Conselho Superior

Ata da 302ª Sessão Ordinária

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024

Aos 12 dias do mês de junho de 2024, às 11h28, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Alexandre Concesi, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas. Ausência justificada da Conselheira Maria Ester Henriques Tavares. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 301ª Sessão Ordinária: Aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente cumprimentou a todos, esclarecendo os motivos que ensejaram a alteração no horário de início da sessão, agradecendo a compreensão dos Conselheiros. Após, informou que a sessão estava sendo realizada na plataforma Teams, nova ferramenta adotada, que possibilitará a membros e servidores o acesso em tempo real. Informou, também, que as sessões do Conselho Superior não serão mais transmitidas pelo canal do MPM no youtube. Esclareceu que a pauta e a ata das sessões continuarão sendo disponibilizadas na página do MPM. A seguir, informou sobre a implantação do novo site do MPM, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Institucional - SECOM com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI. Destacou que a página apresenta novo layout e novas funcionalidades e se encontra em período de testes, solicitando que eventuais inconsistências encontradas sejam reportadas à SECOM. Na sequência, passou a tratar de sua recente viagem ao estado do Rio Grande do Sul, sendo seu deslocamento realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira responsável pelo transporte de doações humanitárias destinadas às vítimas das enchentes ocorridas no mês de maio. Na ocasião, pode visitar a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, destacando o empenho e dedicação da chefia daquela regional, bem como dos servidores, que não mediram esforços para preservar o patrimônio institucional. Informou que, de forma temporária e excepcional, visando minimizar os impactos causados pela tragédia climática, foram aumentadas, em um nível, todas as funções e cargos em comissão dos servidores das Procuradorias de Justiça Militar no Rio Grande do Sul, medida que vigorará até dezembro do corrente ano. Informou, ainda, que visitou a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro no último dia 5 de junho, oportunidade em participou da posse da nova Coordenadora Administrativa daquela Regional, Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira, Procuradora de Justiça Militar, bem como, esteve reunido com membros e servidores, tratando de assuntos administrativos e outras demandas da nova gestão. Ainda na fase de comunicações, o Sr. Presidente informou que esteve presente na solenidade de posse do novo presidente do SINDJUS. Ao final, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Dr. Nelson Lacava Filho, Promotor de Justiça Militar, na qualidade de Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, que agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição da classe, destacando que a diretoria da ANMPM vem atuando presencialmente, em regime de plantão de um de seus Diretores, de segunda a sexta-feira, na sala da Associação nesta PGJM. 3. Comunicações dos Conselheiros: não houve. Segunda Parte: Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.0001339/2021-04. Composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI/MPM. Após a apresentação dos nomes dos Membros do MPM interessados em ocupar o comitê, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o disposto na Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0001339/2021-04, deliberou, à unanimidade, em indicar o Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar, para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público Militar (CETI), na vaga destinada ao Conselho Superior do Ministério Público Militar." Na oportunidade, o Dr. Milord José Guimarães Silva, Promotor de Justiça Militar, foi indicado pela Corregedoria do MPM e a Dra. Angela Montenegro Taveira, Procuradora de Justiça Militar, foi indicada pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, assumindo, também, a presidência do CETI. 2) Processo SEI Nº 19.03.0000.0003896/2023-55. Composição do Comitê de Governança Institucional (CGI). Após esclarecimentos iniciais, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o disposto na Portaria nº 222/PGJM, de 27 de outubro de 2022 (1199024), após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0003896/2023-55, deliberou, à unanimidade, em indicar a Dra. ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, para compor o Comitê de Governança Institucional (CGI), na vaga anteriormente ocupada pelo Dr. Jorge Augusto Caetano de Farias, Promotor de Justiça Militar, tendo em vista seu pedido de desligamento." 3) Processo SEI Nº 19.03.0000.0005109/2023-10. Apreciação da proposta de adequação da Resolução nº 74/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar, ao disposto na Resolução nº 271/CNMP, de 25 de setembro de 2023, que estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público. O Sr. Presidente submeteu o tema a apreciação do Conselho Superior, que, entendendo não ser necessária, por ora, a adequação da norma vigente, deliberou: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0005109/2023-10, deliberou, à unanimidade, em não alterar, por ora, a Resolução nº 74/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar.". 4) Processo SEI Nº 19.03.0000.0002082/2024-64 - Proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, de 24 de novembro de 2018, que dispõe sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. Conselheiro-Relator: Dr. Roberto Coutinho. Após a inversão da pauta proposta pelo Sr. Presidente e aprovada pelos Conselheiros, foi franqueada a palavra ao relator que procedeu à leitura do relatório e voto. Após, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, alíneas c e d, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0002082/2024-64, deliberou, à unanimidade, em aprovar resolução do CSMPM, que estabelece as novas diretrizes para a distribuição, movimentação e compensação de processos judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e revoga as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Militar 103/2018, 111/2020 e 114/2020.". 5) Processo SEI Nº 19.03.0000.0001743/2024-19. Proposta de resolução que institui a sistemática para o arquivamento de inquérito policial militar (IPM), auto de prisão em flagrante (APF), instrução provisória de deserção (IPD), instrução provisória de insubmissão (IPI), de procedimento investigatório criminal (PIC) e outros expedientes de apuração criminal, excetuada a notícia de fato (NF), e dá outras providências. Conselheiro-relator: Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Após a leitura do relatório e voto e amplo debate entre os Conselheiros, foi deliberado pela aprovação da proposta, com os ajustes indicados pelo Conselheiro-Relator: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0001743/2024-19, deliberou, à unanimidade, em aprovar resolução do CSMPM que institui a sistemática atualizada para o arquivamento de inquérito policial militar (IPM), auto de prisão em flagrante (APF), instrução provisória de deserção (IPD), instrução provisória de insubmissão (IPI), de procedimento investigatório criminal (PIC) e outros expedientes de apuração criminal, excetuada a notícia de fato (NF), e dá outras providências." Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 12h54.

Clauro Roberto de Bortolli

Presidente do Conselho

Gabriela Dantas Trezi de Araujo

Secretária