gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 693, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA

CNPJ: 37.268.318/0001-68

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Implante e Sistema de Entrega MRace

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.172003/2021-28

EXPEDIENTE: 1456771/23-7

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80109 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

EXPEDIENTE: 1343681/23-3

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80117 - ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de DICD suspenso

CE 8001/2021-B

NÚMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.866387/2023-13

EXPEDIENTE: 1456774/23-1

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80128 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC´s - Produtos para Saúde
RESOLUÇÃO-RE Nº 694, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00

Marcador de Carcinoma de Pele e Melanona

25351.551548/2016-94 / 80000230032

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0074265245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06

BD Onclarity HPV Assay

25351.535196/2015-48 / 10033430713

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0151251240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09

Medix Brasil Lanceta de Segurança Descartável

25351.602009/2022-14 / 80495519089

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0103124241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Família Teste Rápido Combinado em Cassete para Detecção de Influenza A/B+H1N1 (Swab)

25351.812989/2020-08 / 81325990152

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0144758245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TKS Medical Importação e Exportação Ltda / 29.335.194/0001-68

Compressa Neurocirúrgica Confianzza

25351.846413/2018-11 / 81668620005

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0178031241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WARIE INDUSTRIAL LTDA - EPP / 10.615.047/0001-13

CHAVES E CONEXÕES INTRAOSS

25351.082158/2013-47 / 80606010009

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0139229248
PORTARIA nº 597, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 8483/2023, resolve:

Art. 1º CRIAR a DIVISÃO DE PROJETOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DE TIC, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão e Apoio à Governança de TIC;

Art. 2º VINCULAR o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, anteriormente vinculado ao Escritório de Projetos de TIC, à Divisão de Projetos e Assessoramento Administrativo de TIC;

Art. 3º EXTINGUIR o ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE TIC;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:

Homologar os resultados dos Concursos Públicos para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2023, de acordo com os dados abaixo:

Campus: Salvador

Unidade Universitária: Faculdade de Medicina

Departamento: Saúde da Família

Área de Conhecimento: Terapia ocupacional na infância e adolescência

Cargo: Professor do Magistério Superior

Classe: A

Denominação: Professor Assistente A / A

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Processo: 23066.001708/2024-02

Vagas: 1

Ord. Classif. Geral

Nome:

1º

Aline Silva de Moura

2º

Isis Daniella Carvalho Silva

3º

João Gabriel Trajano Dantas

Campus: Salvador

Unidade Universitária: Faculdade de Medicina

Departamento: Saúde da Família

Área de Conhecimento: Terapia ocupacional na reabilitação física do adulto e do idoso

Cargo: Professor do Magistério Superior

Classe: A

Denominação: Professor Assistente A / A

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Processo: 23066.001711/2024-18

Vagas: 2

Ord. Classif. Geral

Nome:

1º

Fernanda Mattos Vogler

Campus: Salvador

Unidade Universitária: Faculdade de Medicina

Departamento: Saúde da Família

Área de Conhecimento: Terapia ocupacional, saúde e trabalho

Cargo: Professor do Magistério Superior

Classe: A

Denominação: Professor Assistente A / A

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Processo: 23066.001725/2024-31

Vagas: 1

Ord. Classif. Geral

Nome:

1º

Andréa Garboggini Melo Andrade

2º

Ana Marcia Duarte Nunes Nascimento

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GIOVANNI RULLO, RNM G212663G, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/06/1947, filho(a) de GIUSEPPINA GAMMAROTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000697/2023-45.

CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria Normativa AGU nº 110, de 15 de setembro de 2023, que institui a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios no âmbito da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.002732/2023-26, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 110, de 15 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º................................................................................................................

......................................................................................................................................

VIII - Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal;

IX - Ordem dos Advogados do Brasil;

X - entidades representativas dos setores econômicos;

XI entidades representativas de trabalhadores; e

XII - entidades representativas de organizações da sociedade civil." (NR)

"Art. 5º................................................................................................................

I - .......................................................................................................................

......................................................................................................................................

d) Consultoria-Geral da União;

e) Procuradoria-Geral Federal;

f) Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal;

g) Orblocodem dos Advogados do Brasil;

h) entidades representativas dos setores econômicos;

i) entidades representativas de trabalhadores; e

j) entidades representativas de organizações da sociedade civil; e

II - ......................................................................................................................

.....................................................................................................................................

g) Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal;

h) Ordem dos Advogados do Brasil;

i) entidades representativas dos setores econômicos;

j) entidades representativas de trabalhadores; e

k) entidades representativas de organizações da sociedade civil."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUAN MAJADA TORTOSA, RNM F3258222, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 02/03/1964, filho(a) de MARIA JOSEFA TORTOSA SAMPER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.008479/2024-21.

CIOMARA MAFRA DOS REIS
RETIFICAÇÃO

No item 5, alínea "a" do inciso III do Art. 8º da Resolução CNAS/MDS Nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, onde se lê: 5. cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS n.º 99, de 2023, Leia-se: 5. cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme Art. 4º da Resolução CNAS n.º 99, de 2023.
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.920, DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605770/2024-34, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de ASSURANT SEGURADORA S.A., CNPJ nº 03.823.704/0001-52, com sede na cidade de Barueri - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
ATO Nº 1.514, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 79 do Ato nº 1782, de 22 de fevereiro de 2023. Proc. 53500.007333/2023-90. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
ATO Nº 1.534, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 75 do Ato nº 16249, de 28 de novembro de 2022, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2022, seção 1, página 46. Proc. 53500.328193/2022-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
ATO Nº 1.522, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 164 do Ato nº 15379, de 07 de novembro de 2022. Proc. 53500.324223/2022-17. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
ATO Nº 1.552, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 92 do Ato nº 11014, de 31 de julho de 2023. Proc. 53500.062007/2023-45. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
Alvará nº 1.276, de 23 de FEVEREIRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860049/2024-10-BRASIL MINERIOS S/A (Documento SEI: 11558529)

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Substituto
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

PLANO ANUAL DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - PAAV

01 - Nome do órgão ou entidade.

02 - Ano da vigência do plano.

03 - Indicar espécie, tipo, combustível e demais características do veículo a ser adquirido, excluindo-se a marca.

04 - Identificar o grupo conforme Ficha Cadastro de Veículo Oficial (Anexo II) do veículo a ser adquirido.

05 - Trimestre do ano de vigência em que se pretende adquirir o veículo.

06 - Número de veículos a serem adquiridos naquela especificação.

07 - Indicar: espécie (Ex: carga, passageiro etc.), marca (fabricante do veículo), modelo (Ex: Vectra, Corsa, Gol, Uno etc) e especificações adicionais, quando for o caso, do veículo a ser substituído.

08 - Código alfanumérico da placa atual, quando for o caso.

09 - Sigla da Unidade da Federação da placa atual, quando for o caso.

10 - Ano de fabricação / ano do modelo do veículo.

11 - Identificar o grupo conforme Ficha Cadastro de Veículo Oficial (Anexo II) do veículo a ser substituído.

12 - Apresentar as justificativas e observações referentes a cada aquisição e ou substituição.

13 - Local, data, assinatura e carimbo do dirigente do órgão Setorial/Seccional.

14 - Local, data, assinatura e carimbo da autoridade superior do órgão ou entidade.
ANEXO IV
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO TERMO DE VISTORIA

01 - Nome do órgão ou entidade proprietário.

02 - Indicar: espécie (Ex: carga, passageiro etc.), marca (fabricante do veículo), modelo (Ex: Vectra, Corsa, Gol, Uno etc) e as especificações adicionais, quando for o caso.

03 - Indicar o(s) tipo(s) de combustível.

04 - Número do Chassi do veículo.

05 - Número do motor.

06 - Cor predominante.

07 - Código alfanumérico da placa atual, quando for o caso.

08 - Ano de fabricação / ano do modelo do veículo.

09 - Tempo de uso, em anos, meses e dias (calcular com base na data de aquisição constante na ficha cadastro de veículo oficial - Anexo II e na data da vistoria).

10 - Número de quilômetros registrados no hodômetro total ao iniciar-se a vistoria.

11 - Valor de aquisição do veículo.

12 - Valor de mercado do veículo no dia da avaliação.

13 - Assinalar com "X" o retângulo correspondente ao estado de conservação dos componentes do veículo, segundo a convenção: ( B ) - BOM ( R ) - REGULAR ( I ) - IMPRESTÁVEL ( F ) - FALTANDO.

14 - Acrescentar informações relevantes em relação ao veículo.

15 - Assinalar com "X" o retângulo correspondente ao estado do veículo.

16 - Assinalar com "X " o retângulo correspondente se o veículo tem ou não condições adequadas para locomoção.

17 - Local, data, assinatura e carimbo do responsável pela vistoria.

18 - Local, data, assinatura e carimbo do dirigente do órgão ou entidade.

ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
PORTARIA Nº 617, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RS

Torres

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

284

28/11/2023

59051.028812/2024-42

RS

Pantano Grande

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

1.244

22/12/2023

59051.028689/2024-60

RS

Porto Xavier

Vendaval - 1.3.2.1.5

3.723

04/01/2024

59051.028654/2024-21

RS

Inhacorá

Vendaval - 1.3.2.1.5

2.854

04/01/2024

59051.028669/2024-99

RS

Sede Nova

Vendaval - 1.3.2.1.5

001

02/01/2024

59051.028690/2024-94

RS

Santa Rosa

Vendaval - 1.3.2.1.5

01

03/01/2024

59051.028671/2024-68

RS

Erechim

Vendaval - 1.3.2.1.5

5.744

30/12/2023

59051.028789/2024-96

RS

Lagoa Bonita do Sul

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

1.781

18/01/2024

59051.028808/2024-84

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Medeiros Neto

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

007

27/01/2024

59051.028251/2024-81

BA

Paulo Afonso

Estiagem - 1.4.1.1.0

6493

25/01/2024

59051.028688/2024-15

BA

Anagé

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

003

27/01/2024

59051.028709/2024-01

CE

Quixadá

Estiagem - 1.4.1.1.0

001

05/01/2024

59051.028649/2024-18

ES

Montanha

Estiagem - 1.4.1.1.0

4.685

26/12/2023

59051.028650/2024-42

ES

Boa Esperança

Estiagem - 1.4.1.1.0

8.846

05/01/2024

59051.028707/2024-11

PA

Breu Branco

Estiagem - 1.4.1.1.0

003

15/01/2024

59051.028647/2024-29

PE

Águas Belas

Estiagem - 1.4.1.1.0

001

02/01/2024

59051.028447/2024-76

PI

São Francisco de Assis do Piauí

Estiagem - 1.4.1.1.0

019

12/12/2023

59051.028553/2024-50

PR

Pérola

Enxurradas - 1.2.2.0.0

16

24/01/2024

59051.028788/2024-41

SC

São Pedro de Alcântara

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

022

30/01/2024

59051.028508/2024-03

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

48068.866208/2023 - Portaria Nº 490/SNGM/MME - G3 Mineração e Participações Spe Ltda. - Minério de Ouro - Nova Lacerda - Mato Grosso - 313,00 hectares.

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário
RESOLUÇÃO-RE Nº 725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

CRISTAL PALHEIROS FUMOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA

CNPJ: 33.626.845/0001-4

Marca: CRISTAL PALHEIRO (cigarro de palha)

Processo: 25351.709432/2019-49

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ: 18.804.581/0001-80

Marca: CLEAN CLICK (cigarro com filtro)

Processo: 25351.156649/2023-20

Expediente: 0254832/23-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 727, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

CRISTAL PALHEIROS FUMOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA

CNPJ: 33.626.845/0001-4

Marca: CRISTAL PALHEIRO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades

Processo: 25351.792501/2023-53

Expediente: 1318854/23-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA

CNPJ: 20.901.675/0001-19

Marca: NISE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e maço, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço.

Processo: 25351.671688/2023-52

Expediente: 1085333/23-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: NISE RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box.

Processo: 25351.676654/2023-54

Expediente: 1092801/23-4

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME

CNPJ: 23.159.448/0001-58

Marca: DON BLEND GENIALES (charuto -(153 x 60)mm) - embalagens primárias caixa para 20 unidades e pacote para 25 unidades

Processo: 25351.656906/2023-29

Expediente: 1062038/23-9

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 728, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE FRESH CITRIC BLAST (cigarro com filtro)

Processo: 25351.442284/2022-72

Vencimento: 19/12/2023

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: : 25351.317627/2020-08

Expediente: 0823631/23-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: LUCKY STRIKE BLUE AN AMERICAN ORIGINAL (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.684633/2023-11

Expediente: 1110076/23-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PORTARIA Nº 615, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MG

Campestre

Erosão - 1.1.4.3.3

501

21/12/2023

59051.028773/2024-83

MG

Novo Oriente de Minas

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

05

02/01/2024

59051.028656/2024-10

MG

Fervedouro

Deslizamentos - 1.1.3.2.1

1467

08/01/2024

59051.028768/2024-71

MG

Desterro do Melo

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

005

12/01/2024

59051.028670/2024-13

MG

Mesquita

Enxurradas - 1.2.2.0.0

012

09/02/2024

59051.028187/2024-39

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 488, de 08 de fevereiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, edição 31, Seção 1, página 25, no Art. 1º onde se lê: processo nº 59053.001561/2023-06, leia-se: processo nº 59053.012491/2023-63.
PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MG

Pavão

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

1060

23/01/2024

59051.028691/2024-39

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO Nº 1.547, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 64 do Ato nº 12676, de 05 de setembro de 2022. Proc. 53500.304840/2022-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
RESOLUÇÃO-RE Nº 724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

BEM ESTAR INDUSTRIAL LTDA / 08.962.163/0001-67

Álcool Gel Higienizante 70° INPM Linex

25351.772641/2023-13 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1275632/23-8

--------------------------------------

INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.713.134/0001-37

PROTETOR AU SABLE SOLEIL FPS 30

25351.659367/2023-80 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1066189/23-4

AU SABLE SOLEIL STICK FPS 50

25351.687504/2023-76 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1116904/23-3

--------------------------------------

NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44

PROTEJÁ FPS UVB 90 CORPO

25351.821316/2023-83 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1377949/23-1

PROTEJÁ FPS UVB 90 FACE

25351.821328/2023-16 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1377962/23-7

PROTEJÁ FPS UVB 70 FACE

25351.821375/2023-51 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1378019/23-7

PROTEJÁ FPS UVB 50 FACE BASE NEGRA

25351.821376/2023-04 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1378020/23-5

--------------------------------------

NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.759.374/0001-90

PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50 PARA BEBÊS - CHAMELEON SUN

25351.778952/2021-16 /

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 4891661/22-4

PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50 PARA BEBÊS - CHAMELEON SUN

25351.778952/2021-16 / 410500005

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 4891661/22-4

--------------------------------------

TDB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 12.228.075/0001-03

MÁSCARA CAPILAR REDUTOR DE VOLUME ELEGANCE VIVER HAIR

25351.808841/2023-11 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1352375/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 730, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CAROLINA ROSA DA SILVA gravetosdecheiro.com.br - CNPJ: 34998311000103

Produto - (Lote): MARCA GRAVETOS DE CHEIRO(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0208041/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................
PORTARIA DEINC/SETAD/MCTI Nº 7.919, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre o cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independentes para o exercício de atividades previstas na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INCENTIVOS ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 3.118, de 12 de junho de 2018, alterada pelas Portarias 1.964, de 22 de Abril de 2019 e 1.662, de 15 de Abril de 2020, tendo em vista o disposto no inciso II do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.000886/2024-67, de 18/01/2024, resolve:

Art. 1º Cadastrar a empresa ou firma de auditoria independente RBORDIGNON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.569.752/0001-31 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o nº 13390, para fins de realização das atividades de elaboração de relatório consolidado e emissão de parecer conclusivo acerca de relatórios apresentados pelas empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, descritivos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas no projeto elaborado e dos resultados alcançados (RDAs), conforme o disposto no inciso II do § 9º do art. 11 da referida Lei.

Art. 2º A empresa ou firma de auditoria cadastrada nos termos do art. 1º deverá atender a todas as condições estabelecidas na Portaria nº 3.118, de 12 de junho de 2018, alterada pelas Portarias 1.964, de 22 de Abril de 2019 e 1.662, de 15 de Abril de 2020, bem como atuar conforme nela disposto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na portaria n° 40, de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de 2024, seção 1, pag 23

Onde se lê: "Portaria FCP n° 40, de 30 de janeiro de 2024"

Leia-se: "Portaria FCP n° 40, de 22 de fevereiro de 2024"
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

HASTES FEMORAIS TAPERLOC

25351.308585/2010-81 / 80044680147

80261 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social de empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0195749243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

3M Fixador de Sonda Nasal

25351.359809/2023-91 / 80284930403

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0146901240

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 118
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 364 - ALTEROSA AGRO PECUARIA LTDA, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.

Nº 365 - LSI BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Três Rios/RJ, indústria.

Nº 366 - LSI BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Três Rios/RJ, indústria.

Nº 367 - ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS, Açude São Gonçalo, município de Marizópolis/PB, irrigação.

Nº 368 - AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A., Arroio Candiota, município de Candiota/RS, termelétrica.

Nº 369 - JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR, Rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.

Nº 370 - PEDRO HENRIQUE PIRES PORTUGAL; GABRIEL OLIVEIRA PIRES PORTUGAL E MARIANA OLIVEIRA PIRES PORTUGAL, rio Itaguari, município de Cocos/BA, irrigação.

Nº 371 - ANGELA VALENTINA DE LA PORTA MACHADO, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
ATO Nº 362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação.

O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
RESOLUÇÃO CFFa Nº 724, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 2ª sessão da 192ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções CFFa n.º 574, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de junho de 2020, edição 105,seção 1, página 518 e CFFa n.º 660, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março de 2022, edição 70,seção 1, página 105.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Andréa Cintra Lopes

Presidente do Conselho

Neyla Arroyo Lara Mourão

Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO-RE Nº 717, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 00424.232755/2023-95 (REF. 1116531-69.2023.4.01.3400) - Autor(a): RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ACEWAY.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

ACEWAY

25351.471472/2020-46

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1666051/20-9

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 718, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1114753-64.2023.4.01.3400 - 17ª Vara Federal/SJDF - Autor(a): ADAMA BRASIL S/A - NUP: 00424.233394/2023-02) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto CRONNOS ULTRA OD.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

CRONNOS ULTRA OD

25351.650160/2019-63

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3103082/19-3

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 719, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1021947-10.2023.4.01.3400 - 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autora: CROPCHEM LTDA. - NUP: 00424.048420/2023-91) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TACUAR 240 EC.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

TACUAR 240 EC

25351.491167/2019-37

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2041489/19-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 691, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 07986222000174

TYSABRI 25351.216949/2007-55 08/2028

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1441310/21-8

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1441316/21-7

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1441322/21-1

11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1441318/21-3

11931 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 1441409/21-1

11964 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 75A. INCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA VIA DE ADMINISTRAÇÃO 1390771/21-9

150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 1 ML + AGU

_________________________________________________________________
RESOLUÇÃO-RE Nº 677, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 127524

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES

25351.454204/2023-11 / 665770187

4069 - REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS / 0734236/23-9

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS ESPESSADA COM GOMA JATAÍ

25351.791270/2023-61 / 665770188

4071 - REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS / 1317470/23-1

--------------------------------------

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.467909/2015-27 / 672390004

4105 - ALTERAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO ENZIMAS E PROBIÓTICOS À RDC N. 243/2018 / 0587861/23-1

--------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.138875/2018-61 / 620479995

4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1274489/23-7

--------------------------------------

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.775277/2010-52 / 400761938

442 - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO / 1369235/23-2

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES

25351.498166/2012-67 / 659650015

4094 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS / 0118838/23-7

--------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDO MASTIGÁVEL

25351.595783/2023-42 / 663250034

4077 - REGISTRO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO PROBIÓTICOS E/OU ENZIMAS / 0965004/23-6

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA MOLE

25351.595828/2023-89 / 663250035

4077 - REGISTRO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO PROBIÓTICOS E/OU ENZIMAS / 0965051/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 678, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 127724

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

----------------------------------------------

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

BIFIDOBACTERIUM LACTIS HN019 (ATCC SD 5674), LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM (ATCC SD 5221), LACTOBACILLUS (LACTICASEIBACILLUS) RHAMNOSUS HN001 (ATCC SD 5675)

25351.252842/2022-18

4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1435939/22-1