RESOLUÇÃO CONFE Nº 361, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CONFE Nº 346 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, publicado no Diário Oficial da União, sessão 2, número 9, página 51.

O CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA (CONFE), no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo a decisão da Reunião Plenária extraordinária realizada em 01 de setembro de 2023 e;

CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de Estatística compete organizar os Conselhos Regionais de Estatística, fixar-lhes a composição, a jurisdição e a forma de eleição de seus membros;

CONSIDERANDO que a comissão designada pela Resolução CONFE nº 346 não teve oportunidade de se instalar e atuar como o esperado na condução dos assuntos do CONRE 7ª Região, para o qual fora designado. resolve:

Art. 1º Alterar Resolução CONFE nº 346 de 21 de setembro de 2021, destituindo, por conseguinte a comissão ali designada, sem prejuízo de que seus membros respondam em processos administrativos pelos atos não éticos ocorridos no espaço de tempo decorrido entre suas designações e a data desta resolução. PORTARIA Nº 9 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023,

Art. 2º Designar nova comissão formada pelos membros CONSELHEIROS DO CONFE abaixo relacionados, todos membros atuais da diretoria do CONFE: LUIZ CARLOS DA ROCHA, casado, portador do C.P.F sob o nº 025.xxx.xxx-00 e do REG sob o nº 01429021-7 I.F.P - RJ, residente à Rua Bolívar, 92 - apt. 803 - Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. MAURICIO PINHO GAMA, viúvo, portador do C.P.F sob o nº 011.xxx.xxx-34 e do RG sob o nº 225160 SSP/DF, residente à Rua Barão de Jaguaripe, 353 - apt. 401 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão terá como seu Presidente, o estatístico LUIZ CARLOS DA ROCHA e como seu tesoureiro MAURICIO PINHO GAMA.

Art. 3º À Comissão constituída através desta resolução compete: Assinar cheques referente a 7ª Região; Assinar toda e qualquer documentação; referente a 7ª Região; Contratar e dispensar empregado e quaisquer outros serviços que julgar necessário aos trabalhos da 7ª Região; Despachar os pedidos de registro e baixa profissionais referentes a 7ª Região; Movimentar a conta bancária a ser aberta no Banco do Brasil; referente a 7ª Região.

Art. 4º À Comissão constituída através desta resolução deverá prestar contas, mensalmente, ao Conselho Federal de Estatística, referente ao mês anterior, com os extratos e documentos correspondentes a movimentação financeira realizada; § 1º Prestar contas ao Conselho Federal de Estatística, a qualquer tempo, quando solicitado pelo CONFE; § 2º Representar o Conselho Regional de Estatística da 7ª Região - judicial e extrajudicialmente; § 3º Zelar pela administração do Conselho Regional de Estatística da 7ª Região.

Art. 5º A movimentação financeira deverá ser realizada através conta bancária que deverá ser aberta no Banco do Brasil, contendo sempre as assinaturas do Presidente da Comissão e do Tesoureiro.

Art. 6º A Comissão constituída através desta resolução assumirá a responsabilidade pelo CONRE 7ª Região a partir desta data

Art. 7º O Conselho Federal de Estatística poderá, mediante descriminação das despesas efetuadas com o CONRE 7ª Região, ser ressarcido dos gastos e despesas que tiver com o CONRE 7ª Região.

Art. 8º O CONRE 7ª Região terá provisoriamente sede e fórum na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 277, grupo 909, Centro Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.040- 904 - Telefone (21) 2220-1058.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor nesta data, aprovada pelo Plenário deste CONFE.

LUIZ CARLOS DA ROCHA

Presidente