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ATO TRT21-GP Nº 184, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumuláel publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2024; considerando a autorização para provimento constante no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo discriminada:

Nomeado: WALLACE RYAN COSTA CAVALCANTE

Número de inscrição: 0012402d

Classificação: 3

Lista: Ampla Concorrência

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cargo (número): 310

Vacância (ocupante anterior): RICARDO GALVÃO DE SOUSA LINS

Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 175/2024

Vacância (publicação DOU): 12/08/2024

Nomeado: EVERTON BARRETO ALAMINO

Número de inscrição: 0017402g

Classificação: 1

Lista: Ampla Concorrência

Cargo: Técnico Judiciário - Àrea de Apoio Especializado - Segurança do Trabalho

Cargo (número): 178

Vacância (ocupante anterior): FLORIANO GOMES BEZERRA

Vacância (motivo): Aposentadoria

Vacância (ato número): TRT-GP nº 375/2013

Vacância (publicação DOU): 27/06/2013

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
DESPACHO Nº 51.310/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "INC3. Reuniões dos Grupos de Especialistas - OEEG", em Bangkok - Tailândia de 22/08/2024 a 30/08/2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.008855/2024-90.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 84, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo71000.056206/2024-18, resolve:

Designar a servidora Fabiana Cristina Coutinho Santos, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
ATO PR Nº 599, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 40368/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula 181617, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 603, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, matrícula SIAPE 1483211, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 318 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 96.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5, de 5 de agosto de 2024, do CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, onde se lê: "PORTARIA Nº 5", leia-se: "PORTARIA Nº 6".
PORTARIA Nº 1.849 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar WELLINGTON JOSE DE AZEVEDO, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Ciências Exatas e da Terra/Física Básica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 19 de agosto de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIA Nº 1.858, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, VIVIAN LUDIMILA AGUIAR SANTOS, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Ciência da Computação em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 19/05/2023, código 0856502, com exercício no Campus JK em Diamantina/MG.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 85, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.056206/2024-18, resolve:

Dispensar a servidora Maria Susana Gois de Araujo, de exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 1.123, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200967/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA OLIVIA DE MORAES JARDIM LAMAZIERE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GEORGES LAMAZIERE, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 6460136, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 4 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 466, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ELAINE MARQUES DE MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº ****238, para exercer a função de Chefe do Setor de Infraestrutura e Apoio Administrativo e Acadêmico do Campus Centro Oeste Dona Lindu - FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA DGP/PF N° 2.926, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.009191/2024-92, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria nº 2.818, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU nº 148, Seção 2, p. 48, de 02/08/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LILIAN DE SA VIANA MELO, filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575, falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 02/08/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria SRNE/INSS Nº 440, DE 9 DE agosto DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.241870/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor SEVERINO PEREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0.252.615, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Rio Tinto, unidade vinculada à Gerência-Executiva do INSS em João Pessoa/PB, da Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de julho de 2024.

CAIO MAIA FIGUEIREDO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.029, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1068609-03.2021.4.01.3400 - 6ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 00734.005044/2021-84, resolve:

Nomear YURI MEIRELES LAIA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do LVII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75468.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MASCATE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DENISE NICKEL, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1193670, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO
PORTARIA Nº 3.320, DE 19 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor PEDRO FIORINI , Matrícula SIAPE nº 1138075, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge MARIA DUARTE FIORINI, que perceberá pensão por morte com base no inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112/90, enquanto durar a deficiência ou invalidez. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo(a) segurado(a) ou servidor(a) ou daquela a que teria direito se fosse aposentado(a) por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do requerimento, previsto no inciso II, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.008520/2024-19).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 602, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002469/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, a servidora TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1787543, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Avaliação e Assuntos Econômicos, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA SUGESP/UFRGS N° 5.270, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1º - Conceder afastamento pelo período de dois anos a partir de 02 de setembro de 2024, ao servidor MARCELO MILAN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, padrão 03, matrícula SIAPE n° 1850585, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais e com exercício no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, nos termos do artigo 30, incisos II e III da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, para prestar colaboração junto à Fundação Universidade Federal do ABC.

2º - Fica sob responsabilidade da Fundação Universidade Federal do ABC o envio da frequência do citado servidor a esta Universidade até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Processo n° 23078.537520/2024-51.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.056206/2024-18, resolve:

Designar a servidora Fabiana Cristina Coutinho Santos, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.419 Dispensar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3252863, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Designar VICTOR HUGO HARTWIG SEYFFERT, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3267762, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos legais e na vacância da função.

Nº 1.420 Designar ANA CAROLINA ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1816323, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 148-SAP/1.1/SVP 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com base no Processo NUP nº 65476.014560/2024-86, resolve:

1 - REFORMAR o Primeiro-Sargento Idt (040004215-6) CLÁUDIO JOSÉ COUTINHO, a contar de 1º de outubro de 2024, com os proventos integrais de Primeiro-Sargento, amparados pelos Arts. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

2 - CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (040004215-6) CLÁUDIO JOSÉ COUTINHO, a contar de 1º de outubro de 2024, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, de 9 de fevereiro de 2023, por ter sido reformado por acidente em serviço.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA "AVALIAÇÃO DO DESGASTE DOS COMPONENTES ARTICULARES DE PRÓTESE DE QUADRIL COM DUPLA MOBILIDADE E PRÓTESES DE JOELHO COM PLATÔS TIBIAI, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representando o Innmetro participar da Reunião anual do ISO/TC 150 (Implants for Surgery), em Berlim, Alemanha, no período de 8 a 14 de setembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.006228/2024-23).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA MIDR N° 2.836, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010739/2024-58, resolve:

EXONERAR, a pedido, LUCIANO DA SILVA ALMEIDA do cargo comissionado de Assistente da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 5 de agosto de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.007358/2024-27, resolve:

Declarar VAGO, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe III padrão I, matrícula SIAPE nº 17690285, ocupado pelo servidor MARCELO ALVES CASTRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo SEI nº 01300.007358/2024-27).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA UFR Nº 351, DE 19 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Edital Reitoria/UFR nº 17, de 278 de setembro de 2023, o Edital Reitoria/UFR nº 26, de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI 23853.009510/2024-92, resolve:

Art. 1º Fica nomeado em caráter efetivo o candidato Bruno do Prado Alexandre como Professor do Magistério Superior na área de Ciências Humanas e Sociais, classe A, nível de vencimento 1, denominação professor Adjunto-A, ampla concorrência, em regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, registrado no código de vaga 325303.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezenove de 19 de Agosto de 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF N° 2.927, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.009198/2024-12, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria nº 2.818, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU nº 148, Seção 2, p. 48, de 02/08/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a BEATRIZ DE SA VIANA MELO, filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575, falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 02/08/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.428, de 19 de agosto de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC no 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto no 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no PARECER n. 00106/2024/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU e no Processo no 23348.000211/2024-01, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor AIRTON LUIZ BORTOLUZZI, matrícula SIAPE n°***201, lotado no campus Santa Rosa do Sul, a PENA DE DEMISSÃO, nos termos do art. 127, inciso III, pelas infrações contidas nos termos dos art. 117, inciso IX, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
PORTARIA Nº 87, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.056206/2024-18, resolve:

Designar a servidora Andrea Nascimento Ewerton para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 190, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e tendo em vista o disposto no §1º, e inciso II do §9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta no processo nº 13032.796737/2020-40, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 260, de 17 de fevereiro de 2022, que autorizou o afastamento do país com execução do teletrabalho no regime integral a CAROLINA DUTRA CARRIJO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01291558, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e em exercício na Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.287, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19995.002863/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Waldomero Aranda Filho, matrícula nº 9.648.139-0, Assessor I UE, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 49.683,22 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 7.088, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.273385/2023-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Carolina Amorim de Souza, filha da ex-servidora Morgana de Oliveira Souza, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 11, matricula Siape 1143795, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 14/10/2023, com fundamento no inciso IV alínea d do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/10/2023, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.461, de 15 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, DIEGO ALBERTO DOS SANTOS, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 866653. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.707, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.007801/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor LINDBERGH PAULO DE FARIA, matrícula SIAPE nº 0106696, Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão I, do art. 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC./20, assegurada pelo art. 3º da EC. 41/2003 para o art. 40, item III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC./20, assegurada pelo art. 3º da EC. 41/2003, de 31 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 664, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.299501/2020-11 e tarefa GET 640097873, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à RONALDO ANTONIO MAIA JUNIOR, na qualidade de Filho maior inválido do ex-servidor RONALDO ANTONIO MAIA, matrícula 0916365, aposentado, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV",, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/04/2020, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, 26/10/2020.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA INSS/DRH Nº 059 de 21/02/1997, publicada no DOU nº 40, Seção 2 em 28/02/1997, alterada pela PORTARIA INSS/GEXBLU/SOGP Nº 61/2011, de 30/09/2011, publicada no DOU nº 191 de 04/10/2011, referente à concessão de aposentadoria à servidora ROSALI APARECIDA MARTINENGHI, matrícula Siape n.º 0929041, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, e por força de Decisão Judicial, Processo n.º 5003483-57.218.4.04.7215, da 1ª Vara Federal de Brusque/SC:

ONDE SE LÊ: Classe C Padrão VI

LEIA-SE: Classe B Padrão IV
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 29, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR:

Ex officio, O Coronel da Reserva Remunerada (010.118.282-2) MILTON PADILLA SORIANO DE MELLO, Prec-CP: 96-1470525, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Ex officio, O Coronel Reformado (026.995.152-1) ANTONIO RUY COSTA JUNIOR, Prec-CP: 96-1762582, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Ex officio, O Coronel da Reserva Remunerada (053.808.962-4) PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96-1733617, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.667.354-8) ALMIRO MARQUES DA CONCEIÇÃO, Prec-CP: 96-1829704, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR:

O Coronel da Reserva Remunerada (010.118.282-2) MILTON PADILLA SORIANO DE MELLO, Prec-CP: 96-1470525, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

O Coronel Reformado (026.995.152-1) ANTONIO RUY COSTA JUNIOR, Prec-CP: 96-1762582, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Missões de Paz e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

O Coronel da Reserva Remunerada (053.808.962-4) PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96-1733617, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

O 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.667.354-8) ALMIRO MARQUES DA CONCEIÇÃO, Prec-CP: 96-1829704, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Gabinete, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 30, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (036.556.013-5) RAUL JOÃO SCHWERZ, Prec-CP: 96-1981448, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (041.974.924-7) JAIME GONÇALVES DA SILVA QUADRINI, Prec-CP: 96-1933183, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a contar de 1º de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FREDERICO DE ARAUJO KRONEMBERGER, matrícula SIAPE nº 186**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 06/09/2024 a 15/09/2024, para participação na conferência EuroMembrane 2024, junto à EMS, em Praga, na República Tcheca - com ônus limitado. (Processo 23079.235796/2024-97)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.020899/2024-81, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a VINÍCIUS DE AZEVEDO FONSECA, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1028699, para participar de Doutorado em Direito, promovido pela Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 03 de setembro de 2024 a 07 de agosto de 2026, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 275, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004245/2024-49, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LEONARDO TRINDADE CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1038022, código da vaga nº 472118, a contar de 5 de agosto de 2013, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 276, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.012979/2023-91, resolve:

AUTORIZAR

a prorrogação de afastamento para estudo no exterior a WATSON MONTEIRO OLIVEIRA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1451426, para participar de estágio/mobilidade acadêmica na Universidad Internacional de Andalucía, Espanha, no período de 09 de setembro de 2024 a 14 de março de 2025, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 280, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.438535/2024-01, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a VALERIA CARNEIRO LAGES RESURREIÇÃO, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1298528, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 8 a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 283, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.152842/2024-71, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a LARISSA TAIS LEITE SILVA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1610267, para participar do curso Tutela Jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 09 a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 284, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00909.000083/2024-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS EDUARDO COTA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 0880622, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 425224, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.688, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063577/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA CONCEICAO DE JESUS SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SABINO PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 529, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante do memorando nº 14, de 14/8/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves;

Considerando o constante do memorando nº 31, de 15/8/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, resolve:

Designar a servidora PATRICIA TEIXEIRA CANABRAVA, código 50817, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 361 SVP/11, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0036003-22.2010.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR, o 3º Sgt WANDERSON PIRES DA CRUZ, (Idt 0829441344), na graduação de 3º Sargento, com proventos de 2º Tenente, nos termos dos Arts. 109, 110 e 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 27 de fevereiro de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0036003-22.2010.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00390/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 15 de julho de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 194, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 118.092.303-7), JÚLIO CÉSAR SANTOS VIEIRA, Prec CP 96 163.844-4, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a contar de 14 de agosto de 2024, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.690, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061474/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZ MARIO PORTOCARRERO DE CASTRO SA FREIRE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA REGINA VILLARINHO DE OLIVEIRA GALLO SA FREIRE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 10 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE