EDITAL Nº 1 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA

OS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

O Agente da Agência Fluvial de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para os Cursos de Formação para Aquaviários do Ensino Profissional Marítimo para o ingresso na Marinha Mercante, como Aquaviário do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) e Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA), cujos critérios e requisitos seguem abaixo:

1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); ou

b) estrangeiro, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal:

- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); ou

- protocolo de solicitação de Registro Nacional

CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas Turma-1 (CFAQ-MAF/MMA Nivel 1)

Migratório, válido por 180 dias, acompanhado do documento de viagem (passaporte) ou de outro documento de identificação estabelecido em ato do Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;

d) possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental; e

e) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente no local indicado no subitem 2.2, pelo próprio candidato (a);

2.2 Período de inscrição: Seguirá conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo I) No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Agência Fluvial de Itacoatiara ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima, de 08h30 às 12h00 e de 14h00 às 17h00; endereço: Av. Parque, 262 - Centro, Itacoatiara, AM, CEP: 69100-000;

2.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:

2.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas;

2.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo; e

2.5 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.

3 - DO ATO DA INSCRIÇÃO

3.1 No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação válido com foto (original e cópia);

b) CPF (original e cópia) (somente se não constar no documento de identificação apresentado);

c) Certidão de Quitação Eleitoral;

d) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do

Serviço Militar);

e) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do interessado, caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de residência assinada pelo candidato, conforme anexo 1-L da NORMAM-101/DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente) (ANEXO III);

f) Uma foto 3X4 atual do candidato;

g) Documento que comprove a escolaridade exigida (cópia e original);

h) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas);

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) (ANEXO III), considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando, com validade de até 1 ano, contados até o dia de matrícula no curso, carimbado e assinado pelo médico, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia (ANEXO II); e

j) Preencher e assinar a ficha de Inscrição (ANEXO IV).

3.2 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do processo seletivo, poderão ainda, serem aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração;

3.3 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, gerado no site da Diretoria de Portos e Costas acordo seguintes instruções abaixo:

a) https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/mensagem.asp?v_destino=servicos;

b) Ler e concordar com a condição exigida na página;

c) No campo "Organização Militar (local)", selecionar "Agência Fluvial de Itacoatiara";

d) No campo "categoria" selecione a opção "AQUAVIÁRIO";

e) No campo "tipo de serviço" selecione a opção "SERVIÇOS EDUCACIONAIS";

f) No campo "serviço - item de serviço" selecione a opção "Inscrição em cursos do EPM";

g) No campo "solicitante do serviço" preencher com o nome o CPF e demais informações solicitadas nos

campos disponíveis;

h) Clicar em gerar GRU por PIX/cartão de crédito ou por Boleto bancário; e

i) Imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária.

3.4 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido processo seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

4 - DO EXAME DE SELEÇÃO

4.1 O exame de seleção será constituído das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: Apresentação de Documentos e Matrícula (eliminatório)- como exigido na alínea c item 4.4, por ordem de inscrição e de acordo com número de vagas estabelecidas no item 10. e

b) 2ª Etapa: Teste de Suficiência Física, (eliminatório).

4.2 Caso o candidato não compareça ao local e horários estabelecidos para realização de qualquer uma das etapas, será desclassificado;

4.3 A primeira etapa ocorrerá conforme estabelecido no item 2.2 e a segunda etapa será na Vila do Novo Remanso no Município de Itacoatiara, não será atendida solicitação de candidato para a troca de local, de data, de horário em nenhuma das etapas do Processo Seletivo;

4.4 - Observação: O curso não poderá ser realizado caso não sejam preenchidas, pelo menos, trinta por cento das vagas oferecidas;

4.5 A composição da turma obedecerá, rigorosamente, a ordem de inscrição, dentre os candidatos aptos no teste de suficiência física para o preenchimento das vagas relativas às categorias de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas Turma-1 (CFAQ-MAF/MMA N1); e

4.6 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente por meio dos telefones (92) 99505-7281, 3521-1131 e no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara.

5 - 2ª Etapa - TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF)

5.1 Teste de suficiência física composto de:

a) Natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e

b) permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.

Observação: as duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente eliminado.

5.2 Serão submetidos ao teste de suficiência física os candidatos por ordem de inscrição em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada para o referido curso;

5.3 para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico (ANEXO III) considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando o qual tem caráter eliminatório;

5.4 após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pela Agência Fluvial de Itacoatiara a relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida pela Agência Fluvial de Itacoatiara, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia (ANEXO III);

5.5 em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto a Agência Fluvial de Itacoatiara;

5.6 a composição das turmas será feita obedecendo à ordem de inscrição, dentre os inscritos aptos no exame de suficiência física;

5.7 ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das mesmas;

5.8 este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido;

5.9 Os (as) candidatos (as) serão convocados por ordem de inscrição, e deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos, para a realização da 2ª etapa do Processo Seletivo, o qual tem caráter eliminatório;

5.10 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa apropriada (traje de banho, sunga para homens e maiô para mulheres), munido do documento de identidade original com foto;

5.11 A 2ª etapa será realizada nos dias estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo I).

5.12 A relação dos aprovados no Teste de Suficiência Física, será divulgada fisicamente no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara;

5.13 Não caberá recurso nas provas de Suficiência Física; e

5.14 Os candidatos chamados para a realizar os Testes de Suficiência Física deverão estar às 08h (oito horas), impreterivelmente, no local de realização dos testes.

6 - DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA

6.1 Serão matriculados todos os candidatos que preencham os requisitos estabelecidos para a inscrição no curso, de acordo com o número de vagas aprovado;

6.2 O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no item 3, sendo obrigatório no ato da matrícula, a apresentação do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino;

6.3 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as instruções referentes à realização do curso;

6.4 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:

a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta e sapato preto ou tênis preto; e

b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes da AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.

6.5 A divulgação da relação final dos candidatos titulares e os reservas no Processo Seletivo será divulgada no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara, a partir da data prevista no Calendário de Eventos (Anexo I);

6.6 Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem de classificação, dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas;

7 - FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO

7.1 Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas:

a) Material de ensino, por empréstimo; e

b) Complemento alimentar do EPM.

8 - PERÍODO, HORÁRIO, LOCAL, DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA DAS AULAS

8.1 Os cursos serão aplicados de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h no Terminal de Grãos Sólidos Agrícolas - TGSA, Ramal do Macaco Cego, 755 - Bairro Rural - Vila de Novo Remanso no Município de Itacoatiara - AM, para o (CFAQ-MAF/MMA - Nível 1 - Turma 1/2024).

8.2 Os Cursos de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas - (CFAQ-MAF/MMA - Nível 1 - Turma 1/2024) - terão 07 dias úteis de aulas teóricas e práticas.

8.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo (CFAQ-MAF/MMA - Nível 1 - Turma 1/2024) que não comparecer no dia marcado para início do curso terá a sua vaga cancelada. O período de realização dos Cursos está disponível no Calendário de Eventos do Anexo I deste Edital.

8.4 Disciplinas e cargas horárias

DISCIPLINAS

H/A

I

NAVEGAÇÃO E MANOBRA DA EMBARCAÇÃO

10

II

CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES FLUVIAIS, ESTABILIDADE E MANUSEIO DE CARGAS

8

III

SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES SOCIAIS

22

IV

MOTOR PROPULSOR E SISTEMAS AUXILIARES

9

TERMO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE

3

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

52

9 - DA CERTIFICAÇÃO E PROPÓSITO:

Sendo aprovado no curso, o aluno receberá da Agência Fluvial de Itacoatiara:

a) o Certificado de Proficiência (DPC-1034); e

b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes.

9.1 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés - MAF - nível 1, está habilitado a ser:

a)Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros, na Navegação Interior.

b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior.

c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.

9.2 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas - MMA - nível 1, está habilitado a ser:

a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros;

b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação Interior;

c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior. Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA).

10 - CURSOS E VAGAS:

TURMAS

CURSOS

VAGAS

01/2024

CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas (CFAQ-MAF/MMA Nível 1)

30

10.1 Casos omissos serão decididos pelo Agente Fluvial de Itacoatiara

Itacoatiara-AM, 8 de fevereiro de 2024.

Capitão-Tenente - WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS