PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 20 de março de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 20 de março de 2024, a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

I. Processos da Sessão Plenária do dia 20/03/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1. 2003.21.29322

A

Antonio Carlos Batista dos Santos

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Cumprimento de decisão judicial

2. 2005.01.51957

R

A

Espólio de Hélio Chacon Navas

Hélio Chacon Navaspost mortem

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Cumprimento de decisão judicial

3. 2010.01.66291

A

José Welmowicki

Rafaelo Abritta

Cumprimento de decisão judicial

4. 2001.01.00085

A

João Batista Ferreira Neto

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco PROTOCOLO 2001

5. 2001.01.00086

A

Jarbas Medeiros Branco

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco PROTOCOLO 2001

6. 2001.01.00107

R

A

Maria de Salete Duarte Doyle

Walmy Miranda Doylepost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco PROTOCOLO 2001

7. 2001.01.00156

A

José Daniel Ferreira Bueno

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco PROTOCOLO 2001

8. 2001.01.00358

A

Lailson de Almeida

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco PROTOCOLO 2001

9. 2001.01.00364

A

Luciano de Almeida

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco PROTOCOLO 2001

10. 2001.01.00365

A

Edenir Campos de Souza

Rafaelo Abritta

Bloco PROTOCOLO 2001

11. 2001.01.00873

R

A

Carlinda de Oliveira Santos Teixeira

Antonio Carlos Teixeira da Silvapost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco PROTOCOLO 2001

12. 2001.01.02154

A

Rogério Villa Verde

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco PROTOCOLO 2001

13. 2001.01.02357

A

Gilberto Teixeira de Freitas

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco PROTOCOLO 2001

14. 2001.01.02519

A

Dinor da Silva Lima

Prudente José Silveira Mello

Bloco PROTOCOLO 2001

15. 2001.01.04229

A

Roberto Soares Gouveia

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco PROTOCOLO 2001

16. 2001.01.00412

A

Celio de Souza Ribeiro

Rafaelo Abritta

Bloco PROTOCOLOCO 2001

17. 2001.01.00430

R

A

Juliana Amaral Alves

José Mariane Ferreira Alvespost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco PROTOCOLOCO 2001

18. 2001.02.01890

A

Luiz Sérgio de Almeida Dias

Maria Emília da Silva

Bloco PROTOCOLOCO 2001 -

19. 2001.01.02854

A

Pedro de Oliveira Silva

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

20. 2001.01.03765

A

Joel José Dias

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

21. 2001.01.04903

A

Sandra Maria Lobo da Rochapost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

22. 2001.01.05348

A

Guilherme Teixeira Medella

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

23. 2001.01.05470

A

Aleixo Abidias da Cunha

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

24. 2001.01.05471

A

Charles Alan Alves Heffnerpost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

25. 2001.01.05472

A

José Carlos Coelho de Mello

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

26. 2001.01.05475

A

Odiléa de Souza Gonçalves

Prudente José Silveira Mello

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

27. 2001.01.05477

A

Jorge Baptista dos Santos

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

28. 2001.01.05479

A

Eliane Conceição de Azevedo

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

29. 2001.01.05480

A

Vilma da Silva Machado

Mario Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

30. 2001.01.05481

A

Sérgio Menezes de Souza

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

31. 2001.01.05484

A

Francisco Carlos Silva Ferreira

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

32. 2002.01.06312

A

Silvana Regina Azeredo dos Santos

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

33. 2002.01.06320

A

José Pessoa da Costa

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

34. 2002.01.06559

A

Misael de Oliveira Filho

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

35. 2002.01.07158

A

Vagner Cunha de Oliveira

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

36. 2002.01.07165

A

Jorge Soarespost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

37. 2002.01.07168

A

Getúlio Pereira da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

38. 2002.01.07170

A

Dalton Paulino da Silva

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

39. 2002.01.07173

A

Antonio Pereira de Carvalho

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

40. 2002.01.07175

A

Tânia Lúcia Souza Neto Chaves

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

41. 2002.01.07176

A

Sebastião Pereira dos Santos

Prudente José Silveira Mello

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

42. 2002.01.07177

A

Sérgio Rafael Silva Souto

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

43. 2002.01.07178

A

Rogerio Rodrigues Silva

Mario Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

44. 2002.01.07179

A

Rejane de Fátima Ramos

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

45. 2002.01.07180

A

Moacir da Rocha Estevam

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

46. 2002.01.07181

A

Pedro Roberto da Silveira

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

47. 2002.01.07198

A

Nilton Pedro

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

48. 2002.01.07379

A

Eduardo Ribeiro

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

49. 2002.01.07939

A

Severino Dionisio da Silva

Prudente José Silveira Mello

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

50. 2002.01.07965

A

Renato Gonçalves da Silva Filho

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

51. 2002.01.07972

A

Wilson Fernandes de Souzapost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

52. 2002.01.07973

A

Luiz Carlos dos Santos

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

53. 2002.01.07977

A

Carlos Henrique Magalhães

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

54. 2002.01.07978

A

Ermelinda de Souza Mattos

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

55. 2002.01.07980

A

Paulo Rodrigues de Albuquerque

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

56. 2002.01.07981

A

Maria da Graça da Silva Barbosa

Mario Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

57. 2002.01.08036

A

Florentina Jesus da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

58. 2002.01.08118

A

Antonio Gentil Candido Izidoro

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

59. 2002.01.08367

A

Lenita Amália Conforte Oliveira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

60. 2002.01.08371

A

Eliseu Bernardes Pereira

Mario Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

61. 2002.01.09142

A

Sebastião da Silva Brazil

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

62. 2002.01.09327

A

Ubirajara Miranda da Silva

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

63. 2002.01.09527

A

Nelson Gonçalves

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

64. 2002.01.11417

A

Adriano Barbosa Carvalho

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

65. 2002.01.11424

A

Adilson Farias de Oliveira

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

66. 2002.01.12536

A

Cássio Tadeu da Silveira Magalhães

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

67. 2003.01.14477

A

Sergio Luiz da Silva

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

68. 2003.01.14482

R

A

Cristiane Santos Eduardo

Nelson Aparecido Eduardopost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

69. 2003.01.14487

A

Laercio Madeo

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

70. 2003.01.14488

R

A

Sara Medeiros Bastos

Jorge Fernandes Bastospost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

71. 2003.01.14493

A

Antonio Francisco Taveira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

72. 2003.01.14547

A

Manoel Procópio Ferreira

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

73. 2003.01.14689

R

A

Rute Silva dos Santos

Roberto dos Santospost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

74. 2003.01.14695

A

Laudecir Honório dos Reis

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

75. 2003.01.14856

A

Luiz Lopes da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

76. 2003.01.14905

A

Jorge Almeida dos Santos

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

77. 2003.01.15021

A

Antonio Fernando Rocha Cardoso

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

78. 2003.01.15087

A

Rogélia Maria Ramos Freire

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

79. 2003.01.15407

A

José Carlos Mendes

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

80. 2003.01.15776

A

Josilaura Alves Chaves

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

81. 2003.01.17736

A

Francisco de Assis Santos Monteiro

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

82. 2003.01.18377

A

Rubens Afonso Carvalho

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

83. 2003.01.21501

A

Jorge Henrique Rolim da Silvapost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

84. 2003.01.22460

A

Jorge Augusto Santos Franklin

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

85. 2003.01.22463

R

A

Rosa Maria Alves

Roberto Moschinipost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

86. 2003.01.22464

A

José Martins Junior

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

87. 2003.01.22472

A

Luiz Alberto Correia

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

88. 2003.01.23508

A

Manoel Silva da Trindade

Maria Emília da Silva

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

89. 2003.01.23560

A

Raimundo Ferreira dos Santos

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

90. 2003.01.23859

A

Marco Antonio da Silva Machado

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

91. 2003.01.24939

A

Sandra Nerivalda Souza Batista

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

92. 2003.01.25926

A

Bartolomeu Antonio Domingos

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

93. 2003.01.26623

A

Regina Célia de Jesus Carvalho

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

94. 2003.01.26909

A

Araquem Valdir Martini

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

95. 2003.01.27176

A

José Carlos de Lima Alves

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

96. 2003.01.27300

A

Francisco Erivaldo do Nascimento

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

97. 2003.01.27525

A

Cassio Luiz Mendes de Farias

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

98. 2003.01.27755

A

Carlos Alberto Ribeiro

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

99. 2003.01.32807

R

A

Claudia de Souza Cantanhede

Lindomar Alves do Pradopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

100. 2003.01.33305

A

José de Ribamar dos Santos Souza

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

101. 2003.02.19216

A

Paulo Roberto Jardim Marroni

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

102. 2003.02.19525

A

Joaquim Pereira Tavares

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

103. 2003.02.24137

A

Luiz Claudio de Lima Alves

Prudente José Silveira Mello

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

104. 2003.09.19195

A

Anselmo Francisco Alves da Silva

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

105. 2003.09.19225

A

Fernando de Lima Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

106. 2003.09.19233

A

Armando Jacinto de Almeida

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

107. 2003.09.19327

A

Antonio Alves Vieira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

108. 2013.01.27177

A

Alberto Napoleão de Castro

Mario Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

109. 2004.01.40098

A

Luiz Antonio dos Santos

Rodrigo Lentz

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos