PORTARIA Nº 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS BERNARDINO XAVIER DO VALE, matrícula SIAPE n° 1503586, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.085249/2024-60

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.654 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMEU DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1068853, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08663.006519/2024-95

Nº 1.655 - Implantar pensão indenizatória pela Polícia Rodoviária Federal correspondente a 1/3 do valor do salário mínimo para a Senhora MARIA SÔNIA LUCENA COSTA até a data em que o citado falecido completaria 75 (setenta e cinco) anos de idade (28/07/2051), ou eventual óbito anterior da autora, e a União deve implantar a pensão tendo como marco inicial a data do óbito, em 12 de outubro de 2019, em cumprimento à decisão contida no processo n° 0801162-86.2019.4.05.8202, bem como o Parecer de Força Executória n° 00927/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.156109/2024-33

Nº 1.656 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a OCIREMA BATISTA BARROS, na condição de cônjuge do instituidor JOSE GARIBALDI DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº 0693224, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08671.007348/2024-12

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES