gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA nº 2/2023 - CREA MA

A Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pela Portaria 154/2023 - PRESI/ CREA- MA, divulga resultado final da Chamada Pública nº 154/2023 - CREA/MA, para atendimento às metas do PROGRAMA CREA-MA QUALIFICANDO II do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, visando selecionar, para contratação por chamada pública , pessoa jurídica que atenda ao que prevê o Art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, e suas atualizações, com vistas à prestação de serviços de capacitação profissional. A chamada pública teve a participação de 01(uma) Instituição e, após análise dos documentos de Habilitação e Proposta, consagrou-se apta a ser contratada para atendimento às metas do PROGRAMA CREA/MA QUALIFICANDO II do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão CREA/MA.

Nº

Instituição

Habilitação

Critérios

Resultados

Análise Técnica do Preço

Proposta de Preço

1

INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBTSCHEK. CNPJ nº 08.943.412/0001-77

Habilitada

Atende

Atende

Vencedora

São Luís/MA, 26 de janeiro de 2024.

ALEXSANDRO SOUSA BARROS Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública Simplificada

JULIANA TEIXEIRA NASCIMENTO

Membro da Comissão Especial da Chamada Pública Simplificada

ROBERTO LIMA DE SOUSA

Membro da Comissão Especial da Chamada Pública Simplificada

LILIANE BASTOS FERNANDES

Membro da Comissão Especial da Chamada Pública Simplificada
RETIFICAÇÃO

No Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 22/01/2024, página 132.

Onde se lê: SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA.

Leia-se: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON.
AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023

Vimos, através deste, em relação ao RESULTADO DE JULGAMENTO do seguinte CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2023 - PROCESSO N.º 4397/2023, cujo objeto é o EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - DESCRITOS COMO "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS", ESPAÇOS CULTURAIS OU COLETIVOS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DE 08 DE JULHO DE 2022, CONTEMPLANDO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 5º e 8º, E TERMO DE REFERÊNCIA, publicado na Seção 03 do Diário Oficial da União, Nº 12, terça-feira, de 17 de janeiro de 2024, informar que está disponível, conforme abaixo, o Resultado final - Retificado, do referido certame: Ordem classificatória Categoria 02.01 nome protocolo; 22/02 Victor Ferrari, 33/02 Tania Gomes Mendonça, 59/02 Luzinete Da Silva, 15/02 Vinicius Dias Zurlo, 19/02 Vinicius Lima Alves Nunes, 48/02 Larissa Aparecida Mariano, 45/02 Isabela Lia Vaccari, 80/02 Edson Benedito Joaquim Vieira Da Costa, 47/02 Rodrigo Cesar Vulcano Dos Santos, 83/02 Rafael Paiva Alves, 61/02 Joao Paulo Malara Caparelli, 31/02 Lizandra Da Silva Santos, 70/02 Elaise Da Costa Silva, 43/02 Robson Antonio Rodrigues, 34/02 Luana Dos Santos Guimarães, Categoria 02.02 Nome Protocolo; 12/02 Christiane Aparecida Tragante, 49/02 Marina Gonçalves Lopes, 27/02 Julio De Lima Fabiano, 30/02 Leila Roberta De Oliveira Penteado, 07/02 Marcus Vinicius Braga, 26/02 Iracidio Stefanini Borges, 73/02 Junior Cesar Roque, 60/02 André Henrique Ribeiro, 68/02 Oliver Kofi Leopoldo, 62/02 Vinicius Floriano Gonçalvez, 20/02 Eduardo Marçal Chaves, 63/02 Mateus Xavier Rodrigues, 85/02 Jair Antonio Alves, 13/02 Carlos Alberto De Oliveira Filho, 84/02 Augusto Laurini Zorello, 54/02 Julia Maria De Oliveira Santos Gorla, 14/02 Mailon Provazi Zarantonelli, 87/02 Elaine De Fátima Da Silva, 03/02 Paulo Henrique Melocro, 01/02 Paulo Roberto Silva, 51/02 Patricia Assunção Pinto De Souza, Categoria 02.03 Nome Protocolo; 40/02 Geraldo Elias De Souza, 79/02 Maria Eduarda Senna Pierri, 69/02 Mauricio Pires Barbosa, 21/02 Solange Aparecidada De Matos Santos, 57/02 Adrian Gabriel Alves Carcelim, 46/02 Julia Maria De Olvieira Santos Gorla, 58/02 Marcus Vinicuis Cunha Monteiro, 76/02 José Guilherme Costa, 37/02 Valéria Dias Pestanha, 52/02 Alexandre Luiz Francisco.

A integra também pode ser acessada por meio do endereço https://araraquara.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, vigorando então o prazo de recurso a partir da data de publicação deste AVISO.

Araraquara, 29 de janeiro de 2024.

CAROLINA ALVES GUIMARÃES

Secretária de CulturaInterina
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/24

ABERTURA - Objeto: Processo Administrativo 2726/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de veículos novos destinados as secretarias pertencentes a esta municipalidade, conforme descritivo constante do Anexo I deste Edital, do tipo MENOR VALOR TOTAL DO LOTE. CADASTRAMENTO e ABERTURA DAS PROPOSTAS INICIAIS: Cadastro de Propostas Iniciais: 09h00min. do dia 05/02/24 até às 09h00min. do dia 20/02/24. Abertura de Propostas Iniciais: 20/02/24 às 09h05min.

A partir do dia 05.02.2024 o edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site: www.novobbmnet.com.br ou solicitado pelo e-mail: pregão@campolimpopaulista.sp.gov.br. Para maiores esclarecimentos e informações pelos telefones: (11) 4039-8358/4039-8376 ou diretamente no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura, no horário das 09 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

Campo Limpo Paulista-SP, 29 de janeiro de 2024.

LEANDRO BIZETTO

Secretário Municipal da Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 - UASG 158124

Nº Processo: 23216.001498/2023-01.

Dispensa Nº 243/2023. Contratante: IF GOIANO.

Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Contratação de serviços para as atividades de gestão administrativa e financeira do projeto envelhecer nos territórios: promovendo o direito de envelhecer a todas as pessoas, coordenado pela secretaria nacional dos direitos da pessoa idosa (sndpi), do ministério dos direitos humanos e cidadania..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 26/12/2023 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
Extrato de Contrato Nº 96/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Adolfo/SP-CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. Contratada: Concentration Prestadora de Serviços a Saude Eireli, CNPJ nº 42.632.535/0001-25. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de Empresa especializada para realização de serviços complementares de saúde, no Município de Adolfo-SP, a serem executados na UBS local, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. Assinatura: 28/12/2023. Vigência: 28/12/2024. Valor para o item, 01 pelo valor mensal de R$ 7.532,64; Valor para o item 02 pelo valor hora de R$ 137,13; Valor para o item 03 pelo valor mensal de R$ 7.532,64; Valor para o item 04, o valor mensal de R$ 28.247,40. Pagamento: 30 dias após emissão da nota fiscal.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Presencial nº 26/2023

Processo nº 98/2023.

A presente licitação tem por objeto contratação de Empresa especializada para realização de serviços complementares de saúde, no Município de Adolfo-SP, a serem executados na UBS local, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência.

A Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados que o digníssimo Prefeito Municipal Izael Antonio Fernandes adjudicou e homologou o item, 01 pelo valor mensal de R$ 7.532,64, o item 02 pelo valor hora de R$ 137,13, o item 03 pelo valor mensal de R$ 7.532,64 e para o item 04, o valor mensal de R$ 28.247,40 a empresa Concentration Prestadora de Serviços a Saude Eireli, CNPJ nº 42.632.535/0001-25.

Adolfo-SP, 26 de janeiro de 2024.

Izael Antonio Fernandes

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023

PAL Nº 131/2023.

Na publicação do dia 03/01/2024 no jornal Diário Oficial da União, nº 225, Sessão 3, Onde se lê "Envio da proposta e documentos de habilitação a partir de 03/01/2024 às 09h00min" altera-se "Envio da proposta e documentos de habilitação a partir de 31/01/2024 às 09h00min".

Alteração na descrição do item 37 do Anexo I do Edital.

Data do julgamento segue 20/02/2024.

São José do Jacuri-MG, 29 de janeiro de 2024

HEDER G. SOUTO

Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 18/2023

PAL Nº 136/2023

Objeto: Contratação de Empresa do ramo de engenharia ou arquitetura e urbanismo para Calçamento das Ruas Assunção, Rua 02 e 05 Res. Ademar Correia da Rocha, pavimento bloco de concreto intertravado Retangular, FCK=35Mpa, Transferência Especial/Plano Ação 09032023-2-042237, para atendimento à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, conforme especificações no Edital e anexos, exercício 2023. Tipo: Menor Preço Global. Empresa ganhadora: CMP Projetos e Construções Ltda, CNPJ 23.207.621/0001-46. Valor Global: R$ 137.008,67. Data 29/01/2024.

São José do Jacuri-MG, 29 de janeiro de 2024.

JOSILENE F. DE M. ALMEIDA

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 23/2024. PAL Nº 125/2023 - Tomada de Preço nº 15/2023. Objeto: Contratação de Empresa do ramo de engenharia ou arquitetura e urbanismo para construção de 05 casas habitacionais (padrão popular), Rua 04 (quadra E) e Rua 02 (quadra F), residencial Ademar Correia da Rocha, Trans. Especial Plano de Ação 09032023-036270, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações no Edital e anexos, exercício 2023. Tipo Menor Preço Global. Contratante: Município de São José do Jacuri/MG. Contratada: N Maia Engenharia, Construção e Locação Ltda CNPJ 26.834.442/0001-27. Valor Global: R$ 350.554,23. Data da assinatura: 25/01/2024. Vigência: 12 meses.
EDITAL N° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024PROCESSO SELETIVO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS AVANÇADO PORTO FRANCO, torna público a 1° RETIFICAÇÃO do Edital Nº 03 de 25 de janeiro de 2024, que trata da contratação de Professor Substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei nº 8.745, de 1993, e suas alterações, considerando o que consta no Processo nº 23249.000593.2024-82. Resolve, retificar o subitem 2.1., passando o requisito de entrada a ser: Bacharel em Administração, Bacharel em Administração Pública e/ou Tecnólogo em Gestão Pública. Maiores informações e os Editais completos encontram-se à disposição dos interessados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Avançado Porto Franco, situado na rua Custódio Barbosa, nº 09, Centro, Porto Franco-MA. CEP: 65.970-000, fone: (99) 99115-3773, ou no site https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/?id=17982.

LINDEMBERG COSTA JÚNIOR
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 14021.187945/2023-98. Espécie: Convênio por Adesão nº 001/2024. Partes: União, na condição de PATROCINADOR, por intermédio da SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO - SRT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0044-95, e GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 03.658.432/0001-82. Objeto: Prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores, empregados ativos, militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativos ou aposentados, a seus respectivos dependentes e grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, dos órgãos e entidades PATROCINADORAS, na forma do regulamento do órgão central do Sipec, proporcionando a possibilidade de ingresso nos planos de saúde da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, para adesão espontânea e opcional. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 1º de fevereiro de 2024, prorrogáveis por igual período. Data da assinatura: 26/01/24. Signatários: JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho, e DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO, Diretor-Presidente da GEAP Autogestão em Saúde.
EDITAL

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 22 DE JANEIRO DE 2024

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Engenharia Florestal da Faculdade de Engenharia Florestal do Câmpus de Cuiabá, torna pública a retificação das datas referentes ao(a) extrato do EDITAL Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 para contratação de professor SUBSTITUTO, nos termos do Edital de Abertura de Processo Seletivo n. 1, de 22 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, em 24.01.2024, S.3, p. 74, onde se lê:

Período e Local das Inscrições: Período: 02/02/2024, das 8h às 11h e 14h às 17h, local: Secretaria da Faculdade de Engenharia Florestal - Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367 Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT CEP: 78060-900, Campus de Cuiabá.

leia-se:

Período e Local das Inscrições: Período: 01/02/2024 a 02/02/2024 das 8h até as 16h. Local: Inscrição por e-mail no endereço eletrônico def.fenf@ufmt.br. A documentação deve ser enviada em arquivo único no formato .PDF

CYRO MATHEUS COMETTI FAVALESSA

Chefe do Departamento de Engenharia Florestal
AVISO DE CANCELAMENTO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2022-PMVJ. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-PMVJ

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Vitória do Jari-AP, CNPJ Nº 12.456.167-0001-40, representado pelo Sr. Paulo Sergio Pinheiro Dias, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 79, inciso I, c/c artigo 78, inciso XVII, da Lei 8.666/93 e no item 9.2.3 da ARP 014/2023/PMVJ, resolve cancelar, a partir da presente data, o registro de preço apresentado pelo fornecedor J. B DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 08.632.292/0001-97, para os itens 1, 3, 4 e 10 que tem como objeto o fornecimento de combustíveis

PAULO SERGIO PINHEIRO DIAS

Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA RP Nº 1/SAMAE/2023

Processo Licitatório Nº 57/SAMAE/2023.

A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído os procedimentos relativos ao Processo Licitatório nº 57/SAMAE/2023 - Concorrência Pública Registro de Preço nº 1/SAMAE/2023, para a Contratação de Empresa especializada para Elaboração de Projeto Executivo, fornecimento e implantação de 01 (um) Reservatório metálico/dobra dupla/placas modulares com capacidade de 2.000 m³, com teto semipleno, incluindo execução de fundação, base, fornecimento de material, transporte, urbanização, testes finais e mão de obra para realização do serviço, para uso no armazenamento de água tratada do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, do Município de Tijucas/SC. Diante do exposto, com base na provocação formulada pela recorrente RGS9 TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e contrarrazão da empresa: ROBERTO FUKUMARU LUCIO LTDA, tendo em vista a análise jurídica conforme Parecer Jurídico nº 002/2024/SAMAEJUR, no poder geral e no poder decisório que lhe é conferido pela Lei 8.666/93, salvo melhor juízo, por unanimidade, a Comissão Permanente de Licitação desta forma, por entender que foram atendidos com os preceitos legais e estando em sintonia com o edital, atendendo com os Princípios da Administração Pública e a economia, decide por manter as empresas RGS9 TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e ROBERTO FUKUMARU LUCIO LTDA habilitadas. Fica marcado para o dia 31/01/2024 ás 08h00 a abertura das propostas das empresas habilitadas. Tijucas, 29 de janeiro de 2024. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br.

Luiz Rogério da Silva

Presidente do Samae
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Dr Antônio Carneiro, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: AQUISIÇÃO GRADUAL DIÁRIA E SEMANAL DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ENTRE OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB DURANTE O ANO DE 2024. Abertura da sessão pública: 13:30 horas do dia 16 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 13:40 horas do dia 16 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: cpl@riachodoscavalos.pb.gov.br.

Edital: https://riachodoscavalos.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Riacho dos Cavalos - PB, 29 de Janeiro de 2024

ERICK FERREIRA DE SOUSA

Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

Processo Administrativo Nº 012.2024 Dispensa de Licitação Nº 005/2024 - Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contratada: VALDSON TOMAZ DE JESUS - CNPJ: 45.662.322/0001-34 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE COFFEE BREAK E LANCHES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E REUNIÕES NO ANO 2024, NO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ.. Valor Global: R$ 58.514,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS)- Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

Processo Administrativo Nº 013.2024 Dispensa de Licitação Nº 006/2024 - Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratada: MARLUCE FAGUNDES ANDRADE - CNPJ: 44.823.646/0001-44 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ NOS DIAS 30 E 31 DE JANEIRO DE 2024. Valor Global: R$ 6.217,00 (seis mil, duzentos e dezessete reais)- Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
EDITAL Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações; considerando o disposto na Lei nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013; com fundamento no Decreto no 9.739/2019, de 28 de março de 2019; nº Decreto n° 7.485/2011, de 11 de maio de 2011; tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 1, de 27 de Agosto de 2019, em consonância com as normas estabelecidas pela Resolução CONSUNI/UFERSA nº 03/2012, de 19 de junho de 2012 e suas alterações; com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, torna público o EDITAL Nº 001/2024 de Processo Seletivo para Professor Substituto. A íntegra do referido Edital está disponível no endereço eletrônico sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

Reitora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.075/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEP00121292023, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRI2H48, FRMEP00133072023, 683-12; RBB5I91, FRMEP00121372023, 683-12; 02.784.661/0001-80, NNV7B04, FRMEP00158722023, 683-11; 77.649.283/0015-27, RIM7D07, FRMEP00153122023, 683-12; 05.422.213/0001-25, RRI2F63, FRMEP00171352023, 683-12; 16.637.744/0001-51, ISJ8F50, FRMEP00228932023, 683-12; 11.468.210/0001-25, QJP7980, FRMEP00228422023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 2024400091 - CPS nº 004-2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução técnica em desenvolvimento, manutenção, promoção e sustentação de software para gestão de olimpíadas do conhecimento, visando a execução do projeto "Olimpíada Brasileira de Ciência da Administração", de acordo com as especificações, métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidas pelo CRA-RJ, tendo em vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; no valor de R$218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para o exercício de 2024 e a partir do segundo ano (2025 e seguintes) o de R$109.000,00 (cento e nove mil reais). Contratada: 4PARSER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA CNPJ: 17.164.958/0001-10. Vigência 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. Assinado em 25.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Fabio Duarte Vilas Boas - Sócio-administrador.

EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Processo n° 2024400064 Objeto: Aquisição de 30 cx de copos descartáveis para água e 05 cx de copos descartáveis de café, para reposição de estoque do almoxarifado do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MLF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 28.172.179/0001-83. Valor de R$ 4.365,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente).

Processo n° 2024400076 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no 3º andar e patamar acima da cobertura do Setor de Fiscalização do prédio sede do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: FLEETNESS COMERCIO E SERVICOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ: 05.362.551/0001-19. Valor total de R$49.273,00 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n° 2022400211 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022. CONTRATADA: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 32.566.556/0001-36; Com fundamento no inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo o acréscimo ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2022 de prestação dos serviços profissionais de contabilidade para Conselhos de Classe, firmado entre as partes no dia 30/07/2022, com o valor mensal passando para R$8.540,89 (oito mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos). Assinado em 26.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira- Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José Ribamar do Amaral Cypriano - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21447000747/2021-21 - Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato nº 01/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001‐83 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por igual período do Contrato Administrativo CONAB nº 01/2022 - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados nas dependências das Unidades Armazenadoras da CONAB em: Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Sorriso/MT, nos termos do inciso I do Art. 129 e I do Art. 133, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC nº 10.901 de 2018, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico CONAB n.º 04/2021, SEI nº 18662468. Nota de Empenho: 2024NE000031 - fundamento Legal: RLC - Vigência 17/02/2024 até 17/02/2025 - Valor Total da Contratação: R$ 980.834,52. Data da Assinatura 18/01/2024 - Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antonio Luquine - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 003 DE PRAZO AO CONTRATO N° 285/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001/02; CONTRATADA: Porto Construtora e Terraplanagem EIRELI, CNPJ n° 36.364.039/0001-35; OBJETO: Aditar PRAZO contratação de empresa de engenharia para REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (E SUAS DEPENDENCIAS) NA SEDE DO MUNICIPIO DE ANGUERA DO ESTADO DA BAHIA, TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022; PRAZO: 22/01/2024 até 22/09/2024; FUNDAMENTO: Art. 190 da Lei nº 14.133/2021 c/c com o Art. 57, 1º, II da Lei n° 8.666/93. Prefeitura Municipal de Anguera, em 22 de Janeiro de 2024 - Mauro Selmo Oliveira Vieira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943002/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE BRASILIA, CNPJ nº 22694430000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/01/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016

Número do Contrato: 039/2022.

Nº Processo: 0004080-30.2021.5.10.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Contratado: SERPRO - REGIONAL BRASÍLIA. Objeto: Reajuste aduzido pela contratada a contar de 21/03/2023, no percentual de 5,596300%; prorrogação do contrato originário para 12 meses, ou seja, para o período de 21/03/2024 a 21/03/2025. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.122,44. Data de Assinatura: 18/01/2024. Pelo Tribunal: Gilvan Silva Pereira Ramos. Pelo Contratado: Mary D'Artson e Sioene Sousa Silva de Carvalho.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0019, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.08.29.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa J M BARROS NETO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO; UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CADASTRO UNICO; ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: José Martins Barros Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 00944.270000/3898-20.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste sobre o valor contratual do serviço de 6,56%, com base na variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca no período de 09/12/2021 a 09/12/2022 (período que de 12 meses do contrato), com base na previsão contratual disposta na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 09/12/2021 a 09/06/2024. Valor do Termo de apostilamento: R$ R$ 628.136,21 (seiscentos e vinte e oito mil cento e trinta e seis reais e vinte e um centavos). Cobertura Orçamentária: 2023NE000009 (0871164), 2023NE000059 (0871165), 2023NE000062 (0871167), 2023NE000069 (0871166), 2023NE000076 (0871168), 2023NE000087 (0871169), 2023NE000228 (0871170), 2023NE000760 (0871171), 2023NE000761 (0871172), 2023NE000762 (0871173), 2023NE000763 (0871174), 2023NE000764 (0871175), 2023NE000766 (0871176), 2023NE000767 (0871177), conforme Despacho Decisório n° 2423/2023/REITORIA (0861062. Assinado eletronicamente por: Ubiracy da Silva Dantas, Reitor(a) no exercício da Reitoria. Data de Assinatura: 19/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2023/0018/00: originado do processo de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a Secicol - Serviço de Citologia e Colposcopia LTDA-ME - CNPJ n° 09.139.189/0001-72 - Objeto: Serviços de Citologia, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, captura híbrida e imuno-histoquímico - Valor do Objeto: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Prazo de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos. Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01 de julho de 2023 a 01 de julho de 2024, a contar da data de sua assinatura. Ass.: 01/07/2023.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930305/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE, CNPJ nº 95993077000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 608.000,00, Valor de Contrapartida: 146.240,00, Vigência: 01/12/2022 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 29/01/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0005.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE MURICI/AL, inscrito no CNPJ de n°.12.332.953/0001-36, como donatário. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola 75 CV, patrimônio nº 302.252-8, no valor de R$168.840,00, e 01 (uma) Grade Aradora de 16 discos de 26", patrimônio nº 302.561-7, no valor de R$ 27.360,00, totalizando o valor de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA:26/01/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, Prefeito CPF nº. 061.675.494-94. Processo n.º59550.001466/2023-43.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253237

O Processo de Modo de Disputa Aberto 7004253237 que objetiva comprar/contratar Serviços técnicos de manutenção de redes, válvulas e caldeiraria leve possui previsão de início para em 30/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/02/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/02/2024 às 14:30 horas..

O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br".

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
resultado DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023

Notificação de Resultado de Habilitação e Possível Data de Abertura dos Envelopes de nº 2 - Proposta Financeira - TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 - PROCESSO N° 13112-1/2023

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, informa aos interessados, que após o julgamento dos Envelopes de nº 1 - Documentação - constantes do processo licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 015/2023, que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de obra de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em trechos da Avenida Afonso A. Berlingieri, Rua Jácomo Betioli e Av. Fortunato João Donadon.

Após o julgamento das documentações apresentadas, todas as licitantes foram consideradas HABILITADAS, para a continuidade do certame, a saber:

AUTEM ENGENHARIA LTDA.; NEW CONSTRUTORA LTDA., NOROMIX CONCRETO S/A; SUDESTEPAV INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-EPP; DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA.; NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., M2 ASFALTOS LTDA. e PAVINI ENGENHARIA LTDA. Em cumprimento ao Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal n° 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitações concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do extrato de julgamento do Envelope de nº 1 - Habilitação, na Imprensa Oficial, para apresentação de razões de recurso administrativo. Por fim, a CPL informou, também, que caso não haja apresentação de recurso, quanto a esta fase da licitação, fica designada neste ato, a data de abertura do Envelope de nº 02 - Proposta Financeira, para o dia 09/02/2024 às 15h00, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal localizado no Paço Municipal sito à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" n° 160, Jaboticabal/SP.

Jaboticabal, 29 de janeiro de 2024

ANGELA PAULA GIMENEZ DE OLIVEIRA

p/ Comissão Permanente de Licitações
aviso DE alterAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PI 50350/23 - PC 1345/23 - Edital nº 3/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇO DE TINTAS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA.

Comunicamos aos interessados em participar do Pregão Eletrônico supramencionado, que os itens 29, 30, 51 e 52 do Termo de Referência (Anexo II), tiveram seus descritivos retificados e a data alterada para realização do certame para o dia 09/02/2024 às 09:00h.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital.

Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba. sp.gov.br/licitacoes/licitacoes

Caraguatatuba, 29 de janeiro de 2024.

EDUARDO CURSINO

Secretário Municipal de Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0017, celebrado com a empresa CRIOGÊNICOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME. CNPJ: 03.756.571/0001-49. Processo: 200.016252/2023-07. Data da Assinatura: 26/01/2024. Objeto: Fica prorroga de 12/04/2024 a 11/04/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.2004.5664. Naturezas de Despesas: 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2024NE000092 e 2024NE000093, de 04/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Raimundo da Silva Rodrigues de Oliveira.

Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0141, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE/DF. CNPJ: 00.643.692/0001-96. Processo: 200.012754/2023-60. Data da Assinatura: 24/01/2024. Objeto: Retifica as Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Quinto Termo Aditivo. Reajusta em 1,05465% ao valor mensal do contrato passando de R$37.387,82 para R$37.782,13, a vigorar a partir de 04/12/2022. Repactua em 3,19590% ao valor mensal do contrato passando de R$37.782,13 para R$38.989,61 a vigorar a partir de 01/05/2023. Em face das alterações autorizadas, o valor anual do contrato passa a ser de R$467.875,32. Programa de Trabalho: 167456 e Naturezas de Despesas 339037 e 339092, tendo sido emitidas as Notas de Empenhos nºs 2024NE000195, de 08/01/2024, 2024NE000498, 2024NE000499, 2024NE000500 e 2024NE000501, de 11/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela APAE: Maria Helena Alcântara de Oliveira.
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2023

O Município de Ibatiba-ES, torna público para ciência dos interessados a SUSPENSÃO do Processo Licitatório nº 074/2023 - Pregão Presencial nº 057/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão (multifuncionais e impressoras monocromáticas e coloridas laser/led com sistema de gerenciamento de impressões das cópias realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com a substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos dos equipamentos ofertados toner, cilindro, etc), exceto papel, compreendendo hardware, software e serviços inclusos no intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias do Município de Ibatiba-ES, com abertura marcada para o dia: 01/02/2024 - Horário: 09:00h. Fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise da impugnação apresentada. Maiores informações, diretamente no Setor de Licitações, no horário das 08h00min às 11h00min e de 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou através do e-mail: setordelicitacaoibatiba@gmail.com ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Tel.: (28) 3543-1711, com

ID CIDADES: 2023.029E0700001.02.0041

Carolaine Segal Vieira

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170007

Nº Processo: 17499.100014/2022-94.

Pregão Nº 38/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP.

Contratado: 02.092.332/0001-79 - CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.. Objeto: Implantação, suporte e treinamento nas soluções red hat e veeam, de acordo com as especificações e condições no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 424.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

PA SEI Nº 0000099-91.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 da Subseção Judiciária de Juína/MT. CONTRATADA: Departamento da Água e Esgoto Sanitário.CNPJ: 04.709.778/0001-25. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 26 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 25 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca.

PA SEI Nº 0000229-81.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Subseção de Diamantino/MT. CONTRATADA: Águas de Diamantino. CNPJ: 20.252.768/0001-60. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 26 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 25 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Nº 01/2023 - UASG 440001 - MMA

Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e o MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC, CNPJ: 01.264.142/0001-29, OBJETO: A constituição de condomínio, com o objetivo de administrar o Bloco "B" da Esplanada dos Ministérios, conforme Acordo de Cooperação nº 01/2023, que integra o Processo nº 02000.015070/2023-92. Assinam: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, e BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, Subsecretário. Data da Assinatura do ACORDO DE COOPERAÇÃO: 17/01/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº228/2024.

O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Rua Lélia Passos S/N - Parque Sumaúma - Bairro: Lauro Passos, CEP: 44.380-000, inscrito no CNPJ sob o nº14.006.977/0001-20, através de sua Comissão Permanente de Licitação - COPEL, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização da Chamada Pública para DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos que consiste na inserção, gerenciamento e correção das inconsistências de dados mensais no sistema SIGA - Sistema de integração Gestão e Auditoria, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso, buscando obter propostas adicionais mais vantajosas, observadas as datas e horários discriminados. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: De 31/01/2024 às 09hs00min até 02/02/2024 às 17:00hs. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil, oitocentos reais). BASE LEGAL: ART. 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o Termo de Referência completo no sítio http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao. O período de apresentação de propostas e documentos de habilitação aos interessados é de 3 (três) dias úteis, conforme §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, e serão recebidas pelo e-mail: licita.cruz@cruzdaslamas.ba.gov.br ou entregues mediante protocolo na COPEL, situado na Rua Lélia Passos S/N - Parque Sumaúma - Bairro: Lauro Passos, CEP: 44.380-000. Outras informações sobre a Dispensa de Licitação serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 8:30 ás 17:00, quando estarão disponíveis através do e-mail: licita.cruz@cruzdaslamas.ba.gov.br. endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO.

Cruz das Almas, 29 de janeiro de 2024.

Comissão Permanente de Licitação - COPEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2023

PROCESSO: 59501.0000118/2023-34 OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 038/2023, que tem por objeto o fornecimento e/ou instalação dos materiais necessários para execução completa de KIT's GERADORES DE ENERGIA SOLAR DE 10KW E 20KW para doação em unidades produtivas rurais e urbanas, bem como acionamento de estruturas de bombeamento rural nos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF. EMPRESA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, CNPJ: 45.705.767/0001-54, para os itens 1, 2, 3 e 4. Totalizando o valor da Ata em R$ R$ 8.620.600,0000 (Oito milhões seiscentos e vinte mil e seiscentos reais).

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO

Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

091.388.927-07, , FREVP00107222023, 773-0; 935.953.017-49, , FREVP00334402023, 773-0; 025.577.217-35, , FREVP00298452023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00396892023, 773-0; , FREVP00402632023, 773-0; 645.084.557-00, , FREVP00597332023, 773-0; 080.986.689-75, , FREVP00595062023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração