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PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 639 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa SANCEA PHARMACEUTICALS A.S, em Hlohovec, na Eslováquia, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 352/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).

Nº 640 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa SANCEA PHARMACEUTICALS A.S, em Hlohovec, na Eslováquia, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 352/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).

Nº 641 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Ind-Swift Laboratories Limited, em Punjab, Índia, no período de 06/06/24 a 15/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 418/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70).

Nº 642 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE Nº 3152566, para participar da LXXXVIII Reunião Ordinária do SGT Nº 3 do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, no período de 10/06/2024 a 14/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 535/2024. (Processo nº 25351.802451/2024-19).

Nº 643 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234, para participar no CIRS Vaccines - Are Regulatory and Funding Approaches Fit for Purpose for the next decade, em Tysons Corner, Estados Unidos da América, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 532/2024. (Processo nº 25351.801466/2024-51).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.485, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar ao Senhor ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00219.100146/2023-01, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023; considerando o que consta do Processo SEI 23114.905572/2024-81, resolve:

Nº 357 - 1. conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, a VANTUIL CARDOSO DE PAULA, matrículas 7762-3/UFV e 1227641-6/Siape, ocupante da vaga nº 572475 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

2. declarar extinto o referido cargo.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 358 - autorizar o afastamento, do País, de IGOR SANTOS TUPY, matrículas 12737-X/UFV e 1398392-2/Siape, no período de 7 a 16 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "II YSI - RSA Young Scholar's Academy on Regional Studies", bem como apresentar trabalho no "2024 RSA Annual Conference", em Florença, Itália, com ônus UFV (1 diária) e Programa de Pós-Graduação em Economia (taxa de inscrição). (Processo SEI 23114.906453/2024-45)

Nº 359 - autorizar o afastamento, do País, de MARCIO ROCHA FRANCELINO, matrículas 11396-4/UFV e 1465290-3/Siape, no período de 7 a 19 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para instalar sítios de monitoramento do Permafrost e realizar coleta de dados para o desenvolvimento de pesquisa, no âmbito do projeto Rede Terrantar, na Groenlândia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.906149/2024-06)

Nº 360 - autorizar o afastamento, do País, de CARLOS ERNESTO GONÇALVES REYNAUD SCHAEFER, matrículas 7486-1/UFV e 1081736-3/Siape, no período de 7 a 19 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para instalar sítios de monitoramento do Permafrost e realizar coleta de dados para o desenvolvimento de pesquisa, no âmbito do projeto Rede Terrantar, na Groenlândia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.906148/2024-53)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA nº 1.851, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (50601), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 488, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o CMG (RM1) 78.0147.19 FÁBIO AUGUSTO NEMAN, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30ABR2024 a 16JAN2025.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 388, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000622/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EVERTON DE MORAIS VENTRICE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406693, para Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.844, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.039469/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DE DEUS PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 309/Com7°DN, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no inciso II, art. 46 e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2aClasse da Marinha, os Primeiros-Tenentes (RM2) abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 22 de maio de 2024:

1º Ten (RM2-CD) 17.0972.40 LUMA SCHLANG CABRAL DA SILVEIRA;

1° Ten (RM2-CD) 17.0972.23 MARCELO RODRIGO DE SOUZA MELO;

1° Ten (RM2-CD) 17.0970.29 RACHELL DE CARVALHO GUTH;

1° Ten (RM2-CD) 17.0970.70 CARLA JULIANE LIMA;

1° Ten (RM2-CD) 17.0972.58 RENATA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO;

1° Ten (RM2-S) 17.0972.07 KAYO EMANNUEL MORAIS DAVID SILVA;

1° Ten (RM2-T) 17.0971.77 LUANA MORAES LARA;

1° Ten (RM2-T) 17.0970.88 FABRÍCIO DA SILVA LEITE;

1° Ten (RM2-T) 17.0971.42 OSMÁRIA DA CUNHA;

1° Ten (RM2-T) 86.1257.45 LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA;

1° Ten (RM2-T) 17.0970.02 KIZIA MESQUITA FONSÊCA;

1° Ten (RM2-T) 17.0971.93 BELCHIOR AUGUSTUS OLIVEIRA LIMA FEITOSA;

1° Ten (RM2-T) 87.2402.46 LUMA MASCARENHAS RODRIGUES; e

1° Ten (RM2-EN) 17.0970.96 LIOMAR DE MIRANDA LEITE.

II - a partir de 29 de maio de 2024:

1° Ten (RM2-T) 17.0970.37 TIAGO HUERTA ARAÚJO FARIA; e

1° Ten (RM2-T) 17.0972.74 CARINE DA SILVA PINTO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Portaria Nº 531, de 24 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463752, com a finalidade de Participar de Reunião com a Rede Pasteur / Fundação Rockefeller, evento de grande relevância para a Fiocruz. Visando o fortalecimento de cooperações entre as instituições e futuras parcerias, em Dakar, no Senegal e em seguida, Paris, na França, pelo período de 01/06/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.002091/2024-05).

Cristiani Vieira Machado
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.010873/2024-84, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1802240, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, do Órgão Central dos Sistemas de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 989, DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02006.001433/2024-33, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor OSVALDO PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0684391, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "C", Padrão II, a partir de 21 de abril de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA PIEDADE CONCEIÇÃO DE JESUS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

Nº 168 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE RAMALHO GOMES para participar do "WORKSHOP INICIATIVA PARA O EXTREMISMO VIOLENTO COM MOTIVAÇÃO RACIAL OU ÉTNICA (REMVE)" em Buenos Aires/Argentina, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.000823/2024-36).

Nº 169 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal ALETEA VEGA MARONA KUNDE, o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, e o Delegado de Polícia Federal FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA para participarem do evento "XXXVIII Conferência Internacional de Combate ao Tráfico de Drogas" em Atenas/Grécia, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.012849/2024-67).

Nº 170 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, no período de 01 a 08 de junho de 2024, e o Perito Criminal Federal Marcelo Abdalla dos Reis, no período de 02 a 08 de junho de 2024, com o objetivo de participarem do evento "Reuniões de Consórcio - ALUNA e HEROES", em Bucareste/Romênia, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016424/2024-27).

Nº 171 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcelo André Cortes Villela para participar do "College of International Security Aflaírs (CISA)" em Washington, D.C. Estados Unidos da América do Norte, no período de 21 de junho de 2024 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.001709/2023-42).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 387, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000622/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARCELA JACCOTTET LOPES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1772675, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.615, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicado no Diário Oficial da União de 19/11/2020, e tendo em vista o disposto no processo nº 50620.000537/2022-64, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARLA DE FÁTIMA DE MELO BARROS HOLANDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1168243, como responsável pela realização da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO VIEIRA SIMAAN, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 14876704, como substituto responsável pela realização da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7113, de 27/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria no 68, de 06/03/2023, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 10/03/2023:

ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 25 de setembro de 2018, data da cessação do benefício da pensionista inicial.

LEIA-SE: com vigência a contar de 30 de setembro de 2020, data do requerimento.
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 26 - Processo 23148.001659/2024-90 - ELIANE VALÉRIA DE BARROS, matrícula SIAPE 2534447, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 31.05.2024 a 08.06.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na 72ª Conferência da Sociedade Americana de Espectrometria de Massa, em Anaheim, Califórnia, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Nº 27 - Processo 23187.001291/2024-01 - HILDEGARDO SEIBERT FRANCA, matrícula SIAPE 1435888, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 30.05.2024 a 09.06.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na 72ª Conferência da Sociedade Americana de Espectrometria de Massa, em Anaheim, Califórnia, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 518, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, bem como em razão do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, no âmbito do processo nº 50000.050371/2019-29, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para a gestão e fiscalização do Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020, cujo objeto é a contratação de estudos para projeto de concessão de 7.213,7 km de Rodovias:

I - Gestor da Contratação: Ricardo Fiuza Lima, matrícula SIAPE nº 1661870;

II - Gestor da Contratação Substituto: Anderson Santos Bellas, matrícula SIAPE nº 1800374;

III - Fiscal Administrativo: Soraia Fucina Amaral, matrícula SIAPE nº 1518433; e

IV - Fiscal Administrativo Substituto: Nylton Mário Ramos Valença Júnior, matrícula SIAPE nº 1666670.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a entrega de todos os serviços e produtos referentes ao Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 311/Com7°DN, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1°Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:

I - a partir de 22 de maio de 2024 - (término da 6a prorrogação):

1° Ten (RM2-CD) 17.0970.61 GUSTAVO RIBEIRO NOLÊTO;

1° Ten (RM2-T) 17.1116.92 RENATO ARAÚJO SANTANA; e

1° Ten (RM2-T) 17.0970.11 TALITA SANTANA BARROS.

II - a partir de 12 de junho de 2024 - (término da 5a prorrogação):

1°Ten (RM2-T) 18.0957.80 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA.

III - a partir de 20 de junho de 2024 - (término da 1a prorrogação):

1° Ten (RM2-T) 22.1875.29 LARISSA BACELAR PONTES LOPES; e

1° Ten (RM2-T) 22.1872.27 NAYARA DE SOUZA SOARES GUERRA.

IV - a partir de 19 de junho de 2024 - (conclusão do Estágio do Serviço Técnico):

2° Ten (RM2-T) 23.2225.22 SHAYANE BEZERRA CAMPOS; e

2° Ten (RM2-T) 23.2240.29 DAVID SALES SOUZA.

Art. 2° Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, os oficiais abaixo relacionados:

1° Ten (RM2-CD) 17.0970.61 GUSTAVO RIBEIRO NOLÊTO;

1° Ten (RM2-T) 17.1116.92 RENATO ARAÚJO SANTANA;

1° Ten (RM2-T) 17.0970.11 TALITA SANTANA BARROS;

1°Ten (RM2-T) 18.0957.80 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA;

1° Ten (RM2-T) 22.1875.29 LARISSA BACELAR PONTES LOPES;

1° Ten (RM2-T) 22.1872.27 NAYARA DE SOUZA SOARES GUERRA;

2° Ten (RM2-T) 23.2225.22 SHAYANE BEZERRA CAMPOS; e

2° Ten (RM2-T) 23.2240.29 DAVID SALES SOUZA.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.869, DE 24 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000112/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BRUNO PEREIRA OLIVEIRA HEMMER, na qualidade de filho inválido do ex-servidor IVO ARTUR HEMMER, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.406 - Processo 23148.001276/2024-11 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a partir de 31.05.2024 ao servidor REGINALDO ROSA COTTO DE PAULA, matrícula SIAPE 0270651, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, nível 501, do Quadro de Pessoal do Ifes, Campus Vitória, com fundamento no inciso I - § 3º do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso § 2º, inciso I do mesmo artigo c/c com o § 8º do art. 4º.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 1.408 - Processo 23147.005744/2023-56 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor STEFANO TERCI GASPERAZZO, matrícula SIAPE nº 1682849, ocupante de cargo de Analista de Tecnologia da Informação do Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE - Lei nº 11.091/2005), pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

§ 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.764, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.148436/2022-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ARILEI DE FIGUEIREDO CARVALHO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor EDIVALDO SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro 2022, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CRO-TO N° 20, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 16/05/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. LUIS CLAUDIO NASCIMENTO SANTOS, portador do CPF nº xxx.400.261-xx, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado no setor de cobrança deste Conselho.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLLEY RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR, EDUARDO GOMES SALGADO, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGRII/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000174/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora ANDREA DA SILVA BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1697714, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Documentação I, Classe B , Padrão II, para participar de Programa de Doutorado em Ciência da Informação, no período de 28 de maio de 2024 a 26 de fevereiro de 2027, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA CRO-TO N° 21, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971 , resolve:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 16/05/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. ANGELO TAVERNY SOUSA, portador do CPF nº xxx.251.003-xx, para o cargo de FISCAL, lotado no setor de fiscalização deste Conselho.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLLEY RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA CREMESP Nº 62, de 30 de abril de 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, por intermédio de seu presidente, Dr. Angelo Vattimo, dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do CREMESP, da autonomia administrativa e financeira conferida pela legislação vigente, e;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos funcionários designados como pregoeiros e equipe de apoio, pela Portaria nº 155, de 31 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes de apoio nomeadas, conforme §1º, art. 8º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; resolve:

Art. 1º. Designar os funcionários do Cremesp abaixo nomeados para as funções de agentes de contratações (pregoeiros e equipes de apoio), com fulcro na Lei 14.133/2021.

1) Leandro de Abreu Basilio

2) Anna Carolina Steavnev Braga Marques

3) Augusto Fernando Costa Sirino

4) Marina Lumiko Matsui

5) Wallace Nilton Lopes e Silva

Art. 2º. Os pregoeiros e as equipes de apoios atuarão mediante designação específica em cada processo licitatório, pela autoridade competente do Cremesp.

Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado do dia de sua publicação.

Art. 4º. Esta portaria revoga a Portaria nº 155, de 31 de outubro de 2023, convalidando-se os atos anteriormente praticados, atendidos os demais requisitos legais.

Angelo Vattimo
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 113 DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13042.084591/2024-09, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAULO MOREIRA HAGE, matrícula SiapeCad nº 01571125, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2025.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 775, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.207103/2024-27, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, matrícula SiapeCad nº 01572223, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 774, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.164324/2024-25, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL COELHO, matrícula SiapeCad nº 00018437, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitoria (ES), Código FG-2.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.277, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224357,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS BRIGIDO DE MOURA, SIAPE nº 0292304, lotado(a) no(a) Departamento de Farmacia da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, em virtude de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90 a partir de 29 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.023324/2024-22).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.278 - Dispensar, de ofício, o servidor CIRO REGIS LIMA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2416093, SIAPECAD nº 02168563, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, e em exercício no(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, da função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais. Efeitos a partir de 13 de maio de 2024 (Processo nº 23067.018023/2024-87).

Nº 2.279 - Designar o servidor YAGO ROMEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1375892, SIAPECAD nº 02410422, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, para exercer a função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias da Pró- Reitoria Relações Interinstucionais. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.018023/2024-87).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA GP Nº 553, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 30/3/98 e 30/3/99 (doc. 2, fl. 7, do PROAD 4728/2022);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8/4/1998 a 4/9/2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 4728/2022);

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 35, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 0901, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VERA LÚCIA DOS SANTOS VITAL PEREIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "15", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa - GAE, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena."

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 554, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD N.º 3143/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 26 do referido proad, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei n.º 7.729/89, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 9/5/2024, não sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei n.º 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA PRR 1 Nº 74, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Primonata Silva Brilhante Telles, matrícula MPF nº 12961, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procurador regional da República Sílvio Pereira Amorim - GABPRR19.

Art. 2º Designar a servidora Primonata Silva Brilhante Telles, matrícula MPF nº 12961, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos - GABPRR08.

Art. 3º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no período de 13 a 22/5/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-02, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Exonerar, por motivo de remoção, a Técnica do MPU/Administração PRISCILA ANNES KEUNECKE, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Nomear a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 479, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00183188/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de LEONARDO CORDEIRO DE GUSMAO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30937, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 469, de 7 de abril de 2020, publicada no DOU de 8 de abril de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da referida Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

2. Apostilar a nomeação de ALESSANDRA GONCALVES DA FONSECA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32504, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 208, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 490, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00191959/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14479, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ATO PRESI nº 581, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 529/2023 (20562311), publicado no DOU2 de 17/5/2024, para designar os magistrados abaixo listados para atuação na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, sem prejuízo nas lotações de origem:

1. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA, dias 16 e 17/5/2024;

2. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, de 2 a 14/5/2024; e

3. Juiz Federal JUCÉLIO FLEURY NETO, de 20 a 31/5/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 72155, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO