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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 158953

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 23489.002673/2022-88.

Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: CAMPUS TABULEIRO DO NORTE/IFCE. Contratado: 27.652.712/0001-41 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDU. Objeto: Alteração do objeto do contrato 22/2022, de maneira que o mesmo passe a prever a forma de uso e/ou devolução dos rendimentos das aplicações dos recursos para a execução do projeto. Os rendimentos das aplicações financeiras serão destinados à execução do objeto e finalidades estabelecidos no contrato, sendo que eventuais saldos remanescentes deverão ser devolvidos ao término do contrato. Os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos do projeto deverão ser utilizados na execução do objeto contratado, devendo os saldos remanescentes serem devolvidos quando do término do contrato.. Vigência: 08/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.577,81. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº 124/2024, processo nº 23249.038252.2024-80. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: RODRIGO ALMEIDA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação Nº 161 de 08/12/2022, publicado no DOU de 12/12/2022, Vigência 08/10/2024 a 07/10/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 23/09/2024 pelo Contratante: Carlos César Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: RODRIGO ALMEIDA.

Contrato Nº 125/2024, processo nº 23249.039912.2024-40. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratada: GLACIGÊNIA DOS SANTOS BARROS, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação Nº 102 de 20/11/2023, DOU 21/11/2023, Vigência 08/10/2024 a 07/10/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 08/10/2024 pelo Contratante: Carlos César Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal do Maranhão e pela Contratada GLACIGÊNIA DOS SANTOS BARROS.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 20/2024 -SRP

A Prefeitura M. de Eliseu Martins (PI), torna público para os licitantes e interessados a alteração da data de abertura da Pregão Eletrônico No 020/2024 -SRP. Prorrogação. Objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e baterias, visando assim, atender as necessidades da prefeitura. Tipo de Disputa: Menor Preço; Nova data para abertura das propostas: 09:15 horas do dia 21/10/2024;Nova data para abertura da rodada de lances: 09:30 horas do dia 21/10/2024; Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitações Web: https://www. sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ mural/: http://www.pncp.gov.br. Informações: cpldeeliseumartins@gmail.com.

Eliseu Martins - PI, 8 de outubro de 2024.

Antônio Laurindo Novais Filho

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei n° 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADO: PETERSON AYRES CABELLEIRA. Objeto: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. Período: 07/10/2024 a 28/02/2025, podendo ser prorrogado pelo prazo de dois anos, já computado o interstício utilizado antes da prorrogação. Valor: O contratado receberá, mensalmente, a importância equivalente ao valor do vencimento mais vantagens vigentes para o cargo equivalente no quadro de magistério do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Borja, reajustável no mesmo índice e data dos aumentos dos servidores públicos federais. Data da Assinatura: 07/10/2024. NÍDIA HERINGER, pela Contratante e PETERSON AYRES CABELLEIRA, pelo Contratado. 7 de outubro de 2024.
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 77/2024.

Objeto: Aquisição de Alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis) para as Secretarias Municipais. Com exceção dos itens 3, 9, 21, 65, 84, 92 e 97 que são de Ampla Concorrência, a presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 8h59 do dia 30/10/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 9h do dia 30/10/2024. Obtenção do Instrumento Convocatório: Portal da Transparência: https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso.

Campo Mourão, 8 de outubro de 2024

Rodrigo dos Santos Ferreira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 15/2024

Licitação Exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. PL N° 33/2024 - Objeto: Formação de Registro de Preço para Eventual Contratação da Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades das Escolas Municipais e seus Departamentos, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital. Valor Máximo Aceitável: de R$ 257.869,58 (Duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Inicio de recebimento de proposta: dia 09/10/2024 até 23/10/2024, às 08:00 horas, no site www.bnc.org.br. Abertura e análises das Propostas: dia 23/10/2024, das 08:05 às 08:55 horas; Início da sessão de disputa de preços: dia 23/10/2024, às 09:00 horas no site: www.bnc.org.br. Município de São Joaquim do Monte, Av. Estácio Coimbra, 45 - Centro - São Joaquim do Monte - PE, CEP 55670-000; Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do fone: 81-3753-1156, no horário das 08:00h às 13:00h, E-mail: cpl@saojoaquimdomonte.pe.gov.br, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira ou através dos sites: www.saojoaquimdomonte.pe.gov.br e www.bnc.org.br.

São Joaquim do Monte/PE, 8 de outubro de 2024

Sarah Makssuelen Batista Alves

Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Bragança, torna público adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO N° 9.2024-027, publicado no. D.O.U seção 3 pág. 286 e no Amazônia no dia 20/09/2024, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de veículos do tipo pick-up (cabine dupla), a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de Bragança/Pa, cujo a data de abertura seria dia 08/10/2024 as 14:00, passará para o dia 21/10/2024 as 14:00. Motivo: devido a impugnações não respondidas no certame.

Bragança/Pa, 8 de outubro de 2024

Manoel Padilha do Vale

Pregoeiro Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023-003. Contratante: Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. Contratado: Riol Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 09.335.585/0001-75. Data das Assinaturas: 04/10/2024; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1404002-2023. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 1404002-2023 até o dia 02 de abril de 2025, adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1404003-2023. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 1404003-2023 até o dia 02 de abril de 2025, adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0401001-2021. Pregão Eletrônico nº 046-2021. Objeto: Locação de veículos pesados e máquinas, com condutor, para coleta e destinação final de resíduos sólidos, complementado os serviços de limpeza urbana no município de Capanema/Pa. Contratado: Stcon Serviços de Transporte de Passageiro e Construções Ltda, CNPJ nº 27.391.134/0001-37. Vigência: 02 (dois) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 02/10/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.
AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Município de Capanema/Prefeitura Municipal, por intermédio de sua Pregoeira, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2024, cujo objeto é Aquisição Material Didático Complementar Para Atender Demanda das Unidades Educacionais da Rede de Ensino Municipal da Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Sessão Pública: 08/10/2024 às 14H, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br, devido a ocorrência de falha de inserção de quantitativos do referido edital no sistema portal de compras públicas. Informamos que a presente licitação será republicada e terá nova data de realização.

Capanema/Pa, 8 de outubro de 2024

Laise Martins Leal

Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024-FMS. Partes: Fundo Municipal de Saúde e S O Coreiro de Souza Ltda. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição Gêneros Alimentício Perecível e Não Perecíveis Materiais de Limpeza, Materiais Descartavéis, Água Mineral e Fornecimento de Refeiçoes e Marmitex, Visando as Diversas Atividades e Projetos Promovidos e Desenvolvidos Através do Fundo Municipal de Saúde. Tem por finalidade acréscimo de 25% do valor do contrato, conforme autoriza art.65, I, b § 1° da Lei n° 8666/93 e alterações posteriores.

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2023-FMS, Partes: Fundo Municipal de Saúde e J.B.S Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para Locação de Veículos Automotores Sem Motorista e Com Manutenção, Visando Atender a Demenda do Fundo Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos. Tem por finalidade prorrogação do prazo de vigência compreendendo o período de 11/09/2024 a 31/12/2024, conforme autoriza art.57, II, b § 2° da Lei n° 8666/93 e alterações posteriores.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2023-SRP

Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais Elétricos, Destinados a atender a demanda da Iluminação Pública do Município de Novo Progresso/Pa. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Abertura: 21/10/2024 ás 07h30min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail pregaoeletronico@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024-SRP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento e Locações de Materiais Para Realização de Eventos, a fim de suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Tipo: Menor preço por item. Data da Abertura: 23/10/2024 às 07h30min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional De Compras, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail pregaoeletronico@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024-SRP

Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Peças e Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionados, Com Intuito de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Tipo: Menor preço por item. Data da Abertura: 23/10/2024 às 10h00min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail pregaoeletronico@gmail.com.

Novo Progresso/Pa, 8 de outubro de 2024

Scheila Luiza Lavall

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Aquisição de Teste Rápido de Gravidez e Tiras de Urianalise (Proteinuria), Destinado Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a Serem Utilizados Dentro do Programa de Pré Natal Componente Rede Cegonha do Município de Santarém. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 09/10/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 22/10/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 8 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Termo de Retificação do Chamamento Público nº 019/2022 - SEMSA. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para a Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Neurocirurgia Para o Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal de Santarém, publicado no D.O.U em 13/02/2023, Seção 3, N° 31, página 210.

ONDE SE LÊ: Contrato nº 017/2022.

LEIA - SE: Contrato nº 017/2023.
EDITAL DRF/NIU Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa GLOBAL VIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.637.466/0001-56, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelos Conhecimentos Eletrônicos de Embarque (CE-Mercante) nº 131805106703351 e nº 131805120420302; DTAs nº 18/0273859-0 e nº 18/0375224-3, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642 do Decreto nº 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.

INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, nos e-dossiês nº 13113.331263/2024-18 e nº 13113.333079/2024-11, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.

Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao respectivo e-dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Lading), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.

O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023.

Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

Para orientação favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.

NILSON REZENDE DOS SANTOS

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

FOMENTO CULTURAL Nº 2/2024

A Prefeitura do Município de Taiuva torna público que se encontra aberto o Chamamento Público para CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou jurídicas prestadoras de atividades artísticas, a fim de serem inseridas no cronograma dos eventos municipais conforme grade de atividades culturais. Os interessados deverão acessar o site: https://www.taiuva.sp.gov.br/licitacao e baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, atendendo o que for solicitado quanto as documentações e, encaminhar para o e-mail licitacao@taiuva.sp.gov.br.

Taiuva, 8 de outubro de 2024.

LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA

Prefeito
EDITAL Nº 7, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CÂMPUS ARARAQUARA DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.790, de 23/11/2018, torna pública a classificação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 067, de 20/08/2024 - DOU 21/08/2024, seção 3, página 39, realizado no Câmpus Araraquara, referente à seguinte área/disciplina: Informática II (AC)

Concorrência: Ampla Concorrência (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

01

Junior Fernandes Marques

92,88

Concorrência: Pretos e Pardos (PP)

Não houve candidatos inscritos e/ou aprovados.

Concorrência: Pessoas com Deficiência (PCD)

Não houve candidatos inscritos e/ou aprovados.

Fabio Jose Justo dos Santos
EDITAL de HOMOLOGAÇÃO Nº 86/CAMDP/IFC/2024

RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014.

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Concórdia instituído pelo Edital nº 86 de 13/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2024, seção 3, pag. 39.

Área: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Processo: 23351.003123/2024-01

Nº de vagas: 01

Classificação

Candidato

Nota Final

-

Não houve candidatos inscritos

-

Em 13 de setembro de 2024

Iara Mantoanelli

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EDITAL Nº 89, DE 8 de outubro de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas no exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, DE 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:

EDITAL Nº 89 DE 08/10/2024, SELEÇÃO Nº 77 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Pediatria, com regime de trabalho de 20 horas semanais para o Departamento de Medicina, do Instituto de Ciências da Vida - Campus Governador Valadares. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.

WARLESON PERES
365

TO-1717503-BBCDEC2B8C5046C28E64359B91FE2C2C

204,0519

AT

Pium

LOTE 31 - LOTEAMENTO PIUM RIO DO COCO DA 16ª ETAPA

Cesar Augusto Rodrigues Maggio

***.266.660-**

366

TO-1717503-BC2791D50E214373A6467A400985CB4A

379,8827

AT

Pium

LOTE nº 22-B, DESM. DO LOTE 22, DO LOTEAMENTO PIUM RIO DO CÔCO, 10ª ETAPA

LAIRTON KETZER e OUTROS

***.958.551-**

367

TO-1717503-BC88AF40DC5D42E9A8F88243229DA519

1090,334

AT

Pium

FAZENDA SANTA CLARA, LOTE 5

ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIM

***.121.701-**

368

TO-1717503-DC7F70FB7B7B4398861CD72AC3697A11

391,1982

AT

Pium

LOTE 06 LOTEAMENTO PIUM RIO DO COCO 16° ETAPA

BORATTO HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA

***.50.424/0**

369

TO-1717503-E9C364D5F8C04841BE9715DD31052431

246,0188

AT

Pium

LOTE nº 22-A, DESM. DO LOTE 22, DO LOTEAMENTO PIUM RIO CÔCO, 10ª ETAPA

RICARDO KETZER NETO e OUTRA

***.653.221-**

370

TO-1717503-EAD9DF23B7934D79926133A8DF5D01E7

99,9824

AT

Pium

Fazenda Cantão 01

Luiz Eugênio Modesto

***.192.710-**

371

TO-1717503-EF6C84D6E6D5451980BE97A836788885

133,2372

AT

Pium

Fazenda Brejo Verde

SERAFINA DE AQUINO SANTOS

***.185.321-**

372

TO-1717503-F7E0780CD00947D4B29DC99CB9AA1CF1

613,2992

AT

Pium

LOTE 19 - FAZENDA FLORESTA II

JOÃO AFONSO ANDRADE

***.441.968-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n. 05 ao Contrato n. 55/2020, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, firmado entre o TRE-RS e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda. OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Marcelo de Oliveira Lima. Proc. SEI n. 0015763-11.2020.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 08-10-2024.
Edital nº 128/2024 - Supes-AL

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

A LOPES DA SILVA TRANSPORTES

36.055.318/0001-17

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14815227

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

14815228

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

14815229

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

14815230

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

13588630

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13588631

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13588632

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13588633

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

12733043

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

211,17

115,93

906,77

12733044

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

205,72

115,93

901,32

12733045

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

197,84

115,93

893,44

12733046

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

185,73

115,93

881,33

12220561

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

216,97

115,93

912,57

12220562

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

214,3

115,93

909,9

Data dos Cálculos: 08/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23172.002729/2024-20.

Dispensa Nº 62/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.

Contratado: 55.297.697/0001-04 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA, INOVACAO, ENSINO E EXTENSAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI (FAIFPI). Objeto: Contratação de fundação de apoio, para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à gestão do projeto do exame classificatório 2025.1. Os objetivos, justificativas, cronogramas, planos de contratação e demais informações pertinentes aos documentos da contratação que encontra-se pormenorizado nos autos desse processo. o apoio a ser prestado pela faifpi consiste na execução dos serviços, cujas especificações, condições, objetivos e metas constam no estudo técnico preliminar, no termo de referência e demais documentos, parte integrante do presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
RETIFICAÇÃO

Na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024, publicada no DOU Seção 3, edição de 8/10/2024, à página 237. Onde se lê: "Pavimentação parcial de via urbana e execução de rede coleta pluvial - Rua Dionis Garcia Collovini," leia-se: "Pavimentação parcial de via urbana e execução de rede coleta pluvial, Contrato de Repasse MCidades 948066/2023 - Operação 1089087-57 - Pavimentação e Qualificação de trecho da Rua Dionis Garcia Collovini - Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio à Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - RP6 - Ministério das Cidades".
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório Final do Departamento Jurídico, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20031.0.000514, referente à Concorrência nº 010/2024-CML/PM, e inexistência de qualquer recurso pendente, resolve Homologar o Processo Licitatório referente à Concorrência nº 010/2024, e Adjudicar o objeto, contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação viária na zona urbana da cidade de Manaus/AM (2ª Fase), nas Av. Coronel Teixeira, Av. São Jorge, Rua Guanapuris e Av. Compensa - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), à empresa Ardo Construtora e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 07.354.898/0001-45, no valor de R$ 22.490.000,00, decorrente do Termo de Contrato de Repasse nº 945109/2023/MCidades/Caixa.

Manaus/AM, 7 de outubro de 2024.

Heliatan Botelho Correa

Secretário Municipal de Infraestrutura - SEMINF
EXTRATO DE termo aditivo

Espécie:TERMO ADITIVO Nº 126/2024 AO CONTRATO Nº 274/2023

Contratante: Município de Tupanciretã. Contratada: Esperança Terraplenagem Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 274/2023, para prestação de serviço de recuperação de estrada vicinal - Estrada do Batu, com área total de 2.650,00 metros, em regime de empreitada global. Vigência: de 11/9/2024 a 30/12/2024. Modalidade: Tomada de Preço nº 21/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 26/9/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160528

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 65364.001521/2021-33.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO C COM G EX. Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Prorrogação de execução e vigência de 30/09/2024 a 31/08/2025. Vigência: 30/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.048.445,79. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158141

Número do Contrato: 70/2023.

Nº Processo: 23364.000491/2022-89.

Pregão. Nº 31/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 05.328.963/0001-32 - MASTERLAB MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tratará da alteração do nome empresarial da contratada, em razão da transformação em sociedade unipessoal. O tipo societário passará de dorneles e cia ltda para

masterlab manutenção de equipamentos ltda.. Vigência: 26/08/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.810,68. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Primeiro Termo de Aditivo Nº 2024.09.11.01 ao Contrato n. 2024.03.11.01, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza materiais de expediente e jogos educativos destinados ao Hospital Municipal Geraldo Lacerda Botelho, CAPS, PSF, NASF, e Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Ferreira e Luna Comercio E Serviços Ltda. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo 1º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou a quantidade global anteriormente pactuada para objeto licitado, em referência aos Lotes: 01 de R$ 39.395,00 (Trinta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais), Lote 02 de R$ 22.627,50 (Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos) e Lote 03 de R$ 47.100,00 (Quarenta e sete mil reais e cem reais), totalizando um valor global de R$ 109.122,50 (Cento e Nove Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Cícero Samuel de Sousa. Assina Pela Contratante: Maysa Kelle Leite de Lavor.

Primeiro Termo de Aditivo Nº 2024.09.11.02 ao Contrato n. 2024.03.11.02, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza materiais de expediente e jogos educativos destinados ao Hospital Municipal Geraldo Lacerda Botelho, CAPS, PSF, NASF, e Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: M.L.C Silva-ME. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo 1º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou a quantidade global anteriormente pactuada para objeto licitado, em referência ao Lote 05, itens 5, 21, 23, 32, 33, 34, 36, 59, 61, 74, 75, 78, 86, 90 e 92. Acrescentando ao Lote 05, o valor global de R$ 64.972,50 (Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Maria Ladyanne Costa Silva. Assina Pela Contratante: Maysa Kelle Leite de Lavor.
EXTRATO DE ADESÃO

Contrato N° 2024.09.25.01, decorrente da adesão a ata de registro de preços N° 05/2023. Objeto: aquisição de 05 (cinco) ônibus rural escolar - ore 1, transmissão manual, destinado a Secretaria de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, decorrente da ata de registro de preços N.º 05/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC. Valor Global: R$ 2.060.000,00 (Dois milhões e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 04.04.12.361.0008.2.111 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.020.318/0001-10. Vigência do Contrato: A partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Data do Contrato: 25 de Setembro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 2024.09.30.01, Decorrente da Adesão a ata de Registro de Preços N° 08/2023. Objeto: Aquisição de 03 (três) Ônibus Rural Escolar - ORE 2, transmissão mecânica, destinado a Secretaria de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, decorrente da ata de registro de preços N.º 08/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC. Valor Global: R$ 1.195.500,00 (Um milhão, cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 04.04.12.361.0008.2.111 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa: IVG Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.519.422/0001-15. Vigência do Contrato: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. Data do Contrato: 30 de setembro de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240129

Número do Contrato: 357/2022.

Nº Processo: 01241.000660/2021-53.

Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Apostila nº 02/2024. Contrato nº 357/2022. Processo nº 01241.000660/2021-53. Contratada: - MPE Engenharia e Serviços S/A. - CNPJ nº 04.743.858/0001-05.

Objeto: Reajustar os valores do contrato, em razão da atualização dos preços da tabela Sinapi - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil, conforme Item 19, do Termo de Referência. O valor mensal do contrato passará de R$ 118.891,91 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) para r$ 133.018,13 (cento e trinta e três mil dezoito reais e treze centavos), a partir de fevereiro de 2024. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90002/2024

UASG: 135038

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de julgamento da Licitação Embrapa nº 90002/2024, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada de Arquitetura e Engenharia para Elaboração de Projeto Básico e Executivo para Construção Galpão de Câmaras de Crescimento Quarentenárias. Empresa vencedora: ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.175.021/0001-20. Valor global R$ 163.000,00.

ELIS REGINA PAULINO DE FARIAS

Pregoeira
extrato de ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROCESSO Nº 35014.231177/2024-67. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel constituído do apartamento 304 do bloco A situado na Rua Interna III da Avenida Vicente de Carvalho, nº 1086-H, e respectivo terreno, antes designado por lote 1 do PA 29556, localizado na Vila Kosmos na cidade do Rio de Janeiro/RJ. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0219-03, representado pelo Presidente do GT/INSS/SERJ nº 1.700 de 18/11/1997, Sr. Luís Peres Azevedo. OUTORGADO COMPRADOR: José Carlos de Carvalho Barbosa, inscrito no CPF nº XXX.455.XXX-XX. LAVRATURA: 17º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, prenotada no L°5412, fls. 114/116, em Rio de Janeiro, 29/06/1998. VALOR DA VENDA: Cr$ 956.810,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dez cruzeiros), moeda da época. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 8º Serviço do Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, Matrícula nº 275220, R.3, em 27/09/2024.

Documento elaborado pelo Setor de Cadastro, Incorporação, Destinação e Regularização Imobiliária da SRSE-III, em 08/10/2024

JOÃO AUGUSTO TORRACCA- Empregado Público Cedido
EXTRATO PRÉVIO Nº 9660/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.002256/2022-65

Requerente: World Courier do Brasil Transportes Internacionais Ltda.

CQB: : 268/08

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela World Courier do Brasil Transportes Internacionais Ltda., Andre Brantegani Neto, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta São Paulo, 17/07/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Paulo Gibellini Araújo e Maria Alice Silva de Siqueira e a inclusão de Ana Carolina Nogueira Duarte e João Pedro Tosi de Oliveira Dias. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Carolina Nogueira Duarte (Presidente), Amanda Talita Silva Oertel, João Pedro Tosi de Oliveira Dias, Michelle Bambalas de Souza Kang.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9768/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.015247/2023-15

Requerente: Eurofins Agroscience Services Ltda.

CQB: 486/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Eurofins Agroscience Services Ltda., Andrigo Monroe Pereira, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta de Indaiatuba, de 24/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Vinícius Guidini Barbosa e a inclusão de Emerson Danilo Matareli e Junio Henrique Tostes Storer. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Roberto Marchi Goulart (Presidente), Emerson Danilo Matareli, Jefferson Bruno Ferres, Junio Henrique Tostes Storer, Taís Orlandini de Palma.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9769/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01250.011083/2018-11

Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.

CQB: 291/09

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda., Paula Gonçalves de Araujo, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, CE n° 29, de 17/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Juliano Pereira Almeida e a inclusão de Álvaro Dantas. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Paula Gonçalves de Araujo (Presidente), Álvaro Dantas e Lídia de Souza.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9770/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

CQB: 01245.010837/2021-90

Requerente: Ajinomoto do Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda.

Processo: 104/99

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Ajinomoto do Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda., Roberto Michio Yamauchi, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta de Limeira, de 22/07/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Minoru Nakagawa e a inclusão de Cassiana Giona, Janaina de Fátima Malavazi, Mariana Camargo, Yasuhiro Tago. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Roberto Michio Yamauchi (Presidente), Alexandre Castro, Cassiana Perazolo Giona Roso, Cesar Augusto Roncaglia dos Santos, Gustavo Iamundo, Igor Kulevicz Amaral, Janaina de Fátima Malavazi Ferreira Batista, José Henrique Paschoalotti, Julio Yamaguchi, Marcelo Hitoshi Sugisaka, Mariana Camargo, Reginaldo Luis Barrizon, Rodrigo Maeda, Sergio Dalaneze, Yasuhiro Tago.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9771/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.009712/2024-60

Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico - DC/IB

CQB: 488/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico - DC/IB, Esper Georges Kallás, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta CiBio 57/2024, de 28/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Ana Carolina Ramos Moreno e Simone Guedes Calderano. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Aryene Góes Trezena (Presidente), Eliane Namie Miyaji (Presidente substituto), Ana Carolina Ramos Moreno, Dunia Del Carmen Rodriguez Soto, Edgelson Santos, Maria Carolina Quartim Barbosa Elias Sabbaga, Sávio Stefanini Sant'Anna, Simone Guedes Calderano, Waldir Pereira Elias Junior.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio