PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.

Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

61

10380.910662/2021-59

62 a 65

104

13839.001304/2010-63

105

106

10480.724039/2014-28

107

108

10580.729664/2011-95

109

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

1 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.721114/2020-12 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.721115/2020-59 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.724539/2019-46 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

5 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

8 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

9 - Processo nº: 10580.724277/2016-77 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.724486/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.724487/2016-65 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.724488/2016-18 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.724491/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10580.724492/2016-78 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.724494/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10580.724495/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

21 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

22 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

25 - Processo nº: 15588.720777/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

27 - Processo nº: 10872.720007/2019-54 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 17227.720353/2022-91 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

29 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

30 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

33 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

36 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

40 - Processo nº: 10480.724305/2010-99 - Recorrente: FRUTOS DO SOL AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10480.724892/2013-69 - Recorrente: FRUTOS DO SOL AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

42 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

43 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

46 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15889.000321/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15889.000322/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

49 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

52 - Processo nº: 10380.726981/2012-97 - Recorrente: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10380.726987/2012-64 - Recorrente: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 15940.720061/2013-77 - Recorrente: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

56 - Processo nº: 12268.000246/2009-76 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12268.000248/2009-65 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12268.000249/2009-18 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 12268.000247/2009-11 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES CIVIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

60 - Processo nº: 18470.724944/2013-28 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

61 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

62 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

66 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

67 - Processo nº: 11030.721634/2013-91 - Recorrente: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.740643/2019-01 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

69 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

70 - Processo nº: 10872.000620/2010-13 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10872.000665/2010-98 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

72 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

76 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10166.724175/2018-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

78 - Processo nº: 11040.720784/2014-40 - Recorrente: FRIGORIFICO BONNA CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 19555.724709/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.721389/2014-00 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

81 - Processo nº: 16682.720563/2014-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

82 - Processo nº: 10166.731819/2019-00 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10380.723182/2013-40 - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

84 - Processo nº: 17095.721290/2021-52 - Recorrente: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

85 - Processo nº: 11065.722837/2015-60 - Embargante: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13864.000289/2007-23 - Recorrente: SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

87 - Processo nº: 16004.001114/2010-57 - Recorrente: NOBLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10120.751159/2020-35 - Recorrente: VALMIR ANDRADE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

89 - Processo nº: 11624.720037/2012-89 - Recorrente: PAULO DONIZETI ZANELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

90 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

91 - Processo nº: 16004.720312/2017-90 - Recorrente: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

92 - Processo nº: 15504.009066/2010-41 - Recorrente: GENILDA BERALDO SILVA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13005.722718/2012-02 - Recorrente: ERCIO FUNCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

94 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente: JOSE ADOLFO PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10183.721948/2010-35 - Recorrente: PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

96 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13702.001604/2008-73 - Recorrente: MARCELO MARTINS ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

98 - Processo nº: 11070.722708/2013-31 - Recorrente: MARCOS COSTA SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

99 - Processo nº: 13702.001985/2008-91 - Recorrente: MARCELO MARTINS ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

100 - Processo nº: 16004.720547/2013-58 - Recorrente: FLAVIO KFOURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

101 - Processo nº: 15540.000335/2009-34 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE BARROS LIBANIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10670.720049/2004-85 - Recorrente: EUCI VIEIRA DA PAIXAO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

103 - Processo nº: 16004.720022/2011-51 - Recorrente: EDNA WOOD BORTOLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

104 - Processo nº: 13839.001304/2010-63 - Recorrente: PAULO GINO GRISOTTI DE MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 13839.001303/2010-19 - Recorrente: PAULO GINO GRISOTTI DE MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10480.724039/2014-28 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10480.724004/2014-99 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10580.729664/2011-95 - Recorrente: EVERALDO MACHADO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10580.729662/2011-04 - Recorrente: EVERALDO MACHADO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10640.001417/2009-54 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PINTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10640.720779/2009-48 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PINTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 17698.000469/2010-21 - Recorrente: EWALDO STRELAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VILSON GABRIEL VIEIRA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

115 - Processo nº: 10425.901884/2017-31 - Recorrente: IVAN FARIAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

116 - Processo nº: 10930.720454/2012-03 - Recorrente: PEDRO AFONSO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10930.002577/2009-55 - Recorrente: PEDRO AFONSO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11831.005840/2003-53 - Recorrente: HUGO VENTURI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 18239.002893/2009-46 - Recorrente: MANUEL PEREIRA DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 11610.008476/2009-73 - Recorrente: NILMA LUCIA SAMPAIO RUFFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 18186.004855/2009-91 - Recorrente: NILMA LUCIA SAMPAIO RUFFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 19515.005718/2009-67 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 19515.721978/2011-06 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILIBALDO MORCH

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

125 - Processo nº: 10920.004332/2010-15 - Recorrente: MARIA CLAUDIA COUTINHO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

126 - Processo nº: 13637.000540/2007-33 - Recorrente: VICENTE DE PAULA GALVAO TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

127 - Processo nº: 11618.005528/2008-07 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE CERQUEIRA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11516.007842/2008-64 - Recorrente: ARNO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11516.005243/2009-97 - Recorrente: EDSON FORTUNATO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

130 - Processo nº: 10540.000558/2009-88 - Recorrente: BENTO FABIAO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

131 - Processo nº: 11516.000226/2010-05 - Recorrente: LUIZ GONZAGA ELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 18471.000249/2006-38 - Recorrente: GLAUCIA MARIA FONSECA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

133 - Processo nº: 13855.003116/2010-71 - Recorrente: LUISA LEIA JACINTHO PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 19613.728883/2022-50 - Recorrente: GENI GHOSN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

135 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU KAULING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

136 - Processo nº: 10930.001307/2009-27 - Recorrente: SILFREDO KALINOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

137 - Processo nº: 18471.000448/2005-65 - Recorrente: MAURO SERGIO STAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 18239.001527/2008-99 - Recorrente: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

139 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Recorrente: LUIS JORGE SEQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

140 - Processo nº: 13653.720039/2011-75 - Recorrente: PAULO JOSE REZENDE MONTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10166.721221/2010-66 - Recorrente: PAULO TIAGO DE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 19515.002181/2009-83 - Recorrente: ROSSANA DELFINI CERA CERVANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 13839.002797/2005-91 - Recorrente: YUSAKU UEHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 15504.720478/2011-17 - Recorrente: FERNANDO CONRADO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Francisco Ibiapino Luz

Presidente da 2ª Turma Ordinária