RESOLUÇÃO-RE nº 3.031, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO

ANEXO

Empresa: Alacer Indústria Eletronica Ltda. CNPJ: 04.192.554/0001-99

Endereço: Rua Batista de Mello, 113 - Jardim Jabaquara, São Paulo - SP CEP: 04383-080

Autorização de Funcionamento: 8017062 Expediente: 0389455/24-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 37.844.479/0001-52

Endereço: Rua Maranhão nº. 500, Quadra 64 Lote. 10, Jundiaí, Anápolis - GO CEP: 75.110-470

Autorização de Funcionamento: 1042602 Expediente: 0100388/24-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Bhio Supply Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos S/A CNPJ: 73.297.509/0002-00

Endereço: Avenida Edgar Hoffmeister, 400 - Zona Industrial , Campo Bom - RS CEP: 93700-000

Autorização de Funcionamento: 8207472 Expediente: 0751282/24-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: IGL América Latina Produtos de Transplantes e Médicos Ltda. CNPJ: 11.769.266/0001-10

Endereço: Avenida Levy Ramos Martins, 8286, Nova Brasília, Imbituba - SC CEP: 88780-000

Autorização de Funcionamento: 8067250 Expediente: 4212671/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Kopp Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. CNPJ: 02.967.738/0001-58

Endereço: Rua Leonardo da Vinci, 221 Guabirotuba, Curitiba - PR CEP: 81510-390

Autorização de Funcionamento: 8020411 Expediente: 0894338/23-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Products and Features Brasil Indústria e Comércio, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CNPJ: 26.602.204/0001-96

Endereço: Rua Joaquim Rodrigues nº 1085, Salas 23, 24 e 25 - Parque Tecnológico, São José do Rio Preto - SP CEP: 15092-676

Autorização de Funcionamento: 8187138 Expediente: 0076606/24-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: PHD Pharma Ltda. CNPJ: 45.120.215/0001-84

Endereço: R. Aluisio Afonso Neves, 1 - Galpão 1 - Bethaville 3 Empresarial, Itu - SP CEP: 13310-876

Autorização de Funcionamento: 8275903 Expediente: 0610369/24-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Sintegra Surgical Sciencies Ltda. CNPJ: 06.373.225/0001-70

Endereço: Rua Dr. Luiz Miranda, 1750 - Interno, Pirajá, Pompéia - SP CEP: 17580-419

Autorização de Funcionamento: 8073942 Expediente: 0827467/23-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Safe Life Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda CNPJ: 34.192.854/0001-39

Endereço: Rua Buenos Aires, Nº 326- Galpão A - Vila Margarida, Campo Grande - MS CEP: 79023-210

Autorização de Funcionamento: 8195775 Expediente: 1031817/23-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Endereço: Tianfu Road, Dongcheng District, Shan County, Heze City, Shandong Province, 274300 - China

Solicitante: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ: 03.033.589/0001-12

Autorização de Funcionamento: 8027345 Expediente: 0141663/24-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: TCI Laboratório Biotecnológico LTDA - CNPJ: 86.520.178/0001-89

Endereço: Rua José Narciso Cardoso, n.º 15 - Distrito Industrial, Mirabela - MG CEP: 39373-000

Autorização de Funcionamento: 8186618 Expediente: 0552362/24-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.