E - DIREITO CIVIL

Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão. Extinção.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Obrigações: conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Financiamento da Seguridade Social. Princípios. Fontes de custeio. Contribuições sociais. Natureza e espécies. Prescrição. Decadência.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Fato gerador. Taxas e preços públicos. Taxas contratuais e facultativas. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro. O regime da COFINS. CPMF. A CIDE e o seu regime. Empréstimo compulsório.

I - DIREITO AMBIENTAL

Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Organização dos Estados Americanos (OEA): origem, órgãos e funções. Tratados do sistema interamericano de direitos humanos: conteúdo e mecanismos de controle. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Carta Democrática Interamericana. Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: composição, funções, procedimentos e deliberações. Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, jurisdição consultiva e contenciosa, desenvolvimento do processo e forma de execução das sentenças. Jurisprudência consultiva e contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

As principais Atividades Empresariais e sua relação com o regime jurídico das relações de consumo. Os serviços púbicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Direito, Comunicação Social e opinião pública.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Código de Ética da Magistratura Nacional. Estatuto da OAB.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.

R - DIREITO DIGITAL

Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

PONTO 16

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas de Direito Público.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Da Decisão Coordenada. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. Formas, características e limites. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa.

C - DIREITO PENAL

Direito Penal Econômico. Bem jurídico supraindividual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a economia popular. Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra a ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio-ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homicídio e lesão corporal culposos; júri; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais - aplicação na Justiça Federal. Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades.

E - DIREITO CIVIL

Obrigações: conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Juizados Especiais cíveis: caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o sistema processual geral; especificidades, diferenciações e semelhança entre os juizados Estaduais e Federais; estrutura orgânica (Juizados, Turmas Recursais, Turmas de Uniformização Regionais e Turma Nacional), princípios, características, espécies, competência (inclusive a real natureza desta e a discussão sobre possível descompasso entre o critério constitucional e o legal); procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, execução, questões controvertidas, possibilidade de utilização, dentro dos Juizados, de meios processuais que não lhes são específicos (p. ex., mandado de segurança, procedimentos de jurisdição voluntária etc.).

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ações previdenciárias. Competência. Juizados Especiais Federais: questões previdenciárias. Prévio ingresso do pedido de benefícios na via administrativa. Intervenção do Ministério Público. Gratuidade da Justiça. Prioridade de tramitação dos feitos.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Finanças públicas na Constituição de 1988.

I - DIREITO AMBIENTAL

Produtos tóxicos. Controle. Transporte.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Cooperação Jurídica internacional. Fontes internacionais e nacionais. Sujeitos da cooperação. Espécies. Via diplomática. Via da autoridade central. Via do contato direto entre autoridades. Assistência jurídica internacional. Carta Rogatória. Auxílio Direto. Homologação de Sentença Estrangeira. Extradição. Produção de prova no exterior. Prestação de alimentos no exterior: tratados, procedimento administrativo e trâmite processual. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e seu regime jurídico. Trâmite administrativo e judicial do pedido de devolução.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

R - DIREITO DIGITAL

LGPD e proteção de dados pessoais.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Modalidades de Discriminação.

PONTO 17

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.

C - DIREITO PENAL

Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama. Crimes contra os serviços de telecomunicações. Infrações penais no estatuto do estrangeiro. Crimes contra a seguridade social.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Persecução Penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada.

E - DIREITO CIVIL

Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. Política agrícola e reforma agrária.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Execução: natureza, conceito e espécies; execução de títulos judiciais e extrajudiciais, princípios, pressupostos, condições, regras gerais; débito e responsabilidade patrimonial; fraude à execução; aspectos peculiares do processo executivo, seus detalhes procedimentais (instrução, penhora, avaliação, arrematação, satisfação, pagamento, adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, remissão e remição); liquidação; a defesa na execução, exceção de pré-executividade; suspensão e extinção da execução. Cumprimento de sentença. Processo sincrético.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Serviço social. Habilitação e reabilitação profissional.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

O Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. A repartição de competências na federação brasileira. Delegação de arrecadação. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Legislação sobre o Sistema Tributário Brasileiro. Definição de tributo. Espécies de tributos.

I - DIREITO AMBIENTAL

Recursos hídricos. Saneamento

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Direito Internacional Privado. Pluralidade de Objetos. Convenções internacionais de Direito Internacional Privado. Fontes nacionais. Hierarquia e diálogo das fontes nacionais e internacionais. Pluralidade de métodos: os diferentes tipos de métodos indiretos e direitos. Normas de aplicação imediata. O princípio do favorecimento. A incidência dos direitos humanos no Direito Internacional Privado. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas. Qualificação. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro: interpretação, aplicação, limites à aplicação. Ordem Pública e suas espécies. Fraude à lei.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia (Franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cartão de crédito.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Lei Antitruste. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

O conceito de Política. Política e Direito.

R - DIREITO DIGITAL

4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia.

PONTO 18

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. Antecedentes históricos e evolução do controle de constitucionalidade. A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. Modelos de controle de constitucionalidade. As ações constitucionais. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Hermenêutica constitucional.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Servidores públicos. Regime constitucional. Regimes jurídicos: O servidor estatutário e o empregado público. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar. Regime e processo disciplinar. Improbidade Administrativa.

C - DIREITO PENAL

Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos, contra a honra.

E - DIREITO CIVIL

Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo; resposta (contestação, reconvenção, exceções); ação declaratória incidental; razões finais. Fase instrutória: conceito e características; prova: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Processo nos tribunais. Coisa julgada inconstitucional.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Cálculo do valor dos benefícios. Salário de contribuição. Salário de benefício. Limites. Fator Previdenciário. Renda Mensal Inicial. Valor teto. Reajustes. Revisões.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

I - DIREITO AMBIENTAL

Política energética e meio ambiente. Grandes obras, impactos ambientais e competência da Justiça Federal.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Responsabilidade internacional. Conceito. Espécies. Elementos. Reparação e suas espécies. Sanções internacionais. Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Corte Internacional de Justiça. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito da Integração Regional. Formas de integração. Mercado Comum do Sul (Mercosul). Características. Elementos institucionais. Tratados e direito derivado. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Ordem jurídico-econômica.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Ideologias.

R - DIREITO DIGITAL

Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação.

PONTO 19

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição econômica: origem, concepções, interpretação e direitos prestacionais. Estado Social e Estado desenvolvimentista na Constituição de 1988. Art. 170. Soberania econômica: interna e externa. Livre iniciativa (pública, privada e cooperativa) e livre concorrência. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Atuação econômica direta e indireta. Formas e limites. Regulação econômica. Repressão ao abuso do poder econômico e ao aumento arbitrário dos lucros. Empresa pública e sociedade de economia mista. Regime constitucional das jazidas e dos recursos naturais. O planejamento econômico na Ordem Constitucional. Grandes obras e litígios estruturais e complexos.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS).

C - DIREITO PENAL

Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes hediondos.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Competência da Justiça Federal dos Tribunais Regionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais.

E - DIREITO CIVIL

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza, conceitos, características, hipóteses de cabimento, detalhes de procedimento); jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública), respectivos natureza, conceitos, hipóteses de cabimento, detalhes procedimentais.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Conceitos fundamentais. Natureza. Princípios. Fontes do Direito da Seguridade Social. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido e expectativa de direito.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento.

I - DIREITO AMBIENTAL

Mineração. Segurança de barragens.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Tratado. Conceito. Terminologia. Espécies. Poder de celebrar tratados. Formação e modos de expressão do consentimento. Conflito entre tratados e outras fontes internacionais. Validade. Vícios do consentimento. Registro e publicidade. Entrada em vigor. Efeitos. Interpretação. Reservas. Extinção. Acordo Executivo.

K - DIREITO EMPRESARIAL

A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Direito, Comunicação Social e opinião pública.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Direitos e deveres funcionais da magistratura.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

R - DIREITO DIGITAL

Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Legislação antidiscriminação nacional e internacional.

PONTO 20

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas.

C - DIREITO PENAL

Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Direitos humanos. Crimes de genocídio. Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Crimes contra os índios. Crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Crimes contra pessoas com deficiência física. Crimes de tortura. Crimes contra a fé-pública.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação.

E - DIREITO CIVIL

Domicílio. Bens. Negócios jurídicos: conceito. Representação. Condição. Termo. Encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Ações coletivas. Litígios estruturais. Inquérito civil. Legitimidade ativa. Competência. Coisa julgada. Execução e cumprimento de sentença. Regras procedimentais aplicáveis. Termo de Ajustamento de Conduta e singularidades na conciliação nas ações coletivas.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Relação jurídica de Previdência Social. Filiação. Inscrição. Período de carência. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. Período de graça.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Modalidades. Condições.

I - DIREITO AMBIENTAL

Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Povos indígenas e Meio Ambiente. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Patrimônio cultural como bem ambiental (arts. 215 e 216 da Constituição).

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Estado. Elementos caracterizadores. Direitos e Deveres. Autodeterminação dos Povos. Reconhecimento de Estado e de Governo. Extinção e sucessão de Estados. Território: aquisição e perda. Domínio Terrestre. Faixa de Fronteira. Domínio Fluvial. Domínio Aéreo. Organização Internacional. Elementos caracterizadores e personalidade jurídica. Espécies. Funcionamento. Poder normativo. Acordo de sede. Implementação das deliberações de organizações internacionais no Brasil.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Direito do Consumidor. Elementos integrantes da relação jurídica de consumo. Sujeitos: conceitos de consumidor e de fornecedor. Objetos: conceito de produto e de serviço. Vínculo: conceito de oferta e de mercado de consumo.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Código de Ética da Magistratura Nacional. Estatuto da OAB.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Direito objetivo e direito subjetivo.

R - DIREITO DIGITAL

LGPD e proteção de dados pessoais.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Ações Afirmativas.

PONTO 21

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador e as agências administrativas. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Licitações. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de preços. Contratos administrativos Conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.

C - DIREITO PENAL

Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crime de corrupção de menores. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes contra a família. Estatuto do idoso. Crimes de produção, uso e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas.

E - DIREITO CIVIL

Prescrição e decadência. Prova.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Recursos: natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação, efeitos, pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos recursais; remessa obrigatória. Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência): natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, prazos, procedimento, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios previdenciários. Espécies. Aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Regras de transição das aposentadorias.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

I - DIREITO AMBIENTAL

Proteção às florestas.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Evolução histórica e antecedentes. A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração e Programa de Ação de Viena. Processos internacionais de proteção de direitos humanos. Espécies. Tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global: conteúdo e mecanismos de controle. O sistema de relatórios, o sistema de petições individuais e interestatais nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. Os comentários e recomendações dos Comitês dos tratados no âmbito global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Procedimentos especiais. A revisão periódica universal. Protocolo de Istambul. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Princípios Básicos sobre a Independência do Poder Judiciário e os Princípios de Bangalore. O Protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da Habitação.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Constituição Econômica Brasileira. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Tipologia dos sistemas econômicos.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.

R - DIREITO DIGITAL

4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Ações Afirmativas.

PONTO 22

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Origem e função. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções.

C - DIREITO PENAL

Crimes de menor potencial ofensivo.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal.

E - DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sujeitos do processo: o juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; parte e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; o Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal da lei, impedimento e suspeição; a advocacia, privada e estatal. Defensoria Pública. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e necessariedade. Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide, chamamento ao processo) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo. Procedimentos do processo de conhecimento (comum, ordinário e sumário); procedimentos especiais. Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases procedimentais.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Assistência Social. Princípios. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência. Auxílio-inclusão.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. Dívida pública: conceito.

I - DIREITO AMBIENTAL

Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Direito Internacional do Meio Ambiente. Proteção internacional dos oceanos e recursos hídricos. Regulamentação internacional da pesca. Biodiversidade, fauna e flora. Tratamento internacional dos resíduos e substâncias perigosas. Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). Implementação pelos Poderes Públicos no Brasil.