gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital Nº 12/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Jeane de Oliveira Santos, CPF ***.184.424-**, 04982.002600/2017-11, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 968.538,97.

JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS

Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

PROCESSO: 10154.110801/2020-34

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO VIDAL MARTINS (ARQVIMA) - CNPJ: **.*10.759/0001-**

OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável fins de moradia, atividades tradicionais socioculturais e de subsistência da comunidade quilombola representada, da área de domínio da União classificada como terrenos de marinha e acrescidos de marinha, território da Comunidade Quilombola Vidal Martins, localizada junto ao Distrito São João do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis/SC, registrada sob RIP nº 8105 0108654-20.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.705.275,33 m2

FINALIDADE: Moradia, atividades tradicionais socioculturais e de subsistência da Comunidade Quilombola Vidal Martins

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO ATO: Em 14 de outubro de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 71/2024.

Nº Processo: 23106.070409/2023-13.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 26.426.650/0001-97 - GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de 01 (um) posto de trabalho de recepcionista, o que equivale a 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea "b", do inciso l, do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.653.307,79. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024

O Município de Barreiras do Piauí/PI, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras do Piauí/PI, com apoio da Comissão Especial de Licitação, devidamente designada por portaria, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s) Especializada(s) para prestação de serviços médicos (consultas para atenção básica) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras do Piauí/PI, a fim de atender as necessidades do Município de Barreiras do Piauí/PI, em conformidade com com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do art. 79 da Lei n° 14.133/2021, e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber. Data de início de recebimento dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitação: 17/10/2024, o qual deverá ser entregue na sede Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras do Piauí/PI, situada à Rua Marechal Rondom, s/n°, Bairro Centro, Município de Barreiras do Piauí/PI, Horário: de 08h00min às 13h00min. O inteiro teor deste edital e seus anexos estão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Marechal Rondom, s/n°, Bairro Centro, Município de Barreiras do Piauí/PI, onde podem ser obtidas cópias deste instrumento convocatório, em todos os dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI ou www.barreirasdopiaui.pi.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico dessa Comissão (cpl.pmbarreiraspi@gmail.com).

Barreiras do Piauí- (PI), 15 de outubro de 2024.

Lourenço Pinhão da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE DESIGNAÇÃO - 14/2024

PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.004320/2024-59

DO OBJETO: O presente Termo de Designação é a atribuição ao Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, por intermédio do seu Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes, LNMRI/IRD, para assumir a responsabilidade pela padronização de referência nacional das radiações ionizantes, pela disseminação das suas respectivas unidades de medida.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Em razão da natureza das atividades a serem desenvolvidos em conformidade com este Termo de Designação, não haverá necessidade de transferência de recursos do Inmetro para o LNMRI/IRD e vice-versa, correndo por conta de cada Partícipe as suas respectivas despesas. Caso seja necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário para a realização de ação conjunta decorrente desse Termo de Designação, deverá ser celebrado instrumento específico. Os serviços decorrentes do presente Termo de Designação serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Designação será de 10 (dez) anos a partir publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá necessidade de transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): GILDASIO NASCIMENTO ROCHA - Presidente Substituto, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO - Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR - Presidente e ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS - Diretor do Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes.

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 22/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF), do dia 26 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 022/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra

Item

Município/UF

Endereço

Matrícula

Cartório

Descrição

Preço Mínimo

01

Alto Garças/MT

Av. 7 de Setembro, s/nº, Lote A, Quadra 3A, Centro

8.417

1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças/MT

Casa

Terreno: 340,20 m² Benfeitoria:108,50 m²

R$ 244.000,00

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 17/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail (spumt@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (65) 3911.7366.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 21/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 26 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 021/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrícula

Cartório

Descrição

Preço Mínimo

01

Santa Bárbara/MG

Trecho desativado do Leito Ferroviária da extinta RFFSA, próximo ao trecho denominado Costa Lacerda - Pedreira Rio das Velhas da estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), margem sudeste do município de Santa Bárbara

21.160

Ofício de Registro de Imóveis de Santa Bárbara/MG

Terreno em zona rural 52.033,13 m²

R$ 182.100,00

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 17/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (spumg@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (31) 3218-6075.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158154

Número do Contrato: 36154/2022.

Nº Processo: 23305.009357/2022-48.

Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 24.262.722/0001-82 - H2OBRAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 36-154/2022, visando aplicação do reajuste de valor contratado, nos termos que se seguem:

1. Com base nas correções inflacionárias do INCC, o valor do contrato fica reajustado em R$ 199.731,77 (cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos). Aplicado por meio de memória de cálculo). Produzida pela área financeira - CCF-PRA, anexa ao processo, que corresponde a variação das perdas inflacionárias no interregno de 12 (doze) meses para cada ano, nos termos do § 8º, art. 65 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 61 da Instrução Normativa MPOG nº 05/2017. Vigência: 26/08/2022 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.438.738,31. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 655/2021.

Nº Processo: 50610.004670/2020-47.

Pregão. Nº 279/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.078.296/0001-63 - PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ações emergenciais após enchentes do ano 2024. Vigência: 16/10/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.197.097,14. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº 59501.000290/2024-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0072.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Mimoso, CNPJ: 40.894.263/0001-06, no estado de Pernambuco. OBJETO : 1 (uma) retroescavadeira sobre rodas, com potência 86CV. Marca: XCMG, Tombamento nº 346.792-5, avaliado no valor R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 151, de 25 de setembro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° º 59501.000290/2024-79-e DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Luiz Gonzaga Luciano da Silva Filho, Presidente da Associação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

TERMO ADITIVO N° 022 - CONTRATO Nº 053/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN. CNPJ - 08.161.341/0001-50. Contratado: CONSTRUTORA CONCIL LTDA ME. CNPJ - 09.347.788/0001-81. Objeto: Alterar a vigência final do contrato 053/2014 para 17 de Abril de 2025 (17/04/2025), nos moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, objeto da Tomada de Preços n° 008/2014, celebrado em 21/11/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Baía Formosa/RN, em 11 de outubro de 2024. Camila Veras de Melo Cavalcanti - Prefeita. Diego de Paiva Pessoa - Sócio Administrador.

TERMO ADITIVO N° 006 - CONTRATO Nº 087/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN. CNPJ - 08.161.341/0001-50. Contratado: R N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ - 07.555.440/0001-54. Objeto: Alterar o valor do Contrato 087/2022 em R$ 57.097,57 (cinquenta e sete mil noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), de conformidade com o Art. 65, II, D, da Lei Federal 8.666/93, objeto da Tomada de Preços n° 001/2022, celebrado em 17/05/2022. Fundamento Legal: Art. 65, II, D, da Lei nº 8.666/93. Baía Formosa/RN, em 10 de outubro de 2024. Camila Veras de Melo Cavalcanti - Prefeita. Carlos Alberto de Carvalho Araújo Júnior - Sócio Administrador.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024

PROCESSO: Nº 02210320.000087/2024-00 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público à quem interessar que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024, do tipo Menor Preço Unitário, tendo como Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE 10 LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES AUTODESK. A qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 31 de outubro de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Natal/RN, 15 de outubro de 2024

MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação SIN/RN
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

O Município de Pedra Grande torna público que no dia 30/10/2024, às 09h01min, fará licitação na modalidade PE nº 009/2024 - Objetivo: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, máquinas e equipamentos pesados, pertencentes à frota do Município de Pedra Grande, incluindo o fornecimento de peças e acessórios. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pedragrande.rn.gov.br (processos licitatórios - pregão eletrônico 2024), ou na CPL na Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedra Grande/RN.

Pedra Grande/RN, 15 de outubro de 2024.

Rutemberg de Melo Gonzaga

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. O Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, torna público a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos de "Proposta" e "Habilitação", através do PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024, Tipo Menor Preço por Item, no dia 30 de outubro de 2024, às 09h00min, através do Portal de Compras Públicas, disponível no sítio (www.portaldecompraspublicas.com.br), visando o registro de preços para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desinsetização com aplicação de calda inseticida através de aparelho termonebulizador (FOG - Fumacê), desinsetização, desratização, descupinização com barreiramento químico do solo, desalojamento de pombos, morcegos e pardais e limpeza de caixa d'água, visando o controle de vírus e pragas incluindo o mosquito Aedes aegypti nas áreas internas e externas, assim como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas dos prédios pertencentes à Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com as especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Públicas, através do link: www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de outubro de 2024.

Flauber de Souza Texeira

Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2024

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado do julgamento Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde. Realizado no dia 19 de Setembro de 2024, das 09:00h às 15:00h, teve como vencedoras as empresas: FERREIRA SOUZA RIO PRETO LTDA inscrita no CNPJ: 45.725.803/0001-41, do item 09 no valor total de R$ 2.087,98 (dois mil oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME inscrita no CNPJ: 09.478.023/0001-80, nos itens 01, 02, 03, 07, 08, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 14.633,67 (quatorze mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), T. V. NUNES LEAO MEDICAL inscrita no CNPJ: 42.117.901/0001-08, no item 10 no valor total de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), UNIVERSAL COMPANY LTDA inscrita no CNPJ: 49.446.417/0001-71, no item 06 no valor total de R$ 5.094,00 (Cinco mil noventa e quatro reais). CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

Vera Cruz/RN, 15 de outubro de 2024.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito
EXTRATO DE adesão

ADESÃO AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO CBN CURITIBA. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 187/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa PSYCHE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 14/10/2024. f)PA: 0028562/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 184/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA (MULTIFISIO) b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 15/10/2024. f)PA: 0026808/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 253002

Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 25351.922931/2019-20.

Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.589.647,59. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EDITAL CONJUNTO Nº 5/2024

RESULTADO FINAL DO EDITAL CONJUNTO Nº 3/2024

O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS) e da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES), considerando o disposto na Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, e a Portaria GM/MS nº 4.934, de 26 de julho de 2024, torna público o resultado final da seleção do EDITAL CONJUNTO Nº 3/2024, de 23 de agosto de 2024.

A lista de candidatos classificados e indeferidos para realização do Curso de Especialização em Preceptoria em Medicina de Família e Comunidade está descrita por ordem alfabética no endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br/images/2024/Resultados/Resultado-Final--Edital-n-03_24.pdf.

O cronograma e as orientações para matrícula serão publicados até a data de 16/10/2024 no endereço eletrônico: https://editais.hmv.org.br/edital/11.

A efetivação da matrícula junto à instituição colaboradora Hospital Moinhos de Vento ocorrerá somente para aqueles candidatos classificados que cumprirem até a data da matrícula os requisitos estabelecidos nos itens 4.1.2, 13.3.2 e 5.3.2.3 do edital, que exigem a comprovação de cadastro no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Os candidatos classificados que não cumprirem os requisitos estabelecidos nos itens 4.1.2, 13.3.2 e 5.3.2.3 do edital até a data da matrícula serão desclassificados conforme o item 8.1 do edital.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

Secretário de Atenção Primária à Saúde

LAÍSE REZENDE DE ANDRADE

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde substituta
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº 59501.000274/2024-86-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0070.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura Familiar de Água Preta, inscrito(a) sob o CNPJ nº : 07.767.525/0001-04, com sede em Silveira Lessa, Casa, Jiquiá, Água Preta, no estado de Pernambuco. OBJETO : 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas. Marca: XCMG. Tombamento nº 346.789-1, avaliado no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 148, de 20 de Setembro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000274/2024-86-e DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Xavier da Silva, Presidente da Associação.
RESULTADO De julgamento

CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.

EMPRESA: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA - COOMIT

CNPJ: 36.061.646/0001-26

HABILITADA

COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0158. Processo: 200.016687.2024-24. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - SP. CNPJ: 57.741.852/0001-57. Data da assinatura: 10/10/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/10/2024, final: 10/10/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretora-Executivo de Contratações, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Paulo Lopes da Silva Pereira, Presidente.
AVISOs DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 16/2024

Objeto: Aquisição Minicarregadeira 0 hora, conforme Convênio Plataforma TRANSFEREGOV N° 946646/2023 ABERTURA: 29/10/2024 às 09h30min na plataforma de pregão eletrônico no endereço eletrônico https:// novobbmnet.com.br. edital sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações no (31) 3873-1680. Edital na sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações (31) 3873-1680.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Objeto: Aquisição de uma Retroescavadeira 0 hora, conforme Plano de Ação de Emenda Especial Federal Individual TRANSFEREGOV N° 09032024-072507 / 2024. ABERTURA: 29/10/2024 às 14h00min na plataforma de pregão eletrônico no endereço eletrônico https:// novobbmnet.com.br. Edital na sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações (31) 3873-1680.

ARIANE TORRES PEDROSO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024

Processo n° 201/2024. Tipo: Menor Preço.

Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços continuados de recepção e destinação final dos Resíduos Sólidos Domiciliares e Resíduos Volumosos produzidos pelo Município de Urupês, em aterro sanitário devidamente licenciado CETESB, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período até 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 4/11/2024 (segunda-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: licitacoes@urupes.sp.gov.br.

Urupês, 15 de outubro de 2024.

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 100/2024

Processo Licitatório 195/2024

Através de sua Pregoeira Municipal - JOSEANE MENDES DE ANDRADE, e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia e hora 30/10/2024 09:00:00h, licitação tipo Menor Preço - Item, que tem por objeto a aquisição de Material Permanente (Móveis, Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações e Eletroeletrônicos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais : do Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social, Saúde, Setor de Hemodiálise e Educação do Municipio de João Pinheiro-MG, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro/MG 15 de outubro de 2024.

JOSEANE MENDES DE ANDRADE

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024

2ª CHAMADA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR SEMESTRAL DOS ONIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DO PROGRAMA CAMINO DA ESCOLA E AS VANS DO PROGRAMA BEBÊ MÓVEL. Abertura: 01 de novembro de 2024 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 14:00 horas. E-mail: licitariolargoal@gmail.com.

Rio Largo/AL, 15 de outubro de 2024.

Hingryd Lidianny dos Santos Valoz

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução contratual ao Contrato nº 141/2023. Origem Concorrência Pública n° 02/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CIPRIANO SANTOS, no Município de Muaná, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação Muaná/PA. Contratada: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Vigência: 18/08/2024 a 18/11/2024. Assinatura: 12/08/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução contratual ao Contrato nº 143/2023. Origem Tomada de Preço nº 07/2023. Objeto. Contratação de empresa especializada para Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hipólito Brito, no Município de Muaná, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação Muaná/PA. Contratada: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Vigência: 18/08/2024 a 18/11/2024. Assinatura: 12/08/2024.

Espécie: Segundo Termo Aditivo de Acréscimo de quantitativo ao Contrato nº 143/2023, decorrente da Tomada de Preço nº 07/2023 da Prefeitura Municipal de Muaná. Cujo o objeto e a Contratação de empresa especializada para Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hipólito Brito, no Município de Muaná. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal/Secretaria de Educação de Muaná/PA. CONTRATADA: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 63.810.097/0001-18. Valor Aditivado R$ 547.440,23. Assinatura: 15/10/2024.
aviso de licitação

Pregão Presencial nº 22/2024

Processo nº 064/2024.

A Prefeitura Município de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Presencial nº 022/2024, de forma Presencial conforme prevê art. 176 e art. 17 §5° da lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de material permanente para compor a sala de Estabilização da UBS deste Município Itaoca/SP. Abertura da sessão será no dia 06 de Novembro de 2024 as 09h. Edital disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e na Prefeitura, email: licitacoes.itaoca@gmail.com.

Antonio Carlos Trannin

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico nº 0016736-32.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços, expirando em 15/10/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 15/10/2024./Assinam: Flávio Bosco Farias Di Mambro, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico nº 0013731-02.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL./CNPJ: 01.781.573/0001-62./Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 18/2023./ Objeto: Decréscimo de 1 (um) cargo de Motoboy 40 horas, a partir de 30/10/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021/Data da assinatura: 15/10/2024./Assinam: Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, Diretor do Foro, pela Contratante, e Miguel Portela Lima, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373052

Número do Contrato: 1172/2023.

Nº Processo: 54000.055205/2023-56.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1172/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2024 a 20/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 873.736,95. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº 59501.000272/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0075.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande, Pau D' arco e Regiões Adjacentes, inscrito(a) sob o CNPJ nº : 00.951.937/0001-42, com sede em Sitio Brejo Velho, Zona Rural, Sairé, no estado de Pernambuco. OBJETO : 01 (Um) Trator Agrícola 110 CV. Marca: YTO, Tombamento nº 346.652-2, avaliado no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais) pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 153, de 02 de Outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501. 59501.000272/2024-97-e DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Gislânia Albuquerque Pontes, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130067

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 21052.023417/2022-29.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.430.102,16. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEP00174222024, 683-11; RENO TRANSPORTES LTDA, 33.413.506/0001-81, PEV9E34, FRMEP00178182024, 683-12; OLAVO XAVIER DE OLIVEIRA, ***.420.081-**, NUE3C42, FRMEP00122172024, 683-12; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RKZ5d00, FRMEP00121822024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVJ2H70, FRMEP00121612024, 683-12; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFP1D24, FRMEP00128632024, 683-13; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCJ1F94, FRMEP00127842024, 683-12; RICARDO SOUZA DA ROSA, ***.228.239-**, MEZ7D48, FRMEP00132672024, 683-12; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEP00131912024, 683-12; NEURI GILBERTO MACHADO DE SOUZA, 10.458.118/0001-11, OBB7335, FRMEP00133862024, 683-12; TAJI INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 09.595.282/0002-72, JQE5I39, FRMEP00134372024, 683-11; RIBEIRO & DIAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.215.962/0001-93, IZP4300, FRMEP00176862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIA HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 10.780.661/0001-30, , FREVP00518342024, 773-0; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, ***.257.911-**, , FREVP00496552024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0001-95, , FREVP00507592024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00507522024, 773-0; , FREVP00511652024, 773-0; , FREVP00389642024, 773-0; MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A, 13.554.884/0001-78, , FREVP00396962024, 773-0; RICARDO LOPES, ***.765.618-**, , FREVP00515672024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00526222024, 773-0; MIRIAN DE FATIMA FERNANDES MARTINS, ***.237.678-**, , FREVP00508852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24438/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E76, EPSMA00176692024, 688-20; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, MPC4F85, EPSMA00166832024, 690-40; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E02, EPSMA00207862024, 690-40; RJI5C65, EPSMA00218122024, 689-00; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00215272024, 690-40; FPU9C47, EPSMA00215422024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24296/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70, QUG5461, EPSMA00512892023, 683-12; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, FTU5762, EPSMA00330272024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, QWB2I87, EPSMA00329342024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, EXJ5J35, EPSMA00209152024, 683-12; ZAMP S.A., 13.574.594/0295-00, SVP7E69, EPSMA00275712024, 683-13; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0009-25, CLJ0296, EPSMA00284682024, 683-12; USINA RECICLADORA SUSTINERI LTDA, 37.696.170/0001-62, SYE7G33, EPSMA00283322024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24297/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, GCU9C19, EPSMA00360682024, 688-20; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LTU3G82, EPSMA00205292024, 688-20; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E29, EPSMA00288402024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT