PORTARIA Nº 216, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000103-26.2024.5.17.0500, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo(a) servidor(a) Regivania Sales de Oliveira, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, criado pela Lei nº 6105/1974, a partir de 29/02/2024;

Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, criado pela Lei nº 6105/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e redistribuído a partir de 29/02/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 219 - DISPENSAR Fernanda de Medeiros Villaça, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15.

Nº 220 - DISPENSAR Juliana Oliveira de Araújo Cunha, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz (Titular) - FC-05, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15.

Nº 222 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Viviani Deorce Benedito Lima, Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ, no período de 22/01/2024 a 25/01/2024, em razão de licença para tratamento de saúde da servidora, fazendo jus ao pagamento por quatro (04) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 223 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 06/12/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Renata Lima da Silva, Requisitada da Prefeitura Municipal de Guarapari, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, no período de 20/12/2023 a 14/01/2024, fazendo jus ao pagamento por vinte e seis (26) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 225 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Lucas Tiago do Prado, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Francine Ellen Pereira da Costa Filogônio, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial - CCOM, nos dias 22/01/2024 e 25/01/2024, em razão de férias e participação em seminário/congresso, respectivamente, fazendo jus ao pagamento por dois (02) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 226 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV02, a partir de 14/08/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Cynthia Martins Antunes, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV02, no período de 20/12/2023 a 31/01/2024, fazendo jus ao pagamento por quarenta e três (43) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 227 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, a partir de 12/12/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Maria Tereza Beccalli Andrade de Souza, Analista Judiciária, área Judiciária, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, nos períodos de 12/12/2023 a 28/01/2024 e 30/01/2024 a 31/01/2024, fazendo jus ao pagamento por dezenove (19) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 228 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Gisele Grativol Venturi, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Renata Cancelieri de Freitas Rosa, Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão de Apoio ao Fórum de Vitória - DIAPFOR, nos períodos de 11/01/2024 a 12/01/2024 e 15/01/2024 a 17/01/2024, em razão de licença para tratamento da saúde e férias, respectivamente, fazendo jus ao pagamento por cinco (05) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 229 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Catarina Marques de Freitas, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Thiago Souza Baioco, Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão Técnica Administrativa- DTA, no dia 17/01/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 231 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Andressa Antunes Coelho Louzada, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Leila Amaral Behring, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, no período de 26/01/2024 a 31/01/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por seis (06) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 232 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Estêvão de Figueiredo Cellin, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, no dia 16/01/2024, em razão de participação em evento (lançamento do Sistema de Execução Paradigma - EJUD), fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina