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PORTARIA Nº 471, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Representantes da Casa Civil da Presidência da República:

I - titular: Nicolau de Medeiros Faustino; e

II - suplente: Pablo Rafael Coêlho Antunes." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024;

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024;

XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024; e

XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nas Portarias MDHC nº 221 e 222, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. Reconduzir RENATO CÉSAR CANI, matrícula SIAPE nº 1125673, para exercer a função de membro titular da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CE/MDHC, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 11 de abril de 2024.

Art. 2º Reconduzir LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1081734, para exercer a função de membro suplente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CE/MDHC, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 11 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 89, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando o cancelamento de suas folgas compensatórias, marcadas anteriormente para os dias 4 e 5 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Revogar a alínea "a", do item V, do art. 1º, da Portaria nº 80, de 16 de maio de 2024.

Art. 2º Designar GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, para atuar na sessão de julgamento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 5 de julho de 2024, a partir de 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.758, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001502/2021-17, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de maio de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 307, bloco "I", apartamento 202, Asa Sul-DF, outorgada ao TCel LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 2.949/3PC2, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67750.001001/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a EDGAR TOSHIRO YANO (Nr Ord 4622863), SIAPE nº 0209397, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, Classe "D", com denominação de Professor Associado, nível IV, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 88942.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 47, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001436/2023-51, resolve:

Excluir da Portaria nº 202/DPE, de 18 de fevereiro de 1981, publicada no Boletim Administrativo nº 15, de 19 de fevereiro de 1981, a Sra. ANA CLAUDIA ANTUNES FIUZA, Siape 2523663, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ALMIR FIUZA, Siape 1092387, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício previdenciário pelo Regime Geral decorrente da alteração do estado civil, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.750, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60150.000140/2018-23, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de maio de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, bloco "J", apartamento 303, Cruzeiro-DF, outorgada ao 3S (FAB) EMANUEL MORAIS DE ARAÚJO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA N° 374, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear o servidor AMILTON LUIZ NOVAES, Matrícula/SIPE nº 1497748, Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo de Direção (CD-2), de Pró-Reitor de Avaliação Institucional e Planejamento - PROAP/UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N 2.594, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000900/2024-51, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703 , Bloco "J", Apartamento 402, ao 3° SG-AR LEONARDO SOARES GARCIA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA N° 375, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, e considerando o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, do Cargo Interino de Direção (CD-2), de Pró-Reitora de Avaliação Institucional e Planejamento - PROAP/UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001398/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ALICE TAVARES, na qualidade de companheira do ex-servidor BOLIVAR DE PAULA MIRANDA, ocupante do cargo Engenheiro, código 476005, matrícula Siape nº 731708, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de março de 2024, com fundamento no inciso IV, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME, Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024 data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 389, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.007192/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CAROLINA ABREU DE CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 1406358, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS, desta Universidade, no período de 05/08/2024 a 04/08/2025, para realização de Pós-Graduação em Saúde, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Universidade de Oxford, Inglaterra, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PF nº 373, de 24/05/2024, publicada no DOU nº 102 , de 28/05/2024,

Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS RIBEIRO, matrícula PF nº 17.619, da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.";

Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS RIBEIRO, matrícula PF nº 17.619, da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, a partir de 24/04/2024".
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.802, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002860/2023-09, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 306 ao CF (T) FERNANDO NOGUEIRA FILHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.861, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002673/2021-55, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 306 ao Cap (EB) ALEXANDRE HENRIQUE, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 169, DE 10 DE JUNHO DE 2024

.O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte temporária, a NEILA GOMES MOTA, companheira do ex-servidor, ALUISIO DE OLIVEIRA CHAGAS, matriculas 648348/497847, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 25.03.2024, e aos filhos menores, MARCELA GABRIELLY GOMES CHAGAS e MATEUS GABRIEL GOMES CHAGAS , com fundamento nos art. 215 , 217, incisos III e IV alínea "a", Art. 219 Inciso I e Art. 222 inciso VII alínea "b" item 4, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com os Arts. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 25.03.2024 data do óbito. (Processo n º 25014.000649/2024-88).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 763, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar WELISSON ARAUJO CORDEIRO, CPF nº XXX.777.972-XX, para exercer interinamente a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 666, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve

TRANSFERIR, ex officio, ROBERTO PARENTE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 25 de junho de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 762 - Dispensar WELISSON ARAUJO CORDEIRO, CPF nº XXX.777.972-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.11, desta Fundação.

Nº 764 - Dispensar, a pedido, JOSE ILCLESON MENDES COELHO, CPF nº XXX.955.602-XX, da função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.11, desta Fundação.

Nº 766 - Designar CLAUDIO FARIA MARQUES, CPF nº XXX.780.141-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Núcleo de Pesquisa, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000260/2024-63, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora PAULA ROCHA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1552284, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, para exercício junto ao Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA Nº 426, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir, a partir de 01 de junho de 2024, o contrato de prestação de serviços de Marina Guisasola Santos, matrícula SIAPE nº 3376030, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Educação Musical, Classe D-I, Nível 1, devido retorno de licença para tratar de interesses particulares da titular, conforme o art.12,§ 2º, da Lei 8.745/1993.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 52, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Art. 1º- DESIGNAR ANNA GABRIELA PEREIRA FARIA e MARIA FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto do Chefe da Divisão Museu Casa de Rui Barbosa, CCE 1.07, do Centro de Memória e Informação da FCRB, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA Nº 708, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA APARECIDA PONTES DA FONSECA, matrícula n.º 1149402, Professora Titular do Departamento de Geografia - CCHLA, para realizar visita técnica à "University of Johannesburg" e participar do IV Seminário Internacional Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais Contemporâneas: Abordagens do Sul Global, na cidade de Johannesburg, na África do Sul e na cidade de Maputo, em Moçambique, no período de 24.06.2024 a 08.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.064857/2024-45.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO de 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora RAFAELA DI SABATO GUERRANTE, Coordenadora do Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunión de expertos sobre PI, innovación y género. Intercambio de experiencias Iberoamericanas", que estará acontecendo em Madri, na Espanha, no período de 20 a 21 de junho de 2024, promovida pela OMPI/OEPM, com ônus, cujo período de afastamento é de 18 a 22 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 713, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, matrícula SIAPE nº 2573668, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 677, DE 27 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.597795/2022-75, resolve:

EXONERAR

CLAUDIO ANTONIO DE MORAIS, matrícula Siape nº 1837342, Assistente em Administração, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014584), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução, do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Araraquara/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 691, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.035642/2023-43, resolve:

NOMEAR

JEZURLENE DE SOUSA SOKOLOWSKI, matrícula Siape nº 0710873, Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014465), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado do Acre, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 698 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de APUENA VIEIRA GOMES, matrícula n.º 3229319, Professora Titular do Instituto Metrópole Digital, para realizar visita técnica à Universidade Aberta de Portugal, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 06.07.2024 a 13.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.065309/2024-32.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 705 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARISE REIS DE FREITAS, matrícula n.º 1645299, Professora Associada do Departamento de Infectologia - CCS, para realizar visita técnica ao "Ariadne Labs", na cidade de Boston, nos EUA, no período de 07.09.2024 a 20.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.064525/2024-61.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 706 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de TATYANA MARIA SILVA DE SOUZA ROSENDO, matrícula n.º 1674688, Professora Associada do Departamento de Saúde Coletiva - CCS, para realizar visita técnica ao "Ariadne Labs", na cidade de Boston, nos EUA, no período de 07.09.2024 a 20.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.065197/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 707 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOANA TEREZA VAZ DE MOURA, matrícula n.º 1715135, Professora Associada do Instituto de Políticas Públicas, para participar da "RSG-IBG Annual International Conference 2024" e do "LATINMOV", na cidade de Londres, na Inglaterra, no período de 25.08.2024 a 05.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.064854/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria CREF16/RN nº 18, de 15 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, o disposto no art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 15 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º. Nomear as empregadas públicas abaixo relacionadas para compor a Secretaria da Comissão Eleitoral 2024:

- Ivone Cise Diógenes, matrícula nº 3

- Valéria Araújo Ferreira da Silva, matrícula n° 29

- Maria Fernanda Juvenal, matrícula n° 33

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA Nº 171-SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Segundo-Tenente R1 MARCOS HENRIQUE DE MACEDO RODRIGUES (Idt 025.333.263-9), a contar de 17 de abril de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 170/2023, de 26 de junho de 2023, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 110/2023, Sessão nº 020/2023, de 17 de abril de 2023, a qual reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 051/2022, Sessão 014/2022, de 11 de abril de 2022, do MPGu II/NATAL (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 177/2023, de 28 de julho de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11 de agosto de 2023.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 714, DE 6 DE JUNHO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001587/2024-47, resolve:

EXONERAR,a pedido,

LUCAS BARBOSA FERREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1416153, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014774), do Serviço de Logística, da Coordenação de Logística e Gestão Interna, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 31 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 735, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00512.002885/2022-25, resolve:

EXONERAR,a pedido,

DANIEL DINIZ GONCALVES, matrícula Siape nº 1553005, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014433), do Núcleo - Escritório Avançado em Passos/MG, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 14 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria CREF16/RN nº 19, de 15 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, cria a Comissão para acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024;

CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 15 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão preparatória do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024 e nomear os membros para a sua composição, sendo esta presidida pelo primeiro:

- Francileide de Carvalho Nobre, matrícula nº 28

- João Paulo Passos de Molina, matrícula n° 21

- José Augusto de Farias, matrícula nº 34

- Kathleen Santos Lopes, matrícula nº 39

- Maria Fernanda Juvenal, matrícula nº 33

Art. 2º. A Comissão Organizadora do PSS fica responsável pela elaboração do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024, acompanhamento das inscrições, análise documental e curricular, entrevista com realização de redação e prova de conhecimentos tecnológicos, bem como pelas atividades correlatas e necessárias à execução do Processo Seletivo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA Nº 173 - SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Primeiro-Tenente R/1, (Idt 047.765.143-4) DENILSON MOTA DE SOUZA, a contar de 26 de fevereiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2024, de 3 de maio de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2024, Sessão nº 009/2024, de 17 de abril de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), sendo esta última em Recurso da Ata de Inspeção de Saúde nº 048/2024, Sessão 012/2024, de 26 de fevereiro de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 149/2024, de 9 de maio de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de maio de 2024.

CONCEDER

ao Primeiro-Tenente Refm, (Idt 047.765.143-4) DENILSON MOTA DE SOUZA, a contar de 26 de fevereiro de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.580/2018, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA N° 269, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 05402.2024-8, resolve

Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor MAURÍCIO BELAS DE OLIVEIRA FERREIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições previstas no art. 87, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 422, de 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
ATO Nº 175, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 7/2023 e 22/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 32º lugar pela lista geral - LUCAS RODRIGUES VIEIRA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Giovanni Heinrikus Reis Panatto (código 1120);

- 9º lugar pela lista de candidatos negros - BRENO DELLANO FERREIRA DE SOUZA, para a localidade de Macapá, em vaga proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, decorrente da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo ocupado por Allan Spinosa da Silva (código 1414).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 851, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.237117/2024-75, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO PEREIRA SUBIRA, matrícula SiapeCad nº 00002987, da Função Comissionada Executiva de Assistente da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 527, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso I do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo 13032.296479/2024-20, resolve:

Art. 1º Declara vago em virtude de exoneração a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ocupado pelo servidor ROBERTO SAKAMOTO, matrículas SIAPEcad n° 1170299 e SIAPE nº 1368219, Classe Especial, Padrão III, lotado e em exercício na Delegacia De Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório I.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DRF/PCA Nº 37, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360 e 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as atividades de atendimento ao público na Agência da Receita Federal do Brasil em Capivari/SP a partir de 17/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VITÓRIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO

PORTARIA DRF/PCA Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360 e 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as atividades de atendimento ao público na Agência da Receita Federal do Brasil em Americana/SP a partir de 24/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VITÓRIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.372543/2024-96, resolve:

Nº 39 - Dispensar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRÉ LUIZ FERNANDES, matricula SIAPECAD nº 00056865, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 40 - Designar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JUSSARA CRISTINA SANTOS TEÓFILO, matricula SIAPECAD nº 00019674, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.098 - Designar KATHERINE MAGNA GOMES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3262341, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.099 - Dispensar DANIEL PAULO MORENO DOS REIS, matrícula Siape nº 1539978, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Designar AUGUSTO LOPES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3157834, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
ATO CPV Nº 103, 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11138/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR GELOTI RODRIGUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº413/2012, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, HEBERT CHIMICATTI do cargo de Assessor Especial do Presidente Nível VI do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Carla de Souza Nogueira

Presidente em exercício
PORTARIA Nº 2.020 DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.073495/2024-29, resolve:

Designar DANILO PASCOAL COSTA, matrícula Siape nº 2151520, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Agenda e Apoio à Gestão, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 133, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a servidora MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA, mat. SIAPE n°1639531, para exercer o encargo de substituta da Função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Dança da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação, no período de 01 a 15 de julho de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA Nº 3.239/IFSP, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.010970.2024-70, resolve:

Designar a servidora VIVIANE BASTOS VALBAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 101****, SIAPECAD nº 0179****, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Cadastro de Pessoal da Reitoria. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 4.396, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224208/2024-90, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARINÉIA PEIXOTO PEREIRA, cônjuge do(a) ex-servidor(a) IREME PEREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0363965, Pedreiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 07, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 07/03/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 166, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 043.803.873-9), SEBASTIÃO SPÍNDOLA JÚNIOR, Prec CP 96 169.038-7, da Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar (CRO-11), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 4.401, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 3841, de 24/05/2024, publicada no DOU nº 102 do dia 28/05/2024, considerando que a carga horária correta do(a) professor(a) substituto(a) SYLVIA ROSE COSTA UCHOA, é 40h semanais, conforme consta no processo nº 23079.221310/2024-33.

Neuza Luzia Pinto