PORTARIA GM/MS Nº 4.471, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - Pediátrica.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de maio de 2024;

Considerando as Resoluções nº 239/2024 - CIB/RS e 287/2024 - CIB/RS, que aprovam o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.078676/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. Determinar que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Anexo I - UTIP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS UTIP e/ou CONVERTIDOS

IMPACTO MENSAL

IMPACTO TRIMESTRAL

RS

431490

Porto Alegre

201.947

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

RS

431690

Santa Maria

201.950

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA

2244306

ESTADUAL

4

R$ 216.000,00

R$ 648.000,00

TOTAL GERAL

14

R$ 756.000,00

R$ 2.268.000,00

Anexo II - LSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS SVP

IMPACTO FINANCEIRO MENSAL

IMPACTO FINANCEIRO TRIMESTRAL

RS

430470

Carazinho

201.694

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE CARAZINHO

2262274

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 81.000,00

RS

430480

Carlos Barbosa

202.154

HOSPITAL SÃO ROQUE

2241137

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 81.000,00

RS

430510

Caxias do Sul

201.884

HOSPITAL GERAL

2223538

MUNICIPAL

7

R$ 94.500,00

R$ 283.500,00

RS

430790

Farroupilha

201.955

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

MUNICIPAL

6

R$ 81.000,00

R$ 243.000,00

RS

430920

Gravataí

201.756

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 81.000,00

RS

431490

Porto Alegre

201.949

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

5

R$ 67.500,00

R$ 202.500,00

TOTAL GERAL

24

R$ 324.000,00

R$ 972.000,00