EDITAL COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ

O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital, contendo as normas e procedimentos necessários à realização do procedimento de avaliação biopsicossocial das pessoas candidatas com deficiência classificadas no concurso Fiocruz 2023 em consonância com o previsto nos edital de abertura de concurso público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 235 de 12 de dezembro de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A pessoa com deficiência poderá, nos termos do edita de abertura de concurso público nº 02 de 2023, concorrer a 5 (cinco) vagas em cada edital, correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

2.1 A pessoa candidata com deficiência, aprovada em todas as etapas eliminatórias do concurso, será convocada para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Fiocruz, composta por ao menos 2 (dois) profissionais de saúde, sendo 1 médico, 1 profissional da carreira a qual a pessoa concorrerá e 1 profissional de carreira da Fiocruz.

2.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato de inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) os impedimentos para as funções e a estrutura do corpo;

d) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

e) a limitação no desempenho de atividades, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas nas unidades da Fiocruz;

f) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utiliza.

2.3 Quando da convocação, as pessoas candidatas deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original com foto e laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

2.3.1 No Rio de Janeiro as entrevistas serão realizadas de forma presencial e as pessoas candidatas deverão se apresentar conforme local, data e horário da convocação.

2.3.2 O procedimento de avaliação biopsicossocial será realizado de forma telepresencial/híbrida nas cidades de Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Recife/PE e Curitiba/PR com as bancas atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar, presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e horários constantes deste edital.

2.4 A pessoa candidata pode, de maneira complementar, apresentar laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial.

2.5 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a convocação e cronograma relativos à avaliação biopsicossocial no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br.

2.6 Para cumprimento do procedimento de avaliação biopsicossocial, a pessoa candidata deverá apresentar-se às suas expensas.

2.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou ausência da pessoa candidata com deficiência à avaliação biopsicossocial.

2.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

b) apresentar laudo médico emitido em período superior a 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

d) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

e) retirar-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

f) não apresentar o documento de identidade original.

2.9 O resultado provisório da avaliação biopsicossocial será publicado no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e da decisão da equipe multiprofissional e interdisciplinar caberá recurso.

2.10 A pessoa candidata deverá encaminhar seu recurso pelo site do Concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br no período constante conforme cronograma Anexo III do edital nº 02/2023 do Concurso Fiocruz 2023.

2.11 A pessoa candidata que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência.

3 DAS CONVOCAÇÕES

Atenção! Todos os horários desta convocação são referentes ao horário oficial de Brasília

3.1 Ficam convocadas as pessoas candidatas abaixo relacionadas para comparecerem para a avaliação biopsicossocial, nas datas, horários e locais indicados.

Data: 14 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

13h30 / 2003328 / ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES / TE58

13h30 / 2003374 / ANA KARINA DOS SANTOS FURTADO / TE59

15h / 2001846 / CAMILA DE OLIVEIRA FERRO / TE63

15h / 2007671 / CARLA RAMOS MOREIRA / TE81

Data: 15 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 2005241 / CAROLINA BORGES DE ARAUJO / TE28

10h30 / 2009369 / DANIELA REGINA DE AMORIM / TE58

13h30 / 2002668 / DIANE VICENTE AMARAL / TE57

15h / 2003883 / DURVAL DA SILVA SANTOS / TE86

Data: 16 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

13h30 / 2001713 / EMANUEL GALDINO DA COSTA / TE58

13h30 / 2003111 / FLAVIO HENRIQUE SILVA GONCALVES / TE78

15h / 2003193 / GILVAN DA SILVA ARAUJO / TE22

15h / 2007372 / JOSE HENRIQUE DE LACERDA FURTADO / TE82

Data: 17 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 2007992 / LARA PINHEIRO CARNEIRO / TE58

10h30 / 2007552 / LEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA / TE88

13h30 / 2000447 / LORENNA MUCY DE OLIVEIRA / TE83

15h / 2007046 / MARCILIO XAVIER FURTADO / TE31

Data: 18 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

13h30 / 2003811 / MARIANA SANT ANA MOREIRA DE SOUSA / TE57

15h / 2003102 / PAULA FERNANDES DELIA / TE75

Data: 29 de outubro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 2011007 / RAPHAEL JAVERT GARRIDO TEIXEIRA ABREU / TE72

10h30 / 2002123 / SILVIA CARVALHO DA CONCEICAO / TE58

13h30 / 2009999 / SUELLEN SIBUYA / TE78

15h / 2003305 / VICTOR LIMA DOS SANTOS / TE07

Data: 30 de outubro de 2024

Local: Instituto René Rachou - Avenida Augusto de Lima 1520, sala 114, Belo Horizonte - MG

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 2009822 / ANA MARA FONSECA NUNES / TE50

Data: 30 de outubro de 2024

Local: Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD. Rua Teresina, 476. Adrianópolis. Prédio Rio Tapajós, sala de videoconferência - Manaus - AM

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

10h30 / 2008130 / JAMES LIMA FERREIRA / TE45

Data: 30 de outubro de 2024

Local: Rua Waldemar Falcão, 121 - Candeal, Salvador - BA, 40296-710. Sala de Videoconferência, do Pavilhão Aluízio Prata.

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

13h30 / 2001122 / CARLA CESAR FONTES LEITE / TE43

Data: 30 de outubro de 2024

Local: LOCAL - Instituto Carlos Chagas (ICC) - Rua Prof. Algacyr Munhoz Mader, 3775 - CIC 81350-Curitiba/PR, Brasil.

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

15h / 2008551/ THAISLAINE STRAPASSON/ TE47

Data: 31 de outubro de 2024

Local: Instituto no Aggeu Magalhães/Fiocruz-PE, Av. Moraes Rego, s/n, Campus da UFPE, Cidade Universitária, Recife, PE

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 2007745 / CECILIA DE QUEIROZ RAMOS / TE11

10h30 / 2009816 / DANIEL CARRICO DE LIMA MENEZES / TE53

13h30 / 2001259 / LUIZ CARLOS DA SILVA / TE52

15h / 2005080 / PAULA ADALA DOS PASSOS PEREIRA GOMES / TE23

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As vagas reservadas que não forem providas por falta de pessoas candidatas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação do concurso.

4.2 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão dirimidos pela Comissão de Concurso da FIOCRUZ, instância auxiliar de natureza transitória da Fiocruz, designada pela Portaria nº 659 - PR, de 11 de julho de 2023, que tem a competência de analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico, oriundas do processo seletivo.

MARIO MOREIRA