PORTARIA CRP-23 Nº 73, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente na Lei Federal nº 5.766/1971, o Decreto Federal nº 79.822/1977 e Resolução CFP nº 40 de 03 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO, os incisos I, II e III do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira; CONSIDERANDO, o art. 7º, o inciso I do art. 8º, o inciso I do art. 9º, combinados com o art.10 da Lei Federal nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, o inciso XV e XVI do Art. 16 do Regimento Interno do CRP 23, Resolução CFP nº 40/2013; CONSIDERANDO, com base nos incisos I, IV e VIII art. 37, combinado com o inciso XIV, ambos do Regimento Interno do CRP 23; CONSIDERANDO, a decisão do IV Plenário, registrada na Ata da 169ª Reunião Plenária do CRP 23, 28ª Reunião Plenária Ordinária do IV Plenário do CRP 23, realizada no dia 25 de novembro de 2024; CONSIDERANDO, a Resolução CRP 23 nº 24 de 29 de fevereiro de 2024 e a Resolução CRP 23 nº 29 de 02 de dezembro de 2024, que respectivamente cria e altera o quadro de pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região; CONSIDERANDO, a carência de funcionários efetivos em diversos setores, os recursos reservados para essa nomeação, bem como a homologação do 1º Concurso do CRP 23, no dia 02 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO, a oportunidade, a conveniência e a discricionariedade; resolve, ad referendum do IV Plenário:

Art. 1º. Nomear a partir do dia 09 de dezembro de 2024, os(as) candidatos(as) adiante indicados para exercerem as funções do cargo de Assistente Administrativo, de provimento efetivo, conforme resultado homologado no dia 02 de dezembro de 2024, do 1º Concurso Público para o quadro efetivo do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região. §1º Para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Regional de ARAGUAÍNA/TO, a seguinte candidata aprovada no 1º Concurso Público do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região:

Inscrição

Nome

Nota PO

Nota Final

Classificação

Lista de oncorrência

685.02616557/2

ANA VIEIRA DA COSTA

76,00

76,00

1

AC

§2º Para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Regional de PALMAS/TO, os(as) seguinte(s) candidatos(as) aprovados(as) no 1º Concurso Público do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região:

Inscrição

Nome

Nota PO

Nota Final

Classificação

Lista de concorrência

685.02617915/0

WELBERTH WANDERSON RIBEIRO E RAMOS

62,00

62,00

1

AC

685.02617635/7

IARA LOURENCO DOS SANTOS

61,00

61,00

2

AC

685.02617897/1

ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS

59,00

59,00

3

AC

685.02617706/1

REBECCA RODRIGUES ARAUJO COSTA

58,00

58,00

4

AC

685.02617534/6

LOISLENE PEREIRA JACOBINA

57,00

57,00

5

AC

685.02609888/7

MAYCO OLIVEIRA CARNEIRO

55,00

55,00

6

AC

685.02612014/4

JOELENE OLIVEIRA COSTA

53,00

53,00

7

AC

Art. 2º A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, o qual constará as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado:

I - A posse ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento; II - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º do art. 13 da Lei Federal nº 8.112/1990; III - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, termos do §1º do art. 15; IV - Devem ser seguidas as informações constantes na Lei Federal, na instrução normativa e na Portaria do CRP 23 nº 72 de 04 de dezembro de 2024; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Arivandre Araújo Guimarães Tavares