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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 905, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora EVELLIN BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3339204, Diretora do Departamento de Estratégicas e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da Conferência de Saúde Pública da Lusofonia, promovida pela Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (APPSP), Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) e Conferência Europeia de Saúde Pública, em Lisboa - Portugal, no período de 10 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.122977/2024-93).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 684, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.031379/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) NITALO ANDRE FARIAS MACHADO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 1159352, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA CHAPADINHA/CCCH, desta Universidade, no período de 21/04/2025 a 21/04/2026, para realização de PósGraduação em Zootecnia, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Facultad de Veterinaria, Universidad de la República (UdelaR), em Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DGP/PF Nº 3.580, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.037121/2024-63, resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula PF nº 10.155, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DG/PF Nº 775, DE 10 DE OUTUBRO 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.005080/2024-92, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ALVES QUEIROZ, matrícula PF nº 15.978, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF Nº 781, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007855/2024-99, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO SILVEIRA LONGEN, matrícula PF nº 24.258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 235, de 15 de outubro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais nº 0001865-36.2024.5.13.0000, 0000908-35.2024.5.13.0000 e 0001353-53.2024.5.13.0000, resolve:

DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no julgamento dos processos MS 0001865-36.2024.5.13.0000, MS 0000908-35.2024.5.13.0000 e MS 0001353-53.2024.5.13.0000, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 17/10/2024.

DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento dos processos MS 0001865-36.2024.5.13.0000, MS 0000908-35.2024.5.13.0000 e MS 0001353-53.2024.5.13.0000, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 17/10/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 689, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.032812/2024-16, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 335 de 10/10/2024, publicado no DOU de nº 198, de 11/10/2024, Seção 3, página 67, THIAGO DUTRA MENDONÇA, CPF ***.910.703-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar, sob o regime de trabalho de 20(vinte)horas semanais, na área de Fundamentos da Prática e da Assistência Médica - Semiologia, no código de vaga nº 0315978, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina/CCPI.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 396, DE 14 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.013339/2024-16, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Paulo Gonçalves de Araújo, SIAPE 191****, para substituir o Pró-Reitor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Heinsten Frederich Leal dos Santos, SIAPE 197****, em suas férias, do dia 21 de outubro de 2024 a 22 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA SEG Nº 1.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0012836/2002, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora IVANA TERESA JINKINGS CAMPELO, matrícula 310.350, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II, código CC-02, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria DE PESSOAL ALF/FNS Nº 13, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.473855/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CRISTIANE PACHECO DOMINGOS, matrícula Siapecad nº 1296598, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-2.

ORLANDO RUTIGLIANI BERRI
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 954 Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 15 de outubro de 2024, a nomeação da servidora KARLA PATRÍCIA MEDEIROS DANTAS MOURA, matrícula 1147-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-04 (70001001), para a titularidade do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-04 (70001001).

Art. 2º Designar, a contar de 15 de outubro de 2024, a servidora VERÔNICA RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 4680-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-04 (70001001), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-04 (70001001).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº 19.04.5374.0119927/2024-72)

Nº 955 Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 15 de outubro de 2024, a servidora ELIANE GUIMARÃES CASTRO, matrícula 3269-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-04 (96001000).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº 19.04.5374.0119971/2024-48)

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 802/REITORIA/IFB, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000592.2024-06, resolve:

Designar o servidor GUILHERME UILSON DE SOUSA, CPF nº ***.007.501-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1999581, SIAPECAD nº 01786542, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Administração Proeja do Campus Gama, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUBSEQUENTE, com início em 15/10/2024 até 15/10/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 688, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.032814/2024-05, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 331 de 09/10/2024, publicado no DOU de nº 197, de 10/10/2024, Seção 3, página 84, LAURA ROSA CARVALHO DIAS, CPF ***.362.413-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar, sob o regime de trabalho de 20(vinte) horas semanais, na área de Práticas Médicas - Cirurgia Geral/Eixo Integrador, no código de vaga nº 0317025, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina/CCPI.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.433 - Exonerar, a contar de 14/10/2024, a servidora MARIANA GOMES GIANELO, matrícula 4884-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232). (processo nº 19.04.5374.0121501/2024-60)

Nº 1.434 - Designar o servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, matrícula 6207-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101). (processo nº 19.04.3757.0119143/2024-02)

Nº 1.435 - Designar, de 14/11 a 18/11/2024, o servidor WLADIMIR REIS DA SILVA, matrícula 3152-6, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001014). (processo nº 19.04.3430.0120932/2024-60)

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria de Pessoal nº 274, de 9 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006269/2024-15, resolve:

Dispensar PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF 999.***.***-87, do encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.836, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004569.2024-74, de 2 de outubro de 2024, resolve:

I - NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público, referente ao Edital de abertura nº 07/2023-RE/IFRN, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10/11/2023, Seção 3, páginas 60 a 72. Retificado pelo Edital nº 09/2023 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 233, de 08/12/2023, seção 3, páginas 69 a 71; Edital nº 01/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 5, de 08/01/2024, seção 3, página 38; Edital nº 3/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 30, de 14/02/2024, seção 3, página 53; Edital nº 04/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 112, de 13/06/2024, seção 3, página 40 e 41 e Edital nº 05/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 114, de 17/06/2024, seção 3, página 53. Homologado pelo Edital 06/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 116, de 19/06/2024, seção 3, páginas 60 a 64, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, os(as) concursados(as) a seguir relacionados(as):

FABIA LAVINE DE OLIVEIRA VIANA, para exercer no Campus Macau, o cargo efetivo de Assistente de Aluno, Código nº. 701403, Classe C I, Nível 1, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0348133, por motivo da vacância por posse em cargo inacumulável de Rosynara Leite Veras, conforme DOU nº 128, de 05/07/2024, seção 2, página 27.

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA DANTAS, para exercer no Campus Macau, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Código nº. 701200, Classe D I, Nível 1, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0347163, por motivo da redistribuição de Maykson Rangel de Azevedo, conforme DOU nº 161, de 21/08/2024, seção 2, página 14.

SAULO RUFINO DE SÁ, para exercer na Reitoria, o cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, Código nº. 701062, Classe E I, Nível 1, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0826949, por motivo da vacância por posse em cargo inacumulável de Welkson Renny de Medeiros, conforme DOU nº 148, de 02/08/2024, seção 2, página 27.

II - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá até 15 (quinze) dias da data da posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria PRE Nº 246, de 15 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALAN MEDEIROS BETTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos do documento nº 5777374, do Processo SEI nº 0000049-91.2024.6.13.8194.

Art. 2º Dispensar, a pedido, DANIELA LOPES PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos dos documentos nº 5776072 e n° 5776770, do Processo SEI nº 0000048-09.2024.6.13.8194.

Art. 3º Designar DANIELA LOPES PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos do documento nº 5777374, do Processo SEI nº 0000049-91.2024.6.13.8194.

Art. 4º Designar ALAN MEDEIROS BETTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos dos documentos nº 5776072 e n° 5776770, do Processo SEI nº 0000048-09.2024.6.13.8194.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/10/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Tornar sem efeito a portaria Nº 48 de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU. n. º 190 de 01 de outubro de 2024 que, tornou sem efeito a aposentadoria voluntária ao servidor Assunção Hurtado, matricula siape 474960, cargo Mestre de Lancha.

(Processo SEI nº 25007.000015/2024-14)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA de Pessoal Nº 275, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006269/2024-15, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF 999.***.***-87, para a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Autorizações Portuárias, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CPV Nº 1.114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, HOTOL GALASSI RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 1.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22964/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, THIAGO OLIVEIRA BEDAS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Secretaria Conjunta de Campinas;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 683, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.032553/2024-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 311 de 04/10/2024, publicado no DOU de nº 194, de 07/10/2024, Seção 3, página 66, MIGUEL ALFREDO DEL RIO PALMA, CPF ***.782.661-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Matemática, no código de vaga nº 0317320, junto a(o) Coordenação do Curso de Ciência e Tecnologia/CCET.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007269/2024-32, resolve:

Designar ANA PAULA BARROS EDINGTON, CPF 810.***.***-68, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.353, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054052/2024-51, resolve:

Designar JOAO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1218992, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Crédito Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.912711/2024-22, resolve:

Nº 753 - 1. exonerar, a pedido, ALEXANDRE TADEU GOMES DE CARVALHO, matrículas 6614-1/UFV e 0429995-0/Siape, do desempenho da função de Coordenador do Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física - ProFís, do Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas;

2. designar HALLAN SOUZA E SILVA, matrículas 10119-2/UFV e 1750372-1/Siape, para desempenhar a função de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.914423/2024-11, resolve:

Nº 754 - autorizar o afastamento, do País, de EMILIANA MARIA DINIZ MARQUES, matrículas 11825-7/UFV e 2144104-1/Siape, no período de 21 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "X Congreso Latinoamericano de Agroecología", em Assunção, Paraguai, com ônus UFV (1 diária).

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 621ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.914294/2024-52, resolve:

Nº 756 - autorizar o afastamento, do País, de SIMONE MARTINS, matrículas 7304-0/UFV e 2025827-8/Siape, no período de 10 de fevereiro de 2025 a 9 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Políticas Públicas, na Universidade de Girona, Espanha, com ônus CNPq.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023; considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.916250/2022-03, resolve:

Nº 757 - Nomear, em caráter efetivo, MARIA INÊS DE ASSIS ROMANHOLO, habilitada em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 17/07/2019, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 711381.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 690, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.031882/2024-49, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 189 de 23/08/2024, publicado no DOU de nº 164, de 26/08/2024, Seção 3, página 80, SAMUEL VIEIRA BOFF, CPF ***.930.518-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Entomologia, no código de vaga nº 0316866, junto a(o) Departamento de Biologia/CCBS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.053338/2024-61, resolve:

Nº 1.306 - Exonerar, a pedido, ELAINE CRISTINA AZEVEDO COUTO, matrícula SIAPE nº 3415179, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, em exercício no(a) Departamento de Farmácia e Nutrição - DFN/CCENS, a partir de 15/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nº 1.311 - Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 65/2024-R, publicado no DOU em 10/10/2024, DANIEL SANTOS COSTA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Clínica Cirúrgica - DCC/CCS, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, código de vaga nº: 0226931.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.052643/2024-35)

SONIA LOPES VICTOR

Vice-Reitora

Em exercício
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.048680/2024-49, resolve:

Nº 3.617 - Dispensar SARAH DE OLIVEIRA LOLLATO, matrícula SIAPE nº 1837985, da função de Chefe do Departamento de Educação e Ciências Humanas, FG-01, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, a partir da data da publicação.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 3.618 - Designar ZAIRA BOMFANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1216567, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação e Ciências Humanas, FG-01, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 02 anos a partir da data da publicação.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
ATO Nº 3.421, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004681-48.2022.4.04.8001, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2033/2023, publicado no DOU(2) de 17/04/2023, retificado no DOU(2) de 05/05/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÁRCIA LAHORGUE KUNZ, matrícula 10850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, posteriormente alterado pelo Ato 2964/2024, publicado DOU(2) de 18/03/2024, para fazer constar que o escalonamento previsto no §2º do inc. II do art. 24 da EC 103/2019 deixou de ser aplicado aos proventos de aposentadoria da servidora em tela, com vigência e efeitos financeiros a partir de 17/04/2023, data da concessão da aposentadoria, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 2157 de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, Seção 2, fl. 68, e retificada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 2, fl. 69, onde se lê: "com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 2º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II, e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012".
PORTARIA Nº 4.992, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais ao servidor RAFAEL DIAS MARQUES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0222865,, SIAPE nº 2182894, Classe/Nível 5502, nos termos do art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019., e do art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23067.043465/2024-61).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 4.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora PASTORA MARIA ARAUJO DUARTE, ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1257524, SIAPECAD nº 00378449, lotada no(a) Hospital Universitário Walter Cantidio, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho no 9º COSTEM - CONTROVERSIES IN STEM CELL TRANSPLANTATION AND CELLULAR THERAPIES, na instituição Europen Blood Marrow Transpçantation Society, em BERLIM, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 22/10/2024 a 29/10/2024 (Processo nº 23067.041350/2024-32).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.060781/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, AFONSO CORDEIRO DE CANTUÁRIA, matrícula SIAPE nº 3048446, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 192, Cargo: 025, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º da Emenda Constitucional 103, de 2019 e Parecer AGU JL-4/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000821/2023-00, resolve:

Prorrogar o prazo de cessão ao Supremo Tribunal Federal dos servidores DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA SOBRINHO, código 65927, PAULO MATHEUS SOUZA MARQUES, código 66209, e EUDES JOSE DE LIMA, código 66138, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, pelo prazo de seis meses, a contar de 14/10/2024, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e no art. 3º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324/2019, e no art. 9º - A da Resolução STF nº 659/2020.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO PR Nº 700, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 53069/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/10/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES DE HOLANDA, matrícula 183920, em outro cargo público do mesmo quadro.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007269/2024-32, resolve:

Dispensar ELIARDO SOARES MORAES, CPF ***.396.854-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

LEONARDO MACHADO ROCHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344477, para representar o Inmetro na 88ª Assembleia Geral da IEC de 2024, IEC BR NC no IEC CAB - Conformity Assessment Board nas reuniões: Opening Ceremony, Conformity Assessment Board, Asia -Pacific Cooperation Forum(APCF), Workshop for Industrializing Countries, IEC Academy & Capacity Building Workshop e General Meeting - Open Session, em Edinburgh, United Kingdom, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.008527/2024-01).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
PORTARIA MINC Nº 586, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria MinC nº 573, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 7, que designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420001 e 420009, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MinC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ATO Nº 4.525, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 021245/24-00.032, do Sistema Eletrônico de Informações, no Memorando nº 3950275 e no Ato nº 4506/2024 (3951793), resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CRISTIANE AURORA ALEXANDRE E SOUZA, matrícula 916, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAINARA TELES PEREIRA DOURADO, matrícula 8648, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Art. 3º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CRISTIANE AURORA ALEXANDRE E SOUZA, matrícula 916, para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Art. 4º DESIGNAR Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAINARA TELES PEREIRA DOURADO, matrícula 8648, para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO De 15 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Arthur Cerqueira Valério. CARGO/FUNÇÃO: Secretário-Executivo. ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar da Conferência Ibero-Brasileira de Energia CONIBEN e de visita técnica ao Centro de Operações da EDP. PERÍODO: 12/11/2024 a 17/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.571, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 911682 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912968 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
DESPACHO ANP Nº 1.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.226189/2024-92, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONAN MAGALHÃES ÁVILA, no período de 12 a 16 de novembro de 2024, para representação institucional, na condição de palestrante convidado, no evento "Exploring the Future of Energy in Latin America" em Houston, Texas, Estados Unidos, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 245, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000082/2022-05, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, FABIO LOPES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1986250, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia e Informação, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 07 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 88, 15 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º REQUISITAR a Promotora de Justiça MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, do Ministério Público do Estado de Alagoas, para compor a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Sergipe, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, na modalidade virtual.

Art. 2º A requisição terá vigência no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2024, com afastamento do exercício regular dos trabalhos em seu setor de origem nos dias 1º e 04 de novembro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA