PORTARIA GM/MMULHERES Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Oficializar as Conselheiras titulares e suplentes, abaixo relacionadas, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, no triênio 2024-2027.

Art. 2º Representantes titulares da sociedade civil oriundas das redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres:

I - União de Negras e Negros pela Igualdade:

a) Josilene Maria de Oliveira, CPF: 042.XXX.XXX-03;

II - União Brasileira de Mulheres:

a) Vanja Andréa Reis dos Santos, CPF: 315.XXX.XXX-49

III - Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos:

a) Camila Mafioletti Daltoe, CPF: 042.XXX.XXX-37;

IV- Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência:

a) Sandra Laules, CPF: 606.XXX.XXX-72;

V - Marcha Mundial das Mulheres:

a) Lourdes Andrade Simões, CPF: 542.XXX.XXX-06;

VI- Instituto Juristas Negras:

a) Monique Damas da Costa Andrade, CPF: 104.XXX.XXX-47;

VII - Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil BPW:

a) Alison Regina Mazza Lubascher, CPF: 876.XXX.XXX-53;

VIII - Evangélicas pela Igualdade de Gênero - EIG:

a) Valéria Cristina Vilhena, CPF: 149.XXX.XXX-02;

IX - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas:

a) Sandra Pereira Braga, CPF: 539.XXX.XXX-72;

X - Capítulo Brasil Fórum de Mulheres do Mercosul:

a) Adriana Rosa dos Santos, CPF: 463.XXX.XXX-97;

XI -Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA:

a) Bruna Gurgel Batista, CPF: 809.XXX.XXX-04;

XII - Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS:

a) Jovanna Cardoso da Silva, CPF: 021.XXX.XXX-12;

XIII - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ:

a) Manoela Gonçalves Silva, CPF: 195.XXX.XXX-68;

XIV Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL:

a) Evelin Cavalini Santana, CPF: 059.XXX.XXX-74.

Art. 3º Representantes suplentes da sociedade civil oriundas das redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres:

I - Rede Nacional de Promotoras Legais Populares:

a) Adria Maria Bezerra Ferreira, CPF: 262.XXX.XXX-68;

II - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista:

a) Francys do Nascimento Silva, CPF: 094.XXX.XXX-38;

III - Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas:

a) Rafaela Feitosa Damasceno, CPF: 839.XXX.XXX-49;

IV - Instituto Superação da Violência Doméstica:

a) Marilha Boldt, CPF: 046.XXX.XXX-67.

Art. 4º Representantes titulares da sociedade civil oriundas de organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe, que atuam na promoção dos direitos das mulheres:

I - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD:

a) Cleide Silva Pereira Pinto, CPF: 916.XXX.XXX-53;

II - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB:

a) Celina Alves Padilha Arêas, CPF: 011.XXX.XXX-34;

III - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria CNTI:

a) Sônia Maria Zerino da Silva, CPF: 182.XXX.XXX-15;

IV - Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM:

a) Adélia Moreira Pessoa, CPF: 092.XXX.XXX-68;

V - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Amanda Gomes Corcino, CPF: 855.XXX.XXX-15;

VI - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG:

a) Maria José Morais Costa, CPF: 361.XXX.XXX-89;

VII - Coalizão Negra por Direitos:

a) Sandrali de Campos Bueno, CPF: 113.XXX.XXX-68.

Art. 5º Representantes suplentes da sociedade civil oriundas de organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe, que atuam na promoção dos direitos das mulheres:

I - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:

a) Berenice D'arc Jacinto, CPF: 524.XXX.XXX-00;

II - Conselho Federal de Psicologia - CFP:

a) Carolina Saraiva, CPF: 725.XXX.XXX-49;

III - Organização Nacional de Cegos do Brasil:

a) Sarah Barreto Marques Ribeiro, CPF: 143.XXX.XXX-10.

Art. 6º Representante emérita:

a) Maria da Penha Mara Fernandes, CPF: 002.XXX.XXX-15.

Art. 7º representantes de notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres:

a) Alice Bianchini, CPF: 613.XXX.XXX-68;

b) Luanda Morais Pires, CPF: 016.XXX.XXX-24; e

c) Andremara dos Santos, CPF: 270.XXX.XXX-20.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES