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DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RENATO GALANTE NEGRI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Seventh meeting of the DBNet Coordination Group", promovida pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Melbourne/Austrália, de 17/03/2024 a 23/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000514/2024-52.

MARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "3ª Edição do Colóquio Internacional Pátria", com o objetivo de promover o debate e o intercâmbio científico com a comunidade acadêmica internacional sobre a Inteligência Artificial e os desafios jurídicos, econômicos, narrativos e de ativismo nas redes do Sul Global, em Havana/Cuba, de 17/03/2024 a 22/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000055/2024-63.

HAROLDO FRAGA DE CAMPOS VELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro externo de banca de doutorado, no Departamento de Ciência da Terra em Engenharia do Imperial College London, bem como discutir projetos de colaboração científica, em Londres/Inglaterra, de 18/03/2024 a 25/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001003/2024-58.

FREDERICO ANTONIO GENEZINI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Meeting on the Optimization of Research Reactors Utilization", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Santiago/Chile, de 17/03/2024 a 23/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000796/2024-78.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para representar o Brasil na "Nuclear Energy Summit", onde serão discutidos fatores relevantes que influenciam a implantação de capacidade nuclear nova, ou a extensão da capacidade nuclear existente, assim como a Adoção da Declaração de Cúpula sobre Energia Nuclear, organizado pela International Atomic Energy Agency - IAEA, em Bruxelas/Bélgica, de 18/03/2024 a 24/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001102/2024-20.

RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.br, na reunião preparatória da "IX Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe", em Montevidéu/Uruguai, de 11/03/2024 a 13/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.002435/2024-64.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 27, Seção 2, pág. 5, de 7 de fevereiro de 2024.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.002253/2024-93, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DANIELLA SILVA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº **868**, Administradora do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Superior, bem como Função Comissionada Executiva, código FCE 2.04, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 14, Seção 2, Pág. 3, de 19/01/2024, referente ao afastamento do país de CLEZIO MARCOS DE NARDIN,

onde se lê: "no período de 29/01/2024 a 06/02/2024",

leia-se: "no período de 29/01/2024 a 07/02/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01340.000034/2024-91.
PORTARIA SE/MDS N° 50, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.010590/2024-11, resolve:

Nomear THAUANY SLAINY BRANDÃO FERNANDES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo à Gestão de Contratos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MIDR N° 694, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DISPENSAR HERCULES PORTO DE SOUZA da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO PRESI Nº 67, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 5/2023, 11/2023, 16/2023 e 20/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 47º lugar pela lista geral - ANDERSON LUIS AZEVEDO DA ROCHA, para a localidade de Macapá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Maria Debora Carvalho de Oliveira (código 1296);

- 86º lugar pela lista geral - AMANDA SOBRAL DE SOUZA, para a localidade de Abaetetuba, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Letícia Gutierrez (código 1384);

- 88º lugar pela lista geral - SILVIO VIEIRA NERY, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de João Flávio de Magalhães Ribeiro (código 1386);

- 22º lugar pela lista de candidatos negros - RAIMUNDO SANTANA PANTOJA JUNIOR, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Yasmin Araújo Curvelo (código 26).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 12/2023 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 28º lugar pela lista geral - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, para a localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Superior do Trabalho, criada pela Lei nº 14.582/2023, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado por Gabriela Campos Balbino (código 1409).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Frequência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Rodrigo dos Reis Sorato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Rodrigo dos Reis Sorato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Frequência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 620, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23194.000750.2024-32; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO FERREIRA DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1783481, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, da função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, código FCC.

Art. 2º Designar o servidor MATHEUS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2425026, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.079 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Silke Kapp, matrícula SIAPE nº 3172541, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para participar do seminário "Production Studies International Conference 2024", em Londres e Newcastle/Inglaterra, no período de 19/03/2024 a 31/03/2024.

Nº 2.082 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Leonardo Barci Castriota, matrícula SIAPE nº 2143566, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar de Reunião do Conselho Consultivo do ICOMOS, no Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, em Paris/França, no período de 11/03/2024 a 19/03/2024.

Nº 2.094 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ado Jorio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 2360416, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "International Conference on Electronic Properties of Novel Materials (IWEPNM 2024)", em Kirchberg/Áustria, no período de 08/03/2024 a 16/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir do dia 11/03/2024, o servidor RAFAEL ASSIS DE MATOS, matrícula 21549, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Senra, da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 40, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 11/03/2024, o servidor RAFAEL ASSIS DE MATOS , matrícula 21549, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituto eventual de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do GABPR1 - Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PRR4 Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração REGINA CHALA DA SILVA, matrícula nº 7.798, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Maria Valesca de Mesquita.

Designar a Técnica do MPU/Administração FERNANDA GRASSELLI RAMPON, matrícula nº 16.873, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Maria Valesca de Mesquita.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração REGINA CHALA DA SILVA, matrícula nº 7.798, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Maria Valesca de Mesquita.

Designar a Técnica do MPU/Administração FERNANDA GRASSELLI RAMPON, matrícula nº 16.873, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Maria Valesca de Mesquita.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA GM/MME N° 55-P, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
ATO TRT6-GP Nº 116, de 5 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 4175/2021; CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que não há cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, passível de provimento imediato; resolve:

I - READAPTAR, na condição de excedente e até a existência de vaga, a servidora VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula 00001623, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a remuneração auferida pela servidora no cargo de origem, de acordo com o disposto no art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e no art. 24 da Lei n.º 8.112/90;

II - REMOVER a referida servidora da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais para a Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; III - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 989, criado pela Lei n.º 8.983/1995, em virtude da readaptação da servidora VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA MIDR N° 697, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DESIGNAR FERNANDA OLIVEIRA SANTOS para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Especializado da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 616, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23444.000259.2024-12; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA BORGES ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1958832, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Sorriso, da função gratificada de Coordenadora de Execução Financeira, código FG 02.

Art. 2º Designar a servidora JULIANA BORGES ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1958832, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Sorriso, para exercer a função gratificada de Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, código FG 01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 49, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:

Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Substituído(a)

Substituto(a)

Nível

Motivo

Início da Substituição

Final da Substituição

ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR - GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR

MARIANA MARTINS BITTAR

CJ-1

Férias

14/02/2024

23/02/2024

CINTIA HIROMI SIMÕES OKAMURA - CHEFE DE GABINETE - GABJDII - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II

SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA

CJ-1

Horas Credoras

09/02/2024

09/02/2024

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA - DIRETOR-GERAL - DG - DIRETORIA GERAL

JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS

CJ-4

Férias

14/02/2024

16/02/2024

FABIANA REIS PACHECO - COORDENADORA - COAJU - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

LÚCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO

CJ-2

Férias

29/01/2024

09/02/2024

FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SAI - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA

CJ-3

Férias

31/01/2024

09/02/2024

NICOLAS RAMOS CARIDIOTIS - CHEFE DE GABINETE - GABJDI - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I

ANA PAULA LEITE MACHADO DE OLIVEIRA

CJ-1

Férias

19/02/2024

01/03/2024

RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA - COORDENADORA - COAUD - COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO

LUCIANO FABRICIO DA SILVA

CJ-2

Férias

19/02/2024

29/02/2024

SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO JURISTA I

FABIANA LEMA GONZALEZ MENDES

CJ-1

Horas Credoras

09/02/2024

09/02/2024

SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO JURISTA I

FABIANA LEMA GONZALEZ MENDES

CJ-1

Férias

14/02/2024

23/02/2024

Art. Retificar as Portarias elencadas, conforme abaixo, relativamente ao período/motivo de substituição:

Portaria Retificada

Substituído(a)

Substituto(a)

Nível

Período/Motivo anterior

Período/Motivo correto

344/2023

ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - CRE - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

ENEIDA DE SOUZA NAKANO

CJ-3

HORAS CREDORAS

PARTICIPAÇÃO EVENTO EXTERNO

3/2024

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA - DIRETOR-GERAL - DG - DIRETORIA GERAL

REGINA RUFINO

CJ-4

08 a 19/01/2024

08 a 15/01/2024 e 17 a 19/01/2024

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA SE/MPO Nº 148, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.000280/2024-91, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicação, Matrícula SIAPE n° 2244288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR N° 696, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DESIGNAR FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria nº 141 /DG/SEC/MPM, de 6 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal da carreira de Técnico do Ministério Público da União, a partir de 1º de março de 2024, ao servidor sem vínculo, WALLISON DA SILVA MAÇARANDUBA, matrícula nº 1992-5, ocupante do Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 116, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 14 de dezembro de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à GLAUDETE CASTRO COUTO, companheira do servidor aposentado, DÉCIO TUBBS, do Quadro Permanente desta Autarquia, matrícula Siape nº 264182, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimento 16. Processo 23040.000606/2024-50.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIANº 145, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar o Artigo 1º da Portaria Reitoria - UFMT nº 140, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05/03/2024, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 20, parágrafo 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ALEXANDRE SILVA ABIDO, CPF nº 292.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 13% (treze) por cento de anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.012070/2024-93.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.705, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.000333/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ROBSON DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1747876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 397, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.710, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.002810/2024-32, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.600, de 9 de fevereiro de 2024, publicada em Diário Oficial da União, Edição 30, Seção 2, página 43, do dia 14 de fevereiro de 2024, que autorizou a requisição da empregada pública RUTH MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3376109, do quadro de pessoal do Governo do Ex-Território de Roraima, para o Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SE/MDS N° 51, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.010019/2024-98, resolve:

Nomear MARIA DO SOCORRO DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO nº 5.583, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007103-55.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor JORGE SASAKI, RF 3380, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Assessor do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.755 de 6 de março de 2024, da Secretária de Planejamento e Gestão Substituta da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, página 4, de 14 de fevereiro de 2024,

Onde se lê:"Designar matrícula nº 913786, para exercer exercer a função de Assistente Militar - Grupo 0004 (D)."

Leia-se:"Designar matrícula nº 913786, para exercer exercer a função de Assistente Técnico Militar - Grupo 0005 (E)."
PORTARIA - CORE-TO nº 15, de 6 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTATES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei nº. 4.886, de 09/12/1965, e Lei nº. 8.420 de 1992, edital do concurso, regimento interno e plano de cargos e salários, e:

CONSIDERANDO O que dispõe o art. 26, letra "d", do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o plano de cargos e salários do CORE-TO, em seu artigo 11º, § 1º e 2º; resolve:

Art. 1º - Nomear o funcionário Wanderson das Neves Morais, brasileiro, casado, RG nº 039********07-SSP/MA, CPF nº 056.***.***‐63, assistente administrativo, no cargo em comissão de chefe de atendimento, a partir de 06 de março de 2024, com acréscimo do valor referente ao cargo em comissão no valor de R$ 682,42 (seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), Padrão EC12.

Art. 2º- A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 06 de março de 2024.

Davi Aparecido Silva Pereira
PORTARIA GM/MME N° 56-P, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GAB N° 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, e conforme o disposto no processo nº 23204.013732/2023-73, resolve:

Dispensar GISELLE MOREIRA DO VALE, Assistente em Administração, da função gratificada de Coordenadora de Inclusão e Diversidade, código FG-1, da Diretoria de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil desta Universidade.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA GAB N° 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, e conforme o disposto no processo nº 23204.003709/2024-51, resolve:

Designar AMANDA FERREIRA TAVARES FREITAS, Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Inclusão e Diversidade, código FG-1, da Diretoria de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil desta Universidade.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA MIDR N° 782, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002752/2024-33, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 117, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DEISE CONCEIÇÃO DE SOUZA MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HENRIQUE MARIA DE MOURA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0556593, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 07/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2023. Processo nº 25003.000491/2024-75.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

PORTARIA Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LAURICI TEREZA SCHUCK, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CAIO MANLIO RIBEIRO SERODIO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 556734, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 23/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2023. Processo nº 25000.023369/2024-05.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 128, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUGUSTA CAETANO, na qualidade de companheira do ex-servidor ANISIO PROCOPIO DRUMMOND DE ALVARENGA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559344, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/12/2023. Processo nº 25003.000388/2024-25.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA STJ/GDG Nº 214, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Inteligência Artificial:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, RODRIGO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula S039122, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, em decorrência de sua cessão para outro órgão público;

II - Designar LUCIANE INÁCIA LOPES, matrícula S076702, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Almeida de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA CONJUNTA Nº 185, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: REGINA MENDES DE ARAUJO

Matrícula Siape: 1018773

Código da vaga: 946644

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.041994/2023-14

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954012

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.041994/2023-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 186, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: RICARDO ALVES OLIVEIRA

Matrícula Siape: 2177813

Código da vaga: 899888

Da: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.041236/2023-04

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0875091

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Processo nº 23000.041236/2023-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.720, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006248/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JESSICA DA FRANÇA ARAGÃO e a VITORIA FRANÇA ARAGÃO, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Tenente, com soldo de Capitão, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ISRAEL DA SILVA ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1463730, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 16/02/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Icaro Nunes de Oliveira em substituição a Ana Clara de Medeiros Araujo, Supervisor do Setor de Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 07 de março de 2024 a 25 de março de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 07 de março de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 19, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Gustavo Siqueira Gonçalves em substituição a Veronica Pierre Costa, Supervisor do Setor de Logística do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 04 de março de 2024 a 19 de março de 2024, por motivo de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 04 de março de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 1.685/IFSP, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.001708.2024-24, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria do Departamento de Humanidade do Campus São Paulo, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora DARIANE RAIFUR ROSSI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 144****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora MARIA APARECIDA GAZOTTI VALLIM, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 272****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidora TAIS MATHEUS DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidor THIAGO ANTUNES, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 214****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação da portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1691/IFSP, de 24 de março de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA MTE Nº 292, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso III do art. 19 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve

Designar FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL para exercer a função de Membro Suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. (Processo nº 19955.201122/2024-46).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 382, de 7 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta do Processo nº 23069.155966/2024-70, resolve:

Art. 1º - Designar ERICSON TELLES SAINT CLAIR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2037316, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Produção Cultural, do Instituto de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras, complementando, assim, o mandato de 04 (quatro) anos iniciado pela Portaria nº 81 de 18/01/2022 e publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2022.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 380, de 7 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.155966/2024-70; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, EDILBERTO JOSE DE MACEDO FONSECA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1835466, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Produção Cultural, do Instituto de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras, designado pela Portaria nº. 81 de 18/01/2022, publicada no D.O.U. de 20/01/2022. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO TRT7.GP Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 1605/2024, resolve:

Nomear a bacharela em Direito, MARA TACÍDIA CAVALCANTE ASSUNÇÃO BEZERRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pela Lei n° 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA STJ/GP Nº 128, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 616 de 23 de novembro de 2023, bem como no Processo STJ n. 037922/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, em 8 de março de 2024, a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA