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PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.017224/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar CÂNDIDO NETO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551814, CPF n.º ***.243.203-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.017224/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar CÂNDIDO NETO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1551814, CPF n.º ***.243.203-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.014137/2021-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551882, CPF nº ***.677.463-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.014137/2021-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551882, CPF n.º ***.677.463-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020484/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS RODRIGUES NUNES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0719712, CPF n.º ***.572.723-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000550/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, Analista do Seguro Social, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administração e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 20739370, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administração e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.734, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.010574/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Leandro Sampaio Mateus, matrícula SIAPE nº 1390488, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo-Formação, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve: Art. 1º Nomear RODRIGO STACHLEWSKI PALMA, Titular da CTPS nº 9992425 série 0010/RS, para assumir o cargo efetivo de Psicólogo Fiscal, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

Miriam Cristiane Alves

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve: Art. 1º Nomear JOSÉ ANTÔNIO LAGES JUNIOR, Titular da CTPS nº 0849030 série 0040/RS, para assumir o cargo efetivo de Assistente Administrativo - Subsede Pelotas a contar de 19 de fevereiro de 2024.

Miriam Cristiane Alves

PORTARIA Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições constantes na Resolução CRP/RS n° 002/2024, resolve: Art. 1° Nomear THUILA FARIAS FERREIRA, Titular da CTPS nº 3320485, série 0020, /RS, para assumir o cargo em Comissão de Assessora da Presidência e Diretoria, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

Miriam Cristiane Alves

PORTARIA Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 570700265.000003/2024-11, resolve: Art. 1° Desligar do quadro de funcionários STIVIE SENA LESTON, Assistente Administrativo a contar de 21 de fevereiro de 2024.

Miriam Cristiane Alves
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LAURA ARAUJO DE LIMA SANTOS, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Siape nº 1948827, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.

RONALDO COSTA FILHO
PORTARIA Nº 522, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101214/2024-98, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1831655, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68.

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127, inciso V, 135, parágrafo único, 141, inciso IV, e 168, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 2º do Decreto n. 11.123/2022; e com fundamento na Nota Técnica n. 8/2023/COMISSÕES/CORREG-MIDR, de 24 de outubro de 2023, e no PARECER n. 00348/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 06 de novembro de 2023, aprovado pelo DESPACHO n. 01092/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim como nos Pareceres n. 52/2015/DECOR/CGU/AGU e 68/2019/DECOR/CGU/AGU, no art. 106, caput, parte final, da Lei n. 8.112/90 e nos arts. 6º, parágrafo único, e 7º do Decreto n. 11.123/2022, DECIDO não conhecer novo recurso hierárquico interposto por DINA ELARRAT DE ARAUJO GAMA, nos autos do processo administrativo disciplinar n. 59000.004769/2019-68, diante da manifesta ausência de cabimento.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado
PORTARIA DG Nº 86, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000854/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NAJLA REBOUÇAS GOMES, SIAPE nº 1788596, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Gestão de Pessoas, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 26 de dezembro de 2023.

Eng.º Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIAS DG DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:

Nº 87 - Designar o servidor ANTONIO FELIX FILHO, SIAPE nº 0739000, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo do Baixo Jaguaribe, localizada em Morada Nova/CE, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará. (Processo n° 59402.000264/2024-69)

Nº 88 - Nomear o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Obras, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.07, ficando dispensado da Função que atualmente exerce. (Processo n° 59400.000896/2024-42)

Nº 89 - Designar o servidor JOSÉ WILSON ALVES FONTENELE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Elaboração e Avaliação de Custos, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código FCE 1.05. (Processo n° 59400.000896/2024-42)

Eng.º FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ANCARA, no uso de suas atribuições e nos termos nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO GERALDO BELTRÃO MENDES PIRES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 628, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60414.001145/2023-92, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 207, Bloco "F", Apartamento 401, ao JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA Nº 246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 88/2024-PRGP de 20/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Adriano Ramos Job, matrícula SIAPE nº 2263477, da função de Coordenador de Benefícios, Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Administração de Pessoal. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 247, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 88/2024-PRGP de 20/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo José Trombert de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1854245, para exercer a função de Coordenador de Benefícios, Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Administração de Pessoal. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.099811/2024-10, resolve:

Nº 59 - Dispensar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Valdiney breder de souza, matrícula SIAPECAD nº 01292161 , SIAPE nº 1539947, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

Nº 60 - Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Valdiney breder de souza, matrícula SIAPECAD nº 01292161 , SIAPE nº 1539947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

Nº 61- Designar, a Assistente-Técnico Administrativo MARIANA GALVANE LEMOS, matrícula SIAPECAD nº 01962019, SIAPE nº 1183134 , para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, no uso de suas atribuições e nos termos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, CARLOS EDUARDO MODA LARI, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Matrícula SIAPE nº 2607227, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-CONSELHEIRO PABLO DUARTE CARDOSO, tendo em vista a portaria do Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos países de Língua Portuguesa, de 12 de dezembro de 2022, e as demais normas legais e regulamentares, com a anuência da autoridade delegante, resolve:

Revogar a subdelegação de competência concedida ao conselheiro GUILHERME BELLI para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro DURVAL CARVALHO DE BARROS, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

PABLO DUARTE CARDOSO
PORTARIA N° 1.253, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO BOKLIS GOLBSPAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar da "68th Annual Meeting of the Comparative and International Education Society - CIES 2024" junto à Comparative and International Education Society, em Miami, Estados Unidos, no período compreendido entre 10/03/2024 e 15/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e realizar uma visita técnico-científica junto à Universidade de Wisconsin-Madison, em Madison, Estados Unidos, no período compreendido entre 16/03/2024 e 22/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99571.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.257, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RODRIGO CAUDURO DIAS DE PAIVA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar do "International Association of Hydrological Sciences (IAHS) Latin America Regional Committee" junto à Universidad de Chile, em Santiago de Chile, Chile, no período compreendido entre 06/03/2024 e 09/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99698.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA-DILPE Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO ORLANDO ALVES, matrícula 1591-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2024, CELINA CAVALCANTE GUERRA, matrícula 11524-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 20 de fevereiro de 2024, REINALDO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 3008-2, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Portaria GDG Nº 41, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA PETERS MOURA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO

Portaria republicada por conter erro material no original.
PORTARIA Nº 4, de 16 de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos 54 e 55 do Regimento Interno desta Autarquia, CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO, o disposto no art. 11 da Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que prevê que cabe ao respectivo Presidente a responsabilidade administrativa do Conselho Regional de Farmácia;

CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação N.º 15/2015 do Plenário que aprova a criação do emprego público de provimento em comissão de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do CRF/RN;

CONSIDERANDO, o disposto no Plano de Empregos, Carreiras e Remunerações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, o pedido de demissão formalizado pela detentora do emprego público de provimento em comissão de Assessora de Comunicação deste CRF/RN, resolve:

Art. 1º - Demitir, a pedido, a empregada pública DJANICY BRAGA DA COSTA, inscrita no CPF sob o n.º 055.107.014-55, do emprego público de provimento em comissão de Assessora de Comunicação desta autarquia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.

JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
PORTARIA TRE-BA Nº 190, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0002384-70.2024.6.05.8141, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada VERA LÚCIA DOS SANTOS BORGES da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 141ª Zona Eleitoral (Itaparica - BA).

Art. 2º Designar a servidora MILENA CRISTINA DE MELO MUNIZ, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da mesma Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATOS de 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 249 - Dispensar, a pedido, LARISSA RACHEL GOMES SILVA, Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de Coordenadora dos Cursos de Licenciatura em Artes Visuais e Educação Artística, do Centro de Ciências de Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, a partir de 22/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.008645/2024-18)

Nº 250 - Designar ODAILTON ARAGÃO AGUIAR, Professor do Magistério Superior para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de Coordenador dos Cursos de Licenciatura em Artes Visuais e Educação Artística, do Centro de Ciências de Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, a partir de 22/02/2024, até o fim do atual mandato. (considerando o Processo n.º 23111.008645/2024-18)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA VIEIRA NUNES, CPF nº ***.065.231-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 665, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001140/2024-26, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TATIANA RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1669349, para exercer a função de Coordenadora de Empenho da Reitoria, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 700, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000185/2024-16, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JOYCE CRISTINA DA SILVA HOLANDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2743669, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do campus Seabra, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 701, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000186/2024-52, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIELTON MASCARENHAS MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3162136, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico de Informática do campus Seabra, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 702, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000270/2024-55, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PALLOMA RIOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1375361, para exercer a função de Coordenadora da Área de Ciências Humanas, Artes e Linguagens do campus Feira de Santana, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

NOMEAR ADRIANA OLIVEIRA E SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 03154.003687/2019-98, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Cláudia Ferreira Fernandes, matrícula SIAPE nº 11701382, cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, movimentada pela Portaria nº 78, de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2019, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA PRT Nº 27, de 20 de fevereiro de 2024

A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO Portaria PRT-11ª Região Nº 14, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (seção 2), do dia 07.02.2024, no qual dispensou o Procurador Regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento da titularidade da Coordenação Regional da Coordinfância e da titularidade da Coordenação Regional GAET da Coordinfância no âmbito da PRT11ª Região, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ÉRIKA MASIN EMEDIATO para os encargos de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA, e de

titular do respectivo Ofício Especial - GAET, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 2º Dê-se ciência. Publique-se.

Alzira Melo Costa
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Commodity Futures Trading Commission's International Regulators Meeting e da International Futures Industry Annual Conference, que serão realizadas em Boca Raton, Estados Unidos da América. (Processo SUPER CVM n o . 19957.001273/2024-86)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 94 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, e na Portaria RFB nº 320, de 12 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam delegadas as atividades de gestão da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil - DRJ-R e de suas Turmas Recursais, nos termos da legislação aplicável, aos seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

I - Andréa Duek Simantob, matrícula Siapecad nº 20017, Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras - Cejul, na condição de titular; e

II - Paulo Cesar Macedo Pessoa, matrícula Siapecad nº 0008709, Presidente da 10ª Turma Recursal da DRJ-R, na condição de substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Sutri nº 54, de 23 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 492, DE 20 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023 e pelo art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, adoto, como fundamento deste ato, a Nota Jurídica nº. 00003/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho de Aprovação nº. 00040/2024/CONJUR?CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, em razão da declaração de nulidade da Portaria CGU nº. 99, de 09 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2024, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.103225/2021-60, resolve:

Aplicar a penalidade de suspensão de 41 (quarenta e um) dias em razão do descumprimento de deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº. 8.112/90, com a aplicação do art. 130, § 2º, da Lei nº. 8.112/90, considerando a possibilidade de, conforme juízo de conveniência e oportunidade da autoridade julgadora, a qual deve considerar apenas o interesse público, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades do hospital da UFSC, converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de remuneração ou de subsídio, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, em razão da Decisão nº. 23, de 09 de janeiro de 2024, publicada em 12 de janeiro de 2024, tendo em vista o deferimento parcial do pedido de reconsideração.

Na aplicação da penalidade de suspensão deverão ser abatidos os dias que o servidor ficou afastado do serviço público ou, no caso de conversão da multa, os valores descontados da remuneração ou de subsídio.

O servidor JOEL DE ANDRADE deverá ser reintegrado ao cargo público federal que ocupava, com efeitos funcionais a partir data que o servidor foi demitido do serviço público em razão da Decisão nº. 277, aplicada pela Portaria nº. 2.822, ambas de 16 de agosto de 2023 e publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR PATRÍCIA VIEIRA NUNES, CPF nº ***.065.231-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21016.000905/2024-66, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de fevereiro de 2024, LEOPOLDO NUNES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1641, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008635/2024-19, resolve:

Designar MYLENA DE SOUSA VAZ, matrícula SIAPE nº 3375771, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira do Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000936/2024-03; resolve:

Nº 469 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES MONTENEGRO, matrícula PF nº 22.131, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 470 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO SCHMITT, matrícula PF nº 15.784, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, resolve:

Art. 1º DISPENSAR as servidoras Jaira da Silva Magalhães (Coordenadora-Geral de Projetos Estratégicos), e Natália Dantas de Oliveira (Técnica em Gestão de Ativos e Parcerias), do encargo de membros da Comissão de Seleção dos Editais nºs 1 e 2/2024, instituída no âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria UGP-PNUD nº 11, de 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2024, Seção 2, pág. 42, e alterada pela Portaria UGP-PNUD nº 14, de 25/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág 48:

Art. 2º DESIGNAR as servidoras Alyne Alvarez Silva (Coordenadora de Articulação e Parcerias) e Natália Thamise Freitas Barros (Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias), para compor a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIS GORSKI
PORTARIA MPS Nº 398, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo 10128.001690/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTIAN CAMPOS ROSETTI, matrícula nº 12346123, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 4, código FCE 1.07 da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I.

Art. 2º Designar GISELE KATIA CAMARA OLIVEIRA CLAUDINO, matrícula nº 1504289, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 4, código FCE 1.07 da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 406, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.001476/2024-61, resolve:

Designar ALVARO FRIDERICHS FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1638074, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Sul, código FCE 1.05, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal Sul, do Departamento de Perícia Médica Federal, no interesse da administração.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 426, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.325265/2023-48 e 14022.012261/2024-12, resolve:

Dispensar WILLIAM FERREIRA DE PAULA, matrícula nº 1.450.507, CPF nº 341.XXX.XXX-51, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Pires, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 427, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.325265/2023-48 e 14022.012261/2024-12, resolve:

Designar RUTH HELENA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 0.942.667, CPF nº 055.XXX.XXX-42, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Pires, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 703, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.001918/2024-97, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/02/2024, a servidora LAIS VIENA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1855028, da função de Assessora da Diretoria de Ensino do campus Salvador, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.594, de 09/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Ato nº 127, de 20 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002184-05.2023.4.01.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SERGIO ROBERTO MAGALHAES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista Ofício n° 28/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, objeto do Processo nº 23087.004534/2022-11 resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Coelho de Lima, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1643085, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Departamento de Direitos Humanos - FG.1, vinculada à Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira