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PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.086, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA, matrícula Siape nº 1353406, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 402, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JONATHAS RODRIGO BITENCOURT DUARTE, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 14 a 18 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 260 Art. 1º Exonerar o servidor MARCOS LUCIANO RIOS, SIAPE nº ****371, da função de Chefe do Setor de Processamento da Graduação - SEPCE, FG-1, da Divisão de Acompanhamento e Controle Acadêmico.

Art. 2° Exonerar a servidora ELIÉZIA APARECIDA CESÁRIO TIAGO, SIAPE n° ****324, da função de Secretária da Pró-reitoria de Ensino de Graduação - FG-4.

Art. 3º Nomear a servidora ELIÉZIA APARECIDA CESÁRIO TIAGO, SIAPE nº ****324, para exercer a função de Chefe do Setor de Processamento da Graduação (SEPCE) - FG-1, da Divisão de Acompanhamento e Controle Acadêmico.

Nº 261 Art. 1º Autorizar a licença para capacitação profissional da servidora FERNANDA NASCIMENTO CORGHI, lotada no Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Artes Aplicadas, como prorrogação do prazo do afastamento integral para realizar pós-doutorado na Universidad Autónoma de San Luis Potosí, em San Luis Potosi, México, no período de 25 de julho de 2024 a 24 de outubro de 2024.

Nº 264 Art. 1º Nomear o professor LEONARDO CRISTIAN ROCHA para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGeog), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, pelo período de 22.05.2024 a 22.05.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 614, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 596, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU de 17 de maio de 2023, edição nº 93, seção 2 (SEI 6160973);

Considerando o Processo SEI nº 08179.000316/2019-90;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014258/2022-91;

Considerando o Memorando SEI nº 7094769/2024 - DPU SC/GDPC SC

resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Döering Zamprogna do exercício da função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06), a contar de 01/06/2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros do encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, a contar de 01/06/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Oliveira Quandt para exercer a função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06), a contar de 01/06/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Medeiros de Nardi Maia para o encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, a contar de 01/06/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 36, de 14 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 95 em 17 de maio de 2024, Seção 2, pg.10.

ONDE SE LÊ:Art. 1º Designar a servidora SOLANGE GALVÃO DE SOUSA matrícula SIAPE nº 117 9826, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Microfilmagem, código FCE 1.01, da Coordenação de Microfilmagem, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

LEIA-SE: Art. 1º Designar a servidora SOLANGE GALVÃO DE SOUSA matrícula SIAPE nº 0224870, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo do Plano Nacional de Microfilmagem, código FCE 1.01, da Coordenação de Microfilmagem, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PGR/MPF Nº 418, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002699/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, Matrícula 296, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da carreira de membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 450, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 416, de 10 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 20 de março de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20/05/2024, a servidora BIANCA FEHR SARDINHA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6819, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Leonardo Cardoso de Freitas, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA SG/MPF Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180567/2024, resolve:

1. Dispensar ANDERSON SEVERINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29156, da função de confiança de Secretario Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, para exercer a função de confiança de Secretario Nível II , FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear ANDERSON SEVERINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29156, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC3, da Subsecretaria de Administração e Orçamento da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Peixoto de Oliveira, matrícula nº 5074, ocorrida em 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.496, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.126744/2023-58, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Diego Fernando Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1938418, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, movimentado pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 7.352, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, seção 2, pág. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP Nº 84, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.31.000.000901/2024-55, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 23 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIA JORDANA MENDES DE LIMA, matrícula nº 33042, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - incisos I e II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00010997/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, MARTA CARMONA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21880, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar FELIPE MAIA OLIVETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28181, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Seção de Logística, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

3. Designar FELIPE MAIA OLIVETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28181, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00178693/2024, resolve:

Designar MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, em vaga decorrente da dispensa de Heryta Ramos de Araujo, matrícula nº 29066, ocorrida em 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 25 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 286, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00170282/2024, resolve:

1. Designar ANDERSON SEVERINO, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29156, para exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar ANDERSON SEVERINO, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29156, para substituir, no período de 16 a 29 de maio de 2024, a Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
ATO TRT13 CGP Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato TIAGO VIANA DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 836 - decorrente da aposentadoria de Antonio Celso Delena), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 037, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

JOYCE QUEIROZ E SILVA

Técnica Judiciária - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Lei n.º 9421/1996

Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso Delena

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO Nº 208, de 16 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os autos SEI nº 0006675-04.2023.6.08.8000, resolve:

1) tornar sem efeito o Ato nº 7, publicado no DOU em 18.01.2021, em virtude de alteração de lotação do servidor RICARDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, a partir de 12.04.2024;

2) efetuar a designação automática da servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do(a) titular e do(a) substituto(a) automático(a), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIAS FUNASA DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 579 - Designar JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES, matrícula SIAPE 2099238, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, código CCE 1.13. (NUP 25150.000014/2024-16).

Nº 578 - Designar ORIVALDO OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE 6575429, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, código CCE 1.13. (NUP 25295.000046/2024-77).

Nº 581 - Designar CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, matrícula SIAPE 2306396, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente Estadual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Acre, código CCE 1.13, ficando dispensada do referido encargo a servidora MARIA ISA BRAGA DE SOUZA. (NUP 25106.000064/2024-39).

Nº 584 - Designar HELENILSON PESSOA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE 1.07. (NUP 25255.000057/2024-23).

Nº 585 - Designar WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO para exercer o encargo de substituto eventual do titular do cargo comissionado executivo de Ouvidor da Ouvidoria da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13. (NUP 25100.001732/2024-03)

Nº 586 - Designar MARIA ISA BRAGA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, código FCE 1.07. (NUP 25106.000060/2024-51).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.438, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005059/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCIONILA RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 468, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001687/2024-05, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge VALÉRIA DE LIMA DIAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/01/2024 do ex-servidor EDNO VILLELA RIBEIRO DE SÁ, detentor das matrículas SIAPES 608.596 e 6.608.596, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 470, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015894/2023-58, resolve:

Conceder Pensão a ELIEZER DE MELO VELLASCO, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04/02/2024, da ex-servidora IRACEMA CRISTINA CARDOSO DE SÁ, matrícula Siape nº 0.634.133, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora. Por tratar-se de Casamento com menos de dois (2) anos de efetivo registro cartorial, a Pensão ora concedida será Temporária, de acordo com a Lei supracitada.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 471, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000460/2024-34, resolve:

Conceder Pensão a GERALDO DE ALMEIDA FÉ, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/12/2023 da ex-servidora NELI GOMES BIANQUINI, Matrícula Siape nº 0.632.301, Agente de Portaria, Classe S, Padrão III - Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, sendo aplicado o Redutor do qual trata o § 2º do artigo 24 da Emenda supracitada, no Benefício ora concedido por este Ministério.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 472, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001924/2024-20, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 30/11/2023 da ex-servidora ODILA MARQUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1427693, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, APOSENTADA do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 30/11/2023 (data do Óbito).

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 474, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001042/2022-01, resolve:

Conceder Pensão ao Companheiro JOSE CARLOS QUINTAS, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27.12.2021, da ex-servidora CARMEN DORA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, SIAPE 0.641.866, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar desta publicação.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005934/2023-53, resolve:

Conceder pensão a CELSO DA SILVA MUNIZ, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/05/2023 da ex-servidora HORTENCIA DA SILVA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 644.086, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 587 FUNASA, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Dispensar, a partir de 14/05/2024, SILVANIA ESTEVAM VIANA da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Patrimônio e Administração de Material, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-4.05. (NUP 25100.001000/2024-13).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CNMP-CN n° 38, 15 de maio de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com consequente revogação da Portaria CNMP-CN nº 06, 06 de fevereiro de 2024 (Publicada no DOU em: 08/02/2024, edição: 28, seção: 2, página: 65).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 656, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23168.001126.2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Filipe Lucena Medeiros de Andrade, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1087834, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Patos, durante o período de 19/05/2024 a 28/05/2024, objetivando a participação na etapa global da Huawei ICT Competition em Shenzhen, China, com ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 2.059, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.024398/2024-36, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 19/05/2024, a ALDECI PEREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0586230, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 476, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002073/2024-32, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge LOURDES DOS SANTOS RANGEL, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/02/2024 do ex-servidor RUI ASCAR DE ABREU RANGEL, Matrícula Siape nº 1430026, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 477, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001784/2024-90, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge KATIA MARQUES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/01/2024 do ex-servidor VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1426987, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 478, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.019897/2023-35, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 31.07.2014, a JOEL DUARTE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.625.552, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, com fundamento no inciso III, parágrafos 1º e 3º do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 0142751-84.2013.4.02.5101, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, tornando-se sem efeito a PT/MS/NERJ/DIGAD-RJ/SEPIN-RJ nº 0980 de 23.07.2014, publicada no DOU nº 145 de 31.07.2014, seção 2, página 65.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 422, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CLEVIS ANTONINO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula S061489, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Luís Octávio Mello de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.561, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 09243.200150/2024-19, resolve:

DESIGNAR o General de Brigada JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO e o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do "workshop" sobre o Programa de Parceria Triangular da Organização das Nações Unidas, a ser realizado na cidade de Tóquio, Japão, no período de 6 a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 2 de maio de 2024 a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, da função de liquidante extrajudicial da MULTI SERVIÇOS - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, Registro ANS cancelado nº 40.285-1 e CNPJ nº 02.026.403/0001-35, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 133, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2022, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 5334498-76.2023.8.09.0051 em curso perante a 25ª Vara Cível de Goiânia/GO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:

Designar RODOLPHO QUIRINO GOMES, matrícula SIAPE nº 2228281, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:

Designar FÁBIO NUNES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1326241, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSUÉ MICHELI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2229175, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 77, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:

Dispensar, a pedido, RODOLPHO QUIRINO GOMES, matrícula SIAPE nº 2228281, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000162/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora pública DENISE MARIA PENNA kronemberger, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Primeiro Fórum Internacional da Assembleia Geral sobre TOSSD e Reunião do Grupo de Direção do Fórum Internacional sobre TOSSD, que serão realizados em Oslo, Noruega, no período de 19/05/2024 a 26/05/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 81, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005159/2024-77, resolve:

Designar DIEGO COSTA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2040806, para no período de 09 a 12 de junho de 2024, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 5.222, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, página 34,

onde se lê: "(...) do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI (...)",

leia-se: "(...) do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (...)"
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018066/2024-41, resolve:

Nº 2.436 - Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA PILATI SOBREIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788463, da função de Chefe do Setor de Monitoramento de Comissões Processantes, código FCE 1.02, da Corregedoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 2.437 - Art. 1º Designar o servidor MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063960, para exercer a função de Chefe do Setor de Monitoramento de Comissões Processantes, código FCE 1.02, da Corregedoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PortariaS DE 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 491 - MARIA FERNANDA RIOS GRASSI, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº 02872730, do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, com a finalidade de "Apresentação de Palestra no Congresso Internacional em Londres e participar de reuniões científicas com pesquisadores em Paris", em Londres, Paris/Reino Unido e França, no período de 31/05/2024 a 17/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000098/2024-54-SEI).

Nº 492 - CLARISSA ARAÚJO GURGEL ROCHA, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº 1539352, do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar de "Missão de trabalho na Universidade de Sheffield e no Congresso da Academia Europeia de Oncologia (EACR)", em Sheffield , Roterdã/ Reino Unido e Holanda, no período de 31/05/2024 a 15/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000092/2024-21-SEI).

Nº 493 - MICHEL BATISTA, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 1990468, do Instituto Carlos Chagas - ICC, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar da "72ª conferência ASMS sobre espectrometria de massas e temas afins", em Anaheim/Estado Unidos, no período de 31/05/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000053/2024-34-SEI).

Nº 494 - Retificar a publicação no Diário Oficial da União nº 91, Portaria nº 476 de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 58 do servidor MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública, SIAPE nº 2179682, do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD, unidade desta Fundação, onde se lê: Genebra/Espanha, leia-se: Genebra/Suíça, Processo n° 25792.000167/2024-16-SEI).

# MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.492, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 65 do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000538/2023-06, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria GM-MD nº 1.832, de 11 de abril de 2024, com a finalidade de elaborar indicadores de desempenho para expressar os esforços realizados e os compromissos estratégicos no campo da defesa, no médio e longo prazos, no âmbito do Ministério da Defesa:

I - do Ministério da Defesa:

a) Titulares:

Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES (Presidente);

Coronel (FAB) LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES (Vice-Coordenador);

Capitão de Mar e Guerra (IM) KLEBER RODGER REIS (Coordenador);

Coronel R/1 (FAB) ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA;

Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTONIO MARQUES; e

Capitão de Fragata (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA.

b) Suplentes:

Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA;

Tenente-Coronel (FAB) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Secretário);

Capitão de Fragata (RM1-T) CARLOS CESAR ROMASKEVIS DE OLIVEIRA; e

Capitão de Corveta DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO.

II - do Comando da Marinha:

Titular: Capitão de Corveta (IM) LORENA FERNANDES ALVARENGA GONZAGA; e

Suplente: Capitão de Fragata (IM) PATRÍCIA DOS ANJOS AMARAL LOPES.

III - do Comando do Exército:

Titular: Coronel R/1 ANDRÉ LUIZ FERA AMORIM DE ALMADA; e

Suplente: Coronel R/1 CARLOS ANTONIO WUNDERLICH.

IV - do Comando da Aeronáutica:

Titular: Tenente-Coronel DANIEL SILVA FORTES; e

Suplente: Coronel R/1 MARCUS ANTONIO CARVALHO DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE