RESOLUÇÃO-RE nº 3.545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo,

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: DMR Indústria e Comércio de Materiais Odontológico Ltda. CNPJ: 11.812.152/0001-05

Endereço: Rua Eucaliptos, 36, Parque das Árvores. Parnamirin/RN - CEP: 59154-265

Autorização de Funcionamento: 8098405 Expediente: 0202077/24-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: F & A Laboratório Farmacêutico Ltda - ME CNPJ: 01.953.085/0001-95

Endereço: Rua Machado de Assis, n. 470, Vila Mariana. São Paulo/SP - CEP: 04106-001

Autorização de Funcionamento: 8001398 Expediente: 0309681/24-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Ferrara Biotechnology Ind. e Comércio de Produtos Ópticos Ltda. CNPJ: 31.394.749/0001-94

Endereço: Av. Raja Gabáglia, 2000 - Torre 2 - Bairro Alpes - Salas 728 a 730. Belo Horizonte/MG - CEP: 30494-170

Autorização de Funcionamento: 8247296 Expediente: 0499949/24-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Gabmed Produtos Específicos Ltda CNPJ: 68.867.522/0001-29

Endereço: Rua Antônio das Chagas nº 966, Chácara Santo Antônio. São Paulo/SP - CEP: 04714-001

Autorização de Funcionamento: 1.02.168-3 Expediente: 0252501/24-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: HP Biopróteses Ltda. CNPJ: 54.801.196/0001-42

Endereço: Rua Maria José Rangel, 83 - Vila São Paulo. São Paulo/SP - CEP: 04650-180

Autorização de Funcionamento: 1016636 Expediente: 0421719/24-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Internacional Científica Ltda CNPJ: 04.912.061-0001/86

Endereço: Avenida Shisshima Hifumi 2911, Módulos M306/M309 - Urbanova. São José dos Campos/SP - CEP: 12244-000

Autorização de Funcionamento: 8017370 Expediente: 0106588/24-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: OCX - Implantes Especializados Ltda - EPP CNPJ: 18.747.435/0001-60

Endereço: Rua João Pacheco, 89, Ponte Pequena. São Paulo/SP - CEP: 01107-030

Autorização de Funcionamento: 8116385 Expediente: 0131395/24-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Ventrix Indústria e Comércio Ltda - EPP CNPJ: 11.538.633/0001-74

Endereço: Rua Juca Castelo, nº 219, Centro. Santa Rita do Sapucaí/MG - CEP: 37540-000

Autorização de Funcionamento: 8074306 Expediente: 0544081/24-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III e Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Fabricante: Wiener Laboratórios S.A.I.C.

Endereço: Maipú, 2571 - 2000 Rosário - ARGENTINA

Solicitante: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. CNPJ: 73.008.682/0001-52

Autorização de Funcionamento: 1026859 Expediente: 0208100/24-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para Diagnóstico In Vitro das Classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.