316 - Processo nº: 13116.720296/2017-80 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

317 - Processo nº: 13896.720767/2017-10 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

318 - Processo nº: 14090.720066/2017-19 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

319 - Processo nº: 14090.720334/2017-01 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

320 - Processo nº: 14090.720335/2017-47 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

321 - Processo nº: 14743.720174/2013-36 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

322 - Processo nº: 15251.720103/2014-19 - Recorrente: STENA SERVICES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

323 - Processo nº: 15251.720104/2014-63 - Recorrente: STENA SERVICES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

324 - Processo nº: 15253.720004/2019-21 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

325 - Processo nº: 15578.720124/2014-51 - Recorrente: COPPER TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

326 - Processo nº: 15983.720175/2015-82 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

327 - Processo nº: 15983.720199/2015-31 - Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

328 - Processo nº: 16095.720131/2019-53 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

329 - Processo nº: 16327.720239/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

330 - Processo nº: 16327.720292/2017-12 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

331 - Processo nº: 16327.720305/2016-64 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

332 - Processo nº: 16327.720788/2014-35 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

333 - Processo nº: 16327.720817/2018-92 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

334 - Processo nº: 16327.721087/2019-28 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

335 - Processo nº: 16682.720630/2014-16 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

336 - Processo nº: 16682.721758/2017-40 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

337 - Processo nº: 16692.720075/2019-18 - Recorrente: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

338 - Processo nº: 16692.720355/2019-26 - Recorrente: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

339 - Processo nº: 16692.729233/2015-71 - Recorrente: GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

340 - Processo nº: 18220.720094/2021-41 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

341 - Processo nº: 18220.720095/2021-95 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

342 - Processo nº: 18220.720513/2020-63 - Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

343 - Processo nº: 18220.720737/2021-56 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

344 - Processo nº: 18220.720738/2021-09 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

345 - Processo nº: 18220.720858/2020-17 - Recorrente: BREITENER JARAQUI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

346 - Processo nº: 18220.720859/2020-61 - Recorrente: BREITENER TAMBAQUI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

347 - Processo nº: 18220.720869/2020-05 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

348 - Processo nº: 18220.720903/2020-33 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

349 - Processo nº: 18220.720987/2021-96 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

350 - Processo nº: 18220.721266/2020-12 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

351 - Processo nº: 18220.721276/2020-58 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

352 - Processo nº: 18220.721705/2021-78 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

353 - Processo nº: 18220.721728/2021-82 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

354 - Processo nº: 18220.721733/2021-95 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

355 - Processo nº: 18220.721739/2020-81 - Recorrente: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

356 - Processo nº: 18220.721740/2020-14 - Recorrente: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

357 - Processo nº: 18220.721744/2021-75 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

358 - Processo nº: 18220.722002/2020-86 - Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

359 - Processo nº: 18220.722308/2021-13 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

360 - Processo nº: 18220.722365/2020-11 - Recorrente: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

361 - Processo nº: 18220.722664/2022-18 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

362 - Processo nº: 18220.723072/2020-51 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

363 - Processo nº: 18220.723092/2020-22 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

364 - Processo nº: 18220.723658/2020-16 - Recorrente: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

365 - Processo nº: 18220.723796/2021-86 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

366 - Processo nº: 18220.723890/2020-54 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

367 - Processo nº: 18220.723891/2020-07 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

368 - Processo nº: 18220.723963/2020-16 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

369 - Processo nº: 18220.724127/2021-21 - Recorrente: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

370 - Processo nº: 18220.724179/2021-06 - Recorrente: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

371 - Processo nº: 18220.724191/2021-11 - Recorrente: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

372 - Processo nº: 18220.724326/2020-59 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

373 - Processo nº: 18220.724488/2020-97 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

374 - Processo nº: 18220.724489/2020-31 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

375 - Processo nº: 18220.724576/2020-99 - Recorrente: AGENCIA ESTADO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

376 - Processo nº: 18220.725465/2021-81 - Recorrente: G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

377 - Processo nº: 18220.725645/2021-62 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

378 - Processo nº: 18220.725646/2021-15 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

379 - Processo nº: 18220.725882/2020-42 - Recorrente: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

380 - Processo nº: 18220.725883/2020-97 - Recorrente: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

381 - Processo nº: 18220.725883/2021-78 - Recorrente: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

382 - Processo nº: 18220.726376/2020-71 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

383 - Processo nº: 18220.726377/2020-15 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

384 - Processo nº: 18220.726378/2020-60 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

385 - Processo nº: 18220.726379/2020-12 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

386 - Processo nº: 18220.726471/2021-55 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

387 - Processo nº: 18220.726478/2021-77 - Recorrente: IPANEMA - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

388 - Processo nº: 18220.726726/2020-07 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

389 - Processo nº: 18220.727072/2021-10 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

390 - Processo nº: 18220.727107/2021-11 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

391 - Processo nº: 18220.727108/2021-57 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

392 - Processo nº: 18220.727109/2021-00 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

393 - Processo nº: 18220.727233/2021-67 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

394 - Processo nº: 18220.727387/2020-78 - Recorrente: VINICOLA PERINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

395 - Processo nº: 18220.727451/2022-82 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

396 - Processo nº: 18220.727452/2022-27 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

397 - Processo nº: 18220.727483/2022-88 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

398 - Processo nº: 18220.728380/2020-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

399 - Processo nº: 18220.728397/2021-10 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

400 - Processo nº: 18220.728398/2021-56 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

401 - Processo nº: 18220.729355/2020-15 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

402 - Processo nº: 18220.729459/2021-01 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

403 - Processo nº: 18220.729460/2021-27 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

404 - Processo nº: 18220.729642/2020-17 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

405 - Processo nº: 18220.729745/2020-87 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

406 - Processo nº: 18220.729763/2021-40 - Recorrente: SANCHEZ CANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

407 - Processo nº: 18220.729764/2021-94 - Recorrente: SANCHEZ CANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

408 - Processo nº: 18220.729765/2020-58 - Recorrente: BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

409 - Processo nº: 18220.729766/2020-01 - Recorrente: BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

410 - Processo nº: 18220.729772/2020-50 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

411 - Processo nº: 18220.730087/2020-76 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

412 - Processo nº: 18220.730676/2021-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

413 - Processo nº: 10880.911566/2018-91 - Recorrente: BRES ITUPEVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

414 - Processo nº: 11065.720210/2015-74 - Recorrente: MOSMANN INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

415 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

416 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

417 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

418 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

419 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

420 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

421 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

422 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

423 - Processo nº: 10882.722077/2014-13 - Embargante: SUPERMIX COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

424 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

425 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

426 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

427 - Processo nº: 16682.904135/2017-19 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

428 - Processo nº: 11080.732402/2018-88 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

429 - Processo nº: 15374.001535/2006-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

430 - Processo nº: 12448.725314/2019-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

431 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

432 - Processo nº: 10880.923024/2013-57 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

433 - Processo nº: 10880.978060/2016-09 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

434 - Processo nº: 10880.915342/2012-63 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

435 - Processo nº: 10880.920101/2014-06 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

436 - Processo nº: 10930.721407/2017-83 - Recorrente: BELA SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

437 - Processo nº: 10930.721408/2017-28 - Recorrente: BELA SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

438 - Processo nº: 19515.720144/2016-80 - Recorrente: ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

439 - Processo nº: 19515.720145/2016-24 - Recorrente: ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

440 - Processo nº: 15578.720030/2011-30 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

441 - Processo nº: 15586.720309/2011-14 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

442 - Processo nº: 10166.756066/2020-71 - Recorrente: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

443 - Processo nº: 15563.720081/2013-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

444 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

445 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

446 - Processo nº: 16682.721182/2018-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

447 - Processo nº: 16682.720108/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

448 - Processo nº: 16682.720872/2019-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

449 - Processo nº: 10882.723707/2019-81 - Recorrentes: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

450 - Processo nº: 13896.907197/2019-32 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

451 - Processo nº: 10950.723235/2021-21 - Recorrente: J.A.PASQUINI & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

452 - Processo nº: 10950.725760/2021-81 - Recorrente: J.A.PASQUINI & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

453 - Processo nº: 10880.952232/2014-44 - Recorrente: NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

454 - Processo nº: 10880.943853/2014-37 - Recorrente: NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

455 - Processo nº: 10920.900474/2011-96 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

456 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

457 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

458 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

459 - Processo nº: 16682.903718/2013-91 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

460 - Processo nº: 16682.900294/2013-11 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

461 - Processo nº: 16682.901490/2015-66 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

462 - Processo nº: 11080.733146/2018-46 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

463 - Processo nº: 11080.733023/2018-13 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

464 - Processo nº: 16682.901489/2015-31 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

465 - Processo nº: 16682.903719/2013-35 - Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

466 - Processo nº: 16561.720107/2019-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

467 - Processo nº: 16561.720156/2017-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

468 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

469 - Processo nº: 19515.721289/2014-36 - Recorrente: FAUSTO LONGUINHO DE SOUZA BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

470 - Processo nº: 16682.720867/2021-26 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

471 - Processo nº: 16682.720865/2021-37 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

472 - Processo nº: 10314.720387/2020-96 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

473 - Processo nº: 10805.913460/2021-21 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

474 - Processo nº: 10805.910036/2021-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

475 - Processo nº: 13819.904268/2019-68 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

476 - Processo nº: 13819.904269/2019-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

477 - Processo nº: 11080.732780/2018-61 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

478 - Processo nº: 11080.736421/2018-83 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

479 - Processo nº: 11610.015845/2002-16 - Recorrente: ABN AMRO BRASIL PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

480 - Processo nº: 13369.721305/2020-83 - Recorrente: ALOHA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

481 - Processo nº: 13369.721310/2020-96 - Recorrente: ALOHA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

482 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

483 - Processo nº: 10660.903333/2019-91 - Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

484 - Processo nº: 10660.903334/2019-35 - Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

485 - Processo nº: 10882.902409/2010-18 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

486 - Processo nº: 10882.902406/2010-84 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

487 - Processo nº: 10882.902407/2010-29 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

488 - Processo nº: 10882.902408/2010-73 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

489 - Processo nº: 18220.722001/2020-31 - Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária