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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 9 de julho de 2024, por motivo de vacância do cargo efetivo, NILCE OLIVIER COSTA, CPF nº ***.815.277-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Meio Ambiente, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.217776/2024-91).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 9 de julho de 2024, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 786306, ocupado pelo servidor NILCE OLIVIER COSTA, CPF nº ***.815.277-**, matrícula SIAPE nº 3289045, do Quadro de Pessoal desta Agência, na forma dos artigos 33 e 187 da Lei nº 8.112/1990, e fundamento legal no artigo 37, § 10 da Constituição Federal de 1988. (Processo SEI nº 48610.212250/2024-14).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 1.992, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no PARECER n. 00292/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº. 00210/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, com fulcro nos artigos 128 e 132, inciso XIII da Lei nº 8.112/90, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103380/2022-67, resolve aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor FERNANDO FORTES MELRO FILHO, em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 127, inciso III, por infringência ao artigo 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 10, da Lei nº 8.429/1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.553, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo n° 5005218-77.2022.4.04.7121, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004592/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor QUIRINO LUIZ DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº **569**, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do Ministério da Infraestrutura, falecido em 31/03/2020 à Senhora HELENA MARIA MANOEL DE MIRANDA, CPF: ***.***.700-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 25 de agosto de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00244/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS N° 2.127, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.011852/2024-25, resolve:

Designar THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1704697, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 853, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente CATARINA MENDES DE JESUS SANCHEZ , Matrícula SIAPE nº 1455031, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para cursar Pós-doutorado em Matemática, na Universidade CEU Cardenal Herrera, em Valência/Espanha, no período de 30/08/2024 a 29/08/2025, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.913040/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 867, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar GERUZA CRISTINA MEIRELLES VOLPE, SIAPE 1793661, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE PEDAGOGIA PRESENCIAL, código FUC-01, pro tempore, com mandato de 26/06/2024 a 25/08/2024, conforme Processo 23071.919341/2024-06, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA MPS Nº 2.170, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.006020/2024-16 e 14022.051676/2024-01, resolve:

Designar o servidor ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE NETO, matrícula SIAPE nº 1033476, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe Regional do Escritório de Representação Nível -1 RJ, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 15 a 19 de julho de 2024, por motivo de férias regulamentares do titular.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria MPS nº 281, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 48, referente a servidora FRANCINE ROSSI NUNES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.850.529,

onde se lê: "... cessão",

leia-se: " ...requisição".
PORTARIA MPS Nº 2.128, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.000405/2024-52 e 14022.052034/2024-11, resolve:

Designar GUSTAVO PEDRASSANI, matrícula nº 1.437.337, CPF nº 580.XXX.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Consultoria em Benefícios do RPPU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.133, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.187910/2024-07 e 14022.052022/2024-97, resolve:

Designar RAQUEL REJANE DOS SANTOS, matrícula nº 1.701.953, CPF nº 992.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Logística, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.135, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.211431/2024-19 e 14022.052032/2024-22, resolve:

Designar TERESA CRISTINA BIGNARDI GONÇALVES, matrícula nº 1.638.768, CPF nº 084.XXX.XXX-67, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.122, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.000740/2024-51 e 14022.052026/2024-75, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, ANA AMÉLIA ROCHA, matrícula nº 3.236.864, CPF nº 367.XXX.XXX-91, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.166, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012126/2024-20, resolve:

Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0220557, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos, CCE 3.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.169, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.052020/2024-06 e 35014.218333/2024-02, resolve:

Designar REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA, matrícula nº 0.897.880, CPF nº 177.XXX.XXX-34, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.11 da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.123, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.209947/2024-95 e 14022.052023/2024-31, resolve:

Dispensar MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL, matrícula nº 1.564.197, CPF nº 325.XXX.XXX-00, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Pessoas, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 5.249, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 08/07/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Fabiano Guimarães do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1667722, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.227768/2024-04.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 933, de 4 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

No Ato da Reitoria n.º 863/24, publicado no D.O.U. de 26/06/2024, referente à concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a WILSON FERREIRA SALES, matrícula SIAPE n.º 422469, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão 416, em regime de 40h semanais, com lotação na Unidade de Apoio Pedagógico/CTT, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 3º da EC 47/2005, acrescentar a expressão: a partir de 24/06/2024. (considerando o Processo n.º 23111.015883/2024-47)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 117, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.007927/2022-81, resolve:

DISPENSAR, A PEDIDO, DÉBORA CRISTINA PASSOS DE SÁ do encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditorias, da Auditoria Interna da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIAs DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 5.224 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de FELIPE FERREIRA CAMPOS como Professor Visitante, siape nº 3411883, do(a) Museu Nacional, conforme processo nº. 23079.223798/2024-33.

Nº 5.226 - Rescindir o contrato de LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO, siape nº 3325411, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/07/2024, conforme processo nº. 23079.203340/2023-87.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 119, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº 52710.007814/2019-81, resolve:

NOMEAR ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Administração.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 3.326, DE 8 de julho de 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U., de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.001147/2024-71, resolve:

Art. 1º TRANSFORMAR a pensão vitalícia concedida a GILVAN LOPES DA SILVA, companheiro da ex - servidora JANCIRA MARIA DA SILVA CARVALHO, através da portaria nº 6930, de 11/12/2023, publicada no DOU de 12/12/2023, fazendo jus ao benefício, nos termos do Art. 215; Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei n° 8.112/90, incluídos pela Lei n° 13.135/2015, e atualizado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, pelo inciso I, parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, em conformidade com o Laudo de Exame Médico-SIASS-Ministério da Saúde/Recife/PE, de 21/05/2024, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2024.

Art. 2º DECLARAR que, a partir de 02 de maio de 2024, a pensão de GILVAN LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6900062, concedida através da Portaria nº 6930, de 11/12/2023, publicada no DOU de 12/12/2023, faz jus à Isenção de Imposto de Renda, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pelo Artigo 1º, da Lei nº 11.052/04, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 070.262-SIASS Ministério da Saúde/Recife/PE, de 21/05/2024.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT
PORTARIA Nº 5.346, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a MARCOS ALPOIM FREIRE, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a ALBERTO CHEBABO, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153152, referente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 431, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Boletim UFRJ nº 52 - Extraordinário - 2ª parte, de 30 de dezembro de 2022, e no Diário Oficial da União nº 1, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.286, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1.241/2024 - GAB/RE/IFAP, de 2/7/2024 que concedeu o afastamento da estudante LAURA CARVALHO PIRES, para estudo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto em Portugal, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] no período de 24/7/2024 a 30/12/2024. [...]

Leia-se: [...] no período de 24/7/2024 a 31/12/2024. [...]

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 72/2023, publicado no DOU de 01/11/2023, e o Edital de Homologação nº 28/2024, publicado no DOU de 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a/o candidata/o abaixo relacionada/o, habilitada/o no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

José Mendes dos Santos Júnior

Ampla concorrência

Iturama/MG

0349520

Aposentadoria, publicada no DOU de 26/02/2021, e Redistribuição, publicada no DOU de 28/06/2022

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
RETIFICAÇÃO

Retificar os termos do parágrafo único do Artigo 1º da Portaria nº 187/PGJM, de 05 de julho de 2024, publicada no D.O.U Seção 2, de 9/7/2024, de modo que:

onde se lê: "...A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 8 a 12/7/2024, e de 15 a 17/7/2024 (8 dias)...",

leia-se: "...A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 8 a 12/7/2024, e de 15 a 16/7/2024 (7 dias)...".
PORTARIA Nº 157, de 9 julho de 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, o Procurador do Trabalho VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO, Matrícula 823-0, da titularidade do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, por motivo de vacância.

Art. 2º - Dispensar a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU, Matrícula 590-8, da titularidade do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, ficando o Ofício vago a contar desta data.

Art. 3º - Designar a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU, Matrícula 590-8, para a titularidade do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, a contar desta data.

Adir de Abreu
PORTARIAS MTE DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:

Nº 1.127 - Designar CARLOS ANTÔNIO DE MELO FERREIRA, matrícula nº 0245280, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Social da Indústria - SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado da Bahia. (Processo nº 13625.202135/2024-98).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19980.276363/2024-31, resolve:

Nº 1.129 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Nacional do Trabalho:

I) Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Ana Paula Lacerda Homem Porfírio da Silva, na qualidade de titular, em substituição a Jayanne Andrade Ramos; e

b) Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, na qualidade de suplente, em substituição a Flauzino Antunes Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 9 JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 524 - Exonerar o servidor MARCOS ANTONIO DE JESUS SEIXAS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1982995, da substituição da titular do cargo de Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional, Código CD-02, Reitoria. (Processo n° 23327.252922.2023-18).

Nº 525 - Exonerar a servidora CAMILA NUNES DUARTE SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 3064873, do cargo de Diretora Acadêmica, Código CD-03, Campus Itapetinga. (Processo n° 23331.250788.2024-32).

Nº 526 - Dispensar, a partir de 20/6/2024, a servidora THYALA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ocupante do cargo de Administradora, Matrícula SIAPE n° 1284937, da função de chefe do Setor de Contratos, Código FG-04, Campus Bom Jesus da Lapa. (Processo n° 23328.251280.2024-19).

Nº 527 - Nomear a servidora CAMILA MAGALHÃES GÓES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE 1851692, para substituir a titular do cargo de Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional, no período de 25/06/2024 a 09/07/2024, Código CD-02, Reitoria. (Processo n° 23327.252922.2023-18).

Nº 528 - Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária para o servidor JOVAN DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE 1201955, Classe D, lotado no Campus Santa Inês, com fundamento conforme disposto no Artigo 20 e incisos I ao IV da EC/103, e proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, do Art. 20 da Emenda Constitucional N° 103/2019. (Processo nº 23332.251144.2024-51)

Art. 2º Agradecer os serviços prestados pelo servidor ao longo de seus anos de serviço público.

Art. 3º Declarar vago o código de vaga nº 0754872 do cargo supramencionado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 543, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.241714/2024-87 (GET nº 1325326822), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO MORAIS MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor KERGINALDO MAIA, matrícula SIAPE nº 0903554, ocupante do cargo de Tecnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2447 de 04 de junho de 2024, publicada no DOU de 06 de junho de 2024,

onde se lê: "a partir de 04/06/2024",

leia-se: "a partir de 05/06/2024"
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar João Pita de Freitas, CPF ***135.721***, para, no período de 10 a 12 de julho de 2024, atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 540005 - SNINFRA - Executora de Contratos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 1º de julho de 2024, desta Secretaria Nacional:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA Nº 5.350, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a JOFFRE AMIM JUNIOR, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a JORGE FONTE DE REZENDE FILHO, Professor do Magistério Superior, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153155, referente à Maternidade Escola (ME), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5046, de 24 de junho de 2021, publicada no Boletim UFRJ nº 26, de 1º de julho de 2021, e no Diário Oficial da União nº 118, de 25 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.352, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA BOMFIM, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153150, referente ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 435, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Boletim UFRJ nº 1 - Extraordinário, de 05 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União nº 5, de 06 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CNMP-CN n° 41, 8 de julho de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Rafael Schwez Kurkowski para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com efeitos a partir de 28 de junho de 2024 e, consequentemente, revogar a Portaria CNMP-CN nº 012, de 8 de fevereiro de 2024 (publicada no DOU nº 30, seção 2, pág. 62, de 14/02/24).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
ATO TRT21-GP Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as vacâncias por posse em cargo inacumulável publicadas no Diário Oficial da União em 07/03/2024, 04/06/2024 e 14/06/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo discriminadas:

Nomeado: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO

Número de inscrição: 0012172b

Cargo (número): 92

Classificação: 1

Lista: Ampla Concorrência

Vacância (ocupante anterior): JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA

Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 120/2024

Vacância (publicação DOU): 14/06/2024

Nomeada: RAPHAELA EHMKE MACEDO

Número de inscrição: 0014352c

Cargo (número): 400

Classificação: 2

Lista: Ampla Concorrência

Vacância (ocupante anterior): GUSTAVO CURSINO CABRAL RODRIGUES

Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 30/2024

Vacância (publicação DOU): 07/03/2024

Nomeada: LEILA SANTOS SOUZA

Número de inscrição: 0011324e

Cargo (número): 336

Classificação: 1

Lista: Cota Negros

Vacância (ocupante anterior): MARCUS VINICIUS MELO VIEIRA

Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 106/2024

Vacância (publicação DOU): 04/06/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 258, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.027300/2024-61, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, EDUARDO HENRIQUE DE MOURA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 2135326, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C, Denominação Adjunto, Nível I, Regime de Trabalho de 40 horas/semanais, com lotação no Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do Centro de Ciências Médicas - CCM, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 07/04/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 11-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 1º de JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0028779-23.2016.4.01.3400/DF, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, sem trânsito em julgado, que determinou a reforma do Autor, com remuneração calculada com base no soldo ou graduação que pertencer, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00685/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 21 AGO 23 e o DIEx nº 6486-S1/1º Cmdo 8º GAC Pqdt, de 28 SET 23,resolve:

REFORMAR em caráter provisório, com remuneração calculada com base no soldo ou graduação que pertencer com os proventos correspondentes ao soldo da graduação que ocupava na ativa, o Sd EP GILBERTO LUCAS SANTOS LIMA, Prec/CP 35/3405990, Idt EB 0100568070, a contar de 21 AGO 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício Parecer de Força Executória nº 00685/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 21 AGO 23 e o DIEx nº 6486-S1/1º Cmdo 8º GAC Pqdt, de 28 SET 23, com fulcro no Art. 111, II da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO PR Nº 269, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019;

Considerando o que consta no Protocolo SEI nº 2024.0.000016497-0, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor LEANDRO ROBERTO CORREA VILARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 1 (um) ano, a contar de 18 de julho de 2024, para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria SGP Nº 104, DE 5 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Dispensar DARNEY AUGUSTO BESSA do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Logística.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 138, DE 5 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar LUCIANO RIBEIRO DE SANTANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Segurança Institucional, no período de 6 a 19 de julho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 137, DE 5 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar ANTÔNIO CARLOS MACIEL GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicia, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Logística;

II - Designar DARNEY AUGUSTO BESSA para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Logística, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e

III - Designar YATHA ANDERSON MEDEIROS SOARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Logística.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 135, DE 1º DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar, a contar de 27 de junho de 2024, RAFAEL RABELO NUNES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Coordenador Substituto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Integridade Digital.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA SEG Nº 189, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013815/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar STEFFANE FONTINELE TAKIS ATTA, matrícula N. 320.285, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA, matrícula N. 319.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Designar SUELY BARBOSA OLIVEIRA, matrícula N. 311.405, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado ANTÔNIO FÉLIX DA PAIXÃO OLIVEIRA, matrícula N. 321.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 290 SVP/11, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 110621477-6) IVAN PORTELA AGUIAR, concedido por meio da Portaria nº 320-SSIP/11ª RM, de 5 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2019, a contar de 1º de julho de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18053/2019 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 141/2019, de 23 de julho de 2019, homologada pelo Parecer Técnico nº 242/2019, de 28 de agosto de 2019, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 302 SVP/11, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado (Idt nº 112714244-4) GEZI BARBOSA COSTA, concedido por meio da Portaria nº 211-SSIP/11ª RM, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2019, a contar de 1º de julho de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17785/2018 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 136/2018, de 17 de julho de 2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 118/2019, de 6 de junho de 2019, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 539, DE 8 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.221554/2024-50 e tarefa GET 975594118, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSANGELA RAYMUNDA BRANZAN HERNANDES, na qualidade de cônjuge do ex -servidor PEDRO SANCHES HERNANDES, SIAPE: 0886262, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/05/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.229356/2024-34 e tarefa GET 1169264950, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARCUS VINICIUS DA SILVA E MELO, na qualidade de cônjuge da ex -servidora SARAH SILVA DO NASCIMENTO E MELO, SIAPE: 0921997, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 22/06/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 541, DE 8 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.222195/2024-58 e tarefa GET 8401619, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARTHA MENANDRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA, SIAPE: 0909747, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS