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PORTARIA DG/PRF Nº 161, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079350/2021-99 e prolatadas nos autos do Processo nº 1064222-42.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, VAGNER RAMOS SANTANA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878662, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 485 PROGEP, de 6 de maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.005507/2024-44, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 2 de maio de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por WALLACE DA SILVA OLIVEIRA, código de vaga nº 257300, lotado(a) na Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIAS DE 3 DE Maio DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.017 - Art. 1º Designar FERNANDA VIEIRA RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3319549, para exercer a função de Chefe Seção de Apoio Administrativo - SAA/CAA/EMAJ/CCJ.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 019385/2024)

Nº 1.019 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2024, Alberto Lindner, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1682224, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ecologia e Zoologia - ECZ/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.012821/2024-27)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA MCOM Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011211/2024-22, resolve:

Retificar, a partir de 18 de abril de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, contados da data de publicação desta retificação obedecendo à prescrição quinquenal, a Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial de União de 15 de maio de 2012, que concedeu pensão a DEJANIRA BRITO COUTINHO DA COSTA, viúva do ex-servidor aposentado WILSON PEREIRA DA COSTA, matrícula 818765, no cargo de Agente de Portaria, Classe "B", Padrão V, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 244, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.019629/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre da Silva Ferry, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2086993, no período de 13/09/2024 a 12/02/2025, trânsito incluso, para participação em Programa de Mobilidade Docente no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 485/Com1°DN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1° Ten (RM2-S) 21.0075.27 LUANA DE OLIVEIRA ALVES, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 486/Com1°DN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2° Ten (RM2-S) 23.3532.28 LETÍCIA MARTINS SIMÕES, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 514/Com1°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1° Ten (RM2-S) 21.0124.23 AMANDA GIMELLI, e incluir-la na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 515/Com1oDN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 6°, do art. 140, do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, e alínea a, inciso I, do art. 50, do Anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art.1°Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 20ABR2024, os Guardas-Marinhas abaixo relacionados:

GM (RM2-Md) 24.0007.28 MURILO OLIVEIRA BIZERRA; e

GM (RM2-Md) 24.0087.29 HUGO SOARES DE SOUZA BELLECE.

Art.2°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20ABR2024.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 516/Com1°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 10, do Decreto n° 9.530, de 17 de outubro de 2018; e combinado com os §§ 2°, 3° e 4° do art. 2°, do anexo da Portaria MB/MD, n° 1/2021, do CM; e tendo em vista a decisão que deferiu a tutela de urgência proferida nos autos do Processo no 5004720-13.2024.4.02.5101/RJ, exarada pelo juízo da 6a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve: resolve:

Art. 1° Nomear ao posto de Capitão de Corveta da Reserva de 3a Classe da Marinha (RM3) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), à GM (RM3-T) 23.3684.20 VALÉRIA CRISTINA DE FARIA, partir de 14MAR2024, continuando convocada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA), da Turma n° 1/2024, em cumprimento ao Serviço Militar Voluntário (SMV).

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14MAR2024.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA CGP Nº 31, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051- **, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 32, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO ALVES DE LIMA, CPF nº ***.871.066- **, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento Humano, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 28MAR2024, o CC (RM1-AA) 86.9658.67 LUIS FELIPE MELO DA MATA da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Planejamento e Gestão, correspondente ao NEO 01.1, da Base Naval de Aratu, prevista na portaria nº 235/2023, de acordo com o contido no inciso 2.3.6 e alínea VII do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 2º Contratar o CC (RM1-AA) 86.9658.67 LUIS FELIPE MELO DA MATA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle Interno, correspondente ao NEO 01.4, na área de Administração, no Comando do 2º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 29MAR2024 a 28MAR2026, conforme previsto no inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 28 de março de 2024.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA Nº 487 FUNASA, de 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALINE CARDOSO VIDAL para exercer o encargo de substituta eventual do titular do cargo comissionado executivo de Corregedor, da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13. (NUP 25100.001591/2024-11).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CRMV-DF N° 25, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve:

Art. 1º. Exonerar Claudia Brandão Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n.º 585.***.***-91, do emprego comissionado de Assessor Técnico-Legislativo do CRMV-DF.

Art. 2. Nomear Claudia Brandão Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n.º 585.***.***-91, para assumir o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CRMV-DF.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a portaria CRMV-DF nº 06 de 22 de março de 2023.

JADIR COSTA FILHO
DESPACHOS DE 6 de maio de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola ÂNGELO DE QUEIROZ MAURÍCIO, junto à Embaixada do Brasil na Índia, a deslocar-se de Nova Delhi ao Butão, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Integrar missão Oficial do Governo Brasileiro ao Reino do Butão e acompanhar o Embaixador do Brasil em reuniões com autoridades butanesas para discutir temas da agropecuária entre outros assuntos, em Timbu, Butão, no período de 07.05.2024 a 10.05.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.023354/2024-88)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à ESMERALDA DE MOURA CAIRES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) HELIO QUEIROZ CAIRES, matrícula no SIAPE nº 0494760, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 16/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000307/2024-77)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA TRT21-GP Nº 156, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 1829/2024, resolve:

I - Designar os substitutos de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula 308.21.1222, Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR|308.21.1925

2º BEATRIZ MAFALDO SOARES|308.21.9430

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 517/Com1°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-CD) 15.1126.75 ROBERTA DE SOUZA AYRES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 29MAR2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 10MAI2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 01OUT2023 a 28MAR2024, pela Portaria n° 1132/2023, deste Comando.

Art. 2° Manter a Oficial encostada ao Centro Médico Assistencial da Marinha, a partir de 29MAR2024, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.

Art.3°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29MAR2024.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA nº 473-RTR/UFMS, de 3 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23449.001099/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento de FABIANO QUADROS RUCKERT, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus do Pantanal, para participar do Seminário "Economía en tiempos de crisis" e do "I Coloquio Internacional Usos y Patrimonio del Agua en Perspectiva Histórica", em Évora, Portugal, e em Jaén, Espanha, no período de 2 a 10 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.323, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇASno uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.011615/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02 de maio de 2024, o servidor KLEBER RIBEIRO DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 661308, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 1.02, de Chefe do Setor de Arquivo da Subdivisão de Pessoal Civil.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.324, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.011615/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor LUIZ MOREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1815444, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 1.02, de Chefe do Setor de Arquivo da Subdivisão de Pessoal Civil.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.895 - Dispensar, a partir de 09/04/2024, MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACEDO GONCALVES, Matrícula SIAPE n° 1363253, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Cartográfica e Agrimensura, do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1907/2022, de 06/05/2022. (Processo n° 23076. 028612/2024-39)

Nº 1.897 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 09/04/2024, LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1592522, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Cartográfica e Agrimensura, do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC. (Processo n° 23076. 028612/2024-39)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.174, de 2 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 24, de 4 de fevereiro de 2021, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "...com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro de 2020, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.121956/2020-15). ",

leia-se: "... c/c o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro de 2020, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.121956/202-15)."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 682, de 14 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 18 de janeiro de 2021, Seção 2, pág. 17

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 13 de novembro de 2019 ..."
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.276, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.006441/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor WESLEY LANDIM DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1767467, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente na Seção Central de Abastecimento e Medicamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA GR Nº 287, de 30 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.000638/2024-77, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 209/GR, de 19.03.2024, publicada no DOU de 26.03.2024, seção 02, pág. 22, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO SARMENTO LIMA, matrícula SIAPE nº 1120119, da seguinte forma: onde se lê "A presente portaria entra em vigor em 05 de abril de 2024" leia-se "A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação".

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.275, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.006441/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, o servidor IRAÊ DIAS DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 661207, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente na Seção Central de Dispensação da Divisão de Farmácia.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região - Amazonas e Roraima (CRP/20), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento da funcionária Luana Rios Moura dos Santos; resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a funcionária Luana Rios Moura dos Santos, do emprego de analista técnica fiscal, a contar de 1º de abril de 2024.

LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. DALVA CELI TEIXEIRA TELLES, matrícula nº 5098351, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 971/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 00688.005091/2023-92.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 5.766/71 e Resolução CFP 016/2011, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 12/03/2024, o cargo de Contador, ocupado pelo servidor MANOEL DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, em virtude da exoneração a pedido.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua assinatura.

LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.018, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19995.109092/2023-60, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MF n° 81, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 13, de 18 de janeiro de 2014, Seção 2, Pág. 31, que concede autorização de teletrabalho com residência em Portugal, em regime de execução integral, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de março de 2024, ao servidor RICARDO BORGES ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1070180, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Pelotas - UFPel, lotado na Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.041, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.003465/2024-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO ALFREDO SCHEIDT, matrícula Siape nº 1370350, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 455-RTR/UFMS, DE 29 DE ABRIL DE 2024(*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.013138/2024-91, resolve:

Declarar vago, a contar de 16 de maio de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor ALBERTO MESAQUE MARTINS, código de vaga 341378, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Uberlândia, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 2260, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024.
PORTARIA DGP/PF Nº 1.397, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08377.000076/2024-54, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SARAH LORENA DE QUADROS, matrículas PF nº 8.541 e SIAPE nº 3.297.515, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.038, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19839.001286/2024-00, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de abril de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora MARINA MOTOIKE HITOMI, matrícula Siape nº 1762017, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 120.271, de 6 de maio de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Presidente no período de 9 a 13 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
ATO PR Nº 256, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

LUANNA MARILIA ARAUJO PADILHA DE HOLANDA/ 342ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Cleusa Calixto, nº 1545/ Ato PR nº 208, publicado no DOU em 29/04/2024;

RUAN HENRIQUE LOUREIRO MOURA/ 353º colocado da lista geral/ aposentadoria de Wilmara Teixeira Ruiz, nº 1483/ Ato PR nº 208, publicado no DOU em 29/04/2024;

PRISCILA RIBAS AZAMBUJA/ 354ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662/ Ato PR nº 220, publicado no DOU em 29/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES/ 369º colocado da lista geral/ aposentadoria de Cleusa Calixto, nº 1545/ ;

PATRICIA CUNHA LOPES/ 371ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Wilmara Teixeira Ruiz, nº 1483/ ;

JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES/ 372º colocado da lista geral/ aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662/ ;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 257, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

MARCO IGOR DE MIRANDA MORENO/ 211ª colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Maria Aparecida Rosa Vargas, nº 1707/ Ato PR nº 227, publicado no DOU em 26/04/2024;

MATHEUS MARON FERREIRA/ 1057º colocado da lista geral/ aposentadoria de Maria Adelaide Spinace Ramos, nº 2090/ Ato PR nº 245, publicado no DOU em 02/05/2024;

GIOVANA NOBREGA SOUZA/ 1003ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346/ Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024;

CINTIA REGINA MENDES E SOUZA/ 1038ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Eliana Aparecida Petinati dos Reis, nº 2379/ Ato PR nº 227, publicado no DOU em 26/04/2024;

JULIANA DE SOUSA PORTO NERY/ 1064ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcia Aparecida Barros Squarsado, nº 2598/ Ato PR nº 249, publicado no DOU em 06/05/2024;

ALYNE MARTINS TELES BRITO/ 195ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Ivanilda Candida Pinheiro, nº 1561/ Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RAFAEL MOTA LOPES/ 214º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Maria Aparecida Rosa Vargas, nº 1707/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

VALERIA MENDES DE MOURA/ 1070ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Maria Adelaide Spinace Ramos, nº 2090/;

HENRIQUE SANTOS TIMOSSI/ 1071º colocado da lista geral/ aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346/;

TAMYRIS CARDOSO OLIVEIRA/ 1072ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Eliana Aparecida Petinati dos Reis, nº 2379/;

ROMULO JOSE DOS SANTOS/ 1073ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcia Aparecida Barros Squarsado, nº 2598;

GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA E SILVA/ 215º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Ivanilda Candida Pinheiro, nº 1561/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 66-SAP.1.1-SVP 9, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5004347-76.2021.4.03.6000 junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de janeiro de 2021, o Soldado (Idt nº 090661047-2 MD/EB) DOUGLAS ESCOBAR DE SOUZA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II-A, "a" do art. 106, VI do art. 108 e § 1º inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 68-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000340-78.2011.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de janeiro de 2010, o Soldado-Recruta (Idt nº 094006214-4 MD/EB) BRUNO GARCEZ PASSINHO, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 47º BI.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA TRT6 SGEP nº 67, de 3 de maio de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 9161/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO VICTOR ARAÚJO DE ANDRADE BORBA, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 199, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir de 24/04/2024, com fundamento no inciso I do artigo 33 e do caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA Nº 223/DAP, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a IVONE FRITSCHE, matrícula SIAPE 06927939, e a TEREZA MARIA ROSA, matrícula SIAPE 06927912, respectivamente, companheira e ex-cônjuge do servidor aposentado OTAVINO DA SILVA, matrícula SIAPE 1155100, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 14, falecido no dia 09 de abril de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II e III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processos nº 23080.019147/2024-10 e 23080.018222/2024-17)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.225, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza afastamento do país da servidora:

TATIANA GONTIJO MACHADO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1459949, em exercício na Controladoria Regional da União do Estado de Minas Gerais, no período de 27 a 31/05/2024, com ônus limitado, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação " Concevoir, piloter et évaluer les politiques publiques" - Conceber, executar e avaliar políticas públicas", em Paris. (processo nº 00210.100058/2024-62).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.036, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.014214/2024-50, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de abril de 2024, o cargo de Auxiliar Operacional em Serviços Diversos, código 489.515, Classe S, Padrão III, ocupado pela ex-servidora MANUELA SOARES RODRIGUES, matrícula Siape nº 0709276, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA N° 588, DE 3 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1205505, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO Nº 1.697, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora MICHELLE SIMÕES REBOITA, pelo período de 16/06/2024 a 22/06/2024, para participação no "Degrees Initiative Mexico Research Planning and Regionalisation Workshop", na cidade de Cidade do México/México, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.011107/2024-41.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA GP N° 256, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

RENATA CAETANO LODI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Eduardo José da Fonseca, vaga 132.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA