Despachos de 7 de agosto de 2024-CGRS

Com amparo da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, no tocante às atribuições sobre a matéria do Registro Sindical e por constar erro do número do processo na minuta de publicação da Análise Técnica nº 1169 (SEI1442145) publicada no DOU de 07/08/2024, SEÇÃO 1, n°151, PAG 111 (SEI 3056778), determino sua correção e publicação no Diário Oficial da União - DOU o ato a seguir: Onde se lê: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1169 (SEI/1442145), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 13624.200469/2023-96, de interesse do Sindicato dos Mestres em Transporte Marítimo, CNPJ n.º 63.806.632/0001-67, para representação da categoria dos Profissionais Mestres em Transportes Marítimos e Fluviais, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Amapá e Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. leia-se: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1169 (SEI/1442145), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 13620.200469/2023-96, de interesse do Sindicato dos Mestres em Transporte Marítimo, CNPJ n.º 63.806.632/0001-67, para representação da categoria dos Profissionais Mestres em Transportes Marítimos e Fluviais, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Amapá e Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

Com amparo da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, no tocante às atribuições sobre a matéria do Registro Sindical e por constar erro do número do processo na minuta de publicação da Análise Técnica nº 1852 (SEI2933614) publicada no DOU 01/08/2024, SEÇÃO 1, n° 147, PAG 103 (SEI 3006900), determino sua correção e publicação no Diário Oficial da União - DOU o ato a seguir: Onde se lê: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1852 (SEI2933614), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF BAIANÓPOLIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE BAIANÓPOLIS BAHIA, CNPJ 16.446.668/0001-05, Processo 19964.1022086/2023-49, para representar a Categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionário, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Baianópolis, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. leia-se: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1852 (SEI2933614), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF BAIANÓPOLIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE BAIANÓPOLIS BAHIA, CNPJ 16.446.668/0001-05, Processo 19964.102086/2023-49, para representar a Categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionário, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Baianópolis, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

Diretor