EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS LANZARIN, 07.542.575/0001-85, IZT1C49, FRMEV02748012024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV02740632024, 606-82; DJALMA SANTANA DA SILVA, ***.632.268-**, EJZ9D28, FRMEV02812502024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, BBF4C82, FRMEV02828742024, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV02829892024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, 83.472.258/0001-18, MIN0E93, FRMEV02835522024, 606-82; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV02840152024, 606-82; DOMINGOS CAVALLI, ***.745.680-**, QJX2C01, FRMEV02847812024, 606-82; DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.627.249/0001-04, CUE9607, FRMEV02849052024, 606-82; DOMINGOS CALDEIRA, ***.133.186-**, HJZ5B85, FRMEV02694972024, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, ***.153.468-**, QZR1H59, FRMEV02728032024, 606-82; PHR2569, FRMEV02857212024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV02758482024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBB3H23, FRMEV02785092024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV02800102024, 606-82; JBR1G46, FRMEV02726062024, 606-82; DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS - 048.***.076-93, 09.368.193/0001-02, RNQ3D52, FRMEV02825912024, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV02826482024, 606-82; DOMINGOS & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.485.633/0001-53, CDR6I15, FRMEV02751472024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV02774772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT