PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 10580.726055/2021-56 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.726056/2021-09 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.726057/2021-45 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.726058/2021-90 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13770.720478/2018-18 - Recorrente: LELYSOM FIGUEIRA BOSQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19613.724075/2022-13 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19613.737623/2021-94 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19613.737611/2021-60 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

9 - Processo nº: 10120.762336/2021-90 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10280.725142/2021-71 - Recorrente: OSVALDINO FIGUEIREDO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.730289/2017-78 - Recorrente: SANDRA JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.720126/2021-15 - Recorrente: ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11000.720148/2022-02 - Recorrente: ELISEU DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12154.725747/2021-32 - Recorrente: MARIA AMELIA DE ALENCAR DURAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.726554/2021-01 - Recorrente: EDNA SALLES PASTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13164.720120/2017-52 - Recorrente: TOKIE SATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13768.720138/2017-55 - Recorrente: ALMIR XAVIER GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13780.720211/2019-92 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13794.720416/2016-76 - Recorrente: HEBSON DE OLIVEIRA DESLANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15463.720165/2021-64 - Recorrente: MANOEL FERNANDES NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15463.723367/2015-10 - Recorrente: JOANNA D ARC PAIVA THEOPHILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 17613.720639/2016-75 - Recorrente: ARLINDO KUSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 17830.725626/2021-95 - Recorrente: ALCIDES ELOI SCOTTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 18186.727397/2013-48 - Recorrente: ESTHER LEITE SANTAMARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

25 - Processo nº: 18363.720573/2020-51 - Recorrente: SANDRA SUELY CAMPELO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18470.721579/2018-12 - Recorrente: CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18470.733364/2021-31 - Recorrente: GLORIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19555.723289/2021-23 - Recorrente: GERSONIL SOUZA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19613.723330/2021-20 - Recorrente: ODAIR RESTANI VALENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19613.727148/2021-48 - Recorrente: LEONICE MANNA CARDOSO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19613.734337/2021-77 - Recorrente: JOSE ROBERTO GREGO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19613.736885/2021-31 - Recorrente: JOSE BARNA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

33 - Processo nº: 12963.720002/2015-12 - Recorrente: VALDRIANA APARECIDA AGUSTINHO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13123.720007/2020-59 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13123.720008/2020-01 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13123.720099/2017-71 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13123.720100/2017-68 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13123.720101/2017-11 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13839.724805/2019-50 - Recorrente: FRANCINETE ISIDORO SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18470.729163/2021-30 - Recorrente: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 18470.729165/2021-29 - Recorrente: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19613.723332/2022-08 - Recorrente: JOSE PEREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19613.727487/2021-24 - Recorrente: APARECIDA DE FATIMA BIAZON BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19613.733010/2022-69 - Recorrente: LIGIA MIRANDA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10348.727113/2021-11 - Recorrente: RUBENS ANTONIO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10348.727114/2021-66 - Recorrente: RUBENS ANTONIO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10348.727115/2021-19 - Recorrente: RUBENS ANTONIO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10935.723653/2018-19 - Recorrente: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alberto do Amaral Azeredo

Presidente do(a) 12ª Turma Recursal