EDITAL Nº 9 - MRE, DE 2 DE ABRIL DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação para o curso de formação - 2ª chamada, referente ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - 2ª CHAMADA

1.1 Convocação para o curso de formação - 2ª chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10012252, Evandro Dias Del Campo.

1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para o curso de formação - 2ª chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10007084, Andre Luiz Rodrigues de Almeida.

2 DO CURSO DE FORMAÇÃO

2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, suas alterações, e por este edital.

2.2 O curso de formação terá a carga horária de 40 horas presenciais e versará sobre patrimônio e inventário, assuntos consulares, privilégios e imunidades, licitações no exterior e contabilidade nos postos, conforme os objetos de avaliação relacionados no item 3 deste edital.

2.3 O curso de formação será realizado na cidade em Brasília/DF, no período de 15 a 19 de abril de 2024.

2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;

b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;

c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;

e) obtiver nota final no curso de formação inferior 25,00 pontos;

f) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; e

g) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.

2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

2.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato.

2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.

2.5.3 O MRE não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação.

2.6 DA MATRÍCULA

2.6.1 A matrícula no curso de formação - 2ª chamada deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, das 10 horas do dia 4 de abril de 2024 às 16 horas do dia 5 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), devendo o candidato, para efetuar a matrícula, preencher o formulário de matrícula e enviar por upload a documentação relacionada a seguir, por meio de link específico, no referido endereço eletrônico:

a) imagem de foto 3x4cm recente; e

b) imagem digitalizada do Curriculum vitae do candidato.

2.6.2 O candidato deverá observar as informações relacionadas ao curso de formação constantes do edital de abertura, bem como demais as informações disponíveis nos itens 2 e 3 do Edital nº 8 - MRE, de 13 de março de 2024.

2.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA

2.6.3.1 Após efetuar a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 15 de abril 2024, das 9 horas às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação.

2.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 5 de abril de 2024, confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame.

2.6.3.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.

2.6.3.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A relação das matrículas homologadas no curso de formação será divulgada internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 11 de abril de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Secretário de Gestão Administrativa