PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.

Pauta ordinária (14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

40

10235.720629/2015-64

41 a 43

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

1 - Processo nº: 10932.720120/2012-10 - Recorrente: ADAUTO KIYOTA ADVOGADOS E ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

2 - Processo nº: 10830.922720/2009-55 - Recorrente: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

3 - Processo nº: 10909.003222/2010-94 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.728166/2014-88 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.659109/2012-95 - Recorrente: PROMON S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.659110/2012-10 - Recorrente: PROMON S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

7 - Processo nº: 16349.000371/2008-56 - Recorrente: ENTHAL TRATAMENTO E CONTROLE DO AR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11065.720098/2015-71 - Recorrente: CNG3 ADORNOS E ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

9 - Processo nº: 10209.720217/2012-07 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10209.720328/2012-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10209.720359/2012-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10215.721324/2012-65 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10280.722623/2012-33 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10711.728332/2012-31 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.720063/2012-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.721740/2012-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12266.721218/2012-10 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12266.721470/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15771.724934/2012-29 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18336.720723/2012-44 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

21 - Processo nº: 10530.902898/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

22 - Processo nº: 10980.907909/2015-42 - Recorrente: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.731484/2018-43 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10865.900964/2015-28 - Recorrente: FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10875.901675/2015-27 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.737960/2019-11 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10380.720340/2017-33 - Recorrente: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.721398/2015-32 - Recorrente: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

29 - Processo nº: 10945.002201/2006-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10945.002202/2006-83 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10945.002246/2006-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10945.002247/2006-58 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10945.002248/2006-01 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10945.004529/2007-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

35 - Processo nº: 10882.904618/2010-04 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

36 - Processo nº: 11128.000604/2009-82 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.004160/2009-54 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.005275/2009-66 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.007819/2009-24 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

40 - Processo nº: 10235.720629/2015-64 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10235.720587/2015-61 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10235.720656/2015-37 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10235.720685/2015-07 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13839.905401/2015-31 - Recorrente: POLISOPRO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13839.905402/2015-86 - Recorrente: POLISOPRO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

46 - Processo nº: 10882.900460/2012-57 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10882.900461/2012-00 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10882.900462/2012-46 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10882.900463/2012-91 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10882.900811/2013-19 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10882.900812/2013-55 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10882.900813/2013-08 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

53 - Processo nº: 10880.917780/2013-47 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.917781/2013-91 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13819.904599/2012-21 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13819.904600/2012-18 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16327.900848/2017-44 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16327.900851/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16327.904635/2009-81 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16327.904646/2009-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10865.900425/2006-06 - Recorrente: OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

62 - Processo nº: 16327.900847/2017-08 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16327.900849/2017-99 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16327.900850/2017-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16327.902869/2009-94 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16327.903107/2009-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Joao Jose Schini Norbiato

Presidente da 1ª Turma Extraordinária