PORTARIA Nº 62, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:

I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Santa Catarina - CESPORTOS/SC:

a) Diana Calazans Mann - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Jorge Maurício Froeder - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c) Thiago Splettstoser Giavarotti - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

d) Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

e) Roberto da Silva Adriano - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

f) Warisson Guimarães Alves - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

g) Francisco José Siqueira Ferreira - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

h) Sandro Cassol Bainha - Autoridade Portuária de Santa Catarina;

i) Cleiton Ristow - Autoridade Portuária de Santa Catarina;

j) Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

k) Lucas Sampaio Ataliba - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

l) Claiton Meyer - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia;

m) Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia;

n) Alessandra Padovani Matiel - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia;

o) Sandro Huttner Chimisso - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia;

p) Juliana Pizzetti Cardoso - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia;

q) Vitor Hugo da Silva - Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Casa Civil; e

r) Rodolfo Fernandes Batista - Governo do Estado de Santa Catarina/ Secretaria de Estado da Casa Civil.

II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS:

a) Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

b) Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.

Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 09 a 20 de setembro, de 2024, no Estado de Santa Catarina, conforme descrito a seguir:

I. ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A - CNPJ Nº 01.317.277/0001-05;

II. POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A - CNPJ Nº 10.341.742/0001-34; e

III. SCPAR - PORTO DE IMBITUBA S/A - CNPJ Nº 17.315.067/0001-18.

Art. 3º A Coordenação será exercida por Diana Calazans Mann e por Jorge Maurício Froeder, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º A Relatoria será exercida por Araldo de Lima Bogado e Albeliza Pires de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública e Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.

Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas pelos servidores Araldo de Lima Bogado e Albeliza Pires de Lima, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública e Cesar Kamakawa e Eduardo Domanski dos Santos, pela Autoridade Portuária - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA