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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 107, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25384.100320/2018-60, resolve:

Art. 1º Prorrogar a movimentação por cessão e transformando-a em cessão para ocupar cargo em comissão, da servidora FERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES, matrícula no SIAPE nº 1500229, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Atenção à Saúde, na Secretaria de Estado de Saúde, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 110, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ÂNGELO RODRIGO MATOS DO MONTE, matrícula SIAPE nº 2119543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Pará, FCE 1.05, código 12.0044, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da referida função MARIA APARECIDA MENDES SENA.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar KATY TOSHIKO NAKAYA, matrícula no Siape nº 1685014, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0016, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 109, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LEIDIANE BELLO FERREIRA DE JESUS, matrícula no Siape nº 1684084, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio Grande do Sul, FCE 1.05, código 12.0062, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da referida função, a pedido, MATILDE MOREIRA DO NASCIMENTO.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 78, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.005538/2024-34, resolve:

Designar o servidor GUILHERME ANTÔNIO SOUSA FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA STJ/GDG Nº 121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 5 de fevereiro de 2024, CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, matrícula S061446, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar CLARA LIZ PEREIRA SILVA, matrícula S076222, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Henrique Bigois de Almeida.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 233, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL GODOY MARTINEZ, SIAPE 2000754, para substituir JEFERSON MACEDO VIANNA, SIAPE 1146686, DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 05/02/2024 a 20/03/2024, conforme Processo nº 23071.903337/2024-18, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Nomear FABRÍCIO PEREIRA SOARES, SIAPE 3364407, para substituir CRISTINA SAYURI CORTES OUCHI DUSI, SIAPE 3300498, DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 24/01/2024 a 09/02/2024, conforme Processo nº 23071.902732/2024-83, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Nomear LETÍCIA FREITAS SILVEIRA, SIAPE 3212158, para substituir JANEZETE APARECIDA PURGATO MARQUES, SIAPE 1150846, PRO-REITORA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 02/02/2024 a 11/02/2024, conforme Processo nº 23071.903539/2024-60, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 240, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO ROBERTO DE MACEDO, SIAPE 2154879, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA, Campus Governador Valadares, código FG-01, com mandato previsto de 14/02/2024 a 13/02/2026, conforme processo nº 23071.903891/2024-03.

Art. 2º Designar IVO CHAVES DA SILVA JÚNIOR, SIAPE 2557185, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA - ROBÓTICA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, da Faculdade de Engenharia, código FUC-01, com mandato de 03/02/2024 a 02/02/2027, conforme Processo 23071.904669/2024-10, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Reconduzir JOSÉ BARBOSA GOMES, SIAPE 1272003, para a função de COORDENADOR DO CURSO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL, código FG-03, com mandato de 01/03/2024 a 28/02/2027, conforme Processo 23071.900488/2024-14.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor JEAN KEIJI UEMA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário Nacional de Justiça, nível CCE 1.17.

Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 94, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JEZILDES MELO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0472913, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0141, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANDREIA COUTO BORGES, matrícula no Siape nº 2130224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.05, código 24.0026, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DG/PF Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000241/2024-47; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 21.185, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO de 7 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país da servidora JANARA BRAGA D'AVILA MOURA, Chefe de Gabinete do Ministro, para participar da Conferência Internacional de Turismo Indígena - IITC 2024, em Ottawa, Canadá, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000572/2024-18).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ANA CLAUDIA NERI BOTELHO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a realizar-se às cidades de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, e Cairo, República Árabe do Egito, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00264.000066/2024-84.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor SILTON BATISTA LIMA BEZERRA, nomeado para o cargo de Secretário Adjunto de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional nº 507 do Bloco "H" da SQS 304, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JACQUELINE DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, CCE 2.05, no Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ARYAN MARTINS DOS SANTOS do cargo de Assistente da Diretoria de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

POLLYANA SANTOS DE ASSIS da Gratificação de Representação de Assistente da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV, a contar de 6 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ARTHUR LEONARDO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assistente na Diretoria de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

DANIEL LINS RODRIGUEZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA SOUSA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 14 de fevereiro a 1º de julho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

GLÁUCIA MARIA DA SILVA LIMA do cargo de Assistente, CCE 2.08, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cb EB ANTONIO BARTOLOMEU VARGAS DOS SANTOS para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 10 a 19 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº: 00230.000088/2024-31.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 5 de fevereiro de 2024, referente ao processo nº 00033.000021/2024-23, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"... bem como participar... ",leia-se:"... bem como participar em Nairóbi, República do Quênia da Sexta Sessão ...".
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, supervisor e WALDIR DA CONCEIÇÃO DANTAS, Assistente Técnico, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade de Cairo, República Árabe do Egito, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº: 00094.000172/2024-67.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LUCIANO DA SILVA FRUTUOSO, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prestar apoio técnico na função de Coordenador de Transporte Terrestre, a realizar-se na cidade do Cairo, República Árabe do Egito, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00087.000092/2024-09.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CARLOS AIRES BOY DE ARAUJO FEITOSA, Chefe, e GEDIELSON RIBEIRO DE ARAUJO, supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 10 a 19 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº: 00094.000173/2024-10.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prestar apoio técnico na função de Coordenador de Transporte Terrestre, a realizar-se na Cidade do Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 10 a 19 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00087.000093/2024-45.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Cairo, República Árabe do Egito, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2024, incluído período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000084/2024-53.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATROGRÁFICA; ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - TCO SISTEMAS; CLEITON CHAVES FERNANDES - TCP EDICAO FINALIZACAO; GABRIELLA DE SOUZA NORONHA - JCP JORNALISMO; JUCELIAS MEDEIROS DE ARAUJO - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL; e JULIO CEZAR PERTILE LEAL - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizarão a cobertura jornalística da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inacio Lula da Silva, à cidade do Cairo/Egito, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00170.000555/2024-85.

PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos ADONIS LUCENA DA SILVA - TCP EDIÇÃO-FINALIZAÇÃO DE IMAGEM; ALDO SILVA PINTO - TCP PRODUÇÃO; DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA; FABIO COSTA DE OLIVEIRA - TCP MANUNTENÇÃO E SUPORTE DE TV; PABLO LUÍS SANTOS MUNDIM - JCP JORNALISMO; e RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizarão a cobertura jornalística da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inacio Lula da Silva, à cidade de Adis Abeba/Etiópia, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00170.000556/2024-20.

PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA
PORTARIA Nº 1.540, DE 15 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designarmatrícula nº 910466 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 317, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.276215/2023-56, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 11/02/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Juliana Beaudette Drummond, matrícula SIAPE nº 2216542, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria Nº 20, DE 30 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 000417/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora ROSEMARY ROLIM BEZERRA, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inciso VI, todos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado ainda o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000395-56.2024.6.07.8017, resolve:

Designar a servidora VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Portaria Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000395-56.2024.6.07.8017, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª Substituta;

II - ALEXANDRE FELIX FREITAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2º Substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 1, de 02/01/2023, publicada no DOU de 03/01/2023.

ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 4º da Portaria GP TRT 19ª n.º 448/2023, que colocou a servidora Nadja Maria Fernandes Lima, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 3º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL para o Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 73, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/1/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Girleide Cardoso de Barros, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da mencionada Vara.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/1/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, Técnica Judiciária, para função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/2/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gilda Goes Martins Mendes, requisitada do Município de Limoeiro de Anadia/AL, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares /AL.

Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da mencionada Vara.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Nadja Maria Fernandes Lima, Técnica Judiciária, para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Determinar que a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DIAT/RPPU/CGC/RPPU/DGP/INSS Nº 92, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor RENAN OLIVEIRA REIS, matrícula SIAPE 0922818 ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.005963/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 207951006 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 165, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000010/2024-96, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 09/02/2024, a servidora JULIANA PORTO CARREIRO SOARES, matrícula nº 6008104-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor WANDERCLAYTON FAUSTINO DE CARVALHO, matrícula nº 6005492-1, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.003294/2022-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de fevereiro de 2024, ILEIDIANE CARNEIRO RIBEIRO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 032, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1o, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958; e

CONSIDERANDO AINDA, o constante dos autos do processo SEI no 21010.001715/2023-35, resolve:

Art. 1º Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de JANETE REBELLO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1520911, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. JAYRO REBELO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0037020 , falecido em 11/08/1980, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército Nº 094, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 9, ONDE SE LÊ: "...art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022...", LEIA-SE: "...art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM - MD nº 5.399, de 25 de outubro de 2022..."
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército Nº 095, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 9, ONDE SE LÊ: "...o art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022..." LEIA-SE: "...art. 3º, inciso I, da Portaria GM - MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM - MD nº 2.401, de 27 de abril de 2023..."
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de janeiro de 2024, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor GILBERTO JOSÉ ROSSA JÚNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Des. ALEXANDRE D'IVANENKO
PORTARIA SEMF/SRNCO/SEGEP/SRNCO/DIGEP/SRNCO/COGP/SRNCO/SRNCO/INSS

Nº 7/2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.016157/2024-68 resolve:

Declarar a vacância, a contar de 26/01/2024, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DENES SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE 2117210, CPF nº 017.522.XXX-86, Código da Vaga: 528927, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA SEMF/SRSUL/SEGEP/SRSUL/DIGEP/SRSUL/COGP/SRSUL/SRSUL/INSS Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.496815/2023-11, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 08 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora YASMINI MICHELLE DOS SANTOS LIMA LEVATI, matrícula 2.022.209, CPF 055.019.XXX-10, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 525044, do Quadro Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER
PORTARIA Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): KARINE DIAS ARAUJO CANUTO PAIVA

Mat. SIAPE: 3366131

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal Fluminense - UFF

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Processo: 23000.002203/2024-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 650/GAB/REIT/IFMA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 33, Inciso VIII da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.068037/2023-22, resolve:

a) Conceder vacância ao cargo de Técnico de laboratório/Área: Informática, do (a) Campus Barra do Corda, ocupado pelo (a) servidor (a) Lamarck Souza Alcantara Araujo, Matricula SIAPE nº 2400461, a partir de 12.12.2023, por posse em outro cargo inacumulável; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 652/GAB/REIT/IFMA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.004953.2024-15, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Fabrizio Soares Caldas, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador (a) do Curso Superior em Administração (FUC-01) do (a) Campus Coelho Neto, a partir de 30.01.2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 653/GAB/REIT/IFMA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.004953.2024-15, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Superior em Administração (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gedeon Silva Reis
Portaria Nº 33, DE 7 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, à Câmara dos Deputados, por um ano, a contar de 18 de maio de 2024, do servidor ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 5, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 1 subsequente, página 110, onde se lê: "Exonerar, a contar de 1° de fevereiro de 2024", leia-se: "Exonerar, a contar de 2 de fevereiro de 2024".