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Portaria Nº 80, de 8 de fevereiro de 2024

O Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele Decreto de 02/02/2017 da Casa Civil, pela Portaria nº 1080, de 27 de outubro de 2022 do Apostilamento da Fiocruz, referente ao Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, FERNANDA DE SOUZA SANTOS MAIA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0340, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Serviço de Administração, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
Portarias de 15 de fevereiro de 2024

O Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele Decreto de 02/02/2017 da Casa Civil, pela Portaria nº 1080, de 27 de outubro de 2022 do Apostilamento da Fiocruz, referente ao Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 82 Dispensar, a partir de 14 de fevereiro corrente, COSME LUIZ CHINIARA JUNIOR, da Função Comissionada Executiva, código 45.0158, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Serviço de Zeladoria, Limpeza e Jardinagem, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 83 Designar, VITOR VALERIO MAFFILI, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0340, FCE 2.02, de Assistente Técnico, no Serviço de Administração, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA N° 97, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, a partir de 18 de março de 2024, a servidora MARIA REGINA TOCCHETTO DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1214926, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Graduação em Artes Cênicas/FALE/UFGD, para complementação de mandato até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100644/2023-51, resolve:

Dispensar, a pedido, GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTA, matrícula Siape nº 1007182, da função de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e de Risco do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 327, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Declarar vago, a partir de 08/02/2024, o cargo de Administrador, código de vaga nº 975006, ocupado pelo servidor Pedro Gabriel da Silva Luz, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação de Gerenciamento de Processos, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATO Nº 334, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1451, publicado no DOU n. 219, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de STEFÂNIA MÁRCIA DE OLIVEIRA SOUZA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Processo Eletrônico nº 23106.104104/2023-12

SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Márcia Lobo Paiva Rodrigues, cedida para este Tribunal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 885, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro subsequente, Seção 2, página 66.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Portaria N° 50, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036035/2023-50, resolve:

Designar MARCELO BORGES DE SOUSA, CPF nº 064.***.***-32, matrícula SIAPE nº 1461515, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.901872/2024-91, resolve:

Nº 102 - 1. exonerar, a pedido, DEMÉTRIO SILVA LOPES, matrículas 12047-2/UFV e 2248836-0/Siape, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, nível de classificação C, nível de capacitação III, padrão de vencimento 06, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 337209, a contar de 12 de fevereiro de 2024;

2. declarar vago o referido cargo.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.901790/2024-46, resolve

Nº 103 - autorizar o afastamento, do País, de JOYCE CORRENA CARLO, matrículas 10028-5/UFV e 1719352-7/Siape, no período de 13 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de projeto de pesquisa na Universidad Valladolid, Espanha, bem como, participar de banca de qualificação na Università di Bolzano, Itália, com ônus Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (6 diárias).

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 28/TRE-PB/PTRE/ASPRE , de 8 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Processos Administrativos n.º 0001242-91.2024.6.15.8031 e n.º 0009284-62.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Dispensar RODRIGO FARIAS XAVIER DE SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula nº 0617, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 31ª Zona Eleitoral - Pombal, a partir de 07/02/2024.

Art. 2º - Designar GEORGE OLIVEIRA GOMES, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0681, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 31ª Zona Eleitoral - Pombal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
Portaria nº 51, de 14 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear VERÔNICA CARDOSO DIAS, CPF nº ***.136.771-**, para exercer o cargo de Ouvidor do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a partir de 1° de março de 2024.

ARTHUR CHIORO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito, por motivo de saúde na família, a autorização de afastamento do País da Servidora:

ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, para participar da "Cúpula Mundial de Governos 2024" e compor a "Mesa de Discussão Moldando Governos do Futuro no mesmo evento", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, publicada no Diário Oficial da União do dia 05/02/2024, seção 2, pág. 52 (Processo nº 10113.000094/2024-89).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Amadeu Alves de Carvalho Júnior do exercício da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Cláudio Luiz dos Santos do exercício da função de Assessor nível 3 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 3° Fixar a data de 15 de fevereiro de 2024 para o Defensor Público Federal Dr. Cláudio Luiz dos Santos iniciar as atividades na unidade DPU Rio de Janeiro/RJ.

Art. 4° Exonerar, a contar de 16 de fevereiro de 2024, o Sr. Danilo Moreira da Silva do cargo em comissão de Assessor nível 4 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (CCDPU-06).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 732, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, bem como o constante no processo nº 50606.002982/2020-85, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, os servidores: FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409; CARLOS AUGUSTO REZENDE DE MATTOS, matrícula DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, matrícula DNIT n° 4.788 e SIAPE n° 2063600; ELOISE GENEVIEVE GOMES PERES, matrícula DNIT nº 3770 e SIAPE nº 1574044 e ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula DNIT n° 44512 e SIAPE n° 2061010.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula DNIT n° 44512 e SIAPE n° 2061010; THIAGO DE OLIVEIRA PAULA, matrícula DNIT n° e SIAPE n° 2062359; IREDA DUARTE LANA, matrícula N. 5425-9 e SIAPE N. 2138845; DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA, matrícula DNIT n° 3646 e SIAPE n° 157124; CARLOS AUGUSTO REZENDE DE MATTOS, matrícula DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409 e ELOISE GENEVIEVE GOMES PERES, matrícula DNIT nº 3770 e SIAPE nº 1574044.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.761, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004129/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIA ALVES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1495544, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Inovação em Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria de pessoal/MGI nº 625, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Designar ADRIANA SCHELB DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1067238, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Inovação em Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, pág. 57 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.563, de 06 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, edição nº 213, seção 2, pág. 58 (SEI 6631495);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 196, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2024, edição nº 27, seção 2, pág. 61 (SEI 6857291);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.563, de 06 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 161-RTR/UFMS, DE 14 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 81 da Portaria nº 10.360/SGP/SEDGG/ME/2022, e considerando o contido no Processo nº 23104. 006935/2023-31, resolve:

Alterar a Portaria nº 605 de 24 de maio de 2023, publicada no DOU nº 103 de 31 de maio de 2023, concessiva de aposentadoria a CELSO CAVALHEIRO, que passa a ser nos termos dos incisos I a III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, e onze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 725 GAB-REIT/IFMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, inciso II, do Art. 34 da Lei 8.112/90, ea solicitação constante Processo nº 23249.006719/2024-22, resolve:

a) Conceder exoneração, de ofício, ao cargo de Técnico em Laboratório/Área: Física, do (a) Campus São José de Ribamar, ocupado pelo (a) servidor (a) Manoel Pedro de Araújo, a partir de 06.01.2024; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 726 GAB-REIT/IFMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.004657.2024-14, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a ) Kaio José de Oliveira Araújo, Técnico em Tecnologia da Informação, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Barra do Corda, a partir de 05.02.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 727 GAB-REIT/IFMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.004657.2024-14, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Antonio Roberto Passos Sousa, Tecnico De Laboratorio Area, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 729 GAB-REIT/IFMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.006685/2024-76; resolve:

1. Revogar a Portaria nº 95 de 09.01.2023, a partir de 08.02.2024; e,

2. Designar, a partir de 08.02.2024, os Membros Integrantes do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora, no âmbito do IFMA - Campus Buriticupu, conforme relação dos servidores constantes no quadro abaixo:

NOME

SIAPE

FUNÇÃO

Vilson de Almeida Sousa

1761978

Ordenador de Despesas

Elson Silva de Sousa

1873015

Ordenador de Despesas Substituto

Suzana de Souza Sanglard Silva

2180731

Ordenador de Despesas Substituto

Glauber Coimbra Ribeiro

1709548

Gestor Financeiro

Johnatta Lima Marques

2393508

Gestor Financeiro Substituto

Brenna Rose Caetano Sampaio

3385728

Gestor Financeiro Substituto

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.747, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109961/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, THAÍS SABARÁ VIEIRA DE GOES, matrícula Siape nº 1782212, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.750, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000326/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula SIAPE nº 1127529, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.000538/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do Cargo Efetivo de Especialista em Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe B, Padrão V, código de vaga nº 785462, ocupado pelo servidor Diogo de Santana Candido do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
PORTARIA Nº 889 REI/IFGOIANO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000134.2024-56, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor PHELIP DE SOUSA XAVIER, ocupante do cargo efetivo de Medico-Area, SIAPE nº 1368404, SIAPECAD nº 02457586, lotado(a) no(a) Campus Urutai, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.169 - Dispensar a servidora Márcia Maria Cançado Lima, matrícula SIAPE nº 1208918, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Faculdade de Letras, a partir de 17/02/2024.

Nº 1.171 - Designar em caráter pró-tempore a servidora Luana Lopes Amaral, matrícula SIAPE nº 2276446, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Faculdade de Letras, a partir de 17/02/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 746, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002943/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALINE BARROS DE SOUSA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1699179, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 31/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLINA DOS SANTOS BATISTA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Programas, da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ATO Nº 229, de 9 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar JACLASON MACHADO VERAS, matrícula SIAPE nº. 2730895, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador pro tempore do Curso Técnico em Informática, do Colégio Técnico de Teresina, a partir de 08/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.007997/2024-54)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 75, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS FERNANDES COSTA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programas de Arte e Cultura para Jovens, da Coordenação de Capacitação e Qualificação Profissional, da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 80, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear THIAGO MOREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.102 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000109.2024-94, resolve:

Designar a servidora KARINA ARRUDA CRUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 120****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Tec em Alimento do Campus São Roque. Efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Retificação

Nº 1 -

Na portaria nº 787, publicada no D.O.U. em 14/02/2024, seção 2, página 28, que nomeou HALLHANE MACHADO, Candidata Negra, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 07/02/2024, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, com lotação na Faculdade de História, na vaga decorrente da Redistribuição de Wanderson Tenório, conforme Portaria nº 40/2022, publicada no D.O.U. de 20/01/2022, código 325933, fazer constar, onde se lê: "em regime de 20 horas semanais", leia-se: "em regime de Dedicação Exclusiva". (Processo: 23070.043004/2023-59)
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.749, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002554/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar DENIZE COELHO CAVALCANTI, CPF nº ***.886.088-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e de acordo com 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAOLO GESSINI como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/20/021 - Programa Espacial Brasileiro: fortalecimento institucional e novas perspectivas firmado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Agência Espacial Brasileira, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Art. 2º Compete ao Diretor Nacional do Projeto:

I - representar formalmente a Agência Espacial Brasileira perante a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;

II - ordenar as despesas do projeto;

III - definir a programação orçamentária e financeira do projeto, por exercício;

IV- responder pela execução e regularidade do projeto; e

V - designar e exonerar o Coordenador do Projeto, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revoga-se a Portaria Nº 492, de 25 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 338 - Conceder, a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 13 de agosto de 2021, pensão vitalícia à SOLANGE SANTOS DE CAMPOS GREGÓRIO, na condição de cônjuge do instituidor SÉRGIO GREGÓRIO, matrícula SIAPE nº 0164726, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido em 23 de abril de 2009, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 664/2014, com benefícios calculados de acordo com art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, nos termos da Sentença exarada pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e atestada pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, conforme Parecer de Força Executória nº 00119/2023/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, contido nos autos do processo judicial nº 5012111-73.2021.4.02.5117/RJ, conforme Processo Administrativo nº 08657.035373/2023-93.

Nº 339 - Alterar, a partir de 06 de fevereiro de 2024, a aposentadoria de KARL MESQUITA LEITE JUNIOR, mat. SIAPE 1070809, vinculado à SPRF/RN, para adequá-la à legislação constitucional que se encontrava vigente na data da incapacidade definitiva (20 de maio de 2019) - Emendas Constitucionais 41/2003 e 70/2012 -, sendo-lhe assegurados os proventos integrais previstos na redação do inciso I do art. 40 da Constituição Federal vigente à época do acidente em serviço, com pagamento das diferenças sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, consoante contido na decisão judicial proferida na ação nº 0004874-37.2021.4.05.8400, bem como no Parecer de Força Executória nº 00113/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo nº 00734.003710/2021-40.

Nº 340 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAURÍCIO FESTA, matrícula SIAPE nº 1071191, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08666.006444/2024-12.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA PGJM Nº 34, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0000619/2024-08, resolve:

Art. 1º Alocar e fixar a lotação de 4 (quatro) Cargos Efetivos de Analista do MPU, como sendo de Analista do MPU/Direito, a serem distribuídos nas Procuradorias de Justiça Militar, sendo 1 (um) na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, 1 (um) na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, 1 (um) na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC e 1 (um) na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, todos criados pela Lei 12.321, de 8 de setembro de 2010.

Art. 2º Alocar e fixar a lotação de 3 (três) Cargos Efetivos de Técnico do MPU, como sendo Técnico do MPU/Administração, a serem distribuídos 1 (um) na Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA e 2 (dois) nos Ofícios de Representação, sendo 1 (um) em Rio Branco/AC e 1 (um) em Macapá/AP, todos criados pela Lei 12.321, de 8 de setembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.746, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.002609/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA, CPF nº ***.747.769-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.001799/2024-46, resolve:

Retificar a Portaria n° 54/2024 - Gabinete, de 8 de fevereiro de 2024, para que onde se lê:

"Art. 1° Designar ROGERIO HENRIQUE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, para exercer, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador do Curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade, código FCC, ficando dispensada da referida função INAILDE CORREA DE ALMEIDA, Professora do Magistério Superior".

Leia-se:

"Art. 1° Designar ROGERIO HENRIQUE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, para exercer, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador do Curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade, código FCC, ficando dispensada da referida função MARCIA JANETE DA CUNHA COSTA, Professora do Magistério Superior".

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 742, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000323/2024-05, resolve:

DISPENSAR

o 3° SG-ES (MB) FERNANDO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 782, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000323/2024-05, resolve:

DISPENSAR o 3° SG-ES (MB) FERNANDO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA Nº 1.095 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.000052.2024-27, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora EVA CRISTINA FRANCISCO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 112****, SIAPECAD nº 0203****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Avaré, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Atuar como Professora Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, em Bragança, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/02/2024 a 17/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.096 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.000076.2024-95, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora HELEN DE FREITAS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 206****, SIAPECAD nº 0185****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Atuar como Professora Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portuga, em Bragança, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/02/2024 a 17/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.097 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.001048.2024-91, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RONAN TORRES QUINTAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 282****, SIAPECAD nº 0160****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Atuar como Professor Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portuga, em Bragança, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/02/2024 a 17/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SE/MPS Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.145399/2023-87 e nº 10128.110001/2023-83, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 2.104.101, Administrador, lotado na Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Gestão da Integridade, código CCT V, equivalente ao Cargo Comissionado Executivo - CCE 15, da Corregedoria junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O servidor/empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA TRT/CGP Nº 102, de 15 de fevereiro de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora VERONICA BARRÊTO DE ALMEIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (264), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 14/02/2024. DESIGNAR o servidor SAULO FIGUEIREDO GUEDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (264), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA N° 232, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ROBERTO FROMER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650491, para exercer a função de coordenador da Coordenação de Planejamento Administrativo, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Portaria N° 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002349/2024-30, resolve:

Designar CRISTIANE ILHA MILANO, CPF nº 768.***.***-53, matrícula SIAPE nº 1449970, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MPS Nº 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processo Administrativo nº 19980.154849/2023-39, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ISABELA ALVES DE MELO MARTINS, matrícula nº 1638658, pertencente ao quadro do Instituto Nacional de Seguro Nacional, para exercício na 24ª Zona Eleitoral, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 105 da Lei nº 13.328/2016, a contar da apresentação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA N° 233, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUIS HENRIQUE SACCHI GUADAGNIN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1718686, da função de assistente da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 138, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21046.000185/2024-81, resolve:

Designar CAIO MARCIO VASCONCELLOS CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 28682, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006132/2024-09, resolve:

Designar ANGELA PIMENTA PERES, matrícula SIAPE nº 1282972, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA