PORTARIA N° 275/MB/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes militares para cursos no exterior, pelos prazos especificados ao lado de seus nomes, contados a partir da data do início do curso:

I - o CC 01.0523.81 LEANDRO AMARAL DE SOUSA, pelo prazo de 45 semanas, para realizar o Curso de Estado Mayor, em Viña del Mar, Chile, devendo cumprir vínculo por um período mínimo de quinze meses;

II - o CC 01.0517.50 VINÍCIUS BARCELOS RANGEL, pelo prazo de 56 semanas, para realizar os Cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, e Naval Staff College, em Newport, Estados Unidos da América, devendo cumprir vínculo por um período mínimo de dezesseis meses;

III - o CC 85.7990.33 PAULO SERGIO BEZERRA DE MATOS, pelo prazo de 104 semanas, para realizar os Cursos Federal Language Office, na cidade de Hürth, em Renânia do Norte, Vestfália, e Lehrgang General und Admiralstabsdienst Internacional na Military Academy of the German Armed Force, em Hamburg, Alemanha, devendo cumprir vínculo por um período mínimo de dois anos;

IV - o CC 01.0514.23 THIAGO MENDES FRANCO, pelo prazo de 48 semanas, para realizar o Curso Naval Command and Staff Program, em Nanjing, China, devendo cumprir vínculo por um período mínimo de dezesseis meses; e

V - o CC (IM) 85.2449.53 DANIEL DE MELLO BARREIRO TAVARES, pelo prazo de 36 semanas, para realizar o Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, devendo cumprir vínculo por um período mínimo de treze meses.

Parágrafo único. Após os cursos, os Oficiais deverão ser movimentados para a Escola de Guerra Naval pelos períodos acima especificados, a fim de aplicarem e disseminarem os conhecimentos adquiridos, vínculos esses que poderão ser interrompidos, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciados após cessados os motivos das interrupções.

Art. 2° As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 4° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - o CC 01.0523.81 LEANDRO AMARAL DE SOUSA, índice 80 e fator de conversão 52;

II - o CC 01.0517.50 VINÍCIUS BARCELOS RANGEL, índice 80 e fator de conversão 69;

III - o CC 85.7990.33 PAULO SERGIO BEZERRA DE MATOS, índice 80 e fator de conversão 58;

IV - o CC 01.0514.23 THIAGO MENDES FRANCO, índice 80 e fator de conversão 67; e

V - o CC (IM) 85.2449.53 DANIEL DE MELLO BARREIRO TAVARES, índice 80 e fator de conversão 54.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN