Portaria STN/MF Nº 1.639, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle os candidatos aprovados, relacionados no Anexo I.

Art. 2º Os candidatos nomeados ficam convocados para apresentarem os documentos relacionados no Anexo II desta Portaria em até três dias antes da posse.

Parágrafo único. A realização dos exames, bem como a obtenção do Atestado/Laudo médico de que trata esta Portaria ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVERIA

ANEXO I

I - CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE

Área de conhecimento: Contábil

Inscrição

Nome

Nota

Concorrência

Classificação

775000595

Ana Paula Araújo Ribeiro

222

Ampla

1º

775017421

Fernanda Gusmão de Oliveira

220,6

Ampla

2º

775021963

Fernando Guedes de Campos

213,2

Ampla

4º

775020015

Vinícius Mezzacasa Villa

211,2

Ampla

5º

775006572

Lucas de Paula Lima

210,8

Ampla

6º

775001243

Luan Lúcio da Silva

188

PcD

1º

775001019

Francielle da Silva Gomes

201,4

Negro

2º

Área de conhecimento: Econômico-Financeira

Inscrição

Nome

Nota

Concorrência

Classificação

775013362

Rafael Morgado Barata

218

Ampla

1º

775005375

Silvio José Vitor Ferreira

217

Ampla

2º

775017202

Pedro Francisco Carneiro Carvalho

210

Ampla

3º

775000956

Jairo de Carvalho Guimarães Junior

208,2

Ampla

4º

775011556

Pedro Araujo Castro

206

Ampla

5º

775024007

Wender Otávio Portugal

205,4

Ampla

6º

775011705

Felipe Ribeiro Matos

205,2

Ampla

7º

775011711

Rodrigo Linhares Leite

202,4

Ampla

8º

775007516

Ângelo Donizetti Barros Nunes Goulart

202,2

Ampla

9º

775008505

Carlos Marchionatti

202,2

Ampla

10º

775017810

Mariana Magalhães Maciel Mendes

202

Ampla

11º

775012826

Matheus Costa Monteiro Lopes

201,4

Ampla

12º

775007855

Renato Lourenço Guedes

197

PcD

1º

775010115

Pedro Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa

192

PcD

2º

775015971

Larissa Tavares

193,8

Negro

3º

775018279

Pedro Ferreira Barbosa

192,4

Negro

4º

775001009

Walter França Neto

187,6

Negro

5º

775019581

Jean de Carvalho Rocha

183,2

Negro

6º

Área de conhecimento: Econômico-Financeira - Contratações

Inscrição

Nome

Nota

Concorrência

Classificação

775008071

Veruska Nisiguchi Ferraz

219,2

Ampla

1º

775018625

Cleberson Gilmar Holzschuh

214

Ampla

2º

Área de conhecimento: Tecnologia da Informação - Operação e Infraestrutura

Inscrição

Nome

Nota

Concorrência

Classificação

775022699

Daniel Quintão de Moraes

207

Ampla

1º

775025990

Charles da Silva Maia

202,8

Ampla

2º

775011891

Felipe Carolino Machado

202,2

Ampla

3º

775001394

Tarcísio Coutinho da Silva

201,6

Ampla

4º

775026065

Jorge Joaquim Gomes da Silva

186,8

Negro

1º

Área de conhecimento: Tecnologia da Informação - Transformação Digital

Inscrição

Nome

Nota

Concorrência

Classificação

775001072

Vinicius Pereira Mateus Borges

206

Ampla

2º

775011892

Claudio Daniel Tenório De Barros

204,2

Ampla

3º

775009745

Gustavo Contin de Melo

203

Ampla

4º

775012103

Antônio Luís Sombra de Medeiros

201,4

Ampla

5º

775000023

Carson Marques Andrade Rodrigues de Souza

201,2

Ampla

6º

775027056

Felipe Thomé Neto

188

PcD

1º

775023410

Fernando Antonio de Oliveira

185,2

Negro

1º

775013954

Juliana Cintra Miranda de Souza Aranha

184,8

Negro

2º

II - Os candidatos abaixo relacionados solicitaram a reclassificação para o final da fila de aprovados, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto de 2019.

Inscrição

Nome

Nota

Área de conhecimento

Concorrência

Classificação

Processo

775024423

Bruno Amorim Soares

220

Contábil

Ampla

3º

17944.005657/2024-91

775009200

Daniel Francisco de Assis

206,4

Tecnologia da Informação - Transformação Digital

Ampla

1º

17944.005694/2024-08

ANEXO II

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1 Formulário de dados cadastrais de ingresso;

2. Comprovante de residência;

3 Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);

4 Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);

5 Título de eleitor;

6 Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;

7 Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);

8 Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;

9. Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;

10. Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado;

11. Autorização de acesso à declaração de ajuste anual do IRPF;

12. Cópia da solicitação do pedido de vacância, caso seja ocupante de outro cargo público;

13. Atestado/Laudo de aptidão de saúde física e mental, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024;

14. Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que ainda está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);

15. Autorização de acesso à declaração de ajuste anual do IRPF;

16. Declaração de Acúmulo de Cargos e Empregos Públicos (Art. 13, § 5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);

17. Termo de responsabilidade para fins de controle do teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);

18. Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);

19. Certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, Estadual, Militar Federal e Eleitoral, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

20. Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e/ou dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida há, no máximo, 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

21. Declaração do órgão ou entidade pública a que ainda esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato: a) tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, todos da Lei nº 8.112/1990 (penalidade de demissão ou de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; e b) está ou não respondendo a procedimento administrativo disciplinar de qualquer espécie;

22. Declaração firmada pelo próprio candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por improbidade administrativa, crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de cargo ou de destituição de função pública.