PORTARIA PRE Nº 159, de 25 de julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA ESTEVES DE PAULA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral, de Lima Duarte, nos termos do Doc. nº 5376849, do Processo SEI nº 0000041-16.2024.6.13.8162.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/7/2024.

Art. 2º Designar MATHEUS MARTINS IBRAIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral, de Lima Duarte, nos termos do Doc. nº 5376849, do Processo SEI nº 0000041-16.2024.6.13.8162.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/7/2024.

Art. 3º Dispensar DÉCIO ADRIANO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5380862, do Processo SEI nº 0000161-94.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/6/2024.

Art. 4º Designar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5380862, do Processo SEI nº 0000161-94.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/6/2024.

Art. 5º Dispensar JORDANA KAROLINA FERNANDES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves, nos termos do Doc. nº 5384063, do Processo SEI nº 0000027-48.2024.6.13.8286.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/7/2024.

Art. 6º Designar MARIANA SANTOS BHERING DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves, nos termos do Doc. nº 5384063, do Processo SEI nº 0000027-48.2024.6.13.8286.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/7/2024.

Art. 7º Dispensar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5390548, do Processo SEI nº 0000163-64.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/6/2024.

Art. 8º Designar DÉCIO ADRIANO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5390548, do Processo SEI nº 0000163-64.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/6/2024.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA ROCHA FONSECA