PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 21 de março de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 21 de março de 2024, a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

I. Processos da Sessão Plenária do dia 21/03/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1. 2002.01.07377

A

Vladimir Poleto

Rodrigo Lentz

Bloco - PROTOCOLO 2002

2. 2002.01.10230

A

Paulo Santos Carneiro

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2002

3. 2002.01.11871

R

A

Aparecida de Lourdes Afonso

Adolfo Herminton de Almeida post mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

4. 2002.01.12296

A

Delson Correia Lopes

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

5. 2002.01.13453

A

Paulo Sérgio da Costa Martins

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2002

6. 2002.01.14186

A

João Paulo dos Santos

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2002

7. 2002.01.09409

A

Tereza Cristina Collier

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2002

8. 2002.01.10998

A

Regina dos Santos

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2002

9. 2002.01.12832

A

Euclides Bueno Neto

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2002

10. 2002.01.14000

A

Ricardo Magno dos Santos

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2002

11. 2002.01.14014

A

Tânia Jordão Taveira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2002

12. 2001.01.02019

A

Macário Bezerra de Araújopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

13. 2001.01.03350

A

Paulo Sergio Panaro dos Santos

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

14. 2001.01.03429

A

Firmo Chavespost mortem

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

15. 2001.01.03460

A

Ivan dos Santos Fontespost mortem

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

16. 2001.01.03464

A

Luiz Pereira da Rocha

Marcelo Ribeiro Uchoa

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

17. 2001.01.03468

A

Celio da Rocha Costa

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

18. 2001.01.03636

A

Agripino Rabelo Sobrinho

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

19. 2001.01.03661

A

Antonio Marques

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

20. 2001.01.04444

A

Hélio Alves Gomes

Marcelo Ribeiro Uchoa

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

21. 2001.01.04801

A

Alfredo Cesar de Andrade

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

22. 2001.01.04893

A

Antonio Carlos Pereira de Oliveira

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

23. 2001.01.05034

A

Baltazar José Romão Flores

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

24. 2001.01.05251

A

Edésio Duarte da Silva

Marcelo Ribeiro Uchoa

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

25. 2001.01.05266

R

A

Márcia Augusta dos Santos

Ivaldo José Farias post mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

26. 2001.01.05330

A

Hamilton Rodrigues de Lima

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

27. 2001.01.05392

A

José Maria Pereira da Silva

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

28. 2001.01.05439

A

Ataide de Moura Lemos

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

29. 200101 05559

A

José Carlei de Oliveira

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

30. 2002.01 .06715

A

Ubirajara Batista da Costa

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

31. 2002.01.06109

A

Laci Alves Feitosa

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

32. 2002.01.06275

A

Celestino Gonçalves de Figueiredo Filho

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

33. 2002.01.06377

A

Carlos Ferreira Lopespost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

34. 2002.01.06394

A

Geraldo Alves Barcelos Sobrinho

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

35. 2002.01.06410

A

Vicente Afonso Guimarães Moragas

Prudente José Silveira Mello

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

36. 2002.01.06451

A

Manoel Jorge de Carvalho

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

37. 2002.01.06547

A

Celso Cordeiro

Rodrigo Lentz

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

38. 2002.01.06826

A

José Joaquim dos Santos

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

39. 2002.01.06863

A

João Carlos Marques

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

40. 2002.01.06917

R

A

Carlos Roberto da Silva

José da Silva post mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

41. 2002.01.06953

A

Marinaldo Felix da Silva

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

42. 2002.01.06963

A

Francisca da Conceição Marques

Marcelo Ribeiro Uchoa

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

43. 2002.01.06974

R

A

Arlete Raimunda da Costa

Severino Jose da Costa post mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

44. 2002.01.06978

A

Luis Bezerra da Silva

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

45. 2002.01.07000

A

Judas Tadeu Santos de Andrade

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

46. 2002.01.07049

A

Luiz Augusto Cardoso de Miranda

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

47. 2002.01.07136

R

A

Rose Mary Soares

Enio Gomes de Freitas post mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

48. 2002.01.07691

A

Emidio Severino dos Santospost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

49. 2002.01.07746

A

Francisco Lopes da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

50. 2002.01.07775

A

Carlos Augusto dos Santos

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

51. 2002.01.07800

A

Valdemir Ferreira de Melopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

52. 2002.01.07819

A

Guilherme Marques de Santanapost mortem

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

53. 2002.01.07859

R

A

Valmir Ramos e outros

Benoni Ramos post mortem

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

54. 2002.01.07896

A

Hilloi Martins de Lacerda

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

55. 2002.01.08000

A

Josevaldo Neves Ferreira

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

56. 2002.01.08029

A

Custodio Feitoza Amorim

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

57. 2002.01.08068

A

Niraldo de Jesus Ferreira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

58. 2002.01.08165

A

Lício Correiapost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

59. 2002.01.08166

A

Zildenir Vianna

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

60. 2002.01.08195

A

Mario Mendes da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

61. 2002.01.08285

A

Ademir de Souza Lima

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

62. 2002.01.08470

R

A

Oneide Gomes Donadio

Enildo Cuevas Donadio post mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

63. 2002.01.08610

A

Jorge Teixeira Pinto

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

64. 2002.01.08743

A

Antonio Francisco Marquespost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

65. 2002.01.08854

A

Sidney Nicolao Machado

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

66. 2002.01.08877

A

Jose Maurício Felipe dos Santos

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

67. 2002.01.08879

A

Ademir Matias Moreira

Rodrigo Lentz

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

68. 2002.01.09024

A

Morivaldo Firmino de Oliveira

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

69. 2002.01.09153

A

Fernando Magalhaespost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

70. 2002.01.09159

A

Jose Raimundo Barata

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

71. 2002.01.09338

A

Luiz José Medeiros

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

72. 2002.01.09348

A

Joao Luiz Cruz de Oliveira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

73. 2002.01.09375

A

Ely Almir de Souza

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

74. 2002.01.09621

A

Jose Luiz do Nascimento

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

75. 2002.01.09632

A

Jose Rosa da Silva

Marcelo Ribeiro Uchoa

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

76. 2002.01.09728

A

Nelson Nunes Ramos

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

77. 2002.01.09821

A

José Cicero da Silva Filho

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

78. 2002.01.09822

A

José Antonio Silva Lima

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

79. 2002.01.09844

A

Jose Pedro da Silva

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

80. 2002.01.09865

A

Adão Ferreira de Freitas

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

81. 2002.01.10000

A

Joao Alves de Mendonca

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

82. 2002.01.10095

A

Sidnei Sa dos Santos

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

83. 2002.01.10124

A

Helio Jose Ferreira Roma

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

84. 2002.01.10298

A

Edílson Lima dos Santos

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

85. 2002.01.10427

A

Altair de Souza

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

86. 2002.01.10458

A

Luiz Claudio Moreira da Silva

Prudente José Silveira Mello

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

87. 2002.01.10586

A

Elias Clarimundo de Moraes Teixeira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

88. 2002.01.10790

A

Jose Carlos da Costa Soares

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

89. 2002.01.10844

A

José Eloi Taveira Fernandespost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

90. 2002.01.10849

A

Joel Zitelli

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

91. 2002.01.10851

A

Antonio Bispo Figueiredo

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

92. 2002.01.10853

R

A

Mônica Furuno

Assao Furuno post mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

93. 2002.01.10863

A

Gervásio Antonio Vitalinopost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

94. 2002.01.10864

A

Antonio Alves Cabral

Rodrigo Lentz

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

95. 2002.01.10876

A

Vicente Verçosa Filho

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

96. 2002.01.10892

A

Marinaldo Bento da Silva

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

97. 2002.01.10895

A

Benicio Romeu de Figueiredo

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

98. 2002.01.10897

A

Diogo Alberto Belgrano

Prudente José Silveira Mello

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

99. 2002.01.10917

A

Francisco Cuellas

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

100. 2002.01.10922

A

Sebastião Alves Pintopost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

101. 2002.01.10927

A

José das Graças Hott

Rafaelo Abritta

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

102. 2002.01.10930

A

Daniel Figueiredo da Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

103. 2002.01.11032

A

João Nery da Silva post mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

104. 2002.01.11059

A

Paulo de Brito da Costa

Maria Emília da Silva

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

105. 2002.01.11219

R

A

Maria das Neves Marques Veras

Walfredo Oliveira Freitas post mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

106. 2002.01.11344

A

Marinaldo Bento da Silva

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002

107. 2002.01.11467

A

Elias Jorge Lago

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002