PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 08/03/2024

Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

21

10730.725383/2018-79

22

45

10830.721425/2014-41

46

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 16327.721550/2020-75 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16095.720001/2014-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BM - BARCELONA PARTICIPACOES LTDA

3 - Processo nº: 18088.000664/2009-68 - Embargante: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17830.723246/2021-16 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.723854/2015-10 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.723855/2015-64 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.723857/2015-53 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16004.000914/2010-51 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16004.000913/2010-14 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16004.000912/2010-61 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16004.000908/2010-01 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16004.000909/2010-48 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16004.000910/2010-72 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16004.000911/2010-17 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16004.000907/2010-59 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16004.000915/2010-03 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Embargante: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMAS: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

19 - Processo nº: 13830.720156/2014-93 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ELDER DORETTO MAZINNI e FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10730.725383/2018-79 - Embargante: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

22 - Processo nº: 10730.725384/2018-13 - Embargante: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

23 - Processo nº: 10730.725385/2018-68 - Embargante: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15463.002825/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILENE BOURGET LEITAO PEREIRA e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

26 - Processo nº: 10480.729010/2013-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13136.720164/2020-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10580.722336/2013-20 - Recorrente: RHEMA SEGURANCA UNIVERSAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10580.728594/2019-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

31 - Processo nº: 13502.724087/2019-13 - Recorrente: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19839.001088/2010-32 - Recorrente: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMAS: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento / Outros.

33 - Processo nº: 10680.726851/2011-99 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.726852/2011-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A

TEMAS: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

36 - Processo nº: 12448.721277/2010-80 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.721339/2010-53 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12448.738447/2011-46 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10166.727980/2013-85 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10166.727981/2013-20 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10166.729041/2013-75 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13976.720067/2017-35 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13976.720075/2017-81 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.722045/2014-38 - Recorrente: JOVELINO ANTONIO VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.721425/2014-41 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

46 - Processo nº: 10830.721421/2014-62 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

47 - Processo nº: 10166.721920/2014-30 - Recorrente: MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10166.726281/2014-07 - Recorrente: MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10980.721931/2012-54 - Recorrente: WANIA MARIA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.721929/2012-85 - Recorrente: WANIA MARIA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.724734/2010-25 - Recorrente: WANIA MARIA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13364.720147/2013-65 - Recorrente: WILDENBERG MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13364.720179/2012-80 - Recorrente: WILDENBERG MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13364.720180/2012-12 - Recorrente: WILDENBERG MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

55 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 17546.000514/2007-85 - Recorrente: ELEKTRO ELETRIC E SERV S/A E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 35601.000213/2007-21 - Recorrente: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 35601.000214/2007-76 - Recorrente: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 35601.000207/2007-74 - Recorrente: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10830.722215/2011-27 - Recorrente: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10830.723112/2013-46 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10830.011896/2008-07 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10830.011897/2008-43 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 35601.000217/2007-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELEKTRO REDES S.A.

66 - Processo nº: 10530.726911/2014-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FAZENDA UNITED LTDA e FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12269.004311/2008-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12269.004312/2008-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 12269.004313/2008-31 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 12269.004314/2008-85 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 12269.004315/2008-20 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 12269.004316/2008-74 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 12269.004317/2008-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 12269.004318/2008-63 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 12269.003656/2008-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12269.003792/2008-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10935.723522/2015-81 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10935.720078/2017-11 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10935.730352/2019-14 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10935.010142/2008-53 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10935.010143/2008-06 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10935.010144/2008-42 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10935.010145/2008-97 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10935.010146/2008-31 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10935.010147/2008-86 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10935.010148/2008-21 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 1: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

87 - Processo nº: 10880.757000/2020-22 - Recorrente: ROBERTO EGYDIO SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10880.915606/2012-89 - Recorrente: STELA YARA BLAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 18088.720237/2018-91 - Recorrente: ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10980.724964/2018-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO PARDINI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 18470.730769/2012-27 - Recorrente: JOEL ARTHUR GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13819.724288/2018-76 - Recorrente: LUCIANO MARTINS OGAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10805.724822/2016-43 - Recorrente: MAXWELL MEDEIROS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10480.720609/2018-34 - Recorrente: ZELIA DE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

95 - Processo nº: 10675.722118/2011-74 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10675.722323/2013-00 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10730.005593/2010-90 - Recorrente: AMANCIO MACHADO ALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10855.720144/2011-40 - Recorrente: ARISTIDES MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10660.724459/2010-62 - Recorrente: BIOMAR MARCOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11080.722738/2011-66 - Recorrente: DENISE SARQUIS BERTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11543.002608/2009-02 - Recorrente: DEUSNAR BARCELLOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11080.720417/2011-27 - Recorrente: EDISON ROBERTO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

103 - Processo nº: 10070.001663/2007-56 - Recorrente: ELIETE JOSE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10850.001726/2009-59 - Recorrente: ELIZEU MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 15374.002281/2008-20 - Recorrente: ERTULEI LAUREANO MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10640.720988/2011-14 - Recorrente: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13502.000896/2010-06 - Recorrente: JACKSON REIS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 13821.720036/2011-52 - Recorrente: JOAO RICARDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10860.720605/2011-13 - Recorrente: JORGE EUGENIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10840.000382/2010-13 - Recorrente: JOSE NIVALDO DIAS BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 16004.001175/2010-14 - Recorrente: LUIS MARCOS MANFRIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 13056.000337/2009-60 - Recorrente: LUIZ ROBERTO TOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11707.001109/2010-11 - Recorrente: MARCIO MARTINS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 19647.015301/2009-15 - Recorrente: MARCOS ANTONIO PINTO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 13891.000311/2010-11 - Recorrente: MARGARETH TERRA DE AZEVEDO MARSICANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11080.723692/2011-01 - Recorrente: NERCILDA PASINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13739.001992/2008-75 - Recorrente: OSMAR PEREIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 15465.000085/2011-05 - Recorrente: PAULO CESAR PARDELINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10120.722317/2011-59 - Recorrente: RODRIGO COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13897.720024/2011-44 - Recorrente: RUBENS TEIITI SHIBUYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10850.000571/2010-77 - Recorrente: SANDRA MARA MARQUINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10840.720485/2008-89 - Recorrente: SANDRA ORDONES DA COSTA LANCA SILVIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10935.720412/2011-33 - Recorrente: VALMOR FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10830.005373/2010-38 - Recorrente: VALQUIRES TEIXEIRA PINHEIRO MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10830.724283/2011-21 - Recorrente: WALDOMIRO PEREIRA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10508.000248/2010-01 - Recorrente: ZENILDA CALHEIRA DA SILVA PELEGRINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 2: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

127 - Processo nº: 16682.721620/2021-27 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 14098.720082/2014-99 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 17095.721986/2020-06 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13161.720092/2020-07 - Recorrente: CAED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10540.720222/2019-15 - Recorrente: FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10540.734440/2020-62 - Recorrente: FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

133 - Processo nº: 10675.722156/2011-27 - Recorrente: AFRANIO MONTEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 13702.002111/2008-51 - Recorrente: ALAMIR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 15455.001940/2010-25 - Recorrente: ALAMIR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 13609.721391/2011-63 - Recorrente: ALFREDO SCHULTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10640.000116/2010-47 - Recorrente: ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10930.000536/2009-24 - Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 15504.003215/2009-25 - Recorrente: ANDRE EVERTON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 18239.004588/2008-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 18239.006412/2008-91 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 18239.005130/2008-76 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10980.721429/2010-81 - Recorrente: CIRO HELIO KESSEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10469.731405/2012-91 - Recorrente: CLAUDIA TAVARES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10380.720068/2011-04 - Recorrente: DAGOBERTINA ROMERO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13056.000132/2010-18 - Recorrente: DIONE MARIA VOLKWEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 18239.003544/2008-61 - Recorrente: DONALDO PELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 18239.003545/2008-13 - Recorrente: DONALDO PELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 4: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

149 - Processo nº: 10920.004888/2010-10 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10920.004894/2010-69 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10920.004889/2010-56 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 16641.000011/2010-64 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARTICO S/A e FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13502.720085/2011-06 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 13502.720086/2011-42 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 15375.000793/2008-41 - Recorrente: NARDELLI ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 15375.001141/2008-24 - Recorrente: NARDELLI ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 5: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de deduções / Outros

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

157 - Processo nº: 10480.722624/2010-60 - Recorrente: EDUARDO SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 19647.015614/2007-01 - Recorrente: EDUARDO SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 13771.720284/2014-89 - Recorrente: ELITA SOARES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 13819.721611/2011-83 - Recorrente: FABIO GUIMARAES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 11516.007774/2008-33 - Recorrente: FELIPE OTAVIO BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 11516.720323/2012-71 - Recorrente: FELIPE OTAVIO BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10166.009621/2009-66 - Recorrente: GENI DURAES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 13708.003060/2008-24 - Recorrente: GERALDO PESSANHA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 13906.000244/2010-11 - Recorrente: HAKARU OTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 11543.002529/2009-93 - Recorrente: JACY ROSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 11543.002530/2009-18 - Recorrente: JACY ROSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 10830.723376/2013-08 - Recorrente: JAIR DEL COL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 10830.723377/2013-44 - Recorrente: JAIR DEL COL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 15471.000828/2009-35 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 15471.000829/2009-80 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 15471.001333/2009-23 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 11610.010902/2009-39 - Recorrente: JESUS ALVARO GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 10980.007276/2009-22 - Recorrente: JOAO CARLOS SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 10980.007277/2009-77 - Recorrente: JOAO CARLOS SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 11080.009954/2008-17 - Recorrente: JOSE DARCI MOREIRA ENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 10850.002453/2009-60 - Recorrente: JOSE EDUARDO SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 10850.722720/2013-03 - Recorrente: JOSE EDUARDO SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa

Presidente da 1ª Turma Ordinária