DELIBERAÇÃO Nº 19, de 7 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.017246/2023-17 e o teor do Acórdão nº 25-2024, proferido na Reunião Ordinária de nº 558, realizada em 1º de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2020 a 31/07/2023 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 23,53% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE, além da inclusão de novas Normas de Aplicação nas Tabelas I, V e IX.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam nos Anexos desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 5 (cinco) dias úteis da sua publicação.

Art. 2º Determinar que o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I TARIFAS REAJUSTADAS

NÚMERO

GRUPO

Tabela

Nome da Tabela

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

Tarifa Reajustada com Tributos (R$)

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT):

-

2

2.1

Para operações de longo curso:

-

3

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

4

2.1.1.2

Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT)

1,14

5

2.1.1.3

Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)

0,85

6

2.1.1.4

Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)

0,62

7

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

-

8

2.1.2.1

Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT)

0,1

9

2.1.2.2

Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)

0,09

10

2.1.2.3

Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT)

0,07

11

2.1.3

De granéis sólidos.

-

12

2.1.3.1

Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT)

3,4

13

2.1.3.2

Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)

2,99

14

2.1.3.3

Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)

2,41

15

2.1.4

De granéis líquidos

-

16

2.1.4.1

Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT)

1,26

17

2.1.4.2

Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT)

1,11

18

2.1.4.3

3 Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT)

0,84

19

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

-

20

2.1.5.1

Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000 (TPB/DWT)

1,88

21

2.1.5.1.1

Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001- 60.000 (TPB /DWT)

1,82

22

2.1.5.1.2

Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000 (TPB /DWT)

1,79

23

2.1.5.1.3

Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB /DWT)

1,36

24

2.1.5.2

Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)

1,32

25

2.1.5.2.1

Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB /DWT)

1,15

26

2.1.6

Roll-on Roll-off

-

27

2.1.6.1

Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT

0,31

28

2.1.6.2

Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT

0,2

29

2.1.6.3

Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT

0,16

30

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

-

31

2.1.9.1

Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT).

0,38

32

2.1.9.2

Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)

0,33

33

2.1.9.3

Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT)

0,28

34

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

-

35

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

36

2.2.1.1

Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT)

1,12

37

2.2.1.2

Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)

0,84

38

2.2.1.3

Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)

0,62

39

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

-

40

2.2.2.1

Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT)

0,1

41

2.2.2.2

Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)7

0,09

42

2.2.2.3

Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT)

0,07

43

2.2.3

De granéis sólidos.

-

44

2.2.3.1

Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT)

3,4

45

2.2.3.2

Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)

2,99

46

2.2.3.3

Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)

2,41

47

2.2.4

De granéis líquidos

-

48

2.2.4.1

Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT)

1,26

49

2.2.4.2

Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT)

1,11

50

2.2.4.3

3 Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT)

0,84

51

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

-

52

2.2.5.1

Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000 (TPB/DWT)

1,88

53

2.2.5.1.1

Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001- 60.000 (TPB /DWT)

1,82

54

2.2.5.3

Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000 (TPB /DWT)

1,79

55

2.2.5.1.3

Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB /DWT)

1,36

56

2.2.5.2

Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)

1,32

57

2.2.5.2.1

Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB /DWT)

1,15

58

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

-

59

2.2.6.1

Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT)

0,31

60

2.2.6.2

Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT)

0,2

61

2.2.6.3

Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT)

0,16

62

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

-

63

2.2.9.1

Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT)

0,38

64

2.2.9.2

Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)

0,33

65

2.2.9.3

Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT)

0,28

66

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para os Pieres de Graneis Líquidos

-

67

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

-

68

1.1.1

Para operações de longo curso no berço

0,67

69

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

0,67

70

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

-

71

1.2.1

Para operações de longo curso no berço

0,86

72

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

0,86

73

2

Para os Cais do Porto Interno e CMU

-

74

2.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

-

75

2.1.1

Para operações de longo curso no berço.

0,96

76

2.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

0,96

77

2.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

-

78

2.2.1

Para operações de longo curso no berço

1,11

79

2.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

1,11

80

3

3 Para Navios Estacionários

-

81

3.1

3.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração:

-

82

3.1.1

Para operações no berço

0,32

83

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:

-

84

1.1

Carga geral ou de projeto, solta

1,96

85

1.2

Mercadoria a granel

3,77

86

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

-