ATO Nº 1, DE 30 de Julho de 2024

A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Filial JABOATÃO, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em anexo.

FELIPE VILELA FREY

Sócio Administrador

REGULAMENTO INTERNO

A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada sob o NIRE 2690078018-7, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0002-24, com sede na Rodovia BR-101-Sul, S/N, Km 86,76 Galpão A2, Bairro Prazeres, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, CEP 54335-000,ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais, que não possuem natureza agropecuária produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal nº 102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de junho de 2024.

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES

A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada sob o NIRE 2690078018-7, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0002-24, com sede na Rodovia BR-101-Sul, S/N, Km 86,76 Galpão A2, Bairro Prazeres, na cidade de Jaboatão dos Guararapes Estado de Pernambuco, CEP54335-000 FILIAL com capital social destacado R$ 1.000,00 (Hum mil reais). CAPACIDADE:A área de armazenagem do galpão de 1575m2 (metro quadrado) 4949,04m3 (metro cúbico). COMODIDADE:A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA:De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante quantidade natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias apenas nacionais realizando armazenamento expedição dos produtos. Executamos trabalho com mercadorias em geral (produto não classificado). DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME TIPO DE ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço. OPERAÇÓES SERVIÇOS QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem depósito de produtos industrializados susceptíveis estocagem; Proporcionar produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem em geral de modo eficiente com a execução de serviços, complementares desta atividade.

TARIFA REMUNERATORIA

A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada sob o NIRE 2690078018-7, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0002-24, com sede na Rodovia BR-101-Sul, S/N, Km 86,76 Galpão A2, Bairro Prazeres, na cidade de Jaboatão dos Guararapes Estado de Pernambuco, CEP54335-000, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados atividade de Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO:

1) Da Armazenagem: a) Movimentação entrada p/ Pallet.- R$ 15,00; b) Movimentação saída p/ Pallet .- R$ 15,00; c) Preço armazenagem p/ pallet Quinzena .- R$ 23,00; 2) Do Seguro: a) Ad Valorem 0,06% sobre o valor N.F.; 3) Da Mao de obra: a) Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 10,00 Por Pallet; 4) Do Horário de Funcionamento: a) De segunda sexta 08 às 18h; 5) Das Condições gerais: a) Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de junho de 2024.

FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA FELIPE VILELA FREY

Sócio AdministradorRG nº 4x.xxx.xxx-x - CPF nº 3xx.xxx.xxx-xx