RESOLUÇÃO-RE Nº 805, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000289299992

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

EQUIPO CONVENCIONAL PARA BOMBA LIFECARE MICRO

10055310954

01/12/2009

253510283860048

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

MEDISENSE OPTIUM - SISTEMA DE GERENCIAMENTO AVANCADO DE DIABETES

10055311060

01/03/2011

253510025910182

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

AxSYM CA 19-9 CONTROLS

10055311081

19/04/2016

250000520479920

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

DIAS ULTRA E ACESSORIOS

10055311086

01/06/2006

253510407720161

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

EQUIPO FOTOSSENSIVEL (PLUM)

10055311116

01/05/2007

253510199040141

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

MUREX HIV Ag/Ab COMBINATION

10055311126

17/03/2013

250000309799901

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

GEMINI WATER BATH E ACESSORIOS

10055319016

01/10/2004

253510089510169

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

LAVADORA DE MICROPLACAS COLUMBUS

10055319020

01/10/2006

25351049859200319

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

CONECTOR CLAVE

80146501161

11/03/2009

25351054516200376

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

TRIPLE BANDPASS FILTER SETS - FILTRO DE BANDA DE PASSAGEM TRIPLA

80146509026

03/03/2009

25351054510200307

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

QUAD BANDPASS FILTER SETS/FILTRO DE BANDA DE PASSAGEM QUADRUPLA

80146509023

17/02/2009

25351054508200320

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

SINGLE BANDPASS FILTERS SETS - FILTRO DE BANDA DE PASSAGEM UNICA

80146509024

17/02/2009

25351014994200424

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

AxSYM BNP REAGENTS / AxSYM BNP REAGENTES

80146501164

29/04/2014

25351015002200486

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

AXSYM BNP CONTROLS / AXSYM BNP CONTROLES

80146501165

29/04/2014

25351015000200497

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

AXSYM BNP STANDARD CALIBRATORS / AXSYM BNP PADRAO CALIBRADORES

80146501166

29/04/2014

25351054513200332

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

DUAL BANDPASS FILTER SETS - FILTRO DE BANDA DE PASSAGEM DUPLA

80146509025

03/03/2009

25351026188200407

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

CHAGAS TEST ELISA III

80146501180

22/09/2014

25351081495200442

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

AXSYM TESTOSTERONE REAGENTS - AXSYM TESTOSTERONA REAGENTES

80146501174

16/09/2014

25351076339200460

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

PRECISION PCx PLUS BLOOD GLUCOSE TEST STRIPS/ PRECISION PCx PLUS TIRAS TESTE DE GLICOSE NO SANGUE

80146501175

16/09/2014

25351122425200451

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

MUREX Anti-HBs

80146501232

25/04/2015

25351090448200490

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

HEMOGLOBIN A1C REAGENT - HEMAGLOBINA A1C REAGENTES

80146501177

16/09/2014

25351090442200412

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

HEMOGLOBIN A1C CALIBRATORS/ HEMOGLOBINA A1C CALIBRADORES

80146501176

16/09/2014

25351090688200494

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

HEMOGLOBIN A1C CONTROL/HEMOGLOBINA A1C CONTROLE

80146501192

25/11/2014

25351132707200467

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

I-STAT CARTRIDGE G3+

80146501181

14/10/2009

25351146624200455

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

I-STAT CARTRIDGE EG7+

80146501207

26/01/2010

25351155775200402

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

EQUIPO LIFESHIELD PARA ANESTESIA - SERINGA

80146501190

03/11/2009

25351156019200492

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

EQUIPO LIFESHIELD PARA ANESTESIA CONVENCIONAL

80146501202

19/01/2010

25351156028200483

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

EQUIPO EPIDURAL APM

80146501205

13/01/2010

25351183479200493

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

OPTIUM XCEED DIABETES MONITORING SYSTEM - SISTEMA DE CONTROLE DE DIABETES OPTIUM XCEED

80146501194

29/11/2014

25351201723200415

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

ARCHITECT Anti-HBe CALIBRATOR / ARCHITECT Anti-HBe CALIBRADOR

80146501283

12/09/2015

25351201707200414

8002 - IVD - Registro de produto importado

56998701000116

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

ARCHITECT Anti-HBe REAGENTS / ARCHITECT Anti-HBe REAGENTES

80146501282

12/09/2015