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EXTRATO DE CONTRATO

DECORRENTES DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-230801 - SEMUSI, conforme Objeto do contrato: Contratação de Pessoas Físicas ou Juridica Para Prestação de Serviços de Assistencia Médica Para Atender a demanda da Atenção Básica de Saúde, Com Fins de Subsidiar o Programa de Estratégia de Saúde da Familia da Secretaria Municipal de Saúde de Irituia. CONTRATO Nº 20230109001. Contratante Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Harrison Cavalcante dos Santos Geraldo; Serão pagos ao Contratado, o Valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência 01/09/2023 a 01/09/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SRP/PMLA

Objeto Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Combustiveis Gasolina Comum, Óleo Diesel Automotivo S-10 E Marítimo), Lubrificantes Diversos, Derivados de Petróleo (Graxa) e Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (Glp) Em Botijões De 13 Kg. a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru e suas Secretarias. Onde sagrou vencedora a empresa: H C Pantoja Barra Eireli, CNPJ: 28.739.802/0001-37, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 perfazendo o Valor Total de R$ 13.186.442,20 (treze milhões cento e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); o item 10 restou fracassado no presente processo, pelo que ADJUDICO/HOMOLOGO o resultado final.

Limoeiro do Ajuru/Pa, 7 de maio de 2024

Alcides Abreu Barra

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP nº 202403180005 - PE SRP/CCL/PMM

A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público a Adjudicação/Homologação do resultado do PREGÃO ELETRONICO SRP nº 202403180005 - PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Futura e Eventual Contrataçao de Empresa Especializada Para a Implantação de Iluminação Padronizada em Campos de Futebol da Zona Rural do Municipio de Moju/Pa, em Favor da Licitante Vencedora: N. T. dos Santos Comercio e Serviços - CNPJ: 17.412.486/0001-78, com o valor de R$ 733.824,00 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais), Homologação: 07/05/2024.

Moju/Pa, 7 de maio de 2024

Nilma Lima

Prefeita
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´S Visando Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/Pa, Assinatura da Ata: 07/05/2024. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2024ARP. Empresas adjudicadas e homologadas: Atomos Construcoes Ltda, CNPJ nº 05.025.835/0001-10, Vencedora do Código: 17, 36, 127, 128, 136, 137 e 155. Valor Total: R$ 4.828,50 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Atrium Industria e Comercio de Ferragens Ltda, CNPJ nº46.423.434/0001-03, Vencedora do Código: 188. Valor Total: R$ 1.883,00 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais). BA Luz Ind. Com. Mat. Elétricos Ltda, CNPJ nº 40.690.097/0001-26, Vencedora do Código: 148 e 151. Valor Total: R$ 39.748,80(Trinta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). E Mendonca da Silva Ltda, CNPJ nº 45.103.444/0001-90, Vencedora do Código: 1, 3, 9, 18, 20, 21, 29, 37, 38, 76, 77, 84, 88, 93, 94, 96, 103, 104, 119, 138, 141, 143, 147, 165, 169, 170, 171, 179, 182, 192, 199, 200, 201, 204, 208, 211, 213, 222, 228, 239, 245, 246 e 248. Valor Total: R$ 74.264,70 (Setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Front Comercial Ltda, CNPJ nº 43.731.740/0001-00, Vencedora do Código: 5, 24, 25, 26, 27, 28, 49, 63, 90, 97, 101, 142, 195, 196, 197, 203, 205, 207, 209, 212, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 226, 227, 229, 233, 235, 236, 237, 238, 240 e 247.Valor Total: R$ 23.465,75(Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Resende Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 41.121.057/0001-26, Vencedora do Código: 12, 19, 23, 34, 41, 43, 44, 48, 57, 61, 65, 66, 68, 69, 70, 75, 78, 81, 82, 85, 89, 99, 110, 111, 144, 145, 154, 178, 198, 202, 206, 241, 242, 243, 244, 249, 250. Valor Total: R$ 163.667,25(Cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). WC Comercio de Material de Construcao Ltda, CNPJ nº 50.522.631/0001-49, Vencedora do Código: 2, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 22, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 62, 64, 67, 71, 72, 73, 74, 79, 80, 83, 86, 87, 91, 92, 95, 98, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 146, 149, 150, 152, 153, 156, 157, 158, 159,160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 193, 194, 210, 214, 223, 224, 225, 230, 231, 232 e 234. Valor Total: R$ 413.723,60(Quatrocentos e treze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da Prefeitura Municipal de Mojuí dos campos/PA.
AVISO de anulação

A Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar Sem Efeitos a publicação do Extrato de Resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-SEMED. Circulado no D.O.U seção 3 pág. 210 em 25/04/2024.

Mojui dos Campos/Pa, 4 de maio de 2024

Elizângela Ferreira de Aguiar Bezerra

Secretária Municipal de Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SEMED.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para a Composição da Alimentação Escolar em Atendimento aos Programas: Pnaef - Regular Pnaef - Integral, Pnae Pré, Pnaem, Peae - Regular Peae - Some e AEE, para o Ano Letivo de 2024. O resultado da licitação realizada no dia 07/05/2024. Empresa vencedora: Branco E Correa MEI, CNPJ nº 03.751.669/0001-03, Vencedora do Código: 05, 11, 13, 16, 18 e 19. C M Neres Eireli Me CNPJ nº 27.540.557/0001-71, Vencedora do Código: 01 23 e 24. C W de Almeida Junior Epp/SS, CNPJ nº 52.831.247/0001-53, Vencedora do Código: 02, 03, 14, 15, 17, 20, 21 e 22. Ceres da Costa Chaves Me, CNPJ º nº 36.182.309/0001-97, Vencedora do Código: 07 e 10. G S Colares Distribuidora Ltda CNPJ nº 39.774.154/0001-76, Vencedora do Código: 04 e 09. N.S Distribuidora De Generos Alimenticios Ltda CNPJ nº 35.946.280/0001-00, Vencedora do Código: 06, 08, 12 e 25. Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA.

Mojuí dos campos/Pa, 7 de maio de 2024

Elizângela Ferreira de Aguiar Bezerra

Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024-SEMGA.

Processo Administrativo nº 024/2024-PMMC. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gás GLP P-13Kg, combustível e óleos lubrificantes para atender as demandas da secretaria municipal de gestão administrativa e secretarias a ela vinculadas, SEMCEL, SEMAGRI, SMMT, GAB, do município de Mojuí dos Campos. Disponibilidade do Edital 08/05/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 08/05/2024. Abertura das propostas: 20/05/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mojuí dos Campos/Pa, 7 de maio de 2024

Gisele Lima da Silva

Pregoeira
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS

A PMNP torna público que aderiu a Ata de Registo de Preços nº 006/2023/PVH, originária do Pregão Eletrônico nº 012/2023/SML/PVH, estabelecida entre o município de Porto Velho - RO e a empresa WC Veículos & Máquinas Ltda. Objeto: aquisição de 01 (uma) motoniveladora, com apoio financeiro através do Convênio Plataforma + Brasil nº 912377/2021, celebrado entre a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Novo Progresso/Pa. Processo Administrativo 014/2024/PMNP. Processo Licitatório 1804001/2024. Processo Carona 001/2024. Contrato nº 2604001/2024/PMNP. Contratante: Município de Novo Progresso/Pa. Contratada: WC Veículos & Máquinas LTDA. Valor Global: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais). Fundamentação Legal: art. 15, inciso II, e §§ da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto 7.892/2013. Vigência Contratual: 26/04/2024 à 25/04/2025.

Novo Progresso/PA, 7 de maio de 2024

Gelson Luiz Dill

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Objeto: contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da E.M.E.I.E.F. Santa Júlia, localizada à Avenida José Bento, esquina com Rua dos Ipês, s/n, Comunidade Santa Júlia, município de Novo Progresso - PA, de acordo com as especificações técnicas e planilhas de execução, constantes no projeto básico/executivo anexo ao edital de convocação. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2024. Tipo: Menor Preço Global. Data de abertura: 14/06/2024. Hora 08h00 (hora local). Local: A Concorrência Eletrônica será realizada através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site http://www.bnc.org.br/. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima, e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA. Informações através do e-mail cplnovoprogresso@hotmail.com.

Novo Progresso/Pa, 7 de maio de 2024

Eliane Tomás dos Santos

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/24-06

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0036/2024, processo 50606.005851/2023-01, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-267/MG e BR-499/MG, segmento do Entr. BR-040 (B) ao Entr. MG-457 (Bom Jardim de Minas) da BR-267/MG e do Entr. BR-040 ao Entr. Acesso Santos Dumont da BR-499/MG, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.

O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35,classificada em terceiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 28.845.570,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Chamada Pública nº 004/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 2021/168, Tendo Como Objeto a Contratação Especializada em Prestação de Serviço de Fisioterapia, Visando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/Pa/Fundo Municipal de Saúde. Origem: Contrato nº 2021/168. Contratado: Pantoja e Castro Ltda, inscrita no CNPJ: 13.517.532/0001-42. 3º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de abril de 2024 à 01 de abril de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024/PMAP

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que compõem a esfera municipal. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 21/05/2024, às 08:30 horas.

O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.

Aurora do Pará/PA, 7 de maio de 2024.

Antonia Tassila Farias de Araújo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99011/2024

Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Veículos 0 Km, Destinados a atender as Secretarias do Município de Barcarena, Estado do Pará. Data de abertura: 21/05/2024 às 09h00min.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 08/05/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA.

Barcarena/PA, 7 de maio de 2024.

Ruany Cristine de Oliveira Pinheiro Gomes

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-005

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de óculos com lentes corretivas, incluindo armação, para corrigir miopias, hipermetropias, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, aos usuários do SUS do Município de Bragança. Data 23/05/2024 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança.

Bragança/PA, 7 de maio de 2024.

Manoel Padilha do Vale

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Tempo Contrato nº 20220338; Tomada de Preço nº 2/2022-230901; Contratante: PMB; Contratada: R. C. Pais Construtora Eireli; Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alteração do contrato original epigrafado, cujo objeto pactuado é: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos Serviços De Instalação Elétrica de Iluminação do Estádio Municipal de Breves (Reprogramação), Conforme Convênio nº 771868/2012, Firmado Entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Breves/Pa, que objetiva a alteração contratual o acréscimo de valor de R$ 115.054,39, referente a 17,16% do valor total do contrato original de R$ 670.591,02, passando para o valor total de R$ 785.645,41. Ordenador de Despesa: José Antônio Azevedo Leão.
AVISO DE ANULAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.PE.018/2023-PMC/SMS.

O Município de Cametá, por meio da sua Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeitos o Extrato de Termo Aditivo do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.PE.018/2023-PMC/SMS. Motivo: erro no envio da publicação. Data da publicação: publicado no dia 06/05/2024, no D.O.U, nº 86, seção 3, página nº 195, no IOEPA nº 35.807, páginas nº 112, no Diário do Pará, Cadernos Economia, página B8.

Cametá/PA, 7 de maio de 2024.

Victor Correa Cassiano

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/SRP

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos, Materiais, Insumos e Equipamentos, essenciais ao atendimento público das Unidades de Saúde deste Município.

Ante as alterações necessárias realizadas, fica Alterado o edital e seus anexos. Nova data de abertura: 21/05/2024 às 08:15hs. Edital Alterado disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes e https://www.gov.br/pncp/pt-br e sala da CPL no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas. Cel.: (94) 98418 7172.

Floresta do Araguaia/PA, 7 de maio de 2024.

Kleber Martins dos Santos

Sec. Mun. de Saúde
EXTRATOs de Acordo de Cooperação Técnica

Processo 954663/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/353.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: n. 15.412.257/0001-28. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 26/12/2033.

Processo 465638/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/329.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ: n. 59.952.259/0001-85 e a CÂMARA MUNICIPAL DE LINS. CNPJ: n. 49.890.130/0001-36. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, na Cidade de Lins-SP, por meio do canal consignado à Câmara pelo Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 24/03/2029.
EXTRATOs de termos ADITIVOs

Processo 429.192/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/101.6- firmado com a PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 12.817.803/0004-65. OBJETO: prestação de serviços continuados na área de vigilância armada e desarmada em áreas internas e externas e blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação excepcional de vigência contratual pelo período de 6 meses, a partir de 1º/05/2024; a inclusão de cláusula de comunicação formal à CONTRATADA, com a antecedência mínima de 45 dias para rescisão antecipada tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à contratação dos serviços em questão; a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto na Cláusula Décima; e alteração de domicílio e representante da CONTRATADA, conforme a Vigésima Sexta Alteração do Contrato Social. VALOR: R$ 15.163.407,53.

Processo 768.371/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/085.2 - firmado com a ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.814.860/0001-69. OBJETO: Prestação de serviços de lavanderia hospitalar, com lavagem e passagem semanal de roupas hospitalares e reparo de peças avariadas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/07/24. VALOR: R$ 106.645,56.

Processo 267.688/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/191.1 - firmado com a TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0006-22. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e prescritiva e atendimento emergencial em elevadores da marca ThyssenKrupp, instalados em blocos funcionais da Câmara dos Deputados, incluindo o fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo de R$57.082,50 ao item 2 - fornecimento de peças, correspondente a 25% do valor total do contrato. VALOR: R$ 285.412,50.

Processo 721432/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/130.3- firmado com a ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ n. 60.884.855/0022-89. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 30/04/2024.
EXTRATO DE APOSTILA

Processo 867.915/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/161.4- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de operação de tráfego, condução e higienização de veículos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 7,5% dos salários para a categoria de "Higienizador de Veículos", de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT DF000012/2024; Reajuste no valor do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20, por dia por funcionário, para a categoria de "Higienizador de veículos", de acordo com o caput da cláusula décima sexta da CCT DF000012/2024; Alteração dos encargos sociais de 69,49% para 70,83%, em decorrência da alteração do SAT de 1,50% para 2,61%; Reajuste de 4,62% no valor dos insumos (uniformes, EPIs, EPIs não relacionados diretamente a um posto de trabalho e SREP) em decorrência da variação do IPCA no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023. VALOR: R$ 11.541.068,88.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160259

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 64537.005440/2019-53.

Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: 1 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prestação, pelos correios, de serviçospostais, telemáticos e de corespondências agrupadas.. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.508,48. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
Aviso de Licitação Pregão nº 0605.01-24-PE

Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão nº 0605.01-24-PE, objeto: aquisição de equipamentos/mobília destinados as Unidades Básicas de Saúde do Município de Barreia/CE. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:59 horas do dia 21/05/2024. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do dia 21/05/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e https://pncp.gov.br/app/ : (085) 3331-1567.

Barreira/Ce, 7 de maio de 2024

João Batista Paz Romão

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 9/2024-SESA

Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 09/2024-SESA. Comunica aos interessados que no próximo dia 23 de maio de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2024-SESA - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as Secretarias Municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz-CE, 7 de maio de 2024.

Erochânia Acácio Pinho Lopes

Pregoeira
Aviso de Prorrogação

Chamamento Público Nº 2024.03.27.1

A Secretária Municipal de Educação do Município de Granjeiro/CE, torna público para conhecimento de todos, que se faz necessário a prorrogação do prazo de entrega de documentos, referentes a Chamada Pública atuada sob o Nº 2024.03.27.1, cujo objeto consiste na Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Granjeiro/CE. O Prazo de entrega dos documentos, acontecerá no dia 10 de maio de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min horas.

Granjeiro/CE, 7 de maio de 2024.

Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima

Secretária Municipal de Educação
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n°. 2023.11.27.1. Partes: O Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e B F Empreendimentos LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de reforma do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, localizado na Sede do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total: R$ 600.825,94. Prazo de Execução: 04 meses. Vigência do Contrato: Até 31/12/2024. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Belirardo Ferreira Silva. Ipaumirim/CE, 06 de maio de 2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº PE 2024.04.29.01

A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº PE 2024.04.29.01,que tem como objeto o Aquisição de Equipamentos e Materiais destinados ao Centro de Zoonoses (CCZ), de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE, visando a estruturação das atividades de Saúde e bem-estar animal no município, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 08/05/2024 até às 17h00min do dia 21/05/2024. Data de Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso.

Irauçuba/CE, 7 de maio de 2024.

Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão com Registro de Preço Nº 22.04.2024.01-SRPE

A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará Licitação na modalidade Pregão com Registro de Preço Nº. 22.04.2024.01-SRPE, tipo Menor Preço, cujo objeto é Registro de preço para futura e eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapajé-Ce, conforme especificações detalhadas no Edital e seus Anexos. O recebimento das Propostas através do site https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 10 de maio de 2024, com data de abertura das Propostas no dia 23 de maio de 2024, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 23 de maio de 2024, as 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal.

Itapajé/CE, 7 de maio de 2024.

Franciano Franca Cordeiro
Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo de Supressão ao Contrato Nº. 20240609. Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaretama, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos - CNPJ Nº 07.442.825/0001-05. Contratada: Medeiros Construções e Serviços LTDA - CNPJ Nº 07.615.710/0001-75. Fundamentação Legal: Art. 65, § 1º da Lei Federal N°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Licitação: Concorrência Pública 2023102701-SEIN. Objeto: Recuperação de estradas vicinais nos trechos inicia no entroncamento da CE-371 com CE-368 seguindo pela CE-368 passando nas localidades até CE-266 Rod. Raimundo Lucas de Brito, conforme projeto básico. Valor da Supressão: R$ 6.133,16 (seis mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos); Da Dotação e Recursos: 0505 26 782 0022 1.015 - Ampliação, Recuperação, Recapeação e Abaulamento de Vias Públicas; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, com recursos do Contrato de Repasse Nº 940297/2022/MAPA/CAIXA e ordinários. da Vigência: 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 24 de abril de 2024. Do Foro: Comarca do Município de Jaguaretama. Signatários: Jose Abilio Rodrigues Xavier (Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos) / Paulo Vinicius Pereira de Medeiros (Representante Legal), Respectivamente Contratante e Contratado.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.05.03.01

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Missão Velha - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de Maio de 2024, às 09:00 Horas, através do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.05.03.01 critério de julgamento Menor Preço por Lote, com fins Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais esportivos, conforme Convênio Nº 001/2024, celebrado entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a Secretaria Estadual de Proteção Social, visando o atendimento da população, no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Missão Velha-CE, 7 de maio de 2024.

Ricardo Mendes Gomes
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2024.05.07.02

O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público que realizará no 14 de Maio de 2024 (14/05/2024) as 09:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Dispensa de Licitação N° 2024.05.07.02 para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em até 30% do valor do contrato mensal dos equipamentos médico hospitalares para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boa Viagem/CE, 7 de Maio de 2024.

Artur Valle Pereira

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.22.1-CE

O(A) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, através do(a) seu(ua) agente de contratação(a), torna público que realizará as 14:00 quatorze horas do dia 22 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública na forma eletrônica nº 2024.04.22.1-CE. Objeto: contratação de empresa para a reforma e ampliação da E.M.E.F. riacho doce, localizada no Bairro Riacho Doce na Sede do Município de Paracuru-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo e-mail: paracuru.licita@gmail.com ou no endereço: Rua Coronel Meireles Nº 07, Centro, Paracuru.

Paracuru/CE, 7 de maio de 2024.

Túlio Marcos Braun Neto

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

Processo Administrativo n° 108/2024. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 04 (quatro) funcionários para realizar serviços de encanador, para atuarem no sistema municipal de água e esgoto, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 24/5/2024 (sexta-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br.

O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: licitacoes@urupes.sp.gov.br.

Urupês-SP, 7 de maio de 2024.

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 171/2023.

Nº Processo: 25000.110064/2022-62.

Pregão. Nº 60/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. Objeto: Acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato e reduzir o valor unitário do insumo.. Vigência: 07/05/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.742,50. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024.

A Pregoeira Ana Karollina Ramos Canto, designada pelo decreto 56/2023, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico 004/2024, com a alteração de prazo de entrega do material para até 10 (dez) dias, e alterar a data de realização do mesmo para o dia 20 de maio de 2024 às 10:00 horas.

Santa Luzia do Pará, 6 de outubro de 2024

Ana Karollina Ramos Canto

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 5/2024.

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº.05/2024 PMSLP, cujo objeto é: Aquisição de Veículos de Passeio Para Atender a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará e Demais Secretarias/Fundos Municipais. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 21/05/2024 às 10:00 horas. O Edital estará disponível nos sites: www.santaluziadopara.pa.gov.br e www.bnc.org.br , a partir da data da publicação.

Santa Luzia do Pará/Pa, 7 de maio de 2024

Adamor Aires de Oliveira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024-SEMSA.

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Para Estruturação das Ubs Maracanã, Matinha e Santarenzinho. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 08/05/2024 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 21/05/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 7 de maio de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2023-SEMSA.

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos, Fórmula Infantil (Leite em Pó) e Insumos (Correlatos) Para Atender as Demandas Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém-Pará. Empresas vencedoras AHCOR Comercio de Produtos Odontologicos Ltda, CNPJ nº 37.556.213/0001-04, vencedora do certame dos itens 24, 26, 52, 81, 113, 124; ASM Comercio de Medicamentos Eireli, CNPJ nº 03.876.316/0001-30, vencedora do certame dos itens 20, 27, 35, 38, 45, 49, 53, 68, 69, 71, 79, 80, 84, 91, 95, 98, 102, 115, 130, 135, 137, 140, 144, 145, 150, 152, 161, 162, 163, 169, 171, 172, 179, 224, 227, 228, 229, 232, 237, 238 e 241; CLM Farma Comercio e Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 40.274.237/0001-85, vencedora do certame dos itens 8 e 32; CM Hospitalar S.A, CNPJ nº 12.420.164/0001-57, vencedora do certame dos itens 65, 90, 114; Distribuidora Flamed Hospitalar Eireli, CNPJ Nº 11.888.791/0001-54, vencedora do certame dos itens 186; F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, vencedora do certame dos itens 185; Hipermed Medicamentos Ltda, CNPJ nº 48.883.478/0001-33, vencedora do certame dos itens 6, 17, 18, 19, 21, 22, 30, 37, 40, 42, 56, 57, 67, 70, 72, 73, 75, 82, 104, 105, 106, 110, 111, 116, 117, 125, 129, 133, 138, 139, 143, 148, 149, 154, 155, 158, 159, 167, 168, 175, 176, 187, 188, 200, 206, 209, 211, 212, 213, 215, 218, 222, 223, 230, 231, 235, 236, 239, 242 e 243; P & R Distribuidora de Medicamentos e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 41.012.455/0001-04, vencedora do certame dos itens 4, 50 e 88; Prati Donaduzzi & Cia Ltda, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, vencedora do certame dos itens 23; R F Barile Ltda, CNPJ nº 29.230.269/0001-46, vencedora do certame dos itens 5, 7, 9, 10, 12, 36, 89, 120, 134, 153, 156, 157, 178, 220, 233, 234; Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ nº 36.629.597/0001-85 vencedora do certame dos itens 1, 2, 3, 11, 13, 14, 15, 16, 28, 29, 31, 34, 39, 41, 43, 44, 46, 47, 48, 51, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 74, 76, 77, 78, 83, 85, 86, 87, 92, 93, 94, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 107, 108, 109, 112, 118, 119, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 131, 132, 136, 141, 142, 146, 147, 151, 160, 164, 165, 166, 170, 173, 174, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 210, 214, 216, 217, 219, 221, 225, 226 e 240 e Ultra Med Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 42.946.717/0001-70, vencedora do certame dos itens 25, 33 e 55.

Santarém/Pa, 7 de maio de 2024

Albino Luciano Portela de Sousa

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2021. Pregão Eletrônico n° 019/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: NK Logistica e Transportes Ltda - Prestação de Serviços Para Realização de Transporte de Material Biológico para atender as necessidades dos Setores CTA/SAE e Divisa da Secretaria de Saúde de Santarém. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato do dia 25/01/2024 até o dia 25/01/2025. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 23/01/2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NA CTNBIO

Resultado provisório na inscrição definitiva

A comissão de avaliação designada para avaliação das inscrições ao processo seletivo para formação de lista tríplice para preenchimento de vaga na CTNBio, conforme Edital de Chamamento Público nº 1 (SEI nº 27625239), publicado no Diário Oficial da União do dia 17/04/2024, Seção 3, Página 100, torna público o resultado provisório dos habilitados e inabilitados com inscrição definitiva:

1 - DO RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

1.1 - Relação provisória dos candidatos que efetuarão sua inscrição, na seguinte ordem: Organização da Sociedade Civil / Nome do Indicado / Habilitado ou Inabilitado:

I - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Suzi Barletto Cavalli / Habilitada;

II - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Naiara Andreoli Bittencourt / Habilitada;

III - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Marijane Vieira Lisboa / Habilitada;

IV - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP/ Maria Patricia Vanzolini Figueiredo / Inabilitada; e

V - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP/ Jesualdo Eduardo de Almeida Junior / Inabilitado.

2 - DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Os requerimentos de recursos e documentos pertinentes, direcionados à comissão avaliadora devem ser remetidos via preenchimento de Formulário de Recurso disponibilizado através do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ShOXUIA2a

VBjfMpNQ8c-bxUNVFDS0w5OVo1REhOTERWV1NJMzIyTEpINS4u.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O edital de resultado da inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, por meio do Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na data provável de 24 de maio de 2023.

CLAUDIA FRANCISCA SILVANO

Coordenadora do Procon do Paraná

VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

WADIH DAMOUS FILHO

Secretário Nacional do Consumidor
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02002.002060/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647.***.***-53, e de outro lado a empresa L.A. GRAMS LTDA, CNPJ Nº 24.438.974/0001-10, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Acre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.261,73 (Quatro Mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19054131/2024-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 03 de maio de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de autos de infração em seu desfavor, referente aos processos administrativos em trâmite no Ibama relacionados ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF / CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

CONSTRUTORA SC DOS SANTOS LTDA

46.072.168/0001-03

02059.000014/2024-69

40KI5ZHQ

Art. 82 do Decreto 6.514/2008

Itamaraju-BA

17°2'4,7"S/39°31' 57,2"W

De acordo com o art. 96, § 5º, do Decreto nº 6.514/2008, o autuado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste edital:

i) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

ii) aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com 30% desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais deve constar em requerimento expresso do autuado, por meio de formulário específico disponível no endereço eletrônico: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal >.

Para protocolo da defesa ou do requerimento com sua opção, o autuado poderá fazê-lo: por entrega do documento em uma das unidades do Ibama; por via postal; ou por peticionamento eletrônico diretamente no processo administrativo correspondente à autuação no Sistema Eletrônico de Informações - Sei!-Ibama: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

Com o fim do prazo dado, sem que haja apresentação de defesa ou requerimento de adesão a uma solução legal, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL de notificação Nº 55/2024

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PANTANAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA

10.788.640/0001-61

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10346394

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

52,92

25,76

207,5

14011835

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

24,4

25,76

178,98

10554152

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

49,13

25,76

203,71

10554153

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

47,24

25,76

201,82

10554155

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

45,5

25,76

200,08

12119242

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

44,19

25,76

198,77

12119243

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

43,35

25,76

197,93

12119244

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

42,76

25,76

197,34

12119245

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

42,16

25,76

196,74

12329703

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

41,47

25,76

196,05

12329704

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

40,26

25,76

194,84

12329705

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

38,5

25,76

193,08

12329706

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

35,81

25,76

190,39

14011833

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

32,57

25,76

187,15

14011834

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

28,6

25,76

183,18

10554150

1/2019

29/03/2022

128,82

0

0

51,03

25,76

205,61

Data dos Cálculos: 07/05/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024

PROCESSO SEI: 02001.007729/2024-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Jandaia movida à gás natural, com potência instalada inicial de 2.430 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, terminal de armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), para atracação de navios de GNL e navio de regaseificação, gasoduto de interligação e respectiva estação de transferência de custódia de gás natural (GN) entre o terminal, a ser instalado nas estruturas existentes do Terminal Portuário do Pecém (CIPP), e a usina termelétrica, localizada nos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMACE: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente.
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02553.000259/2023-24: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado TÂNIA APARECIDA VELOSO DAHER, inscrito no CPF sob o nº XXX.060.706-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$66.564,95 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 19077797; DATA DA ASSINATURA: 02 de MAIO de 2024. TORNA-SE SEM EFEITO O EXTRATO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO D.O.U. Nº 86, SEÇÃO 3, EM 06/05/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02553.000258/2023-80: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado TÂNIA APARECIDA VELOSO DAHER, inscrito no CPF sob o nº XXX.060.706-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.539,77 (onze mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 19077312; DATA DA ASSINATURA: 02 de MAIO de 2024. TORNA-SE SEM EFEITO O EXTRATO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO D.O.U. Nº 86, SEÇÃO 3, EM 06/05/2024.