DELIBERAÇÃO Nº 1.608, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/05/2024, 10/06/2024, 08/07/2024 e 12/08/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/05/2024, 10/06/2024, 08/07/2024 e 12/08/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.045184/2024-61

Proponente: Associação Argos

Título: Campeão de Ouro III

Registro: 2402258

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.638.657/0001-07

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.361.290,93

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39845-4

Período de Captação até: 12/08/2026

2 - Processo: 71000.045228/2024-52

Proponente: Associação Argos

Título: Esporte Transforma Ano III

Registro: 2402278

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.638.657/0001-07

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.791.508,06

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39849-7

Período de Captação até: 12/08/2026

3 - Processo: 71000.046357/2024-68

Proponente: Associação Argos

Título: Pequenos Grandes Mestres

Registro: 2402414

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.638.657/0001-07

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.173.814,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39858-6

Período de Captação até: 12/08/2026

4 - Processo: 71000.047060/2024-10

Proponente: Associação Argos

Título: Mestres do Tabuleiro

Registro: 2402446

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.638.657/0001-07

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.316.904,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39872-1

Período de Captação até: 12/08/2026

5 - Processo: 71000.031249/2024-91

Proponente: Associação Beco de Esportes

Título: Time BECO - Turismo

Registro: 2400908

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.657.873/0001-93

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.907.104,43

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1353-6

Período de Captação até: 12/08/2026

6 - Processo: 71000.039310/2024-48

Proponente: Associação Caminho do Esporte

Título: Corrida Contra a Fome

Registro: 2401190

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.816.608/0001-04

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 940.955,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38519-0

Período de Captação até: 12/08/2026

7 - Processo: 71000.041607/2024-73

Proponente: Associação Caminho do Esporte

Título: Copa do Mundo de Beach Tennis

Registro: 2401522

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.816.608/0001-04

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.607.136,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38552-2

Período de Captação até: 12/08/2026

8 - Processo: 71000.046782/2024-57

Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo-ANSEF/SP

Título: ANSEF/SP nos Jogos Nacionais de Integração dos Servidores da Polícia Federal - JOIDS

Registro: 2402434

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.168.942/0001-05

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 396.000,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7042 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7066-1

Período de Captação até: 12/08/2026

9 - Processo: 71000.046355/2024-79

Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo-ANSEF/SP

Título: ANSEF/SP nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros - WPFG 2025

Registro: 2402412

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.168.942/0001-05

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 546.828,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7042 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7065-3

Período de Captação até: 12/08/2026

10 - Processo: 71000.047334/2024-71

Proponente: Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural

Título: Energia que Contagia - Ano 2

Registro: 2402475

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.707.709/0001-33

Cidade: Uberlândia UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 559.100,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 105936-X

Período de Captação até: 12/08/2026

11 - Processo: 71000.040441/2024-78

Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB

Título: Multiplatform Esports Games - MEG

Registro: 2401313

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.767.192/0001-73

Cidade: Montes Claros UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.569,09

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41653-3

Período de Captação até: 12/08/2026

12 - Processo: 71000.036227/2024-17

Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB

Título: Vida e Movimento Ano II

Registro: 2401068

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.767.192/0001-73

Cidade: Montes Claros UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.346.056,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41675-4

Período de Captação até: 12/08/2026

13 - Processo: 71000.044865/2024-10

Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB

Título: Superliga Ano VIII

Registro: 2402253

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.767.192/0001-73

Cidade: Montes Claros UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.957.104,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41676-2

Período de Captação até: 12/08/2026

14 - Processo: 71000.036498/2024-72

Proponente: Associacao Paranaense de Lutas

Título: No Ring da Vida

Registro: 2401088

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.420.446/0001-99

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 225.215,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41878-1

Período de Captação até: 08/07/2026

15 - Processo: 71000.036959/2024-15

Proponente: Associacao Caldasnovense de Atletismo - ACAT

Título: Corrrida Kids das águas quentes

Registro: 2401095

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.548.393/0001-84

Cidade: Caldas Novas UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 153.257,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1705 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 84604-X

Período de Captação até: 08/07/2026

16 - Processo: 71000.035624/2024-71

Proponente: Associacao Desportiva Santanense Tenis Clube

Título: Souza Moreira Cidadão Campeão

Registro: 2401042

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.319.950/0001-05

Cidade: Itaúna UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 628.124,06

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0425 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 84660-0

Período de Captação até: 08/07/2026

17 - Processo: 71000.012768/2024-50

Proponente: Associação Paranaense de Motovelocidade

Título: Paulinho Superbikes

Registro: 2400457

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 45.361.027/0001-48

Cidade: Londrina UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.740.076,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8450 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15901-8

Período de Captação até: 08/05/2026

18 - Processo: 71000.045196/2024-95

Proponente: Centro de Desenvolvimento Esportivo e Social - CEDESBRA

Título: ITT Avante - Ano III

Registro: 2402265

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.920.830/0001-32

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.228.363,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39846-2

Período de Captação até: 12/08/2026

19 - Processo: 71000.096923/2023-00

Proponente: Federação Brasiliense de Vela Adaptada

Título: Vela para Todos

Registro: 2305859

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.268.924/0001-43

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 888.555,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4595 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17982-5

Período de Captação até: 10/06/2026

20 - Processo: 71000.045232/2024-11

Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação - INEED

Título: Lutando com Energia - Formação de Atletas

Registro: 2402280

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 28.766.987/0001-79

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.764.444,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39848-9

Período de Captação até: 12/08/2026

21 - Processo: 71000.045237/2024-43

Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação - INEED

Título: Esporte em Foco Ano IV

Registro: 2402316

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 28.766.987/0001-79

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.204.138,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39850-0

Período de Captação até: 12/08/2026

22 - Processo: 71000.038742/2024-31

Proponente: Instituto Esporte e Educação

Título: Ano III Escola do IEE

Registro: 2401163

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 04.381.220/0001-63

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.498.471,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78138-X

Período de Captação até: 12/08/2026

23 - Processo: 71000.047321/2024-00

Proponente: Instituto Esporte e Educação

Título: Formação Continuada de Professores das Redes Públicas

Registro: 2402465

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 04.381.220/0001-63

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.498.899,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78165-7

Período de Captação até: 12/08/2026

24 - Processo: 71000.044820/2024-37

Proponente: Instituto Ramacrisna

Título: Vida Ativa

Registro: 2402229

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 17.283.532/0001-86

Cidade: Betim UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 127.821,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 138988-2

Período de Captação até: 12/08/2026

25 - Processo: 71000.041305/2024-03

Proponente: Instituto Thiago Pereira

Título: Clínica de Natação Thiago Pereira

Registro: 2401463

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 47.799.709/0001-62

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 718.065,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6528 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34717-5

Período de Captação até: 12/08/2026

26 - Processo: 71000.041340/2024-14

Proponente: Instituto Thiago Pereira

Título: Nadando com Thiago Pereira

Registro: 2401473

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.799.709/0001-62

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.296.755,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4135 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15232-3

Período de Captação até: 12/08/2026

27 - Processo: 71000.041348/2024-81

Proponente: Instituto Thiago Pereira

Título: Nadando com Thiago Pereira

Registro: 2401481

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.799.709/0001-62

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.304.276,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4135 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15233-1

Período de Captação até: 12/08/2026

28 - Processo: 71000.041372/2024-10

Proponente: Instituto Thiago Pereira

Título: Nadando com Thiago Pereira

Registro: 2401506

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.799.709/0001-62

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.304.276,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4135 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15234-X

Período de Captação até: 12/08/2026

29 - Processo: 71000.047063/2024-53

Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR

Título: Academia Esporte Motor

Registro: 2402449

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.114.449/0001-43

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.331.716,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32711-5

Período de Captação até: 12/08/2026

30 - Processo: 71000.042312/2024-14

Proponente: União Recreativa Sacramentana

Título: Escola de Voleibol - Meninas de Ouro - Ano VII

Registro: 2401603

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.367.337/0001-37

Cidade: Sacramento UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.620.477,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0455 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27221-3

Período de Captação até: 12/08/2026