PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 05 a 07/08/2024.

Pauta ordinária (06 e 07/08/2024) e extraordinária (05/08/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

1 - Processo nº: 19515.002445/2009-07 - Recorrente: ALLARD CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

2 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

5 - Processo nº: 11707.721954/2016-94 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

6 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

7 - Processo nº: 10469.724999/2017-99 - Recorrente: CIDA CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13603.722306/2013-04 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

9 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

10 - Processo nº: 10283.900797/2016-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

11 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

12 - Processo nº: 12448.904028/2017-02 - Recorrente: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13005.722478/2011-57 - Recorrente: DOCILE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

14 - Processo nº: 10880.903121/2011-61 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.914042/2011-86 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.997670/2011-99 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10805.900128/2013-96 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10680.909681/2012-67 - Recorrente: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

21 - Processo nº: 10855.900206/2011-03 - Recorrente: FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

22 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

23 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

24 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

25 - Processo nº: 18186.726737/2017-47 - Recorrente: NETTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15504.722016/2019-91 - Recorrente: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.913392/2011-25 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

28 - Processo nº: 10860.900931/2012-85 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

29 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

30 - Processo nº: 10880.907647/2011-11 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

31 - Processo nº: 10880.995041/2011-24 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

32 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

33 - Processo nº: 13839.905901/2018-16 - Recorrente: SEMP COMPONENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

34 - Processo nº: 10740.720008/2017-32 - Recorrente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

35 - Processo nº: 13603.720803/2014-41 - Recorrente: VESA INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

36 - Processo nº: 13804.726192/2016-40 - Recorrente: UNIAO CONTABIL S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11707.000320/2010-17 - Recorrente: SARA PINTO DA MATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10882.001987/2010-35 - Recorrente: ROBERTO TEODORO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18186.728219/2012-53 - Recorrente: ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSELTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10421.000238/2010-18 - Recorrente: NEUSA DE AMORIM GARCIA XIMENES BLACK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

41 - Processo nº: 11052.000298/2010-49 - Recorrente: MICHAEL SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10580.912811/2016-09 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10830.723490/2011-68 - Recorrente: MARILENA DE CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.732458/2013-28 - Recorrente: MARIA CAROLINA LICKS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.723493/2011-00 - Recorrente: MARILENA DE CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10183.722427/2013-48 - Recorrente: JOSE ANTONIO EMANOEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13819.723108/2012-43 - Recorrente: JULIANA LEITE PALERMO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13150.000353/2012-80 - Recorrente: WELLINGTON BENEVIDES GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10380.728527/2011-90 - Recorrente: JOSE POMPEU BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

51 - Processo nº: 19991.000119/2011-56 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12571.720089/2017-95 - Recorrente: KELLY MIKA TANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 19991.000121/2011-25 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13896.901244/2020-78 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.905193/2020-34 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10845.903211/2020-70 - Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10435.903821/2018-81 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ailton Neves da Silva

Presidente da 2ª Turma Extraordinária