SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE NOVEMBRO/2024

CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000184/2001-92 Parecer: CNE/CP 29/2024 Comissão: Paulo Fossatti (Presidente); Mauro Luiz Rabelo (Relator); Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Voto do Pedido de Vista: Diante dos argumentos e evidências apresentados, voto favoravelmente às Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma deste Parecer. Essa aprovação reflete a necessidade urgente de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo sua inclusão e desenvolvimento em ambientes educacionais Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Processo: 23001.000975/2016-07 Parecer: CNE/CEB 4/2024 Comissão: Cleunice Matos Rehem (Presidente), Gastão Dias Vieira (Relator), Cesar Callegari (Correlator), Israel Matos Batista (Correlator), Givânia Maria da Silva, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Leila Soares de Souza Perussolo, Márcia Teixeira Sebastiani, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (Membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), observadas as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 Voto da Comissão: Na perspectiva e nos termos deste Parecer, propõe-se o Projeto de Resolução, em anexo, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas e aplicadas em todas as formas de oferta do Ensino Médio pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Contempla os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo-se em referências necessárias, no seu conjunto, a serem utilizadas pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, visando promover alinhamentos das Propostas Pedagógicas das escolas e dos Projetos Pedagógicos dos seus Cursos de Ensino Médio, bem como das demais ações dos órgãos constitutivos dos sistemas de ensino, dos seus gestores, das redes e instituições educacionais públicas e privadas que oferecem Ensino Médio, para que possibilitem, com equidade, o acesso e a permanência de todos, e garantam o desenvolvimento integral dos estudantes, em seus aspectos intelectual, cognitivo, social, emocional e comportamental Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 8 de novembro de 2024

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo