DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 542.679

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470606/2024.

Interessado: ALEXANDER ROMERO ALMAGUER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 542.582

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470542/2024.

Interessado: HEROLD CHARISMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 477.858

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419993/2023.

Interessado: JOSEPH YVES ALFRED.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem desatualizada após, saída do país a certidão foi emitida em 05/08/2021 e o imigrante saiu do país em 02/02/2022, totalizando 7 meses e 6 dias fora, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 477.394

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419620/2023.

Interessado: JEAN DONALD SOUFFRANT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 446.596

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395373/2023.

Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 444.641

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393927/2023.

Interessado: MARIE OUDINE MATELUS NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 431.366

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0382936/2023.

Interessado: JERRY CANTAVE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por 19 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ