EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0005-90, OAQ0A11, EPSMA00460582024, 683-12; METAL WIRE METALURGICA LTDA, 08.968.756/0001-30, QOQ0D22, EPSMA00433752024, 683-12; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, JBT3C65, EPSMA00434262024, 683-11; LUCIANO FERLA TRANSPORTES LTDA, 17.508.130/0001-32, JAJ9I03, EPSMA00435312024, 683-12; MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA, 49.365.479/0001-59, RNV1C11, EPSMA00435472024, 683-13; MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA, 01.842.794/0001-01, IVS9J69, EPSMA00436842024, 683-12; JAL1A63, EPSMA00442412024, 683-12; MAILTON JOSE FERNANDES, 04.325.638/0001-53, CPG4042, EPSMA00445332024, 683-13; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00446862024, 683-11; M.M. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 34.079.695/0001-60, SFP0H31, EPSMA00437522024, 683-12; LATICINIOS CATUPIRY LTDA, 61.087.367/0006-93, RVG5C29, EPSMA00447512024, 683-11; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0005-05, SGA8H13, EPSMA00439862024, 683-13; JOAO SERPA DE MORAES, ***.623.760-**, GVH7I85, EPSMA00452662024, 683-12; MANHAES E GONCALVES SERVICOS LTDA, 18.474.473/0001-96, LVE5E02, EPSMA00441062024, 683-13; M. RIBEIRO SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 10.459.464/0001-14, RQC1D56, EPSMA00442182024, 683-12; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, HEH8613, EPSMA00446642024, 683-12; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYR1I13, EPSMA00444042024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0003-67, QUY4E23, EPSMA00442892024, 683-13; MARCELO M. ZANETTI, 06.023.012/0002-07, OAQ7D01, EPSMA00440852024, 683-12; LASA LAGO AZUL SA, 02.678.100/0001-05, GIX2G74, EPSMA00441402024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT