ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024

"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024"

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação dos dados de maio de 2023 a abril de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pacheco

Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União

GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

mai/23

jun/23

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

427.422.638,41

296.371.819,92

296.113.967,75

297.895.692,83

303.327.067,65

296.620.263,43

449.451.538,01

300.015.696,60

348.392.179,06

334.673.740,12

334.950.927,01

339.565.922,23

4.024.801.453,02

2.603.005,67

Pessoal Ativo

176.793.671,17

127.661.265,39

128.594.082,96

128.807.113,14

128.796.796,15

128.738.068,41

200.023.466,46

131.313.771,71

169.535.156,55

147.547.177,30

151.334.299,28

155.399.766,52

1.774.544.635,04

2.603.005,67

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

158.032.197,03

108.698.047,80

109.491.043,95

109.559.631,81

109.662.082,09

109.506.437,09

162.895.299,68

112.209.452,98

147.135.306,27

125.550.765,60

128.683.621,55

132.543.119,94

1.513.967.005,79

2.603.005,67

Obrigações Patronais

18.761.474,14

18.963.217,59

19.103.039,01

19.247.481,33

19.134.714,06

19.231.631,32

37.128.166,78

19.104.318,73

22.399.850,28

21.996.411,70

22.650.677,73

22.856.646,58

260.577.629,25

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

250.628.967,24

168.710.554,53

167.519.884,79

169.088.579,69

174.530.271,50

167.882.195,02

249.428.071,55

168.701.924,89

178.857.022,51

187.126.562,82

183.616.627,73

184.166.155,71

2.250.256.817,98

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

195.770.672,32

131.591.622,88

130.143.135,17

131.862.777,77

136.625.122,48

130.920.177,63

193.758.551,97

131.411.996,12

139.662.022,98

147.030.056,23

143.420.110,75

143.752.097,67

1.755.948.343,97

0,00

Pensões

54.858.294,92

37.118.931,65

37.376.749,62

37.225.801,92

37.905.149,02

36.962.017,39

55.669.519,58

37.289.928,77

39.194.999,53

40.096.506,59

40.196.516,98

40.414.058,04

494.308.474,01

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

101.309.964,35

99.867.898,29

83.875.259,35

1.814.508,54

1.607.267,92

1.812.646,45

1.043.545,99

944.582,87

2.268.678,09

3.807.348,07

1.561.095,48

112.522.468,74

412.435.264,14

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.690.987,26

741.289,52

519.624,04

501.801,83

430.504,23

600.735,13

579.183,99

883.389,20

349.094,47

725.724,87

463.107,08

643.836,75

8.129.278,37

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

918.395,82

557.795,66

455.635,31

1.312.706,71

1.176.763,69

1.211.911,32

464.362,00

61.193,67

1.919.583,62

3.081.623,20

1.097.988,40

884.029,00

13.141.988,40

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

98.700.581,27

98.568.813,11

82.900.000,00

110.994.602,99

391.163.997,37

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

326.112.674,06

196.503.921,63

212.238.708,40

296.081.184,29

301.719.799,73

294.807.616,98

448.407.992,02

299.071.113,73

346.123.500,97

330.866.392,05

333.389.831,53

227.043.453,49

3.612.366.188,88

2.603.005,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

3.614.969.194,55

0,2802%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

11.097.038.732,60

0,86%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.542.186.795,97

0,817%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

9.987.334.859,34

0,774%

FONTE: SIAFI, Senado Federal, 14/05/2024 09:00

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

FERNANDO ÁLVARO Leão Rincon

Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade

ANDRÉ LUIS Soares da Paixão

Auditor-Geral

ILANA TROMBKA

Diretora-Geral