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PORTARIA Nº 114, DE 1º DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve

Art. 1º Contratar e nomear o senhor ROBSON TSUNEO MIZUCINA MIYAJIMA, para exercer emprego em comissão na função de Supervisor de Infraestrutura Lógica junto ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração correspondente ao DAS IV, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. 042, de 12 de abril de 2024.

Art. 3º Determinar sua lotação na unidade organizacional Departamento de Tecnologia da Informação - DTI.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 5º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea- MS.

AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias publicadas no DOU de 3/7/2024, Seção 2, páginas 22 e 23, aponha-se por ter sido omitido, o Título: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO.

(P/Codou)
DESPACHO de 1º de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de DIOGO MENEZES FERRAZANI MATTOS, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSITÉ SORBONNE PARIS NORD, em Villetaneuse, França, de 15/09 a 06/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (Université Sorbonne Paris Nord - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.159904/2024-37).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCIANA SANCHEZ MENDES, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSIDAD DE LA REPUBLICA, em Montevidéu, Uruguai, de 17 a 25/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.168366/2024-71).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCIAL ALÉCIO GARCIA SUAREZ, Professor do Magistério Superior, para participar do 7th GLOBAL INTERNATIONAL STUDIES CONFERENCE OF THE WORLD INTERNATIONAL STUDIES COMMITTEE (WISC 2024), em Varsóvia, Polônia, de 22 a 27/07/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES/PROAP (PPGCP - diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.167585/2024-33).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de VALTER LUCIO DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado no Laboratório de Pesquisa Acteurs, Ressources et Territoires dans le Développement (ART Dev) da UNIVERSITE PAUL-VALERY MONTPELLIER III, em Montpellier, França, de 15/08/2024 a 14/08/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (bolsa ART Dev). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.164430/2024-45).

PRORROGAÇÃO:

AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ROSANA FATIMA FREITAS TORRES, Auxiliar em Administração, para Mestrado em Gestão de Organizações de Economia Social, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, em Santarém, Portugal, de 03 a 31/10/2024, com ônus UFF (bolsa FEC). Dec. 1.387/95, art.1º-VI. (Proc. 23069.174841/2022-87)

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 3.489, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS CASTANHAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.715/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.011794/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NILZA MARIA DE MAGALHÃES XAVIER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDINALDO DE JESUS FERREIRA MEIRELES, ocupante do cargo de Mecânico, matricula SIAPE nº 0054460, do quadro de pessoal do Campus Castanhal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, falecido em atividade na data de 26/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2024.

ADEBARO ALVES DOS REIS
PORTARIA Nº 2.086/GAB/IFRR, DE 1º DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000193.2024-76, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA PAIVA VIEGAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3410965, SIAPECAD nº 02471113, lotado(a) no(a) Campus Novo Paraiso, para exercer o encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Extensão, FG - 01, do(a) Campus Novo Paraiso, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 2.018/GAB/IFRR, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000151.2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor OSMAR RODRIGUES BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2325553, SIAPECAD nº 02085445, lotado(a) no(a) Núcleo de Turnos, do encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Transporte, FG - 02, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Coordenadora do Cofecon, Ana Claudia Ramos Pinto, no período de 1º de julho de 2024 a 12 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear Danielle Costa Barbosa Girotto, nomeada pela Portaria nº 26, de 13 de novembro de 2013, publicada no DOU nº 222, de 14 de novembro de 2013, Seção 2, Página: 60, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Coordenador do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 1º de julho de 2024 a 12 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa
PORTARIA Nº 2.017/GAB/IFRR, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000407.2024-43, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DANIEL DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2325201, SIAPECAD nº 02085115, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Diretor(a) do Departamento de Ensino de Graduação, CD - 04, do(a) Campus Boa Vista, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes que exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada, em vigência, firmados entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e fundações públicas e órgãos da administração pública federal, conforme abaixo:

I - Termo de Execução Descentralizada nº 951586/2023 - MDHC/SLGBTQIA+ - FIOCRUZ:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães;

b) suplente: Renato Cesar Cani.

II - Termo de Execução Descentralizada nº 961251/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - UFPR:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães;

b) suplente: Renato Cesar Cani.

III - Termo de Execução Descentralizada nº 961512/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - FUNDACENTRO:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães;

b) suplente: Renato Cesar Cani.

IV - Termo de Execução Descentralizada nº 962904/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - UNIFESP:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães;

b) suplente: Renato Cesar Cani.

V - Termo de Execução Descentralizada nº 964112/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - IFRJ:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães;

b) suplente: Renato Cesar Cani.

Art. 2º Os agentes públicos federais designados como fiscais titulares e suplentes desempenharão as atividades discriminadas na Seção IX do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

§ 1º O agente público federal designado como fiscal titular exercerá as funções de monitoramento e avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada correspondente até o final de sua vigência.

§ 2º O agente público federal designado como fiscal suplente atuará como fiscal do Termo de Execução Descentralizada correspondente nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do fiscal titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
PORTARIA N° 3.490, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS CASTANHAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.715/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.011792/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BÁRBARA MAGALHÃES MEIRELES, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade do ex-servidor EDINALDO DE JESUS FERREIRA MEIRELES, ocupante do cargo de Mecânico, matricula SIAPE nº 0054460, do quadro de pessoal do Campus Castanhal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, falecido em atividade na data de 26/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2024.

ADEBARO ALVES DOS REIS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 517, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.115200/2024-77 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1796567913) e nº 35383.000655/2009-51 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXCPN/SOGP nº 4 de 30 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2012, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 2228/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 26 de março de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora SONIA APARECIDA LICIO SILVANI, matrícula 0.939.451, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 2228/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 26 de março de 2024, Ata 9/2024- Primeira Câmara, Processo TC 009.466/2020-7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 647 (seiscentos e quarenta e sete) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 518, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.164713/2023-21 (Protocolo de Requerimento PAT nº 1308659663) e nº 35097.006208/98-27 e na forma da legislação vigente, resolve:

Restabelecer, a contar de 04 de maio de 2023 (data de requerimento restabelecimento do benefício), a concessão de aposentadoria voluntária efetivada pela Portaria INSS/CRH nº 131 de 16/07/98, publicada no DOU nº 141, de 27/07/98 (Processo 35097.006208/98-27) e cessar os efeitos do Despacho nº 156 de 08/09/06, publicado no Boletim de Serviço Legal (BSL) nº 168 de 08/09/06 (despacho exarado pela Seção de Recursos Humanos GEXBHZ/INSS/MG), também a contar de 04/05/23 (data de requerimento de restabelecimento do benefício), referente à servidora Eliane Barros Pereira, matrícula 0.559.560, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão V (classe e padrão ocupados pela servidora à época do encerramento do pagamento do benefício), do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista Requerimento lavrado em 04/05/23 e considerando o o contido nos artigos 10 e 15 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 06 de dezembro de 2022.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIRAP Nº 3.291/1PC, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e consoante Módulo Indício do Tribunal de Contas da União, e o que consta no Processo nº 67422.008874/2024-09, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, a servidora ROSEMARY ALVES DE SOUZA ARAUJO, SIAPE nº 212622, código de vaga nº 0090745, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, com lotação no Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 4.626, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.031154/2024-22, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora LUCIE MARA PYDD WINTER, designada para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Incorporação do Patrimônio, código FCE 1.13, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 2.650, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 08/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Ato nº 754, de 2 de Julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002483-24.2024.4.01.8010, resolve:

APOSENTAR a servidora GLAYCE ANNE DE ARAUJO PINHEIRO E SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Pará, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.978, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.005530/2024-17, resolve:

Nº 1.978 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DAIANE MEDEIROS DA GLORIA, matrícula PF nº 23.653, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004374/2024-18, resolve:

Nº 436 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ, matrícula PF nº 22.244, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.

Nº 437 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MATEUS CESAR DE MELHADO E LIMA, matrícula PF nº 23.588, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 442, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015435/2024-90, resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal DAIANE MEDEIROS DA GLORIA, matrícula PF nº 23.653, para a função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no a rt. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018964/2024-45, resolve:

Nº 451 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO HAUPTMANN BORELLI THOMAZ, matrícula PF nº 10.981, da função de Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

Nº 452 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABIO GALVAO DA SILVA REGO, matrícula PF nº 10.692, para a função de Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SE/MT N° 270, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017212/2024-80, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de junho de 2024, LINO JOSE DE FIGUEIREDO NETO, CPF nº 109.***.***-40, matrícula SIAPE nº 1272432, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégia, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, daquela Subsecretaria, para o qual foi designado conforme Portaria de nº 569, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.295/UFPEL, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.017326/2024-18, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à ALICE MAÇADA LANGE, esposa do servidor aposentado FERNANDO FARIAS LANGE, matrícula SIAPE nº 0420590, falecido em 16 de junho de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA Nº 1.364/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23788.000353.2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO FRANCISCO VENTOSO BOMPADRE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1169195, SIAPECAD nº 02435259, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado de Guarantã do Norte, da função de Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Avançado de Guarantã do Norte. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SE/MT N° 273, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.004619/2024-47, resolve:

Dispensar DANIEL CANOVAS FEIJÓ ARAUJO, CPF nº 549. ***. ***-34, matrícula SIAPE nº 1534047, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

George Santoro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 160, DE 21 de junho de 2024, publicada no DOU-123 de 28/06/2024 que aposentou o servidor JOSÉ CAMARÇO LIMA,

onde-se lê: ..."matrícula no SIAPE Nº 052325",

leia-se: matrícula no SIAPE Nº 0523225" (Processo nº 25005.000421/2024-05).
PORTARIA SE/MT N° 271, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.016099/2024-15, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da servidora RACHEL RODRIGUES VERAS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1574046, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão requisitado ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 620, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123 do dia 28 subsequente, Seção 2, página 6,

onde se lê código CCE 1.10,

leia-se CCE 2.10.
PORTARIA Nº 1.297/REITORIA/UNIVASF, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.021206/2024-21, resolve

Art. 1º AUTORIZAR, por força de decisão judicial, a remoção da servidora abaixo relacionada, conforme segue:

NOME: FERNANDA RODA DE SOUZA ARAUJO

CARGO: PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

MATRÍCULA SIAPE: 1892032

UNIDADE DE ORIGEM: UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF

UNIDADE DE DESTINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Art. 2º Revogar a Portaria nº 916/REITORIA/UNIVASF, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU em 18 de julho de 2023, Seção 2, Página 36.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.298/REITORIA/UNIVASF, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.017313/2024-55, resolve

CONCEDER Licença para Atividade Política, pelo período de 06/07/2024 a 06/10/2024, ao servidor SYDNEY CORREIA LEAO, matrícula SIAPE nº 1094234, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, de acordo com o Art. 86, § 2º da Lei nº 8.112/90.

TELIO NOBRE LEITE
Portaria nº 1.140, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001986.2024-53, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Ágata Hax Miranda, habilitada em Concurso Público, homologado em 05/03/2024, para exercer o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Avançado Jaguarão, em vaga decorrente da aposentadoria de Rerlen das Neves Bitencourt, publicada no Diário Oficial da União em10/11/2022 - código da vaga nº 0986938.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 160-E1.6/EMG/CMNE, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR

O Coronel da Reserva Remunerada (0203355441) ISRAEL GOMES BARBOSA NETO, Prec CP: 96 1831932, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Assessor da 3ª Seção, a contar de 1º de julho de 2024, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA N° 180, DE 29 DE MAIO DE 2023

O Presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso V, do Estatuto Social da Companhia,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as disposições legais relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância de garantir a segurança da informação e a privacidade dos dados tratados pela NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar o cumprimento das obrigações previstas na legislação de proteção de dados

Art. 1º: Fica designada a Sra. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula nº 6003589-0, como Encarregado de Proteção de Dados da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP

Art. 2º: Compete ao Encarregado de Proteção de Dados da NUCLEP as Seguintes atribuições:

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores em contrário;

Carlos Henrique Silva Seixas
Portaria nº 365, de 2 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 35/2024-CRI, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor Elói Martins Senhoras, matrícula SIAPE n°1658313, lotado na Coordenação do Curso de Relações Intemacionais/CCH, para participação como apresentador do trabalho científico "Migração Venezuelana no Estado de Roraima,Brasil (2018-2022): Estudo de Caso do Papel das Igrejas e Organizações Religiosas" no VI Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas. Diálogo entre las disciplinas del conocimiento. Mirando al futuro de América Latina y el Caribe. Calidad de vida, que ocorrerá nos dias 23 a28 de julho de 2024, em Santiago - Chile com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 67-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:

1. REFORMAR e CONCEDER O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO

a contar de 30 MAR 23, ao Cel R/1 (Prec/CP 96 1982420) ANDERSON RICARTE FIGUEIREDO, vinculado à SVP 6, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido, com amparo no art. 104, inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, art. 109, no § 1º do art. 110 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no inciso XIV do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, conforme cópia da A.I.S nº 35/2023, de 7 FEV 23, emitido pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª RM), na sessão 008/2023 de 7 FEV 23, A.I.S nº 17/2023, de 30 MAR 23, emitido pelo JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM), na sessão 009/2023 de 30 MAR 23, e o Parecer Técnico nº 37/2023, de 17 ABR 23, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela Insp Sau Reg/6ª RM .

2. REVOGAR a Portaria nº 13-SVP 6/CMDO 6ª RM, de 24 ABR 23, publicada no DOU nº 87, de 9 MAIO 23.

3. CONCEDER a contar de 9 JAN 23, ao Cel R/1 (Prec/CP 96 1982420) ANDERSON RICARTE FIGUEIREDO, vinculado a SVP 6, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, por ter sido julgado portador de doença especificada em Lei, conforme inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, com redação dada pelo inciso XXI do art. 47 da Lei 8.541, de 23 DEZ 1992 e art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 DEZ 1995 e art. 1º da Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04 e no Decreto nº 9.580/2018. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 686 - REITORIA/IFPB, de 3 de junho de 2024

O Reitor Substituto do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela PORTARIA 2306/2023-REITORIA/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23325.002168.2024-78,resolve:

Art. 1° Prorrogar a requisição, do servidor Edmar Alves Torquato Filho, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1853220, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Campina Grande, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba até 11/05/2025.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 749, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-S) 15.1122.41 PRISCILLA REBELLO DE BARROS BENTIM, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 11JUN2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 10MAI2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 08NOV2023 a 05MAI2024, pela Portaria nº 154/2024, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.354, DE 2 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012334/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELEXANDER AMARAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1366156, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.260, DE 2 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012188/2024-45, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NILVAN CHAVES BRAGA, matrícula SIAPE nº 1547908, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.813, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001802/2024-46, resolve:

Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 01/07 a 04/07/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que estará de férias no período supracitado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 137, DE 1º DE JUlhO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001149/2024-10, resolve:

1.Designar ELIZABETH MARIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1025216, para o encargo de substituta do Chefe do Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Finanças, da Coordenação de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA N° 125, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006730-45.2024.5.10.8000; resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22/6/2024.

II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria da 3.ª Turma, ocupado pelo servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22/6/2024.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 482/CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas i e j do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e em atenção ao Parecer de Força Executória nº 00215/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU e à Concessão de Tutela/Liminar proferida no Processo Judicial nº 0800206.82.2024.4.05.8400, em trâmite na 1ªVara Federal - RN, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 485/2020 deste Comando, e restabelecer os proventos de reforma atinentes ao 2°SG-Ref°-FN-IF 70.1389.66 FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SÁ, publicados na Portaria nº 474/2015 deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA REI/IFTO Nº 846, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.007475/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus, o afastamento do país ao servidor Vinícius Souza Ribeiro, matrícula Siape nº 1778633, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado e em exercício no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluído o deslocamento, para participar do Congresso Mundial de Aquicultura (AQUA 2024), organizado pela World Aquaculture Society (WAS), em Copenhague, Dinamarca.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.006956/2024-11 resolve:

Nº 529 - Art. 1º Dispensar a servidora VIVIANE MARA MIRANDA RODRIGUES, matricula SIAPE 3127880, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS, como DIRETORA DA EDITORA DA UFTM (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 461, de 06/06/2024, da Reitora, publicada no DOU de 10/06/2024.

Nº 530 - Art. 1º Designar o servidor RAFAEL DIAS DA SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE 3287866, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, como DIRETOR DA EDITORA DA UFTM (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 238, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102682/2023-20, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras SIMONE LEMOS BUSETTI, matrícula Siape nº 1003648, e MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº 1094958, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.153, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGP Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar CLAYTON MARTINS SILVA, CPF nº ***.991.003- **, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.003793/2023-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) Valdemir Brandão dos Santos, na qualidade de companheiro da ex-servidora, Maria Dvanir Dionísio Leite, ocupante do cargo Farmacêutica código 480124, matrícula SIAPE nº 731777, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida aposentada, em 26 de novembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2023, data do requerimento.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 244, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101812/2023-22, resolve:

Designar, a contar de 1º de julho de 2024, ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667, para exercer a função de Coordenador de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA