PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto nº 12.202, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 48000.001318/2008-08, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO

1. .............................................................................

.................................................................................

A metodologia de cálculo das garantias físicas de energia dos novos empreendimentos de geração, que comporão o SIN, consiste nos seguintes passos:

- determinação da oferta total de garantia física de energia (ou carga crítica) do SIN;

- rateio da oferta total de garantia física de energia do SIN, abatida da geração não despachada centralizadamente, em dois blocos: oferta hidráulica - EH e oferta térmica - ET;

- rateio da oferta hidráulica entre todas as UHE proporcionalmente às suas energias firmes; e

- rateio da oferta térmica entre todas as UTE.

................................................................................." (NR)

"1.2. ........................................................................

.................................................................................

Seguindo os critérios de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o processo é considerado convergido quando o critério de igualdade entre o Custo Marginal de Operação - CMO e o Custo Marginal de Expansão - CME é atendido, admitida uma tolerância a ser definida em Portaria específica, respeitados os limites estabelecidos para o valor esperado condicionado a um determinado nível de confiança do CMO e para o valor esperado condicionado a um determinado nível de confiança da insuficiência da oferta de energia. Os limites e os níveis de confiança serão definidos em Portarias específicas.

Caso os limites dos critérios não sejam atendidos, a igualdade entre CMO e CME será relaxada. O processo é considerado convergido quando os limites forem atendidos e se obtenha a igualdade ao limite para, pelo menos, um dos critérios, admitida uma tolerância a ser definida em Portaria específica. Para a métrica de valor esperado condicionado a um determinado nível de confiança do CMO, a igualdade ao limite, admitida a tolerância preestabelecida, seria exigida em pelo menos um mês.

................................................................................." (NR)

"1.3. Rateio da Oferta Total, abatida da geração não despachada centralizadamente, entre os Blocos Hidrelétrico e Termelétrico.

O rateio da oferta total (igual ao somatório das cargas críticas resultantes para os subsistemas), abatida da geração não despachada centralizadamente, em dois grandes blocos de energia, oferta hidráulica - EH e oferta térmica - ET, é obtido multiplicando-se a oferta total por um fator hidrelétrico - FH e um fator térmico - FT, respectivamente.

Esses fatores correspondem à participação relativa das gerações hidráulica e térmica, na geração hidrotérmica total, e são calculados com base em uma ponderação pelo CMO, sendo essas variáveis obtidas na simulação com o modelo NEWAVE.

As Equações 1 a 4, apresentadas, a seguir, detalham o cálculo das ofertas hidráulica e térmica.