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PORTARIAS DE PESSOAL IFAC, de 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Nº 1.296 Art. 1º EXONERAR a servidora CLAUDIA SCALABRIM DA SILVA, TAE - Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1986460, da função de Primeira Substituta Eventual da Diretoria Sistêmica de Relações Internacionais - DSRI, código CD-03, no âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da publicação.

Nº 1.297 Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 11 de outubro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Assistente de Aluno, código de vaga nº 0960240, ocupado pela servidora CAROLINY IZABEL ARAUJO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1152068, no Campus Rio Branco, nos termos do Processo SEI nº 23841.005885/2024-12.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MIDR nº 3.405, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, página 48, constante no processo nº 59000.016383/2023-85,

Onde se lê: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE MOURA,

Leia-se: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.035, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.203303/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA PENHA FABRIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0130473, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 948, DE 10 DE outubro DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, I, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, considerando a Cota nº 00971/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, considerando o princípio da Administração Pública da simetria e do paralelismo das formas, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00412.014322/2020-46, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 76, de 04 de julho de 2017, exarada por esta unidade correcional, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 7 de julho de 2017, Seção 2, p. 61, que aplicou a penalidade de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, ao empregado público AFRÂNIO RAUL ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1719977, com base no art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT), e, por consequência, reintegrá-lo ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de todos os direitos e vantagens desde a data da rescisão por justa causa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO
PORTARIA DG/PRF Nº 513, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.021533/2019-09 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000573-42.2021.4.01.3000, resolve:

Art. 1º Nomear SILVERIO ROQUE GOMES, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 71229, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rio Branco-AC (DEL01-AC), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (SPRF-AC).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (SPRF-AC).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AC dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA MCTI N° 773, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear DMYTRO GETMAN, CPF ***.135.151-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014004/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.077, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.073342/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, REGINA CORDEIRO DE CANTUARIA, matrícula SIAPE nº 1053475, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 184, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar, a partir de 01/08/2024, SABRINA ARAUJO SILVEIRA ANDRE, matrícula nº 13863, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. EDUARDO BOTÃO PELELLA.

2 - Designar JOÃO HENRIQUE XAVIER GUIRADO, matrícula nº 33709, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3a Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. EDUARDO BOTÃO PELELLA.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.065, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398079/2024, resolve:

1. Exonerar HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo.

2. Exonerar LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo.

3. Nomear PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27235, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo.

4. Nomear HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.074, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006910/2024-26, bem como o disposto na informação da Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00358459/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a EUNICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, na condição de cônjuge, a contar de 30/08/2024, data de falecimento do ex-servidor aposentado Humberto Cardoso Nascimento, matrícula nº 4672, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 611, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398364/2024, resolve:

Designar TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, para substituir, no período de 16 a 30 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
ATO Nº 6.175, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010459-55.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 120% (cento e vinte por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora MARIA SILENE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.455428/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNALDO AKIRA KANESIRO, matrícula SIAPE nº 1285406, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 14.556, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012406-47.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR a servidora MARIA SILENE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 638, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 71000.069253/2024-21, resolve:

Declarar a vacância do cargo de Técnico de Nível Superior, código da vaga nº 583160, ocupado pela servidora MARIA YVONNE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1635169, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 18 de julho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.351, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056967/2024-00, resolve:

Nomear RAFAEL DE ALMEIDA METZNER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve

N° 6.761 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, BARBARA SEELIG POGORELSKY, matrícula SIAPE n° 1791131, lotada no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, para exercer a função de Coordenador do PPG em Matemática, Código SRH 1167, Código FCC, UORG 3123, com vigência a partir de 14/10/2024 até 13/10/2026. Processo nº 23078.557885/2024-00.

N° 6.769 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIELA GARCEZ WIVES, matrícula SIAPE n° 3056883, lotada no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD do Curso de Licenciatura em Geografia EaD, Código SRH 1533, Código FCC, UORG 2991, com vigência a partir de 15/10/2024 até 14/10/2026.Processo nº 23078.566661/2024-81.

N° 6.770 - Designar AMANDA CAMARGO MAIER, Matrícula SIAPE 3129892, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Código 701224, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Gerente Administrativa da SEAD, Código SRH 1362, código FG-1, UORG 2750, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.562541/2024-12.

N° 6.772 - Designar EVELYSE RAMOS ITAQUI HERNANDEZ, Matrícula SIAPE 1853798, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe do Setor Acadêmico da Gerência Administrativa do ICBS, Código SRH 1399, código FG-7, UORG 2869, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.568429/2024-87.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 1.298, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, o servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE nº 1590236, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.301, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 14/10/2024 a 26/10/2024, o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024, a servidora MARIA CAROLINA ROSA, matrícula SIAPE nº 4610535, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, Procuradoria Federal junto à ANVISA.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.098, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.299277/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS PEDRO DE CARVALHO LIMA, matrícula SIAPE nº 1255512, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 3.279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º 00190.109425/2024-79, resolve:

DESIGNAR KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SÁ, para substituir a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 844, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 652, publicada em 11/10/2024, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 07/10/2024, nos autos do Processo Administrativo 0007473-07.2024.4.04.8000, resolve:

I - CEDER a servidora ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assessor B (CJ-01) na Assessoria da Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal, solicitada mediante Ofício 0625836/CJF, enquanto perdurar a titularidade do cargo em comissão, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270/1991, e na Resolução nº 5/2008, com alterações da Resolução nº 564/2019, do Conselho da Justiça Federal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO FERNANDO GIROTTO
PORTARIA SEG Nº 1.051, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 1026760/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ALDEMIR TRINDADE SANTOS, matrícula 317.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar ALDEMIR TRINDADE SANTOS, matrícula 317.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013313/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DAS GRAÇAS ALVES, matrícula SIAPE nº 0694445, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 10 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Aposentados que terão o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: JULHO/2024.

LUZIA GARCIA DO NASCIMENTO NAVAS TORIBIO - CPF nº.***.019.208-**

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de OUTUBRO/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão;

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 604, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012557/2024-61 resolve:

DESIGNAR, LUIS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1290652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CAIP, da Coordenação de Articulação de Inclusão Produtiva, da Coordenação-Geral de Inclusão Sócio Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS CADE, DE 2 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 426 - Dispensar VANESSA MORIBE TAKABATAKE do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 427 - Designar KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 428 - Dispensar VANESSA MORIBE TAKABATAKE do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE, DE 8 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 436 - Dispensar JERUZA HUCKEMBECK PARDO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 437- Designar DÉBORAH AZEREDO LINS E NÓBREGA para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 438 - Designar JERUZA HUCKEMBECK PARDO para o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 439 - Dispensar, a contar de 8 de outubro de 2024, JOELMA RODRIGUES SANT'ANNA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva Chefe do Serviço de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA N° 3.280, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º 00190.109431/2024-26, resolve:

DESIGNAR KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SÁ, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MARCELO PONTES VIANNA
DESPACHO

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 art. 7º, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão da matéria na 1.684ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 18/09/2024, e outras informações constantes no bojo do Processo nº 21200.005108/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do País da empregada SEFORA SILVERIO, visando participar do VIII Congresso Latino-americano de História Econômica (Cladhe VIII), a ser realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2024 na Universidade da República em Montevideu, Uruguai.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.073, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078071/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA BARROS MARANHAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN DE LIRA MARANHAO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrículas SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 275/PGJM, de 8 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. MURILO ANTONIO DOS SANTOS, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000109-59.2013.7.03.0203 (PA-Extrajudicial 101.2024.000068), em curso na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 276/PGJM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. MURILO ANTONIO DOS SANTOS, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 7000100-02.2018.7.03.0203 (PA-Extrajudicial 101.2024.000071), em curso na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Portaria SRT/MGI Nº 7.737, DE 11 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.037926/2024-47, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora Fabíola Medeiros Macedo, matrícula SIAPE n° 1064498, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, a contar de 10 de outubro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 121.463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VAGNER ROBERTO MOCELIN, matrícula 9.418.042-3, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro I (DEORF/GTCUR/CORD3), pelo prazo de 74 dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO GARCIA ROMAN
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 605, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014875/2024-66, resolve:

DESIGNAR RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI, matrícula SIAPE nº 1050030, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, em virtude do afastamento simultâneo da titular e da substituta designada.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 3.272, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108830/2024-70, resolve:

DISPENSAR GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FAMBRE GONÇALVES, do encargo de substituta do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 26 de setembro de 2024.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 603, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 1164218;

II - DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPEN n.º 1044060;

III - MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE n.º 1797903;

Parágrafo Único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

Art. 2º Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, os agentes de contratação designados no art. 1º exercerão a função de Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste MDA, na qualidade de membros titulares:

I - ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 1164218;

II - DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPEN n.º 1044060;

III - MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE n.º 1797903;

IV - MARIANE NUNES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n.º 1687319.

Art. 4º Designar os servidores MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE n.º 1797903, e CARLOS EDUARDO SOUZA FEITOSA, matrícula SIAPE n.º 2181056, para membros suplentes da Comissão Permanente de Contratação.

Art. 5º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:

I - MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE n.º 1797903;

II - MARIANE NUNES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n.º 1687319

Art. 6º As designações em questão terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 7º Fica revogada a Portaria CGLOG/MDA nº 108, de 12 de março de 2024.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 12 (doze) meses.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 174, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear BRENO HONORATO NASCIMENTO para exercer o cargo de Chefe de Divisão CONJUR-1 da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Edital nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2024, Seção 3, Edição nº 132, página 35, que institui a Comissão de Seleção de Grupos PET, processo SEI 23000.014195/2024-56, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão recursal de seleção de propostas para criação de grupos PET (Programa de Educação Tutorial), de que trata o item 13.3 do Edital nº 4/2024, cujos analistas designados para apreciação dos recursos constam a seguir por nome, seguido do Cadastro de Pessoa Física - CPF protegido por asteriscos. As designações se darão por lotes, nos quais os analistas atuarão dentro de seus limites:

Lote I - Fábio Meireles Hardman de Castro, CPF ***.492.427-**, Marina Giancoli Cardoso Pita, CPF ***.492.818-** e Fernanda Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva, CPF ***.248.987-**;

Lote II - José Jorge de Carvalho, CPF ***.649.144-** e Leticia CR Vianna, CPF***.105.351-**;

Lote III - Maria do Socorro CPF ***.807.414-** e Evandro Costa Medeiros, CPF***.274.912-**;

Lote IV - Solange Aparecida do Nascimento, CPF ***.993.669-**, Giane da Silva Vargas, CPF ***.954.130-** e Amanda Cardoso Silva, CPF ***.449.311-** ;

Lote V - Gilson de Souza, CPF ***.092.749-**, Vinícius Batista Pinheiro Marques, CPF ***.161.961-** e César Augusto Tenório de Lima, CPF ***.981.762-**.

Representante da DIPPES/SESu//MEC -Ana Lúcia Pereira, CPF ***044.518-**, Ricardo Portocarrero Menezes, CPF nº ***.368.821-**, Lilian Carvalho do Nascimento, CPF ***.767.611-**.

Art. 2º A Comissão instituída de acordo com o art. 1º desta Portaria tem como objetivo o julgamento e a classificação final das propostas para seleção dos novos grupos do PET, de que trata o item 13.3 do Edital nº 04/2024, a partir dos recursos interpostos no período de 8 a 10 de outubro de 2024, conforme disposto no Edital nº 06/2024, de 8 de outubro de 2024, disponível no link <https: //www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/editais>.

Art. 3º A indicação dos membros ocorre de forma voluntária, sendo considerada como prestação de serviço público relevante e não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 606, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013844/2024-98 resolve:

NOMEAR JÉFERSON DA SILVA PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033472/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOÃO EVANGELISTA RAIOL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DILMACI SANTOS RAIOL, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE