RESOLUÇÃO-RE Nº 2.515, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MOREIRA E SOUZA DROGARIA LTDA / 53.573.660/0001-28

25351.346973/2024-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0772179247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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LAURIVAN MANOEL DE PAULA / 03.595.439/0001-00

25351.354990/2024-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0800452241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.47805-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

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EMILY M BENTO FARMACIA LTDA / 55.187.689/0001-05

25351.354221/2024-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0793316243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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roberto akira de holanda kumamoto - farmacia / 55.099.039/0001-08

25351.353330/2024-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786062240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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farmacia do amigo ltda / 17.650.865/0001-04

25351.354951/2024-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0800156242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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araguaia comércio de medicamentos ltda / 43.109.515/0002-18

25351.346569/2024-45 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0771727241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA / 54.605.747/0001-00

25351.345873/2024-75 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0770848249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA / 52.685.329/0001-37

25351.353250/2024-76 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0785570241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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DROGARIA RICO FARMA LTDA ME / 07.200.756/0001-23

25351.353266/2024-89 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0785686240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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Farmacia Drogalar Ltda / 55.239.280/0001-87

25351.346714/2024-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0771886241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.