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PORTARIA Nº 3.490/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000597.2024-61, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ALINE CRISTINE FERREIRA BRAGA DO CARMO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2320672, SIAPECAD nº 02080387, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.491/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000597.2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PRISCILLA BASTOS MATTOS BIASUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125846, SIAPECAD nº 02297444, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa, Inovação, Extensão e Estágio, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Recursos Humanos Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.492/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000597.2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora PRISCILLA BASTOS MATTOS BIASUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125846, SIAPECAD nº 02297444, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.502/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000599.2024-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELE CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1836959, SIAPECAD nº 01616218, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos , FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.103376/2024-86, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 20 de dezembro de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor Leonardo Della Justina do Nascimento, matrícula Siape nº 1559392, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.668, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.104149/2024-78, resolve:

Nomear EGON CERVIERI GUTERRES para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/AF.

Nomear, a partir de 13/01/2025, FABIANA NUNES DANTAS SOUZA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.

Dispensar, a pedido, a partir de 30/12/2024, CAMILLA FONSECA ARAÚJO do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/UEPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE.

Designar LEONARDO COSTA DE ARRUDA FALCÃO para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Segurança Institucional/AFIS2 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar, a partir de 15/01/2025, CAMILLA FONSECA ARAÚJO para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/UEPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 4.789/IFAL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.048184/2024-93, resolve:

DESIGNAR a servidora SHEILA ANDREA SILVA DE ALBUQUERQUE, SIAPE nº 1968001, SIAPECAD nº 01751827, ocupante do cargo de Contador, para substituir o Diretor Geral do Campus Maceió, no período de 02 a 06 e janeiro de 2025, tendo em vista férias do titular.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 4.793/IFAL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.047534/2024-02, resolve:

Designar o servidor MARIANO ALEXANDRE DA SILVA NETO FILHO, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 2084518, SIAPECAD nº 01872122, lotado(a) no(a) Campus Piranhas, e em exercício no(a) Departamento de Administração do Campus Piranhas, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Piranhas, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 02 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2025.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 4.797/IFAL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.048134/2024-14, resolve:

Dispensar a servidora MARIA LUCIA GABRIEL RICARDO BATISTA FREIRE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2078875, SIAPECAD nº 01865816, lotada no(a) Diretoria de Gestão de Pessoas, do encargo de substituta do(a) Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Gestão de Pessoas. Efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.127/IFFLU, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - a Portaria REIT/IFFLU N° 970, de 5 de outubro de 2023, que autorizou o afastamento do servidor Rafael Ferreira Pureza de Oliveira para prestar colaboração junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, pelo período de 2 anos, a contar de 16/10/2023, o Ofício 76/2024 - DGCSAP/IFFLU, de 2 de outubro de 2024 e o constante do Processo Nº 23317.004317.2023-51, resolve:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 01/01/2025, o afastamento do servidor RAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 2163200, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste Instituto Federal Fluminense, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, para prestar colaboração junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN
DESPACHO PGFN nº 446, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado para a Administração, à servidora:

DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, lotada e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (PFN/PR), no período de 18/01/2025 a 02/02/2025 (16 dias), incluído o trânsito, a fim de participar como instrutora no Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras da Academia de Tributação e Investigação Financeira da OCDE, na cidade de Nova Déli, Índia, nos termos da Nota Técnica SEI nº 3684/2024 (46636765).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004703/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - GUILHERME KRAVUTSCHKE GOMES DE ANGELO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Sílvia Regina Reis Paiva Pires; e

II - CAIO DOS SANTOS, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Jacob Barreto de Sales.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO DE 30 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento Marché International des Professionnels de I'Immobilier - MIPIM 2025, em Cannes, República Francesa, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito (72031.009133/2024-71).

CELSO SABINO
DESPACHO De 30 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar do evento Marché International des Professionnels de I'Immobilier - MIPIM 2025, em Cannes, República Francesa, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito (72031.009175/2024-10).

CELSO SABINO
PORTARIAS de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 3.169 - Designar o servidor VICENTE PAULO MARTINS, para exercer no período de 02 a 22.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, FCE 1.07, código 500263, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular (NUP 25110.000380/2024-41).

Nº 3.170 - Designar a servidora SOLANGE DE LIMA SIQUEIRA VESCIA DE SOUZA, para exercer no período de 06 a 17.01.2025, a substituição do cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, FCE 1.07, código 500784, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25220.000394/2024-18)

Nº 3.171 - Designar a servidora VANESSA VON PFUHL ZANGANELLI, para exercer no período de 02 a 17.01.2025, a substituição do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Paraíba, CCE 1.13, código 500651, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25210.000638/2024-81).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA AGU Nº 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001048/2022-14, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS, matrícula Siape nº 1133037, Analista do Seguro Social; e DANYELA WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siape nº 1450665, Técnica do Seguro Social, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve:

TRANSFERIR

o General de Exército GUIDO AMIN NAVES para o Quadro Especial da Ativa do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA FAZENDA

DECRETOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

NOMEAR,

a partir de 1º de janeiro de 2025, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

NOMEAR,

a partir de 1º de janeiro de 2025, IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

NOMEAR,

a partir de 1º de janeiro de 2025, GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

NOMEAR,

a partir de 1º de janeiro de 2025, NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente da nomeação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad
PORTARIA Nº 187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

JOSÉ ROBERTO INTERAMINENSE SOARES da função de Assistente Técnico na Secretaria-Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.05, a contar de 1º de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o S Ten EB JULIANO PRESTES BRUM da função de SUPERVISOR da Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 30 de dezembro de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.336 -NOMEAR

DAVID ALMANSA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.337 -DISPENSAR

WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO da função de Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código FCE 1.15, a partir de 10 de dezembro de 2024.

Nº 1.338 -EXONERAR

LOURIVAL JOSÉ MARTINS FILHO do cargo de Diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, código CCE 1.15.

Nº 1.339 -NOMEAR

RITA ESTHER FERREIRA DE LUNA, para exercer o cargo de Diretora de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.340 -EXONERAR, a pedido,

FÁBIO VERAS SOARES do cargo de Diretor de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código CCE 1.15, a partir de 16 de dezembro de 2024.

Nº 1.341 -NOMEAR

KEITI DA ROCHA GOMES, para exercer o cargo de Diretora de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.342 -EXONERAR

ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA do cargo de Diretor de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.15.

Nº 1.343 -NOMEAR

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.17.

Nº 1.344 -NOMEAR

JOSÉ CLOVES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.

Brasília, 6 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DO TURISMO

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

CELSO SABINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.

Brasília, 6 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.289, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º e no § 1º do art. 6º do Decreto nº 12.309, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024:

I - representando a Casa Civil da Presidência da República:

MAURICIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, titular, que o coordenará;

CRISTIANE COLLET BATTISTON, suplente;

II - representando o Ministério da Fazenda:

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, titular,

LÍGIA TONETO, suplente;

III - Ministério das Cidades:

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, titular,

PAULA COELHO DA NÓBREGA, suplente.

Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê de Participação do Fundo de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024:

I - Casa Civil da Presidência da República:

MAURICIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, titular, que o coordenará;

CRISTIANE COLLET BATTISTON, suplente;

II - Ministério da Fazenda:

RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, titular,

DAVID REBELO ATHAYDE, suplente;

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR,a pedido,

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Brasília, 18 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete, da Secretaria de Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL GUSMÃO JACOB MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1786117, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar RAPHAEL GUSMÃO JACOB MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1786117, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º O Segundo Substituto responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 22 de dezembro de 2024, JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001252/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 2.01, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000459/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, LUIZ MARCOS LEMELLE, matrícula Siape nº 0106399, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Licitações e Contratos da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000126/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, GUTTEMBERG SILVA NUNES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1846644, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.127, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000453/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, JOFRAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1049886, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Seção de Gestão Documental, Patrimonial e Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.002642/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, HALDER ALVES VIEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1094361, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001615/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, SIMONE BORGES LOPES, matrícula Siape nº 1169295, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, MÉRCIA SIMONE PALHETA MOTA, matrícula Siape nº 2015614, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, JOÃO EVANGELISTA VIDEIRA BARRETO, matrícula Siape nº 1011703, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, MASAYOSHI DE JESUS GUEDES KOGA, matrícula Siape nº 1202597, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, IARA APARECIDA VIERO SANTOS, matrícula Siape nº 1405248, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.135, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, DALVA MARIA CORREA DE PAULA, matrícula Siape nº 1012428, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000459/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, PAULO RODIBERTO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1014956, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000454/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, TATIANA ABREU DE ASSIS, matrícula Siape nº 1193685, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Apoio à Administração Descentralizada da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA MPA Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, em vista do disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, nos arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta do processo nº 00350.000157/2023-60, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Subsecretário de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras inerentes ao órgão 58.000.

Parágrafo único. Na hipótese de ausência do Subsecretário de Gestão e Administração ou de vacância no cargo, fica delegada a competência ao seu substituto.

Art. 2º Fica delegada competência, em seu âmbito de atuação, ao Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura para atuar como Gestor Financeiro titular nas Unidades Gestoras inerentes ao órgão 58.000.

Parágrafo único. Na hipótese de ausência do Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade ou de vacância no cargo, fica delegada a competência ao seu substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA SG/MPF Nº 1.331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00495730/2024, resolve:

1. Exonerar DELSON SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25937, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ANA CLAUDIA DA CAMARA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25903, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear ANDREA COLMENERO DE ALCANTARA CARAMASCHI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25314, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Designar DELSON SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25937, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 186, DE 30 DE DEZeMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os autos do processo nº 00030.003415/2024-63, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA como responsável pelo acompanhamento do projeto junto ao organismo internacional cooperante, no âmbito do Projeto de Cooperação com Organismo Internacional nº 1/SRI/PR, com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, nos termos do art. 5º, I, da Lei nº 11.941, de 12 de março de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA AGU Nº 633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARIANA GONZAGA DANTAS DE SANTANA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante Portaria AGU nº 619, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 1.576, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar o servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1491234, do cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.577, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor MARCELO MARIO MATOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1491444, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e, conforme deliberado em Reunião Extraordinária Interna - REInt nº 5, realizada em 13 de dezembro de 2024, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Diretor Antonio Barra Torres:

Diretor-Presidente;

II. Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira:

Segunda Diretoria e Quinta Diretoria;

III. Diretora-Substituta Danitza Passamai Rojas Buvinich:

Terceira Diretoria, e

IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota:

Quarta Diretoria.

Art. 2º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 943, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 54.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Resolução CFN n° 773, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, de 21 de maio de 2024, páginas 246/247,

Onde se lê:

Art. 2º Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) e os Programas de Residência Área Profissional da Saúde (PRAPS) constituem modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, destinados aos profissionais, sob a forma de especialização, caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 70 (sessenta) horas semanais, duração mínima de 2 (dois) anos, em regime de dedicação exclusiva, obedecendo às normas específicas definidas pela CNRMS, nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e toda a legislação de corrente da aplicação dessa lei.

Leia-se:

Art. 2º Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) e os Programas de Residência Área Profissional da Saúde (PRAPS) constituem modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, destinados aos profissionais, sob a forma de especialização, caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração mínima de 2 (dois) anos, em regime de dedicação exclusiva, obedecendo às normas específicas definidas pela CNRMS, nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e toda a legislação de corrente da aplicação dessa lei.