PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

1 - Processo nº: 10480.905501/2015-77 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.905504/2015-19 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10480.906295/2015-12 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

4 - Processo nº: 10880.908835/2017-51 - Recorrente: COFIPE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.917944/2021-46 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.907652/2020-96 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10983.904350/2020-36 - Recorrente: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

8 - Processo nº: 12448.901058/2014-14 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12448.901059/2014-51 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.902294/2014-40 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.902295/2014-94 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.906108/2014-41 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.907246/2014-48 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.907247/2014-92 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

15 - Processo nº: 10850.900521/2016-87 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10850.900523/2016-76 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10850.900524/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10850.900525/2016-65 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10850.900526/2016-18 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10850.900527/2016-54 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10850.900528/2016-07 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10850.900529/2016-43 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10850.900530/2016-78 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10850.900531/2016-12 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10850.900532/2016-67 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10850.900533/2016-10 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10850.900534/2016-56 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10850.900535/2016-09 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10850.900820/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10850.900821/2016-66 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10850.900822/2016-19 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10850.900823/2016-55 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10850.900824/2016-08 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10850.900825/2016-44 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10850.900826/2016-99 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

36 - Processo nº: 10935.902345/2017-69 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.902904/2017-31 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.906579/2017-85 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11040.903780/2016-67 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11040.905600/2016-81 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11040.905844/2016-64 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11040.905845/2016-17 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

43 - Processo nº: 10640.901862/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS UROLOGISTAS DE JUIZ DE FORA-COOPMED-UROJF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.959474/2017-10 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13603.902355/2018-25 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10675.722908/2017-45 - Recorrente: REMAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10840.901757/2018-11 - Recorrente: PERPLAN VILLA PIEMONTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.958709/2017-48 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19985.725421/2017-95 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

50 - Processo nº: 10480.901189/2015-42 - Recorrente: BREMEN VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10480.901190/2015-77 - Recorrente: BREMEN VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10380.903645/2014-36 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.660000/2016-24 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.909508/2015-55 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.932962/2014-29 - Recorrente: KELLOGG BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

56 - Processo nº: 13502.900276/2017-37 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13502.902092/2016-21 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13502.902093/2016-75 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

59 - Processo nº: 13857.720423/2017-77 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13857.720425/2017-66 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13866.720517/2017-37 - Recorrente: J.FERNANDES COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19985.723572/2017-17 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

63 - Processo nº: 10983.901111/2014-86 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10983.902583/2015-37 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10983.905083/2014-76 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

66 - Processo nº: 10925.902580/2017-50 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10980.921220/2017-92 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10983.913136/2019-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal