PORTARIA Nº 578, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10853, resolve:

Desprover o recurso interposto por MONICA FURUNO, inscrita no CPF sob o nº XXX.371.788-XX, em nome de ASSAO FURUNO post mortem, filho de KIKUE FURUNO, e ratificar a Portaria nº 1.716, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 199, Seção 1, pág. 38, de 19 de outubro de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 579, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10863, resolve:

Desprover o recurso e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia de GERVASIO ANTONIO VITALINO post mortem, filho de MARIA BARBARA VITALINO.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 580, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05251, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDESIO DUARTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.332.434-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 581, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05034, resolve:

Desprover o recurso interposto por BALTAZAR JOSÉ ROMÃO FLORES, inscrito no CPF sob o nº XXX.367.768-XX, e ratificar a Portaria nº 1.644, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, pág. 69, de 3 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 582, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.04893, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.087.025-XX, e ratificar a Portaria nº 1.862, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, pág. 30, de 25 de novembro de 2003.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 583, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11517, resolve:

Desprover o recurso interposto por CARLOS JOSÉ DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.018.668-XX, e ratificar a Portaria nº 489, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 82, Seção 1, pág. 63, de 30 de abril de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 584, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11467, resolve:

Desprover o recurso interposto por ELIAS JORGE LAGO, inscrito no CPF sob o nº XXX.250.377-XX, e ratificar a Portaria nº 2.283, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 134, Seção 1, pág. 29, de 16 de julho de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 585, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11344, resolve:

Desprover o recurso interposto por NÉLIO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.844.457-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 586, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11219, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DAS NEVES MARQUES VERAS, inscrita no CPF sob o nº XXX.935.673-XX, em nome de WALFREDO OLIVEIRA FREITAS post mortem, filho de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA, e ratificar a Portaria nº 872, do Ministro de Estado da Justiça, de 18 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 54, Seção 1, pág. 34, de 19 de março de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 587, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11059, resolve:

Desprover o recurso interposto por PAULO BRITO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.802.377-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 588, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11032, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 511, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 1, pág. 22, de 11 de abril de 2005, de JOÃO NERY DA SILVA post mortem, filho de OLINDINA NERY DA SILVA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 589, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10927, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ DAS GRAÇAS HOTT, inscrito no CPF sob o nº XXX.267.776-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 590, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10895, resolve:

Desprover o recurso interposto por BENICIO ROMEU DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.636.486-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 592, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10876, resolve:

Desprover o recurso interposto por VICENTE VERÇOSA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.043.896-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 593, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10864, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO ALVES CABRAL, inscrito no CPF sob o nº XXX.847.346-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 594, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05330, resolve:

Desprover o recurso interposto por HAMILTON RODRIGUES DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº XXX.067.097-XX, e ratificar a Portaria nº 2.823, do Ministro de Estado da Justiça, de 6 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 36, de 8 de outubro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 595, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05392, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.635.234-XX, e ratificar o Despacho MJ nº 68, de 17 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, pág. 90, de 18 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 596, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05439, resolve:

Desprover o recurso interposto por ATAIDE DE MOURA LEMOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.892.397-XX, e ratificar a Portaria nº 1.648, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, pág. 58, de 4 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 597, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05559, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CARLEI DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.812.388-XX, e ratificar o Despacho MJ nº 126, de 17 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, págs. 102 e 103, de 18 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 598, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06715, resolve:

Desprover o recurso interposto por UBIRAJARA BATISTA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.440.397-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 599, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06109, resolve:

Desprover o recurso interposto por LACI ALVES FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº XXX.070.011-XX, e ratificar a Portaria nº 652, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, pág. 23, de 15 de maio de 2003.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 600, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06275, resolve:

Desprover o recurso interposto por CELESTINO GONÇALVES DE FIGUEIREDO FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.824.347-XX, e ratificar a Portaria nº 2.003, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 1, pág. 81, de 13 de agosto de 2020.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 601, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06978, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIS BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.225.807-XX, e ratificar a Portaria nº 1.657, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, pág. 59, de 4 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 602, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07000, resolve:

Desprover o recurso interposto por JUDAS TADEU SANTOS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº XXX.703.894-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 21 de julho de 2003, que determinou o arquivamento do presente requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 603, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07049, resolve:

Desprover o recurso e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia de LUIZ AUGUSTO CARDOSO DE MIRANDA post mortem, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALE CARDOSO MIRANDA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 604, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07136, resolve:

Desprover o recurso interposto por ROSE MARY SOARES DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº XXX.240.609-XX, em nome de ENIO GOMES DE FREITAS post mortem, filho de JOLINDA GUIMARÃES DE FREITAS, e ratificar a Portaria nº 1.005, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 31, de 10 de junho de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 605, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07691, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 636, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, pág. 22, de 15 de maio de 2003, de EMIDIO SEVERINO DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 606, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07746, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.670.305-XX, e ratificar a Portaria nº 1.854, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, pág. 30, de 25 de novembro de 2003.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 607, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05266, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARCIA AUGUSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.579.164-XX, em nome de IVALDO JOSÉ FARIAS post mortem, filho de ALBERTINA MARQUES DA SILVA, e ratificar a Portaria nº 1.395, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, págs. 60 e 61, de 19 de junho de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA