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PORTARIA DGP/PRF Nº 196, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.006778/2023-15, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS GOMES DE ALMEIDA MOURÃO, matrícula Siape nº 3312513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, Código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Art. 2º Designar LUCAS GOMES DE ALMEIDA MOURÃO, matrícula Siape nº 3312513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, Código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 156, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08658.064043/2023-03, resolve:

Art. 1º Dispensar ELBIO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1535070, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Art. 2º Designar RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, matrícula Siape nº 2150619, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 72, de 5 de dezembro de 2023

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 10º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; resolve:

Art.1º Designar a empregada pública RONISE BOTELHO PEREIRA ARAUJO, ocupante do emprego efetivo de Analista Executivo, para exercer a função de Agente de Contratação do CRF/MT.

Art.2º Designar o empregado público ALEX ALVES DA SILVA, ocupante do emprego efetivo de Analista de TI, para exercer a função de Agente de Contratação substituto do CRF/MT.

Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do CRF/MT os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo de Profissional de Suporte Técnico:

a) Ronise Botelho Pereira Araújo e

b) Alex Alves da Silva

c) Danillo Danclas Cantuiario Caires

Art.4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao om andamento do certame até a homologação.

Art. 5º. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme a Lei 14.333, Art. 7º § 5º.

Art.6º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art.7º Os membros ora designados receberão a respectiva gratificação, instituída pelo CRF/MT, no Valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art.8º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;

Art.9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDOKOHLER
DESPACHO De 29 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Inácio Cavalcante Melo Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Serviço Geológico do Brasil. PAÍS DE DESTINO: Rússia FINALIDADE: Participar da 31º edição da PRODEXPO-2024, feira internacional de produtos alimentares, bebidas e matérias-primas para sua produção. PERÍODO: 02/02/2024 a 08/02/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO De 29 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Inácio Cavalcante Melo Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Serviço Geológico do Brasil. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da conferência do Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC-2024. PERÍODO: 1º/03/2024 a 08/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 02/02/2024 a 19/02/2024, de:

TACIARA ZBOROWSKI HORST HEINEN, Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, do evento Pedometrics 2024, na cidade de Las Cruces, Estado do Novo México, Estados Unidos da América, e participar de Visita técnica e reunião com pesquisadores da Utah State University, na cidade de Logan, Estado do Utah, Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo n° 23064.001220/2024-97).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 780 - Designar a servidora Luciana Gomes da Luz Silva, matrícula SIAPE nº 1144231, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Colegiado do Curso de Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena, da Faculdade de Educação, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 782 - Designar o servidor Rafael Junio Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1138120, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Infraestrutura e Logística, da Faculdade de Educação, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO PRESI nº 81, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0020392-39.2020.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA para responder pela Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA de 26/2 a 16/3/2024, por motivo de férias da titular.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora AUTA MARILUZ RODRIGUES BONETTI ALVES, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6005050-0, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-04.

II - Dispensar a servidora AUTA MARILUZ RODRIGUES BONETTI ALVES, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6005050-0, do encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-02.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
ATO TRT21-GP Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos em decorrência de posse em cargo inacumulável, cujos atos foram publicadas no Diário Oficial da União em 24/01/2024 e 29/01/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020, do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023, publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando o esgotamento da lista de candidatos aprovados na cota de negros e considerando a desistência dos(as) candidatos(as) RENATA TENÓRIO DE AMORIM, FRANCISCO DAVID BASTOS DO NASCIMENTO MARTINS, BERNARDO RIBEIRO GONCALVES, WELLINGTON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR, FELIPE ARAUJO DUARTE, KARIDJA MAYARA CARLOS COSTA, respectivamente documentos 792-794, 782-784, 777-779, 785-787, 788-790, 780-781 do PROAD 3932/2018, resolve:

Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário-Área Administrativa-Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas respectivas origens encontram-se abaixo discriminadas:

Nomeado(a): CAROLINA ESTER PEREIRA GOMES

Número de inscrição: 0013418b

Cargo (número): 211

Vacância (ocupante anterior): VITOR RODRIGUES SANTOS

Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 10/2024

Vacância (publicação DOU): 24/01/2024

Nomeado(a): DIOGO TEOFILO FREITAS

Número de inscrição: 0008110d

Cargo (número): 93

Vacância (ocupante anterior): DANIEL JOSÉ DE SOUZA DANTAS FILHO

Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 13/2024

Vacância (publicação DOU): 29/01/2024

Dê-se ciência.

Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 778, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260793/2023-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VANIA CARVALHO AVILA, matrícula SIAPE n.º 1436222, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 13, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 787, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260141/2023-76, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ana Maria dos Santos, companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) Inacio Dias da Silva, matrícula SIAPE nº 0369847, cargo Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, a partir de 26/10/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 811, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234474/2022-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VANIA MARIA ROCHA GOMES, matrícula SIAPE n.º 2288467, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe: D, Nível 303, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 4º e inciso I do § 6º da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GABAER Nº 78/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00185.000135/2024-30, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS LUIZ GUSTAVO RAMOS E SOUZA (Nr Ord 3467309) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço no Escritório de Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
Ato nº 68, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034147-28.2023.4.01.8004, resolve:

RETIFICAR o Ato PRESI n. 37/2024, de 17/01/2024, publicado no DOU de 19/01/2024, Seção 2, pág. 49, que concedeu aposentadoria ao servidor LÉLIO FURTADO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus".

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 780, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.256535/2023-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME AUGUSTO DE LA ROCQUE LEAL, matrícula SIAPE n.º 0369531, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 703, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 804, de 25 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.250092/2023-63, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO HOLLANDA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0366356, ocupante do cargo de Vigilante, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 805, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258910/2023-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADIEL BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 1124748, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 864, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.216056/2022-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO JOSÉ GUIMARÃES DUARTE, matrícula SIAPE n.º 0372352, ocupante do cargo de Técnico Esportivo, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
Portaria SGP Nº 8, DE 24 DE janeiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos de Postos de Trabalho.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA N° 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.030977/2023-90 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Autorizar ad referendum do CEPE o afastamento integral da servidora Luciana Soares da Silva, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Educação/FAELCH, matrícula nº 1927863, para cursar pós-doutorado, na Universidade Federal de São Paulo, no período de 19/2/2024 a 5/8/2024.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DPC Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4o da Lei no 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997, e nas Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-222, aprovadas pela Portaria DPC/DGN/MB no 98/, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os Militares a seguir mencionados para atuarem como Peritos e Peritos-Auxiliares em Sistemas de Mergulho, a fim de realizarem perícias em empresas de mergulho profissional, escolas de mergulho profissional e acidentes de mergulho:

I - Peritos:

CMG (RM1) 06.3900.99 WALTER OLIVEIRA DE SOUSA;

CC 98.0462.84 VINICIUS FRAGA VIEIRA; e

CC (RM1-T) 85.1937.98 SERGIO PAULINO DA SILVA.

II - Peritos-Auxiliares:

SO-Refo-MG-MEC 78.3305.30 RICARDO RODRIGUES DE SOUZA;

SO-Refo-MG 81.3625.36 NILBERTO MARTINS FREIRE; e

SO-MG 95.0170.03 RODNEI SILVA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Revoga-se a Portaria no 243/DPC, de 13 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 266, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08507.000412/2023-55, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CASSIO EDUARDO HOLLAND, matrículas PF nº 11.204 e SIAPE nº 1438161, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001960/2024-28; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO, matrícula PF nº 19.144, para a função de Assistente Técnico do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 2.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 57, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001961/2024-72; resolve:

Designar a Escrivã de Polícia Federal JESSIKA PEREIRA CORDEIRO, matrícula PF nº 23.504, para a função de Assessora Técnica Especializada da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 4.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS de 29 de janeiro de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 2148/2023, de 21/12/2023; resolve:

Nº 76 - Rescindir, a pedido, a partir de 09/01/2024, o Contrato de Trabalho de GLAUCO ROCHA E SILVA, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Pneumologia, com lotação no Departamento de Clínica Geral/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo n.o 23111.005301/2024-96).

Nº 77 - Rescindir, a pedido, a partir de 21/02/2024, o Contrato de Trabalho de ANTONIA FABIANA RODRIGUES DA SILVA, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Fundamentos de Enfermagem, com lotação na Coordenação de Enfermagem / Campus Senador Helvídio Nunes da Barros, em Picos - PI (considerando o processo n.o 23111.003609/2024-93).

WILLIAM ALVES LEITE
PORTARIA Nº 841, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a prorrogação do(a) Professor(a) Substituto(a) LEONARDO RODRIGUES MESQUITA SANTOS, incluído(a) na portaria nº 14417, de 20/12/2023, publicada no DOU nº 242, do dia 21/12/2023, conforme consta no processo 23079.223832/2022-16.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 349, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000016/2024-89, resolve:

Dispensar o CB (EB) GABRIEL CAVALCANTE BARRETO LINHARES de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO PRESI nº 82, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0028312-71.2023.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 56/2024 (19821395), publicado no DOU2 de 22/1/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção, 1ª Turma, ocorra até 16/2/2024, em razão da fruição de férias e compensação de plantão.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 510, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000016/2024-89, resolve:

Dispensar o Cabo (EB) GABRIEL CAVALCANTE BARRETO LINHARES da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 19 janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
ATO PRESI Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004691-41.2022.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do artigo 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC, criado pela Lei nº 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 23/2023, o servidor BRUNO GUIMARÃES VALADARES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 68/SGP, DE 29 de janeiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 1584/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 28 de dezembro de 2023, para tornar sem efeito as nomeações das abaixo indicadas para exercerem cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:

ISABELA DE SOUZA BRASIL

CAROLINA NONATO CARNEIRO

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Sr.(a) MARIA DOMINGAS DA SILVA

ÓRGÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão NÚMERO DO PROCESSO: 23069.157703/2023-14

Prezado (a) Senhor (a) MARIA DOMINGAS DA SILVA

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

86. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.157703/2023-14, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo

Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: DELCIO FIGUEIRA

Posição na Carreira Atual: C116

Posição na Carreira Corrigida: C113

2. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário. O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

3. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021 (anexo).

4. Neste sentido, a apresentação de recurso deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar cópia integral do processo através do referido e-mail.

5. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

E-mail: reenquadramento.dap.progepe@id.uff.brAtenciosamente,

Carlos Alberto Belmont

Diretor
PORTARIA SGP N° 37, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00761/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral, nível CJ-1.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA PRESI Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012363-66.2023.4.06.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora SARAH MORAIS RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Poços de Caldas, para exercer função comissionada.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 77, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2024, Seção 2, página 28, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de EVERTON PESSOA DE OLIVEIRA, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 191, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23514.001894/2023-65, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria Nº 2425/2023 de 19/12/2023, referente à autorização de Afastamento do País, do(a) servidor(a) RODRIGO SCHAEFER: Onde se lê: "[...] com a finalidade de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - nível Pós-Doutorado em Linguística, junto à Universidade Humboldt de Berlim/Alemanha." Leia-se: "[...] com a finalidade de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - nível Pós-Doutorado em Linguística, junto à Universidade Humboldt de Berlim/Alemanha, com ônus CAPES."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO PRESI Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004691-41.2022.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993, FERNANDA MARÍLIA GONÇALVES CAETANO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC, criado pela Lei Lei nº 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 23/2023, em decorrência da exoneração de Bruno Guimarães Valadares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 515, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000005/2024-35, resolve:

Nomear o Ten Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora LYZANA CAVALCANTI DE MELO LIMA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6002416-X, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

II - Dispensar a servidora LYZANA CAVALCANTI DE MELO LIMA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6002416-X, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA DECD Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Ricardo Barbosa de Oliveira

350.451

Apoio

238014

Thomas Pereira Valente

362.751

Apoio

238014

Marlon Teixeira de Oliveira

361.950

Apoio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

CARLA PALUMA CALILE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 444, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000013/2024-81, resolve:

Dispensar o Cb (EB) MARCOS ANDRÉ MAIA DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 505, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000013/2024-81, resolve:

Designar o Cb (EB) ALISSON VICTOR NERES CARVALHO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 7/Com8ºDN, de 22 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U de 23 de janeiro de 2024, edição 16, seção 2, página 6;

Onde se lê: "Portaria n° 7/Com8ºDN, de 22 de dezembro de 2024";

Leia-se: "Portaria n° 7/Com8ºDN, de 22 de janeiro de 2024".
PORTARIA Nº 166, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº 08659.055274/2023-16, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 12 de janeiro de 2024, o servidor ABRAAO TIEN HUU NGUYEN, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1944589, vinculado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná (SPRF/PR), Classe "B", Padrão "IV", código de vaga nº 998806.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 232/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLY DE OLIVEIRA DE SOUZA, na qualidade de viúva do ex-servidor EDISON CARDOSO DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978724, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 25 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022,de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 233/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALAIR MOLINA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor OSWALDYR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Desenhista, Matrícula SIAPE 0964245, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 29 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2023.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 221/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADELIZIA RODRIGUES SALGADO, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO SERGIO SALGADO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0965094, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 27 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.395386/2023-57 e tarefa GET 1557053207, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIA CAMPELO FAUSTINO BARROS, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor CELSO BARROS COELHO, matrícula SIAPE: 0421824, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 10/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.181932/2023-74 e tarefa GET 322951353, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANA RITA PIRES ARAUJO, na qualidade de companheira, do ex-servidor CARLOS MAURICIO CRUZ DIAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0882193, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 05/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/05/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 2.840, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011370-77.2023.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 437/2018, publicado no DOU(2) de 07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 10316, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, pelo artigo 5º da Lei 9.624/1998 (décimo residual) e, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e para EXCLUIR a vantagem relativa à Opção do cargo em comissão de nível CJ-02, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em cumprimento ao Acórdão 12655/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 27/11/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA