PORTARIA Nº 1.336, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17445, resolve:

Desprover o recurso interposto por VALDIR MARCOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.138.924-XX, em nome de ZACHEU GALDINO DA SILVA post mortem, filho de JOSEFA INÁCIO MONTEIRO, e ratificar a Portaria nº 1.505, de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 1, pág. 180, de 26 de julho de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.337, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15058, resolve:

Desprover o recurso interposto por HILTON JESUS OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.175.331-XX, e ratificar a Portaria nº 2.011, de 18 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, pág. 58, de 19 de agosto de 2020.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.338, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.52042, resolve:

Desprover o recurso interposto por RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.790.802-XX, e ratificar a Portaria nº 2.883, de 9 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 215, Seção 1, pág. 69, de 11 de novembro de 2020.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44289, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por LAURÍCIO NEUMANN, inscrito no CPF sob o nº XXX.000.610-XX, e retificar a Portaria nº 2.897, de 9 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 215, Seção 1, pág. 69, de 11 de novembro de 2020, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 42.360,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16871, resolve:

Desprover o recurso interposto por HELIO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.064.665-XX, e ratificar a Portaria nº 1.165, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, pág. 74, de 3 de junho de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15468, resolve:

Desprover o recurso interposto por WASHINGTON ZUQUI DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.530.041-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.342, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.02.05157, resolve:

Desprover o recurso interposto por ZULKA HENRIQUES FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº XXX.836.697-XX, em nome de FERNANDO TRISTÃO FERNANDES post mortem, filho de ESTHER TRISTÃO FERNANDES, e ratificar a Portaria nº 805, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 34, de 11 de março de 2013.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.35178, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por JOÃO SILLA LOPES DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº XXX.563.270-XX, e retificar o parecer proferido na 21ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 20 de setembro de 2012, para declarar anistiado político VICENTE DONARIO NONO GOULART LOPES DE ALMEIDA post mortem, filho de YOLANDA GOULART LOPES DE ALMEIDA, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 20/11/1998 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 667.533,33 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 14/10/1971 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.344, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39293, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por WILSON FERREIRA DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº XXX.239.901-XX, e retificar a Portaria nº 1.332, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 75, Seção 1, pág. 173, de 23 de abril de 2021, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 20/01/1999 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 663.200,00 (seiscentos e sessenta e três mil e duzentos reais), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 12/09/1973 a 01/03/1976, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de agosto de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72317, resolve:

Declarar anistiado político LUIZ ARTUR TORIBIO, inscrito no CPF sob o nº XXX.925.927-XX, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.346, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 11ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de agosto de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55645, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por RAYMUNDO ADILSON SANTANA MAUÉS, inscrito no CPF sob o nº XXX.602.307-XX, e modificar o parecer proferido na 120ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de novembro de 2009, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 03/11/2001 até a data do julgamento em 23/08/2024, perfazendo um total de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 06/04/1966 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.347, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45202, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso e modificar o parecer proferido na 137ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 13 de dezembro de 2007, para ratificar a condição de anistiado político de FRANCISCO DOS REIS BELTRÃO post mortem, filho de INACIA GOMES PEÇANHA, e oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, nos termos do inciso I do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.348, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51666, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso interposto por EDSON CHICARONI VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.027.948-XX, e retificar a Portaria nº 2.314, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 196, Seção 1, pág. 135, de 14 de outubro de 2022, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, nos termos do inciso I do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.349, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46155, resolve:

Desprover o recurso interposto por VERA LUCIA CORRÊA MARTINS, inscrita no CPF sob o nº XXX.559.407-XX, e manter o parecer proferido na 26ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 23 de junho de 2009, para declará-la anistiada política, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, nos termos do inciso I do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.350, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23390, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por LUIZ FERNANDO TARANTO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº XXX.403.427-XX, e retificar a Portaria nº 271, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 1, pág. 58, de 27 de janeiro de 2021, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 04/04/1998 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 683.933,33 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 25/05/1983 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.351, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50783, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso e retificar a Portaria nº 490, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 1, pág. 73, de 21 de fevereiro de 2022, para declarar anistiado político NELICIO PARDAL DA SILVA post mortem, filho de NANCY PARDAL DA SILVA SERRA, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 11/05/2000 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 629.133,33 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 01/08/1969 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.352, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49329, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso interposto por EUNICE SANTOS BELISARIO, inscrita no CPF sob o nº XXX.442.157-XX, e retificar a Portaria nº 2.020, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, pág. 54, de 8 de agosto de 2022, para declarar anistiado político JOSINO BELISARIO NETO post mortem, filho de DORVALINA MARIA DA SILVA, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 20/12/1999 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 639.366,67 (seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 10/01/1967 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.353, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18452, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ RUDIVALDO DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº XXX.054.482-XX, e ratificar a Portaria nº 2.274, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, pág. 126, de 25 de setembro de 2020.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.354, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.29098, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por IVONETTE SANTIAGO DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº XXX.444.081-XX, e retificar a Portaria nº 764, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 1, pág. 183, de 31 de março de 2022, para declará-la anistiada política, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 18/07/1998 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 676.333,33 (seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 01/08/1980 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.355, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18030, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por JAUDÊNCIA PEREIRA DA PAZ, inscrita no CPF sob o nº XXX.131.731-XX, e retificar a Portaria nº 596, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 50, de 11 de março de 2022, para declarar anistiado político JOSÉ SEVERO DA PAZ post mortem, filho de ELOZA ROSÁLIA DA PAZ, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 24/01/1998 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 688.933,33 (seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 09/10/1963 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO