EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: NOTIFICAÇÃO SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiáerea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares. Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970. Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: GERARDUS MARINUS CORNELIS SANDERS, CPF: 061.***.460-** , CR: 14207, Data da Vistoria: 19/08/2024 Nome: THYAGO DANKER MUNDIM VIEIRA , CPF: 016.***.846-**, CR: 239998 , Data da Vistoria: 19/08/2024; Nome: ATHOS DE SÁ GUIMARÃES, CPF: 317.***.706-**, CR: 49719 , Data da Vistoria: 20/08/2024; Nome: JOSÉ SOLANO RORIZ MEIRELES , CPF: 153.***.986-**, CR: 85862, Data da Vistoria: 20/08/2024; Nome: PEDRO VASCONCELOS MENDES , CPF: 107.***.186-**, CR: 154427 , Data da Vistoria: 20/08/2024; Nome: JUNIO DA SILVA SIQUEIRA , CPF: 065.***.946-**, CR: 155856 , Data da Vistoria: 20/08/2024; Nome: IRAN HARISTON DE MOURA, CPF: 117.***.408-** , CR: 175540 , Data da Vistoria: 20/08/2024; Nome: JOSÉ MARIA FÉLIX GONÇALVES, CPF: 545.***.196-**, CR: 178732 , Data da Vistoria: 21/08/2024, Nome: NELSON FERNANDO DAMORIN DE BRITO, CPF: 007.***.339-** , CR: 180089 , Data da Vistoria: 21/08/2024; Nome: VIRGILIO HASENCLEVER FARIA DOS REIS , CPF: 063.***.826-**, CR: 235135, Data da Vistoria: 21/08/2024 ; Nome: KEENER MILLANI CORRÊA , CPF: 049.***.626-**, CR: 247731, Data da Vistoria: 21/08/2024 ; Nome: FÁBIO HUMBERTO COELHO DE CARVALHO, CPF: 013.***.556-**, CR: 248298, Data da Vistoria: 22/08/2024; Nome: JEOVA PIRES DE OLIVEIRA , CPF: 852.***.896-**, CR: 248677, Data da Vistoria: 22/08/2024; Nome: CAIRO DE PAULA SANTOS , CPF: 345.***.158-** , CR: 283497, Data da Vistoria: 22/08/2024. Nome: AMILTON PINTO RABELO , CPF: 654.***.916-** , CR: 446947, Data da Vistoria: 22/08/2024.Nome: JAMIR DA SILVA CORTES , CPF: 395.***.156-**, CR: 500448, Data da Vistoria: 22/08/2024.

Ten Cel HIAN CARREIRO DA SILVA