PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.023, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:

Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:

Class

Candidato (a)

CPF

Perfil Profissional

Concorrência

99

HELLEN VALENTE RODRIGUES NORONHA

***.417.401-**

2: DIREITO

Ampla

100

THIAGO CARVALHO BARROS

***.457.492-**

2: DIREITO

Ampla

Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões contratuais:

Class.

Nome

Concorrência

Perfil

Profissional

CPF

Portarias de Convocação

Contratação

Rescisão

12

ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA

Cotas

2: DIREITO

*** . 330 . 031 - **

Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº 1.170, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2022

22/03/2022

21/11/2023

1

ANDRESSA TRINDADE DE LIMA

Cotas

2: DIREITO

*** .491.771 - **

Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

26/01/2021

05/01/2024

Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico codip.cgdep@gestao.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.

Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta portaria.

Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - Sus.

Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de 2020.

Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:

Hemograma completo;

Lipidograma completo;

Sorologia para LUES;

Sorologia para Chagas;

Glicose;

Triglicerídeos;

Urina: EAS;

Ureia, creatinina e ácido úrico;

Transaminases (TGO e TGP);

Raio X de tórax em PA e perfil;

Eletrocardiograma (com laudo); e

Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.