DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 480.500

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0422139/2023.

Interessado: ELIDA ROSA PORRAS FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.709

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418196/2023.

Interessado: JOSE LUIS DA CONCEICAO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 472.427

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415565/2023.

Interessado: PRIMA GASPARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 435.803

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0386580/2023

Interessado: YOSNIER ALAIN MORALES LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, conforme à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.609

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357694/2023.

Interessado: CHRISTOPHE JEAN VICTOR PELLERIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 398.729

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356071/2023.

Interessado: ALVARO DAVID TORREZ BAPTISTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 211.473

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0197346/2022

Interessado: DAVID VELASCO VILLAMIZAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do PR, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ