Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor Normal

US$/mil unidades

Preço de Exportação

US$/mil unidades

Margem de Dumping Absoluta

US$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa

(%)

Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO Medical Technology Co Ltd (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Komg) Co ltd

[RESTRITO]

[RESTRITO]

3,22

18,9

(INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).

Limited

868. Informa-se que, na mesma nota técnica, foi recomendado ajuste no direito antidumping provisório específico, considerando a mesma metodologia aplicada para os demais produtores/exportadores selecionados. Logo, o direito antidumping provisório para o Grupo INTCO passou a US$2,89/mil unidades.

869. As informações contidas na Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC foram acatadas pela autoridade competente por meio da Resolução GECEX Nº 604, de 13 de junho de 2024.

4.2.3. Da Tailândia

4.2.3.1. Da Sri Trang

4.2.3.1.1. Do valor normal

870. O valor normal da Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited ("SRI Trang") para fins de determinação preliminar foi calculado com base nas respostas ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços apurados a partir dos dados fornecidos efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno tailandês, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

871. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i) descontos; (ii) ajustes/rebate; (iii) custo financeiro; (iv) frete interno e seguro; (v) armazenagem; (vi) comissões; (vii) despesas indiretas de venda (apenas para teste de vendas abaixo do custo); (viii) despesa de manutenção de estoque; (ix) embalagem; (x) despesas com assistência técnica e (xi) impostos. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora.

872. Com relação ao custo de manutenção de estoque, a SRI Trang calculou uma média de dias para o seu giro de estoque. De forma conservadora, a metodologia apresentada pela empresa foi mantida, alterando-se apenas a taxa de juros utilizada, para 0,75%, de forma a refletir a taxa de juros oficial da economia, conforme Banco Central da Tailândia.

873. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

874. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico tailandês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.

875. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas. Salienta-se que não está claro para o DECOM a natureza e os detalhes do reportado sob a rubrica outras despesas e receitas. Entretanto, de modo conservador, não se realizou quaisquer ajustes para fins desta determinação preliminar e será avaliado, no curso da investigação, a necessidade de eventuais ajustes.

876. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pela empresa. Salienta-se que para todos os CODIPs foi encontrado o custo para o mês exato de produção, não tendo sido necessária a realização de ajustes nesse sentido.

877. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, líquido das despesas de venda, constatou-se que, do total de transações envolvendo LNC realizadas pela Sri Trang no mercado tailandês ao longo dos 12 meses que compõem o período investigado, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e outras despesas e receitas).

878. O volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Assim, foi considerada a totalidade do volume de vendas no mercado interno tailandês para fins de cálculo do valor normal, qual seja, [CONFIDENCIAL].

879. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas, realizadas durante o período de investigação de dumping, sendo que a comparação de preços se deu por segmentação de CODIP e categorias de clientes. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que apenas foram reportadas vendas para partes relacionadas para os CODIPs [CONFIDENCIAL], sendo que a diferença ponderada de preço foi [CONFIDENCIAL]%.

880. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas pela Sri Trang, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

881. Passou-se, por fim, à análise de suficiência, a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Considerando o binômio CODIP - categoria de cliente, todas as vendas apresentaram volume suficiente e foram consideradas para fins de cálculo.

882. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa no apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das rubricas apresentado anteriormente. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para apuração do valor normal, para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

883. Os dados de vendas destinadas ao mercado interno tailandês foram apresentados em moeda local (baht tailandês). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio.

884. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

885. A partir da metodologia descrita, o valor normal na condição ex fabrica foi ponderado pela quantidade de cada tipo de produto exportado ao Brasil e segmentado por categoria de cliente, obtendo-se como valor normal US$[RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.3.1.2. Do preço de exportação

886. O preço de exportação da SRI Trang foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de luvas de procedimento ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalta-se que a empresa apenas exportou ao Brasil [CONFIDENCIAL].

887. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a empresa reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) custo financeiro; (ii) frete e seguro internos; (iii) manuseio de carga e corretagem; (iv) frete internacional; (v) comissões; (vi) despesas com propaganda e assistência técnica; (vii) outras despesas de vendas; (viii) despesas de manutenção de estoque; e (ix) embalagem.

888. A produtora/exportadora também reportou montantes recebidos a título de drawback, os quais foram, conservadoramente, para fins de determinação preliminar, somados ao preço de exportação, restando a ser avaliado no curso da investigação a natureza e contexto de sua concessão, com o fito de se avaliar se tal drawback detém as condições para poder ser considerado no cálculo.

889. Em relação à despesa de manutenção de estoque, a empresa aplicou a mesma média de dias apresentada no mercado interno para o seu giro de estoque. A metodologia apresentada pela empresa foi mantida, alterando-se, porém, a taxa de juros empregada, conforme parágrafo anterior.

890. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sri Trang para o Brasil. Ressalta-se que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

891. Dessa forma, o preço de exportação da Sri Trang, na condição ex fabrica, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.3.1.3. Da margem de dumping

892. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem de dumping relativa constitui-se na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, tendo sido levados em conta apenas as vendas [CONFIDENCIAL], de modo a se preservar a justa comparação.

893. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para a Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor Normal

US$/mil unidades

Preço de Exportação

US$/ mil unidades

Margem de Dumping Absoluta

US$/ mil unidades

Margem de Dumping Relativa

(%)

Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1,53

8,1%

4.3. Do dumping para efeito da determinação final

894. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação final as informações protocoladas nos autos até o encerramento da fase probatória da investigação, 26 de junho de 2024, e as manifestações apresentadas até o fim da fase de manifestações, 16 de julho de 2024, nos termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.

895. Dessa forma, para fins de determinação final foram consideradas as informações complementares às respostas aos questionários dos produtores/exportadores, as quais foram sujeitas a verificações in loco.

896. Informa-se também que, em caso de grupos econômicos constituídos por diversas empresas produtoras e exportadoras de LNC, o cálculo da margem de dumping foi inicialmente realizado por empresa e, ao final, onde aplicável, ponderado pela quantidade exportada ao Brasil para fins de apuração da margem de dumping consolidada para o grupo econômico respectivo, nos termos do § 9º do art. 28 do Decreto nº 8.058/13.

897. Conforme metodologia utilizada desde o parecer preliminar, descrita no item 4.2 deste documento, os cálculos foram realizados em mil unidades, já que se considerou que essa unidade de medida seria mais adequada para fins de justa comparação, sendo a unidade principal de comercialização de luvas não cirúrgicas dos produtores/exportadores, conforme depreendido por meio das verificações in loco realizadas.

4.3.1. Da Malásia

4.3.1.1. Do Grupo Top Glove

898. Consoante item 1.8 deste documento, o Grupo Top Glove possui oito empresas produtoras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, a saber: Top Glove SDN BHD (TGSB), Top Quality Glove SDN BHD (TQG), TG Medical SDN BHD (TGM), Flexitech SDN BHD (FLX), GMP Medicare (GMP), Sentienx SDN BHD (STX), Terang Nusa SDN BHD (TNM) e Purnabina SDN BHD (PBSB). O Grupo possui ainda duas trading companies, TG Ecommerce SDN BHD (TGEcommerce), [CONFIDENCIAL], e TG Worldwide SDN BHD (TGWW), [CONFIDENCIAL] e uma empresa importadora no Brasil, a Kevenoll do Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. (Kevenoll).

899. Os percentuais das exportações de cada produtor do Grupo para o Brasil estão descritos na tabela abaixo:

[CONFIDENCIAL]

900. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideraram os dados reportados pelo Grupo Top Glove em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como levaram em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.8 supra.

4.3.1.1.1. Do valor normal

901. O valor normal do Grupo Top Glove para fins de determinação final levou em conta os dados reportados no questionário de produtor/exportador e informações complementares, em especial os Apêndices V - Vendas no mercado doméstico e VI - Custos de produção. Informa-se que o Grupo Top Glove reportou informações individualizadas considerando cada produtor/exportador do Grupo.

902. Registre-se que, entre aqueles produtores/exportadores do Grupo, [CONFIDENCIAL] não realizou exportações para o Brasil, de modo que a apuração da margem de dumping para o Grupo Top Glove não considerou as informações [CONFIDENCIAL] sobre vendas no mercado interno e custos de produção. Por outro lado, [CONFIDENCIAL] não realizou vendas no mercado doméstico.

903. Com relação às categorias de clientes reportadas no Apêndice V, o Grupo havia reportado a trading company relacionada TGEcommerce como [CONFIDENCIAL], mas o Departamento a considerou como [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, [CONFIDENCIAL].

904. Com vistas à apuração do valor das vendas ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto das vendas no mercado interno: despesas financeiras, despesa de manutenção de estoque, despesas diretas de venda frete e seguro internos; e descontos.

905. Com relação a despesas financeiras, foi considerada a taxa de juro única reportada para o Grupo, tendo sido necessário ajuste no cálculo em função de erro na fórmula. Ainda, apesar de terem sido reportados prazos médios de pagamento, foram utilizados os prazos reais de cada operação de venda de cada produtor.

906. Com relação à despesa de manutenção de estoque, apesar de terem sido reportados valores médios do Grupo para prazos de giro de estoque, estoques médios e vendas diárias, o Departamento calculou valores individuais destas variáveis para cada empresa, além de ter considerado o custo de manufatura de cada produtor. Dessa forma, o cálculo das despesas de manutenção de estoque foi individualizado para cada produtor.

907. Com relação a despesas diretas de venda, apesar ter sido reportado percentual médio do Grupo, o Departamento calculou percentual individual para cada produtor do Grupo. Ainda, foram retiradas do cálculo [CONFIDENCIAL].

908. Destaca-se ainda que foram reportados valores referentes às rubricas surcharges - [CONFIDENCIAL] - e notas de débito, após correção no rateio por fatura.

909. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio de cada um das empresas do Grupo, buscou-se identificar operações que não correspondessem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, isto é, operações em que o preço de venda foi realizado abaixo do custo de produção calculado.

910. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo de produção mensal unitário.

911. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção fixos e variáveis, por Codip, reportados pelos produtores/exportadores do Grupo.

912. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pelos produtores/exportadores do grupo no apêndice de custo, em suas respostas ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, e financeiras.

913. Ainda sobre o custo de produção, registra-se que as despesas gerais e administrativas reportadas no apêndice de custos foram ajustadas para espelhar os percentuais individuais de cada produtor. Ademais, foi ajustada a memória de cálculo reportada, desconsiderando-se contas de receita que haviam sido computadas como despesas gerais e administrativas, consideradas a partir do balancete de cada produtor. Foram excluídas ainda algumas contas que dizem respeito a provisões (as quais apresentavam saldos com sinal invertido), conforme verificado em verificação in loco.

914. Da mesma forma, as receitas/despesas financeiras reportadas como um percentual para o Grupo, foram recalculadas para espelhar os percentuais individuais reportados para cada produtor.

915. Por fim, tanto para as despesas gerais e administrativas quanto para as receitas/despesas financeiras foram retirados os valores referentes à [CONFIDENCIAL].

916. Calculado o custo total de produção, buscou-se apurar se as vendas no mercado doméstico malaio de cada produtor do Grupo Top Glove foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda e o custo total de fabricação reportado de cada produtor do Grupo Top Glove, ambos na condição ex fabrica.

917. Registre-se que, com relação ao valor da venda ex fabrica para fins do teste de vendas abaixo do custo, para o cálculo das despesas indiretas de venda foram excluídas, com base no cômputo realizado a partir do balancete, contas de receita que haviam sido consideradas como despesas indiretas. Foram também excluídas contas de despesas que apresentavam saldos positivos. Da mesma forma, não foram considerados montantes de despesas indiretas de venda referentes à [CONFIDENCIAL] pela mesma razão já apontada anteriormente.

918. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, apurou-se o total de transações envolvendo LNC realizadas por cada produtor do Grupo Top Glove no mercado malaio ao longo dos 12 meses que compõem o período investigado, realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.

919. Constatou-se que, com exceção [CONFIDENCIAL], para todos os outros produtores, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o caracteriza como em quantidades substanciais. Ademais, constatou-se, para cada produtor, à exceção [CONFIDENCIAL], que houve vendas nessas condições durante todo o período de investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. A tabela abaixo descreve o percentual de vendas abaixo do custo de cada produtor:

[CONFIDENCIAL]

920. Posteriormente, apurou-se, para cada produtor do Grupo Top Glove [CONFIDENCIAL], o volume de vendas abaixo do custo que superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do §2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. As vendas que superaram o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação foram consideradas para fins de cálculo de margem de dumping. As demais vendas foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais, nos termos do §§2o e 4o do art. 14 mencionado.

921. Em atenção ao §6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelos produtores a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas reportadas no mercado interno realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios dos testes de vendas abaixo do custo. Conforme apontado acima, a comparação de preços foi feita apenas por Codip, já que a única categoria de clientes foi a de [CONFIDENCIAL].

922. No que tange ao relacionamento, os produtores/exportadores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas [CONFIDENCIAL]. Já os produtores/exportadores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas [CONFIDENCIAL].

923. Durante o período de análise de dumping, observou-se que a diferença média de preços observada nas transações entre [CONFIDENCIAL] relacionados e independentes foi superior a 3%, para [CONFIDENCIAL] daqueles produtores, a saber, [CONFIDENCIAL]. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas por esses produtores mencionados, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

924. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Malásia foram realizadas em quantidades suficientes, tendo como referencial o somatório por tipo de produto (Codip) das quantidades exportadas, conforme o §1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que para esta análise foram desconsideradas as vendas abaixo do custo médio de P5 e as vendas para partes relacionadas com diferença de preços acima ou abaixo do percentual de 3%, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

925. Após tais procedimentos, para os produtores [CONFIDENCIAL], o valor normal foi apurado a partir das vendas no curso normal de comércio em quantidades representativas reportadas no Apêndice V - Vendas no mercado interno da Malásia.

926. Já os produtores [CONFIDENCIAL] reportaram Codips que não foram vendidos no mercado interno em quantidades suficientes, os quais, por essa razão, foram construídos tomando como base o custo de produção médio do período de dumping, reportado no Apêndice VI - Custo de produção, adicionando-se as despesas operacionais, exceto de vendas. Foi acrescido, ao custo médio obtido, percentual de margem de lucro, calculado com base nas vendas no mercado interno para os produtores [CONFIDENCIAL] que não realizou vendas no mercado interno malaio, teve sua margem de lucro calculada com base na margem de lucro ponderada do Grupo, excluindo-se, para fins desta determinação final, os dados da [CONFIDENCIAL], empresa do Grupo que não exportou ao Brasil, que também compunha a metodologia de apuração da margem lucro para aquela empresa.

927. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno malaio foram apresentados em moeda local (ringgit - MYR). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda malaia em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2o do artigo 23 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

928. A partir da metodologia utilizada, foi apurado o valor normal na condição ex fabrica para cada Codip de cada produtor. Na sequência, para determinar o valor normal de cada produtor, os montantes foram ponderados pelas quantidades exportadas para o Brasil para cada tipo de produto e para cada empresa do grupo.

929. Por fim, o valor normal calculado por produtor foi então ponderado pelas quantidades exportadas de cada um para se chegar ao valor normal consolidado para o Grupo Top Glove, alcançando US$ [RESTRITO] /mil unidades [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.1.1.2. Do preço de exportação

930. As vendas do Grupo Top Glove para o Brasil ocorreram por meio de [CONFIDENCIAL]:

a) [CONFIDENCIAL];

b) [CONFIDENCIAL];

c) vendas do produtor do Grupo para a trading relacionada TG Worldwide [CONFIDENCIAL], e

d) [CONFIDENCIAL];

e) para o importador relacionado Kevenoll.

931. Os preços de exportação [CONFIDENCIAL] foram apurados a partir dos dados das respostas ao questionário do produtor/exportador, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que determina que o preço de exportação será o recebido, ou o preço de exportação a receber, pelo produtor, do produto exportado ao Brasil.

932. Os preços de exportação [CONFIDENCIAL], da mesma forma, foram apurados a partir dos dados das respostas ao questionário do produtor/exportador, tendo o cálculo obedecido ao art. 19 e 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que determina que o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador.

933. Já os preços de exportação [CONFIDENCIAL] foram calculados conforme determina o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, para este canal foram utilizados os dados de revenda de LNC ao primeiro comprador independente no mercado brasileiro, reportados pela Kevenoll na resposta ao questionário do importador.

934. A respeito das exportações realizadas pelo [CONFIDENCIAL], considerando que as exportações para o Brasil [CONFIDENCIAL], o preço de exportação foi calculado deduzindo-se as seguintes rubricas do valor bruto das exportações para o Brasil: despesas financeiras, despesas de venda diretas do produtor, despesa de manutenção de estoque, descontos e frete e seguro internacionais.

935. Com relação a despesas financeiras, foi considerada a taxa de juro única reportada para o Grupo, tendo sido necessário ajuste no cálculo em função de erro na fórmula. Ainda, apesar de terem sido reportados prazos médios de pagamento, foram utilizados os prazos reais de cada operação de exportação de cada produtor.

936. Com relação a despesas diretas de venda, apesar ter sido reportado percentual médio do Grupo, o Departamento calculou percentual individual para cada produtor do Grupo.

937. Com relação à despesa de manutenção de estoque, apesar de terem sido reportados valores médios do Grupo para prazos de giro de estoque, estoques médios e vendas diárias, o Departamento calculou valores individuais destas variáveis para cada empresa, além de ter considerado o custo de manufatura de cada produtor. Dessa forma, o cálculo das despesas de manutenção de estoque foi individualizado para cada produtor.

938. Com relação a descontos, após correção no rateio por fatura, foram computadas as notas de crédito referentes às operações.

939. Destaca-se ainda que os valores de surcharges, [CONFIDENCIAL] foram acrescidas aos preços brutos das exportações para o Brasil, após correção no rateio por fatura.

940. Por fim, destaca-se que, para fins tanto de cálculo do valor normal quanto do preço de exportação, não foram deduzidos montantes relativos a embalagens.

941. A respeito das exportações realizadas pelo [CONFIDENCIAL] - venda feita do produtor do Grupo para a trading relacionada TGWW [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, o preço de exportação foi calculado deduzindo-se as seguintes rubricas, referentes à TGWW: despesas gerais e administrativas, despesas diretas e indiretas de venda, e margem de lucro da trading company independente, obtida junto à trading independente Janco Holdings Limited

942. Com relação a despesas gerais e administrativas, foi ajustada a memória de cálculo reportada, desconsiderando-se contas de receita que haviam sido computadas como despesas gerais e administrativas, a partir do balancete da TGWW. Foram também excluídas contas daquelas despesas que apresentavam saldos positivos. A exclusão deveu-se ao fato de que algumas contas dizem respeito a provisões, conforme verificado em verificação in loco,.

943. Com relação a despesas diretas e indiretas de venda, apesar ter sido reportado percentual médio para o Grupo, o Departamento calculou percentual individual para cada produtor, com base nas informações reportadas.

944. Foram também deduzidas as despesas do produtor/exportador, a saber: despesas financeiras, despesas de venda diretas do produtor, despesa de manutenção de estoque, descontos e frete e seguro internacionais. A essas rubricas foram igualmente feitos os ajustes detalhados na seção de exportações realizadas pelo [CONFIDENCIAL].

945. Já a respeito das exportações realizadas pelo [CONFIDENCIAL] para o importador relacionado Kevenoll, a reconstrução partiu do preço bruto de revenda no Brasil desta última, deduzindo-se (i) PIS/Cofins e (ii) ICMS, (iii) descontos e abatimentos e (iv) frete e (v) seguro, para a obtenção do preço líquido de revenda. Em seguida com o intuito de retirar o efeito da empresa relacionada brasileira nos preços praticados aos clientes independentes no Brasil, - e obter o preço CIF internado - foram deduzidas: (i) despesas gerais e administrativas e as (ii) despesas de vendas, incorridas pela Kevenoll. Ambas despesas haviam sido reportadas calculadas em relação ao custo e foram ajustadas para que fossem percentuais relativos à receita líquida; e (iii) margem de lucro.

946. Com relação à margem de lucro, como a Kevenoll é relacionada aos produtores/exportadores do Grupo Top Glove, a margem de lucro da própria empresa não pôde ser considerada, uma vez que estaria impactada por este relacionamento. Assim, foi calculada margem de lucro com base nas DREs dos importadores independentes que responderam ao questionário de importador e não apresentaram prejuízo no período considerado.

947. Em seguida, apurou-se o preço CIF internado no mercado brasileiro das LNC revendidas pela Kevenoll no período de análise, a partir da dedução de despesas de importação, que incluíram (i) imposto de importação e (ii) AFRMM e (iii) despesas de internação.

948. Com relação às despesas de internação reportadas pela Kevenoll, registre-se que algumas das rubricas reportadas foram reclassificadas pelo Departamento como despesas diretas de venda. Assim, a coluna "26. Desova de container" (despesa relativa à [CONFIDENCIAL], atividade realizada [CONFIDENCIAL]) e a coluna "39. Transporte interno-local desembaraço p/importador (despesa pela [CONFIDENCIAL]) foram requalificadas como despesas de venda.

949. Já as colunas "33. Outras [3] Other fees paid to the shipper" (despesa relativa [CONFIDENCIAL]), "34. Outras [4] Courier fee paid to the shipper" (despesa relativa [CONFIDENCIAL]), "35. Outras [5] Taxas de Delivery Fee paid to the shipper" (despesa referente ao [CONFIDENCIAL]) "35.1. Outras [6] Diferença do câmbio do Frete e Seguro Internacionais quando do pagamento" (referente a [CONFIDENCIAL]), "35.3 Outras [8] Logistic charge paid to the shipper" (referentes a [CONFIDENCIAL]), "35.4. Outras [9] Lift off II paid to the shipper" (referentes a [CONFIDENCIAL]), e "35.5. Outras [10] ISPS paid to the shipper" (são despesas de [CONFIDENCIAL]) foram requalificadas como despesas de frete.

950. Para a obtenção do preço FOB [CONFIDENCIAL] foram deduzidos (i) frete internacional e (ii) seguro internacional.

951. Em seguida, com vistas a se apurar o preço de exportação na condição FOB no produtor, foram deduzidas as seguintes despesas [CONFIDENCIAL]: (i) despesas gerais e administrativas, (ii) despesas de venda, (iii) e (iii) margem de lucro, este último obtido junto à trading independente Janco Holdings Limited.

952. Finalmente, para se obter o preço EXF no produtor, foram deduzidas: (i) despesa de manutenção de estoque do produtor; (ii) despesas diretas do produtor; e (iii) custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoque) no importador.

953. Com relação à despesa de manutenção de estoque do produtor o valor de estoque médio foi ajustado desconsiderando-se [CONFIDENCIAL]. O DECOM entende pertinente a exclusão tendo em conta não se tratar de despesa efetiva incorrida.

954. Os preços ex fabrica no produtor em reais foram então convertidos para dólares estadunidenses a partir da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

955. Dessa forma foram obtidos os preços de exportação ex fabrica em US$/mil unidades para cada Codip e produtor realizadas por meio do [CONFIDENCIAL].

956. Destaca-se aqui que, com relação ao [CONFIDENCIAL] e conforme descrito nos relatórios de verificação in loco da Kevenoll e do Grupo Top Glove, a identificação dos produtores dos lotes revendidos pela Kevenoll coube ao Grupo Top Glove. Assim, em algumas revendas (0,39% do volume revendido) não foi possível a identificação dos produtores e, por essa razão, seus valores e volumes de revenda foram rateados para os demais produtores, conforme o percentual de cada um no total revendido.

957. Destaca-se que após a elaboração da nota técnica de fatos essenciais, em revisão dos arquivos de trabalho, foram detectados erros de fórmula referentes ao rateio para os demais produtores, os quais foram corrigidos para fins da determinação final, conforme descrito abaixo.

958. Dessa forma, após a obtenção dos preços de exportação ex fabrica por Codip e produtor nos [CONFIDENCIAL] de exportação, obtiveram-se os preços de exportação médios ponderados para cada produtor.

959. Os preços de exportação calculados foram ponderados pelos volumes exportados, obtendo-se, assim, o preço de exportação ex fabrica consolidado para o Grupo Top Glove, para fins de determinação final, o qual alcançou US$ [RESTRITO] /mil unidades ([RESTRITO] por mil unidades de luvas).

4.3.1.1.3. Da margem de dumping

960. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

961. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Grupo Top Glove, calculadas conforme descrito nos tópicos anteriores:

Margem de Dumping[RESTRITO]

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

6,56

33,9%

962. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a margem de dumping absoluta do Grupo Top Glove alcançou US$ 6,56/mil unidades (seis dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por mil unidades de luva).

4.3.1.1.3.1. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo Top Glove

962. Em 15 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação relativa à resposta ao questionário e às informações complementares apresentadas pelo produtor/exportador Grupo Top Glove em 9 de outubro de 2023 e 29 de novembro de 2023, respectivamente.

963. A Targa expressou preocupação sobre a confidencialidade das informações do Grupo, o que impediria a ampla defesa. Solicitou esclarecimentos sobre a "unidade de comercialização" apresentada, já que a Top Glove teria usado "carton" e "kg" sem especificar a quantidade de luvas por caixa ou o critério de conversão para kg.

964. A Targa enfatizou a importância do critério de conversão para comparação justa entre o produto importado e o doméstico e requereu que a Top Glove fornecesse o critério de conversão da unidade de luva para kg.

965. A manifestante destacou que a Top Glove teria pedido para incluir o peso das luvas como critério no CODIP, mas isso não seria relevante, pois todas as luvas competiriam no mesmo mercado independentemente do peso. Segundo a Targa, a Supermax teria confirmado que o peso não diferenciaria as luvas no mercado investigado.

966. A Targa ressaltou que a Top Glove mencionou em sua resposta ao questionário a existência de vendas de luvas de segunda mão. No entanto, devido à confidencialidade das informações, de acordo com a manifestante, não teria ficado claro se essas vendas teriam ocorrido no mercado interno, para exportação ao Brasil ou a outros países. Portanto, a Targa solicitou que a Top Glove esclarecesse a existência dessas vendas em cada um desses mercados e se a embalagem das luvas indicaria que seriam de segunda mão.

967. A Targa salientou que a empresa TG Ecommerce SDN BHD, não listada como afiliada da Top Glove no questionário do exportador, teria vendido luvas de procedimento não cirúrgico no mercado interno da Malásia. Embora a Top Glove tenha argumentado que não teria incluído essas vendas no questionário porque TGEcommerce seria o braço de e-commerce da Top Glove Corporation Bhd (TGCB) e não produzia nem exportaria luvas para o Brasil, a Targa entende que esse argumento seria insuficiente para justificar a omissão da informação sobre a afiliada envolvida na comercialização do produto e a ausência dos dados de vendas no mercado interno na resposta ao questionário do exportador.

968. Segundo a manifestante, a DECOM teria dado à Top Glove uma nova chance de incluir as vendas da TGEcommerce no questionário do exportador. No entanto, a Top Glove novamente teria recusado, alegando que as vendas da TGEcommerce seriam revendas internas e não relevantes para o cálculo da margem. Contrariamente, as vendas por e-commerce no mercado interno seriam consideradas "operações comerciais normais" pelo Acordo Antidumping da OMC e pelo Decreto nº 8.058/2013.

969. Conforme entendimento da Targa, a Top Glove teria deixado de reportar deliberadamente as vendas realizadas pela TGECommerce, uma parte relacionada, no questionário do exportador. No questionário, a Top Glove não teria mencionado a TGECommerce como afiliada envolvida na produção, venda ou distribuição do produto investigado, mesmo quando o item 3.1 solicitava explicitamente essa informação.

970. Nesse sentido, para o cálculo do valor normal, seria necessário apresentar dados de vendas do produto similar e aquisições de insumos, especialmente quando houvesse partes relacionadas. A cooperação completa do grupo econômico seria essencial para um cálculo justo da margem de dumping, e a falta de cooperação poderia resultar em um resultado menos favorável para a empresa, enfatizou a manifestante.

971. Mesmo após ser solicitada pelo DECOM, a Top Glove teria se recusado a fornecer essas informações, confirmando a intenção deliberada de omissão. A alegação de que a autoridade brasileira não poderia solicitar dados da cadeia a jusante não justificaria a omissão dessas informações essenciais.

972. Em 18 de dezembro de 2023, a Targa questionou se a origem inicial do documento "4.9b - TGCB - 2022 Audited Account_VR.pdf", apresentado na resposta ao questionário de produto/exportador, seria a língua inglesa, pois o campo "auditors" não estaria preenchida e solicitou a comprovação de que a versão original do documento estaria em uma das línguas da OMC, para apresentação sem tradução juramentada.

973. Na data de 27 de dezembro de 2023, a Top Glove manifestou-se em relação aos questionamentos da Targa realizados nos dias 15 e 18 de dezembro. Afirmou que as informações complementares apresentadas estariam de acordo com o Decreto n. 8058/2013 e que o tratamento confidencial teria sido justificado. Com relação às revendas domésticas da parte relacionada TG Ecommerce constantes do Apêndice V, a Top Glove afirmou que, segundo o caderno DECOM nº 3, quando a margem é calculada para o produtor, levando-se em conta esta qualidade, são consideradas, em regra, apenas as vendas de produto objeto da investigação/similar estrangeiro de fabricação própria, sendo descartadas as revendas.

974. Em 29 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação com relação à manifestação apresentada pela Top Glove em 27 de dezembro de 2023 para justificar a ausência de fornecimento de informações dos dados de venda de luva de procedimento de parte relacionada TG Ecommerce Sdn Bhd no mercado interno da Malásia.

975. A Targa afirmou que, segundo a petição apresentada pela Top Glove, a empresa não precisaria apresentar os dados de venda da TG Ecommerce Sdn Bhd no mercado interno da Malásia, baseando-se na orientação do Caderno do DECOM n. 3. No entanto, a Top Glove teria omitido um parágrafo importante desse documento, que explicaria que a margem de dumping poderia ser calculada tanto para produtores quanto para exportadores. No Brasil, ao calcular a margem para produtores, teriam considerado apenas as vendas de produtos fabricados por eles, descartando revendas, a menos que o preço de exportação precisasse ser reconstruído devido a associações entre produtor, exportador e importador.

976. A Targa enfatizou que, quando a margem de dumping fosse individualizada por exportador, comparar-se-iam as revendas no mercado interno do país exportador ou em um terceiro país com as revendas para o Brasil. A TG Ecommerce Sdn Bhd, parte relacionada na Malásia, teria feito vendas internas que deveriam ser reportadas. O DECOM solicitaria informações detalhadas das partes relacionadas para garantir uma apuração precisa do valor normal e do preço de exportação, conforme previsto no Decreto nº 8.058/2013. A Top Glove, entretanto, teria recusado fornecer esses dados, de acordo com a manifestante.

977. A Targa solicitou que fosse aplicada a melhor informação disponível para determinar o valor normal da Top Glove, considerando a omissão da TG Ecommerce Sdn Bhd e a recusa em fornecer os dados de venda no mercado interno da Malásia durante o período de investigação.

978. Em 22 de dezembro de 2023, o Grupo Top Glove apresentou manifestação em nome da importadora relacionada Kevenoll, relativa à margem de lucro alternativa atribuída a esta importadora para fins de reconstrução do preço de exportação da Top Glove.

979. A Top Glove sugeriu a utilização da margem de lucro da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. como substituta da margem de lucro da Kevenoll, pois cumpriria os requisitos legais, seguiria as instruções do Departamento e seria a melhor alternativa disponível, de acordo com a manifestante.

980. A manifestante salientou que, ao contrário da Kevenoll, as empresas do segmento analisado que possuiriam balanços financeiros publicamente disponíveis realizariam vendas no varejo por meio de lojas físicas, tornando-as inadequadas como empresas substitutas. Ter-se-ia considerado a utilização de outra empresa importadora e atacadista participante da investigação, mas seus relatórios financeiros seriam confidenciais.

981. Portanto, o Grupo Top Glove destacou que a margem de lucro da Profarma seria a mais adequada para ser utilizada como substituta. A Profarma seria uma grande empresa brasileira que atuaria no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e possuiria DRE disponível ao público. Embora o grupo incluísse empresas de varejo, a controladora atuaria apenas no atacado, assim como a Kevenoll, vendendo seus produtos a partir de centros de distribuição.

982. O objeto social da Profarma seria similar ao da Kevenoll, que realizaria apenas vendas no atacado, conforme esclarecido em sua resposta ao questionário de importador. A margem de lucro da controladora da Profarma para 2022 teria sido de 1,09% (lucro líquido/receita líquida).

983. Para reafirmar a justificativa de utilização da margem de lucro da Profarma, anexou-se também o DRE público e auditado de 2022 da Pague Menos, outra empresa do ramo, mas que atua apenas no varejo e, portanto, também inadequada como empresa substituta.

984. Em manifestação protocolada em 16 de julho de 2024, o importador Kevenoll apontou ter havido incorreção em fórmula do custo financeiro do Apêndice IV - Revendas no Brasil das minor corrections, de forma que aquele custo foi calculado de forma absoluta e não unitária. A parte solicitou que para fins de reconstrução do preço de exportação o DECOM realizasse o devido ajuste.

4.3.1.1.3.2. Dos comentários do DECOM

985. Com relação à sugestão da margem de lucro, o DECOM entendeu mais adequado calcular a margem com base nas respostas do questionário de importadores, considerando as DREs reportadas. A margem foi calculada em percentual a que correspondeu a rubrica de lucro líquido em relação à rubrica receita líquida de vendas, fazendo-se a ponderação pelos volumes importados em mil unidades de cada importador. Destaca-se que foram desconsiderados os importadores relacionados a exportadores das origens investigadas.

986. Com relação à incorreção da fórmula de custo financeiro do Apêndice IV-Revendas no Brasil das minor corrections da Kevenoll - referente à reconstrução do preço de exportação a partir das revendas daquele importador -, o DECOM aponta que já havia identificado o erro e feito o ajuste, utilizando o preço unitário ao invés do valor da venda.

987. Com relação às questões levantadas pela Targa referentes à resposta ao questionário e às informações complementares do Grupo Top Glove, o DECOM esclarece, de início, que o relatório de verificação in loco naquele exportador apresenta na de rodapé 1 que um carton corresponde a mil unidades de luvas.

988. Com relação ao peso das luvas da Top Glove, o DECOM informa que a característica está incluída no codprod utilizado pelo Grupo e foi validada em verificação in loco.

989. Sobre as "second grade gloves" referidas no questionário da Top Glove, o DECOM ressalta que a questão foi tratada nas etapas de segregação entre o produto investigado e não investigado e, da mesma forma, foi validada pela equipe verificadora.

990. Sobre a alegação de que a Top Glove não teria reportado revendas da TGEcommerce, o DECOM destaca que revendas não são consideradas para fins de cálculo do valor normal e que o questionário de produtor/exportador pede que sejam reportadas as vendas de fabricação própria. Apesar de o DECOM ter solicitado as revendas da TGEcommerce, o seu não fornecimento não teve impacto sobre o cálculo referido, conforme se depreende do descrito no item 4.3.1.1.1. Registra-se que todas as vendas para partes relacionadas foram verificadas e que foram realizados os devidos testes para determinar se referiam-se a vendas em condições normais de comércio.

991. Com relação à indagação da Targa acerca da língua original utilizada para elaboração do documento "Directors' Report and Audited Financial Statements" da Top Glove Corporation Bhd, a holding do Grupo, o DECOM faz referência ao relatório da verificação in loco onde aponta que a equipe realizou o teste de totalidade considerando não o demonstrativo referido, mas os demonstrativos financeiros auditados das empresas produtoras e exportadoras do Grupo, de forma separada.

4.3.1.2. Do Grupo Supermax

992. Conforme já mencionado, o Grupo Supermax possui 3 (três) produtores/exportadores, a saber: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Maxwell Glove Manufacturing BHD., Supermax Glove Manufacturing SDN. BHD.

993. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados reportados pelo Grupo Supermax em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como leva em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.8 supra.

4.3.1.2.1. Do valor normal

994. O valor normal do Grupo Supermax para fins de determinação final foi apurado com base nos dados fornecidos em resposta ao questionário do exportador, consoante detalhado no item 1.8, pelos três produtores/exportadores do grupo. Todas as três produtoras exportaram o produto em questão para o Brasil no período de investigação de dumping. As participações da Maxter, da Maxwell e da Supermax Glove no volume total exportado em unidades para o Brasil no período corresponderam respectivamente a [CONFIDENCIAL].

995. Considerando que somente a Supermax Glove comercializou o produto em questão no mercado interno da Malásia, para fins de determinação final, buscou-se apurar o valor normal da produtora/exportadora Supermax Glove a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno malaio, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto no 8.058, de 2013.

996. Para as empresas Maxter Glove Manufacturing SDN BHD e Maxwell Glove Manufacturing BHD, o valor normal foi calculado com base no custo de produção.

997. A respeito da Supermax Glove, em resposta ao Apêndice V - Vendas no Mercado Interno, a empresa reportou todas as vendas no mercado interno da Malásia. Realizado teste de suficiência das vendas, nos termos do § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, apenas um CODIP [CONFIDENCIAL] teve suas vendas no mercado interno do país exportador consideradas como em quantidade suficiente para a apuração do valor normal.

998. Assim, com vistas à apuração do preço de venda ex fabrica a ser utilizado na identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Malásia: despesas indiretas de venda e custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoque).

999. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Malásia, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1000. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo de produção mensal unitário.

1001. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas. Ressalta-se que houve alteração ante aos dados utilizados na determinação preliminar, pois no curso da verificação in loco foram retiradas do apêndice de custos as despesas de frete que podiam ser atribuídas diretamente às vendas, bem como foram transferidas, para a rubrica de despesas indiretas de vendas, determinadas despesas relacionadas às vendas, como propagandas, viagens e etc., conforme relatado no relatório de verificação in loco.

1002. Da comparação entre o valor normal da venda ex fabrica e o custo mensal de produção para o CODIP com vendas suficientes, constatou-se que, do total de operações realizadas pela Supermax Glove no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] unidades de luva) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, para tais vendas abaixo do custo.

1003. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que [CONFIDENCIAL] unidades) foram realizadas abaixo do custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL] unidades) das vendas destinadas ao mercado interno da Malásia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.

1004. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Malásia foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados, conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que foram desconsideradas as vendas abaixo do custo médio de P5, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1005. Deste modo, para o [CONFIDENCIAL] CODIP em que houve vendas representativas no mercado interno, calculou-se o valor normal a partir dos dados do Apêndice V - Vendas no mercado interno. Para os demais CODIPs revendidos no Brasil - [CONFIDENCIAL] -, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a partir dos dados reportados pela Supermax Glove no Apêndice VI - Custo Total. Foram adicionadas as despesas operacionais, exceto vendas. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi obtida a partir das vendas no mercado interno da Supermax, em que houve margem de lucro de [CONFIDENCIAL]%.

1006. Registra-se que para os demais produtores/exportadores do grupo (Maxter e Maxwell), o valor normal foi apurado a partir dos dados de custos de produção de cada empresa fornecidos em resposta ao questionário, visto que tais empresas não realizaram vendas de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado interno da Malásia. A margem de lucro utilizada no cálculo para essas empresas foi a obtida a partir das vendas no mercado interno da Supermax.

1007. Apurou-se então, para cada empresa do grupo, a média dos valores normais dos CODIPs ponderada pelos volumes revendidos pela Supermax Brasil no mercado brasileiro, obtendo-se assim o valor normal de cada empresa. Registre-se que foram revendidos no Brasil produtos das três produtoras do grupo, referente aos CODIPs [CONFIDENCIAL].

1008. Os dados de vendas destinadas ao mercado interno tailandês foram apresentados em moeda local (ringgit da malásia). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

1009. Após obter os valores normais por produtor/exportador, apurou-se então a média dos valores normais dos produtores/exportadores ponderada pelos volumes revendidos para o Brasil, obtendo-se o valor normal consolidado para o Grupo Supermax no montante de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.1.2.2. Do preço de exportação

1010. Inicialmente, cabe ressaltar que todas as exportações do Grupo Supermax para o Brasil foram realizadas por intermédio da trading company Supermax Global (HK) Ltd. e da importadora relacionada Supermax Brasil Importadora S/A.

1011. Nesse contexto, o preço de exportação do Grupo Supermax foi apurado conforme inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente.

1012. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação ao primeiro comprador independente no mercado brasileiro, apresentados pela Supermax Brasil Importadora S.A. em resposta ao questionário do importador.

1013. Assim, a fim de se apurar o preço líquido da revenda, na condição CIF internado no mercado brasileiro, foram deduzidos do preço bruto reportado na resposta ao questionário do importador: ICMS, custo de frete sobre vendas, custo de manutenção de estoque, [CONFIDENCIAL]. Com o intuito de retirar o efeito da empresa relacionada brasileira nos preços praticados aos clientes independentes no Brasil, foram deduzidas as despesas de vendas, gerais e administrativas incorridas pela Supermax Importadora e margem de lucro calculada com base nas DREs dos importadores independentes que responderam ao questionário de importador e não apresentaram prejuízo no período considerado. Como a Supermax Brasil é relacionada aos produtores/exportadores do Grupo Supermax, a margem de lucro da própria empresa não pôde ser considerada, uma vez que estaria impactada por este relacionamento.

1014. Em seguida, buscou-se apurar o preço CIF em US$/mil unidades no mercado brasileiro das LNCs revendidas pela Supermax Brasil no período de análise. Foram, então, deduzidas as despesas de importação, incluindo (i) imposto de importação, (ii) despesas de internação, (iii) AFRMM, (iv) custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque) e (iv) [CONFIDENCIAL]. Registre-se que estavam inseridas nas despesas de internação as despesas referentes a [CONFIDENCIAL].

1015. Em seguida, com vistas a se apurar o preço de exportação na condição FOB, foram deduzidas as seguintes despesas: frete internacional, seguro internacional e manuseio de carga. Tendo em vista que as exportações para o Brasil foram feitas pela exportadora malaia Supermax Global (HK) Ltd., foram igualmente deduzidas despesas operacionais da trading, bem como margem de lucro da trading independente Janco Holdings Limited.

1016. Registre-se que os valores unitários de imposto de importação, despesas de internação, frete internacional e AFRMM foram apurados a partir das informações relativas às importações de luvas não cirúrgicas originárias da Malásia reportadas pela Supermax Brasil em sua resposta ao questionário do importador.

1017. Informa-se que as conversões de taxa de câmbio para dólares estadunidenses, onde aplicável, levaram em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1018. Ato contínuo, os preços de exportação reconstruídos, na condição FOB, foram então considerados para cada produtor/exportador do grupo, a fim de se apurar o preço líquido do produto exportado pelas produtoras/exportadoras, na condição ex fabrica.

1019. Para se obter o preço de exportação ex fabrica, deduziu-se frete interno na Malásia e custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque, incluindo períodos de permanência no produtor e no importador e período de traslado entre as empresas).

1020. Feitas as deduções supracitadas e obtido os preços de exportação para cada produtor/exportador, os preços de exportação foram ponderados pelo volume revendido no Brasil a fim de se obter o preço de exportação consolidado para o Grupo Supermax na condição de venda ex fabrica de US$ [RESTRITO] por mil unidades de peça).