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PORTARIA de Pessoal MPA N° 107, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003159/2024-91 resolve:

N O M E A R

RICARDO HENRIQUE DE FARIAS GADÊLHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico e Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura, da Consultoria Jurídica.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SGA/AGU Nº 448, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.009797/2024-76, resolve:

DESIGNAR

CHRISTIANE CORTES IWERSEN MACHADO, matrícula Siape nº 1553663, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015217), da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 474, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.000749/2024-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS COSTA, matrícula Siape nº 1092773, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 417094, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 484, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 19726.001430/2024-77 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a BERNADET SILVA NASCIMENTO DAS NEVES , matrícula Siape nº 0130670, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 52028, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 449, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021003/2024-18, resolve:

DISPENSAR

HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1217871, Analista de Sistemas, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303004), da Divisão Nacional de Desenvolvimento, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 450, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021003/2024-18, resolve:

DESIGNAR

EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2052300, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303004), da Divisão Nacional de Desenvolvimento, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 459, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007899/2024-75, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JAILZA CRISTINA DE PAIVA, matrícula Siape nº 3051408, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (350010), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 464, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028086/2024-68, resolve:

DISPENSAR

DULCILEA GONCALVES PEGADO, matrícula Siape nº 6478669, Auxiliar de Administração, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101229), da Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade, da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 465, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028086/2024-68, resolve:

DESIGNAR

KARLA BESERRA TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 3105671, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101229), da Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade, da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 466, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028086/2024-68, resolve:

DISPENSAR

KARLA BESERRA TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 3105671, Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101229), da Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade, da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028086/2024-68, resolve:

DESIGNAR

FABRISYA LEYLE DE CARVALHO MEDINA, matrícula Siape nº 2203239, Técnica do Seguro Social, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101229), da Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade, da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 470, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.009633/2023-13, resolve:

EXONERAR

BEATRIZ DA PAIXAO PARANHOS DEL FIACO, matrícula Siape nº 6046741, Agente Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01 (21014339), da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 8 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 149, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000806/2023-22 resolve:

DESIGNAR, LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 143, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002897/2024-11 resolve:

NOMEAR WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Convênios, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 128, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00368.000061/2024-93 resolve:

N O M E A R

ALIPIO RIBEIRO DE PAIVA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 363, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR VITOR MONTEIRO, CPF nº ***.652.588-**, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 120, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00360.000804/2024-03 resolve:

N O M E A R

ELISVANE PEREIRA GAMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado do Maranhão.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 140, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002896/2024-77resolve:

NOMEAR FRANCISCO JOSÉ LEITE NETO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Orçamentária, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 108, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00351.000019/2024-51 resolve:

N O M E A R

PAULO JEAN DA SILVA XIMENES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 448, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.019140/2024-15, resolve:

Dispensar FABRICIO VIEIRA JUNTOLLI, matrícula SIAPE nº 1437441, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da Integridade, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA PRMG Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar HUDSON TEIXEIRA CRUZ, matrícula 32499, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis-Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGE Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2024-GABPRE/PRR4ª, de 16 de abril de 2024 (PRR4ª-00007591/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA EMILIA CORREA DA COSTA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 344, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF Nº 270, de 1º de abril de 2024, a contar do dia 19 de abril de 2024.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 19 a 30 de abril de 2024, em decorrência do afastamento por motivos de saúde da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 345, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002402/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 8 de abril de 2024, os Procuradores da República ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA, ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE e MARA ELISA DE OLIVEIRA BREUNIG para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Pernambuco - GAECO-MPF/PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 349, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 450, de 12 de junho de 2023, e 245, de 19 de março de 2024; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO para exercer a titularidade do PGR-28º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 79, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar a Técnica do MPU/Administração HELEN BORGES DE SOUZA, matrícula nº 27.081, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Procuradora-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 15 a 19 de abril de 2024, tendo em vista o afastamento da titular e a ausência de substituto eventual.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 80, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Administração JOSÉ CARLOS DA SILVA BRESOLIN, matrícula nº 10.004, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a partir de 15 de abril de 2024.

Designar a Técnica do MPU/Administração HELEN BORGES DE SOUZA, matrícula nº 27.081, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a partir de 20 de abril de 2024.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 42, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00006614/2024, bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-00284611/2023), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em Direito, matrícula nº 33314-0, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em Direito, matrícula nº 33314-0, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001211/2024-47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Ana Maria Amorim Rebouças.

Brasília, 18 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001214/2024-81 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Ricardo Alencar Machado.

Brasília, 18 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA Nº 122, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Sgt EB JOÃO VITOR PEIXOTO GUIMARÃES para exercer a função de ASSISTENTE no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 123, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2S FAB FRANCISCO ADRIANO GALVÃO DA SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 124, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Sd EB GIANLUCA SABINO GLORIA para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 445 -NOMEAR

PEDRO MAFFIA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.

Nº 446 -NOMEAR

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.

Nº 447 -NOMEAR

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, para exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 448 -NOMEAR

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 449 -DISPENSAR

NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO da função de Diretora do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código FCE 1.15, a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 450 -DESIGNAR

JULIANO STANZANI, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 451 -NOMEAR

DAVID DE OLIVEIRA PENHA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 452 -NOMEAR

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 19 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Paris, República Francesa, manter encontro com autoridade francesa;

- em Moscou e São Petersburgo, Federação da Rússia, participar da XII Reunião Internacional de Altos funcionários responsáveis por questões de segurança, bem como manter encontro com autoridades daquele país; e

- em Berlim, República Federal da Alemanha, manter encontros com autoridades alemãs.

Homologo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 16, de 18 de abril de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus limitado, no período de 23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias - Londres. Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 11, de 3 de abril de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, no período de 29 de abril a 20 de maio de 2024. Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 55, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de 23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias - Londres. Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 10, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com ônus, no período de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar do Diálogo de Petersberg sobre Clima; e

- em Turim, República Italiana, participar da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia dos países do G7.

Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 31, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ANA CLARA LUCENA ALVARES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Sgt EB JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA para exercer a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- 2º Sgt EB DIOGO QUEIROZ DE PONTES;

- 2º Sgt CBMDF LEONARDO SANTAREM DE SOUSA; e

- 2º Sgt CBMDF JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA DG/SGP N° 182, de 4 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 6705/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Nilton Carlos Simões de Oliveira, matrícula 72.427, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA GPR Nº 766, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0008873/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Denize Maria Lima da Cunha, matrícula 309.951, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 506, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000200/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor IGOR CABRAL ALVES, matrícula nº 6007153-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor BRENNO AUGUSTO FREIRE MENEZES, matrícula nº 6009429-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 3º Exonerar a servidora KATIA SILENE RODRIGUES PRADO NERY, matrícula nº 6006712-8, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 4º Nomear a servidora CAROLINA FONSECA GARCIA OLIVA, matrícula nº 6006451-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 72, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DIOCINIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0548445, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 3º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000214/2024-42)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.368, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a FABIANE PAIXÃO CORTOPASSI (45063), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-5, na Secretaria da 7ª Turma, considerando o que consta no PROAD nº 1838/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 65, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0001957-26.2024.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Nilton Aparecido de Oliveira, no cargo efetivo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
ATO Nº 4.368, de DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no 005605/24-00.199 do Sistema Eletrônico de Informação-SEI, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 20, § 4º, e 29 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO, o disposto na Informação 3669365 e no Despacho 3669320; resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, sem qualquer ônus para a Justiça Militar da União, na condição de excedente, a Srª. RAFAELLA PRADO LEITE ao cargo anteriormente ocupado de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Civil, classe "A", padrão 5, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, por motivo de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Civil, nível superior, classe "A", padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º CONCEDER à citada servidora, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.046678/2024-45), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 20 de abril de 2024, ao servidor público DALTON COUTINHO DE QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6544902, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA CRP-06 Nº 51, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Designar o empregado público Rafael Santos Barboza, a partir de 22/04/2024 a 06/05/2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Coordenador interino, enquanto perdurar o período de férias do titular, a empregada pública Juliana dos Anjos Corrêa Lima.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 52, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Alterar o cargo da empregada Lauren Mariana Mennocchi de Coordenadora de Apoio às Plenárias e Comissões para Gerente Técnica e Política, a partir de 08/04/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP SP nº 25, de 22 de fevereiro de 2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Transferir o empregado público Adolfo Barros Benevenuto, ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistema Web, lotado na Coordenação de Comunicação, para desempenhar suas funções no setor de Tecnologia da Informação (Coordenação de Tecnologia da Informação), sob a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação, a partir de 10 de abril de 2024.

Art. 2º Transferir o empregado público Rodolfo Lima Morandi, ocupante de cargo efetivo de Web Designer, lotado na Coordenação de Comunicação, para desempenhar suas funções no setor de Tecnologia da Informação (Coordenação de Tecnologia da Informação), sob a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação, a partir de 10 de abril de 2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo n. 23081.050543/2024-04, resolve:

Nº 93- DESIGNAR LUIS AUGUSTO EBLING FARINATTI, SIAPE 1704880, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer pró tempore a Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de História Bacharelado do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.172.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 94-DISPENSAR SEMÍRAMIS CORSI SILVA, SIAPE 2220611, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de História Bacharelado do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.172, para a qual foi designada pela Portaria N. 351/CCSH, de 03/10/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK