EDITAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o provimento de 264 (duzentos e sessenta e quatro) vagas para profissionais de nível superior na modalidade Contrato Temporário da União (CTU), a serem lotados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília-DF e nas 27 (vinte e sete) Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), mediante as condições estabelecidas neste edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Esta seleção pública será regida por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico selecaompa@idecan.org.br.

As vagas deste Processo Seletivo Simplificado são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros, conforme disposto no Edital.

O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Esta seleção pública compreenderá as seguintes etapas:

a) provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e

b) prova de títulos de caráter classificatório para cargos de Engenheiro de Pesca, Oceanografia/ Oceanologia, Biologia, Engenheiro de Aquicultura, Medicina Veterinária e Zootecnia.

As provas objetivas serão realizadas em Brasília-DF e nas 26 capitais, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à cidade de aplicação de provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste Processo Seletivo Simplificado.

Para inscrição, o candidato deverá acessar o link próprio do Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 12h00min do dia 24 de junho às 23h59min do dia 25 de julho de 2024;

Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos deste processo seletivo, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos dispostos no Anexo V deste Edital, conforme o quadro a seguir:

ÁREAS DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

PERFIL PARA APROVAÇÃO

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

1,0

10,0

Mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

1,0

5,0

INFORMÁTICA

05

1,0

5,0

ÉTICA E NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO CARGO

40

2,0

80,0

TOTAL

70

-

110,0

A duração da prova objetiva será de 04 (quatro) horas e ocorrerão na data de 11 de agosto de 2024, no horário de 14h00min às 18h00min.

O Edital com todas as informações encontra-se disponível no sítio: www.idecan.org.br.

ANDRÉ DE PAULA

ANEXO I

DA TAXA DE INSCRIÇÃO, QUADRO DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NÍVEL

TAXA DE INSCRIÇÃO

SUPERIOR

R$ 62,00 (sessenta e dois reais)

QUADRO DE VAGAS MPA BRASÍLIA-DF

CARGO

PERFIL PROFISSIONAL

TOTAL DE VAGAS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PCD

VAGAS ETNIA RACIAL

REQUISITOS

CÓD 101 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - DIREITO

R$ 6.130,00

40h

Profissional da área de Direito

16

11

01

04

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ECONOMIA

R$ 6.130,00

Profissional da área de Economia

08

05

01

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Economia, devidamente registrado e fornecido

40h

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

R$ 6.130,00

Profissional da área de Ciências Contábeis

02

02

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado e fornecido

40h

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

R$ 6.130,00

40h

Profissional da área de Tecnologia da Informação

17

13

01

03

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou Análise e

Desenvolvimento de Sistemas devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida

pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

CÓD 105 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - JORNALISMO/

COMUNICAÇÃO

R$ 6.130,00

Profissional da área de Jornalismo/Comunicação

07

05

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Jornalismo, Comunicação ou Publicidade e Propaganda devidamente registrado e

40h

fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

CÓD 106 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - MARKENTIG

R$ 6.130,00

Profissional da área de Marketing

01

01

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Markentig, devidamente registrado e fornecido

40h

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

CÓD 107 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - DESIGN GRÁFICO

R$ 6.130,00

Profissional da área de Design Gráfico

02

02

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Design Gráfico ou Desenho Industrial, devidamente

40h

registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

CÓD 108 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ENGENHARIA DE PESCA,

Profissional da área de Engenharia de Pesca

20

15

01

04

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Pesca, devidamente registrado e

OCEANOGRAFIA/

OCEANOLOGIA, BIOLOGIA, ENGENHARIA DE AQUICULTURA, MEDICINA VETERINÁRIA OU ZOOTECNIA

R$ 6.130,00

40h

fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

Profissional da área de Oceanografia/

Oceanologia

20

15

01

04

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Oceanografia ou Oceanologia, devidamente registrado

e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

Profissional da área de Biologia

06

04

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Biológicas, devidamente registrado e fornecido

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

Profissional da área de Engenharia de Aquicultura

09

06

01

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Aquicultura, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino

reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

Profissional da área de Medicina Veterinária

07

05

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, devidamente registrado e

fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

Profissional da área de Engenharia de Zootecnia

06

04

-

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Zootecnia, devidamente registrado e fornecido

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 109 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ESTATÍSTICA

R$ 6.130,00

Profissional da área de Estatística

02

02

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Estatística, devidamente registrado e fornecido

40h

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 110 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - MATEMÁTICA

R$ 6.130,00

40h

Profissional da área de Matemática

02

02

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Matemática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

CÓD 111 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO/

GESTÃO PÚBLICA

Profissional da área de Administração

12

09

01

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração ou Administração Pública, devidamente registrado e fornecido por instituição

R$ 6.130,00

40h

de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

Profissional da área de Gestão Pública

08

05

01

02

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Gestão Pública, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida

pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

CÓD 112 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - RECURSOS HUMANOS

R$ 6.130,00

Profissional da área de Recursos Humanos

07

05

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Recursos Humanos, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida

40h

pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

CÓD 113 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - SERVIÇO SOCIAL

Profissional da área do Serviço Social

02

02

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado e fornecido

R$ 6.130,00

40h

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 114 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA

R$ 6.130,00

40h

Profissional da área de Sociologia

04

03

-

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Sociais ou Sociologia, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino

reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 115 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ENGENHARIA CIVIL

R$ 6.130,00

Profissional da área de Engenheira Civil

03

02

-

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecid

40h

a pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 116 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ARQUITETURA

R$ 6.130,00

Profissional da área de Arquitetura

01

01

-

-

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura, devidamente registrado e fornecid

40h

o por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

CÓD 117 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

R$ 6.130,00

40h

Profissional da área de Nível Superior

30

21

02

07

Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

TOTAL

192

140

14

38

QUADRO DE VAGAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS

CARGO

PERFIL PROFISSIONAL

LOTAÇÃO

TOTAL DE VAGAS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

REQUISITOS

CÓD 108 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ENGENHARIA

Profissional da área de Engenharia de Pesca e/

Oceanografia/ Oceanologia

Brasília/DF

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Pesca, Oceanografia ou Oceanologia devidamente registrado e fornecido

Rio Branco/AC

01

01

DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA

R$ 6.130,00

40h

Maceió/AL

01

01

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente quando for o caso

Macapá/AP

01

01

Manaus/AM

01

01

Salvador/BA

01

01

Fortaleza/CE

01

01

Vitória/ES

01

01

Goiânia/GO

01

01

São Luís/MA

01

01

Cuiabá/MT

01

01

Campo Grande/MS

01

01

Belo Horizonte/MG

01

01

Belém/PA

01

01

João Pessoa/PB

01

01

Curitiba/PR

01

01

Recife/PE

01

01

Teresina/PI

01

01

Rio de Janeiro/RJ

01

01

Natal/RN

01

01

Porto Alegre/RS

01

01

Porto Velho/RO

01

01

Boa Vista/RR

01

01

Florianópolis/SC

01

01

São Paulo/SP

01

01

Aracaju/SE

01

01

Palmas/TO

01

01

TOTAL

27

27

CARGO

PERFIL PROFISSIONAL

LOTAÇÃO

TOTAL DE VAGAS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS ETNIA RACIAL

REQUISITOS

CÓD 117 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - QUALQUER

Profissional da área de Nível Superior

Maceió/AL

02

01

01

Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Macapá/AP

01

01

-

ÁREA DE FORMAÇÃO

R$ 6.130,00

40h

Manaus/AM

03

02

01

Salvador/BA

03

02

01

Fortaleza/CE

02

01

01

Vitória/ES

02

01

01

Goiânia/GO

01

01

-

São Luís/MA

04

03

01

Cuiabá/MT

01

01

-

Campo Grande/MS

01

01

-

Belo Horizonte/MG

02

01

01

Belém/PA

04

03

01

João Pessoa/PB

02

01

01

Curitiba/PR

02

01

01

Recife/PE

01

01

-

Teresina/PI

01

01

-

Rio de Janeiro/RJ

02

01

01

Natal/RN

02

01

01

Porto Alegre/RS

02

01

01

Florianópolis/SC

03

02

01

São Paulo/SP

02

01

01

Aracaju/SE

01

01

-

Palmas/TO

01

01

-

TOTAL

45

30

15

ANEXO VI

CRONOGRAMA PREVISTO

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

FASE

DATA

Publicação do Edital

21/06/2024

Período de Inscrições

24/06/2024

24/07/2024

Período de impugnação do edital

24/06/2024

25/06/2024

Período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da

taxa de inscrição

24/06/2024

25/06/2024

Publicação do resultado de impugnação do edital

08/07/2024

Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção

08/07/2024

Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido

de isenção do pagamento da taxa de inscrição

09/072024

10/07/2024

Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção

17/07/2024

Último dia para geração e pagamento da taxa de inscrição

25/07/2024

Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e solicitação de atendimento

especial

25/07/2024

Publicação da relação de inscritos preliminar (PCD + Negros + Atendimento

especial)

26/07/2024

Prazo para interposição de recurso contra a relação de inscritos preliminar

(PCD + Negros + Atendimento especial)

29/07/2024

30/07/2024

Publicação da relação de inscritos definitiva (PCD + Negros + Atendimento

especial)

02/08/2024

Divulgação dos locais de prova

02/08/2024

Realização das Provas Objetivas

11/08/2024

Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

12/08/2024

Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das

provas objetivas

13/08/2024

14/08/2024