gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023

MUNICÍPIO DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, torna público que realizará pregão eletrônico n. º 004/2023 de acordo com o processo administrativo n.º 013101/2024. Objeto: a contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo, de uso clínico, necessários na realização de procedimentos odontológicos para serem utilizadas na manutenção das atividades do das unidades básicas e PSF do município de Ituaçu/BA. Abertura: às 09h:00m do dia 14/02/2024, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) estará disponível na Comissão de Licitações no endereço: Praça Gilberto Gil, s/n, Centro, nesta cidade de Ituaçu, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12h:00 e das 14h:00 às17h:00, bem como no site: www.ituacu.ba.gov.br, pelo e-mail: ituaculicitacao@gmail.com, pelo Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br ou no PNCP.

Ituaçu/BA, 31 de janeiro de 2024.

Aleomar Gomes Brito

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE N. PE0155/2023 -

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES - Vencedora: LONDRIHOSP IMPORT. E EXP. DE PROD. MED. HOSP.EIREL - R$ 13.740,00 - Itens ( 01; 11; 22; 23; 28) - Vencedora: 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 4.424,00 - Itens (15;27) - Vencedora: ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - R$ 4.750,00 - Itens (14; 16; 17) - Vencedora: HOSPITALMED LTDA - R$ 1.183,60 - Item (02) - Vencedora: W TEDESCO REFRIGERACAO EIRELI - R$ 1.450,00 - Item (07) - Vencedora: J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 60.697,06 - Itens (19; 24; 30; 31; 32;) - Vencedora: MEDICALMED REPR. IMPOR. E EXP. DE PROD. HOSP. LTDA - R$ 18.900,00 - Item (20) - Vencedora: LC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.471,00 -Itens (05; 06;) - Vencedora: STOKMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - R$ 2.217,38 - Itens (03; 21; 26 ) -Vencedora: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 1.300,00 - Item (04) - Vencedora: GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DEELETRONICOS LTDA - R$ 1.209,00 - Item (09) - Vencedora: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 44.000,00 - Item (13) - Vencedora: INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT.HOSPITALARES LTDA - R$ 8.500,00 - Item (18) - Vencedora: IDEALINE COMERCIAL EIRELI - R$ 1.946,87 - Item (25) - Itens Cancelados (08; 10; 12; 29; 33; 34; 35) - Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.

WENDEL CORDEIRO MARQUES

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2024 - SRP

O Município de Sátiro Dias, Bahia, realizará Pregão Eletrônico 003/2024 - SRP, dia 22/02/2024 às 09:00hs. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de saúde itinerante a ser realizado em Unidade Movel equipada para realização de consultas e exames nas áreas de oftalmologia conciliada a realização de exames de avaliação da acuidade visual com e sem correção (ou seja, com e sem óculos), realização de exame de refração tanto dinâmica como estática, biomicroscopia do segmento anterior, exame sumário da motilidade ocular e do senso cromático e, também os exames de tonometria (avaliação da pressão intraocular) e fundoscopia (avaliação do fundo de olho), com confecção de óculos. Editais e anexos, encontram-se no https://bnc.org.br e https://satirodias.ba.gov.br/editais, Informações: no setor de licitação de 2ª a 6ª feira, horário 08:00 às 12:00hs, e pelo e-mail: licita@satirodias.ba.gov.br.

Sátiro Dias-BA, 31 de janeiro de 2024.

Sheilha Cristina dos Santos Bispo

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0047, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. CNPJ: 33.402.892/0001-06. Processo: 200.017721/2023-05. Data da Assinatura: 30/01/2024. Objeto: Fica prorrogado de 08/05/2024 a 07/05/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000681, de 24/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Mario William Esper.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 557/2023 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.002203/2023-89.

Inexigibilidade Nº 90013/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: Contratação de serviço de qualificação do sistema de filtração - merck do labpe.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 32.013,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2024

PROCESSO EBSERH SEI Nº 23523.001608/2024-33

OBJETO: Aquisição de enxerto vascular tubular 16 mm x 08 mm x 40 cm, enxerto arterial tubular reto, 30 mm x 30 e 32 mm x 30 cm para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I.

OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do sistema Comprasnet (lista de itens), prevalecerá às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL.

PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 01/02/2024 ÀS 09H00 ATÉ 05/02/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: licitacao@huufma.br

Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: Email: licitacao@huufma.br, Telefone (s): (98) 2109-6450/ 1071/ 1088.

São Luís-MA, 31 de janeiro de 2024.

Vania da Silva Maia

Chefe da Unidade de Licitação/HU-UFMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 784/2023 - UASG 393031

Nº Processo: 50600.002687/2023-21.

Pregão Nº 517/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Objeto: o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 51 (cinquenta e uma) obras de arte especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) unidade local (ver tabela 1 do termo de referência), no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - proarte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

pregão eletrônico nº 0517/2023-06 - processo administrativo n°50600.002687/2023-21 - valor: R$ 4.715.472,93.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a 29/06/2025. Valor Total: R$ 4.715.472,93. Data de Assinatura: 29/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
Extrato do 12º Termo Aditivo

Contrato Nº: 0198/2018 - Processo Administrativo: Nº 0109/2018 - Modalidade: Concorrência Pública Nº 003/2018 - Contratado: A.J. Construtora e Transporte EIRELI - CNPJ Nº: 20.983.116/0001-03 - Assinatura: 12/01/2024 - Vigência: 180 (Cento e Oitenta) Dias, em caráter excepcional - Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal Nº 8.666/1993 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos

Extrato do 4º Termo Aditivo

Contrato nº: 202/2023 - Processo Administrativo: nº 107/2023 - Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2023 - Contratado: J Cid Andrade Moura Eireli - CNPJ nº: 30.155.990/0001-06 - Assinatura: 18/01/2024 - Fundamentação: Art. 65, I, b, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 153030

Nº Processo: 23088.000153/2024-15.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ.

Contratado: 05.285.121/0001-40 - IVISOM PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de operação de som, iluminação e projeção de imagens nas cerimônias de colação de grau oficiais de 2024 da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 1.900,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Vicente de Almeida, SN - Edilson Alves - Marizopolis - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB, NAS RUA MANOEL ANICLETO DE ALMEIDA, TRAVESSA MANOEL ANICLETO DE ALMEIDA, RUA PROJETETADA 01, RUA BÁRBARA CORDEIRO E TRAVESSA ANTONIO ESTRELA DE ABRANTES. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 20 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 20 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: CONTRATO N 01081374-58 previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: licitacaomz@gmail.com. Edital: http://www.marizopolis.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Marizopolis - PB, 31 de janeiro de 2024.

RENATO GOMES BATISTA.

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de cooperação entre a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), representada pelo Prof. Dr. João Paulo Sales Macedo, Reitor, e a Universidad del Noreste (México) representada pela Profa. Dra. Yolanda Eva Reyes Barrios, Reitora. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão para docentes, discentes e técnicos-administrativos de ambas as universidades. Assinatura: 31/01/2024, Vigência: 31/01/2028.
extratos de termos aditivos

ADITIVO Nº 29-2024-1224AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: M E B SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Aditar o Contrato nº 131-2020-12C, firmado em 03/02/2020. O prazo de execução do contrato, no valor de 298.387,50, será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$1.491.937,50. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024

ADITIVO Nº 24-2024-1224AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. Aditar o Contrato nº 525-2020-12C, firmado em 19/10/2020. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final. Fica estabelecido que a contratada faz jus ao reajuste com base no índice do IPCA acumulado, medido no período de setembro de 2022 à outubro de 2023, no percentual de aproximadamente 5,19%, gerando uma diferença de R$ 16.369,92 no valor atualizado do contrato, passando o valor mensal por por veículo para R$ 1.729,64, o valor anual do contrato para R$ 332.090,88. Contudo deverá ser paga a diferença de R$ 4.092,48, referente ao período de outubro à dezembro de 2023, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 1.125.132,48. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 3/2024

Registro de Preços n.° 003/2024 - Processo de Compra n.° 304/2023 - Processo Licitatório n.° 010/2024

Objeto: futura e eventual aquisição de pães, para assegurar a continuidade de fornecimento da Rede Municipal de Ensino, CMEI'S, Creches, Entidades Conveniadas da Secretaria de Governança Educacional e Cultura, equipamentos públicos do SUAS da Secretaria de Governança de Assistência Social e Hospital Doutor José Maria Morais, tendo como fonte de receita, Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos Não Vinculados de Impostos.

O Edital encontra-se disponível pelos endereços eletrônicos www.fabriciano.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/02/2024 às 13h00min pelo endereço eletrônico https://ammlicita.org.br/.

Coronel Fabriciano, 31 de janeiro de 2024.

Débora Késia Siriano Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

PA 196/23. PREGÃO ELETRÔNICO SRP 54/24. Objeto: prestação de serviços de locação de estrutura metálica para shows e eventos do município. ARP 63/23. Contratada: RA ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI, CNPJ/MF 07.634.332/0001-77. Valor global: R$5.195.168,10. Vigência: 09/01/24 a 09/01/25. Data de ratificação: 09/01/24. Assinatura: 09/01/24. João Dourado/Ba, 31 de janeiro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 6/2023

A Comissão de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - COSE da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, vem através deste, tornar pública a Adjudicação e Homologação da CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 06/2023, pelo Agente Responsável. Objeto: Recapeamento Asfáltico da Rua Jorgeval Francisco dos Santos, no Bairro Atalaia, Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Por MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 105.548,27. Oferta Final: 15,00% (Quinze por cento). Vencedora: Empresa NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Valor Global: R$ 89.694,39 (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos). Prazo estimado para Execução dos Serviços: 30 (Trinta) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA; Unidade Orçamentária: 27301 EMURB, Função: 15 Urbanismo, Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU., Ação: 1054 Construção/ Recuperação de Ruas, Pontes, Viadutos, Avenidas e Praças, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 Obras E/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos. Emendas Impositivas nº 166 e 167/2023 e SD 352/2023. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelos Decretos Municipais: 7.176/2023, 7.177/2023 e 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Servindo este aviso para ciência dos interessados. Publique-se.

Aracaju/SE, 31 de Janeiro de 2024.

Maria Lucimar Silva Oliveira.

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90001/2024 - UASG 80014

Nº Processo: 8149/2023. Objeto: Reforma (adequação) de edificação para instalação do Foro Trabalhista de São Leopoldo, com área total de 795,92m², conforme projeto e especificações técnicas constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/02/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE VALIM BEMFICA FILHO

Coordenador de Licitações e Contratos Substituto

(SIASGnet - 31/01/2024) 80014-00001-2024NE400358
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 70020

Nº Processo: 40.154/2023. Objeto: Aquisição de 20 (vinte) mesas de apoio - MA5, para repor estoque e atender demandas dos Cartórios Eleitorais do TRE-SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior Nr. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE

Coordenadora de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 31/01/2024) 70020-00001-2024NE999999
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2024. Processo nº 23199.000058/2024-64 Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG

Objeto: Mútua Cooperação entre as partes, promoção da tríade de ensino, pesquisa e extensão, com a finalidade de exercer e fortalecer as atividades ligadas ao desenvolvimento social, ambiental e econômico, bem como o empreendedorismo e a inovação visando a formação e a capacitação, com projetos e planos de trabalhos a serem desenvolvidos nas dependências do IFTM Campus Avançado Campina Verde, na Prefeitura Municipal ou em outro local previamente acordado, conforme plano de trabalho. Não haverá transferência de recursos financeiros entre ambos os partícipes. Do Prazo: O prazo de vigência será de cinco (05) anos, a partir da assinatura do presente acordo. Assinatura: 30.01.24

Assinam pelo Instituto Federal do Triângulo Mineiro Marcelo Ponciano da Silva e Firmiano Alexandre dos Reis Silva, Reitor e Diretor do Campus respectivamente. E, pela Prefeitura Municipal de Campina Verde, Helder Paulo Carneiro, Prefeito Municipal.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/0141-PG

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/01/24. A nova data de abertura será dia 15/02/24, às 10hs através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

O Edital está disponível no site www.sesc-pa.com.br e no Comprasnet na UASG 926654. Informações: cpl@pa.sesc.com.br.

LIGIA CANDIDO

Pregoeira
Extratos de Aditamentos

Espécie: 3º aditamento 24/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 31/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e PATOLOGISTAS REUNIDOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 92.947.662/0001-91. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 28/03/2024 até 27/03/2025, com alteração dos valores, a contar de 13/12/2023. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total estimado de 506.874,33 (quinhentos e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 26/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 205/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.958.321/0001-54. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 13/06/24 até 12/06/25, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais). Mensalmente o valor a ser pago será de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 27/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 225/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa XDIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.597.881/0001-42. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 15/06/24 até 14/06/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 3º aditamento 019/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 340/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa NUCLEORAD SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO RADIOLÓGIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n.º 26.312.795/0001-67. Objeto: refere-se ao acréscimo de serviços ao Contrato de Prestação de Serviços nº 340/21, de proteção radiológica com cálculos de blindagem para o novo prédio do SADT, para a aprovação das plantas junto ao órgão competente (VISA),. Em razão do acréscimo de 12,13% ao Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 5º aditamento 034/24 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 347/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02. Objeto: refere-se ao acréscimo com reajuste, bem como a prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços até 21/03/2024. Em razão do acréscimo de 1,547% e reajuste ao Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total R$ 88.351,50 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024

Processo: 20.02.2400.0000111/2024-09. Contratada: Norte Turismo Ltda.EPP. CNPJ: 05.570.254/0001-69. Objeto: Serviço de Agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea nacional, internacional e emissão de seguro-viagem de assistência em viagem internacional, do MPT. Valor Total: R$ 40.315,97 (quarenta mil, trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos). Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2026. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Leonardo Guimarães Fontenele, Representante Legal, em 30/01/2024.
RETIFICAÇÃO

O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Administração, torna público a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO da TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-00004-PMT. Empresa: LVB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) 30.505.319/0001-30. Onde se lê "contrato nº 2022041201-SEMAD)". Lê-se "contrato nº 2023041201-SEMAD)". Publicado no Diário Oficial da União em: 20/12/2023, Edição: 241, Seção: 3, Página: 313.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024/SMS, oriunda do PE nº 020/2023/SMS, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de FARDAMENTOS E UTENSÍLIOS para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192 - para atender as Unidades do Município de Lauro de Freitas - BA PROMINENTE FORNECEDOR: FARBRINDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Lote 01 Valor Global R$ 52.633,10; Lote 02 Valor Global R$ 14.196,00 e Lote 03 Valor Global R$ 24.032,15.

DAT 26/01/2024 AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023-SMS

O Secretário de Saúde do Município de Lauro de Freitas/Bahia, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o PE nº 026/2023/SMS, cujo Objeto é Registro de Preço para aquisição de ANESTÉSICOS LOCAIS ODONTOLÓGICOS, para suprir a necessidade do município, pensando na manutenção e recuperação da saúde bucal, assim como também na ampliação da cobertura de odontologia e consequentemente da oferta dos serviços no Município de Lauro de Freitas-BA. A empresa HOT MED COMÉRCIO LTDA - Lotes 01, 02, 03 e 04 Valor Global R$ 110.252,50

Em 31 de janeiro de 2024.

Augusto César Pereira do Nascimento

Secretário de Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 1/2024

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato TRT8 n. 07/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Senhor Renato Matias Barreto; CPF n. 151.860.592/34; indenizar o locador no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e, rescindir unilateralmente a contar de 30/01/2024, o Contrato n. 07/2022; Processo: TRT8 n. 5994/2021; Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Sétima e Cláusula Décima, §1º alínea V c/c §4º do contrato em comento; Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2024, pelo Tribunal o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e o Sr. Renato Matias Barreto, Locador.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº: 20240082; ORIGEM: PREGÃO Nº 018-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): L. N. B. COSTA TRANSPORTE SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 63.886,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais); VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024.

CONTRATO Nº: 20240118; ORIGEM: PREGÃO Nº 018-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): L. N. B. COSTA TRANSPORTE SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 61.526,30 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024.

CONTRATO Nº: 20240061; ORIGEM: PREGÃO Nº 009-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): POLYMEDH. LTDA; VALOR TOTAL: R$ 265.617,80 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: 29 de Janeiro de 2024 a 30 de Abril de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEP00218232023, 683-12; 91.088.765/0002-61, NWB9520, FRMEP00118402023, 683-12; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEP00139062023, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00150972023, 683-12; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEP00158132023, 683-13; 01.785.091/0001-80, IVK2B27, FRMEP00157792023, 683-13; 20.687.297/0001-12, QCK8A75, FRMEP00180752023, 683-12; 89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEP00214852023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.330.780/0001-14, QIX8B28, FRMEV00144252024, 606-82; 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00160372024, 606-82; 26.146.503/0001-63, MLR3220, FRMEV00179882024, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00182932024, 606-82; 956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV00194212024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV00211002024, 606-82; 05.320.192/0003-07, ECY2D85, FRMEV00211082024, 606-82; 421.860.489-49, PCF4C63, FRMEV00221012024, 606-82; 13.392.056/0001-80, FDI3D81, FRMEV00225612024, 606-82; FDI3D81, FRMEV00232682024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV00231732024, 606-82; 058.220.009-16, MLR1E40, FRMEV00236802024, 606-82; 888.365.419-68, QJY6G00, FRMEV00237422024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00238382024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RDW6B94, FRMEV00239052024, 606-82; 50.271.280/0001-40, RYN6E46, FRMEV00240142024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLN2B59, FRMEV00241452024, 606-82; 09.123.968/0001-80, IUL1543, FRMEV00245492024, 606-82; 11.025.393/0001-04, RXP3D98, FRMEV00940752023, 606-82; 19.749.574/0001-95, EFO9H36, FRMEV00098642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

045.812.079-08, AWO5I61, FRMEV00155762024, 606-82; 21.592.005/0001-20, ISL4F06, FRMEV00166062024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00190502024, 606-82; JCL1E11, FRMEV00189582024, 606-82; 47.807.882/0001-65, DBB2H35, FRMEV00202462024, 606-82; 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV00203632024, 606-82; 19.889.281/0001-03, DTC7E46, FRMEV00207902024, 606-82; 11.276.720/0001-09, FNN5D33, FRMEV00208612024, 606-82; 311.947.198-48, BWI1C76, FRMEV00209172024, 606-82; 28.960.001/0001-05, EJZ7I19, FRMEV00210022024, 606-82; 34.085.503/0001-29, QIS1C20, FRMEV00223042024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00226962024, 606-82; FOP5B57, FRMEV00229712024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00235932024, 606-82; 00.191.571/0001-50, HBG7225, FRMEV00234182024, 606-82; 029.071.566-08, GRH0655, FRMEV00237812024, 606-82; 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV00240562024, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00246012024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV00246162024, 606-82; MME7076, FRMEV00246602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV00141402024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV00143962024, 606-82; 17.565.015/0001-08, NKK6061, FRMEV00152272024, 606-82; 006.579.009-07, QHB2748, FRMEV00164752024, 606-82; 041.617.309-85, MAZ0735, FRMEV00171532024, 606-82; 20.252.252/0001-15, IXC8C04, FRMEV00186232024, 606-82; 810.310.500-78, LZM3252, FRMEV00214622024, 606-82; 094.789.039-42, DTB7A88, FRMEV00230972024, 606-82; 084.779.849-64, MLF0C07, FRMEV00235692024, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00236592024, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00236622024, 606-82; 039.164.339-89, MKP4E50, FRMEV00239402024, 606-82; MKP4E50, FRMEV00241532024, 606-82; 28.966.749/0001-07, MKC8D24, FRMEV00239772024, 606-82; 605.267.506-34, CPI1G11, FRMEV00240912024, 606-82; 92.565.183/0001-00, JAI4D25, FRMEV00240932024, 606-82; 660.894.925-15, QGC6C53, FRMEV00241172024, 606-82; 908.922.084-49, PFQ5A06, FRMEV00242692024, 606-82; 19.832.670/0001-00, JAK2C67, FRMEV01076642023, 606-82; 501.044.039-34, LXL2499, FRMEV01505692023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV00140592024, 606-82; RLD2A12, FRMEV00157642024, 606-82; QIX0732, FRMEV00158202024, 606-82; 28.150.710/0001-17, FFC5I93, FRMEV00151032024, 606-82; 14.085.675/0001-95, DPE1C58, FRMEV00156952024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SEX2J53, FRMEV00162822024, 606-82; 16.729.409/0001-83, RNW9B38, FRMEV00187942024, 606-82; 02.191.966/0004-21, GEP8C65, FRMEV00222242024, 606-82; SVA8B88, FRMEV00230132024, 606-82; 13.114.650/0001-00, NKS2882, FRMEV00237152024, 606-82; 11.137.961/0005-92, OTB8579, FRMEV00238182024, 606-82; OTH0280, FRMEV00238172024, 606-82; 01.761.705/0001-94, OXH3381, FRMEV00239302024, 606-82; 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV00241272024, 606-82; 05.111.046/0001-00, GFZ9D00, FRMEV00242312024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV00246172024, 606-82; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00246252024, 606-82; 08.100.152/0004-10, QWD9J46, FRMEV00247272024, 606-82; 75.609.123/0025-09, RHL4D42, FRMEV01445202023, 606-82; 28.057.322/0001-96, SYF5C20, FRMEV00238222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

100.166.246-61, , FREVP00045612024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00050682024, 773-0; , FREVP00063812024, 773-0; , FREVP00063832024, 773-0; 412.722.038-40, , FREVP00052242024, 773-0; 10.530.485/0001-89, , FREVP00052972024, 773-0; 014.387.918-95, , FREVP00054532024, 773-0; 076.401.958-96, , FREVP00055972024, 773-0; 274.480.885-72, , FREVP00056792024, 773-0; 340.699.628-08, , FREVP00057902024, 773-0; 324.364.578-67, , FREVP00059172024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00060712024, 773-0; , FREVP00061022024, 773-0; , FREVP00063412024, 773-0; , FREVP00063492024, 773-0; 277.008.498-46, , FREVP00063062024, 773-0; 053.434.159-46, , FREVP00063142024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00063232024, 773-0; 15.038.308/0001-01, , FREVP00063322024, 773-0; 14.119.613/0001-57, , FREVP00063842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.064.123/0001-72, QHA2J84, FRMEV00745442023, 606-82; 16.642.858/0001-90, QTM8496, FRMEV00865662023, 606-82; RLD4H07, FRMEV00877052023, 606-82; 72.339.476/0001-62, NNL7337, FRMEV00924882023, 606-82; KUX4H65, FRMEV00924892023, 606-82; 20.275.520/0001-14, JAY8J86, FRMEV01002872023, 606-82; JBA9H29, FRMEV01002902023, 606-82; 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV01048622023, 606-82; 50.607.083/0001-50, IUZ9747, FRMEV01067892023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR9F76, FRMEV01144122023, 606-82; RYR8J36, FRMEV01150192023, 606-82; RXM8F47, FRMEV01151142023, 606-82; RYR8I16, FRMEV01151342023, 606-82; 818.081.009-72, AJC9G80, FRMEV01159232023, 606-82; 320.585.688-00, CNI4A83, FRMEV01229382023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV01343142023, 606-82; 20.142.097/0002-65, SHQ9B67, FRMEV01379442023, 606-82; 83.261.420/0001-59, RAH2I33, FRMEV01425812023, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01441892023, 606-82; 81.389.868/0001-27, MJQ2953, FRMEV01490512023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração