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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor LUZITELMO DA COSTA MIRANDA - Matrícula SIAPE - 479180, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.004536/2023-51, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 622, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de abril de 2024, SIMONE ALVES DA ROCHA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código 24.0250. do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.090, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60596.000004/2024-42, resolve:

EXONERAR, a pedido, DANIEL DE SOUZA SANTOS, do cargo de Coordenador de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, a partir de 24 de junho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 373, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007415/2024-81 resolve:

NOMEAR FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio e Monitoramento de Proposta, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.704, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23178.000485/2024-91,

Retificar a Portaria nº 1692/2024 - GAB/REI/IFPI, de 18 de junho de 2024, publicada no D.O.U de 19 de junho de 2024, seção 2, página 22, que designou a servidora Mayane Kelly Arrais Gomes para exercer a função de Coordenadora do Controle Acadêmico do Campus Paulistana, código FG-2:

Onde se lê: matrícula SIAPE nº 1219052;

Leia-se: matrícula SIAPE nº 1219053.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.249, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Requerimento SEI 5479139, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Márcio Magno Costa, Matrícula SIAPE Nº 1123227, do cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (CD-2), a partir de 20 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 068, de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União na Seção 2, Edição nº 4, página 29, de 05 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor apenas em 20 de julho de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Seção de Transparência e Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente...", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente."
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.241, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no Ofício nº 150/2024/PROEXC/REITO-UFU (5476340), resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Hélder Eterno da Silveira, Matrícula SIAPE Nº 3275525, do cargo de Pró-Reitor de Extensão e Cultura (CD-2), a partir de 19 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 064, de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União na Seção 2, Edição nº 4, página 29, de 05 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor apenas em 19 de julho de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 754 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, com a finalidade de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao Grupo Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).

Nº 755 JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor Adjunto, SIAPE nº 3148001, com a finalidade de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao Grupo Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).

Nº 756 FABRICIO OLIVEIRA BRAGA, Procurador Chefe, SIAPE nº 1578125, com a finalidade de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao Grupo Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).

Nº 757 PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491471, para participar de Workshop regional para consultores baseados na Avaliação de Sistemas Reguladores de Produtos Médicos e Workshop sobre indicadores de desempenho para a transição para o WLA, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 08/07/2024 a 14/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 540/2024. (Processo nº 25351.802821/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 761, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor:

SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1440171, para inspecionar a empresa MIKRON MAKINA SANAYI VE TICARET LTD. STI, em Ancara, Turquia, no período de 23/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação ad referendum. (Processo nº 25351.909903/2024-84).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 81-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0187812235) DURVAL DURÃES NETO, Prec-CP 96 1962703, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Campinas- SP), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0187812235) DURVAL DURÃES NETO, Prec-CP 96 1962703, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Campinas- SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.091, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60596.000004/2024-42, resolve:

NOMEAR EDMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, para exercer o cargo de Coordenador de Segurança Cibernética no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 24 de junho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG nº 167, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2024, Seção 2, página 52, na assinatura:

Onde se lê: "JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA"

Leia-se: "JOHANESS ECK."
PORTARIA Nº 90-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0203922745) MARCELO HINAGO, Prec-CP 96 1932821, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DG N° 181, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07037/2024, resolve:

DESIGNAR RAYLLA NEVES ARAUJO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 3.058, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 00784.005154/2024-01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 2.970, de 14/6/2024, publicada no DOU de 18/6/2024, que dispensou o Procurador Federal José Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 2553340, da função de Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.026, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS para exercer o cargo de Coordenador de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 82-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0148281520) PAULO DE SOUSA BORGES, Prec-CP 96 1957372, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0148281520) PAULO DE SOUSA BORGES, Prec-CP 96 1957372, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Operacionalização da Logística de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), no âmbito da Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 83-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente R/1 (0196820633) WILLIAM LIMA DOS SANTOS, Prec-CP 96 2011310, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico dos sistemas e processos de catalogação e identificação dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) das classes V (Armamento) e IX (Motomecanizados) na Divisão de Planejamento, Integração e Controle da Chefia de Material, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.029, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LUCINETE XAVIER SANTANA para exercer o cargo de Coordenador de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 791, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar GIZELLI FERREIRA PORRÉCA, SIAPE 3245257, para a função de ASSESSORA da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-03, a partir de 20/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 174/2024/SEC-PROGEPE, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIAS GABREI DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.870 - Art. 1º - Designar o servidor FABRICIO JESUS TEIXEIRA NEVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1425643, para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento de História do Instituto Multidisciplinar, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.027221/2024-33

Nº 2.874 - Conceder pensão à MÁRCIA AURORA QUINTELLA DA SILVA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de motorista, matrícula 0387059, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 11.06.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo nº: 23083.028141/2024-03

Nº 2.883 - Autorizar o afastamento do país da servidora SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1091123, lotada no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 05/07/2024 a 21/07/2024, para participar do "Congresso Latino Americano de Ciência Política (ALACIP)", promovido pela Associação Latino-Americana de Ciência Política, em parceria com o Centro de Estudos Internacionais do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.023654/2024-10.

Nº 2.885 - Designar o servidor RODRIGO LEMA DEL RIO MARTINS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1690441, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Pós-graduação em Educação Física do Instituto de Educação, FG-0004;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.073028/2022-1.

Nº 2.888 - Art. 1º - Designar o servidor FABIO FAGUNDES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1519567, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, FG-0004;

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 04/01/2025.

Processo n°: 23083.070690/2022-19.

Nº 2.894 - Autorizar o afastamento do país a servidora ALESSANDRA DE ANDRADE RINALDI, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1280272, lotada no Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 03/07/2024 a 13/07/2024, para participar do "XXII Congrès Internacional Des Sociologues de la Langue Française", que será realizado em Ottawa, no Canadá, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.026644/2024-36.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 66, de 20 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 8277/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a WANDERLI KABATA, matrícula SIAPE nº 0664179, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SENIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.003281/2024-40).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.031, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar CAROLINA BARRETO DA ROCHA DE OLIVEIRA CASTRO para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 822, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.030739/2024-42, resolve:

Exonerar a pedido ATHELSON STEFANON BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 2432343, do cargo de Diretor de Interlocução com a Sociedade, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 28/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 819, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.024810/2024-58, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JANAINA SILVA COSTA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1227029, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, com Doutorado, DE, na forma do artigo 20 parágrafos 1º e 2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.226, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em atenção à Portaria Normativa n. 27/2022 da CGU e do Art. 143 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.087929/2023-82, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR os seguintes servidores estáveis, Wallace Wójcik Pinto, Matrícula 14558, economista, em exercício na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina. Cristiano Nunes Dos Santos, Matrícula SIAPE 1372697, professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal Farroupilha em exercício no Campus Frederico Westphalen desta instituição, e Ionice Fonseca Pereira, Matrícula 1097575, técnico do seguro social, em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Pelotas.

Para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com sede nesta Instituição, incumbida de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir da data de publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos autos do Processo Administrativo nº 23081.087929/2023-82, bem como irregularidades conexas que possam emergir no decorrer dos trabalhos, aproveitando todos os atos já praticados nos autos do processo.

LUCIANO SCHUCH

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s) e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.064496/2024-78, resolve:

Nº 1.236-DISPENSAR, a partir de 3 de junho de 2024, Daiane Regina Segabinazzi Pradebon, Matrícula SIAPE 2055273, ocupante do cargo de Arquivista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Processamento Técnico e Pesquisas da Divisão de Arquivo Permanente do Departamento de Arquivo Geral, Código FG4.060, para a qual foi designada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.654, de 27/10/2022.

Nº 1.237-DESIGNAR Neiva Pavezi, Matrícula SIAPE 1625136, ocupante do cargo de Arquivista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Processamento Técnico e Pesquisas da Divisão de Arquivo Permanente do Departamento de Arquivo Geral, Código FG4.060.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 84-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1181807239) MAURO LEILTON DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 1842848, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1181807239) MAURO LEILTON DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 1842848, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Ações de Contrainteligência no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 724, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ITAMIR DE MORAIS BARROCA FILHO, matrícula n.º 2180207, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Metropole Digital, para participar do "4th Edition of the IEEE Conference on ICT Solutions for EHEALTH", na cidade de Paris, na França, no período de 25.06.2024 a 30.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto Desenvolvimento institucional do IMD 2021-2026: formação de recursos humanos, pesquisa e inovação através do empreendedorismo e inclusão digital, conforme processo n.º 23077.066965/2024-52.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 409, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.907566/2024-68, resolve

Autorizar o afastamento, do País, de DEMETRIUS DAVID DA SILVA, matrículas 7645-7/UFV e 0980916-6/Siape, no período de 20 a 26 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para representar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no II Diálogos Inter-Regionais América Latina, Caribe e África, em Adis Abeba, Etiópia, com ônus limitado (UFV) e ônus Capes (diárias e passagens aéreas).

REJANE NASCENTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.033, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear FRANKLIN MICHAEL POPOV para exercer o cargo de Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 87-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0165594425) PAULO CÉSAR DUARTE PASSOS, Prec-CP 96 1604008, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 492, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.203773/2024-57 e tarefa GET 1017002340, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARCELIA NASCIMENTO DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO LAERTE CAVALCANTE SANTIAGO, SIAPE: 0884956, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 05/06/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 91- ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0318319746) EVANDRO ROQUE CAPOANE, Prec-CP 96 1963495, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Alegrete - RS, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0318319746) EVANDRO ROQUE CAPOANE, Prec-CP 96 1963495, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Alegrete - RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico para Manutenção de Viatura Blindada no 6º Regimento de Cavalaria Blindado, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 646, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 103, de 29 de maio de 2024, seção 2, pág. 86.

Onde se lê:

" a pedido, a partir de 01/06/2024, do respectivo cargo a servidora MIRIAM MOTIZUKI ONISHI, matrícula SIAPE nº 2111301."

Leia-se:

"a pedido, do respectivo cargo, a servidora MIRIAM MOTIZUKI ONISHI, matrícula SIAPE nº 2111301."
PORTARIA Nº 2.231, de 19 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5670/2023, resolve:

CESSAR, a contar de 29-05-2024, os efeitos da Portaria 5.245/2023 quanto à remoção a pedido do servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, POR PERMUTA com a servidora STEPHANIE MARSICANO MALTA NAISINGER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 1.052, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001110.2024-15, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Danuse Ribeiro Coelho, conforme a portaria n° 680, de 25/03/2024, publicada no D.O.U. em 26/03/2024, Seção 2, página 21, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 88-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Segundo-Sargento R/1 (0204704241) ROBSON FERNANDO RODRIGUES, Prec-CP 96 1967413, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com inciso I do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.775, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.013712/2024-81, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 87/2023, de DAMIANA CAVALCANTE MIRANDA, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, contratada em regime de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 19 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 19 de junho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.194/PROGEPE/UNIVASF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/PROGEPE nº 212 de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Edição: 51, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.020796/2024-75, resolve

Designar, o servidor JOSE VICENTE DE DEUS NETO, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1210793, SIAPECAD nº 02351680, CPF nº ***.730.725-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 25 de junho de 2024 a 27 de junho de 2024.

THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO

PORTARIA Nº 1.195/PROGEPE/UNIVASF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/PROGEPE nº 212 de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Edição: 51, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.020319/2024-18, resolve

Designar, o servidor JOSE VICENTE DE DEUS NETO, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1210793, SIAPECAD nº 02351680, CPF nº ***.730.725-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, tendo em vista o afastamento do titular para Licença Médica, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 06 de junho de 2024 a 21 de junho de 2024.

THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO

PORTARIA Nº 1.196/PROGEPE/UNIVASF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/PROGEPE nº 212 de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Edição: 51, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.020855/2024-13, resolve

Nomear a servidora KATIANE AMORIM COELHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1669510, SIAPECAD nº 01436618, CPF nº ***.758.094-**, lotado(a) no(a) VICE-REITORIA, para substituir cargo de Assessor(a), CD - 03, do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 20 de junho de 2024.

THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO
PORTARIA Nº 444, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam do processo nº 23109.001663/2020-91, resolve:

Encerrar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, a cessão do servidor HEDER CARLOS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1.582.812, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Ouro Preto, para exercício no MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 466, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006335/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.531.156, lotado no Departamento de Estatística/ICEB, para participar do 33rd European Conference on Operational Research (EURO 2024), na cidade de COPENHAGE - DINAMARCA, no período de 28 de junho a 05 de julho de 2024, com ônus para a UFOP, recurso PROAP CAPES.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 120.558, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA ANGELICA REZENDE GARCIA pensão civil por morte, a partir de 19 de maio de 2024, como beneficiária do instituidor DOMINGOS RAMOS GARCIA, matrícula 2.521.947-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 270861.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.560, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 271152, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por JULE CAMILA LINO FONSECA RODRIGUES, matrícula 6.000.721-4, a contar de 7 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Augusto Mendes Vale
RESOLUÇÃO Nº 100/CUNI/UFRR, de 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 23129.010517/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar, Ad referendum do Conselho Universitário, o afastamento do Professor Doutor José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima, pelo período de 20 a 25 de setembro de 2024, para participar, na cidade de Roma, Itália, da XVII Assembleia Geral, XIV Seminário Internacional e VII Reunião da Diretoria e Conselho Fiscal (Gestão out. 2022-set. 2024) do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

José Geraldo Ticianeli
DESPACHO DECISÓRIO Nº 176/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 08700.004238/2024-12

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Vitor Jardim Machado Barbosa, matrícula SIAPE nº 3391900, Chefe de Gabinete, para participar do evento Competition Law, Public Policy and Technology: A Complexity Perspective, de 6 a 13/07/2024, incluído o trânsito, em Londres, Inglaterra, com ônus.

(Processo n. 008700.004238/2024-12)

Alexandre Cordeiro Macedo
Portaria SGP Nº 95, DE 20 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANDRÉIA MARTINS DE AQUINO DOURADO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos de Postos de Trabalho.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 123, DE 19 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRÉIA MARTINS DE AQUINO DOURADO, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões.

EDUARDO S. TOLEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 177/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 08700.004239/2024-59

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Bruno Polônio Renzetti, matrícula SIAPE nº 3394069, Chefe de Assessoria, para participar do evento Competition Law, Public Policy and Technology: A Complexity Perspective, de 6 a 13/07/2024, incluído o trânsito, em Londres, Inglaterra, com ônus (Processo n. 008700.004239/2024-59)

Alexandre Cordeiro Macedo
ATO PRES Nº 5.798, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015032-42.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUILHERME DA PONTE COSTA.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ANA Nº 346, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002708/2024-65, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor DIOGO RIBEIRO LOPES, Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, para participação no 2024 American Accounting Association Annual Meeting, a ser realizado em Washington DC/EUA, no período de 11 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 347, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 963ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000345/2024-23, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor BRUNO COLLISCHONN, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2024/2025), grupo especial, no período de 17 de agosto de 2024 a 1º de dezembro de 2026, em Vancouver/Canadá, com ônus limitado para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.044277/2024-78, resolve:

Nº 346 - Designar a servidora ELIZÂNGELA SEREJO ALMEIDA, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Nº 347 - Designar a servidora THAUANY SLAINY BRANDÃO FERNANDES, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE