DECISÃO SUFER Nº 39, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.035259/2024-94, decide:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública de 2 (duas) áreas destinadas à implantação de um viaduto rodoviário, no município de Santana do Paraíso/MG, na Estrada de Ferro Vitoria a Minas - EFVM concedida à Vale S.A.

Art. 2º Fica a Vale S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A Vale S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE

ANEXO

ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG.

SEGMENTO

COMPRIMENTO (m)

AZIMUTE

COORD N

COORD E

P1-P2

30,37

100°35'51,13"

7.852.124,12

770.211,05

P2-P3

22,69

29°57'34,59"

7.852.118,53

770.240,91

P3-P4

6,62

99°14'13,34"

7.852.138,19

770.252,24

P4-P5

24,88

182°57'05,05"

7.852.137,13

770.258,77

P5-P6

34,96

178°59'01,55"

7.852.112,28

770.257,49

P6-P7

64,59

185°11'27,98"

7.852.077,32

770.258,11

P7-P8

26,20

177°26'55,84"

7.852.013,00

770.252,26

P8-P9

38,73

265°39'17,61"

7.851.986,82

770.253,43

P9-P10

80,60

354°12'37,07"

7.851.983,89

770.214,81

P10-P1

60,20

4°09'59,51"

7.852.064,08

770.206,68

Área aproximada: 6.392,46 m² Perímetro: 389,84 m

SEGMENTO

COMPRIMENTO (m)

AZIMUTE

COORD N

COORD E

P1-P2

22,38

117°25'00,15"

7.852.356,78

770.319,12

P2-P3

12,09

208°18'50,61"

7.852.346,48

770.338,98

P3-P4

65,59

186°44'23,99"

7.852.335,84

770.333,25

P4-P5

42,86

186°19'00,13"

7.852.270,70

770.325,55

P5-P6

39,99

185°41'04,74"

7.852.228,10

770.320,84

P6-P7

64,35

185°34'40,11"

7.852.188,30

770.316,88

P7-P8

29,87

209°31'17,31"

7.852.124,26

770.310,62

P8-P9

27,38

219°48'51,69"

7.852.098,27

770.295,90

P9-P10

63,23

0°39'09,44"

7.852.077,24

770.278,37

P10-P11

45,17

2°17'02,22"

7.852.140,46

770.279,09

P11-P12

45,01

4°00'07,07"

7.852.185,60

770.280,89

P12-P13

34,88

8°15'45,83"

7.852.230,50

770.284,03

P13-P14

28,65

12°47'13,43"

7.852.265,02

770.289,05

P14-P15

33,12

16°07'56,21"

7.852.292,96

770.295,39

P15-P1

35,15

24°25'00,80"

7.852.324,78

770.304,59

Área aproximada: 8.370,36 m² Perímetro: 589,72 m