PORTARIA GM/MS Nº 5.730, DE 13 DE novembro DE 2024

Altera os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO II

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

AL

270030

Arapiraca

220.000,00

18.333,33

AL

270240

Delmiro Gouveia

32.140,36

2.678,36

AL

270430

Maceió

595.673,04

49.639,42

AL

270450

Maragogi

32.140,36

2.678,36

AL

270470

Marechal Deodoro

32.140,36

2.678,36

AL

270510

Matriz de Camaragibe

32.140,36

2.678,36

AL

270550

Murici

32.140,36

2.678,36

AL

270630

Palmeira dos Índios

120.000,00

10.000,00

AL

270690

Pilar

32.140,36

2.678,36

AL

270770

Rio Largo

32.140,36

2.678,36

AL

270800

Santana do Ipanema

140.000,00

11.666,66

AL

270850

São Luís do Quitunde

32.140,36

2.678,36

AL

270930

União dos Palmares

170.000,00

14.166,66

AL

270000

SES - Alagoas

1.097.204,08

91.433,67

Total

2.600.000,00

216.666,66

ANEXO XIII

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

MG

310090

Águas Formosas

78.422,73

6.535,22

MG

310150

Além Paraíba

104.839,65

8.736,63

MG

310160

Alfenas

164.671,43

13.722,61

MG

310260

Andradas

100.635,28

8.386,27

MG

310340

Araçuaí

85.545,74

7.128,81

MG

310350

Araguari

168.793,74

14.066,14

MG

310400

Araxá

137.164,87

11.430,40

MG

310560

Barbacena

147.934,69

12.327,89

MG

310620

Belo Horizonte

3.616.126,73

301.343,89

MG

310670

Betim

362.351,10

30.195,92

MG

311330

Carangola

110.233,45

9.186,12

MG

311340

Caratinga

95.361,56

7.946,79

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

151.523,15

12.626,92

MG

311860

Contagem

455.217,68

37.934,80

MG

311940

Coronel Fabriciano

124.806,41

10.400,53

MG

312160

Diamantina

125.544,25

10.462,02

MG

312230

Divinópolis

415.597,58

34.633,13

MG

312510

Extrema

115.143,35

9.595,27

MG

312710

Frutal

114.151,03

9.512,58

MG

312770

Governador Valadares

265.596,99

22.133,08

MG

312980

Ibirité

137.783,65

11.481,97

MG

313130

Ipatinga

257.620,76

21.468,39

MG

313170

Itabira

164.641,05

13.720,08

MG

313190

Itabirito

85.512,95

7.126,07

MG

313240

Itajubá

139.301,15

11.608,42

MG

313330

Itaobim

98.268,69

8.189,05

MG

313380

Itaúna

113.720,36

9.476,69

MG

313420

Ituiutaba

163.450,96

13.620,91

MG

313510

Janaúba

111.957,99

9.329,83

MG

313620

João Monlevade

117.191,46

9.765,95

MG

313670

Juiz de Fora

803.760,05

66.980,00

MG

313820

Lavras

130.058,30

10.838,19

MG

313940

Manhuaçu

179.400,92

14.950,07

MG

313960

Mantena

72.078,08

6.006,50

MG

314330

Montes Claros

453.264,20

37.772,01

MG

314390

Muriaé

156.984,93

13.082,07

MG

314480

Nova Lima

121.853,22

10.154,43

MG

314610

Ouro Preto

125.332,33

10.444,36

MG

314730

Paraisópolis

85.663,36

7.138,61

MG

314790

Passos

160.390,53

13.365,87

MG

314800

Patos de Minas

227.564,45

18.963,70

MG

315120

Pirapora

103.141,07

8.595,08

MG

315180

Poços de Caldas

194.634,08

16.219,50

MG

315210

Ponte Nova

109.180,90

9.098,40

MG

315250

Pouso Alegre

197.230,60

16.435,88

MG

315460

Ribeirão das Neves

206.736,85

17.228,07

MG

315670

Sabará

138.013,24

11.501,10

MG

315780

Santa Luzia

141.411,91

11.784,32

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

96.071,46

8.005,95

MG

316070

Santos Dumont

89.452,51

7.454,37

MG

316250

São João Del Rei

127.494,68

10.624,55

MG

316370

São Lourenço

142.502,95

11.875,24

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

129.859,92

10.821,66

MG

316720

Sete Lagoas

272.170,50

22.680,87

MG

316860

Teófilo Otoni

175.804,06

14.650,33

MG

316870

Timóteo

109.188,46

9.099,03

MG

316930

Três Corações

128.675,60

10.722,96

MG

316940

Três Pontas

107.989,28

8.999,10

MG

316990

Ubá

143.651,43

11.970,95

MG

317010

Uberaba

412.486,37

34.373,86

MG

317020

Uberlândia

861.884,31

71.823,69

MG

317040

Unaí

121.011,13

10.084,26

MG

317070

Varginha

160.240,49

13.353,37

MG

317120

Vespasiano

154.603,14

12.883,59

MG

317130

Viçosa

123.104,27

10.258,68

MG

310000

SES - Minas Gerais

2.708.000,00

225.666,66

Total

18.000.000,01

1.500.000,00

ANEXO XVI

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

PR

410040

Almirante Tamandaré

90.000,00

7.500,00

PR

410060

Alto Paraná

15.000,00

1.250,00

PR

410100

Ampére

25.000,00

2.083,33

PR

410120

Antonina

20.000,00

1.666,66

PR

410140

Apucarana

132.000,00

11.000,00

PR

410150

Arapongas

90.000,00

7.500,00

PR

410165

Arapuã

10.000,00

833,33

PR

410180

Araucária

100.000,00

8.333,33

PR

410190

Assaí

15.000,00

1.250,00

PR

410300

Boa Esperança

10.000,00

833,33

PR

410302

Boa Esperança do Iguaçu

10.000,00

833,33

PR

410305

Boa Vista da Aparecida

15.000,00

1.250,00

PR

410350

Califórnia

15.000,00

1.250,00

PR

410370

Cambé

90.000,00

7.500,00

PR

410400

Campina Grande do Sul

50.000,00

4.166,66

PR

410420

Campo Largo

90.000,00

7.500,00

PR

410430

Campo Mourão

126.000,00

10.500,00

PR

410442

Candói

15.000,00

1.250,00

PR

410460

Capitão Leônidas Marques

15.000,00

1.250,00

PR

410480

Cascavel

384.000,00

32.000,00

PR

410490

Castro

75.000,00

6.250,00

PR

410510

Centenário do Sul

15.000,00

1.250,00

PR

410540

Chopinzinho

15.000,00

1.250,00

PR

410550

Cianorte

102.000,00

8.500,00

PR

410570

Clevelândia

20.000,00

1.666,66

PR

410580

Colombo

195.000,00

16.250,00

PR

410630

Corbélia

25.000,00

2.083,33

PR

410640

Cornélio Procópio

102.000,00

8.500,00

PR

410650

Coronel Vivida

20.000,00

1.666,66

PR

410690

Curitiba

1.560.000,00

130.000,00

PR

410720

Dois Vizinhos

30.000,00

2.500,00

PR

410730

Doutor Camargo

15.000,00

1.250,00

PR

410765

Fazenda Rio Grande

50.000,00

4.166,66

PR

410785

Flor da Serra do Sul

15.000,00

1.250,00

PR

410790

Floresta

15.000,00

1.250,00

PR

410830

Foz do Iguaçu

420.000,00

35.000,00

PR

410840

Francisco Beltrão

150.000,00

12.500,00

PR

410880

Guaíra

40.000,00

3.333,33

PR

410940

Guarapuava

114.000,00

9.500,00

PR

410960

Guaratuba

30.000,00

2.500,00

PR

410965

Honório Serpa

15.000,00

1.250,00

PR

410980

Ibiporã

40.000,00

3.333,33

PR

411070

Irati

90.000,00

7.500,00

PR

411120

Itapejara d'Oeste

15.000,00

1.250,00

PR

411125

Itaperuçu

15.000,00

1.250,00

PR

411160

Ivatuba

10.000,00

833,33

PR

411150

Ivaiporã

102.000,00

8.500,00

PR

411180

Jacarezinho

114.000,00

9.500,00

PR

411190

Jaguapitã

15.000,00

1.250,00

PR

411200

Jaguariaíva

15.000,00

1.250,00

PR

411210

Jandaia do Sul

15.000,00

1.250,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

30.000,00

2.500,00

PR

411370

Londrina

817.200,00

68.100,00

PR

411410

Mandaguaçu

15.000,00

1.250,00

PR

411440

Mangueirinha

20.000,00

1.666,66

PR

411460

Marechal Cândido Rondon

30.000,00

2.500,00

PR

411520

Maringá

396.000,00

33.000,00

PR

411540

Marmeleiro

15.000,00

1.250,00

PR

411560

Matelândia

15.000,00

1.250,00

PR

411570

Matinhos

25.000,00

2.083,33

PR

411580

Medianeira

30.000,00

2.500,00

PR

411670

Nova Aurora

10.000,00

833,33

PR

411690

Nova Esperança

15.000,00

1.250,00

PR

411705

Nova Laranjeiras

15.000,00

1.250,00

PR

411750

Paiçandu

30.000,00

2.500,00

PR

411760

Palmas

50.000,00

4.166,66

PR

411780

Palmital

15.000,00

1.250,00

PR

411790

Palotina

30.000,00

2.500,00

PR

411810

Paranacity

15.000,00

1.250,00

PR

411820

Paranaguá

350.000,00

29.166,66

PR

411840

Paranavaí

150.000,00

12.500,00

PR

411850

Pato Branco

150.000,00

12.500,00

PR

411885

Perobal

10.000,00

833,33

PR

411915

Pinhais

155.000,00

12.916,66

PR

411950

Piraquara

75.000,00

6.250,00

PR

411980

Planalto

15.000,00

1.250,00

PR

411990

Ponta Grossa

360.000,00

30.000,00

PR

411995

Pontal do Paraná

30.000,00

2.500,00

PR

412000

Porecatu

15.000,00

1.250,00

PR

412080

Quatro Barras

30.000,00

2.500,00

PR

412110

Quinta do Sol

15.000,00

1.250,00

PR

412160

Renascença

15.000,00

1.250,00

PR

412215

Rio Bonito do Iguaçu

15.000,00

1.250,00

PR

412240

Rolândia

50.000,00

4.166,66

PR

412300

Salto do Lontra

15.000,00

1.250,00

PR

412350

Santa Helena

30.000,00

2.500,00

PR

412380

Santa Izabel d'Oeste

15.000,00

1.250,00

PR

412382

Santa Lúcia

10.000,00

833,33

PR

412402

Santa Tereza do Oeste

10.000,00

833,33

PR

412405

Santa Terezinha de Itaipu

25.000,00

2.083,33

PR

412440

Santo Antônio do Sudoeste

15.000,00

1.250,00

PR

412480

São João

15.000,00

1.250,00

PR

412550

São José dos Pinhais

186.000,00

15.500,00

PR

412570

São Miguel do Iguaçu

25.000,00

2.083,33

PR

412590

São Pedro do Paraná

10.000,00

833,33

PR

412620

Sapopema

10.000,00

833,33

PR

412625

Sarandi

50.000,00

4.166,66

PR

412710

Telêmaco Borba

102.000,00

8.500,00

PR

412770

Toledo

138.000,00

11.500,00

PR

412785

Três Barras do Paraná

15.000,00

1.250,00

PR

412796

Turvo

15.000,00

1.250,00

PR

412810

Umuarama

126.000,00

10.500,00

PR

412820

União da Vitória

90.000,00

7.500,00

PR

412855

Vera Cruz do Oeste

15.000,00

1.250,00

PR

412860

Verê

15.000,00

1.250,00

PR

412870

Vitorino

10.000,00

833,33

PR

410000

SES - Paraná

1.678.800,00

139.900,00

Total

10.400.000,00

866.666,66

ANEXO XVII

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

PE

260005

Abreu e Lima

86.092,22

7.174,35

PE

260010

Afogados da Ingazeira

109.129,62

9.094,13

PE

260110

Araripina

84.361,46

7.030,12

PE

260120

Arcoverde

113.241,15

9.436,76

PE

260170

Belo Jardim

83.478,85

6.956,57

PE

260190

Bezerros

41.720,76

3.476,73

PE

260200

Bodocó

44.226,37

3.685,53

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

152.952,82

12.746,06

PE

260345

Camaragibe

122.502,17

10.208,51

PE

260400

Carpina

84.269,30

7.022,44

PE

260410

Caruaru

415.599,18

34.633,26

PE

260420

Catende

29.392,99

2.449,41

PE

260520

Escada

82.635,57

6.886,29

PE

260600

Garanhuns

120.504,11

10.042,00

PE

260610

Glória do Goitá

29.392,99

2.449,41

PE

260620

Goiana

113.846,68

9.487,22

PE

260640

Gravatá

84.319,86

7.026,65

PE

260680

Igarassu

87.964,62

7.330,38

PE

260720

Ipojuca

85.650,79

7.137,56

PE

260765

Itambé

44.041,87

3.670,15

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

572.589,75

47.715,81

PE

260890

Limoeiro

111.242,50

9.270,20

PE

260940

Moreno

43.032,40

3.586,03

PE

260960

Olinda

506.850,93

42.237,57

PE

260990

Ouricuri

112.698,75

9.391,56

PE

261000

Palmares

112.014,08

9.334,50

PE

261060

Paudalho

38.737,02

3.228,08

PE

261070

Paulista

388.743,06

32.395,25

PE

261090

Pesqueira

82.472,74

6.872,72

PE

261110

Petrolina

313.422,00

26.118,50

PE

261160

Recife

1.075.623,17

89.635,26

PE

261220

Salgueiro

111.755,24

9.312,93

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

86.944,33

7.245,36

PE

261370

São Lourenço da Mata

87.553,17

7.296,09

PE

261390

Serra Talhada

114.573,69

9.547,80

PE

261530

Timbaúba

45.844,76

3.820,39

PE

261640

Vitória de Santo Antão

120.388,98

10.032,41

PE

260000

SES - Pernambuco

2.260.190,05

188.349,17

Total

8.200.000,00

683.333,33

ANEXO XVIII

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

PI

220390

Floriano

120.000,00

10.000,00

PI

220700

Oeiras

120.000,00

10.000,00

PI

220770

Parnaíba

120.000,00

10.000,00

PI

220800

Picos

120.000,00

10.000,00

PI

220840

Piripiri

120.000,00

10.000,00

PI

221060

São Raimundo Nonato

120.000,00

10.000,00

PI

221100

Teresina

430.000,00

35.833,33

PI

220000

SES - Piauí

1.250.000,00

104.166,66

Total

2.400.000,00

200.000,00

ANEXO XX

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

RN

240200

Caicó

129.398,59

10.783,21

RN

240360

Extremoz

52.253,15

4.354,42

RN

240710

Macaíba

69.729,37

5.810,78

RN

240800

Mossoró

224.304,08

18.692,00

RN

240810

Natal

636.939,94

53.078,32

RN

240325

Parnamirim

214.248,52

17.854,04

RN

240940

Pau dos Ferros

80.439,60

6.703,30

RN

241120

Santa Cruz

74.473,36

6.206,11

RN

241200

São Gonçalo do Amarante

98.205,57

8.183,79

RN

241220

São José de Mipibu

178.408,30

14.867,35

RN

241260

São Paulo do Potengi

33.550,90

2.795,90

RN

240000

SES - Rio Grande do Norte

1.008.048,62

84.004,05

Total

2.800.000,00

233.333,33