CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5 o do Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial) e do Parecer nº 2.820/2024/MDIC, de 10 de julho de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial).

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo I à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

1.3. Informar que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, se concluiu, para fins de início da revisão, que no segmento produtivo do produto similar objeto da presente revisão não prevalecem condições de economia de mercado. Deste modo, serão observadas, para fins de início da revisão, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto n o 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8 o a 14 para fins de apuração do valor normal.

1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou, desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

1.5. O valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi Taipé Chinês, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto n o 8.058, de 2013. Conforme o § 3 o do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da revisão, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordem com ela, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.

1.6. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO) para fins de início desta revisão, foi levado em consideração todo o conjunto probatório trazidos pela peticionária, e avaliado se esse conjunto constituía prova suficientemente esclarecedora para formar a convicção da autoridade investigadora. Dadas as sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo, considerou-se que não há prevalência de condições de economia de mercado para os fabricantes/produtores chineses de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO).

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

3. Informo que, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, a participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida antidumping deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI nos [número do processo restrito] restrito e [número do processo confidencial] confidencial no Sistema Eletrônico de Informações, disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1 .

3.1. Registre-se que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações por usuários externos ainda não cadastrados deve necessariamente ser precedido de procedimento de cadastro, consoante orientações constantes do endereço eletrônico a que se refere o parágrafo anterior.

3.2. A liberação de acesso após o cadastro inicial é efetivada após análise da documentação submetida, a qual é realizada em prazo informado no endereço eletrônico constante do § 3º desta Circular.

3.3. É responsabilidade exclusiva das partes interessadas realizar todos os procedimentos necessários à liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações em tempo hábil para o protocolo de documentos nos autos da investigação nos prazos previstos na legislação de defesa comercial, considerando o tempo necessário para a análise da documentação exigida para o cadastro, bem como providências adicionais porventura solicitadas.

3.4. Documentos submetidos intempestivamente serão desconsiderados, nos termos do art. 49, § 2º, c/c art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013, ainda que a extemporaneidade se dê em função do procedimento de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações.

4. De acordo com o disposto na mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

5. De acordo com o disposto no § 3 o do art. 45 do Decreto n o 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI, sua habilitação nos referidos processos.

6. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX n o 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI, junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente.

8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto n o 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2 o do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 162, de 2022. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei n o 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da República Popular da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto n o 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto n o 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

11. Na forma do que dispõem o § 3 o do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto n o 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, ao DECOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

13. Todas as manifestações apresentadas no âmbito do processo deverão conter sumário executivo dos argumentos apresentados.

14. À luz do disposto no art. 112 do Decreto n o 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

15. De acordo com o contido no § 2 o do art. 112 do Decreto n o 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

16. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico acogno_rev@mdic.gov.br.

TATIANA PRAZERES

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1. As exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, doravante denominados "aço GNO", comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores, conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

1.1 Da investigação original de dumping nas exportações da República Popular da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, e da avaliação de interesse público

2. Em 19 de abril de 2012, por meio da Circular SECEX n o 18, de 17 de abril de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO, originárias da República Popular da China (China), da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a partir de petição apresentada pela empresa Aperam Inox América do Sul S.A. (Aperam).

3. Tendo sido verificada a existência de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por intermédio da Resolução CAMEX n o 49, de 16 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de julho de 2013, foi encerrada a investigação, com aplicação de direito antidumping definitivo, recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

175,94

China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd;

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

251,63

Demais empresas

432,95

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

Kiswire Ltd

Samsung C&T Corporation

132,50

Demais empresas

231,40

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

Demais empresas

198,34

567,16

Fonte: Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013.

4. Instaurou-se análise de interesse público por meio da Resolução CAMEX n o 100, de 25 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de novembro de 2013. A análise foi concluída, conforme a Resolução CAMEX n o 74, de 22 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 25 de agosto de 2014, e decidiu-se por reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, para a quota de 45 mil toneladas, válida até 15 de agosto de 2015. Destaca-se que o então Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) decidiu pela redução a zero do direito aplicado para uma quota específica e não pela sua suspensão, como solicitada pelas empresas importadoras pleiteantes.

5. Aproximando-se o prazo final de vigência da quota, após as pleiteantes demonstrarem interesse pela manutenção do não recolhimento do direito, por razões de interesse público, conforme consta do Processo SEAE/MF n o 18101.000386/2015-71, houve nova instauração de análise de interesse público pelo GTIP, por meio da Resolução CAMEX n o 60, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U de 22 de junho 2015.

6. Em 1 o de julho do mesmo ano, as pleiteantes interpuseram recurso administrativo em face da Resolução n o 60, de 2015, por meio do qual solicitaram que a medida concedida na Resolução CAMEX n o 74, de 2014, fosse prorrogada sem a necessidade de instauração de novo processo de análise. Ademais, em sede de medida acautelatória, requereram volumes provisórios de importação com redução de direito antidumping, a partir de 15 de agosto de 2015.

7. A Resolução CAMEX n o 79, de 12 de agosto de 2015, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2015, em seu anexo, esclareceu que, por ter se tratado de redução do direito antidumping aplicado e não suspensão, seria necessária a instauração de novo processo de análise de interesse público, impossibilitando a prorrogação da medida concedida pela Resolução CAMEX n o 74, de 2014. De forma cautelar e condicionada à conclusão da análise pelo GTIP, entretanto, reduziu-se a zero o direito antidumping entre 16 de agosto e 13 de novembro de 2015 (90 dias) para o volume de 11.250 toneladas.

8. A Resolução CAMEX n o 108, de 4 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 5 de novembro de 2015, concluiu a análise de interesse público pelo GTIP iniciada pela Resolução CAMEX n o 60, de 2015. Ficou determinado o recolhimento da diferença do direito antidumping referente às importações realizadas na quota estabelecida na Resolução CAMEX n o 79, de 2015, e a redução do direito antidumping definitivo sobre importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para US$ 90,00 por tonelada para empresas conhecidas e para US$ 132,50 por tonelada para as demais empresas (de acordo com o quadro a seguir):

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd; China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

90,00

Demais empresas

132,50

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

Kiswire Ltd

Demais empresas

90,00

90,00

132,50

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

Demais empresas

90,00

132,50

Fonte: Resolução CAMEX nº 108, de 4 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 5 de novembro de 2015.

1.2 Da primeira revisão e da avaliação de interesse público

9. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações de Aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês se encerraria em 17 de julho de 2018.

10. Em 31 de janeiro de 2018 a Aperam protocolou petição de revisão para fins de prorrogação dos direitos antidumping e, em 16 de julho de 2018, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 27, de 13 de julho de 2018, a qual deu início à revisão de final de período do direito antidumping. A Circular SECEX n o 6, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2019, prorrogou o prazo para conclusão da revisão de final de período.

11. Por meio da Circular SECEX n o 23, de 15 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2019, foi instaurada avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas em vigor e, também, referente à então eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha, em função de investigação antidumping ainda em curso no momento da instauração da mencionada avaliação de interesse público.

12. Por meio da Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019, prorrogaram-se os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até cinco anos, aplicados às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, determinados com base nas margens de dumping calculadas para o período de revisão, nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

216,22

China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

251,63

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

432,95

Demais empresas

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

231,40

Kiswire Ltd

132,50

Samsung C&T Corporation

Demais empresas

231,40

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

166,23

Demais empresas

567,16

Fonte: Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019.

13. A mesma Portaria SECINT nº 495, de 2019, encerrou a investigação que avaliou interesse público e alterou, por um período de um ano, nos termos do Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013 (doravante também denominado Regulamento Brasileiro), art. 3 o inciso III, os montantes dos direitos antidumping definitivos recomendados, apresentados na tabela anterior. Sendo assim, em razão de interesse público, os direitos antidumping aplicados a essas origens vigoraram, por um período de um ano, nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

90,00

China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel; Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

132,50

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

166,32

Demais empresas

166,32

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

166,32

Kiswire Ltd

132,50

Samsung C&T Corporation

Demais empresas

166,32

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

90,00

Demais empresas

166,32

Fonte: Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019.

13. Da investigação original de dumping nas exportações da Alemanha, e da avaliação de interesse público

14. Em decorrência de petição apresentada pela Aperam em 31 de janeiro de 2018, foi iniciada pela Circular SECEX n o 21, de 9 de maio de 2018, publicada no D.O.U. em 10 de maio de 2018, investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aços GNO, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

15. Em 19 de outubro de 2018 foi publicada no D.O.U a Circular SECEX n o 46, de 16 de outubro de 2018, quando se tornou pública uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações de aço GNO para o Brasil oriundas da Alemanha, e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

16. Em consonância com o disposto no art. 72 do Decreto n o 8.058, de 2013, o prazo para a conclusão da investigação foi prorrogado por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, por meio da Circular SECEX n o 60, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. em 6 de dezembro de 2018.

17. Por meio da Circular SECEX n o 23, de 15 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2019, foi instaurada avaliação de interesse público referente a então eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha. Em decorrência disso, decidiu-se prorrogar a investigação e o prazo para a determinação final.

18. Assim, em 18 de abril de 2019 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX n o 25, de 17 de abril de 2019, prorrogando o referido prazo para 9 de julho de 2019, em substituição àquele estipulado na Circular SECEX n o 60, de dezembro de 2019.

19. Em 15 de julho de 2019 foi publicada no D.O.U. a Portaria SECINT n o 494, de 12 de julho de 2019, a qual aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme o montante abaixo especificado:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Alemanha

C.D. Wälzholz KG.

646,42

Thyssenkrupp Steel Europe AG.

Demais empresas

Fonte: Anexo I da Portaria SECINT nº 494, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U de 15 de julho de 2019.

20. A mesma Portaria n o 494, de 2019, também encerrou a investigação que avaliou interesse público e alterou, nos termos do inciso III do art. 3 o do Decreto n o 8.058, de 2013, os montantes do direito antidumping definitivo originalmente recomendados, recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, por um período de um ano, conforme os montantes abaixo especificados.

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

Alemanha

C.D.WälzholzKG

166,23

ThyssenkruppSteelEuropeAG.

166,23

Demais empresas

166,23

Fonte: Portaria SECINT n o 494, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U de 15 de julho de 2019, e retificação SECINT publicada no D.O.U. n o 152, de 8 de agosto de 2019.

1.4 Das medidas antidumping vigentes nas importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês

21. Em 15 de julho de 2020 foi publicada a Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, a qual decidiu pela manutenção, por razões de interesse público, dos direitos antidumping definitivos estabelecidos pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019, pelo prazo remanescente das medidas, conforme os montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

90,00

China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd;Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

132,50

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

166,32

166,32

Demais empresas

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

166,32

Kiswire Ltd

132,50

Samsung C&T Corporation

Demais empresas

166,32

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

90,00

Demais empresas

166,32

Alemanha

Thyssenkrupp Steel Europe AG.

166,32

C.D. Wälzholz KG.

166,32

Demais empresas

166,32

Fonte: Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, publicado no D.O.U. de 15 de julho de 2020.

2. DA PRESENTE REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

22. Em 19 de janeiro de 2024 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX n o 02, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, publicadas no D.O.U. de 15 de julho de 2019, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês encerrar-se-ia no dia 15 de julho de 2024.

23. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto n o 8.058, de 2013.

2.2 Da petição

24. Em 26 de janeiro de 2024 a empresa Aperam, doravante denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de aço GNO, quando originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, consoante o disposto no art. 110 do Decreto n o 8.058, de 2013.

25. Em 26 de março de 2024 foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2 o do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária, após solicitação tempestiva e devidamente justificada para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo estendido, no dia 10 de abril de 2024.

2.3 Das partes interessadas

26. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto n o 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

27. De acordo com o § 2 o do art. 45 do Decreto n o 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, a entidade de classe representante dos interesses da produtora nacional do produto similar (Instituto Aço Brasil), os produtores/exportadores da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos dos referidos países. Ressalte-se que para produtores/exportadores e importadores do produto originário da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês, foi levado em consideração o período de outubro de 2018 a setembro de 2023. No caso de produtores/exportadores e importadores do produto originário da China, foi levado em consideração o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.

28. Em observância ao § 1º do art. 37, do Decreto nº 8.058, de 2013, encaminhou-se o Ofício SEI nº 2120/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024, ao Instituto Aço Brasil, com vistas a ratificar as informações constantes da petição, bem como identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar. Em 12 de abril de 2024, a entidade de classe respondeu à consulta e apresentou dados que registram a Aperam como única fabricante nacional do produto.

[RESTRITO]

2.4 Da verificação in loco na indústria doméstica

29. Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna, o DECOM realizou a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do parecer de início de revisão.

30. Nesse contexto, o DECOM solicitou, por meio do Ofício nº 2966/2024/MDIC, de 6 de maio de 2024, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela Aperam, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em Belo Horizonte - MG.

31. Após concordância da empresa, técnicos do DECOM realizaram verificação in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento dos dados apresentados pela empresa na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

32. Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo de aço GNO e a estrutura organizacional da empresa. Finalizados os procedimentos de verificação, o DECOM considerou válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.

33. Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto da revisão

34. O produto objeto da revisão são os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas, exportados da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, para o Brasil.

35. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), em suas Notas de Subposições do Capítulo 72, esclarecem, no item 1, alínea c), que, em tal capítulo, consideram-se "[aços] ao silício, denominados magnéticos: os aços contendo, em peso, 0,6% no mínimo e 6% no máximo de silício e 0,08% no máximo de carbono e podendo conter, em peso, 1% ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços".

36. As principais propriedades desses aços são a baixa perda magnética e a elevada permeabilidade magnética. As propriedades magnéticas são avaliadas por meio de testes padronizados realizados para indicar o desempenho do aço que será utilizado em determinado equipamento elétrico. A perda magnética é a quantidade de energia gasta por quilograma de material para se atingir um certo valor de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica. Já a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética que avalia a quantidade de energia gasta para magnetizar o material. Quanto maior a permeabilidade de um aço em relação a outro, menos energia elétrica é necessária para a máquina realizar o mesmo trabalho.

37. A peticionária informou que, pelas normas internacionais, existe somente valor máximo para as perdas magnéticas de cada tipo de aço, não havendo índice mínimo de perdas. Normalmente, os fabricantes de aço citam em catálogo o valor médio da perda magnética do material enviado aos clientes (a título meramente informativo), sendo garantido somente o valor máximo da perda, determinado pelas normas internacionais.

38. A indução magnética e a frequência são também características relevantes do produto investigado, cujos valores são definidos por normas internacionais, que permitem a comparação de aços de diversos fabricantes. Todos os aços elétricos comercializados no mercado brasileiro devem possuir especificações de suas propriedades magnéticas. Esses valores são informados em um certificado de qualidade que pode ser emitido para cada bobina produzida e comercializada. A peticionária informou que não há produção e venda dos aços elétricos sem que seja especificada a perda magnética em uma determinada indução e frequência, sendo essa especificação um dos principais parâmetros técnicos acordados entre usina e cliente. O cliente pode especificar quatro condições diferentes de indução e frequência para a garantia da perda magnética máxima, dependendo do seu projeto/aplicação: 1,0T/50Hz, 1,0T/60Hz, 1,5T/50Hz ou 1,5T/60Hz.

39. A peticionária esclareceu ainda que o aço é composto por grãos, sendo que a estrutura cristalina de cada grão está direcionada para um determinado lado. Quando da produção do aço, pode-se optar por um processo que oriente os grãos em uma mesma direção ou por um processo que deixe os grãos não orientados. A diferença nos processos produtivos gera, portanto, propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço. Deste modo, "grão não orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos diferentes dos aços de "grão orientado" (sendo este último produto distinto daquele objeto da revisão).

40. Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo que o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de funcionamento de transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos, utilizam-se produtos diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado são mais apropriados para máquinas que têm partes que giram (motores elétricos e geradores), enquanto os aços de grão orientado são apropriados para máquinas sem partes que giram (transformadores).

41. Os aços GNO objeto da revisão são totalmente processados, os quais contêm adição de 2% a 3% de silício e outros elementos, fornecidos com recozimento final e com as propriedades magnéticas totalmente desenvolvidas. Possuem ainda elevado valor de permeabilidade e baixas perdas magnéticas, podendo ser fornecidos com revestimento isolante.

42. Ressalte-se que não são objeto da medida antidumping os aços GNO semiprocessados. Os aços semiprocessados, em geral, são aços conforme norma ABNT 1006 (aço-carbono), podendo ou não conter certa adição de silício (em geral até 2%) e outros elementos, com laminação de encruamento (ou endurecimento superficial), fornecida pela usina siderúrgica sem recozimento final. São normalmente definidos como aços semiprocessados os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, com teor de carbono superior a 0,003%, sem tratamento de alívio de tensões. No caso de tais aços, em geral, para que estes sejam utilizados nas máquinas elétricas, o cliente ainda necessita aplicar um tratamento térmico que visa à redução do teor de carbono do aço a uma taxa menor ou igual a 0,003%, à eliminação de qualquer encruamento, à criação de uma isolação elétrica por oxidação e ao desenvolvimento das propriedades magnéticas finais. Neste caso, tais aços devem sofrer uma etapa de recozimento para desenvolvimento das propriedades magnéticas, a ser feita pelo cliente. Isto limita a utilização desses aços, pois o cliente deve possuir fornos de tratamento específicos para este processamento.

43. No que se refere às matérias-primas, na produção do aço GNO objeto da medida são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor carvão vegetal ou coque. Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou de grão não orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar as propriedades magnéticas. Outros elementos químicos podem ser adicionados para melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre outros, em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços.

44. A adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas, aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada fabricante produz os aços elétricos com determinado teor de silício para que atenda às especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.

45. O aço GNO é fornecido com revestimento, sendo os principais: i) acabamento inorgânico de óxidos naturais; ii) isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície do material; iii) isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material; e iv) isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material. Os revestimentos dos aços GNO podem seguir as seguintes normas internacionais: ASTM A 976 (EUA), IEC 60404-1 (Alemanha) e JIS C 2552 (Japão), sendo a ASTM a mais utilizada.

46. A definição do tipo de revestimento a ser aplicado ao aço GNO varia conforme a utilização do material, permitindo, por exemplo, maior isolação elétrica das chapas ou possibilidade de recozimento do material após a estampagem. Assim, cada revestimento possui características diferentes, que são especificadas pelo comprador para melhorar o processo de fabricação e condição de utilização dos equipamentos elétricos.

47. A peticionária esclareceu que todos os aços de grão não orientado totalmente processados podem ser fornecidos com revestimento, independentemente da norma sob a qual são comercializados. A presença do revestimento diminui as perdas magnéticas do equipamento elétrico, pois quando as lâminas estão isoladas umas das outras (pela presença do revestimento) em um empilhamento de lâminas, as perdas magnéticas diminuem cerca de 2 a 5%.

48. Acerca da forma de apresentação, os aços são produzidos pelas usinas em forma de bobinas, tiras ou chapas. De acordo com a peticionária, as bobinas de aço GNO exportadas para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros, espessura de 0,35 a 0,65 milímetros e comprimento podendo chegar a alguns quilômetros.

49. O aço GNO pode ser comercializado em tiras, as quais são confeccionadas a partir do corte de bobinas com tesouras longitudinais para a largura que será utilizada pelo fabricante do equipamento elétrico. Por exemplo, um motor elétrico tem o núcleo formado por lâminas de 200 milímetros de diâmetro. O fabricante recebe o material cortado na largura de 200 milímetros e pode dar início diretamente ao processo de estampagem para a produção destas lâminas.

50. As chapas são materiais que sofrem um processo de corte transversal, sendo enviadas empilhadas em um tamanho definido (por exemplo, chapas de 1 metro por 2 metros).

51. De acordo com as informações constantes da petição, não há qualquer diferença de aplicação ou características específicas entre os aços GNO fornecidos em bobinas, chapas ou tiras. Cada cliente define a forma do aço GNO a ser utilizado. Muitos têm tesouras em suas próprias unidades e, neste caso, preferem trabalhar com bobinas, o que lhes dá mais flexibilidade no atendimento a pedidos. Por outro lado, em muitos casos, o cliente pode optar por receber o material já cortado nas dimensões que desejar.

52. No que se refere aos usos e aplicações, o aço GNO é utilizado para a fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores elétricos, geradores elétricos (hidrogeradores, aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia, no-breaks, medidores de energia elétrica e outros. O aço GNO é utilizado no núcleo destes equipamentos. O núcleo eletromagnético é formado pelo conjunto de aço numa determinada forma empilhada e enrolado por cobre. Quando a energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo magnético que transforma a energia elétrica em energia mecânica, movimentando o motor.

53. Em relação ao processo produtivo de aço GNO, este é iniciado pela redução, etapa em que os altos fornos são alimentados com minério de ferro e carvão mineral e/ou coque, formando, assim, o ferro-gusa líquido. A fase seguinte é a aciaria, na qual são removidas as impurezas do ferro-gusa, como fósforo, enxofre, carbono, nitrogênio, sendo adicionado ferro-silício, até o ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas.

54. A etapa seguinte consiste na laminação a quente, ou seja, conformação a quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação da conformação a quente. Posteriormente, há o ajuste preliminar de espessura, para, assim, iniciar a laminação para a espessura final do produto no laminador reversível. Após a passagem do aço no laminador reversível, ocorre a laminação a quente e o bobinamento final.

55. A partir da laminação a quente, os produtos se dirigem para a laminação a frio de aços siliciosos (aços de grão não orientado e aços de grão orientado), que é a última etapa do processo produtivo.

56. Na etapa de laminação a frio ocorre a conformação a frio do aço laminado a quente, adequando-o aos requisitos dos consumidores. Nessa fase, inicialmente, há a preparação das bobinas laminadas a quente e remoção de defeitos. Ocorre, então, a recuperação da estrutura interna de grãos e a limpeza superficial. Em seguida, o produto passa à conformação a frio para a espessura final requerida pelo consumidor em laminador reversível. É realizado, então, o recozimento contínuo, provocando o controle do tamanho do grão, da forma e da qualidade magnética. É também nesta etapa que é realizado o revestimento isolante do aço GNO. Após o término do processo, de acordo com a especificação técnica do produto, o produto pode ser vendido em bobinas, tiras ou em chapas, conforme requerido pelo cliente. Por fim, o aço GNO é embalado e exportado.

57. A peticionária informou que o aço GNO segue diversas normas. Das normas listadas, algumas se referem especificamente à definição e características dos aços GNO, enquanto as demais se referem a metodologias de teste a serem aplicados a tais aços, sem que tratem da especificação do produto. A seguir, são apresentadas algumas normas relativas ao produto objeto da revisão:

Normas técnicas dos aços GNO

Tipo

Norma

Características do aço

ASTM A 677/A 677M - Specification for non-oriented electrical steel fully processed types;

1.

DIN EN 10606;

1.

JIS C 2552 - Non-oriented magnetic steel sheet and strip;

1.

IEC 60404-8-4 - Magnetic materials - Part 8-4: Specifications for individual materials - Cold-rolled non-oriented electrical steel sheet and strip delivered in the fully-processed state;

1.

IEC 60404-1 - Magnetic materials - Part 1: Classification;

1.

ABNT NM71-2000 - Produtos planos de aço para uso elétrico, de grão não orientado, totalmente processados;

1.

GOST 21427.2 - Cold-rolled isotropic electrical-sheet steel;

1.

GB/T 2521-2008 - Cold-rolled grain-oriented and non-oriented electrical steel strip (sheet);

Testes e outros

ASTM A 34/A 34M - Practice for sampling and procurement testing of magnetic materials;

1.

ASTM A 340 - Terminology of symbols and definitions relating to magnetic testing;

1.

ASTM A343/A343M - Standard test method for alternating-current magnetic properties of materials at power frequencies using Wattmeter-Ammeter-Voltmeter method and 25-cm Epstein test frame;

1.

ASTM A 664 - Practice for identification of standard electrical steel grades in ASTM specifications;

1.

ASTM A 717/A 717M - Test method for surface insulation resistivity of single-strip specimens;

1.

ASTM A 719 - Test method for lamination factor of magnetic materials;

1.

ASTM A 720 - Test method for ductility of non-oriented electrical steel;

1.

ASTM A 937 - Test method for determining interlaminar resistance of insulating coatings using two adjacent test surfaces;

1.

ASTM A 976 - Classification of insulating coatings by composition, relative insulating ability and application;

1.

ASTM 889/A 889M - Test method for alternating-current magnetic properties of materials at low inductions using the Wattmeter-Varmeter-Ammeter-Voltmeter method and 25-cm (250-mm) Epstein frame;

1.

IEC 60404-2 - Magnetic materials - Part 2: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of an Epstein frame;

1.

IEC 60404-3 - Magnetic materials - Part 3: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of a single sheet tester;

1.

IEC 60404-9 - Magnetic materials - Part 9: Methods of determination of the geometrical characteristics of magnetic steel sheet and strip;

1.

IEC 60404-13 - Magnetic materials - Part 13: Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of electrical steel sheet and strip;

1.

JIS C 2550 - Test methods for magnetic steel sheet and strip;

1.

ABNT NBR 5161 - Produtos laminados planos de aço para fins elétricos - Verificação das propriedades;

1.

GB/T 2522-2007 - Methods of test for the determination of surface insulation resistance and lamination factor of electric sheet and strip;

1.

GB/T 3655-2000 - Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of an Epstein frame;

1.

GB/T 9637-2001 - Electrotechnical terminology-magnetic materials and components;

1.

GB/T 13789-1992 - Methods of measurement of the magnetic properties of magnetic sheet and strip by means of a single sheet tester;

1.

GB/T 19289-2003 - Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of electrical steel sheet and strip.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

58. A peticionária esclareceu que as normas listadas na tabela anterior estabelecem, inclusive, as nomenclaturas utilizadas na comercialização dos aços GNO, designadas para cada tipo de aço em cada uma das normas. O tipo de aço é definido normalmente pela espessura e pela perda magnética máxima em uma determinada condição de indução e frequência (normalmente 1,5T/50Hz). As espessuras padrão são (0,35mm/0,50mm/0,65mm), exceto pela norma ASTM A677/A677M que utiliza padrão em polegadas que, quando convertido para milímetros, gera valores um pouco diferentes (0,36mm/0,47 mm/0,64mm). De qualquer forma, a despeito de as normas utilizarem espessuras padrão para a definição das características do produto, nada impede que os aços GNO sejam produzidos em espessuras distintas.

59. O produto objeto dessa revisão possui espessura mínima de 0,35mm, haja vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diferentes daquelas descritas para o produto objeto da medida, como por exemplo, aplicações em motores de veículos elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com espessura abaixo de 0,35mm não estão sujeitos à medida antidumping e, portanto, estão fora do escopo da revisão.

60. A peticionária apresentou, ainda, listagem com as equivalências de nomenclatura de aços GNO das referidas normas:

Equivalência de nomenclatura de aços GNO

Espessura

DIN EN 10106

(Alemanha)

JIS C 2552

(Japão)

IEC 60404-8-4

ASTM A677/A677M

(EUA)

ABNT NM71

(Brasil)

GOST 21427.2

(Rússia)

GB/T2521

(China)

0,50mm

-

50A230

-

-

-

-

50W230

M250-50A*

50A250

M250-50A 5

-

-

-

50W250

M270-50A

50A270

M270-50A 5

-

-

2414

50W270

M290-50A

50A290

M290-50A 5

47F165

50F 370M

2413

50W290

M310-50A

50A310

M310-50A 5

-

50F 385M

2412

50W310

M330-50A

-

M330-50A 5

47F180

50F 398M

-

50W330

M350-50A

50A350

M350-50A 5

47F190

50F 422M

2411

50W350

M400-50A

50A400

M400-50A 5

47F200

50F 433M

2216

50W400

M470-50A

50A470

M470-50A 5

47F210

50F 466M

2214

50W470

M530-50A

-

M530-50A 5

47F240

50F 519M

2212

50W540

M600-50A

50A600

M600-50A 5

47F280

50F 570M

2112

50W600

M700-50A

50A700

M700-50A 5

47F400

50F 759M

2111

50W700

M800-50A

50A800

M800-50A 5

47F450

50F 860M

2011

50W800

M940-50A

-

M940-50A 5

-

50F 1051M

-

-

-

50A1000

M1000-50A 5

-

-

-

50W1000-

-

50A1300

-

-

-

-

-

0,35mm

-

35A210

M230-35A 5

-

-

-

-

M235-35A

35A230

M235-35A 5

-

-

-

35W230

M250-35A

35A250

M250-35A 5

36F145

35F 320M

2413

35W250

M270-35A

35A270

M270-35A 5

36F155

35F 349M

2412

35W270

M300-35A

35A300

M300-35A 5

36F165

35F 371M

2411

35W300

M330-35A

-

M330-35A 5

36F175

35F 395M

-

35W330

M360-35A

35A360

M360-35A 5

36F185

35F 420M

-

35W360

M400-35A

-

-

36F195

-

-

35W400

M440-35A

35A440

-

36F205

-

-

35W440

M550-35A

-

-

-

-

-

-

M700-35A

-

-

-

-

-

-

0,65mm

M310-65A

-

M310-65A 5

-

-

-

-

M330-65A

-

M330-65A 5

64F200

-

-

-

M350-65A

-

M350-65A 5

64F210

65F 465M

-

-

M400-65A

-

M400-65A 5

64F225

65F 490M / 65F 500M

-

-

M470-65A

-

M470-65A 5

64F235

65F 540M / 65F 600M

-

-

M530-65A

-

M530-65A 5

64F250

65F 655M

-

-

M600-65A

-

M600-65A 5

64F275

65F 770M

-

65W600

M700-65A

-

M700-65A 5

64F320

65F 890M

-

65W700

M800-65A

65A800

M800-65A 5

64F500

65F 1045M

-

65W800

M1000-65A

65A1000

M1000-65A 5

64F550

65F 1285M

-

65W1000

M1300-65A

65A1300

-

-

-

-

65W1300

M1600-65A

65A1600

-

-

-

-

65W1600

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Obs.: as células que não possuem valores significam que não há equivalência entre as normas.

* Os quatro primeiros dígitos da norma DIN referem-se à perda magnética máxima; os dois seguintes referem-se à espessura vezes 100; e o último dígito refere-se a totalmente processado, com exceção dos três últimos códigos, nos quais a perda magnética é composta por cinco dígitos.

3.2 Da classificação e do tratamento tarifário

61. O aço GNO objeto da revisão é normalmente classificado nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme descrição a seguir:

NCM

DESCRIÇÃO

7225

Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.

7225.1

De aços ao silício, denominados "magnéticos".

7225.19

Outros.

7226

Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm.

7226.1

De aços ao silício, denominados "magnéticos".

7226.19

Outros.

Fonte: NCM/TEC

Elaboração: DECOM

62. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise, outros produtos que não fazem parte do escopo desta revisão, sendo eles: os laminados planos de aço ao silício semiprocessados; os laminados planos de aço ao silício de grãos orientados; as bobinas de liga de metal amorfo; os laminados planos de aço manganês; cabos de soldagem; núcleos magnéticos de ferrite; e os laminados planos de aço ao silício com espessura inferior a 0,35mm. Além disso, conforme descrito no item 6.1 deste documento, foram identificados produtos indevidamente classificados no referido item tarifário, os quais também foram excluídos dos dados de importação.

63. A alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens tarifários apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante o período de análise de dano (outubro de 2018 a setembro de 2023):

Período

Alíquota I.I.

NCM 7225.19.00 e 7226.19.00

Até 11/novembro/2021

14,0%

12/novembro/2021 a 23/maio/2022

12,6%

24/maio/2022 a 31/dezembro/2023

11,2%

Elaboração: DECOM.

64. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos os subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução GECEX n o 269/2021, publicada no D.O.U. de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. de tais produtos foi temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se inalterada, nos termos da Resolução GECEX n o 391/2022 , publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, a qual entrou em vigor a partir de 1 o de setembro de 2022. Em maio de 2022, a alíquota do I.I. foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX n o 353/2022, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022.

65. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, até a data de conclusão do presente documento, a alíquota em vigor retomou a 12,6%.

66. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:

Preferências Tarifárias às importações brasileiras - NCM 7225.19.00 e 7226.19.00

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36-MERCOSUL-Bolivia

100%

Chile

ACE35-MERCOSUL-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - MERCOSUL - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - MERCOSUL - Equador

69%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

90%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - MERCOSUL - Venezuela

28%

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM

3.3 Do produto fabricado no Brasil

67. A peticionária indicou que são produzidos no Brasil laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas. São aços com teor de silício que varia de 0,6% a 6%, sendo que a faixa mais usual é de 1,0% a 3,5%.

68. Os aços GNO produzidos no Brasil sujeitam-se às mesmas normas internacionais e têm as mesmas características do produto objeto da revisão, descrito no item 3.1.

69. A peticionária informou que os produtos por ela fabricados apresentam variações relativas às perdas magnéticas máximas garantidas, conforme estabelecido nas normas internacionais e/ou exigido pelos clientes. Os valores limites das perdas magnéticas referem-se ao produto totalmente processado, testado como cortado, sem recozimento para alívio das tensões introduzidas pelo corte, com 50% das amostras cortadas na direção de laminação e 50% na direção transversal.

70. A Aperam esclareceu ainda que produz todos os tipos de revestimento da norma ASTM A 976, tais como:

C0: acabamento inorgânico de óxidos naturais;

C3: isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície do material;

C4: isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material;

C5: isolamento inorgânico/orgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material; e

C6: isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material.

71. A Aperam produz e comercializa os aços GNO com largura máxima em torno de 1.080 mm e com espessura mínima de 0,35mm. A empresa pode produzir o material cortado (tiras) com largura mínima de 30 mm. Por questões de produtividade, as bobinas são produzidas com largura acima de 900 mm, sendo, então, cortadas de acordo com as especificações dos usuários/clientes.

72. Destaca-se que a peticionária apresentou, por ocasião da verificação in loco, nova classificação do CODIP relativo à espessura do produto objeto da revisão:

Tabela CODIP

Atributo C

Largura

C1

Inferior a 600 mm

C2

Igual ou superior a 600 mm mas inferior a 1000 mm

C3

Igual ou superior a 1000 mm

Fonte: Petição.

73. Quanto ao processo produtivo do Aço GNO produzido no Brasil, a peticionária relatou as etapas são semelhantes àquelas descritas no item 3.1, tendo adicionado que a Aperam utiliza, na produção do ferro-gusa, carvão vegetal reflorestado pela própria empresa. Outra especificidade relatada pela peticionária é que na etapa de laminação a quente é utilizado um laminador reversível para redução da espessura da chapa produzida, o qual possui uma bobinadeira aquecida em cada extremidade.

74. Sobreleva notar também, a respeito de outra diferença no processo produtivo apontada na petição, que a Aperam esclareceu que sua laminação a quente utiliza laminadores steckel, diferentemente de outras usinas que utilizam laminação continua.

75. A peticionária informou também que até a laminação a frio, a linha de produção dos aços GNO da Aperam é compartilhada com outros produtos em maior ou menor escala, em cada uma das fases anteriores: redução, aciaria e laminação a quente. Na laminação a frio, os produtos se dirigem para a laminação a frio de inoxidáveis (aços 3xx e 4xx) ou para a laminação a frio de aços siliciosos (aços GNO e GO), que é a última etapa do processo produtivo. Dessa forma, o compartilhamento na laminação a frio de aços elétricos da Aperam se dá entre aços GNO e GO.

76. Em relação a normas e regulamentos técnicos do produto fabricado no Brasil, a peticionária referenciou as mesmas normas e regulamentos internacionais aplicados ao produto objeto da revisão, descritos no item 3.1 da narrativa.

3.4 Da similaridade

77. O §1 o do art. 9 o do Decreto n o 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2 o desse mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

78. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:

(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de ferro e ligas de ferro-silício e, de acordo com as informações disponíveis, o fato de os produtores/exportadores utilizarem como redutor o coque, enquanto a indústria doméstica utiliza o carvão vegetal, não afeta a similaridade do produto;

(ii) apresentam as mesmas características químicas e físicas;

(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;

(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;

(v) possuem os mesmos usos e aplicações;

(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço;

(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

79. A respeito da diferença apontada no processo produtivo, relativa à laminação a quente, onde a Aperam utiliza laminadores steckel, diferentemente de outras usinas que utilizam laminação contínua, a peticionária ressaltou que independente da tecnologia de laminação adotada, o custo da laminação a quente seria pouco relevante no custo do produto final, sendo os custos variáveis (matérias-primas, insumos, refratários e utilidades) os mais representativos do custo total de produção.

3.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

80. O art. 9 o do Decreto n o 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.

81. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na primeira revisão (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) e na investigação original (Alemanha) de que o aço GNO produzido no Brasil é similar ao produto objeto da medida antidumping (observadas as exclusões expressas na narrativa).

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

82. O art. 34 do Decreto n o 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

83. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica, para fins de início da revisão, a linha de produção de aço GNO da Aperam, responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar doméstico no período de análise de dano.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

84. De acordo com o art. 7 o do Decreto n o 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

85. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

86. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1, 5.2 e 5.3); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).

87. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

88. Ressalte-se que as importações da Alemanha representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias da Coreia do Sul e de Taipé Chinês cessaram desde, respectivamente, P2 e P3, conforme demonstrado no item 6.1. Assim, para essas origens, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dumping. Para fins de início da revisão, considerou-se a metodologia sugerida pela peticionária que consiste na análise da comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

89. Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as importações de aço GNO dessa origem alcançou 41.220,4 toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando 63.1% do total das importações brasileiras e 28,0 % do mercado brasileiro de aço GNO no mesmo período. Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias da China em consonância com o § 1 o do art. 107 do Decreto n o 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.