EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23299/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, RLA7F45, EPSMA00200742023, 683-12; QJY0359, EPSMA00149682023, 683-12; RLD4F01, EPSMA00274622023, 683-12; RLN8G65, EPSMA00174672023, 683-12; RAD2578, EPSMA00309662023, 683-12; TARUMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 93.762.342/0006-34, IWS8I47, EPSMA00207502023, 683-12; TARCIZIO GRANDI, ***.753.210-**, QHE5I20, EPSMA00223292023, 683-12; SIRLEI PAULINO FERREIRA, ***.724.679-**, MEA7F71, EPSMA00270192023, 683-11; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, RDI8H88, EPSMA00412962023, 683-11; SETE VIDAS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 10.250.845/0001-99, PZF3113, EPSMA00300622023, 683-13; TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA., 40.107.944/0001-87, EKH7531, EPSMA00357822023, 683-11; TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA, 36.099.655/0002-97, RNP6I81, EPSMA00359542023, 683-12; FSV6A02, EPSMA00360602023, 683-12; ESP2J54, EPSMA00360832023, 683-12; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, QJQ3995, EPSMA00298792023, 683-12; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10, JAI6A83, EPSMA00127552023, 683-11; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0013-27, IOQ5246, EPSMA00018022023, 683-13; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0026-60, QWV0192, EPSMA00420222023, 683-12; TANAKA AGRONEGOCIOS LTDA, 46.887.988/0001-53, HBN5222, EPSMA00100892023, 683-13; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0527-91, JBR5G00, EPSMA00180902023, 683-11; SUPER MAX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 33.029.550/0001-92, AWM6313, EPSMA00313002023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT