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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90003/2024

Processo Administrativo nº 243/2024 Concorrência Eletrônica N° 90003/2024 Sítio: https://www.gov.br/compras/pt- br/, N° da Concorrência Eletrônica n°. 0003-2024.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de revitalização da fonte dos milagres, no município de Dom Macedo Costa/BA.

O Prefeito Municipal De Dom Macedo Costa, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao Concorrência Eletrônica n°. 0003-2024-CP, bem como lastreada em Parecer Jurídico e Parecer Técnico da Engenharia, não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado da presente Concorrência, em favor da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA CNPJ: 31.497.575/0001-95, cuja o valor da proposta global constitui no montante de R$ 224.858,74 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Reais Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos ).

O adjudicatário terá o prazo de 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Aviso de Contratação do Certame e da Lei Federal nº.14.133/2021.

Dom Macedo Costa, 16 de outubro de 2024.

Egnaldo Píton Moura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113203

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 01345.000116/2022-24.

Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 187209380 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, termo nº 10/2022, por 24 (vinte e quatro meses) e alteração do item 8.2 do anexo A. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa Oi S.A - Em Recuperação Judicial. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", e §1°, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0012332-76.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 16/10/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e os Srs. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 193/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO CAMINHAR SERVIÇOS DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 16/10/2024. f)PA: 0021745/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40015/2021-04/06 - UASG 740015

Número do Contrato: 40015/2021-04/00.

Nº Processo: 63031.000585/2021-53.

Pregão Eletrônico Nº 06/2021. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS. Contratada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n° 40015/2021-04/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2024 a 13/10/2025, nos termos do art.57, II, da Lei n.° 8.666, de 1993; Data de Assinatura: 09/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90026/2024 - UASG 80009

Nº Processo: 7742/2024. Objeto: Contratação de serviços, de natureza contínua, de plotagem de projetos de engenharia, digitalização, impressão e cópia de imagens e documentos em grandes formatos, sob demanda, a serem prestados no estabelecimento da empresa contratada, sem a locação de máquinas copiadoras, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas..

ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS

Assessora de Licitação

(SIASGnet - 16/10/2024) 80009-00001-2024NE000010
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ E APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ. CNPJ: 76.693.225/0001-32. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO CONTRATO TRT Nº 31/2021

Processo TRT n. 8.027/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA (CNPJ nº 04.892.991/0001-15). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 31/2021, conforme previsto em sua Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/11/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; bem como dispor sobre o reajuste contratual. Valor mensal: Passará de R$ 2.486,30 para R$ 2.591,66. Data da assinatura: 15/10/2024. Assinam: Rossana Lourenço Gomes Marinho, Diretora-Geral de Secretaria em exercício, pelo Contratante, e Rafael Araújo Silva, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154672

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23411.018906/2023-49.

Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS CAMPO LARGO. Contratado: 13.938.066/0001-79 - ELETRON ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 10/2023 - campus Campo Largo, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de novembro de 2024 a 28 de novembro de 2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666 de 1993. Vigência: 28/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170055

Número do Contrato: 15/2017.

Nº Processo: 46213.013756/2017-71.

Dispensa. Nº 5/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUCO. Contratado: HAMILTON GUSMAO FILHO. Objeto: O valor mensal do aluguel que é atualmente de R$2.333,16 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), e com a redução acordada entre a Chefe do Serviço de Administração da SRTb/PE e o proprietário do imóvel, o valor passa para R$1.900 (um mil e novecentos reais), até 31 de outubro de 2025.. Vigência: 01/10/2024 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443020

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 02011.000488/2022-95.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 20.940.212/0001-66 - UPGRADE PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de combate a incêndio, por 12 (doze) meses.. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.964,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATOs DE CONTRATOS

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil para implantação de pavimentação asfáltica no perímetro urbano no município de Imaculada-PB. Fundamento legal: Concorrência Eletrônicanº 001/2024. Dotação: Previsto no orçamento vigente. Vigência: 12 (doze) meses. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de Imaculada e: CT Nº 062/2024 - 02.10.24: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ: 28.709.222/0001-05. Valor R$ 583.400,00.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil para implantação de pavimentação em paralelepípedos no município de Imaculada-PB, conforme contrato de repasse1091919-57-Min/Cid. Fundamento legal: Concorrência Eletrônicanº 002/2024. Dotação: Previsto no orçamento vigente. Vigência: 12 (doze) meses. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de Imaculada e: CT Nº 063/2024 - 15.10.24: HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 26.836.842/0001-71. Valor R$ 438.085,71.
AVISO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA 011/2024

O Município de Santa Margarida, por intermédio do Agente de Contratação e sua Equipe de apoio, regularmente nomeada pela portaria n° 135/2023 e 147/2023, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, tendo em vista o recurso administrativo interposto pelas empresas G MARQUES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.500.210/0001-26 e contrarrazões apresentada pela empresa NHL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.499.341/0001-35, no processo licitatório n° 101/2024, Concorrência n° 011/2024, cujo o objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de uma unidade escolar no Córrego Bom Jardim, zona rural do município de Santa Margarida/MG, e cobertura da quadra poliesportiva existente, que integrará a edificação, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, após análise do recurso, contrarrazões interposto e parecer jurídico decide: I - Conhecer do recurso e contrarrazões, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como sua tempestividade; II - Negar provimento ao recurso interposto pela licitante G MARQUES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.500.210/0001-26; III - Dar provimento as contrarrazões interposto pela empresa NHL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.499.341/0001-35, mantendo a decisão proferida pelo Agente de Contratação e sua equipe na habilitação da empresa NHL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.499.341/0001-35, por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.

ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS nº SEDE-SMS-2024/00462 - ARP nº 086/ADCO/MNES/2023. Objeto: contratação de empresa para fornecimento eventual de condicionadores de ar do tipo split para as edificações dos aeroportos da rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - Lt 01 - SP - RJ. Contratada: Lear Comércio e Serviços de Ar-Condicionado Ltda, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. Valor global R$ 54.443,99. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 975.132050012.20167-2. Autorização em 16/10/2024 por Clarkson Luz - Gerente da MNES.
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 14/08/2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARAMÉDICA, LABORATORIAIS, EXAMES COMPLEMENTARES, COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES, AMBULATORIAL E HOSPITALAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0119-72, localizada à Av. Prudente de Morais, nº 1671, Santo Antônio - CEP 30350-213 - Belo Horizonte - MG, torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas para atender aos beneficiários do SAS.

O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 215/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 82.805.920/0001-41 - DIMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS OESTE LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 215/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/10/2024 e término em 23/10/2025. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.800,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2024

Processo nº 570400097.000061/2021-47.

A(O) Presidenta(e) da Comissão de Ética do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO (CRP04-MG), no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a(o) psicóloga(o) Rafael José Alves Paulino, inscrita(o) neste Regional sob o nº 51936, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar sob nº SEI 570400097.000061/2021-47, instaurado mediante representação apresentada por Edgar Arruda Pimentel.

A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do CRP04-MG, sob pena de revelia. À(Ao) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho, em dias úteis, no horário das 09:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio da concessão de acesso externo aos autos, quando fizer a solicitação por meio de endereço eletrônico .A sede do CRP04-MG encontra-se instalada na Rua Timbiras, nº 1532, 11º andar, Belo Horizonte, MG, CEP: 30140-061, tendo o seguinte endereço eletrônico <https://crp04.org.br>.Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024

Délcio Fernando Guimarães Pereira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2024

Examinado o presente Pregão Eletrônico nº 015/2024, e, considerando a justificativa para realização do Pregão e o PARECER JURÍDICO, bem como todo o processo, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Perfeitamente em ordem, todo o processo, sem irregularidade ou nulidade a se corrigir ou sanar. Resolve ADJUDICAR o objeto aos licitantes vencedores e HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, nos termos do art. 71 inciso VI, da mencionada Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, para as empresas: FUSCO MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI, CNPJ: 06.007.487/0001-10. Valor global: R$154.950,00 (cento e cinquenta mil novecentos e cinquenta reais), para a Contratação de empresa para aquisição de Triciclo com Baú Isotérmico, através do Convênio Assinado com o Ministério da Pesca e Aquicultura sob nº 955010/2023.

Itaparica-BA, 14 de outubro de 2024.

José Elias das Virgens Oliveira

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0137/2024

O Prefeito Municipal de Gov. Mangabeira/BA - CNPJ 13.828.496/0001-38, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: HOMOLOGAR, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2024, objetivando a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução do saldo remanescente da obra de pavimentação de vias na zona rural do município de Governador Mangabeira/BA, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme Contrato de Repasse nº 923748/2021. Empresa Vencedora: TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.128.152/0001-70. Valor Global de R$ 1.204.650,38 (um milhão duzentos e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos). Fundamentada na Lei 14.133/21.

Governador Mangabeira-BA, 11 de outubro de 2024.

Marcelo Pedreira de Mendonça
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães/Ba, torna público aos interessados que se realizará a licitação, Modalidade: Concorrência Pública n°. 005/2024, Tipo: Menor Valor Global, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra para Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Helena Ferreira, povoado Alto da Boa União. Abertura: 31/10/24, às 09:30hs. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (73) 3278-2117 ou na Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães/Ba, localizada na R. Otaviano Santos Lisboa nº 135, Centro.

Wenceslau Guimarães, 16 de outubro de 2024.

José Brito Cabral Neto

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2024

Concorrência Eletronica N° 001/2024 - Contratatante: Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - Bahia - Marcelo Pedreira de Mendonça (Prefeito Municipal). CONTRATADO (A): TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.128.152/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução do saldo remanescente da obra de pavimentação de vias na zona rural do município de Governador Mangabeira/BA, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme Contrato de Repasse nº 923748/2021. VALOR: R$ 1.204.650,38 (um milhão duzentos e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 14/10/2024 À 14/07/2025. Marcelo Pedreira de Mendonça - Prefeito Municipal.
AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4058/2024| Licitação nº 1057796

A Pregoeira do MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO torna público aos interessados na Licitação, que tem por objeto a Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO visando à elaboração, emissão, coordenação, atualização e gestão da saúde e segurança do trabalho - SST aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Simões Filho/BA. Tipo: Menor Preço Global do Lote está REMARCADA para o dia 31/10/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Informações através do telefone (71) 3296-8369. Aquisição do edital através do site: www.licitacoes-e.com.br.

Simões Filho-BA, 16 de outubro de 2024.

Gerlane Oliveira
RETIFICAÇÃO

No (Pregão Eletrônico N° 023/2024). Processo -Administrativo nº 168/2024.

Publicado no dia 16 de outubro de 2024 no Diário Oficial do município, no Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial da União, na seção 3, nº 201.

Onde se lê: Data e horário de realização: Sessão de disputa no dia 04/10/2024 às 10h00min horas/Brasília.

Leia-se: Data e horário de realização: Sessão de disputa no dia 04/11/2024 às 10h00min horas/Brasília.
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELÉM DE GUARAPUAVA. CNPJ: 77.898.526/0001-65. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 15/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024

Proc. Administ. 01.0003135/2024.

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação de estradas vicinais no município de Anísio de Abreu - PI, conforme Projeto Básico, Anexo I, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. VL. EST: R$ 908.200,00 (novecentos e oito mil e duzentos reais). FTE. REC: Convênio nº 966452/2024. Abertura: RECEBIM/CAD PROP: 16/10/2024 às 17:00h (dezessete horas). TÉRM CAD/ANÁL PROP: 1o/11/2024 às 08:00h (oito horas). Disputa preços: 04/11/2024 às 11:00h (onze horas). Plataforma realização do Certame: Portal: https://www.bnc.org.br/ (acesso identificado). AQUIS EDITAL: SITE, TCE/PI/PORT. TRANSP, PLATAFORMA BNC.

Anísio de Abreu - PI, 15 de outubro de 2024

VITOR DE JESUS SANTOS DIAS

Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

O município de João Costa, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade Credenciamento nº 003/2024, Processo Administrativo nº 101/2024, tendo como objeto: Credenciamento de empresas visando as ornamentações das datas comemorativas da Prefeitura e suas Secretarias do município de João Costa-PI. Data para envio de propostas e documentos de habilitação do dia 18/10/2024 ao dia 22/10/2024. Edital: Na sede da Prefeitura Municipal de João Costa. E-mail: licitacoespmjc@gmail.com.

João Costa - PI, 15 de outubro de 2024.

WARLEY BRAYTNER SALES DA CUNHA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas-PI, localizada na Av. Lira Portela, 194, Centro, CEP 64175-000, Murici dos Portelas - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 31 de outubro de 2024, às 09h, realizará Concorrência na forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto contratação de empresa de engenharia para recuperação de estradas vicinais (Convênio nº 945974/2023), no município de Murici dos Portelas-PI, nos termos da Lei no 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas - PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici dos Portelas (PI), 15 de outubro de 2024.

ANCELINO DA SILVA MACHADO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024

A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por item, adjudicação por item, para Registro de Preços objetivando eventual e futura aquisição de veículos automotores, para o período de 12 (doze) meses, com a finalidade de serem utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), da Prefeitura Municipal de Parnaíba, conforme Anexo I e Termo de Referência do Edital; Início de acolhimento: 18/10/2024; A data de abertura: 31/10/2024 às 08:00; Data da disputa: 31/10/2024 às 08:30h. Retirada do Edital - No site www.tce.pi.gov.br, e obrigatoriamente no site www.bnc.org.br, tendo em vista necessidade de acompanhamento eletrônico e imediato de informações complementares, tais como resposta esclarecimentos, impugnações, alterações de datas entre outras. Formalização de consulta: Rua Itaúna, nº 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba/PI, CEP 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (86) 2221-0050 ramal 252 E-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br, local: - www.bnccompras.com.

Parnaíba-PI, 16 de outubro de 2024.

PEDRO VICTOR CARVALHO DAS CHAGAS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 116/2024. Proc. Adm. nº 069/2024. Pregão Eletrônico nº 034/2024. Objeto: Aquisição De Medicamentos (Controlados E Injetáveis) E Materiais (Hospitalares e EPI'S para o município de Paulistana-PI." Contratada: Distribuidora Nogueira de Medicamentos LTDA, CNPJ: 03.315.618/0001-39. Vigência: Até 31/12/2024. Valor: R$ 447.270,26, Para O Lote 01, R$ 421.005,00, para o Lote 02, R$ 664.792,73, para o Lote 03 e R$ 323.459,72, para o Lote 04, respectivamente, totalizando R$ 1.856.527,71. Recursos: Orçamento Geral do Município. Data da assinatura do Contrato: 11/10/2024. Fabiana Coelho Rodrigues, Pregoeira.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90102 2024 Processo nº 48086.006227/2024-78

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de tablets diversos, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 039/DEAMP/2024

VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024

NOME: MICROSENS S/A

CNPJ: 78.126.950/0015-50

VALOR TOTAL: R$ 2.502.500,00

UNIDADE GESTORA: 495130

ATA REGISTRO DE PREÇO: 040/DEAMP/2024

VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025

DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024

NOME: L N CASTAGNARO LTDA

CNPJ: 45.687.323/0001-33

VALOR TOTAL: R$ 1.036.000,00

UNIDADE GESTORA: 495130 TÚLIO FALCÃO RIBEIRO Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 125/2024 Pregão Eletrônico nº 56/2024. Objeto: Aquisição de materiais para calçamento nas zonas urbana e rural do município. Trechos: Correias de Baixo, Rua José Pinto dos Santos - Ponte Alta e Sapé de Baixo Contratada: Guilherme da Silva Alves ME - Contrato nº 179/2024. Valor: R$ 12.234,60. Contratada: Jardel Luiz da Mota ME. Contrato nº 180/2024. Valor R$ 123.979,99. Vigência dos contratos: 16/10/2024 a 31/12/2024. Marmelópolis, 16 de outubro de 2024. Camilo Alberto Ribeiro da Silva. Prefeito.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 4/2024

Processo Licitatório nº. 016/2024; Concorrência nº. 004/2024; Obras;

Homologação da Concorrência nº. 004/2024, para Contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento asfáltico sobre paralelepípedos no município da Gameleira/PE. E Adjudicação do objeto à: STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (36575014000180) no valor total de R$ 799.922,31 (Setecentos e noventa e nove mil e novecentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).

Gameleira/PE, 27 de agosto de 2024.

Leandro Ribeiro Gomes de Lima

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90066/2024 - UASG 155023

Nº Processo: 23539006133202401. Objeto: Aquisição de cânulas, drenos, tubos e sondas.. Total de Itens Licitados: 198. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade Universitária, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE EYMARD MORAES DE MEDEIROS FILHO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 16/10/2024) 155023-26443-2024NE800011
AVISO DE SUSPENSÃO

Aviso de Suspensão Sem Nova Data Procedimento Licitatório Eletrônico Nº 15/2024

No aviso de licitação publicado no DOU, no dia 02/10/2024, 3ª seção, página 137., PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 15/2024. Objeto: Objeto: Execução do Centro de Apoio Ao Diagnóstico e Terapia (Cadt) do Hospital Nossa Senhora da Conceição e Filiais, e Demais Serviços, conforme Memorial(is) Descritivo(s)/Termo(s) de Referência/Projeto Básico, planilhas orçamentárias, documentos técnicos. ABERTURA: 24/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. SUSPENDE-SE a data de ABERTURA: 24/10/2024 HORA: 08:30, por Motivo: para alterações no EDITAL. Informações: Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Rua Umbu, nº 857, CEP 91.350-100, Porto Alegre/RS, Fones (51) 3357-4584.

LUIS FERNANDO SILVEIRA DO MONTE

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004322401

Objeto: Aquisição de Pistão de Elevação

Abertura das propostas: 25/10/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160215

Nº Processo: 64330002302202449. Objeto: Adequação do Estande de Tiro do 8º Batalhão de Suprimento de Selva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Barroso n 4531, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160215-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 16/10/2024) 160215-00001-2024NE000001
EDITAL nº 1.280 -TCU/SEPROC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 020.014/2021-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ADP, CNPJ: 10.364.447/0001-01, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3893/2024-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, prolatado na sessão de 4/6/2024 (retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 5598/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 9/7/2024, proferido no processo TC 020.014/2021-0, por meio do qual o Tribunal, condenou-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/10/2024: R$ 1.035.558,18; em solidariedade com o responsável Francisco Caram, CPF-598.885.126-68. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 89.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ E Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Irati/PR. CNPJ: 77.538.510/0041-39. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.01094/2022-60. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0319.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Impermear Serviços de Engenharia LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0319.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários para impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no Eixo Leste do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, para prorrogar os prazos de execução e de vigência contratual e aprovar o novo cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas, nos termos da Resolução n° 959/2024, juntada à peça 171 do processo administrativo de número 59500.001094/2022-60-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 175 (cento e setenta e cinco dias, contados a partir de 20/10/2024, passando seu vencimento para 13/04/2025. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução contratual por mais 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 15/11/2024, passando seu vencimento para 29/01/2025. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação 18.544.2321.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 10%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES ROCHA - Impermear Serviços de Engenharia LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002100/2022-04. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Oneroso nº 0.186.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Banco do Brasil. DO OBJETO: O presente Termo visa a aditar ao contrato nº 0.186.00/2022 que tem por objeto a Cessão de Uso Oneroso de uma área correspondente a 9,75m² destinada à instalação de dois terminais eletrônicos de autoatendimento, localizados no primeiro pavimento do edifício Sede/Codevasf, em Brasília, DF. DO PRAZO: Por este instrumento aprova-se prorrogação contratual por 12 (doze) meses, a contar de 18 de outubro de 2024. DO REAJUSTE: O reajuste da taxa de ocupação ficou em 3,967300% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE dos últimos 12 (doze) meses até julho de 2024, passando seu valor de R$32,87 ( trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 34,17 (trinta e quatro reais e dezessete centavos) - peça 87, alterando-se o valor mensal estimado do contrato para R$186,37 (cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) - peça 88, dos quais R$152,20 (cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) se refere ao valor estimado do rateio mensal das taxas condominiais comuns (energia elétrica e vigilância) - peça 88, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024 ROSANGELA SOARES MATOS Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF DANIELLE WANTUK SERONATO - Banco do Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002839/2021-27. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0310.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora S&V Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0310.00/2022, que tem por objeto a elaboração de projetos executivos e fornecimento e execução de serviços relativos à implantação de quatorze elevatórias, sendo cinco no Rio Formoso, três no Rio Urubu, uma no Rio Douradinho, uma no Rio Duerezinho, três no Rio Dueré e uma no Rio Xavante, todas as obras no Oeste do estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 27.894.116,05 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e cinco centavos). DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.0310.00/2022 por 15 (quinze) meses, contados a partir de 15/11/2024, passando seu vencimento para 15/02/2026. Fica por este instrumento estabelecido que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 10/05/2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.00TB.0001 - Apoio à Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do TED nº 01/2022 - SNSH/MDR. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Execução física do contrato: 19%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Construtora S&V Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000912/2023-98. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0341.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0341.00/2022, que tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de 233 (duzentos e trinta e três) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Piauí, para prorrogar o prazo contratual, alterar o valor e aprovar o novo cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/10/2024, passando seu vencimento para 01/01/2025. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 3.461,72 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), que representa 0,116% (cento e dezesseis centésimo por cento) do valor contratado, alterando o valor do contrato de R$ 2.981.533,24 para R$ 2.984.994,96 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). A planilha contratual passa a ser a constante à peça 94 do processo nº 59500.000912/2023-98. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001 - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. Valor total empenhado: R$ 2.984.994,96. Convalidar a nota de empenho 2024NE470522. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 80%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, também respondendo pela Presidência - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRE DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 795380

Nº Processo: 63344000620202453. Objeto: Registro de preços para uma eventual e futura aquisição de equipamentos de cozinha, padaria e seus utensílios para atender as necessidades da cozinha do Complexo Naval da Ilha das Flores.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 17/10/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Paiva, S/nº - Ilha Das Flores, Neves, - São Gonçalo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/795380-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o catálogo de material (CATMAT) e a descrição do objeto, a Contratada deverá seguir rigorosamente a descrição supracitada no Termo de Referência.

CRIS DAMIAO DOS SANTOS SILVA

Auxiliar de Obtenção

(SIASGnet - 16/10/2024) 795380-00001-2024NE000034
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160212

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 64138.006746/2020-14.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: 27 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 09.323.193/0001-96 - JC LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de lavanderia. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.384,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e PARTIDO VERDE DO PARANÁ. CNPJ: 01.306.644/0001-75. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 08/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.035854/2024-13.

Dispensa Nº 181/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ATUALIZADO COMO SUBSÍDIO PARA AMPLIAR O REPERTÓRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO ASEUS SABERES E PRÁTICAS, TOMANDO COMO REFERÊNCIA A COLEÇÃO: A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR (UFC, 2010).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 16/10/2024 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 1.883.199,98. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024-FMS Processo Licitatório: Nº PE - 023/2023 - SRP - FMS

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: F. CARDOSO & CIA LTDA

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 23/10/2024 com vigência até o dia 31/12/2024. Data da assinatura: 16/10/2024.
aviso de retificação

DISPENSA ELETRÔNICA nº 1/2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da Região/SE, torna público, através da sua agente de contratação, para o conhecimento de todos os interessados, A RETIFICAÇÃO DO AVISO de Dispensa eletrônica n. 001/2024 para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da sua sede localizada na Rua Maruim, 874, Aracacju/SE conforme abaixo:

Onde se lê: das 07h00min até as 13hs do dia 22 de outubro de 2024, no site www.licitanet.com.br,

Leia-se: das 08h00min até as 14hs do dia 22 de outubro de 2024, no site www.licitanet.com.br,

Maiores informações poderão ser obtidas no site www.licitanet.com.br e no site https://cress-se.org.br ou através do email:licitacao@cress-se.org.br

Aracaju, 16 de Outubro de 2024.

ROBERTA KELLY CARDOSO DE LIMA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO de acordo de cooperação

Nº Processo: 23079.220753/2024-15

Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0128483.24.9

Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Técnicas inovadoras para a restauração ecológica de áreas costeiras sob influência da indústria de óleo e gás". Valor Total: R$ 12.401.492,46 (doze milhões quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) em 3 (três) parcelas, para a consecução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO, observado o cronograma de desembolso constante do "Plano de Trabalho" (Anexo 1). Vigência: 1460 (mil quatro- centos e sessenta) dias corridos, a contar da data de sua celebração, Data de Assinatura: 16/10/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024-FMS Processo Licitatório: Nº PE - 023/2023 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: PRADO PHARMA EIRELI

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 23/10/2024 com vigência até o dia 31/12/2024. Data da assinatura: 16/10/2024.
EDITAL DE INTIMAçãO

SANTIAGO CESAR FRANCA BUDO, Comandante da 11 Brigada de Infantaria Mecanizada, no uso de suas atribuicoes legais. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar que com base no art. 26, paragrafo 4, da Lei n 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimacao direta, INTIMA o Sr MARCO ANTONIO CADIMA JUNIOR, CR 78584, para que compareca ao Cmdo da 11 Bda Inf Mec/Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados 2.08, Na Av. Soldado Passarinho s/n, Jardim Chapadao, Campinas SP, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicacao.

Campinas/SP, 16 de outubro de 2024.

EDUARDO MENDONCA DUBUGRAS - Cel

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Nº Processo: 23079.034107/2019-61 Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 4600602414 - 5900.0112552.19.9

Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOSTECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Os partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 09/04/2024, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos. Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 1.474.642,12, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação.

Data de Assinatura: 16/10/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Credenciamento nº 1/2024. Objeto: Credenciamento de Laboratório de Análises Clínicas para a realização de coleta e análises de exames laboratoriais na área de saúde no atendimento à população do Município de Machadinho, conforme encaminhamento médico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: O Município. Validade do Credenciamento: 23/10/2024 a 23/10/2025. Inf. e Edital: Departamento de Licitações da Prefeitura ou www.machadinho.rs.gov.br.

ALCIR GRISON

Prefeito