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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.082.221-**, QAW3D35, FRMEV00917502023, 606-82; 26.591.310/0001-11, RLK0B42, FRMEV00494552023, 606-82; 07.610.069/0001-86, RUI3H68, FRMEV01135002023, 606-82; 12.007.596/0001-30, DJL9F74, FRMEV01226282023, 606-82; DJL9G44, FRMEV01226302023, 606-82; ***.456.294-**, HDI3H74, FRMEV00946592023, 606-82; 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV00883122023, 606-82; ***.695.628-**, EGJ1H33, FRMEV01002932023, 606-82; 08.840.653/0001-90, FMK4F10, FRMEV00888212023, 606-82; ***.910.966-**, HKI2441, FRMEV00877132023, 606-82; 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV01212342023, 606-82; 18.806.056/0001-01, RXZ0B86, FRMEV01301792023, 606-82; ***.732.064-**, KIN9B15, FRMEV01364882023, 606-82; 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV01078072023, 606-82; ***.794.289-**, MKA4E70, FRMEV00595122023, 606-82; ***.649.615-**, GEY9J56, FRMEV00783802023, 606-82; ***.819.199-**, LPC6948, FRMEV00609772023, 606-82; 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV01262552023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV00726192023, 606-82; ***.885.040-**, MIC8F96, FRMEV00889852023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01192472023, 606-82; 23.918.066/0001-60, RHJ5J91, FRMEV00612392023, 606-82; 08.261.196/0001-80, IIO7A63, FRMEV00570362023, 606-82; 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV01277872023, 606-82; 18.195.577/0001-61, AWG5083, FRMEV00618272023, 606-82; 17.870.729/0001-11, RNN6C51, FRMEV00830152023, 606-82; 05.005.583/0001-67, IYT3973, FRMEV01274112023, 606-82; 11.023.803/0001-88, OKD0G79, FRMEV01269242023, 606-82; 02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV00962942023, 606-82; ***.553.439-**, BNW3502, FRMEV01080732023, 606-82; 80.125.305/0001-69, AZC4E76, FRMEV00616712023, 606-82; ***.214.728-**, ggh3a96, FRMEV00145452024, 606-82; 11.926.142/0001-09, RDY0B14, FRMEV00134162024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B63, FRMEV00141692024, 606-82; ***.313.025-**, OQP5C09, FRMEV00120952024, 606-82; 16.878.546/0001-80, MJV2E24, FRMEV00108802024, 606-82; ***.972.460-**, IOY0I07, FRMEV00816232023, 606-82; 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV01297642023, 606-82; 26.714.163/0001-20, RZG2E15, FRMEV00920702023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYG6C64, FRMEV00716642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV01191302023, 606-82; QCL5532, FRMEV00904412023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00909242023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00909262023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00499832023, 606-82; OGN9991, FRMEV00499932023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00496262023, 606-82; EQU2C58, FRMEV00869452023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00869482023, 606-82; OGN9991, FRMEV00869812023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00925942023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00944042023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00925972023, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01278932023, 606-82; 24.662.600/0001-83, FYP1H37, FRMEV00562522023, 606-82; 91.975.011/0001-42, IWX9862, FRMEV01300982023, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV00115322024, 606-82; 06.990.927/0001-00, RAO4J70, FRMEV01176872023, 606-82; RAO4J70, FRMEV01193062023, 606-82; IVN9D52, FRMEV01219102023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.696.579-**, OKF5F39, FRMEV01327232023, 606-82; OKF5F39, FRMEV01081452023, 606-82; 11.910.433/0001-09, OWH2A00, FRMEV00701472023, 606-82; ***.231.199-**, MFG3542, FRMEV00536632023, 606-82; ***.087.399-**, RDX6B33, FRMEV00549462023, 606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00692802023, 606-82; 11.580.632/0001-98, NSU5I55, FRMEV00677552023, 606-82; 21.919.883/0001-08, CZZ0531, FRMEV01168792023, 606-82; 14.614.086/0001-57, IGD5320, FRMEV01159752023, 606-82; 02.870.124/0003-15, LTW5H49, FRMEV00534902023, 606-82; ***.026.800-**, IPJ6F43, FRMEV01091932023, 606-82; ***.231.165-**, OYN8A20, FRMEV01216292023, 606-82; ***.259.158-**, MTR6I91, FRMEV01379002023, 606-82; ***.972.846-**, DPF0E68, FRMEV00145612024, 606-82; 25.381.687/0001-83, BDQ3F25, FRMEV00113452024, 606-82; ***.982.080-**, IHN5B22, FRMEV00790912023, 606-82; ***.761.826-**, HOA1224, FRMEV00763212023, 606-82; 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00567352023, 606-82; 02.870.124/0001-53, QNI9161, FRMEV00642932023, 606-82; ***.384.099-**, MJK1G22, FRMEV00942552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEV00492532023, 606-82; ***.639.946-**, EZU0713, FRMEV00858572023, 606-82; 04.416.744/0001-42, IXT2A17, FRMEV00974852023, 606-82; 15.620.020/0001-32, RKY1D10, FRMEV00479092023, 606-82; ***.662.049-**, CLU5870, FRMEV00638182023, 606-82; ***.473.686-**, RNW2F45, FRMEV00756252023, 606-82; 25.168.225/0001-82, AQM6F54, FRMEV00905162023, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV00583802023, 606-82; JAT7B80, FRMEV01073552023, 606-82; 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00867102023, 606-82; JAP5H71, FRMEV01263992023, 606-82; ***.218.548-**, EKH3E47, FRMEV00620222023, 606-82; 20.008.683/0001-30, CRV3224, FRMEV01257802023, 606-82; 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV01298592023, 606-82; ***.833.269-**, DRU4D59, FRMEV01376572023, 606-82; 14.440.627/0001-78, ILD2I53, FRMEV00123872024, 606-82; ***.096.672-**, CYB3E80, FRMEV00718992023, 606-82; 03.965.681/0001-10, AFF7521, FRMEV00826372023, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00200442024, 606-82; 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00199732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.146.209-**, DBH8B78, FRMEV00652712023, 606-82; ***.799.546-**, GWI8I01, FRMEV00692932023, 606-82; ***.450.200-**, IRA4468, FRMEV01345722023, 606-82; IRA4468, FRMEV01333382023, 606-82; IRA4468, FRMEV00517122023, 606-82; ***.906.278-**, GHJ0C50, FRMEV00940592023, 606-82; GHJ0C50, FRMEV01201172023, 606-82; ***.086.391-**, MDM6310, FRMEV01335612023, 606-82; ***.230.898-**, BXE3A75, FRMEV00117912024, 606-82; 11.291.415/0001-88, MLE8J67, FRMEV00175282024, 606-82; 04.335.788/0001-48, BEM4H38, FRMEV00194412024, 606-82; 22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV00168382024, 606-82; 08.087.449/0001-40, PQX0E60, FRMEV00178512024, 606-82; 10.832.644/0002-80, GGT2B54, FRMEV00167712024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV00171452024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00176972024, 606-82; 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV00172852024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FCA2B17, FRMEV00153442024, 606-82; CUK4B67, FRMEV00147102024, 606-82; 38.449.621/0001-20, RYD8F55, FRMEV00162222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.132.440-**, RMZ5A13, FRMEV01172672023, 606-82; ***.257.461-**, OVS8201, FRMEV01275782023, 606-82; 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00644032023, 606-82; 34.143.558/0001-48, ASR6151, FRMEV00941432023, 606-82; 01.242.425/0001-70, RLC7D94, FRMEV00833162023, 606-82; ***.778.129-**, ARJ4D34, FRMEV00911112023, 606-82; ***.110.129-**, MFL2C67, FRMEV00719492023, 606-82; 03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV00933842023, 606-82; 30.859.940/0001-00, MTX1C80, FRMEV00768962023, 606-82; ***.728.269-**, MGX8F69, FRMEV00731182023, 606-82; 03.316.661/0001-19, GXM1H82, FRMEV00614742023, 606-82; ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV00709502023, 606-82; 12.047.343/0001-90, HJZ4811, FRMEV00725012023, 606-82; ***.546.426-**, IWC8F26, FRMEV00767952023, 606-82; 15.594.263/0001-43, MLF9G43, FRMEV01373312023, 606-82; 28.546.020/0001-81, RFZ6D74, FRMEV00068692024, 606-82; 06.698.853/0001-25, QMN7D32, FRMEV01155142023, 606-82; 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV00763342023, 606-82; ***.257.200-**, IWK4029, FRMEV00617762023, 606-82; 30.520.901/0001-75, AXZ2H17, FRMEV00085992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

93.329.670/0001-37, IRN5447, FRMEV01212412023, 606-82; 10.952.253/0001-19, RND2D90, FRMEV00576652023, 606-82; RTW9B34, FRMEV00715072023, 606-82; 32.528.054/0001-10, RXQ0F06, FRMEV00689002023, 606-82; 42.407.020/0001-21, MFV9D47, FRMEV00984062023, 606-82; 38.425.413/0001-90, REP7B06, FRMEV00771532023, 606-82; 25.996.547/0001-10, GLP2805, FRMEV01124412023, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01296742023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01324082023, 606-82; ***.059.691-**, BIM7A15, FRMEV00139022024, 606-82; ***.430.859-**, QHH2E29, FRMEV00107342024, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV01122572023, 606-82; 01.393.470/0001-25, JAM7G29, FRMEV01159692023, 606-82; JAM7G29, FRMEV01159712023, 606-82; JAZ7G21, FRMEV01157902023, 606-82; ***.389.289-**, APP5J44, FRMEV00602552023, 606-82; ***.023.209-**, AZT4B82, FRMEV00724522023, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00700282023, 606-82; 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV00209802024, 606-82; 34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00205602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.958.954/0001-04, QJV0B64, FRMEV00846372023, 606-82; 10.922.739/0001-04, QIK1460, FRMEV00672722023, 606-82; 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00829872023, 606-82; 13.353.759/0001-08, BDT1D96, FRMEV00649882023, 606-82; ***.265.000-**, LSX9A68, FRMEV00948452023, 606-82; 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV01309072023, 606-82; ***.912.209-**, QIP4968, FRMEV00733182023, 606-82; QIP4968, FRMEV00776462023, 606-82; 23.852.557/0001-56, JAE0I84, FRMEV00644042023, 606-82; JAV4B80, FRMEV00699932023, 606-82; 00.145.564/0001-12, QIJ3C17, FRMEV00721822023, 606-82; 92.145.622/0001-26, INN3789, FRMEV01377212023, 606-82; 22.520.785/0001-66, RLN0B81, FRMEV01096612023, 606-82; 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV01014332023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IRV7778, FRMEV01304462023, 606-82; 17.393.507/0001-55, DPB1A61, FRMEV00100742024, 606-82; 18.791.622/0001-40, MHZ3564, FRMEV00976902023, 606-82; ***.928.490-**, JBQ0A94, FRMEV01258222023, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV00210162024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYA8J40, FRMEV00206762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.193.206-**, DBA2F59, FRMEV01191872023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV01228492023, 606-82; 06.124.189/0001-00, IXC8148, FRMEV00824002023, 606-82; ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV00631632023, 606-82; ***.623.746-**, FFI5443, FRMEV00707482023, 606-82; 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV00943852023, 606-82; 15.236.277/0001-95, IVN0697, FRMEV00903302023, 606-82; ***.993.032-**, LOL6F15, FRMEV01216422023, 606-82; ***.054.389-**, ALL7H14, FRMEV00121002024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RYD3D65, FRMEV01209312023, 606-82; RXZ9G29, FRMEV01209892023, 606-82; RYD3D65, FRMEV01211012023, 606-82; ***.696.281-**, PRY3360, FRMEV00175802024, 606-82; ***.616.339-**, EIo3a47, FRMEV00163282024, 606-82; ***.251.249-**, AET8385, FRMEV00755342023, 606-82; 11.534.436/0001-87, IUA0440, FRMEV01023392023, 606-82; IVP3A42, FRMEV01043982023, 606-82; ITR0460, FRMEV01069172023, 606-82; 17.104.221/0001-02, BDZ0J81, FRMEV00588792023, 606-82; ***.218.909-**, MHV6438, FRMEV00148442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.574.719-**, OVF1D38, FRMEV01219282023, 606-82; ***.828.896-**, GVP9705, FRMEV00584682023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00790402023, 606-82; RXR6G85, FRMEV00875422023, 606-82; ***.882.169-**, FNH7A44, FRMEV00887492023, 606-82; ***.051.149-**, LXZ2D83, FRMEV00595572023, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01187462023, 606-82; ***.471.206-**, NYZ1A23, FRMEV00513812023, 606-82; 18.346.566/0001-35, QHB7B68, FRMEV00570252023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FQO3440, FRMEV01267762023, 606-82; FRR1086, FRMEV01350182023, 606-82; 37.742.858/0001-31, CNI3J30, FRMEV01321772023, 606-82; 12.477.256/0001-73, MLE0F88, FRMEV01380582023, 606-82; ***.071.140-**, MKX5B35, FRMEV00084382024, 606-82; ***.014.295-**, OUK2600, FRMEV00660642023, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00707922023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV00750472023, 606-82; FFA8619, FRMEV00575772023, 606-82; 05.205.783/0001-63, KOO1452, FRMEV00769522023, 606-82; KOD0887, FRMEV00769472023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.065.713-**, MYV7E75, FRMEV01018052023, 606-82; 16.811.582/0001-26, EXS6G23, FRMEV00518592023, 606-82; 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV00694182023, 606-82; ***.692.486-**, MHM7H59, FRMEV01348252023, 606-82; ***.537.405-**, OEJ5A37, FRMEV00692872023, 606-82; ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV00954092023, 606-82; 17.929.140/0001-41, BDU5G99, FRMEV01106922023, 606-82; ***.915.579-**, AOS5H35, FRMEV00625812023, 606-82; 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV00742882023, 606-82; 05.396.881/0001-25, IVX5G66, FRMEV00732892023, 606-82; 17.804.268/0001-89, EXW7F35, FRMEV01022482023, 606-82; ***.357.159-**, MJW2E78, FRMEV01357432023, 606-82; 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV01372402023, 606-82; ***.439.506-**, HJA7D48, FRMEV00199342024, 606-82; ***.144.269-**, LYM3425, FRMEV00863622023, 606-82; 13.829.911/0001-78, ONH2193, FRMEV00807832023, 606-82; ***.893.850-**, IIG1D15, FRMEV00766432023, 606-82; IIG1D15, FRMEV00783942023, 606-82; 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV01289242023, 606-82; 06.922.569/0001-90, MJL6G40, FRMEV01105172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE HOMOLOGAção E ADJUDICAÇão

Pregão Eletrônico nº 2/2024

Nº 62455.000651/2024-94

Contratação de Serviços Funerários de Preparação e Translado de Corpos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 05/03/2024, nos termos do Inciso IV, do Artigo 71, da Lei n 14.133/21, a seguinte Empresa: FUNERÁRIA NOVA GERTY, Valor Total do Fornecedor: R$ 753.062,00.

CMG (T) LUIS ANTONIO MACHADO DE SOUZA

Ordenador de Despesas Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Prefeitura de Ituiutaba - Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 e Lei 14.133/2021. - Avisos de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 003/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de detecção, medição e registro de imagens de excesso de velocidade, avanço da fase vermelha do semáforo e parada sobre a faixa de pedestres contemplando controle operacional e estatístico, contagem volumétrica e anel de segurança no município de Ituiutaba MG. Recursos: Próprios, Data: 22/abril/2024, Horário: 09h00min (nove horas).

Ituiutaba-MG 4 de abril de 2024

RENATO SANTOS OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Suprimentos

RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Pregão Eletrônico Nº 005/2024, Objeto: Aquisição de lanches e pães para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Recursos: Próprios, Empresa Vencedora: Baghetti Pães e Confeitaria Ltda., CNPJ: 03.555.637/0001-32, Valor Total: R$ 272.140,00;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023

Pregão Eletrônico Nº 137/2023, Objeto: Contratação de Empresa para Publicação de Atos Oficiais, Recursos: Próprios, Empresa Vencedora: W&M Publicidade Ltda., CNPJ: 01.527.405/0001-45, Valor Total: R$ 439.700,00. Informações: e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34)3271-8183/3271-8182.

Ituiutaba-MG 4 de abril de 2024

RENATO SANTOS OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Suprimentos
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 935300/2022

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ - CNPJ nº. 86.185.220/0006-67.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 935300/2022, destinado à "Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde", até 28/06/2025, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.114981/2022-16

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 28/06/2025.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024.

SIGNATÁRIOS: SYLVIO DA COSTA JUNIOR - C.P.F. nº. ***.024.387-** - SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA; EDELIR STUPP - C.P.F. nº. ***.874.219-**, DIRETORA, ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ.
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 18/DAP/2023 - ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.

PROCESSO Nº : 23118.008276/2023-19

CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

CONTRATADO : GUTIERES CAMATTA BARBINO

OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 11.04.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 133, Seção 3 em 14.07.2023.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951829/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER, CNPJ nº 11245751000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944470/2023, Processo n. º 71000.030077/2023-57.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Sociedade Providência - CNPJ: 33.787.557/0001-73.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 11/06/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Extrato de TERMO ADITIVO

Espécie: Termo aditivo nº 42 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA- HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização, O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 401.588,12 (quatrocentos e hum mil quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Este valor é proveniente de repasses oriundos da Portaria GM/MS 3.416, de 25 de março de 2024. Viçosa/MG, 05 de abril de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254447

Número do Contrato: 31/2020.

Nº Processo: 25384.100223/2020-91.

Inexigibilidade. Nº 16/2020. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA. Contratado: 06.028.137/0001-30 - GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação pelo período de até 12 (doze) meses, ou no curso desse mesmo prazo, até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado de homologação do novo processo de contratação. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.790,40. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Município de Camaquã torna público: Contratação de empresa especializada na construção de 60 Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município, conforme Processo n°23/1700-0000574-9 FPE n°3913/2023 CDTV n°1372/2023. Abertura: 23 de abril de 2024 às 09 horas. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 - 7251 E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net

Ivo de Lima Ferreira

Prefeito
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 16/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ROÇADA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS. Somente o item I é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até às 8h59 do dia 7 de maio de 2024. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 7 de maio de 2024.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Portal da Transparência do Município no site www.campomourao.pr.gov.br, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso.

Campo Mourão, 5 de abril de 2024.

Luis Fernando Buosi

Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Objeto: Implantação de praça com sistema de lazer e estacionamento na Vila Maria.

O processamento desta licitação será realizado por intermédio do Portal de Compras da Prefeitura: http://164.163.52.93:8079/comprasedital/. Abertura: 24 de abril de 2024, às 09h00min. Edital completo www.ibitinga.sp.gov.br, http://164.163.52.93:8079/comprasedital/, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda presencialmente no Departamento de Compras e Licitações.

Ibitinga-SP, 5 de abril de 2024.

Cristina Maria Kalil Arantes

Prefeita
Aviso De Licitação Concorrência Pública Nº1/2024

Processo Adm Nº. 042/2024

O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratações designado pelo Decreto Municipal n.º 022/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO modo de disputa FECHADO/ABERTO (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei Federal no 14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e julgamento por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no 14.133/2021), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma e Ampliação do Posto de Saúde na Aldeia Indígena Sete Cerros, no município de Paranhos (MS), objetivo da Emenda Parlamentar nº 202314510007, referente ao Plano de Ação do Transferegov.br nº 09032023-034082, firmado entre o município de Paranhos (MS) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços, conforme especificações detalhadas na Plataforma Transferegov.br, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 23 de abril de 2024, às 08:00 horas, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Marechal Dutra, 1500 - Centro, Paranhos/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, no Portal da Transparência do Município ou solicitado pelo e-mail: licitacao@paranhos.ms.gov.br. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3480-1225 no horário das 07:00 às 13:00 horas.

Paranhos (MS), de 5 de abril de 2024.

André de Assis Voginski

Agente de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 170114

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 10768.101435/2018-90.

Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 01 (um) posto de copeira, o equivalente de -0,97% (zero vírgula e noventa e sete pontos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2019, com a vigência a partir de sua assinatura, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/04/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.008,86. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).