b) elaboração de proposta orçamentária e dos créditos adicionais, visando atender à programação anual das ações orçamentárias, bem como subsidiar outros órgãos que tenham ações com execução a cargo do INSS;

c) movimentação de créditos orçamentários; e

d) desempenho da execução orçamentária;

II - subsidiar as unidades gestoras do INSS e do FRGPS na análise das solicitações de disponibilidade orçamentária;

III - elaborar, analisar e disponibilizar demonstrativos gerenciais;

IV - elaborar, monitorar e revisar a proposta da LOA e do PPA, em articulação com a CGPLAN; e

V - elaborar, propor e analisar atos enunciativos e de comunicação para subsidiar a solicitação de suplementação orçamentária, a fim de atender às despesas do INSS e do FRGPS.

Art. 94. À Divisão de Programação Financeira - DPFIN compete:

I - gerenciar, controlar, orientar, monitorar e executar as atividades, no âmbito do INSS e do FRGPS, relacionadas à/ao:

a) programação financeira, inclusive de outros órgãos com execução financeira a cargo do INSS;

b) alocação e movimentação dos recursos financeiros; e

c) desempenho da execução financeira, solicitando ao órgão setorial de programação financeira as alterações que se fizerem necessárias;

II - subsidiar as unidades gestoras do INSS e do FRGPS na análise das solicitações de disponibilidade financeira;

III - elaborar, analisar e disponibilizar o fluxo de caixa do FRGPS e demonstrativos gerenciais;

IV - elaborar, propor e monitorar o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício, bem como disponibilizar o respectivo demonstrativo com o limite utilizado; e

V - analisar, elaborar e propor atos enunciativos e de comunicação para subsidiar a solicitação de expansão de limite financeiro, a fim de atender às despesas do INSS e do FRGPS.

Art. 95. À Coordenação de Informação e Suporte à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - COIS-OFC compete:

I - coordenar, planejar, avaliar, executar, orientar e supervisionar a disseminação de dados gerenciais relacionados à gestão orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do INSS, do FRGPS e do RPPU;

II - formular, coordenar e supervisionar ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade das informações;

III - fornecer suporte técnico-operacional e zelar pela integridade das informações e das bases de dados relativas ao sistema de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e contábil do INSS;

IV - monitorar os pagamentos de precatórios, requisições de pequeno valor e honorários periciais realizados pelas justiças federal e estaduais; e

V - elaborar e divulgar informações gerenciais acerca dos resultados alcançados na recuperação de créditos relativos às solicitações aos agentes pagadores de devolução dos valores creditados após o óbito do titular do benefício.

Art. 96. À Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal - DECEF compete:

I - registrar, avaliar, supervisionar e executar as escriturações relacionadas aos tributos federais sujeitos à Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf) provenientes das despesas entre o INSS e fornecedores de materiais e serviços com ou sem mão de obra especializada no portal da Receita Federal do Brasil;

II - monitorar e controlar os prazos de entrega das obrigações acessórias fiscais, garantindo a entrega tempestiva e correta das informações aos órgãos competentes;

III - manter o registro eletrônico de todas as transmissões e pagamentos dos tributos relacionados à retenção de impostos sujeitos à EFD-Reinf; e

IV - subsidiar a COIS-OFC com informações gerenciais acerca dos resultados alcançados com as escriturações relacionadas aos tributos federais sujeitos à EFD-Reinf provenientes das despesas entre o INSS e fornecedores de materiais e serviços com ou sem mão de obra especializada no portal da Receita Federal do Brasil.

Art. 97. À Divisão de Controle Financeiro de Pagamento de Benefícios - DECFIB compete gerenciar, elaborar, controlar, executar, orientar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas aos benefícios administrados pelo INSS, quanto à/ao:

I - emissão das propostas:

a) da folha de pagamento; e

b) de repasse de valores;

II - acerto de contas do provisionamento;

III - projetos e atividades inerentes ao controle financeiro do pagamento de benefícios; e

IV - prestação de contas da receita oriunda da folha de pagamento.

Art. 98. À Divisão de Controle e Acompanhamento Financeiro - DICAF compete:

I - gerenciar, controlar, executar, orientar, monitorar e avaliar as atividades de recuperação de créditos relativos às solicitações aos agentes pagadores de devolução dos valores creditados após o óbito do titular do benefício;

II - subsidiar a COIS-OFC com informações gerenciais acerca dos resultados alcançados na recuperação de créditos relativos às solicitações, aos agentes pagadores, de devolução dos valores creditados após o óbito do titular do benefício;

III - promover a revisão de procedimentos e normas, em alinhamento com as áreas afins da Administração Central, das SR e das GEX, baseadas nas informações geradas pela execução dos processos de recuperação de crédito; e

IV - acompanhar e orientar os procedimentos de execução relacionados à cobrança administrativa desempenhados pelas áreas de benefícios das GEX.

Art. 99. À Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes, a execução e a tomada de decisão relacionadas às áreas de engenharia e de gestão do patrimônio imobiliário;

II - orientar e supervisionar a aplicação de recursos orçamentários referentes a obras, serviços de engenharia, gerenciamento imobiliário e patrimônio imobiliário sob a gestão do INSS, em articulação com a CGOFC;

III - solicitar e aprovar laudos, projetos-padrão de engenharia e pareceres técnicos de engenharia e patrimônio imobiliário, conforme normas e regulamentos estabelecidos;

IV - propor e analisar propostas das SR acerca:

a) da alienação, aquisição, permuta, regularização, incorporação, classificação de uso e baixa de bens imóveis;

b) do Plano de Obras e Serviços de Engenharia do INSS;

c) de autorizações superiores, diretrizes e orientações gerais relativas à sua área de atuação; e

d) da edição e atualização de atos normativos e de comunicação;

V - indicar servidores, no âmbito da Administração Central, para:

a) supervisionar, realizar a fiscalização técnica e receber obras e serviços de engenharia;

b) representar o INSS em assembleias e demais convenções de condomínios de imóveis sob a gestão da DIROFL;

c) compor equipes de planejamento de contratações relacionadas à área de atuação; e

d) representar o INSS como assistente técnico em demandas judiciais e administrativas;

VI - aprovar, no âmbito da Administração Central, laudos técnicos de avaliação que envolvam imóveis sob a gestão da DIROFL.

Art. 100. À Coordenação de Engenharia - CENG compete:

I - organizar, monitorar, supervisionar e analisar as ações e os resultados das áreas de obras, projetos e demais serviços de engenharia;

II - subsidiar e analisar novas contratações e termos aditivos relativos a obras, projetos e demais serviços de engenharia;

III - planejar, coordenar a elaboração e supervisionar o Plano de Obras e Serviços de Engenharia, em conjunto com as SR e com base nos critérios estabelecidos pela CGEPI;

IV - formular e aprovar pareceres técnicos da área de engenharia, conforme normas e regulamentos estabelecidos; e

V - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos relativos à área de engenharia.

Art. 101. À Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação - DIMEA compete:

I - gerenciar, organizar e monitorar as atividades relacionadas à engenharia de manutenção e de avaliação;

II - elaborar:

a) laudos de avaliação, pareceres técnicos e estudos relacionados à engenharia de manutenção e de avaliação; e

b) artefatos técnicos de contratação, no âmbito da Administração Central e das contratações nacionais centralizadas, em conjunto com a área de licitações e contratos;

III - analisar e se manifestar sobre novas contratações e termos aditivos, conforme os limites de alçadas e rotinas estabelecidas em normativos internos; e

IV - atuar na fiscalização técnica de contratos, no âmbito da Administração Central, relacionados à sua área de atuação.

Art. 102. À Divisão de Projetos e Obras - DIPRO compete:

I - elaborar:

a) proposta e monitorar o Plano de Obras e Serviços de Engenharia, em conjunto com as SR, com base nos critérios estabelecidos pela CGEPI; e

b) artefatos técnicos de contratação, no âmbito da Administração Central e das contratações nacionais centralizadas, em conjunto com a área de licitações e contratos;

II - analisar e se manifestar sobre novas contratações e termos aditivos, relativos a obras, projetos e demais serviços de engenharia não continuados, conforme os limites de alçadas e rotinas estabelecidas em regulamentos e normativos internos;

III - atuar na fiscalização técnica de contratos e demais ações, no âmbito da Administração Central, relacionados à sua área de atuação;

IV - gerenciar as atividades relacionadas a obras, projetos e demais serviços de engenharia não continuados; e

V - elaborar e realizar análises, estudos, artefatos e pareceres técnicos relacionados a obras, projetos e demais serviços de engenharia não continuados.

Art. 103. À Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário - CPGI compete:

I - organizar, monitorar, supervisionar e analisar o planejamento, as ações e os resultados das áreas de patrimônio imobiliário e gerenciamento imobiliário;

II - analisar e se manifestar sobre novas contratações e termos aditivos, relativos a patrimônio imobiliário, operações imobiliárias e operações de gerenciamento imobiliário;

III - formular e aprovar pareceres técnicos da área patrimônio imobiliário e gerenciamento imobiliário, conforme normas e regulamentos estabelecidos; e

IV - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos relativos às áreas de patrimônio imobiliário e gerenciamento imobiliário.

Art. 104. Ao Serviço de Caracterização e Cadastro Imobiliário - SECCI compete:

I - organizar, monitorar, supervisionar e analisar as atividades e procedimentos relacionados à classificação de uso, identificação, registro, inventário, características e disponibilidade de documentação, relacionadas à caracterização e cadastro imobiliário dos imóveis sob a gestão do INSS;

II - orientar e monitorar a consolidação de inventário dos bens imóveis sob a responsabilidade das SR; e

III - analisar e consolidar o inventário de bens imóveis, no âmbito da Administração Central, em articulação com a CGOFC.

Art. 105. Ao Serviço de Gerenciamento de Ocupação Imobiliária - SEGOI compete:

I - organizar, monitorar e analisar as atividades e procedimentos relacionados à ocupação imobiliária, identificação e cadastro de ocupantes, análise vocacional imobiliária e operações imobiliárias para utilização de imóveis de terceiros; e

II - administrar os imóveis sob a gestão da DIROFL, em articulação com a área de gestão de pessoas e de licitações e contratos da Administração Central.

Art. 106. À Divisão de Incorporação, Destinação e Regularização Imobiliária - DIDERI compete organizar, monitorar e analisar as atividades e procedimentos relacionados à (s):

I - locação, cessão e compartilhamento de imóveis próprios;

II - permutas, reversão de doações, alienação e incorporação, regularização documental e dominial; e

III - demais atividades relacionadas à incorporação, destinação e regularização imobiliária.

Art. 107. À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a execução e a tomada de decisão das atividades de logística, licitações, contratos e patrimônio, necessárias ao funcionamento da Administração Central;

II - planejar e demandar contratações relacionadas à sua área de competência;

III - coordenar e supervisionar os processos de contratação:

a) de demandas nacionais; e

b) os decorrentes da centralização de licitações das SR, observada a consolidação de demandas realizada pela CGRLOG;

IV - subsidiar a DIROFL na deliberação sobre a centralização de licitações das SR.

Parágrafo único. Incumbe ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Central:

I - autorizar:

a) o desfazimento de bens móveis, materiais e serviços e realizar a transferência de veículos oficiais;

b) a concessão de suprimento de fundos;

c) as contratações diretas, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

d) a locação de bens imóveis próprios ou de terceiros; e

e) a abertura de processo licitatório;

II - receber doações de bens e serviços;

III - designar:

a) assistente técnico do INSS em processo judicial; e

b) gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com a indicação das unidades requisitantes, aplicar sanção administrativa a licitantes ou contratados, emitir atestados de capacidade técnica e demais atos necessários à gestão contratual;

IV - julgar o processo de apuração de dano ou extravio de bens;

V - adjudicar, homologar, anular, revogar, decidir recursos e julgar irregularidades em certames licitatórios;

VI - firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

VII - emitir ato autorizativo e despacho decisório de despesas;

VIII - reconhecer despesas de exercícios anteriores da sua área de atuação;

IX - adjudicar o objeto e homologar os procedimentos;

X - instituir equipe de planejamento de contratação;

XI - constituir comissões, designar pregoeiros, leiloeiros, agentes de contratação e suas respectivas equipes de apoio; e

XII - decidir recursos de processos de ressarcimento ou de indenizações provenientes dos processos administrados pelas unidades vinculadas.

Art. 108. À Divisão de Gestão de Materiais - DGMAT, no âmbito da Administração Central compete:

I - efetuar o recadastramento de materiais permanentes e os inventários de materiais permanentes e de consumo;

II - instruir processos e realizar procedimentos para recuperação, desfazimento e alienação de materiais;