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Portaria nº 117 /DG/SEC/MPM, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar WALLISON DA SILVA MAÇARANDUBA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1852-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70139), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, a contar de 28 de fevereiro de 2024.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 120 /DG/SEC/MPM, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar RUBENS SOUZA DA LUZ, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1799-0, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62893), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 1º de março de 2024.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 121 /DG/SEC/MPM, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear RUBENS SOUZA DA LUZ, Sem Vínculo, matrícula nº 1991-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nivel II, Código CC-1 (67604), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 126 /DG/SEC/MPM, de 28 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar GABRIEL DA SILVA CARLOS, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1815-5, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70235), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 128 /DG/SEC/MPM, de 28 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear WALLISON DA SILVA MAÇARANDUBA, Sem Vínculo, matrícula nº 1992-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nivel II, Código CC-1 (67583), em decorrência, da exoneração de Simone da Silva de Vasconcelos Lins, Sem Vínculo, matrícula nº 1948-8, da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 105, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e nos termos dos artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 de agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, nº 01400.035136/2023-95, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Grupo Teatral Terra, CNPJ nº 07.006.933/0001-35, constantes do Processo Administrativo nº 01400.005913/2023-77.

Art. 2º Designar ADILSON SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1947801, e ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1143173, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009288/2024-99, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ALINE ENGRÁCIA CAMILO GOMES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e EDGAR BARBOSA DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 2ª Reunião do Grupo Focal sobre o modelos de custos e estratégias de precificação para os serviços de dados e Workshop em "Cost Models for Data Services and International Internet connectivity cost", em Lilongwe, Malawi, no período de 5 a 12 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 104, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARILENE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1086271, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação do Objeto, da Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 102, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 420029, 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC:

I. Karina Miranda da Gama, CPF ***.492.751-** - Ordenadora de Despesas;

II. Allison da Silva Pereira, CPF ***.518.621-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Neuran Pereira da Silva, CPF ***.700.181-** - Gestor Financeiro;

IV. Danielle Oliveira dos Santos, CPF ***.966.205-** - Gestora Financeira substituta;

V. Uilma Marques Mendes, CPF ***.543.641-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Denise Santos Aguiar de Sá, CPF ***.009.861-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.157, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 106, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, Matrícula Siape nº 1516112, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SAIN/MF Nº 313, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1785391, e RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 2809521, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA N° 170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.001381/2024-69, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 366649, ocupado pelo servidor MARIO MARCIO DA CRUZ MARTINS, em razão de seu falecimento, a contar de 18 de fevereiro de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 107, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA SILVA ALMEIDA, Matrícula Siape nº 3310709, para exercer o cargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Projetos Estratégicos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SAIN/MF Nº 327, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 2063690, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA PRES/INSS Nº 52, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 6/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 25 de janeiro de 2024, SEI nº 14556779, no Parecer nº 00031/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 7 de fevereiro de 2024, SEI nº 14981693, aprovado pelo Despacho nº 00050/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de fevereiro de 2024, SEI nº 14981715, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.020559/2021-14, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, matrícula nº 0.924.088, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001090/2024-71, resolve:

DESIGNAR MARIANNE MACEDO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1036673, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 4 a 15 de março de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50614.003089/2023-11, resolve:

Nº 997 - Art. 1º Dispensar o servidor EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063799, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 998 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO IGOR AIRES NUNES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1661852, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 14 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar da "23ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública (CEPA) do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU", em Nova York, Estados Unidos da América (Processo nº 04600.000187/2024-19).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA PRESI nº 257, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, bem como no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA para a função de Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 28/2 a 31/5/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA N° 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000953/2024-92, resolve:

NOMEAR VOLQUIMAR ALVES ANELLI para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério das Cidades.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 470, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o Ofício nº 8/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar Willians Lopes de Almeida, matrícula Siape nº 1837945, ocupante do cargo efetivo de Professor do ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - PROPPI, CD - 02, no período de 1 a 8/3/2024, em virtude de de férias do titular.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA GPR Nº 451, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0001502/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Virgínia Márcia Reis Gitahy da Silva, matrícula 308.808, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA STJ/GDG N° 189, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Gestão Sustentável:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, PEDRO GOMES TEIXEIRA, matrícula S066731, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar ARTHUR DE SOUSA GUEDES, matrícula S074653, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Gomes Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 43, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001864/2024-54, resolve:

EXONERAR, JOÃO FELIPE ANASTACIO PINTO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Financeira e Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº V2.318, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000209/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 6 de março de 2024, MARCELA CAMPOS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1067825, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.012940/2023-85, resolve:

DESIGNAR JOAO BAPTISTA ESTABILE NETO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 4.05, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.037, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.000439/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLEYTON DE JESUS GADELHA RIBEIRO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666695, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó/CE, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.069461/2024-25, resolve:

Nº 258 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LIDIANE FERREIRA DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01294593, do encargo de Substituto Eventual do Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 259 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MASATOSHI MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 260 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MASATOSHI MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FG-1.

Nº 261 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LIDIANE FERREIRA DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01294593, da Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 262 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MASATOSHI MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.084221/2024-51, resolve:

Nº 269 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS PAULO BIAZOLO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00012381, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 270 - Dispensar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 271 - Dispensar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, de Função Gratificada do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

Nº 272 - Designar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA CGBEN/COBEN/SGP/MG Nº 2.358, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.116284/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GABRIELA VICTORIA PETRUCIO FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WALBER FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 19 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 606, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.000528/2024-05; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ ALBERTO GOMES FILHO, matrícula PF nº 21.109, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 42/GCM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-FN-CN 96.0774.68 WASHINGTON RIBEIRO VERDAN à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 42, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001748/2024-35 resolve:

Designar WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, no período de 1º de março a 16 de março de 2024 por motivo de afastamento legal do substituto e vacância do cargo.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 39/GCM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 98.0040.85 HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 De fevereiro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.083999/2024-42, resolve:

Nº 264 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01214475, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 265 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 266 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 261, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000421/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 12 a 16 de março de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, para participar do evento "Pacto Global da ONU - Rede Brasil na CSW (Commission on the Status of Women)", a realizar-se na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 766 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLYSTENES ODYR SOARES SILVA, Matrícula SIAPE nº 592885, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Referência IV, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.002015/2024-61).

Nº 769 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ISABEL MELERO BELLO, Matrícula SIAPE nº 1090261, ocupante do cargo de de Professor Associado, Referência III, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 20, §2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.002085/2024-19).

Nº 771 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ROBERTO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 6242592, ocupante do cargo de Professor Titular, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.001368/2024-43).

ELAINE DAMASCENO
Portaria nº 122, de 26 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Reginaldo Alves de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Aparecida Cirino Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designados:

I - Reginaldo Alves de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Aparecida Cirino Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Esaú Bacelar, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 92, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LINO BRAGA PEREIRA, ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape nº 0723417, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 04, § 6º, inciso II, e ART. 26, § 2º, INCISO I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.017964/2024-00.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
ATO Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 12, de 28/2/2024, do Gabinete da Presidência;

considerando o constante do memorando nº 4, de 29/2/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior;

considerando o constante do ATO TST.GP Nº 96, de 19/2/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ELIANE MONTEIRO DANTAS MEDEIROS, código 64017, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência.

2 - Designar a servidora GRAZIELLE DE LUCA, código 57907, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

3 - Designar a servidora LUNA SANTOS LEITE, código 52517, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria CCAX/IFRS nº 52, de 29 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Caxias do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art 1º DESIGNAR a servidora FABIANA LOPES DA SILVA, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1902271, para Função de Coordenadora do Curso de Engenharia Metalúrgica, Código FUC-0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria IFPE nº 248, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.004351.2024-61 com despachos exarados, resolve:

Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) KLAYTON ÂNGELO AZEVEDO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1636540, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Diretor(a) de Administração e Planejamento - DAP - do Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 19/02/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 246, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005568/2024-24, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, o servidor AMARÍLIO MOTTA FLORIANO - 1756454, da função gratificada de Chefe da Unidade de Processos, FG-02, da Coordenadoria de Governança e Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 248, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.007241/2024-97, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora ALEXANDRA DANTAS ROEDER WISNIEWSKI - 1134825, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotada na Seção de Governança, Integridade e Riscos/CGR/PROPLAN, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Processos, FG-02, da Coordenadoria de Governança e Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 623, de 15 de julho de 2013, publicada no DOU de 16.07.2013.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 247, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.006604/2024-77, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ALEXANDRA DANTAS ROEDER WISNIEWSKI - 1134825, da função gratificada de Chefe da Seção de Governança, Integridade e Riscos, FG-03, da Coordenadoria de Governança e Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 183, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.002964/2024-08, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora VANESSA MARION ANDREOLI - 2530948, da função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 29, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 01/03/2024, ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1170716, para exercer o cargo de Coordenadora de Licitações e Compras, código CD-04, vinculado à Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração, ficando dispensada da função que ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 185, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.004601/2024-07, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ROSILANE DE OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA - 1962267, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, FG-01, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 28, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 01/03/2024, AIRAN AIRES ANDRADE, matricula SIAPE nº 1658063, do cargo de Coordenador de Licitações e Compras, código CD-04, vinculado à Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 184, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.002964/2024-08, resolve:

I. Designar o servidor GILBERTO DA SILVA GUIZELIN - 3215624, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, de acordo com o Art. 2º, II combinado com o Art. 4º da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza), a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até 29 de agosto de 2024, término do mandato.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Exonerar, a partir da mesma data, o servidor GILBERTO DA SILVA GUIZELIN - 3215624, da função de Vice-Coordenador de Curso de Graduação do Setor Litoral (Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 35, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2024, ADNA LUCIANA DE SOUZA, matrícula SIAPE Nº 2338683, do cargo de Coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica, código CD-04, vinculado à Diretoria de Ensino e Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 230, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.007217/2024-58, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor RAFAEL FELIX DA SILVA - 2334119, ocupante do cargo de Contador, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, FG-01, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 30, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/03/2024, HUGO LIMA GAMA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1151229, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Licitações, Código FG-01, vinculado à Coordenadoria de Licitações e Compras, Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças, da Pró-Reitoria de Administração, ficando dispensado da função que ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 96, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do pais da servidora:

ALINE DE CALDAS COSTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2266803, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória desta Universidade, para participação no IX Congreso Internacional da AsAECA, a realizar-se em Buenos Aires/Argentina, durante o período de 07/03/2024 a 17/03/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.000255/2024-84).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 36, de 29 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2024, ENIO SUGIYAMA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1818048, da função de Gestor do Núcleo de Operações de Comunicação Institucional e Científica, código FG-01, vinculado à Diretoria de Comunicação Institucional e Científica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA