gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

PROCESSO Nº. 144/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2024

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 08 de outubro de 2024, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 144/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 63/2024, para aquisição de material para manutenção da vigilância ambiental e endemias e uniformes para os agentes comunitários de saúde, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 25 de setembro de 2024

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações
extrato do quinto TERMO ADITIVO

CONCORRENCIA 002/2022 - O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 078/2022 - Extrato de 5º Termo Aditivo ao Contrato administrativo de prestação de serviços nº 192/2022. Partes: Município de Santa Margarida e CONSTRUTORA CHS LTDA, CNPJ sob o n° 21.960.485/0001-35 Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de construção de uma quadra poliesportiva modelo 03, com área de 504 m², na unidade escolar em construção na Rua Projetada A, s/nº, distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, cuja origem dos recursos é o convênio de saída nº 2127/2021/SEE - "Projeto Mãos Dadas", no âmbito do programa de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida/MG, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Demonstrativo do BDI, memorial descritivo, planta, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e relatório fotográfico anexos ao presente Projeto Básico (Anexo I). Motivo: Prorrogação de vigência iniciando-se em 21/07/2024 com termino previsto em 18/09/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.019836/2024-94.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Acordo de cooperação entre Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e a Universidade Federal do Ceará - UFC, para mútua cooperação técnico-científica, com vistas: 1.1. Ao desenvolvimento de programas, projetos, pesquisas e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e inovação nos eixos de atuação da CAGECE , quais sejam: 1.1.1. Disponibilidade hídrica; 1.1.2. Qualidade de água; 1.1.3. Redução de perdas; 1.1.4. Saneamento 4.0; 1.1.5. Sustentabilidade; 1.1.6. Reuso e economia circular; 1.1.7. Modelagens e simulações; 1.1.8. Esgoto; 1.2. Ao desenvolvimento do Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Água e Secas (CEPAS) da UFC; 1.3. Ao ensino, tanto dentro do sistema regular de ensino universitário (pós-graduação stricto e latu senso) na área de gestão dos recursos hídricos e afins, como em cursos de extensão no âmbito de atuação da CAGECE; 1.4. Ao compartilhamento de dados e informações entre a CAGECE e o CEPAS que possibilite a implantação e manutenção da base de dados e sistemas de informações do CEPAS.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e nº Decreto 11.531/2023. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISOs DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Torna público o Processo 35/24-Concorrencia 04/24. Pavimentação asfáltica de Vias Públicas -Convênio de saída Nº14910004438/2024/SEGOV -Sr. Prefeito, Rone D. Dias adjudica e homologa a favor da empresa NEVES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME -CNPJ 33.786.304/0001-85-CTR 42/2024-Vr: R$ R$554.998,86-Vig: 04/09/2025-Assina: Kelly Edilaine de Souza Neves.

Torna público o Processo 38/24-Adesão 8/24. Aquisição de um caminhão toco e carroceria de madeira -Convênio de saída n° 1231000130/2024/SEAPA -Sr. Prefeito, Rone D. Dias adjudica e homologa a favor da empresa DEVA VEICULOS LTDA -CNPJ 23.762.552/0003-02-CTR 37/2024-Vr: R$ 346.713,00-Vig: 31/12/24-Assina: Abner Saldanha de Rezende.

Torna público o Processo 45/24-Concorrencia 05/24. Contratação de pessoa jurídica para construção de posto de saúde na Comunidade de Rocinha-Sr. Prefeito, Rone D. Dias adjudica e homologa a favor da empresa ODETE MARIA LOPES GOMES 46865616634-ME -CNPJ 43.922041/0001-48-CTR 41/2024-Vr: R$ 181.146,04-Vig: 04/09/2025-Assina: Alcinéia Flavia Gomes.

RONE D. DIAS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90047/2024 - UASG 155910

Nº Processo: 23817.010866/2024. Objeto: Eventual aquisição da previsão de consumo de gêneros alimentícios - Água Mineral, , a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário de Lagarto (Hospital Universitário Mons. João Batista de Carvalho Daltro) - HUL/UFS/EBSERH, vinculado à Universidade Federal de Sergipe, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 1 (um) ano, conforme especificações e demais condições estabelecidas em termo de referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasília, S/n, Novo Horizonte, - Lagarto/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155910-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

THAIS SILVA SANTOS

Agente de Licitações

(SIASGnet - 25/09/2024) 155910-26443-2024NE999999
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGUACEMA-TO, torna público o extrato de CONTRATO: referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024.OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (23384022000106) no valor total de R$ 9.342,42 (nove mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (24550559000153) no valor total de R$ 5.366,74 (cinco mil e trezentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (34558660000104) no valor total de R$ 5.457,11 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). DIRCEU LONGO & CIA. LTDA. (92823764000103) no valor total de R$ 4.130,55 (quatro mil e cento e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (32593430000150) no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI (32850995000176) no valor total de R$ 1.398,00 (um mil e trezentos e noventa e oito reais). LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELI ME (17930584000105) no valor total de R$ 5.132,95 (cinco mil e cento e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI (33068320000132) no valor total de R$ 1.340,00 (um mil e trezentos e quarenta reais). DENTAL ALTA MOGIANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (05375249000103) no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: 12(doze) Meses, a partir da Assinatura do Contrato BASE LEGAL: Com base na lei 10.520, de 17 de Julho de 2002; Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000. Jussara Batista Moraes Meneses. Gestora do Fundo
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 211/2024

Nº Processo: 23066.007955/2024-12. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE NACIONAL DE CÓRDOBA (ARGENTINA). CNPJ: ESTRANGEIRO. Objeto: Promover ações conjuntas no âmbito da internacionalização do ensino superior, formação e investigação. Vigência: 12.09.2024 a 11.09.2029. Data de Assinatura: 12.09.2024.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

PROCESSO: 23292.024629/2024-98. ESPECIE: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO - PD&I No 46/2024/AT-GAB/IFSC , celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina -IFSC, a empresa DO VALE CONNECT INOVA SIMPLES (I.S.) e a FEESC- FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. OBJETO: cooperação tecnica e cientifica entre os PARTICIPES para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovacao intitulado Desenvolvimento de dispositivo eletrônico para medicao de parametros eletricos e sensores em ambientes hospitalares, firmado em 23/09/2024. Data de Assinatura: 23/09/2024. Prazo de vigência: de 23/09/2024 a 23/01/2026. SIGNATARIOS: Sabrina Moro Villela Pacheco, Reitora em exercício do Instituto Federal de Santa Catarina, Angela Espindola da Silveira, Gerente da FEESC, Cristina Missao Borille Kuba, Diretora Geral em exercício do Polo de Inovacao, Daniel Lohmann, coordenador do projeto e José Luiz dos Santos, da empresa DO VALE CONNECT INOVA SIMPLES (I.S.)
extrato de ACORDO DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL Nº 233/2024

Nº Processo: 23066.037458/2024-31. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. KING'S COLLEGE LONDON (LONDRES). CNPJ: ESTRANGEIRO. Objeto: Facilitar o intercâmbio de estudantes entre King's College London e a UFBA, permitindo que os alunos de ambas as instituições estudem em cursos oferecidos pela outra instituição. Vigência: 12.09.2024 a 11.09.2029. Data de Assinatura: 12.09.2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089.015737/2024-85.

Dispensa Nº 158/2024. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de gerenciamento financeiro e administrativo do projeto "formação de práticas pedagógicas em educação bilíngue de surdos".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/09/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 262.214,50. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO

O Prefeito Municipal, Sr. Diêgo A. B. Fagundes, Penaliza Construtora N. M. Engª Ltda-ME-CNPJ 06.934.631/0001-64, no Proc. 91/23, Tomada de Preços 12/23, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção do mercado municipal de Grão Mogol, com o impedimento de contratar e licitar com a Administração por 2 anos, inc. III, art. 87; aplicar multa de 5% sobre o valor do contrato, Clausula X do CTR 111/23 e inc. II, art. 87; rescisão unilateral do CRT 111/23, inc. I, II, III, IV e V do art. 78 e inc. I, art. 79, L. 8.666/93;

EDILSON BRAZ DE SOUSA

Pregoeiro
RETIFICAÇÃO

No AVISO DE LICITAÇÃO. Processo N° 050505211.000070/2024-46 - Modalidade CONCORRÊNCIA Nº 90.033/2024-CEL/PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL E GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E OBSERVATÓRIO DO MERCADO IMOBILIÁRIO, publicado no DOU em 25.09.2024, seção 3, pag. 317, onde se lê: Ana Betânia Silva Moreira - Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas. Leia-se: Mancipor Olivera Lopes - Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 382/2024-SEVOP, Processo nº 05050529.000464/2023-17, autuado na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 125/2023-CEL/SEVOP/PMM; objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas do Município de Marabá/PA; Empresa: QS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.518.375/0001-89; Valor: R$ 35.360,16 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais, dezesseis centavos). Assinatura 24/09/2024, Vigência: 31/12/2024. Ana Betânia Silva Moreira, Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 366/2024-SEVOP, Processo nº 050505211.000008/2024-54, autuado na modalidade: Concorrência nº 90004/2024-CEL/PMM; objeto: Contratação de Empresa para a Construção da Feira Coberta Núcleo São Félix, Bairro Novo Progresso, Município de Marabá/Pará; Empresa: FORMENTINI E MOTA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.254.641/0001-87; Valor: R$ 657.500,09 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais e nove centavos). Assinatura 20/09/2024, Vigência: 20/07/2025. Ana Betânia Silva Moreira, Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 381/2024-SEVOP, Processo nº 050505193.000017/2024-19, autuado na modalidade: Pregão Eletrônico nº 90046/2024-CEL/PMM; objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS; Empresa: AUTO CARAJÁS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.635.432/0001-20; Valor: R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta reais). Assinatura 24/09/2024, Vigência: 24/09/2025. Ana Betânia Silva Moreira, Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90034/2024-CEL/PMM

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050505211.000036/2024-71 - Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90034/2024-CEL/PMM, Tipo Menor Preço Global, Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data da Sessão: 04 de novembro de 2024 - 10h00min (horário de Brasília). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO N.E.I MARIA ISABEL F. NASCIMENTO, NA FOLHA 08, QUADRA E LOTE ESPECIAL - BAIRRO NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA. Íntegra do Edital no site: Compras.gov.br, UASG: 927862, Portal da Transparência da PMM/Licitações ou Mural de Licitações do TCM/PA. Informações: Sala da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da SEVOP, Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo e-mail: sevop.licitacao@maraba.pa.gov.br

ANA MARILZA DE OLIVEIRA LEITE

Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Administrativo nº 427/2024-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000001/2023-49 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90019/2024/CPL. Objeto do Contrato: Contratação de Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos de uso oral e tópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 41.340.103/0001-88. VALOR: R$ 7.874,00 (Sete mil, oitocentos e setenta e quatro). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; 10 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Contrato Administrativo nº 430/2024-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000001/2023-49 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90019/2024/CPL. Objeto do Contrato: Contratação de Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos de uso oral e tópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: DF MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 44.656.846/0001-50. VALOR: R$ 171.460,40 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 10 301 0022 2.303 Aquis. de Materiais p/ UBS Laranjeiras - Emd Imp Ve Ronisteu - Saúde; 10 301 0022 2.304 Aquis. de Materiais p/ UBS Dr. Emerson Caselli - Emd Imp Ve Ronisteu - Saúde; 10 301 0022 2.305 Aquis. de Materiais p/ UBS Jaime Pinto- Emd Imp Ve Ronisteu - Saúde; 10 301 0022 2.306 Aquis. de Materiais p/ UBS José Pereira de A. - Emd Imp Ve Ronisteu - Saúde 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do nono aditivo de vigência de prazo aos contratos nº 2224801 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 248/2022 MODALIDADE: Tomada de preço N°. 033/2022 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO : Contratação de empresa especializada para calçamento em bloquete da rua José Virgílio Lopes SICONV924728/2021 VIGÊNCIA: 23/12/2022 a 23/09/2024 PRORROGAÇÃO: 23/09/2024 a 23/11/2024.
Edital nº 1337/2024

Processo nº 54170.005868/2003-24

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Verdelândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Bom Sucesso.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG024600000010

Senhora do Carmo Maria Costa

***.974.946-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 5.025,00

R$ 6.058,83

1701

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1338/2024

Processo nº 54170.006896/2014-11

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. RECURSO IMPROVIDO. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE MANTÉM O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre o Despacho Decisório nº 8470/2024/SR(MG)O/SR(MG)/INCRA, que não acatou o(s) recurso(s) interposto(s), tendo sido mantido o reconhecimento da existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s), conforme descrito a seguir:

Município: Nova União/MG. Projeto de Assentamento: PA Ho Chi Minh.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG031000000052

Maria de Fátima de Paula Silva

***.598.496-**

Miguel Arcanjo Teixeira da Silva

***.033.166-**

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

16/01/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.023,47

578

Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 6.432,00

R$ 6.766,72

1297

Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 5.025,00

R$ 5.226,50

1297

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Extrato de Contrato

Processo de Licitação n°: 126/2024 Modalidade: Concorrência n° 23/2024 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda/R$ 3.050.086,12 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para realização de recapeamento de logradouros públicos com massa asfáltica PMF neste município Vigência: 23/09/2024 a 23/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155009

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 23522.029767/2021-60.

Pregão. Nº 103/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 01 (um) ano, compreendendo o período de 04/10/2024 a 03/10/2025, podendo ser encerrado em prazo anterior em virtude da celebração de nova contratação cuja vantajosidade e economicidade justifiquem a substituição.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.452.832,44. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do sétimo aditivo de vigência de prazo aos contratos nº 2224802 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 248/2022 MODALIDADE: Tomada de preço N°. 033/2022 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO : Contratação de empresa especializada para calçamento em bloquete da rua José Virgílio Lopes SICONV924728/2021 VIGÊNCIA: 23/12/2022 a 23/09/2024 PRORROGAÇÃO: 23/09/2024 a 23/11/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153177

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 23064.045018/2022-13.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 15.299.296/0001-60 - BOTTEGA SERVICOS ADMINISTRATIVO E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de roçada e corte de grama. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.280,40. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
Edital Regular de 25 de setembro de 2024

Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado

O Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade FAZ SABER que, no período de 01 de outubro a 04 de novembro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 12 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. Editais completos estão disponíveis em www.cepcon.face.ufmg.br.

Renata Turola Takamatsu

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade
Edital Suplementar DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado - Vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência

O Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade FAZ SABER que, no período de 01 de outubro a 04 de novembro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao curso de MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência), para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. Editais completos estão disponíveis em www.cepcon.face.ufmg.br.

Renata Turola Takamatsu

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade
Edital nº 1332/2024

Processo nº 54170.002915/2006-21

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53552/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Pai Pedro/MG. / Projeto de Assentamento: PA União.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029800000026

Valdeci José Ferreira

***.864.766-**

Judith Alves Martins

***.644.246-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

04/12/2020

R$ 5.075,38

R$ 7.359,35

1015

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1333/2024

Processo nº 54170.002929/2006-44

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53554/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Pai Pedro/MG. Projeto de Assentamento: PA União.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029800000034

Edivane Martins Ribeiro

***.247.146-**

Claudilene Alves da Silva

***.862.616-**

Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 6.432,00

R$ 7.015,73

1402

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1334/2024

Processo nº 54170.006930/2006-48

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53555/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Pai Pedro/MG. Projeto de Assentamento: PA União.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029800000037

Sebastião José da Silva

***.430.976-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

04/12/2020

R$ 5.075,38

R$ 7.483,94

1091

Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 6.432,00

R$ 7.015,73

1402

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1335/2024

Processo nº 54170.001845/2008-55

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Pai Pedro/Porteirinha/Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029800000047

Inês de Jesus Martins

***.781.425-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/11/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.122,92

666

Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

22/05/2021

R$ 6.432,00

R$ 7.647,52

1221

Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

22/05/2021

R$ 5.025,00

R$ 5.974,63

1221

Modalidade do Crédito 4: Semiárido (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

22/05/2023

R$ 5.075,38

R$ 4.805,30

491

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1336/2024

Processo nº 54000.136461/2018-86

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: São Francisco/MG. Projeto de Assentamento: PA São Francisco II.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG016800000059

Simone Oliveira dos Santos Pinto

***.522.516-**

Alex Sandro Saldanha Pinto

***.828.536-**

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/11/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.122,92

666

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1327/2024

Processo nº 54170.006649/2003-62

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53477/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Janaúba/MG. / Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000414

Adelicio Ramos de Barros

***.430.146-**

Elidia Rodrigues da Silva

***.955.636-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

08/10/2021

5.075,38

5.416,14

763

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1328/2024

Processo nº 54000.114050/2018-30

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000454

Carlos Sena Santos

***.106.246-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/11/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.122,92

666

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1329/2024

Processo nº 54000.112506/2018-27

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000459

Almira Jesus Silva

***.475.646-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/11/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.122,92

666

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1330/2024

Processo nº 54170.002933/2006-11

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53490/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029800000020

Alcebíades Pereira Machado

***.995.356-**

Ilda Alves Machado

***.995.076-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

04/12/2020

5.075,38

7.483,94

1090

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional