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PORTARIA Nº 90 /AMAZUL, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E PESSOAS DA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A., no uso das suas atribuições previstas na Portaria nº 49/2024, da AMAZUL, concomitantemente ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2022, com as alterações da Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de fevereiro de 2023 e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 00592.000385/2023-97, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público RICARDO MIYASHIRO, matricula nº 85.067, SIAPE nº 2.260.359, pertencente ao Quadro de Pessoal da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A., para exercício de atividade junto à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região - SAD 2R.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O Empregado deve se apresentar até o dia 11 de abril de 2024 ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V ALTE RM1 VALTER CITAVICIUS FILHO
PORTARIA PROGEP - REITORIA/UFR Nº 199, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 25, de 01 de fevereiro de 2024 e Portaria Reitoria/UFR nº 200, de 28 de fevereiro de 2024,

CONSIDERANDO o Art. 33 da Lei 8.112/90 que dispõe sobre os tipos de vacância do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 23853.003510/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder vacância, por posse em cargo inacumulável, a partir de 10 de abril de 2024, ao servidor Evandro Brandão Rocha, SIAPE nº 125****, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 202, registrado sob o código de vaga nº 0709563, do quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 DE ABRIL DE 2024.

Ludiele Souza Castro
PORTARIA SE/MT N° 146, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008204/2024-42, resolve:

Dispensar MARTA MALAQUIAS NUNES, CPF nº 287.***.***-49, matrícula SIAPE nº 0450849, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 542, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006545/2024-61, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4007.0001508/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e na Corregedoria Nacional e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA SGA/AGU Nº 427, DE 3 DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000251/2020-83, resolve:

DISPENSAR

MARIA LÚCIA FERREIRA, matrícula Siape nº 0456820, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101104), do Serviço de Apoio, da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a contar de 27 de março de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.566, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.007831/2023-81, resolve:

Conceder Pensão Civil a VIRGíNIA ROSA DE AZEVEDO FRANCA, viúva do servidor WASHINGTON DINIZ FRANÇA, Matrícula SIAPE 1128354, ocupante do cargo de Jornalista, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 10/03/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA Nº 1.526, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.024069/2024-92, resolve:

I Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2024, RODRIGO SANT'ANNA DE MELO LINS, Matrícula SIAPE nº 2376423, do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto-A, Nível 01, lotado(a) no(a) Núcleo de Ciências da Vida - CAA, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 931898

II Consequentemente considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 1.527, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo n.º 23076.024004/2023-07, resolve:

Aposentar FLAVIA MYRNA TENORIO SOUSA BOMFIM, Matrícula SIAPE nº 1355976, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "IV", Padrão 13 , do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLDEMAR BALDOINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1441991, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados pela média aritmética simples, correspondente a 100% (cem por cento) dos salários de contribuição de todo o período e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.116476/2024-72 e Protocolo de Requerimento GET 151287250 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 284, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANILO PRAIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1113355, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.073915/2024-45 e Protocolo de Requerimento GET 6523578 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 37/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006894/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL EDUARDO VISCIANO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Chefe de Unidade, para o curso ICCA - Academia Internacional de Chefes de Conservação, em Shepherdstown, West Virginia, Estados Unidos, no período de 11 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 38/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006894/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor IGOR DE BRITO SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo, para o curso ICCA - Academia Internacional de Chefes de Conservação, em Shepherdstown, West Virginia, Estados Unidos, no período de 11 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT
PORTARIAS DE 10 DE BRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 507 - Dispensar EDVANDRO LUISE SOMBRIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 2072575, da função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Artes Visuais do campus São Cristóvão I, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

Nº 508 -Art. 1º Designar EVELYN CAROLINE NASCIMENTO LAVOR, matrícula Siape nº 2116827, para a função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Artes Visuais do campus São Cristóvão I, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA SE/MT N° 147, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008204/2024-42, resolve:

Designar MÁRCIA LOPES VICENTE, CPF 602**. ***-15, matrícula nº SIAPE nº 1090193, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Júlio Cesar Ferreira da Silva.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 540, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, Chefe do Serviço de Investigação e Análise de Dados da Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "Operation Grandoreiro's Debrief Meeting" e "Conferência Black Hat Asia", em Singapura, Singapura, no período de 13 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007112/2024-22).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 541, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE SOARES CARDOSO, lotado na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Combate à Lavagem de Ativos: Tendências Atuais, Julgamento de Casos e Desafios Apresentados pelos Criptoativos", em Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002535/2024-56).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 546, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e JOÃO CARLOS ZAVALHA SARZI, lotado na Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "IV Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 (Transporte) do MERCOSUL", na Cidade do Leste, Paraguai, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.028011/2024-97).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 425, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.035384/2024-14, resolve:

DESIGNAR

DANIEL PINEIRO RODRIGUEZ, matrícula Siape nº 2251365, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014631), da Divisão de Gabinete-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 553, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "VIII Reunião do Conselho de Administração da Escola Iberoamericana de Polícia - IBERPOL", em Buenos Aires, Argentina, no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.004411/2023-26).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 554, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Fórum Internacional de Combate ao Crime Organizado Transnacional - CTOC-IF", em Roma, Itália, no período de 13 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.002792/2024-14).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 485, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 996, de 02/04/2024, publicada em 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0035814/2024-26, resolve:

Apostilar, a contar de 10/04/2024, a designação da servidora MAIRA MRAD TEIXEIRA SILVA, matrícula 6125-5, 1º TENENTE QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100017), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 384, de 13/03/2024, DOU nº 52, de 15/03/2024, Seção 2, p. 63, para a função de confiança de Assistente Policial da Assessoria Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e a Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100020).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 490, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0035384/2024-70, resolve:

Designar o servidor VITOR PEREIRA RODRIGUES, matrícula 5183-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-02 (80001050).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.024, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000933/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA MARTINS SALIBA, matrícula Siape nº 2703866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000257/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 555, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006137/2024-17, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 556, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010150/2024-62, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 557, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem de reuniões com autoridades da Namíbia, em Vinduque, Namíbia, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009063/2024-62).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 511, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LEANDRO ROCHA DE ARAUJO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798344, da função de assistente da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE 2.07, a contar de 9 de abril de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA FURG N° 812, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANDERSON ORESTES CAVALCANTE LOBATO, matrícula SIAPE 1520910, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para representar a equipe FURG no Projeto aprovado pela Leading House, coordenado pela Universidade de St. Gallen com a participação do Ibama; MDA-RS; UFSB; e IFBA e apresentar trabalho, em Friburgo/Suíça, no período de 27/04/2024 a 06/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias, passagens e inscrição do Projeto Leading House Latin America, conforme processo nº 23116.005202/2024-21.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 510, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DANIEL GUILARDUCCI MOREIRA LOPES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2490453, da função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.518, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000791/2024-71, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) LUIZ CARLOS DUQUE DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.810, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000791/2024-71, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) LUIZ CARLOS DUQUE DA SILVA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 560, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, DUARTE RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, JEFERSSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, e MATEUS LOURENÇO DE PAULA, Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem de Visita Técnica à Polícia Nacional da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.038500/2024-57).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA FNS Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor MARCOS SIMÃO DE SOUZA, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código nº 250025, cessando a subdelegação feita ao servidor CARLOS ROBERTO ARVELLOS.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 281, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.384572/2023-61 e tarefa GET 639277629, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANA CLAUDIA ARAÚJO CAVALCANTE, na qualidade de Filha maior inválido do ex-servidor UBIRACI SOARES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0905314 ocupante do cargo de Procurador, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/07/2019, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/10/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 182, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002783/2024-14, resolve:

Designar o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1731341, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo e de Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ATO Nº 95, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO, nomeado para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pelo Ato nº 83/2024, publicado no Diário Oficial da União em 13/03/2024, por desistência expressa, formulada pelo candidato.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 485, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006151/2024-70, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior JOSE LEDAMIR SINDEAUX NETO, matrícula SIAPE 1111612, lotado no Instituto de Saúde e Produção Animal - ISPA, da função de Vice-Diretor Pró-Tempore do ISPA, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 486, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006151/2024-70, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior JOSE LEDAMIR SINDEAUX NETO, matrícula SIAPE 1111612, lotado no ISPA, para a função de Vice-Diretor do ISPA, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 491, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006159/2024-36, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior LILIAN DE NAZARÉ SANTOS DIAS, matrícula SIAPE 2078831, lotada no Campus de Paragominas, da função de Vice-Diretora Pró-Tempore do Campus Paragominas, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 492, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006159/2024-36, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior LILIAN DE NAZARÉ SANTOS DIAS, matrícula SIAPE 2078831, lotada no Campus de Paragominas, para a função de Vice-Diretora do Campus Paragominas, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 493, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006168/2024-27, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior MANOEL EUCLIDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1228174, lotado no Instituto de Ciências Agrárias- ICA, da função de Vice-Diretor Pró-Tempore do Instituto de Ciências Agrárias- ICA, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 494, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006168/2024-27, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior RAFAEL GOMES VIANA, matrícula SIAPE 1806664, lotado no Instituto de Ciências Agrárias- ICA, para a função de Vice-Diretor do Instituto de Ciências Agrárias- ICA, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 470, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009946/2023-59, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o Professor de Magistério Superior LEONARDO CASTELO BRANCO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3216540, lotado no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos, para a função de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Aplicada à Agropecuária, FCC.

Art. 2° - REVOGAR a PORTARIA Nº 1740/2022 - REITORIA de 12 de dezembro de 2022.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.008190/2023-21, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA Nº 917/2023 de Aposentadoria por invalidez permanente, por doença especificada em lei, à servidora, Sra. KATIA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1356962, Nível: NS, Classe: 7, Padrão: 703, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com base no inciso II, § 1º, art. 10, Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética.

Onde se lê:

"Art. 3º. Aposentadoria por Invalidez a contar de 05/04/2023, conforme Laudo Médico Oficial."

Leia-se:

".Art. 3º. Aposentadoria por Invalidez a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.".

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Arquivista

Nome/Nome Social: GRETA DOTTO SIMOES

Matrícula Siape: 2257867

Código da vaga: 977759

Da: Universidade Federal do Rio Grande

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.002005/2024-58

Cargo: Arquivista

Nome/Nome Social: LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN

Matrícula Siape: 2390259

Código da vaga: 977780

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Rio Grande

Processo nº 23000.002005/2024-58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 294, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: DURVAL CESAR BATISTA DE CARVALHO

Matrícula Siape: 3161859

Código da vaga: 869336

Da: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.040165/2023-14

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: VANESSA DE SOUZA SANTOS

Matrícula Siape: 1076109

Código da vaga: 966374

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Processo nº 23000.040165/2023-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 295, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LIÉRSON BORGES DE CASTRO

Matrícula Siape: 1725676

Código da vaga: 895982

Da: Universidade Federal da Fronteira Sul

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.005637/2024-73

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MAGALI KEMMERICH

Matrícula Siape: 1362049

Código da vaga: 293196

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal da Fronteira Sul

Processo nº 23000.005637/2024-73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 296, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO

Matrícula Siape: 1945278

Código da vaga: 852379

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Processo nº 23000.006686/2024-23

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JUCARA ZANONI DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1571077

Código da vaga: 927364

Da: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.006686/2024-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 297, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: ELISANGELA RODRIGUES CARRIJO

Matrícula Siape: 1533435

Código da vaga: 319381

Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.006622/2024-22

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: CLARA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1913947

Código da vaga: 319442

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.006622/2024-22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 298, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Pedagogo - Área

Nome/Nome Social: MARCIA MONTEIRO DA SILVA

Matrícula Siape: 1163188

Código da vaga: 596845

Da: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Processo nº 23000.004576/2024-27

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: PRISCILA VIANA DA ROCHA

Matrícula Siape: 1925791

Código da vaga: 207079

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.004576/2024-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: JADER GAUER

Matrícula Siape: 1860219

Código da vaga: 832617

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Acre

Processo nº 23000.001627/2024-69

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: MAGEANA DE FREITAS SOUZA DE CARVALHO

Matrícula Siape: 2029166

Código da vaga: 323874

Da: Universidade Federal do Acre

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº 23000.001627/2024-69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ATO Nº 96, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue:

Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

MICHELLE DAYHANE ZEQUIM MACARI DE ALMEIDA, 27º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Romulo Juniti Hirota, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 6559, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Ivaiporã.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.727, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60000.005852/2023-10 e nº 60420.000041/2024-62, resolve:

DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do III Grupo de Trabalho Conjunto (GTC) Turquia - Brasil, na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 24 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA N° 512, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RENATO DE MENDONÇA NEVES, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298463, para exercer a função de assistente do Departamento de África, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO TRF2-ATP nº 107, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00448, resolve:

EXONERAR, a partir de 22.03.2024, LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Manutenção Predial, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 108, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00135, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária, referente a duas cotas de 50% (cinquenta por cento), a DAVI HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES, na condição de filho portador de deficiência mental e intelectual, e, até o implemento da idade limite, a ENZO HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES, Técnico Judiciário, NI-B-6, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 17.01.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 113, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2024/00322, resolve:

NOMEAR o servidor GUSTAVO FILIPE CINELLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Cálculos, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo, em vaga decorrente do disposto no art. 10 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00018.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA