PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o lançamento do programa Terra da Gente, instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, com o objetivo de ampliar o acesso à terra e agilizar a reforma agrária;

Considerando que o programa Terra da Gente, prevê que até o ano de 2026 serão beneficiadas mais de 295 mil famílias agricultoras com o acesso à terra, e que em 2024 a meta é beneficiar 73 mil famílias;

Considerando que o acesso à terra de famílias agricultoras, em novas áreas, se dá por meio de editais de seleção, e que os trabalhos para a finalidade desenvolvido pelo INCRA é envolvido de complexidade de instrução e prazos;

Considerando que o quantitativo de Editais a serem trabalhados para o cumprimento da meta estabelecida é o dobro do que foi trabalhado nos últimos quatro anos somados; e

Considerando que o INCRA está com o quadro de servidores reduzido para fazer frente a essa grande missão institucional;

resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de auxiliar e supervisionar nos trabalhos relacionados ao processamento dos editais de seleção de famílias que estão em curso ou que serão publicados, que farão parte da meta de assentamento deste ano.

Art. 2º Designar, para compor o aludido Grupo de Trabalho, sob coordenação do primeiro, os servidores(as) desta Sede e das Superintendências Regionais, conforme abaixo identificados(as):

NOME

SIAPE

UNIDADE DE LOTAÇÃO

ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA

11529297

Coordenação Geral de Implantação - DDI

ANDRÉ BOCORNY GUIDOTTI

1500696

Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)

BERONICE BARROS DE FREITAS

6717573

Divisão de Criação de Projetos e Seleção de Beneficiários - DDI-2

CINAIR CORREIA DA SILVA

6718182

Divisão de Criação de Projetos e Seleção de Beneficiários - DDI-2

CHIRLE COLPINI

1611719

Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)

IVAN SÉRGIO CAMPOS FONTINELLI

1526046

Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)

LUZIA DOS SANTOS NEMER

0724322

Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM)

LUCIANA CALDEIRA DE OLIVEIRA

2055616

Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO)

MARIA JOSÉ SILVA DE ARAÚJO MARTINS

1501136

Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA)

MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA

0725940

Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)

MÁRCIO CLÉSIO GOMES DA SILVA

11100869

Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF)

PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

1084107

Divisão de Criação de Projetos e Seleção de Beneficiários - DDI-2

RAMOS DEOGARIS MELO

1518689

Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)

ROSANE MARIA MEDEIROS SIMÕES

1031890

Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL)

VERÔNICA MENEZES DE OLIVEIRA

1558639

Superintendência Regional do Acre - SR(AC)

WILLIAM PEREIRA COSTA

0718351

Divisão de Criação de Projetos e Seleção de Beneficiários - DDI-2

Art. 3º Estabelecer o dia 31 de dezembro de 2024, para o encerramento dos trabalhos, prorrogável por mais 30 (trintas) dias, devendo ser apresentado relatório final das ações executadas.

Art. 4º Os trabalhos serão conduzidos em conformidade com as Instruções Normativas Incra nº 129/2022 e nº 135, 136, 137 e 140, de 2023, as quais regulamentam o processo de seleção de famílias ou indivíduos para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e ingresso nos Projetos de Assentamento criados e reconhecidos pelo Incra.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI