DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2024

Código: 393.995

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352080/2023.

Interessado: CARLOS ALBERTO MENDEZ LEON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou nenhum dos documentos previstos no Anexo I da Portaria 623 de 2020, portanto não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 392.547

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351013/2023.

Interessado: MONICA MONTANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento da conferência dos documentos o/a requerente não apresentou o original do antecede criminal do País de Origem, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 389.408

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348504/2023.

Interessado: ANGELA GABRIELA ROJAS ZOCCOLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 387.863

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347189/2023.

Interessado: MATIAS PATRICIO QUILPATAY ORTIZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/à requerente não apresentou nenhum dos documentos exigidos no Anexo II da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 379.266

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340061/2023.

Interessado: NASSER MOHAMAD GHANNAM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por mais 2.824 dias, bem como não apresentou a tradução juramentada do antecedente criminal do País de origem, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 377.542

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338739/2023.

Interessado: DANIEL HAIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso III, art. 239, do Decreto 9199/17, art. 56 e inciso II, art. 57, da Portaria nº 623/2020.

Código: 367.635

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330430/2023.

Interessado: OSVALDO RICARDO ZURITA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623 de 2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 364.082

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327440/2023.

Interessado: KÊNIU DE OLIVEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 361.686

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0325438/2023.

Interessado: GERALDO DAVAMBE CHIBURE NHALUNGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso III, art. 239, do Decreto 9199/17.

Código: 354.699

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0319405/2022.

Interessado: ZHAN WI PIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1672 dias do Brasil, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 354.526

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0319240/2022.

Interessado: EDSON DIOGO ALBERTO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 354.269

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0318982/2022.

Interessado: JEAN PHILIPPE PONGNON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 352.672

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317811/2022.

Interessado: CLAUDIO MATEUS MIGUEL DADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, documento de viagem internacional completo, documento que comprove a união estável e certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 347.397

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0313438/2022.

Interessado: MANUEL CASTOMO MUSSUNDZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 342.606

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309326/2022.

Interessado: MARTHA MAMANI QUISPE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 342.517

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309265/2022.

Interessado: HENRY ANORUE IGWE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foram identificados procedimentos criminais no nome do requerente. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 342.458

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309219/2022.

Interessado: LUIS HENRY DAVID CHIZA CHIZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 340.049

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307154/2022.

Interessado: MORUFAT ADENIKE BALOGUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, documento de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.924

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305414/2022.

Interessado: Renato Eduardo dos Santos.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.714

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305203/2022.

Interessado: ABDOULAYE MBENGUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.700

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305189/2022.

Interessado: TANIA ROSA DE ZAYAS GALCERAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, documento que comprove a união estável e certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.428

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0304951/2022.

Interessado: BERNARDO PENALVER XENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 335.152

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0303116/2022.

Interessado: KINGSLEY CHIADIKAOBI ARUM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 334.797

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0302754/2022.

Interessado: LUCITA DERONNET.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem (anexou apenas a tradução), certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, documento de viagem internacional e comprovante de pelo menos uma AVALIAÇÃO PRESENCIAL do curso de língua portuguesa na modalidade à distância, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 333.275

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301428/2022.

Interessado: ELIAS HAZIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a declaração de prova presencial enviada consta que o requerente realizou avaliação presencial em data POSTERIOR a data declarada como de término do curso realizado. Portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 322.613

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0292099/2022.

Interessado: CHIDOZIE EMMANUEL CHINWEZE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por cerca de 4 meses e 10 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 318.703

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0288919/2022.

Interessado: DANIE NORMIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que ao/à requerente apresentou de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou a Certidão da Justiça Federal e a cópia completa do passaporte, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 297.869

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0271204/2022.

Interessado: SAMIR MAKARIOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro(a) naturalizado(a), e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 252.459

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231851/2022.

Interessado: ABUBAKAR YAKUBU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 252.388

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231793/2022.

Interessado: NGOZI KEYNA IKWUEME.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no registro do(a) requerente consta divergências no nome dos pais, assim não atende à exigência contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 252.179

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231633/2022.

Interessado: ABIODUN FARINLOYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça Estadual, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 251.830

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231316/2022.

Interessado: YACINE MBOW EP DIOUF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente apresentou documentação com divergência de nome, bem como apresentou o antecedentes criminais do país de origem vencido, certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencia e portanto não atende às exigências contidas no inciso III, IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 251.731

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231231/2022.

Interessado: MOHAMMAD NURUL HOQUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 251.125

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0230732/2022.

Interessado: ERLIS DIAZ TORRES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com sua devida legalização e o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa está em desacordo com a portaria 623/2020, portanto não atende ao requisito previsto no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 250.983

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0230604/2022

Interessado: MANUEL JOSE ANDRADE ROMERO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução realizada no Brasil, por tradutor público juramentado e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 247.148

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0227244/2022.

Interessado: CLAUDIA BOU GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ