gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 131/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 191/2024 de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 846.070/2022 - Titular COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Prazo 5 anos - Substância(s) FELDSPATO, QUARTZO, ÁGUA MARINHA, AMETISTA, BERILO, CITRINO, TURMALINA - Município(s) de JUNCO DO SERIDÓ/PB

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Despacho

Relação nº 133/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 528/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 846.055/2002 - Titular MINERACAO BOA VISTA LTDA - Substância(s) PEGMATITO - Município(s) de NOVA PALMEIRA/PB

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Despacho

Relação nº 143/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

811.197/2014-JORGE LUIS YUNG LOPES-OF. N°Ofício nº 40787/2024/DIGTM/ANM

810.600/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°Ofício nº 40861/2024/DIGTM/ANM

811.777/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°Ofício nº 40861/2024/DIGTM/ANM

810.439/2019-ROGERIO CEOLIN-OF. N°Ofício nº 40899/2024/DIGTM/ANM

810.440/2019-ROGERIO CEOLIN-OF. N°Ofício nº 40888/2024/DIGTM/ANM

810.624/2022-VALMIR ROQUE MARSCHALL-OF. N°Ofício nº 40690/2024/DIGTM/ANM

886.217/2021-GUSTAVO SCHERER-OF. N°Ofício nº 40978/2024/DIGTM/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 315/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.842/2021 - KLAUS - EXTRACAO E COMERCIO DE BASALTO EIRELI-Registro de Licença n° 934/2024 - Vencimento 17/05/2026

810.027/2019 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA-Registro de Licença n° 936/2024 - Vencimento 29/12/2027

810.813/2023 - JOSÉ MARCOS FERNANDES ME-Registro de Licença n° 942/2024 - Vencimento 18/09/2027

810.117/2024 - CERAMICA SIMONETTO LTDA-Registro de Licença n° 956/2024 - Vencimento 22/08/2028

810.220/2022 - PEDRAS SILVEIRA LTDA-Registro de Licença n° 946/2024 - Vencimento 06/12/2025

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.062.553

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.062.553

0033 2004 0051

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso

02 331

1.062.553

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.062.553

TOTAL - FISCAL

1.062.553

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.062.553

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.115.558

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.115.558

0033 2004 0054

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul

02 331

1.115.558

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.115.558

TOTAL - FISCAL

1.115.558

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.115.558
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

75.865.179

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

71.873.147

0033 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

02 331

71.873.147

F

3-ODC

1

90

0

1000

71.873.147

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

3.992.032

0033 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

02 331

3.992.032

F

3-ODC

1

90

0

1000

3.992.032

TOTAL - FISCAL

75.865.179

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

75.865.179
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.297.846

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

4.297.846

0033 2004 0031

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais

02 331

4.297.846

F

3-ODC

1

90

0

1000

4.297.846

TOTAL - FISCAL

4.297.846

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.297.846

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.676.026

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

5.676.026

0033 2004 0043

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul

02 331

5.676.026

F

3-ODC

1

90

0

1000

5.676.026

TOTAL - FISCAL

5.676.026

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.676.026
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.092.640

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

5.092.640

0033 2004 0029

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia

02 331

5.092.640

F

3-ODC

1

90

0

1000

5.092.640

TOTAL - FISCAL

5.092.640

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.092.640

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.047.794

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

4.047.794

0033 2004 0026

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Pernambuco

02 331

4.047.794

F

3-ODC

1

90

0

1000

4.047.794

TOTAL - FISCAL

4.047.794

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.047.794

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.801.062

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.801.062

0033 2004 0023

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Ceará

02 331

1.801.062

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.801.062

TOTAL - FISCAL

1.801.062

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.801.062
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.151.251

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

3.151.251

0033 2004 6017

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

02 331

3.151.251

F

3-ODC

1

90

0

1000

3.151.251

TOTAL - FISCAL

3.151.251

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.151.251

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.692.797

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

2.692.797

0033 2004 6018

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

02 331

2.692.797

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.692.797

TOTAL - FISCAL

2.692.797

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.692.797

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.441.886

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.441.886

0033 2004 6019

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

02 331

1.441.886

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.441.886

TOTAL - FISCAL

1.441.886

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.441.886
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.152.383

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

3.152.383

0033 2004 0042

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Santa Catarina

02 331

3.152.383

F

3-ODC

1

90

0

1000

3.152.383

TOTAL - FISCAL

3.152.383

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.152.383

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.479.050

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.479.050

0033 2004 0025

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Paraíba

02 331

1.479.050

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.479.050

TOTAL - FISCAL

1.479.050

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.479.050
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

705.235

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

705.235

0033 2004 6020

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO

02 331

705.235

F

3-ODC

1

90

0

1000

705.235

TOTAL - FISCAL

705.235

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

705.235

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

9.149.617

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

9.149.617

0033 2004 0035

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo

02 331

9.149.617

F

3-ODC

1

90

0

1000

9.149.617

TOTAL - FISCAL

9.149.617

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.149.617
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

906.015

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

906.015

0033 2004 0021

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Maranhão

02 331

906.015

F

3-ODC

1

90

0

1000

906.015

TOTAL - FISCAL

906.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

906.015
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.308.779

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.308.779

0033 2004 0024

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Norte

02 331

1.308.779

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.308.779

TOTAL - FISCAL

1.308.779

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.308.779

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

873.770

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

873.770

0033 2004 0022

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Piauí

02 331

873.770

F

3-ODC

1

90

0

1000

873.770

TOTAL - FISCAL

873.770

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

873.770
Despacho

Relação nº 34/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7948/2024-878.100/2024-TRAPSA - TERRAPLENAGEM REFLORESTAMENTO AGRO-PASTORIL LTDA-

GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Despacho

Relação nº 314/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 526/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 810.497/2022 - Titular DUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGREGADOS MINERAIS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CRISTAL/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 316/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.690/2024-MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO- Registro de Extração N°272/2024 de 27/09/2024

810.748/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°273/2024 de 03/10/2024

810.750/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO- Registro de Extração N°274/2024 de 03/10/2024

810.774/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°278/2024 de 04/10/2024

810.773/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°277/2024 de 04/10/2024

810.772/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°276/2024 de 04/10/2024

810.771/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°275/2024 de 04/10/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 317/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho publicado(1417)

810.236/2022-CONSUL EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- DOU de 20/09/2024

811.193/2021-CONSUL EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- DOU de 20/09/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 35/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)

878.099/2022 - MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA - NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE - Guia n° 449/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 toneladas

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 146/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto(2728)

864.250/2018-ELIS JOSE DE SOUSA

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
ATO Nº 13.699, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53500.070336/2023-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Paulista de Televisao S.A., CNPJ 46.242.004/0001-87, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Campinas/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 14.005 - Processo nº 53500.062538/2024-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.006 - Processo nº 53500.075409/2024-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Rental Eco Planeta Ltda., CNPJ nº 13.139.760/0001-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.007 - Processo nº 53500.060909/2024-28. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Companhia Itabirana de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 05.684.180/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.008 - Processo nº 53500.060238/2024-03. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à BIPMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.228.296/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.009 - Processo nº 53500.062103/2024-74. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Copa Energia Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0079-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.010 - Processo nº 53500.071975/2024-23. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Innovatech Telecom Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos e de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 06.038.880/0001-71, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.012 - Processo nº 53500.063736/2024-08. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ nº 16.526.207/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 14.013 - Processo nº 53500.058489/2024-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Fonetec Comercio e Servicos de Sistemas de Telefonia, Comunicacao Ltda, CNPJ nº 27.698.643/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.304 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 12/10/2024 a 13/10/2024.

Nº 14.305 - Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 11/10/2024 a 15/10/2024.

Nº 14.326 - Processo nº 53500.081596/2024-41. - Autoriza a Embaixada da República de Cingapura a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Gan Kim Yong, Vice-primeiro-ministro e Ministro do Comércio e Indústria da República de Singapura, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23/10/2024 a 25/10/2024.

Nº 14.327 - Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Vice-Almirante Thomas Daum, Comandante do Espaço Cibernético e da Informação das Forças Armadas da Alemanha, na cidade de Brasília/DF, no período de 10/10/2024 a 14/10/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 12096, de 17/08/2023, cujo extrato foi publicado no DOU de 29/08/2023, seção 1, página 13, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à NC COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC, mediante a utilização da radiofrequência de 587 MHz, correspondente ao canal 33, até a data de 24/11/2038, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à NC COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC, mediante a utilização da radiofrequência de 587 MHz, correspondente ao canal 33, até a data de 04/07/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.059395/2024-63

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.149801/2023-06

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.173811/2023-54

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o:

I - olaparibe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme protocolo do Ministério da Saúde; e

II - teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.185142/2023-63

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
Despacho

Relação nº 134/2024

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

846.113/2002-CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 05/08/2024, Relação n° 104/2024, Seção 1, pág. 95- Onde se lê: "AI nº 20376/2023";Leia-se: "AI nº 887/2023"

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 222/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

815.612/2004-AREIAS DE ARMAZEM LTDA-OF. N°40862/2024/DIFIS-SC/ANM-DOU de 03/10/2°024 Relação n° 220/2024

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 224/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.036/2023 - SERRAGLIO & LTDA-Registro de Licença n° 951/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 07/12/2027

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 221/2024

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

840.190/1991-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA- AI Nº 7750/2021/SEFAM-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 223/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

840.190/2022-CIRILA RAQUEL DE ARAUJO GOMES E SILVA -Alvará N°5622/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

840.118/2024-PORTO BELO MONTE LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
DESPACHOS DE 4 de outubro de 2024

DESPACHO SG Nº 1125/2024

Ato de Concentração nº 08700.006967/2024-03. Requerentes: Moitinho Automóveis Ltda. e Rodobens Comércio e Locação de Veículos Ltda. Advogados: Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Lucas Longhitano. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1131/2024

Ato de Concentração nº 08700.007001/2024-85. Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Renova Energia S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1132/2024

Ato de Concentração nº 08700.007274/2024-20. Requerentes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário - FII, TR13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rio Balsas Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1134/2024

Ato de Concentração nº 08700.007317/2024-77. Requerentes: DSV A/S, Schenker Aktiengesellschaft e Deutsche Bahn Aktiengesellschaft. Advogados: Marcio Soares e Raphaela Boffe Palma. Decido pela aprovação sem restrições.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
Despacho

Relação nº 225/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

840.141/2018-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA

840.080/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

840.142/2011-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

840.079/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

840.477/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA

840.528/2017-UNION ROCHAS LTDA

840.116/2021-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA

840.053/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

840.087/2016-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA

840.044/2015-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.

840.055/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

840.355/2021-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 100/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 848.417/2012 - Titular BMC BRASIL MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de UPANEMA/RN

ROGER GARIBALDI MIRANDA
Despacho

Relação nº 353/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.110/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 318/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

810.468/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°7175/2021 - Cessionario:48052.810568/2023-57 e 48052.810569/2023-00-Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me- CPF ou CNPJ 14.203.956/0001- 03

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.451/2019-MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA- Cessionário:Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda- CPF ou CNPJ 86.532.538/0001-62- Alvará n°1850/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

810.979/2007-PAULO ROBERTO MULLER- Cessionário:John Murat Moreira- CNPJ ***.947.650-**- PLG n°2/2014

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.282/2022-CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A-OF. N°41094/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.649/2009-PEDREIRA FERRI LTDA- Cessionário:Gabriela Ferri de Castro- CNPJ 28.733.009/0001-20- Registro de Licença N° 193/2010- Vencimento da Licença: 07/02/2027

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 197, DE 4 de outubro de 2024

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 78/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - FACULDADE DE ENGENHARIA - CAMPUS JUIZ DE FORA

1.1.1 - Seleção nº 66: Departamento de Energia Elétrica - Processo nº 23071.917274/2024-87 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

IAGO ZANUTI BIUNDINI

6,86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 198, DE 4 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT), de acordo com o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de 04/12/2023 e divulgar a relação de candidatos aprovados, conforme abaixo discriminado:

1- COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII

1.1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

1.1.1 - Concurso nº 10 - Processo nº 23071.947173/2023-50 (01 vaga)

Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

TIAGO NOGUEIRA GALINARI

9,29

2º

RAQUEL AUGUSTA MELILO CARRIERI

9,15

3º

JEAN LUCAS DA SILVA BRUM

8,78

4º

ALEX PERIM MARTINS

8,72

5º

MAGNO ANGELO KELMER

8,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
DESPACHO Nº 2.998, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-84, decide:

restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG03 da EOL Pau Ferro II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.044553-3.01, com potência instalada de 5.500 kW, no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco, outorgada à Enel Green Power Fontes Dos Ventos 2 S.A.

RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.000, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Processos nº: indicados no Anexo. Interessados: Pecém Energia S.A. (CNPJ nº 18.590.405/0001-92), Energética Camaçari Muricy II S.A. (CNPJ nº 18.590.377/0001-03) e Centrais Elétricas de Pernambuco EPESA Ltda. (CNPJ nº 06.212.748/0001-34). Decisão: transferir a autorização para implantar e explorar a Usinas Termelétricas - UTES Pecém II (CEG nº UTE.PE.PE.031304-1.01) e Camaçari Muricy II (CEG nº UTE.PE.PE.031303-3.02). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de outubro de 2024.

Nº 3.001 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: J. Marcon Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV J Marcon. Unidades Geradoras: UG1, de 420,00 kW. Localização: Município de São Marcos, no estado de Rio Grande do Sul.

Nº 3.002 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.

Nº 3.003 - Processo nº: 48500.000530/2022-67. Interessados: Central Solar Novo Oriente II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Novo Oriente II. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Superintendente Adjunto Substituto
DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 3.004 - Processos: indicados no Anexo. Interessado: Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda, CNPJ nº 35.721.401/0001-15. Decisão: indeferir o pedido de transferência de titularidade das UFV Princesa do Norte 1 a 11.

Nº 3.005 - Processos: indicados no Anexo. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A., CNPJ 42.876.928/0001-84. Decisão: indeferir o pedido de transferência de titularidade das UFV Kuara 1 III e Kuara 1 IV.

As íntegras destes Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
Despacho

Relação nº 109/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

868.023/2023-WILLIAN BATISTA TERCEROS

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°40351/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.099/2023-RAUL SARAIVA SANTOS-OF. N°40229/2024/SEOUT-MS/ANM

868.127/2023-MARIA ELZA DA SILVA-OF. N°41278/2024/GER-MS/ANM

868.100/2023-RAUL SARAIVA SANTOS-OF. N°40231/2024/SEOUT-MS/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

868.111/2023-WILLIAN BATISTA TERCEROS

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 110/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.177/2023 - COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-Registro de Licença n° 950/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 09/11/2028

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 223/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.148/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°8004/2021

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.312/2023-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-Agila-Biguaçú/SANTA CATARINA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°33237/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.223/2019-CS SILVA LTDA.-OF. N°40711/2024/DIFIS-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.556/1987-DESCHAMPS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 233/1988 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/06/2028

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.549/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-OF. N°41339/2024/DIFIS-SC/ANM

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.561/2017-MUNICIPIO DE FORQUILHINHA-Registro de Extração N°119/2017/2017 de 03/10/2024

815.563/2017-MUNICIPIO DE FORQUILHINHA-Registro de Extração N°121/2017 de 03/10/2024

815.562/2017-MUNICIPIO DE FORQUILHINHA-Registro de Extração N°120/2017 de 03/10/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Alvará n°8020/2014 - Cessionario:815.020/2023-Lelo Extração de Areia Ltda- CNPJ 24.332.828/0001-05

815.465/2004-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.- Alvará n°Parte do Requerimento de Lavra protocolizado em 16/11/2010/ - Cessionario:815.160/2023-Amilton Higino Teixeira & Filho Ltda- CNPJ 00.995.148/0001-03

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.452,

DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os art. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos art. 690 a 722 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022 e, considerando o que consta no dossiê nº 13031.354053/2024-16, DECLARA:

Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, à pessoa jurídica JJPZ INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.484.738/0001-68, titular de projeto de realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com período de vigência de 16/03/2024 a 15/03/2027 com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4139129/2024.

Art. 2º Caso se apure que a beneficiária não satisfazia ou deixou de satisfazer, ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a habilitação ao Programa e fruição de seus benefícios, fica sujeita ao cancelamento de ofício da presente habilitação, nos termos do Decreto nº 8.533/15, do art.9º-A, da Lei nº 10.925/2004 e do art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

SILVANA MARIA SOLIS GONÇALVES
Despacho

Relação nº 135/2024

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

846.113/2002-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- AI Nº 887/2023

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 222/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.054/1997-AGUA MINERAL SANTO AGOSTINHO LTDA-OF. N°40993/2024/GER-PE/ANM

840.045/2001-MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA-OF. N°41374/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

840.184/2022-STONE HOUSE MINERACAO LTDA-OF. N°40980/2024/GER-PE/ANM

840.129/2017-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°41379/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.156/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°840156/2024

840.176/2024-MUSSUREPE COMERCIO E MINERACAO LTDA-OF. N°41383/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente