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PORTARIA SGP Nº 356, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02971/2024, resolve:

DESIGNAR

NATALIA DA COSTA MUNARETTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento Administrativo, nível FC-5, ficando dispensada do encargo a servidora Naiara Santos da Cunha.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.617, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003497/2024-27, resolve:

Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Civil a OCIRENE CAVALCANTE LIMA, beneficiária do instituidor LUDMAR MATILDE LIMA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 2, inativo do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, matrícula SIAPE nº 0276054, falecido em 06/11/2024, com fundamento nos Arts. 215 e 217, item I, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015), combinados com o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 27, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 3501.434868/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 30/11/2024, do cargo estável de Técnico do Seguro Social, o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1637162, CPF nº 865.XXX.XXX-00, código da Vaga:523381 , Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 33, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país dos servidores CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 47, processo nº 00066.012180/2024-93, nos seguintes termos: onde se lê: "de 24 de novembro a 7 de dezembro de 2024", leia-se: "de 24 de novembro a 12 de dezembro de 2024", mantidas as demais informações.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
Portaria de Pessoal nº 986, DE 27 de novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.082122/2024-26, resolve:

Declarar vago, a contar de 18 de outubro de 2024, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JOSE VOLTER MORAIS COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1817411.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.749, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Fabiola Dutra Amaral, Matrícula SIAPE Nº 1922365, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (CD-4), a partir de 09 de dezembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6058/2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Edição 212, Seção 2, página 49.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 28, de 6 de dezembro de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 05 de outubro de 2024, pensão vitalícia à MARINA MENEZES PEREIRA, cônjuge do servidor aposentado WALTER PEREIRA, matrícula SIAPE 0662334, cargo ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "R", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI INT nº 01240.000619/2024-30).

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIA Nº 1.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.128275/2024-02, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a SOLANGE DA COSTA BARRETO (ex-cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 76, § 2º da Lei n.º 8.213/91, c/c o Art. 3º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) FRANCISCO SIMPLICIO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0344735, falecido(a) em 02 de setembro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 1.328 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Engenheiro-Área, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por RODRIGO DOS SANTOS ELEUTERIO, matrícula nº 1210253, lotado(a) no(a) Superintendência de Infraestrutura (INFRA), a contar de 03 de dezembro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.162527/2024-14)

Nº 1.329 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por DANIEL FRANCISCO CARVALHO DE FREITAS, matrícula nº 1240521, lotado(a) no(a) Departamento de Artes, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), a contar de 05 de dezembro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.163250/2024-47)

Nº 1.330 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Auxiliar de Creche, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 31 de julho de 2024, o(a) servidor(a) RAPHAELLA SITONIO DE CARVALHO AGUIAR, matrícula n° 2117709, lotado(a) no Núcleo de Educação da Infância (NEI). (Processo nº 23077.120175/2024-20)

Nº 1.334 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 01 de novembro de 2024, o(a) servidor(a) BRUNO ROBSON SIMONETTI SILVA, matrícula n° 1671177, lotado(a) no Departamento de Psicologia, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA). (Processo nº 23077.145406/2024-16)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.161188/2024-59, resolve:

Nº 1.791 - Art. 1º Designar STELLA MAGALY DE ANDRADE SOUSA, matrícula nº 1878876, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.166990/2024-35, resolve:

Nº 1.792 - Art.1 º Dispensar, a pedido, da função de Chefe, FG-01, da Divisão de Almoxarifado de Manutenção, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), o(a) servidor(a) ROSANNE DE LIMA FILGUEIRA DANTAS, matrícula nº 2057371, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.793 - Art. 1º Designar OBERLAN DE OLIVEIRA LIMA MEDEIROS, matrícula nº 2134494, Técnico de Laboratório Área, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-01, da Divisão de Almoxarifado de Manutenção, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Espécie: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.020833/2023-30, resolve:

Designar o servidor MARCOS DA SILVA ALVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA MESP Nº 253, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.060386/2024-32, resolve:

Nomear Nayra Benvindo Falcão Mendes, CPF ***.579.713-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atos Normativos do Futebol, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.787, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002943/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA, matrícula 6006345-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de Políticas Sociais, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 10ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 22 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.226194/2024-21.

MACAÉ EVARISTO

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas deste Ministério, para participar da 10ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de composição aberta sobre corporações transnacionais e outras empresas com respeito aos Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 22 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.224954/2024-66.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.147, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.004483/2020-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 13.262 - DGP/PF, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 145, de 30 de julho de 2020, Seção 2, p. 26, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia à ISOLINA DA COSTA QUEIROZ, divorciada com percepção de pensão alimentícia, estabelecida judicialmente, do ex-servidor CÍCERO INÁCIO BARBOSA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 183509, falecido em 16 de abril de 2020, a partir da publicação desta portaria, nos termos do artigos 217, inciso II, 219, inciso I, §1° e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência judicial, nos autos da ACum 0000952-20.2014.5.07.0017, pertencente ao acervo do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, marcada para o dia 11 de dezembro de 2024, às 10 horas, Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, na audiência susomencionada, em razão de sua participação em outra audiência judicial no mesmo dia, em horário aproximado, previamente designada, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Sobral/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação nos autos da ACum 0000952-20.2014.5.07.0017, a se realizar no CEJUSC de 1º Grau, no dia 11 de dezembro de 2024, às 10 horas, na modalidade telepresencial, através do link https://trt7-jus-br.zoom.us/my/cejusc1g , utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 886 909 6134, Senha: 250370.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GISELLE ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 471, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO DE JESUS CANDIDO DA SILVA, matrícula SIAPE 511073, cargo de Agente de saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000414/2024-76).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 4.371, DE 9 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.029039/2024-00, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, JAIDESSON OLIVEIRA PERES, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Língua Portuguesa/Línguas Clássicas, para prestar serviço junto ao Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 09 de dezembro de 2024 a 08 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 63/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 09 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA PGR/MPF Nº 431, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002862/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República ALEXANDRE SENRA, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Workshop sobre Crimes Cibernéticos para a África Lusófona, a realizar-se entre os dias 10 e 14 de junho de 2024, em Maputo, Moçambique.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório Internacional de Desenvolvimento, Assistência e Treinamento (OPDAT) de Hacking Internacional de Computadores e Propriedade Intelectual (ICHIP) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (USDOJ).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1(uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da república Analúcia de Andrade Hartmann - GABPRR17, no período de 2 a 9/12/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Luana Costa Filgueiras, matrícula MPF nº 30685, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10, no dia 5/12/2024 em virtude de treinamento institucional da titular.

Art. 3º Nomear o servidor Davi Ferreira da Silva, matrícula MPF nº 33657, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no período de 3 a 11/12/2024 em virtude de licença capacitação do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
PORTARIA Nº 157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora FLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11063, do encargo de Substituta Eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR3 - 1º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 2º - Dispensar a servidora SUZANE CATIA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 22970, do encargo de Substituta Eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR5 - 11º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 3º - Dispensar o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, do encargo de Substituto Eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR9 - 3º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 4º - Designar a servidora SUZANE CATIA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 22970, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR3 - 1º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 5º - Designar o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR5 - 11º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MPF Nº 743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00486981/2024, resolve:

1. Dispensar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29360, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar RODRIGO GUARDIERO CUNHA LOPEZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24218, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 744, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00485055/2024, resolve:

Designar LANA SILVA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2430, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Joice Gonzales Guerrero Pinheiro, matrícula nº 26766, ocorrida em 03 de novembro de 2024, publicada no DOU de 04 de novembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA GR Nº 809, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018, e em face ao que consta no processo nº 23115.034247/2024-13, resolve:

Declarar MARIA HONORINA CORDEIRO LOPES, CPF nº 054.***.***-49, matrícula SIAPE nº 6574823, pensionista de JOSE ANSELMO CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 6406468, falecido(a) em 10 de março de 2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/08/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 160.719/2024, emitido em 04/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 11.097, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084868/2024-91, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Pablo Daniel Carrasco Correa, matrícula SIAPE nº 2381951, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do 2nd LESET Workshop, na Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, em Valparaíso/Chile, no período de 28/11/2024 a 08/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GR Nº 810, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no Processo nº 23115.034247/2024-13, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 807/2024 - GR de 11/11/2024, publicada no DOU nº 219, seção 2, página 31, de 12/11/2024, que trata de isenção de imposto de renda para pensionista, tendo como interessado(a) JOSE ANSELMO CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE n.º 406468.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ELOISA DUTRA CALDAS, matrícula SIAPE nº 221666, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do evento "Cumulative risk assessment with the pesticides in the framework of MRL setting, em San Jose, Costa Rica, no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI n. 23106.119589/2024.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA SAIN/MF N° 1.932, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001366/2024-54, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 09 de dezembro de 2024, THIAGO LIMA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1743644, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF nº 1.911, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2024, edição nº 235, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA RIBEIRO FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 6.775 - Art. 1º Dispensar Rafael de Oliveira Máximo, Matrícula SIAPE Nº 3229444, da Função Gratificada de Secretário da Diretoria da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia (FG-6), a partir de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1502/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Edição 50, Seção 2, página 45.

Nº 6.776 - Art. 1º Designar Delminda Reis, Matrícula SIAPE Nº 1035278, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia (FG-6), a partir de 10 de dezembro de 2024, em substituição a Rafael de Oliveira Máximo.

Nº 6.777 - Art. 1º Dispensar Alexandrina Alzamora, Matrícula SIAPE Nº 1035016, da função de Substituta Eventual do(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas (CD-2), a partir de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 053/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2022, Edição 4, Seção 2, página 28.

VALDER STEFFEN JUNIOR
RESOLUÇÃO Nº 191, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 2/12/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral da servidora Taís Teixeira das Neves, matrícula nº 2355388, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada no Departamento de Biologia (DBI/ICN), para participação em Pós-Doutorado, na área de concentração Melhoramento Genético de Plantas, na West Virginia University - EUA, no período de 30/12/2024 a 31/7/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

JACKSON ANTONIO BARBOSA

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 192, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 2/12/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral do servidor Denis Renato de Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Administração Pública (DAP/FCSA), para Participação no Programa de Pós-Doutorado na área de concentração "Ciências Jurídicas, Políticas, Econômicas e Estatísticas", da Universitá Degli Studi di Modena e Reggio Emilia - UNIMORE, na Itália, no período de 10/2/2025 a 9/2/2026.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

JACKSON ANTONIO BARBOSA

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 2/12/2024, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento integral do servidor Gustavo Henrique Denzin Tonoli, matrícula 1580170, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Florestais (DCF/ESAL), para participação em Pós-Doutorado como Professor Visitante, no Dipartimento di Scienze Molecolari e Nanosistemi da Università Ca' Foscari Veneza, na Itália, no período de 19/1/2025 a 10/4/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

JACKSON ANTONIO BARBOSA

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 2/12/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral do servidor Erick Darlisson Batista, matrícula nº 2081236, ocupante do cargo de professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Zootecnia (DZO/FZMV), de Afastamento Integral para Participação em Pós-Doutorado (Estágio de Pós-Doutoramento) em Animal Science, na área de concentração "Ruminant Nutrition", na Wageningen University and Research, em Wageningen/Netherlands, no período de 10/3/2025 a 9/3/2026.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

JACKSON ANTONIO BARBOSA

Presidente do Conselho
PORTARIA N° 1.395, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar NATALIA DE CAMPOS FURLAN, CPF nº XXX.493.548-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Lins, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 2.189 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23139.002696.2024-24, de 29 de novembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora TATIANA RIBEIRO FERREIRA, Matrícula Siape nº 1859860, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 358/2024 - RE/IFRN, de 29 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA CR/SGP nº 29, de 9 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 61.304/2024, anexado em documento 2 do PROAD n. 66.979/2024, resolve:

Art. 1º Designar o(a)s servidore(a)s MÁRCIO REZENDE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 133.809, FABIANA FÁTIMA BEGALE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 151.610 e SIMONE LIM YE NI UTIMURA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob n. 150.835, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 61.304/2024, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIA Nº 1.519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO do encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.15.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.520, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCIANA PERES, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.15, pelo período de 2 a 14 de dezembro de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta no Processo SEI nº 48610.231086/2024-44, resolve:

Art. 1º reverter à atividade o servidor RAPHAEL RODRIGUES DOS REIS, CPF nº ***.378.277-**, matrícula SIAPE nº 2514253, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, do qual foi aposentado por invalidez, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199, por meio da Portaria ANP nº 484 , de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2019, retificada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2020, seção 2, página 26, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/UNIRIO nº 170.354/2024.

Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0786713.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA N° 1.270, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 85.3314.31 PEDRO MARION GUIO, prevista na Portaria n° 1184/2022, deste Comando, no período de 01DEZ2024 a 29NOV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Instrutor da Seção de Orientação Pedagógica, na EAMES, NEO 22.2.0.2.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01DEZ2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 1.525, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 381, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, referente à composição do Comitê Gestor do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - Programa EquipaDH+, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º ........................................................................

III - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos:

.................................................................................

b) suplente: Wendy Silva de Andrade, matrícula 1340943.

........................................................................ "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 491, DE 9 DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.010633/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 14.12.2024, por até 06 (seis) meses do Contrato de Trabalho de FRANCILANE LIMA DE SOUSA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA PGJ Nº 1.066, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0010688/2022-94, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MARCIA ROCHA LOBO, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 970, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de janeiro de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 121.859, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula: 9.304.118-7, de exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GETEC/DITEC/SUPRO.

Art. 2º - Designar a servidora CRISTIANA GONÇALVES MONTEIRO, Matrícula: 2.190.570-3, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GETEC/DITEC/SUPRO.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 121.856, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COSTA pensão civil por morte, a partir de 26 de outubro de 2024, como beneficiária do instituidor IVAN SIQUEIRA COSTA, matrícula 4.500.620-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 278614.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.801, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.165756/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar ALINE MEDEIROS CAVALCANTI DA FONSECA, matrícula nº 1664466, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fisioterapia, FG-01, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 461, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO NONATO NERIS DA SILVA, matrícula SIAPE 510574, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0045728-32.2023.4.05.8100, Ofício nº 11507/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00524/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.034288/2023-19).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA