EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AVDTQZEM 7 DE MAIO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A C OLIVEIRA SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO

14152.009765/2024-61

AI

22.692.513-7

A. S. F. LIMA

14152.173397/2023-23

AI

22.640.008-5

AGROCERA PIAUI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CERA

14152.011232/2024-40

AI

22.693.980-4

ALTERNATIVA SAUDE LTDA

14152.007453/2024-13

AI

22.690.201-3

ALTERNATIVA SAUDE LTDA

14152.007455/2024-11

AI

22.690.203-0

ALTERNATIVA SAUDE LTDA

14152.007456/2024-57

AI

22.690.204-8

ALTERNATIVA SAUDE LTDA

14185.000983/2024-53

ND

20.295.201-1

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA

14152.210845/2023-87

AI

22.677.456-2

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA

14152.210860/2023-25

AI

22.677.471-6

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA

14152.211616/2023-80

AI

22.678.227-1

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA

14152.211618/2023-79

AI

22.678.229-8

CPL MOTOPARTS LTDA

14152.017345/2024-59

AI

22.700.093-5

D OLIVEIRA CUNHA COMERCIO E SERVICOS

14152.009280/2024-78

AI

22.692.028-3

ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.015487/2024-81

AI

22.698.235-1

ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.017515/2024-03

AI

22.700.263-6

ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.017518/2024-39

AI

22.700.266-1

ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.017519/2024-83

AI

22.700.267-9

ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14185.002001/2024-68

ND

20.296.369-1

F COSTA TRANSPORTE RODOVIARIO

14185.028495/2023-20

ND

20.292.325-8

F SOARES CAVALCANTE FILHO LTDA

14152.029621/2024-21

AI

22.712.369-7

FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA

14152.038366/2024-16

AI

22.721.114-6

FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA

14152.038367/2024-52

AI

22.721.115-4

FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA

14152.038368/2024-05

AI

22.721.116-2

GCS AGROPECUARIA S/A

14152.008586/2024-15

AI

22.691.334-1

GCS AGROPECUARIA S/A

14152.008591/2024-10

AI

22.691.339-2

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025283/2024-59

AI

22.708.031-9

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025285/2024-48

AI

22.708.033-5

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025286/2024-92

AI

22.708.034-3

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025287/2024-37

AI

22.708.035-1

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025288/2024-81

AI

22.708.036-0

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14152.025289/2024-26

AI

22.708.037-8

GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR

14185.003453/2024-67

ND

20.297.975-0

GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA

14152.145528/2023-82

AI

22.612.139-9

HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS

14185.002178/2024-64

ND

20.296.574-1

HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO

14152.195553/2023-15

AI

22.662.164-2

HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO

14152.197086/2023-50

AI

22.663.697-6

HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO

14152.197090/2023-18

AI

22.663.701-8

HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO

14152.197094/2023-04

AI

22.663.705-1

HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO

14152.205453/2023-04

AI

22.672.064-1

ISABEL CRISTINA MORAIS CUNHA

14152.030141/2024-11

AI

22.712.889-3

JOAO ALVES DE LACERDA

14152.175857/2023-58

AI

22.642.468-5

KADU PIZZAS LTDA

14152.038639/2024-14

AI

22.721.387-4

KADU PIZZAS LTDA

14152.038640/2024-49

AI

22.721.388-2

M DA S SANTOS PESCADOS

14152.011394/2024-88

AI

22.694.142-6

M RODRIGUES RESENDE LTDA

14152.024044/2024-81

AI

22.706.792-4

MRA - CONSTRUCOES LTDA

14152.020611/2024-21

AI

22.703.359-1

PORTO ENGENHARIA LTDA

14152.038541/2024-67

AI

22.721.289-4

PORTO ENGENHARIA LTDA

14152.038585/2024-97

AI

22.721.333-5

POSTO 13 PETROLEO LTDA

14152.101345/2023-55

AI

22.567.956-6

QUALIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.017376/2024-18

AI

22.700.124-9

S. D FERNANDES

14152.033214/2024-19

AI

22.715.962-4

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145868/2023-11

AI

22.612.479-7

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145869/2023-58

AI

22.612.480-1

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145870/2023-82

AI

22.612.481-9

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145871/2023-27

AI

22.612.482-7

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145872/2023-71

AI

22.612.483-5

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145873/2023-16

AI

22.612.484-3

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145874/2023-61

AI

22.612.485-1

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145875/2023-13

AI

22.612.486-0

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145876/2023-50

AI

22.612.487-8

SAVIO BRITO DE PINHO

14152.145877/2023-02

AI

22.612.488-6

SILVA & CAVALCANTE RESTAURANTE LTDA

14152.031769/2024-26

AI

22.714.517-8

THE SINALIZACAO VIARIA LTDA

14152.029684/2024-88

AI

22.712.432-4

TILAPI AQUICULTURA LTDA

14152.211966/2023-46

AI

22.678.577-7

V R COSTA LTDA

14152.003625/2024-80

AI

22.686.373-5

V R COSTA LTDA

14152.003626/2024-24

AI

22.686.374-3

V R COSTA LTDA

14152.003628/2024-13

AI

22.686.376-0

V R COSTA LTDA

14185.000433/2024-34

ND

20.294.555-3

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14152.031657/2024-75

AI

22.714.405-8

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14152.031666/2024-66

AI

22.714.414-7

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14152.031702/2024-91

AI

22.714.450-3

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14152.031716/2024-13

AI

22.714.464-3

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14152.031727/2024-95

AI

22.714.475-9

WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA

14185.004365/2024-82

ND

20.299.026-5

JULIANA SILVA COSTA

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos