PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao segundo quadrimestre de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 05095.2024-3, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO

ANEXO I DA PORTARIA Nº 417/2024- TRE/MT

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS1(b)

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.787.697,72

8.813.517,99

13.461.148,35

9.333.963,90

12.142.103,70

9.505.559,65

9.403.734,66

9.612.864,69

9.407.185,40

9.328.828,82

9.315.127,89

9.390.952,67

118.502.685,44

2.041.514,49

Pessoal Ativo

7.433.262,90

7.459.083,17

11.418.618,53

7.981.087,23

10.070.210,48

8.067.849,77

7.880.469,04

8.062.161,12

7.883.641,80

7.831.085,60

7.765.125,27

7.838.213,17

99.690.808,08

1.805.094,35

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.337.674,74

6.362.504,86

9.245.789,93

6.890.187,46

8.972.165,91

6.904.366,48

6.735.976,21

6.916.614,24

6.739.180,17

6.693.702,13

6.629.935,54

6.693.790,17

85.121.887,84

1.585.642,95

Obrigações Patronais

1.095.588,16

1.096.578,31

2.172.828,60

1.090.899,77

1.098.044,57

1.163.483,29

1.144.492,83

1.145.546,88

1.144.461,63

1.137.383,47

1.135.189,73

1.144.423,00

14.568.920,24

219.451,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.354.434,82

1.354.434,82

2.042.529,82

1.352.876,67

2.071.893,22

1.437.709,88

1.523.265,62

1.550.703,57

1.523.543,60

1.497.743,22

1.550.002,62

1.552.739,50

18.811.877,36

236.420,14

Aposentadorias, Reserva e Reformas

939.604,18

939.604,18

1.416.421,70

938.046,03

1.444.946,90

1.005.450,90

1.091.006,64

1.118.444,59

1.090.979,27

1.083.805,04

1.136.064,44

1.138.801,32

13.343.175,19

230.015,88

Pensões

414.830,64

414.830,64

626.108,12

414.830,64

626.946,32

432.258,98

432.258,98

432.258,98

432.564,33

413.938,18

413.938,18

413.938,18

5.468.702,17

6.404,26

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.356.304,78

1.354.434,82

2.044.577,95

1.083.381,07

2.071.893,22

1.437.709,88

1.534.539,20

1.550.703,56

1.523.543,60

1.497.743,22

1.550.002,62

1.567.067,48

18.571.901,40

92.875,18

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.869,96

-

2.048,13

13.894,40

-

-

-

-

-

-

-

14.327,98

32.140,47

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.354.434,82

1.354.434,82

2.042.529,82

1.069.486,67

2.071.893,22

1.437.709,88

1.534.539,20

1.550.703,56

1.523.543,60

1.497.743,22

1.550.002,62

1.552.739,50

18.539.760,93

92.875,18

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

7.431.392,94

7.459.083,17

11.416.570,40

8.250.582,83

10.070.210,48

8.067.849,77

7.869.195,46

8.062.161,13

7.883.641,80

7.831.085,60

7.765.125,27

7.823.885,19

99.930.784,04

1.948.639,31

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

101.879.423,35

0,007589

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

247.031.834,60

0,018402

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

234.680.242,87

0,017482

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

222.328.651,14

0,016562

FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 20/set/2024 às 17h e 30m.

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

3. Os valores de R$ 11.273,58 (Mar/24) e -R$ 0,01 (Abr/24) foram excluídos da linha "Despesas de Exerc. Anteriores de período anterior ao da apuração" por se tratar de despesa de dez/2023, período este compreendido entre set/2023 a ago/2024 e que deve ser excluído conforme determina o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO

Diretor-Geral

JOSÉ PEDRO DE BARROS

Secretário de Administração e Orçamento, em Substituição Legal

DANIEL RIBEIRO TAURINES

Coordenador de Auditoria Interna

Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso