EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, OBL9H82, FRMEV02765792024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV02745822024, 606-82; OLEO ORIENTAL LTDA, 01.417.454/0001-25, GXH6730, FRMEV02794262024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, EFK2J16, FRMEV02832062024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV02839072024, 606-82; LZH8B71, FRMEV02647322024, 606-82; LZH8B71, FRMEV02783052024, 606-82; OLETUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.718.785/0001-20, ALI7B82, FRMEV02554102024, 606-82; OPE - CONSTRUCOES LTDA, 02.421.884/0001-83, RUM1D05, FRMEV02783412024, 606-82; O. MENDES DA SILVA LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV02834452024, 606-82; ODACIR GIACOMINI COSTA, ***.575.760-**, ITL7A45, FRMEV02823462024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV02793672024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV02804202024, 606-82; ORLATO SERVICOS DE TRANSPORTE E CARGA E DESCARGA LTDA, 37.010.205/0001-68, BZY3H82, FRMEV02818202024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYT8E02, FRMEV02832372024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02842462024, 606-82; JURANDIR PEREIRA DA SILVA, ***.749.066-**, PUK1843, FRMEV02841112024, 606-82; C. ALBUQUERQUE TRANSPORTES LTDA, 39.892.175/0001-96, SVN8F47, FRMEV02841332024, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV02841502024, 606-82; E. DO VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, CPI6341, FRMEV02696282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT