RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: QUÍMIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04251819000182

Produto - (Lote): DESINCRUSTANTE ALCALINO QUÍMIO-SODA CAÚSTICA LÍQUIDA SOL.49/50(TODOS);DESINCRUSTANTE ÁCIDO QUÍMIO(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA QUÍMIO(TODOS);SABÃO PASTOSO QUÍMIO(TODOS);DESINCRUSTANTE ÁCIDO NÍTRICO QUÍMIO(TODOS);SUPER CLORO 6% QUÍMIO(TODOS); LIMPA PEDRAS QUÍMIO ÁCIDO MURIÁTICO(TODOS);HQ-2000 LEVEMENTE ALCALINO(TODOS);HQ 1200 DETERGENTE INDUSTRIAL(TODOS);AROMATIZADOR DE AMBIENTES QUIMIO(TODOS);HQ DETERGENTE SUPER(TODOS);LIMPA ALUMÍNIO QUIMIO(TODOS);AMACIANTE DE ROUPAS QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE LÍQUIDO QUÍMIO(TODOS);DESENGRAXANTE QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE AUTOMOTIVO QUÍMIO(TODOS);LAVA ROUPAS QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE ALCALINO QUÍMIO(TODOS);GEL PINHO QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE EM PÓ ALCALINO QUÍMIO(TODOS);LAVA ROUPAS EM PÓ QUÍMIO(TODOS);CLORO QUÍMIO(TODOS);DESINFETANTE QUÍMIO(TODOS);LIMPA VIDROS QUIMIO(TODOS);HQ 1100 PLUS - DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO QUIMIO(TODOS);HQ 1100 DESINCRUSTANTE ÁCIDO BAÚ QUIMIO(TODOS);BARRILHA LEVE QUÍMIO(TODOS);DECANTADOR QUÍMIO - SULFATO DE ALUMÍNIO(TODOS);DETERGENTE ALCALINO CLORADO CIP SEM ESPUMA(TODOS);DESINCRUSTANTE ALCALINO QUÍMIO SODA CAÚSTICA 97,5(TODOS);MULTIUSO QUIMIO(TODOS);PASTA BRILHO QUÍMIO(TODOS);LIMPA PNEU QUIMIO(TODOS);ESSÊNCIA CONCENTRADA QUIMIO(TODOS);MULTIUSO QUIMIO LIMPEZA PESADA(TODOS);DETERGENTE ALCALINO CIP QUIMIO(TODOS);DETERGENTE ÁCIDO CIP QUIMIO(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1196627/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 22/02/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

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2. Empresa: HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25533284000102

Produto - (Lote): FLUIDO TERMOATIVO RUBI - SPLENDORE COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1194541/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o Art. 3º item XVIII e Art. 34 item III da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

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