PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/08/2024 a 28/08/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10814.721043/2020-63 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10814.727148/2015-69 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.900810/2014-52 - Recorrente: MOGIANA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11065.900213/2016-71 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.720175/2016-92 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.721833/2016-63 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.722068/2016-07 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.722957/2015-85 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.723152/2015-59 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.725217/2015-09 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.725641/2015-45 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.726009/2015-19 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11762.720113/2015-14 - Recorrente: PAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11836.720062/2017-81 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12266.721491/2015-89 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12266.721833/2015-61 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

17 - Processo nº: 10715.725454/2015-89 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10715.726228/2015-15 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10715.726229/2015-60 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10814.720052/2015-70 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11684.720184/2018-30 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11684.720213/2018-63 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11684.720250/2018-71 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11684.720390/2018-40 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11684.720110/2019-84 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11684.720169/2018-91 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12266.724675/2014-10 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12266.724688/2014-99 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

29 - Processo nº: 10880.923178/2014-20 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.923179/2014-74 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.923180/2014-07 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.923181/2014-43 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.927042/2014-99 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10882.901396/2015-74 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10882.901397/2015-19 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10882.901399/2015-16 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10882.901400/2015-02 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10882.901401/2015-49 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10882.901402/2015-93 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10882.901403/2015-38 - Recorrente: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

41 - Processo nº: 10314.720067/2021-17 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10830.727216/2015-91 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10831.724098/2015-50 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10831.724099/2015-02 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10831.724100/2015-91 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10831.724138/2015-63 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10831.724142/2015-21 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10831.724172/2015-38 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10831.724193/2015-53 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10831.724194/2015-06 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10831.724195/2015-42 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10831.724198/2015-86 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10831.724200/2015-17 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10831.724201/2015-61 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10831.724202/2015-14 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10831.724203/2015-51 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10831.724204/2015-03 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10831.724206/2015-94 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10831.724207/2015-39 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10831.724208/2015-83 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10831.724211/2015-05 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10831.724216/2015-20 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10831.724230/2015-23 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10831.724232/2015-12 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10831.724233/2015-67 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10831.724234/2015-10 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10831.724237/2015-45 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10831.724238/2015-90 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10831.724623/2015-37 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10831.724672/2015-70 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10831.724867/2015-10 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10831.724868/2015-64 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10831.724874/2015-11 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10831.724891/2015-59 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03/03ª Turma Recursal