gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DGP/PF Nº 4.112, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando o que consta do Processo nº 08200.039870/2024-18, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção ao servidor abaixo, considerando, para fins de registro e acertos pecuniários, as datas em cada classe da Carreira de Agente de Polícia Federal da seguinte forma: promoção à Segunda Classe a partir de 16/04/2009, promoção à Primeira Classe a partir de 01/11/2012, promoção à Classe Especial a partir de 01/11/2017:

NOME, SIAPE, PF

PAULO CESAR MORAIS BEROLI, 2583118, 16430

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO PRESI Nº 405, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação do servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do gabinete de Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 013-VT-GP nº 002/2024, expedido em 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 8380/2024, e o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor NILSON REGINALDO MAIA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP 1354, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código 289), do quadro de lotação do gabinete de Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém;

Art. 2º - DESIGNAR o servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP 3699, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código 289), do quadro de lotação do gabinete de Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Nilson Reginaldo Maia do Nascimento;

Art. 3º - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI;

Art. 4º - Este Ato PRESI terá efeitos a partir de 16 de janeiro de 2025.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIA P Nº 186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve:

Declarar vago, a partir de 4 de dezembro de 2024, o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor DANIEL DA SILVA COELHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA GABAER Nº 1.657/GC4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 5.1.2 da ICA 110-3, aprovada pela Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº 67100.009733/2023-57, oriundo do COMGAP, resolve:

Art. 1º Substituir o SO SAD FÁBIO MARTINS (Nr de Ordem 325.416-0) pelo 1S SGS ANDRÉ MARTINS RAMOS PEDRAZZI (Nr de Ordem 409.458-1) como Secretário da Comissão designada pela Portaria nº 1489/GC4, de 07 de novembro de 2024, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 205, de 12 de novembro de 2024, e na Seção 01 do Diário Oficial da União nº 217, de 08 de novembro de 2024, para a condução do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação das empresas ENTERPRISE COMERCIAL 4SOLUTIONS, 22T LLC, e AMERICAN ALL PARTSLLC em procedimentos licitatórios da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 8.264, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ELISMAR DA ROSA OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística e com exercício no Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Universidade do Porto, em Portugal, no período compreendido entre 20/02/2025 e 20/02/2026, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.569447/2024-86.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.265, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de BRENO VIOTTO PEDROSA, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências e com exercício na Comissão de Graduação de Geografia (Bac e Lic) - Instituto de Geociências, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Universidade de Syracuse, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 03/03/2025 e 27/06/2025, incluído transito, com ônus limitado para a UFRGS e com percepção de bolsa pela Fundação Fulbright. Processo nº 23078.524945/2024-08.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.267, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SHERDIL KHAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Nottingham, em Nottingham, Inglaterra, no período compreendido entre 10/01/2025 e 29/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (19 diárias e passagens). Solicitação nº 103621.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.268, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JOAO MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à CentraleSupélec, em Paris (Gif-sur-Yvette), França, no período compreendido entre 15/01/2025 e 22/01/2025, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à Università Degli Studi di Perugia, em Perugia, Itália, no período compreendido entre 23/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, sendo ambos períodos de afastamento com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (15 diárias e passagens). Solicitação nº 103590.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.269, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KATIA BERNARDO GUSMAO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de participar de conferência junto à Sociedade Espanhola de Catálise, em Alicante, Espanha, no período compreendido entre 17/01/2025 e 22/01/2025, incluído trânsito; e de participar de reunião junto ao Instituto de Tecnologia Química, em Valência, Espanha, no período compreendido entre 23/01/2025 e 26/01/2025, incluído trânsito, sendo ambos períodos de afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 103634.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.270, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ELISEO BERNI REATEGUI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University College London, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 19/01/2025 e 25/01/2025, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à University of Cambridge, em Cambridge, Inglaterra, no período compreendido entre 26/01/2025 e 31/01/2025, incluído trânsito, sendo ambos períodos de afastamento com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (12 diárias e passagens). Solicitação nº 103588.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.271, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JOSE ANTONIO POLI DE FIGUEIREDO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Medical University of Lodz, em Lodz, Polônia, no período compreendido entre 02/01/2025 e 10/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (08 diárias e passagens). Solicitação nº 103610.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.272, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANA HELENA DA ROSA PAZ, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Mayo Clinic, em Rochester, Estados Unidos, no período compreendido entre 06/01/2025 e 18/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (12 diárias e passagens). Solicitação nº 103584.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 8.273, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Rachel Krolow Santos Silva Bast, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Bioquímica do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à McGill University, em Montreal e Quebec, Canadá, no período compreendido entre 15/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (15 diárias e passagens). Solicitação nº 103608.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
Portaria nº 890, de 9 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Cristiane Santana da Costa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III - Cleber Oliveira da Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Cristiane Santana da Costa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III - Cleber Oliveira da Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 754 /DG/SEC/MPM, de 2 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0004371/2024-82, e de acordo com a Portaria ME nº 424, 29/12/2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30/12/2020, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária, com duração de vinte anos, a MICHELE POZ DANTAS, companheira, em razão do falecimento de Amaro Florêncio da Silva, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 83-3, tendo como fundamento o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigo 16, inciso I e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, ainda, com o artigo 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, 29/12/2020.

Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 18 de outubro de 2024, data do óbito, nos termos do artigo 74, I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 708/DG/SEC/MPM, de 11/11/2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, pág. 52, de 27/11/2024.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 12.178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21/10/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO, Matrícula SIAPE nº 2344736, ocupante do cargo de Médico/área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.254451/2024-32.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 12.1 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 12.147 - Dispensar, a pedido, LETICIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO CARNEIRO, Matrícula Siape nº 1852219, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Imunologia, do(a) Instituto de Microbiologia Paulo de Góes - IMPG, FG-1, processo nº 23079.256226/24-31.

Nº 12.148 - Designar LETICIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO CARNEIRO, Matrícula Siape nº 1852219, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Imunologia, do(a) Instituto de Microbiologia Paulo de Góes - IMPG, FG-1,processo nº 23079.256226/24-31.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO CPV Nº 248, de 3 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 24106/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BRUNA DOS SANTOS DE MORAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA N° 640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, ALESSANDRO MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula 27855, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para substituto eventual do cargo de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPU Nº 228, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 165, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009418/2024-45, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho JOSÉ HERALDO DE SOUSA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Darlene Borges Dorneles, conforme Portaria PGT nº 1359, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 14 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 229, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 166, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009419/2024-18, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ROGÉRIO RODRIGUES DE FREITAS, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 177, de 22 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 24 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 230, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 167, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009420/2024-88, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CINTIA NAZARÉ PANTOJA LEÃO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Maria do Carmo de Araújo, conforme Portaria PGT nº 1537, de 25 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 4 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 342ª Sessão Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2024, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038970/2023-76, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, Promotora de Justiça adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 100, de 13 de outubro de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 38, de 20 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARA PRADO LUCHI, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.759 para o encargo de substituta pelo período de 09 a 15 de dezembro de 2024, para o Cargo de Confiança código CC-4 - Assessora chefe Nível IV, do Gabinete do 1º Ofício - GABPR5 da Procuradoria da República em Roraima, em virtude de licença médica da titular e férias do substituto eventual.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA PGE Nº 43, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3109/2024-STCB/PRE-AP, de 10 de dezembro de 2024 (PR-AP-00033240/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amapá, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES, efetivada pela Portaria PGE nº 16, de 12 de março de 2024, para permanecer no exercício da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para representar o Procurador-Geral da República nas audiências de conciliação relativas à Reclamação nº 68.709/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1337/2024-4ª CCR, de 6 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

V - RAFAEL MARTINS DA SILVA;

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2025.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 160, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009413/2024-83, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n° 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 224, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 161, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009414/2024-56, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em vaga criada pela Lei n° 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 162, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009415/2024-29, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 226, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 163, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009416/2024-02, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 164, de 12 de novembro de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009417/2024-72, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIAs DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 563 - Dispensar CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

Nº 564 - Designar JOÃO VITOR FIGUEIREDO LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 6.981/REITORIA/IFPA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.022597/2024-55, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MILENE COELHO NERY, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE 1946821, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto da Reitoria deste Instituto, sem efeitos financeiros.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem à data de 02 de setembro de 2024.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1545/REITORIA/IFPA, de 09 de maio de 2023, a partir de 02/09/2023.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA N° 155/2024 - GAB-BTC/CAMP-BTC/IFMA, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - Campus Buriticupu, nomeado pela Portaria nº. 5.450, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU em 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto na Resolução Consup/IFMA nº 124, de 10.12.2018, e na Portaria nº 2.628/Reitoria, de 19 de junho de 2023; Considerando, ainda, a solicitação constante no Processo eletrônico nº 23249.033318.2024-45, resolve:

Art. 1º - Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Diretor do IFMA, Campus Buriticupu, Biênio 2022-2024, nomeados nos termos da PORTARIA N° 55/2024 - GAB-BTC/CAMP-BTC/IFMA, de 29 de fevereiro de 2024, pelo período de 19/07/2024 a 19/09/2024.

Segmento: Membros Natos

Nome

Função no conselho

Função comissionada exercida no campus

Vilson de Almeida Sousa

Presidente

Diretoria-Geral

Elson Silva de Sousa

Membro Nato

Diretoria de Ensino

Glauber Coimbra Ribeiro

Membro Nato

Diretoria Administrativa

Segmento: Docente

Nome

Função no conselho

Erick Melo Rocha

Membro Titular

Carlos Augusto Barbosa da Silva

Membro Titular

Aliny Alves Viana Carneiro

1º Suplente

Leomir Souza Costa

2º Suplente

Segmento: Técnico-Administrativo

Nome

Função no conselho

André Santos Souza

Membro Titular

Thais Paula Pereira Milhomem Ribeiro

Membro Titular

Alana Heloisa Martins Andrade

1º Suplente

Segmento: Discente

Nome

Função no conselho

Maria Ester Saraiva de Sousa

Membro Titular

Helem Correa da Silva

Membro Titular

Vivian de Moraes Lima

1º Suplente

Tiago Gomes Colácio

2º Suplente

Segmento: Discente Egresso

Nome

Função no conselho

Leidiane Silva Rodrigues

Membro Titular

Carla Vitória de Sousa Nunes

1º Suplente

Segmento: Representantes da Reitoria

Nome

Função no conselho

Maristhela Rodrigues da Silva

Membro Titular

Arcenildo da Silva Nascimento

1º Suplente

Segmento: Representação Sindical

Nome

Função no conselho

Paulo Silvano dos Santos Sousa

Membro Titular

Segmento: Sociedade civil

Nome

Função no conselho

Elielton Ferreira da Rocha

Membro Titular

Vilson de Almeida Sousa
PORTARIA Nº 10.543, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.266894/2024-36, resolve:

Declarar vago, a partir de 11/12/2024, o cargo de Técnico em Contabilidade, que era ocupado por Daniele Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 3322085, lotada no Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.784, DE 10 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 735, de 04 de junho de 2024, publicada no DOU de 12 de junho de 2024, edição nº 111, seção 2 (SEI 7183812);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92;

Considerando o Memorando SEI nº 7640499/2024 - DPU PJ/GDPC PJ/DAC PJ, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a partir de 01/01/2025.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a partir de 01/01/2025.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a partir de 01/01/2025.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a partir de 01/01/2025.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA MIDR Nº 3.929, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016404/2024-43, resolve:

DISPENSAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.922, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.191102/2024-11, resolve:

Art. 1º - Dispensar PRISCILLA CRISTINA CABRAL RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1278510, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decana, da função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia, designada pela Portaria nº. 1.746 de 04/11/2024, publicada no D.O.U. de 05/11/2024. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 1.923, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.191102/2024-11. resolve:

Art. 1º - Designar DIOGO FERREIRA DE LIMA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1252300, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ATO Nº 201, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar RITA AIRES DE ALENCAR, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 253ª Zona Eleitoral - Tatuapé, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Designar SIRLEI MARIA MAIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 253ª Zona Eleitoral - Tatuapé, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.764, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Memorando SEI nº 7611358;

Considerando o Despacho SEI nº 7638654;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08170.000421/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 3/02/2025 a 7/02/2025, do Defensor Público Federal Dr. Gabriel Saad Travassos do Carmo para participação no encontro científico internacional "Corpus Delicti - Estudo de Criminalidade Organizada Transnacional", a ser realizado em Lisboa/Portugal, no período de 3/02/2025 a 7/02/2025, sem prejuízo da atuação no ofício de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 202, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA BERNARDES FERREIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão de Eleições, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Portaria de Pessoal N° 256, DE 11 DE DEZEMBRO DE 24

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001380/2024-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 250, de 04 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de dezembro de 2024, página 49, seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 11.179 - Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Aldri Luiz dos Santos, matrícula SIAPE nº 1559896, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do "IEEE Global Communications Conference 2024", em Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 07/12/2024 a 13/12/2024.

Nº 11.182 - Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Thomas da Rosa de Bustamante, matrícula SIAPE nº 1328242, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar do congresso "Common Law Constitutionalism: Its Limitations and Promise", em Cidade do Mexico/México, no período de 09/12/2024 a 14/12/2024.

Nº 11.183 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria da Conceição Ferreira Reis Fonseca, matrícula SIAPE nº 6317095, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realizar visita técnica ao Polo Portugal do Programa Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião na Fundação Vox Populi, em Lisboa, Almeida, Braga/Portugal, no período de 23/01/2025 a 02/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 943/GR/UFFS/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.034410/2024-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância por Exoneração ao cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor LIEVERSON AUGUSTO GUERRA, Siape nº 2312918, lotado no Campus Passo Fundo, a partir de 10/12/2024, código de vaga nº 0896198.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.872, de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MARCO AURÉLIO TORRES ANTUNES, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0219090. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 984, de 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JUNIOR para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal (SAGP), a partir do dia 06 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERMANBUCO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000923/2024-57, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Iracema Sousa Pacheco, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Pacheco Filho, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula SIAPE 738770, do quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Pernambuco, aposentado, falecido em 24 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA Nº 1.921, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.187444/2024-37, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Bibliotecário - Documentalista, ocupado pela servidora ISABELA BAIÃO MOL, matrícula SIAPE nº 1838238, código de vaga 0299820, a partir de 25/11/2024, por ter sido empossada no cargo de Bibliotecário - Documentalista, na Universidade Federal de Viçosa, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.151/PROGEPE/IFPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.020019/2024-11, resolve:

Contratar como Professor Substituto MATHEUS ARDENGHI PEIXOTO, conforme código do titular n° 950685, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Química, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Paranavaí, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON