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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 175, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000808/2024-22, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, SARA DE SOUSA COUTINHO, matrícula Siape nº 2373587, da função de Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual da Coordenação de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 4.081, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.224994/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria de Lourdes Lucas, companheira do ex-servidor Antônio da Rocha, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, matricula Siape 0315331, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 08/04/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DIRAP Nº 2.274/3PC2, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67614.004208/2024-36, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ROMUALDO PEREIRA DA SILVA NETO (Nr Ord 4563336), SIAPE nº 0213936, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 91346.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 319, 14 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, e Súmula nº 627 do STJ, que confere isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de pensão auferidos pelo curatelado, em razão de ser portador de Transtorno do Espectro Autista, conforme consta dos autos do SEI nº 0001134-25.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao pensionista RAFAEL AZEVEDO FOGLIATTO isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de pensão, com fulcro no artigo 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, e Súmula nº 627, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
ato Nº 78, de 15 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar EDSON FRANCISCO DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 2 de maio de 2024 a 2 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.755/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014226/2024-21, resolve:

Dispensar o servidor FERNANDO CARLOS VINHOLES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1807188, SIAPECAD nº 01583110, lotado(a) no(a) Escola Superior de Educação Física, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Fisioterapia.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.756/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014226/2024-21, resolve:

Designar, pro-tempore, o servidor FERNANDO CARLOS VINHOLES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1807188, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Curso de Fisioterapia, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.757/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.013740/2024-40, resolve:

Reconduzir a servidora ROSELIA MARIA SPANEVELLO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1812244, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 6 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 de MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 JUN 2023, publicada no Adt nº 108 SSIP/1 de 13 JUN 2023 ao BAR nº 24 de 16 JUN 2023, que concedeu a REFORMA, ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ DA COSTA NETO, Prec/CP 96/1844760, Idt 019.461.653-8 MD/EB.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 325, DE 25 DE ABRIL DE 2024

- A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.020167/2024-11, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a ANAILDES OLIVEIRA DOS ANJOS SANTOS, na qualidade de filha maior com deficiência da ex-servidora aposentada ALTAIR OLIVEIRA DOS ANJOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula SIAPE n. 281070, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 12/01/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024, data do óbito.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 619, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003265/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA LOUREIRO PESSOA COSTA, matrícula 6007030, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 3º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 12 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 de MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, com base no Processo de reforma e concessão de benefício originário dos requerimentos datados em 14 DEZ 2022, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cap R/1 PAULO CESAR DE AGUIAR, Prec/CP 96/1936160, Idt 019.524.573-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas a contar de 19 MAIO 2023 (data da seção de saúde) e CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 23 DEZ 2010 (data do diagnóstico firmado ), em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Todos os benefícios conforme Portaria nº 12 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 6 MAIO 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº nº 75/2023 e 235/2023 do MPGu III/1ª RM de 19 MAIO 2023 os Pareceres Técnicos nº 432/2024 e 282/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 4 ABR 2024 e 19 MAR 2024, homologados em 5 ABR 2024 e 19 MAR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 810, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202330/2024-38, resolve:

Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 801, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202326/2024-70, resolve:

Dispensar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 243, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2192/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Salete Maria da Silva Lima, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 681, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2300.0000373/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 13 de maio de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Pessoal, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCOS EDUARDO RIZZI, matrícula nº 6005802-1, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA SE/MTE Nº 809, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202330/2024-38, resolve:

Dispensar VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA, matrícula nº 1105614, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA STJ/GP N° 266, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 015859/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Josemar Augusto de Lima, matrícula S042972, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 176, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101024/2023-30, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, SARA DE SOUSA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 2373587, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 5 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 de MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo originário do requerimento de reforma por incapacidade definitiva datado em 5 JUL 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cap R/1 JAILTON FRANÇA RODRIGUES, Prec/CP 96/1655471, Idt 017.925.952-8 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 22 JAN 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), conforme Portaria nº 5 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 2 MAIO 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 39/2024 do MPGu IV/1ª RM de 8 FEV 2024 e o Parecer Técnico nº 431/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 3 ABR 2024, homologado em 3 ABR 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO SEGEP.PR Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão exarada nos autos do Processo nº 1002408-09.2019.4.01.3300 pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 4311/2021, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos da pensão civil instituído pela magistrada MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES, Matrícula nº 4065, em favor de MARIA TEREZA ANDRADE CHAVES DA SILVA, Matrícula nº 2097D, concedido pelo ATO CGP.PR nº 93/2021, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, Seção 2, p. 52, de 18/11/2021, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo nº 1002408-09.2019.4.01.3300 pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 13.752/2018.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 10/11/2021.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 177, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101026/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar NATALIA SEMERIA RUSCHEL, Matrícula SIAPE nº 1004379, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 13 de maio de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 656, de 02 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 04 de maio de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.148, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.000545/2024-23, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício "FELINO 2024" da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 304, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió.

Art. 2º. Remover o servidor da 8ª Vara do Trabalho para 3ª Vara do Trabalho desta Capital.

Art. 3º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho desta Capital.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024 (*)

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve:

Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente

IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS

Vice-Presidenta

MARIA APARECIDA GUGEL

Conselheira

CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE

Conselheira

EDELAMARE BARBOSA MELO

Conselheira

CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO

Conselheiro

FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA

Conselheiro

ADRIANA SILVEIRA MACHADO

Conselheira
PORTARIA SE/MTE Nº 811, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.210584/2024-06, resolve:

Dispensar JULIANA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 1987394, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 172, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.3300.0003056/2021-22, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................

...........................................................................................

IV - João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que quem exercerá a função de coordenador-adjunto;

............................................................................................

XIII - Paulo Cesar Zeni, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, quem exercerá a função de coordenador-adjunto." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA SE/MTE Nº 802, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203718/2024-51, resolve:

Designar RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA, matrícula nº 1952081, para exercer a função de Coordenador de Operação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 580, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor DOMINGOS BISPO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1802226, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerado, a pedido, a partir de 30/04/2024, do referido cargo, o servidor MARCO AURELIO RODOVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1494153.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 7 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 de MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 ABR 2024, publicada no Adt nº 76 SSVP/1 de 22 ABR 2024 ao BAR nº 17 de 26 ABR 2024, que concedeu a REFORMA, ao Cap R/1 MILBIO JOSE ROCHA BENGALY, Prec/CP 96/1774389, Idt 018.545.803-1/EB, Onde se lê:" VI do art.108 ", leia-se:" V do art.108 ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 812, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.210584/2024-06, resolve:

Designar CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 1735597, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 813, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202328/2024-69, resolve:

Designar VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 314, publicada no DOU de 28/02/2024, seção 2, página 60.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.197, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0140415,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor NATANAEL MORAIS GONCALVES LIMA, SIAPE nº 3310560, lotado(a) no(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 17 de maio de 2024 (Processo nº 23067.022265/2024-75).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.191 - Dispensar, de ofício, o servidor RONALDO EMILIO CABRAL, ocupante do cargo de Auxiliar de Artes Graficas, SIAPE nº 1165518, SIAPECAD nº 00377275, lotado no(a) Divisão de Apoio Administrativo/Iu da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, da função de Diretor de Divisao, FG - 04, do(a) Divisão de Apoio Administrativo/Iu da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024 (Processo nº 23067.019451/2024-27).

Nº 2.192 - Dispensar, de ofício, o servidor DEIVID MATIAS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico em Eletromecânica, SIAPE Nº 2.103190, SIAPECAD nº 01886549, lotado no(a) Sec de Manutenção e Seg do Trabalho da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, da função de Chefe de Secao, FG - 05, do(a) Sec de Manutenção e Seg do Trabalho da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.019451/2024-27).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 2.199, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Designar o servidor DEIVID MATIAS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico em Eletromecânica, SIAPE Nº 2.103190, SIAPECAD nº 01886549, lotado no(a) Sec de Manutenção e Seg do Trabalho da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, para exercer a função de Diretor de Divisao, FG - 04, do(a) Divisão de Apoio Administrativo/Iu da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.019451/2024-27).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 de MAIO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 ABR 2024, publicada no Adt nº 76 SSVP/1 de 22 ABR 2024 ao BAR nº 17 de 26 ABR 2024, que concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, ao Cap R/1 ÉDISON DA SILVA GONÇALVES, Prec/CP 96/1798735, Idt 011.682.013-5/EB, Onde se lê:" III do art.108 ", leia-se:" V do art.108 ".

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.513, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.002500/2024-60; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO CURVELO DE SIQUEIRA NEVES, matrícula PF nº 18.353, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 301/GP/TRT 19ª, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 449, de 11/09/2023, que colocou a servidora Silvia Rafaela Tenório Nogueira Teixeira, Técnica Judiciária, à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca.

Art. 3º Remover a servidora da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca para Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para continuar prestando auxílio ao Juiz Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001505/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA MAGALHÃES VIANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE GONZAGA FILHO, ocupante do cargo Tecnologista, código 481389, matrícula Siape 729894, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido, em 17 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de abril de 2024, data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA SE/MTE Nº 758, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Designar FRANCISCO WNILSON GRANJEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0244750, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 759, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Designar FRANCISCO WNILSON GRANJEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0244750, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gisele Gonçalves Ferreira Santiago, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 2º Remover a servidora da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MTE Nº 760, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Designar ROBERTO DE SOUZA VIEIRA LIMA DANIEL, matrícula nº 1022695, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000194/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON DA SILVA, matrícula Siape nº 2244807, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Ouvidoria, do Gabinete da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA SE/MTE Nº 761, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Designar FIRMINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1831272, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 71-SAP/1.1/SVP 4, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0005549-93.2005.4.01.3801, originário da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:

REFORMAR o Soldado-Recruta Idt (040003167-0) WEBERTON MATIAS DO NASCIMENTO, a contar de 28 de outubro de 2005, data indicada pela sentença, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o inciso II Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e parágrafo 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original), nos termos da decisão transitada em julgado (É ALIENAÇÃO MENTAL). Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.294, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002533/2024-12, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a pensão por morte concedida à MARIA TEREZA INÁCIO FERREIRA, matrícula SIAPE ***10**, na qualidade de FILHA MAIOR SOLTEIRA SEM CARGO PUBLICO PERMANENTE com pensão estabelecida do ex-servidor FRANCISCO INÁCIO FERREIRA, SIAPE 873146, falecido em 22 de abril de 1973.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2005, data de início da união estável.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MTE Nº 762, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Designar RONALDO DE SOUZA COIMBRA, matrícula nº 1195056, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 763, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Dispensar FIRMINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1831272, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 765, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206595/2024-21, resolve:

Dispensar ROBERTO DE SOUZA VIEIRA LIMA DANIEL, matrícula nº 1022695, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.156, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.225333/2024-87, resolve:

Designar a servidora Raquel Cardoso de Melo Minardi, matrícula SIAPE nº 1765806, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 146, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.002964/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do servidor PATRÍCIO CARNEIRO ARAÚJO, Siape: 2417304, no período de 03/06/2024 a 31/08/2024, a fim de usufruir da Licença Capacitação junto à Universidad Científica del Sur, em Lima - Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.444, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006924/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2024, DEUZILA RODRIGUES DE MATOS, matrícula Siape nº 6713781, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso do Sul, código FCE 1.05, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.446, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001370/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar NILDA MARTINS DE BRITO, matrícula Siape nº 0093931, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Penalidades e Sanções Administrativas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.447, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001356/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de maio de 2024, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula Siape nº 1170173, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Compras, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 3.008, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2406/2024, de 10/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 39, em 11/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a JEFERSON JACOB ARENZON, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física. Solicitação nº 100214.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.023, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2586/2024, de 16/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 28, em 18/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a DANIEL WOLFF, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Música do Instituto de Artes. Solicitação nº 100233.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.024, DE14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2239/2024, de 03/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 31, em 05/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a EDUARDO OSORIO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia. Solicitação nº 100097.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.025, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2111/2024, de 27/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 38, em 01/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a ELIANA LIMA DA FONSECA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências. Solicitação nº 99974.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.026, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2691/2024, de 23/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 33, em 24/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a PAULO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina. Solicitação nº 100430.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES