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Portaria UNIRIO nº 208, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 019/2024/DPTD/CCH e o Ofício nº 145/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar MÁRCIA FEIJÃO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 16***41, CPF nº ***.708.***-83, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 02, da Função Gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Processos Técnico-documentais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar PATRÍCIA VARGAS ALENCAR, matrícula SIAPE nº 13***74, CPF nº ***.314.***-80, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Chefe do Departamento de Processos Técnico-documentais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de maio de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria DEPRO/MGI nº 5.568, de 21 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.164422/2022-82, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Jader Loiola Pereira, matrícula SIAPE nº 2352968, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 5.797, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.599, de 21 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.014308/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alex Barbosa dos Santos Lima¿¿¿¿¿, matrícula nº 16534-26, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.204,37 (sete mil duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.576, de 21 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.014359/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Bianca Queiroz Amâncio Coelho, matrícula nº 17732-17, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.482,80 (sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.581, de 21 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.003873/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodrigo Diniz Arantes¿¿¿¿¿, matrícula F 8.711.708-8, Gerente de Relacionamento, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 44.920,23 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e vinte e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.774, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139526/2023-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARILDA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2324208, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.737, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.103865/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EDNA SIMÕES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2409033, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.780, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012046/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA LUCIA DE CASTRO LEAL, matrícula SIAPE nº 3003459, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.677, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.007608/2024-05, rResolve:

Art. 1º Conceder pensão à BENJAMIN EVANGELISTA DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora TARCILA DAS NEVES FRANCO E SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.654, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.141062/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SIDNEY FERREIRA NEVES DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de abril de 1998, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio 2023, data do Requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.781, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125328/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA MENDES DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 2392838, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.730, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº13042.040389/2024-67, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora ANA CÉLIA AZEVEDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0115793, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.777, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029466/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DOS SANTOS FIGUEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDESIO AGUIAR DO COUTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.720, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013255/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO ROSARIO GALDINO VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL GERALDO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.782, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10480.100013/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MÁRIO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0120970, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.762, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010855/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, INDIARA MARIA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2317870, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI nº 575, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0005499-04.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA para, com prejuízo da jurisdição na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 14ª Vara Federal daquela Seccional, de 27/5/2024 até o término da convocação da titular, Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES, para auxílio à Corregedoria Regional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.567, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, conforme Processo nº 14022.035442/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), e MICHEL JACINTO COUTO, Técnico do Seguro Social e Gerente de Agência do INSS, para participarem da 128ª Reunião do Bureau da Associação Internacional de Segurança Social - ISSA, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar em Genebra, Suíça.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,resolve:

Nº 3179 - Dispensar, a partir de 24/05/2024, a ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - 701079, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANELISE BUENO AMBROSINI, matrícula SIAPE 2732302 da função de Assessora da Secretaria de Educação a Distância, Código SRH 387, Código FG-4, UORG 2678, para a qual foi designada pela Portaria nº 9340/2023 de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023. Processo nº 23078.528818/2024-70.

Nº 3180 - Designar ANELISE BUENO AMBROSINI, Matrícula SIAPE 2732302, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora da Coordenação Acadêmica da Secretaria de Educação a Distância, código SRH387, UORG 2678, com vigência a partir de 24/05/2024. Processo nº 23078.528818/2024-70.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MPS Nº 1.571, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do parágrafo único do art. 87 da Constiuição Federal, considerando o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI 10128.008389/2024-34, resolve:

Designar a servidora DAGMAR ALVES RABELO, matrícula 0220983, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acordos Previdenciários Internacionais, código CCE 1.10, da Assessoria Internacional, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ou na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO PRESI nº 576, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003915-78.2024.4.01.8010, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 509/2024 (20541410), publicado no DOU2 de 14/5/2024, para que a designação da Juíza Federal LORENA DE SOUSA COSTA para responder pela da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA passe a ocorrer com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.526, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.112945/2024-84 e 14022.032743/2024-81, resolve:

Dispensar SILAS AIRES MORAES, matrícula nº 3.350.062, CPF nº 155.XXX.XXX-06, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cubatão, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.517, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.070254/2024-04 e 14022.032914/2024-71, resolve:

Designar JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 1.635.923, CPF nº 044.XXX.XXX-99, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.518, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.089605/2024-42 e 14022.032728/2024-32, resolve:

Designar SIMONE EMILENE ISIYE MIRANDA, matrícula nº 1.563.815, CPF nº 245.XXX.XXX58, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.519, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.008392/2024-58, resolve:

Designar, FILIPE LEITE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 2.905.228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas, código FCE 3.07, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.070254/2024-04 e 14022.032914/2024-71, resolve:

Designar JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 1.635.923, CPF nº 044.XXX.XXX-99, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.521, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.090094/2024-10 e 14022.032943/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, THAIS MARIA LOUSADA, matrícula nº 1.780.273, CPF nº 340.XXX.XXX-06, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.522, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.090094/2024-10 e 14022.032943/2024-33, resolve:

Designar GABRIELA MARIA OLIANI PIOVANI DE FIGUEIREDO, matrícula nº 3.003.195, CPF nº 387.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.074608/2024-81 e 14022.032865/2024-77, resolve:

Designar CLÁUDIO DA SILVA, matrícula nº 1.946.202, CPF nº 034.XXX.XXX-61, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Dois Vizinhos, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cascavel da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.523, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.112945/2024-84 e 14022.032743/2024-81, resolve:

Dispensar SILAS AIRES MORAES, matrícula nº 3.350.062, CPF nº 155.XXX.XXX-06, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Cubatão, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 2.954/IFSP, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.010054.2024-30, resolve:

Encerrar, a pedido, a Requisição da servidora Vanda Gorgone dos Santos, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professora EBTT, área agronomia, lotada na Diretoria Geral do Campus Avaré, concedida anteriormente através da Portaria nº 3.002, de 06/07/2023, publicada no DOU de 10/07/2023, seção 2, pág. 22, a partir de 21/05/2024.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CJF Nº 306, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001551-77.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria do Centro de Estudos Judiciários:

I - Dispensar ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula n. 1065, da função comissionada de Assistente III, código FC-3.

II - Designar para exercer função comissionada:

ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula n. 1065, Supervisora de Setor, código FC-5, do Setor de Eventos Especiais, da Seção de Programas Educacionais Presenciais, da Divisão de Programas Educacionais, na vaga decorrente da dispensa de Dulcinéia Mendes dos Santos.

TEREZA CRISTINA DE LAURENTYS, matrícula n. 1111, Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Andrea Bastos Quintão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 69, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014659/2024-07, resolve:

Designar GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, matrícula SIAPE nº 1440394, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024.

CARLOS FÁVARO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 10, § 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes dos trabalhadores, para participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 31 de maio a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça:

AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical - FS; e

RUTH COELHO MONTEIRO, Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical - FS.

Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Luiz Marinho
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:

EXONERAR, a pedido,

VAGNER FREITAS DE MORAES do cargo de Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - SESI.

Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Marinho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:

NOMEAR

FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - SESI.

Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Marinho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º e o art. 26,caput, e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º,caput, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002379/2024-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 31 de julho de 2024, a LUIZ ROBERTO NUNES no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA, Assessora Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio médico à equipe da Comitiva do Senhor Vice-Presidente da República em viagem internacional a ser realizada às cidades de Riad, Arábia Saudita e Pequim, China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000331/2024-11.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 87, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 86, de 21 de maio de 2024, que trata da nomeação de RICARDO LOVATTO BLATTES, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2024, Edição 98, Seção 2, página 5.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 594 -EXONERAR

RICARDO LOVATTO BLATTES do cargo de Diretor de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 595 -DESIGNAR

JOSE LUIZ SOLHEIRO, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO TRF2-ATP Nº 138, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00210, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHEILA AGOSTINHO VARELA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 3.397, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.220739/2024-73, resolve:

Reconduzir o servidor Bernardo Machado Gontijo, matrícula SIAPE nº 1143461, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Diretor do Instituto Casa da Glória, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-01, com mandato de 02 anos, a partir de 25/05/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 352, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Sáskia dos Passos de Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA N° 158, DE 13 DE MAIO DE 2024

Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal. Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora NELMA MENDES MOURA, inscrita no CPF sob o nº 783.XXX.XXX-04, do cargo em comissão de Assessora de Cadastro e Cobrança, a partir de 13 de maio de 2024.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
PORTARIA Nº 138, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000915/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 054, à servidora MARISE SILVA SIQUEIRA para exercício na Auditoria Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 387, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a partir de 27 de maio corrente, Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe da Assessoria da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas criado nos termos do art. 4º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024.

Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 376, de 14 de maio de 2024.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
ATO TRT21-GP Nº 102, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1884/2024, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 379, criado pela Lei nº 12.482/2011, do Quadro Permanente de Pessoal, atualmente ocupado pela servidora SILAH DE NORÕES MILFONT, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, atualmente vago, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 409, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ODIMIR TAMAYO, matrícula SIAPE 0592369, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Sem paridade), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.161784/2024-52 e Protocolo de Requerimento PAT nº 604190799 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 666, de 21 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.164161/2024-17, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES , Matrícula SIAPE nº 2425054, como substituta eventual do cargo de direção de Coordenador, da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4 para a qual foi designada através da Portaria nº 94, de 17/01/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 642, de 22 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.164206/2024-53, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16/05/2024, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1885740, do cargo de direção de Superintendente da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código CD-3 para o qual foi nomeado através da Portaria nº 1618, de 27/09/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 652, de 20 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.164166/2024-40, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2425054, da função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 2085, de 04/12/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 26, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a recondução efetivada pela Portaria n.º 23, de 24 de abril de 2024, publicada no DOU n.º 81, de 26 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA ANAISSI CASTRO