EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE E ALTERAÇÃO

DO NOME E DO ENDEREÇO EMPRESARIAL AO CONTRATO Nº 20230227

APOSTILA Nº 01: Contrato nº 20230227

PROCESSO: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 001/2022PROSAP.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Tropical, no Munícipio de Parauapebas, Estado do Pará. Esta obra faz parte do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP).

HISTÓRICO CONTRATUAL:

VALOR INICIAL DO CONTRATO Nº 20230227: R$ 4.777.011,13 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, onze reais e treze centavos);

PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO Nº 20230227: 12 (doze) meses, "O.S nº 011/2023 - 04/07/2023 a 04/07/2024;

PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO Nº 20230227: 14 (quatorze) meses, 30 de junho de 2023 a 30 de agosto de 2024.

VALOR DO 1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 136.203,91 (cento e trinta e seis mil, duzentos e três reais e noventa e um centavos);

VALOR DO CONTRATO APÓS O VALOR DO 1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 4.913.215,04 (quatro milhões, novecentos e treze mil, duzentos e quinze reais e quatro centavos);

PRAZO DE VIGÊNCIA ALTERADO NO 1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado;

PRAZO DE EXECUÇÃO ALTERADO NO 1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado;

PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado.

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo ALTERAR o disposto previsto no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para correção do nome empresarial e do endereço, conforme dispõe o artigo 61 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

EM VIRTUDE DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA "S K DE MELLO P LIMA LTDA" (Registrada na Jucema em 14/09/2023 às 06:01 sob o nº 20231135807), O NOME E O ENDEREÇO EMPRESARIAL QUE ESTAVA CONSIGNADO NO CONTRATO Nº 20230227:

Nome e o Endereço Empresarial: S K DE MELLO P LIMA LTDA (CNPJ nº 42.622.000/0001-73), com endereço na estrada de Ribamar, MA 201, SN, Sala 05, Bairro Maiobinha, São José de Ribamar - MA.

PASSARÁ A CONSTAR NO CONTRATO Nº 20230227 O SEGUINTE NOME EMPRESARIAL:

Alterada o Nome e o Endereço Empresarial: S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (CNPJ nº 42.622.000/0001-73), com endereço na Rua Santa Maria, Nº15, Bairro: Maiobinha, Cidade: São José de Ribamar - MA, CEP: 65.110-000.

Neste diapasão, o nome e o endereço Empresarial: S K DE MELLO P LIMA LTDA (CNPJ nº 42.622.000/0001-73), com endereço na estrada de Ribamar, MA 201, SN, Sala 05, Bairro Maiobinha, São José de Ribamar - MA, que antes constava no Contrato Nº 20230227 - PASSA a constar o nome e o endereço Empresarial de "S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA" (CNPJ nº 42.622.000/0001-73), com endereço na Rua Santa Maria, Nº15, Bairro: Maiobinha, Cidade: São José de Ribamar - MA, CEP: 65.110-000.

Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, art. 61 e art. 65, §8º da Lei 8.666/93, com base nos elementos fáticos e de direito apresentado pelo fiscal do contrato nos autos, elabora-se o 1º APOSTILAMENTO - Reajuste e Alteração do nome e do endereço Empresarial da Empresa ao Contrato nº 20230227, alterando o valor contratual em R$ 136.203,91 (cento e trinta e seis mil, duzentos e três reais e noventa e um centavos), passando o valor total do contrato após o 1º APOSTILAMENTO - Reajuste para R$ 4.913.215,04 (quatro milhões, novecentos e treze mil, duzentos e quinze reais e quatro centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo de execução contratual.

Data do 1º Apostilamento: 21 de dezembro de 2023.