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PORTARIA Nº 144 - GABINETE, DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004637/2024-60, resolve:

Art. 1° Designar SILVIA CRISTINA BARROS DE SOUSA HALL, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Letras, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 20 de abril de 2024.

Art 2° Fica dispensado, do referido encargo, ELDER KOEI ITIKAWA TANAKA, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA MPS Nº 1.377, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007979/2024-40, resolve:

Designar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVÉRIO, matrícula Siape nº 1356135, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria DE PESSOAL DRF BSB nº 15, DE 2 DE Maio DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, OSCAR FERNANDO DE MATTOS FILHO, matrícula Siapecad nº 1443462, para o encargo de Substituto eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
Portaria DE PESSOAL DRF BSB nº16, DE 2 DE Maio DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44, resolve:

Designar o Assistente Técnico Administrativo, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 1136107, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
Portaria DE PESSOAL DRF BSB nº 17, DE 2 DE Maio DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44, resolve:

Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024 o Assistente Técnico Administrativo, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 1136107, do encargo de Substituto do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
Portaria DE PESSOAL DRF BSB nº 19, DE 2 DE Maio DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Pedro Valladão Ferraz, matrícula Siapecad nº1794764, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA MPS Nº 1.381, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10135.000521/2024-71, resolve:

Designar POLIANA VELASCO, matrícula SIAPE nº 1798366, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contrainteligência, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 299 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA PORTELA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1791-4, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70194), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 7 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 300 /DG/SEC/MPM, de 7 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar LEVINE AUBERT DE SOUZA COSTA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1821-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70251), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 7 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 301 /DG/SEC/MPM, de 7 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar THOMAS LEE DE SOUZA PEREIRA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1896-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70249), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 7 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 302 /DG/SEC/MPM, de 7 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar FLÁVIO LÚCIO SILVA PEREIRA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1988-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70240), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 7 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA nº 95/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 6 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003438-16.2024.6.15.8037, resolve:

Art. 1º - Designar FERNANDO FAGNER DE SOUSA FERNANDES, pertencente ao quadro de pessoal da prefeitura de São João do Rio do Peixe/PB, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, no Cartório Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Portaria SGP/MGI nº 4.771, de 3 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.024280/2024-83, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 3388464, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima da Advocacia-Geral da União/CJU-RR/CGU/AGU, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima da Advocacia-Geral da União/CJU-RR/CGU/AGU assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 5.086, de 6 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.187192/2023-11, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 25 de abril de 2024, do servidor público José Olímpio Augusto Morelli, matrícula SIAPE nº 1365664, ocupante do cargo público de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, movimentado pela Portaria SGP/MGI nº 11.295, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.908, de 30 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.128973/2023-73, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público JANYLSON ALMEIDA FIGUEIREDO, matrícula nº 13440-50, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SEGRT/MGI nº 2.874, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, seção 2, pág. 41 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.878, de 30 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.113169/2022-17, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Rosângela do Nascimento Alves, matrícula nº 8.014.144-7, Analista de Correios Jr. - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/ME nº 11.795, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no período de 17 de maio a 03 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de "Cursos de Soluções Administrativas para Extensão de Cobertura e Tecnologia de Informação e Comunicação", promovidos pela Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) e Centro Internacional de Treinamento da OIT (ITCILO), em Turim, Itália e participar de "reunião sobre Transformação Digital", nas Organizações de Seguridade Social, na sessão KET da equipe do TCE do Banco Mundial, em Washington, EUA (Processo nº 44129.004333/2024-12).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 1.228, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007355/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1833700, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Previdenciários, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.379, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10135.000537/2024-83, resolve:

Designar ADRIANA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1934791, e RICARDO OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1042500, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO De 7 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), RICARDO LIÁO, a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar na Conferência "A colaboração público-privada no desenvolvimento de uma cultura de apreensão na região; a importância de ir atrás dos bens" e participar de reunião com os responsáveis das Unidades de Inteligência Financeira (UIF) da Argentina e do Paraguai, em Buenos Aires, Argentina, no período de 14 a 16 de maio de 2024, com ônus limitado, cabendo aos Promotores dos Eventos as despesas com passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 249, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2024, Seção 2, pág. 6,

Onde se lê "Designar THAINA PEREIRA MOURA (...) da Coordenadação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração (...)"

Leia-se "Designar THAINA PEREIRA MOURA (...) da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração (...)".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 248, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2024, Seção 2, pág. 5,

Onde se lê "Dispensar MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES (...) da Coordenadação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração (...)"

Leia-se "Dispensar MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES (...) da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração (...)".
Portaria CEFET-RJ nº 568, de 7 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002168/2024-04, resolve:

Art. 1º- DESIGNAR o servidor IGOR LEAO DOS SANTOS MONTES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1087499, para a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Produção à Distância, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 561, de 7 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002130/2024-23, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor DIOGO OLIVEIRA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2181741, para o encargo de substituto eventual do Gerente Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 565, de 7 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.002134/2024-10, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor ANGELO MARCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1852304, da função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Angra dos Reis, código FG-02.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor RODRIGO VELOSO PARKUTZ COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 2181420, para a função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Angra dos Reis, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.122, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033124/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA ARAUJO PEREIRA DE MENESES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CEFET-RJ nº 562, de 7 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002222/2024-11, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora SHEILA DA SILVA CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1763939, para a função de Chefe da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Direção-Geral, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.131, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033034/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VALERIA LUCIA DE MATOS DESLANDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON DESLANDES, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de Apoio, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.142, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.012212/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ARLETE CASTELO DE SOUZA BRANCO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SAMPAIO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.134, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112202/2023-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MIRIANA GUIMARAES BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO DE MOURA BRITO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de julho de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.140, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033658/2024-30, resolve:

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora MARA CRISTINA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula SIAPE ****75**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira, do ex-servidor JEIEL DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº ***70**, em razão de alteração de seu estado civil, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 07 de Janeiro de 2021, data em que foi realizado o casamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 07 de janeiro de 2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.918, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.027740/2024-25, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora EVA DE LIMA MIRANDA, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem ANTONIO LEITE DE MIRANDA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria MDHC nº 160, publicada no DOU de 8 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 559, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora CLÁUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1579349, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT- III, da Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 560 Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1579349, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

Nº 561 Designar a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1579349, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 562, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO, matrícula SIAPE nº 2111330, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, a partir de 06/05/2024, do respectivo cargo, o servidor NAYRTON FLAVIO MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2111401.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 554, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AUGUSTO JOSE VENANCIO NETO, matrícula n.º 1699087, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para realizar visita técnica à Universidade de Múrcia, à Universidade de EFREI e à Universidade de Aveiro, na cidade de Múrcia, na Espanha, na cidade de Paris, na França e na cidade de Aveiro, em Portugal, no período de 07.05.2024 a 19.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.053747/2024-58.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 90/MB/MD, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG 86.9912.64 FABIO SANTANA SOBRINHO para realizar o Curso Preparatório de Língua Italiana (SME 68), em Perugia, Itália, e o Curso de Altos Estudos de Defesa (SMD-01), em Roma, Itália, pelo prazo de 40 semanas, contado a partir da data do início do curso. Após os Cursos, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de doze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 53.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA nº 96/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 6 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003835-89.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar Anne Karoline Ramos Marques Vicente, matrícula nº 2024883, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curral de Cima, para a função comissionada de assistente I - nível FC-1, com lotação no Gabinete da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 250, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VÂNIA LINHARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1922897, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 415, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, ARY FRANCO SOBRINHO, Matrícula Siape nº 0040571, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.12, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 396, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

BRUNO MANCINELLE DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Casa de Governo no Estado de Roraima da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 405, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

AREOLINO ALVES DE SOUSA NETO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 392, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCO AURELIO RODOVALHO DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Contratos e Convênios da Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 408, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1686776, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação, da Diretoria de Avaliação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, conforme o Processo nº 23038.000216/2024-29.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 412, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, VICTOR FRANCO DA MATA FERREIRA, CPF nº ***.857.131-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Redes Sociais, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, da servidora VICTORIA BALTHAR, Assessora, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, nas cidades de Pequim e Xangai, na República Popular da China, em visita oficial para manter encontros com autoridades daquele país, no período de 20 a 29 de maio de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000068/2024-97)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 16, de 6 de maio de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 8 de maio de 2024. Homologo. Em 7 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 9, de 26 de abril de 2024. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no dia 29 de abril de 2024. Homologo. Em 7 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 16, de 6 de maio de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 7 de maio de 2024.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 48, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2024, Edição 87, Seção 2, página 3,onde se lê:"... DESIGNAR ...",leia-se:"... NOMEAR ...", mantidas as demais condições.
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 409 - Dispensar MARCELO BREGAGNOLI, Matrícula Siape nº 1218109, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

Nº 410 - Designar CARLA COMERLATO JARDIM, Matrícula Siape nº 6053829, para o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 421, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, GISELE CUNHA NEVES, CPF nº ***.482.581-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 422, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, DANIEL LOPES DE CASTRO, CPF nº ***.061.269-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 407, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 8 de maio de 2024, NILVANI OLÍMPIO DE ABREU, CPF nº ***.861.001-**, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 423, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, MARIA SIRLEIDE DA SILVA ALVES, CPF nº ***.046.318-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 424, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, JOILMA SANT'ANNA FAVERO, Matrícula Siape nº 1979897, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Política Educacional, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 425, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, VALERIA DA COSTA RODRIGUES ALVES DE LIMA VIEIRA, CPF nº ***.767.241-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 426, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, FERNANDA RODRIGUES TARGINO, CPF nº ***.476.741-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 427, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.797.091-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 428, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, REGINA RODRIGUES REZENDE, Matrícula Siape nº 1739250, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Subsecretaria Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 413, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 8 de maio de 2024, MARCIO RABELO MOTA, Matrícula Siape nº 2095497, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.14, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA