PORTARIA GM/MS Nº 3.052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2022 à junho de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos no Anexo VII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES junho de 2022 à junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

CE

TRAIRI

231350

1

22

MG

ITAÚNA

313380

1

22

MT

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

510550

1

5

RJ

NILÓPOLIS

330320

3

27

SC

JOINVILLE

420910

1

155

SC

MAJOR VIEIRA

421030

3

1

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

1

20

SP

LUÍS ANTÔNIO

352760

1

0

SP

POÁ

353980

3

1

SP

PRAIA GRANDE

354100

1

101

Total

16

354

ANEXO IIQUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

PE

MORENO

260940

1

7

PE

SANTA CRUZ

261245

1

1

SP

NANTES

353215

1

0

Total

3

8

ANEXO IIIQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

ITACOATIARA

130190

1

21

AM

MANAUS

130260

1

88

BA

CANAVIEIRAS

290630

1

6

BA

VÁRZEA NOVA

293315

2

4

CE

CASCAVEL

230350

1

20

CE

FORTALEZA

230440

4

266

DF

BRASÍLIA

530010

1

218

ES

JERÔNIMO MONTEIRO

320310

1

1

ES

VITÓRIA

320530

1

48

GO

HEITORAÍ

520960

1

1

MG

ÁGUAS FORMOSAS

310090

1

5

MG

CONGONHAS

311800

1

19

MG

CONTAGEM

311860

1

116

MG

POÇOS DE CALDAS

315180

1

12

MS

DOURADOS

500370

1

43

MT

JACIARA

510480

1

7

MT

NOVA SANTA HELENA

510619

1

0

PE

BOM CONSELHO

260210

1

10

PI

BURITI DOS LOPES

220200

1

8

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

19

PR

NOVA ESPERANÇA

411690

1

2

PR

UBIRATÃ

412800

1

5

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

1

663

RN

PARNAMIRIM

240325

1

29

RS

JAGUARÃO

431100

1

5

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

5

RS

SANTO ÂNGELO

431750

1

7

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

74

SP

GUARUJÁ

351870

4

27

SP

ITAPETININGA

352230

1

11

SP

POÁ

353980

1

0

SP

REGISTRO

354260

1

12

SP

RESTINGA

354270

1

1

SP

SÃO PAULO

355030

2

501

Total

42

2.254

ANEXO IVQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

BA

SALVADOR

292740

1

48

ES

VITÓRIA

320530

1

4

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

2

20

SP

RIBEIRÃO PRETO

354340

2

41

SP

SANTO ANDRÉ

354780

2

8

Total

8

121

ANEXO VQUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

MG

PAI PEDRO

314655

1

0

Total

1

0

ANEXO VIEQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AM

ITACOATIARA

130190

0002148188

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725289

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

CANAVIEIRAS

290630

0001755382

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002134802

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

BA

VÁRZEA NOVA

293315

0001948881

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

VÁRZEA NOVA

293315

0001948571

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

CASCAVEL

230350

0002143526

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001903608

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001937596

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001794175

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001906127

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

TRAIRI

231350

0000105511

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0002138468

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

JERÔNIMO MONTEIRO

320310

0001900641

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0001812041

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002057530

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

GO

HEITORAÍ

520960

0001789724

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ÁGUAS FORMOSAS

310090

0001990799

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

CONGONHAS

311800

0001956736

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

CONTAGEM

311860

0001765671

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITAÚNA

313380

0001709569

Equipe de Saúde da Família

MG

POÇOS DE CALDAS

315180

0001991906

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MS

DOURADOS

500370

0002053950

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

JACIARA

510480

0002077361

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

NOVA SANTA HELENA

510619

0001950290

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

510550

0001647962

Equipe de Saúde da Família

PE

BOM CONSELHO

260210

0002005107

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

MORENO

260940

0002179695

Equipe de Atenção Primária

PE

SANTA CRUZ

261245

0002210096

Equipe de Atenção Primária

PI

BURITI DOS LOPES

220200

0001839152

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002021927

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

NOVA ESPERANÇA

411690

0002094142

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

UBIRATÃ

412800

0001975331

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002181819

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0001886142

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

RJ

NILÓPOLIS

330320

0000295558

Equipe de Saúde da Família

RJ

NILÓPOLIS

330320

0000295574

Equipe de Saúde da Família

RJ

NILÓPOLIS

330320

0000295566

Equipe de Saúde da Família

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001921576

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RN

PARNAMIRIM

240325

0002103273

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

CERRO LARGO

430520

0001554034

Equipe de Atenção Primária Prisional

RS

JAGUARÃO

431100

0002048892

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

0001737694

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SANTO ÂNGELO

431750

0001879065

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002032163

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

JOINVILLE

420910

0001701258

Equipe de Saúde da Família

SC

MAJOR VIEIRA

421030

0000411957

Equipe de Saúde da Família

SC

MAJOR VIEIRA

421030

0000411965

Equipe de Saúde da Família

SC

MAJOR VIEIRA

421030

0000411973

Equipe de Saúde da Família

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

0001538861

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARUJÁ

351870

0002072076

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071827

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002072211

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002072149

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

ITAPETININGA

352230

0001797573

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

LUÍS ANTÔNIO

352760

0000337765

Equipe de Saúde da Família

SP

NANTES

353215

0001979078

Equipe de Atenção Primária

SP

POÁ

353980

0002026481

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

POÁ

353980

0000344931

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0000344923

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0001496190

Equipe de Saúde da Família

SP

PRAIA GRANDE

354100

0001657070

Equipe de Saúde da Família

SP

REGISTRO

354260

0002118823

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

RESTINGA

354270

0001874454

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

RIBEIRÃO PRETO

354340

0002092972

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

RIBEIRÃO PRETO

354340

0002093049

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0002025868

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0002025884

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SÃO PAULO

355030

0002099209

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

SÃO PAULO

355030

0001895737

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ANEXO VIISERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

Município

IBGE

CNES

Tipo de Serviço

MG

PAI PEDRO

314655

9214062

UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL