EDITAL DE notificação

Notificação 5656GJ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

53.387.963 ALICE KAROLAINE ALVES DE JESUS

14152.035724/2024-21

AI

22.718.472-6

53.513.391 LTDA

14152.037762/2024-18

AI

22.720.510-3

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC

14152.026181/2024-51

AI

22.708.929-4

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC

14152.026183/2024-40

AI

22.708.931-6

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14152.038738/2024-04

AI

22.721.486-2

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14152.038740/2024-75

AI

22.721.488-9

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14152.038745/2024-06

AI

22.721.493-5

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14152.038750/2024-19

AI

22.721.498-6

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14152.038760/2024-46

AI

22.721.508-7

DILTON CARLOS SILVA JUNIOR

14185.005304/2024-32

ND

20.300.083-8

JADSON SEVERIANO DE LIMA 09265596481

14152.035657/2024-44

AI

22.718.405-0

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14185.004644/2024-46

ND

20.299.344-2

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038784/2024-03

AI

22.721.532-0

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038790/2024-52

AI

22.721.538-9

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038795/2024-85

AI

22.721.543-5

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038803/2024-93

AI

22.721.551-6

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038808/2024-16

AI

22.721.556-7

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038809/2024-61

AI

22.721.557-5

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14152.038836/2024-33

AI

22.721.584-2

NILSON MOTA DE OLIVEIRA

14185.005310/2024-90

ND

20.300.091-9

PR AGRICOLA LTDA

14152.027817/2024-81

AI

22.710.565-6

PR AGRICOLA LTDA

14152.027826/2024-72

AI

22.710.574-5

PR AGRICOLA LTDA

14152.027841/2024-11

AI

22.710.589-3

PR AGRICOLA LTDA

14185.003896/2024-58

ND

20.298.466-4

RAFAEL DA SILVA PRADO

14185.004712/2024-77

ND

20.299.420-1

Em 16 de abril de 2024

JOSE FONTES FELIX

Chefe da Seção de Multas e Recursos