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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.285, DE 19 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Memorando 7451309;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007748/2024-01; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Carlos de Almeida Sales Macedo do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, a contar de 23/09/2024.

Art. 2º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Adriano Henrique de Oliveira Afonso do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, a contar de 23/09/2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Larissa Martins para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Frederico Bertran W. Chaibub para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Defensor Público-Geral Federal em exercício
PORTARIA Nº 5.491/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23435.001379.2024-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 5239, de 17/09/2024, publicada no DOU dia 19/09/2024, Seção 2, página 16, que trata de:

"Dispensar, a pedido, o servidor FABRICIO QUELLIS GODOY, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Piracicaba, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Piracicaba, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Piracicaba. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024."

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA Nº 5.492/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23435.001380.2024-71, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 5253, de 17/09/2024, publicada no DOU dia 19/09/2024, Seção 2, página 16, que trata de:

"Designar a servidora MARIA LETICIA SACCHS GUARI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 206****, SIAPECAD nº 0184****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Piracicaba, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Piracicaba. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024."

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.301, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal Cível da SJMA, nos autos do Processo n° 1018970-18.2023.4.01.3700, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006727/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor OTACIO EPITACIO MOREIRA, Matrícula SIAPE nº **082*, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças Controle, Classe "S", Padrão - IV, falecido em 05 de janeiro de 2021, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora JOSIDALVA MAFRA DOS SANTOS MACIEL, CPF: ***.***.833-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00428/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de julho de 2023, retificado pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00102/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 17 de setembro de 2024, com efeito imediato a partir da data da publicação da portaria de concessão do benefício, conforme estabelecido no OFÍCIO n. 01417/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913164 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA - C Ex Nº 1.410, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0196808331) LUÍS OTÁVIO DA ROCHA POPPE, do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Amambaí - MS), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.411, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau T Inf (0401543855) RAFAELA SOARES CASAES ASSUMPÇÃO, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual Amazonas (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.412, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0196805139) JORGE RENATO SOUSA CHAVES, do Comando do Comando Militar do Sudeste (São Paulo-SP), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA SG/MPU Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00384897/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de DAVI SANTANA SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 208, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora THAIS MACHADO SCHERRER, CPF: ***.276.407-**, Analista em C&T, para a função de substituta eventual da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, a contar da data de publicação até 11 de outubro de 2024 (Processo SEI nº 01300.008708/2024-72).

OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.096680/2024-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2408967, Administrador, do Quadro de Pessoal da Universidade, para receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação, junto ao(à) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por tempo indeterminado e com ônus para a UFRN, nos termos do art. 93, II, da Lei nº 8.112/90, e do art. 16-B, da Lei n. 11.356/06, além do art. 3, § 1º, c/c o art. 29, caput, ambos do Decreto n. 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 991 - Reverter a aposentadoria do(a) servidor(a) FRANCISCO PAULO DA SILVA, matrícula nº 0348384, Operador de Luz, concedida através da Portaria nº 112-PRH, de 11 de fevereiro de 2010, publicada no DOU nº 31, de 17/02/2010, por decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão 8351/2016-TCU. (Processo nº 23077.091475/2021-41)

Nº 992 - Reverter a aposentadoria do(a) servidor(a) JOSE AVELINO DE SALES, matrícula nº 0349405, Operador de Máquina Copiadora, concedida através da Portaria nº 350-PRH, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU nº 93, de 19/05/2009, por decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão 8351/2016-TCU. (Processo nº 23077.091499/2021-09)

Nº 993 - Alterar a fundamentação legal do ato de aposentadoria do(a) servidor(a) ANTONIO GUSTAVO GOMES, matrícula nº 0348370, aposentado(a) conforme Portaria nº 430-PRH, de 28 de julho de 2008, publicada no DOU nº 145, de 30/07/2008, seção 2, de forma que passe a perceber os proventos de acordo com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, por decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão 8351/2016-TCU. (Processo nº 23077.091468/2021-40)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, alterada pela Portaria nº 1.174/2020-R, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço nº 198, de 09/10/2020; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o que consta do processo nº 23077.112875/2024-41, resolve:

Nº 996 - Art. 1º Reconduzir ao cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o(a) servidor(a) ANNA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF nº XXX.294.044-XX, sob o código de vaga nº 0269916, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.339, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4426.0111256/2024-89, resolve:

Nomear, a contar de 01/10/2024, a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002212), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162611/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Vinicius Pinto Correa, matrícula SIAPE nº 3242931, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022862/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Esio Moreira Leal, matrícula SIAPE nº 1766685, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 99, de 27 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0112056/2024-25, resolve:

Designar, a contar de 01/10/2024, a servidora TATIANA BEVILACQUA RABELLO, matrícula 6208-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001097), dispensando, em consequência, o servidor LUCAS DE PAULO SILVA MELO, matrícula 5682-1.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SE/MS N° 823, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos eventos: "Avançando nos Impostos sobre o Tabaco na América Latina" e "Encontro para a discussão sobre impostos ao álcool", promovidos pela Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington-DC - EUA, no período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.133623/2024-74).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA TRE-BA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019353-35.2023.6.05.8000, resolve:

Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão civil a JOSENILDES CARVALHO DE LIMA, a partir de 20/08/2023, na condição de filha inválida do ex-servidor inativo José de Lima, no percentual de 100% (cem por cento) até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pelo instituidor de pensão.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESPACHO Nº 37, DE 25 de setembro de 2024.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em formato híbrido, na Antuérpia, Bélgica, entre o período de 29/11/2024 a 08/12/2024, incluindo o trânsito.

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.074, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 185, seção 2, pág. 17 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de setembro de 2024:

Onde se lê: "...Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 23 de setembro de 2024."

Leia-se: "... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
PORTARIA Nº 1.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CARLA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1451156, Professora Associada do Departamento de Serviço Social - CCSA, para realizar visita técnica à Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 10.11.2024 a 16.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.113043/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 74, DE 25 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº ***.873.831-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.075, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 185, seção 2, pág. 17 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de setembro de 2024:

Onde se lê: "...Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 23 de setembro de 2024."

Leia-se: "... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Portaria SGP Nº 153, DE 25 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar PAULO ESTEVANATO COSTA SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência do Berçário, no período de 23 a 26 de setembro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.344, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0112551/2024-83, resolve:

Exonerar, a contar de 27/09/2024, o servidor RAMON ARAÚJO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 2838-0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.342 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0108322/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Políticas Públicas do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50002180).

Art. 2º Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Políticas Públicas do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 009789/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.343 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0112396/2024-92, resolve:

Designar, de 30/09 a 08/10/2024, o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001123), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001119).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SE/MS N° 836, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, matrícula SIAPE nº 1666877, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da 14ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, em Moscou - Rússia, no período de 7 e 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.136451/2024-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 4.378/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.042503.2024-21, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Marcos Alexandre Sousa Martins, Assistente Em Administracao, do cargo de Diretor da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus Santa Inês, a partir de 23.09.2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 801, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1280900, Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da VI Reunião Técnico-Científica da Rede Internacional de Laboratórios Sentinela para Infecção por Trypanosoma cruzi, suas coinfecções e comorbidades, da 5ª Reunião do Conselho Intergovernamental da Iniciativa Ibero-Americana de Doença de Chagas Congênita e de realizar visita às instalações da Universidade Complutense de Madri relacionada à pesquisa em saúde, em Madri - Espanha, no período de 6 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.133709/2024-05.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria GM/MS Nº 989, DE 25 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO MASSUDA, matrícula SIAPE nº 3634144, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas e de proferir palestra no Curso Fundamentos em Saúde Global, na Universidade de Harvard, respectivamente em Washington-D.C. e Boston - EUA, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, bem como cancelar a participação em reuniões de alto nível e em eventos paralelos no contexto da 79ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU), em Nova York, objeto da Portaria GM/MS nº 885, de 05/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11/09/2024, página 43 da Seção 2, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.129996/2024-41.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria GM/MS Nº 983, DE 25 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Cúpula Mundial da Saúde de 2024, sob o tema: "Construindo confiança para um mundo mais saudável", em Berlim - Alemanha, no período de 11 a 16 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo nº 25000.139129/2024-13.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.286, de 25 de Setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.025661/2024-55, resolve:

I. Autorizar a contratação de KAROLINI TENFFEN DE SOUSA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Zootecnia do Setor de Ciências Agrárias, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Zootecnia.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
Portaria GBR/UFRPE nº 1.076, de 24 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.008969/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Secretário(a) Administrativo(a) da Diretoria Geral e Acadêmica da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - SEC.UAST, o(a) servidor(a) JULIANA JOYCE NASCIMENTO MIRANDA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2409270, a partir de 16/10/2024, conforme Despacho nº 53249/2024-REITORIA-UFRPE, de 19/09/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.082/2020, de 21/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2020, Seção 02, página 39, e dispensar o(a) servidor(a) LUIZA ELAYNE GRIGORIO MOURATO MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1275390, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GAB/UFT nº 1.177, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - CANDIDATOS NEGROS.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES

Técnico de tecnologia da informação

Reitoria/Palmas

Negros

1º

903923

Vaga proveniente da vacância portaria nº 758 de 02 de julho de 2024 , publicada no Dou em 04/07/2024.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

MIYA PARUS RIOS

Técnico de tecnologia da informação

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

3º

709596

Vaga proveniente da vacância portaria nº 761 de 02 de julho de 2024 , publicada no Dou em 04/07/2024.

DOUGLAS RIBEIRO SANTOS DE SÁ

Técnico de tecnologia da informação

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

4º

834667

Vaga proveniente da vacância portaria nº 759 de 02 de julho de 2024 , publicada no Dou em 04/07/2024.
PORTARIA GR Nº 669, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.024621/2024-13 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE , matrícula SIAPE nº 1119026 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível II, com a denominação de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 4° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA N° 4.629, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso II, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.031556/2024-32, resolve:

CONCEDER pensão por morte à REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor Hélio Fernandes de Oliveira, matrículas DNIT n° 1926 e SIAPE n° 8433651, aposentado no cargo de Técnico de Estradas, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, referente à 50% da cota familiar, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019 e arts. 215, 217 incisos I, e art. 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei n° 8.112/90, incluído pela lei n° 13.135 de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

VIVIANE REIS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR JOSÉ IVO ROLIM BEZERRA JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1920315, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 22 de outubro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR LUCIANO JOSÉ CASTRO PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 3356706, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Assuntos Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 22 de outubro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUZIANE BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1923530, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 291, de 14 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
Portaria IFRS nº 773, de 24 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor AUGUSTO WEIAND, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2321205, lotado no Campus Osório do IFRS, pelo período de 19/10/2024 a 25/10/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação e apresentação de trabalho na LACLO 2024 - The 19th Latin-American Conference on Learning Technologies, em Montevidéu, Uruguai, nos termos do Processo nº 23367.000541/2024-60.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA N° 4.656, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.001058/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Jéssika Abrantes Pontes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062235, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4 Nº 1.760, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001535/2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2107607, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

LEONARDO DE MORAES ROCHA
Portaria SGP/MGI nº 10.547, de 6 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015875/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública LAURA MIGUEL DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3065722, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Gerência Executiva do INSS em Porto Velho/RO, vinculada a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 11.304, de 25 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.074250/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ALMEZIRA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal EVAYR PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1463246, na cota-parte de 1/1 e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, com vigência a partir de 26/04/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.309, de 25 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075986/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSENILDES MARIA BATISTA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NEWTON NUNES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.325, de 9 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058693/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANNA FERNANDES CARLOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLOVIS CARLOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351636, resolve:

Nº 2.808 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, ADRIANA KELLEN DE MORAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351920, resolve:

Nº 2.809 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, SÉRGIO RAFAEL BENTO GOMES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352228, resolve:

Nº 2.810 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, POLIANA DA CRUZ RAMOS TROVÃO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.

Ilana Trombka
Portaria UFCAT nº 882, de 25 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006915/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar SÉRGIO SILVA IDALINO, Matrícula nº 1701125/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Coordenador de Capacitação de Pessoal, da Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 03 de outubro de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria GBR/UFRPE nº 1.085, de 25 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.019442/2024-48, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) KELLYTON DOS SANTOS BRITO, Matrícula SIAPE nº 1753179, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Computação, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, para participar e apresentar artigos científicos no 17th International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance, em Pretória, África do Sul, conforme Parecer nº 101/2024-DC-UFRPE, de 20/09/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA