RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CONCIDADES Nº 5, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelos arts. 6º, 7º, III e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação ocorrida na 53ª Reunião do ConCidades entre os dias 15 a 17 de maio de 2024, em Brasília-DF, resolve:

Art. 1º Fica instituído o grupo de trabalho com o objetivo de discutir e apresentar contribuições relativas ao Projeto de Lei da PNDU, denominado GT PNDU+Plano Clima.

Parágrafo único. O GT PNDU+Plano Clima exercerá suas atividades em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) do Ministério das Cidades, visando consolidar a minuta da PNDU, a ser apreciada no ciclo de conferências estaduais e contribuir na discussão do Plano Clima Adaptação.

Art. 2º A formação do GT PNDU+Plano Clima será composta por vinte e cinco membros dos Comitês Técnicos (CT), do ConCidades, e quatro representantes da SNDUM, relacionados no Anexo.

§1º Os Comitês Técnicos de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (CT-DUM), de Mobilidade Urbana (CT-MOB), de Periferias (CT-PERIFERIA), de Saneamento Ambiental (CT-SAN) e de Habitação (CT-HAB) devem indicar cinco membros por CT, sendo dois do poder público e três da sociedade civil.

§2º Caso algum membro indicado se ausente de duas reuniões seguidas, seu respectivo CT deverá indicar um substituto para dar prosseguimento aos trabalhos.

Art. 3º O GT PNDU+Plano Clima deve apresentar um plano de trabalho com definição de metas, relatórios previstos e prazos, o qual deve ser entregue à Secretaria-Executiva do ConCidades (SECONCID) antes da segunda reunião do referido GT.

§1º A coordenação do GT PNDU+Plano Clima será exercida pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM).

§2º O GT PNDU+Plano Clima elaborará listas de presença e ata de todas as reuniões do grupo de trabalho, que ocorrerão por videoconferência.

§3º Os relatórios mencionados no caput devem ser encaminhados para apreciação do CT de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (CT-DUM) antes de serem apresentados ao Plenário do ConCidades para aprovação.

§4º A SNDUM convocará a primeira reunião do GT PNDU+Plano Clima em até 15 dias da publicação desta Resolução e seus representantes auxiliarão nas demais reuniões.

§5º O grupo de trabalho se reunirá sempre que convocado por seu coordenador ou pela maioria absoluta de seus membros.

§6º O quórum mínimo para instalação dos trabalhos e deliberações do GT PNDU+Plano Clima será de maioria simples.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos do GT PNDU+Plano Clima encerrar-se-á em até 60 dias antes da realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA

Secretária-Executiva do Conselho das Cidades Substituta

ANEXO

INTEGRANTES DO GT PNDU+PLANO CLIMA

Indicação

Segmento

Entidade

Representante

SNDUM

Poder público federal

SNDUM

Yuri Rafael Della Giustina

SNDUM

Poder público federal

SNDUM

Cesar Augustus De Santis Amaral

SNDUM

Poder público federal

SNDUM

Luiz Paulo de Oliveira Silva

SNDUM

Poder público federal

SNDUM

Nathan Belcavello Oliveira

CT-DUM

Poder público municipal

Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Bruna Barbosa Barroca

CT-DUM

Poder público estadual

Governo do estado de São Paulo - SP

José Police Neto

CT-DUM

Organizações Não Governamentais

Cearah Periferia

Marta Silêda Rebouças da Costa

CT-DUM

Movimentos populares

Central de Movimentos Populares - CMP

Marcelo Braga Edmundo

CT-DUM

Entidades de trabalhadores

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Maurilio Ribeiro Chiaretti

CT-MOB

Poder público municipal

Confederação Nacional de Municípios - CNM

Jurandi da Silva Arruda Júnior

CT-MOB

Poder público estadual

Governo do estado do Goiás - GO

Miguel Ângelo Pricinote

CT-MOB

Movimentos populares

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

Getúlio Vargas de Moura Júnior

CT-MOB

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô - AEAMESP

Luís Guilherme Kolle

CT-MOB

Organizações Não Governamentais

Instituto Pólis

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini

CT-PERIFERIA

Poder público federal

SECONCID

Leticia Miguel Teixeira

CT-PERIFERIA

Poder público federal

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Renato Nunes Balbim

CT-PERIFERIA

Movimentos populares

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

João Pereira Oliveira Júnior

CT-PERIFERIA

Movimentos populares

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Cleide Coutinho Mercês

CT-PERIFERIA

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Clarice Misoczky Oliveira

CT-SAN

Poder público estadual

Governo do estado do Amazonas

Marcellus José Barroso Campêlo

CT-SAN

Poder público federal

SNSA

Geraldo Lopes da Conceição Cunha

CT-SAN

Movimentos populares

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

Bartiria Perpétua Lima da Costa

CT-SAN

Entidades de trabalhadores

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Vagner Carlos Carvalho Baqueta

CT-SAN

Entidades de trabalhadores

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE

Clovis Francisco do Nascimento Filho

CT-HAB

Poder público estadual

Governo do estado do Maranhão

René Leite Amorim

CT-HAB

Poder público municipal

Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

Sem indicação

CT-HAB

Entidades de trabalhadores

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Andréa dos Santos

CT-HAB

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU

Antonio Lopes Balau Filho

CT-HAB

Movimentos populares

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Cristiano Motta Schumacher