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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17913/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.123.217-**, , FREVP00248142024, 773-0; 06.065.895/0001-29, , FREVP00271102024, 773-0; ***.053.007-**, , FREVP00288722024, 773-0; 03.243.739/0001-12, , FREVP00278102024, 773-0; ***.494.687-**, , FREVP00290352024, 773-0; 38.030.509/0001-50, , FREVP00230362024, 773-0; ***.137.287-**, , FREVP00287772024, 773-0; ***.223.527-**, , FREVP00288082024, 773-0; ***.736.996-**, , FREVP00287322024, 773-0; ***.682.657-**, , FREVP00287112024, 773-0; ***.053.418-**, , FREVP00289792024, 773-0; ***.037.378-**, , FREVP00289632024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00123312024, 773-0; 11.810.979/0001-80, , FREVP00300122024, 773-0; ***.880.047-**, , FREVP00318832023, 773-0; ***.072.417-**, , FREVP00514712023, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00279472024, 773-0; ***.051.599-**, , FREVP00275422024, 773-0; 15.123.612/0001-49, , FREVP00130562024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00128612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.196.305-**, , FREVP00291472024, 773-0; , FREVP00291692024, 773-0; ***.845.468-**, , FREVP00294612024, 773-0; , FREVP00258622024, 773-0; ***.813.797-**, , FREVP00289702024, 773-0; ***.539.846-**, , FREVP00268992024, 773-0; ***.466.548-**, , FREVP00290492024, 773-0; ***.205.348-**, , FREVP00289572024, 773-0; ***.980.308-**, , FREVP00225122024, 773-0; ***.418.158-**, , FREVP00281292024, 773-0; ***.782.248-**, , FREVP00287192024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00279892024, 773-0; ***.112.149-**, , FREVP00572522023, 773-0; ***.353.367-**, , FREVP00268812024, 773-0; ***.533.407-**, , FREVP00467122023, 773-0; ***.183.569-**, , FREVP00266932024, 773-0; ***.951.269-**, , FREVP00743262023, 773-0; ***.168.298-**, , FREVP00223972024, 773-0; 36.369.134/0002-02, , FREVP00092162024, 773-0; ***.582.337-**, , FREVP00092102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.211.498/0001-46, , FREVP00269092024, 773-0; , FREVP00089712024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00281602024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00275002024, 773-0; , FREVP00274762024, 773-0; , FREVP00274742024, 773-0; , FREVP00275802024, 773-0; , FREVP00275812024, 773-0; , FREVP00275292024, 773-0; , FREVP00277152024, 773-0; 71.249.833/0001-39, , FREVP00278502024, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00121762024, 773-0; , FREVP00129252024, 773-0; , FREVP00111942024, 773-0; 08.892.144/0001-01, , FREVP00279832024, 773-0; 11.303.593/0001-81, , FREVP00278892024, 773-0; 28.593.012/0001-96, , FREVP00283092024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00276282024, 773-0; ***.520.788-**, , FREVP00290902024, 773-0; ***.620.495-**, , FREVP00641032023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.746.254-**, IMM2A84, FRMEV01203102024, 606-82; ***.772.749-**, LXO8J88, FRMEV01202232024, 606-82; ***.262.001-**, RET8A78, FRMEV01089562024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RYD8C62, FRMEV01062522024, 606-82; ***.780.935-**, OGI3A04, FRMEV01079542024, 606-82; ***.259.679-**, AIA8D69, FRMEV00960412024, 606-82; ***.646.628-**, BTM7J32, FRMEV01114572024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV00340052024, 606-82; 08.195.037/0001-24, GEN9C55, FRMEV00128312024, 606-82; FCN7I41, FRMEV01141322024, 606-82; ***.865.503-**, EKH2I30, FRMEV00333832024, 606-82; ***.907.119-**, MJU9D46, FRMEV00346942024, 606-82; ***.063.948-**, CLK6F77, FRMEV00344722024, 606-82; ***.727.666-**, OQW3A62, FRMEV00358782024, 606-82; ***.499.596-**, EKH3817, FRMEV01178702024, 606-82; ***.018.298-**, OQX4J13, FRMEV01108682024, 606-82; ***.953.988-**, HNX0065, FRMEV00736602023, 606-82; 80.523.483/0001-48, AXM6C06, FRMEV00848902024, 606-82; 26.126.911/0001-53, GTO7B69, FRMEV00538892024, 606-82; ***.988.008-**, DJB6H96, FRMEV00550712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90053/2024 - UASG 120624

Nº Processo: 67281007625/02369. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do Serviço de Manutenção nas Fachadas 1 e 2 do Prédio do 3º GDAAE, localizada na cidade de Anápolis-GO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, - Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90053-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIANA BUSTAMANTE PORTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 16/07/2024) 120624-00001-2023NE800263
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000200/2024-19

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0031.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Açaí do Estado do Pará e Amapá, inscrita sob CNPJ de n° 02.774.620/0001-03. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 247.990,00 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA ABERTA carga PBT 3.500 kg, potência 146 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 338.839-8, Placa(s): SGV9C78, Chassi: 9UWSHX76ARN036424. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 257033

Nº Processo: 25044.000242/2022-31.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.

Contratado: 02.520.829/0001-40 - DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. Objeto: Conforme cláusula primeira: o objeto do presente termo de contrato é o registro de preço para eventual aquisição dos medicamentos da atenção básica que tem por finalidade abastecer os polos base e as aldeias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão nº 10/2023 (0033342187), arp 136/2023 (0035254701) e nota de empenho 2024ne129 (0041599189), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 13/10/2024. Valor Total: R$ 4.375,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Tendo em vista haver deixado de atender às convocações para a retomada da execução do Contrato 2019/135, suspenso em 23/7/2022, fica a empresa SEGLINE ATTACK COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.664.989/0001-66, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Câmara dos Deputados de aplicar à empresa a multa de R$ 2.323,99 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), bem como a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, e a rescisão unilateral do Contrato, conforme previsão do Edital do Pregão Eletrônico nº 69/2019, item 14.6 do Anexo nº 7, e item 13.4, bem como Art. 126, I do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (Processo n° 214981/2018).

Brasília-DF, 16 de julho de 2024.

Rodrigo Soares Santos

Diretor em exercício
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2024

Menor preço por lote. PA 23/24. Objeto: aquisição de materiais de construção para atender as demandas das secretarias. Acolhimento das propostas: das 8h do dia 17/07/24 até 9h do dia 29/07/24. Abertura das propostas: às 14h do dia 29/07/24. Sessão pública: às 14h do dia 29/07/24.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2024

Menor preço por lote. PA 31/24. Objeto: fornecimento de estrutura para eventos atendendo as necessidades da prefeitura. Acolhimento das propostas: das 8h do dia 17/07/24 até 9h do dia 29/07/24. Abertura das propostas: às 10h do dia 29/07/24. Sessão pública: às 10h do dia 29/07/24. Edital: http://www.central.ba.gov.br/licitacoes, https://bnc.org.br/, ou no portal da transparência, e-mail: licitacaocentral.ba@gmail.com. Informações: das 8h às 12h, na CPL, na Avenida Central, 243.

Central-BA, 16 de julho de 2024.

Pedro Lucas Hermenegildo da Silva

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que realizará a(s) seguinte(s) licitação(es):

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de instalação e comissionamento de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica ON-GRID nos prédios públicos das EMEI´s e EMEF's do município, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0602290-68 (FINISA 2022). Abertura: 31/07/2024 - 08:00 horas.

CONCORRÊNCIA Nº 18/2024

Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica    na Rua Farroupilha, Rua Itapema, Rua Das Violetas, Rua Aristóteles Capaverde e Rua Arthur Ambros, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023).

Abertura: 01/08/2024 - 08:00 horas.

O(s) edital(s) estará(ão) disponível(eis) na QUARTA-FEIRA (17/07/2024), no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site do Município de Santa Rosa (www.santarosa.rs.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Santa Rosa, 16 de julho de 2024.

Rogério Silva dos Santos

Coordenador da Unidade Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO nº 7/2024

PA 108/24. Objeto: serviços de moldagem, confecção, instalação e ajustes de próteses dentárias para atendimento do município. Recebimento de documentação: a partir das 9h, 30/07/24. Local: Prefeitura, rua Dr. Mário Dourado, 16 - 1º andar ou e-mail: licitacaojdcredenciamento@gmail.com. Informações e edital: http://www.joaodourado.ba.gov.br/ licitacoes. Demais atos: http://www.joaodourado.ba.gov.br/diario.

João Dourado/Ba, 15 de julho de 2024

Diego Cardoso Dourado.

Secretário de Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA nº 14/2024

PA 123/24. Objeto: serviços de hospedagem com café da manhã para atender as demandas do município. Torna público que tem intenção em realizar procedimento administrativo. Diante disso, convocamos eventuais interessados para que no prazo de 03 dias úteis, encaminhe manifestação de interesse e orçamentos conforme modelo disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações/Termo de Referência: http://www.joaodourado.ba.gov.br/licitacoes.

João Dourado/Ba, 12 de julho de 2024.

Diego Cardoso Dourado.

Secretário de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941821. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, CNPJ nº 29114121000146. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -113.366,66, Valor de Contrapartida: R$ -9.242,33, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLOVIS TOSTES DE BARROS, CPF nº ***.167.967-**.
EXTRATO de termo ADITIVO

Processo 306.364/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/151.1- firmado com a CAFÉ JUBILEU COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. CNPJ: 36.322.373/0001-26. OBJETO: Fornecimento de café em pó. AMPARO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de R$ 277.965,00, correspondente a 25% do valor originalmente contratado. VALOR: R$1.389.825,00.
EDITAL Nº 642, DE 16 DE JULHO DE 2024

CONVOCAÇÃO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 076/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 128 de 07/07/2023 Seção; CONSIDERANDO o Edital de Homologação nº 96/2023-PROGESP, publicado no DOU 162 de 24/08/2023, Seção 3.

CONVOCA a candidata ITALLA CRISTINA NEVES, habilitada em Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, Classe A, Nível 1, Auxiliar, área Geografia Física, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme processo 23077.078223/2024-70 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. A falta de manifestação da candidata no referido prazo implicará em sua renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 112408

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 60550.028855/2020-52.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 32.494.340/0001-02 - ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE L. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 09/2021-HFA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o período de 26 de julho de 2024 a 25 de julho de 2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.° 8.666, de 1993 e reajustar o valor da contratação dos serviços, com base no IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços - Mercado). Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.527,20. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 19841.720002/2022-69.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo 8 equipamentos ao contrato derat 04/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de filtragem de água previamente tratada, incluindo o fornecimento em comodato, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, acréscimo este que representa um aumento de 24,24% (vinte e quatro inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) ao valor original atualizado do contrato, nos termos do § 1º do art. 65 da lei 8.666/1993. Trata-se de alteração qualitativa consensual, nos termos do artigo 65, caput, da lei n. 8.666/1993, consoante disposto no parecer sei n. 209/2019/dicad/subprfn3/prfn3/pgfnme. Vigência: 17/07/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.222,98. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA S/A - SAMUR
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.601.708-**, , FREVP00280392024, 773-0; 25.581.620/0001-92, , FREVP00280962024, 773-0; , FREVP00280972024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00272022024, 773-0; ***.757.598-**, , FREVP00265792024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00084252024, 773-0; , FREVP00084342024, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00280722024, 773-0; ***.678.087-**, , FREVP00292742024, 773-0; ***.246.980-**, , FREVP00280822024, 773-0; ***.874.777-**, , FREVP00466732023, 773-0; ***.751.506-**, , FREVP00272992024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00128962024, 773-0; 14.895.046/0001-20, , FREVP00636312023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00085842024, 773-0; , FREVP00088342024, 773-0; , FREVP00087322024, 773-0; 23.373.000/0001-32, , FREVP00088352024, 773-0; , FREVP00087782024, 773-0; 28.542.334/0001-06, , FREVP00053582024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.133.217/0001-54, , FREVP00278622024, 773-0; , FREVP00278722024, 773-0; , FREVP00278662024, 773-0; ***.253.727-**, , FREVP00286082024, 773-0; 26.616.777/0001-79, , FREVP00249822024, 773-0; ***.108.466-**, , FREVP00278462024, 773-0; ***.993.657-**, , FREVP00256072024, 773-0; ***.839.328-**, , FREVP00227552024, 773-0; ***.886.568-**, , FREVP00245622024, 773-0; ***.488.207-**, , FREVP00247432024, 773-0; ***.349.898-**, , FREVP00289082024, 773-0; 27.473.428/0001-08, , FREVP00281752024, 773-0; ***.676.656-**, , FREVP00281502024, 773-0; ***.420.448-**, , FREVP00258702024, 773-0; ***.141.897-**, , FREVP00287932024, 773-0; ***.176.922-**, , FREVP00284922024, 773-0; ***.238.377-**, , FREVP00313072023, 773-0; ***.771.068-**, , FREVP00254322024, 773-0; ***.357.958-**, , FREVP00232902024, 773-0; ***.524.746-**, , FREVP00092232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.096.417-**, , FREVP00300882024, 773-0; 29.806.914/0001-26, , FREVP00287332024, 773-0; ***.123.577-**, , FREVP00264372024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00274752024, 773-0; ***.224.601-**, , FREVP00281322024, 773-0; 03.169.677/0001-46, , FREVP00276202024, 773-0; ***.138.238-**, , FREVP00291052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18003/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.254.957/0020-40, , FREVP00277902024, 773-0; ***.096.756-**, , FREVP00095272024, 773-0; ***.431.701-**, , FREVP00104772024, 773-0; ***.050.006-**, , FREVP00102912024, 773-0; 08.187.929/0001-83, , FREVP00102462024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00242882024, 773-0; , FREVP00244062024, 773-0; 10.526.785/0001-94, , FREVP00237922024, 773-0; 05.730.226/0001-61, , FREVP00107732024, 773-0; ***.633.009-**, , FREVP00586202023, 773-0; ***.202.888-**, , FREVP00235962024, 773-0; ***.413.818-**, , FREVP00236182024, 773-0; 21.238.649/0001-15, , FREVP00271092024, 773-0; ***.719.817-**, , FREVP00270292024, 773-0; ***.034.949-**, , FREVP00270912024, 773-0; ***.207.127-**, , FREVP00271892024, 773-0; 03.926.587/0001-52, , FREVP00270512024, 773-0; 44.050.523/0001-18, , FREVP00269112024, 773-0; 41.484.787/0001-91, , FREVP00113232024, 773-0; ***.550.349-**, , FREVP00071972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.087/0001-40, , FREVP00093442024, 773-0; , FREVP00093682024, 773-0; ***.471.092-**, , FREVP00099632024, 773-0; 45.147.882/0001-50, , FREVP00221222024, 773-0; ***.157.908-**, , FREVP00097192024, 773-0; ***.284.555-**, , FREVP00099852024, 773-0; ***.930.165-**, , FREVP00222222024, 773-0; ***.768.288-**, , FREVP00100412024, 773-0; ***.791.615-**, , FREVP00100582024, 773-0; ***.299.138-**, , FREVP00100192024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00101102024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00105922024, 773-0; ***.466.628-**, , FREVP00059102024, 773-0; ***.593.619-**, , FREVP00263182024, 773-0; 21.879.262/0001-48, , FREVP00110232024, 773-0; ***.266.469-**, , FREVP00637652023, 773-0; , FREVP00638002023, 773-0; ***.999.348-**, , FREVP00271712024, 773-0; ***.742.597-**, , FREVP00265832024, 773-0; ***.345.853-**, , FREVP00112132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18005/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.917.848-**, , FREVP00095402024, 773-0; ***.615.848-**, , FREVP00095452024, 773-0; 17.345.441/0001-28, , FREVP00096452024, 773-0; ***.248.298-**, , FREVP00220162024, 773-0; ***.287.458-**, , FREVP00100382024, 773-0; ***.139.148-**, , FREVP00100252024, 773-0; ***.335.948-**, , FREVP00104042024, 773-0; ***.956.656-**, , FREVP00105412024, 773-0; ***.212.719-**, , FREVP00107652024, 773-0; ***.497.134-**, , FREVP00286092024, 773-0; ***.895.437-**, , FREVP00259372024, 773-0; 28.244.477/0001-31, , FREVP00596092023, 773-0; ***.114.334-**, , FREVP00110302024, 773-0; ***.322.675-**, , FREVP00108312024, 773-0; , FREVP00070432024, 773-0; 07.985.353/0001-37, , FREVP00236742024, 773-0; ***.535.716-**, , FREVP00109162024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00271212024, 773-0; 18.119.836/0001-75, , FREVP00273752024, 773-0; ***.230.598-**, , FREVP00062532024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00093972024, 773-0; , FREVP00093982024, 773-0; ***.087.248-**, , FREVP00094772024, 773-0; 08.669.122/0001-87, , FREVP00092792024, 773-0; , FREVP00092852024, 773-0; ***.067.208-**, , FREVP00098902024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00100532024, 773-0; , FREVP00103222024, 773-0; ***.384.758-**, , FREVP00104522024, 773-0; ***.594.238-**, , FREVP00105562024, 773-0; ***.969.898-**, , FREVP00109582024, 773-0; ***.189.809-**, , FREVP00107482024, 773-0; , FREVP00110062024, 773-0; ***.316.527-**, , FREVP00246302024, 773-0; ***.858.788-**, , FREVP00289302024, 773-0; 16.550.115/0001-90, , FREVP00106482024, 773-0; ***.471.389-**, , FREVP00563852023, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00274452024, 773-0; ***.683.599-**, , FREVP00111902024, 773-0; ***.129.925-**, , FREVP00114332024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.579.919/0001-42, , FREVP00095752024, 773-0; 16.791.175/0001-02, , FREVP00099572024, 773-0; 21.978.385/0001-36, , FREVP00097322024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00100162024, 773-0; 11.006.874/0001-72, , FREVP00105812024, 773-0; ***.358.417-**, , FREVP00107172024, 773-0; ***.758.928-**, , FREVP00059132024, 773-0; 38.470.132/0001-50, , FREVP00109952024, 773-0; ***.164.657-**, , FREVP00108712024, 773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00081112024, 773-0; ***.324.138-**, , FREVP00108172024, 773-0; ***.935.048-**, , FREVP00235972024, 773-0; 42.983.349/0001-30, , FREVP00236632024, 773-0; ***.395.239-**, , FREVP00277672024, 773-0; ***.398.838-**, , FREVP00277732024, 773-0; ***.103.368-**, , FREVP00271972024, 773-0; 07.803.841/0001-86, , FREVP00274712024, 773-0; ***.993.306-**, , FREVP00106472024, 773-0; ***.098.959-**, , FREVP00111802024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00112222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT