PORTARIA SERES/MEC Nº 395, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202014217

BIOLOGIA (Licenciatura)

400

CENTRO UNIVERSITÁRIO VÉRTICE

SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP

2

202008805

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1500

ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE PARAIBANO

CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI

3

202014173

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

500

ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE PARAIBANO

CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI

4

202124136

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200

ESCOLA DE NEGÓCIOS FUCAPE

FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A

5

202124140

CIÊNCIA DE DADOS PARA NEGÓCIOS (Bacharelado)

60

ESCOLA DE NEGÓCIOS FUCAPE

FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A

6

202124137

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200

ESCOLA DE NEGÓCIOS FUCAPE

FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A

7

202124138

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

200

ESCOLA DE NEGÓCIOS FUCAPE

FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A

8

202014397

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

100

ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

9

202124062

GESTÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (Tecnológico)

200

FACULDADE CÁSPER LÍBERO

FUNDACAO CASPER LIBERO

10

202124001

JORNALISMO (Bacharelado)

200

FACULDADE CÁSPER LÍBERO

FUNDACAO CASPER LIBERO

11

202023770

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600

FACULDADE DA ESCADA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA LTDA - SOESE

12

202113466

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

500

FACULDADE DE ADMIN, TECNOL., EDUÇ E DESENV. HUMANO

MOVIMENTO NOVA EDUCACAO LTDA

13

202113682

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

100

FACULDADE DE ENSINO DE PESQUISA DO COOPERATIVISMO

INSTITUTO DO COOPERATIVISMO

14

202123887

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200

FACULDADE DO CENTRO DE MEDIADORES

CENTRO DE MEDIADORES INSTITUTO DE ENSINO LTDA

15

202123656

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200

FACULDADE DOM BOSCO PARANÁ

CENTRO EDUCACIONAL GERALDO PAIVA - IEGP - EIRELI

16

202023934

LETRAS: INGLÊS (Licenciatura)

300

FACULDADE FRACTAL

FRACTAL CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO LTDA

17

202023343

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300

FACULDADE FRACTAL

FRACTAL CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO LTDA

18

202123434

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

200

FACULDADE GOIÁS

GOIAS EDUCACIONAL LTDA

19

202024076

PEDAGOGIA (Licenciatura)

450

FACULDADE HELLINGER

INNOVARE COOPERATIVA EDUCACIONAL

20

202123567

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

200

FACULDADE IDD

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES IDD LTDA

21

202008385

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE STARTUPS (Tecnológico)

100

FACULDADE IDEAL TRENDS

IDEAL SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

22

202008371

MARKETING (Tecnológico)

100

FACULDADE IDEAL TRENDS

IDEAL SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

23

202008387

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

1800

FACULDADE IDEAL TRENDS

IDEAL SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

24

202008388

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100

FACULDADE IDEAL TRENDS

IDEAL SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

25

201702162

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

100

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

26

202122021

EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE DIGITAL (Tecnológico)

100

FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA

27

202122545

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

50

FACULDADE SCOLLA

FALKE CURSO DE DESENVOLVIMENTO MEDICO LTDA

28

201925762

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

500

FACULDADE SERRA DO CARMO

SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA

29

202015727

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1080

FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

30

202111336

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000

FACULDADES REPÚBLICA DE SÃO PAULO

R2 FORMACAO PEDAGOGICA EIRELI

31

202121656

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

300

FACULDADE W EDUCAR

OWP LTDA

32

202121657

OFTÁLMICA (Tecnológico)

300

FACULDADE W EDUCAR

OWP LTDA

33

202123768

ÓPTICA E OPTOMETRIA (Tecnológico)

300

FACULDADE W EDUCAR

OWP LTDA

34

202121659

OPTOMETRIA (Bacharelado)

400

FACULDADE W EDUCAR

OWP LTDA

35

202022467

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

400

FENIAC

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

36

202022470

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

400

FENIAC

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

37

202022469

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

400

FENIAC

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

38

201906060

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1000

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA

ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO ALIE

39

201906058

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA

ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO ALIE

40

202124777

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

150

ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN

ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN - SAO PAULO (IED-SAO PAULO)