RESOLUÇÃO-RE Nº 2.179, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

ACROSS

25351.681719/2017-35

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0567281/24-8

BANZAI

25351.744938/2008-28

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0560537/24-7

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

HEXAZINONA TÉCNICA CROPCHEM

25351.704922/2008-04

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4484550/22-9

KANTOR 1000 EC

25351.379312/2019-11

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1093868/23-6

-----------------------------

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

ALTACOR

25351.551678/2007-81

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0670914/24-0

PREMIO

25351.557090/2007-31

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0671106/24-4

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IHARABRÁS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

MAGNETO TÉCNICO

25351.013936/2014-57

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4838381/22-1

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OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14

OXI 0104 BF (CLONE A)

25351.013834/2021-07

5124 - PÓS-REGISTRO DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0273125/24-9

5124 - PÓS-REGISTRO DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0260815/24-1

OXI 0111 BF (CLONE A)

25351.015127/2021-06

5124 - PÓS-REGISTRO DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0266043/24-1

5124 - PÓS-REGISTRO DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0260803/24-3

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PRENTISS QUÍMICA LTDA. - 00.729.422/0001-00

CAMP-D

25351.546994/2009-55

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0400655/24-1

RAIO

25351.578567/2009-13

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0554394/24-3

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

ELATUS

25351.587136/2011-39

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0402943/24-4

ALTO 100

25000.008446/88-73

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0596573/24-3

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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92

PIRACLOSTROBINA TÉCNICO TECNOMYL

25351.143930/2020-50

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4852124/22-1