gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 101/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

848.268/2019-CATALISA MINERADORA EIRELI-OF. N°41585/2024/NUFIS-RN/ANM

848.326/2022-AREIA MT LTDA-OF. N°41592/2024/NUFIS-RN/ANM

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

848.338/2022-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9167/2022

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

848.004/2022-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA-Areia-Santa Cruz/RN

848.091/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Calcário; Argila-Baraúna/RN

848.176/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Calcário; Argila-Baraúna/RN

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

848.211/2021-F&C MINERACAO LTDA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

848.202/2015-MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza o aditamento de substância mineral(525)

848.468/2010-ANTONIO ALI GANEM ME-Quartzo, Mica, Berilo e Espodumênio-Permissão de Lavra Garimpeira N°170, DOU de 04/11/2019

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

848.008/2009-SHAFTZ PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°41784/2024/NUOUT-RN/ANM

848.106/2016-MINERALITE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°41791/2024/NUOUT-RN/ANM

848.212/2008-MINERALITE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°41799/2024/NUOUT-RN/ANM

848.250/2015-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°41816/2024/NUOUT-RN/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

848.748/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°41804/2024/NUOUT-RN/ANM

848.266/2015-PROJETOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N°41805/2024/NUOUT-RN/ANM

848.055/2018-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°41806/2024/NUOUT-RN/ANM

848.272/2016-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA-OF. N°41817/2024/NUOUT-RN/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

848.238/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI- Alvara n° 10597/2015 - Cessionário: JKS C OMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- CNPJ 38.114.064/0001- 96

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

848.269/2010-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

848.042/2015-FRANCISCO ELIERTON DE MOURA

848.682/2011-AGOSTINHO FAGUNDES DA SILVA

848.398/2012-RAIMUNDO FILHO CONRADO FONTES

848.281/2012-C&C CONSTRUÇÃO,LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

848.156/2010-MAGNUS AUGUSTO PRAXEDES BARRETO

848.130/2010-ASSOCIACAO DOS CERAMISTAS DO VALE CARNAUBA - ACVC

848.114/2009-RICARDO LUIZ GOMES RODRIGUES ME

848.090/2009-CERÂMICA ARAÚJO LIMA LTDA ME

848.085/2009-PEDRO JOAMIR ARAÚJO - ME

848.033/2009-CERAMICA UNIÃO LV LTDA

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 153/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

886.305/2021-C RODRIGUES EXTRACAO MINERAL EIRELI-CASCALHO-PORTO VELHO/RO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.555/2011-PINHEIRO & MAIA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. ME.-OF. N°12811/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.327/2007-VALZOMIRO BIZARELLO ME.-OF. N°41571/2024

886.327/2007-VALZOMIRO BIZARELLO ME.-OF. N°41588/2024

886.442/2007-CANDEIAS COMÉRCIO DE AREIAS EIRELI ME-OF. N°41777,41778,41783,41785/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

886.119/2018-A V CORDEIRO - ME

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de Pesquisa(2160)

886.249/2017-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS- Área reduzida de 6420,92 para 5974,28

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MS nº 5.481, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 132, onde se lê: "de 7 de outubro de 2024", leia-se: "de 14 de outubro de 2024".
Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Habilitar, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso I, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 59.104.760/0001-91), conforme processo nº 19687.001956/2024-61, de 27 de março de 2024.

Art. 2º A habilitação de que trata o art. 1º tem vigência a partir de 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2026.

Art. 3º A autorização de crédito financeiro fica condicionada à aprovação dos planos de agregação de valor no País e de diversificação de mercado, nos termos do art. 24, § 1º, da Portaria MDIC nº 43, de 2024.

Art. 4º A empresa habilitada está sujeita à verificação do cumprimento do compromisso assumido na solicitação de habilitação, bem como às sanções administrativas previstas nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA
Despacho

Relação nº 181/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

860.612/2018-PEDREIRA DO VALE LTDA-AI N°2142/2023

Torna sem efeito despacho publicado(192)

861.771/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 09/10/2024

861.769/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 09/10/2024

861.770/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 11/09/2024

862.005/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 11/09/2024

861.774/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 09/10/2024

860.154/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- DOU de 09/10/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 82/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

890.548/2015-NATASHA SOUSA MENDES - AI N°578/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.281/2016-NICOLAS DOS SANTOS OLIVEIRA - AI N°1177/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.212/2016-PEDRA SUL EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA - AI N°1183/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.361/2017-BEATRIZ ALIGHIERI GUTSCHOW PALHAS - AI N°1294/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.220/2017-ARCR SOLUCOES LTDA - AI N°1315/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.279/2017-JOP DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME - AI N°1319/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.179/2017-ARCR SOLUCOES LTDA - AI N°1286/2024/SEFIS-RJ/ANM

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente
Alvará nº 8.183, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.871297/2024-78-ARMAZEM DAS PEDRAS LTDA (Documento SEI: 14647526)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.187, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800438/2024-48-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 14647529)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.189, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871302/2024-42-GOLDSTONE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14647527)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 366/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.481/2016-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°10.116/2016 ?

850.025/2016-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°2.301/2016

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Alvará nº 8.182, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831824/2024-19-LUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Documento SEI: 14647532)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.190, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831830/2024-68-MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 14647531)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.188, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861106/2024-70-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 14647533)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.186, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48076.896180/2024-48-IRMAOS BIZERRA LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Documento SEI: 14647534)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS CUIABÁ-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-000.323/1973-OF. N°41599/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF. N°41625/2024/COGRGBM/ANM (NUP PROVISÓRIO N. 48054.931750/2024-10)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 357/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.777/2019-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°41499/2024/DIOUT-PA/ANM

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

850.605/2023-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA- OF. N° 41746/2024/DIOUT-PA/ANM.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

851.046/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 41578/2024/DIOUT-PA/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

851.046/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 71/2013 - Vencimento em indeterminada

851.056/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 66/2013 - Vencimento em indeterminada

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

850.324/2019-LIOMAR SOARES SAMPAIO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

851.513/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-OF. N°40596/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

851.068/2023-ASHLEY WEI JUAN SARMENTO CHEN - Ofício N° Ofício nº 41342/2024/DIOUT-PA/ANM

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

850.202/2024-ANAILDA SILVA CABRAL

Indefere Requerimento de PLG(335)

851.064/2023-ASHLEY WEI JUAN SARMENTO CHEN

851.764/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.767/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.768/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.769/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.770/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.771/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.772/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

851.773/1993-JOANIZ DIAS JARDIM

850.487/1999-PEDRO BALTAZAR SILVA OLIVEIRA

850.004/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM

Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

854.645/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

852.647/1993-MATAPI EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.

850.898/1995-JENIPAPO RECURSOS NATURAIS S.A.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.267/2004-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°42007/2024/DIOUT-PA/ANM

850.268/2004-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°42008/2024/DIOUT-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 358/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8172/2024-850.203/2024-ANAILDA SILVA CABRAL-

8171/2024-850.648/2023-DIORGENES MATEUS PEREIRA RODRIGUES-

8177/2024-850.491/2024-JOICE HAESE PAUBEL-

8173/2024-850.210/2024-G B S HOLDING GESTAO IMOBILIARIA FAMILIAR LTDA-

8170/2024-850.382/2023-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-

8178/2024-850.494/2024-TERRA LTDA-

8176/2024-850.443/2024-NOBRE MINERACAO LTDA-

8174/2024-850.343/2024-CALRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA-

8175/2024-850.344/2024-CALRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA-

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 362/2024

Fase de Licenciamento

Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)

850.779/2017-AREIAL MINERAIS E CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 04/2018

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

852.647/1993-MATAPI EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°488/2020/DIREM-PA/GER-PA-DOU de 06/07/2021

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 363/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 199/2024 de 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 851.337/2020 - Titular JEANN SOUZA RIBEIRO - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de CUMARU DO NORTE/PA

PLG n° 200/2024 de 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 851.434/2020 - Titular JEANN SOUZA RIBEIRO - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de CUMARU DO NORTE/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Alvará nº 8.184, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831823/2024-66-MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 14647530)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.185, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831825/2024-55-UNIAO GOIANA MATERIAIS LTDA (Documento SEI: 14647528)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.191, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810727/2024-02-CST TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Documento SEI: 14647544)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 368/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.339/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

850.764/2016-VALE S.A.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Alvará nº 8.193, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48068.866666/2024-51-J. A. SANTOS AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 14647550)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.202, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48076.896177/2024-24-MONIKA SILVA DAL COL COSTA (Documento SEI: 14647553)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.195, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831831/2024-11-MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 14647551)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 369/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

850.750/2019-M A PEREIRA MINERAÇAO

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 367/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.954/2019-ALMEIDA'S MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°42354/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Alvará nº 8.194, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.871301/2024-06-AREAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAMBURRAL LTDA (Documento SEI: 14647546)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.196, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831832/2024-57-MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 14647549)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.192, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48076.896176/2024-80-EMERICK MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14647547)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.200, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831812/2024-86-DEYWSON CARVALHO DE MOURA (Documento SEI: 14647545)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.199, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820494/2024-38-IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. (Documento SEI: 14647552)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.205, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831816/2024-64-DEYWSON CARVALHO DE MOURA (Documento SEI: 14647565)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.197, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800441/2024-61-JOAO VICTOR LOPES ALVES (Documento SEI: 14647567)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.198, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831813/2024-21-DEYWSON CARVALHO DE MOURA (Documento SEI: 14647564)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.206, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48068.866658/2024-12-SILVIO NATAL FORMEHL (Documento SEI: 14647563)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.201, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871290/2024-56-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Documento SEI: 14647566)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.203, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48068.866673/2024-52-LAGOA DO CAMBARA SERVICO E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 14647568)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.207, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48071.846225/2024-83-RAFAEL VIANA DA SILVA (Documento SEI: 14647570)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 370/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.394/2012-JOSE LINO DE SOUSA-ALVARÁ N°11.969/2013

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Alvará nº 8.204, de 16 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871289/2024-21-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (Documento SEI: 14647569)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DECISÃO SUPAS Nº 1.374, DE 8 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.164518/2024-93, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 87, da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0035007 à VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP), conforme Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CAMBARA/PR-OURINHOS/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.382, DE 8 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.164515/2024-50, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 87, da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0035014 à VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

LONDRINA/PR-CAMPINAS/SP

LONDRINA/PR-LIMEIRA/SP

LONDRINA/PR-RIO CLARO/SP

MARINGA/PR-CAMPINAS/SP

MARINGA/PR-LIMEIRA/SP

MARINGA/PR-RIO CLARO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.416, DE 8 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.164517/2024-49, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 87, da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0035011 à VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CIANORTE/PR-SAO PAULO/SP

DOURADOS/MS-SAO PAULO/SP

NAVIRAI/MS-SAO PAULO/SP

UMUARAMA/PR-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.568, DE 9 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.172781/2024-56, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 84, da VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ nº 76.354.281/0001-42, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRMS0021003 à VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ nº 76.354.281/0001-42, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CAARAPO/MS-GUAIRA/PR

CAMPO GRANDE/MS-GUAIRA/PR

DOURADOS/MS-GUAIRA/PR

ELDORADO/MS-GUAIRA/PR

ITAQUIRAI/MS-GUAIRA/PR

MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR

NAVIRAI/MS-GUAIRA/PR

RIO BRILHANTE/MS-GUAIRA/PR
DECISÃO SUPAS Nº 1.580, DE 9 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.173178/2024-91, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 51, da VIAÇÃO SAMPAIO LTDA, CNPJ nº 33.542.531/0001-65, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0284016 à VIAÇÃO SAMPAIO LTDA, CNPJ nº 33.542.531/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

RESENDE/RJ-APARECIDA/SP

RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

RESENDE/RJ-TAUBATE/SP

RIO DE JANEIRO/RJ-APARECIDA/SP

RIO DE JANEIRO/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

RIO DE JANEIRO/RJ-TAUBATE/SP
Despacho

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

27203.000.322/1973 - PORTARIA SNGM/MME Nº 603 - Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A. - Ouro e Prata - Nova Lima, Sabará e Raposos - Minas Gerais - 2.468,55 hectares.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Despacho Decisório nº 47/2024/SNGM - Processo nº 27203.000322/1973-11 Interessada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra. Publique-se o extrato desta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para adoção das providências necessárias.

Despacho Decisório nº 48/2024/SNGM - Processo nº 27203.000326/1973-91 Interessada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 1133/2024

Processo nº: 08700.002582/2020-35

Representante: COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA.

Representantes Legais: Patrícia Agra Araújo e outros.

Representadas: Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANLJ), Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS) e Sindicato dos Leiloeiros do Estado de Minas Gerais (SINDILEI/MG)

Representantes Legais: Bárbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e outros (ANLJ); Amanda Flávio de Oliveira, Roberto de Castro Pimenta e outros (SINDILEI/RS); André de Almeida Rodrigues, Vinícius Vieira dos Santos e outros (SINDILEI/MG).

Acolho a Nota Técnica Nº 4/2024/GAB-SG/SG/CADE (SEI 1453899) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pelo conhecimento do recurso interposto por COPART do Brasil Organização de Leilões Ltda. (1435296), em face do arquivamento do Inquérito Administrativo, posto que cabível e tempestivo, e pelo seu não provimento, nos termos do artigo 66, § 4º, da Lei nº 12.529/11 e do artigo 139, §4º do Regimento Interno do CADE.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 1188/2024

Ato de Concentração nº 08700.007752/2024-00. Partes: Seiko Epson Corporation e Fiery LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz e Rodrigo França Vianna. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1192/2024

Ato de Concentração nº 08700.007935/2024-17. Requerentes: ISP Brasil Participações Ltda. e Atmo Educação S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz, Rodrigo França Vianna, Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Mayara Ogea e Isabela de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1193/2024

Ato de Concentração nº 08700.007661/2024-66. Partes: Brasol Sistemas de Energia Solar 18 Ltda. e Raízen Energia S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1194/2024

Ato de Concentração nº 08700.007788/2024-85. Partes: CY 10 Participações Ltda., Barralog Participações e Empreendimentos S.A. e Netos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz, Tatiane Zichi, Mariana Cortez, Marcelo Laplane, João Paulo Ferraz Vasconcellos e Paulo Vitor Almeida dos Santos. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
Despacho

Relação nº 226/2024

Fase de Licenciamento

declara a nulidade do Registro de Licença(1288)

840.069/2022-EUGENIO BISPO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 007/2022- Publicado no DOU de 11/08/2022

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 186/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

861.603/2021-TARRIGAN DE MELO

861.602/2021-TARRIGAN DE MELO

861.601/2021-TARRIGAN DE MELO

861.595/2021-TARRIGAN DE MELO

861.594/2021-TARRIGAN DE MELO

861.593/2021-TARRIGAN DE MELO

861.591/2021-TARRIGAN DE MELO

861.417/2021-TARRIGAN DE MELO

861.414/2021-TARRIGAN DE MELO

861.413/2021-TARRIGAN DE MELO

861.412/2021-TARRIGAN DE MELO

861.411/2021-TARRIGAN DE MELO

861.409/2021-TARRIGAN DE MELO

861.408/2021-TARRIGAN DE MELO

861.407/2021-TARRIGAN DE MELO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 100/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8210/2024-844.047/2024-PHILIPE CESAR JATOBÁ-

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Despacho

Relação nº 271/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.060/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- Cessionário:Zeni Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.205.808/0001-06- Alvará n°120/2019

866.054/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- Cessionário:Zeni Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.205.808/0001-06- Alvará n°116/2019

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

866.548/2024-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

866.196/2024-COPEMIMAT - COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DO MATO GROSSO

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

866.646/2024-LGK MINERADORA LTDA

866.645/2024-LGK MINERADORA LTDA

866.598/2024-CDM AGROMINERACAO LTDA

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 272/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.504/2024-JACQUELINE RODRIGUES BORGES DA SILVA-ALVARÁ N° 7333/2024 Publicado DOU de 16/09/2024- Onde se lê:"... numa área de 100,99 ha ..." - Leia-se:"... numa área de 55,82 ha ..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente