EDITAL Nº 1-UFDPar, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFDPAR, NA MODALIDADE

PRESENCIAL, POR MEIO DA EDIÇÃO DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU) PARA O ANO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no uso de suas atribuições, que conferem a Lei nº 13.651, de 11 de Abril de 2018 e Portaria nº 69, de 26 de Janeiro de 2023, do Ministério da Educação/MEC, considerando as Portarias Normativas MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 (reserva de vagas); nº 21, de 5 de novembro de 2012 (SiSU); nº 19, de 6 de novembro de 2014; nº 9, de 5 de maio de 2017; nº 541, de 5 de junho de 2018; nº 1.117, de 1º de novembro de 2018; nº 493, de 22 de maio de 2020; nº 2.027, de 16 de novembro de 2023; Portaria Normativa SEGEP/MPDG nº 4, de 6 de abril de 2018; os Decretos nº 3.298, de 20 de novembro de 1999, nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 (ingresso), nº 9.034, de 20 de abril de 2017, nº 10.654/2021, nº 11.781, de 14 de novembro de 2023; as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, nº 12.711, de 20 de agosto de 2012 (ingresso); nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 06 de julho de 2015, nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, nº 14.126, de 22 de março de 2021, nº 14.723, de 13 de novembro de 2023; o Edital SESu/MEC nº 15, de 31 de outubro de 2023, relativo à adesão ao processo seletivo da edição de 2024 do SiSU, o Edital MEC nº 22, de 26 de dezembro de 2023, que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SiSU referente à edição de 2024, a Resolução CONSUNI nº 59, de 28 de setembro de 2023 e a Resolução CONSEPE nº 171, de 17 de janeiro de 2024, torna público o edital de seleção de candidatos para preenchimento das vagas oferecidas para os cursos de Graduação da UFDPar, na modalidade presencial, para ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2024, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), edição de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital rege o processo seletivo para ingresso nas vagas dos cursos de graduação da UFDPar destinadas aos candidatos inscritos na edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), considerando as opções de Ampla Concorrência (AC) e Ações Afirmativas (cotas), com base exclusivamente no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente ao ano de 2023.

1.2. As informações a respeito das vagas ofertadas pela UFDPar estão acessíveis no Termo de Adesão desta Instituição ao SiSU, publicado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

1.3. No Termo de Adesão constam as seguintes informações:

a)relação dos cursos, turnos e vagas;

b)vagas reservadas para políticas de ações afirmativas (cotas), em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pelas Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e nº 14.723, de 13 de novembro de 2023;

c)pesos e notas mínimas estabelecidas pela UFDPar referentes às provas do ENEM, para cada curso e turno;

d)os documentos necessários para a realização da Matrícula Institucional dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e alterações.

1.4. A inscrição no SiSU deverá ser efetuada seguindo o procedimento previsto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, e alterações e neste Edital.

1.5. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU implica:

a)a autorização para utilização pelo MEC e pela UFDPar das informações constantes na sua ficha de inscrição, no seu questionário socioeconômico e nas notas por ele obtidas no Enem 2023;

b)o conhecimento e concordância das normas estabelecidas nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 e nº 21/2012; e,

c)o conhecimento e concordância do Termo de Adesão da UFDPar ao SiSU e das normas e critérios estabelecidos neste Edital.

1.6. O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos, referente à Chamada Regular e para participação na Lista de Espera, seguirá o cronograma divulgado pela Secretaria de Educação Superior-SESU/MEC constante no Edital MEC nº 22, de 26 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União.

1.7. A UFDPar publicará editais específicos para convocação dos candidatos aprovados na Chamada Regular com prazos e procedimentos para fins de comprovação do atendimento dos requisitos para ocupação nas vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), bem como prazos e procedimentos para Matrícula Institucional e para os recursos, por meio de Edital específico, a ser publicado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), contudo os prazos para a Lista de Espera serão divulgados conforme item 10.6. deste Edital.

1.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato:

a)realizar a inscrição pelo portal do SiSU (www.sisu.mec.gov.br) e conferir as informações prestadas no momento da inscrição;

b)verificar se cumpre os requisitos estabelecidos pela UFDPar para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), sob pena de caso selecionado, e não atender a tais exigências na sua totalidade, ser desclassificado e perder o direito à vaga;

c)observar os procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, bem como verificar os documentos e procedimentos exigidos para a matrícula na UFDPar;

d)acompanhar, pelo portal do SiSU (www.sisu.mec.gov.br) e pela página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), eventuais alterações referentes ao processo seletivo da edição do SiSU de 2024;

e)acompanhar as convocações da Chamada Regular e da Lista de Espera pela página página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br); e,

f)realizar a submissão de documentos, acompanhar a análise, resultado e, se necessário, o recurso de solicitação de Matrícula Institucional, no sistema utilizado para essa finalidade por meio do endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, conforme prazos estabelecidos em Edital.

1.9. Eventuais comunicados da UFDPar acerca do processo seletivo do SiSU têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do candidato de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos estabelecidos nas convocações nas páginas eletrônicas da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

1.10. Para os fins deste Edital, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, entende-se:

a) por escola pública: a escola criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público, de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, nesse sentido, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711, de 2012) candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, ou que, tenham cursado total ou parcialmente o Ensino Médio em escolas particulares, ainda que com bolsa de estudos parcial ou integral, ou candidatos(as) que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do art. 19 da Lei 9.394, de 1996, são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo(a) candidato(a) seja mantida por convênio com o poder público ou similares;

b) Por egresso de escola pública: o candidato que tenha cursado integral e exclusivamente o Ensino Médio em escola pública, de acordo com a Lei nº 12.711, de 2012;

c) Por família (para aferição da renda familiar): a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, todas moradoras no mesmo domicílio, que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar;

d) Por morador: a pessoa domiciliada na residência na data de inscrição do candidato no SiSU;

e) Por renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012;

f) Por renda familiar bruta mensal per capita: a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012;

g) Por pessoa com deficiência: aquela que, consoante a Linha de Corte do Grupo de Washington, tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do caput do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e,

h)Por quilombola: remanescente das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, nos termos do caput do art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

2.DOS CURSOS E VAGAS

2.1. Em conformidade com o Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2023, a UFDPar oferece 1036 (um mil e trinta e seis) vagas para 15 (quinze) cursos, na modalidade presencial, para ingresso no primeiro e no segundo períodos letivos de 2024, distribuídas conforme tabela do Anexo I deste Edital.

2.2. As vagas oferecidas neste Edital serão distribuídas, conforme o Termo de Adesão à edição do SiSU de 2024, seguindo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos estudantes, por curso e turno, em:

a)50% (cinquenta por cento) do total de vagas para Ampla Concorrência (AC); e,

b)50% (cinquenta por cento) do total de vagas para as políticas de Ações Afirmativas (cotas).

2.3. Somente poderão ocupar as vagas oferecidas neste Edital os candidatos portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

2.4. Todos os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública, nos termos nos termos do § 2º do art. 3, da Lei nº 14.723, de 2023.

2.5. A UFDPar adotará a sistemática de preenchimento de vagas que contemple primeiramente a classificação geral de todos os candidatos por notas, independentemente de modalidade de concorrência (Ampla Concorrência ou Ações Afirmativas), e, posteriormente, a classificação dos candidatos para as vagas reservadas à política de Ações Afirmativas (cotas).

2.6. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para Ações Afirmativas (cotas), que na classificação geral referida no item 2.5., tenham nota para serem selecionados dentro do número de vagas ofertadas por curso e turno, serão classificados na modalidade de Ampla Concorrência.

2.7. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para Ações Afirmativas (cotas) e não sejam selecionados nas vagas de ampla concorrência, serão classificados para preencher as vagas na seguinte ordem, conforme o Art. 14 da Portaria MEC nº 2.027, de 2023:

I - (EP 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda;

II - (PCD 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência;

III - (Q 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem quilombolas;

IV - (PPI 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas;

V - (EP 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita;

VI - (PCD 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita, que sejam pessoas com deficiência;

VII - (Q 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita, que se autodeclarem quilombolas; e

VIII - (PPI 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.

2.8. Para os cursos que oferecem vagas para os dois períodos letivos (2024.1 e 2024.2), a definição do período letivo de ingresso obedecerá a ordem de classificação dos candidatos em cada chamada, respeitando cada um dos grupos de inscritos especificados no Anexo I deste Edital.

2.9. Não será permitida, em qualquer hipótese, a escolha do período letivo de ingresso pelo candidato, que será obrigatoriamente determinado em função da ordem classificatória.

2.10. No caso de não preenchimento das vagas reservadas para as Ações Afirmativas (cotas), as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

2.11. Caso não haja mais estudantes com perfil socioeconômico para ocupar as vagas reservadas para as Ações Afirmativas (cotas), as vagas restantes serão disponibilizadas aos estudantes da Ampla Concorrência.

2.12. As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual à de negros (pretos ou pardos) ou indígenas na população do Piauí, que atualmente é de 77,30% (setenta e sete vírgula trinta por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.13. As vagas destinadas aos candidatos com deficiência serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual à de pessoas com deficiência na população do Piauí, que atualmente é de 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.14. As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados quilombolas serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual à de quilombolas na população do Piauí, que atualmente é de 0,97% (zero vírgula noventa e sete por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.15. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da média final no SiSU, em cada curso, dentro de cada um dos grupos de inscritos especificados no Anexo I deste Edital, até o número de vagas ofertadas.

2.16. A média final do SiSU será utilizada como fator de classificação em todas as chamadas do SiSU, inclusive para os candidatos da Lista de Espera.

2.17. Não é permitido solicitar mudança ou desistência de Ação Afirmativa (cota) após o período de inscrição estabelecido no Edital MEC nº 22, de 26 de dezembro de 2023, cabendo exclusivamente ao candidato analisar com atenção os requisitos e documentos exigidos para cada modalidade de concorrência antes de optar pelo grupo de inscrição.

2.18. Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos e de que dispõe da documentação de comprovação necessária para se beneficiar das Ações Afirmativas (cotas).

2.19. Perderá o direito à vaga o candidato que se declarar beneficiário de uma determinada Ação Afirmativa (cota) e que não apresentar a comprovação necessária no momento da matrícula, mesmo que a nota obtida seja suficiente para que o candidato consiga aprovação em outro grupo de concorrência.

2.20. No caso de não preenchimento das vagas por um determinado grupo de Ação Afirmativa (conforme Anexo I) com os candidatos desse grupo, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos candidatos classificados de outro grupo de ação afirmativa ou modalidade.

3. DOS PROCEDIMENTOS E SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE MATRÍCULA

3.1. Os procedimentos para a submissão de documentos deverão ser realizados conforme o tipo de vaga selecionado pelo candidato no momento da inscrição no SiSU.

3.2. O candidato selecionado para ocupar a vaga de Ampla Concorrência (AC) deverá submeter a Documentação Básica (Anexo II) para avaliação quanto à Matrícula Institucional no endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao.

3.3. O candidato selecionado para ocupar a vaga reservada para políticas de Ações Afirmativas (cotas), primeiro deverá submeter documentação para análise nos respectivos sistemas de cotas (itens 3.4., 3.4.1., 3.5., 3.7., 3.9., 3.10. ou 3.11.), no endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, conforme o tipo de vaga para o qual se inscreveu, e só após deferimento nos respectivos sistemas de cotas, deverá submeter documentação básica para avaliação quanto à Matrícula Institucional, no mesmo endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao.

3.3.1. O resultado da análise de documentos do candidato selecionado para vagas reservadas às políticas de Ações Afirmativas (cotas) será registrado no Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) pela Comissão designada para cada tipo de cota.

3.3.2. O candidato deverá acompanhar, pelo endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, conforme prazo estabelecido no item 1.7. deste Edital, o resultado da avaliação da Comissão, para que possa proceder, se necessário, com o recurso ou com a submissão da documentação básica para avaliação quanto à Matrícula Institucional.

3.4. CANDIDATOS EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA: As vagas reservadas para egressos de escola pública poderão ser ocupadas somente por candidato que:

a) comprovar ter cursado integral e exclusivamente o Ensino Médio em escola pública brasileira, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para isso o candidato deve apresentar o Histórico Escolar do Ensino Médio, atestando a frequência em escola pública; ou,

b) tenha obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, para isso o candidato deve apresentar o Histórico Escolar do Ensino Médio, atestando a frequência em escola pública, pois as notas obtidas nos exames de certificação não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame.

3.4.1. O candidato convocado nas vagas destinadas aos egressos de escola pública deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital e anexar os seguintes documentos:

a) Histórico Escolar do ensino médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame;

b) o Anexo III - Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas.

3.5. CANDIDATOS COM RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A 1 SALÁRIO MÍNIMO: O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas da Lei nº 12.711, de 2012 e Lei nº 14.723, de 2023, facultadas à pessoa com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita, deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) e preencher o Questionário Cota para Renda e anexar as documentações comprobatórias da renda indicada no Anexo IV deste Edital, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital.

3.6. A conferência documental para fins de comprovação de renda é de responsabilidade de uma Comissão designada especialmente para este fim, coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFDPar).

3.7. CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas à pessoa com deficiência pela Lei n° 13.409, de 2016, deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) e preencher o Questionário Cota para Pessoa com Deficiência (Cota para Deficiência) e anexar os seguintes documentos, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital:

o Anexo V desse Edital - Formulário Caracterizador de Pessoa com Deficiência (preenchido e assinado pelo médico especialista no segmento da deficiência, constando CID, CRM/RQE (registro de qualificação de especialidade);

Laudo médico que ateste deficiência permanente emitido por especialista no segmento da deficiência do/a candidato/a, constando CID, CRM/RQE (registro de qualificação de especialidade);

demais documentos comprobatórios, que atestem a especificidade, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.8. As avaliações para fins de comprovação da deficiência são de responsabilidade de uma Comissão designada especialmente para este fim, coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFDPar).

3.9. CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS): O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas às pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) e preencher o Questionário para Etnia e Raça e anexar os seguintes documentos, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital:

a)documento de identidade;

b)o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-racial, devidamente preenchida e assinada;

c)duas fotos individuais recentes, tamanho máximo de 2MB, com as seguintes características e orientações, conforme figuras ilustrativas:

I - uma foto de perfil (de lado) e uma foto frontal segurando o documento de identidade que seja possível ver o rosto e a frente do documento (foto), ambas devem ser coloridas do pescoço para cima;

II - boa iluminação;

III - fundo branco;

IV - sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outros;

V - sem filtros de edição;

VI - boa resolução; e,

VII - preferencialmente tamanhos 5cm x 7cm (ou superior).

d)um vídeo individual recente, com no máximo 20MB (no formato MP4), que contenha de forma resumida sua autodeclaração, no qual o candidato deverá se apresentar segurando uma folha de papel A4 (29,7x21,0cm), orientação paisagem, as seguintes informações: nome completo do candidato, número do CPF, me autodeclaro, Preto ou Pardo, conforme o candidato, no vídeo o candidato deverá expressar verbalmente (falar) a sua autodeclaração e deverá ser gravado com as seguintes características:

I -boa iluminação;

II -fundo branco;

III -sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outros;

IV -sem filtros de edição; e,

V -boa resolução.

3.9.1. O candidato inscrito nas vagas destinadas aos autodeclarados negros (pretos ou pardos), que por alguma deficiência ficar impossibilitado de fazer sua autodeclaração, poderá ser auxiliado por um terceiro durante a apresentação de seu vídeo.

3.9.2. O candidato com deficiência auditiva poderá fazer sua autodeclaração por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

3.10. CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS: O candidato convocado nas vagas destinadas aos autodeclarados indígenas deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital e anexar os seguintes documentos:

a) o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-racial, devidamente preenchida e assinada;

b)pelo menos 1 (um) dos documentos listados a seguir para procedimento de heteroidentificação a ser realizado pela Comissão Específica de Heteroidentificação:

I - Anexo VI-B - declaração de pertencimento étnico indígena ou quilombola, devidamente preenchida e assinada, ou;

II - registro de nascimento indígena, ou;

III - carta de recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida, ancião indígena reconhecido, personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista, ou;

IV - histórico escolar emitido por escola indígena, ou;

V - memorial de educação indígena (descrição dos percursos educativos indígenas, indicando o nível de apropriação da língua indígena).

3.11. CANDIDATOS AUTODECLARADOS QUILOMBOLAS: O candidato convocado nas vagas destinadas aos autodeclarados quilombolas deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital e anexar os seguintes documentos:

a) o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-Racial, devidamente preenchida e assinada; e,

b) o Anexo VI-B - declaração de pertencimento étnico indígena ou quilombola, devidamente preenchida e assinada.

4.DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS), INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

4.1. Na UFDPar, o procedimento de heteroidentificação é regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 59, de 28 de setembro de 2023.

4.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada pelo candidato negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola que será avaliada pela Comissão Específica de Heteroidentificação.

4.3. A Comissão Específica de Heteroidentificação será composta por número ímpar de membros, atendendo ao critério de diversidade.

4.4. A Comissão Específica de Heteroidentificação deliberará pela maioria simples de seus(suas) membros(as), elaborando parecer motivado para a sua decisão.

4.5. Obrigatoriamente, o candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola passará por um procedimento de heteroidentificação, a ser realizado pela Comissão Específica de Heteroidentificação, distribuída em bancas examinadoras, contituídas por 3 (três) membros.

4.6. O candidato que não submeter a documentação ou não atender aos procedimentos previstos nos itens 3.9., 3.10. ou 3.11. será desclassificado.

4.7. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e será avaliada mediante procedimento de heteroidentificação.

4.8. Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos, fotos e vídeo submetidos, a UFDPar poderá solicitar a realização de perícia e, comprovada qualquer adulteração, o candidato terá sua avaliação indeferida.

4.9. O candidato deverá consultar sobre o deferimento ou indeferimento da validação da autodeclaração, por meio da disponibilização do resultado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

4.10. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informações falsas com o intuito de usufruir das vagas ofertadas aos negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas estará sujeito à perda da vaga, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado pela Comissão Específica de Heteroidentificação, antes ou depois da matrícula institucional e/ou curricular.

4.11. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado negro (preto ou pardo) será composto de 2 (duas) fases distintas, ambas eliminatórias:

I - fase preliminar;

II - sessão de heteridentificação.

4.11.1. Na fase preliminar, serão avaliados os documentos mencionados nos itens 3.9., conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7. deste Edital.

4.11.2. Após a análise preliminar, a Comissão Específica de Heteroidentificação convocará os candidatos, via e-mail e/ou telefone indicado pelo candidato no preenchimento da AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Anexo VI-A), para a realização da sessão de heteridentificação , que consistirá em uma videoconferência, para análise complementar à autodeclaração, conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7. deste Edital.

4.12. No procedimento de heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas para negros (pretos ou pardos), será considerado único e exclusivamente o fenótipo negro como base para análise e deferimento, excluída as considerações sobre a ascendência.

4.12.1. Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais que, combinados ou não, permitirão deferir ou indeferir a solicitação de matrícula do(a) candidato(a).

4.12.2. As características fenotípicas descritas no item 4.10.1. são as que possibilitam, nas relações sociais no Brasil, o reconhecimento do indivíduo como preto ou pardo.

4.12.3. Em nenhuma hipótese, a heteroidentificação considerará o genótipo do(a) candidato(a), sendo vedada toda e qualquer forma de aferição da ancestralidade ou colateralidade familiar do(a) candidato(a).

4.12.4. Para análise, não serão considerados quaisquer registros, como fotografias e certidões (inclusive Registro de Nascimento) ou documentos pretéritos, eventualmente apresentados referentes à confirmação em procedimentos de verificação feitos em outras instituições, sejam elas federais, estaduais, distritais e municipais.

4.12.5. Não serão considerados, quaisquer relatos, registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados pelo candidato ou seu representante legal, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação em processos seletivos anteriores da UFDPar.

4.13. O candidato às vagas reservadas para negros (pretos ou pardos) poderá ter sua autodeclaração INDEFERIDA por manifestação da maioria dos membros da Comissão Específica de Heteroidentificação, pelos seguintes motivos:

a)não atendimento aos critérios fenotípicos visíveis (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e grossura dos lábios) obrigatório para homologação da autodeclaração de pretos ou pardos;

b)ausência de autodeclaração como negro (preto ou pardo) ou indígena;

c)não submissão dos documentos;

d)não atendimento dos critérios estabelecidos nos itens 3.9. deste Edital;

e)impossibilidade de identificação ou de realização da avaliação do candidato com base nas imagens do vídeo e nas fotografias apresentadas pelo candidato negro (preto ou pardo);

f)impossibilidade de contactar o candidato para a sessão de heteroidentificação;

g)não comparecimento do candidato à sessão de heteroidentificação.

4.14. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado indígena consistirá na verificação documental após o candidato submeter no sistema de matrícula os documentos mencionados no item 3.10., conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7. deste Edital.

4.15. O candidato às vagas reservadas para indígenas poderá ter sua autodeclaração INDEFERIDA por manifestação da maioria dos membros da Comissão Específica de Heteroidentificação, pelos seguintes motivos:

a)ausência de autodeclaração como indígena;

b)não submissão dos documentos;

c)não atendimento dos critérios estabelecidos nos itens 3.10. deste Edital.

4.16. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado quilombola consistirá na verificação documental após o candidato submeter no sistema de matrícula os documentos mencionados no item 3.11., conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7. deste Edital.

4.17. O candidato às vagas reservadas para quilombola poderá ter sua autodeclaração INDEFERIDA por manifestação da maioria dos membros da Comissão Específica de Heteroidentificação, pelos seguintes motivos:

a)ausência de autodeclaração como quilombola;

b)não submissão dos documentos;

c)não atendimento dos critérios estabelecidos no item 3.11. deste Edital.

5.DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

5.1. Considera-se procedimento de Avaliação da Comprovação de Deficiência a identificação da condição de deficiência do candidato (atestada pelo médico) que será avaliada por uma Comissão designada especialmente para este fim, coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFDPar).

5.2. Obrigatoriamente, o candidato com deficiência passará por um procedimento de Validação da Documentação exigida no item 3.7., a ser realizado pela Comissão designada especialmente para este fim.

5.3. O candidato que não submeter a documentação ou não atender aos critérios de deficiência previstos no Anexo V será desclassificado.

5.4. O procedimento de Avaliação da Comprovação de Deficiência ocorrerá após o candidato submeter no sistema de matrícula os documentos mencionados no item 3.7., conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7. deste Edital.

5.5. Em caso de dúvidas quanto à veracidade ou suspeita de qualquer adulteração de documentos submetidos, o candidato terá sua avaliação indeferida.

5.6. A Comissão de Avaliação da Comprovação de Deficiência será nomeada pelo Reitor da UFDPar, com indicação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis-PRAE, devendo ser composta, de no mínimo 3 (três) membros, de forma multiprofissional.

5.7. Os membros da Comissão de Avaliação da Comprovação de Deficiência assinarão termo atestando a inexistência de vínculos de parentesco ou de outra natureza com os candidatos com deficiência que integram as listas de convocados para matrícula do processo seletivo para ingresso nos Cursos de Graduação da UFDPar na edição do SiSU de 2024 e também assinarão termo de confidencialidade sobre as informações dos candidatos, às quais tiverem acesso durante o procedimento de Avaliação.

5.8. O procedimento de Avaliação da Comprovação de Deficiência feito pela Comissão, será on line, com os membros da Comissão presentes, na mesma sala virtual, para a realização da análise da documentação submetida pelo Candidato e será registrado o resultado no sistema eletrônico por um membro da Comissão, conforme código de acesso individual.

5.9. O candidato deverá consultar sobre o deferimento ou indeferimento da validação de Documentação da Deficiência, por meio da disponibilização do resultado, na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

5.10. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informações falsas com o intuito de usufruir das vagas ofertadas às pessoas com deficiência estará sujeito à perda da vaga, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado pela Comissão de Avaliação da Comprovação de Deficiência, antes ou depois da matrícula institucional e/ou curricular.

6.DA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DURANTE A MATRÍCULA INSTITUCIONAL

6.1. O indeferimento dos documentos submetidos, na fase inicial e na fase de recurso, será devidamente motivado, indicando-se no parecer da Comissão, designada para cada tipo de cota, qual ou quais requisitos exigidos não foram atendidos.

6.2. Para assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa, o candidato que fez uso das prerrogativas facultadas aos egressos de escola pública, das prerrogativas facultadas à pessoa com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita e/ou das prerrogativas facultadas à pessoa com deficiência, conforme itens 3.4., 3.5. e 3.7. deste Edital, e obteve sua solicitação INDEFERIDA pela comissão designada especialmente para estes fins, poderá recorrer da decisão conforme prazo estabelecido em cronograma.

6.3. Para assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa, o candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola e foi considerado INDEFERIDO pela Comissão Específica de Heteroidentificação, poderá recorrer da decisão, uma única vez, conforme prazo estabelecido em cronograma.

6.3.1. O procedimento de recurso do candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola implica em nova avaliação do candidato, desta vez pela Comissão Recursal, e seguirá o mesmo procedimento da heteroidentificação anteriormente realizado e ocorrerá no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital.

6.3.2. A Comissão Recursal será composta por número ímpar de membros, atendendo ao critério de diversidade.

6.3.3. A Comissão Recursal deliberará pela maioria simples de seus(suas) membros(as), elaborando parecer motivado para a sua decisão.

6.3.4. Da decisão da Comissão Recursal para análise do procedimento de heteroidentificação não caberá recurso.

6.4. O indeferimento do recurso impede a realização da matrícula do candidato na UFDPar.

7.DA MATRÍCULA

7.1. A matrícula do candidato classificado ocorrerá em duas etapas:

a)etapa I - Matrícula Institucional;

b)etapa II - Matrícula Curricular.

7.2. A matrícula será exclusivamente on-line, tanto na etapa I referente à Matrícula Institucional, como na etapa II referente à Matrícula Curricular.

7.3. É obrigatório o acesso do candidato à página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br) para efetivar a Matrícula Institucional e o cadastro e acesso ao SIGAA/UFPI para efetivar a Matrícula Curricular nos períodos definidos no Edital de Cronograma do SiSU e Calendário Acadêmico, respectivamente.

7.4. Caso a submissão de documentos e/ou matrícula seja realizada por um representante legal será exigida uma procuração para candidatos menores de 18 (dezoito) anos, independentemente do grau de parentesco do procurador com o candidato.

7.5. A representação do candidato dar-se-á, também, por procuração com firma reconhecida em cartório (ou reconhecida nos termos do Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017 e da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018).

7.6. A UFDPar não se responsabiliza por possíveis problemas de comunicação que possam ocorrer em função de informações incorretas prestadas pelo candidato no ato da inscrição no SiSU ou Matrícula Institucional ou Curricular, por solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

8.DA MATRÍCULA INSTITUCIONAL

8.1. A Matrícula Institucional, etapa I da matrícula, corresponde à submissão da documentação (Anexo II, AnexoVII-A, AnexoVII-B, AnexoVII-C, AnexoVII-D, AnexoVII-E, AnexoVII-F, AnexoVII-G e AnexoVII-H deste Edital) dos candidatos classificados e convocados na Chamada Regular e na Lista de Espera.

8.2. Todos os documentos submetidos devem ser digitalizados a partir do documento ORIGINAL.

8.3. O candidato classificado deverá acessar a página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7. deste Edital, e submeter documentação correspondente ao tipo de vaga para qual concorreu, indicada no Anexo II, AnexoVII-A, AnexoVII-B, AnexoVII-C, AnexoVII-D, AnexoVII-E, AnexoVII-F, AnexoVII-G e AnexoVII-H deste Edital.

8.4. A página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br) não é mobile e o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) também não é mobile; portanto, não recomendamos o acesso por meio de celulares, smartphones ou tablets, recomenda-se que o procedimento de matrícula seja realizado por meio de um computador (desktop ou notebook).

8.5. A Matrícula Institucional do candidato está condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares pertinentes, em especial aqueles previstos nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 (reserva de vagas); nº 21/2012 (SiSU); nº 19/ 2014; nº 9/ 2017; os Decretos nº 7.824/2012 (ingresso); nº 9.034/ 2017; as Leis nº 12.711/2012 (ingresso); nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e alterações; o Edital MEC nº 15/2023 (adesão SiSU); o Edital MEC nº 22/2023 (processo seletivo da edição de 2024 SiSU) e neste Edital e, se necessário, nas normas complementares às estabelecidas neste Edital.

8.6. Os candidatos que não submeterem a documentação indicada no Anexo II, AnexoVII-A, AnexoVII-B, AnexoVII-C, AnexoVII-D, AnexoVII-E, AnexoVII-F, AnexoVII-G e AnexoVII-H deste Edital, no prazo definido para submissão de documentos, nas opções de Ampla Concorrência e Ações Afirmativas (cotas), que não realizarem a solicitação de Matrícula Institucional ou que não atenderem aos requisitos exigidos estabelecidos neste Edital, serão desclassificados e perderão o direito à vaga.

8.7. Caso considere necessário, com a finalidade de verificar a veracidade das informações e a autenticidade dos documentos apresentados pelo candidato, a UFDPar poderá:

a)realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato;

b)realizar consultas a cadastros de informações socioeconômicas; e,

c)solicitar ao candidato a apresentação de documentação comprobatória adicional.

8.8. Caso constatada qualquer irregularidade nas declarações e na documentação submetida pelo candidato no ato da inscrição ao SiSU e no ato da Matrícula Institucional, mesmo que constatada em momento posterior à matrícula, assegurado o contraditório e a ampla defesa, esta resultará no cancelamento de sua Matrícula Institucional na UFDPar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.9. Caso necessário, para fins de conclusão da matrícula institucional, a documentação submetida inicialmente em formato digital, poderá ser solicitada ao candidato (ou seu representante legal), para entrega de forma física, devendo ser apresentada cópia legível e autenticada, frente e verso, ou fotocópia simples, frente e verso, acompanhada do original, para verificação de autenticidade.

9.DA MATRÍCULA CURRICULAR

9.1. A Matrícula Curricular, etapa II da matrícula, é correspondente à matrícula nos componentes curriculares previstos no respectivo Curso.

9.2. A Matrícula Curricular deverá ser efetivada pelo discente, de forma on-line, por meio do Portal Discente no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA, em datas a serem divulgadas na página eletrônica da UFDPar ( www.ufdpar.edu.br ), seguindo o respectivo Calendário Acadêmico da Graduação da UFDPar que encontra-se vigente.

9.3. O candidato classificado na edição SiSU de 2024 que efetivou a Matrícula Institucional, se não efetivar a Matrícula Curricular no prazo estabelecido conforme o Calendário Acadêmico da Graduação da UFDPar, será considerado desistente, também será considerado igualmente desistente, o aluno ingressante que não comparecer aos 15 (quinze) primeiros dias de aula, em todas as disciplinas em que se matriculou.

10.DA LISTA DE ESPERA

10.1. As vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular do SiSU edição de 2024 serão preenchidas mediante utilização da lista de espera disponibilizada pelo SiSU, em sucessivas convocações, por meio de Edital divulgado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

10.2. Será considerado como limite para preenchimento das vagas relativas ao 1º e 2º semestre letivo de 2024:

a) o prazo máximo referente à última etapa de Matrícula Curricular para os alunos do 1º e 2º semestre letivo de 2024, respectivamente, conforme Calendário Acadêmico dos Cursos de Graduação da UFDPar;

b) as vagas disponibilizadas; e,

c) cronograma da edição do SiSU de 2024.

10.3. A UFDPar não se obriga a realizar convocações dos candidatos que optaram pela participação na Lista de Espera na edição do SiSU de 2024, posteriores às datas estabelecidas no(s) cronograma(s) de chamada(s) para as vagas remanescentes no ano de 2024, após as matrículas da Chamada Regular, em conformidade com o item 1.7. deste Edital.

10.4. Para participar da Lista de Espera, o candidato deve obrigatoriamente acessar o portal do SiSU/MEC (http://sisu.mec.gov.br) e confirmar o interesse na vaga, durante o período especificado no cronograma definido pelo MEC.

10.5. A manifestação de interesse em participar da Lista de Espera assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga, estando sua matrícula condicionada à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

10.6. Os procedimentos para a chamada da Lista de Espera serão divulgados por meio de Edital na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), após o encerramento do prazo de manifestação de interesse para constar na Lista de Espera do SiSU, conforme especificado no item 1.7. deste Edital, pelo mesmo instrumento, a UFDPar divulgará o quantitativo máximo de chamadas da Lista de Espera.

11.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação-PREG/UFDPar publicará na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), se necessário, normas complementares às estabelecidas neste Edital.

11.2. Todas as atividades relativas às matrículas institucional e curricular previstas neste Edital obedecerão ao horário vigente no Estado do Piauí.

11.3. Não será permitida a permuta de turno entre ingressantes.

11.4. Não será permitido o trancamento do curso ou de componentes curriculares para ingressantes.

11.5. É vedada a Matrícula Institucional concomitante em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UFDPar.

11.6. As atividades acadêmicas que só puderem ser ofertadas à luz do dia serão oferecidas diurnamente em horário compatível com as atividades do aluno.

11.7. Nos termos do Decreto nº 9.094, de 2017 e da Lei nº 13.726, de 2018, poderá ser dispensada a obrigatoriedade de autenticação de documentos em cartório, podendo a autenticidade do documento, conforme o caso, ser firmada pelo próprio candidato.

11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG/UFDPar).

11.9. Este Edital, e todos os seus anexos, estarão acessíveis na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br ).

11.10. O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações gerais sobre o SiSU/UFDPar, ou o procedimento de Heteroidentificação deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: preg.cspe.sisu@ufdpar.edu.br .

11.11. O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações sobre os procedimentos de Cota renda, deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: prae.sisu.comissaorenda@ufdpar.edu.br .

11.12. O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações sobre os procedimentos de Cota pessoa com deficiência, deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: prae.sisu.comissaodeficiencia@ufdpar.edu.br .

11.13.Este Edital entrará em vigor, na data da publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO