EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os Srs(as). FERNANDO ALEXANDRE DE AMORIM GARCIA, ISA MARIA DE AMORIM GARCIA, EDUARDO ALEXANDRE DE AMORIM GARIA, ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA, MARISE MARIA DE AMORIM GARCIA VARELA DA SILVA e o espólio de ISABEL SILVA GARCIA, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.034724/2020-11, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 341, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, o espólio e herdeiros de ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF Nº XXX.X20.024-XX, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promoverem sua defesa no processo administrativo n. 23077.081312/2021-51, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 344, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). ZULEIDE FLORENCIO DOS SANTOS, JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, DISELMA FLORENCIO DOS SANTOS, OLIVEIRA FLORENCIO JUNIOR, MARCIO FLORENCIO DOS SANTOS, DICELMA FLORENCIO DOS SANTOS e JOAO MARIA FLORENCIO DOS SANTOS, bem como o espólio de OLIVEIRA FLORENCIO DOS SANTOS, CPF Nº XXX.X16.984-XX, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover defesa no processo administrativo n. 23077.081337/2021-54, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 349, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). PAULO MARCELO RABELO BARBALHO, CPF n. XXX.X41.394-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da seguinte decisão:

"Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições do Despacho constante no documento 5, o qual informa acerca da necessidade de ressarcimento ao erário público em decorrência do óbito do(a) servidor(a)/pensionista CERES RABELO BARBALHO, CPF nº XXX.X42.507-XX, em 13/10/2021, e o pagamento indevido de remuneração após a data de falecimento, no valor de R$ 2.819,29.

não houve procedimento de estorno da quantia depositada na instituição financeira de pagamento do servidor/pensionista.

Em atendimento ao disposto na Nota técnica 8516/2017-MP, na condição de herdeiro do(a) ex-servidor(a)/pensionista, foi oportunizada a apresentação de manifestação escrita a PAULO MARCELO RABELO BARBALHO, consoante edital (documento 9). Vencido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de manifestação em 28/02/2024, o(a) interessado(a) quedou-se inerte.

É o breve relato. Fundamento e decido.

Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os acertos financeiros em decorrência do óbito do servidor/pensionista CERES RABELO BARBALHO gerou o pagamento indevido da quantia de R$ 2.819,29. Neste aspecto, cabe à Administração o dever de reaver a referida quantia, haja vista tratar-se de dinheiro público, sujeito ao princípio da indisponibilidade.

Nada obstante, uma vez que o caso diz respeito à recuperação de créditos em decorrência de óbito de servidor/pensionista, indispensável a observação do teor na Nota Técnica nº 8516/2017-MP, a qual dispõe:

7. (...) a responsabilidade de ressarcir os cofres públicos de montante depositado indevidamente em conta corrente de ex-servidor após o seu óbito deve ser atribuída ao espólio, passando o encargo aos herdeiros necessários na hipótese de encontrar-se encerrada a Ação de Inventário.

De fato, outro não poderia ser o entendimento, em razão do disposto no Código Civil de 2002, senão vejamos:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Todavia, o(a) interessado(a) quedou-se inerte diante das notificações enviadas, não tendo impugnado a origem e a validade do débito e nem o seu montante, tornando definitiva a sua constituição.

Isto posto, notifique-se a parte interessada para, querendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de trânsito em julgado, a tornar definitiva a constituição do débito na seara administrativa.

Após, considerando o exaurimento das possibilidades de reaver o crédito administrativamente, bem como o teor da NOTA nº 00001/2020/PROC/PFUFRN/PGF/AGU, a qual sugere a remessa dos autos à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte para propositura das medidas cabíveis relativas à recuperação do crédito, encaminhe-se este caderno processual à Secretaria da Procuradoria Federal da UFRN - SPF para remessa do feito à Procuradoria Federal no RN.

ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei."

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 350, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, as Sras. CYNTHIA CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS e ANA KARINA CARVALHO DOS SANTOS MEDEIROS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.034304/2022-04, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 351, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs.(as) PEDRO DA ROCHA LOPES FILHO, EDNILMA MARIA BRITO LOPES DE PAIVA e EDILMA LUCIA DE BRITO LOPES FURTADO, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.035213/2022-88, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 352, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). HAFRA LAISSE DA SILVA TEIXEIRA DUARTE, HALINE LAISE DA SILVA TEIXEIRA DUARTE e HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.035500/2022-98, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 355, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). MARCIA RAMALHO PESSOA DE LIMA, DIDIER RAMALHO PESSOA e ANYOLE RAMALHO PESSOA, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.036361/2022-10, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 357, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os herdeiros de TEREZINHA MEDEIROS DE MELO, CPF Nº XXX.X29.904-XX., por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.037510/2022-68, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 360, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). JOSE CORTEZ PEREIRA DE ARAUJO, AIDA MARIA RAMALHO CORTEZ e AILA MARIA RAMALHO CORTEZ, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.037581/2022-61, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 361, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) Sr(a). MANUEL CLEMENTE DA SILVA, CPF n. XXX.X12.404-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.154235/2022-46, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 362, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). GILDSON CHARLES TORQUATO DE OLIVEIRA, ALYSSON CARLOS TORQUATO DE OLIVEIRA, JERFFSON TORQUATO DE OLIVEIRA e ANNA ISABELLE TORQUATO DE OLIVEIRA, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.154277/2022-87, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 363, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, os(as) Srs(as). THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES, MARCO TULIO DA COSTA ROCHA, CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA e CLAUDIO MARCELLO DA COSTA ROCHA, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.154333/2022-83, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 377, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). SILVANA MATOS DE MIRANDA, CPF n. XXX.X75.304-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da seguinte decisão:

"Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições do ofício constante no documento 2, o qual informa acerca da necessidade de ressarcimento ao erário público em decorrência do óbito do(a) pensionista DIONE MATOS DE MIRANDA, CPF nº XXX.X39.054-XX, em 07/08/2019, e o pagamento indevido de remuneração após a data de falecimento, no valor de R$ 3.737,27.

Em decorrência da perda da eficácia da Medida Provisória nº 788/2017, não houve procedimento de estorno da quantia depositada na instituição financeira de pagamento do pensionista.

Em atendimento ao disposto na Nota técnica 8516/2017-MP, na condição de filho e herdeiro do(a) pensionista, foi oportunizada a apresentação de manifestação escrita a SILVANA MATOS DE MIRANDA, consoante edital (documento 14). Vencido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de manifestação em 01/04/2024, o(a) interessado(a) quedou-se inerte.

É o breve relato. Fundamento e decido.

Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os acertos financeiros em decorrência do óbito do pensionista DIONE MATOS DE MIRANDA gerou o pagamento indevido da quantia de R$ 3.737,27. Neste aspecto, cabe à Administração o dever de reaver a referida quantia, haja vista tratar-se de dinheiro público, sujeito ao princípio da indisponibilidade.

Nada obstante, uma vez que o caso diz respeito à recuperação de créditos em decorrência de óbito de servidor/pensionista, indispensável a observação do teor na Nota Técnica nº 8516/2017-MP, a qual dispõe:

7. (...) a responsabilidade de ressarcir os cofres públicos de montante depositado indevidamente em conta corrente de ex-servidor após o seu óbito deve ser atribuída ao espólio, passando o encargo aos herdeiros necessários na hipótese de encontrar-se encerrada a Ação de Inventário.

De fato, outro não poderia ser o entendimento, em razão do disposto no Código Civil de 2002, senão vejamos:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Todavia, o(a) interessado(a) quedou-se inerte diante das notificações enviadas, não tendo impugnado a origem e a validade do débito e nem o seu montante, tornando definitiva a sua constituição.

Isto posto, notifique-se a parte interessada para, querendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de trânsito em julgado, a tornar definitiva a constituição do débito na seara administrativa.

Após, considerando o exaurimento das possibilidades de reaver o crédito administrativamente, bem como o teor da NOTA nº 00001/2020/PROC/PFUFRN/PGF/AGU, a qual sugere a remessa dos autos à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte para propositura das medidas cabíveis relativas à recuperação do crédito, encaminhe-se este caderno processual à Secretaria da Procuradoria Federal da UFRN - SPF para remessa do feito à Procuradoria Federal no RN."

ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 400, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n. XXX.X84.894-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da seguinte decisão:

"Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições do Despacho constante no documento 3, o qual informa acerca da necessidade de ressarcimento ao erário público em decorrência do óbito do(a) servidor(a) FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE nº 344622, falecido em 09/06/2020, e o pagamento indevido de remuneração após a data de falecimento, no valor de R$ 6.102,83 (seis mil, cento e dois reais e oitenta e três centavos).

Em decorrência da perda da eficácia da Medida Provisória nº 788/2017, não houve procedimento de estorno da quantia depositada na instituição financeira de pagamento do servidor.

Em atendimento ao disposto na Nota técnica 8516/2017-MP, na condição de filho e herdeiro do(a) ex-servidor(a), foi oportunizada a apresentação de manifestação escrita a EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA, consoante Edital constante no documento 10, em razão das frustradas tentativas de notificação pessoal. Vencido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de manifestação em 27/03/2024, o(a) interessado(a) quedou-se inerte.

É o breve relato. Fundamento e decido.

Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os acertos financeiros em decorrência do óbito do servidor FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA gerou o pagamento indevido da quantia de R$ 6.102,83 (seis mil, cento e dois reais e oitenta e três centavos). Neste aspecto, cabe à Administração o dever de reaver a referida quantia, haja vista tratar-se de dinheiro público, sujeito ao princípio da indisponibilidade.

Nada obstante, uma vez que o caso diz respeito à recuperação de créditos em decorrência de óbito de servidor/pensionista, indispensável a observação do teor na Nota Técnica nº 8516/2017-MP, a qual dispõe:

7. (...) a responsabilidade de ressarcir os cofres públicos de montante depositado indevidamente em conta corrente de ex-servidor após o seu óbito deve ser atribuída ao espólio, passando o encargo aos herdeiros necessários na hipótese de encontrar-se encerrada a Ação de Inventário.

De fato, outro não poderia ser o entendimento, em razão do disposto no Código Civil de 2002, senão vejamos:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Todavia, o(a) interessado(a) quedou-se inerte diante das notificações enviadas, não tendo impugnado a origem e a validade do débito e nem o seu montante, tornando definitiva a sua constituição.

Isto posto, notifique-se a parte interessada para, querendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de trânsito em julgado, a tornar definitiva a constituição do débito na seara administrativa.

Após, considerando o exaurimento das possibilidades de reaver o crédito administrativamente, bem como o teor da NOTA nº 00001/2020/PROC/PFUFRN/PGF/AGU, a qual sugere a remessa dos autos à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte para propositura das medidas cabíveis relativas à recuperação do crédito, encaminhe-se este caderno processual à Secretaria da Procuradoria Federal da UFRN - SPF para remessa do feito à Procuradoria Federal no RN."

ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 490, DE 8 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). ESSIKA THAIS DA SILVA MAIA, CPF Nº XXX.480.88X-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.081868/2020-66, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 522, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). GABRIEL GAGLIANO PINTO ALBERTO, CPF nº XXX.X62.19X-XX., por se encontrar em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover sua defesa no processo administrativo n. 23077.115935/2023-04, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS