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PORTARIA Nº 808/GR/IFAM, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 762/GR/IFAM, de 28/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 103, de 29/05/2024, Seção 2, pág. 37, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.006572/2024-74, de 24/05/2024; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória n. 00838/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, de 03/06/2024; CONSIDERANDO o Despacho nº 29214/2024-DCPAP/REITORIA e o Despacho nº 29217/2024-PROGESP, de 07/06/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR NULA a Portaria nº 525/GR/IFAM, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 64, de 23/03/2023, Seção 2, pág. 18, republicada no DOU nº 64, de 03/04/2023.

Art. 2º APLICAR nova contagem para efetivo exercício em cargo público da nomeação realizada pela Portaria nº 233/GR/IFAM/2023, de 02 de fevereiro de 2023, sendo utilizado, a contar da publicação do ato, o prazo contido no §1º do 15 da Lei nº 8.112/90.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 748, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente RAPHAEL FORTES MARCOMINI, Matrícula SIAPE nº 2253180, lotado na Faculdade de Engenharia, para participar da Spaceport America Cup 2024, pela Spaceport America, em Las Cruces/Estados Unidos da América, no período de 15/06/2024 a 24/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (Transporte, Inscrição, Seguro viagem e Diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.916103/2024-31.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO DE 11 de JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora JORDANA RIBEIRO DE ÁVILA, Assessora Técnica da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar (MDA), com objetivo de Participar da XL Sessão da Reunião Especializada em Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF) e seminários, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em San Lorenzo, na República do Paraguai incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.007931/2024-14).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 76-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0147610232) OSWALDO MAGNO DO MONTE VIANA, Prec-CP 96 1715598, do Estabelecimento Central de Transportes (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (0147610232) OSWALDO MAGNO DO MONTE VIANA, Prec-CP 96 1715598, no Estabelecimento Central de Transportes (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Transporte de Cargas, no âmbito nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 863, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas atribuições, observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023) resolve, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, designar como Membros titulares da Comissão do Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva o Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em substituição ao Ministro José Roberto Freire Pimenta, e o Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, em substituição à Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto. Com as alterações citadas, a Comissão do Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva passa a ter a seguinte composição:

Membro(a)s Titulares:

Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)

Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli - Procurador do Trabalho

Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho

Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista)

Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST (Magistratura)

Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.

Membro(a)s Suplentes:

Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho

Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho

Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho

Doutor Ronaldo Lima dos Santos - Procurador Regional do Trabalho (Jurista)

Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina - Desembargadora do TRT17 (Magistratura)

Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB.

FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.007742/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 22/06/2024 a 04/07/2024, do servidor EZEQUIEL GALVÃO DE SOUZA, SIAPE 3063893, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Caçapava do Sul, para o evento "International Association of Sedimentologists Conference 2024", na Cidade de Aberdeen/Escócia.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHOs DE 7 DE JUNHO DE 2024

Nº 188 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.012300/2024-72 autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal KAROLINE ARAUJO DINIZ, lotada no SAOP/DIOE/CGCIBER/DCIBER, com o objetivo de participar do evento "Workshop de Crime Cibernético para a África Lusófona", em Caputo/Moçambique, sendo o período total de afastamento de 08 a 16 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

Nº 189 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país no período de 04 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, o Agente de Polícia Federal Bruno Cavalcanti Teixeira, o Agente de Polícia Federal Paulo Vitor Braga do Nascimento e o Agente Administrativo da Polícia Federal Alexandre Martins, e no período de 06 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, a Delegada de Polícia Federal Aline Pedrini Cuzzuol, o Agente de Polícia Federal Andre Lovatti e o Escrivão de Polícia Federal Alberto Mendes da Rocha Neto para participarem do "CURSO DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE FINANCEIRA-CIAF INTERNACIONAL (EQUADOR)" em Quito/Equador, com ônus limitado (Processo nº 08200.018291/2024-23).

Nº 190 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal NELSON CESAR MACHADO JUNIOR para participar do "Encontro Regional - Una mirada inclusiva en las fronteras: la igualdad de género como derecho fundamental", em SANTIAGO DE CHILE/CHILE, no período de 24 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.017292/2024-51).

Nº 191 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve: autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.016273/2024-15, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA GM/MGI Nº 4.033, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04569.003740/2013-56, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marta Helena Medeiros, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda - MF, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda - MF, notificar a empregada anistiada para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Após o retorno da anistiada seu exercício será na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/RJ.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005116/2024-55, resolve:

Nº 300 Dispensar EDNA PAULA PEIXOTO DA MOTA, do encargo de substituta de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE-1.13.

Nº 301 Designar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.963, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023 e de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000205/2024-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o S Ten ARIOMAR DA SILVA SILVESTRE, Matrícula Siape nº 1.218.538, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.260, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA N° 583, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Alan Gabriel Fernandes, matrícula nº 1416458, da função de Coordenador de Gestão Estratégica do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.537, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2020, seção 2, página 21.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
Portaria Nº 149, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002824-38.2024.6.07.8100, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato Vinicius Cipriano Mota Sousa, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, de que trata a Portaria Presidência nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2024.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 1.130, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; o Edital nº 73, de 22 de novembro de 2021 (SEI nº 1428974) - REIT - CEA/IFRO - Edital do Concurso Público de Provas e Títulos, publicado no DOU nº 220, de 24 de novembro de 2021, Seção 3, págs. 75 a 87 e suas alterações; o Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106; o Despacho 358/2024/REIT - DGP (SEI nº 2305570), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.009733/2022-76, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106, para a composição do quadro de servidores(as) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Nome

Classe/ Nível Vencimento

Área

Código de Vaga

Campus de Lotação

23243.007197/2024-36

VALDISON RIBEIRO DA SILVA

DI/01

Letras/

Português

0954333*

Colorado do Oeste

*Exoneração de cargo efetivo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA MF-COGER-COREP /MF Nº 956, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 4º, inciso I, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, no artigo 32, inciso I, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o artigo 8º, § 1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o que consta no procedimento de admissibilidade nº 17316.100212/2018-72 e conforme os motivos contidos no OFÍCIO SEI Nº 35354/2024/MF, resolve:

Art.1º Incluir a empresa Liderprime Administradora de Cartões de Crédito LTDA, CNPJ 71.590.665/0001-40 no polo passivo do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 19995.003032/2024-15, instaurado pela Portaria MF-COGER-COREP Nº 668, de 24 de abril de 2024, publicada na seção 2, página 33, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 25 de abril de 2024, que apura eventuais responsabilidades administrativas com fundamento na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Art.2º Determinar que a comissão inclua no escopo de seus trabalhos a apuração tratada no artigo 1º desta Portaria, permanecendo válidos todos os atos anteriormente praticados nos autos nº 19995.003032/2024-15.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
PORTARIA MGI Nº 4.037, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.030526/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor ALEXANDRE ANTÔNIO TOMBINI, matrícula nº 0.431.793-9, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para continuar atuando como Representante-Chefe para as Américas do Banco de Compensações Internacionais - BIS, na Cidade do México, no México, por 5 (cinco anos), a partir de 1º de setembro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 160, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP e no Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento nº 951416/2023, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Pró-Cidadania, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; e

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA GM/MGI Nº 4.034, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.103786/2021-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor ANDRÉ PROITE, matrícula SIAPE nº 1437892, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para continuar atuando como Especialista Sênior em Dívida, do Banco Mundial, em Washington D.C., EUA, até 30 de setembro de 2028, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA N° 584, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alan Gabriel Fernandes, matrícula nº 1416458, para a função de Coordenador de Gestão Estratégica do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), fazendo jus a Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 278, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2021, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004681/2024-25, resolve:

Designar o servidor LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO, matrícula SIAPE nº 3377417, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.233, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000239/2024-10, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula Siape nº 1353980, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 585, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Juliana Soares do Nascimento, matrícula nº 1979945, do cargo de Diretora de Suporte às Bibliotecas (DSB/PROGRAD), código CD-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 120, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º/3/2024, seção 2, página 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
Portaria de Pessoal Nº 525, DE 19 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE MARCELO DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1511640, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 528, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSE DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE n. 686662, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 277, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora BRUNA ANDRADE IRINEU, matrícula SIAPE nº 1710837, no período de 11 a 30/6/2024, para participar de Congresso Internacional da Latin American Studies Association - LASA e realizar atividades de pesquisa, em Bogotá - Colômbia, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.035538/2024-18).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 755, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000628/2018-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRE DA SILVA BRAGA, matrícula 6007741-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Pautas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Pautas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

Art. 2º Designar a servidora ELISABETE BAIMA TAVARES, matrícula 6003203-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, dispensando-o do a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 815, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO, matrícula nº 6005133-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Art. 2º Designar o servidor FABIO YOSHIHIRO AONO, matrícula nº 6004309-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar a servidora SIMONE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 6005734-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perita em Medicina do Trabalho, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Perícias, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Perícias, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 4º Designar a servidora NATALIA ESTEVES DE MATOS QUADRADO, matrícula nº 6007655-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1º Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 5º Designar o servidor ALEXANDRE DE MELO, matrícula 6005880-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 841, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002392/2018-33, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1015, de 30/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 03/07/2023, que designou a servidora WALKIRIA RODRIGUES VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula 6009517-2, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, para considerar a designação para a função de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1568, de 12/9/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 14/9/2023, que designou o servidor JOAIBE NEVES COSTA, matrícula 6009589-X, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, para considerar a designação para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 495, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA, matrícula S077717, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 496, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, CAMILLA GAMBARRA MOREIRA, matrícula S074475, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 497, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, ROGÉRIO MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula S056906, da função de Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.637, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RANNE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1181704, SIAPECAD nº 01960714, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Município de Sobral - CE, a fim de exercer suas atividades no(na) Assessoria Especial de Comunicação, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº 23067.021960/2024-10).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA N° 717, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 6/06/2024, o servidor FERNANDO DE MORAES RÊGO, matrícula SIAPE nº 1568667, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DESPACHO de11 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

CARLA FORTE MAIOLINO MOLENTO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Zootecnia, Setor de Ciências Agrárias, no período de 13/08/2024 a 16/12/2024, para realização de Pós-Doutorado, na Universidade de Wageningen, em Wageningen/Holanda, com ônus limitado. (Processo nº 23075.010803/2024-80)

CHRISTIANO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, lotado no Setor Litoral, no período de 29/10/2024 a 01/11/2025, para realização de Pós-Doutorado, na Universidad de Granada, em Granada/Andalucia/Espanha, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.022228/2024-68)

EDUARDO TODT, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Informática, Setor de Ciências Exatas, no período de 28/06/2024 a 14/07/2024, para participar de Reuniões técnicas projetos DBP no âmbito do CAPES-PRINT Smart Minds, na Ibero-Amerikanisches Institut (IAA), a Staatsbibliothek zu Berlin (SBB), o Berlin-Brandenburgische Akademie der Wissenschaften (BBAW) em Berlin, o Baden-Württembergisches Brasilien- und Lateinamerika-Zentrum (BRALAT) em Tübingen, e a Friederich-Alexander Universität (FAU) em Erlangen, em Baden-Württemberg/Alemanha e Bayern/Alemanha, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.028269/2024-68)

VALERIA MILENA ROHRICH FERREIRA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Planejamento e Administração Escolar, Setor de Educação, no período de 06/07/2024 a 14/07/2024, para participar e apresentar trabalho no XXII ''Internacional de Sociólogos de Língua Francesa'', na Universidade de Ottawa, em Ottawa/Canadá, com ônus limitado. (Processo nº 23075.029620/2024-38)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, ALTERA o afastamento do país do seguinte servidor:

FERNANDO DE CAMARGO PASSOS, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/04/2024, Seção II, pág. 26, onde se lê: com ônus limitado; leia-se: com ônus Fundação Araucária/UFPR. (Processo nº 23075.020155/2024-70)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA N° 684, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FELIPE GASTÃO BANDEIRA DE MELLO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Varsóvia para a embaixada do Brasil em Londres, designando-o para exercer a função de ministro conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 159, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002120/2024-02, resolve:

Art. 1º Exonerar ROSENILDA RODRIGUES DE FREITAS LUCIANO, SIAPE Nº 3342522, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, a partir do dia 14 de julho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 195, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.001405/2024-91, o Edital/PROGEP nº 02, de 24 de ABRIL de 2024, publicado no DOU nº 81, 26 de abril de 2024, a Resolução nº 16/2021- CONSEPE resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Psicologia, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da forma como segue:

Ordem

Nome

Resultado

1º

Eunaihara Lígia Lira Marques

Aprovada/Classificada

2º

Mateus Egilson Silva Alves

Aprovado/Classificado

3º

Zaira Arthemisa Mesquita Araújo

Classificada

4º

Iara Sampaio Cerqueira

Classificada

5º

Marcelly de Oliveira Barros

Classificada

6º

Bruna Saraiva Candeira

Classificada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.060 - Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria DGP/PRF nº 1054, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, Seção 2, Página 39.

Nº 1.062 - Dispensar LEANDRO DE ANDRADE CALDAS, matrícula Siape nº 1983539, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí;

Designar ADEL BARBOSA LINO, matrícula Siape nº 3157472, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.075 - Designar DANIEL BRUNO FERNANDES, matrícula Siape nº 3263697, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Maringá/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.076 - Designar JEAN CARLOS FERREIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1475130, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Políticas em Direitos Humanos , Código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Direitos Humanos, da Diretoria- Executiva, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.077 - Designar JONATHAN FELIPE DA CRUZ NICOLAU, matrícula Siape nº 1128860, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.078 - Dispensar, a pedido, HÉBER ARAÚJO BEZERRA, matrícula Siape nº 1714990, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Planejamento Assessoramento Pedagógico, código FCE 1.02, da Seção Regional Executiva, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.079 - Dispensar, a pedido, JHON JACKSON MOCCELINI, matrícula Siape nº 2162588, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Logística e Administração, código FCE 1.05, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA PRES/INSS Nº 109, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000586/2022-18, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0200837-61.2017.4.02.5116, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal MÁRCIO GONCALVES PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 0.922.530, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00009/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, de 19 de maio de 2022 (SEI nº 7689742).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 963, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Elizaneide Almeida de Lima

2192119

Administrador

Nível Superior

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 967 - Exonerar, a pedido, DAVID BRUNO COSTA DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, a partir de 27 de maio de 2024.

Nº 968 - Nomear GÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 970 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUZA CARVALHO da função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 972 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACEDO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO