EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e o art. 213 da Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e o contido no processo 02001.007870/2024-19, NOTIFICA o encerramento de inscrição, no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), das pessoas jurídicas relacionadas a seguir:

CNPJ

Nome Empresarial

1

04.811.291/0001-59

AHÃDU SERVIÇOS DE BUFFET LTDA

2

61.012.019/0871-67

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

3

10.926.401/0001-20

BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

4

07.720.890/0001-55

CDT CENTRO DIAGNOSTICO TOCANTINS S.A.

5

00.060.046/0005-20

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO

6

01.755.356/0002-89

CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA

7

05.295.693/0001-00

DOM BOSCO INSTITUTO DE ENSINO DO TOCANTINS LTDA

8

49.150.352/0024-09

FUNDACAO PIO XII

9

13.070.418/0001-17

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

10

11.382.032/0001-15

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA

11

38.147.344/0001-09

HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

12

07.169.771/0001-56

HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA

13

06.290.552/0001-68

IGREJA APOSTOLICA NOVA ALIANCA EM PALMAS/TO

14

00.970.771/0012-64

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

15

00.970.771/0013-45

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

16

00.970.771/0014-26

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

17

00.970.771/0016-98

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

18

17.994.027/0001-40

OPPORTUNITY GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

19

37.239.118/0001-87

PALMAS TECIDOS LTDA

20

02.397.343/0004-00

QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA

21

02.397.343/0006-71

QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA

22

26.854.062/0001-54

UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA

23

17.200.684/0079-38

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

24

02.397.343/0005-90

QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA

25

00.429.231/0002-04

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA

26

60.967.551/0017-18

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

27

06.119.884/0001-84

ESPAÇO MÉDICO EMPRESARIAL

A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 5, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018.

Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.

LEANDRO MILHOMEM COSTA