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PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 42, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000252/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MUNIK DE ARAUJO MIRANDA DUMAS, matrícula Siape nº 1189214, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Restauração da Coordenação de Preservação, do Centro de Processamento e Preservação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000253/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar servidora THAIS DE OLIVEIRA SANT'ANNA CAMPANHÃ, matrícula SIAPE nº 2244824, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
RETIFICAÇÃO

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun n° 133/2024, resolve:

Na Portaria nº 514/2024 publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 02, página 37.

Onde se lê: "DIRETORA DA FACULADADE DE ENGENHARIA QUÍMICA";

Leia-se: "DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA".

Na Portaria nº 515/2024 publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 02, página 37.

Onde se lê: "DIRETOR DA FACULADADE DE ENGENHARIA QUÍMICA";

Leia-se: "DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 147, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001894/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANA SILVA CAVALHERI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral do Gabinete, do Gabinete da Ministra de Estado dos Povos Indígenas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 143, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000649/2024-83, resolve:

Art. 1° Dispensar BRUNO DE MOURA SANTOS, matrícula Siape n° 3341672, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE.1.15, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Designar CRISTIANO MARIOTTO, matrícula Siape n° 3336806, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE.1.15, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 116, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pela Procuradora da República Sofia Freitas Silva, por meio do expediente MEMORANDO 10/2024 - PR-AM-00041110/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 30/05/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Lucas Goldani, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29248, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR-AM (1º Ofício da Amazônia Ocidental/Manaus), Gabinete da Procuradora da República Sofia Freitas Silva, no período de 27 de maio a 25 de junho de 2024, considerando o usufruto de férias pelo servidor titular.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PRR4 Nº 119, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Nomear a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 347, DE 30 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1° - Dispensar o servidor MARCO ANTONIO GENTA, matrícula nº 11287, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2° - Designar o servidor FERNANDO DA LUZ SANTANA, matrícula nº 3848, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PORTARIA SG/MPF Nº 543, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00122152/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, ANA LUIZA PERES RIOS DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31884, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Viagens e Passaportes, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear ANA CAROLINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33466, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Viagens e Passaportes, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 547, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00202562/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002499/2024-10, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jarbas Sebastião da Silva, matrícula: 7909, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC 020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 548, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00205044/2024, resolve:

1. Exonerar CARLOS CALANDRINE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23190, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

2. Nomear CARLOS CALANDRINE DE SOUZA, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23190, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Batista de Melo, matrícula 29264, ocorrida em 13 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024.

3. Apostilar a nomeação de DANIEL COELHO MENDES DE SOUZA, matrícula nº 22942, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1512, de 22 de novembro de 2012, publicada no DOU de 23 de novembro de 2012, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 320, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00196911/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, RODRIGO MAYKON BRANDAO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30343, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 321, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00205044/2024, resolve:

1. Dispensar CARLOS CALANDRINE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23190, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

2. Designar DANIEL COELHO MENDES DE SOUZA, Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, matrícula nº 22942, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.642, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o Parecer nº 35180442/2024-DAJ/CGGP/DGP/PF, no bojo do Processo SEI nº 08500.037508/2022-58, resolve:

Art. 1° Anular a Portaria DGP/PF n° 21.125, de 03/01/2023, publicada no DOU nº 06, de 09/01/2023, que concedeu aposentadoria especial voluntária a CESAR FRANCO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1433441, no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, revertendo à atividade no código de vaga n° 761996 para a SR/PF/SP.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.086, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010496/2024-36, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO LUIS NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1183755, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 298, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV - CC4, do gabinete do Procurador da República Marcelo Mesquita Monte, GABPR17, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 228, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SERYS MORATELLI DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31639, da função de confiança de Assistente Nível II (FC2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27781, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 186, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA MELO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 24786, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora ALINNE CRISTIANE ANICETO MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 31115, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGE Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2024/GPC/PR/MA, de 28 de maio de 2024 (PR-MA-00016669/2024), da Procuradoria da República no Maranhão, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARÃES JÚNIOR da designação efetivada pela Portaria PGE nº 10, de 23 de outubro de 2023, em razão de sua promoção ao cargo de Procurador Regional da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 326, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Designar o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Maranhão, até 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.011322/2017-85, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 20 de agosto de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, SF-02, no Conselho Editorial, do Senado Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 71/2024/CHEFIA/JRC, de 22 de maio de 2024, e nº 97/2024-GABPRR15-PAOM, de 27 de maio de 2024, ambos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000396/2023-05, no Processo nº 1011068-22.2024.1.01.0000-RPCR, bem como nos feitos conexos ou deles decorrentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 861, de 16 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 102, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.009969/2022-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, o Promotor de Justiça MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 111, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, prorrogada pela Portaria PGR/MPU n° 114, de 6 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR4 Nº 118, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 155, DE 29 de maio de 2024.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 581.160/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lídia Ribeiro Serra, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Levi Batista Ferreira, ponto n. 2.746, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 28/4/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
ATO Nº 3.105, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003809-65.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-5-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora CLAUDIA MACHADO RAMOS, posicionada na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 134/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa FELIPE PINTO DE ARAÚJO, CNPJ nº 38.075.590/0001-94, situada à Av. Engenheiro Humberto Monte, 2.929, 213N, Pici, Fortaleza-CE, para ministrar os cursos abaixo:

I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):

a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa V P POMPEU SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.561.236/0001-01, localizada à Av. Central da Tabuba, 695, Tabuba, Caucaia-CE; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", em caráter excepcional, utilizando o espaço marítimo próximo ao Píer no Rio Ceará, localizado à Av. Radialista José Lima Verde, 790, Barra do Ceará-CE.

II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa V P POMPEU SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.561.236/0001-01, localizada à Av. Central da Tabuba, 695, Tabuba, Caucaia-CE; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", em caráter excepcional, utilizando o espaço marítimo próximo ao Píer no Rio Ceará, localizado à Av. Radialista José Lima Verde, 790, Barra do Ceará-CE.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Ceará, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Havendo interesse na prorrogação da validade do credenciamento, até 36 meses, a Empresa deverá apresentar novo local para a realização das aulas práticas de salvatagem (piscina), de acordo com a alínea c, art. 2.2, anexo E da NORMAM-104/DPC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA N° 497, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID n.º 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 10.333, de 29 de abril de 2020 e, considerando o que consta no processo administrativo n.º 80000.003780/2024-64, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "a' e "b" do inciso III do caput do art. 1º da Portaria n.º 1.479, de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º....................................................................................

.................................................................................................

XI -...........................................................................................

a) Luiza Rabinovici Trotta, titular; e

b) Jane Teresinha da Costa Diehl, suplente;

......................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n. 172, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05 de março de 2024, edição 44, seção 2, página 4,

Onde se lê:

"b) Maria Limonge Macedo, suplente."

Leia-se:

"b) Mara Limonge Macedo, suplente."
PORTARIA Nº 133/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa FELIPE PINTO DE ARAÚJO, CNPJ nº 38.075.590/0001-94, situada à Av. Engenheiro Humberto Monte, 2.929, 213N, Pici, Fortaleza-CE, para ministrar o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Ceará, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Decisão Setorial - SUPES-PC-012/2024, de 04 de JUNHO de 2024, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública TIRCILE CONCEIÇAO MARTINS DOS SANTOS MORAIS, matrícula nº 2110245-7, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, para exercer atividades na Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União - AGU.

Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão cessionário.

Art. 3º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EUNIDES MARIA LEITE CHAVES
PORTARIA PRESI Nº 96, DE 29 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006213-35.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora SUSANA MATTOSO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

CAMILA DEGEN MEOTTI, Médica, de 05/06/2024 a 10/06/2024, a fim de participar de The respiratory forum, Dubai, Emirados Árabes. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006362/2024-11).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
DESPACHO DE 2 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000268/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público FLÁVIO JOSÉ MARQUES peixoto, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da International Conference on Establishment Statistics (ICES VII), que será realizada em Glasgow, Escócia, no período de 14/06/2024 a 24/06/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA nº 2.008, de 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6891, de 11-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-01-2024, Seção 2, página(s) 70 a 72, que designou a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, na SECRETARIA DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.009, de 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA (105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da SECRETARIA DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.040/PROGEPE/UNIVASF, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.018999/2024-00, resolve

Designar, o servidor KLEITON DE ANDRADE LINS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1623448, SIAPECAD nº 01387303, CPF nº ***.010.904-**, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, para substituir o(a) Pró-Reitor(a), CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 03 de junho de 2024 a 12 de junho de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
ATO Nº 88, de 3 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JAIR RAMOS DA SILVA, requisitado da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 368ª Zona Eleitoral - Ilha Solteira, pelo período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA Nº 688, de 29 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Direito Público, da Faculdade de Direito; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.165179/2024-36; resolve:

Art. 1º - Designar WANISE CABRAL SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1317603, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Direito Público, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA FBN Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2022: resolve:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 4º § 6º do Regimento Interno da CPPD/FBN (Comissão Permanente de Preservação Digital) os membros:

- Diretor (a) Executivo (a) como titular; suplente: Chefe de Gabinete;

- Danielle Peçanha da Silva, matrícula Siape nº 2244318, como titular; Suplente: Cláudio Arcoverde Leal de Barros Filho, matrícula SIAPE nº 2643625;

- Alex da Silveira, matrícula Siape nº. 1552305; Suplente: Mônica Carneiro Alves, matrícula Siape nº 0224815;

- Wellington da Silva, matrícula Siape nº 2244807; Suplente: Flavia Maria Cezar, matrícula Siape nº 1643809;

- Victor Bandeira Santos, matrícula Siape nº 2587895; Suplente: Marcia dos Santos Bastos, matrícula Siape nº1552530;

- Gabriela Ayres Ferreira Terrada, matrícula Siape nº 2244468; Suplente: Otávio Alexandre Jeremias de Oliveira, matrícula Siape n. 1551702;

- Verônica Lessa, matrícula Siape nº 2455360; Suplente: Rodrigo Giolito Ramalho, matrícula Siape nº 1645574;

- Naira Christofoletti Silveira, matrícula Siape nº 1738461; Suplente: Claudio Cesar Ramalho Giolito, matrícula Siape nº 2061750;

- Geraldo Gonçalves Chaves Junior, matrícula Siape nº 0757033; Suplente: Hugo Paiva, matrícula Siape nº 2247224.

Art. 2º - A CPPD/FBN será presidida por Gabriela Ayres Ferreira Terrada, matrícula Siape nº 2244468 e Wellington da Silva, matrícula Siape nº 2244807 como suplente.

Art. 3º - Revogar a Portaria nº 73, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2023, Edição: 198, Seção: 2, Página: 5.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
DESPACHO DE 3 de junho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO BRITO PINTO, Chefe da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 1ª Feira Agricultura Familiar, Campesina y Comunitária 2024 na Colômbia, no período de 18 a 25 de junho de 2024, na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.005287/2024-31).

FERNANDA MACHIAVELI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Srª IRACEMA AIRES DE LIMA, CPF nº XXX.572.XXX-34, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.005550/2024-89 , que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
ATO DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SABRINA KÁTIA CARDOSO NOGUEIRA, ponto n.º 120474, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 04 de junho de 2024.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 452/GR/UNIR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.018580/2023-74; resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do servidor CARLOS ALEXANDRE BARROS TRUBILIANO, Matrícula SIAPE nº 1494709, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para exercer o cargo de Assistente Técnico (FCE 2.01) do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 199, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11984315), resolve:

Designar DORALICE TORRES DE LIMA, CPF nº ***.799.382-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE-1.07, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000966/2024-96).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 680, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.007831/2021-01, resolve:

NOMEAR

LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (402005), do Serviço de Protocolo e Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 104, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 25/05/2024, o cargo Guarda de Endemias (422/314), código da vaga 391924, nível intermediário, classe S, padrão III, ocupado por EDSON LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0499030, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de seu falecimento. (Processo nº 25023.000471/2024-66)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
ATOS de 29 de maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 759 - Autorizar a renovação do contrato de trabalho de MIGUEL ARCANJO MOREIRA FILHO, para o cargo de Professor Visitante Júnior, em regime de Dedicação Exclusiva - DE, para o Programa de Pós-Graduação em Zootecnia Tropical da Universidade Federal do Piauí - PPGZT/UFPI, pelo prazo de 12 (doze) meses. (considerando Resolução 091/2015-CEPEX/UFPI; o Processo n.º 23111.020788/2024-17)

Nº 760 - Autorizar a renovação do contrato de trabalho de REJANE CORRÊA MARQUES para o cargo de Professora Visitante Sênior, na área de Enfermagem, em regime de Dedicação Exclusiva - DE, com lotação no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem - PPGEnf/CCS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2024. (considerando a Resolução n.º 091/15 - CEPEX, de 16/06/2015; o Processo n.º 23111.021781/2024-75)

VIRIATO CAMPELO
PORTARIA MCTI Nº 452, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar JUANA NUNES PEREIRA, CPF ***.544.767-**, do encargo de substituta do cargo comissionado executivo do Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013377/2023-13).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 523/PROGEP/IFNMG, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23395.000326/2024-21, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, do candidato Anderson Mendonça da Silva, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, código de vaga nº 0839294, procedida pela Portaria nº 437/PROGEP/IFNMG, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 453, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SÔNIA DA COSTA, CPF ***.257.920-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013377/2023-13).

LUCIANA SANTOS