Portaria nº 52, de 15 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01514.001311/2023-63

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Educação Patrimonial junto às obras de construção de uma via pública de ligação entre a Rua Mariana e Avenida Bias Fortes, Congonhas / MG

Arqueólogos Coordenadores: Clarisse Callegari Jacques e o Paulo Andrade Campos.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Congonhas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01514.001311/2023-63

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Educação Patrimonial junto às obras de construção de uma via pública de ligação entre a Rua Mariana e Avenida Bias Fortes, Congonhas / MG

Arqueólogos Coordenadores: Clarisse Callegari Jacques e o Paulo Andrade Campos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Congonhas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01490.000237/2024-64

Projeto: Arqueologia dos Castanhais da Amazônia - Bacia do médio Rio Negro (AM)

Arqueólogo Coordenador: Carlos Augusto Zimpel Neto

Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da UNIR

Área de Abrangência: Municípios de Novo Airão e Barcelos, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 24 (meses) meses

02-Processo nº 01490.000365/2011-93

Projeto: Recadastramento de 17 (dezessete) sítios arqueológicos no município de Itapiranga-AM

Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza

Área de Abrangência: Município do Itapiranga, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Velvet Participações S/A

Empreendimento: Loteamento Colina do Engenho III

Processo nº 01506.004399/2019-98

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Colinas do Engenho III

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo de Campo: Hugo Lopes Tavares

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AES Tucano Holding I S.A

Empreendimento: Complexo Eólico Cajuína V

Processo nº 01421.000297/2021-58

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complementar na área do Complexo Eólico Cajuína V

Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti

Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: Municípios de Bodó, Cerro Corá, Fernando Pedroza e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AES Tucano Holding I S.A

Empreendimento: Complexo Eólico Cajuína V

Processo nº 01421.000297/2021-58

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Complexo Eólico Cajuína V

Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti

Arqueóloga de Campo: Lívia Blandina de Araújo Silva

Apoio institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de abrangência: Municípios de Bodó, Cerro Corá, Fernando Pedroza e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LP - Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Jardim Taquaral

Processo nº 01506.000873/2019-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim Taquaral

Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueóloga de campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Leme, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A.

Empreendimento: SAA Sistema Integrado - Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba localizado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Processo nº 01403.000221/2022-21

Projeto: Programa de monitoramento e acompanhamento arqueológico do SIAA do Sistema Integrado de Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da C. Lopes dos Santos

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Laura Cirne Coimbra

Área de Abrangência: Municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba, estado do Alagoas

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Vale S.A.

Empreendimento: Serviços de Sondagem Geotécnica na Área Proposta para Construção do Barramento em Ponte de Arame

Processo nº 01514.000547/2022-00

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento "Obras das Sondagens Geotécnicas para o Barramento Ponte de Arame"

Arqueólogo Coordenador: Paulo Andrade Campos

Arqueólogo de Campo: Caio Procópio Silva Alvarenga

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da PUC Minas

Área de Abrangência: Município de Itabirito, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

06-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT

Empreendimento: "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, nos subtrechos Bacabeira-Outeiro - Lote 2 (Km 51,30 ao Km 95,60) e Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)".

Processo nº 01494.000159/2015-77

Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico nas obras de "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, no Subtrecho Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)".

Arqueóloga Coordenadora de Geral: Rafaela Torres Simões Faustino

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana

Área de Abrangência: Municípios de Bacabeira, Outeiro e Miranda do Norte, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor/Responsável Legal: SPE - Xuri Energy I Ltda

Empreendimento: Xuri Energia - UFV Fazenda Campo Novo

Processo nº 01409.000294/2024-25

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Xuri Energia - UFV Fazenda Campo Novo

Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler

Arqueólogo de Campo: Celso Perota

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica - IPAE

Área de Abrangência: Município de Vila Velha, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Josenildo Moreira Machad (Pessoa Física) / Juliana Maia Bravo Klotz

Empreendimento: Complexo JMM, Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Processo nº 01409.000276/2024-43

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Complexo JMM, Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Arqueólogo Coordenador Geral: Otávio Augusto Pereira Freitas

Arqueólogo Coordenador de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pedreira Aracruz Ltda / Juliana Maia Bravo Klotz

Empreendimento: Pedreira Aracruz Mina Leste, Município de Aracruz/ES

Processo nº 01409.000248/2024-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pedreira Aracruz Mina Leste, Município de Aracruz/ES

Arqueólogo Coordenador Geral: Otávio Augusto Pereira Freitas

Arqueólogo Coordenador de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Aracruz, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Imobiliária Mucare Ltda

Empreendimento: Jardim Santa Eliza IX

Processo nº 01506.000843/2020-30

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Jardim Santa Eliza IX

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de campo: Hugo Lopes Tavares

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Barra Bonita, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cunha & Oliveira Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Bosque das Águas

Processo nº 01516.000172/2023-31

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Bosque das Águas, município de Inhumas-GO. Salvamento do sítio Inhumas II.

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Júnior

Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araújo

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" - Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Inhumas, estado de Goiás

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses.