PORTARIA GM/MS Nº 3.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2024

Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES agosto, setembro e outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IEQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2023

AC

EPITACIOLÂNDIA

120025

0002156776

Equipe de Saúde Bucal

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015226

Equipe de Saúde Bucal

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015439

Equipe de Saúde Bucal

AC

RIO BRANCO

120040

0000005525

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

RIO BRANCO

120040

0001495844

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830228

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830562

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830740

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001831046

Equipe de Saúde Bucal

AL

CANAPI

270160

0002279215

Equipe de Saúde Bucal

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001760165

Equipe de Saúde Bucal

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001971824

Equipe de Saúde Bucal

AL

MACEIÓ

270430

0001981501

Equipe de Saúde Bucal

AL

RIO LARGO

270770

0002247178

Equipe de Saúde Bucal

AM

BARCELOS

130040

0002215500

Equipe de Saúde Bucal

AM

JUTAÍ

130230

0001779206

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001726773

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001726838

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001727338

Equipe de Saúde Bucal

AM

PARINTINS

130340

0001908146

Equipe de Saúde Bucal

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal

AM

RIO PRETO DA EVA

130356

0001788426

Equipe de Saúde Bucal

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal

AP

FERREIRA GOMES

160023

0002090872

Equipe de Saúde Bucal

AP

MACAPÁ

160030

0002089858

Equipe de Saúde Bucal

AP

MACAPÁ

160030

0002094258

Equipe de Saúde Bucal

AP

SANTANA

160060

0002063905

Equipe de Saúde Bucal

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal

BA

BARRA DO MENDES

290300

0001890921

Equipe de Saúde Bucal

BA

CAFARNAUM

290530

0001975684

Equipe de Saúde Bucal

BA

CANARANA

290620

0001918699

Equipe de Saúde Bucal

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal

BA

COCOS

290810

0002252597

Equipe de Saúde Bucal

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal

BA

EUNÁPOLIS

291072

0001900889

Equipe de Saúde Bucal

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002295873

Equipe Consultorio na Rua

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002079445

Equipe de Saúde Bucal

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002097222

Equipe de Saúde Bucal

BA

IBOTIRAMA

291320

0002009153

Equipe de Saúde Bucal

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe Consultorio na Rua

BA

ITAPEBI

291630

0002020882

Equipe de Saúde Bucal

BA

ITARANTIM

291680

0002369818

Equipe de Saúde Bucal

BA

ITATIM

291685

0002373122

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001980513

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001983121

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0002267020

Equipe de Saúde Bucal

BA

JUAZEIRO

291840

0002045796

Equipe de Saúde Bucal

BA

JUAZEIRO

291840

0002079992

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAMARÃO

291910

0001739387

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0000201375

Equipe Consultorio na Rua

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088274

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088452

Equipe de Saúde Bucal

BA

MADRE DE DEUS

291992

0001767070

Equipe de Saúde Bucal

BA

MARAÚ

292070

0002367793

Equipe de Saúde Bucal

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal

BA

MONTE SANTO

292150

0001809377

Equipe de Saúde Bucal

BA

NAZARÉ

292250

0001761757

Equipe de Saúde Bucal

BA

PEDRÃO

292410

0001753444

Equipe de Saúde Bucal

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320789

Equipe de Saúde Bucal

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320916

Equipe de Saúde Bucal

BA

PORTO SEGURO

292530

0002101521

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002066394

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067218

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067277

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067838

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067870

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068397

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068443

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002069067

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO AMARO

292860

0002104814

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834924

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0002000369

Equipe de Saúde Bucal

BA

SAUBARA

292975

0001789503

Equipe de Saúde Bucal

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

293090

0001972677

Equipe de Saúde Bucal

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

UAUÁ

293200

0002368609

Equipe de Saúde Bucal

BA

URUÇUCA

293270

0001899945

Equipe de Saúde Bucal

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0002038900

Equipe de Saúde Bucal

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0002041375

Equipe de Saúde Bucal

CE

ACOPIARA

230030

0001929178

Equipe de Saúde Bucal

CE

AIUABA

230040

0001740067

Equipe de Saúde Bucal

CE

AQUIRAZ

230100

0001625748

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

AQUIRAZ

230100

0000079952

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

AQUIRAZ

230100

0001673106

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

AQUIRAZ

230100

0000079928

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ARACATI

230110

0001839160

Equipe de Saúde Bucal

CE

ARACATI

230110

0001989332

Equipe de Saúde Bucal

CE

ARACATI

230110

0001992740

Equipe de Saúde Bucal

CE

ARACATI

230110

0002137135

Equipe de Saúde Bucal

CE

BARREIRA

230195

0001869973

Equipe de Saúde Bucal

CE

BARREIRA

230195

0001870033

Equipe de Saúde Bucal

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal

CE

CASCAVEL

230350

0001910434

Equipe de Saúde Bucal

CE

CAUCAIA

230370

0000084301

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

CRATO

230420

0001673017

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

FORTALEZA

230440

0001786903

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001797832

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001798286

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001798677

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001869817

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001888765

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902466

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902504

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001904280

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001905996

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001925563

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001935097

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0002116839

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal

CE

ICAPUÍ

230535

0002041022

Equipe de Saúde Bucal

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024349

Equipe de Saúde Bucal

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024373

Equipe de Saúde Bucal

CE

IPU

230580

0001770497

Equipe de Saúde Bucal

CE

ITAITINGA

230625

0000093653

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093734

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093742

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0001659049

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0001485474

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093718

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093726

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

0000095818

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001894927

Equipe de Saúde Bucal

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001895028

Equipe de Saúde Bucal

CE

PACATUBA

230970

0000100021

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

PARACURU

231020

0001831259

Equipe de Saúde Bucal

CE

PENTECOSTE

231070

0001872877

Equipe de Saúde Bucal

CE

PENTECOSTE

231070

0001872923

Equipe de Saúde Bucal

CE

PENTECOSTE

231070

0001872966

Equipe de Saúde Bucal

CE

POTENGI

231120

0002355299

Equipe de Saúde Bucal

CE

RERIUTABA

231170

0002321807

Equipe de Saúde Bucal

CE

SANTANA DO ACARAÚ

231200

0001818686

Equipe de Saúde Bucal

CE

SOBRAL

231290

0001675249

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001920723

Equipe de Saúde Bucal

ES

BREJETUBA

320115

0001949888

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0001847139

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0002182904

Equipe de Saúde Bucal

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

0002095009

Equipe de Saúde Bucal

ES

ECOPORANGA

320210

0002161680

Equipe de Saúde Bucal

ES

JAGUARÉ

320305

0001875442

Equipe de Saúde Bucal

ES

JOÃO NEIVA

320313

0001973576

Equipe de Saúde Bucal

ES

LARANJA DA TERRA

320316

0002008491

Equipe de Saúde Bucal

ES

LINHARES

320320

0001787276

Equipe de Saúde Bucal

ES

LINHARES

320320

0001827332

Equipe de Saúde Bucal

ES

MARILÂNDIA

320335

0001937898

Equipe de Saúde Bucal

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal

ES

PINHEIROS

320410

0001728326

Equipe de Saúde Bucal

ES

PONTO BELO

320425

0001957716

Equipe de Saúde Bucal

ES

SANTA LEOPOLDINA

320450

0002173913

Equipe de Saúde Bucal

ES

SERRA

320500

0002008831

Equipe de Saúde Bucal

ES

SERRA

320500

0002009838

Equipe de Saúde Bucal

ES

VIANA

320510

0001863177

Equipe de Saúde Bucal

ES

VILA VELHA

320520

0001814745

Equipe de Saúde Bucal

ES

VILA VELHA

320520

0001815253

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0001875973

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0002079909

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0002084821

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0002144972

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001818872

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820443

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820869

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001821172

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001822403

Equipe de Saúde Bucal

GO

BURITI ALEGRE

520390

0002306328

Equipe de Saúde Bucal

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

0001763873

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734962

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734997

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001735047

Equipe de Saúde Bucal

GO

CORUMBAÍBA

520590

0001579037

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

FIRMINÓPOLIS

520780

0002063565

Equipe de Saúde Bucal

GO

FORMOSA

520800

0002060272

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIANDIRA

520850

0002002590

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIANDIRA

520850

0002002604

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002025523

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002025744

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002025957

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002026783

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002072432

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002072572

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002072629

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002074672

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002074893

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002082535

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002082632

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002084422

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002084457

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002085313

Equipe de Saúde Bucal

GO

GUAPÓ

520920

0002104784

Equipe de Saúde Bucal

GO

GUAPÓ

520920

0002104792

Equipe de Saúde Bucal

GO

HIDROLÂNDIA

520970

0001582402

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

ITUMBIARA

521150

0002242702

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

LUZIÂNIA

521250

0002048760

Equipe de Saúde Bucal

GO

LUZIÂNIA

521250

0002054779

Equipe de Saúde Bucal

GO

LUZIÂNIA

521250

0002159643

Equipe de Saúde Bucal

GO

NOVO GAMA

521523

0002243725

Equipe de Saúde Bucal

GO

PARANAIGUARA

521630

0002055260

Equipe de Saúde Bucal

GO

PIRENÓPOLIS

521730

0002380242

Equipe de Saúde Bucal

GO

POSSE

521830

0001831755

Equipe de Saúde Bucal

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

0001955845

Equipe de Saúde Bucal

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

0001956132

Equipe de Saúde Bucal

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001968785

Equipe de Saúde Bucal

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001971484

Equipe de Saúde Bucal

GO

SÍTIO D'ABADIA

522070

0001950665

Equipe de Saúde Bucal

GO

TERESINA DE GOIÁS

522108

0001892517

Equipe de Saúde Bucal

MA

ANAPURUS

210080

0002204789

Equipe de Saúde Bucal

MA

BOM LUGAR

210207

0001988425

Equipe de Saúde Bucal

MA

BURITICUPU

210232

0001732358

Equipe de Saúde Bucal

MA

BURITIRANA

210235

0002379821

Equipe de Saúde Bucal

MA

BURITIRANA

210235

0002379864

Equipe de Saúde Bucal

MA

BURITIRANA

210235

0002382040

Equipe de Saúde Bucal

MA

CANTANHEDE

210270

0002375575

Equipe de Saúde Bucal

MA

CAXIAS

210300

0002037440

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374781

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374803

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374811

Equipe de Saúde Bucal

MA

GOVERNADOR ARCHER

210450

0002202077

Equipe de Saúde Bucal

MA

JOSELÂNDIA

210560

0001970100

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759353

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759949

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759981

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

210596

0002385325

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

210596

0002385333

Equipe de Saúde Bucal

MA

MARAJÁ DO SENA

210635

0002374110

Equipe de Saúde Bucal

MA

MATA ROMA

210640

0002121654

Equipe de Saúde Bucal

MA

MATA ROMA

210640

0002121662

Equipe de Saúde Bucal

MA

MONTES ALTOS

210700

0002383217

Equipe de Saúde Bucal

MA

PINDARÉ-MIRIM

210850

0002385627

Equipe de Saúde Bucal

MA

PINDARÉ-MIRIM

210850

0002385643

Equipe de Saúde Bucal

MA

PRIMEIRA CRUZ

210940

0001729837

Equipe de Saúde Bucal

MA

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

211040

0002326523

Equipe de Saúde Bucal

MA

SÃO FÉLIX DE BALSAS

211080

0001803980

Equipe de Saúde Bucal

MA

SÃO LUÍS

211130

0001549022

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

VARGEM GRANDE

211270

0001539957

Equipe de Atenção Primária Prisional