DECISÃO de 27 de setembro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.001073/2022-29

Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro

DIGES

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto, com a consequente manutenção da decisão recorrida - IDSS 2021 (ANO-BASE 2020).

33910.000104/2024-96

Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000429/2024-79

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000479/2024-56

Unimed Noroeste do Paraná Coop. de Trabalho Médico

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000484/2024-69

Unimed Rio Verde Cooperativa Trabalho Médico

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000553/2024-34

Unimed de Cascavel Cooperativa de Trabalho Médico

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000565/2024-69

Unimed Teresina - Cooperativa de Trabalho Médico

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000593/2024-86

Unimed Extremo Oeste Catarinense Cooperativa de Trabalho Médico

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000624/2024-07

SIM - Caixa de Assistência à Saúde

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000631/2024-09

Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda.

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.040982/2023-63

Sami Assistência Médica Ltda

DIOPE

Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000541/2024-18

Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

DIOPE

Aprovado por unanimidade no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.

33910.000433/2024-37

Unimed Uberlândia

DIFIS

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base 2022).

33910.000057/2024-81

Unimed de Tupa Cooperativa de Trabalho Médico

DIFIS

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base 2022).

33910.040853/2023-75

Unimed do Estado do Paraná Federação Estadual das Cooperativas Médicas

DIFIS

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2022.

33910.000680/2024-33

Unimed Regional Maringá Coop. de Trabalho Médico

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2022 (ano base 2023).

33910.000692/2024-68

Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recursointerposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2022 (ano base 2023).

33910.040715/2023-96

Samedil Serviços de Atendimento Médico SA

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000489/2024-91

Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).

33910.000365/2024-14

Unimed Costa Verde RJ

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recursointerposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2022 (ano base 2023).

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Diretor - Presidente