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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1.009, de 2 de dezembro de 2024

Processo nº 23079.009882/2019-89

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) NEY EVANGELISTA, SIAPE 0XXXXX1, CPF nº 672.XXX.XXX-87, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.009882/2019-89, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe da Seção de Reposição ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1.004, de 2 de dezembro de 2024

Processo nº 23079.001912/2019-17

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARCELA DE OLIVEIRA PORTO, SIAPE 3XXXXX5, CPF nº 110.XXX.XXX-07, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.001912/2019-17, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital

Brenda Pontes Lavrador Gomes,

Chefe da Seção de Reposição ao Erário
PORTARIA Nº 3.214/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.001135.2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1824535, SIAPECAD nº 01895340, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Cuiabá - Bela Vista, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.215/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.001135.2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONALDO ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1334250, SIAPECAD nº 01425807, lotado no(a) Coordenação de Compras e Licitação, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 418, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000165/2016-49, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA, matrícula nº **753**, Técnico de Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 do Gabinete da Secretaria-Executiva, bem como a percepção da Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, Nível Superior, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
Portaria Nº 565, DE 26 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, TULIO CASSIO LOPES (titular) e PEDRO HEITOR DE MIRA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 566, DE 26 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO (titular), CPF n.º 159.***.***-91 e SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA (suplente), CPF n.º 948.***.***-78, representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA IFFLU Nº 1.047, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício N.º 306/2024 - IFFLU, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, constante do Processo n.º 23317.007186.2024-45; resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA aos servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Reitoria para praticar atos relacionados às atribuições de Ordenadora de Despesa da Unidade Gestora (UG) nº 158139, na forma abaixo especificada:

Nome

Matrícula SIAPE

Condição

Competência Delegada

Gisele Aquino Gomide Tramont

2163180

Substituto

Ordenadora de Despesa

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.645 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 6/11/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pela servidora FERNANDA TAKAKO HIRAYAMA, matrícula 5924, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº 19.04.5461.0131969/2024-38).

Nº 1.646 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 18/11/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pela servidora MAURA LELIS GUIMARÃES GOULART, matrícula 5289, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento Sei nº 19.04.4054.0133374/2024-86).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 903, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.833675/2024-98, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SÔNIA SOLANGE MARTIM UNE, matrícula Siapecad nº 00018429, da função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Lins, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 1.417, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PAULA AGUIAR BARBOZA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1304825, para exercer a função de coordenadora-geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1027852, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.734 - Dispensar RAQUEL CRISTINA LUCAS MOTA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas - Teófilo Otoni-MG/UFVJM, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Nº 2.736 - Designar MÔNICA FREITAS FERRI - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Serviço Social/CM da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas - Teófilo Otoni-MG/UFVJM, a partir de 3 de dezembro de 2024.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA MCOM Nº 429, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013636/2024-97, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LEONTINA DA SILVA PASSOS, viúva do aposentado BENEVAL DOS PASSOS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **78**, a partir da data do óbito, 6 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 1.416, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1027852, da função de coordenadora-geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA MCOM Nº 431, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 001245.009090/2024-70, resolve:

Retificar a Portaria nº 391, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que concedeu pensão civil tardia ao senhor VITOR SANT'ANNA PARAGUASSÚ, filho maior inválido do aposentado ANIBAL DE OLIVEIRA PARAGUASSÚ, matrícula SIAPE nº **94**, Vendedor de Selos, falecido em 28 de março de 1991 para:

onde se lê: "(...), VITOR SANT´ANNA PARAGAUSSÚ",

leia-se: "(...), VITOR SANT´ ANNA PARAGUASSÚ".

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 784 Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral do professor MARCO AURÉLIO SOUSA ALVES, lotado no Departamento de Filosofia e Métodos, para realizar pós-doutorado na Rutgers University, em New Brunswick, Estados Unidos da América, no período de 16 de dezembro de 2024 a 15 de dezembro de 2025, com ônus para FAPEMIG e ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122. 024822/2024-81)

Nº 785 Art. 1º Nomear o professor ANTÔNIO SÉRGIO BRAGA LOVATTO para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Térmicas e dos Fluidos, FG-1, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 30.12.2024 a 30.12.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 864, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 04 de novembro de 2024, o servidor Bruno dos Santos Siqueira, no cargo de Técnico em Assusntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimentos 07, matrícula SIAPE nº 2642165, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23778.000590/2024-61.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA MCOM Nº 432, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.014592/2024-12, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor WILSON CARVALHO, viúvo da aposentada DIVA MENDONÇA CARVALHO, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº **78**, a partir da data do óbito, 17 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 433, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013768/2024-19, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do requerimento, 16 de setembro de 2024, à senhora FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES, viúva do aposentado EDSON NEIVA FERNANDES, Carteiro, matrícula SIAPE nº **14**, falecido em 21 de junho de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 224, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 203, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 24 subsequente.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
PORTARIA Nº 2.117, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, considerando o contido no Ofício nº 2/2024/DAA/PROAF/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Luiz Santos Pereira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2229981, da função gratificada de Chefe de Seção de Legislações e Editais - FG.2, vinculada à Divisão de Legislações, Editais e Notificações, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 1290/2018 (Processo nº 23087.019509/2024-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, considerando o contido no Ofício nº 2/2024/DAA/PROAF/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Leida Cristina Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1460933, da função gratificada de Chefe da Divisão de Legislações, Editais e Notificações - FG.1, vinculada ao Departamento de Assuntos Administrativos da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade, designada por meio da 642/22010 e alterada pela Portaria nº 1272/2018 (Processo nº 23087.019509/2024-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.637, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Daniel Pasquini, Matrícula SIAPE Nº 1769045, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biocombustíveis do Instituto de Química (FCC/FUC), a partir de 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 03 de dezembro de 2024 e término previsto para 02 de dezembro de 2026.

Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6117/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2024, Edição 214, Seção 2, página 35.

VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO de 29 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TIAGO MARTINS BARBOSA, Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do evento "RedVuce - Janelas Únicas de Comércio Exterior da América Latina e no Caribe", em Lima, Peru, no período de 01 a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19972.002631/2024-80).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.738, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAMUEL XAVIER DE SOUZA, matrícula n.º 1673543, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do HiPEAC 2025, na cidade de Barcelona, na Espanha, no período de 18.01.2025 a 24.01.2025, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - PROJETO FUNPEC/UFRN/CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, conforme processo n.º 23077.163841/2024-14.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 2.119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2024/DAA/PROAF/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Leida Cristina Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1460933, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Legislações e Editais - FG.2, vinculada à Divisão de Legislações, Editais e Notificações, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade (Processo nº 23087.019509/2024-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 7.987, de 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6147, de 23 de setembro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 7097/2024, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, em virtude de solicitação de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados em 27 de novembro de 2024, nos termos do artigo 22, §3º da Instrução Normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2019. Processo nº 23078.562823/2024-10.

ENGENHEIRO/ÁREA:ELÉTRICA - Classe E - Padrão 1 - REGIÃO PORTO ALEGRE

- GEDERSON ALVARO DA CRUZ - Vaga SIAPE 274728 - LISTA GERAL

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRT/MGI Nº 13881, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 39,

onde se lê: "BRUNO DE SOUZA ROCHA",

leia-se: " BRUNO DE SOUSA ROCHA".
PORTARIA nº 39-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 29 de NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0007916-91.2015.4.02.5101, da 10ª Vara Federal de Rio de Janeiro/RJ, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00322/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 AGO 24 e o DIEx nº 4033-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 27 NOV 24, proferiu o seguinte despacho:

ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 713 - DCIPAS/REFM-33.1, de 29 JUN 15, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 03 JUL 15, que reformou, provisoriamente, a contar de 25 MAI 15, o Primeiro Sargento ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO, na mesma graduação, com proventos de Segundo Tenente, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b, do § 2º do art. 110, da Lei nº6880, de 9 de dezembro de 1980.

CONSIDERAR REFORMADO em caráter definitivo, o Primeiro Sargento ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO, na mesma graduação, com proventos de Segundo Tenente, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b, do § 2º do art. 110, da Lei nº6880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 23.474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n 0012320-08.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º Determinar a aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos e critério de reajuste calculados de acordo com o art. 26, caput e §1º, §2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, do servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUSA, matrícula nº 30905432, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202, de 30/11/2005, cargo redistribuído pelo TRE-AP, por meio da Portaria TRE/AP n. 226/2013 e da Portaria TRE/PA nº 13.478/2013, publicadas no DOU de 06/06/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, PRESIDENTE
PORTARIA Nº 2.779, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000862/2024-92, resolve:

Art. 1º- Conceder pensão vitalícia à THELMA ROCHA BANDEIRA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVALDO LOBATO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0502293, aposentado em 05/04/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, que faleceu em 29/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Maria de Nazaré Alves dos Santos
PORTARIA Nº 2.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2024/DAA/PROAF/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Luiz Santos Pereira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2229981, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Legislações, Editais e Notificações - FG.1, vinculada ao Departamento de Assuntos Administrativos da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade (Processo nº 23087.019509/2024-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA SAIN/MF N° 1.878, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19973.019526/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, NURIA RODRIGUES DE BRITO, CPF nº XXX.502.988-XX, matrícula SIAPE nº 3371231, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA PRES/INSS Nº 262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.015874/2021-20, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 618, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Indicar o servidor ANDERSON SOUSA BATISTA MACHADO, matrícula nº 3.004.448, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do INSS, referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 113, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33407.167895/2024-23, resolve:

Dispensar, a contar de 27/11/2024, MAURICIO DE CASTRO BISPO, matrícula SIAPE 1729010, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0110, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua designação para outra função.

ADRIANO MASSUDA
Portaria de Pessoal MAPA nº 14, de 28 de novembro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.067860/2024-89, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de novembro de 2024, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe B, padrão VI, código da vaga 4021, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor ANDRE DE CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1797886, em exercício na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
ATO SEGEP.PR Nº 183, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4710/2024, resolve:

Conceder ao servidor ANTONIO PEREIRA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, que estava cedido a este Tribunal, 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, a partir de 2/12/2024, tendo em vista exoneração do cargo em comissão de Secretário (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC) e retorno ao Órgão de origem.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.992, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.006526/2024-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, ao servidor ALCIMAR JOÃO RACHADEL, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 17081 e SIAPE nº 1642223, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA IFFLU Nº 1.048, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O constante do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; - Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; - Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; - Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; - A Portaria 875/2024 - IFFLU, de 9 de outubro de 2024; - A anuência da chefia imediata do servidor requerente, constante do Processo 23318.005932.2024-56, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior à servidora Alyssa Stabenow Ross Borges, Matrícula SIAPE 2164626, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente deste IFFluminense, lotada no Campus Campos Centro, no período de 01/12/2024 a 30/11/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SGP Nº 340, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16430/2024, resolve:

DESIGNAR

RAYLLA NEVES ARAUJO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Eventos Institucionais, nível CJ-1, nos dias 19, 20, 22, 27 e 28 de novembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA SEGEP.PR Nº 213, DE 2 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4770/2024, resolve,

Dispensar a servidora KARINA STEPHANIE COELHO DOMINGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ESTATÍSTICA (SEST) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), a contar de 29/11/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
DESPACHO Nº 119, De 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23149.003874/2024-15 - JOELMA ANDREÃO DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE 3397972, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 02.01.2025 a 13.01.2025, cumprir missão institucional no Encontro "Justiça e Paz" da ONG RSCM preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, na cidade de Roma, Itália. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus de Alegre.

Jadir Jose Pela
Despacho de 2 de dezembro de 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

LUCIANA DOS SANTOS HARLACHER, Médica, de 07/12/2024 a 12/12/2024, a fim de participar de Advances in Inflammatory Bowel Disease, Orlando, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.014463/2024-58).

ELISSANDRA MACHADO ARLINDO DE MATTOS, Médica, de 06/12/2024 a 13/12/2024, a fim de participar de Fórum Institute for Healthcare Improvement, Orlando, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.014274/2024-85).

GUSTAVO AYALA DE SA, Médico, de 04/12/2024 a 11/12/2024, a fim de participar de 78º PostGraduate Assembly in Anesthesiology (PGA), Nova Iorque, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.010454/2024-98).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.001850/2024-10, resolve:

Nº 2.111 - Dispensar MARIANA RACHI SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1552987, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

Nº 2.112 - Designar ADAM HAAS, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1042625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA Nº 32 - E1 CMP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR:

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014829733-6) JORGE CORRÊA SOARES, Prec CP 96 1910447, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto de Apoio Administrativo da Seção de Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024;

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112696374-1) FÁBIO PEREIRA TRAJANO, Prec CP 96 2011369, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da Capela Imaculado Coração de Maria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024; e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112708664-1) MARCOS ANTONIO BATISTA NOGUEIRA, Prec CP 96 2011757, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Chefia de Polícia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

2. EXONERAR:

ex officio, o Capitão da eserva Remunerada (Idt 056402901-5) IJAIR ANTÔNIO ZANELLA, Prec CP 96 1487776, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112706724-5) ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA, Prec CP 96 1923390, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a contar de 18 de novembro de 2024, de acordo com inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA SGP Nº 341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16430/2024, resolve:

DESIGNAR

RAYLLA NEVES ARAUJO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 25 a 26 de novembro de 2024, e no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 746, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.083338/2024-12, resolve:

Designar, a servidora MYRIAM CYNTIA CESAR DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 3 a 9 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO Nº 234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6.881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bela Cláudia Costa Rodas, Analista Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-3, da Secretaria Jurídico-Administrativa.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO
PORTARIA Nº 627, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 03.12 a 08.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990e o contido no Processo nº 71000.082065/2024-99, resolve:

Designar, a servidora YASMIN MARQUES BARROS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 5 a 9 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SGP Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16430/2024, resolve:

DESIGNAR

FLÁVIA SOARES MARQUES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como substituta da Coordenadora de Cerimonial e Planejamento, nível CJ-1, nos dias 21 e 22 de novembro e no período de 29 de novembro a 4 de dezembro 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 3.380 Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2024, ELISVERSO DA SILVA LOUZINO, matrícula Siape nº 1714969, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Análise Técnica, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Análise Técnica, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 3.388 Dispensar, a partir de 25 de novembro de 2024, CLAUDIO EDISON EUSEBIO MARTINS, matrícula Siape nº 1502906, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA