EDITAL PGR/MPF Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os gabinetes vagos A-107, A-303, A-312 e A-406, em virtude da aposentadoria dos Subprocuradores-Gerais da República Maria Silvia de Meira Luedemann, João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho, Carlos Xavier Paes Barreto Brandão e Antônio Carlos Pessoa Lins, respectivamente, resolve:

Art. 1º Declarar aberto processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República, conforme tabela constante do anexo do presente edital e opções disponíveis em sistema eletrônico específico.

Art. 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão manifestar-se mediante inscrição em formulário eletrônico, disponível no Portal do MPF - Mais Sistemas - Sistema Seleção de Membros, no período de 19/06/2024 a 28/06/2024, até às 19 horas do último dia do prazo, indicando suas preferências de gabinete. Eventuais alterações ou desistências deverão ser efetuadas por intermédio do mesmo formulário no período assinalado.

§ 1º Somente serão admitidas as manifestações de interesse feitas por meio do formulário eletrônico, nos termos do caput.

§ 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão indicar todas as opções de gabinete que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, nos termos apresentados pelo sistema informatizado específico.

§ 3º As opções poderão ser feitas para os gabinetes vagos e para aqueles atualmente ocupados.

§ 4º A opção para um gabinete atualmente ocupado somente poderá ser concretizada em caso de êxito do respectivo ocupante na escolha de outro gabinete, preservando-se as atuais ocupações nos casos de desinteresse em outro gabinete.

Art. 3º Até a publicação do resultado da escolha de gabinetes decorrente do presente edital, os membros que atualmente ocupem gabinetes no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República aguardarão orientação da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal para início da mudança.

Art. 4º Os gabinetes serão ocupados no estado em que se encontram, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelos novos ocupantes devem ser solicitadas à Secretaria-Geral do MPF, sendo recomendada a visita prévia para verificação do gabinete pleiteado.

§ 1º Considerando que os gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República possuem mobiliário padronizado, não serão permitidas movimentações/trocas de móveis que estejam em perfeitas condições de uso.

§ 2º Dos equipamentos de informática (desktops) existentes nos gabinetes, apenas a Unidade Central de Processamento - CPU deverá ser movimentada, acompanhando o respectivo usuário.

Art. 5º O critério de antiguidade na carreira definirá o resultado.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

Bloco

Gabinete

Subprocurador(a)-Geral da República

Antiguidade

A

101

Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho

39

A

102

Samantha Chantal Dobrowolski

55

A

103

Onofre de Faria Martins

52

A

104

Roberto dos Santos Ferreira

57

A

105

Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho

61

A

106

Rogério de Paiva Navarro

42

A

107

VAGO

A

108

Durval Tadeu Guimarães

6

A

109

Nívio de Freitas Silva Filho

34

A

110

Antônio Carlos Alpino Bigonha

41

A

111

José Augusto Torres Potiguar

67

A

112

Mario Luiz Bonsaglia

31

A

201

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

33

A

202

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

43

A

203

João Heliofar de Jesus Villar

63

A

204

Celso de Albuquerque Silva

68

A

205

Eliana Peres Torelly de Carvalho

56

A

206

Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

66

A

207

Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

47

A

208

José Adonis Callou de Araújo Sá

35

A

209

Mônica Nicida Garcia

32

A

210

Renato Brill de Góes

45

A

211

Brasilino Pereira dos Santos

7

A

212

Cláudia Sampaio Marques

2

A

301

Aurélio Virgílio Veiga Rios

11

A

302

Carlos Rodolfo Fonseca Trigre Maia

54

A

303

VAGO

A

304

Maurício Vieira Bracks

13

A

305

Oswaldo José Barbosa Silva

38

A

306

Mário Ferreira Leite

26

A

307

Maria Soares Camelo Cordioli

46

A

308

Elizeta Maria de Paiva Ramos

17

A

309

Odim Brandão Ferreira

24

A

310

Eitel Santiago de Brito Pereria

4

A

311

José Bonifácio Borges de Andrada

16

A

312

VAGO

A

401

Sady d' Assumpção Torres Filho

29

A

402

Eliane de Albuquerque Oliveira Recena

50

A

403

Marcelo Antônio Muscogliati

40

A

404

Roberto Luís Oppermann Thome

28

A

405

Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho

25

A

406

VAGO

A

407

Lindôra Maria Araújo

8

A

408

Francisco Xavier Pinheiro Filho

9

A

409

Antônio Augusto Brandão de Aras

20

A

410

Paulo Gustavo Gonet Branco

21

A

411

Denise Vinci Túlio

15

A

412

Paulo Eduardo Bueno

49

A

501

Maria Caetana Cintra Santos

5

A

502

José Elaeres Marques Teixeira

36

A

503

Humberto Jacques de Medeiros

37

A

504

Alexandre Camanho de Assis

51

A

505

Carlos Frederico Santos

27

A

506

Ana Borges Coelho Santos

23

A

507

Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho

30

A

508

Darcy Santana Vitobello

19

A

509

Francisco de Assis Vieira Sanseverino

18

A

510

Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

1

A

511

Célia Regina de Souza Delgado

12

A

512

Edson Oliveira de Almeida

3

A

C.02

Luciano Mariz Maia

22

A

C.03

Raquel Elias Ferreira Dodge

14

B

501

Eduardo Kurtz Lorenzoni

62

B

502

Joaquim José de Barros Dias

59

B

503

Maria Emília Moraes de Araújo

64

B

504

Paulo de Souza Queiroz

58

B

505

Elton Ghersel

65

B

506

Artur de Brito Gueiros Souza

70

B

507

Maria do Socorro Leite de Paiva

69

B

508

Osnir Belice

48

B

510

Paulo Thadeu Gomes da Silva

71

B

511

Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo

60

B

513

Luiz Augusto Santos Lima

53

B

514

Antonio Carlos Simões Martins Soares

44

Sonia Maria de Assunção Macieira

72

Paulo Vasconcelos Jacobina

73