PORTARIA SERES/MEC Nº 161, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202119253

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202118247

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

3

202118254

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202118061

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202118199

INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202118064

SECRETARIADO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

7

202120727

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

8

202120636

GESTÃO DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO (Tecnológico)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

9

202119227

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

10

202119769

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

11

202119418

GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

12

202119448

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

13

202203299

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

14

202203244

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

15

202111152

GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

16

202203385

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

17

202203245

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

18

202120836

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

19

202203209

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

516 (quinhentas e dezesseis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

20

202203210

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

1130 (uma mil, cento e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

21

202203588

TURISMO (Licenciatura)

1930 (uma mil, novecentas e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

22

202120862

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

23

202120308

CONTROLE DE OBRAS (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

24

202120309

GESTÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

25

202120640

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

26

202121252

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET

OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA

27

202203632

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA

UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC

28

202203493

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

380 (trezentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

29

202118819

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

10000 (dez mil)

Centro Universitário União das Américas Descomplica

AIUA EDUCACIONAL LTDA

30

202120794

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

31

202120798

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

32

202120799

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

33

202120439

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

34

202111102

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE REALIZA

REALIZA COMPLEXO EDUCACIONAL EIRELI

35

202119177

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA

36

202203505

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

37

202203663

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

38

202119559

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA

ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO

39

202203754

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

40

202203784

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE FEEVALE

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO

41

202118475

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

42

202119777

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

43

202120078

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

44

202118711

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

45

202118206

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA