EDITAL Nº 152/2024/MCOM

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 3361/2024/SEI-MCOM, Nota Técnica nº 9845/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00451/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.026164/2016-55, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jaru/RO, por meio do canal 231E, constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016 e a Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 c/c a Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA

Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, sem sede na localidade.

53900.026183/2016-81

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR

Instituição de Ensino Superior, sem sede na localidade.

53900.037347/2016-04

2º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO JARU DO FUTURO

Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na localidade.

53900.036829/2016-39

3° Lugar

Indeferida

Documentação indeferida conforme Nota Técnica 3362/2024 e não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.028402/2016-67

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.036129/2016-44

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.030428/2016-75

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.037246/2016-25

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DE INCENTIVO Á PESQUISA - FUNPESQ

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.034832/2016-18

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DINAMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.025367/2016-24

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.035281/2016-18

4° Lugar

Indeferida

Apresentou documentação/recurso intempestivamente.

FUNDAÇÃO NOSSA VOZ - FUNOV

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.024521/2016-41

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.033077/2016-54

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.037162/2016-91

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.036807/2016-79

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.037091/2016-27

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM

Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede na localidade.

53900.036470/2016-08

4° Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.