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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV01380702024, 606-82; ***.807.149-**, NRL2012, FRMEV01387042024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RDU2C69, FRMEV01387082024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430, FRMEV01382972024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVQ1I03, FRMEV01394102024, 606-82; RVQ1J79, FRMEV01394452024, 606-82; 10.235.288/0001-37, DTB9007, FRMEV01401062024, 606-82; 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01378362024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RYR8E43, FRMEV01419062024, 606-82; 61.084.018/0001-03, BZG7F28, FRMEV01436272024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RYL5F40, FRMEV01436642024, 606-82; RDU5F40, FRMEV01436662024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RYH1C14, FRMEV01432742024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01434572024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01437922024, 606-82; 30.038.398/0001-16, AGE8A00, FRMEV01437882024, 606-82; 07.498.267/0001-08, FRT7940, FRMEV01460162024, 606-82; 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV01462902024, 606-82; 62.738.653/0001-20, ATW7001, FRMEV01463152024, 606-82; 05.366.953/0002-72, GDR8E96, FRMEV01472872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16103/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECHNOPAPER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, 97.547.022/0001-08, CRGTF00001412023, 23/01/2023; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0002-34, CRGTF00029302023, 01/06/2023; MARIM CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA, 05.909.464/0001-39, CRGTF00006202023, 31/01/2023; SUPER GRAOS CEREAIS LTDA, 40.072.927/0001-51, CRGTF00006272023, 15/02/2023; RODRIGO CONSTANTE, ***.291.609-**, CRGTF00006562023, 29/01/2023; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0372-86, CRGTF00005542023, 10/01/2023; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, CRGTF00012792023, 31/01/2023; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004-90, CRGTF00004092023, 14/02/2023; PERFYACO METAIS LTDA, 72.381.213/0006-26, CRGTF00007102023, 26/01/2023; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0012-24, CRGTF00010822023, 22/02/2023; S E S TRANSPORTADORA LTDA, 23.982.959/0001-75, CRGTF00032972023, 19/05/2023; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0005-38, CRGTF00023292023, 07/05/2023; QUADROS E QUADROS DA SILVA LTDA, 21.279.137/0001-05, CRGTF00039952023, 02/06/2023; SDG AMBIENTAL LTDA, 49.503.186/0001-90, CRGTF00025822023, 19/05/2023; RODOLFO SALLES DA SILVA LTDA, 48.672.007/0001-86, CRGTF00024562023, 27/04/2023; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA, 29.937.493/0001-72, CRGTF00006032024, 08/09/2023; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, CRGTF00039622023, 01/07/2023; RODONORTE PR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.455.818/0001-74, CRGTF00021292023, 29/04/2023; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0002-09, CRGTF00037042023, 07/07/2023; SS TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 50.910.539/0001-56, CRGTF00006022024, 11/09/2023; LUMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 11.454.982/0001-08, CRGTF00006872024, 05/10/2023; R. LISSONI PAIXAO LTDA, 33.716.355/0001-30, CRGTF00031952023, 17/08/2023; M. FRANCISCO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.816.365/0001-24, CRGTF00031332023, 13/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV01346312024, 606-82; 29.316.302/0001-55, BEI3I21, FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606-82; ***.687.829-**, MFM0H66, FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; ***.860.306-**, OLZ5I61, FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82; 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01360452024, 606-82; 07.677.576/0001-37, DPP8A51, FRMEV01363442024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV01365392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82; ***.639.619-**, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606-82; 17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; ***.225.984-**, LSP8H45, FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.121.830/0001-14, MKU9J13, FRMEV01390302024, 606-82; 17.858.696/0001-94, MLV5735, FRMEV01379152024, 606-82; 76.595.503/0001-19, ATI0514, FRMEV01387232024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GFN9D52, FRMEV01390222024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MLK1222, FRMEV01394032024, 606-82; QJE3B98, FRMEV01462392024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RYH3I50, FRMEV01393482024, 606-82; 18.410.434/0001-25, RHR7A50, FRMEV01394222024, 606-82; 77.058.881/0005-50, FDM4H31, FRMEV01398762024, 606-82; 81.108.029/0001-93, BCX0G94, FRMEV01424572024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV01435122024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC7E48, FRMEV01434882024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1C36, FRMEV01435372024, 606-82; 77.097.426/0001-30, BDL2A74, FRMEV01438042024, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01438372024, 606-82; 21.979.756/0001-02, RLP5B00, FRMEV01462782024, 606-82; 52.064.515/0001-59, AMY8D00, FRMEV01462802024, 606-82; 00.947.027/0003-58, SVH1E52, FRMEV01460142024, 606-82; 32.060.319/0001-07, SLX8B02, FRMEV01460272024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FTV4H06, FRMEV01469202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01426552024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RYV2G54, FRMEV01426432024, 606-82; ***.386.539-**, MJL4E60, FRMEV01430932024, 606-82; 59.025.551/0001-52, EXR3I01, FRMEV01431142024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEV01431742024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01431282024, 606-82; QIX0732, FRMEV01450392024, 606-82; 06.915.879/0001-88, RXW7J64, FRMEV01431862024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MFN1E07, FRMEV01442832024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01442972024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV01445962024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV01443792024, 606-82; 81.632.648/0001-82, MKB9J65, FRMEV01445272024, 606-82; ***.527.359-**, MHX1C94, FRMEV01428372024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01442312024, 606-82; 13.305.599/0001-13, SBX3G87, FRMEV01443612024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RDT0I40, FRMEV01443722024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QTK0058, FRMEV01450412024, 606-82; 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01447212024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPY5268, FRMEV01456342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.165.868/0001-59, GCR2C78, FRMEV01396082024, 606-82; 79.821.096/0001-09, QJR7H82, FRMEV01395952024, 606-82; 30.689.889/0001-27, PPX9216, FRMEV01402422024, 606-82; 17.215.039/0007-14, EQU5629, FRMEV01402542024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLK0G53, FRMEV01406952024, 606-82; 04.246.190/0001-82, DNT2H72, FRMEV01409372024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QIO9319, FRMEV01408882024, 606-82; 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV01426852024, 606-82; 13.078.289/0001-03, FQP8H27, FRMEV01418332024, 606-82; 07.220.476/0001-87, RKZ6J32, FRMEV01417012024, 606-82; 05.643.104/0001-38, MJA9669, FRMEV01427212024, 606-82; 20.723.631/0002-27, QQJ2603, FRMEV01427052024, 606-82; 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV01416652024, 606-82; 76.700.939/0001-20, BDW4D13, FRMEV01418352024, 606-82; 46.166.584/0001-70, RDW6D42, FRMEV01427072024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLT2E90, FRMEV01440702024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV01454272024, 606-82; 05.576.739/0001-60, GGS8H24, FRMEV01461062024, 606-82; 11.756.209/0001-04, HGJ1597, FRMEV01454782024, 606-82; 56.139.041/0005-41, FKP8E24, FRMEV01460572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV01456872024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HAY2291, FRMEV01457002024, 606-82; 28.852.356/0001-72, MII0G74, FRMEV01457072024, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01457132024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FXV6F62, FRMEV01457152024, 606-82; 03.610.525/0001-37, MFU0E69, FRMEV01457632024, 606-82; 04.208.610/0004-89, FZH4D87, FRMEV01457652024, 606-82; 40.685.999/0001-74, RVA6B79, FRMEV01458102024, 606-82; 11.148.929/0001-89, MIY6C30, FRMEV01458342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01389902024, 606-82; ***.906.999-**, LZO9B11, FRMEV01384602024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RAI8D25, FRMEV01387172024, 606-82; RXP1C28, FRMEV01436302024, 606-82; 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV01379092024, 606-82; 35.269.054/0001-31, MIF4I50, FRMEV01387222024, 606-82; 42.024.456/0001-31, RLL5B68, FRMEV01379112024, 606-82; 12.118.208/0001-99, RLO9A01, FRMEV01394482024, 606-82; 31.549.163/0001-51, DVS5F17, FRMEV01419022024, 606-82; 03.331.578/0001-19, AVS9517, FRMEV01418592024, 606-82; 03.854.439/0001-70, NXD8227, FRMEV01432772024, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01434902024, 606-82; ***.677.318-**, JHL8938, FRMEV01435492024, 606-82; JHL8938, FRMEV01437972024, 606-82; 30.510.008/0001-69, OQG8E83, FRMEV01436062024, 606-82; 10.769.918/0002-34, RLK8H32, FRMEV01438152024, 606-82; ***.182.756-**, HIL7A40, FRMEV01438642024, 606-82; 02.605.607/0001-20, REA0B39, FRMEV01462662024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RDZ1F78, FRMEV01435692024, 606-82; 31.923.167/0002-39, DVT6C30, FRMEV01460252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

53.965.315/0001-30, SVJ9I99, FRMEV01400362024, 606-82; 82.773.151/0001-47, RXN7G60, FRMEV01402532024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFG6F04, FRMEV01408192024, 606-82; 03.970.501/0001-99, RWE6I43, FRMEV01409762024, 606-82; 13.919.696/0001-04, CUT9E89, FRMEV01407142024, 606-82; ISF5I01, FRMEV01408572024, 606-82; RHE4J96, FRMEV01407982024, 606-82; 09.321.546/0001-19, qpn1147, FRMEV01400722024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1B82, FRMEV01407002024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01419812024, 606-82; 84.912.708/0001-09, ATQ7919, FRMEV01420072024, 606-82; 26.884.713/0001-59, PLN3I00, FRMEV01426932024, 606-82; 22.090.086/0001-23, OXQ3C97, FRMEV01426652024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV01427132024, 606-82; ***.485.669-**, MIA9320, FRMEV01400382024, 606-82; 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV01460532024, 606-82; 10.653.342/0001-64, EVU3G76, FRMEV01407022024, 606-82; 81.580.367/0001-23, AYN5064, FRMEV01426582024, 606-82; 21.348.302/0001-25, EMU9B90, FRMEV01455482024, 606-82; 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV01455732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16102/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R C R - COMERCIAL DE MADEIRAS EM CHAPAS LTDA, 15.099.282/0001-01, FELCG00000852024, 30/11/2023; PIMENTEL'S SUPER GAS LTDA, 33.707.313/0001-33, FELCG00003232024, 12/12/2023; R P LIMA LTDA, 36.741.009/0001-09, FELCG00001222024, 02/11/2023; ORIVALDO DAN, 08.835.756/0001-62, FELCG00002502024, 11/11/2023; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELCG00007442024, 27/12/2023; PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA LTDA., 09.129.534/0001-97, FELCG00006212024, 23/12/2023; NIVALDO LOPO MOREIRA DE CARVALHO, ***.946.121-**, FELCG00008942024, 27/12/2023; PANAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 39.769.903/0001-77, FELCG00000612024, 01/02/2023; RUI DE MELO MARQUES, ***.408.396-**, FELCG00012432024, 13/12/2023; RMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.238.174/0001-15, FELCG00015792023, 24/10/2023; R & M PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, 32.256.221/0001-11, FELCG00015432024, 13/11/2023; ROBERTO MOREIRA SILVA, ***.843.766-**, FELCG00012382024, 19/11/2023; ROBERTO SILVA DE JESUS, ***.668.695-**, FELCG00004792024, 18/12/2023; RODOVIANCA TRANSPORTES LTDA, 44.554.930/0001-62, FELCG00004392023, 26/09/2023; PETTERSON ROBERTO DE CAMPOS, ***.360.691-**, FELCG00004192024, 14/12/2023; FELCG00002012024, 07/12/2023; FELCG00000412024, 29/11/2023; FELCG00000242024, 28/11/2023; P S R DE OLIVEIRA LTDA, 51.538.160/0001-20, FELCG00003432024, 13/11/2023; RODO BAYS TRANSPORTES LTDA, 09.149.605/0001-13, FELCG00001312024, 02/11/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV01379182024, 606-82; 21.538.141/0001-32, JBB6D87, FRMEV01390602024, 606-82; ***.526.979-**, MKM4999, FRMEV01387242024, 606-82; ***.827.459-**, ARN8J46, FRMEV01394582024, 606-82; 04.997.181/0001-23, QIW5245, FRMEV01393032024, 606-82; 45.424.266/0001-08, RQT3H72, FRMEV01424622024, 606-82; 07.191.228/0001-55, FCD0175, FRMEV01424342024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01436092024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01436752024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJH5G30, FRMEV01434912024, 606-82; 04.541.548/0001-08, EPU0844, FRMEV01435912024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNW8B44, FRMEV01436212024, 606-82; ***.096.739-**, BVZ6F70, FRMEV01436532024, 606-82; 22.849.629/0001-43, SEB1B54, FRMEV01438052024, 606-82; 04.053.228/0005-24, AIX9700, FRMEV01438342024, 606-82; AWZ7G00, FRMEV01438562024, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01435452024, 606-82; 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV01462762024, 606-82; 12.469.067/0001-59, MKY5747, FRMEV01434862024, 606-82; 00.248.877/0001-04, FUM5B53, FRMEV01437982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16101/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00019402023, 30/10/2023; FELCG00019202023, 31/10/2023; FELCG00019182023, 31/10/2023; MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA, ***.238.055-**, FELCG00000922024, 30/11/2023; MS CARVOEJAMENTO LTDA, 28.128.088/0001-40, FELCG00000432024, 01/02/2023; M.C. LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.297.901/0001-50, FELCG00000142024, 27/11/2023; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, FELCG00001152024, 01/12/2023; LUZIA BERNARDO DE SOUZA CORREA, ***.462.879-**, FELCG00007912024, 27/11/2023; LUCAS SACRAMENTO MACHADO, 29.631.649/0001-92, FELCG00000232024, 27/11/2023; LUCAS GOMES CAMPOS, ***.451.496-**, FELCG00018812024, 29/12/2023; NATALIA LUFT HECK, ***.637.690-**, FELCG00001532024, 04/12/2023; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0003-44, FELCG00003842024, 08/12/2023; LUIZ HENRIQUE CANCELIER UNIPESSOAL LTDA, 14.911.349/0001-90, FELCG00003132023, 30/09/2023; MS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 13.422.670/0001-48, FELCG00020222023, 26/11/2023; MD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.778.005/0001-91, FELCG00000262023, 30/03/2023; M A S PIRES TRANSPORTES, 38.029.111/0001-01, FELCG00005252024, 21/12/2023; MAIS BOI COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.214.683/0001-82, FELCG00004742024, 17/12/2023; FELCG00013532024, 09/12/2023; MAXIEL ROBERTO MACHADO, 23.540.301/0001-03, FELCG00004512024, 16/12/2023; MARCIO CORREA PUGAS, 10.302.833/0001-60, FELCG00020302023, 26/11/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16100/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GERSON DOS SANTOS SOUZA, ***.822.945-**, FELCG00018722023, 24/11/2023; INFINITO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.064.749/0001-14, FELCG00003392024, 11/12/2023; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELCG00002892024, 11/12/2023; IDALICIO GONCALVES NETO, ***.511.938-**, FELCG00000152024, 27/11/2023; FRANCIEL KENED DE OLIVEIRA, ***.891.786-**, FELCG00002642024, 12/10/2023; GERALDO AUGUSTO GONCALVES, ***.728.021-**, FELCG00007132024, 27/12/2023; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, FELCG00002622024, 11/11/2023; GERSON FERNANDES, ***.830.888-**, FELCG00005882024, 23/12/2023; JULIO CESAR SILVA BISPO, ***.121.915-**, FELCG00011072024, 04/11/2023; GRAMADO TRANSPORTES LTDA, 40.012.521/0001-83, FELCG00011772024, 18/11/2023; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, FELCG00006022023, 03/08/2023; J C DA SILVA CONSTRUCOES E URBANISMO, 01.515.522/0001-99, FELCG00001212023, 28/09/2023; FELCG00012042023, 08/10/2023; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00015172023, 22/11/2023; KAO TRANSPORTES LTDA, 15.176.395/0001-55, FELCG00013062024, 10/11/2023; L & C TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.417.415/0001-11, FELCG00007302024, 28/11/2023; JOBEZIO COTIAS GUIMARAES JUNIOR, ***.328.715-**, FELCG00002142024, 30/11/2023; JEANZAO TRANSPORTES LTDA, 43.630.944/0001-55, FELCG00019872023, 25/11/2023; FRUTIAGRO COMERCIO PRODUCAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 35.369.026/0001-96, FELCG00003222023, 18/07/2023; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00000372023, 30/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16099/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.557.356/0002-25, GZG1487, FRMEP00047972023, 683-13; 43.317.040/0001-74, EVU3F76, FRMEP00044202023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00042852023, 683-11; LMW2E41, FRMEP00112162023, 683-11; LMW2E41, FRMEP00064162023, 683-13; LMW2E41, FRMEP00061342023, 683-11; 11.685.285/0001-68, BBU9958, FRMEP00112792023, 683-12; ***.005.088-**, ewu7888, FRMEP00051962023, 683-13; 09.424.233/0001-96, SEG1J42, FRMEP00061892023, 683-12; 16.908.677/0001-62, RWI0A02, FRMEP00079142023, 683-12; 14.183.118/0001-07, RAU9B04, FRMEP00038882023, 683-12; RRJ2J60, FRMEP00035172023, 683-12; RRL1E44, FRMEP00053942023, 683-12; ***.189.986-**, DVT0I32, FRMEP00025542023, 683-11; 05.389.605/0001-30, BTB8G42, FRMEP00102202023, 683-11; 19.922.758/0001-05, NEG6J53, FRMEP00012552023, 683-12; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEP00116912023, 683-12; APX6G05, FRMEP00106132023, 683-12; 16.989.898/0001-02, PuG8600, FRMEP00024262023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.412.569/0001-05, EBC1E01, FRMEV01443062024, 606-82; 08.772.132/0001-43, RLD4E63, FRMEV01439872024, 606-82; RLD4E63, FRMEV01450482024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01441432024, 606-82; 33.044.021/0001-68, SDX0J75, FRMEV01450852024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01451332024, 606-82; 04.914.458/0001-07, FZI6C64, FRMEV01450462024, 606-82; ***.677.318-**, EQH6D69, FRMEV01441172024, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHA6F86, FRMEV01450212024, 606-82; ***.191.716-**, QTN1G65, FRMEV01450362024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1B74, FRMEV01451712024, 606-82; BTP9F14, FRMEV01452272024, 606-82; 42.370.439/0001-56, QJH8C17, FRMEV01451952024, 606-82; 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV01452852024, 606-82; 79.669.883/0001-87, RYD2A36, FRMEV01453412024, 606-82; 30.389.682/0001-37, PUR1I14, FRMEV01456842024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV01464612024, 606-82; 24.438.510/0001-03, QJD3G05, FRMEV01466362024, 606-82; ***.593.689-**, MIZ8H89, FRMEV01472742024, 606-82; ***.570.229-**, RKY4D14, FRMEV01474732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.049.584/0002-69, BVT1J21, FRMEP00169602024, 683-12; 03.098.929/0001-93, DQB8989, FRMEP00173212024, 683-13; 71.215.925/0001-06, FUV0F29, FRMEP00173762024, 683-12; ***.718.378-**, ABZ0D04, FRMEP00174062024, 683-12; 82.125.618/0001-42, OKD3546, FRMEP00175832024, 683-11; 14.170.628/0001-40, RXS6B77, FRMEP00178512024, 683-12; 16.540.985/0002-69, LOF6H28, FRMEP00178872024, 683-13; ***.231.968-**, GBA5068, FRMEP00179022024, 683-11; ***.918.999-**, RDZ6H00, FRMEP00168032024, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1834, FRMEP00168992024, 683-12; 20.017.006/0001-89, SHR3F14, FRMEP00173962024, 683-12; 36.299.208/0001-09, QBJ3C68, FRMEP00174632024, 683-12; 11.976.406/0001-20, RUY2I70, FRMEP00175972024, 683-11; 61.423.943/0001-11, FWZ4G24, FRMEP00178642024, 683-13; 27.186.822/0001-65, RNR6G04, FRMEP00181382024, 683-12; ***.967.807-**, BAG8A62, FRMEP00169842024, 683-13; 09.473.053/0001-02, AOS8J09, FRMEP00174372024, 683-13; 15.380.245/0001-69, RAN1D86, FRMEP00176542024, 683-13; 64.232.499/0002-26, SWM0D16, FRMEP00177792024, 683-12; ***.538.899-**, MLF6J00, FRMEP00180952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT