gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 435, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

Nº DESPACHO

RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR

CNPJ DO DETENTOR

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

REGISTRO

4122400

ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

05.131.638/0001-85

TRANSLUB EP

48600.200322/2018-51

6617

4140555

GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA

36.673.906/0001-14

MOTO MIX 4T

48600.202436/2024-84

8958

4124332

ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

05.131.638/0001-85

TRANSLUB EP 80W

48600.200354/2018-57

16493

4112789

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

05.524.572/0001-93

IPIRANGA BRUTUS PROTECTION T5 15W 40

48600.202454/2024-66

17625

4115938

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

05.524.572/0001-93

URSA SUPER TD

48600.202457/2024-08

17717

4103690

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

05.524.572/0001-93

URSA SUPER TD

48600.202458/2024-44

17717

4101534

KARTER LUBRIFICANTES LTDA

04.238.156/0001-66

SUPER SL SEMISSINTETICO

48600.202485/2024-17

18069

4103889

KARTER LUBRIFICANTES LTDA

04.238.156/0001-66

SUPER K SL

48600.202488/2024-51

18424

4101435

ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

05.131.638/0001-85

TRANSFLUIDO DVI

48600.200200/2019-46

19459

4124418

PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

34.883.214/0001-75

MOTORFIX POWER SHIFT TO-4

48600.202467/2024-35

21287

4131591

SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

04.521.158/0001-68

MAXI 1 TRANSTORQ 75W85

48600.202440/2024-42

22050

4197800

TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA

71.770.689/0001-81

AERO 100

48600.202324/2024-23

22760

4124370

HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA

03.429.968/0001-26

ATF MULTI VEHICLE

48600.202438/2024-73

22768

4127908

HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA

03.429.968/0001-26

HENGST ATF DCT

48600.201504/2024-98

22769

4148977

LLM LUBRIFICANTES LTDA

30.523.274/0001-26

KROMUS EVEREST SYN - 5W30

48600.202408/2024-67

22772

4177907

KARTER LUBRIFICANTES LTDA

04.238.156/0001-66

KARTER SUPER K 10W40 SEMISSINTÉTICO API SL/JASO MA2

48600.202386/2024-35

22779

4178878

LLM LUBRIFICANTES LTDA

30.523.274/0001-26

KROMUS EVEREST SYN - 0W20

48600.202404/2024-89

22784

4179627

TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

00.616.970/0001-16

PROACTIVE 300 SAE 0W30 SINTÉTICO API SN

48600.202472/2024-48

22785

4179046

LLM LUBRIFICANTES LTDA

30.523.274/0001-26

JET GEAR TSM - EVEREST SYN 75W85

48600.202432/2024-04

22786

4182280

KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

19.542.057/0001-40

KM SUPER TURBO

48600.202340/2024-16

22788

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/MG0247269

AUTO POSTO CARRANCAS E TRANSPORTES LTDA

45.259.743/0001-19

48610.218340/2024-19

PR/RJ0247275

AUTO POSTO CHUCA LTDA

14.942.493/0001-93

48610.235561/2023-71

PR/MT0247270

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL H. GALESKI LTDA

50.217.423/0001-36

48610.217920/2024-99

PR/SC0247271

AUTO POSTO SILVERSTONE LTDA.

50.636.494/0001-73

48610.218421/2024-19

PR/MG0247273

POSTO PAI NOSSO LTDA

48.765.676/0001-00

48610.218860/2024-21

PR/BA0247276

POSTO SANTA AMELIA III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

42.817.137/0001-83

48610.215409/2024-52

PR/BA0247272

POSTO SAO MIGUEL LTDA

28.659.869/0001-61

48610.218519/2024-76

PR/RS0247268

REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA

43.648.976/0008-54

48610.218104/2024-01

PR/MG0247274

SANTO POSTO BETIM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

40.305.537/0001-84

48610.217454/2024-41

ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 826, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXRCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

AV/PI0247279

CANAA COMBUSTIVEIS LTDA

54.697.762/0001-18

48610.219225/2024-61

ROMULO PREJIONI HANSEN
ATO Nº 10.946, DE 25 DE JULHO DE 2024

Expedir autorização à RAMON MARCELLO DE MACEDO TEIXEIRA, CPF nº ***.902.014-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Wanderson Moreira Brito

Gerente

Substituto(a)
ATO Nº 10.944, DE 25 DE JULHO DE 2024

Expedir autorização à ACACIO CEZAR AGUIAR COSTA, CPF nº ***.569.813-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Wanderson Moreira Brito

Gerente

Substituto(a)
DESPACHO SDL-ANP Nº 828, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/RS0072552

ABASTECEDORA ABM LTDA

89.470.462/0032-82

48610.007744/2009-40

PR/MG0189226

AUTO POSTO CAMINHOS DAS SERRAS LTDA

30.667.113/0001-06

48610.010860/2018-37

PR/MG0202578

AUTO POSTO FRANCHI DE SAO VICENTE LTDA

37.464.520/0001-65

48610.003369/2020-74

PR/SP0030933

AUTO POSTO GUARNIERI LTDA

59.461.137/0001-96

48610.001681/2003-22

PR/SC0083463

AUTO POSTO MARANELLO LTDA.

11.401.109/0001-57

48610.007406/2010-41

PR/RS0193428

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SG LTDA

31.122.938/0001-08

48610.002715/2019-63

PR/BA0200931

COSTA DO DENDE OIL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

31.247.266/0003-29

48610.003576/2020-29

PR/MG0190823

D & D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

30.050.875/0001-69

48610.013451/2018-92

PR/MT0094143

D. SERVICE AUTO POSTO, CONVENIENCIA E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

01.100.269/0001-02

48610.004807/2011-21

PR/MT0200954

GAILA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

33.779.624/0001-08

48610.003919/2020-55

PR/RN0178795

MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

10.797.331/0004-09

48610.014456/2016-71

PR/SC0197301

STAR LIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

34.986.379/0001-72

48610.000229/2020-44

PR/BA0187358

TASSO ARAUJO ROCHA COMBUSTIVEIS

19.420.186/0001-66

48610.005797/2018-17

PR/RS0102825

WENCESLAU - ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

14.090.034/0001-29

48610.012938/2011-81

ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 829, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLP/SP0238501

ADRIANA JOSE ALVES **79737***

22.539.147/0001-97

48610.013161/2016-87

GLP/PB0226066

CICERA SIELEIDE SIMOES SILVA **444790***

20.301.320/0001-99

48610.007016/2014-03

GLPSP0412753

CRIS COMERCIO DE GAS LTDA

48.727.362/0001-05

48610.214880/2023-42

GLPCE0348683

FRANCISCA DE FATIMA DE MORAIS PINTO FERREIRA

31.694.498/0001-63

48610.007877/2019-98

GLPMT0325948

JOHNSTON BOABAID MOTA OLIVEIRA

19.390.587/0001-10

48610.004192/2019-90

GLPAM0338424

JONAS PRAXEDES DOS SANTOS

11.940.912/0001-60

48610.005201/2019-60

001/GLP/PR0007597

M A DE SOUZA BARBOSA JACAREZINHO ME

00.999.182/0001-56

48610.005823/2006-73

ROMULO PREJIONI HANSEN
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 156, DE 25 de julho de 2024

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 38/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS JUIZ DE FORA

1.1.1 - Seleção nº 33: Departamento de Psicologia - Processo nº 23071.915624/2024-71 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

LEONARDO MELLO DE SOUSA

7,51

2º

ANNA RITA MACIEL SIMIÃO

7,36

2 - Edital nº 40/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

2.1 - INSTITUTO DE ARTES E DESIGN - CAMPUS JUIZ DE FORA

2.1.1 - Seleção nº 35: Departamento de Artes e Design - Processo nº 23071.916975/2024-07 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

GABRIELLA SILVEIRA MURTA PINHEIRO

8,23

2º

LETÍCIA TORRES DA SILVA

7,25

3º

ERICK TEIXEIRA DE ARAUJO

7,09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 2.635, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RS

Segredo

Granizo - 1.3.2.1.3

5.095

24/06/2024

59051.036469/2024-18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.577, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000328/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa DRONE E GIS SOLUÇÕES AÉREAS, ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA., com sede social na Rua Doutor Orlando Feirabend Filho, 230, Bloco A, Sala 1.006 - Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP: 12.246-190, inscrita no CNPJ sob o nº 35.001.895/0001-63, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de julho de 2027.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO DA COSTA GONÇALVES Cel EB
PORTARIA Nº 2.630, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Valente

Estiagem - 1.4.1.1.0

143

08/07/2024

59051.036431/2024-37

PE

Solidão

Estiagem - 1.4.1.1.0

014

12/06/2024

59051.035948/2024-17

PI

Dom Inocêncio

Estiagem - 1.4.1.1.0

028

20/06/2024

59051.036432/2024-81

PI

São Francisco de Assis do Piauí

Estiagem - 1.4.1.1.0

013

04/06/2024

59051.036468/2024-65

RN

Currais Novos

Estiagem - 1.4.1.1.0

5.397

14/06/2024

59051.036248/2024-31

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.631, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PR

Peabiru

Estiagem - 1.4.1.1.0

089

17/06/2024

59051.036430/2024-92

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 214, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia à imigrante MARIANA NEVES MARQUES, RNM G101066F, nacional da PORTUGAL, nascido(a) em 01/11/1997, filho(a) de MARIA FERNANDA LOPES NEVES MARQUES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.005567/2024-80.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LIN GUO, RNM G3955630, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/03/1992, filho(a) de QUANXI GUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.039653/2024-87.

JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO Nº 229/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE JULHO DE 2024

Processo: 08017.002039/2024-70

Obra: "Deadpool & Wolverine"

Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "Deadpool & Wolverine", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;

Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte intencional (14) mutilação (16), violência gratuita ou banalização da violência (16), crueldade (18) e apologia ao uso de droga ilícita (18).

O eixo de violência apresenta grande impacto imagético, aplicando-se a ele as agravantes de frequência, motivação, relevância, composição de cena, valorização de conteúdo negativo e banalização.

Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);

As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA Nº 71/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;

A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.

Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter drogas, linguagem imprópria e violência extrema, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.

A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHEONG CHEE KIN, RNM G337516M, nacional da MALÁSIA, nascido(a) em 08/01/1989, filho(a) de WONG KONG JIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046979/2024-61.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ASHUTOSH RANJAN, RNM V843487A, nacional da INDIA, nascido(a) em 28/07/1980, filho(a) de RAM KUMARI SRIVASTAVA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046872/2024-12.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante RAJKUMAR VARADHAN, RNM G1322151, nacional da INDIA, nascido(a) em 25/05/1983, filho(a) de CHEENAMMAL VARADHAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047032/2024-77.

JONATAS LUIS PABIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 25 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68

Furmonertinibe

55/2023

25351.046006/2023-79 0460002/24-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65

Savolitinibe/Osimertinibe

69/2017

25351.047986/2022-46 0510694/24-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88

INCB099280

120/2023

25351.330739/2023-99 0501247/24-3

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Remibrutinibe

6/2022

25351.432960/2021-19 0512174244

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
PORTARIA Nº 618, DE 25 DE JULHO DE 2024

Determina a utilização da Plataforma TransfereGov para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A PRESIDENTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e considerando as disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de junho de 2020, da Portaria SEGES/ME nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021 e da Portaria MEC nº 37, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de setembro de 2024, a formalização de descentralização de créditos orçamentários para a execução das políticas públicas elaboradas e desenvolvidas no âmbito das unidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, via Termo de Execução Descentralizada (TED), de que trata o Decreto nº 10.426/2020, deve-se dar com a utilização da Plataforma TransfereGov.

§ 1º Os TED vigentes no SIMEC, e seus respectivos aditivos, celebrados pelo FNDE, e que sejam de responsabilidade de suas unidades, deverão:

I - continuar a execução normalmente no SIMEC, caso possuam vigência até 31 de dezembro de 2025;

II - ser encerrados no SIMEC até 31 de dezembro de 2024, caso possuam vigência que ultrapasse 31 de dezembro de 2025.

§ 2º As unidades deverão encaminhar à Presidência a lista dos TED de que trata o inciso II do §1º deste artigo, com a respectiva avaliação de continuidade do objeto na Plataforma TransfereGov, para fins de deliberação.

Art. 2º Caberá ao Gabinete da Presidência do FNDE articular, até 31 de agosto de 2024, a confecção e publicização do manual de procedimentos internos para a operacionalização da utilização da Plataforma TransfereGov.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Despacho

Relação nº 34/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)

930770/1981-VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°930770/1981- No prazo de 20 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-830.375/1979-OF. N°28914/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°27484/2024/SEFBM-C/ANM

PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA

Coordenadora

Substituta
Despacho

Relação nº 44/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)

BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-Auto de embargo nº 69/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931275/2024-73).

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 179/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°7790/2011 - Cessionario:866.108/2024-Alessandro Elias Eusebio- CPF ou CNPJ ***.034.251-**

Fase de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(961)

866.478/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.672/2005-P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALURGIA S A-OF. N°29263/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

866.443/2024-GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.

866.315/2024-EDUARDO GUIMARÃES RODRIGUES

866.708/2021-RONDOMAQ MOTTERLE EIRELI

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 180/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 156/2024 de 25 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 866.840/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT

PLG n° 154/2024 de 25 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 866.839/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 45/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI N° 2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18), 2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021 (PAS 48059.950797/2021-81)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI. N°2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18), 2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021 (PAS 48059.950797/2021-81)

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem Sítio Horii-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-AI. N°1170/2024 (PAS 48053.920689/2024-87)

Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI. N°1168/2024 (PAS 48064.990222/2024-75), 1172/2024 (PAS 48064.990223/2024-10)

Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03), 1123/2024 (PAS 48075.986137/2024-83), 1125/2024 (PAS 48075.986134/2024-40), 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72), 1127/2024 (PAS 48075.986138/2024-28), 1128/2024 (PAS 48075.986140/2024-05), 1132/2024 (PAS 48075.986141/2024-41), 1133/2024 (PAS 48075.986142/2024-96)

Barragem MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50), 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02), 1131/2024 (PAS 48053.920608/2024-49)

Barragem de Rejeitos-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-AI. N°1121/2024 (PAS 48054.931071/2024-32), 1124/2024 (PAS 48054.931070/2024-98)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 1.965 de 2 de junho de 2024, constante no Processo n° 48500.001086/2024-69, publicado no D.O. de 3 de julho de 2024, Seção: 1, Volume: 162, Número: 126, Página: 212, onde se lê: "DESPACHO Nº 1.965, DE 2 DE JUNHO DE 2024", leia-se: "DESPACHO Nº 1.965, DE 2 DE JULHO DE 2024". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.089, DE 25 DE JULHO DE 2024

O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002070/2024-73, decide:

suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Furnas do Segredo, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.001009-0.01, com potência instalada de 9.800,00 kW, no município de Jaguari, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Jaguari Energética S.A.

LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 2.133, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002096/2024-11, decide:

por aprovar o pleito de cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de eventuais prorrogações e diferimentos, aplicáveis às distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme regras definidas no Submódulo 4.2/4.2A do PRORET, observados os faturamentos resultantes da aplicação das tarifas de equilíbrio e das tarifas efetivamente aplicadas, com a recomposição dos diferimentos podendo ser realizada até o processo tarifário de 2025 a 2027, de acordo com as regras detalhadas na Nota Técnica nº 97/2024-STR/ANEEL, complementadas pela Nota Técnica nº 110/2024-STR/ANEEL.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.176, DE 25 DE JULHO DE 2024

O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005355/2016-56, decide:

suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 e UG 2 da CGH Soledade, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.RS.000931-8.03, com potência instalada de 1.196,00 kW, no município de Fontoura Xavier, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier.

LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 2.143, DE 23 JULHO DE 2024

Processo nº 48500.006257/2000-34. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01. Decisão: alterar a potência das unidades geradoras da Central Geradora Termelétrica - UTE Termomacaé, conforme informações dispostas no Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
Portaria GM/MMA Nº 1.109, DE 25 DE julho DE 2024

Homologa o registro de organizações no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, homologado pela Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro de 2023 e na Resolução nº 292, de 21 de março de 2002, que disciplina o cadastramento e recadastramento de entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.013478/2023-20, resolve:

Art. 1º Fica homologado o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA das seguintes organizações aprovadas pela Comissão Permanente do CNEA:

I - Região Nordeste:

a) Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe - CHAPADA, CNPJ nº 35.449.743/0001-28;

III - Região Sudeste:

a) Observatório Internacional Juventude, CNPJ nº 35.332.651/0001-63;

IV - Região Sul:

a) Associação Comunitária Imbé Braço Morto, CNPJ nº 90.255.720/0001-90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS07 VR Nº 27, DE 24 DE JULHO DE 2024

Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operação com papel imune na atividade de GRÁFICA.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, alínea 'B', do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e o art. 5º do Instrução Normativa da RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, declara:

Art. 1º Concedido, pelo prazo de 3 (três) anos, o registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) nº GP-07201/00106, para atividade de GRÁFICA, ao estabelecimento do contribuinte EDITORA FORMAR E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 30.910.272/0001-90, domiciliado na Av. AB, 506, Andar 1, Manoel Plaza, Serra/ES, CEP 29.160-450, de acordo com os autos do processo nº 13113.243773/2024-39.

Art. 2º A imunidade estabelecida pelo art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal é objetiva e está vinculada à sua finalidade, ou seja, condicionada à destinação do produto para produção de livros jornais e periódicos.

Art. 3º O estabelecimento da pessoa jurídica detentor do Registro Especial deverá observar a legislação tributária relativa às operações de comercialização, transformação ou consumo de papel destinado a produção de livros, jornais e periódicos, em especial os requisitos e exigências da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018.

Art. 4º Se ao papel imune for dado destino diverso de sua finalidade, o responsável pelo desvio ficará sujeito ao pagamento do imposto devido e às penalidades cabíveis.

Art. 5º O Registro Especial poderá ser cancelado a qualquer tempo por ato de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil se, após a sua concessão, for verificado uma das ocorrências contidas no art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018.

Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONILDO SOARES JUNIOR
DESPACHOS SG DE 25 de julho de 2024

Nº 858 - Ato de Concentração nº 08700.005084/2024-78. Requerentes: Caisse de dépôt et placement du Québec e SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral e Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 859 - Ato de Concentração nº 08700.004930/2024-32. Requerentes: Parshop Participações Ltda., Iguatemi S.A. e BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada. Advogados: Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 860 - Ato de Concentração nº 08700.004728/2024-19. Requerentes: Agrex do Brasil Ltda. e Gênica Inovação Biotecnológica S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Silveira, Marina Horita, Bruno Hugi, Daniel Andreoli e Otávio Cabral. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 861 - Ato de Concentração nº 08700.005034/2024-91. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power Cumaru 03 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 862 - Ato de Concentração nº 08700.005033/2024-46. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power Cumaru 02 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 865 - Ato de Concentração nº 08700.005035/2024-35. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power Cumaru 04 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
Despacho

Relação nº 177/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6208/2024-866.475/2022-LUCIENE BARBOSA DE CARVALHO-

6210/2024-866.879/2023-RECAL MINERACAO LTDA-

6207/2024-867.376/2017-SÔNIA MARIA LOURENÇO-

6209/2024-866.851/2023-ENILSON JOSE DE PAULO-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

6206/2024-867.393/2021-MARIA CELENE ALVES DA SILVA-

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 156/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

841.058/1995-JOSÉ ONOFRE DE SOUZA FILHO ME- FONTE RARA (com Gás e sem Gás) referente à FONTE Turmalina 01 ,embalagens de 500ml(com Gás); 500ml e 19,5 l- BARRA DE GUABIRABA/PE

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 157/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

840.367/2013-COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL - Ofício N° 27330/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.318/2023-CN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°28365/2024/GER-PE/ANM

840.134/2024-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°28382/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 69/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
PORTARIA SRRF06 Nº 175, DE 25 de JULHO DE 2024

Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento presencial da equipe que o executa.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto art. 6º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º O atendimento prestado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, ficará suspenso a partir das 7 (sete) horas do dia 6 (seis) de agosto de 2024, até as 19 (dezenove) horas do dia 8 (agosto) do mesmo mês, a fim de possibilitar que os servidores que integram a equipe responsável pela sua prestação participem de treinamento presencial promovido pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06).

Art. 2º No período em que o atendimento estará suspenso, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por meio dos demais canais de atendimento disponíveis no sítio da RFB na internet (www.gov.br/receitafederal/pt-br) ou, se neles indisponíveis, pelo e-mail atendimentorfb.06@rfb.gov.br ou em uma unidade de atendimento presencial da RFB no Estado de Minas Gerais, observadas as condições de atendimento de cada unidade, conforme divulgado em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial/mg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

RODRIGO BRITO MENDONÇA
Despacho

Relação nº 124/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

870.967/2023 - MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA - ITANAGRA/BA, POJUCA/BA - Guia n° 292/2024 - Substância(s): Areia 50.000; Cascalho 8.500 - Volume(s): T/Ano

871.441/2022 - ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ITIÚBA/BA - Guia n° 293/2024 - Substância(s): Granito 14.400; Quartzo 1.600 - Volume(s): T/Ano

870.998/2021 - BRUT MINERACAO LTDA - CAETANOS/BA - Guia n° 291/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)

871.904/2023 - NFH MINERACAO LTDA - PINDOBAÇU/BA - Guia n° 303/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano.

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM CONCEIÇÃO-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°27338/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°27296/2024/COGRGBM/ANM

FORQUILHA I-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°28704/2024/COGRGBM/ANM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 117/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

860.599/2023 - METAL GOLD MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 6203/2024 - Destacado do Processo 860.071/2022 - ALVARÁ Nº 2439/2022 - Vencimento em 30/09/2024

861.104/2023 - AFX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - ALVARÁ Nº 6204/2024 - Destacado do Processo 860.423/2020 - ALVARÁ Nº 3822/2020 - Vencimento em 30/09/2024

860.491/2023 - EDMILSON AURELIANO ROSA - ALVARÁ Nº 6201/2024 - Destacado do Processo 860.434/2021 - ALVARÁ Nº 5148/2021 - Vencimento em 01/10/2024

860.580/2023 - DOROTHY TEIXEIRA HANNAS - ALVARÁ Nº 6202/2024 - Destacado do Processo 860.982/2022 - ALVARÁ Nº 9600/2022 - Vencimento em 14/12/2024

861.192/2023 - AFX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - ALVARÁ Nº 6205/2024 - Destacado do Processo 861.631/2021 - ALVARÁ Nº 10309/2021 - Vencimento em 17/12/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 118/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

860.071/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-ALVARÁ N° 2439 Publicado DOU de 04/04/2022- Onde se lê: ... numa área de 722,32 ha, Leia-se: ... numa área de 309,03 ha

860.423/2020-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 3822 Publicado DOU de 30/09/2020- Onde se lê: ... numa área de 1988,71 ha, Leia-se: ... numa área de 1948,34 ha

860.434/2021-EDMILSON AURELIANO ROSA-ALVARÁ N° 5148 Publicado DOU de 27/07/2021- Onde se lê: ... numa área de 1886,84 ha, Leia-se: ... numa área de 1837,09 ha

860.982/2022-EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA-ALVARÁ N° 9600 Publicado DOU de 14/12/2022- Onde se lê: ... numa área de 994,31 ha, Leia-se: ... numa área de 912,27 ha

861.631/2021-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 10309/2021 Publicado DOU de 17/12/2021- Onde se lê: ... numa área de 1989,17 ha, Leia-se: ... numa área de 1939,5 ha

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 154/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6198/2024-840.066/2024-MEGH MELRY DA SILVA SANTOS-

6200/2024-840.072/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-

6199/2024-840.070/2024-SHINKO CORPORATION LTDA-

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 155/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

840.069/2022-EUGENIO BISPO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 007/2022 - Vencimento em 12/09/2025

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 32/2024

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem de Rejeitos do Córrego do Baco Pari-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-AI. N°1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-07)

MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - Barragem Guará 3-MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-AI. N°1175/2024 (PAS 48053.920708/2024-75)

Fase de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419)

Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2863/2020 (PAS 48068.966901/2023-11), 2864/2020 (PAS 48068.966902/2023-57), 2865/2020 (PAS 48068.966903/2023-00), 3826/2021 (PAS 48068.966656/2021-71), 3828/2021 (PAS 48068.966657/2021-16)

Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI. N°3475/2021 (PAS 48068.966635/2021-56), 4361/2020 (PAS 48068.966832/2023-37)

Barragem Santa Maria-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010-AI. N°4125/2021 (PAS 48068.966724/2021-01), 4126/2021 (PAS 48068.966725/2021-47)

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador
Despacho

Relação nº 178/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)

866.476/2017 - G M P MINERACAO LTDA - ITIQUIRA/MT - Guia n° 281/2024 - Substância(s): Areia - Cascalho e Diamante - Volume(s): 50.000 - 8.500 e 3.000 Toneladas/ano - Toneladas/ano e Ct/ano.

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
ATO Nº 8.838, DE 8 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53500.043607/2024-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cuiabá/MT.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente