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PORTARIA DE PESSOAL Nº 689, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.040003/2024-97;

resolve:

Nomear ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Governança/GIDS8 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.

Dispensar a partir de 03/06/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 09/06/2024, ALEXANDRE CAMPOS MORAES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 60-ARH/COLOG, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0194749636) MIGUEL ANGELO FONTES, Prec-CP 96 1847854, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Resende-RJ, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0194749636) MIGUEL ANGELO FONTES, Prec-CP 96 1847854, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Resende-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Área de Mecânica da Seção de Material Bélico na Divisão Logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.439, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000513/2024-19, resolve:

Designar a servidora Cristiany Vasconcelos Brandão, matrícula SIAPE nº 2178215, ocupante do cargo de Assistente de Aluno do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenadora de Disciplina do Campus Angical do Piauí, código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 62-ARH/COLOG, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0186956835) GILBERTO DA SILVA AZEVEDO, Prec-CP 96 1953231, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria- RS, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0186956835) GILBERTO DA SILVA AZEVEDO, Prec-CP 96 1953231, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria- RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Subdivisão de Acompanhamento de Contratos da Divisão Santa Maria da Chefia de Material, no apoio às atividades de Manutenção do Material Leopard/Gepard, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País, no período de 01 a 09 de junho de 2024, com ônus, incluído o trânsito, dos empregados DAVID DOS SANTOS FERREIRA, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA e do Assessor de natureza especial ARTHUR THURY VIEIRA FISCH, e no período de 01 a 15 de junho de 2024, com ônus, incluído o trânsito, dos empregados PAULO FERNANDES DE REZENDE e MARILEI MARTINS DE MELO, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão Internacional sobre Infraestruturas Públicas Digitais, a ser realizado em Bangalore/Índia.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA Nº 59-ARH/COLOG, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão R/1 (0187868435) MARCELO GONÇALVES MACHADO, Prec-CP 96 1946680, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, o Capitão R/1 (0187868435) MARCELO GONÇALVES MACHADO, Prec-CP 96 1946680, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico operacional da Manutenção de Motores SAFRAN até o 3º nível, do Centro de Operações de Apoio Logístico, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 61-ARH/COLOG, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0307480442) JORGE NILDO MONTAÑO CAVALHEIRO, Prec-CP 96 1888841, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria- RS, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0307480442) JORGE NILDO MONTAÑO CAVALHEIRO, Prec-CP 96 1888841, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria- RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Subdivisão de Acompanhamento de Contratos da Divisão Santa Maria da Chefia de Material, no apoio às atividades de Manutenção do Material Leopard/Gepard, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.078 - Art. 1º Designar, a partir de 21/05/2024, o servidor Fabrício de Rezende Prado, matrícula SIAPE 2267578, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Estágio - NAE/COAE/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.079 - Art. 1º Designar, a partir de 13/05/2024, o servidor Arthur Leonardo Pessoa Gomes, matrícula SIAPE 2155409, ocupante do cargo de Técnico de Eletrotécnica, para o encargo de substituto eventual do Diretor Geral - DG, Campus Aracaju, código CD-02, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Portaria nº 1.070, de 13 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.003761/2024-05, a Jose Vicente de Freitas, matrícula no SIAPE nº 408957, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - nível de classificação TITULAR, padrão de vencimento 01, código de vaga 318700, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) art. 3.º da E.C. n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da E.C. n.º 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, MARCELO FELIPE ALEXANDRE (titular), CPF nº 003***.***-78 e FELIPE PEIXOTO (suplente), CPF nº 012.***.***-27, representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, da Assessora da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Helena Martins de Carvalho, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de participar, no período de 27 a 31 de maio de 2024, do International Labour Standards Academy, organizado pelo International Training Centre da Organização Internacional do Trabalho, a ser realizado em Turim, na Itália.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

Presidente
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.440, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000514/2024-55, resolve:

Designar o servidor Jardiel Carvalho de Almeida, matrícula SIAPE nº 1069940, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenador do Controle Acadêmico do Campus Angical do Piauí, código FG-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.040175/2024-61, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 642, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, seção 2, página 8, para participar no Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11 e 15 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 309, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003494/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ IAGO CONRADO LUCIANO, SIAPE nº 3392613, para a Função Gratificada, FG-02, de Secretário Administrativo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir do dia 17 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 310, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003492/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCELIA COSTA ARAUJO, SIAPE nº 1305301, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação no Campo - PARFOR EQUIDADE, sem Função Comissionada de Curso, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA STJ/GDG N° 421, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Dispensar de função de confiança:

RENÉ DUBOIS JÚNIOR, matrícula S024281, Assistente IV, código FC-4;

DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de René Dubois Júnior;

RENÉ DUBOIS JÚNIOR, matrícula S024281, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Deyse Soares de Lara e Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DPM Nº 1.007, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores Civis, para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), como solicitado na Msg R-041833Z/ABR/2024 e no e-mail nº 226/2024, ambos do CASNAV, conforme abaixo especificado:

I - o Tecnologista, 85.2126.36, Matrícula SIAPE 0972468, MAURÍCIO JOSÉ MACHADO GUEDES, para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.10, de Coordenador, ficando em consequência dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE-1.07, de Chefe de Divisão; e

II - a Analista em Ciência e Tecnologia, 86.7573.00, Matrícula SIAPE 6979822, MÔNICA FRAGA DE BARROS SILVA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.07, de Chefe de Divisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇÃO

Retificação das portarias nº 40 e 41 publicado no Diário Oficial da União em: 17/05/2024, Edição: 95, Seção: 2, Página: 27.

Onde se lê: PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Leia-se: PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA Nº 71 , DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor JEAN CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1001286, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 24/05/2024. (Processo nº 23875.000316/2024-93)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 377, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º. Dispensar Itamar Francisco de Sales Júnior da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Inteligência de Dados e de Processos Eletrônicos e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessor-Chefe da Assessoria de Ciência de Dados e Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação, criado nos termos do art. 2º, inciso "I", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024.

Art. 2º. Dispensar o servidor Marcos Cerqueira de Araújo Júnior da função comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Inteligência de Dados e de Processos Eletrônicos em vacância no art. 1°.

Art. 3°. Designar o servidor Jessé Oliveira de Souza Bezerra para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I em vacância no art. 2°.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DAP Nº 422, de 22 de abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.010303/2024-67 , resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a JOSINEIDE DOS SANTOS COSTA, rateada na cota parte de 1/2, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, por morte do (a) servidor(a) PAULO JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar administrativo, matrícula SIAPE nº 1119981 de acordo com os arts. 215, 217, inciso II, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA a PAULO JOSÉ FREITAS DOS SANTOS JUNIOR , rateada na cota parte de 1/2, na condição de filho menor, por morte do (a) servidor(a) PAULO JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar administrativo, matrícula SIAPE nº 1119981, de acordo com os arts. 215, 217 inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 09.03.2024, data do óbito do(a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
Portaria GDG Nº 100, DE 15 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MAYARA COUTINHO DESTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento, no período de 20 a 24 de maio de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA-DIADI Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.486, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º 19974.000818/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1908791, e SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-Geral de Identificação Civil, código FCE 1.14, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.098, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024, seção 2, página 44, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA STJ/GP N° 275, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL SOARES FERREIRA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da exoneração de Silmara Christiane Souza Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora LARISSA SILVA, código 64358, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Secretário da 8ª Turma, Nível CJ-3, no período de 16 de maio a 14 de junho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.875 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ CARLOS VILARDAGA, Professor Adjunto do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 04/06/2024 a 09/06/2024, para participar no Colóquio Internacional "Os portugueses na Monarquia Hispânica (séculos XVI-XVII): identidades, integração e exclusão num espaço imperial composto", em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.012354/2024-55).

Nº 1.876 - Conceder o afastamento do país a FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 04/06/2024 a 10/06/2024, para participar na Jornada Internacional Cochabambina de Neurocirurgía, na Bolívia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013251/2024-11).

Nº 1.877 - Conceder o afastamento do país a KATIA DA CONCEIÇÃO, Professora Adjunta do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 05/06/2024 a 14/06/2024, para participar do 8th International Symposium on Antimicrobial Peptides, na França e realizar visita técnica no Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.012332/2024-95).

Nº 1.878 - Conceder o afastamento a ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais do Campus Guarulhos, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, para a realização de pós-doutorado junto à Universidade do Porto, em Portugal e junto à Universidade Estadual Paulista, em Marília/SP, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004977/2024-54).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.891 - Conceder o afastamento do país a NILTON FERRARO OLIVEIRA, Médico lotado na UTI de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 09/06/2024 a 16/06/2024, para participar do ESPNIC 2024, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.011149/2024-72).

Nº 1.892 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE, Professor Associado do Departamento de Relações Internacionais do Campus Osasco, no período de 10/06/2024 a 17/06/2024, para participar do LASA2024 Congress, na Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009796/2024-14).

Nº 1.893 - Conceder o afastamento do país a SILVIA LUCIA CUFFINI, Professora Adjunta do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 10/06/2024 a 02/08/2024, para realizar projeto de pesquisa junto ao Instituto de Química-Física "Blas Cabrera" e ao Laboratório de Sincrotron ALBA, ambos na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.010349/2024-16).

Nº 1.894 - Conceder o afastamento do país a JANE TOMIMORI, Professora Titular do Departamento de Dermatologia do Campus São Paulo, no período de 10/06/2024 a 16/06/2024, para participar do 2nd World Congress on Rare Skin Diseases, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009757/2024-17).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA-DIADI Nº 66, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FAUSTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 2901-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Sepat/Diop/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 444, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3329.0050126/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, matrícula 3227-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-04 (62060003).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000086/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da VIII Conferência sobre Big Data e Ciência de Dados para Estatísticas Oficiais, promovida pela Divisão de Estatísticas da ONU, que será realizada em Bilbao, Espanha, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000247/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEONARDO QUEIROZ ATHIAS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da II Reunião Internacional de Especialistas em Metodologia de Quantificação da Cooperação Sul-Sul, promovida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Doha, no Catar, no período de 02/06/2024 a 07/06/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA Nº 1.470, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007823/2024-59, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VANDERLEY BORGES DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2878040, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Produção Vegetal, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.471, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007823/2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora REGINA LUCIA FELIX FERREIRA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1825894, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Produção Vegetal, Símbolo FUC-001, e o servidor VANDERLEY BORGES DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2878040, para responder como Vice-Coordenador do referido Programa, pelo biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001414-67.2023.6.07.8200, resolve:

Designar a servidora Sara Cabral Silveira, Técnica de Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Posto Eleitoral Na Hora Aeroporto do Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. JAIR SOARES
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.077 - Art. 1º Designar, a partir de 13 de Maio de 2024, LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2331080, para exercer a função de Chefe do Departamento de Odontologia - ODT/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 23000/2024)

Nº 1.080 - Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de Maio de 2024, LARISSA DALLA CORTE EUZEBIO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309606, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Economia e Relações Internacionais - SE/CNM/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2050/2022/GR, de 4 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 23447/2024)

Nº 1.081 - Art. 1º Designar, a partir de 20 de Maio de 2024, KALITA REGINA DA CRUZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3388036, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Economia e Relações Internacionais - SE/CNM/CSE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 23447/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 08016.008701/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 02 de abril de 2024, pensão à LARISSA AURELIO BEZERRA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WINESVALQUER NOGUEIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 1736933, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 02 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23, § 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor no momento de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.510, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.131969/2023-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ernani Nunes Vieira, matricula SIAPE nº 1901921, Agente de Segurança Portuária, do quadro de pessoal a Agência Nacional de Mineração - ANM para composição da força de trabalho do Instituto Federal Catarinense - IFC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFC assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO PR nº 282, de 16 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão proferida, nos autos do Processo Judicial n. 0807682-05.2018.4.05.8200, comunicada a este Regional por meio do Ofício n. 01363/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, acompanhado do Parecer de Força Executória n. 00191/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, bem como o que consta no PROAD n. 4937/2021, resolve:

Art. 1º. Conceder, a partir de 2/12/2009, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a FLAVIO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão A.NI.4, matrícula n. 106.844, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, e no artigo 186, inciso I, §1º, da Lei n. 8.112/90, c/c os artigos 6º-A e 7º da EC n. 41/2003, na redação dada pela EC n. 70/2012.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 10/5/2024.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.506, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.023207/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rebecca Albert da Mata Rezende, matrícula nº 98740-64, Profissional de Navegação Aérea, do quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para composição da força de trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos - MPor, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 32.767,23 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPor assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO PR Nº 286, de 16 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora Claudia Lobato Bozza, matrícula n. 85.642, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA GP/TRT19 N° 309, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.749, de 17/5/2024, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Lilian Sibely Cavalcante Silva, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL.

Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 308, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.749, de 17/5/2024,

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Renata Cavalcante Fernandes Correia Santos Ribeiro, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretario de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios.

Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Secretario de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, pela servidora Renata Cavalcante Fernandes Correia Santos Ribeiro, até o término da licença gestante e sua prorrogação.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MARCOS GALILEU LORENA DUTRA, Analista da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê Permanente 7 da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), que será realizada em Sydney, Austrália. (Processo SUPER CVM nº. 19957.004539/2024-42)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.499, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 13075.126133/2023-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Elton Gomes da Silva, matrícula nº 17700-30, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 21.380,31 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (titular), CPF nº 614.***.***-15 e GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (suplente), CPF nº 971.***.***-00, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.082, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula Siape nº 1303884, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.083, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar CLEBERSON ALEX FRIESS, matrícula Siape nº 1287029, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.084, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar ROBISON FRANCISCO PIRES, matrícula Siape nº 1028521, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.085, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar PAULO GUILHERME DEUROLEDE, matrícula Siape nº 1255615, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX