ACÓRDÃO Nº 13-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.002447/2023-10

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3. Relator: Lima Filho

4. Unidade Técnica: Comissão para Avaliação, Aprimoramento e Valorização das Gerências e Unidades Regionais que compõem a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC (CAAVGUR)

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do relatório de atividades da Comissão para Avaliação, Aprimoramento e Valorização das Gerências e Unidades Regionais que compõem a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC (CAAVGUR),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. aprovar o Relatório de Atividades da Comissão para Avaliação, Aprimoramento e Valorização das Gerências e Unidades Regionais que compõem a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC (CAAVGUR), SEI nº 2007155;

5.2. recomendar à SFC, sob orientação da Diretoria Colegiada, que implemente ações que promovam uma maior aproximação entre sede e Gerências Regionais, como por exemplo: visitas periódicas de Diretores em unidades, envolvimento direto dos servidores da unidade em processos de sua área, eventuais participações de servidores de regionais em atividades na sede, envolvimento de servidores das regionais em atividades que a Diretoria e/ou Superintendências venham a desenvolver em suas jurisdições, realização de reuniões trimestrais com todas as unidades, com eventual participação de um Diretor a critério do Diretor-Geral;

5.3. recomendar à SAF que prossiga com o aprimoramento de seus processos internos de forma a acompanhar e a agilizar os processos referentes ao atendimento das inúmeras necessidades das Regionais;

5.4. recomendar à SFC, sob orientação da Diretoria Colegiada, a necessidade de revisão na localização, criação, exclusão e adequação das unidades em funcionamento, visando ao atendimento dos aspectos funcionais e de interesse da Administração;

5.5. recomendar à Diretoria Colegiada que avalie mitigar a diferença de remuneração entre gerentes da sede e gerentes das Regionais;

5.6. recomendar à SFC, dentro de sua competência ou por intermédio de sugestões à Diretoria Colegiada, que busque medidas que contribuam para um incremento na sensação de pertencimento, como por exemplo: no Prêmio ANTAQ, passar a reconhecer a regional com maior eficiência e entrega de resultados, acompanhar a indicação de servidores de regionais para missões no exterior, tendo como parâmetro de escolha a meritocracia. Nos grandes eventos de caráter técnico ou regulatório, workshops, seminários, reuniões etc, incluir integrantes das Regionais, sempre que julgado pertinente pela Diretoria ou pela SFC;

5.7. recomendar à Diretoria Colegiada, que a partir de 2024 nenhum Gerente Regional ou Chefe de Unidade permaneça no cargo por mais de cinco anos;

5.8. recomendar ação imediata da SAF, em coordenação com a SFC, para instalação de identidade visual nas regionais que não as possui;

5.9. recomendar à SFC o monitoramento do estado de conservação e substituição imediata de uniformes e EPI em mau estado; e

5.10. recomendar à SAF que estude a possibilidade da criação de vantagens pecuniárias para os servidores que atuam em atividades fiscalizatórias de forma contínua consideradas de risco, com argumentação fundamentada em lei.

6. Data da Reunião: 1º/02/2024 - Telepresencial.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral