Portaria ICMBio Nº 2.882, de 17 de setembro de 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ruth Paes Pires I (processo n° 02070.007213/2023-69).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ruth Paes Pires I, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda Portal do Pantanal Sul II, situado no município de Miranda - MS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Miranda - MS, Mato Grosso do Sul, sob a matrícula nº 5.116.

Art. 2º A RPPN Ruth Paes Pires I tem área total de 20,7468 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A RPPN Ruth Paes Pires I tem seu perímetro iniciado no Ponto AER M-1804, de coordenadas N 7.767.414,515m e E 556.997,379m, segue até o Ponto AER M-1803, de coordenadas N 7.767.384,070m e E 557.187,769m, segue até o Ponto AER M-1802, de coordenadas N 7.767.351,110m e E 557.276,054m, segue até o Ponto AER M-1801, de coordenadas N 7.767.323,905m e E 557.325,106m, segue até o Ponto AER M-1730, de coordenadas N 7.767.277,523m e E 557.399,533m, segue até o Ponto AER M-1729, de coordenadas N 7.767.111,244m e E 557.630,292m, segue até o Ponto AER M-1728, de coordenadas N 7.767.031,541m e E 557.740,924m, segue até o Ponto AER M-1727, de coordenadas N 7.766.455,813m e E 558.538,803m, segue até o Ponto M-01, de coordenadas N 7.766.431,755m e E 558.434,571m, segue até o Ponto M-02, de coordenadas N 7.766.459,004m e E 558.398,808m, segue até o Ponto M-03, de coordenadas N 7.766.557,193m e E 558.269,935m, segue até o Ponto M-04, de coordenadas N 7.766.735,503m e E 558.029,193m, segue até o ponto M-05,de coordenadas N 7.766.903,472m e E 557.800,610m, segue até o ponto M-06,de coordenadas N 7.767.014,608m e E 557.652,239m, segue até o ponto M-07,de coordenadas N 7.767.037,944m e E 557.613,220m, segue até o ponto M-08,de coordenadas N 7.767.053,536m e E 557.579,047m, segue até o ponto M-09,de coordenadas N 7.767.092,559m e E 557.464,433m, segue até o ponto M-10,de coordenadas N 7.767.097,959m e E 557.391,133m, segue até o ponto M-11,de coordenadas N 7.767.093,197m e E 557.274,001m, segue até o ponto M-12,de coordenadas N 7.767.073,106m e E 557.125,213m, segue até o ponto M-13,de coordenadas N 7.767.068,313m e E 557.063,654m, segue até o ponto AER M-1804, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Ruth Paes Pires I será administrada por seus proprietários Luanea Pires, Rosangela Pires Pereira, Edinei Pereira Leal, Rozélia Pires Gaiotto e Humberto Gaiotto.

Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES