PORTARIA FUNAG Nº 83, DE 19 DE JULHO DE 2024

Aprova o regulamento dos Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Aprovar o regulamento do periódico "Cadernos de Política Exterior" do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), com as seguintes disposições.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Os Cadernos de Política Exterior do IPRI publicam artigos sobre os seguintes temas: relações internacionais e política externa brasileira.

CAPÍTULO II

MISSÕES E OBJETIVOS

Art. 3° A missão dos Cadernos de Política Exterior do IPRI é contribuir para a construção inclusiva do pensamento sobre política externa a partir da visão de diplomatas, acadêmicos e especialistas, com vistas a enriquecer a discussão no espaço público e estímulo à reflexão e ao debate.

Art. 4° Os Cadernos de Política Exterior do IPRI têm como objetivos:

I- promover, incentivar e abrigar a pesquisa e a divulgação de trabalhos sobre temas relevantes para as relações internacionais e a política externa do Brasil; e

II- contribuir para o aprofundamento do debate público sobre temas ligados às relações internacionais e à política externa brasileira.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURAL EDITORIAL

Art. 5º A estrutura editorial dos "Cadernos de Política Exterior" do IPRI é composta por:

I- Editor-Chefe;

II- Editores-Adjuntos;

III- Conselho Editorial;

IV- Corpo Editorial Científico;

V- Consultores Ad Hoc.

SEÇÃO I

DO CONSELHO EDITORIAL

Art.6° O Conselho Editorial é composto pelo Editor-Chefe dos Cadernos de Política Exterior e por pesquisadores e/ou profissionais nas áreas de conhecimento das relações internacionais, política exterior e política externa brasileira, de origem nacional ou internacional.

§ 1° Os membros do Conselho Editorial deverão atender aos seguintes requisitos: apresentar titulação mínima de doutor e produção reconhecida ou possuir notório saber e experiência profissional nessas áreas de conhecimento.

§ 2° A escolha dos membros dos Cadernos de Política Exterior será realizada por indicação de nomes pelo Editor-Chefe e aprovação pelo Presidente da FUNAG.

§ 3° A composição do Conselho Editorial será revista a cada três anos ou, antes deste prazo, caso o Editor-Chefe julgue necessário para a manutenção da missão e objetivos dos Cadernos de Política Exterior.

§ 4° Na revisão da composição do Conselho Editorial, os membros poderão ser reconduzidos.

Art.7° Ao Conselho Editorial compete:

I- opinar sobre decisões relativas à política editorial dos Cadernos de Política Exterior do IPRI;

II- zelar pelo cumprimento das atribuições dos editores; e

III- auxiliar na divulgação dos Cadernos de Política Exterior do IPRI e na prospecção de artigos.

SEÇÃO II

DA EDITORIA-CHEFE

Art. 8° O Editor-Chefe conduzirá o processo editorial de publicação dos trabalhos submetidos aos Cadernos de Política Exterior do IPRI, atuando junto aos autores e consultores ad hoc.

§ 1° O Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) exercerá o cargo de Editor-Chefe dos Cadernos de Política Exterior do IPRI.

§ 2° Ao Editor-Chefe compete:

I- selecionar, avaliar e indicar candidatos a consultores ad hoc para decisão do Presidente da FUNAG;

II- coordenar a equipe de funcionários envolvidos com o periódico, incluindo os Editores Adjuntos;

III- indicar avaliadores para os artigos submetidos à publicação para decisão do Presidente da FUNAG;

IV- propor números especiais com temáticas pré-definidas;

V- realizar a revisão de admissão (desk review) de artigos submetidos ao periódico, assistido pelos Editores Adjuntos;

VI- recomendar alterações em conteúdos de artigos submetidos, podendo delegar essa responsabilidade a um integrante do Corpo Editorial Científico;

VII- zelar pelo cumprimento dos prazos de emissão de pareceres e de revisões e alterações dos artigos;

VIII- promover a celeridade do processo editorial e a resposta tempestiva aos autores em processo de submissão;

IX- orientar os autores, sobretudo quanto a expectativas e recomendações de caráter editorial em relação aos artigos submetidos para publicação;

X- comprometer-se com a melhoria contínua do periódico e de seus processos de gestão;

XI- buscar a indexação dos Cadernos de Política Exterior em indexadores de elevada reputação científica.

SEÇÃO III

DO CORPO EDITORIAL CIENTÍFICO

Art. 9° O Corpo Editorial Científico será designado pelo Editor-Chefe, que o presidirá e indicará até 8 (oito) membros, para aprovação do Presidente da FUNAG.

§ 1° O Corpo Editorial Científico deverá ser composto por membros que apresentem:

I- titulação mínima de doutor ou possuam notório saber e experiência profissional nas áreas de conhecimento dos Cadernos de Política Exterior; e

II- diversidade de filiação institucional e regional.

§ 2° Compete ao Corpo Editorial Científico:

I- acompanhar a implementação da política editorial dos Cadernos de Política Exterior;

II- participar do processo de desk review, conforme previsto no inciso II do art. 16 deste regulamento;

III- assessorar o Editor-Chefe na identificação de consultores ad hoc para avaliação de trabalhos submetidos; e

IV- propor temas para chamada de trabalhos com vistas à publicação nos Cadernos de Política Exterior.

SEÇÃO IV

DO EDITOR-ADJUNTO

Art. 10. O Coordenador-Geral de Pesquisa do IPRI exercerá o cargo de Editor-Adjunto.

Parágrafo Único. Poderá ser nomeado mais de um Editor-Adjunto.

Art. 11. São atribuições do Editor-Adjunto:

I- manter a base de dados de consultores ad hoc atualizada;

II- avaliar o desempenho dos consultores ad hoc quanto à qualidade dos pareceres e cumprimento de prazos;

III- manter atualizado o registro das avaliações dos consultores ad hoc;

IV- assessorar o Editor-Chefe na avaliação dos aspectos objetivos do processo da avaliação dos trabalhos submetidos aos Cadernos de Política Exterior;

V- gerir o processo de revisão de textos;

VI- gerir o processo de adequação dos textos às normas de publicação;

VII- gerir o fluxo de trabalhos no processo editorial, garantindo o cumprimento de prazos;

VIII- gerir os processos relativos à editoração do periódico;

IX- auxiliar o Editor-Chefe em suas diferentes atribuições;

X- substituir o Editor-Chefe em caso de ausência ou impedimento.

Parágrafo único. O Editor-Chefe deverá designar, entre os Editores-Adjuntos, quem será o seu substituto em caso de ausência ou impedimento.

SEÇÃO V

DOS CONSULTORES AD HOC

Art. 12. Os consultores ad hoc, também denominados pareceristas, serão responsáveis pelo processo de análise duplo cego (blind review) dos artigos recebidos pelos Cadernos de Política Exterior, depois de aceitos pela revisão de admissão (desk review).

§ 1° Os Cadernos de Política Exterior manterão um banco de pareceristas organizado por tema, instituição de filiação e áreas de interesse/atuação e demais dados constantes do currículo Lattes.

§ 2° O banco de pareceristas poderá ser ampliado mediante chamadas públicas ou convites, em caso de necessidade.

§ 3° A escolha dos pareceristas levará em consideração os temas dos artigos submetidos e o alinhamento destes com suas respectivas áreas de formação e atuação.

§ 4° Os pareceristas serão avaliados, principalmente, em relação à fundamentação clara e consistente dos pareceres emitidos, cumprimento de prazos e postura condizente com as orientações do Capítulo VI deste regulamento.

§ 5° Os pareceristas deverão informar potenciais conflitos de interesses na avaliação dos artigos que lhes forem designados.

CAPÍTULO IV

PERIODICIDADE

Art. 13. Os Cadernos de Política Exterior serão publicados semestralmente (abril/jun., e out./dez.).

Parágrafo único. Poderá haver publicação de números extras a cada ano.

CAPÍTULO V

FORMATO E INDEXAÇÃO

Art. 14. Os Cadernos de Política Exterior estarão disponíveis em meio digital e impresso.

Art. 15. Os Cadernos de Política Exterior serão indexados ao portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e, quando possível, em indexadores de elevada reputação científica.

CAPÍTULO VI

DO PROCESSO EDITORIAL

Art. 16. O processo de submissão de cada artigo encaminhado aos Cadernos de Política Exterior deverá obedecer ao seguinte fluxo:

I- análise prévia para verificar a adequação aos critérios de submissão dos Cadernos de Política Exterior, conforme divulgado no sítio dos Cadernos de Política Exterior;

II- revisão de admissão (desk review), que deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a submissão do artigo original, a ser realizada pelo Editor-Chefe com o auxílio de membros do Corpo Editorial Científico, para definição sobre a aceitação e subsequente encaminhamento à avaliação pelo sistema blind review;

III- encaminhamento dos artigos aprovados no desk review para pareceristas sob supervisão dos Editores-Adjuntos;

IV- elaboração do parecer pelos pareceristas, que deve ocorrer no prazo de 30 dias contado do recebimento do artigo;

V- após o recebimento dos pareceres, o Editor-Adjunto os encaminhará para a análise do Editor-Chefe para formular o parecer a ser enviado ao autor;

VI- envio dos pareceres para o autor;

VII- devolução do artigo pelo autor com as reformulações ou ajustes solicitados nos pareceres, devendo o autor ajustar ou reformular o artigo em até 30 dias após o recebimento dos pareceres;

VIII- encaminhamento do artigo reformulado ou ajustado para nova avaliação do parecerista, caso este tenha solicitado, que deverá retornar a nova versão do artigo no prazo de 15 dias;

IX- definição da edição dos Cadernos de Política Exterior na qual o artigo será publicado e comunicação ao autor;

X- envio do artigo aprovado para revisão ortográfica e editoração;

XI- aprovação do texto no formato final, diagramado para publicação.

Parágrafo Único. Os prazos mencionados nos incisos II, IV, VII e VIII poderão ser alterados por decisão do Editor-Chefe e Editores-Adjuntos tendo em vista a manutenção do bom fluxo editorial do periódico.

Art.17. O Manual de Redação da FUNAG balizará a revisão dos artigos pelo corpo técnico do IPRI/FUNAG. Disponível em: <<http://funag.gov.br/manual/index.php?title=Manual_de_revis%C3%A3o_da_FUNAG>>

CAPÍTULO VII

DAS NORMAS DE SUBMISSÃO

Art. 18. Os Cadernos de Política Exterior publicarão artigos inéditos, previamente submetidos à revisão de admissão (desk review) e posterior avaliação de dois a três pareceristas por sistema duplo cego (blind review), o qual assegura o anonimato para autores e revisores.

Parágrafo único. As regras para submissão de artigos constarão do sítio eletrônico dos Cadernos de Política Exterior.

Art. 19. Mediante convite a diplomatas e especialistas, os Cadernos de Política Exterior publicarão artigos inéditos, previamente submetidos à revisão de admissão (desk review).

CAPÍTULO VIII

DAS DIRETRIZES ÉTICAS

Art. 20. Os Cadernos de Política Exterior pautam-se pela transparência e idoneidade na condução dos trabalhos de produção científica e adotam as condutas éticas dispostas nos regulamentos do Committee on Publication Ethics - COPE e do Publishing Ethics Resource Kit - PERK/Elsevier, que orientam para a identificação de plágio, más práticas, fraudes ou possíveis desvios éticos, observado o estabelecido na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.

Art. 21. Para os efeitos desta Portaria, considera-se:

I- plágio: o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original;

II- duplicidade: apresentar uma obra intelectual que já tenha sido publicada anteriormente em livros ou revistas, em formato físico ou eletrônico, exceto em anais de congressos;

III- fraude na pesquisa: omissão ou manipulação de dados de modo a induzir os resultados da pesquisa; erro de cálculo; erro experimental; e

IV- retratação: são casos de retratação de um artigo a evidência de fraude, quer seja por manipulação de dados ou por erro não intencional; ocorrência comprovada de plágio ou duplicidade; e quando se tratar de pesquisa antiética.

a) A retratação é um instrumento público para registrar e/ou corrigir problemas de um artigo publicado ou comunicar o seu cancelamento.

b) Os avisos de retratação deverão mencionar os motivos para a retratação, além de especificar quem está retratando o artigo. Os avisos deverão ser publicados nas versões eletrônica e impressa da revista e deverão incluir o título do artigo e os respectivos autores.

c) O artigo retratado não é excluído do veículo onde foi publicado originalmente. Na versão html / xml ficará publicada somente a mensagem com a justificativa encaminhada pelo editor. O PDF original é mantido, mas com o texto da retratação agregado antes do texto completo original. O arquivo conterá tarjas de marca d'água que inviabilizarão a utilização dificultando a leitura.

V- conflito de interesse - haverá conflito de interesse se o revisor conhecer ou reconhecer a identidade do autor. Nesse caso, o editor deverá ser informado para garantir a validade do processo de revisão em double blind review.

§1º Os editores avaliarão os trabalhos submetidos aos Cadernos de Política Exterior com software antiplágio durante as etapas do processo editorial (da submissão ao resultado final), a fim de identificar situações de plágio e duplicidade.

§2º Durante o processo editorial, se for identificada situação de plágio, duplicidade ou fraude, caberá à equipe editorial analisar o caso e notificar o(s) autor(es). A depender do caso, também serão notificados a instituição em que a pesquisa foi realizada e a agência de fomento (se houver). A equipe editorial poderá solicitar as alterações necessárias ou excluir o trabalho do processo editorial.

§3º Após a publicação do trabalho, se houver a denúncia de que a obra contém plágio, duplicidade ou fraude, caberá à equipe editorial analisar a denúncia e, uma vez confirmada, deverá solicitar aos autores retratação.

Art. 22. As diretrizes éticas constarão do sítio eletrônico dos Cadernos de Política Exterior.

Art. 23. Os autores garantem que os trabalhos não contêm nenhuma violação a quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro(s), nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. Os Cadernos de Política Exterior adotam a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição - Uso Não-Comercial (BY-NC).

§ 1° A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

§ 2° As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob

os mesmos termos desta licença.

§ 3° O artigo publicado nos Cadernos de Política Exterior não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

§ 4° Quando da submissão, o(s) autor(es) deve(m) aceitar a Declaração de Responsabilidade e Direitos Autorais cujo conteúdo estará publicado no sítio da revista e cujo texto (em português e em inglês) se encontra no Anexo.

Art. 25. Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

MÁRCIA LOUREIRO

ANEXO

VERSÕES EM PORTUGUÊS E EM INGLÊS DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS AUTORAIS (DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA REVISTA)

Declaração de Responsabilidade e Direitos Autorais

Os autores concordam que o conteúdo do artigo submetido para análise nos Cadernos de Política Exterior é de sua responsabilidade exclusiva, sendo que o trabalho original não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista impressa ou eletrônica.

Os autores garantem que o artigo não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro(s), e permitem a citação de parte do artigo sem sua autorização prévia, desde que seja identificada a fonte.

Os autores estão cientes de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais (português e inglês) alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores.

Os Cadernos de Política Exterior seguem o padrão Creative Commons (CC BY NC), que permite o remixe, adaptação e criação de obras derivadas do original, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos. Em caso de aprovação do artigo, os autores confirmam que transferem todos os direitos autorais do artigo à Fundação Alexandre de Gusmão, CNPJ 00.662.197/0001-24, para publicação nos Cadernos de Política Exterior (ISSN impresso 2359-5280 e ISSN online 2447-228X), em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Copyright Note

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