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PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.349 - Considerar dispensado a pedido, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024, o servidor ANTONIO EMÍLIO DI MARCO NEVES, matrícula SIAPE-1939065, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, da função gratificada de Coordenador de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, Código FG-2, da AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - UNIVERSITEC.

Nº 1.350 - Exonerar, a pedido, a servidor (a) MILKA LEISA SANTOS SOUSA, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 3397091, lotado (a) no (a) PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO, com vigência a partir de 27 de março de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 1.354 - I - Declarar vago o cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, código de vaga nº 609683, ocupado pelo (a) servidor (a) KARLENO DOS REIS RIBEIRO, lotado no (a) CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de abril de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Nº 1.359 - Considerar revogada a partir de 08 de abril de 2024, a cessão para o Ministério da Saúde, do servidor CLAUDIO GUEDES SALGADO, matrícula SIAPE-1350218, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (ICB), efetivada pelas Portarias números 686/2023, de 14/02/2023 e 266/2024, de 22/01/2024, desta Reitoria, em virtude de sua dispensa da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção às Doenças Transmissíveis na Atenção Primária, FCE-1.13 que exercia no Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde daquele Ministério, autorizando o referido docente a reassumir suas atividades nesta Universidade.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DAerM Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 86.7077.10 ADILSON APRIGIO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Encarregado da Divisão de Apoio aos Meios Navais e Projetos Estratégicos, NEO 62.0.0.3, no Departamento de Infraestrutura Aeronáutica, na área Técnica, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01ABR2024 a 31MAR2026, para alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) e ao anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 1º de abril de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA DAerM Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.2029.16 LUÍS HENRIQUE DEGANI MACHADO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Aeronaves, NEO 21, no Departamento de Gestão de Ciclo de Vida, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31JAN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA DAerM Nº 32, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 1º de março de 2024, o SO-Refº-AV-MV 82.1162.37 ALTACYR FRANCISCO DAS CHAGAS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 24/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 818 Dispensar, a pedido, CARLOS FERNANDO CAMPOS WANDERLEY, matrícula Siape nº 1986105, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Largo/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 819 Designar EMANUEL BARBOSA MENDES, matrícula Siape nº 1357748, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 820 Dispensar SORAYA DARCIA RICARDO BENTO, matrícula Siape nº 1291366, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar MÁRCIO CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1504333, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 821 Dispensar NATHALIA MIQUELITTO, matrícula Siape nº 2151222, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Sete Lagoas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Designar NATHALIA MIQUELITTO, matrícula Siape nº 2151222, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Sete Lagoas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Nº 822 Designar JUVALDO CORPES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1072443, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 720, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.000313/2022-74, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 518, de 25 de março de 2024, publicada no DOU de 27 de março de 2024, fls. 32, Seção 2, considerando que o candidato MARCUS ODILON ANDRADE BALDIM, não tomou posse no Cargo de Professor do Magistério Superior, no prazo previsto no §1º, art. 13 da Lei 8.112/90.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DAerM Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-AV-SV 86.3555.97 JORGE ANTONIO FERREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Publicações Técnicas, NEO 23.0.0.3, no Departamento de Gestão de Ciclo de Vida, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11MAR2024 a 10MAR2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo retroativo a 11 de março de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RODRIGO SIMÕES RIBEIRO, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1356998, para representando o Inmetro, participar do estágio/treinamento "SIM-PR-2023-0010" a ser realizado Departamento de Metrología Cuántica, Gerencia de Metrología y Calidad, INTI, em Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 17 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.002099/2024-02).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DGP/PF Nº 1.359, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08205.000624/2024-18, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 10 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado pela servidora KELLY CRISTINA RODRIGUES ROSA, matrícula PF nº 19734 e SIAPE nº 1061169, lotada e em exercício na DPAS/CGMIG/DPA/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 748, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, Seção 2, Pág. 62.

Onde se Lê:

do Núcleo de Licenciamento Ambiental

Leia-se:

Núcleo de Qualidade Ambiental
PORTARIA DGP/PF Nº 1.263, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001669/2024-67; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula PF nº 16.106, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001669/2024-67; resolve:

Nº 296 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CASSIUS VALENTIN BALDELLI, matrícula PF nº 6.706, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.

Nº 297 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula PF nº 16.106, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

Nº 298 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula PF nº 16.106, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 213, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, JONI SOSTIZZO, matrícula SIAPE 1445427, código de vaga 770918, a partir de 01 de maio de 2024, do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 13, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017016/2024-90).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.000, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003782/2024-29, resolve:

Dispensar MARCOS COSTA, matrícula Siape nº 2092773, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, em razão de sua aposentadoria, a partir de 19 de abril de 2024.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 57-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado no art. 104, no inciso II do art. 106 e no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:

REFORMAR, a contar de 7 MAR 24, o 2º Sgt R1 (Prec/CP 96 1834308) MARCOS LIMA DE ARAÚJO, na graduação de 2º Sargento, com remuneração de 2º Sargento, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, não é inválido.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 58-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, emacordo com a Portnº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado noart. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108 e art 109 da Lei nº 6.880/1980,alterada pelaLei nº 13.954/2019, eno inciso XIV do art. 6º daLei nº 7.713/1988,resolve:

1. REFORMAR

a contar de11 ABR24,o2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 2014918)LUIS DA SILVA SIMÕES, na graduação de2º Sargento, com remuneração de2º Sargento, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, não é inválido.

2. CONCEDER

a contar de 1º FEV 24, a Isenção do Imposto de Renda ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 2014918) LUIS DA SILVA SIMÕES, por ser portador de doença especificada na Lei nº 7.713/1988.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA COREN-DF Nº 226, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril 2021 (Nova Lei de Licitações) que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO deliberação da Presidência, resolve:

Art. 1º Designar a Empregada Pública, Sra. Elaine Pereira de Azevêdo, Mat. nº 014 para exercer a função de Agente de Contratação, e a Sra. Suzana Batista de Sousa, Mat. 156 como substituta, em razão de ausências, férias e afastamento da empregada pública retromencionada, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas no âmbito deste Regional.

Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, a Agente de Contratação atuará como Pregoeira, conforme previsto no § 5º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º A Agente de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Coren-DF para o desempenho de suas funções, nos termos do disposto no art. 15 e 16 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Art. 3º Todos os empregados a que alude esta Portaria devem observar o princípio da segregação de funções.

Art. 4º Revogar a Portaria Coren-DF nº 426/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES

Secretario do Coren-DF
PORTARIA SGP N° 343, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 22290/2023 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arthur de Castro Neves Filho, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, observando-se o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.010, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002226/2024-13, resolve:

Designar JOSEMEIRE SOUSA BARRETO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1145042, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000935/2024-91, resolve:

Nº 28. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GILBERTO CLAUDIO, matrícula SIAPE nº 0732347, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, código 473727, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001119/2024-03, resolve:

Nº 29. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0732352, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, código 473732, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000950/2024-30, resolve:

Nº 30. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS FELIPE ALVES, matrícula SIAPE nº 0732053, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 473449, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 32/CEST-BA, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000153/2022-71, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 61, publicada no DOU n° 151, de 10 de agosto de 2022, para incluir, por habilitação tardia, Sandra Maria Santana, na qualidade de filha do ex-servidor Raimundo Lima de Santana, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matricula Siape 0736664, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar HELOISA CRISTINA MARTINS AMARAL, matrícula SIAPE 1157345, código de vaga nº 689134, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo 23080.015245/2024-70).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI no 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;

CONSIDERANDO as indicações dos servidores ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES e MÁRCEL ABREU DA MOTA, para exercerem, respectivamente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, e a função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme Memorando SETIN Nº 020/2024, expedido em 15 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2543/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3201, da função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, (código SIGEP nº 77), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a contar de 15 de abril de 2024;

II - EXONERAR o servidor MÁRCEL ABREU DA MOTA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3126, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, (código SIGEP nº 61), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação , a contar de 15 de abril de 2024;

III - NOMEAR o servidor ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3201, para exercer cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, (código SIGEP nº 61), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da exoneração do servidor Márcel Abreu da Mota, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União;

IV - DESIGNAR o servidor MÁRCEL ABREU DA MOTA , Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3126, para exercer função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, (código SIGEP nº 77), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alfredo Jorge Serrão Gonçalves, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 2.823, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.004867/2024-13, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora SILVIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 0269686, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações:

- Proventos correspondentes a mesma classe e padrão;

- 11 (ONZE) anuênios (art. 244 da Lei nº 8.112/90);

- 52% de Incentivo a Qualificação (Lei nº 11.091/05);

- 3/5 VPNI (ART.62-A LEI 8112/90)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 429, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 21024.009213/2023-01, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09/11/2024.

Onde se lê: "(...) com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, § 2º e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25/11/2021, data do falecimento do servidor."

Leia-se: "(...) com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, e nas hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, § 1º e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência na data de publicação do requerimento."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leny Rosa Filho
Portarias de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 21/2024-CRINT, resolve:

Nº 253 Dispensar, a partir do dia 29/04/2024, a Servidora EWELINE MIKAELY GOMES MONTEIRO, matrícula SIAPE n°. 1833654, lotada na Coordenadoria de Relações Internacionais-CRINT, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Relações Internacionais-CRINT, da Universidade Federal de Roraima, (FG-01), designada pela portaria nº 99/2021/GR de 11/02/2021, publicada no DOU em 18/02/2021, seção 2, página nº 22.

Nº 254 Designar, a partir do dia 29/04/2024, o Servidor MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 2998943, lotado na Direção do CAp, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais-CRINT, da Universidade Federal de Roraima, (FG-01).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 214, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, MARIA LUCIA GODINHO DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Análise de Mercado de Consumo da Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.05

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Nº 143, de 27/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Nº 94 - DISPENSAR o servidor JESUS ROSEMAR BORGES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1313998, do encargo de Gestor Financeiro Substituto do Campus Rolante.

Nº 95 - DESIGNAR o servidor SAMOEL GIEHL, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 3338617, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto do Campus Rolante.

LETÍCIA MARTINS DE MARTINS
ATO nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor AFONSO LUIZ GOMES BAIA para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 013-VT-GP nº 001/2024, expedido em 15 de abril de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2527/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor AFONSO LUIZ GOMES BAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2329 , para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 81), do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Suzete Cristina Vidal do Porto Neves;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria DGP/C Ex nº 165, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página nº 18, no que concerne à promoção, pelo critério de antiguidade, do 1º Sgt Art (0400374450) LUIS GUSTAVO OESTREICH, em 1º de dezembro de 2023, de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido promovido em ressarcimento de preterição à graduação de primeiro-sargento, pelo critério de merecimento, conforme Portaria DGP/C Ex nº 175, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 227, de 29 de novembro de 2023.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora MARGARETH ALVES CARVALHO, Analista em C&T, CPF: ***.326.746 -**, para a função de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica, a contar da data de publicação até 03/05/2024 (Processo SEI nº 01300.003861/2024-11).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 176/Com5ºDN, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 85.9957.71 GUILHERME ALVES DE SOUZA FILHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Justiça e Disciplina, NEO 01.5.0.1, na área de Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 177/Com5ºDN, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 86.5831.74 PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Gestor do Programa Netuno, NEO 02.1.0.3, na área de Administração, na Estação Radiogoniométrica da Marinha no Rio Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de maio de 2024 a 5 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 178/Com5ºDN, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9667.40 ADRIANO SILVA BARRETO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gestor de Material, NEO 13.0.0.9, na área de Administração, na Estação Radiogoniométrica da Marinha no Rio Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de maio de 2024 a 5 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIAS de 30 de abril de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 515/2024, de 15/04/2024, resolve:

Nº 255 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ANTÔNIO ALBERTO IBIAPINA COSTA FILHO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Probabilidade e Estatística, com lotação na Coordenação de Estatística/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 06/24-CCN, publicado no DOU em 18/03/2024; a Homologação publicada no DOU em 25/04/2024; o Processo n.º 23111.010728/2024-37 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 256 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ISAQUE FÉLIX CAMPOS, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Matemática, com lotação no Departamento de Matemática / CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 04/24-CCN, publicado no DOU em 21/02/2024; a Homologação publicada no DOU em 21/03/2024; o Processo n.º 23111.020053/2024-58 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 257 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Matemática, com lotação no Departamento de Matemática / CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 04/24-CCN, publicado no DOU em 21/02/2024; a Homologação publicada no DOU em 21/03/2024; o Processo n.º 23111.020050/2024-58 e a Lei n.º 8.745/93).

WILLIAM ALVES LEITE
PORTARIA N° 268, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista o que consta no Processo nº 23005.007018/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, a partir do dia 1º de maio de 2024, por incapacidade permanente ao servidor MURILO MENDONÇA DA CUNHA, Matrícula/SIAPE nº 2048465, Técnico em Enfermagem do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU/UFGD, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constitucional Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Claudia Gonçalves de Lima
Portaria nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000954/2024-61, Resolve:

Art. 1º - CONCEDER PENSAO, ao viúvo GERALDO MARTILIANO GOMES, da aposentada, MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES, SIAPE: 25375, falecida 15/04/2024, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os artigos 16 incisos I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antonio Costa Miranda Souza
PORTARIA CPAD/UFT N° 26, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, e com fundamento nos artigos 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° - Demitir o servidor EVARISTO FILHO LOPES TAVARES, matrícula nº 1525035, Desenhista-Projetista, lotado na Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no artigo 132, inciso II da Lei nº 8.112/90, em razão do teor contido no Processo Administrativo nº 23101.006194/2023-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA N° 269, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista o que consta no Processo nº 23005.007064/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 1º de maio de 2024, aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor ROBERTO GODOY JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 1496503, Assistente em Administração do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU/UFGD, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constitucional Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA SEGEP/SP Nº 68, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago, a contar de 20/04/2024, o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, classe "S", padrão III, ocupado pelo servidor WALDIR BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0597649 (código da vaga nº 152050), do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº 25004.000681/2024-82).

Silvia Maria da Silva Moura
PORTARIA SEGEP/SP Nº 69, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 29/04/2024, a servidora ROSANGELA BERENSTEIN GRINSPUN, matrícula n.º 0603432, código de vaga nº 156605, ocupante do cargo de Médico, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o artigo 34, da Lei n.º 8.112/90 (Processo SEI nº 25004.000684/2024-16).

Silvia Maria da Silva Moura
ATO PR Nº 238, de 26 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 13754/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE, matrícula nº 162060, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 570, DE 25 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar Irene Vida Gala, ministra de primeira classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto ao Escritório de Representação do MRE em São Paulo - ERESP.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 53, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora NILDA HORTA DO CARMO, matricula SIAPE 27465, ocupante do cargo de Datilografo, código NI 481175, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019.

(Processo: 21028.002179/2024-87).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA N° 568, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar Rodrigo do Amaral Souza, ministro de primeira classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto ao Escritório de Representação do MRE em São Paulo - ERESP.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES