gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23136.000003.2024-99, de 2 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 3 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024, o servidor Semuel Ebenezer Dantas Costa, Matrícula Siape nº 1276666, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Química, forma presencial - FCC.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Apodi, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 183/2023- DG/AP/RE/IFRN, de 19 de maio de 2023.

Nº 7 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024, o servidor Francisco Alexis Dantas Maia, Matrícula Siape nº 2900090, do cargo de confiança Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Química, forma presencial - FCC.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RDRIGUES
PORTARIA DEC/C Ex Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (Idt 036.215.783-6), MIGUEL MACHADO DA SILVEIRA, Prec CP 96 173316-1, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a contar de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Bda JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, resolve:

DESIGNAR a servidora SONIA SENA ALFAIA, CPF nº ***.572.132-**, para o encargo de substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares da Coordenadora - Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, código FCE 1.13, deste Instituto (processo SEI nº 01280.002193/2023-00).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 431, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, resolve:

DISPENSAR a servidora BEATRIZ RONCHI TELES, CPF nº ***.949.980-**, do encargo de substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares da Coordenadora - Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, código FCE 1.13, deste Instituto (processo SEI nº 01280.002193/2023-00).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 118.184.833-2), EURÍPEDES BATISTA DOS SANTOS, Prec CP 96 182.478-8, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 118.184.833-2), EURÍPEDES BATISTA DOS SANTOS, Prec CP 96 182.478-8, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de implantação, manutenção e transportes/motorista no Centro de Instrução de Engenharia (CIEng), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DIRAP Nº 22 1PC1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.029502/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS BITTAR BARBOSA, SIAPE nº 1738807, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EB: 64468.018561/2023-55

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.060397/2023-47, resolve:

DESIGNAR os docentes abaixo relacionados, para exercerem as Funções Gratificadas-FG.3, do Colégio Militar de Fortaleza:

- SC FÉLIX ANDERSON BARROS ERDÓCIA, matricula SIAPE 1763910; e

- SC DANIEL FONTELE DE GÓIS, matricula SIAPE 1362352.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Respondendo pela Diretoria
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EB: 64468.018562/2023-08

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante no Processo EB 64614.004833/2023-17, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 2 de dezembro de 2023, o cargo de Auxiliar de Laboratório, classe S, padrão III - NA, do PGPE, ocupado pela servidora SANTA RITA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 0080931, do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, em virtude do seu falecimento.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Respondendo pela Diretoria
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.239, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EB: 64040.009759/2023-69

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES LEMOS, matrícula SIAPE nº 0082462, lotada no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL Respondendo pela Diretoria
Portaria de Pessoal Nº 3.005, DE 21 DE dezembro DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, CARLLA BARBOSA LIMA FONSECA SANTOS, matrícula SIAPE n. 2573982, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais, da Coordenação-Geral de Emergências Ambientais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA COGP/SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 02 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CAIO BERNARDES AUGUSTO, matrícula 1957450, CPF 331.XXX.148-31, Classe C, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES

Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA Nº 656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), c/c o § 2°, do art.14, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha (IGEPSM), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Capitão-Tenente (RM2-Md) 05.0076.66 IGOR BLOHEM VASCONCELOS, a partir de 31 de dezembro de 2023.

No impto. de:

CC ANTONIO COSTA DE JESUS

Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital

CF ALEXANDRE FERNANDES SOARES

Encarregado da Reserva Naval
PORTARIA Nº 1.470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, de 29 de Março de 2023, e Portaria/CGRH/MS nº 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Médico, classe C, Padrão VI, ocupado pelo (a) servidor (a) EDUARDO BRANCO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1539757, código da vaga nº 803402, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 08/12/2023, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (processo Nº 25057.020348/2023-93).

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA DGP/PF Nº 27.512, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08432.000440/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LIDIO XIMENDES PIRES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0186389 e PF nº 5610, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 26 de novembro de 2023.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006,

Considerando a Portaria nº 266, de 4 de julho de 2022, que trata da Estrutura Organizacional do Confea, e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 00.000058/2024-39, Resolve:

Art. 1º Manter a designação do empregado Luís Fernando Lucato, matrícula 0640, sem alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Gerente da Gerência Financeira -GFI no período de 02 a 31 de janeiro de 2024, percebendo a gratificação correspondente conforme item7.2.6 e Tabela Salarial - Cargos de Livre Provimento/Função de Confiança do PCCS vigente.

Art. 2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006,

Considerando a Portaria nº 266, de 4 de julho de 2022, que trata da Estrutura Organizacional do Confea, e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 00.000058/2024-39, Resolve:

Art. 1º Designar o empregado Robinson Ribeiro Cardoso, matrícula 0196, sem alteração de lotação, para exercer o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeiro - SAF, durante a ausência do titular no período de 02 a 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar o referido empregado para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF no período de 17 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 4º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI
PORTARIA Nº 657, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), c/c o § 2º, do art.14, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha (IGEPSM), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio e incluir na Reserva Não-Remunerada, a Capitão-Tenente (RM2-CD) 16.0181.50 ANA CAROLINA FRANCISCHONE, a partir de 31 de dezembro de 2023.

No impto. de:

CC ANTONIO COSTA DE JESUS

Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital

CF ALEXANDRE FERNANDES SOARES

Encarregado da Reserva Naval
PORTARIA Nº 658, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação aos arts. 39, 40 e 46, inciso II, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 3 de janeiro de 2024, os Oficiais abaixo mencionados:

GM (RM2-EN) 23.1894.28 ELIAKIM ALCÂNTARA DE SOUSA FONTES;

GM (RM2-T) 23.1896.22 MARIANA VAZQUEZ CABRAL DA SILVEIRA;

GM (RM2-T) 23.1912.28 FERNANDA SILVA SANTOS;

GM (RM2-S) 23.1914.22 MILENA DAS VIRGENS SILVA BRITO;

GM (RM2-S) 23.1905.23 JULIETTE CAMPOS NÓBREGA;

GM (RM2-EN) 21.4495.20 REBECA MARQUES LEAL;

GM (RM2-T) 22.3451.24 SUZANA FIGUEIREDO MARTINS LIMA;

GM (RM2-T) 23.1903.29 ÍCARO ANDRADE CARIAS;

GM (RM2-T) 23.1908.25 BRENO OLIVEIRA BARRETO RIBEIRO;

GM (RM2-EN) 23.1898.27 RAIZZA LIMA FIGUERÊDO;

GM (RM2-S) 17.0967.58 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA;

GM (RM2-S) 23.1895.25 LUANA MILEN VARJÃO;

GM (RM2-T) 23.1901.24 FERNANDO RICARDO DE ARAÚJO;

GM (RM2-CD) 23.1911.21 VITOR VIANA NAVARRO DE ANDRADE;

GM (RM2-T) 23.1904.26 LUCAS REIS DE SOUZA JABOUR;

GM (RM2-T) 23.1906.21 MARCIO DA LUZ AMORIN;

GM (RM2-S) 23.1910.23 DIANDRA FERRAZ DE SOUSA;

GM (RM2-T) 23.1907.28 JOÃO RICARDO SANTANA UCHÔA;

GM (RM2-EN) 23.1900.27 LEONARDO TELES RODRIGUES;

GM (RM2-S) 23.1897.20 JOICE BARBOSA VILAS BOAS DA SILVA;

GM (RM2-T) 23.1899.24 REGINA CÉLIA GOMES DE SOUSA;

GM (RM2-T) 23.1902.21 YASMIN MESSIAS AMORIM;

GM (RM2-EN) 23.1913.25 CLÁUDIA MAIANE SANTANA SANTOS;

GM (RM2-T) 20.3540.29 LUIS CLÁUDIO DE MATOS REIS; e

GM (RM2-T) 23.1909.22 ISIS PEREIRA SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impto. de:

CC ANTONIO COSTA DE JESUS

Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital

CF ALEXANDRE FERNANDES SOARES

Encarregado da Reserva Naval
PORTARIA N° 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.237750/2023-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CHRISTIANE TEIXEIRA MOURA, matrícula SIAPE n.º 1435123, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 13, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/01/2024, o cargo de Assistente em Administração , ocupado pelo (a) servidor (a) JOÃO GUILHERME ALVARENGA E SILVA, matrícula SIAPE n° 3040558, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.263369/2023-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.029542.2023-85 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.381, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, página 31, que contratou o professor substituto MARCOS AURÉLIO MOTA JORDÃO para o Campus IGARASSU, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "com Especialização, em regime de 40 horas semanais",

b) leia-se "com Mestrado, em regime de 20 horas semanais".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.002570.2023-78 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.312, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 08/12/2023, seção 2, página 28, que contratou o professor substituto HERALDO BEZERRA DE OLIVEIRA para o Campus Vitória de Santo Antão, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "com Mestrado",

b) leia-se "com Doutorado".

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.022771/2022-24 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GUSTAVO RUGONI DE SOUSA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 085/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2022, homologado através da Portaria n° 371/2023/DDP, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 305133, redistribuída, por meio da Portaria nº 2085/2023/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA Nº 25, de 2 DE FEVEREIRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) RAQUEL PETRILLI ELOY, Siape: 1117488, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024, a fim de cursar Pós-doutorado, na/o Queen´s University Belfast - Belfast - Irlanda do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA N° 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215763/2023-40, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO MARCOS RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 0364021, ocupante do cargo de Porteiro, Classificação: C, Capacitação: 3, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 20, DE 22 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 697.924/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Sarah Marques Furtado, ponto n. 124.358, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base nos artigos 127, V e 135, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990, por violação do dever constante do inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 21, DE 22 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 697.924/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Rogério de Araújo Lima, ponto n. 205.104, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base nos artigos 127, V e 135, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990, por violação do dever constante do inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2 - Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Janeiro de 2024, GILVANO DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE Nº 3033431, do exercício da função de Chefe da Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração - DSPA/BU/DGG/GR, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria Nº 1116/2021/GR, de 20 de julho de 2021, em razão de licença capacitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 78104/2023)

Nº 3 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Janeiro de 2024, LUZIANE CORDOVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE Nº 3031115, para exercer a função de Chefe da Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração - DSPA/BU/DGG/GR.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 78104/2023)

Nº 7 - Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Dezembro de 2023, VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 303, SIAPE Nº 2261674, do exercício da função de Coordenador de Pesquisa e Extensão - CPE/CA/CED, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria Nº 1602/2022/GR, de 9 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 78566/2023)

Nº 10 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2024, ALBERTO VINICIUS CASIMIRO ONOFRE, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE Nº 1853369, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e Extensão - CPE/CA/CED.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 78571/2023)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA N° 29, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.242583/2022-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA LINO PICCININI, matrícula SIAPE n.º 2451349, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 702, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 43, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023 o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve:

DESIGNAR BERNARDO ALVARENGA SPANDIGER para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, no período de 02 a 05 de janeiro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 33, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.235332/2023-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA PINTO, matrícula SIAPE n.º 0376015, ocupante do cargo de Secretaria Executiva, Classificação: E, Capacitação: 3, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar o Procurador CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI.

Art. 2º. Designar o Procurador IGOR OLIVEIRA COSTA para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI.

MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 44, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.112689/2023-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ISRAEL JOSÉ REIS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0093566, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização no Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão (DRFG), código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA DIRAP Nº 6.880 3PC2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.015407/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCA ELIONE DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA (Nr Ord 4584791), SIAPE nº 0193618, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83510.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARIA DA GLORIA PADILHA OLIVEIRA, esposa do ex-servidor JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 503924, Cargo Agente de Saúde Pública, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a partir da data do Óbito, ocorrido em 28/12/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000002/2024-45).

ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
PORTARIA N° 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.002290/2015-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NAMIR GONÇALVES LOPES, matrícula SIAPE n.º 1124806, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 16, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores:

EDUARDO SOARES DE PAIVA e FERNANDO SOLA PEREIRA, com ônus, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para participar do "The 38th Annual AAAI Conference on Artificial Intelligence", que acontecerá de 20 a 27 de fevereiro de 2024, na cidade de Vancouver, Canadá conforme processo nº 00190.112505/2023-21.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar a Procuradora do Trabalho NATÁLIA E SILVA AZEVEDO do encargo de Coordenadora de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 2º. Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ HERALDO DE SOUSA para o encargo de Coordenador de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
PORTARIA SEMF/SRSE-II/SEGEP/SRSE-II/DIGEP/SRSE-II/COGP/SRSE-II/SRSE-II/INSS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.476702/2023-91, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 4 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor JULIO CESAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1636355, CPF 015.XXX.XXX-52, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 156718, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM CAMPUS COARI AM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, resolve:

Nº 1. DISPENSAR a partir de 08/01/2024, o servidor CLIDSON MONTEIRO DA COSTA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2288301, da função de Chefe de Gabinete do IFAM/campus Coari, Código FG-01, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

Nº 2. DESIGNAR a partir de 08/01/2024, a servidora LUCILENE SALOMÃO DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2114095, para responder pela função de Chefia de Gabinete do IFAM/campus Coari, Código FG-01, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
PORTARIA N° 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.237465/2022-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES , matrícula SIAPE n.º 0363805, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.371369/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Eduardo Canavezes Souza, matrícula SIAPE nº 2185303, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Transporte e Gestão de Frota (Cotran) da Gerência de Recursos Logísticos (Gelog), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 240, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, página 58, com circulação em 19 de dezembro de 2023:

Onde se lê: "Art. 1º ..., a partir de 02 de janeiro de 2023, ...".

Leia-se: "Art. 1º ..., a partir de 02 de janeiro de 2024, ...".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.003484/2023-04, COMUNICA e NOTIFICA o Sr. Fabian Früchting, técnico de tecnologia da informação, SIAPE nº 1111002, lotado na Diretoria Administrativa do Campus de Blumenau da UFSC, tendo em vista se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de notificação regulares por meio eletrônico e postal de que houve a emissão do Julgamento nº 41/2023/SEAI, de 31 de agosto de 2023, em que o reitor da UFSC acatou integralmente o Parecer nº 45/2023/SEAI, de 21 de agosto de 2023, julgando pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao servidor notificado, nos termos dos arts. 128 e 132, V e XIII, da Lei nº 8.112/1990, por infração aos deveres funcionais enquadrados no art. 116, incisos I, II, III e IX da Lei nº 8.112/1990, assim como à proibição enquadrada no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, considerando a natureza e a gravidade das infrações cometidas; e de que a penalidade demissionária foi previamente aplicada pela Portaria nº 1925/2023/GR, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 170, em 5 de setembro de 2023, seção 2, p. 37, com fundamento nos argumentos expostos no parecer acatado. O prazo para interpor eventual pedido de reconsideração para o reitor da UFSC é de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 108 da Lei nº 8.112/1990 c./c. o art. 22 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação no DOU, devendo o recurso ser protocolado em via digital no e-mail da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (seai@contato.ufsc.br), a qual pode ser demandada pelo servidor notificado para informações e acesso aos autos do processo disciplinar.

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA N° 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competênciadelegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234698/2023-51,resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO IVO CORTEZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 6365591, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 15, no regime de 20 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º,incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 338 Com9ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo inciso 4.4.5 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha), e nos termos do disposto no art. 80 e no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme previsto no inciso VI do art. 5º do decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019 (Passagem à disposição de militares das Forças Armadas), resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os militares abaixo relacionados, por terem sido nomeados para cargos considerados de natureza militar, a fim de servirem no Colégio Militar de Manaus (CMM):

I a partir de 28 de outubro de 2016:

CT (RM2-T) 16.1082.64 PIATÃ DE MELO GURGEL;

CT (RM2-T) 16.1082.13 MARCILIO BACRY SOUZA;

CT (RM2-T) 16.1081.59 DANIELLE PENA NERY; e

CT (RM2-T) 16.1083.37 AMOM DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

II a partir de 21 de fevereiro de 2019:

1ºTen (RM2-T) 18.0952.08 DANIELE ALENCAR FABRÍCIO DA SILVA;

1ºTen (RM2-T) 18.0957.04 CAROLINA ALVES FERREIRA DE ABREU; e

1ºTen (RM2-T) 18.0955.34 JULIUS FRANÇOIS CUNHA DOS SANTOS.

III a partir de 5 de dezembro de 2019:

1ºTen (RM2-T) 19.0863.77 FABIANO GUSTAVO CHAGAS DA SILVA.

IV a partir de 29 de abril de 2021:

1ºTen (RM2-T) 08.0983.61 PERCIVANIA FARIAS DE ARAUJO.

V a partir de 22 de dezembro de 2021:

1ºTen (RM2-T) 21.3216.21 VITAL RODRIGUES OLIVEIRA; e

1ºTen (RM2-T) 21.3208.29 HUGO FONSECA MOREIRA.

VI a partir de 15 de setembro de 2022:

1ºTen (RM2-T) 22.1932.27 EMILY ACRIS DE OLIVEIRA;

1ºTen (RM2-T) 22.1944.28 INAYARA CARDOSO PERES;

1ºTen (RM2-T) 86.0635.53 YAMÊ GALDINO DE PAIVA;

1ºTen (RM2-T) 22.1930.22 FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA BESSA FILHO; e

1ºTen (RM2-T) 22.1931.20 JUDÁH NAHUM MENDONÇA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 28 de outubro de 2016.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 352 Com9ºDN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41, todos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34, 36 e 37, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:

I a partir de 07DEZ2023 - (4ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 19.0864.40 IGOR LUCAS MENEZES AGUIAR.

II a partir de 19DEZ2023 - (3ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 20.1804.20 RÔMULO CHAVES PEREIRA DE OLIVEIRA;

1ºTen (RM2-Md) 20.1808.29 CAIO MESSIAS MEDINA ALENCAR; e

1ºTen (RM2-Md) 20.1805.27 MAYCOM GRIMM REIS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas das respectivas prorrogações.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 353 Com9ºDN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com alínea a do § 3º, inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Voluntário (SMV) e não requereram prorrogação, nas datas declaradas acima de seus nomes:

I em 29NOV2023 (término da 6ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 16.1833.71 FELIPE ALMEIDA MOTA.

II em 07DEZ2023 (término da 3ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 19.0864.82 JOÃO PEDRO DA SILVA BARROS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 389 Com9ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01034/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, atinente ao Processo Judicial nº 1003832-27.2021.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), e incluir na Reserva Não Remunerada, na presente data, o 1ºTen (RM2-T) 14.0659.59 LUCIO FLAVIO DE ARAUJO SILVA, reintegrado ao SAM por força de decisão judicial pela Portaria nº 357, de 30 de setembro de 2021, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 395 Com9ºDN, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01098/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, atinente ao Processo Judicial nº 1006947-56.2021.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Incluir na condição de Encostado à Estação Naval do Rio Negro, o CT (RM2-EN) 13.0211.84 TAYKER SAMPAIO DE FREITAS, a partir da presente data, por decisão judicial, para fim unicamente de tratamento de problema de saúde, de natureza ortopédica, até estabilização do quadro. O referido militar foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria nº 24, de 22 de janeiro de 2021, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO