PORTARIA Nº 43/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-MR 69.3134.31 NIVALDO TITICO DA SILVA, a partir de 23/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47022, de 01/08/2023, da JRS/HNLa, homologado, em 23/08/2023, pela JSD/Com6ºDN;

II) 1ºSG-Refº-PL 69.1586.49 ADEMAR FIGUEIRA JORGE, a partir de 14/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58095, de 17/10/2023, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 14/11/2023, pela JSD/CPMM;

III) 1ºSG-Refº-MA 62.5104.36 MANOEL BATISTA DE SOUZA, a partir de 16/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.51235, de 04/10/2023, da JRS5/CPMM, homologado, em 16/10/2023, pela JSD/CPMM;

IV) 2ºSG-Refº-TL 39.0215.30 JOSÉ FLORENCIO CAMARA, a partir de 19/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47651, de 30/08/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 19/09/2023, pela JSD/Com3ºDN;

V) 2ºSG-Refº-ET 79.3410.39 RAIMUNDO NONATO SALES MOTA, a partir de 17/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.54559, de 05/10/2023, da JRS/EAMCE, homologado, em 17/10/2023, pela JSD/Com3ºDN;

VI) 2ºSG-Refº-MR 80.5183.38 EDMILSON FONSECA DA SILVA, a partir de 13/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58201, de 20/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 13/11/2023, pela JSD/CPMM;

VII) 3ºSG-Refº-TL 56.2120.38 VALDI ALVES VIANA, a partir de 11/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.35191, de 11/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VIII) 3ºSG-Refº-CN 69.1354.44 MURILO ISQUIERDO DE AMORIM, a partir de 18/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.52613, de 18/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IX) 3ºSG-Refº-EF 70.1658.40 SÉRGIO DE MOURA OLIVEIRA, a partir de 27/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.37254, de 27/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

X) 3ºSG-Refº-MA 66.2138.35 EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, a partir de 27/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.54066, de 27/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

XI) 3ºSG-Refº-ET 76.5248.33 PEDRO JOSÉ ALTOÉ NETO, a partir de 27/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.48437, de 25/07/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 27/09/2023, pela JSD/CPMM;

XII) 3ºSG-Refº-ET 64.5121.34 JORGE MODESTO MATOS, a partir de 20/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.64851, de 14/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 20/12/2023, pela JSD/CPMM;

XIII) 3ºSG-Refº-MR 67.1123.31 DALMO PINTO TEIXEIRA, a partir de 24/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59915, de 24/11/2023, da JSD/CPMM;

XIV) 3ºSG-Refº-CO 77.6047.76 JORGE TADEU XIMENES, a partir de 27/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59977, de 21/11/2023, da JRS/HNLa, homologado, em 27/11/2023, pela JSD/Com6ºDN; e

XV) 3ºSG-Refº-MR 59.2168.32 RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 26/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59579, de 18/09/2023, da JRS1/HNSa, homologado, em 26/09/2023, pela JSD/Com2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA