Processo IC-000083.2022.09.006/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GIOVANNA LUCIANA DA SILVA, NOTICIANTE: LUCIANA KELLY SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004567.2023.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OURO FINO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.

Processo NF-001167.2023.15.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GISELI RODRIGUES SIMÕES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002339.2023.20.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PESQUISA SAÚDE E EDUCAÇÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000330.2023.23.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

6) REMESSA NÃO CONHECIDA

Processo NF-000389.2023.03.010/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PIUMHI (SECRETARIA DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ZOONOSES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002430.2023.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000421.2023.05.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Processo IC-000232.2021.12.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000236.2022.05.002/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SCAGRO COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIREL, NOTICIANTE: VINICIUS EDUARDO MASCARENHAS RIBEIRO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, bem como pela necessidade de retificação do temário para constar o tema (03.01.01) - Desvirtuamento da condição de autônomo, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001403.2023.01.004/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: "DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e determinar à regional de origem o envio de cópia dos autos ao MPE para avaliação de pertinência de instauração de inquérito civil sobre possível ato de improbidade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000619.2023.03.005/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCIANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPO AZUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição quanto ao tema 09.12.03. Descontos indevidos, e não referendar o declínio em relação em relação ao tema 06.01.01.11. Orientação política, religiosa ou filosófica, devolvendo-se os autos à origem para prosseguimento da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000624.2023.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AZ TEC CONTABIL EIRELI - ME, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição ao MPF quanto ao tema 03.02.06. Outras fraudes praticadas na relação de emprego - Complemento: Criação de PJ para fins ilícitos (sonegação fiscal), e não referendar a decisão declinatória de atribuição referente ao tema 09.12.06. Seguro-desemprego e homologar o indeferimento liminar com determinação de que a Origem expeça ofício ao MPF e à GRTE para ciência e providências cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003893.2023.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): IDEAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar parcialmente e com ressalvas de fundamentação a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Federal apenas nas questões criminais e homologar o indeferimento liminar quanto aos aspectos trabalhistas, determinando a expedição de ofício, pela regional de origem, ao MPF e à SRTE para ciência e providências cabíveis no seu âmbito de atuação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001974.2023.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BORBA - AM, NOTICIANTE: ROSINEIDE DAS CHAGAS GOES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em relação ao tema (09.12.08.04) INSALUBRIDADE e não referendar o declínio de atribuição em relação ao tema (09.12.05), contudo, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000379.2023.14.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar parcialmente e com ressalvas de fundamentação a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Federal apenas nas questões criminais e homologar o indeferimento liminar quanto aos aspectos trabalhistas, determinando a expedição de ofício, pela regional de origem, ao MPF e à SRTE para ciência e providências cabíveis no seu âmbito de atuação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001231.2023.15.001/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000196.2023.18.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em relação ao tema (09.12.08.04), INSALUBRIDADE, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001620.2023.21.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: KELLE ARETUSA BARBOSA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VERA CRUZ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em análise revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000042.2024.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000072.2024.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em análise revisional, homologar o arquivamento, por outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000164.2024.03.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000098.2024.04.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO MARCOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000473.2024.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, referendar, com destaque, o declínio de atribuição proposto, e determinar o envio dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, com nossas homenagens, para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000132.2024.05.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Município de Capela do Alto Alegre, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000093.2024.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT/ 11ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALVARÃES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000211.2024.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SALVINO JOAO PEREIRA (MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.

Processo NF-000011.2024.13.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).