gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.022955/2024-38, resolve:

NOMEAR JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Transporte Aéreo, código CCT IV, na Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.022955/2024-38, resolve:

NOMEAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940, para exercer o exercer Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, na Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com localização física em São Paulo - SP para execução de suas atividades.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.022955/2024-38, resolve:

DISPENSAR JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Transporte Aéreo, código CCT IV, da Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.022955/2024-38, resolve:

DESIGNAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Transporte Aéreo, código CCT IV, da Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 433, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00066.004170/2024-84, resolve:

NOMEAR RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Drones e Novas Tecnologias, código CCT IV, da Gerência Técnica de Programas de Certificação, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA GAB/CAMB Nº 212, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a Servidora LOANA DE MOURA FURLAN, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Matrícula no XX768XX, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador Substituto de Execução Orçamentária e Financeira, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.482, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.011556/2024-18, resolve:

Designar RAPHAEL DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1912853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Coordenação de Auxílios, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 2.660, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a partir de 19 de abril de 2024 a nomeação da candidata abaixo relacionada, ocorrida através da Portaria nº 1899/2024, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588495/2022-10. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre - BEATRIZ ILIBIO MORO - Vaga SIAPE 274030 - LISTA GERAL

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA SGA/AGU Nº 516, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001052/2020-73, resolve:

NOMEAR

TIAGO BOSCO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3237872, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.04 (21015267), da Seção de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Administração do Gabinete, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 452, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001052/2020-73, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria SGA/AGU nº 378, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024 , seção 2, página 3, que nomeou TIAGO BOSCO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3237872, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.04 (21015267), da Seção de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Administração do Gabinete, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 395, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001057/2022-68, resolve:

NOMEAR

MAURO LUIS PAIM MARTINS, matrícula Siape nº 3008828, Analista de Sistemas III, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390006), do Serviço de Gabinete 5, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21015267).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS CPV DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 446 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO GONZALEZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando FERNANDO JOSÉ ZERBINATI COLOGI, lotado na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da mesma Secretaria.

Nº 447 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA SILVIA DE AGUIRRE BUONCOMPAGNO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Campinas, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.456, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.010331/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, matrícula SIAPE nº 2262723, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Coordenador-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participação no "ID4Africa2024", em Cidade do Cabo, África do Sul (Processo nº 19974.000406/2024-99).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MCTI Nº 292, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear JANE SANTANA DE BRITO, CPF ***.408.175-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004489/2024-64).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 302 DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002576/2024-**, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da publicação desta Portaria a MARLI CLAUDINA DE PAIVA, CPF ***548.307**, cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do servidor ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **721**, falecido em 05 de novembro de 2023 com fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 293, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ANDRÉ SILVA DOS REIS, CPF ***.441.921-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004951/2024-23).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 294, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANA CRISTINA MURTA DOVALES, CPF ***.946.357-**, para exercer, até 24 de abril de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Física Médica, código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto DELANO VALDIVINO SANTOS BATISTA, CPF ***.606.701-** (Processo SEI nº 01343.000253/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 295, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar CLASCÍDIA APARECIDA FURTADO, CPF ***.458.386-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço do Nanotecnologia e Materiais Nucleares, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000152/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 296, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO CARNEIRO DOS REIS, CPF ***.501.216-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Nanotecnologia e Materiais Nucleares, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000152/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 298, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no período de 29 de abril de 2024 a 4 de maio de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-** (Processo SEI nº 01245.004726/2024-97).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 299, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, CPF ***.701.601-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Conformidade em Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004591/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 300, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, CPF ***.701.601-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004591/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 301, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01400.002908/2024-93, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE LAYNE DIAS, Matrícula SIAPE nº **385**, Economista do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 317, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar REJANE CÂNDIA DOS SANTOS, matrícula S023862, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

I - Exonerar LUIZ ALBERTO RODRIGUES, matrícula S043146, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Nomear REJANE CÂNDIA DOS SANTOS, matrícula S023862, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Rodrigues;

III - Designar LUIZ ALBERTO RODRIGUES, matrícula S043146, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Renato Ferreira dos Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO PRES Nº 5.661, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000515-29.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, RENATA PAULIN BENZATTI PIGARI, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.477, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.157003/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, JACIELE NEVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1118983, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção ao Cidadão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.857, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANNA ABRAHAO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3299236, SIAPECAD nº 02401350, lotado(a) no(a) Departamento de Biologia do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da reunião de trabalho do grupo de trabalho sDiv "sFutures: Integrar os fundamentos funcionais e filogenéticos na ciência da restauração", em Leipzig, Alemanha, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para para o iDiv, pelo período de 07/06/2024 a 20/06/2024 (Processo nº 23067.016314/2024-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.847, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE, ocupante do cargo de Continuo, Código de Vaga nº 0222691, SIAPE nº 0290412 , Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C116, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.001919/2024-27).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 312/REITORIA/IFB, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000571.2024-93, resolve:

Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime de execução integral, da servidora YALLA BRAGA DE PAULA, SIAPE nº 2226464, SIAPECAD nº 01996488, ocupante do cargo de Contador, lotado(a) no(a) Reitoria, pelo prazo de vigência do Edital nº 9/2022-RIFB/IFBRASILIA, com base no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, condicionado à vigência do Edital 9/2022-RIFB/IFBRASILIA ou outro que venha a substituí-lo.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 313/REITORIA/IFB, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000691.2024-11, resolve:

Dispensar, de ofício, a servidora KATIA GUIMARAES SOUSA PALOMO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1344542, SIAPECAD nº 01578375, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Comercio do Campus Brasília, da função de Coordenadora, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Comercio do Campus Brasília, a partir de 16 de agosto de 2023.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.457, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010331/2024-44, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, matrícula SIAPE nº 2262723, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, em exercício na Divisão de Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
40

Jean Cesar de Sousa Padilha

70052

Técnicodo MPU/Administração

Chefe

Divisão de Serviços Administrativos e Materiais

CC-2

Chefe

Divisãode Serviços Administrativos

CC-2

41

Maiara Coutinho Carvalho

71826

Analista do MPU/Arquivo logia

Chefe

Divisão de Gestão da Informação

CC-2

Chefe

Divisão de Gestão de Informação e Documentação

CC-2

42

ArturVirginio dos Santos

71680

Técnicodo MPU/Administração

Chefe

Núcleo de Biblioteca e Pesquisa

FC-3

Chefe

Núcleo de Biblioteca

FC-3

43

AlexSlongo Nascimento

70115

Técnicodo MPU/Administração

Chefe

Núcleo de Protocolo e Digitalização

FC-3

Chefe

Núcleo de Protocolo e Gestão Documental

FC-3

44

Graziane Madureira Baptista

70105

Analistado MPU/Comuni cação Social

Secretário(a)

Secretaria de Comunicação Social

CC-5

Secretário(a)

Secretaria de Comunicação Social

CC-5

45

Tatiana Jebrine

71626

Requisitado (a)

Coordenado r (a)

Coordenadoria de Comunicação Institucional

CC-3

Coordenador (a)

Coordenadoria de Comunicação Institucional e Editoração

CC-3

46

Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel

70276

Analistado MPU/Gestão Pública

Chefe

Núcleo de Mídias Digitais

FC-3

Chefe

Núcleo de Criação de Mídias Digitais

FC-3

47

Suelen Menezes da Silva

71705

Analistado MPU/Comunicação Social

Chefe

Núcleo de Divulgação

FC-3

Chefe

Núcleo de Divulgação

FC-3

48

Carolina Soares dos Santos

70389

Analistado MPU/Comuni cação Social

Chefe

Núcleo de Preparação de Revisão Textual

FC-3

Chefe

Divisão de Editoração

CC-2

49

Sandra Maria Telles

71689

Técnico do MPU/Administração

Chefe

Núcleo dePreparação e Revisão Textual

FC-3

50

Sheylise Rhoden

71681

Técnico do MPU/Administração

Chefe

Núcleo de Produção Gráfica

FC-3

Chefe

Núcleo de Design Gráfico

FC-3

51

Genésio Ramos Neto

71664

Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação

Assessor- Chefe Nível II

Assessoria Técnica/STIC

CC-2

Secretário

Secretaria de Tecnologia da Informação

CC-5

52

Adenilsondos Santos Chaves

71719

Analistado MPU/Suporte e Infraestrutura

Chefe

Divisão de Inteligência de Dados

CC-2

Assessor- Chefe Nível III

Assessoria de Inteligência de Dados e Projetos de Tecnologia da Informação

CC-3

53

Alexandre Ferreira Ponte

70834

Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas

Chefe

Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação

CC-2

Chefe

Núcleo de Projetos de Tecnologia da Informação

FC-3
PORTARIA Nº 60, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Gieseler de Assis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29161, do exercício da função comissionada de Assistente Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar a servidora Rossele Silveira Curado, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14692, do exercício da função comissionada de Assistente Nível I, código FC-1, do Núcleo de Criação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Dispensar a servidora Dulciane Florencio Vieira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 20059, da função comissionada de Assistente Nível III, código FC-3, da Assistência Operacional, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Dispensar a servidora Mirlla Nayana Araujo Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 36647, da função comissionada de Assistente Nível III, código FC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Dispensar o servidor Rafael Salles de Campos, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32671, da função comissionada de Assistente Nível I, código FC-1, da Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Dispensar a servidora Laura Rodrigues Rosa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 29458, da função comissionada de Assistente Nível III, código FC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 7º Dispensar a servidora Angélica de Oliveira Dias, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 23330, da função comissionada de Assistente Nível I, código FC-1, do Núcleo de Comunicação Científica, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Suzi Ane Gonçalves, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Projetos de Pesquisa e Pós-Graduação, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora Dulciane Florencio Vieira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 20059, para exercer a função comissionada de Assistente Nível I, código FC-1, da Assistência Operacional, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Designar a servidora Mirlla Nayana Araujo Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 32647, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Projetos de Ensino 1, código FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Designar a servidora Laura Rodrigues Rosa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 29458, para exercer a função comissionada de Assistente Nível III, código FC-3, Assistência Operacional, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Designar a servidora Angélica de Oliveira Dias, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 23330, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Técnico-Normativo, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.801, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Dispensar, de ofício, o servidor RODRIGO DA SILVA MAIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1883405, SIAPECAD nº 01664361, lotado no(a) Diretoria do Campus Sobral, e em exercício no(a) Diretoria do Campus Sobral, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Grad em Psicologia do Campus Sobral. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.016393/2024-80).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIA Nº 1.806, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Designar o servidor IRATAN BEZERRA DE SABOIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 4573704, SIAPECAD nº 02419929, lotado no(a) Diretoria do Campus Sobral, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Grad em Psicologia do Campus Sobral. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 28 de junho de 2026 (Processo nº 23067.016393/2024-80).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.844 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, CLÁUDIO ÂNGELO DA SILVA NETO, para o cargo de Geólogo, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de aposentadoria de José Gonzaga da Silva, Portaria nº 2783 de 22/09/2021, código de vaga 746407.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.016532/2024-75).

Nº 1.846 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, BÁRBARA RODRIGUES NOGUEIRA GEORGE, para o cargo de Produtor Cultural, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de redistribuição de Portaria nº 89 de 09/02/2024, código de vaga 0313730.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.012778/2024-78).

Nº 1.848 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, para o cargo de Técnico de Laboratório/Produção de Áudio e Vídeo, Classe D, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Cristiano Lima Sobrinho, Portaria nº 1909/2023/UFC, DOU de 19/04/2023, código de vaga 965660.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.013596/2024-14).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.841, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Designar RODRIGO DA SILVA MAIA, matrícula SIAPE nº 1883405, como VICE-COORDENADOR do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA do CAMPUS SOBRAL desta Universidade até 28/06/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.016393/2024-80).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA MCTI Nº 297, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando

LUCIANA SANTOS
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos dos processos nº 23282.001811/2023-17, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o Edital de Concurso nº 28/2022, de 19 de maio de 2022, publicado no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 158 a 166, aditado no DOU de 23 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 123 a 125; homologado pelo Edital nº 50/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2022, Seção 3, Página 230, para exercer, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria, os cargos constantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque

ANEXO

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (Classe D, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

PEDRO MEDRADO SILVEIRA

Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência

Portaria de Nº 350 do MEC de 06.04.2011, publicada no DOU de 07.04.2011

905967

40 horas

Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Arquitetura e

Desenvolvimento de Software (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

RENATO LIMA BRAUNA

Ampla Concorrência

Portaria de N° 327 do MEC, de 17.04.2013, publicada no DOU de 18.04.2013

905896

40 horas
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 288 - autorizar o afastamento, do País, de ANDRÉIA GUERRA SIMAN, matrículas 11491-X/UFV e 2064236-1/Siape, no período de 17 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar de reuniões no âmbito de projeto de pesquisa HAInnovPrev, na Universidade de Salamanca, Espanha, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905503/2024-77)

Nº 289 - autorizar o afastamento, do País, de SIMONE MARTINS, matrículas 7304-0/UFV e 2025827-8/Siape, no período de 15 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de projeto de colaboração internacional na Universidad Autònoma de Manizales e Universidad Católica de Manizales, Colômbia, com ônus CNPq. (Processo SEI 23114.905496/2024-11)

Nº 290 - autorizar o afastamento, do País, de CAROLINA SILVA BANDEIRA DE MELO, matrículas 12883-X/UFV e 3153372-1/Siape, no período de 20 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para ministrar curso no âmbito do projeto Erasmus + International Credit Mobility - ICM, na Université Savoie Mont Blanc - USMB, em Chambéry, França, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.904764/2024-70)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.474, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000102/2024-97, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO FERNANDO FROHLICH, matrícula Siape nº 1170921, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.365, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1632977, e o servidor DANIEL DE MELO MARTINS, Economista, Matrícula SIAPE nº 2128233, sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI 52710.008020/2021-59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 771, de 12 de abril de 2023, publicada na página 72 da seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023 (SEI 1611538), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo Administrativo nº 52710.004306/2021-65 em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz), ante às razões apresentadas no processo nº 52710.007959/2022-87.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.630 - Designar o servidor Júnio Cota Silva, matrícula SIAPE nº 2265995, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Centro de Pesquisas em Ciências Agrárias, do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-04, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.632 - Designar a servidora Kenia Maria de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3204006, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, para exercer a função de Coordenadora do setor de controle de produção de mudas, do Setor de manutenção de jardins e produção de mudas do Departamento de Gestão Ambiental, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.419, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.166951/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MENDES BRITO, matrícula SIAPE nº 0145159, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1075567-68.2022.4.01.3400

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE