RESOLUÇÃO-RE nº 2.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa INDUSTRIAS FARMACÉUTICAS ALMIRALL S.L., publicada pela Resolução RE nº 4.201, de 1º de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 210, de 6 de novembro de 2023, Seção 1, págs. 102 e 103, DE ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autoriz/MS: 1016181; PARA GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 44.363.661/0001-57, Autoriz/MS: 1010130; conforme expedientes nº 0392894/23-8 e 0611559/24-2.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SPECGX LLC, publicada pela Resolução RE nº 3.228, de 24 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 125, DE JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 51.780.468/0001-87, Autoriz/MS: 1012361; PARA JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 59.748.988/0001-14, Autoriz/MS: 1057211; conforme expedientes nº 2142629/22-9 e 0603609/24-4.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa GRANULES INDIA LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 4.307, de 9 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 118, DE JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 51.780.468/0001-87, Autoriz/MS: 1012361; PARA JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 59.748.988/0001-14, Autoriz/MS: 1057211; conforme expedientes nº 0024037/23-1 e 0602939/24-1.

Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa HAUPT PHARMA WOLFRATSHAUSEN GMBH, publicada pela Resolução RE nº 291, de 26 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 121, DE ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.768.134/0001-04, Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme expedientes nº 4908257/22-1 e 0589217/24-1.

Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ASTELLAS PHARMA INC. TAKAOKA PLANT, publicada pela Resolução RE nº 880, de 16 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1, pág. 152, DE ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.768.134/0001-04, Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme expedientes nº 4411878/22-4 e 0589263/24-2.

Art. 6º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON ITALIA S.P.A publicada pela Resolução RE nº 1.413, de 11 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, Seção 1, pág. 389, DE ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.768.134/0001-04, Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme expedientes nº 0899016/23-5 e 0589172/24-7.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo