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PORTARIA Nº 275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.001118/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 23, §2º e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Rosan Nascimento Taveira, filho invalido da servidora Irene Nascimento Taveira, matrícula SIAPE nº 226547, aposentada pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 23/05/2024, tendo como Curadora a Sra. Ine Nascimento Taveira.

Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a constar da data do óbito da ex-servidora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
Portaria de Pessoal Nº 3.075, DE 24 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.040770/2024-96, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427506, ocupado pela servidora RAISA FERNANDA RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 105****, lotada na Diretoria de Biodiversidade e Florestas, a partir de 19/12/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

Portaria de Pessoal Nº 3.076, DE 24 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.038284/2024-16, resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 764129, ocupado pelo servidor BRUNO BERNARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 329****, lotado na Diretoria de Biodiversidade e Florestas, a partir de 19/12/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA GM/MMULHERES N° 134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso de suas atribuições previstas no Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição Especial do Diário da União-DOU, publicado em 1° de janeiro de 2023, tendo em vista os termos do art. 143 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° - Designar as servidoras IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro Social, Siape n.º 1097575; TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, Analista C&T, Siape n.º 2207778, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória visando apurar os fatos apontados no processo nº 21260.002482/2024-27, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório.

Art. 2°. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114432/2024-38, resolve:

I - Nomear RENATO HIROSHI XAVIER NAGAHAMA, Siape 3152168, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor Substituto da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP, a partir de 28/12/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.960/UFPEL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038184/2024-14, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 4694, de 03/12/2024, em razão da desistência do candidato em assumir a vaga para o cargo, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FRANCISCO DE PAULA LOPES NETO, para o cargo de Farmacêutico, nível/padrão E-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 9, de 17 de junho de 2021, publicado no DOU de 21 de junho de 2021, Edital de Homologação de 26/11/2021, publicado no DOU de 30/11/2021, e Edital CAP Nº 23/2023, publicado(a) no DOU de 27/11/2023, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 1.084, de 29/10/2024, publicada no DOU em 31/10/2024, código de vaga 770284.

&nbsp;

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DGP/PF N° 4.329, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 0003739-10.2015.4.01.4100, bem como o que consta dos Processos nº s 08200.042449/2024-86/08475.027725/2014-84 e do Parecer de Força Executória nº 00320/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a DEUZALINA FERREIRA DE BRITO, na condição de companheira do ex-servidor DAVID DA SILVEIRA SALES, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE n" 183.73, falecido em atividade 30 de janeiro de 2013 , nos termos dos arts. 217, I, "c", da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no art.15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28/11/2024 (data da intimação da União), com efeitos financeiros a partir de 12/09/2014 (data do requerimento administrativo).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO TRT/DG/GP Nº 140, de 23 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13104, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JADER JOSÉ MARTINS MORAES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial, classe C, padrão 13, nos termos do art. 20 da EC n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/98, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º, 3º, Inciso I e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 30/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 141, de 23 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 12804, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária especial por deficiência física grave ao servidor Waldomiro Wanderley Coelho Filho, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe "C", padrão "13", com fundamento no art. 22 da EC 103/2019 e 3º, I da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a 80% do período contributivo desde a competência julho/1994, e reajustados nos mesmos índices e datas estabelecidos para o RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 40 §§ 14 e 16 da CF/88, 22 e 26, caput e §§ 1º e 7º da EC n. 103/2019, 8º da LC n. 142/2013 e 29 da Lei n. 8.213/91, e, também, Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 2.978, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001281.2024-79, de 23/12/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 02/01/2025, a servidora Adriane Loy Gabriel, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio (FG-2), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-Reitora Em exercício

Portaria nº 2.979, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001280.2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02/01/2025, o servidor Andre Siebeneichler, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio (FG-2), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-Reitora Em exercício

Portaria nº 2.985, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23166.001127.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/01/2025, o servidor Diego Afonso da Silva Lima, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do da Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Inovação, Câmpus Charqueadas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-Reitora Em exercício

Portaria nº 2.986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23166.001128.2024-89, de 26/12/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 01/01/2025, a servidora Alessandra Helena Kimura Palmeira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Inovação, Câmpus Charqueadas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-Reitora Em exercício
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 943, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114432/2024-38, resolve:

I - Exonerar SUZELENA OLIVEIRA DE LIMA, Siape 1865674, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Diretora Substituta da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP, a partir de 28/12/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOISÉS TEIXEIRA SOARES, matrícula SIAPE 0882271, ocupante do cargo AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.420285/2024-11 e Protocolo de Requerimento PAT 1642355474 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.138/REITORIA/IFPB, de 20 de dezembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23381.006863.2024-34, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 88/2023, de 18/08/2023, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) Gleyser Bomfim Guimaraes, Matrícula SIAPE nº 1034231, Campus Pedras de Fogo, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 22/12/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.453835/2024-70 e tarefa PAT nº 2022215415, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SILVANDIRA RAMOS DE OLIVEIRA , na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 0892467, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 06/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/12/2024 (data do óbito).

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.449600/2024-83, e tarefa PAT nº 373390654, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 252656, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2024 (data do óbito).

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.959/UFPEL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021847/2024-61, resolve:

Reconduzir o servidor CLAUDINEI HELLWIG HOFS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1827629, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe do Núcleo Administrativo, percebendo FG - 01, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.943/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021847/2024-61, resolve:

Exonerar o servidor MARILTON SANCHOTENE DE AGUIAR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1720360, SIAPECAD nº 01490366, do Quadro de Pessoal desta Universidade, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Centro de Desenvolvimento Tecnológico, considerando o disposto no § 4º, art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.944/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021847/2024-61, resolve:

Nomear a servidora AMANDA DANTAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2263875, SIAPECAD nº 02030471, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora, percebendo CD - 03, do(a) Centro de Desenvolvimento Tecnológico, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.946/UFPEL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.035894/2024-92, resolve:

Designar a servidora MERIELEN DE CARVALHO LOPES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1720736, SIAPECAD nº 01490823, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Engenharia Industrial Madeireira, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.945/UFPEL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.035894/2024-92, resolve:

Dispensar o servidor LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1561570, SIAPECAD nº 01324563, lotado(a) no(a) Centro de Engenharias, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Engenharia Industrial Madeireira. Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Declarar vago, a partir de 16 de dezembro de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, ocupado por NELSON HORACIO GABILAN, matrícula SIAPE 1157847, código de vaga 689596, da carreira de magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.072431/2024-14).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2026, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Aplicar ao ao servidor Luiz Felipe da Costa Batista, matrícula 3165567, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nos termos do art. 132, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, a penalidade de DEMISSÃO por inassiduidade habitual. (Processo 23782.000150/2024-44).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA MCOM Nº 455, de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017951/2024-93, resolve:

Conceder pensão civil, a partir data do óbito do instituidor, 4 de agosto de 2019, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, à senhora MARIA LUIZA SQUIZATTO DE OLIVEIRA, filha maior com deficiência intelectual ou mental, do aposentado PAULO BERNARDINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº **75**, Telegrafista, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c a alínea "d" do inciso IV do art. 217, c/c o art. 219 e c/c o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017893/2024-06, resolve:

Retificar a Portaria nº 221, de 11 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 177, de 12 de setembro de 2013, Seção 2, que concedeu pensão à senhora LOYDE MARIA GOUVEIA ARAÚJO, viúva do aposentado WALDECIEL ARAÚJO SILVA, Postalista, matrícula SIAPE nº **21**, falecido em 23 de junho de 2013,

onde se lê: "(...), e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo 2, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007",

leia-se: "(...), e com o parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022".

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 2.154/REITORIA/IFPB, de 26 de dezembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta no Processo nº 23167.001716.2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/12/2024, um cargo de Assistente em Administração, ocupado por FRANCISCO TADEU DANTAS JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1888086, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Picuí, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
ATO Nº 413, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor IGOR DAVI DA SILVA BOAVENTURA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, conforme mensagem eletrônica expedida em 6 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo EletrônicoTRT8 nº 8683/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Igor Davi da Silva Boaventura, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP no 3876, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código SIGEP nº 309), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, em vaga decorrente da dispensa do servidor Fabio Henrique Abrantes Silva;

Art. 2º - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 316, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.003582.2024-41 de 26 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1734350

Mariana Santana Santos Pereira da Costa

FG.01

Coordenadora de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

GILMARA FREIRE AZEVEDO
PORTARIA Nº 109, DE 26 de Dezembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 18717/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria à PAULO EDUARDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0664279, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SENIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009035/2024-00).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 110, DE 26 de Dezembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 18721/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria à LUCIANA SEDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0664226, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SENIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009020/2024-33).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 8.807 - Dispensar, a partir de 01/01/2025, a ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista - 701010, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, JÚLIA VERGO PACHECO, matrícula SIAPE 2403240 da função de Chefe da Biblioteca Setorial do ICBS, Código SRH 756, Código FG-5, UORG 1311, para a qual foi designada pela Portaria nº 7937/2022 de 23/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2022. Processo nº 23078.584461/2024-18.

Nº 8.824 - Dispensar, a partir de 02/01/2025, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIII, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FELIPE NETO DE FARIA, matrícula SIAPE 3222078 da função de Chefe do Setor Administrativo da GA da Escola de Enfermagem, Código SRH 1334, Código FG-7, UORG 2871, para a qual foi designado pela Portaria nº 7163/2023 de 20/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/10/2023. Processo nº 23078.583572/2024-07.

Nº 8.825 - Designar FELIPE NETO DE FARIA, Matrícula SIAPE 3222078, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Gerente Administrativo da Escola de Enfermagem, Código SRH 1273, código FG-1, UORG 552, com vigência a partir de 02/01/2025 até 01/01/2029. Processo nº 23078.583572/2024-07.

Nº 8.827 - Dispensar, a partir de 02/01/2025, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARELAINE MACIEL RODRIGUES PLOHARSKI, matrícula SIAPE 1446255 da função de Gerente Administrativo da Escola de Enfermagem, Código SRH 1273, Código FG-1, UORG 552, para a qual foi designada pela Portaria nº 4547/2021 de 15/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2021. Processo nº 23078.583572/2024-07.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000485/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1292567, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, no período de 2 a 17 de janeiro de 2025, em razão da ausência simultânea do Presidente e de seu substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA nº 198/DG/CG/REITORIA/IFPB, de 26 de dezembro de 2024

A Diretora-Geral do Campus Campina Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.066/2022-Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25/10/2022, tendo em vista o processo nº 23325.004695.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Francisco de Assis de Melo, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2125994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Controle Acadêmico do Campus Campina Grande, Cód. FG - 01;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 23 de dezembro de 2024.

Ana Cristina Alves de Oliveira Dantas

PORTARIA Nº 199/DG/CG/REITORIA/IFPB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Campina Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.066/2022-Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25/10/2022, tendo em vista o processo nº 23325.004695.2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Andresson Cícero Silva Leal, Matrícula SIAPE nº 1850986, Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador de Controle Acadêmico do Campus Campina Grande, Cód. FG - 01;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 23 de dezembro de 2024.

Ana Cristina Alves de Oliveira Dantas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005733/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar VIRGILIO DANTAS LINS FILHO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 130825, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1452, de 31 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/11/2024 (SEI nº 12815968), retificada pela Portaria de Pessoal nº 1452, de 31 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/11/2024 e DOU de 13/11/2024, seção 2, página 5 (SEI nº 12874672), retifica-se o período do afastamento para participar de curso de formação deferida ao servidor LEONARDO DELLA JUSTINA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula Siape nº 1559392, lotado na Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE), da seguinte forma:

Onde se lê: "para o período de 10 de novembro de 2024 a 14 de março de 2025";

Leia-se: "para o período de 10 de novembro de 2024 a 19 de dezembro de 2024".
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.004943/2024-20; resolve:

Nº 4.335 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal SERGIO PINHEIRO DO AMARAL, matrícula PF nº 14.520, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

Nº 4.336 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal DEBORA MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 16.943, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Portaria de Pessoal nº 331, de 26 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008794/2024-75, resolve:

Designar BRUNO RAFAEL ALVES AGUIAR, CPF: 047.***.***.88, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Portaria de Pessoal nº 332, de 26 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008794/2024-75, resolve:

Dispensar WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 666.***.***-49, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.240, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000486/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula SIAPE nº 1237865, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA N° 317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.003579.2024-28 de 26 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2156253

Renan Galvao Pereira de Araujo

FG.01

Coordenação de Extensão

Direção-Geral

GILMARA FREIRE AZEVEDO
PORTARIA DIRAP Nº 6.490/1PC, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 68000.004067/2024-32, resolve:

Art. 1º Nomear VICTORIA DUARTE BRITO, CPF n° 060.XXX.XXX-66, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008916/2024-23, resolve:

Designar ERICCO CAMPOS BAZZO, CPF 886.***.***-00, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA N° 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.003576.2024-94 de 26 de dezembro de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, da Função de Coordenador de Apoio Acadêmico, para o qual foi designado por meio da Portaria Nº 243/2022 - DG/JC/RE/IFRN, de 06 de setembro de 2022.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2156253

Renan Galvao Pereira de Araujo

FG.02

Coordenação de Apoio Acadêmico - COAPAC/JC

Direção-Geral

II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILMARA FREIRE AZEVEDO
PORTARIA DE PESSOAL N° 500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.° 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado PATRICIO PEREIRA MARINHO, CPF n.° ***.616.211-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante o período de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO
PORTARIA Nº 390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos dos processos 23038.009692/2024-13 e 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para designar a Profa. Letícia Scherer Koester (UFRGS) para desempenhar a função de Coordenadora Adjunta de Programas Profissionais da Área de Farmácia em substituição à Profa. Taís Gratieri (UNB).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 3.120, de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 25270000270/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalicia à beneficiária CLEIDE IRAN VERCOSA SANTOS MELLO na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Walter de Oliveira Mello, falecido em 18/07/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, combinado com o Art. 23 da EC 103/2019, com efeito financeiro a partir da data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON BRASIL FEITOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, e demais informações que constam no Processo Administrativo SEI nº 23085.013123/2024-07, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora TATIANA COSTA ROSA, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA