EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, por ato do(a) Secretária(o) de Apoio às Comissões e Colegiados no uso de suas atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alíneas "d" da Portaria Presidencial nº 023/2024, e nos termos do art. 71, §2º, da Resolução CAU/BR nº. 198/2020, intima a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de comunicação pessoal, acerca da decisão da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/RS, que manteve o auto de infração. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que regularizem o fato gerador e promovam o pagamento da multa da penalidade capitulada, ou que apresentem recurso direcionado à Plenária do CAU/RS, a ser encaminhado à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90430-090. O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital. A íntegra dos processos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS. Ressalta-se que a não apresentação de recurso ensejará o trânsito em julgado da decisão.

Neivacir Costa de Araujo, CPF 952.XXX.XXX-04. Processo nº 1000119909/2021. Valor da multa em 28/04/2021: R$ 1.142,82;

Matheus Aguirre Mello, CNPJ 30.048.742/0001-58. Processo nº 1000127882/2021. Valor da multa em 21/09/2021: R$ 2.857,05;

Cláudio Roberto da Silva Carvalho, CPF 578.XXX.XXX-04. Processo nº 1000119540/2021. Valor da multa em 25/02/2021: R$ 1.142,82;

MYM Consultoria e Projetos Ltda, CNPJ 41.035.289/0001-61. Processo nº 1000130820/2021. Valor da multa em 05/11/2021: R$ 2.857,05;

Melissa Sanguiné, CPF 016.XXX.XXX-06. Processo nº 1000141870/2021. Valor da multa em 17/12/2021: R$ 1.142,82;

J Liz Friedrich Solucoes Ltda, CNPJ 35.068.205/0001-93. Processo nº 1000130844/2021. Valor da multa em 05/11/2020: R$ 2.857,05;

Agrupo Arquitetura E Construcao Eireli, CNPJ 33.475.499/0001-42. Titular/administrador: Patricia da Paz Ramirez, CPF: 022.XXX.XXX-80. Processo nº 1000130033/2021. Valor da multa em 27/08/2021: R$ 2.857,05;

Cesar B. Ortiz Arquitetura e Negocios Imobiliarios Ltda, CNPJ: 39.157.998/0001-78. Processo nº 1000139868/2021. Valor da multa em 13/01/2022: R$ 3.170,20;

Facchi e Stortz Engenharia Ltda, CNPJ 30.892.984/0001-23. Sócio/administrador Gabriela Stortz, CPF 009.XXX.XXX-70. Sócio/administrador Monica Facchi, CPF 012.XXX.XXX-10. Processo nº 1000143394/2021. Valor da multa em 15/03/2022: R$ 3.170,20;

Universo Stands Ltda., CNPJ 21.614.282/0001-97. Sócio/administrador ELOILZA GOULART DE OLIVEIRA, CPF 294.XXX.XXX-68. Processo nº 1000106750/2020. Valor da multa em 22/12/2020: R$ 2.857,05;

Pedra Angular Construtora Ltda., CNPJ 20.767.060/0001-41. Processo nº 1000095083/2019. Valor da multa em 02/03/2020: R$ 2.857,05;

Econsulting Solucoes Ambientais Ltda., CNPJ 30.048.742/0001-58. Processo nº 1000102320/2020. Valor da multa em 04/09/2020: R$ 2.857,05;

Poz Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ 21.597.039/0001-08. Processo nº 1000104809/2020. Valor da multa em 27/11/2020: R$ 2.857,05;

Avant Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ 37.946.965/0001-81. Processo nº 1000118111/2020. Valor da multa em 15/03/2021: R$ 2.857,05;

Assmann Arquitetura Ltda. - EPP, CNPJ 22.306.305/0001-69. Processo nº 1000103530/2020. Valor da multa em 18/12/2020: R$ 2.857,05;

Rossidesign Ltda., CNPJ 72.199.458/0001-22. Processo nº 1000104772/2020. Valor da multa em 25/01/2021: R$ 2.857,05;

Fabio Sobieszczanski 62729209034 - ME., CNPJ 27.297.682/0001-00. Processo nº 1000070784/2018. Valor da multa em 11/01/2019: R$ 2.668,90;

Maurício Melo Prado, CPF 031.XXX.XXX-35. Processo nº 1000115850/2020. Valor da multa em 23/03/2021: R$ 1.142,82;

Vita Arquitetura e Construcao Civil Ltda., CNPJ 20.635.446/0001-08. Processo nº 1000104501/2020. Valor da multa em 28/04/2021: R$ 2.857,05;

Referencia Servicos de Obras e Sinalizacoes Ltda., CNPJ 10.655.901/0001-75. Sócio/administrador Osvaldo Fantin, CPF: 526.XXX.XXX-49. Processo nº 1000088435/2019. Valor da multa em 03/09/2019: R$ 2.763,90;

Silva e Teleken Ltda, CNPJ 19.298.010/0001-83. Sócio/administrador Natalia Teleken da Silva, CPF 852.XXX.XXX-15. Sócio Josimar Costa da Silva, CPF 009.XXX.XXX-47. Procurador Adao Ari Scherer, CPF 217.XXX.XXX-91. Processo nº 1000080593/2019. Valor da multa em 15/07/2019: R$ 2.763,90;

Sipes Sistemas e Projetos A Empreendimentos Sociais Ltda, CNPJ 05.549.663/0001-83. Sócio/administrador Debora de Souza Justino, CPF 547.XXX.XXX-68. Sócio/administrador Murillo Carvalho Justino, CPF 736.XXX.XXX-91. Processo nº 1000056393/2017. Valor da multa em 09/05/2018: R$ 2.618,00;

Instaltec Engenharia Ltda, CNPJ 90.033.242/0001-74. Processo nº 1000067607/2018. Valor da multa em 07/08/2019: R$ 2.763,90;

Comercio e Construcoes GRS Ltda., CNPJ 17.645.500/0001-83. Processo nº 1000083721/2019. Valor da multa em 04/10/2019: R$ 2.763,90;

Piovesan Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CNPJ 05.614.915/0001-00. Processo nº 1000096738/2019. Valor da multa em 22/01/2020: R$ 2.857,05;

Marco Zero Construtora Eireli, CNPJ 14.739.951/0001-91. Titular/administrador Luis Claudeni Santiago de Bittencourt, CPF 454.XXX.XXX-15. Processo nº 1000080693/2019. Valor da multa em 08/01/2020: R$ 2.857,05;

Sheila Fabiane Dapper, CPF 000.XXX.XXX-12. Processo nº 1000090493/2019. Valor da multa em 17/02/2020: R$ 1.142,82;

JBB - Assessoria e Consultoria em Arquitetura Ltda, CNPJ 21.738.716/0001-60. Sócio/administrador Juliana Bredow Brands Wecker, CPF 014.XXX.XXX-77. Processo nº 1000097106/2019. Valor da multa em 03/03/2020: R$ 2.857,05;

Murilo da Silva Borba Ferreira, CPF 016.XXX.XXX-30. Processo nº 1000080328/2019. Valor da multa em 06/01/2020: R$ 1.105,56;

Alexsandro Tavares Dutra, CPF 676.XXX.XXX-04. Processo nº 1000078472/2018. Valor da multa em 24/01/2019: R$ 274,50;

Vigaforte Construcoes Ltda., CNPJ 11.311.089/0001-23. Processo nº 1000088398/2018. Valor da multa em 03/09/2019: R$ 2.763,90;

Laisa Construtora Ltda., CNPJ 88.133.434/0001-00. Processo nº 1000070522/2018. Valor da multa em 13/09/2019: R$ 2.763,90;

Daniel Martin Elias, CNPJ 94.607.835/0001-58. Processo nº 1000087168/2019. Valor da multa em 21/08/2019: R$ 2.763,90;

R C Baratto Construcoes Ltda., CNPJ 11.605.922/0001-49. Processo nº 1000083724/2019. Valor da multa em 04/10/2019: R$ 2.763,90;

B7 Construtora e Assessoria Ltda., CNPJ 24.595.370/0001-87. Processo nº 1000132450/2021. Valor da multa em 29/10/2021: R$ 2.857,05;

Biasi Arquitetura e Urbanismo Ltda., CNPJ 00.819.498/0001-19. Processo nº 1000122124/2021. Valor da multa em 05/07/2021: R$ 2.857,05;

Bruna Silva de Souza - ME., CNPJ 17.413.912/0001-98. Processo nº 1000081348/2019. Valor da multa em 09/12/2019: R$ 2763,90;

Trio Engenharia Arquitetura e Comercio Ltda., CNPJ 09.281.434/0001-81. Processo nº 1000103348/2020. Valor da multa em 21/08/2020: R$ 2.857,05.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2024.

Andréa Larruscahim Hamilton Ilha

Presidente do Conselho