EDITAL Nº 1/2024 - SUPES-PA

Processo nº 02048.000616/2023-64

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

Marcos da Silva Ribeiro

687.953.432-53

02001.030141/2022-96

11XMLOXB

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Fazenda Espora de Prata Altamira - PA

6° 13' 59.0" S 53° 28' 45.0" W

Destruir 490,532 hectares de vegetação nativa

Luiz Carlos Bonotto

030.438.059-84

02001.001030/2021-91

XLSPBS21

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Na Vicinal Dois Irmãos uns 2,5 KM fica fazenda São Luiz Novo Progresso - PA

7° 44' 1" S

Destruir 107,57 de floresta nativa na região amazônica

55° 10' 30" W

Jucelino Carvalho da Silva

001.770.482-04

02001.012871/2021-24

FPWQQVK8

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rod. BR 163, km 1140, adentrando 57 km na vicinal Diamantino Altamira - PA

6° 25' 18.0" S

Destruir 377,0786 hectares de floresta nativa

55° 6' 39.0" W

Juarez Santos

129.260.863-34

02001.013537/2018-92

9185901- E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rua Ribeirão Preto, 43, Alta Floresta/PA. CEP 78.580-00.

07°09'51,3''S

Executar extração mineral em 1.205,96 hectares na T.I. Munduruku Bioma Amazônico

57°17'51,7''W

Zacarias da Silva

748.707.852-34

02048.000212/2016-41

9071479-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rua Getúlio Vargas, s/n Vila Nova Ruropolis -PA

04°30'20'' S

Impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 44,36 hectares de Floresta Nativa

55°04'49''W

Flavio de Oliveira

667.442.452-87

02001.014833/2022-97

FEQPHHE2

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Fazenda Beija Flor BR 230, Vicinal 175 Sul. Altamira - PA

4° 10' 23.0" S

Descumprir embargo de área de 127,91 hectares, objeto do TEI 749269-E, na fazenda Beija Flor, bioma Amazônia

53° 35' 53.0" W

Guerino Aparecido Rigolon

696.494.131-20

02001.027055/2021-15

YHINQKEJ

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

BR 163, Km 972, ME, Vicinal Vaca Branca, Km 33, Novo Progresso - PA

8° 1' 21.0" S

Descumprir embargo referente ao Termo de embargo 589475-C, processo n. 02048.000957/2013-68, sem autorização do órgão ambiental competente

55° 25' 38.0" W

Ivontonio Queiroz dos Santos

802.552.481-72

02001.020816/2020-27

XCCN8QAI

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV,VII da Lei Federa

Fazenda Fé em Deus - Altamira - PA

4° 19' 30" S

Destruir 253,23 hectares de floresta nativa no bioma amazônico

53° 52' 50" W

Matrocil Imp. e Exp. Ltda -ME

03.809.942/0001-03

02048.000458/2016-13

9083919- E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rua Machado de Assis s/n Novo Progresso - PA

07°02'45'' S

Inserir Informações falsas no sistema oficial no cadastro técnico ambiental

55°25'18'' W

Edenir Onetta

357.465.642-49

02048.001090/2019-53

9163082- E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rua B, nº 102, N/I Nova República Santarém - PA

07°05'44" S

Impedir a regeneração natural de floresta nativa considerada objeto de especial preservação

55°29'39'' W

Darci Oliveira da Silva

999.995.442-15

02018.000357/2015-19

9058432-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Sitio Nossa Senhora de Fátima - BR 163 Km 1053 Novo Progresso -PA

97°22'91" S

Destruir 40,72 hectares de floresta nativa no bioma amazônico

55°22'01" W

Mernitzki e da Silva Ltda-ME

01.338.147/0001-59

02018.002721/2015-85

9045098 -E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IX da Lei Federa

Rodovia BR 163, Km 932 Castelo de Sonho Altamira -PA

08°19'31'' S

Elaborar informação falsa em sistema oficiais de controle ( DOF/IBAMA SISFORA SEMAS/PA)

55°05'39'' W

E. A. Comercial Madeireira

27.350.045/0001-42

02054.003684/2018-39

9129844 -E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia BR 163, km 1.116 Distrito de Santa Julia Novo Progresso -PA

11°52'32'' S

Vender 17,630 m3 de madeira serrada da essência Hanilkara sp. (Maçaranduba) sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente

55°30'51'' W

Alessandro Bispo dos Santos

963.276.851-53

02001.008445/2022-77

2K5G5TB9

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

zona rural de Altamira - PA

7° 58' 47.9" S

Destruir 356,91 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônia, sem autorização da autoridade ambiental competente

54° 47' 8.2" W

M.A de Sousa Madeireira

63.822.746/0001- 09

02018.106955/2017-62

9165727- E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia Transamazônica s/n parque de exposições Uruará - PA

01°25'32' S

Apresentar Informações falsas no sistema oficial no cadastro técnico ambiental

48°28'00'' W