EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.131.609/0002-05, BDQ6D03, EPSMA00447232024, 683-12; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0003-30, QPQ2151, EPSMA00453202024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, RLF9E43, EPSMA00464382024, 683-12; TERRA ROXA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 31.616.559/0001-74, OCZ8038, EPSMA00418002024, 683-12; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, JAW4F78, EPSMA00434422024, 683-12; JDC3E10, EPSMA00436782024, 683-12; BRY1F14, EPSMA00444792024, 683-12; MIW3A50, EPSMA00452142024, 683-12; TRAMONTINA SA CUTELARIA, 90.050.238/0001-14, IRD4952, EPSMA00443712024, 683-13; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, CKU9I67, EPSMA00445302024, 683-12; SUS9I46, EPSMA00450252024, 683-12; SGC5E01, EPSMA00461752024, 683-12; RYG6G99, EPSMA00465762024, 683-12; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, SDX8E31, EPSMA00459062024, 683-11; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, AIZ2B17, EPSMA00420092024, 683-13; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0014-14, FHY7132, EPSMA00420222024, 683-11; TRANS. LARA TRANSPORTES, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.901.775/0001-14, RNJ2I44, EPSMA00422592024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, QIK7B96, EPSMA00446622024, 683-12; TECNOGRAN AGRONUTRIENTES LTDA, 29.190.841/0002-71, SCH1C13, EPSMA00454832024, 683-12; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, QXV8G33, EPSMA00457192024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT