gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 368, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.205, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Designar IURY MAGALHÃES RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, para a função de Presidente da referida comissão processante.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 367, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.204, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 381, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235 Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.203, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 380, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.298, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.202, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103234/2023-12.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 379, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.201, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 08038.003493/2021-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15 de março de 2027, a requisição da servidora ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO COSTA, matrícula nº 1783019, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 119, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº 23000.045085/2023-55, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GABRIEL PORTILHO MOREIRA, matrícula Siape nº 1757493, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.022462/2022-05, resolve:

Art. 1º Designar Valter Pereira de Jesus, na qualidade de titular, e Maria Izabel Vieira de Almeida, na qualidade de suplente, como representantes do Ministério da Educação no Conselho de Curadores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANAMA, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira, comissionada, KARINA MORAIS PUCCI competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

Adriano Silva Pucci
PORTARIA N° 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.195, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SEMF/SRNCO/SEGEP/SRNCO/DIGEP/SRNCO/COGP/SRNCO/SRNCO/INSS Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.471850/2023-19, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 01/02/2024, do cargo de Técnico do Seguro Social, o servidor MATHEUS ROSA ESTAITE, matrícula SIAPE 2.362.024, CPF nº 016.680.XXX-46, código da Vaga: 519959, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA N° 364, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.191, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º - Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 108, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Anual do Programa PEPFAR para a Região das Américas - Plano Operacional Regional PEPFAR 2024, promovida pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC-EUA), na Cidade do Panamá - República do Panamá, no período de 3 a 9 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.013564/2024-19).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 327, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar FÁBIO LUIZ DE MORAIS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1514567, e RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.100728/2024-26, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FLÁVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, matrícula no Siape nº 1317106, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática, CCE-1.15, código 24.0051, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo FABIANO ROMANHOLO FERREIRA.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 365, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.193, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 372, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.192, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2, de 8 de fevereiro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a LIA ROSANA DE OLIVEIRA CAPISTRANO, na qualidade de cônjuge, a contar de 13/11/2023, referente ao ex-servidor PAULO CESAR CAPISTRANO, matrícula SIAPE n.º 0575949, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000095/2024-08)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 01/02/2024, o servidor FABIANO DEOLA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 2174***, do cargo de Diretor de Infraestrutura e Produção Substituto, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.693, DE 9 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001895/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GENEZINO CIRILO NETO, Analista Administrativo , matrícula 1589328, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados (CGSEC), da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 100, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI, matrícula SIAPE nº 1835452, Assessor Técnico Especializado do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 31ª Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI2024), promovida pela Sociedade Internacional Antiviral (ISA), em Denver, Colorado - EUA, no período de 2 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.011401/2024-00).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 047 - Sect/53º BIS - NUP: 64121.008135/2023-24, de 18 de outubro de 2023, do Senhor ROGÉRIO DE MATOS SOARES - Maj, respondendo pelo comando do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, de NUP: 64121.008135/2023-24, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Art. 13, §2º e Art. 15, das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, e Art. 22, §4º das Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007), aprovadas pela Portaria nº 1.845, de 29 de setembro de 2022 c/c Art. 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, notifico a Sr. MARCELLY THAÍS MOURA OLIVEIRA, como sindicada, facultando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, para, vistas dos autos e para, querendo oferecer alegações finais e praticar todos os atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por esta encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativas de notificação in loco e via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MGA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.066586/2024-19, resolve:

Nº 4 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE ABRAHIM, matrícula Siapecad nº 1171952, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1.

Nº 5 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE ABRAHIM, matrícula Siapecad nº 1171952, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1.

Nº 6 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DENIVALDO VIOLIN, matrícula Siapecad nº 57888, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.694, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001896/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUÊNIA COELHO DA SILVA VOGT, Administradora, matrícula 1467826, para a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.07 da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula no Siape nº 2041173, para exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, CCE-1.15, código 28.0046, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada do referido encargo, a partir de 29 de janeiro de 2024, SAMANTHA LEMOS TURTE CAVADINHA.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA ICMBIO Nº 430, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar RAQUEL CALZADO PENAFIEL, matrícula SIAPE nº 2181187, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor Administrativo da Gerência Regional Sul - GR5 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ESTEVÃO BAPTISTA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2012423, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita às instalações da Merck para treinamento e análise dos processos de métodos analíticos do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) do Adalimumabe, no contexto do contrato de transferência de tecnologia para internalização do conhecimento e transferência de informações entre a Merck e Bio-Manguinhos, em Guidonia Montecelio - Itália, no período de 2 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000195/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 12 de abril a 16 de dezembro de 2023, o período do afastamento do País, com ônus para o CNPq, publicado no Diário Oficial da União nº 63 de 31 de março de 2023, Seção 2, página 72, da servidora JULIANA DA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1555051, Técnica em Saúde Pública do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz (Processo SEI nº 25030.000138/2023-87).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.015269/2023-27, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, IVAN PIMENTA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.957 e SIAPE nº 1293441, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DECD Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Mariana Carvalho Barreto

346.713

Apoio

238014

Amadeu Luiz Vasconcelos Guimarães

247.197

Apoio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

CARLA PALUMA CALILE
PORTARIA SE/MTE Nº 213, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202076/2024-98, resolve:

Designar JOÃO MANOEL COIMBRA JÚNIOR, matrícula nº 1163272, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 527/IFAL, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS MARAGOGI DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2572 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.004808/2024-61, resolve:

Designar a servidora LIVIA LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1565779, SIAPECAD nº 02046603, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Serviços de Restaurante e Bar/Campus Maragogi. Efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

SANDRA MARIA PATRIOTA FERRAZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), em exercício na Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de "Diálogo Inaugural Evidência para Ação (E4A) sobre Resistência Antimicrobiana (AMR)", promovido pela Universidade de Boston - CARB-X, em Valeta - Malta, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.011466/2024-47).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA FNDE N° 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR EDIENE VASCONCELOS CHAVES, CPF: ***.988.671-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SE/MTE Nº 209, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202076/2024-98, resolve:

Designar ELYNETE TAVARES SOARES, matrícula nº 1704873, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 210, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202076/2024-98, resolve:

Designar HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº 1102906, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000040/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ ÂNGELO FRANCO, matrícula SIAPE nº 31345, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21050.000119/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor ANTONIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES, matrícula SIAPE nº 1219296, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentado da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina de acordo com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e nos termos do Laudo Médico Pericial nº 006.130/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Saúde de Florianópolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.002024/2024-74 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00058/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00493/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00530/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1084776-97.2023.4.01.3700, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, resolve:

SUSPENDER, PROVISORIAMENTE, os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MS nº 118, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 2, pág. 58, (SEI: 0033343389, do NUP 25000.149723/2022-51), reintegrando, sub judice, FÁBIO ADRIÃO PAIXÃO CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1109454, ao seu cargo de origem, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024 - data da assinatura da decisão judicial, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00019/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, enquanto estiver em vigor a referida decisão judicial.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.856, de 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16/01/2024, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112/90, FELIPE GRILLO PINHEIRO, matrícula 1848588, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
Despacho de 8 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DANIEL HOLTHAUSEN NUNES, SIAPE 2568290, com lotação no Departamento de Clínica Médica/CLM/CCS, para participar do Evento AAD Annual Meeting 2024, em San Diego/Estados Unidos da América, no período de 06/03/2024 a 13/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.003645/2024-32).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SAIN/MF Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000538/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1898656, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 529/IFAL, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004169/2024-33, resolve:

Designar o servidor SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1057107, SIAPECAD nº 00192106, lotado(a) no(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, para substituir o(a) Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 20 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000068/2024-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria das Neves Miranda, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Vitório Pereira de Miranda, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula Siape 0732680, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2023, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.524, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 30, em 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.524, DE 8 FEVEREIRO DE 2024",leia-se " PORTARIA SGP/MGI Nº 1.524, DE 8 FEVEREIRO DE 2024"
PORTARIA SVSA/MS Nº 11, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor RICARDO JOSÉ DE PAULA SOUZA E GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1904425, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.03, código 32.0095, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIA CJF Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0005276-30.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS DA ROSA, matrícula n. 968, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Juiz Federal
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTA, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do país o servidor Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Inteligência Penitenciária, para participação no Evento de lançamento da segunda fase do Programa Assistência contra o crime organizado transnacional entre a União Europeia, a América Latina e o Caribe - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 10 e 15 de março, na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo nº 08016.001739/2024-57).

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 387, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.039440/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a ISADORA CHIOGNA ALVES DA CUNHA, na qualidade de filha do ex-servidor LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 386, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.039437/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LORENZO CHIOGNA ALVES DA CUNHA, na qualidade de filho do ex-servidor LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 389, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.038990/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GABRIELA CHIOGNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI