PORTARIA ICMBIO Nº 1.694, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Howard Quigley (processo nº 02070.015423/2023-21).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Howard Quigley, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda São Bento, situado no município de Corumbá - MS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Corumbá, estado do Mato Grosso do Sul, sob a matrícula nº 30.294.

Art. 2º A RPPN Howard Quigley tem área total de 643,33 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A RPPN Howard Quigley corresponde a duas áreas, a saber:

I - a área 1, com 142,16 ha, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -17°18'28,66" e LONGITUDE -56°43'16,60", segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -17°18'30,25" e LONGITUDE -56°43'11", segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -17°18'37,44" e LONGITUDE -56°43'06,24", segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -17°18'49,45" e LONGITUDE -56°43'06,60", segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -17°18'51,19" e LONGITUDE -56°43'12,85", segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -17°19'03,76" e LONGITUDE -56°43'45,97", segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -17°19'06,41" e LONGITUDE -56°43'50,85", segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -17°19'08,94" e LONGITUDE -56°44'01,71", segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -17°19'11,38" e LONGITUDE -56°44'02,87", segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -17°19'12,50" e LONGITUDE -56°44'04,72", segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -17°19'12,86" e LONGITUDE -56°44'07,69", segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -17°19'12,91" e LONGITUDE -56°44'08,17", segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -17°19'11,39" e LONGITUDE -56°44'07,91", segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -17°18'45,83" e LONGITUDE -56°44'09,86", segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -17°18'40,27" e LONGITUDE -56°44'06,19", segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -17°18'38,34" e LONGITUDE -56°44'01,98", segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -17°18'37,60" e LONGITUDE -56°43'55,13", segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -17°18'37,40" e LONGITUDE -56°43'39,44", segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -17°18'35,36" e LONGITUDE -56°43'27,83", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro; e

II - a área 2, com 501,17 ha, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -17°19'51,46" e LONGITUDE -56°42'10,23", segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -17°19'17,90" e LONGITUDE -56°42'18,62", segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -17°19'14,97" e LONGITUDE -56°42'16,31", segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -17°19'15,64" e LONGITUDE -56°42'09,97", segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -17°19'13,36" e LONGITUDE -56°42'00,50", segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -17°19'03,63" e LONGITUDE -56°41'43,23", segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -17°19'05,71" e LONGITUDE -56°41'37,64", segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -17°19'14,64" e LONGITUDE -56°41'34,86", segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -17°19'20,50" e LONGITUDE -56°41'39,02", segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -17°19'30,21" e LONGITUDE -56°41'50,17", segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -17°19'36,42" e LONGITUDE -56°41'50,51", segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -17°19'39,49" e LONGITUDE -56°41'46,76", segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -17°19'39,67" e LONGITUDE -56°41'44,72", segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -17°19'36,08" e LONGITUDE -56°41'35,46", segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -17°19'32,18" e LONGITUDE -56°41'30,22", segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -17°19'23,93" e LONGITUDE -56°41'20,92", segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -17°19'18,71" e LONGITUDE -56°41'16,04", segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -17°19'05,41" e LONGITUDE -56°41'07,50", segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -17°19'03,35" e LONGITUDE -56°41'02,89", segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -17°19'05,11" e LONGITUDE -56°40'58,31", segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -17°19'08,50" e LONGITUDE -56°40'54,46", segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -17°19'21,82" e LONGITUDE -56°40'44,93", segue até o Ponto 23 de coordenadas LATITUDE -17°19'29,76" e LONGITUDE -56°40'33,23", segue até o Ponto 24 de coordenadas LATITUDE -17°19'35,05" e LONGITUDE -56°40'30,31", segue até o Ponto 25 de coordenadas LATITUDE -17°19'41,84" e LONGITUDE -56°40'29,57", segue até o Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -17°19'56,66" e LONGITUDE -56°40'32,61", segue até o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -17°20'03,18" e LONGITUDE -56°40'29,53", segue até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -17°20'07,18" e LONGITUDE -56°40'25,62", segue até o Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -17°20'12,11" e LONGITUDE -56°40'16,68", segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -17°20'15,86" e LONGITUDE -56°40'02,48", segue até o Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -17°20'18,77" e LONGITUDE -56°39'58,57", segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -17°20'20,73" e LONGITUDE -56°39'57,49", segue até o Ponto 33 de coordenadas LATITUDE -17°20'26,36" e LONGITUDE -56°40'04,20", segue até o Ponto 34 de coordenadas LATITUDE -17°20'24,78" e LONGITUDE -56°40'10,13", segue até o Ponto 35 de coordenadas LATITUDE -17°20'14,31" e LONGITUDE -56°40'49,48", segue até o Ponto 36 de coordenadas LATITUDE -17°20'19,22" e LONGITUDE -56°40'56,30", segue até o Ponto 37 de coordenadas LATITUDE -17°20'18,87" e LONGITUDE -56°41'04,73", segue até o Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -17°20'12,07" e LONGITUDE -56°41'28,35", segue até o Ponto 39 de coordenadas LATITUDE -17°20'05,43" e LONGITUDE -56°41'36,52", segue até o Ponto 40 de coordenadas LATITUDE -17°19'52,64" e LONGITUDE -56°41'40,36", segue até o Ponto 41 de coordenadas LATITUDE -17°19'49,79" e LONGITUDE -56°41'42,48", segue até o Ponto 42 de coordenadas LATITUDE -17°19'55,83" e LONGITUDE -56°41'51,96", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Howard Quigley será administrada por sua proprietária Panthera Brasil.

Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES