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ACÓRDÃO nº nº 124, de 12 de setembro de 2024

Processo Ético-Disciplinar nº 77/24

EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE ADVERTÊNCIA E MULTA EQUIVALENTE A 2 (DUAS) ANUIDADES. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta I.P.M.S.B. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela concessão de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para regularização e, caso não se cumpra, aplicação da penalidade de advertência cumulada de multa no valor de 2 (duas) anuidades, visto violação do Art. 16, incisos I e V, da Lei 6.316/75, Art. 5º da Resolução COFFITO 37/1984, Art. 2º, inciso III, da Resolução COFFITO 139/92 e Art. 3º, §2º, e Art. 9º, inciso I, da Resolução COFFITO 424/13. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos e Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e os Conselheiros Suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho e Dr. Ari Osvaldo Alves..

Karina Bottcher Ribeiro Turquetto

Relator
ACÓRDÃO nº nº 123, de 12 de setembro de 2024

Processo Ético-Disciplinar nº 72/24

EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE ADVERTÊNCIA E MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) ANUIDADE. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta J.A.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência cumulada de multa no valor de 1 (uma) anuidade, visto violação do Art. 16, incisos I e V da Lei 6.316/75, Art. 5º da Resolução COFFITO 37/1984, Art. 2º, inciso III, da Resolução COFFITO 139/92 e Art. 3º, §2º, e Art. 9º, inciso I, da Resolução COFFITO 424/13. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos e Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e os Conselheiros Suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho e Dr. Ari Osvaldo Alves..

Karina Bottcher Ribeiro Turquetto

Relator
ACÓRDÃO nº nº 125, de 12 de setembro de 2024

Processo Ético-Disciplinar nº 74/24

EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR LESÃO A PACIENTE. CRIOLIPÓLISE. QUEIMADURA. DESOBEDIÊNCIA À NORMATIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL QUANTO À CAPACITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta B.B.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias, visto violação do Art. 5º, Art. 8º, Art. 9º, inciso III, e do Art. 14º, inciso IV, da Resolução COFFITO 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos e Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e os Conselheiros Suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho e Dr. Ari Osvaldo Alves..

Karina Bottcher Ribeiro Turquetto

Relator
ACÓRDÃO nº nº 126, de 12 de setembro de 2024

Processo Ético-Disciplinar nº 59/24

EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE ADVERTÊNCIA E MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) ANUIDADE. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta M.M.P. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência cumulada de multa no valor de 1 (uma) anuidade, visto violação do Art. 16, incisos I e V da Lei 6.316/75, Art. 5º da Resolução COFFITO 37/1984, Art. 2º, inciso III, da Resolução COFFITO 139/92 e Art. 3º, §2º, e Art. 9º, inciso I, da Resolução COFFITO 424/13. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos e Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e os Conselheiros Suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho e Dr. Ari Osvaldo Alves..

Karina Bottcher Ribeiro Turquetto

Relator
DECISÃO Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Administrativo/Ético CONTER nº 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), autarquia pública federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018 apresenta-se em nome da diretora-presidente em exercício do CONTER, TNR. Cassiana Crispim de Araújo, para tratar assuntos demandados da categoria de profissionais da radiologia, em atendimento à sugestão da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 162/2024.

A demanda em questão trata-se do afastamento cautelar do exercício de cargo ou função, inclusive de Conselheiro ou Diretor Executivo, em sede de processo ético disciplinar pelo prazo de afastamento de 60 (sessenta) dias dos indiciados TR. Julio Cesar dos Santos, TR. Joselias Rodrigues da Silva, TR. Antônio Facin e TR. Gian Cláudio Pereira de Souza. Tal decisão toma como base o Art. 81, §§ 2º e 3º do CPA do sistema CONTER/CRTRs.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Presidente do ConselhoEm exercício
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.632017/2024-11, resolve,

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ANGELUS SEGUROS S.A., CNPJ nº 18.133.809/0001-57, com sede na cidade de Maringá - PR, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 19 de junho de 2024 e 30 de agosto de 2024:

I - aumento do capital social em R$ 382.838,89, elevando-o para R$ 3.828.389,19, dividido em 735.889 ações ordinárias escriturais, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.317, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.612545/2024-54 resolve,

Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.318, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629370/2024-14 resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de HDI GLOBAL NETWORK AG, CNPJ nº 05.547.043/0001-05, sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep/Dirat nº 20, de 25 de abril de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegadas, por meio da Portaria nº 8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.645921/2024-97, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de SOMPO JAPAN INSURANCE INC., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Japão, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.105, de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.309, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618635/2024-59, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de LUIZASEG SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.746.953/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.310, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.643767/2024-19 resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de INDIANA SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.100.145/0001-59, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.311, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624879/2024-71 resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de CATLIN RE SWITZERLAND LTD., CNPJ nº 28.232.958/0001-27, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador admitida, conforme Portaria Susep/Diorg nº 534, de 29 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.312, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629524/2024-78 resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de SEOUL GUARANTEE INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis da Coreia do Sul, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 5.571, de 14 de outubro de 2013.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628550/2024-89, resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AXIS RE SE, CNPJ nº 11.499.800/0001-15, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda, cadastrada como ressegurador admitida, conforme Portaria Susep/Dirat nº 18, de 3.3.2011.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.639739/2024-05 resolve,

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de NOVO SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES, na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de agosto de 2024:

I - aumento do capital social em R$ 4.200.000,00, elevando-o para R$ 5.500.000,00, divididos em 5.500.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada; e

II - e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Ratificar que a parcela a integralizar do capital social de R$ 2.100.000,00 deverá ser integralizada em até doze meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.611102/2024-46 e 15414.643238/2024-15 resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de CREFISA SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.662.436/0001-14, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 14 de março de 2024 e na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.316, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647080/2024-52 resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 5 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Despacho

Relação nº 1/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM GRUPO-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°46244/2024/DFBCM/ANM

BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-OF. N°46762/2024/DFBCM/ANM

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

ECJ DA MINA DE FÁBRICA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°46246/2024/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias

YARA BARBOSA FRANCO

Chefe
Despacho

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

48053.820651/2024-13-BRUNO RENATO DE OLIVEIRA (Documento SEI: 15017680)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Alvará nº 8.957, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831992/2024-04-WALNEY DE AGUIAR PAIVA (Documento SEI: 15018844)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.954, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48081.844116/2024-11-PHILIPE CESAR JATOBA (Documento SEI: 15018839)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.955, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871440/2024-21-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 15018841)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.956, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871454/2024-45-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15018843)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.958, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871453/2024-09-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15018846)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.961, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871456/2024-34-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15018847)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.959, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871452/2024-56-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15018848)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.962, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48069.826427/2024-58-MOSLEI NOGUEIRA (Documento SEI: 15018851)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.960, de 17 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800485/2024-91-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 15018849)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.963, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861237/2024-57-LUCINETE MARIA DOS REIS (Documento SEI: 15019186)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.964, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871448/2024-98-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019191)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA SAPS/MS Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.146485/2023-11

XXX.417.341-XX

BRUNNA DE CAMPOS PINHEIRO

2305651

CE

CARIDADE

04/12/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.146485/2023-11

XXX.417.341-XX

BRUNNA DE CAMPOS PINHEIRO

5105779

MT

VÁRZEA GRANDE

02/10/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
Alvará nº 8.965, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871450/2024-67-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019261)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.966, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800483/2024-01-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA (Documento SEI: 15019265)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.967, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800484/2024-47-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA (Documento SEI: 15019273)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ATO Nº 15.956, de 14 de novembro de 2024

Expedir autorização a JOAO HENRIQUE ALVES GOMES, CPF: XXX.781.764-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
Alvará nº 8.968, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871457/2024-89-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019283)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.969, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800488/2024-25-MARMIEX MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento SEI: 15019364)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.970, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831997/2024-29-Alef Oliveira Da Silva (Documento SEI: 15019379)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.971, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871461/2024-47-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019392)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA Nº 3.857, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PB

Nova Palmeira

Estiagem - 1.4.1.1.0

024

22/10/2024

59051.038738/2024-72

RN

Cerro Corá

Estiagem - 1.4.1.1.0

436

24/10/2024

59051.038727/2024-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.858, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PR

Capitão Leônidas Marques

Vendaval - 1.3.2.1.5

371

01/11/2024

59051.038827/2024-19

PR

Rebouças

Granizo - 1.3.2.1.3

267

01/11/2024

59051.038847/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
Alvará nº 8.972, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871463/2024-36-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019399)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.973, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861241/2024-15-FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Documento SEI: 15019409)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.974, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871464/2024-81-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019452)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.976, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871466/2024-70-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019519)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.975, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871465/2024-25-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019495)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.977, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48070.848225/2024-28-D F PAIVA (Documento SEI: 15019735)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.978, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871470/2024-38-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019737)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.982, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800500/2024-00-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019751)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.980, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861246/2024-48-JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK (Documento SEI: 15019754)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.983, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800502/2024-91-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019753)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.981, de 18 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800498/2024-61-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15019752)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA SAPS/MS Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.437519/2017-27

XXX.797.763-XX

AYLANNE PEREIRA CARVALHO

2105639

MA

SANTO AMARO DO MARANHÃO

20/09/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.437519/2017-27

XXX.797.763-XX

AYLANNE PEREIRA CARVALHO

2105639

MA

SÃO LUÍS

17/09/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
PORTARIA SAPS/MS Nº 128, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.108967/2023-64

XXX.645.442-XX

FRANCIELE GONÇALVES PEREIRA

3305726

RJ

PARACAMBI

04/12/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.108967/2023-64

XXX.645.442-XX

FRANCIELE GONÇALVES PEREIRA

3305726

RJ

NOVA FRIBURGO

13/09/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
PORTARIA SAPS/MS Nº 126, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.100257/2023-96

XXX.718.361-XX

LEANDRO PEREIRA RODRIGUES

3105607

MG

ITINGA

04/09/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.100257/2023-96

XXX.718.361-XX

LEANDRO PEREIRA RODRIGUES

3105607

MG

MATA VERDE

15/10/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
ATO Nº 15.849, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RADIO TIRADENTES LTDA., inscrito no CNPJ nº 17.244.708/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado (019), do Serviço Limitado Privado por Satélite (181), do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251), do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (035) e do Serviço de Uso Temporário do Espectro (037), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 15.892, de 13 de novembro de 2024

Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

CPF/CNPJ

INTERESSADO

SERVIÇO

Processo

XXX.142.444-XX

ELISSANDRO BARBOSA DE MELO LIMA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000257/2024-03

XXX.951.024-XX

FABIANO PAIVA DE MORAIS

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000336/2024-14

XXX.166.374-XX

EVANDRO DA SILVA CABRAL

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000311/2024-11

XXX.350.664-XX

FRANCISCO ALVES DA SILVA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000411/2024-39

XXX.692.394-XX

ELIVELTON GOUVEIA DA SILVA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000258/2024-40

XXX.612.134-XX

EDJERFESON ROGERIO TENORIO

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000165/2024-15

XXX.107.994-XX

FABIO MARTINS DA SILVA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000356/2024-87

XXX.624.354-XX

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000428/2024-96

XXX.558.364-XX

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000435/2024-98

XXX.803.994-XX

FABIO PEREIRA DE SOUTO

RÁDIO DO CIDADÃO

53532.000357/2024-21

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
PORTARIA SAPS/MS Nº 127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.139829/2023-27

XXX.524.662-XX

GUIDO DANIEL PEREDO PEREIRA

3305802

RJ

ITABORAI

04/12/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.139829/2023-27

XXX.524.662-XX

GUIDO DANIEL PEREDO PEREIRA

3305802

RJ

ITAGUAÍ

13/09/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
PORTARIA SAPS/MS Nº 132, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.143797/2023-64

XXX.509.902-XX

LUIZA GABRIELA GAJDECZKA LIMA

3506572

SP

TABOÃO DA SERRA

04/12/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.143797/2023-64

XXX.509.902-XX

LUIZA GABRIELA GAJDECZKA LIMA

1105682

RO

ITAPUÃ DO OESTE

02/10/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
05.1.3 Confeitos

Função

INS

Aditivos

Limite máximo (mg/kg ou mg/L)

Nota

Geleificante

469

Carboximetilcelulose sódica hidrolisada enzimaticamente

Quantum satis

-

553(iii)

Talco

Quantum satis

-

901

Cera de abelha

Quantum satis

Somente para tratamento de superfície.

902

Cera candelilla

Quantum satis

Somente para tratamento de superfície.

904

Goma laca, shellac

Quantum satis

Somente para tratamento de superfície.

953

Isomalte (isomaltulose hidrogenada)

Quantum satis

-

1101(i)

Protease de Aspergillus oryzae. Var.

Quantum satis

-

1101(ii)

Papaína

Quantum satis

-

1101(iii)

Bromelina

Quantum satis

-

1204

Pullulan

Quantum satis

-

05.2 Goma de Mascar ou Chiclete

Função

INS

Aditivos

Limite máximo (mg/kg ou mg/L)

Nota