EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Com fulcro no art. 12, VII e ainda na forma do art. 13 e 57 do Estatuto desta entidade, observando ainda o § 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b", do artigo 5º da Portaria nº 17.593, ME, de 24/07/2020, convoca os trabalhadores em pleno gozo de seus direitos sociais para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06/12/2024, às 18h30m em Primeira Convocação e às 19h00m em segunda e última convocação na Avenida Governador José Malcher, nº 2927, São Brás, Belém, Estado do Pará, CEP 66.090-100, térreo. Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) ALTERAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO DAS SEGUINTES ATAS: 1.1) ATA DA ASSEMBLEIA DO DIA 31/05/2021 QUE: 1.1.1) Alterou o ESTATUTO do SINELPA-PA para aprovar a alteração da base territorial, no caso, o desmembramento da categoria profissional representada por esta entidade sindical na Região Oeste do Pará, como consequência retirou do Estatuto a representatividade do SINELPA, na base territorial da Região Oeste do Estado do Pará, compostos dos seguintes municípios: Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí Dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória Do Xingu; 1.1.2) Alterou o Nome da entidade sindical para: SINDICATO DOS TRABALHADORES TERCERIZADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, HIGIENE, LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DE SERVIÇOS TERCERIZÁVEIS, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRABALHO TEMPORÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SINELPA; 1.1.3) Aprovou a concordância da fundação por desmembramento do SINDICATO DOS TRABALHADORES TERCERIZADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENE, LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DE SERVIÇOS TERCERIZÁVEIS, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRABALHO TEMPORÁRIO DO OESTE DO ESTADO DO PARÁ - SIEMACO/PA, ocorrida em 26/04/2019, conforme editais publicados nos dias 02/04/2019 e 05/04/2019, no Diário Oficial da União - DOU e no Jornal Impacto, respectivamente, de sindicato profissional específico para representar os trabalhadores terceirizados na base territorial do Oeste do Estado do Pará; 1.1.4) Alterou a Categoria para representar a categoria econômica dos trabalhadores das empresas de: Prestação de serviços de asseio, conservação, higiene e limpeza, inclusive os trabalhadores lotados nos departamento pessoal, recursos humanos, operacional, Administrativo e financeiro dessas empresas; Prestação de serviços terceirizáveis; Prestação de serviços de trabalho temporário; Prestação de serviços de Bombeiro Civil; Prestação de serviços de administração, serviços de garagem, estacionamentos público e privado; Prestação de serviços terceirizáveis à Shopping Center; prestação de serviços em Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais; Prestação de serviços de atendentes, tele-atendentes, telefonistas terceirizadas; Locação de mão de obra; Prestação de serviços de administração, limpeza, conservação, jardinagem, portarias, fiscalização de terminais de passageiros rodoviários e fluviais; Prestação de limpeza e conservação ambiental, limpeza e conservação urbana, serviços de coleta, remoção e transporte entulhos após o término das obras; Prestação de serviços de retirada de entulhos e refugos de obras e demolições; Prestação de serviços de coleta e transporte de lixo hospitalar; prestação de serviços de gestão de estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; Prestação de serviços de operação de limpeza urbana, prestação de serviços de lixo urbano; Prestação de serviços de coleta e transporte de materiais recuperáveis; Prestação de coleta de remoção de lixo urbano; prestação de serviços de resíduos em lixeiras públicas; Prestação de serviços de esvaziamento e limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; Prestação de serviços de limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais, tubulações e retirada de lama; prestação de serviços de locação de sanitários químicos; Prestação de serviços de limpeza em sanitários químicos; Prestação de serviços de fornecimento de pessoal de apoio para prestar serviços em instalações prediais de clientes, desenvolvendo uma combinação de serviços, como a limpeza geral no interior de prédios, serviços de manutenção, disposição do lixo, serviços de recepção, portaria, vigia desarmado e outros serviços relacionados para dar apoio à administração e conservação das instalações dos prédios. Exceto os da categoria de prestadores de Serviços em Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais exclusivamente nos Municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Barbara e Santa Isabel do Pará, conforme despacho publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União do dia 06/07/2016, Seção 1, página 52. TODAS AS RERRATIFICAÇÕES PARA EXCLUIR A CATEGORIA "TERCEIRIZADOS" E O TERMO "TERCEIRIZAVEIS" O QUE IMPLICARÁ NA ALTERAÇÃO DO NOME E DA CATEGORIA QUE REPRESENTA; 2) AUTORIZAR O REGISTRO DA ATA E DO ESTATUTO DEVIDAMENTE CONSOLIDADO COM AS RERRATIFICAÇÕES. 3) O QUE OCORRER. Em face do parágrafo único do artigo nº 18 e 19 do Estatuto será necessário o Quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo dos seus direitos em primeira convocação ou 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Será aprovada a matéria que obter pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos dos associados presentes. Para participação na AGE, o Associado deverá estar em pleno gozo de seus direitos sociais.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

FRANCISO DE SOUSA BARROS

Presidente do SINELPA