RSUTLADOS DE JULGAMENTOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.25.0004

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ECOPONTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA .

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Permanente de Licitações do Município de Itapecuru-Mirim/MA, por sua Presidente, torna público o resultado do julgamento da análise da Proposta de Preço do certame licitatório, Tomada de Preços nº 008/2023, do Tipo Menor Preço Global, oriunda do Processo Administrativo de n°. 2023.10.25.0004, expediente da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ECOPONTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, conforme condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preços nº 2023.10.25.0004 e seus anexos, toma a Comissão Permanente de Licitação a seguinte deliberação, conforme os motivos constantes na segunda ata da sessão pública realizada 18 de abril de 2024. Destarte, esta Comissão de Licitação se manifesta pela desclassificação da proposta de preço da empresa descrita na tabela abaixo, pois não atendeu as exigências de proposta de Preço do edital:

EMPRESAS DESCLASSIFICADAS

IOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº CNPJ 19.541.608/0001-51

DAS RAZÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO:

A empresa IOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº CNPJ 19.541.608/0001-51, em sua composição de custos unitário, conforme exigência do edital no item 8; 8.1, c), à apresentou sem as devidas assinaturas.

Considerando o disposto no item 8.2, do presente Edital, que diz:

8.2 Os documentos exigidos nas alíneas "b", "c", "d", "e", "f' e "g" do subitem 8.1 deverão, necessariamente, ser assinados pelo representante legal da licitante e por Engenheiro ou Arquiteto, devidamente registrado no CREA ou CAU, com identificação e número do seu registro, nos termos dos artigos 7° e 14 da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Resolução CONFEA nº 282, de 24 de agosto de 1983.

Levando em consideração a disposição editalícia, esta comissão de licitação entende pela desclassificação da empresa IOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº CNPJ 19.541.608/0001-51.

Tendo em vista o encaminhamento dos autos para análise do setor técnico competente, bem como conforme parecer exarado pelo atendimento dos itens técnicos editalícios, a Comissão de Licitação em análise das propostas de preços e do parecer técnico, declara classificadas as a empresas abaixo relacionadas, pois atenderam as exigências do edital. Segue abaixo o valor das propostas de preços das empresas classificadas, em conformidade com o tipo definido na TOMADA DE PREÇOS nº 008/2023:

CLASSIFICAÇÃOEMPRESAVALOR GLOBAL

1ªVASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ 18.447.802/0001-00 R$ 554.372,20

2ªRR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/ CNPJ 37.382.431/0001-70 R$ 615.811,03

3ªM. BACELAR MARINHO EIRELI /CNPJ 10.305.79410001-55 R$ 648.042,92

Dessa forma, constatou-se que a empresa classificada apresenta a proposta de preço adequada ao Edital, portanto, sendo válida para o Processo, julgando a proposta VENCEDORA a empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Nº 18.447.802/0001-00, com o menor valor Global de VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 554.372,20 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).

Ciência aos interessados da decisão. Decorrido o prazo previsto na Lei 8.666/93 da publicação deste, em não havendo recurso, o processo será encaminhado ao Prefeito municipal para Homologação e Adjudicação.

Itapecuru-Mirim/MA, 29 de abril de 2024.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.19.0002

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Permanente de Licitações do Município de Itapecuru-Mirim/MA, por sua Presidente, torna público o resultado do julgamento da análise da Proposta de Preço do certame licitatório, Tomada de Preços nº 007/2023, do Tipo Menor Preço Global, oriunda do Processo Administrativo de n°. 2023.07.19.0002, expediente da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão e da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, conforme condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preços nº 2023.07.19.0002 e seus anexos, toma a Comissão Permanente de Licitação a seguinte deliberação, conforme os motivos constantes na segunda ata da sessão pública realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e quatro:

Tendo em vista o encaminhamento dos autos para análise do setor técnico competente, conforme parecer exarado pelo atendimento dos itens técnicos editalícios, bem como da análise dos autos por essa competente Comissão de Licitação, a empresa abaixo relacionada é declarada classificada, pois atendeu as exigências do edital. Segue abaixo o valor da proposta de preço da empresa classificada, de conformidade com o tipo definido na TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023:

EMPRESAJCF SERVIÇOS LTDA/CNPJ Nº 32.919.582/0001-09VALOR GLOBAL R$ 288.931,30

Dessa forma, constatou-se que a empresa classificada apresenta a proposta de preço adequada ao Edital, portanto, sendo válida para o Processo, julgando a proposta VENCEDORA a empresa JCF SERVIÇOS LTDA/CNPJ Nº 32.919.582/0001-09, com o menor valor Global de VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 288.931,30 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e trinta centavos).

Ciência aos interessados da decisão. Decorrido o prazo previsto na Lei 8.666/93 da publicação deste, em não havendo recurso, o processo será encaminhado ao Prefeito municipal para Homologação e Adjudicação.

Itapecuru-Mirim/MA, 29 de abril de 2024.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL