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PORTARIA Nº 380/CPesFN, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.18786 da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 26ABR2024, o SO-FN-AT 06.7803.93 EDVANDRO COELHO DAMASCENO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 26ABR2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA STJ/GP N° 264, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 014090/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 955, DE 18 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024, DANIEL RODRIGUES GOMES FERREIRA matrícula SIAPE nº 1581770, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Atos Normativos e Editoração Ambiental, do Serviço de Gestão da Informação Ambiental, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 140, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.134.853-3), PAULO CESAR ARCANJO NOGUEIRA, Prec CP 96 176.528-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.134.853-3), PAULO CESAR ARCANJO NOGUEIRA, Prec CP 96 176.528-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em atividades essenciais da Administração do Patrimônio e Meio Ambiente, na SPIMA/6, em Salvador-BA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA INCA Nº 441, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10/05/2024, a servidora AMANDA DA SILVA SANTOS MENDES, Matricula 1002726, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, CLASSE: J PADRÃO: III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 1004477. Processo n° 25410.006634/2024-51.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 442, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

EXONERAR a pedido, a partir de 10/05/2024, o servidor Vinícius de Bruycker Nogueira, Matrícula 1160573, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 101618 . Processo SEI nº 25410.006685/2024-82.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 379/CPesFN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.18607, da JSD/Com5ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 08ABR2024, o SO-FN-MU 95.0609.52 ANESIO DE SOUZA THEODORO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 08ABR2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.284 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Samuel Tadeu Rocha, matrícula SIAPE nº 2284377, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "Latin America Light Microscopy Train the Trainer", em Buenos Aires/Argentina, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024.

Nº 4.286 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Augusto Afonso Guerra Junior, matrícula SIAPE nº 1448535, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Farmácia, para participar da "5th International Conference of the Trisomy 21 Research Society", em Roma/Itália, no período de 03/06/2024 a 09/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA FUNAI N° 1.007, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, página 48, de 20 de fevereiro de 2024, para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de junho de 2024.

JOENIA WAPICHANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.224, publicada no DOU nº 78, de 23/04/2024, na seguinte parte:

Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF nº 24.397, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01";

Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF nº 24.397, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01, a partir de 10/04/2024".

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 141, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.714-7), JEAN DE ARAÚJO SANTOS, Prec CP 96 195.865-1, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.714-7), JEAN DE ARAÚJO SANTOS, Prec CP 96 195.865-1, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Manutenção de Mecânica Pesada e Grupo de Geradores da Companhia de Engenharia de Equipamento e Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000643/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ERIKA MACHADO MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 0876626, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de vaga nº 503425 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Despacho para Afastamento do País nº 73/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.013439/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARCANJO MIGUEL GARCÊS PACHECO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "46ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (OEWG46 - Open Ended Working Group)", em Montreal, no Canadá, no período de 06 a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO País nº 74/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.013439/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELLEN ROSEANE POZZEBOM, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle de Resíduos e Emissões, para o evento "46ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (OEWG46 - Open Ended Working Group)", em Montreal, no Canadá, no período de 06 a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO País nº 75/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.011568/2024-57, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO MILLÉO BUENO, ocupante do cargo de Superintendente do Ibama em Roraima, para participar da Reunião da Rede Informal de Aplicação da Lei sobre Crimes Relacionados com Minerais, em Bruxelas, na Bélgica, no período de 17 a 22 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA FNDE Nº 430, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar as autoridades e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), abaixo relacionadas, diretamente subordinadas ao dirigente máximo desta Autarquia:

I - Carlos Alfredo Sitta Fortini, representante da Coordenação de Ouvidoria (OUVID); e

II - Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado, representante da Unidade de Gestão da Integridade (UGI).

Art. 2º A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), em consonância com o expresso no artigo 40, da referida Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, será o responsável pela OUVID, de acordo com o inciso II, do artigo 1º, desta norma.

Art. 3º As unidades do SITAI atuarão de maneira coordenada e articulada, nos limites de suas respectivas atribuições:

I - OUVID: transparência e acesso à informação, conforme o teor dos artigos 5º e 12, da Portaria FNDE nº 192, de 28 de março de 2018; e

II - UGI: medidas de integridade, segundo o artigo 5º, da Portaria FNDE nº 443, de 7 de agosto de 2023.

Art. 4º Fica revogada a Portaria FNDE nº 149, de 4 de março de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 256, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CARLA REITA FARIA LEAL, matrícula SIAPE nº 1220194, no período de 22/06/2024 a 01/07/2024, para apresentação de trabalho no Congresso (LERA 76th Annual Meeting | ILERA 20th World Congress), na International Labour and Employment Relations Association, na cidade de Champaign, Illinois, nos Estados Unidos, com ônus para o Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD/UFMT/ (diárias e passagens), conforme processo nº 23108.034635/2024-93.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 72, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; Considerando que nesta data foi empossado o colegiado do CREFITO-7 para o quadriênio 2024-2028; resolve:

Art. 1º Nomear o Dr. Nildo Manoel da Silva Ribeiro, inscrito no CREFITO-7 nº 40.802- para o cargo de Diretor-Secretaìrio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.

Art. 2º Nomear a Dra. Maria Tereza Baraúna da Costa, CREFITO-7 nº 494-TO para o cargo de Diretora-Tesoureira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
DESPACHO de 20 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), em Assunção (Paraguai) no período de 26 a 29 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000864/2024-48).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA N° 1.444, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1500184, e EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 47909.000504/2017-16.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATOS De 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS De 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto nº 6662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete da Representação do Partido Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto n° 6662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor:

TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, Seção 2, página 56, processo nº 00058.006886/2024-15.

Ricardo Bisinotto Catanant
PORTARIA Nº 81, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria nº 54/2024; resolve:

Art. 1º Nomear Eduardo de Andrade Corlett Loiola, inscrito nos quadros da OAB/BA sob o nº 37.112, para o cargo de Assessor Jurídico do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 82, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Elane Machado Pereira dos Humildes do cargo de Assessora Técnica da Presidência do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Bruno Vitor Nunes Ventura do cargo de Assessor de Marketing do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria nº 54/2024; resolve:

Art. 1º Nomear Susy Ribeiro dos Santos Moreno para o cargo de Assessor de Imprensa do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Erasmo de Souza Freitas Júnior do cargo de Procurador Jurídico do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Fabrizio Vieira de Oliveira Arruda Cardeal do cargo de Assessor de Design Gráfico do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Roberval Nóbrega Evangelista do cargo comissionado de Assessor Contábil do CREFITO-7.

Art. 2º Nomear Samori N'Diaie Cardoso Ferreira para o cargo comissionado de Assessor Contábil do CREFITO-7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Íris Teresa Sousa Gonçalves do cargo de Assessoria Técnica Fisioterapeuta do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 77, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria nº 54/2024, além da Portaria nº 54/2024; Considerando que nesta data foi empossado o colegiado do CREFITO-7 para o quadriênio 2024-2028; resolve:

Art. 1º Nomear Levy Menezes Moscovits, inscrito nos quadros da OAB/BA sob o nº 38.480, para o cargo de Procurador Jurídico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria nº 54/2024; Considerando que nesta data foi empossado o colegiado do CREFITO-7 para o quadriênio 2024-2028; resolve:

Art. 1º Nomear Marcelo Dourado Costa, inscrito no CREFITO nº 36.645-F, para o cargo de Assessor da Presidência do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 79, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; além da Portaria nº 54/2024; Considerando que nesta data foi empossado o colegiado do CREFITO-7 para o quadriênio 2024-2028; resolve:

Art. 1º Nomear Aline Batista Moscovits para o cargo de Controladora do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 80, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, considera de livre nomeaçao e exoneração os cargos destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar Thiago Antônio Tupiniquim Sena do cargo de Assessor Jurídico do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora Carmen Helena Ferreira Foro, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo Representar o Ministério das Mulheres na 60ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontecerá no período de 3 a 13 de junho em Bonn, Alemanha. (Processo SEI nº 21260.201464/2024-26).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DEC/C Ex Nº 142, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.058.684-8), LUIZ JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96 192.762-3, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.058.684-8), LUIZ JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96 192.762-3, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Manutenção de Equipamentos da Companhia de Engenharia de Equipamento e Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA N° 1.108, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando:

a. o evento climático extremo ainda corrente no Rio Grande do Sul;

b. as limitações para deslocamentos intermunicipais presentes em diversas regiões do estado;

c. as inundação ocorrendo no município de Rio Grande e São Lourenço do Sul; e;

d. os alertas emitidos pela Defesa Civil, resolve:

Art. 1º Retificar os termos do art. 5⁰ da Portaria nº 886/2024, de 17 de abril de 2024, que trata da cessão do servidor CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2697273, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer o(a) cargo de Coordenador-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada na seção 2, página 38 do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.

ONDE SE LÊ:

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação."

LEIA-SE:

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de maio de 2024."

DANILO GIROLDO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 419 - Dispensar o servidor UBIRATAN OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2711813, da função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Itaberaba. (Processo n° 23805.250573.2024-06).

Nº 420 - Dispensar a servidora PAULA BACELAR LEITE, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3033501, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Catu. (Processo Eletrônico 23329.250867.2024-92).

Nº 421 - Designar o servidor WANDERSON FARIAS DA SILVA ALVES CONCEICAO FONSECA SANTOS, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1209293 para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Catu, com mandato de dois anos. (Processo Eletrônico 23329.250867.2024-92).

Nº 422 - Designar o servidor ELTON LINTON OLIVEIRA MAGALHAES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1061778, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Itaberaba, com mandato de dois anos. (Processo n° 23805.250573.2024-06).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 105/MB/MD, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e pelos inciso XXIII e § 1° do art. 26 do Anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando a Portaria n° 521 de 6 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1° Designar o Alte Esq (RM1) 78.0149.13 WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, Assessor Especial do Comandante da Marinha, código CCE 2.16, para coordenar os estudos de implementação e acompanhamento da nova estrutura da "Autoridade Marítima".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 106/MB/MD, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Contra-Almirante 86.5942.65 RICARDO JAQUES FERREIRA para participar do 9° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de acompanhar o apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), em Punta Arenas (Chile) e Antártica, no período de 31 de julho a 2 agosto de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3°, inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 343, de 20 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o artigo 91 da Lei nº 8.112/90, alterado pela Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, o Art. 12 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e face ao contido no processo nº 23115.005104/2024-02, resolve:

Conceder licença para tratar de interesse particular sem remuneração a(o) servidor(a) ALVARO DE FREITAS CARVALHO SEGUNDO, matrícula SIAPE 2349690, ocupante do cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, Classe D, Nível III, lotado(a) no(a) COORDENACAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL/PROGEP, desta Universidade, no período de 20/05/2024 a 20/05/2027.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 485, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.004777/2024-57, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor LUIZ EDUARDO MENESES DE OLIVEIRA, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 1088492, lotado no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar, como conferencista convidado, na Semana Internacional da Universidade de Vechta, na cidade de Vechta, Alemanha, pelo período de 10/06/2024 a 14/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DEC/C Ex Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.504-2), EDILSON EDUARDO DE SOUSA, Prec CP 96 195.866-9, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.504-2), EDILSON EDUARDO DE SOUSA, Prec CP 96 195.866-9, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Manutenção de Equipamentos de Engenharia (compressores de ar), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:

Na Portaria nº 1.953 DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, de 17 de abril de 2024, da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, de 02 de maio de 2024,

Ondese lê:"...RISOMAR BONFIM RIBEIRO...."

Leia-se: "... RISOMAR BOMFIM RIBEIRO..."

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA SGP N° 458, DE 14 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício Regimental da Presidência, e tendo em vista o que consta do PROAD 25276/2023, resolve:

Alterar a PORTARIA SGP Nº 157, DE 19 de FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, Edição 40, Seção 2, pág. 77, para que:

1)onde se lê: "na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "na forma do artigo 23, §2º, incisos I e II e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019".

2)seja aplicada no cálculo do benefício pensional, a redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

3)Os efeitos financeiros da presente alteração deverão contar a partir de 11/06/2023, data da instituição do benefício pensional.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2024

DIRETOR GERAL DO CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora ERIKA DIAS CORDEIRO HOSKEN, Administradora, Matrícula SIAPE nº 3058158, do cargo de Diretora de Administração e Planejamento, Cargo de Direção - código CD-4, do IFMG - Campus Ibirité, vinculado à UORG nº 144 (CIB-DAP).

Art. 2º NOMEAR o servidor EDMILSON NOVAES, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2332255, para o cargo de Diretor de Administração e Planejamento, Cargo de Direção - código CD-4, do IFMG - Campus Ibirité, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização funcional ser atualizada para a UORG nº 144 (CIB-DAP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
Portaria de Pessoal nº 98, de 20 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Processo SEI nº 50050.003287/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da empregada THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1995523, ocupante do cargo de Advogado, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo em comissão de Diretora, símbolo DAS-4, junto à Diretoria de Mineração e Energia da Superintendência de Mineração e Energia, órgão setorial vinculado à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Piauí.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Piauí, com o ressarcimento mensal à esta Empresa Pública.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 144, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.817.163-0), MARCUS VINÍCIUS MELO NETO, Prec CP 96 175.805-1, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.817.163-0), MARCUS VINÍCIUS MELO NETO, Prec CP 96 175.805-1, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Obras Militares do 1º Gpt E, em prol do Projeto Estratégico da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 1.889/IFAL, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.048731/2023-50, resolve:

DEMITIR ALEXANDRE CORREIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1912356, lotado na Reitoria, e em exercício na Diretoria de Infraestrutura e Expansão, de acordo com o constante do PROCESSO Nº 23041.048731/2023-50, com fundamento nas orientações emanadas pela Procuradoria Federal/Ifal, contidas no Parecer nº 00052/2024/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU, pela prática das infrações disciplinares capituladas nos incisos II, III e IX do art. 116; incisos I e IX do art. 117; e incisos III c/c art. 139 e XIII do art. 132, da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 51, DE 20 DE MAIO DE 2024

DIRETOR GERAL DO CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDMILSON NOVAES, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2332255, da Função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - código FG-01, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização ser atualizada para a UORG nº 144 (CIB-DAP).

Art. 2º DESIGNAR o servidor CARLOS ALEXANDRE CAMPOS MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3160443, para a Função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - código FG-01, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização funcional permanecer na UORG nº 204 (CIB-SPO).

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.461, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.015931/2024-07, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Domingos Alves, CPF nº XXX.463.XXX-87, Processo nº 05502.005389/2015-37, no Emprego de Regente de Ensino I - 40h - Classe A, Padrão I - Nível Intermediário, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela II (empregos de Nível Intermediário), prevista no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/18, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Roraima - Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos autos do Processo Judicial nº 1000749-39.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00327/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o OFÍCIO n. 03237/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.004352/2024-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO