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EDITAL N° 245, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - CAMPUS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e Lei nº 8.112/90, e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745, de 09.12.93 (DOU de 10/12/93) com suas alterações e do disposto no artigo 07, inciso II do Decreto nº 7.312, de 22.09.10 (DOU de 23/09/10), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, dirigido à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, Campus Itapetinga, Processo n° 23331.251748.2024-16 conforme quadro abaixo:

Área de Conhecimento

Titulação Exigida

Nº de Vagas

Tempo de Contrato

Carga Horária Semanal

Campus

Geografia

Licenciatura em Geografia

01

Por até 12 meses conforme Lei nº 8.745/93, podendo ser prorrogado por igual período.

40 horas

Itapetinga

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições estarão abertas a partir de 07/12 a 12/01/2025 e o edital completo estará disponível na internet, no endereço https: //ifbaiano.edu.br/portal/concursos/ .

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1166/2024

NUP: 64324.008657/2024-21. Nº Processo: RFQ 0054/2023 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: ISOVAC Products LLC Objeto: Equipamento DQBRN. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 12/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total do Objeto: USD 32,760.00. Fonte de Recurso: 1050000142. Nota de Empenho: 2024NE000049.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 195012 - Processo nº 59570.000772/2024-13-e. OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para a prestação de serviços técnicos de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para controle tecnológico, na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Piauí, distribuídos em 01 (um) grupo composto de 4 (quatro) itens. Publicação do Edital nº 90032/2024: 05/12/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2024. SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o capital social mínimo de 10% do valor orçado para a licitação.

MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO

Superintendente Regional - 7ª SR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9981/2023

REPUBLICAÇÃO

Na qualidade de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art.16, inciso III, do Decreto Municipal nº 190/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de empresa, através de Sistema de Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de aparelhos eletrodomésticos, itens remanescentes, a fim de atender as Secretarias e Departamentos deste município, conforme Termo de Referência Anexo II do edital, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital, às empresa: - GSI - Soluções Integradas Ltda., para o item 7, no valor global da contratação de R$ 7.274,88 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). - Famaq Máquinas e Equipamentos Ltda., para o item 8, no valor global da contratação de R$ 22.220,80 (vinte e dois mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos). - CH3 Contratos e Negócios Ltda., para o item 5, no valor global da contratação de R$ 214.108,50 (duzentos e quatorze mil cento e oito reais e cinquenta centavos). - Creative Licitações Ltda., para os itens 1 e 3, no valor global da contratação de R$ 52.604,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quatro reais). - BT Comércio Inteligente Ltda., para os itens 2 e 4, no valor global da contratação de R$ 139.417,94 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos). - S C T Mackert, para o item 9, no valor global da contratação de R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais). - Ellos Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda., para o item 6, no valor global da contratação de R$ 86.720,00 (oitenta e seis mil setecentos e vinte reais).

Salto/SP, 4 de dezembro de 2024.

Marcello Alckmin de Carvalho

Secretário de Administração e Governo Digital
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: nº 59520.000244/2022-80 -e

ESPECIE: Rescisão Amigável do contrato nº 2.483.00/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 10.563.802/0001-63: Objeto: Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, o Contrato nº 2.483.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos, localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, Município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, Lote 02, decorrente do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 16/2021; Data de assinatura: 02.12.2021; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Antônio Carlos Del Castilho - ENGEFORT.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº 23075.044402/2023-42. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: FGP SOLUTIONS LTDA - CNPJ 29.003.455/0001-42. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido,para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestar-se acerca da aplicação de advertência. Fundamento Legal: art. 155 e 156 da Lei 14.133/201 e item 8.11 do Aviso de Dispensa nº 209/2023- Contratação Direta. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 3 de dezembro de 2024

Suzana Cueto

Administradora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 75/2023.

Nº Processo: 23112.030734/2022-75.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 52.733.621/0001-88 - SQ CATERING EXPRESS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.004,88. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 26/2024

Registro De Preço SRP nº. 025/2024 - Processo Administrativo nº. 2024.155/2024

Objetivo; A presente licitação tem como objeto o fornecimento de veículo automotor novo (zero quilômetro), do tipo pickup para atender às necessidades da Secretaria de educaçao do municipio de Malta, conforme especificações técnicas constantes em anexo, Fundamento legal: art. 78, caput, inciso IV, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A reunião dia 19/12/2024 as 09hs:00min (Horário de Brasília). através do https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Os editais estarão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,https://tramita.tce.pb.gov.br/, http://malta.pb.gov.br. Informação no endereço sala da CPL, Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, centro -Malta-PB, de 07hs:00min as 12hs:00min, no Email licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br, pedido esclarecimento E-mail: falecom@portaldecompraspublicas.com.br. Malta - PB, 04 de dezembro de 2024

Ricardo de Sousa Nascimento

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo 23075.047149/2024-60. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IDDS, CNPJ: 18.273.227/0001-76. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO de sanções de Advertência e Multa de R$ 827.019,86 , considerando as disposições da Lei 14.133/2021, art. 155 inc. I do Edital . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 3 de dezembro de 2024

Suzana Cueto

Administradora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (SEI) n.º 0000750-56.2022.6.01.8000. Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n.º 08/2024. Contratante: TRE/AC. Contratada: NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 11.140.110/0001-75. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto acrescer às obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o texto abaixo indicado, em cumprimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 351/2020, alterado pela Resolução CNJ nº 413/2021, Resolução CNJ º 230/2016. Lei nº 8.112/1990, Lei nº 8429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, Acórdão TCU nº 456/2022 - Plenário e legislação correlatas; que tratam da "Política contra Assédio e Discriminação". Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC e José Gomes de Oliveira, representante da contratada.
Extrato de Autorização de Fornecimento

Nº Processo SEI 21202.001717/2024-58. Espécie: Autorização de Fornecimento; Objeto: Aquisição de consumíveis de laboratório, resultante da Inexigibilidade Nr. 16/2024; Fonte de recursos: 1050000063; Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 19/11/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e Metrohm Brasil Instrumentação Analítica Ltda, CNPJ: 07.748.837/0001-62, R$ 8.822,30, Representante Legal: Natalia Meira Ferreira Pires.
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

Declaramos, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG registrou 09 diplomas, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas:

Livro 26: 005017 a 005025

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até cinco dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacao.

Montes Claros, 04 de dezembro de 2024.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

Reitora
despacho de 4 de dezembro de 2024

REF: Processo Nº 059/2024 Inexigibilidade Nº 007/2024

O Prefeito Municipal de MANGA, Anastácio Guedes Saraiva, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Art. 74, V, Lei 14133/21 e art. 72, VIII da Lei 8.14133/21, RATIFICA o Processo Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Consultoria em Direito Tributário, em Direito Constitucional, em Técnica Legislativa e em Devido Processo Legal Administrativo Tributário, com o propósito de tornar mais eficiente a administração tributária municipal e, nesta extensão, aumentar as receitas tributárias próprias e recuperar créditos, tributários ou não tributários. Pelo valor GLOBAL de R$ 3.260.000,00 (três milhões e duzentos e sessenta reais), junto ao fornecedor Balbino e Trindade Sociedade Individual de Advocacia.

Anastácio Guedes Saraiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 158121

Nº Processo: 23414.003859/2024-90.

Dispensa Nº 89/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG.

Contratado: 04.043.851/0001-72 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLOGICO- FADETEC. Objeto: Contratação de serviço de gestão administrativa e financeira para execução de projeto institucional.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/12/2024 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 05/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: HÉRYA RODRIGUES ALCANTARA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.091152/2024-19. Data da Assinatura: 03/12/2024 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e HÉRYA RODRIGUES ALCANTARA - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 23/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: SEBASTIÃO TEIXEIRA FRANCO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-RECURSOS HUMANOS, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.091150/2024-20. Data da Assinatura: 03/12/2024 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e SEBASTIÃO TEIXEIRA FRANCO - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 24/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: CAROLINA BARRETO PORFÍRIO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-CIÊNCIAS CONTÁBEIS, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.091149/2024-03. Data da Assinatura: 03/12/2024 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e CAROLINA BARRETO PORFÍRIO, - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 11/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: ALINE TACÍLIA RODRIGUES AMORIM. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.091147/2024-14. Data da Assinatura: 03/12/2024 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ALINE TACÍLIA RODRIGUES AMORIM - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 22/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: JÚLIA GUIMARÃES STOIMENOFF BRITO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.091146/2024-61. Data da Assinatura: 03/12/2024 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e JÚLIA GUIMARÃES STOIMENOFF BRITO- CONTRATADO(A).
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 6/2024

PROCESSO N.º 054/2024

Walter Rodrigo Da Silva, Prefeito Municipal de Queiroz, torna público que, em conformidade ao artigo 71, IV da Lei federal N.º 14.133/21, ADJUDICA o objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, conforme especificações constantes do termo de referência, em favor das empresas ELIANE RANGEL DA SILVA ELETRÔNICOS - ME, inscrita no CNPJ N.º 15.168.380/0001 - 45, vencedora dos itens = item N.º 02 e n.º 05, pelo valor total de R$: 10.479,00 (Dez Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais), a empresas HOBBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ N.º 51.628.503/0001 - 47, vencedora dos itens = N.º 01 e N.º 03, pelo valor total de R$: 6.430,00 (Seis Mil e Quatrocentos e Trinta Reais). HOMOLOGA a licitação formalizada na modalidade Pregão Eletrônico N.º 06/2024 - Processo N.º 054/2024.

Queiroz - SP, 4 de Dezembro de 2024.

Walter Rodrigo Da Silva

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2025

OBJETO: Máquinas de cortar tecidos. Abertura dia 10/01/2025, às 09h. Processo 24/0602-0008129-7. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2025

OBJETO: Equipamentos/materiais de segurança e proteção. Abertura dia 16/01/2025, às 09h. Processo 24/1205-0000301-9. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 4 de dezembro de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1514/2024

Objeto(s): 0515.0499.000001 PRANCHA DE SALVAMENTO - SLED R$ 5215,0000 un.

Processo: 24/1300-0003801-5, Edital: 0368/2024. Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES. Compromitente: SOSSUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, com CNPJ 03.928.511/0001-66. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, ***.324.109-**, NJG0G49, FRMEV03208752024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEV4H83, FRMEV03209502024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV03107942024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV03189562024, 606-82; TRANSPORTES CAVARZAN LTDA, 01.445.613/0001-03, QJG5B23, FRMEV03078982024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FDR8F24, FRMEV03201602024, 606-82; VANIO WESSLER ENGELS, ***.348.199-**, MAK6266, FRMEV03201772024, 606-82; VIEIRA & SILVA TURISMO LTDA, 29.518.416/0001-88, IVP4A93, FRMEV03206772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, 60.419.785/0002-44, GGR0D82, EPSMA00324082024, 683-12; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92, LSH4E02, EPSMA00363762024, 683-11; SRK3F58, EPSMA00363862024, 683-11; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, RYY9G00, EPSMA00445192024, 683-12; TEXTURA RIO INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 07.500.527/0001-24, GSZ4D02, EPSMA00438812024, 683-13; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, SFT4I36, EPSMA00430522024, 683-12; RKX8F83, EPSMA00404672024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, PBR9D50, EPSMA00413602024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28249/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADELCIO JOSE DAS DORES, ***.476.740-**, IPR0F92, FRMEP00110472023, 683-11; IPT5C86, FRMEP00110492023, 683-12; FREITAS E COSTA AUTO PECAS LTDA, 11.721.278/0001-74, OOX6J29, FRMEP00112802023, 683-12; ANDERSON PEREIRA DA COSTA, ***.622.157-**, LBX2F49, FRMEP00104522023, 683-11; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, GFT8E41, FRMEP00099312023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, RXY6F53, EPSMA00508042024, 683-12; SXG8J18, EPSMA00509292024, 683-13; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUV0H57, EPSMA00514602024, 683-11; V J RAUBER & CIA LTDA, 97.045.454/0001-10, NZN6A26, EPSMA00514732024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, JAK6B88, EPSMA00517712024, 683-11; VENETO TRANSPORTES LTDA, 57.894.016/0003-74, DPF9I44, EPSMA00521812024, 683-11; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP4J42, EPSMA00514062024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28254/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA KUARICA LTDA, 09.436.533/0001-95, ATS7472, FRMEP00314962024, 683-12; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEP00311722024, 683-12; TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA, 44.853.703/0001-38, FQO2B49, FRMEP00309692024, 683-12; TRANSPORTADORA TACHINHA LTDA, 41.221.720/0001-64, QJF4G66, FRMEP00307172024, 683-12; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00314982024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G L DE SOUZA EMPREITEIRA EIRELI, 29.303.285/0001-11, KJE2E19, FRMEV00676612022, 606-82; FRANCISCA BERTO, ***.626.201-**, BWP7547, FRMEV00679612022, 606-82; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, AHU5758, FRMEV00438312023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28261/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROBERTO VAGNER NOGUEIRA, ***.750.346-**, PASNA00016642023, 10/05/2023; PAOLA MANZINI PICCOLI, ***.908.898-**, PASNA00004922024, 10/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28262/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.103.551/0001-79, PASSU00008922024, 05/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIANEI DONATTI, ***.405.300-**, ISG3747, FRMEP00040422023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28264/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EATON LTDA, 54.625.819/0037-84, AXL5C83, EPSC200028932021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28265/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALFREDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, ***.615.445-**, FELCG00000812024, 30/11/2023; FELCG00000752024, 30/11/2023; WAGNER TIAGO DA MAIA, ***.794.938-**, FELCG00018522024, 18/01/2024; WAGNER JUNIOR FERREIRA SOARES, ***.508.051-**, FELCG00016222024, 17/01/2024; VALDIR DE OLIVEIRA, ***.412.700-**, FELCG00018562024, 26/01/2024; VILMARIA EGITO SOARES, ***.137.206-**, FELCG00017662023, 24/11/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28267/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NILTON CESAR AMARAL JARDIM, ***.063.070-**, QJB2G50, EPSMA00023752023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28268/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR, FRETAMENTO E TURISMO DE GOIAS, 13.622.437/0001-09, PASFR00003472023, 07/02/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração