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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.900.078/0001-84, IMI7I78, FRMEV00731492021, 606-82; 18.958.120/0001-61, EVU2977, FRMEV00021632022, 606-82; 10.397.216/0001-96, MHF2J00, FRMEV00847962021, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00836792021, 606-82; 11.200.123/0001-92, FCC4679, FRMEV00850892021, 606-82; 10.987.399/0001-08, FKN4J69, FRMEV00851972021, 606-82; 41.431.615/0001-50, QRB6509, FRMEV00733862021, 606-82; 19.800.048/0001-02, GDU8D05, FRMEV00847232021, 606-82; 08.673.224/0001-76, NVU3H68, FRMEV00781182021, 606-82; 17.278.408/0001-22, BXC5C78, FRMEV00858172021, 606-82; 10.139.697/0001-30, FCR9024, FRMEV00009432022, 606-82; 08.543.346/0001-48, ADZ0181, FRMEV00843342021, 606-82; 17.909.063/0002-49, RDH3H18, FRMEV00851112021, 606-82; 20.547.032/0001-19, RJL2G35, FRMEV00008812022, 606-82; 14.113.642/0001-01, OML1250, FRMEV00973122021, 606-82; 29.331.435/0001-09, RKB0I89, FRMEV00920212021, 606-82; 04.577.239/0002-60, MTW0505, FRMEV00928242021, 606-82; ***.587.376-**, GAT3E62, FRMEV00033702022, 606-82; ***.644.818-**, LOX7F15, FRMEV00890222021, 606-82; ***.544.208-**, MRO6989, FRMEV00893762021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.078.209/0012-71, MLI7746, FRMEV00785922021, 606-82; RAG8J32, FRMEV00915202021, 606-82; 10.326.913/0003-18, gcp7359, FRMEV00770612021, 606-82; GCP7359, FRMEV00756192021, 606-82; 27.259.308/0001-02, AOI3006, FRMEV00869762021, 606-82; MRH0878, FRMEV00717302021, 606-82; 05.073.681/0001-31, GIS6068, FRMEV00811932021, 606-82; EQU3345, FRMEV00844612021, 606-82; 13.258.854/0001-14, AJY8E11, FRMEV00029302022, 606-82; 31.785.518/0001-01, FQA1C54, FRMEV00776032021, 606-82; 04.958.283/0001-30, NTO6707, FRMEV00772932021, 606-82; 12.645.007/0001-40, OUN5J44, FRMEV00858262021, 606-82; 68.867.274/0001-16, ENG3207, FRMEV00931112021, 606-82; 39.218.672/0001-03, KXH4203, FRMEV00837452021, 606-82; 22.986.594/0001-94, AOQ3A88, FRMEV00740612021, 606-82; 42.498.659/0001-60, LRI7906, FRMEV00941162021, 606-82; 06.218.169/0001-07, PWJ6456, FRMEV00947812021, 606-82; 11.170.796/0001-47, AYW9H09, FRMEV00885782021, 606-82; 11.850.470/0001-60, jhz8897, FRMEV00820802021, 606-82; 13.311.218/0001-09, LQE8E53, FRMEV00710342021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.372.337/0001-68, MRR1C87, EPSMA00692932022, 683-13; 46.650.955/0001-95, JAA9B17, EPSMA00355132022, 683-12; 05.619.239/0001-68, RLJ8J38, EPSMA00483402022, 683-11; 02.440.919/0001-21, LSN8736, EPSMA00393932022, 683-13; 47.084.728/0001-02, ETT8438, EPSMA00624862022, 683-13; 16.955.475/0001-71, KVG9818, EPSMA00425562022, 683-13; 32.274.120/0001-73, AZM4178, EPSMA00623872022, 683-12; 15.390.445/0004-45, MIX7820, EPSMA00494062022, 683-13; 39.979.897/0001-82, KGG6504, EPSMA00718902022, 683-11; 20.302.027/0001-46, RNO2J81, EPSMA00682482022, 683-13; 06.104.761/0001-70, KTF3D60, EPSMA00462412022, 683-11; 00.445.776/0001-15, LTY1E11, EPSMA00529912022, 683-11; 02.681.032/0001-25, PRY2A90, EPSMA00481352022, 683-13; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00673292022, 683-13; 47.403.451/0002-14, QPY3533, EPSMA00600572022, 683-12; 65.744.138/0015-46, OCW8B64, EPSMA00493282022, 683-13; 15.503.396/0001-67, IZY0B27, EPSA500021772022, 683-11; 18.863.848/0006-14, QPS6883, EPSMA00362772022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.006/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JOSE JOACIR SPAK, ***.238.989-**, CRGRN00050392021, 04/10/2021, R$ 550,00; DANI EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, 07.876.652/0001-33, CRGRN00061212021, 05/11/2021, R$ 1.500,00; OLIMPIO TRANSPORTE LTDA, 28.325.164/0001-08, CRGRN00003302022, 05/11/2021, R$ 550,00; ANISIO XAVIER FERREIRA, ***.620.806-**, CRGRN00005222022, 23/11/2021, R$ 550,00; LUAN PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI, 02.905.756/0001-05, CRGRN00044452021, 15/07/2021, R$ 1.500,00; AURI SORGATTO MOREIRA, ***.066.439-**, CRGRN00054022021, 26/10/2021, R$ 550,00; CRGRN00054032021, 26/10/2021, R$ 550,00; FERNANDO RODRIGUES LIMA, ***.464.205-**, CRGRN00060742021, 24/11/2021, R$ 550,00; REINALDO KUJAT, ***.037.761-**, CRGRN00053412021, 26/10/2021, R$ 550,00; I DE A SEIXAS JUNIOR EIRELI, 09.085.540/0001-90, CRGRN00026842021, 16/06/2021, R$ 1.500,00; MAURICIO MOREIRA DA SILVA, ***.193.859-**, CRGRN00058852021, 15/10/2021, R$ 550,00; ETR PERFORMANCE EM TRANSPORTE EIRELI, 31.907.602/0001-50, CRGRN00067122021, 22/11/2021, R$ 550,00; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 97.519.257/0001-96, CRGRN00052312021, 19/10/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.007/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.429.810/0011-20, CRGVP00008272021, 27/05/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.008/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 07.655.407/0003-68, FELVP00767772021, 28/05/2021, R$ 550,00; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00870512021, 08/07/2021, R$ 550,00; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 09.247.387/0003-11, FELVP00763522021, 01/06/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.168.073/0001-09, JRW1960, FRMEV00221692022, 606-82; 37.928.426/0001-10, OKT4B65, FRMEV00425752022, 606-82; 21.312.434/0001-05, HIA4293, FRMEV00604182022, 606-82; HIA4293, FRMEV00461052022, 606-82; 25.476.596/0001-21, GAX8A22, FRMEV00477812022, 606-82; GAX8A22, FRMEV00384742022, 606-82; EAN9771, FRMEV00125302022, 606-82; GAX8A22, FRMEV00072632022, 606-82; GIL6B85, FRMEV00049482022, 606-82; GAX8A22, FRMEV00602912022, 606-82; 22.993.282/0001-08, OYA2C48, FRMEV00445962022, 606-82; OYA2C48, FRMEV00347102022, 606-82; 10.785.712/0001-17, bqc9631, FRMEV00141372022, 606-82; 07.429.810/0001-07, AXU1955, FRMEV00408872022, 606-82; 11.453.736/0001-31, RIP6J75, FRMEV00416982022, 606-82; 05.705.849/0001-84, NSS7265, FRMEV00129902022, 606-82; 24.176.527/0001-30, RCG5I20, FRMEV00044732022, 606-82; 12.730.257/0001-88, OBM2981, FRMEV00212942022, 606-82; ***.363.081-**, KPS9156, FRMEV00201442022, 606-82; KPS9156, FRMEV00197442022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, CUN9A18, FRMEP00134172024, 683-12; ECC1G62, FRMEP00144572024, 683-12; fzn4b65, FRMEP00140962024, 683-12; EGN5D74, FRMEP00140942024, 683-12; FPT2F96, FRMEP00140982024, 683-12; FON0E64, FRMEP00141112024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUI5I18, FRMEP00142632024, 683-12; sqx1c15, FRMEP00135612024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRJ8C10, FRMEP00140892024, 683-13; SQW3B02, FRMEP00140922024, 683-12; SQW3B02, FRMEP00133852024, 683-12; SRD7B20, FRMEP00141862024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QQN7375, FRMEP00148122024, 683-12; 43.415.211/0001-06, ATP2B63, FRMEP00137752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.323.272/0001-25, CDL5493, FRMEV00826492021, 606-82; 28.499.173/0001-15, MJV4845, FRMEV00917572021, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00949912021, 606-82; 00.163.074/0001-49, BBS9147, FRMEV00737462021, 606-82; 32.239.584/0001-49, LJK9E06, FRMEV00728902021, 606-82; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, FRMEV00758922021, 606-82; 35.044.409/0001-94, NUQ6G43, FRMEV00886412021, 606-82; 18.426.318/0001-02, LMX7A68, FRMEV00797902021, 606-82; 13.097.868/0001-01, KRA7158, FRMEV00825362021, 606-82; 10.465.740/0001-57, DJB5D86, FRMEV00813892021, 606-82; 13.677.816/0001-04, LRT9350, FRMEV00687992021, 606-82; 04.329.574/0001-69, ECM3G40, FRMEV00914502021, 606-82; 04.732.987/0001-90, LSM9647, FRMEV00794542021, 606-82; 16.518.439/0001-40, KZZ6054, FRMEV00701782021, 606-82; 05.531.186/0001-29, NZQ1422, FRMEV00917302021, 606-82; 23.683.073/0001-20, BDZ6H91, FRMEV00959352021, 606-82; 19.146.095/0001-84, GAX8237, FRMEV00758942021, 606-82; 20.431.282/0001-99, QRH5G27, FRMEV00911272021, 606-82; 04.443.710/0001-47, OYG0H57, FRMEV00879872021, 606-82; ***.610.347-**, KYT2099, FRMEV00884242021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.040.901-**, ISZ2A53, FRMEV00925882021, 606-82; ***.213.538-**, FJN3A66, FRMEV00525182021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15012/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00007632021, 15/10/2021, R$ 7.428,32; PASFR00007412021, 15/10/2021, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.013/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 19.534.019/0001-46, PASNA00009132022, 06/06/2022, R$ 7.428,32.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.323.272/0001-25, OMO4239, FRMEV00845522021, 606-82; CDL5493, FRMEV00845452021, 606-82; ILP-8714, FRMEV00845612021, 606-82; ITY4871, FRMEV00845582021, 606-82; EVO2641, FRMEV00845562021, 606-82; RLD8G76, FRMEV00845552021, 606-82; 09.400.506/0001-62, QTO2476, FRMEV00735842021, 606-82; QTO2476, FRMEV00697432021, 606-82; 16.717.059/0001-35, EJZ9532, FRMEV00765282021, 606-82; 10.810.338/0001-62, HEH9353, FRMEV00839492021, 606-82; 36.177.273/0001-53, FMG8I73, FRMEV00929392021, 606-82; 30.692.846/0001-09, NJD6A87, FRMEV00016222022, 606-82; 30.530.900/0001-01, CUA4J47, FRMEV00707052021, 606-82; 11.801.232/0001-65, LSU3237, FRMEV00819232021, 606-82; 09.287.651/0001-89, NLS2076, FRMEV00804402021, 606-82; 27.962.073/0001-10, DJC3I59, FRMEV00727832021, 606-82; 46.338.810/0001-53, EFV7731, FRMEV00708202021, 606-82; 04.143.524/0001-92, OZI3C52, FRMEV00701942021, 606-82; 05.205.225/0001-06, OMT4126, FRMEV00860812021, 606-82; 13.918.866/0001-28, CYN4G32, FRMEV00852252021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.408.551/0001-99, AYK8906, FRMEV00778942021, 606-82; 14.536.920/0001-33, GVH1H29, FRMEV00739982021, 606-82; 09.042.991/0001-40, DSA7A99, FRMEV00974782021, 606-82; EDD4J05, FRMEV00964722021, 606-82; 31.039.327/0001-09, LUF3H44, FRMEV00770672021, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00981572021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00784142021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00751222021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00730362021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00906842021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00904672021, 606-82; 19.975.313/0001-93, RIV1J15, FRMEV00922722021, 606-82; riv1j15, FRMEV00758372021, 606-82; RIV1J15, FRMEV00827782021, 606-82; RIV1J15, FRMEV00752622021, 606-82; 05.904.145/0001-30, RHL8H33, FRMEV00948612021, 606-82; RHB6H34, FRMEV00789452021, 606-82; 15.496.726/0001-34, LPR3969, FRMEV00747102021, 606-82; 13.896.955/0001-10, EOF6780, FRMEV00813302021, 606-82; 43.503.859/0001-26, NLT7B34, FRMEV00937672021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00875202021, 606-82; RCA6F82, FRMEV00862932021, 606-82; PRC4893, FRMEV00898282021, 606-82; RBQ7C47, FRMEV00825412021, 606-82; 31.330.350/0001-40, KWJ9733, FRMEV00936372021, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKL3B88, FRMEV00812502021, 606-82; CVN3887, FRMEV00727672021, 606-82; RKH2E66, FRMEV00729242021, 606-82; 07.833.824/0001-91, MGF4H86, FRMEV00910102021, 606-82; 02.220.035/0001-61, MKB1890, FRMEV00818682021, 606-82; 12.455.215/0001-86, QCI3652, FRMEV00855582021, 606-82; 10.665.449/0001-22, NCF7097, FRMEV00036252022, 606-82; 43.077.528/0001-71, CDM4738, FRMEV00896712021, 606-82; 10.640.339/0001-06, RDZ9E88, FRMEV00815162021, 606-82; 23.790.910/0001-10, MEE4432, FRMEV00026702022, 606-82; 23.200.907/0001-08, kou3927, FRMEV00817562021, 606-82; KOU3927, FRMEV00803042021, 606-82; KOU3927, FRMEV00821392021, 606-82; 04.150.377/0004-20, GGW5I14, FRMEV00685262021, 606-82; 32.492.373/0016-08, LMN4251, FRMEV00694642021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.794.351/0001-26, BCR0E22, FRMEV00141542022, 606-82; 23.167.378/0001-80, OYJ8J97, FRMEV00374982022, 606-82; OYJ8J97, FRMEV00366672022, 606-82; 33.733.424/0001-14, MTL4358, FRMEV00099402022, 606-82; 09.087.317/0001-81, BEK3E36, FRMEV00231372022, 606-82; 26.271.985/0001-83, AUE4H99, FRMEV00075772022, 606-82; AOB3124, FRMEV00356332022, 606-82; AUE4H99, FRMEV00192192022, 606-82; 33.354.878/0001-84, HXQ9D79, FRMEV00160782022, 606-82; 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00563642022, 606-82; 32.118.820/0001-79, KPZ3564, FRMEV00188712022, 606-82; RKV3I34, FRMEV00101602022, 606-82; ***.916.901-**, IRW2685, FRMEV00625092022, 606-82; ***.487.919-**, QHK1348, FRMEV00250472022, 606-82; 24.273.362/0001-14, MSH0302, FRMEV00067912022, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00521232022, 606-82; 23.821.749/0001-03, OGQ1I66, FRMEV00097992022, 606-82; 15.577.066/0001-16, AVC3637, FRMEV00560112022, 606-82; ***.067.671-**, KFA8B20, FRMEV00318472022, 606-82; 13.036.102/0001-09, QTC0H17, FRMEV00279472022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.589.823/0001-59, DAJ3302, FRMEV00885522021, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLG5J55, FRMEV00950922021, 606-82; RJW3A51, FRMEV00946802021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00836022021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00828382021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00881622021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00929322021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00919312021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00849242021, 606-82; ODP6J07, FRMEV00890212021, 606-82; GVE8071, FRMEV00883302021, 606-82; 35.555.338/0001-94, LLX3D31, FRMEV00802142021, 606-82; 03.697.122/0001-77, HFF2055, FRMEV00963852021, 606-82; 05.938.009/0001-61, KQW7348, FRMEV00884712021, 606-82; 56.584.618/0001-09, CZX2600, FRMEV00713422021, 606-82; 06.376.160/0001-16, OMS4399, FRMEV00785972021, 606-82; OMS4399, FRMEV00663102021, 606-82; 28.073.017/0001-98, BXF5182, FRMEV00756352021, 606-82; ***.257.007-**, MSF8F74, FRMEV00751622021, 606-82; MSF8F74, FRMEV00759852021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração