PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES dezembro de 2023 e janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 3 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

BA

ALAGOINHAS

290070

0000179337

Equipe de Saúde da Família

BA

BARREIRAS

290320

0000181706

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0001709623

Equipe de Saúde da Família

BA

JUAZEIRO

291840

0000199974

Equipe de Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212393

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0000212741

Equipe de Saúde da Família

CE

MILHÃ

230835

0002150255

Equipe de Saúde da Família

ES

VITÓRIA

320530

0000286664

Equipe de Saúde da Família

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

RUBIATABA

521890

0001540432

Equipe de Saúde da Família

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001834037

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

GRAJAÚ

210480

0001732293

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

ALMENARA

310170

0000221368

Equipe de Saúde da Família

MG

CONGONHAS

311800

0001957171

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CORONEL FABRICIANO

311940

0000240818

Equipe de Saúde da Família

MG

DOM BOSCO

312247

0000242357

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

PINTÓPOLIS

315057

0001835130

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

SANTOS DUMONT

316070

0000269832

Equipe de Saúde da Família

MG

SÃO GOTARDO

316210

0001578162

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0000441309

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0001629581

Equipe de Saúde da Família

MT

LUCAS DO RIO VERDE

510525

0000449385

Equipe de Saúde da Família

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0000450413

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002291010

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002293641

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002290928

Equipe de Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001907298

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0000017620

Equipe de Saúde da Família

PA

ANANINDEUA

150080

0002129981

Equipe de Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001886665

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PA

TUCURUÍ

150810

0000032913

Equipe de Saúde da Família

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000126292

Equipe de Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe de Saúde da Família

PI

CURRAIS

220323

0000068012

Equipe de Saúde da Família

PI

GILBUÉS

220440

0000069140

Equipe de Saúde da Família

PI

PIRIPIRI

220840

0000073474

Equipe de Saúde da Família

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

410305

0000376531

Equipe de Saúde da Família

PR

CÂNDIDO DE ABREU

410440

0001555405

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384712

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0002314789

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

SÃO PEDRO DO PARANÁ

412590

0002369982

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

TURVO

412796

0000399035

Equipe de Saúde da Família

RJ

MESQUITA

330285

0002192381

Equipe de Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299804

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299790

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000111988

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001465716

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112755

Equipe de Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe de Saúde da Família

RS

CAMAQUÃ

430350

0001554050

Equipe de Saúde da Família

RS

CANOAS

430460

0000421723

Equipe de Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

ENCANTADO

430680

0002264145

Equipe de Saúde da Família

RS

ESTÂNCIA VELHA

430760

0000424498

Equipe de Saúde da Família

RS

FELIZ

430810

0000424781

Equipe de Saúde da Família

RS

MARAU

431180

0000427039

Equipe de Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

SEBERI

432020

0001591290

Equipe de Saúde da Família

RS

TRAMANDAÍ

432160

0000436313

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400408

Equipe de Saúde da Família

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0000406171

Equipe de Saúde da Família

SC

GRAVATAL

420620

0000407259

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PESCARIA BRAVA

421265

0001606409

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414530

Equipe de Saúde da Família

SC

SÃO LOURENÇO DO OESTE

421690

0000416452

Equipe de Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0000318841

Equipe de Saúde da Família

SP

EMBU DAS ARTES

351500

0001508520

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000328979

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0001592521

Equipe de Saúde da Família

SP

ICÉM

351980

0000332577

Equipe de Saúde da Família

SP

ITUPEVA

352400

0000335363

Equipe de Saúde da Família

SP

LENÇÓIS PAULISTA

352680

0000337277

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0001545744

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000363197

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PEDRO

355040

0001531204

Equipe de Saúde da Família

SP

UBATUBA

355540

0000372897

Equipe de Saúde da Família

SP

URU

355590

0001551434

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024

UF

Município

IBGE

Quantidade

AL

LAGOA DA CANOA

270410

1

AM

MANAUS

130260

2

AM

MAUÉS

130290

1

BA

JACOBINA

291750

2

BA

JEQUIÉ

291800

2

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

1

CE

GRANJA

230470

2

CE

UMIRIM

231375

4

DF

BRASÍLIA

530010

3

ES

ARACRUZ

320060

2

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

GUAÇUÍ

320230

8

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

5

GO

FORMOSA

520800

1

GO

MINEIROS

521310

1

GO

PARAÚNA

521640

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

BACABAL

210120

1

MA

BURITI BRAVO

210230

1

MA

ESTREITO

210405

1

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

ESMERALDAS

312410

1

MG

MATOZINHOS

314110

1

MG

PEDRA AZUL

314870

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

315940

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

SARDOÁ

316550

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MT

CUIABÁ

510340

1

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

7

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

MARITUBA

150442

1

PA

PORTEL

150580

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FRANCISCO MACEDO

220415

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

1

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

1

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

1

PR

SARANDI

412625

1

RJ

BARRA MANSA

330040

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

1

RJ

MARICÁ

330270

2

RN

APODI

240100

6

RN

BAÍA FORMOSA

240140

1

RN

NATAL

240810

2

RN

PARNAMIRIM

240325

4

RN

SÃO MIGUEL

241250

1

RO

CUJUBIM

110094

1

RO

JI-PARANÁ

110012

1

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

RS

SÃO GABRIEL

431830

1

SC

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

420205

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

LAGUNA

420940

1

SC

PENHA

421250

1

SC

PINHALZINHO

421290

1

SE

ITABAIANA

280290

1

SP

CAIEIRAS

350900

2

SP

CARAPICUÍBA

351060

1

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

HORTOLÂNDIA

351907

1

SP

JUNDIAÍ

352590

2

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

4

SP

RIO CLARO

354390

1

SP

SÃO LOURENÇO DA SERRA

354995

2

SP

SÃO PAULO

355030

6

SP

TIETÊ

355450

2