gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica

Processo SEI nº: 21290.003522/2024-09. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Título do Projeto: Projeto BRA/24/009 - "Apoio à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, e fortalecimento de povos ciganos, de matriz africana e de terreiros". Objeto: Facilitar o desenvolvimento de ações estratégicas para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e as políticas de fortalecimento territorial, promoção do desenvolvimento socioambiental e de proteção do patrimônio cultural de quilombos, povos ciganos, povos de matriz africana e de terreiro, contribuindo para os processos de implementação, avaliação e monitoramento da PNGTAQ e apoio técnico à elaboração e à execução de políticas públicas de igualdade étnico-racial voltadas aos quilombos, ciganos, povos de matriz africana e de terreiro. Tem como objetivo incrementar a capacidade de atuação, qualificando o planejamento e a execução dos projetos de gestão territorial e ambiental nos territórios. Atua também no fortalecimento da promoção da igualdade racial por meio de ações dirigidas aos povos ciganos, aos povos de terreiros e aos povos e comunidades de matriz africana. Vigência: na data de sua assinatura até 31/12/2028, podendo ser renovado pelo mútuo consentimento das partes. Valor Global: R$ 16.321.361,70 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Cláudio Providas, Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 967661, Nº Processo: 71000049205202417, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER CNPJ nº 50456870000652, Objeto: Promover a capacitação de profissionais, voluntários e acolhidos na fase final do tratamento do

Desafio Jovem Ebenézer em Extremoz/RN visando a redução da demanda de drogas, através

de cursos profissionalizantes., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000711, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246508, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA CPF nº ***.726.907-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITAMENTO; ADITIVO 01 CONTRATO Nº 131/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.915.029/0001-08. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência Contratual do Contrato de Empreitada por Preço Global nº 131/2022, de 11 de novembro de 2022. Prazo: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 227 (duzentos e vinte e sete) dias, com início em 23 de novembro de 2024 e término em 08 de julho de 2025. Dotações Orçamentárias. Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano. Programática: 07.004.26.782.0006.10012.4490510000. Fonte de Recurso: 17010000000 - Obras e Instalações. Procedimento Licitatório: Edital de Concorrência Pública nº 03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 88/2024 FUNDAMENTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2024, ADESÃO Ata de Registro de Preços nº 003/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2023, Processo Licitatório nº 018/2023 DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DE MATA AZUL SUL PERNAMBUCANA. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: KRENKE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA inscrito no CNPJ: 80.825.305/0001-69. Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, PARA AS ESCOLAS DE MUNICIPAIS TAPIRAPÉ E NOVA FLORESTA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Valor Total R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais). O prazo de vigência do Contrato é contado a partir da data da assinatura do contrato 20/12/2024 até 20/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968110, Nº Processo: 71000027804202480, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES CNPJ nº 00549660000126, Objeto: Aprimorar as atividades diárias dos acolhidos da Fazenda Recanto Mercê com

aquisição de veículo, pagamento de recursos humanos e despesas básicas dos acolhidos., Valor Total: R$ 251.007,65, Valor de Contrapartida: R$ 1.007,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000731, Valor: R$ 125.000,00, PTRES: 246544, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000730, Valor: R$ 125.000,00, PTRES: 246544, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ELIONALDO ECIONE E SILVA CPF nº ***.132.728-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 410003

Nº Processo: 53115.043292/2024-20.

Concorrência Nº 5/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 05.035.843/0001-47 - CAVEAT COMUNICACAO LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da CONTRATANTE junto a públicos de interesse.

Também integram o objeto deste contrato, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:

a) o planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, relacionados à execução do presente contrato;

b) à produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários, de mídia e não mídia, criados no âmbito do presente contrato;

c) a produção de conteúdo, a criação e execução técnica de ações e peças de comunicação para canais digitais; e

d) à criação, à implementação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em consonância com novas tecnologias.rmas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em consonância com novas tecnologias..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.

Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025.

Valor Total: R$ 25.000.000,00.

Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE acordo de COOPERaÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023, processo SEI 08297.002211/2024-96, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS, CNPJ/MF de nº 00.394.494/0006-40 e a AGETO - Agência Tocantinense de Transportes e Obras CNPJ 17.684.344/0001-60, cujo o objeto é a concessão de acesso externo ao sistema de câmeras de monitoramento de vias e de veículos gerido pela AGETO, visando ter acesso as informações disponíveis. Vigência: 24 meses a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 03 de maio de 2021. PALMAS/TO, 20/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 202/2024

Torna público aos interessados que às 14h do dia 09/01/2025 estará aberta a disputa de preços para contratação de pessoa jurídica especializada para realização de empreitada global (material e mão de obra) para execução de serviços destinado à construção da UBS Zona Nova Sul, situada no setor 114, quadra 20, lote 01, na Avenida Feliciano Bernardes Pereira, Balneário Zona Nova Extensão Sul, neste Município. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e o(s) documento(s) poderá(ão) ser(em) acessado(s) no endereço www.tramandai.rs.gov.br, opção Licitações, Edital de Concorrência Eletrônica 202/2024.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970881, Nº Processo: 23116016201202411, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE CNPJ nº 03483912000150, Objeto: Promover o fortalecimento do setor cultural na região sul do RS, por meio de ações itinerantes que promovam a descentralização da cultura, a formação, a valorização de agentes culturais e o acesso a diversas manifestações culturais, bem como a compreensão do sistema nacional e

estadual de cultura, mapeando a realidade dos sistemas municipais de cultura dos municípios

do extremo sul do RS., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001258, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 239147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 11/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: DIEGO DAVILA DA ROSA CPF nº ***.981.920-**, Convenente: EDNEI GILBERTO PRIMEL CPF nº ***.685.590-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958948, Nº Processo: 25000064253202418, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO VALE DO PARANAPANEMA CNPJ nº 77251544000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000145, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 242812, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: SANTOS SANCHEZ GALLEGO CPF nº ***.308.529-**.
Extrato de parceria

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 8/2024

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 08/2024 - Processo: 23317.007153.2024-03. Partícipes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFluminense, através do seu POLO DE INOVAÇÃO, CNPJ: 10.779.511/0001-07; MEASURE OFFSHORE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E NAVAL E COMERCIO DO BRASIL LTDA, CNPJ 37.827.634/0001-22, com sede na cidade de Cabo Frio/RJ, e Interveniente: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - PRÓ-IFF, CNPJ 04.016.579/0001-31. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS, para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I intitulado "Dispositivo Referência de Monitoramento dos Movimentos em Helidecks e Guindastes Offshore", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. Valor Global: 1.599.317,42 (um milhão e quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) Data da assinatura: 29/11/2024. Vigência: será vigente pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. Signatários: Victor Barbosa Saraiva, Reitor do IFFluminense, Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Diretor do Polo de Inovação, Rogerio Atem de Carvalho, Diretor de Inovação Tecnológica, Neudeci Ribeiro de Freitas, representante da empresa Measure Offshore Serviços de Engenharia Elétrica E Naval e Comércio do Brasil LTDA e Ana Léa Bulhões Almeida Gondim, Superintendente da Fundação PRÓ-IFF.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 969196, Nº Processo: 71000021582202491, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF CNPJ nº 07856329000106, Objeto: Implementar o projeto de reestruturação e qualificação do atendimento à Dependente Químico com a aquisição de veículos, equipamentos industriais e eletrônicos para oficinas de cuidado e capacitação., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000688, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 246440, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA CPF nº ***.243.006-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968141, Nº Processo: 71000025113202441, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: CTAV - CASA TERAPEUTICA AGUAS VIVAS CNPJ nº 05876703000100, Objeto: Aprimorar o serviço de acolhimento por meio de aquisição de material para cozinha, serviços especializados e manutenção de veículo, para promover o bem-estar e conforto dos acolhidos, fundamentais para o tratamento terapêutico na CTAV., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000721, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246369, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: HERCULES DANILO PACHECO DO NASCIMENTO CPF nº ***.323.828-**.
EDITAL Nº 1452/2024-TCU/SEPROC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 013.964/2018-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA GLEIDE SANTOS COSTA, CPF: 224.187.921-53, por meio de seu advogado Reilos Monteiro, OAB-DF 22.612, do Acórdão 44/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 013.964/2018-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 13/12/2024: R$ 23.369.798,60; em solidariedade com os responsáveis: Centro de Atendimento ao Trabalhador - CEAT - CNPJ: 06.209.497/0001-39, Jorgette Maria de Oliveira - CPF: 246.149.397-91 e Licio de Araujo Vale - CPF: 877.126.608-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE RETIFICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024

O Município de São Domingos do Capim através da Pregoeira, torna público a retificação da Ata de Registro de Preços realizada no dia 20/12/2024, PAGINA 315, SEÇÃO 3, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), que objetiva registrar preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORROS, DESLOCAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA. Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 90012/2024; Leia-se: : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 90022/2024;

Onde se lê: A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20240341 do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº90012/2024;

Leia-se: A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20240350 do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00028, PREGÃO ELETRÔNICO Nº90022/2024. Continuando inalteradas as demais informações.

Em 20 de dezembro de 2024

MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL

Pregoeira
EDITAL Nº 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO HOMOLOGADO PELO EDITAL N° 040/2023

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido prorroga por 01 (um) ano, a contar de 26 de dezembro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo para Professor Substituto realizado nos termos do Edital N° 030/2023, de 16/10/2023, publicado no DOU n° 197, de 17/10/2023, homologado pelo Edital N° 040/2023, de 22/12/2023, publicado no DOU N° 244, de 26/12/2023, seção 3, página 74.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES

Reitor
AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

A Prefeitura do Município de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que a: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2024. Processo Administrativo: 772/2023-SEINFRA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a execução do Sistema de Abastecimento de Água com Rede de Distribuição no Município de Coari/AM, está SUSPENSO.

Coari/Am, 20 de dezembro de 2024.

JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 13/2024

O MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG - torna pública a ALTERAÇÃO no Edital referente a Concorrência Eletrônica nº 013/2024 - Processo nº. 5450/2024, destinado à Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais (pavimentação), do tipo encascalhamento. Acrescenta-se, exigência de documentação para assinatura do contrato, item 8.7 do edital. A data de abertura da sessão, será alterada para o dia: 10/01/2025, as demais clausulas permanecerão inalteradas. O edital retificado poderá ser retirado pelo site www.licitardigital.com.br ou pelo e-mail licitacao@itaobim.mg.gov.br. Esclarecimentos e informações via e-mail ou pelo telefone nº (033) 3734-1157 / 3734-1397.

Claucio Melgaço Damasceno

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961333, Nº Processo: 25000073008202400, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ nº 80759111000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000212, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 242193, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CLAUDIO DUDA CPF nº ***.758.599-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 876183. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, CNPJ nº 63761902000160. Celebração de Termo Aditivo. Valor Total: R$ 1.315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 31/12/2014 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 17/12/2018. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: LINDOMAR BARBOSA ALVES, CPF nº ***.506.852-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 967055, Nº Processo: 01400018187202433, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILIENSE DA ECONOMIA CRIATIVA - ABEC CNPJ nº 12348599000138, Objeto: Realização do projeto ENCONTRO MELHOR IDADE DE BRASÍLIA, promovendo a difusão cultural as pessoas idosas, através de oficinas profissionalizantes e aulas práticas de cuidados com a saúde e desenvolvimento emocional., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000065, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 245876, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a 23/10/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO MONIZ DE ALMEIDA CPF nº ***.786.591-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 23853.015594/2024-01. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Universidade Federal de Rondonópolis n° 2/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis e Universidade Federal de Mato Grosso. Objeto: o Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução do intercâmbio de servidor público, conforme do Anexo I deste, visando a execução projeto interinstitucional, nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.091/2005, que foque no fortalecimento do cuidado psicossocial dos servidores da UFMT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis e Marluce Aparecida e Souza Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - srp

O Secretário Municipal de Saúde de Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1705.02.06-2024/SEMSAU/CARONA, referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 102/2024, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 2024019368 - 2024 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, com sede na Rua B-08, Quadra 14, Lote 20, ITANHAGA I - CALDAS NOVAS/GO, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05. 593.119/0001-39, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados pela contratada, para manutenção operacional, preventiva e corretiva, socorro mecânico e transporte por guincho, serviços mecânicos de toda ordem (lavagem, estofagem, funilaria, pintura etc), adesivagem e plotagem personalizada, incluído o fornecimento de peças de reposição, componentes, instalação de acessórios, entre outros materiais (pneus, óleo de motor, lubrificantes etc), visando atender os veículos que compõem a frota de veículos das unidades do Fundo Municipal De Saúde-SEMSAU/FMS, do Município de Alvorada d'Oeste, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, ratifico e homologo o objeto, em favor da empresa DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.477.309/0001-65, com sede na Avenida Norte Sul, nº 5.079, Sala 06, Piso 3, Bairro: Centro, Cep.: 76.940-000 - Rolim de Moura, Estado de Rondônia, pelo valor de: R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 012/2024, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Em 20 de dezembro de 2024

ADRIANO ALVES FRANCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação no Diário Oficial da União, Seção 3, página 376, do dia 06/12/2024: Onde se Lê: diplomas no período de (00/00/000 a 00/00/000, Leia-se: diplomas no período de (26/06/2023 a 07/11/2024).

Teresina - PI, 20 de dezembro de 2024.

RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA AGRELIO

Diretora- Presidente
EDITAL Nº 45, de 20 de dezembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Prorrogar por 1 (um) ano, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Visitante do edital abaixo:

a)Edital 049/2023 - Área: Engenharia elétrica, subárea: Sistemas elétricos e eletrônicos, Sistemas de controle e Robótica; Área: Estudos Linguísticos e Literários em Inglês, subárea: Letramentos em inglês, Estudos Culturais em Inglês, Letramentos Críticos, Multiletramentos e Educação Linguística em língua inglesa; Área: Letras: Língua portuguesa, Letramentos e Multiletramentos, subárea: Educação Linguística em língua portuguesa, Letramentos em língua portuguesa, estudos linguísticos e literários em português, educação linguística em língua portuguesa; e Área: Libras - Língua Brasileira de Sinais publicado no DOU nº 159 de 21/08/2023, Seção 3, página 83, com resultados homologados pelos Editais nº 001/2024, de 09/01/2024, publicado no DOU nº 8, de 11/01/2024, Seção 3, página 57, retificado pelo edital nº 014/2024 de 22/04/2024 publicado no DOU nº 79 de 24/04/2024, Seção 3, página 51; Edital nº 071/2023 de 20/12/2023 publicado no DOU nº 243 de 22/12/2023, Seção 3, página 125; Edital nº 073/2023 de 21/12/2023 publicado no DOU nº 244 de 26/12/2023, Seção 3, página 82; e Edital nº 075/2023 de 28/12/2023 publicado no DOU nº 01 de 02/01/2024, Seção 3, página 89.

2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963935, Nº Processo: 71000015568202459, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO COMUNIDADE VIDA NOVA CNPJ nº 80790199000138, Objeto: Custeio com profissionais qualificados para a implantação do projeto REINSERÇÃO SOCIAL E FAMILIAR, visando ofertar serviços qualificados desde do acolhimento e período de tratamento., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000694, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246369, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: EDILEI ROSA SILVA CPF nº ***.060.339-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 969906, Nº Processo: 71000024554202426, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO EMANOEL SOBRAL CNPJ nº 32101716000171, Objeto: Aquisição de veículo e a Implantação e desenvolvimento do projeto que visa reintegrar no mercado de trabalho e oferecer capacitação através de curso profissionalizantes, para uma nova oportunidade aos dependentes de álcool e drogas no município de Itaporanga D'Ajuda, Valor Total: R$ 800.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 50,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000725, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 246533, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000724, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246533, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: CLEVERTON ALVES SANTOS CPF nº ***.282.075-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2024 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.027791/2024-18.

Dispensa Nº 392/2024. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. Objeto: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "Aquisição do equipamento analisador de carbono orgânico total - TOC"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/12/2024 a 20/07/2025. Valor Total: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04921.000710/2018-36

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ADEUZALIA APARECIDA BATISTA M. DE LIMA- CPF: ***.827.371-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, nº 384, Vila Juquita, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5101.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/12/2024.
EXTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA

Processo nº: 19739.063804/2024-07

Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS,CPF: ***.289.221-**

Proprietário: União

Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Esplanada Estação, nº 706 - Centro, Três Lagoas/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1735.

Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018.

Assinatura do Termo: 11 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 01245.012166/2020-11.

Pregão. Nº 23/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.673.799/0001-09 - PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 017/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2024 a 27/12/2025, nos termos do art. 57, (IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.259,90. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20232538

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2023-0031; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação; CONTRATADA(O): Pedro Euladio de Lima; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Terapêutico educacional Especializado, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20232540

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2023-0032; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação; CONTRATADA(O): Antonia Maria Miranda de Andrade Neves; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito de Alimentação Escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210114

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2021-0033; CONTRATANTE: Fundeb; CONTRATADA(O): Maria Simone Ribeiro da Silva; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da E.M.E.I. Abelhinha, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N.º 189/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: JONATHAN DE SOUZA MATIAS. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1508/2024. Vigência: 15/09/2023 a 31/07/2025. Data da assinatura: 19/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.260364/2024-84.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N.º 190/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: JULIO LEO FONSECA QUISPE. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1519/2024. Vigência: 04/10/2023 a 31/07/2025. Data da assinatura: 19/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.266267/2024-03.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966868, Nº Processo: 01400018190202457, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO PROJETO PRESENTE CNPJ nº 05254375000100, Objeto: ENCONTRO POPULARES DE CULTURA MG 40 ANOS consiste em pesquisa; produção e difusão do conhecimento referente ao movimento; realização de encontros de integração intergeracional visando o estímulo de redes colaborativas para promoção de ações em prol da diversidade cultural., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245808, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a 23/03/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: VINICIUS ANDRE DINIZ MOREIRA CPF nº ***.789.906-**.
EDITAL Nº 777, DE 20 DE DEZEMBRO de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009331/2024-13. Partes: Telefónica Innovación Digital, S.L.U. e Ericsson US Dhaulagiri LLC. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore e Gabriel de Carvalho Fernandes. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00).

Edital nº 778, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010294/2024-88. Partes: Peabody SMC Pty Ltd, Peabody MNG Pty Ltd e Anglo American plc. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de carvão mineral (CNAE 0500-3/01).

Edital nº 779, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010336/2024-81. Partes: Colégio Eleva Educação Ltda e NE200 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: educação (CNAE 8513-9/00).

Edital nº 780, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010418/2024-25. Partes: Pintos S.A - Crédito, Financiamento e Investimento e Forest Holding Financeira Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Luís Henrique Perroni Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (CNAE 6436-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente Geral-Adjunto
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961376, Nº Processo: 25000074439202485, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS CNPJ nº 16920928000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 752.124,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.124,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000268, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 242417, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000269, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 242412, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA CPF nº ***.395.806-**.
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 1/2024 - UASG 193119

Nº Processo: 02022.000576/2022-68.

Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Contratado: 42.292.007/0001-74 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Objeto: Rescisão contratual da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à usuária CETAS/RJ., em razão da celebração de novo contrato em consonância aos termos da Lei Federal n. 14.133/2021.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.077255/2024-94. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS Nº 50/2024. PARTÍCIPES A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: envidar os esforços necessários para ampliar o relacionamento institucional entre os PARTÍCIPES, promovendo o apoio aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos para ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas no CadÚnico aos programas de proteção social do Governo Federal, por meio de diversas ações, consolidando o acesso aos serviços e tecnologias bancárias para recebimento e uso do benefício e, assim, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, conforme especificações contidas no presente instrumento. Vigência: 24 meses. Data de Assinatura: 17/12/2024. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Carlos Antônio Vieira Fernandes, pela CEF.
Edital nº 781, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010419/2024-70. Partes: Eólica Serra do Assuruá 17 Ltda. e A. Angeloni & Cia Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração (CNAE 3511-5/02) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Edital nº 782, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010420/2024-02. Partes: Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Isabella Neves Giorgi, Vitor Gonçalves Damasio, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração (CNAE 3511-5/02) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Edital nº 783, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009988/2024-72. Partes: Atlas S.A., CDNL Administração de Bens S/A e Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Advogado: Valternei Melo de Souza. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de adesivos e selantes (CNAE 2091-6/00).

Edital nº 784, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010435/2024-62. Requerentes: Newview 43 Gestão Patrimonial e Participações Ltda. e Banco BTG Pactual S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00)

Felipe Neiva Mundim

Superintendente Geral-Adjunto
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.055927/2024-66

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DOUGLAS VALENTE DE OLIVEIRA, inscrita sob CNPJ nº **.647.238/000*-**

OBJETO: Área localizada na Rua da Praia da Concha, nº 100, Itacaré/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.593,24 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Cabana Corais", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 01/01/2025 (3 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 19/12/24
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO:19739.007250/2024-50

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A., inscrita sob CNPJ nº **.425.269/000*-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, Barra, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL 2024", de natureza esportiva

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 17/02/2024 (12 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 13/12/24
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.003841/2024-58

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A., inscrita sob CNPJ nº **.425.269/000*-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, nº 345, Barra, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24,20 m²

FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL 2024", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 16/02/2024 (15 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 13/12/24
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 962196, Nº Processo: 71000022255202457, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO JOSE CNPJ nº 18586371000162, Objeto: Capacitação permanente de todos os Colaboradores da Comunidade Terapêutica São José, incluindo aulas on-line, com o objetivo de formar uma equipe altamente treinada e especializada no atendimento aos acolhidos. Bem como a contratação de serviços técnicos especializados nas áreas contábil, fiscal, tributária, elaboração e execução de projetos governamentais., Valor Total: R$ 413.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 413.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000747, Valor: R$ 413.000,00, PTRES: 246501, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: GILSON DA SILVA CPF nº ***.766.359-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968456, Nº Processo: 71000022129202401, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF CNPJ nº 07856329000106, Objeto: Fomentar o custeio para promoção de atividades complementares de cuidado e reinserção social dos(as) acolhidos(as), insumo para animais, materiais para oficinas e práticas inclusiva, manutenção de veículos e vídeos de divulgação dos serviços ofertados pela instituição., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000715, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246356, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA CPF nº ***.243.006-**.
EXTRATO De termo aditivo

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011 Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 40/2011. Processo: 19.00.6160.0007558/2024-71. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: Antecipar, excepcionalmente, com previsão de pagamento para o dia 23/12/2024, a parcela do mês de janeiro de 2025 referente ao aluguel do imóvel ocupado pelo CNMP, com desconto de 1,2% a.m. (um vírgula dois por cento ao mês) sobre o valor correspondente ao período antecipado, utilizando-se a metodologia do desconto comercial, nos termos do art. 38 do Decreto nº 93.872/1986, c/c o parágrafo oitavo na Cláusula Quinta do Contrato CNMP nº 40/2011. Valor do Termo: Valor negativo de R$ 11.794,31 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). Data de Assinatura: 20/12/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903910 (Locação de imóveis). Nota de Empenho: 2024NE000045. Signatário do Locatário: Sr. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Locadora: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX.
RESULTADO De julgamento

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 UASG 152800

A Comissão de Avaliação de Chamada Pública do Instituto Federal de Alagoas - Campus Penedo, UASG 152800, torna público o resultado da habilitação e julgamento da Dispensa de Licitação 90021/2023 - Chamada Pública no 01/2024, Processo n° 23041.034132/2024-30, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Foram considerados habilitados os/as participantes: IARA DE MELO DOS SANTOS (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12); ASSOCIAÇÃO NAZÁRIO (itens 13, 14, 15, 16 e 17); e TATIANA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (item 18).

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA

Diretor Geral