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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2024

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 001/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Universidade Estadual de Maringá, CNPJ 79.151.312/0001-56. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual de Maringá (UEM), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. Dossiê 10906.345472/2024-24. DATA DA ASSINATURA: 7 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Marcos Wanderley de Souza, Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá; pela Universidade Estadual de Maringá, o senhor Leandro Vanalli, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 93/2020.

Nº Processo: 08006.000017/2020-71.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajustar em 3,76% o valor do Contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 16 - Reajuste de Preços do Projeto Básico, conforme o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583.024,83. Data de Assinatura: 12/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024. ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE EXTREMOZ ALDEIA DO GUAJIRÚ. DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para o empenho das despesas para o exercício de 2024 na Chamada Pública n° 01/2024, cujo objeto é "Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de atividades artísticas (Músicos/Bandas) locais, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural do Município de Extremoz/RN, por meio de apoio financeiro, conforme necessidade de apresentações incluídas nas programações a serem realizadas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal do Extremoz, através da Fundação de Cultura Aldeia do Guajiru". DA DOTAÇÃO: As despesas relativas ao exercício de 2024 serão empenhadas na dotação orçamentária anexada aos autos do presente processo de apostilamento, sendo a dotação orçamentária descriminada abaixo: Unidade orçamentária: Fundação Extremoz de Cultura "Aldeia Guajiru" Ação: 1305 - GRUDE EM NÓS NO SÃO JOÃO DE EXTREMOZ Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022. Unidade orçamentária: 26.001 - Fundação de Cultura Aldeia Guajirú Ação: 2251 - Promover Festivais de Natureza e Cultura Popular Natureza da Despesa: 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1500000 - Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de apostilamento está previsto na Lei Federal 14.133/2021, em seu artigo 115, § 5 e o artigo 136, inciso IV. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da prestação de serviço, não modificadas por este Termo de Apostilamento. EXTREMOZ/RN, 11 DE JUNHO DE 2024. FRANCISCO CANINDÉ CRUZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE EXTREMOZ ALDEIA DO GUAJIRÚ.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

Processo Administrativo MJ/RN n° 06050003/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE PUBLICIDADE: Oito (08) dias úteis. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço. ADJUDICAÇÃO: por item. MODO DE DISPUTA: aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Exclusiva para os itens cujo valor total for até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A Comissão de Contratação do Município de Jucurutu/RN vem a público comunicar que no dia 15 de agosto de 2024, nos sites: www.pncp.gov.br, www.jucurutu.rn.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br será disponibilizado o Edital de Licitação, destinado ao Registro de preços para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, em atendimento ao PNAE. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 03 de setembro de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitacaojucurutu@hotmail.com.

Jucurutu-RN, 13 de agosto de 2024.

Janat Érika Fernandes de Medeiros

Presidente da Comissão

Joyce Raymizam Gomes dos Santos

Membro da Comissão

Valdinez Vieira da Silva

Membro da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através de seu Pregoeiro Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos para Transportar os Alunos da Rede Pública Municipal e Estadual do Município de Pedro Velho/RN. Data de disputa de lances: 26 de agosto de 2024, às 09h30min, horário de Brasília/DF - LOCAL: site do https://bnc.org.br.

Pedro Velho-RN, 13 de agosto de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, foi REVOGADA, uma vez que foi detectado erro no quantitativo dos itens do termo de referência e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada. Procedendo, então, com o desfazimento do ato anterior, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

Vera Cruz-RN, 12 de agosto de 2024.

Marcos Antônio Cabral

Prefeito
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2024

Às 13:41 horas do dia 09 de agosto do ano de 2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, MARCELO GOMES SOARES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 4769230005782024, Pregão nº 90002/2024.

Em 13 de agosto de 2024

Marcelo Gomes Soares CRA-MS nº 2972

Presidente do Conselho Regional de Administração Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

PROCESSO: 19739.149278/2023-82

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA.

OBJETO: Termo de Incorporação referente a uma área 12.000,00 m², situada na Avenida Soares Lopes, Centro, Ilhéus/Bahia, conceituado como TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, de acordo com as plantas, memoriais, informações, pareceres que integram o processo nº 19739.149278/2023-82.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 'i' do Artigo 20, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º, inciso "l" do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 31/07/2024, nas folhas 174 e 175, do Livro Ba - 002 - PN, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA.
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019. PROCESSO SEI: 02001.004651/2019-11. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "obra de construção do Teleférico na Vila do Caldas, no Município de Barbalha, Estado do Ceará, e sua respectiva operação, que incluem: a) implantação de infraestrutura de energia elétrica compatível com o porte do Teleférico e necessária para o pleno funcionamento, constituída de aproximadamente 1.021 m de linha de distribuição aérea em 13,8 kV; 150 m de rede de distribuição subterrânea em 13,8 kV; 429 m de rede de distribuição em baixa tensão; 44 postes e 6 caixas de alvenaria; e b) descomissionamento da infraestrutura de energia elétrica existente e defasada para atendimento ao Teleférico, constituída de aproximadamente 8.503 m de rede de distribuição primária em circuito simples em tensão 13,8 kV; 441 m de rede de distribuição secundária e 63 postes". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.004651/2019-11. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.980/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.409.317-**, FREVP00580532024, 773-0, FREVP00596182024, 773-0, FREVP00596332024, 773-0; ***.757.418-**, FREVP00581572024, 773-0; 33.616.214/0001-46, FREVP00582082024, 773-0; ***.914.206-**, FREVP00582182024, 773-0, FREVP00582332024, 773-0; 29.944.768/0001-03, FREVP00584352024, 773-0; ***.496.937-**, FREVP00584802024, 773-0; 03.656.434/0001-32, FREVP00584972024, 773-0; ***.807.608-**, FREVP00586662024, 773-0; 44.429.780/0001-65, FREVP00587772024, 773-0; ***.245.905-**, FREVP00587872024, 773-0; ***.090.648-**, FREVP00588202024, 773-0; ***.534.878-**, FREVP00588902024, 773-0; 05.371.152/0001-14, FREVP00589292024, 773-0; ***.561.338-**, FREVP00589542024, 773-0; ***.332.707-**, FREVP00590102024, 773-0; 51.109.423/0001-85, FREVP00595632024, 773-0; 30.568.096/0001-50, FREVP00595642024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.000/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.873.748-**, FREVP00578742024, 773-0; ***.955.537-**, FREVP00582512024, 773-0; FREVP00595792024, 773-0; 05.638.087/0001-40, FREVP00589582024, 773-0; FREVP00590562024, 773-0; FREVP00591492024, 773-0; FREVP00593972024, 773-0; FREVP00594232024, 773-0; FREVP00594652024, 773-0; FREVP00594682024, 773-0; FREVP00591402024, 773-0; ***.608.029-**, FREVP00589722024, 773-0; ***.185.217-**, FREVP00590472024, 773-0; ***.960.317-**, FREVP00592262024, 773-0; ***.140.747-**, FREVP00593092024, 773-0; ***.405.508-**, FREVP00595152024, 773-0; ***.149.924-**, FREVP00595192024, 773-0; ***.399.668-**, FREVP00595232024, 773-0; ***.157.057-**, FREVP00595872024, 773-0; ***.812.507-**, FREVP00596252024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.420.574-**, JQI1C47, FRMEV01905542024, 606-82; 48.567.084/0001-76, SJM3H23, FRMEV01911232024, 606-82; 07.521.579/0001-87, QRQ3I73, FRMEV01911592024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYH4B87, FRMEV01911712024, 606-82; ***.238.158-**, EPU7H98, FRMEV01912792024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RYY0H84, FRMEV01912882024, 606-82; ***.892.828-**, CYR2G13, FRMEV01912992024, 606-82; 47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV01913452024, 606-82; ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV01914832024, 606-82; 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV01915022024, 606-82; 19.305.475/0001-14, BEQ3A92, FRMEV01915122024, 606-82; 07.900.091/0001-60, MLE5F18, FRMEV01915962024, 606-82; 13.624.323/0001-06, QTL6194, FRMEV01916792024, 606-82; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV01917582024, 606-82; ***.735.529-**, EVO8948, FRMEV01917932024, 606-82; 07.474.714/0001-80, SCT7J60, FRMEV01917992024, 606-82; 02.200.497/0001-17, RDS4J85, FRMEV01918382024, 606-82; 41.269.174/0001-31, ONU1B13, FRMEV01921432024, 606-82; 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV01925172024, 606-82; 15.340.312/0001-11, QCN7J47, FRMEV01927952024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.290.212/0001-77, GHD1G19, FRMEV01882902024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV01885052024, 606-82; 37.850.216/0001-56, RYB3J19, FRMEV01897892024, 606-82; 45.312.877/0001-56, MLU0D48, FRMEV01898522024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RDT3I84, FRMEV01900412024, 606-82; RYF1A07, FRMEV01899812024, 606-82; RKY1A61, FRMEV01902902024, 606-82; RYP3J65, FRMEV01905852024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01906792024, 606-82; RXN8A42, FRMEV01908362024, 606-82; RXN7H32, FRMEV01908802024, 606-82; 08.205.647/0001-61, EMP3091, FRMEV01910032024, 606-82; 21.284.434/0001-30, PUH3D05, FRMEV01913172024, 606-82; 30.023.156/0001-59, MJK6B24, FRMEV01914882024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV01920722024, 606-82; GJF1J08, FRMEV01920752024, 606-82; FXX8G33, FRMEV01923932024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QIM1G91, FRMEV01928112024, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV01928822024, 606-82; ***.441.931-**, NKX6G16, FRMEV01897602024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).

Brasília, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.710.285-**, FREVP00560952024, 773-0; ***.713.707-**, FREVP00563592024, 773-0; ***.902.161-**, FREVP00567282024, 773-0; ***.688.645-**, FREVP00568332024, 773-0; ***.056.265-**, FREVP00568342024, 773-0; 04.817.506/0001-49, FREVP00572662024, 773-0; 17.799.916/0001-56, FREVP00574672024, 773-0; 25.143.523/0001-18, FREVP00577012024, 773-0; ***.901.609-**, FREVP00569962024, 773-0; ***.141.108-**, FREVP00575472024, 773-0; ***.039.048-**, FREVP00575852024, 773-0; ***.105.399-**, FREVP00576062024, 773-0; ***.485.237-**, FREVP00576272024, 773-0; 10.215.988/0002-40, FREVP00576292024, 773-0; ***.702.278-**, FREVP00576762024, 773-0; ***.790.048-**, FREVP00577792024, 773-0; ***.047.327-**, FREVP00577922024, 773-0; 36.036.134/0001-00, FREVP00578142024, 773-0; ***.877.527-**, FREVP00578322024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.539.118-**, GVP8H05, FRMEV01857422024, 606-82; ***.260.126-**, ERM1953, FRMEV01878412024, 606-82; 09.454.434/0001-36, RCB2D00, FRMEV01878672024, 606-82; ***.539.299-**, IQF3H88, FRMEV01896712024, 606-82; 51.394.023/0001-69, EVO8C29, FRMEV01901302024, 606-82; ***.588.714-**, CQH7J24, FRMEV01901652024, 606-82; 25.470.766/0001-60, OQM0C02, FRMEV01902552024, 606-82; 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV01904242024, 606-82; 02.320.084/0001-76, EIP5I27, FRMEV01909092024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01909962024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01913842024, 606-82; MTR4E87, FRMEV01914122024, 606-82; 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01915242024, 606-82; ***.164.999-**, MKQ4E40, FRMEV01915372024, 606-82; 82.572.207/0001-03, QHB4108, FRMEV01917672024, 606-82; 45.848.977/0001-00, QJF7H08, FRMEV01922212024, 606-82; ***.282.089-**, MAM1C30, FRMEV01922362024, 606-82; 48.105.745/0001-41, SYQ4F59, FRMEV01923072024, 606-82; 54.067.168/0001-43, SVN4E82, FRMEV01927672024, 606-82; 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV01910292024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV01895502024, 606-82; RYQ3D82, FRMEV01921702024, 606-82; ***.576.468-**, EPT9962, FRMEV01895762024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RXV7I34, FRMEV01898322024, 606-82; ***.736.927-**, MPP0A18, FRMEV01901752024, 606-82; 22.507.449/0001-83, RCZ0H88, FRMEV01903552024, 606-82; 50.896.760/0001-05, EVR6755, FRMEV01905202024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV01909282024, 606-82; ***.283.479-**, QRJ8F61, FRMEV01912372024, 606-82; 01.214.540/0001-30, PWQ0250, FRMEV01913472024, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01914472024, 606-82; ***.418.399-**, MHR6A57, FRMEV01917052024, 606-82; ***.240.009-**, MFL6F85, FRMEV01920012024, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV01924562024, 606-82; 14.769.591/0001-70, SXC0B24, FRMEV01924652024, 606-82; 02.703.879/0001-63, QIY2A60, FRMEV01926192024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV01927932024, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01921162024, 606-82; 18.155.814/0001-60, CUB2C80, FRMEV01921382024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.353.375/0001-61, RAF3G91, FRMEV01881972024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RXK6E60, FRMEV01892952024, 606-82; 23.435.032/0001-15, QIN9B12, FRMEV01896672024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV01898052024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV01898972024, 606-82; 47.371.595/0002-36, SVC5D92, FRMEV01912102024, 606-82; ***.455.408-**, MXA7759, FRMEV01912362024, 606-82; 77.649.283/0015-27, QWD4D00, FRMEV01920072024, 606-82; 06.136.007/0001-11, LRO4269, FRMEV01920672024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYN7D89, FRMEV01921932024, 606-82; RYH2A09, FRMEV01923242024, 606-82; RYN7B49, FRMEV01923312024, 606-82; RYV6C78, FRMEV01926382024, 606-82; ***.959.330-**, NTP5H22, FRMEV01923522024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01923692024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923762024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923772024, 606-82; 05.387.894/0001-38, ANS3399, FRMEV01924732024, 606-82; 53.837.267/0001-02, FFI5G43, FRMEV01897332024, 606-82; 27.957.878/0001-76, FSW0F75, FRMEV01920832024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV01858312024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FUM7D62, FRMEV01896342024, 606-82; 81.632.200/0001-69, RYD4E48, FRMEV01898062024, 606-82; ***.073.746-**, HOB4E97, FRMEV01898192024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEV01901182024, 606-82; 43.101.011/0001-70, EEE5E76, FRMEV01910282024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLE9G43, FRMEV01913572024, 606-82; ***.908.209-**, EVE2I79, FRMEV01914622024, 606-82; 58.338.138/0001-85, EPU8790, FRMEV01915772024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RNX4I28, FRMEV01917232024, 606-82; EUK9B62, FRMEV01918202024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV01921012024, 606-82; RYJ8B65, FRMEV01924182024, 606-82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV01922002024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEP1G23, FRMEV01922932024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01923842024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923902024, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWT9H86, FRMEV01915842024, 606-82; 01.919.327/0001-24, EAB0C91, FRMEV01917822024, 606-82; 79.016.689/0001-00, MEF4542, FRMEV01928602024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV01896182024, 606-82; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEV01897442024, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLE4D60, FRMEV01899222024, 606-82; RLE4D30, FRMEV01902892024, 606-82; 54.213.449/0001-67, DPE1J71, FRMEV01899632024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV01899922024, 606-82; 00.020.682/0001-02, BVM5F06, FRMEV01902682024, 606-82; FIQ7C76, FRMEV01917762024, 606-82; 11.097.850/0001-76, RLP5G85, FRMEV01904442024, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV01897102024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT3G66, FRMEV01908602024, 606-82; 08.781.633/0001-96, QQZ1E00, FRMEV01910322024, 606-82; 01.367.972/0001-81, FWD6617, FRMEV01912382024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RYS0B23, FRMEV01913482024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01913742024, 606-82; RXS9I56, FRMEV01907252024, 606-82; 02.707.597/0001-34, MHY6475, FRMEV01914052024, 606-82; 78.979.382/0001-34, QJG6080, FRMEV01920162024, 606-82; 87.283.164/0011-23, BQU6179, FRMEV01914042024, 606-82; 59.202.085/0001-33, EGK3710, FRMEV01919762024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV01879712024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXZ5D29, FRMEV01893122024, 606-82; 27.228.168/0001-05, BET6I09, FRMEV01889112024, 606-82; 89.626.386/0004-06, BYJ7F86, FRMEV01895892024, 606-82; GEA4A35, FRMEV01901092024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QQM3I76, FRMEV01898662024, 606-82; 01.922.461/0001-84, SXG1D73, FRMEV01900032024, 606-82; 01.300.998/0001-02, RXT2A76, FRMEV01900252024, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01903212024, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV01912562024, 606-82; 07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV01915562024, 606-82; 10.680.547/0001-39, EGJ6E21, FRMEV01918182024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII0D30, FRMEV01920732024, 606-82; QIY4B40, FRMEV01923982024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01921092024, 606-82; 04.080.902/0001-36, MJS0H96, FRMEV01924112024, 606-82; 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV01925792024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FQJ6032, FRMEV01903402024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCR6J98, FRMEV01921742024, 606-82; SCR7A18, FRMEV01924982024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.423.645/0001-01, RAG2A40, FRMEV01896622024, 606-82; 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV01898862024, 606-82; 75.451.609/0002-67, RHH2H72, FRMEV01899172024, 606-82; 60.829.264/0002-65, PJN1046, FRMEV01900802024, 606-82; 10.737.116/0001-61, MMJ4E14, FRMEV01901462024, 606-82; 50.479.476/0001-25, GEJ0899, FRMEV01903052024, 606-82; 61.084.018/0001-03, DMK2G49, FRMEV01905092024, 606-82; 73.343.485/0001-90, MGK8839, FRMEV01910682024, 606-82; 12.762.369/0001-10, ERF4753, FRMEV01913082024, 606-82; ***.813.279-**, DIY0683, FRMEV01916252024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0C31, FRMEV01919142024, 606-82; GDV0D52, FRMEV01919152024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BCY9I85, FRMEV01927572024, 606-82; ***.456.609-**, MIU3734, FRMEV01918752024, 606-82; 39.359.597/0001-09, RYZ7C54, FRMEV01920432024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.992/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.778.874-**, FREVP00571772024, 773-0; ***.747.262-**, FREVP00573452024, 773-0; ***.628.025-**, FREVP00573692024, 773-0; 11.236.135/0001-77, FREVP00577252024, 773-0; 42.159.543/0001-04, FREVP00589692024, 773-0; FREVP00589802024, 773-0; FREVP00590642024, 773-0; FREVP00594042024, 773-0; ***.634.299-**, FREVP00592292024, 773-0; ***.599.279-**, FREVP00592372024, 773-0; ***.851.531-**, FREVP00594122024, 773-0; ***.727.141-**, FREVP00594582024, 773-0; ***.856.516-**, FREVP00595372024, 773-0; ***.031.518-**, FREVP00595502024, 773-0; ***.246.048-**, FREVP00572592024, 773-0; ***.679.378-**, FREVP00574602024, 773-0; 50.391.290/0001-10, FREVP00578122024, 773-0; ***.751.269-**, FREVP00579282024, 773-0; ***.814.086-**, FREVP00582112024, 773-0; FREVP00582142024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração