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EDITAL Nº 933/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 008.974/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO, CPF: 277.590.673-72, do Acórdão 2059/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 2/4/2024, proferido no processo TC 008.974/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/7/2024: R$ 122.361,17. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 11.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153029

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 23064.044614/2023-59.

Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado: 82.189.226/0001-47 - ADELIO LUIZ REMUSSI. Objeto: Reajuste de preços, a partir de 03/08/2024.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 672.600,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE ANULAÇÃO

A Comissão Pró-fundação do Sindicato dos empregados e trabalhadores em empresas de prestação de serviços a terceiros e trabalho temporário do município de Canaã dos Carajás no estado do Pará - torna publica a anulação do Edital de Convocação, publicado na página 202, Seção 3 do Diário Oficial da União, do dia 29 de julho de 2024.

Em 2 de agosto de 2024.

Ana Carolina Coimbra Borges de Castro Teixeira

P/ Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2024

A Secretaria Municipal de Saúde de Carpina, torna público a abertura de licitação, para a contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (dois) ventiladores pulmonares, para suporte respiratório à pacientes adultos, pediátricos e neonatais, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. O valor máximo admitido: R$ 167.161,62. Edital disponível a partir de: 06/08/2024 às 08h00 no site www.licitanet.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e sessão de lances: 19/08/2024 às 09h20min no site www.licitanet.com.br. Informações no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com ou fone (81) 3621-5041 (ramal 205), em dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h.

Carpina/PE, 1º de agosto de 2024.

Edson Luiz Ribeiro

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de construção de galpão para reciclagem de resíduos sólidos urbanos na rodovia PE 615, Bairro Vila Santa Maria, neste município. Valor: R$ 1.613.536,70 (um milhão, seiscentos e treze mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/08/2024; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h00min do dia 20/08/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: às 09h00min do dia 20/08/2024; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - licitações online www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO: (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: processoslicitatorios@araripina.pe.gov.br, de segunda a sexta, das 08hs às 14hs.

Araripina/PE, 2 de agosto de 2024.

IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DO PACTO Nº 12/2024 - UASG 070019

Nº Processo: PAD 014447/2024.

. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: prazo indeterminado. Sem Valor. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

PROCESSO Nº 23118.007903/2022-13 Servidor Celebrante: Rosalvo Stachiw Matrícula SIAPE Nº 1734277 Fato: Inobservância de Normas Legais Relativas à Realização de Experimentos Científicos - Darlan de Souza Cunha Ferreira - Corregedor
AVISO Pregão Eletrônico nº 8/2024

Processo Licitatório nº 029/2024 - Pregão Eletrônico nº 08/2024

O Município de Novais, através de seu prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento geral, a REVOGAÇÃO DO ITEM 4. DO EDITAL E SUBITEM 4.1. E 4.4. DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, referente ao Processo em epígrafe, cujo objeto consiste no " Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de pneus novos, destinados a manutenção da Frota Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA", sendo alterado o prazo de abertura da sessão pública, conforme descrito a seguir: Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 15/08/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 15/08/2024 as 09:00 Horas. Mantem inalterados os demais termos do Edital.

Novais-SP, 2 de agosto de 2024.

PAULO CESAR DIAS PINHEIRO
EDITAL Nº 986/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 025.509/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 912.880.532-15, do Acórdão 11991/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 025.509/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 29/7/2024: R$ 771.717,69; em solidariedade com a responsável E.J.O. Comercio de Medicamentos Ltda - CNPJ: 19.989.491/0001-73. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA nº 4/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ nº06.104.109/0001-55, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público CONCORRENCIA 04-2024- menor preço global abertura dia 21/08/2024 as 08:00 horas- Contratação de empresa para execução da obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BOM PRINCÍPIO NO P.A. MUIRAQUITÃ, Zona Rural de Goianorte - TO.. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/ portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Goianorte, 2 de agosto de 2024.

RENATO AMARO DA SILVA

Agente de contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2024/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024/FMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº 12.099.581/0001-40 Contratadas: ARP Nº 003/2024/FMS - HM CIRURGICA LTDA, CNPJ nº 30.981.531/0001-73 perfazendo o valor de R$ 83.946,70. ARP Nº 004/2024/2024/FMS - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.685.649/0001-24 perfazendo o valor de R$ 3.264,00. ARP Nº 005/2024/2024/FMS - M.TESTA CONFECÇÃO-ME, CNPJ nº 23.829.339/0001-09 perfazendo o valor de R$ 10.380,00. ARP Nº 006/2024/2024/FMS - PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ nº 00.545.222/0001-90 perfazendo o valor de R$ 160.338,39. ARP Nº 007/2024/2024/FMS - VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 24.562.614/0001-25 perfazendo o valor de R$ 7.838,40. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS HOSPITALARES. Data De Assinatura: 29/07/2024. Vigência: O prazo de vigência da contratação é 12 (meses) a partir da data da assinatura, ou seja, 29 de julho de 2024. Alvorada/TO, aos 31 dias do mês de julho de 2024. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. Felipe Porfirio De Oliveira - Decreto n°031/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 8/2024

Processo nº 169/2024

O Município de Arroio do Tigre R/S, torna público que no dia 20 de agosto de 2024, até as 07:59h estará recebendo propostas para o processo de Licitação, modalidade Concorrência Eletrônica: Contratação de empresa para a construção de Quadra Poliesportiva no bairro COHAB,CONTRATO FINISA Nº0610580-49.Edital e maiores informações no site: www.arroiodotigre.rs.gov.br, www.bll.org.br ou pelo fone - 51 3747 1122.

Marciano Ravanello

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA nº 5/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ nº25.086.612/0001-70, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público CONCORRENCIA 05-2024- menor preço global abertura dia 21/08/2024 as 11:00 horas- Contratação de empresa para execução da obra de COBERTURA DO TIPO SOMBREADORES em prédios públicos com estacionamento na zona urbana de Goianorte - TO, junto a Prefeitura Municipal. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Goianorte, 2 de agosto de 2024.

RENATO AMARO DA SILVA

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90011/2024

Julgamento dia 16 de agosto de 2024, às 09:00 horas Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos dispensados na Farmácia Básica Municipal e para uso ambulatorial da UBS. Informações do edital pelo fone nº (055)-3278-1135, ramal 211, pelo e-mail: licita@pinhalgrande.rs.gov.br site: http://www.pinhalgrande.rs.gov.br .

Pinhal Grande/RS, 2 de agosto de 2024.

Lucas Michelon

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 952305, Nº Processo: 01400023743202311, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA CNPJ nº 08616844000173, Objeto: Preservar, difundir, formar e articular a memória material e imaterial dos pontos de cultura de Pernambuco, elaborar o mapeamento e diagnóstico da rede dos pontos no Estado; realizar ações de formações em 5 macro regiões de Pernambuco; concessão de bolsa para e agentes Cultura; adquirir equipamentos com vistas a viabilizar a realização de oficinas, cursos de formação e capacitação profissional na área de Tecnologia da Informação., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 235871, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000034, Valor: R$ 540.000,00, PTRES: 235871, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA CPF nº ***.612.865-**, Convenente: MAYRA KARE SANTIAGO BARBOSA CPF nº ***.582.824-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 901434. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL, CNPJ nº 76208867000107. ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 MESES PARA COMPLEMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 250.475,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.725,00, Vigência: 02/08/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONALDO PARANHOS DA SILVA, CPF nº ***.725.759-**.
AVISOS

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

268914 - Banco BS2 S.A. (CNPJ 71.027.866). Assunto: criação da carteira de investimento (AGO/E de 24.4.2024). Data: 1º.8.2024.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

270427 - Banco Luso Brasileiro S.A. (CNPJ 59.118.133). Assunto: alteração do capital de R$171.845.828,11 para R$185.751.828,11 (AGE de 23.5.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 1º.8.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90067/2024

Processo nº: 265156. Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção, operação e assessoria técnica em engenharia civil, arquitetura e engenharia de segurança do trabalho para as instalações hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndios, bem como em elementos diversos de construção civil, adaptação de espaços internos, manutenção de mobiliário e serviços de marcenaria, serviços de serralheria e jardinagem, incluindo fornecimento de materiais e peças de reposição, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ 80.464.753/0001-97 - Valor: R$ 9.879.081,30.

Ivo de Antoni Filho

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 911455. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIRACU, CNPJ nº 27165208000117. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 02/08/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 03/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO KRENTZ, CPF nº ***.455.600-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 070016

Nº Processo: 0003145-44.2024.6.12.8000.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.

Contratado: 07.589.288/0001-20 - UCB INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA S.A.. Objeto: Aquisição de 400 baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 23.480,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963658, Nº Processo: 00135204830202464, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE INOVACAO IMPULSIONAR CNPJ nº 40696176000144, Objeto: Implementação e avaliação de um programa piloto de atividade física funcional utilizando movimentos orgânicos do dia a dia, inclusão social, inclusão digital e apoio nutricional, voltado para a população idosa do Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 1.900.000,00, PTRES: 247008, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: FERNANDO CESAR DA SILVA CPF nº ***.723.951-**.
EDITAL Nº 898/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 024.730/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO MAIK KANO, CPF: 288.428.838-40, do Acórdão 2738/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 23/4/2024, proferido no processo TC 024.730/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o recolher aos cofres da Caixa Econômica Federal valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 1/7/2024: R$ 300.264,09. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 973/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 026.580/2020-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ ANTONIO SOARES VIEIRA DA SILVA, CPF: 498.991.127-04, do Acórdão 1860/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 6/9/2023, proferido no processo TC 026.580/2020-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/7/2024: R$ 956.177,53; em solidariedade com a responsável Tania Maria de Freitas Carvalho Vieira da Silva - CPF: 003.010.720-2. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 75.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
Extrato de Contrato

CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO

N° Processo nº 0204/2024. Contrato EBC/DIGER/CONTRATO nº 057/2024. Objeto Cessão temporária de uso de espaço para montagem de estande da EBC no evento SET EXPO, em São Paulo. Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1228, no valor de R$ 49.977,80 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). Cessionária: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Cedente: SET - Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ 30.121.180/0001-20. WELLINGTON DE MELO SOUZA- Gerente da Central de Compras
EDITAL Nº 934/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 040.472/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO GUILHERME BOZETTI, CPF: 925.926.860-53, do Acórdão 2331/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 9/4/2024, proferido no processo TC 040.472/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/7/2024: R$ 695.943,17. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 158718

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23479.006268/2020-96.

Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar as seguintes alterações ao contrato nº 07/2021, na forma do art. 57, inciso ii e art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, e em face da justificativa constante no processo 23479.006268/2020-96:

1. Alterar a cláusula décima segunda - da vigência, visando à prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 meses, até a data de 04/08/2025.. Vigência: 02/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 236/2024, Nº Processo: 23066.039662/2024. Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2024, Seção 3, página 61, onde se lê: 02.08.2024 a 31.07.2024. Leia-se: 02.08.2024 a 31.07.2029.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 51/2023-MPM. Processo n: 19.03.0000.0002055/2024-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OJSB. CNPJ: 33.620.529/0001-67. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de hospedagem OJS para a revista científica do Ministério Público Militar. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Data de assinatura: 1º/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Eder Carlos Salazar Sotto, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.012117/2023-89.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação por m², com fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 1.985.197,20. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Construmax Ltda., CNPJ n. 41.112.686/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.160/2024.

Florianópolis, 1º de agosto de 2024.

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Presidente
AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

OBJETO: OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Pedro da Cipa. Data e Hora de Realização: 19/08/2024 as 13:30hs/MT.

O Edital na Prefeitura, das 13:00 às 18:00hs site WWW.saopedrodacipa.mt.gov.br. tel. 6634181500.

São Pedro da Cipa-MT, 1º de Agosto de 2024.

MARCOS VINÍCIUS DE J. ABRAHÃO

Gerente de Contratação
edital DE INTIMAÇÃO

A Pró-Reitora de Gestão e Governança vem, através do presente, intimar a empresa G.R.A SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.463.369/0001-80, domiciliada em endereço incerto e não sabido, nos termos do artigo 26, § 4º da Lei 9.784/99, a comparecer, no dia 12 de agosto de 2024 às 11 horas, na Divisão de Fiscalização de Contratos - PR6, situada à Rua Aloísio Teixeira, nº 278, Prédio 5, Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941- 850, se fazendo representar por representante legal, devidamente autorizado, para tomar ciência do Ofício nº 349/2023 - PR6/GSGES/CGC/DFISC/SCEXE, decorrente de apuração de inexecução contratual no processo 23079.223495/2023-30. O processo administrativo em questão se encontra com vista franqueada, disponível para consulta na área da Pesquisa Pública do Portal do Sistema Eletrônico de Informações da UFRJ (https://portal.sei.ufrj.br/) e a ausência de comparecimento não resultará em paralisação do mesmo.

CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ

Pró-Reitora de Gestão e Governança
COMUNICADO Nº 41.940, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 1.8.2024 a 1.9.2024 são, respectivamente: 0,8080% (oitocentos e oito milésimos por cento), 1,00736770 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e setenta e sete décimos de milionésimos) e 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Proad nº 5122/2022. Contrato: 49/2022. Espécie: II TA. Partes: TRT e RA TELECOM LTDA. CNPJ: 10.312.101/0001-51. Objeto: suprimir do escopo do contrato nº 49/2022 os serviços prestados na localidade de Bariri/SP, cujos efeitos passam a valer da data de 22/07/2024. Fundamento: Lei 8666/1993, artigo 65, § 1º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Vanessa Pereira de Freitas. Data: 22/07/2024.
EDITAL Nº 948/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 012.208/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO HERNANI TENORIO FALCÃO, CPF: 943.539.804-91, do Acórdão 1567/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 12/3/2024, proferido no processo TC 012.208/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a ) a recolher aos cofres Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/7/2024: R$ 1.103.653,60. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 67.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 922/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 014.059/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a SIGNORINI DROGARIA LTDA, CNPJ: 13.383.934/0001-00, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1569/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 12/3/2024, proferido no processo TC 014.059/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/7/2024: R$ 405.543,70; em solidariedade com os responsáveis: Ailton Ribeiro Resende - CPF: 612.510.891-00, e Karla Mayara Clemente Meireles - CPF: 045.732.121-08. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 170/2024 - GAB/IFSULDEMINAS

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS(IFSULDEMINAS), no uso de suas atribuições legais, torna público e homologa o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de Professor Substituto, que trata o Edital Nº 157/2024, de 22.07.2024:

Professor Substituto - Campus Pouso Alegre - Língua Portuguesa - Ampla Concorrência

Nome do Candidato

Pontuação

Classificação

TATIANA BARBOSA DE SOUSA

93

1º

MARIA APARECIDA DA DALT VASCONCELOS

90

2º

ANDREIA CRISTINA DE SOUZA

75

3º

AMANDA CARVALHO SOUZA

60

4°

JOAO DOS SANTOS BARROS

56

5°

Pessoa Negra - Não houve candidatos aprovados.

Pessoa com Deficiência - Não houve candidatos aprovados.

Cleber Ávila Barbosa

Reitor do IFSULDEMINAS
EDITAL Nº 911/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 045.725/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RONALDO JOSE NEVES TRINDADE, CPF: 122.318.272-04, do Acórdão 10427/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 045.725/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/7/2024: R$ 460.748,16; em solidariedade com a responsável Maria Edinaide Silva Teixeira - CPF: 871.771.292-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 885/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 000.133/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO CARLINHOS GONZAGA DO CARMO, CPF: 590.109.321-68, Acórdão 1050/2024-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, prolatado na sessão de 20/2/2024, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apreciadas e condenou ao pagamento de débito e/ou multa, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/6/2024: R$ 500.526,62. em solidariedade com o responsável CGC - Comércio de Medicamento Ltda. - CNPJ: 14.775.361/0001-14. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 135.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 153163

Nº Processo: 23080.017262/2024-41.

Dispensa Nº 144/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de extensão intitulado "ambiente de realidade mista para aprendizagem de patologias", financiado pelo MCTI, conforme anexo III/projeto básico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/07/2024 a 16/11/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE Chamamento Público EGC 6.0

RESULTADO E CONVOCAÇÃO - EGC 6.0 - UASG 160528

Em atenção ao Edital de Chamamento Público para o apoio ao Comando de Defesa Cibernética na preparação e execução do Exercício Guardião Cibernético 6.0 (EGC 6.0), publicado na Seção: 3, do DOU edição: 110, de 11/06/2024, o Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER), usando de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Chamamento Público para apoio na preparação e execução do Exercício Guardião Cibernético 6.0 (EGC 6.0), e por meio do Relatório Definitivo de Avaliação de Propostas, de 29 de julho de 2024 e, não havendo pendências quanto aos recursos depois de decorridos os prazos legais, resolve HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL do Chamamento Público EGC 6.0. Serve este também para convocar, a partir da data de publicação, as Organizações de Sociedade Civil classificadas, ATECH, AWARE, CTEM +, FEBRABAN, INSTITUTO VEGETIUS, CASTLE, FTI, OMNISYS, CROWDSTRIKE, FASTHELP, GOHACKING e MINSAIT/RUSTCON/CISCO, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o seu Plano de Trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos à celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (Art. 28, caput, 33, 34, 39 e 40 da Lei no 13.019, de 2014 e suas alterações), conforme determina o Edital de Chamamento Público EGC 6.0, no seu item 6.4.

Brigadeiro do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ

Diretor do Exercício Guardião Cibernético 6.0