DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos na Nota nº 01579/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 17 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 546/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que declarou, para todos os fins e efeitos, em virtude de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 011635-95.2012.4.02.5001, que Ivyan Leyne de Souza Santos Pery integralizou a carga horária e os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de Letras, licenciatura, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - Favix, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel de Almeida, conforme consta do Processo nº 00732.004532/2023-56.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00949/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 390/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Carlos Eduardo Soares da Silva, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2019 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Gurupi, no estado do Tocantins, pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal, mantido pela Assobes Ensino Superior Ltda., com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, conforme consta do Processo nº 23001.000264/2024-34.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00965/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 7 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 144/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Patrick Augusto de Oliveira, no curso superior de tecnologia em Logística, no período de 2019 a 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo Sorocaba II, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000993/2023-18.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00999/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 402/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Ana Carolina Porfírio Domingos, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2017 a 2021, ministrado pela Faculdade Sequencial, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Sequencial de Ensino Superior, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000157/2024-14.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro