PORTARIA MPA Nº 247, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.034410/2022-48, resolve:

Art. 1° Ficam designados os membros Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.

Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça

b) Suplente: Bianca Larissa de Mesquita Sousa

Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

a) Titular: Rivetla Edipo Araújo Cruz

b) Suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt

II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Titular: Ronaldo Gonçalves Morato

b) Suplente: Henrique Breda Arakawa

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Iran Cardoso Júnior

b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior

IV - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):

a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro

b) Suplente: Romivaldo Silva Vasques

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: Michel Lopes Machado

b) Suplente: Luciano dos Santos Gonçalves

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Maria Rita de Cascia Barreto Neto

b) Suplente: Claudio Rodrigues Fabi

VII - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF):

a) Titular: Hermano Luiz Carvalho dos Santos

b) Suplente: Albert Bartolomeu de Sousa Rosa

VIII - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI-BA):

a) Titular: Carlito Souza Nunes

b) Suplente: José Roberto Cecconi Pantaleão

IX - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA-CE):

a) Titular: Ana Teresa Barbosa de Carvalho

b) Suplente: Thiago Sá Ponte

X - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA-PE):

a) Titular: Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes

b) Suplente: Jackeline Gadé de Araújo Rossiter

XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas (SEAGRI-AL):

a) Titular: Miguel Antônio Oliveira Silva

b) Suplente: Joelmir José Albuquerque de Farias

XII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (SEDAP-PB):

a) Titular: Maria Silva da Cunha

b) Suplente: Fidelis de Oliveira Torres

XIII - Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA-MA):

a) Titular: Patrick Souza Freire

b) Suplente: Georgia Braga Costa

XIV - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE-RN):

a) Titular: Guilherme Moraes Saldanha

b) Suplente:David Soares de Souza

XV - Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG):

a) Titular: Leandro Carmo Guimarães

b) Suplente: Roberto Coelho Diniz Lopes de Sousa

Art. 4° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):

a) Titular: Jairo Gund

b) suplente: Lais Belsito Pestana

II - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):

a) Titular: Renata Akemi Shinozaki Mendes

b) Suplente: Elton José de França

III - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Maria José da Silva Santos

b) Suplente: Genivaldo Bezerra

IV - Cooperativa de Produção e Industrialização da Aquicultura e Agricultura Familiar do Brasil (CINDEAS):

a) Titular: Adriano Pereira da Silva

b) Suplente: Siderlânio Morais de Sousa

V - Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe (FEPESE):

a) Titular: José Marcos Santos de Menezes

b) Suplente: Odair José da Conceição Santos

VI - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: João Lucas Oliveira Rocha

b) Suplente: Lucemario Xavier Batista

VII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):

a) Titular: Francisco Ozina Costa Lima

b) Suplente: Carlos Eduardo Villaça

Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1.268, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 6° Fica revogada a Portaria nº 130, de 5 de setembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 7° A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA