EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, celebrado entre a CONSTRUTORA KAZZA LTDA, CNPJ 00.408.291/0001-51, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Residencial Jonaldo Machado do Carmo, em Santo Amaro/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 12.227.122,16 (doze milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte e dois reais e dezesseis centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.

Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, celebrado entre a L P R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 12.381.060/0001-80, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Residencial Solar Barreiras, em Barreiras/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 11.663.858,54 (onze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.

Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001-17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ 52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Conjunto Residencial Professor João Assis, em Pojuca/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 5.762.477,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.

Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001-17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ 52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Conjunto Residencial Everaldino Guimarães, em Pojuca/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 6.021.428,07 (seis milhões, vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.