6.DO RESULTADO FINAL

6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 02/07/2024, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17.

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo(a) candidato(a), considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o processo seletivo ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP

DANILO LUIZ MARQUES

Coordenador Geral do NEABI/UFAL

COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu ________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico Especializado em Libras regido pelo Edital nº 14/2024 -PROGEP/UFAL, de 22 de março de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ões) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.

* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018.

________________________________/_________, ________ de ___________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO II

TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu _________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico Especializado em Libras regido pelo Edital nº 14/2024 -PROGEP/UFAL, de 22 de março de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Processo Seletivo em que estou concorrendo.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

_________________________________/________, ________ de ________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) ____________________

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021)

Eu __________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________ e do CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico Especializado em Libras regido pelo Edital nº 14/2024 -PROGEP/UFAL, de 22 de março de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no(s) subitem(ns) 1.8. e seguintes deste edital e no art. 11 da Resolução 38 do Consuni/Ufal, de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação, no âmbito do ______________________________________________________________, regido pelo edital _________________________________________________, tendo obtido o resultado DEFERIDO.

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.

____________________________, _____ de ____________________ de 2024.

Cidade dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO IV

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Código - Cargo - Lotação

CPF

Candidato Aprovado - Inscrição

01 - Técnico Especializado em LIBRAS - Campus A.C. Simões

700.***.***-07

EDLENE DOS SANTOS SILVA - 1899972

01 - Técnico Especializado em LIBRAS - Campus do Sertão e Unidade de Ensino

031.***.***-29

SILAS FELIX SILVA SANTOS - 1900460