EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S338LZ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A B DE MORAES

14152.073830/2024-11

AI

22.756.578-9

A B DE MORAES

14185.009993/2024-54

ND

20.305.668-0

A B PEREIRA CAVALCANTE

14152.083101/2024-64

AI

22.765.849-3

A. C. PEREIRA DE BRITO

14152.051154/2024-16

AI

22.733.902-9

AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO SANTOS LTDA

14152.071422/2024-16

AI

22.754.170-7

AGROPECUARIA LPL LTDA

14152.051091/2024-06

AI

22.733.839-1

AGROPECUARIA LPL LTDA

14152.051092/2024-42

AI

22.733.840-5

AVANTIAGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA

14152.058743/2024-25

AI

22.741.491-8

BUNGE ALIMENTOS S/A

14152.058765/2024-95

AI

22.741.513-2

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073013/2024-54

AI

22.755.761-1

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073038/2024-58

AI

22.755.786-7

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073050/2024-62

AI

22.755.798-1

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073052/2024-51

AI

22.755.800-6

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073057/2024-84

AI

22.755.805-7

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073059/2024-73

AI

22.755.807-3

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073064/2024-86

AI

22.755.812-0

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14152.073067/2024-10

AI

22.755.815-4

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LTDA

14185.009931/2024-42

ND

20.305.594-2

CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE LTD

14152.103417/2024-80

AI

22.786.165-5

CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE LTD

14152.103434/2024-17

AI

22.786.182-5

CONSTRUTORA C & A LTDA

14185.011747/2024-62

ND

20.307.642-7

CONSTRUTORA R D LTDA

14152.101413/2024-67

AI

22.784.161-1

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

14152.059484/2024-50

AI

22.742.232-5

E. N. DE VASCONCELOS

14152.071309/2024-31

AI

22.754.057-3

E. N. DE VASCONCELOS

14152.082990/2024-42

AI

22.765.738-1

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA

14152.102664/2024-69

AI

22.785.412-8

FERNANDA MARIA DA SILVA BARROS

14152.071515/2024-41

AI

22.754.263-1

FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES

14152.083098/2024-89

AI

22.765.846-9

FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES

14152.083099/2024-23

AI

22.765.847-7

FUTURE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA

14152.073945/2024-05

AI

22.756.693-9

GAID CONSTRUCOES LTDA

14152.102011/2024-80

AI

22.784.759-8

GUANGAN BRASIL LTDA

14152.081083/2024-86

AI

22.763.831-0

GUANGAN BRASIL LTDA

14152.081117/2024-32

AI

22.763.865-4

HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA

14152.079592/2024-49

AI

22.762.340-1

HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA

14152.079599/2024-61

AI

22.762.347-9

HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA

14152.079601/2024-00

AI

22.762.349-5

HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA

14152.079603/2024-91

AI

22.762.351-7

HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA

14185.010588/2024-89

ND

20.306.347-3

J R COSTA CARVALHO DROGARIA LTDA

14152.053216/2024-24

AI

22.735.964-0

JESSE F DA SILVA

14152.068567/2024-30

AI

22.751.315-1

K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

14152.080066/2024-21

AI

22.762.814-4

K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

14152.080067/2024-76

AI

22.762.815-2

K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

14152.080068/2024-11

AI

22.762.816-1

K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

14152.080069/2024-65

AI

22.762.817-9

K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

14185.011025/2024-16

ND

20.306.831-9

L S BRANDAO LTDA

14152.057998/2024-71

AI

22.740.746-6

M DE F PASSOS

14152.080802/2024-41

AI

22.763.550-7

M DE F PASSOS

14152.080803/2024-96

AI

22.763.551-5

M DE F PASSOS

14152.080804/2024-31

AI

22.763.552-3

M DE F PASSOS

14152.080805/2024-85

AI

22.763.553-1

M DE F PASSOS

14152.080806/2024-20

AI

22.763.554-0

M DE F PASSOS

14152.080807/2024-74

AI

22.763.555-8

M DE F PASSOS

14152.080810/2024-98

AI

22.763.558-2

M DE F PASSOS

14185.011356/2024-48

ND

20.307.213-8

M S M RIBEIRO SILVA

14152.080835/2024-91

AI

22.763.583-3

M S M RIBEIRO SILVA

14152.080836/2024-36

AI

22.763.584-1

M S M RIBEIRO SILVA

14185.011360/2024-14

ND

20.307.218-9

NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADA

14152.059486/2024-49

AI

22.742.234-1

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR

14152.075809/2024-41

AI

22.758.557-7

SPE PALAZZO MONTEBELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

14152.084992/2024-76

AI

22.767.740-4

TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

14185.011851/2024-57

ND

20.307.757-1

Em 4 de Setembro de 2024.

JULIANA SILVA COSTA

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos