RESOLUÇÃO Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024

Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:

Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:

CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO

APOIO À NAVEGAÇÃO

I - AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S.A. (CNPJ: 07.049.258/0001-21): Construção de 1 (uma) embarcação de apoio à navegação, tipo multipropósito (multicat), denominada Ambipar 600, no EJS ESTALEIRO LTDA. (CNPJ: 20.088.081/0001-30), com valor total de R$ 3.780.624,75 (três milhões, setecentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 763.222,92 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa e dois centavos), com data-base de 31/01/2024, processo nº 50020.001133/2024-19;

II - ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-03): Construção de 8 (oito) embarcações de apoio à navegação, sendo 3 (três) empurradores fluviais azimutais de 1.200 HP e 5 (cinco) empurradores fluviais azimutais de 1.800 HP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), no valor total de R$ 155.292.147,99 (cento e cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), que correspondem a US$ 31.548.696,34 (trinta e um milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos), com data-base de 19/01/2024, processo n° 50020.001144/2024-07;

III - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Construção de 04 (quatro) Rebocadores Azimutais, 70 TTE, no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 154.320.128,83 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e vinte mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 29.723.820,03 (vinte e nove milhões, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte dólares norte-americanos e três centavos), com data-base de 06/10/2023, processo nº 50020.001140/2024-11;

IV - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de 01 (um) Empurrador Fluvial, no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 17.371.294,55 (dezessete milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 3.548.710,86 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e dez dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos) , com data-base de 27/11/2023, processo nº 50020.005914/2023-00;

V - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 8 (oito) Empurradores Fluviais de 4.800kW no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 641.235.783,36 (seiscentos e quarenta e um milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), que correspondem a US$ 126.907.018,56 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e sete mil, dezoito dólares norte-americanos e cinquenta e seis centavos), com data-base de 20/10/2023, processo nº 50020.001124/2024-28;

VI - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 3 (três) Empurradores Fluviais de 4.800kW no ESTALEIRO WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), com valor total de R$ 232.853.273,83 (duzentos e trinta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 46.073.065,66 (quarenta e seis milhões, setenta e três mil, sessenta e cinco dólares norte-americanos e sessenta e seis centavos), com data-base de 19/10/2023, processo nº 50020.001146/2024-98;

VII - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 4 (quatro) Empurradores Fluviais de 4.800kW no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 269.844.374,75 (duzentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 54.536.049,87 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quarenta e nove dólares norte-americanos e oitenta e sete centavos), com data-base de 27/10/2023, processo nº 50020.001149/2024-21;

VIII - PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1200 BHP e 03 (três) empurradores fluviais de 4.500 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 224.509.195,90 (duzentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e nove mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos), que correspondem a US$ 45.610.628,34 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e vinte e oito dólares norte-americanos e trinta quatro centavos), com data-base de 19/01/2024, processo nº 50020.001150/2024-56;

CARGA

IX - ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-03): Construção de 73 (setenta e três) embarcações de carga, sendo 36 (trinta e seis) barcaças graneleiras de 2.218 TPB do tipo racked, 36 (trinta e seis) barcaças graneleiras de 2.218 TPB do tipo box, e 1 (uma) balsa guindaste de 2.111 TPB, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), no valor total de R$ 451.069.703,50 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, sessenta e nove mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos), que correspondem a US$ 91.637.995,14 (noventa e um milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco dólares norte-americanos e quatorze centavos), com data-base de 19/01/2024, processo n° 50020.001144/2024-07;

X - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de 07 (sete) Balsas Graneleiras, no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 38.415.807,77 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sete reais e setenta e sete centavos), que correspondem a US$ 7.847.808,58 (sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oito dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos), com data-base de 27/11/2023, processo nº 50020.005914/2023-00;

XI - INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Construção de 1 (uma) embarcação de carga, tipo Ferry Boat de Dupla Proa, no ESTALEIRO INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 50.150.516,15 (cinquenta milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e dezesseis reais e quinze centavos), que correspondem a US$10.208.756,47(dez milhões, duzentos e oito mil, setecentos e cinquenta e seis dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de 26/01/2024, processo nº 50020.001114/2024-92;

XII - MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60): Construção de 14 (quatorze) balsas para transporte de bunker, sendo 4 (quatro) balsas de 3.175 m³, 3 (três) balsas de 3.512 m³, 3 (três) balsas de 4.268 m³ e 4 (quatro) balsas de 5.000 m³ no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (CNPJ: 33.059.924/0001-12), no valor total de R$ 218.975.130,59 (duzentos e dezoito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos), que correspondem a US$ 43.748.652,55 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois dólares norte-americanos e cinquenta e cinco centavos), com data base de 05/02/2024, processo n° 50020.001115/2024-37;

XIII - PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 30 (trinta) de modelo Box com capacidade de 2218t e 30 (trinta) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 312.559.260,68 (trezentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$ 63.498.620,70 (sessenta e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base de 19/01/2024, processo nº 50020.001150/2024-56;

CONVERSÃO / MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO

XIV - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversões de embarcações, sendo 3 (três) Platform Supply Vessel (PSV) denominados Navegantes Pride, Robert Adams e Juan C, 2 (dois) Anchor Handling Tug Supply (AHTS) denominados Olin Conqueror e Elizabeth C, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 76.725.840,18 (setenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos), que correspondem a US$ 15.618.491,64 (quinze milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e um dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 26/01/2024, processo nº 50020.001073/2024-34;

XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 01 (um) AHTS ("Parcel de Manoel Luís"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 20.744.274,75 (vinte milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 4.218.802,70 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e dois dólares norte-americanos e setenta centavos) e de 01 (um) Multipurpose Supply Vessel (MPSV), ("Austral Abrolhos"), em fundeio (sem necessidade de estaleiro), com valor total de R$ 15.417.534,37 (quinze milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), que correspondem a US$ 3.135.493,35 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três dólares norte-americanos e trinta e cinco centavos), com data-base 13/09/2023, processo nº 50020.001085/2024-69;

XVI - SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Modernização de 01 (um) Pipe Laying Support Vessel (PLSV), na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 7.005.240,63 (sete milhões, cinco mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), que correspondem a US$ 1.424.089,90 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitenta e nove dólares norte-americanos e noventa centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;

XVII - SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Modernização de 01 (um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 7.005.240,63 (sete milhões, cinco mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), que correspondem a US$ 1.424.089,90 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitenta e nove dólares norte-americanos e noventa centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;

XVIII - SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S/A. (CNPJ: 00.832.397/0001-88): Modernização de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo tipo Shallow Dive Support Vessel (SDSV) denominada SISTAC VITÓRIA, no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 26.470.271,27 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), que correspondem a U$S 5.286.019,50 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil, dezenove dólares norte-americanos e cinquenta centavos), com data-base de 29/09/2023, processo nº 50020.001120/2024-40;

XIX - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): Reparo com docagem/classificação de 2(duas) embarcações do tipo rebocador, no WILSON, SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) com valor total de R$ 16.287.470,00 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais), que correspondem a US$ 3.288.936,23 (três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e seis dólares norte-americanos e vinte três centavos), com data-base de 05/12/2023, processo nº50020.006037/2023-86;

REPARO / DOCAGEM DE EMBARCAÇÃO

XX - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01 (uma) Balsa denominada Bartira II, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 1.894.201,83 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 385.062,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois dólares norte-americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 24/01/2024, processo nº 50020.001184/2024-41;

XXI - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01 (uma) Balsa denominada Albacora IV, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 2.267.099,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, noventa e nove reais e dezenove centavos), que correspondem a US$ 460.867,46 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e sete dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 24/01/2024, processo nº 50020.001178/2024-93;

XXII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Reparos de embarcações, sendo 3 (três) Platform Supply Vessel (PSV) denominados Breeze, Gemsbok e Santos Supplier, 2 (dois) AHTS denominados Campos Contender e Elizabeth C e 1 (um) Well Stimulation Vessel (WSV) denominado Blue Angel, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 62.116.257,33 (sessenta e dois milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), que correspondem a US$ 12.644.530,76 (doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta dólares norte-americanos e setenta e seis centavos), om data-base de 26/01/2024, processo nº 50020.001073/2024-34;

XXIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Reparo de 01 (um) AHTS ("ROCHEDO DE SÃO PEDRO"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 3.763.759,88 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que correspondem a US$ 765.443,02 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três dólares norte-americanos e dois centavos), com a data-base de 13/09/2023, processo nº 50020.000211/2024-68;

XXIV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Reparo de 01 (um) ROV Support Vessel (RSV), ("Parcel do Bandolim"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 6.008.347,38 (seis milhões, oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), que correspondem a US$ 1.221.929,06 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e nove dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base 13/09/2023, processo nº 50020.001085/2024-69;

XXV - SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Docagem de 01 (um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;

XXVI - SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Docagem de 01 (um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

XXVII - ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-03): Construção de 1 (uma) estação flutuante de transbordo de cargas de 5.630 TPB, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), no valor total de R$ 58.874.901,44 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 11.960.851,93 (onze milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um dólares norte-americanos e noventa e três centavos), com data-base de 19/01/2024, processo n° 50020.001144/2024-07;

XXVIII - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de 01 (uma) Estação Flutuante de Transbordo de Carga (Tombador), no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 71.862.296,04 (setenta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 14.680.455,16 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e dezesseis centavos), com data-base de 27/11/2023, processo nº 50020.005914/2023-00.

Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

Presidente do Conselho Suplente