EDITAL Nº 14/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO - ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D (NÍVEL MÉDIO)

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal; nas Leis: 8.112/1990; 10.741/2003; 11.091/2005; nos Decretos: 6.593/2008; 7.232/2010; 7485/2011; 9.508/2018; 9.739/2019; 11.016/2022; 11.211/2022; 13.656/2018; na Resolução 031, do Conselho Universitário da UFAM, na Portaria Normativa nº 04/2018, do MPDG/SGP e nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade, torna público que estarão abertas as inscrições para cargos administrativos no Concurso Público para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Universidade, Classificação D (Nível Médio) com lotação nas Unidades Acadêmicas de Benjamin Constant (AM) e Manaus (AM).

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público para provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei nº 11.091, de 21/01/2005), será regido por este Edital e seus anexos e posteriores retificações, caso existam.

Parágrafo Único: serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para os cargos de Classificação D (Nível Médio).

O período, data e hora, das atividades previstas neste Edital estão estabelecidos no ANEXO 3 -.

Todos os horários estabelecidos neste Edital estão de acordo com o horário oficial de Manaus/AM.

A execução do Concurso será realizada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Federal do Amazonas COMPEC/UFAM, que poderá solicitar a participação de outros setores da UFAM.

Este concurso público será realizado nos municípios do Estado do Amazonas: Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Parintins.

Na realização do concurso serão adotadas as diretrizes estabelecidas aprovadas pelo Comitê Interno de Enfrentamento do Surto Epidemiológico de Coronavírus-UFAM, se necessário.

Os resultados deste Concurso serão válidos apenas para o preenchimento das vagas oferecidas conforme estabelecido neste Edital.

A aprovação no Concurso Público significará simples expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de aprovação e do prazo de validade do Concurso.

Para as vagas de Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, Nível Médio (NM), os selecionados que vierem a ser nomeados, assim o serão em regime de natureza estatutária.

Vencimento Básico para o Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1 - R$ 2.667,19.

A UFAM oferece, além do vencimento básico, para todos os contratados, os auxílios listados no 1.9.

Os cargos, níveis de classificação e capacitação, terão os seguintes benefícios:

Percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência para ocupação do cargo;

Auxílio Creche e Pré-Escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) para dependentes legais com idade inferior a 06 anos;

Auxílio alimentação, estipulado em R$ 1.000,00 (mil reais);

Vale Transporte conforme legislação vigente.

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competência definidos nas respectivas especificações:

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

Os períodos de trabalho serão definidos nas unidades de lotação de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

Sob nenhuma hipótese, a UFAM renunciará ao direito de determinar os períodos de trabalho do servidor. A negativa em atender essa determinação, por parte do servidor, será objeto de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a sua demissão.

Durante os três primeiros anos de efetivo exercício é vedada a mudança de regime de trabalho bem como remoção ou redistribuição, exceto por interesse da Instituição ou nos casos previstos em lei e/ou regulamentação interna.

No momento da definição da reserva legal de que trata os itens 0 e 2.3 deste Edital, caso um mesmo cargo/área/localidade esteja contemplado ao mesmo tempo nas duas modalidades de reserva legal (negro e PcD), a reserva legal será alocada para apenas uma das modalidades, sendo considerado o seguinte critério de desempate:

Parágrafo Único: a reserva legal será alocada na modalidade em que o cargo esteja mais bem posicionado, considerando sua aprovação na lista de verificação da reserva legal.

DAS VAGAS

CARGOS DE NATUREZA ESTATUTÁRIA - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D, NÍVEL DE CAPACITAÇÃO I, PADRÃO DE VENCIMENTO 1, NÍVEL MÉDIO (NM)

Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: CARTOGRAFIA

Código CBO: 301

Local de atuação: Manaus

Número total de vagas: 1

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Requisitos de qualificação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo + curso técnico na área do cargo, reconhecido pelo MEC.

Descrição sumária do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; Desenvolver pesquisas e apoio à atividade de ensino por meio de atividades que envolvam: Investigar o território e espaços urbanos; Mapear e organizar dados de cidades; Realizar levantamentos do suporte físico e hidrográfico como subsídio ao projeto urbano; Diagnosticar problemas urbanos e planejar o desenvolvimento sustentável dos mesmos; Monitorar o crescimento urbano, adensamento e expansão periférica; Pesquisar a mobilidade urbana e usos do solo; Desenvolver projetos de extensão universitária para promover o debate e propostas de projetos urbanos para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: MECÂNICA

Código CBO: 301

Local de atuação: Manaus

Número total de vagas: 1

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Requisitos de qualificação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo + curso técnico na área do cargo, reconhecido pelo MEC.

Descrição sumária do cargo: Elaborar projetos de sistemas eletromecânicos; Instalar máquinas e equipamentos; Planejar manutenção; Executar manutenção; Desenvolver processos de fabricação e montagem; Elaborar documentação técnica; Realizar compras técnicas; Cumprir normas de segurança e de preservação ambiental; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Código CBO: 3511-05

Local de atuação: Manaus (10); Benjamin Constant (1);

Número total de vagas: 11

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Requisitos de qualificação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo + curso técnico em contabilidade reconhecido pelo MEC, com registro no conselho competente.

Descrição sumária do cargo: Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

RESUMO DESCRITIVO DAS VAGAS PARA PROVIMENTO IMEDIATO - NÍVEL MÉDIO (NM)

Código

Cargo

Local de Atuação

Vagas

AC

Reservas Legais

PcD/RA

N/RA

PcD/D

N/D

Total

NM72

Técnico de Laboratório/Área: Cartografia

Manaus

1

-

-

-

-

1

NM68

Técnico de Laboratório/Área: Mecânica

Manaus

1

-

-

-

-

1

NM67

Técnico em Contabilidade

Benjamin Constant

1

-

-

-

-

1

NM50

Técnico em Contabilidade

Manaus

7

1

2

-

-

10

Total:

13

Legenda: AC: Ampla Concorrência; PcD: Pessoa com Deficiência; N: Candidatos autodeclarados Negros; PcD/RA: PcD - Reserva Automática N/RA: Reserva Automática; PcD/D: PcD - Reserva por Definição; N/D: Reserva por Definição.

DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo/área e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.

Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Será possível efetuar inscrição para concorrer na reserva para candidatos pessoa com deficiência ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão de cadastro de reserva.

Para as áreas que oferecerem vagas para PcD para provimento imediato, a homologação será realizada nos limites da legislação vigente.

Considerando a necessidade de dar maior efetividade à reserva legal, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas definirá, com base na homologação definitiva das inscrições, no percentual exigido e nos critérios impessoais e objetivos estabelecidos nos itens seguintes, as vagas que terão incidência da reserva legal PcD para os cargos que possuírem 5 ou mais vagas, sendo considerados o total de vagas do Edital para cada cargo, independentemente de localidade.

A definição será cumprida até não haver qualquer tipo de empate nos critérios estabelecidos no item a seguir.

São os critérios para definição da(s) localidade(s) do(s) cargo(s) que receberá(ão) a reserva legal.

A(s) localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de candidatos PcDs inscritos e que desejam concorrer à reserva legal de PcDs;

A(s) localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de candidatos PcDs inscritos;

A(s) localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de vagas disponibilizadas em Edital;

A área contemplada será aquela que possuir o maior quantitativo de candidatos inscritos como ampla concorrência.

A(s) localidade(s) com os maiores quantitativos receberão, respeitados os critérios acima, 1 (uma) vaga reservada, sendo a definição das vagas contempladas com a reserva legal publicada, sendo publicada retificação do quadro de vagas no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único: não participarão da definição da reserva legal aqueles cargos/localidades que, no momento da divulgação da homologação definitiva das inscrições, não possuírem candidatos inscritos.

Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência, serão deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, definindo-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que será possível determinar, por critérios impessoais e objetivos, para quais áreas, dentre os não contemplados pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal.

Por meio de publicação a ser realizada posteriormente no site deste concurso público, serão definidas as vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos pessoa com deficiência das vagas inicialmente estabelecidas neste Edital, nos termos do QUADRO 2 - a seguir:

CÁLCULO PARA RESERVA LEGAL PARA PcD*

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Vagas

Localidade

Subtotal

Total Geral

Total de vagas ofertadas no Edital para o cargo

Manaus

10

11

Benjamin Constant

01

Total de vagas por reserva automática

02

Total de vagas para definição

-

-

-

Total de vagas reservadas

02

O cumprimento da reserva legal para pessoas com deficiência, por cargo/localidade, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse Edital dar-se-á conforme o Erro! Fonte de referência não encontrada. deste Edital, observado os itens a seguir:

Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELA DEFINIÇÃO, conforme o QUADRO 1 -0, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos pessoa com deficiência será convocado para ocupar a vaga prevista no QUADRO 1 -, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme o QUADRO 1 -0, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e, assim sucessivamente exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.

Quando NÃO HOUVER vaga reservada para PcD, conforme o QUADRO 1 -0, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no QUADRO 1 -, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados, serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.

É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto na legislação pertinente.

Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos pessoa com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

Para fins de homologação do resultado final, os candidatos pessoa com deficiência aprovados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista separada e figurarão também na lista de aprovados (ampla concorrência).

Parágrafo Único: em caso de desistência/reprovação pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS de candidato aprovado em vaga reservada para pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato da reserva posteriormente aprovado.

Os candidatos amparados pelo disposto no 2.2.4 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso homologados no concurso, serão convocados antes da posse para submeterem-se à Equipe Multiprofissional do SIASS, que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo.

A reprovação pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou o não comparecimento a ela acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos pessoa com deficiência.

O candidato pessoa com deficiência, não solicitante de tempo adicional para realização da prova, que perder o direito à vaga reservada para pessoa com deficiência pelos motivos dispostos no item anterior figurará na lista geral de aprovados (ampla concorrência) do cargo ao qual concorre.

No caso de o candidato ter usufruído de tempo adicional e ter sido reprovado pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou não ter comparecido a ela acarretará a eliminação do concurso.

No caso de a pessoa com deficiência desistir de concorrer a vaga como PcD ou de não ser considerada como pessoa com deficiência na perícia médica realizada pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS, a vaga deverá ser preenchida pelo próximo candidato PcD aprovado, devendo ser observada a ordem de colocação, até que a vaga destinada à reserva legal seja preenchida por candidato PcD aprovado, caso ainda exista cadastro reserva, observado o item a seguir:

As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência (ampla concorrência) na hipótese de: 1) não haver candidato pessoa com deficiência inscrito; 2) não haver candidato pessoa com deficiência aprovado ou, ainda; 3) não haver mais candidato aprovado no cadastro reserva PcD neste concurso público.

A nomeação dos aprovados neste concurso público deverá obedecer à ordem de colocação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência.

Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

O candidato que desejar disputar as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar essa condição em campo específico do Formulário de Requerimento de Inscrição.

O candidato pessoa com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL: A) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), B) LACTANTE, C) DO GRUPO DE RISCO E D) ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA INCLUSÃO DE NOME SOCIAL deste Edital.

Para as áreas que oferecerem vagas reservadas a candidatos pessoa com deficiência para provimento imediato (reserva automática), a homologação será realizada nos limites da legislação vigente.

Para as áreas que NÃO oferecerem vagas para PcD para provimento imediato (reserva automática), serão homologados, por cargo/área, os candidatos pessoa com deficiência aprovados mais bem posicionados, nos limites do quantitativo do QUADRO 2 - e 2.2.1.9 deste Edital para formação do cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

Entende-se por reserva automática PcD aqueles cargos cujo total de suas vagas no Edital seja igual ou superior a 5 (cinco).

O cumprimento da reserva legal para pessoas com deficiência, por cargo/área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por este Edital dar-se-á conforme o Erro! Fonte de referência não encontrada. deste Edital.

DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS

Das vagas destinadas a cada cargo/localidade, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

Caso a aplicação do percentual de que trata o 2.2.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que "0,5", ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que "0,5", nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

Considerando a necessidade de dar maior efetividade à reserva legal, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas definirá, com base na homologação final das inscrições, no percentual exigido e nos critérios impessoais e objetivos estabelecidos nos itens a seguir, as vagas que terão incidência da reserva legal para negros.

A definição será cumprida até não haver qualquer tipo de empate nos critérios estabelecidos no item a seguir.

São os critérios para definição do(s) cargo/localidade(s) que receberá(ão) a reserva legal para candidatos negros:

O(s) cargo/localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de candidatos autodeclarados negros inscritos e que desejam concorrer à reserva legal de negros;

O(s) cargos/localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de candidatos autodeclarados negros inscritos;

O(s) cargo/localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de vagas disponibilizadas em Edital;

O(s) cargos/localidade(s) com o(s) maior(es) quantitativo(s) de candidatos inscritos como ampla concorrência.

Os cargos/localidades com os maiores quantitativos receberão, respeitados os critérios acima, 1 (uma) vaga reservada, sendo a definição das vagas contempladas com a reserva legal publicada no site do concurso público, sendo publicada retificação do quadro de vagas no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único: não participarão da definição da reserva legal aqueles cargos/localidades que, no momento da divulgação da homologação definitiva das inscrições, não tiverem candidatos inscritos.

Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, serão deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, definindo-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que será possível determinar, por critérios impessoais e objetivos, para quais áreas, dentre os não contemplados pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal.

Por meio de publicação a ser realizada posteriormente à homologação das inscrições, no site do concurso público e no DOU, serão definidas as vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos autodeclarados negros das vagas inicialmente estabelecidas neste Edital, nos termos do QUADRO 3 -:

CÁLCULO PARA RESERVA LEGAL PARA NEGROS*

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Vagas

Localidade

Subtotal

Total Geral

Total de vagas ofertadas no Edital para o cargo

Manaus

10

11

Benjamin Constant

01

Total de vagas por reserva automática

02

Total de vagas para definição

-

-

-

Total de vagas reservadas

02

O cumprimento da reserva legal para candidatos autodeclarados negros, por cargo/localidade, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse Edital dar-se-á conforme o Anexo 4 Erro! Fonte de referência não encontrada.deste Edital e observados os itens a seguir.

Quando HOUVER vaga reservada para NEGROS, PELA DEFINIÇÃO, conforme o QUADRO 1 -, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a vaga prevista no QUADRO 1 -, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Quando HOUVER vaga reservada para NEGROS, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme o QUADRO 1 - deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Quando NÃO HOUVER vaga reservada para NEGROS, conforme o QUADRO 1 - deste Edital, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no QUADRO 1 - deste Edital, enquanto os demais candidatos negros classificados, serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Somente haverá reserva imediata (automática) de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos com número de vagas no Edital igual ou superior a três.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro.

Será possível efetuar inscrição para concorrer na reserva para candidatos autodeclarados negros ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão no cadastro de reserva.

Para fins de homologação do resultado final, os candidatos que optaram por concorrer à vaga reservada para negros, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista separada e figurarão também na lista de colocação geral (ampla concorrência).

Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, conforme §2° do art. 2° da Portaria Normativa n° 4 de 06 de abril de 2018. O candidato deverá observar o disposto no 4.9 deste Edital.

A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do artigo 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

Para fins de nomeação e posse, no caso de desistência/não tomada de posse no prazo legal de candidatos autodeclarados negros homologados, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos autodeclarados negros homologados, observada a ordem de colocação, até que a vaga destinada à reserva legal de candidatos autodeclarados negros seja preenchida por candidato autodeclarado negro, caso ainda exista cadastro de reserva, observado o item a seguir.

Na hipótese de não haver número de candidatos negros homologados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de colocação.

A nomeação dos aprovados neste concurso público deverá obedecer à ordem de colocação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para candidatos autodeclarados negros.

Para os cargos/localidades que oferecerem vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros para provimento imediato (reserva automática ou definição), a homologação será realizada, após a realização de procedimento de heteroidentificação, nos limites da legislação em vigor.

Para os cargos/localidades que NÃO oferecerem vagas reservadas a autodeclarados negros para provimento imediato (reserva automática ou definição), serão homologados, por cargo/localidade, os candidatos autodeclarados negros aprovados mais bem posicionados, nos limites do quantitativo do quadro apresentado no 2.3.3 deste Edital para formação do cadastro de reserva com o propósito de preencher as eventuais vagas na modalidade de reserva legal que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

Entende-se por reserva automática aqueles cargos cujo total de suas vagas no Edital é igual ou superior a 3 (três).

O cumprimento da reserva legal para candidatos autodeclarados negros, por cargo/localidade, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse Edital dar-se-á conforme o Anexo 4 observando-se, contudo, os itens a seguir.

Quando HOUVER vaga reservada para negros, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme QUADRO 1 - deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Quando NÃO HOUVER vaga reservada para negros, conforme QUADRO 1 - deste Edital, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no QUADRO 1 - deste Edital, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga, e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

Os candidatos aprovados que se autodeclararam negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, respeitando-se, em todo caso, a Resolução CONSUNI n° 012, de 09 de novembro de 2020 e o Edital vigente de Condições Gerais para o Procedimento de Heteroidentificação, complementar à Autodeclaração de Candidatos Negros em Concursos Públicos no âmbito da UFAM.

Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas por cargo/área reservadas às pessoas negras previstas para provimento imediato neste Edital ou dez candidatos, o que for maior, ressalvadas as áreas que não tiverem vagas de reserva legal para provimento imediato e as condições e limites de aprovação estabelecidas neste Edital, conforme o QUADRO 4 - a seguir.

Parágrafo Único: poderão ser realizadas novas convocações em casos de autodeclarações não confirmadas e/ou ausência de comparecimento de candidatos ao procedimento, observando-se o quantitativo máximo para fins de homologação previsto no 12.1 deste Edital.

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS NEGROS APROVADOS MAIS BEM POSICIONADOS A SEREM CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Código

Cargo/Área

Localidade

Quantitativo

NM72

Técnico de Laboratório/Área: Cartografia

Manaus

até o 3º colocado

NM68

Técnico de Laboratório/Área: Mecânica

Manaus

até o 3º colocado

NM67

Técnico em Contabilidade

Benjamin Constant

até o 3º colocado

NM50

Técnico em Contabilidade

Manaus

até o 12º colocado

Para os cargos em que não houver reserva imediata (automática ou por definição) para negros prevista no Edital, serão convocados os candidatos negros aprovados mais bem posicionados, nos limites do QUADRO 4.

Os candidatos autodeclarados negros habilitados dentro do quantitativo previsto no 2.4.3 deste Edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em Edital específico para essa fase que será elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e disponibilizado no endereço eletrônico https://progesp.ufam.edu.br, após a divulgação do resultado final do concurso.

Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados nos endereços eletrônicos https://progesp.ufam.edu.br, na aba de concursos e seleções, e https://compec.ufam.edu.br.

O procedimento de heteroidentificação será filmado pela Comissão e equipe de apoio para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

Não serão considerados, para fins do disposto no item 2.4.8Erro! Fonte de referência não encontrada. deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Será eliminado do concurso o candidato que:

se recusar a ser filmado;

prestar declaração falsa;

não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou não estiver presente no horário definido.

A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para fins de homologação do resultado final.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente colocado.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de colocação geral por cargo/área.

O Edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://progesp.ufam.edu.br, em data a ser divulgada no Edital de convocação para essa fase, e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico https://progesp.ufam.edu.br, por ocasião da divulgação do resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão em documento específico de convocação para essa fase.

Não haverá segunda chamada para os mesmos convocados para procedimento de heteroidentificação, não cabendo recurso.

DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

ISENÇÃO VIA CADÚNICO

Terão direito à isenção, de acordo com o Art. 1º da Lei n° 13.656, de 30/04/2018, item I, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

O pedido de isenção referente ao 3.1 deverá ser realizado única e exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrônico a ser disponibilizado no sistema de inscrições em concursos da COMPEC (PSConcursos), sob o endereço eletrônico: https://psconcursos.ufam.edu.br, referenciado também pela página inicial da COMPEC, sob o endereço: https://compec.ufam.edu.br, respeitando os prazos do ANEXO 3 - deste Edital.

Para interação com o PSConcursos, a COMPEC recomenda a utilização de um computador com sistema operacional Windows, Linux ou MacOS e ainda de porte do navegador de internet (browser) Google Chrome ou Microsoft Edge em suas versões mais atuais.

A COMPEC não recomenda a interação com o PSConcursos utilizando dispositivos móveis, tais como: smartphones, tablets, consoles, smart TVs, dentre outros não compatíveis com as recomendações técnicas citadas no 3.1.2.1.

Em caso de dificuldades com o sistema de inscrições da COMPEC, o candidato deverá entrar em contato em tempo hábil através do e-mail: compec@ufam.edu.br.

A UFAM consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

A UFAM não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da solicitação de isenção neste concurso (nome, número do documento de identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente implicarão no indeferimento do pedido da isenção do pagamento da taxa de inscrição.

ISENÇÃO PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

Terão direito à isenção, de acordo com o artigo 1º da Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, item II, os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A documentação necessária para solicitação de isenção na condição de doador de medula óssea é:

preenchimento do formulário do requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato já tenha doado medula óssea onde deverá indicar o número do Registro de Doador de Medula Óssea atribuído pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

cópia do documento de identidade (frente e verso);

documento comprobatório (original ou cópia), em nome do candidato, emitido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município, hemocentros e nos bancos de sangue de hospitais, devidamente atualizado na condição de doador efetivo (que já tenham em algum momento doado medula óssea).

O formulário do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato já tenha doado medula óssea, estará disponível na data informada no ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br.

Os documentos que tratam o 3.2.2 deverão ser anexados conforme as instruções contidas no próprio formulário de isenção.

Documentos incompletos e/ou ilegíveis não serão processados.

A divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção (deferidos e indeferidos) da taxa de inscrição, será na data e horário constantes do ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br.

A data para interposição de recursos relativos ao resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição estará disponível no ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br.

O requerimento para interposição de recursos estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br.

O resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado na data constante no ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br.

O simples deferimento da solicitação da isenção, NÃO GARANTE ao candidato a EFETIVAÇÃO da inscrição neste concurso público.

O candidato que tiver seu pedido de isenção DEFERIDO deverá preencher a ficha de inscrição online, no período constante do ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico https://psconcursos.ufam.edu.br, referenciado também pela página inicial da COMPEC, sob o endereço: https://compec.ufam.edu.br. Lembrando que para esta categoria NÃO será emitido boleto bancário.

O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO e queira participar do certame, deverá proceder da forma estabelecida item 4. DAS INSCRIÇÕES, deste Edital.

A COMPEC não se responsabilizará por solicitação de isenção não recebida por problemas de ordem técnica de computador do candidato, por falhas de comunicação, incompatibilidade de navegadores, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimentos indevidos do candidato, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados, já que o procedimento é de responsabilidade exclusiva do candidato.

As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato. Declaração falsa o sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se ainda, o disposto no Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, Parágrafo Único.

As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa o sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979:

cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado antes da nomeação para o cargo;

declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

A qualquer momento, constatada alguma irregularidade na veracidade das informações ou nos documentos apresentados pelo candidato, todos os atos administrativos relativos a esse processo, serão cancelados pelos setores competentes da UFAM, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas somente via Internet através do sistema de inscrições em concursos da COMPEC (PSConcursos), sob o endereço eletrônico: https://psconcursos.ufam.edu.br, referenciado também pela página inicial da COMPEC, sob o endereço: https://compec.ufam.edu.br, respeitando os prazos do ANEXO 3 - deste Edital.

Para interação com o PSConcursos, a COMPEC recomenda a utilização de um computador com sistema operacional Windows, Linux ou MacOS e ainda de porte do navegador de internet (browser) Google Chrome ou Microsoft Edge em suas versões mais atuais.

A COMPEC não recomenda a interação com o PSConcursos utilizando dispositivos móveis, tais como: smartphones, tablets, consoles, smart TVs, dentre outros não compatíveis com as recomendações técnicas citadas no 4.2.

Em caso de dificuldades com o sistema de inscrições da COMPEC, o candidato deverá entrar em contato em tempo hábil através do e-mail: compec@ufam.edu.br.

Caso seja o primeiro acesso do candidato ao PSConcursos, ele deverá realizar seu cadastro no sistema, prestando seus dados pessoais e definindo senha para acesso, conforme instruções dispostas nas telas do sistema.

Ao acessar o sistema com suas credenciais, o candidato deverá verificar seus dados pessoais e realizar possíveis atualizações, quando couber.

Para realizar uma solicitação de inscrição, o candidato deve seguir e cumprir com as instruções dispostas nas telas do PSConcursos.

É possível realizar mais de uma solicitação de inscrição, porém só será considerada válida, tornando-se efetivamente uma inscrição, quando:

No caso do candidato com isenção deferida, considerar-se-á a última solicitação realizada, sendo esta identificada pela data e hora de envio;

No caso do candidato pagante, considerar-se-á a última solicitação com taxa de inscrição paga, sendo esta identificada pela data e hora de pagamento;

A solicitação será efetivada até a data de publicação do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, disposta no ANEXO 3 - deste Edital.

Em hipótese alguma será facultado ao candidato a mudança do cargo pretendido e/ou local de prova, após a efetivação da inscrição (pagamento ou isenção).

O candidato é responsável pelas informações prestadas ao sistema, ficando assegurado à Comissão o direito de cancelar a inscrição daquele que não preencher o cadastro de forma completa e correta ou que forneça dados inexatos ou comprovadamente inverídicos.

O candidato só poderá concorrer a um único cargo ofertado neste Edital.

Durante o período das inscrições, previsto no ANEXO 3 - deste Edital, será facultado ao candidato a retificação de dados pessoais, listados no 4.7.1, que por qualquer motivo tenha inserido de forma incorreta no sistema de inscrições.

São considerados dados pessoais: nome, sexo, nome da mãe, nome do pai, número de RG, órgão emissor e UF do RG, data de nascimento, naturalidade, endereço, telefone e endereço de e-mail.

Em nenhuma hipótese haverá retificação de dados pessoais após o período das inscrições estipulado neste Edital.

Ao candidato que solicitar concorrer às vagas reservadas aos Negros será facultada a possibilidade de desistência desta opção, mediante preenchimento e envio de requerimento próprio para o e-mail compec@ufam.edu.br no período estabelecido no ANEXO 3 - deste Edital, em consonância com a Portaria Normativa SGP/MPOG, nº 4, de 6 de abril de 2018.

A COMPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por problemas de ordem técnica de computador do candidato, por falhas de comunicação, incompatibilidade de navegadores, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimentos indevidos do candidato, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados, já que a inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato.

A inscrição no PSTEC 2024 implica na aceitação irrestrita das normas contidas neste Edital, não cabendo ao candidato qualquer recurso contra as normas explicitadas.

DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O valor da taxa de inscrição será de R$ 130,00 (cento e trinta reais), recolhido através da emissão de boleto bancário, com pagamento preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil, respeitando o prazo máximo para efetivação de pagamento, contido no ANEXO 3 - deste Edital.

A inscrição não será confirmada caso haja pagamento com valor menor que o estipulado no 5.1.

Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado fora do prazo permitido nos termos estabelecidos neste Edital.

A inscrição só será confirmada após o devido reconhecimento do pagamento integral do boleto bancário do candidato, respeitando o disposto no 5.1.

Não haverá devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público.

Não será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido no ANEXO 3 -.

Não será aceito pagamento de solicitação de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, PIX, TED, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

Não será considerada solicitação de inscrição paga com cheque, agendamento bancário ou outros meios, sem a devida provisão de fundos.

A COMPEC não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição não repassados pelas instituições bancárias à UFAM.

A isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que preencheram os requisitos descritos no DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO deste Edital.

DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL: A) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), B) LACTANTE, C) DO GRUPO DE RISCO E D) ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA INCLUSÃO DE NOME SOCIAL

O candidato Pessoa com Deficiência (PcD), lactante ou Grupo de Risco para a realização das provas deverá informar, no ato da inscrição, a deficiência e/ou a condição especial que motiva o atendimento diferenciado e proceder com as orientações descritas nos itens a seguir:

PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

Ao candidato com deficiência (PcD) será assegurado o direito de requerer atendimento especial, para realizar as provas, nos termos da legislação vigente, Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018.

O candidato com deficiência (PcD) poderá solicitar atendimento especial para a realização das provas mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br no período estabelecido no ANEXO 3 - e anexar eletronicamente os documentos a seguir:

Relatório e/ou Laudo Médico preenchido e assinado pelo médico responsável com indicação do tipo e do grau de deficiência do qual é portador, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e justificativa da necessidade de utilização de tempo adicional para realização da prova;

Cópia da Ficha de Inscrição, disposta no sistema de inscrições da Comissão Permanente de Concursos (PSConcursos);

Cópia do RG e CPF (frente e verso);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição exclusivamente para os casos que ainda NÃO tenha sido efetivada a confirmação do pagamento.

Parágrafo Único: Somente serão analisadas as solicitações que cumprirem o estabelecido no 6.3. Documentos incompletos e ilegíveis não serão analisados.

O envio da documentação relacionada no 6.3 é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Os documentos relacionados no 6.3 valerão somente para este Concurso Público.

Parágrafo Único: A COMPEC não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dos documentos relacionados no 6.3 e alíneas.

A pessoa com deficiência que não cumprir o disposto no 6.3, até a data mencionada no ANEXO 3 - deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e eximirá a COMPEC de qualquer providência.

A COMPEC não será responsabilizada, posteriormente, sob qualquer alegação por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo profissional responsável.

Em caso do candidato com deficiência visual (baixa visão) que necessitar de Prova Ampliada e não indicar o tamanho de fonte na documentação enviada via formulário eletrônico e/ou no a)), a prova será confeccionada em fonte no tamanho 28.

A solicitação de atendimento especial e de tempo adicional para a realização da prova, deverá estar amparada no Laudo ou Relatório Médico enviado pelo candidato.

Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de tempo adicional for aceito, o candidato terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos.

Não será concedido tempo adicional para a realização da prova ao candidato com deficiência que NÃO solicitou esse atendimento respeitando o disposto no 6.3, mesmo que o médico prescreva-o no Relatório Médico (a)) a necessidade desse tempo.

A solicitação de atendimento especial ao candidato com deficiência (PcD) será contemplada segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

LACTANTE

A candidata, na condição de lactante, Lei nº 13.872 de 17/09/2019, cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova, com necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial, deverá levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada, que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. O não cumprimento deste item impossibilitará o atendimento solicitado.

Na condição de lactante, a candidata deverá solicitar o atendimento especial para a realização da prova, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br no período estabelecido no ANEXO 3 - deste Edital e anexar eletronicamente os documentos a seguir:

Cópia da Ficha de Inscrição, disposta no sistema de inscrições da Comissão Permanente de Concursos (PSConcursos);

Cópia do RG e CPF (frente e verso);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição exclusivamente para os casos que ainda NÃO tenha sido efetivada a confirmação do pagamento.

Parágrafo Único: Somente serão analisadas as solicitações que cumprirem o estabelecido no 6.12. Documentos incompletos e/ou ilegíveis não serão analisados.

A prova de idade da criança será feita mediante apresentação da certidão de nascimento durante a realização da prova (Lei nº 13.872, de 17/09/2019 Art. 2°§ 2°).

O envio da documentação, relacionada no 6.12, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Os documentos relacionados no 6.12 valerão somente para este Concurso Público.

Parágrafo Único: A COMPEC não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dos documentos relacionados no 6.12 e alíneas.

É vedado ao acompanhante da lactante o acesso à sala de provas.

O acompanhante da lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do Concurso Público da candidata lactante.

Qualquer contato durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável do (a) lactente, deverá ser presenciado por um Aplicador de Provas.

O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova conforme determinado em Lei.

A mãe tem o direito à amamentação a cada intervalo de duas horas por 30 minutos, por filho (Art. 4 da Lei nº 13.872, de 17/09/2019).

Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um Aplicador de Provas.

Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança, o acompanhante da criança e um Aplicador de provas, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

Não será disponibilizado pela COMPEC o responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova.

A candidata lactante e o(a) seu (sua) acompanhante somente poderão ausentar-se do local de aplicação das provas, em definitivo, depois de decorridos 90 (noventa) minutos do seu início.

DO GRUPO DE RISCO

Ao candidato pertencente ao grupo de risco: com sessenta anos ou mais; imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves relacionadas em ato do Ministério da Saúde, será assegurado o direito de requerer atendimento especial para realizar as provas nos termos da legislação vigente.

O candidato pertencente ao grupo de risco poderá solicitar atendimento especial para a realização da prova, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br no período estabelecido no ANEXO 3 - deste Edital e anexar eletronicamente os documentos a seguir:

Relatório e/ou Laudo Médico com indicação do tipo e do grau de comorbidade (imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves) que possui, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID;

Cópia da Ficha de Inscrição, disposta no sistema de inscrições da Comissão Permanente de Concursos (PSConcursos);

Cópia do RG e CPF (frente e verso);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição exclusivamente para os casos que ainda NÃO tenha sido efetivada a confirmação do pagamento.

Parágrafo Único: Somente serão analisadas as solicitações que cumprirem o estabelecido no 6.23. Documentos incompletos e/ou ilegíveis não serão analisados.

O candidato pertencente ao grupo de risco que não cumprir o disposto no 6.23 até a data mencionada no ANEXO 3 - deste Edital, ficará impossibilitado de realizar as provas com atendimento especial e eximirá a comissão de qualquer providência ou responsabilidade.

O candidato, que à época da realização da prova estiver com doença infectocontagiosa ou encontrar-se em outra situação que demande cuidado médico especial, deverá comunicar com antecedência, sua condição através do e-mail compec@ufam.edu.br.

A solicitação de atendimento especial ao candidato pertencente ao grupo de risco será contemplada segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

DO ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA INCLUSÃO DO NOME SOCIAL

A UFAM, nos termos da Resolução nº 008/2015 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas - CONSUNI/UFAM assegurará atendimento específico e pelo nome social ao candidato que dele necessitar. Devendo o candidato proceder da seguinte maneira:

Requerer através do e-mail: compec@ufam.edu.br, no período previsto no ANEXO 3 -, o envio do formulário específico para solicitação de inclusão do nome social, na documentação do Concurso Público;

O formulário deverá ser impresso, preenchido, datado e assinado pelo candidato solicitante e deverá, ainda, anexar os documentos solicitados no formulário.

O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou falhas do não preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

A relação preliminar dos candidatos que tiveram sua solicitação de atendimento especial deferida ou indeferida, será divulgada no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br em data descrita no ANEXO 3 - deste Edital.

O período para interposição de recurso relativo ao resultado preliminar dos pedidos de atendimentos especiais será estabelecido no ANEXO 3 - deste Edital. O formulário será disponibilizado no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br.

O resultado definitivo dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ou indeferido, será divulgado na data constante do ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br.

DA DIVULGAÇÃO E EMISSÃO DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CCI

O Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI é o documento que confirma a inscrição do candidato, informa o número da inscrição, a data, hora, cidade e local de realização das provas, sala de provas, os dados pessoais, o cargo e opções de reserva de vagas.

A data da divulgação do CCI está contida no ANEXO 3 - deste Edital, no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br.

É obrigatório ao candidato consultar o CCI para conhecer, com antecedência, o local e o endereço onde fará as provas, bem como as demais instruções nele contidas.

O candidato é responsável pela emissão e conferência dos dados informados na Ficha de Inscrição Eletrônica como: nome completo; número do RG; data de nascimento; cargo; reserva de vagas e cidade de realização de prova.

O candidato não poderá, em hipótese alguma, realizar prova fora dos espaços físicos, datas e horários determinados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.

DAS PROVAS

DA APLICAÇÃO

As Provas serão realizadas na data constante no ANEXO 3 - deste Edital.

Horário de Abertura dos Portões: 07h00min.

Horário de Fechamento dos Portões: 08h00min.

Horário de Aplicação das Provas: 08h15min às 12h15min.

Recomenda-se aos candidatos que cheguem ao local de provas com 1h (uma hora) de antecedência do início previsto, portando documento de identificação original com foto e o CCI.

Em hipótese alguma, será permitido o ingresso do candidato, ao local de provas, fora daquele designado no CCI e ainda, após o fechamento dos portões.

DA COMPOSIÇÃO

As provas objetivas dos cargos de Nível de Classificação D (NM - Nível Médio) terão caráter eliminatório e classificatório.

As questões objetivas do PSTEC 2024 terão 05 (cinco) alternativas de resposta ("A", "B", "C", "D" e "E"), das quais somente 01 (uma) será correta.

Cada questão valerá 01 (um) ponto. Os tópicos, a quantidade de questões, os pesos atribuídos e os pontos da Prova Objetiva referente aos cargos de Nível Médio estão apresentados na TABELA 1 -.

DISTRIBUIÇÃO DOS TÓPICOS, QUANTIDADE DE QUESTÕES, PESO E PONTOS

Tópicos

Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

10

1

10

Legislação

10

1

10

Conhecimentos Específicos ao cargo

25

3

75

Total

45

-

95

A pontuação total dos candidatos será o somatório da pontuação obtida nas questões objetivas, aplicados os pesos.

A pontuação final máxima no PSTEC 2024 é de 95 (noventa e cinco) pontos.

Não haverá segunda chamada para a prova do PSTEC 2024.

DA EXECUÇÃO

Antes de ingressar na sala de provas, o candidato deverá guardar na embalagem porta-objetos, nas dimensões , a ser fornecida pelo Aplicador de Sala, os dispositivos eletrônicos listados no 8.3.2 que esteja a portar, só podendo ser aberta após deixar às dependências físicas do local em que foram realizadas as provas.

Não será permitido ao candidato entrar no local de prova portando lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

Não utilizar, ao ingressar em sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

Não portar armas de qualquer espécie.

Não realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com qualquer pessoa, durante as provas, sob pena de eliminação do Processo.

A embalagem porta-objetos será lacrada e identificada pelo próprio candidato, que deverá mantê-la embaixo da sua carteira até a conclusão e entrega das provas.

A Comissão não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos mencionados nos itens anteriores nem será responsabilizada em caso de perda ou danos a eles causados.

Não será permitido o uso de cigarros, charutos ou cachimbos, ou de quaisquer produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei nº 9.294, de 15/07/1996, bem como o porte ou consumo de bebidas alcoólicas nas dependências físicas do local de realização das provas, sendo eliminado o candidato que descumprir esta determinação.

Se necessário, serão utilizados detectores de metais, quando da inobservância pelo candidato, de quaisquer das normas de segurança traçadas no 8.3. O candidato que se recusar, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica, coleta de dado biométrico ou a ter seus objetos revistados poderá ser eliminado do Concurso.

O candidato portador de prótese metálica, de prótese auditiva ou marca-passo, caso não possa ser submetido à verificação por detector de metais, deverá portar atestado médico que explicite esta proibição, podendo ainda ser examinado por médico durante a realização das provas.

No horário compreendido entre 07h00min e 08h00min durante a recepção e identificação dos candidatos, para o acesso a sala de provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação de provas.

Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato, no local designado no CCI, após o fechamento dos portões.

Não será permitida a permanência, nas dependências de locais de aplicação de prova, de pessoas estranhas ao Concurso, de candidato que encerrou sua prova ou de acompanhante de candidato, salvo em caso de acompanhamento de lactantes.

Serão convidados 3 (três) candidatos da sala para testemunhar a abertura do pacote de plástico contendo as provas pelos Aplicador de sala. No final do procedimento de abertura, Aplicadores da Sala e as testemunhas assinarão o Termo de Abertura do Pacote de Provas por Sala atestando que não houve violação e que o rompimento do lacre ocorreu na presença dos demais candidatos.

O candidato só poderá se retirar definitivamente do local de aplicação de provas após decorridos 90 (noventa) minutos do início da aplicação das provas, mediante a entrega do Cartão-Resposta e Caderno de Questões. O candidato que insistir em sair da sala de provas, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Registro de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, o qual deverá ser assinado também pelos Aplicadores de Sala e pelo Coordenador Institucional.

Será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões depois de decorridos 3 horas e 30 minutos do início da aplicação das provas.

Não será permitido ao candidato que se retirar do local da realização das provas, antes dos horários estabelecidos no 8.3.13, anotar o gabarito das questões respondidas e nem solicitar o resgate do caderno de questões, posteriormente.

Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de aplicação de provas e somente poderão sair após a conferência dos cartões-resposta, do acondicionamento dos referidos documentos no Envelope 1, da assinatura na Ata de Aplicação de Prova em Sala e sobre o lacre do Envelope 1, de forma transversal, conforme orientação pela Equipe de Coordenação.

Parágrafo Único: salvo, se a frequência da sala de prova for somente de 02 (dois) candidatos, eles deverão cumprir o estabelecido no 8.3.15.

DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA IDENTIFICAÇÃO

Somente terá acesso à sala de provas o candidato que estiver previamente inscrito no Concurso Público e munido do original do documento oficial e original de identificação através do qual se inscreveu.

Serão considerados documentos oficiais válidos para identificação: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade, certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira de trabalho e previdência social, emitida após 27 de janeiro de 1997, passaporte, carteira nacional de habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado e identidade funcional em consonância com o Decreto nº 10.266, de 05/03/2020.

Também serão considerados documentos oficiais de identidade os que possuírem versão digital com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

Não serão aceitos como documentos de identificação aqueles que não estejam listados nos itens 8.4.2 e 8.4.3 tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à disposta na Lei nº 9.503, de 23/09/1997, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de natureza privada, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas.

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, original, não realizará a prova e será eliminado do Concurso Público, exceto no caso da apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência Policial), atestando perda, furto ou roubo de seus documentos.

O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir do dia estabelecido no ANEXO 3 -.

O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência Policial, conforme estabelecido nos itens 8.4.6 e 8.4.7, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de dado biométrico e fará as provas em caráter condicional.

O candidato terá prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da realização do PSTEC 2024, para a apresentação do Documento Oficial de Identificação.

O candidato deverá enviar os documentos descritos a seguir, de forma legíveis, para e-mail: compec@ufam.edu.br.

Cópia (frente e verso) do documento oficial de identificação;

Cópia do documento de Identificação especial (via recebida no local de aplicação)

Foto do candidato segurando o documento oficial (mostrando a foto).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Conteúdo Programático para a prova do PSTEC 2024, encontra-se disponível no ANEXO 1 - deste Edital.

Para realizar a Prova Objetiva, o candidato receberá um Caderno de Questões e um Cartão-Resposta. A capa do Caderno de Questões deverá ser preenchida pelo candidato com seu nome, cidade de prova e local de prova. O Cartão-Resposta estará pré-identificado, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados pessoais impressos e a aposição de sua assinatura no local designado.

O candidato deverá assinalar no Cartão-Resposta, a resposta da questão objetiva do PSTEC 2024 usando caneta esferográfica fabricada em material transparente e de tinta de cor preta, obedecendo às orientações contidas na capa do Caderno de Questões.

O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções especificadas neste Edital e demais normas vigentes.

Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, emenda ou rasura, ainda que legível.

Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, danificar seu Cartão Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

DO RECURSO CONTRA AS QUESTÕES DE PROVA

As reclamações referentes a qualquer questão objetiva das provas serão realizadas através de requerimento disponível no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no ANEXO 3 -.

Recebido o recurso, a Comissão examinará a sua pertinência, ficando claro que a decisão inicialmente adotada só será modificada se for julgada procedente à alegação apresentada.

O gabarito definitivo, bem como os documentos de respostas aos recursos serão publicados no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no ANEXO 3 -.

Os pontos referentes às possíveis questões anuladas serão computados para todos os candidatos que realizarem as provas do PSTEC 2024.

As decisões da banca examinadora em relação aos recursos são incontestáveis, não cabendo mais posteriores reclamações.

DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

Deixar de comparecer a quaisquer das provas;

Comparecer ao local de aplicação das provas após o horário estabelecido neste Edital;

Deixar de apresentar documento oficial de identificação com foto no dia de aplicação da prova;

Infringir as normas disciplinares no PSTEC 2024 e/ou prejudicar a aplicação das provas;

Utilizar-se de expedientes fraudulentos ou para com eles contribuir;

Obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos tópicos das áreas do conhecimento da prova objetiva;

Obtiver pontuação inferior a 45 (quarenta e cinco) pontos no tópico "Conhecimentos Específicos ao Cargo";

Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o QUADRO 5 - , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, conforme o Art. 39 § 1º do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

Ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de transcorridos 90 (noventa) minutos do início da aplicação;

Em caso de prova realizada em caráter condicional, não cumprir o prazo para apresentação de documento, conforme determinado no 8.4.9.

Também será eliminado, em qualquer época, mesmo após a matrícula, o candidato que houver realizado o processo seletivo usando documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos para lograr êxito.

Os casos citados no 10.1, quando ocorridos, devem ser lavrados em Ata Geral de Exame e testemunhados pelos aplicadores de sala e pela coordenação geral do centro de aplicação de provas.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DO DESEMPATE

Em caso de empate no resultado final do cargo de Nível Médio (NM), serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Obtiver a maior pontuação no tópico de Conhecimentos Específicos ao cargo;

Obtiver a maior pontuação no tópico de Língua Portuguesa;

A maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.

O candidato será considerado APROVADO para cada cargo, na ordem decrescente da nota final, desde que não se enquadrem nas penalidades descritas no 10 deste Edital.

Para fins de publicação do resultado final das provas, os candidatos aprovados no Concurso Público que optaram por concorrer à reserva legal para pessoa com deficiência e/ou negros, terão seus nomes publicados em listas separadas e figurarão também na lista de classificação geral (ampla concorrência).

O resultado final do Concurso Público será divulgado constante do ANEXO 3 - deste Edital no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br.

DA HOMOLOGAÇÃO

A colocação final dos aprovados por cargo, na forma e condições previstas neste Edital, de acordo com o Anexo II do Decreto n° 9.739, de 28/03/2019, será homologada pelo dirigente máximo da Fundação Universidade do Amazonas e publicada no Diário Oficial da União, dentro dos quantitativos previstos no QUADRO 5 - (ampla concorrência - AC; Negros - N e Pessoa com Deficiência - PcD).