EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E3NS5L, de 2 DE JULHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AGRIORG FARM COMERCIO DE FRUTAS LTDA

14152.042675/2024-82

AI

22.725.423-6

ARMANDO DA SILVA ALMEIDA

14152.037072/2024-69

AI

22.719.820-4

ATACADAO DOS PARAFUSOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS

14152.054317/2024-12

AI

22.737.065-1

ATACADAO DOS PARAFUSOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS

14152.054319/2024-10

AI

22.737.067-8

BRITO & BRITO COMBUSTIVEIS LTDA

14152.008410/2024-55

AI

22.691.158-6

BRITO & MOURA CONSTRUTORA LTDA

14152.028271/2024-86

AI

22.711.019-6

CERAMICA ENEAS LTDA

14152.067109/2024-83

AI

22.749.857-7

CERAMICA ENEAS LTDA

14152.067184/2024-44

AI

22.749.932-8

CERAMICA ENEAS LTDA

14152.067185/2024-99

AI

22.749.933-6

CERAMICA ENEAS LTDA

14152.067186/2024-33

AI

22.749.934-4

CERAMICA ENEAS LTDA

14185.008947/2024-38

ND

20.304.489-4

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063098/2024-62

AI

22.745.846-0

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063099/2024-15

AI

22.745.847-8

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063100/2024-01

AI

22.745.848-6

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063101/2024-48

AI

22.745.849-4

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063102/2024-92

AI

22.745.850-8

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063103/2024-37

AI

22.745.851-6

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14152.063104/2024-81

AI

22.745.852-4

CONSTRUTORA ANCORA LTDA

14185.008593/2024-21

ND

20.303.994-7

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068524/2024-54

AI

22.751.272-3

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068525/2024-07

AI

22.751.273-1

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068526/2024-43

AI

22.751.274-0

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068527/2024-98

AI

22.751.275-8

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068528/2024-32

AI

22.751.276-6

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068529/2024-87

AI

22.751.277-4

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14152.068530/2024-10

AI

22.751.278-2

COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA

14185.009390/2024-52

ND

20.304.981-1

D B DA SILVA E CIA LTDA

14152.012616/2024-80

AI

22.695.364-5

D M S MARIANO SILVA

14152.039368/2024-14

AI

22.722.116-8

DIEGO ADMINISTRADORA E GESTAO LTDA

14152.053217/2024-79

AI

22.735.965-8

DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI

14152.005380/2024-25

AI

22.688.128-8

E DA ROCHA SOUZA

14152.027953/2024-71

AI

22.710.701-2

E DA ROCHA SOUZA

14152.027954/2024-16

AI

22.710.702-1

EJMM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

14185.009547/2024-40

ND

20.305.152-1

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046007/2024-24

AI

22.728.755-0

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046013/2024-81

AI

22.728.761-4

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046014/2024-26

AI

22.728.762-2

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046015/2024-71

AI

22.728.763-1

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046016/2024-15

AI

22.728.764-9

F. C. ASSUNCAO REIS

14152.046017/2024-60

AI

22.728.765-7

F. C. ASSUNCAO REIS

14185.006238/2024-18

ND

20.301.208-9

FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES E CONS COMUNITARI

14185.009799/2024-79

ND

20.305.448-2

FREITAS & CORREA LTDA

14152.033225/2024-07

AI

22.715.973-0

HF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

14152.028268/2024-62

AI

22.711.016-1

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14152.062780/2024-38

AI

22.745.528-2

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14152.063131/2024-54

AI

22.745.879-6

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14152.063132/2024-07

AI

22.745.880-0

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14152.063133/2024-43

AI

22.745.881-8

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14152.063134/2024-98

AI

22.745.882-6

J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA

14185.008492/2024-51

ND

20.303.874-6

J NILTON DE LIMA

14152.072588/2024-50

AI

22.755.336-5

J NILTON DE LIMA

14152.072589/2024-02

AI

22.755.337-3

POUSADA VENTOS DO NORTE LTDA

14152.033272/2024-42

AI

22.716.020-7

POUSADA VILLA TAPERA LTDA.

14152.033297/2024-46

AI

22.716.045-2

QUEIROZ & ALVES LTDA ME

14152.063711/2024-41

AI

22.746.459-1

R N DE MORAIS AMORIM LTDA

14152.055525/2024-39

AI

22.738.273-1

RM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA

14152.055800/2024-14

AI

22.738.548-9

SILVA & CAVALCANTE RESTAURANTE LTDA

14152.033239/2024-12

AI

22.715.987-0

SOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C MAIOR

14152.064496/2024-04

AI

22.747.244-6

SOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C MAIOR

14152.064498/2024-95

AI

22.747.246-2

TEC-LAB QUALIDADE EM TECNOLOGIA LTDA

14152.063105/2024-26

AI

22.745.853-2

TEC-LAB QUALIDADE EM TECNOLOGIA LTDA

14152.063106/2024-71

AI

22.745.854-1

TEC-LAB QUALIDADE EM TECNOLOGIA LTDA

14185.008595/2024-11

ND

20.303.997-1

V & J CONSTRUCOES LTDA

14152.048099/2024-87

AI

22.730.847-6

JULIANA SILVA COSTA

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos