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Portaria CEFET-RJ nº 631, de 15 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de JARLENE RODRIGUES REIS, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 1510316, no período de 17/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluso, para participação na ação de desenvolvimento "Conferência - Imagining tourists and tourism: fiction practices and representations", em Paris, na França, com ônus limitado, conforme processo 23063.001173/2024-91.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 630, de 15 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de HELENA RODRIGUES OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 3388231, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024, trânsito incluso, para participação na ação de desenvolvimento "18th IWA World Conference of Anaerobic Digestion" em Istambul, na Turquia, com ônus limitado, conforme processo 23063.002085/2024-15.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria PROGEP/UFRB nº 296, de 15 de Maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar LUAN SILVA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1754684, Chefe do Núcleo de Gestão Técnico e Administrativo do CCS, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 08/05/2024. Processo 23007.00008306/2024-58.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 297, de 15 de Maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35º, da Lei 8.112/90, resolve:

Dispensar a partir de 08/05/2024, ALEXANDRO DE ALMEIDA BARBOSA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1753518, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Técnico e Administrativo do CCS, código FG-0001, desta Universidade. Processo 23007.00008305/2024-85.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Edital DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS CEFET-RJ nº 1, de 15 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas cujos pagamentos do provento e/ou benefício de pensão foram suspensos na folha de março/2024, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual por ocasião do mês do aniversário em dezembro/2023.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail dapen@cefet-rj.br para maiores informações.

Matrícula

Nome

Situação

06056491

MAGDA CONCEIÇÃO DE CARVALHO TANUS ATEM

Pensionista

06272851

RUTH DA SILVA SILVEIRA

Pensionista

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Edital DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS CEFET-RJ nº 2, de 15 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas cujos pagamentos do provento e/ou benefício de pensão foram suspensos na folha de abril/2024, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual por ocasião do mês do aniversário em janeiro/2024.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail dapen@cefet-rj.br para maiores informações.

Matrícula

Nome

Situação

6791948

DILMA DE SOUZA LOPES

Pensionista

6679366

MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA

Pensionista

1001850

ISAURA SANT ANNA

Pensionista

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 617, de 16 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de EDUARDO HENRIQUE GREGORY PACHECO DANTAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1182539, no período de 20/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluso, para participar do evento HPE Revenue Intelligence User Forum, em Segovia, na Espanha, com ônus limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.002176/2024-42.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de Maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 4º Designar o Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 5º Revogar a Portaria SUSEP nº 8.263, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 140, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), Girlene Alves da Silva, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto nos arts. 23, caput, e 24, inciso IV, do Estatuto da UFJF, e bem como o disposto na Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do Conselho Superior (CONSU/UFJF),

resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Infraestrutura, Fábio Martins Brum, matrícula SIAPE 2546749 e, em seus impedimentos legais ou afastamentos, ao seu substituto, para, dentre outras atribuições correlatas, e consoantes às diretrizes emanadas da Reitora, exercer as seguintes atribuições:

I. participar do planejamento do uso do espaço físico da UFJF e sua expansão;

II. planejar e gerenciar a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para construção, ampliação e reformas dos espaços físicos da UFJF;

III. planejar e coordenar a execução da política de manutenção dos espaços físicos da UFJF, tais como prédios, áreas urbanizadas, incluindo suas redes de abastecimento e esgotamento, e áreas não urbanizadas;

IV. planejar e gerenciar o sistema de segurança institucional da UFJF;

V. planejar e gerenciar os serviços de transporte e editar portarias referentes à autorização de condução de veículos oficiais, de acordo com a Instrução Normativa n° 3/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI. planejar e acompanhar o sistema de correspondência e protocolo;

VII. viabilizar as ações referentes à infraestrutura na utilização e ocupação dos espaços físicos.

Art. 2º Fica permitida a subdelegação de atribuições do artigo anterior, desde que a proposta de portaria do Pró-Reitor de Infraestrutura seja aprovada pela Reitora.

Art. 3º Ficam vinculadas à Pró-Reitoria de Infraestrutura:

I - Coordenação de Projetos e Obras;

1. Gerência de Projetos;

II - Coordenação de Manutenção Elétrica, Eletrônica e Equipamentos;

III - Coordenação de Manutenção de Informática, Infocentros e Telefonia;

IV - Coordenação de Manutenção Civil e Reformas;

1. Gerência de Manutenção Civil;

V - Coordenação de Vigilância;

VI - Gerência de Transporte;

VII - Gerência Administrativa Financeira.

Art. 4º O Pró-Reitor, por portaria própria, estabelecerá as competências dos coordenadores e gerentes subordinados à Pró-Reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a PORTARIA/SEI nº 265, de 03 de março de 2021 e demais disposições contrárias e convalidados os atos praticados desde 08 de abril de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), Girlene Alves da Silva, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto nos arts. 23, caput, e 24, inciso IV, do Estatuto da UFJF, e bem como o disposto na Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do Conselho Superior (CONSU/UFJF),

resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Planejamento, Eduardo Antônio Salomão Condé, matrícula SIAPE 1150758 e, em seus impedimentos legais ou afastamentos, ao seu substituto, para, dentre outras atribuições correlatas, e consoante as diretrizes emanadas da Reitora, exercer as seguintes atribuições:

I. elaborar, propor e coordenar o Plano Estratégico Anual e Plano de Desenvolvimento institucional;

II. monitorar as ações referentes às atividades da UFJF e especificadas no planejamento institucional;

III. coordenar projetos estruturantes, sob demanda ou autorizados pela Reitoria, no âmbito regulatório, da governança e/ou da memória institucional;

IV. acompanhar e gerenciar administrativamente os sistemas de arquivo da UFJF;

V. propor e coordenar processos com base no Modelo de Governança de Processos.

Art. 2º Fica permitida a subdelegação de atribuições do artigo anterior, desde que a proposta de portaria do Pró-Reitor de Planejamento seja aprovada pela Reitora.

Art. 3º Ficam vinculados à Pró-Reitoria de Planejamento:

I - Arquivo Central;

1. Conselho Técnico Administrativo (Órgão Colegiado);

II - Escritório de Governança em Processos, Riscos e Integridade.

Art. 4º O Pró-Reitor, por portaria própria, estabelecerá as competências dos coordenadores e gerentes subordinados à Pró-Reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as Portaria/SEI Nº 266, de 03 de março de 2021 e convalidados os atos praticados desde o dia 08 de abril de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 697, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3682.0043799/2024-64, resolve:

Nomear MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA, matrícula 6168-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-01 (53001012).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.079780/2023-44, resolve:

Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 19, de 31 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do 03 de novembro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria a MARIO DA SILVA TELES, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718786, para considerá-lo aposentado com fundamento no Art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.046680/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLEUSA CORREA MATOS GOMES, CPF ***.008.726-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Itamar Antunes Gomes, ocupante do cargo de Técnico de Cadastro Rural, matrícula SIAPE nº 0720884, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de aposentado, em 14/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/03/2024 (data do óbito).

NEILA MARIA BATISTA AFONSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059484/2024-16, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora Idalina Martins de Souza, viúva do servidor Francisco Ruberval Leite de Souza, matricula siape nº 0724427, aposentado de forma voluntária, no cargo de Artíficie Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 24 de março de 2024, com fundamento com fulcro nos artigos 215; 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015; combinado com as disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.059484/2024-16, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060905/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADELIA MARIA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF ***.041.486-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maurício Ribeiro, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0720965, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de aposentado, em 30/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2024 (data do óbito).

NEILA MARIA BATISTA AFONSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059241/2024-70, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora Juliana da Silva Braga, com fundamento no artigo 215; 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, viúva do senhor Jose Brito Braga Filho, matricula siape nº 7243571, ex-servidor efetivo do cargo de Técnico Agricola, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 04 de maio de 2024, com reajustes calculados de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.059241/2024-70, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55, Seção 02,

onde se lê, "(...) ex-servidor aposentado no cargo de Auxiliar de Administração, (...)",

leia-se, "(...) servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, (...)".
PORTARIA Nº 700, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0023563/2024-24, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 414 de 21/03/2024, publicada no DOU nº 58, de 25/03/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3146.0023563/2024-24, da seguinte forma:

Onde se lê: "Nomear KARINE GAIA OLIVEIRA DOS REIS [...]"

Leia-se: "Nomear KARYNE GAIA OLIVEIRA DOS REIS [...]"

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 582, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026438/2024-73, resolve:

Designar LETICIA GOULART DESORDI, matrícula SIAPE nº 2053695, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Caracterização de Risco, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 399, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:

I - titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; e

II - ......................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024; e

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 698, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032208/2024-31, resolve:

Designar, de 20 a 31/05/2024, a servidora MARTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 1975-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001220).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 463, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do evento: "Walk the Talk: The Health for All Challenge" e da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 24 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.063433/2024-82).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 326, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004887/2024-82 resolve:

NOMEAR, MARTA MARQUES DE SOUSA RAMOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Agenda, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 901 Designar GILSON LUIZ FAQUINI MOURA, matrícula Siape nº 1371009, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, Código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Nº 902 Dispensar, a pedido, a contar de 06 de maio de 2024, PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VERÇOSA, matrícula Siape nº 3211924, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 904 Designar DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES DE SÁ, matrícula Siape nº 2195142, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Nº 905 Dispensar, a pedido, ROBSON BERNARDO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1884073, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Nº 906 Dispensar, a pedido, IGOR CÉSAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1989172, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 907 Designar FERNANDA FRANCIS DE FREITAS RABELO, matrícula Siape nº 3039620, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
ATO TRF2-ATP nº 148, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00109, resolve:

RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00059, de 26.02.2024, publicado no DOU, Seção 2, de 28.02.2024, que exonerou, a pedido, a partir de 19.02.2024, a servidora RAFAELA DE CASTRO DO NASCIMENTO do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Área de Apoio Especializado, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, para fazer constar "RAFAELA DE CASTRO DO NASCIMENTO", no lugar de "RAFAELA DE CASTRO NASCIMENTO".

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 587, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.022310/2024-31, resolve:

Designar FLAVIA ARAUJO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1737627, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Funcafé, da Coordenação-Geral do Café, do Departamento de Comercialização, de Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO de 16 de Maio de 2024

Fica cancelado o afastamento do país de PAULO RENATO PEREIRA VILLARIM MEIRA, engenheiro, publicado no D.O.U. de 16/04/2024, Seção 2, página nº 11 (Processo de Viagem ao Exterior nº 100266).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 370/REITORIA/IFB, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000461.2024-21, resolve:

Dispensar o servidor VANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS LACERDA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2331668, SIAPECAD nº 02092437, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, e em exercício no(a) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio do Campus Samambaia, do encargo de substituto do(a) Diretor Administrativo, CD - 04, do(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Samambaia. Efeitos a partir de 16 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 371/REITORIA/IFB, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000461.2024-21, resolve:

Designar a servidora KARLA CAROLINE AFIUNE SIMOES, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 2225620, SIAPECAD nº 01994498, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, e em exercício no(a) Coordenação de Planejamento e Orçamento do Campus Samambaia, para substituir cargo de Diretora de Administração, CD - 04, do(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Samambaia, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 374/REITORIA/IFB, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001894.2020-00, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, a servidora CASSIA DE SOUSA CARVALHO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2951678, à função de Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (FG - 01), do Campus no(na) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Brasília, a partir de 04 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/GUA Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.330933/2024-89, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINNE PRISCILLA LIMA AUGUSTO, matrícula Siapecad nº 01878466, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FG-1.

JÚLIO SÉRGIO FERREIRA CABRALES
DESPACHO De 16 de maio de 2024

O MINISTR0 DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, no período de 28 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a LXXIX Reunião Especializada de Turismo do Mercosul (RET), e participar da XXX Reunião de Ministros de Turismo do Mercosul (RMTur), em Assunção, República do Paraguai. (72031.003007/2024-11).

CELSO SABINO
Portaria CGCAF/MGI nº 5.220, de 9 de Maio de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.035754/2024-12, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA INÊS DE FIGUEIREDO, benefício INSS 21/193.352.961-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 23% (vinte e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de setembro de 2020, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.136, de 16 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.026292/2024-18; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 21 de abril de 2024, data do falecimento de NORBERTO RENAUX - 0339572, nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge SIGRID PAULA MARIA LANGE SCHERRER RENAUX, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UNIRIO nº 201, de 15 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico do Departamento de Biblioteconomia, datado em 10/05/2024, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 188, de 09 de maio de 2024, que trata da designação e dispensa de Chefe do Departamento de Biblioteconomia, de NANCI ELIZABETH ODDONE, publicada no Diário Oficial da União edição nº 90, seção 2, página 30, em 10 de maio de 2024, nos seguintes termos.

Onde se lê: "na Classe de Adjunto, nível 4",

Leia-se: "na Classe de Titular, nível único".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CEFET-RJ nº 590, de 8 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002271/2024-46, resolve:

Art. 1º - Encerrar a partir de 17/05/2024, o afastamento para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, concedido ao servidor FABIO BATALHA MONTEIRO DE BARROS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2039416, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Centro Federal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 355, de 15 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 925/2024 - PRODESINS, de 13-05-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ MARCOS SOARES, matrícula Siape 163****, do cargo de Substituto do Coordenador-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 356, de 15 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 914/2024 - CSD-GABINE, de 10-05-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO PAULO CANESCHI, matrícula Siape 181****, para o encargo de substituto do responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont.

Art. 2º DESIGNAR o servidor TIAGO FÁVERO DE OLIVEIRA, matrícula Siape 271***, para, na ausência do servidor FERNANDO PAULO CANESCHI, matrícula Siape 181****, exercer o encargo de substituto do responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 357, de 15 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Preâmbulo da Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 351, de 10-05-2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91 de 13-05-2024, seção 2, página 19 e no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe de 13-05-2024, Ano 8, Edição 5.8.

Onde se lê: (...) "considerando o processo administrativo 23222.000565/2024-63"

Leia-se: (...) "considerando o processo administrativo 23222.003125/2023-87"

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.513, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124228/2022-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOANA VIEIRA GALVAO, matrícula SIAPE nº 3041371, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.872, de 5 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Juizado Especial de Macapá, nos autos do Processo nº 1010220-18.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002163/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor RAIMUNDO PORTAL RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº **136**, aposentado no cargo de Agente de Transporte Marítimo Fluvial, Classe S, Padrão III, falecido em 10 de janeiro de 2021, oriundo do Quadro de Inativo de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, à Senhora MARIA VALDENICE NUNES VIEIRA, CPF: ***.***.102-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do do óbito, 10/01/2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00104/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.522, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19726.003196/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLÁUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1264230, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.511, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.106528/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GERALDA ROSA EVANGELISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LUIZ EVANGELISTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.507, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.029961/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOÃO MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1016646, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.529, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004351/2024-86 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora EUCILENE PEDRINA FREITAS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3071707, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE