EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

888599/19

MESP

PM São Francisco de Goiás/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 27/08/2024

960197/24

MESP

Estado do Acre/AC

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

964934/24

MCIDADES

Estado do Acre/AC

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

925679/21

MCIDADES

PM Entre Rios de Minas/MG

Altera vigência: 29/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

0351561-08/11

MCIDADES

PM Belo Horizonte/MG

Altera vigência: 29/05/2026 e altera contrap: R$ 6.826.502,97

T Aditivo:27/08/2024

911876/22

MCIDADES

PM Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:27/08/2024

915797/22

MIDR

PM Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

924424/22

MIDR

PM Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

885186/19

MCIDADES

PM Santa Margarida/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

920268/21

MCIDADES

PM Nova Era/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

923254/21

MCIDADES

PM Nova Era/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

960188/24

MESP

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

913870/21

MCIDADES

PM Aiuruoca/MG

Altera vigência: 02/09/2025

Ex-Officio:27/08/2024

904326/2020

MIDR

P.M. Varre-Sai/RJ

Altera vigência: 30/08/2025

Termo Aditivo: 27/08/2024

909556/2020

MIDR

P.M. Varre-Sai/RJ

Altera vigência: 30/08/2025

Termo Aditivo: 27/08/2024

887722/19

MTUR

PM Maraú/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:27/08/2024

960208/24

MESP

PM Francisco Morato/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

915789/21

MIDR

PM Inocência/MS

Altera vigência: 27/05/2025

Ex-Officio:23/08/2024

871926/18

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

903565/20

MCIDADES

PM Itabela/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:27/08/2024

869237/18

MCIDADES

PM Ituberá/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:27/08/2024

923999/21

MCIDADES

PM Estrela do Norte/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 27/08/2024

914912/21

MCIDADES

PM Lajes Pintadas/RN

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

925016/21

MCIDADES

PM Triunfo Potiguar/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

925662/21

MIDR

PM São Rafael/RN

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

916933/21

MIDR

PM Caiçara do Rio do Vento/RN

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

893824/19

MCIDADES

PM Campo Grande/MS

Altera vigência: 29/09/2026

T Aditivo:27/08/2024

892488/2019

MIDR

Município de Dois Irmãos do Buriti/MS

Altera Vigência: 27/09/2024

Ex-Officio: 27/08/2024

911553/2021

MESP

Município de Bandeirantes/MS

Altera Vigência: 17/03/2025

T. Aditivo: 27/08/2024

879927/18

MTUR

PM MIGUEL PEREIRA/RJ

Altera vigência: 27/10/2024

Ex-Officio:27/08/2024

954106/23

MCIDADES

PM Ampére/PR

Altera contrap: R$ 871,77

T Aditivo:26/08/2024

1078504-85/2021

MCIDADES

Carnaubais/RN

Alt. vig.: 30/04/2025

TAditivo: 27/08/2024

960169/24

MESP

PM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

960170/24

MESP

PM LONDRINA/PR

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

914727/21

MIDR

PM Rio Branco/AC

Altera vigência: 31/10/2025

T Aditivo:26/08/2024

892703/19

MAP

PM Wenceslau Guimarães/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:27/08/2024

893248/19

MCIDADES

PM Planura/MG

Altera vigência: 28/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

904338/20

MIDR

PM Rorainópolis/RR

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

843535/2017 - 1037824-62

CAIXA/MESP

PM Araguacema/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 26/08/2024

922270/2021 - 1080199-38

CAIXA/MIDR

PM Araguatins/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 23/08/2024

912046/2021 - 1076896-61

CAIXA/MCIDADES

PM Arraias/TO

Altera vigência: 31/01/2025

T Aditivo: 23/08/2024

920127/2021 - 1080297-13

CAIXA/MAP

PM Aurora do Tocantins/TO

Altera vigência: 31/08/2025

Ex-Officio:27/08/2024

922546/2021 - 1080726-36

CAIXA/MCIDADES

PM Brejinho de Nazaré/TO

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo: 23/08/2024

922382/2021 - 1080482-32

CAIXA/MIDR

PM Brejinho de Nazaré/TO

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo: 26/08/2024

910369/2021 - 1076350-86

CAIXA/MAP

PM Chapada de Areia/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 23/08/2024

8965302019 - 1069623-92

CAIXA/MTUR

PM Marianópolis do Tocantins/TO

Altera vigência: 30/11/2024

T Aditivo: 26/08/2024

890642/2019 1067142-60

CAIXA/MCIDADES

PM Miranorte/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

910912/2021 1076692-38

CAIXA/MCIDADES

PM Miranorte/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

916239/2021 1078772-54

CAIXA/MESP

PM Palmas/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 23/08/2024

960001/2024 1093803-13

CAIXA/MESP

PM Palmas/TO

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo: 26/08/2024

912249/2021 1077088-38

CAIXA/MCIDADES

PM Palmeirópolis/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 21/08/2024

910821/2021 1075920-71

CAIXA/MIDR

PM Palmeirópolis/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

911100/2021 - 1076217-71

CAIXA/MCIDADES

PM Ponte Alta do Bom Jesus/TO

Altera vigência: 31/08/2025

Ex-Officio:27/08/2024

917626/2021 - 1079375-42

CAIXA/MESP

PM Riachinho/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 23/08/2024

851855/2017 - 1044783-79

CAIXA/MESP

PM São Salvador do Tocantins/TO

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo: 26/08/2024

912065/2021 - 1076889-11

CAIXA/MCIDADES

PM Sucupira/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

924316/2021 - 1080250-20

CAIXA/MCIDADES

PM Taguatinga/TO

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo: 23/08/2024

909537/2020 - 1074916-84

CAIXA/MTUR

PM Taguatinga/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 23/08/2024

913335/21

MESP

PM Pirapozinho/SP

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:27/08/2024

1085718-13/939689/22

MCIDADES

PM Ouro Fino/MG

Altera contrap: R$ 288,00

T Aditivo: 27/08/2024

914172/2021

MCIDADES

MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS

Alt. Vig: 17/09/2025

T. Aditivo: 27/08/2024

887739/19

MTUR

PM Santa Isabel do Rio Negro/AM

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:23/08/2024

906173/20

MIDR

PM Luís Gomes/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

877969/18

MS

HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:06/08/2024

965250/24

MCIDADES

PM Campo Limpo Paulista/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

964696/2024

MCIDADES/CAIXA

PM Forquilha/CE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 27/08/2024

928145/22

MTUR

PM Giruá/RS

Altera contrap: R$ 170.789,98

T Aditivo:27/08/2024

934209/22

MCIDADES

PM Campina das Missões/RS

Altera vigência: 31/05/2025

Ex-Officio:27/08/2024

839914/2016

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI/RO

Altera vigência: 30/11/2024

T Aditivo: 27/08/2024

916658/21

MCIDADES

PM TAMANDARÉ/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

896742/19

MCIDADES

PM TAMANDARÉ/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

964729/24

MCIDADES

PM Óbidos/PA

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

0445166-14/14

MCIDADES

PM Riachão das Neves/BA

Altera vigência: 27/09/2024

Ex-Officio:27/08/2024

914747/21

MCIDADES

PM Campo Grande/MS

Altera vigência: 26/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

960063/24

MESP

PM Itapevi / SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 26/08/2024

915369/21

MAP

PM Brotas de Macaúbas/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:21/08/2024

920988/21

MCIDADES

PM Brotas de Macaúbas/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:21/08/2024

900823/20

MIDR

PM Lajes/RN

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

913098/21

MCIDADES

PM Forquilha/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

906449/20

MIDR

PM Guaraciaba do Norte/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

815848/14

MESP

PM Tianguá/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

915791/21

MCIDADES

PM São Joaquim/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

906172/20

MIDR

PM Lagoa Nova/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

944903/23

MESP

PM Teutônia/RS

Altera contrap: R$ 109.858,16

T Aditivo:26/08/2024

853057/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

870731/18

MTUR

PM Serra de São Bento/RN

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:15/05/2024

800115/13

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO/PA

Altera vigência: 13/12/2024

T Aditivo:15/08/2024

912096/21

MESP

PM Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 15/08/2024

876544/18

MCIDADES

PM Brasileia/AC

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:27/08/2024

914474/21

MTUR

PM Goiânia/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

913714/21

MESP

PM Goiânia/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

778335/12

MESP

PM Balneário Arroio do Silva/SC

Altera contrap: R$ 788.073,40

T Aditivo:27/08/2024

960182/24

MESP

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL/SE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

960176/24

MESP

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL/SE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

906837/20

MIDR

PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo

850573/17

MAP

PM SOLEDADE/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo

814335/14

MS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL/DF

Altera vigência: 30/10/2025

T Aditivo:22/08/2024

911281/21

MCIDADES

PM SANTANA DOS GARROTES/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

825423/15

MS

Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada/SP

Altera contrap: R$ 213.977,74

T Aditivo:15/08/2024

0218826-85/07

MCIDADES

PM Embu das Artes/SP

Altera vigência: 22/11/2024

Ex-Officio:23/08/2024

0222674-36/07

MCIDADES

PM Embu das Artes/SP

Altera vigência: 22/11/2024

Ex-Officio:23/08/2024

780685/12

MTUR

PM Aparecida de Goiânia/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

778397/12

MESP

PM Aparecida de Goiânia/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

923433/21

MIDR

PM Goianinha/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

906913/20

MIDR

PM Canavieiras/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:27/08/2024

908973/2020

MCIDADES

PM Itauçu/GO

Alt. Vigência: 27/09/2024

TA: 27/08/2024

912483/21

MCIDADES

PM AROEIRAS/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

914480/21

MTUR

PM INGÁ/PB

Altera vigência: 21/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

906816/20

MIDR

PM CURRAL DE CIMA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

924625/21

MDASCF

PM PATOS/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

914402/21

MTUR

PM Carmópolis/SE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:27/08/2024

920741/21

MAP

PM BOM SUCESSO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

964737/24

MCIDADES

PM Farroupilha/RS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

916968/21

MESP

PM SALGADINHO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:20/08/2024

915060/21

MCIDADES

PM Arroio do Sal/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

916763/21

MESP

PM Arroio do Sal/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

923621/21

MIDR

PM DEMERVAL LOBAO/PI

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:26/08/2024

897056/19

MCIDADES

PM Carinhanha/BA

Altera contrap: R$ 4.759,81

T Aditivo: 23/08/2024

914012/21

MCIDADES

PM Hidrolândia/GO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

909848/21

MDASCF

PM Aparecida de Goiânia/GO

Altera vigência: 22/07/2025

T Aditivo:23/08/2024

960214/24

MESP

PM São Paulo/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

879735/18

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

835874/16

MESP

PM Luís Gomes/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

915162/21

MCIDADES

PM Venha-Ver/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

924860/2021

MCIDADES

PM Batatais/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 23/08/2024