EDITAL Nº 68 - DEPEN, DE 18 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), dos candidatos convocados por meio do Edital nº 66 - DEPEN, de 11 de julho de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

1.1 Relação provisória dos candidatos com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

1.1.1.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5.

1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

1.1.4 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA

1.1.4.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

20bf494e242e.

1.1.4.2 Relação provisória dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

077ef3a1d6ce.

1.1.5 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1.1.5.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

31bc480103fd / A47a5f9d7da8.

1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 15d13ab722b7 / 4e1231869692 / 87407d943878 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / B0f6ce1a71a6 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.

1.1.6.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

216273291ccc / 48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / D0dc0373af3b / De54572844f4.

1.1.6.2 Relação provisória dos candidatos sub judice com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.

1.1.6.3 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

4bcaf6a660fb.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

2.1 Os candidatos cuja documentação necessária para fins de matrícula foi indeferida poderão visualizar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento das 10 horas do dia 20 de julho de 2024 às 18 horas do dia 21 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2021, e suas alterações, ou com este edital.

2.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional, dos candidatos convocados por meio do Edital nº 66 - DEPEN, de 11 de julho de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 26 de julho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais