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PORTARIA Nº 245, de 13 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.017.592/2024-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e no art. 26, caput e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, I, 76, caput, 77, §2º, V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão civil vitalícia a Thais Maria Pires, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Athos Pereira da Silva, ponto n. 4.930, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar, a partir de 13/8/2024, data do óbito do instituidor.

Mauro Limeira Mena Barreto

Diretor-Geral substituto
Portaria Nº 370, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, EUGÊNIO CARLOS PIEROTTI (titular), CPF nº 263.***.***-00 e FLÁVIO DE CARVALHO PIEROTTI (suplente), CPF nº 121.***.***-65, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 8.458 - Prorrogar até 21/09/2024 o contrato de ELAINE DA CONCEIÇÃO ALBERTO como Professor(a) Substituto(a), siape nº 1133638, do(a) colégio de Aplicação, conforme processo nº. 23079.209476/2022-10.

Nº 8.459 - Alterar a carga horária do contrato de ANDREA ALVARO ALBERTO BACELLAR como Professor(a) Substituto(a) do(a) Colégio de Aplicação, para 40h de trabalho semanal, a partir de 16/09/2024, conforme processo nº. 23079.256418/2023-66.

Nº 8.484 - Contratar EDUARDO BRANDÃO PINTO na vaga de professor substituto do/a Escola de Comunicação, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 23/09/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº 23079.245469/2024-43.

Neuza Luzia Pinto
Portaria DE PESSOal GM/MS Nº 926, DE 16 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar NANCI IRMA SANTIAGO, matrícula no Siape nº 1816161, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, FCE 1.07, código 24.0407, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função GIOVANI ALVES CATA PRETA.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.222, de 17 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001429/2024-81, resolve:

Designar CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA, matrícula SIAPE nº 1573634, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.221, de 17 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.052495/2024-16, resolve:

Designar FABIO COELHO CORREA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1358968, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Conectividade, Agricultura Digital e Mecanização, da Coordenação-Geral de Articulação para Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.219, de 17 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.052566/2024-72, resolve:

Designar FABIO COELHO CORREA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1358968, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Iniciativas para Inovação, da Coordenação-Geral de Articulação para Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.217, de 17 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000607/2024-75, resolve:

Designar EDSON PANTOJA DIAS, matrícula SIAPE nº 1018793, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria Nº 363, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, CARLOS EIDAM DE ASSIS (titular 1) e CEZAR TRAMUJAS NETO (suplente 1), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 364, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, ANDRÉA ALMEIDA LOPES DE DEUS (Titular 1), CPF nº 117.***.***-41, CARLOS EIDAM DE ASSIS (Suplente 1), CPF nº 037.***.***-17, IVO EDUARDO MIRANDA VIZINE (Titular 2), CPF nº 066.***.***-01 e CEZAR TRAMUJAS NETO (Suplente 2), CPF nº 033.***.***-09, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DG N° 380, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005313/2024-70, resolve:

Designar a servidora TACIA FREIRE LINARD BARBOSA, SIAPE nº 1685303, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Assistência Médico-Social e Segurança do Trabalho, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de Pessoas, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA SEG Nº 838, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025416/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, BRUNO DOS SANTOS DIAS, matrícula N. 319.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria STJ/GDG Nº 751, DE 10 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques:

I - Dispensar de função de confiança:

MARIANA PENHA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula S065999, Assistente V, código FC-5, em decorrência de sua cessão para outro órgão público;

LUCIANO FERREIRA CAMPOS VIEIRA, matrícula S070445, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar LUCIANO FERREIRA CAMPOS VIEIRA, matrícula S070445, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Mariana Penha Gonçalves Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATOS De 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

Conceder ao servidor NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 930, DE 17 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Nomear RICARDO GADELHA DE ABREU, matrícula no SIAPE nº 4666096, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, código nº 32.0079, da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA N° 8.435, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.213593/2024-40, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ivan Marques de Ramos, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Maria Cristina Villa Real dos Santos de Ramos, matrícula SIAPE nº 0359927, cargo Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 21/02/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA STJ/GP Nº 554, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 027530/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor LEONARDO GUILHERME LUIZ BEZERRA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 255, DE 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002548/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 1744801, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Apoio Técnico e Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 247, de 29 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002433/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar Fábio Costa de Souza, matrícula SIAPE 2162307, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação-Geral Relações Institucionais, Código CCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA MCID Nº 1.009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007370/2024-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora MARTHA MARTORELLI, matrícula SIAPE nº 1664563, Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar do evento e feira internacional INNOTRANS 2024, que ocorrerá dos dias 24 a 27 de setembro de 2024, em Berlim, na Alemanha.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 1.066, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23243.004657/2021-21, resolve:

Art. 1º A servidora ALIANE LOUREIRO KRASSMANN - matrícula Siape nº 1874400, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Analista de Tecnologia da Informação - fica dispensada da função de Coordenadora de Sistemas, Código da função FG-0002, na Coordenação de Sistemas, na Reitoria do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 74, DE 6 DE SETEMBRO DE2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000437/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, do cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tratamento da Informação, FCE1.07, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 75, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000438/2024-76 resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRIELLY KRYSTINI SALDANHA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual de Função Comissionada Executiva, código FCE.1.07, de Chefe da Divisão de Tratamento da Informação, da Fundação Biblioteca Nacional, em seus afastamentos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18 de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 70, Seção 1, Pág.28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 01430.000174/2024-51, resolve:

Art. 1º Interromper, por motivos de licença para tratamento da própria saúde, a contar do dia 25 de junho de 2024, o período de afastamento da servidora ANDREA DA SILVA BARBOZA, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Documentação I, Classe B , Padrão II, autorizado pela Portaria de Pessoal Nº 38 de 23 de maio de 2024, para participar de Programa de Doutorado em Ciência da Informação, no período de 28 de maio de 2024 a 26 de fevereiro de 2027, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 77, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000440/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, do encargo de Função Comissionada de chefe do Setor de Autoridades, FCE.1.02 da Coordenação de Serviços Bibliográficos da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA Nº 348, 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 1158246, para exercer a função de Chefe do Setor de Acordos de Cooperação Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 564, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013239/2024-17, resolve:

Designar DANIELLA DE SOUZA SANTOS NESPOLI, matrícula SIAPE 1754754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria SGP Nº 145, DE 13 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar KELY RODRIGUES DA COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensada da que atualmente ocupa; e

II - Designar ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Presidência.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 260, DE 16 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL ASUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002555/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIO DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1883098, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Comunicação, FCE 4.04, do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA MCID Nº 999, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007608/2024-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 28 de setembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO SULAIMAN, matrícula SIAPE nº 1229366, Coordenadora-Geral de Articulação do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Conferência Internacional: "Uma Década do Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres - Visualizando o Caminho à Frente", que ocorrerá de 25 a 27 de setembro de 2024, na cidade de Paris, França.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA GPR Nº 1.714, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0030077/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, o candidato LEON DE OLIVEIRA MADEIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Andryani Piacini, conforme Portaria SEGP 110, de 13.08.2024, publicada no DOU de 19.08.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005263/2024-21, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO JUNIOR, SIAPE nº 2667301, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Obras, código CCE 1.07, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA N° 4.864, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 18 de maio de 2024, a MARLENE TEREZINHA DE SOUZA MACHADO, nos termos do inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ADEMAR XAVIER MACHADO, matrícula SIAPE n° 0355941, aposentado no cargo de Jardineiro do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.540943/2024-58.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 3.638, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 18 de abril de 2024, a AIDA IRACEMA BRIZOLARA FARIAS, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de JOSE ROBERTO VIEIRA FARIAS, matrícula SIAPE n° 0357979, aposentado no cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.536343/2024-95.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.863, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 29 de maio de 2024, a LILIANE TERESINHA GUEDES SANTOS GONÇALVES, nos termos do inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ARNALDO DUTRA GONCALVES, matrícula SIAPE n° 0356081, aposentado no cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.540944/2024-01.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.862, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 16 de junho de 2024, a ADRIANA PICKLER BAESSO ROHRIG BONILLA, nos termos do inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de IALO ROHRIG BONILLA, matrícula SIAPE n° 0352719, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.542506/2024-79.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.861, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 8 de junho de 2024, a NILZA TERESINHA MACHADO DA ROSA, nos termos do IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de MAURILIO TAVARES PIRES, matrícula SIAPE n° 0354318, ativo no cargo de Vigilante do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.542507/2024-13.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.860, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 4 de junho de 2024, a BERNADETE ANITA FLACH, nos termos doinciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ELIR PEDRO ALLGAIER, matrícula SIAPE n° 0356034, aposentado no cargo de Contador do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.537450/2024-31.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.859, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 2 de março de 2024, a ENIO DE OLIVEIRA SILVA, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de MARIA ELENA NUNES SILVA, matrícula SIAPE n° 0356546, aposentado no cargo de Recepcionista do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.523680/2024-12.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 4.857, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 25 de novembro de 2023, a VERA MARIA GALLAS, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de PAULO JOSE GALLAS, matrícula SIAPE n° 0354784, ativo no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.511666/2024-76.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 3.641, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 28 de maio de 2024, a NINA ROSA CARVALHO RAMOS, nos termos do inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de LEONARDO RAMOS, matrícula SIAPE n° 0353501, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.537136/2024-58.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 3.640, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 28 de abril de 2024, a DINO MEZZARI, nos termos do inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ADELINA MEZZARI, matrícula SIAPE n° 2212816, ativo no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.536356/2024-64.

MARILIA BORGES HACKMANN
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 177 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotando, como fundamento deste ato, a Nota Técnica n. 3/2024/CORREG-MIDR-MIDR e o PARECER n. 00263/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01666/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, resolve:

INDEFERIR o Pedido de Revisão apresentado pelo Senhor GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF n. ***.507.676-**, mantendo-se incólume a penalidade regularmente imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 59131.000078/2018-19.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MCID Nº 1.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007221/2024-23, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1585108, Coordenador-Geral de Gestão de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica deste Ministério das Cidades, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", que ocorrerá no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, na cidade de Sevilha, na Espanha.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA AGU Nº 422, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002906/2024-31, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº1584928, para participar da semana de alto nível da 79° Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU, no "Fórum Clima e Energia", na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Ato Nº 3.403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003768-95.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 10-9-2024, o servidor MARCELO BORN DE JESUS, matrícula 16590 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002357-14.2024.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 6-9-2024, a servidora CAROLINE BEATRIZ CONSTANTINO, matrícula 11933 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002510-47.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 9-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora BRUNA GIL SENA, matrícula 12235 (SJSC), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 599, de 17 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, página 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.029019/2024-21, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 272, de 16/05/2022, publicada no DOU de n° 93, de 18/05/2022, Seção 1, página 163, prorrogada pela Resolução CONSAD nº 317, de 18/04/2024, publicada no DOU de N° 78, 23/04/2024, Seção 1, página 28, PAULO CESAR VIANA VIEIRA, CPF ***.921.383-**, para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0315894, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de Grajaú.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.212, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.071047/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) - "Serviços de Radiodifusão", do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 17 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 1.022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007526/2024-35, resolve:

DESIGNAR BRUNO LOPES DE ASSIS, matrícula Siape nº 1746733, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA MIDR N° 3.098, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:

DISPENSAR PAMELA FONSECA GARCES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Articulação para a Gestão de Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009271/2021-46, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANA LUIZE DE FREITAS PASSOS, matrícula 6006137-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor WELINGTON TORRES COSTA, matrícula 6005053-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF N° 3.307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.003694/2008-35, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 16.633, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 171, Seção 2, página 29, de 09/09/2021.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1042 e SIAPE nº 1824538, passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria STJ/GDG Nº 783, DE 17 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO FERRAZ DA SILVA, matrícula S077601, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Sidney Amorim dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA