PORTARIA SPU/MGI Nº 6.470, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Paraná:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Thadeu Drehmer de Mello e Silva - Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU-PR;

b) Suplente: Cleise Mara Bittencourt - SPU-PR;

c) Titular: Juliana Silveira L. de Souza - SPU-PR;

d) Suplente: Adenise Bottcher Claus - SPU-PR;

e) Titular: Renato Basílio Rodrigues Júnior - SPU-PR;

f) Suplente: Marcelo Laranjeira Luna - SPU-PR;

g) Titular: Nilton Bezerra Guedes - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-PR;

h) Suplente: Antônio Carlos Cordeiro - INCRA-PR;

i) Titular: Tatiane Pryscilla Pazza Poletto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-PR;

j) Suplente: Gláucia Bahia de Brito - INSS-PR;

k) Titular: Luiz Henrique Condrati - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO-PR;

l) Suplente: Lisabete Muniz Naue - IBAMA-PR;

m) Titular: Leila Aubrift Klenk - Escritório Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDA-PR;

n) Suplente: Alexandre Augusto Ramos de Farias - MDA-PR;

o) Titular: Lucio Machado -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-PR;

p) Suplente: Fernando Antero Pizzatto - DNIT- PR;

q) Titular: Fabiana Moro Martins -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-PR; e

r) Suplente: Anna Elisa Finger - IPHAN-PR.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Dan Felipe Rocha Drummond Ayub - Secretaria de Habitação das Cidades - SECID; e

b) Suplente: Amilcar Cavalcante Cabral - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Karime Fayad -Associação de Municípios do Paraná - AMPR; e

b) Suplente: Francine Frederico - AMPR.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Amanda Elias Cordeiro - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

b) Suplente: José Borges - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;

c) Titular: Thamyres Corrêa Barbosa - Movimento Popular por Moradia - MPM;

d) Suplente: Leonildo Filho - Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR;

e) Titular: Ana Clara Nunes - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD;

f) Suplente: Juliana Pains Clemente - Núcleo Periférico;

g) Titular: Filomena Terezinha Zamboni Schelegel- Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;

h) Suplente: Edson Marcos Bagnara - Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST;

i) Titular: Giovanna Maria Casais Menezes - Terra de Direitos; e

j) Suplente: Mariana Auler - Instituto Democracia Popular - IDP;

k) Titular: Maria das Graças Silva de Oliveira - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

l) Suplente: Thiago Hoshino - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;

m) Titular: Carmen Neli Bogucheski - Central de Movimentos Populares - CMP;

n) Suplente: Daniele Pontes - Projeto Planejamento Territorial e Assessoria Popular (PLANTEAR) - Universidade Federal do Paraná.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Paraná será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 5.831, de 23 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE