gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 954074/2023 Nº Processo: 25000.192520/2023-65 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/TO, CNPJ nº 11.046.759/0001-21. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE DIGITAL, TELESAUDE E INOVACAO NO SUS, para o programa 10.126.5021.20YN.0001. Valor Total: R$ 12.999.990,00, Valor do Repasse: R$ 12.999.990,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 237440, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 44.40.42, Num Empenho: 001711, Vigência: 29/12/2023 a 10/01/2026 Data de Assinatura: 29/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº ***.005.407-**, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS, CPF nº ***.152.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 954080/2023 Nº Processo: 25000.192519/2023-31 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/TO, CNPJ nº 11.336.672/0001-99. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE DIGITAL, TELESAUDE E INOVACAO NO SUS, para o programa 10.126.5021.20YN.0001. Valor Total: R$ 8.249.266,00, Valor do Repasse: R$ 8.249.266,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 237440, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.40.42, Num Empenho: 001710, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025 Data de Assinatura: 30/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOSINIANE BRAGA NUNES, CPF nº ***.843.291-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 175/2023 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.035472/2023-16.

Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Acordante: 337072899 - UNIVERSIDAD DEL GRAN ROSARIO. Objeto: Estabelecer relação institucional entre as partes, oportunizando o desenvolvimento conjunto de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa, técnicas e culturais do interesse de ambas; bem como definir as formas e os meios para a execução de tais programas, projetos e atividades, nomeadamente a realização de pesquisas científicas, atividades de ensino e intercâmbios acadêmicos.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Data de Assinatura: 20/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 10154.151256/2019-01

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, de imóvel de propriedade da União, com área de 27.400,00m², localizado na Rodovia Anhanguera, s/n, Km 100 da Rodovia sentido Interior/Capital, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas - SP, sob a matrícula n° 24.945, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 6291.00042.500-0 e RIP Utilização nº 6291.00016.500-9, avaliado em R$ 25.631.330,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil e trezentos e trinta reais), tendo por finalidade ser destinado à implantação do projeto denominado "Centro de Integração Animal".

Cedente: União.

Cessionário: Município de Campinas-SP

Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110001

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 00087.000703/2022-49.

Pregão. Nº 88/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 00.568.594/0001-31 - PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.369.788,72. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023

Pregão Eletrônico Nº: 119/2023 - Processo Administrativo Nº: 010/001585/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de água potável, sem dedicação exclusiva de mão de obra, proveniente da concessionária águas do rio em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. Motivo: Mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através de despacho do dia 10 de janeiro de 2024. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ - Informações: equipepregao.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

MAYKE UALLEF MACHADO LIMA

Pregoeiro Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 22/2023

Republicação

Republicação da Concorrência Nº 022/2023 - Processo nº 003/003217/2023 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria administrativa, contábil e tributária com utilização de inteligência fiscal por meio de software específico e patenteado pelo INPI, para planejamento e acompanhamento de fiscalização tributária, com vistas à recuperação de crédito tributário referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme especificações mínimas e condições previstas no Termo de Referência, na forma da Lei 8.666/93, em atendimento as necessidades do Município de Duque de Caxias. Data: 15 de fevereiro de 2024 - Hora: 10:00h. Retirada do edital: Portal da Transparência: (http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/licitacoes.php) ou em pen drive no endereço Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - Comissão Permanente de Licitação. Informações: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Presidente Comissão Permanente de Licitação - Secretaria Municipal de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO 00080/2023

O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Data Center, modalidade Colocation, para a hospedagem de equipamentos TIC a serem transferidos para o endereço da CONTRATADA através do Serviço Moving, de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos.

O envio das propostas iniciará às 09:00h do dia 12/01/2024 com término às 09h15 do dia 22/01/2024. Abertura das propostas 22/01/2024 às 09h30.

Demais informações pelo e-mail licitacao@sestsenat.org.br..

ANDRE FRAZAO PEREIRA

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3666509538242896

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato Nº 2024/01.08.1, Contratante: Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Público, Contratado: D L Locações e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.414.931/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de recuperação de estradas vicinais com execução de revestimento primário (empiçarramento), através de Contrato de Repasse OGU nº 939001/2022, por intermédio da Secretaria de Transporte de Penaforte/CE: Dotações Orçamentária: -1801.26.782.0033.1.040-. Elemento de Depesa: 4.4.90.51.00. Modalidade: Concorrência Pública Nº 2023.09.01.01. Fundamentação Legal Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 2.767.612,49 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e doze reais e quarenta e Nove centavos). Prazos: 08/01/2024 à 08/07/2024. Foro: Comarca de Penaforte-Ceará. Signatários: Diego Ferreira Angelo - CPF Nº. 020.189.583-80. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Administração e Finanças- David Lopes Silva, portador (a) do CPF/MF nº 057.361.843-70. Penaforte - Ceará, 11 de Janeiro de 2024.
aviso de retificação

Pregão Eletrônico Nº 24/2023

No aviso do extrato do contrato e extrato do Pregão Eletrônico Nº 024/2023, publicada no DOM na Edição Nº 220, Páginas n°. 1 e 2, Ano III do dia 29/12/2023, no Jornal de Grande Circulação - A TARDE, Edição B6 e no DOU na seção 3, Edição ISSN 1677-7069, nº 1, página 233 ambos do dia 02/01/2024, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste tornar público o Primeiro Termo de Retificação. Onde Lê-se: EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023 - CONTRATO Nº 227/2023 - Contratada - DANILO CARVALHO DE ALBUQUERQUE JESUS, CNPJ N.º 43.529.887/0001-12. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023 - CONTRATO Nº 227/2023 - Contratada - DANILO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 43.529.887/0001-12.

Mucugê-BA, 2 de janeiro de 2024.

Ana Olímpia Hora Medrado

Prefeita

AVISO DE licitação

TOMADA DE PREÇOs N° 8/2023

PROCESO ADMINISTRATIVO Nº 139/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGÊ, através da Comissão Permanente de Licitação; torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas para sessão a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2024, às 09:30 horas na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sita Praça Coronel Douca Medrado, 73, Cidade Histórica, Mucugê - Bahia, descrito no preâmbulo do edital, para dar continuidade ao julgamento da licitação Tomada de Preços nº 008/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obras, com fornecimento de material e mão-de-obra, visando a Requalificação de Espaços Públicos na sede do Município sendo: Praça dos Garimpeiros, Praça Cel. Propércio, Praça Santa Isabel, Praça Dr. Rodrigues Lima e Rua do Cruzeiro e Praça da Sagrada Família, conforme Planilhas (ANEXO I), memorial descritivo, projetos, demais documentos, anexos constantes e condições estabelecidas deste edital, com a abertura dos envelopes e julgamento das propostas de preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes das empresas inabilitadas na primeira sessão e após expirado o prazo para apresentação de recursos conforme item 8.1 do edital, sem manifestação. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Essa convocação está disponível no portal da prefeitura no endereço http://www.pmmucuge.transparenciaoficialba.com.br/, Diário Oficial da União-DOU e Jornal de Grande Circulação

Mucugê/BA, 10 de janeiro de 2024

Maiana Neves Santana

Presidente
Aviso de SuspensãoPregão Eletrônico Nº 282/2023

Processo Nº 665/2023.

A pregoeira deste município, no cumprimento de suas atribuições legais, na forma da lei federal nº 14.133/21 e Decretos Municipais nº 4.539/23 e nº.4.622/23 , vem suspender a licitação cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na confecção de uniformes, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG, publicado no dia 19 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de rever o edital.

Montes Claros, 11 de janeiro de 2024.

Karen Daniela Magalhães de Castro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 257034

Nº Processo: 25046.001623/2023-07.

Dispensa Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO.

Contratado: 11.793.272/0002-93 - EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, obtida de fontes naturais ou artificialmente captada de origem subterrânea caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composto iônica) e pela presença de oligoelementos e outros constituintes, em garrafões de 20 litros, para consumo na Casa de Apoio à Saúde Indígena de Teresina/PI.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 6.264,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 27/12/2023, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 944311/2023, onde se lê: Data de Assinatura: 22/12/2023, leia-se: Data de Assinatura: 20/12/2023.
EXTRATOs DE CONTRATOs

RESENHA DO CONTRATO Nº 008/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 50/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa DEGUST BUFFET E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.690.394/0001-73. OBJETOO objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de refeições prontas em marmitex, visando atender as demandas da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, do Programa Comida na Mesa (Lei 1.539/2021) CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 6.778.750,00 (seis milhões, setecentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-022.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) José Amarildo Bezerra de Souza (Contratado).

RESENHA DO CONTRATO Nº 007/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 53/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa DINO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.839.092/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Futura e eventual contratação de empresa, para fornecimento de cestas básicas, visando atender a grande demanda da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e emprego. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 600.067,62 (seiscentos mil sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) Edson Dino Almeida Araújo (Contratado).

RESENHA DO CONTRATO Nº 005/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 47/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa SANTOS COELHO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.800.493/0001-09. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa, para fornecimento de cestas básicas e frangos, visando atender a grande demanda da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e emprego. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 200.160,30 (duzentos mil cento e sessenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) Kleiton Silva dos Santos (Contratado).
extrato de TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. 50/2021

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 10.467.921/0001-12. CONTRATADO: Vital Comercio, Locação e Serviços LTDA, CNPJ/MF n.º 04.950.759/0001-96. Contrato nº. 001/2022. Dot. Orçamentária: 2.083; 2.087; 2.105; 2.111; 2.117; 2.119; 2.121; 2.123; 2.124; 2.125; 2.132; 2.135; 2.136. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 - Serv. De Terc. PJ. Prorrogação de prazo, vigência 01/01/2024 a 31/12/2024 - Ass.: Altamira/PA, 27/11/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

P.E. - SRP 50/2022

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.467.921/0001-12, CONTRATADA: J. de O Nogueira LTDA, CNPJ Nº 10.838.413/0001-01, contrato nº. 23-0906-005, valor R$ 155.000,00. Dot. Orçamentária: 2.082; 2.083; 2.085; 2.086; 2.087; 2.088; 2.091; 2.093; 2.097; 2.098; 2.103; 2.104; 2.105; 2.106; 2.108; 2.111; 2.114; 2.115; 2.116; 2.117; 2.118; 2.119; 2.120; 2.121; 2.123; 2.124; 2.125; 2.126; 2.130; 2.132; 2.133; 2.134; 2.135; 2.136; 2.137; 2.138. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Vigência: 06/09/2025. Objeto: aquisição de equipamentos de central de ar. -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 214/2023 Processo nº 48039.001078/2023-35 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais para o serviço de copeiragem (café, água mineral e açúcar), para atender às necessidades da Residência de Fortaleza-REFO, da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 056/DEAMP/2023

VIGÊNCIA: 11/01/2024 A 11/01/2025

DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024

NOME: GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA

CNPJ: 41.419.135/0001-73

VALOR TOTAL: R$ 13.261,40

UNIDADE GESTORA: 495370

UNIDADES PARTICIPANTES: não tem
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2024. Processo Administrativo n° 101/2023 - SEMASC. Pregão n° 05/2023 - SEMASC. Objeto: Serviços de tradução, adaptação e versão de textos - interpretação de libras (língua brasileira de sinais), para a língua portuguesa e vice-versa na forma simultânea presencial ou remota. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05). Contratada: Rafaele Ramona Rodrigues de Oliveira, CNPJ: 44.986.637/0001-74. Valor: R$ 108.768,00 (cento e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 10/01/2024 a 10/01/2025. Data da assinatura do contrato: 10/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: Ephisteme - Pesquisa e Planejamento em Educação Ltda. CNPJ da Contratada: 08.259.573/0001-46. Objeto: Prestação de consultoria pedagógica especializada à EJESC. Fundamentação Legal: art. 25, II, e 13, III, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. do Empenho: 2023NE000918. Data do Empenho: 19/12/2023. Valor: R$ 40.640,00. Data da assinatura: 19/12/2023. Contrato n. 072/2023. PAE 35.653/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: Saraiva Educação S/A. CNPJ da Contratada: 50.268.838/0001-39. Objeto: Assinatura anual da Biblioteca Digital Saraiva. Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. do Empenho: 2023NE000824. Data do Empenho: 30/10/2023. Valor: R$ 23.040,00. Data da assinatura: 19/12/2023. Vigência: 19/12/2023 até o término do prazo de 1 ano dos acessos. Contrato n. 057/2023. PAE 30.598/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 5 de janeiro de 2024. Contratante: Ministério das Comunicações. Contratado: Vitor Kaiser. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993. Processo: 53115.000342/2024-84.
Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº 348/2023

Processo Nº 803/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (polpa de frutas, manteiga e iogurte natural), para atender a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 25 de Janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 25 de Janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes.

Montes Claros, 11 de janeiro de 2024.

Karen Daniela Magalhães de Castro

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 56/2023 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e SULA SALANI MOTA, tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 56/2023 pelo período de 31/01/2024 à 01/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; SULA SALANI MOTA, CONTRATADA.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.12.22.1

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do município de Arneiroz/CE, Trata-se de processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com objeto descrito acima.

Em análise aos documentos do processo licitatório, verificou-se o erro de digitação no quantitativo do portal de licitação BLL, em alguns lotes, os quais ficaram divergentes do quantitativo do termo de referência. Ante o exposto, considerando que as alterações implicam nas condições de participação dos possíveis interessados, determino que seja alterada a data de abertura e realização da sessão do pregão eletrônico, para o dia 26/01/2024 às 09:00h, a fim de atender ao disposto no art. 21 da Lei n°8.666/93 e art. 40 da Lei 10.520/2002. Desta forma, determino que seja republicado o presente despacho dando conhecimento da nova data, publicando-o nos mesmos meios onde foi dada a publicidade ao Edital. As demais cláusulas editalícias permanecem inalteradas.

Arneiroz - CE, 11 de dezembro de 2023.

José Martins Sousa Júnior

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 1/2024

Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

Hospital de Clínicas de São Sebastião

Pregão Eletrônico Nº: 001/2024 - HCSS

Processo Administrativo Nº: 1.017/2023

Tipo: Menor Preço

Critério de julgamento: Menor preço por lote

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos hospitalares para curva A e B. Data da sessão: 23/01/2024. Horário de início da sessão: Às 10:00h. O pregão, na forma eletrônica, será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do sistema de pregão, na forma eletrônica (licitações) da bolsa de licitações e leilões, (www.bll.org.br) edital disponível gratuitamente nos sites www.hcss.org.br e www.bll.org.br

São Sebastião, 11 de janeiro de 2024.

Carlos Eduardo Antunes Craveiro.

Interventor
aviso de ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE-SPR-PMB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023028, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019.

O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PE - SRP Nº 028/2023PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023028, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA), MEDICAMENTOS DE USO COMUM E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL (PSICOTRÓPICOS) E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE BAIÃO/PA.". Data de abertura: 12/01/2023 às 14h, fica ADIADO para o dia 19/01/2024 às 14:00. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto.

O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.

ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n°: 175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-7. Objeto: reajuste, com base na sua Cláusula Décima Terceira, do contrato de prestação dos serviços de operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças de reposição dos equipamentos e componentes do sistema de ar-condicionado e ventilação mecânica, do Banco Central do Brasil, no Recife/PE, passando o valor mensal de R$ 15.533,85 para R$ 15.773,38 a partir de 8.9.2023. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Publicação do contrato original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág. 35. NE: 00.165/2023. Valor: R$ 189.280,56. Vigência: 21.9.2023 a 20.9.2024. Assinatura: 10.1.2024.
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 165/2022 - Pregão Eletrônico nº. 066/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Odara Internet Ltda-ME. Objeto: Prestação de serviços de e-mail marketing - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 08/01/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Rubens Aurélio Mascari.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 090/2021 - Pregão Eletrônico nº. 035/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Algar Telecom S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) - Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura: 29/12/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 02501.000478/2021-57.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 02.772.768/0001-09 - HYDROCONSULT HIDROMETRIA COM. E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.091,24. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 8 de janeiro de 2024. Contratante: Ministério das Comunicações. Contratado: Thiago Oliveira da Silva. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993. Processo: 53115.034489/2023-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155124

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23538.011987/2022-49.

Pregão. Nº 76/2022. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 00.970.175/0001-21 - M.S. DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses com início na data de 13/01/2024 e encerramento em 13/01/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.264,84. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 364102

Nº Processo: 01300.003552/2023-52.

Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.

Contratado: 16.812.837/0001-75 - ALFAMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato a partir da data de assinatura deste instrumento, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte por cento) do quantitativo dos itens 39 - papel interfolhado (03 dobras) e 41 - papel protetor sanitário, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º da lei nº 8.666/93..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/01/2024 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 218.340,75. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais Substituto, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.

A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.

PROCESSO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

02123.001120/2020-15

SERGIO VITOR MOREIRA BESERRA

***.029.493-**

8I83BES1

02123.001288/2020-21

EDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

***.479.053-**

8JF1FTX

O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.

Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0.

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais Substituto
EDITAL Nº 1/2024/PROGRAD/UNIR, DE 11 DE JANEIRO DE 2024PROCESSO SELETIVO

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio da Coordenadoria de Processo Seletivo Discente - CPSD, torna público o edital do Processo Seletivo Discente para Preenchimento de Vagas nos Cursos Presenciais de Graduação no Ano de 2024 (psd-paai Unir/2024) por meio da Política de Ação Afirmativa e Inclusão nos seguintes termos: da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; da Lei nº 9.394/1996; da Lei nº 9.784/1999; da Lei nº 12.089/2009; da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023; da Lei nº 13.146/2015; da Lei nº 13.184/2015; da Lei nº 13.409/2016; da Lei nº 13.709/2018; da Lei nº 13.868/2019; do Decreto nº 5.626/2005; do Decreto nº 9.034/2017; da Portaria nº 176/Interministerial/2018; da Portaria nº 23/MEC/2017; da Recomendação nº 03/Conade/SDH/PR/2012; do Regimento Geral da UNIR/2020; da Resolução nº 114/CONSUN/UNIR/2019; da Resolução nº 290/CONSEA/UNIR/2012; da Resolução nº 475/CONSEA/UNIR/2022; da Resolução nº 577/CONSEA/UNIR/2023, da Recomendação nº 04/MPF/2012; da Recomendação nº 02/MPF/PRRO/GAB PR3/2017; do Parecer nº 00616/2023/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU; da documentação constante no Processo SEI nº 23118.002574/2020-52 e nº 23118.015652/2023-21; e das demais condições previstas no Edital nº 01/2024/PROGRAD/UNIR de 11 de janeiro de 2024, torna pública a realização do Processo Seletivo Discente UNIR - Política de Ação Afirmativa e Inclusão da UNIR- PAAI/2024, com a oferta de 284 (duzentos e oitenta e quatro) vagas para acesso aos cursos de graduação da UNIR, para os 1º e 2º semestres letivos de 2024, que se dará por meio das notas obtidas pelos candidatos na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2023, 2022 ou 2021.

As inscrições estarão abertas por tempo determinado, de 16/01/2024 a 28/01/2024.

O Edital, seus anexos, e possíveis erratas e editais complementares, encontrar-se-ão disponíveis na íntegra em https://processoseletivo.unir.br/.

José Juliano Cedaro

Reitor Em exercício
EDITAL Nº 2/2024/PROGRAD/UNIR, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Processo seletivo discente para preenchimento de vagas nos cursos presenciais de graduação da UNIR PSD UNIR/2024

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Coordenadoria de Processo Seletivo Discente - CPSD, torna público o edital do processo seletivo discente para preenchimento de vagas nos cursos presenciais de graduação da UNIR no ano de 2024 (PSD UNIR/2024) nos seguintes termos: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; da Lei nº 9.394/1996; da Lei nº 9.784/1999; da Lei nº 12.089/2009; da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº 12.711/2012; da Lei nº 13.146/2015; da Lei nº 13.184/2015; da Lei nº 13.409/2016; da Lei nº 13.709/2018; da Lei nº 13.868/2019; da Lei nº 14.723/2023; do Decreto nº 5.626/2005; do Decreto nº 7.824/2012; do Decreto nº 9.034/2017; do Decreto nº 11.781/2023 da Portaria nº 176/Interministerial/2018; da Portaria nº 18/MEC/2012, alterada pela Portaria 2.027/MEC/2023; da Portaria nº 9/MEC/2017; da Portaria nº 23/MEC/2017; da Recomendação nº 03/Conade/SDH/PR/2012; do Regimento Geral da UNIR/2020; da Resolução nº 114/CONSUN/UNIR/2019; da Resolução nº 290/CONSEA/UNIR/2012; da Resolução nº 475/CONSEA/UNIR/2022; da Resolução nº 577/CONSEA/UNIR/2023; da Recomendação nº 04/MPF/2012; da Recomendação nº 02/MPF/PRRO/GAB PR3/2017; do Parecer nº 00109/2023/GAB/PFUNIR/PGF/AGU; da documentação constante no Processo SEI nº 23118.016920/2023-22 e das demais condições previstas no edital nº 02/2024/PROGRAD/UNIR de 12 de janeiro de 2024, torna pública a realização do processo seletivo discente para preenchimento de vagas nos cursos presenciais de graduação da UNIR no ano de 2024 (PSD UNIR/2024), com a oferta de 2.336 (dois mil, trezentos e trinta e seis) vagas para acesso aos cursos de graduação da UNIR, no 1º e 2º semestres letivos de 2024, que se dará por meio das notas obtidas pelos candidatos na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2023, 2022 ou 2021.

As inscrições estarão abertas por tempo determinado, de 16/01/2024 a 28/01/2024.

O Edital, seus anexos, e possíveis erratas e editais complementares, encontrar-se-ão disponíveis na íntegra em https://processoseletivo.unir.br/.

José Juliano Cedaro

Reitor Em exercício
AVISO

Seleção de Entidade

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, e considerando os elementos que integram o Processo SEI nº 19739.141323/2023-51, informa que abre-se o prazo, de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para apresentação de recursos relativos ao Aviso de Seleção publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2023, seção 3, nº 188, p. 119.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 116.764 - Espécie: 6º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51859/2018. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o seu prazo de vigência e reajustar o valor dos serviços técnicos contratados, reajustando o valor da unidade do PI-BC (Profissional Ideal para execução de serviços técnicos de TI no Banco Central). Contratada: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos LTDA. CNPJ: 01.645.738/0001-79. Base Legal: Inciso II e § 4° do artigo 57 e no § 8° do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 15.01.2019, Seção 3, pág. 24. Valor do Aditivo: R$ 7.717.822,43. Vigência: 10.01.2024 a 10.01.2025. Assinatura: 10.01.2024.
COMUNICADO Nº 41.117, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de janeiro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.1.2024 a 10.2.2024 são, respectivamente: 0,9060% (nove mil e sessenta décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,1250% (mil, duzentos e cinquenta décimos de milésimo por cento).

BEATRIZ DA COSTA LOURENCO

Chefe Em exercício
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 188/2023

Processo nº 249299. Objeto: Aquisição de bandeiras e cartuchos para plotter. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor do Grupo 1: FLAGBANNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 43.531.856/0001-04. Valor total do Grupo 1: R$30.100,00. Vencedor do Grupo 2: VIGA INFORMATICA LTDA, CNPJ 07.922.138/0001-97. Valor total do Grupo 2: R$12.648,00.

GISELE MATZENBACHER BARNASQUE

Pregoeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0237. Processo: 200.021015/2023-50. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MG. CNPJ: 97.511.133/0001-64. Data da assinatura: 10/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/01/2024, final: 10/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Presidente.
AVISO DE Retificação

O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO - CRQ-XIV, informa que em relação ao Extrato do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024, publicado no diário oficial da Uniao nº 8, Seção 3 de 11/01/2024, pagina 152, onde se lê: "Para mais informações consulte o site www.crq14.org.", leia-se: "Para mais informações consulte o site www.crq14.org.br".

Em 11 de Janeiro de 2024

Gilson da Costa Mascarenhas

Presidente
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PE 00095/2023

Aos 09/01/2024, nos termos da Lei Federal de nº 10.520/02, Dec. Municipal nº 581/05, Decreto Federal nº 7.892/13, e Lei Federal nº. 8.666/93, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00095/2023 que objetiva o registro de preços para: Registro De Preços Para A Aquisição Gradual E Parcelada De Material De Expediente Para Atender As Demandas Das Diversas Secretárias Deste Municipio No Ano De 2024, Conforme Termo De Referência E Especificações; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente ARP: PMSB - PB. D.P. Dutra Informatica Ltda. Item(s): 1 - 6 - 11 - 12 - 13 - 14 - 26 - 27 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 38 - 40 - 43 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 58 - 64 - 66 - 67 - 68 - 69 - 73 - 78 - 79 - 80 - 81 - 85 - 90 - 92 - 98 - 99 - 100 - 102 - 103 - 104 - 105 - 115 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 129 - 130 - 131 - 135 - 136 - 138 - 142 - 151 - 152 - 156 - 157 - 158 - 162 - 166 - 167 - 172 - 174 - 177 - 180 - 181 - 182 - 183 - 185 - 186 - 187 - 188 - 189 - 196 - 197 - 199 - 200 - 205 - 213 - 220 - 221 - 222 - 223 - 224 - 225 - 226 - 227 - 228 - 229 - 230 - 231 - 232 - 234 - 243 - 244 - 245 - 246 - 247 - 248 - 249 - 252 - 257 - 258 - 259 - 274 - 275 - 279 - 280 - 285. Valor: R$ 703.302,60. Exclusiva Comercio E Servicos, Papelaria E Informatica Ltda. Item(s): 140 - 209 - 210. Valor: R$ 59.170,00. H. C. Cordeiro. Item(s): 2 - 3 - 7 - 8 - 9 - 10 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 28 - 29 - 44 - 57 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 65 - 70 - 71 - 74 - 75 - 76 - 77 - 84 - 87 - 88 - 91 - 128 - 132 - 134 - 139 - 141 - 144 - 171 - 176 - 179 - 184 - 190 - 191 - 192 - 193 - 195 - 201 - 202 - 204 - 206 - 207 - 208 - 214 - 219 - 235 - 236 - 239 - 240 - 251 - 253 - 254 - 255 - 256 - 264 - 265 - 276 - 277 - 278 - 284. Valor: R$ 384.318,42. J G Da Cruz Junior Jj Representacao. Item(s): 282 - 283. Valor: R$ 34.242,00. Jvc Engenharia E Servicos Ltda. Item(s): 101. Valor: R$ 4.932,40. Lrf Distribuidora Ltda. Item(s): 4 - 5 - 22 - 37 - 39 - 41 - 42 - 45 - 72 - 82 - 83 - 86 - 89 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 - 116 - 117 - 118 - 133 - 137 - 143 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 153 - 154 - 155 - 159 - 160 - 161 - 163 - 164 - 165 - 169 - 173 - 194 - 198 - 211 - 212 - 218 - 233 - 237 - 238 - 241 - 242 - 260 - 261 - 262 - 263 - 281. Valor: R$ 402.487,80. Lucivan Soares Maia. Item(s): 168 - 170 - 175 - 178 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 272 - 273. Valor: R$ 352.200,00. Vigência da ata: 12 meses a partir da data de assinatura. A ata em sua integralidade está disponível em: www.saobento.pb.gov.br.

São Bento - PB, 9 de Janeiro de 2024.

JARQUES LÚCIO DA SILVA II

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOS

Objeto: Registro De Preços Para A Aquisição Gradual E Parcelada De Material De Expediente Para Atender As Demandas Das Diversas Secretárias Deste Municipio No Ano De 2024, Conforme Termo De Referência E Especificações. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00095/2023. Dotação: 202; 203; 204; 205; 207; 208; 209; 210; 212; 213; 215; 215 | 04.122.0002; 04.123.0003.2004; 20.122.0004; 20.608.0004 2096; 20.608.0004 2211; 12.361.0005 2022; 12.366.0005 2025; 12.367.0005 2029; 12.361.0102 2204; 12.361.0102 2205; 12.361.0103 2207; 12.365.0104 2218; 08.244.0013 2058; 08.243.0013 2072; 08.244.0013 2158; 08.241.0019 2167; 08.243.0013 2215; 08.244.0013 2216; 08.244.0013 2228; 04.122.0021; 15.451.0013 2220; 10.301.0010 2046; 10.305.0009; 10.301.0009 2053; 10.302.0009 2127; 10.303.0009 2131; 10.301. 0009 2132; 10.301. 0010 2221; 10.302.0009 229; 08.244.0013 2062; 08.244.0013 2111; 08.243.0013 2117; 08.244.0013; 08.243.0013 2153; 08.243.0013 2161; 08.244.0013 2165; 08.243.0013 2212; 08.244.0013 2213; 08.244.0013 2214; 08.244.0013 2217; 15.452.0025 211; 27.812.0006; 13.392.0007 2032; 13.392.0007 2209; 23.691.0105 2219; 18.122.0026 2223; 18.541.0026 2225; 04.122.0003 2230; 04.122.0028 2231 | 3390.30 99 | 15000000; 15010000; 15400000; 15410000; 15420000; 15500000; 15510000; 15520000; 15530000; 15690000; 15710000; 16000000; 16210000; 16320000; 16600000; 17000000; 17180000; 17510000. Vigência: até 09/01/2025. Partes Contratantes: PMSB e: CT Nº 10012/2024 - 09.01.24 - D.P. Dutra Informatica Ltda - R$ 703.302,60; CT Nº 10013/2024 - 09.01.24 - Lucivan Soares Maia - R$ 352.200,00; CT Nº 10014/2024 - 09.01.24 - H. C. Cordeiro - R$ 384.318,42; CT Nº 10015/2024 - 09.01.24 - Lrf Distribuidora Ltda - R$ 402.487,80; CT Nº 10016/2024 - 09.01.24 - Jvc Engenharia E Servicos Ltda - R$ 4.932,40; CT Nº 10017/2024 - 09.01.24 - Exclusiva Comercio E Servicos, Papelaria E Informatica Ltda - R$ 59.170,00; CT Nº 10018/2024 - 09.01.24 - J G Da Cruz Junior Jj Representacao - R$ 34.242,00.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de OTAVIO AUGUSTO MUNHOZ SILVA, CPF nº ***.544.849-**, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº 000940.I/2023 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.014345/2023-91; Auto de Infração nº 000940.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "d" da Lei n.º 7.565/1.986 c/c Item 61.17(a)(1) do(a) RBAC 61 de 22/06/2012. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

BRUNO KRUCHAK BARROS

Chefe de Assessoria Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.000728/2024-62; Auto de Infração nº 000021.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V da Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

BRUNO KRUCHAK BARROS

Chefe de Assessoria Substituto
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 4-SF/2024/0208

Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12. Contratada: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 Mbps de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Flores - SWFN. Valor global: R$ 16.890,24. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/ADLI-3/SWFN/2024. Recursos orçamentários: 208.31106.006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/001/2024

Licitação Diferenciada

OBJETO: Contratação de empresa para Serviços Gráficos Digitais/ Gráfica Rápida, para os itens: 01 - Vinil Adesivo Transparente; 02 - Impressão SRA3; 03 - Impressão SRA3 com Laminação; 04 - Impressão Adesiva; 05 - Marcador de página; 06 - Crachá; 07 - Banner de Lona; 08 - Impressão A2 e 09 - Bloco de Notas - exclusiva ME/EPP, em atendimento ao CRESS/MG 6ª R. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Dia 26.01.2024 às 10:0h - Horário de Brasília, através do portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo email: compras@cress-mg.org.br e pelo site: www.cress-mg.org.br.

Belo Horizonte/MG, 10 de Janeiro de 2024.

JEAN CARLOS ROCHA FERNANDES DE BRITO