PORTARIA SERES/MEC Nº 164, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202110660

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

2

202110728

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

3

202118524

FARMÁCIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

4

202002841

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

5

202108498

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

6

202203211

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

320 (trezentas e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

7

202203213

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

223 (duzentas e vinte e três)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

8

202203592

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

9

202120935

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

7700 (sete mil, setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

10

202018310

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

11

202119752

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

12

202119755

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

13

202119758

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

14

202118840

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1200 (uma mil, duzentas)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

15

202118795

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

16

202119555

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

17

202205509

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

18

202119156

BIOMEDICINA (Bacharelado)

8000 (oito mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

19

201926807

ENFERMAGEM (Bacharelado)

8000 (oito mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

20

202204791

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA