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PORTARIA Nº 516, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.092619/2024-74

MARIA APARECIDA LEGHI

RO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.135, de 12 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.056274/2024-90; e considerando o requerimento de vacância datado de 10 de dezembro de 2024, resolve:

declarar a vacância de um cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 02, do Campus Curitiba, ocupado por FERNANDO HENRIQUE RAVANELLO, Matrícula SIAPE nº 1120284, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18/12/2024.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.136, de 12 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.055079/2024-42; e considerando o requerimento de vacância datado de 11 de dezembro de 2024, resolve:

declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 03, do Campus Curitiba, ocupado por ANDRESSA APARECIDA GAMA, Matrícula SIAPE nº 3251038, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17/12/2024.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 732, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria n. 331 de 21 de junho de 2024 e no Processo STJ n. 038305/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 5 de fevereiro de 2025, a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 733, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 611 de 23 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 31.802/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Adriano Vieira de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 1 ano, a contar de 7 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
Portaria de Pessoal UFU Nº 6.901, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.060360/2023-53; resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares de Beloni Cacique Braga, matrícula SIAPE nº 3573459, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir de 16 de dezembro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 332 de 21 de junho de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 039498/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 8 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 463, DE 13 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.004784/2024-95, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Iana Gonçalves Lucena, SIAPE 340****, para substituir o Diretor de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Bruno Moreira Carneiro, SIAPE 131****, em suas férias, do dia 2 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000026650-0, resolve:

Art.1º. Dispensar GEOVANE MOREIRA BRANDAO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art.2º. Dispensar ANTONIO CRISTIANO ALMEIDA PAULA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art.3º. Dispensar IAN VINICIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Sobral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 1.528, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000138/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA DA GRAÇA ROITER, na qualidade de companheira do ex-servidor JULIO GONÇALVES SANCHEZ, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0460112, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 20 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 881, de 16 de dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Autorizar a contratação, por até 06 meses, de BRUNO AYRON DE SOUZA AGUIAR, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Botânica, com lotação no Departamento de Biologia/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 10/24-CCN, publicado no DOU em 26/06/2024; a Homologação publicada no DOU em 29/07/2024; o Processo n.º 23111.056884/2024-81 e a Lei n.º 8.745/93).

Flávia Lorenne Sampaio Barbosa
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 467, DE 13 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016515/2024-71, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Josemar Ribeiro de Oliveira, SIAPE 132****, para substituir a Diretora de Gestão Administrativa da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, Kamila Senna Vasconcelos, SIAPE 116****, em suas férias, do dia 13 de dezembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e, ainda, o que consta nos processos nº 48340.003676/2024-14 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JULIANA APARECIDA DO COUTO, para o cargo efetivo de Administrador, constante da Portaria de Pessoal nº 226/GM/MME, de 4 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 215, Seção 2, página 38, de 6 de novembro de 2024, por não atendimento ao prazo estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 253, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador o candidato aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO (AMPLA CONCORRÊNCIA)

POSIÇÃO

NOME

30

ANTONIO VICTOR DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.248 - Designar, nos termos do Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, o servidor GEBEL EDUARDO MENDONCA BARBOSA, SIAPE 1736806, para o encargo de substituto eventual do(a) Chefe da Auditoria Interna da UFABC, código CD-4, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 18 de dezembro de 2024.

Nº 1.249 - Designar, nos termos do Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, o servidor IVAN BAYCER JUNIOR, SIAPE 1321444, para o encargo de substituto temporário do(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no período de 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, por motivo de férias do titular e da substituta eventual da função.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 464, DE 13 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016455/2024-97, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Josimara Aparecida Magnani, SIAPE 122****, para substituir o Diretor de Pesquisa da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, Salomão Lima Guimarães, SIAPE 156****, em suas férias, do dia 8 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 350, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.017803/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA FRANCISCA ROSA DE JESUS na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 09/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE ARES CAVALCANTE
PORTARIA FNDE Nº 1.090, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

GARIBALDI JOSÉ CORDEIRO DE ALBUQUERQUE para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 6 de janeiro de 2025 a 12 de janeiro de 2025.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA Nº 1.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MAÍSA SANTANA LIMA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA FNDE Nº 1.092, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

MAÍSA SANTANA LIMA, CPF: ***.709.971-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 465, DE 13 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016623/2024-44, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Katia Bender Leite, SIAPE 138****, para substituir o Diretor de Registro e Controle Acadêmico, José Renato Mendonça, SIAPE 041****, em suas férias, do dia 19 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Priscila Lelis Cagni, matrícula SIAPE 1800182, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, CCE 1.15, da Diretoria de Programas e Bolsas - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 16/12/2024 a 10/01/2024, conforme Processo 23038.005256/2024-67.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA FNDE Nº 1.093, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

MAÍSA SANTANA LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA FNDE Nº 1.094, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

ANNA KAROLINE RODRIGUES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 466, DE 13 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016478/2024-00, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Gustavo Henrique Redin da Silva, SIAPE 306****, para substituir o Diretor de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, William José dos Reis , SIAPE 111****, em suas férias, do dia 6 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 5.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria nº 624, de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.013783/2018-38, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

DNIT

SIAPE

1

ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO

4523-3

2060308

SRE/BA

Art. 2º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

DNIT

SIAPE

1

MANOEL DIAS SILVA NETO

5076-8

20622783

SRE/BA

2

EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR

4531-6

2666865

SRE/BA

3

GLEDSON DIORGENES SANTOS CASTRO

5145-4

2063880

SRE/BA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria 5002 de 11 de outubro de 2024.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
PORTARIA GR Nº 942, de 9 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.036406/2024-57, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 26 de agosto de 2024, a Portaria 51, de 8 de fevereiro de 2023, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, pág. 29 e no Boletim de Pessoal/Serviços nº 33, de 24/02/2023.

Art. 2º Reconduzir, pro tempore, a partir de 26 de agosto de 2024, ALINE DA SILVA FERREIRA ADERNE, Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2158341, para a função de Diretor da Unidade de Educação Infantil Profª Telma Vitória/UEIPTV (antigo Núcleo de Desenvolvimento Infantil/NDI/atual Colégio de Aplicação Telma Vitória), código FG-01.

Art. 3º Homologar os atos praticados a partir de 26/08/2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 946, 10 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.028228/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA LUCIA GONDIM DA ROSA OITICICA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3121337, para participar do Congresso Ibero-americano de Acústica, em Santiago/Chile, no período de 01.12.2024 a 05.12.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 30 da Portaria nº 1.819/23-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 951, 11 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do artigo 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria no 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo 23065.030186/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1851685, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, para exercício no cargo de Secretária Municipal de Saúde do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, com graduação superior ou correspondente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 1.616, 11 de Dezembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.028199/2024-67, resolve:

Extinguir, a partir de 01.10.2024, o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e ROSA PATRICIA GOMES TENORIO OMENA RODRIGUES, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, matrícula SIAPE nº 1011530, na forma disposta no art. 12, §2º, da Lei nº 8.745/93.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
Portaria Nº 5.547, de 14 de dezembro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0015319-02.2024.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos do Resolução CJF3R nº 137 (doc. 11420461), de 08 de novembro de 2024, disponibilizada no Diário Eletrônico em 12 de novembro de 2024, do MM. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11495541), resolve:

EXONERAR a servidora TATIANA RODRIGUES MADSEN CANOVA, RF 5779, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Distribuição e Protocolo (CJ-1) da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares, a partir de 07/01/2025.

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA Nº 557 - SVP 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Ten Rfm (051636100-3) HEITOR COMELLI, Prec/CP-96/0567966, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 6 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 287/2024, Sessão nº 068/2024, de 6 de agosto de 2024, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 465/2024, de 3 de dezembro de 2024.

A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel Ch SVP 5"

Gen Div IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 2.597/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MANOELINA DA CUNHA BARBOSA, na qualidade de viúva do ex-servidor NILO FERREIRA BARBOSA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0966604, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 6 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.598/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, na qualidade de viúva do ex-servidor ALKMAR FILGUEIRAS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0968917, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 10 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.599/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Desenhista, NI-S-III, 85.0114.87, Matrícula SIAPE 0977591, FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, Código de Vaga 563396 (Processo nº 63014.011489/2024-91, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.604/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JURACI DE SOUZA LEANDRO, na qualidade de viúva do ex-servidor JULIO CESAR DOS SANTOS LEANDRO, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE 0972681, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 14 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.596/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCILIA SOARES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ESMERALDINO DOMINES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Matrícula SIAPE 0959137 do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.603/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os §§ 4º e 6º e inciso I do § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, NS-D-404, em jornada de trabalho de vinte horas semanais, 99.2208.90, Matrícula SIAPE 0653923, MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA, Código de Vaga 557625 (Processo nº 65721.001027/2024-13, da ESM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.602/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CARMEN COSTA FERREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor EDGARD ALVES DE REZENDE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE 0962701, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
RETIFICAÇÃO

Portaria 407/2024, de 09 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2024, seção 2, p 22.

Onde se lê:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria MEC nº. 430, de 05/05/2009, de subdelegação de competência, e Processo Administrativo Disciplinar nº. 23066.016004/2024-26

resolve:

Demitir o servidor LEONARDO TRIGO MENDEZ, matrícula SIAPE nº. 20228124, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Classe C, Capacitação I, Padrão 06, lotado no Instituto de física desta universidade, com fundamento no artigo 132, inciso II, c/c artigo 138, ambos da Lei nº. 8.112/90.

Leia-se:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Art. 22 da Portaria nº. 1.819/2023 - MEC e o Processo Administrativo Disciplinar nº. 23066.016004/2024-26, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão, a partir de 11 de dezembro de 2024, ao servidor LEONARDO TRIGO MENDEZ, matrícula SIAPE nº. 20228124, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão 06, lotado no Instituto de Física desta Universidade, com fundamento no inciso II do Art. 132, combinado com o Art. 138, ambos da Lei nº. 8.112/90.
PORTARIAS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.889 - Dispensar, a partir de 14/12/2024, IGOR DE ALMEIDA SILVA, Matrícula SIAPE n° 2154947, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, da função de Chefe do Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5280/2022, de 12/12/2022. (Processo nº. 23076. 096865/2024-14).

Nº 4.891 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 14/12/2024, EDUARDO ROMERO LOPES BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 1613850, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer a função de Chefe do Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, Código FG0 1. (Processo nº. 23076. 096865/2024-14).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005506/2024-01, resolve:

Art. 1º- Alterar a Portaria de Pessoal nº 627, de 24/07/2024, da Reitora da UFTM, que autorizou o afastamento para missão no exterior do servidor Luís Ronan Marquez Ferreira de Souza, ocupante dos cargos de Professor do Magistério Superior e de Médico-Área, para participação no evento XXI Congresso Internacional de Radiologia RUTA DEL SOL, em Mazatlán/Sinaloa, no México, para, onde se lê de 28/08/2024 a 03/09/2024, leia-se de 30/08/2024 a 03/09/2024.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA STJ/GP Nº 730, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031729/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de janeiro de 2026, a cessão do servidor ALEXANDRE SOUZA CASTRO, matrícula S041887, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento das Decisões, código FC-6, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.986 Designar ALEXSANDRO KOBELINSKI, matrícula Siape Nº 1.970698, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.987 Dispensar DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 3269192, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar SANDRO PINTO CASTELANO, matrícula Siape nº 3211929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 1.988 Designar FLAVIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula Siape nº 1462477, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 2.956/IFG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000785/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substitutos Interinos do servidor SANDRO RAMOS DE LIMA, na condição de Diretor-Geral (CD - 02), UORG-24, do(a) Diretoria-Geral do Câmpus Cidade de Goiás, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidora MEIRE LISBOA SANTOS GONCALVES, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 2302924, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

2. Servidor FABRICIO CARDOSO DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1681339, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1274 - REITORIA/IFG, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU em 8 de julho de 2024, Seção 2, Página 20.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA STJ/GP Nº 747, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 028475/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, a cessão do servidor FREDERICO ARANTES MELLO, matrícula S042611, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, nível DAE-9, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 3.000, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000830/2024-97, resolve:

Artº. 1º - Cancelar por renúncia expressa a cota parte da pensão vitalícia concedida à Alzira Alves Bezerra, SIAPE nº 03139018, beneficiária do Instituidor Manoel Bernardino da Silva, SIAPE nº 0503252, com fundamento nos termo do artigo 222, inciso VI, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.137/2015.

Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 13/11/2024.

Maria de Nazaré Alves dos Anjos
PORTARIA Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Designar LUIZ CLAUDIO DA COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1569231, para exercer a função de Chefe, código FCC, da Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, no período de 16/12/2024 a 31/12/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.981 Dispensar DIOGO LUIZ LEITE SANTOS ARAUJO, matrícula Siape nº 1512333, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Designar MARILLI FERNANDES DA COSTA FERREIRA, matrícula Siape Nº 1.995672, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 1.984 Dispensar CLÁUDIO DE GOUVEA VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1542622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 1.985 Dispensar ANDERSON VINÍCIUS BERNARDI, matrícula Siape nº 2196412, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar CLÁUDIO DE GOUVEA VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1542622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 195, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00732.003408/2023-73 e da decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 5010798-57.2023.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSEFA AUGUSTA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EROS FERNANDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0042040, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 14/08/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/10/2022, conforme a sentença judicial.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA-DAP/DGP/C Ex Nº 1.177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

EB: 64468.014811/2024-69

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 500, de 13 de junho de 2024, e de acordo com o art. 29, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, considerando o constante do Processo EB nº 64613.017443/2024-90, resolve:

RECONDUZIR, o ex-servidor HAROLDO ANTÔNIO MARQUES, matricula SIAPE nº 1900392, no Quadro de Pessoal do Comando do Exército, com lotação no Instituto Militar de Engenharia (IME), ao cargo anteriormente ocupado de Professor de Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 3, por desistência de estágio probatório do cargo ocupado junto à Faculdade de Ciências e Tecnologia do Campus de Presidente Prudente (UNESP), devendo ocupar a vaga de nº 0700787, decorrente da exoneração do próprio servidor.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros a contar do início do efetivo exercício.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE