RESOLUÇÃO-RE Nº 2.647, DE 18 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26

Vivano Tec Port

25351.284588/2018-22 / 80170319042

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0894056247

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BAUSCH IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. / 09.183.312/0001-52

RehaSplint®

25351.371503/2024-93 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0951356241

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BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80

Kit Prismaflex ST

25351.562939/2017-61 / 80145240447

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0976430240

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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14

CATÉTER GUIA MACH 1 PERIFÉRICO

25351.365517/2005-13 / 10341350429

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0812697243

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CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA / 20.104.331/0001-89

UNIDADE MCT

25351.322500/2024-26 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0728978245

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D AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP / 08.839.778/0001-09

CAMA FAWLER ELÉTRICA

25351.719476/2013-96 / 80522110001

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0801500249

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DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45

Instrumentais cirúrgicos Daf Spine I

25351.064749/2024-10 / 81565140010

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0799341240

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DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33

Avental Cirúrgico Padrão Descarpack V

25351.176417/2024-79 / 10330660361

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0807751243

Luva de Látex para Procedimentos não Cirúrgicos Descarpack IV

25351.371639/2024-01 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0952410249

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DIAGNO SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICO LTDA / 01.866.908/0001-45

ICOUNTER

25351.413512/2014-99 / 80019640065

8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de produto / 0878155244

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ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.992.682/0001-48

Cânula reusável encaixe transdutor de uso geral

25351.040487/2021-47 / 10337850139

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0833482246

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EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10

EQUIPAMENTO DE RAIOS X PANORÂMICO

25351.327682/2010-91 / 10064010091

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0948175249

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Aplicador de clipes Horizon

25351.208912/2002-49 / 80117580005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0796901244

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EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP / 25.424.536/0001-65

Avental Descartável Eurodesck

25351.373350/2024-19 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0966720245

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GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA EPP / 08.633.431/0001-05

GABINUTRI BUTTON - CONJUNTO BOTÃO BALÃO GMI

25351.473122/2023-67 / 80423549007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0810257246

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GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA / 05.111.219/0001-81

Fenobreath

25351.349912/2024-11 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0778690245

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GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03

INSTRUMENTAL EGPS

25351.251952/2024-16 / 80263050117

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0808105248

Instrumental Estéril SU Globus Medical

25351.750686/2018-05 / 80263050070

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0809171244

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gm hospitalar indústria de artefatos metálicos ltda / 11.034.844/0001-70

Maca hospitalar

25351.174485/2018-55 / 81600320003

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0862104246

poltrona reclinável

25351.174499/2018-79 / 81600329001

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0808659243

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GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.022.522/0001-08

INSTRUMENTOS RUMEX

25351.855344/2008-56 / 80122640014

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0473215241

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HUMANA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 40.084.560/0001-96

Kit Cirúrgico Universal com Aventais de Polipropileno

25351.372269/2024-11 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0957871244

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INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58

BOCAL MEDICAL FLEX

25351.372457/2024-40 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0959234241

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JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA / 67.882.621/0001-17

VACUOMETRO DE POLIAMIDA

25351.121349/2021-68 / 10349590157

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0794807241

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JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33

ÁLCOOL SWABS PARA ASSEPSIA ADVANTIVE

25351.372564/2024-78 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0960281240

FITA CIRURGICA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA VITALPORE

25351.333201/2012-02 / 10296900078

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0810051249

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LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A / 02.357.251/0001-53

Equipos para Bomba de Infusão Lifemed - Uso Parenteral

25351.255474/2017-48 / 10390410087

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0781758246

Equipo para bomba de infusão Lifemed - Sangue

25351.580962/2011-53 / 10390410052

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0780410246

Equipos Fotossensíveis para bomba de infusão Lifemed - Uso Parenteral

25351.594023/2016-04 / 10390410086

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0780162242

Equipos para bomba de infusão Lifemed - Uso Enteral

25351.028823/00-51 / 10390410016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0779982240

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LONGEVICORP S.A / 31.746.037/0001-97

Banqueta de Banho Longevitech

25351.373387/2024-47 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0966985249

Elevador de Paciente Longevitech

25351.373388/2024-91 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0966987241

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MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.581.009/0001-82

# 1 - ADESIVO AUTOPOLIMERIZÁVEL PARA BRAQUETES

25351.274639/2015-81 / 80316910035

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0841844241

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MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA - ME / 00.625.332/0001-61

VENO LIGHT

25351.353224/2024-48 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785382241

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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

KIT INTRODUTOR DE CÂNULA COM VÁLVULA UROLLINE

25351.562346/2023-42 / 80421070004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0827421249

CATETER DUPLO J UROLLINE SOFT

25351.575528/2023-83 / 80421079036

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0826729240

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MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 18.308.561/0001-18

ESCALIBUR

25351.354976/2024-26 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0800306244

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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35

KIT INSTRUMENTAL PARA PLACAS ÓSSEAS ORTHOPEDIATRICS

25351.711523/2017-82 / 80047300665

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0825876249

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MEDTOOLS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.315.214/0001-07

DISPOSABLE IRRIGATION & SUCTION DEVICE

25351.346177/2024-86 / 80857109017

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0810395240

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MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 06.167.295/0001-71

Cateter RealClosure MSB

25351.330746/2024-71 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0742918246

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NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21

Instrumental em Aço Inox Neoortho

25351.405019/2017-40 / 80546720104

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0817963243

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ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA / 31.228.836/0001-71

HP1 - Acessório de Potência Inteligente de Assistência Frontal

25351.334918/2024-86 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0751097241

HP2 - Acessório de Potência Inteligente de Assistência Traseira

25351.346478/2024-18 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0771624247

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ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.557.129/0001-70

Lâminas Cirúrgicas para Serra Ortomedical

25351.216584/2020-36 / 80769979001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0832616249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

Hi-PCR® Dengue Serotyping Probe PCR Kit

25351.853880/2023-65 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1435709233

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PEGG-ORTOPEDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. / 15.771.808/0001-40

Nexxt Spine Struxxure Surgical Instruments

25351.373585/2024-19 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0970244240

Nexxt Spine Saxxony Surgical Instruments

25351.373598/2024-80 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0970468245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RAIO MUNDIAL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 02.276.057/0001-43

DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS RMY MED2340 DA-AH

25351.312421/2024-15 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0707758246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RBG PRODUTOS THERAPEUTICOS S/A / 03.882.840/0001-13

RESTOREX

25351.346444/2024-15 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0771588241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RICHTER LTDA / 60.588.803/0001-30

RICHTER INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS AÇO INOX AISI 420

25351.415961/2018-01 / 10343960022

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0826475248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 84.859.552/0002-20

CARRO DE EMERGÊNCIA

25351.339030/2024-30 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0758171242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 10.661.826/0001-55

DRESSING IV

25351.125886/2018-81 / 80567510015

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0827984243

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TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.415.627/0001-52

Bolsa de Urina Descartável

25351.633989/2020-35 / 80288090109

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0813154243

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VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09

Famila Proxima ALIVE Ácido Úrico

25351.126085/2024-81 / 81692610289

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0907512241

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ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09

Insuflador automático para bolsa pressurizadora - Premere Smart

25351.317389/2024-56 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0719925240

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Nº de Processos : 55

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Total de Empresas : 44