RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Institui Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com a finalidade de elaborar um Plano de Trabalho para a implementação e gestão técnica do referido Programa.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e segundo aprovado pelo Plenário do CGPNCPD na 1ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com as seguintes finalidades:

I - Elaborar o Plano de Trabalho que versará sobre a implementação e gestão de bases tecnológicas e conhecimento necessárias para apoiar o desenvolvimento agropecuário e florestal baseado na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial, com foco no alcance dos objetivos do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis — PNCPD - para o período compreendido entre os anos de 2024 a 2034;

II - Identificar tecnologias e conhecimentos disponíveis para a implementação do PNCPD, em consonância com a legislação ambiental vigente e os zoneamentos existentes, a exemplo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do ecológico-econômico e da aptidão do solo;

III - Em articulação com o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos e o Grupo Técnico de Comunicação, definir:

a) Anualmente, as lacunas de tecnologias e conhecimentos e estabelecer as estratégias de captação de recursos para fomentar as ações de pesquisa, desenvolvimento, validação e transferência de tecnológicas, sendo essas lacunas e o conjunto de tecnologias e conhecimentos revisados na mesma periodicidade; e

b) A estratégia de monitoramento do alcance de metas e avaliação da efetividade e impactos do PNCPD.

Parágrafo único. O Plano de Trabalho conterá metas, ações, estratégias de execução, descrição das atividades e cronograma físico-financeiro, bem como especificará:

I - O custo financeiro e as fontes de fomento das ações necessárias ao desenvolvimento tecnológico e aplicação de boas práticas agropecuárias e florestais;

II - Os procedimentos necessários à sua implantação;

III - Os atores, públicos e privados, envolvidos em cada fase;

IV - Os desafios e oportunidades para o desenvolvimento agropecuário e florestal com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial; e

V - As restrições e riscos que podem inviabilizar o Programa.

Art. 2º O Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimentos será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

IV - Agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais;

V - Organização das Cooperativas do Brasil;

VI - Ministério da Agricultura e Pecuária;

VII - Confederação Nacional da Agricultura;

VIII - Setor produtivo;

IX - Banco do Brasil; e

X - Sociedade civil.

§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD, que tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da ciência da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente do CGPNCPD.

§ 2º O membro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária será o seu coordenador.

§ 3º O relator do Grupo Técnico será o representante titular da Embrapa.

§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas, que tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no cumprimento das finalidades do Programa.

Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da publicação desta Resolução e prorrogável, para apresentar a versão inicial do Plano de Trabalho ao Presidente do CGPNCPD.

§ 1º O Presidente do CGPNCPD encaminhará a versão inicial do Plano de Trabalho a todos membros do Comitê, para que possam apreciá-la e fazer sugestões.

§ 2º Recebidas eventuais sugestões sobre a versão inicial do Plano de Trabalho, a Secretaria-Executiva do CGPNCPD fará a consolidação do texto em versão revisada e a submeterá ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.

§ 3º O Plano de Trabalho fará parte do plano plurianual de gestão e execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.

Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva do CGPNCPD prestar o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo Técnico.

Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO SERRONI PEROSA