EDITAL Nº 3/2024

PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ANÁLISE ESPACIAL EM VIGILÂNCIA

EM SAÚDE E AMBIENTE DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO

DA EPIDEMIOLOGIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE (PROFEPI)

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de candidatos para a 1ª Turma do Curso de Análise Espacial em Vigilância em Saúde e Ambiente, do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI) - Nível Intermediário.

1. DO OBJETO

1.1. Processo seletivo de candidatos para a 1ª Turma do Curso de Análise Espacial em Vigilância em Saúde e Ambiente, do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI) - Nível Intermediário, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos epidemiológicos dos profissionais que atuam na Vigilância em Saúde no Brasil, ampliando a capacidade de identificar, analisar e diagnosticar situações de vigilância nos serviços de saúde no SUS.

2. DOS REQUISITOS

2.1. São requisitos obrigatórios para candidaturas de profissionais decorrentes deste Edital com as devidas comprovações:

2.1.1. Formação escolar em nível superior completo reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área.

2.1.2. Atuar no setor de análise de dados na Vigilância em Saúde das Secretarias de Saúde Municipais ou Estaduais ou da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

2.1.3. Ter disponibilidade para participar dos dias presenciais, em Brasília-DF.

2.1.4. Ter experiência profissional, de pelo menos 1 (um) ano, em análises epidemiológicas.

2.1.5. Preencher e assinar a carta de anuência e liberação da chefia imediata (Anexo 1).

2.2. São requisitos desejáveis para candidaturas decorrentes deste Edital:

2.2.1. Experiência profissional com sistemas de informação da Vigilância em Saúde.

2.2.2. Ter cursado disciplinas ou realizado cursos de formação na área de estatística ou bioestatística ou epidemiologia.

3. DO CURSO

3.1. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.

3.1.2. O curso será ofertado em módulos (online e presencial), com carga horária de 60 horas.

3.2. De forma online, haverá aulas síncronas e assíncronas no Campus Virtual de Saúde Pública da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), acessível em https://www.campusvirtualsp.org/pt-br

3.3. O módulo presencial será realizado em Brasília-DF, no período de 05 a 06 de agosto de 2024.

3.3.1. Caso haja alguma alteração na data supracitada, a Comissão emitirá um informe com antecedência.

3.3.2. Os alunos selecionados deverão portar notebook para uso nas atividades previstas no módulo presencial.

3.4. Candidatos(as) selecionados(as) que residirem em outras Unidades da Federação, que não seja o Distrito Federal, receberão passagens para transporte aéreo (ida e volta) para Brasília - DF.

3.4.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) também receberão hospedagem e alimentação.

3.4.2. Será exigido do(a) candidato(a) selecionado(a), a comprovação do deslocamento por meio da passagem aérea, bem como da hospedagem custeada em hotel, sob pena de devolução dos valores, excepcionando-se as hipóteses de força maior, que serão avaliadas pela Comissão de Seleção.

3.4.3. Não serão fornecidas passagens ou reembolso para trechos terrestres, caso não haja voos comerciais no município do candidato selecionado.

3.5. Candidatos(as) selecionados(as) e residentes no Distrito Federal ou municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, não farão jus ao estabelecido no item 3.4.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Período da inscrição: da data de publicação deste Edital até às 23h59, (horário de Brasília), do dia 25/04/2024.

4.2. Para participação do processo seletivo, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos adiante relacionados, preenchidos de forma legível e devidamente assinados:

4.2.1. Carta de anuência e liberação da chefia imediata (Anexo 1).

4.2.2. Declaração de experiência de atuação na área de análise de dados, na Vigilância em Saúde (Anexo 2).

4.2.3. Declaração de disponibilidade de viagem à Brasília-DF (Anexo 3).

4.2.4. Cópia digitalizada e legível do documento de identificação (frente e verso) com foto, devendo ser a carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe ou Carteira de Identidade do tipo Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todas dentro do prazo de validade.

4.2.5. Cadastro de pessoa física (CPF), que será excepcionalmente dispensado se o número do CPF constar no documento de identificação apresentado no item acima.

4.2.6. Cópia digitalizada do diploma/certificado legível do curso de nível superior, frente e verso.

4.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, disponível através do link: https://forms.gle/AePKXA5eMGfv1Wv46

4.4. Não serão aceitas inscrições presenciais ou por via postal.

4.5. São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações fornecidas no ato da inscrição.

4.6. Será permitida apenas uma solicitação de inscrição por parte do candidato, em caso de duplicidade de inscrição, será considerada a última inscrição.

4.7. O Ministério da Saúde não se responsabilizará por problemas na inscrição ocasionados por instabilidade na internet.

5. DAS ETAPAS E PRAZOS

5.1. O processo seletivo será composto pelas etapas apresentadas no quadro a seguir:

ETAPAS

PRAZO

Inscrições

Da data de publicação deste Edital até 25/04/2024

Divulgação da lista preliminar de inscritos

29/04/2024

Interposição de recurso relativo à lista preliminar de inscritos

30/04/2024 a 01/05/2024

Divulgação das Inscrições Homologadas

02/05/2024

Análise Documental

03/05/2024 a 06/05/2024

Divulgação da relação de candidatos selecionados

07/05/2024

Interposição de recursos relativo a relação de candidatos selecionados

08/05/2024 a 09/05/2024

Divulgação do Resultado Final

10/05/2024

Matrícula no Curso

11/05/2022 a 14/05/2024

Início do Curso

15/05/2024

Data do Módulo Presencial

12/08/2024 e 13/08/2024

Término do Curso

20/08/2024

5.2. Na Etapa de Homologação das Inscrições, serão verificadas:

5.2.1. A documentação completa exigida no item 4.2.

5.2.2. A legibilidade dos documentos enviados.

6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

6.1. Será constituída, uma Comissão de Seleção, composta por integrantes da área técnica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde - CGDEP/DAEVS/SVSA/MS, com a função de realizar a análise e homologação das inscrições, análise e julgamento de eventuais recursos e divulgação dos resultados, nos períodos estabelecidos neste Edital.

6.1.2. Para efeitos de pontuação, os candidatos deverão enviar, por meio do formulário de inscrição, em arquivo único, cópias digitalizadas, legíveis, frente e verso, dos documentos comprobatórios detalhados no item 6.1.4.

6.1.3. As inscrições serão analisadas conforme os critérios previstos neste Edital, apresentados a seguir.

6.1.4. Critérios de Pontuação:

QUADRO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Valor Unitário

Valor Máximo

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência profissional, de pelo menos 01 ano, com sistemas de informação da vigilância em saúde

8,0

8,0

Experiência comprovada em Análise de Dados aplicada à Vigilância em Saúde, de 01 (um) a 02 (dois) anos

10,0

10,0

Experiência comprovada em Análise de Dados aplicada à Vigilância em Saúde, de 03 (três) a 04 (quatro) anos

20,0

20,0

Experiência comprovada em Análise de Dados aplicada à Vigilância em Saúde, de 05 (cinco) anos ou mais

40,0

40,0

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Diploma de curso de pós-graduaçãostricto sensu, em nível de doutorado ou mestrado

6,0

6,0

Certificado de conclusão de curso de pós-graduaçãolato sensu, em nível de especialização

4,0

4,0

Curso de atualização ou aperfeiçoamento, com carga horária de 40 a 79 horas, na área específica de Estatística ou Bioestatística

2,0

2,0

Curso de atualização ou aperfeiçoamento, com carga horária de 40 a 79 horas, na área específica de Epidemiologia

2,0

2,0

Curso de atualização ou aperfeiçoamento, com carga horária de 80 a 359 horas, na área específica de Estatística ou Bioestatística

4,0

4,0

Curso de atualização ou aperfeiçoamento, com carga horária de 80 a 359 horas, na área específica de Epidemiologia

4,0

4,0

Total Máximo de Pontos

100,0

7. DO DESEMPATE

7.1. Em caso empate, será selecionado o(a) candidato(a) com mais tempo de experiência profissional comprovada, na seguinte ordem:

7.1.1. Em análise de dados aplicada à Vigilância em Saúde.

7.1.2. Em sistemas de informação da Vigilância em Saúde.

7.2. Caso haja persistência de empate, será selecionado o(a) candidato(a) que obtiver a maior pontuação na avaliação da formação acadêmica relacionada a curso de atualização ou aperfeiçoamento na área específica de Bioestatística/Estatística ou Epidemiologia, nesta ordem.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. O resultado das inscrições analisadas pela Comissão de Seleção classificará os candidatos em: "Selecionado" e "Não Selecionado".

8.1.1. Candidato "Não Selecionado" poderá solicitar a justificativa da não classificação pelo e-mail profepi.svsa@saude.gov.br

8.1.2. A Nota Final de Classificação será o valor encontrado pelo somatório dos Critérios de Pontuação, classificando os candidatos em ordem decrescente, do maior para o menor.

8.1.3. Na sequência, a Comissão de Seleção elaborará uma lista com a Classificação Geral, que representará o resultado do Processo Seletivo.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1. A lista contendo o resultado será divulgada na data indicada no cronograma deste Edital.

10. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

10.1. A partir da data de divulgação da lista, iniciar-se-á o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, devendo o interessado enviá-la por meio eletrônico ao profepi.svsa@saude.gov.br.

10.2. Findo o prazo para interposição e julgamento de recursos, o Resultado Final será comunicado aos candidatos(as) selecionados(as) através de e-mail e divulgados no site e mídias sociais do Ministério da Saúde.

11. DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

11.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação dos pré-requisitos e condições exigidas e descritas neste Edital, em relação aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

11.2. O candidato que vier a ser aprovado no Processo Seletivo deverá cumprir obrigatoriamente a etapa presencial do curso, em Brasília-DF, com carga horaria de 16 horas.

12. DA CERTIFICAÇÃO

12.1. Farão jus ao certificado de conclusão, os alunos aprovados, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária do curso e entrega de, no mínimo, 90% (noventa) das atividades propostas no curso.

12.2. A certificação será realizada pela Plataforma Campus Virtual de Saúde Pública da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A qualquer tempo, as datas previstas neste Edital poderão ser alteradas. Contudo, será emitida Nota quanto a alteração.

13.2. As dúvidas relacionadas a este Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: profepi.svsa@saude.gov.br

13.3. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão dirimidos pela Comissão de Seleção, composta por integrantes da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (CGDEP/ DAEVS/SVSA/MS).

ETHEL MACIEL

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

ANEXO 1

Carta de Anuência e Liberação da Chefia Imediata

Ao Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde - PROFEPI, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (CGDEP/ DAEVS/SVSA/MS).

Informo, para os devidos fins, que estou ciente da participação do servidor/colaborador ____________________________, que trabalha (especificar a instituição/local de trabalho) ______________________________, exercendo atividades de ______________________, no processo de seleção para a "1ª Turma do Curso de Análise Espacial aplicada à Vigilância em Saúde, do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI)", que tem o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre conceitos epidemiológicos aplicados aos serviços de saúde no SUS, para os profissionais que atuam na Vigilância em Saúde nos estados, municípios e Distrito Federal.

Caso aprovado no processo seletivo, esse profissional será liberado para participar das atividades online do curso, a partir de 15 de maio de 2024, incluindo um módulo a ser cursado presencialmente em Brasília-DF, no período de 12 a 13 de agosto de 2024.

Atenciosamente,

Local e data,

(Assinatura)

______________________________

Nome completo

Matrícula e Cargo

Nome da instituição

Carimbo (se tiver)

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

ANEXO 2

Declaração de Experiência no Setor de Análise de Dados

Ao Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde - PROFEPI, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGDEP/ DAEVS/SVSA/MS).

Declaro, sob as penas da Lei, para fim de comprovação de experiência profissional exigida nos itens 2.1.4 e 7.1.2 do Edital Público para processo seletivo do Curso de Análise Espacial em Vigilância em Saúde e Ambiente do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI), que o Sr.(a) _________________________portador(a) do RG nº _______, Órgão Emissor:___________, CPF_________________, exerce suas atividades de nível superior no setor de análise de dados na __________________ (Especificar: Vigilância em Saúde na Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual ou do Distrito Federal).

Local e data,

(Assinatura)

__________________________________

Nome completo

Matrícula e Cargo

Nome da Instituição

Carimbo (se tiver)

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

ANEXO 3

Declaração quanto à disponibilidade de viagem à Brasília-DF

Ao Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde - PROFEPI, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (CGDEP/ DAEVS/SVSA/MS).

Informo, para os devidos fins, que se aprovado no processo seletivo para a 1ª Turma do Curso de Análise Espacial em Vigilância em Saúde e Ambiente, do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI), terei disponibilidade para participar presencialmente de um módulo, cuja carga horária é de 16 horas, em Brasília-DF, no período de 12 a 13 de agosto de 2024.

Atenciosamente,

Local e data,

(Assinatura)

______________________________

Nome completo

Matrícula e Cargo

Nome da Instituição