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PORTARIA Nº 445, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0002304/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUIZA AGUILERAS MAFFIA BARRA, matrícula 6009694-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora TATIANE RODRIGUES THOMAZ AQUINO, matrícula 6009713-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 64/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 1º de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003650-51.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício nos respectivos comissionamentos:

Servidor(a)

Função ou Cargo Comissionado

Maria Carmen Coelho Freire Batista, analista judiciária, mat. 0562

Oficiala de Gabinete da Diretoria Geral - FC-5

Ivânia Cristina Pereira Alencar, técnica judiciária, mat. 0295

Assistente VI do Gabinete da Presidência - FC-6

Adriano de Lacerda Siqueira, analista judiciário, mat. 0400

Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC-3

Joélia Moreira Suassuna, analista judiciária, mat. 0543

Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC-3

Alessandra Régia Ferreira de Oliveira Almeida, analista judiciária, mat. 0316

Assistente I do Gabinete da Diretoria Geral - FC-1

Jeanne Pereira de Oliveira, analista judiciária, mat. 0530

Assistente I do Gabinete da Presidência - FC-1

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas:

Servidor(a)

Função Comissionada

Valéria Medeiros Araújo Aires, analista judiciária, mat. 0276

Assistente I do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - FC-1

Alberto de Lima Soares, técnico judiciário, mat. 0002

Assistente III da Assessoria Jurídica de Processos Criminais Complexos - FC-3

Ana Yedda Vasconcelos Ribeiro Coutinho, analista judiciária, mat. 0267

Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC-3

Felipe da Silva Brito, técnico judiciário, mat. 0672

Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC-3

Maria Carmen Coelho Freire Batista, analista judiciária, mat. 0562

Assistente VI do Gabinete da Presidência - FC-6

Alessandra Régia Ferreira de Oliveira Almeida, analista judiciária, mat. 0316

Oficiala de Gabinete da Diretoria Geral - FC-5

Ivânia Cristina Pereira Alencar, técnica judiciária, mat. 0295

Assistente I do Gabinete da Diretoria Geral - FC-1

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Portaria SEGEP/SP nº 48, de 27 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000091/2024-50, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SP Nº 39, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 51 de 14/03/2024, seção 2, página 51.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 49, de 27 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000091/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GUSTAVO FAZANO NOVAES, como filho inválido do ex-servidor GILBERTO SANTOS NOVAES, matricula SIAPE nº 604611, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 13/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculado na forma do §2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 168, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.007740/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de março de 2024, NORMELIA SOARES CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1120591, da função gratificada de Secretária da Coordenação de Graduação do Centro de Tecnologia-CTEC, código FG-07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 40, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

RHUAN BRANDAO GUEDES SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Diretoria de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 7 de abril de 2024, GIRLENE ALVES DA SILVA, Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 107, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o SO MB FRANCISCO JOSÉ LIMA DOS REIS para exercer a função de SUPERVISOR na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 108, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Sgt CBMDF FELIPE PEREIRA DUTRA para exercer a função de SUPERVISOR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 379, DE 1º DE ABRIL DE 2024

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

EVELINE MARTINS BRITO da função de Secretária-Adjunta da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 27 de março de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Esporte, a partir de 1º de abril de 2024.

Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Andre Luiz Carvalho Ribeiro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DISPENSAR

o servidor matrícula nº 910534 da função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa.

Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Rui Costa dos Santos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DISPENSAR

o servidor matrícula nº 910893 da função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha.

Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Rui Costa dos Santos
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000467/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética, Código CCE 1.17, da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 9 a 13 de abril de 2024, para participar da "IV Jornadas STIC & Congreso RootedCON Capítulo Panamá", a ser realizada na Cidade do Panamá, República do Panamá.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000460/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor RENATO BARRETO DOS SANTOS, Assessor Técnico Militar, Código Letra "C", da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 13 a 19 de abril de 2024, para participar da "10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (WGSICT) do BRICS", a ser realizada na cidade de Moscou, Federação da Rússia.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 outubro de 2023, e no processo 00180.000191/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor MAURÍCIO LEITE FERREIRA DA SILVA, Assessor Técnico da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código CCE 2.10, no período de 13 a 19 de abril de 2024, para participar do "2024 First Cyber Threat Intelligence Conference | #FIRSTCTI24", a ser realizada na cidade de Berlim, República Federal da Alemanha.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 10, de 21 de março de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 4 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América para:

- em Boston, participar da 10ª Edição da Harvard Brazil Conference; e

- em Washington, D.C, participar de reuniões com representantes de organismos internacionais e autoridades governamentais.

Autorizo. Em 1º de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 7, de 21 de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 6 a 16 de abril de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Boston, Estados Unidos da América, participar da 10ª edição daBrazil Conference at Harvard & MIT;

- em Oxford, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do Fórum MundialSkoll2024;

- em Middelburg, Reino dos Países Baixos, participar da cerimônia de entrega do prêmioFour Freedoms Awardda Fundação Roosevelt; e

- em Nova York, Estados Unidos da América, participar da Conferência Internacional: Povos Indígenas e a Transição Justa, bem como da 23ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas.

Autorizo. Em 1º de abril de 2024.
PORTARIA Nº 58, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR Nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

THIAGO FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Popular da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA CODAF Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11332), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);

II - dispensar RODRIGO TEODORO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CROAM Nº 58, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS (CROAM), no exercício de sua competência; resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor NATALIA CASTRO DOS REIS JESUS, matrícula nº 0000111, que ocupa o cargo de AGENTE FISCAL, do quadro de servidores efetivos do CROAM, a contar de 31/03/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA Nº 403, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 20 § 2º, inciso I - PEDÁGIO da EC nº 103 de 13/11/2019, e nos termos do Processo nº 23238.000284/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, voluntária, a contar de 03 de abril de 2024, com proventos integrais ao(à) servidor(a) DILSON GASTALDO GUERRA, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Médico Veterinário, código de vaga nº 350488, matrícula Siape nº 1106759, Classe E, Padrão 416, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno, e

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Contratar e nomear o senhor MARCELO RIBEIRO MADUREIRA DA COSTA, para exercer emprego em comissão na função de Coordenador II, a partir de 15 de março de 2024.

Art.2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração correspondente ao DAS II, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. n. 006, de 23 de janeiro de 2024.

Art.3º Determinar sua lotação na unidade Coordenadoria de Marketing junto a Assessoria de Comunicação.

Art.4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Art.5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 1.741, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909858 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.742, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909107 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 215, DE 19 DE MARÇO DE 2024

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora LAÍS EDUARDA DUARTE do Cartório da 57ª Zona Eleitoral para uma unidade situada na cidade do Recife, nos termos da Portaria nº 172/2024/TRE/PE/SGP/COPES/SELEPE (2478866); CONSIDERANDO o Ofício nº 3168/2024 (2489129) do Juízo da 57ª Zona Eleitoral , registrado no SEI nº (0005867-36.2024.6.17.8057), resolve:

a) dispensar a servidora LAÍS EDUARDA DUARTE da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, tendo em vista a sua remoção para uma unidade em Recife, conforme dispõe a Portaria nº 172/2024;

b) designar a servidora GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 08 de março de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 241, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição expressa no item 3.3 da Macrofunção 02.03.14 do Manual SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira; CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZEVÊDO, conforme dispõe a Portaria nº 111/2024/SGP/COPES/SELEPE (2460984), resolve:

a) destituir da TITULARIDADE do exercício da Conformidade de Registro de Gestão desta Unidade Gestora Executora, o servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZEVÊDO, ocupante anterior da FC-6, Chefe da SECONF - Seção de Conformidades de Registro de Gestão, vinculada à COFINC/SOF, em razão de sua aposentadoria;

b) designar para exercer a referida TITULARIDADE a servidora FÁTIMA MARIA DE BARROS UCHÔA CAVALCANTI, atual Chefe da SECONF, vinculada à COFINC/SOF, FC-6, e, na sua ausência, sua substituta oficial, PATRÍCIA BARROS LIMA DE FARIAS;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de março de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção por permuta do servidor deste Regional PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART com o servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA do TRE/MG, conforme consta da Portaria nº 225/2024/SGP/COPED/SELOG (2496238); CONSIDERANDO o Ofício nº 3452/2024 do Juízo da 77ª Zona Eleitoral (2496717), registrado no SEI nº. (0006364-87.2024.6.17.8077), resolve:

a) dispensar o servidor PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Cabrobó, em razão de sua remoção por permuta para o TRE/MG, conforme dispõe a Portaria nº 225/2024;

b) dispensar a servidora NYARA FREIRE CAVALCANTE da função comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefia do Cartório Eleitoral retromencionado;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de abril de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 244, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a redistribuição da servidora Claryssa Lourenço Ribeiro para o TRE-CE nos termos da Portaria nº 196/2024/SGP/COPES/SELEPE (2488368); CONSIDERANDO os Ofícios nº 3505 e 3515/2024 do Juízo da 90ª Zona Eleitoral (2499672) (2500481), ambos registrados no SEI nº. (0006583-61.2024.6.17.8090), resolve:

a) dispensar a servidora CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 90ª Zona Eleitoral, Macaparana, tendo vista a sua redistribuição para o TRE/CE, conforme dispõe a Portaria nº 196/2024;

b) dispensar o servidor SAMUEL ALMEIDA CAMBOIM da Função Comissionada FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do Cartório retromencionado;

c) designar a servidora CASSIA DALINE DA SILVA ARAÚJO para exercer a função comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b";

d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 22 de março de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 137, DE 28 DE MARÇO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 de abril de 2024, o Senhor Augusto Chozi Taminato, matriculado sob o nº 1190, para exercer o cargo comissionado de Assessor II.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MARÇO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pela empregada nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de abril de 2024, a Senhora Tatiane Almeida de Carvalho, matriculada sob o nº 1173, para exercer o cargo comissionado de Assessor II.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA GPR Nº 670, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0004852/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Leandro Guimarães, matrícula 310.719, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e § 6º, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, c/c o art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 671/REITORIA/UNIVASF, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.006837/2024-11, resolve:

Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária, a partir de 03 de abril de 2024, com proventos calculados com base na média aritmética prevista no inciso I, § 3º do Art. 26 da EC nº 103/2019, à servidora JOCILENE GORDIANO LIMA TOMAZ PEREIRA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1329779, lotada no colegiado de Ciências da Natureza, campus Senhor do Bonfim-BA, nos termos do inciso II, § 2º do Art. 20 da EC nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o respectivo cargo.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1.026, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a EROCI ERNANI FERNANDES DE SOUZA (22780), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1516/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 50, de 1º de abril de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820 de 11 de novembro de 1960 e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia);

Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de Farmácia;

Considerando os termos do Processo SEI/CFF nº 24.0.000003079-8;

Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve:

Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional de Farmácia do estado do Acre (CRF/AC).

Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão de Sindicância, o Conselheiro Federal suplente pelo estado do Rio de Janeiro, Alex Sandro Rodrigues Baiense - Presidente, a Conselheiro Federal pelo estado de Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues - membro, e o Conselheiro Federal pelo estado de Roraima, Adonis Motta Cavalcante - membro.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se aos ora nomeados.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.016, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.010478/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZILDINHA APARECIDA DE JESUS LEITE SELEIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Victor Seleio, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0176329, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 03 de março de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria SEGEP/SP nº 51, de 1º de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002274/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLI PAMBOUKIAN DZEROUNIAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VAHAKN DZEROUNIAN, matricula SIAPE nº 601109, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 22/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 18/12/2023.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA DE PESSOAL Nº209, de 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1ºde junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº23085.001357/2024-01, resolve:

Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria n.º159, de 07 de março de 2024, da Reitora da UFTM, que autorizou o afastamento para missão no exterior do o servidor Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini , SIAPE n.º1010703, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Geografia, vinculado ao Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais da UFTM, para participar do Seminário de Didática da Geografia e Metodologia de Ensino da Geografia e do VI Seminário de Formação de Professores Angola-Brasil, a ser realizado no período de 05 a 25 de abril de 2024, na cidade de Sumbe, Angola, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua assinatura.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA TRE/SP Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:,

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal para posse no cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, a nomeação de Luiz Miller dos Santos Martinho, publicada na Portaria TRE-SP n. 54, no DOU n. 31 de 21/2/2024, candidato aproveitado do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, divulgado pelo Edital n. 1/2018, homologado pelo Edital n. 27/2021, publicado no DOU de 9/4/2021, e prorrogado por mais 2 (dois) anos pelo Edital n. 33/2023, publicado no DOU de 13/3/2023, para ocupar a vaga criada pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adivaldo da Costa Barreiros, nos termos da Portaria TRE-SP n. 146, publicada no DOU n. 104, de 1º/6/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNADES
PORTARIA Nº 420, de 27 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Autorizar o afastamento da seguinte servidora: SANDRA LUCIA VENTORIN VON ZEIDLER, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 06/04/2024 a 14/04/2024, com ônus/CAPES, para visita técnico-científica ao German Cancer Research Center e participar do evento científico HEADSpAcE Annual Meeting, em Heildelberg - Alemanha. Processo digital nº 23068.010994/2024-79.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 421, de 27 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Autorizar o afastamento da seguinte servidora: CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/04/2024 a 14/04/2024, com ônus limitado/UFES, para realização de atividades do CYTED - Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnologia para el Desarollo, em Mendoza - Argentina. Processo digital nº 23068.013771/2024-63.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 422, de 27 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Autorizar o afastamento da seguinte servidora: PAULA DE SOUZA SILVA FREITAS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/04/2024 a 14/04/2024, com ônus limitado/UFES, participar do evento SUMMIT 2024, em Yucatán - México. Processo digital nº 23068.008648/2024-21.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 32/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Colocar os Almirantes abaixo mencionados à disposição do Ministério da Defesa, a partir de 31 de março de 2024, a fim de servirem:

Vice-Almirante 86.1728.24 MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Vice-Almirante 05.8111.80 JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO, para exercer o cargo de Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

Contra-Almirante 86.4199.94 ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES, para exercer o cargo de Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 56/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Colocar o Contra-Almirante 86.9701.94 MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO à disposição do Comando do Exército, a partir de 31 de março de 2024, por ter sido indicado para exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 57/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Colocar o Contra-Almirante 86.4195.10 JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR à disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de 31 de março de 2024, por ter sido indicado para exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
EDITAL Nº 17/2024/SEI-MCTI

NOTIFICO, no uso das atribuições legais a mim concedidas, a aposentada ZARA PATRICIA LOPES VERAS, CPF ***.650.401-**, Matrícula SIAPE nº **625**, por encontrar-se em endereço desconhecido, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação de Administração de Pessoal-COAPE, situada na SEPN Quadra 507, Lote 02, Bloco B, 3º andar, Asa Norte - Brasília/DF, ou contatar pelo e-mail: dicad@mcti.gov.br, para tomar ciência do DESPACHO DE DECISÃO Nº 44/2023/SEI-MCTI, que trata de Regularização Financeira/Cadastral, objeto de Relatório do Tribunal de Contas da União, exarado no Processo Administrativo nº 01245.015020/2022-99.

ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 323, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002381/2024-86, resolve:

DESIGNAR WAGNER ALVES, matrícula Siape nº 2681628, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 322, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002381/2024-86, resolve:

DISPENSAR ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, matrícula Siape nº 1575440, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência, aos servidores abaixo designados, para atuarem como ordenador de despesa, ordenador de despesa substituto, gestor financeiro, gestora financeira substituta e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170013 - Ministério da Fazenda,

Ordenador de Despesa: GUSTAVO ARAÚJO COSER, CPF 512.XXX.XXX-00;

Ordenador de Despesa, Substituto: ALEX GONÇALVES BARBOSA, CPF 417.XXX.XXX-20;

Gestor Financeiro: VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES, CPF 841.XXX.XXX-15;

Gestora Financeira, Substituta: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, CPF 724.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, CPF 924.XXX.XXX-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA PRE Nº 61, de 25 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar MARCEL LUCAS GOMES DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4981437, do Processo SEI nº 0000035-90.2024.6.13.8038.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/1/2024.

Art. 2º Dispensar RODRIGO MAIA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024.

Art. 3º Designar RODRIGO SOARES SOALHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024.

Art. 4º Dispensar MICHELE RITA DE MORAES SANTOS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/2/2024.

Art. 5º Designar MAURITÂNIA DE SOUZA VIANA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 142 DG, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59413.000096/2024-82, resolve:

Exonerar a pedido, ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10..

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 241-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 1º de abril de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS CEZAR FRANZÃO, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº ****878, para a função de ASSESSORIA DE AGRICULTURA - CHEFE DO SETOR DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, código FG-05, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIAS DE PESSOAL POLI/UFSM DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO COLÉGIO POLITÉCNICO da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM Nº 377/2021/UFSM, de 01/03/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 8-DISPENSAR Charles Araujo da Silva, Matrícula SIAPE 2163503, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Transporte do Departamento de Administração do Colégio Politécnico, Código FG4.114, para a qual foi designado pela Portaria Nº 18/2021/POLITÉCNICO, de 19/03/2021.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 10-DESIGNAR Raphael Waechter Simon, Matrícula SIAPE 3397956, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Setor de Transporte do Departamento de Administração do Colégio Politécnico, Código FG4.114.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA VON ENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 498, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 64, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ÁLEX LEVI BERSAN DE REZENDE, Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.037271/2023-71).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 499, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 65, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 125, referente ao afastamento do País da servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08026.000220/2023-51).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO