PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10880.727284/2017-27

2

8

11843.720253/2019-16

9

11

10283.904325/2016-63

12 e 13

20

10783.915600/2009-12

21 e 22

26

10783.904950/2014-11

27 a 30

31

10880.956185/2012-46

32 a 35

38

10805.901319/2014-56

39

40

11040.900013/2013-53

41 e 42

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

1 - Processo nº: 10880.727284/2017-27 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

2 - Processo nº: 10880.727285/2017-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

3 - Processo nº: 10880.925553/2017-19 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.925554/2017-63 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.728527/2018-11 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

8 - Processo nº: 11843.720253/2019-16 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

9 - Processo nº: 11843.720126/2019-17 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

10 - Processo nº: 11843.720456/2019-11 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10283.904325/2016-63 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

12 - Processo nº: 10283.904326/2016-16 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10283.904327/2016-52 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

14 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Embargante: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

15 - Processo nº: 10611.721412/2012-94 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10660.720227/2013-88 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10660.720228/2013-22 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10660.723311/2012-72 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10660.723312/2012-17 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

20 - Processo nº: 10783.915600/2009-12 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10783.915601/2009-59 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10783.915602/2009-01 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

23 - Processo nº: 10950.725240/2014-49 - Recorrente: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

24 - Processo nº: 11050.720968/2013-18 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.731041/2013-54 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

26 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

27 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

31 - Processo nº: 10880.956185/2012-46 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

32 - Processo nº: 10880.956186/2012-91 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.956187/2012-35 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.956188/2012-80 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.956189/2012-24 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

36 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13884.906631/2012-20 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

38 - Processo nº: 10805.901319/2014-56 - Recorrente: DIAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS VILA PAULA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10805.901320/2014-81 - Recorrente: DIAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS VILA PAULA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

40 - Processo nº: 11040.900013/2013-53 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

41 - Processo nº: 11040.900014/2013-06 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11040.900016/2013-97 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

43 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Aniello Miranda Aufiero Junior

Presidente da 1ª Turma Ordinária