PORTARIA PRT-3 Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;

Considerando o consenso entre os Procuradores do Trabalho Dra. Sarah Bonaccorsi Golgher e Dr. Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria.

§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.

Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.

§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão.

Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.

Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 180, de 28 de junho de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE

ANEXO

ESCALA DE PLANTÃO

I - Membros plantonistas 2° Grau

Plantão 2 - 06/07/2024 e 07/07/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 3 - 13/07/2014 e 14/07/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

II - Membros plantonistas 1° Grau

Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Italvar Filipe de Paiva Medina

Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado

Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Iandra Salviano Araujo

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Max Emiliano Da Silva Sena

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Sarah Bonaccorsi Golgher

III - Servidores plantonistas

Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Roberta Pinto Froes

Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Regina Marcia Lamounier Franca

Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Simone Morato Ramiro

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi