gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.060, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 44-D §2º do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Comissão de Avaliação de Excelência das Entidades de Saúde, instituída pelo art. 44-D do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:

I - Secretaria-Executiva:

Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho

Suplente: Danilo Campos da Luz e Silva

II - Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

Titular: Mariana Vilela Vieira

Suplente: Tainá Silva Costa

III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

Titular: Lucas Gomes Costa de Paula

Suplente: Alisson Maciel de Faria Marques

IV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

Titular: Jéssica da Silva Rodrigues

Suplente: Laura Diaz Ranirez Omotosho

V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

Titular: Marcos Pélico Ferreira Alves

Suplente: Luciana Hentzy Moraes

VI - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

Titular: Kelen Cristina de Oliveira

Suplente: Luciene de Aguiar Dias

VII - Secretaria de Informação e Saúde Digital

Titular: Thaís Lucena de Oliveira

Suplente: Annelise Lopes Garcia

VIII - Secretaria de Saúde Indígena

Titular: Fernanda Valentim Conde de Castro Frade

Suplente: Giovana Cruz Mandulão

IX - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Titular: Gislaine Afonso de Souza

Suplente: Flávia Harumi Ramos Tanaka

X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Titular: André Vaz Lopes

Suplente: Alessandro Máximo de Sousa

Art. 2º Os prazos para a realização dos trabalhos da Comissão de Avaliação deverão seguir o cronograma disposto no Anexo 1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO 1

CRONOGRAMA PARA O RECONHECIMENTO DE EXCELÊNCIA DE ENTIDADES DE SAÚDE 2024/2025

AÇÃO

PRAZO

Análise de documentação das entidades de saúde pela Comissão de Avaliação de Excelência das Entidades de Saúde.

Até 21/02/2025

Realização de visitas técnicas às entidades de saúde, caso necessárias.

Até 17/03/2025

Finalização dos Pareceres Recomendativos com avaliação quanto ao cumprimento ou não dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no âmbito do Proadi-SUS.

Até 21/03/2025
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1047, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 2, página 49, de 5 de dezembro de 2024,

onde se lê: "da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.",

leia-se: "da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado MARCOS VINÍCIUS GALVÃO AMARAL.".
PORTARIA nº 961/GR/UNIR, de 4 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.012059/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor FLAVIO BATISTA SIMAO, matrícula SIAPE nº 0396652, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Matemática - Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0307439, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 962/GR/UNIR, de 4 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.015855/2024-07, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, código de vaga nº 972237, ocupado pela servidora EDNEIA BENTO DE SOUZA FERNANDES, matrícula SIAPE n. º 3105926, lotada na Diretoria do Campus de Guajará-Mirim, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 29.11.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002184/2024-26, resolve:

EXONERAR a Maj (FAB) CARLA OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 04 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.503, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO SFOGLIA, matrícula SIAPE nº 2564169, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003521/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear ALESSANDRA JACOBOVSKI, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Participação Social - COPS, na Coordenação- Geral de Participação Social e Ações Climáticas - CGPSAC, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 6.887/REITORIA/IFPA, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.022175/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JEREMIAS CARVALHO FURTADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3004654, SIAPECAD nº 02189792, lotado(a) no(a) Campus Rural Marabá deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Rural Marabá. Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2025.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA GPR Nº 1.898, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão que concedeu antecipação de tutela nos autos do processo judicial nº 1090278-10.2024.4.01.3400, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF1, e em vista do contido no Processo SEI 0037533/2024, resolve:

Art. 1º Reintegrar, com fundamento no artigo 8º, inciso VIII, e 28 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, na condição de sub judice, o servidor Rodrigo Mafra Gonçalves Ribeiro, matrícula 314026, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em decorrência da readaptação de Rafael Tavares Braga Freire, matrícula 314515, conforme Portaria GPR 1635/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.584, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002184/2024-26, resolve:

DISPENSAR a Maj (FAB) CARLA OLIVEIRA DE SOUZA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 04 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 4.072, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.011660/2024-36; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IVAN ZIOLKOWSKI, matrícula PF nº 17.190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 449, DE 4 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016295/2024-86, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Regina Amaral Silva, SIAPE 138****, para substituir a Diretora de Ensino de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, Annaiza Braga Bignardi Santana, SIAPE 195****, em suas férias, do dia 2 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 4 de dezembro de 2024

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 5.474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.011664/2024-25, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora RAIMUNDA DE JESUS RODRIGUES MENDES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 2256857, para exercer a função de Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio do campus Euclides da Cunha, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Contabilidade, Orçamento e Finanças do campus Euclides da Cunha, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.321 de 20/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.011664/2024-25, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA CASSANDRA DA SILVA ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 3374442, para exercer a função de Coordenadora de Contabilidade, Orçamento e Finanças do campus Euclides da Cunha, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio do campus Euclides da Cunha, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.251 de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA MIDR N° 4.048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.015266/2024-85, resolve:

DESIGNAR CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES para exercer a função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.044359/2024-85, resolve:

Art. 1º Retificar a publicação realizada no Diário Oficial da União, relativa ao Item 1, da Tabela do Art. 29 - Cargos de Orçamento e Planejamento/Finanças e Controle, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.839, de 29 de novembro de 2024 - CJRO, do dia 02/12/2024, Seção 2, Edição nº 231, Página nº 47 a 49,

Onde se lê:

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

1

ELIURDE LUCAS DA SILVA

03125.015779/2018-87

Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016

ESTATUTÁRIO

Leia-se:

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

1

ELIURDE LUCAS DA SILVA

03125.015779/2018-87

Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016

ESTA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 1.504, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ROBERTO LARSEN, matrícula SIAPE nº 1355214, matrícula SIAPECAD nº 2438775, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 431/PGF/AGU, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 00421.247239/2023-95, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

a Procuradora Federal NEILA MANUELA DO PRADO FERNANDES, matrícula Siape nº 1322405, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS, a contar de 31 de dezembro de 2024.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 1.993, de 2 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25100.002596/2024-61, resolve:

Art. 1º Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida a FRANCISCA ALVES FEITOSA, beneficiária do instituidor JOSÉ ALVES FEITOSA, com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, por motivo de mudança do estado civil de solteira, comprovada por Escritura Pública Declaratória de União Estável, confirmada por Declaração de união estável, observado ao disposto no Acórdão nº 2.175/2020-TCU/Plenário e na Nota Técnica SEI nº 3990/2022/ME, bem como revertê-la em favor da beneficiária IRISLEIDE ALVES FEITOSA, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/58.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

(*) Republicado por ter saído no DOU 194 de 07/10/2024, p.56, com incorreção.
PORTARIA Nº 4.618, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111264/2024-83, resolve:

DESIGNAR

GABRIELA MARCOLINO SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.614, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111264/2024-83, resolve:

DESIGNAR

IURY MAGALHÃES RAMPANELLI para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Enriquecimento Ilícito da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO DE 29 de novembro de 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora KÁTIA REGINA DO VALLE FREITAS PINTO, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Treinamento Executivo em Gestão e Comercialização de Ativos de PI", que ocorrerá em Pequim, na China, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, promovida a pela OMPI e CNIPA, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 07 a 15 de dezembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003561/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear RUBI MARTINS DOS SANTOS CORREIA, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Diversidade-COD, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 4.613, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111264/2024-83, resolve:

DISPENSAR

ANTÔNIO SILVA LIMA JÚNIOR da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Enriquecimento Ilícito da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.545, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização para desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho concedida pela Portaria Anvisa n. 1.342/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, seção 2, página 55, à servidora Carina Freitas França, Siape nº 2090816, lotada na Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP/GGMED/DIRE2), nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF07 Nº 445, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 33, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13113.405384/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, e declarar vago o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo GABRIELLE GAZOLA HILDEBRANDT, matrícula SiapeCad nº 01490018 e Siape nº 1720146, Classe B, Padrão IV, lotada na Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ) e em exercício na Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (DEMAC - RJ), a partir de 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO ANP Nº 1.411, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.231535/2024-54, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LORENA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024, para participar como palestrante no evento 1er Congreso ANH, Los Hidrocarburos en la Transición Energética, em Cartagena, Colômbia, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 303, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, no período de 7 a 14 de de dezembro de 2024, a servidora VALERIA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.988.521-**, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Qualidade de Combustíveis, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 91, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022.

Art. 2º Designar, no período de 7 a 14 de de dezembro de 2024, a servidora JACQUELINE CRISTINE TOLENTINO TEMISTOCLES, CPF nº ***.252.678-**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Qualidade de Combustíveis, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.207180/2019-15)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036506/2024-98; resolve:

Nº 4.051 DISPENSAR o Agente Administrativo ARTUR EHNDO CAMPOS BONATES, matrícula PF nº 20.892, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor do Escritório Central de Processos da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

Nº 4.052 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDMILSON FELIX COELHO JUNIOR, matrícula PF nº 24.116, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor do Escritório Central de Processos da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.270, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.119087/2023-49, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Estação, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro de 1998, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.008632/2024-37, AUTORIZA o afastamento do País de LUCAS NUNES BELTRAMI, CPF: 016.***.***-62, Assessor Técnico da Assessoria Internacional, para participação na equipe do Ministério de Portos e Aeroportos que realizará apresentação no evento The Atlantic Dialogues (AD), que ocorrerá em Rabat, Marrocos, no período de 10 a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.475, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.081317/2023-81, resolve:

DESIGNAR

IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, matrícula Siape nº 2356506, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013132), da Coordenação Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos, da Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e de Infraestrutura, da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STN/MF Nº 1.907, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo17944.006844/2024-92, resolve:

Designar Alvaro Dutra Henriques, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099394 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Despesas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA MINC N° 670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar LUDIANE DAS CHAGAS VILELA da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção e Normatização do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.239, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º, art. 5º do Decreto nº 12.223, de 14 de outubro de 2024, e conforme o que consta no Processo SEI nº 02000.003445/2024-52, resolve:

Art. 1º Ficam designados o servidor João Paulo Ribeiro Capobianco como membro titular e o servidor Daniel Pinheiro Viegas como membro suplente para integrarem o Comitê Executivo no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA CRM/MS Nº 32, de 2 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o Plano de Cargos e Carreiras em vigor desde 15.05.2020; Considerando a Resolução CRM/MS n. 21/2024 e o art. 37, inciso II, parte final, da CF/88; Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve:

Art. 1º Exonerar Carla Cristina Fabris Bombarda do Cargo em Comissão de Relatorista, com lotação nos Setores de Sindicância e Processo Ético-Profissional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de dezembro de 2024.

Carlos Idelmar de Campos Barbosa. Presidente.

PORTARIA CRM/MS Nº 33, de 4 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o Plano de Cargos e Carreiras em vigor desde 15.05.2020; Considerando a Resolução CRM/MS n. 21/2024 e o art. 37, inciso II, parte final, da CF/88; Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve:

Art. 1º - Nomear André Theodoro Queiroz Souza para o Cargo em Comissão de Relatorista, com lotação nos Setores de Sindicância e Processo Ético-Profissional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de dezembro de 2024.

Carlos Idelmar de Campos Barbosa. Presidente.
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.008701/2024-11, AUTORIZA o afastamento do País de KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN, CPF: 637.***.***-06, Assessora, para participação na equipe do Ministério de Portos e Aeroportos como painelista que realizará apresentação no evento The Atlantic Dialogues (AD), que ocorrerá em Rabat, Marrocos, no período de 10 a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - SE/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.294, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086146/2024-76, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELENITA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ocupante de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de novembro de 2000, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.024, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, Seção 2, página 14, que trata do afastamento do País da servidora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde se lê: "... trânsito incluso, com ônus para o Programa Mundial de Alimentos WFP/ONU (diárias e passagens)....", leia-se: "... trânsito incluso e com passagens custeadas pelo Programa Mundial de Alimentos (WFP/ONU), e diárias custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)....".
PORTARIA Nº 1.077, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, matricula Siape nº 2757724, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 29 de novembro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08506.008844/2024-03; resolve:

DISPENSAR a Agente Administrativo RENATA VASCONCELOS BIANCHI, matrícula PF nº 20.088, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, na Portaria nº 422, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, assim como no Edital de 9 de maio de 2024, relativo ao Septuagésimo Curso de Altos Estudos, informa a relação dos relatores diplomáticos, relatores acadêmicos e orientadores, em ordem alfabética, que participaram do LXX CAE entre 1° de julho de 2024 e 1° de novembro de 2024:

Relatores Diplomáticos

Achiles Emilio Zaluar Neto

Alexandre Mendes Nina

Aloysio Mares Dias Gomide Filho

Ana Paula Simões Silva

Antonio Augusto Martins César

Antonio José Ferreira Simões

Bárbara Bélkior de Souza e Silva

Bruno de Rísios Bath

Carlos Eduardo da Cunha Oliveira

Clélio Nivaldo Crippa Filho

Erika Almeida Watanabe Patriota

Everton Vieira Vargas

Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

João Marcelo Galvão de Queiroz

Lilian Beatriz Chagas de Moura

Marcia Donner Abreu

Michel Arslanian Neto

Miguel Júnior França Chaves de Magalhães

Murilo Vieira Kominski

Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade

Patrícia Wagner Chiarello

Paulo Elias Martins de Moraes

Paulo Estivallet de Mesquita

Paulo Gustavo Iansen de Sant'Ana

Reinaldo José Salgado

Rodrigo Estrela de Carvalho

Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcelos

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Thais Mesquita Candia Pecoraro

Relatores Acadêmicos

Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira

Ana Flávia Granja e Barros

Ana Paula Balthazar Tostes

Ana Tereza Lopes Marra de Sousa

Andrea Santos Baca

Anselmo Otavio

Bruna Muriel Huertas Fuscaldo

Carolina de Abreu Batista Claro

Carolina Silva Pedroso

Cristina Soreanu Pecequilo

Danielle Costa da Silva

Eduardo José Viola

Fernanda Mello Sant'anna

Fernando Luz Brancoli

Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini

Jóice de Oliveira Santos Domeniconi

Jorge Silva Nunes de Oliveira

Juliano da Silva Cortinhas

Luciana da Cruz Brito

Luciana Maria Brassolatti de Oliveira

Lucilene Reginaldo

Luiza Peruffo

Marcelo Passini Mariano

Marcos Toyansk Silva Guimarães

Marta Regina Fernandez y Garcia

Pio Penna Filho

Rafael Augusto Ferreira Zanatta

Roberto Goulart Menezes

Silvia Regina Ferabolli

Orientadores

Adriana Dorfman

Alexandre Mendes Nina

Antonio Hermann de Vasconcellos e Benjamin

Antonio José Ferreira Simões

Benoni Belli

Carlos Alfonso Iglesias Puente

Christopher Kurt Kiessling

Everton Vieira Vargas

Flávio Soares Damico

George Rodrigo Bandeira Galindo

Luis Guilherme Nascentes da Silva

Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves

Marcus Cesar Ribeiro Barretto

Nedilson Ricardo Jorge

Norberto Moretti

Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte

Paulo Gilberto Fagundes Visentini

Philip Fox-Drummond Gough

Renato Coelho Baumann das Neves

Roberto Doring Pinho da Silva

Rosana Aparecida Baeninger

Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa

Wilson de Jesus Beserra de Almeida

MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131760/2022-92, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor EDISON ARAGAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2298148, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 28/01/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.780, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000815/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear ALAIDE MICHAELA DOS REIS MEDEIROS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.784, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010266/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 6004355-5, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.779, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000815/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor EIMAR ARAÚJO JUNIOR, matrícula 6005225-2, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4, em vaga criada pela lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010 que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MINC N° 673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Programas e Projetos Estratégicos, código CCE 1.13, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 867, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar, no período de 22/11/2024 até a data final do afastamento da titular, o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, Matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Augusto Negrini da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.

2. Designar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, Matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Augusto Negrini da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 1.131 PROGEP/IFNMG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, as disposições da Lei nº 13.328, de 2016 e o que consta do OFÍCIO Nº. 324/2024 - GAB/DG/SAL/IFNMG, de 22/11/2024 e o que consta no Processo nº 23414.005715/2022-14, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 10 de março de 2025, com base nas disposições do artigo 107-B, da Lei nº 13.328, de 2016, a disponibilização da requisição da servidora Christiane Duarte Rodrigues, ocupante do cargo de Jornalista, Matrícula SIAPE nº 1729710, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Campus Salinas, para continuar exercendo suas atividades junto à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte-MG.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA