EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 8/2024

A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:

Razão Social

CNPJ/CEI/CPF/CNO/CAEPF

Notificação no.

Data de emissão

Período de apuração notificado

MAGNITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

23.330.925/0001-04

1219/2023

09/11/2023

09/2018 a 11/2023

A L DA COSTA GONCALVES

22.076.628/0001-03

203/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

ALEX MOREIRA DUTRA PAISAGISMO

24.503.256/0001-80

209/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

AMBROSIA RESTAURANTE LTDA

22.704.378/0001-09

204/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

APRENDIZ DE FUTURO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTD

17.435.333/0001-46

197/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

AREND & JAEGER LTDA

19.890.103/0001-00

198/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

BRAVO BARBER CLUB GRAMADO LTDA

23.236.574/0001-69

206/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

BTS TERMOPLASTICOS LTDA

14.862.910/0001-98

196/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

COMERCIO DE ALIMENTOS O. F. B. LTDA

14.503.832/0001-35

195/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

DALPLAST EMBALAGENS LTDA

04.114.147/0001-63

187/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

EMBALAGENS FRANDI LTDA

00.257.594/0001-10

184/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

M L KASPER COMUNICACOES

24.263.427/0001-40

207/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

MARCELUS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

12.376.850/0001-78

193/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

MATANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS

09.118.568/0001-86

190/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

NRN TERRAPLENAGEM, DETONACAO E IMPLOSAO LTDA.

91.320.325/0001-07

213/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

OSMAR AUGUSTO FOGACA

12.858.009/0001-17

194/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

P. A. MINEIRO

20.822.568/0001-03

201/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

PONTALTI CONSTRUCOES LTDA

89.277.404/0001-30

212/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

VOLMIR SANTOS DE SOUZA 65169824068

30.827.592/0001-80

210/2024

17/07/2024

11/2018 a 07/2024

Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada.

Em 26 de agosto de 2024.

GERSON SOARES PINTO

Chefe da SFISC/SRTb-RS