DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar Inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 01/12/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005409/2024-08.

TEREZA CRISTINA SALVETTI, Chefe de Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Implementation of the Global Radium-226 Management Initiative", com apresentação de trabalho intitulado "Implementation Status of the Brazil RA-226 Management", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Viena/Áustria, de 30/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.005204/2024-12.

STELA DALVA SANTOS COTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de visita científica às instalações de disposição de rejeitos radioativos de baixo e médio nível de atividade de L'Aube, que será realizada na "Agence nationale pour la gestion des déchets radioactifs (ANDRA)" e no "Centre de l'Aube", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Châtenay-Malabry e Troyes/França, de 01/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.001022/2024-44.

GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Workshop on Leadership in the Nuclear Field for Young Professionals (Part II)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 24/11/2024 a 30/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005673/2024-33.

LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, Chefe da Divisão de Regulamentação, Normas, Qualidade e Segurança, Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "26th Meeting of the Nuclear Security Guidance Committee (NSGC)", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 01/12/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005645/2024-16.

EDUARDO SOUZA MOTTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Workshop on Regulatory Supervision of Nuclear Fuel Cycle Facilities'', com apresentação de trabalho intitulado "Supervisão regulatória de instalações do ciclo do combustível nuclear no Brasil", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 30/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005572/2024-62.

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Assessora de Relações Internacionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN na "Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil Argentina (CPPN)", bem como na "Reunião de Coordenação na Embaixada do Brasil" e na "Reunião de avaliação dos entendimentos alcançados na missão", em Buenos Aires/Argentina, de 03/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005696/2024-48.

SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar como consultora técnica da "Meeting to review and establishing the regional schools on TSA2 and TSA3", no âmbito do projeto RLA9093 na área de "Strengthening Regional Capabilities on Radiation Protection for End Users and Technical Support Organizations", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 30/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000827/2024-81.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "IV Edição do Fórum de Ciência Aberta da América Latina e do Caribe - CILAC", em San Andrés/Colômbia, de 01/12/2024 a 05/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº 01302.000512/2024-10.

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o Brasil na "Global Partnership on Artificial Intelligence (GPAI) Annual Summit", em Belgrado/Sérvia, de 01/12/2024 a 06/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013840/2024-16.

CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Global Cryosphere Watch (GCW) - Integrated Processing and Prediction System (WIPPS) meeting", como co-líder do grupo de especialistas em sistemas operacionais de previsão climática da Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suíça, de 01/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009107/2024-19.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar representando o Brasil na "Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil Argentina (CPPN)", bem como na "Reunião de Coordenação na Embaixada do Brasil" e na "Reunião de avaliação dos entendimentos alcançados na missão", em Buenos Aires/Argentina, de 03/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005682/2024-24.

LUCIANA SANTOS