EDITAL de 4 de dezembro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA UNIVERSIDADE

DE RIBEIRÃO PRETO (CAMPUS RIBEIRÃO PRETO) - UNAERP 2025

O Reitor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, mantida pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto, conforme dispõe a legislação vigente, comunica a abertura das inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas para Médicos Residentes nos Programas de Residência Médica, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC. O Processo Seletivo de ingresso nos Programas de Residência Médica reger-se-á pela Lei 6.932/81 e Resoluções complementares pertinentes, da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.

I - DOS PROGRAMAS

1. Este Processo Seletivo se destina ao preenchimento das seguintes vagas:

ÁREAS DE ACESSO DIRETO de acordo com a Resolução CNRM 02, de 17 de maio de 2006:

Programa

Duração do PRM em anos

Vagas Oferecidas Para 2025

Cirurgia Geral

3

3

Clínica Médica

2

5

Ginecologia e Obstetrícia

3

3

Medicina da Família e Comunidade

2

2

Pediatria

3

2

PRÉ-REQUISITO EM CLÍNICA MÉDICA de acordo com a Resolução CNRM 02/2006*

Programa

Duração do PRM em anos

Vagas Oferecidas Para 2025

Oncologia Clínica***

3

1

***Cumpridos 02 anos em PRM de Clínica Médica credenciado pela CNRM.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. O candidato, ao inscrever-se, estará declarando sob as penas da lei que concluiu o curso de graduação em Medicina, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, ou irá concluí-lo até a data de matrícula no Programa pretendido, ou apresentará comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em Instituição Pública de acordo com a legislação vigente, para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em Medicina no exterior.

2. O valor da taxa a ser cobrado

2.1. De 19/12/2024 a 30/12/2024 será de R$ 600,00

2.2. De 31/12/2024 a 10/01/2025 será de R$ 700,00

3. Inscrições via Internet

3.1. Serão realizadas inscrições via Internet no período de 19/12/2024 a 10/01/2025, acessando o portal https://www3.unaerp.br/ProcessoSeletivo/#/inscricao/tipo/3. O interessado deverá preencher todos os dados contidos no formulário de inscrição online e ao confirmar o cadastro, será gerado automaticamente o boleto para pagamento da taxa de inscrição descrita no item 2. Ressalta-se que a inscrição estará confirmada com o pagamento da taxa em qualquer atendimento bancário.

4. Inscrições presenciais

4.1. Também poderão ser realizadas inscrições presenciais na própria Universidade no endereço Av. Costabile Romano, n.º 2201, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, na Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu - Bloco A, no período de 19 e 20/12/2024. O atendimento para esta finalidade será das 08:00h às 12:00 e das13:00 às 17:00h. Frisa-se que as inscrições online estarão funcionando normalmente nestas datas.

4.2. Serão considerados itens obrigatórios no preenchimento da ficha de inscrição:

a) Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

b) Número da Cédula de Identidade (RG) e estado da federação, órgão emissor e data de expedição.

c) Número do PIS e/ou NIT.

d) Nome completo da mãe.

e) Nome e Estado da Instituição onde o candidato cursou a residência ou cursa o último ano do programa de Residência Médica para as vagas com pré-requisito.

f) Endereço residencial completo.

g) Endereço eletrônico (e-mail).

h) Telefones para contato: (residência e celular).

i) Estado Civil e número de filhos.

j) Informar participação PROVAB ou ter concluído o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.

l) O candidato poderá inscrever-se apenas em uma especialidade, sendo vedada a mudança de opção de curso após a efetivação da inscrição.

m) Ano de conclusão e nome da Instituição de Ensino Superior onde cursou a graduação.

4.3. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção do comprovante de inscrição, que deverá ser apresentado no local de realização das provas.

4.4. O comprovante de pagamento do Boleto Bancário, realizado dentro do prazo de inscrição até a data limite, deverá ser mantido em poder do inscrito e é seu comprovante de inscrição na seleção.

4.5. As inscrições implicam o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, das condições totais previstas neste Edital. Não serão aceitas inscrições com pendências de qualquer natureza.

5. O processo seletivo é classificatório, portanto a inscrição e aprovação do candidato não garantem a efetivação da sua matrícula no Programa de Residência Médica pretendido.

6. Candidatos com deficiência ou necessidades especiais.

6.1. Os Candidatos com deficiência ou necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, solicitar, por escrito em duas vias, os recursos especiais que necessitem para a realização da prova.

6.2. Lactante / Gestante / Idoso ou outra condição especial temporária

- Candidata lactante: a ficha de inscrição online deverá ser impressa e assinada, anexar cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, declaração original expedida por pediatra dizendo que está em período de amamentação, com data máxima da expedição de um mês antes do Processo Seletivo e RG de um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

- Outras necessidades especiais temporárias: após preenchimento da ficha de inscrição online, o candidato deve imprimi-la e assinar, anexar o laudo médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

O laudo do candidato deve atestar que a limitação funcional é temporária, com data máxima de expedição de um mês antes do Processo Seletivo.

Prazos e procedimento para os candidatos descritos nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 do Item II.

6.3. Candidatos com deficiência ou necessidades especiais poderão ter o acréscimo de 25% no tempo destinado à realização das provas a critério da UNAERP.

É necessário que os candidatos com deficiência ou necessidades especiais, se declarem ao realizarem sua inscrição, até dia 10/01/2025 pela internet. Além de preencherem a ficha de inscrição online, que será apresentada pelo programa de inscrição, deverão encaminhar à Unaerp, até o dia 10/01/2025, via correio, por carta registrada:

Dados para identificação no envelope e endereço para envio dos documentos:

UNAERP - 2025- Divisão de Pós-Graduação - Bloco A

Av. Costábile Romano, 2201

Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP

CEP 14096-900

Parágrafo único: As provas especiais serão realizadas somente nas dependências do campus Ribeirão Preto.

Indeferimentos: em caso de indeferimento, o candidato será informado pelo e-mail inserido no ato da inscrição, para o envio, no prazo máximo de três dias, de um novo documento comprobatório enviado de forma digital (PDF) no e-mail coreme@unaerp.br com o título "Atendimento Especial - Processo Seletivo Residência Médica 2025".

Caso o documento enviado não esteja de acordo com o solicitado, o candidato não receberá o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou tempo adicional.

7. Candidatos que participaram do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB ou concluíram o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade .

7.1. O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica ou o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, receberá pontuação adicional de 10% (dez por cento) da nota em cada Fase do Processo Seletivo (1ª e 2ª Fase) de acordo com a Resolução nº 2 de 27 de agosto de 2015, Art. 9º, não sendo cumulativo.

Parágrafo único. A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo. Será necessário no ato da inscrição documento comprobatório da participação no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e ou Certificado de Conclusão no programa de Residência Medica em Medicina de Família e Comunidade. Realizar o envio do documento comprobatório de forma digital (PDF) para o e-mail coreme@unaerp.br com o título "PROVAB ou Certificado PRMGFC" - Processo Seletivo Residência Médica 2025", até o dia 10/01/2025.

8. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas, ou sua omissão, e a apresentação de documentação falsa, arcando com a responsabilidade por preenchimento incorreto do formulário.

9. O Manual do Candidato poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico http://www.unaerp.br/cursos/residencia-medica. No manual estará discriminado o modelo de curriculum vitae para quem não possui o curriculum lattes. O curriculum deverá ser enviado , somente pelos candidatos aprovados para a segunda fase, de forma digital em um único arquivo (PDF), no e-mail coreme@unaerp.br com o título "2ª fase análise curricular - Processo Seletivo Residência Médica 2025" no dia 29/01/2025 até às 23h.

10. Os candidatos somente poderão se inscrever em um único Programa de Residência Médica. É vedada, a qualquer título, a mudança de opção após a efetivação da inscrição.

III - DA SELEÇÃO

11. A seleção obedecerá à Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015 do MEC/SESU/CNRM - Comissão Nacional de Residência Médica, observando o mínimo de 90% para a prova escrita e o máximo de 10% para Análise curricular, de acordo com o Art. 4º, Itens II e IV.

12. Os candidatos à admissão em PRM deverão se submeter ao processo de seleção pública, conforme se segue: Para os candidatos das Residências Médicas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Pediatria, Oncologia Clínica: Na primeira fase prova escrita com peso de 90% e na segunda fase análise curricular com peso de 10 % (vide tabela abaixo). A fase eliminatória/classificatória, prova escrita, será realizada por meio de testes de múltipla escolha.

Prova escrita x 90%

Análise curricular x 10%

1ª fase - Prova objetiva (nota 1, N 1 )

·Acesso Direto - 100 questões (peso por questão correta 1 ponto), totalizando no máximo 100 pontos.

ou

·Pré-Requisito de Clínica médica para Oncologia Clínica - 50 questões (peso por questão 2 pontos), totalizando no máximo 100 pontos.

2ª fase - Avaliação curricular (nota 2, N 2 )

·Avaliação curricular, valor máximo de 10 pontos.

Resultado final (nota final, N F )

O resultado final será ponderado a 1ª fase em 90% e a 2ª fase representará 10% da nota, sendo a nota final:

N F = N 1 *0,9 + N 2

IV - DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

13. DATA: 17/01/2025 - 14 horas (sexta-feira)

14. LOCAL: Unaerp - na Av. Costábile Romano, n.º 2201, Bairro Ribeirânia, CEP: 14096-900, Ribeirão Preto - SP

14.1. No dia da realização da prova, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para seu início, munido de documento de identidade original. O candidato não precisa trazer caneta, será fornecida a caneta azul para o preenchimento do gabarito.

14.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de motorista (modelo antigo, sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

14.3. Para os candidatos às vagas das Residências Médicas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade e Pediatria: A prova será constituída por 100 testes de múltipla escolha, com duração de 04 horas, a partir do início da prova, versando sobre conhecimentos obtidos no curso de graduação em Medicina, com igual número de questões e mesma pontuação para cada uma delas, versando sobre: Cirurgia Geral, Clínica Médica, Medicina Preventiva e Social, Ginecologia e Obstetrícia, e Pediatria.

14.4. Para os candidatos às vagas da Residência Médica em Oncologia Clínica: A prova será constituída por 50 testes de múltipla escolha, com duração de 03 horas, a partir do início da prova, versando sobre conhecimentos obtidos na área da Clínica Médica.

14.5. Serão aprovados para a análise curricular o número de candidatos igual a 04 (quatro) vezes o número de vagas credenciadas, seguindo a ordem de classificação com base no resultado da prova escrita. Estão classificados numa fase subsequente os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos na prova da respectiva fase, (de acordo com a Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, Art. 3º parágrafo 2º). Em caso de empate na última colocação, serão chamados para a segunda fase todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

14.6. Caso haja, por decisão da COREME, a anulação de questão na prova de múltipla escolha, a pontuação relativa à questão anulada será redistribuída nas demais questões da prova.

14.7. As questões da prova de múltipla escolha assinaladas em duplicidade no cartão de resposta ou rasuradas, não serão computadas na avaliação do candidato.

14.8. A prova só poderá ser concluída com a permanência dos três últimos candidatos na sala de prova, até o seu encerramento.

14.09. O candidato só poderá se retirar do local de realização da prova após 60 minutos de seu início.

14.10. Não haverá substituição da folha de respostas, que é única, por erro do candidato.

14.11. Será anulada a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta, a critério da comissão responsável, especificada no Edital. A anulação exclui a validade da questão e redistribui os pontos às demais questões.

14.12. O malote de cadernos de questões será aberto em cada sala de prova na presença dos candidatos, conforme horário estabelecido de início das provas.

14.13. O caderno de questões deverá ser devolvido, obrigatoriamente, junto com a folha de respostas da prova.

14.14. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento da folha de respostas.

14.15. Durante a realização da prova, se for constatada qualquer tipo de comunicação entre os candidatos, estes serão eliminados do processo seletivo.

14.16. A Universidade de Ribeirão Preto reserva-se o direito de tomar medidas que garantam a segurança de todas as etapas do processo de seleção, relativo ao ingresso e permanência do candidato na universidade.

14.17. Quaisquer infrações éticas ocorridas durante todas as fases implicarão na reprovação do candidato.

14.18. Conforme exigência detalhada no Edital, o candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas. O candidato não precisa trazer caneta, será fornecida a caneta azul para o preenchimento do gabarito, que será o único documento válido para a correção e classificação.

14.19. Mesmo após o encerramento de todo o processo seletivo, não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões, os quais ficarão disponíveis no site http://www.unaerp.br/cursos/residencia-medica após o encerramento da prova.

V - DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

15. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - Peso (10%)

15.1. A segunda fase, avaliação curricular será realizada no período e 03 e 04 de fevereiro de 2025, de peso 10, pontua de 0 a 10, constará de análise do curriculum vitae, devendo ser analisado pelam Banca Examinadora da respectiva Especialidade

15.2. O currículo e os documentos deverão ser organizados, e enviados em um único arquivo em PDF seguindo-se a ordem da descrição abaixo:

a) Currículo

b) Cópia do diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso;

c) Cópia do histórico escolar do curso de graduação;

d) Cópias somente dos documentos comprobatórios relacionados aos itens abaixo descritos;

15.3. Os itens a serem avaliados e seus respectivos pesos estão relacionados a seguir:

a) Iniciação cientifica com declaração da instituição duração máxima de 12 meses: não=0 pt, sem bolsa=1,5 pt e com bolsa=2,0 pt;

b) Trabalho apresentado em Congresso de Iniciação Cientifica e de Sociedades regionais/nacionais/internacionais como autor ou coautor documentado: não=0 pt, 1 trabalho=1,0pt, 2 ou mais trabalhos=2,0pt;

c) Artigo publicado ou aceito em revista indexada (SCIELO/PUBMED/ISI/LILACS), com apresentação de cópia do artigo: não=0 pt, 1 artigo=1,5 pt, mais de um artigo=3,0 pt;

d) Ligas acadêmicas/Centro Acadêmico/Atlética Comprovada: não=0 pt, participação=0,5 pt (até no máximo 0,5 pt;)

e) Representação discente em colegiados da faculdade ou da universidade: não=0 pt, sim=0,5 pt;

f) Plantões de estágio de férias ou estágio extracurricular, com apresentação de certificado: não=0 pt, até 100horas = 1,0pt, acima de 100 horas = 2,0pt.

16. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

16.1. Na impossibilidade de apresentar o documento de identidade especificado no comprovante da inscrição, por motivo de roubo ou extravio, o candidato deverá dirigir-se à Coordenação do Processo Seletivo, com antecedência mínima de uma hora, com o boletim de ocorrência, ou assinar termo de compromisso da apresentação do boletim de ocorrência em até 48 (quarenta e oito) horas, assinando ainda termo de ciência de que o não cumprimento dessa apresentação resultará na sua exclusão deste Processo Seletivo.

16.2. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade expedida por Órgãos competentes, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselho de Classe, que na forma da Lei, valem como instrumento de identidade. Será exigida a apresentação do documento ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

16.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova. O candidato que não comparecer, no horário previsto, a uma das fases, estará automaticamente excluído deste processo de seleção.

16.4. O candidato deverá conferir o seu número de inscrição e outros dados com o impresso na folha de gabarito da sua prova, esta não poderá conter rasuras nem ser substituída.

16.5. Nas provas de múltipla escolha, não será computada pontuação para questões deixadas em branco na folha de resposta.

VI - DOS RESULTADOS

17. O gabarito da prova escrita será afixado no quadros de aviso localizado na Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu (Bloco A) da UNAERP a partir das 20h do dia 17/01/2025, bem como será divulgado pela Internet, através do site http://www.unaerp.br/cursos/residencia-medica.

18. No caso de empate terá preferência o candidato que obtiver maior nota na prova da 1ª fase. Persistindo, será adotado o seguinte critério até que se obtenha o desempate: (1) maior nota na análise curricular; (2) o de maior idade; (3) maior número de filhos.

19. O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, receberá pontuação adicional de 10% (dez por cento) da nota em cada Fase do Processo Seletivo (1ª e 2ª Fase) de acordo com a Resolução nº 2 de 27 de agosto de 2015. (de acordo com o Art. 9º, itens I e II, parágrafos 3º e 7º).

Parágrafo único. A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo. Poderá ser publicada uma nova classificação tendo em vista que será excluído do Processo Seletivo o candidato advindo do PROVAB que tiver solicitado a utilização da pontuação adicional e não tiver o nome publicado no DOU até 31 de janeiro de cada ano, como tendo avaliação final satisfatória no PROVAB.

VII - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

20. A interposição de recursos sobre o presente Edital poderá ser protocolada, pessoalmente ou por procurador oficialmente constituído (procuração com firma reconhecida), junto à instituição organizadora do processo seletivo, localizada à Av. Costábile Romano, n.º 2201, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto, SP, na Divisão de Pós-Graduação - Lato Sensu, até 24 horas após sua divulgação ou seja até as 20h00min do dia 21/01/2025 e também de forma eletrônica (e-mail) coreme@unaerp.br constando no assunto o título "Recurso 1ª fase processo seletivo residência médica 2025" .

21. A interposição de recursos sobre os resultados divulgados deverá ser endereçada à UNAERP - COREME até 01 (um) dia útil, improrrogáveis.

22. Os recursos entregues pessoalmente deverão ser digitados, assinados e apresentados em duas vias, conforme modelo constante no manual do candidato. Os recursos encaminhados de forma eletrônica (e-mail), deverão ser digitados conforme modelo constante no manual do candidato, anexar ao e-mail, constando no assunto o título "Recurso 1ª fase processo seletivo residência médica 2025" Os recursos interpostos não terão efeito suspensivo.

23. Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente, cabendo 01 recurso para cada questão.

24. O deferimento aos recursos ficarão à disposição dos candidatos na sala da COREME no Setor de Pós-Graduação Lato Sensu da instituição responsável pelo certame. A decisão final da COREME será irrecorrível.

25. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto neste capítulo serão indeferidos.

26. O gabarito da prova escrita da 1ª Fase será divulgado a partir das 20 horas do dia 17/01/2025. O candidato terá 24 horas para interpor recurso do gabarito divulgado. A lista de classificação dos candidatos na 1ª Fase, será divulgada, após julgamento de eventuais recursos no dia 28/01/2025 na Divisão de Pós-Graduação - Lato Sensu às 18:00 horas.

27. Admitir-se-á recurso da avaliação curricular, que deverá ser dirigido à Comissão de Residência Médica - COREME da UNAERP e entregue na Divisão de Pós-Graduação - Lato Sensu ou de forma eletrônica (e-mail) coreme@unaerp.br constando no assunto o título "Recurso 2ª fase processo seletivo residência médica 2025" até às 18h00min do dia 07/02/2025.

VIII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS

28. Os resultados finais serão divulgados por especialidade de opção no site http://www.unaerp.br/cursos/residencia-medica e também no quadro de avisos da Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu.

29. DATA 12/02/2025 - A partir das 18h00min

30. Não será informado nenhum resultado por telefone.

IX - DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

31. As vagas serão ocupadas pelos candidatos que alcançarem maior pontuação nas provas de acordo com a existência de vaga devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Residência Médica e a existência de bolsa de estudo.

X - DA MATRÍCULA

32. PERÍODO DE MATRÍCULA: Dias 13 e 14/02/2025.

33. LOCAL: Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, localizada na Av. Costábile Romano, n.º 2201, Bairro Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP.

34. HORÁRIO: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00 e das 13h às 17h.

35. MATRÍCULA

Para matricular-se, o candidato selecionado deverá entregar, pessoalmente ou por procurador oficialmente constituído, a seguinte documentação:

a) cópia da cédula de identidade autenticada;

b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física - CPF;

c) cópia do Diploma de Conclusão da graduação no curso de Medicina, ou se estiver concluindo o curso de Medicina, Declaração de Conclusão expedida pela instituição de ensino informando a data de conclusão do curso ainda em 2024.

d) para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em Medicina no exterior, apresentar comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em Instituição Pública de acordo com a legislação vigente.

e) 02 (duas) fotos 3 x 4;

f) cópia do documento comprobatório de participação do candidato no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica para fins de pontuação adicional, de acordo com os critérios previstos no item 7 do presente Edital. Este documento apenas será exigido dos candidatos que participaram do Programa e desejam obter pontuação extra;

g) procuração com firma reconhecida e a apresentação do documento de identidade (original) do procurador, apenas quando se tratar de inscrição presencial por procuração;

h) cópia do comprovante de residência (domicílio);

i) para os candidatos a Residência Médica em Oncologia Clínica do presente edital, cópia do Certificado de Conclusão da Residência em Clínica Médica, ou se estiver concluindo a mesma, deverão apresentar Declaração de Conclusão expedida pela instituição informando a data de conclusão que não poderá ultrapassar a fevereiro de 2025;

j) cópia autenticada da Certidão de Nascimento/Casamento;

k) cópia autenticada Registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do estado onde será realizado o programa de residência médica e/ou Protocolo de retirada do CRM, ou transferência de Estado;

l) Histórico Escolar da Graduação do curso de Medicina;

m) fotocópia do título de eleitor;

n) fotocópia da carteira de reservista;

o) Comprovante de inscrição no INSS, (PIS) disponível em http://www1.dataprev.gov.br/cadint/cadint.html.

36. O candidato deverá no ato da matrícula, conforme Nota Técnica nº. 35/2017/CGRS/DDES/SESU/SESU, apresentar a documentação comprobatória de conclusão do Programa de Residência Médica que constitui pré-requisito definido na legislação da CNRM."

37. Será permitida a realização de matrícula de candidato a prova por procurador oficialmente constituído, desde que atenda a todos requisitos determinados neste Edital.

38. O não comparecimento do candidato classificado, ou de seu procurador, no período estipulado para matrícula implicará na perda da vaga.

XI - CANDIDATO MÉDICO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO COM GRADUAÇÃO NO EXTERIOR

39. O candidato brasileiro que fez curso de graduação em medicina no exterior ou médico estrangeiro que se inscreveu com declaração de revalidação de diploma, deverá apresentar documento de revalidação do mesmo por universidade pública competente no Brasil, na forma da legislação vigente, para que seja deferida sua matrícula. Quando estrangeiro, apresentar cópia autenticada do visto de permanência definitivo no Brasil.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O valor da Bolsa correspondente à Residência Médica é estipulado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) de acordo com a Portaria Interministerial No- 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

A UNAERP oferece moradia aos candidatos do Programa de Residência Médica, cujas informações poderão ser colhidas diretamente junto à Secretaria da COREME.

40. Os candidatos serão admitidos à Residência Médica na ordem rigorosa de classificação, até o número de vagas autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/ MEC que correspondem às bolsas oferecidas.

41. A inscrição implicará no compromisso de aceitação, por parte do candidato, das condições referentes à seleção e demais disposições e as estabelecidas pelo regimento interno da COREME, constantes neste Edital.

42. A convocação dos candidatos classificados para o preenchimento das vagas não preenchidas será realizada no dia 17/02/2025 (matrícula segunda chamada), tendo o prazo de 01 (um) dia útil para efetuar a matrícula. O candidato que não se apresentar neste referido prazo, será considerado desistente e, portanto, desclassificado.

43. A comissão organizadora não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes da mudança de dados constantes na ficha de inscrição (e-mail, telefone, etc.).

44. Em caso de desistência de algum candidato ou médico residente já matriculado será convocado o próximo candidato classificado, respeitada a ordem de classificação, no período máximo de 30 dias após o início do Programa, conforme RESOLUÇÃO No- 3, DE 16/04/2012 do CNRM.

45. O candidato aprovado e matriculado no 1º ano do programa de Residência Médica credenciado pela CNRM e convocado para prestar serviço militar obrigatório ou voluntário para o ano de 2024 poderá requerer o trancamento de matrícula por um período de 01 (um) ano, desde que formalizado até 30 (trinta) dias após o início das atividades da residência médica (RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011). Não haverá prorrogação por período superior a um ano.

46. O candidato matriculado que não comparecer na instituição ofertante do Programa de Residência Médica no prazo de 48 horas após a data do início das atividades (01/03/2025), será considerado desistente e automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da lista classificatória.

47. Integra o presente Edital a Resolução MEC/SESU/CNRM Nº 2, de 27/08/2015 e incorporar-se-ão, para todos os efeitos, quaisquer legislações, resoluções, diretrizes, informes e pareceres complementares que vierem a ser publicados pela Comissão Nacional de Residência Médica e afins.

48. Em consonância com os dispositivos da Lei Federal de nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o candidato que realizar inscrição para o presente processo seletivo de Residência Médica, consente a Universidade de Ribeirão Preto, o direito de utilização e o tratamento de seus dados pessoais, na extensão da referida lei, com finalidades acadêmicas e de pesquisas e extensão, garantindo-lhe se necessário a anonimização.

49. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão organizadora do processo seletivo. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP.

Sebastião Sérgio da Silveira

Reitor

Reinaldo Bulgarelli Bestetti

Coreme - Coordenador Geral da Comissão de Residência Médica