PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 181, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;

Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, seção 1;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023 e 73, de 15/01/2024;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47 e 08038.000397/2024-08; resolve:

Art. 1.º - Dispensar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Renato Costa de Melo, da função de Assessor-Chefe (Assessor nível 4) da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União - AJUR (FCDPU-09).

Art. 2.º - Dispensar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Thiago Moreira Parry, da função de Assessor-Chefe (Assessor nível 4) da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União - ARGOV (FCDPU-09).

Art. 3.º - Dispensar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior, do encargo de substituto de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal (FCDPU-9).

Art. 4.º - Dispensar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Amadeu Alves de Carvalho Júnior, do encargo de substituto do Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União - ARGOV.

Art. 5.º - Dispensar, a contar de 1.º/02/2024, a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Bezerra de Melo Costa da função de Coordenadora nível 1 (FCDPU3) da Assessoria de Planejamento - ASPLAN e do encargo de substituta da Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento - ASPLAN, da Defensoria Pública-Geral Federal.

Art. 6.º - Extinguir as funções de Assessor nível 4 (FCDPU-09) do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF, de Assessor nível 4 (FCDPU-09) da Assessoria Jurídica - AJUR, e de Assessor nível 4 (FCDPU-09) da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV, todas da Defensoria Pública-Geral da União.

Art. 7.º - Alterar a tabela D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 8.º - Criar as seguintes funções comissionadas:

I - 02 Assessores nível 4 (FCDPU-08) no Gabinete do Defensor Público-Geral Federal;

II - 01 Assessor nível 4 (FCDPU-08) na Assessoria Jurídica.

Art. 9.º - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União - AJUR (FCDPU-08).

Art. 10 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Sérgio Armanelli Gibson, para exercer a função de Secretário Especial de Interiorização (Secretário Especial) da Defensoria Pública da União (FCDPU-08).

Parágrafo Único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor Público Federal da unidade da Defensoria Pública da União de Belo Horizonte/MG para a Defensoria Pública-Geral da União (Distrito Federal).

Art. 11 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, a Defensora Pública Federal, Dra. Larissa Arantes Rodrigues, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF (FCDPU-08).

Parágrafo Único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor Público Federal da unidade da Defensoria Pública da União de Belo Horizonte/MG para a Defensoria Pública-Geral da União (Distrito Federal).

Art. 12 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Bezerra de Melo, para exercer a função de Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento (Assessor nível 3) da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 13 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior, para o encargo de substituto da Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal.

Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

D - Denominação dos cargos e funções

FCDPU-10/CCDPU-7

Assessor 6

FCDPU-9/CCDPU-6

Assessor 5 / Secretário-Geral nível 2/ Coordenador Executivo / Diretor nível 2 / Presidente do CSDPU

FCDPU-8/CCDPU-5

Ouvidor / Secretário-Geral nível 1/Secretário Especial / Assessor 4 / Diretor nível 1

FCDPU-7/CCDPU-4

Assessor 3 / Secretário

FCDPU-6/CCDPU-3

Coordenador 4 / Assessor 2

FCDPU-5/CCDPU-2

Coordenador 3 / Assessor 1

FCDPU-4/CCDPU-1

Assistente 4/ Coordenador 2

FCDPU-3

Assistente 3/Coordenador 1

FCDPU-2

Assistente 2

FCDPU-1

Assistente 1