CAPÍTULO VI

DESMOBILIZAÇÃO MILITAR

6.1 Considerações iniciais

6.1.1 Cessados ou reduzidos os motivos que determinaram a decretação da Mobilização Nacional, o País deverá retornar à situação de normalidade. Impõe-se, dessa forma, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional14 devendo ser planejadas e preparadas para serem executadas de modo gradativo, procurando conciliar as necessidades decrescentes da estrutura criada pela situação de crise com as necessidades crescentes da volta à situação de normalidade.

6.1.2 Nesse contexto, a Desmobilização Militar é definida como a parte da Desmobilização Nacional cujas atividades se destinam ao retorno gradativo da Expressão Militar do Poder Nacional às proporções compatíveis com as exigências da Defesa Nacional em situação de normalidade.

6.1.3 As ações e medidas que virão a compor o Plano Setorial de Desmobilização Militar (PSDM) decorrerão das Diretrizes emanadas pelo ODSEM, observado o prescrito no dispositivo legal que decretou a execução da Mobilização Nacional. Essas diretrizes permitirão o retorno gradativo à situação de normalidade, visando ao menor prejuízo possível para a sociedade, sem que venham a comprometer o nível de operacionalidade atingido pelas Forças Armadas, considerando, ainda, a possibilidade de recrudescimento das ações.

6.1.4 As condições e as garantias com que o cidadão será ressarcido pela utilização de bens ou serviços de sua propriedade por parte da Expressão Militar do Poder Nacional, durante a vigência do esforço de Mobilização, deverão estar previstas em ordenamento jurídico, visando, ainda, ao menor prejuízo possível para a sociedade, quando do retorno à situação de normalidade.

6.2 Fases da Desmobilização Militar

6.2.1 As atividades da Desmobilização serão planejadas em duas fases: Preparo e Execução.

6.2.1.1 Na fase do Preparo, serão previstas e planejadas medidas a serem efetivadas na fase da execução que possam permitir a retomada das atividades normais quando cessarem os motivos que determinaram a Mobilização.

6.2.1.2 Na fase de Execução, serão postas em prática, de forma ordenada e gradativa, as atividades planejadas na fase do Preparo e outras que se fizerem necessárias, preservando as ações de segurança e desenvolvimento a serem mantidas na conjuntura existente.

6.3 Planejamento

6.3.1 Para cada Plano de Mobilização deverá ser elaborado o correspondente Plano de Desmobilização, cabendo ao ODSEM, após examinar as propostas dos Comandos das Forças Armadas, estabelecer o momento do início da sua execução, que, normalmente, deverá coincidir com o término do período de estabilização definido pelo Comando Operacional ativado visando à consolidação dos objetivos políticos estabelecidos na Diretriz Presidencial de Emprego da Defesa (DPED).

6.3.2 Compatíveis com o nível do planejamento, os Planos de Desmobilização conterão, basicamente:

a) medidas de assistência social destinadas aos contingentes de recursos humanos desmobilizados;

b) condições de absorção e de devolução dos recursos logísticos mobilizados de propriedade particular;

c) formas de ressarcimento aos cidadãos pelos bens e serviços mobilizados, observando-se a previsão em lei; e

d) processos de redução gradativa da intervenção nos meios de produção.

6.3.3 São exemplos de ações de Desmobilização Militar, entre outras:

a) absorção dos excedentes de produção da BID;

b) reintegração dos recursos humanos mobilizados às condições de trabalho originais;

c) amparo e readaptação dos incapacitados decorrentes das operações militares;

d) extinção de comandos, unidades militares e serviços criados em razão do esforço de mobilização;

e) destinação aos excedentes de guerra em poder das Forças Armadas;

f) liberação dos controles e das restrições implementadas para as organizações civis, que foram colocadas à disposição da Mobilização Militar;

g) retorno (reconversão) das indústrias militares e de interesse militar à situação anterior à mobilização;

h) licenciamento dos efetivos excedentes;

i) revisão e cancelamento de contratos;

j) redução gradativa dos efetivos a níveis compatíveis com o fim da Mobilização; e

k) execução das restituições e, se for o caso (se houver danos), das indenizações das instalações, serviços e materiais requisitados.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e os Estados-Maiores das Forças Armadas deverão considerar, por ocasião de operações de adestramento, exercícios e estudos conduzidos sob sua iniciativa, a possibilidade de incluir militares e/ou civis que lidem com os assuntos de Mobilização. Quando não houver prejuízo ao desenvolvimento das ações ou ao seu sigilo, representantes dos demais subsistemas componentes do SINAMOB poderão ser incluídos.

7.2 O Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por intermédio de seus sistemas de ensino, deverão incluir, nos currículos escolares, assuntos relacionados à Mobilização e à Desmobilização.

7.3 As Forças Armadas e seus órgãos subordinados deverão incluir o ODSEM nas listas de distribuição de publicações e assuntos inerentes à Mobilização e à Desmobilização elaborados na sua jurisdição.

[1] AGRESSÃO ESTRANGEIRA: o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 6.592, de 2008 preceitua que os parâmetros para a qualificação da expressão agressão estrangeira são os seguintes, entre outros: ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.

[2] LOGÍSTICA NACIONAL: conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da estratégia nacional.

[3] MOBILIZAÇÃO NACIONAL: conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira.

[4] PODER NACIONAL: é a capacidade que tem a Nação para alcançar e manter os Objetivos Nacionais, em conformidade com a Vontade Nacional. Manifesta-se em cinco expressões: a política, a econômica, a psicossocial, a militar e a científico-tecnológica.

[5] ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: conjunto de opções e diretrizes governamentais que orientam a nação quanto ao emprego dos meios de que dispõe para superar as ameaças aos seus objetivos, conforme o estabelecido na Política Nacional de Defesa.

[6] POTENCIAL NACIONAL: conjunto de recursos humanos e dos meios de que dispõe a Nação, em estado latente, passíveis de serem transformados em poder.

[7] CARÊNCIAS LOGÍSTICAS: são os recursos logísticos não passíveis de obtenção pelo escalão considerado e que são encaminhados para obtenção pelo escalão superior.

[8] LOGÍSTICA MILITAR: conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos e dos serviços necessários à execução das missões das Forças Armadas.

[9] NECESSIDADES (LOGÍSTICAS): são todos os recursos logísticos quantificados para atender às operações planejadas, abrangendo tanto os recursos necessários ao início, como à sustentação das operações.

[10] LISTA DE CARÊNCIAS: é o documento que, obtido do confronto entre necessidades e disponibilidades de recursos para determinada operação conjunta das Forças Armadas, lista as demandas que ultrapassam a capacidade logística daquelas Forças; é filtrada em todos os escalões, integra os vários planos de mobilização militar e é a matéria prima da Mobilização.

[11] ENCOMENDA EDUCATIVA: encomenda de determinado item ou serviço de interesse da mobilização feita às indústrias mobilizáveis a título de treinamento e como incentivo à produção a fim de assegurar a capacitação da mão de obra especializada e da própria indústria para a fabricação daquele item.

[12] BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (BID): conjunto integrado por empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que realizem ou conduzam pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de produtos de defesa no País.

[13] LISTA DE NECESSIDADES: é o documento que, elaborado por ocasião e/ou em decorrência dos planejamentos estratégicos, operacionais e táticos de determinada operação conjunta das Forças Armadas, bem como por ocasião do planejamento do deslocamento e concentração estratégica das OM adjudicadas ao Comando Operacional ativado, relaciona as demandas de toda ordem (de pessoal, material, instalações, serviços e outras), agrupadas por função logística, para atender às operações planejadas, abrangendo todos os recursos necessários tanto ao início como à sustentação das operações.

[14] DESMOBILIZAÇÃO NACIONAL: é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, com vistas ao retorno gradativo do País à situação de normalidade, quando cessados ou reduzidos os motivos determinantes da execução da Mobilização Nacional.