gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257049

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 25061.000649/2021-70.

Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 14.286.485/0001-36 - ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA. O objeto do presente instrumento é:

alterar a subcláusula 2.1 do contrato nº 13/2023 (0036550432), da seguinte forma - onde se lê: "o prazo de vigência deste termo de contrato é de 06 (seis) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, ii, da lei 8.666, de 1993", leia-se: "o prazo de vigência deste termo de contrato é de 06 (seis) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666, de 1993".

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2024 a 10/10/2024, nos termos do parágrafo § 1º do art. 57, inciso iii da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, seguindo com o cronograma físico-financeiro atualizado (0038815780) em anexo. Vigência: 10/04/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.758,38. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca todos os seus associados no território nacional, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Ordinária de apreciação das contas da referida entidade, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2023, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 17h, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, no Transamerica Prestige Recife - Boa Viagem, localizado na Avenida Boa Viagem, 420 - Recife - PE. A documentação pertinente estará à disposição dos filiados, no período de 15 de abril a 6 de maio de 2024, na sede da entidade, das 9h às 16h, com agendamento prévio, pelo telefone 61-2107-5000.

Brasília-DF, 28 de março de 2024.

RUDINEI DOS SANTOS MARQUES

Presidente
AVISOS DE SUSPENSÃO

Vimos, através deste, comunicar que os certames:

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

Processo Licitatório N.º 5452/2024 - contratação de empresa especializada para reforma da UPA - Vale Verde, com abertura agendada para às 10:00 horas do dia 04 de ABRIL de 2024 e

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

Processo Licitatório N.º 5461/2024 - contratação de empresa especializada para reforma da UPA - Vila Xavier, agendada para às 14:30 horas do dia 05 de ABRIL de 2024, ficam suspensas a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para adaptações técnicas nos editais e anexos.

Araraquara, 28 de março de 2024.

LUIZ GUSTAVO CAMARANI TOLEDO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

Objeto: Aquisição de LÂMPADAS E REATORES. Entrega das propostas: a partir de 01/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 10/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 10/04/2024 às 10:00 horas.

O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes .

NIVEA BERTAO DE MORAES

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - JARI PRF-RJ

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
08657074240202171

Vera Lucia Caldas Vidal

R479501637

Indeferido

08667015239202195

Vera Lucia Oliveira Almeida

R474936538

Indeferido

08667015238202141

Vera Lucia de Oliveira Almeida

R482390937

Indeferido

08667015241202164

Vera Lucia de Oliveira Almeida

R481184422

Indeferido

08667015242202117

Vera Lucia de Oliveira Almeida

R469994637

Indeferido

08667015243202153

Vera Lucia de Oliveira Almeida

R471893722

Indeferido

08657090862202065

Vitor de Azevedo Figueiredo

R498095746

Indeferido

08650062324202121

Wallace Mendes de Oliveira

R500473862

Indeferido

08650062326202111

Wallace Mendes de Oliveira

R500462054

Indeferido

08650062322202132

Wallace Mendes de Oliveira

R500553246

Indeferido

08650063852202106

Wallace Mendes de Oliveira

R491561059

Indeferido

08650063179202104

Wallace Mendes de Oliveira

R506393727

Indeferido

08657067534202065

Wallace Mendes de Oliveira

R477546765

Não conhecido

08650095007202272

Wallace Mendes de Oliveira

R492344922

Não conhecido

08657057328202217

Washington Davinir de Barros Junior

R542504871

Não conhecido

08650123559202288

William de Souza

R462913747

Não conhecido

08650123512202214

William de Souza

R462883884

Não conhecido

08650123583202217

William de Souza

R462931463

Não conhecido

08650123596202296

William de Souza

R479161658

Não conhecido

08650123590202219

William de Souza

R466336888

Não conhecido

FABRICIO SOUZA FIGUEIRA

Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ
AVISO DE PENALIDADE

Processo. 23075.051429/2022-19. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa LEIDIMILA ANTUNES REZENDE SILVA - CNPJ 45.924.662/0001-96, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.1 alínea "d" do edital Pregão Eletrônico nº 57/2022.

O fato que ensejou a penalização foi a ausência da apresentação de documentos exigidos pelo instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão EletrÔnico nº 90003/2024

Modalidade: Pregão Eletronico. UASG: 925798, Processo N.º 08/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de prestação de serviços/materiais gráficos, alimentação (Coffe break, petiti, almoço, água mineral), locação de equipamentos, profissionais (mestre de cerimônia, fotografo, operador de som, arranjo de flores) e transmissão ao Vivo. A contratação visa à realização da 11ª Semana de Enfermagem do Estado de Mato-Grosso, que será realizado no período de 15,16,17 de maio de 2024, na cidade de Cuiabá/MT, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua dos Lírios, 363, Jardim Cuiabá - Cuiabá/MT ou https:// pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: Edital a disposição através do sitio: https://www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.coren-mt.gov.br/ ou pelo e-mail pregoeira01@coren-mt.com.br. Possíveis divergências entre as especificações contidas no comprasnet as empresas devem seguir as do edital e seus anexos.

Cuiabá, 28 de março de 2024.

Felipe Augusto Rodrigues de Oliveira

Pregoeiro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Convênio Nº 903435/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 475.000,00, Valor de Contrapartida: 215.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 27/03/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 323102

Nº Processo: 48051.005472/2023-84.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia de readequação de layout do edifício sede da anm no rio de janeiro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 624.750,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo. 23075.053476/2023-70. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 26.334.347/0001-64, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.3 alínea "a" do Edital Pregão Eletrônico nº 07/2023.

O fato que ensejou a penalização foi a ausência de entrega de produtos empenhados. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e pagamento de multa no valor de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais). Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 03/2024 ao Convênio Nº 919755/2021. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO SOCIAL MINISTERIAL E ASSISTENCIAL RHEMA - ISMARH de CNPJ/MF 10.469.097/0001-30. Prorrogação da vigência por 10 (dez) meses. Valor Total: R100.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 14/12/2021 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: ANGELA FÁTIMA SANTOS DE JESUS CPF nº XXX.640.397-XX.
extratos DE CONTRATOs

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023 - CONTRATO Nº. 006/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - SERTÃO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de georreferenciamento com Profissional Geomensor habilitado e locação de GPS (RTK) para produção de peças técnicas para emissão de títulos rurais com área de até 10 ha, referente ao convênio nº 567/2022 entre a CAR/SDR e o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN. VALOR GLOBAL: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais). VIGÊNCIA: 12/03/2025 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme serviços.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 - CONTRATO Nº. 007/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - WALMOR HENRICH EPP. OBJETO: Aquisição de Tanques Resfriadores de Leite, destinados a composição dos kits produtivos, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos, celebrado entre o Consórcio e CAR. VALOR GLOBAL: R$ 165.180,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12/03/2025 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme Fornecimento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - CONTRATO Nº. 005/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - FC MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Máquinas Multiprocessadoras de Forragens, destinadas a composição dos kits produtivos, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos, celebrado entre o Consórcio e CAR. VALOR GLOBAL: R$ 73.863,30 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme Fornecimento.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Município de Condeúba torna público aos interessados que se realizará licitação; Modalidade Concorrência Eletrônica nº 2/24-PA 25/24, tipo menor preço global. Objeto: Contratação de empresa, sob o regime de empreitada global por menor preço global, compreendendo material e mão de obra, para execução de obra e serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com cobertura, arquibancada e sanitários no Povoado de Cerquinha, Condeúba/BA. Início do Acolhimento das Propostas: 1.4.24 a 16.4.24 até às 8:29h, Data da Sessão Pública: 16.4.24 às 8:30h - horário de Brasília. Edital disponível em: Setor de Licitações Pç. Jovino Arsênio da Silva Filho, 53-A, Centro, Condeúba - BA, https://bnccompras.com/Home/Login ou na integra no https://sai.io.org.br/ba/condeuba/site/diariooficial. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial do Município de Condeúba.

Condeúba - BA, 28 de março de 2024.

Adonildo Ribeiro da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024

TOMADA DE PREÇO Nº 010/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, NO MUNICÍPIO DE IRARÁ-BA, sob o regime de EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CONTRATADA: JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.014.094/0001-09. VALOR: R$ 1.977.395,64 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: 07 - 0701 - 1013 - 44905100 - 1.706.3110. VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 24/01/2025. Data da assinatura 25 de março de 2024.
aviso de HOMOLOGAÇÃO TOMADA PREÇO Nº. 010/2023

O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após julgamento de recurso impetrado contra a decisão da comissão de licitação, em concordância com a Lei 8.666/93, resolve: Homologar o processo licitatório Tomada de Preço nº 010/2023, processo administrativo 348/2023, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, NO MUNICÍPIO DE IRARÁ-BA, sob o regime de EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, HOMOLOGA, a Tomada de Preço nº 010/2023, a qual teve como vencedora da respectiva licitação a empresa JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 04.014.094/0001-09, com Valor Global de R$ 1.977.395,64 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Irará/BA, 25 de Março de 2024.

DERIVALDO PINTO CERQUEIRA

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA COMUNICA A ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA. O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO ENDEREÇO, WWW.LICITACOES-E.COM.BR. REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO 10.024/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. O PREGÃO SERÁ REALIZADO EM SESSÃO PÚBLICA ON-LINE POR MEIO DE INTERNET, ATRAVÉS DO SITE WWW.LICITACOESE.COM.BR MEDIANTE A INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GERADOS OU TRANSFERIDOS PARA O APLICATIVO "LICITAÇÕES-E", CONSTANTE DA PÁGINA ELETRÔNICA DO BANCO DO BRASIL. Licitação Banco do Brasil nº 1041777 Acolhimento das propostas: 01/04/2024 às 12:00 horas. Abertura das propostas: 11/04/2024 às 08:00 horas Início da sessão de disputa de preços: 09/04/2024 às 09:00 horas Informações pelo e-mail: licitacaopmitapetinga@gmail.com ou na sede da Prefeitura Municipal de Itapetinga, localizada na Praça Dairy Walley, 338, Centro - onde poderá ser adquirido o edital. Hudson Batista de Oliveira. Pregoeiro oficial. Itapetinga, 28 de março de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA COMUNICA A ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES. O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO ENDEREÇO, WWW.LICITACOES-E.COM.BR. REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO 10.024/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. O PREGÃO SERÁ REALIZADO EM SESSÃO PÚBLICA ON-LINE POR MEIO DE INTERNET, ATRAVÉS DO SITE WWW.LICITACOESE.COM.BR MEDIANTE A INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GERADOS OU TRANSFERIDOS PARA O APLICATIVO "LICITAÇÕES-E", CONSTANTE DA PÁGINA ELETRÔNICA DO BANCO DO BRASIL. Licitação Banco do Brasil nº 1042247 Acolhimento das propostas: 01/04/2024 às 12:00 horas. Abertura das propostas: 11/04/2024 às 08:00 horas Início da sessão de disputa de preços: 09/04/2024 às 11:00 horas Informações pelo e-mail: licitacaopmitapetinga@gmail.com ou na sede da Prefeitura Municipal de Itapetinga, localizada na Praça Dairy Walley, 338, Centro - onde poderá ser adquirido o edital.

Itapetinga, 28 de março de 2024.

Hudson Batista de Oliveira

Pregoeiro oficial
Extrato do 6º Termo Aditivo

ao Contrato n° 0443/2020

Contrato nº: 0443/2020 - Processo Administrativo nº 131/2020 - Modalidade: Concorrência Pública Nº 008/2020 - Contratado: A.J. Construtora e Transporte Eireli - CNPJ nº: 20.983.116/0001-03 - Assinatura: 22/03/2024 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias - Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos

Extrato do 9º Termo Aditivo

ao Contrato 062/2022

Contrato nº: 062/2022 - Processo Administrativo: nº 022/2022 - Modalidade: Tomada de Preços nº 003/2022 - Contratada: Litoral Construtora e Terraplanagem Eireli - Cnpj nº: 20.516.780/0001-34 - Fundamentação: Art. 57, § 1º, II e § 2º da lei nº 8.666/93 - Assinatura: 18/03/2024 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos
aviso de ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 129/2023

PA Nº237/2023

RESULTADO da licitação PE Nº 129/2023-PA Nº 237/2023 - OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender às necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Fica ADJUDICADO em 20/03/2024, o item 14 à empresa INOVA TECH INFORMATICA EIRELI (28.706.488/0001-96), no valor global de R$ 19.880,00, o item 15 à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA (45.769.285/0001-68), no valor global de R$ 75.620,72. Devidamente HABILITADA,

Petrolina, 27 de março de 2024.

Everton Brito do Nascimento

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 129/2023

PA Nº 237/2023

PA Nº 237/2023. COMPRA. HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 129/2023 - OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender às necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Estando este em conformidade com os ditames legais pertinentes, bem como, em virtude do que restou comprovado através da documentação acostada ao processo, HOMOLOGO dia 21/03/2024 a referida licitação.

Petrolina/PE, 27 de março de 2024.

Rosane da Costa Santos.

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 158369

Número do Contrato: 64/2018.

Nº Processo: 23057.035400/2017-32.

Pregão. Nº 11/2017. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 02.773.312/0001-63 - CONSTRUTORA SOLARES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 064/2018-proad/ifrn, por mais 12 (doze) meses em observância ao parecer referencial n. 00038/2023/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.943,93. Data de Assinatura: 08/03/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024 - UASG 200360

Processo nº 08709.003239/2023-71.

O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13 de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da empresa VOA SE SPE, CNPJ 44.697.206/0001-98, com o objetivo de realização de comodato de área mínima de 98,82 m² situada em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Sorocaba, para implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP).

Em 28 de março de 2024

ROGERIO GIAMPAOLI

Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 158144

Nº Processo: 23750.000012/2024-32.

Dispensa Nº 90304/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO.

Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Apoio Administrativo, para atender o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado Diamantino, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 80.013,60. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - JARI PRF-RJ

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus filiados no território nacional, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Ordinária de apreciação das contas da referida entidade, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2023, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 17h, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, no Transamerica Prestige Recife - Boa Viagem, localizado na Avenida Boa Viagem, 420 - Recife - PE. A documentação pertinente estará à disposição dos filiados, no período de 15 de abril a 6 de maio de 2024, na sede da entidade, das 9h às 16h, com agendamento prévio, pelo telefone 61-2107-5000.

Brasília-DF, 28 de março de 2024.

RUDINEI DOS SANTOS MARQUES
AVISO DE PENALIDADE

Processo. 23075.036072/2023-11 PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ALPHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 34.351.642/0001-57, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.1 alínea "a" e 21.7 do Edital Pregão Eletrônico nº 129/2022.

O fato que ensejou a penalização foi a ausência de entrega da apresentação de documentos exigidos pelo instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158498

Pregão Eletrônico SRP n° 33/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS. Contratado: 26.585.506/0001-01 - VOAR TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, emissão de seguro assistência para as viagens internacionais, e fornecimento de passagens terrestres em âmbito intermunicipal e interestadual. Fundamento Legal: Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 21.006,08. Data de Assinatura: 11/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 145/2023.

Nº Processo: 23034.018850/2023-77.

Inexigibilidade. Nº 440/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 61.259.958/0001-96 - EDITORA ATICA S.A.. Objeto: Acréscimo aproximado de 2,1602% ao valor original do contrato nº 145/2023. Vigência: 25/03/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.377.799,91. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 - JARI PRF-RJ

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158132

Nº Processo: 23347.012790/2022-74.

Pregão Nº 25/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento informatizado de frota de veículos para atender as unidades do ifms em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 1.912.107,15. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 155902

Nº Processo: 23759034068202320. Objeto: Aquisição parcelada de etiquetas (etiqueta adesiva,38x10mm,8 carreiras e outros), para atender o CHC/UFPR.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Carneiro, 181,, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

GEIZA MOURA DE OLIVEIRA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 28/03/2024) 155902-26443-2024NE888888
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158126

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 23163.002795/2022-47.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento é referente à diferença de valores contratuais decorrentes da convenção coletiva de trabalho, firmadas entre o sind das empr de seguranca e vigilancia do est do r g s, cnpj n. 87.004.982/0001-78 e o sind profi vigil, empreg de empr seg e vigil de porto alegre e regiao metropolitana do rgs, cnpj n. 91.343.293/0001-65, sob o n.º rs000303/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 15/12/2024, com data-base em 01/02/2024, que gerou reajuste de 4,88%(quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) sobre os custos do contrato de prestação do serviço de vigilância, em virtude do reajuste do piso salarial e dos demais benefícios incidentes das demais verbas remuneratórias sobre os salários retroativo a 01 de fevereiro de 2024, data-base das convenção coletiva de trabalho, conforme sua cláusula primeira.. Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.530,08. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
extrato de instrumento contratual

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00118. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Contratada: BRIMAX COM. E REPRES LTDA, CNPJ Nº 24.384.947/0001-01. Valor Global R$ 641,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 25/03/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerência de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60090.000983/2023-49.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 11.432.298/0001-25 - INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Objeto: Serviços técnico-especializado para organização e realização do processo seletivo simplificado, para a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 60 (sessenta) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "g", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para desempenho de atividades no CENSIPAM, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 08/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Extrato de Termo Aditivo

SAIC: 23500.23/0026-5-1; SEI: 21154.000654/2023-54 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogação por mais 9 (nove) meses do Termo de Compromisso SAIC nº 23500.23/0026-5-1; Data da assinatura: 28.03.2024; Signatários: Rafael Silva Ferreira, bolsista; Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela Fundação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - SANÇÃO

UASG 153031

Número do Processo: 23089.031823/2022-73

Registro de preços destinados à eventual aquisição de materiais de laboratório. Pregão nº 18/2022. EMPRESA: FACILIT COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 22.307.849/0001-45. Por motivos de endereço desconhecido, fica a empresa NOTIFICADA da aplicação de sanções administrativas: Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por 6 meses, conforme subitem 9.3.d. da infração cometida pelo descumprimento contratual das condições previstas em Edital e seus Anexo. E no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação, apresentar RECURSO contra a aplicação de penalidade, nos termos do Inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, a qual deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, para os e-mails da.csp@unifesp.br e luciana.cunha@unifesp.br. Os autos estão disponíveis para consulta no formato eletrônico, podendo ser solicitado por meio do e-mail.

LUCIANA DE CARVALHO CUNHA

Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA SUZIE FONSECA CHAVES, CPF nº 481.******-87, e GASPARINA ROSA DE ALMEIDA, CPF 635.******-91, com paradeiros incertos e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.088627/2024-95, sob o nº 504/2024 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES

Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial

NADJA VELOSO FIGUEIREDO

Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial, de caráter preventivo e corretivo, nas instalações prediais da NUCLEP, além de pequenas obras civis, envolvendo as áreas de carpintaria, chaveiro, civil, elétrica, hidráulica, montagens, pintura, refrigeração, serralheira e telefonia, realizando reparos, recuperações, conservações de bens imóveis e móveis, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Empresa vencedora do lote único: WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, com o preço final de R$ 3.498.973,98.

Fábio Hyer de Lima Rangel

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2024 - UASG 158369

Número do Contrato: 64/2018.

Nº Processo: 23057.035400/2017-32.

Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 02.773.312/0001-63 - CONSTRUTORA SOLARES LTDA. Objeto: Retificar o termo de apostilamento nº 194/2023-proad/ifrn. Em face da repactuação concedido nos autos, o montante anual do contrato passará à quantia de r$ 349.512,60 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e doze reais e sessenta centavos), com parcelas mensais de r$29.129,05 (vinte e nove mil e cento e vinte nove reais e cinco centavos), com efeitos a partir de 01 de maio de 2023. Por força do presente termo de apostilamento, faz-se a seguinte retificação no item 3.1. Da cláusula terceira do 3º termo de apostilamento nº 194/2023 - proad/ifrn, onde se lê: "o valor total deste apostilamento para cobrir as despesas relativas à repactuação do contrato até o fim da vigência é de r$ 36.195,04 (trinta e seis mil e cento e noventa e cinco reais e quatro centavos)", leia-se: "o valor total deste apostilamento para cobrir as despesas relativas à repactuação do contrato até o fim da vigência é de r$ 56.877,92 (cinquenta e seis mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos)".. Vigência: 01/04/2018 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.512,60. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2018 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.001080/2018-33.

Inexigibilidade Nº 271/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.

Contratado: 28.581.936/0001-72 - CLINICA ODONTOLOGICA SOUZA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
extrato de termo aditivo

TERMO ADITIVO 12 AO CONTRATO 018/2020 - CC nº 001/2020-CRO 3 (UASG 160396)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 0018/2020. Nº Processo: 64327.006093/2020-38. TEX Concorrência Nº 1/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 00.870.180/0001-62- DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Adequação na Obra de Construção Remanescente do Pavilhão do Simulador de Adestramento de Comando e Estado Maior (SIMACEM) - Antigo Centro de Adestramento e Simulação de Posto de Comando (CAS-PC), em Santa Maria - RS. Vigência: 17/11/2020 a 25/07/2024. Valor Total do Contrato: R$ R$ 9.204.509,42. Data de Assinatura: 27/03/2024 - ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - TEN CEL - Ordenador de Despesa da CRO3 - Porto Alegre/RS, 28 de março de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 23088.007709/2024-02 - Espécie: Convênio nº 18/2024-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - FILIAL, INSCRITA NO CNPJ N° 30.127.872/0006-90. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Andreia Lima Barbosa, Representante Legal da concedente, e Edmilson Marmo Moreira, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 28/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158320

Nº Processo: 23266.002985/2023-97.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CAMPUS IGUATU/IFCE.

Contratado: 12.750.350/0001-54 - WLADYA ARAUJO GOURMET LTDA. Objeto: Serviços comuns de fornecimento de alimentação para estudantes do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do ceará - campus iguatu.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 1.804.150,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 919466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189. Alteração do Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado para:

- Prorrogação da vigência do Convênio nº 919466/2021 até 31/03/2025 (trinta e um de março de dois mil e vi. Valor Total: R$ 16.273.847,31, Valor de Contrapartida: R$ 3.254.769,46, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.756.986-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952232/2023, Processo n. º 71000.091622/2023-81.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Athos - CNPJ: 05.762.263/0001-51.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 29/12/2023 a 12/03/2025.

Data da Assinatura: 26/03/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 76/2023.

Nº Processo: 23034.014961/2023-12.

Inexigibilidade. Nº 266/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 44.127.355/0001-11 - EDITORA SCIPIONE S.A.. Objeto: Acréscimo aproximado de 0,2214% ao valor original do contrato nº 76/2023. Vigência: 25/03/2024 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.006.001,47. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.029068/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e o SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, CNPJ nº 18.096.082/0001-85. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Oeiras do Pará. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo. SINPAOPA: EZEQUIEL VASCONCELOS MINOWA, Presidente.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: 35014.171559/2023-43

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre o INSS e Associação de Pescadores Artesanais da Comunidade Volta da Pedra (APACVP) de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe, CNPJ: 46.795.239/0001-04

OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024

PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS (Ana M.F.P., Gerente Executiva do INSS) e Autoridade Competente da Entidade (Adilson D.S.C., Presidente da APACVP);
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000330. Data de emissão: 26/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003882-30.2024.6.27.8000. Objeto: serviços relacionados aos eventos Programa Fale Maria - Agenda 2024, bem como Lançamento do Voto Jovem Edição 2024, no IEMA Centro - São Luís, abertura do Convergência 2024, no Multicenter SEBRAE, e Dia D do Mesário, no Plenário Dr. Ernani Santos do TRE/MA, a serem realizados, respectivamente, nos dias 01 e 02/04/2024, conforme saldo de Ata (itens 01, 02 , 04, 07, 33, 36, 39, 47, 55, 58 e 60) da ARP 21/2023. Valor: R$ 7.254,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Com base nos artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado na Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300, para realizarem o pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por infração à legislação vigente, originadas das Notificações aos Autos de Infração - NAIs abaixo relacionadas. O não comparecimento para pagamento dos débitos no prazo estabelecido acarretará cobrança pela via Judicial e Protesto.

20162800768 STAR REPARAÇÃO AUTOMOTIVA EIRELE - ME; 20190430201 T&E ESQUADRIAS E MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA; 20201620078 JHON WYLLYAM LAGASSE PAULINO; 20201620079 JHON WYLLYAM LAGASSE PAULINO; 20201620080 JHON WYLLYAM LAGASSE PAULINO; 20211620172 VALE FREIRE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E TECNOLOGIA LTDA; 20182790127 RISENI GERMANO; 20203140204 MINERACAO P. SILVA LTDA; 20213140120 ADAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 20213380450 AMS SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA; 20213380451 AMS SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA; 20192530076 THOR CONSTRUTORA LTDA; 20210430309 PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA; 20212180281 GUY RODRIGUES DA CRUZ; 20223080751 VILTAC SERVIÇOS LTDA; 20223080752 VILTAC SERVIÇOS LTDA; 20223140999 VILTAC SERVIÇOS LTDA; 20202620211 INDUSTRIA DE CACHAÇA JOIA LTDA; 20202530144 KTA ENGENHARIA LTDA; 20183140099 CONSTRUTORA LOSANGO LTDA; 20222700069 MARCO ANTONIO ZAKEVICIUS; 20222180015 RAFAEL CANDIDO CARDOSO DE ARAUJO; 20211650616 NORTHE ENGENHARIA LTDA; 20211650221 AGRIPROJETOS ENGENHARIA RURAL LTDA; 20211650222 AGRIPROJETOS ENGENHARIA RURAL LTDA; 20211650223 AGRIPROJETOS ENGENHARIA RURAL LTDA; 20211650024 AGRIPROJETOS ENGENHARIA RURAL LTDA; 20211650025 AGRIPROJETOS ENGENHARIA RURAL LTDA;

Vitória, 28 de Março de 2024.

LUCIANO ALVES NASCIMENTO

Procurador do Crea-ES