PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Contestação ano-base 2021 e Primeira Análise ano-base 2022 e ano-base 2023, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - Abel Cavalcante Lima Filho

II -Adriano Breunig

III- Alessandreia Marta de Oliveira Julio

IV lex Sander Rodrigues Cangussu

V - Alexandre Bueno

VI - Aline da Silva Ramos Barboza

VII - Ana Paula Silveira Paim

VII - Ana Regina Nascimento Campos

IX - Anderson da Silva Soares

X - Andre Aquino

XI - André Luiz Carneiro de Araújo

XII - Anne Magaly de Paula Canuto

XIII - Antonio Manoel da Cruz Rodrigues

XIV - Antonio Martins de Oliveira Júnior

XV - Armando Sá Ribeiro Júnior

XVI - Bruno Alessandro Silva Guedes de Lima

XVII - Calebe Paiva Gomes de Souza

XVII - Carlos Eduardo Magalhães dos Santos

XIX - Catarina de Souza Costa

XX - Christiane Wenck Nogueira Fernandes

XXI - Cláudia Ó Pessoa

XXII - Cleudmar Amaral Araújo

XXIII - Cristiane Maria Leal Costa

XXIV - Daniel Pinheiro Bernardon

XXV - Danilo Luiz Flumignan

XXVI - Djamel Fawzi Hadj Sadok

XXVII - Eduardo Nunes dos Santos

XXVIII - Elita Fontenele Urano de Carvalho

XXIX - Érika Fernandes Cota

XXX - Fábio Cordeiro de Lisboa

XXXI - Fábio Manoel França Lobato

XXXII - Fabrício Braga Soares de Carvalho

XXXIII - Fernando Antonio Souza de Aragão

XXXIV - Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto

XXXV - Flávio Goulart dos Reis Martins

XXXVI - Francisco Rodrigo Porto Cavalcanti

XXXVII - Gefeson Mendes Pacheco

XXXVIII - Giovanni Wilson Amarante

XXXIX - Guilherme Borges Ribeiro

XL - Guilherme Gonçalves Sotelo

XLI - Helvécio Vinícius Antunes Rocha

XLII - Hugo Miguel Lisboa Oliveira

XLIII - Jaison Vieira da Maia

XLIV - Jakson Manfredini Vassoler

XLV - Jean Pierre Veronese

XLVI - José Angelo Silveira Zuanazzi

XLVII - José Antonio Saraiva Grossi

XLVIII - José Humberto Araújo Monteiro

XLIX - José Margarida da Silva

L - Jucimar Maia da Silva Junior

LI - Luiz Antonio Magalhães Pontes

LII - Maira Galdino da Rocha Pitta

LI - Maksym Ziberov

LIV - Marcelo de Almeida Maia

LV - Marcelo Maciel Pereira

LVI - Marcelo Queiroz Schimidt

LVII - Marcos Dantas dos Santos

LVIII - Marcus Vinicius Lia Fook

LIX - Maria Vitória Lopes Badra Bentley

LX - Michele Tereza Marques Carvalho

LXI - Milton Pereira

LXII - Oswaldo Horikawa

LXIII - Pablo Torrez Caballero

LXIV - Paula Toshimi Matumoto Pintro

LXV - Paulo Campos Christo Fernandes

LXVI - Paulo Roberto Gardel Kurka

LXVII - Rafael Evaristo Caluête

LXVIII - Raimundo Wagner de Souza Aguiar

LXIX - Raphael Lima de Paiva

LXX - Renata de Matos Galante

LXXI - Renato do Nascimento Siqueira

LXXII - Ricardo Alexandre Figueiredo de Matos

LXXIII - Romeu Rony Cavalcante da Costa

LXXIV - Roseli Aparecida Ferrari

LXXV - Sara Gemini Piperni

LXXVI - Solange Oliveira Rezende

LXXVII - Valdecir Luccas

LXXVIII - Valéria Bennack

LXXIX - Vânia de Oliveira Neves

LXXX - Walter Fetter Lages

LXXXI - Weber Geovanni Mendes Maciel

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 25 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL ALMEIDA FILHO