Portaria MPA nº 374, de 28 de novembro de 2024

Cancela a pedido e por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e em vista do disposto na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o constante no Processo 00350.091143/2024-28, resolve:

Art. 1° Ficam cancelados a pedido e por óbito, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais efetivadas nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's descritas no art. 1° desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

ANEXO

Nº

NOME

CPF

RGP

ESTADO

SITUAÇÃO ATUAL

MOTIVO DO CANCELAMENTO

1

ALMIRACI APARECIDA DA SILVEIRA XAVIER

XXX.131.536.XX

MG-P0985113- 8

MINAS GERAIS

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

2

JOSE PEDRO ELOI

XXX.787.476.XX

MG-P0127153-8

MINAS GERAIS

ATIVO

POR ÓBITO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO V DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

3

MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO

XXX.628.026.XX

MG-P1233844-1

MINAS GERAIS

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

4

JOSÉ PINHEIRO DA SILVA NETO

XXX.154.764.XX

PBPAXXX.154.764.XX

PARAÍBA

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

5

RENATO FERNANDES ALMEIDA

XXX.381.654.XX

PBPAXXX.381.654.XX

PARAÍBA

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

6

UBIRAJARA SEBASTIÃO DOS SANTOS

XXX.429.224.XX

PBPAXXX.429.224.XX

PERNAMBUCO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

7

ARNILTON VIANA SILVA

XXX.948.013.XX

PIPAXXX.948.013.XX

PIAUÍ

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

8

FRANCISCA MARIA SILVA SALES

XXX.187.633.XX

PIPAXXX.187.633.XX

PIAUÍ

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

9

PRISCILA BARBOSA DA MOTA

XXX.466.393.XX

PIPAXXX.466.393.XX

PIAUÍ

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

10

GENIVAL GENUINO DA SILVA

XXX.170.737.XX

RJPAXXX.170.737.XX

RIO DE JANEIRO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

11

MATEUS GOMES LIMA

XXX.662.121.XX

TOPAXXX.662.121.XX

TOCANTINS

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023