PORTARIA Nº 12.165, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2311/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.003255/2023-06, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM VIVER, Fistel nº 50011357967, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.166, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2313/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.003869/2021-18, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO NOSSO MUNDO LTDA., Fistel nº 50417396503, outorgada para executar o serviço de retransmissão de televisão - digital, por meio do canal nº 41, na localidade de Imperatriz, estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.167, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2352/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.033905/2015-73, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO ALVORECER, Fistel nº 50011415754, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Eldorado, estado do Mato Grosso do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2358/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.002399/2021-75, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S.C LTDA., Fistel nº 50413862500, outorgada para executar o serviço de retransmissão de televisão digital, por meio do canal nº 23, na localidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 31 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.169, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2361/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.001624/2021-56, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU, Fistel nº 50013651129, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Cotriguaçu, estado do Mato Grosso, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.178, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2495/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.001468/2021-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO PRELAZIA DE BALSAS, Fistel nº 50414518268, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 216, na localidade de Balsas, estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.179, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2500/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.027299/2020-71, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO SERRANA LTDA., Fistel nº 01022886746, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 241, na localidade de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "e", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.181, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2536/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.020685/2020-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE, Fistel nº 50440674743, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 219, na localidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 48 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.201, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2634/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 01250.041083/2019-26, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA., Fistel nº 50402237579, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 245, na localidade de Itapajé, estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.204, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2635/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 01250.029174/2019-93, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar ao SISTEMA SANTAROSENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, Fistel nº 50402104854, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 255, na localidade de Santa Rosa de Viterbo, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.442, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 3990/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.006368/2021-93, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO RIO GRANDE, Fistel nº 03022118961, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 294, na localidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.444, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 3984/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.012412/2021-02, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO CIDADE DE TABIRA LTDA., Fistel nº 50406199280, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 249, na localidade de Tabira, estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.445, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 3989/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.012419/2021-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à SISTEMA NORTE DE RÁDIO LTDA., Fistel nº 50416736165, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 292, na localidade de Serra, estado do Espírito Santo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.454, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4024/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.008887/2014-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL - RENOVAÇÃO, Fistel nº 50402866789, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 290, na localidade de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, incisos V, VI, XII e XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.460, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4049/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53563.000120/2020-50, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à MULTI TV COMUNICACÕES LTDA., Fistel nº 50413233138, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagem - digital, por meio do canal nº 16, na localidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no item 5.1, alínea "a", c/c o item 7.1 alínea "h", da Norma Complementar nº 1/2006, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.461, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4051/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.015483/2013-36, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO E TELEVISÃO ELDORADO DO BRASIL LTDA., Fistel nº 50418645787, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 218, na localidade de Porto Velho, estado de Rondônia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.462, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4052/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.001957/2021-85, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADÃ SANTAFESSULENSE CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, Fistel nº 50012299600, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 292, na localidade de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XVI, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.463, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4055/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53504.013091/2019-57, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., Fistel nº 02008000001, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 263, na localidade de Jacareí, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, Parágrafo único, da Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996 (vigente à época da infração), com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.470, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4066/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.060026/2015-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO ZUTIL DO ARAME, Fistel nº 50405625600, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Arame, estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.484, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4222/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 01250.011825/2016-46, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO VILA REAL, Fistel nº 50416403433, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 32, na localidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.485, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4229/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 01250.041472/2017-90, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar ao PORTO DE CIMA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., Fistel nº 50415056756, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 247, na localidade de Paranaguá, estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO