gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13834/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEP00014502024, 683-13; GCH7904, FRMEP00017382024, 683-13; GDU7F41, FRMEP00042602024, 683-13; ***.626.479-**, BYX1D11, FRMEP00029022024, 683-12; 01.522.775/0001-90, CZB1304, FRMEP00007302024, 683-13; 18.594.208/0008-18, BYI4B54, FRMEP00008322024, 683-12; 01.674.405/0001-78, FGS4J73, FRMEP00260672023, 683-12; EBW7D37, FRMEP00262472023, 683-12; 00.240.681/0002-46, QLV4324, FRMEP00289702023, 683-13; ***.140.811-**, MLO9I84, FRMEP00289882023, 683-12; 21.399.444/0001-11, HOA0J30, FRMEP00268252023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SGA4F70, FRMEP00294182023, 683-12; 23.247.306/0001-42, QIH8F17, FRMEP00282642023, 683-12; ***.411.627-**, OYF6F31, FRMEP00298862023, 683-12; ***.619.036-**, LKS7I98, FRMEP00183912023, 683-11; ***.621.299-**, BBY4C65, FRMEP00215082023, 683-12; ***.587.729-**, JAE6H13, FRMEP00230832023, 683-12; 21.919.463/0001-21, RJL2A66, FRMEP00017372024, 683-13; 27.093.594/0001-89, PPI5D29, FRMEP00267802023, 683-12; BBY0E72, FRMEP00268002023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.796.810-**, IPR9A41, FRMEV00616722024, 606-82; IPR9A41, FRMEV00382832024, 606-82; ***.720.446-**, HJF1J83, FRMEV00009802024, 606-82; 23.858.651/0001-12, OWR3E57, FRMEV00400752024, 606-82; 03.533.240/0001-40, ATC9E46, FRMEV00407682024, 606-82; 36.104.716/0001-86, ATP6A61, FRMEV00418392024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV00425972024, 606-82; ***.245.139-**, MKE0E46, FRMEV00448672024, 606-82; 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV00465062024, 606-82; FWC2B65, FRMEV00499842024, 606-82; FNY2H01, FRMEV00508112024, 606-82; 34.061.816/0001-47, MME6916, FRMEV00299142024, 606-82; MME6916, FRMEV00320322024, 606-82; 56.385.834/0001-17, EXE7I42, FRMEV00071282024, 606-82; ETU3F95, FRMEV00315152024, 606-82; ***.099.510-**, AKG4G00, FRMEV00495112024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV00511092024, 606-82; 91.271.528/0001-50, IDR4966, FRMEV01094782023, 606-82; ***.671.640-**, MKI2I43, FRMEV01127662023, 606-82; ***.632.889-**, MFE7B74, FRMEV01474292023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.953.379-**, JBB7G76, FRMEV00526772024, 606-82; ***.632.566-**, PUR9F82, FRMEV00957892023, 606-82; ***.992.789-**, MHW0042, FRMEV00534962024, 606-82; ***.866.598-**, NJT2285, FRMEV00989682023, 606-82; ***.678.060-**, IWY1J98, FRMEV01025172023, 606-82; ***.621.399-**, MLP5A70, FRMEV01016342023, 606-82; ***.733.180-**, EVO8849, FRMEV01067032023, 606-82; ***.395.469-**, HEG7I70, FRMEV01034772023, 606-82; ***.271.351-**, HQV8C97, FRMEV00532092024, 606-82; ***.852.170-**, qjv7g52, FRMEV00543432024, 606-82; ***.966.374-**, KWR2299, FRMEV00553662024, 606-82; ***.273.240-**, IYQ4663, FRMEV00559022024, 606-82; ***.783.698-**, NFS1H37, FRMEV00558772024, 606-82; ***.758.479-**, MLX8G58, FRMEV00554722024, 606-82; ***.244.488-**, MIS6F82, FRMEV00559232024, 606-82; ***.708.339-**, IOM0B26, FRMEV00560302024, 606-82; ***.048.949-**, MID3C36, FRMEV00571142024, 606-82; ***.124.086-**, HEH8F77, FRMEV00577412024, 606-82; mkv5986, FRMEV00577632024, 606-82; ***.556.049-**, AOQ6G02, FRMEV00571512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.718.088/0001-99, JAV7B76, FRMEV00358502024, 606-82; 12.350.388/0001-30, DTE7183, FRMEV01101552023, 606-82; FXQ2J16, FRMEV01188522023, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV01313982023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV01432772023, 606-82; ***.781.270-**, MHW4F67, FRMEV01441792023, 606-82; 04.475.227/0001-44, RKY3B85, FRMEV01452462023, 606-82; 19.763.144/0001-28, ITA0I01, FRMEV01453512023, 606-82; 22.376.206/0001-53, OQP4945, FRMEV01460642023, 606-82; 27.481.979/0001-13, EKH3736, FRMEV01454572023, 606-82; 18.130.296/0001-20, QJV3I18, FRMEV01468612023, 606-82; ***.978.390-**, ITA5C78, FRMEV01475212023, 606-82; ***.311.470-**, MLR6J42, FRMEV01420342023, 606-82; ***.169.619-**, MIX4C90, FRMEV01480452023, 606-82; ***.718.910-**, EZU3G86, FRMEV00822482023, 606-82; ***.063.341-**, ONX1E25, FRMEV00797012023, 606-82; ***.068.909-**, ALR5424, FRMEV00842262023, 606-82; ***.635.499-**, MFC6D07, FRMEV00917482023, 606-82; ***.512.100-**, IUS7G92, FRMEV00890552023, 606-82; ***.698.140-**, AMD5109, FRMEV00941782023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01434022023, 606-82; 11.232.591/0001-49, RXM6I73, FRMEV01424232023, 606-82; ***.331.686-**, RNQ9I63, FRMEV01437282023, 606-82; 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV01420162023, 606-82; ***.389.121-**, LXR0I73, FRMEV01449972023, 606-82; 33.108.095/0001-10, MJA8G51, FRMEV01444522023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV01463522023, 606-82; ***.976.086-**, GYS7H13, FRMEV01465402023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FOP3E83, FRMEV01458132023, 606-82; 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV01471492023, 606-82; 03.435.474/0001-54, EXO6A19, FRMEV01473682023, 606-82; 22.739.299/0001-33, GHU5H29, FRMEV01472022023, 606-82; ETZ9B56, FRMEV01473722023, 606-82; 31.278.737/0001-02, RHC0E32, FRMEV01469412023, 606-82; ***.123.289-**, IOC3839, FRMEV01469582023, 606-82; ***.830.869-**, MIZ5F26, FRMEV01472192023, 606-82; ***.562.536-**, GKL1F99, FRMEV01475432023, 606-82; ***.852.501-**, ONR5E10, FRMEV01478722023, 606-82; ***.635.001-**, REY2E11, FRMEV01493352023, 606-82; ***.236.271-**, QAZ9H69, FRMEV01494682023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV00843982024, 606-82; RXY9H15, FRMEV01144732024, 606-82; HKE4016, FRMEV01147002024, 606-82; RXV4H30, FRMEV01149302024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FIO7A85, FRMEV01078402024, 606-82; CJH4H55, FRMEV01080682024, 606-82; 29.230.367/0001-83, JAK0F46, FRMEV01120462024, 606-82; 86.183.449/0001-58, ARP3I03, FRMEV01125052024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01131812024, 606-82; 03.462.173/0001-10, SBY4A41, FRMEV01132162024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV01139912024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01140432024, 606-82; 10.660.541/0001-08, GGW5138, FRMEV01120822024, 606-82; 13.731.245/0001-30, OVB1013, FRMEV01142582024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGT8J44, FRMEV01146152024, 606-82; ***.696.409-**, QHI6770, FRMEV01144442024, 606-82; 05.272.556/0001-50, QIX8H28, FRMEV01150282024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUN2B22, FRMEV01136752024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCC1G96, FRMEV01138242024, 606-82; 16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV01139512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.113.196/0001-00, PXR7029, FRMEV00257792024, 606-82; 32.377.952/0001-15, PMS6E12, FRMEV00266832024, 606-82; ***.717.220-**, IEQ6543, FRMEV00738202023, 606-82; 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV00232852024, 606-82; ***.835.734-**, MVI3B57, FRMEV01521452023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV01249542023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNC6D80, FRMEV00737802023, 606-82; ***.547.238-**, GSW4062, FRMEV01093132023, 606-82; 02.986.277/0001-60, SEN3H76, FRMEV01104082023, 606-82; ***.669.956-**, CRY0J68, FRMEV01265812023, 606-82; ***.331.300-**, BYC0350, FRMEV01283792023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW6G38, FRMEV01284682023, 606-82; JAQ1I36, FRMEV01286862023, 606-82; JBW6G14, FRMEV01286932023, 606-82; 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV01284092023, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV01278762023, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF6908, FRMEV01281282023, 606-82; ***.814.808-**, HQR9J54, FRMEV01120512023, 606-82; 03.114.340/0001-31, RKZ9B19, FRMEV01300902023, 606-82; 09.192.885/0001-42, HMV9G95, FRMEV00749162023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV00076532024, 606-82; ***.793.141-**, PFW7H33, FRMEV00310362024, 606-82; 10.981.797/0001-09, MJN7A47, FRMEV01259712023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP8H13, FRMEV00739112023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV00739432023, 606-82; 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEV00218712024, 606-82; QXU2B23, FRMEV00218812024, 606-82; 42.451.015/0001-16, ENG6I72, FRMEV00428022024, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00284272024, 606-82; ***.991.040-**, AFI5E70, FRMEV00287662024, 606-82; ***.094.906-**, GVI0015, FRMEV00320762024, 606-82; ***.986.980-**, JOI3463, FRMEV00316622024, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV00318372024, 606-82; ***.074.998-**, NDW4706, FRMEV00310662024, 606-82; NCX6449, FRMEV00310682024, 606-82; 08.584.402/0001-92, MLS8H39, FRMEV00324932024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00311602024, 606-82; 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00309702024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV00317812024, 606-82; ***.109.146-**, HKE5526, FRMEV00318032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 08.606.663/0001-66, RYG4I97, FRMEV00284602024, 606-82; RXL5D66, FRMEV00273872024, 606-82; 05.283.183/0001-13, QYR8E56, FRMEV00274822024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYE0B95, FRMEV00440402024, 606-82; RAG9638, FRMEV00579122023, 606-82; RDW5C04, FRMEV00593422023, 606-82; 31.802.624/0001-56, MJQ3C02, FRMEV00513252024, 606-82; MJQ3C02, FRMEV00509832024, 606-82; 35.915.390/0001-04, BEC9J89, FRMEV00513372024, 606-82; 15.671.525/0001-26, OBL0B49, FRMEV01094502023, 606-82; 07.639.029/0001-67, QJX8H77, FRMEV01141042023, 606-82; 46.008.578/0001-95, GIA2J38, FRMEV00285102024, 606-82; 02.058.140/0001-46, BTR9C85, FRMEV00338502024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV01270972023, 606-82; QJP9932, FRMEV01271032023, 606-82; QJC5598, FRMEV01271132023, 606-82; ***.063.870-**, MMD1607, FRMEV00332772024, 606-82; MMD1607, FRMEV00332912024, 606-82; 20.468.310/0050-20, RNQ5C10, FRMEV00355972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.979.171/0001-28, IYT2624, FRMEV00432992024, 606-82; 07.022.633/0001-40, RHK1F86, FRMEV00318352024, 606-82; 10.580.796/0001-52, GED0D43, FRMEV00346042024, 606-82; FPF2A83, FRMEV00352702024, 606-82; 14.205.893/0002-05, QUU1095, FRMEV01287882023, 606-82; 14.847.082/0001-19, JCG8F44, FRMEV01341652023, 606-82; 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV01303382023, 606-82; FDB7977, FRMEV00319812024, 606-82; 18.907.634/0001-98, PVQ2083, FRMEV01176942023, 606-82; 11.048.820/0001-70, RBS7B26, FRMEV01200382023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV01474372023, 606-82; 01.937.440/0014-57, EMU9938, FRMEV00259192024, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00293362024, 606-82; MIB7G06, FRMEV00293412024, 606-82; 05.755.920/0001-33, QTP1294, FRMEV00467582024, 606-82; 03.351.309/0001-14, QQC1A47, FRMEV00473482024, 606-82; 16.638.177/0001-58, ITB7I20, FRMEV00523692024, 606-82; 12.062.320/0001-55, FEJ9C23, FRMEV01255952023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01269882023, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01114012023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.434.791/0001-01, FTQ6E85, FRMEV00266202024, 606-82; EVW2C86, FRMEV00358342024, 606-82; 00.732.285/0001-55, IBH6351, FRMEV00285412024, 606-82; 02.122.036/0001-73, RHK5D76, FRMEV00326762024, 606-82; 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV01446312023, 606-82; 23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV00253052024, 606-82; 06.879.603/0001-91, IUM9I54, FRMEV00260942024, 606-82; IWT2J54, FRMEV00487492024, 606-82; IUM9I54, FRMEV01116732023, 606-82; 23.518.141/0001-04, SEE7D55, FRMEV00299802024, 606-82; 10.574.104/0001-63, HIJ9J95, FRMEV00599512023, 606-82; 23.174.519/0001-91, HMV5E00, FRMEV01313802023, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJM7051, FRMEV01318152023, 606-82; 10.466.983/0015-05, JCG9B46, FRMEV01182392023, 606-82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01207772023, 606-82; 09.363.534/0001-57, RPL7E73, FRMEV01222102023, 606-82; 06.030.279/0001-32, HES2358, FRMEV01387172023, 606-82; 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV01395702023, 606-82; 11.486.833/0001-20, BXC0F99, FRMEV01396302023, 606-82; ***.496.409-**, OKD1F89, FRMEV01396462023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.271.005/0001-09, , FREVP00227862024, 773-0; ***.799.379-**, , FREVP00255012024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00278252024, 773-0; , FREVP00281332024, 773-0; , FREVP00281512024, 773-0; ***.070.841-**, , FREVP00278372024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00279992024, 773-0; ***.553.908-**, , FREVP00280152024, 773-0; 07.298.131/0008-12, , FREVP00281522024, 773-0; ***.530.369-**, , FREVP00281802024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00281982024, 773-0; ***.149.148-**, , FREVP00282312024, 773-0; ***.180.809-**, , FREVP00282582024, 773-0; 15.417.380/0001-31, , FREVP00282632024, 773-0; ***.190.406-**, , FREVP00282932024, 773-0; ***.358.897-**, , FREVP00283822024, 773-0; ***.976.466-**, , FREVP00283522024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00284032024, 773-0; ***.998.388-**, , FREVP00282862024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00283302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13829/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.521.457-**, MPW0347, EPSMA00729672023, 690-40; 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00832552023, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.456.499-**, CUC4I48, FRMEV00737462023, 606-82; 05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV01311102023, 606-82; ***.932.550-**, EVU2G14, FRMEV01146872023, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUI2J94, FRMEV01149192023, 606-82; RNA0G78, FRMEV01149202023, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV01170742023, 606-82; 10.414.072/0001-39, NGK7C17, FRMEV01178212023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV01182232023, 606-82; ***.665.796-**, OPW3J30, FRMEV01203812023, 606-82; 42.172.177/0001-15, RYJ1I70, FRMEV01354982023, 606-82; ***.072.352-**, MGX2460, FRMEV01232602023, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV01241682023, 606-82; ***.101.168-**, OEP6A89, FRMEV01234272023, 606-82; 15.048.675/0001-88, QJY2005, FRMEV01377842023, 606-82; 12.471.468/0001-43, MTZ5G24, FRMEV01380442023, 606-82; 47.296.863/0001-11, QHH0B89, FRMEV01381352023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNU6A83, FRMEV01390452023, 606-82; RNT2G99, FRMEV01402782023, 606-82; RNJ2B05, FRMEV01396052023, 606-82; ***.140.089-**, IYY1G20, FRMEV01398222023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13822/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00027172024, 683-12; PQZ6F80, EPSMA00027742024, 683-13; 30.582.342/0001-28, FYW7G53, EPSMA00059942024, 683-12; 49.698.723/0001-03, PUK8E02, EPSMA00067192024, 683-13; 83.144.733/0007-12, FJX6D55, EPSMA00081022024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, EPSMA00705142023, 683-11; RDT4D20, EPSMA00706902023, 683-11; QJJ3D18, EPSMA00707242023, 683-11; ***.310.078-**, HKW1643, EPSMA00770212023, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ4F67, EPSMA00821352023, 683-12; 28.125.424/0001-00, OMT0A58, EPSMA00774922023, 683-12; 78.391.612/0001-40, AWN3J51, EPSMA00071242024, 683-11; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, EPSMA00010522024, 683-12; 84.590.892/0006-22, BYW9C76, EPSMA00715632023, 683-12; 61.409.355/0001-23, OVF1D54, EPSMA00743912023, 683-12; 33.507.348/0001-29, PFJ2I04, EPSMA00750842023, 683-12; 60.869.336/0219-71, KNX4J15, EPSMA00813282023, 683-11; 64.700.735/0002-91, SFV7C97, EPSMA00814012023, 683-11; 48.194.609/0001-75, ELT7564, EPSMA00816712023, 683-11; 11.867.575/0001-22, RJJ0B87, EPSMA00830792023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.712.640/0001-90, BLF7913, FRMEV00454072024, 606-82; ***.049.756-**, KNT4E14, FRMEV00312602024, 606-82; 94.691.540/0001-02, ITQ1514, FRMEV00344542024, 606-82; 14.011.354/0001-46, RHC6E32, FRMEV00591162023, 606-82; ***.024.266-**, HIA2B11, FRMEV01107382023, 606-82; 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV00739492023, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5628, FRMEV01076552023, 606-82; 27.606.745/0001-55, GCP4G74, FRMEV01220862023, 606-82; ***.972.159-**, NPE2603, FRMEV00458942024, 606-82; NPE2603, FRMEV00496962024, 606-82; 30.624.703/0001-51, JBJ6H89, FRMEV00295342024, 606-82; JBJ6H89, FRMEV00295222024, 606-82; JBJ6H89, FRMEV00298632024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJZ2C88, FRMEV00325472024, 606-82; 11.401.704/0001-92, SED5F72, FRMEV00333992024, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00333952024, 606-82; 10.159.407/0001-10, RYA1C65, FRMEV00343662024, 606-82; 05.043.720/0001-58, IXU3137, FRMEV00501222024, 606-82; ***.505.469-**, LXZ8249, FRMEV00342982024, 606-82; 27.070.460/0001-42, RLI3A53, FRMEV00507172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT