PORTARIA Nº 2.741/SNTEP/MME, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Processo nº

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

48500.002485/2023-66

Ventos de São Narciso Energias Renováveis Ltda.

43.980.728/0001-30

EOL Ventos de São Carlos 04

EOL.CV.BA.050032-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.787. de 07/03/2023

48500.002487/2023-55

Ventos de São Pio X Energias Renováveis Ltda.

43.970.783/0001-49

EOL Ventos de São Carlos 06

EOL.CV.BA.050034-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.789, de 07/03/2023

48500.002491/2023-13

Ventos de São Getulio Energias Renováveis Ltda.

43.929.401/0001-33

EOL Ventos de São Carlos 10

EOL.CV.BA.057982-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.793, de 07/03/2023

48500.005644/2023-84

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

EOL Juramento 1

EOL.CV.MG.056666-7.01

Despacho ANEEL nº 3.595, de 18/09/2023

48500.005643/2023-30

Usina Eólica Juramento B Ltda

44.359.825/0001-72

EOL Juramento 2

EOL.CV.MG.056667-5.01

Despacho ANEEL nº 3.596, de 18/09/2023

48500.005642/2023-95

Usina Eólica Juramento C Ltda

44.359.998/0001-90

EOL Juramento 3

EOL.CV.MG.056668-3.01

Despacho ANEEL nº 3.597, de 18/09/2023

48500.005641/2023-41

Usina Eólica Juramento D Ltda

44.727.187/0001-03

EOL Juramento 4

EOL.CV.MG.056671-3.01

Despacho ANEEL nº 3.598, de 18/09/2023

48500.005640/2023-04

Usina Eólica Juramento E Ltda

44.360.173/0001-96

EOL Juramento 5

EOL.CV.MG.056672-1.01

Despacho ANEEL nº 3.599, de 18/09/2023

48500.005638/2023-27

Usina Eólica Juramento F Ltda

44.360.373/0001-49

EOL Juramento 6

EOL.CV.MG.056673-0.01

Despacho ANEEL nº 3.600, de 18/09/2023

48500.005637/2023-82

Usina Eólica Juramento G Ltda

44.360.227/0001-13

EOL Juramento 7

EOL.CV.MG.056674-8.01

Despacho ANEEL nº 3.601, de 18/09/2023

48500.005636/2023-38

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

EOL Juramento 8

EOL.CV.MG.056675-6.01

Despacho ANEEL nº 3.602, de 18/09/2023

48500.006078/2023-28

AES Brasil Operações S.A.

00.194.724/0001-13

UFV Flor do Sertão 1

UFV.RS.BA.052288-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.181. de 04/04/2023

48500.006079/2023-72

AES Brasil Operações S.A.

00.194.724/0001-13

UFV Flor do Sertão 2

UFV.RS.BA.052289-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.182. de 04/04/2023

48500.006080/2023-05

AES Brasil Operações S.A.

00.194.724/0001-13

UFV Flor do Sertão 3

UFV.RS.BA.052290-2.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.183. de 04/04/2023

48500.006081/2023-41

AES Brasil Operações S.A.

00.194.724/0001-13

UFV Flor do Sertão 10

UFV.RS.BA.052297-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.184. de 04/04/2023

48500.005426/2023-40

Complexo Fotovoltaico Carnaúba

Solar SPE Ltda.

32.391.081/0001-94

UFV Carnaúba I

UFV.RS.CE.044395-6.01

Despacho ANEEL nº 2.806, de 10/08/2023

48500.005436/2023-85

Complexo Fotovoltaico Carnaúba II

Solar SPE Ltda.

35.715.269/0001-39

UFV Carnaúba II

UFV.RS.CE.044396-4.01

Despacho ANEEL nº 2.807, de 10/08/2023

48500.005435/2023-31

Complexo Fotovoltaico Carnaúba III

Solar SPE Ltda.

35.715.125/0001-82

UFV Carnaúba III

UFV.RS.CE.044397-2.01

Despacho ANEEL nº 2.808, de 10/08/2023

48500.005427/2023-94

Complexo Fotovoltaico Carnaúba IV

Solar SPE Ltda.

35.659.958/0001-73

UFV Carnaúba IV

UFV.RS.CE.044398-0.01

Despacho ANEEL nº 2.809, de 10/08/2023

48500.005428/2023-39

Complexo Fotovoltaico Carnaúba V

Solar SPE Ltda.

35.822.434/0001-51

UFV Carnaúba V

UFV.RS.CE.044399-9.01

Despacho ANEEL nº 2.810, de 10/08/2023

48500.005430/2023-16

Complexo Fotovoltaico Carnaúba VI

Solar SPE Ltda.

35.806.423/0001-88

UFV Carnaúba VI

UFV.RS.PI.048752-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.748, de 26/04/2022

48500.005431/2023-52

Complexo Fotovoltaico Carnaúba VII

Solar SPE Ltda.

35.812.206/0001-09

UFV Carnaúba VII

UFV.RS.PI.048751-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.749, de 26/04/2022

48500.005432/2023-05

Complexo Fotovoltaico Carnaúba VIII

Solar SPE Ltda.

37.778.371/0001-09

UFV Carnaúba VIII

UFV.RS.PI.049326-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.750, de 26/04/2022

48500.005433/2023-41

Complexo Fotovoltaico Carnaúba IX

Solar SPE Ltda.

37.758.706/0001-27

UFV Carnaúba IX

UFV.RS.PI.049327-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.751. de 26/04/2022

48500.005739/2023-06

Solar São Fernando I Energia S.A

42.678.310/0001-00

UFV São Fernando 1

UFV.RS.RN.055313-1.01

Despacho ANEEL nº 3.433, de 14/09/2023

48500.005255/2023-59

Oasis Solar Boninal SPE ltda.

44.488.996/0001-00

UFV Oasis Solar Boninal

UFV.RS.BA.073714-3.01

Não se aplica

48500.006038/2023-86

Aventura Holding S.A.

30.656.978/0001-77

UFV Aventura Solar

UFV.RS.RN.046565-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.189, de 01/09/2020