PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.136884/2023-46, resolve:

Nº 829 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.116/2023 - PROGESP, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 184, de 26 de setembro de 2023, seção 2, fls. 25, que trata da vacância do cargo de Técnico em Mecânica, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) ELMAR DAMASCENO, matricula n° 0347582.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do processo n º 23077.063130/2024-41 e 23077.040029/2024-11, resolve:

Nº 830 - Conceder pensão vitalícia, e com vigência a partir da data do óbito, a FRANCINETE ELIAS DA SILVA (companheira ), aplicando-se o disposto no art. 24, § 2º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019 ao valor da parcela que cabe ao(à) beneficiário(a), e pensão, com vigência a partir da data do requerimento, a ALESSANDRA BARRETO CARLOS (filha com deficiência intelectual ou mental ), nascida em 16/01/1976, de acordo co m o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/ c o art. 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o art. 3º, incisos IV e VI, alínea "d" e art. 18, § 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, equivalente a 100% do valor do provento, a que faria jus se estivesse aposentado(a) voluntariamente pela regra de direito adquirido antes do óbito até o limite máximo dos benefícios do RGPS, do(a) ex-servidor(a) JOSÉ CARLOS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0348235, falecido(a) em 05 de fevereiro de 2024, sendo rateada em partes iguais.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.072975/2024-27, resolve:

Nº 837 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a AFRANIO GALDINO DE ARAUJO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 0349782, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS - DEPAD, mantido o valor de 14% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.097804/2024-19, resolve:

Nº 838 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCA CANDIDA CORREIA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o /Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) OZANIEL CORREIA, matrícula SIAPE nº 0346371, falecido(a) em 25 de julho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS