aviso

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

JULGAMENTO DA "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO"

Vem a CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO/AL, passar às mãos de Vossa Excelência na forma da legislação vigente, o Relatório de Julgamento de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, como segue: DO OBJETIVO: Análise e julgamento de "DOCUMENTAÇÃO", apresentadas em atendimento ao Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 - Prefeitura Municipal de Mar Vermelho, que tem por objeto as "OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS/TIPO I, POVOADO LAMEIRO - MAR VERMELHO/AL." 1- DAS LICITANTES: Conforme ATA de Reunião n.º 04/2023-TP para recebimento e julgamento dos "Documentos de Habilitação" apresentados em atendimento ao Edital TP Nº 004/2023 - Prefeitura Municipal de Mar Vermelho, de 23 de janeiro de 2024, que apresentaram-se para participação e foi recebido e abertos os invólucros contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das empresas SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 39808.835/0001-08; MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-CNPJ: 23.202.729/0001-46; JC3 ENGENHARIA LTDA-CNPJ: 27.263.594/0001-80; GENTEC CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP - CNPJ: 27.486.197/0001-77; INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 23.085.532/0001-74; PERFIL ENGENHARIA LTDA-CNPJ: 17.963.960/0001-50, e deu-se o seguinte histórico: a empresa MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, não apresentou seguro garantia conforme exigências do item 7.2.2.7.1. do edital e não apresentou quantitativo mínimo para os itens de maior relevância, conforme exigências do item 7.2.2.3. alínea "h"; a empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, não apresentou quantitativo mínimo para os itens de maior relevância, conforme exigências do item 7.2.2.3. alínea "h"; a empresa JC3 ENGENHARIA LTDA não apresentou quantitativo mínimo para os itens de maior relevância, conforme exigências do item 7.2.2.3. alínea "h"; a empresa GENTEC CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, não apresentou acervo operacional exigido no item 7.2.2.3. alínea "c" do edital e não apresentou os itens de maior relevância conforme exigências do item 7.2.2.3. alínea "h". a empresa INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não apresentou itens de maior relevância, pois as CAT's são exclusivamente de mão de obra, infringindo o item 7.2.2.3. alínea "h". a empresa SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou a documentação exigida no edital. 2- DA CONCLUSÃO: Baseada na exposição acima, esta Comissão considerou as licitantes: MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; PERFIL ENGENHARIA LTDA; JC3 ENGENHARIA LTDA; GENTEC CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INABILITADAS para este processo. A Empresa SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 39808.835/0001-08, foi considerada HABILITADA para este processo, por ter apresentado os documentos de habilitação em conformidade com as exigências do edital. Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, bem assim haverem sido cumpridas todas as formalidades legais de acordo com a legislação vigente, vem a Comissão de Licitação, abrir prazo para possíveis recursos administrativos, se for o caso, conforme Edital: "item 16.1", ou pedido de vistas ao processo. CASO NÃO HAJA RECURSO, FICA DESDE JÁ, MARCADO A DATA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS, QUE SERÁ NO DIA 20/02/2024, ÀS 10:00 (DEZ) HORAS, na sede da Prefeitura.

Mar Vermelho, 6 de fevereiro de 2024.

José Souza dos Santos

Presidente da CPL