EDITAL PGR/MPF Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o gabinete vago A-309, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagmer Natal Batista, resolve:

Art. 1º Declarar aberto processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República, conforme tabela constante do anexo do presente edital e opções disponíveis em sistema eletrônico específico.

Art. 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão manifestar-se mediante inscrição em formulário eletrônico, disponível no Portal do MPF - Mais Sistemas - Sistema Seleção de Membros, no período de 07/02/2024 a 16/02/2024, até às 19 horas do último dia do prazo, indicando suas preferências de gabinete. Eventuais alterações ou desistências deverão ser efetuadas por intermédio do mesmo formulário no período assinalado.

§ 1º Somente serão admitidas as manifestações de interesse feitas por meio do formulário eletrônico, nos termos do caput.

§ 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão indicar todas as opções de gabinete que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, nos termos apresentados pelo sistema informatizado específico.

§ 3º As opções poderão ser feitas para os gabinetes vagos e para aqueles atualmente ocupados.

§ 4º A opção para um gabinete atualmente ocupado somente poderá ser concretizada em caso de êxito do respectivo ocupante na escolha de outro gabinete, preservando-se as atuais ocupações nos casos de desinteresse em outro gabinete.

Art. 3º Até a publicação do resultado da escolha de gabinetes decorrente do presente edital, os membros que atualmente ocupem gabinetes no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República aguardarão orientação da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal para início da mudança.

Art. 4º Os gabinetes serão ocupados no estado em que se encontram, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelos novos ocupantes devem ser solicitadas à Secretaria-Geral do MPF, sendo recomendada a visita prévia para verificação do gabinete pleiteado.

§ 1º Considerando que os gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República possuem mobiliário padronizado, não serão permitidas movimentações/trocas de móveis que estejam em perfeitas condições de uso.

§ 2º Dos equipamentos de informática (desktops) existentes nos gabinetes, apenas a Unidade Central de Processamento - CPU deverá ser movimentada, acompanhando o respectivo usuário.

Art. 5º O critério de antiguidade na carreira definirá o resultado.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

Bloco

Gabinete

Subprocurador(a)-Geral da República

Antiguidade

A

101

Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho

40

A

102

Samantha Chantal Dobrowolski

58

A

103

Onofre de Faria Martins

55

A

104

Roberto dos Santos Ferreira

60

A

105

Solange Mendes de Souza

52

A

106

Rogério de Paiva Navarro

43

A

107

Maria Silvia de Meira Luedemann

46

A

108

Durval Tadeu Guimarães

6

A

109

Nívio de Freitas Silva Filho

35

A

110

Antônio Carlos Alpino Bigonha

42

A

111

José Augusto Torres Potiguar

70

A

112

Mario Luiz Bonsaglia

32

A

201

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

34

A

202

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

44

A

203

João Heliofar de Jesus Villar

66

A

204

Mônica Nicida Garcia

33

A

205

Eliana Peres Torelly de Carvalho

59

A

206

Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

69

A

207

Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

49

A

208

José Adonis Callou de Araújo Sá

36

A

209

Odim Brandão Ferreira

25

A

210

Renato Brill de Góes

47

A

211

Brasilino Pereira dos Santos

7

A

212

Cláudia Sampaio Marques

2

A

301

Aurélio Virgílio Veiga Rios

11

A

302

Carlos Rodolfo Fonseca Trigre Maia

57

A

303

João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho

13

A

304

Maurício Vieira Bracks

14

A

305

Oswaldo José Barbosa Silva

39

A

306

Mário Ferreira Leite

27

A

307

Maria Soares Camelo Cordioli

48

A

308

Elizeta Maria de Paiva Ramos

18

A

309

VAGO

A

310

Eitel Santiago de Brito Pereria

4

A

311

José Bonifácio Borges de Andrada

17

A

312

Celso de Albuquerque Silva

71

A

401

Sady d' Assumpção Torres Filho

30

A

402

Eliane de Albuquerque Oliveira Recena

53

A

403

Marcelo Antônio Muscogliati

41

A

404

Roberto Luís Oppermann Thome

29

A

405

Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho

26

A

406

Antônio Carlos Pessoa Lins

10

A

407

Lindôra Maria Araújo

8

A

408

Francisco Xavier Pinheiro Filho

9

A

409

Antônio Augusto Brandão de Aras

21

A

410

Paulo Gustavo Gonet Branco

22

A

411

Denise Vinci Túlio

16

A

412

Paulo Eduardo Bueno

51