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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.688, DE 22 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 671, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU de 24 de maio de 2024, edição nº 100, seção 2 (SEI 7134669);

Considerando os Processos SEI nº 08204.000032/2023-25 e nº 08038.014193/2022-84;

Considerando o Memorando 7562189/2024 - DPU Mogi/ADM Mogi, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da união em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 438, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21947/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANGELA MARIA MEZARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5, a partir de 17/11/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOAO PAULO COLEDAN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 133, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Primeiro-Sargento (Idt 010197195-0) ANTONIO AFLALO DA SILVA NETO, com os proventos amparados pelo art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.376, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001622/2024-59, resolve:

DISPENSAR

o Maj (EB) SAULO ANDERSON MAGALHÃES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 26 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Portaria Nº 10.645, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.267756/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marli Lacerda Veiga, cônjuge do ex-servidor aposentado Afranio Domingues Veiga, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0127490, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 02/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/11/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 7.816, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 7081/2024, de 24/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 28, em 29/10/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a LUISA GERTRUDIS DURÁN ROCCA, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura.

Onde se lê: "em Bogotá, Colômbia, no período compreendido entre 24/11/2024 e 29/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado";

leia-se: "em Bogotá, Colômbia, no período compreendido entre 24/11/2024 e 01/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 103440.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.814, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CATIA GRISA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de reunião junto ao Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement, em Montpellier, França, no período compreendido entre 14/12/2024 e 20/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103132.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.812, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito, com a finalidade de participar de conferência junto ao Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, Alemanha, no período compreendido entre 08/12/2024 e 13/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101388.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.811, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABIANO COUTO CORREA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, com a finalidade de participar de congresso junto à University of Cape Town, na Cidade do Cabo, República da África do Sul, no período compreendido entre 07/12/2024 e 14/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103209.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.810, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDERSON LUIS RUHOFF, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar de conferência junto à American Geophysical Union, em Washington, Estados Unidos, no período compreendido entre 06/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS (somente 03 diárias). Solicitação nº 103296.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.809, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PAULO DE TARSO ROTH DALCIN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à Advertising Association, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 28/11/2024 e 01/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103458.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.808, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JULIANO CAVAGNI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar de encontro junto à Colgate Palmolive Company, em Bogotá, Colômbia, no período compreendido entre 27/11/2024 e 30/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103437.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.672, DE 18 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1511, de 21 de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, edição nº 206, seção 2 (SEI 7533466);

Considerando o Memorando 7592688;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (código FCDPU-05), a contar de 01/12/2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso do exercício do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/12/2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (código FCDPU-05), a contar de 01/12/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/12/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 3, Padrão III, ocupado pelo servidor SILVALDO QUIRINO TAVARES, matrícula SIAPE nº 3293532, a partir de 08 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA Nº 10.652, DE 22 NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.265801/2024-56, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/11/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Leandro Xavier Rapini, matrícula SIAPE nº 1908779, lotado no Departamento de Registro e Controle Acadêmico, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.623, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 204, de 06/02/2020, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no teor do processo nº 23072.268168/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Sueli Maria Coelho, matrícula SIAPE nº 1648051, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Diretoria da Faculdade de Letras, para participar da Reunião da Diretoria do Instituto Confúcio da UFMG, na Huazhong University of Science and Tecnology (HUST), na China, no período de período de 29/11/2024 a 5/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria de Pessoal Nº 2.845, DE 22 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024, LUCIANA MIYAHARA TEIXEIRA, matrícula SIAPE n. 136****, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 7.169, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.047701/2024-11, resolve:

Contratar NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA, como Professor(a) substituto(a), na área de Direito Civil, Direito Internacional Privado, Prática Simulada Cível, Instituições De Direito E Legislação Turística, do Departamento de Ciências Jurídicas, do Instituto Multidisciplinar, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 58/2024, DOU de 23/09/2024, durante o período de 22/11/2024 até 16/02/2025, na vaga oriunda da licença saúde do (a) professor (a) FLAVIA MACHADO CRUZ.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 798/CPesFN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 20NOV2024, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com a Mensagem R-212255Z/NOV/2024 (R), do CIASC:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

SD-FN 21.0026.49 EDSON BRUNO LEITE VIANA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 203 - SAP 1.6-SVP 4, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea b) do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), e tendo como base o processo NUP 65476.046200/2024-43, de Reforma por Idade-Limite, resolve:

1 - REFORMAR

por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, a contar de 12 de junho de 2017, o Coronel da Reserva Remunerada Idt (019983471-4) HAMILTON ALVADIA MARTINS, vinculado à 4ª Região Militar.

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
ATO SEGEP PR Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4606/2024, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a CARMIRACI DE OLIVEIRA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge viúva do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES DE SÁ, falecido em 08/11/2024, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, matrícula SIGEP Nº 3590, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 215 da Lei 8.112/1990 c/c artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, I, §4º, artigo 74, I, artigo 77, § 2º-B da Lei 8.213/1991 e §1º, VI da Portaria ME nº 424/2020, com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor na data do óbito.

Parágrafo único. Os proventos da pensão serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos deste Ato vigoram a partir de 08/11/2024, data de óbito do instituidor do benefício.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Major (Idt 082833714-7) ELCIO MIRANDA, com os proventos amparados pelo art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 85, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.003334/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA EUNICE PEREIRA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENJAMIM MENDES, ocupante do cargo Artificie de carpinteiro marcenaria código 481054, matricula Siape 730373, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de outubro de 2024 data do óbito do ex-servidor.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA Nº 103/CGCFN, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 356/I, do Programa de Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o C Alte (FN) 85.7247.34 ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS para realizar a seguinte missão no exterior

Missão - Participar, representando o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na Cerimônia e Recepção alusivas ao 145º Aniversário da criação do Corpo de Fuzileiros Navais da Argentina e realizar visita à Brigada Anfibia de Infantería de Marina;

Local - Bahía Blanca - Argentina; e

Período - 21 a 23NOV2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 19 e retornar até o dia 24NOV2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do inciso II, do art. 3°, e inciso IV do art. 5°, da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 132, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, e com fulcro no processo n.º 23096.032955/2024-95, resolve:

Art. 1º DESTITUIR a servidora SUZANNE ÉRICA NÓBREGA CORREIA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 13481510, da função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 158195, a partir de 22 de novembro de 2024;

Art. 2º DESIGNAR a servidora KÁTIA BEZERRA DE LIMA, Técnico em Contabilidade, SIAPE 14595510, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 158195, a partir de 22 de novembro de 2024;

Art. 3º DESIGNAR o servidor PAULO RANIERE PEREIRA DE SOUSA, Administrador, SIAPE 17612760, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 158195, a partir de 22 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Em exercício
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.610 - Designar, de 25 a 30/11/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094)

Nº 1.611 - Nomear o servidor MARCOS VINÍCIUS COSTA CABRAL, matrícula 5822-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001225) (processo SEI nº 19.04.0304.0137179/2024-64).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 84, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.003620/2024-16, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. SICIONE CARNEIRO DE CARVALHO RAY, Siape 2523256, beneficiária do ex-servidor ANGELO CEARINO RAY, Siape 1064445, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 339, de 21 de Novembro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21808.000163/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARILDES LIMA BARBOZA, na condição de cônjuge do ex-servidor FELICIANO DA SILVA BARBOZA, matrícula SIAPE nº 30407, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 935, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear SIDNÉIA MARIA PIMENTA AMARAL, CPF nº***.684.381-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.842 - Art. 1º Designar RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2080421, para a função de Orientadora Pedagógica do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental do campus Engenho Novo I, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

Art.2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

(processo nº 23782.000270/2024-41)

Nº 1.845- Art. 1º Designar CLAUDIA SANTOS DA SILVA, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 3102753, para a função de Orientadora Pedagógica do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental do campus Engenho Novo I, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

Art.2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

(processo nº 23782.000270/2024-41)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
RETIFICAÇÃO

No item 5, do Art. 1º, da Portaria SEG Nº 1.240, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 59,

onde se lê: "Período de substituição Indicado - 24/09/2024 a 25/10/2024....",

leia-se: "Período de substituição Indicado - 24/10/2024 a 25/10/2024".

No item 1, do Art. 2º, da Portaria SEG Nº 1.240, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 59,

onde se lê: "Período de substituição Indicado - 30/10/2024 a 04/10/2024....",

leia-se: "Período de substituição Indicado - 30/09/2024 a 04/10/2024.........".
PORTARIA Nº 104/CGCFN, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo c, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 357/I, do Programa de Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o CMG (FN) 87.3001.09 ANDERSON RIBEIRO DE MATTOS para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - 29ª Sessão Ordinária da Conferência de Estados Partes (CSP-29) da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ);

Local - Haia - Países Baixos; e

Período - 25 a 29NOV2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 22NOV e retornar até o dia 01DEZ2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.408, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.079317/2024-42, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/11/2024 por motivo de Falecimento, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor GINA MAIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1466361, código de vaga 315006, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 934, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCIANA CHUEKE PUREZA, CPF nº ***.895.104-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 106/CGCFN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 359/I, do Programa de Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

C Alte (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS;

CF (FN) 95.0504.85 RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE MELLO;

CF (FN) 98.0444.19 ADELTON FERREIRA DIAS; e

CF (FN) 99.1929.93 THIAGO RIBEIRO DE JESUS.

Missão - Reunião da XI Operational Naval Infantry Committee (ONIC);

Local - New Orleans - Estados Unidos da América; e

Período - 09 a 13DEZ2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 06 e retornar até o dia 15DEZ2024

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas com passagens e hospedagens estarão a cargo do USMC, demais despesas serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 3.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria nº 2626, publicada no DOU em 25/10/2024, seção 2, página 33, referente à nomeação de THALITA OLIVEIRA VASCONCELOS, em consonância com o Processo nº 23116.001456/2023-90, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 3.011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.016751/2024-21, resolve:

Declarar vago o cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 14, ocupado pela servidora CELIA REGINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1420551, lotado no Hospital Universitário (HU), a partir de 12/11/2024, em virtude de seu falecimento ocorrido nessa data, código da vaga nº 773245.

DANILO GIROLDO
DESPACHO de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 287187

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 30/11/2024 a 06/12/2024

Evento: Participar do Congresso da Sociedade Interamericana de Filosofia.

País de destino: Uruguai

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.073458/2024-02

Nome: ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1748775

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO

Data/Período: 10/01/2025 a 18/01/2025

Evento: Participar do ENCONTRO DA REDE LATINO-AMERICANA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL - REDLACO.

País de destino: Chile

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.073031/2024-04

Nome: FABRICE FREDERIC GALVEZ

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1923107

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 17/03/2025 até 16/03/2026

Evento: Cumprir atividades do Doutorado em Ciências da Linguagem, Francês língua estrangeira /Francês língua segunda.

País de destino: França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.072809/2024-50

Nome: ERNESTO PINHEIRO BORGES

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 287295

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE FÍSICA

Data/Período: 29/11/2024 até 08/12/2024

Evento: Participar do evento científico no Ettore Majorana Foundation and Centre for Scientific Culture.

País de destino: Itália

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.069749/2024-98

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 37/GptFNNa, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL, no uso da atribuição que lhe confere os incisos 2.5.6 e 2.5.7 da DGPM-301 (2ª Revisão), de acordo com o contido no art. 10, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, e em cumprimento à decisão prolatada nos autos do Processo nº 0809599-31.2024.4.05.8400 - 1ª VF/RN, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Grupamento, a partir de 21 de outubro de 2024, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), na condição "sub judice", como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, designada à incorporação por meio da Portaria nº 712/2024, do Com3ºDN, na situação de Guarda-Marinha (RM2), a voluntária AMANDA COUTINHO DE MELO GONÇALVES MACEDO, habilitação profissional em Informática.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a voluntária AMANDA COUTINHO DE MELO GONÇALVES MACEDO prestou serviço militar na Marinha do Brasil, no período de 01/07/2024 a 30/09/2024, perfazendo o período de 92 dias, anterior à incorporação, que será averbado na contagem total do tempo de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 21 de outubro de 2024.

Por ordem:

CF(FN) ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO
ATO Nº 1.498, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003984-25.2024.4.01.8006, resolve:

REVERTER À ATIVIDADE o servidor WALTER MAURÍCIO RODRIGUES DE FARIA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Sede da Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 237/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 09/04/2021.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 111 SGP, de 25 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ATO TRT 11ª REGIÃO 109/2024/SGP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que nomeou a candidata RENATA ARAGAO MOREIRA DA SILVA para ocupar cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; CONSIDERANDO solicitação constante nos autos do e-SAP DP 6848/2024; resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º do ATO TRT 11ª REGIÃO 109/2024/SGP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2024, Edição: 225, Seção 2, Página 66, onde se lê: "Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1", leia-se: "Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA SNPTUR Nº 17, de 25 de novembro de 2024

A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar gestores, de ambos os partícipes, ao Acordo de Cooperação Técnica/MTUR/Estado do Mato Grosso/SEDEC-MT nº 08/2024, referido no Processo SEI n° 72031.005559/2024-55, na forma como se segue:

I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo;

Titular: Leanna Lais da Silva Azevedo Pavanello, matrícula SIAPE n° 1920007;

Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272.

II) Representantes no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico - SEDEC MT;

Titular: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, matrícula n° 46327

Suplente: Felipe Tanahashi Alves, matrícula n° 326138

Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO
PORTARIA Nº 7.805, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 7750/2024, de 21/11/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2024, nomeou DIRCE MARIA SANTIN, Bibliotecário-documentalista, com exercício na Biblioteca Central. Processo nº 23078.570728/2024-81.

Onde se lê:

"(...) Nomear DIRCE MARIA SANTIN, Matrícula SIAPE 1756857, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, Código 701010, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Biblioteca Central, Código SRH 81, código CD-4, UORG 221, com vigência a partir de 22/11/2024(...)",

leia-se:

"(...) Nomear DIRCE MARIA SANTIN, Matrícula SIAPE 1756857, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, Código 701010, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Biblioteca Central, Código SRH 81, código CD-4, UORG 221, com vigência a partir de 22/11/2024 até 21/11/2028 (...)", ficando os demais termos ratificados.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.803, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FERNANDO SETEMBRINO CRUZ MEIRELLES, matrícula SIAPE n° 0357568, lotado no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, para exercer a função de Coordenador da COMGRAD de Engenharia Ambiental, Código SRH 1211, Código FCC, UORG 3110, em caráter "pró-tempore", com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial por 60 dias. Processo nº 23078.578375/2024-68.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº, 1.682 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001822/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear AMANDA CAROLINA COTA ARANTES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, em vaga criada pela lei 12321/2010.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.700, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001533/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ CARLOS DE CASTRO FRANZONI, matrícula nº 6008755-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 2º O servidor exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.701, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001533/2024-23, resolve:

Art.1º Exonerar o servidor THIAGO COELHO STORK, matrícula nº 6009563-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 836, de 01/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2023, que nomeou o servidor BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 6009500-8, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art.3º Exonerar a servidora ANA PAULA BORGES, matrícula nº 6002413-5, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art.4º Nomear a servidora ANA PAULA BORGES, matrícula nº 6002413-5, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023

Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 750, de 20/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23/05/2022, que nomeou a servidora MARIA LUIZA NADALIN SIVERS, matrícula nº 6009188 -6, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4., para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.703, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001490/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 11/11/2024, o servidor MARCIO LAITANO FLORES, matrícula nº 6006178-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º Nomear o servidor SILVANO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 6001991-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA