Portaria SPU/MGI Nº 9.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Ceará:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Francisco Fábio de Sousa Galvão - Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU-CE;

b) Suplente: Walter Tadeu Nogueira Godinho - SPU-CE;

c) Titular: Antônio Francismar Lucena Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-CE;

d) Suplente: Mônica Benício Freire - INSS-CE;

e) Titular: Francisco Erivando Santos Sousa - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-CE;

f) Suplente: Marcos Aurélio Cândido da Silva - INCRA-CE;

g) Titular: Fernando de Carvalho Bastos - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS-CE;

h) Suplente: Victor Paulino Bandeira - DNOCS-CE;

i) Titular: Deodato José Ramalho Junior - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-CE;

j) Suplente: Luiz Claudio de Mello Braga - IBAMA-CE;

k) Titular: Deise Aragão Mattei - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio-CE;

l) Suplente: Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza - ICMBio-CE;

m) Titular: Débora Amanda Moura de Miranda Costa - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;

n) Suplente: Laís Guimarães de Freitas - CODEVASF;

o) Titular: Daniel Martinho Barboza Filho - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB-CE;

p) Suplente: Priscilla Araújo Lopes - CONAB-CE;

q) Titular: Rafael Vieira de Alencar - Universidade Federal do Ceará - UFC; e

r) Suplente: Luís Renato Bezerra Pequeno - UFC.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Carlos Edilson Araujo - Secretaria de Estado das Cidades; e

b) Suplente: Sara Maria Spinosa Juvencio - Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: José Helder Diniz Neto - Associação de Prefeitos do Ceará - APRACE; e

b) Suplente: Samuel da Costa Silva - APRACE.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Gabrielle Astier de Villatte Wheatley - Projeto Brasil Cidades - BR Cidades;

b) Suplente: Lígia Maria Silva Melo de Casimiro - BR Cidades;

c) Titular: Antonio José Soares - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

d) Suplente: Margarida Sousa Oliveira - MST;

e) Titular: Thiago Celestino da Silva - Central de Movimentos Populares - CMP;

f) Suplente: Maria Kelly Farias Alves - CMP;

g) Titular: Francisco Dorismar Soares da Silva - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST;

h) Suplente: Maria Angelita de Oliveira Silva - MTST;

i) Titular: Antônio Sérgio Pereira da Silva - Movimento Brasil Popular;

j) Suplente: Guarany Oliveira Marques - Movimento Brasil Popular;

k) Titular: Ivan Batista - Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza - FBFF;

l) Suplente: Nágyla Maria Galdino Drumond - FBFF;

m) Titular: Olinda dos Santos - Cearah Periferia; e

n) Suplente: Arnobio Gomes Neto - Cearah Periferia.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Ceará será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE