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ATO Nº 394, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007232-96.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor AIRON CORDEIRO GALVÃO, matrícula T5-429, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 396, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001301-15.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCELO DO RÊGO BARROS LAPENDA, matrícula T5-193, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 404, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003071-86.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FERNANDO ALEXANDRE DE ARAÚJO, matrícula CE-783, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação de Adicional de Qualificação por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 406, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000820-95.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSSIÊ HOLANDA DE OLIVEIRA, matrícula T5-211, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, adicionado da parcela compensatória, referente a 1/5 (um quinto) de FC-04, incorporado em setembro/1998, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS, Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 2, página 16, de "26 de julho a 4 de agosto de 2024" para "3 a 10 de agosto de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.044360/2024-47.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 340, de 30 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1538100, do cargo de Corregedora da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da Servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1650459, Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 04 a 06 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para assessorar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em comitiva presidencial durante visita de Estado ao Chile, ocasião em que será celebrado Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Chile e o MGI, em Santigo, Chile (Processo nº 18001.001686/2024-97).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO, Matrícula nº 1323473, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 04 a 06 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em comitiva presidencial durante visita de Estado ao Chile, ocasião em que será celebrado Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Chile e o MGI, em Santigo, Chile (Processo nº 18001.001764/2024-53).

CRISTINA KIOMI MORI
Ato Nº 3.263, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005499-32.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora BRUNA CARDOSO DE NADAI, localizada na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PGJM Nº 211, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento de políticas voltadas à cultura digital no âmbito do Ministério Público brasileiro;

CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representantes no GNTI, visando a implementação de boas práticas existentes no âmbito do Parquet nacional, resolve:

Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), os Membros e o Servidor do Ministério Público Militar abaixo relacionados, nos seguintes termos:

a) Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, como Titular;

b) Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar, integrante do CETI/MPM, como Substituto;

c) Servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do MPM, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, como Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 1.116, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000691/2024-87, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor CLÁUDIO HENRIQUES, matrícula 6001899-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-1, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora LILIANE MENEGHIN GONÇALVES MONJARDIM, matrícula 6005065-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.

Art. 3º Nomear a servidora RAQUEL MAGALHÃES GOMES EGGERT, matrícula 6005064-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; o § 5º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações; a Resolução Consepe/Ufersa nº 001, de 22 de janeiro de 2020; o que consta no processo administrativo nº 23091.009489/2024-55, resolve:

Nº 1.045 Autorizar a contratação por tempo determinado de Clodomiro Alves Junior, classificado em 1º lugar no processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 25/2024, de 3 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 105, de 4 de junho de 2024, seção 3, pág. 90, homologado pelo Edital nº 26/2024, publicado no DOU nº 145, de 30 de julho 2024, seção 3, pág. 58, para o exercício do cargo de Professor Visitante, com salário correspondente a Professor Adjunto, classe C, nível 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (um) ano, para o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM). A contratação ocorrerá em até 15 (quinze) dias, com a assinatura contratual. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAAMEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021, e demais informações contidas no processo administrativo nº 23091.008679/2024-03, resolve:

Nº 1.046 Efetivar a requisição da servidora técnico-administrativa Isabella de Azevedo Batista, matrícula Siape nº 1088025, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural do Semi-Árido para exercício 34ª Zona Eleitoral - Mossoró do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN, pelo prazo de 3 (três) anos. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 653, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017, publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e o que consta no processo nº 44011.006956/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANTONIO FLORES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 219868, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão NI-III, integrante do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com lotação na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração, com base no Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, e com fundamento legal no Inciso II § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniela de Oliveira dos Santos Jensen
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 943, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2024, seção 2, p. 55,

Onde se lê: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] FCE 3.14",

Leia-se: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] CCE 3.14".
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 431, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420001 e 420009, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MinC:

I. Bruno Henrique Lins Duarte, CPF ***.984.961-**- Ordenador de Despesas;

II. Cristian de Oliveira Lima, CPF ***.853.016-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF ***.268.721-** - Gestora Financeira;

IV. Marcos Roberto Camargos, CPF ***.444.601-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Frederico Neves Ferreira, CPF ***.246.381-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF ***.282.571-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 154, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria GBR/UFRPE nº 821, de 29 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015707/2024-39, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ABELARDO ANTONIO DE ASSUNCAO MONTENEGRO, Matrícula SIAPE nº 0383815, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Agrícola, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 14/09/2024 a 22/09/2024, para participar da "19th Biennal Conference ERB 2024 Hydrological investigations in human and climate change impacted small catchments", em Inca, na Espanha, conforme Decisão nº 39/2024-DEAGRI, de 19/07/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 823, de 30 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016425/2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Secretário(a) do Departamento de Logística e Serviços - SEC.DELOGS, o(a) servidor(a) ISABEL DIANES DOS SANTOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3314424, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 38177/2024-REITORIA-UFRPE, de 24/07/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 827, de 30 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015742/2024-58, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, CAIO LIBÂNIO MELO JERÔNIMO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da redistribuição de cargos e códigos de vagas da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação (MEC) e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), conforme Portaria nº 2/2024-MEC, de 04/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, seção 1, página 15, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 934643, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria DEPRO/MGI nº 8.217, de 23 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.057702/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público DIEGO PUPO NATALE¿¿¿¿¿, matrícula nº 13817-29, AS-IV- Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 25.107,08 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.749, de 29 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.012326/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública RENATA PEKELMAN, matricula nº 342.760.330-04, ocupante do cargo efetivo de Médica, do quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 5.289, de 30 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.018370/2024-90, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Sueli Marques, matrícula nº 99337 64, PSA- Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 486, de 22 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2019, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.214, de 23 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.057778/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público JÚNIOR AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 98130-91, PSA- Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 17.136,31 (dezessete mil, cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.216, de 23 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10680.100426/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público RONEY FERREIRA CAMPOS DOS SANTOS¿¿¿¿¿, matrícula nº 60497-06, AS-II- Contador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.671, de 29 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19952.100973/2022-31, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público GLEISON VIEIRA REQUETTE, matrícula nº 1194922, ocupante do cargo efetivo de PSA - Profissional de serviços aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SEGRT/MGI nº 14.222, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria Nº 151, DE 31 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, GILDEON DE SOUSA PAIXÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade; e

II - Nomear PRISCILA GALENO SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.029, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, alterado pela Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e considerando a Portaria MEC nº 1.427, de 6 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público regido pelo Edital nº 24/2022/REI/IFTO, de 21/3/2022, publicado no DOU de 28/3/2022, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 53/2022/REI/IFTO, de 17/6/2022, publicado no DOU de 21/6/2022, Seção 3, no cargo da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, Carga Horária e Nível de Classificação/Nível de Capacitação/Padrão de Vencimento abaixo discriminados, com lotação na unidade do Instituto Federal do Tocantins, conforme segue:

Ordem de Nomeação

Nome

Cargo

Carga horária

Nível de Classificação/ Capacitação/ Padrão de Vencimento

Código da vaga / Origem da vaga

Unidade de Lotação

17º - AC

José Ailton Gomes da Silva

Assistente em Administração

40 horas

D 101

0683378 - Exoneração a pedido, do servidor Pássio Roberto do Carmo Filho, Port. 950/24, de 12/7/24, DOU 16/7/24.

CampusAvançado Lagoa da Confusão

18º - AC

Marivalda da Paz Oliveira Aquino

Assistente em Administração

40 horas

D 101

0812395-Exoneração a pedido, da servidora Bruna Nunes de Faria, Port. 711/24, de 4/6/24, DOU 5/6/24.

CampusDianópolis

Legenda:

Ordem de Nomeação - Conforme item 15.4 do Edital nº 24/2022.

AC - Ampla Concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ADRIENE AIRES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 432, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA, Matrícula Siape nº 1901910, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Articulação Federativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 1º a 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 978, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 422/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 13 de março de 2024.

Art. 2º Desligar a servidora JHENNYFER MOURA DA COSTA, SIAPE 106****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Gestão Acadêmica (COGEA) do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Código FG-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 981 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, RODRIGO NOGUEIRA LIMA, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 089.45/2018 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019 e retificado pelo Edital/IFMS nº 089.50/2018, para o Campus Jardim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 954144, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 1.888, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023.

Nº 982 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente de Aluno, Classe CI, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas, DANIEL UBIRAJARA XAVIER DE CAMPOS, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 066.20/2022 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, para o Campus Nova Andradina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 017631, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria Conjunta MEC/MGI nº 472, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024.

Nº 983 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente de Aluno, Classe CI, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas, LOUISE AZAMBUJA GOMES, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 066.20/2022 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, para o Campus Naviraí, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 960153, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 84, de 1º de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2013.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Portaria SRT/MGI nº 8.887, de 31 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.023537/2024-34, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor REINALDO DOURADO MATOS, matrícula SIAPE nº 6172841, ocupante do cargo efetivo de Administrador.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GBR/UFRPE nº 833, de 31 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.008737/2024-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) do Ensino Médio do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CEM.DE, o(a) servidor(a) MARCILIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1422419, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 38936/2024-REITORIA-UFRPE, de 26/07/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 276/2024, de 25/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 26/03/2024, Seção 02, página 27.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 835, de 31 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016451/2024-87, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) EDIVAN RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2612852, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Agronomia, com ônus para esta Universidade, no período de 21/09/2024 a 30/09/2024, para participar da XVII Assembléia Geral e XIV Seminário Internacional do GCUB, na cidade de Roma - Itália, conforme Decisão ad referendum nº 8/2024-CTA/DEPA, de 24/07/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 832, de 31 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016543/2024-67, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Nível D-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, MARIA PRISCILLA ALVES DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS, conforme Portaria GR/UFRPE nº 692/2024, de 17/06/2024, publicada no DOU de 18/06/2024, Seção 2, página 31, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 963525, tipo de vaga: Cota Lei 12.990/14. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho GABIR/UFU nº 8, de 30 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, torna sem efeito o afastamento do país do servidor:

Waldenor Barros Moraes Filho, professor do magistério superior, no período de 19/08/2024 a 25/08/2024, trânsito incluso, para participar do VI Encuentro de Cooperación e Internacionalización UDUALC, na cidade de Tlaquepaque, México, com ônus de passagens e diárias à UFU. Processo: 23117.044589/2024-21.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N, de 30 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Bruno Henrique Sacoman Torquato da Silva, professor do magistério superior, no período de 08/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluso, para participar de Missão de Trabalho, no âmbito do Programa Capes/PrInt, na instituição North Dakota State University, na cidade de Fargo, Estados Unidos da América, com ônus à CAPES. Processo: 23117.046991/2024-41.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 30 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Matheus de Souza Gomes, professor do magistério superior, no período de 06/09/2024 até 20/09/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) 22nd World Congress of Food Science and Technology - IUFoST, na cidade de Rimini, Itália;

2) Visita Técnica na Universidade de Turim, na cidade de Turim, Itália.

Com ônus à UFU, à FAPESP e à FAPEMIG. Processo: 23117.044759/2024-78.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFOB nº 143, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Designar, a partir de 01/08/2024, CLAUDINEIA DOURADO PEREIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3365504, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Desenvolvimento, código FG-01, desta Universidade, vinculado à Coordenadoria de Normas e Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 145, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Designar, a partir de 01/08/2024, MARITÂNIA SALETE SALVI RAFAGNIN, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1339712, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-02, vinculada à Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 142, de 30 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Designar, a partir de 01/08/2024, GEORGIA OLIVEIRA XAVIER SOUSA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1858184, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Eventos, código FG-02, desta Universidade, vinculado à Diretoria de Comunicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Despacho UFOB nº 421, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, autoriza: o afastamento do país do servidor CLAUDIO JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS, Matrícula SIAPE nº 2264991, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro das Humanidades desta Universidade, para participação no "The 84th Annual Meeting of the Academy of Management", a realizar-se em Chicago, IIllinois, Estados Unidos da América, durante o período de 07 a 15/08/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.006487/2024-46).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 141, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2019, seção 2, pág. 51, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, ALINE VAN DER SCHMIDT, Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1154475, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculada ao Centro Multidisciplinar de Luís Eduardo Magalhães desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 144, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Designar, a partir de 01/08/2024, HELMONTH DENISAR FERREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1904529, para exercer a função de Assistente de Apoio Contábil, código FG-02, para atuar no Núcleo de Liquidação e Pagamento da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças, da Pró-Reitoria de Administração, ficando dispensado da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria GAB/UFT nº 879, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país a servidora REJANE DE SOUZA FERREIRA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1672050, lotada na Coordenação do Curso de Letras - Porto Nacional, para participar da Primeira missão do projeto "Poéticas e Políticas do Fim na América Latina Contemporânea" na Universidad de Valparaíso, Região de Valparaíso e Santiago - Chile, pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 15 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2024. Dados no processo nº 23101.005447/2024-18.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 880, de 31 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GLAUCO BATISTA DE SOUSA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1144188, da função de Coordenador de Segurança da Informação, Reitoria, função gratificada (FG-01). Dados no Processo nº23101.005416/2024-67.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO