EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO LHXPHQ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ADRIANA CRUZ SANTOS

14152.064464/2024-09

AI

22.747.212-8

ADRIANA CRUZ SANTOS

14152.064466/2024-90

AI

22.747.214-4

ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO

14152.012235/2022-39

AI

22.267.293-5

D C. QUEIROZ LTDA

14152.071966/2024-88

AI

22.754.714-4

DOBLE S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14185.008356/2024-61

ND

20.303.721-9

FRIGORIFICO ITACARNE LTDA

14152.069280/2024-27

AI

22.752.028-9

FRINORDESTE LTDA

14152.064604/2024-31

AI

22.747.352-3

FRINORDESTE LTDA

14152.064630/2024-69

AI

22.747.378-7

FRINORDESTE LTDA

14152.064646/2024-71

AI

22.747.394-9

MELINA ESTEVES FRANCA

14152.071257/2024-01

AI

22.754.005-1

PAULA GAMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.079478/2024-19

AI

22.762.226-0

QUALYENF COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPEC

14152.070025/2024-27

AI

22.752.773-9

QUALYENF COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPEC

14152.070028/2024-61

AI

22.752.776-3

SPEED BAHIA MONITORAMENTO LTDA

14152.078016/2024-84

AI

22.760.764-3

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074853/2024-34

AI

22.757.601-2

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074858/2024-67

AI

22.757.606-3

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074860/2024-36

AI

22.757.608-0

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074867/2024-58

AI

22.757.615-2

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074870/2024-71

AI

22.757.618-7

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074873/2024-13

AI

22.757.621-7

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14152.074877/2024-93

AI

22.757.625-0

SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA

14185.009912/2024-16

ND

20.305.573-0

VERONICA DAMIAO BESERRA

14152.062421/2024-81

AI

22.745.169-4

VERONICA DAMIAO BESERRA

14152.062422/2024-25

AI

22.745.170-8

VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES

14185.009396/2024-20

ND

20.304.989-6

Em 23 de julho de 2024

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos