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PORTARIA Nº 1.070, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.004289/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata GISLAINE CARVALHO COGO, aprovada no Concurso Público de Provas conforme Edital de Abertura nº 335 de 22/08/2019, publicado no DOU em 22/08/2019, retificado através do Edital nº 360, de 12/09/2019, publicado no DOU de 12/09/2019, homologado através do Edital nº 50 de 28/02/2020, publicado no DOU em 28/02/2020, com prazo de validade atualizado através da Portaria nº 1.236 de 29/09/2022, publicada no DOU de 03/10/2022, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Uruguaiana. Código da vaga nº 0298514, em decorrência da vacância da servidora Barbara Gorziza Avila, Siape 1355925.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 55, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 10 de setembro de 2024, de ELIZABETH NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1587079, anistiada da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturária IV, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento. (Processo SEI nº 48340.004613/2024-77)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.703, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001958/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Matrícula Siape nº 1675686, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 21 a 25 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SAA Nº 938, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.131129/2024-75, resolve:

Designar MARIA VICTÓRIA PAIVA, matrícula SIAPE 3429064, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 10.0029, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 940, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.136566/2024-85, resolve:

Dispensar a pedido, a contar de 18/09/2024, RAFAEL CARRAZZONI MANSUR, matrícula SIAPE 3355598, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 10.0029.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 942, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.136624/2024-71, resolve:

Designar MARIA VICTÓRIA PAIVA, matrícula SIAPE 3429064, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, da Consultoria Jurídica, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 10.0002, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.870, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013319/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NAZARÉ DANTAS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 3142163, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PGR/MPF Nº 863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 6, de 15 de agosto de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006183/2024-05, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador Regional da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 6, de 15 de agosto de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os Procuradores Regionais da República removidos por meio desta Portaria deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da República lhes defira período de trânsito.

Parágrafo único. Fica mantida a responsabilidade do membro quanto ao devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhes forem conclusos até o dia anterior ao início do período de trânsito, ainda que a atuação se dê de forma cumulativa e excepcional com a atuação no novo ofício.

Art. 4º Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino.

Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino.

Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)

CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

874

ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA

PRR1ª REGIÃO

PRR5ª REGIÃO

674

LUIS ROBERTO GOMES

PRR1ª REGIÃO

PRR3ª REGIÃO

646

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO

PRR1ª REGIÃO

PRR3ª REGIÃO

TOTAL DE MEMBROS: 3
PORTARIA Nº 3.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, e JÚLIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103298/2023-13, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 1.325, de 21 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 62, de 22 de março de 2023, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., CNPJ 11.200.595/0001-45, constantes do Processo Administrativo nº 00190.102155/2020-41.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Subsecretária de Tributação e Contencioso:

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, lotada no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do comitê de especialistas em matéria tributária, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.380231/2024-14)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 203, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.329300/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01247815, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, por motivo de afastamento de cônjuge para o exterior, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 206, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º A da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.419003/2022-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS MOURA DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 1218015, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos (COPES), a execução integral, no exterior, de teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025.

Art. 2º Compete ao servidor encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º E, em complemento, até 30 dias, após o retorno ao Brasil, tendo em vista o afastamento, com ônus limitado, usufruído no período de 16 de setembro de 2019 a 8 de julho de 2022, o servidor deverá apresentar à Comissão de Pós-Graduação da RFB:

I - relatório final pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente, avaliação quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos às atividades desenvolvidas no âmbito do órgão;

II - certificado de aprovação (título acadêmico) e cópia do histórico escolar final; e;

III - cópia do trabalho final de curso, de forma digitalizada, para divulgação na Biblioteca Virtual da RFB.

Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 5º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes dos atos retromencionados, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Robinson Sakiyama Barreirinhas
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, lotado e em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "Avançando nos Impostos sobre o Tabaco na América Latina", promovido pela Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que custeará as despesas com transporte, alimentação e hospedagem, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.373293/2024-70)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 2171863, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e Benefícios Fiscais, no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita técnica para situações de cadastros com a Espanha. As passagens não serão emitidas, pois o servidor se encontra na Espanha, sendo que as despesas com diárias e seguro internacional serão custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Madri, Espanha. (e-Processo nº 10265.380192/2024-55)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil:

WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 2032159, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como instrutor em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pelo Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com transporte, alimentação e hospedagem, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,, a se realizar na cidade de Manzanillo, México. (e-Processo nº 10265.361317/2024-48)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê 13075.064632/2024-55, resolve:

Nº 259 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

Nº 260 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 261 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIL BARROSO SILVA, matrícula SiapeCad nº 64127, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

Nº 262- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIL BARROSO SILVA, matrícula SiapeCad nº 64127, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.610129/2024-81, resolve:

Nº 153 - Designar o Auditor-Fiscal Federal do Brasil, JOSE ISMAIL ALY DA SILVA, matrícula Siapecad nº 64586, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 - EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1, convalidando os atos praticados desde o dia 12/09/2024.

Nº 154 - Designar o Auditor-Fiscal Federal do Brasil, JOSE ISMAIL ALY DA SILVA, matrícula Siapecad nº 64586, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro - DIDAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07, convalidando os atos praticados desde o dia 12/09/2024.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 10920.727021/2024-23, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Tritec Industrial de Plásticos Ltda., CNPJ nº 11.490.214/0001-00, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720182/2024-12 .

Art. 2º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720254/2022-60, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Supermercados Mundial LTDA, CNPJ 33.304.981/0001-10, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720163/2022-24.

Art. 2º Designar o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 42, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 02/10/2024 e 29/10/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA STJ/GP Nº 569, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031716/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ALESSANDRA PINHEIRO DE MELO, matrícula S041933, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Autoinspeção, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 478 - Excluir o servidor EDUARDO BUSSIKI CUIABANO, Matrícula SIAPE 1521282, ocupante do cargo de Médico - Área, lotado no Hospital Universitário Julio Muller (EBSERH), do anexo da Portaria GR nº 1079, de 25 de agosto de 2014, que autorizou a cessão de servidores do Hospital Universitário Júlio Muller para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MEC. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.043346/2024-85).

Nº 479 - Autorizar o afastamento do país do servidor RICHARD DE CAMPOS PACHECO, matrícula SIAPE nº 1724817, no período de 8/11/2024 a 18/11/2024, para realizar Intercâmbio Institucional (Programa BRAFAGRI entre Brasil e França), na instituição École Nationale Vétérinaire Toulouse, em Toulouse - França, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.065017/2024-95). Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.
PORTARIA N° 6.051, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 18/09/2024, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, HAMILTON FERNANDO DOS SANTOS SANTANA, matrícula SIAPE 2058921 da função de Secretário do PPG em Planejamento Urbano e Regional da Faculdade de Arquitetura, Código SRH 1089, Código FG-7, UORG 3163, para a qual foi designado pela Portaria nº 7447/2022 de 08/12/2022. Processo nº 23078.560434/2024-41.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 6.050, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 17/09/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUIS MAURO GONÇALVES ROSA, matrícula SIAPE n° 1215977, da função de Chefe do Depto de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia da Faculdade de Agronomia, Código SRH 250, Código FG-1, UORG 458, para a qual foi designado pela Portaria 1819/2023, de 27/03/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29/03/2023. Processo nº 23078.560735/2024-75.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 6.048, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar GIULIANNA REGINA SALLIM PRA, Matrícula SIAPE 1939076, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário do PPG em Planejamento Urbano e Regional da Faculdade de Arquitetura, Código SRH 1089, código FG-7, UORG 3163, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.560434/2024-41.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.268 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO IROCHIMA PINHEIRO, matrícula n.º 3328363, Professor Adjunto do Departamento de Cirurgia - CCS, para participar do "International Salon of Contemporary Art", na cidade de Paris, na França, no período de 16.10.2024 a 22.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.075879/2024-31.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.269 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MIRIAM PLAZA PINTO, matrícula n.º 1914239, Professora Associada do Departamento de Ecologia - CB, para participar do "V Congreso Latinoamericano y IV Congreso Colombiano de Primatología", na cidade de Pereira, na Colômbia, no período de 23.11.2024 a 30.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.116498/2024-19.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.277 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOSE ALFREDO FERREIRA COSTA, matrícula n.º 1142787, Professor Titular do Departamento de Engenharia Elétrica - CT, para participar do "10th IEEE Latin-American Conference on Computational Intelligence (LA-CCI 2024)" e realizar visita técnica à "Universidad del Rosario", na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 11.11.2024 a 21.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.115461/2024-73.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MF Nº 1.699, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.730199/2016-31, resolve:

Demitir ILSA AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1.264.745, Agente Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Orientação Normativa nº 86, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU nº 129, Seção 1, de 8 de julho de 2024.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR, MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA da função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 13 de setembro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA MESP Nº 203, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013014/2024-17, resolve:

Nomear Thiele Araujo Rabelo Silva, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SEG Nº 861, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026988/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ANDERSON DA SILVA LESSA, matrícula N. 315.294, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.932, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.124106/2022-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO VITTA FILPI, matrícula SIAPE nº 1945780, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "D", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 1.342, de 17 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, ANTONIA LAIRES DA SILVA SANTOS para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de Química Medicinal, com lotação no Departamento de Química do Centro de Ciências da Natureza, Campus "Ministro Petrônio Portella", Código de Vaga n.º 721802. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 21/2022, de 31/10/2022, publicado no D.O.U. de 03/11/2022, edição 208, seção 3, pág. 80, com as Retificações publicadas no D.O.U. 07/11/2022, edição 210, seção 3, pág. 101; e D.O.U. de 17/01/2023, edição 12, seção 3, pág. 73; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 311/2023, publicado no D.O.U. de 28/02/2023, edição 40, seção 1, pág. 30; os Processos n.º 23111.020727/2024-15 e 23111.028628/2024-88)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 311, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS DE OLIVEIRA FELIPE PENHA, matrícula SIAPE nº 1891183, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 281, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 26 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores abaixo relacionados:

I - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418;

II - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912;

III - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749;

IV - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705;

V - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099;

VI - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, matrícula SIAPE nº 1026490; e

VII - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461.

Art. 2º Designar como Equipe de Apoio aos Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores abaixo relacionados:

I - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418;

II - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819;

III - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912;

IV - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749;

V - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705;

VI - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099;

VII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE nº 1026490; e

VIII - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461.

Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados colaboradores de outras áreas para atuarem na equipe de apoio, mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.

Art. 4º A Portaria terá validade de 1 (um) ano, a partir da sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 255, de 20 de agosto de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 230, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora DOMINIC BIGATE LOURENCO, Matrícula SIAPE nº 1621033, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria de Gestão de Integridade (COGINT/ASARI/GGATP/SECEX/PRESI), ficando dispensada, a partir do dia 22/08/2024, a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, do referido encargo.

Art. 2º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais (ASARI/GGATP/SECEX/PRESI).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 286, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2024, o cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude do falecimento do servidor LUIS MARTINS, matrícula nº 0444429, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado e em exercício na Coordenação Técnica Local em Paranaguá-PR, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.946, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016790/2024-51, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAIMUNDO QUEZADO FERNANDES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800998, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Aviação Civil, em Fortaleza/CE, para atuação no projeto "Concessões Aeroportuárias", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.108-RTR/UFMS, DE 17 de setembro de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.021054/2023-41, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.230-RTR/UFMS, de 20 de setembro de 2023, publicada na Edição do Boletim Oficial nº 8.138 de 21 de setembro de 2023, referente à Designação de CAMILA AOKI para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, onde se lê: "do Curso de Mestrado em Recursos Naturais da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia", leia-se: "dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Recursos Naturais da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia".

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.980, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.155494/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ NETO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0131849, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão integrais, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, Observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PGJ Nº 879, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3250.0107254/2024-71, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 23 a 25 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, durante o referido período, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8.

Art. 2º Dispensar, de 23 a 25 de setembro de 2024, o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.432 de 11 de setembro de 2.024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, página 3, de 12 de setembro de 2024,

Onde se lê:"Designar matrícula nº 913664 para exercer o encargo de substituto(a) eventual / temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10."

Leia-se:"Designar matrícula nº 913664 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.070290/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora KÁTIA DUTRA CARDOSO, Analista Administrativo, para participar do Americas Spectrum Management Conference 2024, evento promovido pelo Forum Global, e outros compromissos, em Washington, DC, Estados Unidos, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.220, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.070290/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do Americas Spectrum Management Conference 2024, evento promovido pelo Forum Global, e outros compromissos, em Washington, DC, Estados Unidos, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI