PORTARIA SG/MPF Nº 829, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005859/2024-35, resolve:

1. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32517, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referia Assessoria.

2. Apostilar a nomeação de GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS, Bacharel em Direito, matrícula nº 30955, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 392, de 28 de abril de 2020, publicada no DOU de 30 de abril de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete.

3. Exonerar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Nomear CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Apostilar a nomeação de NATALIA RAUGUSTO DINIZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 33241, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 99, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete.

6. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

7. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO