ATO Nº 1, DE 12 de Setembro de 2024

O Procurador Jorge Manuel Pinto Varelas torna público o Edital em ANEXO.

JORGE MANUEL PINTO VARELAS

EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO ARMAZÉM GERAL

HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, "filial", registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob Nire 35920167101 e no CNPJ 28.254.708/0004-30, localizada na Avenida Alberto Soares Sampaio, 1.764, Município de Mauá, Estado de São Paulo, CEP 09380-000. CAPITAL SOCIAL: Filial sem capital social destacado, sendo o capital social da matriz é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o qual está totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 45.654,77m², 593.512,0m³ e pé direito de 13 m. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: Localizado em condomínio fechado com segurança 24 horas por dia, iluminação de emergência, bem como projeto contra pânico e incêndio de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. MERCADORIAS QUE SE PROPOEM A ARMAZENAR: Resinas termoplásticas e seus derivados e mercadorias diversas, exceto produtos perigosos. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Recebimento, Movimentação e Expedição. 02 unidades de empilhadeira GLP de 2,5 ton. e torre simples; 02 unidades de empilhadeiras elétricas de 2,5 ton. torrem alta; 02 unidades de empilhadeira GLP de 2,5 ton.; 02 unidades de paleteira manual; 02 unidades de varredeira manual. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Operação no formato de Armazém Geral, inicialmente contemplando resinas termoplásticas, exceto produtos perigosos e seus derivados, com recebimento, descarga, conferência, estocagem, separação, secagem, acondicionamento, carregamento, expedição e controle de inventário. Para tanto declara, sob as penas da lei, serem verídicas as informações elencadas no presente memorial descritivo. REGULAMENTO INTERNO. Artigo 1° - Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2° - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3°- A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza, ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4° - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitira um documento especial denominado "Recibo de Depósito", contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5° - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6° - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto n° 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento do armazém e os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA. Armazenagem e "ad valorem" Tonelada ou volume R$ 150,00; M² R$ 74,50; M³ R$ 60,00; 15 dias ou fração a combinar; 1 dia R$ 1.500,00; Preço mínimo por período R$ 30.000,00; "Ad valorem" 0,30% do valor declarado na nota fiscal de remessa. 2. Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito: Por título R$ 750,00 por título; 3. Mão de obra, passagem, filmagem separação de pedidos, etiquetagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna: a combinar; 4. Condições gerais: De acordo com o Regulamento Interno. OBS: Os serviços não tarifados, não regulamentados ou com peculiaridades quanto à movimentação, quantidade, volume, peso, valor, cuidados especiais ou prazo de armazenagem, sempre a critério do Depositário terão seus preços e condições previamente combinados entre as partes. JUCESP 30/07/2024 - 287.744/24-3.