EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Administrativo Nº 01/2024 - Tomada de Preço N° 14/2023

Modalidade: Tomada de Preço Nº 14/2023, com base na Lei 8.666-93. Entre as partes, de um lado o Município de Piratini, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Comendador Freitas, nº 255, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Márcio Manetti Porto, CPF nº 733.830.740-72, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente Contratante e de outro lado a empresa Artefatos de Concretos Peters Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em EST RS 265, n°3158, Bairro Rural, São Lourenço do Sul, CEP 96170-000, CNPJ nº 04.065.294/0001-90, neste ato representado pela Sra Juliana Peters, portador do CPF sob o nº 015.968.940-67, doravante denominada simplesmente Contratada, vencedora da licitação Tomada de Preços nº 14/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra e material para pavimentação em bloco de concreto intertravado, microdrenagem e sinalização viária da Rua General Neto. Valor: A Contratante pagará a Contratada, pela execução do objeto do presente contrato, o valor global, com BDI, de R$ 438.441,80 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), considerando R$ 175.376,72 (cento e setenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e oito centavos) para mão de obra, R$ 263.065,08 (duzentos e sessenta e três mil e sessenta e cinco reais e oito centavos) para materiais, conforme planilha de orçamento e cronograma apresentados. Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência contratual é de 05 (cinco) meses, contados a partir da Ordem de Serviço. O prazo de execução dos serviços é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de autorização para o início das obras, conforme o Cronograma Físico-Financeiro. O prazo de execução dos serviços será contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. A Contratada deverá iniciar os trabalhos imediatamente após o recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados a interesse da Administração nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Fiscal do Contrato: A fiscalização do contrato fica a cargo da servidora Juliane Borges de Souza. Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836, e pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

Homologo o resultado da Tomada de Preços Nº 14/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de mão de obra e material para pavimentação em bloco de concreto intertravado, microdrenagem e sinalização viária da Rua General Neto, à empresa Artefato de Concretos Peters Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 04.065.294/0001-90, pelo valor global de R$ 438.441,80 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais com oitenta centavos), considerada Adjudicatária conforme Ata de Julgamento nº 01/2024, da Comissão de Julgamento de Licitações, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais e pertinentes.

Piratini-RS, 17 de janeiro de 2024.

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito