PORTARIA PRE Nº 104, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 265, de 22 de agosto de 2022, da Presidência, publicada no DOU nº 162 - Seção 1, fl. 295, e no DJE nº 153, fls. 9/10/11, de 25 de agosto de 2022, para consubstanciar a transformação de 5 (cinco) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística; 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria); 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho; 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social; a transformação de 7 (sete) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária em 3 (três) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia e 4 (quatro) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia; bem como a transformação de 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade em 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial; 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores em 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas; 6 (seis) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa em 6 (seis) cargos de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme o Anexo constante desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024) Anexo I

(a que se refere o art 1º da Portaria nº 265, de 22 de agosto de 2022)

Reestruturação das Carreiras Judiciárias

Cargos de Nível Superior

Situação Atual

Cargo/Especialidade

Classe e Padrão Iniciais

Classe e

Padrão

Finais

Quantidade

Área

de

Atividade

Analista Judiciário (TRE-NS)

A,1

C,13

493

Judiciária

Analista Judiciário (TRE-NS)

A,1

C,13

128

Administrativa

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Contabilidade

A,1

C,13

20

Administrativa

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Taquigrafia

A,1

C,13

5

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Biblioteconomia

A,1

C,13

6

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Medicina

A,1

C,13

8

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Odontologia

A,1

C,13

7

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Tecnologia da Informação

A,1

C,13

24

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Psicologia

A,1

C,13

2

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Serviço Social

A,1

C,13

2

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Engenharia

A,1

C,13

2

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Arquitetura

A,1

C,13

1

Apoio Especializado

Analista Judiciário (TRE-NS)

Especialidade Estatística

A,1

C,13

3

Apoio Especializado

Total de Cargos da Carreira:

701

Cargos de Nível Intermediário

Situação Atual

Cargo/Especialidade

Classe e Padrão Iniciais

Classe e

Padrão

Finais

Quantidade

Área

de

Atividade

Técnico Judiciário (TRE-NI)

A,1

C,13

953

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Contabilidade

A,1

C,13

14

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Mecânica

A,1

C,13

1

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade

Eletricidade e Telecomunicações

A,1

C,13

3

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Artes Gráficas

A,1

C,13

5

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Agente da Polícia Judicial

A,1

C,13

15

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Telefonia

A,1

C,13

3

Administrativa

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade

Operação de Computadores

A,1

C,13

13

Apoio Especializado

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Assistência à

Microinformática

A,1

C,13

16

Apoio Especializado

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade

Programação de Sistemas

A,1

C,13

34

Apoio Especializado

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Enfermagem

A,1

C,13

2

Apoio Especializado

Técnico Judiciário (TRE-NI)

Especialidade Edificações

A,1

C,13

6

Apoio Especializado

Total de Cargos da Carreira:

1065

Total de Cargos:

1766