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DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.000697/2024-47, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus limitado para este Ministério, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024, para integrar a comitiva na missão exploratória sobre cooperação humanitária em defesa civil e em gestão de riscos de desastres, que ocorrerá no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, em em Port-of-Spain e Bridgetown, em Trinidad e Tobago e Barbados respectivamente.

RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

NARA MAGALHÃES MAUBRIGADES do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 17 de janeiro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o Cb EB WILLIAN SANTANA MORAES, da função de Especialista, Código GR-0002, da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cb EB RAFAEL BRITO DE SOUZA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 17 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 50 -NOMEAR

AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código CCE 1.15.

Nº 51 -NOMEAR

JÚLIA NORMANDE LINS, para exercer o cargo de Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 52 -NOMEAR

DANIELA SALOMÃO GORAYEB, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.

Nº 53 -DESIGNAR

HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, para exercer a função de Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 54 -DESIGNAR

MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARÃES, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 55 -EXONERAR

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO do cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.17.

Nº 56 -NOMEAR

HERMANO BARROS TERCIUS, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 57 -DESIGNAR

GIORDANO DA SILVA ROSSETTO, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
Portaria SGP Nº 285, DE 19 DE dezembro DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar SUSANA SINARA RAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e

II - Designar DENISE DE FREITAS ANDRÉ MELO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 4.809, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.002741/2023-89, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 20/01/2024, a servidora DRIELE LIMA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 2188834, da função de Coordenadora de Registros Escolares do campus Feira de Santana, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 167, de 17/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 4.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.015931/2023-42, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor AROLDO MOURA BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1669828 para exercer a função de Coordenador de Registros Escolares do campus Feira de Santana, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA REGUERA ALCALDE DE AVELLAR, matrícula SIAPE 0897390, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.030046/2023-83 e protocolo de requerimento GET 1016450742 do app "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria DE PESSOAL DRJ-R Nº 27, DE 9 de janeiro DE 2024

A Coordenadora da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento Recursal, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar Heitor Chaud, AFRFB, SA3 0149611, em exercício na Sexta Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Quinta Turma Recursal, para a sessão do dia 23 de janeiro de 2024.

Andrea Duek Simantob
PORTARIA N° 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARCOS VIEIRA TANI, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1664884, para exercer a função de assistente técnico da Coordenação de Legislação Consular, código FCE 2.05, dispensando-o da função que ora ocupa.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 37, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JULIANA CICCARINI NUNES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725319, para exercer a função de assistente da Coordenação de Legislação Consular, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Coordenação de Legislação Consular, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 38, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261141, como substituto da chefe da Coordenação de Legislação Consular, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459326, para exercer a função de coordenadora-geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar IVSON TIAGO MÜLLER DE SOUZA, analista em tecnologia da informação, Siape nº 1783686, para exercer a função de assessor técnico da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO SEGEP.PR Nº 242, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4704/2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOSÉ BONIFÁCIO FORTES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Matrícula Sigep nº 3344, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 20, §2º, II; §3º, II c/c art. 26, §1º; §3º, I e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 3º, II da Lei 12.618/2012 e art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS.

Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL ao servidor, com fundamento no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 1, e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as contribuições ao RPPS da União e do Estado de Sergipe, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, e o limite máximo estabelecido para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a NILTON LOPES RODRIGUES (24090), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8939/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001) e 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar FABIO RAMOS ARISTON, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717798, para exercer a função de gerente de projeto do escritório de representação no estado do Rio de Janeiro, código FCE 3.13, dispensando-o da função que ora ocupa.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 47, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PAULO GONÇALVES GARCIA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726002, para exercer a função de assessor técnico da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO Nº 4.288, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorandos nº 3450166 e nº 3452249, contidos nos autos do Processo nº 022980/23-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a militar JANINE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 1463, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROBERTO ALVES FERREIRA, matrícula 8357, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JANINE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 12/GP/TRT 19ª, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e,

Considerando que o juiz titular da Vara do Trabalho de Penedo, Jasiel Ivo, tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), na vaga aberta pela aposentadoria voluntária do desembargador Pedro Inácio,

Considerando, por fim, o contido no PROAD n.º 59, de 04/1/2024, referente à vacância do cargo em comissão de Diretor da Vara do Trabalho de Penedo, decorrente da nomeação de Karla Nolasco Santos Uchôa para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Desembargador do Desembargador Jasiel Ivo, resolve:

Art. 1º Nomear, interinamente, o Bel. Paulo Batista Santos Filho, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Penedo/Al, para exercer o Cargo em Comissão, de nível CJ-03, de Diretor da Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 59, de 04/1/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela Karla Nolasco Santos Uchôa, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da Vara do Trabalho de Penedo.

Art. 2º Remover a servidora da Vara do Trabalho de Penedo para o Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 3º Nomear a Bela Karla Nolasco Santos Uchôa para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do Desembargador do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 59, de 04/1/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela Anamaria Soares Marinho, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Assessora-chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº. 177.502-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 16/10/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIZ ALBERTO DE MIRANDA MENDES, matrícula SIAPE nº 1279481, matrícula SIAPECAD nº 675773, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no inciso I, §2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000036/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear FELIPE SOARES VIVAS DE CASTRO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO PR nº 504, 26 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000046669-4, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME COELHO REIS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000237/2024-13, resolve:

DESIGNAR ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula Siape nº 1666751, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 67, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650486, para exercer a função de assessor do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código FCE 2.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JANAÍNA LOURENÇATO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2492024, para exercer a função de assessora técnica da Secretaria de Gestão Administrativa, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 70, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANDERSON FELYPE DE SOUZA CAXETA, analista em tecnologia da informação, Siape nº 3270136, para exercer a função de assessor técnico da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 69, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LAURA PALETTA CRESPO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1901227, para exercer a função de assessora técnica da Secretaria de Gestão Administrativa, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Nomear SÔNIA SANDEZ RODRIGUES AZEN, para exercer o cargo em comissão de assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código CCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.532, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve::

Designarmatrícula nº 910865 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.001771/2020-68, resolve:

Art. 1º Designar JUAREZ DE MORAIS JUNIOR para exercer a função de Chefe de Seção da Corregedoria, da Presidência desta Fundação, código FCE 1.04, para atuar como Corregedor, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo que ocupa, com mandato até 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
ATO Nº 4.305, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3561280, contido nos autos do Processo nº 000738/24-00.074, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCIO NUNES CRISTOFARI, matrícula 8652, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Transportes, da Coordenadoria de Patrimônio, Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RODRIGO DA CRUZ SOUSA, matrícula 7460, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LUCIO NUNES CRISTOFARI, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Transportes, da Coordenadoria de Patrimônio, M'aterial e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.304, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação de FC (3440577), contido nos autos do Processo nº 021856/23-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Janine Aparecida Almeida de Oliveira da função comissionada de Assistente II (S), conforme Ato nº 3979/2023 (3082669) e,

Considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JANINE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CODAF Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - Designar GUILHERME AUGUSTO BILL, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Suporte E Manutenção De Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10859), código TRT 9ª FC-5, Seção De Sistemas Intranet E Web, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - Dispensar RAMON PEREIRA MOLOSSI, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Suporte E Manutenção De Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.147943/2023-42, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Elenise Prates Teixeira, Matrícula SIAPE 382290, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

JOSÉ NERI G. PANIZ.
PORTARIA nº 115, de 12 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.700/2023, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 22-01-2024, a servidora DULCILENE FRANCISCA MACHADO FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, POR PERMUTA com o servidor FELIPE PONTES CORREA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento, no período de 22-01-2024 a 26-01-2024, para a servidora DULCILENE FRANCISCA MACHADO FONSECA;

3. LOTAR, a contar de 22-01-2024, o servidor FELIPE PONTES CORREA na Secretaria de Gestão de Pessoas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. º 59, de 04/11/2024, e,

Considerando o ATO N. º 12/GP/TRT 19ª, de 09 de janeiro de 2024, que nomeia interinamente o servidor abaixo identificado para exercer o Cargo em Comissão, de nível CJ-03, de Diretor da Vara do Trabalho de Penedo/Al, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Batista Santos Filho, servidor Requisitado da Prefeitura Municipal de Penedo/Al, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir do dia 22/01/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 1, de 8 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000021463-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 346, de 27 de dezembro de 2023, páginas 3 a 4, resolve:

Aposentar LEONIR ROCHA LIMA, matrícula TRE-CE n.º 67811, CPF n.º xxx.703.xxx-xx, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 10.842/2004, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da EC n.º 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.000369/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora ELIZIANE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2.353.834, CPF 081.514.XXX-04, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II , ocupante da vaga nº 0542296, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo Administrativo nº 20.207/2023 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover o servidor FELIPE PONTES CORRÊA, ocupante de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora DULCILENE FRANCISCA MACHADO FONSECA, ocupante de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Revogar a autorização do regime de teletrabalho anteriormente concedida pela Portaria TRT 18ª SGPE nº 1939/2023 ao servidor FELIPE PONTES CORRÊA, código s164186, ocupante de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde.

Art. 3º Lotar a servidora DULCILENE FRANCISCA MACHADO na 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 115-DISPENSAR Jucemara Antunes, Matrícula SIAPE 2186970, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Diretora da Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - UEIIA da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, Código FG3.041, para a qual foi designada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 189, de 25/01/2023. (Processo n. 000887/2024-64)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 116-DESIGNAR Vívian Jamile Beling, Matrícula SIAPE 2307104, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - UEIIA da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, Código FG3.041. (Processo n. 000887/2024-64)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE NERI G. PANIZ.
PORTARIA TRT SGH/DG/GP nº 11, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG - 1317/2023, que designou a servidora IASMIN SANTOS E LIMA para ocupar a Função Comissionada 05 - Seção de Atendimento à Área Judicial, na Secretaria-Geral da Presidência/Seção de Atendimento à Área Judicial, a partir de 08/01/2024; e

Considerando os termos do PROAD 14.339/2023, em especial as decisões constantes dos documentos 15 e 20, resolve:

I - Cessar os efeitos da PORTARIA TRT/DG - 1317/2023.

II - Ceder, por prazo indeterminado, a servidora IASMIN SANTOS E LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 308.23.1936, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Breno Medeiros daquele Tribunal Superior do Trabalho, sem ônus para o órgão requisitante.

III - Conceder à servidora o trânsito de 10 (dez) dias, a partir do início da produção dos efeitos desta Portaria.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 7/DAerM, de 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 22 de janeiro de 2024, o CMG (RM1) 86.8025.85 SERGIO FRANCISCO DA COSTA LEITE JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 2/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2024.

C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
ATO Nº 20 TRF2-ATP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00067, resolve:

EXONERAR a servidora ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 3º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal - SJRJ.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA AGU Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000739/2023-53, resolve:

DESIGNAR

MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH, matrícula Siape nº 1549981, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101444), do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000739/2023-53, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARÍLIA MACHADO GATTEI, matrícula Siape nº 3436755, Procuradora da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101444), do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 79, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000739/2023-53, resolve:

DESIGNAR

MARÍLIA MACHADO GATTEI, matrícula Siape nº 3436755, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MAGALI DA SILVA GALLI VALADARES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1075226, para exercer a função de assessora técnica especializada da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 4.05, dispensando-a da função que ora ocupa.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
PORTARIA N° 90, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAUL DA ROCHA TORRES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1054622, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Central de Atendimento.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153/UFPEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001893/2024-44, resolve:

Dispensar a servidora RAQUELI TERESINHA FRANCA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3122559, SIAPECAD nº 02292689, lotado(a) no(a) Faculdade de Veterinária, e em exercício no(a) Departamento de Clínica Veterinária, da função de CHEFE, FG - 02, do(a) Departamento de Clínica Veterinária. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152/UFPEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001893/2024-44, resolve:

Designar o servidor EDUARDO SCHMITT, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2523335, SIAPECAD nº 01990850, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de CHEFE, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Clínica Veterinária, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DEBORA DIAS FIGUEIREDO

Mat. SIAPE: 1818604

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso

Para: Instituto Federal do Pará - Campus Itaituba

Processo: 23000.038818/2023-03

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ELCIO PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE 1157854, código de vaga nº 689603, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.055230/2023-63).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 123, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder o afastamento do país a TULIO KONSTANTYNER, Médico lotado no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Pediatria, no período de 13/02/2024 a 19/02/2024, para participar do "11th International Conference on Nutrition and Growth (N&G 2024) Congress", em Portugal, com ônus limitado (Processo nº. 23089.000245/2024-95).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT