gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 94/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): LETÍCIA PADILHA GUEDES; OBJETO: Prorrogação do Contrato no Contrato nº 94/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses. DATA E ASSINATURAS: 13/09/2024, NEILOR CESAR DOS SANTOS, pelo Contratante, LETÍCIA PADILHA GUEDES, Contratado(a).

Espécie: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 95/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): ROGERIO GALDINO TRINDADE; OBJETO: Prorrogação do Contrato no Contrato nº 95/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses. DATA E ASSINATURAS: 17/09/2024, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, pelo Contratante, ROGERIO GALDINO TRINDADE, Contratado(a).

Espécie: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 96/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): TUANE BATISTA DO EGITO; OBJETO: Prorrogação do Contrato no Contrato nº 96/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses. DATA E ASSINATURAS: 16/09/2024, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, pelo Contratante, TUANE BATISTA DO EGITO, Contratado(a).
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2024-SEMSA

Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de 01 (Um) Equipamento Aparelho de Raios-X Para Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém. Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimidas as impugnações será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório.

Santarém, 17 de setembro de 2024.

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 058/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n°. 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica em TSD, acessibilidade, drenagem pluvial e sinalização, no Distrito de Peresópolis nos trechos: Rua Projetada 01, Rua A - T1 e T2, Rua Dalvina Alves de Oliveira, Rua I, Rua Canuta Xavier de Matos, Rua Pedro Romão, Rua J e Avenida Alice Maria de Souza, Coordenada Avenida Principal: Avenida Alice Maria de Souza, coordenada inicial: 14° 44' 59.76'' S; 54°57'55.10''O, coordenada final: 14° 44'57.65'' S;54° 57' 51, 38'' O, alcançado uma área total de 12.119,60 m² no Município de Nova Brasilândia/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1607-2024/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, com abertura no dia 29 de outubro de 2024 às 09h00 (nove horas) horário de Brasília, através da plataforma eletrônica - LICITANET, endereço eletrônico www.licitanet.com. O Edital estará disponível para ser adquirido sem qualquer custo, no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo Site da Prefeitura www.novabrasilandia.mt.gov.br, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br para informações entrar em contato através do fone/fax (66) 3385-1277.

Nova Brasilândia - MT, 17 de setembro de 2024.

CÍNTIA KARINE C. DOS SANTOS SOUZA

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024/REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 053/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas alterações, a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidas em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação é a futura e eventual a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA MINI INDÚSTRIA DE LATICÍNIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, conforme CONVENIO Nº. 846612/2017- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa: ENGEPAR COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita CNPJ: N°. 17.134.673/0001-37 vencedora do item: 01 e 02 com o valor total R$ 115.980,00 (Cento e Quinze Mil, Novecentos e Oitenta Reais). Empresa: EDER ROBERTO DE PAULA LTDA inscrita CNPJ: N°. 14.822.294/0001-41 vencedora do item: 03,04 e 05 com o valor total R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Valor Homologado: R$ 181.980,00 (cento e oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais). Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Nova Brasilândia - MT, 17 de setembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ nº 49.461.961/0001-92. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TIPO: 03 (TRÊS) PULVERIZADOR AGRÍCOLA (CANHÃO) E 02 (DOIS) DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n° 20234061011-2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo l do edital de Licitação nº 008/2024. VALOR TOTAL R$ 65.100,00 (Sessenta e Cinco Mil e Cem Reais). ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 até 02 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ nº 49.461.961/0001-92. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TIPO: 03 (TRÊS) PULVERIZADOR AGRÍCOLA (CANHÃO) E 02 (DOIS) DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n°. 20234061011-2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL R$ 65.100,00 (Sessenta e Cinco Mil e Cem Reais). ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 até 02 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.549/2024

A Secretaria Municipal de Gestão - SMGE, neste ato representado pela agente de contratação torna público a prorrogação da sessão da abertura do Pregão Eletrônico nº 032/2024/PMC cujo objeto o "Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras e serviços de impressão (outsourcing), para atender a demanda das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cuiabá." Informamos que será prorrogada a abertura para o dia 02 de outubro de 2024 às 10:30 (Dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília.

Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2024.

PRISCILA R. N. MORAES

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.883/2024

A Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP por meio da Agente de Contratação, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 029/2024/PMC, cujo objeto é "Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de cascalho para aterro de base e sub-base e cascalhamento das vias não pavimentadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas/SMOP." será suspenso para análise das impugnações.

Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2024.

PRISCILA R. N. MORAES

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2024

Processo licitatório Nº 058/2024

A Prefeitura Municipal de Cocalinho, Mato Grosso, através do seu pregoeiro nomeado pelo Decreto nº 2.404/2024 torna público, para conhecimento dos interessados, a ALTERAÇÃO do edital na modalidade Pregão Presencial - SRP Nº 016/2024, no Tipo "Menor Preço Por Item", para abertura no dia 30/09/2024 as 08:00h (Horário de Brasília) com o seguinte objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição medicamentos para atender as demandas da farmácia básica e hospital municipal do município de Cocalinho - MT, com cotas exclusivas ME/EPP, com a alteração do subitem 5.1.1. do Edital, sem alteração da data de sua realização. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, na Prefeitura Municipal, sito a Av. Araguaia nº 676, pelo telefone: 0800 264-8712, site: https://www.cocalinho.mt.gov.br/sic-licitacoes e e-mail: licitacao@cocalinho.mt.gov.br

Cocalinho/MT, 17 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 046/2022 CONCORRÊNCIA Nº 002/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Pauini - CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: COTRAP - Construtora E Transportadora Pioneiro Ltda CNPJ 34.542.597/0001-18. Objeto: "Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Execução Da Obra De Recuperação Do Sistema Viário Com Serviços De Pavimentação Asfáltica, Calçada, Meio-Fio, Sarjeta E Rampas De Acessibilidade No Município". Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 046/2022 por mais 240 dias, passando a viger de 31/07/2024 e o término computado para a data de 27/03/2025. Data da Assinatura: 16/07/2024. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente. Raimundo Renato Rodrigues Afonso- Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2024

A Prefeitura, por meio da Comissão Permanente de Contratação torna pública que não compareceram interessados na sessão pública do Pregão Presencial nº 031/2024, tipo Menor Preço por Item, realizada no dia 04/09/2024, às 08h, cujo o objeto é a "Registro de Preços para a eventual aquisição de tubos de concreto armado, pedra brita rachão e materiais diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Japurá". A licitação foi declarada DESERTA.

Japurá, 9 de Setembro de 2024.

JERLAN DA SILVA AUGUSTO

Presidente da CPC
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2024

*SEGUNDO

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura torna pública a abertura do Pregão Presencial nº. 031/2024, no dia 30/09/2024, às 08h objetivando o "Registro de Preços para a eventual aquisição de tubos de concreto armado, pedra brita rachão e materiais diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Japurá". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura de Japurá no período de 18/08/2024 a 30/09/2024, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, ou poderão ser retirados gratuitamente no site: pncp.gov.br.

Japurá, 17 de setembro de 2024.

JERLAN DA SILVA AUGUSTO

Presidente da CPC
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 3/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo Administrativo 907/2024, relativo à Licitação do tipo Pregão Presencial 0003/2024. Com Objeto: Eventual Aquisição de Óculos de Grau com Armação e Lentes Inclusas, que serão fornecidos à população e as comunidades sob jurisdição da Prefeitura, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde descritos neste edital. Considerando que a empresa que enviou a proposta e as documentações de habilitação no procedimento licitatório, tornou-se vencedor por atender as exigências do Edital e anexos, no que tange à habilitação e a proposta de preço; considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os requisitos legais exigidos pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 005/2024 de 20/03/2024. Considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, por fim, considerando os atendimentos dos preceitos legais constantes nos autos do processo licitatório: Resolve, I - Homologar a deliberação do Pregoeiro, constante no auto do processo supracitado. II-Homologar a empresa vencedora do certame: Ótica Da Amazonia, CNPJ: 28.533.332/0001-50.

Item

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Empresa

1

Óculos de Grau Com Armação e Lentes Inclusas, que serão fornecidos à população e as comunidades sob jurisdição da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde descritos neste edital.

und

700

R$ 254,00

Ótica Da Amazônia

São Gabriel da Cachoeira-AM, 17 de setembro de 2024.

CLÓVIS MOREIRA SALDANHA

Prefeito
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2024 420001-32/2024

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/07/2024 e de 09/09/2024, para o dia 03/10/2024, às 14h00, no seguinte Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", BRASILIA - DF. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de Promoção, a serem prestados por uma empresa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital e avisos disponíveis no portal https://www.gov.br/cultura. Primeira Sessão Pública: Recebimento e Abertura das Propostas Técnicas (Invólucros nº 1, 2, 3). Data: 03/10/2024, às 14:00 horas. Local: Ministério da Cultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF.

FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO

Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE PENALIDADE

Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa PROJEBEL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 02.295.753/0001-05), que a decisão administrativa constante no Despacho SEI nº 24645621 se tornou definitiva em 26/08/2024 no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.406624/2019-92, autuado em razão de irregularidades cometidas durante a execução do Contrato Administrativo nº 002/2016, que aplicou contra a empresa as sanções de MULTA, no valor de R$ 34.005,63 (trinta e quatro mil cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com a item 10.6 do Contrato nº 002/2016 e art. 87, II, da Lei 8.666/1993; e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (ANTT), pelo período de 16 (dezesseis) meses, conforme o item 12.16 do Contrato nº 002/2016 e art. 87, III, da Lei 8.666/1993, com efeitos de 26/08/2024 a 25/12/2025. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa solicite, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: coaps.gelic@antt.gov.br, a emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no SERASA, assim como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa. Os autos do processo podem ser solicitados pelo mesmo canal de comunicação, porém, também encontram-se disponíveis para consulta em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).

EDUARDO JOSÉ MARRA

Superintendente de Gestão Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., representada por seus diretores, Sr. ANTONIO CESAR RIBAS SASS e a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 006/2007. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 006/2007. RESUMO DO OBJETO: excluir do Contrato do Edital de Concessão nº 006/2007 previsão de recursos destinados ao APARELHAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e incluir obrigação de dispêndio de VERBA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 236/2022, Contrato 11/2023, TP 01/2023

Termo Aditivo 01/24. Contratada: Foco Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, 12.477.109/0001-01. Contratante: Pref M de Mar de Espanha, 18.535.658/0001-63. Obj: acréscimo de valor de R$ 2.276.111,32 (Dois milhões duzentos e setenta e seis mil cento e onze reais e trinta e dois centavos) e um decréscimo de R$ 1.185.330,99 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos). Passando o valor total do contrato p/ R$ 13.090.780,33 (Treze milhões noventa mil setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos). Ass: 16/09/24. Joice P. Soares, Dir de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 14/2024

Processo Administrativo 198/2024

Torna público que realizará Licitação, mod: Concorrência, para Ampliação e execução de passeio na Av. Pref. Paulo de Tarso Furtado, Zona Urbana, Rio Pomba. Data: 24/10/24 às 10h. Informações gerais e edital: Sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 17 de setembro de 2024.

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Torna público a Abertura do Proc. Licitatório 032/2024, Pregão Eletrônico 013/2024. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas através das transferências especiais, indicações 145421 e 143398, publicadas na Resolução SEGOV 14, para atender as necessidades da Sec. Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Mun. de Lagamar. Abertura: 01/10/24 às 08h. Informações e edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura, telefone (34) 3812-1125 ou email: licitacao@lagamar.mg.gov.br.

Lagamar, 17 de setembro de 2024

Luana Cristina Braga

Pregoeira

AURO JOSÉ PEREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

"MENOR PREÇO"

Prefeitura Municipal de Goiabeira - MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade Pregão Eletrônico N.º 009/2024, "Menor Preço", para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO "OLHO VIVO" NO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA - MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEGOV N.º 012/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEGOV N.º 014, DE 03 DE ABRIL DE 2024. A ser realizado na data 01/10/2024 às 09h00min, na sede da Prefeitura.

OS INTERESSADOS PODERÃO RETIRAR O EDITAL E OBTER INFORMAÇÕES NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS A PARTIR DESTA DATA, no horário de 08h00min às 14h00min, no endereço acima, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE: (0x33) 3262-1113. E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com - SITE: www.goiabeira.mg.gov.br / PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/.

Goiabeira - MG, 17 de setembro de 2024

SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

Processo Licitação 125/2024

Tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário, computadores e notebook, em atendimento à Sec. de Educação, para atender ao Programa de Tempo Integral Pactuado Junto ao Governo Federal. Propostas e Documentos de Habilitação: das 09hs de 18/09/24, às 09hs de 01/10/24; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01hs de 01/10/24, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília-DF. Tel. (32) 3285-1000. Rua Padre Carlos Dondero, nº 16, Centro, Chiador, CEP: 36.630-000. E-mail: licitacao@chiador.mg.gov.br. Site: https://pm-chiador.publicacao.siplanweb.com.br/editais.

Chiador, 17 de setembro de 2024

RODRIGO R. RESENDES

Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - CIMES

REGISTRO DE PREÇOS

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitario do Entorno de Salinas - CIMES, torna público para conhecimento dos interessados, a anulação da Publicação do aviso de Revogação do Pregão Eletrônico Nº 005/2024, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, (LIVROS, CUJO AS SUBÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS SÃO, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS) PARA USO EM UNIDADES ESCOLARES, publicado na seção 3, n° 161, página 152, do Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 21 de agosto de 2024, tornando sem efeito a mencionada publicação, porém informa a ANULAÇÃO (conforme determinação Tribunal de Contas de Minas Gerais) do Pregão Eletrônico 005/2024, tendo em vista que um novo aviso será publicado.

CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRônico nº 15/2024

PRC. LIC 055/2024.

O Município de Mesquita/MG, torna Público o resultado do processo em epígrafe, mais informações vide D.O.M.

Mesquita/MG, 17 de setembro de 2024

RONALDO DE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° T. ADITIVO. CONTRATO 88/22. P PRC. 50/22, CONC. 01/22. Objeto: aditivo de reequilíbrio econômico financeiro no percentual de 4,67% (INCC-DI). Valor R$ 134.948,86. Objeto: execução de obras de Sistema de esgotamento sanitário custeado com Termo de Compromisso nº. 0587∕2014 (FUNASA). Contratada: CONSTRUTORA GOLB DE OBRAS LTDA, CNPJ. 09.280.564/0001-08. Mais informações vide D.O.M. Mesquita, 04/09/2024. Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° T. ADITIVO. CONTRATO 88/22. PRC. 50/22, CONC. 01/22. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência para a execução de obras de Sistema de esgotamento sanitário custeado com Termo de Compromisso nº. 0587∕2014 (FUNASA). Contratada: CONSTRUTORA GOLB DE OBRAS LTDA, CNPJ. 09.280.564/0001-08. Data 05/09/2023 até 04/09/2024. Mais informações vide D.O.M. Mesquita, 04/09/2024. Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 5/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO Nº 043/2024

A Prefeitura Municipal de Mamonas - MG, TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório Processo nº 043/2024 - Concorrência Eletrônico 005/2024, ABERTURA NO DIA 02/10/2024 as 09:00, cujo objeto é contratação de empresa para construção de LABORATÓRIO DE PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS.

FONE: 038 99109-1792 E-MAIL: licitacao@mamonas.mg.gov.br/ - SITE: https://mamonas.mg.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br

Mamonas/MG, 17 de Setembro de 2024

VALDECI CUSTODIO JORGE

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO Nº 044/2024

A Prefeitura Municipal de Mamonas - MG, TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório Processo nº 044/2024 - Pregão Eletrônico 016/2024, ABERTURA NO DIA 30/09/2024 às 09:00, cujo objeto é a Aquisição de 02 veículo sendo um tipo Ônibus e um tipo van para TRANSPORTE ESCOLAR.

FONE: 038 3814-1126 E-MAIL: licitacao@mamonas.mg.gov.br/ - SITE: https://mamonas.mg.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br

Mamonas/MG, 17 de Setembro de 2024

VALDECI CUSTODIO JORGE

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

EDITAL DE LICITAÇÃO 51/2024

Prefeitura Municipal de Jequitai - MG, torna público o Edital de Licitação 51/2024, Pregão Eletrônico 13/2024, compreendendo a aquisição de UM ROLO COMPACTADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, ATRAVÉS DE RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 h do dia 18/09/2024, às 08:59h do dia 03/10/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 03/10/2024. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA OU NO TEL: (38) 9 9942-0515 e no E-MAIL: licitacoes@jequitai.mg.gov.br.

Jequitai/MG, 17 de setembro de 2024

JÉSSICA AUGUSTA ALVES DE MELO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o CONCORRÊNCIA Nº 02/2024, tipo menor preço Global, objetivando a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 949863/2023/MIDR/CAIXA. Data da sessão pública: 03/10/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: matoverdelicitacao@gmail.com

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, Processo nº 10906.362092/2024-54, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo excepcionar a competência da SRRF09, alterando-se a Cláusula Quarta do proposto Acordo de Cooperação Técnica firmado inicialmente entre as partes, permitindo que a SRRF09 compartilhe os dados repassados pelo sistema LPR com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Paraná.

3. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 16 de setembro de 2024 pelo Secretário da Segurança Pública do Paraná, e em 17 de setembro de 2024 pelo Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcus Vinicius Pereira de Lacerda, e a Secretaria da Segurança Pública, representada pelo Secretário de Estado Senhor Hudson Leôncio Teixeira.
EXTRATOS DE DESCREDENCIAMENTOS

Processo STJ 017372/2020. Espécie: Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 112/2020. CREDENCIADA: ODONTO - VIDA CENTRO CLÍNICO ODONTOLÓGICO LTDA. CNPJ: 38.050.183/0001-22. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do PRÓ-SER/STJ. FUNDAMENTO: Artigo 35, Alínea "A" do Ato Deliberativo STJ n. 82/2007 e no Artigo 79, Inciso I C/C Artigo 78, Inciso X da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.

Processo STJ 031743/2021. Espécie: Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 176/2021. CREDENCIADA: FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA EIRELI. CNPJ: 05.855.310/0001-01. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 35, Alínea "B" do Ato Deliberativo STJ N. 82/2007 e no Artigo 79, Inciso II da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024 - CPC/SRP

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: Objeto: Formação de registro de preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultas Médicas e Procedimentos Cirúrgicos em Oftalmologia, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 01 de outubro de 2024. Hora: 09:00. Observação: Republicação do Pregão Presencial nº. 003/2024 - CPC/SRP. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024 - CPC/SRP

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: Objeto: Formação de registro de preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento as famílias do município de Novo Aripuanã/AM em situações de riscos e em vulnerabilidade social, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 01 de outubro de 2024. Hora: 14:00. Observação: Republicação do Pregão Presencial nº. 004/2024 - CPC/SRP. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 17 de setembro de 2024.

Thyego Vale de Souza

Agente de Contratação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA CBVD

O Presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES - CBVD, Angelo Alves Neto, portador do RG 887.779 SSP/SE e do CPF ***.319.***-** no uso de suas atribuições legais, nos termos do contido no Estatuto Social em artigo 23, b, convoca Assembleia Geral Ordinária Eletiva, no dia 04 de outubro de 2024, às 10:00 horas em primeira chamada e às 11:00 horas em segunda chamada, nas dependências do Hotel da Costa, Av. Santos Dumont, 1807 - Praia dos Artistas, Aracaju - SE, 49035-730, para a seguinte ordem do dia: 1.Eleição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Suplente de Tesoureiro, Secretário, Suplente de Secretário, 03 (três) Conselheiros Fiscais e 03 (três) Suplentes de Conselho Fiscal, para o quadriênio 2025/2029. Para o processo de eleição dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, os interessados deverão requisitar o respectivo formulário de candidatura pelo correio eletrônico eleicao2024@cbvd.org.br e entregue devidamente preenchido na sede da CBVD até o dia 30 de setembro de 2024 às 18 horas conforme art. 29 do Estatuto Social da CBVD, onde realizará o registro da chapa completa (todos os cargos e candidatos) com a identificação e qualificação de cada um dos candidatos, por documento firmado pelo candidato à Presidente, juntamente com todos os documentos comprobatórios exigidos pelo Estatuto Social da CBVD. Nos termos do art. 22 do Estatuto, os filiados com mais de 1 (um) ano de filiação e com direito a voto são: AADFEPA, ADEFA, ADEFSMIC, ADESUL, ADF/PA, ADFEGO, ADM/SE, ANTHARES, APESBLU, APFA, ASDEPA, ASPAEGO, ASSAMA, AVPL, CETEFE, CIEP, CÍRCULO MILITAR DO PARANÁ, CRVG, FPVD, IPP e TUNA LUSO. A Comissão Eleitoral será composta por RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS (presidente), PÂMELLA SOUZA COELHO (membro) e RAVELLY SANTANA SILVA (membro) para os atos eleitorais. Cada chapa terá direito a um fiscal. As procurações ou documentos de credenciamento outorgados pelos filiados aos seus representantes serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral para aferir a validade nos termos do Estatuto. As procurações outorgadas, devem conter poderes específicos para representação nesta Assembleia Geral de Eleição e ter firma reconhecida em cartório, não sendo possível representar um atleta ou ainda representar mais de uma entidade. O credenciamento de representantes das filiadas com direito a voto e dos atletas, encerrar-se-á às 09:30 horas para a primeira chamada e às 10:30 horas para a segunda chamada. Todos os atletas eleitos nas vagas de titular e suplente estão sendo convocados neste ato, contudo, no dia da eleição o presidente da mesa informará os atletas que poderão votar com o objetivo de respeitar o quórum de atletas de acordo com o que disciplina o Art. 5º, § 10º e seu inciso VI e art. 23, § terceiro do Estatuto da CBVD. Aqueles que pretendam participar da assembleia, acaso queiram receber passagens e hospedagem, deverá informar à CBVD até o dia 20 de setembro de 2024, através do e-mail eleicao2024@cbvd.org.br.

Aracaju - SE, 16 de setembro de 2024.

ANGELO ALVES NETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024

Contrato de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios (merenda), para atender a demanda das escolas municipais do mun. de Estrela do Sul, exclusiva pela agricultura familiar e empreendedor familiar, nos termos do PNAE, decorrente do Proc. de Licitatório 49/24, Mod: Credenciamento Eletrônico 03/24, Contrato 67/24. Empresa Contratada: Renato R. da Costa. A vigência do Contrato será de 02/09/24 a 31/12/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244736/2023-67 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Baixo Guandu/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Baixo Guandu, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Baixo Guandu, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Baixo Guandu, Sr. Lastênio Luiz Cardoso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244735/2023-12 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Aracruz/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Aracruz, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Aracruz, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Aracruz, Sr. Luiz Carlos Coutinho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244734/2023-78 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Apiacá/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Apiacá, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Apiacá, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Apiacá, Sr. Fabrício Gomes Thebaldi.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244733/2023-23 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Anchieta/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Anchieta, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Anchieta, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Anchieta, Sr. Fabrício Petri.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244732/2023-89 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Alfredo Chaves/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Alfredo Chaves, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Alfredo Chaves, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Alfredo Chaves, Sr. Fernando Videira Lafayette.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244749/2023-36 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ, e o Município de Guapimirim/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guapimirim/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Guapimirim/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, Srª. Tatiana de Freitas Teixeira, e pelo Município de Guapimirim, Srª. Marina Pereira da Rocha Fernandez.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244742/2023-14 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de Cantagalo/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cantagalo, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Cantagalo, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, Sr. Alexandre Correa Lisboa, e pelo Município de Cantagalo/RJ, Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244748/2023-91 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ, e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda- Sr. André Luís Bronzatti Morelli, e pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Sr. Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244750/2023-61 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Ibatiba/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ibatiba, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Município de Ibatiba, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Ibatiba, Sr. Luciano Miranda Salgado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244747/2023-47 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Ecoporanga/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ecoporanga, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Ecoporanga, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Ecoporanga, Sr. Elias Dal'col.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.