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PORTARIA - C Ex Nº 703, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QMB (0131735847) PAULO ALEXANDRE FUZARO, do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército (Taubaté-SP), para a Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil (COMFIMA-Br), Junto à empresa Helicópteros do Brasil S/A (HELIBRAS), sediada em Itajubá-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 704, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Eng (0220916142) GABRIEL ANDRUSAITIS DE SOUZA, do Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), Caçapava-SP, para o Escritório de Gestão Logística do Projeto H-XBR (EGLog/HXBR), sediado em São Paulo-SP.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 708, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0053332/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar, até 07/06/2024, o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070), dispensando, durante o referido período, o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2.

Art. 2º Dispensar, até 07/06/2024, o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050080).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 642, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor ANDREI DVORJANINOV, para exercer a função de cônsul honorário em Keila Joa, República da Estônia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 667, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000701/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ NELSON LOURINHO DA SILVA, matrícula nº 6000236-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 335, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007157/2024-33, resolve:

DESIGNAR, GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO REGO, matrícula SIAPE nº 1732095, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SE/SAGE/MPO Nº 145, DE 20 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores qualificados abaixo como responsáveis pela Contabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento:

PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, CRC-DF nº 22374-O-5, matrícula SIAPE nº 1806230, na qualidade de Titular; e

EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, CRC-DF nº 024578-O-5, matrícula SIAPE n.º 2113798, na qualidade de substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do encargo.

Art. 2º Compete aos agentes acima designados desempenhar as competências previstas no Art. 8º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/SAGE/MPO nº 81, de 4 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA MCOM Nº 153, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar VAGNER DE CARVALHO COSTA, CPF ***.915.517-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.

Art. 2º Designar CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA, CPF ***.467.956-**, GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF ***.533.281-**, e ERNANI LUSTOSA KUHN, CPF ***.519.501-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.001548/2024-21).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 212, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011247/2024-13, resolve:

Designar os servidores MARIANA CAMPOS PORTO, CPF nº 045.***.*** -03, matrícula SIAPE nº 1685666, e ROGERIO LEZINO COSTA LEITE, CPF nº 703.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1739718, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Obras Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LEONARDO RODRIGO KERBER TUMELEIRO, Biólogo do CENTRO DE APOIO À PESQUISA PALEONTOLÓGICA, de 22 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024, para participar de INTERNATIONAL SYMPOSIUM "FORTY YEARS OF EXCAVATIONS AND RESEARCH IN THE SIMA DE LOS HUESOS em Burgos/Espanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.057552/2024-18).

LUCIANO SCHUCH
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e o contido no Processo nº 23106.042024/2024-39, resolve:

Nº 627 - Dispensar a servidora Lúcia Helena Marques Ribeiro da função de Chefe do Departamento de Teoria Literária e Literaturas ‒ TEL ‒ do Instituto de Letras ‒ IL (FG-01).

Nº 628 - Designar o servidor Danglei de Castro Pereira para exercer a função de Chefe do Departamento de Teoria Literária e Literaturas ‒ TEL ‒ do Instituto de Letras ‒ IL (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e o contido no Processo nº 23106.043935/2024-83, resolve:

Nº 629 - Dispensar a servidora Fernanda Letícia Frates Cauduro da função de Subchefe do Departamento de Enfermagem da FS (FG-01).

Nº 630 - Designar a servidora Elaine Barros Ferreira para exercer a função de Subchefe do Departamento de Enfermagem da FS (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.044233/2024-17, resolve:

Nº 639 - Dispensar, a partir de 22/4/2024, o servidor Eduardo Oliveira Soares da função de Gerente de Projetos da INFRA (FG-03).

Nº 640 - Designar a servidora Elaine de Sousa Henrique para a função de Gerente de Projetos da INFRA (FG-03).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.043046/2024-16, resolve:

Nº 641 - Dispensar, a partir de 24/4/2024, o servidor Leonardo Rodrigues Barros da função de Coordenador de Fomento, Disseminação e Internacionalização da Pesquisa e Inovação do DPI (FG-02).

Nº 642 - Designar a servidora Jessica Gonçalves Pereira para a função de Coordenadora de Fomento, Disseminação e Internacionalização da Pesquisa e Inovação do DPI (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.044504/2024-34, resolve:

Nº 643 - Dispensar, a partir de 15/5/2023, a servidora Eileen Pfeiffer Flores da função de Coordenadora de Extensão do IP (FG-02).

Nº 644 - Designar a servidora Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino para a função de Coordenadora de Extensão do IP (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.045148/2024-76, resolve:

Nº 645 - Dispensar, a partir de 3/6/2023, a servidora Ana Caroline Fernandes da função de Assistente de Direção da DPAM/DGP (FG-02).

Nº 646 - Designar, a partir de 3/6/2023, a servidora Cinthia Sayiri da Silva Kikuchi Sampaio para a função de Assistente de Direção da DPAM/DGP (FG-02).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU n. 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 931 - Reconduzir, a partir de 22/7/2024, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior Fabio Ferreira Monteiro para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física do Instituto de Física (FCC).

Nº 932 - Dispensar, por término de mandato, a partir de 31/5/2024, a Professora do Magistério Superior Aline Gomes da Silva Pinto da função de Coordenadora de Graduação do Curso de Licenciatura em Matemática Noturno do Instituto de Ciências Exatas (FCC).

Nº 933 - Designar, a partir de 31/5/2024, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior Luis Roberto Lucinger de Almeida para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Licenciatura em Matemática Noturno do Instituto de Ciências Exatas (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 353, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001431/2024-29, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, ao servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 384-Dispensar JULIANA CRISÓSTOMO DE ARRUDA RODRIGUES, matrícula n° 1815267, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

Nº 385-Designar CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, matrícula n° 1821634, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 386-Designar JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n° 0445427, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Maranhão-MA.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 207, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011614/2024-71, resolve:

Dispensar CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365.***.***-80, matrícula SIAPE nº 1980500, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 195, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 25, de 25 de abril de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1° DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA e FERNANDA BALBINOT, no período de 24 a 28 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Amapá, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA