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PORTARIA Nº 1.169, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021, e na Lei 9.637/98 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25420.000407/2024-01, resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, a servidora SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA, Matrícula no Siape nº. 1556220, ocupante do Analista de Gestão em Saúde Pública, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada (CCRJ-2) de Gerente de Valor em Saúde, com atividade na Filial 24 do Hospital Nossa Senhora Conceição - Hospital Federal de Bonsucesso, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 501, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 481, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 2, página 13, que designou a servidora BRUNA MARTINS COSTA, pelo exercício do encargo de substituta da função de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa deste Ministério, código FCE 1.15, ocorrida no período de 18 a 21 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do processo 00135.205160/2023-12.

JANINE MELLO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

As Portarias Nº 2.841, Nº 2.842, Nº 2.843, Nº 2.844, Nº 2.845, Nº 2.851, Nº 2.852 e 2.854 - publicadas no DOU do dia 20/12/24, Seção 2, página 34 - são assinadas pelo Reitor ANTÔNIO FERNANDES FILHO. Não, por reitor em exercício, como publicadas.
PORTARIA Nº 120-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR a Major da Reserva Remunerada (Idt 082781324-7) CLAUDINA SEADE VIEIRA, Prec-CP: 96-2030609, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para função de Prestadora de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessora Médica na Área de Geriatria do Hospital Geral de Belém, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA FNDE Nº 1.119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR,

SANDRA DE ARAÚJO MARTINS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 12 de dezembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA GABAER Nº 1.717/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67434.011730/2024-92, resolve:

PRORROGAR a designação do Ten Cel Med Refm ADOLFO CARLOS DE MENEZES FISCHER (Nr Ord 1559206) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Médico Cirurgião e Responsável Técnico da UTI, no Hospital de Aeronáutica de Belém (HABE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.732/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00300.000997/2024-07, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador EDUARDO FATME MICHELIN (Nr Ord 3050165) de ficar à disposição da Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.733/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67200.013341/2024-45, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador ENIO FELIPE RICCI BRIANTI (Nr Ord 3410595/ECEMAR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.718/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67434.011731/2024-37, resolve:

PRORROGAR a designação do Cel Med Refm RAIMUNDO SOARES ALMADA NETO (Nr Ord 0639281) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Médico Neurologista, no Hospital de Aeronáutica de Belém (HABE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.719/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 67790.002427/2024-40, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.393/GC1, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro RODRIGO CARVALHO DE PAULO (Nr Ord 4307208/IPEV) para cumprir a missão nº 9/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 -Doutorado em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Ensaios em Voo, referente ao Projeto de Compensação Comercial (i.e. "Offset"), integrante do contrato de Compensação da Aquisição do Míssil Meteor Volume 7, 3.3 Datasheet 1.3 - 2 PHD Sponsorships for IPEV, na University Of Cranfield, na cidade de Cranfield, Bedfordshire, Inglaterra:

Onde se lê:

"...I - 23 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 2 de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 2 de dezembro de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 31 de dezembro de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1531 dias..." Leia-se:

"...I - 16 de fevereiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de março de 2025 - início da instalação;

III - 28 de março de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de março de 2029 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de abril de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1533 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.720/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 68000.004030/2024-12, resolve:

PRORROGAR a designação do Cel Int Refm LUIZ CARLOS D'AGOSTINO (Nr Ord 0955892) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Assessor Jurídico responsável por prover o suporte jurídico dos projetos e programas estratégicos da Força Aérea Brasileira, no que se refere à gestão financeira, sob a responsabilidade da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.722/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BMA GERALDO DE SOUZA CONCEIÇAO (Nr Ord 3130215) da função de Auxiliar da Seção de Material da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 7 de abril de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.724/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR (Nr Ord 2603373) do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Turquia, deixando de ficar acreditado junto ao Governo da Ucrânia, a partir de 1º de abril de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.725/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador EDGAR BARCELLOS CARNEIRO (Nr Ord 2915081/ 1°/10° GAV) para exercer o cargo de Comandante do Terceiro Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.730/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67410.031286/2024-08, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon PED CÁTIA REGINA CUNHA MACHADO (Nr Ord 7335520) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar de Brasília, na cidade de Brasília-DF.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.731/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestarem serviço naquele órgão:

Coronel Aviador WAGNER TAKEMI MOTOYAMA (Nr Ord 3048284);

Coronel Aviador MARCELL BARROS DE PAULA (Nr Ord 3148580);

Coronel Aviador JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL (Nr Ord 3146413);

Tenente-Coronel Aviador CARLOS VITOR PALHÃO MACHADO (Nr Ord 3410447); e

Major Aviador JOYCE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Nr Ord 4016548).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Portaria MDIC-SDIC Nº 454, DE 19 de DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 3º do art. 4º do Decreto nº 12.214, de 9 de outubro de 2024, e tendo em vista a Portaria GM/MDIC nº 692, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), de que trata o art. 4º do Decreto nº 12.214/2024:

I - representantes da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial:

a) titular: Luís Felipe Gesteira; e

b) suplente: Aline Contti Castro;

II - representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Raphael Padula; e

b) suplente: Daniel Gomes de Almeida Filho;

III - representantes do Ministério da Fazenda:

a) titular: Sávia Gavazza; e

b) suplente: Tatiana Berringer;

IV - representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras:

a) titular: Marcela Flores; e

b) suplente: Lilian Amaral;

V - representantes da Central Única dos Trabalhadores:

a) titular: Renato Carlos de Almeida; e

b) suplente: Francisca Trajano dos Santos;

VI - representantes da Confederação Nacional da Indústria:

a) titular: Antonio Ricardo Alvarez Alban; e

b) suplente: Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti;

VII - representantes da Força Sindical:

a) titular: Miguel Eduardo Torres; e

b) suplente: Sérgio Luiz Leite.

Art. 2º Os membros do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), designados para representar a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, estão dispostos no art. 1º da Portaria GM/MDIC nº 692, de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033497/2023-76, resolve:

Art. 1º Designar ELLEN CHRYSLER SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1526745, CPF nº ***.927.282-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARIA DA PENHA BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0156128, CPF nº ***.500.484-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.127622/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE VICTOR PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1559933, CPF nº ***.214.796-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, no período de 16/01/2025 a 31/01/2025, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Designar FLÁVIO SILVA ALVIM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1474900, CPF nº ***.859.626-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.124898/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDREZA RENATA SERAFIM DA SILVA FORTALEZA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1551064, CPF nº ***.020.174-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANDREIA CARLA FERREIRA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1467347, CPF nº ***.039.604-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.124898/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de novembro de 2024, JOSÉ CRISOSTOMO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2012788, CPF nº ***.545.534-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.122266/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIAN FABIO PANTOJA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615805, CPF nº ***.326.683-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARTFRAN ALBUQUERQUE DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528749, CPF nº ***.003.603-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Designar MICHAEL JACKSON MIRANDA CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2012449, CPF nº ***.133.283-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 4º Designar BRUNNA PATRÍCIA SANTOS BISPO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550841, CPF nº ***.882.923-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 5º Designar JOÃO FERNANDES CASTRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2012435, CPF nº ***.935.532-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.137571/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONARDO ARAÚJO BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1615855, CPF n.º ***.320.843-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1528314, CPF n.º ***.028.403-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE 2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 572, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.155668/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar MARNO ELISANDRO LOSEKANN, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 2010457, CPF n.º ***.208.950-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Apoio Técnico e Operacional, da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 2º Designar DENISE MARIA TARQUÍNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, Matrícula SIAPE n.º 726500, CPF n.º ***.699.272-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Apoio Técnico e Operacional, da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121864/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar ACILAYNE FREITAS DE AQUINO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1449073, CPF nº ***.050.203-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 4.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110366/2024-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FRANCISCO DAS CHAGAS D E MOURA SILVA da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 13 de dezembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 5.464, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor JAIRO PINHEIRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1458442, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 14, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge YANARA RAQUEL DUARTE DE ANDRADE, que perceberá pensão por 15 (quinze) anos, com base no inciso I do art. 217; e item 4, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019; e aos filhos menores LANNA FELICIO PINHEIRO e BENJAMIN ANDRADE PINHEIRO, que perceberão pensão até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com base alínea "a", do inciso IV, do art. 217. A concessão desta pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, dividido em cotas iguais, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.040917/2024-03).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 28/11/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Vera Lucia de Andrade Portes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Roberto Portes, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 0.641.742, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.184017/2024-55).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.419992/2024-03, resolve:

Art. 1º - Dispensar a partir do dia 17 de dezembro de 2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DENISE PEDRO PAULO, matrículas Siapecad nº 00068644 e Siape nº 1285058, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - DIATE da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE -1.07.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRFb 08 Nº 925, DE 5 DE DEZEmbro DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.845948/2024-47, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora LUCIA NUNES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.627.707 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com a EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.184045/2023-91).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA Nº 1.844/IFMG, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23716.001793/2024-07, resolve:

Autorizar Afastamento do País no período de 19/01/2025 a 15/02/2025, trânsito incluso, ao servidor Francisco Barbosa de Macedo, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Santa Luzia, matrícula SIAPE 2085183, para realizar atividades de pesquisa com consulta a periódicos e livros que constituem documentação fundamental em sua pesquisa de pós-doutorado intitulada 1cE. P. Thompson em perspectiva comparada: estudo sobre a recepção da obra thompsoniana na historiografia social do trabalho do Brasil e da Índia nos anos 1970 e 1980 1d, em Nova Délhi, Índia, com ônus limitado ao IFMG.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.895/IFMG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23213.003268/2024-89, resolve:

Autorizar o servidor DENILSON JUNIO MARQUES SOARES, SIAPE nº 1397574, SIAPECAD nº 02178293, afastamento do País no período de 23/01/2025 a 03/02/2025, trânsito incluso, ao servidor Denilson Junio Marques Soares, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ouro Preto, matrícula SIAPE 1397574, para participação de Visita Técnica e do Encontro NEPSO na Instituição Vox Populi, Lisboa, Portugal, com ônus à FAPEMIG e limitado ao IFMG.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIAS De 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO IFAM CAMPUS PARINTINS AM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.109-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 22, e; considerando a necessidade de alterar o quadro funcional no âmbito do IFAM Campus Parintins para a continuidade das demandas administrativas e acadêmicas, resolve:

Nº 176 I - DISPENSAR, a partir do dia 10/08/2024, a servidora JACKELINE MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2210812, da função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Informática (CCTIINFO) do IFAM Campus Parintins, código FCC;

II - AGRADECER à servidora pelos relevantes serviços prestados durante o período em que atuou na função.

Nº 177 I - DESIGNAR, a partir do dia 10/08/2024, o servidor RAIMUNDO SANTAREM DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2008068, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática (CCTIINFO) do IFAM Campus Parintins, código FCC.

À Coordenação de Gestão de Pessoas para as providências que se fizerem necessárias.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CHRISTIANE PEREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01

Considerando o EDITAL 627 de 19 de novembro de 2024 que Regulamenta o processo simplificado de consulta ao cargo de diretor nos campi avançados conselheiro Lafaiete e Ipatinga, referente ao período remanescente do quadriênio 2023 a 2027; Considerando a Homologação de Edital 2141630. e o que consta no Processo nº 23208.005054/2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor, ALEX DE ANDRADE FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2055047, do cargo de Diretor Pró-Tempore do IFMG - Campus Avançado Ipatinga, Cargo de Direção código CD-3, vinculado à UORG 49.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
Portarias de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.473 - Dispensar, por término de mandato, o servidor MARCELO ROBERTO GOBATTO, matrícula SIAPE 1780196, da função de COORDENADOR DO CURSO DE ARTES VISUAIS / ILA - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.475 - Designar a servidora VIVIAN DA SILVA PAULITSCH, matrícula SIAPE 1726042, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE ARTES VISUAIS / ILA - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.477 - Dispensar, por término de mandato, a servidora ALINE NARDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1238719, da função de COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS/PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ILA - FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.479 - Designar o servidor JOAO CLAUDIO ARENDT, matrícula SIAPE 2145074, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS/PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ILA - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 121-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011104754-4) JOSÉ GIRON SOBRINHO NETO, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar do Norte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 122.052, de 20 de dezembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de Assis Barros, no período de 30 a 31 de Dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA DIRAP Nº 6.400/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67617.009880/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL SOARES RIBEIRO, SIAPE nº 1819547, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.444127/2024-48 e tarefa PAT nº 1755961964, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DULCINEIA ACIOLI DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, SIAPE: 0877492, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/12/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/12/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIRAP Nº 6.401/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67200.010389/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar VILMAR FERREIRA MACHADO, SIAPE nº 0196774, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de Canoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a professora JANAINA ROBERTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2089555, para exercer o cargo de Vice-Reitora da Universidade Federal de Itajubá. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.567, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o professor LUIZ LENARTH GABRIEL VERMAAS, matrícula SIAPE nº 3104470, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.568, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o professor RODRIGO SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1714833, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Graduação. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.569, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a professora VANESSA SILVEIRA BARRETO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1767288, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o professor THIAGO CLÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2642444, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Extensão. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.862/UFPEL, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025937/2024-21, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE PADILHA LEITZKE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1068289, SIAPECAD nº 02250509, lotado(a) no(a) Centro de Engenharias, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Engenharia Geológica. Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA TRE/AM N° 1.171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II, artigo 35, inciso I, todos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10/12/1997, bem como, o teor do SEI nº 0019969-44.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 10/1/2025, os servidores a seguir relacionados:

I - CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GABPRES/PRES, nível CJ-1.

II - ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete da Juíza Federal - GABJF/ASPLEN, nível CJ-1.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 10/1/2025, em caráter interina, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessora I do Gabinete da Juíza Federal - GABJF/ASPLEN, nível CJ-1, lotando-a na respectiva unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PORTARIA Nº 2.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01

Considerando o EDITAL 627 de 19 de novembro de 2024 que Regulamenta o processo simplificado de consulta ao cargo de diretor nos campi avançados conselheiro Lafaiete e Ipatinga, referente ao período remanescente do quadriênio 2023 a 2027; Considerando a Homologação de Edital 2141630. e o que consta no Processo nº 23208.005054/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Rafael Martins Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2300571, para o cargo de Diretor-Geral do IFMG - Campus Avançado Ipatinga, código CD-3, vinculado à UORG 49.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 122-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105192213-4) JOÃO IVAN ARAÚJO FILHO, Prec-CP: 96 1793900 da Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105192213-4) JOÃO IVAN ARAÚJO FILHO, Prec-CP: 96 1793900 na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA) para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Ajudância Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA GABAER Nº 1.729/AJUR-GABAER, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo Judicial nº 5101879-53.2024.4.02.5101, em trâmite na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e em conformidade com o Parecer de Força Executória n.º 00179/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de dezembro de 2024, da Subprocuradora Regional da União da 2ª Região, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador MATHEUS RABELO DE FARIA (Nr Ord 6104665/ 1º GAVCA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União, caso houver, com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO