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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV01512282024, 606-82; 29.173.164/0001-00, FTY4C82, FRMEV01465622024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01472922024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV01474042024, 606-82; ***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV01524492024, 606-82; ***.279.818-**, FTX5402, FRMEV01493212024, 606-82; 21.121.192/0001-64, RYA1A72, FRMEV01512812024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01513172024, 606-82; 13.486.570/0001-85, RYV0F47, FRMEV01513462024, 606-82; 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV01527622024, 606-82; 06.987.041/0001-08, SHA6C63, FRMEV01571932024, 606-82; 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV01524352024, 606-82; 13.631.347/0001-84, FFL2C84, FRMEV01527672024, 606-82; 04.047.851/0001-40, QTM1715, FRMEV01614602024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJU2B24, FRMEV01599352024, 606-82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01473322024, 606-82; ***.193.668-**, NFN6C40, FRMEV01512682024, 606-82; 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV01600052024, 606-82; 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV01612672024, 606-82; ***.659.236-**, ADM4D33, FRMEV01610022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16863/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.923.108/0001-59, , FREVP00397112024, 773-0; ***.208.745-**, , FREVP00412822024, 773-0; ***.589.867-**, , FREVP00415272024, 773-0; ***.252.559-**, , FREVP00420032024, 773-0; ***.158.629-**, , FREVP00418692024, 773-0; , FREVP00421602024, 773-0; ***.046.746-**, , FREVP00420242024, 773-0; ***.719.888-**, , FREVP00421132024, 773-0; ***.175.955-**, , FREVP00425712024, 773-0; ***.287.748-**, , FREVP00414642024, 773-0; ***.222.426-**, , FREVP00416352024, 773-0; ***.842.921-**, , FREVP00417042024, 773-0; ***.814.809-**, , FREVP00422112024, 773-0; ***.224.718-**, , FREVP00424442024, 773-0; ***.255.589-**, , FREVP00422202024, 773-0; , FREVP00422812024, 773-0; ***.564.207-**, , FREVP00427462024, 773-0; ***.755.237-**, , FREVP00428242024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00425762024, 773-0; ***.219.824-**, , FREVP00428142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16510/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.709.305/0001-84, , FREVP00269902024, 773-0; ***.965.287-**, , FREVP00277402024, 773-0; ***.102.389-**, , FREVP00259942024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00252882024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00246812024, 773-0; ***.114.408-**, , FREVP00283072024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00273342024, 773-0; , FREVP00273372024, 773-0; 46.124.982/0001-24, , FREVP00229782024, 773-0; ***.902.728-**, , FREVP00267622024, 773-0; ***.821.804-**, , FREVP00264032024, 773-0; 01.449.914/0001-05, , FREVP00257752024, 773-0; 06.066.618/0001-30, , FREVP00250482024, 773-0; ***.194.625-**, , FREVP00271142024, 773-0; ***.873.098-**, , FREVP00229472024, 773-0; ***.119.538-**, , FREVP00282022024, 773-0; ***.535.057-**, , FREVP00230502024, 773-0; ***.245.408-**, , FREVP00292022024, 773-0; ***.916.878-**, , FREVP00289852024, 773-0; ***.103.765-**, , FREVP00276182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV01493592024, 606-82; ***.833.036-**, BYD6B03, FRMEV01475682024, 606-82; 16.839.766/0001-02, OWZ1G76, FRMEV01480602024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; ***.283.609-**, RAI4B30, FRMEV01467402024, 606-82; ***.381.515-**, KVL4H89, FRMEV01489142024, 606-82; 19.369.455/0001-07, APK1I54, FRMEV01468802024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV01487892024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV01492142024, 606-82; 26.573.704/0001-47, IND3G77, FRMEV01492202024, 606-82; 40.798.089/0001-06, BCR3H75, FRMEV01497492024, 606-82; 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV01502582024, 606-82; ***.932.527-**, BWS3649, FRMEV01485812024, 606-82; ***.691.510-**, RYE7B16, FRMEV01484342024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01483902024, 606-82; 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV01483212024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV01475532024, 606-82; 12.323.441/0001-03, RDT1I36, FRMEV01483992024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01502412024, 606-82; ***.801.424-**, EJV2C54, FRMEV01475472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.320.966/0001-06, RYG3E11, FRMEV01473232024, 606-82; ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV01479572024, 606-82; 19.389.137/0001-08, RHT2C89, FRMEV01513392024, 606-82; 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01473922024, 606-82; ***.461.829-**, AZJ8F64, FRMEV01513372024, 606-82; ***.022.889-**, EIL0J76, FRMEV01510752024, 606-82; ***.570.868-**, MOT1205, FRMEV01510812024, 606-82; 39.046.180/0001-88, LSI5E08, FRMEV01513072024, 606-82; 20.444.470/0003-13, RSF4A13, FRMEV01513122024, 606-82; 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01513152024, 606-82; 02.078.980/0001-70, OKD7344, FRMEV01574562024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV01571922024, 606-82; ***.825.144-**, DFQ2F24, FRMEV01571902024, 606-82; 02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV01513112024, 606-82; ***.453.229-**, RRX8C69, FRMEV01620322024, 606-82; 02.223.206/0001-06, JBG7G79, FRMEV01600012024, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV01609962024, 606-82; ***.414.129-**, RDT6F76, FRMEV01612792024, 606-82; ***.894.859-**, MXA1C39, FRMEV01601442024, 606-82; 09.302.299/0001-03, PWZ1D02, FRMEV01467952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.851.697/0001-64, MKL9931, FRMEV01491182024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYH9A51, FRMEV01497532024, 606-82; RYH9A51, FRMEV01536582024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01498162024, 606-82; ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV01498932024, 606-82; 25.102.812/0001-79, BDQ4E21, FRMEV01499942024, 606-82; 02.829.652/0001-69, FEI3E68, FRMEV01528292024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV01493222024, 606-82; RYL1A64, FRMEV01516682024, 606-82; 31.691.716/0001-06, MKX5I08, FRMEV01493172024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV01514162024, 606-82; 06.790.755/0001-13, AWH4D55, FRMEV01482692024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1267, FRMEV01537132024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01499022024, 606-82; 46.142.752/0001-98, HJI3112, FRMEV01532212024, 606-82; ***.399.866-**, HMR6699, FRMEV01475232024, 606-82; 78.640.844/0001-94, LWX5192, FRMEV01552652024, 606-82; 79.278.628/0001-03, MKZ2A60, FRMEV01528242024, 606-82; 23.081.424/0001-23, LXR0B49, FRMEV01536232024, 606-82; LXR0B49, FRMEV01483322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.954.876/0001-65, PVA7F61, FRMEV01020152024, 606-82; 17.161.722/0001-20, MIU6410, FRMEV01105282024, 606-82; 50.151.583/0001-20, FEJ6C26, FRMEV00907512024, 606-82; 07.884.622/0001-79, MVW4086, FRMEV00898142024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV00874042024, 606-82; SUB5C46, FRMEV00828882024, 606-82; DKU1F73, FRMEV00829042024, 606-82; 06.125.011/0001-84, EPD0F24, FRMEV00830942024, 606-82; 01.903.186/0001-51, JZE8B61, FRMEV01109632024, 606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01113562024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01063222024, 606-82; 18.949.392/0002-86, OUR1F84, FRMEV00980332024, 606-82; 22.849.328/0001-10, PRQ5173, FRMEV00919572024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RDX9A70, FRMEV01108672024, 606-82; 82.187.592/0001-67, AWT0F47, FRMEV01031742024, 606-82; ***.052.929-**, MAQ4C41, FRMEV01120142024, 606-82; ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV00900832024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RDW6C72, FRMEV00833082024, 606-82; RYP7B12, FRMEV00812012024, 606-82; RYL0E19, FRMEV00828232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01418322024, 606-82; 10.521.210/0001-89, HBG6J62, FRMEV01421792024, 606-82; ***.565.709-**, MDG6E29, FRMEV01444072024, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV01444602024, 606-82; 05.234.615/0001-04, PJI7234, FRMEV01432662024, 606-82; 14.069.166/0001-79, BDO7G08, FRMEV01449302024, 606-82; 00.070.933/0001-55, MKP8810, FRMEV01450112024, 606-82; 10.479.032/0001-75, HLF1110, FRMEV01453832024, 606-82; 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV01454332024, 606-82; 78.874.971/0001-58, MKN7J27, FRMEV01412342024, 606-82; ***.717.659-**, DJC5178, FRMEV01413142024, 606-82; ***.684.795-**, OUR4A17, FRMEV01464192024, 606-82; ***.289.369-**, AOS2C27, FRMEV01519212024, 606-82; ***.988.608-**, EVI7874, FRMEV01503702024, 606-82; ***.577.646-**, EKM6924, FRMEV01490982024, 606-82; 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEV01503232024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01411112024, 606-82; ***.554.739-**, BET7A35, FRMEV01468112024, 606-82; ***.487.279-**, AZO2E89, FRMEV01488252024, 606-82; ***.142.799-**, RHX0E63, FRMEV01471412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.695.227/0001-93, EUZ9131, FRMEV01417872024, 606-82; ELA2189, FRMEV01429902024, 606-82; ELA2189, FRMEV01542952024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLL1F48, FRMEV01421822024, 606-82; MMM9H83, FRMEV01443852024, 606-82; REA0A58, FRMEV01471692024, 606-82; 06.969.318/0001-61, ECM8778, FRMEV01428782024, 606-82; ***.602.348-**, EFW9856, FRMEV01405932024, 606-82; 04.619.568/0001-46, RBN8I46, FRMEV01432212024, 606-82; ***.476.956-**, EKH5G21, FRMEV01432402024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFH1G35, FRMEV01478792024, 606-82; BUZ1362, FRMEV01466832024, 606-82; GHA5747, FRMEV01445392024, 606-82; GGS2J57, FRMEV01475612024, 606-82; BUZ1362, FRMEV01441832024, 606-82; EST4419, FRMEV01516772024, 606-82; 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV01503592024, 606-82; 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV01490582024, 606-82; 17.069.433/0001-04, JJK2794, FRMEV01416522024, 606-82; 24.623.311/0001-75, GIW7B32, FRMEV01549802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.372.080/0001-53, MLV4G98, FRMEV01479712024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV01482222024, 606-82; ***.047.899-**, MFJ9755, FRMEV01473342024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01473762024, 606-82; ***.840.837-**, OVH0H16, FRMEV01488802024, 606-82; 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV01493302024, 606-82; 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV01512522024, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01512632024, 606-82; 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV01513012024, 606-82; ***.786.469-**, AXL6G27, FRMEV01474802024, 606-82; 12.561.590/0001-00, MBT8A55, FRMEV01525062024, 606-82; 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV01598102024, 606-82; 13.248.429/0001-44, SFR5C50, FRMEV01603222024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GAC9593, FRMEV01586232024, 606-82; 18.703.275/0001-57, AQQ8E80, FRMEV01586282024, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV01524752024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5I53, FRMEV01469442024, 606-82; ***.128.295-**, ETS7I41, FRMEV01609662024, 606-82; 30.702.683/0001-90, EKH7G06, FRMEV01513032024, 606-82; 24.704.519/0001-19, IWJ4G53, FRMEV01611992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV01489342024, 606-82; RDX1E40, FRMEV01489662024, 606-82; RYU1I71, FRMEV01489372024, 606-82; ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV01456472024, 606-82; ***.857.839-**, MFC0E00, FRMEV01479892024, 606-82; 47.888.278/0001-00, IAO4D57, FRMEV01480882024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 68.979.111/0001-25, DCU4I11, FRMEV01467022024, 606-82; 13.940.969/0001-94, RDQ1G38, FRMEV01471962024, 606-82; 31.938.026/0001-09, IQE8F90, FRMEV01489632024, 606-82; 11.269.913/0001-24, AVY7H60, FRMEV01478372024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D61, FRMEV01490192024, 606-82; 31.820.399/0001-80, RQS3F68, FRMEV01456982024, 606-82; ***.808.769-**, IJT7H87, FRMEV01494862024, 606-82; 95.383.246/0001-04, PVW2B38, FRMEV01497222024, 606-82; 30.300.790/0001-91, SXJ1I72, FRMEV01502552024, 606-82; ***.179.745-**, PER8E73, FRMEV01469922024, 606-82; 48.008.792/0001-77, IRP7A73, FRMEV01475552024, 606-82; 02.549.591/0001-86, LUG5I82, FRMEV01483012024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01483252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.069.930/0001-09, MLB4E74, FRMEV01502262024, 606-82; 11.115.381/0001-70, GBE7H88, FRMEV01483642024, 606-82; 26.142.143/0001-21, POP7A33, FRMEV01484282024, 606-82; ***.378.391-**, GZV9420, FRMEV01502572024, 606-82; 10.636.133/0001-02, SHV6E97, FRMEV01457542024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV01475902024, 606-82; 12.811.952/0001-74, FND8C49, FRMEV01476072024, 606-82; 03.875.931/0002-02, ENG2J83, FRMEV01476142024, 606-82; 08.085.980/0001-84, SLY0G26, FRMEV01476252024, 606-82; 59.058.131/0001-72, FXM3J63, FRMEV01480012024, 606-82; 02.320.084/0001-76, SVI9B96, FRMEV01466582024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01466882024, 606-82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01467452024, 606-82; 10.873.501/0001-36, ANO8F08, FRMEV01474712024, 606-82; ***.249.728-**, AIT9I04, FRMEV01493162024, 606-82; 03.000.282/0001-15, IQH9134, FRMEV01494422024, 606-82; 26.062.769/0001-28, OWT7F61, FRMEV01495462024, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV01484212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01513442024, 606-82; 05.391.790/0001-05, DID5F01, FRMEV01479332024, 606-82; ***.441.506-**, MPT5446, FRMEV01479752024, 606-82; ***.856.669-**, MKG2280, FRMEV01472862024, 606-82; ***.325.770-**, MED9959, FRMEV01473242024, 606-82; 30.626.609/0001-31, DBL7H53, FRMEV01473512024, 606-82; ***.296.409-**, PXJ6J07, FRMEV01488852024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYB5I63, FRMEV01512582024, 606-82; 30.090.420/0001-77, QIQ9I98, FRMEV01512832024, 606-82; 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV01512882024, 606-82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV01488732024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81, FRMEV01482702024, 606-82; ***.752.646-**, OQU3044, FRMEV01525692024, 606-82; ***.184.186-**, JFQ3187, FRMEV01564572024, 606-82; ***.126.994-**, SNY5F85, FRMEV01600792024, 606-82; ***.547.306-**, QOW5303, FRMEV01586272024, 606-82; 13.088.012/0001-61, EZL0857, FRMEV01601322024, 606-82; ***.425.999-**, MJP6E87, FRMEV01609842024, 606-82; ***.351.555-**, NYM4C78, FRMEV01598962024, 606-82; 28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV01471742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16506/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.531.848/0001-96, , FREVP00276632024, 773-0; 19.258.684/0001-54, , FREVP00274992024, 773-0; 31.369.776/0001-07, , FREVP00250902024, 773-0; ***.995.388-**, , FREVP00284782024, 773-0; 18.656.195/0001-98, , FREVP00233292024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00235442024, 773-0; ***.972.119-**, , FREVP00228562024, 773-0; ***.334.808-**, , FREVP00073022024, 773-0; ***.541.105-**, , FREVP00272722024, 773-0; ***.975.007-**, , FREVP00273662024, 773-0; ***.842.859-**, , FREVP00255702024, 773-0; , FREVP00284882024, 773-0; 10.760.836/0001-48, , FREVP00251612024, 773-0; 15.890.809/0001-03, , FREVP00247052024, 773-0; , FREVP00247112024, 773-0; , FREVP00247142024, 773-0; ***.121.228-**, , FREVP00264482024, 773-0; ***.536.317-**, , FREVP00267342024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00281982024, 773-0; ***.311.374-**, , FREVP00215342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01476942024, 606-82; 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEV01467042024, 606-82; rkx4h42, FRMEV01513002024, 606-82; MLX6E23, FRMEV01586322024, 606-82; RYT1B88, FRMEV01601292024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV01528022024, 606-82; 24.038.624/0001-66, RQO5C43, FRMEV01479862024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV01512422024, 606-82; ***.469.886-**, RNJ3I96, FRMEV01512462024, 606-82; ***.655.707-**, KXI3C64, FRMEV01488862024, 606-82; KXI3C64, FRMEV01600552024, 606-82; 46.532.496/0001-45, NWA2I61, FRMEV01513052024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J13, FRMEV01488812024, 606-82; 83.687.558/0001-14, rlk1a94, FRMEV01574572024, 606-82; ***.164.339-**, MKP4E50, FRMEV01468002024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV01603272024, 606-82; 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV01599042024, 606-82; ***.728.623-**, REY9C82, FRMEV01599312024, 606-82; 13.968.217/0001-31, QJZ9G60, FRMEV01603252024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV01603572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT