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PORTARIA Nº 9.665, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.249050/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DE MATOS PEIXOTO, matrícula nº 0375462, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 9.662, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239728/2024-05, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANDRE LUIS BARREIRA, matrícula nº 2154134, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO 6.192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034550-18.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora FRANCINE CESCATO PELEGRINI PASSEROTTI, RF 3580, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada NATÁLIA FERNANDES CAMARGO, CPF nº ***.668.641-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.094, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008037/2024-14, resolve:

Nomear DJESSICA DOS SANTOS PROCOPIO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Eduardo Morato Fonseca na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Fantoni Primo, matrícula nº 23634, ocorrida em 22 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PRMG Nº 431, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LILIAN DE PAIVA VIEIRA, matrícula 32909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Lauro Coelho Júnior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 768, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear WALKIRIA XAVIER DA SILVA GREEN, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rudson Coutinho da Silva, da Procuradoria da República no Município de Araraquara.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA DE PESSOAL N° 413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, de ofício, NOEL LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.588.551-**, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 57, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-dossiê nº 13113.353317/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de outubro de 2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DÉBORA GOMES DE NADAI, matrículas Siapecad nº 01293294 e Siape nº 1541088, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
DESPACHO de 18 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:

NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Rússia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Cúpula do BRICS. PERÍODO: 20/10/2024 a 25/10/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.311/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B, da Portaria no 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e caput do art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença proferida pelo Juízo da 3a Vara Federal de Florianópolis, nos autos do Processo n° 5003071-69.2021.4.04.7200, transitada em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 03545/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 844/2022, da DPMM, publicada no Boletim no 12/2022 - Tomo II, p/204, por força de decisão judicial.

Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 1°SG-CO 98.0224.66 REGINALDO AMARAL, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 27 de janeiro de 2022.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 26 de setembro de 2024, data de intimação da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0005945-59.2024.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LUANNA BEZERRA ASSUNÇÃO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Distrital, ocupado pela servidora FERNANDA ALVES DE CASTRO SANTOS, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 9.664, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.244809/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARIANA DE ALMEIDA JORGE DE AZEVEDO, matrícula nº 2423689, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR nº 1.796, de 13 de março de 2024, da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024,onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019...",leia-se: "... com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222, incisos I e VI, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, 23 e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019..." mantidas as demais condições.
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 451, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Daniella Santos Alves, para o cargo de Professor Substituto, na área de História e Culturas Afrobrasileiras e Indígenas, no Departamento de Educação - DED, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em 22/10/2024 a 30/4/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Gabriela Serenini Prado Santos Salgado, por afastamento para capacitação, conforme RESOLUÇÃO CEPE Nº 124, DE 27/8/2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA SEG Nº 1.077, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da competência delegada pelo artigo 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0019275/2003, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora CLAUDIANE MELO VIDAL, matrícula 310.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, a contar de 1º de janeiro de 2025, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos, para continuar exercendo a Função de Confiança, FC-03, de Assistente Jurídico II da Coordenação de Recursos Constitucionais, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

ADRIANA P. S. R. VIDAL
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 420, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1076498-08.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00479/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 79166CB0A7FF, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede

Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva

Porto Velho - RO CEP 78900-970

Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DGP/PF Nº 3.604, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.004268/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MAURICIO FRANCISCO GLASSER SANTI DA COSTA, matrículas PF nº 12.967 e SIAPE nº 1481232, ocupante do cargo de Papiloscopista Polícial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.454 - Retificar os artigos 2º e 3º da Portaria/SGA nº 1.400, de 07/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 09/10/2024, seção 2, p.65, processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, [...] dispensando, durante o referido período, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4."

Leia-se: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, [...] dispensando, a contar de 14/10/2024, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4."

Onde se lê: "Art. 3º Dispensar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO [...].

Leia-se: "Art. 3º Dispensar, a contar 16/10/2024, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO [...] (processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86).

Nº 1.455 - Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 1.288, de 11/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 177 de 12/09/2024, seção 2, p. 60, processo nº 19.04.5377.0101329/2024-04, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar, de 23 a 30/09/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA [...] para exercer a função de confiança [...]."

Leia-se: "Designar, de 23 a 30/09/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA [...] para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança [...]."

Art. 2º Dispensar, de 23 a 30/09/2024, o servidor KLEBIO AMORIM MARQUES GOMES, matrícula 4956-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001006) (processo nº 19.04.5377.0101329/2024-04).

Nº 1.448 - Nomear a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64000001) (processo SEI nº 19.04.3352.0122178/2024-83).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portarias de 17 de Outubro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 5.405 - Autorizar o afastamento do País, para missão no exterior, a RAQUEL DE ANDRADE CARDOSO SANTIAGO, Matrícula nº 1457495/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Nutrição, para participar do "Convention on Biological Diversity (COP 16)", na cidade de Cali/Colômbia, no período de 26/10/2024 a 02/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.050760/2024-15)

Nº 5.406 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a DURVAL JOSE TONON, Matrícula nº 1776332/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, para participar de pesquisa na Universidad Autonoma de Barcelona (UAB, na cidade de Barcelona/Espanha, no período de 01/12/2024 a 17/12/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para CNPq e FAPEG, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.050605/2024-07)

Nº 5.408 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a LUCIANO FERREIRA PONTES, Matrícula nº 1064580/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Escola de Música e Artes Cênicas, para participar de cooperação com a University of Wyoming in Laramie, na cidade de Laramie/Estados Unidos da América, no período de 11/01/2025 a 25/01/2025, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.050730/2024-17)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 5.416 - Conceder pensão vitalícia, a IVANI RODRIGUES DE BARCELOS, portadora do CPF nº ***.141.601-**, na condição de viúva do ex-servidor BENTO ALVES DE BARCELOS, Matrícula nº 300275/SIAPE, Professor Associado aposentado, falecido em 29/09/2024, conforme Certidão de óbito do Cartório 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia/GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, a contar de 29/09/2024, data do óbito, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.052968/2024-79)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA IBC Nº 463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002988.2024-03, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 107, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 11 de março de 2024, Seção 2, página 19, que teve como último ato a Portaria IBC nº 269, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, página 18, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23119.000728.2024-95, ante as razões apresentadas no Ofício nº 10/CPAD, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 980, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria GAB/UFNT n° 365, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U em 02/05/2024, Edição: 84, Seção: 2, Página: 28, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo (a) servidor (a) ANDRESSA FRANCISCA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 1230827, lotada na Coordenação do Curso de Medicina Veterinária no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, objetivando vacância a partir de 22/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANIEL DA VERA CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA Nº 85/SECIRM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CC (EN) 11.0668.90 CHRISTOVAM LEAL CHAVES (DOCM).

II - CT (EN) 14.0888.60 JULIO GOMES DE ALMEIDA PEQUENO (DOCM).

III - 1ºTen (EN) 19.0303.39 KARINE FRANÇA DE OLIVEIRA (DOCM).

Missão: realizar levantamento de dados para desenvolvimento de estudo de viabilidade, de projeto e de plano de trabalho para execução de serviço na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 21 de novembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico.

Art. 2º.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do § 1º do art. 5º, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.467, DE 17 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.390, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU em 03/10/2024, seção 2, página 23, referente ao Art. 1º de nomeação de LAYS BITTENCOURT ALVES, SIAPE 1816168, para substituir NAYANA DESSUPOIO DE ABREU, SIAPE 1673071, COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS - PRÓ REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 12/10/2024 a 31/10/2024, conforme Processo nº 23071.931665/2024-12. Onde se lê: "no período de 12/10/2024 a 31/10/2024", leia-se: "no período de 13/10/2024 a 01/11/2024".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.056831/2024-44, resolve:

Nomear TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Farmácia (código D-010), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em Concurso Público de que trata o Edital nº 491, de 29 de abril de 2023, DOU de 16/05/2023, seção 3, págs 60-67, homologado através do Edital nº 305, de 25 de abril de 2024, DOU 03/05/2024, seção 3, págs. 68-69, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para ser aproveitado pela UFRRJ, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da Redistribuição do MEC, código da vaga 774651, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 28/07/2010.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA IFC/SBS/GAB N° 165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 170/2024 - PORT/REIT, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e considerando:

A Resolução nº 010 - CONSUPER/2021 que Trata da Organização Didática dos cursos do IFC, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ADRIANO ANDRADE RAMBO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Segurança do Trabalho, SIAPE nº 262****; para a Função de Coordenador de Curso do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Segurança do Trabalho, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Bento do Sul;

Art. 2º - Estabelecer vigência até 21 de outubro de 2026;

Art. 3º - Estabelecer carga horária máxima de até 10 (dez) horas, conforme NOTA TÉCNICA CONJUNTA 01/2022 - PROEN/PROPI/PROEX/PRODIN IFC;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2024.

Alessandro Iavorski
PORTARIA Nº 2.188, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000474/2024-10, resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 693, de 14/08/2024, publicada no DOU nº 164 de 26/08/2024, página 47, seção 2, para incluir o nome de Elza Gomes Sampaio, como cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do instituidor de pensão Luiz Carlos da Trindade Sampaio, SIAPE nº 0505217, aposentado em 31/05/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, que faleceu em 24/06/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Maria de Nazaré Alves dos Santos
PORTARIA Nº 1.862, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.007829.2024-69, de 15 de outubro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora SUELY GLEIDE PEREIRA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1577447, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Central, durante o período de 19 a 27 de outubro de 2024, com ônus, a fim de que a referida servidora possa apresentar o trabalho intitulado: "Currículo e Afrocentricidade: os Rituais do Quilombo na Escola", no Encontro de Jovens Pesquisadores - JOPEQAL 2024, na cidade de Buenos Aires - Argentina.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA MCTI Nº 793, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.015214/2024-56, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO IVO AMARAL LIMA, Matrícula SIAPE nº **922**, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Transparência Passiva, da Coordenação-Geral de Transparência, da Subsecretaria de Governança Pública, da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 6.335, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.056831/2024-44, resolve:

Nomear LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Arquiteto e Urbanista (código E-007), Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em Concurso Público de que trata o Edital nº 490, de 29 de abril de 2023, DOU de 16/05/2023, seção 3, págs 67-78, homologado através do Edital nº 416, de 24 de maio de 2024, DOU 29/05/2024, seção 3, págs 80-86, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para ser aproveitado pela UFRRJ, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da Redistribuição do MEC, código da vaga 977516, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 25/06/2012.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como o Despacho CDHS (SEI nº 2432611), resolve:

Art. 1º O afastamento do país, no período de 15/11/2024 a 01/12/2024, do(a) servidor(a) ) SILVILENE BRITO DE MELO, SIAPE 3001370, Professor (a) EBTT, lotado (a) no Campus Guajará-Mirim, fica autorizado para participação no Programa de Mobilidade STEM Internacional 2024 em parceria com a AFS Intercultura Brasil; na cidade de Buenos Aires - Argentina, no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 12.363, DE 18 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.013723/2024-38, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de setembro de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo ex-servidor MARCO AURÉLIO MARTINS BARBOSA, matrícula Siape nº 3412822, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EDITAL SGA/AGU Nº 9, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006118/2024-84, resolve:

Tornar públicos os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/07/2024 a 30/09/2024:

NOME

CPF

VÍNCULO

JUDITH DOS SANTOS ARAUJO

***.434.731 -**

Beneficiária de Pensão

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

***.446.121 -**

Beneficiária de Pensão

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PR/PI Nº 95, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1° REVOGAR a Portaria PR/PI nº 90, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º REVOGAR a Portaria PR/PI nº 91, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, de 18 de outubro de 2024.

MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA PR/PI Nº 96, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), e Considerando o afastamento simultâneo do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, e do respectivo Substituto; Considerando o disposto no art. 12, §3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019; resolve:

Art. 1º Nomear, no período de 21 a 30 de outubro de 2024, o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30958, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 1.548, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.707/2024-98, resolve:

Art. 1º - Alterar a fundamento legal da Portaria n° 3.108, de 13 de junho de 2022, publicada no D.O.U N° 114, de 20 junho de 2022, retificada no D.O.U 115 de 21 de junho de 2022, que concedeu aposentadoria a voluntária a servidora ADEMILDA MARIA MARCIANO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0473008, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, do artigo 20, § 2º, Inciso II da EC - nº 103/2019, para o artigo 4ª, § 6° e Inciso II da EC - 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 2.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no Processo nº 25225.000.236/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ SATURNINO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARO SATURNINO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0512908, aposentado em 25/06/1992, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 28/04/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.

Helena Magalhães Porto Lira
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 837, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP (25000.154232/2024-93), resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por TATIANA DE MOURA BORGES, matrícula SIAPE nº 1729683, admitida em 07 de outubro de 2009, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

ETEL MATIELO
PORTARIA MIDR Nº 3.563, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:

EXONERAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.739/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23188.001069.2022-29, resolve:

Art. 1º Demitir do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, o servidor Elias Leite Pereira Junior, Matrícula SIAPE n° 2089979, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotado no Campus São Vicente, com base no artigo 127, inciso III da Lei no 8.112/90, combinada com o art. 132, inciso III da Lei no. 8.112/90.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 4.151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.113272/2022-30, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 268/2023, publicada no D.O.U de 25/01/2023, referente a aposentadoria CARLOS ALBERTO BORBA SCHULER, Matrícula SIAPE nº 0383861, nos seguintes termos: I - ONDE SE LÊ: "...Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 13/01/2023..., LEIA-SE: "...Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 12/01/2023..."; II - Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 4.165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18/10/2024, DIEGO GERMANO BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 1731406, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Núcleo de Políticas LGBT, do Gabinete do Reitor, da função de Coordenador do Núcleo de Políticas LGBT, do Gabinete do Reitor, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 149/2022, de 13/01/2022. (Processo n° 23076.086722/2024-44).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 2.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.012801/2024-21, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor matrícula nº 911684, a contar de 1º de outubro de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, com fundamento no Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
ATO Nº 334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:

1. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pelo candidato:

- RAFAEL DE BARROS IRIGOITE, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade, nomeado pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024.

2. Por desistência expressa, formulada pelo candidato:

- ALEX DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeado pelo Ato 319, publicado no DOU - Seção 2, de 01/10/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF