gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO De termo aditivo

6º TERMO ADITIVO DE AO CV Nº 664/16 Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av. Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE, Contrato CV n° 0664/16. Contratado: Município de Ererê/CE, CNPJ: 12.465.068/0001-25, situado à Rua: Padre Daniel, 187 - Centro, OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio até o dia 31/12/2025. Data de assinatura: 26/12/2024. Signatários: Luiz Vinicius de Holanda Bezerra, Superintendente Estadual do Ceará e Emanuelle Gomes Martins, Prefeito Processo n° 25100.019.090/2016-81.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 19/2024

Processo ADM nº 23100001/2024

A Pregoeira de Baraúna/RN, torna público que estará realizando Pregão Eletrônico, com sessão marcada para o dia 21/01/2025 às 08:01 do horário de Brasília, do tipo menor preço por item, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORTE/PREPARO DE TERRA PARA PLANTIO AGRÍCOLA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

Informações: Termo de Referência, Edital e seus Anexos.

Demais especificações e detalhes encontram-se à disposição dos interessados no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Baraúna, 26 de dezembro de 2024.

Liana Amaral do Vale

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 606/2024.

Nº Processo: 23066.043010/2024-56.

Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 606/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025 a 02/01/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 829.379,88. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 908154. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Aprovação de prorrogação de vigência 2024. Valor Total: R$ 2.710.907,50, Valor de Contrapartida: R$ 85.378,98, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº ***.596.601-**.
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 34/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SALA DE AULA TECNOLOGICA GOOGLE DE ROBÓTICA E MAKER COMPOSTA POR MONTAGEM DA SALA DE AULA COM MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PLOTAGEM DE PAREDES, PISO DE CARPETE, MATERIAIS E FERRAMENTAS PARA INGRESSO DE AULAS DE ROBÓTICA, PROGRAMAÇÃO E CULTURA MAKER EM ESCOLAS MUNICIPAIS, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: YAN TECNOLOGIA LTDA - ME, localizado na Quadra A4 nº 23, 2º pavimento - Hélio Jatobá III - CEP: 57.246-430, São Miguel dos Campos - AL, inscrito no CNPJ sob o n° 26.046.915/0001-21. no valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, mediante contratação direta.

Riachuelo-RN, 23 de dezembro de 2024.

João Basílio Neto

Prefeito
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 4/24

Prazo: 28 de fevereiro de 2025

Objeto: Alterações na regra relativa aos procedimentos de atuação sancionadora da CVM.

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete à consulta pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, minuta de Resolução ("Minuta") que promove alterações na Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021 ("Resolução CVM 45"), que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora da Autarquia.

O processo administrativo sancionador (PAS) é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para apurar a prática de infrações e impor as penalidades por descumprimento da legislação vigente.

A Minuta ora proposta reflete a experiência da própria CVM na aplicação da Resolução CVM 45 e das normas que a precederam, propondo ajustes que não resultam em alterações substanciais nem na imposição de novos custos regulatórios. Pelo contrário, os ajustes buscam aprimorar procedimentos, incorporar práticas já adotadas, reforçar a transparência e a segurança jurídica, aumentar a efetividade da atividade sancionadora e ampliar as hipóteses de infrações que se submetem ao rito simplificado do PAS - principal objetivo da minuta proposta.

As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 28 de fevereiro de 2025 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço eletrônico conpublicaSDM0424@cvm.gov.br.

Após o envio dos comentários ao endereço eletrônico especificado acima, o participante receberá uma mensagem de confirmação gerada automaticamente pelo sistema.

Os participantes da consulta pública devem encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, sendo mais bem aproveitados se:

a) indicarem o dispositivo específico a que se referem;

b) forem claros e objetivos, sem prejuízo da lógica de raciocínio;

c) forem apresentadas sugestões de alternativas a serem consideradas; e

d) forem apresentados dados numéricos, se aplicável.

As menções a outras normas, nacionais ou internacionais, devem identificar o número da regra e do dispositivo correspondente.

As sugestões e comentários que não estejam acompanhadas de seus fundamentos ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta consulta.

Não devem constar na manifestação dados pessoais como inscrição no CPF, telefone, endereço, e-mail ou assinatura, sendo necessário apenas o nome do autor da manifestação.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores - www.gov.br/cvm > Assuntos > Normas > Audiências e Consultas Públicas > Consulta Pública SDM 04/24.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

Presidente

EDUARDA CASTELLO BRANCO PAIXÃO

Superintendente de Desenvolvimento de Mercado Em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 383/2024 - UASG 158155

Número do Contrato: 198/2022.

Nº Processo: 23421.002490/2022-47.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: PRORROGAR a vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 198/2022-PROAD/IFRN, em observância ao PARECER n. 00375/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. Vigência: 10/12/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.297,77. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070010

Número do Contrato: 70/2024.

Nº Processo: 0023417-21.2024.6.17.8000.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 70/2024. SEI n. 0023417-21.2024.6.17.8000. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 70/2024, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com fulcro no art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido instrumento. CONTRATADA: PLUS SERVICE LTDA. CNPJ: 05.488.891/0001-90. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.113.285,32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661; Natureza da Despesa: 3390.37.01; Valor da Despesa: R$ 2.113.285,32. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Lídio de Miranda Fagundes Filho, Representante Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE termo ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRIMEIRO TERMO DE VALOR: OBJETO DA OBRA: Execução de ações relativas a MOBILIDADE URBANA - (Pavimentação Asfáltica em Cuitegi/PB) em diversas Vias, de conformidade ao Plano de Ação 09032024-067513 / 2024 - Programa 09032024 - Emenda Parlamentar 202440880007. REF: CONCORRÊNCIA 03.2024. OBJETO: acréscimo de R$ 253.305,18 - duzentos e cinquenta e três mil trezentos e cinco reais e dezoito centavos ao valor de origem de R$ 1.057.885,52 - um milhão cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos, totalizando a importância de R$ 1.311.190,70 - um milhão trezentos e onze mil, cento e noventa reais e setenta centavos, representados neste termo pelo percentual de 23,94% - vinte e três vírgula noventa e quatro por cento Termo de Contrato de nº 0175/2024 e Primeiro Termo Aditivo, datados de 27.06.2024 e 27.09.2024, respectivamente. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula décima do instrumento de contrato inicialmente celebrado entre as partes, bem como dos artigos 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI. CONTRATADA: CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA - CNPJ: 05.052.764/0001-44. JUSTIFICATIVA: Com a chegada de R$ 600.000,00 - seiscentos mil reais oriundos de Emenda Parlamentar Espacial, decidiu-se ampliar o objeto para incluir a pavimentação da Rua Antonio Calixto do Rego e concluir a Rua José M. de Lucena, representando um acréscimo de 23,94% ao Termo de Contrato de nº 00175/2024, decorrente da Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 03/2024. A medida evita novo Procedimento Licitatório, otimiza recursos e assegura a conclusão do empreendimento com vantajosidade técnica e econômica. REGIMENTO: Lei 14.133/2021. DATA TERMO ADITIVO: 23.12.2024. OBS: Publique-se para atendimento do disposto no art. 94 da Lei 14.133/2021
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS DESTINADOS AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUITEGI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preço nº ADS0001/2024. DOTAÇÃO: VAAT / FUNDEB 30% - 20.600 - 12.361.0008.1014 - 12.365.0008.2071 - 4.4.90.52-99 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE; VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI e: CT Nº 00262/2024 - PONTUAL COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ n° 33.737.137/0001-82 - Valor R$ 332.900,00 (trezentos e trinta e dois mil e novecentos reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 155216

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 23736.017336/2018-41.

Dispensa. Nº 4/2019. Contratante: IFPE - CAMPUS OLINDA. Contratado: FRANCISCO LUCCHESE JUNIOR. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 01/2019 por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme cláusula oitava do contrato principal, compreendendo o período de 14/01/2023 a 14/01/2025, nos termos do artigo 3° da lei nº 8.245,

de 1991.. Vigência: 14/01/2023 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170088

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 10660.724455/2022-18.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais nove meses. Vigência: 09/01/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 826.821,81. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 0008956-48.2024.6.04.0000

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.329.181/0001-58 - RW SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alterar o caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento) e o caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 12/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250.412,91. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-12-27, Seção 3. Onde se lê: registrar o aumento do valor mensal, de R$ 2.504,50 (dois mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 2.746,87 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme disciplinado no item 10 do termo de referência, em razão da variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mantido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no interstício de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. Leia-se: registrar o aumento do valor mensal, de R$ 2.504,50 (dois mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 2.617,11 (dois mil seiscentos e dezessete reais e onze centavos), conforme disciplinado no item 10 do termo de referência, em razão da variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mantido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no interstício de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. A alteração gera efeitos financeiros retroativos a março de 2024. Torna-se sem efeito a Apostila n. 1 ao Contrato n. 05/2023, de 03/07/2024.

Assina, pela Contratante, LIDIANE VIEIRA SANTOS DO BOMFIM - Juíza Federal - Diretora do Foro.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO CONSUMO DA FROTA MUNICIPAL (PRÓPRIA E LOCADA) PARA ATENDER DE FORMA FRACIONADA DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00016/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú e: CT Nº 00002/2024 - Aguinaldo Gomes de Sousa Filho - CNPJ: 29.159.752/0001-81 - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 414.745,00; e prorroga o prazo por mais 90 dias. ASSINATURA: 19.12.24
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 957271/2024, firmado pelo Município de Acarape-CE, CNPJ 23.555.170/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra de areia e pista de skate no município Acarape/CE; Programa: Esporte para a Vida; Valor: R$ 382.450,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000031, de 02/05/2024 e R$ 450,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2027. Assinatura: 24/12/2024. José Plínio de Oliveira Neto e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 969945/2024, firmado pelo Município de Presidente Juscelino-MA, CNPJ 06.003.891/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e Ampliação do Campo de Futebol do Município de Presidente Juscelino/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 860.400,90; dos recursos: R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000765, de 02/12/2024 e R$ 900,90 de contrapartida. Vigência 24/12/2027 - 24/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e PEDRO PAULO CANTANHEDE LEMOS.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970217/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Cerro Branco/RS, CNPJ 92.000.223/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais para famílias atingidas pelo desastre natural no município de cerro branco/rs.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 6.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TICP20, NE 2024NE000023, de 05/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2027 23/12/2024 Jiane Toller da Rocha e Edson Joel Lawall.
EXTRATOS DE COMPROMISSOS

Termo de Compromisso nº 970305/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ALTOS/PI, CNPJ 06.554.794/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Altos/PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos recursos: R$ 1.300.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000111, de 05/12/2024, R$ 5.207.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 20/12/2024 MARCELO AZEVEDO BASILIO e MAXWELL PIRES FERREIRA.

Termo de Compromisso nº 970586/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de AGUA BRANCA/PI, CNPJ 06.554.760/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de água branca - pi.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000230, de 06/12/2024, R$ 2.925.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 19/12/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970307/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de COCAL DOS ALVES/PI, CNPJ 01.612.572/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais na zona urbana do município de cocal dos alves.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.253.300,00; dos recursos: R$ 650.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000113, de 05/12/2024, o restante de R$ 2.600.000,00 serão transferidos nos exercícios subsequentes e R$ 3.300,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2028 24/12/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e OSMAR DE SOUSA VIEIRA.

Termo de Compromisso nº 970831/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ASSUNCAO DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.561/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de assunção do piauí - pi.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 204.750,00, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000344, de 09/12/2024, nos exercícios subsequentes o valor total de R$ 3.045.250,00 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 20/12/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ANTONIO LUIZ NETO.

Contrato de Repasse nº 966029/2024, firmado pelo Município de CAXINGO-PI, CNPJ 01.612.518/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo society, no município de Caxingó/Pi.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000656, de 23/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 20/12/2024 MARCELO AZEVEDO BASILIO e MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970637/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de João Neiva/ES, CNPJ 31.776.479/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede do distrito de Acioli, no município de João Neiva/ES.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 530.764,15; dos recursos: R$ 26.538,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0000, NE 2024NE001883, de 06/12/2024, e R$ 504.226,15 no exercício de 2025. Vigência 24/12/2026 Assinatura 24/12/2024 Luciana Callegari Spavier Rech e Paulo Sergio de Nardi.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 968418/2024, firmado pelo Município de Governador Lindenberg-ES, CNPJ 04.217.786/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de ginásio poliesportivo no município de Governador Lindenberg-ES.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 470.000,00; dos recursos: R$ 444.075,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0032, NE 2024NE000773, de 17/12/2024 e R$ 25.925,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2027 - Data da Assinatura 23/12/2024, Andre Felipe Pery Gonçalves e Leonardo Prando Finco.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: RJB CONSTRUÇOES EM GERAL LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento Bl 08 - apt 23 do Residencial Cachoeirinha II localizado na Av De. Fed. Braz de Assis Nogueira n º 1251- Botucatu/SP acompanhado pelo SISAQ 14190647. Contratação 070/2024. Data de assinatura: 18/11/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.024,61. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 070/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970746/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Tarrafas/CE, CNPJ 12.464.301/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisao de unidades habitacionais no municipio de tarrafas-ce; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.750,00, ocorrerão à conta da União no exercício de 2024 , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000277, de 09/12/2024, e R$ 3.045.250,00 em exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/04/2029 23/12/2024 José Plínio de Oliveira Neto e Tertuliano Cândido Martins de Araújo.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 970304/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Cabrobó/PE, CNPJ 10.113.710/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais do MCMV-50 hab, no município de Cabrobó-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União, sendo R$ 1.300.000,00 no exercício de 2024 e R$ 5.200.000,00 nos exercícios subsequentes, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000110, de 05/12/2024. Vigência 23/12/2024 23/09/2028. Emerson Gomes de Almeida e Elioenai Dias Santos Filho.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970570/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Almeirim/PA, CNPJ 05.139.464/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidades habitacionais do MCMV FNHIS no município de Almeirim, estado do pará.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.532.500,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000218, de 06/12/2024, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 19/12/2024 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970575/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de AGUIAR/PB, CNPJ 08.939.944/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Aguiar-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000222, de 06/12/2024, R$ 0,00 de contrapartida e R$ 2.925.000 nos exercícios subsequentes. Vigência 30/09/2028 24/12/2024 WALMARK CLAY ALMEIDA DOS SANTOS e MANOEL BATISTA GUEDES FILHO.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970734/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ITIÚBA/BA, CNPJ 13.988.324/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade habitacionais do programa minha casa minha vida; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000265, de 09/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2028 20/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970721/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ARAMARI/BA, CNPJ 13.646.740/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Aramari/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000254, de 09/12/2024, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2028 23/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e Fidel Carlos Souza Dantas.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970482/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ITANAGRA/BA, CNPJ 14.757.157/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município Itanagra- BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000160, de 06/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2028 23/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970471/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ANGUERA/BA, CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais, em área urbana, através do programa MCMV NOVO PAC, no município de Anguera/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000153, de 06/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2028 23/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970776/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Itamonte/MG, CNPJ 18.666.750/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto produção de unidades habitacionais no município de Itamonte - MG, através do programa 5600020240048 minha casa, minha vida - mcmv fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.545,25 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI00001, NE 2024NE000305, de 09/12/2024, R$3.042.204,75 nos exercícios subsequentes e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 19/04/2029 19/12/2024 Sergio Werneck Rodrigues e Alexandre Augusto Moreira Santos.

Termo de Compromisso nº 970784/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Vieiras/MG, CNPJ 17.947.599/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de vieiras - mg; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000312, de 09/12/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 20/12/2024 Sergio Werneck Rodrigues e Ricardo Celles Maia.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970580/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de ITAPOROROCA/PB, CNPJ 09.165.176/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Itapororoca/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000225, de 06/12/2024, e R$ 2.925.000,00 em exercícios subsequentes. Vigência 24/12/2027 24/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELISSANDRA MARIA CONCEICAO DE BRITO.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 972151/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado do Amapá/AP, CNPJ 00.394.577/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos técnicos e projetos básico e executivo de engenharia para execução de obras de drenagem e manejo sustentável de águas pluviais de canais naturais no estado do Amapá.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 2.970.000,00, correrão à conta da União, sendo R$ 150.000,00 no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002177, de 19/12/2024, e R$ 2.820.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2027 24/12/2024 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Clécio Luis Vilhena Vieira.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 972150/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado do Amapá/AP, CNPJ 00.394.577/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos técnicos e projetos básico e executivo de engenharia para execução de obras de drenagem e manejo sustentável de águas pluviais de canais naturais, no estado do Amapá.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 17.500.000,00; dos recursos: R$ 17.325.000,00, correrão à conta da União, sendo R$ 875.000,00 no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002176, de 19/12/2024, e R$ 16.450.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 175.000,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2028 24/12/2024 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Clécio Luis Vilhena Vieira.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 970911/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, CNPJ 08.349.094/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Governador Dix Sept Rosado/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000403, de 09/12/2024, e R$ 2.925.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 24/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Artur Rodrigues do Vale Costa.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965609/2024, firmado pelo Município de Major Sales/RN, CNPJ 01.612.383/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais no município de Major Sales/RN; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000286, de 15/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/02/2027 - 20/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 971887/2024, firmado pelo Município de Rio Branco-AC, CNPJ 04.034.583/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via urbana no município de Rio Branco/AC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.916.189,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002045, de 18/12/2024 e R$ 3.833,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2024 Marcos Henrique Sanches e Sebastião Bocalom Rodrigues.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 968722/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO/PE, CNPJ 10.571.982/0001-25 e COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ,CNPJ 09.769.035/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução das obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário (bacia 3.3 e 7), município de Belo Jardim /PE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 55.320.000,00; dos recursos: R$ 55.264.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 a 2029 , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0000, NE 2024NE001621, de 22/10/2024, e R$ 55.320,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2029 Data assinatura: 20/12/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Alex Machado Campos.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970736/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Nazaré/BA, CNPJ 13.797.188/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Nazaré/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 409.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000267, de 09/12/2024, e R$ 6.090.500,00, nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2027 13/12/2024 Silvio José Conceição e Eunice Soares Barreto Peixoto. Termo de Compromisso nº 970737/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Salinas da Margarida/BA, CNPJ 13.743.281/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Salinas da Margarida/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000268, de 09/12/2024, e R$ 3.045.250,00, nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2027 13/12/2024 Silvio José Conceição e Wilson Ribeiro Pedreira.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961707, Nº Processo: 25000076621202471, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358001000, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000352, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 244621, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 17/12/2024 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CARLOS ALBERTO BRAND CPF nº ***.909.550-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2024 ao Instrumento código 774563. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Aprovação de Prorrogação de Vigência 2024. Valor Total: R$ 371.618,81, Valor de Contrapartida: R$ 71.618,81, Vigência: 31/12/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2012. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-**.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 85/2024 - UASG 170133

Nº Processo: 10825.728484/2024-91.

Inexigibilidade Nº 85/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.

Contratado: 57.087.515/0001-98 - RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água e de captação de esgoto para

o depósito de mercadorias apreendidas da agência da rfb em marília/sp (dmamra).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2045. Valor Total: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 - UASG 155126

Número do Contrato: 28/2023.

Nº Processo: 23540.003697/2023-63.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 14.454.407/0001-01 - ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERACAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/01/2025 e encerramento em 02/01/2026, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0; b)o reajuste do valor contratual, conforme a cláusula sexta do contrato.. Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.792,22. Data de Assinatura: 24/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 2/2024 de Prestação de Serviços como Professor Substituto

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.

CONTRATADO(A): MARCELLO SOARES CRUZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, Portaria Interministerial nº. 149, de 10/06/2011 e Legislação Complementar.

VALOR: Remuneração mensal equivalente a de um Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, com ESPECIALIZAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: JECONIAS FERREIRA DOS SANTOS (Contratante) e MARCELLO SOARES CRUZ (Contratado).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 120645

Nº Processo: 67107.007789/2024-98.

Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica para o grupamento de apoio do galeão e suas unidades apoiadas pela empresa light serviços de eletricidade s/a.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2024 a . Valor Total: R$ 18.667.070,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 102/2023.

Nº Processo: 23104.032061/2023-78.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/01/2025 e término em 18/05/2025. 1.2 - o presente termo aditivo não ensejará acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados. 1.3 - fica resguardado à contratada o direito ao reajuste dos preços, nas condições previstas no termo de referência, anexo ao contrato.. Vigência: 18/01/2025 a 18/05/2025. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 34/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG torna público a retificação do Processo Licitatório nº 167/2024 - Pregão Eletrônico nº 034/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalar para atender as demandas da Secretaria M. de Saúde. Abertura da sessão dia 15.01.2025 às 08:00 horas. Interessados deverão manter contato pelo email: licitacaojanuaria@yahoo.com.br, Tel. (38) 9 9266-2220 ou diretamente no Setor de Licitação. Edital e maiores informações pelo site https://www.januaria.mg.gov.br/portal/editais/1 e https:// www.portaldecompraspublicas.com.br.

Januária-MG, 26 de dezembro de 2024.

Maurício Almeida do Nascimento

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31601/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B42, EPSMA00246372024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00245592024, 683-11; RJO5B96, EPSMA00234352024, 683-11; RKI5C10, EPSMA00284532024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00284612024, 683-13; RKH5E05, EPSMA00284562024, 683-11; RKI5C05, EPSMA00292752024, 683-11; RJO5B92, EPSMA00295002024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00296312024, 683-11; RJO5B92, EPSMA00252552024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00252302024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00253032024, 683-11; RKI5C05, EPSMA00309192024, 683-13; RJK5H75, EPSMA00310122024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00313742024, 683-11; RJO5B94, EPSMA00313322024, 683-11; MICHEL RODRIGUES SIQUEIRA 08598421774, 31.688.678/0001-32, GRB9451, EPSMA00277952024, 683-11; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0005-28, RBC5F35, EPSMA00232142024, 683-12; MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0001-15, JAN2J55, EPSMA00325162024, 683-12; MILLET INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA, 13.557.286/0001-52, IZF9888, EPSMA00412142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31630/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBG0F77, FRMEP00216692024, 683-12; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00157722024, 683-12; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRB4J35, FRMEP00161842024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PCP4F19, FRMEP00148802024, 683-11; RVE4E80, FRMEP00161152024, 683-12; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLC6A47, FRMEP00219832024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00218462024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 - UASG 160131

Nº Processo: 64686.009284/2024-04. Objeto: Credenciamento de OCS para prestação de serviços especializados, de natureza contínua, de Psicologia. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: a referida prestação de serviço especializado, possibilitará suprir a demanda dos Beneficiários do SAMMED/FUSEX. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2024 - Cel Eric Carlos Correa da Cruz - Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/12/2024 - Cap Douglas Borges Santos - Autoridade Superior. Valor Global: R$ 33.0000,00. CNPJ CONTRATADO: 55.823.237/0001-64 - Thaiana Rocha Assis.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 160088

Nº Processo: 64576016198202497. Objeto: Aquisição de insumos para realização de procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de lente intraocular com comodato de equipamento visando atender os procedimentos cirúrgicos da clínica de oftalmologia do H Mil A Brasília, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 27/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais, Setor Militar Urbano - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160088-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDGAR PABLO MORAES SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/12/2024) 160088-00001-2024NE000001