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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Contrato Nº 20240003 ORIGEM: Tomada De Preço Nº 3/2023 OBJETO: Constitui Objeto Do Presente Termo Aditivo Para Correção De Erros Materiais Ao Contrato Nº 20240003, Fundamentado No ART. 65 CAPUT E NO ART. 58, Inciso I Da Lei Nº 8.666/1993.O objeto do contrato fica Serviços De Ampliação Da Unidade De Saúde Familiar, Bairro Piracema, Zona Urbana Do Município De São João De Pirabas- PA. E melhor descrição do endereço: localização na Rua Principal s/n (conhecida como rua Canavial), bairro Piracema, São João de Pirabas. CONTRATADA: ALFA & ÔMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 43.967.015/0001-36. DOTAÇÃO: Fundo Municipal De Saúde, FUNÇÃO: 10 Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1602 Fundo Manut. Saúde, SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica, PROGRAMA: 0010 Gestão Em Saúde, Projeto ATIVIDADE: 1009 Construçãi, Reforma E Ampliação De Postos E Unidade Básica De Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL, SUBELEMENTO: 4.4.90.51.00 - Obras E Intalações, FONTE DE RECURSO: 15001002 - Receita E Imposto E TRANS. - Saúde, ADITIVO DATA DA ASSINATURA: 11 De Abril De 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: Merian Benoliel Gomes - Secretária Municipal De Saúde
Extrato de Termo de Entrega

Processo:10154.137127/2020-35

Instrumento: Entrega

Outorgante: União

Outorgado: Polícia Rodoviária Federal

Objeto: terreno de 7.149,19 m² e benfeitorias de 2.010,83 m², parte da área total de 11.317,00 m², situado na Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte 534, no Município em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, registrado na Matrícula n. 18.218 3-R do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre/MG

Área: Área de Terreno: 8.557,50 m² e Área Benfeitorias: 2.010,83 m²

Valor do imóvel: R$ 10.219.545,20 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos)

Finalidade: abrigar a unidade da PRF em Pouso Alegre/MG

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020

Lavratura:12/04/2024, Livro 10-G, fls 24 a 27 da SPU/MG
Extrato de Contrato

Processo:10154.169455/2022-62

Instrumento: Cessão gratuita

Outorgante: União

Outorgado: Município de Muriaé/MG

Objeto: cessão gratuita de imóvel com terreno de 8.557,50 m², parte do bem de 50.000,00 m², e benfeitorias de 2.656,55 m², situado na Rua Luciano Rodrigues de Paula - Bairro Chácara Leblon - Muriaé/MG, objeto da matrícula nº 9233 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé/MG.

Área: Área de Terreno: 8.557,50 m² e Área Benfeitorias: 2.656,55 m²

Valor do imóvel: R$ 3.770.452,18

Finalidade: abrigar o Centro de Distribuição de Alimentos e estacionamento

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; do Decreto n° 11.437, de 17/03/2023; Art. 18 da Lei 9636/1998; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946:

Lavratura:12/04/2024, Livro 14-L, fls 87 a 90 da SPU/MG
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04926.000336/2005-12.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais - DNIT.

OBJETO: Parte do imóvel situado na rua Dr. Marcolino, nº 1.532, em Patos de Minas/MG, cadastrado sob RIP nº 4959 00004.500-3.

ÁREA DE TERRENO: 5.624,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 546,71 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.080.668,66 (três milhões, oitenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

FINALIDADE: Manutenção do funcionamento administrativo-institucional do DNIT.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024 , no Livro nº 14l, às folhas 118 a 122, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04926.000195/2009-53.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM - CNPJ **.*69.713/0001-**.

OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº, Quintas das Mangueiras, no município de Januária/MG, cadastrado sob RIP nº 4703 00034.500-9.

ÁREA DE TERRENO: 657.335,92 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.409.388,11 (setenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos).

FINALIDADE: Manutenção do funcionamento administrativo-institucional da FUCAM.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024 , no Livro nº 14l, às folhas 100 a 107, da SPU/MG.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO Nº 2021.0.000014024-9 - OBJETO: Cessão de uso, sem ônus para o Cessionário, de imóvel situado na Estrada Ary Schiavo, nº 998, Loja, Santa Inês, Japeri/RJ, para instalação e funcionamento da 139ª ZE — Japeri. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e Município de Japeri. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 14/04/24. ASSINATURA: Eline Iris Rabello Garcia da Silva — Diretora-Geral, pelo TRE-RJ e Fernanda Machado Ontiveros — Prefeita, pela Prefeitura Municipal de Japeri.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 19739.159136/2023-23

INSTRUMENTO: extrato de Cessão de Uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado - CNPJ **.*86.980/0001-**

OBJETO: gleba integrante do imóvel de propriedade da União localizado à Rodovia BR-153, s/n, Área 1, Fazenda Retiro, no Município de Goiânia, Estado de Goiás

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200.002,68 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 4.914,85 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.963.199,66

FINALIDADE: instalação do Centro Nacional de Agroecologia e Sociobiodiversidade do Cerrado, Amazônia e Caatinga

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II e § 1º da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, III, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 28/12/2033

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 12/4/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 163 a 165
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 5/2024

Processo Nº: 240415PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2024. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de empresa para compra de conjunto de carteira escolar aluno CJA06 e conjunto professor CJP01 padrão FNDE, para rede municipal de ensino do Município de Quixaba PE. Valor: R$729.328,80. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 26 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 26 de Abril de 2024. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos www.quixaba.pe.gov.br;www.portaldecompraspublicas.com.br;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Quixaba, 15 de abril de 2024

Nathalia da Silva Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 0394/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 022/2021.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: LCA CONSULTORES S.S

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de abril de 2024 e vencimento em 14 de abril de 2025. Valor do aditivo: R$ 266.880,48. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, CRISTIAN ANDREI.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 - UASG 302122

Processo: 00261.002115/2024-43.

Espécie: Acordo do Cooperação Técnica que entre si celebram: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS e o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos das contas abertas.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assinam: THIAGO RAMOS SOUZA, Ordenador de Despesa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR, Gerente Geral do Banco do Brasil.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000952/2024-00-e

SPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0192.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JENIPAPO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº ***.645.156-**.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2024

A Pregoeira, comunica o Adiamento do Pregão Eletrônico nº 05/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pão francês assado, unidade com peso de 50g para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município. A nova data de abertura do certame será dia 07/05/2024 às 09h00min. Justificativa: Adequação no Portal para recebimento dos documentos de habilitação junto a proposta. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas-MG, 15 de abril de 2024

LILIANE APARECIDA GUEDES
RETIFICAÇÃO

Origem: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 58, Seção nº 3, Página nº 251 do dia 25/03/2024; Contrato nº. 20230192; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos em geral (máquinas pesadas); Onde se ler: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX; Leia-se: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX; Vitória do Xingu/PA, 27/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE NDFC

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovar o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480, Liberdade, Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelo interessado implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.

RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

PROCESSO

E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA. LTDA

31.251.801/0001-53

46758.000430/2019-98

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Auditor Fiscal do Trabalho
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2024

Extrato do Contrato nº. 033/2024 Processo de Licitação nº: 213/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2023 Partes: Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá/MG e IVO MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR - EPP. Objeto FORNECIMENTO DE SEMENTES DE MILHO PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO MAPA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 906787/2020. Dotação Orçamentária: 0209 00 04 122 0002 2058 33903200. Valor: R$ 221.463,95. Vigência: 03/04/2024 Data da Assinatura: 31/12/2024
EDITAL DE notificação

Decisão de Auto de Infração

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

PROCESSO

ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS

05.836.297/0001-43

14152.059038/2020-11

J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI

25.127.147/0001-78

46758.002013/2018-07

J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI

25.127.147/0001-78

46758.002014/2018-43

J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI

25.127.147/0001-78

46758.002017/2018-87

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Auditor Fiscal do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 902615/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, CNPJ nº 06554364000108. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 46.074,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.074,00, Vigência: 31/12/2020 a 11/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FELIPE FERREIRA DIAS, CPF nº ***.916.933-**.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00359.000782/2015-11.

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 568.302,989E e 7.933.535,859N; V 2 - 568.302,989E e 7.933.430,860N ; V3 - 568.212,990E e 7.933.430,860N; V4 - 568.212,990E 7.933.535,859N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE São Simão, Rio Preto, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Quirinópolis/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9563.00163.500-9 e RIP Utilização 9563.00164.500-4; objeto do Termo de Entrega de fls. 148-150 (SEI nº 41200830 ).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.557,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 473,34.

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do contrato original.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/03/2024, no Livro de Contratos SPU-GO nº 20, às folhas 148-150.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00359.000577/2012-11.

INSTRUMENTO: ENTREGA

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 706.076,555E e 7.969.347,908N; V 2 - 706.124,893E e 7.969.407,843N ; V 3 - 706.222,972E e 7.969.328,744N; V4 - 706.174,633E 7.969.268,809N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE Itumbiara, Rio Paranaíba, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Itumbiara/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9425.00061.500-5 e RIP Utilização 9425.00062.500-0; objeto do Termo de Entrega de fls. 154-156 (SEI nº 41251178 ).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.701,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 215,16.

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do contrato original.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/03/2024, no Livro de Contratos SPU-GO nº 20, às folhas 154-156.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00359.000174/2009-69.

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTMV1 - 599.272,244E e 7.945.340,769N; V2 - 599.315,244E e 7.945.257,769N;V3 - 599.157,244E e 7.945.176,769N; V4 - 599.115,244E e 7.945.258,769N,, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE São Simão, Rio dos Bois, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Gouvelândia/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9799.00030.500-9 e RIP Utilização 9799.00031.500-4; objeto do Termo de Entrega de fls. 160-162 (SEI nº 41254082).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.458,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 275,40.

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do contrato original.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/03/2024, no Livro de Contratos SPU-GO nº 20, às folhas 160-162.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00359.000066/2018-87.

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 577.950,727E e 7.941.870,921N; V2 - 577.855,322E e 7.942.216,488N ; V3 - 577.993,833E e 7.942.254,677N; V4 - 578.089,236E 7.941.909,141N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE São Simão, Rio Paranaíba, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Quirinópolis/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9563.00165.500-0 e RIP Utilização 9563.00165.500-5; objeto do Termo de Entrega de fls. 151-153 (SEI nº 41203232 ).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 52.090,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.175,04.

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do contrato original.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/03/2024, no Livro de Contratos SPU-GO nº 20, às folhas 151-153.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00359.001128/2013-63.

INSTRUMENTO: ENTREGA

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTMV1 - 732.355,030E e 8.428.219,105N; V2 - 732.354,923E e 8.428.184,981N ; V3 - 732.190,190E e 8.428.185,130N;V4 - 732.190,304E 8.428.219,178N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE Serra da Mesa, Rio Maranhão, integrante da Bacia do Tocantins-Araguaia, no Município de Niquelândia/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9489.00113.500-3 e RIP Utilização 9489.00114.500-9; objeto do Termo de Entrega de fls. 157-159 (SEI nº 41252536).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.615,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 141,79.

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do contrato original.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/03/2024, no Livro de Contratos SPU-GO nº 20, às folhas 157-159.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024SDS-PE

A Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada para promover o acesso aos direitos, garantindo a proteção e prevenção de riscos sociais, através da oferta de atendimentos, serviços, programas e divulgação dos serviços ofertados nos equipamentos do município de Mombaça, realizando a descentralização da política de assistência social, levando os serviços para dentro da comunidade da zona rural de Mombaça, empoderando a comunidade em geral a respeito dos programas e serviços da política, ofertando serviços de entretenimento para crianças e adolescentes, bem como guloseimas, pipoca, lanche e jantar às comunidades dos distritos locais, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 08h00min do dia 26/04/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 26/04/2024 a partir das 10h00min no sistema eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no site - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail licitacaomombaca@gmail.com.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024SMS

A Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço por lote, contratação de empresa especializada para executar reformas das Unidades Básicas de Saúde do município de Mombaça/CE. O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 08:00min do dia 20/05/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 20/05/2024 a partir das 10:00min no sistema eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br. edital encontra-se disponível no site - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail licitacaomombaca@gmail.com.

Mombaça/CE, em 15 de abril de 2024

Maria Hilda da Silva Ferreira

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024 - SEDUC

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar para atender a demanda do ano letivo de 2024 para Educação Infantil, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Fundamenta Integral, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público Nº. 001/2024 - SEDUC. Credenciamento e recebimento da documentação: até o dia 06 de maio de 2024 das 09:30 às 11:00 horas (horário local). Local da audiência pública: Av. Maria Nizinha Campelo, S/N, Aldeota, Jaguaribe, Ceará (Setor de Licitações do Município). INFORMAÇÕES: Telefone: (088) - 3522 1092.

Jaguaribara/CE, 15 de abril de 2024

Michelle Maria Martins de Barros

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26.03.02/2024

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 26.03.02/2024, cujo objeto versa sobre a aquisição de medicamentos, material de raio-x, soluções parentais, instrumental, material de laboratório, colchões hospitalares, fita para uroanálise e reagentes para máquina de hemograma, junto a Secretaria De Saúde do município de Jaguaribe/CE. Por razões de interesse público com fulcro no Art. 54, da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Jaguaribara/CE, 15 de abril de 2024

Ianny de Assis Dantas

Secretária de Saúde
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 935/2023

A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital em epígrafe (cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 183 do Diário Oficial da União, do dia 20.11.2023) a qual encontra-se disponível nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.

Reagenda-se a sessão do Pregão Eletrônico, Processo 23/1300-0005896-7, para o dia 29 de abril de 2024, às 09 horas.

Porto Alegre/RS, 15 de abril de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo de Responsabilização instituída pela Portaria nº 278-GAB/PROADI/UFMS, de 10 de abril de 2024, publicada no Boletim Oficial da UFMS nº 8.269, de 11/04/2024, com fulcro no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, no Edital do Pregão Eletrônico nº 43/2023-UFMS, o que consta nos autos do processo nº 23104.011823/2024-83 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA a empresa FELIPE FERNANDES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 51.700.507/0001-99, a apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta Notificação, em razão da apuração do cometimento de infração administrativa de recusar ou deixar de assinar ata de registro de preços dentro do prazo de convocação, sob pena de aplicação das penalidades previstas na forma de Multa e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública. A tentativa de envio postal restou frustrada nos endereços cadastrados e não há outros endereços no sistema de cadastro de fornecedores SICAF. Cumpre informar que a empresa pode visualizar e acompanhar os documentos e atividade processual do processo administrativo por meio do portal http://digital.ufms.br, clicando em Acesso Rápido - Pesquisa Processual SEI - e informando o número do processo acima. Demais informações dirigir-se ao prédio das Pró-reitorias, na cidade Universitária em Campo Grande (MS) na Avenida Costa e Silva, s/nº, Cidade Universitária ou por meio do endereço eletrônico gab.proadi@ufms.br.

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas/MG - Pregão Eletrônico nº 25/2024 - Republica Aviso de Licitação. Torna público que realizará Licitação modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de palco, equipamentos de sonorização, iluminação e tendas, gride, disciplinadores, placas de fechamento, motogerador, sanitários químicos e na prestação de serviços de até 980 (novecentos e oitenta) seguranças desarmados e 40 (quarenta) brigadistas, para realização dos eventos durante o ano de 2024, neste Município de Conceição das Alagoas. Abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 02/05/2024 às 09h00min. Tudo de conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Disponibilização do Edital no portal de compras públicas: www.licitanet.com.br. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Supervisão de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, telefone: (34) 3321-0029.

Conceição das Alagoas-MG, 15 de abril de 2024

LEONARDO GUEDES SOUZA CORREIA

Pregoeiro Oficial do Município de Conceição das Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 910648/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO, CNPJ nº 91900365000128. Alteração no valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 18.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.333,33, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, CPF nº ***.748.650-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICADO: PASTIFÍCIO MAXXPAN IND. E COMÉRCIO DE FARINHAS EIRELI, empresa estabelecida no município de TIO HUGO/RS, CNPJ 87.735.270/0002-00. Motivo: Objeto postado não entregue - carteiro não atendido, impossibilitando a entrega da notificação do termo de julgamento ao interessado. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no 10ºServiço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.

MARCIO ANDRE TODERO

Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL Nº 39/2024- CRONOGRAMA PRELIMINAR

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CEMADEN/MCTI

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Cronograma Preliminar, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, nos seguintes termos:

DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DATA

Divulgação do Resultado - Preliminar, das Folhas da Versão Definitiva e do espelho de resposta definitivo da Prova Escrita de Conhecimento Específico

03/05/2024

Período para recurso contra o resultado da Prova Escrita De Conhecimentos Específicos - Preliminar

06 e 07/05/2024

Divulgação do resultado da Prova Escrita De Conhecimentos Específicos - Pós-recursos

22/05/2024

DA PROVA ESCRITA PRÁTICA

DATA

Divulgação do candidato habilitado para a correção da prova Escrita Prática

22/05/2024

Divulgação do Resultado - Preliminar, das Folhas da Versão Definitiva e do espelho de resposta definitivo da Prova Escrita Prática

07/06/2024

Período para recurso contra o resultado da Prova Escrita Prática - Preliminar

10 e 11/06/2024

Divulgação do resultado da Prova Escrita Prática - Pós-recurso

26/06/2024

DA PROVA DE TÍTULOS E CURRÍCULO

DATA

Convocação dos candidatos habilitados para a prova de Títulos e Currículo

26/06/202

Período para preenchimento do Formulário de Cadastro de Títulos e Currículo e postagem dos documentos

27 a 30/06/2024

Divulgação do resultado da Prova de Títulos e Currículo - Preliminar

12/07/2024

Período para recurso contra o resultado da Prova de Títulos e Currículo - Preliminar

15 e 16/07/2024

Divulgação do resultado da Prova de Títulos e Currículo - Pós-recurso

26/07/2024

DA DEFESA PÚBLICA DE MEMORIAL

DATA

Convocação dos candidatos habilitados para a Defesa Pública de Memorial

26/06/2024

Período da Defesa Pública de Memorial

19, 20 e 21/07/2024

Divulgação do resultado da Defesa Pública de Memorial - Preliminar

09/08/2024

Período para recurso contra o resultado da Defesa Pública de Memorial - Preliminar

12 e 13/08/2024

Divulgação do resultado da Defesa Pública de Memorial - Pós-recurso

23/08/2024

* As datas previstas poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos.

1. Conforme o subitem 21.1.1, do Edital de Abertura nº 01/2023:

"21.1.1 É de inteira responsabilidade ou do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br."

São José dos Campos/SP, 15 de abril de 2024

Regina Célia dos Santos Alvalá

Diretora do CEMADEN/MCTI Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 825/2020.

Nº Processo: 50600.020476/2019-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 127/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O 2º termo aditivo tem por objeto a retificar os itens 1.1, 2.2 e 2.3, do 1° termo aditivo namco - go/df (sei! nº 16496173), permanecendo inalterado o objeto do contrato n.º tt-00825/2020 e a execução, pela contratada, dos trabalhos descritos no instrumento contratual em referência.. Vigência: 05/04/2024 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.302.489,84. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00144. Objeto: Fornecimento de peças para os medidores de atrito. Contratada: BARELLA & MASSARA COM E SERV LTDA EPP, CNPJ Nº 16.537.859/0001-74. Valor Global R$ 53.600,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 12/04/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE termo ADITIVO

Proc: 656-72.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ/MF n. 14.585.324/001-43. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 38/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 24 meses, a partir de 29.04.2024. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02.061.0033.42570001. ED: 3390.37.03 - 2024NE000031. Valor mensal: R$ 27.474,79. Vigência: 29.04.2024 a 29.04.2026. Assinado em 15.04.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Jomayra Pereira dos Santos, pela Contratada.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9460/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004644/2024-42

Requerente: Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DC/IB

CQB: 488/19

Endereço: Instituto Butantan - Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-900

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de avaliação e pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DC/IB, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para execução avaliação, pesquisa e ensaios de diagnóstico com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da eficácia e segurança da vacina dengue 1, 2, 3 e 4 do Instituto Butantan", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
Edital

RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 6/2024

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 006/2024 - Projeto: "Estudos em Economia do Racismo", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.

Nome do Candidato 01

Modalidade de Bolsa/Colocação

Não houve candidato selecionado

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre)

Não houve candidato selecionado

Candidato 2- Assistente de Pesquisa IV - (Doutorando)

Carolina de Freitas Pereira

Candidato 3- Doutor - 1º lugar

Dyego de Oliveira Arruda

Candidato 3- Doutor - 2º lugar

Renata de Melo Rosa

Candidato 3- Doutor - 3º lugar

Sirleia Maria Arantes

Candidato 3- Doutor - 4º lugar

Henrique Restier da Costa Souza

Candidato 3- Doutor - 5º lugar

Larissa Cristina de Sousa Ferro

Candidato 3- Doutor - 6º lugar

Paulo Ricardo da Silva Oliveira

Candidato 3- Doutor - 7º lugar

Marcelo Carneiro Gonçalves

Candidato 3- Doutor - 8º lugar

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 15 de abril de 2024

Carlos Henrique Leite Corseuil

Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04947.002398/2017-46

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CETEM - Campus Avançado do Centro Tecnológico Mineral - CPF/CNPJ ***74.457/0001-**

OBJETO: área de 10.000m² e 1.638,26m2 de benfeitorias, de imóvel localizado na Rodovia Cachoeiro - Alegre, s/n, Morro Grande, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, constante da matrícula n° 34.587, livro 2, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 1 ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES, cadastrada no Sistema Spiunet sob o RIP Utilização nº 5623.00044.500-7.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.638,26m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.147.647,68

FINALIDADE: uso como sede do CETEM- Campus Avançado do Centro Tecnológico Mineral em Cachoeiro do Itapemirim/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n°9.760, de 05 de setembro de 1946, bem como, inciso VI do art. 2º da Portaria SPU/ME Nº 8.678, de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/04/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 90 e 90v, da SPU/ES.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO: 04947.000634/2006-37

INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau no Espírito Santo- CPF/CNPJ ***24.467/0001-**

OBJETO: área de terreno medindo 3.618,00m2, sem benfeitorias, localizada na Av. Darly Silvestre Durão, s/n, no Loteamento Residencial Perobas, em Perobas, Linhares/ES e cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP n.º 5663 00061.500-9/ RIP da Utilização n.º 5663 00062.500-4

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.618,00m2

ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.973.100,00

FINALIDADE: Devolução.

FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do Artigo 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 11.481/2007 - artigo 5º e em conformidade com os documentos que constam no processo nº 04947.000634/2006-37.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da SPU/ES, fl. 89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154051

Número do Contrato: 214/2020.

Nº Processo: 001715/2020.

Dispensa. Nº 81/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 214/2020, mediante a alteração da cláusula segunda, subcláusulas 2.1 e 2.1.1. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.745,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154887 - SEI HCPA 23092.004852/2024-75 - OPME - CATETER BALÃO PARA ANGIOPLASTIA CORONARIANA

Contratado: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.513.946/0001-14 - R$ 800,00

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE506298 de 12/04/2024

Autorização: 12/04/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras

Ratificação: 12/04/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 154885 - SEI HCPA 23092.004872/2024-46 - LACTULOSE SOL.ORAL 667MG/ML FR 120ML

Contratado: INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 - R$ 1.527,06

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE506304 de 12/04/2024

Autorização: 12/04/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras

Ratificação: 12/04/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Apresentação de Recurso contra Decisão Administrativa, caso queira, no prazo de 03 (cinco) dias a contar da presente publicação, sob pena de prosseguimento da instrução e efetivação de sanções contratuais, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do Sistema SEI IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e diaf.pa@ibama.gov.br.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

NOTIFICAÇÃO

FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA

51.***.***/0001-06

02018.001124/2024-24

Ofício 50 (SEI nº 18914678)

Decisão Supes-PA (SEI nº 18854028)

Apresentação de Recurso contra Decisão Administrativa

ALEX LACERDA DE SOUZA
EXTRATO de instrumento contratual

Processo nº 02018.002237/2023-66. Objeto: Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no Brasil, destinados à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará - SUPES-PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Sagrou-se vencedora para o grupo 01 a licitante IDEIAS TURISMO LTDA, CNPJ 02.676.310/001-56, no valor total de R$ 807.688,58 (Oitocentos e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil reais e cinquenta e oito centavos).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02023.002679/2022-52;

PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.***.***-04, e de outro lado Alessandro Goulart Chaves, CPF/CNPJ Nº 016.***.***-54, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.547,44 (nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.

PRAZO: 2 meses

PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18539158/2024-Supes-RS;

DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02023.002560/2022-80;

PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.***.***-04, e de outro lado Nereu da Silva Oliveira, CPF/CNPJ Nº 216.***.***-68, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: RR$ 9.954,84 (nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.

PRAZO: 4 meses

PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18539883/2024-Supes-RS;

DATA DAS ASSINATURAS: 04 e 11 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02023.003559/2023-53;

PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.***.***-04, e de outro lado Elisandro Rogério Cassel, CPF/CNPJ Nº 716.***.***-53, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 53.750,40 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18843910/2024-Supes-RS - DATA DAS ASSINATURAS: 04 e 11 de abril de 2024.
EDITAL de 15 de abril de 2024

O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa ELOIDE CANUTO GOMES JUNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO, CNPJ nº 22.188.629/0001-40, com sede em Guajará-Mirim/RO, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.000480/2024-88, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.452-ANTAQ, de 4 de agosto de 2017, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ