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ATOS de 23 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 717 - 1. Autorizar o afastamento de HUMBERTO MEDEIROS BARRETO, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Parasitologia e Microbiologia/CCS, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024, para realizar Estágio Pós-Doutoral, na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.011186/2024-87)

Nº 724 - 1. Autorizar o afastamento integral de RONDINELLE MARCOLINO BATISTA, Professor do Magistério Superior, lotado Departamento de Matemática/CCN, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024, para realizar Estágio Pós-Doutoral na Stony Brook University, em New York, Estados Unidos.2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.014766/2024-39)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 3.771, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.219971/2024-07, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CLÁUDIA VALÉRIA DE SALES PAULA, cônjuge do ex-servidor FERNANDO BEVILACQUA, matrícula SIAPE nº 0369155, Médico/área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 06/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.663, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 1.663, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.005214/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS XAVIER MORAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LIBERIO RODRIGUES DE MORAES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178362, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 26/03/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 74, de 17 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Jacirene das Graças Lugrime Oliveira dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maria Rodrigues dos Santos, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE 0235634, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 20.03.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000797/2024-32).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 176 GABINETE, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.006398/2024-82, resolve:

Art. 1° Designar ELIANE CRISTINA FLEXA DUARTE, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Informática Educacional, código FCC, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 1° de junho de 2024.

Art 2° Fica dispensado, da referida função, JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA AQUINO, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
Portaria nº 526, de 24 de maio de 2024

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.734, de 17 de fevereiro de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, ANDREIA NASCIMENTO DA CONCEICAO, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0264, do Serviço de Gestão de Ensino e Pesquisa do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

CRISTIANI VIEIRA MACHADO
PORTARIA N° 475, DE 27 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar o servidor WELLINGTON TEIXEIRA GONÇALVES, SIAPE 1089479, para o encargo de substituto temporário do(a) Assessor(a) de Relações Internacionais, código CD-4, no período de 28 de maio de 2024 a 1° de junho de 2024, por motivo de afastamento do titular e da substituta eventual da função.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 3.775, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220599/2024-73, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LIDIA MOREIRA LIMA, cônjuge do ex-servidor ELIEZER JESUS DE LACERDA BARREIRO, matrícula SIAPE nº 0360123, Professor do Magistério Superior, Classe 8 , Nível 801, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 08/04/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 5.771, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0003198-42.2024.4.03.8000, resolve:

DESLOCAR, a pedido, o candidato RAUL CARVALHO MANFIO, aprovado no Concurso Público 1/2019 para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, para o final das listas de aprovados, passando a ocupar a 127ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 326ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 609, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.006769/2024-14, de 22/03/2024. resolve:

Art. 1º - REMOVER, com base no Parecer de Força Executória nº. 0398/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, o servidor AREOLINO PENA MATOS, matrícula SIAPE 2032907, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para Universidade Federal do Pará - UFPA, nos termos do Art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº. 8.112/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 28 - Processo 23147.003091/2024-51 - WANDERSON ROMÃO, matrícula SIAPE 1947330, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 31.05.2024 a 08.06.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na 72ª Conferência da Sociedade Americana de Espectrometria de Massa, em Anaheim, Califórnia, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Nº 29 - Processo 23155.000688/2024-45 - MARCIO VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 3064721, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.06.2024 a 16.06.2024, realizar missão institucional de cooperação em pesquisa científica no Centro de Competências de Cacau e Chocolate da Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique - ZHAW e visita técnica, em Zurique, Suíça. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Linhares.

Nº 30 - Processo 23155.000689/2024-90 - CLAUDIO SERGIO MARINATO, matrícula SIAPE 1915936, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.06.2024 a 16.06.2024, realizar missão institucional de cooperação em pesquisa científica no Centro de Competências de Cacau e Chocolate da Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique - ZHAW e visita técnica, em Zurique, Suíça. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Linhares.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 361, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906654/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de BRÍCIO DOS SANTOS REIS, matrículas 7808-5/UFV e 1283557-1/Siape, no período de 19 a 24 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, da "1° Feria de Agricultura, Familiar, Campesina y Comunitaria", no âmbito de projeto com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 781, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0056597/2024-91, resolve:

Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 6176-0, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070112).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.950/IFAL, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.018689/2024-23, resolve:

Designar o servidor AGNALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1961943, SIAPECAD nº 01745167, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do CampusViçosa, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Viçosa, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Viçosa, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 03 de junho de 2024 a 22 de junho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
ATO Nº 106 - DLP, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20326/2021, resolve:

Restabelecer no fundamento legal do Ato de concessão de aposentadoria n.º 103/2017 - SLP, de 28/7/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária da servidora ADENICE FERREIRA DUARTE, a vantagem denominada quintos, prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 21/9/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão n.º 13347/2021-TCU-1ª Câmara, consoante o item 9.3.1 daquele decisum), em razão da sentença, com concessão de tutela de urgência, proferida em 29/4/2024 pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n.º 1046048-48.2022.4.01.3400.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 571-RTR, DE 24 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.014854/2024-96, resolve:

Declarar vago, a contar de 29 de maio de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 06, ocupado pela Servidora NAYARA DE SOUZA ARCA, código de vaga 464970, lotada na Secretaria de Patrimônio e Almoxarifado da Diretoria de Serviços e Logísticas da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 519, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 27 MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Designar a servidora MARIANA CARNEIRO DE AGUIAR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n° 1976014, para exercer a função de Chefe de Gabinete, Código FG-04, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250538.2024-69).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 1.126/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais abaixo mencionados:

CMG 86.9748.07 RAFAEL BURLAMAQUE; e

CMG (IM) 86.9744.91 LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.127/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.19844, de 30ABR2024, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o 2° Ten 96.0715.41 LUCAS FERREIRA DE ORNELAS SANTOS MELLO, a partir de 30ABR2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.128/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (T) 15.1142.52 ANA CAROLINA SOARES E SOARES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 296, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS, 1º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva;

- FRANCISCO ANDERSON BEZERRA RODRIGUES, 2º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Sueli Pereira Neco Severo;

- AECIO FERNANDES GALIZA MAGALHAES, 1º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Roberto de Matos Caniello;

- LEONARDO SAMPAIO DE SOUSA, 3º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Geraldo Starling Soares Neto;

- EILEEN LIMA RIBEIRO, 1º lugar da lista de candidatos com deficiência, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Angela Maria Dantas Florentino;

- MATHEUS PETZINGER DE ALMEIDA, 4º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Jose de Araujo;

- REINALDO DE SOUZA REIS, 5º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Ramai Riether Azoubel;

- FILIPE SILVA DOS SANTOS, 2º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marcos Venicius Rodrigues de Souza;

- LUCAS BARROS SALES DOS SANTOS, 6º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Rita de Cassia Lima;

- GALDENCIO LEORNE SILVA NETO, 7º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Adalberto Alves Silveira;

- FELIPE DA SILVA PASSOS, 8º lugar, em vaga originária da vacância, por exoneração, do cargo anteriormente ocupado por Ricardo Dias Cavalcante; e

- MATEUS RODRIGUES VIEIRA, 9º lugar, em vaga originária da vacância, por demissão, do cargo anteriormente ocupado por Lincoln Alves Moraes Correa.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato EDUARDO ARDUINI FOLSTER, 1º lugar, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Rubens Mendes Neto.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 298, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- BRUNO LEONARDO DUARTE PEREIRA, 2º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Esterlina Santa de Araujo;

- VICENTE TRINDADE MOREIRA JUNIOR, 1º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Mirza Maria Moreira Ramalho Gomes; e

- TUZZA BACK CARRIJO, 3º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Raimundo Nonato Ferro do Lago Filho.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 70, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.076232/2023-11, resolve:

Designar HENRIQUE ALVES SANTOS como representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

CARLOS FÁVARO
DESPACHO DE 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

REJANE ELEUTERIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 333****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) EEAN, no período de 13/07/2024 a 20/07/2024, para participar do CIAIQ2024 - 13º Congreso Iberoamericano de Investigación Cualitativa, em Cáceres - com ônus limitado. (Processo 23079.217074/2024-51)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.218, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.007851/2022-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO ROCHA DE ABREU, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, SIAPE nº 2251446, SIAPECAD nº 02020527, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, para exercer a função Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Estudos e Projetos de Engenharia-RTR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 3.219, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23263.001367/2024-31, resolve:

Dispensar o servidor JOSE FELIPE DA ROCHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 2302933, SIAPECAD nº 02061448, lotado(a) no(a) Campus Canindé, e em exercício no(a) COORD DE AQUISICOES E CONTRATACOES-CAN, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE AQUISICOES E CONTRATACOES-CAN, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1.177, de 29 de agosto de 2022 (DOU de 30/08/2022). Efeitos a partir de 24 de abril de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 3.220, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.000138/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1213063, SIAPECAD nº 02404183, lotado(a) no(a) Campus Avançado Mombaça, para exercer a função Chefe de Gabinete, FG - 04, do(a) Chefia de Gabinete-MOM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 7º da Resolução STF 666/2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 004989/2024, resolve:

Art. 1º Tornar pública a outorga da Permissão de Uso de imóvel da União, administrado pelo Supremo Tribunal Federal, a contar de 1º de junho de 2024, ao Juiz Walter Godoy dos Santos Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 469 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato da senhora LUCINETE APARECIDA DE MORAIS até 29/11/2024 como professora substituta, lotada no Curso História no Campus de Araguaína, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 470 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do senhor ARTHUR DOMINGOS LEITE JÚNIOR até 15/07/2024 como professor substituto, lotado no Curso Logística no Centro de Ciências Integradas/UFNT, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 474 - Art. 1º - Dispensar o servidor MARCOS ANTONIO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1170885, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Finanças e Execução Orçamentária (PROAF) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 475 - Art. 1º - Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1170885, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a função de Assessor Institucional da Reitoria da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), CD-0004, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 476 - Art. 1º - Designar o servidor HENRIQUE DOS ANJOS BOMJARDIM, matrícula SIAPE 1138418, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador da Coordenação da Clínica Veterinária Universitária (COORDCVU) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.909, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.109779/2023-89, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão LUZIA ALVES GUIMARAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO PINTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.129/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16MAR2024, a CF (S) 00.0616.62 ADRIANA FUSCO DE SOUZA, por ter encerrado a Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.132/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (EN) 87.3002.81 ANDRÉ RICARDO MENDONÇA PINHEIRO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.913, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013964/2024-12, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEWITE GRACIA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.915, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.035023/2024-77, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NILVA REGINA GUTERRES CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIME FERNANDO MARTINS CARDOSO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2024

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto Galvão da Rocha, matrícula SIAPE 3341702, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

Wilson Luiz Alves Ferreira
PORTARIA MTE Nº 830, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, THALYS ELIEL AMARAL GOMES, matrícula nº 1613012, da função de Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, em virtude de sua designação para outra função. (Processo nº 19955.202896/2024-94).

LUIZ MARINHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/AJU DE 27 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.096743/2024-16, resolve:

Nº 15 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ GONÇALVES DA SILVA NETO, matrícula Siapecad nº 01953390, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira - SAANA, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, código FGR-0001.

Nº 16 Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ALEXIS GONCALVES MUNIZ, matrícula Siapecad nº 00065283, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira - SAANA, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, código FGR-0001.

ANDRE RICARDO SANTANA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 24 de maio de 2024, KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Acesso ao Transporte, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.213912/2024-73)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS GABREI DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.018812/2024-10, resolve:

Nº 2.553 Art. 1º - Dispensar a servidora LUCÉLIA LOPEZ FANDINO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE n.º 1991322, da função de Coordenadora de Planejamento e Acompanhamento de Compras e Serviços/DMSA, para a qual foi designada através da Portaria GR n° 456/2016, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 01/05/2024.

Nº 2.555 Art. 1º - Designar o servidor MATHEUS AMANTINO MANSO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 3073392, para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Compras e Serviços/DMSA, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO Nº 5.773, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

RICARDO ASSIS BRASIL PFEIFER, em vaga decorrente da vacância do cargo de Maria Celia Vasconcellos Peixoto

MONIQUE MACHADO SPELLO, em vaga decorrente da vacância do cargo de André Luiz Porreca Ferreira Cunha

LUISA BACKES DE BASALDUA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Pereira de Moraes

RAFAELA SOARES DE SOUZA, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Bitencourt Pedroso

MARJORY TAVARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Miyoko Goshima

CAROLINA TEODORO FALLEIROS, em vaga redistribuída, nos termos do Ato nº 202/2024 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 843/2023-CJF)

RODRIGO MORGADO COELHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Milton Massao Matsumoto

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.772, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0003198-42.2024.4.03.8000, resolve:

DESLOCAR, a pedido, a candidata LAIS CHRISTINA ARAKI CUNHA, aprovada no Concurso Público 1/2019 para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, para o final das listas de aprovados, passando a ocupar a 128ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 327ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DG/SGP nº 340, de 27 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 16062/2024, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Juracy Gonçalves Farias, matrícula n. 110.973, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, todos da EC n. 103/19.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA SEG Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012891/2024, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO CASAS DOS SANTOS, matrícula N. 321.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012270/2024, resolve:

Art. 1º Designar HERNANY FERREIRA PINTO, matrícula N. 319.013, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Central de Guarda de Objetos de Crime, ficando dispensado EDUARDO SILVA SIMOES, matrícula N. 315.326, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 105, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012814/2024, resolve:

Art. 1º Designar HELDER ALVES DA CUNHA, matrícula N. 316.452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar MARCIA MARIA BORBA LINS DA SILVA, matrícula N. 311.863, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar LETICIA FERNANDA DE OLIVEIRA CUSTODIO, matrícula N. 321.413, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Cjm Polo Leste.

Art. 4º Designar LIANNE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula N. 312.503, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Cjm Polo Leste, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 109, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012930/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA COUTO DA SILVA, matrícula N. 321.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, o Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 110, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012906/2024, resolve:

Art. 1º Designar GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES, matrícula N. 319.688, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO Nº 5.774, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

JEFFERSON SANT ANNA DA MOTA, em vaga redistribuída, nos termos da Portaria nº 271/2024 do Superior Tribunal de Justiça

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 843/2023-CJF)

PAULO VINICIUS NASCIMENTO SANTOS DE CARVALHO, em vaga decorrente da exoneração de Diogo da Silva Maciel

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.038135/2024-71, resolve:

Designar o servidor ANGELO GOMES STRACQUADANIO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 797, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008861/2024-34, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o Professor do Magistério Superior LOURIVAL DIAS CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1980744, da função de Coordenador Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA