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PORTARIA Nº 201, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 51, de 14 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.

Art. 2º Atribuir a AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, a função de Presidente da Comissão

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DGP/PF Nº 126, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.049052/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO CARLOS FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, matrículas PF n° 11748 e SIAPE n° 1476834, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b", e § 4º, e no art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SG/MPF Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR4ª-00000434/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir 15 de janeiro de 2024, VIVIANE FONTOURA GOMIDE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11024, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

2. Dispensar, a pedido, GABRIELA KETZER PERALTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25563, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

3. Nomear GABRIELA KETZER PERALTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25563, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

4. Designar DENISE FRANZEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19468, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SGP Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.000047/2024-73, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RODRIGO DE SOUZA NEVES, matrícula nº 32887, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,

Considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e

Considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0004468/2024-08, resolve:

Designar, de 18/01 a 02/02/2024, o servidor VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001063), dispensando, durante o referido período, o servidor EMERSON FRACALOSSI MENDES, matrícula 5917-0.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 101, de 17 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.152430/2022-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CASSIA FONTES BAHIA, matrícula SIAPE nº 755449, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, código 701060, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239496, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 16% (dezesseis por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 10/SVPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-CA 52.3303.38 PAULO JOSÉ SOBRINHO, a partir de 28/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.42958, de 24/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 28/08/2023, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-TL 53.3588.30 JOÃO PEDRO DANTAS, a partir de 31/08/2023, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.43795, de 31/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-ET 58.0139.38 DEOMARCOS MELLO DA FONSECA, a partir de 01/09/2023, em consonância com laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.43820, de 01/09/2023, pela JSD/CPMM;

IV) 1ºSG-Refº-CO 72.3172.72 FRANCISCO ELI GOMES DA COSTA, a partir de 03/07/2023, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.35888, de 21/06/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 03/07/2023, pela JSD/Com4ºDN; e

V) 2ºSG-RM1-CO 86.0121.51 LUIZ GUILHERME RODRIGUES FAVACHO, a partir de 10/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.35909, de 16/06/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 10/07/2023, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 11/SVPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 83.1366.31 PAULO ROBERTO DOS SANTOS, a partir de 30/08/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.43494, de 30/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 12/SVPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 333, de 29/11/2023, deste serviço, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2023 e no Boletim nº 24/2023, da Marinha do Brasil, devido a supensão dos efeitos do Acórdão nº 11959/2023, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Primeira Câmara, de acordo com o Ofício nº 63681/2023-TCU/Seproc, de 21/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 13/SVPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 338, de 01/12/2023, deste serviço, publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2023 e no Boletim nº 01/2024, da Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 77, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0502.0000003/2024-64, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 15/01/2024, a servidora RAQUEL FAINSTEIN, matrícula 6004460-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2.

Art. 2º Nomear o servidor VITOR HUGO DE OLIVEIRA ZANIN, matrícula 6005443-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barreiras, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 185, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100325/2024-87, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 1497/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 19 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código de Vaga nº 0976931, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Ayrton Amaral Mendonça, Matrícula SIAPE nº 1389765, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
PORTARIA Nº 97, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 22 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Assistente de Aluno, Código de Vaga nº 0960050, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Congonhas, ocupado por Guilherme Teixeira Martins Schettini, Matrícula SIAPE nº 3340535, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
PORTARIA N° 86, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458229, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos, a contar de 2 de janeiro de 2024.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
ATO Nº 2.855, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000065-59.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor JOÃO PEDRO TONIETTI DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 16776 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 100, de 17 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.164496/2021-92, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 308977, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, código 701244, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238002, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.261407/2023-68, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Irene Motta Baptista Teixeira, matrícula SIAPE n.° 1477323, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 86, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com o Edital nº 216 de 25/08/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 164 de 28/08/2023, seção 3, páginas 43 à 47, e homologação do resultado final publicada no Diário Oficial da União nº 226 em 29/11/2023, seção 3, páginas 82 e 83, aproveitamento de concurso organizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS). Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.000209/2024-28, o senhor Edilson Aparecido Candelori, habilitado e classificado em 2º lugar na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14), 1ª nomeação, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Assistente de Alunos, Nível C, Classe/Padrão C-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Betim, Código de Vaga nº 830376.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
PORTARIAS de 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Nº 30 - Art. 1º - Dispensar, o (a) servidor (a) PRICIANE CRISTINA CORREA RIBEIRO, matrícula SIAPE 1701069, ocupante do cargo de Professor (a) do Magistério Superior, da função de Vice-Coordenador(a) da Vice-Coordenação do Curso de Licenciatura em Biologia (VICEBIO) do Centro de Ciências Integradas - CCI (CIMBA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002..

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 22 de dezembro de 2023.

Nº 31 - Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) LILYAN ROSMERY LUIZAGA DE MONTEIRO, matrícula SIAPE 1413286, ocupante do cargo de Professor (a) do Magistério Superior, para da função de Vice-Coordenador(a) da Vice-Coordenação do Curso de Licenciatura em Biologia (VICEBIO) do Centro de Ciências Integradas - CCI (CIMBA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 32 - Art. 1º - Autorizar, com fundamento no art. 13, §2°, da Lei 8.112/90, a prorrogação da posse de Patrícia Santana dos Santos, nomeada pela Portaria nº 924, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, páginas 44 e 45, de 29 de dezembro de 2023, para ocupar o cargo de Pedagogo da Universidade Federal do Norte do Tocantins.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 19 de março de 2024, conforme art. 13, §2° e art. 81, V, ambos da Lei 8.112/90.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA SEAID/MPO N° 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103470/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RUDYBERT BARROS VON EYE, matrícula SIAPE nº 1815315, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura da Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
ATO Nº 23 TRF2-ATP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/01017, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 01.12.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 22 TRF2-ATP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02227 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/00146, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato TRF2-ATP-2024/00011, de 10/01/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 12/01/2024, que trata da nomeação de OLGA SOARES ZAMBRANO para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Alvarez Pinto.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 21 TRF2-ATP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/01014, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 01.12.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor FLÁVIO CURVELLO MARTINS DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 81, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ADOLPHO CIESLAK EVANGELISTA, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1664118, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, a contar de 21 de dezembro de 2023.

Bárbara Boechat de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ANA CLÁUDIA BERNARDES VILARINHO DE OLIVEIRA da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

DIEGO GALDINO
PORTARIA SG/MPF Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00008399/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de MARIA ANGELA JARDIM DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, matrícula nº 26331, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 1078, de 1º de setembro de 2014, publicada no DOU de 2 de setembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica, em vaga decorrente da exoneração de Bethania Itagiba Aguiar Arifa, matrícula nº 14479, ocorrida em 20 de novembro de 2023, publicada no DOU de 21 de novembro de 2023.

2. Apostilar a nomeação de HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 30885, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 296, de 4 de março de 2020, publicada no DOU de 10 de março de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 811, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10280.100551/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WLADECIR SOUZA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0115744, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 26.814, de 08/11/2023, publicada no D.O.U nº 218, Seção 2, pág. 41, de 17/11/2023;

Onde se lê: "SIAPE nº 617498";

Leia-se: "SIAPE nº 6174985".
PORTARIA DGP/PF Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.007501/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão pelo prazo de 20 (vinte) anos a ANDREA MEIRA FREITAS (nascida em 18/05/1979 - 44 anos de idade na data do óbito do instituidor), na qualidade de companheira do ex-servidor LUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, 1 a Classe, matrículas PF nº 18768 e SIAPE nº 19881241, falecido na atividade em 15 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º e no inciso I do §5º do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portarias de 18 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 185 - Dispensar a servidora KARINA DA SILVA MOLINA, matrícula SIAPE 1645993, da função de COORDENADORA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO/SITC/GAB - FG-1, a partir de 19/01/2024.

Nº 187 - Designar a servidora KARINA DA SILVA MOLINA, matrícula SIAPE 1645993, para exercer a função de OUVIDORA/SITC/GAB - FG-1, a partir de 19/01/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA SEAID/MPO N° 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103456/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE LEITE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1818949, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos Sociais e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado da Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA N° 82, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BERNARDO DOMINGUES STUMM, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725702, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação Geral de Eventos e Visitas Internacionais.

Bárbara Boechat de Almeida
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Porteiro, Classificação C, Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com regime de trabalho de 40 horas semanais, ocupado pelo servidor ADILSON DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0417428, lotado na SINFRA - Gerencia de Vigilância. Portaria conta seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2024. (Processo nº 23108.002035/2024-66).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 223114.900452/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA, matrículas 13111-3/UFV e 3251708-7/Siape, no período de 2 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de acordo de cooperação técnica, em Paramaribo, Suriname, com ônus Agência Brasileira de Cooperação/Ministério das Relações Exteriores.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 18 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, Rodrigo Dutra da Silva, matrícula SIAPE nº 1422901, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Paraná, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 14, de 18 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 000305-72.2024.6.08.8000, resolve:

DISPENSAR o servidor efetivo LEONARDO PENEDO PREZOTTI do exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 03, a partir de 10.01.2024.

Dair José Bregunce de Oliveira
PORTARIA Nº 371, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.261426/2023-94, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Ana Clara Mourão Moura, matrícula SIAPE n.° 2192759, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 33 (trinta e três) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 52-RTR/UFMS, DE 18 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23456.000686/2023-81, resolve:

1. Dispensar, a contar de 23 de janeiro de 2024, os servidores, abaixo especificados, da Função Gratificada no Gabinete do Câmpus de Paranaíba, conforme segue:

- ANI CAROLINE MACHADO da Função Gratificada de Coordenadora (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica; e

- AURÉLIO MATEUS ARAÚJO SOUZA, da Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica.

2. Designar, a contar de 23 de janeiro de 2024, os servidores, abaixo especificados, para exercerem Função Gratificada no Gabinete do Câmpus de Paranaíba, conforme segue:

- AURELIO MATEUS ARAUJO SOUZA para exercer a Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica; e

- PATRÍCIA QUEIROZ PELI para exercer a Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 28, de 18 de janeiro de 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Matheus Silva de Gregori, matrícula 6009718, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º Designar a servidora Camila Nunes Lopes, matrícula 6007493, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 3º - Designar o servidor Paulo Roberto de Melo Job Filho, matrícula 6009719, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Martha Divério Kruse
PORTARIA SEAID/MPO N° 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103469/2023-54, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1535906, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política Comercial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Econômica da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
EDITAL Nº 4 DE 18 DE JANEIRO DE 2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve,

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2024.

Nomes

Aposentado/Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

AMORESIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Aposentado

01/10/2023

26276-0415501

DALVA MARIA DE BARROS

Aposentado

01/10/2023

26276-0416100

EDESIO LUIS DA COSTA

Aposentado

01/10/2023

26276-0416473

EDSON FERREIRA LOPES

Aposentado

01/10/2023

26276-0416118

ELIZABETH DE QUEIROZ

Aposentado

01/10/2023

26276-0417082

ELVIO LUIZ SCHELLE

Aposentado

01/10/2023

26276-0416084

FRANCISCA MERCEDES TEIXEIRA

Aposentado

01/10/2023

26276-0416801

FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO

Aposentado

01/10/2023

26276-0416941

JOÃO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE

Aposentado

01/10/2023

26276-0415938

JOSE EDIO DA SILVA

Aposentado

01/10/2023

26276-0416271

MIGUEL NUNES BISMARQUE

Aposentado

01/10/2023

26276-0416436

ANA BENEDITA MOREIRA DE SIQUEIRA

Beneficiário de Pensão

01/10/2023

26276-0415367

BENEDITA GALVÃO DA SILVA

Beneficiário de Pensão

01/10/2023

26276-0415282

VILMA MORAES DA SILVA

Beneficiário de Pensão

01/10/2023

26276-0416433

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.sgp@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
PORTARIA N° 87, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LISLAINE DE MAGALHÃES OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194023, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
PORTARIA N° 83, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726111, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 11 de janeiro de 2024.

Bárbara Boechat de Almeida
PORTARIA Nº 132/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 9.058/2017, resolve:

Art. 1º Designar as Servidoras Civis, abaixo nominadas, para o recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), conforme abaixo especificado:

I - a Agente Administrativo, 87.2874.39, SIAPE 1046980, CLÁUDIA MARIA DUTRA DA NOVA, de Nível Intermediário, alocada no Comando da Marinha, na estrutura da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM); e

II - a Técnica em Assuntos Educacionais, 81.0030.56, SIAPE 0957966, MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS, de Nível Superior, alocada no Comando da Marinha, na estrutura da Diretoria do Pessoal da Marinha - Brasília (DPM-BSB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA N° 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo n° 04600.002972/2023-25, resolve:

Art. 1° Designar a servidora STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA e a servidora FLAVIA MAGALHAES FREIRE para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Formação Inicial e Ambientação, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 33, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de janeiro de 2024:

Onde se lê:

"RODRIGO VILLA NOVA NARBOSA PANZA"

Leia-se:

"RODRIGO VILLA NOVA BARBOSA PANZA"
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 820, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.548965/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DÉCIO RUI PIALARISSI, matrícula SIAPE nº 0144403, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 84, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CAROLINE DUARTE RABELLO BARBOSA CUSTÓDIO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1561698, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunicação e Arquivo, a contar de 22 de dezembro de 2023.

Bárbara Boechat de Almeida
PORTARIA N° 85, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar FELIPE DE ALBUQUERQUE CORRÊA, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194320, da função de assessor técnico especializado da Coordenação de Planejamento Administrativo, código FCE 4.05, a contar de 3 de janeiro de 2024.

Bárbara Boechat de Almeida
PORTARIA Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004546/2023-82, resolve:

Exonerar Dayane Alves de Abreu, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral do Programa Bolsa-Atleta, da Diretoria de Esporte de Base e de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e

Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1440986, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação Florestal, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO