DECISÃO dE 22 de julho de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 609ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.036251/2021-51

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.003839/2022-18

UNIMED SEGUROS SAÚDE SA

DIOPE

Art. 62-A da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.015112/2021-94

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

100.000,00 (cem mil reais)

33910.001687/2023-91

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035688/2021-78

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019654/2023-06

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031935/2023-29

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais)

33910.010024/2022-87

UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.011557/2022-86

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036391/2022-19

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.039182/2022-19

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.022299/2020-00

ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.016704/2021-23

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003263/2022-81

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.027233/2023-41

YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.027834/2021-91

UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.032337/2021-13

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000958/2022-19

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000146/2022-65

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta cinco mil e duzentos reais)

33910.021336/2018-30

MASSA FALIDA DE GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI

DIOPE

Art. 88-A da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.017686/2021-05

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029786/2020-95

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033559/2020-64

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016369/2019-49

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

33910.008354/2020-41

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010071/2020-69

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)

33910.025805/2020-12

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.034778/2020-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.018605/2021-86

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

48.866,40 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

33910.019497/2021-69

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.024768/2021-06

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.024955/2021-81

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.027425/2021-95

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.033295/2021-20

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.036019/2021-13

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais

33910.036614/2021-59

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais

33910.019278/2020-07

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A

DIDES

Art. 76-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.027822/2020-86

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005374/2021-41

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016230/2021-10

UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003144/2022-28

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIR

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006377/2022-82

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.010255/2022-91

CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.015463/2022-86

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039956/2022-10

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.022320/2018-44

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.001132/2022-69

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035377/2021-17

SAÚDE SIM LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.011376/2020-98

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 84 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.016783/2019-58

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

DIDES

Art. 88 da RN 124/06

121.752,63 (cento e vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos)