EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 5/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital.

Código do Beneficiário: CE034100000075 / Projeto de Assentamento: PA SÃO FRANCISCO/ Lote: Município: Icapui/CE. Projeto de Assentamento: PA SÃO FRANCISCO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE900200000055 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000206 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000237 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000244 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000247 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000248 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000267 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900200000303 / Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041100000008 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO. Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE041100000014 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041100000029 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041100000030 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULHO. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE040700000010 / Projeto de Assentamento: PA AGROVERDE/ Lote: Município: Chorozinho/CE. Projeto de Assentamento: PA AGROVERDE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE017300000042 / Projeto de Assentamento: PA ZÉ LOURENÇO/CHOROZINHO/ Lote: Município: Chorozinho/CE. Projeto de Assentamento: PA ZÉ LOURENÇO/CHOROZINHO . Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE016000000324 / Projeto de Assentamento: PA AROEIRA VILANY/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA AROEIRA VILANY. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE032800000014 / Projeto de Assentamento: PA CÓRREGO DO MEIO/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA CÓRREGO DO MEIO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010700000134 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010700000214 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010700000272 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE033000000023 / Projeto de Assentamento: PA CACIMBA NOVA/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA CACIMBA NOVA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE034800000007 / Projeto de Assentamento: PA TERRA LIVRE/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA TERRA LIVRE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE017800000042 / Projeto de Assentamento: PA CARNAUBAL/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA CARNAUBAL. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010800000270 / Projeto de Assentamento: PA JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010800000276 / Projeto de Assentamento: PA JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010800000188 / Projeto de Assentamento: PA JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010800000296 / Projeto de Assentamento: PA JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE026600000699 / Projeto de Assentamento: PA JUÁ/ Lote: Município: Santa Quiteria/CE. Projeto de Assentamento: PA JUÁ. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA

Superintendente Regional Incra/Ce