RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO MARTINS DOLGHI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BELLOACRILICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINA ACRILICA - LTDA / 30.473.597/0001-52

RESINAS TERMOPOLIMERIZÁVEIS

25351.389835/2022-62 / 82551219007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0938819241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42

Kit CBB

25351.368600/2024-07 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0926098241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOCARE INOVACAO EM SAUDE LTDA / 03.676.480/0001-01

Altoida

25351.359995/2024-49 /

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0854214241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME / 08.979.861/0001-75

FOTOPOLIMERIZADOR SEM FIO

25351.367097/2024-64 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0913340243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36

REVESTIMENTOS COSMÉTICOS PRÓTESES ÖSSUR

25351.476963/2021-64 / 81690010014

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0947533249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30

SAFE QUIMIO TRANSFER - ADAPTADOR LUER LOCK

25351.384679/2024-13 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1062881249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CH TRINKS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 39.647.058/0001-67

PONTAS DE ULTRASSOM CH TRINKS

25351.392179/2024-47 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1124587241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07

LUBRIFICANTE ÍNTIMO K-MED ICE

25351.795388/2016-77 / 81313639001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0927441241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA / 03.816.532/0001-90

COLGATE LUMINOUS WHITE CANETA DE CLAREAMENTO DENTAL

25351.360039/2024-18 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0854495240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40

SPEEDICAHT CATETER URINARIO LUBRIFICADO

25351.096282/2006-87 / 10430310037

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0161224245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 44.734.671/0001-51

ORGANZA

25351.640951/2014-10 / 80021290003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1002194245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09

Monitor de Pressão Arterial Para Braço c/ voz SUPER

25351.362820/2024-19 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0878848240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33

Luva de Látex para Procedimentos não Cirúrgicos Powder Free Descarpack II

25351.374126/2024-44 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0973694246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25

INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES

25351.046945/2012-95 / 80092970007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929968247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA / 41.300.720/0001-50

Analis-AI

25351.381983/2024-09 /

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1043448241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EVERY ELETROELETRONICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 09.595.292/0001-27

InfraRed

25351.366274/2024-95 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0906667241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FORMEDTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA / 35.517.786/0001-01

SENSOR DE OXIMETRIA REUTILIZÁVEL

25351.378010/2024-84 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1009047248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03

Instrumental para Sistema de Estabilização CREO

25351.673028/2017-68 / 80263050049

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0901585246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19

INSTRUMENTAIS EXPERT

25351.593133/2018-03 / 10247700125

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0941543242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GoldMed Importação de Produtos Hospitalares Ltda ME / 28.215.470/0001-91

Espuma Ag Non-Adhesive

25351.803359/2023-87 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1341731235

Espuma Non-Adhesive

25351.803361/2023-56 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1341735231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62

Manipulador Uterino Avançado Mistra

25351.375546/2024-48 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0986560243

Instrumentais Mistra

25351.363028/2024-81 / 10302860316

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0941682242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 16.586.751/0001-71

POWERBREATHE

25351.362740/2024-63 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0878302247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HAIAT BAZZI LTDA EPP / 07.419.108/0001-62

PASTA PARA POLIMENTO DE MATERIAIS DENTÁRIOS TOP FINISHER

25351.781866/2008-11 / 80424450006

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1107154243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Humanna Medical Ltda / 27.617.206/0001-11

LÂMINAS PARA SHAVER POWER CUT

25351.312295/2018-42 / 81637610003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0936832240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 18.621.065/0001-10

DISPOSITIVOS ORTODONTICOS AUTOLIGADOS

25351.353211/2024-79 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0785307249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 42.699.503/0001-47

BRAINGEL

25351.390763/2024-68 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1111462241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84

INTRAORAL SCANNER ALLIED STAR

25351.208772/2024-14 / 10344420489

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0954421248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

SISTEMA DE NAVEGAÇÃO EP - Sistema CARTO 3

25351.539087/2008-17 / 80145901192

80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0891813241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02

Curativo de espuma de poliuretano com superfície de silicone

25351.646584/2014-18 / 80136990824

80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0390241245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP / 31.600.471/0001-64

Kit instrumental rl 360 lang

25351.575000/2020-61 / 80123900056

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0899593241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LONGEVICORP S.A / 31.746.037/0001-97

Assento Elevatório Longevitech

25351.374101/2024-41 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0973531240

Cadeira de Banho Longevitech

25351.374120/2024-77 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0973651245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04

Instrumental

25351.089803/2019-64 / 81684340005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0945131241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda / 05.234.897/0001-31

PHARMAFIX

25351.377566/2024-53 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1001422244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.557.129/0001-70

Cânula de Microdebridação Ortomedical

25351.327427/2019-11 / 80769970013

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1038369240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PERAMICAL IND E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 12.650.667/0001-19

Resina Termoplástica Flexível Sorriflex

25351.252943/2012-93 / 80816759002

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0885180241

Resina Termoplástica Semi Flexivel Sorriflex

25351.252939/2012-36 / 80816759001

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0885465245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 34.425.614/0001-37

ALÇA DE RESSECÇÃO

25351.371510/2024-95 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0951404245

INSTRUMENTAL PERMANENTE PARA CIRURGIA

25351.371588/2024-18 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0952033241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Lâmpada de Fenda Slit Lamp

25351.325477/2024-21 / 81325990354

80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1002468248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.298.254/0001-63

LINHA SANGUÍNEA VENOSA PARA HEMODIÁLISE RMDESC

25351.360907/2024-51 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0860897249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04

RP FREQUENCY

25351.360923/2024-44 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0861074246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

Conjunto Radiológico Multix B

25351.824690/2016-45 / 10345162042

80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 1066807248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.415.627/0001-52

CONECTORES LUER

25351.272112/2014-49 / 80288090089

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0713441241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TREND MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME / 28.696.908/0001-09

CANULA NASAL PARA TERAPIA DE ALTO FLUXO

25351.181704/2022-39 / 81628579006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0923106243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UNIVERSO ODONTO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 12.591.166/0001-09

SOFTWARE UNIVY HANDYDENTIST

25351.370954/2024-11 /

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0945817240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VALMIG-COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA / 54.884.440/0001-88

NITRO.OX Misturador de gases para analgesia inalatória

25351.366268/2024-38 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0906636248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

vertek consumo clinico e hospitalar Ltda me / 22.898.875/0001-95

PalmScan VF2000

25351.369544/2024-10 /

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0934707243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Conjunto de extensão para alimentação MIC-KEY

25351.444134/2022-01 / 80102519169

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0963338242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

YLLER BIOMATERIAIS S.A. / 16.970.346/0001-52

COSMOS

25351.378416/2018-19 / 81009350022

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929393244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Conjunto de Instrumentais para Implante - Revisão e Retirada de Prótese de Quadril

25351.535288/2017-36 / 80044680281

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0962417246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13

Agulha Gengival Odontológica

25351.359158/2024-10 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0847135241

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 54

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 49