Edital de 12 de agosto de 2024

AVISO DE ERRATA DE EDITAL

Do Edital de Credenciamento 02/2020 - HMAB;

O Hospital Militar de Área de Brasília, torna público e para conhecimento das interessadas em participar do Credenciamento, o qual tem por objeto o credenciamento, no Distrito Federal, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Atenção Domiciliar, Odontológica na área de Radiologia e de Reabilitação aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED), do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), do Sistema de Assistência Médico Hospitalar (SAMEX), constituído para atender aos ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas, e aos servidores civis do Exército Brasileiro e seus dependentes beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão nº 656/1995 - Plenário TCU, a retificação de Inclusão de Serviço dos Pacotes de Ablação, conforme segue: 16.2.3 Pacotes de Procedimentos do Sistema Cárdio-Circulatório, subitem 16.2.3.2.1 os seguintes procedimentos: 16.2.3.2.1 Pacote de Ablação 16.2.3.2.1.1 Instruções Gerais 16.2.3.2.1.1.1 Os valores referenciais são segmentados por: taxas, gases, SADT, medicamentos, materiais e OPME. 16.2.3.2.1.1.2 As contas de pacotes não podem ser cobradas juntamente com períodos de conta em formatação aberta. 16.2.3.2.1.2 Composição 16.2.3.2.1.2.1 Cada valor referencial tem um quadro "Composição do Valor Referencial" com descrição dos itens de inclusão, contudo todos os Valores Referenciais apresentam interseção dos seguintes itens de inclusão e exclusão: 16.2.3.2.1.3 Itens de Inclusão Todos os valores referenciais encerram o conjunto de procedimentos, serviços e insumos necessários a realizá-los. 16.2.3.2.1.3.2 Dentre os itens de inclusão estão: taxas, gases, SADT, materiais descartáveis e de consumo, medicamentos e OPMEs (todos os OPME's). 16.2.3.2.1.3.3 Não serão aceitas cobranças adicionais aos valores referenciais, salvo quando no próprio corpo deste documento estiver prevista esta condição. 16.2.3.2.1.4 Itens de Exclusão 16.2.3.2.1.4.1 Não estão inclusos nos valores referenciais e poderão ser cobrados complementarmente os processos dialíticos, o suporte nutricional enteral e parenteral (exclui-se suplementos), a antibioticoterapia, os exames de anatomia patológica e imuno-histoquímica e os hemoderivados. 16.2.3.2.1.4.2 Não estão inclusos os honorários médicos e do anestesista. 16.2.3.2.1.5 Intercorrências: 16.2.3.2.1.5.1 As intercorrências são agravos não esperados na evolução do paciente, e que alteram a conduta terapêutica e o próprio curso da evolução. Frequentemente as intercorrências demandam por procedimentos, serviços e insumos não previstos, promovendo um incremento de custo não esperado. Por este motivo, as intercorrências devem ser tratadas de forma excepcional, saindo dos parâmetros do pacote e evoluindo para uma cobrança em formatação de conta aberta; 16.2.3.2.1.5.2 As intercorrências referidas nestes itens, capazes de alterar o pacote são: intercorrências cirúrgicas ou clínicas que alterem de forma significativa o custo do procedimento. Intercorrências de pequena complexidade sem impacto relevante no custo do procedimento não serão objetos para alterar o modelo de cobrança em pacote, tão pouco alterar o valor do mesmo, devendo ser consideradas um risco inerente do modelo de remuneração por pacote; 16.2.3.2.1.5.3 As contas abertas obedecem aos critérios de cobrança vigentes praticados neste Anexo R. 16.2.3.2.1.6 Quando houver a necessidade de realização de mais de um procedimento no mesmo ato cirúrgico: 16.2.3.2.1.6.1 Na impossibilidade de manter o formato de pacote, o FuSEx poderá autorizar os procedimentos em formato de conta aberta; 16.2.3.2.1.6.2 Em hipótese alguma poderão ser cobrados integralmente os dois pacotes, pois estaria se pagando em duplicidade os itens de interseção entre ambos (taxas, materiais e medicamentos, etc.). Também não pode ser aplicada a esta situação a proporcionalização de 70% ou 50% (utilizada na tabela AMB para procedimentos de mesma via de acessos ou vias diferentes), pois neste caso não estão sendo avaliados apenas os honorários médicos, mas sim um conjunto de elementos que compõem a internação. 16.2.3.2.2 Ablação Percutânea por Cateter para Tratamento de Arritmias Cardíacas por Energia de Radiofrequência ou Crioablação - SADT: Todos os SADTs estão contemplados. TAXAS E GASES: Todas as taxas, serviços e gases estão contemplados. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO: Todos os medicamentos e materiais necessários ao procedimento foram contemplados neste valor referencial. Nenhum medicamento ou material poderá ser cobrado complementarmente, salvo em condições previstas. OPME: Todos os OPMEs estão contemplados dentro do valor referencial, entre eles: Cateteres Diagnósticos; Cateteres Terapêuticos; Adaptadores dos Cateteres; Cabos Conectores; e Introdutores; Nenhum OPME poderá ser cobrado complementarmente, salvo em condições previstas. OBSERVAÇÃO: Incluso o Estudo Eletrofisiológico; Incluso as Técnicas: Carto; Ensite; e a Crioablação. CÓDIGO: 30918073; DESCRIÇÃO: Ablação percutânea por cateter para tratamento de arritmias cardíacas por energia de radiofrequência ou crioablação; VALOR: R$ 21.000,00. 16.2.3.2.3 Ablação Percutânea por Cateter para Tratamento de Arritmias Cardíacas Complexas (Fibrilação Atrial, Taquicardia Ventricular com Modificação de Cicatriz, Taquicardias Atriais Macrorreentrantes com Modificação de Cicatriz) por Energia de Radiofrequência ou Crioablação - DIÁRIAS: UTI 0 APARTAMENTO 0; SADT: Todos os SADTs estão contemplados. Todas as taxas, serviços e gases estão contemplados. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO: Todos os medicamentos e materiais necessários ao procedimento foram contemplados neste valor referencial. Nenhum medicamento ou material poderá ser cobrado complementarmente, salvo em condições previstas. OPME: Todos os OPMEs estão contemplados dentro do valor referencial, entre eles: Cateteres Diagnósticos; Cateteres Terapêuticos; Cateter de Ultrassom Intracardíaco; Cabos Conectores; Introdutores; Cateter Diagnóstico Lasso; Pentaray ou NAVx ensite; Conjunto de Tubos Cool Point; Agulha Transeptal; Placa Patch; Eletrodo para Desfibrilação; Bainhas Introdutoras; e Fio Guia. Nenhum OPME poderá ser cobrado complementarmente, salvo em condições previstas. OBSERVAÇÃO: Incluso o Estudo Eletrofisiológico; Incluso as Técnicas: Carto; Ensite; e a Crioablação. CÓDIGO: 30918081; DESCRIÇÃO: Ablação percutânea por cateter para tratamento de arritmias cardíacas complexas (fibrilação atrial, taquicardia ventricular com modificação de cicatriz, taquicardias atriais macrorrentrantes com modificação de cicatriz), por energia de radiofrequência ou crioablação; VALOR: R$ 58.000,00.

Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.

EDGAR PABLO MORAES SANTOS - Cel

Ordenador de Despesas do Hospital Militar de Área de Brasília