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PORTARIA Nº 72, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ARTHUR JOSÉ FERNANDES para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 129, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ARTHUR SILVERIO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, no Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Exposição de Motivos

Nº 31, de 5 de setembro de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 23 de setembro a 6 de outubro de 2024. Autorizo. Em 9 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 137, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GERCILENE SANTOS DOS ANJOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 155, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

NATALIA HELENA DE OLIVEIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 974, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

DESIGNAR

PAULO CYPRIANO DA ROCHA para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como suplente do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em substituição a Rosimar da Silva Suzano.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 975, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 16 do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:

DISPENSAR

KLEYBER OLIVEIRA DA NÓBREGA da função de membro suplente do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 976, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 16 do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR

MARCO DE VITO para a função de membro suplente do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, em substituição a Kleyber Oliveira da Nóbrega.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 977 -NOMEAR

FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA CASTRO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial Parlamentar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 978 -NOMEAR

LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 979 -NOMEAR

MARCO ANTÔNIO RIECHELMANN JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 980 -NOMEAR

BETINA GÜNTHER SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 981 -DESIGNAR

FABIO LAVOR TEIXEIRA, para exercer a função de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 982 -NOMEAR

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Superintendente Adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 983 -NOMEAR

MAÍRA LACERDA E SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***(não incluir quadra, bloco e apartamento em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)), em Brasília - DF, outorgado à senhora ANA PAULA ANDRADE DE MELO, por meio da Portaria nº 15, de 06 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 07 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora ANA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA NOGUEIRA código CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento, em Brasília - DF

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 126, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

BRUNO MONTEIRO GALAN do cargo de Assessor, CCE 2.13, do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 127, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

ALINE LOPES FERRER do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 128, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RAFAEL CAVALCANTE SANTOS para exercer o cargo de Assistente, CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 134, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALEXSANDER PARRINE para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 135, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VINÍCIUS RAMISON SPENGLER para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FABRÍCIA NEVES REZENDE para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 832, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DONIVAL DE ALMEIDA CAMPOS para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 833, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE KAZUKO TORISU para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta XI da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 416 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 834, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLAUDIA VIRGÍNIA DE LIMA PEREIRA, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 835, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 836, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DIOGO SENA BAIERO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 7 de setembro a 31 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 837, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

ISABELA OLIVEIRA PEREIRA da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Apoio da Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 838, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LETICIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por PEDRO ARAÚJO GUANAIS FAUSTO, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor OLMO BORGES XAVIER, Diretor de Projeto, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000683/2024-42.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 839, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA CARLA BRAGA DE MIRANDA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da gratificação de representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 840, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

IARA DO ESPÍRITO SANTO da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Órgãos de Controle da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 06 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 841, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 742, de 08 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024, Seção 2, página 2, que trata da designação de IOGO SILVA CHIROLA.

MIRIAM BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê: "... no período de 02 a 12 de setembro de 2024 ...",leia-se:"... no período de 03 a 12 de setembro de 2024 ...", mantidas as demais condições. Processo nº 00130.000250/2024-40.
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL JOSEF LERNER, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 9 a 24 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000688/2024-75.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA, Diretora de Projeto, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000685/2024-31.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL TAVARES DOS SANTOS ALMEIDA, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000686/2024-86.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VALTER CORREIA DA SILVA, Secretário Extraordinário, código CCE 1.17, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000677/2024-95.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VÍCTOR RAMÓN HUERTA ARROYO, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000735/2024-81.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDINARDO RODRIGUES LUCAS, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000689/2024-10.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 822, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LUIZ EDUARDO MANDETTA PINHEIRO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Apoio Técnico da Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA COREN/SC Nº 758, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 que institui empregos em comissão no Cofen, baixa normas gerais para os conselhos regionais e dá outras providências;

Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências,

Considerando a Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza o Caderno de Atribuições do Coren-SC e dá outras providências, decidem:

Art. 1º Nomear a Sra. Karla Regina Peiter para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Assessor Analista 02 que terá como atribuições aquelas descritas nos itens 1.16- Departamento Jurídico, 2 - Cargos de Assessoria da Decisão Coren-SC nº 043/2024.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 04/09/2024.

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 757, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 que institui empregos em comissão no Cofen, baixa normas gerais para os conselhos regionais e dá outras providências;

Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências,

Considerando a Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza o Caderno de Atribuições do Coren-SC e dá outras providências, decidem:

Art. 1º Nomear o Sr. Matheus Noronha da Luz para o cargo em comissão de Assessor TI- Assessor Analista 03 que terá como atribuições aquelas descritas nos itens 1.14- Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), 2 - Cargos de Assessoria da Decisão Coren-SC nº 043/2024.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 09/09/2024.

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 743, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), em conjunto com a Primeira Secretária da Autarquia, no exercício de suas competências legais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, baixa a seguinte determinação:

Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências;

Considerando o Resultado do Concurso Público Coren-SC - Edital nº 001/2023 para o Cargo de Auxiliar Administrativo - Sede, decidem:

Art. 1º Nomear Julio Cesar Capistrano Silva para assumir o cargo de Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais e lotação na Sede do Coren-SC em Florianópolis.

Art. 2º A Posse do cargo se dará no dia 09 de setembro de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA Nº 7.737, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.242717/2024-64, resolve:

Declarar vago, a partir de 11/09/2024, o cargo de Produtor Cultural, que era ocupado por Victor Henrique Paschoal, matrícula SIAPE nº 137963, lotado na Pró-Reitoria de Cultura, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 310, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 46/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6563/1978, ocupado pela servidora FABIANI DANIEL BERTIN, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 10/9/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria Nº 87, DE 3 DE setembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar da função gratificada de Gerente, o servidor efetivo Andre Luis Soares e Silva Pereira, ocupante do cargo Analista Técnico - Psicologia, da Gerência de Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de agosto de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 88, DE 3 DE setembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lislly Telles de Barros, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Analista Técnico - Psicologia, para função gratificada de Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de setembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 86, DE 2 DE setembro de 2024

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

COM BASE na Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;

COM BASE na Ata 27ª Reunião Plenária Ordinária do XIX Plenário do CFP, que aconteceu nos dias 19 e 20/07/2024 e indicou os membros que formarão a Comissão Eleitoral Regular (CER);

COM BASE no o Art. 16, parágrafo primeiro da Resolução CFP n° 10/2024:

COM BASE na necessidade de composição da referida Comissão com base nos critérios supracitados, resolve:

Art. 1º Definir que os membros que formarão a Comissão Eleitoral Regular (CER) são os seguintes:

I - Rodrigo Acioli Moura - Presidente

II - Neuza Maria de Fátima Guareschi - Titular

III - Antonio Virgílio Bittencourt Bastos - Titular

IV - Izabel Augusta Hazin Pires - Suplente

Art. 2º A Comissão Eleitoral Regular se extinguirá quando cessarem os motivos que originaram sua criação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria CFP nº 40, de 25 de novembro de 2021.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de EDUARDO AMARAL PILENGHI, Assessor Especial da Presidenta, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a presidenta do Banco do Brasil em reuniões e eventos relacionados à semana da Assembleia Geral da ONU, reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens e seguro-viagem serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 3 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JANAINA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE e FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de evento e reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 27 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LEANDRO CÔRTES LUSTOSA, Especialista II UE, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner Security & Risk Management Summit, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 3 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, HILZENAR SOUZA ALVES DA CUNHA, Gerente de Soluções UE, CAROLINE ROSA, Assessora I UE e MARCO ANTONIO DATOLO FERNANDES, Assessor I UE, no período de 21 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de organizarem/participarem de evento e reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA CREMEC Nº SEI-26, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto nº44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de2021, e:

Considerando que a servidora, Sra. Catarina Laboure, completou 75 anos de idade no dia 05/03/2024;

Considerando que a referida servidora já se encontra aposentada pelo Regime Geral da Previdência Nacional;

Considerando que a referida servidora, por imposição legal, não pode mais continuar no serviço público federal, resolve:

Art. 1º Exonerar a Sra. Catarina Laboure servidor público ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUX PST, com carga horária de 30 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

INES TAVARES VALE E MELO
PORTARIA CREMEC Nº SEI-108, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe confere a Lei n ° 3.268/1957 e o Decreto nº44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de2021, e:

Considerando que o servidor, Sr. José Wedno Ribeiro Sacramento, completou 75 anos de idade no dia 23/08/2024;

Considerando que o referido servidor já se encontra aposentado pelo Regime Geral da Previdência Nacional;

Considerando que o referido servidor, por imposição legal, não pode mais continuar no serviço público federal, resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. José Wedno Ribeiro Sacramento servidor público ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

INES TAVARES VALE E MELO
PORTARIA DE DIRETORIA Nº 245, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 12 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, conforme deliberação plenária 101/2024, artigo 18º, e considerando o Princípio da Publicidade, torna público a renúncia do Diretor Administrativo Márcio Gamba, protocolado no dia 30 de agosto de 2024.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA CRO-MG Nº 241, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos para o cargo de fiscal, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, com lotação nas vagas existentes nas delegacias regionais do CRO-MG, sediadas nas cidades de Uberaba/MG e Muriaé/MG conforme segue: Ellen Brito Pereira (AC), Inscrição 3190757; Bruno Lourdes de Jesus (AC), Inscrição 3190805, aprovadas no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA CRO-MG Nº 243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata para o cargo de auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, conforme segue: Ana Angélica Lima Santos (AC), Inscrição 3184644, aprovada no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º A candidata nomeada deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA CREF20/SE Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª Região - CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO a solicitação de afastamento do Agente de Fiscalização e Orientação, Luiz Diego Vidal Santos, atual supervisor do DEOFIS do CREF20/SE; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do exercício da função de supervisao do DEOFIS do CREF20/SE; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do pessoal do Conselho Regional da 20ª Região - CREF20/SE; CONSIDERANDO que no Plano de Cargos e Salários do CREF20/SE (Resolução CREF20/SE nº 017/2018) a função de supervisor é cargo comissionado, sendo gratificada, resolve:

Art. 1º Conceder Função Gratificada de Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF20/SE - DEOFIS a Agente de Fiscalização e Orientação CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 840.xxx.xxx-15. Parágrafo Único - A função de Supervisor do DEOFIS do CREF20/SE tem suas atividades definidas e descritas no Regimento Interno do CREF20/SE e na Resolução nº 017/2018, a qual trata do Plano de Cargos e Salários do CREF20/SE.

Art. 2º A função gratificada corresponderá ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário base do agente de fiscalização, conforme estabelecido no Plano de Cargos e Salários do CREF20/SE.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA CREF20/SE Nº 153, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO, o dispositivo do artigo 45, III do Regimento Interno do CREF20/SE;

CONSIDERANDO, a necessidade de criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº 14.133/21, e nomeação de seus membros; CONSIDERANDO o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art.1º Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação pelo período de 04/05/2024 até 03/05/2025, que, sob a coordenação do Presidente, o qual conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados às operações do CREF20/SE, com a seguinte composição:

Pregoeiro e agente de contratação

LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.x25-07 - Membro do quadro permanente

Membros efetivos

LUCAS DE JESUS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF xxx.xxx.x55-32 - Comissionado

MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.x12.135-xx - Membro do quadro permanente

Membros suplentes

CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x45-15 - Membro do quadro permanente.

DARINALVA BACELAR SOARES - CPF/MF xxx.xxx.x45-15 - Comissionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 04/05/2024.

SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA CREF20/SE Nº 162, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 68 do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ DIEGO VIDAL SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 033.xxx.xxx-93, do cargo de Agente de Orientação e Fiscalização do CREF20/SE, lotado no Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF20/SE, a partir de 07/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CREF20/SE nº 158/2024.

SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA CRMV-DF Nº 69, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "m" do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos itens 1.1 e 15 do Edital CRMV-DF nº 01/2022, de 18/05/2022, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO VICTOR ALCANTARA TABOSA DE CASTRO, CPF 060.***.***-70, aprovado em concurso público para o cargo de Agente de Fiscalização, conforme homologação do resultado final do concurso, publicado no DOU em 22/08/2022, para provimento do número de vagas do quadro de pessoal do CRMV-DF, conforme itens 1.1 e 15 do Edital nº 01 DE 18 de Maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/09/2024.

JADIR COSTA FILHO
ATOS De 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FÁBIO SERGIO CRUZ, ponto n. 6.640, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FÁBIO SERGIO CRUZ, ponto n. 6.640, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 653, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000983/2024-71, resolve:

Dispensar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403864, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA