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PORTARIA PRR1 Nº 81, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Glória Bianca dos Santos Gonçalves Gualeve, matrícula MPF nº 3655, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina - GABPRR43, a partir de 4/6/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora Raissa Costa Resende, matrícula MPF nº 23210, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina - GABPRR43, a partir de 4/6/2024.

Art. 3º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luís Roberto Gomes - GABPRR11, no período de 28 a 29/5/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 4º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Vladimir Barros Aras - GABPRR38, no período de 27/5 a 6/6/2024 em virtude de licença capacitação da titular.

Art. 5º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28, no período de 3 a 7/6/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 6º Nomear a servidora Maria Angélica de Mendonça Pinheiro, matrícula MPF nº 32380, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Luciana Marcelino Martins - GABPRR39, no período de 3 a 7/6/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 7º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Priscila Costa Schireiner - GABPRR50, no período de 3 a 7/6/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 82, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO FONSECA WERNECK COSTA, matrícula 21206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR3 da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Dispensar THIAGO FONSECA WERNECK COSTA, matrícula 21206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Nomear THIAGO FONSECA WERNECK COSTA, matrícula 21206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, Código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SGP/MPF Nº 326, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00199895/2024, resolve:

Designar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7872, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 433, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 29/05 a 12/06/2024, a servidora KARINA FURLAN DE MELO MENDONÇA, matrícula nº 8831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi, da Procuradoria da República no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 133/Com6ºDN, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 3 de julho de 2024:

CT (RM2-EN) 16.1103.58 RENAN AVANCE RIBEIRO;

CT (RM2-T) 16.1103.40 RENATHA RIBERA DE OLIVEIRA; e

CT (RM2-S) 16.1103.66 VALQUIRIA DIAS DE BRITO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

Comandante
PORTARIA GM/MME N° 111-P, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Designar ROBSON REIS CANEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Planejamento Mineral, do Departamento de Planejamento e Política Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.114 - Conceder o afastamento do país a FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 18/06/2024 a 25/06/2024, para participar do 10th Brain and Spine Symposium, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.014960/2024-13).

Nº 2.115 - Conceder o afastamento do país a BÁRBARA BURZA BENINI, Médica lotada no PS Cirurgia do Hospital Universitário, no período de 19/06/2024 a 21/06/2024, para participar da Florida International Medical Expo - FIME 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013579/2024-29).

Nº 2.116 - Conceder o afastamento do país a NELCI ZANON COLLANGE, Médica lotada no Ambulatório de Neurocirurgia do Hospital Universitário, no período de 21/06/2024 a 27/06/2024, para participar do ISPN Educational Course, na Armênia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.014506/2024-54).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.125 - Conceder o afastamento do país a MARCELO RODRIGO DE SOUZA MORAES, Médico lotado no PS Cirurgia do Hospital Universitário, no período de 11/06/2024 a 17/06/2024, para participar do 31st IUA World Congress 2024, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.012236/2024-47).

Nº 2.126 - Conceder o afastamento do país a ZILA VAN DER MEER SANCHEZ DUTENHEFNER, Professora Associada do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024, para participar de Workshop sobre "Adaptação e validação de uma intervenção comunitária multicomponente para prevenir e reduzir o consumo de álcool em adolescentes", em Moçambique, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.015751/2024-89).

Nº 2.127 - Conceder o afastamento do país a JULIANA YURGEL VALENTE, Professora Adjunta-A do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024, para participar de Workshop sobre "Adaptação e validação de uma intervenção comunitária multicomponente para prevenir e reduzir o consumo de álcool em adolescentes", em Moçambique, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.015748/2024-65).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 165/Com6ºDN, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 28 de maio de 2024:

1º Ten (RM2-EN) 00.0010.66 DIEGO FERRA URQUIDI; e

1º Ten (RM2-EN) 17.0935.38 PEDRO IVO ALVES FONSECA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

Comandante
PORTARIA IFFLU Nº 468, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE,no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.   CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 32/2024 - PROEX/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003218.2024-33, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOSEMARA HENRIQUE DA SILVA PESSANHA, Matrícula SIAPE 1582145 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Pró-Reitora de Extensão, Cultura, Esporte e Diversidade Substituta, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 148/Com6ºDN, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 1º Ten (RM2-T) 16.0944.50 NATÁLIA GUEDES DE PAIVA DUBEUX, a partir de 22 de maio de 2024 - (7ª prorrogação).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

Comandante
PORTARIA Nº 2.494, DE 5 de JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23284.000655/2024-20, de 03/06/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 04 de junho de 2024, o servidor Leonardo André Soares Notz Maia, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 166/Com6ºDN, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 29 de maio de 2024 - (7ª prorrogação):

1º Ten (RM2-T) 17.0934.90 JOÃO VITOR DE LA FUENTE GOLTARA GIL; e

1º Ten (RM2-S) 17.1034.52 GABRIELE CRISTINA KUHN DE SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.211, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.322846/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA YURI TSUNEMATSU, matrícula SIAPE nº 1368250, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 99, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº Processo nº 03001.001977/2024-16, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de maio de 2024, o servidor MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula SIAPE n° XX768XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Métodos Quantitativos Aplicados ao Território - COMEQ, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA-DIADI Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, DANIEL CUBAS FERREIRA, matrícula 10628-3, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Consultoria Jurídica.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA CPV Nº 563, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA GONÇALVES DA SILVA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 754, de 28 de maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; Resolve:

1. Autorizar o afastamento de EGIL DE BRITO SÁ, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1057327, lotado no Departamento de Química/CCN, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 01/10/2024, para realizar missão de estudos no exterior no Massachusetts Institute of Technology - MIT, nos Estados Unidos.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.024849/2024-77)

VIRIATO CAMPELO
ATOS de 3 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 764 - Declarar vago, a partir de 11/06/2024, o cargo de Técnico em Contabilidade, D-407, ocupado por RAIMUNDO TERCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n.º 1957706, lotado na Divisão de Gestão de Atas/PRAD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.024743/2024-29)

Nº 766 - Exonerar, a pedido, SAMANTHA VIANA CASTELO BRANCO ROCHA CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1457025, do Cargo de Direção CD-3, de Superintendente de Comunicação Social, a partir da presente data. (considerando o Processo n.º 23111.025239/2024-23)

Nº 767 - Nomear GRACIELE BARROSO, Jornalista, matrícula SIAPE n.º 2139865, para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Superintendente de Comunicação Social, a partir da presente data. (considerando o Processo n.º 23111.025239/2024-23)

Nº 772 - Designar EDSON CAVALCANTI DA SILVA FILHO, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de curso FCC, de Coordenador do Doutorado Interinstitucional (DINTER) UFPI/IFTO do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia dos Materiais - PPGCM/UFPI. (considerando o Processo n.º 23111.010139/2024-32)

Nº 774 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n.º 731/24, de 27/05/2024, publicado no D.O.U. de 03/06/2024, referente à designação de FÁBIO ABREU DOS PASSOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL, com mandato de 2 (dois) anos. (considerando o Processo n.º 23111.023573/2024-94)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.222, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.137026/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSE PAULO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0929261, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 1.988, de 31 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3049/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 29-05-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

FIDEL IRVING PÉREZ FLORES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 15 a 21/7/2024 (incluindo trânsito), para apresentação do trabalho "Actores y temas en disputa en torno a la política exterior do México (2000-2018)", no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), em Lisboa/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.045767/2024-61.

PAVEL ZALESSKI, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 03/08/2024 a 31/10/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Bilbao/Espanha, com ônus CAPES PRINT e ônus limitado UnB. Proc. Eletrônico 23106.031620/2024-93.

TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON, matrícula SIAPE nº 1763976, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do VI CONGRESSO IBÉRICO DE ECOLOGIA DA PAISAGEM, em Bragança, Trás os Montes, Portugal, no período de 15/06/2024 a 24/06/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.046431/2024-15.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 671 publicado no DOU nº 104, de 03 de junho de 2024, seção 2, página 37, resolve:

Nº 977 - Declarar vago, a partir de 01/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 314759, ocupado pela servidora Priscila Sobral Nóbrega, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Física, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 978 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 287595, ocupado pelo servidor Navez da Silva Rocha Neto, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.007 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 274554, ocupado pelo servidor Leon Figueiredo de Castro, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Educação, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.008 - Declarar vago, a partir de 24/05/2024, por falecimento, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 314714, ocupado pela servidora Maria Luisa Ortiz Alvarez, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução.

Nº 1.009 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 868509, ocupado pela servidora Vanessa Cardoso Montezuma Bento, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Tecnologia, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.010 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Auxiliar em Administração, código de vaga nº 578756, ocupado pelo servidor Ronny Rodrigues dos Santos, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Artes Visuais, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.011 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Técnico Em Assuntos Educacionais, código de vaga nº 313387, ocupado pela servidora Mariana Pereira Lacerda Morais, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Pesquisa, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.012 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 338136, ocupado pelo servidor Carlos Wendel Xavier de Miranda, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Direito, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.014 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 274416, ocupado pela servidora Maísa Santana Lima, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Biblioteca Central, por posse em outro cargo inacumulável.

EMELLE RODRIGUES NOVAIS CRUZ
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato da Reitoria nº 0643/2024 (11236637), publicado no DOU de 22/05/2024, seção 2, página 34.

Onde se lê: "a partir de 15/5/2023";

Leia-se: "a partir de 15/5/2024".

No DOU de 16/05/2024, seção 2, página 24, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO.

Onde se lê "com ônus limitado",

Leia-se "com ônus da UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.042312/2024-93.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.217, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034013/2024-14, resolve:

/Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO JOSÉ SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 0442154, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 663, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64 do Regimento Geral da UFRN e com o artigo 7º da Lei nº 12.677/2012, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.059488/2024-79; resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, matricula nº 2524053, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Coordenador, FCC, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e de Computação, do Centro de Tecnologia (CT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 662, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64 do Regimento Geral da UFRN e com o artigo 7º da Lei nº 12.677/2012, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.059488/2024-79; resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO AUGUSTO COSTA FERNANDES, matricula nº 1837240, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Coordenador, FCC, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e de Computação, do Centro de Tecnologia (CT), a contar de 29/05/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 666, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.051474/2024-15; resolve:

Art. 1º Designar SUZARA RAYANNE DE CASTRO SENA, matricula nº 1293540, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretária Administrativa, FG-07, do Departamento de Geofísica, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.003781/2024-56, resolve:

Art. 1ºAutorizar a renovação, a partir de 28.07.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de ALDIR DIAS DE AMURIM, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Contábeis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurélio Vinícius Araújo Silva

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
PORTARIA TRE-BA N° 598, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), conforme SEI nº 0010688-77.2024.6.05.8070, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Silvia Daiane Torres Borges da função de Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras.

Art. 2º Designar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota como Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA CARF Nº 1.205, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar LUÍS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92135, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Gestão Corporativa (FCE 1.10) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.216 , DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.078557/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO FIDELIS, matrícula SIAPE nº 0953791, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CRP-03 Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor William Pereira Amorim para a função de Supervisor de Área de Atendimento das Subsedes, no âmbito do CRP-03.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A nomeação à função de Supervisão de Área de Atendimento das Subsedes, segue as disposições constantes no Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03, especialmente o item 3.5.2 e o Organograma - Estrutura Organizacional, Nível Operação.

Art. 2º - O servidor terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação, conforme a Tabela de Vencimentos de Funções Gratificadas, anexo II, do Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A remuneração referida acima, no caput do Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira do servidor.

Art. 3º - O Servidor manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 13 de maio de 2024.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002438/2024-48, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.

Karla Andréa Rodrigues dos Santos, CPF 702.***.***-68, ocupante do cargo Coordenadora-Geral de Gestão da Aviação Civil do Departamento de Investimento (DINV), lotada na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, para participar do evento internacional "Visita técnica de Segurança da Aviação Civil, da USTDA e no Simpósio Internacional de Treinamento, da TSA", na cidade de Las Vegas/EUA, no período de 9 a 22 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
PORTARIA Nº 1.213/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.001627.2024-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HERIDA DOS REIS SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1326145, SIAPECAD nº 02367933, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, para exercer a função de Coordenadora de Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, FUC - 01, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SNPTUR Nº 6, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.765, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de agosto de 2023, resolve:

Art.1º - Designar os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de Convênios:

I. Ordenador de Despesa Titular: Secretário Nacional, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

II. Ordenador de Despesa Substituto: Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

III. Gestor Financeiro Titular: Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

IV. Gestor Financeiro Substituto: Assessor, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

V - Conformista de Registro de Gestão: Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo; e

VI - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Assessor, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON ZUANAZZI
PORTARIA CRP-03 Nº 17, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Ana Muriel Pereira, do cargo de Assessora de Gestão de Pessoas no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 03 de junho de 2024, revogada a Resolução Nº 18.2023, de 02 de outubro de 2023.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
PORTARIA CRP-03 Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Gabriela Evangelista Pereira, do cargo de Assessora Técnica do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, CREPOP, em Salvador, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 03 de junho de 2024, revogada a Resolução Nº 05.2020, de 13 de abril de 2020.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS.
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 356, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007969/2024-89, resolve:

DESIGNAR, FERNANDA BEZERRA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1854139, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Ceará, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Ceará, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.420 - Dispensar, a partir de 02/07/2024, o ocupante do cargo de Revisor de Textos - 701073, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCAS FERREIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 2057117 da função de Chefe da Seção de Editoração da Editora da Pró-Reitoria de Coordenação Acadêmica, Código SRH 423, Código FG-5, UORG 1560, para a qual foi designado pela Portaria nº 6044/2023 de 14/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/09/2023. Processo nº 23078.532561/2024-51.

Nº 3.421 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIELA DIETZ VIANA, matrícula SIAPE n° 2360646, lotada no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD do Curso Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Campus Litoral Norte, Código SRH 1461, Código FCC, UORG 2984, pelo período de 06/06/2024 até 05/06/2026.Processo nº 23078.535620/2024-42.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MCOM Nº 168, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder à servidora DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, matrícula SIAPE nº 1765228, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013735/2024-58).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.179, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.041345/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ESTELITA BORGES CERQUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ GONZAGA DE CERQUEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 85, de 3 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLA DE OLIVEIRA GONÇALVES LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, pelo período de 13 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA PRESI Nº 661, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e o decidido no PAe 0009530-79.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício da função de Diretor(a) das Subseções Judiciárias da Primeira Região abaixo relacionadas, até 31/5/2026, os(as) seguintes magistrados(as):

Subseção Judiciária de Guanambi/BA

Juíza Federal FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO-Diretora

Subseção Judiciária de Juazeiro/BA

Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA-Diretor

Subseção Judiciária de Anápolis/GO

Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA- Diretor

Subseção Judiciária de Castanhal/PA

Juiz Federal RODRIGO MENDES CERQUEIRA - Diretor

Subseção Judiciária de Santarém/PA

Juiz Federal CLÉCIO ALVES DE ARAUJO - Diretor

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO

Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE - Diretor

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO DE 4 de junho de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/06/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

BRUNO CASTELO BRANCO, chefe de departamento, para participar de reuniões da OCDE, em Paris/França, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº103141).

RAQUEL HERNANDEZ FERREIRA, advogada, para participar de reuniões da OCDE, em Paris/França, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº103142).

Aloizio Mercadante Oliva

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 209, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:

I - LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, como titular; e

II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, como suplente.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 325, de 5 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 355, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SRT/MGI Nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005408/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MATHEUS JULIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1404215, ocupante do cargo de Tecnólogo, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Goiás, a percepção da Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 1.215/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.001575.2024-09, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA MARCELE DE CAMPOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3578200, SIAPECAD nº 02358087, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso de Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1178/SRDA/GAB/RTR, de 24 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PRESI Nº 660, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0003255-93.2024.4.01.8007, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 16 a 24/5/2024, para participar de eventos na Universidade Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, na França, e na Universidade de Teramo, na Itália.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA