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PORTARIA Nº 357, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003744/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Cristiano Ribeiro Rocha. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação - CCT V. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão "China: Shanghai e Beijing 2024", e no evento "BNEF Summit Shangai 2024". PERÍODO: De 29 de novembro a 9 de dezembro de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 2.291, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 166/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MARIA LUCIA FERNANDES BARROSO, Siape n° 1996036, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder pela Seção de Gerenciamento de Assistência Estudantil, FG-02, do Campus Macapá, no período de 25/11 a 4/12/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DE PAGAMENTOS DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve NOTIFICAR, pelo presente Edital, o espólio do Sr. IVANNIL ALVES BARBOSA, CPF nº xx.335.92*.***-xx, Matrícula nº 15948, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração de processo de apuração de débito com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de recurso em conformidade com o disposto no Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 11, de 2012.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Serviço de Constituição e Cobrança de Créditos Remuneratórios - SECOCR - COPAG - SEGP, localizado na Avenida N2, Bloco 10, Pavimento Inferior, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico secocr@senado.leg.br.

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.

Tiago Fernandes Felix de Farias
PORTARIA PROGRAD Nº 214, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.022205/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, André Luis Baggio, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº 2092422, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Física (Licenciatura), Instituto de Física-IF/Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar, Guilherme Martins Alves de Almeida, Profº do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1063469, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA PROGRAD Nº 218, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.023664/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, David Costa Buarque, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº1890810, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Medicina, Faculdade de Medicina-FAMED, Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar, Avha Clarice Paixão Soares, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1094576, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA

PORTARIA PROGRAD Nº 219, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.004667/2024-16, resolve:

Art. 1º Reconduzir, Iuri Rocio Franco Rizzi, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1775089, na função de Coordenador do Curso de Graduação em Biblioteconomia, Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA

PORTARIA PROGRAD Nº 220 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.042798/2023-11, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 5 em 08 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 24, que designou a coordenação do Curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01. Onde se lê: "designar, o professor José Ivamilson Silva Barbalho, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1837263, para exercer a função", leia-se: "designar Marilza Pavezi, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1791011, para exercer a função de Coordenadora do curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01, com data retroativa a 31 de outubro de 2023".

Art. 2º A profª Marilza Pavezi terá o mandato de coordenadora do curso Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01, até a data de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.748, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200464/2024-46, resolve:

Designar SAMARA LANDIM DE ALENCAR, matrícula nº 3427926, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Estudos e Pesquisas em Economia Popular e Solidária, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional da Economia Popular e Solidária nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206 SAF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.015354/2024-28 e o deliberado por ocasião da 576ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA, SIAPE 2238226, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.15, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
ATO Nº 182, de 25 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 3º do Ato Nº 177/2024, conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes nele:

"(...) Art. 3º Designar BRUNA APARECIDA GODOI FIORINI, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, no período de 3 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025. (...)".

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 181, de 25 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA BERNARDES FERREIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral - Perdizes, a partir de 30 de novembro de 2024.

Art. 2º Designar IVAN ALBRECHT BAUMGARTEN, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral - Perdizes, a partir de 2 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 183, de 25 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO BIOLCHINI PIRES POULA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 53ª Zona Eleitoral - Itapeva, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 53ª Zona Eleitoral - Itapeva.

Art. 2º Designar EDUARDO KUMASAWA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 53ª Zona Eleitoral - Itapeva, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 53ª Zona Eleitoral - Itapeva.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 4.079, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.027756/2024-99, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HÉLIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 4, Matrícula n.º 2287878, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em História, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.080, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.027756/2024-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR pró tempore, pelo período de 60 dias, o servidor EDUARDO SILVEIRA NETTO NUNES, Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto - A, Nível 1, Matrícula SIAPE Nº 3269404, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em História, Símbolo FUC-001, em virtude da vacância simultânea do Coordenador e Vice-Coordenador;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355352, resolve:

Nº 3.196 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, TATIANE HIGA FERREIRA, matrícula nº 355437, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLPSD - Gabinete da Liderança do PSD.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355353, resolve:

Nº 3.197 - exonerar GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA, matrícula nº 352990, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355354, resolve:

Nº 3.198 - exonerar TAINÁ AGUIAR JUNQUILHO, matrícula nº 424745, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019871/2024-26, resolve:

Nº 3.003 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a IVONE MARCIA OLIVEIRA E OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MOACIR JOAQUIM DE OLIVEIRA, matrícula 13370, a partir da data do óbito, 31/10/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019977/2024-20, resolve:

Nº 3.111 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a DJANIRA GOMES DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO, matrícula 125122, a partir da data do óbito, 23/10/2024.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.884, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar do evento "XI Plenaria de la Red Consumo Seguro y Salud (RCSS) de la Organización de los Estados Americanos (OEA)", em Santiago, Chile, no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002450/2024-95).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.886, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "50ª Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação da América Latina - GAFILAT", em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011036/2024-64).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria CEFET-RJ nº 1.469, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do Artigo 6º, bem como os Artigos 8º e 10, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º, 4º, 5º 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do Decreto nº 11.246/2022; resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no Artigo 8º, §2º e §3º da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais na respectiva unidade de lotação e sob a presidência do primeiro, comporem a comissão especial de contratação responsável pela Concorrência Eletrônica nº 90.072/2024:

I- Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo - Matrícula SIAPE nº 2177280;

II- Thiago Tavares de Barros - Matrícula SIAPE nº 2190916;

III- André Marques Sarmento - Matrícula SIAPE nº 2179731.

Art. 2º - As designações em epígrafe terão caráter especial e valerão para a Concorrência Eletrônica nº 90.072/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFCAT nº 984, de 25 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.008248/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar ELISIARIO BORGES JUNIOR, Matrícula nº 1748978/SIAPE, Administrador, da função de substituto do Coordenador Pro Tempore de Patrimônio, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Designar ANGELICA MONTALVAO MARTINS, Matrícula nº 3390203/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir o Coordenador de Patrimônio, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP/ANM nº 489, de 25 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar MARÍLIA FONSECA DIAS, matrícula SIAPE nº 1561678, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, Código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Dispensar PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS, matrícula Siape nº 451 579, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, Código CCT III.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CGPED/SUSEP nº 235, de 22 de Novembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARCIA REGINA CALVANO MACHADO, matrícula Siape nº 1294255, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas - COREC, da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança- CGREG, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela PORTARIA CGPED/SUSEP nº 41, publicada no DOU em 16/03/2022, Seção II, página 20.

Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA CGPED/SUSEP nº 233, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 12/11/2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 13.627, de 19 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.089104/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Adrienzy Rocha Martins Costa, matrícula SIAPE nº 1862084, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, pelo período de 120 (cento e vinte) meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 358, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003751/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Márcio Venício Pilar Alcântara. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Forum on Energy and AI", no âmbito da "Global Conference on Energy & AI". PERÍODO: De 2 a 7 de dezembro de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003620/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Alessandro D'Afonseca Cantarino. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Missão Técnica Internacional Desenhos de Mercado". PERÍODO: 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Daniel José Justi Bego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Missão Técnica Internacional Desenhos de Mercado". PERÍODO: 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.173, DE 25 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de novembro de 2024, VITOR CARNEIRO CURADO, matrícula no Siape nº 1531063, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.13, código 40.0031, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.878, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO, Coordenadora-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "XIV Congreso lberoamericano de Autoridades Migratorias", em Bogotá, Colômbia, no período de 27 a 30 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.079072/2024-88).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria SGP/MGI nº 13.708, de 22 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.042902/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar ELISA VOLKER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1169470, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Portfólio de Projetos, Planejamento e Riscos, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GAB/UFT nº 1.455, de 25 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora GABRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA até 12/06/2025, como professora substituta, lotada na COORDENAÇÃO DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO CÂMPUS DE PORTO NACIONAL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.010836/2023-84).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.457, de 25 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 1.432, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU em 19/11/2024, na seção II, página 30, e no BGP edição nº 11.12 de 19/11/2024, ano 8, onde se lê: "Art. 1º - Conceder, a partir de 14 de junho de 2024, licença para o desempenho de mandato classista, sem remuneração, ao servidor DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO, matriculado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) nº 2509846, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia Civil, do Câmpus Universitário de Palmas, em virtude de seu mandato como Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins CREA-TO, em atendimento ao Parecer de Força Executória n. 00596/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, dados no processo 23101.009187/2024-50.",

Leia-se: "Art. 1º - Conceder licença para o desempenho de mandato classista, sem remuneração ao servidor DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO, matriculado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) nº 2509846,ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia Civil, do Câmpus Universitário de Palmas, em virtude de seu mandato como Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins CREA-TO pelo período de 14 de junho de 2024 à 31 de de dezembro de 2026, em atendimento ao Parecer de Força Executória n. 00596/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU. Dados no processo 23101.009187/2024-50.".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.453, de 25 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Ingrid Mesquita Rodrigues, para exercer a função de Professora Substituta, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Arraias, no curso de Letras, conforme o Edital nº 39/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/03/2024, publicado no DOU de 06/03/2024, objeto do Edital de Abertura nº 66/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, em substituição a titular do cargo Solange de Fátima Lolis, que se encontra afastada por aposentadoria voluntária, constante no Processo de Seleção nº 23101.010298/2023-28 e no Processo de Aproveitamento nº 23101.008159/2024-15.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 13.833, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.077001/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CHRISTIANE MARIA EUGENE PORCY COSTA, matrícula SIAPE nº 3005771, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.887, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "50ª Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação da América Latina - GAFILAT", em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039085/2024-57).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.616, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0135421/2024-80, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria/SGA nº 1.579, de 14/11/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19/11/2024, Seção 2, p.65, Processo 19.04.3920.0135421/2024-80, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 1º Designar, de 14 a 24/11/2024, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA [...]."

Leia-se: "Art. 1º Designar, de 14/11 a 01/12/2024, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA [...]."

Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 2º da Portaria/SGA nº 1.579, de 14/11/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 223, de 19/11/2024, Seção 2, p.65, Processo SEI nº 19.04.3920.0135421/2024-80.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 402/PGF/AGU, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO LUIZ SOUZA BRAGA, Major, Médico Neurocirurgião, Identidade Militar nº 010067065-2, CRM/RS 30163, JOSÉ CELESTINO BORGES FILHO, Capitão, Médico Urologista, Identidade Militar nº 031949414-2, CRM/RS 29190 e ÉVERTON FRANCO SILVA, Tenente, Médico Psiquiatra, Identidade Militar nº 011913247-0, CRM/RS 39287, todos em exercício no Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência do primeiro, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.037776/2024-98, em conformidade com a Nota nº 00028/2024/CRG/PGF/AGU, aprovada em 18 de outubro de 2024.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.888, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1771, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, referente ao afastamento do país do servidor CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, Coordenador de Projeto e Inovação de Inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 5 a 7 de novembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08016.022296/2024-38).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DEPRO/MGI nº 13.631, de 19 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.015808/2024-88, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público ANDRÉ LUIZ SILVA, matrícula nº 1656711, Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.411, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, seção 2, pág. 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.633, de 19 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Alessandra Vargas dos Santos, matrícula nº 3158679, ocupante do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela PORTARIA Nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 635, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001335/2024-81, resolve:

Designar MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE GOIS, matrícula Siape nº 1557431, para exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 465, 25 NOVEMBRO DE 2024

A REITORA, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, MIRNA KAMBEBA OMÁGUA, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 14/2023, DOU 09/10/2023 e suas retificações da Universidade Federal do Sul da Bahia, conforme Edital de Homologação de Reclassificação de nº 05/2024, DOU de 19/03/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior- Área: ARTE E INTERCULTURALIDADE / ARTES, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do Campus Paulo Freire, código de vaga nº 0872424.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 775, DE 19 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.003382/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, de órgão setorial, o servidor DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 10739370, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 778, DE 21 NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.003237/2024-88, resolve:

Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, o servidor WELTON BATISTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1278503, ocupante do cargo de Engenheiro, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento deste Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.851, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.285478/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0102440, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.696, de 21 de Novembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.067574/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, UBIRACY DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1019649, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pablo Marcos Gomes Leite
Portaria CGBEN/MGI nº 13.876, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.177771/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora WALDERINA GOMES CABRAL ROCHA, matrícula SIAPE nº 0121488, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.849, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.084898/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CARMEN CELIA DOS SANTOS SANCHES, matrícula SIAPE nº 3005771, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.871, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012218/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora, NADIR CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2386156, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.883, de 25 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.201762/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARLI APARECIDA BONALDO, matrícula SIAPE nº 0258807, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE