DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, dE 3 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003894/2024-69 e o teor do Acórdão nº 327-2024, proferido na Reunião Ordinária de Diretoria de nº 565, realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 1º/01/2022 a 31/12/2022 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 5,78% (cinco e setenta e oito por cento) incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I TARIFAS REAJUSTADAS

TABELA

NOME DA TABELA

MODALIDADE

FORMA DE INCIDÊNCIA

Tarifa Proposta

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.

R$ 15.712,86

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

R$ -

2.1

Para operações de longo curso:

R$ -

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

R$ 1,05

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

R$ 0,51

2.1.3

De granéis sólidos.

R$ 1,49

2.1.4

De granéis líquidos.

R$ 1,49

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

R$ 1,49

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

R$ 0,51

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

R$ 0,66

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

R$ 1,49

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

R$ 0,66

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

R$ -

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

R$ 1,05

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

R$ 0,51

2.2.3

De granéis sólidos.

R$ 1,49

2.2.4

De granéis líquidos.

R$ 1,49

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

R$ 1,49

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

R$ 0,51

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

R$ 0,66

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

R$ 1,49

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

R$ 0,66

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

R$ 340,25

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços:

R$ -

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

R$ -

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

R$ 0,45

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

R$ 0,45

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

R$ -

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

R$ 0,58

1.2.1

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

R$ 0,58