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DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1369353

Lotação: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA Exercício: DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL/FAMEB.

Motivo do Afastamento: Participar de Reuniões de pesquisa científica na área de eco-epidemiologia de arboviroses na Emory University.

Período do Afastamento: 08/04/2024 a 14/04/2024

Instituição: Emory University.

Cidade: Atlanta

País: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Com Ônus FAPESB

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 09/04/2024 a 14/04/2024.

Processo: 23066.007121/2024-07

Nome: PAOLA BARRETO LEBLANC

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1566443

Lotação: INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROFESSOR MILTON SANTOS

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/IHAC

Motivo do Afastamento: AFASTAMENTO DA SERVIDORA DOCENTE PAOLA BARRETO LEBLANC, PARA PARTICIPAR DE UMA MISSÃO CIENTÍFICA EM OUIDAH/BENIN, NO PERÍODO DE 22/06/2024 A 18/08/2024.

Período do Afastamento: 22/06/2024 até 18/08/2024

Instituição: Laboratorio Arts Contemporains

Cidade: Ouidah

País: Benin

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.007913/2024-73.

Nome: CARMELA SICA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2950921

Lotação: INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA/IME

Motivo do Afastamento: Participar do Ischia Group Theory 2024.

Período do Afastamento: 03/04/2024 a 13/04/2024.

Instituição: Universidade de Salerno

Cidade: Salerno

País: Itália

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.009944/2024-69.

Nome: WENDEL HENRIQUE BAUMGARTNER

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1524786

Lotação: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

Exercício: DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA/IGEO

Motivo do Afastamento: Participar do 2024 American Association of Geographers Annual Meeting.

Período do Afastamento: 16/04/2024 a 26/04/2024.

Instituição: American Association of Geographers

Cidade: Honolulu

País: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.005407/2024-40

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.044129/2023-20, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor ROBERTO DERIVALDO ANSELMO, matrícula Siape nº 2569010, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 1, concedida por meio da Portaria DLCP nº 208, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. Seção 2, de 2 de junho de 2023, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 208.531/2023, emitido por junta médica oficial, em 6 de dezembro de 2023, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez, devendo o servidor exercer suas atribuições, sob o Código de Vaga nº 0855311, no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23123.000391/2024-57, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO CESAR ANDRADE, matrícula Siape nº 1748242, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Portaria nº 388, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000246.2024-00, de 22/02/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Miguel Telesca Coelho, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos (FCC), do Departamento de Educação Profissional e de Cursos Superiores de Graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 391, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23702.000112.2024-34 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 01/03/2024, o cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Padrão 407, código de vaga 960541 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Vitor de Abreu Rodrigues, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto à Prefeitura Municipal de Canela.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 506, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE

Número

Nome

Classificação

Local de Exercício

1

Rafael Figueiredo De Paula

48º

Distrito Federal

2

Andressa Oliveira Soares

49º

Distrito Federal

3

Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida

50º

Distrito Federal
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.037, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.127997/2023-50, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IVANEIDE PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 3046480, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Art. 20, inciso I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o art. 133, inciso XXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 53, de 27 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 966, de 21 de setembro de 2021 (SEI nº 7431977); CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.009537/2024-46, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2299614, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério do Esporte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA AGU Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.005108/2024-11, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Reunião do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, no período de 9 a 17 de março de 2024, que se realizará na cidade de Paris, na França, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 92, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003359/2024-61 resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União RAFAEL MELO CARNEIRO, matrícula Siape nº 1742164, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para compor a delegação brasileira na Quadragésima Primeira Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), na cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 16 de março de 2024, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000144/2024-60, resolve:

DESIGNAR

DANIEL PEREIRA DE FRANCO, matrícula Siape nº 1557263, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Subconsultor-Geral da União, código FCE 1.16 (21015287), da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.049, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120032/2023-36, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELZE MARGARETH MORENO MAMEDES, matrícula SIAPE nº 2324183, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 14 DA/DGP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000964/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLESIO JEAN DE ALMEIDA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 6728094, ocupante do cargo efetivo de Administrador, código 480002, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 472746.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA de Pessoal N° 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000755/2024-20, resolve:

Designar GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF nº 627.***.***-53, para a função comissionada de Coordenador de Monitoramento Aeroportuário, FCE 1.10, da Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.276, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.103048/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAGOMAR ALECIO ANHE, matrícula SIAPE nº 0934549, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.180, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.122826/2022-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA MENDES LOPES, matrícula SIAPE nº 0251313, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.273, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.072183/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ODETE APOLINÁRIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1354349, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.000026/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUIZA MOREIRA NOVA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 666424, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003545/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, BENEDITO DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1013328, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 411/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 14.1027.06 CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO DE CARVALHO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 412/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 14.1027.81 LEONARDO TADEU SILVA DO CARMO; e 1º Ten (QC-CA) 16.0495.51 LUAN RAFAEL PIMENTA MEDEIROS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 413/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 20.0249.16 LUCIO MORAES LANZIERI FILHO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 414/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 86.9754.55 FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE.

II) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CC (AA) 05.7631.26 JUVENIL FERREIRA DA SILVA FLAUZINO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 810/IFAL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.006833/2024-89, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor REGINALDO DE LIMA CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0953470, SIAPE nº 3385417, SIAPECAD nº 02456853, lotado(a) no(a) Campus Penedo, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 05 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 919, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista decisão judicial que consta no processo nº 0049407-22.2023.4.05.8300, resolve:

Nomear RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ*, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, cuja homologação ocorreu em 20.06.2022, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Tecnólogo-Formação / Área: Produção Cultural, código do cargo 701081, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo nº. 23076.016191/2024-77). * Vaga destinada aos negros, nos termos da Lei 12.990/2014.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.230, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001207/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, BRIGIDA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 3059071, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.106, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.356873/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL LUIZ MENEZES MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1217977, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11926.000009/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA MARA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1322025, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional , Nível Superior, Classe "S", Padrão Cat, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.665 - Dispensar, a pedido, JOAO DE AGUIAR PUPO NETO, Matrícula Siape nº 0370214, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Proctologia DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.208022/24-93.

Nº 1.666 Designar EDUARDO DE PAULA VIEIRA, Matrícula Siape nº 2202468, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Proctologia DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.208022/24-93.

Nº 1.669 - Designar TATIANA REGINA LIMA TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 2402758, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Assessor, do(a) Superintendência Geral de Governança/PR6, FG-5, processo nº 23079.207146/24-51.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.712, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.204674/2024-59, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS VALERIO BERNARDINO MAGNO , matrícula SIAPE n.º 1153994, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II do art. 4º da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.701, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.251179/2022-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DIAS , matrícula SIAPE n.º 0362420, ocupante do cargo de Eletricista, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.652, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.201847/2024-87, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSWALDO VERNET DE SOUZA PIRES , matrícula SIAPE n.º 0360843, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.181672/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, VALDETH DOS REIS SANTANA, matrícula SIAPE nº 0708062, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 814/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003380/2024-39, resolve:

Autorizar Afastamento para prestar Colaboração Técnica a servidora ANNY ROCHELLY VIEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Jornalista, SIAPE nº 1908886, SIAPECAD nº 01693341, junto a(o) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, conforme art.26-A da Lei nº 11.091/05. Vigência de Março/2024 a Março/2025.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.220, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000891/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DURVAL KROFK, matrícula SIAPE n° 3037617, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA TRE-BA Nº 226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001055-98.2024.6.05.8116, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Ramon Andrade de Souza da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 116ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora Lívia Salgado de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 116ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA ANA Nº 109, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR JACSON STORCH DALFIORE do cargo de Coordenador de Sanções e Recursos - COSAR/SFI, código CCT V.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JACSON STORCH DALFIORE, para substituir o Coordenador de Sanções e Recursos, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA DGP/PF Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.006182/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DARLAN SOARES WEDY, matrículas PF nº 10.704 e SIAPE nº 1430823, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.101146/2023-87, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA IRENE PAES, matrícula SIAPE nº 2335163, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 815/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.007814/2024-70, resolve:

Designar o servidor AGNALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1961943, SIAPECAD nº 01745167, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do CampusViçosa, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Viçosa, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Viçosa, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 04 de março de 2024 a 20 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.060, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104693/2023-14, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora INEZ IRMA LAZARIN DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2301519, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 824/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS ARAPIRACA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2571 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.007667/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALISSON HUDSON VERAS LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3194534, SIAPECAD nº 02342054, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Arapiraca, e em exercício no(a) Coordenação de Letras, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras do Campus Arapiraca. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0788/IFAL, de 28 de fevereiro de 2024.

AUGUSTO CESAR LUCIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25742.900542/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLÍVIO ADELINO DA CONCEIÇÃO FILHO, Siape 1551431, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/BA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

MARIA CECÍLIA DOS SANTOS QUEIROZ ARAÚJO
PORTARIA Nº 556, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 556, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.000442/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MATHEUS ARAUJO BRAGA, na qualidade de filho do ex-servidor Francisco Elionézio Braga Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrículas PF nº 18.523 e SIAPE nº 1985939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.902458/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor JOHN NOGUEIRA RODRIGUES, Siape 0243687, ocupante do cargo de AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/AP, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus, devendo ser reavaliado na data de 30/04/2026.

MARIA CECÍLIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAÚJO
PORTARIA DGP/PF Nº 580, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.000376/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a PEDRO PAULO SANTOS PANTOJA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4.783 e SIAPE nº 175998, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inc. I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.140187/2024-33, resolve:

Nº 20 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELA BECHARA DI MONACO, matrícula Siapecad nº 01294209, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

Nº 21 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FELIPE GUEDES FURLAN, matrícula Siapecad nº 01573728, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

Nº 22 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDA FRANCO VASQUEZ GUASTELLA, matrícula Siapecad nº 01811780, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.057966/2024-79, resolve:

Nº 5 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil RENATA HENRIQUES DA COSTA , matrícula SIAPECAD nº 01493106, matrícula SIAPE nº 1723024, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 7 - EAT7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FG-2.

Nº 6 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo MIGUEL COELHO SAMPAIO, matrícula SIAPECAD nº 01585532, matrícula SIAPE nº 1811684, para a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 7 - EAT7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FG-2.

DENISE ESTEVES FERNANDEZ