RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2/2024

Processo nº 0017480-19.2023.4.03.8001

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado da 1ª fase do chamamento público em epígrafe, realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de OSASCO/SP.

IMÓVEL 1: Rua Padre Damaso 134, Osasco - SP.

Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do Edital - ANEXO I.

A área construída do imóvel (2.802,67 m²) é 15% inferior à faixa estipulada no item 1.2 do Edital, abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 3.297 m² E MÁXIMA de 4.200 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Osasco (...)".

O Edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 1

Foi elaborado pela Divisão de Infraestrutura da JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO um Estudo de Viabilidade da Ocupação, tratado no processo relacionado SEI 0004893-28.2024.4.03.8001. A Administração e a Subseção entenderam que o imóvel ofertado apresenta área construída suficiente para acomodar o Fórum.

IMÓVEL 2: Rua Padre Damaso 294, Osasco - SP.

Verificação dos documentos técnicos:

A proponente não apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do Edital - ANEXO I:

e) Ficha técnica da situação atual do imóvel contendo: área edificada (total e por pavimento) e quantidade de vagas na garagem - Parcialmente atendido

f) Fotos (externas e internas) - poderão ser também apresentados: maquete digital do imóvel e folder de apresentação do empreendimento - Atendido

g) Projeto arquitetônico no formato digital, extensão DWG (compatível com AutoCAD 2009), contendo, no mínimo: plantas baixas de implantação do edifício no terreno e de todos os pavimentos com indicação dos pés-direitos - Não atendido.

A área construída do imóvel (1650 m²) é 50% inferior à faixa estipulada no item 1.2 do Edital, abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 3.297 m² E MÁXIMA de 4.200 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Osasco (...)".

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 2

Tendo em vista que a área construída do imóvel é muito inferior ao mínimo estipulado, as unidades da Administração envolvidas e a Subseção entenderam que não seria suficiente para atender ao Programa de Necessidades básico (considerando os ambientes essenciais ao funcionamento do Fórum).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO PÚBLICO em questão, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que:

a) o IMÓVEL 1 está CLASSIFICADO para a 2ª FASE do CHAMAMENTO PÚBLICO;

b) o IMÓVEL 2 está DESCLASSIFICADO e não prosseguirá na 2ª FASE do CHAMAMENTO PÚBLICO.

São Paulo, 15 de agosto de 2024.

RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO

Diretor da Secretaria Administrativa