PORTARIA SPU/MGI Nº 6.479, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Minas Gerais:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Lorhany Ramos de Almeida - Superintendência do Patrimônio da União de Minas Gerais - SPU-MG;

b) Suplente: Álvaro Siqueira Mauriz - SPU-MG;

c) Titular: Janaína Martins dos Reis - SPU-MG;

d) Suplente: Paulo Gabriel de Andrade Mileo - SPU-MG;

e) Titular: Marluce Braz Duarte - SPU-MG;

f) Suplente: José Osmar Coelho Lins - SPU-MG;

g) Titular: Tiago Costa de Souza - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MG;

h) Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva - IBAMA-MG;

i) Titular: Marília Ferreira Gomes Minalovick - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-MG;

j) Suplente: Flávio Silva Alvim - INCRA-MG;

k) Titular: Charles Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MG;

l) Suplente: Nilo Augusto de Pascoa - INSS-MG;

m) Titular: Marcus Eugênio Gonçalves Rocha - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-MG;

n) Suplente: Daniela Lorena Fagundes de Castro - IPHAN-MG;

o) Titular: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-MG;

p) Suplente: André Gonçalves Nunes Coelho - DNIT-MG;

q) Titular: Aline Coimbra Sampaio - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e

r) Suplente: Anderson Nunes Brant Rabello - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Melissa Barcelos Martinelle - Subsecretaria de Gestão de Imóveis; e

b) Suplente: Márcio Fernandes Guimarães Junior - Diretor Central de Imóveis.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Sabrina Palmela Braun - Frente Mineira de Prefeitos - FMP; e

b) Suplente: Sidney Júnior Silva -Frente Mineira de Prefeitos - FMP.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Jairo dos Santos Pereira - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

b) Suplente: Luiz Paulo Guimarães de Siqueira - Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM;

c) Titular: Maria Eliseth - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM;

d) Suplente: Waldeci Campos de Souza - Comissão Pastoral da Terra - CPT;

e) Titular: Cristiano Araújo Coelho - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB;

f) Suplente: Daniel dos Santos -Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;

g) Titular: Cledinei Carneiro Zavaski - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

h) Suplente: Sonia Mara de Sousa Prata - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;

i) Titular: Letícia Aparecida Rocha - Conselho de Pastoral de Pescadores - CPP;

j) Suplente: Edinon Jesus da Silva - Agência de Desenvolvimento Vale do Rio Paracatu - Agevale;

k) Titular: Igor Santos da Silva - Coletivo Deck;

l) Suplente: Fillipe Gibran Marques de Souza - O Reino em Pessoa;

m) Titular: Carlos Alberto Santos da Silva - Pastoral Metropolitana dos sem casa; e

n) Suplente: Junio Gomes Bragança - Central de Movimentos Populares MG - CMP.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Minas Gerais será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 5.141, de 22 de julho de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE