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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EXV5G02, FRMEV02328042024, 606-82; GBS8I56, FRMEV02336192024, 606-82; EDD4724, FRMEV02361772024, 606-82; EET6120, FRMEV02428062024, 606-82; FVQ3A27, FRMEV02453562024, 606-82; EET6120, FRMEV02307902024, 606-82; TRANSPORTES SERIGHELLI LTDA, 95.765.137/0001-43, RXK5B45, FRMEV02345822024, 606-82; QJG4260, FRMEV02378812024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYO4921, FRMEV02409612024, 606-82; IZI8C54, FRMEV02457692024, 606-82; JAS4F37, FRMEV02368312024, 606-82; JBE0F26, FRMEV02368272024, 606-82; IZI0C71, FRMEV02357892024, 606-82; JAU6J24, FRMEV02343162024, 606-82; IZI7C98, FRMEV02318512024, 606-82; IYR8729, FRMEV02419672024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV02305122024, 606-82; BKU1H61, FRMEV02357392024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RYU4F00, FRMEV02329702024, 606-82; TRANSPORTES SCHWEITZER LTDA, 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV02441782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, BDZ2H81, EPSMA00329552024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0048-33, IRK0B32, EPSMA00807712023, 683-12; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, SXD8F53, EPSMA00352372024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SYR2H05, EPSMA00203752024, 683-12; RTK2I39, EPSMA00203852024, 683-12; RUE2D66, EPSMA00204022024, 683-12; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, OKD0414, EPSMA00217532024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, IRP7B02, EPSMA00332152024, 683-13; TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, 71.770.689/0005-05, CLU2572, EPSMA00333392024, 683-11; TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA., 11.552.312/0007-10, EPU6B00, EPSMA00337952024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00233312024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, BDJ8B49, EPSMA00340902024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WALTER NICACIO DA CUNHA, ***.852.759-**, , FREVP00509402024, 773-0; TRANSEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.008.190/0001-96, , FREVP00524502024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, ***.382.187-**, , FREVP00401212024, 773-0; VYTOR GUILHERME SOARES LIMA, ***.717.951-**, , FREVP00520392024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00520962024, 773-0; ZACHE TRANSPORTE LTDA, 28.759.490/0001-23, , FREVP00374672024, 773-0; SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, 01.104.751/0004-63, , FREVP00375362024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 17.012.781/0003-07, , FREVP00381792024, 773-0; SILVA SANTOS E CIA LTDA, 13.258.854/0001-14, , FREVP00375222024, 773-0; S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001-76, , FREVP00377682024, 773-0; REGINALDO DA SILVA, ***.012.109-**, , FREVP00275742024, 773-0; KOVI TECNOLOGIA S.A., 30.980.329/0001-27, , FREVP00387002024, 773-0; RAFAEL TARIF FERREIRA, ***.339.658-**, , FREVP00386532024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZE4I47, FRMEV02369512024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV02374222024, 606-82; RLO7E79, FRMEV02375172024, 606-82; RLH5B43, FRMEV02375422024, 606-82; RXL4A99, FRMEV02474192024, 606-82; RLP4B10, FRMEV02299322024, 606-82; QJZ7948, FRMEV02394462024, 606-82; RYA2G98, FRMEV02394562024, 606-82; RLA6H14, FRMEV02488612024, 606-82; RXN4B47, FRMEV02307312024, 606-82; RXY7B75, FRMEV02401092024, 606-82; RXZ3J05, FRMEV02405102024, 606-82; RLI9G09, FRMEV02413562024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV02488742024, 606-82; FYF7F15, FRMEV02357412024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QTK0086, FRMEV02419992024, 606-82; RYN1I11, FRMEV02445722024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXM8E04, FRMEV02300612024, 606-82; RLG5A98, FRMEV02309702024, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV02328912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24823/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FABIO RODRIGUES PEREIRA, ***.754.487-**, CRGPF00019672024, 18/03/2024, R$ 5.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24824/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ADAO FERREIRA, ***.422.668-**, FELCG00036912024, 22/02/2024, R$ 3.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24825/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEP00003662022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24139/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCQ8893, FRMEP00296262024, 683-12; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, SXF1I36, FRMEP00296152024, 683-12; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEP00296452024, 683-13; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, AZR3J12, FRMEP00277612024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B20, FRMEP00277672024, 683-12; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IZI4F13, FRMEP00285152024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO nº 4/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 70.524.145/0007-62 - HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S. A. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 7/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 56.954.569/0001-40 - K. J. K. MATSUNAGA LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 67/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 46.094.006/0001-76 - NATALINA SAMPAIO FONOAUDIOLOGA E PSICOMOTRICIDADE LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 68/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 55.949.758/0001-62 - GABRIELE NEVES. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 69/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 36.520.890/0001-00 - D F DE CARVALHO. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 70/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 55.513.622/0001-55 - THAYSA FERRAZ DA GAMA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 71/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 90010/2024 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 47.417.107/0001-01 - CLINICA SAO CAMILO PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura 27/09/2024.
Extrato de termo aditivo

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 017/2024 - TP nº 029/2023-CRO 3 (UASG 160396)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 017/2024. Nº Processo: 64327.002332/2023-23. TEX Tomada de Preços nº 029/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 21.001.742/0001-01- EVEREST ARQUITETURA E

ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revitalização das Fachadas do Quartel

General do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre - RS. VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 15/01/2026. Valor do Contrato: R$ 2.915.256,008. Data de Assinatura: 17/10/2024
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024

A Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS torna público aos interessados que às 13h30min do dia 06 de novembro de 2024, estará aberta a disputa de preços através do SITE, www.portaldecompraspublicas.com.br, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços referente a locação de licença de uso de software de gerenciamento das informações do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS. O edital estará disponível em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.campobom.rs.gov.br, na Aba COMPRAS E LICITAÇÕES, ou diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Independência, 800, 1° andar, Centro, Campo Bom/RS.

Campo Bom, 21 de outubro de 2024.

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo do Contrato 057/2023, Processo licitatório 053/2023. ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA. Foi feito um aditivo no valor de R$ 183.388,32 (cento e oitenta e três mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Edson Machado de Andrade. Prefeito Municipal. Lagoa Formosa-MG 21 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031

Número do Contrato: 313/2022.

Nº Processo: 50606.000427/2021-08.

Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1° termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor ao contrato ut6-313/2022. Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses, elevando o prazo para 41 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.

aumento de valor contratual: a pi para r$ 39.997.415,96 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos) a pi, face acréscimo de r$ 12.211.405,17 (doze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e cinco reais e dezessete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000427/2021-08.. Vigência: 17/10/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.786.010,79. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 50500.049971/2020-47.

Inexigibilidade. Nº 13/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado correspondente à redução de 4,0000% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 009/2020, a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato nº 009/2020 alcança o total de 77,3300%. Não há acréscimo anterior. Vigência: 18/10/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.125,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE ADIAMENTO

Pregão Eletrônico nº 9.013/2024

Processo nº 48086.004477/2024-73 EDITAL: 90135

Objeto: Contratação de serviços de Renovação de 30 licenças da ferramenta Zoom One Corporativo - Licença ANUAL (12 meses). Justificativa: Para inclusão do Termo de Referência. Alterando data abertura para 07/11/2024, as 10h.

Túlio Falcão Ribeiro

Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2023

Processo nº 23007.00025731/2023-36. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de Professor Visitante. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): RONILSON DE SOUZA LUIZ. CPF: 12XXXXXX8-29. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato de Professor Visitante. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93, art. 4º, parágrafo único, inciso I. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2025. Data de assinatura: 21/10/2024. Signatários: Prof. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Reitora e RONILSON DE SOUZA LUIZ - Contratado(a).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2023

Processo nº 23007.00025874/2023-55. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de Professor Visitante. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): VERA LÚCIA PEIXOTO SANTOS MENDES. CPF: 28XXXXXX5-49. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato de Professor Visitante. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93, art. 4º, parágrafo único, inciso I. Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025. Data de assinatura: 21/10/2024. Signatários: Prof. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Reitora e VERA LÚCIA PEIXOTO SANTOS MENDES - Contratado(a).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 11/2024-SRP

A Prefeitura de Estrela de Alagoas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2024-SRP - Objeto: Registro de preços para futura e eventual Serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, com reposição de peças. Data/Horário: 04 de novembro de 2024, às 10:00hs (horário de Brasília). Edital e seus Anexos encontram-se disponível no site http://bnc.org.br/, a partir das 14:00hs do dia desta publicação. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Estrela de Alagoas/AL, 21 de outubro de 2024.

ALAN ARAUJO DA SILVA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 38/2024-SRP - Tipo: Menor Preço

Registro de preços para aquisição de MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE, exclusivo para ME e EPP Data/Horário: 05 de NOVEMBRO de 2024 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, http://www.saomigueldoscampos.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail cplsaomigueldoscampos@gmail.com.

MICHAEL DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico/SRP Nº 5/2024/SEDUC

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico/SRP nº 005/2024/SEDUC, Processo Administrativo nº 024/2024/SEDUC, tipo: "MENOR PREÇO". Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação serviço de Assessoria Contábil e Processamento de dados para os Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino junto ao Ministério Público e Receita Federal. Datas e horários do certame: início do acolhimento das propostas: das 09h do dia 22/10/2024 até as 08h do dia 06/11/2024 abertura da licitação, análise e julgamento das propostas dia 06/11/2024 às 09h SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 06/11/2024 às 10h. O valor global estimado máximo admitido será de R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 400, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, em horário de expediente de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://www.bllcompras.com, https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br, https://pncp.gov.br/app/editais/30382029000146/2024/14. Recomenda-se que os licitantes iniciem a Disputa com todos os documentos necessários à CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO previamente digitalizados.

Santa Maria da Boa Vista/PE, 21 de outubro de 2024.

Carlos Augusto Do Nascimento

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2024. CONVOCAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - Crea-MG convoca os membros da Subcomissão Técnica composta pelos profissionais: Almir Élcio Moura, Marcela de Castro Santos Sarti e Rodrigo de Oliveira Neves - no dia: 04/11/2024 - das 9h às 17h na Sede do Crea-MG - Avenida Álvares Cabral, 1600 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG.

Objetivo: Análise das razões e contrarrazões interpostas quanto ao resultado do Julgamento Geral das Propostas Técnicas.

Aline Elizabeth de Paula

Presidente da Comissão Especial de Contratação do CREA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 41/2024. Tipo Menor Preço por Item

A Prefeitura de Ceres, Estado de Goiás, torna público que ocorrerá no dia 06/11/2024, às 08h30min, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando a aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, ano e modelo 2024/2024, adaptada para ambulância tipo "D", para atender às necessidades dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, conforme PLANO DE TRABALHO Nº 202300010003109 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 893, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS e o MUNICÍPIO DE CERES-GO. Os interessados poderão obter cópia do Edital exclusivamente por meio do sistema eletrônico: https://www.ceres.go.gov.br/home. Local de realização: http://bnc.org.br. Maiores informações e Edital contendo as normas, especificações e condições para participação poderão ser obtidas no site: www.ceres.go.gov.br e na Secretaria Municipal da Administração e Modernidade/Gerência de Licitações e Contratos, situado na Praça Cívica, s/n.º, Setor Centro, Ceres-GO, (62) 3307-7613, no horário de expediente.

Ceres, 21 de outubro de 2024.

RENATA OLIVEIRA SEABRA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 42/2024. Tipo Menor Preço por Item

A Prefeitura de Ceres, Estado de Goiás, torna público que ocorrerá no dia 06/11/2024, às 10 horas, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 01 (um) veículo zero quilômetro, ano e modelo 2024/2024, adaptada para ambulância tipo "A" Furgoneta, para atender às necessidades dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, conforme PLANO DE TRABALHO Nº 202200010003994 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 1374/2021, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS e o MUNICÍPIO DE CERES-GO. Os interessados poderão obter cópia do Edital exclusivamente por meio do sistema eletrônico: https://www.ceres.go.gov.br/home. Local de realização: http://bnc.org.br. Maiores informações e Edital contendo as normas, especificações e condições para participação poderão ser obtidas no site: www.ceres.go.gov.br e na Secretaria Municipal da Administração e Modernidade/Gerência de Licitações e Contratos, situado na Praça Cívica, s/n.º, Setor Centro, Ceres-GO, (62) 3307-7613, no horário de expediente.

Ceres, 21 de outubro de 2024.

RENATA OLIVEIRA SEABRA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo do Contrato 057/2023, Processo licitatório 053/2023. ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA. Foi feito uma supressão no valor de R$ 9.376,15 (nove mil trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos). Edson Machado de Andrade. Prefeito Municipal. Lagoa Formosa-MG 21 de outubro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a Senhora Tatiane Aparecida de Souza Ramos, CPF nº ***.144.037-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Publico Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001382/23-73, no âmbito do processo NUP 00784.011790/2023-83 (REF. 00411.712081/2023-57).

LEONARDO ROBERTO PERIM
Edital de notificação

O 29 GAC AP - CNPJ 09.572.399/0001-50, com sede na Rua Padre Francisco Pacheco, 100, Bairro de Fatima, CEP: 98.025-124, Cruz Alta-RS, representado neste ato pelo seu Ordenador de Despesas Sr. Ten Cel RICARDO COSTA DE ALMEIDA REGO, torna público que o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados desta OM, notifica o Sr. ELISEU FELIPE VECCHI, CPF xxx.xxx.xx0-27, após esgotados os meios para localização do processado. Em face da instauração do processo administrativo nº 222-SFPC/29º GAC AP, de 15 de outubro de 2024, visando possibilitar sua ampla defesa. O processado tem o prazo de 15(quinze) dias úteis para, caso jugue conveniente, apresentar sua defesa prévia, deverá comparecer as instalações do 29 Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - Grupo Humaitá.

Cruz Alta-RS, 21 de outubro de 2024

RICARDO COSTA DE ALMEIDA RÊGO -Ten Cel

Ordenador de Despesas do 29º GAC AP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90417/2024 - UASG 158137

Nº Processo: 23344.001454/2024-98.

Inexigibilidade Nº 406/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG.

Contratado: 18.042.370/0001-57 - SRD - TECNOLOGIA EM INFORMACAO CIENTIFICA LTDA. Objeto Contratação de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica do sistema gerencial online para comissão de ética no uso de animais de experimentação v8.4, compreendendo ainda a disponibilização dos scritps mais recentes da aplicação para as funções já existentes no sistema gerencial ceua de propriedade da empresa srd tecnologia em informação cientifica ltda, durante o período de vigência do contrato, nas condições estabelecidas no termo de referência e em conformidade com acordo de níveis de serviço que define.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo 74 - Inciso I. Vigência: 21/10/2024 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de Assinatura 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024

Extrato de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 08/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Vilhena e Janice Martins Tofolo. Área Lingua Espanhola. AMPARO LEGAL: inciso III, do §1º do Art. 2 da Lei nº 8.745/93, e suas alterações, Lei nº 12.772/12. OBJETIVO: Prestação de serviços de docência. Como retribuição aos serviços prestados por 40 horas semanais de trabalho, a profissional receberá a remuneração padrão do cargo efetivo integrante da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico D101, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, informamos que a mesma apresentou o título de Especialização. Período: 17/10/2024 a 17/04/2025. ASSINAM: Rodrigo Alecio Stiz, pelo contratante e Janice Martins Tofolo, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024

Extrato de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 09/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Vilhena e Jean Henrique Thiesen. Área Lingua Portuguesa. AMPARO LEGAL: inciso III, do §1º do Art. 2 da Lei nº 8.745/93, e suas alterações, Lei nº 12.772/12. OBJETIVO: Prestação de serviços de docência. Como retribuição aos serviços prestados por 40 horas semanais de trabalho, o profissional receberá a remuneração padrão do cargo efetivo integrante da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico D101, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, informamos que o mesmo apresentou o título de Graduação. Período: 18/10/2024 a 17/04/2025. ASSINAM: Rodrigo Alecio Stiz, pelo contratante e Jean Henrique Thiesen, Contratado.
AVISO DE PENALIDADE

A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Security Vigilância Eletrônica LTDA., CNPJ n. 23.051.149/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90022/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 16.471/2024.

Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

Geraldo Luiz Savi Júnior

Diretor-Geral substituto
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/GAP-RJ/2024

O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Marechal Câmara nº 233, 2º andar - Castelo/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitações, nomeada por meio da Portaria GAP-RJ Nº 139/DOC, comunica a todos os participantes e demais interessados para os devidos fins e direitos que fica designada para o dia 25 de outubro de 2024, às 09:00 horas, uma nova sessão pública para que se dê continuidade à fase de julgamento das propostas, referente à Chamada Pública 01/GAP-RJ/2024, cujo objeto é a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, com dispensa de licitação nos termos da Lei 14.133/2021, na modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, conforme dispositivos da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAB nº 3, publicada no DOU de 20 de junho de 2022 para fornecimento do objeto durante o período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo Substitutivo de Contrato ou até ser atingido o limite de valor de fornecimento estabelecido pela legislação.

Ficam os participantes notificados da data do referido procedimento licitatório a partir desta publicação.

Informação e esclarecimentos necessários poderão ser obtidos, pelo telefone: (21) 2126-9728/ 2126-9080 ou diretamente na Divisão de Obtenções e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 233; 2º andar; CEP: 20020-080; Castelo; Rio de Janeiro- RJ.

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Cel Int

Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - Processo nº 08084.001111/2023-67.

Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes.

Data de Assinatura: 09/10/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

torna-se público o Quarto Termo Aditivo, entre a Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, inscrita no CNPJ: 00.394.502/0065-09, e a empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA IMAGEM, inscrito no CNPJ: 21.271.879/0001-86. Objeto: prorrogação do Termo de Credenciamento N° 65704/2020-015/00 para prestação de Assistência Médico-Hospitalar em cardiologia com realização de consultas médicas ambulatoriais e exames de Ecodopplercardiograma Transtorácico. Nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 e, conforme TJIL N° 01/2020 e do Edital N° 01/2020. Processo nº 63065.000117/2020-28. Valor estimado: R$ 37.555,00/ano. Prazo de Vigência: 21/10/2024 a 23/11/2025. Data de assinatura: 27/08/2024. DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA - Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA

PROCESSO Nº 59504.000323/2024-51-e ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 9.0005.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de ÁGUA FRIA DE GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 25.141.292/0001-03. DO OBJETO: transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 1 (uma) ponte de 15,00 m x 4,5 m localizada nas coordenadas 14.975430 S, - 47.874245 W, bem de uso comum do povo, nos termos do art. 99, inc. I, do Código Civil, bem como a manutenção e o monitoramento do controle de suas estruturas. VALOR: A obra teve investimento total de R$ 563.410,87 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), tendo sido objeto do Contrato nº 9.0224.00/2022, decorrente do Edital de Licitação nº 99/2021 e seus eventuais aditamentos, bem como dos projetos, todos devidamente anexados aos processos e-codevasf nº 59500.002818/2021-10 e 59504.000589/2023-12; documentos esses que são partes integrantes do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. ASSINAM: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF e JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA NETO, Prefeito Água Fria de Goiás - GO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 907471. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº 09034960000147. SOLICITAR PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR MAIS 365 DIAS. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EDITAL

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO

CONTRA O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA (CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2024)

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso contra o resultado da perícia médica.

Nome

inscrição

cargo

Resultado

WILSON ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

66782317

Técnico Portuário - Assistente Administrativo

Ou Fiscalização Portuária

Recurso Indeferido. Candidato não foi

considerado pessoa com deficiência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.

Santos, 21 de outubro de 2024.

ANDERSON POMINI

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 155015

Nº Processo: 23528.014275/2024-62.

Pregão Nº 90019/2024. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO.

Contratado: 11.863.530/0001-80 - BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta externa, transporte e disposição final de resíduos de serviços de saúdes dos grupos d (resíduos recicláveis e resíduos não recicláveis) e resíduos eletroeletrônicos, gerados nas dependências da maternidade escola januário cicco - mejc, filial da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 163.320,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 139/2024. Extrato de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Berilo e Gustavo Henriques Ferreira. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo para execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo TSD, na estrada vicinal sede Distrito de Lelivéldia (Morro Manelão), zona rural do Município de Berilo em atendimento ao Contrato de Repasse OGU/920233/2021/CAIXA; Licitação: Dispensa nº 20/2024. Valor Global: R$ 294.853,38. Vigência: 26/09/2024 até: 31/12/2024. Data de assinatura: 26 de setembro de 2024.