EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 58ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 13 de junho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/002301 - RTE: TAIS LIMA SILVA X RDO(A): LÍLIA APARECIDA BANDEIRA COSTA RODRIGUES (CRECI/SP: 168351-F); PED 2023/002339 - RTE: GLUCK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA X RDO(A): FABIO SPOSITO ROSSI (CRECI/SP: 224144-F); PED 2023/002463 - RTE: MARCELO DE OLIVEIRA X RDO(A): COSTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 022974-J); PED 2023/002464 - RTE: MARCELO DE OLIVEIRA X RDO(A): DOUGLAS COSTA ZUCHINI (CRECI/SP: 075017-F); PA 2023/000400 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELA ALVES BRITO BAPTISTA-PF; PA 2023/000469 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDNA ALVES DA CRUZ-PF; PDD 2017/012700 - RTE: ELCIO HENRIQUE FREIRE RODRIGUES X RDO(A): KELLY CRISTINA VALADÃO CONSULIN (CRECI/SP: 142121-F); PDD 2018/000650 - RTE: LUIZ FELIPE AGRELA SANTOS X RDO(A): JULIO CELSO DA SILVA LEITAO (CRECI/SP: 139103-F); PED 2023/002415 - RTE: GABRIEL HENRIQUE BARREIROS ANTUNES X RDO(A): LELLO LOCACAO E VENDAS LTDA (CRECI/SP: 014226-J; OAB/SP 166.334); PED 2023/002416 - RTE: GABRIEL HENRIQUE BARREIROS ANTUNES X RDO(A): JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO (CRECI/SP: 074409-F; OAB/SP 166.334); PA 2023/001405 - RTE: HORÁCIO COTAIT RUGGIERO X RDO(A): CLEUSA ROKITA-PF; PA 2024/000138 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NÍVIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA-PF; PED 2023/002532 - RTE: ROSEMEIRE ESTEVAM DA SILVA MORAES X RDO(A): DEFINICAO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME (CRECI/SP: 015882-J); PED 2023/002533 - RTE: ROSEMEIRE ESTEVAM DA SILVA MORAES X RDO(A): PATRICIA MOLINA RIPOLI (CRECI/SP: 152901-F); PED 2023/002544 - RTE: ROSEMEIRE ESTEVAM DA SILVA MORAES X RDO(A): JOSÉ APARECIDO MORAES (CRECI/SP: 236565-F); PED 2024/000025 - RTE: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): ROQUE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 006118-J; OAB/SP 212.923); PED 2024/000026 - RTE: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): ERICA CENISE GIACON ROQUE (CRECI/SP: 095408-F; OAB/SP 212.923); PED 2024/000027 - RTE: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): CASSIO ROQUE (CRECI/SP: 045259-F; OAB/SP 212.923); PED 2023/002352 - RTE: AFONSO CALOGERO X RDO(A): HILDA DA SILVA (CRECI/SP: 246132-F); PED 2024/000039 - RTE: CAROLLINE PRATES FAGUNDES CASTANHEIRA X RDO(A): GENARI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 025522-J); PED 2024/000040 - RTE: CAROLLINE PRATES FAGUNDES CASTANHEIRA X RDO(A): TERESA CRISTINA SIGRIST MAGNUSSON GENARI (CRECI/SP: 136102-F); PED 2024/000041 - RTE: CAROLLINE PRATES FAGUNDES CASTANHEIRA X RDO(A): GABRIEL MAGNUSSON GENARI (CRECI/SP: 200729-F); PA 2023/000098 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FLAVIA ALVES SOUSA-PF; PA 2023/001397 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MICHELE FERREIRA SANCHES MELO-PF; PED 2023/002480 - RTE: ROSECLER JOVITA XISTO DE BRITO X RDO(A): FRANCIELLE LIMA DE SOUSA (CRECI/SP: 196163-F); PED 2024/000213 - RTE: FELIPE GOMES DE MOURA X RDO(A): G J IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 015534-J); PED 2024/000214 - RTE: FELIPE GOMES DE MOURA X RDO(A): GERALDO DE SOUZA (CRECI/SP: 022991-F); PED 2024/000215 - RTE: FELIPE GOMES DE MOURA X RDO(A): OTAVIO SATURNINO DE BRITO (CRECI/SP: 135980-F); PA 2023/001981 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA MARIA FERNANDES-PF; PA 2024/000013 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELIAS FAVARO DE OLIVEIRA-PF; PED 2023/002474 - RTE: EMERENCIANA MARIA DOS SANTOS X RDO(A): VANUSA PEREIRA GOMES (CRECI/SP: 149918-F; OAB/SP 196.020); PED 2023/002525 - RTE: LUCIANA LEME VICENTE DE SOUZA X RDO(A): ELIRIO EDSON KRUTLI (CRECI/SP: 169072-F); PED 2024/000387 - RTE: REBERTH DE ARAUJO PATROCINIO X RDO(A): JONAS IMOVEIS E VEICULOS LTDA - ME (CRECI/SP: 016245-J); PED 2024/000388 - RTE: REBERTH DE ARAUJO PATROCINIO X RDO(A): JONAS DOMINGUES CAVALCANTE (CRECI/SP: 041772-F); PA 2022/000177 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THOMAS EDSON DE SOUZA QUINTINO-PF; PA 2024/000195 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA DE FATIMA LYRIO DE OLIVEIRA MORIGGE-PF; PED 2024/000070 - RTE: LEANDRA MARIA NAZIOZENO DAMIANI X RDO(A): RAFAEL PANAGIO (CRECI/SP: 210006-F); PED 2024/000438 - RTE: ANDRE RICCIO ALVES X RDO(A): I9VALE IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032655-J); PED 2024/000439 - RTE: ANDRE RICCIO ALVES X QDO(A): PEDRO DA SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 165766-F); PED 2024/000501 - RTE: ANDRE RICCIO ALVES X RDO(A): MARIA HELENA FARIA DE MELLO (CRECI/SP: 167574-F); PA 2023/001558 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RAFAEL VICENTINO DOS SANTOS PENGA-PF; PED 2023/001664 - RTE: JULIANA RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): GRACE MARTINS DE LIMA (CRECI/SP: 209065-F; OAB/SP 489.115); PED 2023/002141 - RTE: KARLA TATIANA GOMES DA COSTA E SILVA MOREIRA X RDO(A): GIOVANA ESTEVAM LOPES DA SILVA (CRECI/SP: 189972-F); PED 2024/000526 - RTE: MARCELLO FERRANTE BORGES X RDO(A): AQUINO FLATS CONSULTORIA EIRELI - ME (CRECI/SP: 035422-J); PED 2024/000527 - RTE: MARCELLO FERRANTE BORGES X RDO(A): ANTONIO ANIBAL AQUINO (CRECI/SP: 141532-F); PA 2023/002004 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUIZ RICARDO SILVA DOS SANTOS-PF

São Paulo, 3 de junho de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho