EDITAL Nº 10 REITORIA/SRH, DE 1º DE ABRIL DE 2024

CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos Pretos ou Pardos referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

1.1 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos deverão se apresentar à Comissão de Heteroidentificação nos seguintes dia e horário:

CANDIDATOS (AS) CONVOCADOS (AS)

DATA E HORÁRIO DO PROCEDIMENTO

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

INSCRIÇÃO

SUBÁREA

DATA

HORA

JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA

202309001971

AREA: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SUBAREA: ENGENHARIA ECONÔMICA, PESQUISA OPERACIONAL, ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E ENGENHARIA ORGANIZACIONAL

11/04/2024

08h:20min

ANTÔNIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA

202309000763

ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS

11/04/2024

08h:40min

DANILO FERNANDES VITORINO

202309000303

ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS

11/04/2024

09h:00min

MAURICIO BARBOSA DE LIMA

202309000810

ARTES CÊNICAS

11/04/2024

09h:40min

JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES

202309001305

CIÊNCIA POLÍTICA

11/04/2024

10h:00min

ÁLVARO JÁDER LIMA DANTAS

202309001424

DIREITO PUBLICO

11/04/2024

10h:20min

MIGUEL ANGELO SILVA DE MELO

202309000564

DIVERSIDADES E EDUCAÇÃO POPULAR E DIDÁTICA

11/04/2024

10h:40min

FRANCISCO JEANDSON RODRIGUES DA SILVA

202309001340

ELETROTÉCNICA E ELETRÔNICA

11/04/2024

11h:00min

LEANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA

202309002182

ENSINO DE FÍSICA

11/04/2024

11h:20min

GEANE LOURENÇO BISPO

202309000849

FITOTECNIA

11/04/2024

11h:40min

MARCIA MARIA DE SOUZA GONDIM DIAS

202309001755

FITOTECNIA

11/04/2024

14h:10min

MICAELA BENIGNA PEREIRA

202309000719

FITOTECNIA

11/04/2024

14h:30min

JOAKLEBIO ALVES DA SILVA

202309000368

FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE CIÊNCIAS

11/04/2024

14h:50min

FRANCIELE DA SILVA SANTOS

202309000132

FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E TRABALHO PROFISSIONAL NO SERVIÇO SOCIAL

11/04/2024

15h:30min

IZABELLE TRAJANO DA SILVA

202309002106

GEOGRAFIA HUMANA E TEORIAS E METODOLOGIAS GEOGRÁFICAS

11/04/2024

15h:50min

HÉLIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE NETO

202309002222

GESTÃO INDUSTRIAL

11/04/2024

16h:20min

MATHEUS LUCAS DE ALMEIDA

202309002766

LÍNGUA INGLESA

11/04/2024

16h:40min

ANDERSON MONTEIRO ANDRADE

202309000236

LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA

11/04/2024

17h:10min

LINDBERG SOUZA CAMPOS FILHO

202309000296

LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA

12/04/2024

08h:20min

JOSE RALIUSON INACIO SILVA

202309001103

MANEJO DE SOLO E ÁGUA

12/04/2024

08h:40min

SALATIEL DANTAS SILVA

202309001985

ORGANIZAÇÃO, GERÊNCIA E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO - ÁREA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

12/04/2024

09h:00min

FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA

202309001237

PROCESSO DE CUIDAR EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO HOSPITALAR

12/04/2024

09h:40min

HYALLE ABREU VIANA

202309001009

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

12/04/2024

10h:00min

LAYRTTHON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

202309000447

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

12/04/2024

10h:20min

THAÍS DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES

202309000440

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

12/04/2024

10h:40min

PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

202309000060

QUÍMICA

12/04/2024

11h:00min

THOMMAS KEVIN SALES FLORES

202309002479

SISTEMAS DIGITAIS - ÁREA ENGENHARIA ELÉTRICA

12/04/2024

11h:20min

DIEGO ELIAS PEREIRA

202309001536

TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

12/04/2024

11h:40min

SILMÁRIA REIS DOS SANTOS

202309000694

TEORIA DA HISTÓRIA

12/04/2024

14h:10min

ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS NEO

202309001348

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

12/04/2024

14h:30min

ELIS GEAN ROCHA

202309001186

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

12/04/2024

14h:50min

VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM

202309000747

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

12/04/2024

15h:30min

1.2 O local onde ocorrerá o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos será o LABLIBRAS, situado no térreo do Bloco BZ do campus sede da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, localizado à Rua Aprígio Veloso, nº 882, Bairro Universitário, CEP 58429-900, Campina Grande/PB.

1.3 O candidato apresentar-se-á às suas expensas para o procedimento de que trata o presente edital.

2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

2.1 O candidato que se autodeclarou preto ou pardo cujo nome consta da lista acima colacionada deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o início de sua avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, munido de documento de identidade original, conforme previsão dos itens 12.3 e 17.3 a 17.6 do Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações.

2.2 A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

2.3 Os currículos dos integrantes da Comissão de Heteroidentificação serão disponibilizados no endereço https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf .

2.4 A Comissão de Heteroidentificação avaliará a condição de candidato às vagas reservadas a pretos e pardos por meio de análise do fenótipo do candidato, através de procedimento presencial que será filmado.2.4.1 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

2.5 O candidato aprovado às vagas destinadas nesta condição, quando do comparecimento para o procedimento (conforme cronograma disposto no subitem 1.1.), deverá entregar a autodeclaração étnico-racial (conforme modelo ANEXO I deste Edital) e realizar a leitura da autodeclaração de Pessoa Preta ou Parda.

2.6 A avaliação da Comissão de Heteroidentificação quanto à condição de PPP considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de PPP;

b) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

2.7 O candidato será considerado eliminado nos seguintes casos:

a) não comparecer ao procedimento;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar informação falsa.

2.8 A eliminação, sob qualquer hipótese, retira o candidato do concurso público, ainda que tenha obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência e ou vaga para Pessoa com Deficiência, e independentemente de alegação de boa-fé.

2.9 A Comissão de Heteroidentificação deliberará, pela maioria de votos, sob forma de parecer motivado, o atendimento ou não do quesito cor ou raça por parte do candidato.

2.9.1 As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para o certame para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

2.9.2 É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

2.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2.10 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada no procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o art. 25 da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

2.11 A não confirmação da autodeclaração do candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

2.12 O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, poderá fazê-lo encaminhando para o e-mail concurso.professor.srh@setor.ufcg.edu.br no período definido em Edital a ser divulgada na página https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf.

2.13 Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento ao procedimento, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de PPP (quesito cor ou raça) verificada pela Comissão de Heteroidentificação Racial.

2.14 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus

currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

2.14.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

2.15 O parecer da Comissão Recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso.

2.16 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

2.17 O não enquadramento do candidato na condição de PPP não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra.

2.18 A decisão da Comissão de Heteroidentificação Racial quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.

2.18.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

3.2 Não serão considerados, para o procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º, da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

3.3 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos.

3.4 Não será realizado o procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário especificados no presente edital.

3.5 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 16 de abril de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO

ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, _________________________________________________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________e RG nº _____________________, Órgão Emissor: ______________, DECLARO para o fim específico de concorrência ao sistema de cotas, modalidade de vaga reservada para pessoas pretas e pardas, no Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações; que sou ( ) preto; ou ( ) pardo.

Declaro que estou ciente que, considera-se preto ou pardo, o candidato que assim se declare e que possua cor de pele preta ou parda com traços fenotípicos que o identifique como pertencente ao grupo étnico-racial negro.

Declaro também estar ciente que se for comprovada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, bem como a classificação será tornada sem efeito, o que implicará em eliminação do Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações

_______________________________, ________ de ___________de 202_______ (Local e Data).

____________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)