EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMAZONFRUTAS POLPAS DE FRUTAS DA AMAZONIA LTDA, 02.736.703/0001-08, JBO8I45, EPSMA00515752024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RBJ1E00, EPSMA00502682024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, GGR4G34, EPSMA00506732024, 683-12; ANDAIMES JIRAU LTDA, 97.418.735/0001-71, KVT6E20, EPSMA00509042024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, BCM4327, EPSMA00509642024, 683-13; AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, 77.294.254/0053-15, QTP2D88, EPSMA00509272024, 683-12; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0001-85, FUH7B62, EPSMA00510012024, 683-12; FPS4G24, EPSMA00508942024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL DO BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, QPX1478, EPSMA00509812024, 683-12; SGJ5B34, EPSMA00504172024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RUV7A90, EPSMA00511152024, 683-12; RVC4I05, EPSMA00511042024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, SUQ1D12, EPSMA00512172024, 683-12; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0001-05, BCZ8J07, EPSMA00515542024, 683-13; SEP9J50, EPSMA00516942024, 683-13; BCJ3524, EPSMA00518432024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, JBR8H24, EPSMA00519512024, 683-12; ANTONIO MARCOS ANDRADE, ***.142.186-**, SYM3D64, EPSMA00517042024, 683-11; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0003-12, JBJ7H46, EPSMA00513132024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FHN8A92, EPSMA00518042024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração