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ATO PRESI Nº 324, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor ARTHUR CARVALHO DE MENDONÇA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, conforme documento expedido em 3 de outubro de 2024 pela Juíza do Trabalho Titular, Excelentíssima Senhora Flávia Joseane Kuroda, removida nesta data para a referida Unidade Judiciária;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6914/2024 e 5652/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a partir desta data, conforme a seguir:

- LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3205, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 51), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém;

- ARTHUR CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3229, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 201), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua;

II - DESIGNAR o servidor ARTHUR CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3229, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 51), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Lucas de Oliveira Souza, a partir da data da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 5.906/IFSP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005647.2024-74, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ALINE SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 130****, SIAPECAD nº 0206****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar no "10º Congresso PLURIS'24 - CIDADES E TERRITÓRIOS EM TRANSIÇÃO", na Universidade do Minho, em Guimarães / Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/10/2024 a 21/10/2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA PGR/MPU Nº 171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III e no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.009675/2021-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2024, o Promotor de Justiça Adjunto ANDRÉ ALISSON LEAL TEIXEIRA, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação de atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 581, de 23 de junho de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 28, de 25 de junho de 2020, prorrogada pela Portaria PGR/MPU n° 103, de 03 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 06 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 2.084, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003738/2024-15, resolve:

Dispensar a partir 09/10/2024, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-1.15.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA MPS Nº 3.182, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo 5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, e as demais informações constantes nos Processos nº 44011.008068/2024-69 e 14022.077478/2024-60, resolve:

Determinar o retorno do servidor ANTÔNIO ALBERTO GROSSI PORTES, matrícula SIAPE nº 1.451.761, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.236, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações constantes no Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:

I - Dispensar ANTÔNIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA da função de membro suplente, Representante dos Empregadores pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tendo em vista término de mandato;

II - Designar RODRIGO GARRIDO DIAS para exercer a função de membro suplente, Representante dos Empregadores pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 2.807, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 2, página 45, que dispensou o servidor RODRIGO DIAS MEIRELES, onde se lê: "Dispensar ... ", leia-se: "Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2024, ...".
PORTARIA MPS Nº 3.184, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.079070/2024-22 - 35014.312010/2024-04, resolve:

Designar CARLA OLIVEIRA CURVELLO, matrícula SIAPE nº 1.781.752, CPF nº 313.XXX.XXX-87, e NILSON DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.635.612, CPF nº 029.XXX.XXX-03, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS Nº 44, de 29 de agosto de 2023, publicada em 30 de agosto de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.192, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor JORGE LUIZ REIS VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1162373.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.194, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor PATRICK BARCELLOS PEIXE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1991379, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.195, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora ANNA LIDIA DE ARAÚJO TAVARES BORGES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1862469.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor JORGE LUIZ REIS VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1162373, em exercício na Secretaria Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.328369/2024-95 e 14022.079068/2024-53, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de julho de 2024, HERMENEGILDO PIRES ALVES, matrícula SIAPE nº 1.420.779, CPF nº 142.XXX.XXX-09, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sudeste I, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.200, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.328369/2024-95 e 14022.079068/2024-53, resolve:

Designar VILTER CROQUI MARCONDES, matrícula SIAPE nº 0.935.044, CPF nº 059.XXX.XXX-73, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sudeste I, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.232, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e conforme disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, bem como o que consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00015/2024/NAP/EDCJUD5/PGF/AGU, e visando dar cumprimento a sentença penal condenatória proferida nos autos da Ação Penal nº 0800753-14.2022.4.05.8103, e as demais informações constantes no Processo nº 10128.015415/2024-81, resolve:

Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0.953.483, CPF 469.XXX.XXX-04, por força do que preceitua o art. 92, incido I, 'a', do Código Penal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.432, DE 9 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar EDILMA SOARES FERENZINI MOURA, SIAPE 1952026, para substituir DENISE MOREIRA ROBERTO, SIAPE 1794535, COORDENADORA DE ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias da mesma, nos períodos de 07/10/2024 a 09/10/2024 e de 16/10/2024 a 18/10/2024, conforme Processo 23071.935732/2024-60, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Designar LÍLIAN DILON FERREIRA, SIAPE 1660084, para substituir DENISE MOREIRA ROBERTO, SIAPE 1794535, COORDENADORA DE ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 10/10/2024 a 15/10/2024, conforme Processo 23071.935743/2024-40.

Art. 3º Designar ELIANE MEDEIROS BORGES, SIAPE 1510974, para substituir LUIS CARLOS LIRA, SIAPE 1328708, DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 08/10/2024 a 03/11/2024, conforme Processo 23071.936032/2024-92.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.431, DE 9 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear WARLESON PERES, Matrícula SIAPE 1660065, para substituir ISABELA RODRIGUES VEIGA, matrícula SIAPE 2265455, PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, código CD-02, em virtude de férias da mesma, no período de 07/10/2024 a 18/10/2024, conforme Processo nº 23071.933959/2024-71, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Conceder Pensão à CLEUSA PRAZERES BERNARDINO, viúva do ex-servidor aposentado Edson Virissimo Bernardino, matrícula 0722627, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento, ocorrido em 24 de setembro de 2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº 54000.122135/2024-30.

DIRCEU LUIZ DRESCH
Portaria UNIRIO nº 445, de 3 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº 23102.003958/2024-05, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, VITOR RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 38***39, ocupante do cargo de Médico- Area, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, lotado na Coordenadoria de Plantões do HUGG.

Art. 2º - Esta Portaria retroage a 06 de setembro de 2024.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria DGP-REI/IFRS nº 798, de 3 de Outubro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 180 de 23/02/2024 publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE com natureza vitalícia a BRUNO POLETTO, cônjuge de NEIVA MARIA VALENTI POLETTO, servidora inativa no cargo de Professor EBTT, Matrícula Siape nº 49031, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Bento, a contar do óbito, ocorrido em 23 de setembro de 2024, com base nos artigos 215, 217 I, c/c 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112/90.

MARC EMERIM
Portaria SGP/MGI nº 11.718, de 9 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033962/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0659545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, código FCE 4.03, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.401, de 26 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.032672/2024-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCILEUDE FERNANDES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3359631, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP/RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP/RR/DECIPEX/SGP/MGI - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DGP/MGI nº 11.763, de 7 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e, considerando o Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o disposto no Processo nº 14022.021529/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEILA COSTA¿, matrícula Siape nº 0001540, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso I, §2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Despacho SUSEP nº 1.351, de 3 de Outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 23 de outubro a 03 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 21.ª Assembleia Geral e na XXVIII Conferência da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), que ocorrerão em Macau, Região Administrativa da República Popular da China, e em Hengqin, Província de Cantão (Guangdong), Interior da China (Processo SUSEP nº 15414.645028/2024-61).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria GBR/UFRPE nº 1.150, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023311/2024-65, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore do Curso de Agronomia da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST, o(a) servidor(a) GLEVIA KAMILA LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3150075, a partir de 02/10/2024, conforme Despacho nº 57190/2024-REITORIA-UFRPE, de 03/10/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 740/2023, de 22/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2023, Seção 02, página 34, retificada pela Portaria GR/UFRPE nº 756/2023, de 26/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2023, Seção 02, página 34, e dispensar o(a) servidor(a) NEILZA REIS CASTRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 1666295, da função supracitada.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 741/2023, de 22/06/2023, retificada pela Portaria GR/UFRPE nº 757/2023, de 26/06/2023, e dispensar o(a) servidor(a) GLEVIA KAMILA LIMA, Matrícula SIAPE nº 3150075, da função de Substituto(a) Eventual do(a) Coordenador(a) do Curso de Agronomia da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.151, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023037/2024-24, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR A CESSÃO do(a) servidor(a) DIOGO MARTINS NUNES, Matrícula nº 1857531, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Pesca e Aquicultura, para exercício no Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme art. 93, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGBEN/MGI nº 11.945, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.036292/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LÚCIA DE BRITO SOARES, a ELIANE ALVES DE BRITO e a SANDRA MARIA DE BRITO LIMA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MAXIMIANO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1463120, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 12/09/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.961, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040010/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIZENA PEREIRA DANTAS, na qualidade de filha inválida da ex-servidora TEREZINHA ZELIA PEREIRA DANTAS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.001, de 8 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.006101/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a DAVIDSON ALVES RIBEIRO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor FRANCISCO ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Marceneiro, B 116, matrícula SIAPE nº 039**98, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 13/04/2011, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do requerimento.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 999, de 8 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.006100/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a GERALDA HELENA RIBEIRO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor FRANCISCO ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Marceneiro, B 116, matrícula SIAPE nº 039**98, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 13/04/2011, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do requerimento.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.002, de 8 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.004273/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a WALTER DO NASCIMENTO PENEDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora THERESINHA RODRIGUES PENEDO, ocupante do cargo de Copeira, B 115, matrícula SIAPE nº 0397156, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 15/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2024, data do Óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria GBR/UFRPE nº 1.155, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023227/2024-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de ANA LUIZA DE SOUZA LEÃO REGO, na qualidade de viúva(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade DAVI VIEIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0383880, falecido(a) em 11/09/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 11/09/2024, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.156, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.022721/2024-99, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de SUERLEIDE DE MOURA CABRAL MARQUES, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade PAULO DE MORAES MARQUES, Matrícula SIAPE nº 0384116, falecido(a) em 16/09/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga partir de 16/09/2024, na forma definida no caput do art. 23 c/c com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.152, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.024145/2024-14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) Geral dos Cursos de Graduação da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - CGCG.UAST, o(a) servidor(a) ANA PAULA DA SILVA FARIAS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1758324, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 57317/2024-REITORIA-UFRPE, de 04/10/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE Nº 240/2021-GR, de 24/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/03/2021, Seção 02, página 33, alterada pela Portaria GR/UFRPE Nº 138/2023, de 10/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 13/02/2023, Seção 02, página 36, e dispensar o(a) servidor(a) MARCELO BATISTA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 2241657, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.154, de 8 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.022340/2024-18, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR A CESSÃO do(a) servidor(a) OBIONOR DE OLIVEIRA NOBREGA, Matrícula nº 1740370, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado na Diretoria do Departamento de Computação, para exercício no (a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Pernambuco - SECTI, para ocupar o cargo de Gerente Geral de Ambiente de Inovação, símbolo FDA-1, conforme art. 93, I, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GAB/UFT nº 1.237, de 9 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor CARLOS JULIANO BRANT ALBUQUERQUE, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1316540, lotado na Coordenação do Curso de Agronomia Campus de Gurupi, para participar de Reunião Técnica sobre uma possível colaboração de pesquisa entre a Universidade da Flórida e a Universidade Federal do Tocantins, em Gainesville, Flórida - Estados Unidos, pelo período de 04 (quatro) dias, a contar de 14 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2024. Dados no processo nº 23101.007623/2024-56.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de outubro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.239, de 9 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS, Professora do magistério superior, matrícula SIAPE nº 1337121, da função de Assessora para transição UFT/UFNT, cargo de direção (CD-04). Dados no processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 30 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.236, de 9 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 1.222, de 07 de outubro de 2024, publicada no DOU de 08/10/2024, seção 2, pág. 37, e no BGP edição nº 10.6 de 08/10/2024, ano 8,

onde se lê: "Universidade Federal do Norte do Tocantins",

leia-se: "Universidade Federal do Tocantins.".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.235, de 9 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor HENRIQUE MICHEL BRUM, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1752392, para exercer a função de Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, função gratificada (FG-03). Dados no processo nº 23101.007589/2024-10.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 11.790, de 7 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.059365/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, SANDRA REGINA BORGES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1015095, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.960, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.229856/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ESTEBAN RAMONDA, matrícula SIAPE nº 0144380, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.958, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.100233/2023-62, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ANTONIO CARLOS DE FREITAS GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1031965, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20 § 2º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.803, de 7 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034396/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SIMONE BRASILOTO DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor DENILSON DELGADO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de abril 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.656, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.572379/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DOLORES EXPOSITO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0935775, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.941, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080395/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LOURDES KAZUE MIAGUSUKU SAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FLAVIO RAMON CARVALHO SAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.907, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013948/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VALERIA SINDEAUX DE MAGALHÃES, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ELIZABETH SINDEAUX DE MAGALHÃES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.894, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043529/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GUILHERME MENDES DA SILVA PEREIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor NEDIO GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.902, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.036909/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal CONSTANTINO LAUDELINO LOPES, matrícula SIAPE nº 1464312, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 08/09/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE