PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.291, DE 14 DE MAIO DE 2024

Institui o Apoio Técnico (AT), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na análise de projetos submetidos por empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação anos-base 2019 a 2021 (remoto e presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:

I -Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL (Presencial)

II -Ana Paula Silveira Paim - UFPE (Presencial)

III-Anne Magaly de Paula Canuto - UFRN (Presencial)

IV-Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF (Remoto)

V -Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA (Presencial)

VI-Bruno Augusto Nassif Travençolo - UFU (Presencial)

VII-Bruno Motta de Carvalho - UFRN (Presencial)

VIII-Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI (Presencial)

IX- Cleudmar Amaral Araújo - UFU (Presencial)

X - Claudia do Ó Pessoa - UFPE (Presencial)

XI -Déborah de Oliveira - UNB (Presencial)

XII- Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM (PresencIial)

XIII- Danilo Luiz Flumignan - UFMT (Presencial)

XIV- Denizar Cruz Martins - UFSC (Presencial)

XV -Djamel Fawzi Hadj Sadok - (Presencial)

XVI -Elita Fontenele Urano de Carvalho - IPEN (Remoto)

XVII- Eduardo Coelho Marques da Costa - USP (Presencial)

XVIII- Fábio Cordeiro de Lisboa - UNB (Presencial)

XIX- Fabrício José Míssio - UFSM (Presencial)

XX -Fernanda Na dreia Rosa - UEM (Presencial)

XXI -Fernando Castro Pinto - UFRJ (Presencial)

XXII -Flávio Goulart dos Reis Martins - UFRJ (Presencial)

XXIII - Giovanni Wilson Amarante - UFJF (Presencial)

XXIV - Giustino Tribuzi - UFSC (Remoto)

XXV - Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF (Presencial)

XXVI - Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ (Presencial)

XXVII - Hilton Abílio Grundling - UFSM (Presencial)

XXVIII- Hugo Lisboa - UFCG (Presencial)

XXIX - José Angelo Silveira Zuanazzi - UFRGS (Remoto)

XXX - José Antonio Saraiva Grossi - UFV (Presencial)

XXXI - José Humberto Araújo Monteiro - UFAC (Remoto)

XXXII - José Margarida da Silva - UFOP (Remoto)

XXXIII - Judith Kelner - UFPE (Presencial)

XXXIV - Julio Cesar Pascale Palhares - EMBRAPA (Presencial)

XXXV - Lívia de Lacerda de Oliveira - UNB (Presencial)

XXXVI - Luis Roberto Batista - UFLA (Presencial)

XXXVII - Luiz Antônio Magalhães Pontes - UFBA (Presencial)

XXXVIII - Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN / CRCN-NE (Presencial)

XXXIX - Luiz Satoru Ochi - USP (Presencial)

XL -Maira Galdino da Rocha Pitta - UFPE

XLI - Marcelo de Almeida Maia - UFAM (Presencial)

XLII - Maria Vitória Lopes Badra Bentley - USP (Presencial)

XLIII - Mário Boccalini Jr. - IPT (Presencial)

XLIV - Milton Pereira - UFSC (Presencial)

XLV - Paula Toshimi Matumoto Pintro - UEM (Presencial)

XLVI - Paulo Roberto Gardel Kurka - UNICAMP (Presencial)

XLVII - Pablo Torres Caballero - UFAC (Remoto)

XLVIII - Renata de Matos Galante - UFRGS (Remoto)

XLIX - Raphael Lima de Paiva - UFPI (Presencial)

L - Roberto Pedroso de Oliveira - EMBRAPA (Presencial)

LI - Roseli Aparecida Ferrari - ITAL (Presencial)

LII - Robson Domingos Vieira - UNB (Presencial)

LIII - Simone do Rocio Senger Souza - ICMC / USP (Presencial)

LIV - Solange Oliveira Rezende - ICMC / USP (Presencial)

LV Suzana Borschiver - UFRJ (Presencial)

LVI - Valdecir Luccas - ITAL (Presencial)

LVII - Vânia de Oliveira Neves - UFF (Presencial)

LVIII - Vicente Antônio de Castro Ferreira - UFRJ (Presencial)

LIX - Vinicius Jacques Garcia - UFSM (Presencial)

LX - Walter Fetter Lages - UFRGS (Remoto)

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 21 de junho de 2024.

Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA MCTI Nº 8.195, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de maio de 2024, Seção 2, página 9.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO