EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

retificação do EDITAL Nº 2/2024 - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública a retificação do Edital n. 2/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 5 de julho de 2024, Edição 128, Seção 3, página 222, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital.

1. No item 5, Da Inscrição, ONDE SE LÊ:

5.2. m) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet, ou seja, até a data de 16 de agosto de 2024;

5.5. Todas as pessoas inscritas no período entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 15 de agosto de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU Cobrança, no máximo até às 16h do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (16 de agosto de 2024), quando esse recurso será retirado do sítio eletrônico da Fundação Getulio Vargas.

5.6. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 16 de agosto de 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU Cobrança e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam a não homologação da inscrição.

5.16. Fica assegurada a possibilidade de uso de nome social à pessoa transexual ou travesti durante o ENAM. Para tanto, deverá solicitá-lo pelo e-mail examemagistratura@fgv.br até às 16h do dia 16 de agosto de 2024.

LEIA-SE:

5.2 m) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 19 de agosto de 2024;

5.5. Todas as pessoas inscritas no período entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 15 de agosto de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU Cobrança, no máximo até às 16h do dia 19 de agosto de 2024, quando esse recurso será retirado do sítio eletrônico da Fundação Getulio Vargas.

5.6. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 19 de agosto de 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU Cobrança e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam a não homologação da inscrição.

5.16. Fica assegurada a possibilidade de uso de nome social à pessoa transexual ou travesti durante o ENAM. Para tanto, deverá solicitá-lo pelo e-mail examemagistratura@fgv.br até às 16h do dia 19 de agosto de 2024.

2. No item 6, Da Isenção da Taxa de Inscrição, subitem 6.9, ONDE SE LÊ:

6.9. A pessoa que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido, ou na hipótese de ser desprovido seu recurso, e subsistindo seu interesse em participar do ENAM, deverá efetivar a inscrição por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame, imprimir a GRU Cobrança e realizar o pagamento, até o dia 16 de agosto de 2024.

LEIA-SE:

6.9. A pessoa que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido, ou na hipótese de ser desprovido seu recurso, e subsistindo seu interesse em participar do ENAM, deverá efetivar a inscrição por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame, imprimir a GRU Cobrança e realizar o pagamento, até o dia 19 de agosto de 2024.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES