ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII do artigo 42 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A e no art. 96, inciso I, alínea "c", ambos da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Nº 56 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Ana Teresinha de França Almeida e Silva do TRT da 1ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar a magistrada na 26ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 57 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Livia dos Santos Vardiero Crespo do TRT da 1ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar a magistrada na 27ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 58 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda do TRT da 3ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar o magistrado na 28ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 59 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Pedro Etienne Arreguy Conrado do TRT da 2ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar o magistrado na 29ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 60 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Bernardo Pinheiro Bernardi do TRT da 24ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar o magistrado na 30ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 61 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Tayanne Coêlho Mantovaneli do TRT da 23ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar a magistrada na 31ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 62 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Silvia Dalla Bernardina Daher do TRT da 23ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Posicionar a magistrada na 32ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina

Presidente