PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.362 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a KARIN HOFFMANN, na condição de cônjuge do instituidor OSMAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 168327, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.039016/2024-76

Nº 1.363 - Alterar a Portaria publicada no Diário Oficial da União n° 23 de 01 de fevereiro de 2013 para:

onde se lê: "Alterar o fundamento legal da Portaria nº 318, de 02 de setembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 06 de maio de 1994, referente à aposentadoria do servidor INAUDO MARINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 167274, para excluir "Conceder aposentadoria, de acordo com o artigo 1º, item I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985..." e incluir "Conceder, a partir de 14/04/2007, aposentadoria compulsória,",

leia-se: "Alterar o fundamento legal da Portaria nº 318, de 02 de setembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 06 de maio de 1994, referente à aposentadoria do servidor INAUDO MARINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 167274, para excluir "Conceder aposentadoria, de acordo com o artigo 1º, item I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985..." e incluir "Conceder, a partir de 13/04/2007, aposentadoria compulsória,", conforme disposto no Processo n° 08670.000795/1993-01

Nº 1.364 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO JESUS LIMA DE SENA, matrícula SIAPE n° 1090555, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.006496/2024-38

Nº 1.365 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1071165, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-GO, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.010095/2024-73

Nº 1.366 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ENEDINA VARGAS DIAS, na condição de companheira com designação de união estável do instituidor JAIRO FERNANDO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0165584, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08660.035121/2024-96

Nº 1.367 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MEIBE MARTHA LOMBARDI, na condição de cônjuge do instituidor BENEDITO CÉLIO LOMBARDI, matrícula SIAPE nº 0165110, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.074666/2024-67

Nº 1.368 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ODETE SUELI FARIA ROSA LOPES DOS SANTOS, na condição de cônjuge do instituidor NELSON LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0164186, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 13 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08656.074681/2024-25

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES