REsultado de julgamento

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20230004/CEL 04/PDRS-SDA/CE

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20230004/CEL 04/PDRS-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 04546620/2023 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS -SDP/SQC Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 08093131/2023 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) GEOTECHNIQUE - Consultoria e Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 40.610.677/0001-66; (ii) Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. - CNPJ Nº 11.380.698/0001-34 X MAGNA Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 33.980.905/0001-24; (iii) Consorcio QUANTA Consultoria Ltda. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79 X NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A. - CNPJ Nº 00.103.582/0001-31; (iv) CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) - CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X HYDROS Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 67.987.883/0001-46; (v) IBI Engenharia Consultiva Ltda. - CNPJ Nº 00.392.460/0001-02; (vi) RHA Engenharia e Consultoria S/S. Ltda. - CNPJ Nº 03.983.776/0001-67; (vii) STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. - CNPJ Nº 88.849.773/0001-98. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA, SEGUNDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras a seguir listadas e cujas Nota de Avaliação são apresentadas: (i) Consórcio TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. - Nota de Classificação: 86,7 pontos - 1ª COLOCADA; (ii) Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. X MAGNA Engenharia Ltda. - Nota de Classificação: 80,2 pontos - 2ª COLOCADA; (iii) GEOTECHNIQUE - Consultoria e Engenharia Ltda. - Nota de Classificação: 79,8 pontos - 3ª COLOCADA; (iv) Consorcio QUANTA Consultoria Ltda. X NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A. - Nota de Classificação: 73,3 pontos - 4ª COLOCADA; (v) IBI Engenharia Consultiva Ltda. - Nota de Classificação: 71,0 pontos - 5ª COLOCADA; (vi) STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. - Nota de Classificação: 62,5 pontos - DESCLASSIFICADA; e (vii). RHA Engenharia e Consultoria S/S - Nota de Classificação: 52,0 pontos - DESCLASSIFICADA. 3. INSTITUIÇÃO CONVIDADA À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E PROPONENTE DO CERTAME LICITATÓRIO - Considerando o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), foi selecionado o Consórcio seguir nominado, cujas propostas (técnica e financeira) foram apresentadas: (i) CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA E NOTAS ATRIBUÍDAS À PROPOSTA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída ao proponente consta a seguir informada: (i) CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. - NOTA TÉCNICA: 95,80 Pontos - CLASSIFICADO; e - NOTA FINANCEIRA: 100,00 Pontos. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO PROPONENTE - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. - Valor Proposto: R$ 1.759.198,42; e Valor dos Impostos locais: R$ 92.589,39; 6. VALOR AVALIADO DA PROPOSTA - O valor avaliado da proposta é o que segue apresentado: (i) CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 1.759.198,42; 7. LICITANTE CLASSIFICADO E PROPOSTA PARA ADJUDICAÇÃO - Considerando o método de Seleção Baseado nas Qualificações do Consultor (SQC) o proponente classificado e selecionado para o cumprimento dos procedimentos de Negociação do Contrato foi o CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) X HYDROS Engenharia Ltda. 8. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato é de R$ 1.851.787,81(Hum milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), já inclusos os impostos locais incidentes, cuja soma destes totaliza em R$ 92.589,39(Noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). 9. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (SQC) o proponente Melhor Classificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. foi o CONSÓRCIO:: TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) - CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X HYDROS Engenharia Ltda - CNPJ Nº 67.987.883/0001-46, com prazo para execução de 06(seis) meses, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 1.851.787,81(Hum milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), já incluídos os impostos locais incidentes.

Fortaleza, 10 de maio de 2024.

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da Comissão Especial de Licitação 04