PORTARIA SPU/MGI Nº 4.639, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado da Bahia:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Otávio Alexandre Freire da Silva - Superintendência do Patrimônio da União da Bahia - SPU-BA;

b) Suplente: Angélia Amélia Soares Faddoul - SPU-BA;

c) Titular: João Cláudio Araújo Soares - SPU-BA;

d) Suplente: Ivone Oliveira de Santana - SPU-BA;

e) Titular: Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-BA;

f) Suplente: Cristiane de Almeida Silva - IBAMA-BA;

g) Titular: Carlos José Barbosa Borges - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-BA;

h) Suplente: Tytta Ferreira - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia - SDA-BA;

i) Titular: Caio Maia Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-BA;

j) Titular: Hermano Fabricio Oliveira Guanais - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-BA;

k) Suplente: Aline Santos Silva - Fundação Cultural Palmares;

l) Titular: Rafaela Cristina Rodeiro de Farias - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio-BA;

m) Suplente: Bruno Marchena Romao Tardio - ICMBio-BA;

n) Titular: Alberti Ferreira Magalhães - Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo - SUBES/CEPLAC;

o) Suplente: Ronaldo Cosme dos Santos Junior - SUBES/CEPLAC;

p) Titular: Rainan de Sousa Costa - Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia; e

q) Suplente: Mercia Santos Haack - Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Laura Protásio Santos - Secretaria da Administração do Estado da Bahia; e

b) Suplente: Maiama Batista de Brito - Secretaria da Administração do Estado da Bahia.

III - Administração pública municipal:

a) Titular: Joelson Azevedo da Silva Carneiro - União dos Municípios da Bahia - UPB; e

b) Suplente: Elve Cardoso Pontes - UPB.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Marli Aparecida Carrara Verzegnassi - União Nacional por Moradia Popular - UNMP

b) Suplente: Hamilton Ferreira de Oliveira - Movimento Nacional da Cultura HipHop

c) Titular: Cleide Mercês Coutinho - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

d) Suplente: Ana Cláudia Cerqueira - Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente

e) Titular: Antonisa Vieira Vale - Central de Movimentos Populares - CMP

f) Suplente: Selma Calabrich - Associação Pracatum Ação Social - APAS

g) Titular: João Pereira Oliveira Júnior - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM

h) Suplente: Adriana Nogueira Vieira Lima - Instituto Brasileiro de Direito Urbanistico - IBDU

i) Titular: Jeane dos Santos - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

j) Suplente: Anne Guiomar de Sena Silva - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia - UNISOL

k) Titular: Sebastião Lopes de Jesus - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

l) Suplente: Michelle Maria da Silva Brito - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST

m) Titular: Idelmário João Proença de Jesus - Movimento dos Sem Teto da Bahia

n) Suplente: Camila Valadares - Centro Feminista de Estudos e Assessoria- CFEMEA

Art. 2º A participação no Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União da Bahia será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE