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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 286, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100549/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1336712, e RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS, matrícula Siape nº 1377877, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 259, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 2 de março de 2023, Seção 2, página 16.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.195, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear NATALY RODRIGUES MARCOLINO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GDG Nº 581, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15 de julho de 2024, MARCELA BRANT DE MORAES E SILVA DE ALVARENGA, matrícula S022025, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 368, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005024/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO HOLANDA, SIAPE nº 1954107, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Cadastro, Provisionamento e Controle, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Dispensar a servidora AJAMILLE DA SILVA BRASIL, SIAPE nº 1264888, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Promoção de Segurança no Trabalho e Riscos Ambientais, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 3º Dispensar a servidora Ângela Pereira Lopes de Oliveira, SIAPE nº 1049783, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 369, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005024/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO HOLANDA, SIAPE nº 1954107, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 370, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005024/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, SIAPE nº 1370542, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Cadastro, Provisionamento e Controle, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 371, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005024/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ÂNGELA PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1049783, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Promoção de Segurança no Trabalho e Riscos Ambientais, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.829, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 26 da Portaria MGI nº 572, de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 17167.000216/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1012778, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade política, no período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.204 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020999/2024-44, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.205 - Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, que participou do evento "Comitiva do Senhor Presidente da República - Paraguai e Bolívia", em Assunção/Paraguai e Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 08 a 10 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023238/2024-44).

Nº 1.206 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ALBERTO RAPOSO NETO, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, e JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA, Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.071110/2024-99).

Nº 1.208 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021747/2024-32, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 3.866/IFSP, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021, e o que consta no Processo nº 23305.011757.2024-85, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Tatiana Aparecida de Almeida, Matrícula SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de São Paulo, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 245, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 2, página 58, onde se lê: "Conceder ao servidor abaixo indicado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, DOU de 22 de abril de 2024..." Leia-se: "Conceder ao servidor abaixo indicado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, ..."

Sistema de Contabilidade Federal - Nível Superior

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema/Macroprocesso

Unidade de Exercício

DUANNE EMANUEL LEAL GUIMARÃES

Analista Administrativo

1745123

GSISTE/CF/MPCON

Coordenação de Contabilidade
Portaria Nº 7.033, de 12 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARINA PENTEADO DE FREITAS para exercer a função de Diretora da Biblioteca Campus Lagoa do Sino (B-LS/SIBi), com atribuição de Função Gratificada nível 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.034, de 12 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, que alterou a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Atender à requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando o servidor SERGIO RICARDO PINHEIRO NUNES, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE 1552739, lotado na Agência de Inovação, desta Universidade Federal de São Carlos, para exercer atribuições de seu cargo na Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

Art. 2º O ônus pela remuneração será da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar à unidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 244, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 2, página 58, onde se lê: "Dispensar o servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, DOU de 22 de abril de 2024..." Leia-se: "Dispensar o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, ..."
PORTARIA DE PESSOAL SENAPPEN/MJSP Nº 222, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial 27814178, bem como o teor do processo SEI nº 08016.009860/2024-27, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora RAQUEL ARRUDA FERREIRA ROCHA RAMADA, matrícula SIAPE nº 1772587, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 27814178, de 15 de abril de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Portaria nº 1.320, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002188.2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 15/07/2024, a servidora Angela Selau Marques, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Mecatrônica (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Novo Hamburgo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.321, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002188.2024-49, de 15/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Ricardo Cechelero Villa, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Mecatrônica (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Novo Hamburgo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.324, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.001014.2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração do servidor, a Carlos Alberto Schuch Bork, matrícula SIAPE 6274620, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 01, no Regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga 0211899, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com o Adicional por Tempo de Serviço (7%), Decisão Judicial Transitada em Julgado, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI e a Retribuição por Titulação.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 3.890/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021, e o que consta no Processo nº 23305.011700.2024-86, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Juliano Alessio da Silva, Matrícula SIAPE nº 103****, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de São Paulo, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
ATO Nº 476, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1577 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:

Designar a servidora JULIANA ALVES AIRES, código 66460, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, Nível FC-6, da Coordenadoria de Informações Funcionais, no período de 22 de julho a 3 de agosto de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 283, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001362/2024-44, resolve:

Designar PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, para exercer a função de Coordenador de Mecanismos Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 1.328, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.002607.2023-60, resolve:

Art. 1° Encerrar a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida ao servidor Marcos Almeida da Costa, matrícula Siape n° 1329729, ocupante do cargo efetivo permanente de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a contar de 2/10/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA SGA/AGU Nº 826, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010056/2021-23, resolve:

DESIGNAR

ANGELICA KOLBERG, matrícula Siape nº 1042541, Analista Técnica de Politicas Sociais, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (354002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 825, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010056/2021-23, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

MARITZA LASCANO FURTADO, matrícula Siape nº 1051614, Técnica de Edificações, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (354002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
Portaria de Pessoal nº 147, de 15 de julho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI nº 50050.004735/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do empregado DIEGO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2039546, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo de Subsecretário na Subsecretaria de Projetos para Reconstrução da Secretaria de Reconstrução Gaúcha, cargo semelhante aos Níveis 15 e 16, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até 31/12/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à Secretaria de Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o ressarcimento mensal a esta Empresa Pública.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 49, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo nº 59800.001202/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA, matrícula Siape nº 136****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 37, de 3 de julho de 2023, publicada no DOU nº 125, de 4 de julho de 2023, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO
PORTARIAs sga DE 15 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Nº 263 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI, matrícula Siape nº 1757563, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério, a contar de 15 de julho de 2024.

Nº 264 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor PAULO ROBERTO SANTOS, matrícula Siape nº 0040422, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Coordenação-Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas Sipec deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 264, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.011540/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SOLANGE AIKES BASTIAN, Técnica de Laboratório - Área, SIAPE 1847352, para exercer a função de Chefe do Departamento de Laboratórios de Ensino, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 7.859, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020861/2024-09, resolve:

Designar JOAO PAULO ESTEVAM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1349361, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão da Integração de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.087, de 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOSÉ ROBERTO DE CASTRO GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental de Barra de São João, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde Rio de Janeiro, código FCE 1.07. (NUP 25245.000601/2024-56).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 349, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000791/2024-65, resolve:

Designar a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 1305467, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora Técnica, código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 16 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 282, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001869/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO GOMES DE FREITAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora: MARIA DO SOCORRO MOURÃO DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 541165, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 02/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/05/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA N° 262, DE 15 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 226, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 16.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria TSE nº 469, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 subsequente, onde se lê "ROBERTA MAIA GRESTA", leia-se "ADAÍRES AGUIAR LIMA".
PORTARIA SGP/MGI N° 7.858, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020861/2024-09, resolve:

Dispensar ESSE MARQUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1145637, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão da Integração de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 340 - Autorizar a servidora RAQUEL FRANCISCA BEZERRA CASSEB, Matrícula SIAPE 2333003, ocupante do cargo de Médica - Área, lotado na Supervisão de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho - SHSMT/CASS, Campus Cuiabá, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB. A servidora deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 22/07/2024 até 22/07/2025. (Processo nº 23108.018494/2024-61).

Nº 344 - Conceder pensão à SUZANA VIEIRA DE SOUZA VIEIRA, na qualidade ex-cônjuge com pensão alimentícia do ex-servidor JOSÉ RONDON, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matricula SIAPE 0416496 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 27 de maio de 2024. (Processo nº 23108.042146/2024-13).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA STJ/GDG Nº 580, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO, matrícula S066430, para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País de IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva - SE, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de compor equipe técnica de apoio na comitiva que acompanhou o senhor Presidente da República em viagem a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, nos dias 8 e 9 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participação em reunião ampliada com o lado boliviano, com ônus de diária para MAPA - PI OPERASSEDE. (Processo SEI nº 21000.039070/2024-11)

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SVSA/MS Nº 75, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º e do Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o apoio de colegiados para promoção do debate técnico e científico necessário à implementação e avaliação dos aspectos relacionados à Política Nacional de Vigilância em Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor em Micoses Endêmicas e Oportunistas do Ministério da Saúde (CTA-MIC/MS).

Art. 2º A CTA-MIC terá a seguinte composição:

I - Ministério da Saúde:

a) Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA):

1. Draurio Barreira Cravo Neto (titular); e

2. Fernanda Dockhorn Costa (suplente).

b) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES):

1. Adriana de Paula (titular).

c) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):

1. Claudio Guedes Salgado (titular); e

2. Vera Lucia Gomes de Andrade (suplente).

d) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS):

1. Jônatas Cunha Barbosa Lima (titular); e

2. Alessandro Conrado de Oliveira Silveira (suplente).

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

1. Nereu Henrique Mansano (titular); e

2. Fernando Campos Avendanho (suplente).

III - Organização Pan-Americana da Saúde (Opas):

1. Miguel Aragón López (titular); e

2. Kleydson Andrade (suplente).

IV - Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)

1. Flávio de Queiroz Telles Filho (titular); e

2. Marcello Mihailenko Chaves Magri (suplente).

V - Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT):

1. Maria Aparecida Shikanai Yasuda (titular); e

2. Daniel Wagner de Castro Lima Santos (suplente).

VI - Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz - INI/Fiocruz

1. Andrea D'avilla Freitas (titular); e

2. Rodrigo de Almeida Paes (suplente).

a) Laboratório de Micologia

1. Rosely Maria Zancopé Oliveira (titular); e

2. Rodrigo de Almeida Paes (suplente).

VII - Dayvison Francis Saraiva Freitas (titular).

VIII - Daniel Wagner de Castro Lima Santos (titular).

IX - Francelise Bridi Cavassin (titular).

X - José Ernesto Vidal Bermudez (titular).

XI - Kelsen Dantas Eulálio (titular).

XII - Marcello Mihailenko Chaves Magri (titular).

XIII - Marcia Garnica (titular).

XIV - Márcia de Souza Carvalho Melhem (titular).

XV - Terezinha do Menino Jesus Silva Leitão (titular).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rivaldo Venâncio da Cunha

Substituto
PORTARIA Nº 916, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, e suas alterações; a Portaria Gab/Ufersa n° 25, de 12 de junho de 2024; o que consta no Processo nº 23091.008079/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor docente Patricio Alencar da Silva, matrícula Siape nº 1245044, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Computação - CCEN, no período de 15 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, para apresentação de artigos científicos aceitos a serem publicados nos anais da 14th International Conference on Formal Ontology in Information Systems (FOIS 2024), que ocorrerá na Universidade de Twente, na cidade de Enschede, Holanda, com ônus limitado para essa universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.202, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 882, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.810003/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA FERREIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1492977, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 883, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/07/2024 a 26/07/2024, o servidor LUIZ CARLOS AGUIAR SIMÕES, matrícula SIAPE nº 8545642, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 511, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIA BATISTA DA SILVA, matrícula n° 1604747, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cuiabá-MT, no período de 15 a 19 de julho de 2024, em decorrência de férias do titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 15 de julho de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Portaria nº 571, de 11 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Adriene Domingues Costa, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA MF Nº 1.410, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 398ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA STJ/GDG Nº 579, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:

I - Dispensar MIRELLE RIBEIRO CARDOSO, matrícula S066430, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lourdes Vilela.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.050, DE 14 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005862/2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WELINGTON TORRES COSTA, matrícula 6005053, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto eventual do Chefe do Arquivo, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor LINDIMAR DA SILVA RIBEIRO, matrícula 6009787, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Arquivo, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.051, DE 14 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005880/2024-26, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, bacharel em direito, matrícula 6007409-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, bacharel em direito, matrícula 6007409-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-04.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA IFFLU Nº 569, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 19/2024 - DECAC/DGCAC/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003966.2024-16; - O Ofício nº 34/2024 - DPICGREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003827.2024-92; - O Ofício nº 3/2024 - CIMINSREIT/DIRCOMREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003836.2024-83, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VICENTE MARTINS GOMES, Matrícula SIAPE 2257921, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Cambuci, para exercer a função de Diretor-Geral Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SAMIRA MELLO GUIMARAES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 3245195, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, em exercício no Polo de Inovação Campos dos Goytacazes, para exercer a função de Diretora do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes Substituta, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º DESIGNAR o servidor BRUNO LEITE DE FREITAS, Matrícula SIAPE 2069085, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Programador Visual, lotado na Reitoria, para exercer a função de Coordenador de Imagem Institucional Substituto, código FG-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 625, de 15/05/2024, da Secretária, Substituta, de Gestão Administrativa, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024, seção 2, p. 61, onde se lê: "Remover, ex officio, MARIA EMILIA RICARDO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, ... , do consulado-geral do Brasil em Miami para a Secretaria de Estado", leia-se: "Remover, ex officio, MARIA EMILIA RICARDO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, ... , do consulado-geral do Brasil em Miami para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro".