PORTARIA DIRAP Nº 4.828/4PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº 67224.005454/2023-18 e nº 67224.002686/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERAILDES SANTOS CONCEIÇÃO, companheira de ISAAC DUARTE DIAS, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código AGAA 482002, SIAPE nº 0213887, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de julho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "Especial", padrão I, NA, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.830/4PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.014828/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA SEIXAS DE MENDONÇA, viúva de ELIAS JOSÉ DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0211638, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.831/4PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67278.003613/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HERCULES PEDROSO, irmão inválido de MIRNA PEDROSO, ocupante do cargo de Enfermeiro, código ENFERMEIRO - 480103 SIAPE nº 0206824, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 14 de março de 2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NS, com fundamento no inciso IX, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO