EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0408-71, IZT4A42, FRMEV03336392024, 606-82; CLEBER ROBERTI, ***.726.869-**, MJG9355, FRMEV03342522024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EMO5D91, FRMEV03336542024, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RYV1J79, FRMEV03342132024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03347342024, 606-82; CONSTRUART LTDA, 09.338.459/0001-74, RAU3D43, FRMEV03350752024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03338972024, 606-82; CMAX COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 27.377.557/0001-00, AEX8B26, FRMEV03343872024, 606-82; D PORTO MODAS LTDA, 02.261.452/0001-52, TAL9H82, FRMEV03347422024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS NSA LIMITADA, 53.852.732/0001-76, RRG5B48, FRMEV03353492024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MIM5G63, FRMEV03355022024, 606-82; MKV5D86, FRMEV03360232024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXZ0G73, FRMEV03356642024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RAU0D34, FRMEV03357402024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03357752024, 606-82; COMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA., 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV03362322024, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, AUY3021, FRMEV03337222024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV03361592024, 606-82; COMPOSTAGEM SANTA ROSA LTDA, 12.203.119/0001-40, IQO2C20, FRMEV03362662024, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS DO GUAPIRUVU - COOPERAGUA, 10.218.502/0001-47, DAO2784, FRMEV03336192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração