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Portaria Nº 2.648, de 6 de Junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Art. 1º Alterar os termos da Portaria nº 3192/2023, publicada no D.O.U. de 02/06/2023, que por sua vez alterou os termos da Portaria nº 5423/2022, publicada no D.O.U. de 14/12/2022, para incluir novo beneficiário de pensão, nos seguintes termos:

I - conceder pensão vitalícia a WILSON PEREIRA LIMA, portador do CPF nº ***.172.481-**, viúvo, e pensão temporária, até o implemento de idade de 21 (vinte e um) anos, a RANDRIW VELOSO DA CRUZ BATISTA JUNIOR, portador do CPF nº *** .931.211-**, filho menor, e a JOAO VICTOR BATISTA SANTANA, portador do CPF nº ***.723.231-**, filho menor, da ex-servidora TATIANE DA SILVA BATISTA VELOSO, Matrícula nº 1424937/SIAPE, Técnico em Enfermagem, aposentada, falecida em 24/11/2022, conforme Certidão de óbito do Cartório 1º Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Tabelionato de Notas e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos - Cartório Silva, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 80% do valor da aposentadoria percebida pela ex-servidora, dividido em partes iguais, com fundamento nos termos do art. 217, inciso I e IV, alínea "a", art. 218 e art. 219, §1º da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 e alterações, combinada com o art. 222, incisos I, IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros desta portaria serão válidos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 219, §1º da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90. (Processo nº 23070.066200/2022-11)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

Portarias de 10 de Junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.706 - Revogar a pedido, os termos da Portaria nº 2298, publicada no D.O.U. de 09/05/2024, que autorizou o afastamento do País para participar de missão científica de treinamento, na cidade de Alicante/Espanha a OLGA SOARES DO REGO BARROS, Matrícula nº 1574933/SIAPE, Professor Associado, lotada no Instituto de Química. (Processo nº 23070.022488/2024-83)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 2.708 - Art. 1º Dispensar MICHELE DIONISIO DA SILVA, Matrícula nº 2524180/SIAPE, Secretário Executivo, da função de Coordenadora de Contratos Temporários da Diretoria de Provimento e Movimentação, FG-2.

Art. 2º Designar FERNANDA MOREIRA PALMA, Matrícula nº 3400422/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Contratos Temporários da Diretoria de Provimento e Movimentação, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.027348/2024-00)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA N° 2.871, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.020686/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Bernardo Bubniak Bocanegra, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064415, para substituir a função de Coordenador de Gestão de Riscos à Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integridade, vinculada à Diretoria-Geral desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n. 1032617-73.2024.4.01.3400 / 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (Processo CD n. 2024/656523), resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Ewerton Batista Machado Silva para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n. 1032617-73.2024.4.01.3400 / 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (Processo CD n. 2024/656523), resolve:

Nomear, sub judice, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, e com fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Felipe Barreto Fernandes, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Simone Gracy de Medeiros Matos, conforme Ato do Presidente de 31 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 115, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.001296/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Chang Chia Pó, matrícula SIAPE nº 400694, cargo de Médico, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 160, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002170/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar LEOSMAR ANTONIO, matrícula Siape n.º 3327448, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nomear RICARDO NEVES ROMCY PEREIRA, matrícula Siape n.º 1475704, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHOs De 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 37 - Processo 23183.000917/2024-94 - MILENA MACHADO DE MELO, matrícula SIAPE 1698487, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 15.06.2024 a 17.07.2024, representar o Ifes em missão de pesquisa científica na Université du Litoral a Côte D'Opale, no Laboratório TVES (Territórios, Cidades, Meio Ambiente e Sociedade, sob supervisão da Professora Séverine Frère, Dunkerque, França. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari.

Nº 38 - Processo 23147.004008/2024-61 - SERGIO TAQUINI, matrícula SIAPE 2914925, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, para no período de 20.06.2024 a 30.06.2024, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu mestrado da Universidade Federal da Bahia-Faculdade de Educação-PPGCLIPMPED em visita ao Instituto Politécnico do Porto/PT e visita técnica à Universidade de Lisboa, Instituto de Educação ULisboa, sob supervisão do Prof. Dr. Joaquim António de Sousa Pintassilgo, em Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Avançado Viana.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 221, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUCIANA FELIX FERREIRA, para exercer a função de Coordenadora de Indicadores e Avaliação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SEG Nº 166, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013789/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de junho de 2024, DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula N. 321.112, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Designar ISABELA NOGUEIRA FONSECA COSTA, matrícula N. 321.586, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 170, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013675/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LAURA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula N. 321.495, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 2º Designar ÍTALO DE CARVALHO CASTRO, matrícula N. 321.551, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 172, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013650/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar GABRIEL GOMES JUNQUEIRA, matrícula N. 321.175, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MARIANA BARBOSA VELOSO, matrícula N. 318.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar ANGELA BIASSIO, matrícula N. 320.784, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 174, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013620/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DAUANA ANDRADE DE SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 163, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar Miguel Gustavo Xavier, matrícula Siape n° 1883869, para exercer o encargo de Substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Justiça Climática, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, do período de 07 de junho a 20 de junho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA P Nº 87, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 2º, § 1º, inciso II, da Resolução STF 822, de 22 de fevereiro de 2024, e pelo art. 22, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando as diretrizes da Resolução STF 822/2024, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União; e considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 0006934-18.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ALINE PAOLA DE GOUVEIA DE GODOY, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal, autorização para "afastamento para estudo ou missão no exterior", no período de 5 a 10 de junho de 2024, com o objetivo de participar da Missão de Observação Eleitoral das Eleições do Parlamento Europeu, em Bruxelas, com ônus limitado à Administração, implicando direito apenas à remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
ATO PRESI N° 132, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão Extraordinária Virtual, realizada do dia 28/05/2024 a 04/06/2024, conforme Pae_SEI 0006420-72.2024.4.01.8000, e considerando o teor da Manifestação COGER id.0740170, resolve:

REMOVER, a partir de 17/06/2024, o Juiz Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, da 2ª Vara da Seção Judiciária Roraima para a Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Omar Bellotti Ferreira, e conceder-lhe 5 (cinco) dias de trânsito a partir de 17/06/2024. Publique-se e registre-se.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Nº 2.108 - Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado Matrícula Siape nº 3300879, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020 (00091.007244/2024-27).

Nº 2.109 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. EUCLIDIA GOMES DA COSTA, nascida em 02/09/1945, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907170, detentor do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 03/05/2024, data do óbito (00091.006022/2024-97).

Nº 2.110 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. JOSEFA DE LIMA FERREIRA, nascida em 04/06/1954, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908214, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 25/04/2024, data do óbito (00091.005741/2024-91).

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50611.001481/2024-36, resolve:

Nº 2.877 - Art. 1º Designar o servidor Alex de Jesus Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2231814, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Confresa, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.878 - Art. Designar o servidor Otto Zittlau, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570963, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Confresa, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 225 - SVP 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (034731960-0) JOAO CARLOS FARIAS KUTSCHER, Prec/CP-96/0570671, vinculado à SVP 15ª Bda Inf Mec, a contar de 30 de janeiro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 53/2024, Sessão nº 013/2024, de 30 de janeiro de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 192/2024, de 4 de junho de 2024.

A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por Delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DESPACHO Nº 2.287, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora MARIANA FEITEIRO CAVALARI SILVA, pelo período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para realização do programa de Pós-doutorado na University of Stirling, na cidade de Stirling/Escócia/Reino Unido, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.011791/2024-61.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.312, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor LUCIANO FERNANDES SILVA, pelo período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para realização do programa de Pós-doutorado na University of Stirling, na cidade de Stirling/Escócia/Reino Unido, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.011106/2024-05.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.832, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.018647/2013-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RONALDO GUILHERME DE LIMA CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2342 e SIAPE nº 0182697, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA nº 9, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2024:

AUTORIZA o afastamento do País da servidora DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, Diretora de Programas, matrícula SIAPE nº 1485967, com o objetivo de participar da XL Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL Ampliado, em San Lorenzo, no Paraguai, no período de 17 a 21 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autarquia. (Processo Administrativo nº 54000.018665/2024-84).

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 455, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001653/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RIBEIRO MOREIRA
PORTARIA AGU Nº 240, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003789/2024-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Procurador-Geral da União, MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507666, e do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 1507809, ambos em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do Fórum sobre Violência Doméstica e a Aplicação do Artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Menores de 1980, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), e reunião prévia de coordenação na Embaixada do Brasil, nas cidades de Pretória e Sandton, África do Sul, no período de 15 a 23 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 653, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.271925/2024-87, resolve:

NOMEAR

LUITE BOMFIM DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1452540, Analista do Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014749), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 120.486, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA VICTOR ARRUDA, matrícula 1.714.603-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, do Demap/Dilic/Sucon, a contar de 10 de junho de 2024, em virtude de participação em curso de formação para outro cargo público inacumulável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO MANFREDO HONINGER VON HEUSS
PORTARIA GR N° 377, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU, de 30.12.2004, em cumprimento a decisão exarada no Processo Judicial nº 1002458-91.2022.4.01.3700 (7ª VF Juizado Especial Cível da SJMA), e o que consta no processo UFMA nº 23115.017027/2024-25, resolve:

Declarar OTHON DE CARVALHO BASTOS, CPF nº ***.877.123-**, matrícula SIAPE nº 6407543, do quadro de pessoal desta Universidade, cargo Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, aposentado pela Portaria nº 580/1991-GAB/REIT, publicada no DOU, de 24/12/1991, ISENTO do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 01/06/2024, conforme o Laudo Médico Pericial, emitido de 03/05/2022.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 109/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e art. 9º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Colocar o CMG 86.9702.83 RENATO FERREIRA JACOMO DOS SANTOS à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 531, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 19.04.5638.0021004/2023-21, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula 4430-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Classe C, Padrão 13, para o cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora KELMA DE SOUSA COSTA.

Art. 2º Declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula 4430-0, em razão de sua readaptação para o cargo de Técnico do MPU/Administração, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 4.420, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê: "Encerrar a alteração de exercício do servidor público Marcus Vinicius e Silva Borba", leia-se: "Encerrar, a partir de 15 de março de 2024 a alteração de exercício do servidor público Marcus Vinicius e Silva Borba"...
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 393, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar BERNARDO ISSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1365228, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 392, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar JULIA ZAPATA RACHID DAU, Matrícula SIAPE nº 1525018, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 3, de 11 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000180/2024-04, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de nº 2 CEST-AL DE 12/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº72 de 15/04/2024, para incluir como beneficiária de pensão, por habilitação tardia, Cristiane Moura Barbosa, na qualidade de companheira do ex-servidor José Wanderlei Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula Siape 0738810, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, falecido em atividade, em 30/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta Portaria.

JULIANO RIBEIRO BALBINO
Portaria nº 166/PGJM, de 10 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor da Civil KEROLAINE CAMPELO CESPES, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do IPM 7000263-45.2023.7.12.0012 (PA-Extrajudicial 101.2024.000020), em curso na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal mister.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 170/PGJM, de 11 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para prosseguir nas investigações nos autos do IPM 7000220-64.2023.7.07.0007/PE (PA-Extrajudicial 101.2024.000027 - MPVirtual), em trâmite na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, a fim de que os fatos sejam devidamente apurados, mediante novas diligências ou por instauração de novo procedimento, por requisição do Parquet das Armas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
RETIFICAÇãO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Pessoal/Pagamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024."

Leia-se: "EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.761.774-4), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.761.774-4), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Pessoal/Pagamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024."
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.962, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60352.000014/2024-41, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Mar e Guerra GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA DGP/PF Nº 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1072447-51.2021.4.01.3400 - 20ª Vara Federal da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.020304/2021-81, resolve:

Nomear LARISSA CRISTINA DEPIANTE para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 78502.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 191, DE 5 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o 2º Sgt R/1 (0195322631) CARLOS AUGUSTO PROENÇA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o 2º Sgt R/1 (0195322631) CARLOS AUGUSTO PROENÇA, no Superior Tribunal Militar, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente o Gabinete da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 192, DE 6 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0193153434) ARNALDO BEZERRA DE MIRANDA JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

O Cel R/1 (0193153434) ARNALDO BEZERRA DE MIRANDA JUNIOR, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Controle Interno e Gestão de Riscos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 193, DE 7 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o 2º Sgt R/1 (0195098637) CARLOS ROBERTO MARTINS PEIXOTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o 2º Sgt R/1 (0195098637) CARLOS ROBERTO MARTINS PEIXOTO, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente o Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 195, DE 7 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0149978538) MARIO CESAR LIMA DE FREITAS COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cel R/1 (0149978538) MARIO CESAR LIMA DE FREITAS COSTA, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestão Estratégica e Inovação nas temáticas relacionadas a Planejamento, Projetos, Processos e Riscos, na Secretaria-Geral da Presidência do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA SEGP Nº 69, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0017474/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, João Victor Criscolo Batista Câmara, matrícula 321.252, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003690/2024-33; resolve:

Nº 1.818 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PAULO ANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula PF nº 15.082, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

Nº 1.819 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ANA ESTER FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.963, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

Nº 1.820 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PAULO ANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula PF nº 15.082, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002896/2024-36; resolve:

Nº 1.823 DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal DANIELA FLAVIA MACHADO TURATI, matrícula PF nº 23.186, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.01.

Nº 1.824 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal PERICLES BESSONI PEREIRA, matrícula PF nº 23.202, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002291/2024-99; resolve:

Nº 1.827 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO JOSE SILVA CARVALHO, matrícula PF nº 17.799, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 1.828 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO ALBERTO GOMES SILVA, matrícula PF nº 17.058, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI