PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Altera o anexo da Portaria MMA/SECEX nº 691, de 8 de setembro de 2023, que fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 876, de 11 de dezembro de 2023, considerando o disposto no seu art. 15, parágrafo único, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e no processo administrativo nº 02000.010346/2023-46, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 691, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 2023, Seção 1 página 167, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO

INDICADORES E METAS DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Período: De 1º junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

NOME DO INDICADOR

UNIDADE DE MEDIDA

FÓRMULA DE CÁLCULO

META PARA O PERÍODO

UNIDADE RESPONSÁVEL

01

Proposta técnica de lista de espécies exóticas e invasoras validada e disponível para análise e aprovação pela CONABIO

Número

Somátorio do nº de propostas técnicas validadas

01

Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade DCBIO - SBIO

02

Número de Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC

Número

Somátorio do nº de UCs cadastradas

2.810

Departamento de Áreas Protegidas - DAP - SBIO

03

Número de municípios com iniciativas para a implantação e estruturação de áreas verdes urbanas apoiados

Número

Nº de municípios com iniciativas para a implantação e estruturação de áreas verdes urbanas apoiados pelo MMA.

62

Departamento de Meio Ambiente Urbano - DMUR-SQA

04

Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem

Número

Somatório de: projetos apoiados, programas, normas e instrumentos de transferência voluntária.

10

Departamento de Gestão de Resíduos - DGR -SQA

05

Percentual de estações de monitoramento da qualidade do ar integradas ao Sistema MonitorAr

%

(nº de UFs que realizam monitoramento conectadas aos sistemas federais/nº de UFs que realizam monitoramento)*100

50%

Departamento de Qualidade Ambiental - DQA - SQA

06

Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação

Número

Somatório do número de servidores capacitados (federais, estaduais e municipais) pelo próprio MMA e instituições parceiras na área de mudança do clima (políticas de mitigação e adaptação).

150

Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial do Clima - DCOL -SMC

07

Consumo de HCFCs no Brasil reduzido.

%

CA/LB*100 (CA: consumo anual de HCFCs em t PDO; LB: linha de base do consumo de HCFCs em tPDO, que equivale a 1.327,30 t PDO)

51,6%

Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação -DPMA - SMC

08

Organização de Seminários sobre Oceano & Clima

Número

Somatório do nº de seminários realizado

08

Departamento de Oceano e Gestão Costeira - DOGC -SMC

09

Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

%

Percentual de desenvolvimento

5%

Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB -SBC

10

Número de instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros dulcícolas e costeiros marinhos e com comunidades de pescadores artesanais nas áreas protegidas publicadas

Número

Nº de UCS (NUCs) ou nº de empreendimentos atendidos (NEA) + nº de pessoas (NP) = nº de instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros (NIOF)

1

Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros - DPES - SBC

11

Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen

Número

Somatório do número de cadastros ao ano

5.000

Departamento de Patrimônio Genético -DPG - SBC

12

Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde

Número

Somatório do nº famílias com pagamentos realizados

32.000

Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais - DPCT -SNPCT

13

Realização de campanhas de conscientização e mobilização social, por meio de eventos e capacitações, para endosso às ações de revitalização de bacias hidrográficas

Número

Somatório da quantidade de pessoas envolvidas nas campanhas de conscientização social.

500

Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos - DRBH -SNPCT

14

Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) atualizada, com decreto publicado.

Número

Somatório do nº de decretos publicados

1

Departamento de Combate à Desertificação - DCDE - SNPCT

15

Planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados.

Número

Somatório do nº Planos de ação elaborado

2

Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas - DPCD - SECD

16

Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e exploração econômica de produtos e serviços florestais pela concessão florestal

hectare

S= Area_UMF(i)

Onde "S" é o indicador relativo à soma das áreas de UMFs com editais de concessões publicados, "Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada UMF "i" com edital publicado, e "i" é o indexador da UMF computada (variando de 1 até o número de UMFs com editais publicados).

6.800

Diretoria de Concessões florestais e monitoramento -DCM - SFB

17

Iniciativas de bioeconomia fomentadas

Número

Somatório das iniciativas e bioeconomia (incluindo manejo florestal, restauração florestal, cadeia de valor de produtos florestais não madeireiros) fomentadas por meio de projetos, assistência técnica e acesso à informação

10

Diretoria de Fomento Florestal - DFF - SFB

18

Percentual das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal em regularização ambiental monitoradas

%

Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) dos imóveis rurais que estejam aguardando regularização ambiental, ou em regularização ambiental, disponibilizadas pelo SICAR / Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) dos imóveis rurais que estejam aguardando regularização ambiental, ou em regularização ambiental, integradas ao SICAR

40%

Diretoria de regulação Ambiental Rural - DRA -SFB