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PORTARIA Nº 1.028, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005732/2024-45, resolve:

Art.1º Nomear o servidor BRUNO NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula 6005664-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO, matrícula 6009660, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.081741/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI, Procuradora Federal, CPF n.º ***.299.294-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 111, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000810/2024-53, resolve:

Exonerar LUCAS MONTEIRO LIAUSU CAVALCANTI, CPF nº ***.209.404-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA GABAER Nº 878/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BMT FLAVIO FERREIRA ALVES (Nr Ord 3325148/CIMAER) para o cargo de Auxiliar do Adido Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 6 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 15 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 22 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 22 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 20 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 903/GC1, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00043.000196/2024-11, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD FILIPE CORRÊA DA COSTA MEIRA (Nr Ord 6255604) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão, a contar de 8 de julho de 2024.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 904/GC1, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67050.009264/2024-90, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento SAD ANA CAROLINA DOS SANTOS CORDEIRO (Nr Ord 4229126/DIRAD) para o cargo de Auxiliar das Seções de Pessoal, Protocolo e Arquivo da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 30 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 29 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 9 de dezembro de 2024 - assunção do cargo;

IV - 9 de dezembro de 2026 - passagem do cargo; e

V - 7 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 905/GC1, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67050.009264/2024-90, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento SAD ELAINE FERNANDES FRANÇA (Nr Ord 4313097/COMGAP) para o cargo de Auxiliar da Seção de Cadastro da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 30 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 29 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 9 de dezembro de 2024 - assunção do cargo;

IV - 9 de dezembro de 2026 - passagem do cargo; e

V - 7 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA N° 3.061/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.030005.2024-35, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Neuma Cristina da Silva Andrade Cunha, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Técnico de Programação em Jogos Digitais (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA N° 3.200/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE JULHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.031284.2024-54, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Evandro da Silva Barros, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, do cargo de Diretor(a) da Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD-04) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego

PORTARIA N° 3.201/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE JULHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a Nota JURÍDICA n. 00085/2024/PROJUR/PFIFMARANHÃO/PGF/AGU, e o disposto no Art. 12 § 1º do Decreto 6.986/2009, e a solicitação constante no Processo nº 23249.031284.2024-54, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Evandro da Silva Barros, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para exercer o cargo de Diretor Geral Substituto (CD-02) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

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Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
DESPACHO Nº 389/2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, indicado por meio do Ato Decisório CONSUNI/UFOB Nº 075, de 15 de dezembro de 2023, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do pais da servidora JULIANA GASTALDELLO RANDO, Matrícula SIAPE nº 1219741, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro das Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, para participação no XX International Botanical Congress, a realizar-se em Madri/Espanha, durante o período de 21 a 27/07/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.004815/2024-70).

THIAGO RIBEIRO RAFAGNIN
PORTARIA Nº 556, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução Incra/CD n.º 7, de 11 de maio de 2023.

Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de educação do campo;

Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;

Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.044544/2024-98.

resolve:

Art. 1º Prorrogar os termos da Portaria nº 464, de 17 de abril de 2024 (20072268), por mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo final estabelecido na Portaria nº 528, de 13 de junho de 2024 (20720967).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000243/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SOLANGE LEOPOLDINO ARAÚJO, na condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 283317, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de maio de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000263/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOANE BATISTA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ HONORATO DO ESPIRITO SANTO, Matrícula SIAPE 291972, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de junho de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA CARF N° 1.392, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e de 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE MARA ENKE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029523, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da 3ª Seção, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 547, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.153129/2024-21 (GET 1529986778), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS MONTANHAS GONÇALVES DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL FELICIANO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0878655, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 553, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.244191/2024-21 e tarefa GET 518566832, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à LUIZ ANDRE FERREIRA LEITE, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora DILCEIA SILVA FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 0936114, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 20/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 554, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.244191/2024-21 e tarefa GET 1503952855, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à LETICIA SILVA FERREIRA LEITE, na qualidade de filha menor de 21 anos, da ex-servidora DILCEIA SILVA FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 0936114, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 20/06/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Despachos de 5 de julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA O afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 1.069 - FRANCISCO GIL COURY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 16/08/2024 a 26/08/2024, para participar do evento científico "32nd International Materials Research Congress", em Cancún, México, com ônus FAI - ProEX Projeto n° 23112.018965/2023-91 (Processo SEI n° 23112.015023/2024-32).

Nº 1.070 - ANA CANDIDA MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 23/08/2024 a 29/08/2024, para participar do evento científico "ICG Annual Meeting 2024", em Incheon, Coréia do Sul, com ônus FAPESP e CNPq (Processo SEI n° 23112.015868/2024-28).

Nº 1.071 - MONIKA WERNET, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Enfermagem/CCBS desta IFES, no período de 14/07/2024 a 19/07/2024, para participar no 13º Congresso Ibero-americano de Investigação Qualitativa, em Carceres, Espanha, com ônus CNPq (Processo SEI n° 23112.018800/2024-09).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 5.187, de 10 de julho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.018478/2024-18, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a IZABEL VALENTA JOHANSEN, devido ao falecimento do servidor inativo Valdemar Johansen Junior, matrícula SIAPE nº 424097, Armador, ocorrido em 11/06/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 242, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap QAO R/1 (1126616240) JOSÉ DIAS DOS SANTOS, no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 241, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0672817236) EVERALDO SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de julho 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0672817236) EVERALDO SANTOS, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Assessoria de Conformidade e Gestão do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 240, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0365795731) ALCIONE LOPES DE MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de julho 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0365795731) ALCIONE LOPES DE MENEZES, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do HFA, pelo prazo de 23 (vinte e três) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 239, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0498940634) JAIME PORFIRIO LENCINA VELASQUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de julho 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0498940634) JAIME PORFIRIO LENCINA VELASQUES, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Recursos Humanos do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 238, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0498752534) MAURÍLIO RODRIGUES KELLY, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de julho 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0498752534) MAURÍLIO RODRIGUES KELLY, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 5.619, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.233304/2024-99, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 29/06/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Gláucio Célio de Souza, matrícula SIAPE nº 3355036, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Hospital das Clínicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.634, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.235300/2024-45, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico em Audiovisual, anteriormente ocupado por Marcelo da Rocha Ferreira, matrícula SIAPE nº 3138624, a partir de 27/06/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria de Pessoal Nº 1.481, DE 4 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 431472, ocupado pela servidora SAMARA MATEUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3397429, lotada na SUPES/TO, a partir de 14/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02029.001329/2024-81).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 3.370, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.000231/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fausto Henriques Martins Gomes Mafra Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063660, para substituir a função Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Pernambuco, na data da publicação até 19/7/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CONSUP Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso §1º, do art. 4º e art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior, CONSIDERANDO, o Processo Eletrônico SUAP nº 23327.251570.2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear, os membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, Biênio 2024-2026.

CATEGORIA - SOCIEDADE CIVIL - Entidade dos (as) Trabalhadores(as)

Nome

Condição

Uirá Menezes de Azevêdo

Titular

Taís Dórea de Carvalho Santos

Suplente

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 645, de 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 138/2024, assinada em 28/02/2024 e publicada no D.O.U em 29/02/2024 - Edição: 41, Seção: 2 Onde se lê: " matrícula nº 2182255 " Leia-se: " matrícula n° 1182255".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AIRTON SIEBEN
Portarias de 3 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, a Lei n° 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, resolve:

Nº 7.022 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RÓBSON PEREIRA DA SILVA, para o cargo de Professor, Classe ADJUNTO A, Nível 1, em Regime de Dedicação Exclusiva, para o Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências Humanas, em vaga decorrente da vacância de Lidiane Soares Rodrigues, publicada no DOU de 01/11/2022, seção 2, página 59, código Nº 7.09884.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos números 23112.020975/2023-97 e 23112.029369/2023-37)

Nº 7.024 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RENATO SILVA NICOLETTI, para o cargo de Professor, Classe ADJUNTO A, Nível 1, em Regime de Dedicação Exclusiva, para o Departamento de Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, em vaga decorrente da redistribuição de Wanderson Fernando Maia, publicada no DOU de 27/04/2022, seção 2, página 23, código nº 677615.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos números 23112.020975/2023-97 e 23112.029365/2023-59)

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nº 7.023 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, ROSILDA MARIA DA SILVA, para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Guevara Bonotto, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2024, seção 2, pág. 34, código nº 223388.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.(Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036926/2023-76)

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 774 RTR/UFMS, DE 10 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.017319/2024-97, resolve:

Declarar vago, a contar de 10 de julho de 2024, o cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 04, ocupado pelo Servidor RENATO ANASTACIO GUAZINA, código de vaga 981106, lotado no Câmpus de Chapadão do Sul, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 1250, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 21, de 14 de fevereiro de 2017, publicada na Edição nº 33, do Diário Oficial da União, de 15 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 3,onde se lê:"... Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004",leia-se:"... o Parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005, o art. 40, parágrafo 18º, da CF/1988, redação dada pela EC 41/2003, o artigo 218 da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e ainda o art. 5º e o art. 15º (redação da Lei nº 11.784/2008) da Lei nº 10.887/2004", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 63, de 30 de maio de 2022, publicada na Edição nº 103, do Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2022, Seção 2, página 3,onde se lê:"...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010",leia-se:"... com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o § 4º do art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010", mantidas as demais condições.
PORTARIA CARF N° 1.393, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ALMEIDA PROENÇA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 5353627, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da 2ª Seção, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 459 DE 11 DE JUNHO DE 2024 do processo SEI nº 35014.300674/2022-51, publicada no Diário Oficial da União nº 112, seção 2, pág. 47, de 13/06/2024 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 13/06/2024:

Onde se lê: "Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação";

Leia-se: "Esta portaria entra em vigor em 25 de junho de 2024".
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 556, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.211261/2024-64 (GET nº 352989020), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARMEN SILVIA CRELEZ RIZZO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ RIZZO, matrícula SIAPE nº 0939699, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.314, de 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, resolve:

Art. 1º Designar ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES, Siape n° 2330284, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pelo Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - DEPPI, CD-04, vinculado ao Campus Macapá, no período de 16/7 a 1/8/2024, por motivo de gozo de férias, da titular.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIAS De 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.040 - Designar a servidora CLENIRA TAVARES DE LIMA RONDON, para exercer no período de 15 a 24.07.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular designado. (NUP 25180.000202/2024-97).

Nº 1.041 - Designar a servidora SACHIE SAITO DA SILVA, para exercer no período de 16 a 18.07.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular designado. (NUP 225220.000170/2024-14).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria nº 27 /DGP/DG/MPM, de 5 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0011.0000284/2024-23, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, Classe B, Padrão TMPU-B8, outrora ocupado pelo servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, matrícula nº 1825-2, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
PORTARIAs De 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 644 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 559/2024, assinada em 19/06/2024 e publicada no D.O.U em 20/06/2024 - Edição: 117, Seção 2 Onde se lê: " Art. 1º Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus, à servidora RENATA RAUTA PETARLY, Professora do Magistério Superior, matrícula nº 1069233, lotada na Coordenação do Curso de Gestão de Cooperativas, para participar do "31° Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, na Universidade Politécnica de Leiria, em Leiria, Portugal, pelo período de 12 dias (doze) dias, de 23 de junho a 04 de julho de 2024 " Leia-se: " Art. 1º Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus, à servidora RENATA RAUTA PETARLY, Professora do Magistério Superior, matrícula nº 1069233, lotada na Coordenação do Curso de Gestão de Cooperativas, para participar do "31° Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, na Universidade Politécnica de Leiria, em Leiria, Portugal, pelo período de 21 de junho a 04 de julho de 2024"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 647 - Art. 1º Conceder afastamento à servidora RENATA RAUTA PETARLY, Professor(a) do Magistério Superior, matrícula 1069233, lotado(a) na Coordenação do Curso de Gestão de Cooperativas, do Centro de Ciências Integradas CCI/UFNT, para realização de pós-doutorado no país, na área de concentração em Ciências Sociais, no âmbito do grupo DADÁ: Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Serra Talhada/PE, pelo período 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2024 até 03/09/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 3.382, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000864/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO CESAR MACEDO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574309, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 120.761, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a NESTOR KUTCHENSKI JUNIOR, matrícula nº 7.440.498-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 269868.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ATO De 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO NUNES DE MIRANDA, ponto n° 7682, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete da Representação do Partido Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.017603/2024-86, resolve:

Nº 109 Dispensar o servidor LEO TORRES DA COSTA, Matrícula Siape nº 104564, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Nº 110 Conceder à servidora CLAUDIA MARIA CHAVES, Matrícula Siape nº 1842911, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 267, de 03 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024. Edição: 127, Seção 2, Página 47.

Onde se lê:

"MARCUS CÉSAR PINHEIRO TORRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Aquicultura em Águas da União Marinhas, Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura."

Leia-se:

"MARCUS CÉSAR PINHEIRO TORRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Regularização da Aquicultura em Águas da União, Coordenação de Gestão de Aquicultura em Águas da União, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura."
PORTARIA FNDE N° 567, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA