PORTARIA DIRAP Nº 1.604/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006118/2022-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRAMAR LIMA ARAGÃO, companheiro de MARILDA GONÇALVES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0196991, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 16 de julho de 2019, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente III", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ) - Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar de 14 de junho de 2022, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.605/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67401.000524/2024-34 e 67422.002157/2006-83, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.290/4PC, de 20 de março de 2006, publicada no DOU nº 57, de 23 de março de 2006, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ALOISIO MUFARREJ MOTTA, SIAPE nº 0194038, com a finalidade de excluir o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e incluir a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, a contar de 30 de março de 2012, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.606/4PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.002021/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TERESINHA ALBERNAZ PEREIRA, viúva de JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0211597, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), da classe Técnico III/Assistente III, padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO