EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 35 do Regulamento Eleitoral, aprovado por meio da RESOLUÇÃO CFFa nº 734, de 3 de julho de 2024 que "Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia." convoca os Fonoaudiólogos dos Estados de Minas Gerais/MG e Espírito Santo/ES, inscritos neste Regional, a participarem da Eleição - Triênio 2025/2028, que ocorrerá nos seguintes moldes:

1. A eleição no CRFa 6ª Região ocorrerá a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 18/02/2025 até às 18h (dezoito horas) do dia 19/02/2025 e será realizada, exclusivamente, na forma eletrônica, pela Internet.

2. A composição das chapas para as eleições do CRFa 6ª Região será feita de 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes, sendo que o Colegiado deve ser composto por 9 (nove) membros efetivos e (nove) membros suplentes do Estado de Minas Gerais; 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do Estado do Espírito Santo.

3. O mandato dos conselheiros do CRFa 6ª Região, para o triênio 2025/2028, iniciará no dia 01/04/2025 e encerrar-se-á no dia 31/03/2028.

4. Os candidatos ao cargo de conselheiro devem satisfazer às condições de elegibilidade previstas no art. 4° do Regulamento Eleitoral e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no art. 5° do Regulamento Eleitoral.

5. As chapas interessadas em participar da eleição deverão protocolar requerimento para registro de Chapa, elaborado em 02 vias, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, até o dia 21/11/2024, no período das 10:00 horas às 16:00 horas, na sede do CRFa 6ª Região, situada na avenida do Contorno, 9.787, 2º andar, bairro Prado, em Belo Horizonte/MG.

6.Os documentos exigidos para o registro das chapas são:

6.1. Requerimento de registro da chapa, elaborado em duas vias, assinadas pelo representante, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, devendo conter, em cada via:

a) Relação com nome e número de registro no CRFa 6ª Região de cada dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente;

b) Descritivo da plataforma eleitoral da chapa, em no máximo 3 (três) páginas;

c) Documento contendo a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular;

d) Documento contendo a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular;

e) Termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos.

6.2. Todos os candidatos, por ocasião do requerimento do registro da chapa, deverão anexar os seguintes documentos em original ou cópia apresentada autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade:

a) Identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

b) Certidão de quitação eleitoral atualizada expedida pela Justiça Eleitoral;

c) Certidão específica para fins eleitorais a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, conforme Anexo I do Regulamento Eleitoral;

d) Declaração emitida pelo candidato, contendo, seu domicílio profissional, de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira, de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5° do Regulamento Eleitoral e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, nos termos do ANEXO III do Regulamento Eleitoral.

7. Os fonoaudiólogos para participarem do pleito como eleitores, devem ter inscrição principal deferida no Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região até 19/01/2025, estar em pleno gozo dos direitos profissionais, regular com a situação financeira exigível perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia e regular com sua atualização cadastral, especialmente e-mail e número do telefone celular, sob pena de não ser acolhido o voto;

8. O voto é obrigatório a todos os fonoaudiólogos com inscrição principal no Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região, exceto o voto do fonoaudiólogo que tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos que poderá ser facultativo.

9. O não exercício do voto obrigatório e dos eleitores que deixarem de votar por não terem recebido a senha para votação por estarem com dados cadastrais desatualizados, acarretará a aplicação de sanção administrativa/multa.

10. O fonoaudiólogo que deixar de votar deverá apresentar justificativa até o dia 28/03/2025, devendo ser escrita, fundamentada e acompanhada de todos os elementos comprobatórios de que disponha, para comprovar a causa impeditiva do exercício do voto pela Internet.

11. O Regulamento Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados no sítio do Conselho Federal de Fonoaudiologia no endereço eletrônico https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_734_24.htm

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024.

Isabella Bicalho