EDITAL Nº 1/2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria M EC 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 23000.022218/2023-15, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação - MEC, conforme homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme Guia de orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos".

1.2. O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.3. O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Púbicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.4. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Edital.

1.5. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, pelo e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.6. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, na CAMS, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo, Sala 100, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V e também dos documentos originais relacionados no Anexo II.

2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA

2.1. O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

2.2. A solenidade de posse coletiva ocorrerá às 9h, nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação - Cetremec, localizado na Av. L2 Sul, SGAS, Quadra 604, Lote 28, Brasília/DF.

2.3. A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do presente Edital, inviabilizará a participação na solenidade de posse coletiva.

2.4. Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à solenidade de posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo, 3º andar, Sala 312, Brasília/DF, em até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse.

2.5. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na lista de classificação dos aprovados.

3. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO

3.1. O curso de ambientação dos novos servidores ocorrerá nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, das 8h30 às 18h.

4. DO CRONOGRAMA

4.1. As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:

Data

Atividade

Suporte

06/12/2024

·Convocação oficial dos candidatos aprovados.

Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC

06/12/2024

·Liberação do link para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via Sigepe.

Link enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado de Guia de orientação.

6 a 16/12/2024

Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios.

Até 16/12/2024

Manifestação de desistência de nomeação.

Recebimento no e-mail:

provimentos.cggp@mec.gov.br

·Manifestação para reclassificação para a última posição da lista.

6 a 16/12/2024

·Agendamento de inspeção médica oficial.

Contato e-mail:

provimentos.cggp@mec.gov.br

17 a 20/12/2024

·Realização de inspeção médica oficial.

Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios.

Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 100, Brasília/DF

23/12/2024

· Ato de nomeação.

Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC

24/12/2024

·Solenidade de posse coletiva.

Cetremec - Av. L2 Sul, SGAS, Quadra 604, Lote 28, Brasília/DF.

26 e 31/12/2024

·Curso de ambientação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I

Relação de candidatos convocados para nomeação

Inscrição

Candidato

10003208

AKEMI AOKI

10016767

ALICE ROSA TEIXEIRA

10013379

AMANDA ANDRADE DA SILVA

10006128

ANA DE SOUZA SANTANA

10034586

ANA PAULA VERAS DE CARVALHO

10025070

ANDRESSA FONSECA SOUSA

10040042

ANE KAROLINY OLIVEIRA TORQUATA

10018860

ARNOLDO SANTOS DE LIMA

10026107

BENJAMIN BURLE FERREIRA

10028212

BRUNNO BELMONT FIGUEIRA CUNHA

10021426

BRUNO FRANCISCO RIBEIRO DE MELO

10022012

BRUNO HENRIQUE BERNARDES INOCENCIO

10003051

CAMILA JARA SILVA

10039475

CLARISSE MOREIRA ALO

10035010

DAIANE MOTA LINS

10017995

DANIEL PIMENTEL DE MELLO FRANCO

10041466

DANIELA MARIA LIMA DE MEDEIROS

10005016

ELIEL BARBOSA TEIXEIRA

10006092

GUYDSON SANTOS LEAL LUZ

10001809

ISADORA MARTINS SALES

10006599

JOSILENE EVANGELISTA ALVES DE ANDRADE

10017439

KAMILA BASSETTO DA SILVA PITTERI

10010413

KARINA ROCHA DOS SANTOS

10034926

KARINE DE SOUSA CORREIA

10013201

KELLE FERREIRA

10022134

KEYLA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

10007275

LARISSA AREA SOUSA

10001703

LAUDILINA QUINTANILHA MENDES PEDRETTI DE ANDRADE

10033856

LEIA DAYANNE LOURENCO MARQUES

10037853

LEILANE OLIVEIRA DA SILVA

10005736

LEONARDO MARCELO ALVES

10003434

MARIA CLARA LOPES MENEZES

10031535

MARIA EDUARDA VENTURA ALVES GONZAGA

10020565

MARIANA DOS SANTOS LEITE

10013651

MARISLAINE RODRIGUES DA SILVA TARGINO

10004169

MATEUS RASPANTE FARIA

10017483

NADIA SOARES CARRASCOZA

10025878

NAYARA ALVES DE SOUZA

10024210

NAYARA DE SOUSA ROCHA

10034151

NEURIVANIA ALVES DA SILVA

10029695

PAULO EDUARDO FIGUEIREDO OSCAR

10012527

PLINIO GUEDES JUNIOR

10000015

RAFAEL LIMA MEIRELES DE QUEIROZ

10018087

RAISSA MARIA ARAGAO DA SILVA

10031458

RAMON MONTEIRO DE BARROS GOMIDE

10003059

SELIANI LILAYKA LOPEZ CANTARINO

10013012

THAISA ARARUNA DA ROCHA

10030596

TIAGO JULIANO RIBEIRO SEVERO

10028368

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

10037264

VALNEY MASCARENHAS DE LIMA FILHO

10001551

VITOR DIAS TROVAO NETO

10033450

WESLANY ALMEIDA DA SILVA

10027204

YURI HENRIQUE MARACAIPE DE SOUSA

ANEXO II

Relação de documentos obrigatórios para nomeação

1. Currículo Vitae ou Lattes;

2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;

3. CPF;

4. Certidão de casamento;

5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);

6. Título de eleitor;

7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);

10. Comprovante de conta bancária;

11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);

12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos");

13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ;

14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .

ANEXO III

Declaração de desistência de nomeação

Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.

Brasília/DF, de de .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO IV

Formulário de reclassificação para a última posição da lista

Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame.

Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso.

Brasília/DF, de de .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO V

Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento

1. Raio-X do tórax em PA;

2. ECG;

3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);

4. Laboratório:

a) glicemia em jejum;

b) creatinina;

c) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeo;

d) tipo sanguíneo e Fator RH;

e) FTA-ABS (IGM);

f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT;

g) ureia e creatinina sanguínea; e

h) sumário de urina.