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PORTARIA nº 2455, de 3 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3743/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor MARCEL MARTINS REGO (120855), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CJ1, da Secretaria Geral da Presidência, mantendo a sua lotação na Assessoria Jurídica da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.456, de 3 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3743/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora MARIA LETICIA MOLLMANN (31801), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria-Geral da Presidência.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, na Secretaria-Geral da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.277, de DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO DE ARAUJO CARVALHO, Matrícula Siape nº 1360988, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Curso de Pós -Graduação em Geociências - Patrimônio Geopaleontológico, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, a partir de 19/05/2023, processo nº 23079.253156/22-05.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.279, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar SANDRO MARCELO SCHEFFLER, Matrícula Siape nº 1844806, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Geociências - Patrimônio Geopaleontológico, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.253156/22-05.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.590, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051750/2024-81, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JORGEANE GUIMARAES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIRLEI DA SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 14 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 663, de 8 de julho de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a pedido, ROBERTO CARVALHO DE PAIVA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, Assistente Técnico, código 45.0079, da Coordenação de Gestão Estratégica de Compras e Logística, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.259 - Dispensar, MARIA ALICE CAVALCANTI POPPE, Matrícula Siape nº 1776693, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Licenciatura em Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.224900/24-18.

Nº 5.261 - Designar VANESSA FERNANDA TOZETTO, Matrícula Siape nº 2527698, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Licenciatura em Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.224900/24-18.

Nº 5.263 - Dispensar, CHARLES TONIOLO DE SOUSA, Matrícula Siape nº 1760213, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Fundamentos do Serviço Social, do(a) Escola de Serviço Social - ESS, FG-1, processo nº 23079.221933/20-82.

Nº 5.265 - Designar CHARLES TONIOLO DE SOUSA, Matrícula Siape nº 1760213, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Fundamentos do Serviço Social, do(a) Escola de Serviço Social - ESS, FG-1, processo nº 23079.221933/20-82.

Nº 5.267 - Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE ROSADO DE CASTRO, Matrícula Siape nº 2922466, Médico/área, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Medicina Nuclear DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, a partir de 30/06/2024, processo nº 23079.221340/24-40.

Nº 5.268 - Dispensar, MARCOS FABIO HENRIQUES DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 4486810, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Prótese e Materiais Dentários, do(a) Faculdade de Odontologia - FO, FG-1, processo nº 23079.225047/24-51.

Nº 5.270 - Designar ALINE TANY POSCH, Matrícula Siape nº 3857878, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Prótese e Materiais Dentários, do(a) Faculdade de Odontologia - FO, FG-1, processo nº 23079.225047/24-51.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE PESSOAL IFPR DEAC/GR/IFPR DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve:

Nº 1.357 - Autorizar, no período de 27 de julho de 2024 a 17 de dezembro de 2024, (trânsito incluído), o afastamento para missão ou estudo no exterior, com ônus INFORDEPE/Timor-Leste e Agência Brasileira de Cooperação, do servidor MARCELO DE LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE 1003843, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Palmas, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no Projeto Piloto para Formação de Professores do Ensino Secundário Técnico Vocacional de Timor Leste, a ser realizado no Timor Leste.

Nº 1.358 - Autorizar, no período de 27 de julho de 2024 a 17 de dezembro de 2024, (trânsito incluído), o afastamento para missão ou estudo no exterior, com ônus INFORDEPE/Timor-Leste e Agência Brasileira de Cooperação, do servidor EVERALDO DE SOUZA, matrícula SIAPE 2323116, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Palmas, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no Projeto Piloto para Formação de Professores do Ensino Secundário Técnico Vocacional de Timor Leste, a ser realizado no Timor Leste.

Nº 1.360 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 05 de julho de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 407, código de vaga nº 963928, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, ocupado pelo servidor Fábio Marcelo Zampieri Machado, SIAPE nº 2132079, lotado na PROPLAN/REITORIA, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33. da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21. da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29. da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.361 - Autorizar, no período de 27 de julho de 2024 a 17 de dezembro de 2024, (trânsito incluído), o afastamento para missão ou estudo no exterior, com ônus INFORDEPE/Timor-Leste e Agência Brasileira de Cooperação, do servidor LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 19255559, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cascavel, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no Projeto Piloto para Formação de Professores do Ensino Secundário Técnico Vocacional de Timor Leste, a ser realizado no Timor Leste.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000308/2024-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria das Neves Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Alves Filho, ocupante do cargo de Desenhista, matricula Siape 0734869, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 443 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Sílvio Heringer Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Anna Carolina Siqueira Félix, Diretora de Secretária - CJ-03 do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, no período de 24/06/2024 a 26/06/2024, em razão de férias, e no dia 27/06/2024, em razão de folga compensatória por plantão judiciário, fazendo jus ao pagamento por quatro (04) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 444 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Sirlene Alves dos Santos, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, em substituição ao (à) servidor (a) Ari Antônio Stein Lima, Diretor de Secretária - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, em razão de licença para tratamento de saúde, fazendo jus ao pagamento por trinta (30) dia (s) de efetiva substituição.

Desª Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.887, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000127/2024-22, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "F", Apartamento 404, ao S Ten ANTONIO BARROS JÚNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.591, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.052452/2024-17, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE FATIMA DE MACEDO PAULINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO PAULINO FILHO, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 215, de 5 de julho de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:

Data

Turma/Seção

Membro

19/6/2024

3ª

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

20/6/2024

4ª

Thaís Fidelis Alves Bruch

24/6/2024

7ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

25/6/2024

3ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

26/6/2024

3ª

Marlise Souza Fontoura

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
DESPACHO Nº 219, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL A POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08209.000457/2024-75, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal FELIPE SCARPELLI DE ANDRADE e o Agente de Polícia Federal ALESSANDRE ROBERTO DOS REIS, com o objetivo de participarem da "Missão de execução de cursos do Projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau" em Bissau/Guiné Bissau , sendo o período total de afastamento de 19 a 28 de julho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.594, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.052446/2024-51, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE MORAES SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO VIEIRA SOARES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 933, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21010.001235/2024-55, resolve:

Designar VINICIUS PICANCO LOPES, matrícula SIAPE nº 1820302, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 932, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21010.001235/2024-55, resolve:

Dispensar RAIMUNDA COSTA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1114422, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO N° 516, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001831/2024-34, resolve:

Designar o servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA Nº 571/GR/UNIR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002473/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Evaldo Silva Carvalho, SIAPE nº 2105881, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Serviços Gerais, Campus de Porto Velho (CSG-PVH), Função Gratificada (FG-01), a partir de 07/07/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor Manoel Alípio Borges da Costa, SIAPE nº 2246038, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Coordenador de Gestão de Contratos, Campus de Porto Velho (CGC-PVH), Função Gratificada (FG-01), a partir de 07/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 572/GR/UNIR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002473/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Manoel Alípio Borges da Costa, SIAPE nº 2246038, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Coordenador de Serviços Gerais, Campus de Porto Velho, Função Gratificada (FG-01), a partir de 07/07/2024.

Art. 2º Designar a servidora Ana Alice Sarraf Borges, SIAPE nº 2396018, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Contratos, Campus de Porto Velho (CGC-PVH), Função Gratificada (FG-01), a partir de 07/07/2024.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos servidores a partir de 07/07/2024 até a data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 826, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar EDUARDO ALMEIDA FERNANDES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1496313, como substituto do coordenador de Planejamento Administrativo, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria nº 215, de 5 de julho de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

4/6/2024

RPP 0024898-07.2024.5.04.0000

5/6/2024

RPP 0024899-89.2024.5.04.0000

5/6/2024

RPP 0025029-79.2024.5.04.0000

6/6/2024

RPP 0024898-07.2024.5.04.0000

7/6/2024

RPP 0024898-07.2024.5.04.0000

11/6/2024

RPP 0026484-16.2023.5.04.0000

11/6/2024

RPP 0022889-72.2024.5.04.0000

11/6/2024

RPP 0024362-93.2024.5.04.0000

11/6/2024

RPP 0025029-79.2024.5.04.0000

13/6/2024

RPP 0024899-89.2024.5.04.0000

28/6/2024

RPP 0025754-68.2024.5.04.0000

b) designar a Dra. Márcia Bacher Medeiros para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

25/6/2024

RPP 0024349-94.2024.5.04.0000

26/6/2024

DC 0026446-04.2023.5.04.0000

26/6/2024

DC 0022422-69.2019.5.04.0000

c) designar o Dr. Philippe Gomes Jardim para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

18/6/2024

RPP 0026382-91.2023.5.04.0000

18/6/2024

RPP 0020381-56.2024.5.04.0000

20/6/2024

RPP 0024946-63.2024.5.04.0000

20/6/2024

RPP 0024947-48.2024.5.04.0000

d) designar a Dra. Thaís Fidelis Alves Bruch para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na audiência do seguinte processo:

18/6/2024

RPP 0024644-34.2024.5.04.0000

e) designar o Dr. Viktor Byruchko Junior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

4/6/2024

RPP 0024925-87.2024.5.04.0000

12/6/2024

RPP 0022898-34.2024.5.04.0000

12/6/2024

RPP 0022051-32.2024.5.04.0000

12/6/2024

RPP 0024594-08.2024.5.04.0000

19/6/2024

RPP 0022418-56.2024.5.04.0000

21/6/2024

RPP 0025447-17.2024.5.04.0000

21/6/2024

RPP 0024925-87.2024.5.04.0000

25/6/2024

DCG 0020551-33.2021.5.04.0000

25/6/2024

DCG 0025748-61.2024.5.04.0000

26/6/2024

RPP 0025058-32.2024.5.04.0000

28/6/2024

RPP 0024594-08.2024.5.04.0000

f) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA Nº 827, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOÃO CARLOS FALZETA ZANINI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1719068, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador de Planejamento Administrativo, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.395/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3 o , inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria n o 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei n o 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei n o 1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar n o 7000597-89.2021.7.01.0001, que tramitou na 1 a Auditoria da 1 a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:

Art. 1 o Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o CB-MR 00.0431.68 ALESSANDRO NERY MACIEL, a partir de 3 de maio de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2 o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.396/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3 o , inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria n o 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei n o 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei n o 1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar n o 7000597-89.2021.7.01.0001, que tramitou na 1 a Auditoria da 1 a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:

Art. 1 o Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 3 o SG-MO 12.0373.38 MATHEUS ZANIBONI ALVES, a partir de 22 de maio de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2 o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
.

PORTARIA Nº 1.381/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais a seguir mencionadas, por haverem ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (LAC), ficando adidas às Organizações Militares (OM) abaixo de seus nomes, conforme o inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM):

I - A partir de 30JUN2024

CC (S) 04.0460.64 ANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO (LTIP)

Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).

II - A partir de 02JUL2024

CT (Md) 16.0531.84 BIANCA SCALERCIO BARROSO (LAC)

Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD); e

CT (IM) 87.0359.10 SUELLEN LOPES MAGALHÃES (LAC)

Diretoria de Administração da Marinha (DAdM).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JUL2024, a CF (Md) 04.0460.21 SIMONE MUCIOLO VIEIRA, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Hospital Naval de Brasília (HNBra), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.401/DPM, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109, todos da Lei n o 6.880/1980, com redação anterior à Lei n o 13.954/2019, e em conformidade com a decisão judicial exarada nos autos do Processo n o 1037026-92.2024.4.01.3400, em trâmite na 20 a Vara Federal Cível da SJDF, que trata sobre o cumprimento provisório do acórdão proferido nos autos do Processo n o 0044244-72.2016.4.01.3400, da lavra da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1 a Região, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n o 03396/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1 o Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-TC 08.0508.21 WALLISON CHRISTIAN CORREIA DA SILVA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria n o 425/2024, do Com7 o DN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 2 de março de 2016.

Art. 2 o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando do trânsito em julgado da decisão. O pagamento administrativo é devido a partir de 7 de junho de 2024, data de intimação da União.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.383/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CMG (EN) 97.0432.14 RENATA NUNES ALVES SALLES, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS CORREG/MTE DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n°13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, resolve:

Nº 1.051 - Art. 1º Designar ARTHUR EMÍLIO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1686097 e MÁRCIO VICENTE TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1740432, Agente Administrativo, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 46338.000013/2018-13.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 582, de 24 de março abril de 2024, publicada do BGP, Ano 8, Edição 4.18, de 24 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.052 - Art. 1º Designar ARTHUR EMÍLIO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1686097 e LEILA OLIVEIRA MARINHO CESCHINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1185439, Agente Administrativo, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 17316.101358/2020-50.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 583, de 24 de ABRIL de 2024, publicada do BGP, Ano 8, Edição 4.18, de 24 de ABRIL de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.053 - Art. 1º Designar ARTHUR EMÍLIO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1686097, e LEILA OLIVEIRA MARINHO CESCHINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1185439, Agente Administrativo, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 17316.100658/2019- 88.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os trabalhos.

Art. 3º - Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 584, de 28 de março de 2024, publicada do BGP, Ano 8, Edição 3.20, de 28 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará - SR(CE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.071612/2024-91, resolve:

Conceder pensão a senhora RUTH BENTO DA SILVA, portadora do CPF nº 2XX.7XX.7XX-34, pelo falecimento de FRANCISCO FRANCELMIR SARAIVA DA SILVA, ocorrido em 26 de abril de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Desenhista, Mat. SIAPE nº 0719646, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.600, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.052225/2024-83, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ALICE VIEIRA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENESIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.074781/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDILA DA CONCEIÇÃO XAVIER PEDRAS, CPF ***.704.786-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joaquim Pereira Pedras, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0720875, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de aposentado, em 18/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024 (data do óbito).

NEILA MARIA BATISTA AFONSO
edital de NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.007801/2023-89, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Danielly Vidal de Carvalho, CPF nº XXX.439.XXX-57, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente edital, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
ATO nº 273, de 5 de julho de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0001623-90.2024.6.08.8000, resolve:

Conceder APOSENTADORIA voluntária ao servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria deste Tribunal, ROBISON ARAÚJO DA SILVA, matrícula 3097-111, no cargo de Técnico Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06 c/c a Resolução TSE nº 23.741, de 07 de maio de 2024, publicada no DJE-TSE, nº 77, de 13.5.2024, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 14% (catorze por cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de qualificação (7,5%), nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006.

DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria do servidor, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.

Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 168, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000144/2024-84, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MUNA RAQUEL FURTADO DURANS, matrícula Siape nº 1819619, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na 029ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 9 de julho a 26 novembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 09 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.606, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104546/2023-90, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARISA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MOISES RICARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.536 - Art. 1º Dispensar Alexandre Rossi, Matrícula SIAPE Nº 3250932, da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil (FCC/FUC), a partir de 09 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6080/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2022, Edição 232, Seção 2, página 12.

Nº 3.537 - Art. 1º Designar Ismarley Lage Horta Morais, Matrícula SIAPE Nº 1339092, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil (FCC/FUC), a partir de 09 de julho de 2024, em substituição a Alexandre Rossi.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SGP Nº 711, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Talitha Pinto Sales em vaga decorrente de redistribuição, em 14.5.2024, de cargo vago do Tribunal Regional Federal da Sexta Região;

Jonas Ricardo Bezerra Vieira em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 21.6.2024, de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 2.726, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o processo nº 23278.003913/2024-17, resolve:

Art. 1° Disponibilizar a Requisição da servidora Gracieth Mendes Valenzuela, Siape nº. 1268416, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no campus Valença, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para exercício junto à Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, por prazo indeterminado.

Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 246, DE 8 de JULHO de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.002318/2023-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 03.07.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de MATHEUS BARBOSA DA ROCHA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Curso de Psicologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 315, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, prevista no inciso III do Art. 127 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora LUCELIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE MORAES, matrícula SIAPE nº 17***90, em razão da infração disciplinar estar capitulada no art. 138, c/c o inciso II, do artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que tange à conduta de abandono de cargo público, em conformidade com o Parecer nº 00251/2024/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU (6926415). (Processo nº 23108.065898/2023-63).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.612, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050700/2024-87, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANA MARIA BURGOS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ASTELIO JOSE BLOISE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de junho de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.896, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001828/2024-94, resolve:

Nomear a servidora ALCILEYDE MORAES BEVILAQUA VELOSO, matrícula SIAPE nº 2154761, ocupante do cargo de Secretária Executiva, para responder pelo cargo de Diretor de Relações Empresariais da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-4, no período de 16/07 a 31/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Robson Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1512966.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES