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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.086856/2024-75; resolve:

Exonerar, a pedido, MÔNICA FEHR DE ALMEIDA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA.

Nomear MÔNICA FEHR DE ALMEIDA para o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-IV, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002992/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar RUBI MARTINS DOS SANTOS CORREIA, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Participação Política das Mulheres em Espaços de Poder, da Coordenação- Geral de Participação politica das Mulheres em Espaço de Poder, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
ATO TRT6 - GP Nº 548, de 24 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Proad nº 8181/2019, processo de aposentadoria do servidor ADEMAR DE HOLANDA CAVALCANTE, aposentado pelo ATO TRT n.º 294 de 11/09/2019, publicado no DOU de 16/09/2019, alterado pelo ATO TRT6 n.º 77/2022 de 03/03/2022, publicado no DOU de 07/03/2022, e Ato TRT n.º 213, de 27/06/2022, publicado no DOU de 04/07/2022, resolve:

ALTERAR, a partir de 16/09/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente-Secretário/FC-05 para 1/10 (um décimo) de Assistente-Secretário/FC-05, ante o julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, e em observância ao item 1.8.2 do Acórdão TCU nº 7104/2023 (2ª Câmara), de acordo com os fundamento do Acórdão nº 6285/2024 -TCU - 2ª Câmara (Processo TC- 009.145/2023-0), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 294/2019 da aposentadoria:

"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ADEMAR DE HOLANDA CAVALCANTE, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Mecânica, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (cinco quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 2/5 (dois quintos) de FC-01/Auxiliar Especializado, 2/5 (dois quintos) de FC-05/Assistente-Secretário, com fulcro nos §§2º e 3º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 8.911/94; e 1/10 (um décimo) de FC-05/Assistente-Secretário, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº9.624/98, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90."

NISE PEDDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA HFCF Nº 486, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARTA HELENA SANCHES DA SILVA, matrícula SIAPE 1199781, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3 da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo SEI nº 33407.055260/2024-84)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA HFCF Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARIA ANIZIA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 0080265, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3 da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo SEI nº 33407.109715/2024-99)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,

TORNA SEM EFEITO os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos; LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social; e MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor, todos do Ministério dos Transportes, publicados no D.O.U. nº 208, Seção 2, pág. 54, de 25 de outubro de 2024. Processo nº 50000.032034/2024-17.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO de 30 DE OUTUBRO DE 2024

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: DENISE VIEIRA DA SILVA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2769311

Unidade Universitária/Órgão: GABINETE DA REITORIA/UFBA

Data/Período: 03/11/2024 a 10/11/2024

Evento: Participar do Seminário ULAPSI 2024 - Integração da psicologia latino-americana: defesa e fortalecimento dos direitos dos povos.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus UFBA

Processo: 23066.066706/2024-51

Nome: ANA CLAUDIA CALDAS MENDONCA SEMEDO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2990945

Unidade Universitária/Órgão: OUVIDORIA GERAL/UFBA

Data/Período: 03/11/2024 a 10/11/2024

Evento: Participar do Seminário Internacional Integração da Psicologia Latino-Americana: Defesa e Fortalecimento dos Direitos dos Povos.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus UFBA

Processo: 23066.066816/2024-12

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIAs de 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.154 - Autorizar o afastamento da servidora HELLEN MARGARETH POMPEU DE SALES, Matricula SIAPE: 3271375, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada no INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, para participação com apresentação de trabalho, do evento "IX SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa" e "VI Congresso da AILP", em Funchal/Ilha da Madeira, Portugal, com ônus para UFPA.

Nº 4.162 - Autorizar o afastamento do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, Matricula SIAPE: 2190546, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO TOCANTINS - CAMETA, e investido no Cargo de Direção de Reitor desta Universidade, no período de 26 de novembro a 01 de dezembro de 2024, para representar a instituição como Reitor na "LXXXVI Reunion del Consejo de Rectores y Rectoras - AUGM" da Associação de Universidades do Grupo Montevideo (AUGM), que será realizado na Universidad Nacional de Cuyo (UNICUYO), cidade de Cuyo, Argentina, com ônus para UFPA.

Nº 4.194 - Designar o(a) servidor(a) JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, Matricula SIAPE: 2095169,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Planejamento da Força de Trabalho, FG-1, da Diretora de Planejamento da Força de Trabalho e Desempenho, da PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista a dispensa da servidora MARILYA JORDANA MELO E SILVA, conforme Portaria nº 4021/2024.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA Nº 243-SAP.1.1-SVP 9, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5005578-41.2021.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 10 de junho de 2020, o Cabo (Idt nº 0940593346 MD/EB) CHARLES DANIEL OLIVEIRA FLORENCIANO, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, redação vigente à época do acidente em serviço 28 MAR 2011, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 9.693, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084146/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Fábia Pereira Lima, matrícula SIAPE nº 2556425, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Centro de Comunicação, para Ministrar Curso "Escuela De Verano: Fortalecimiento De La Comunicación En La Educación Superior De América Latina", na Universidad Nacional de Mar Del Plata, em Mar Del Plata/Argentina, no período de 10/11/2024 a 17/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.135645/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE nº 1586998, CPF nº ***.745.253,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 508, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 469, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU dia 04 de outubro de 2024, Edição nº 193, seção 2, página 50.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 509, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENEZES (titular), CPF nº 696.***.***-20 e PATRÍCIA SOUZA XAVIER, CPF nº 182.***.***-22, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 2.205, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GIOVANA MENDONCA CABIANCHI LEITE, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Pessoas com deficiência, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 043/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2023, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 901506, pela Portaria nº 502/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.135654/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar LUIS FERNANDO ALMEIDA NUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1943997, CPF nº ***.538.718,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico, código FCE-2.12, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO Nº 4.568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o contido nos autos do Processo nº 020654/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de setembro de 2024 e, considerando a concessão de licença compensatória à Dra. Flavia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, nos dias de 28 e 29 de outubro de 2024, e fruição de férias no período de 30 de outubro a 07 de novembro de 2024, bem como o afastamento do Juiz Federal Substituto, conforme disposto na informação nº 4008344, resolve:

Art 1º CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2024.

Art 2º CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro da 11ª CJM, no período de 3 a 7 de novembro de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA - C Ex Nº 1.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0113981849) AUGUSTO JOSÉ MORAES MONTEIRO para o desempenho do cargo de Comandante do 1º BE Cmb (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.954, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.008524/2024-05, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2024, CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, matrícula SIAPE nº 1336107, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Energia e Mineração, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 996, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE/CE n.º 1.041/2024, Resolução TRE/CE n.º 1043/2024 , e SEI n.º 2024.0.000023156-1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/10/2024, CICERO WALYSON COSTTA MAYA, Secretário da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, e designá-lo para a referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.255/2024 publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, Seção 02, página 30.

Onde se lê: CD-03;

Leia-se: CD-04.
Portaria Nº 7.215, de 24 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números 23112.102243/2019-38 e 23112.102461/2019-72, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, MARIA CRISTINA GONÇALVES PELEGRINI, para o cargo de PSICÓLOGO/ÁREA, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Araras, em vaga decorrente da redistribuição do servidor Ricardo Pereira da Silva Oliveira, publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2024, seção 2, pág. 17, código nº 0984207.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 5.468, de 29 de outubro de 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.033724/2024-53, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a ROQUE NIVALDO SENTANIN, devido ao falecimento da servidora inativa Anna Lucia de Souza Filho Sentanin, matrícula SIAPE nº 424363, Assistente em Administração, ocorrido em 19/10/2024.

Antonio Roberto de Carvalho
Portaria Nº 5.472, de 29 de outubro de 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.034175/2024-34; resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida no mês do aniversário:

MATRÍCULA

NOME

6843000

ANGELO BATISTA AIELLO

O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado nesta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ou no banco em que recebe os benefícios, portando a documentação estabelecida nos Artigos 5º e 6º da Orientação Normativa SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, através do e-mail deapb.progpe@ufscar.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Antonio Roberto de Carvalho
Portarias de 28 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 21/2024/CoSeTILS/SAADE/R, de 24/10/2024, resolve:

Nº 7.220 - Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Anderson Marques da Silva, da função de Coordenador da Coordenadoria de Serviço de Tradução e Interpretação de Língua de Sinais - CoSeTILS, (FG-5), a partir de 04/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos do processo: 23112.033762/2024-14, resolve:

Nº 7.221 - Art. 1º - Designar a servidora Joyce Cristina Souza, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Serviço de Tradução e Interpretação de Língua de Sinais - CoSeTILS, com atribuição de função gratificada, (FG-5), a partir de 04/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 29 de outubro de 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 5.470 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora IGNEZ CARACELLI, matrícula SIAPE nº 3212685, código da vaga nº 898536, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Associado", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com a vantagem da Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008. (Processo SEI nº 23112.028897/2024-50)

Nº 5.471 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA BITTAR, matrícula SIAPE nº 433687, código da vaga nº 719233, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008 e adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990. (Processo SEI nº 23112.033143/2024-11)

Antonio Roberto de Carvalho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045201/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 25 de outubro de 2024, REINALDO CARVALHO VERGARA, matrícula SIAPE nº 1465543, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Investimentos Estrangeiros, da Coordenação-Geral de Promoção de Investimento Estrangeiros e Cooperação, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060670/2024-31, resolve:

Designar ELENITA RUTTSCHEIDT ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2330433, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Temas Regionais, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060670/2024-31, resolve:

Dispensar SILVIO LUIZ RODRIGUES TESTASECA, matrícula SIAPE nº 1349181, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Temas Regionais, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 245-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0001850-66.2015.4.01.3600, junto a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT, MT, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 2 de julho de 2012, o Cabo (Idt nº 0941375347 MD/EB) RAFAEL CRESQUI DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 13ª Bda Inf Mtz.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA CREA/SE N° 153, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Crea-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 94, inciso XXX do Regimento Interno desta Casa;

Considerando a Portaria nº 144/2024 que institui no âmbito do Crea-SE, o Programa de Demissão Voluntária-PDV para o ano de 2024. resolve:

Art. 1°- EXONERAR o(a) empregado(a) TELMA LUIZA ALVES LIMA, matrícula 038, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, por aderir ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Portaria n° 144, de 25 de setembro de 2024, em caráter irrevogável, a partir de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
PORTARIA Nº 1.511, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n. º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 059/2023-PROGESP, publicado no DOU nº. 94, de 18 de maio de 2023, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2023, nº 109, de 12/06/2023, nº 118, de 23/06/2023, nº 164, de 28/08/2023 e nº 204, de 26/10/2023; CONSIDERANDO Edital nº 140/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 239, de 18/12/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo desta portaria, do qual passa a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto-A, Nível 1

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.145596/2024-63

ADRIANA CAVALCANTE MARQUES

DE

704373

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO , matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) HUCFF, no período de 01/11/2024 a 08/11/2024, para participar da Obesity Week 2024, em San Antonio/Texas, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.250534/2024- 52)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria nº 6, de 30 de outubro de 2024

Brasília, DF, em 30 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 37 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta dos autos do processo SEI nº 21000.077717/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável e pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 130020/00001.

I - Ordenador de Despesa: LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA , CPF n.º xxx.323.978-xx;

II - Ordenador de Despesa Substituto: WESLEY DE JESUZ ALMEIDA, CPF nº xxx.199.631-xx

III - Gestor Financeiro: CARLA MUNDIM PRAÇA, CPF n.º xxx.789.961-xx;

IV - Gestor Financeiro Substituto: NILTON CÉSAR ESPÍNDOLA, CPF n.º xxx.765.599-xx;

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: PAULO DE TARSO GUIMARÃES, CPF n.º xxx.488.921-xx;

VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: LAUDENI ROSA DE SOUZA BATISTA, CPF n.º xxx.039.851-xx.

Art. 2º Designar os ocupantes dos cargos identificados nos incisos III e IV, do art. 1º para atuarem como responsáveis pela Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação da Unidade Gestora 130020/00001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JUNIOR

Substituto
PORTARIA CREA/SE N° 154, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Crea-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 94, inciso XXX do Regimento Interno desta Casa;

Considerando a Portaria nº 144/2024 que institui no âmbito do Crea-SE, o Programa de Demissão Voluntária-PDV para o ano de 2024. resolve:

Art. 1°- EXONERAR o(a) empregado(a) ERBENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 040, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, por aderir ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Portaria n° 144, de 25 de setembro de 2024, em caráter irrevogável, a partir de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
PORTARIA Nº 1.374-RTR/UFMS, DE 28 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de outubro de 2024, VANESSA TEODORO da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) da Corregedoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
Portaria nº 2.396, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003481.2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, William Ferreira Anana, habilitado em Concurso Público, homologado em 05/03/2024, para exercer o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Avançado Jaguarão, em vaga redistribuída pela Portaria 961, de 19/09/2024, publicada no D.O.U em 23/09/2024, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n.º 0986815.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA GR Nº 702, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.022191/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROSEANNE ROCHA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1121116, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com a denominação de Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 20, §2, I da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 732, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.021681/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELAINE CRISTINA GOES BRENNAND, matrícula SIAPE nº 1120471, ocupante cargo de Enfermeiro, Classe E, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003 c/c Art. 3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 734, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.027871/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO SILVIO SARMENTO DE LYRA, matrícula SIAPE nº 1121034, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível IV, com a denominação de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003 c/c Art. 3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045201/2024-91, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1574480, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Investimentos Estrangeiros, da Coordenação-Geral de Promoção de Investimento Estrangeiros e Cooperação, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 3.975/IFAL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.013975/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato EDUARDO ANTONIO GUIMARAES TENORIO (ampla concorrência), para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de Segurança do Trabalho, D/101, no Campus Maragogi, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 02, de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O.U. de 09 de janeiro de 2019, retificado no DOU de 11/01/2019, Edital de Homologação de 22/05/2019 publicado no D.O.U de 24/05/2019, código de vaga 954496 (redistribuição de Jullyana Souza Santos).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º, do art. 13, da Lei 8.112/90.

Art 3º A contagem do prazo de validade do concurso público foi suspensa durante o período de calamidade pública (20/03/2020 a 31/12/2020) devido à pandemia da COVID-19, conforme edital de suspensão publicado no DOU de 09/06/2020 (Seção 3, Pág. 57).

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 3.977/IFAL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.037780/2024-48, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor HUMBERTO SOARES DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3250536, SIAPECAD nº 02370555, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Piranhas, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO COLÔMBIA, na cidade de Bogotá, na Colômbia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 04/11/2024 a 18/11/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 3.979/IFAL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.037835/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO SANTANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1119314, SIAPECAD nº 02339336, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) Programa Caminhos Amefricanos - Programas de Intercâmbio Sul - Sul Edição Colômbia, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024 , na cidade de Bogotá, Colômbia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 04/11/2024 a 18/11/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 3962/IFAL, de 25 de outubro de 2024, Onde se lê: pelo período de 04/11/2024 a 18/11/2024; Leia-se: pelo período de 03/11/2024 a 18/11/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANTONIO RENATO COSTA E SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CREA/SE N° 155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Crea-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 94, inciso XXX do Regimento Interno desta Casa;

Considerando a Portaria nº 144/2024 que institui no âmbito do Crea-SE, o Programa de Demissão Voluntária-PDV para o ano de 2024. resolve:

Art. 1°- EXONERAR o(a) empregado(a) JOAO INACIO, matrícula 042, cargo TECNICO EM CONTABILIDADE, por aderir ao Programa de Desligamento Voluntário PDV, instituído pela Portaria n° 144, de 25 de setembro de 2024, em caráter irrevogável, a partir de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.332, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.142779/2024-93, resolve:

DESIGNAR

FLAVIA SILVA PREGO, matrícula Siape nº 1041805, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353008), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 746, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor ENRIQUE DUARTE ROMERO, Matrícula/SIAPE nº 2379822, Professor do Magistério Superior, no período de 2 de dezembro de 2024 a 6 de dezembro de 2024, para participar do Octavo Congreso Latinoamericano de Historia Económica, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Processo nº 23005.023702/2024-01.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL PGDAU/PGFN/MF Nº 1.944, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009353/2024-65, resolve:

Designar MARIANA CORREA ANDRADE PINHO, matrícula Siape nº 1041136, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIA STJ/GP Nº 659, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n.614 de 23 de novembro de 2023 e no Processo STJ n. 37.257/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito ARMANDO GHEDINI NETO, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, pelo período de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
ATO PRESI nº 1.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0014591-18.2024.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1362/2024 (21523235), publicado no DOU2 de 17/10/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA para substituir o Desembargador Federal LEÃO ALVES na 4ª Turma e 2ª Seção, por motivo de férias, ocorra de 19/11 a 18/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA