EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 517/2024

PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E SETOR PÚBLICO PARACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTRATÉGICO UNIVERSIDADE-SOCIEDADE (CEUS) - MANDATO (2024-2026)

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, autarquia federal de ensino superior, criada conforme Lei nº 8.957 de 15/12/1994, com sede na Rua Sena Madureira, n.º 1.500, 5º Andar, Vila Clementino, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.453.032/0001-74, neste ato representada por sua Magnífica Reitora, Prof.ª Dr.ª Raiane Patrícia Severino Assumpção, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de composição do Conselho Estratégico Universidade Sociedade - CEUS, nos termos do artigo 32 do Estatuto, estabelece normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil e setor público, para apresentarem manifestação para integrar o Conselho no período de 2024 a 2026, e TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição das candidaturas ao processo de escolha, em conformidade:.

1. DO CONSELHO

1.1 O Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS) é um órgão de caráter consultivo e com finalidade de assessoramento do Conselho Universitário (CONSU) e demais Conselhos Centrais da Universidade Federal de São Paulo para ampliar o diálogo entre a Unifesp e a sociedade brasileira.

2. DAS COMPETÊNCIAS

2.1 Compete ao Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS):

I - Constituir-se como um espaço de diálogo institucionalizado entre a Universidade e a Sociedade, em seus diversos segmentos, incluindo setor privado, público e terceiro setor;

II - Propor e debater temas de interesse local, regional, nacional e internacional que orientem as ações de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp.

III - Propor e debater políticas, programas e ações acadêmicas da Unifesp em ensino, pesquisa e extensão;

IV - Propor e debater metodologias de ensino inovadoras, baseada em problemas, evidências e contextos reais, indicando o perfil de profissional para o século XXI que esteja alinhado com as necessidades da sociedade brasileira;

V - Colaborar com a avaliação do estudante egresso da Unifesp, analisando a sua inserção no mundo do trabalho e a sua atuação em favor do desenvolvimento de uma sociedade justa, ética e sustentável;

VI - Colaborar com a avaliação das políticas de acesso, inclusão e permanência dos estudantes na Unifesp;

VII - Propor parcerias para o desenvolvimento de inovações científicas, sociais e tecnológicas com os setores público, privado e terceiro setor;

VIII - Propor parcerias para o aperfeiçoamento e inovação em políticas públicas nas três esferas de governo;

IX - Propor parcerias com movimentos sociais, órgãos de classe e entidades da sociedade civil para ações de ensino, pesquisa e extensão;

X - Propor parcerias público-privadas para investi mentos estratégicos da Unifesp, incluindo novas infraestruturas e áreas de pesquisa;

XI - Promover a apresentação da prestação de contas anual, com foco nas atividades e nas ações acadêmicas e orçamentárias da Unifesp, garantindo a transparência e o controle social.

3. DO OBJETO

3.1 Constitui objeto do presente chamamento a escolha dos representantes titulares e suplentes, com o objetivo de compor o Conselho Estratégico Universidade Sociedade - CEUS, visando o preenchimento de 60 (sessenta) vagas para conselheiros, representantes da sociedade civil e setor público.

3.2 O referido processo será composto de três etapas: inscrição da candidatura, habilitação e escolha pelo Conselho Universitário.

3.3 O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 2 (dois) anos, mediante participação em novo edital de chamamento e escolha do CONSU.

4. DA QUANTIDADE DE VAGAS POR CATEGORIA

4.1 Poderão se inscrever como candidatos às vagas para a composição do CEUS, representantes das categorias abaixo relacionadas, respeitado o número de vagas:

Categorias e n° de vagas

- Associações de pesquisa, ciência e tecnologia e defesa da educação: 4 vagas

- Órgãos de fomento e apoio à pesquisa, públicos e privados: 4 vagas

- Setor produtivo público ou privado: 4 vagas

- Entidades patronais e empresariais: 4 vagas

- Movimentos sociais: 4 vagas

- Sindicato de Trabalhadores: 4 vagas

- Órgãos e Conselhos Profi ssionais: 4 vagas

- Sociedade civil organizada: 4 vagas

- Docentes de outras universidades e professores da educação básica pública: 4 vagas

- Movimentos estudanti s de outras universidades e secundaristas: 4 vagas

- Atuantes na área de cultura e comunicação: 4 vagas

- Gestão Pública (órgãos executi vos): 4 vagas

- Órgãos Legislati vos: 4 vagas

- Sistema Judiciário: 4 vagas

- Outros segmentos da sociedade civil: 4 vagas

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

5.1 Poderão se inscrever como candidatos às vagas para composição do CEUS, representantes das categorias, conforme descrito no item 4.1.

5.2 No ato da inscrição deverão ser apresentados obrigatoriamente os seguintes documentos:

a) Ofício da entidade/instituição indicando o nome do seu representante;

b) Manifestação de interesse em compor o Conselho, com motivação fundada nas competências do CEUS;

c) Apresentação da entidade/instituição e sua finalidade;

d) Currículo resumido do candidato;

e) Cópia da Carteira de Identidade;

5.3 Para a inscrição ficará disponibilizado, a partir do dia 26.08.2024, um formulário no endereço https://docs.google.com /forms/d/e/1FAIpQLSe0OAeaSQUrZzfF_rew EIW_fXjR84zZQn3gc1tV2gjsJFY0ig/viewform que deverá ser preenchido, informando a atuação em uma das categorias (conforme o item 4.1).

5.4 No formulário a ser preenchido deverão ser anexados os documentos constantes do item 5.2.

5.5 As inscrições serão realizadas no período de 26.08 a 27.09 de 2024.

6. DOS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES

6.1 Em consonância com o art. 3º, § 4º do Regimento do CEUS e considerando o escopo da atuação dos membros do Conselho frente à competência estabelecida no art. 4 º do Regimento, serão considerados critérios para escolha dos representantes:

a) Atuação nas regiões onde a UNIFESP está situada, em seus 7 (sete) campi;

b) Relação prévia com a UNIFESP em atividades diversas;

c) Igualdade de gênero na composição.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1 A habilitação das categorias inscritas será efetivada mediante a análise dos documentos indicados no item 5.2, deste Edital.

7.2 A análise dos documentos e a homologação será efetuada por equipe designada pela Reitoria.

7.3 Nessa etapa, os representantes inscritos poderão ser solicitados a fornecer informações ou documentos adicionais, para dirimir dúvidas que possam surgir no processo de habilitação.

7.4 O Conselho Universitário fará a escolha dos representantes por categoria, priorizando os critérios indicados no item 6, indicando titulares e suplentes.

7.5 A relação de representantes habilitados, será publicada no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, no dia 04.10.2024.

7.6 No caso de um número de candidatos menor do que o de vagas por categoria previsto, caberá ao CONSU o eventual remanejamento de vagas de uma categoria a outra, exclusivamente para aquele mandato.

Parágrafo único. A etapa de habilitação será conduzida por Comissão designada pela Reitoria.

8. DOS RECURSOS

8.1 As categorias participantes do processo de escolha poderão interpor recurso quanto ao resultado da habilitação e homologação, no prazo de 3 (três) dias.

8.2 O recurso interposto deverá ser encaminhado à UNIFESP, pelo e-mail recceus@unifesp.br

8.3 Os recursos serão analisados pela Comissão designada pela Reitoria.

8.4 O resultado dos recursos será publicado no site da UNIFESP.

9. DA REUNIÃO DE SELEÇÃO

9.1 A Reunião de seleção de que trata este Edital será realizada em sessão ordinária do CONSU, em data e hora a ser designada, que será previamente comunicada aos interessados habilitados na forma deste chamamento.

9.2 A escolha dos representantes por categoria se dará por consenso entre os membros do CONSU entre os candidatos habilitados.

10. DO RESULTADO

10.1 Ao final, serão aclamadas em sessão os representantes por categoria que irão compor o Conselho Estratégico Universidade-Sociedade - CEUS, para o mandato 2024-2026.

10.2 Após a aclamação dos resultados, será lavrada Ata da respectiva reunião com a indicação dos nomes dos representantes das categorias.

10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada pela Reitoria.

São Paulo-SP, 19 de agosto de 2024.

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO

Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP