CIRCULAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nºs 19972.000187/2024-68 restrito e 19972.000188/2024-11 confidencial e do Parecer nº 2667, 24 de junho de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial- DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, classificadas no subitem 7312.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000187/2024-68 restrito e 19972.000188/2024-11 confidencial.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo I à presente circular.

1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta Circular nº Diário Oficial da União - D.O.U.

1.3. Informar que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, se concluiu, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto similar objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Deste modo, serão observadas, para fins de início da investigação, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.

1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou, desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

1.5. O valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foram os Estados Unidos da América, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Conforme o § 3º do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da investigação, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordem com ela, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.

1.6. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo de cordoalhas de aço para fins de início desta investigação, foi levado em consideração todo o conjunto probatório trazidos pela peticionária, e avaliado se esse conjunto constituía prova suficientemente esclarecedora para formar a convicção da autoridade investigadora. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.

2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já o período de análise de dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

3. Informo que, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, a participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI nºs 19972.000187/2024-68 restrito e 19972.000188/2024-11 confidencial no Sistema Eletrônico de Informações, disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.

3.1. Registre-se que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações por usuários externos ainda não cadastrados deve necessariamente ser precedido de procedimento de cadastro, consoante orientações constantes do endereço eletrônico a que se refere o parágrafo anterior.

3.2. A liberação de acesso após o cadastro inicial é efetivada após análise da documentação submetida, a qual é realizada em prazo informado no endereço eletrônico constante do § 3º desta Circular.

3.3. É responsabilidade exclusiva das partes interessadas realizar todos os procedimentos necessários à liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações em tempo hábil para o protocolo de documentos nos autos da investigação nos prazos previstos na legislação de defesa comercial, considerando o tempo necessário para a análise da documentação exigida para o cadastro, bem como providências adicionais porventura solicitadas.

3.4. Documentos submetidos intempestivamente serão desconsiderados, nos termos do art. 49, § 2º, c/c art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013, ainda que a extemporaneidade se dê em função do procedimento de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações.

4. De acordo com o disposto na mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

5. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta Circular nº D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI, sua habilitação nos referidos processos.

6. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI, junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente.

8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 162, de 2022. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal.

9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

11. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o DECOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

13. Todas as manifestações apresentadas no âmbito do processo deverão conter sumário executivo dos argumentos apresentados.

14. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico cordoalhaspneus@mdic.gov.br .

TATIANA PRAZERES

ANEXO I

1. DA INVESTIGAÇÃO

1.1. Da Petição

1. Em 29 de janeiro de 2024, a empresa BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arames Ltda., doravante também denominada peticionária, ou simplesmente BMB, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Em 1º de março de 2024, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos ofícios SEI nºs 1294/2024/MDIC (versão confidencial) e 1355/2024/MDIC (versão restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, a peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações em 18 de março de 2024.

1.2. Da notificação ao governo do país exportador

3. Em 24 de junho de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio do Ofícios SEI nºs 4247/2024/MDIC e 4248/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

4. De acordo com as informações constantes da petição, a peticionária informou ser a única produtora brasileira do produto similar investigado.

5. Buscando confirmar tal informação, foi enviado o Ofício SEI nº 855/2024/MDIC de 7 de fevereiro de 2024, ao Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL), solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de cordoalhas de aço para pneus, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste produto.

6. O SICETEL em 8 de março de 2024 informou que, até onde é de seu conhecimento, a BMB é a única produtora nacional de cordoalhas de aço para pneus.

7. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que a BMB constitui a única produtora nacional de cordoalhas para pneus, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto similar. Logo, considerou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.

1.4. Das partes interessadas

8. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping e o governo da China.

9. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras chinesas do produto investigado e os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto no período de investigação de indícios de dumping (P5).

10. [RESTRITO].

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

11. O produto objeto da petição de investigação é a cordoalha de aço para pneus ("steel cord"), doravante também denominada como cordoalha(s) para pneu(s), ou simplesmente cordoalha(s).

12. O produto tem como aplicação final o uso na indústria pneumática, como elemento de reforço ou estruturante do pneu. Para que sua aplicação final seja bem-sucedida, é essencial que exista adesividade entre o produto em questão e a borracha utilizada na fabricação dos pneus.

13. Assim, para que a adesão ocorra de forma eficiente, as cordoalhas são revestidas com uma liga composta majoritariamente de cobre e zinco, popularmente conhecida como latão (brass).

14. O uso do revestimento de latão permite que os compostos de borracha, presentes nos pneus, se liguem fortemente com as cordoalhas, caracterizando a aderência metal borracha, como é conhecida na indústria. Com efeito, a presença deste tipo de revestimento torna o produto objeto da investigação otimizado para o uso em reforço de borracha.

15. De acordo com a peticionária, a cordoalha é um grupo de filamentos (fios) não paralelos, torcidos juntos ou combinados para formar um produto unitário para processamento ulterior.

16. É importante mencionar que, segundo informado, no mercado de pneumáticos é muito comum o uso dos termos cordoalha, corda e cabo para descrever o mesmo produto utilizado como reforço de pneus, independentemente de sua construção.

17. Essas cordoalhas são aplicadas como reforço na fabricação de pneus radiais. Os pneus necessitam de reforço para estabelecer sua forma moldada e proporcionar rigidez a determinadas áreas específicas. Assim, este reforço também permite que os pneus cumpram diversos tipos de requisitos definidos pelo mercado automobilístico, tais como segurança, vida útil e economia de combustível.

18. Tipicamente, o reforço da cordoalha de aço é feito na cintura, no forro e na carcaça da estrutura do pneu. É aplicada uma fina camada de composto de borracha sobre um certo número de cabos por unidade de largura, o qual é cortado em ângulo especificado e com largura proporcional ao tamanho do pneu.

19. Uma ampla variedade de construções de cordoalha é utilizada atualmente para a fabricação de pneus, sendo que a variedade depende de aplicações específicas de nicho de mercado.

20. Nesse sentido, as principais aplicações dessas cordoalhas são:

Aplicações de Cordoalhas para pneus (steel cord)

Reforço

Tipo de Pneu

Área do Pneu

Steel cord

PCR, LTR, TBR, OTRR

Cintura

Steel cord

LTR, TBR, OTRR

Carcaça

Steel cord

TBR, OTRR

Forro

Observações: PCR = Carro de passageiro radial; LTR = Caminhão leve radial; TBR = Caminhão/ônibus radial; OTRR = Off-the road radial.

21. A figura apresentada a seguir ilustra quais são os componentes das cordoalhas.

Figura 1 - Componentes das cordoalhas para pneus [RESTRITO]

(1) Filamento o fio: fio de metal fino com revestimento de latão, o qual tem como objetivo melhorar a adesão ao material matriz de borracha. Os diâmetros de filamento padrão são: 0,15 mm; 0,175 mm; 0,20 mm; 0,22 mm; 0,25 mm; 0,27 mm; 0,28 mm; 0,30 mm; 0,35 mm; 0,38 mm etc.

Os diâmetros dos filamentos ou fios individuais que constituem uma cordoalha determinam sua flexibilidade geral. As cordoalhas com filamentos menores, ou seja, de menor diâmetro, são mais adequadas para uso na carcaça do pneu, na qual é exigida maior flexibilidade e flexão.

As cordoalhas com filamentos mais grossos, ou seja, as de maior diâmetro, por sua vez, são geralmente aplicadas nas camadas da cintura do pneu para propiciar maior rigidez contra rupturas;

(2) Cordoalhas: grupo de filamentos não paralelos, torcidos juntos ou combinados para formar um produto unitário para processamento ulterior;

(3) Corda: estrutura composta por duas ou mais cordoalhas. Cordas compostas por duas ou mais cordoalhas são geralmente utilizadas nas cinturas de pneus de automóveis (passeio), ou de caminhões leves, e consistem em filamentos de fios que variam de 0,25 mm a 0,38 mm de diâmetro.

Cabos compostos de múltiplos fios ou cordoalhas (ou com uma combinação destes) são usados em cinturas e carcaças de pneus para caminhões, pneus industriais pesados (pneus para tratores e caminhões de mineração) e pneus off-road (para trânsito em estradas não pavimentadas); e

(4) Espiral: é um fio enrolado helicoidalmente em torno de uma cordoalha, visando criar estabilidade geométrica para a cordoalha. São aplicáveis para cabos com comprimento de torção relativamente longos.

Uma espiral tem um diâmetro de 0,15 mm a 0,20mm. Seu uso reduz a elasticidade da cordoalha, melhora seu processamento durante a fabricação do pneu e a resistência à compressão da corda em algumas áreas específicas do pneu.

22. Os requisitos e características das cordoalhas utilizadas na fabricação de pneus são numerosos. Nesse sentido, o processo de fabricação das cordoalhas para pneus visa a alcançar a melhor combinação possível de propriedades nas áreas de resistência à tração, à fadiga, à oxidação e adesão. O gerenciamento de cada um desses aspectos é essencial para a segurança do produto e sua aplicação.

23. As propriedades especificadas nas cordoalhas para pneus envolvem: carga de ruptura (N); diâmetro da cordoalha (mm); diâmetro dos filamentos da cordoalha (mm); peso da camada de latão (g/kg); teor de cobre de camada de latão (%); aderência da camada de latão (N); densidade linear da cordoalha (g/km); e comprimento do passo da cordoalha (mm).

24. Com relação às matérias-primas utilizadas na fabricação das cordoalhas de aço para pneus, tem-se: fio máquina de alto teor de carbono (especificado para cada tipo de cordoalha), cobre e zinco (utilizados na fabricação de latão, que reveste as cordoalhas).

25. No caso do fio máquina, o teor de carbono (C) varia de 0,6% a 0,92% e o teor de manganês (Mn) varia de 0,4% a 0,6%. Com relação ao latão, utilizado para revestimento, o teor de cobre (Cu) varia de 60% a 68%.

26. Para atingir resistência à tração necessária, é utilizado um fio máquina de alto teor de carbono. A resistência final do produto também dependerá da redução do diâmetro obtida durante a etapa produtiva de trefilação úmida.

27. As configurações das condições do forno para tratamento térmico e o controle de todos os parâmetros do processo de revestimento garantem a qualidade do produto final. Nesse sentido, relativamente às configurações do processo produtivo, foram acostadas informações de que o processo produtivo, que envolve tratamento térmico e aplicação de camada de metal, ocorre em uma linha contínua composta por desenroladores e enroladores, fornos de aquecimento e resfriamento, banhos de limpeza e de aplicação de camada metálica.

28. O tratamento térmico se resume em aquecer o material a uma temperatura específica e resfriá-lo até uma segunda temperatura específica em uma velocidade determinada a fim de se obter as propriedades mecânicas desejadas, como por exemplo o limite de resistência à tração e estricção.

29. Os fornos de tratamento térmico são localizados após os desenroladores. Nesse processo, além de controlar a temperatura do forno, também é levado em conta o tempo que o material fica exposto a determinada temperatura dentro do forno. Esse tempo é controlado por meio da velocidade pela qual os fios passam dentro do forno. Assim, conjuntamente, esses parâmetros de controle resultam no aquecimento do material até determinada temperatura, pelo tempo especificado.

30. Em seguida, o material é resfriado em pelo menos duas fases, sendo uma fase entrando num banho de água e outra fase por ar. Controlam-se duas variáveis: o comprimento de cada uma dessas fases e a velocidade em que o material passa por cada fase. A combinação desses fatores resulta na velocidade de resfriamento e na temperatura final do material.

31. A próxima etapa, ainda no mesmo equipamento, é a aplicação do revestimento metálico. O revestimento é aplicado em tanques de eletrodeposição que são localizados após a etapa de tratamento térmico (aquecimento e resfriamento). Nesses tanques é controlada a temperatura, o pH, a concentração dos banhos de cobre e zinco, além da corrente elétrica.

32. Em todas essas etapas, observados os parâmetros técnicos previamente determinados, garante-se a qualidade final do produto que, ao fim da etapa de tratamento térmico e revestimento, ainda é um produto intermediário.

33. Em geral, o mercado demanda quatro níveis de resistência à tração:

- Resistência à tração normal - padrão (NT);

- Alta resistência à tração (HT);

- Super resistência à tração (ST); e

- Ultra resistência à tração (UT).

34. A aplicação do revestimento de latão ocorre após a limpeza química, feita com ácido, do óxido gerado após o tratamento térmico que o fio recebe antes de ser revestido. O latão é aplicado após essa limpeza, que é uma etapa do processo de latonagem.

35. Durante o tratamento térmico, o fio é submetido a altas temperaturas dentro de um forno, o que causa oxidação do aço, gerando uma camada de óxido que precisa ser removida por meio de limpeza química, à base de ácido. Assim, o óxido fica na solução ácida utilizada para essa limpeza.

36. Após essa limpeza, o fio recebe uma camada de cobre (Cu) por meio de eletrodeposição e, em seguida, uma camada de zinco (Zn). Após esse processo, o fio é aquecido até o ponto de fusão dos dois elementos (cobre e zinco), formando o revestimento de latão. Posteriormente, o fio já revestido passa por uma limpeza química, realizada com ácido, a fim de eliminar o óxido formado no processo de fusão do cobre e do zinco.

37. O revestimento de latão sobre a superfície do fio e, consequentemente, da cordoalha após sua conformação, faz-se necessário para propiciar a adesão da cordoalha à borracha durante o processo de vulcanização do pneu. As especificações de qualidade do revestimento de latão (60% a 68% de cobre e peso da camada de latão de 2 g/kg a 6 g/kg) são otimizadas para a melhor adesão ao composto de borracha do pneu. Tais parâmetros dependem, portanto, do produto do cliente.

38. Como materiais secundários no processo produtivo, são utilizados ácidos e sais, no processo de patenteamento e latonagem, e lubrificante, nos processos de trefilação seca e úmida.

39. As cordoalhas podem se apresentar em comprimentos que variam de 500 a 42.000 metros e densidades compreendidas de 0,75 g/m a 74 g/m, a depender do seu uso, variando em razão do número de fios que a compõe.

40. A propriedade de resistência à tração dos filamentos é definida em função da composição química do aço utilizado e da redução do diâmetro obtida durante a etapa produtiva de trefilação úmida. Filamentos com maior resistência mecânica possibilitam a produção de cordoalhas mais resistentes, porém com risco de menor fadiga e pior ductilidade.

41. A propriedade de fadiga é especificada pelo cliente, sendo sua avaliação realizada por este durante a homologação do produto. Não se trata, portanto, de um teste de rotina, mas sim de aprovação ou não do fabricante pelo cliente usuário do produto.

42. Conforme mencionado anteriormente, a aderência da cordoalha à borracha é uma importante característica do produto. O controle dos parâmetros na etapa de aplicação da camada metálica garante o atendimento à especificação determinada pelo cliente. Com efeito, o teor de cobre e a quantidade de latão são algumas das características importantes na avaliação da qualidade da camada de latão. Além disso, há diferentes testes utilizados para avaliar a aderência da cordoalha à borracha, conforme especificação do cliente.

43. A camada de latão é suscetível à oxidação, a qual compromete a aderência da cordoalha à borracha. Diante disso, há um controle de tempo de exposição do arame revestido de latão ao ambiente externo, sendo que após a produção, o produto acabado deve ser embalado de forma a protegê-lo do contato com o meio ambiente até o momento de sua utilização pelo cliente usuário final.

44. De acordo com informações constantes da petição, o processo produtivo na China seria semelhante ao da peticionária, apresentando, resumidamente, as seguintes etapas:

(1) Decapagem: constitui-se na limpeza físico/mecânica e química do fio máquina, para eliminação da carepa;

(2) Trefilação seca: tem como objetivo a redução do diâmetro do fio de 5,50 mm a 4,75 mm para 3,40 mm a 2,00 mm;

(3) Patenteamento: tratamento térmico que tem como objetivo corrigir a estrutura metalográfica do fio após a primeira trefilação;

(4) Trefilação seca: tem como objetivo a redução do diâmetro do fio de 3,40 mm a 3,00 mm para 2,12 mm a 0,78 mm;

(5) Latonagem: consiste no tratamento térmico que tem como objetivo corrigir a estrutura metalográfica do fio após a segunda trefilação e na aplicação do revestimento de latão ao fio;

(6) Trefilação úmida: consiste na redução do diâmetro do fio de 2,12 mm a 0,78 mm para 0,40 mm a 0,15 mm;

(7) Cablagem: consiste na junção e conformação dos fios para a formação da cordoalha de aço; e

(8) Embalagem.

45. Ressalte-se que a diferença entre a trefilação seca e a trefilação úmida se dá em função de que na primeira é utilizado lubrificante em pó, ao passo que na segunda é utilizado lubrificante líquido.

46. Segundo a peticionária, as cordoalhas de aço para pneus devem atender à norma ABNT 14725-4: 2023, que constitui uma norma genérica para rotulagem de produtos químicos. A norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico.

47. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

2.2. Da classificação e do tratamento tarifário

48. As cordoalhas para pneus são normalmente classificadas no subitem 7312.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022 da Nomenclatura).

49. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que são classificadas as cordoalhas de aço objeto da investigação:

Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

73.12

Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.

7312.10

Cordas e cabos

7312.10.10

De fios de aço revestidos de bronze ou latão

7312.10.90

Outros

50. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário em 14%, tendo sido reduzida, a partir de 12 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido na Resolução GECEX no 269, de 2021.

51. A Resolução GECEX nº 272/2021 manteve tal redução até 31 de dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 318/2022 revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 12,6% permaneceu vigente por força da Resolução GECEX nº 272/2022

52. Essa redução foi tornada permanente por meio da Resolução GECEX nº 391, de 2022.

53. No entanto, cabe ressaltar que no interregno 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, essa alíquota foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e excepcional, por força da Resolução GECEX nº 353, de 2022.

54. Além disso, a respeito do subitem 7312.10.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências tarifárias - NCM 7312.10.10

País Beneficiário

Acordo

Preferência

Uruguai

ACE 02

100%

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Peru

ACE 58

100%

Equador

ACE 59

69%

Venezuela

ACE 69

100%

Colômbia

ACE 72

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

87,5%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

Chile

AAP.CE 35

100%

Bolívia

AAP.CE 36

100%

Cuba

APTR 04

28%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

2.3. Do produto fabricado no Brasil

55. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, é a cordoalha de aço para pneus ("steel cord").

56. Ainda, segundo a peticionária, tanto a cordoalha de aço para pneus objeto da investigação, quanto a fabricada no Brasil, teriam processo produtivo e formas de apresentação sem diferenças significativas e apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que possam diferenciar o produto importado do similar nacional. Nesse sentido, a cordoalha de aço para pneus objeto da investigação substituiria a cordoalha de aço para pneus produzida pela indústria doméstica em suas aplicações e possuiria características físicas semelhantes, não havendo dúvidas, portanto, quanto à substitutibilidade entre o produto importado da origem investigada e a nacional.

57. Conforme descrito pela peticionária, o processo de fabricação da cordoalha de aço da BMB tem início com o recebimento da matéria-prima, o fio máquina de aço de alto teor de carbono, que é fabricado, em sua maioria, na unidade da ArcelorMittal de João Monlevade (98%), em Minas Gerais. Os outros 2% são importados em virtude do nível de qualidade exigido para construções específicas.

58. O fio máquina é submetido a decapagem mecânica (decalaminação mecânica OLW), sendo que este processo de tem por finalidade retirar do fio máquina a carepa de óxido resultante do processo de laminação a quente.

59. Neste processo, o fio máquina é dobrado e tem a camada de carepa quebrada, uma vez que, devido à fragilidade da carepa, esta se quebra e se desprende da superfície do fio máquina.

60. Em seguida, o fio máquina segue para a etapa de trefilação seca, que consiste na deformação a frio do fio máquina que tem seu diâmetro reduzido até atingir o diâmetro final desejado para esta fase. O produto desta fase é denominado "trefilado".

61. Dependendo do diâmetro final obtido na fase de trefilação, bem como dos equipamentos disponíveis, o processo de trefilação pode ser feito de três formas: i) primeira e segunda trefilação seca em uma só etapa/máquina (BC); ii) primeira e segunda trefilação seca em duas etapas/máquinas (B+C); ou iii) primeira trefilação (B), patenteamento intermediário e segunda trefilação (C).

62. A necessidade ou não da etapa de patenteamento intermediário (IPH) depende do diâmetro final do produto obtido na trefilação seca. Diâmetros menores ou iguais a 1,25 mm devem passar pela etapa de patenteamento intermediário.

63. A etapa de patenteamento intermediário tem como objetivo o restabelecimento da estrutura metalográfica do material (tratamento térmico), que permita que o diâmetro do produto possa ser reduzido a diâmetros menores sem a ocorrência de ruptura. Nesse sentido, o processo consiste das seguintes etapas:

i. aquecimento (forno de aquecimento acima de 750 graus);

ii. resfriamento;

iii. remoção de carepa/óxido (gerado no processo de aquecimento) em banho ácido (ácido clorídrico - HCl);

iv. aplicação da camada de bórax para aumentar a resistência à oxidação e melhorar a processabilidade na fase seguinte (segunda trefilação seca); e

v. secagem da camada de bórax.

64. Posteriormente, tem-se a etapa de patenteamento e latonagem ISC, cujos objetivos são:

i. restabelecer a estrutura metalográfica, por meio de tratamento térmico, para posterior redução do diâmetro do material e garantir propriedades mecânicas dos cabos (resistência mecânica).

Procedimentos: aquecimento a temperatura superior a 750 graus e resfriamento.

ii. revestimento de camada de latão (Cu e Zn), de forma a garantir propriedades para uma boa aderência da camada de latão com a borracha do pneu.

Procedimentos: remoção da careca (banho de hidróxido de sódio - NaOH - e ácido clorídrico - HCl), aplicação de camada de cobre, aplicação de camada de zinco, difusão (latão), limpeza da superfície do fio latonado.

65. O produto final desta etapa é denominado arame latonado.

66. Em seguida, o fio latonado segue para a etapa de trefilação submersa, que consiste na deformação a frio do fio latonado, o qual tem seu diâmetro reduzido até atingir o diâmetro final desejado.

67. Posteriormente, tem-se a etapa de cablagem, em que ocorre a formação da cordoalha ou cabo (produto final). O processo de formação requer alto nível de deformação plástica dos filamentos por meio de pré-formação (antes de o produto tomar forma), aplicação de torção e pós-formação (após o produto tomar forma).

68. O produto final é classificado a depender de sua aplicação: PCR - pneu para carro de passeio, ou TBR - pneu para caminhão etc.; sua estrutura ou configuração: cabo aberto, cabo de alto alongamento, ou alto impacto; sua classe de resistência mecânica: normal, alta, ou superalta resistência à tração; suas especificidades de recobrimento, comprimento e direção do passo: sentido de formação do cabo horário, ou anti-horário.

69. A última fase do processo é o acondicionamento dos carretéis em caixas de papelão protegidos por plástico e desumidificante, devidamente identificadas.

70. A peticionária, atualmente, conta com três plantas, localizadas nas cidades de Vespasiano (MG), Itaúna (MG) e Sumaré (SP).

71. Durante o processo de produção da cordoalha de aço para pneus são utilizados os seguintes materiais secundários: produtos químicos para decapagem do material - ácido clorídrico, hidróxido de sódio, ácido fosfórico -, sabão de trefilação seca e úmida, fieiras, roletes endireitadores, cobre, zinco, peças de desgaste dos equipamentos e peças de manutenção das máquinas, pallets, cintas de plástico, carretéis metálicos e etiquetas.

72. As utilidades são energia elétrica, ar comprimido, água industrial e desmineralizada, gás natural/GLP e combustível.

73. Quanto aos canais de distribuição do produto, a peticionária afirmou que só realiza vendas diretas.

74. Reforçou-se que o processo produtivo é similar e equivalente tanto para a fabricante doméstica quanto para estrangeiros, desconhecendo a existência de rotas produtivas alternativas.

75. A peticionária informou que as cordoalhas de aço para pneus devem atender à norma ABNT 14725-4: 2023, que constitui uma norma genérica para rotulagem de produtos químicos. A norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico.

2.4. Da similaridade

76. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

77. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:

(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;

(ii) apresentam as mesmas características físicas e químicas, constituindo-se em grupo de filamentos (fios) não paralelos, recobertos por camada de latão, torcidos juntos ou combinados para formar um produto unitário para processamento ulterior;

(iii) estão submetidos às mesmas normas ou regulamentos técnicos;

(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, que, de forma geral, compreende etapas de decapagem, trefilação (seca e úmida), patenteamento, latonagem, cablagem e embalagem;

(v) têm os mesmos usos e aplicações, especialmente no que tange ao seu emprego na fabricação de pneus automotivos; e

(vi) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nas condições de pagamento e assistência técnica. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

78. Quanto aos canais de distribuição, a peticionária afirmou que a cordoalha para pneus similar doméstica é comercializada diretamente para seus clientes finais.

79. A peticionária ressaltou que as cordoalhas para pneus não constituem um produto homogêneo. As diferenças em matéria de resistência, número e diâmetro de fios, por exemplo, são definidas pelos fabricantes de pneus, em razão do uso. O setor automobilístico e, consequentemente, toda a cadeia de produção são caracterizados por regras rígidas que visam a aumentar a segurança e reduzir os custos.

80. Além disso, tanto o produto similar nacional quanto o produto objeto da investigação são geralmente adquiridos de forma direta pelos fabricantes de pneus.

81. Dessa forma, para fins de início da investigação, considerou-se a cordoalha de aço para pneu produzida no Brasil similar à produzida na China e exportada para o Brasil.

2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

82. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que, para fins de início da investigação, o produto objeto da investigação é a cordoalha para pneu, quando originária da China.

83. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.3 deste documento.

84. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto n o 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de início da investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

85. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

86. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, considerou-se, para fins de início da investigação, que a BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arames Ltda. é a única produtora nacional de cordoalha de aço para pneu.

87. Dessa forma, para fins de início de investigação, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de cordoalha de aço para pneu da BMB, responsável pela totalidade da produção nacional brasileira do produto similar no período de análise de dumping.

4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING

88. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

89. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus originárias da China.

4.1. Da China

4.1.1. Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de indícios de dumping para fins do início da investigação

4.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.

90. Conforme estabelecido no Artigo XII do Acordo de Marraquexe, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos Acordos da organização devem ser ajustados entre este e a OMC por meio de processo negociador que envolve a totalidade dos Membros. A negociação é realizada no âmbito de um grupo de trabalho e os termos de acessão devem ser aprovados pela Conferência Ministerial com base em maioria de dois terços dos Membros da OMC. Desde a fundação da OMC, 36 países completaram o processo de acessão, e a China foi o 15º país a finalizá-lo, efetivando-se como o 143º Membro.

91. O processo de acessão da República Popular da China, doravante China ou RPC, iniciou-se em outubro de 1986, quando o país protocolou seu pedido de adesão ainda junto ao Secretariado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), e durou mais de 15 anos. O Grupo de Trabalho de Acessão da China ao GATT foi instituído em março de 1987, tendo sido posteriormente transformado, em 1995, em Grupo de Trabalho de Acessão à OMC. Como resultado desse processo negociador, vários compromissos e obrigações a serem cumpridos pela China em diversas áreas foram aprovados pelos 142 Membros da OMC. Assim, a China finalizou seu processo de acessão à OMC em 11 de dezembro de 2001, resultando no texto do Protocolo de Acessão da China à OMC, doravante Protocolo de Acessão ou Protocolo.