Despachos de 9 de julho de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1791 (SEI 2774636), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRAIS EXTRATIVAS DE MINERIO, CNPJ 45.665.712/0001-68, Processo 19964.103279/2023-17, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Industrias de extração de mármores, calcários, carvão, pedreiras, areias, barreiras, fibras vegetais, cera de carnaúba, óleos vegetais e animais, estanho, lenha, pirita, resina e metais não metálicos., com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Município de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alambari, Alumínio, Angatuba, Arandu, Avaré, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boracéia, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Charqueada, Elias Fausto, Fartura, Iaras, Igaraçu do Tietê, Iperó, Itaí, Itaju, Itapetininga, Itatinga, Jaú, Macatuba, Manduri, Óleo, Paranapanema, Pardinho, Pederneiras, Piraju, Porangaba, Quadra, Ribeirão Bonito, Ribeirão do Sul, Santa Maria da Serra, São Manuel, São Miguel Arcanjo, Tapiraí, Tatuí, Tejupá e Timburi, no Estado de São Paulo/SP, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1793 (SEI 2775219), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR-A - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AÇAILÂNDIA-MA, CNPJ 07.057.078/0001-91, Processo 19964.108198/2023-11, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Açailândia, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1785 (SEI2770140), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BREJO DE AREIA - MA, CNPJ 04.308.158/0001-84, Processo 19964.108940/2023-81, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Brejo de Areia, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1795 (SEI 2777376), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.108217/2023-00, de interesse do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CUBATI - PB, CNPJ 09.261.926/0001-05, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Cubati/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Cubati, no Estado da Paraíba/PB, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1050 (SEI nº 1352884), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.115927/2023-88, de interesse do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco - SINCOPEÇAS-PE, CNPJ nº 24.130.890/0001-14, para representação da categoria Econômica do Comércio de Peças e Serviços para Veículos e Ciclomotores, Pneus e Ar-condicionado para Veículos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 895 ( SEI 1085908), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200415/2023-16, de interesse do STR - Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Tomé e Sítio Novo, CNPJ n.º 08.568.180/0001-14, para representação da categoria Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de São Paulo do Potengi/RN, em área não superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial e no município de São Paulo do Potengi no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1787 (SEI 2771458), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical 19964.108141/2023-12 de interesse do SINTRABA - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ 63.603.492/0001-20, para representação da categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Acre, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1792 (2774784), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical 19964.109850/2023-15 de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 00.202.879/0001-54, para representação da categoria Econômica da Indústria de Panificação e Confeitaria, do Plano da CNI, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1794 (SEI 2775757), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical 19964.117131/2023-60 de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares do Município de Itatuba-PB - SAF/ITATUBA, CNPJ 29.387.805/0001-11, para representação da categoria profissional dos Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, que exerçam suas atividades na agricultura como proprietários(as), arrendatários(as), comandatários(as), parceiros(as), meeiros(as), posseiros(as), extrativistas, pescadores(as) assentados(as), acampados(as), que desenvolvam suas atividades de forma individual ou coletiva com membros da família, em área de até 02 (dois) módulos rurais e/ou comprovadamente agricultor(a) familiar e que dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Itatuba, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1015 (SEI 1330525), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.115412/2023-88, de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telesserviços e Teleatendimento de Santos e Região - SINDITELESANTOS, CNPJ 11.512.198/00001-09, para representação da categoria Econômica das Empresas Prestadoras de Serviços de Telesserviços e Teleatendimento, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Barueri, Campinas, Carapicuíba, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Vicente, no Estado de São Paulo nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 893(SEI1084411), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.117133/2023-59, de interesse do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leste, CNPJ n.º 07.672.337/0001-94, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT bem com a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 848 (SEI1050835), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º 19964.200153/2023-90, de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Resplendor, CNPJ 21.251.442/0001-80, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 993 (SEI 1290094), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.113844/2023-54, de interesse do SIETURH/MS - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Mato Grosso do Sul, CNPJ 33.753.567/0001-98, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1089 (1374833), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.116302/2023-33, de interesse do SINDMOTO - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, CNPJ 11.152.457/0001-38, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, inciso II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1097 (1380380), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.117003/2023-16, de interesse do sindvigvr - sindvigvr. sindicato de vigilante de volta redonda, CNPJ 31.844.442/0001-48, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1058 (1357418), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13622.101963/2023-59, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucrécia no Estado do Rio Grande do Norte - SINSEPUML, CNPJ 70.031.158/0001-04, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1140 (nº do SEI 1417415), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.114922/2023-38, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - SINDIBEL, CNPJ n.º 22.590.285/0001-09, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1099 (1383685), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.115408/2023-10, de interesse do SINTRICOM-MS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário e Montagem de Três Lagoas, Selvíria, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Água Clara/MS, CNPJ 37.198.876/0001-02, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº Análise Técnica 1118 (1397166): a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.117608/2023-15, de interesse do SASEMP - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Piranhas, CNPJ n.º 11.140.459/0001-07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria 3472/2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1797 (SEI2785345), a) INDEFERIR o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Municio de Cafarnaum - Bahia, CNPJ n.º 30.848.157/0001-32, Processo nº 19964.100684/2023-83, tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria 3472/2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 820 (SEI 1022333), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.115075/2023-29, de interesse do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA/BA, CNPJ 35.928.587/0001-88, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 877(SEI1072868), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 119964.118136/2023-18, de interesse do SRPBA - Sindicato Rural de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 18.494.089/0001-55, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT c/c art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI