PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10845.722323/2011-31

2 e 3

4

10930.722215/2014-41

5 a 19

20

10930.900003/2014-10

21 a 25

27

16366.720259/2017-18

28 e 29

36

10925.901360/2018-90

37 a 39

40

10925.904405/2018-88

41 a 44

45

10925.720422/2017-83

46 e 47

52

10925.904401/2018-08

53 a 55

57

10925.914462/2019-56

58 a 60

61

13982.720240/2016-35

62 e 63

73

10930.722727/2016-70

74 e 75

86

11080.730842/2018-09

87 a 91

95

12585.000202/2010-97

96 a 104

105

12585.000211/2010-88

106 e 107

122

12689.721318/2012-67

123 a 125

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 10845.722323/2011-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

2 - Processo nº: 10845.722316/2011-39 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10845.722328/2011-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

4 - Processo nº: 10930.722215/2014-41 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

5 - Processo nº: 10845.722318/2011-28 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.722319/2011-72 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10930.722209/2014-94 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.722210/2014-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10930.722211/2014-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10930.722212/2014-16 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10930.722213/2014-52 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10930.722214/2014-05 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10930.722264/2014-84 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10930.722265/2014-29 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10930.722266/2014-73 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10930.722267/2014-18 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10930.722268/2014-62 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10930.722269/2014-15 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10930.722270/2014-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

20 - Processo nº: 10930.900003/2014-10 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

21 - Processo nº: 10845.722331/2011-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10930.900004/2014-56 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10930.900005/2014-09 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10930.900007/2014-90 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10930.900008/2014-34 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

26 - Processo nº: 16366.720126/2016-61 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

27 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

28 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

30 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

32 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

33 - Processo nº: 15374.902690/2009-17 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15374.923468/2009-40 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

35 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

36 - Processo nº: 10925.901360/2018-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10925.901361/2018-34 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10925.901362/2018-89 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10925.901364/2018-78 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10925.904405/2018-88 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10925.904406/2018-22 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10925.904407/2018-77 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10925.904408/2018-11 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10925.904409/2018-66 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10925.720422/2017-83 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10925.720426/2017-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10925.720427/2017-14 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10925.720423/2017-28 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10925.722575/2019-27 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10925.722578/2019-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10925.901359/2018-65 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10925.904401/2018-08 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10925.904402/2018-44 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10925.904403/2018-99 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10925.904404/2018-33 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10925.904410/2018-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10925.914462/2019-56 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10925.914463/2019-09 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10925.914464/2019-45 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10925.914465/2019-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13982.720240/2016-35 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13982.720238/2016-66 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13982.720239/2016-19 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13982.720241/2016-80 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13982.720242/2016-24 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13982.720243/2016-79 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13982.720244/2016-13 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13982.720245/2016-68 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18220.726365/2020-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

70 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

71 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10665.907753/2011-49 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

73 - Processo nº: 10930.722727/2016-70 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10930.722758/2016-21 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10930.723161/2017-84 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10930.908050/2016-65 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10930.908053/2016-07 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10930.908064/2016-89 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10930.908065/2016-23 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10930.908076/2016-11 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10930.908078/2016-01 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10930.908088/2016-38 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

83 - Processo nº: 10183.903090/2013-78 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

84 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

85 - Processo nº: 11080.730840/2018-10 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.730842/2018-09 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

87 - Processo nº: 11080.730828/2018-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.730836/2018-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.730848/2018-78 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11080.730851/2018-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.730894/2018-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

92 - Processo nº: 11080.730856/2018-14 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11080.730860/2018-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11080.732601/2018-96 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 12585.000202/2010-97 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

96 - Processo nº: 12585.000212/2010-22 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 12585.000214/2010-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 12585.000215/2010-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 12585.000216/2010-19 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 12585.000218/2010-08 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 12585.000227/2010-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 12585.000228/2010-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 12585.000229/2010-80 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 12585.000231/2010-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

105 - Processo nº: 12585.000211/2010-88 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

106 - Processo nº: 12585.000217/2010-55 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 12585.000230/2010-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

108 - Processo nº: 12585.000213/2010-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 12585.720439/2011-79 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 12585.720440/2011-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 12585.720502/2011-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 12585.720504/2011-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

113 - Processo nº: 10665.720327/2008-05 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10665.907754/2011-93 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10935.720788/2017-33 - Recorrente: MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

120 - Processo nº: 11128.001930/2007-45 - Recorrente: TECONDI TERM.PARA CONT.DA MARG.DIREITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 11050.000763/2009-28 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 12689.721318/2012-67 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10909.720366/2013-51 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 11050.720678/2013-66 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 11128.729277/2013-21 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

126 - Processo nº: 10611.720205/2011-31 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10611.720692/2013-02 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

128 - Processo nº: 12266.721263/2015-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 12266.721539/2015-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 12689.720907/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 15771.721258/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 15771.721283/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 15771.725313/2015-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 15771.725314/2015-50 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 15771.725317/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 11128.720654/2015-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 11128.721511/2015-33 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 12266.720177/2015-89 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 12266.720503/2015-58 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 12266.721887/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 12266.722093/2015-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 12466.720813/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 12466.720868/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 15771.725308/2015-01 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 15771.725309/2015-47 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 15771.726561/2015-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 10845.725914/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 12266.720047/2015-46 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 12266.721096/2015-04 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 12266.721251/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 12266.722808/2015-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 12689.720402/2015-14 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 12689.720659/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 15771.725164/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 15771.725311/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ana Paula Pedrosa Giglio

Presidente da 1ª Turma Ordinária