EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024

Destinatário 1 - Fuad Jorge Najar

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.143846/2023-38

Destinatário 2 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144327/2023-97

Destinatário 3 - Edson Ferreira da Rocha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144434/2023-15

Destinatário 4 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144453/2023-41

Destinatário 5 - Valeria Maria Pereira Daher

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144454/2023-96

Destinatário 6 - Paulo Contarato

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144476/2023-56

Destinatário 7 - José Valeriano Ferreira dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144478/2023-45

Destinatário 8 - Geraldo José Coelho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144491/2023-02

Destinatário 9 - Heleno Cerbino

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144495/2023-82

Destinatário 10 - Sebastiao Eudoxio Fernandes De Jesus

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144631/2023-34

Destinatário 11 - Mônica Dalla Cardoso

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144790/2023-39

Destinatário 12 - Wilkerson Mcalister Coelho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144673/2023-75

Destinatário 13 - Braz Jose de Lemos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144788/2023-60

Destinatário 14 - Wilkerson Mcalister Coelho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144647/2023-47

Destinatário 15 - Barramar

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144876/2023-61

Destinatário 16 - Barramar

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144885/2023-52

Destinatário 17 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146132/2023-81

Destinatário 18 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146144/2023-14

Destinatário 19 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146152/2023-52

Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146253/2023-23

Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146286/2023-73

Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146415/2023-23

Destinatário 23 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146426/2023-11

Destinatário 24 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146431/2023-16

Destinatário 25 - Leny do Valle Cintra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146440/2023-15

Destinatário 26 - Leny do Valle Cintra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146797/2023-95

Destinatário 27 - Espólio Marcelo Primavera

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147090/2023-04

Destinatário 28 - Espólio Marcelo Primavera

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147098/2023-62

Destinatário 29 - Esmeralda Santos Bitti

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147409/2023-93

Destinatário 30 - Esmeralda Santos Bitti

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147417/2023-30

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/ AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, substituta - SPU/ES