DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2024

Código: 384.591

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344460/2023.

Interessado: SOUHAIR ALI AWALA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 1.628 dias do Brasil, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 384.469

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344339/2023.

Interessado: FERNANDO IGNACIO UNCETA MORALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedente criminal do País de origem legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do passaporte e comprovante de residência dos últimos 15 anos, portanto, não atende às exigências contidas Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 384.456

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344326/2023.

Interessado: ALTEUS BENET LAMOUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a certidão Estadual de antecedentes criminais e situação cadastral do CPF e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.041

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355491/2023.

Interessado: Ruchet Sanca.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.123

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354707/2023.

Interessado: WALTER WILFRIDO EMERSON AREVALO MARTINEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem acompanhada de sua devida tradução e legalização, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.837

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359528/2023.

Interessado: Jesus Quintero.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais da justiça estadual e federal dos estados onde residiu nos últimos 4 anos e cópia do passaporte, e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 396.983

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354599/2023.

Interessado: MARIA LA SALLETE RODRIGUES TELES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedente criminal do País de origem, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 396.241

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0353958/2023.

Interessado: MANUELA JOAO DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.099

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0353821/2023.

Interessado: FELIMAR IFIGENIA DELMORAL MARIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedente criminal da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 419.385

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0373204/2023.

Interessado: RENE FLORES RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 441.460

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391387/2023.

Interessado: FOUAD JAMIL KHOURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedente criminal do País com legalização, certidão de antecedente criminal das justiças estadual, federal, comprovante de residência dos últimos 15 anos e cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigências contidas Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 417.223

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371407/2023.

Interessado: LISBET AGUILAR CONCEPCION.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 428.344

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0380482/2023.

Interessado: VICTOR HUGO QUISBERT MARTINEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou antecedente criminal do País de origem, sem o apostilamento e tradução realizada por tradutor público juramentado, portanto, não atende às exigências contidas nos inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 410.406

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365713/2023.

Interessado: PHILIPPE PIERRE MARIE MANUARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedente criminal do País de origem legalizado, antecedente da justiça estadual, comprovante de residência dos últimos 15 anos e cópia completa do passaporte, portanto não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 473.131

Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416126/2023.

Interessado: BOUBACAR DIALLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017

Código: 477.009

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419309/2023.

Interessado: ZEYAD AHMED SHEHATA SAYED AHMED.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 365.463

Assunto: Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0328668/2023.

Interessado: FLEXON DA FONSECA ESPERANCA PACHECO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização Ordinária e não a Naturalização Definitiva.

Código: 365.053

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0328276/2023.

Interessado: JEAN EDDY LOUIS JEUNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 341.760

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308619/2022.

Interessado: MICHAIL PASCHALIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Antecedente criminal do País de origem legalizada e com tradução realizada por tradutor público juramentado, certidão de antecedente criminais emitida pela justiça estadual e federal, bem como não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 342.988

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309689/2022.

Interessado: NAZEM EL HAMRAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou antecedente criminal sem a tradução realizada por tradutor público juramentado, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 350.731

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316151/2022.

Interessado: LIAH BELLO LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.018

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309717/2022.

Interessado: FELICIA MILAGRO GONZALES MORALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a correta grafia do nome, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos válida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.222

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309897/2022.

Interessado: NASIF ELIAS KHOURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de residência dos últimos 15 anos retroativos ao pedido de naturalização, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 343.432

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310085/2022.

Interessado: NOE MICHEL MALOSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por 416 dias, portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 343.755

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310313/2022.

Interessado: CIRO SERGIO RENGIFO PANDURO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.900

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310446/2022.

Interessado: ANA EDITH OJEDA GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 355.115

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0319730/2022.

Interessado: DONALD DORVAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.945

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310488/2022.

Interessado: MARIA ALEJANDRA BUITRAGO ARISTIZABAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou tradução e apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 355.256

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0319866/2022.

Interessado: EDIZON DIOMEDIS SUAREZ ORTEGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ