RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Institui Grupo Técnico de Comunicação no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com a finalidade de elaborar um Plano de Comunicação do referido Programa.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e segundo aprovado pelo Plenário do CGPNCPD na 1ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Comunicação no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com as seguintes finalidades:

I - Elaborar o Plano de Comunicação para divulgar e assegurar a comunicação e a gestão da informação que inclua todos os segmentos da sociedade, governo, mercado e terceiro setor, de modo a apoiar a realização das ações do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis - PNCPD para o período compreendido entre os anos de 2024 a 2034;

II - Estruturar, organizar e executar as ações de comunicação do PNCPD;

III - Identificar e desenvolver estratégias para engajar os atores públicos e privados do PNCPD;

IV - em articulação com o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos e o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimentos, definir a estratégia de monitoramento do alcance de metas e avaliação da efetividade e impactos do PNCPD; e

V - avaliar os impactos econômico, ambiental e social do PNCPD sobre as cadeias produtivas.

Parágrafo único. O Plano de Comunicação conterá metas, ações, estratégias de execução, descrição das atividades e cronograma físico-financeiro, bem como especificará:

I - O custo financeiro de cada fase;

II - Os procedimentos necessários à sua implantação;

III - Os atores, públicos e privados, envolvidos em cada fase; e

IV - As restrições e riscos que podem inviabilizar o Programa.

Art. 2º O Grupo Técnico de Comunicação será composto por um representante, titular e suplente, das áreas de comunicação dos seguintes órgãos e entidades:

I - setor agropecuário;

II - sociedade civil;

III - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

IV - Ministério da Agricultura e Pecuária;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VI - Ministério das Relações Exteriores;

VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

IX - Presidência da República; e

X - Banco do Brasil.

§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD, que tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da ciência da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente do CGPNCPD.

§ 2º O membro da Presidência da República no Grupo Técnico será o seu coordenador.

§ 3º O relator do Grupo Técnico será o representante titular do MAPA.

§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas, que tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no cumprimento das finalidades do Programa.

Art. 3º O Plano de Comunicação fará parte do plano plurianual de gestão e execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.

Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva do CGPNCPD prestar o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo Técnico.

Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO SERRONI PEROSA