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PORTARIA Nº 2.541, DE 15 DE agosto DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.016186/2024-10, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Engenharia Elétrica - Eletrônica, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 15 de agosto de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 24/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA IFRJ Nº 1.968, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 3/2022, publicado no D.O.U de 6/1/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 33/2022, publicado no D.O.U. de 29/6/2022, suas retificações efetivadas via Editais 56, 57/2022 (D.O.U. de 13/12/2022), 21, 25/2023 (D.O.U. 16/5/2023) 26/2023 (D.O.U. de 17/5/2023), bem como os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, RODRIGO FAULHABER para ocupar o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com jornada de trabalho de 40H/S, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 213600; Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO De 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguintes servidores:

ARNALDO JOSE DE SIQUEIRA JUNIOR, SIAPE nº 2193467, lotado(a) no(a) Departamento de Artes, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024, trânsito incluído, para Intercambio, no(a) GIRART Puerta al Mundo e Asociación Teatro La Cochera, em Córdoba/Argentina, ônus Limitado. (Processo nº 23076.058352/2024-25)

FRANCISCO DE ASSIS TENORIO DE CARVALHO, SIAPE nº 383924, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 24/09/2024 a 17/10/2024, trânsito incluído, para realizar Visita científica ao "Department of Mathematics and Physics of the University of Campania "Luigi Vanvitelli", no(a) University of Campania "Luigi Vanvitelli, em Caserta/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.057810/2024-12)

MARIA CAROLINA ACCIOLY BRELAZ DE CASTRO, SIAPE nº 2181686, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 02/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluído, para participar como ouvinte do 14TH LATIN AMERICAN AND CARIBBEAN IMMUNOLOGY CONGRESS, no(a) Latin America and Caribbean Association of Immunology (ALACI), em Buenos Aires/Argentina, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.046420/2024-52)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N.º 3.069, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001909/2024-19, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA ADELAIDE PINTO LOPES, viúva do servidor JORGE EXPEDITO DE GUSMAO LOPES, Matrícula SIAPE 0407192, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, falecido em inatividade funcional em 04/08/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 3.026, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, usando da delegação de competência através da Portaria Normativa da PROGEPE nº 01/2002, publicada no Boletim Oficial desta UFPE nº 24 - Especial de 22 de julho de 2002, resolve.

Declarar nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de Vigilante, Classe D, Padrão 16, Nível IV, ocupado por JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1132021, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Especial de Segurança - SSI, Código de vaga 701054 do quadro permanente desta Universidade, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19 de julho de 2024.

(Processo nº 23076.061147/2024-26).

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA N.º 3.044, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.059276/2024-06, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 15 de agosto de 2024, do cargo de MUSICO, Classe E, Nível I, Padrão 03, ocupado por FERNANDO MULLER, Matrícula SIAPE 2448156, lotado(a) no(a) Departamento de Música, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 216785.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 491, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD nº. 4.594, de 15/8/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Johnny Ramon Nascimento dos Santos, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 808, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.022202/2024-16, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora JUGURTA ROSA MONTALVAO FILHO, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 2178222, lotada no Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar de colaboração internacional envolvendo palestras e atividades de laboratório, no IMT Nord Europe, na cidade de Douai, França, pelo período de 16/09/2024 a 15/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 809, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.024460/24-37/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 14/08/2024, da Função de Chefe do Departamento de Enfermagem - DEN/CCBS, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 03, ANDREIA FREIRE DE MENEZES, matrícula SIAPE n.º 2029205, lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEN/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 810, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.024460/24-37/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 14/08/2024 a 13/08/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 03, EDUESLEY SANTANA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2394615, lotado no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEN/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Enfermagem - DEN/CCBS, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 112-CMSE/C EX, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Cel R1 (020391074-0) GLEITON FARIAS DE SOUZA, PREC-CP: 96 1925734, no Cmdo Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Cmdo DAAEx no Escritório de Projeto Estratégico Defesa Antiaérea, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA GM/MME N° 158, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar POLIANA MARCOLINO CORRÊA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planos Energéticos da Coordenação-Geral de Estudos Integrados, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
ATO Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1631 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve:

Designar a servidora JOANA ROSA CIMBLERIS, código 44319, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 415, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. SELMA DANTAS SILVA D ALENCAR, inscrita no CPF sob o nº 584.***.***-78, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. PEDRO JAYME PEREIRA D ALENCAR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 28831, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 06/08/2024, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor inativo, conforme autos do processo nº 21012.002889/2024-86;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA GM/MME N° 159, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar POLIANA MARCOLINO CORRÊA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Recursos Hídricos, do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
Retificação

Na Portaria nº 5, de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Edição 10, Seção 2, página 2, que designou os membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária,

Onde-se lê:

"Art. 1º ...................................................

I - ............................................................

a) 1º titular: Andrea de Oliveira Gerk;

..................................................................."

Leia-se:

"Art. 1º ...................................................

I - ............................................................

a) 1º titular: Andréia de Oliveira Gerk;

..................................................................."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.004/UFPEL, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.019242/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora FABIANA TORMA BOTELHO, da Faculdade de Nutrição - FN, no período de 29 de agosto a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e sem auxílio, a fim de participar do evento 20TH INTERNATIONAL COELIAC DISEASE SYMPOSIUM, no Sheffield Institute of Gluten Related Disirders/Sheffield Gastroenterolgy/University of Sheffield/UK, em Sheffield/Inglaterra.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 654, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.280680/2024-46 e tarefa PAT 1537487417, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a HAMILTON JORGE SANTOS GUIMARÃES, na qualidade de CÔNJUGE da ex-servidora MARIA DE LOURDES SILVA GUIMARÃES, SIAPE: 0756900, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 11/07/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/07/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA STJ/GP Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 382 de 22 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 023159/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, em 23 de agosto de 2024, o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA SEG Nº 612, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022475/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FREDERICO ADJOVANI SILVA DE AGUILAR LEMOS, matrícula N. 311.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Informação da Ouvidoria.

Art. 2º Designar GLAUBER CASTRO MACHADO, matrícula N. 311.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Informação da Ouvidoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 646, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022327/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JULIANA TORQUATRO BRASIL, matrícula N. 320.851, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 647, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023135/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MAIRA PAMPLONA ANSELMO E SILVA, matrícula N. 319.488, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal, ficando dispensado DONATO FRANCISCO VAZ NETO, matrícula N. 321.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 648, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022970/2024, resolve:

Art. 1º Designar FILIPE NEVES MARTINS, matrícula N. 317.464, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 652, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023279/2024, resolve:

Art. 1º Designar THAIS GONÇALVES QUEIROZ SALLES, matrícula N. 319.183, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado WLADIMIR TEIXEIRA WAMBURG, matrícula N. 318.956, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 656, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022550/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa da Portaria SEG Nº 596, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2024, Seção 2, fl. 59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 649, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023097/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA DE BRITO DIAS, matrícula N. 317.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri de Samambaia.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DANILO VIEIRA NUNES CORREIA, matrícula N. 320.922, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 650, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023115/2024, resolve:

Art. 1º Designar DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE, matrícula N. 309.720, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 651, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023246/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALICE MOTA DE SOUSA, matrícula N. 321.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antônio Tavernard Lima, ficando dispensada TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA DAMASIO, matrícula N. 316.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 653, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023305/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO RIBEIRO SOARES, matrícula N. 310.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 654, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023143/2024, resolve:

Art. 1º Designar MATEUS COUTO DE MELO, matrícula N. 315.207, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 655, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1023361/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar UYHARA SILVA RAMOS BARREIRA GOMES, matrícula N. 319.161, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 45 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 14 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o Maj SILON BRANDÃO SCHAIBLICH, Prec/CP 14/4536025, Idt 013.174.144-9 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 SET 24, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com proventos de Maj, amparado pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 559/23, da MPGu XXIV/Rio de Janeiro (H Ge Rio de Janeiro), de 10 OUT 23 e o Parecer Técnico nº 921/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 08 JUL 24, homologado pela D Sau em 18 JUL 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DG N° 226, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08099/2016, resolve:

PRORROGAR até 8 de setembro de 2025, a cessão ao Tribunal Superior Eleitoral da servidora RENATA SOARES CATÃO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando cargo em comissão, nível CJ-1, na Assessoria do Processo Judicial Eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência.

Johaness Eck
Portaria Nº 764, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1244320, com a finalidade de representar a presidência da Fiocruz na missão empresarial organizada pelo ministério das relações exteriores e da APEX-Brasil, em Windhoek, Gaborone, Maputo e Dar Es Salaam, em Botsuana, Moçambique, Namíbia e Tanzânia, respectivamente, pelo período de 17/08/2024 a 30/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003311/2024-18).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 382, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar CARLA CRISTIANE LOUREIRO, matrícula SIAPE 2372899, código de vaga nº 692265, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética (Processo nº 23080.028365/2024-37).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 320/Com5°DN, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-AV-MV 84.5262.38 PAULO ROBERTO GUTERRES, previsto na Portaria n° 435/2022, até 19 de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, na tarefa de Encarregado da Divisão de Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO TRT13 CGP Nº 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 6836/2024, resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente LUCIDALVA MACHADO DA SILVA (companheira), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora falecida Ilma Moura de Albuquerque, com vigência a contar de 4 de julho de 2024, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n.º 8.213 /91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art.26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 2.983/IFAL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.028778/2024-88, resolve:

Designar a servidora LUCIELMA SEMIAO DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1995252, SIAPECAD nº 01798455, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus São Miguel dos Campos, e em exercício no(a) Coordenação Pedagógica do Campus São Miguel dos Campos, para substituir o(a) Diretor Geral, CD - 02, do(a) Campus São Miguel dos Campos, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 20 de agosto de 2024 a 19 de setembro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS GABREI DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 4.516 - Autorizar o afastamento do país o servidor EDVA OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0387267, lotado no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, durante o período de 09/09/2024 a 14/09/2024, para participar de Atividades de Auditoria junto ao Projeto de Extensão Firmado entre APA e UFRRJ via Fundação de Apoio FAPUR, promovido pelo Associação Norte Americana de Madeira Engenheirada APA, que será realizado em Panguipulli - Chile, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n° 23083.040693/2024-81.

Nº 4.517 - Autorizar o afastamento do país o servidor CLEZIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1958337, lotado no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 16/08/2024 a 16/01/2025, para participar do Pós-Doutorado na Universitat de València, que será realizado na cidade de Valência, na Espanha, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n° 23083.031114/2024-18.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.511, DE 13 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº XXXXXX, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DANILO MORAIS SOARES, matrícula SIAPE nº 1728163, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.539, DE 13 DE agosto DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10080.001237/2024-02, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S, Padrão IV, ocupado pela servidora LIANE RUCINSKI, matrícula Siape nº 1531875, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 367, de 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), considerando o processo SEI nº 24.0.000013617-0, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo deste Tribunal, HAMILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessor I da Assessoria de Planejamento, Eleições, Estatística e Inteligência de Dados, vinculada à Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral.

Art. 2º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, LAÉCIO FARLEY SILVA NERES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessor I da Assessoria de Planejamento, Eleições, Estatística e Inteligência de Dados, vinculada à Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 632 - Exonerar a pedido, a partir de 13 de agosto de 2024, a servidora Ana Claudia Lara Coelho Aranha, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 1042593, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23040.004121/2024-35.

Nº 633 - Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo ocupado por Vinicius de Almeida Felix, Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3419530, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Cumpre informar que a presente portaria impossibilita a recondução, considerando o art.29 da Lei 8.112/90. Processo administrativo 23775.000258/2024-26.

Nº 634 - Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

GABRIELA AUGUSTA DE MOURA MARTINHO PINHEIRO

3324132

Administração

30/08/2024

2

ALESSANDRA PINTO ANTUNES DO VALE

1668225

História

26/08/2024

RENATA BARROS DO NASCIMENTO

Substituta
PORTARIA Nº 1.735/IFG, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.002488/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substitutos Interinos do servidor RAUL MANOEL PEREIRA NETO, na condição de Gerente (CD - 04), UORG-157, do(a) Gerência de Administração e Manutenção do Câmpus Goiânia, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº 2076/2021/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidor FRANCISCO LOPES SOBRINHO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1387876, ocupante do cargo de sem Cargo;

2. Servidor VANDERLI ALVES DO PRADO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 0271174, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3305/IFG, de 21 de dezembro de 2023.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.738/IFG, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001707/2024-96, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0017799, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora FABRICIA UMENO FERREIRA, SIAPE nº 2413941, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 1.725 - REI-PRODI/IFG, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria nº 1.781 - REITORIA/IFG, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2021, em conformidade com a Portaria nº 2.111/2023 - REITORIA/IFG, de 12 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23469.000283/2024-73, resolve:

Art. 1º Rescindir, no interesse da Administração, o contrato de trabalho do servidor HUGO OLIVEIRA RODRIGUES POLEY MALACCO, ocupante do cargo de Professor EBTT-Substituto, SIAPE nº 3334276, lotado no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Aparecida de Goiânia, a partir de 12 de agosto de 2024.

SANDRA ABADIA FERREIRA
PORTARIA N° 871, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,considerando a previsão constante do item 1.2 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana como membros da Comissão Especial do Prêmio Bicicleta Brasil, responsável pelo julgamento técnico das propostas habilitadas ao Prêmio Bicicleta Brasil:

I - Claudio Oliveira da Silva, que a coordenará, SIAPE 1522608;

II - Alceu Justos Filho, SIAPE 1713411;

III - Antonio Maria Espósito Neto, SIAPE 1515909;

IV - Bianca da Veiga Araújo, SIAPE 1186528;

V - Cláudio Alves Ferreira Junior, SIAPE 1163234;

VI - Gláucia Maia de Oliveira, SIAPE 4974616;

VII - Júlia Rabello Spinelli, SIAPE 1818680;

VIII - Luana Landim Araújo, SIAPE 1084748;

IX - Meire Sayuri Yoshihara Marra, SIAPE 1051505;

X - Roberta Pereira da Silva, SIAPE 1518160; e

XI - Sylvia Cotias Vasconcellos, SIAPE 2800409.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.006134/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON MALTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 10935193, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer o cargo de Coordenador de Licitações e Contratos - COLIC, código CCE 1.10, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não tome posse no órgão cessionário até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 387/DAP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, WAGNER SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1643312, código de vaga 333893, a partir de 09 de agosto de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 11, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.039671/2024-07).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 512, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.038545/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a LINDIELSON DA SILVA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0284534, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil desta Universidade,, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.987/IFAL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.014901/2024-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora SHEYLA KAROLINA JUSTINO MARQUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1626899, SIAPECAD nº 01588567, lotado(a) no(a) Campus Palmeira dos Índios, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Mest Prof Em Tec Amb do Campus Marechal Deodoro, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, sem ônus, para participar do(da) Ação Simplificada de Cooperação Técnica Brasil-Mocambique de Educação Profissional (Bramotec), com foco na formação de formadores moçambicanos, no eixo construção civil, em Maputo/Beira/Nampula/Inhambane/Moçambique, conforme disposto no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 20/06/2024 a 04/08/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1936/IFAL, de 27 de maio de 2024, Onde se lê " sem ônus", leia-se "com ônus".

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.546, DE 15 DE agosto DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 52, de 16 de março de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.017355/2024-21, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, AMANDA RAFAELLA SANTOS DA COSTA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Engenharia Civil - Sistemas Construtivos I, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 15 de agosto de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 25/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.464, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, onde se lê: "...LUCÍOLA MAURICIO DE ARRUDA...", leia-se: "...LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO...".