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PORTARIA Nº 1.082, de 5 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no artigo 9º, da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005; no Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019; no Decreto n.º 7.232, de 19 de julho de 2010; e, no Mandado nº 510013894379, proferido pelo Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Processo nº 5078061-09.2023.4.02.5101/RJ, impetrado por PAOLA BRAGA DE OLIVEIRA MICENA, resolve:

Nomear a seguinte candidata habilitada no Concurso Público de Provas, realizado por esta Instituição, aberto pelo Edital nº 190/2022, de 27 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, retificado pelo Edital nº 23/2023, de 06 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 09 de fevereiro de 2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 182/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, retificado pelo Edital nº 203, de 11 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023 e pelo Edital nº 81, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2024, para ter exercício nas Unidades Acadêmicas e Administrativas da Universidade Federal Fluminense, no cargo a seguir discriminado:

I - Cargo: Assistente em Administração - Município: Niterói - Vagas Reservadas a Negros

Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1

Código: 701.200 - Regime: 40 Horas Semanais

1. PAOLA BRAGA DE OLIVEIRA MICENA - Código de Vaga: 291894 - Origem da Vaga: Vaga decorrente de aposentadoria de Reynaldo Grandelli Teixeira, ocorrida em 27 de julho de 2023, conforme a Portaria da Universidade Federal Fluminense nº 1.350, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2023, seção 2, página 26.

A candidata ora nomeada terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no respectivo cargo, nos termos do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 858/Com1°DN, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e nos incisos I e II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) os Oficiais abaixo relacionados, a partir da data acima de seus nomes:

Parágrafo único - a partir de 01AGO2024:

I - Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha do Quadro de Médicos:

1° Ten (RM2-Md) 17.1187.78 MARCOS BERNAT SAMPAIO; e

1° Ten (RM2-Md) 17.1187.19 PEDRO HENRIQUE GAMA CRESCENCIO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA HFB Nº 490, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a portaria nº 444 de 07/08/2009, publicada em DOU nº 154, de 13/08/2009, que aposentou THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1185984, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "observado o disposto na lei nº 10.887 de 18/06/2004"; leia-se "observado a aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, a partir de 30/03/2012 e da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme disposto no §2º, do art. 24, a contar de 09/04/2024, considerando acumulação legal de benefícios", mantidos os demais termos. Tornando sem efeito a RETIFICAÇÃO na portaria nº 444 de 07/08/2009, publicada em DOU nº 198 de 11/10/2012, por meio da Portaria nº 520, de 04/10/2012. (Processo nº 33374.115324/2024-38)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002557/2024-94; resolve:

Nº 2.826 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOUZA DUTRA, matrícula PF nº 21.456, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.827 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA ONOFRE, matrícula PF nº 17.076, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.828 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA ONOFRE, matrícula PF nº 17.076, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.829 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HUGO HAAS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.532, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.830 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº 14.349, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.604, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RODRIGO VINÍCIUS MENDONÇA PEREIRA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 816/2024/DDP, publicada no DOU de 26 de julho de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Computação (DEC), com código de vaga 688228, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Mateus Grellert da Silva, por meio da Portaria nº 181/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023. (Processo nº 23080.008605/2023-04)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.515, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o Processo n. 23081.138233/2023-21, resolve:

Cancelar o Afastamento Parcial do País, no período de 15 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2012, concedido pela Portaria n. 55.243, de 7 de julho de 2009, conforme processo n. 23081.007325/2009-11, publicado no DOU de 07.07.2009, Seção 2, p.13, à servidora Suzana Terezinha Gruber Vaz, Matrícula SIAPE n. 1205733, para cursar Doutorado em Epistemologia e História da Ciência na Universidade Nacional de Tres de Febrero, em Buenos Aires - Argentina.

II - Declarar que permanecem autorizados os Afastamentos do País concedidos à servidora Suzana Terezinha Gruber Vaz descritos abaixo:

Período

Dias

Tipo Afastamento

Processo

Portaria

02/02/2009 a 28/02/2009

27

Integral

23081.020175/2008-41

54.170

31/01/2010 a 26/02/2010

27

Integral

23081.016265/2009-19

Apostila à Portaria N. 55.243/2009-GR

01/01/2011 a 18/02/2011

18

Integral

23081.007325/2009-11

Apostila à Portaria N. 55.243/2009-GR

23/11/2012 a 01/12/2012

9

Integral

23081.017129/2012-14

64.016

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 221, de 1º de AGOSTO de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. Haruyo Ito Otani, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, Gelson Toshio Otani, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668278, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ISOLDA COSTA
PORTARIA-TCU Nº 129, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-010.310/2024-0, resolve:

NOMEAR, com fundamento no inciso I do artigo 9º e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal:

ADRIANO ROSSETTO

AMADO PEREIRA DE CERQUEIRA NETTO

ARTHUR ALENCAR MOREIRA LIMA

ÁTILA PINHEIRO AMORIM

BRIAN SOUZA NOGUEIRA

CARLA ALVES DE OLIVEIRA SILVÉRIO

CARLOS AUGUSTO CANADA SILVA

DANIELE FIRME MIRANDA

FELIPE CUNHA DA SILVA

FERNANDO AUGUSTO TERÊNCIO DO VALE

FERNANDO JORGE FERREIRA CUNHA

FERNANDO VIEIRA FONTES

GABRIEL HENRIQUE MENDONÇA

GIOVANNI GARCIA MANNARINO

GUSTTAVO ANTÔNIO FREITAS DO NASCIMENTO

KATÚCIA LOPES DA SILVA

LEANDRO DE AQUINO LEÃO

MARCEL YAMADA TESHIMA

MARCELA MARQUES DE OLIVEIRA

MARIANA DOS SANTOS SOARES

NATÁLIA CHARIFE DE ARAÚJO ALVES

PEDRO OTÁVIO LONDE DOS SANTOS

PEDRO PAULO MARTINS DOS SANTOS

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

RAQUEL DE HOLANDA KOETZ

ROGÉRIO KAKEHASHI

THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES

THIAGO MASSUCATO

TIAGO ARAUJO LIMA

TIAGO MANSUR FRÓES ALMEIDA

VINÍCIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS

VINÍCIUS MENDONÇA DA SILVA

VINÍCIUS NUNES GUTIERRES

VITOR FLAIBAM FRARE

VIVIANE ANGELI YOKOYAMA TURINI

Em vagas decorrentes das aposentadorias de:

MARCELO DE BEM BARBOSA DE MATOS

RICARDO DE BASTOS CAMBRAIA

FRANCISCO CARLOS SALES BARBOSA

ANTONIO EZEQUIEL FILHO

WAGNER FERREIRA DA SILVA

MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA

CARLOS HENRIQUE CALDEIRA JARDIM

JORGE TAVARES BUARQUE DE ALBUQUERQUE

ALOISIO DE FREITAS ZAMPARETTI

MAURÍCIO BERTRAND FURTADO

CONCEIÇÃO DE MARIA LAGES GONÇALVES BESSA

ANIZIO HENRIQUES PINTO DE CARVALHO

JUSCELINO OLIVEIRA DE BRITO

FERNANDO JOSÉ CASTRO CABRAL

ARY FERNANDO BEIRÃO

MARCELO ÁLVARO TEZELI

SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR

HORÁCIO SABOIA VIEIRA

KLAUS FELINTO DE OLIVEIRA

LILIANE ANDRÉA DE ARAÚJO BEZERRA

ALMIR PINHEIRO

ELIEZER CARNEIRO

BEM HUR ALVES DE SÁ MUNIZ

FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA

DANIEL DE MENEZES DELGADO

PAULO AFFONSO BARBOSA FILHO

LÍDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA

MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY

LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA

CARLOS FERNANDO DE SOUZA FAGUNDES

DION CARVALHO GOMES DE SÁ

CRISTINA CHOAIRY FONTENELE

GERMANA RODRIGUES MARTINS

NARA PINHEIRO DA SILVA FERRAZ

SILEY SENNA BEIRÃO

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 3.656/REI/IFGOIANO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000595.2024-99, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Código de Vaga nº 0706617, do quadro de pessoal desta Instituição, ocupadopelo servidor MAXWELL BATISTA CAIXETA, SIAPE nº 3400726, lotado(a) no(a) Campus Posse, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 05 de agosto de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 63, DE 1º DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33374.108941/2024-87, resolve:

Designar ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1735921, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0241, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 62, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33367.110096/2024-07, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, GEORGINETE FARIA SODRE, matrícula SIAPE 0479859, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0176, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL MF-GMF N° 1.481, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 399ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MCOM Nº 14.116, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Concorrência 90003/2024

Processo nº 53115.003258/2024-12

Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31

Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e o que consta em processo nº 53115.019378/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 19 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 16/07/2024, Edição 135, Seção 3, pág. 9, e convocação de 3º suplente com vínculo mediante Aviso de Alteração publicado em Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 53115.003258/2024-12, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.

- Vinculados ao Ministério das Comunicações

1ª Titular - Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608

2ª Titular - Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035

Suplentes:

1º Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357

- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações

1º Titular - Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301

Suplentes:

1º Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269

2º Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14060, de 01 de agosto de 2024, publicada em Boletim de Serviços de mesma data..

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, para participar na 7ª Reunião Operacional contra o tráfico de sintéticos opioides, substâncias perigosas e produtos químicos por meio dos serviços postais, organizada pela INCB - International Narcotics Control Board a realizar-se na cidade de Viena, Áustria, no período de 07 a 14/09/2024 (trânsito incluído) com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.026467/2024-34:

- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacional da ECT - no período de 07 a 14/09/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
Portaria de Pessoal MGI Nº 9.061, DE 5 de AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101389/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1549495, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.277, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI para exercer a função de Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.289, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JOSE ROBERTO PERES para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 3.282, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.001121/2024-09, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria nº 1.756, de 05/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, página 15, de 08/04/2024, que trata da nomeação da servidora JUCINARA DE CASTRO ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 1084994, por motivo de indisponibilidade de cargo comissionado, código CD-4, na instituição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.283, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000848/2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor FLAVIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1523258, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Departamento de Ensino do campus Santo Amaro, código CD-03, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.170, de 25/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 147, Seção 2, página 15, de 01/08/2024, que trata da designação da servidora Marilda Ferreira Guimarães, matrícula SIAPE nº 1301656,

onde se lê: "Art. 1º - Designar a servidora MARILDA FERREIRA GUIMARAES",

leia-se: "Art. 1º - Designar, a contar do dia 02/08/2024, a servidora MARILDA FERREIRA GUIMARAES".
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 283, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em Saúde (fl. 12), a Informação nº 49/2024/CODSAU (fl. 13), a Informação nº 801/2024/DILEP/SGPES (fls. 15/19), o Parecer Jurídico nº 229/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 22/30), e demais informações constantes do Processo MA-414/2014, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência que defere à servidora aposentada ANA LÚCIA BRANDÃO PACÍFICO isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, conforme enuncia o art. 6º, II e §§ 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, c/c o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com efeitos a partir da data do diagnóstico da doença, em 3-4-2024; bem como deferir a restituição dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda a contar de 3-4-2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.138/IFSP, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013946.2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora VANIA BATTESTIN WIENDL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 180****, SIAPECAD nº 0158****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Quimica do Campus São José dos Campos, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Quimica do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.139/IFSP, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014176.2024-03, resolve:

Designar a servidora ANDREA SANTOS LIU, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 160****, SIAPECAD nº 0167****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Quimica do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.599 - Art. 1º Dispensar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente das Coordenadorias dos Cursos de Mestrado Profissional - SE/CCMP/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1028/2024/GR, de 6 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 38962/2024)

Nº 1.600 - Art. 1º Designar FELIPE DAMINELLI DE MEDEIROS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1408827, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente das Coordenadorias dos Cursos de Mestrado Profissional - SE/CCMP/CCS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 38962/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 874-RTR/UFMS, De 5 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.021552/2024-74, resolve:

Autorizar o afastamento de ALINE ORTEGA SOLOAGA, Técnica de Laboratório Área, lotada na Coordenação de Clínica Escola Integrada do Instituto Integrado de Saúde, para participar e apresentar trabalho no XVII Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, em Porto, Portugal, no período de 13 a 18 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO TRT6-GP nº 426, de 2 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/07/2024 e o constante no PROAD nº 1290/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à Servidora RENATA CRISTINA BRANCO PESSOA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, com proventos calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 1º, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da EC n.º 103/2019, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção pelo Regime de Previdência complementar manifestada pela interessada, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, incluído pela EC n.º 20/1998, acrescido do Benefício Especial, conforme art. 3ª, inciso II e § 1º da Lei n.º 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Nº 3.074 - Exonerar a pedido o servidor THIAGO MIRANDA LOPES DE ALMEIDA, Matrícula Siape no. 0299467-2, Médico, Nível E, Classe 2, Padrão de Vencimentos 5, a partir de 15/07/2024. (Processo SEI nº 23089.020564/2024-17).

Declarar vago o cargo citado acima.

Nº 3.073 - Exonerar a pedido o servidor VINICIUS DIAS REIS MARIOTONI COPPI, Matrícula Siape no. 03010991-1, Assistente em Administração, Nível D, Classe 4, Padrão de Vencimentos 5, a partir de 22/07/2024. (Processo SEI nº 23089.020868/2024-84).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno
PORTARIA GR Nº 496, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

Considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.020069/2024-43, resolve:

Declarar VERA LUCIA ROLIM SALLES, CPF nº ***.593.128-**, matrícula SIAPE nº 407467, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 473/2013-GAB/REIT, publicada no DOU de 08/07/2013, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 07/03/2022, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 107.211/2024, emitido em 02/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 299, DE 1º DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RAFAEL SANCHES VENTURINI

Mat. SIAPE: 2249708

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal Farroupilha - Campus São Vicente do Sul

Para: Universidade Federal de Santa Maria - Colégio Politécnico

Processo: 23000.029979/2024-89

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DG/PRF Nº 355, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.104202/2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de julho de 2024, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998989, Classe "B", Padrão "III", ocupado pela servidora LUCIANA DOURADO MELO, matrícula SIAPE nº 2133091, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 301, DE 2 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): NATASCHA ALEXANDRINO DE SOUZA GOMES

Mat. SIAPE: 1057326

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Rondônia

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23000.031658/2024-44

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 2.204, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 24 de agosto a 07 de setembro de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS ( 26 e 27 de agosto de 2024), 15ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação e 15ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção, no âmbito da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), de 28 de agosto a 06 de setembro de 2024. Todas as reuniões serão realizadas na cidade de Viena - Áustria. (Processo nº 00190.106557/2024-49)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 877-RTR/UFMS, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.015404/2024-11, resolve:

Retificar a Portaria nº 617-RTR/UFMS, de 5 de junho de 2024, publicada no DOU nº 108, de 7 de junho de 2024, referente à autorização de afastamento do país do servidor HEBERTON WENDER LUIZ DOS SANTOS, onde se lê "no período de 25 de julho a 4 de agosto de 2024", leia-se: "no período de 25 de julho a 7 de agosto de 2024".

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 998, de 5 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.172924/2022-31, resolve:

Art. 1º- Dispensar YURI FERREIRA DE MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1510337, da função gratificada de Secretário da Faculdade de Turismo e Hotelaria - Código FG-4 para o qual foi designado pela Portaria nº 1.327 de 17/08/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 999, de 5 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.172924/2022-31, resolve:

Art. 1º- Designar YURI FERREIRA DE MIRANDA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1510337, para exercer a função gratificada de Assistente da Faculdade de Turismo e Hotelaria - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA INCA Nº 723, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2024, a servidora DEBORA DE WYLSON FERNANDES GOMES DE MATTOS, matrícula 3332749, CPF ***.038.665-**, ocupante do cargo de Tecnologista, Padrão II, Classe H, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 101316. Processo SEI nº 25410.011230/2024-89.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.913 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/08/2024, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUZA, Matrícula SIAPE n° 1964063, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Botânica, do Centro de Biociências, para exercer a função de Coordenador do Programa de PósGraduação em Biologia Vegetal, do Departamento de Botânica, do Centro de Biociências, Código FCC. (Processo n° 23076. 055657/2024-40).

Nº 2.915 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 21/07/2024, DANYEL ELIAS DA CRUZ PEREZ, Matrícula SIAPE n° 1774390, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Clínica e Odontologia Preventiva, do Centro de Ciências da Saúde, na(o) função/cargo de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Odontologia, do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC. (Processo n° 23076. 049826/2024-46).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.858, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 0800628-34.2022.4.05.8107 - 25ª VF/CE, referendada Parecer de Força Executória nº 00053/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 33445171), de 22/01/2022, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.005218/2019-24, resolve:

Nomear RICARDO BESERRA XAVIER para exercer o cargo de Agente da Policial Federal, sob código de vaga nº 777080, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LVII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, instituído pela Portaria nº 11.349/2020-GAB/ANP/DGP/PF, de 11 de março de 2020, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 870-RTR/UFMS, De 5 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.021655/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento de THOMAZ NOGUEIRA BURKE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Integrado de Saúde, para participar do evento "CBS 2024 - Canadian Society of Biomechanics Conference", em Edmonton, Canadá, no período de 18 a 23 de agosto de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA IPHAN-RS Nº 29, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL IPHAN/RS, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC nº 530, de 31 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 19 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e pelas Portarias IPHAN nº 141 , de 12 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2023, e nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GIOVANI MARCHEZAN - matrícula 3147350, como co-responsável pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial junto ao IPHAN/RS.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO ROCHA PIUGA - matrícula 3397815, para assinar em conjunto com o ordenador de despesas os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de co-responsável - substituto nos impedimentos legais e/ou eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a de nº 4, de 17 de junho de 2021, publicada no DOU do dia 21/06/2021.

RAFAEL PAVAN DOS PASSOS
DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 353ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2024, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve:

Eleger Alessandra Cristina Rossin, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] indicada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para exercer o cargo de Diretora da Área de Irrigação e Operações, com mandato de 2 anos a partir de 10/08/2024, em substituição a Luís Napoleão Casado Arnaud Neto.

EDUARDO CORRÊA TAVARES
PORTARIA SE/MTE N° 1.193, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.213548/2024-38, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, IRISLAINE DE CÁSSIA CAETANO NASCENTES, matrícula nº 1701698, do encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Patos de Minas, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 778, DE 5 DE agosto DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 742, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 2, página 74.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.479, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100267/2021-97, resolve:

Designar GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FENAPREVI, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

Rafael Ramalho Dubeux
PORTARIA SE/MTE N° 1.191, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.212132/2024-06, resolve:

Dispensar, a pedido, ANTONIANNI ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº 1794957, do encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego no Gama, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.192, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.212132/2024-06, resolve:

Designar MARIA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1194759, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego no Gama, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO, SIAPE nº 1287673, publicado no DOU N° 139, de 22/07/2024, página 23, onde se lê: "21/09/2024 a 26/09/2024", leia-se: "21/09/2024 a 27/09/2024". (23076.049443/2024-08).

RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor ALFREDO MACEDO GOMES, SIAPE nº 1171268, publicado no DOU N° 139, de 22/07/2024, página 23, onde se lê: "21/09/2024 a 26/09/2024", leia-se: "21/09/2024 a 27/09/2024". (23076.049443/2024-08).
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ESTEVÃO CEZÁRIO QUEIROZ MARIANO, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento dos Jogos Olímpicos, em Paris, na França, no período de 08 a 12 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Carlos Antônio Vieira Fernandes
PORTARIA SE/MTE N° 1.194, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e, ainda, as demais informações que constam do Processo SEI nº 19955.204357/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1149704, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, para participação em Curso de Formação Profissional, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - área Serviço Social do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 5 de agosto de 2024 a 4 de outubro de 2024, com opção pelo recebimento do auxílio financeiro correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração inicial do cargo ao qual concorre, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA