RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 6, 11 DE ABRIL DE 2024

Altera, ad referendum do Plenário, as Resoluções CNPNCPD nº 3, 4 e 5, de 6 de março de 2024, para uniformização e padronização dos Grupos Técnicos no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Resolução CNPNCPD nº 3, de 6 de março de 2024, que institui o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos, passa a vigorar com as seguintes alterações, ad referendum do Plenário:

"Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com as seguintes finalidades:

(...)

IV - em articulação com o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento e o Grupo Técnico de Comunicação, definir a estratégia de monitoramento do alcance das metas e da avaliação da efetividade e impactos do Programa. (NR)

(...)

Art. 2º O Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e Investimentos será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

(...)

§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD, que tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da ciência da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente do CGPNCPD. (NR)

§ 2º O membro titular do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social será seu coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)

§ 3º Os membros do Banco do Brasil serão responsáveis, solidariamente, pela vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)

§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas, que tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no cumprimento das finalidades do Programa. (NR)

Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para apresentar a versão inicial do Plano de Trabalho, por meio de seu coordenador, ao Presidente do CGPNCPD.

(...)

Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada. (NR)"

Art. 2º A Resolução CNPNCPD nº 4, de 6 de março de 2024, que institui o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento, passa a vigorar com as seguintes alterações, ad referendum do Plenário:

"Art. 2º O Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: (NR)

(...)

§ 2º O membro titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária será seu coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)

§ 3º Os membros da Confederação Nacional da Agricultura serão responsáveis, solidariamente, pela vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)

(...)

Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para apresentar a versão inicial do Plano de Trabalho, por meio de seu coordenador, ao Presidente do CGPNCPD. (NR)"

Art. 3º A Resolução CNPNCPD nº 5, de 6 de março de 2024, que institui o Grupo Técnico de Comunicação, passa a vigorar com as seguintes alterações, ad referendum do Plenário:

"Art. 2º O Grupo Técnico de Comunicação será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

(...)

§ 2º O membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária será seu coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)

§ 3º Os membros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária serão responsáveis, solidariamente, pela vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)

(...)

Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para apresentar a versão inicial do Plano de Comunicação, por meio de seu coordenador, ao Presidente do CGPNCPD. (NR)

§ 1º O Presidente do CGPNCPD encaminhará a versão inicial do Plano de Comunicação a todos membros do Comitê, para que possam apreciá-la e fazer sugestões.

§ 2º Recebidas eventuais sugestões sobre a versão inicial do Plano de Comunicação, a Secretaria-Executiva do CGPNCPD fará a consolidação do texto em versão revisada e a submeterá ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.

§ 3º O Plano de Comunicação fará parte do plano plurianual de gestão e execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação."

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO SERRONI PEROSA