PORTARIA CNMP-PRESI Nº 286, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.4004.0006982/2021-54, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 8 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

Art. 2º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º...................................................................................

V - Vera Jane Regis Pires, Chefe da Seção de Acervo Bibliográfico da Procuradoria Geral da Justiça Militar;

VI - Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, Procurador do Trabalho;

VII - Aretuza de Almeida Cruz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre;

VIII - Willams Ferreira de Oliveira, Analista do Ministério Público do Estado de Alagoas;

IX - Celestino Pinheiro Menezes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado Amapá;

X - Elanderson Lima Duarte, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado Amazonas;

XI - Márcio José Cordeiro Fahel, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

XII - Ernesto Guerra de Aragão, Analista do MPU/Direito, Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência/SELEG/DIBI/CDI do Ministério Público do Estado do Distrito Federal;

XIII - Rafael Correa Costa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;

XIV - Reginaldo Júnior Carvalho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão;

XV - Maria Carolina Silveira Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

XVI - Ana Maria Magalhães de Carvalho, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;

XVII - Patrícia Lacerda, Servidora do Ministério Público do Estado da Paraíba;

XVIII - Humberto Eduardo Puncinelli, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

XIX - Carlos Eduardo Gomes Monteiro Silva, Servidor do Ministério Público do Estado do Piauí;

XX - Bernardo Vieiralves Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXI - Manoela Castro Diniz Tarragô, Analista do Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul;

XXII - Adilson Donizeti de Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;

XXIII - Rodrigo Figueiredo Brelinger, Servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XXIV - Johnatan Lopes de Carvalho, Servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo;

XXV - Rafael Schwez Kurkowski, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe;

XXVI - Andreia Braga Costa, Servidora do Ministério Público do Estado de Tocantins;

XXVII - Maria Cláudia Tremel, Membra Auxiliar do Gabinete do Conselheiro Fernando Comin;

XXVIII - Vinícius Menandro Evangelista de Souza, Membro Auxiliar do Gabinete da Conselheira Ivana Cei;

XXIX - Patrícia Teixeira de Oliveira, Gabinete da Corredoria do CNMP;

XXX - Flávia Cristina de Oliveira Santos, Assessora do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho;

XXXI - Mariana Reis de Freitas, Assistente do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo;

XXXII - Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico da CALJ;

XXXIII - Joao Pedro Alexandrino dos Santos, estagiário da CALJ;

XXXIV - Fábio Augusto Lima Rodrigues, Assessor da CALJ;

XXXV- Ana Letícia Laydner Cruz, Assessora do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo;

XXXVI - Yanson Ávila Paz Castelo Branco, Analista Jurídico da CALJ.

......................................................................................." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 291, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.4001.0007494/2020-52, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO