EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:

Razão Social

CNPJ

Cidade/Estado

Processo SEI

Ato Administrativo

Motivo da Notificação

Notificado(s)

AIRTON PEREIRA DA SILVA

(Alojamento Macapá)

34.841.460/0001-64

Belém/PA

72031.008262/2023-61

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

REBENTAO HOSPEDAGENS, SH LTDA

02.468.435/0001-90

Viçosa do Ceara/CE

72031.002544/2023-54

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

BOUGANVILLE SERVICOS DE

ALOJAMENTOS E DORMITORIOS LTDA (SUITES VENEZA)

34.921.900/0001-93

Ipojuca/PE

72031.011548/2022-42

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

ROSA MARIA HENRIQUES

REZENDE DE CASTRO

42.637.976/0001-10

Belém/PA

72031.008254/2023-14

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

SUELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE VIEIRA

03.360.136/0001-09

Trair/CE

72031.002552/2023-09

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

HOTEL MIRANTE DAS

GAMBOAS LTDA

11.693.980/0001-71

Aracati/CE

72031.002486/2023-69

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

POUSADA SERRA VERDE

23.481.922/0001-63

Viçosa do Ceará/CE

72031.002777/2023-57

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

POUSADA CAFE ZAPATA LTDA

12.103.392/0001-01

Amontada/CE

72031.002770/2023-35

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

LAYS COSTA JATAHY 03038362298 (JATAHY GARDEM)

36.236.766/0001-17

BELÉM/PA

72031.008107/2023-44

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

BARBOSA BEZERRA ALOJAMENTOS LTDA

44.195.936/0001-90

IPOJUCA/PE

72031.011535/2022-73

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não existe nº indicado

CHÁCARA CINTRA

38.440.854/0001-61

BELÉM/PA

72031.008093/2023-69

Auto de Infração

Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008).

Não procurado

Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do cadastro.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO

Secretária Nacional de Políticas de Turismo Substituta