EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios Comerciais e Residenciais do Município de Fortaleza/CE - SINTRACONDCE, CNPJ: 13.919.971/0001-81, com endereço na Rua São Paulo, nº 1037, salas 01 e 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-101, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, pelo presente Edital, Convoca a categoria profissional representada dos trabalhadores de condomínios comerciais e residenciais do Município de Fortaleza/CE, bem como as categorias profissionais pretendidas, dos trabalhadores de condomínios comerciais e residenciais (exceto Fortaleza/CE), associações de moradores, imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis, incorporadoras, shopping centers e seus estacionamentos dos Municípios de Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Barbalha, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Carius, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croata, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Frecheirinha General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Ico, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Jaguaruana, jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Martinópole, Massapé, Mauriti, Meruoca, Milagres, Milha, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Sobral, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará, para participar de Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de outubro 2024 (10/10/2024), no auditório do SEEACONCE, localizado na Rua São Paulo, nº 1037, Centro, Fortaleza/CE, em Primeira Convocação às 08:00 (oito horas), e, em Segunda Convocação, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), com a seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a Assembleia Geral Extraordinária conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privado do Estado do Ceará - SEEACONCE, ocorrida no dia 05/09/2023, com Edital de Convocação devidamente publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2023 e que teve a seguinte ordem do dia: "1- Autorizar, respectivamente, o SEEACONCE a transferir a representação sindical dos trabalhadores empregados em condomínios comerciais, residenciais e imobiliárias, incorporadoras de compra, venda, locação de imóveis residenciais e comerciais, shopping centers e estacionamentos e similares dos Municípios acima discriminados, com exceção de Fortaleza, ao SINTRACONDCE, que os representa em Fortaleza e passará a representá-los em todos os Municípios do Estado; e o SINTRACONDCE a recebê-la, para todos os fins constitucionais e legais; e 2-Autorizar os respectivos sindicatos a alterar seus Estatutos Sociais, com vistas ao SEEACONCE deixar de os representar e o SINTRACONDCE, a os representar." 2) Discutir e deliberar sobre a alteração estatutária para alterar a sua representação sindical profissional, para representar os trabalhadores de condomínios comerciais e residenciais, associações de moradores, imobiliárias de compra venda e locação de imóveis, incorporadoras, shopping centers e seus estacionamentos em todo o Estado do Ceará, e consequentemente a alteração também da sua denominação, que passará a ser Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios Comerciais e Residenciais, Associações de Moradores, Imobiliárias de Compra, Venda e Locação de Imóveis, Incorporadoras, Shopping Centers e seus Estacionamentos do Estado do Ceará, com a sigla SINTRACONDCE; 3) Discutir e deliberar sobre alterações no Estatuto, com vistas a ajustar a redação do texto, deslocar Artigos, parágrafos e alíneas, realizar atualização do endereço da sede para Rua São Paulo, 1037, Salas 01 e 02, Centro, Fortaleza/CE e demais atualizações que visem proporcionar o aprimoramento de sua redação, referente aos Artigos 1º, 4º, 35º; 4) Aprovar a supressão da atual redação dos Art. 2° e 3° das disposições transitórias, proporcionando a renumeração de todos os artigos seguintes e revogação do estatuto social vigente; e 5) Autorizar a solicitação e encaminhamento das alterações que se fazem necessárias na Receita Federal do Brasil, e no Ministério do Trabalho, cartórios e demais assentamentos legais, se houver.

Fortaleza-CE, 5 de setembro de 2024.

FABIO MORAES