EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 63ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de setembro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de agosto de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2023/001261 - RTE: LIEGE MARCONDES FERNANDES X RDO(A): DAVI DA SILVA (CRECI/SP: 159554-F); PED 2023/001459 - RTE: JAQUELINE MARINHO DOS SANTOS E BRUNO DOS SANTOS X RDO(A): FABIANO LEITE DA SILVA (CRECI/SP: 150444-F; OAB/SP 357.724; OAB/SP 475.421); PED 2024/000803 - RTE: FLAVIA MARIA CAMPONEZ SEMINI X RDO(A): R2 FLATS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 023488-J); PED 2024/000804 - RTE: FLAVIA MARIA CAMPONEZ SEMINI X RDO(A): RAUDINEI MAIA (CRECI/SP: 091701-F); PA 2021/000980 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MIGUEL JOSE LOPES MARTINEZ -PF (OAB/SP 474.562; OAB/SP 252.875); PED 2023/001550 - RTE: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): SERGIO LUIZ QUIRINO (CRECI/SP: 017875-F; OAB/SP 42.809; OAB/SP 139.392); PED 2023/001883 - RTE: REGINA MAURA AGOSTINHO MAIA X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2024/001189 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA X RDO(A): G2F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 026311-J; OAB/SP 204.949); PED 2024/001190 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA X RDO(A): FLAVIO EDUARDO FERREIRA (CRECI/SP: 084107-F; OAB/SP 204.949); PA 2024/000448 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PISSOLITO-PF; PED 2024/000550 - RTE: WANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS; OAB/SP 259.369 X RDO(A): ENZO FERRARI (CRECI/SP: 173132-F); PED 2023/001270 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): VIVALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024806-J; OAB/SP 369.614); PED 2023/001271 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (CRECI/SP: 093811-F; OAB/SP 369.614); PED 2023/001272 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): PAULO SERGIO CLAUS JUNIOR (CRECI/SP: 152947-F; OAB/SP 369.614); PED 2023/001273 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): SAMUEL GONÇALVES VICENTE (CRECI/SP: 216278-F; OAB/SP 369.614); PED 2024/000023 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): REINALDO PECORARI (CRECI/SP: 062939-F); PED 2024/001078 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): BENEDITO JUSTINO (CRECI/SP: 070722-F); PED 2024/001095 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): PAMELA KARINA DE SOUZA VIANA (CRECI/SP: 191196-F); PED 2024/000253 - RTE: FELIPE ALLAN TRINDADE RODRIGUES X RDO(A): HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME (CRECI/SP: 038627-J); PED 2024/000254 - RTE: FELIPE ALLAN TRINDADE RODRIGUES X RDO(A): HELDER SILVA NUNES DE QUEIROZ (CRECI/SP: 170572-F); PA 2022/000047 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SAMARA DA SILVA CUSTODIO-PF (OAB/SP 266.957; OAB/SP 244.220); PA 2022/001658 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MATEUS ZACCARO FERREIRA-PF; PA 2023/000251 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ERICA FRANCA DA SILVA-PF (ANDRÉ LUÍS RODRIGUES - SP0000DPU); PED 2024/000788 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): A. F. DE SOUZA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044020-J); PED 2024/000789 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): ANDERSON FRANCA DE SOUZA (CRECI/SP: 086046-F); PED 2024/000790 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): JULIO CESAR MARTINS MIRANDA (CRECI/SP: 229357-F); PED 2024/000791 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): ANTONIO FERNANDO DE LIMA FILHO (CRECI/SP: 220615-F); PA 2023/001653 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JORGE LUIS MACHADO-PF; PED 2023/002116 - RTE: ONOFRE PINTO DA SILVA; OAB/SP 504.279 X RDO(A): LÍGIA GUARIGLIA (CRECI/SP: 254237-F); PED 2023/002534 - RTE: STEFANO AUGUSTO DE PAULO X RDO(A): VANDERSON JOSÉ LEMES (CRECI/SP: 088901-F); PED 2024/001035 - RTE: CRECI/SP - 2ª REGIÃO X RDO(A): ROGERIO MARCOLO RODRIGUES (CRECI/SP: 270875-F); PA 2024/000220 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLA BRUNA DE ASSIS MARCHANT-PF (OAB/RJ 150.162); PA 2024/000598 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAYANE ALVES DE LIRA-PF (OAB/RJ 150.162); PED 2022/001184 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): M.R.M. DE SOUZA - ME (CRECI/SP: 036564-J); PED 2022/001185 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCOS ROBERTO MENDES DE SOUZA (CRECI/SP: 104370-F); PED 2022/001186 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ELVIS SILVA MONTEIRO (CRECI/SP: 086776-F); PED 2022/001187 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): RAFAEL HENRIQUE LOPES (CRECI/SP: 084966-F; OAB/SP 164.234); PED 2022/001234 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019604-J; OAB/SP 301.529); PED 2022/001235 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X QDO(A): CLEITON SUDARIO DA SILVA (CRECI/SP: 133314-F; OAB/SP 301.529); PED 2022/001236 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): JEFFERSON LUIS DOS SANTOS (CRECI/SP: 065414-F); PED 2022/001237 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): JONAS TADEU DOS SANTOS MIZAEL (CRECI/SP: 068077-F); PED 2022/001238 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ARNALDO CESAR BOLIVAR (CRECI/SP: 112261-F); PED 2022/001239 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ALISSON ANDRÉ JUVENAL (CRECI/SP: 201916-F); PED 2024/000115 - RTE: FÁBIO LUÍS FOGAÇA DE OLIVEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2024/000116 - RTE: FÁBIO LUÍS FOGAÇA DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PA 2024/000507 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALEX FONTES XAVIER-PF; PA 2024/000594 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JONAS SAMUEL FEITOSA DA SILVA-PF.

São Paulo, 22 de agosto de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho