ATO REGULAMENTAR Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Logística da Empresa; Brasileira de Correios e Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral. MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar - Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89 Capital social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não possui capital social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar - Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar - Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000 m².

CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA