PORTARIA Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.007936/1983-61, resolve:

Fundamentado no art. 7º da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinqüenta por cento) da pensão vitalícia concedida a REMIL DE SOUZA MAIA, na condição de cônjuge e, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58, reverter a referida cota cancelada para PATRÍCIA MARIA DE SOUZA MAIA e JAQUELINE DE SOUZA MAIA, ambas na condição de filhas solteiras maiores de 21 anos e não ocupantes de cargo público permanente, alterando-se as respectivas cotas da pensão temporária de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinqüenta por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor JOSÉ MOYSES MAIA, matrícula 119766, a partir da data do falecimento da pensionista, 28/12/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.021841/2023-07, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a VALMIRA DE ARAUJO SOUSA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE PERES DE CARVALHO, matrícula 10264, a partir da data do óbito, 8/12/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319760, resolve:

Nº 95 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ANA REBECA RABELO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319759, resolve:

Nº 96 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ROSANO CAMARGO GARBIN, matrícula nº 402312, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321898, resolve:

Nº 97 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ ODONEL SENA BEZERRA, matrícula nº 403675, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, a partir de 15/01/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321906, resolve:

Nº 98 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FELIPE TERRA RIBEIRO, matrícula nº 363770, ocupante do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, SF01, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão CORREG - Corregedoria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321907, resolve:

Nº 99 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LIDIANE KAIZER DE TOLEDO, matrícula nº 408820, ocupante do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão CORREG - Corregedoria, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi