Nessa linha de negócios está situada a carteira de projetos de saneamento básico da Codevasf, na qual foram investidos cerca de R$ 72 milhões na implantação ou adequações de sistemas de esgotamento sanitário, e mais de R$ 3 milhões na implantação de módulos sanitários. Ressalta-se a conclusão dos sistemas de Rio Pires e de Chorrochó, ambos na Bahia; Amarante no Piauí; e Espinosa em Minas Gerais.

Nas ações de recuperação hidro ambiental, foram liquidados R$ 15 milhões em um conjunto de ações visando promover a revitalização de bacias hidrográficas por meio da recuperação, preservação e conservação, que visem ao uso sustentável dos recursos naturais, à melhoria das condições socioambientais e à melhoria de disponibilidade de água em quantidade e qualidade.

II - Economia Sustentável: As ações da Codevasf em Economia Sustentável promovem a inclusão produtiva e o crescimento econômico de forma equilibrada, respeitando os recursos naturais e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Historicamente, a Companhia tem realizado investimentos em projetos e em obras de infraestrutura, além de atuar na promoção de desenvolvimento regional a partir do fornecimento de máquinas, equipamentos, veículos, implementos e materiais a entes parceiros - estados, municípios, consórcios de municípios, entidades sem fins lucrativos, dentre outros. Dessa forma, a empresa atua para melhorar a qualidade de vida da população e avançar na redução das desigualdades regionais em sua área de atuação.

Tabela 30 - Investimento em economia sustentável

Tipo

(R$ milhões)

Máquinas e equipamentos

1.181

Obras

563

Recursos Pesqueiros e Aquicultura

7

Total

1.751

Somente no ano de 2023, foram aplicados mais de R$ 1,75 bilhão em ações de Economia Sustentável, o maior valor dentre as linhas de negócios da Companhia, desse valor, R$ 1,18 bilhão foram investidos na modernização e mecanização agrícola e equipamentos de infraestrutura urbana e rural.

Representando a maior parcela deste investimento, R$ 728 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas da linha amarela - retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora, escavadeira hidráulica, rolo compactador e trator de esteira - e à aquisição de caminhões e equipamentos para apoio à construção civil e à comercialização de produtos.

Atuando de maneira transversal, com o intuito aumentar a eficiência, a produtividade e a sustentabilidade no campo, a Empresa investiu mais de R$ 378 milhões na mecanização agrícola, a partir da automação de tarefas por meio do uso de tratores e de implementos agrícolas, reduzindo a dependência da mão de obra manual e aumentando a escala da produção. A ação se destina, principalmente, aos pequenos produtores e atua no estímulo de um ambiente favorável e na melhoria de vidas das famílias das comunidades beneficiárias.

Além disso, a Codevasf desenvolve, tradicionalmente, um trabalho continuado de apoio a produção rural nos municípios e nas comunidades em que atua, por meio da construção de unidades de produção e de processamento, bem como na implantação de infraestruturas para comercialização e escoamento da produção das mais diversas modalidades produtivas. Desta forma, visando a exploração das potencialidades e vocações regionais, a Empresa investiu cerca de R$ 74 milhões em equipamentos para apoio às atividades produtivas, tais como irrigação familiar, apicultura, mandiocultura, processamento de frutos, economia criativa, pecuária, açaicultura, entre outros. Dentre os principais beneficiários, destacam-se os produtores rurais, associações, comerciantes locais, além de instituições de ensino e pesquisa, governos estaduais e municipais.

Com o objetivo de mitigar os impactos ambientais, a Codevasf investiu mais de R$ 7,3 milhões no ano de 2023 na operação e manutenção das estações de piscicultura ao longo do vale do São Francisco. Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura são unidades de pesquisa e tecnologia que produzem anualmente milhões de alevinos de espécies de peixes nativas, em 2023 foram produzidos 5,9 milhões de alevinos, contribuindo na recomposição da ictiofauna e na geração de emprego e de renda para os produtores.

Por fim, em 2023, foram realizadas diversas obras de qualificação viária e infraestrutura, visando à dinamização das atividades produtivas em toda área de atuação da Companhia. Totalizando cerca de R$ 563 milhões, os recursos foram direcionados para a instalação de pontes e passagens molhadas, para a construção de mercados e de espaços públicos, além de obras de qualificação viária como apoio à infraestrutura urbana e rural.

III - Agricultura Irrigada: Houve aumento de cerca de 16% do valor investido em Irrigação pela Codevasf em relação ao ano anterior. Foram aplicados R$ 23 milhões em obras visando implantação e reabilitação de projetos e R$ 118 milhões em ações de gestão, operação e manutenção de infraestruturas de irrigação, incluindo reabilitação de canais, estações de bombeamento e pagamento de energia elétrica, destaque para cobertura das despesas com energia elétrica dos projetos sociais. Nessa linha de negócios, a Codevasf como parte do Orçamento Geral da União e com área de atuação abrangendo a região centro-oeste, cumpriu o Art. 42/ADCT da Constituição Federal, o qual preconiza que deve ser direcionado a essa região vinte por cento do total aplicado em irrigação. Destacou-se, em 2023, o início das obras do maior projeto de irrigação da América Latina, com uma área total prevista de 48.000 hectares, que é o projeto de Irrigação Baixio do Irecê/BA, etapas 3 a 9, arrematado por mais de R$ 83 milhões. O fundo vencedor do leilão deve investir R$ 1,1 bilhão nos próximos 35 anos, com a previsão de beneficiar 250 mil pessoas e gerar 180 mil empregos.

NOTA 29 - Políticas de Partes Relacionadas

A Codevasf aprovou sua Política de Transação com Partes Relacionadas, por meio da Deliberação da Diretoria Executiva em dezembro de 2021. A empresa constituiu Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Operacionalização para aplicação e acompanhamento da política em 2022. O grupo apresentou proposta de fluxo processual; responsabilidades; Partes Relacionas Internas e Externas da Codevasf; questionário das partes relacionadas internas da Codevasf; desenvolvimento de Bancos de Dados; parceria com Controladoria Geral da União (CGU) para confrontação dos Bancos de Dados; dentre outros. O Relatório do Grupo foi homologado em junho de 2023 pelo Diretor-Presidente e seguiu para a Gerência de Tecnologia da Informação para providências necessárias à base de dados interna/externa (esta com auxílio da Secretaria de Licitações - PR/SL) para posterior validação de possíveis relações conflituosas. Para tanto, aguarda-se a conclusão para se iniciar o Plano de Ação Complementar para Operacionalização da Política de Transações com Partes Relacionadas.

NOTA 30 - Informações Complementares - Ações de investigação e fiscalização em curso

Com relação às notícias veiculadas no decorrer do 4º trimestre, as ações internas relacionadas à Operação Benesse da Polícia Federal seguem em andamento. A Auditoria Interna selecionou e submeteu a aprovação a indicação de parte dos convênios para iniciar análise, considerando capacidade operacional.

A respeito dos serviços de pavimentação, incluindo editais e contratos, o Tribunal de Contas da União - TCU encaminhou à Codevasf diversas recomendações e determinou aperfeiçoamento dos mecanismos e estruturas de controle, em particular quanto à adequação, aprovação e fiscalização de contratos, cujas ações foram prontamente implementadas. Esta demanda segue em acompanhamento, aguardando manifestação do órgão sobre resposta encaminhada pela Codevasf ao TCU no dia 11/12/2023.

Ainda não há conclusão das ações acima e, dessa forma, não há indícios de possíveis impactos materiais nas Demonstrações Financeiras até o momento.

NOTA 31 - Eventos Subsequentes

Acerca do teste de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado e intangível, a Codevasf constituiu Grupo de Trabalho em setembro/2023, pela Decisão n°1.381/2023, com a finalidade de análise dos dados contábeis e patrimoniais. Os trabalhos foram concluídos em janeiro/2024 e o Relatório Final foi encaminhado para homologação do Diretor-Presidente.

A aplicação do teste de recuperabilidade é realizada quando há indicativos internos ou externos de que o valor contábil de um ativo supera seu valor recuperável. Do exposto, o grupo de trabalho realizou um estudo dos dados extraídos do Sistema de Patrimônio da Codevasf com o fito de identificar a depreciação dos bens, valores materiais e as contas mais relevantes, buscando ainda encontrar características que diferenciassem os bens objetos de doação daqueles que irão compor efetivamente o patrimônio da Codevasf.

O relatório do grupo de trabalho conclui que não foram identificadas características respaldadas na legislação vigente que ensejem a realização do teste de recuperabilidade e sugerem nova avaliação dentro de dois anos ou ainda se houver indicativo eventual de perda nesse período.

Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis.

Referente ao exercício de 2023.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Administradores e aos Conselheiros da

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

Brasília - DF

Opinião com ressalva

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ("CODEVASF" ou "Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião com ressalva

Limitação de escopo - Provisão para Contingências

A Companhia apresenta no passivo não circulante, a título de "Provisões - Riscos de Passivos Contingentes", o montante de R$ 62 milhões referente às provisões para indenizações trabalhistas, provisões para indenizações cíveis e provisões para riscos tributários. A Companhia apresentou fragilidade no controle de contingências em função da ausência de atualização monetária, juros moratórios e honorários de sucumbência sobre o saldo provisionado, de forma a refletir o valor pela passagem do tempo, ou seja, a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, em conformidade com o Pronunciamento Técnico, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes. Em vista disso, ficamos impossibilitados de concluir nossas análises sobre os possíveis efeitos que a questão relatada acima poderia ocasionar no passivo e no resultado da Companhia.

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Ênfases

Avaliação da continuidade operacional

Conforme descrito na nota explicativa nº 1, a Companhia é empresa pública com capital social pertencente integralmente à União, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. As demonstrações contábeis, acima referidas, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Companhia em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Conforme evidenciado nas demonstrações contábeis, a continuidade normal da Companhia dependerá da capacidade de realização de seus ativos em valores suficientes para cobrir as obrigações de curto e longo prazo. A cobertura do patrimônio líquido negativo (Passivo a Descoberto) de R$ 935 milhões dependerá da realização de ativos em valores superiores aos registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Além disso, conforme balanço patrimonial, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 3,6 bilhões, apresentando ainda um prejuízo no exercício de 2023 no valor de R$ 1,2 bilhão, que resultou no prejuízo acumulado no montante de R$ 8,3 bilhões. Esses eventos ou condições podem indicar a existência de incerteza quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia; no entanto, conforme descrito na nota explicativa nº 1, A União como única acionista, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), realiza aportes de recursos para o pagamento de despesas de custeio e investimentos da Empresa. As atividades são custeadas com recursos oriundos do Tesouro Nacional e são alocados anualmente em conformidade com a Lei do Orçamento Anual (LOA) e integralmente executados dentro dos sistemas estruturantes do orçamento Federal, dessa forma, apesar do prejuízo acumulado, não há risco de continuidade operacional. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.

Ajuste do Imobilizado - Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações

Chamamos atenção para a nota explicativa nº 8.2 que trata dos Bens Imóveis em Andamento. No período, houve a baixa remanescente de valores referentes a projetos concluídos que ainda constavam nas rubricas, relativos à análise ocorrida durante o exercício de 2022, das contas de Bens Imóveis em Andamento. Os valores baixados refletem o aumento da conta de ajuste de exercícios anteriores que demonstram os lançamentos efetuados para correção dos saldos registrados até o ano de 2022 e que não foram passíveis de ser mensurados por ano. O valor da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores acumulado em 2023 é de R$ 183 milhões. Em observância à NBC TG 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação e erro, as Demonstrações Contábeis não estão sendo reapresentadas de forma retrospectiva, devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício e, dessa forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações fidedignas. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.

Ações de investigação e fiscalização em curso

Chamamos atenção para a nota explicativa nº 29, que trata de notícias veiculadas sobre a Companhia. No decorrer do 4º trimestre, as ações internas relacionadas à Operação Benesse da Polícia Federal seguem em andamento. A Auditoria Interna selecionou e submeteu a aprovação à indicação de parte dos convênios para iniciar análise, considerando a capacidade operacional. A respeito dos serviços de pavimentação, incluindo editais e contratos, o Tribunal de Contas da União - TCU encaminhou à Codevasf diversas recomendações e determinou aperfeiçoamento dos mecanismos e estruturas de controle, em particular quanto à adequação, aprovação e fiscalização de contratos, cujas ações foram prontamente implementadas. Esta demanda segue em acompanhamento, aguardando manifestação do órgão sobre resposta encaminhada pela Codevasf ao TCU no dia 11/12/2023. Ainda não há conclusão das ações acima e, dessa forma, não há indícios de possíveis impactos materiais nas Demonstrações Contábeis até o momento. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.

Outros Assuntos

Demonstrações do valor adicionado

A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na seção intitulada "Base para opinião com ressalva", essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor

A administração da Companhia é responsável pelas informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, temos a responsabilidade de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se ele está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis, com o conhecimento obtido durante a auditoria, ou, de outra forma, se aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, devemos comunicar esse fato. Não temos nada a relatar.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente de ser causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente de ser causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente de ser causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;

Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia;

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional;

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

Barueri, 26 de fevereiro de 2024.

RUSSELL BEDFORD GM

AUDITORES INDEPENDENTES S/S

2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SP

Roger Maciel de Oliveira

Contador 1 CRC RS 71.505/O-3 "T" SP

Sócio Responsável Técnico

Patrícia Oliveira de Oliveira

Contadora CRC RS-099011/O-7