EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23694/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, ECV3B62, EPSMA00469092024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI4D37, EPSMA00469312024, 683-12; AWH8D83, EPSMA00469432024, 683-12; RAS4G19, EPSMA00472742024, 683-11; AGQ8D83, EPSMA00476932024, 683-12; ANTONIO DISTRIBUIDORA LTDA, 37.175.037/0001-60, CVN8H57, EPSMA00469402024, 683-11; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, ITF8G99, EPSMA00470622024, 683-11; CRISTINA YUKARI NAGANO YABUTA, 07.916.057/0002-65, EGJ5990, EPSMA00471192024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, NYH2C75, EPSMA00471262024, 683-12; MADEIREIRA ARTE FINAL LTDA, 11.412.538/0001-20, GKF1A82, EPSMA00472062024, 683-13; CORCOVADO GRANITOS LTDA, 05.195.728/0020-00, SGF1E09, EPSMA00472142024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RYL1B53, EPSMA00472512024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, MPO1H51, EPSMA00472532024, 683-11; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0062-90, OBF1G27, EPSMA00472792024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, CUF7J36, EPSMA00473732024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13, EPSMA00480812024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00482272024, 683-11; AGRO SHOP LTDA, 42.813.402/0001-55, MLQ4040, EPSMA00480922024, 683-12; KNAUF DO BRASIL LTDA, 02.082.558/0001-99, IQM6D44, EPSMA00473992024, 683-11; CARLOS DAMIAO GARCIA, ***.658.827-**, KSQ0C05, EPSMA00470402024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT