PORTARIA Nº 4.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

RAFAEL CHEN HUANG que passou a assinar WENWEI HUANG, nascido em 03 de maio de 2006, filho de Huang Shushi e de Chen Mutao, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.067119/2024-61);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.137, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ANA JIN, nascida em 06 de julho de 2006, filha de XIAOHUA JIN e de MEICONG XIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.063187/2024-51);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.797, de 30 de julho de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ANA CUI, nascida em 10 de outubro de 2006, filha de Cui Peng e por Wang Hemei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.043091/2024-76).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS que passou a assinar LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS SCHEPENS, nascida em 04 de fevereiro de 1982, filha de Argemiro José dos Santos e de Analice Gonçalves de Lima Santos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.023642/2024-74);

LILIANE SILVA VIANA, nascida em 11 de junho de 1971, filha de Rayal Ribeiro Viana e de Clarita Carvalho Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.061847/2024-69);

MARCELO ROCHA BARBOSA, nascido em 12 de novembro de 1961, filho de Oscar Guimaraes Barbosa e de Maria Aparecida Rocha Barbosa, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.057742/2024-13) e;

PATRICIA FEIJÓ VASCONCELOS, nascida em 24 de julho de 1982, filha de Marcos Manzke de Vasconcelos e de Marta Freitas Feijó Vasconcelos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.056970/2024-68).

MARTHA PACHECO BRAZ