RESOLUÇÃO-RE Nº 1.338, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 15.434.521/0001-24

CLETHODIM TÉCNICO AGROLEAD

25351.590396/2017-71

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2121430/17-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

BIODYN 806 SL

25351.601517/2016-32

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2676155/16-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

DICOTIL

25351.001319/2017-43

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0008966/17-4

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

D-RAY 806 SL

25351.001326/2017-88

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0008951/17-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

OLASUL WG

25351.630647/2018-49

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0874340/18-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

OLASUL 750 WG

25351.414550/2018-91

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0589021/18-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

ISOXAFLUTOLE TÉCNICO ADAMA BR

25351.638600/2023-91

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1032745/23-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - 29.194.673/0001-01

MENTHAR

25351.646067/2023-31

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1044422/23-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

CAFÉ BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - 01.486.546/0008-33

METTABASSI

25351.620984/2023-95

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1004668/23-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA - 61.150.348/0013-93

ÉGIDE

25351.439864/2023-63

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0709888/23-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

GLÁDIOS

25351.439606/2023-87

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0709607/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

CYBIN 215 SL

25351.802018/2016-81

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1147888/16-8

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

TRICLOPIR TÉCNICO IHARA I

25351.067285/2021-42

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4938058/21-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

J.A MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA. - 14.484.238/0001-44

BIOMETATRIL

25351.767126/2023-11

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1265383/23-5

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

LYTONE BRASIL COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 31.406.727/0001-05

ANSIP-G

25351.135851/2022-37

5083 - PRODUTO BIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (BIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4325490/22-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26.918.077/0001-39

P&D149B

25351.656323/2023-06

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1061225/23-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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NELLTY DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA. - 05.308.212/0001-54

CLETHODIM TECHNICAL SD

25351.039026/2020-41

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0190438/20-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99

CLETODIM TÉCNICO NORTOX II

25351.722532/2017-01

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2311944/17-8

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00

AMICARBAZONE 700 WG PERTERRA

25351.009254/2021-08

5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1506199/21-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SQUADRA

25351.001024/2021-01

120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0430112/21-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72

TRICLOPIR TÉCNICO PROVENTIS

25351.522163/2022-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2655925/22-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

CLOTIP

25351.095004/2017-81

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0270286/17-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

SIMANEX COMBI

25351.446997/2012-63

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0641518/12-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

RAWELL AGRO LTDA. - 12.913.692/0001-48

NATUK

25351.721438/2023-71

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1185514/23-6

PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

SANGAR BR

25351.671040/2023-86

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1084524/23-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A. - 16.952.307/0002-03

BIO GALL

25351.464613/2023-17

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0751152/23-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

TEC FINISH OF

25351.749931/2023-55

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1233857/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

TEC WHITE OF

25351.758969/2023-19

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1250628/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. - 07.483.401/0001-99

BTP 167-21A

25351.288135/2023-32

5087 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0464584/23-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO