gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 171, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (0149191124) MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília - DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 174, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0289036931) DANIEL FERREIRA BARBOZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil - HELIBRAS (COMFIMA-Br), em Itajubá-MG, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0289036931) DANIEL FERREIRA BARBOZA na Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil - HELIBRAS (COMFIMA-Br), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para Reparos de Manutenção de 3º Nível em componentes e peças de aeronaves da Aviação do Exército, dos contratos firmados entre a HELIBRAS e o Centro de Obtenções do Exército (COEx), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (0925709446) NILSON NEVES HOLOSBACH, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, do Ministério da Defesa, em Porto Velho-RO, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0925709446) NILSON NEVES HOLOSBACH no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, do Ministério da Defesa, em Porto Velho-RO, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo nas atividades de inteligência e análise de imagens da Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.765, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) BERNARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE CAMPOS, incluído(a) na portaria nº 3693, de 20/05/2024, publicada no DOU nº 97 do dia 21/05/2024, conforme consta no processo 23079.220137/2024-56.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SRRF06 Nº 154, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI do art. 359 e III do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 24 da Instrução Normativa RFB n º 2.111, de 20 de outubro de 2022, e na Portaria SRRF06 nº 109, de 9 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Esta Portaria constitui Comissão de Fiscalização do serviço prestado pela permissionária do Porto Seco em Uberaba, no Estado de Minas Gerais (MG).

Art. 2º Ficam designados o servidor Cosme Balthazar de Sousa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0983976, Representante da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06); o Sr. André Luiz Rezende Barsam, Administrador de Empresas, RG nº M-3.142.560 SSP/MG, Representante da Permissionária; e, o Sr. Cláudio Roberto Alves Almeida, Despachante Aduaneiro - nº 6D/000369, RG nº 11.134.152 SSP/MG, Representante do Usuário do serviço, para comporem a Comissão de Fiscalização do serviço prestado pela permissionária do Porto Seco em Uberaba/MG, estabelecido em Contrato Emergencial de Permissão, recinto alfandegado vinculado técnica e operacionalmente à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG e pertencente à jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG, localizado na Av. Cel. Zacarias Borges de Araújo, 530 - Distrito Industrial II, município de Uberaba/MG, tendo como permissionária a Empresa Porto Seco do Triângulo LTDA, CNPJ nº 16.712.516/0001-07, com o objetivo de avaliar a prestação dos serviços permitidos e propor, se for o caso, medidas visando adequá-los ao pleno atendimento dos usuários, conforme previsto na legislação pertinente.

Art. 3º A comissão reunir-se-á semestralmente e suas manifestações deverão constar de relatório que será submetido a SRRF06 nos seguintes prazos:

I - o relatório referente ao primeiro semestre de cada ano, deverá ser entregue até o último dia do mês de julho do exercício corrente; e

II - o relatório referente ao segundo semestre de cada ano, deverá ser entregue até o último dia do mês de janeiro do exercício seguinte.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 325, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de abril de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 624 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (023241143-9) MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS, PREC CP 96/1881408, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Centro de Desenvolvimento de Liderança, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2024 constante na Portaria DECEX/C Ex nº 524 - DECEx, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 16 de março de 2024, Seção 2, página 7.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 626 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel Reformado (015582091-3) DJAIR BRAGA MARANHOTO, PREC CP 96/ 1510486, do Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel Reformado (015582091-3) DJAIR BRAGA MARANHOTO, PREC CP 96/ 1510486, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 627 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (046286492-7) RICARDO TEIXEIRA DA CUNHA, PREC CP 96/1548684, do Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (046286492-7) RICARDO TEIXEIRA DA CUNHA, PREC CP 96/1548684, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Educação Física, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 628 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (026993872-6) VINÍCIUS AUGUSTO MARTINS FERREIRA, PREC CP 96/ 1686831, do Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria-RS), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (026993872-6) VINÍCIUS AUGUSTO MARTINS FERREIRA, PREC CP 96/ 1686831, no Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 629 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (020935302-8) BARTOLOMEU PERES VALE, PREC CP 96/1434521, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (020935302-8) BARTOLOMEU PERES VALE, PREC CP 96/1434521, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 630 - DECEx, de 22 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (070339713-3) ZALMON CARNEIRO DE ALMEIDA, PREC CP 96/1577006, do Colégio Militar do Recife (Recife-PE), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (070339713-3) ZALMON CARNEIRO DE ALMEIDA, PREC CP 96/1577006, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
ATO Nº 345, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1418 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/05/2024, resolve:

Designar a servidora MARIA DA GLORIA FRANCA MENEZES, código 51565, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Processamento de Ações Originárias do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 35/SECIRM, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:

Art..1°.Alterar o art. 1° da Portaria n° 13/SECIRM, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 14, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Período: de 8 a 10 de maio de 2024, incluindo o trânsito."

Leia-se: "Período: de 16 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 497, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003745/2024-27, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge SANDRA DIAS DE FREITAS NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 27/03/2024, do ex-servidor WILLIANS PASSOS DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1.430.256, Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 498, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003021/2024-83, resolve:

Conceder pensão à ROSANE ALBINO MACHADO, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/03/2024 do ex-servidor GILMAR FERREIRA DE MORAES, Matrícula Siape de nº 1.427.835, que ocupava o Cargo 174/001 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V; servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério; Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 499, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002544/2024-11, resolve:

Conceder Pensão a GETULIO JOSÉ DA SILVA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/02/2024 da ex-servidora IRACEMA SILVA, Matrícula Siape nº 0.606.513, Enfermeira, Classe S, Padrão I; Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ainda ser aplicado o Redutor, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício a ser concedido pelo Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 3.724, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

BIANCA BRAGA FRADE

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.221443/2024-18

23-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

DANIELE LOVATE MAIA

Faculdade de Direito

23079.220046/2024-11

23-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

GABRIELA SARDELLA DA SILVA

Campus Duque de Caxias

23079.221678/2024-00

23-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 476, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, LEONEL GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1.622.621, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle e Contratos, FCE 1.05, código 24.0157, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria de Pessoal Nº 965, DE 21 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZA CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 3364598, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 966, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, REGINALDO VIANA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1763793, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 579, DE 16 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:

DESIGNAR

FELIPE DA SILVA FERREIRA, matrícula Siape nº 1426722, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (401006), do Serviço de Assessoria de Gabinete, da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 931, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.000807.2024-98, de 17 de maio de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, Matrícula Siape nº 1907601, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Apodi, durante o período de 6 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa participar doLimitless Global Educator, na cidade de Houston/EUA.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Despacho para Afastamento do País nº 76/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015064/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, ocupante do cargo de Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, para o evento "Evento de Alto Nível sobre Ação Oceânica: Imersos na Mudança", em San José, Costa Rica, no período de 06 a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 77/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015064/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MICHELLY BALBINO DE ABREU, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "Evento de Alto Nível sobre Ação Oceânica: Imersos na Mudança", em San José, Costa Rica, no período de 06 a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 320, DE 22 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Autorizar os afastamentos do país, com ônus, do servidor JONES DARI GOETTERT, Matrícula/SIAPE nº 1299737, Reitor da UFGD, conforme a Resolução COUNI nº 739, de 20 de maio de 2024, para proferir palestra, representar a UFGD e fortalecer projetos de internacionalização nos seguintes eventos:

I - Pre Congreso de Educación Superior de la Universidad Nacional de Concepción, em Concepción, Paraguai, no período de 6 a 8 de junho de 2024. Processo nº 23005.010223/2019-59; e

II - 5to Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceanico de Capricornio, em Filadelfia/Boquerón, Paraguai, no período de 17 a 22 de junho de 2024. Processo nº 23005.010223/2019-59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.702, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.028245/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Elaine da Mota Vieira, matrícula nº 99731-60, PST - Técnica em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 12.048,20 (doze mil quarenta e oito reais e vinte centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 258 - Exonerar a servidora TELMA CRISTINA SALDANHA MODESTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 416522, do exercício do cargo de Assessor Especial da Reitoria, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, Código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 20/5/2024.

(Processo nº 23108.036633/2024-39).

Nº 259 - Nomear TELMA CRISTINA SALDANHA MODESTO DA SILVA, CPF nº 361.XXX.XXX-15, para exercer o cargo de Assessor Especial da Reitoria, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, Código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 21/5/2024.

(Processo nº 23108.036633/2024-39).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a requisição da servidora CHARLINE DASSOW, SIAPE 1709797, ocupante do cargo de Economista, lotada na Faculdade de Economia, Campus Cuiabá, para exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Caberá ao Órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição. Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão ou entidade requisitada.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de junho de 2024, conforme processo nº 23108.012072/2024-82.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, prevista no inciso III do Art. 127 da Lei nº 8.112/90, à Servidora Pública Federal, Rosangela Seixas Studart Gurgel, matrícula SIAPE nº 4xxxx3, tendo em vista a tipificação e a inobservância dos deveres funcionais previstos nos incisos II (abandono de cargo) e III (inassiduidade habitual) do artigo 132, c/c os artigos 121, 122, §1º e 127, inciso III, todos da Lei nº 8.112/90, em conformidade com o Parecer n. 00054/2024/GAB/PFFUFMT/PGF/AGU (6750622).

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

(Processo nº 23108.223616/2017-19).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.065 - REITORIA/IFG, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000726/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GABRIEL GONCALVES MENDES FARIA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1908118, SIAPECAD nº 01692557, para exercer a função de Ouvidor(a), FG - 01, do(a) Ouvidoria, UORG-91. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA nº 1.846, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2755/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LISANE DA SILVA BELLO (88960), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.883, de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2838/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4063, de 01-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 05-09-2022, no que se refere à designação do servidor DINEI ANDRÉ ROCKENBACH (114057), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.884, de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2838/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARIA CLARA LUCENA ADAMS (40800), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.697, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 13075.126135/2023-77, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Allan Victor Vilela Silva, matrícula nº 16248-27, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 22.688,04 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA FUNAI Nº 1.014, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, e considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria FUNAI nº 996, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU nº 92, seção 2, página 45, de 14 de maio de 2024, (Portaria Funai nº 996, de 10 de maio de 2024 (SEI nº 6600220) de modo que:

onde se lê: "...concedendo o prazo de 26 (vinte e seis) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 27 de maio de 2024...",

leia-se: "... concedendo o prazo de 28 (vinte e oito) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 26 de maio de 2024...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA STJ/GDG Nº 434, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, matrícula S074122, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Augusto Machado de Lira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,

Torna insubsistente a autorização do afastamento do País da Presidenta do Banco do Brasil, TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 78, página 32, de 23 de abril de 2024 (Processo SEI nº 14022.029280/2024-70).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 242, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.001714/2024-61, resolve:

Art. 1º Retificar em parte a portaria nº 214/2024-Progep, publicada no DOU de 29 de abril de 2024, que dispensou, a partir de 20 de maio de 2024, CAROLINA CONDE E SA, Assistente em Administração, e designou ARYANNA REGINA DA SILVA, Assistente em Administração, na função gratificada de Assessora da Coordenação de Inovação de Empreendedorismo - CIE/PROPEP, código FG-01; da seguinte forma:

I - No Art. 2º, onde se lê: "Designar ARYANNA REGINA DA SILVA, leia-se: "Designar, a partir de 20 de maio de 2024, ARYANNA REGINA DA SILVA [...]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.644, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 114022.038624/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Gilberto Soares, matrícula SIAPE nº 1713018, Assistente de Segurança Ferroviário, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.322, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011998/2024, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN, matrícula 317.688, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.693, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 23000.044053/2023-32, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Tiago de Moura, matricula SIAPE nº 30845393, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, para composição da força de trabalho do Ministério da Educação - MEC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MEC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.696, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.014348/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Cleyciane dos Santos Souza, matrícula nº 10547-47, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.284,77 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA-DIADI Nº 69, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C8SecexONU/D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,

Torna insubsistente a autorização do afastamento do País do Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 91, página 36, de 13 de maio de 2024 (Processo SEI nº 19995.003817/2024-98).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA nº 172, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 15,

onde se lê: "efetivar o seguinte exercício provisório",

leia-se "efetivar, a partir de 3 de julho de 2024, o seguinte exercício provisório".
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 169, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 maio de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora Lilian Andrade Rodrigues, matrícula 1948150, CPF Nº 361.XXX.168-05, Classe C, Padrão III do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARÃES
PORTARIA Nº 71-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 12 de dezembro de 2023, proferida nos autos do processo nº 1000505-79.2018.4.01.3200, da 9ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, do Tribunal Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00243/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de maio de 2024, da Advocacia-Geral da União, resolve:

1. Revogar a Portaria nº 74-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 1º de agosto de 2022, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 146, de 3 de agosto de 2022, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato para o Primeiro-Sargento SEBASTIÃO GOMES LEAL JUNIOR (Idt 043.XXX.754-X MD/EB e CPF 569.XXX.822-XX).

2. REFORMAR

o Primeiro-Sargento SEBASTIÃO GOMES LEAL JUNIOR, a contar de 26 de outubro de 2021, de acordo com o Art 104, II do Art 106, IV do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980.

3. CONCEDER

ao Primeiro-Sargento Reformado SEBASTIÃO GOMES LEAL JUNIOR, a contar de 26 de outubro de 2021, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 243, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.011358/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO FONTES MACEDO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 3220832, para exercer a função gratificada de Diretor Acadêmico da Unidade Docente Assistencial/UDA da Faculdade de Medicina/ FAMED, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA