gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

IED

RS

430760

ESTÂNCIA VELHA

0002432145

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430920

GRAVATAÍ

0002424002

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430920

GRAVATAÍ

0002424010

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430920

GRAVATAÍ

0002424029

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430920

GRAVATAÍ

0002423995

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430920

GRAVATAÍ

0002177897

Equipe de Saúde da Família

4

RS

430930

GUAÍBA

0002441977

Equipe de Saúde da Família

3

RS

430930

GUAÍBA

0002441969

Equipe de Saúde da Família

3

RS

431060

ITAQUI

0002452618

Equipe de Saúde da Família

4

RS

431060

ITAQUI

0002407825

Equipe de Saúde da Família

4

RS

431060

ITAQUI

0002410893

Equipe de Saúde da Família

4

RS

431440

PELOTAS

0002416522

Equipe de Saúde da Família

4

RS

431570

RIO PARDO

0002461757

Equipe de Saúde da Família

3

RS

431710

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

0002427923

Equipe de Saúde da Família

4

RS

431710

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

0002349205

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432150

TORRES

0002428989

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432150

TORRES

0002429551

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002197804

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002219751

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002251701

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002304848

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002324156

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002438674

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002438704

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002148846

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0001694847

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432300

VIAMÃO

0002286092

Equipe de Saúde da Família

4

RS

432340

VILA MARIA

0002216965

Equipe de Saúde da Família

4

10 MUNICÍPIOS

28 eSF

-
ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

RS

430030

ALECRIM

0001958011

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430040

ALEGRETE

0002304597

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430040

ALEGRETE

0001997475

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430066

ANDRÉ DA ROCHA

0002461994

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430090

ARATIBA

0001981749

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430130

ARROIO GRANDE

0002310465

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430160

BAGÉ

0002161907

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430160

BAGÉ

0002161893

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430160

BAGÉ

0002161850

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430210

BENTO GONÇALVES

0001828762

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430230

BOM JESUS

0002308185

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430360

CAMBARÁ DO SUL

0002095327

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430530

CHAPADA

0001766503

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430550

CIRÍACO

0001999745

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430590

CORONEL BICACO

0001810529

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430705

ERNESTINA

0001754939

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430820

FLORES DA CUNHA

0002353113

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430825

FLORIANO PEIXOTO

0001988212

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430870

GAURAMA

0002437740

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430920

GRAVATAÍ

0002424037

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS

430960

HORIZONTINA

0002126397

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

430965

HULHA NEGRA

0001913298

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431050

IRAÍ

0002239469

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431050

IRAÍ

0002404648

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431055

ITACURUBI

0002436434

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431130

LAGOA VERMELHA

0002431653

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431402

PARAÍSO DO SUL

0002219360

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431403

PARECI NOVO

0002102226

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431405

PAROBÉ

0002435594

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431507

PORTO VERA CRUZ

0002366649

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431540

REDENTORA

0001934260

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431575

RIOZINHO

0002117282

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431575

RIOZINHO

0002117428

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431610

RONDA ALTA

0002298732

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431660

SANANDUVA

0001838881

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431720

SANTA ROSA

0001969064

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001879065

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001900862

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0002206013

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001815210

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431800

SÃO BORJA

0001826131

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431800

SÃO BORJA

0002241064

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431800

SÃO BORJA

0002241048

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

431912

SÃO MARTINHO DA SERRA

0002136163

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432050

SERTÃO

0001785303

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432090

TAPEJARA

0001735195

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432090

TAPEJARA

0001736027

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432147

TIRADENTES DO SUL

0002436531

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432240

URUGUAIANA

0002007193

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432240

URUGUAIANA

0002006855

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432240

URUGUAIANA

0002006693

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432240

URUGUAIANA

0002006685

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

432240

URUGUAIANA

0002006723

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

38 MUNICÍPIOS

53 eSB 40H
ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

RS

430003

ACEGUÁ

0001636820

eMulti Estratégica

RS

430047

ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL

0002345145

eMulti Estratégica

RS

430064

AMETISTA DO SUL

0002348640

eMulti Estratégica

RS

430070

ANTA GORDA

0002196913

eMulti Estratégica

RS

430087

ARARICÁ

0001530496

eMulti Estratégica

RS

430105

ARROIO DO SAL

0002329085

eMulti Estratégica

RS

430110

ARROIO DOS RATOS

0002354780

eMulti Estratégica

RS

430195

BARRA FUNDA

0002338009

eMulti Estratégica

RS

430200

BARROS CASSAL

0002344106

eMulti Estratégica

RS

430230

BOM JESUS

0002361078

eMulti Estratégica

RS

430230

BOM JESUS

0002361124

eMulti Estratégica

RS

430245

BOQUEIRÃO DO LEÃO

0002360926

eMulti Estratégica

RS

430260

BRAGA

0002339668

eMulti Estratégica

RS

430270

BUTIÁ

0001629514

eMulti Complementar

RS

430270

BUTIÁ

0002347644

eMulti Estratégica
RS

430330

CAIBATÉ

0002356430

eMulti Estratégica

RS

430380

CAMPINAS DO SUL

0002332086

eMulti Estratégica

RS

430390

CAMPO BOM

0002360853

eMulti Ampliada

RS

430400

CAMPO NOVO

0002374293

eMulti Estratégica

RS

430410

CAMPOS BORGES

0001577034

eMulti Estratégica

RS

430430

CÂNDIDO GODÓI

0002351439

eMulti Estratégica

RS

430485

CARLOS GOMES

0002340380

eMulti Estratégica

RS

430495

CASEIROS

0002368366

eMulti Estratégica

RS

430530

CHAPADA

0001622757

eMulti Estratégica

RS

430540

CHIAPETTA

0002362929

eMulti Estratégica

RS

430544

CHUVISCA

0002362775

eMulti Estratégica

RS

430558

COLINAS

0002363593

eMulti Estratégica

RS

430580

CONSTANTINA

0001637703

eMulti Estratégica

RS

430583

COQUEIRO BAIXO

0002336502

eMulti Estratégica

RS

430585

COQUEIROS DO SUL

0001665413

eMulti Estratégica

RS

430597

COXILHA

0002341301

eMulti Estratégica

RS

430607

CRISTAL DO SUL

0002350017

eMulti Estratégica

RS

430637

DILERMANDO DE AGUIAR

0002368153

eMulti Estratégica

RS

430642

DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES

0001521381

eMulti Estratégica

RS

430675

DOUTOR RICARDO

0002338122

eMulti Estratégica

RS

430700

ERECHIM

0002339250

eMulti Estratégica

RS

430700

ERECHIM

0002462044

eMulti Estratégica

RS

430720

ERVAL GRANDE

0002332779

eMulti Estratégica

RS

430755

ESTAÇÃO

0002348926

eMulti Estratégica

RS

430755

ESTAÇÃO

0002348950

eMulti Estratégica

RS

430770

ESTEIO

0002464500

eMulti Ampliada

RS

430807

FAZENDA VILANOVA

0002344092

eMulti Estratégica

RS

430820

FLORES DA CUNHA

0002348780

eMulti Estratégica

RS

430870

GAURAMA

0002332345

eMulti Estratégica

RS

430885

GENTIL

0002340879

eMulti Estratégica

RS

430925

GUABIJU

0002359049

eMulti Estratégica

RS

431090

JACUTINGA

0001663909

eMulti Estratégica

RS

431090

JACUTINGA

0002332655

eMulti Estratégica

RS

431112

JAQUIRANA

0001626159

eMulti Estratégica

RS

431130

LAGOA VERMELHA

0002360837

eMulti Estratégica
RS

431150

LAVRAS DO SUL

0002399334

eMulti Estratégica

RS

431190

MARCELINO RAMOS

0002337606

eMulti Estratégica

RS

431213

MATO CASTELHANO

0002365049

eMulti Estratégica

RS

431220

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

0002361507

eMulti Estratégica

RS

431230

MIRAGUAÍ

0002354071

eMulti Estratégica

RS

431260

MUÇUM

0002350459

eMulti Estratégica

RS

431260

MUÇUM

0002350475

eMulti Estratégica

RS

431262

MULITERNO

0002362287

eMulti Estratégica

RS

431265

NÃO-ME-TOQUE

0002371324

eMulti Estratégica

RS

431267

NICOLAU VERGUEIRO

0002404583

eMulti Estratégica

RS

431275

NOVA ALVORADA

0002452553

eMulti Estratégica

RS

431295

NOVA BOA VISTA

0002339064

eMulti Estratégica

RS

431308

NOVA PÁDUA

0002362236

eMulti Estratégica

RS

431320

NOVA PETRÓPOLIS

0000427764

eMulti Complementar

RS

431330

NOVA PRATA

0002366231

eMulti Estratégica

RS

431349

NOVO BARREIRO

0001624318

eMulti Estratégica

RS

431340

NOVO HAMBURGO

0002322692

eMulti Estratégica

RS

431350

OSÓRIO

0002342383

eMulti Complementar

RS

431360

PAIM FILHO

0002345994

eMulti Estratégica

RS

431360

PAIM FILHO

0002453150

eMulti Estratégica

RS

431380

PALMITINHO

0002324563

eMulti Estratégica

RS

431395

PANTANO GRANDE

0002355752

eMulti Estratégica

RS

431400

PARAÍ

0002365537

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002338882

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002338912

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002338947

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002338971

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002339021

eMulti Estratégica

RS

431410

PASSO FUNDO

0002340607

eMulti Estratégica

RS

431442

PICADA CAFÉ

0001478907

eMulti Estratégica

RS

431449

PINHEIRINHO DO VALE

0001529749

eMulti Estratégica

RS

431450

PINHEIRO MACHADO

0000429805

eMulti Complementar

RS

431470

PLANALTO

0002337754

eMulti Complementar

RS

431477

PONTÃO

0002339528

eMulti Estratégica

RS

431507

PORTO VERA CRUZ

0002339382

eMulti Estratégica

RS

431513

POUSO NOVO

0002356597

eMulti Estratégica
RS

431540

REDENTORA

0002340178

eMulti Estratégica

RS

431560

RIO GRANDE

0000432083

eMulti Complementar

RS

431580

ROCA SALES

0002354535

eMulti Complementar

RS

431580

ROCA SALES

0002356384

eMulti Estratégica

RS

431610

RONDA ALTA

0002346001

eMulti Estratégica

RS

431642

SAGRADA FAMÍLIA

0001583549

eMulti Estratégica

RS

431690

SANTA MARIA

0001647849

eMulti Estratégica

RS

431720

SANTA ROSA

0000433446

eMulti Complementar

RS

431730

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

0002359316

eMulti Estratégica

RS

431770

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

0002338610

eMulti Estratégica

RS

431775

SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

0002340119

eMulti Estratégica

RS

431790

SANTO CRISTO

0002331691

eMulti Estratégica

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0002415704

eMulti Estratégica

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0002416972

eMulti Estratégica

RS

431830

SÃO GABRIEL

0001645536

eMulti Complementar

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0002403323

eMulti Estratégica

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0002411296

eMulti Estratégica

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0002411318

eMulti Estratégica

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0002411326

eMulti Ampliada

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0002411334

eMulti Estratégica

RS

431973

SÃO VALÉRIO DO SUL

0002343495

eMulti Estratégica

RS

432010

SARANDI

0002345684

eMulti Complementar

RS

432050

SERTÃO

0002341425

eMulti Estratégica

RS

432080

SOLEDADE

0002356414

eMulti Complementar

RS

432132

TAQUARUÇU DO SUL

0001636979

eMulti Estratégica

RS

432140

TENENTE PORTELA

0002355213

eMulti Estratégica

RS

432145

TEUTÔNIA

0002337878

eMulti Complementar

RS

432146

TIO HUGO

0002355663

eMulti Estratégica

RS

432149

TOROPI

0002351099

eMulti Estratégica

RS

432180

TRÊS DE MAIO

0001486012

eMulti Complementar

RS

432185

TRÊS PALMEIRAS

0002339439

eMulti Estratégica

RS

432190

TRÊS PASSOS

0000436658

eMulti Estratégica

RS

432195

TRINDADE DO SUL

0002325764

eMulti Estratégica

RS

432195

TRINDADE DO SUL

0002325772

eMulti Estratégica

RS

432234

UBIRETAMA

0002333503

eMulti Estratégica

RS

432250

VACARIA

0002350238

eMulti Estratégica

RS

432250

VACARIA

0002350270

eMulti Estratégica

RS

432250

VACARIA

0002350297

eMulti Estratégica

RS

432250

VACARIA

0002350300

eMulti Estratégica

RS

432320

VICTOR GRAEFF

0002367025

eMulti Estratégica

RS

432340

VILA MARIA

0002455838

eMulti Estratégica

RS

432350

VISTA ALEGRE

0002356570

eMulti Estratégica

RS

432377

WESTFALIA

0002358654

eMulti Estratégica

RS

432380

XANGRI-LÁ

0002337959

eMulti Complementar

108 MUNICÍPIOS

130 eMULTIs
PORTARIA FUNARTE Nº 647, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, considerando a cláusula 13.1 do Edital Bolsa Funarte de Apoio a Ações Artísticas Continuadas 2024 - Programa Retomada Cultural RS, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22 de julho de 2024, resolve:

Art. 1 - Homologar o resultado final do referido edital, conforme disponível no endereço eletrônico www.gov.br/funarte/pt-br

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Fernandes Marighella
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.164 - Processo nº 53516.002731/2024-21: Outorgar à FUNDACAO RADIO GOIOERE, CNPJ nº 80.889.637/0001-10, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa no município de Goioerê/PR.

Nº 13.165 - Processo nº 53516.002907/2024-45: Outorgar à RADIO DIFUSORA DE RIO NEGRO, CNPJ nº 75.192.153/0001-87, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Rio Negro/PR.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
PORTARIA Nº 794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a redação da Portaria nº 722, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre as competências específicas e comuns no âmbito da gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 722, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 80, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o art. 20 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos:

" Art. 20 Em 270 (duzentos e setenta) dias a área responsável pela Cooperação Internacional do FNDE estruturará, em parceria com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO), o processo de seleção de novos consultores, com a participação do Organismo Internacional Cooperante.

§1º A área responsável pela Cooperação Internacional do FNDE receberá os currículos e realizará a classificação dessa etapa.

§2º Finalizada a fase curricular, será formada a comissão para entrevista e seleção dos consultores com a composição de, no mínimo, 3 (três) pessoas.

§3º A comissão será composta obrigatoriamente por um servidor da área de Cooperação Internacional do FNDE, um servidor da CGPEO, um representante que possua capacidade técnica no objeto, não necessariamente integrante da área demandante.

§4º O Organismo Internacional Cooperante será convidado a participar do processo de seleção". (NR)

II - o art. 21 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos:

"Art. 21 Os processos de seleção de cooperação internacional terão duas etapas, curricular e entrevista.

§1º Dentre os critérios de pontuação para a seleção, a análise curricular deve computar, no mínimo, 70 (setenta) pontos do total de 100 (cem) pontos.

§2º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar na análise curricular para ir para a etapa de entrevistas é de 40 (quarenta) pontos.

§3º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar, ao todo, para ser convocado para assinatura do contrato é de 50 (cinquenta) pontos, não podendo, o candidato, zerar a fase de entrevista.

§4º O número mínimo de candidatos que devem passar para a fase de entrevistas é de 50% (cinquenta por cento) a mais do número de vagas, tendo em vista que, caso ocorra distrato de algum consultor, a área tenha possibilidade de reposição, diminuindo, assim, os custos de um novo procedimento de seleção". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/RO0247723

AUTO POSTO AMIGAO LTDA

54.229.733/0001-21

48610.218405/2024-26

PR/BA0247717

AUTO POSTO MANDIROBA LTDA

49.490.700/0001-09

48610.217467/2024-11

PR/AL0247718

AUTO POSTO SANTA MONICA LTDA

55.862.110/0001-54

48610.223857/2024-20

PR/SP0247720

AUTO POSTO SAVOLDI LTDA

49.648.912/0001-63

48610.223379/2024-58

PR/PR0247715

AUTO POSTO SETE MARES LTDA

56.091.375/0001-69

48610.221696/2024-30

PR/SP0247712

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0045-81

48610.219726/2023-67

PR/PI0247719

PAULO ANDRADE MARTINS JUNIOR LTDA

51.996.097/0001-75

48610.223889/2024-25

PR/RO0247710

PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

53.115.289/0001-50

48610.209514/2024-52

PR/SC0247724

POSTO BUCAREIN LTDA

56.087.308/0001-70

48610.224121/2024-79

PR/RS0247721

POSTO DE COMBUSTIVEIS DEA LTDA

03.299.835/0002-63

48610.222290/2024-74

PR/RS0247722

POSTO DE COMBUSTIVEIS DEA LTDA

03.299.835/0003-44

48610.222296/2024-41

PR/PR0247714

POSTO P+ LTDA

53.055.746/0001-69

48610.223693/2024-31

PR/RN0247725

POSTO QUALY GOIANINHA LTDA

47.331.729/0001-04

48610.224078/2024-41

PR/RS0247716

REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA

43.648.976/0004-20

48610.222825/2024-15

PR/RS0247711

VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A.

09.273.885/0026-25

48610.224099/2024-67

PR/AM0247713

W. A. VITORINO DA COSTA LTDA

49.695.766/0001-27

48610.218752/2024-59

BRUNO VALLE DE MOURA
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece condições excepcionais na modalidade Compra Direta (CD) em função do estado de emergência climática nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia

O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o atendimento de comunidades isoladas dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia, as quais estão enfrentando uma grande estiagem que dificulta a mobilidade de produtos e pessoas pelos rios, as aquisições de alimentos na modalidade de Compra Direta do PAA, de que trata a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, realizadas até o dia 31 de dezembro de 2024, poderão ser efetuadas com as seguintes condições excepcionais:

I - na ausência de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP válida ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF ativo, para os beneficiários fornecedores identificados como Povos e Comunidades Tradicionais, será aceita como substituto a apresentação do Número de Identificação Social - NIS do CadÚnico, de acordo com o previsto no inciso III do § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.802, de 2023;

II - os preços a serem praticados na aquisição dos alimentos para esta operação serão os preços vigentes para a modalidade de Compra com Doação Simultânea - CDS;

III - o limite de participação dos beneficiários fornecedores de que trata o item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 11.802, de 2023, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o ano de 2024, por unidade familiar, com base na autorização dada pelo inciso III do § 6º do art. 6º do referido Decreto; e

IV - o controle dos limites individuais de que trata o inciso III, quando a participação ocorrer nos termos do inciso I, será feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON ALCEU BITTENCOURT

p/ Ministério da Fazenda

SILVIO ISOPPO PORTO

p/ Companhia Nacional de Abastecimento

ANA TERRA REIS

p/ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

p/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CAPES nº 289, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de setembro de 2024, Edição 179, seção 1, página 27,

onde se lê: "A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 e o que consta dos autos do processo nº 23038.003622/2024-43,".

leia-se: "A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 e o que consta dos autos do processo nº 23038.003878/2024-51,".
Alvará nº 7.478, de 16 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831673/2024-91-MARMIM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14321045)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.540, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 14/09/2024, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis N os 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente a seguir referido:

Auditor Independente - Pessoa Jurídica

CLA - CLIFTON LARSON ALLEN BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CNPJ: 54.080.721/0001-88

Paulo Roberto Gonçalves Ferreira
RESOLUÇÃO-RE nº 3.415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ciclon comércio atacadista de cosméticos ltda / 23.294.828/0001-03

25351.404096/2024-16 /

70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1230078240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária.

--------------------------------------

LG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 35.117.336/0001-13

25351.402845/2024-62 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1221482246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

RICARDO LACORTE MOREIRA / 39.603.489/0001-21

25351.402610/2024-71 /

70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1217173242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária.

--------------------------------------

PAMELLA DA SILVA BOMJARDIM IMPERIO MIX / 39.629.265/0001-99

25351.402633/2024-85 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1217435247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.13454-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MARIA JOSÉ MENDES DOS SANTOS-ME / 03.493.060/0001-81

25351.552923/2013-16 / 7032849

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1194684246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMÁCIA DROGA MANO LTDA-ME / 02.556.880/0001-02

25351.390452/2014-27 / 7243112

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1188739247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Licença Sanitária apresentada, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

CARRIÃO FARMACIA LTDA / 45.698.070/0001-01

25351.468429/2022-65 / 7942516

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1227163240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

KMB COMERCIO FARMACEUTICA LTDA / 45.044.694/0001-05

25351.494996/2022-77 / 7911357

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1216894248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

INDUSTRIA LUKY LTDA / 00.201.891/0001-44

0021295 / 2020456

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1167632249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.417, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ELOS PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 55.644.209/0001-80

25351.400919/2024-26 / 1317786

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1202067247

--------------------------------------

URGENCY FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.773.077/0001-23

25351.403311/2024-53 / 1317801

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223010244
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.418, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J R BASTOS / 13.244.549/0001-73

25351.605422/2023-11 / 1299092

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1173221247

--------------------------------------

R.M. FERNANDES - FARMACIA / 34.290.078/0001-00

25351.878994/2020-75 / 1242317

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1199210242

--------------------------------------

SC DISTRIBUICAO LTDA / 01.206.820/0031-12

25351.422895/2023-85 / 1295636

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1261843240

--------------------------------------

JOLIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.361.489/0001-55

25351.355572/2017-87 / 1167721

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1261425243

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA BELLA VITA LTDA - ME / 02.245.620/0001-16

25351.002367/2002-89 / 1357231

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1223547248
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 36.811.030/0001-25

25351.375655/2024-65 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0987663241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.420, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

multi express ltda / 18.963.112/0002-94

25351.365365/2024-11 / 1314455

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1173290249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MR MAGISTRAL FARMÁCIA LTDA / 30.901.679/0001-50

25351.329455/2019-73 / 1190251

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1197012249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº 275/2019.
Portaria nº 15.385, DE 5 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 10517603, que determina a exclusão cadastral dos helipontos de uso privativo listados abaixo por enquadramento no Inciso I e II do Art. 8 da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024; e considerando o que consta do processo nº 00065.037540/2024-70., resolve:

Art. 1º Excluir os helipontos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:

Tipo

Denominação

Código Identificador de Aeródromo - CIAD

Município (UF)

Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas)

Heliponto

Condor

PR0106

Curitiba (PR)

25º 30' 56" S / 049º 17' 49" W

Heliponto

Destro Macro

PR0104

Curitiba (PR)

25º 33' 30" S / 049º 18' 13" W

Heliponto

Supermax

PR0149

Curitiba (PR)

25º 25' 57" S / 049º 19' 34" W

Heliponto

Ouro Verde

PR0143

Curitiba (PR)

25º 30' 29" S / 049º 19' 56" W

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 1611/SIA, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 76;

II - a Portaria nº 1948/SIA, de 20 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2015, Seção 1, página 4;

III - a Portaria nº 5658/SIA, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, Seção 1, página 207; e

IV - a Portaria nº 3437/SIA, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2015, Seção 1, página 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.439, DE 12 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XXIX, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.065429/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa estrangeira DHL AERO EXPRESO, S.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República do Panamá, inscrita no CNPJ sob o nº 46.729.934/0001-60, a operar serviço de transporte aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil, nas condições aprovadas pela ANAC e com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Pinto de Miranda
Portaria nº 15.419, DE 11 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.004851/2024-52, resolve:

Art. 1º Atualizar e alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0395 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1053/SIA de 05 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2015, Seção 1, página 2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.420, DE 11 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038012/2024-38, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD GO0336 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7216/SIA de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 40.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.423, DE 11 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.019673/2024-64, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MG0610 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.430, DE 12 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038632/2024-77, resolve:

Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Genipapo;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: GO0130;

III - município (UF): São Domingos (GO);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 27' 08'' S / 046° 40' 46'' W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2485/SIA de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2012, Seção 1, página 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.444, DE 13 de setembro de 2024

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 18/2024/GFIC/SIA, de 13 de agosto de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10, resolve:

Art. 1º Tornar pública a alteração da medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Torres, Código Identificador de Aeródromo - CIAD RS0011, indicador de localidade OACI SSTE, localizado em Torres/RS.

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso no aeródromo em referência.

§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta Decisão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15353, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2024, Seção 1, página 83.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Roberto Eurich
Portaria nº 15.445, DE 13 de setembro de 2024

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 17/2024/GFIC/SIA, de 13 de agosto de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10, resolve:

Art. 1º Tornar pública a alteração da medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Canela, Código Identificador de Aeródromo - CIAD RS0019, indicador de localidade OACI SSCN, localizado em Canela/RS.

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso no aeródromo em referência.

§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta Decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Roberto Eurich
Portaria nº 15.394, DE 9 de setembro de 2024

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.064219/2024-57, resolve:

Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 22-CTAC-ANAC/2020, que autoriza a LEONARDO S.p.A HELICOPTERS, situada em Via Indipendenza 2, Sesto Calende, Varese 21018, Itália, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142 e IS 142-002D.

Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Portaria nº 15.427, DE 12 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 07 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.072791/2024-90, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme disposto no Anexo desta Portaria, o Calendário de Atividades com todas as atividades e prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a temporada de Inverno 2025 (W25) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.474/SAS, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2023, Seção 1, página 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Pinto de Miranda

ANEXO

Calendário de Atividades

Aeroportos Coordenados e Facilitados

Resolução n o 682/2022

Temporada Inverno 2025 (W25)

Divulgação da Declaração de Capacidade

14/04/2025

Divulgação da Lista de Histórico de Slots (SHL)

21/04/2025

Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD)

08/05/2025

Limite para a Submissão Inicial (ISD)

15/05/2025

Divulgação da Alocação Inicial (SAL)

05/06/2025

Conferência Internacional de Slots (SC)

17/06/2025 a 19/06/2025

Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD)

15/07/2025

Conferência Nacional de Slots (SCB)

13/08/2025 a 15/08/2025

Divulgação da Base de Referência (BDR)

31/08/2025

Vigência da Temporada

26/10/2025 a 28/03/2026