DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Código: 516.967

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450722/2023.

Interessado: NADA KALAJI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 516.835

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450590/2023.

Interessado: MOUSTAFA DAMLKHI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 499.536

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437030/2023.

Interessado: MEHDI TARAVAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por mais de doze meses, além disso, não apresentou a legalização e a tradução pública juramentada da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65, c/c os incisos II e III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria 623/2020.

Código: 492.052

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0431176/2023.

Interessado: ICABOR DIONALD NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou o RNM da menor e da responsável pela menor, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.598

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361004/2023.

Interessado: ALNIEL VENERO VENERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.565

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360974/2023.

Interessado: FRITZNER PAUL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.135

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357225/2023.

Interessado: JENNIFFER STEPHANIA ACHI TERAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 394.220

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352254/2023.

Interessado: JEAN FRESNER CELESTIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 14 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 393.066

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351369/2023.

Interessado: LAURA JOZEFA GUSTAAF CLAESSENS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 387.635

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0347039/2023

Interessado: HENOCK MPUILU KITEMOKO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou (Certidão de antecedente criminal do país de origem, comprovante que sabe se comunicar em língua portuguesa) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.017

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344761/2023.

Interessado: MARIA ALICE BULICA DOMINGOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.295

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343396/2023.

Interessado: MODOU DIOP DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 780 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.110

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343229/2023.

Interessado: JHOEL CARLOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui os 15 (quinze) anos de prazo de residência, além de não ter apresentado documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como não as certidões da Justiça Estadual e Federal, o atestado de antecedentes criminais do país de origem, cópia completa do passaporte e a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.207

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342472/2023.

Interessado: WILMAR NAZARETH FAJARDO MARCANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.044

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342352/2023.

Interessado: GEORGINA MARY HARTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.638

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342030/2023.

Interessado: SANDRA VIVIANA MATALLANA MORA CARNIELI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.481

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341877/2023.

Interessado: DJAMEL AGUERSSIF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência atualizado, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.420

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341813/2023.

Interessado: AMER NUMAN BARHOUM OTHMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, se ausentou do território nacional por mais de 90 dias durante o ano anterior à formalização do pedido, e portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso II do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria 623/2020.

Código: 381.338

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341731/2023.

Interessado: CHRISTIANA LERICHE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.310

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341703/2023.

Interessado: EUGENIA ALEJANDRA LLANOS PERPINAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.009

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341415/2023.

Interessado: WILSON THEGENIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.851

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341301/2023.

Interessado: KATIA SAAVEDRA AGUIRRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 380.812

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341271/2023.

Interessado: JOSIL ESTIMABLE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a doze meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 380.747

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341221/2023.

Interessado: FATIMA PATRICIA AGUIRRE SAUCEDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem traduzida, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.446

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340972/2023.

Interessado: AHMED AAMER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.157

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340756/2023.

Interessado: KADIATOU BALDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 379.814

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340495/2023.

Interessado: NIUDIS GONZALEZ PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 379.545

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340256/2023.

Interessado: LUZ VANESSA OLIVEIRA PALOMINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 379.422

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340169/2023.

Interessado: MARIE MARTHE BELVIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 379.273

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340067/2023.

Interessado: MUHAMMAD SADEEM AFRIDI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 379.117

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339958/2023.

Interessado: GERALDINE DE CAMARGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.764

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339654/2023.

Interessado: IDELMIS DURAN DOMINGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.444

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339417/2023.

Interessado: LEONEL RAMÍREZ PERICHE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 378.233

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339272/2023.

Interessado: JOSE LIONEL MACEDO MARIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.051

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339098/2023.

Interessado: THANKGOD MAXWELL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.046

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339095/2023.

Interessado: FARZAD DARYOONI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13445/2917, tendo em vista que o requerente não comprovou ter residência indeterminada por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao seu requerimento de naturalização.

Código: 377.370

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338616/2023.

Interessado: WILSON DIAS VARELA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 377.230

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338472/2023.

Interessado: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.619

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337096/2023.

Interessado: DAVID SAMBUILA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 375.612

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337089/2023.

Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.330

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336857/2023.

Interessado: AMILCAR ALONSO VARGAS PERALTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ