EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHS6A49, FRMEV02960062024, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.255.935-**, JSV4I64, FRMEV02967242024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV02976432024, 606-82; MARIO RIBEIRO, ***.479.668-**, DCM9949, FRMEV02986472024, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV02986782024, 606-82; MARCHIORI TRANSPORTES POLONI LTDA, 10.972.489/0001-17, FDB2450, FRMEV02943222024, 606-82; MARCIO GONCALVES BAYAO, ***.586.587-**, PPK4I44, FRMEV02982832024, 606-82; MAGNO PATRICIO ALVES, 19.235.962/0001-58, OMB5F54, FRMEV02985182024, 606-82; MARINA MONTEIRO ALVES, ***.194.998-**, BUD6628, FRMEV02987142024, 606-82; MARIA DE LOURDES DE MACEDO BERNARDO, ***.285.623-**, NFG4D50, FRMEV02987492024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, EQQ0E40, FRMEV02996192024, 606-82; MARIA SALETE DUARTE, ***.497.499-**, QIS2D48, FRMEV03005772024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV03006642024, 606-82; MARCA TRANSPORTES LTDA., 62.646.724/0001-64, GAY1F02, FRMEV02989302024, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV02916852024, 606-82; MARCELO GARCIA, ***.055.608-**, CPI9D25, FRMEV02920022024, 606-82; ANTONIO EDNILSON FERREIRA DE LIMA, ***.511.609-**, BYB1A41, FRMEV02923362024, 606-82; JOSE MACHADO, ***.558.406-**, JQS6834, FRMEV02923712024, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV02929002024, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BES1E63, FRMEV02930252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT