gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO, da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

EDUARDO DE CARVALHO MELLO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Ten EB ALEXSANDER NASCIMENTO NUNES para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR no Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o SD MB LUCAS SOUZA PAIVA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 26 de dezembro de 2023.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 137 -EXONERAR

MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE do cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código CCE 1.17, a partir de 2 de fevereiro de 2024.

Nº 138 -DESIGNAR

JUSSARA SANTOS MENDES, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 139 -DESIGNAR

JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA ICMBio Nº 313, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nomear CLAUDIA BARBOSA DE LIMA SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 1806616, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Emergências Ambientais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RENATA PORTO BUGNI para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOELMA MEDEIROS HENRIQUES para exercer a função de Coordenadora-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 2.404, de 14 de dezembro de 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 22/01/2020, considerando o que consta no Processo nº 23351.007488/2023-16, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 07 de fevereiro de 2024, Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela totalidade da remuneração ao (a) servidor (a) IVO PARISOTTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, matrícula siape nº ****142, código de vaga 672252, lotado no Campus Concórdia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional47/2005, combinado com o art. 3º, §1º,da Emenda Constitucional 103/2019. (049010), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
PORTARIA GP Nº 1.621, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 5944/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETE MEIRELES DE CARVALHO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 102% (cento e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 4º, §6º, II, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008514/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 7/2/2024, o cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico, ocupado pelo servidor MAURO ROBERTO ROCHA MENDLOVITZ, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO PR Nº 27, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 47286/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor GUSTAVO MURAD PAOLIELLO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, o servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, matrícula nº 131040, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000971/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora NELICE DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 6006173- 1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
ATO Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011986/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUCIO SILVA NEVES, código 5043, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GP Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 5148/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SIMONIDY GOMES DE OLIVEIRA E VASCONCELOS, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à servidora a incorporação de 3/5 (três quintos) de FC-5 e 2/5 (dois quintos) de FC-4, cuja incorporação foi resguardada por decisão judicial transitada em julgado, sem a incidência de "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante modulação definida pelo STF no RE 638.115/CE, e mediante aplicação do parágrafo único do art. 11, da Lei n. 11.416/2006, incluído pela Lei n. 14.687/2023, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 12% (doze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112 /90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade salarial, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 1.589, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designarmatrícula nº 913028 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 86, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar MAIRUS ANTONIO PRETE, SIAPE nº 2192086, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador de Ensino, FG-01, do Campus Ivaiporã, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 87, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS CÉSAR FREDIANI SANT'ANA, SIAPE nº 3308043, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador de Ensino, FG-01, do Campus Ivaiporã.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA GPR Nº 222, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000817/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Alberto de Araújo Costa, matrícula 312.988, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289/UFPEL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.000384/2024-02, resolve:

Dispensar a servidora BEATRIZ FRANCHINI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1564985, SIAPECAD nº 01326925, lotado(a) no(a) Faculdade de Enfermagem, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Enfermagem. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288/UFPEL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.000384/2024-02, resolve

Designar a servidora ANA PAULA DE LIMA ESCOBAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1302719, SIAPECAD nº 02252184, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Enfermagem, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
Portaria nº 241, de 25 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.000828/2024-41, a PERICLES RODRIGUES FERNANDES, matrícula no SIAPE nº 408575, ocupante do cargo de MOTORISTA - nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, código de vaga 318384, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 3º da EC 47/2005 c/c o art. 3º, §1º da EC 103/2019.

Danilo Giroldo
ATO PRESI Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0014503-70.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora FERNANDA ANTUNES DE FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15 §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei 8.112/1990 (anuenios) e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA nº 7 - PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA,

de 1º de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 5.517, de 23 de outubro de 1968, artigo 10 e pela Resolução CFMV n. 591, de 26 de junho de 1992, (RIP), especialmente em seu artigo 11, letra "i" e,

Considerando a Resolução CRMV-MS n. 124, de 09 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º. NOMEAR o empregado público Eliezer Viveiros da Silva, matrícula CRMV-MS n. 047, para ocupar a função gratificada de Diretor do Departamento Administrativo-DEPAD, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CRMV-MS n. 030, de 22 de abril de 2019.

Thiago Leite Fraga
PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 17, de 2 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando os termos PROAD 5.310/2023 resolve:

I - Cessar os efeitos da PORTARIA TRT SGH/DG/GP n. 092/2023;

II - Remover, a pedido, o servidor GUSTAVO MURAD PAOLIELLO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula n. 308.23.1700, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com o servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a contar da data da publicação desta Portaria;

III - Lotar o servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO no Foro de Rondonópolis, a contar do início da remoção.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 87, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor WASHINGTON CHARLES IZIDRO NEIVA, matrícula SIAPE 1142422, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.487763/2023-83 e Protocolo de Requerimento GET 210309617 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 1º, e de acordo com o art. 2º do Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, resolve:

CONCEDER, a Medalha do Pacificador com Palma ao Cel R1 (020137343-8) ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1, de 8 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Química da 7ª Região, no uso de suas atribuições, resolve:

Nomear o Sr. CÉSAR MACHADO DOS SANTOS, Coordenador Administrativo, agente de contratação responsável pelas licitações a serem realizadas pelo CRQ 7, a partir de 1º de janeiro de 2024, e Presidente da Comissão de Licitação, pelo mesmo prazo. Nomear para equipe de apoio, o Sr. Rafael Ribeiro de Andrade e a Sra. Maria Lívia de Souza Pinto, ambos Assistentes Administrativos dessa autarquia.

Antonio César de Macedo Silva
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0024163-93.2023.6.17.8008, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LÚCIA REGINA LIMA HENRIQUES, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 486/1948, atualmente denominado de Analista Judiciário, Área Judiciária, posicionada na Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", c/c art. 26, "caput" e §2º, inciso II, ambos da EC n.º 103/2019 (Reforma da Previdência); Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida:

I - corresponderão a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética calculada conforme o art. 26, "caput" e §2º, inciso II, da EC n.º 103/2019;

II - serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Registrar que sobre os proventos da aposentadoria ora concedida incidirá o desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores, sobre os valores que superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 40, §18, da Constituição Federal.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução constante no PROAD nº 24523/2023; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 07.02.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ocupado pelo servidor MAURO ROBERTO ROCHA MENDLOVITZ, para o Quadro de Pessoal do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SEI n. 727-03.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LUCIANA DA SILVA AREIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Des. ALEXANDRE D`IVANENKO
PORTARIA Nº 2.026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Renato de Souza Frtiz com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
Portaria Nº 31, DE 5 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 58 do Regulamento da Secretaria, resolve:

Encerrar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a designação temporária dos servidores abaixo relacionados, ficando determinado o retorno ao Gabinete vago:

I - CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, área Judiciária, Assessor de Ministro, nível CJ-3;

II - GIULIANO KOTH RIBAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, Assessor de Ministro, nível CJ-3; e

III - GUSTAVO DA FONSECA SANDANIELLI MONTÚ, Técnico Judiciário, área Administrativa, Assessor de Ministro, nível CJ-3.

Min. ISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA ICMBio Nº 339, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar RENATA CORREA APOLONI, matrícula SIAPE nº 1907726, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 340, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar WALQUIRIA GOMES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1229518, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Execução Financeira - DEFIN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº352 - Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, CAMILA DE ALMEIDA PORTO, matrícula SIAPE nº 3301421, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guajará-Mirim, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº353 - Designar CARLOS HENRIQUE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 2170155, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica Augusto Ruschi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SAIN/MF Nº 172, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000538/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1898656, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 543, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001049/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 01/02/2024, o servidor MARCELO VERA CRUZ DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1780798, da função de Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus Lauro de Freitas, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 480, de 23/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 544, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001049/2024-19, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora FLÁVIA SILVA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1190660, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus Lauro de Freitas, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 553, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.012972/2023-97, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 01/02/2024, a servidora MARCIA REGINA PINHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2120271, da função de Coordenadora Pedagógica e de Atenção ao Estudante do campus Euclides da Cunha, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.880, de 25/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 554, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000126/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor BENEDITO RODRIGUES BARBOSA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1151754, da função de Coordenador do Curso Técnico de Informática do campus Seabra, código FCC-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.341, de 15/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/09/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000865/2022-71, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO Nº 261, de 5 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando as disposições do art. 6º, §2º, da Resolução CNJ 308/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 422/2021; resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 2 (dois) anos o mandato do servidor ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092355, no cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Interna, CJ-2, da Presidência, deste Tribunal, nomeado pelo Ato 198/2022, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU, n.º 22, Seção 2, de 1 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2024.

Desª. Ana Lucia Freire de Almeida dos Anjos
PORTARIA Nº 367, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA HIDALGO, Matrícula SIAPE nº 1197280, Médico-Área, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 4, a partir de 01/02/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.000359/2024-35).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000798-76.2024.5.10.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ LÚCIO COELHO TORRES do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 3/2/2024, declarando a vacância do referido cargo.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 747/REI/IFGOIANO, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000938.2023-34, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 277/REI/IFGOIANO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 publicada no DOU de 01.02.2024, Seção 02, página 35:

- Onde se lê "...da função de Coordenador, FG - 01,...", leia-se "...da função de Coordenador de Curso, FUC - 01,..."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DGP/C Ex Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 60, § 1º e 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 37, inciso V, do R-196, resolve:

PROMOVER o 1º Sgt Mus (0113266845) ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA em ressarcimento de preterição à graduação atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2023.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, MELINA DE OLIVEIRA VALDEK DOS SANTOS, Oficial de Chancelaria, Classe C, Padrão I, do Serviço Exterior Brasileiro do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1506592, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data da publicação desta Portaria.

VERA CÍNTIA ÁLVAREZ
PORTARIA Nº 23 MB/MD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente 06.0243.51 LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRA BRANCO para participar de intercâmbio junto à US Navy, no Afloat Training Group Mayport (ATGM), em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 328/IFG, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23744.000043/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENAN ROCHA DE HOLANDA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2870326, SIAPECAD nº 01650577, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação Acadêmica do Câmpus Jataí, UORG-173, ficando seu exercício vinculado à UORG-173. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pela Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e demais informações constantes do Processo nº 23090.001015/2024-12, de 25/1/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão, a partir de 1º/3/2024, do servidor Rafael de Oliveira Rezende, matrícula nº 2246111, ocupante do cargo de Administrador, pertencente do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Lavras (UFLA), para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O servidor perceberá a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação daquele Ministério.

Art. 3º O ônus pela remuneração do servidor será do órgão cedente.

Art. 4º Revogar a Portaria Reitoria nº 63, de 2/2/2024, publicada no Diário Oficial da União de 5/2/2024, seção 2, pág. 33.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 46/2024/DRI/PRPG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Ivo Ribeiro Diniz, matrícula nº 1594873, da função de Coordenador de Cooperação/DRI/PRPG, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 885, de 7 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA Nº 66, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Lucimara Nazare Silva Botelho Martins, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PRGDP nº 43, publicado no DOU de 14/12/2020, prorrogado pelo Edital PROGEPE nº 74, publicado no DOU de 5/12/2022, para o cargo de Técnico de Laboratório/Bioquímica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação no Departamento de Fitopatologia da Escola de Ciências Agrárias, no código da vaga nº 306823, publicado no DOU de 23/1/2024, seção 2, pág. 19 em decorrência da aposentadoria da servidora Ângela de Fátima Carvalho Santos.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA Nº 64, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Cinthia Divino Bustamante Murad, matrícula nº 1683752, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Gabinete/Reitoria, para participação no Fórum de Reitores(as) Brasil-Finlândia, em Turku e Helsinki/Finlândia, a realizar-se no período 21/3/2024 a 31/3/2024 (inclusive o trânsito), com ônus da UFLA, conforme processo 23090.001431/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 306, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08702.000041/2024-86, resolve:

Exonerar a partir de 18 de Janeiro de 2024 do quadro de pessoal da Polícia Federal, o servidor IGOR NATAN NEVES, Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 22.839 e SIAPE nº 3269519, lotado e em exercício na DPF/VAG/MG, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 149, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338162, da função de chefe da Divisão de Sudeste Asiático, código FCE 1.13, a contar de 24 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DGP/PF Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08360.000056/2024-62, resolve:

Exonerar a partir de 10 de Janeiro de 2024 do quadro de pessoal da Polícia Federal, o servidor JOSE ELZIMAR AMARAL MARTINS, Agente Administrativo de Polícia Federal, classe Especial, matrículas PF nº 4310 e SIAPE nº 0176000, lotado(a) e em exercício no(a) DELESP/DREX/SR/PF/PA, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI