PORTARIA FUNAI N° 1.116, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo n.° 08620.011081/2023-82, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos a serem adotados em âmbito institucional para gestão de conflitos envolvendo comunidades e lideranças indígenas.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

1. Igor Silva de Sousa, matrícula 1044018, que o coordenará (titular);

2. Vilson Francisco, matrícula 04433041 (suplente);

3. Matheus Antunes de Oliveira, matrícula 1250907 (titular);

4. Igor Barros Santos, matrícula 1839263 (suplente);

5. Hermísia Coelho Pedrosa, matrícula 1824866 (titular);

6. Thaís Dias Gonçalves, matrícula 1513551 (suplente);

7. Lídia Neira Alves Lacerda, matrícula 2519216 (titular);

8. Andrea Bittencourt Prado, matrícula 7447577 (suplente);

9. Martinho Alves de Andrade Júnior, matrícula 2316410 (titular);

10. Marinete Cadete da Silva, matrícula 3333007 (suplente).

§ 1º A Ouvidoria se responsabilizará pela convocação dos membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias.

§ 2º A Assessoria da Presidência prestará apoio ao Grupo de Trabalho, em conformidade com suas competências regimentais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, e se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é o de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho submeterá à votação dos membros os temas que dependam de deliberação ou da aprovação do Grupo de Trabalho.

§ 3º Além do voto ordinário, o coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 4º As reuniões ocorrerão na sede da Fundação Nacional do Povos Indígenas.

§ 5º Os integrantes que estiverem fora da cidade de Brasília-DF, na data da reunião, participarão por meio de videoconferência.

§ 6º O prazo para a conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, com a formalização pelo Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades, técnicos e representantes de órgãos ou entidades para prestar esclarecimentos ou informações, apresentar exposições técnicas, bem como participar de reuniões sem direito a voto.

Parágrafo único. A participação de que trata o caput se dará, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Art. 5º É vedada a divulgação de discussões em curso, sem a prévia anuência da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 6º O Grupo de Trabalho encerrará seus trabalhos com a apresentação de minuta de ato normativo interno à Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 7º A participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA