EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo nº: Desmembramento "C" (Processo nº 14865/2024 do Processo Administrativo nº 21848/2023/SMEC) Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 517/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 517/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROTEÍNAS (FILÉ DE PEIXE), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme despacho 1614-SMEC/SCOP/2024 anexado ao NUP (00000.9.276433/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 9.1, do Contrato nº 517/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: LAERTE MIRANDA ALMEIDA LTDA CNPJ: 17.949.489/0001-45 Data de Assinatura: 20 de junho de 2024

Processo nº: Desmembramento "D" (Processo nº 16502/2024) - Processo Administrativo nº 021848/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 566/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 566/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROTEÍNAS (CHARQUE BOVINA), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme despacho 1612-SMEC/SCOP/2024 Nup. (00000.9.276380/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 9.1, do Contrato nº 566/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recursos: Convênio - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: J M T MEDEIROS LTDA. CNPJ: 11.404.384/0001-24 Data de Assinatura: 20 de junho de 2024.

Processo nº: Desmembramento "A" (Processo nº 14879/2024 do Processo Administrativo nº 21848/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 515/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 515/2024/SMEC - referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PROTEÍNAS (OVO DE GALINHA), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme despacho 1615-SMEC/SCOP/2024 Nup. (00000.9.276476/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 9.1, do Contrato nº 515/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recursos: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MAGALHÃES E ANDRADE LTDA CNPJ: 05.327.103/0001-84 Data de Assinatura: 20 de junho de 2024

Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 484/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 484/2022/SMEC por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir de 12 de julho de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ES-

COLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, LOCALI-

ZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº

166/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.287620/2024) e Parecer Jurídico 056-02/2024 - PGM/PLC

(NUP 00000.9.291644/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de junho de 2024.

Processo nº: 7012/2022/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 523/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 523/2023/SMEC no percentual de 7,67%, correspondente ao valor de R$ 273.112,40 (duzentos e setenta e três mil, cento e doze reais e quarenta centavos); - E a supressão no percentual de 2,97% correspondente ao valor de R$ 105.945,89 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLEMIRIA GONZAGA ANDRADE - conforme o parecer técnico n° 113/2024/SMO-EI (NUP 00000.9184286/2024) e Parecer Jurídico n° 215/2024/PGM/PLC (NUP 00000.9289943/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea a e b e § 1° da Lei 8666/93; - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 167.166,51 (cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 3.729.171,40 (três milhões, setecentos e vinte e nove, cento e setena e um mil e quarenta centavos); - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA CNPJ: 302.066.112/0001-70 Data de Assinatura: 25 de junho de 2024.

Processo nº: 22970/2021/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 641/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 641/2022/SMEC por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 21 de junho de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme parecer técnico nº 080/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.137347/2024) e Parecer Jurídico nº 070-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.142419/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 004/2023 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 23 de abril de 2024, conforme parecer técnico nº 080/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.137347/2024) e Parecer Jurídico nº 070-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.142419/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 07.538.900/0001-36 Data de Assinatura: 08 de abril de 2024.

Processo nº: 22970/2021/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 641/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 641/2022 no percentual de 13,09%, correspondente ao valor de R$ 273.985,99 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos); - E a supressão no percentual de 9,63%, correspondente ao valor de R$ 201.531,01 (duzentos e um mil, quinhentos e trinta e um mil e um centavo) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme parecer técnico nº 067/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.096972/2024) e Parecer Jurídico nº 175-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.241713/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b e § 1°, da Lei 8666/93. - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 72.454,98 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 2.287.252,69 (dois milhões e duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.538.900/0001-36 Data de Assinatura: 04 de junho de 2024.