EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça de Bragança Paulista, Região e Sul de Minas Gerais, com Base Territorial Sindical: nos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Mairiporã, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem no Estado de São Paulo, e Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itapeva e Pouso Alegre no estado de Minas Gerais por seu Presidente, convoca todos trabalhadores integrantes da categoria profissional representado pelo Sindicato a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de forma Itinerante a se realizar se nos dias 21, 22 e 23 de Agosto de 2024 nas dependências das empresas dos segmentos de Papel, Papelão e Artefatos de Papel e na sede do Sindicato localizado a Avenida Euzébio Savaio, Nº 730 - Vila Flora - Bragança Paulista - SP, sendo em primeira convocação das 08h00 ás 17h00 entre os dias 21 e 22 de Agosto de 2024, e no horário de funcionamento do Sindicato 09h00 ás 17h00 e não havendo número legal de trabalhadores as 17h30 do dia 23 de Agosto de 2024 com qualquer número de trabalhadores presentes nas dependências do sindicato e nas dependências das empresas do segmento de Papel, Papelão e Artefatos de Papel, conforme edital publicado no diário oficial da união para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior; b) Manutenção de todos os direitos adquiridos nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho anteriores, em anexo, e elaboração e aprovação de nova Pauta de Reivindicações; c) Autorização à Diretoria deste sindicato para que, juntamente com a Diretoria da Federação ou separadamente, promover as negociações coletivas, firmar acordo ou convenções, e se preciso instaurar dissídio coletivo, celebrar acordo salarial estadual e interestadual ou suscitar Dissídio Coletivo, tendo em vista que no próximo dia 30.09.2024, expira o prazo de vigência da última Convenção Coletiva celebrada com as Entidades Sindicais Patronais, respondendo este Sindicato pelos trabalhadores nas indústrias do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça e trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça, inorganizados, de acordo com as normas legais, sendo que a votação favorável autorizará este Sindicato a assim proceder; d) A contribuição será descontada em folha de pagamento, conforme determina expressamente, o art. 8º, inciso VI da constituição Federal ("IV - A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontado em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei.") e recolhida pelo empregador ao sindicato da categoria profissional. Os trabalhadores poderão se opor ao desconto da contribuição, no prazo de 10 (dez) dias após a o fechamento da convenção coletiva vigente mediante carta individual encaminhada à entidade sindical. É de exclusiva responsabilidade do sindicato da categoria Profissional qualquer dúvida ou questionamento do empregado, envolvendo a sua vontade em contribuir para o Sindicato Profissional. A responsabilidade pela instituição da contribuição e seus valores é exclusiva da categoria profissional, ficando isento o sindicato da categoria Econômica e Empregadores de quaisquer ônus ou consequência perante seus empregados, encontrando esse desconto respaldado legal no art. 462, da CLT. A contribuição será calculada com base na remuneração dos trabalhadores e incidirá de Outubro/2024 a Setembro/2025; e) Deflagração de greve, nos termos da lei, em caso de fracasso nas negociações e desatendimento às novas reivindicações.

Bragança Paulista, 19 de Agosto de 2024.

JOÃO DONIZETTI ROCHA

Presidente Interino do Sindicato