EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TOMBAMENTO DO TERREIRO ILÊ AXÉ ICIMIMÓ AGANJU DIDÊ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA

Processo nº 01502.002434/2012-06

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1793-T-16 (Processo nº 01502.002434/2012-06), o tombamento provisório do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, situado na área denominada Terra Vermelha, junto à ladeira de Quebra Bunda, zona rural de Cachoeira, no estado da Bahia, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em razão de seu elevado valor histórico, etnográfico e paisagístico, bem como dos efeitos decorrentes deste ato administrativo, assegurando-lhe, assim, o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a Portaria nº 11/1986.

Cabe salientar que foi publicado o Edital de Aviso de Notificação de Tombamento Provisório Emergencial do Terreiro Aganjú Didé - Ici Mimó no Diário Oficial da União, em 13 de maio de 2020, e no sítio eletrônico do Iphan, encontrando-se o bem acautelado, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. Importa destacar que este edital de notificação de tombamento provisório tem por finalidade dar ciência aos interessados da conclusão da instrução do processo de tombamento em questão, bem como da definição das poligonais de tombamento e de entorno.

A poligonal de tombamento proposta compreende os seguintes pontos, descritos em coordenadas geográficas:

Coordenadas da poligonal de tombamento

S. R. Geodésico: SIRGAS2000

Sistema de projeção: UTM 24S

Ponto

E (m)

N (m)

0

506884,264

8605784,283

1

506890,227

8605779,207

2

506921,336

8605719,090

3

506914,285

8605652,766

4

506913,202

8605638,996

5

506920,654

8605565,181

6

506939,381

8605483,481

7

506946,311

8605457,442

8

506947,434

8605435,273

9

506943,485

8605422,643

10

506933,726

8605401,774

11

506929,986

8605394,042

12

506925,828

8605365,549

13

506975,140

8605202,517

14

506670,504

8605205,324

15

506634,864

8605194,393

16

506508,594

8605371,077

17

506510,296

8605456,048

18

506527,140

8605549,321

19

506541,749

8605586,106

20

506619,730

8605721,585

21

506689,134

8605755,289

22

506884,264

8605784,283

A poligonal de entorno proposta compreende pontos, descritos em coordenadas geográficas:

Coordenadas da poligonal de entorno

S. R. Geodésico: SIRGAS2000

Sistema de projeção: UTM 24S

Ponto

E (m)

N (m)

0

506869,566

8605883,197

1

506949,082

8605860,432

2

506955,045

8605855,355

3

506979,041

8605825,165

4

507010,149

8605765,048

5

507020,775

8605708,520

6

507013,870

8605643,557

7

507013,599

8605640,106

8

507019,521

8605581,437

9

507036,464

8605507,519

10

507042,947

8605483,159

11

507046,182

8605462,504

12

507047,306

8605440,335

13

507042,878

8605405,432

14

507038,929

8605392,801

15

507034,070

8605380,282

16

507029,076

8605369,603

17

507070,857

8605231,468

18

507055,161

8605142,545

19

506974,219

8605102,521

20

506685,045

8605105,186

21

506664,187

8605098,789

22

506602,806

8605099,671

23

506553,505

8605136,249

24

506427,236

8605312,932

25

506408,614

8605373,079

26

506410,316

8605458,051

27

506411,888

8605473,820

28

506428,732

8605567,092

29

506434,201

8605586,231

30

506448,810

8605623,016

31

506455,081

8605635,992

32

506533,061

8605771,470

33

506576,045

8605811,538

34

506645,449

8605845,243

35

506674,436

8605854,203

36

506869,566

8605883,197

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a proposta de alteração, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

Dessa forma, eventuais intervenções no bem tombado e na área de entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no estado da Bahia, situada à Rua Visconde de Itaparica, nº 8, Barroquinha, Salvador/BA, 40024-080, nos termos dos arts. 17 e 18 do Decreto-lei nº 25/37.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

LEANDRO GRASS

Presidente