7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir:

7.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

Avaliação de Políticas Públicas

20

e

(P 2 ) Objetiva

Macroeconomia

10

Economia do Setor Público

10

Economia Brasileira

10

Finanças Públicas

10

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Avaliação de Políticas Públicas

1 dissertação

Economia Brasileira

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Comunicação

30

Estratégia e Planejamento

20

Gestão de Pessoas

10

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Comunicação

1 dissertação

Estratégia e Planejamento

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Governança e Gestão de Projetos

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Governança e Gestão de Projetos

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Desenvolvimento de Software

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Desenvolvimento de Software

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Infraestrutura de Tecnologia da Informação

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Ciência de Dados

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Ciência de Dados

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Contratações de TI

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Contratações de TI

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

7.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos gerais

Língua Inglesa

5

Língua Espanhola

5

Direito Público

20

(P 1 ) Objetiva

Administração Pública

20

Realidade Brasileira

25

Eliminatório

Análise de Dados

15

Ética no Serviço Público

5

Direitos Humanos

5

Primeira etapa

Conhecimentos específicos

Planejamento e Orçamento Público

40

e

(P 2 ) Objetiva

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

10

Gestão da Segurança da Informação

50

(P 3 ) Discursiva

-

Conforme subitem 9.3, a, deste edital

1 parecer e 1 questão

Classificatório

(P 4 ) Discursiva

Conhecimentos específicos

Gestão da Segurança da Informação

1 dissertação

Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação

1 questão

Avaliação de títulos

-

-

-

Classificatório

Segunda etapa

Curso de formação

-

-

-

Eliminatório e classificatório

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 A prova objetiva P 1 terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.

8.2 A prova objetiva P 2 terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

8.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital.

8.4 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 300,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

8.5 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.6 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.9 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

8.10 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.11 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.12 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

8.13 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 15.22 e 15.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.13.1 Após o prazo determinado no subitem 8.13 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.14.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

8.14.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto na prova de conhecimentos gerais e 2,00 pontos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo na prova de conhecimentos gerais e 2,00 pontos negativos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.14.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.14.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P 1 ;

b) obtiver nota inferior a 40,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P 2 ;

c) obtiver nota inferior a 90,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.14.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.14.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.14.4 deste edital serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P 2 , e listados em ordem alfabética.

8.15 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.15.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.15.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.15.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.15.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.15.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.15.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.15.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.15.7 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.

8.15.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.15.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.15.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

8.16 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9 DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.1 A prova discursiva P 3 terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.

9.2 A prova discursiva P 4 terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

9.3 As provas discursivas consistirão de:

a) prova discursiva P 3 : um parecer a respeito de planejamento e orçamento público, constante do subitem 16.2.3 deste edital, comum a todas as especialidades, a ser respondido em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos; e uma questão a respeito de realidade brasileira, constante do subitem 16.2.2 deste edital, comum a todas as especialidades, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00;

b) prova discursiva P 4 : uma dissertação, a ser respondida em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos, e uma questão, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00 pontos acerca de temas relacionados aos conhecimentos específicos constantes do subitem 16.2.3 deste edital para cada cargo/especialidade, conforme estabelecidos nos quadros do subitem 7.1 deste edital.

9.4 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.9 deste edital.

9.5 Os textos definitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.6 O documento de textos definitivos das provas discursivas não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação das provas discursivas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação das provas discursivas.

9.7 O documento de textos definitivos será o único documento válido para avaliação das provas discursivas. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação das provas discursivas.

9.8 O documento de textos definitivos não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.

9.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.9.1 Para cada cargo/especialidade/sistema de concorrência, serão convocados para as provas discursivas os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

Cargo/Especialidade

AC

PCD

PP

Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral

277

30

278

Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional

38

5

38

Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI

44

5

44

Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários

82

9

83

Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI

14

5

14

Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários

38

5

38

Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI

14

5

14

Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária

14

5

14

9.9.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou autodeclarado negros aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.9.1 deste edital, serão convocados para as provas discursivas os candidatos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até o limite de correções estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

9.9.2 O candidato que não for convocado para as provas discursivas na forma dos subitens 9.9.1 ou 9.9.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas listará apenas os candidatos que não forem eliminados, conforme os subitens 9.9.1 e 9.9.1.1 deste edital.

9.9.4 As provas discursivas avaliarão o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.9.4.1 As provas discursivas de cada candidato serão submetidas a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.9.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

9.9.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

9.9.5 A prova discursiva P 3 será avaliada conforme descrito nos subitens 9.9.5.1 a 9.9.5.3 deste edital.

9.9.5.1 A questão da prova discursiva (P 3 ) valerá 30,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na questão (NQ) pela fórmula NQ = NC - 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da questão avaliada.

9.9.5.2 O parecer da prova discursiva (P 3 ) valerá 70,00 pontos e será avaliado conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota no parecer (NP) pela fórmula NP = NC - 14 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NP < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no parecer.

9.9.5.3 A nota final na prova discursiva P 3 (NFPD 3 ) será dada segundo a fórmula: NFPD 3 = NQ + NP.

9.9.5.3.1 Será aprovado na prova discursiva P 3 o candidato que obtiver NFPD 3 ³ 50,00 pontos.

9.9.5.3.2 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.9.5.3.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.6 A prova discursiva P 4 será avaliada conforme descrito nos subitens 9.9.6.1 a 9.9.6.3 deste edital.

9.9.6.1 A questão da prova discursiva (P 4 ) valerá 30,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na questão (NQ) pela fórmula NQ = NC - 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da questão avaliada

9.9.6.2 A dissertação da prova discursiva (P 4 ) valerá 70,00 pontos e será avaliado conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na dissertação (ND) pela fórmula ND = NC - 14 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver ND < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero na dissertação.

9.9.6.3 A nota final na prova discursiva P 4 (NFPD 4 ) será dada segundo a fórmula: NFPD 4 = NQ + ND.

9.9.6.3.1 Será aprovado na prova discursiva P 4 o candidato que obtiver NFPD 4 ³ 50,00 pontos.

9.9.6.3.2 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.7.6.3.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.7 A nota final nas provas discursivas (NFPD) será dada segundo a fórmula NFPD = NFPD 3 + NFPD 4 .

9.9.8 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.

9.9.8.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.9.8 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.10 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS

9.10.1 O padrão preliminar de resposta das provas discursivas será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta das provas discursivas disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

9.10.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta das provas discursivas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.10.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta das provas discursivas, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório nas provas discursivas.

9.10.5 No recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.

9.10.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.10.7 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nas provas discursivas deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.

10.1.1 O candidato que não for convocado para a avaliação de títulos na forma dos subitens 10.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.2 A avaliação de títulos valerá 15,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

8,00

8,00

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

5,00

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

2,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

15,00

10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.

10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.

10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10.15.1 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

11.1 A nota final na primeira etapa do concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.2 Após o cálculo da nota final na primeira etapa do concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso.

11.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.

11.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados na primeira etapa do concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

11.5 O edital de resultado final na primeira etapa do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, conforme o limite do cadastro de reserva do Anexo III do Decreto nº 9.739/2019:

Cargo/Especialidade

AC

PCD

PP

Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral

146

10

39

Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional

20

2

5

Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI

23

2

6

Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários

43

3

12

Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI

8

1

2

Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários

20

2

5

Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI

8

1

2

Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária

8

1

2

11.5.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro do subitem 10.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação por cargo/especialidade o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019.

11.5.2 Na hipótese de não haver candidatos que concorram somente a vagas de ampla concorrência considerados aprovados nas provas discursivas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas de ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para candidatos negros aprovados na prova discursiva.

11.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam o subitem 10.1 deste edital e o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

11.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.

11.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

12.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P 4 );

c) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P 2 );

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P 2 );

e) obtiver a maior nota na prova discursiva (P 3 );

f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P 1 );

g) tiver maior idade;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).

12.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

12.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.3 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

13 DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1 DA MATRÍCULA

13.1.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em turmas, segundo a ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.

13.1.2 Serão convocados para a matrícula nas primeiras turmas do curso de formação os candidatos classificados na primeira etapa do concurso público dentro do número de vagas imediatas previstas para cada cargo/especialidade no item 4 deste edital.

13.1.3 A critério da Administração Pública e da disponibilidade das vagas, poderão ser convocados para a matrícula em outras turmas do curso de formação o restante dos candidatos aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificação, após a homologação do resultado final no concurso dos candidatos aprovados na primeira turma.

13.1.4 Se, ao término do período de matrícula no curso de formação, o candidato convocado não a tiver efetivado, este será eliminado e será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/especialidade e o número de matrículas não efetivadas.

13.1.5 Para a matrícula no curso de formação, os candidatos deverão observar as informações a serem divulgadas no edital de convocação para o curso.

13.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

13.2.2 O curso de formação terá a carga horária mínima de 360 horas.

13.2.3 O curso de formação será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília/DF, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.

13.2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação no prazo estipulado em edital de convocação para a segunda etapa do concurso;

b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;

c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;

d) obtiver nota inferior ao mínimo de 60% em qualquer eixo temático, e inferior a 70% na nota final no curso de formação, conforme será definido no edital de convocação para essa etapa;

e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;

f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.

13.2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.

13.2.6 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato.

13.2.7 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.

13.2.8 O MPO não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação.

13.2.9 Demais informações a respeito do curso de formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa e no regulamento do curso de formação.

14 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

14.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final obtida na primeira etapa do concurso e da nota final obtida no curso de formação.

14.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem 14.5 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

14.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.

14.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

14.5 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO

14.5.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver maior nota no curso de formação;

c) obtiver a maior nota na prova discursiva (P 4 );

d) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P 2 );

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P 2 );

f) obtiver a maior nota na prova discursiva (P 3 );

g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P 1 );

h) tiver maior idade;

i) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).

14.5.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "h" do subitem 14.5.1 deste edital serão convocados para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

14.5.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

14.5.3 Os candidatos a que se refere a alínea "i" do subitem 14.5.1 deste edital serão convocados para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

14.5.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 14.5.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

15.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

15.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

15.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

15.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, ressalvado o disposto no subitem 15.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

15.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

15.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.3 deste edital.

15.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

15.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 15.5 deste edital.

15.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - MPO 2024 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

15.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 15.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

15.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

15.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

15.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

15.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 15.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.

15.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 15.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

15.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases do concurso, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

15.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

15.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

15.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

15.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

15.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

15.15.1 A inobservância do subitem 15.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

15.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

15.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

15.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

15.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem