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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16500/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E. S. DO NASCIMENTO, 04.278.868/0001-09, FELCG00012982024, 09/01/2024; FABIO RAMOS VENTURA, ***.946.508-**, FELCG00025192024, 17/01/2024; ALMIR JORGE LUIS DA SILVA, ***.889.377-**, FELCG00020272024, 16/01/2024; FIBER TELECOM LTDA, 37.803.752/0003-62, FELCG00040052024, 14/03/2024; FABRICIO PASINI, ***.854.911-**, FELCG00037582024, 18/03/2024; ENIO TONON, ***.874.209-**, FELCG00038942024, 14/03/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0016-80, FELCG00036502024, 16/03/2024; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELCG00036782024, 15/03/2024; E.S.X.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.928.495/0001-93, FELCG00022862024, 10/01/2024; FRANCISCO WAGNER FLOR MACARIO, ***.866.645-**, FELCG00010492024, 06/01/2024; DI BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 24.209.518/0001-06, FELCG00045552024, 02/05/2024; A.R.V. TRANSPORTES LTDA, 02.681.032/0001-25, FELCG00050112024, 16/04/2024; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0011-12, FELCG00031422024, 08/03/2024; FELCG00026762024, 26/01/2024; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 06.129.375/0001-32, FELCG00048842024, 18/04/2024; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00022652024, 13/01/2024; COMERCIAL DE HORTIFRUTI NEGAO DE VALDEMAR P. 80 LTDA, 05.583.206/0001-05, FELCG00024502024, 22/02/2024; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELCG00045912024, 04/05/2024; EFICIENTE TRANSPORTES LTDA, 17.247.089/0001-98, FELCG00036692024, 15/03/2024; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0010-56, FELCG00025432024, 05/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16501/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JJ CADORE & CIA LTDA, 37.449.337/0001-90, FELCG00009592024, 04/01/2024; JOSIMAR DE SIQUEIRA ALVES, ***.899.808-**, FELCG00025132024, 22/02/2024; GARRANCHO TRANSPORTES LTDA, 22.091.652/0001-11, FELCG00024222024, 29/01/2024; IDALICIO GONCALVES NETO, ***.511.938-**, FELCG00023012024, 18/01/2024; LAURO SILVA GOMES, ***.218.551-**, FELCG00036352024, 15/03/2024; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00041952024, 23/03/2024; FELCG00025662024, 24/02/2024; FLOR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.112.796/0001-98, FELCG00036662024, 15/03/2024; L TRANSPORTES LTDA, 44.164.738/0001-60, FELCG00038242024, 12/03/2024; LANA ARIELY MENDES DOS SANTOS, ***.125.932-**, FELCG00036342024, 15/03/2024; GOLDEN FRIGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 10.317.498/0001-74, FELCG00028502024, 09/02/2024; LADARA MADEIRAS LTDA, 85.501.013/0001-05, FELCG00044862024, 28/03/2024; FELCG00044602024, 13/03/2024; FRANCINARA MORAIS & CIA LTDA, 05.792.342/0001-05, FELCG00043962024, 29/03/2024; LL DA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 35.556.739/0001-69, FELCG00020172024, 11/01/2024; J C PEREIRA SOARES LTDA, 49.839.294/0001-39, FELCG00032952024, 11/03/2024; JOSIMAR INACIO VENTURA, ***.818.361-**, FELCG00038792024, 18/03/2024; HIGGOR CAIO DE OLIVEIRA, ***.890.656-**, FELCG00020622024, 16/01/2024; FELCG00024682024, 20/01/2024; J M TRINDADE COMERCIO LTDA, 29.242.854/0001-66, FELCG00032592024, 16/02/2024; JM COM E TRANSPORTES LTDA, 20.123.262/0001-50, FELCG00016932024, 24/01/2024; JENECIR MARTINS MIRANDA, ***.348.099-**, FELCG00022752024, 12/01/2024; GR CARGAS LTDA, 47.844.784/0001-06, FELCG00027832024, 11/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16509/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, CRGVP00000062024, 23/04/2024; BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 05.644.974/0008-06, CRGVP00000052024, 22/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16511/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, CRGVP00000062024, 23/04/2024; BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 05.644.974/0008-06, CRGVP00000052024, 22/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16513/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00019242023, 12/04/2023; PASFR00013252023, 21/03/2023; PASFR00013232023, 21/03/2023; PASFR00019712023, 13/04/2023; PASFR00017132023, 04/04/2023; PASFR00013952023, 24/03/2023; PASFR00014802023, 27/03/2023; PASFR00011472023, 16/03/2023; PASFR00020112023, 14/04/2023; PASFR00019722023, 14/04/2023; PASFR00020082023, 14/04/2023; PASFR00020092023, 14/04/2023; PASFR00020102023, 14/04/2023; PASFR00020372023, 17/04/2023; PASFR00016822023, 03/04/2023; PASFR00019332023, 12/04/2023; PASFR00019362023, 11/04/2023; PASFR00020192023, 17/04/2023; PASFR00019252023, 12/04/2023; PASFR00019272023, 12/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.579.733/0001-16, AVI0E26, FRMEV01103862024, 606-82; 14.913.694/0001-62, SDB2J80, FRMEV01095122024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYC7J28, FRMEV01111522024, 606-82; ***.741.445-**, PUC0394, FRMEV01091512024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01060002024, 606-82; 07.853.451/0001-10, BCB3072, FRMEV01093422024, 606-82; HTP3E54, FRMEV01017142024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QIZ0F40, FRMEV01045702024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SGC2G36, FRMEV01037122024, 606-82; SGA3D64, FRMEV01051522024, 606-82; 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV01037082024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01036652024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01044752024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01040192024, 606-82; 41.491.212/0001-04, SBW0J60, FRMEV00992712024, 606-82; 06.376.945/0001-99, HFD9629, FRMEV00995592024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF2E40, FRMEV00982722024, 606-82; 11.820.004/0001-32, FCH3690, FRMEV01063962024, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00967012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.377.809-**, RYZ2J51, EPSMA00163602024, 683-13; 02.003.402/0103-08, OBC3554, EPSMA00251672024, 683-12; QOP5H50, EPSMA00255402024, 683-12; 02.003.402/0131-53, PWU9251, EPSMA00252442024, 683-12; QOY6984, EPSMA00255992024, 683-12; 02.003.402/0045-96, FWC7C43, EPSMA00252452024, 683-12; 12.662.352/0004-34, PKW4084, EPSMA00278072024, 683-13; 02.003.402/0001-75, PIM1349, EPSMA00265082024, 683-12; 13.236.748/0001-30, OQB5B09, EPSMA00265772024, 683-13; 02.003.402/0090-40, RLI2F47, EPSMA00281372024, 683-12; 09.811.654/0012-22, DVT7E73, EPSMA00292862024, 683-12; PGD1850, EPSMA00295152024, 683-12; 02.003.402/0009-22, RXR2G17, EPSMA00288112024, 683-13; 10.567.693/0001-52, FLI9J77, EPSMA00276242024, 683-13; 12.662.352/0005-15, JBO6B84, EPSMA00295742024, 683-12; 02.003.402/0134-04, RTL6J67, EPSMA00254882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024

PROC. Nº 6402/2024 - SRP: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, considerando o MAIOR DESCONTO sobre o preço máximo ao consumidor, da tabela SUS - Sistema Único de Saúde, deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 19/07/2024, até as 09h00min. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br.

Capão Bonito/SP, 4 de julho de 2024.

Júlio Fernando Galvão Dias

Prefeito
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 1/2024

A Excelentíssima Senhora Juíza Presidente Consultora da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, TORNA PÚBLICO às partes interessadas e a quantos possam interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de Mato Grosso do Sul (www.jfms.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos nº 1/2024.

Campo Grande, 4 de julho de 2024.

Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE

Consultora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

ABERTURA: 18/07/2024 - 8:01 horas. Objeto: Contratação para fornecimento de merenda escolar. Edital disponível no site www.lagoa3cantos.rs.gov.br. Maiores informações pelo telefone (54)3392.1082 ou 1083.

Lagoa dos Três Cantos, 5 de julho de 2024.

SERGIO ANTONIO LASCH

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004

Número do Contrato: 42/2019.

Nº Processo: 0004117-33.2019.6.14.8000.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: DAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 42/2019 por 60 (sessenta) meses, até 28/06/2029;

ii - promover a alteração subjetiva do contrato nº 42/2019 substituindo o locador José Gomes de Oliveira pelos novos proprietários do imóvel locado: Dayanne Rodrigues de Oliveira, Ana Ruth Oliveira da Silva e José Fernando Oliveira da Silva. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.804,20. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
Extrato de Contrato

Contrato n° 088/2024, Processo Licitatório nº 107/2024, Inexigibilidade nº 006/2024. Licitante: RP PRODUÇÃO E EDIÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ: 25.290.532/0001-31. Objeto: Contratação da dupla RAFA E PIPO MARQUES para apresentação artística no dia 14 de dezembro de 2024 na festividade de comemoração do 86º aniversário do município de Inhapim. Valor: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: 27/06/2024 a 15/12/2024. Informações no telefone: (33)3315-1234. Inhapim, 27 de junho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos, prefeito municipal.
AVISO de INSTRUMENTO CONTRATUAL

Prefeitura Muncipal de Inhapim, Processo Administrativo de Licitação Pública nº: 113/2024, Adesão nº: 004/2024 - MS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ-16.932.678/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais e de fornecimento de estruturas para eventos, para atender as necessidades deste Município. Valor R$1.102.174,00 (um milhão cento e dois mil reais e cento e setenta e quatro reais). Inhapim, 5 de julho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos Prefeito.
Extrato de Contrato

Contrato n° 089/2024, Processo Licitatório nº 049/2024, Pregão Eletrônico nº 024/2024. Licitante: VERSATEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ nº. 22.598.920/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação técnica continuada, treinamentos e aperfeiçoamento para os processos de trabalhos da gestão da saúde pública e da atenção primária à saúde da saúde pública, para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Saúde. Valor: R$183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Informações no telefone: (33)3315-1234. Inhapim, 01 de julho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos, prefeito municipal.
Extrato de Contrato

Contrato n° 090/2024, Processo Licitatório nº 086/2024, Concorrência nº 009/2024. Licitante: GOLD CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 30.682.683/0001-75. Objeto: Contratação por regime de empreitada preço global para execução de obra de pavimentação em bloquetes sextavado da Rua Manoel R de Oliveira, no distrito de Bom Jesus do Rio Preto, conforme transferência estadual, Resolução SEGOV 14/2024, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras. Valor: R$408.899,99 (quatrocentos e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Informações no telefone: (33)3315-1234. Inhapim, 03 de julho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos, prefeito municipal.
Extrato de Contrato

Contrato n° 091/2024, Processo Licitatório nº 077/2024, Concorrência nº 008/2024. Licitante: MCA CONSTRUÇÃO & REFORMA LTDA, CNPJ: 08.335.573/0001-88. Objeto: Contratação por regime de empreitada preço global para execução de obra de pavimentação em bloquetes sextavado do morro São Silvestre, conforme transferência especial federal OGU/2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Valor: R$251.452,45 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Informações no telefone: (33)3315-1234. Inhapim, 03 de julho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos, prefeito municipal.
Extrato de Contrato

Contrato n° 092/2024, Processo Licitatório nº 087/2024, Concorrência nº 010/2024. Licitante: MCA CONSTRUÇÃO & REFORMA LTDA, CNPJ: 08.335.573/0001-88. Objeto: Contratação por regime de empreitada preço global para execução de obra de pavimentação em bloquetes sextavado do Morro da Penha, conforme transferência especial federal OGU/2024, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras. Valor: R$349.250,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais). Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Informações no telefone: (33)3315-1234. Inhapim, 03 de julho de 2024. Marcio Elias de Lima e Santos, prefeito municipal.
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 11/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 108/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 011/2024; cujo objeto é: CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO DO MORRO DO ROLA COCO, NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO ALEGRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Abertura dia 15/08/2024 às 08:30 horas. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de julho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 12/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 109/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 012/2024; cujo objeto é: CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO DA SERRA DA ROSA MINEIRA, NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO ALEGRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Abertura dia 15/08/2024 às 13:00 horas.

Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de julho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2024 - SRP

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 111/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 057/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS EM GERAL PARA A FROTA MUNICIPAL E CONVENIADOS. Abertura dia 22/07/2024 às 08:30 horas na sede da Prefeitura.

Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de julho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 58/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 112/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 058/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS EM ACM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 22/07/2024 às 13:00 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de julho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21024.002603/2023-42.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Araputanga/MT - CNPJ nº 15.023.914/0001-45. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município Araputanga/MT, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária, Enilson de Araújo Rios - CPF/MF n° .....499...-20. Prefeito do município de Araputanga/MT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158485

Nº Processo: 23276.000085/2024-77.

Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: CAMPUS PINHEIRAL.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2026. Valor Total: R$ 39.758,55. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024

O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 19/2024, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para a contratação EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA A AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS, MEDICAMENTOS DE USO ANIMAL E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. Data da sessão pública: 19/07/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: matoverdelicitacao@gmail.com

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 154004

Nº Processo: 23038.020544/2022-80.

Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR.

Contratado: EX1526010 - DOT LIB INFORMATION LLC. Objeto: Contratação da licença de acesso ao conteúdo da editora Now Publishers Inc, fornecido exclusivamente pela Dot Lib Information LLC, nas condições estabelecidas no termo de referência e proposta comercial. O valor anual da contratação é de US$ 40.576,00 (quarenta mil quinhentos e setenta e seis dólares americanos) perfazendo o valor total de US$ 202.880,00 (duzentos e dois mil oitocentos e oitenta dólares americanos), que convertido pela taxa de R$ 4,9632 por dólar americano, no dia 30/01/2024, conforme cotação do banco central, equivale a R$ 1.006.934,016 (um milhão, seis mil novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2029. Valor Total: US$ 202.880,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

Prefeitura Municipal de Minas Novas - MG, Pregão Eletrônico nº 022/2024, TORNA PÚBLICO EDITAL P/ CONT. EMP. ESPEC. PREST. SERV. TRANSP. DE ALUNOS REDE MUN. DE ENSINO 2024.

INÍCIO DA DISPUTA: 09h00min do dia 18/07/2024. Horário Brasília.

EDITAL SITE OFICIAL E AMM LICITA: www.licitardigital.com.br. Informações (33) 3764.1252.

Minas Novas/MG, 5 de julho de 2024.

JURANDIR F. DE J. FILHO

Pregoeiro
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Execução do reestabelecimento da trafegabilidade emLinha Santo Antônio - Trecho II (Portaria Nº 2032/2024 -MDR). Abertura: 16/07/2024 às 8:00hrs.Informações fone: 0800 000 3904, e-mail:licita@pmcerrobranco.rs.gov.br, sites:www.pmcerrobranco.rs.gov.br ouwww.portaldecompraspublicas.com.br.

Cerro Branco, 5 de julho de 2024.

Edson Joel Lawall

Prefeito
extrato de TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59501.000141/2024-18-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0021.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Salgadinho, inscrita(o) sob o CNPJ nº 11.097.367/0001-91, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Trator Agrícola, com potência mínima de 75 CV. Marca: YANMAR SOLIS. Tombamento nº 346.663-2. CHASSI/MOTOR: BYWDP1402568MS/ 4100ELT44A1391547, avaliado no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais) e 1 (uma) Grade Aradora. Marca: Kohler. Tombamento nº 346.634-0, avaliada no valor R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais) ), totalizando o valor de R$ 135.600,00 ( cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 055, de 12 de Junho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000141/ 2024-18-e. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e José Soares da Fonseca, Prefeito Municipal.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 4/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 055/2024

INEXIGIBILIDADE N° 010/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS - MG, Processo Licitatório nº: 055/2024 - Inexigibilidade n° 010/2024 - Chamada Pública n° 004/2024. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL COM HABILIDADE EM PSICANÁLISE.

ENTREGA DOS ENVELOPES: No período de 08.07.2024 até o dia 23.07.2024, até as 09:00 horas.

EDITAIS NA INTEGRA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: www.bonitodeminas.mg.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: licitacao@bonitodeminas.mg.gov.br.

Bonito de Minas - MG, 4 de julho de 2024

ALINE CORREA RODRIGUES

Presidente da Comissão de Contratação
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21043.000219/2024-68.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - ICASA - CNPJ nº 07.739.608/0001-81. Objeto: O objeto do presente é a cooperação técnica entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, e o ICASA, que tem por objetivo promover o suporte à execução de análises laboratoriais em produtos de origem animal no Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina, SLAV/SC, sob supervisão dos servidores do MAPA, visando a entrega dos produtos previstos, sem que haja invasão das atividades de competência privativa do MAPA ou de qualquer outro Órgão oficial, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente Termo, cujos termos seguem ratificados, sendo dele indissociável. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Osvaldo Miotto Júnior - CPF/MF n° .....281...-53. Conselheiro Executivo do ICASA.
aviso de Retificação

No extrato de termo aditivo 01/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2024, seção 3, página 52.

Onde se lê:

Vigência: 01/05/2024 a 18/02/2025

Leia-se:

Vigência: 01/06/2024 a 18/02/2025

JOSÉ MANOEL MARTINS

Diretor-Geral
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024 -SRP

O Município de Presidente Juscelino/MG comunica a anulação do Processo Licitatório nº. 131/2024- Pregão Presencial nº. 011/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de pães e salgados para diversas secretarias municipais. Justifica a anulação tendo em vista a existência de vício insanável no edital, qual seja, a falta de exigência de Alvará Sanitário, que é um documento comprobatório de qualidade e segurança atribuído as empresas que seguem normas e leis definidas pelo órgão fiscalizador. Portanto, deverá integrar ao grupo de documentos necessários para legalizar negócios de saúde e alimentos. Presidente Juscelino/MG, 05/07/2024.

LORENA ÁVILA DE CASTRO

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2024 - SRP

O Município de Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08:30 h do dia 22 de julho de 2024, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial RP nº 021/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM" Registro de preços para a aquisições de materiais permanentes, mobiliário, eletrônicos, de processamento de dados e outros diversos em atendimento às Secretarias Municipais. Edital e maiores informações com a Pregoeira pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao@presidentejuscelino.mg.gov.br.

Ricardo de Castro Machado

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024 -SRP

O Município De Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 24 de julho de 2024, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial RP nº 020/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM" Registro de preços para a aquisição de pães e salgados para diversas secretarias municipais. Edital e maiores informações com a Pregoeira pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao@presidentejuscelino.mg.gov.br.

Ricardo de Castro Machado

Prefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2024 - SRP

Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 26/06/2024, Pág. 200. PROCESSO Nº 176/2024 - PREGÃO PRESENCIAL RP nº 017/2024 - O Município de Presidente Juscelino/MG, comunica que onde se lê: Comprovação de que o condutor possui habilitação na categoria "B" ou superior, idade superior a 21 anos, leia-se Comprovação de que o condutor possui habilitação na categoria "B" ou superior, idade superior a 18 anos.Edital e maiores informações com a Pregoeira pelo telefone (38) 3724-1239, ou e-mail: licitacao@presidentejuscelino.mg.gov.br.

Ricardo de Castro Machado

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 7/2024

Processo nº 024/2024, Inexigibilidade n° 007/2024, Credenciamento nº 001/2024:

Objeto: Contratação de profissionais especializados para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme especificação do Edital. Entrega e Abertura envelopes a partir do dia 09/07/2024, às 14:00hrs. Informações na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Esteves Viana, nº 60, centro, informações 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, E-mail: palmopolislicitacao@gmail.com, telefone (33) 3744-9143.

Marcelo Fernandes

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

O Município de Caraúbas do Piauí (PI), torna público que no dia 19/07/2024, às 10h00min, realizará a licitação com o OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO TIPO AMBULANCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI, tipo Menor Preço por Item; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 19 de julho de 2024 às 09h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de julho de 2024, a partir das 10h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 19 de julho de 2024; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural

Caraúbas do Piauí-PI, 5 de julho de 2024.

JOELSON PORTELA DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

PROCESSO Nº 49/2024; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DA ESTRADA DE MACAQUINHO - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO RODOLFO Nº 202439850002. Valor Máximo Global: R$ 2.892.529,87. A Sessão acontecerá através do site: www.licitaamaraji.com.br, o acolhimento das propostas acontecerá a partir do dia: 09/07/2024 às 08hs até 25/07/2024 às 08h, abertura das mesmas ocorrerão no dia: 25/07/2024 às 09h seguida do julgamento. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico acima mencionado ou https://amaraji.pe.gov.br. e no www.licitaamaraji.com.br.

Amaraji-PE, 5 de julho de 2024.

José Severo da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2024

O SEST - Catanduvas/SC Comunica aos interessados que realizará Concorrência para Aquisição de Gêneros Alimentícios visando atender as demandas da Unidade D17 conforme edital de Concorrência 00015/2024, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta e credenciamento será no dia 17/07/2024 IMPRETERIVELMENTE até ás 13h45min e INICIO DA SESSÃO PÚBLICA ás 14:h00min. Para retirada do edital e acesso ás demais informações, os interessados deverão dirigir-se na Unidade D17 Catanduvas/SC localizada na Rua Felipe Schmidt, 1280 Cidade Jardim Catanduvas/SC, de segunda a sexta-feira das 13:30h às 17:00h ou solicitar por e-mail no endereço eletrônico licitacao.d017@sestsenat.org.br.

Julia Cristina Chaves Mora

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 025/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

CONTRATO Nº 091/2024

Extrato de Contrato, Processo: 025/2024, Concorrência Eletrônica nº 002/2024, Contrato nº 091/2024; firmado em 03/07/2024, entre Município de Jequitaí e a empresa HM ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ nº 35.824.632/0001-54. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA EMPRESÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, OU SEJA, EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ - MG.

A obra será executada com recurso do CONVÊNIO nº. 1491000637/2024, através da Secretaria de Estado do Governo - SEGOV. VALOR: R$ 479.195,55.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-04-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/04/2024 com prazo indeterminado. Leia-se: Vigência: 25/04/2024 a 10/11/2033.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888264/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888264/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. PROCESSO: 71000.068456/2019-33 - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888211/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. PROCESSO: 71000.068286/2019-97 - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO N° 38/2024

REGISTRO DE PREÇOS

MENOR PREÇO POR LOTE

O Município de Espinosa - MG, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 02/2024, Processo n° 38/2024, do tipo Menor Preço Por Lote, no regime Empreitada Por Preço Unitário, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - MG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: de 08/07/2024 a 22/07/2024 às 07:30h, DATA DE ABERTURA DO PREGÃO: 22 de Julho de 2024 às 08:00h.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO: app.ammlicita.org.br e https://licitar.digital. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL: licitacao.espinosamg2@hotmail.com.

Espinosa/MG, 5 de julho de 2024

MILTON BARBOSA LIMA

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902129-91, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Minas-Kan Karaté-DO, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor/Entidade

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58000.002310/2009-95

0902129-91

João Batista Rodrigues

***.633.536-**

OFÍCIO Nº 588/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC

A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2024 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Arinos; CONTRATADA: FRANCILENE LIMA FERREIRA; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT em Nível de Mestrado); VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 11/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 04/07/2024; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, pelo Contratante e Francilene Lima Ferreira, Contratada.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2024 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Arinos; CONTRATADO: TÚLIO GABRIEl SOARES OLIVEIRA; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT em Nível de Doutorado); VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 04/01/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 04/07/2024; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, pelo Contratante e Túlio Gabriel Soares Oliveira, Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000296/2024-15

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0055.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrita (o) sob o CNPJ nº 00.394.577/0001-25. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 2 (dois) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas. Tombamento (s): 356.375-9, 356.380-7, Placa (s): SAM4F99, SAM4G01, Chassi: 93ZC642BZR8204701, 93ZC642BZR8204710. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200344

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 08520.000327/2023-19.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 11.460.798/0001-70 - VERDE PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023-SR/PF/SE, por mais 02 (dois) meses nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/07/2024 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.131,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
Aviso de Alteração Pregão Eletrônico nº 5/2024

A Câmara Municipal de Minaçu/GO, Torna Público para o conhecimento dos interessados o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2024, cujo objeto é "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de combustível, atrvés de cartão magnético, corporativo, pelo período de julho/2024 a junho/2025, Tipo Menor Taxa de Administração, com abertura de disputa prevista onde lê dia 09/07/2024, agora lê-se dia 19/07/2024 às 09h:00min (horário de Brasília). Informações gerais e obtenção da integra do Edital, no site oficial da câmara www.camaraminacu.go.gov.br e pelo telefone: (62) 3379 -2617, ou página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a Licitação.

Minaçu/GO, de 5 de julho de 2024.

Tônia da Silva Pereira

Pregoeira