AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI tornam pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 08/2024 - 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2024, que será executada com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar eventos e atividades de divulgação, e popularização da ciência - presenciais ou híbridos - presenciais e virtuais (on line), gratuitos e abertos à comunidade - que ocorrerão durante a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2024 e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do Brasil. Serão financiados eventos que ocorram em Unidades da Federação, com abrangência estadual/distrital/intermunicipal e escolar, que deverão ter como tema "Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais". Objetivo geral: Apoiar a realização de 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no âmbito municipal, estadual/distrital, intermunicipal e escolar, como estímulo à percepção do papel da ciência à sociedade e como instrumento de fortalecimento do Ensino Fundamental (nos segmentos Anos Iniciais e Anos Finais) e o Ensino Médio, em todas as suas modalidades, e educação superior visando à divulgação do conhecimento científico, tecnológico e inovador. Linhas de Apoio: Os projetos deverão ser submetidos a uma das linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 21/05/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 03/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 05/07/2024; Julgamento pelo Comitê Julgador: 29/07/ a 02/08/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/09/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/08/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 03/09/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$15.000.000,00 oriundos do orçamento do MCTI, exclusivamente em recursos de Custeio. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MCTI.Todas as Unidades da Federação poderão ser contempladas com pelo menos 1 projeto da Linha A - Estadual ou Distrital e com um número mínimo de variável de projetos da Linha B - Intermunicipal e Linha C - Municipal, preferencialmente de acordo com as faixas populacionais e distribuição geral dos recursos. População (Habitantes): Menos de 3 milhões: Unidades da Federação: AC, AP, MS, SE, RO, RR, TO: Mínimo de Projetos a contemplar por Linha: 1. Linha A: Valor Máximo do projeto (R$): 150.000,00; Valor Total Estimado (R$)1.050.000,00. 2. Linha B: Valor Máximo do projeto (R$): 50.000,00; Valor Total Estimado (R$)700.000,00. 3. Linha C: Valor Máximo do projeto (R$): 20.000,00; Valor Total Estimado (R$)420.000,00.

De 3 milhões a 8 milhões: Unidades da Federação: AL, AM, ES, GO, MA, MT, RN, SC, PB, PI, DF (RIDE): Mínimo de Projetos a contemplar por Linha: 2 Linha A: Valor Máximo do projeto (R$): 150.000,00; Valor Total Estimado (R$) 3.300.000,00. 4. Linha B: Valor Máximo do projeto (R$): 50.000,00; Valor Total Estimado (R$) 2.200.000,00. 5. Linha C: Valor Máximo do projeto (R$): 20.000,00; Valor Total Estimado (R$) 1.100.000,00.

De 8 milhões a 15 milhões: Unidades da Federação: CE, PA, PE, PR, RS: Mínimo de Projetos a contemplar por Linha: 2 Linha A: Valor Máximo do projeto (R$): 150.000,00; Valor Total Estimado (R$) 1.500.000,00. 5. Linha B: Valor Máximo do projeto (R$): 50.000,00; Valor Total Estimado (R$) 1.250.000,00. 6. Linha C: Valor Máximo do projeto (R$): 20.000,00; Valor Total Estimado (R$) 600.000,00.

Acima de 15 milhões: Unidades da Federação: BA, MG, RJ, SP: Mínimo de Projetos a contemplar por Linha: 2 Linha A: Valor Máximo do projeto (R$): 150.000,00; Valor Total Estimado (R$) 1.200.000,00. 5. Linha B: Valor Máximo do projeto (R$): 50.000,00; Valor Total Estimado (R$) 1.000.000,00. 8. Linha C: Valor Máximo do projeto (R$): 20.000,00; Valor Total Estimado (R$) 640.000,00. Valor Total: R$ 14.960.000,00. Linha A: nº de Propostas a Contratar: 47, Valor total: R$7.050.000,00. Linha B: nº de propostas a Contratar: 103, Valor total: R$5.150.000,00. Linha C: nº de propostas a Contratar: 138, Valor total: R$2.760.000.00.Os R$40.000,00 restantes deverão financiar propostas das regiões Norte e/ou Nordeste. Do total de projetos a contemplar e daqueles que vierem a ser contratados em caso de suplementação, 30% deverão ser para aqueles cujo titular seja negro(a)de acordo com a autodeclaração constante do Currículo Lattes no campo Raça/Cor na data da submissão da proposta. Será assegurada preferência para proposta cujos titulares sejam autodeclarados indígenas. As cotas propostas por negros que não forem preenchidas serão transferidas às vagas da concorrência universal. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os recomendados quanto ao mérito.

Brasília, 20 de maio de 2024.

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do Conselho