EDITAL Nº 1/2024

CHAMADA PÚBLICA PARA A FORMAÇÃO DO BANCO DE COLABORADORES EVENTUAIS PARA ASSESSORAMENTO À COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAIS DIDÁTICOS (CGMD)

NO ÂMBITO DO PNLD- BIÊNIO 2024/2025

PROCESSO Nº 23000.002763/2024-76

O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), conforme a Portaria do Ministério da Educação nº 145/2022, de 3 de novembro de 2022, torna pública a chamada de candidaturas de pessoas físicas interessadas em compor o Banco de Colaboradores Eventuais (assessores) para atuarem como apoio administrativo-técnico-pedagógico à Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD) e às equipes da avaliação pedagógica no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para as avaliações correntes no biênio 2024/2025.

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento público tem por objeto a composição do Banco de Colaboradores Eventuais (assessores) de profissionais habilitados para assessorar, em formato de trabalho híbrido (remoto e presencial), a Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD) e as equipes da avaliação pedagógica na condução administrativo-técnico-pedagógica da etapa de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para materiais destinados aos prováveis editais: PNLD Educação de Jovens e Adultos, PNLD - Educação Infantil, PNLD - Ensino Médio, PNLD - Literário, PNLD - Ensino Fundamental Anos Iniciais.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Os candidatos com qualificação acadêmica e profissional constantes do Banco de Colaboradores Eventuais de que trata o item 1.1 deste chamamento público serão selecionados à medida que a Coordenação-Geral de Materiais Didáticos reconhecer a necessidade da prestação dos serviços, após a publicação de cada edital do PNLD, em atenção ao quantitativo de obras e à complexidade demanda, bem como à disponibilidade orçamentária.

2.2. A participação no assessoramento administrativo-técnico-pedagógico da avaliação pedagógica de que trata o item 1.1 não configura o papel de avaliador do processo da avaliação pedagógica no âmbito do PNLD.

2.3. Caberá o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), em retribuição à participação no processo, sob a égide da Lei nº 11.507, de 2007, nos termos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, do Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023, e da Resolução CD/FNDE nº 24, de 2011.

2.4. Quando verificada a necessidade da prestação do serviço de forma presencial, não haverá acréscimo de valor monetário no pagamento do AAE de que trata o item 2.3 para o deslocamento, a estadia e a alimentação do participante.

2.5. Justificada a necessidade e o interesse público, prezando pela garantia do cumprimento do cronograma e do fluxo da avaliação pedagógica, a CGMD poderá realocar e/ou aproveitar, a qualquer tempo, os Colaboradores Eventuais selecionados, mediante prévia comunicação ao participante, bem como aproveitar os inscritos no Banco de Colaborador Eventual para outro edital de que trata o item 1.1.

2.6. A inscrição no chamamento público não caracteriza qualquer contratação ou vínculo trabalhista com o Ministério da Educação (MEC).

2.7. A inscrição neste chamamento público implica a aceitação pelo(a) candidato(a) de todas as disposições contidas neste Edital e em outros Editais ou Comunicados que venham a ser divulgados em relação a este chamamento público.

3. DOS REQUISITOS PARA ATUAÇÃO

3.1. Para atuar nas demandas de assessoramento do processo da avaliação pedagógica de que trata o item 1.1, o(a) candidato(a) deve, de forma cumulativa, ter:

3.1.1. Disponibilidade de tempo compatível com pelo menos 20 horas/semanais para atuar nas demandas de assessoramento do processo da avaliação pedagógica de que trata o item 1.1;

3.1.2. Disponibilidade para comparecer presencialmente ao MEC ou a locais de eventos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF) previamente comunicados quando solicitado pela CGMD;

3.1.3. Agilidade e presteza para se comunicar com a CGMD e com a equipe da avaliação pedagógica para o(a) qual foi vinculado(a), respeitando também os prazos das entregas;

3.1.4. Condições de trabalho remoto de responsabilidade do candidato(a), como computador (desktop/ laptop/ notebook), acesso à internet, cadeira ergonômica, bem como ter boa adaptação a essa forma de trabalho;

3.1.5. Capacidade técnica para realizar trabalhos que exijam letramento digital para atuar em sistemas computacionais e em banco de dados, na manipulação e no preenchimento de planilhas, na extração e na organização de dados;

3.1.6. Domínio da tecnologia para executar atividades do Pacote Office (Excel, Word, PowerPoint, Outlook), bem como da Plataforma Teams, das principais plataformas de reunião online disponíveis e dos aplicativos, como WhatsApp;

3.1.7. Capacidade técnica e domínio da língua portuguesa para redigir textos de acordo com as regras gramaticais e ortográficas, com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República e com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

3.1.8. Formação e/ou experiência profissional compatível com as atividades de assessoramento à avaliação educacional;

3.1.9. Agilidade, solicitude e cordialidade para atendimento ao público;

3.1.10. Capacidade para o trabalho colaborativo e em equipe para a comunicação e a mediação de conflitos;

3.1.11. Resiliência, organização e responsabilidade;

3.1.12. Inteligência emocional para administrar as emoções e alcançar os objetivos;

3.1.13. Capacidade de auto-organização, de responsividade a imprevistos e de proposição de soluções;

3.2. Para atuar como Colaborador Eventual no âmbito deste Edital, o(a) candidato(a) deverá estar domiciliado no Brasil.

4. DAS RESPONSABILIDADES, VEDAÇÕES E ATRIBUIÇÕES

4.1. As responsabilidades e atribuições dos Colaboradores Eventuais estão descritas no Art. 6 da Resolução CD/FNDE nº 24, de 2011.

4.2. São condições para a participação como Colaborador Eventual de que trata este Edital:

4.2.1. Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;

4.2.2. Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no processo;

4.2.3. Não ser do quadro de cargos efetivos ou comissionados do Ministério da Educação, da Capes, do Inep, do FNDE, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou neles em exercício;

4.2.4. Não ter grau de parentesco até o terceiro grau, em via reta ou colateral, com pessoas do quadro de cargos efetivos ou comissionados do Ministério da Educação, da Capes, do Inep, do FNDE, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

4.2.5. Não estar em outra(s) situação(ões) que configure(m) impedimento ou conflito de interesse, tais como licenças e afastamentos, bem como qualquer tipo de relação com os detentores de direito autoral.

4.3. Os Colaboradores Eventuais também se comprometem formalmente a manter sigilo de suas atividades.

4.4. As atividades demandadas aos Colaboradores Eventuais estão descritas na TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) dada pelo Decreto nº 11.651/2023.

4.5. Serão também atribuições do Colaborador Eventual no âmbito deste Edital:

4.5.1. Acompanhar e monitorar o processo da gestão da avaliação pedagógica;

4.5.2. Oferecer suporte à equipe de avaliadores nas questões relacionadas ao uso da Plataforma de Avaliação do PNLD, disponível no link https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/landing;

4.5.3. Intermediar a comunicação entre os Avaliadores e demais membros da equipe de avaliação com a equipe técnica do MEC, garantindo a manutenção do duplo-cego da avaliação pedagógica;

4.5.4. Produzir planilhas, gráficos, documentos textuais e apresentações afins;

4.5.5. Interpretar tabelas e gráficos para fins de contribuir para o processo da etapa da avaliação pedagógica;

4.5.6. Construir relatórios, pareceres, atas, memoriais, despachos, memorandos, quando necessário;

4.5.7. Desenvolver atividades de organização, elaboração, análise, interpretação, revisão e emissão de documentos relativos à atuação própria e da equipe de avaliação;

4.5.8. Reportar à CGMD todas as questões pertinentes sobre a equipe pela qual é responsável pelo assessoramento;

4.5.9. Assessorar a equipe de avaliação na formulação e no acompanhamento de indicadores inerentes aos processos de avaliação;

4.5.10. Desenvolver atividades de organização, elaboração, análise, interpretação, revisão e emissão de documentos relativos à colaboração eventual.

4.6. Demais responsabilidades, vedações e atribuições serão apresentadas no ato da convocação e firmadas por meio de termo específico concernente ao edital do PNLD para o qual foi selecionado(a) a colaborar.

5. DO PAGAMENTO

5.1. O pagamento do AAE de que trata o item 2.3 deste Edital em retribuição à participação no processo avaliativo se dará de acordo com a disponibilidade orçamentária e as entregas realizadas.

5.2. Os valores destinados ao pagamento do AAE serão definidos posteriormente, no ato da convocação, em atenção ao quantitativo de obras e/ou à complexidade da demanda.

5.3. Para a efetuação do pagamento de que trata o item 5.1, os Colaboradores Eventuais deverão estar em situação regular junto à Receita Federal e não poderão ter impedimentos fiscais vinculados ao CPF.

6. DA VIGÊNCIA DAS CANDIDATURAS

6.1. A vigência das candidaturas é para o biênio 2024/2025, podendo ser prorrogada por igual período.

6.2. No caso da prorrogação de que trata o item 6.1, visando a trazer celeridade e em atendimento ao interesse público, abre-se a excepcionalidade para o uso deste Banco de Colaboradores Eventuais até que seja realizado outro edital de chamamento público para tal fim.

6.3. Poderá ser solicitada a exclusão do cadastro no Banco de Colaboradores Eventuais, requerida por qualquer uma das partes.

6.4. Quando a exclusão do cadastro de que trata o item 6.3 for solicitada pela administração pública, o ato deve ser motivado.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. A inscrição é gratuita e deverá ser efetuada somente via internet, não sendo aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto neste Edital.

7.2. Para a realização da inscrição, o(a) candidato(a) deverá ter, no mínimo, nível superior completo, comprovado por atestado de conclusão ou diploma, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ser domiciliado(a) em território nacional e preencher corretamente todos os campos obrigatórios do formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/RhWxNZf2P0.

7.3. A não observância dos critérios exigidos no item 7.2 acarretará na não validação da inscrição do(a) candidato(a).

7.4. Não serão aceitas inscrições em nome de terceiros.

7.5. O período de inscrição é de 13 a 28 de março de 2024.

7.6. Não serão aceitas inscrições fora do período de inscrição de que trata o item 7.5.

7.7. A CGMD não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.8. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a veracidade das informações fornecidas na inscrição, sob pena de responder administrativa, civil e criminalmente, sendo eliminado(a) deste chamamento público quando, a qualquer tempo, forem identificadas informações inverídicas ou irregularidades, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

7.9. Poderão ser exigidos documentos comprobatórios de dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, bem como comprovante de residência a qualquer tempo.

7.10. Para a realização da inscrição de que trata o item 7.2, em observância ao disposto pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, deverão ser informados, impreterivelmente, os seguintes dados:

7.10.1. Dados pessoais

a) Nome completo;

b) Data de nascimento;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Endereço domiciliar completo;

e) Número de contato telefônico/celular com DDD;

f) E-mail pessoal/institucional válido;

g) Link curto do Currículo Lattes realizado na Plataforma Lattes/CNPq (https://lattes.cnpq.br/).

7.10.2. Formação Geral e Acadêmica

a) Graduação - o(a) candidato(a) deverá indicar sua área de formação;

b) Especialização - o(a) candidato(a) deverá indicar sua área de formação;

c) Mestrado - o(a) candidato(a) deverá indicar sua área de formação;

d) Doutorado - o(a) candidato(a) deverá indicar sua área de formação;

e) Pós-doutorado - o(a) candidato(a) deverá indicar sua área de formação.

7.10.3. Experiência em Políticas Públicas Educacionais

7.10.3.1. De forma facultativa, para o(a) candidato(a) que tiver comprobatoriamente experiência em Políticas Públicas Educacionais, poderá especificar o nome da Política e o período de atuação.

7.10.3.2. No caso de experiência no âmbito do PNLD, a informação de que trata o item 7.10.3.1 será prestada em campo específico do formulário.

7.11. Será requisitado, no formulário de inscrição de que trata o item 7.2, que o(a) candidato(a) responda às questões atinentes ao item 3 deste Edital.

7.12. O(a) candidato(a) também deverá informar no formulário de inscrição de que trata o item 7.2:

7.12.1. O motivo pelo qual o(a) levou a se interessar em participar como pretenso Colaborador Eventual deste Banco de Colaboradores Eventuais e o que se espera da sua atuação;

7.12.2. O edital do PNLD, de que trata o item 1.1, que tem interesse em participar;

7.13. O Resultado das inscrições atenderá ao item 9.1 deste Edital.

7.14. Todos(as) candidatos(as) que tiveram a inscrição validada já estarão automaticamente no Banco de Avaliadores de Colaborador Eventual de que trata este Edital.

7.15. No caso de inscrições em duplicidade, será considerada, para efeito de validação e análise, a mais recente de acordo com a data e o horário da resposta ao formulário encaminhado de que trata o item 7.2.

7.16. A seleção para atuar como Colaborador Eventual do edital do PNLD pretendido seguirá o rito de seleção de que trata o item 8 deste Edital.

8. DA SELEÇÃO

8.1 A seleção para participar como Colaborador Eventual nos termos deste Edital se dará em duas etapas e à medida que a CGMD, diante à publicação de cada edital do PNLD de que trata o item 1.1, considerado o número de obras e/ou a complexidade da demanda, bem como a disponibilização orçamentária, reconhecer a necessidade da convocação conforme dispõe item 2.1 deste Edital.

8.2. Primeira Etapa - Análise curricular

8.2.1. Para a seleção, pela CGMD, dos(as) Colaboradores Eventuais do processo acompanhamento da avaliação pedagógica, a partir do Banco de Colaboradores Eventuais, serão consideradas as inscrições válidas e as respectivas informações prestadas no formulário e no Currículo Lattes informados no ato da inscrição de que trata o item 7 deste Edital;

8.2.2. A etapa de análise curricular abarcará aspectos da formação acadêmica e experiência profissional, considerando a adequação às características relacionadas a editais do PNLD de que trata o processo de avaliação pedagógica;

8.2.3. Para a "Segunda Etapa - Entrevista", serão selecionados três vezes o número de Colaboradores Eventuais requeridos para atuar no processo da avaliação pedagógica do edital específico do PNLD para o qual será designado(a);

8.2.4. Os(as) integrantes do Banco de Avaliadores Eventuais selecionados na "Primeira Etapa - Análise curricular" de que trata o item 8.2.1 serão convocados(as) para a "Segunda Etapa - Entrevista", conforme dispõe o item 8.3.

8.3. Segunda Etapa - Entrevista

8.3.1. A convocação de que trata o item 8.2.4 será via e-mail, por meio do envio de mensagem para o e-mail válido informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição (item 7.10.1, "f").

8.3.2. A CGMD não se responsabiliza por e-mail cuja mensagem tenha sido retornada como usuário não encontrado ou e-mail inválido.

8.3.3. É vedada à CGMD a convocação endereçada a e-mail diverso daquele informado no ato da inscrição pelo(a) candidato(a).

8.3.4. As entrevistas serão realizadas na Plataforma Teams, na data e no horário (horário oficial de Brasília) marcados para cada candidato(a), e serão gravadas.

8.3.5. Haverá tolerância de, no máximo, 5 minutos, vedado tempo adicional.

8.3.6. A CGMD não se responsabiliza por problemas de conexão de internet e outros problemas afins.

8.3.7. O(a) candidato(a) que não comparecer na data e no horário marcados, conforme dispõe o item 8.3.4, retornará ao Banco de Colaboradores Eventuais.

8.3.8. Na ausência dos(as) candidatos(as) de que trata o item 8.3.7, no caso de desistência ou do não preenchimento de todos os requisitos necessários para atuar no processo da avaliação pedagógica do edital do PNLD pretendido de que trata o item 8.3.12, a CGMD poderá proceder com uma nova convocação com outros(as) candidatos(as) do Banco de Colaboradores Eventuais.

8.3.9. Serão analisados nesta etapa os seguintes requisitos e pontuados conforme o Quadro 1 - Critérios avaliativos da "Segunda Etapa - Entrevistas", a seguir:

Quadro 1 - Critérios avaliativos da "Segunda Etapa - Entrevistas".

REQUISITOS

RESPOSTA DO(A) CANDIDATO(A)

ENCAMINHAMENTO

a)

Disponibilidade de pelo menos 20 horas semanais para atuar no processo

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.1 do Edital)

b)

Disponibilidade para comparecer prontamente e presencialmente ao MEC ou a locais de eventos do PNLD na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF)

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.2 do Edital)

c)

Condições de trabalho remoto de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a) e boa adaptação a esse tipo de trabalho

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.4 do Edital)

d)

Domínio do uso de tecnologias digitais e da navegação por plataformasonline(capacidade técnica para realizar trabalhos que exijam letramento digital para atuar em sistemas computacionais e em banco de dados, na manipulação e no preenchimento de planilhas, na extração e na organização de dados)

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.5 do Edital)

e)

Domínio do Pacote Office - Excel, Word, PowerPoint, Outlook

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.6 do Edital)

f)

Habilidade de marcar reuniões em plataformasonline, principalmente na Plataforma Teams, bem como domínio e uso de e aplicativos, como WhatsApp

Sim

Permanece para análise dos demais requisitos

Não

Será desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais (em descumprimento do item 3.1.6 do Edital)

PERGUNTA REALIZADA PARA O(A) CANDIDATO(A) SOBRE A PERSPECTIVA DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DO PNLD, A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E O USO DE PLATAFORMAS DE AVALIAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DO ITEM 3 DESTE EDITAL

ANÁLISE PELA CGMD

PONTUAÇÃO

g)

Desenvoltura quanto: à experiência profissional; à experiência no uso de plataformas de avaliação do próprio MEC e/ou de outras instituições; e à perspectiva de atuação no âmbito da avaliação pedagógica do PNLD para o qual pretende ser designado(a)

Até 2,0 pontos

h)

Capacidade responsiva

Até 1,0 ponto

i)

Habilidade de articulação - fluidez das respostas

até 1,0 ponto

j)

Urbanidade, clareza e objetividade

até 1,0 ponto

Pontuação Máxima

5 pontos

CRITÉRIOS DE BONIFICAÇÃO

I

Será atribuído o valor adicional para o(a) candidato(a) que, cumpridos os requisitos de "a", "b", "c", "d" e "f" deste quadro, realizar o cadastro completo no SAE, conforme dispõe o item 8.3.14

1,0 ponto

II

Ser residente na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), conforme dispõe o item 8.3.16

1,0 ponto

8.3.10. Candidatos(as) que não atendam a pelo menos um dos itens "a", "b", "c", "d", "e" e "f" serão desligados automaticamente ao Banco de Colabores Eventuais de que trata este Edital.

8.3.11. Candidatos(as) que atendam aos requisitos dispostos no item 8.3.10 receberão pontuação quanto aos requisitos "g", "h", "i" e "j", com somatório máximo de cinco pontos.

8.3.12. O somatório dos requisitos de que trata o item 8.3.11, considerando o somatório da bonificação se houver, dará a classificação final do(a) candidato(a), em ordem decrescente de pontuação, compondo a listagem do Resultado Preliminar, sendo eliminado do Banco de Colaboradores Eventuais de que trata este Edital o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 2,0 pontos no somatório dos itens "g", "h", "i" e "j".

8.3.13. Candidato cuja entrevista revelar conflito de interesse, ou impedimento, conforme dispõe o item 4 deste Edital, será automaticamente desligado do Banco de Colaboradores Eventuais pelo período de vigência da candidatura de que trata o item 6.

8.3.14. Aos candidatos que atendam aos requisitos dispostos no item 8.3.11, será atribuído o valor adicional de 1,0 ponto, como critério de bonificação ("I"), para aqueles(as) que fizerem e concluírem o cadastro completo no Sistema de Avaliações Educacionais (SAE), disponível no link: https://sae.mec.gov.br/, no período e no prazo estipulado pela CGMD.

8.3.15. A bonificação de que trata o item 8.3.14 será atribuída ao(à) candidato(a) só após o aval da CGMD.

8.3.16. Aos candidatos que atendam aos requisitos dispostos no item 8.3.11, será atribuído o valor adicional de 1,0 ponto, como critério de bonificação ("II"), para aqueles(as) que declararem e comprovarem ser residentes na RIDE-DF.

8.3.17. A bonificação de que trata o item 8.3.16 fica condicionada ao envio do comprovante de residência para o e-mail pnld@mec.gov.br, no prazo a ser estabelecido pela CGMD, não sendo validados comprovantes em nome de terceiros ou enviados para outro canal alheio ao aqui determinado.

8.3.18. Para fins de comprovação de que trata o item 8.3.17, caso o(a) candidato(a) não tenha comprovante em seu nome, anexar declaração de residência manuscrita, conforme a Lei Distrital nº 4.225/2008, incluída na declaração a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.

8.3.19. Para a bonificação de que trata o item 8.3.16, serão considerados os munícipios, bem como as Regiões Administrativas do Distrito Federal, conforme dispõe o Decreto nº 7.469/2011.

8.3.20. Na hipótese de empate, serão considerados os critérios de desempate as notas obtidas, nesta ordem, em "g", "h", "i" e "j", do Quadro 1 - Critérios avaliativos da "Segunda Etapa - Entrevistas" de que trata o item 8.3.9.

9. DO RESULTADO

9.1. Do Resultado das Inscrições

9.1.1. O Resultado das inscrições será disponibilizado por meio de Extrato publicado no Diário Oficial da União, conforme cronograma disposto no item 11 deste Edital, e publicizado na plataforma de Gestão da Avaliação Pedagógica - PNLD (http://gestaopnld.mec.gov.br).

9.2. Do Resultado Preliminar da Seleção

9.2.1. A listagem com o Resultado Preliminar de que trata o item 8.3.12 deste Edital será enviada para o e-mail válido, informado no ato da inscrição (item 7.10.1, "f"), dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na "Segunda Etapa - Entrevista" de que trata o item 8.3 deste Edital.

9.3. Do Resultado Final da Seleção

9.3.1. A listagem com o Resultado Final, após fase recursal de que trata o item 10.1, "b", será enviada para o e-mail válido (item 7.10.1, "f"), informado no ato da inscrição, dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na "Segunda Etapa - Entrevista" de que trata o item 8.3 deste Edital, bem como publicizada na plataforma de Gestão da Avaliação Pedagógica - PNLD (http://gestaopnld.mec.gov.br).

9.3.2. Serão chamados(as) os candidatos(as) aptos(as) em ordem decrescente de classificação e conforme o número de Colaboradores Eventuais necessários para atuar no processo avaliativo do edital do PNLD para o(a) qual foi selecionado(a).

10. DO RECURSO

10.1. Para a interposição de recurso contra o Resultado das Inscrições, o Resultado Preliminar ou o Resultado Final, será necessário que o(a) candidato(a) encaminhe um e-mail, com justificativa fundamentada, para o e-mail pnld@mec.gov.br, do mesmo e-mail cadastrado no ato da inscrição (item 7.10.1, "f"), preenchendo e enviando conjuntamente o formulário em anexo (ANEXO I) - devendo observar, obrigatoriamente:

a) Título da mensagem de e-mail: "Recurso contra o Resultado das Inscrições - Chamada Pública 2024/2025", quando se tratar de recurso impetrado contra o resultado da inscrição.

b) Título da mensagem de e-mail: "Recurso contra o Resultado Preliminar - Chamada Pública 2024/2025", quando se tratar de recurso impetrado contra o resultado preliminar após a "Segunda Etapa - Entrevista".

c) Título da mensagem de e-mail: "Recurso contra o Resultado Final - Chamada Pública 2024/2025", quando se tratar de recurso impetrado contra o resultado final após a publicação da listagem final.

d) Dados pessoais conforme item 7.10.1: nome, CPF, data de nascimento, e-mail cadastrado, contato telefônico, bem como assinatura a próprio punho ou digital, pelo Sistema GOV.BR

10.2. O não cumprimento dos requisitos "a", "b" e "c", de que trata o item 10.1, implica na não análise do recurso.

10.3. O não cumprimento do requisito "d", de que trata o item 10.1, implica no indeferimento do recurso.

10.4. O prazo para a interposição de recurso é de 2 dias corridos a contar da data de divulgação ou da data de envio do e-mail de convocação, conforme o caso, de cada um dos resultados de que trata o item 10.1.

10.5. Não serão analisados os recursos enviados para outros e-mails do MEC ou por canal diverso ao determinado no item 10.1 deste Edital.

10.6. Não serão analisados recursos que descumpram as demais disposições expressas no item 10.1.

10.7. Não serão analisados recursos fora do prazo estabelecido no item 10.4.

10.8. Encerrado o prazo de que trata o item 10.4, a CGMD tem o prazo de até 30 dias corridos para a análise e a devolutiva quanto à decisão proferida.

10.9. A decisão de que trata o item 10.8 será enviada por meio de resposta ao e-mail de interposição de recurso do(a) candidato(a).

10.10. É vedado o recurso do recurso.

11. DO CRONOGRAMA

Quadro 2 - Cronograma do processo de chamamento público para a composição do Banco de Colaboradores Eventuais no âmbito do processo da avaliação pedagógica do PNLD.

CRONOGRAMA

Etapas

Período/ Data provável

1. Período de Inscrições

13 a 28/3/2024

2. Resultado das Inscrições

24/4/2024

3. Interposição de recurso contra o Resultado das Inscrições

25 e 26/4/2024

4. Resultado da análise do recurso contra Resultado das Inscrições

26/5/2024

5. Demais etapas

Condicionada à publicação de editais do PNLD e demais requisitos conforme dispõe o item 2.1 deste Edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O Colaborador Eventual que desistir de atuar no assessoramento do processo de avaliação pedagógica do PNLD, após o seu início, sem a devida justificativa, poderá ter o seu cadastro suspenso no Banco de Colaboradores Eventuais de que trata este Edital, podendo ficar impedido de participar de novos processos de seleção de colaboradores no âmbito do PNLD, pelo prazo de 2 (dois) anos, exceto se comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

12.2. Identificado o conflito de interesse a qualquer tempo por parte do(a) participante, a CGMD poderá desligar o(a) integrante do processo avaliativo do edital do PNLD e do Banco de Colaboradores Eventuais, sob pena de responder administrativa, civil e criminalmente, garantido o contraditório e a ampla defesa.

12.3. Sob pena administrativa de que trata o item 12.2, o(a) participante poderá ser desligado(a) do Banco de Colaboradores Eventuais pelo período de vigência da candidatura de que trata o item 6.

12.4. Os Colaboradores Eventuais selecionados poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a critério da CGMD, mediante ato motivado.

12.5. Os Colaboradores Eventuais, selecionados para atuar no assessoramento da avaliação pedagógica que não tiverem cadastro no SAE, deverão se cadastrar e validar seus dados pessoais, bancários e profissionais, por meio do link: https://sae.mec.gov.br/, como condição imprescindível para o pagamento de que trata o item 5.

12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela CGMD.

12.7. Eventuais dúvidas sobre a inscrição e/ou seleção poderão ser dirimidas pelo e-mail: pnld@mec.gov.br, cujo título da mensagem deve ser: "Dúvida Chamada Pública 2024/2025".

Wesley Ruas Silva

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO

( ) DAS INSCRIÇÕES

( ) PRELIMINAR

( ) FINAL

DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A) - ITEM 7.10.1 DO EDITAL

CONFORME INFORMADO NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome:

CPF:

Data de nascimento:

Contato telefônico com DDD:

CEP:

E-mail de cadastro:

JUSTIFICATIVA

Local/data:

Assinatura:

_____________________________________________________________________________

Obs.: a assinatura é obrigatória e pode ser feita a próprio punho ou pelo Sistema GOV.BR.