gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12628/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.283.487-**, , FREVP00491872023, 773-0; ***.904.287-**, , FREVP00160242023, 773-0; , FREVP00197262023, 773-0; ***.868.217-**, , FREVP00030722023, 773-0; ***.266.507-**, , FREVP00210192023, 773-0; ***.965.887-**, , FREVP00381322023, 773-0; , FREVP00397982023, 773-0; ***.493.357-**, , FREVP00061532023, 773-0; , FREVP00075062023, 773-0; ***.517.797-**, , FREVP00299852023, 773-0; , FREVP00118602023, 773-0; , FREVP00073042023, 773-0; , FREVP00076452023, 773-0; ***.854.437-**, , FREVP00298482023, 773-0; , FREVP00428442023, 773-0; ***.368.507-**, , FREVP00157892023, 773-0; ***.223.337-**, , FREVP00031372023, 773-0; ***.537.207-**, , FREVP00379922023, 773-0; ***.781.789-**, , FREVP00687522023, 773-0; ***.882.777-**, , FREVP00064702023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.848.543/0743-75, QJG5A19, FRMEV00506082024, 606-82; 10.372.537/0001-36, JAT9J95, FRMEV00483752024, 606-82; JAT9J91, FRMEV00487482024, 606-82; JAU0A31, FRMEV00490372024, 606-82; IUY5C16, FRMEV00508002024, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00474882024, 606-82; JAH3E60, FRMEV00486102024, 606-82; 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV00647112024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDD5B05, FRMEV00656232024, 606-82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00653532024, 606-82; 43.058.951/0001-24, JBZ1J59, FRMEV00710852024, 606-82; 29.215.300/0001-70, AWT8D95, FRMEV00696852024, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXT2C57, FRMEV00714772024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GAO6H12, FRMEV00724882024, 606-82; FCU7E42, FRMEV00727782024, 606-82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV00702152024, 606-82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV00581232024, 606-82; 11.075.061/0001-34, MJH3A57, FRMEV00745212024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00763762024, 606-82; 31.716.117/0001-08, MLC3508, FRMEV00447142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00530412024, 606-82; IZD5E77, FRMEV00729102024, 606-82; IZD5E77, FRMEV00782012024, 606-82; ***.958.589-**, FCD6G34, FRMEV00544552024, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYL7G40, FRMEV00638722024, 606-82; EJX4F40, FRMEV00656622024, 606-82; QYD1J60, FRMEV00664872024, 606-82; 35.594.983/0001-16, GRE7I11, FRMEV00651722024, 606-82; ***.174.085-**, BXI2G53, FRMEV00670252024, 606-82; ***.140.360-**, IPB4F78, FRMEV00643142024, 606-82; ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV00597512024, 606-82; CQH2A00, FRMEV00418902024, 606-82; 33.843.720/0001-78, RHC9G04, FRMEV00504692024, 606-82; ***.314.939-**, MJV5G95, FRMEV00545582024, 606-82; ***.264.636-**, SDG3E64, FRMEV00692862024, 606-82; ***.596.483-**, EUA4559, FRMEV00696012024, 606-82; ***.987.698-**, GOB8298, FRMEV00687432024, 606-82; ***.339.106-**, NKF3J55, FRMEV00712482024, 606-82; ***.279.549-**, AOL0004, FRMEV00760812024, 606-82; 42.608.966/0001-56, BKU0362, FRMEV00574232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00613762024, 606-82; RLE9A29, FRMEV00761182024, 606-82; ***.639.938-**, aAA9i01, FRMEV00434542024, 606-82; ***.287.576-**, GKO2895, FRMEV00645382024, 606-82; ***.928.100-**, OKG3B99, FRMEV00651842024, 606-82; 29.804.785/0001-37, MJV0026, FRMEV00598892024, 606-82; MJV0026, FRMEV00601082024, 606-82; ***.790.579-**, AOO0E60, FRMEV00532582024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV00477102024, 606-82; ***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV00447482024, 606-82; MJS4H88, FRMEV00754732024, 606-82; ***.092.051-**, NUE3073, FRMEV00700112024, 606-82; ***.284.540-**, IXM4000, FRMEV00714312024, 606-82; IXM4000, FRMEV00617292024, 606-82; 46.715.495/0001-36, MIT4H84, FRMEV00721772024, 606-82; 10.950.305/0001-18, NGD4A18, FRMEV00461932024, 606-82; 38.485.050/0001-89, OAI9B84, FRMEV00487292024, 606-82; 34.182.995/0001-70, RTL5I33, FRMEV00680192024, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIJ9B22, FRMEV00523272024, 606-82; 10.300.637/0001-57, EMS3D30, FRMEV00769322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12585/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.187.567-**, , FREVP00042112023, 773-0; , FREVP00048022023, 773-0; ***.239.927-**, , FREVP00211062023, 773-0; ***.256.587-**, , FREVP00191762023, 773-0; ***.736.187-**, , FREVP00134732023, 773-0; ***.541.457-**, , FREVP00044452023, 773-0; ***.755.087-**, , FREVP00135592023, 773-0; , FREVP00135482023, 773-0; ***.044.687-**, , FREVP00093022023, 773-0; ***.408.397-**, , FREVP00206132023, 773-0; ***.330.497-**, , FREVP00267542023, 773-0; ***.949.004-**, , FREVP00024222023, 773-0; , FREVP00036442023, 773-0; ***.351.967-**, , FREVP00041642023, 773-0; ***.922.499-**, , FREVP00516162023, 773-0; ***.063.978-**, , FREVP00623732023, 773-0; ***.666.757-**, , FREVP00047822023, 773-0; , FREVP00038492023, 773-0; , FREVP00095152023, 773-0; ***.669.167-**, , FREVP00048662023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.103.607-**, , FREVP00187882023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00207312023, 773-0; , FREVP00442212023, 773-0; , FREVP00323062023, 773-0; , FREVP00323112023, 773-0; ***.482.357-**, , FREVP00099502023, 773-0; , FREVP00174912023, 773-0; ***.216.177-**, , FREVP00088752023, 773-0; ***.794.257-**, , FREVP00106082023, 773-0; 18.382.806/0001-57, , FREVP00176552023, 773-0; 04.035.963/0001-81, , FREVP00546392023, 773-0; ***.329.727-**, , FREVP00383062023, 773-0; 20.015.192/0001-17, , FREVP00167272023, 773-0; 25.250.348/0001-68, , FREVP00367392023, 773-0; , FREVP00475712023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00047962024, 773-0; ***.355.678-**, , FREVP00043522024, 773-0; ***.388.197-**, , FREVP00074502023, 773-0; , FREVP00044482023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00299112023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.698.600-**, JAY5I21, FRMEV00549502024, 606-82; ***.578.101-**, MKK9D11, FRMEV00655252024, 606-82; 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV00668742024, 606-82; 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00454702024, 606-82; JAX3H47, FRMEV00459132024, 606-82; JAU2C45, FRMEV00491532024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00434672024, 606-82; ***.882.998-**, DAO9I00, FRMEV00500192024, 606-82; 07.811.405/0001-59, PFH0092, FRMEV00679602024, 606-82; 13.921.537/0001-36, SNU8I31, FRMEV00465212024, 606-82; ***.350.808-**, fom4c63, FRMEV00683082024, 606-82; ***.563.279-**, HQR9J58, FRMEV00440352024, 606-82; ***.068.160-**, IQU4C12, FRMEV00685942024, 606-82; ***.894.278-**, CLU1D11, FRMEV00706262024, 606-82; 79.818.365/0001-88, RAE1488, FRMEV00714982024, 606-82; ***.080.345-**, FDZ0E56, FRMEV00703692024, 606-82; ***.740.718-**, DAO8807, FRMEV00741702024, 606-82; 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00446152024, 606-82; IMH1102, FRMEV00479692024, 606-82; IMH1102, FRMEV00507942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12641/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.927.837-**, , FREVP00087082023, 773-0; , FREVP00102002023, 773-0; , FREVP00114902023, 773-0; 14.023.601/0001-24, , FREVP00230862023, 773-0; , FREVP00123882023, 773-0; , FREVP00180262023, 773-0; ***.070.757-**, , FREVP00173962023, 773-0; , FREVP00300572023, 773-0; ***.950.157-**, , FREVP00117792023, 773-0; , FREVP00039582023, 773-0; ***.452.467-**, , FREVP00087652023, 773-0; ***.605.617-**, , FREVP00193162023, 773-0; ***.408.267-**, , FREVP00049452023, 773-0; , FREVP00064592023, 773-0; ***.815.607-**, , FREVP00166152023, 773-0; ***.099.596-**, , FREVP00563182023, 773-0; 38.261.161/0001-01, , FREVP00608752023, 773-0; ***.331.897-**, , FREVP00076712023, 773-0; , FREVP00084302023, 773-0; ***.374.007-**, , FREVP00211412023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12646/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.453.977-**, , FREVP00169042023, 773-0; , FREVP00078582023, 773-0; ***.737.837-**, , FREVP00194402023, 773-0; ***.968.557-**, , FREVP00087062023, 773-0; , FREVP00105722023, 773-0; , FREVP00069842023, 773-0; , FREVP00026312023, 773-0; , FREVP00037782023, 773-0; ***.552.797-**, , FREVP00255372023, 773-0; , FREVP00315352023, 773-0; ***.725.305-**, , FREVP00275342023, 773-0; , FREVP00505662023, 773-0; , FREVP00505812023, 773-0; ***.289.007-**, , FREVP00163312023, 773-0; , FREVP00126312023, 773-0; ***.897.897-**, , FREVP00202642023, 773-0; ***.408.267-**, , FREVP00048312023, 773-0; ***.440.577-**, , FREVP00160962023, 773-0; ***.684.777-**, , FREVP00081682023, 773-0; , FREVP00035502023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.856.692/0001-25, , FREVP00098972023, 773-0; , FREVP00204022023, 773-0; ***.185.127-**, , FREVP00143422023, 773-0; , FREVP00146202023, 773-0; ***.016.477-**, , FREVP00404922023, 773-0; 17.276.976/0001-94, , FREVP00383432023, 773-0; ***.307.277-**, , FREVP00297412023, 773-0; , FREVP00318132023, 773-0; , FREVP00338162023, 773-0; 11.179.590/0001-88, , FREVP00221852023, 773-0; ***.220.537-**, , FREVP00062032023, 773-0; , FREVP00074112023, 773-0; 17.680.391/0001-35, , FREVP00021972023, 773-0; , FREVP00024272023, 773-0; ***.184.327-**, , FREVP00166502023, 773-0; 08.290.881/0001-34, , FREVP00072982023, 773-0; ***.871.487-**, , FREVP00539072023, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00509242023, 773-0; ***.338.971-**, , FREVP00292422023, 773-0; 19.979.259/0001-54, , FREVP00260322023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12662/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.048.867-**, , FREVP00242552023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00380602023, 773-0; ***.178.617-**, , FREVP00464012023, 773-0; 40.440.287/0001-95, , FREVP00683812023, 773-0; 28.911.913/0001-89, , FREVP00066102023, 773-0; , FREVP00075102023, 773-0; ***.303.905-**, , FREVP00130312023, 773-0; , FREVP00135372023, 773-0; ***.163.797-**, , FREVP00104932023, 773-0; ***.337.717-**, , FREVP00203322023, 773-0; , FREVP00247292023, 773-0; ***.623.107-**, , FREVP00020882023, 773-0; ***.995.727-**, , FREVP00298712023, 773-0; 15.775.937/0001-06, , FREVP00635822023, 773-0; ***.783.907-**, , FREVP00048892023, 773-0; , FREVP00025502023, 773-0; 11.400.476/0001-36, , FREVP00058782023, 773-0; , FREVP00074842023, 773-0; 30.100.465/0001-85, , FREVP00112962023, 773-0; ***.340.727-**, , FREVP00226822023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12655/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.514.147-**, , FREVP00154032023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00264852023, 773-0; , FREVP00264252023, 773-0; , FREVP00226642023, 773-0; , FREVP00219782023, 773-0; , FREVP00305832023, 773-0; , FREVP00327042023, 773-0; , FREVP00320122023, 773-0; , FREVP00327262023, 773-0; ***.512.627-**, , FREVP00257152023, 773-0; , FREVP00086672023, 773-0; , FREVP00049482023, 773-0; ***.283.317-**, , FREVP00095092023, 773-0; , FREVP00500852023, 773-0; ***.707.727-**, , FREVP00092252023, 773-0; , FREVP00041622023, 773-0; ***.256.664-**, , FREVP00250222023, 773-0; , FREVP00371682023, 773-0; ***.548.917-**, , FREVP00274332023, 773-0; ***.197.807-**, , FREVP00139182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12648/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.553.599-**, , FREVP00614032023, 773-0; ***.674.581-**, , FREVP00142022023, 773-0; ***.695.327-**, , FREVP00113912023, 773-0; , FREVP00038982023, 773-0; , FREVP00129502023, 773-0; , FREVP00114842023, 773-0; ***.199.098-**, , FREVP00068132023, 773-0; ***.016.477-**, , FREVP00405012023, 773-0; ***.407.397-**, , FREVP00223812023, 773-0; ***.528.897-**, , FREVP00096142023, 773-0; , FREVP00105392023, 773-0; , FREVP00105572023, 773-0; , FREVP00325682023, 773-0; ***.860.247-**, , FREVP00115392023, 773-0; ***.232.007-**, , FREVP00138522023, 773-0; , FREVP00133762023, 773-0; ***.377.907-**, , FREVP00143082023, 773-0; , FREVP00168932023, 773-0; ***.168.387-**, , FREVP00128682023, 773-0; ***.143.667-**, , FREVP00284992023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12578/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.648.177-**, , FREVP00026952023, 773-0; , FREVP00076622023, 773-0; , FREVP00077032023, 773-0; , FREVP00091712023, 773-0; , FREVP00094952023, 773-0; , FREVP00114972023, 773-0; ***.275.177-**, , FREVP00285322023, 773-0; ***.296.727-**, , FREVP00193362023, 773-0; ***.375.967-**, , FREVP00065022023, 773-0; ***.165.407-**, , FREVP00361962023, 773-0; ***.537.457-**, , FREVP00237972023, 773-0; ***.216.458-**, , FREVP00297102023, 773-0; ***.084.187-**, , FREVP00111682023, 773-0; ***.042.067-**, , FREVP00112882023, 773-0; ***.154.362-**, , FREVP00115852023, 773-0; ***.644.597-**, , FREVP00112802023, 773-0; ***.157.027-**, , FREVP00143002023, 773-0; ***.477.047-**, , FREVP00144182023, 773-0; ***.964.707-**, , FREVP00140972023, 773-0; ***.049.167-**, , FREVP00167722023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12561/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.428.217-**, , FREVP00045572023, 773-0; ***.156.537-**, , FREVP00120792023, 773-0; ***.502.347-**, , FREVP00217832023, 773-0; ***.310.507-**, , FREVP00205672023, 773-0; , FREVP00216052023, 773-0; , FREVP00216072023, 773-0; ***.153.637-**, , FREVP00150492023, 773-0; ***.925.377-**, , FREVP00160792023, 773-0; ***.082.168-**, , FREVP00195972023, 773-0; ***.000.377-**, , FREVP00030332023, 773-0; , FREVP00146762023, 773-0; ***.676.687-**, , FREVP00148782023, 773-0; , FREVP00144732023, 773-0; ***.842.727-**, , FREVP00265622023, 773-0; ***.150.697-**, , FREVP00205892023, 773-0; ***.100.517-**, , FREVP00167652023, 773-0; ***.438.807-**, , FREVP00426792023, 773-0; ***.573.847-**, , FREVP00496872023, 773-0; ***.460.197-**, , FREVP00036392023, 773-0; ***.465.077-**, , FREVP00208052023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12583/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.383.957-**, , FREVP00108712023, 773-0; , FREVP00025612023, 773-0; , FREVP00149402023, 773-0; ***.395.747-**, , FREVP00067832023, 773-0; ***.688.857-**, , FREVP00279012023, 773-0; ***.091.478-**, , FREVP00290522023, 773-0; , FREVP00211522023, 773-0; ***.568.217-**, , FREVP00718802023, 773-0; ***.377.377-**, , FREVP00061942023, 773-0; , FREVP00083432023, 773-0; , FREVP00042802023, 773-0; ***.153.327-**, , FREVP00111512023, 773-0; ***.713.257-**, , FREVP00213272023, 773-0; ***.833.397-**, , FREVP00156492023, 773-0; ***.706.517-**, , FREVP00143202023, 773-0; ***.664.207-**, , FREVP00459222023, 773-0; ***.276.897-**, , FREVP00135832023, 773-0; ***.921.199-**, , FREVP00653102023, 773-0; ***.322.997-**, , FREVP00531262023, 773-0; , FREVP00215482023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT