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11.11 As Provas Escrita e Didática serão realizadas em língua portuguesa.

11.12 Todas as convocações e publicações de resultados, parcial e final, serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e são de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

11.13 São de responsabilidade exclusiva do candidato as despesas necessárias a sua participação nas etapas deste certame, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, ficando isenta a UFMT/SC de qualquer ônus.

11.14 As datas das etapas do concurso estão estabelecidas pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12. DA PROVA ESCRITA

12.1 A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório será composta por 2 (duas) questões dissertativas, relativas ao conhecimento específico de cada área, constantes no conteúdo programático e com base na bibliografia previstos nos Anexos III deste Edital disponibilizado no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

12.2 A Prova Escrita terá início às 8h e a duração de 04 (quatro) horas. O local de prova será disponibilizado conforme previsto no Anexo II do Edital de Concursos.

12.3 A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e com peso 1 (um), sendo eliminado deste concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.

12.3.1 A avaliação da Prova Escrita observará os critérios de objetividade, domínio, abrangência do conteúdo e uso adequado de terminologias e cálculos (quando houver), clareza de exposição das ideias, coerência e consistência teórica e argumentativa, registro linguístico adequado conforme previsto no Anexo V - Critérios de Avaliação das Provas Escrita e Didática.

12.4 Para a resposta da Prova Escrita serão fornecidas Folhas de Respostas Rascunho e Folhas de Respostas Definitivas.

12.4.1 As Folhas de Respostas Definitivas apresentarão 100 linhas para a resposta de cada questão.

12.4.1.1 As questões dissertativas deverão ser respondidas no espaço próprio, identificado com o número de cada questão, nas Folhas de Respostas Definitivas que será o único documento válido para a correção. As respostas definitivas ou fragmentos delas apresentados fora do espaço próprio da questão serão desconsiderados.

12.4.2 A transcrição das respostas para as Folhas de Respostas Definitivas deverá ser feita com letra legível, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Os prejuízos advindos do não entendimento total ou parcial das respostas são de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.5 O preenchimento das Folhas de Respostas Definitivas deverá ocorrer em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no Caderno de Prova e nas próprias Folhas de Respostas Definitivas.

12.6 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas Definitivas por erro do candidato.

12.7 O candidato é responsável pela conferência dos seus dados pessoais constantes nas Folhas de Respostas Definitivas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade, data de nascimento, bem como o cargo/área para o qual se inscreveu.

12.7.1 O candidato que identificar inconsistência em seus dados pessoais deverá proceder a alteração de cadastro e anexar arquivo contendo documento pertinente que comprove a inconsistência no endereço eletrônico Erro! A referência de hiperlink não é válida. acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.7.2 A solicitação de alteração de cadastro, bem como a documentação encaminhada serão devidamente analisadas e validadas pela Supervisão de Concursos da UFMT.

12.8 Ao terminar a Prova Escrita, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal as Folhas de Respostas Definitivas, assinada nos locais indicados e as Folhas de Respostas Rascunho.

12.8.1 Ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova após transcorridas 3 (três) horas e meia de prova.

12.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Escrita com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões, munido do original de documento oficial de identidade e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

12.10 Após o fechamento dos portões e até o horário do término da prova, não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no prédio onde está sendo aplicada a Prova Escrita.

12.11 O candidato poderá deixar o estabelecimento onde está realizando a Prova Escrita somente depois de transcorridas 2 (duas) horas do início da Prova Escrita e, até que se transcorra esse tempo, ninguém poderá entrar ou sair do estabelecimento, a não ser as pessoas que estejam executando ou fiscalizando os trabalhos.

12.11.1 O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o estabelecido no subitem 12.11, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do Estabelecimento.

12.12 Será automaticamente eliminado do concurso público de que trata este Edital o candidato que:

12.12.1 Estiver ausente do local da Prova Escrita, no dia e horário determinados; ou

12.12.2 Obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos na Prova escrita; ou

12.12.3 Tiver comportamento ímprobo ou incompatível com o decoro e a ordem dos trabalhos, conforme ocorrência registrada pelos agentes aplicadores da prova; ou

12.12.4 No local de aplicação da Prova Escrita, for surpreendido utilizando qualquer tipo de aparelho eletrônico, bem como relógio, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, ou corretivo de qualquer espécie; ou

12.12.5 For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a realização da Prova Escrita, utilizando-se de livros, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos; ou

12.12.6 Comunicar-se com outro candidato durante a realização da Prova Escrita; ou

12.12.7 Recusar-se a entregar o material da Prova Escrita ao término do tempo destinado para a sua realização; ou

12.12.8 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da Prova Escrita, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; ou

12.12.9 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal; ou, portando Folhas de Respostas; ou

12.12.10 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou

12.12.11 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame; ou

12.12.12 For surpreendido, durante o horário de realização da Prova, portando telefone celular, ou qualquer aparelho eletrônico, fora do envelope apropriado e lacrado; ou

12.12.13 Mesmo tendo acondicionado telefone celular ou qualquer aparelho eletrônico em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização das Provas;

12.12.14 Postar em rede social, durante o horário de realização da prova, qualquer imagem referente ao material de prova (Caderno de Prova, Folhas de Respostas, etc);

12.13 As instruções constantes no Caderno de Prova, e nas Folhas de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela UFMT/SC, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

12.14 A correção das questões dissertativas será realizada após a sua descaracterização por meio eletrônico, e serão consideradas somente as respostas apresentadas no espaço próprio das Folhas de Respostas Definitivas.

12.15 O resultado da Prova Escrita será disponibilizado via internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.16 Caberá recurso contra o resultado da prova escrita, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.17 O resultado da análise dos recursos contra a pontuação na Prova Escrita será divulgado via Internet, por meio de consulta individual no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.18 Será divulgada via internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br a convocação para a Prova Didática, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13. DA PROVA DIDÁTICA

13.1 Somente serão convocados para a Prova Didática os candidatos com pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Prova Escrita, classificados até o limite de 06 (seis) vezes o número de vagas oferecidas por área de conhecimento, em listas específicas e em ordem decrescente, devendo ser incluídos aqueles empatados com pontuação igual ao último classificado, para efeito do limite estabelecido.

13.2 O cronograma de realização da Prova Didática (dia, horário e local) será divulgado conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

13.3 A Prova Didática será realizada obedecendo-se à ordem alfabética dos candidatos classificados para essa prova.

13.4 O candidato deverá comparecer ao local da Prova Didática, no mínimo, 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para a realização da Prova, munido de documento oficial de identidade.

13.4.1 Após o horário marcado, estabelecido pelo Cronograma referido no subitem 13.2, não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no prédio onde está sendo realizada a Prova Didática.

13.5 DO SORTEIO DO TEMA PARA A PROVA DIDÁTICA

13.5.1 O sorteio do tema será realizado pela Supervisão de Concursos sem necessidade da presença dos candidatos convocados ou dos seus procuradores, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital, na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus de Cuiabá, em local a ser divulgado quando da convocação para a Prova Didática.

13.5.2 O sorteio do tema para a Prova Didática é evento público, sendo facultativo aos candidatos assistir ao mesmo.

13.5.3 Haverá um único sorteio do tema. O número do tema sorteado será aplicado para todas as áreas do conhecimento.

13.5.4 O tema sorteado para cada área de conhecimento será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.6 A Prova Didática, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório, valerá 100(cem) pontos, terá peso 02(dois) e será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V deste Edital.

13.6.1 A Prova Didática constituir-se-á de uma aula teórica em nível de graduação, em conformidade com o plano de aula, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sobre um tema sorteado dentre aqueles constantes no Anexo IV deste Edital.

13.6.1.1 O candidato deverá entregar à Comissão Examinadora, antes do início da prova didática, 03 (três) vias do plano de aula. O plano de aula constitui um dos critérios de avaliação da prova didática, conforme Anexo V deste Edital.

13.7 A Comissão Examinadora não se manifestará no decorrer da Prova de Didática e não fará argüição do candidato.

13.8 A Prova Didática será pública, limitada à capacidade de espaço do local e será gravada em áudio e vídeo, para efeito de registro e avaliação.

13.9 Na hipótese de não funcionamento do equipamento de captura de imagens e sons, verificado antes de cada prova, será solicitado pela Coordenação à equipe de filmagem equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais. Caso o não funcionamento aconteça durante a prova, a Comissão Examinadora verificará o tempo transcorrido sem a respectiva gravação e, providenciando equipamento reserva, reiniciará a prova, devolvendo-se ao candidato o tempo em questão.

13.10 Fica vedado, aos candidatos concorrentes à mesma vaga, assistirem às provas didáticas dos demais candidatos.

13.11 Aos espectadores da prova didática é vedado: manifestação de qualquer natureza durante o transcurso da prova, seja verbal, gestual ou que possa importar prejuízo ou vantagem ao candidato que esteja fazendo a prova, realizar anotações, utilizar aparelhos eletrônicos, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria que cubram as orelhas, tais como chapéu, boné, gorro; a entrada ou saída do recinto durante o tempo de realização da Prova Didática do candidato.

13.12 Toda e qualquer conduta que se mostre incompatível com o transcurso da prova levará à retirada do infrator do recinto, assegurando ao candidato a devolução do tempo transcorrido entre o início da perturbação e a retirada do espectador.

13.13 Para a Prova Didática, a UFMT disponibilizará, apenas, giz ou pincel e quadro de giz ou branco. A UFMT não fornecerá qualquer outro tipo de recurso didático e/ou equipamento, como data show ou telas de projeção.

13.14 Caso queira utilizar outros recursos didáticos, é de responsabilidade do candidato providenciá-los, além de ser o único responsável pela segurança, instalação, utilização e desinstalação de tais recursos didáticos.

13.15 Caso o candidato queira usar equipamentos próprios como recursos didáticos, terá 5 (cinco) minutos antes do início da aula e 5 (cinco) minutos após o seu término para a instalação e desinstalação de equipamentos, respectivamente, não devendo, sob hipótese alguma, atrasar o andamento geral da Prova Didática. A Comissão Examinadora e espectadores não poderão auxiliar na instalação e desinstalação de equipamentos.

13.16 Será considerado REPROVADO na Prova Didática, sendo, portanto, ELIMINADO do Concurso Público de que trata este Edital, o candidato que:

13.16.1 Obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos; ou

13.16.2 Não comparecer à Prova Didática; ou

13.16.3 Comparecer fora do horário estabelecido; ou

13.16.4 Faltar com o respeito para com a Comissão Examinadora.

13.17 A relação preliminar com a pontuação na Prova Didática será disponibilizada por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.18 Os recursos contra a pontuação na Prova Didática serão aceitos, via Internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br/, por meio de formulário específico, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.19 Os resultados da análise dos recursos contra a pontuação na Prova Didática serão divulgados via Internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.20 DA COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA DIDÁTICA

13.20.1 A Comissão Examinadora da prova didática será composta por área/subárea de conhecimento com 03(três) membros titulares e 03(três) membros suplentes, designados por Portaria da Reitoria.

13.20.2 A Comissão Examinadora será responsável pela avaliação das provas didáticas e pela análise e emissão de parecer dos recursos interpostos para essa fase do certame.

13.20.3 As Comissões Examinadoras serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data definida de acordo com o Anexo II- Cronograma do Concurso.

13.20.4 Os candidatos poderão requerer impugnação de membros da Comissão Examinadora, devidamente motivada e justificada, no prazo definido no Cronograma de Concurso, Anexo II, por meio de formulário específico disponível no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br/.

13.20.4.1 O resultado de recurso de impugnação de membros da Comissão Examinadora será divulgado no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br/, em data definida de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste edital. No caso de deferimento da impugnação, será providenciada a recomposição da Comissão Examinadora.

13.20.5 Serão considerados impedimentos para participação em Comissão Examinadora para as provas didáticas:

I - cônjuge de candidato, mesmo separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

II - ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III - sócio de candidato em atividade profissional;

IV - vínculo empregatício ou vínculo profissional com relação de subordinação com o candidato;

V - orientador, ex-orientador, co-orientador ou ex-co-orientador acadêmico do candidato na graduação ou na pós-graduação, dentro do prazo de 05 (cinco) anos anteriores à data de encerramento da inscrição do Concurso;

VI - integrante de grupo ou projeto de pesquisa ou de extensão vigente em conjunto com algum dos candidatos;

VII - produção científica publicada, submetida ou em elaboração, em co-autoria com algum dos candidatos dentro do prazo de 12 meses anteriores à data de encerramento da inscrição do Concurso.

13.20.5.1 Caso se verifique a presença de alguma das restrições dispostas no subitem anterior em relação a membro da Comissão Examinadora, este deverá ser substituído para assegurar a regular continuidade do concurso. O impedimento cessará se o candidato envolvido no impedimento formalizar desistência do concurso.

13.20.6 A participação do membro suplente dar-se-á somente nos casos de afastamento definitivo de membro titular.

14. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

14.1 Somente será submetido à Avaliação de Títulos o candidato que obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos na Prova Didática.

14.2 O candidato classificado para a Prova Didática, caso possua títulos, e tenha interesse em submetê-los à Avaliação de Títulos, deverá anexar em formato digital, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em período estabelecido no Cronograma de Concurso, Anexo II do Edital, os títulos e demais documentos para análise.

14.3 Os critérios para a Avaliação de Títulos estão definidos no Anexo VI deste Edital.

14.4 O candidato deverá enviar Currículo Lattes e comprovantes referentes aos títulos acadêmicos, produções científicas e experiência profissional, numerados e seqüenciados da mesma forma em que figurem no Anexo VI deste Edital.

14.4.1 Documentos apresentados em desacordo com o subitem anterior não serão pontuados.

14.4.2 Documentos ilegíveis serão desconsiderados.

14.5 Os certificados emitidos via internet somente serão aceitos se enviados com a informação do código de validação que possibilite a verificação da veracidade do mesmo pela comissão de avaliação de títulos.

14.6 Documentos comprobatórios entregues de modo diverso do disposto nos subitens 14.4 e 14.5 serão desconsiderados pela Comissão Avaliadora de Títulos.

14.7 A Avaliação de Títulos é de caráter unicamente classificatório e será realizada considerando os grupos e critérios de titulação, produção científica e experiência profissional.

14.8 A Comissão Avaliadora atribuirá a nota final obtida na Avaliação de Títulos a cada candidato, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada item, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no Anexo VI deste Edital.

14.9 Para os comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, somente serão aceitos diplomas devidamente registrados, ou, caso a defesa tenha ocorrido há menos de 02 (dois) anos, atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese na qual não poderá haver qualquer restrição, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC.

14.9.1 Somente serão aceitos cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados e reconhecidos pela CAPES.

14.10 Para comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, somente serão aceitos certificados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Educação vigentes à época da realização do curso.

14.11 Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que convalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.

14.12 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas históricos escolares ou qualquer outro documento que não permita a comprovação da conclusão de curso.

14.13 O resultado com a pontuação na Avaliação de Títulos será disponibilizado por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

14.14 Os candidatos poderão interpor recursos, via Internet, contra o resultado da pontuação na Avaliação de Títulos, por meio de formulário específico disponível no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

14.15 O resultado com a pontuação na Avaliação de Títulos, após a análise de recursos, será disponibilizado por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

15. DOS RECURSOS

15.1 Caberá recurso à Supervisão de Concursos da Universidade Federal de Mato Grosso, no período estabelecido no Cronograma, Anexo II deste Edital, contra:

a) Edital;

b) Indeferimento de isenção de taxa de inscrição;

c) Indeferimento de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD);

d) Indeferimento ou não confirmação de inscrição;

e) Desempenho na Prova Escrita;

f) Comissão Examinadora;

g) Desempenho na Prova Didática;

h) Desempenho na Avaliação do Títulos;

i) Resultado da Heteroidentificação;

15.2 Caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso contra o resultado final.

15.3 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 15.1 e subitens deste edital.

16. DA CLASSIFICAÇÃO

16.1 A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fim de classificação final, corresponderá à média ponderada dos pontos por ele obtidos nas provas, considerando seus respectivos pesos, acrescida da pontuação obtida na Avaliação de Títulos.

16.2 Para a apuração da Pontuação Final (PF) do candidato será utilizada a seguinte fórmula: PF=[(N1+N2x2)/3]+N3

onde:

PF é a Pontuação Final;

N1 é a pontuação obtida na Prova Escrita;

N2 é a pontuação obtida na Prova Didática;

N3 é a pontuação obtida na Avaliação de Títulos.

16.2.1 Os candidatos não eliminados do concurso serão classificados por área/subárea segundo a ordem decrescente da Pontuação Final, apurada de acordo com os subitens 16.1 e 16.2 deste Edital.

16.3 Em caso de empate dos candidatos na pontuação final, a Comissão Examinadora adotará os seguintes critérios de desempate, na ordem que se segue:

I - idade igual ou maior a 60 anos, observando-se a Lei n.º 10.741, de 1.º.10.2003;

II - maior pontuação na Prova Escrita;

III - maior pontuação na Prova Didática;

IV - maior número de pontos em títulos acadêmicos;

V - maior número de pontos em produção científica;

VI - maior número de pontos em atividades do Magistério Superior;

VII - tiver exercido função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal);

VIII - maior idade.

16.4 Os pontos correspondentes às questões ou temas que eventualmente venham a ser anulados serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de interposição de recurso.

16.5 O resultado final deste concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, contendo a relação dos candidatos aprovados/classificados no concurso público, organizada por lista específica e por área/subárea, com menção de classificação e pontuação.

16.6 Para cada candidato admitir-se-á um único recurso ao resultado final, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, no prazo estabelecido pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital. O recurso deve ser devidamente instruído e , em campo específico do formulário de recurso.

16.6.1 Os recursos interpostos serão encaminhados à Presidência do CONSEPE para apreciação e decisão.

16.6.2 Será indeferido pelo CONSEPE o recurso contra o Resultado Final que não observar as condições e prazos estabelecidos neste edital.

16.7 Ainda que não haja recurso, a Reitoria poderá avocar a si toda a documentação do concurso, anulando-o, se necessário, caso tenha ciência da ocorrência de alguma irregularidade no seu processamento ou resultado.

16.8 A classificação no concurso assegurará aos candidatos apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFMT, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

16.9 A UFMT homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados e classificados no certame, respeitando-se o quantitativo máximo de classificados por vaga ofertada, estabelecido no Anexo II do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, e observando-se a ordem decrescente de classificação.

16.10 Os candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados, conforme art. 39, § 3º do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019.

16.11 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para classificação, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

16.12 Será excluído do concurso o candidato que:

I - fizer declaração falsa ou inexata de qualquer documento;

II - utilizar ou tentar meios fraudulentos;

III - agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora;

IV - não atender às determinações regulamentares da UFMT.

17 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

17.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

I - ter nacionalidade brasileira;

II - no caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;

III - no caso de estrangeiro, ser portador de visto de residente;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

V - ter a titulação exigida para o provimento do cargo;

VI - for julgado apto físico e/ou mentalmente na inspeção médica oficial para o exercício do cargo;

VII - apresentar declaração firmada de não haver sofrido, no exercício do Magistério ou atividade profissional ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, ou que tenha importado em punição administrativa, civil ou penal.

VIII- apresentar os demais documentos estabelecidos no edital para a investidura no cargo;

IX- apresentar inscrição e comprovante de regularidade no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício de atribuições no cargo.

X - apresentar-se na data prevista.

17.2 A investidura em cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior conferirá ao seu titular os direitos, deveres, obrigações e impedimentos previstos na Lei n.º 8.112, de 12/12/1990 e alterações posteriores, no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n.º 94.664, de 23/07/1987, no Estatuto e Regimento Geral da UFMT, bem como na legislação pertinente.

18. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

18.1 A Reitoria homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 Incluído pelo Decreto nº 11.211, de 2022, por ordem de classificação e por modalidade de vaga, a saber: ampla concorrência (AC), pessoa preta ou parda (PPP) e pessoa com deficiência (PCD).

18.2 Serão homologados os candidatos aprovados neste Concurso Público, por ordem decrescente de classificação e considerando o quantitativo de vagas disponível para cada área, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações, conforme tabela abaixo:

Quantidade de Vagas

Número máximo de candidatos aprovados

1

6

2

11

3

17

4

22

5

27

18.3 Além da lista de ampla concorrência, haverá também a homologação de lista de aprovados PPP e PcD, em número que atenda a possibilidade de nomeação, por proporcionalidade, para cada cargo, num total de 5% (cinco por cento) para PcD e 20% (vinte por cento) para PPP, respeitados os limites máximos de candidatos homologados.

18.4 No cálculo dos limites máximos de candidatos homologados, serão computados os candidatos da ampla concorrência, PcD e PPP.

19. DA NOMEAÇÃO

19.1 A Universidade reserva-se do direito de proceder às nomeações, seguindo a rigorosa ordem de classificação, em número que atenda ao interesse da Administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal e o surgimento de vaga, observando a posição da vaga para análise quanto a modalidade, se ampla concorrência, se reserva de vaga - negros ou pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei 12.990, de 09 de junho de 2014, e Portaria Normativa MGI nº 23 de 25/07/2023 e suas alterações.

19.2 O preenchimento da(s) vaga(s) correspondente(s) a cada área/subárea de conhecimento, oferecida(s) neste concurso público, será efetivado por meio de ato de nomeação, de conformidade com a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

19.2.1 O ato de nomeação se dará por meio de publicação no Diário Oficial da União.

19.2.3 Os candidatos nomeados serão convocados preferencialmente por e-mail ou telefone e as nomeações, convocações e informações serão publicadas única e exclusivamente na página da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas https://www.ufmt.br/pro-reitoria/progep, na aba Nomeações.

19.2.4 O candidato somente tomará posse no cargo se:

a) atender a todos os requisitos exigidos exigidos neste edital;

b) for julgado física e mentalmente apto, após inspeção médica oficial, conforme Atestado Médico emitido pela Perícia Médica Oficial da UFMT;

c) aceitar desenvolver as atividades do cargo nos turnos que atendam às necessidades institucionais (turnos matutino e vespertino, ou matutino e noturno, ou vespertino e noturno).

19.3 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

19.4 O provimento de novas vagas respeitará a vigência do concurso e a ordem de classificação por cargo, e, quando extintos ou inexistentes classificados, a ordem de reclassificação. Em ambas as situações, observando-se a aplicação da alternância e da proporcionalidade entre os tipos de vagas: Ampla Concorrência/AC e reservadas/PcD e Negros; diante do quantitativo de vagas que surgir.

19.4.1 Para vaga reservada/negros, nos termos da Lei n. 12.990/2014, o percentual legal aplicado é de 20% (vinte por cento); respeitando-se o quantitativo de vagas existentes e que vierem a surgir por área/subárea até extinção de classificados por Campus.

19.4.2 Para vaga reservada/PcD, a administração adota o percentual legal de 5% (cinco por cento); observando-se o quantitativo de vagas existentes e que vierem a surgir por área/subárea até extinção de classificados por Campus.

19.4.3 Para as demais vagas que, porventura, surjam ao longo da validade do concurso de acordo com cada área/subárea, as convocações dos candidatos observarão as classificações específicas em cada área/subárea e os seguintes critérios:

19.4.3.1 Caso a área/subárea no ato da publicação do edital possua apenas vagas destinadas a ampla concorrência, a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Pessoa com Deficiência (PCD)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

a) Caso haja mais de uma vaga destinada a ampla concorrência (AC) na abertura do edital, a 3ª convocação sempre será para candidato PPP e a 5º convocação sempre será para pessoa com deficiência.

b) surgindo mais vagas, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PCD, até a extinção de seus respectivos classificados.

19.4.3.2 Caso a área/subárea no ato da publicação do edital possua reserva imediata de vaga para Pessoa Preta ou Parda (PPP), a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Pessoa com Deficiência (PCD)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

a) Caso haja mais de uma reserva de vaga para PPP na abertura do edital, a 5º convocação sempre será para pessoa com deficiência.

b) surgindo mais vagas, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PCD, até a extinção de seus respectivos classificados.

c) Caso haja também a reserva imediata na abertura do edital para candidato PCD, será nomeado o candidato Aprovado em sua respectiva lista e a ordem de chamamento das demais e a ordem de chamamento das demais a ordem de chamamento das demais, se dará conforme item c.

19.4.3.3 Caso a área/subárea no ato da publicação do edital possua reserva imediata de vaga para Pessoa com Deficiência (PCD), a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Pessoa com Deficiência (PCD

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

a) Caso haja mais de uma reserva de vaga para PCD na abertura do edital, a 3º convocação sempre será para PPP.

b) surgindo mais vagas, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PCD, até a extinção de seus respectivos classificados.

c) Caso haja também a reserva imediata na abertura do edital para candidato PPP, será nomeado o candidato Aprovado em sua respectiva lista e a ordem de chamamento das demais, se dará conforme item b.

19.5 A classificação do candidato fora do limite de vagas ofertadas, não assegurará o direito ao seu ingresso automático ao cargo para o qual se habilitou.

19.6 Será constituída pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Comissão Especial, para análise de documentos dos candidatos aprovados e/ou classificados, a qual emitirá parecer de deferimento ou indeferimento, fundamentando suas decisões nas exigências previstas no Edital de Abertura do Concurso.

19.6.1 Em caso de indeferimento dos documentos apresentados, a Comissão disponibilizará parecer através do SEI - Sistema Eletrônico de Informação (Sistema de protocolo) e por e-mail.

19.6.2 Caberá recurso administrativo, até o último dia do prazo legal para posse, interposto via SEI (Sistema Eletrônico de Informação) endereçado à Pró Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMT, que instruirá os autos, e os enviará à Reitoria para decisão.

19.7 Não será empossado o candidato habilitado que tenha completado 70 (setenta) anos de idade.

20. DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE

20.1 No ato da posse o candidato deverá apresentar toda documentação descrita no Anexo VIII - Documentos para posse e Exames de aptidão.

20.2 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Anexo VIII fará o candidato perder o direito de tomar posse, conforme previsão legal.

20.3 Poderá ser solicitado ao candidato a apresentação de outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.