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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.498.877-**, , FREVP00143702023, 773-0; , FREVP00143922023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00050602023, 773-0; , FREVP00098092023, 773-0; , FREVP00053602023, 773-0; ***.282.657-**, , FREVP00226262023, 773-0; , FREVP00241462023, 773-0; ***.078.607-**, , FREVP00290342023, 773-0; ***.596.427-**, , FREVP00197622023, 773-0; , FREVP00238182023, 773-0; ***.385.117-**, , FREVP00059042023, 773-0; ***.334.547-**, , FREVP00083322023, 773-0; , FREVP00053802023, 773-0; , FREVP00310472023, 773-0; , FREVP00025122023, 773-0; ***.449.827-**, , FREVP00144882023, 773-0; ***.733.307-**, , FREVP00540632023, 773-0; , FREVP00534872023, 773-0; ***.632.998-**, , FREVP00702092023, 773-0; ***.439.907-**, , FREVP00563572023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12730/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.250.457/0002-47, , FREVP00220642024, 773-0; ***.816.341-**, , FREVP00221262024, 773-0; ***.870.896-**, , FREVP00221432024, 773-0; ***.241.237-**, , FREVP00221502024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00221572024, 773-0; , FREVP00221612024, 773-0; ***.342.297-**, , FREVP00221542024, 773-0; ***.344.131-**, , FREVP00221822024, 773-0; ***.471.899-**, , FREVP00221842024, 773-0; ***.022.667-**, , FREVP00222132024, 773-0; 14.692.566/0001-36, , FREVP00222902024, 773-0; ***.131.948-**, , FREVP00223112024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00223412024, 773-0; ***.928.189-**, , FREVP00223572024, 773-0; ***.755.260-**, , FREVP00224282024, 773-0; 06.288.119/0001-98, , FREVP00220872024, 773-0; ***.473.051-**, , FREVP00223632024, 773-0; 30.619.521/0001-92, , FREVP00223812024, 773-0; 06.863.980/0001-32, , FREVP00224342024, 773-0; , FREVP00224602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.611.180/0001-55, , FREVP00151022023, 773-0; ***.156.287-**, , FREVP00074632023, 773-0; ***.977.737-**, , FREVP00113532023, 773-0; , FREVP00166322023, 773-0; , FREVP00507162023, 773-0; ***.885.667-**, , FREVP00108722023, 773-0; ***.676.237-**, , FREVP00151522023, 773-0; , FREVP00169872023, 773-0; ***.397.707-**, , FREVP00292662023, 773-0; ***.234.944-**, , FREVP00260182023, 773-0; , FREVP00376342023, 773-0; ***.156.767-**, , FREVP00300312023, 773-0; , FREVP00318152023, 773-0; ***.156.727-**, , FREVP00052842023, 773-0; ***.908.857-**, , FREVP00022002023, 773-0; ***.329.158-**, , FREVP00051902023, 773-0; 03.393.586/0001-90, , FREVP00580352023, 773-0; 03.412.686/0001-16, , FREVP00077452023, 773-0; ***.228.687-**, , FREVP00222552023, 773-0; ***.731.688-**, , FREVP00241772023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12791/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.491.907-**, , FREVP00224402023, 773-0; ***.521.597-**, , FREVP00071212023, 773-0; ***.273.587-**, , FREVP00129632023, 773-0; , FREVP00131862023, 773-0; , FREVP00134372023, 773-0; , FREVP00207572023, 773-0; ***.987.117-**, , FREVP00276012023, 773-0; ***.768.856-**, , FREVP00209002023, 773-0; ***.325.427-**, , FREVP00236272023, 773-0; ***.932.897-**, , FREVP00200852023, 773-0; ***.750.727-**, , FREVP00198992023, 773-0; ***.152.867-**, , FREVP00117072023, 773-0; ***.128.337-**, , FREVP00117172023, 773-0; , FREVP00117262023, 773-0; ***.356.637-**, , FREVP00059752023, 773-0; , FREVP00069012023, 773-0; ***.335.947-**, , FREVP00390582023, 773-0; ***.059.697-**, , FREVP00393862023, 773-0; ***.506.027-**, , FREVP00297512023, 773-0; ***.887.627-**, , FREVP00159472023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.789.607-**, , FREVP00463892023, 773-0; 04.376.234/0001-99, , FREVP00199632023, 773-0; , FREVP00496982023, 773-0; ***.117.167-**, , FREVP00023332023, 773-0; 29.363.431/0003-66, , FREVP00344692023, 773-0; ***.887.627-**, , FREVP00222632023, 773-0; ***.070.497-**, , FREVP00284882023, 773-0; , FREVP00224932023, 773-0; ***.032.747-**, , FREVP00114592023, 773-0; , FREVP00072642023, 773-0; , FREVP00101972023, 773-0; ***.134.938-**, , FREVP00105052023, 773-0; 33.267.741/0001-92, , FREVP00169022023, 773-0; ***.247.017-**, , FREVP00023122023, 773-0; 22.119.302/0001-16, , FREVP00592202023, 773-0; ***.579.297-**, , FREVP00080672023, 773-0; , FREVP00063392023, 773-0; ***.276.524-**, , FREVP00227492023, 773-0; 07.770.368/0001-88, , FREVP00052322024, 773-0; 23.829.281/0001-95, , FREVP00239072023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.825.477/0001-44, , FREVP00297162023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00177872023, 773-0; , FREVP00069462023, 773-0; , FREVP00105202023, 773-0; , FREVP00282792023, 773-0; , FREVP00282762023, 773-0; , FREVP00068212023, 773-0; , FREVP00126452023, 773-0; ***.972.087-**, , FREVP00293842023, 773-0; ***.542.597-**, , FREVP00163092023, 773-0; ***.258.967-**, , FREVP00191922023, 773-0; , FREVP00192262023, 773-0; ***.797.577-**, , FREVP00044752023, 773-0; ***.385.878-**, , FREVP00046522024, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00725522023, 773-0; 35.944.258/0001-20, , FREVP00592522023, 773-0; ***.094.877-**, , FREVP00030682023, 773-0; ***.794.967-**, , FREVP00204872023, 773-0; ***.600.847-**, , FREVP00148382023, 773-0; 26.246.183/0001-13, , FREVP00048652023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.302.457-**, , FREVP00065642023, 773-0; , FREVP00082802023, 773-0; ***.000.057-**, , FREVP00301042023, 773-0; ***.027.457-**, , FREVP00023342023, 773-0; ***.489.217-**, , FREVP00121752023, 773-0; , FREVP00121872023, 773-0; ***.840.227-**, , FREVP00174482023, 773-0; , FREVP00137932023, 773-0; , FREVP00247612023, 773-0; 28.213.445/0001-79, , FREVP00169392023, 773-0; ***.943.747-**, , FREVP00160182023, 773-0; , FREVP00143222023, 773-0; , FREVP00341942023, 773-0; ***.618.207-**, , FREVP00055902023, 773-0; , FREVP00047612023, 773-0; ***.967.537-**, , FREVP00122252023, 773-0; ***.677.737-**, , FREVP00021492023, 773-0; ***.634.537-**, , FREVP00486432023, 773-0; ***.965.707-**, , FREVP00056322023, 773-0; ***.694.677-**, , FREVP00265702023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12801/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.405.148-**, , FREVP00669802023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00300622023, 773-0; , FREVP00448702023, 773-0; , FREVP00080772023, 773-0; , FREVP00024742023, 773-0; , FREVP00116112023, 773-0; 11.538.708/0001-17, , FREVP00057782023, 773-0; , FREVP00119722023, 773-0; , FREVP00117732023, 773-0; ***.634.697-**, , FREVP00084222023, 773-0; , FREVP00084632023, 773-0; ***.366.767-**, , FREVP00064552023, 773-0; ***.234.717-**, , FREVP00087072023, 773-0; , FREVP00086912023, 773-0; ***.106.804-**, , FREVP00713872023, 773-0; 03.491.205/0001-05, , FREVP00730262023, 773-0; ***.954.147-**, , FREVP00443232023, 773-0; ***.686.267-**, , FREVP00505492023, 773-0; ***.009.977-**, , FREVP00090272023, 773-0; 33.916.727/0001-72, , FREVP00521412023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.061.207-**, , FREVP00265752023, 773-0; ***.689.397-**, , FREVP00038882023, 773-0; , FREVP00042262023, 773-0; , FREVP00036642023, 773-0; , FREVP00046772023, 773-0; ***.584.397-**, , FREVP00081582023, 773-0; , FREVP00112012023, 773-0; , FREVP00131462023, 773-0; , FREVP00123342023, 773-0; , FREVP00123492023, 773-0; ***.569.367-**, , FREVP00154752023, 773-0; , FREVP00338792023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00507242023, 773-0; ***.440.527-**, , FREVP00182472023, 773-0; , FREVP00293672023, 773-0; ***.249.617-**, , FREVP00042072023, 773-0; , FREVP00072692023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00171382023, 773-0; 00.341.210/0001-43, , FREVP00594582023, 773-0; ***.976.358-**, , FREVP00053872024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.234.413/0001-94, , FREVP00096472023, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00708662023, 773-0; 49.346.600/0001-03, , FREVP00230772023, 773-0; , FREVP00219532023, 773-0; , FREVP00267572023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00031452023, 773-0; 22.879.769/0001-64, , FREVP00112582023, 773-0; 04.688.300/0001-66, , FREVP00632352023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00633642023, 773-0; , FREVP00619252023, 773-0; , FREVP00619262023, 773-0; 76.768.001/0001-42, , FREVP00706602023, 773-0; 12.478.807/0001-13, , FREVP00709092023, 773-0; , FREVP00710182023, 773-0; 16.614.162/0001-50, , FREVP00714792023, 773-0; 31.494.063/0001-75, , FREVP00511712023, 773-0; , FREVP00503542023, 773-0; , FREVP00506112023, 773-0; , FREVP00497092023, 773-0; 12.151.138/0001-70, , FREVP00055902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12808/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.754.893/0001-59, , FREVP00178072023, 773-0; , FREVP00174992023, 773-0; , FREVP00169712023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00032142023, 773-0; , FREVP00032162023, 773-0; , FREVP00152062023, 773-0; , FREVP00156982023, 773-0; , FREVP00031462023, 773-0; , FREVP00042522023, 773-0; , FREVP00118642023, 773-0; 05.925.934/0001-58, , FREVP00201092023, 773-0; 33.943.267/0001-71, , FREVP00157842023, 773-0; , FREVP00030512023, 773-0; 05.858.863/0001-18, , FREVP00560452023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00617472023, 773-0; , FREVP00617562023, 773-0; 11.986.598/0001-56, , FREVP00717602023, 773-0; , FREVP00717642023, 773-0; , FREVP00704422023, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00048742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.194.266/0001-00, , FREVP00711752023, 773-0; , FREVP00711772023, 773-0; , FREVP00711832023, 773-0; , FREVP00700162023, 773-0; , FREVP00618502023, 773-0; , FREVP00618452023, 773-0; , FREVP00617112023, 773-0; , FREVP00617342023, 773-0; , FREVP00676632023, 773-0; , FREVP00676642023, 773-0; , FREVP00676662023, 773-0; 07.955.162/0001-22, , FREVP00141032023, 773-0; ***.712.737-**, , FREVP00282092023, 773-0; ***.268.867-**, , FREVP00228052023, 773-0; 03.149.223/0001-03, , FREVP00131282023, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00612202023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00700242023, 773-0; , FREVP00708592023, 773-0; , FREVP00708652023, 773-0; 10.195.317/0001-84, , FREVP00147512023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12732/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.481.106-**, , FREVP00220292024, 773-0; ***.462.138-**, , FREVP00220722024, 773-0; 53.923.436/0001-19, , FREVP00221082024, 773-0; 35.239.613/0001-60, , FREVP00220962024, 773-0; ***.411.530-**, , FREVP00221302024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00221232024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00221442024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00221662024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00221942024, 773-0; 41.596.599/0001-55, , FREVP00221992024, 773-0; ***.881.968-**, , FREVP00222942024, 773-0; 11.563.450/0001-09, , FREVP00223072024, 773-0; 49.381.905/0001-48, , FREVP00223232024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00223252024, 773-0; ***.027.098-**, , FREVP00223832024, 773-0; 29.278.028/0001-77, , FREVP00224302024, 773-0; 37.932.320/0001-90, , FREVP00222762024, 773-0; ***.757.631-**, , FREVP00223622024, 773-0; ***.309.960-**, , FREVP00224352024, 773-0; 39.528.477/0001-80, , FREVP00224382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12810/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.813.760/0001-34, , FREVP00065132023, 773-0; , FREVP00127202023, 773-0; , FREVP00135082023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00164652023, 773-0; , FREVP00381102023, 773-0; , FREVP00381432023, 773-0; , FREVP00369292023, 773-0; , FREVP00487502023, 773-0; , FREVP00043872023, 773-0; 33.683.688/0001-00, , FREVP00157662023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00081922023, 773-0; 29.427.465/0001-05, , FREVP00025512023, 773-0; ***.306.747-**, , FREVP00215332023, 773-0; 25.070.066/0001-89, , FREVP00599342023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00367592023, 773-0; , FREVP00378982023, 773-0; 04.809.688/0001-06, , FREVP00036522023, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00610652023, 773-0; ***.052.940-**, , FREVP00539382023, 773-0; ***.561.255-**, , FREVP00039762024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12813/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.291.357-**, , FREVP00395112023, 773-0; ***.516.517-**, , FREVP00129322023, 773-0; , FREVP00131962023, 773-0; ***.793.337-**, , FREVP00115272023, 773-0; ***.196.597-**, , FREVP00259082023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00631412023, 773-0; , FREVP00716032023, 773-0; ***.045.097-**, , FREVP00217382023, 773-0; , FREVP00277042023, 773-0; ***.537.207-**, , FREVP00086892023, 773-0; , FREVP00072272023, 773-0; ***.835.597-**, , FREVP00062602023, 773-0; , FREVP00075842023, 773-0; ***.257.327-**, , FREVP00061502023, 773-0; , FREVP00064672023, 773-0; ***.422.357-**, , FREVP00138752023, 773-0; ***.000.630-**, , FREVP00588732023, 773-0; , FREVP00575152023, 773-0; ***.491.507-**, , FREVP00325052023, 773-0; , FREVP00333112023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.480.209-**, , FREVP00220762024, 773-0; ***.333.219-**, , FREVP00220822024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00221622024, 773-0; 14.334.181/0001-05, , FREVP00222752024, 773-0; 37.282.204/0001-72, , FREVP00222862024, 773-0; ***.700.268-**, , FREVP00223292024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00223362024, 773-0; , FREVP00222732024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00223352024, 773-0; 12.915.648/0001-77, , FREVP00223432024, 773-0; 60.812.088/0010-69, , FREVP00223532024, 773-0; ***.287.441-**, , FREVP00223722024, 773-0; ***.282.878-**, , FREVP00224102024, 773-0; 32.011.657/0001-40, , FREVP00220142024, 773-0; 33.302.019/0001-41, , FREVP00220202024, 773-0; 26.972.590/0001-08, , FREVP00221902024, 773-0; 07.976.147/0006-75, , FREVP00222692024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00223842024, 773-0; ***.127.431-**, , FREVP00223912024, 773-0; 94.426.210/0001-90, , FREVP00224582024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.326.347/0001-92, , FREVP00220412024, 773-0; 09.324.232/0001-70, , FREVP00220452024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00220892024, 773-0; , FREVP00221382024, 773-0; , FREVP00223282024, 773-0; , FREVP00223462024, 773-0; , FREVP00224202024, 773-0; 14.800.964/0001-29, , FREVP00221202024, 773-0; 92.245.893/0001-53, , FREVP00221212024, 773-0; 92.954.106/0004-95, , FREVP00221952024, 773-0; ***.617.938-**, , FREVP00222922024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00223592024, 773-0; 37.968.949/0001-90, , FREVP00223772024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00220952024, 773-0; , FREVP00221012024, 773-0; , FREVP00221492024, 773-0; 30.538.776/0001-20, , FREVP00221732024, 773-0; 82.809.088/0002-32, , FREVP00222672024, 773-0; 16.561.156/0001-81, , FREVP00223382024, 773-0; 03.232.675/0001-54, , FREVP00223642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT