RESOLUÇÃO-RE Nº 3.362, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: ROUGE NOIR CANDLES LTDA - CNPJ: 45611263000175

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1227753/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): GRASSE - LAVANDA COM ALECRIM - FORBICI CANDLE(TODOS);AMERICAN BREAKFAST - BACON E XAROPE DE BORDO - FORBICI CANDLE(TODOS);PAVLOVA - FRUTAS VERMELHAS, MERENGUE E CHANTILLY - FORBICI CANDLE(TODOS);TROPICAL - MANGA E MARACUJÁ ROXO - FORBICI CANDLE(TODOS);PIÑA COLADA - ABACAXI, COCO E RUM - FORBICI CANDLE(TODOS);ALGODÃO - CHEIRINHO DE ROUPA LIMPA - FORBICI CANDLE(TODOS);SAKURA - CEREJA E AVELÃ - FORBICI CANDLE(TODOS);CARAMEL BOOM - CARAMELO, CHOCOLATE E DOCE DE LEITE - FORBICI CANDLE(TODOS);AXÉ - LAVANDA, ARRUDA E GUINÉ - FORBICI CANDLE(TODOS);CRYSTAL CANDLE - FORBICI CANDLE(TODOS);PALO SANTO - FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, CARAMELATE - FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, WHITE GARDENIA - FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, MANDARIN AND CINNAMON - FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, FOLHAS DE BAMBOO - FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, MILK AND HONEY- FORBICI CANDLE(TODOS);PETER PAIVA, RASPBERRY PEPPER - FORBICI CANDLE(TODOS);DEMAIS VELAS AROMÁTICAS - FORBICI CANDLE(TODOS);ARAUCÁRIAS - CEDRO, CIPRESTE E ORVALHO - FORBICI CANDLE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1225906/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.forbici.com.br de produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: KELMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32609125000100

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1219440/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

4. Empresa: 44.054.296 RAQUEL NOVAIS MORAES - CNPJ: 44054296000107

Produto - (Lote): TODOS OS COSMETICOS DA MARCA PITTA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1233590/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................