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PORTARIA MPS Nº 3.576, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022541/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, GUILHERME BARDINI FASCIN do mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, a contar de 3 de novembro de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.578, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020125/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, LAIS REGINA SANTOS DO CARMO OLIVEIRA, do mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar de 10 de outubro de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004430/2024-51, resolve:

Nº 2.108 - Dispensar GABRIEL ROBERTI GOBETH, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571690, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.

Nº 2.109 - Designar VALDIR MALANCHE JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1318144, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA SVSA/MS Nº 98, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ANA FLÁVIA NAVEGANTES DO VALE, matrícula SIAPE Nº 1902732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gabinete da Diretoria, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, código 32.0120, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo Diego Reymão Moreira.

ETHEL MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.580, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018602/2024-16, resolve:

Dispensar a pedido, RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO do mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.582, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017264/2024-03, resolve:

Dispensar a pedido, MARÍLIA TEIXEIRA FARIA do mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta do Processo nº 23005.024843/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 0433193, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Ciências Agrárias - FCA/UFGD, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, publicada no DOU nº 128, de 6 de julho de 2005, seção 1, página 1, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2019, seção 1, página 1, com proventos integrais e 13% de anuênios.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 1103/2024-REITORIA, publicada no D.O.U. n.º 165, de 27.08.2024, seção 2, página 23, que trata do afastamento do país de MAURICIO ROBERTO BOMIO DELMONTE, matrícula n.º 1883170, conforme processo n.º 23077.103323/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA FUNAI Nº 1.241, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai n°282, de 02 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE SOARES FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1910622, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de Gestão no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024, no âmbito das Unidades Gestoras 194035, 194151, 194152 e 194200, em decorrência de férias do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 25 de novembro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta do Processo nº 23005.025168/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 1º de dezembro de 2024, ao servidor GASSEN ZAKI GEBARA, Matrícula/SIAPE nº 0433193, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Direito e Relações Internacionais - FADIR/UFGD, nos termos do art. 10, §1º, inciso I, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2019, seção 1, página 1.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Com3ºDN Nº 636, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 8 de novembro de 2024, o SO-RM1-MR 84.2605.99 ITAMAR ARAÚJO ALVES da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Mestre da Seção de Manutenção, Urbanização e Limpeza, na Base Naval de Natal, prevista na Port nº 827/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 634, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 8 de novembro de 2024, o 1ºSG-Refº-DT 81.1759.73 LUIZ CARLOS BARBOSA PIRES da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Inteligência, na Base Naval de Natal, prevista na Port nº 828/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 635, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 30 de novembro de 2024, o SO-Refº-AM

76.3510.33 AGUINALDO BANDEIRA DE LIMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, prevista na Port nº 198/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA N° 1.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 28/11/2024 a 16/12/2024, a servidora GRAZIELE FELIPE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1489645, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.897 Designar DANILO CORREIA ALELUIA, matrícula Siape nº 1841880, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Nº 1.898 Dispensar ADEL BARBOSA LINO, matrícula Siape nº 3157472, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 1.899 Designar VICTOR HENRIQUE DIAS RUSTIGUEL, matrícula Siape nº 3265541, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.900 Dispensar, a pedido, MARCOS SANTOS DE MELO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3324526, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Designar MARCOS DO CARMO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1829392, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.893 Dispensar ANELI ROSA DOS SANTOS DE LUNA, matrícula Siape nº 3030207, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Designar ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA, matrícula Siape nº 3312701, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.894 Dispensar, a pedido, TÉRCIO SILVA DAMASCENO, matrícula Siape nº 1461445, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Designar ÍTALA PATRÍCIA SANTOS DE FRANÇA, matrícula Siape nº 2264493, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente Executiva, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.486, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar LEONARDO DE OLIVEIRA JANNUZZI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Daca.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando os artigos Art.4º-A e 5º da Portaria Enap nº14, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002401/2023-91, resolve:

Art. 1º Alterar o horário de trabalho da servidora MARIA APARECIDA SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº xx666xx, para exercício na Coordenação de Eventos (Recepção do bloco principal), da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para cumprir jornada de trabalho flexível, de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração.

Art. 2º Revogar autorização para cumprir jornada de trabalho flexível, de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração da servidora Marcilene Gomes de Oliveira, publicado na Portaria nº 275, de 07 de agosto de 2024.

Art. 3º Caberá à Diretoria de Gestão Interna - DGI afixar e manter quadro atualizado em local visível e de grande circulação, com a escala nominal dos servidores que tiverem a redução de jornada, constando dias e horários dos seus expedientes nas dependências desta Enap.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 3.486/GAB/REI/IFPI, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo nº 23172.003074/2024-15, resolve:

Art. 1º - Autorizar a cessão da servidora Juliana Saraiva Ribeiro, matrícula SIAPE nº 2151110, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração do Instituto Federal do Piauí (IFPI), com lotação no Campus Piripiri, para atuar na Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa, na CGU, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na forma do Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023.

Art. 2º - A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 3.472/GAB/REI/IFPI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.001018/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora EURÍDICE MOTA SOBRAL DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1466704, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com RSC III, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Teresina Zona Sul, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, art. 10, § 1º, inciso II e art. 26, § 3º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 1.485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ANDRÉ NASSIM DE SABOYA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Beirute, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada ANDERSON TORMIM DA VEIGA, Identidade 1127026746, Prec-CP 96-1972280, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico do Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024 (Processo administrativo nº 64446.071082/2024-04).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar MARLLON MELLO ABELHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Beirute, descomissionando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.063, DE 28 NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.007881/2024-84, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

MICHELLE BARBOSA MUNIZ JORDÃO, Coordenadora de Assuntos Multilaterais, para participar da Reunião de Ministros(as) e Autoridades de Alto Nível de Educação Superior da América Latina e do Caribe, e da terceira sessão do Comitê da Convenção Regional de 2019 para o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Títulos em Educação Superior na América Latina e no Caribe, que serão realizadas em Montevidéu, Uruguai, de 8 a 13 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Comandante do 1° REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem possa interessar que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os administrados com o CR cancelado, do destino de suas armas em desfavor dos administrados abaixo citados, contidos na PEÇA 250 acordao 949, do TCU, com supedaneo no Decreto n 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alinea "d" e paragrafo unico. Entrar em contato no e-mail faleconoscosfpc@1rcmec.eb.mil.br: 145490,157409.

Ten Cel ANDERSON ESCOBAR VARGAS

Ordenador de Despesa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 310, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003214/2024-91, esolve:

Art. 1º Exonerar, à partir de 1 de dezembro de 2024, LEOSMAR ANTONIO, matrícula SIAPE nº 1327448, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena, código CCE 1.13, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 22, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, bem como o contido no processo SEI 35014.2430118/2024-70, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 18 de novembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social - 434550, exercido pelo servidor JOSE GERALDO VASCONCELOS COSTA, matrícula SIAPE nº 1563658, CPF 278.XXX.XXX-04, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 514995, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no art. 33, "I", e Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Portaria STJ/GP Nº 712, DE 27 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar AMILAR DOMINGOS MOREIRA MARTINS, matrícula S032187, para substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Inteligência Artificial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de LUIZ ANÍSIO VIEIRA BATITUCCI, matrícula S037553, objeto da Portaria STJ/GP n. 99 de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar MARIA JULIANA DUTRA MARTINS, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em São Salvador.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.192237/2024-19, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.759, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 1º de novembro de 2024, Seção 2, pág. 67, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ........................................................

.....................................................................

III - pela Presidência:

a) titular: Ileana Rita da Costa Silva, Chefe de Gabinete;

b) titular: Jamili Cerqueira Trocoli, Assessora;

c) titular: João Henrique Mourão de Marco, Assessor;

d) suplente: Thamyres Matos Albuquerque, Assistente; e

e) suplente: Sabrina Amaro Varela da Silva, Assistente;

......................................................................

VI - pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:

a) titular: Débora Aparecida Andrade Floriano, Diretora de Orçamento, Finanças e Logística; e

b) suplente: Antônio Hamad Júnior, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos;

VII - pela Diretoria de Tecnologia da Informação:

a) titular: Mário Galvão de Souza Sória, Diretor de Tecnologia da Informação; e

b) suplente: Márcia Soares Salgado Nunes de Matos, Assessora Técnica;

VIII - pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS:

a) titular: Ronaldo Augusto Alcântara;

b) titular: Deivid Christian dos Santos;

c) titular: José Gustavo Arruda;

d) suplente: Almiro Monteiro de Santana; e

e) suplente: Sergio de Araujo Fonseca;

IX - pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF:

a) titular: Leonardo Gomes Fonseca;

b) titular: João Torquato dos Santos;

c) titular: Roosevelt Lunas Rodrigues;

d) suplente: Daniel Gonçalves; e

e) suplente: Miúcha Carvalho Cicaroni;

X - pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS:

a) titular: Cristiano dos Santos Machado;

b) titular: Luciano Wolffenbuttel Véras;

c) titular: Claudia Antonieta Pereira Nery;

d) suplente: Nahiara Zanovelli Domingues; e

e) suplente: Andresa Lopes dos Santos." (NR)

"Art. 3º ..................................................................

I - ocorrerão bimestralmente, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu coordenador por e-mail institucional, com 7 (sete) dias de antecedência; e

..............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Com3ºDN Nº 716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.4931.24 DALTO ALAN DE LIMA BARBOSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 21 de outubro de 2024 até 20 de outubro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-291728Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
Portaria STJ/GP Nº 718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 202

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRA SARTORI SOBREIRA, matrícula S057848, para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de AIRTON COELHO DA SILVA, matrícula S030664, objeto da Portaria STJ/GDG n. 6 de 4 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
DAT PORTARIA Nº 1.829, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.022560/2024-90, de 03 de outubro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de contrato, por tempo determinado, do(a) Professor(a) Substituto(a) ANDREW AURELIO PINTO DE ALMEIDA COSTA, matrícula SIAPE 2453710, no período de 09 de novembro de 2024 a 08 de novembro de 2025, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERLANE BORGES DE SOUSA
Portaria STJ/GDG Nº 1.019, DE 19 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 29 de novembro de 2024, JOANITA ALCÂNTARA LACERDA, matrícula S029437, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, em decorrência de sua aposentadoria;

II - Designar ANA CAROLINA GUNDIN DE FREITAS, matrícula S069951, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Joanita Alcântara Lacerda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 358, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Claudio Celso Soares de Oliveira, SIAPE nº 1580856, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Programas e Gestão de Dados e Informações - CAPG, da Coordenação Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas - CGPMA, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, consoante processo 23038.008936/2024-32.

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 361, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002731/2023-62, resolve:

Art. 1º Alterar o 1º da Portaria CAPES nº 49, de 20 de março de 2023, publicada no DOU em 22 de março de 2023, Edição 56, Seção 2, pp. 34, que designou Coordenadores das Câmaras Temáticas da Área Interdisciplinar e seus respectivos adjuntos acadêmicos e profissionais no quadriênio 2021-2024, para:

- Designar o Prof. Benedito Sérgio Denadai - (UNESP) como Coordenador da Câmara IV, alínea "j" do art. 1º, em substituição ao Prof. Antônio Carlos Guimarães de Almeida, da UFSJ.

- Designar o Hercílio Martelli Junior (UniMontes) como Coordenador Adjunto dos Programas Acadêmicos da Câmara IV, alínea "k" do art. 1º, em substituição ao Prof. Benedito Sérgio Denadai- (UNESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Fernando Augusto Pimenta Kreismann, SIAPE nº 1604610, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Programas e Gestão de Dados e Informações - CAPG, da Coordenação Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas - CGPMA, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.020790/2022-31.

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002245/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023, publicada no DOU em 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 2, pp. 36, que designou membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, para:

- Designar a Professora Tania Mari Bellé Bresolin - UNIVALI como suplente do Colégio de Ciências da Vida (Grandes Áreas de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde), inciso I, alínea "f" do art. 1º, em substituição ao Professor Evandro Leite de Souza - UFPB-JP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País da servidora Idelazil Cristina do Nascimento Talhavini, Coordenadora - Geral/Diretora de Relações Internacionais- Substituta, da Diretoria de Relações Internacionais (DRI), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES), para participar da reunião de Alto Nível de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Superior na América Latina e no Caribe (SEI nº 2502008 nº 2503216 ) e Comitê da Convenção Regional para o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Títulos Acadêmicos em Educação Superior da América Latina e do Caribe de 2019, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 08 a 13 de dezembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.009237/2024-18.

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
Portaria STJ/GDG Nº 1.032, DE 27 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE CAVALCANTE MAIA GOMES, matrícula S070569, para substituir a Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas, código FC-6, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LILIAN PAIVA RAMOS MARTINS, matrícula S055110, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1018 de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 306, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004421/2024-62, resolve:

Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 02 de dezembro de 2024, a servidora DANIELA FERNANDES ALARCON, matrícula SIAPE nº 1732236, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação em Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 2.775, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela da Portaria nº 2.460, de 01.11.2024, publicada no DOU nº 213, em 04.11.2024, Seção 2, página 60, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 213, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.317/2024-18, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria n° 1.109, de 05 de abril de 2023, publicada no D.O.U n° 67 de 06 de abril de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0473992, ocupante do cargo de MESTRE, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, do artigo 20, § 2º, Inciso II da EC- 103/2019, para o artigo 10, § 1º, Inciso I da EC- nº 103/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diniz Batista da Silva
PORTARIA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SARAJEVO, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto.

MARIA CLARA DUCLOS CARISIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 312, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004350/2024-06, resolve:

Art. 1° Nomear MARLISE MIRTA ROSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA ICMBIO Nº 3.604, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, combinadas com o disposto na Instrução Normativa ICMBIO nº 26, de 4 de julho de 2012, e considerando o processos administrativo SEI 02127.001316/2021-51, destacadamente a Nota Técnica SEI 18228637, a Nota Técnica SEI 20231937 e a Minuta de Termo de Compromisso SEI 20225239, bem como a o Parecer SEI 19954163 e os Despachos SEI 19954177 e 19954189, que juntos aprovam o TC proposto no âmbito do Instituto Chico Mendes, restando apenas a manifestação favorável da Funai, que figura no acordo como interveniente, para viabilizar a assinatura do instrumento, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor WALTER STEENBOCK, CPF ***.456.009-**, Matrícula SIAPE Nº 1364710, Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional Sul - GR05-Sul, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 851 de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de agosto de 2023, Edição: 150, Seção: 2, Página: 45, para assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Termo de Compromisso minutado no documento SEI 20225239, constante do processo administrativo 02127.001316/2021-51 com a comunidade indígena Guarani Mbya da Tekoa Kuaray Haxa, sobreposta à Reserva Biológica de Bom Jesus, Município de Antonina/PR.

Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando à assinatura dos Termos de Adesão ao Termo de Compromisso ficam a cargo da equipe técnica do NGI Antonina-Guaraqueçaba, sob coordenação da Chefe da Unidade, podendo contar, se necessário, com o apoio técnico da COGCOT/CGSAM/DISAT.

Art. 3º O acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Compromisso assinado fica sob a responsabilidade do NGI ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, podendo esta atribuição ser delegada a outro servidor pelo(a) Gerente Regional Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DIRAP Nº 5.888/1PC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67700.032250/2024-78, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Tecnologista, código 406002, ocupado pelo servidor GILBERTO MOHR CORREA, SIAPE nº 2115153, código de vaga nº 0086364, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.518, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008387/2023-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2024, VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI, matrícula SIAPE nº 1423156, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Com3ºDN Nº 717, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.1947.16 FABIANO BATISTA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Encarregado da Seção de Inteligência Marítima, NEO 60.0.0.1, área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 11 de novembro de 2024 até 10 de novembro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-231908Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V ALTE ALEXANDER REIS LEITE
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.979, de 27 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.020195/2024-41; considerando o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988; considerando os artigos 3º, § 1º, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; considerando os artigos 215, 217, inciso I, e 219, inciso I, e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o artigo 1º, inciso VI, da Portaria Ministério da Economia nº 424, de 29 de dezembro de 2020, resolve:

I - conceder pensão civil vitalícia para ELCI BATISTELLA FAVRETTO, viúva inválida do de cujus JAIME FAVRETTO, servidor ativo, matrícula SIAPE nº 1086883, cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Campus Curitiba, cujo óbito ocorreu em 07/04/2024;

II - o valor da pensão corresponde ao montante de 100% (cem por cento) do valor dos proventos que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento até o limite do teto do RGPS, acrescido de 60% (sessenta por cento), da diferença entre o teto do RGPS e do valor dos proventos que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, a partir de 07/04/2024.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA SAPS/MS Nº 137, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SAPS/MS nº 105, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 81, que designou os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Titular: ....................................................

Suplente: THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA