gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 4MG73Q8D, Termo de Apreensão nº 16NFFS8J, do Termo de Destruição/Inutilização nº 99ZSU7SZ e da confecção do Despacho Saneador nº 147/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art.45, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001641/2023-35) na data de 13/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica com n° de série HUG02152AM-PA00628, 15 panelas de vários tamanhos, 01 garrafa termica média, 01 carregador de antena Viasat, 01 tanque de lavar roupas, 01 antena Viasat, 35 chaves de vários tamanhos, 01 garrafa termica média, 01 queimador de ouro pequeno, 01 freezer de duas tampas, 09 vasilhames de plástico com revestimento de alumínio, 03 carotes de plásticos, 40 litros de óleo lubrificante, 7.400 litros de óleos lubrificante, 01 motor estacionário acoplado de grupo gerador de energia elétrica trifásico e mangueiras para puxar água, 01 motor estacionário de 6 cilindros da marca MWM, 01 motor estacionário MWM com n° de série 941000110004017G9U7, 01 motor estacionário marca Branco, 02 lonas de plástico de 10m por 15m, 01 gerador de energia trifásico da marca Bambuzzi, 250 kg de gêneros alimentícios, 01 fogão de seis bocas, 01 cilindro de oxigênio com oxigênio, 03 botijas de gás, 03 botijas de gás de 13 kg e 02 baterias 150 amperes, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 18,32 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº QCHESLE6, Termo de Apreensão nº MAKGSHCB, do Termo de Destruição/Inutilização nº KFR8NKZR, n° 1SIEMTQ4, n° SCBR20LO e n° YWM1PL7Z, e do Termo de Demolição nº YWM1PL7Z e da confecção do Despacho Saneador nº 148/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 63, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001566/2023-11) na data de 05/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia Agralle 20KVA, 01 motosserra Husqvana 288 e 01 motosserra Still 170, da adoção de medida cautelar de demolição de 04 barracas de madeira roliça e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 68,04 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NQ8FNJ20, Termo de Apreensão nº 5BCGTTCO e Termo de Destruição/Inutilização nº C03M8UV8 e da confecção do Despacho Saneador nº 146/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 45, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001672/2023-96) na data de 15/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1.000 litros de óleo diesel, 23 carotes de plásticos e 01 retroescavadeira hidráulica, cor amarelo, chassi n° 1F9DCDG1KGC330079 e modelo n° 2X210LC-LG, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,41 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6B7UR04L, Termo de Apreensão nº 8W1JIP44, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2G902DFJ, (Processo Administrativo 02121.001553/2020-91) na data de 29/10/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 150 estacas, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 157,10 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº I9LVVZCU, Termo de Apreensão nº WLJ0NJ7Q, do Termo de Destruição/Inutilização nº 5JIR4IW0, e do Termo de Demolição nº 0KSTXF4Z (Processo Administrativo 02121.002087/2024-94) na data de 02/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários MWM 6 cilindros, 01 gerador de energia Kavashima, 01 gerador de energia Buffalo, 01 gerador de energia Nagano 72 KVA e 01 escavadeira hidráulica Hynday, e da adoção de medida cautelar de demolição de edificação não habitada, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 14,3398 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 3EDOK1NU, Termo de Apreensão nº QDFUK013, do Termo de Destruição/Inutilização nº 42B0BN6Y (Processo Administrativo 02121.002085/2024-03) na data de 01/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira John Deere n°1F9210GXCMD522176 e 03 motores estacionários da marca MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 8.8849 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 03LR4JJV, Termo de Apreensão nº 920B4M9T, do Termo de Destruição/Inutilização nº OFZWFLNQ (Processo Administrativo 02121.000428/2024-97) na data de 30/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de de 01 barraca, 01 tambor de plástico, 01 escavadeira, 01 colchão de casal, 01 colchão tamanho médio, 140 metros de fio elétrico, 03 folgões de cinco bocas, 01 furadeira, 30 kg de gêneros alimentícios, 01 gracheira, 03 lonas de plásticos, 200 metros de mangueira, 04 motores estacionários, 01 motosserra Stihl, 01 placa solar, 01 cama de madeira, 08 utensílios de cozinha, 02 carotes plásticos de capacidade de 50 litros, 650 litros de oléo diesel, 01 retroescavadeira e 01 botija de gás, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,82 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

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Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº MZ1HKV7H, Termo de Apreensão nº X7R4V5K5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4UEEK0IP, e do Termo de Demolição nº H4BMFOUE (Processo Administrativo 02121.002095/2024-31) na data de 02/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Hyndai, 02 motores estácionários MWM e 01 gerador de energia, e da adoção de medida cautelar de demolição de barracos de pau e lona, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,60 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº DJ00NC3I, Termo de Apreensão nº ZLH69ZOY, do Termo de Destruição/Inutilização nº 355FQZ3R (Processo Administrativo 02121.002560/2024-33) na data de 18/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica John Deere e 02 motores estacionários MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4.6170 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº ND2CRFT0, Termo de Apreensão nº 1JZSJNQC, do Termo de Destruição/Inutilização nº CO3WMUBI (Processo Administrativo 02121.002589/2024-15) na data de 13/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira JCB e 01 escavadeira da marca Sany, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 7,7902 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NVHG7F3N, Termo de Apreensão nº BWDLS3L2, do Termo de Destruição/Inutilização nº KGOXUN3V (Processo Administrativo 02121.002532/2024-16) na data de 08/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor de Sucção, 01 escavadeira hidráulica Hynday e 03 motores estacionários MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 5,7877 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 27P1TJF5, Termo de Apreensão nº XYEFVFGI, do Termo de Destruição/Inutilização nº D6YDU1TM (Processo Administrativo 02121.002546/2024-30) na data de 18/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira 210 LC-7, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,7494 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº M6MW3H5C, Termo de Apreensão nº 9J1PYY2Y, do Termo de Destruição/Inutilização nº FPMEFBQU (Processo Administrativo 02121.002475/2024-75) na data de 08/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Caterpillar 320GC, 01 escavadeira hidráulica Hitachi ZX210LC-5G 02 motores estacionários MWM de 4 cilindros, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo M6MW3H5C hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 1VH9PT4I, Termo de Apreensão nº GRZVMBDZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº RNAG3XAB (Processo Administrativo 02121.002091/2024-52) na data de 03/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Hyndai e 03 motores estacionários MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,3663 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº H4RID3MA, Termo de Apreensão nº 2YL51N4S, do Termo de Destruição/Inutilização nº UR42HMGC, n°H56PIJP3 e do Termo de Demolição nº SBINH4O3 (Processo Administrativo 02121.004244/2023-15) na data de 09/11/202, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário Mercedez 4 cilindros e 01 motor estacionário Mercedes e da adoção de medida cautelar de demolição de edificação não habitada, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,55628 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.

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Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº LMRHUT8W, Termo de Apreensão nº S3F254H7, do Termo de Destruição/Inutilização nºD5DAPWCP, n°X31I2HTZ e n° VOCRYBMF (Processo Administrativo 02121.001894/2021-47) na data de 30/09/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 Fiatailis do modelo F09, 01 Honda Bros sem placa e com chassi ilegível e uma Honda Bros 2013 com Chassi n° 9C2KD05500DR119414, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 27,17 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde Para Sempre.

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Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

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