EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Senhor Silvio Aparecido Silveira Pereira

Rua Baturite nº 131 - Jardim Aero Rancho

CEP 79.083-462. Campo Grande/MS

ASSUNTO: ACIDENTE COM VIATURA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Em virtude do acidente de trânsito ocorrido no dia 30 de abril de 2024, por volta das 16h, no km 356,2 da BR-282, no sentido crescente, no município de Campo Grande/MS, ocasião em que a viatura da Polícia Rodoviária Federal, marca/modelo CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, de placas QAB5870, foi atingida na parte lateral pelo veículo placas BUD2E77, marca/modelo VOLVO/FH 440 6X2T, veículo este de sua propriedade, e conduzido pelo senhor RODRIGO MARCAL DA SILVA CESAR, informo que foi aberto o procedimento administrativo nº 08669.007323/2024-68 para tratar dos procedimentos de reparo do veículo oficial.

Foi apurada a possível responsabilidade funcional do servidor envolvido com relação ao acidente em tela, sendo decidido, pela área correcional, pela isenção de responsabilidade do agente, uma vez que o dano na viatura foi causado por fatores que independeram da ação do agente, logo, com a consequente necessidade de reparação civil por Vossa Senhoria dos danos causados ao erário, conforme depreende-se do contido no Boletim de Acidente de Trânsito Nº 24023769B01, confeccionado pela Polícia Rodoviária Federal.

Face ao exposto, NOTIFICO Vossa Senhoria quanto à necessidade de ressarcimento ao erário.

Para tanto, foram solicitados orçamentos entre três oficinas do ramo para a recuperação do veículo: 01) Perfect Eletric Sistem, CNPJ nº 34.516.244/0001-43; 02) Oliveira e Comércio de Peças Automotivas, CNPJ nº 22.822.313/0001-68; e 3) Marimbas Funilaria e Pintura, CNPJ nº 06.258.205/0001-58.

ITEM

OFICINA

VALOR R$

01

Perfect Eletric Sistem

8.218,46

02

Oliveira e Comércio de Peças Automotivas

8.373,88

03

Marimbas Funilaria e Pintura

13.579,94

Nesse sentido, caso o senhor esteja de acordo com todo procedimento realizado e com os valores avençados, solicito que responda este ofício no prazo de 05 (cinco) dias corridos para que se possa emitir GRU (Guia de Recolhimento da União) para quitação do débito do sinistro.

Da mesma forma, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, caso discorde, peço que se manifeste acerca da negativa, nos seguintes termos:

I- caso haja entendimento diverso daquele manifestado pela Corregedoria Regional da PRF, e acerca da responsabilidade pelo sinistro, ou;

II- se não houver interesse de Vossa Senhoria pelo reparo amigável do bem por intermédio da quitação da Guia de Recolhimento da União.

Na ausência de qualquer manifestação, fica desde já Vossa Senhoria notificada de que esta Administração haverá de adotar os procedimentos necessários à reposição dos valores dos danos causados ao erário, por intermédio do envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, estando sujeito, nesse caso, à respectiva inscrição em Dívida Ativa da União, ou, ainda, à Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul, a quem caberá analisar eventual ingresso de demanda judicial visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à União.

Ressalto, por oportuno, que se encontra franqueado o acesso à integralidade dos autos acima mencionados, bastando que Vossa Senhoria encaminhe solicitação de acesso ao endereço eletrônico gab.ms@prf.gov.br, telefone (67) 3320-3600, ou, para maiores esclarecimentos, compareça pessoalmente à sede desta Superintendência Polícia Rodoviária Federal, localizada no endereço Rua Joel Dibo, 238, Campo Grande/MS , CEP 79002-060. Atenciosamente,

JOAO PAULO PINHEIRO BUENO

Superintendente