PORTARIA Nº 815/CPesFN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 31OUT2024, por terem sidos promovidos à graduação de Soldado QPMP-C no Curso de Formação de Soldados - CFSd/2023 na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 18.1372.61 LUKA LORRAN DE OLIVEIRA; e

SD-FN 20.1198.44 MATHEUS HENKER PEREIRA.

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 19.1245.03 SAMUEL VILAS BOAS RODRIGUES

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 21.1646.49 CAIO RIGUETTI DE SÁ

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

CB-FN-EF 16.1426.67 TALES DOS SANTOS SILVA

Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 31OUT2024, por ter tomado posse na Graduação de Soldado Nível III na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

SD-FN 21.0036.45 RUAN DA CUNHA DOMINGUES

Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 05AGO2024, por ter sido matriculado no Curso Básico de Formação de Polícia Militar - CBFPM 2024/2025 do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

SD-FN 21.0116.48 MATHEUS BUENO DA SILVA.

Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 01OUT2024, por ter tomado posse no cargo de Técnico de Segurança - Prevenção e Combate a Incêndio, na Casa da Moeda do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 18.1376.79 DANIEL RODRIGUES GONÇALO

Art. 5º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-200821Z/DEZ/2023

SD-FN 19.1245.03 SAMUEL VILAS BOAS RODRIGUES (1ºBtlOpRib)

Msg R-111521Z/OUT/2023

SD-FN 21.1646.49 CAIO RIGUETTI DE SÁ (2ºBtlInfFuzNav)

Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas promoção, matricula e posses.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS