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PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO EDSON ALMEIDA BARBOSA, matrícula SIAPE 489867, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001256/2024-71).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 425, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO CARNEIRO FILHO, matrícula SIAPE 511531, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0008548-07.2022.4.05.8103, Ofício nº 00935/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01415/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.004408/2023-53).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para a servidora KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, publicado no DOU de 07 de novembro de 2024, edição nº 216, seção 2, página 38.

Por meio do E-mail Anuência (46201884), o período de afastamento da servidora é de 10 a 15 de novembro de 2024, sugere-se a retificação do Despacho de Afastamento do País, conforme texto abaixo:

Onde se lê:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku/Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 19995.008413/2024-91).

Leia-se:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku/Azerbaijão, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 19995.008413/2024-91).
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 986, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA, Matrícula SIAPE nº 2243052, Coordenadora de Vigilância em Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-29), em Baku - República do Azerbaijão, no período de 17 a 25 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.163721/2024-36).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.075438/2024-75, resolve:

Designar a servidora Gerusa Rachid Furtado Araujo, matrícula SIAPE nº 1732834, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 400 SVP/11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0002717.-31.2016.4.01.3501, junto a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia -GO, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 27 de abril de 2015, o Sd RODRIGO RODRIGUES TAVARES (Idt 110788007-0), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00262/0087/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 30 de julho de 2024, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA MIDR Nº 3.739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.015374/2024-58, resolve:

DISPENSAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 29 de outubro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 5.318, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a TEREZINHA LINHARES RODRIGUES, na condição de Cônjuge de CARLOS ANTONIO BARRETO RODRIGUES, Matrícula SIAPE 0291345, cargo de Técnico de Laboratório-Área, Classe D, Nível 4, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 17/10/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.049605/2024-13).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.588 - Conceder pensão, sem paridade, a FRANCISCA LIMA DE SOUZA, na condição de Cônjuge de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0292634, cargo de Cozinheiro, Classe C, Nível 2, Padrão 14, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 16/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.038877/2024-80).

Nº 5.592 - Conceder pensão, sem paridade, a NATHANIEL CARNEIRO NETO, na condição de Cônjuge de CLAUDIA CHRISTINA BRAVO E SA CARNEIRO, Matrícula SIAPE 0290086, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, Doutora, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 25/10/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.051863/2024-51).

Nº 5.593 - Conceder pensão, sem paridade, a ERNESTINA VITAL DA SILVA, na condição de Cônjuge de JOÃO PEDRO FILHO, Matrícula SIAPE 0290446, cargo de Vigilante, Classe D, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 13/09/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.045927/2024-85).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 5.504, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Dispensar, de ofício, a servidora ROGERA PAULA ALMEIDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1762762, SIAPECAD nº 01536416, lotada e em exercício no(a) Divisão de Controle Interno, da função de Diretora, FG - 01, do(a) Divisão de Controle Interno. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.051164/2024-10).

Marilene Feitosa Soares

PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.541 - Dispensar, a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1664916, SIAPECAD nº 01429925, lotado e em exercício no(a) Bib Central C Pici Prof Jose de A. Mato, da função de Chefe de Biblioteca, FG - 01, do(a) Bib Central C Pici Prof Jose de A. Mato. Efeitos a partir de 06 de novembro de 2024 (Processo nº 23067.052213/2024-23).

Nº 5.542 - Designar a servidora ROGERA PAULA ALMEIDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1762762, SIAPECAD nº 01536416, lotada e em exercício no(a) Divisão de Controle Interno, para exercer a função de Diretora, FG - 01, do(a) Divisão de Controle Interno. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.051164/2024-10).

Nº 5.544 - Designar a servidora RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 3089738, SIAPECAD nº 02271748, lotada no(a) Seção de Atendimento ao Usuario/Bccp, para exercer a função de Chefe de Biblioteca, FG - 01, do(a) Bib Central C Pici Prof Jose de A. Mato. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.052213/2024-23).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 5.493, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, JHONYSON ARRUDA CARVALHO GUEDES, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 71/2024, publicado no D.O.U de 26/07/2024, código de vaga 225081.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.044639/2024-11).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIA Nº 5.583, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, ANTÔNIO DE ALMEIDA PAZ NETO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 138/2022, publicado no D.O.U. de 07/12/2022, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 160/2023, publicado no D.O.U de 20/12/2023, código de vaga 636268.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.020174/2024-03).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 126-ARH/COLOG, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (0318079548) AIRTON ROTH, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição do Santa Maria-RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar dos Processos de Catalogação e Identificação dos Sistemas de Materiais de Emprego Militar (SMEM) das Classes V (Armamento) e IX (Motomecanizados), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
DESPACHO Nº 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n°404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a):

David Ciarlini Chagas Freitas, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1271533, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Pecém, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar do Projeto FUNCAP Cátedras 2023, na Télécom Paris, em Paris - França, no período de 18/11/2024 a 26/11/2024(Processo nº 23870.000800/2024-62).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 125-ARH/COLOG, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel R/1 (0759357338) EGLER DAMÁSIO DE ARAÚJO, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Atividades Finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 987, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALFREDO GUERRA DA COSTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 6467492, Engenheiro do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, com a finalidade de participar do evento: "Semana de Conhecimento de Água e Saneamento 2024 - Água e Saneamento em Zonas Rurais", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Arequipa-Peru, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25100.004206/2024-97).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 342, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, Valdinei Costa Souza, SIAPE nº 1058282, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Avaliação - CGIA, da Coordenação Geral de Governança de Processos de Suporte à Avaliação - CGPRO, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, contar do dia 1º de novembro de 2024, conforme Processo nº 23038.008123/2024-42.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Portaria de Pessoal nº 1.811, de 6 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.048991/2024-48; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, GUSTAVO HENRIQUE JERÔNIMO ALVES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 57/2024, publicado no D.O.U. de 10 de outubro de 2024, para o Campus Santa Helena, na vaga nº 0929365, oriunda da vacância de Leonardo Biral dos Santos.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.815, de 6 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.037580/2024-27, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, SILVIA REGINA WASSMER, matrícula SIAPE nº 1044828, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Medianeira, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Incentivo à Qualificação "Mestrado", conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e do Vencimento Básico Complementar - VBC, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA nº 894, de 6 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU n.º 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.012571/2024-51; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o Cargo Efetivo de Técnico em Edificações, código de vaga nº 871228, ocupado pelo servidor EULER SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2180416, lotado na Diretoria de Engenharia e Arquitetura, Campus de Porto Velho, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 11.10.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

. Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 891, de 5 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001157/2023-35; resolve:

Art. 1º Designar o servidor EUCLIDES DOS SANTOS PINTO, SIAPE n.º 1271761, para a função de Coordenador Administrativo/Substituto do Campus de Ariquemes, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 893, de 6 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001157/2023-35; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CÉLIO TIBÚRCIO COSTA, SIAPE n.º 1757205, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador Administrativo/Substituto do Campus de Ariquemes, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 1.597, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003415.2024-35, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS GUSTAVO MARTINEZ DOS SANTOS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1673882, lotado no Campus Carmo de Minas, deste Instituto, para realizar estágio do pós-doutorado na Universidade de Córdoba, em Córdoba, Espanha, no período de 02.12.2024 a 01.12.2025, com ônus limitado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08504.005961/2024-27 (38068851), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 48, que trata da alteração de membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Daniel Coraça Junior da função de 1º Suplente - Coordenador Substituto.

II. Designar Rodrigo Perin Nardi para atuar como 2º Suplente.

III. Designar e Consolidar a representação da PF/MJSP na Cesportos-SP, da seguinte forma:

a. Edson Patrício do Nascimento - Titular - Coordenador;

b. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - 1º Suplente - Coordenador Substituto; e,

c. Rodrigo Perin Nardi - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 954, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 9 a 14 de novembro de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.087, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 06/11/2024, Seção 2, página 23, ONDE SE LÊ: "O Vice-Diretor do Instituto de Engenharias Integradas"; LEIA-SE: "O Diretor do Instituto de Engenharias Integradas".
PORTARIA Nº 8.514, de 5 de novembro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido da empregada pública Marilene Almeida Fernandes, cargo/emprego Professor Regente de Ensino I - NI, matrícula SIAPE Nº 33761xx, a partir de 01 de outubro de 2024, do quadro do Governo do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.035503/2024-92.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 89, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
PORTARIA SEG Nº 1.178, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0036398/2024, Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 1.140, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 55.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria nº 230, de 7 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno - RI/SUDENE;

CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores, tal qual consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 59336.001914/2024-24,

CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar, acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo para contratação de pessoa física, pelo PNUD, para prestar serviços técnicos especializados.

Art. 2º A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta pelos seguintes servidores:

I - José Aildo Sabino de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE 2314077, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo;

II - Marina Rogério de Melo Barbosa, matrícula SIAPE 2137203, ocupante de Cargo efetivo de Economista;

III - Thaisa Oliveira Folha Piscoya, matrícula SIAPE 2137844, ocupante de Cargo efetivo de Engenheira;

Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por Thaisa Oliveira Folha Piscoya, ocupante de cargo efetivo de Engenheira.

Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão deverão permanecer em regime de dedicação exclusiva enquanto perdurarem as atividades do Processo Seletivo objeto desta Portaria.

Art. 4º Aos membros da Comissão de Avaliação competem:

I - indicar um dos membros como coordenador, responsável pela condução dos trabalhos;

II - criar Processo Administrativo SEI para tratar, exclusivamente, da seleção da pessoa física para consultoria de serviço técnico especializado a que se refere o art. 1º esta Portaria;

III - instruir adequadamente o Processo Administrativo SEI gerado com todos os documentos pertinentes;

IV - elaborar as avaliações individuais, em formulário padronizado, com a devida identificação do avaliado e avaliador, incluindo a assinatura e data, conforme às exigências do Edital a ser lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

V - proceder a realização de entrevista com os candidatos, nos termos do Edital.

Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo será automaticamente extinta após a contratação do serviço especializado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 975, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar IGOR BARCELOS SABACK, matrícula SIAPE nº 1693917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0203, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função RENATA TORRES DE PAIVA.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SESU/MEC Nº 56, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.006735/2024-28, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 41, de 10 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................................

I - ...................................................................................

a) ...................................................................................

b) Luiz Cláudio Lima Costa, como membro suplente;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 13.183, DE 7 DE novembro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101389/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar GRAZIELLE MACHADO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2703641, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 11.479, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, seção 2, página 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 977, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DORALICE SEVERO DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3326786, Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Saúde Bucal, com enfoque na Cobertura Universal até 2030, em Bangcoc - Tailândia, no período de 23 de novembro 1º de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.156702/2024-53).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PRMG Nº 464, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar MAURO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA, matrícula 33540, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Águeda Aparecida Silva Souto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 161, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00024848/2024, bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-00284611/2023), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA (GABPRR12-MADS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em Direito, matrícula nº 33314-0, para exercer a função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA (GABPRR12-MADS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.169, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442053/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, Bacharela em Direito, matrícula nº 29908, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 756, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 8 de maio de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da referida Secretaria.

2. Apostilar a nomeação de FELIPE OLIVEIRA BIATO, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, matrícula nº 33665, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 770, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de agosto de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da referida Secretaria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00446555/2024, resolve:

Nomear LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 67º Ofício da Procuradoria-Geral da República, com exercício no Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo, em vaga decorrente da exoneração de Wagner de Souza Rios, matrícula nº 33277, ocorrida em 3 de novembro de 2024, publicada no DOU de 5 de novembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SG/MPF nº 934, de 29 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 71, de 2 de setembro de 2024, e considerando o contido na Informação nº PGR-00435041/2024, onde se lê:

(...)

"2. Nomear GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26386, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Especial de Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Governança e Controle Interno da referida Secretaria."

(...)

Leia-se:

"2. Nomear GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33910, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Especial de Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Governança e Controle Interno da referida Secretaria."
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 0810 - autorizar o afastamento, do País, de JOYCE CORRENA CARLO, matrículas 10028-5/UFV e 1719352-7/Siape, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "Jornadas Internacionales da TRAPECIO/CYTED", em Évora, Portugal, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.916650/2024-72)

Nº 0811 - autorizar o afastamento, do País, de TAILA VELOSO DE OLIVEIRA, matrículas 12439-7/UFV e 3992380-3Siape, no período de 12 a 19 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para ministrar o "Curso Electivo Análisis de Alimentos del Doctorado en Ciencia y Tecnologia de Alimentos", bem como realizar visita técnica e participar de reuniões na Universidad de Córdoba, Colômbia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.914756/2024-31)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 976, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL DE SOUZA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2490541, Tecnologista (Enfermeira) do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, como conferencista, do XI Congresso Latino-Americano de Enfermagem Oncológica e do I Encontro Interdisciplinar de Pesquisa em Oncologia, promovidos pela Sociedade Latino-Americana de Enfermagem Oncológica, em Lima - Peru, no período de 20 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015312/2024-01).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.653 - Art. 1º Designar o servidor Daniel Amaro de Almeida, matrícula SIAPE 2153484, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, para o encargo de substituto eventual da Diretora de Unidades Informacionais e Publicações - DIPUB, Reitoria, código CD-03, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.654 - Art. 1º Designar a servidora Maria Carolina Souza de Carvalho, matrícula SIAPE 2664191, para substituir, no período de 04/11/2024 a 13/11/2024, a Chefe do Departamento de Gestão de Riscos - DGR/DPG/PRODIN, Reitoria, código CD-04, servidora Maria Alvina de Araújo Gomes, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 818, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora JOCELI SCREMIN DA ROCHA, Matrícula nº 10032, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 3.857, DE 7 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.028592/2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JADER GAUER, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 9, Matrícula SIAPE nº 1860219, para responder pela Coordenadoria de Licitação, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 3.865, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.025444/2024-41, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento para o exterior com ônus limitado, do servidor THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2040726, para realizar missão de trabalho na University of Alabama e tratar de parceria científica na University of Florida nos Estados Unidos da América;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos no período de 10 a 24 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 761, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.083194/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON LOZI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de Diretor de Programa, código FCE 1.15 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAs DE PESSOAL DE 7 NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei Nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1139 - Anular a Portaria de Pessoal nº 1.101, de 6 de novembro de 2024, publicada no DOU de 07 de novembro de 2024, seção 02, página 16 que retificou a Portaria de Pessoal nº 1024, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU de 01 de novembro de 2024, seção 02, página 212, que autoriza o afastamento do servidor ED FÁBIO SILVA AGAPITO, ocupante do cargo de Professor do EBTT, Matrícula SIAPE nº 1743304, lotado no Campus Catu, por motivo de erro no cargo do servidor.

Nº 1140 - Retificar a Portaria de Pessoal nº 1024, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU de 01 de novembro de 2024, seção 02, página 212, que autoriza o afastamento do servidor ED FÁBIO SILVA AGAPITO, ocupante do cargo de Professor do EBTT, Matrícula SIAPE nº 1743304, lotado no Campus Catu, para prestar colaboração técnica no Instituto Federal da Bahia (IFBA) - campus Irecê, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ: "ocupante do cargo de Professor do EBTT";

LEIA-SE: "ocupante do cargo de Engenheiro de Alimentos".

(Processo n° 23327.252902.2024-28).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE