ATA DA 271ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2024

Aos vinte e oito dias do mês de março de 2024, às 9h15, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sr. JOÃO PAULO SOTERO DE VASCONCELOS e Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); Sr. IGOR RODRIGUES BRITTO e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Justificaram ausências: Sr. OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO e Sra. CARINA VITRAL COSTA, Conselheiros representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda (MF); Sr. CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA e Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, Conselheiros representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Cultura (MinC). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. RUDYBERT BARROS VON EYE, Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD; e Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD. O Presidente, Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, saudando a todos, abriu a sessão. Item 1º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 1, Pág. 114, da Ata da 270ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 2º - Prestação de Contas Final de Projetos: O CFDD foi cientificado da aprovação da prestação de contas final dos seguintes instrumentos: i) Processo nº 08000.012748/2019-85; Termo de Execução Descentralizado (TED) nº 697648/2019; Interessado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; ii) Processo nº 08000.013037/2019-28; TED nº 698029/2019; Interessado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; iii) Processo nº 08000.012528/2019-51; TED nº 697792/2019; Interessado: Fundação Biblioteca Nacional; iv) Processo nº 08012.001378/2019-11; TED nº 697587/2019; Interessado: Instituto Brasileiro de Museus; v) Processo nº 08012.003240/2018-76; TED nº 697730/2019; Interessado: Controladoria-Geral da União; vi) Processo nº 08012.005723/2015-62; TED nº 687389/2016; Interessado: Universidade de Brasília; vii) Processo nº 08012.005722/2015-18; TED nº 697730/2016; Interessado: Universidade Federal do Amapá; viii) Processo nº 08012.003006/2019-20; Convênio nº 891175/2019; Interessado: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/MA; ix) Processo nº 08012.000396/2018-03; Convênio nº 865428/2018; Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; x) Processo nº 08012.006472/2009-95; Convênio nº 733199/2010; Interessado: Município de Barra Mansa/RJ; xi) Processo nº 08012.003274/2019-41; Convênio nº 890298/2019; Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; xii) Processo nº 08012.003027/2019-45; Contrato de Repasse nº 897016/2019; Interessado: Município de Realeza/PR; xiii) Processo nº 08012.003060/2019-75; Contrato de Repasse nº 895527/2019; Interessado: Município de São Francisco do Sul/SC e; xiv) Processo nº 08012.003026/2019-09; Contrato de Repasse nº 895524/2019; Interessado: Município de Santa Clara do Sul/RS. Item 3º - Impossibilidade de reestabelecimento de TED - Ciência do Conselho. Item 3.1 - Processo nº 08000.012604/2019-29. Termo de Execução Descentralizada FDD nº 29/2019, Siafi nº 697917. Proponente: Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Objeto: Preservar e ampliar os acervos bibliográficos e arquivísticos de Rui Barbosa e os demais acervos sob sua guarda, por meio da construção de prédio próprio, obedecendo às normas nacionais e internacionais de segurança. O Diretor do DPPDD informou que o projeto teve vigência de 31/07/2019 a 30/12/2022, sem execução. Na 21ª Reunião Extraordinária do CFDD realizada em 26/12/2022, decidiu-se pelo indeferimento de prorrogação, com encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, com atuação no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de avaliar eventuais medidas para proteção do acervo. A FCRB encaminhou pedido de reconsideração em 02/03/2023, após período de vigência. A Consultoria Jurídica do MJSP se manifestou contrário ao reestabelecimento da vigência do TED 29/2019. Em tempo, foi encaminhado ao MPF em 21/03/2024, informações acerca da análise do pedido de reconsideração feito pela FCRB (Ofício nº 2/2024/CFDD/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Doc. Sei nº 27343175). Item 4º - Apresentação de Projeto ao CFDD - Definição de Relator: Item 4.1 - Processo nº Processo nº 08012.000684/2024-06 - Interessado: Universidade Federal do Norte do Tocantins. Projeto: Pé na Terra - Educanção Infantil no Campo. Objeto: Realizar pesquisa da situação da educação infantil nos assentamentos e acampamentos e formar educadores visando estruturar as cirandas infantis. O Diretor do DPPDD sugeriu, após finalização de Instrução pela equipe técnica, o encaminhamento dos autos ao Conselheiro representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para elaboração de voto. Não havendo objeções, o processo será disponibilizado para relatoria do MMA, bem como será dado vista coletiva aos demais conselheiros. Item 5º - Assuntos Gerais: O presidente do CFDD fez um resumo acerca do andamento dos dois Editais lançados em 2023, notadamente sobre as fases em que se encontram os projetos que foram selecionados pelo CFDD. Item 6º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 28 de maio de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h45; sendo, por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho