GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

5.414.919.493

Previsão Atualizada

5.414.919.493

Receitas Realizadas

1.810.796.605

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

380.401

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

5.409.350.733

Dotação Atualizada

5.413.537.339

Despesas Empenhadas

2.799.142.578

Despesas Executadas

1.753.659.352

Despesas Pagas

1.640.186.783

Superávit Orçamentário

57.137.253

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

1.929.545.332

Despesas Liquidadas

1.088.611.047

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

1.290.353.341

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

201.709.277

Despesas Previdenciárias (II)

320.442.022

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-118.732.744

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

13.111.180

Despesas Previdenciárias (V)

30.260.552

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-17.149.372

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

2.891.072

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

18.442.378

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-15.551.305

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

339.186

Despesas Previdenciárias (XI)

3.152.893

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-2.813.707

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-195.180.984

Resultado Primário

29.145.039

(1/2)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

89.033.205

283.505

83.521.938

5.227.754

Poder Executivo

88.037.701

282.492

82.696.054

5.059.147

Poder Legislativo

206.309

107

195.443

10.760

Poder Judiciário

742.833

620

584.564

157.650

Ministério Público

5.852

268

5.402

183

Defensoria Pública

40.508

19

40.476

14

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

195.958.050

4.312.586

87.163.734

104.481.738

Poder Executivo

189.554.166

4.015.921

83.473.087

102.065.167

Poder Legislativo

542.940

52.734

222.218

267.989

Poder Judiciário

5.525.768

227.598

3.393.980

1.904.190

Ministério Público

179.922

12.876

51.456

115.590

Defensoria Pública

155.252

3.458

22.993

128.802

TOTAL

284.991.255

4.596.091

170.685.672

109.709.492

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

27.385.781

39.818.597

68,78

Complementação da União ao FUNDEB

11.134.750

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

46.977.955

79.275.556

59,26

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.341.114.757

1.341.114.757

112.263.068

8,37

449.098.932

33,49

892.015.825

Receita Tributária

613.994

613.994

39.338

6,41

185.885

30,27

428.109

Receita de Contribuições

1.303.539.120

1.303.539.120

110.585.225

8,48

431.894.366

33,13

871.644.754

Receita Patrimonial

11.658.456

11.658.456

1.107.461

9,50

4.994.811

42,84

6.663.645

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

391

391

107

27,47

270

69,06

121

Receita de Serviços

21.716.497

21.716.497

278.830

1,28

9.395.200

43,26

12.321.297

Transferências Correntes

5.968

5.968

412

6,90

-6.983

-117,01

12.951

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

3.580.331

3.580.331

251.693

7,03

2.635.383

73,61

944.948

RECEITAS DE CAPITAL

2.796

2.796

564

20,19

1.372

49,07

1.424

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

2.796

2.796

564

20,19

1.372

49,07

1.424

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.341.117.552

1.341.117.552

112.263.632

8,37

449.100.304

33,49

892.017.249

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

91.403.960

-

-

TOTAL (I + II)

1.341.117.552

1.341.117.552

112.263.632

8,37

540.504.263

-

800.613.289

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.653.537.828

1.646.044.971

46.295.268

838.461.749

167.529.655

540.459.174

32,83

1.105.585.798

Pessoal e Encargos Sociais

164.404.837

163.508.694

1.762.880

125.336.275

12.656.810

50.520.896

30,90

112.987.798

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.489.132.991

1.482.536.277

44.532.388

713.125.474

154.872.845

489.938.277

33,05

992.598.000

Benefícios Previdenciários do RGPS

913.698.659

907.944.183

2.017.599

395.807.271

106.163.380

320.442.022

35,29

587.502.161

Transferências a Estados, DF e Municípios

147.754.091

147.880.587

17.984.494

56.673.149

10.543.290

38.563.767

26,08

109.316.819

Demais Despesas Correntes

427.680.240

426.711.508

24.530.295

260.645.054

38.166.176

130.932.489

30,68

295.779.020

DESPESAS DE CAPITAL

13.451.394

13.708.181

742.668

971.308

24.825

45.090

0,33

13.663.091

Investimentos

13.447.894

13.704.681

742.658

969.100

24.609

44.543

0,33

13.660.137

Inversões Financeiras

3.500

3.500

10

2.209

215

546

15,61

2.954

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.626

263.626

0

0

0

0

0,00

263.626

SUBTOTAL (III)

1.667.252.849

1.660.016.778

47.037.936

839.433.057

167.554.479

540.504.263

32,56

1.119.512.515

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.667.252.849

1.660.016.778

47.037.936

839.433.057

167.554.479

540.504.263

-

1.119.512.515

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

449.100.304

RGPS

201.709.277

RPPS - Civil

13.450.365

Pensionistas Militares 2

2.891.072

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

231.049.589

Despesas da Seguridade Social

540.504.263

RGPS

320.442.022

RPPS - Civil e FCDF

33.413.445

Pensionistas Militares 2

8.338.143

Saúde

46.977.955

Assistência Social

92.855.265

Abono Salarial

8.650.431

Seguro Desemprego

17.219.627

Demais

12.607.377

Resultado da Seguridade Social

- 91.403.960

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

79.647

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 91.324.312

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.964.609

16.850

79.647

1.884.961

TOTAL

1.964.609

16.850

79.647

1.884.961

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

258.456.506

81.892.071

22.888.923

16.287.824

3.466.373

19.561.053

144.096.245

402.552.751

A detalhar

33.142.007

17.279.782

3.099.219

1.123.083

1.086.299

13.378.657

35.967.039

69.109.047

Pessoal Civil

134.347.604

64.611.942

19.787.164

15.026.447

2.380.075

5.395.647

107.201.276

241.548.880

Vencimentos e Vantagens Fixas

60.355.363

34.533.099

9.952.655

10.774.420

1.869.589

1.899.716

59.029.479

119.384.842

Outras Despesas Variáveis

932.147

246.124

55.838

350.450

82.823

14.936

750.171

1.682.318

Aposentadoria

35.660.170

16.233.120

5.335.895

0

0

2.805.126

24.374.141

60.034.310

Pensões

20.556.685

4.379.000

1.565.911

0

0

470.774

6.415.685

26.972.370

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

1.715.807

288.965

53.074

335.328

11.105

0

688.472

2.404.278

Obrigações Patronais

12.062.277

7.506.724

2.223.231

3.394.582

180.192

77.979

13.382.708

25.444.985

Outras Aplicações¹

3.065.156

1.424.910

600.561

171.668

236.365

127.116

2.560.620

5.625.776

Pessoal Militar

90.966.894

347

2.540

138.294

0

786.749

927.930

91.894.824

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.096.706

18

1

0

0

786.749

786.768

31.883.474

Outras Despesas Variáveis

570.746

0

0

0

0

0

0

570.746

Reformas

31.547.797

13

0

0

0

0

13

31.547.810

Pensões

26.251.877

0

0

0

0

0

0

26.251.877

Obrigações Patronais

285.715

312

2.454

110.092

0

0

112.858

398.572

Outras Aplicações¹

1.214.054

4

85

28.202

0

0

28.291

1.242.345

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

13.500

0

0

0

0

0

0

13.500

Transferências a Estados e ao DF

13.500

0

0

0

0

0

0

13.500

TOTAL (A)

258.470.006

81.892.071

22.888.923

16.287.824

3.466.373

19.561.053

144.096.245

402.566.251

(1/2)