4. Emissor

C = BR O = ICP-Brasil OU = <CN da cadeia vinculada à emissora>CN = <Nome da AC Emitente>

O

-

5. Período de Validade

não antes

AAAAMMDDHHMMSSZ

O

-

Formato do tipoTime, conforme RFC5280

não depois

AAAAMMDDHHMMSSZ

6. Titular

C = BR O = ICP-Brasil SERIAL NUMBER (OID 2.5.4.5) =número de identificação do equipamento OMBR CN = <Razão Social> OU = <número CNPJ> Conforme regulamento dado pelo Inmetro.

O

-

Ver NIT-DMTIC-008: disponível em https://www.gov.br/inmet ro/pt- br/assuntos/certificacao- digital/NITDmtic008.pdf

7. Informações da Chave Pública do Titular

-

7.1. Algoritmo

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil

O

-

Ver DOC-ICP-01.01

7.2. Chave Pública

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil

O

-

Ver DOC-ICP-01.01

8. Extensões X.509v3

-

-

8.1.Authority Key Identifier

Hash160 bits SHA-1 da chave pública da AC que emite o certificado

O

não-crítica

8.2.Key Usage

digitalSignature

O

crítica

keyEncipherment

O

nonRepudiation

O

8.3.Certificate Policies

PolicyIdentifierespecificando o OID da PC correspondente ao certificado

O

não-crítica

PolicyqualifiersOID 1.3.6.1.5.5.7.2.1

cPSuri: URI do endereço web da DPC da AC emitente

8.4.Subject Alternative Name

OID = 2.16.76.1.3.8 e conteúdo = nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem abreviações, idêntico ao

P

não-crítica

constante no certificado digital de pessoa jurídica requisitante deste; OID = 2.16.76.1.3.3 e conteúdo = nas 14 (quatorze) posições o

número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) idêntico ao constante no certificado digital de pessoa jurídica requisitante deste

certificado ou quando o requisitante foruma Secretaria Estadual da Fazenda, o CNPJ do contribuinte a quem foi atribuído o certificado; OID =

2.16.76.1.3.12 e conteúdo = nas primeiras 8 (oito) posições, a data de fabricação do equipamento, no formato ddmmaaaa; nas posições subsequentes os dados de identificação do equipamento (código do produto e número de série).

8.5.Basic Constraints

cA = False

O

crítica

8.6.Extended Key Usage

id-kp-clientAuthOID = 1.3.6.1.5.5.7.3.2

O

não-crítica

8.7.CRL Distribution Points

DistributionPointNamedo tipo URI contendo HTTP URL do serviço de LCR da AC emissora desse certificado

O

não-crítica

Deve conter mais de uma entrada para endereços onde se obtém a LCR.

reasons

N

cRLIssuer

N

8.8. Authority Information Access

id-ad-caIssuerdo tipo URI contendo HTTP URL para recuperação da cadeia de certificação desse certificado

O

não-crítica

id-ad-ocspdo tipo URI contendo HTTP URL com o respectivo endereço do respondedor OCSP para esse certificado

P

8.9.Subject Key Identifier

Hash160 bits SHA-1 da chave pública da AC titular do certificado

O

não-crítica

9. Algoritmo de Assinatura

Conforme regulamento dado pelo Inmetro.

O

-

Ver NIT-DMTIC-008: disponível em https://www.gov.br/inmet ro/pt- br/assuntos/certificacao- digital/NITDmtic008.pdf

10. Valor da Assinatura

Cálculo da assinatura digital dos campos básicos do certificado (bit string).

O