DESPACHO Nº 448/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001110/2024-05

Obra: "Gêmeas"

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Gêmeas", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;

b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada como "Inadequado para menores de 14 anos" por apresentar desvirtuamento de valores éticos e temática adulta, classificação realizada por meio da Portaria nº 3 de 13/01/2000 publicada no DOU de 14/01/2000. Foi identificada ainda a Portaria nº 41 de 30/06/2000 publicada no DOU de 04/07/2000, reiterando a mesma classificação indicativa e descritores para DVD/Vídeo;

c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de classificação indicativa, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", alterando seus descritores de conteúdo para conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 450/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001131/2024-12

Obra: "Traição"

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Traição", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;

Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente para os diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares, conforme despachos publicados do DOU de 19/01/1999;

A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador