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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.726, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.017936/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JANDIRA WAGNER COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ICARO GREGO DE CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Advogado da União, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear RONEY ANTONIO BARBOSA, CPF nº ***.157.886-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Belo Horizonte. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 327, de 16 de maio de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS, CPF nº ***.813.635-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 327, de 16 de maio de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear VLADIMIR SOUSA COSTA, CPF nº ***.326.385-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Administrativo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 327, de 16 de maio de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001391/2024-11, resolve:

Nº 306 - Dispensar a servidora MARINA FARIAS REBELO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.

Nº 307 - Dispensar a servidora MARINA FARIAS REBELO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.

Nº 308 - Designar a servidora ADRIANA PAULA MARTINS DE LIMA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.074, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor DALVANI FERNANDES, SIAPE nº 1916548, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Curitiba, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Florianópolis, com remuneração, no período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do IFSC, o encaminhamento da frequência da citada servidora até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a este IFPR - Campus Curitiba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.076, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora ANDREZA SEIXAS, SIAPE nº 1801791, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - Reitoria Administrativa - Pró Reitoria de Ensino (PROENS), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º Cumpre ao requisitante informar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão requisitado.

Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA GR Nº 292, de 3 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.011432/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do país de IVANISE GOMES DE SOUZA BITTENCOURT, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3501846, para participar do Global Neuropsychology Congress 2024 e do VIII Media Ethics Conference, a realizar-se em Cidade do Porto e Coimbra/Portugal, nos dias 02.07.2024 a 12.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 293/2024, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010725/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SAULO LUDERS FERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1738204 , para participar de visita técnica no grupo de pesquisas LAICOS IAPSE, a realizar-se em Barcelona/Espanha, nos dias 30.09.2024 a 25.10.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 883, de 21 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23475.000864 /2024-26;

Art. EXONERAR, a partir de 23/05/2024, o(a) servidor(a) JEAN GEOVANE DA SILVA, ocupante do cargo de Professor EBTT, Matrícula 3403276, código de vaga 954371, com lotação no campus Luzerna, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.711, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038618/2024-84, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALEJANDRO RABELO PALHETA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RAIMUNDO FERREIRA PALHETA, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 148, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte a senhora MARIA DURCE REIS AMORIM, companheira do ex-servidor MANOEL FELIX ROCHA, matriculas 1028752/551086, Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 31.03.2024, com fundamento nos Art.215 e217, inciso III e Art. 8º, § 1º e Art. 9º da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º . Os efeitos desta portaria entram em vigor em 31 de março de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000617/2024-82).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA MIDR Nº 1.807, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006310/2024-66, resolve:

DESIGNAR CARLOS HENRIQUE ROSA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 939, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22/05/2024, Seção 2, página 27,

ONDE SE LÊ: "Código da Vaga: 1862335";

LEIA-SE: "Código da Vaga: 901734".
PORTARIA Nº 769, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a ELIZABETE LIMA SABINO, ocupante do cargo Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 3279169, lotada no campus São Cristóvão I, afastamento para participar de Curso de Formação, decorrente de aprovação no concurso público para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Edital nº 03, de 23 de setembro de 2021, pelo período de 15 de abril de 2024 a 31 de outubro de 2024.

Art. 2º - A remuneração nesta Autarquia será mantida durante o período de afastamento, por opção da servidora, nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 9.624/98. (Processo n° 23777.000256/2024-17)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
despacho

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002949/2024-60, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:

RODRIGO TOMMASI MARINHO, CPF 351.***.***-23, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento Estratégico e Governança; e do Sr. GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, CPF 420.***.***-48, ocupante do cargo de Gerente de Relações Institucionais, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos-APS, para participação no evento PORT ADMINISTRATION MANAGEMENT CONFERENCE, promovido pela Association of Port Authorities - AAPA, na cidade de Miami/EUA, no período de 09 a 13 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.444, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.111936/2023-16, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADA LUCIA LEÃO SANCHES, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARIA LEÃO SANCHES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 09 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.006507/2024-20, resolve:

Nº 740 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 26/05/2024 a 02/06/2024, do servidor ANDRES DELGADO CANEDO, SIAPE: 1652111, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus São Gabriel, para o evento "Herramientas moleculares aplicadas al estudio de la salud de las abejas melíferas", no Instituto de Investigaciones Biológicas Clemente Estable (IIBCE), na Cidade de Montevideu/Uruguai.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.005796/2024-40, resolve:

Nº 742 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 28/05/2024 a 05/06/2024, da servidora MARILYN NILDA ESTHER URRUTIA DE PEREIRA, SIAPE: 2280296, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, para o evento EAACI Congress 2024, na Cidade de Valencia/Espanha.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, publicada no D.O.U. de nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, Página 40. (e-Processo nº 10265.132115/2024-91)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PortariaS REI/IFPE DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.011975/2024-36 com despachos exarados, resolve:

Nº 714 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) EDILSON BARBOSA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1021913, ocupante do cargo efetivo de PINTOR-ÁREA, da função gratificada de Coordenador(a) de Compras (CCOMP) do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 06/05/2024.

Nº 715 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) CARLA ANDRÉA MENDONÇA SILVA, matrícula SIAPE nº 1733815, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Coordenador(a) de Contratos (CCONTR) do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 06/05/2024.

Nº 716 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) MÁRCIO FLÁVIO TENÓRIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1865832, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) de Compras e Contratos do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

Nº 717 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) VIRLLANE ALINE DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1842523, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ARQUIVO, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) de Apoio ao Ensino do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 713, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.010794/2024-13 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) ALEXANDRE MUNIZ SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1381422, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, da função gratificada de Coordenador(a) Geral de Produção (CGP) do Campus BELO JARDIM desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar de 03/05/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 3.183, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de THEMIS ZELMANOVITZ, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do congresso "ENDO 2024" junto à Endocrine Society, em Boston, Estados Unidos, no período compreendido entre 31/05/2024 e 05/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100710.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.184, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAURICIO OBAL COLVERO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de conferência junto ao Collegium Medicum im. Ludwika Rydygiera, em Bydgoszcz, Polônia, no período compreendido entre 01/06/2024 e 06/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100658.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 461, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear ADAUTO MARTINS SOARES FILHO, matrícula no SIAPE nº 2684228, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, código 20.0041, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 362, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Rafael Caminha Munhóz, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA N° 1.456, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.104390/2024-81, resolve:

EXONERAR, a pedido, RENATO MACHADO DE SOUZA do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe S, Padrão IV, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 21/5/2024, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 505, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.036134/2024-89, resolve:

NOMEAR DANIELA CAMARA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1480726, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 96, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0009888-80.2024.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Janim de Oliveira Tavares, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, cc. artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005 (publicada no DOU de 06.07.2005).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, para participar do XI Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, uma iniciativa do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), a realizar-se na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 14 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.010681/2024-48.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE VENDRAMINI PARRA RODA, Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de Cuidado da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do XI Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, uma iniciativa do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), a realizar-se na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 14 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.020681/2024-56.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante o 2º Seminário e Diálogos Intersetoriais Brasil-China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural, no dia 4 de junho de 2024, bem como em agendas oficiais com o Vice-Presidente da República, na VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), no período de 4 a 7 de junho de 2024, a realizarem-se na cidade de Pequim, na República Popular da China.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.036571/2024-14.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante o 2º Seminário e Diálogos Intersetoriais Brasil-China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural, no dia 4 de junho de 2024, bem como em agendas oficiais com o Vice-Presidente da República, na VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), no período de 4 a 7 de junho de 2024, a realizarem-se na cidade de Pequim, na República Popular da China.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.036571/2024-14.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 445/GR/UNIR, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007109/2024-31; resolve:

Art. 1º Designar a servidora REJANE SALES DE LIMA PAULA, SIAPE nº 3856470, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, lotada na Editora da Universidade Federal de Rondônia, para exercer a função de Editora Substituta da Editora da Universidade Federal de Rondônia (EDUFRO), a partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 2.952/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº. 23306.003481.2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a PALMIRA PEDRO FRASSEI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor falecido EDUARDO GIACOMO FRASSEI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 027****, SIAPECAD nº. 0028****, D201, lotado(a) no(a) Campus São Paulo , do quadro de pessoal deste IFSP, falecido aposentado, em 14/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de março de 2024.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad no 2271/2024, resolve:

Designar a servidora REGINA COELI DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula no 308.21.9226 para substituir KATIANNE MYRELLA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula no 308.21.1140, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03) da 13a Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, sem prejuízo das indicações anteriores para o mencionado cargo.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 181, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD no 1651/2024, resolve:

I - Dispensar GILENO JÚNIOR DA ROCHA, matrícula no 308.21.0989, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC (FC-04), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - Designar GILVAN GUEDES DE MOURA JUNIOR, matrícula no 308.21.2036, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC (FC-04), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/06/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25410.006576/2024-65, resolve:

Dispensar FLAVIA SANT ANNA DE SA CARVALHO BOLIVAR, matrícula SIAPE nº 1219413, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Oncologia Clínica, FCE 1.02, código nº 24.0477, da Divisão Médica, Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA Nr 29-SAP.1/SVP 3, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 1-ASSE AP AS JURD/CMDO 3a RM, de 8 de maio de 2024, consoante delegacao de competencia da Portaria - DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, com fundamento legal nos incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a finalidade de cumprir decisao judicial proferida nos autos do Processo nr 5008114-29.2017.4.04.7102/RS, em curso na 3a Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 16 AGO 13, EDSON AIRES GOMES (Idt 030114307-9), na graduacao de Soldado-Recruta, com a remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierarquico que ocupava na ativa, de acordo com os incisos VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisao Transitada em Julgado em 15 de dezembro de 2023, contida no oficio nr 01453/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 39-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 25 de abril de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA CPV Nº 514, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11298/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de maio de 2024, NILVA BUZON ZOLLA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, bem como da designação para exercer as atividades de Administradora de Rede Local, efetivada pela Portaria SPV n.º 138, de 19/2/2003, publicada no DOE-PJ em 10/3/2003, pág. 1, na Vara do Trabalho de Bebedouro.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 518 - Designar, a partir de 22 de maio de 2024, BRUNO CORREA MANCINI, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11425/2024, resolve:

Nº 519 - Dispensar, a partir de 22 de maio de 2024, EDUARDO JOSE DE FARIA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Jacareí.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 71, de 22 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar FRANCINE HARUMI TOMITA DIAS, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 287ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, no período de 26 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA Nº 513, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.001995/2024-13, resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Rivaldo Venâncio da Cunha, Matrícula no Siape nº. 6463313, ocupante do cargo de Especialista em C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública, Classe S, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Programa, FCE 3.15, código 32.0002, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 446/GR/UNIR, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.015480/2023-96; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora LECIANDRA DORING LAUROS, SIAPE nº 2181880, ocupante do cargo efetivo de Administrador, lotada na Coordenadoria Administrativa, Campus de Vilhena, da função de Coordenadora Administrativa, Campus de Vilhena, Função Gratificada (FG-1), a partir de 01/07/2024.

Art. 2º Designar o servidor ROBÉRIO FERREIRA AFONSO, SIAPE nº 2131617, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria Administrativa, Campus de Vilhena, para a função de Coordenador Administrativo, Campus de Vilhena, Função Gratificada (FG-1), a partir de 01/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 40, DE 21 DE MAIO 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no processo Dossiê nº 13032.323258/2024-31, resolve:

Designar a Assistente Técnico Administrativo Patrícia Gomes de Moraes, matrícula Siapecad nº 1915695, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 (EGP1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru-SP, Código FG-3.

MARINA AIELLO SARTOR
PORTARIA Nº 123, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora NIEDGE DA SILVA FERREIRA DE LIMA, no Cargo de Auxiliar de enfermagem, Matrícula nº 530281, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 2º, I, II e III, § 1º, II da EC nº 41/03. (Processo nº 25020.001021/2019-53).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Coordenador-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar da Conferência Mundial de Usuários Esri, a ocorrer em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208348/2024-01.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 60, de 22 de maio de 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001292-81.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER pensão estatutária vitalícia ao senhor PAULO ROBERTO DE CARVALHO ZURLO, na condição de companheiro supérstite da servidora inativa Evelise Souza Fagundes, matrícula 10671, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 14/04/2024, data do óbito da instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ela recebido, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003.

Este Ato torna sem efeito o Ato nº 59/2024 do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Henrique Luiz Hartmann
PORTARIA PRMG Nº 246, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/5/2024, RODRIGO DE MELLO QUEIROZ, matrícula 32386, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Paula Vitor Santos Pereira da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 392, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA, Matrícula nº 30437, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ryanna Pala Veras da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 625, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027586/2024-13, resolve:

Designar SILVIA DE SOUZA VASCO, matrícula SIAPE nº 1802634, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Acompanhamento do FUNCAFÉ, da Coordenação-Geral de Café, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028652/2024-64, resolve:

Designar WENDEL AMARAL DE SAO BERNARDO, matrícula SIAPE nº 1573717, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador da Comissão Especial de Recursos da SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES