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PORTARIA Nº 1.944, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184147/2024-30, resolve:

Art. 1º- Designar PEDRO PORTOCARRERO PINHEIRO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2258045, para exercer a função gratificada de Assistente da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-2. Art.

2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.938, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.184996/2024-93, resolve:

Art. 1º- Dispensar LEONARDO DE OLIVEIRA PERDIGAO, Matrícula SIAPE nº 307734, como substituto eventual do cargo de direção de Coordenador, da Coordenação de Projetos e Programas, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 53.066, de 23/12/2014.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.941, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184156/2024-21, resolve:

Art. 1º- Dispensar PEDRO PORTOCARRERO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 2258045, da função gratificada de Secretário da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-2 para o qual foi designado através da Portaria nº 2178, de 13/12/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.948, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184418/2024-57, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 18/11/2024, DAVID RICARDO ALMEIDA MACEDO, Matrícula SIAPE nº 1629008, da função gratificada de Assistente do Instituto de Química - Código FG-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 954, de 23/07/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.940, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184147/2024-30, resolve:

Art. 1º- Dispensar DEBORA DE SOUZA JANOTH FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1516969, da função gratificada de Assistente da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-2 para a qual foi designada através da Portaria nº 53.072, de 23/12/2014.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.936, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.182286/2024-29, resolve:

Art. 1º- Dispensar LUIZ CLAUDIO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 3143362, da função gratificada de Chefe da Divisão de Segurança e Logística, da Coordenação de Transporte, Segurança e Logística, da Superintendência de Operações e Manutenção - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 1260, de 13/08/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria nº 173, de 3 de dezembro de 2024

A Diretora do Centro de Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.030706/2024-10, CONSIDERANDO o Ofício nº 173/2024/DCA-So/CCTS, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. FERNANDO RODRIGUES DA SILVA para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Ambientais (DCA-So), por dois anos, atribuindo a Função Gratificada nível 02 - FG 02.

Art. 2º - Revogar, a partir de 02/12/2024, a PORTARIA CCTS nº 112/2023, de 06/01/2023, que designava o Prof. Dr. Luiz Carlos de Faria para exercer a função acima, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nº 10, na Seção 2, no dia de 13/01/2023.

Ana Lúcia Brandl
PORTARIA Nº 789, de 10 de dezembro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH, no uso de suas atribuições, expressas no Estatuto e Regimento Geral da UFSCar e no Regimento Interno do CECH, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.037932/2024-21, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. PAULO CEZAR DE FARIA para exercer a função de Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino - DME, com atribuição de Função Gratificada de nível 2 (FG-2), com mandato de 1 (um) ano.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CECH nº 624/2023 de 07/12/2023, publicada no DOU nº 234 na seção 2, p. 31, em 11/12/2023, que designava a Profa. Dra. Maria do Carmo de Sousa para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 6.846/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.022759.2024-08, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria de Ambientes de Inovação e Empreendedorismo da Reitoria, do(a) Diretor (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor DANIEL BRISTOT, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 202****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

2. Servidora ANA PAULA DAMASCENO DE BRITO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 256****, ocupante do cargo de Administrador;

3. Servidora CAMILA BLAMBERG DA CRUZ MANARELLI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 190****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

4. Servidor CAMILO GARCIA BOGADO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 286****, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6306/IFSP, de 01 de dezembro de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.339, de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GUSTAVO GIL DA SILVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à European Organization for Nuclear Research, em Genebra, Suíça, no período compreendido entre 27/01/2025 e 09/02/2025 e também entre o período de25/02/2025 e 28/02/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103295.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.338, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NESTOR FABIAN AYALA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de reunião junto ao Institut National dês Sciences Appliquées de Lyon, em Lyon, França, no período compreendido entre 06/01/2025 e 15/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (09 diárias e passagens). Solicitação nº 103598.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA IBRAM Nº 3.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de Pessoal IBRAM nº 200, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, página 8, de 14 de agosto de 2024, em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Lúcia Verônica de Oliveira Trindade (SIAPE 1701453) como agente de contratação e pregoeira para tomar decisões, acompanhar o trâmite da contratação do remanescente dos serviços de apoio administrativo e operacional, do Pregão Eletrônico nº 09/2023, Grupo 1, nos termos do processo nº 01435.000207/2023-31, e dar impulso ao procedimento de contratação e quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação até a homologação, nos termos do art. 7ª e 8º, § 5º Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033

Isabela Neves de Souza Carreiro
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1ª Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n° 951417/2023, firmado entre esta Secretaria e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA DLOG/SGA/AGU Nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL, nomeado pela Portaria nº 1.626, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U, de 14 de fevereiro de 2023, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação/pregoeiro(a), comissão de contratação e a equipe de apoio, os seguintes servidores lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais:

- ANGELINA SOUZA LEONEZ, matrícula SIAPE nº 1043048;

- ANGELITA MARIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1655158;

- ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1086696;

- RENATA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1577400; e

- WLYANE YASSANÃ DANTAS MARTINS MARQUES, matrícula SIAPE nº 3155017.

Art. 2º Quanto à composição da equipe de planejamento de contratação, os seguintes servidores lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais poderão atuar:

- ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA, matrícula SIAPE nº 1651248;

- AMANDA VIANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1823532;

- IVANA MARY RIBEIRO COSTA, matrícula SIAPE nº 1047893;

- LEONARDO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1992767; e

- VEBER SOUSA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1048154.

Art. 3º Nos impedimentos, afastamentos regulares, e por necessidade do Órgão, o(a) agente de contratação/pregoeiro(a) designado(a) poderá ser substituído por outro servidor devidamente indicado.

Art. 4º A autoridade superior competente poderá designar outros servidores lotados em áreas técnicas para comporem a equipe de apoio, considerando as peculiaridades do objeto a ser contratado.

Art. 5º Fica estabelecido que o período de investidura dos(as) agente(s) de contratação/pregoeiros(as) e equipe de planejamento de contratação, designados nesta Portaria, será por tempo indeterminado.

Art. 6º Fica vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, em observância ao princípio da segregação de funções, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Logística e Gestão Documental, observada a legislação pertinente.

Art. 8º Fica revogada a Portaria DLOG/SGA/AGU Nº 231, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA Nº 1.339, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.042598/24-18/UFS, resolve:

Art. 1º Designar, durante o período de 27/01/2025 a 26/01/2027, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, ELMER NASCIMENTO MATOS, matrícula SIAPE n.º 426500, lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DEE/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia - PROPEC/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071049/2024-01, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de dezembro de 2024, VICTOR DUTRA SOARES PENA, matrícula SIAPE nº 3412514, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071049/2024-01, resolve:

Designar JULIANE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 3409809, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA PRE Nº 284, de 12 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016729-54.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar LAURA VENANCIO RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/1/2025.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA CBPF Nº 151, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º Designar, para mandato de dois anos, os novos representantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e Analista em Ciência e Tecnologia, para compor o Comitê Científico Assessor - COCI do CBPF, de acordo com o Art.33, Inciso III do Regimento Interno publicado no DOU de 25/05/2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, tendo em vista o término do mandato dos representantes anteriores.

I - PESQUISADOR TITULAR

Alberto Corrêa dos Reis - Membro Titular

Luiz Carlos Sampaio Lima - Membro Suplente

II - PESQUISADOR ASSOCIADO

André Linhares Rossi - Membro Titular

Joice Pereira Terra e Souza - Membro Suplente

III - TECNOLOGISTA

Marcelo Portes de Albuquerque - Membro Titular

Rodrigo Félix de Araújo Cardoso - Membro Suplente

III - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Rosemary Teixeira de Carvalho - Membro Titular

Sandra Priscilla Oliveira Venâncio - Membro Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA IBRAM Nº 3.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Coordenador Substituto do Escritório de Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus em Minas Gerias e no Espírito Santo, em conformidade com a Portaria de Pessoal IBRAM nº 117, de 21 de maio de 2024, publicada no DOU nº 104, seção 2, de 03 de junho de 2024, bem como a delegação de competência que dispõe a Portaria IBRAM nº 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 235, seção 1, de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram nº 242, de 11 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 48, seção 1, de 12 de março de 2021, resolve:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria Ibram nº 3.132, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 183, de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 8, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como Agentes de Contratação dos Pregões relativos à contratação dos serviços continuados de Limpeza e Conservação e de Apoio Administrativo, a serem realizados em 2024, para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação até a homologação, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423034:

I - Wanessa Lara Braga - Matrícula Siape nº 1819680.

II - Waldir Luiz Lane - Matricula Siape nº 224134."

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL CARVALHO CHAVES
PORTARIA GM/MMA Nº 1.220, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.007708/2024-01, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes representações para compor a Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, instituída pela Portaria MMA nº 1.183, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 138:

I - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa - CGGA:

a) titular: Gilcélia Paulina de Sousa; e

b) adjunto: Rafael Mendonça Gonzaga.

II - Coordenação-Geral de Compras e Contratos - CGCC:

a) titular: Alan Clécio Queiroz Figueiredo; e

b) adjunto: Homero Vasconcelos Benevides.

III - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP:

a) titular: Henrique Saule; e

b) adjunta: Ana Paula Tolino Salgado.

IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI:

a) titular: William Santos Pereira; e

b) adjunta: Érika Rosa Pereira.

V - Gabinete da Ministra - GM:

a) titular: Débora Peterson; e

b) adjunto: Marcos Patrick Nunes Alves.

VI - Departamento de Educação Ambiental e Cidadania - DEA:

a) titular: Gláucia Coutinho Araujo; e

b) adjunto: Marcos Sorrentino.

VII - Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM:

a) titular: Fabio Toreta; e

b) adjunto: Juliana Mendes Gomes.

VIII - Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica - DGE:

a) titular: Bianca Oliveira Medeiros; e

b) adjunto: Rivaldo Pinheiro Neto.

IX - Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - Assemma:

a) titular: Alex Barroso Bernal; e

b) adjunto: Nadja Janke.

Art. 2º Nos termos do art. 3º da referida Portaria, a Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será presidida por Pablo de Avila Saldo, coordenador nacional do Programa A3P (Portaria de Pessoal nº 402/SECEX, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 49).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 1.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020800/2024-45, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta SHERYLE SANTOS HAMID, matrícula SIAPE nº 3389355, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 24/01/2025 a 23/07/2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.947, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.187048/2024-18, resolve:

Art. 1º- Designar NADIA FILOMENA RIBEIRO DA SILVA, Biomédico, código 701.012, Matrícula SIAPE nº305674, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio Acadêmico, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.942, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.187048/2024-18, resolve:

Art. 1º- Dispensar MARCIA PINTO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0304462, da função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio Acadêmico, da Coordenação de Apoio Acadêmico, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 51.454, de 05/05/2014.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO Nº 6.337, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002358-02.2019.4.03.8002 - SEI, resolve:

REVERTER, a partir de 11 de dezembro de 2024, nos termos dos arts. 222, inciso I, e 223 da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão Estatutária, concedida anteriormente a LETHYCIA GABRIELLE RAMOS DE MENDONÇA, filha do servidor inativo ANTONIO WALDIR DE MENDONÇA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte (atualmente Especialidade Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em favor dos cobeneficiários ANTHONY BOANERGES RAMOS DE MENDONÇA E MARCELLO HENRIQUE DE MENDONÇA, filhos, e NAJLA LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA, companheira, passando cada um deles a perceber 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.297 - Conceder o afastamento a GILBERTO DA SILVA FRANCISCO, Professor Adjunto do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, para a realização de pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis/SC, e na École Française d'Athènes (EFA), na Grécia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029801/2024-13).

Nº 5.298 - Conceder o afastamento do país a BRUNA BRANDÃO DE REZENDE, Professora Assistente-A do Departamento de Cirurgia do Campus São Paulo, no período de 07/01/2025 a 13/01/2025, para participar do 5th International Sublobar Resection and Bronchoscopic Ablations Summit, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.038891/2024-25).

Nº 5.299 - Conceder o afastamento do país a FERNANDA AMARAL DE SIQUEIRA, Professora Associada do Departamento de Química do Campus Diadema, no período de 11/01/2025 a 18/01/2025, para realizar visita técnica na Universidade de Talca, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.027862/2024-38).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA MPT/GO Nº 166, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art.1° Dispensar, a partir de 07/01/2025, o servidor ERALDO GOMES DE BARROS FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6001684-1, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2° Designar, a partir de 07/01/2025, a servidora MARIA RITA CURADO, matrícula 6003545-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA Nº 1.796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020794/2024-26, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta ISABELLA NOGUEIRA ABREU, matrícula SIAPE nº 3393328, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 17/01/2025 a 16/07/2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 2.955 - REITORIA/IFG, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto nos termos do art. 45 da Lei nº 9.784/1999 e considerando o que consta no Processo nº 23372.002646/2024-84, resolve:

Art. 1º Afastar, cautelarmente, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor THIAGO MARTINS PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2942886, do exercício do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, por 30 (trinta) dias, para apuração dos fatos mencionados no Processo nº 23372.002646/2024-84.

Art. 2º Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas do Câmpus Valparaíso do IFG, durante o período supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 331/2024, publicado na Seção 2 no dia 12/12/2024: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016323-93.2024.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para, sem prejuízo de jurisdição, assumir as funções atribuídas ao Titular da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais - COJEF, no período de 02/12/2024 a 21/12/2024, em razão de férias regulamentares. Publique-se e registre-se. Onde se leu Ato Presi 331, leia-se Ato Presi 339.
PORTARIAS DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 811 Art. 1º Nomear a professora TELMA PORCINA VILAS BOAS DIAS para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Bioquímica, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 23.12.2024 a 23.12.2026.

Art. 2º Nomear a professora CAROLINA VIANINI AMARAL LIMA para exercer a função de Chefe do Departamento de Letras, Artes e Cultura, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 16.12.2024 a 16.12.2026.

Nº 813 Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALFREDO DA COSTA BASTOS, matrícula Siape nº ****893, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, para exercício no Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Nº 816 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRIS GABRIELA DA SILVEIRA , matrícula SIAPE nº ****730, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe A, Padrão/Nível 416, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, incisos I e II, parágrafo único, de 05.07.2005, DOU de 06.07.2005, c/c art. 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12.11.2019, DOU de 13.11.2019, com proventos integrais, paridade e demais vantagens de natureza pessoal que lhe foram outorgadas no exercício do cargo.

Nº 819 Art. 1º Nomear a professora IARA FREITAS LOPES para exercer a função de Coordenadora pro tempore do Programa Interdepartamental de Pós-graduação Interdisciplinar em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade (PIPAUS), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para promover as eleições da referida coordenadoria em até 90 (noventa) dias.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Reitoria nº 637 de 24.10.2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, seção 2, página 34, que autorizou o afastamento do país do professor BRENER MAGNABOSCO MARRA para ministrar minicurso em Villeta, no Paraguai, para que onde se lê: "Art. 1º ... no período de 10 a 15 de novembro de 2024 ..." leia-se: "Art. 1º ... no período de 10 a 13 de novembro de 2024 ...". (Processo nº 23122.034769/2024-26)
PORTARIA Nº 1.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020753/2024-30, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto DARLAN HOLANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3391666, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 15/01/2025 a 14/07/2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.794, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020749/2024-71, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto LAURO HENRIQUE HAMOY GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 3390757, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 11/01/2025 a 10/07/2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DG/PRF Nº 616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.013389/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de novembro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 684378, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor LUIS GUSTAVO DE SOUZA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 3259727, em virtude de desistência do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente ocupado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
ATO Nº 52, de 6 de dezembro de 2024

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1. Constituir Comissão de PAR, processo administrativo de responsabilização, com fulcro nos subitens 4.7.3, 4.7.3.1 e 4.7.3.2 da Norma de Apuração Correcional - NOR 359 - e nos termos do juízo de admissibilidade realizado na Nota Técnica nº 22/2024 - Consad/COR/UIV (peça 9), constante do processo nº 59550.000196/2024-34, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possíveis infrações administrativas fundamentados no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf; nos subitens 3.3.1 dos editais 9/2023, 11/2023, 16/2023, 35/2023, 43/2023, 45/2023, 58/2023 e 110/2023; 3.7 e 3.8 dos editais 16/2023, 35/2023, 43/2023, 45/2023, 58/2023 e 110/2023 e 3.6 e 3.7 dos editais 9/2023 e 11/2023, bem como possíveis atos lesivos, com base no art. 5º IV, "B" e "D" da lei nº 12.846/2013, pela empresa JB CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - CNPJ 17.918.110/0001-30.

2. Designar os empregados WIVIANE GAMA DE SIQUEIRA - cadastro nº 12020-06, THIAGO ROSA NOBRE - cadastro nº 11916-08 e AMANDA DE OLIVEIRA LEAL - cadastro 12400-05 e sob a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 9/12/2024, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

VANESSA COSTA TOLENTINO
ATO Nº 53, de 9 de dezembro de 2024

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1. Constituir Comissão de PAR, processo administrativo de responsabilização, com fulcro nos subitens 4.7.3, 4.7.3.1 e 4.7.3.2 da Norma de Apuração Correcional - NOR 359 - e nos termos do juízo de admissibilidade realizado na Nota Técnica nº 23/2024 - Consad/COR/UIV (peça 28), constante do processo nº 59506.000072/2024-94-, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possíveis infrações administrativas fundamentados no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf; nos subitens 3.1.11 e 3.2, alínea "c" do Pregão Eletrônico - SRP - Edital Nº 003/2023, bem como possíveis atos lesivos, com base no art. 5º IV, "B" e "D" da lei nº 12.846/2013, pela empresa TOCANTINS LTDA - CNPJ 01.687.568/0001-95;

2. Designar os empregados LAVÍNIA CAMPELO BORGES, cadastro nº 10214-01, HUGO CAMARGOS LIMA, cadastro nº 11961-03 e PAULO JOSÉ SEVERO ROSAS, cadastro nº 10628-08, sob a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11/12/2024, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

VANESSA COSTA TOLENTINO
ATO Nº 6.232, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0030502-89.2019.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - REVOGAR o Ato n.º 2.430, de 5 de fevereiro de 2020, publicado em 19 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA TERESA SOUZA CASTELLAR, RF n.º 4157, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

II - REVERTER, para o serviço ativo, a referida servidora, em analogia ao art. 25, inciso I, e § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, e ao art. 2.º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da vacância por falecimento da servidora Lucy Ana Aparecida do Nascimento.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 605, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar HUGO MOREIRA SOARES, matrícula SIAPE 1226311, código de vaga nº 744419, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 01% (um por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.056536/2024-18).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.019497/2024-38, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo DIANA DOS SANTOS MOREIRA, no Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, em conformidade com o item 11.12.2 do Edital nº 03/2023 - Reitoria/IFPA de 14/02/2023, homologado pelo Edital nº 13/2023, publicado nº 143 de 28/07/2023, seção 3, páginas 58 e 59, classificado em 15º lugar para o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, em regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Divisão de Pagamento - DPAG/PROGEP no Campus Belém, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável, código da vaga nº 0614220.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SE/MT Nº 479, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.030413/2024-72, resolve:

Designar FELIPE MESQUITA, CPF nº 307.***.***-56, matrícula SIAPE nº 1974521, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DG/PRF Nº 614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.080993/2021-85 e prolatadas nos autos do Processo nº 1042896-17.2021.4.01.3500, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ROBERTO PEREIRA DA SILVA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1042896-17.2021.4.01.3500.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Portaria GABSGE DPGU Nº 329, DE 12 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 159, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU de 5 de julho de 2024, edição nº 128, seção 2 (SEI 7248974);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92;

Considerando o Memorando SEI nº 7652950/2024 - DPU PJ/GDPC PJ/DAC PJ, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2025.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2025.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2025.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2025.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA MPS Nº 3.792, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.128484/2024-61 e 14022.096544/2024-09, resolve:

Dispensar MIRIAN NATSUMI ETO, matrícula nº 1.377.852, CPF nº 325.XXX.XXX-07, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Benefícios do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.877, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 12.813, de 2013, e o que consta no PARECER nº 00396/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (46959474), convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00429/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (46959491), e do Relatório da Comissão (45869379), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101364/2019-73, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor CLÁUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.758.889, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como pelo conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo Federal, nos termos dos incisos II e IV do art. 5º da Lei n.º 12.813, de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e considerando o que estabelece a Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Petição nº 13.157/DF, e o que consta do Processo nº 48340.005900/2024-02, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores como representantes do Ministério de Minas e Energia para atuar como responsáveis pela coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial pela Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG:

I - Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como titular; e

II - Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GPR Nº 1.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0038215/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Helena dos Santos Oliveira, matrícula 309.758, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 165, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº21000.071335/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura e Pecuária para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural:

I - titular: DIEGO MELO DE ALMEIDA; e

II - suplente: LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO DE SOUSA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 122, de 13 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO