gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 203, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002507/2024-27, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído do DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 64, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002383/2024-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, páginas 64 e 65, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002392/2024-71, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Estado de Roraima, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 65, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 206, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002369/2024-86, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 65, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 207, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002425/2024-82, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 65, com incorreção no original.
ATO TRT13 CGP Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução Administrativa n.º 018/2024 (Processo: 0000656-32.2024.5.13.0000) e Proad n.º 2057/2024, resolve:

Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 10 de maio de 2024.
PORTARIA TRT13 CGP Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2057/2024, resolve:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 194/2022, de 17.06.2022, que removeu, a pedido, a servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, matrícula n.º 201.329.444, Analista Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Juazeiro do Norte/CE. II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10 de maio de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 217, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 80000.004756/2023-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora IVANA MARA VERAS DE BRITO, matrícula Siape nº 1506053, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério, para exercer função comissionada na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 407, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

EVANDO RODRIGUES DA CRUZ do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Material da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 827, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO AZEVEDO DUPAS, matrícula SIAPE nº 1513206, ocupante do cargo de Analista Ambiental e pertencente ao quadro de pessoal do Ibama, a fim de exercer a função comissionada executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, no Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo 02001.008971/2024-07.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 833, DE 7 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.000873/2024-75, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARIZA DELGADO LANDINI VIEIRA DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 678708, aposentada no cargo de Engenheira Florestal, Classe "S", Padrão III, a partir de 04 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a CARLOS CÉSAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 440, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 59000.021622/2023-19, resolve:

DISPENSAR ANA LUISA BORGES LEAL, matrícula SIAPE nº 1703572, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Implementação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.035857/2023-54, resolve:

Nº 2.322 - Art. 1º Dispensar o servidor Julio Cesar Donelli Pellizzon, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740000, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.323 - Art. 1º Designar o servidor Pedro Ricardo Caixeta, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063854, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 439, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 59000.021622/2023-19, resolve:

DISPENSAR ANA LUISA BORGES LEAL da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Implementação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 350/CPesFN, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/ 2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez concedida ao SO-Refº-FN-UM 62.1498.65 SEBASTIÃO GONÇALVES NUNES, por meio da Portaria nº 731/2019 deste Comando, em atenção ao Acórdão nº 2913/2024 - TCU - 1ªCâmara, Processo nº TC005.844/2023-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ATO TRT7.GP Nº 130, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3373/2024, resolve:

Exonerar, MARCELA ALENCAR ABAGARO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculada à 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 669/2013 da Presidência deste Tribunal.

Exonerar o bacharel em Direito, GILBERTO SILVA HOLANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº. 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 669/2013 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 447, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e; o que dispõe o Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.014749/2024-48, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de maio de 2024, o Jornalista, Nível E, MÁRCIO SANTANA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1643034, lotado no Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM, do Cargo de Direção CD-4, de Coordenador Interino da Assessoria de Comunicação Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002651/2024-50, AUTORIZA o afastamento do País do:

Sr. LUIZ FERNANDO MACIEL OLIVA, CPF 348.***.***-27, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente; do Sr. FREDERICO VICENTE DOUTOR, CPF 279.***.***-50, ocupante do cargo de Supervisor na Gerência de Dragagem; e do Sr. MAURICIO BERNARDO GASPAR FILHO, CPF 337.***.***-36, ocupante do cargo de Assessor do Diretor Presidente, lotados na Autoridade Portuária de Santos-APS, para participação no curso Dredging Technologies, promovido pela APEC Antwerp/Flanders Port Training Center, na cidade de Antuérpia - Bélgica, no período de 01 a 16 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

Mariana Pescatori Candido da Silva
PORTARIA Nº 354/CPesFN, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente o ato de reforma contido na Portaria nº 1071 de 12 junho de 1975, da DPMM, para reformar, por invalidez, o SD-Refº-FN 69.0813.61 JOAQUIM GOMES CAPARROSA NETO, a partir de 7 de janeiro de 1974, com proventos correspondentes à graduação de Terceiro-Sargento, por força de decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 1015578-73.2018.4.01.3400, que tramitou na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º Os valores atrasados serão pagos na forma do artigo 100 da Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA MPS Nº 1.173, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007036/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, LUIZ CASTRO ANDRADE NETO do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas, a contar de 28 de março de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.176, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.027665/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, ALAN KARDEK SARAIVA FERREIRA do mandato de Conselheiro Representante do Governo, na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, a contar de 8 de abril de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.308, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007620/2024-72, resolve:

Nomear PEDRO DE MORAIS DALOSTO para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.320, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007915/2024-49, resolve:

Dispensar, a pedido, ANTOINE DE ARRUDA SOUZA do mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.340, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008239/2024-21, resolve:

Dispensar, a pedido, IAN RODRIGUES DIAS do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, a contar de 30 de abril de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.398, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007899/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDO CORONADO TENORIO CAVALCANTE do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 448, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e; o que dispõe o Art. 9º , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.014749/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 de maio de 2024, o Jornalista LUIZ EDUARDO PACHECO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1585788, lotado na Superintendência de Comunicação/Assessoria de Comunicação Institucional SECOM/ASCOM, para exercer o Cargo de Direção - CD-4, de Diretor da Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de nº 426, de 03 de maio de 2024, publicada no DOU no dia 07 de maio de 2024, Edição 87, Seção 2, Página 25.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 437, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, os seguintes Oficiais abaixo relacionados, a partir de 14ABR2024, por tomarem posse em cargo ou emprego público permanente no Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM/2023), não fazendo jus à compensação pecuniária:

1º Ten (RM2-EN) 22.3543.28 PEDRO HENRIQUE SOBANIA GOMES;

2º Ten (RM2-EN) 23.3644.24 KEVEN BELLO DO NASCIMENTO; e

2º Ten (RM2-EN) 23.3675.21 MARCOS MYNSSEM COUTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14ABR2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 280, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.035810/2024-84, resolve:

I - Nomear RAIANE NAYARA SILVA PEREIRA, Siape 1129489, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho/PROGEP, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.038, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000179/2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA, matrícula Siape nº 0147729, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.036, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada em DOU do dia 18, subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo SEI nº 14022.026638/2024-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELA VIEIRA BORBA, matrícula SIAPE Nº 1991258, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, da Advocacia-Geral da União - AGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 394, DE 8 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.064322/2024-93, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 07 de maio de 2024, o cargo de Tecnologista, ocupado por MARYANE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1720848, admitida em 09 de outubro de 2015, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

ETEL MATIELO
ATO SEGEP.PR Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1798/2024, resolve:

1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 10 a 11/5/2024, em razão da participação da titular no IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, promovido pelo TRT da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 6 a 9/5/2024, ficando removida para a referida unidade no período indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1793/2024, resolve:

1. Designar o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, para substituir CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no dia 10/5/2024, em virtude da participação do titular no Encontro Nacional de Segurança Institucional dos TRTs, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, substituiu CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, nos dias 7, 8 e 9/5/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 484/Com1ºDN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1º Alterar o contido na Portaria nº 258/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Excluir do inciso I do § 2º, do art. 1º, a GM (RM2-T) 23.3684.20 VALÉRIA CRISTINA DE FARIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 04MAR2024.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08072.000464/2024-60; resolve:

Nº 1.454 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE ABREU MOURA, matrícula PF nº 23.794, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01.

Nº 1.455 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FABIO FRANCISCO DOURADO ANDRADE, matrícula PF nº 23.931, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 8 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a retificação da autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) MÔNICA MACHADO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 216****, publicada no Diário Oficial da União nº 80, do dia 25/04/2024, seção 2, página 28.

(Processo 23079.248242/2023-79)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇões

No despacho da Reitoria em 08 de abril de 2024 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) KATIA VALERIA MACIEL TOLEDO , matrícula SIAPE nº 112****, publicado no Diário Oficial da União nº 68, de 09 de abril de 2024 , seção 02, página 27.

Onde se lê: "de 01/09/2024 a 30/11/2024",

Leia-se: "de 01/08/2024 a 31/10/2024".

(Processo 23079.213623/2024-18)

No despacho da Reitoria em 02 de janeiro de 2024 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) MÔNICA MACHADO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 216****, publicado no Diário Oficial da União nº 04, de 05 de janeiro de 2024 , seção 02, página 24.

Onde se lê: "de 01/09/2024 a 31/05/2025, com ônus limitado",

Leia-se: "d e 01/08/2024 a 31/10/2024, com ônus CAPES-PrInt, e no período de 01/11/2024 a 31/05/2025, com ônus limitado".

(Processo 23079.248242/2023-79)
PORTARIA N° 417, DE 8 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Designar o servidor MARCIO RODRIGO DA SILVA MONTEIRO, SIAPE 1785620, para o encargo de substituto eventual do(a) Pró-Reitor(a) Adjunto(a) da PROAP, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 10 de maio de 2024.

Art. 2° Designar o servidor MARCIO RODRIGO DA SILVA MONTEIRO, SIAPE 1785620, para o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a) de Gestão Estratégica da PROAP, código CD-4, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 10 de maio de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA DG/PF Nº 323, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000680/2024-73; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ZACA FURQUIM, matrícula PF nº 14.211, da função de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 63, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores ANTOMINALDO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 1821762, e SHIRLENO RODRIGUES PAES, matrícula n° 1821800, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Baixo Tocantins - UASG 194011.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ADALBERTO OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 0446779 e MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MONTEIRO, matrícula nº 0445313, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.078, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132744/2023-91, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Tatianne Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1744102, Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano, movimentada pela PORTARIA SGP/MGI Nº 11.013, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023, seção 2, pág. 61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS GD/IFAM/CAMPUS LÁBREA DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116 GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023; Resolve:

Nº 115 - DISPENSAR, a partir de 1º/05/2024, o servidor RONILSON DE SOUSA LOPES, matricula SIAPE Nº 2210909, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Filosofia, de Coordenador dos Cursos Técnicos em Secretariado do IFAM campus Lábrea - Código FCC

Nº 116 - DESIGNAR, a partir de 1º/05/2024, o servidor EDIMILSON FERREIRA DE LIMA, matricula SIAPE Nº 2250142, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Infraestrutura Rural, para responder pelo expediente da Coordenação dos Cursos de Secretariado do IFAM campus Lábrea - Código FCC.

ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
PORTARIA GR Nº 271, 23 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.009597/2024-84, resolve:

Autorizar o afastamento do país de THIANA TENORIO MARINHO DE MOURA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 2089914, para participar de Preceptoria no Hospital Mount Sinai, em Nova York/EUA, no período de 08.04.2024 a 10.04.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA HFB Nº 246 DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Isentar do imposto de renda retido na fonte (IRRF), a aposentada MARISA DA CONCEIÇÃO AMOEDO, matrícula SIAPE nº 0645969 com fundamento no artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052/04 a contar de 18 de outubro de 2023, conforme decisão judicial de tutela de urgência antecipada (Ação Judicial: 5020414-22.2024.4.02.5101). (Processo nº 33374.060924/2024-51)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 82, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da subdelegação estabelecida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004296/2024-19, resolve:

DESIGNAR RICARDO SANTOS DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA FURG N° 1.049, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ARTUR HENRIQUE FRANCO BARCELOS, matrícula SIAPE 1642488, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do X Simpósio Iberoamericano de História da Cartografia, no Museo Histórico Nacional de Uruguay, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 23/04/2024 a 27/04/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.005913/2024-04.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 589, de 7 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no D.O.U. n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.151576/2023-40, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão à(o) MARIA APARECIDA DA FONSECA ROCHA, na qualidade de mãe da aposentada MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula Siape 754630, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 27/11/2022, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem a data do requerimento administrativo (24/01/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 593, de 7 de maio de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.154815/2024-02, 23069.154817/2024-93 e 23069.154819/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à ADRIANA DE MATOS DE MESQUITA, na qualidade de companheira(o) do(a) aposentado LUIZ CEZAR DIAS CORREA, ocupante do cargo de Tecnico De Laboratorio, matrícula SIAPE nº. 1070661, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 17/02/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Conceder pensão temporária à(o) ALICE MESQUITA CORREA, na qualidade de filha menor de 21 anos do aposentado LUIZ CEZAR DIAS CORREA, ocupante do cargo de Tecnico De Laboratorio, matrícula SIAPE nº. 1070661, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 17/02/2024, com fundamento no art. 3º VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019

Art. 3º Conceder pensão temporária à(o) LAÍS MESQUITA CORREA, na qualidade de filha menor de 21 anos do aposentado LUIZ CEZAR DIAS CORREA, ocupante do cargo de Tecnico De Laboratorio, matrícula SIAPE nº. 1070661, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 17/02/2024, com fundamento no art. 3º VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (17/02/2024).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 592, de 7 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.155364/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CHOU SIN HWA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO JORGE, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 306082, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/02/2024,com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (26/02/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA