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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.436, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000558/2023-85. Interessado: Portocem Geração de Energia S.A., CNPJ nº 27.241.084/0001-01. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Portocem - SE Villa do Conde, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 3,7 km (três quilômetros e setecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação UTE Portocem à Subestação Villa do Conde, localizada no município de Barcarena, estado do Pará; e revogar a Resolução Autorizativa nº 13.705, de 14 de fevereiro de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.438, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.001541/2023-45. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Alterar, a pedido, a Resolução Autorizativa nº 14.723, de 6 de junho de 2023, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., a área de terra de largura variável, compreendida entre 8 (oito) e 34 (trinta e quatro) metros, necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição Verde - Rio Verde (Furnas), na SE Cereal, localizada no município de Rio Verde no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.439, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processos nº 27101.000484/1989-10, 48500.000970/2007-78, 48500.006280/2001-37 e 48500.006256/2001-52. Interessados: listados no Anexo. Objeto: Ajustar, nos termos da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, o prazo da outorga das PCH listadas no Anexo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Diretor-Geral
Despacho

Relação nº 197/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.004/2014-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 609,25 ha para 230,16 ha-Argila-Morro Grande/Santa Catarina

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.032/2021-POSTO SIMON LTDA-Areia-Imbituba/Santa Catarina

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.076/2019-FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°36490/2024/DIOUT-SC/ANM

815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°36442/2024/DIOUT-SC/ANM

815.122/2015-ROCHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°36575/2024/DIOUT-SC/ANM

815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°36620/2024/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 28/2022 - Vencimento em 15/06/2025

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp.? - CNPJ n° 79.933.446/0001-29- CNPJ Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp.? - CNPJ n° 79.933.446/0001-29- Registro de Licença N° 28/2022- Vencimento da Licença: 15/06/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.628/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME- Alvará S/N n° - Cessionário: MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA M- CNPJ 28.514.753/0001-34

816.196/1996-AUMOND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n° 7322/1998 - Cessionário: TAF MINERACAO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIO LTDA- CNPJ 48.786.342/0001-05

815.223/2008-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n° 6805/2008 - Cessionário: Murara Engenharia e Consultoria Ltda- CNPJ 12.472.316/0001-65

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Ato nº 8.183, de 28 de maio de 2024

Processo nº 53500.036350/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TSRL SERVICOS PUBLICITARIOS E COMUNICACAO LTDA., CNPJ 03.217.555/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araguaína/TO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 28 de agosto de 2024

Nº 12.365 - Processo nº 53500.063087/2024-37. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOM JESUS DA SERRA, CNPJ 17.914.807/0001-32, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Upanema/RN.

Nº 12.379 - Processo nº 53500.070637/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PIONEIRA DE TANGARA DA SERRA LTDA, CNPJ 00.965.970/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tangará da Serra/MT.

Nº 12.380 - Processo nº 53500.070647/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CAPITAL FM LTDA - EPP, CNPJ 00.310.839/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cuiabá/MT.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 30 de agosto de 2024

Nº 12.452 - Processo nº 53500.070915/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ponta Porã/MS.

Nº 12.453 - Processo nº 53500.071305/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ, CNPJ 05.787.268/0001-39, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teresina/PI

Nº 12.454 - Processo nº 53500.071312/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.

Nº 12.455 - Processo nº 53500.071315/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ouro Preto/MG.

Nº 12.456 - Processo nº 53500.071432/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itajobi/SP.

Nº 12.457 - Processo nº 53500.071442/2024-4. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pará de Minas/MG.

Nº 12.458 - Processo nº 53500.071449/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Americana/SP.

Nº 12.459 - Processo nº 53500.071451/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaúna/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 6 de setembro de 2024

Nº 12.771 - Processo nº 53500.070865/2024-44. Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No período de 10/09/2024 a 30/09/2024.

Nº 12.772 - Processo nº 53500.071459/2024-07. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade Nova Santa Rita/RS. No período de 14/09/2024 a 15/09/2024.

Nº 12.773 - Processo nº 53500.072298/2024-61. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade Rio de Janeiro/RJ. no período de 12/09/2024 a 28/09/2024.

Nº 12.774 - Processo nº 53500.073252/2024-69. Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade Rio de Janeiro/RJ. No período de 9/09/2024 a 23/09/2024.

Nº 12.797 - Processo nº 53500.074073/2024-49. Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº 27947821852, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade São Paulo/SP. No período de 6/09/2024 a 7/09/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Ato nº 12.723, de 5 de setembro de 2024

Processo nº 53500.072700/2024-15. Autoriza KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de Belo Horizonte/MG. No período de 9/09/2024 a 19/09/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 275/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.875/2022 - BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 837/2024 - Vencimento 17/11/2026

810.873/2022 - BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 836/2024 - Vencimento 17/11/2026

810.689/2024 - MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA.-Registro de Licença n° 839/2024 - Vencimento 14/03/2028

810.860/2021 - BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 835/2024 - Vencimento 18/10/2028

810.794/2022 - PETRA BRITAGEM LTDA-Registro de Licença n° 834/2024 - Vencimento 03/10/2027

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 277/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 485/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 810.823/2010 - Titular BRITEL SUL MINERADORA LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de MAQUINÉ/RS, OSÓRIO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 486/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 811.259/2010 - Titular PALUDO PEDRAS LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de BOA VISTA DO SUL/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 488/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 810.581/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS, VALE VERDE/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 487/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 810.208/2011 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS, RIO PARDO/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 227/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação de despacho(1393)

866.411/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS - Publicado DOU de 30/08/2024, Relação n° 220/2024, Seção 1, pág. 295- Onde se lê:"...PLG nº 40/2021..." - Leia-se:"...PLG nº 40/2010..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 539, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no "caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no art. 45, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.226686/2021-48, e as deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.144, realizada em 5 de setembro de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0125-41, denominado GASLUB, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Sambaetiba, Itaboraí - RJ, com capacidade de processamento de gás natural de 10.500.000 Nm³/d, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando a seguinte unidade de processamento de gás natural (UPGN):

Identificação

Unidade

Capacidade

U-1231

Unidade de Processamento de Gás Natural I

10.500.000 Nm³/d

Art. 2º Fica autorizada a operação das demais unidades de processo:

Identificação

Unidade

Capacidade

U-1237

Unidade de Processamento de Condensado de Entrada

9.980 Nm³/d

U-1238

Unidade de Refrigeração a Propano

24.640 Nm³/d

U-2321

Unidade de Tratamento Cáustico de GLP

8.716 Nm³/d

U-2351

Unidade de Refrigeração de Amina

15.950 Nm³/d

U-6450

Coletores de Condensado

21.000.000 Nm³/d

Art. 3º Fica autorizada a operação das unidades auxiliares:

Identificação

Unidade

U-6310

Armazenamento de Produtos Acabados

U-6312

Parque de Tanques de Produtos Intermediários

U-6315

Unidade de Armazenamento de Propano Refrigerante

U-5131

Geração e Distribuição de Vapor

U-5604

Água de Resfriamento

U-5147

Geração de Energia Elétrica

U-5123

Tratamento de Água

U-5135

Sistema de Combustíveis Gasosos

U-5412

Sistema de Tocha/Flare

U-25123

Sistema de Tratamento de Condensado de Vapor

U-25331

Sistema de Tratamento Primário de Efluentes II

U-26411

Estação de Carregamento de C5+ e GLP

U-35412

Sistema de Tocha III

Art. 4º Esta Autorização fica condicionada à apresentação da Licença de Operação do órgão ambiental até o final do prazo de vigência da Notificação de Autorização de Pré-Operação (NAPO) nº 63.01.01.58, sob pena de sua revogação.

Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 463, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU de 12 de agosto de 2024.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 991, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.212092/2024-01, e com base na Resolução de Diretoria nº 605, de 5 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto da Natureza, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1107/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Instituto da Natureza

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

CNPJ/MF

33.555921/0001-70

PROCESSO ANP

48610.212092/2024-01

LOCALIZAÇÃO

Rio de Janeiro / RJ

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 992, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.217346/2024-79, e com base na Resolução de Diretoria nº 604, de 5 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

24355-0

Infraestrutura para Biorredução de CO2: Prospecção, Desenvolvimento e Engenharia de Processos - Bio-CCUS - parte UFSCar

UFSCAR / Laboratório de Metaloenzimas e Biomimeticos

R$ 523.687,02

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 993, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206818/2024-68, e com base na Resolução de Diretoria nº 606, de 5 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

24156-2

Obra para revitalização do Museu de Ciências da Terra e seus laboratórios associados

CPRM - Serviço Geológico do Brasil CPRM/SGB

R$ 86.464.127,97

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
PORTARIA ANP Nº 258, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o início de testes da fase II do projeto piloto de uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em modalidades vedadas pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP e a Companhia Ultragaz S.A.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em atendimento à Resolução de Diretoria nº 263/2024, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.201436/2020-14 e as deliberações tomadas na 1.136° Reunião de Diretoria, realizada em 25 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de 17 (dezessete) meses contados a partir de sua publicação, o início da Fase II do projeto piloto de uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em equipamentos restritos, consistente na realização de testes em campo pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, sob a responsabilidade técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP, Companhia Ultragaz S.A. e o Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo (IPT-USP), de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 263/2024.

Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes em campo pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, sob a responsabilidade técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Companhia Ultragaz S.A.

Art. 3º Os testes autorizados no âmbito do Projeto Piloto ficam limitados a experimentos em motobombas de irrigação, em geradores de energia elétrica e em caldeiras, nos termos da proposta apresentada à ANP, nos autos do processo administrativo nº 48610.201436/2020-14, pelos períodos determinados no Termo de Compromisso Autorizativo.

Art. 4º A instauração do Projeto Piloto afasta a aplicação do art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016 apenas para realização dos testes autorizados por este ato, não sendo extensível a suspensão de efeitos a quaisquer outras atividades realizadas pelos signatários do Termo de Compromisso Autorizativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO VALERIO
Despacho

Relação nº 39/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

LE, LD1, LD2, LD3, LD5, LD6 e LD7-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°31856/2024/COPGBM-N/ANM

TP1 e TP2-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. N°30470/2024/COPGBM-N/ANM

TP1 e TP2-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. N°30636/2024/COPGBM-N/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

LE, LD1, LD2, LD3, LD5, LD6 e LD7 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°31857/2024/COPGBM-N/ANM

Reitera exigências - BARRAGENS (2366)

LD1, LD2, LD3, LD4, LD5, LD6, LD7, LD8 e LE-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°31859/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 dias

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 278/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7184/2024-810.020/2021-EDUARDO ANTONIO DA COSTA MONTEIRO CARVALHO-

7185/2024-810.673/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7191/2024-810.403/2024-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-

7188/2024-810.385/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

7190/2024-810.392/2024-MAC ENGENHARIA EIRELI-

7187/2024-810.526/2023-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-

7192/2024-810.459/2024-RGS ENGENHARIA S.A.-

7193/2024-810.460/2024-RGS ENGENHARIA S.A.-

7189/2024-810.386/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

7186/2024-810.761/2022-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
24

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em São Paulo

PFE/SP

Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP

25

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Sergipe

PFE/SE

Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE

26

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Tocantins

PFE/TO

Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO

27

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre

Cenpsa/AC

Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC

28

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas

Cenpsa/AL

Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL

29

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá

Cenpsa/AP

Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP

30

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas

Cenpsa/AM

Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM

31

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia

Cenpsa/BA

Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA

32

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará

Cenpsa/CE

Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE

33

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo

Cenpsa/ES

Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES

34

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás

Cenpsa/GO

Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO

35

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão

Cenpsa/MA

Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA

36

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso

Cenpsa/MT

Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT

37

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul

Cenpsa/MS

Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

38

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais

Cenpsa/MG

Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG

39

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará

Cenpsa/PA

Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA

40

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba

Cenpsa/PB

Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB

41

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná

Cenpsa/PR

Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR

42

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco

Cenpsa/PE

Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
115

Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo

Dilic/SP

Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP

116

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe

Dilic/SE

Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE

117

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins

Dilic/TO

Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO

118

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná

Cenima/PR

Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR

119

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro

Cenima/RJ

Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ

120

Corregedoria no Amazonas

Coger/AM

Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM

121

Corregedoria na Bahia

Coger/BA

Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA

122

Corregedoria no Espírito Santo

Coger/ES

Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES

123

Corregedoria em Mato Grosso do Sul

Coger/MS

Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

124

Corregedoria em Minas Geais

Coger/MG

Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG

125

Corregedoria na Paraíba

Coger/PB

Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB

126

Corregedoria no Paraná

Coger/PR

Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR

127

Corregedoria no Piauí

Coger/PI

Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI

128

Corregedoria em Roraima

Coger/RR

Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR

129

Corregedoria em Santa Catarina

Coger/SC

Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina a desinterdição da lavra(444)

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- N° do Termo de desinterdição:25/2024, de 05/09/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 39/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

Barragem Chácara Santa Maria-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA-803.876/1974-OF. N°32113/2024/SEFBM-S/ANM (13955152)

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896)

Barragem T01-VALDINEI MAURO DE SOUZA-866.870/2005-OF. N°30557/2024/SEFBM-S/ANM (13800111)

Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)

BARRAGEM JOÃO PAULO-ELISA MACIEL SANTOS RIVA-867.169/2014-Auto de embargo nº 62/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (13975991)

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)

BR SANTA 01-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.016/2010-OF. N°33273/2024/SEFBM-S/ANM (14041206)- No prazo de 180 dias

BR SANTA FELICIDADE-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.015/2010-OF. N°33300/2024/SEFBM-S/ANM (14042049?)- No prazo de 180 dias

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 229/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.558/2023 - MARCELINO MANOEL SICHIERI-Registro de Licença n° 777/2024 - Vencimento 21/07/2033

866.555/2023 - ANTONIO CARLOS RUIZ-Registro de Licença n° 778/2024 - Vencimento 24/04/2033

866.554/2023 - ANTONIO CARLOS RUIZ-Registro de Licença n° 779/2024 - Vencimento Indeterminado

867.313/2017 - MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-Registro de Licença n° 707/2024 - Vencimento 19/10/2024

867.312/2017 - MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-Registro de Licença n° 704/2024 - Vencimento 14/10/2024

866.744/2022 - GUILHERME ANDRADE-Registro de Licença n° 810/2024 - Vencimento 20/09/2024

866.047/2024 - NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Registro de Licença n° 753/2024 - Vencimento 18/01/2027

867.002/2023 - EDSON DAL MOLIN-Registro de Licença n° 776/2024 - Vencimento Indeterminado

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 280/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

810.521/2022-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°8112/2022 - Cessionario:48052.8100272024-18-Mineradora Ribeiro Ltda- CPF ou CNPJ 12.614.438/0001- 49

810.468/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°7175/2021 - Cessionario:48052.8105672023-11-Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me- CPF ou CNPJ 14.203.956/0001- 03

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.662/2022-RGS ENGENHARIA S.A.- Cessionário:Csl Construtora Sacchi Sa Em Recuperação Judicial- CPF ou CNPJ 04.395.316/0001- 80- Alvará n°8172/2022

810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA- Cessionário:Luiz Carlos Souza Ferreira Eireli Me- CPF ou CNPJ 28.075.813/0001-60- Alvará n°9879/2022

Fase de Concessão de Lavra

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2197)

810.483/1981-PEDRAS MULLER LTDA- Cessionário:48401.811071/2017-09 e 48401.811072/2017-45-CRISTIANO SBRUZZI e ELSA MULLER

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

810.979/2007-PAULO ROBERTO MULLER - Ofício N° 36649/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.414/2005-JG COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Cessionário:Gilmar Guadagnin Ltda- CNPJ 00.699.718/0001-18- Registro de Licença N° 10111- Vencimento da Licença: 2006

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°36770/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

810.123/2016-DUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGREGADOS MINERAIS LTDA- Alvará n° 5079/2016 - Cessionário: Empresa de Mineração Peixoto Ltda- CNPJ 89.493.506/0001-93

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

811.072/2017-CRISTIANO SBRUZZI

811.071/2017-ELSA MULLER

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 281/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

811.207/2021-GIANCARLO TROSCISKI RIGON-ALVARÁ N°1877/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.796/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36417/2024

810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36412/2024

810.795/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36414/2024

811.522/2014-TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°36841/2024

810.511/2014-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°36844/2024

810.130/2013-RALPH JOSE RASSWEILER-OF. N°37034/2024

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

810.635/2023-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-BASALTO-São Sepé/RS

810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA-AREIA e ARGILA-Cachoeira do Sul/RS

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

810.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.898/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.899/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.776/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.527/2019-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36286/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36298/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

810.653/2012-RALPH JOSE RASSWEILER - Ofício N° 37006/2024 e 37007/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.593/2003-BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-OF. N°36159/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

GerenteInterino
Despacho

Relação nº 282/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

810.726/2020-JOSE PANISSON- AI N°1571/2024

810.638/2017-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA- AI N°1572/2024

810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA- AI N°1573/2024

810.010/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1574/2024

811.270/2014-MAV MINERAÇÃO LTDA- AI N°1575/2024

810.997/2014-ILDA PALUDO- AI N°1576/2024

810.688/2015-MAURICIO M. MARTINS- AI N°1577/2024

810.566/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1578/2024

810.563/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1579/2024

810.251/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1580/2024

810.250/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1581/2024

810.249/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1582/2024

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

811.267/2015-NILSON GIOVANELLA - AI N°6750/2022

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 231/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação de despacho(1393)

867.159/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Publicado DOU de 02/09/2024, Relação n° 223/2024, Seção 1, pág. 134- Onde se lê:"...PLG nº 18/2006..." - Leia-se:"...PLG nº 22/2006..."

866.107/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Publicado DOU de 02/09/2024, Relação n° 223/2024, Seção 1, pág. 134- Onde se lê:"...PLG nº 68/2008..." - Leia-se:"...PLG nº 63/2008..."

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 227/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação de despacho(1393)

866.411/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS - Publicado DOU de 30/08/2024, Relação n° 220/2024, Seção 1, pág. 295- Onde se lê:"...PLG nº 40/2021..." - Leia-se:"...PLG nº 40/2010..."

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

GerenteInterino
Despacho

Relação nº 198/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.306/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°36548/2024/DIFIS-SC/ANM

815.221/2018-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°36547/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.635/2013-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°36546/2024/DIFIS-SC/ANM

815.603/2018-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°36543/2024/DIFIS-SC/ANM

815.062/2004-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°36606/2024/DIOUT-SC/ANM

815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°36988/2024/DIOUT-SC/ANM

815.332/1992-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°36981/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.140/2022-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA- Registro de Licença N° 22/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/05/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.005/1992-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°36824/2024/DIOUT-SC/ANM

815.525/2008-EGIDIO DE FARIAS-OF. N°36873/2024/DIOUT-SC/ANM

815.772/2013-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME-OF. N°36862/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

816.129/1995-EXTRACAO DE AREIA LARANJEIRAS LTDA- Cessionário:Ensac Materiais de Construção Ltda- CNPJ 51.853.062/0001-87- Registro de Licença N° 475/1996- Vencimento da Licença: 31/07/2027

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.036/2023-SERRAGLIO & LTDA-OF. N°36672/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.098/2024-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°36931/2024/DIOUT-SC/ANM e 36933/2024/DIOUT-SC/ANM

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 449/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

800.544/1974-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- Publicado DOU de 28/07/2023

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 450/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

831.417/2016-ONIX CEU ABERTO MINERACAO S/A-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°321/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.395/2013-MINERACAO JEQUITAI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°190/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.806/2003-GRANWORLD GRANITOS MUNDIAL MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°152/2020-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

833.675/2010 - AREIA TERRA BRANCA LTDA ME - ABADIA DOS DOURADOS/MG, MONTE CARMELO/MG - Guia n° 393/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) - Volume(s): 50.000 t/ano

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 12/2024

Fase de Disponibilidade

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

833.072/1989- ITINGA MINERAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA

declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

833.072/1989-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:GRANITO PARA REVESTIMENTO

Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088)

833.072/1989- EDITAL DISPONIBILIDADE N°285/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: ITINGA MINERAÇÃO LTDA 1º LUGAR (22 PONTOS); MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA 2º lugar ( 19 pontos)

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 156/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 489/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 860.512/2018 - Titular TUBARAO AREIAS - EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAGUAPAZ/GO, FAINA/GO

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 318/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.886/2020-GADE GOLD LABORATORIO DE ANALISE DE SOLO E MINERIOS EIRELI-OF. N°36854/2024/DIFIS-PA/ANM

850.886/2020-GADE GOLD LABORATORIO DE ANALISE DE SOLO E MINERIOS EIRELI-OF. N°36857/2024/DIFIS-PA/ANM

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 96/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

868.176/2019-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 28/08/2024, Relação n° 90/2024, Seção 1, pág. 63- onde se lê: " ...Alvará n° 1405/2023", leia-se: "...Alvará n° 1375/2023."

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 137/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina a desinterdição da lavra(444)

880.954/1985-VERONA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- N° do Termo de desinterdição:23/2024, de 05/09/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

886.139/2023-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° 36534/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.194/2021 - HELIO JOSE PEREIRA-Registro de Licença n° 828/2024 - Vencimento 14/05/2026

864.136/2023 - ELIAS CARLOS DE SOUSA-Registro de Licença n° 820/2024 - Vencimento 16/08/2030

864.791/2021 - ANDRE LUIZ PEREIRA-Registro de Licença n° 818/2024 - Vencimento 31/12/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

GerenteInterino
Despacho

Relação nº 451/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7194/2024-830.847/2024-RIO ABAETE MINERAIS LTDA-

7195/2024-831.349/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
DESPACHOS DE 6 de setembro de 2024

DESPACHO SG Nº 1040/2024

Ato de Concentração nº 08700.006528/2024-92. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., Evenpar Participações Societárias Ltda. e Mofarrej 1215 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1041/2024

Ato de Concentração nº 08700.006238/2024-49. Requerentes: Transpipeline Serviços de Transporte Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogada: Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1042/2024

Ato de Concentração nº 08700.003653/2024-41

Requerentes: Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (Phoenix FIP); Estado de São Paulo (Estado SP); Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô); e, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE)

Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima.

Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 16/2024/CGAA4/SGA1/SG (SEI 1440875) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral

Substituta
Despacho

Relação nº 280/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

810.521/2022-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°8112/2022 - Cessionario:48052.8100272024-18-Mineradora Ribeiro Ltda- CPF ou CNPJ 12.614.438/0001- 49

810.468/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°7175/2021 - Cessionario:48052.8105672023-11-Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me- CPF ou CNPJ 14.203.956/0001- 03

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.662/2022-RGS ENGENHARIA S.A.- Cessionário:Csl Construtora Sacchi Sa Em Recuperação Judicial- CPF ou CNPJ 04.395.316/0001- 80- Alvará n°8172/2022

810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA- Cessionário:Luiz Carlos Souza Ferreira Eireli Me- CPF ou CNPJ 28.075.813/0001-60- Alvará n°9879/2022

Fase de Concessão de Lavra

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2197)

810.483/1981-PEDRAS MULLER LTDA- Cessionário:48401.811071/2017-09 e 48401.811072/2017-45-CRISTIANO SBRUZZI e ELSA MULLER

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

810.979/2007-PAULO ROBERTO MULLER - Ofício N° 36649/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.414/2005-JG COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Cessionário:Gilmar Guadagnin Ltda- CNPJ 00.699.718/0001-18- Registro de Licença N° 10111- Vencimento da Licença: 2006

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°36770/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

810.123/2016-DUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGREGADOS MINERAIS LTDA- Alvará n° 5079/2016 - Cessionário: Empresa de Mineração Peixoto Ltda- CNPJ 89.493.506/0001-93

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

811.072/2017-CRISTIANO SBRUZZI

811.071/2017-ELSA MULLER

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 282/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

810.726/2020-JOSE PANISSON- AI N°1571/2024

810.638/2017-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA- AI N°1572/2024

810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA- AI N°1573/2024

810.010/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1574/2024

811.270/2014-MAV MINERAÇÃO LTDA- AI N°1575/2024

810.997/2014-ILDA PALUDO- AI N°1576/2024

810.688/2015-MAURICIO M. MARTINS- AI N°1577/2024

810.566/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1578/2024

810.563/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1579/2024

810.251/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1580/2024

810.250/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1581/2024

810.249/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1582/2024

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

811.267/2015-NILSON GIOVANELLA - AI N°6750/2022

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino