448. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito (item 8.1); o comportamento das importações durante a vigência do direito (item 8.2); a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e do produto similar nacional (item 8.3); o potencial exportador da origem sujeita à medida (item 8.4); e as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito

449. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.

450. Consoante exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou declínio contínuo ao longo do período de análise de retomada do dano. Considerando os extremos da série (P1 a P5), houve redução de 19,6% nesse indicador, de forma que, em P5, registrou-se o menor volume de vendas de tubos de aço inoxidável austenítico destinados ao mercado interno ([RESTRITO] t).

451. Constatou-se que o volume de produção acompanhou a redução no volume das vendas, tendo diminuído 23,4% entre P1 e P5, atingindo a marca de [RESTRITO] toneladas produzidas em P5. O estoque do produto similar doméstico da Aperam terminaram P5 com o volume de [RESTRITO] toneladas, o que representa aumento de 8,9% em relação ao início do período analisado.

452. Identificou-se também que o grau de ocupação da indústria doméstica piorou ao longo de todo o período, especialmente de P1 para P2, quando a redução na capacidade instalada foi menor do que a diminuição no volume produzido, e de P2 para P3, quando houve aumento significativo na capacidade instalada, sem que fosse notada redução semelhante no volume produzido. Assim, houve piora no indicador do grau de ocupação da indústria doméstica de [CONFIDENCIAL].

453. Observando-se o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável austenítico, notou-se que houve aumentos sucessivos entre P1 e P4 e, no último período (P5), houve redução significativa, ocasionada pela diminuição das importações do produto por origens não investigadas. A redução em P5 ocasionou a reversão dos aumentos que ocorreram até P4.

454. A participação do volume de vendas de tubos de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica acompanhou a tendência observada do mercado, ou seja, a participação da Aperam só aumentou no último período. Contudo, ressalta-se que tal participação foi menor do que aquela observada no início do período analisado (P1).

455. Quanto ao preço da indústria doméstica, identificaram-se aumentos sucessivos em todos os períodos analisados, especialmente em P5, quando houve crescimento de 23,0% no preço da Aperam em relação a P4. Muito embora tenha sido observado que o custo produto vendido aumentou em percentual abaixo da elevação do preço da indústria doméstica, constatou-se que o aumento na receita líquida com a venda dos tubos de aço inoxidável austenítico entre P1 e P5 foi insuficiente para reverter o quadro de prejuízo operacional suportado pela indústria doméstica. Contudo, em termos nominais, o resultado operacional melhorou 92,3% durante o período analisado.

456. Por todo o exposto, conclui-se, para fins de início da revisão, que houve melhora em alguns indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, de P1 a P5, tais como o aumento da receita líquida e do preço do produto, a redução do custo do produto vendido, o incremento da capacidade instalada e a recuperação das margens bruta e operacionais. No entanto, observou-se cenário de prejuízo operacional consistente tendo havido deterioração dos indicadores quantitativos, tais como volumes de vendas internas e de produção, estoques e participação no mercado brasileiro.

457. Considerando a ausência de importações do produto sujeito à medida em P4 e P5, trata-se de análise de probabilidade de retomada do dano decorrente de tais importações. A deterioração dos indicadores da indústria doméstica seria, portanto, atribuída a outros fatores, dentre os quais se destaca o avanço das importações das demais origens.

8.2 Do comportamento das importações durante a vigência do direito

458. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

459. Durante o período de análise de continuação/retomada do dano, constataram-se importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico das três origens investigadas, Malásia, da Tailândia e do Vietnã, somente em P1 ([RESTRITO] t), o que representou [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil nesses períodos.

460. Em P2 ([RESTRITO] t) e em P3 ([RESTRITO] t) foram observadas importações do Vietnã, dentre as origens investigadas. Tais importações representaram [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P2 e em P3, respectivamente.

461. Observou-se que o volume das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável das origens investigadas diminuiu 88,2% de P1 para P2 e 91,4% de P2 para P3. A partir de P3, as referidas importações [RESTRITO] até o final de P5.

462. A despeito da diminuição das importações de tubos de aço inoxidável austenítico sujeitas à medida, observou-se que o volume total das importações brasileiras desse produto manteve-se em constante crescimento. O volume máximo importado de origens não investigadas nesta revisão, durante o período de análise de dano, ocorreu em P4, quando observou-se o total de [RESTRITO] toneladas, que representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro.

463. Ao se observar o período de análise de dano (P1 a P5), constatou-se que as importações das demais origens cresceram 163,7%, encerrando P5 com participação no mercado brasileiro [RESTRITO] p.p. acima do que em P1.

464. Note-se que as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico concentraram-se em produtores/exportadores da Índia, que aumentou suas exportações para o Brasil em 61,3%, da China, que o volume exportado ao Brasil cresceu 1.047,7% e de Taipé Chinês, cujo aumento foi da ordem de 907,4%.

465. Ao se comparar os volumes importados dessas origens com o total importado pelo Brasil do produto similar, obtém-se que a Índia representou [RESTRITO] %, a China representou [RESTRITO] % e o Taipé Chinês representou [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, em P5.

466. Nessa esteira, notou-se que Índia, China e Taipé Chinês passaram a exportar maiores volumes do produto similar para o Brasil, tendo os produtos dessas origens assumido as parcelas das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico anteriormente supridas pela Malásia, pela Tailândia e pelo Vietnã.

8.3 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

467. Nos itens seguintes serão apresentados os cenários de análise do preço do produto objeto da revisão e seus prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro. No item 8.3.1 serão apresentados os cenários considerados para fins de início da revisão. Em seguida, no item 8.3.2 serão apresentados os cenários considerados para fins de determinação final, que incorporam atualizações de preço do produto similar nacional após verificação in loco nos dados da indústria doméstica, além de apresentar os cenários considerando os dados de produtores/exportadores que apresentaram resposta válida e tempestiva ao questionário do produtor/exportador.

8.3.1 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de início da revisão

468. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

469. Em decorrência da ausência de importações das origens investigadas em P5 (período de análise de continuação/retomada de dumping), buscou-se a comparação entre o preço provável das importações a preços com indícios de dumping da Malásia, da Tailândia e do Vietnã e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro.

470. Considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final de período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã praticados para o mundo, para seus principais destinos (Indonésia, Taipé Chinês e Índia, respectivamente), para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume e para a América do Sul (somente Vietnã exportou para países da América do Sul, em P5), de acordo com os dados do Trade Map, somente para a subposição 7306.40 do SH, em P5.

471. Assim, apresentam-se os preços médios, em dólares estadunidenses, na condição FOB, nas exportações das origens investigadas classificadas na subposição 7306.40 do SH, destinadas ao mundo, ao principal destino, aos cinco principais destinos, aos dez principais destinos e à América do Sul, nos termos da Portaria SECEX nº 171, de 2022.

472. Para o cálculo do preço internado no mercado brasileiro, foram adicionados ao preço FOB, constante dos dados da RFB, os seguintes valores: i) dados das operações de importação de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China e do Taipé Chinês, em P5, conforme estatísticas oficiais da RFB, depuradas conforme indicado no item 6 deste documento; ii) imposto de importação, com alíquota de 12,6% sobre o valor o valor CIF; iii) AFRMM, de 8% sobre o valor do frete; e iv) despesas de internação de 2,2%, percentual considerado conforme considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019.

473. Por fim, utilizou-se a taxa média de câmbio de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do Regulamento Brasileiro. Alterou-se também o preço da indústria doméstica informado pela peticionária, considerando os dados que foram reportados.

474. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas apresentados pela Aperam em sede de petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo BCB, após a realização do teste de movimento sustentável preconizado no art. 23 do Regulamento Brasileiro.

475. Os resultados da comparação entre o preço provável das origens investigadas e o preço da indústria doméstica constam das tabelas a seguir:

Preço CIF Internado e Subcotação - Malásia [RESTRITO]

Mundo

Principal (Indonésia)

5 principais

10 principais

Valor (USD)

32.995

9.931

27.286

30.924

Quantidade (t)

9.884

2.884

8.523

9.342

Preço FOB (USD/t) (a)

3.338,22

3.443,38

3.201,49

3.310,15

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

3.786,17

3.891,34

3.649,44

3.758,11

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

476. Observou-se que, caso a Malásia praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, em todos os cenários considerados. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Preço CIF Internado e Subcotação - Tailândia [RESTRITO]

Mundo

Principal (Taipé Chinês)

5 principais

10 principais

Valor (USD)

91.707

21.647

77.482

86.768

Quantidade (t)

20.029

6.274

17.930

19.448

Preço FOB (USD/t) (a)

4.578,82

3.450,06

4.321,37

4.461,51

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

5.026,78

3.898,01

4.769,32

4.909,47

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

477. Observou-se que, caso a Tailândia praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica nos cenários em que foram considerados os dados de exportação da origem para seu principal destino (Taipé Chinês) e para seus cinco (Top 5) maiores destinos em volume. No caso dos cenários do preço médio para o mundo e para os cinco principais destinos, observa-se sobrecotação discreta. Dessa forma, considera-se haver indícios de que a retirada da medida protetiva levaria a um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Preço CIF Internado e Subcotação - Vietnã [RESTRITO]

Mundo

Principal (Índia)

5 principais

10 principais

América do Sul

Valor (USD)

100.499

37.640

76.022

85.438

3.146

Quantidade (t)

28.713

12.820

21.881

25.297

781

Preço FOB (USD/t) (a)

3.500,13

2.936,01

3.474,28

3.377,44

4.025,61

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

3.948,09

3.383,97

3.922,24

3.825,39

4.473,56

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

478. Por fim, constatou-se que, caso o Vietnã praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, em todos os cenários considerados. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

479. Frisa-se que as análises do comportamento dos preços prováveis em relação ao preço da indústria doméstica foram realizadas em código tarifário que abarca outros produtos que não estão abrangidos pelo escopo da presente revisão. As partes interessadas foram instadas a aportarem informações primárias para aprimoramento dessas análises ao longo da instrução processual. Foram enviados questionários aos produtores/exportadores das origens investigadas com vistas a se obter dados primários de exportações para terceiros países, de modo a compor seus próprios preços prováveis para fins de análise de probabilidade de retomada de dano.

8.3.2 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final

480. A avaliação do preço provável das importações e seus prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final seguiu a mesma metodologia utilizada para fins de início da revisão, contando apenas com a atualização do preço do produto similar doméstico, conforme apontado no item 2.6.1.

481. Além dos cenários de preço provável para cada origem objeto de análise, foram apurados cenários alternativos de subcotação para as empresas Pantech (Malásia) e Vinlong (Vietnã), que apresentaram resposta válida e tempestiva ao questionário do produtor/exportador.

8.3.2.1 Da Malásia

482. O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita nos itens 8.3.1 e 8.3.2 considerando as exportações da Malásia:

Preço CIF Internado e Subcotação - Malásia [RESTRITO]

Mundo

Principal (Indonésia)

5 principais

10 principais

Valor (USD)

32.995

9.931

27.286

30.924

Quantidade (t)

9.884

2.884

8.523

9.342

Preço FOB (USD/t) (a)

3.338,22

3.443,38

3.201,49

3.310,15

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

3.786,17

3.891,34

3.649,44

3.758,11

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

483. Observou-se que, caso a Malásia praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, em todos os cenários considerados. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2.1.1 Do produtor/exportador Pantech

484. Conforme apresentado anteriormente e considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final de período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da empresa praticados, quando cabíveis, para o mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume e para a América do Sul, como cenários de preços prováveis das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenístico, na hipótese de extinção do direito. Os preços foram apurados com base nos dados de exportação da Pantech para terceiros países, no período de análise de retomada de dumping, fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificaçãoin loco.

485. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa no Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descontos e abatimentos, [CONFIDENCIAL], bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais para as vendas nas condições CIF e CIP. Conforme observado em verificaçãoin loco, no tocante às vendas do tipo [CONFIDENCIAL]. Ademais, foram adicionados os montantes relativos [CONFIDENCIAL]. Os valores FOB foram apresentados em dólares estadunidenses.

486. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para cada CODIP os valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da presente revisão ([RESTRITO] a título de frete internacional e ([RESTRITO] como seguro internacional), o imposto de importação (12,6% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete internacional) e as despesas de internação (2,2% do preço CIF), conforme descrito no item 8.3.1 deste documento.

487. Tendo em vista que foram reportadas todas as exportações da empresa durante P5, compreendendo [CONFIDENCIAL], as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Pantech e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação para o principal destino, para os cinco principais destinos e para os dez principais destinos. [CONFIDENCIAL]. Os países foram listados em ordem decrescente de quantidade exportada.

488. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP das exportações da Pantech, sendo que para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se os CODIPs presentes nas exportações da Pantech para os destinos considerados no respectivo cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo CODIP, buscou-se o preço relativo ao CODIP com o nível de características reduzido. Primeiro retirou-se a categoria F e buscaram-se as novas correlações. Quando não encontradas, as características E e F foram reduzidas, e assim por diante.

489. As exportações para os cinco principais destinos, considerando os critérios supramencionados, abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].

490. O preço do produto similar doméstico apurado em base EXW para cada CODIP considerou o faturamento bruto obtido com todas as vendas no mercado interno, tendo sido deduzido os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo BCB, após a realização do teste de movimento sustentável preconizado no art. 23 do Regulamento Brasileiro. Tais dados levaram em considerações os ajustes decorrentes de verificaçãoin loconos dados da Aperam conforme apontado no item 2.6.1.

491. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.

Preço CIF Internado e Subcotação - Pantech [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

Principal

5 principais

10 principais

Quantidade (t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade % em relação ao total

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço FOB (USD/t) (a)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

792,27

913,83

907,11

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Pantech, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

492. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Pantech em relação ao preço da indústria doméstica para todos os cenários apresentados.

8.3.2.2 Da Tailândia

493. O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita nos itens 8.3.1 e 8.3.2 considerando as exportações da Tailândia:

Preço CIF Internado e Subcotação - Tailândia [RESTRITO]

Mundo

Principal (Taipé Chinês)

5 principais

10 principais

Valor (USD)

91.707

21.647

77.482

86.768

Quantidade (t)

20.029

6.274

17.930

19.448

Preço FOB (USD/t) (a)

4.578,82

3.450,06

4.321,37

4.461,51

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

5.026,78

3.898,01

4.769,32

4.909,47

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

494. Observou-se que, caso a Tailândia praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica nos cenários em que foram considerados os dados de exportação da origem para seu principal destino (Taipé Chinês) e para seus cinco (Top 5) maiores destinos em volume. No caso dos cenários do preço médio para o mundo e para os dez principais destinos, observa-se sobrecotação discreta. Dessa forma, considera-se que a retirada da medida protetiva levaria a um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2.3 Do Vietnã

495. O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita nos itens 8.3.1 e 8.3.2 considerando as exportações do Vietnã:

Preço CIF Internado e Subcotação - Vietnã [RESTRITO]

Mundo

Principal (Índia)

5 principais

10 principais

América do Sul

Valor (USD)

100.499

37.640

76.022

85.438

3.146

Quantidade (t)

28.713

12.820

21.881

25.297

781

Preço FOB (USD/t) (a)

3.500,13

2.936,01

3.474,28

3.377,44

4.025,61

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

3.948,09

3.383,97

3.922,24

3.825,39

4.473,56

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

496. Constatou-se que, caso o Vietnã praticasse para o Brasil os preços praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, em todos os cenários considerados. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2.3.1 Do produtor/exportador Vinlong

497. Conforme apresentado anteriormente e considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final de período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da empresa praticados para o mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume e para a América do Sul, como cenários de preços prováveis das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenístico, na hipótese de extinção do direito. Os preços foram apurados com base nos dados de exportação da Vinlong para terceiros países, no período de análise de retomada de dumping, fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificaçãoin loco.

498. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa no Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descontos e abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais para as vendas nas condições CIF e CFR. No tocante às vendas em base EXW, foram apurados os valores referentes ao frete interno até o porto e às despesas de exportação com base nas exportações da empresa realizadas nas condições FOB, CFR e CIF, que foram posteriormente adicionadas às vendas EXW. Para determinadas vendas em base [CONFIDENCIAL] . Os valores FOB foram apresentados em dólares estadunidenses. Quando houve necessidade de se converter as despesas diretas de venda para apuração do valor FOB, tais despesas foram convertidas de dong vietnamita para dólares estadunidenses pela paridade média calculada a partir da taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do Regulamento Brasileiro.

499. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para cada CODIP os valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da presente revisão ([RESTRITO] a título de frete internacional e ([RESTRITO] como seguro internacional), o imposto de importação (12,6% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete internacional) e as despesas de internação (2,2% do preço CIF), conforme descrito no item 8.3.1 deste documento.

500. Tendo em vista que foram reportadas todas as exportações da empresa durante P5, compreendendo [CONFIDENCIAL], as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Vinlong e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação para o principal destino, para os cinco principais destinos e para os dez principais destinos, para os países da América do Sul e para o cenário mundo, que comtempla todas as exportações de tubos de aço austenístico realizadas em P5.

501. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP das exportações da Vinlong, sendo que para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se os CODIPs presentes nas exportações da Vinlong para os destinos considerados no respectivo cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo CODIP, buscou-se o preço relativo ao CODIP com o nível de características reduzido. Primeiro retirou-se a categoria F e buscaram-se as novas correlações. Quando não encontradas, as características E e F foram reduzidas, e assim por diante.

502. As exportações para os cinco principais destinos, considerando os critérios supramencionados, abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. As exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL]. Os países da América do Sul para os quais a Vinlong exportou tubos em P5 foram: [CONFIDENCIAL]. Os países foram listados em ordem decrescente de quantidade exportada.

503. O preço do produto similar doméstico apurado em base EXW para cada CODIP considerou o faturamento bruto obtido com todas as vendas no mercado interno, tendo sido deduzido os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo BCB, após a realização do teste de movimento sustentável preconizado no art. 23 do Regulamento Brasileiro. Tais dados levaram em considerações os ajustes decorrentes de verificaçãoin loconos dados da Aperam conforme apontado no item 2.6.1.

504. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.

Preço CIF Internado e Subcotação - Vinlong [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

Principal

5 principais

10 principais

Países da América do Sul

Mundo

Quantidade (t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade % em relação ao total

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço FOB (USD/t) (a)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Frete internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional (USD/t) (b)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF (c) = (a) + (b)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

344,68

305,73

391,58

471,76

451,77

Subcotação (%) (j) = (i) / (h)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Vinlong, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

505. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Vinlong em relação ao preço da indústria doméstica para todos os cenários apresentados.

8.4 Do potencial exportador das origens sujeitas à medida antidumping

506. Conforme apontado no item 5.3, foram apresentados dados das exportações das origens investigadas a partir dos dados do Trade Map. Considerando que as subposições 7306.40 e 7306.90 do SH abarcam outros produtos além dos tubos de aço inoxidável austenítico, houve necessidade de se aplicarem ajustes para adequação das informações disponibilizadas. Para tanto, apuraram-se os percentuais dos volumes exportados dos produtos objeto em relação ao total do volume exportado, em P5 da investigação original.

507. Em termos numéricos, constatou-se que as exportações malaias de P5 representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro do mesmo período, enquanto as exportações da Tailândia e Vietnã representaram, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] %.

508. No tocante à capacidade instalada, apurou-se que a capacidade produtiva das empresas malaias que se tem informação representaria [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de P5. Já a capacidade das empresas tailandesas representaria [RESTRITO] vezes. Para o Vietnã, notou-se que a capacidade produtiva das empresas para as quais se obteve informações, a representatividade em relação ao mercado brasileiro de P5 equivaleria a [CONFIDENCIAL] vezes.

509. Considerando aproxyrealizada para apuração da capacidade ociosa nas origens, verificou-se ociosidade nos seguintes patamares em relação ao mercado brasileiro de P5: [CONFIDENCIAL] % para a Malásia, [CONFIDENCIAL]% para a Tailândia e [CONFIDENCIAL]% para o Vietnã.

510. Além disso, os volumes das capacidades instaladas dos produtores/exportadores das origens investigadas, que foram inicialmente identificados pela peticionária e averiguadosin locopara determinados produtores/exportadores (Pantech e Vinlong), indicam a relevância da capacidade produtiva e ociosa dessas origens quando comparadas ao mercado brasileiro. Destaca-se, sobretudo, o elevado perfil exportador da Vinlong, além de dados de capacidade produtiva de ambas a empresas que [CONFIDENCIAL]do mercado brasileiro.

511. Assim, pôde ser observado elevado potencial e desempenho exportador das origens sob análise, tanto pelas suas exportações para o resto do mundo quanto pela capacidade instalada e ociosa, o que poderia indicar que parte desse volume poderia ser direcionado ao Brasil no caso de extinção da medida ora em revisão.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

512. De acordo com o exposto no item 5.4, nos termos da petição, a única alteração no mercado brasileiro seria a aquisição da empresa Maxitubos e de outros pequenos produtores de tubos, como a antiga Kronitubos, pela empresa Krominox.

8.6 Das manifestações sobre a retomada de dano anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

513. Em 9 de fevereiro de 2024, a produtora/exportadora malaia Pantech apresentou manifestação na qual defendeu que a medida antidumping atualmente em revisão deveria ser encerrada pois não haveria probabilidade de retomada de dano. A empresa indicou que inexistiria relação entre a redução/cessação das importações das origens investigadas e a variação nos indicadores da indústria doméstica, no período investigado.

514. Sobre a análise dos indicadores da peticionária, a empresa produtora/exportadora malaia indicou que teria utilizado em suas análises o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), pois entenderia que o indexador IPA-OG Industrial Products (FGV) estaria dissociado do produto sob análise, o que impediria a correta avaliação dos indicadores.

515. Ainda, a Pantech defendeu que a empresa controladora da Aperam Tubos teria intencionalmente diminuído a oferta da matéria-prima dos tubos de aço inoxidável austenítico, o que teria aumentado o preço das bobinas de aço inoxidável e ocasionado a fragilidade dos resultados econômicos e financeiros da peticionária. Tais fatores, no entendimento da Pantech, seriam intrínsecos ao Grupo Aperam, que optaria por ser mais lucrativo no setor de bobinas de aço do que no setor de tubos, e não estariam relacionados ao fluxo de importações dos produtos investigados.

516. Por seu turno, em 9 de fevereiro de 2024, a produtora/exportadora vietnamita Vinlong apresentou manifestação com argumentos semelhantes àqueles apresentados pela Pantech. Na manifestação, a empresa vietnamita defendeu que teria havido equívoco, na investigação original, na atribuição de dano por dumping e que não existiriam fundamentos para prorrogação da medida antidumping. A empresa indicou que inexistiria relação entre a diminuição dos volumes das importações de tubos das origens investigadas e a piora no desempenho da indústria doméstica, no período investigado. Sobre a análise dos indicadores da peticionária, a empresa produtora/exportadora vietnamita, da mesma forma que realizada pela Pantech, teria utilizado o IPCA/IBGE para atualizar os valores, em vez do IPA-OG/FGV.

517. Ainda, a Vinlong defendeu que a empresa controladora da Aperam Tubos adotaria política monopolista na venda da matéria-prima usada para a fabricação dos tubos de aço inoxidável austenítico. De acordo com a empresa, a Aperam (controladora da Aperam Tubos) praticaria preços cerca de 70% superiores aos preços praticados quando exporta as bobinas utilizadas para a fabricação dos tubos de aço inoxidável austenítico. Tal diferença, no entendimento da empresa produtora/exportadora vietnamita, representaria o sobrecusto suportado pelos produtores nacionais. Para a Vinlong, a Aperam optaria por vender as bobinas para o mercado doméstico brasileiro por ser mais lucrativo, em que pese tal opção colocar em fragilidade a posição competitiva da Aperam Tubos.

518. Por fim, a Vinlong defendeu que a fragilidade dos indicadores econômico-financeiros da Aperam Tubos se deveria à decisão intragrupo da Aperam e não estaria ligada aos volumes de importação de tubos de aço inoxidável austenítico das origens investigadas. Ainda, a empresa vietnamita indicou que os mecanismos de defesa comercial estariam sendo mal-empregados de forma a apoiarem abusos monopolistas, o que causaria desabastecimento e estagnação no mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável austenítico.

519. Em 4 de março de 2024, a peticionária Aperam Tubos apresentou considerações, nos autos restritos do processo, sobre as manifestações apresentadas em fevereiro de 2024 pela Pantech e pela Vinlong acerca da retomada de dano à indústria doméstica.

520. A peticionária indicou que as empresas buscariam alterar o índice que foi utilizado para atualizar os valores apresentados pela Aperam Tubos, contudo, não teriam apresentado elementos que pudessem demonstrar as flutuações que o IPA-OG Industrial Products (FGV) geraria. Além disso, indicou que as empresas produtoras/exportadoras não teriam apresentado motivos pelos quais o IPCA seria mais adequado.

521. Sobre os argumentos de que a medida antidumping não teria conferido benefícios à indústria doméstica, a Aperam Tubos indicou que seu desempenho durante o período analisado não estaria relacionado exclusivamente às importações e que, tanto o Acordo Antidumping da OMC quanto o Decreto nº 8.058/2013, preveem a consideração de "outros possíveis fatores causadores de dano". Assim, no entendimento da peticionária, o fato de a indústria doméstica poder ter sido afetada por outros fatores não significaria a inexistência de risco de retomada do dano causado pelas importações das origens ora investigadas.

522. Acerca da alegação da Pantech e da Vinlong de que teria havido "equívoco de atribuição de dano por dumping na investigação original", a Aperam Tubos destacou que a aplicação da medida antidumping baseou-se em elementos que comprovaram o nexo causal entre a prática de dumping e o dano à indústria doméstica.

523. Por fim, em relação aos argumentos de que o dano da Aperam Tubos seria decorrente de uma escolha econômica do Grupo Aperam, a peticionária indicou que o mercado brasileiro de bobinas de aço inoxidável é aberto à concorrência e que a comparação dos preços das bobinas baseada em estatísticas de importação e de exportação não atestaria a prática de diferenciação de preços no mercado interno brasileiro, pois tal análise dependeria de outros fatores, tais como tipos de aço, características do produto, mercados, empresas etc.

524. Além disso, a peticionária indicou que não teria obrigação em adquirir matérias-primas de empresas do Grupo Aperam, pois, embora sejam relacionadas, as empresas seriam independentes, tendo a mesma liberdade de escolha pelos fornecedores que outros produtores nacionais de tubos possuem.

525. Ainda sobre o assunto, a Aperam Tubos rememorou a conclusão exarada na Resolução CAMEX nº 39, de 2018, que teria indicado que "não merece prosperar a alegação da APRODINOX de que o dano suportado pela indústria doméstica poderia decorrer de vendas de matérias à Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. a preços superiores aos praticados no mercado.". No entendimento da peticionária, a Pantech e a Vinlong teriam reproduzido as mesmas alegações, sem base factual.

526. Por fim, a peticionária defendeu a prorrogação da medida antidumping, considerando os elementos constantes nos autos do processo.

8.7 Das manifestações sobre a retomada de dano posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

527. A Aperam, em 23 de abril de 2024, apresentou seus comentários em sede de manifestações finais. Em relação à retomada do dano, a empresa novamente destacou conclusões presente na nota técnica de fatos essenciais acerca dos cenários de preço provável e pontuou não haver "dúvidas de que, caso a medida antidumping ora em revisão não seja prorrogada, haverá retomada do dano sofrido pela indústria doméstica em decorrência da retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores da Malásia, da Tailândia e do Vietnã".

8.8 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

528. Inicialmente, no que tange à discordância da Pantech e Vinlong em relação a conclusões e decisões tomadas por ocasião da investigação original, que determinou a aplicação de direitos antidumping às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável oriundos da Malásia, Tailândia e Vietnã, pela Resolução CAMEX nº 39, de 2018, dentre elas a análise de "atribuição de dano por dumping na investigação original", cabe salientar que os processos administrativos de defesa comercial são subsidiariamente regidos pela Lei nº 9.784, de 1999, que determina, em seu art. 59, que o prazo para interposição de recurso administrativo é de 10 dias, dispositivo que a Pantech e Vinlong, à época, não fizeram uso. Encerrado esse prazo, esgota-se, pela via administrativa, a possibilidade de interposição de recurso relativo aos temas que foram objeto de alegações das empresas.

529. Recorda-se, ademais, que o procedimento de revisão de final de período não constitui de instância recursal de decisões anteriores tomadas pela CAMEX, tampouco reabrem os prazos recursais das decisões iniciais, não cabendo a reanálise de dados e informações que já foram objeto de análise e deliberação por esta autoridade investigadora, como aparentemente pretende a Pantech e a Vinlong.

530. Assim, a autoridade investigadora se furtará de comentar qualquer aspecto relacionado aos elementos para os quais se solicitam reforma ou "constatação de equívoco" no âmbito da investigação encerrada em 2018 por meio da Resolução CAMEX nº 39, de 2018.

531. Em relação à causalidade no âmbito da presente revisão, cumpre destacar que se buscou avaliar a probabilidade de retomada de dumping nas exportações das origens investigadas e eventual retomada de dano à indústria doméstica. Nesse sentido, foi pontuado ao longo dos itens 8.1 e 8.2, ter havido relativa melhora da situação da indústria doméstica concomitante à redução das importações sujeitas à medida. Ademais, outros fatores que não as importações objeto de análise, dentre os quais se destacaram as importações das demais origens, teriam contribuído para a manutenção do cenário de prejuízo operacional da indústria doméstica.

532. No entanto, a existência de desempenho exportador relevante nas origens, as medidas de defesa comercial aplicadas por outros países, bem como a análise de preço provável, indicam ser provável a retomada do dano à indústria doméstica caso não haja prorrogação da medida antidumping ora em vigor. Assim, as conclusões apresentadas no presente documento, baseadas em análises realizadas a partir de dados aduzidos pela peticionária, além de outros primários obtidos das partes interessadas, atendem aos requisitos próprios das análises de uma revisão de final de período, não merecendo prosperar as alegações das produtoras/exportadoras.

533. Quanto às alegações sobre outros fatores que explicariam a situação de dano da indústria doméstica, não compete à autoridade investigadora se posicionar acerca de alegadas práticas comerciais entre empresas relacionadas. Tampouco compete ao DECOM discutir alegados atos de concentração econômica e suas respectivas implicações na seara da defesa da concorrência.

534. Com relação às alegações de que o indexador utilizado para fins de atualização dos dados de dano impediria a correta avaliação desses indicadores, destaca-se que não foram apresentados argumentos que o descaracterizariam como apropriado, sendo tratado, portanto, como meras alegações sem corpo probatório.

535. Trata-se de índice reconhecido do mercado, sujeito a oscilações como todos os demais índices de mesma natureza. Nesse sentido, a autoridade investigadora mantém sua decisão de utilizar o IPA-OG-PI, cuja escolha se deu após amplo processo de análise, tendo sido realizada, inclusive, consulta pública sobre o tema.

536. Ainda a esse respeito, insta mencionar que o IPCA busca mensurar variações de preços a partir de cesta de produtos de consumo por famílias, tendo, portanto, aplicabilidade questionável no âmbito da análise da evolução de indicadores relativos à fabricação e comercialização de produtos industrializados.

8.9 Da conclusão sobre a retomada do dano

537. Conforme exposto, no início do período (P1 para P2), constatou-se diminuição relevante nas importações de tubos de aço inoxidável austenítico das origens investigadas (retração de 88,2%), provavelmente em virtude da aplicação da medida antidumping ora em revisão. Paralelamente, no mesmo período, observou-se a substituição dos volumes que antes eram importados das origens investigadas por importações de outras origens. Entre P2 e P4, observou-se a continuidade da substituição da origem das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico dos países investigados por outras origens, até o momento em que as importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã [RESTRITO] .

538. Considerando que as importações das origens sob análise cessaram ao longo do período analisado, não se pode atribuir a elas eventual dano sofrido pela indústria doméstica. Resta avaliar, portanto, a probabilidade de retomada do referido dano na hipótese de extinção da medida.

539. Nesse contexto, constatou-se que, apesar de terem cessado as exportações para o Brasil, conforme apontado no item 5.3, durante o período de análise observou-se o comportamento crescente das exportações de tubos de aço inoxidável da Tailândia (40,2%) e do Vietnã (33,8%), ao passo que as exportações mundiais diminuíram no mesmo interim. Seguindo a tendência mundial, as exportações oriundas da Malásia também reduziram ao longo do período analisado (49,2%). Em relação ao mercado brasileiro de P5, as exportações malaias representaram [RESTRITO] % desse mercado, enquanto as exportações da Tailândia e Vietnã representaram, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] %.

540. No tocante à capacidade instalada, apurou-se que a capacidade produtiva das empresas malaias que se tem informação representaria [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de P5. Já a capacidade das empresas tailandesas representaria [RESTRITO] vezes. Para o Vietnã, notou-se que a capacidade produtiva das empresas para as quais se obteve informações, a representatividade em relação ao mercado brasileiro de P5 equivaleria a [CONFIDENCIAL] vezes. Considerando aproxyrealizada para apuração da capacidade ociosa nas origens, verificou-se ociosidade nos seguintes patamares em relação ao mercado brasileiro de P5: [CONFIDENCIAL]% para a Malásia, [CONFIDENCIAL]% para a Tailândia e [CONFIDENCIAL]% para o Vietnã. Foi constatado, ademais, o elevado perfil exportador da Vinlong, além de dados de capacidade produtiva de ambas a empresas que [CONFIDENCIAL]do mercado brasileiro.

541. Verificou-se que, além do Brasil, os Estados Unidos da América (EUA) e a Turquia aplicaram medidas de defesa comercial contra as importações originárias da Malásia, da Tailândia e/ou do Vietnã, de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH, que abarca o subitem 7306.40.00 da NCM, no qual usualmente são classificadas as importações de tubos de aço inoxidável objetos da presente revisão. Identificaram-se, ademais, medidas de defesa comercial aplicadas pela Tailândia contra importações de produtos classificados nas subposições 7306.40 e 7306.90 originárias do Vietnã.

542. Em termos de prováveis efeitos sobre o preço da indústria doméstica, constatou-se a existência de subcotação do preço provável da Malásia e do Vietnã em suas exportações para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping, em todos os cenários demandados pela Portaria nº 171, de 2022. A partir de dados primários de empresas dessas duas origens, foi alcançada conclusão idêntica no sentido de existência de subcotação do preço provável em todos os cenários analisados. No caso da Tailândia haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica nos cenários em que foram considerados os dados de exportação da origem para seu principal destino (Taipé Chinês) e para seus cinco (Top 5) maiores destinos em volume. No caso dos cenários do preço médio para o mundo e para os cinco principais destinos, observou-se sobrecotação discreta.

543. Isso posto, considerando-se a existência de potencial para que Malásia, Tailândia e Vietnã incrementem suas vendas de tubos de aço inoxidável para o Brasil, em meio a um cenário de aplicação de medidas de defesa comercial por outros países, e a existência de subcotação dos preços prováveis para as origens em todos os cenários aventados, com exceção das exportações da Tailândia para o mundo e cinco principais destinos, concluiu-se que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por tais importações.

9 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

544. Conforme previsto no art. 107, § 4º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, em caso de determinação positiva da probabilidade de retomada do dumping sem ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, o DECOM poderá recomendar a prorrogação do direito em montante igual ou inferior ao do direito em vigor. A regulamentação dada pela portaria supramencionada prevê a possibilidade de adoção de duas metodologias para recomendação do montante do direito: (i) a comparação entre o preço provável de exportação e o valor normal, ou (ii) a comparação entre o preço provável de exportação e o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro.

545. A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente encontra, portanto, respaldo na legislação, devendo ser avaliada de acordo com as especificidades do caso concreto. Diante da cessação das importações, ou da redução expressiva destas a ponto de atingirem volumes não representativos após a aplicação da medida, pondera-se a adequação de prorrogação em montante igual, ou de eventual redução dos direitos aplicados, a partir de parâmetros atualizados de preços, conforme os dados disponíveis no âmbito da presente revisão.

546. Nos termos do art. 252, § 2º, da portaria supracitada, ao avaliar as metodologias mencionadas, o DECOM buscará refletir o grau de cooperação dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período. Cumpre pontuar que as produtoras/exportadoras Pantech da Malásia e Vinlong do Vietnã foram cooperativas ao longo do processo, fornecendo os dados solicitados pela autoridade investigadora.

9.1 Do cálculo do direito antidumping para a produtora/exportadora Pantech da Malásia

547. Em relação ao cálculo do direito antidumping proposto para a Pantech, esse teve como base os dados primários apresentados pela empresa em sede de resposta ao questionário do produtor/exportador e demais informações complementares no que se referem aos preços praticados no seu mercado interno e nas exportações para seus mercados de destino.

548. Inicialmente, avaliou-se a possibilidade de atualização do direito vigente a partir dos montantes de subcotação apurados. No entanto, conforme consta do item 8.3.2.1.1, os referidos montantes mostraram-se superiores ao direito atualmente em vigor.

549. Nesse sentido, buscando-se reconhecer a cooperação da parte, avaliou-se eventual redução da medida antidumping por meio da comparação entre o valor normal médio ponderado da empresa, conforme metodologia apresentada no item 5.2.1.1.1, e o preço provável considerando o cenário mais agregado possível, o de suas exportações para os 10 principais destinos (item 8.3.2.1.1). Cumpre destacar que o valor normal médio foi ponderado com base na cesta e quantidade de tubos de aço inoxidável exportados pela Pantech para seus 10 principais destinos. Ambos os valores foram comparados em base FOB para fins de justa comparação, como segue:

Cálculo do direito antidumping - Pantech (USD/t) [CONFIDENCIAL]

Valor Normal FOB(a)

Preço Provável FOB(b)

Direito antidumping proposto (a - b)

Direito antidumping em vigor

[CONF.]

[CONF.]

233,99

367,56

Fonte: Pantech, tabelas anteriores e Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018

Elaboração: DECOM

550. Considerando sua cooperação ao longo da revisão em tela e, ainda, o disposto no art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, entende-se apropriada a prorrogação em montante inferior ao direito antidumping atualmente aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável para a Pantech. Assim, propõe-se a prorrogação do direito antidumping para a Pantech no valor de USD 233,99/t, inferior, portanto, ao direito antidumping vigente para a empresa (USD 367,56/t).

9.2 Do cálculo do direito antidumping para a produtora/exportadora Vinlong do Vietnã

551. Em relação ao cálculo do direito antidumping proposto para a Vinlong, esse teve como base os dados primários apresentados pela empresa em sede de resposta ao questionário do produtor/exportador e demais informações complementares no que se refere aos preços praticados em suas exportações para seus principais mercados de destino.

552. Avaliou-se eventual redução da medida antidumping por meio dos montantes de subcotação que foram apurados considerando a justa comparação de preços, conforme metodologia explicitada no item 8.3.2.3.1 deste documento. A seguir, replicam-se os resultados apurados para a Vinlong:

Preço CIF Internado e Subcotação - Vinlong [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

Principal

5 principais

10 principais

Países da América do Sul

Mundo

Preço CIF Internado (g) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Vinlong, peticionária e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

553. Considerando sua cooperação ao longo da revisão em tela e, ainda, o disposto no art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, entende-se apropriada a prorrogação em montante inferior ao direito antidumping atualmente aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável para a Vinlong. Considerou-se adequada a redução com base na margem de subcotação para o cenário mais agregado possível, ou seja, a partir de suas exportações para o mundo. Assim, propõe-se a prorrogação do direito antidumping para a Vinlong no valor de USD 451,77/t, inferior, portanto, ao direito antidumping vigente para a empresa (USD 782,11/t).

9.3 Das manifestações sobre o cálculo do direito antidumping

554. A Aperam, em 23 de abril de 2024, apresentou seus comentários em sede de manifestações finais. Em relação ao montante do direito antidumping, a empresa destacou trechos do art. 107, em especial dos parágrafos §§ 3º e 4, o § 3º do art. 50, o parágrafo único do art. 179, bem como o art. 184, todos relativos ao do Regulamento Brasileiro. Na sequência, pontuou, que à exceção da Vinlong e da Pantech, nenhum outro produtor/exportador se manifestou nos autos, cabendo a eles, a melhor informação disponível com base no § 3º do art. 50 do normativo supracitado. Enfatizando seu argumento, destacou que as empresas não-cooperativas não fariam jus à regra do menor direito, apurado a partir da análise da margem de subcotação, no espectro do § 3º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013.

555. Nesse sentido, solicitou-se que os direitos antidumping aplicados às importações das empresas não cooperativas das origens investigadas fossem prorrogados em montante igual ao do direito em vigor.

556. Em relação à Pantech, foi pontuado que as subcotações apuradas com base nos cenários de preço provável para a empresa foram superiores ao montante de direito antidumping vigente. Dessa forma, considerando o disposto no § 4 º do art. 107 do Decreto n º 8.058, de 2013, entenderam que o direito antidumping para a produtora malaia deveria ser prorrogado em montante igual ao do direito em vigor, qual seja, US$ 367,56/t.

557. No tocante à Vinlong, foi pontuado que as subcotações apuradas com base nos cenários de preço provável para a empresa foram inferiores ao montante de direito antidumping vigente. No entanto, considerando o disposto no § 4º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, entenderam que o direito antidumping para a produtora vietnamita deveria ser prorrogado em montante igual ao do direito em vigor, qual seja, US$ 782,11/t. De forma alternativa, postulou-se que, caso a autoridade investigadora entenda que o montante do direito recomendado deva ser inferior ao montante do direito em vigor, solicitou-se que o direito antidumping fosse prorrogado no valor de US$ 471,76/t, calculado com base no menor preço provável, aquele apurado para os países da América do Sul, onde se localiza o Brasil. Foi destacado pela peticionária que a regra do menor direito visaria à aplicação de medida antidumping em nível suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica. Desse modo, asseverou-se que a prorrogação do direito antidumping em montante inferior a US$ 471,76/t significaria que, considerando os possíveis preços prováveis de exportação da Vinlong, esta poderia exportar ao Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, causando a retomada do dano em decorrência da prática de dumping por parte da produtora/exportadora.

558. Como pontuado anteriormente, as produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong, em 23 de abril de 2024, apresentaram seus comentários em sede de manifestações finais. Os argumentos apresentados foram abordados de forma extremamente semelhante, sendo assim, com fundamento no princípio da eficiência e da economia processual, quando se coadunaram, as manifestações foram tratadas de forma conjunta.

559. Em relação ao montante do direito antidumping, as empresas destacaram as metodologias previstas de apuração direito antidumping na Portaria SECEX nº 171, de 2022, ao amparo do art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que prevê sua prorrogação em montante igual ou inferior ao em vigor.

560. Foi solicitado, após revisão da metodologia de apuração da probabilidade de retomada de dumping, caso, respectivamente, persista percentual de diferença positivo em relação ao preço da indústria doméstica, que fosse realizadaproxyde apuração de margem de dumping para comparação de seus respectivos resultados com as subcotações apuradas na análise de preço provável das empresas com o objetivo de se determinar a aplicação do menor direito.

561. As empresas indicaram a realização, em anexo à manifestação, de cálculo deproxyde margem de dumping a partir de suas exportações para terceiros países e dados de valor normal. A Pantech pontuou que margens "de minimis" poderiam ser observadas no anexo quando foi utilizada a margem de lucro "efetivamente percebida" pelas empresas em suas operações domésticas, bem como nas situações que se recorreu à margem de lucro considerando apenas as operações comerciais normais no mercado de origem. Para a Vinlong o mesmo cenário foi apontado quando considerado as exportações para seus 5 principais destinos. De acordo com as empresas, a ausência de potencial lesivo de suas exportações permitiria que o DECOM recomendasse a extinção dos direitos hoje aplicados sobre as respectivas produtoras.

562. As empresas solicitaram a utilização dos preços de venda para os 5 principais destinos de exportação como referência para a determinação de eventual direito antidumping, seja por meio daproxyde margem dumping ouproxyde subcotação, o menor.

563. Nos comentários apresentados por ambas as empresas, foi pontuada a respectiva trajetória processual de cada produtora/exportadora, tendo sido dada ênfase o caráter colaborativo, ativo e bem-intencionado, o que justificariam um tratamento diferenciado e benéfico em comparação com as demais origens e produtores exportadores não colaborativos. Foi destacado que o direito antidumping atualmente em vigor para as empresas foi aplicado com base na melhor informação disponível à época, resultando, de acordo com as partes, em "sobretaxa proibitiva", conduzindo para o cessamento das exportações para o Brasil nos anos recentes.

564. Trazendo à baila resultados de revisões de finais de período conduzidas pela autoridade investigadora brasileira, a Pantech teria observado a postura da autoridade brasileira em privilegiar as partes interessadas que colaboraram durante o processo com imposição de direitos antidumping menores aos que estavam em vigor, mediante a apuração de nova margem de dumping ao avaliar a probabilidade de continuação de dumping. Mencionando o artigo 6.2 do Acordo Antidumping, pontuou-se seu "espírito" no sentido de refletir a importância de se considerarem a colaboração das partes interessadas ao determinar as margens de dumping e a imposição de medidas antidumping:

6.2 Throughout the antidumping investigation all interested parties shall have a full opportunity for the defence of their interests. To this end, the authorities shall, on request, provide opportunities for all interested parties to meet those parties with adverse interests, so that opposing views may be presented and rebuttal arguments offered. Provision of such opportunities must take account of the need to preserve confidentiality and of the convenience to the parties. (...)

9.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

565. No tocante aos argumentos apresentados pelas partes interessadas, repisa-se toda a argumentação apresentada ao longo dos itens 9.1 e 9.2, que buscou exprimir o racional sobre o cálculo de direito antidumping.

566. Em suma, conforme previsto no art. 107, § 4º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, em caso de determinação positiva da probabilidade de retomada do dumping sem ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, o DECOM poderá recomendar a prorrogação do direito em montante igual ou inferior ao do direito em vigor, sendo o novo montante, no caso de redução, calculado por meio da comparação entre (i) o preço provável de exportação e o valor normal, ou (ii) da comparação entre o preço provável de exportação e o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro.

567. A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente deve ser avaliada de acordo com as especificidades do caso concreto a partir de parâmetros de preços, conforme os dados disponíveis no âmbito da presente revisão, devendo também refletir o grau de cooperação dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período.

568. De forma específica em relação aos pedidos das produtoras/exportadoras, apesar de a Portaria SECEX nº 171, de 2022, nortear os parâmetros de eventual redução do direito antidumping para revisões onde se avalia a probabilidade de retomada de dumping, não há no ordenamento legal brasileiro de defesa comercial a descrição exata da metodologia a ser utilizada. No entanto, considerando a jurisprudência recente do DECOM sobre o assunto, tendo por bases as decisões relativas às revisões de avaliação de retomada de dumping e a cooperação das empresas produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong, a atualização no direito antidumping teve por base os dados primários das referidas empresas, considerando as possibilidades previstas de comparação entre o valor normal e o preço provável (Pantech); e o preço provável e o preço da indústria doméstica (Vinlong), em ambos os casos respeitando-se a justa comparação de modelos de produto.

10 DA RECOMENDAÇÃO

569. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil e de retomada do dano à indústria doméstica, no caso de não prorrogação dos direitos antidumping em vigor para essas origens.

570. Dessa forma, com exceção das empresas Pantech, da Malásia e Vinlong, do Vietnã, para as quais se recomenda redução conforme apontado nos itens 9.1 e 9.2, propõe-se a prorrogação do direito antidumping nos montantes atualmente em vigor, sobre as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (USD/t)

Malásia

Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd

233,99

Malásia

Demais

740,02

Tailândia

Todos os produtores/exportadores

747,56

Vietnã

Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vietnã

Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vietnã

Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd.

451,77

Vietnã

Oss Daiduong International Joint Stock Company

806,14

Vietnã

Sonha International Corporation

806,14

Vietnã

Sonha Ssp Vietnã Sole Member Co., Ltd.

806,14

Vietnã

Tien Dat Trade Import & Export Company Limited

806,14

Vietnã

Demais

888,27