PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

5.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

5.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

5.000.000

1144

Agropecuária Sustentável

1.031.882

Atividades

1144 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos

20 573

56.000

1144 214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional

20 573

56.000

F

4-INV

2

90

0

1000

56.000

Projetos

1144 147S

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico

20 545

975.882

1144 147S 0001

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional

20 545

975.882

F

3-ODC

2

90

0

1000

975.882

TOTAL - FISCAL

6.031.882

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.031.882

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

443.402

Atividades

6111 21H2

Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil

05 182

443.402

6111 21H2 6500

Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

05 182

443.402

F

4-INV

2

90

0

3000

443.402

TOTAL - FISCAL

443.402

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

443.402

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

5.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.000.000

1144

Agropecuária Sustentável

1.031.882

Atividades

1144 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos

20 573

56.000

1144 214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional

20 573

56.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

56.000

Projetos

1144 147S

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico

20 545

975.882

1144 147S 0001

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional

20 545

975.882

F

4-INV

2

90

0

1000

975.882

TOTAL - FISCAL

6.031.882

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.031.882

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

443.402

Atividades

6111 21H2

Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil

05 182

443.402

6111 21H2 6500

Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

05 182

443.402

F

3-ODC

2

90

0

3000

443.402

TOTAL - FISCAL

443.402

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

443.402