PORTARIA GM/MS Nº 3.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICIPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

AC

RIO BRANCO

120040

0000005770

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

AM

MANAUS

130260

0001571621

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

AM

MANAUS

130260

0001733443

Equipe de Atenção Primária

2503

21/09/2020

AM

MANAUS

130260

0001810944

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

AM

MANAUS

130260

0001995383

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

AM

MANAUS

130260

0002137283

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

AM

MANAUS

130260

0002150476

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

AM

MANAUS

130260

0002174944

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

ANTÔNIO GONÇALVES

290180

0001468138

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

BA

CAMAÇARI

290570

0000184497

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

CAMAÇARI

290570

0000184810

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

CAMAÇARI

290570

0000184829

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

ITABUNA

291480

0000195987

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

ITABUNA

291480

0000195995

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

ITABUNA

291480

0000196150

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

JACOBINA

291750

0000198668

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

MEDEIROS NETO

292110

0000203319

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

MEDEIROS NETO

292110

0000203335

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

PAULO AFONSO

292400

0000206156

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

QUIJINGUE

292590

0000208671

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

SALVADOR

292740

0001568264

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

SALVADOR

292740

0001568272

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

SANTALUZ

292800

0001572512

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

SANTALUZ

292800

0001572962

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001610554

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

0000095192

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

0000095710

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0001464795

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002064642

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002064693

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002163179

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002169029

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002169045

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002182815

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002182823

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002182866

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002182882

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002188554

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002188570

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002188597

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002192977

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002210649

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002210673

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002210711

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002210746

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

CARIACICA

320130

0002216884

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

0000281301

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

ES

IÚNA

320300

0000282294

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

ES

VILA VELHA

320520

0001704346

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0001704397

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0001704400

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0001704419

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0002188392

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0002188406

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0002188414

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

ES

VILA VELHA

320520

0002188422

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

0001550489

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

GO

CAMPOS BELOS

520490

0002187167

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

GO

GOIÂNIA

520870

0000458120

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000458287

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000458392

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000458929

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459070

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459089

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459135

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459240

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459453

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459550

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459879

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

GO

GOIÂNIA

520870

0000459941

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000460079

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000460087

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0002033062

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

MA

BACABAL

210120

0000042935

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MA

VITÓRIA DO MEARIM

211290

0000064092

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MA

VITÓRIA DO MEARIM

211290

0000064181

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

CARAÍ

311300

0000236179

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

CARAÍ

311300

0000236187

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

CARAÍ

311300

0000236209

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

CARAÍ

311300

0000236217

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

FORMIGA

312610

0000243906

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

GUANHÃES

312800

0001477722

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MG

ITAÚNA

313380

0001709569

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

ITUETA

313410

0002155532

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

MG

ITUETA

313410

0002202670

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

0000251577

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MG

NAQUE

314435

0000258954

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MG

POMPÉU

315200

0000264598

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MG

SABARÁ

315670

0001626744

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MG

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

316170

0002233754

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

SÃO GOTARDO

316210

0000270474

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MG

TEÓFILO OTONI

316860

0000274240

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MG

TEÓFILO OTONI

316860

0000274275

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MS

SANTA RITA DO PARDO

500755

0000444456

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0002172186

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

MT

ÁGUA BOA

510020

0000445339

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MT

CÁCERES

510250

0000446262

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

MT

ITIQUIRA

510460

0001591460

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

0000024058

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

0000024074

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PA

SANTARÉM

150680

0000030430

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PA

SANTARÉM

150680

0000030449

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PB

MANAÍRA

250900

0000127787

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PB

SAPÉ

251530

0000132489

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PE

ARARIPINA

260110

0000135526

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PE

ARARIPINA

260110

0002154846

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PE

ARARIPINA

260110

0002154897

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PE

BEZERROS

260190

0000136581

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

260392

0000139483

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PE

OLINDA

260960

0000148571

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PE

SANTA CRUZ

261245

0002210096

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PE

SANTA CRUZ

261245

0002215098

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PE

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

261350

0000158054

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PE

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

261350

0000158062

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PE

SERTÂNIA

261410

0000158976

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PI

DIRCEU ARCOVERDE

220335

0000068152

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PI

FLORIANO

220390

0000068748

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PI

PARNAÍBA

220770

0000071897

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PI

PEDRO II

220790

0000072591

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

ARAPONGAS

410150

0000375217

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

ARAUCÁRIA

410180

0001781871

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

CANDÓI

410442

0000378100

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

CASCAVEL

410480

0002036681

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

CASCAVEL

410480

0002036738

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

CASCAVEL

410480

0002204150

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

CURITIBA

410690

0000382426

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

CURITIBA

410690

0001850369

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

IBIPORÃ

410980

0000386529

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PR

IRETAMA

411080

0000387088

Equipe de Saúde da Família

432

05/04/2023

PR

LONDRINA

411370

0000389285

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

LONDRINA

411370

0002170671

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

NOVA LONDRINA

411710

0002194678

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023

PR

PATO BRANCO

411850

0002168553

Equipe de Atenção Primária

432

05/04/2023