gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK da função de Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 15 de janeiro de 2024.

RICARDO CAPPELLI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.436, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, página 46, na linha em que se lê: "...código FCE 1.10.", leia-se: "...código FCE 1.10, a partir de 13 de dezembro de 2023.".
PORTARIA IFFLU Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO à CYBELE DE OLIVEIRA PINTO PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO ANTÔNIO PINTO PAIVA, Matrícula SIAPE 269136 ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em inatividade em 03/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Processo nº 23317.007869.2023-11.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de dezembro de 2023.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE DE BARROS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1564298, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG 311563, código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 29 de janeiro de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEI/MGI Nº 1.199, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000216/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIS CARLOS ALVES COLONEZI SILVA, matrícula SIAPE nº 1547603, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recursos Orçamentários e Financeiros, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, seção 3, processo-SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1- CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Reserva Pessoa Negra (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

14º

ALEF FREITAS DE SOUZA SANTOS

Código de vaga 0902631

Processo nº 23071.903887/2024-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA, Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Mestrado Oficial em Alta Dirección em Seguridad Internacional", em Madrid, Espanha, no período de 03 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037930/2023-79).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 22-GDG/CMZL/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ISADORA KAROLINA FREITAS DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º1275881, da função de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa-COPES do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 355-GDG/CMZL/IFAM, de 02 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria tem efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 23-GDG/CMZL/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FLÁVIA DE CARVALHO PAIVA DIAS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Matrícula SIAPE nº. 2221944, para ocupar a função de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa-COPES do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 355-GDG/CMZL/IFAM, de 02 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria tem efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "VII Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas" em Washington, Estados Unidos, no período de 04 e 07 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito (Processo nº 08026.000220/2023-51).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 64, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, nomeados pela Portaria nº 924, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, páginas 44 e 45, de 29 de dezembro de 2023 em virtude de solicitação de reclassificação no concurso público.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

NIBERSON DOS SANTOS CUNHA

Técnico de Tecnologia da Informação

Araguaína

Negro

1º

ANA MARIA LIMA DA SILVA DOS SANTOS

Técnico em Contabilidade

Araguaína

Ampla Concorrência

2º

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

KARLA RAYANE ALVES DA SILVA

Assistente Social

Tocantinópolis

Ampla Concorrência

1º

MATHEUS NASCIMENTO SANTOS

Psicólogo

Tocantinópolis

Negro

1º

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 39, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, seção 2, página 6,

onde se lê "Designar FELIPE IMÍDIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1157840, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Formação Técnica e Profissional em Cultura, código FCE 1.10 (...)

" leia-se "Designar FELIPE IMÍDIO SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1157840, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Formação Técnica e Profissional em Cultura, código FCE 1.10 (...)".
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.000308.2024-55, resolve:

Nº 159 - EXONERAR, a partir de 01.02.2024, a servidora PRISCILA PEREIRA BOTREL, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1877466, de exercer o cargo de DIRETORA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria.

Nº 166 - EXONERAR, a partir de 28.01.2024, a servidora EUNICE CRISTINA DA SILVA, Secretária Executiva, matrícula SIAPE 1659304, de exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, código CD-03, deste Instituto - Reitoria.

Nº 167 - NOMEAR, a partir de 01.02.2024, a servidora PAULA MAGDA DA SILVA ROMA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 1786272, para exercer o cargo de DIRETORA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria.

Nº 168 - EXONERAR, a partir de 01.02.2024, a servidora PAULA MAGDA DA SILVA ROMA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 1786272, de exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 119, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2489467, da função de chefe da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 1.13, a contar de 25 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA CRN9 Nº 2, de 24 de janeiro de 2024

A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 6.583/78, Decreto no 84.444/80 bem como pelo seu Regimento Interno (Resoluções CFN 356/2004 e 460/2009) e Resolução CFN 622/2019; Considerando tratar-se de decisão a juízo da autoridade competente; Considerando a decisão colegiada em reunião de diretoria; resolve:

Artigo 1º - Dispensar Gabriela Paim de Alcântara e Silva, brasileira, inscrita no CPF sob n. o 084.498.616-08, da função gratificada de Coordenadora da Unidade de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas da 9a Região.

Artigo 2º - Data da dispensa da função: 24/01/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos independentemente de sua publicação.

Érika Simone Coelho Carvalho

Diretora Presidenta CRN9 nº 1258

BRUNA SOARES FARIA

Diretora Secretária CRN9 17167
PORTARIA CRN9 Nº 3, de 24 de janeiro de 2024

A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 6.583/78, Decreto no 84.444/80 bem como pelo seu Regimento Interno (Resoluções CFN 356/2004 e 460/2009) e Resolução CFN 622/2019; Considerando tratar-se de decisão a juízo da autoridade competente; Considerando a decisão colegiada em reunião de diretoria; resolve:

Artigo 1º - Dispensar Eliane Azevedo, brasileira, inscrita no CPF sob n. o 049.561.586-29, da função gratificada de Supervisora da Unidade de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas da 9a Região.

Artigo 2º Data da dispensa da função: 24/01/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos independentemente de sua publicação.

Érika Simone Coelho Carvalho

Diretora Presidenta CRN9 nº 1258

BRUNA SOARES FARIA

Diretora Secretária CRN9 17167
PORTARIA CRN9 Nº 4, de 24 de janeiro de 2024

A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 6.583/78, Decreto no 84.444/80 bem como pelo seu Regimento Interno (Resoluções CFN 356/2004 e 460/2009) e Resolução CFN 622/2019; Considerando a decisão colegiada em reunião de diretoria; resolve:

Artigo 1º - Nomear Eliane Azevedo, brasileira, inscrita no CPF sob n. o 049.561.586-29, para a função gratificada de Coordenadora da Unidade de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região.

Artigo 2º - A respectiva funcionária receberá gratificação de função, não incorporada ao salário, de modo atingir o patamar salarial respectivo do cargo de Coordenadora da Unidade de Fiscalização.

Artigo 3º - Carga horária: 40 (Quarenta) horas semanais. Data da nomeação: 25/01/2024.

Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 25/01/2024, independentemente de sua publicação.

Érika Simone Coelho Carvalho

Diretora Presidenta CRN9 nº 1258

BRUNA SOARES FARIA

Diretora Secretária CRN9 17167
PORTARIA CRN9 Nº 5, de 26 de janeiro de 2024

A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento no art. 116, III, IX e art. 117, IX da Lei n. 8.112/1990 e art. 1o, 9o, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992, combinado com o art. 132 da Lei n. 8.112/1990, tendo em vista o que consta do processo, em especial o relatório da Comissão Processante e o Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve:

Artigo 1º - Confirmar a exoneração do Sr. Jackson Silva Paulo Ferreira, à época ocupante do cargo de superintendente, com matrícula funcional n. 0058, lotado na sede do CRN9, atribuindo-lhe o caráter de demissão por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992, art. 1o, 9o, 10 e 11, tendo praticado condutas incompatíveis com a Administração Pública, contrariando o art. 116, III, IX da Lei n. 8.112/1990, cometer falta disciplinar grave, causar danos ao erário público com a obtenção de proveito indevido caracterizado como enriquecimento ilícito, nos termos do art. 117, IX da Lei n. 8.112/1990 e agir em conduta com capitulação penal, todos os atos praticados de forma dolosa.

Artigo 2º - Aplicar o art. 137 da Lei n. 8112/1990, de forma a registrar o impedimento do Sr. Jackson Silva Paulo Ferreira, de nova investidura em cargo público federal, pelo período de 5 (cinco) anos contados da publicação deste ato.

Artigo 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 26/01/2024, independentemente de sua publicação.

Érika Simone Coelho Carvalho
PORTARIA Nº 646/IFSP, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.000436.2024-45, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D411, Código de Vaga nº 0814135, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor DARCIO ARANTES TEOFILO, SIAPE nº 162****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 120, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GUSTAVO LUDWIG RIBEIRO ROSAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577076, para exercer a função de chefe da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 246, Seção 2, página 58, referente ao afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o processo nº 08123.001888/2023-18, tramitado em caráter restrito.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA N° 121, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2489467, como substituta do diretor do Departamento de Energia, código FCE 1.15, a contar de 25 de janeiro de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.145, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.001251/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1696409, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada Adriana Ventura, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.188416/2023-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1107038, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Mauro Benevides Filho, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 83, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar no evento "Oficina sobre a Implementação dos Artigos 6 e 7 do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT) em Casos de Violência de Gênero", na Cidade do México, México, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito (Processo nº 08020.000267/2024-56).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA-DILPE Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1609-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA AGU Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000121/2023-43, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

EDUARDO LOUREIRO LEMOS, matrícula Siape nº 1585465, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 18 de janeiro de 2024.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 88, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.001087/2024-73, tramitado em caráter restrito.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.234, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003002/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar Magda Gonçalves de Sousa, matrícula SIAPE nº 1091605, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na portaria de Pessoal MEMP nº 14, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 31,

onde se lê: "Exonerar VANESSA SOUZA RAMOS, CPF nº ***.546.051-**",

leia-se: "Exonerar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2024, VANESSA SOUZA RAMOS, CPF nº ***.546.051-**".
PORTARIA MPS Nº 196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.105009/2023-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de maio de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, o servidor FÁBIO COSTA DE SOUZA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº 1162307, em exercício na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento de Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 197, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.105009/2023-28, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, à servidora ADRIANA BEZERRA SANTOS, Analista do Seguro Social, matrícula nº 1517809, em exercício na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento de Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como contido no Processo nº 10128.116072/2023-90, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito das Unidade Gestora - UG 330001 - Gabinete do Ministro da Previdência Social.

I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: RENATA MAGIOLI SANTOS, CPF: ***.638.987-**;

b) Substituto: RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, CPF ***.264.858-**;

b) Substituto: CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**.

III Conformidade de Registros de Gestão:

a) Titular: MARIA SONIA DA SILVA PEREIRA BRITO, CPF ***.177.511-**;

b) Substituto: RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes administrativos da UG referida no Art. 1º, nos procedimentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, bem como para a realização de pesquisa de preços, escolha de tarifa e autorização de emissão de passagens das viagens autorizadas.

I - Autoridade Superior:

a) RENATA MAGIOLI SANTOS, CPF: ***.638.987-**;

II - Cadastrador:

a) CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**;

b) RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.

III - Solicitante:

a) CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**;

b) ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SILVA, CPF ***.141.301-**.

IV - Proponente:

a) RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**;

b) LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, CPF ***.264.858-**.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e de CLÁUDIO GONÇALVES MAES, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião da Força-Tarefa de Sustentabilidade do Conselho da IOSCO, que será realizada em Paris, França. (Processo SUPER CVM nº 19957.000674/2024-19).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 126, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000026/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear ADMAR FONTES JÚNIOR, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 131, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000062/2024-19, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22/01/2024, o servidor PAULO RENATO PASCOTTO, matrícula 6008550-9, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000159/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22/01/2024, a servidora MARCIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA OLIVA, matrícula 6006423-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Dispensar, a contar de 19/01/2024, o servidor RONALDO SOARES DA SILVA, matrícula 6005628-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Patrimônio, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 3º Designar o servidor EDUARDO FUJIMOTO, matrícula 6009277-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 4º Designar o servidor MARCOS DA SILVA DUTRA JUNIOR, matrícula 6009342-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Patrimônio, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR Nº 355, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021858/2023-55, resolve:

CONCEDER à servidora CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 197, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata habilitada no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares, objeto do Edital nº 65/2019, de 28/05/2019, DOU de 29/05/2019, seção 3, homologado pela Portaria SEI nº 1.907 de 19/11/2019, DOU de 20/11/2019, seção 1, retificada pela Portaria nº 448 de 30/03/2022, DOU de 01/04/2022, e prorrogado pela Portaria nº 1.325 de 18/11/2021, DOU de 19/11/2021, seção 1, cujo prazo de validade foi suspenso pela Portaria nº 755 de 15/06/2020, DOU de 19/06/2020, seção 1, a partir de 20/03/2020 até 31/12/2021, em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei nº 14.314/2022, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Concurso 04/2019 - Assistente em Administração

(Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais). Processo: 23071.010095/2019-50

Clas.*

2º

FERNANDA DOS SANTOS COSTA

Código de vaga 0643750

Processo SEI nº 23071.902520/2024-04

* Lista Pessoa com Deficiência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4419.0005982/2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010092).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA AGU Nº 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003850/2023-51, resolve:

ALTERAR

a Portaria AGU nº 14, de 4 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 4, de 5 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, que trata do afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, o Procurador Federal JÚNIOR DIVINO FIDELES, e do Chefe de Assessoria da Assessoria de Relações Internacionais, o Primeiro-Secretário MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, para fazer constar o período de 21 a 30 de janeiro de 2024, incluído o trânsito.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA MIDR Nº 354, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021858/2023-55, resolve:

DISPENSAR SILMARIA CARVALHO AMORIM da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário, a contar de 17 de janeiro de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria a servidora MARIA DA CONCEICAO BRITO VERAS, matrícula SIAPE 0571723, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 57 (e-DOC AF62F7F0), DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária de 28/4/2022 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública federal CAMILA DE ARAÚJO MACIEL, JCP/Jornalismo, matrícula SIAPE nº 1933592, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para a Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa requisitada ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIA MPS Nº 195, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.002590/2024-16 e 14022.006776/2024-75, resolve:

Designar ANA LYDIA BOTÃO PEREIRA LEAL, matrícula nº 1.563.520, CPF nº 299.XXX.XXX-80, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Piracicaba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 194, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.002590/2024-16 e 14022.006776/2024-75, resolve:

Dispensar REGIANE DE FÁTIMA TOBALDINI, matrícula 1.451.132, CPF nº 245.XXX.XXX-41, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Piracicaba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.002497/2024-10 e 14022.005450/2024-21, resolve:

Designar LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 1.492.185, CPF nº 805.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 198, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.002497/2024-10 e 14022.005450/2024-21, resolve:

Dispensar ELAINE CRISTINA RODRIGUES, matrícula nº 1.555.477, CPF nº 284.XXX.XXX-30, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de janeiro de 2024, CRISTIANE LOPES DE ASSIS, matrícula nº 1910480, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Técnico ao Planejamento, código, FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude da efetivação de sua requisição para exercício na Presidência da República.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria a servidora EDNA MARIA DOS SANTOS MENEZES, matrícula SIAPE nº 0571084, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 977, de 17 de janeiro de 2024, válida a contar de 1º de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1255.0007922/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora LUCIANA GONÇALVES LOIOLA, matrícula 2668-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria I do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010149), dispensando-a, em consequência, a função de confiança de Assistente Jurídico I do Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02.

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora LUCIANA GONÇALVES LOIOLA, matrícula 2668-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).

Art. 3º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor RAFAEL VITOR BARBOSA SANTOS LUZ, matrícula 4327-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-02 (60010150).

Art. 4º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor RAFAEL VITOR BARBOSA SANTOS LUZ, matrícula 4327-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria I do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010149).

Art. 5º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131).

Art. 6º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010132).

Art. 7º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR