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PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 697, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ARTUR SAMPAIO PEREIRA, matrícula SIAPE 1779996, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, Inciso I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.197966/2024-61 e Protocolo de Requerimento GET 231473421 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como orientador do Grupo de Trabalho WG-5 do Painel de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP) da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009926/2024-81.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de Cargo Comissionado código CCD II, requisitado do MGI, publicada no Diário Oficial da União nº Nº 140 , de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 54, processo nº 00066.008259/2024-10.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Fourteenth Air Navigation Conference (AN-Conf/14)", em Montreal - Canadá, no período de 03 a 06 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048539/2024-60.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.020139/2024-90, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 2030329, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da referida Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial em 15 de agosto de 2026.

Art. 3º Fica declarada, em decorrência, a vacância da vaga código nº 818282.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 797, DE 27 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.071212/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de agosto de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA GP nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

CLEIRTON MONTE DE SOUSA (8º classificado - 10ª vaga) em vaga decorrente da demissão do servidor Ygor Delfino da Silva, vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024, publicada no D.O.U. de 27-08-2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.148, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000515/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2024, ALINE ALMEIDA LOPES, matrícula Siape nº 1797428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte a Informação de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.147, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000515/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, DANILLO LOPES MATIAS FERREIRA COSTA, matrícula Siape nº 1120268, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte a Informação de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria nº 331, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SARAH TEIXEIRA CAMARGOS, matrícula Siape nº 148****, servidora pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Gestão de Pesquisa, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 26 de setembro a 03 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "International Congress of Parkinson's Disease and Movement Disorders", em Filadélfia, Estados Unidos. (Processo nº 23537.023089/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 340, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PEDRO SIMAS MORAES SARMENTO, matrícula Siape nº 341****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 26 de setembro a 03 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "AAO-HNSF 2024 Annual Meeting & OTO Expo - American Academy of Otolaryngology - Head and Neck Surgery", em Miami, Estados Unidos. (Processo nº 23534.014451/2024-87)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000768/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Neyla Maria Ramos Barros, cônjuge de Cicero Antônio Paula Barros, matrícula SIAPE nº 504374, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 10.076, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015566/2024-42, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ISABELA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1613220, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO Nº 54.447/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora THAIS FERRARESI PEREIRA, Coordenadora-Geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria-Executiva, para participar VIII Congresso Iberoamericano de Educación Ambiental, em Cali, na Colômbia, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo n.º 02000.009416/2024-02.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria EMCFA-MD nº 4.046, de 27 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200134/2024-26 e nº 09243.200386/2024-55, resolve:

DESIGNAR

a Major ANA PAULA MARTINS DA SILVA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como Military Police G1, no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA PR/GO Nº 191, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 409/2024/PRGO/WRFA, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora DANIELE CLEMENCIA LOBO, matrícula nº 27453, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula nº 32466, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1- Exonerar, a pedido, a contar de 30/08/2024, EDUARDA LOHMANN NADOLNY, matrícula 29643-1, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.

2- Apostilar a nomeação de LEONARDO BONALDI DA SILVA, matrícula 29631-7, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Paraná, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 894, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOU de 13 de setembro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 97, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LILIAN CORREIA MARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 23546, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes;

Art.2º - Designar a servidora JULIANA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 23425, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
Portaria de Pessoal nº 188, de 29 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar EZEQUIEL GOMES FERREIRA, CPF nº ***.711.370-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PESQUISA E MERCADO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação desta INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 752, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64468.010293/2024-12

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

DISPENSAR a contar de 5 de abril de 2024, por motivo de aposentadoria, MENA APARECIDA RODRIGUES GOTELIP, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, matrícula SIAPE 1105229, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Colégio Militar de Campo Grande.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.804, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.107980/2024-66, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2061/2024/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.824, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107564/2024-68, resolve:

DESIGNAR, BERNARDO MENEZES KUPPENS, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Dados e Soluções da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 699, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.278015/2024-92 e Tarefa GET nº 659845148, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DE LOURDES SERRA PAES na qualidade de cônjuge , do ex-servidor RUBEM RODRIGUES PAES matrícula SIAPE nº 0921619, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 06/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 3.975, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Zootecnista, Código de Vaga nº 0987024,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor RAFAEL CARLOS NEPOMUCENO, SIAPE nº 1332213, lotado(a) no(a) Depto de Zootecnia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de setembro de 2004 (Processo nº 23067.039501/2024-92).

Marilene Feitosa Soares
EDITAL Nº 6, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

Processo nº 23067.039667/2024-17

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de agosto de 2024 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de setembro de 2024) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de maio, conforme listagem abaixo:

Nome

CPF

ANA MARIA CANDIDO NOGUEIRA

XXX.617.283-XX

ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA

XXX.394.963-XX

DIRLENE MAFALDA ILDEFONSO DA SILVEIRA

XXX.369.903-XX

EXPEDITA NONATA MESQUITA DA SILVA

XXX.301.763-XX

MARCIA MARIA MOREIRA GOMES DA SILVA

XXX.352.583-XX

MARIA ALICE ALVES DE PAULA

XXX.809.023-XX

MARIA AMELIA BARROS LEAL

XXX.568.203-XX

MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA TABOSA

XXX.477.123-XX

MARIA VALDEGLACE OLIVEIRA DOS SANTOS

XXX.749.953-XX

SERGIO FERREIRA JUACABA

XXX.871.163-XX

SERGIO FERREIRA JUACABA

XXX.871.163-XX

ANTONIA VIEIRA DE SOUSA

XXX.794.643-XX

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada

3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov.

4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional (apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio.

5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA SG/MPF Nº 914, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335667/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31948, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 416, de 7 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Cristiana Brant de Moraes Londe, matrícula nº 31060, ocorrida em 5 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 919, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006437/2024-87, resolve:

1. Apostilar a nomeação de KANANDRA EVELYNY FORTES CORREA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32933, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, da Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 739, de 8 de setembro de 2023, publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Apostilar a nomeação de DAVI ALMEIDA MAIA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33634, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 714, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU de 10 de julho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, da Procuradoria da República no Estado do Pará.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 164, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.006008/2024-91, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO AIDOS LEAL, matrícula nº 33028, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 165, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.006593/2024-48, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de julho de 2024, o cargo de ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILIANS FELICISSIMO MACHADO DINIZ, matrícula nº 31615, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 166, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.000838/2024-31, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 16 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ESTEFHANE RAISSA CHAGAS BISPO, matrícula nº 30682, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 527, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00338134/2024, resolve:

Designar WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33712, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Cassia Nogueira Guimaraes Rebouças, matrícula nº 29745, ocorrida em 14 de julho de 2024, publicada no DOU de 16 de julho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 606, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 30/08/2024, o servidor VINICIUS GIANINI BARBOSA MATERA, Matrícula nº 33280, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Joana Barreiro Batista da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 185, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 352/2024 - PR-PA-00047123/2024, do Procurador Regional Eleitoral da PR/PA, resolve:

1. Dispensar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito matrícula nº 24559, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Designar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28262, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 251, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICHELLE CHRISTINA DANTAS BEZERRA MESSETTI, matrícula: 12929, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

RODOLFO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS, matrícula nº 6965, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código nº AN030101, para a função de Assistente - Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador da República, Dr. RODOLFO ALVES SILVA (GABPR4-RAS), da Procuradoria da República na Paraíba.

RODOLFO ALVES SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 801, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000931/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR da função de Diretor Executivo Adjunto do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'", efetivada pela Portaria PGR/MPF n° 449, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 24 de maio de 2024.

Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MARIA LUIZA GRABNER para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Executiva Adjunta do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 802, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2024/MPF/PRPE/GABPC, de 26 de agosto de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR, FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE e MARIA MARILIA OLIVEIRA CALADO para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 806, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 3º Ofício), em substituição ao Procurador da República JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1051, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 5º Ofício), em substituição ao Procurador da República CELSO TRES, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1051, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º As designações previstas nos arts. 1º e 2º desta portaria devem vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 807, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.012472/2023-54, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007390-45.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, na sede administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 810, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho nº 1685/2024 PFDC/MPF, de 27 de agosto de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022, para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Art. 2º Designar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 4.687/IFSP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015722.2024-15, resolve:

Dispensar o servidor ENOQUE MARQUES PORTES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 132****, SIAPECAD nº 0208****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, e em exercício no(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus Avançado São Miguel Paulista, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus Avançado São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.688/IFSP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001563.2024-72, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor LEONARDO BORGES DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 193****, SIAPECAD nº 0171****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.028, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em vista o disposto no art. 65, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21, resolve:

Art. 1º A Portaria EMCFA-MD nº 2.667, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................>>>>............................................................

I - da Chefia de Operações Conjuntas:

Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA - titular; e

Capitão (EB) LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA - suplente;

II - .............................................................................>>>>............................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 990/2024-R, publicada no DOU em 01/08/2024, Seção 2, Pág. 26,

Onde se lê: "...Código da vaga: 0223208.";

Leia-se: "...Código da vaga: 0229208.".
DESPACHO Nº 54.439/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora NADJA JANKE, Chefe de projeto II, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria-Executiva, para participar do VIII Congresso Iberoamericano de Educación Ambiental, em Cali, na Colômbia, no período de 16 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo n.º 02000.009416/2024-02.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA 674, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Exonerar, a partir de 30 de agosto de 2024, a servidora Maria Isabela Mendonça dos Santos, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, disciplina de História, Classe/Nível DI-1, matrícula SIAPE nº 3405882, conforme Parecer de Força Executória n.00039/2024/EATE2- SERV/EADM2/PGF/AGU proferido pela Procuradoria - Geral Federal, datado de 15 de agosto de 2024. Processo Judicial nº 5077932-04.2023.4.02.5101/RJ.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA 673, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de agosto de 2024, o cargo ocupado por JULIA LEÃO DE SOUSA, Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 02, matrícula SIAPE nº 1410944, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Cumpre informar que a presente portaria impossibilita a recondução, considerando o art.29 da Lei 8.112/90. Processo administrativo 23040.004581/2024-63.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE