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EDITAL Nº 19, de março de 2024

PGEA 20.02.0003.0000016/2024-20

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, na Presidência do Colégio de Procuradoras e Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 91, inciso II, e 94, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a Resolução CSMPT nº 201/2022, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho tomada na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, CONVOCA:

I - as Membras e os Membros da Instituição para a eleição destinada ao preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre Subprocuradoras e Subprocuradores-Gerais do Trabalho (artigo 95, inciso II, LC 75/93), para o biênio 2024/2026;

II - as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho para eleição destinada ao preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para o biênio 2024/2026.

As eleições, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, serão realizadas conforme estabelecer a Comissão Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na Resolução CSMPT nº 201/2022.

A Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, fica assim constituída:

I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente;

II - Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, Membra;

III - Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO, Membra;

IV - Subprocurador-Geral do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO, Membro Suplente.

O Departamento de Tecnologia da Informação/PGT deverá indicar 1 (uma) servidora ou 1 (um) servidor para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.348, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60998.000033/2023-09, resolve:

DESIGNAR o Major (EB) DIEGOÉBIODE SANT'ANA, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto da Forças Armadas, para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 25 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores EDIMARQUES PEREIRA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1546761, Coordenador de Projetos de Estruturas, e PAULO ROBERTO FONTES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1543699, Chefe do Serviço da Unidade Local de Altamira/PA, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para comporem a equipe que visitará a fábrica de cordoalhas especiais para estais e acompanhará os ensaios de fadiga, nas cidades de Veneza, na Itália e Viena, na Áustria, no período de 12 a 23 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.005901/2024-41.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 406, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANA CLÁUDIA SANTANA MENEZES para exercer o cargo de Coordenador de Apoio Técnico e Suporte a Integrados da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 785 de 12 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 13 de dezembro de 2023, seção 2, página nº 19, que concedeu pensão civil a CAROLINA MARIA GARCIA VIEIRA, companheira do servidor falecido aposentado, JORGE GERALDO BRITO, onde se lê: matrícula Siape nº 0015755, leia-se: matrículas Siape nº 264856 e nº 7264856. Processo nº 23040.006729/2023-13.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 843, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, e da Portaria nº 1.270, de 29 de Dezembro de 2022, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, publicada do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Raimundo Gilberto de Morais, matrícula 3164008, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora Executora 443034 - ICMBIO GR2 NORDESTE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA Nº 320, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder a distribuição, no SIORG, das funções de confiança, código FG-01, conforme tabela abaixo:

CAMPUS

Função Gratificada

Centro

FG-01

Niterói

FG-01

Duque de Caxias

FG-01

Engenho Novo I

FG-01

Engenho Novo II

FG-01

Tijuca I

FG-01

Tijuca II

FG-01

Humaitá I

FG-01

Humaitá II

FG-01

Realengo I

FG-01

Realengo II

FG-01

São Cristóvão I

FG-01

São Cristóvão II

FG-01

São Cristóvão III

FG-01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 407, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA para exercer a função de Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 409, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar JOSÉ EUSTÁQUIO MAGALHÃES FIDELES para exercer a função de Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 416, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATOS de 15 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 402 - Dispensar, a pedido, RAFAELLA SANTIAGO SOUSA, Assistente Social, matrícula SIAPE n.º 2248787, da Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Coordenação do Núcleo de Acessibilidade/PRAEC, a partir de 14/03/2024. (considerando o Processo n.º 23111.014431/2024-63)

Nº 403 - Designar MARIA DILMA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, Pedagoga, matrícula SIAPE n.º 2235087, para exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Coordenação do Núcleo de Acessibilidade/PRAEC, a partir de 14/03/2024. (considerando o Processo n.º 23111.014431/2024-63)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 431, de 18 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Direito Processual, da Faculdade de Direito; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.156773/2024-36; resolve:

Art. 1º - Designar GISELLE PICORELLI YACOUB MARQUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2893481, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Direito Processual, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

CARLOS AUGUSTO MALLMANN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA, de 06 de maio de 2024 à 11 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição AMLAN INTERNATIONAL, em Punta Cana/República Dominicana com ônus para FAURGS (Diárias) 06/05/2024 - 11/05/2024; (Processo Nº 23081.036707/2024-82).

MARLI HATJE, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do SECRETARIA TÉCNICA DE PESSOAL DOCENTE, de 30 de abril de 2024 à 22 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Technische Universität Braunschweig, em Braunschweig/Alemanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.027547/2024-81).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 560, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei 11.233 de 2005, resolve:

Expedir a presente portaria para efetivar o seguinte afastamento para prestar colaboração técnica:

Servidor: Cristiane Cardoso de Paula

Matrícula SIAPE: 2448579

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Responsabilidade do ônus: Órgão de origem

Período: 2 (dois) anos a contar de 26 de fevereiro de 2024

Carga horária: Dedicação Exclusiva

Processo: 23081.136236/2022-40

II - Cumpre à Universidade Federal do Rio de Janeiro encaminhar, mensalmente, à Universidade Federal de Santa Maria a frequência da servidora.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 543 - DECEx, de 18 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Tornar Sem Efeito a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (049872913-6) HAMILTON OLIVEIRA, PREC CP 96/1956796, no Centro de Educação a Distância do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão de Coordenação de EAD, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2024, constante na Portaria DECEX/C Ex nº 524 - DECEx, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 11.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 406, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar RICARDO DE OLIVEIRA SERRANO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Lima.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.280, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.000614/2024-73, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/03/2024, o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2176442, da função de Coordenador da Gestão da Assistência Estudantil do campus Valença Tento, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 518, de 27/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.281, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.000638/2024-22, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor HELDER ROCHA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1236543, para exercer a função de Coordenador de Assistência Estudantil do campus Valença Tento, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.312, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000538/2024-59, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 18/03/2024, o servidor LEROY UMASI RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2033292, da função de Coordenador do Curso de Eletrotécnica do campus Feira de Santana, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 460, de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 04/02/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.319, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000921/2024-02, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SOLANGE SALETE TOCCOLINI ZORZO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1963454, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Informática do campus Barreiras, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.320, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.000351/2024-82, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JEFFERSON COSTA CONCEIÇÃO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2047183, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Porto Seguro, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.344, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000325/2024-48, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora EDILEIA MARTINS NOVAES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2190863, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Seabra, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.345, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.000343/2024-01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA PITANGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1818980, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus Santo Antônio de Jesus, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.346, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000096/2024-70, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO ALVES MACHADO JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1285731, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Irecê, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.357, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000405/2024-90, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a servidora ROSÂNGELA NEVES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 2171918, da função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Santo Amaro, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 698, de 26/02/2018, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA N° 402, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAFAELA SEIXAS FONTES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350421, da função de assistente da Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, bem como da função de substituta da chefe da Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA FURG N° 615, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora DIANA FRANCISCA ADAMATTI, matrícula SIAPE 1680995, da Função Gratificada de COORDENADORA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS / DIPESQ / PROPESP - FG-1, com efeitos retroativos, a partir de 15/03/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA FURG N° 616, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor TITO ROBERTO SANT ANNA CADAVAL JUNIOR, matrícula SIAPE 1091277, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR DE PROJETOS INSTITUCIONAIS / DIPESQ / PROPESP - FG-1, com efeitos retroativos, a partir de 15/03/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 403, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL FERREIRA LUZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491369, para exercer a função de assistente da Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 407, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar GERSON CRUZ GIMENES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Manila.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GPR Nº 659, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0006000/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Anita Rodrigues da Silva Santana, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Mario Sonio José Santana, matrícula 308.151, falecido em 23/2/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 408, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar IGOR DA MOTTA MAGALHÃES CARNEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Manila.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 409, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GUSTAVO HENRIQUE SACHS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545430, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Oriente Médio, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO DE 14 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

RAISSA JORDAO ALVES, SIAPE nº 2410039, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 09/05/2024 a 29/05/2024, trânsito incluído, para REALIZAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA Alliance Française, no(a) Alliance Française, em Paris/França, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.021292/2024-90).

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

SERGIO CASTELO BRANCO SOARES, SIAPE nº 2331131, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 15/04/2024 a 19/04/2024, trânsito incluído, para participar do 46th International Conference on Software Engineering (ICSE 2024), no(a) ACM e IEEE, em Lisboa/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.014772/2024-75)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

FABRICIO MOTTERAN, SIAPE nº 3141471, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, para realizar visita técnica, no(a) Universidade de Cádiz, em Cádiz/Espanha, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.011196/2024-15)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 318 Dispensar RAFAEL MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1609862, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca II, código FG-01, a partir de 1 de abril de 2024.

(Processo nº 23781.000231/2024-54)

Nº 319 Designar FELIPE FORAIN MARQUES, matrícula Siape nº 1026795, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca II, código FG-01, a partir de 1 de abril de 2024.

(Processo nº 23781.000231/2024-54)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 410, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1079339, como substituto da secretária de Europa e América do Norte, código FCE 1.17, a contar de 20 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA nº 966, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o parágrafo 16, da Portaria nº 748, de 28-2- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-2-2024, que designou o servidor ANDERSON ANTUNES SANTIN (118494), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, na Divisão de Processamento da Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 967, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADELI WARKEN (95990), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Processamento da Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 968, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANDRESSA PRATES DA SILVEIRA (119679), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Pagamento de Magistrados, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF Nº 398, de 14/02/2024, publicada na Edição nº 33 do DOU de 19/02/2024, Seção 2:

Onde se lê: "Exonerar do cargo de Agente de Polícia Federal o servidor PEDRO ALEXANDRE DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula PF nº 22.869 e SIAPE nº 3269535, lotado e em exercício no DIGED/CGTI/DTI/PF, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.";

Leia-se: "Exonerar, a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2024, do cargo de Agente de Polícia Federal o servidor PEDRO ALEXANDRE DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula PF nº 22.869 e SIAPE nº 3269535, lotado e em exercício no DIGED/CGTI/DTI/PF, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 980/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.007830/2024-00, resolve:

Dispensar a servidora GILSENIRA DE ALCINO RANGEL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3195408, SIAPECAD nº 01230620, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, e em exercício no(a) Departamento de Ensino, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Ensino. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 981/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.007830/2024-00, resolve:

Designar o servidor FERNANDO CEZAR RIPE DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2774855, SIAPECAD nº 02367021, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Ensino, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 190, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Diogo Mendonça Cruvinel, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designada Elisa Sumiko Yoshimoto Sofian, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10906.533752/2023-15, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA ACOTIRENE DARIO DA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 01576523, para exercer mandato de julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 75, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13083.009380/2024-01, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEORGE CORDEIRO FIRMINO, matrícula SiapeCad nº 01575017, para exercer mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.041784/2024-76, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT, matrícula SiapeCad nº 00015569, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DEINF Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.196774/2024-87, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LAILA CHAHINE FELTRIN, matrícula Siapecad nº 01811788, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE 1.05.

NEMER BOSCO DAMOUS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NAT Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 19615.720457/2020-96, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TIBERIO GRACO HENRIQUES DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01132499, na Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Mossoró (RN), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.05.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 974/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.008478/2024-11, resolve:

Dispensar o servidor ROGERIO DA SILVA LINHARES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3520132, SIAPECAD nº 01661874, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, da função de Chefe, FG - 04, do(a) Unidade Básica de Saúde - Vila Municipal. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 973/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.005680/2024-91, resolve:

Designar o servidor ANDRE CARRARO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1194302, SIAPECAD nº 01276201, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Economia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.005680/2024-91, resolve:

Dispensar o servidor REGIS AUGUSTO ELY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1882041, SIAPECAD nº 01760621, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, e em exercício no(a) Departamento de Economia, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Economia. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA nº 1.019, de 18 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1497/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 7172, de 18-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-01-2024, que designou a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.020, de 18 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1497/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CARLOS ROGER SILVEIRA DO NASCIMENTO (116254), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 411, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA CICCARELLI, para exercer a função de Cônsul Honorário em Pescara, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Janine Medeiros Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designados:

I - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Rodrigo Carlos Trivelli Amaral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 195, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Sueli Helena Alves Nascimento Rolim, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Leomark França de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Portaria GDG Nº 70, DE 15 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar FERNANDO NOVAIS BARBOSA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Solução de Integração, no período de 18 a 22 de março de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA CNMP-SG Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e, ainda, considerando o disposto no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria CNMP-PRESI nº 293, de 19 de setembro de 2022, bem como o que consta no Processo Administrativo n° 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

1

10005559

RENATO CANTO BRANDAO

VACÂNCIA - DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, CPF: XXX.861.461-XX - Portaria CNMP-SG nº 36, de 14/02/2024, DOU 20/02/2024.

2

10012009

ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS

VACÂNCIA - ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, CPF: XXX.086.451-XX - Portaria CNMP-SG nº 52, de 26/02/2024, DOU 28/02/2024.

II - Cargo: Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

1

10021107

BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO

VACÂNCIA - RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, CPF: XXX.257.371-XX - Portaria CNMP-SG nº 253, de 04/08/2023, DOU 07/08/2023.
PORTARIA Nº 298, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 12 de janeiro de 2023, art. 2º da Lei 129 de 8 de fevereiro de 2024 e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.038447/2023-24, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho para propor ações de gestão para o transporte coletivo semiurbano de passageiros na região que abrange o Distrito Federal e cidades do entorno de Goiás, instituído pela Portaria nº 129, de 8 de fevereiro de 2024, os seguintes servidores:

I - Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes:

- Anderson do Santos Bellas - Coordenador do Grupo de Trabalho;

- Luzenildo Almeida de Souza - Coordenador Substituto do Grupo de Trabalho na ausência do titutar.

II - Representantes da Subsecretaria de Parcerias do Ministério dos Transportes:

- Patrícia Theodorovski Garbin Castanha; e

- Diego de Araújo Zuza.

III - Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres:

- Felipe Ricardo da Costa Freitas; e

- Juliano de Barros Samôr.

IV - Representantes da Infra S.A.

- Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira; e

- Rone Evaldo Barbosa.

V - Representante da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal do Governo do Estado de Goiás:

- Maria Caroline Fleury de Lima.

VI - Representante da Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás:

- Adriano da Rocha Lima.

VII - Representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:

- Marcio Antônio Ricardo de Jesus; e

- José dos Santos Bahia Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO