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PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.342 - Conceder o afastamento do país a CARLA GRIGOLETTO DUARTE, Professora Adjunta do Departamento de Ciências Ambientais do Campus Diadema, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, para a realização de pesquisa na Edith Cowan University, na Austrália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.021029/2024-83).

Nº 5.343 - Conceder o afastamento do país a GREICE DE NÓBREGA E SOUZA, Professora Adjunta do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 03/02/2025 a 31/07/2025, para a realização de estágio de pesquisa na Universidade de Birmingham, na Inglaterra, e na Universidade de Estocolmo, na Suécia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028708/2024-83).

Nº 5.344 - Conceder o afastamento do país a PATRÍCIA SANTOS LOPES, Professora Associada do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Campus Diadema, no período de 15/02/2025 a 14/05/2025, para a realização de estágio de pesquisa no Departamento de Laticínios, Gorduras e Cosméticos da Universidade de Química e Tecnologia de Praga, na República Tcheca, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.034414/2024-91).

Nº 5.345 - Conceder o afastamento do país a MARIANA CABRAL SCHVEITZER, Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 01/03/2025 a 30/06/2025, para a realização de pesquisa na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.006939/2024-36).

Nº 5.346 - Conceder o afastamento do país a DENILSON BOTELHO DE DEUS, Professor Adjunto do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 01/03/2025 a 28/02/2026, para a realização de pós-doutorado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - FLUL, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028053/2024-43).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA MPS Nº 3.897, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI n.º 8.569, de 13 de novembro de 2024, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos de Perito Médico Federal, bem como o contido no Processo nº 10128.023530/2024-29, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a composição da Comissão Especial de Concurso Público para o provimento de cargos de Perito Médico Federal, de que trata a Portaria MPS n.º 3.702, de 19 de novembro de 2024, que passa a ter os seguintes participantes:

I - Adroaldo da Cunha Portal, Secretário de Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, que a presidirá;

II - Márcia Rejane Soares Campos, Diretora do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social;

III - Marília Gava, Coordenadora-Geral de Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social;

IV - Victor Nunes Weber, Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social;

V - Patrick Barcellos Peixe, Coordenador-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Previdência Social; e

VI - Jorge Luiz Reis Viana, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Secretaria Executiva, do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005433/2024-05, resolve:

Nomear a servidora JULIANA GOMES DE SOUSA LOPES, matrícula SIAPE nº 1459025, ocupante da função de Assessora Administrativa, código FG-2, para responder pela Diretoria de Ensino do Campus Teresina Central, código CD-3, no período de 10/01 a 17/01/2025, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 6.879/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.022987.2024-70, resolve:

Designar a servidora MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 299****, SIAPECAD nº 0218****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Setor Sociopedagogico do Campus Jacarei. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.874/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.022944.2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ALINE NASCIMENTO AMBROZIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0209****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coordenadoria do Setor Sociopedagogico do Campus Jacarei, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Setor Sociopedagogico do Campus Jacarei. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.871/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023068.2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor CIDINEI MAGALHAES SARGACO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coor Tecnologia da Informação do Campus Jacarei, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coor Tecnologia da Informação do Campus Jacarei. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.872/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023140.2024-11, resolve:

Designar o servidor WEVERTON VASCONCELOS DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 213****, SIAPECAD nº 0191****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coor Tecnologia da Informação do Campus Jacarei. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 421, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Corregedor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso de suas atribuições, por delegação da Presidência da CAIXA, Portaria nº 0876/2024 PRESI, conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve :

Designar os Empregados Levy Celso Rodrigues Dias, matr. 125.300-0, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED e Francisco Tarcísio Vieira Crisóstomo, matr. 105.543-4, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED, ambos lotados na GEAPD (5092) para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Apuração de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com objetivo de apurar irregularidades praticadas por: ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 07.705.117/0001-10), no prazo de até 180 dias, a partir da data de publicação desta Portaria.

ALESSANDRO MACIEL
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005433/2024-05, resolve:

Nomear a servidora INARA ERICE DE SOUZA ALVES RAULINO LOPES, matrícula SIAPE nº 2011852, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Negócios, código CD-4, para responder pela Diretoria de Ensino do Campus Teresina Central, código CD-3, no período de 18/01 a 26/01/2025, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.766, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.001082/2024-50, resolve:

Dispensar a servidora LEANNE SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1957081, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Valença do Piauí, código FG-2, para a qual foi designada através da Portaria nº 689/2024 - GAB/REI/IFPI, de 04/03/2024, com publicação no DOU de 05/03/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA STJ/GP N° 760, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 037518/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 10 de janeiro de 2026, a cessão do servidor ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS, matrícula S059670, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.773, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005478/2024-71, resolve:

Nomear a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3324366, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Humanas e Letras do Campus Teresina Central, Código CD-4, no período de 02/01 a 05/01/2025, em razão de férias do titular, o servidor Henrique Flávio Melo Silva, matrícula SIAPE nº 1050780.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 143, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 00671/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2024, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0041071-02.2000.4.01.3400, junto à 4ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR, a contar de 30 de abril de 1996, RANIERY MAICO MARTINS COSTA DE SOUSA, Idt Nº 2.242.554/SSP-DF, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III, e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA N° 1.526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar WAGNER DE ANDRADE ALVES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443523, para exercer a função de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Candidaturas, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005447/2024-11, resolve:

Nomear o servidor DENILSON SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1162422, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Formação de Professores do Campus Teresina Central, código CD-4, no período de 02/01 a 05/01/2025, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Antônio Evangelista Ferreira Filho, matrícula SIAPE nº 1296160.

PAULO BORGES DA CUNHA
ATO TRT5 Nº 691, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargador JÉFERSON ALVES SILVA MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno realizada na sua 5ª Sessão Ordinária do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 16/12/2024, às 13h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 13824/2024, resolve: Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta SILVANA BASTOS JANOTT FERREIRA para ser promovida ao cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, para ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, decorrente da transferência da jurisdição da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para Camaçari, com a implantação, nesse Município, da 5ª Vara do Trabalho, e das sucessivas remoções.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.767, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23188.000591/2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor TIBÉRIO BARBOSA NUNES NETO, matrícula SIAPE nº 1878825, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Campo Maior, código FCC-1, para a qual foi designado através da Portaria nº 2771/2023-GAB/REI/IFPI, de 23/08/2023 e publicada no DOU de 24/08/2024, seção 2, página 25.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA TRE/SP N° 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Exonerar JUAN JOSÉ OCAMPO BERNÁRDEZ, Analista Judiciário - Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 2º Nomear MARIUCHA LOURENÇO SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Monitoramento de Eleições, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 3º Designar PRISCILA MEIRA DE VASCONCELOS SPINELLI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Monitoramento de Eleições, dispensando-a da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 4º Designar ALINE DE SOUZA RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, dispensando-a da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 5º Designar SORAYA KODJA MAKHOUL DIAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, dispensando-a da função comissionada Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 6º Dispensar SUZANI ZORZANELLI COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão de Eleições, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 7º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

Silmar Fernandes
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003936/2024-00, resolve:

Reconhecer a servidora JULIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1911020, ocupante do cargo de Jornalista, lotada na Reitoria, como substituta do Diretor de Comunicação Social - Reitoria, código CD-4, no período de 11/11 a 13/11/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor George José dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1911016, por motivo de viagem para participação na reunião do Colégio de Dirigentes no Campus São Raimundo Nonato.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 874, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, no Inciso IV , alínea "a" do artigo 217, combinado com § 3º do mesmo artigo, da Lei 8.112, de 11.12.90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.037485/2024-81, resolve:

Conceder Pensão de natureza TEMPORÁRIA a ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA PAIXÃO, nascido(a) em 07/08/2014, CPF XXX.036.XXX-98, na qualidade de filha, até atingir a maioridade de 21 anos, em 07/08/2035, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) LUIS ANTONIO SANTOS PAIXAO, CPF ***.395.993-**, matrícula SIAPE nº 2207284, falecido(a) em 09/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 875, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, no Inciso IV , alínea "a" do artigo 217, combinado com § 3º do mesmo artigo, da Lei 8.112, de 11.12.90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.037474/2024-09, resolve:

Conceder Pensão de natureza TEMPORÁRIA a PEDRO DE OLIVEIRA PAIXÃO, nascido(a) em 29/07/2010, CPF XXX.037.XXX-08, na qualidade de filho, até atingir a maioridade de 21 anos, em 29/07/2031, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) LUIS ANTONIO SANTOS PAIXAO, CPF ***.395.993-**, matrícula SIAPE nº 2207284, falecido(a) em 09/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 876, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, no Inciso IV , alínea "a" do artigo 217, combinado com § 3º do mesmo artigo, da Lei 8.112, de 11.12.90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.037469/2024-98, resolve:

Conceder Pensão de natureza TEMPORÁRIA a MOSIAH DE OLIVEIRA PAIXÃO, nascido(a) em 23/06/2009, CPF XXX.037.XXX-64, na qualidade de filho, até atingir a maioridade de 21 anos, em 23/06/2030, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) LUIS ANTONIO SANTOS PAIXAO, CPF ***.395.993-**, matrícula SIAPE nº 2207284, falecido(a) em 09/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 877, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, no Inciso IV , alínea "a" do artigo 217, combinado com § 3º do mesmo artigo, da Lei 8.112, de 11.12.90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.037482/2024-47, resolve:

Conceder Pensão de natureza TEMPORÁRIA a MARIA CLARA DE OLIVEIRA PAIXÃO, nascido(a) em 23/10/2012, CPF XXX.043.XXX-84, na qualidade de filha, até atingir a maioridade de 21 anos, em 23/10/2033, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) LUIS ANTONIO SANTOS PAIXAO, CPF ***.395.993-**, matrícula SIAPE nº 2207284, falecido(a) em 09/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 878, de 17 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face o contido no processo n.º 23115.23115,039235/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a OTHON DE CARVALHO BASTOS JUNIOR, na qualidade de filho com menor idade do ex-servidor OTHON DE CARVALHO BASTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR 3 GRAU, classe Associado, matrícula SIAPE nº 8407543, do quadro de pessoal desta UNIVERSIDADE, aposentado, falecido em 30 de agosto de 2024, com fundamento no VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em data da publicação da portaria no DOU.

Art. 3º A pensão é válida pelo prazo de de 1 ano e 5 meses, até 20/01/2026 quando completará 21 anos.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.778, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003936/2024-00, resolve:

Reconhecer o servidor JONATHAN CRUZ TORRES, matrícula SIAPE nº 3334271, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, como substituto do Diretor de Comunicação Social - Reitoria, código CD-4, no período de 03/12 a 05/12/2024, em razão de viagem do titular, o servidor George José dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1911016, para participação no Encontro Nacional de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino em Brasília-DF.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO de 13 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JAQUELINE TERESINHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 271****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IESC, no período de 26/01/2025 a 10/02/2025, para de reuniões, conferência e trabalho de campo, junto ao "CERLIS - Centre de Recherche sur les Liens Sociaux - Sorbonne Nouvelle", em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.260734/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 12.475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, e considerando a decisão judicial nº 5076749-32.2022.4.02.5101/RJ, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato LIANE FLEMMING, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 559 de 20.06.18 - publicada no Diário Oficial da União de 29.06.18, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 706180, conforme processo 23079.228994/2023-13.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.098149/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, e MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR, Especialistas em Regulação de Serviços de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 21 (CE21) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 11 a 25 de janeiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.078702/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AECIO VASCONCELOS RODRIGUES FREIRE, matrícula SIAPE nº 6455404, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a Anatel, lotado na Unidade Operacional no estado do Rio Grande do Norte (UO091), com base no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 204, de 16 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora da Secretaria Estadual da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral - Miracatu, no período de 7 de janeiro de 2025 a 7 de abril de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral Substituto de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA JOSEFA COIMBRA, matrícula Siape nº 669****3, inscrita sob o CPF nº 616.***.**2-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 36972/2024/MGI (40969413) e nº 77215/2024/MGI (42690260), que tratam de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.137849/2023-43, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
PORTARIA Nº 77-SAP.1-SVP 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5002379-71.2015.4.04.7106/RS, em curso na 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: REFORMAR, definitivamente, o Soldado-Recruta DIORDAN WASHINGTON POZADA ALVES (Idt 1097733925), a contar de 05 de novembro de 2012, com os proventos equivalentes à mesma graduação ocupada na ativa, de acordo com o inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 03 de maio de 2023, contida no Ofício nº 00494/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 26 de novembro de 2024, e Parecer nº 00100/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de novembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado nº 31-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 27 de novembro de 2024, do Assistente Jurídico do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 81-SAP.1-SVP 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada DAMIÃO AUGUSTO TÂMARA DE TÂMARA (Idt 036973263-1), a contar de 10 de dezembro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Segundo Sargento da Reserva Remunerada DAMIÃO AUGUSTO TÂMARA DE TÂMARA (Idt 036973263-1), a contar de 10 de dezembro de 2024, os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 035/2024, de 17 de julho de 2024, do MPGu I/SANTANA DO LIVRAMENTO (7º RCMec) e no Parecer Técnico nº 715/2024, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional da 3ª RM, em 10 de dezembro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA MPS Nº 3.885, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.014988/2024-97, resolve:

Art. 1º Declarar a perda do mandato do Conselheiro Representante dos Trabalhadores, THIAGO SECCHI COELHO, da 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e artigo 31, inciso IX, da Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022 e suas alterações, a partir da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.427705/2024-81 e 14021.004225/2024-87, resolve:

Designar LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.418.882, CPF nº 553.XXX.XXX-15 e JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.891, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.024485/2024-20, resolve:

Designar IZABEL FERNANDES GOMES, matrícula Siape nº 1.886.596, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.031260/2024-20, resolve:

Designar DANIELA BATISTA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1.044.331, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Sociais de Previdência, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastros Previdenciários, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social , da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso II do art. 132 e no art. 138, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00367/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (47079215), ratificado pelo DESPACHO n. 00414/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (47079281), no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (43843962), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100221/2022-40, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ORESTES PRUDÊNCIO, matrícula SIAPE n.º 150.XXX.X, CPF 478.3XX.XXX-XX, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, tendo como fundamento o inciso II do art. 132, por transgressão ao art. 138, todos da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SAA Nº 1.270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Subsecretário de Assuntos Administrativos no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 11.798, 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12 .036, de 28 de maio de 2024, na Portaria GM/MS nº 133, de 26 de janeiro de 2011 e tendo em vista o art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246, 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, realizadas pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos:

NOME

Matricula SIAPE:

Graciene de Oliveira Sousa

1848190

Hermínio Sobrino Rodolfo

1090841

Katielle Machado Miranda D'Ajuz

1834159

Marcello Novaes Fernandes Espindula

1699136

Raphael Barros Gomes de Carvalho

1942638

Suzana de Abreu Ribeiro de Souza

2242674

Parágrafo Único - Os agentes de contratação designados por meio desta Portaria, ficam designados como pregoeiros oficiais na licitação na modalidade pregão.

Art. 2º Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Equipe de Apoio.

Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de Despesa.

Art. 4º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.

Art. 5º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SAA nº 636, de 28 de junho de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
ATO Nº 806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2021 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/12/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor LUCIO FELIPPE DE MELLO NETO, código 62095, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

2 - Designar o servidor RICARDO BRUNO BREUSTEDT, código 70148, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

3 - Designar o servidor WALTER MAGELA BORGES DE RESENDE, código 26491, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 38, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0003479-64.2017.5.17.0500 e do Acórdão 9988/2024-TCU-Primeira Câmara, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos a partir de 04/06/2018, à servidora NILCÉA ROSA DE SOUZA BASTIANELLE, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c artigo 68 da ON MPS/SPS nº 02, de 31/03/2009 - DOU de 02/04/2009, em substituição ao Ato TRT-17.ª SGP/PRESI N.º 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2018, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei n.º 8.112/1990, c/c o artigo 11 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012 e artigo 12 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016) e gratificação judiciária (art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 12.774/2012, e art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016), acrescidos de 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei n.º 9.527/1997, combinado com o art. 6.º da Lei n.º 9.624/1998), adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), nos termos dos artigos 14, § 5º e 15, III, da Lei 11.416/2006 e parcela denominada "opção", referente a incorporação da função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-01), decorrente da opção prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/1994, conforme a Resolução Administrativa nº 1390 de 12/04/2010, do Tribunal Superior do Trabalho, e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº 1006938-91.2021.4.01.0000, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o artigo 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.014 - Autorizar o afastamento do país do servidor IGOR POUCHAIN MATELA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do diálogo "Ecossistemas urbanos na América Latina e no Caribe. Crise e reconfiguração dos quadros urbanos contemporâneos", na Universidad de La Habana, em Havana/Cuba, no período de 18 a 21 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23785.000897/2024-72)

Nº 2.016 - Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor PAULO ALEXANDRE MARCELINO MALAFAIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para um período de investigação pós-doutorado no Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação, na Faculdade de Letras de Coimbra (FLUC), Coimbra, Portugal, no período de 01 de janeiro a 01 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Processo nº 23040.002099/2024-99)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 158 - GAB-PIN/CAMP-PIN/IFMA, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PINHEIRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria nº 5.097 de 18 de novembro de 2024, publicado no DOU de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 2.628, de 19 de junho de 2023, Anexos I e II,

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, resolve:

a) Revogar, a partir de 02/12/2024, a Portaria nº 125, de 16 de Setembro de 2024, que trata dos substitutos do Cargo de Direção Geral do IFMA Campus Pinheiro;

b) DESIGNAR, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, os servidores, abaixo relacionados, como substitutos do Cargo de Diretor-Geral, Código: CD-02, para que assumam o respectivo cargo de direção durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

SERVIDOR TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Danilo Rafael Santos de Brito

Siape 17514337

Diretor-Geral

(CD- 02)

Bruna Luiza Lopes Menezes

2311237

Ronaldo Silva júnior

2342236

Evanilce dos Santos Pereira Miranda Coelho

1046850

Danilo Rafael Santos de Brito
PORTARIA Nº 107/SECIRM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:

Art. 1º Alterar o período da missão do CT 06.0231.26 ALMIR FREIRE PEREIRA LODI (DHN) constante do inciso I do art. 1º da Portaria nº 71/SECIRM, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 7, alterada pela Portaria nº 101/SECIRM, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, página 11, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º……………………………………………………………………………………

Período: de 10 de novembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, partindo em 10 de novembro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcado no NApOcARongel, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde parte em 14 de novembro de 2024. Ao regressar da Antártica, a bordo do NApOcARongel, desembarca em Punta Arenas (Chile) em 24 de janeiro de 2025, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 4.186 Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2024, LUCIANA MARIA FERNANDES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1714527, do encargo de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, do Coordenação Regional - Parnaíba - GR 2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.632 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, e o que consta no Processo nº 23208.002527/2024-23, resolve:

Exonerar a servidora CLAUDIA MOTTA DA ROCHA NAVES, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2162513, SIAPECAD nº 01940743, lotada no(a) Campus Betim, e em exercício no(a) Centro de Referência em Educação a Distância, do cargo de Diretora, CD - 04, do(a) Centro de Referência em Educação a Distância. Efeitos a partir de 30 de novembro de 2024.

Rafael Bastos Teixeira
ATO Nº 206, de 16 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar MARILEISE ALVES DA CUNHA, servidora da Prefeitura Municipal de São Vicente, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 340ª Zona Eleitoral - São Vicente, no período de 7 de janeiro de 2025 a 31 de maio de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DGP/PF Nº 4.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 224

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08240.003307/2021-84 e 08200.029108/2024-15, resolve:

Alterar a Portaria nº 18.672 - DGP/PF, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2022, que alterou a Portaria nº 17.018 - DGP/PF, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 22 de outubro de 2021, Seção 2, p.48, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a ALCIMIRA ALVES DE LIMA, na condição de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia, de OSMUNDO DE OLIVEIRA LOBATO, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão I, Matrícula SIAPE nº 175635, falecido na inatividade em 06/04/2021, nos termos do art. 217, inciso II, art. 219, § 1º, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23, § 2º e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação desta portaria.

MARIANA PARANHOS CALDERON