gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA IBRAM Nº 3.262, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:

Art. 1º - Delegar competência à servidora Márcia Maria Quintão, matrícula SIAPE nº 1355046 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, como substituta, no período de 2 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO HIRAYAMA, matrícula SIAPE nº 1649661, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac na reunião do Grupo de Trabalho "COB Hydrogen Technologies", em Burlington - Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014935/2024-94.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na 66ª reunião do "Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST)", em Miami - Estados Unidos da América, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015025/2024-29.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROQUE FELIZARDO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1559225, ocupante de cargo comissionado código CGE III, a fim de participar da reunião do Grupo de Trabalho (WG4) do "Air Transport Regulation Panel" (ATRP), em Viena - Áustria, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014961/2024-12.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, Procuradora Federal, a fim de participar do "IATA World Legal Symposium" - WLS, em Xangai - China, no período de 16 a 21 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014798/2024-98.

TIAGO SOUSA PEREIRA
ATO PRESI nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 7 a 27/1/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 4.644/IFAL, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.046885/2024-98, resolve:

Designar a servidora LIDIA FABIANA VASCONCELOS CAVALCANTE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2116884, SIAPECAD nº 01898131, lotado(a) no(a) Diretoria de Ensino do Campus Marechal Deodoro, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Guia De Turismo do Campus Marechal Deodoro, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Marechal Deodoro, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 30 de dezembro de 2024 a 28 de janeiro de 2025.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO
PORTARIA Nº 4.647/IFAL, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.046930/2024-12, resolve:

DESIGNAR a servidora LIDIANE DAS NEVES SILVA, SIAPE nº 1047769, SIAPECAD nº 01832026, ocupante do cargo de Jornalista, lotado(a) no(a) Campus Penedo, par substituir o Diretor Geral, CD - 02, do Campus Penedo, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 31 de dezembro de 2024 a 25 de janeiro de 2025 e 27 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002655/2024-11, resolve:

Nomear a servidora NELYMAR GONCALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1656050, ocupante do cargo de Coordenadora do Curso de Design de Modas, código FCC-1, para exercer, na qualidade de Substituta Eventual, o cargo de Diretora de Ensino do Campus Teresina Zona Sul, código CD-3, nas ausências e impedimentos legais da titular do cargo, a servidora Mariana de Morais Sousa, matrícula SIAPE nº 1734745.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018074/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DANIELLE MARIA BEZERRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3041236, ocupante do cargo de Farmacêutica, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 168 - Dispensar, a contar de 6 de janeiro de 2025, a servidora GILVANA ANTUNES DE MELO LIMA, Analista em C&T, CPF: ***.156.309-**, da função de substituta da Coordenadora de Apoio ao Monitoramento e Análise de Resultados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 89/2023 (Processo SEI nº 01300.012102/2024-31).

Nº 169 - Designar a servidora ANGELICA DE FÁTIMA SILVA BARRETO, Analista em C&T, CPF: ***.622.681-**, para a função de substituta da Coordenadora de Apoio ao Monitoramento e Análise de Resultados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012102/2024-31).

Nº 170 - Dispensar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF ***.942.063-**, da função de substituta do Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq 97/2024 (Processo SEI nº 01300.012153/2024-63).

Nº 171 - Designar o servidor DANILO DE CARVALHO E FRABETTI, Analista em C&T, CPF ***.495.631-**, para a função de substituto do Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012153/2024-63).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIA nº 6.185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria e o que consta no Processo nº 23067.057599/2024-60, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MIGUEL FRANKLIN DE CASTRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1509151, SIAPECAD nº 01265113, lotado no(a) Departamento de Computação, e em exercício no(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de Realizar visita técnica, na categoria de professor Vvsitante, à EFREI Paris Panthéon-Assas Université, em Villejuif, França , com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para FUNCAP, pelo período de 19/12/2024 a 17/01/2025.

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.194 - Designar o servidor JAIR MAFEZOLI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2165293, SIAPECAD nº 01432828, lotado no(a) Depto de Quimica Organica e Inorganica, como Subchefe e substituto da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Depto de Quimica Organica e Inorganica, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024 até 20 de dezembro de 2026 (Processo nº 23067.057708/2024-49).

Nº 6.205 - Designar o servidor FRANCISCO AUDISIO DIAS FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1493632, SIAPECAD nº 01310240, lotado no(a) Depto de Quimica Organica e Inorganica, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Depto de Quimica Organica e Inorganica. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024 até 20 de dezembro de 2026 (Processo nº 23067.057708/2024-49).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
Ato Presi nº 1.667, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0021398-54.2024.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

I - REMOVER, a partir do dia 18/12/2024, os seguintes juízes e juízas federais, todos(as) vinculados a esta 1ª Região:

1. ARTHUR PINHEIRO CHAVES, da 1ª para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente do acesso da Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO a este Tribunal;

2. NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Maranhão para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa;

3. HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão para a 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA;

4. WENDELSON PEREIRA PESSOA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, e conceder-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data;

5. LAIS DURVAL LEITE, da Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas/MA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES para a Justiça Federal da 6ª Região, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data, consoante solicitado; e

6. MARIANA GARCIA CUNHA, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal CRISTIANO MAURO DA SILVA para a Justiça Federal da 6ª Região, e conceder-lhe 1 dia trânsito para fruição na mesma data, consoante solicitado.

II - AUTORIZAR, tendo em vista a aprovação pelo TRF6 (Certidão de Julgamento (1049626/TRF6)), a remoção dos seguintes Juízes Federais desta Justiça Federal da 1ª para a Justiça Federal da 6ª Região:

1. JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína para a Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba/MG;

2. CRISTIANO MAURO DA SILVA, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis para a Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG; e

3. MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.776, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002655/2024-11, resolve:

Exonerar, com efeitos a partir de 07/12/2024, a servidora CLAUDETE DE JESUS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2617622, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Substituta Eventual da Diretoria de Ensino do Campus Teresina Zona Sul, código CD-3, para a qual foi designada através da Portaria nº 1074/GAB/REI/IFPI, de 02/04/2024, publicada no DOU de 03/04/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
ATO PRESI nº 1.663, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0037103-92.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás e sem prejuízo do auxílio prestado à Vice-Presidência, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 3ª Seção e 5ª Turma, de 7 a 26/1/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 551, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, conforme solicitado no Ofício nº 110/2024/DIR/FCSA - UFLA do Processo 23090.011269/2024-31, resolve:

Prorrogar de 18/02/2025 a 18/07/2025, o Contrato de trabalho de ITALO MOREIRA REIS, Professor Substituto do Departamento de Direito.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA CPV Nº 1.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 27694/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2024, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02:

- ELENA CRISTINA MASCHIETTO PUCINELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, na Seção de Formação, da Escola Judicial;

- MARCO ANTONIO SCHIAVINATO, Analista Judiciário, área Judiciária, na Seção de Controle da Execução, da Secretaria da Administração.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 1.095, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ESROM GONÇALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1553843, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 703, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o que consta no processo nº 55000.014977/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Grupo de Acompanhamento e Monitoramento para o cumprimento da obrigação de titulação do Território Quilombola de Alcântara, instituído pela Portaria Conjunta MDA/MIR/MGI/INCRA nº 5, de 2 de dezembro de 2024:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar - MDA:

a) Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz, como titular; e

b) Juan Felipe Negret Scalia, como suplente.

II - Ministério da Igualdade Racial - MIR:

a) Ronaldo dos Santos, como titular; e

b) Paula Balduino de Melo, como suplente.

III - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI:

a) Thais Brito de Oliveira, como titular; e

b) Cassandra Maroni Nunes, como suplente.

IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:

a) Mônica Moraes Borges, como titular; e

b) Jose Henrique Sampaio Pereira, como suplente.

V- Sindicato dos Trabalhadores rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara - STTR:

a) Aniceto Araújo Pereira, como titular; e

b) Arnaldo dos Santos Costa, como suplente.

VI - Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara - ATEQUILA:

a) Valdirene Ferreira Mendonça, como titular; e

b) Eleuterio dos Santos Gonçalves, como suplente.

VII - Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara - MABE:

a) Dorinete Serejo Morais, como titular; e

b) Benedito Cunha Carvalho, como suplente.

VIII - Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara - MOMTRA:

a) Maria do Nascimento Cunha Carvalho, como titular; e

b) Francilene Araújo Ribeiro, como suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.046830/2024-70, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Raimunda Silva Aben Athar, portador(a) do CPF nº XXX.687.XXX-00, servidor(a) aposentado(a) da União, interessado(a) do Processo nº 19975.115507/2019-96, no cargo de Agente de Polícia Civil, Terceira Classe, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a Tabela B prevista no Anexo VI e Anexo VII da Lei nº 11.358/2006 (cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da da 1ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo Judicial nº 1011605-08.2022.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00946/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.013735/2024-08).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CNPq Nº 167, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.009276/2024-17, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária a MÁRCIA APARECIDA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 13610252, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso I - § 7º do Art. 4º da EC nº 103/2019 combinado com o inciso I - § 6º e § 8º do Art. 4º da EC N° 103/2019.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ATO PRESI nº 1.662, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0036412-78.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, substituir o Desembargador Federal NEWTON RAMOS na 11ª Turma e 3ª Seção, de 13/1 a 1º/2/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI nº 1.651, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005841-27.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa , o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 7 a 31/1/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRR6 Nº 187, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, matrícula 12702, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. José Jairo Gomes, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR-6 Nº 189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar BIBIANA FERRARI RAMALHO, matrícula 8770, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar AMANDA SOARES SILVA, matrícula 24168, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 6a Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 3.423/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.004056.2024-73, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora HILDA REGINA PEREIRA MENEZES OLEA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1033287, SIAPECAD nº 02037764, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, e em exercício no(a) Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares, do cargo de Diretora, CD - 03, do(a) Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portarias de 16 de Dezembro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 6.791 - Alterar os termos da Portaria nº 618/2003, publicada no D.O.U. de 22/04/2003, que concedeu aposentadoria a GLACI ANTUNES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 298962/SIAPE, para constar, onde se lê: "mantida a Vantagem Pessoal prevista no art. 62-A, da mesma Lei, introduzido pela Medida Provisória n° 2.225-45, de 04/09/2001, correspondente a 6/10 de FG-1", leia-se: "mantida a Vantagem prevista no art. 62-A, de 1/5 (um quinto) de FG-1, e a incorporação 2/5 (dois quintos) da CD-3 e de 1/5 (um quinto) da FG-1, por Decisão Judicial", mantendo os demais termos inalterados. (Processos nº 23070.001631/2003-80 e 23070.011658/2024-02)

Nº 6.794 - Alterar os termos da Portaria nº 357/2008, publicada no D.O.U. de 26/02/2008, alterada pela Portaria nº 3869/2008, publicada no D.O.U. de 12/11/2008, que concedeu aposentadoria a BOANERGES GUEDES FILHO, Matrícula nº 298991/SIAPE, para constar: "Determinar a incorporação aos proventos de aposentadoria de BOANERGES GUEDES FILHO, Matrícula nº 298991/SIAPE, de 1/5 (um quinto) da FG-1, por força de Decisão Judicial, processo nº 2005.35. 00.006600-8". (Processos nº 23070.000965/2008-30 e 23070.010884/2024-68)

Nº 6.795 - Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais, a SUELY DALVA OLIVEIRA QUEIROZ BUENO, Matrícula nº 301578/SIAPE, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação II, Padrão 16, lotada na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.026018/2024-99)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.176788/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAILSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0121027, ocupante do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

N° 2.592 - Contratar, em caráter temporário, EDUARDO BEZERRA RUFINO FERREIRA PAIVA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Engenharia Elétrica, área Circuitos Elétricos, Magnéticos e Eletrônicos, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 13/12 a 31/10/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 189, Processo nº 23106.099281-42.

N° 2.593 - Prorrogar até 28/02/2025 o contrato de STEFANO GALIMI, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Processo Eletrônico nº 23106.018216/2023-43.

N° 2.594 - Prorrogar até 26/02/2025 o contrato de THAÍS STEPHANNIE FREITAS SILVA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Processo Eletrônico nº 23106.072194/2023-67.

N° 2.595 - Contratar, em caráter temporário, IRVING JOSEPH RAMÍREZ BARRETO, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Ciências Exatas - IE, área Álgebra, Análise e Geometria, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 10/12 a 30/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 187, Processo nº 23106.115895-89.

PETERSON GÓES SILVA
ATO Nº 1.707, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.002607/2020-01, resolve:

Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) eventuais dos Cargos de Direção (CD) do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI):

I. designar PEDRO HENRIQUE ROCHA LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da DECANA DE PESQUISA E INOVAÇÃO, código CD-02, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II. designar IZABELLA VERÔNICA CARDOSO DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual do(a) DIRETOR(A) DE PESQUISA, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

III. designar FREDERICO RAMAIANA CARRENO RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do(a) DIRETOR(A) DO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

IV. designar JOÃO HENRIQUE MARQUES DE BRITO E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do(a) DIRETOR(A) DE APOIO A PROJETOS ACADÊMICOS, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato da Reitoria nº 0686/2024.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 361 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2014.0007892/2024-87, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 345 de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 6.211 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.054958/2024-27, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, IAGO FREITAS DE ALMEIDA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 62/2024, publicado no D.O.U de 12/07/2024, código de vaga 934488. Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.174 - Declarar Vago, o cargo de Geografo, Código de Vaga nº 0226086,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor RAIMUNDO AUGUSTO DURVAL SILVA , SIAPE nº 0294057, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, em virtude de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90 a partir de 28 de janeiro de 2022 (Processo nº 23067.058503/2024-81).

Nº 6.193 - Declarar Vago, o cargo de Tec de Tecnologia da Informação, Código de Vaga nº 0311030, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor ANTONIO SAVIO NASCIMENTO CAVALCANTE, SIAPE nº 3341910, lotado(a) no(a) Campus da UFC em Quixada/Diretoria, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 06 de janeiro de 2025 (Processo nº 23067.056907/2024-30).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
Retificações

Nº 1 - Retificar os termos da portaria nº 6076, publicada no D.O.U. em 25/11/2024, seção 2, página 26, que nomeou, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, HELLEN IVONE BENTO DOS SANTOS, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 28/2024, publicado no D.O.U. de 05/11/2024, para provimento do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, para constar, onde se lê: ''na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 824/2022, publicada no DOU de 11/03/2022, código nº 967897'', leia-se: ''na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 824/2022, publicada no DOU de 03/11/2022, código nº 967897'' (Processo nº23070.024870/2024-21).

Nº 2 - Retificar os termos da portaria nº 6777, publicada no D.O.U. em 17/12/2024, seção 2, página 20, que nomeou, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, VIVIANE MOURA CORDEIRO, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 28/2024, publicado no D.O.U. de 05/11/2024, para provimento do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, para constar, onde se lê: ''na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 680/2023, publicada no D.O.U. de 12/04/2023, código nº 970052'', leia-se: ''na vaga decorrente de vacância por posse, conforme Portaria nº 544/2024, publicada no DOU de 01/02/2024, código nº 902867'' (Processo nº23070.024870/2024-21).
ATO PRESI nº 1657, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0037008-62.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH para, com prejuízo parcial da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM na 1ª Seção e 2ª Turma, de 7/1 a 5/2/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.705, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.046407/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA ROSA FERNANDES DOS SANTOS LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AVELINO BATISTA LEITE NETO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 09 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de dezembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.424/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.004056.2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora HILDA REGINA PEREIRA MENEZES OLEA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1033287, SIAPECAD nº 02037764, lotada no(a) Campus São Vicente, e em exercício no(a) Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares, para ocupar cargo de Pró-Reitora, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PRE Nº 291, de 17 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018071-03.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO DINIZ CABRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desse Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/12/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
ATO PRESI nº 1.661, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0024449-73.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN na 3ª Seção e 12ª Turma, de 8 a 27/1/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 904, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.918402/2024-66, resolve:

1. exonerar, por término de mandato, JANDERSON DAMACENO DOS REIS, matrículas 11092-2/UFV e 1456303-0/Siape, da função gratificada de Chefe do Departamento de Economia Rural, FG-1, do Centro de Ciências Agrárias; 2. designar MARCELO JOSÉ BRAGA, matrículas 7742-9/UFV e 1222121-2/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior, com mandato de quatro anos.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 1.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar BIANCA DE SOUSA GUIMARAES, matrícula Siape nº 1313866, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ATO PRESI nº 1.660, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0034480-55.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA na 1ª Seção e 1ª Turma, de 5 a 24/2/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GM/MME N° 254, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, TAUAN ALENCAR DE SOUSA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Comunicação Organizacional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.08, a partir de 17 de dezembro de 2024.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 3.422/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23195.001045.2024-42, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D304, Código de Vaga nº 0830740, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor HUBALDO BAREN SOARES DE FREITAS, SIAPE nº 1114831, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 27 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO PRESI nº 1.659, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0035757-09.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 3ª Seção e 12ª Turma, de 7/1 a 5/2/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.831, DE 17 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.939041/2024-35, resolve:

Conceder licença para tratar de interesses particulares, no período de 03 de março de 2025 a 02 de março de 2028, ao(à) servidor(a) NILTON ANTONIO MOREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1900353, lotado(a) no(a) Instituto de Artes e Design, pertencente ao quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 91 da Lei 8.112/90.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA MINC N° 697, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADORACI ALMEIDA DE MENDONÇA LEÃO, Matrícula Siape nº 1443757, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO PRESI nº 1.654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003158-72.2024.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins de 16 a 19/12/2024, por motivo de afastamento do Diretor e do Vice-Diretor do Foro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020706/2024-02, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479790, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ROBERTO RAIMUNDO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS