PORTARIA SERES/MEC Nº 537, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202203242

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EXCELÊNCIA ENIAC

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP

2

202223564

ENFERMAGEM (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427, BOQUEIRÃO, LAPA/PR

3

202319945

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA DO NORTE PAULISTA

RUA PROFESSOR ORLANDO FRANÇA DE CARVALHO, 110/325 / 326, CENTRO, BEBEDOURO/SP

4

202314717

ENFERMAGEM (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA FTEC

CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA

RUA SILVEIRA MARTINS, 780, CENTRO, NOVO HAMBURGO/RS

5

202314380

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA

CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA

AVENIDA ZILDA SEIXAS AMARAL, 4350, PARQUE INDUSTRIAL NORTE, APUCARANA/PR

6

202222674

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE EMBU DAS ARTES

ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA

RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, ÁGUA MORNA, EMBU/SP

7

202305643

AGRONOMIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE SERRA DOURADA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA

AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA

8

202331005

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE SUPREMO REDENTOR

FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP

RUA FLORIANO PEIXOTO, 604, CENTRO, PINHEIRO/MA

9

202334387

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIMT FACULDADES INTEGRADAS

FACULDADES INTEGRADAS DE EDUCACAO SUPERIOR EM SAUDE LTDA

RUA DOIS, 501, CENTRO, ÁGUA BOA/MT

10

202335249

ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIMT FACULDADES INTEGRADAS

FACULDADES INTEGRADAS DE EDUCACAO SUPERIOR EM SAUDE LTDA

RUA DOIS, 501, CENTRO, ÁGUA BOA/MT

11

202126407

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS

12

202215682

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ

13

202303954

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

AVENIDA BRASIL, QUADRA 13, S/N, FACULDADE EVANGÉLICA DE CERES, SETOR MORADA VERDE, CERES/GO