DECISÃO COREN/CE Nº 92, 22 DE JULHO DE 2024

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - Coren-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN/CE n.º 147/2023; CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.º 695/2022, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO o resultado do pleito eleitoral de 2023, que teve como vencedora a chapa 1, Quadro I - RENOVAÇÃO E TRABALHO PELA ENFERMAGEM, que obteve 66.97% dos votos válidos e a chapa 1, Quadros II/III - RENOVAÇÃO E TRABALHO PELA ENFERMAGEM, que obteve 68.45% dos votos válidos; CONSIDERANDO que o pleito eleitoral foi devidamente homologado pela Decisão COREN/CE n.º 133/2023, publicada no DOU de n.º 196, de 16 de outubro de 2023.; CONSIDERANDO que a Decisão COREN/CE n.º 147/2023, que aprova o Regimento Interno do COREN/CE, devidamente publicada no DOU, seção 1, Edição nº. 232, pág. 262, de 07/12/2023 e aprovada pela Decisão COFEN n.º 252//2023, predispõe em seu art. 49 que a Diretoria do COREN/CE é composta por 6 (seis) membros, ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Segundo-Secretário, Tesoureiro e Segundo-Tesoureiro, eleitos pelo Plenário dentre seus Conselheiros efetivos, de acordo com o que dispuser o Código Eleitoral; CONSIDERANDO que os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e delegado regional e respectivo suplente, são privativos de enfermeiros, nos termos da Lei nº 7.498/1986 c/c art. 55, do Código Eleitoral; CONSIDERANDO que os cargos de tesoureiro e segundo tesoureiro deverão ser ocupados por técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, de modo que não havendo candidato do nível médio para os cargos de tesoureiro ou segundo-tesoureiro, elege-se enfermeiro; CONSIDERANDO a eleição interna, ocorrida na 589º Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 20 de dezembro de 2023, na forma dos artigos 54 e seguintes, da Resolução COFEN n.º 695/2022; CONSIDERANDO a Decisão COREN/CE nº. 088/2024, a qual aprova o pedido de renúncia do cargo de Presidente do COREN/CE apresentado pelo Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho; CONSIDERANDO que os artigos 53 e 61, do Código Eleitoral diferencia a perda ou renúncia do mandato de Conselheiro Regional Efetivo da perda ou renúncia somente do cargo de diretoria, permitindo, portanto, que os Conselheiros Efetivos membros da diretoria possam, a qualquer tempo, renunciar tão somente ao cargo de diretoria para o qual foram internamente eleitos, mantendo-se, entretanto, como Conselheiros Efetivos, decide:

Art. 1º Aprovar o nome da Conselheira Regional Efetiva Dra. Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE nº. 398306-ENF, para exercer o cargo de Presidente do COREN/CE.

Art. 2º Aprovar o nome do Conselheiro Regional Efetivo Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE nº. 56145-ENF, para exercer o cargo de Vice-Presidente do COREN/CE.

Art. 3º Para fins de publicidade, os Conselheiros efetivos eleitos com cargos de diretoria são: I. Presidente - Dra. Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE n.º 398306-ENF, II- Vice-Presidente- Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145 - ENF, III- Primeira Secretária - Dra. Sandra Valesca Vasconcelos Fava, COREN/CE n.º 62437-ENF, IV- Segunda Secretária- Dra. Dra. Isabelita de Luna Batista Rulim, COREN/CE n.º 133140-ENF, V- Primeira Tesoureira- Sra. Natalia Regia Farias da Silva - COREN/CE n.º 591648-AE, VI - Segunda Tesoureira- Sra. Giovanna Silva de Araújo Oliveira - COREN/CE n.º 225426-AE, VII- Delegado Regional - Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145-ENF , VIII - Suplente Delegado Regional - Dra. Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE n.º 398306-ENF.

Art. 4º Para fins de publicidade, os Conselheiros efetivos eleitos sem cargos de diretoria são: I - Dr. Cleano Costa de Figueredo Silva, COREN/CE n.º 400956-ENF, II - Alexsandro Batista de Alencar - COREN/CE n.º 481251-AE, III- Sr. Wesley Soares Ramos, COREN/CE n.º 1217849-TE.

Art. 5º Para fins de publicidade, os Conselheiros suplentes eleitos sem cargos de diretoria são: I - Dr. Francisco Thiago Santos Salmito - COREN/CE n.º 300897-ENF, II- Dr. Francisco Sales Barroso de Sousa, COREN/CE n.º 200473-ENF, III- Dra. Susana Beatriz de Souza Pena, COREN/CE n.º 259367-ENF, IV- Dr. Randson Soares de Souza, COREN/CE n.º 378617-ENF, V- Dra. Karla Maria Carneiro Rolim, COREN/CE n.º 24665-ENF, VI- Sr. Jailton Luiz Pereira Do Nascimento, COREN/CE n.º 700619-TE, VII- Sra. Edna Pontes dos Reis, COREN/CE n.º 380137-TE, VIII- Sra. Stela Mara Brito da Costa, COREN/CE n.º 160083-AE, IX - Sr. Ricardo dos Santos Costa, COREN/CE n.º 766089-TE.

Art. 6º Esta Decisão entrará em vigência na data de sua assinatura e posterior publicação na imprensa oficial.

NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA

Presidente AD HOC

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA

Primeira-Secretária