1495. A Targa apontou que o DECOM já se valeu do índice IPA-OG para atualização monetária de indicadores econômicos, inclusive em investigações compreendendo produtos similares e o mesmo período de dano da presente investigação, sendo inquestionável que é o índice correto a ser utilizado no presente processo.

1496. Com relação à análise de custo x preço realizada pela CCCMHPIE utilizando-se do índice deflator IPCA, a Peticionária afirmou que a tendência da relação preço x custo seria muito similar àquela apresentada no parecer de abertura.

1497. A Targa argumentou que, sem as exportações a preço de dumping dos países investigados, teria condições de aumentar sua produção e vendas. No entanto, a capacidade produtiva aumentada daqueles durante a pandemia teria gerado excesso de oferta, levando a escoamento de produtos a preços baixos para o Brasil.

1498. A peticionária afirmou que a CCCMHPIE pareceu se contradizer ao criticar a capacidade instalada da Targa e, ao mesmo tempo, considerar equivocados os investimentos para aumentá-la. A Targa rebateu que, se não fosse o dumping, estaria com todas as suas linhas de produção operando plenamente.

1499. Além disso, a CCCMHPIE mencionou que a viabilidade da Targa dependeria de custos competitivos de borracha natural e gás natural, mas a Targa esclareceu que o imposto de importação de látex natural estaria zerado desde 2020 e o custo do gás natural seria o mesmo para qualquer indústria brasileira.

1500. Os indicadores econômicos teriam mostrado uma queda acentuada nas vendas e preços de P4 a P5, resultando em prejuízos significativos e redução na produção e grau de ocupação da capacidade instalada. Estes fatores teriam demonstrado claramente o dano à indústria doméstica causado pelas importações a preço de dumping, de acordo com a Targa.

1501. Com relação ao argumento da CCCMHPIE de que os preços praticados no mercado internacional pelos maiores importadores mundiais do produto teriam similaridade evolutiva com os preços praticados no Brasil, a Targa apontou que o aumento da capacidade produtiva nas origens investigadas gerou excesso de oferta no mercado mundial, sendo grande a probabilidade de aqueles países estarem praticando dumping não só nas exportações ao Brasil como, também, aos outros países do mundo. A Targa reiterou que, ao contrário do sustentado pela CCCMHPIE, a redução do preço para EUA, Alemanha, Canadá e Japão a partir de 2020 não teria sido causada pela redução da demanda, mas pelo referido aumento da oferta devido ao aumento da capacidade instalada realizados pelas origens investigadas. O próprio relatório anual da Top Glove divulgado em 2020 indica que a empresa aumentou sua capacidade instalada em 16,1% de 2020 para 2021 e 31,9%, de 2021 a 2022. Outras empresas malaias como Hartalega e Supermax também teriam realizado aumentos em suas capacidades produtivas.

1502. Em manifestação protocolada em 14 de dezembro de 2023, o Grupo INTCO complementou a manifestação da Abils de 25 de outubro de 2023, apontando que haveria diversos elementos exercendo influência sobre os indicadores de dano da Targa, que deveriam ser objeto de uma análise de não-atribuição pelo DECOM.

1503. O Grupo INCTO apresentou argumentos para a não imposição de um direito antidumping provisório, entre eles a incapacidade da Targa de atender a demanda brasileira. O Grupo INTCO defendeu que a imposição de um direito provisório encareceria o produto em um mercado em que a indústria nacional não abastece completamente e criticou a elevação dos preços pela Targa em 2020 e 2021, muito acima dos custos de produção.

1504. A parte alegou ser elemento de influência para os indicadores de dano da Targa a sua indisponibilidade em atender o mercado seja em quantidade, seja em variedade de produtos e afirmou que o impacto na economia nacional em termos absolutos seria de aproximadamente 438 milhões de reais ao ano com a aplicação da medida antidumping.

1505. O Grupo INTCO ressaltou a informação contida no pitch deck circulado pela consultora M&A Focus Partners com o objetivo de uma melhor avaliação dela própria pelo mercado, alegando que a empresa buscaria ser vendida num futuro próximo. O Pitch Deck teria sido elaborado em 2021, antes das importações de P5, em 2022 e que os preços teriam caído menos do que o esperado pela Targa.

1506. Em 19 de dezembro de 2023, a Targa apresentou considerações em resposta à manifestação da Intco. A respeito de a Targa não ter capacidade produtiva suficiente e variedade de produtos para abastecer o mercado, foi mencionado que outras duas empresas brasileiras, Mucambo e São Roque, também produziriam ou poderiam produzir luvas de procedimentos não cirúrgicos, garantindo uma capacidade produtiva nacional adequada.

1507. A manifestante destacou que, em 2018, a indústria doméstica detinha 15,6% do mercado, crescendo para 19,8% em 2021, demonstrando sua capacidade de adaptação às necessidades do mercado, especialmente durante a pandemia de COVID-19. A Targa, por exemplo, teria desenvolvido um projeto inédito no Brasil durante a pandemia, ampliando rapidamente sua produção.

1508. Sobre produto sob investigação, destacou que as luvas de procedimento não cirúrgico, que atendessem às normas da Anvisa, MTP e NBR ISO, estariam incluídas na investigação.

1509. A Targa afirmou possuir ampla capacidade de produzir luvas de látex de borracha natural e nitrílicas, e que as luvas de procedimento, sejam de látex, sintéticas ou de policloreto de vinila, seriam substituíveis entre si. Portanto, não haveria falta de capacidade doméstica para atender ao mercado brasileiro em termos de quantidade e variedade.

1510. A Targa concordou com a Intco que as importações complementariam a oferta doméstica e mencionou que haveria diversos países, como EUA, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, México e Sri Lanka, que já exportariam luvas de procedimento para o Brasil, oferecendo alternativas viáveis.

1511. Durante a pandemia, exportadores teriam se voltado para seus próprios mercados, reduzindo as exportações para o Brasil. Nesse cenário, a peticionária teria garantido o abastecimento do mercado brasileiro, desempenhando um papel vital na proteção da saúde pública. A Targa refutou a alegação de que agiria de forma oportunista ao aumentar os preços durante a pandemia, ressaltando que o aumento de preços teria sido influenciado pelo aumento nos custos de produção e preços internacionais.

1512. A Targa também contestou que a aplicação de direitos antidumping elevaria os preços médios, afirmando que esses direitos visariam assegurar condições de competição equitativas para todas as partes envolvidas, sem interromper o fluxo de comércio.

1513. Contrariamente ao alegado pela Intco, de que as luvas para procedimento não cirúrgico poderiam custar mais devido às margens de dumping calculadas, a Targa argumentou que esse cálculo seria simplista, pois a margem de dumping não seria integralmente repassada aos preços, já que as luvas seriam comercializadas principalmente através de licitações buscando o menor preço.

1514. A Targa destacou que existiriam outras origens capazes de abastecer o mercado brasileiro e que haveria capacidade produtiva nacional suficiente para ampliar a oferta de luvas imediatamente. Além da Targa, outras duas empresas brasileiras também possuiriam maquinário e capacidade para produção de luvas de procedimento não cirúrgico.

1515. Portanto, o cenário apresentado pela Intco ignoraria a existência de opções disponíveis, como as produtoras nacionais e as importações de outras origens, que ajudariam a manter a competição no mercado, mitigando os possíveis impactos negativos do direito antidumping.

1516. De acordo com a manifestante, o direito antidumping seria utilizado para coibir práticas desleais de comércio, não impedindo exportações ao Brasil por preços justos, mas apenas eliminando o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping. Mesmo com a implementação do direito antidumping, a competição continuaria sendo um elemento central, especialmente nas aquisições de luvas pelo poder público, realizadas por meio de licitação.

1517. A manifestante salientou que, no processo de licitação por menor preço, fornecedores nacionais e estrangeiros seriam incentivados a apresentar propostas mais competitivas, garantindo ao poder público as melhores condições em termos de custo, sem comprometer a qualidade. A aplicação de direitos antidumping seria essencial para corrigir distorções e preservar a integridade do mercado, não para aumentar os preços ao consumidor final, como alega a Intco.

1518. Reduzir a dependência de importações seria de interesse público, pois a dependência externa em produtos de saúde impactaria negativamente o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolver a indústria doméstica de luvas fortaleceria a capacidade nacional de resposta em emergências e construiria uma base sólida para a saúde pública. Experiências do Brasil durante a gripe suína (H1N1) e a pandemia de COVID-19 destacaram a importância dessa indústria para a economia, a saúde pública e a segurança da população, afirmou a Targa.

1519. Nesse sentido, conforme entendimento da manifestante, a aplicação de medidas antidumping seria crucial para proteger e fortalecer a indústria nacional de luvas, assegurando que o Brasil atenderia às demandas emergenciais e regulares, mantendo a soberania sobre seu suprimento em crises, enquanto participaria do comércio internacional em condições justas. Considerando a ausência de risco de desabastecimento e a importância de proteger a indústria doméstica, a peticionária solicita que o DECOM não prossiga com a avaliação de interesse público, conforme o Art. 6 da Portaria SECEX nº 13/2020.

1520. Em 26 de fevereiro de 2024, a Mucambo comentou que, embora não tenha produzido o produto similar durante o período de análise, tem capacidade ociosa para a produção de luvas para procedimentos não cirúrgicos, caso aplicado direito antidumping definitivo em face das importações originárias da Malásia, China e Tailândia. A empresa reportou a intenção de expansão do parque fabril, com a aquisição de novos maquinários, a serem destinados especialmente para a produção do produto similar.

1521. Em 26 de junho de 2024, a CCCMHPIE apresentou manifestação em que destacou que a queda no desempenho da Targa em 2021 e 2022 não seria devida apenas aos produtos importados sob investigação e que outros fatores, como custo, precificação, estratégias de negócios, capacidade de fabricação e demanda de mercado, também teriam contribuído. A parte reiterou que a redução do imposto de importação das luvas de 35% para 0% após a pandemia teria feito com que a Targa tivesse dificuldade em competir com fabricantes internacionais, resultando na queda das vendas.

1522. A Câmara elogiou a política tarifária do governo brasileiro para produtos médicos durante a pandemia e reconheceu o esforço das empresas chinesas de luvas em apoiar a saúde pública no Brasil.

1523. Em 26 de junho de 2024, data de encerramento da fase probatória, o Grupo Supermax apresentou considerações em relação à investigação.

1524. O Grupo salientou que, durante o período de 2018 a 2022, a demanda pelo produto no mercado brasileiro teria aumentado 29,2% e que, apesar do aumento na capacidade de produção da indústria doméstica, esta teria conseguido atender apenas 19,8% das necessidades locais, operando a 90% da capacidade.

1525. A Maxter afirmou que, desde a imposição de tarifas provisórias contra a maioria das importações, teria havido uma escassez crítica do produto essencial, afetando vários setores como o médico, alimentício e estético. O aumento dos custos de equipamentos de proteção e as tarifas adicionais teriam colocado em risco a saúde da população, especialmente os mais vulneráveis, desencorajando o uso adequado e causando riscos à saúde.

1526. Além disso, os aumentos de preços devido às tarifas adicionais teriam imposto grandes encargos financeiros ao SUS, operadores de saúde suplementar, clínicas e pequenos negócios.

1527. De acordo com o Grupo Supermax, durante a pandemia, em 2020 e 2021, os preços das luvas teriam aumentado, beneficiando a indústria doméstica. Com o fim da pandemia, os preços teriam caído naturalmente. Os desafios da indústria doméstica a partir de 2021 teriam sido devido à queda dos preços pós-pandemia e à ausência da proteção tarifária de 35%, e não apenas à competição desleal das importações.

1528. Segundo a manifestante, a investigação teria revelado que a indústria doméstica de luvas teria enfrentado problemas de contaminação, resultando em apreensões e retiradas de mercado de outubro de 2021 a 2022, conforme relatado pela Anvisa. Esses recalls, embora limitados em número, teriam causado grandes interrupções, principalmente para pequenas empresas que dependeriam de vendas favoráveis ao governo brasileiro. O alto custo de compra de Equipamentos de Proteção Individual contaminados seria inaceitável de acordo com o Grupo. A queda nas compras durante esses anos teria coincidido com os recalls, sugerindo que não tratar-se-ia apenas de uma coincidência.

1529. Conforme entendimento da Supermax, de 2011 a 2021, a tarifa de 35% para luvas médicas de látex não cirúrgicas teria sido removida, expondo as ineficiências da Targa. Em vez de melhorar sua eficiência, a Targa teria tentado reimpor a tarifa, mas teria sido negado, de forma que teria apelado ao Sistema Brasileiro de Defesa Comercial por dumping. Apesar da proteção tarifária de 35% por mais de uma década, a Targa não teria resolvido suas ineficiências estruturais. O declínio da Targa não seria devido às importações, mas sim à falta de competitividade e eficiência interna, afirmou a manifestante.

1530. O Grupo Supermax destacou que as recentes medidas administrativas teriam aumentado rapidamente os preços das luvas no Brasil, com alta de 60% a 100% antes mesmo da Circular Secex n. 29/2024. Estoques excessivos agravariam os preços. Discrepâncias nas bases de dados teriam levado a variações nas taxas preliminares impostas a diferentes exportadores, resultando em taxas mais baixas para alguns e incentivando maiores importações. Isso teria perturbado os padrões de fornecimento anteriores e forçado alguns produtores estrangeiros, como os da Malásia, a sair do mercado.

1531. A Supermax salientou que um relatório da Allied Markets Consulting teria projetado uma taxa de crescimento anual de aproximadamente 13,4% para o segmento de saúde do mercado brasileiro de luvas entre 2020 e 2030, alcançando cerca de 15,5 bilhões de unidades até 2030.

1532. A capacidade limitada do Brasil na produção de luvas, de acordo com a manifestante, apresentaria desafios, e o país continuaria dependendo das importações para atender à demanda crescente. Reduzir essa dependência seria inviável sem matérias-primas e insumos energéticos a preços mais baixos, além de treinamento técnico avançado e tecnologia. Medidas antidumping sozinhas não resolveriam esses problemas.

1533. A manifestante afirmou que a pandemia de COVID-19 teria causado grandes flutuações na oferta e demanda de luvas não cirúrgicas. A demanda global por essas luvas teria aumentado bastante, com a OMS relatando um aumento de mais de 100% em algumas regiões. No Brasil, o uso de luvas no SUS teria aumentado 25%.

1534. De acordo com o Grupo Supermax, as importações de luvas teriam sido cruciais para atender às necessidades durante a pandemia, mas a normalização dos preços globais após a pandemia teria afetado a indústria doméstica. As dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira a partir de 2021 teriam resultado na queda de preços pós-pandemia e na redução das tarifas protetoras de 35%, que teriam mascarado ineficiências.

1535. A manifestante acentuou que a indústria doméstica não teria melhorado sua eficiência durante a vigência das tarifas e teria enfrentado dificuldades quando essas foram removidas. As importações não teriam causado prejuízo, mas sim as ineficiências estruturais e os ajustes naturais do mercado global pós-pandemia. Para resolver os problemas, seria necessário desenvolver insumos e fontes de energia competitivos, aumentar a eficiência e implementar tecnologia de ponta. Medidas antidumping não resolveriam esses problemas e poderiam piorar a escassez e os aumentos de preços no Brasil.

1536. O Grupo enfatizou que a Targa, principal produtora nacional de luvas não cirúrgicas no Brasil, enfrentaria desafios persistentes e dificuldades estruturais. A empresa não conseguiria atingir volumes de produção necessários para economias de escala, resultando em custos mais altos e preços menos competitivos. Além disso, o Brasil não produziria matérias-primas suficientes, obrigando Targa a importá-las a custos elevados. Os altos preços de energia no país também aumentariam os custos de produção. Ineficiências operacionais mascaradas pela tarifa protetora de 35% vigente de 2011 a 2021 não incentivariam melhorias nos processos produtivos. A remoção dessa tarifa em 2021 teria exposto as fraquezas estruturais de Targa, que não teria conseguido competir com importações de países mais eficientes. Tentativas de reimpor tarifas teriam sido negadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa Comercial, deixando Targa a enfrentar um mercado global competitivo.

1537. Em 26 de junho de 2024, data de encerramento da fase probatória, a Targa apresentou manifestação referente à afirmação da Abils de que a Targa não forneceria luvas nitrílicas para o mercado interno. A Targa salientou que havia interrompido aquela produção devido à concorrência com produtos importados a preços de dumping e que desde a imposição do direito antidumping provisório, teria retomado a produção e a venda de luvas nitrílicas no Brasil, conforme demonstrado em relatórios de produção e notas fiscais anexas e mesmo fotos de caixas daquelas luvas.

1538. Ainda, documento da Anvisa comprovaria que a Targa possui registro para produção de luvas nitrílicas no Brasil desde 2017, indicando que a empresa teria a tecnologia necessária e paralisado a produção em 2022 devido à concorrência desleal. Portanto, estaria evidente que a Targa produziria e venderia luvas nitrílicas no mercado brasileiro.

1539. A Targa afirmou ainda que mesmo com a aplicação do direito antidumping provisório o mercado brasileiro teria continuado atrativo para os exportadores. As estatísticas de importação mostrariam que, mesmo após a medida, as importações das origens investigadas (China, Malásia e Tailândia) permaneceriam elevadas, refutando o argumento de que os exportadores deixariam de abastecer o mercado brasileiro.

1540. Além disso, de acordo com a manifestante, teria havido uma drástica redução no preço médio das importações nos anos de 2023 e 2024, conforme demonstrado pelas tabelas de quantidade importada e preço médio anual. A capacidade de os produtores/exportadores das origens investigadas de manipular o mercado internacional através da redução de preços colocaria em risco as indústrias nacionais. Isso evidenciaria o excedente de produção nas origens investigadas, que permitiria a esses países ajustar seus preços de exportação conforme necessário.

1541. Portanto, conforme entendimento da manifestante, a aplicação de direito antidumping definitivo seria imperativa para coibir a prática desleal de comércio e proteger a indústria brasileira produtora de luvas de procedimento não cirúrgico.

1542. Em manifestação protocolada em 16 de julho de 2024 a Targa reiterou a ocorrência de dano durante o período da investigação, com evidente nexo de causalidade entre o dumping das empresas das origens investigadas, conforme a própria conclusão do DECOM no Parecer de Determinação Preliminar.

1543. A Targa afirmou que o dano não poderia ser atribuído aos processos de liberalização comercial, uma vez que as reduções do imposto de importação teriam sido medida emergencial temporária para abastecimento do mercado durante a pandemia da Covid-19 (P3 e P4). A redução tarifária não teria alcançado seu objetivo, que seria o incentivo para importação de luvas para procedimentos não cirúrgicos em maior quantidade e a preços mais baixos. A Targa ressaltou o exercício de não atribuição realizado pelo DECOM, onde se concluiu que, mesmo que o imposto de importação estivesse em 35%, o dano à indústria doméstica permaneceria em P5.

1544. A Targa apontou que a alegada "fragilidade" da indústria doméstica para a não atribuição do dano às importações a preços de dumping não seria condizente com os fatos observados, especialmente considerando seu aumento na sua capacidade produtiva desde 2013, potencializada durante o período pandêmico.

1545. A peticionária apontou que a inegável causalidade seria evidenciada pelo aumento substancial das importações das origens investigadas, que representaram uma parcela preponderante do mercado e pressionaram os preços da indústria doméstica para baixo, enquanto outros fatores, como mudanças na demanda e na política tarifária, não teriam tido impacto significativo na deterioração de seus indicadores.

1546. Diante da prática de dumping por todas as empresas selecionadas, do dano à indústria doméstica e do nexo causal entre o dumping e o dano à indústria doméstica a aplicação do direito antidumping definitivo seria não apenas justificada, mas indispensável para evitar danos contínuos e potencialmente irreparáveis à indústria doméstica.

1547. A Targa apontou que a situação crítica de dano material à indústria doméstica teria se agravado ainda mais após P5, até a imposição de direitos antidumping provisórios, com redução drástica na produção e nas vendas em dezembro de 2023, ao mesmo tempo que estaria ocorrendo uma redução nos preços das exportações originárias das origens investigadas.

1548. De acordo com a peticionária, a imposição de direitos antidumping provisórios teria trazido resultados significativos para a indústria doméstica, já que antes de sua aplicação apenas uma de suas dez linhas de produção estava em operação e, após a decisão favorável à proteção da indústria nacional, teria ocorrido reviravolta notável na capacidade produtiva da Targa, com a adoção de plano gradual para reativar até junho de 2024 as nove linhas de produção que permaneciam ociosas. A Targa apontou ainda melhoras em indicadores de emprego, volume de produção e redução da capacidade ociosa.

1549. Após a imposição do direito provisório no final de fevereiro de 2024, teria sido possível também à São Roque retomar sua produção e a disponibilidade ao mercado brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico, conforme já apontado pela Targa.

1550. Com relação à Mucambo, outra produtora nacional que também possui o maquinário necessário para a produção de luvas de procedimento não cirúrgico no Brasil, tendo em vista que a referida empresa havia paralisado a produção há mais tempo, foi necessária a aquisição de novos moldes necessário para a fabricação de luvas de procedimento, o que só foi possível em razão do direito provisório. Dessa forma, a empresa começaria a produção de luvas de procedimento não cirúrgico nos próximos meses.

1551. A Targa concluiu sua manifestação afirmando que para restaurar a competitividade da indústria brasileira o DECOM deveria recomendar a aplicação de direitos antidumping definitivos sobre as importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos provenientes da China, Malásia e Tailândia, incluindo todos os produtos dentro do escopo da investigação, abrangendo luvas nitrílicas, luvas de PVC, luvas antimicrobianas, luvas com 'Lanolina' e 'Vitamina E' e as chamadas "luvas industriais".

1552. Em manifestação protocolada em 16 de julho de 2023 a UG Global afirmou que a Targa teria se valido das variações de preços e demanda atípicos, ocorridos durante a pandemia da Covid-19 para pleitear a imposição de medida de defesa comercial. A indústria doméstica historicamente seria pouco competitiva e pouco produtiva, a despeito de ter contado com proteção por longos períodos.

7.4. Das manifestações acerca do nexo de causalidade posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

1553. Em sua manifestação final de 9 de setembro de 2024, o Grupo Supermax pontou que não haveria dano da indústria doméstica causado pelas importações, mas sim por ineficiências internas e limitações estruturais da própria Targa. Além disso, além de suas próprias ineficiências, haveria outros problemas claros, particularmente a má gestão interna da Highland Capital, dificuldades financeiras e instabilidade de liderança, que podem ser vistos como contribuintes significativos para a incapacidade da Targa de se recuperar, apesar dos aumentos de tarifas ao nível máximo e do direito antidumping provisório.

1554. O grupo destacou ainda que a Targa enfrenta dificuldades há anos para modernizar suas instalações, melhorar sua eficiência e aumentar sua capacidade de produção, mesmo durante períodos em que esteve protegida por tarifas elevadas. A Targa possuiria uma capacidade de produção que permite atender apenas uma pequena fração da demanda brasileira, o que força o país a depender de importações para suprir a lacuna entre a oferta e a demanda. A Supermax ressaltou que a produção nacional é insuficiente e que a imposição de tarifas antidumping não resolverá os problemas de competitividade e capacidade da TL, mas aumentará os custos para os consumidores e restringirá o acesso a luvas essenciais.

1555. O grupo citou precedentes da OMC, como os casos US - Softwood Lumber e Mexico - Steel Pipes, que reforçam a necessidade de separar os efeitos das importações das falhas internas das indústrias nacionais ao avaliar o dano.

1556. Em ambos os casos, a OMC determinou que o dano deve ser diretamente vinculado às importações investigadas e não a fatores como ineficiências de produção, gestão inadequada ou condições de mercado extraordinárias.

1557. Os precedentes da OMC sublinham que as autoridades investigativas devem garantir que o dano atribuído às importações seja realmente causada por essas importações e não por fatores alheios, como ineficiências da indústria doméstica. A Supermax argumentou que a Targa não conseguiu se modernizar, mesmo com tarifas protecionistas, o que evidenciaria que os problemas enfrentados pela empresa são de natureza estrutural.

1558. A Supermax destacou que o período de investigação coincidiu com a pandemia de Covid-19, que causou uma disrupção global sem precedentes nas cadeias de suprimentos e uma demanda extraordinária por produtos médicos, incluindo luvas não cirúrgicas. Durante a pandemia, os preços das luvas aumentaram significativamente devido à escassez de materiais, aumento dos custos de transporte e a necessidade urgente de abastecimento dos sistemas de saúde.

1559. A Supermax argumentou que essas condições extraordinárias não representam o comportamento normal do mercado e, portanto, não deveriam servir de base para cálculos de dumping. A empresa citou precedentes da OMC, como o caso EC - Bed Linen, que estabelecem que valores normais devem refletir condições de mercado estáveis, sem distorções extraordinárias como aquelas causadas pela pandemia.

1560. Na opinião da Supermax, os dois exercícios de simulação descritos na Seção 7.2 da Nota Técnica seriam excessivamente simplistas. Em P1 e P2, com preços para os produtos investigados menores do que aqueles observados em P5, a Targa teria conseguido atingir uma utilização da capacidade de quase 90%, ao mesmo tempo em que obteve resultados financeiros consistentes com sua operação competitiva e de pequena escala. O uso da conversão de unidades e a redução do Imposto de Importação, com a correção via IPA-OG e considerando luvas de vinil como concorrentes diretos, prejudicaria a confiabilidade das margens de subcotação. Seria imperativo, segundo a Supermax, estimar o diferencial de preço necessário para que a Targa atinja a viabilidade em comparação ao benchmark internacional, o que inclui a devida atribuição do II a 0%.

1561. Os precedentes da OMC seriam aplicáveis ao caso das luvas não cirúrgicas, pois demonstram que as condições extraordinárias causadas pela pandemia e as falhas estruturais da Targa não podem ser atribuídas ao comportamento das importações. As conclusões errôneas do DECOM, segundo a Supermax, resultarariam na superestimação do impacto das importações e na subsequente recomendação de medidas protecionistas que prejudicam o mercado brasileiro.

1562. Acrescenta a Supermax que não poderia ser o período pandêmico considerado como em "ordinary course of business", e que seria esse um fator externo a ser considerado.

1563. Em 09 de setembro de 2024, a peticionária apresentou sua manifestação final a respeito do nexo causal entre o dano e as importações a preços de dumping.

1564. A Targa afirmou restar exaustivamente demonstrado que as origens investigadas praticam dumping nas suas exportações ao Brasil de luvas de procedimento e que tais exportações causaram dano à indústria doméstica, concluindo assim que, para restaurar a competitividade da indústria brasileira, é imprescindível a aplicação de direitos antidumping definitivos.

1565. A peticionária apresentou tabela com os preços FOB das importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos dos últimos 11 (onze) anos, considerando apenas as NCMs 4015.19.00 e 4015.12.00. Com base na tabela, a peticionária afirmou que o dano à indústria doméstica é resultado das práticas de dumping das origens investigadas, e não da redução do imposto de importação, visto que, segundo a peticionária, a análise dos preços revela uma tendência de redução progressiva a partir de 2022.

1566. Ponderou ainda que a alegação de que a causa para o dano à Targa seria resultado de suposta fragilidade estrutural não condiz com os fatos observados, especialmente quanto ao aumento substancial de sua capacidade produtiva desde 2013. Ressaltou que a indústria nacional investiu em tecnologia e inovação, conforme evidenciado pelo desenvolvimento de máquinas de produção de luvas com tecnologia e materiais brasileiros e que este avanço demonstra a maturidade e a capacidade da Targa de se adaptar e inovar, contrariando a alegação de ineficiência estrutural. Destacou ainda que a implementação de duas novas linhas de produção em 2020, totalizando 10 máquinas, é uma prova da capacidade de rápida expansão da Targa.

1567. Ressaltou por fim que o próprio DECOM já refutou alegações de defasagem tecnológica da Targa, afirmando que não houve evidências que indicassem tal impacto durante o período analisado.

1568. Em 09 de setembro de 2024, a CCCMHPIE apresentou sua manifestação final a respeito da Nota Técnica nº 1789/2024/MDIC.

1569. A CCCMHPIE defendeu que não deveria haver medidas antidumping, pois os resultados negativos da indústria brasileira teriam sido distorcidos pela pandemia de Covid-19, que afetou o comércio global e práticas comerciais.

1570. A manifestante destacou que o DECOM teria analisado um período de disrupção global (2020-2022), com cadeias de suprimentos afetadas e demanda anormal por produtos médicos, o que impossibilitou comparações de preços confiáveis e avaliação de práticas de dumping, devido à volatilidade do mercado.

1571. A CCCMHPIE argumentou que a indústria brasileira, historicamente protegida por tarifas, teria enfrentado dificuldades em P5 devido à remoção dessas proteções, e não por dumping. A queda de desempenho da indústria seria atribuída à falta de proteções e suas ineficiências. Além disso, os cálculos de DECOM sobre o tema teriam apresentado falhas.

1572. A CCCMHPIE não questionou a legitimidade da Targa como produtora nacional, mas buscou contextualizar os desafios da indústria brasileira. Destacou problemas estruturais e tarifários como principais causas dos indicadores negativos da Targa em P5, como queda na produção e vendas, que teriam sido minimizados ou omitidos pela empresa. Por isso, seria inadequado atribuir essas dificuldades apenas ao dumping de concorrentes estrangeiros.

1573. A manifestante afirmou que as medidas antidumping seriam inadequadas, já que a Targa não era competitiva e não conseguiria atender à demanda do mercado brasileiro. Além disso, o país precisaria manter estoques adequados para lidar com futuras emergências, como a pandemia ou enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

1574. A CCCMHPIE alegou que a análise do DECOM teria subestimado o impacto da redução da tarifa de 35% para 0% durante a pandemia. Embora o DECOM afirmasse que essa redução não eliminaria o efeito significativo das importações no prejuízo à indústria doméstica, a metodologia utilizada não teria considerado adequadamente que a liberalização das importações, e não o dumping, foi o principal fator que causou o prejuízo observado no período P5.

1575. A manifestante aduz que a remoção da tarifa de 35% aumentou a concorrência de importações mais baratas, pressionando os preços domésticos. Se a tarifa tivesse sido mantida, a indústria brasileira teria menos concorrência e mais espaço para recuperar o mercado. O prejuízo em P5 seria resultado da falta de proteção tarifária, não do dumping.

1576. A CCCMHPIE alegou que a afirmação de que os custos da indústria doméstica excederiam as receitas, mesmo com a tarifa de 35%, não consideraria possíveis melhorias na eficiência operacional que poderiam ocorrer com menos concorrência de importação. Com essas melhorias e a tarifa de 35%, a indústria poderia se manter saudável em 2022. A análise das autoridades brasileiras teria subestimado o impacto de fatores externos, como cadeias de suprimentos interrompidas e demanda flutuante, que teriam influenciado mais o desempenho da indústria em P5 do que o dumping.

1577. A CCCMHPIE argumentou que a defasagem tecnológica da Targa poderia ser comprovada comparando seus investimentos e processos com os dos concorrentes, que investiram em tecnologia e automação, o que Targa não teria feito.

1578. A manifestante arrazoou que o DECOM teria ignorado o impacto a longo prazo da defasagem tecnológica da Targa, que não teria acompanhado os avanços da indústria global, como automação e inovação, que reduziriam custos e melhorariam a qualidade dos produtos. Embora essa defasagem não aparecesse diretamente nas escolhas dos consumidores, teria afetado a capacidade da Targa de competir com produtos importados.

1579. Em 09 de setembro de 2024, o Governo da Malásia apresentou sua manifestação final a respeito da nota técnica de fatos essenciais e destacou que o DECOM deveria investigar mais a fundo outros fatores, como a exclusão de luvas de látex da LETEC. O Governo da Malásia solicitou que o DECOM fizesse uma avaliação objetiva baseada em evidências positivas, de acordo com o Artigo 3.1 do Acordo Antidumping da OMC. O manifestante também mencionou que, conforme o caso "US - Hot-Rolled Steel", a avaliação deveria considerar todos os fatores econômicos relevantes, não apenas os listados.

7.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

1580. Incialmente, informa-se que a presente investigação tem por objeto avaliar se a prática de dumping nas exportações das origens investigadas causou dano à indústria doméstica. Consequentemente, analisa-se o dumping, o dano e o nexo de causalidade, bem como a análise de outros fatores que não as importações das origens investigadas que possam ter causado dano à indústria doméstica, o que foi feito ao longo desse documento. Assuntos relativos a interesse público, tem foro próprio e não serão objeto aqui de análise.

1581. A respeito da alegação acerca da defasagem tecnológica da Targa, não foram apresentados elementos que indiquem que essa aparente defasagem ocorreu ao longo do período de análise de tal modo que tenha alterado as escolhas dos consumidores ou afetado os indicadores da indústria doméstica. Eventual aplicação de direito antidumping definitivo não busca compensar a alegada ineficiência da Targa, mas neutralizar o dano causado pela prática de dumping. Registra-se, também, que a Targa aumentou sua capacidade produtiva e sua produtividade, conforme se pode observar no item 6 deste documento.

1582. No que tange aos alegados problema de lotes da Targa reprovados em teste microbiológicos, não foram identificados elementos que indicassem possíveis efeitos deletérios nos indicadores da Targa por conta de ocorrido. Deve-se ressaltar, a esse respeito, que, durante procedimento de verificação in loco realizado nas instalações da Targa, constatou-se que o volume afetado pelo incidente referido é residual em relação ao total de vendas da empresa.

1583. Sobre comentários acerca da redução do imposto de importação, faz-se remissão ao item 7.2.2 deste documento. De acordo com o exercício realizado, a redução do imposto não afasta o efeito significativo no dano à indústria doméstica causado pelas importações das origens investigadas a preço de dumping. Mesmo na ausência dessa redução, a indústria doméstica teria sofrido dano em P5, o que evidencia que essa redução de tarifa não contribuiu de forma significativa para a ocorrência do dano. Os efeitos da alteração da TEC em P3 e em P4 se mostram irrelevantes na medida em que a indústria doméstica não sofreu dano em tais períodos. Nesse sentido, o que se buscou analisar foi se essa alteração se configura em importante fator de dano à indústria doméstica.

1584. Em relação ao não fornecimento de certos tipos de luvas de procedimento não cirúrgico por parte da indústria doméstica, frise-se que não foram apresentados elementos nos autos que comprovem que os diferentes modelos de tais luvas não sejam substituíveis ou que não concorram entre si, somente meras alegações. Pelo contrário, observa-se em diversas manifestações que as luvas de látex natural, nitrílicas e vinílicas concorrem em grande medida no mesmo mercado. Ademais, sabe-se que a cesta de produtos da Targa pouco se alterou ao longo do período investigados o que, somado ao fato de não ter havido mudança significativa no padrão de consumo, minimizaria seu efeito sobre o dano causado por esse fator.

1585. Ademais, verifica-se que as luvas de látex natural respondem pela maioria das importações do produto objeto da investigação, sendo que grande parte dessa demanda poderia ser atendida pela indústria doméstica caso não houvesse ocorrido aumento significativo das importações a preços de dumping.

1586. No que tange a comentários de que a Targa buscou comparar os indicadores econômicos de P5 com os de P3 e P4, períodos pandêmicos, para demonstrar dano em P5, cumpre informar que houve piora dos indicadores de P5 inclusive em relação aos períodos pré-pandêmicos de P1 e P2.

1587. Sobre alegações de que o dano à indústria doméstica não estaria concentrado somente em P5 e que já ocorreria nos períodos anteriores à pandemia, ressalta-se que a presente investigação se restringe ao período de análise, sendo irrelevante a ocorrência de eventual dano em períodos anteriores a P1. Cabe reiterar que, no período de análise, verificou-se piora dos indicadores em P5, inclusive quando comparado a P1 e P2, sendo demonstrado ainda que tal piora foi causada sobretudo pelo aumento de importações a preços de dumping. Ademais, constata-se que em P2, se forem consideradas receitas e despesas estritamente operacionais e recorrentes, a indústria doméstica apresentou margens de lucro razoáveis, bem como montantes de lucro consistentes, visto que seus volumes de venda estiveram em patamares próximos aos da pandemia.

1588. Na tabela constante do item 6.1.4.2, verifica-se clara correlação entre os preços dos produtos nacional e importado, com evoluções semelhantes, ao contrário do que alega a Abils. Registre-se que a existência de subcotação, isoladamente, nunca será determinante para avaliação da causalidade do dano, sendo analisados vários fatores em conjunto.

1589. Cumpre ressaltar que, em uma investigação de dumping original, não são considerados dados referentes a período fora daquele sob análise. Assim, as informações apresentadas pela Targa referentes aos anos de 2023 e 2024 não serão levadas em conta para fins de determinação final.

1590. Em relação às manifestações acerca da existência de outros fatores de dano, em especial mudanças nos padrões mundiais de consumo e não fornecimento de diversos modelos de luvas pela indústria doméstica, inclusive modelos com demanda global crescente, o DECOM ressalta que foi realizada avaliação minuciosa dos demais fatores de dano, conforme demonstrado no item 7.2 deste documento, concluindo-se que as importações a preços de dumping se constituem no principal fator de dano à indústria doméstica. Reitera-se ainda que, independentemente dos modelos produzidos pela Targa, as luvas de látex natural compõem a maior parte das importações a preços de dumping, as quais reduziram substancialmente o market-share da indústria doméstica.

1591. A respeito de alegações de que a indústria doméstica não possuiria escala nem diversificação suficientes para ofertar luvas nitrílicas a preços competitivos e no padrão de qualidade desejável, registra-se que a aparente característica parece ter sido comum durante todo o período de análise de dano, e não algo que ocorreu apenas em P5, período de dano expressivo. Ademais, com base em todas as informações apresentadas nos autos do processo, em especial as respostas dos questionários de importador, não houve questionamentos relevantes quanto à qualidade das luvas da Targa.

1592. Em relação a alegações de que não fornecimento de luvas texturizadas por parte da indústria doméstica contribuiria para a redução de suas vendas, reitera-se que não foram apresentados elementos nos autos que comprovem que tenha havido mudança radical no padrão de consumo em P5, já que até de P1 a P4 houve crescimento constante das vendas da indústria doméstica. Cabe registrar ainda que as luvas lisas respondem por parcela substancial das importações do produto objeto da investigação, sendo que relevante parte dessa demanda poderia ser atendida pela indústria doméstica caso não ocorresse aumento de importações a preços de dumping.

1593. No tocante a manifestações citando supostos fatores de dano à indústria doméstica e alegando que tal dano não poderia ser atribuído à prática de dumping nas exportações investigadas, o DECOM reitera que foi efetuada análise meticulosa dos demais fatores de dano, em especial os efeitos da desgravação tarifária, conforme demonstrado no item 7.2 deste documento, concluindo-se que as importações a preços de dumping foram o fator preponderante de dano à indústria doméstica.

1594. Todas as análises empreendidas estão norteadas pela normativa brasileira e multilateral. Cabe relembrar que medidas antidumping se prestam a neutralizar os efeitos da prática desleal de dumping, não sendo usados como barreiras a importações com ou sem vantagens competitivas.

1595. Sobre alegações de que o crescimento do volume importador se deve a vantagens competitivas das origens investigadas, informa-se que práticas desleais de comércio não são consideradas vantagens competitivas. Caso todo o aparente ganho de eficiência e automatização das origens investigadas não resultasse na prática de preços desleais nos termos da legislação nacional e multilateral, esta investigação não teria nem se iniciado.

1596. Em relação a alegações de que não há indícios concretos de dumping visto que o valor normal foi apurado com base em dados da Targa, cabe destacar que foi apurado dumping para todos os produtores/exportadores selecionados, sendo que o valor normal de tais empresas foi calculado a partir de dados das próprias empresas.

1597. A respeito do uso do IPA-OG-Produtos Industriais na correção monetária dos indicadores financeiros da indústria doméstica, cabe informar que tal correção é realizada com o intuito de se avaliar se a indústria doméstica sofreu dano no período de análise. Essa avaliação se dá por meio da aferição da variação do poder aquisitivo da indústria doméstica. Todavia, a maior parte dessas aquisições ocorrem no atacado. Assim, é utilizado um índice geral de preços referente a tal segmento de mercado. Já o IPCA, índice sugerido, trata-se de referência relativa a preços de produtos adquiridos por consumidores finais, e não por empresas.

1598. No tocante a alegações de que seria motivo para a não imposição de direito o fato de a Targa não possuir capacidade produtiva para abastecer completamente o mercado brasileiro, pois a aplicação do direito encareceria o produto, cabe ser salientado que não há, conforme normativa brasileira ou multilateral de defesa comercial, obrigatoriedade de abastecimento completo do mercado brasileiro para a imposição de direitos antidumping. Ademais, a própria prática de dumping muitas vezes impede que indústria doméstica tenha condições de abastecer de forma adequada o mercado.

1599. Com relação a alegações de eventual intenção dos controladores da Targa em vender a empresa, informa-se que essa alegação não possui relevância na presente análise, não sendo objeto de avaliação neste processo.

1600. Com relação à decisão da Targa de não produzir luvas vinílicas, informa-se que tal decisão é de cunho privado, não sendo objeto de análise na presente investigação.

1601. No que diz respeito à alegação de que a preferência do consumidor recairia sobre as luvas vinílicas, informa-se que a análise detalhada do mercado brasileiro, considerando aos dados de importações de LNC no período investigado, contradiz o alegado.

1602. A respeito de alegações de que a natural queda dos preços após a pandemia seria um importante fator de dano à indústria doméstica, ressalta-se que a redução dos preços do produto similar nacional seria atenuada significativamente caso não ocorresse aumento das importações a preços de dumping e subcotados, as quais pressionaram os preços da indústria doméstica.

1603. Em relação a alegações de que a Targa teria se valido de condições atípicas ocorridas na pandemia para pleitear medida antidumping, o DECOM reitera que em P5 houve piora nos indicadores da indústria doméstica inclusive em relação aos períodos pré-pandêmicos (P1 e P2).

1604. O que se tem nos autos do processo, tendo sido destacado por diversas partes interessadas, é que houve crescimento importante na capacidade mundial de LNC no mundo, em especial nas origens investigadas. Por consequência, a partir da normalização da demanda ocorrida no período pós-pandemia, observa-se excesso de produção e estoque mundial, à procura de mercados ao redor do mundo, como o brasileiro, para absorção desse excedente. Não à toa houve quedas relevantes no preço em P5 com o mercado brasileiro atingindo seu maior patamar, tamanho não alcançado nem no período pandêmico.

1605. No que atine a comentários de que o período de investigação coincidiu com a pandemia de Codiv-19 que teria causado disrupção global sem precedentes nas cadeias de suprimentos, informa-se que tal situação não afasta o direito de peticionamento da indústria doméstica diante de práticas desleais de comércio. Na mesma toada, tal cenário tampouco é excepcionado pela normativa brasileira ou multilateral, podendo os Membros da OMC valerem-se de medidas de defesa comercial após investigação positiva em que se identifica a prática de dumping, o dano e o nexo causal entre ambos, como o presente caso.

1606. Com relação à manifestação da CCCMHPIE, o DECOM aponta que os comentários relacionados à redução tarifária do produto investigado e seu impacto na indústria doméstica, foram detalhados na Seção 7.2.2, em que se avaliou o efeito da liberalização das importações sobre os preços domésticos. O Departamento indicou que, apesar da redução da tarifa de importação de 35% para 0% em P3, nenhum dano foi observado na indústria doméstica em P3 e P4, dado o cenário de pandemia. No entanto, em P5, quando o dano foi evidenciado, o DECOM realizou exercício para separar e distinguir o efeito causado pela redução tarifária nos indicadores da indústria doméstica, a partir de metodologia proposta, seguindo prática consolidada deste Departamento.

1607. O DECOM realizou estimativa de como o preço da indústria doméstica teria se comportado se a tarifa de importação de 35% tivesse sido mantida, e o efeito desse preço estimado nos dados dessa indústria. Assim, concluiu-se que, mesmo afastado os efeitos da redução tarifária, ainda se observaria dano significativo nos indicadores da indústria doméstica.

1608. Com relação à manifestação do Governo da Malásia a respeito da análise de outros fatores, o DECOM destaca que foram considerados todos os fatores relevantes no escopo da investigação, à luz da normativa brasileira e multilateral, e seguindo prática consolidada desta autoridade. O DECOM examinou a exclusão das luvas de látex para procedimentos não cirúrgicos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e concluiu que isso não impactaria de forma significativa o nexo de causalidade. Para análise detalhada dos outros fatores, faz-se remissão ao item 7 deste documento.

1609. Reforça-se que, ao longo do presente documento, foram analisados todos os fatores relevantes a respeito da prática de dumping, do dano e do nexo de causalidade, à luz da normativa pátria e multilateral, que constituíram os fatos essenciais levados em conta para fins de determinação final pela autoridade investigadora brasileira.

7.6. Da conclusão sobre a causalidade

1610. Em face de todo o exposto, pode-se concluir que as importações das origens investigadas, realizadas a preços de dumping contribuíram de forma significativa para o dano à indústria doméstica.

1611. Ademais, não foram identificados outros fatores, além de tais importações das origens investigadas, que tenham contribuído significativamente para o dano observado durante o período investigado.

8. DAS MANIFESTAÇÕES ACERCA DE OUTROS TEMAS

1612. Em manifestação protocolada em 17 de junho de 2024 o Grupo Blue Sail requereu a revisão da metodologia utilizada pelo DECOM no cálculo da subcotação das suas exportações, especificamente no que se refere à base dados da indústria doméstica utilizada para comparação com as luvas vinílicas exportadas pelo Grupo. Para uma comparação justa dos preços das luvas vinílicas exportadas pela Blue Sail com as luvas produzidas pela indústria doméstica, o Grupo solicitou que fossem realizados ajustes nos preços da Targa, correspondentes à diferença média entre os preços dos diferentes tipos de luvas.

1613. O Grupo apontou que as luvas vinílicas seriam mais baratas, de forma que a utilização de um preço mais elevado (média dos preços da indústria doméstica) na comparação com as luvas vinílicas exportadas pela Blue Sail, teria gerado distorção nos cálculos de subcotação relevante, pois, o seu volume exportado de luvas vinílicas em P5 foi representativo.

1614. A Blue Sail solicitou que, caso sejam consideradas as vendas da Targa de luvas de látex na comparação com as luvas vinílicas da Blue Sail, fosse aplicado um redutor de [CONFIDENCIAL]% no preço das respectivas luvas da indústria doméstica. Caso sejam consideradas as vendas de luvas de nitrilo da Targa na comparação com as luvas vinílicas da Blue Sail, o Grupo requereu a aplicação de um redutor de [CONFIDENCIAL]% nos preços da Targa.

1615. Em manifestação protocolada em 26 de junho de 2024, o Governo da Malásia pontuou que a imposição de direito antidumping não atenderia ao interesse público brasileiro. Ponderou que a peticionária não consegue produzir luvas com determinadas características, e que tal imposição aumentaria os custos para usuários finais, atingindo o setor de saúde brasileiro. A peticionária, ademais, não conseguiria suprir todo o mercado brasileiro.

1616. Segundo o governo, deve ser avaliado o impacto na relação bilateral entre os países, bem como o fato de que as luvas da Malásia são de alta qualidade e representam 67% do fornecimento mundial, exportando desde 1988 ao Brasil.

1617. Acrescentou o governo que a imposição de direitos teria um impacto negativo nos produtores malaios, e que a imposição de direitos provisórios já os prejudicou, causando atrasos nas entregas. De acordo com o governo, a imposição de direitos afetaria o PIB e as indústrias daquele país, podendo causar até mesmo a cessão de fornecimento, o que teria efeitos deletérios ao Brasil. A peticionária não teria capacidade de fornecer a demanda brasileira, sendo este um papel crucial dos exportadores malaios.

1618. O Governo da Malásia reafirmou suas preocupações acerca da imposição de direito provisório. Segundo o governo, o alto nível do direito fez com que os produtores cessassem produção e entrega de pedidos ao Brasil. Reiterou a necessidade de aderência ao artigo 5.3 do ADA, as distinções das luvas nacionais e investigadas, os elementos de interesse público contrários à aplicação e a suposta ausência de nexo causal.

1619. Rogou para que a determinação final contenha direitos em um nível que permita a continuidade de vendas ao Brasil a um preço aceitável, ao mesmo tempo que proteja a indústria doméstica.

1620. O Governo da Malásia solicitou, ainda, que o DECOM conduzisse a investigação de forma justa, objetiva e transparente, respeitando suas obrigações multilaterais. Comprometeu-se, ainda a cooperar com o DECOM na investigação.

1621. Em manifestação protocolada na mesma data, a Margma (Malaysian Rubber Glove Manufacturers Association), pontuou que a imposição de direito provisório não era razoável, e solicitou que esta não ocorresse e que o DECOM avaliasse os dados de exportação do produto malaio, tendo havido disrupção nos preços devido ao COVID-19. Convidou o DECOM a visitar as fábricas malaias para entender que estar apresentariam nível de competitividade sem similar mundial. Acrescentou que a imposição aumentaria os custos para hospitais e demais setores da saúde, não atendendo também ao interesse público.

1622. Em manifestação protocolada em 26 de junho de 2024, o Malaysian Rubber Council, agência ligado ao Ministry of Plantation and Commodities da Malásia, trouxe preocupações acerca da imposição do direito provisório e pede a reconsideração do DECOM neste âmbito. Segundo a agência, o mercado brasileiro seria importante para a Malásia (o sexto maior), e a imposição teria causado dano e profundas implicações às empresas daquele país. De acordo com a análise da agência, os preços FOB estariam decrescendo ao nível pré-pandemia, atingindo uma normalização em níveis em que não haveria dumping nas exportações ao Brasil. Reiterou que a imposição de direitos iria causar disrupções no mercado brasileiro, com potenciais riscos à saúde pública.

1623. Em 26 de junho de 2024, a Targa referiu-se à Resolução GECEX nº 568/2024, que aplicou o direito antidumping provisório, apontando que o texto da Resolução teria excluído luvas cirúrgicas e industriais do direito antidumping provisório, e argumentou que o termo "luvas industriais" seria vago e poderia permitir fraudes. Dessa forma, a Peticionária pediu que o direito antidumping, caso aplicado, seja baseado na definição do produto da Circular de Abertura, que incluiria "luvas para procedimentos não cirúrgicos" feitas de látex ou policloreto de vinila, conforme RDC nº 547/2021.

1624. A Targa indicou que a RDC especifica que luvas cirúrgicas e não cirúrgicas de borracha natural, sintética, ou policloreto de vinila devem atender a requisitos técnicos, como dimensões, resistência e impermeabilidade, e que a investigação excluiu apenas luvas cirúrgicas. Portanto, luvas de procedimento não cirúrgico que atendessem aos parâmetros técnicos daquela resolução estariam incluídas no escopo da investigação antidumping, enquanto luvas cirúrgicas e outras que não atendessem aos critérios estariam excluídas. Em conclusão, a Targa solicitou que, para a aplicação definitiva do direito antidumping, fossem excluídas apenas as luvas cirúrgicas e aquelas que não se adequassem à RDC nº 547/2021.

8.1. Dos comentários do DECOM

1625. Com relação aos comentários sobre interesse público, o DECOM ressalta que se trata de análise realizada em processo apartado, motivo pelo qual não serão aqui feitas considerações a respeito.

1626. Acerca dos comentários sobre a condução da investigação, o DECOM pontua que sempre conduz investigações de modo justo, objetivo e transparente, e ressalta a importância da colaboração de governos e demais partes interessadas. Diante da colaboração das empresas, foram realizadas verificações in loco, oportunidade em que esta autoridade pode obter informações primárias, as quais foram utilizadas, quando adequadas, para os fins de determinação final.

1627. No que tange aos comentários da Targa sobre exclusão de "luvas industriais", a autoridade investigadora levará em consideração a manifestação realizada.

9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

1628. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

1629. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de LNC da China, Malásia e Tailândia para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.2 deste documento, e demonstrado a seguir: