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PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.713, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.048120/2024-20, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA HELENA CARDOSO RONDON, benefício INSS 21/180.843.073-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANSELMO DUARTE, no cargo de Assistente de Trens, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 19 de junho de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento, em 19 de junho de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA IFFLU Nº 695, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO:

- A RESOLUÇÃO Nº 22/2022 - CONSUP/IFFLU, que aprovou o Regimento do Conselho de Campus do Campus Itaperuna;

- A aprovação dos Conselheiros para a indicação dos membros representantes da categoria técnico-administrativa, discentes, e comunidade externa, registrada em ATA;

- O Art. 8° do Regimento Geral do IFFluminense publicado na Portaria Nº 1781/2017 - REIT/IFFLU, que estabelece que o Conselho de Campus será integrado por membros designados por Portaria do Reitor, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros indicados para o Conselho de Campus do Campus Itaperuna do Instituto Federal Fluminense, abaixo relacionados, para o cumprimento de mandato de 02 (dois) anos:

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Gleiciane Lage Soares Poubel

TITULAR

Alessandra Tozatto

SUPLENTE

REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE

Luiza Ribeiro das Graças Muller

TITULAR

Ana Luiza Rocha Fernandes

SUPLENTE

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE EXTERNA

Gabriel Ribeiro Vicente

TITULAR

Maria Inês Lira de Oliveira

TITULAR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 674, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Eduardo Luiz Lopes Andrade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ora removido para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Marcos Antônio Antunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Marcos Antônio Antunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 679, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Manuella Regina de Barros Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designada Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 682, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Eduardo Luiz Lopes Andrade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 683, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Renato Rodrigues de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Renato Rodrigues de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 2.702/GAB-REITORIA/IFRR, DE 22 DE AGOSTO de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000281.2024-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EDILEUSA DE JESUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1262709, SIAPECAD nº 02082104, lotada no(a) Departamento de Ensino, para substituir cargo de Diretor(a)-Geral, CD - 02, do(a) Campus Novo Paraiso, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.190, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0097061/2024-13, resolve:

Nomear a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100016).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.357, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.058085/2024-57, resolve:

Art. 1º reconhecer o direito de IVAN NATIL NOGUEIRA DA COSTA, benefício INSS nº 42/100.615.649-3, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Tração, Nível 233, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A. sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 29 de julho de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento do aposentado em 29 de julho de 2024.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.839, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065358/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ODALIA CAVALCANTE FURTADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ORLANDO DE CASTRO FURTADO, ocupante do cargo de Comandante, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IFFLU Nº 694, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na PORTARIA 570/2024 - IFFLU, de 16 de julho de 2024, constante no Processo nº 23320.001496.2024-05, resolve:

Art.1º RETIFICAR a Portaria acima especificada, que concedeu prorrogação da licença para tratar de interesses particulares à servidora LÍVIA CRISTINA DA SILVA SANTOS,

Onde se lê: "PRORROGAR, pelo período de 3 anos, a contar de 12/07/2024",

Leia-se: "PRORROGAR, pelo período de 3 anos, a contar de 13/07/2024".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA MCTI Nº 614, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.009856/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS FERNANDES ALBUQUERQUE LIMA, matrícula SIAPE nº **983*, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Executiva Comissionada de Chefe de Divisão de Sistemas de Portais, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 655, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012015/2024-96, resolve:

Declarar, a partir de 27 de agosto de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão VI, ocupado pelo servidor GLEISON GOMES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº **007**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 656, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01246.000120/2024-72, resolve:

Declarar, a partir de 2 de setembro de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe N, Padrão V, ocupado pela servidora YULIE SHIMANO FEITOZA, Matrícula SIAPE nº **513**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 707, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n º 8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.121376/2024-63), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, a servidora TATIANNA MEIRELES DANTAS DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1040017, do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício descentralizado de carreira neste Ministério, admitida em 04 de julho de 2013.

ETEL MATIELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.875, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065545/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TERUKO HIRAI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TUGUIO HIRAI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.872, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.064782/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALUIZIO LOBATO MONTEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA CLAUDIA DUARTE MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 620, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto de 2024, nº 155, Seção 2, Página 4,

onde se lê: "no período de 16 a 30 de agosto de 2024",

leia-se: "no período de 19 a 30 de agosto de 2024"

(Processo SEI nº 01245.011592/2024-61).
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.422, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.046299/2024-81, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANTONEL SILVA OLIVEIRA, benefício INSS nº 42/181.199.048-4, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de março de 2023, data do último mês de competência do pagamento do aposentado, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU/MG.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.224, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.013536/2024-93, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por JOSE MAURO MADEIROS VELOSO SOARES, matrícula SIAPE nº 1065079, lotado no Campus Capanema, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, não podendo ser reconduzido ao cargo atualmente ocupado por não ter adquirido o direito da estabilidade, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 e Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP 305, de 25/05/2010, a partir do dia 23/08/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052726/2024-60, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Sylvia Helena da Silva Viegas, matrícula SIAPE nº 2411510, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.529, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006080/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública da servidora pública MARIA PIERINA LIMA DE JESUS LIMA, matrícula SIAPE nº 2399350, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.243, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10480.000071/2024-96, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MÁRCIA DE CASTRO PASSOS, matrícula SIAPE nº 2057596, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.778, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.017316/2024-72, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública CRISALIS FONSECA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0760705, ocupante do cargo de Assistente Social, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Brasileiro de Museu - IBRAM do Ministério da Cultura, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Brasileiro de Museu - IBRAM, assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 479, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, objetos da Portaria STJ/GP n. 423, de 9 de agosto de 2024 publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente:

I - Exonerações de cargo em comissão:

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Chefe de Gabinete, código CJ-3;

MÔNICA DRUMOND DE OLIVEIRA TORRENT, matrícula S055543, Assessora de Ministro, código, CJ-3;

ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula S026497, Assessor de Ministro, código CJ-3;

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Assessora A, código CJ-2.

II - Nomeações para cargo em comissão:

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Chefe de Gabinete, código CJ-3, na vaga decorrente de Luciano Oliveira de Moraes;

ÉLZIO VICENTE DA SILVA, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Luiz Langamer;

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Drumond de Oliveira Torrent;

ELISA BARROS HORSTH, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Dayse Cecilia de Almeida Borges.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:

I - Exonerar de cargo em comissão:

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Chefe de Gabinete, código CJ-3;

MÔNICA DRUMOND DE OLIVEIRA TORRENT, matrícula S055543, Assessora de Ministro, código, CJ-3;

ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula S026497, Assessor de Ministro, código CJ-3;

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Assessora A, código CJ-2;

II - Nomear para cargo em comissão:

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Chefe de Gabinete, código CJ-3, na vaga decorrente de Luciano Oliveira de Moraes;

ÉLZIO VICENTE DA SILVA, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Luiz Langamer;

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Drumond de Oliveira Torrent;

ELISA BARROS HORSTH, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Dayse Cecilia de Almeida Borges.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 227, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001446/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 1159919, para exercer a função de Chefe, código: FG-03, da Seção de Apoio a Políticas dos Animais, vinculada ao Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade - CCAB desta universidade

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIAs De 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 2.255 - Processo 23149.001926/2024-19 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.677, de 27.06.2024, publicada no DOU em 28.06.2024, seção 2, pág. 23, referente à Dispensa FG - DANIELI MARCOLAN CARARI.

Nº 2.256 - Processo 23152.001355/2024-63 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 23.08.2024, o cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Cariacica, ocupado por RODRIGO DE SOUZA, matrícula SIAPE 3903128, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Nº 2.257 - Processo 23149.001926/2024-19 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.617, de 18.06.2024, referente à dispensa de DANIELI MARCOLAN CARARI, matrícula SIAPE 1916738, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 566, de 14.03.2022, publicada no DOU em 15.03.2022, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "Dispensar, a partir de 03/06/2024", leia-se "Dispensar, a partir de 03/04/2024".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 2.258 - Processo 23544.001604/2024-15 - Art. 1º Designar JONATHAN NASCIMENTO DUTRA, matrícula SIAPE 3406454, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Estrutura Administrativa do Campus Centro-Serrano do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA IFFLU Nº 722, DE 22 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024, CONSIDERANDO:

- Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001;

- A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público;

- O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021;

- O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021;

- O Requerimento Pessoal 1/2024 - Servidor/Paulo Padrao/550810, de 21/05/2024, do servidor Paulo Victor Padrão Lopes e a anuência do Diretor, constante no Processo nº 23318.002333.2024-81, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 3 anos, a contar de 25/08/2024, a licença para tratar de interesses particulares ao servidor PAULO VICTOR PADRÃO LOPES Matrícula SIAPE 2248309, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado no Campus Campos Centro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
ATO TRF2-ATP Nº 295, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2013/01533, resolve:

REVERTER, a partir do dia 29.07.2024, data em que completará 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária, concedida a TALLY ROIMICHER, na qualidade de filha menor do ex-servidor MARCELO ROIMICHER, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor do cobeneficiário da pensão temporária, BENNY ROIMICHER, filho menor de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, II, da Lei nº 8.112-90, em sua redação original, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do benefício pensional, a partir da mesma data.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052768/2024-09, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública da servidora pública RISOLETE NUNES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3005596, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 26, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR JULIANO RODRIGUES, CPF Nº 003.***.***-25, no cargo de Técnico Administrativo Operacional, Padrão S4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, mediante o cumprimento de decisão judicial que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0024971-76.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 22 de agosto de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ATO TRF2-ATP Nº 292, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00866, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, à servidora VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 1.185, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0096823/2024-58, resolve:

Exonerar, a contar de 16/08/2024, LORENA DOUETTS FARIA, matrícula 5730-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001107).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 4.590/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015476.2024-00, resolve:

Designar a servidora CRISTIANE ALVES SENA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 221****, SIAPECAD nº 0198****, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimonio da Reitoria. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.587/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001464.2024-91, resolve:

Designar o servidor DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEAO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Salto, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Salto. Efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.588/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015474.2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor VITOR OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimonio da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimonio da Reitoria. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO Nº 5.964, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023791-92.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor MARCOS DO NASCIMENTO, RF n.º 1707, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.615, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014430/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, Administradora, matrícula 1788568, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.571, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.023407/2024-00, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ANDERSON COSTA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3143296, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia- DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP Nº 929, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8681/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor Rodrigo Rocha, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com o servidor Guilherme do Nascimento Jales, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor retroativamente a contar de 22/08/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o servidor VICTOR HUGO DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de , do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário da Faculdade de Engenharia Química, FG-6, do Instituto de Tecnologia, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Nelson Jose de Souza Junior

Pró-Reitor de Extensão no exercício da Reitoria
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.206, de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.025399/2024-78, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LUIZ OTAVIO CORREA, matrícula SIAPE nº 1186348, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Cornélio Procópio, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Retribuição por Titulação "Mestrado", acrescido do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-III, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.207, de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.034445/2024-20;

Considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", LUCIO DIEGO GUERRA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Pato Branco, na vaga nº 0598733, oriunda da vacância de Joana Bazzo Faggion Paim.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.215, de 15 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.036658/2020-62; e considerando o artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

encerrar, a partir de 18/09/2024, a cessão do servidor CHRISTIAN LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1545445, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, autorizada por meio da Portaria nº 234, de 29 de março de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, para a Agência Reguladora do Paraná, devendo retornar o exercício junto à UTFPR, Campus Curitiba.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.221, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.035106/2024-61; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", RODRIGO BONORA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0303960, oriunda da exoneração de Mariana Teixeira de Andrade Pacheco.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO