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PORTARIA INCA Nº 874, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a IVAN PERRET PETRAUSKAS, matrícula SIAPE nº 0229716, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC 103/2019 (Processo nº 25410.015256/2024-04).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA COINF Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JANAÍNA CAMARGO DE SOUZA CREMM, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9876), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-8659), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - dispensar SÉRGIO BENDER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9876), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de Esmar Manfer Dutra do Prado, empregado do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 11 a 12 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 58ª Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Bancos (FELABAN), que será realizada em Assunção, Paraguai. Processo SECRE-COAPO 2024/090, de 22.10.2024.

LUIZ LESSA
Portaria nº 2.664, de 25 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.015089/2024-92, a Jose Salomao Junior, matrícula no SIAPE nº 6409296, ocupante do cargo de Médico-Área - nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, código de vaga 583302, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 20, §2º, I da EC 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA CREMERS SEI N° 148, de 29 de outubro de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2024 e a classificação dos aprovados no referido certame, decide:

Nomear os convocados abaixo relacionados:

CLARICE MEDEIROS PASSOS - Analista de Comunicação - Sede Porto Alegre;

LÚCIA ANDRÉIA NUNES DE OLIVEIRA NUNES - Arquivista - Sede Porto Alegre;

CARLA ALESSANDRA BRIÃO DE OLIVEIRA - Agente Fiscal - Sede Porto Alegre.

Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no CREMERS para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.081, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências.

Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, renunciado em 1º fevereiro de 2024; Considerando o pedido de renúncia do cargo de conselheira 1ª suplente eleita para a Gestão 2023-2026, pela assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, a partir de 23 de julho de 2024, acatado pela 286ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Cfess, realizada de 09 a 11 de agosto de 2024; Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS; Considerando a decisão sobre a extinção do mandato e a aprovação da presente Resolução, ambos Ad Referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve:

Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:

EFETIVOS:

Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti

Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima

1ª Secretária - Emilly Pereira Marques

2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues

1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz

2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima

CONSELHO FISCAL:

Jussara de Lima Ferreira

Angelita Rangel Ferreira

Elaine Amazonas Alves dos Santos

SUPLENTES:

1º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior

2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro

3ª Suplente: Karen Albini

4ª Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira

5º Suplente: Adriana Soares Dutra

6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana

7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 23 de julho de 2024.

KELLY RODRIGUES MELATTI
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA - PRESIDENTE SUBSTITUTA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do assessor ANDRÉ PICOLI AGATTE do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 03 a 09 de novembro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento SmartCity Expo World Congress, que ocorrerá em Barcelona/Espanha e de 10 a 18 de novembro de 2024 para participar do evento COP29, que ocorrerá em Baku/República do Azerbaijão.

ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA
DESPACHO de 30 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANA REGINA LOBO, Gerente Geral UN e MARCIA FERNANDES SILVEIRA, Gerente Geral UN, no período de 06 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representarem do BB no evento PWM Global Private Banking Awards 2024, organizado pelo Grupo Financial Times, visita às sedes do BB Londres e BB Securities e, participarem no evento Empreendedoras do Brasil, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO de 30 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CECÍLIA THIEME HIRANO, Gerente de Soluções UE, no período de 08 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar com a delegação do BB, nas reuniões anuais de 2024 da FELABAN - Federação Latinoamericana de Bancos, a realizar-se em Assunção, no Paraguai.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA CRM-PI N° SEI-50, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Não Aceitação pela candidata VIVIANNE SOARES GAMA, portadora do RG nº *.920.*** - SSP/PI e CPF nº ***.389.693-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, através da Portaria nº SEI-48/2024, publicada em 21 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º - Convocar a candidata ROSEANE GOMES BARBOSA, portadora do RG nº *.997.*** - SSP/PI e CPF nº ***.810.343-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022.

Art. 2º - A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
RETIFICAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDONIA E ACRE, cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971, vem, retificar a publicação realizada em 31/10/2024, edição 221, seção 2, página 134, para que

onde se lê PORTARIA CRP - 24 Nº 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024,

leia-se PORTARIA CRP - 24 Nº 18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
DESPACHO de 30 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAMILA OKATA, Gerente de Soluções UE, no período de 08 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas reuniões anuais de 2024 da FELABAN - Federação Latinoamericana de Bancos, a realizar-se em Assunção, no Paraguai.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO de 31 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de GABRIEL MACERON SANTAMARIA, Gerente Geral UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 208, página 37, de 25 de outubro de 2024.

JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO de 27 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ CARLOS RIBEIRO, Gerente Executivo UE, no período de 06 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da apresentação do "case" Aceleração Digital do Banco do Brasil na Conferência de Bancos, a realizar-se em Miami, Fl, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA GPR Nº 1.835, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0029768/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Dilzan Leite Sales, matrícula 312.496, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.323, de 29 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.102/2024, resolve:

1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 05-09-2024, da Portaria nº 3.426/2023, quanto à remoção, a pedido, do servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor JULIANO PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 06-11-2024, a Portaria nº 4.214/2023, quanto à remoção, a pedido, do servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAMILA DE ABREU PORT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

3. REMOVER, a pedido, a contar de 06-11-2024, GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor JULIANO PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 03, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais atribuídas pelo artigo 96, inciso I, alínea "e" da Constituição Federal, CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal. CONSIDERANDO, a aprovação no Concurso Público, aberto por meio do Edital n.º 01/2024, disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 13 de 18 de janeiro de 2024, seção 3, página 177 e 178. CONSIDERANDO que a candidata classificada em ampla concorrência para ocupar a vaga de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL no município de Tangará da Serra-MT; resolve:

Nomear, a candidata relacionada abaixo, obedecendo à ordem de classificação estabelecida pelo Edital nº 01/2024, para exercer efetivamente o respectivo cargo no Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL

Delegacia Regional do CRO-MT em Tangará da Serra-MT

Classificação

Classificação 2ª classificada (AC)

Nome GISELLY DOS REIS SANTOS NASCIMENTO

CPF 046.xxx.xxx-39

Wânia Christina Figueiredo Dantas
ATO Nº 347, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no DES COGESPE nº 532/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JULIANO PETERS IRIBARREM, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro do Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR o servidor permutado na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, designando-o para a Função Comissionada de Assistente de Secretaria II (c-6475), código TRT 9ª FC02. Art. 3º REVOGAR os Atos nos 181 e 221/2023, publicados no DOU/2 em 26/6/2023 e 31/7/2023, respectivamente. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA N° 1.414, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ILZA PINTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1088854, matrícula SIAPECAD nº 675288, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO PR Nº 397, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000039365-0, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA CUNHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria Nº 204, DE 30 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, a contar de 15 de janeiro de 2025, do servidor FÁBIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nível CJ-3.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 6.079, de 31 de Outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Rosemary Lemes Dias Goulart, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado Luiz Fernando Moura Goulart, ocupante do cargo de Médico-Área - E - 416, matrícula SIAPE 1249923, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 27/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.074208/2024-39)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 27/10/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA Nº 468, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à Servidora PRISCILA CARLA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1314799, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério, a contar de 29 de outubro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 444, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 93/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Marcio Ramos Sanches Martins para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, a partir do dia 05 de novembro de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA DIRAP Nº 5.371/1PC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e consoante Módulo Indício do Tribunal de Contas da União, e o que consta no Processo nº 67422.012368/2024-14, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 4.361/1PC, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 179, de 16 de setembro de 2024 e transcrita no BCA nº 174, de 19 de setembro de 2024, referente à Reversão à atividade, ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, da servidora VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA, SIAPE nº 0213489, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe "S", Padrão III, Nível Auxiliar (NA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.

Art. 2º Em consequência a referida servidora permanece aposentada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO TRT13 CGP Nº 085, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9247/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34, caput , da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA da Presidência N° 201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0011149-11.2024.5.10.8000, resolve:

Declarar a vacância do Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADILSON CÂNDIDO RODRIGUES, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/10/2024.

RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.343, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 , o DESPACHO - Nº 4155 / 2024 - CPPGD e o que consta no Processo nº 23402.024847/2024-38, resolve:

PRORROGAR, excepcionalmente, até 31/12/2024, o afastamento do país para teletrabalho na modalidade de regime integral com residência no exterior, da servidora CLARISSA RODRIGUES DO NASCIMENTO RADER, matrícula SIAPE nº 1691594, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, referente ao 2º ciclo do PGD na Univasf.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 816, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Anos Iniciais

31/12/2024

Licença Médica

2

ANSELMO CORRÊA SANT'ANNA

Matemática

31/12/2024

Licença Médica

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 819, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

LORRANA FERREIRA LUCIO

3405771

Anos Iniciais

01/11/2024

2

DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO

3389490

Anos Iniciais

01/11/2024

3

DANIELA MOREIRA ALVES

2934662

Anos Iniciais

01/11/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA IFAP N° 2.203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.194/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º de novembro de 2024, publicado no DOU n° 213, seção 2, página 21, em 4 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício n° 24/2024 - DIPPI-PROPPI/PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar WANDREISON GARCIA SOARES, Siape n° 2014901, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Coordenação de Pesquisa e Inovação (COPI), vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI), FG-01, no período de 4 a 8/11/2024, em razão de viagem à serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 380, DE 1º de NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 300, de 17 de setembro de 2024, que designa os servidores responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461, para incluir os servidores abaixo relacionados como substitutos sucessivamente aos já designados.

Ordenador de Despesas:

Substituto - Elayne Maria da Silva Batista, Matrícula SIAPE nº 1687797.

Gestor Financeiro:

Substituto - Elayne Maria da Silva Batista, Matrícula SIAPE nº 1687797.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.757, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.015922/2024-29, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria nº 13.211, de 21 de Julho de 2020, publicada no D.O.U nº 140, seção 2, p. 27, de 23/07/2020.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 178035, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.040147/2024-99, resolve:

Nº 3.809 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ROGERIO SOCCA CESAR, matrícula PF nº 6.980, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.810 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal THAYENNE BRITO OLIVEIRA GAMA, matrícula PF nº 19.134, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.811 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ERIC DE ASSIS SANTOS, matrícula PF nº 18.058, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.812 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROGERIO SOCCA CESAR, matrícula PF nº 6.980, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 168-SAP-1.6-SVP 4, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 0016184-89.2012.4.01.3801, tramitando perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 80-DCIPAS/REFM-33.4, de 5 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2018, que concedeu a Reforma Provisória por Antecipação de Tutela por Incapacidade Física ao Soldado Idt (040018587-2) LUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES.

2 - DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO PARA FINS DE LICENCIAMENTO

do Soldado Idt (040018587-2) LUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES de acordo com a decisão proferida nos autos do processo nº 0016184-89.2012.4.01.3801, tramitando perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
Portaria nº 598, de 4 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº23129.020894/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder vacância do cargo efetivo por motivo de posse em cargo inacumulável, a partir do dia 15/10/2024, ao servidor HUDSON DA SILVEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE Nº 1108456, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenação de Patrimônio, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a partir de 15/10/2024.

Prof. Dr. José Geraldo Ticianeli
PORTARIA IBC Nº 484, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003861.2024-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2024, a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1360700, da função comissionada, código FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Coordenação de Educação Profissional do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.813, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.005009/2024-48, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão vitalícia de ANDREA SOUZA MACHADO, vinculada ao instituidor JOSÉ MARIANO MACHADO SOBRINHO, falecido na ativa em 04/06/1975 no cargo de Agente Auxiliar de Polícia Federal, Classe B, Padrão XV, matrícula 1.040.410, por ausência de amparo legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, uma vez que há fortes evidências de que não se trata de filha maior solteira desde 8 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 8 de abril de 2008.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria UGEP Nº 5.393, de 30 de outubro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014530-03.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do e-mail (doc.11380496), de 28 de outubro de 2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc.11385154), de 04 de novembro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385237); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11380958); resolve:

NOMEAR o servidor ROGÉRIO FERNANDES AMARAL, RF 4292, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Contadoria, para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão do Pró-Social - DUSL da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 06/11/2024.

PAULO CESAR CONRADO
DESPACHO Nº 10.203/2024

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria CC/PR nº 2.078, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, Diretor de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do Workshop de Capacitação para Compradores de Carbono Florestal da Environmental Leadership & Training Initiative (ELTI), em New York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de novembro do ano corrente, inclusive trânsito, com ônus limitado.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA Nº 1.272, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 6°, do art. 140, do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, e alínea a, inciso I, do art. 50, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, o 2° Ten (RM2-Md) 24.0014.22 ANDRÉ FARACO DE ANDRADE ALVES, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 08OUT2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 08OUT2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
Portaria UGEP Nº 5.397, de 30 de outubro de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014533-55.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc.11380801), de 29 de outubro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); resolve:

EXONERAR o servidor NORMANDO PEREIRA SANTOS, RF 4006, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024.

ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, o CT (RM2-CD) 09.0111.96 BRUNO ALDO MAUAD ALBUQUERQUE, a partir de 17NOV2024.

Parágrafo único - Manter o Oficial mencionado no artigo anterior, encostado à sua respectiva OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17NOV2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 32 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM - DE 21 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5029228-96.2019.4.02.5101, da 6ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que determinou a melhoria de reforma do Autor, em caráter definitivo, com a remuneração com base no soldo correspondente ao grau hierarquicamente imediato ao que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00108/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 514-Div Pes/CIPQDTGPB, de 18 OUT 24, proferiu o seguinte despacho:

1- ALTERAR

os termos contidos na Portaria Nº 748 - DCIPAS/REFM-33.1, de 14 JUL 15, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 16 JUL 15, que reformou o Sd WLADIMIR SALES DE ASSIS LIMA, com os proventos amparados pelo art. 9º e 10 da Medida Provisória nº2215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C". Não é inválido.

2- CONSIDERAR REFORMADO

Em caráter definitivo, o Sd WLADIMIR SALES DE ASSIS LIMA, Prec/CP 96/1724525, Identidade 010042527-1(EB), com os proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato (3º Sgt), com fulcro no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA nº 23-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 3 de SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo Nr 1017071-51.2019.4.01.3400, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que determinou a reforma do autor com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, a contar de 28 JUN 24, de acordo com o Parecer de Força Executória Nr 00777/2024/COREMG/PRU1R/PGU/AGU, de 08 JUL 24 e o DIEx Nr 3633-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 2 SET 24, resolve:

ALTERAR

os termos contidos na Portaria Nr 85 REFM - SSIM.3, de 28 OUT 21, publicada no Diario Oficial da União Nr 213, de 12 NOV 21, que reformou o Sd RONALDO GOMES DA SILVA, Prec/CP 37/0077800, Idt 011.049.617-1, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar de 06 JUN 19 (data indicada pela Justiça Federal para inicio da vigencia), com fulcro no inc. II, do art. 106, V e VI do art. 108, alinea c, §2 e §1 do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, e concedeu o beneficio da isenção de imposto de renda (IIR), a contar de 06 JUN 19 (data indicada pela Justiça Federal para incio da vigencia), com base no inc. XIV, do art. 6º da lei 7713, de 22 DEZ 1988.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, bem como demais informações constantes no Processo Nº 50903.002601/2024-37, AUTORIZA o afastamento do País do representante da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, CPF: 105.***.***-97, ocupante do cargo de Diretor Presidente, para participar de "Visita técnica ao Porto de Messina/Itália, e Reunião na Embaixada do Brasil na Itália" no período de 09 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 117, de 31 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001401/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA MUNHOZ BISOGNO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LUIZ ALBERTO BISOGNO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0560907, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 23/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001481/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARCIONILHA PEDRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) WEIMAR DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0530013, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 31/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/08/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA