PORTARIA SERES/MEC Nº 638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202120278

GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202119153

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

3

202119738

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

4

202210965

PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

5

202210824

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

6

202210121

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

7

202119995

BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

8

202207239

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

9

202210144

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

10

202120503

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

11

202203272

MARKETING (Tecnológico)

70 (setenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

12

202209333

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

700 (setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

BRASIL EDUCACAO S/A

13

202208775

FOTOGRAFIA (Tecnológico)

300 (trezentas)

Claretiano - Centro Universitário

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

14

202119328

DESENVOLVIMENTO BACK-END (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

15

202119754

CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

16

202119760

HISTÓRIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

17

202119762

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

18

202120134

CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

19

202210738

TURISMO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

20

202119771

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

560 (quinhentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

21

202119161

DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

22

202119168

DEVOPS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

23

202119154

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

24

202119317

DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

25

202119524

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

26

202119974

INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

27

202207320

EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)

50 (cinquenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

28

202119353

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A

29

202210949

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A