PORTARIA Nº 387, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Institui a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação - Rema, no âmbito do Ministério da Educação - MEC e entidades vinculadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39, Anexo I, inciso V, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação - Rema, no âmbito do Ministério da Educação - MEC e entidades vinculadas.

Art. 2º A Rema será um espaço de articulação de iniciativas, de harmonização de procedimentos e de construção de projetos transversais, envolvendo os atores do MEC e entidades vinculadas que se relacionam diretamente às atividades de Monitoramento e Avaliação - M&A, e será composta:

I - pelo Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape/MEC, que, por delegação, coordenará a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação - Rema, tendo como suplente seu substituto;

II - por 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, de cada uma das seguintes unidades do MEC, indicados pelos seus respectivos titulares, e que preferencialmente desempenhem atividades relacionadas ao M&A:

a) Secretaria-Executiva - SE;

b) Secretaria de Educação Básica - SEB;

c) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres;

d) Secretaria de Educação Superior - Sesu;

e) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;

f) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase;

g) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi;

h) Gabinete do Ministro - GM; e

i) Assessoria Especial de Controle Interno - AECI.

III - por 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, indicados pelos titulares de cada uma das seguintes entidades vinculadas, e que preferencialmente desempenhem atividades relacionadas ao M&A:

a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

b) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh;

c) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e

d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

§ 1º A Coordenação da Rema poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões específicas, sempre que seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessárias ao cumprimento de sua finalidade, em caráter eventual e gratuito.

§ 2º A Rema terá natureza articuladora, consultiva e propositiva, e suas decisões não terão caráter cogente.

§ 3º Os membros da Rema, titulares e suplentes, serão indicados em até 15 (quinze) dias da publicação desta Portaria, devendo a relação dos membros ativos ser publicada no portal do MEC pela Segape/MEC.

Art. 3º A Rema tem por objetivo:

I - promover discussões acerca do desenvolvimento de atividades de M&A no âmbito do MEC e de suas unidades vinculadas, compartilhando boas práticas, sistemas e documentos;

II - promover, divulgar e articular treinamentos e capacitações envolvendo o MEC e suas unidades vinculadas, nos temas relacionados ao M&A;

III - oportunizar espaço para construção de projetos colaborativos e transversais no tema M&A no âmbito do MEC e de suas unidades vinculadas;

IV - debater propostas de instrumentos normativos relativos ao M&A, em especial aqueles relacionados à metodologia, fluxos, procedimentos e rotinas, propondo aprimoramentos, no que couber;

V - discutir as propostas de criação de indicadores, por demanda de algum dos integrantes da rede, bem como a inclusão de programas na carteira objeto de avaliação, apresentando subsídios à decisão;

VI - analisar, por demanda de algum dos integrantes da rede, reportes sobre temas relevantes oriundos das atividades de M&A, e que tenham efeito sobre o Ministério ou sobre atividades dos atores da rede; e

VII - diante de mudanças institucionais dentro e fora do MEC, discutir os efeitos dessas nas atividades de M&A, propondo medidas de ajuste, no que couber.

Art. 4º As reuniões da Rema ocorrerão em caráter ordinário, mensalmente, em data e horário previamente estabelecidos, sem prejuízo da realização de reuniões de caráter extraordinário, que podem ocorrer diante de fatos relevantes em relação ao M&A, a serem convocadas pelo seu Coordenador.

§ 1º As propostas de pautas das reuniões deverão ser apresentadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, à Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Segape/MEC.

§ 2º As reuniões da Rema poderão ser por videoconferência ou presenciais.

§ 3º Os resumos das atas das reuniões da Rema serão publicados no portal do MEC, em até 30 (trinta) dias após o fim de cada reunião.

§ 4º O quórum para a realização das reuniões será de maioria simples e para a deliberação, de maioria absoluta.

Art. 5º A Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Segape/MEC prestará apoio administrativo à Rema.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA