DECISÃO COREN-DF Nº 204, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5.905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

Considerando o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022, alteradas pelas Resoluções 712/2022 e 719/2023;

Considerando a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e dá outras providências;

Considerando a Resolução COFEN nº 729 de 09 de novembro de 2023, que dispões sobre posse do pleito para o Triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e dá outras providências;

Considerando a posse dos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes do Coren-DF para a Gestão de 2024 a 2026, em sua 572ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 15 de dezembro de dois mil e vinte e três, na sala do Plenário do Coren-DF;

Considerando a eleição interna para os cargos da trigésima sétima Diretoria do Coren-DF;

Considerando a Decisão Coren-DF nº 432/2023, de 15 de dezembro de 2023, que Proclama o Resultado da Eleição Interna e posse dos membros da Diretoria, Delegado Regional e Delegado Regional Suplente para o mandato 2024/2026 do Coren-DF;

Considerando o Memorando nº 715/2024 - COREN-DF/PLEN/PRES (SEI nº 0410003), o qual dispõe de pedido de afastamento temporário para tratar de questões particulares apresentado pelo Dr. Elissandro Noronha dos Santos, Coren-DF Nº 135.645-ENF, Conselheiro Efetivo exercendo o cargo de Presidente do Coren-DF, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir do encerramento da 581ª ROP de 27/09/2024, podendo haver seu retorno a qualquer momento, caso seja necessário;

Considerando a deliberação na 581ª Reunião Ordinária de Plenário do dia 27 de setembro de 2024, que define temporariamente a nova composição do Plenário, por solicitação, temporária, do afastamento do presidente em exercício por um período de até 30 dias;

Considerando que diante do afastamento do Presidente, o Secretário Dr. Alberto César da Silva Lopes assume interinamente suas atribuições até seu retorno, conforme previsão do inciso I do artigo 24 do Regimento Interno deste Regional;

Considerando a necessidade de designação de Secretário Interino para fins de substituição do Dr. Alberto César Lopes da Silva, o qual atuará como Presidente Interino;

Considerando que após eleição interna, restou deliberado por 9 votos a 2, para assumir interinamente o cargo de Secretário deste Regional, o Conselheiro Dr. Gilvan Ferreira de Meneses, Coren-DF nº 460.726-ENF;

Considerando a votação para compor, interinamente o Quadro de Conselheiro Efetivo do Quadro I deste Regional, restou deliberado por 10 votos a 1, o nome da Conselheira Dra. Lorena Raizama, Coren-DF nº 133902-ENF, resolve:

Art. 1º Proclamar a composição temporária dos membros da Diretoria, do Delegado Regional e Enfermeiro Efetivo realizada pelos Conselheiros eleitos para o mandato de 01/01/2024 a 31/12/2026. Diretoria: Presidente Interino: Dr. Alberto César da Silva Lopes, Coren-DF nº 228653-ENF, Secretário Interino: Dr. Gilvan Ferreira de Meneses, Coren-DF nº 460.726-ENF, Tesoureira: Sra. Valda Maria Costa Fumeiro, Coren-DF nº 85107-TE, Delegado Regional: Dr. Alberto César da Silva Lopes, Coren-DF nº 228653-ENF, Enfermeira Efetiva Interina: Dra. Lorena Raizama Costa, Coren-DF nº 133902-ENF.

Art. 2º O presente Ato Decisório entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação na imprensa oficial.

Art. 3º Esse ato perde seus efeitos com o Retorno da Licença do Presidente.

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES

Secretário

VALDA MARIA COSTA FUMEIRO

Tesoureira