EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 CONCURSO PÚBLICO - III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS

Processo SEI n o 570600321.000758/2024-59

O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP), autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de normatização, orientação e fiscalização da profissão de psicóloga/o, instituído pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede na Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América, São Paulo, Capital, CEP 05410-020, inscrito no CNPJ nº 037.115.433/0001-00, neste ato representado por sua Conselheira-Presidenta, Talita Fabiano de Carvalho, torna pública a realização do concurso III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS ("III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL ou PRÊMIO") com base em regulamento próprio e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo SEI nº 570600321.000758/2024-59, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais disposições estabelecidas no presente Edital..

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto regulamentar a chamada à participação no III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Jonathas Salathiel nos fez reconhecer a centralidade da questão racial num projeto comprometido com uma sociedade melhor - porque mais igualitária - em que o enfrentamento ao racismo deve ocupar todas as pautas. Sua incansável luta contra todas as formas de discriminação racial faz ecoar ações propositivas neste conselho de classe e possibilita o lançamento de documentos norteadores sobre os efeitos do racismo para a população negra e também na criação de um grupo interno para pensar as questões raciais, organizado hoje como Comissão Especial de Relações Étnico-Raciais (CRER).

2.2 Este PRÊMIO é um incentivo e reconhecimento às/aos psicólogas/os estudantes, formadoras/es, artistas, coletivos e movimentos sociais que têm contribuído para a reflexão sobre os efeitos do racismo na sociedade e formas estratégicas de sobrevivência e produção de saúde mental.

2.3 Esta terceira edição do PRÊMIO apontará práticas colaborativas para construção e continuidade de uma rede de cuidados à saúde mental da população negra e enfrentamento ao racismo.

3. DAS PARTICIPANTES

3.1. Poderão participar pessoas físicas que conheçam e aceitem as condições determinadas por este edital.

3.2. Poderão concorrer ao III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL profissionais de Psicologia, estudantes de Psicologia, movimentos sociais e/ou coletivos.

3.3. É vedada a inscrição de pessoas com idade inferior a 18 anos.

3.4. Não poderão concorrer ao PRÊMIO:

a. Trabalhadoras/es, conselheiras/os e membras/os de Comissão Gestora do CRP SP;

b. Integrantes ou colaboradoras/es da Comissão Organizadora e da Comissão Avaliadora do Prêmio; e

c. Pessoas com grau de parentesco em linha direta, colateral ou por afinidade até 3° grau com as pessoas acima apontadas.

3.5. Verificados quaisquer dos impedimentos previstos acima, a inscrição será indeferida.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Poderão se inscrever para concorrer ao III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL:

a. Profissionais da Psicologia com inscrição ativa no CRP SP;

b. Estudantes de Psicologia com matrícula ativa em Cursos de Psicologia, do Estado de São Paulo, reconhecidos pelo Ministério da Educação; e

c. Coletivos ou Movimentos Sociais representados por profissionais de Psicologia com inscrição ativa no CRP SP.

4.2. A inscrição de Coletivos ou Movimentos Sociais deverá ser realizada por profissional de Psicologia devidamente reconhecido pelo Coletivo ou Movimento Social que representa.

4.3. O Profissional de Psicologia que realizar a inscrição de trabalho, representando Coletivos ou Movimentos Sociais, deverá obrigatoriamente, no momento da inscrição, submeter CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, conforme ANEXO I.

4.4. A CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO deverá conter assinatura digital certificada do responsável pelo Coletivo ou Movimento Social e do proponente do trabalho.

4.5. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo sítio eletrônico do CRP SP http://crpsp.org.br/PremioJonathas/

4.6. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional, ou por e-mail, fax ou qualquer outro meio de envio de mensagem.

4.7. O Período de Inscrições iniciar-se-á às 9h00 do dia 21 de novembro de 2024 e se encerrará às 21h00, no dia 21 de fevereiro de 2025.

4.8. Serão validadas somente as inscrições que forem enviadas pelo site com o preenchimento de formulário específico da categoria pretendida de forma correta e completa e acompanhada da documentação solicitada neste regulamento.

4.9. A não apresentação de quaisquer documentos e/ou materiais elencados, ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste regulamento, implicará a eliminação da inscrição.

4.10. As inscrições implicam na plena aceitação das regras previstas neste edital, incluindo a conformidade com a defesa intransigente dos Direitos Humanos declarada pelo CRP SP e base do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o (Resolução CFP nº 010/2005), não cabendo à pessoa candidata recurso posterior.

5. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

5.1. Para efetivar a inscrição, as pessoas candidatas ao III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL deverão preencher formulário disponibilizado no dia de abertura das inscrições, anexar documentos exigidos e submeter o trabalho.

5.2. No formulário, a pessoa candidata deverá preencher todos os campos com dados de identificação pessoal (nome e/ou nome social, endereço, telefone e/ou celular para contato, e-mail da autora ou autor, autodeclaração étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero) e profissional (n o . Carteira de Identificação Pessoal) ou estudantil (n o . de matrícula).

5.3. Os documentos solicitados devem ser anexados em campo específico, identificados no site, de acordo com a categoria a que se pretende concorrer e o perfil da pessoa participante.

5.4. Para todos os estudantes de Psicologia, é obrigatório o anexo de documento oficial da Instituição de Ensino Superior (IES) que comprove matrícula ativa na instituição em que se encontra.

5.5. Para Profissionais de Psicologia que submeterem trabalhos como Representantes de movimentos sociais e/ou coletivos é obrigatória a apresentação do anexo CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO (ANEXO I), com assinaturas digitais certificadas.

5.6. Para todas as pessoas candidatas é obrigatório a apresentação do anexo do documento TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

5.7. A aceitação dos TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS poderá ser feita eletronicamente no hotsite do Prêmio http://crpsp.org.br/PremioJonathas/ em campo próprio, dispensando, assim, o envio de documento assinado.

5.8. Serão validadas somente as inscrições que forem enviadas pelo site com ficha de inscrição preenchida de forma correta e completa e acompanhada da documentação solicitada neste regulamento.

6. DOS TRABALHOS

6.1. Os trabalhos de todas as categorias do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL poderão ter mais de um/a autor/a.

6.2. Deverão ser inscritos apenas trabalhos de autoria própria, sendo desclassificada, automaticamente, qualquer obra que seja de autoria de terceiras/os não incluídos na categoria de co-autoras/es.

6.3. Receberá o PRÊMIO a/o autor/a identificada/o como responsável pela inscrição do trabalho, mesmo havendo co-autoras/es.

6.4. O CRP SP não se responsabilizará pela divisão do PRÊMIO para grupos e parcerias.

6.5. É vedada a participação no PRÊMIO em mais de uma categoria, mesmo que na condição de coautoria.

6.6. Só será classificado um trabalho por autor/a em cada uma das categorias.

6.7. A lista dos trabalhos inscritos, com suas respectivas autorias, será publicada no site do Prêmio http://crpsp.org.br/PremioJonathas/.

6.8. A lista dos trabalhos premiados, com suas respectivas autorias, será publicada no site do PRÊMIO http://crpsp.org.br/PremioJonathas/

6.9. O CRP SP não se responsabiliza pelo contato com os autores das obras premiadas.

7. DO TEMA

7.1. Os trabalhos do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL devem apresentar como assunto central a temática racial, de forma a problematizar o racismo à brasileira e a necessidade da construção de uma Psicologia decolonial e antirracista, a partir dos eixos a seguir.

7.2. Eixo 01: Práticas Antirracistas no Âmbito Institucional e Psicologia Clínica - Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública. Temas relacionados: Psicoterapia, Avaliação Psicológica, Psicologia do Trabalho e Organizacional, Práticas e Desafios no âmbito Judiciário e ou prisional;

7.3. Eixo 02: Práticas na Formação em Psicologia e desafios na formação de psicólogos antirracistas: Epistemologias negras; Inovação no ensino.

7.4. Temas relacionados: Experiências na Formação em Psicologia, na Graduação e Pós-Graduação. Desafios na formação de psicólogos antirracistas.

7.5. Eixo 03: Atuação em Movimentos Sociais: estratégias de enfrentamento ao racismo e práticas de cuidado. Temas relacionados: Saúde, Educação, Assistência e demais políticas públicas; Trabalho de Coletivos de Movimentos de Universidades; Psicologia comunitária como ferramenta para a luta antirracista.

7.6. Eixo 04 Psicologia e relações étnico-raciais; Temas relacionados: Infâncias negras; Juventude negra; Pessoas negras LGBTQIAPN+; Luta pelos territórios e moradia.

8. DAS CATEGORIAS E FORMAS DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

8.1. O III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS receberá trabalhos nas seguintes categorias:

a. Práticas Acadêmicas: relatos de pesquisa, ensino ou extensão;

b. Práticas de Cuidado: relatos de experiência;

8.2. Na categoria Práticas Acadêmicas, os trabalhos devem ser inéditos, possuírem relevância científica e serem elaborados a partir de materiais empíricos com explicitação dos fundamentos metodológicos, objetivos, análises, e discussões decorrentes da ação ou da pesquisa, de acordo com o tema descrito no item 7 deste Edital.

8.3. Na categoria Prática de Cuidado, os relatos de experiência devem ser atinentes à intervenção profissional e agregar contribuições para práticas em Psicologia, de acordo com o tema descrito no item 7 deste Edital.

8.4. Nas categorias Práticas Acadêmicas e Práticas de Cuidado os trabalhos devem ser apresentados de acordo com seguintes especificações:

a. Ser submetido em arquivo de extensão pdf;

b. Não conter a identificação de autoria/as;

c. Ser escrito em língua portuguesa;

d. Apresentar título com máximo de 15 (quinze) palavras;

e. Apresentar estrutura de artigo científico contendo título, resumo, introdução, método, resultado, discussão, referência bibliográfica e notas de rodapé; e

f. Não apresentar número inferior a 15 (quinze) páginas e não ultrapassar o número de 20 (vinte) páginas, considerando as referências bibliográficas.

8.5. Nas categorias Práticas Acadêmicas, Práticas de Cuidado os trabalhos devem ter até 10 (dez) laudas e serem apresentados de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, considerando texto digitado em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5, alinhamento justificado e margens de 2,5 cm e sem identificação de autoria.

9. DA PREMIAÇÃO

9.1. As/os autoras/res dos trabalhos premiados/escolhidos/selecionados no III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL receberão uma premiação no valor bruto de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

9.2. Os valores das respectivas premiações estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento das premiações.

9.3. As/os autoras/res das obras selecionadas cederão ao CRP SP os direitos de publicação das obras classificadas.

9.4. O recebimento da premiação será condicionado à assinatura do TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

9.5. Todas as/os autoras/es das obras classificadas receberão certificado de participação.

9.6. As obras classificadas serão publicadas em livro digital no site do PRÊMIO http://crpsp.org.br/PremioJonathas/

9.7. No caso de obras coletivas, as que tenham mais de um/a autor/a, receberá a premiação a/o autor/a identificada/o como responsável pelo ato da inscrição.

9.8. O CRP SP não se responsabilizará pela divisão da premiação no caso de trabalhos com mais de um/a autor/a.

A critério da Comissão Avaliadora poderão ser concedidas menções honrosas às pessoas participantes.

9.9. As Menções Honrosas não receberão qualquer premiação em dinheiro.

9.10. Em nenhuma hipótese a premiação de uma categoria poderá ser direcionada para outra categoria, em não havendo trabalhos selecionados.