PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Secretaria-Executiva e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - a Divisão de Atendimento, FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passa a ser Divisão de Apoio;

II - a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica passa a ser Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional;

III - a Divisão de Assessoramento Técnico, CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica passa a ser Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho;

IV - a Divisão de Apoio da Dívida Ativa da União, FCE 1.07, da Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª Região passa a ser Divisão de Apoio da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

V - a Divisão da Dívida Ativa da União, FCE 1.07, da Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª Região passa a ser Divisão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e

VI - o Serviço de Apoio, FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - PRFN-4ªR passa a ser Serviço de Apoio da Tecnologia da Informação.

Art. 2º Fica alterada a categoria dos seguintes FCE:

I - de Assessor, FCE 2.13, da PGFN para Gerente de Projeto, FCE 3.13;

II - de Assistente, FCE 2.07, do Gabinete da PGFN para Divisão de Assuntos Parlamentares, FCE 1.07;

III - de Divisão de Apoio, CCE 1.07, do Gabinete da PGFN para Assistente, CCE 2.07;

IV - de Assessor, FCE 2.13, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para Coordenação-Geral de Ciência de Dados, FCE 1.13;

V - de Assistente, FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa para Seção de Projetos em Consultoria Administrativa, FCE 1.04;

VI - de Assistente, FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa para Seção de Gestão e Estratégia em Consultoria Administrativa, FCE 1.04;

VII - de Assistente, FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Ética e Disciplina da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa para Seção de Gestão e Estratégia em Consultoria Administrativa, FCE 1.04;

VIII - de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, da Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para Serviço de Contratos, FCE 1.05;

IX - de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, FCE 1.05, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sinop para Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05;

X - de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região para Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04;

XI - de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região para Chefe de Projeto, FCE 3.04;

XII - de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda em Santa Catarina para Subprocuradoria Estadual da Fazenda Nacional em Santa Catarina, FCE 1.04;

XIII - de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná para Subprocuradoria Estadual da Fazenda Nacional no Paraná, FCE 1.04;

XIV - de Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, FCE 1.06, na 6ª Região para Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06; e

XV - de Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ipatinga, FCE 1.06, na 6ª Região para Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06.

Art. 3º Ficam realocados os seguintes CCE e FCE:

I - uma FCE 1.06, Serviço de Gabinete, da Divisão de Apoio do Gabinete da PGFN para o Gabinete da PGFN;

II - uma CCE 1.04, Seção de Apoio, do Gabinete da PGFN para a Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio Grande do Norte na 5ª Região;

III - uma FCE 1.10, Coordenação de Ciência de Dados e Analytics da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a Coordenação-Geral de Ciência de Dados da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

IV - uma FCE 4.04, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Representação Judicial da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial para a Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial;

V - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Representação Judicial da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial para a Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial;

VI - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Representação Judicial da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial para a Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores e TNU da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial;

VII - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o Gabinete da PGFN;

VIII - uma FCE 1.07, Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, da PRFN-1ªR para a Procuradoria de Defesa da Fazenda na 1ª Região;

IX - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia na 1ª Região para a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista;

X - uma FCE 2.04, Assistente, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia na 1ª Região para a Procuradoria da Fazenda no Piauí;

XI - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda no Amazonas para a PRFN-1ªR;

XII - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda em Roraima para a PRFN-1ªR;

XIII - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria da Fazenda no Acre para a PRFN-1ªR;

XIV - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria da Fazenda no Pará para a PRFN-1ªR;

XV - uma FCE 2.04, Assistente Técnico, da Procuradoria da Fazenda em Goiás para a PRFN-1ªR;

XVI - uma FCE 1.07, Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Subprocuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região para a Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;

XVII - uma FCE 1.07, Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Subprocuradoria Regional na 2ª Região para a Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;

XVIII - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos na 3ª Região para a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região;

XIX - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco para a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região;

XX - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André na 3ª Região para a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região;

XXI - uma FCE 4.04, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos na 3ª Região para a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região;

XXII - uma FCE 1.07, Divisão de Apoio e Publicação de Atos, da PRFN-4ªR para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica;

XXIII -uma FCE 1.07, Divisão de Acompanhamento Especial no Primeiro Grau, da PRFN-4ªR para a Procuradoria de Defesa da Fazenda na 4ª Região;

XXIV - um CCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Joinville na 4ª Região para a Procuradoria da Fazenda em Santa Catarina na 4ª Região;

XXV - uma FCE 1.07, Divisão de Combate à Fraude Fiscal Estruturada, da Procuradoria da Fazenda em Santa Catarina na 4ª Região para a Procuradoria de Dívida Ativa na 4ª Região;

XXVI - uma FCE 1.07, Divisão de Ações Relevantes de Cobrança e Contencioso, da PRFN-4ªR para a Procuradoria de Dívida Ativa na 4ª Região;

XXVII - um CCE 1.05, Serviço da Dívida Ativa da União, da Procuradoria de Dívida Ativa na 4ª Região para a Divisão da Dívida Ativa da Procuradoria da Dívida Ativa na 4ª Região;

XXVIII - uma FCE 1.07, Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da PRFN-4ªR para a Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;

XXIX - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região - PRFN-5ªR para a Procuradoria da Fazenda na Paraíba na 5ª Região;

XXX - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria da Fazenda no Ceará na 5ª Região para a Procuradoria da Fazenda na Paraíba na 5ª Região;

XXXI - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria da Fazenda no Ceará na 5ª Região para a Procuradoria da Fazenda no Rio Grande do Norte na 5ª Região;

XXXII - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda na Paraíba na 5ª Região para a PRFN-5ªR;

XXXIII - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda no Rio Grande do Norte na 5ª Região para o Gabinete da PGFN;

XXXIV - uma FCE 1.07, Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Subprocuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região para a Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;

XXXV - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª Região;

XXXVI - uma FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª Região;

XXXVII - uma FCE 1.06, Procurador Seccional da Unidade Virtual, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação Regional na 6ª Região;

XXXVIII - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação Regional na 6ª Região;

XXXIX - uma FCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora da Coordenação Regional na 6ª Região;

XL - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação Regional na 6ª Região;

XLI - uma CCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros da Coordenação Regional na 6ª Região;

XLII - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pouso Alegre, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação Regional na 6ª Região;

XLIII - uma FCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pouso Alegre da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pouso Alegre da Coordenação Regional na 6ª Região;

XLIV - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação Regional na 6ª Região;

XLV - uma FCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba da Coordenação Regional na 6ª Região;

XLVI - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Coordenação Regional na 6ª Região;

XLVII - uma FCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia da Coordenação Regional na 6ª Região;

XLVIII - uma FCE 1.06, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Coordenação Regional na 6ª Região;

XLIX - uma FCE 1.05, Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha da Coordenação Regional na 6ª Região;

L - uma FCE 1.07, Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Subprocuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para a Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa; e

LI - uma FCE 1.05, Serviço de Apoio e de Ajuizamento e Distribuição Judicial, da PRFN-5ªR para Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina na 4ª Região.

Art. 4º Ficam realocados os seguintes CCE e FCE e alteradas as suas categorias:

I - uma FCE 2.13, de Assessor, da PGFN para FCE 1.13, de Coordenação-Geral de Negociação na Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

II - uma FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão da Secretaria-Executiva para FCE 1.13, de Coordenação-Geral de Administração na Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica;

III - um CCE 1.13, de Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para CCE 3.13, de Gerente de Projeto, na Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão da Secretaria-Executiva;

IV - uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para FCE 1.05, de Serviço de Diárias e Passagens, na Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica;

V - uma FCE 1.05, de Serviço de Apoio ao Gabinete na 4º Região, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para FCE 2.05, de Assistente Técnico, na PRFN-4ªR;

VI - um CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para CCE 1.05, de Serviço de Diligência, na Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 3ªRegião;

VII - uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria da Fazenda no Maranhão da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região para FCE 1.05, de Subprocuradoria Estadual da Fazenda em Goiás, na Procuradoria da Fazenda em Goiás na 1ª Região;

VIII - uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região para FCE 1.05, de Serviço de Apoio, na Divisão do Grupo Regionalizado de Execuções Fiscais, da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 3ª Região;

IX - uma FCE 1.06, de Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sete Lagoas, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, na Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região; e

X - uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª R para FCE 1.05, de Serviço de apoio a Negociação, na Divisão de Negociações da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região.

Art. 5º Ficam realocados os seguintes CCE e FCE e alteradas as suas denominações:

I - uma FCE 1.10, de Coordenação Nacional de Negociações, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para Coordenação Nacional de Atendimento na Coordenação-Geral de Negociação da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

II - um CCE 1.05, de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, da Divisão de Logística da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica para Serviço de Assuntos Fiscais na Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 3ª Região;

III - uma FCE 1.07, de Divisão da Divida Ativa, da Procuradoria da Fazenda na Bahia na 1ª Região para Divisão de Negociação na Procuradoria de Dívida Ativa na 1ª Região;

IV - uma FCE 1.05, de Serviço de Assuntos Fiscais, da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 3ª Região para Serviço de Patrimônio e Almoxarifado na Divisão de Logística da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica;

V - uma FCE 1.05, de Serviço de Diligência, da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 3ª Região para Serviço de Apoio Administrativo, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica;

VI - uma FCE 1.07, de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo, da Subprocuradoria Regional na 3ª Região para Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico na Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;

VII - uma FCE 1.05, de Serviço de Apoio 1, da Procuradoria da Fazenda no Paraná na 4ª Região para Serviço de Apoio na Divisão de Transação da procuradoria da Divida Ativa na 4ª Região;

VIII - uma FCE 1.05, de Serviço de Apoio, da Divisão da Dívida Ativa da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 5ª Região para Serviço de Apoio da Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda no Rio Grande do Norte na 5ª Região;

IX - um CCE 1.05, de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Governador Valadares na Coordenação Regional na 6ª Região;

X - um CCE 1.05, de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ipatinga da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Ipatinga na Coordenação Regional na 6ª Região;

XI - um CCE 1.05, de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sete Lagoas da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região para Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Sete Lagoas na Coordenação Regional na 6ª Região; e

XII - uma FCE 1.05, de Serviço de Arquivo da Dívida Ativa, da Procuradoria de Dívida Ativa na 6ª Região para Serviço Administrativo da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na Divisão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região.

Art. 6º As alterações decorrentes desta Portaria:

I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e

II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor no dia 24 de maio de 2024.

FERNANDO HADDAD