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PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, PATRICIA CRISTINE DE OLIVEIRA GALVÃO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código FCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA N° 268, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 26/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, o servidor Cássio Ribeiro Gomide, matrícula nº 1832657, da função de Coordenador de Saúde/PRAEC, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 696, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6/8/2021, seção 2, pág. 28.

Art. 3º Enquanto não houver nova nomeação para o cargo de Coordenador de Saúde/PRAEC, a Coordenadoria ficará a cargo da substituta legal e imediata designada pela Portaria nº 1.312, de 8 de outubro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.287, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000163/2024-96, resolve:

DESIGNAR o Suboficial (MB) MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.559, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.011219/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Silvio Marques da Silva, matrícula nº 17772-05, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.982,90 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI para atuar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, como Membra Auxiliar junto à Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713/2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 580, de 29 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 921 de 09 de outubro de 2023, publicado em 11/10/2023, Seção 2, Página 29, referente ao afastamento do servidor ELIZEU BATISTA BORLOTI.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.840, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.009799/2024-96, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora GABRIELA CARVALHO CUNHA, matrícula nº 1827054, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCELO MONTE KARAM da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
DESPACHO DE 29 de abril de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/04/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FELIPE BORIM VILLEN, superintendente, para participar de Roadshow internacional organizado pela SNTR, em Nova Iorque/EUA, no período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 101841).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 389, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, à servidora RUTIDÉLIA SILVA DA CRUZ, Enfermeiro, SIAPE 2.439.811, Classe "S", Padrão "I", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei! 25001.016110/2022-28).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 386, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, à servidora EUNICE PESSANHA PINHEIRO DE SÁ, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 2.500.691, Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo Sei: 25001.012000/2023-78).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 21/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Geraldo Nascimento de Barros, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Dulcinea da Paixão Barros, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.630.539, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.049098/2024-48).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 388, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, à servidora ANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 2.499.545, Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei: 25001.003701/2022-35).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 390, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 25/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Benicio Elias, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Marlene dos Santos Elias, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.630.700, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.052381/2024-57).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.242, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000035/2024-71, resolve:

NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) SERGIO LUIZ ANDRADE NEVES para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.243, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000035/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) ELISEU MACEDO DA SILVA para a função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.244, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000035/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) TIAGO FONSECA MUNIZ para a função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.245, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000035/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) MAURÍCIO UCHOA GIMENEZ para a função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.246, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000035/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Cabo (MB) WALLACE DE MENEZES SERRADOR para a função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 387, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir da publicação, conforme § 1º do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Carmen Regina Perricone dos Santos, na qualidade de companheira do ex-servidor Fernando Antonio Barbosa dos Santos, Odontólogo 30 h, nível superior, matrícula SIAPE 0.648.184, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.033406/2024-13).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 408, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.040046/2024-78, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 2113798, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Superior), na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 398, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3352.0044648/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLARICE FRANÇA PORTELA, matrícula 6151-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-04 (64001001).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 3.828, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080995/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Daniela Muradas Antunes, matrícula SIAPE nº 2335469, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para palestrar sobre "Sindicalismo y sustentabilidad: desafíos sindicales ante la agenda 2030 de la ONU", na Union de Juristas de Cuba, em Havana/Cuba, no período de 06/05/2024 a 13/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CPV Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando MARCIA SIMONE VEIGA SOARES.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA N° 526, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Tornar insubsistente a Portaria n° 503, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, seção 2, página 81.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 580, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.035724/2024-85, resolve:

Nomear MARIA APARECIDA LOURENÇO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Fiscalização 1/GR01FI na Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01.

Dispensar, a partir de 13/05/2024, PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC, e designar ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar LUCIRINO FERNANDES SANTOS para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar, a partir de 02/05/2024, PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS para o encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.019821/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo, RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem da Sessão do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) 2024 e da Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho em Recursos Humanos e Financeiros (CWG-FHR), em Genebra, Suíça, no período de 1 a 15 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/MGI nº 3.481, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1 de abril de 2024, Seção 2, página 56,

onde se lê: "Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ",

leia-se: "Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO"
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente, de 10 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, seção 2, página 12, onde se lê:

"...no período de 6 a 10 de maio de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange a meia diária de trânsito e seguro viagem... ";

Leia-se:

"...no período de 6 a 10 de maio de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange a meia diária de trânsito ... "
Portaria SGP Nº 73, DE 30 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 26 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organizações de Manutenção, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 594, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIAS 30 DE ABRIL DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 2.879 - Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a CLAUDIOMAR OVIEDO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0356155, Código de vaga SIAPE 274888, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Coordenadoria de Pagamento, Cadastro e Processos Judiciais da Superintendência de Gestão de Pessoas, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.507554/2024-11.

N° 2.883 - Nomear o ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal desta Universidade, CLAUDIOMAR OVIEDO RIBEIRO, para exercer o cargo de Coordenador de Pagamento, Cadastro e Processos Judiciais do DAP da SUGESP, Código SRH 920, Código CD-4, UORG 2673, com vigência a partir de 02/05/2024. Processo nº 23078.532451/2024-99.

N° 2.884 - Declarar vaga, a partir de 02/05/2024, a função de Coordenador de Pagamento, Cadastro e Processos Judiciais do DAP da PROAGP, Código SRH 920, Código CD-4, UORG 2673, desta Universidade, tendo em vista a aposentadoria de CLAUDIOMAR OVIEDO RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 0356155, conforme Portaria N° 2.879/2024, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/05/2024. Processo nº 23078.532451/2024-99.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 410, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2607306, Secretário de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do I Congresso de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob o tema: "Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para Recém-Nascidos de Risco e Lactentes", em Luanda - Angola, no período de 12 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.060036/2024-59).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 317, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000537/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATALIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, cujo titular é GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859047, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 478, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011824/2024-61, resolve:

Designar CHARLEN HENRIQUE SACONATO, matrícula SIAPE nº 1348192, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 477, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011824/2024-61, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, VANIA REGINA LOYOLA, matrícula SIAPE nº 1465773, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 481, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023195/2024-11, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES, matrícula SIAPE nº 1172097, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.800, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100861/2023-01, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO ALVES SANTOS, matrícula SIAPE nº 2340015, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 53, DE 30 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 47/2024/SEI-INPE, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 24 de abril de 2024, seção 2, página 6, conforme o seguinte:

onde se lê: "com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).",

leia-se: "com fundamento no art. 10, inciso I, do parágrafo 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).".

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 52, DE 30 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 48/2024/SEI-INPE, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 24 de abril de 2024, seção 2, página 6, conforme o seguinte:

onde se lê: "com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).",

leia-se: "com fundamento no art. 20, inciso II, dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).".

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 51, DE 30 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5910/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a VALDIR INNOCENTINI, matrícula SIAPE nº 0664196, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001727/2024-00).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 50, DE 30 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5912/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO PAULO DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0665187, ocupante do cargo de Técnico III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001802/2024-24).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 49, DE 30 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5911/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a CÉLIA MARIA DOS PASSOS LEMOS NUNES, matrícula SIAPE nº 0672509, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia III, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001571/2024-59).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIAs DE PESSOAL DE 30 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 803. Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA DE ANDRADE FEITOSA, matrícula SIAPE nº 0686024, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 431032, lotada na Superintendência do Ibama no Ceará, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02007.000319/2020-52).

Nº 804. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE RAIMUNDO CORREA GAMA DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 0680284, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 427740, lotado na Superintendência do Ibama no Pará , com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02018.004062/2023-21).

Nº 805. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ORLANDO DIONISIO DE ARAUJO, matrícula Siape nº 0679467, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 427098, lotado na Superintendência do Ibama na Paraíba, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02016.001937/2023-53).

Nº 806. Conceder aposentadoria voluntária à servidora RIVANDA FERREIRA FELIX, matrícula SIAPE nº 0684381, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430212, lotada na Superintendência do Ibama em Sergipe, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02028.000601/2021-72).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA GPR Nº 1.073, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010474/2024, resolve:

Art. 1º Designar JEU PINTO DE CASTRO, matrícula N. 316.426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Cível, ficando dispensada NINA MENDES DE SOUZA DE LIMA, matrícula N. 308.613, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.074, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010503/2024, resolve:

Art. 1º Designar BAUER SANCLER ALVES VALE, matrícula N. 316.916, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais.

Art. 2º Designar MARINA DE AGUIAR BARROSO, matrícula N. 317.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GM-MD Nº 2.279, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, o Servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.285, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, a Servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.286, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, o Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.802, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.138765/2022-00, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor URIAS PIRES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2355029, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 565, de 29 de abril de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 23069.002359/2020-84 e nº 23069.160748/2024-57, e da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5006125-52.2022.4.02.5102, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) Lucia Regina de Souza Ribeiro, na qualidade de companheira do(a) aposentado(a) Mario Adalberto Selano, cargo de motorista, matricula Siape 304035, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 27/08/2018, com fundamento no inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data que a Procuradoria da Universidade tomou ciência da decisão judicial (03/04/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA