6. DO USO DO NOME SOCIAL

6.1 Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o candidato deverá enviar mensagem ao correio eletrônico específico, editaldocente@id.uff.br, até o dia 27/03/2024 para solicitar o uso do seu nome social durante o certame.

6.2 A solicitação de uso do nome social deverá ser enviada com o assunto ConcursoDocenteUFF2024 - Inclusão de Nome Social e, no corpo da mensagem, o candidato deverá informar o Nome Civil completo, Nome Social e Número do CPF.

7. DA INSCRIÇÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1 Período: Das 00 horas do dia 26 de fevereiro de 2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de março de 2024.

7.2 Poderão inscrever-se no Concurso Público para o Magistério Superior cidadãos brasileiros ou estrangeiros, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990.

7.3 A Tabela com os valores das taxas de inscrição encontra-se disposta no Anexo IV deste Edital.

7.4 O valor recolhido não será restituído sob hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso.

7.5 A taxa de inscrição será recolhida em favor da Universidade Federal Fluminense, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado durante procedimento de inscrição, devendo o candidato realizar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil ou por meio de serviços disponíveis na internet.

7.5.1 O valor da taxa de inscrição levará em consideração os custos estimados indispensáveis à realização do Concurso Público, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas no subitem 7.9, respeitado o disposto na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e o preconizado no art. 38, do Decreto nº 9.739/2019.

7.6 Não é vedado ao candidato inscrever-se em mais de uma área de conhecimento disposta no Anexo I, estando o candidato ciente de que assumirá integralmente o risco, se houver cancelamentos ou alterações no cronograma, não havendo, portanto, qualquer responsabilidade da UFF.

7.6.1 No caso previsto no subitem 7.6, o candidato deverá preencher mais de um Requerimento de Inscrição, em número equivalente às candidaturas, e efetuar o pagamento das respectivas Guias de Recolhimento da União (GRU).

7.7 Somente serão realizadas inscrições por meio de Requerimento On-line.

7.7.1 O candidato interessado em se inscrever deverá ingressar no sítio https://app.uff.br/cpd para se cadastrar.

7.7.1.1 Concluído o cadastramento mencionado no subitem 7.7.1, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro e, após ingressar no sistema, requerer a inscrição no certame por meio do link Requerimento de Inscrição, seguindo as etapas do formulário.

7.7.2 O simples cadastro no sítio https://app.uff.br/cpd não configura inscrição.

7.7.2.1 Após realizado o cadastro de que trata o subitem 7.7.2, o candidato deverá iniciar o processo de inscrição selecionando a guia Requerimento de Inscrições e, após, Professor Efetivo.

7.7.3 O candidato, no ato da inscrição, deverá optar pelo tipo de vaga a que pretende concorrer em campo apropriado do Requerimento de Inscrição dentre Ampla Concorrência, Vaga Reservada a Negros ou Vaga Reservada a Pessoas com Deficiência.

7.7.4 A inscrição do candidato implicará ciência e aceitação das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.

7.7.5 O Requerimento de Inscrição exige a remessa de cópia digitalizada do comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento de isenção da taxa de inscrição, a ser divulgado no sítio https://app.uff.br/cpd, em Últimos Comunicados, conforme subitem 7.9.10, bem como cópia do Curriculum Vitae ou Currículo Lattes.

7.7.5.1 Os candidatos que não vincularem a documentação exigida no subitem 7.7.5 ao Requerimento de Inscrição no sítio terão as inscrições indeferidas.

7.7.6 Ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá assinalar a opção de que leu e concorda com os Termos do Edital para concluir a inscrição e receber o número de inscrição.

7.7.7 A UFF não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, por falhas ou congestionamento nas linhas de comunicação.

7.7.8 O Departamento de Ensino terá até o dia 28/03/2024 para realizar o deferimento das inscrições.

7.7.9 As informações de deferimento ou indeferimento estarão disponibilizadas no sítio https://app.uff.br/cpd para consulta.

7.8. Após a finalização da inscrição, é gerado o número de confirmação, que o candidato deverá guardar consigo para eventuais consultas e relatos de eventuais erros no sítio https://app.uff.br/cpd.

7.8.1 Caso o número de inscrição não seja gerado após a finalização da inscrição, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com a UFF por meio do correio eletrônico editaldocente@id.uff.br.

7.9 A solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição deverá ser realizada no período de 26/02/2024 a 01/03/2024.

7.9.1 Conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2018, são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, e os candidatos doadores de medula óssea em

entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

7.9.2 O candidato deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link Requerimento de Inscrição.

7.9.2.1 Após o preenchimento, o candidato deverá encaminhar mensagem ao correio eletrônico editaldocente@id.uff.br, anexando, obrigatoriamente, o formulário de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição devidamente preenchido e assinado, e os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de inscrição, atualizado nos anos de 2022, 2023 e 2024, com o Número de Identificação Social - NIS, em caso de candidato integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; e/ou

b) Cópia da carteirinha de doador ou declaração de doador emitidas pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), a qual pode ser solicitada junto ao hemocentro em que o cadastro foi realizado.

7.9.3 As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição, de que trata o subitem 7.9.2.1, a ou b, serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.9.4 A UFF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar as informações e a documentação constantes no Formulário de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição do candidato, em caso de candidato integrante de família

inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional.

7.9.5 A UFF consultará o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), para verificar as informações e a documentação constantes no Formulário de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição do candidato, em caso de candidato doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

7.9.6 Não será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:

a) não observar o prazo estabelecido no subitem 7.9;

b) não tiver as informações prestadas no Requerimento específico, de que trata o subitem 7.9.2, validada pelos órgãos gestores, na forma do disposto nos subitens 7.9.4 e 7.9.5.

7.9.7 O resultado das solicitações de isenção de taxa de inscrição será disponibilizado até o dia 08/03/2024, no sítio https://app.uff.br/cpd.

7.9.8 Os candidatos poderão interpor recurso quanto ao indeferimento da isenção de taxa de inscrição do dia 08/03/2024 até o dia 11/03/2024.

7.9.9 O resultado dos recursos de indeferimento de isenção de taxa de inscrição será disponibilizado no dia 12/03/2024, no sítio https://app.uff.br/cpd.

7.9.10 A UFF divulgará no dia 12/03/2024, no sítio https://app.uff.br/cpd, em Últimos Comunicados, a relação dos candidatos cujas solicitações de isenção de taxa tiverem sido deferidas.

7.9.11 O candidato não confirmado como isento do pagamento do valor da taxa de inscrição e que ainda estiver interessado em participar do Concurso Público deverá acessar o sítio https://app.uff.br/cpd, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante GRU, do dia 12/03/2024 até o dia 27/03/2024.

7.9.12 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

8.1 O Departamento de Ensino convocará os candidatos com antecedência mínima de 5 (cinco dias), informando data, horário e local em que será instalada a banca examinadora do certame, bem como o cronograma detalhado.

8.2 O cronograma detalhado poderá ser ajustado pela banca examinadora, após a divulgação dos resultados de uma etapa e considerando o andamento do concurso e o número de candidatos habilitados, devendo a nova versão ajustada ser, obrigatoriamente, divulgada para os candidatos.

9. DA INSTALAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

9.1 Na data e no horário previstos para o início da realização do concurso, a chefia do Departamento de Ensino responsável instalará a banca examinadora para o encaminhamento de seus trabalhos.

9.2 No ato de instalação da banca examinadora é obrigatória a presença do candidato, o qual deverá apresentar documento de identidade original com foto.

10. DA ELIMINAÇÃO

10.1 Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que:

a) não estiver presente no ato de instalação da banca examinadora ou não apresentar os documentos solicitados, conforme disposto no subitem 9.2 deste Edital;

b) não assinar a lista de presença nas etapas em que o procedimento for requerido;

c) fizer uso de quaisquer aparelhos eletrônicos, incluindo-se telefones celulares, tablets, relógios digitais, relógios inteligentes e congêneres, em todas as etapas da prova escrita, inclusive durante o período de consulta bibliográfica;

d) realizar qualquer tipo de consulta durante a etapa de prova escrita;

e) comunicar-se com os candidatos durante a realização da prova escrita;

f) lançar mão de meios ilícitos durante as etapas do concurso;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) identificar-se em qualquer parte da prova quando isso não for permitido.

11. DAS PROVAS

11.1 O concurso será composto pelas seguintes etapas:

a) prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório;

b) opcionalmente, a critério do Departamento de Ensino, prova prática, de caráter classificatório e eliminatório;

c) prova didática, de caráter classificatório e eliminatório;

d) prova de títulos, de caráter classificatório.

11.1.1 As provas acontecerão nas datas estabelecidas no cronograma detalhado, conforme o disposto no subitem 8.2.

11.1.2 Não será permitido, em qualquer hipótese, o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado no cronograma detalhado.

11.1.3 Para as etapas de prova escrita e de prova didática, e apenas para estas, serão sorteados pontos a partir da lista divulgada no Anexo II deste Edital.

11.1.3.1 Os sorteios dos pontos das provas escrita e didática serão realizados pela plataforma de sorteios acessível, por meio de link, que será disponibilizado no sítio https://app.uff.br/cpd.

11.1.3.2 O ponto sorteado para a prova escrita será excluído do concurso e não integrará nenhum dos sorteios da prova didática.

11.1.3.3 Caso a prova didática seja realizada em mais de um dia, será sorteado um ponto para cada dia de prova, sendo permitido o sorteio de ponto previamente sorteado nos outros dias de prova didática.

11.1.4 É vedado aos candidatos assistir às provas dos demais candidatos, inclusive à leitura de relatório de prova prática, se houver.

11.1.5 Nas etapas de caráter eliminatório, serão considerados habilitados apenas os candidatos que obtiverem média na etapa maior ou igual a 7,00 (sete).

11.1.6 Concluídas todas as etapas do concurso, o sítio https://app.uff.br/cpd calculará a nota final de cada candidato, com duas casas decimais, conforme a seguinte fórmula:

I- caso não haja prova prática,

NF = ([média da prova escrita] x 4 + [média da prova didática] x 3 + [nota da prova de títulos] x 3)/10;

II- caso haja prova prática,

NF = ([média da prova escrita] x [peso da prova escrita] + [média da prova prática] x [peso da prova prática] + [média da prova didática] x 3 + [nota da prova de títulos] x 3)/10.

11.1.7 A UFF não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos e/ou objetos, ocorridos no(s) local(is) de realização das provas, nem por danos neles causados.

11.2. DA PROVA ESCRITA

11.2.1 A prova escrita consistirá de dissertação sobre ponto sorteado da lista de pontos, constante do Anexo II deste Edital.

11.2.2 A prova escrita será avaliada pela Banca examinadora de acordo com os critérios estabelecidos nos incisos I ao V do art. 36 da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021, disponível em http://www.noticias.uff.br/bs/2021/12/229-21.pdf, página 60 e seguintes

11.2.3 Em local especificado no cronograma detalhado, logo após o sorteio de que trata o subitem 11.1.3, o secretário do concurso divulgará o ponto sorteado e terão início os procedimentos da prova escrita com a assinatura da lista de presença pelos candidatos.

11.2.4 A consulta bibliográfica e a realização da prova transcorrerão em um mesmo local de acordo com o cronograma divulgado, não sendo permitida a ulterior transferência de local, data e horário, exceto em virtude de caso fortuito ou força maior.

11.2.5 Após a assinatura da lista de presença seguir-se-á o período de consulta bibliográfica, para o qual serão adotados os seguintes procedimentos:

a) a duração da consulta bibliográfica será de 1 (uma) hora;

b) é facultada aos candidatos a consulta a materiais impressos e manuscritos, apenas;

c) após a divulgação do ponto sorteado, conforme o disposto no subitem 11.2.3, os candidatos só poderão consultar seus materiais após a conclusão da assinatura da lista de presença e início do período de consulta bibliográfica.

d) nenhum candidato poderá iniciar a prova escrita antes do término do período de consulta bibliográfica, mesmo que não queira valer-se do tempo permitido para essa atividade;

e) ao término do período de consulta bibliográfica, todo material deverá ser guardado pelo candidato;

11.2.6 A prova escrita será realizada, imediatamente, após o período de consulta bibliográfica e serão adotados os seguintes procedimentos:

a) a duração da prova escrita será de 4 (quatro) horas;

b) a prova escrita deverá ser realizada com caneta esferográfica de corpo transparente de tinta azul ou preta;

c) é vedado qualquer tipo de consulta durante a realização da prova escrita, bem como qualquer tipo de comunicação entre os candidatos;

d) durante a prova escrita, nenhum candidato poderá deixar o local de realização do concurso sem o acompanhamento por parte de fiscal designado pela banca examinadora;

e) na correção da prova escrita, serão considerados apenas os trechos dos cadernos de prova que estejam redigidos em caneta de tinta azul ou preta;

f) os últimos três candidatos a concluírem a prova escrita só poderão deixar juntos o local de realização do concurso.

11.2.7 O candidato não poderá incluir, na prova escrita, quaisquer nomes, marcas ou traços que permitam a sua identificação, sob pena de eliminação do concurso.

11.2.8 É vedado o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo-se telefones celulares, tablets, relógios digitais, relógios inteligentes e congêneres, em todas as etapas da prova escrita, inclusive durante o período de consulta bibliográfica.

11.2.9 O Departamento de Ensino divulgará a lista de habilitados para a próxima etapa.

11.3. DA PROVA PRÁTICA

11.3.1 A prova prática, se houver, consiste de conjunto de atividades cuja natureza está descrita no Anexo I deste Edital.

11.3.2 A prova prática será realizada em local e horário especificados no cronograma detalhado do concurso.

11.3.3 A prova prática, se houver, terá duração compatível com a atividade designada pela Comissão Examinadora.

11.4. DA PROVA DIDÁTICA

11.4.1 A prova didática consistirá de uma aula, com duração de 45 (quarenta e cinco) a 55 (cinquenta e cinco) minutos, a qual será avaliada pela banca examinadora de acordo com os critérios definidos no art. 46 da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021, disponível em http://www.noticias.uff.br/bs/2021/12/229-21.pdf, página 60 e seguintes

11.4.1.1 A inobservância dos limites de duração estabelecidos no subitem 11.4.1 não implica, por si só, eliminação automática do candidato do concurso, devendo a banca examinadora aplicar os descontos de pontuação que julgar pertinentes.

11.4.1.2 Nenhuma prova didática poderá ter duração superior a 60 (sessenta) minutos; sendo atingido esse tempo, a apresentação será interrompida pelo presidente da banca examinadora, o qual declarará concluída a prova do candidato.

11.4.2 Em horário especificado no cronograma detalhado do concurso, será realizado e divulgado, através de endereço eletrônico, o sorteio da programação da prova didática, indicando o dia em que cada candidato realizará a sua prova.

11.4.2.1 O sorteio do ponto de cada dia previsto na programação da prova didática será realizado e divulgado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário indicado para a primeira apresentação, por meio de endereço eletrônico.

11.4.2.2 Em cada dia da programação da prova didática, em local especificado no cronograma detalhado, será sorteada a ordem de apresentação dos candidatos.

11.4.2.3 As apresentações do dia terão início 30 (minutos) após o sorteio de que trata o subitem 11.4.2.2.

11.4.3 É obrigatória a presença de todos os candidatos programados para se apresentarem no dia e horário especificados no cronograma detalhado.

11.4.4 As provas didáticas serão gravadas e o início de cada apresentação será anunciado pelo presidente da banca examinadora.

11.4.5 Antes do início da prova didática, cada candidato entregará seu plano de aula, com cópia para todos os membros da banca examinadora.

11.4.6 A ausência do plano de aula impresso não constitui, por si só, fator de eliminação, podendo a banca examinadora aplicar os descontos de pontuação que julgar pertinentes.

11.5. DA PROVA DE TÍTULOS

11.5.1 A prova de títulos consistirá de avaliação dos itens comprovados do currículo do candidato com base no barema estabelecido pelo Departamento de Ensino responsável pela área de conhecimento.

11.5.1.1 O barema do concurso de que trata o subitem 11.5.1 consiste de uma lista de entradas especificando os títulos, atividades, produções ou congêneres que devem ser pontuados pela banca examinadora para fins de avaliação da prova de títulos, pertinentes aos seguintes grupos:

a) GRUPO I - Titulação dos candidatos nos graus de doutorado, de livre-docência, de mestrado, de graduação, de especialização, de aperfeiçoamento, de atualização ou de estudos equivalentes;

b) GRUPO II - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística, cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.

11.5.1.2 As entradas do barema serão numeradas sequencialmente.

11.5.1.3 As entradas do barema de que trata o subitem 11.5.1.1 serão organizadas conforme os grupos especificados no subitem 11.5.1.1 a e b, sem interrupções na sequência de sua numeração.

11.5.1.4 A pontuação total a ser atribuída a cada candidato em cada grupo especificado é 10,00 (dez), mesmo que o somatório das pontuações obtidas nas entradas daquele grupo ultrapasse esse valor.

11.5.2 Em prazo estabelecido no cronograma detalhado do concurso, os candidatos habilitados deverão entregar, pela plataforma de prova de títulos, através de link disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, a documentação comprobatória dos itens a serem pontuados na prova de títulos sob a forma de arquivos eletrônicos, em formato PDF.

11.5.2.1 Cada arquivo submetido não poderá exceder o tamanho máximo de 15Mb.

11.5.3 Após a inclusão do(s) documento(s) comprobatório(s) referente(s) a um item, o candidato deverá informar:

a) descrição do item;

b) grupo a que o item se refere, nos termos do subitem 11.5.1.1 a e b;

c) número da entrada correspondente do barema em que o item deve ser pontuado.

11.5.4 No caso de produção bibliográfica, não é necessário enviar o texto em sua totalidade, sendo suficiente documentação que comprove a autoria e o veículo onde a publicação teve lugar (periódico ou livro) ou, em se tratando de produções ainda não publicadas, carta de aceite ou declaração atestando o aceite definitivo para publicação.

11.5.5 Só serão considerados para efeitos de avaliação os itens devidamente comprovados por documentos enviados no prazo estabelecido no cronograma detalhado do concurso e previstos no barema divulgado.

11.5.6 Cada item comprovado só poderá ser pontuado uma única vez em uma única entrada do barema sendo considerada, em caso de múltiplas ocorrências, apenas a entrada de maior valor.

11.5.7 A banca examinadora atribuirá uma única nota à prova de títulos de cada candidato, a qual será resultante da média ponderada entre o somatório da pontuação atribuída aos itens comprovados de cada grupo, aplicando-se os pesos e limites estabelecidos nos termos da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021.