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PORTARIA Nº 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 05/09/2024 a 06/09/2024 e de 09/09/2024 a 27/09/2024, a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, Matrícula nº 16778, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por usufruto de folga compensatória decorrente de plantão judicial e férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23243.005166/2022-89, resolve:

Nº 1.014 Art. 1º A servidora ANELISE DA SILVA CRUZ - matrícula Siape nº 1349441, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Código da função - FCC, do Campus Uruguaiana do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.015 Art. 1º O servidor ALEXANDRE GUANDALINI BOSSA - matrícula Siape nº 1246891, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador Substituto do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Código da função FCC, do Campus Uruguaiana do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
Portaria de Pessoal Nº 2.079, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ANDRE BEAL GALINA, matrícula SIAPE n. 1523580, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Aracaju, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Sergipe, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23227.002240/2022-11, resolve:

Nº 1.016 Art. 1º O servidor ALEXANDRE GUANDALINI BOSSA - matrícula Siape nº 1246891, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Código da função FCC, do Campus Uruguaiana do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.017 Art. 1º A servidora ANELISE DA SILVA CRUZ - matrícula Siape nº 1349441, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Código da função - FCC, do Campus Uruguaiana do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.921, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.027333/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar NICOLLE SALES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1386238, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria SGP/MGI nº 7.351, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024.

Art. 2º Designar WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2556173, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DESPACHO DE 3 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de: ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Secretário-Executivo no 40° Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2024, 50° Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha e Semana da Amazônia 2024, em Wolfsburg e Berlim, Alemanha, no período de 21 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001539/2024-11).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.978 - Nomear SERGIO WILSON DE ARAUJO, Pedagogo, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - CD 4, a partir de 5 de setembro de 2024.

Nº 1.979 - Prorrogar de 05/09/2024 a 04/10/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1714, de 30 de julho de 2024, publicada no DOU de 31 de julho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta OLGA BEATRIZ LOPES MARTINS.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA PISSATTO PERES, matrícula SIAPE nº 3054893, no período de 10/09/2024 a 02/03/2025, para cursar doutorado na modalidade sanduíche, na Università Degli Studi di Torino, em Torino-Itália, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.091930/2023-66).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 7.802, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.248278/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Aziz Tuffi Saliba, matrícula SIAPE nº 1767892, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Diretoria de Relações Internacionais, para participar das seguintes reuniões: missão brasileira de cooperação acadêmica, científica e de CT&I à Rússia e na Cúpula de Reitores das Universidades do BRICS (Moscou/Rússia) e visita técnica à universidades bielorrussas (Minsk/Bielorrússia), no período de 11/10/2024 a 29/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.702, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23461.001040/2024-22, de 14/08/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 406, ocupado por Ismael Azevedo da Paixão, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000326/2024-52, resolve:

DESIGNAR, ANDERSON RODRIGUES DE ATAÍDE, Matrícula Siape n° 1.054.902, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria de Pessoal Nº 2.080, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO, matrícula SIAPE n. 2170043, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação, Informação e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.088, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIEL FILIPE DIAS, matrícula SIAPE n. 1766719, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Montes Claros, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Minas Gerais, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora ADRIANA CASTELLO GUIMARÃES, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Treinamento em Propriedade Intelectual para Instrutores de Propriedade Intelectual", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, no período de 24 de setembro de 2024 a 02 de outubro de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 21 de setembro de 2024 a 04 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

Tania Cristina Lopes Ribeiro
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 334, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e

CONSIDERANDO que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos almejados, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações;

CONSIDERANDO que a Equipe de Planejamento da contratação é o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que inclui conhecimento sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outras;

CONSIDERANDO que a mudança para a nova Sede de parte do MPA e que possa ocorrer de maneira eficaz e sem interrupção dos serviços ofertados, notadamente quanto às políticas públicas relativas à pesca e aquicultura, é necessário que seja adquirido e disponibilizado mobiliário suficiente para o novo endereço;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00350.081373/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SEILA MARIA LAMOUNIER, Matrícula Nº 3294204, Coordenadora da Coordenação de Logística - COLOG/CGGA/MPA, para compor a Equipe de Planejamento, visando a aquisição dos mobiliários suficientes para a mudança de parte do MPA para a nova sede.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria de Pessoal Nº 2.077, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 16 de setembro de 2024, PEDRO FERRAZ CRUZ, matrícula SIAPE n. 1511625, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 254, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.000685/2024-27, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, ALUF ALBA VILAR ELIAS, matrícula SIAPE nº 1770111, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, do Órgão Central, de Nível Superior.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR Nº 159, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.010120/2024-71, resolve:

Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor AILTON SANTANA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2042229, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.818, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.155785/2022-27, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Letícia das Graças de Medeiros Vieira Kepler, matrícula SIAPE n° 1733338, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.846, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 489, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS, matrícula nº 25599-8, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Nomear LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA SG/MPF Nº 937, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.014260/2017-63, resolve:

AUTORIZAR, até 24 de novembro de 2025, sem ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o emprego em comissão de Diretor de Seguridade - EC 03, na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA FNDE Nº 755, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, GLEISON GOMES DA COSTA, CPF: ***.647.851-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão por Competências, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA N° 573, de 3 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, considerando a decisão exarada no processo judicial n° 0813155-39.2022.4.05.8100 e Parecer de Força Executória n. 01034/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, e em face ao contido no processo administrativo n° 23115.027467/2024-91, resolve:

Art 1° Remover, em virtude de determinação judicial, o servidor EDGAR BRAGA NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1064808, no Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal do Ceará(UFC).

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SILVA SOARES
Portaria Nº 81, de 4 de setembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Santa Inês, nomeado nos termos da Portaria n° 5.428, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o disposto no § 1º do Artigo 13, da Lei nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008;

Considerando, a solicitação constante no Processo nº 23249.039766.2024-52, datado de 03.09.2024,

resolve:

Revogar a portaria nº 35/2024, de 04 de junho de 2024, que designa os substitutos da Direção-Geral do IFMA-Campus Santa Inês, CD-02.

ITEM

NOME

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

1

Aristóteles de Almeida Lacerda Neto

DIRETOR-GERAL

CD 2

Djelma Vasconcelos Bispo

1789168

Ruydeiglan Gomes Lima

2271357

Luis Sergio Ferreira Campos

271859

Nágila Maria Silva Pereira

2271581

Denise Brito Silva

2237242

Aristóteles de Almeida Lacerda Neto
Portaria de Pessoal Nº 2.089, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MYSA TATIANA CORREA GONÇALVES, matrícula SIAPE n. 3377170, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em São Luís, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Maranhão, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60585.001462/2024-28, resolve:

CESSAR a contar de 13 de agosto de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Intermediário, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor MANOEL LEITE SALES, matrícula Siape nº 1819868, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.083, DE 4 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004010/2023-30, tendo relacionado o de nº 25001.004057/2023-01, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 804, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 124, de 03.07.2023, Seção 02, página: 73, que concedeu pensão à Companheira LEONORA DA SILVA, em face do falecimento ocorrido em 01.02.2023, do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1.033.113:

Onde se lê: "[...] com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14.04.2023 do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.033.113, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,[...]",

Leia-se: "[...] com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 01.02.2023 do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.033.113, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,[...]"

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.082, DE 4 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo de nº 25001.008632/2024-18, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge LOURDES APARECIDA PATRÍCIA DA SILVA ANVERSA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 23/06/2024, do ex-servidor CLAUDIO VIEIRA ANVERSA, Matrícula Siape nº 0.516.529, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.076, DE 4 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012722/2022-41, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 449, DE 19 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 78 de 25 de Abril de 2023, seção 2, página 57, que concedeu pensão ao Cônjuge LUIZA HELENA SEMEGHINI , a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.075, DE 4 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006458/2024-79, resolve:

Conceder Pensão à VILMA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA, na condição de COMPANHEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 03/07/2021, do ex-servidor GELSON SÊDA, aposentado no Cargo de Procurador Federal, Matrícula Siape nº 0.622.155, Classe "S", Padrão "CAT", do Quadro de Pessoal deste Ministério, pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (1.072 dias), a presente Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR Nº 167, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.010129/2024-82, resolve:

Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor FLAVIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2035255, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Portaria de Pessoal Nº 2.074, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2024, NANI DE OLIVEIRA E CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 3304493, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CJF Nº 544, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003681-28.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de setembro de 2024, o servidor DANIEL FONTOURA CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 842, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 536-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 4 de setembro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA MARIN, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****766, como titular da FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC) do curso de LICENCIATURA EM FÍSICA do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA Nº 534-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 4 de setembro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor OTÁVIO BOCHECO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****693, da FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO (FCC), do curso de LICENCIATURA EM FÍSICA, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
Portaria SGP Nº 140, DE 3 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a contar de 4 de setembro de 2024, LUCILENE PRYCYUCK KUSTER, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Publicação de Acórdãos;

II - Designar JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MEDEIROS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Publicação de Acórdãos, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e

III - Designar ESMERALDINA FIGUEIRA QUEIROZ CARVALHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Publicação de Acórdãos.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 139, DE 3 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar, a contar de 4 de setembro de 2024, LUCILENE PRYCYUCK KUSTER, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Publicação de Acórdãos; e

II - Designar, a contar de 4 de setembro de 2024, JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MEDEIROS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Publicação de Acórdãos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA PGE Nº 35, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, considerando o teor da Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024, que acrescentou o § 4º ao artigo 2º da Portaria PGR/MPF nº 424/2023, consignando que somente em grupos de trabalho compostos exclusivamente por membros do Ministério Público será reconhecida a cumulação de atividades administrativas extraordinárias, caracterizadora de acúmulo de acervo, resolve:

Art. 1º A atuação de todos os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, se dará sem impacto financeiro, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024 e da Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGE nº 23, de 17 de junho de 2024.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 36, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2023, no âmbito do Ministério Público Federal, assim como o disposto na Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024 e na Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, a seguir relacionados, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, nos seguintes termos:

I - Elton Ghersel, Subprocurador-Geral da República: sem impacto financeiro;

II - Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco: sem impacto financeiro;

III - Cláudio Dutra Fontella, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul: com impacto financeiro;

IV - José Jairo Gomes, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais: sem impacto financeiro;

V - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: com impacto financeiro;

VI - Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Procuradora Regional da República, Procuradora Regional Eleitoral no Rio de Janeiro: com impacto financeiro;

VII - Paulo Taubemblatt, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em São Paulo: com impacto financeiro;

VIII - Zilmar Antonio Drumond, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal: sem impacto financeiro;

IX - Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, Procuradora da República, Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: com impacto financeiro;

X - Pablo Luz de Beltrand, Procurador da República, Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: sem impacto financeiro.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGE nº 24, de 17 de junho de 2024.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA Nº 3.717, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 02, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 02, de 21/03/2023, publicado no DOU de 05/07/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público para provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo a Portaria nº 3241 de 29 de julho de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1o e §6 o, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

ÁREA DE CONHECIMENTO

REGIME DE TRABALHO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ARTES

20 HORAS

NAYARA MACEDO BARBOSA DE BRITO

BRUMADO

954480

Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) em concurso público para provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo a Portaria nº 3242 de 29 de julho de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1 o e §6 o , da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

ÁREA DE CONHECIMENTO

REGIME DE TRABALHO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ENGENHARIA ELÉTRICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

NAYARA MACEDO BARBOSA DE BRITO

IRECÊ

954481

ENGENHARIA MECÂNICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

DIEGO SANTOS DUARTE

JACOBINA

954482

ENGENHARIA MECÂNICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

GABRIELA SOARES SANTOS

JACOBINA

9544823

MATEMÁTICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

MATEUS DE SOUZA GALVÃO

BARREIRAS

954484

MATEMÁTICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA LOPES DA SILVA

IRECÊ

954485

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(AC), no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.105448/2024-23, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS DE ALENCAR FILHO, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 724002, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06/07/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

MARCIO RODRIGO ALECIO
PORTARIA Nº 31 - DG/REITORIA/IFPB, de 3 de setembro de 2024

A Diretora Geral do Campus Avançado João Pessoa Mangabeira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas através da Portaria de nomeação nº 2083/2022 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022 e amparada no disposto da Portaria nº 2628 - Reitoria de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISA RAQUEL SOARES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 3360267, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para a função de Coordenadora de Estágio do Campus Avançado João Pessoa Mangabeira, Cód. FG-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZORAIDA ALMEIDA DE ANDRADE ARRUDA
ATO Nº 302, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 43/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ANTUNES SOARES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 2/9/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CADE Nº 375, DE 30 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2024, MONALIZA DA SILVA SOUZA da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.920, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 119739.036435/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Humberto Gonzaga da Silva, matrícula SIAPE nº 1807900, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SAMIRA PERUCHI MORETTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1107636, para participar do Seminario Internacional "Historia Ambiental en América Latina. Tramas, teorías y metodologías", na Entidade promotora: FLACSO Ecuador; na Cidade/País: Quito/Equador; e, para participar do Agro-Food Change through the Lens of Soy: (Sub-)National Pathways in a Global Perspective, na Entidade promotora: Johannes Kepler University Linz, Department of Economic, Social and Environmental History, FWF research project SoyChange; na Cidade/País: Linz - Austria, no período de 06/10/24 a 19/10/24, com ônus limitado UFFS, e ônus Capes, Processo Nº 23205.019256/2024-75.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666/GR/UFFS/2024, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABRÍCIO PERIN DA ROSA, Fisioterapeuta, Siape nº 2792343, da função de Chefe da Subcoordenação de Ensino de Graduação, do Campus Passo Fundo, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 737/GR/UFFS/2022, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022502/2024-76.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 737/GR/UFFS/2022, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667/GR/UFFS/2024, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora BRUNA RIBEIRO TROITINHO, Assistente em Administração, Siape nº 3351324, para exercer a função de Chefe da Subcoordenação de Ensino de Graduação, do Campus Passo Fundo, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.022502/2024-76.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 1.846/REITORIA/UNIVASF, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Nomear a servidora SUED SHEILA SARMENTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1544905, SIAPECAD nº 01306432, CPF nº ***.990.284-**, lotado(a) no(a) Colegiado de Enfermagem, e em exercício no(a) Pró-Reitoria de Ensino, para ocupar cargo de Diretor(a), CD - 03, do(a) Departamento de Projetos Especiais de Graduação. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA