DESPACHOS

Código: 419.909

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0373638/2023.

Interessado: JUAN MIGUEL MESA PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 417.250

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371434/2023.

Interessado: GBADEBO VICTOR ADEKOYA ADESANYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 416.905

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371108/2023.

Interessado: MARIA TERESITA SORZANO OMS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.975

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369558/2023.

Interessado: ROBERTO EMILIO SIDOTTI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como, cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.720

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368488/2023.

Interessado: JOSÉ FRANCISCO AUGUSTO VELASQUEZ SOLIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedente criminal do País de origem, certidão das justiças estadual e federal, Comprovante de residência e Cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigência contida nos art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 413.079

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367962/2023.

Interessado: JOAO ANTONIO DE LIMA LOPES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.639

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358524/2023.

Interessado: LIZZ INGRID JUSTINIANO EGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.198

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358155/2023.

Interessado: VICTOR JULIO GUTIERREZ ZAMBRANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 399.485

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356706/2023.

Interessado: LAZARO YASNIEL DARIAS RICARDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.639

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355997/2023.

Interessado: JOAO DOMBELE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível atestar que o requerente reside no endereço informado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.330

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354900/2023.

Interessado: Ana Carreira.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como a certidão da Justiça Federal, cópia integral do passaporte e a situação cadastral do CPF e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.321

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336851/2023.

Interessado: OSAS DESTINY ONAIWU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país há mais de 15 anos ininterruptos, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 370.375

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332623/2023.

Interessado: NJOFOR KEZIAH MANKA´A ABENWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 369.080

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331592/2023.

Interessado: ROSE KERLINE ALEXIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 366.198

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329282/2023.

Interessado: NIZAR ELOUAER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 366.112

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329213/2023.

Interessado: ROILAN CAUSSE TAUREAUX.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 365.647

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0328796/2023.

Interessado: PEDRO DANIEL JIMENEZ RANGEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 365.297

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0328531/2023.

Interessado: LIANG YI NING.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 364.522

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327777/2023.

Interessado: MIGUEL ANGEL SALGADO HERRERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 364.021

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327379/2023.

Interessado: JUAN DAVID CABRERA CUELLAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 364.018

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327376/2023.

Interessado: DIEUSIBON JEAN BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 363.939

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327307/2023.

Interessado: OSCAR ALEXANDER ROMAN HERMOSO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 363.854

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327248/2023.

Interessado: JENNIFER ALEXANDRA RIOS SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 362.824

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0326419/2023.

Interessado: JESUS ANTONIO ESQUIBEL NAVARRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 362.792

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0326387/2023.

Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 360.442

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324339/2023.

Interessado: HUANG PO CHIANG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado antes de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 360.050

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324006/2023.

Interessado: YOANNER GONZALEZ INFANTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, bem como não apresentou a legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 360.042

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324000/2023.

Interessado: SANDRA NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não apresentou documento que ateste a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 359.769

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323773/2023.

Interessado: MAXEN JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 359.367

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323430/2023.

Interessado: MALLE KANDJI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 359.258

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323326/2023.

Interessado: FRANCESCA DELL OLIO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 358.777

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322917/2023.

Interessado: XIAOSONG ZHU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 358.626

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322762/2023.

Interessado: PHILEMON DELVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7, inciso II, da Portaria nº 623/2020.

Código: 358.277

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322464/2023.

Interessado: OSCAR BORIS OVANDO ROJAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 358.194

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322398/2023.

Interessado: CESAR GIOVANNI CHAVES ARROYAVE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 227 do Decreto 9199.

Código: 357.976

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322202/2023.

Interessado: WILFREDO DURAN AIGUANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 357.973

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322199/2023.

Interessado: MOISES TALONES SAVIGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 357.831

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322056/2023.

Interessado: ARTUR ANTONIO SA PONTES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente formalizou o pedido quando ainda era menor de idade, além disso, não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos I, II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 357.368

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0321688/2023.

Interessado: LUIS RODOLFO BANDA SAAVEDRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 356.383

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320833/2022.

Interessado: OSMANY PANEQUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização e tradução do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, bem como não constam as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal. Portanto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 355.949

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320463/2022.

Interessado: STERLIN CHRISTOPHER CHOISY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 355.940

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320455/2022.

Interessado: ANIBAL FRANCISCO TEIXEIRA DALA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 355.826

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320352/2022.

Interessado: MAXIMILIANO JOSE MONTILLA APONTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 355.687

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320222/2022.

Interessado: KIRILL ALPEROVICH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 355.519

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320073/2022.

Interessado: ARISTIDES RIVERA TORRES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 353.937

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0318741/2022.

Interessado: JONY ABLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, bem como não apresentou a apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 353.511

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0318379/2022.

Interessado: MAXY TERASMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 352.214

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317417/2022.

Interessado: ABDUS SHAID.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 352.192

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317401/2022.

Interessado: WILNER JEAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 351.849

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317117/2022.

Interessado: MBAYE DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem atualizado, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 351.815

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317083/2022.

Interessado: MARIE SUZE FRANCOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 350.834

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316243/2022.

Interessado: NOURALDIN JEHAD KAWASH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no País, Informação de avaliação presencial do certificado de curso de língua portuguesa à distância e Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado, conforme exigido pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017.

Código: 350.707

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316140/2022.

Interessado: ANTONINO RIBEIRO SANTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão de objeto e pé do Inquérito Policial Nº 989/2021 / N° IDEA: 003.9.144892/2022, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 350.183

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315700/2022.

Interessado: GLADECIE ST VIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a via original certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.