EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA Nº 8/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Anne Stephanie Oliveira De Lima, CPF.: 788.XXX.XXX-68, anuidades de 2018 a 2024: R$ 4.892,98; Paulo Ricardo Correia Dos Santos, CPF: 077.XXX.XXX-62, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.734,80; Merielle Valente Vargas Da Silva, CPF.: 003.XXX.XXX-12, anuidades de 2017 a 2021 e 2023 e 2024; R$ 6.803,55; Marília Pereira Da Silva, CPF:097.XXX.XXX-10, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.734,80; Gabriela Rodrigues Da Costa, CPF: 952.XXX.XXX-63, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.734,80.

João Pessoa, 27 de agosto de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 8/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades e/ou multas devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Flavia Dias Da Silva, CPF: 084.XXX.XXX-76, Proc. de Fiscalização Nº 1000051747/2017: R$ 2.090,85; Igor Matias De Lima, CPF: 097.XXX.XXX-08, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.734,80.

João Pessoa, 27 de agosto de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB