extrato de termo aditivo

Aditivos 19 ao 27 do Convênio n° 004/2015. Conveniada: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014 Aditivo 19 ao Convênio n° 004/2015 Repasse da assistência financeira, Portaria GM/MS 3.113 de 22 de janeiro de 2024 do Ministério da Saúde. Valor: repasse do valor de 149.117,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e dezessete reais), conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde (planilha em anexo), referente ao mês de maio de 2024. O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde para prestação de contas pela CONVENENTE, deverá a CONVENIADA realizar a prestação de contas dos recursos repassados mensalmente com o envio dos comprovantes de pagamento realizado para cada funcionário, até 10 dias corridos após o repasse dos valores. Data da assinatura: 09/07/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 20 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Repasse do valor de R$ 154.925,00 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde referente ao mês de junho de 2024. O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Data da assinatura: 25/07/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 21 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente ao repasse constante no Anexo I da Portaria SES nº 828, de 26 de junho de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) mensais, totalizando R$ 8.910.000,00 (oito milhões novecentos e dez mil reais) relativo à competência do mês de fevereiro ao mês de dezembro de 2024. Data da assinatura: 02/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 22 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Repasse constante na Portaria GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) para a Habilitação UTI Adulto (mensal), totalizando R$ 5.420.250,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e mil duzentos e cinquenta reais) referente ao mês de maio de 2022 até o fim da vigência do Convênio nº 004/2015. Tendo em vista o valor referente ao repasse constante na Portaria GM/MS Nº 1.423, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) para a Habilitação UTI Neo Natal (mensal), totalizando R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais) relativo ao mês de outubro de 2023 até o fim da vigência do Convênio nº 004/2015. Tendo em vista o valor referente ao repasse constante na Portaria GM/MS Nº 3.912, DE 23 DE MAIO DE 2024, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 61.565,28 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para a Qualificação UTI Adulto (mensal), totalizando R$ 677.218,08 (seiscentos e setenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e oito centavos), relativo ao mês de abril de 2024 até o fim da vigência do Convênio nº 004/2015. Tendo em vista o valor referente ao repasse constante na Deliberação 151CIB/2022, da Secretaria de Estado da Saúde, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 13.765,87 (treze mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) (mensal), para os serviços ambulatoriais (consultas e exames) das gestantes de alto risco (GAR), totalizando R$ 344.146,75 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), relativos ao mês de janeiro de 2023 até o fim da vigência do Convênio nº 004/2015. Data da assinatura: 02/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 23 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Conforme plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA, realizará a CONVENENTE o repasse no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aplicação na contratação de profissionais médicos nas especialidades de obstetrícia e pediatria. Data da assinatura: 02/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 24 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente ao repasse variável do Governo Federal, realizará a CONVENENTE o repasse dos no valor R$ 1.034.050,12 conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde. Tendo em vista o valor referente ao repasse variável do Estado, realizará a CONVENENTE o repasse de R$ 856.141,45. Data da assinatura: 02/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 25 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde a CONVENENTE realizará o repasse do valor de 141.475,00 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde, referente ao mês de julho de 2024. Data da assinatura: 12/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 26 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente ao repasse variável do Estado, realizará a CONVENENTE o repasse de R$ 205.608,84 (duzentos e cinco mil, seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente ao encontro de contas da campanha de cirurgias eletivas do mês maio de 2024. Data da assinatura: 16/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.

Aditivo nº 27 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente ao repasse variável do Governo Federal, recebido no dia vinte e oito de agosto de 2024, pelo Fundo Municipal de Saúde, realizará a CONVENENTE o valor de R$ 9.328,40 (nove mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos.) Data da assinatura: 28/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde. Biguaçu, 6 de setembro de 2024. Salmir da Silva - Prefeito Municipal