PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

10925.905457/2016-18

16 a 19

50

19515.720463/2014-23

51

52

13804.720024/2018-11

53 a 77

78

10380.721218/2016-01

79

80

10980.720878/2013-55

81

82

18470.903350/2014-62

83 e 84

87

10380.906003/2015-70

88 e 89

95

10120.900591/2016-80

96 a 102

103

11080.729132/2018-28

104 a 110

111

18220.720061/2020-10

112 a 114

116

13982.720072/2016-88

117 a 122

123

10880.728731/2011-70

124

125

10530.723933/2012-86

126

127

11070.900022/2017-11

128 a 133

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

1 - Processo nº: 11080.729717/2018-48 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.735820/2019-16 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10909.721036/2018-98 - Recorrente: RAZAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BIKE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16366.720066/2011-71 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16366.720067/2011-16 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

6 - Processo nº: 10314.723976/2015-69 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

7 - Processo nº: 10314.723649/2014-26 - Recorrente: GILEADE COMERCIO DE PAPEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

8 - Processo nº: 13003.000275/2006-69 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

9 - Processo nº: 11080.904732/2013-77 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.904734/2013-66 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.904736/2013-55 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.904738/2013-44 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.904740/2013-13 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.904742/2013-11 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

15 - Processo nº: 10925.905457/2016-18 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

16 - Processo nº: 10925.905452/2016-87 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.905454/2016-76 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10925.905455/2016-11 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10925.905456/2016-65 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

20 - Processo nº: 12883.001670/2002-12 - Recorrente: SCALA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11020.903151/2013-22 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

22 - Processo nº: 10665.901712/2012-20 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10665.901713/2012-74 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10665.901715/2012-63 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10665.901716/2012-16 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10665.901717/2012-52 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10665.901718/2012-05 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10665.901719/2012-41 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10665.901720/2012-76 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10665.901721/2012-11 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10665.901722/2012-65 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10665.901723/2012-18 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10665.901724/2012-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10665.901725/2012-07 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10665.901726/2012-43 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10665.901727/2012-98 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

37 - Processo nº: 10880.658661/2012-66 - Recorrente: BMAIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.658662/2012-19 - Recorrente: BMAIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10480.901886/2015-01 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.919583/2009-64 - Recorrente: FABESUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.920368/2009-14 - Recorrente: FABESUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

42 - Processo nº: 10930.903221/2012-36 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10930.903222/2012-81 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10930.903223/2012-25 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10930.903224/2012-70 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16366.720069/2011-13 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16366.720070/2011-30 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16366.720672/2012-78 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16366.720674/2012-67 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

50 - Processo nº: 19515.720463/2014-23 - Recorrente: PRO SINALIZACAO VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 19515.720464/2014-78 - Recorrente: PRO SINALIZACAO VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13804.720024/2018-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13804.720025/2018-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13804.720026/2018-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13804.720027/2018-46 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13804.720028/2018-91 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13804.720029/2018-35 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13804.720061/2019-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13804.720063/2019-91 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13804.721018/2018-72 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13804.721019/2018-17 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13804.721023/2018-85 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13804.721771/2018-68 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13804.721773/2018-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13804.721774/2018-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13804.721798/2018-51 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13804.721799/2018-03 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13804.721801/2018-36 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13804.722758/2018-26 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13804.722759/2018-71 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13804.722760/2018-03 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13804.722761/2018-40 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13804.723119/2017-05 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13804.727656/2017-16 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13804.730123/2017-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13804.730132/2017-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13804.730133/2017-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10380.721218/2016-01 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10380.721364/2016-29 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.720878/2013-55 - Recorrente: KIRTON CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10980.720879/2013-08 - Recorrente: KIRTON CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 18470.903350/2014-62 - Recorrente: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 18470.903351/2014-15 - Recorrente: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 18470.903352/2014-51 - Recorrente: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11080.735106/2018-39 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.737806/2018-68 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10380.906003/2015-70 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10380.721473/2015-65 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10380.907871/2015-77 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11080.736640/2018-62 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

91 - Processo nº: 10880.992296/2012-16 - Recorrente: PROBASE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10880.992299/2012-50 - Recorrente: PROBASE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11070.900570/2016-60 - Recorrente: GIOVELLI CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11516.725146/2017-24 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

95 - Processo nº: 10120.900591/2016-80 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10120.900592/2016-24 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10120.900593/2016-79 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10120.900594/2016-13 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10120.900595/2016-68 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10120.900596/2016-11 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10120.900597/2016-57 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10120.900598/2016-00 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11080.729132/2018-28 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10120.724524/2017-33 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 11080.728668/2018-26 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 11080.728785/2018-90 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 11080.729265/2018-02 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 11080.729746/2018-18 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 18220.720066/2020-42 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 18220.720067/2020-97 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 18220.720061/2020-10 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 18220.720062/2020-64 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 18220.720064/2020-53 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 18220.720065/2020-06 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

115 - Processo nº: 16095.000423/2008-13 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

116 - Processo nº: 13982.720072/2016-88 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13982.720073/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 13982.720074/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 13982.720075/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13982.720076/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13982.720077/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 13982.720078/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10880.728731/2011-70 - Recorrente: FATIMA FERRO E ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 19515.720396/2011-02 - Recorrente: FATIMA FERRO E ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10530.723933/2012-86 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10530.723934/2012-21 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 11070.900022/2017-11 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11070.900023/2017-65 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11070.900024/2017-18 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 11070.900025/2017-54 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 11070.900026/2017-07 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11070.900027/2017-43 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 11070.900028/2017-98 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

134 - Processo nº: 16327.900581/2018-76 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10880.916692/2013-28 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10880.916693/2013-72 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 13603.904729/2012-51 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Pedro Sousa Bispo

Presidente da 2ª Turma Ordinária