1214. Entende-se que esses dados não serviriam para reafirmar o dano material sofrido pela indústria doméstica tendo em vista os períodos de análise de dumping e de dano são definidos no art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1215. No entanto, à luz do que dispõe o inciso III do art. 66 do referido Decreto, o exame do desempenho das importações da origem investigada em período posterior pode municiar a avaliação da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - acerca da necessidade de aplicar medida provisória a fim de impedir que ocorra dano à indústria doméstica durante a investigação.

10. DA RECOMENDAÇÃO

1216. Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir indicados.

Direito Antidumping Provisório

País

Produtor/Exportador

Direito antidumping provisório específico (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd.

267,04

Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd.

267,04

Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd.

251,97

Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd.

341,28

Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd.

282,53

CNBM International Corporation

282,53

GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd.

282,53

Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd.

282,53

Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd.

282,53

Jiangsu Kemao New Materials Technology Company Limited

282,53

Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd.

282,53

Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd.

282,53

Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd.

282,53

Jiangyin Dolphin Pack Limited Company

282,53

Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd.

282,53

Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd.

282,53

Shandong Sino Steel Co., Ltd.

282,53

Shanghai C J Trade Development Co., Ltd.

282,53

Shanghai Metal Corporation

282,53

Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd.

282,53

Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd.

282,53

Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd.

282,53

Demais

341,28

1217. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa a impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação, subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, continuaram ocorrendo.

1218. No caso das produtoras do Grupo Baosteel (Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. e Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd.), o direito proposto se baseou na subcotação calculada no item 9.1, vez que esta se revelou inferior à margem de dumping atribuída ao Grupo.

1219. De forma diversa, considerando que as subcotações calculadas nos itens 9.2 e 9.3 superaram as respectivas margens de dumping, os direitos propostos para a Jintai e a Suxun foram computados com base nas margens de dumping apuradas para cada uma dessas empresas, conforme metodologia descrita nos itens 4.2.1.3 e 4.2.1.4 deste documento.

1220. Para as demais produtoras/exportadoras nominalmente elencadas na tabela anterior, que foram identificadas, mas não incluídas na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito proposto foi calculado com base na média das margens de dumping apuradas para o Grupo Baosteel, a Jintai e a Suxun, ponderadas pelos respectivos volumes exportados para o Brasil, em atenção ao disposto no art. 80, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.

1221. No que tange às demais produtoras/exportadoras, que não foram identificadas ou não exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil em P5, o direito se baseou na melhor informação disponível, consoante previsto no art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a qual correspondeu à margem de dumping apurada para a Suxun.

1222. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base nas margens de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% tais margens.

1223. Salienta-se que, de acordo com o § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, esta determinação preliminar será publicada pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX em até três dias da data deste Parecer. Ademais, consoante o disposto no § 6º do referido artigo, a recomendação da Subsecretaria quanto à aplicação de direitos provisórios, evidenciada no presente item, será encaminhada à CAMEX que, imediatamente após a decisão sobre sua aplicação, publicará o ato correspondente.