RESOLUÇÃO-RE nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SIMONE S. DE GODOY / 03.252.538/0001-81

25351.410659/2024-05 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288843241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.72739-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

CLINIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.194.509/0001-88

25351.410666/2024-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288894244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.00654-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

FARMAPRIME FARMACIA LTDA / 57.030.699/0001-50

25351.406960/2024-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254826246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

farmaprime farmacia ltda / 57.030.699/0002-30

25351.406974/2024-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254997245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

G.R. CARNEIRO DE COITE / 02.899.541/0001-29

25351.409809/2024-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1282339249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.93413-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

DROGARIAS CENTRAL DRUGSTORE LTDA / 31.841.126/0001-12

25351.409135/2024-63 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1276826249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64787-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

DROGARIA N.E.LTDA / 15.504.840/0001-69

25351.410617/2024-66 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288489242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.85521-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0031-78

25351.407626/2024-70 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1261204247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.11655-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

S RIBEIRO DE LIMA / 37.964.224/0001-23

25351.407134/2024-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1258599244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.78690-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA / 19.860.683/0001-85

25351.409861/2024-86 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1282911244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.11456-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.