PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

62

11030.720049/2007-26

63 e 64

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

1 - Processo nº: 10920.007443/2008-69 - Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13888.003954/2009-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO LETICIA DUARTE

3 - Processo nº: 13888.003953/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO LETICIA DUARTE

4 - Processo nº: 16832.000280/2009-40 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16832.000281/2009-94 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16832.000285/2009-72 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.003771/2008-89 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10183.720980/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

9 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

10 - Processo nº: 13971.000770/2008-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KARSTEN S.A.

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

11 - Processo nº: 18186.000144/2007-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

12 - Processo nº: 16327.001654/2010-98 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

13 - Processo nº: 11330.001362/2007-87 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

14 - Processo nº: 10510.004193/2008-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMP DE DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

15 - Processo nº: 10552.000506/2007-19 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

16 - Processo nº: 15586.001970/2008-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 10480.730742/2014-75 - Recorrente: A.P.E. AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

18 - Processo nº: 16227.000338/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

19 - Processo nº: 10783.723139/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

20 - Processo nº: 10830.726367/2013-61 - Recorrente: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

21 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

23 - Processo nº: 10920.007955/2007-44 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10920.007956/2007-99 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

25 - Processo nº: 15586.000946/2007-94 - Recorrente: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13888.003323/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

27 - Processo nº: 19515.000586/2008-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

28 - Processo nº: 10830.010693/2007-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11065.003719/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA.

30 - Processo nº: 16327.001391/2009-83 - Recorrente: CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

31 - Processo nº: 36514.001313/2006-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

32 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA.

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

33 - Processo nº: 10865.002220/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEONIDIO MESQUITA DA SILVA

34 - Processo nº: 18186.002140/2011-18 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18186.002141/2011-62 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13629.002667/2010-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE ONOFRE CHAVES

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

37 - Processo nº: 10980.723806/2009-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS ROBERTO SCHMIDT

38 - Processo nº: 10950.003406/2009-13 - Recorrente: MAURO SATORU FUJIWARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCELO LAHOZ VAGNER

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

40 - Processo nº: 15586.001584/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEDRO SCOPEL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

41 - Processo nº: 10120.014104/2008-54 - Recorrente: FERNANDO BERNARDINO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10865.001981/2002-66 - Recorrente: JOSE CAMILO LANZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

43 - Processo nº: 10320.004071/2010-01 - Recorrente: ANA CLARA MURAD SARNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19515.000969/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA DA CONCEICAO BARRETO PISTILI

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

45 - Processo nº: 11052.000686/2010-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANA LOPES DE FREITAS SAMPAIO DA COSTA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

46 - Processo nº: 10530.726770/2012-93 - Recorrente: LUCINALVA DO VALLE ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

47 - Processo nº: 10215.720038/2010-11 - Recorrente: EUNICE DE LALOR IMBIRIBA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13896.002289/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCELO DELCHIARO

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

49 - Processo nº: 13855.720574/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLGA CRISTINA DE FIGUEIREDO BARROS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

50 - Processo nº: 18471.001840/2006-11 - Recorrente: MINNIE KLINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

51 - Processo nº: 10660.000699/2009-34 - Recorrente: AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

52 - Processo nº: 13808.000141/00-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ TOLOZA NETO

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

53 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RICARDO ALBERTO DAY

54 - Processo nº: 11065.725082/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALFREDO ROQUE VOGEL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

55 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

56 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

57 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

60 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA

61 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

62 - Processo nº: 11030.720049/2007-26 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

63 - Processo nº: 11030.720056/2007-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11030.720061/2007-31 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

65 - Processo nº: 13855.720087/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO CEZAR BOZOLA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

66 - Processo nº: 10680.720496/2008-49 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10680.720497/2008-93 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13603.723066/2013-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho