Portaria Nº 3.964, DE 3 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

DERCI MARIA KEMPF, nascida em 03 de outubro de 1962, filha de Edmar Kempf e de Cassilda Maria kempf, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.042078/2024-08) e;

GABRIEL DA MATA GOMES, nascido em 29 de agosto de 2001, filho de Ronnie da Silva Gomes e de Rita de Cassia da Mata Gomes, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045845/2024-22).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.965, DE 3 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

GABRIEL HONG JUN CHEN que passou a assinar CHEN HONGJUN, nascido em 30 de outubro de 2014, filho de Chen Weifeng e de Erfeng Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.024772/2024-24);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.966, DE 3 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

FLAVIO FERNANDES MOLINA, nascido em 30 de setembro de 1986, filho de Claudio Carvalho Molina e de Ila Maria Leite Fernandes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.053350/2024-77);

GISELI HEIM, nascida em 26 de julho de 1981, filha de Ricardo Humberto Heim e de Fátima De Lourdes Vidaleti Heim, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.054058/2024-71);

LUCAS RAMOS RUBIM, nascido em 14 de setembro de 1997, filho de Claudio Roberto Rubim e de Meire Carmo Ferreira Ramos Rubim, adquirindo a nacionalidade canadense. (Processo n ° 08018.049102/2024-21);

LUÍS ANTONIO BITENCOURT EMÍLIO, nascido em 31 de maio de 1951, filho de Silvio Ferreira Emílio e de Lindamir Bitencourt Emílio, adquirindo a nacionalidade norte americana. Processo n° 08000.024229/2024-27);

MARCO EMERSON YAMANAKA que passou a assinar RYUHI MIYATA, nascido em 21 de janeiro de 1986, filho de José Affonso Oliveira Yamanaka e de Olivia Aparecida Yamanaka, adquirindo a nacionalidade japonesa. (Processo n° 08018.050082/2024-31);

MATHEUS SOARES DE SOUZA BLOMDAL, nascido em 23 de setembro de 2006, filho de Troy Wayne Blomdal e de Simone Barbosa de Souza Blomdal, adquirindo a nacionalidade norte americana. (Processo n° 08018.056353/2024-62);

MAYARA DE SOUZA MENDES que passou a assinar MAYARA DE SOUZA MENDES GARCIA, nascida em 11 de maio de 1987, filha de Jair Mendes Da Silva e de Leila Maria De Souza Mendes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.053989/2024-52);

THIAGO RAFAEL BREMM, nascido em 10 de novembro de 1989, filho de Gelson Luis Bremm e de Dinéia Bosi Bremm, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.053088/2024-61);

WESLEY PATRICK RODRIGUES SONSIN, nascido em 26 de junho de 1992, filho de Uilson José Sonsin e de Geane Rodrigues De Souza Sonsin, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo n° 08018.046145/2024-55);

WILKER CASSIO ALVES DA SILVA, nascido em 21 de setembro de 1991, filho de Maria Cleonice Alves Da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.044103/2024-80);

MARTHA PACHECO BRAZ