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PORTARIA GABREI Nº 5.739 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo 23083.029202/2024-41, resolve;

Art. 1º - Ceder a servidora SHIRLENE CONSUELO ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1753152, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - câmpus São João Evangelista;

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA DGP/PF Nº 3.451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.027037/2024-16, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/09/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

EDUARDO DE GOUVEIA BOTELHO, 1805709, 18328

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 797, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.499153/2022-41, resolve:

Enquadrar os autores aposentados para a carreira de Arquivista de nível superior, com o reposicionamento dos mesmos na tabela de vencimentos do quadro suplementar em extinção da carreira do Seguro Social, haja vista que optaram pela carreira do Seguro Social (Lei 10.855/04), de acordo com decisão judicial de número 0021890-63.1987.4.03.6100, da 1ª Vara Federal de São Paulo, conforme abaixo:

Nome do Servidor

Matrícula

Atual

Conforme Decisão Judicial

Cargo

Nível

Classe

Padrão

Cargo

Nível

Classe

Padrão

ANTONIETA CHIOVITTI DE LIMA

0939882

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

CARLOS GAGOSSIAN

0939388

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

CELIZA DAS GRACAS OLEGÁRIO DE OLIVEIRA SILVA

0939698

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

CONCEIÇÃO ALICE ALVES GALATI

0936940

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

ELIZETE DOURADO DE CASTRO

0940721

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

FUMIA AISSUM IOSSI

0939375

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

LAERCIO CARLOS BOAVENTURA

0937244

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

MARIA APARECIDA ANDRADE VIEIRA

0939381

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

MARIA KALAJIAN MELO

0947091

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

MIGUEL SEPULVEDA

0937055

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

TANIA MARIA VIEIRA SCHUJMANN

0939293

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

THEREZINHA DE JESUS JOÃO VERNALHA

0936907

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

VALDEREIS MORAES ALBERTON

0939479

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

VERA BONDESAN PAULINO

0937121

Técnico do Seguro Social

NI

S

IV

Arquivista

NS

S

IV

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria nº 387, de 24 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARILUZE MARIA SOUZA SARDINHA, matrícula Siape nº 182****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Oftalmologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 15 a 23 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "55º Fall Scientific Symposium - Annual Meeting of American Academy of Ophalmology", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23534.017793/2024-59)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 389, de 25 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FERNANDO BARROSO DUARTE, matrícula Siape nº 116****, servidor público ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Hematologia e Hemoterapia, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 22 a 28 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 COSTEM - 9º Congresso em Controvérsias em Transplante de Células-Tronco e Terapias Celulares", em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23533.031673/2024-74)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 390, de 25 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CATHERINE SONALY FERREIRA MARTINS, matrícula Siape nº 305****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Alergia e Imunologia Pediátrica, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), da Rede Ebserh, no período de 02 a 06 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Course: Diagnosis, treatment, and management of Eosinophilic esophagitis (EoE) patients" na Azienda Ospedale - Universidade de Pádua, em Pádua, Itália. (Processo nº 23769.013074/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 393, de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada ERIKA MARIA DE ARAÚJO MORAES RODRIGUES, matrícula nº 217****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 170, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL PRÓ-TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BARRA DO CORDA, nomeado nos termos da Portaria nº. 4366, de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU de 25 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.628/Reitoria de 19 de junho 2023;

Considerando o que consta no Processo nº 23249.043561.2024-71, datado de 25 de setembro de 2024;

Considerando ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

1. Revogar a Portaria nº. 125, de 25/07/2024, publicada no D.O.U. Nº 144, Seção 2, em 29/07/2024;

2. Designar os servidores abaixo relacionados, ordenadamente, como substitutos dos Cargos de Direção do IFMA Campus Barra do Corda, códigos CD-02 e CD-04, para que assumam os respectivos cargos nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares.

Diretoria

Servidor Substituto

Antonio Vitor Ribeiro dos Santos (1784662)

Direção Geral (CD-02)

Evandro da Silva Barros (1784662)

Renato de Sousa Santos (1033486)

Lamarck Souza Alcântara Araújo (1400461)

Evandro da Silva Barros (1784662)

Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD-04)

Lamarck Souza Alcântara Araújo (1400461)

Janeth Rodrigues Martins Sousa (1849820)

Renato de Sousa Santos (1033486)

Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04)

Flavio Brito Viveiros (2237304)

Marcos Danilo Araújo Sousa (3390514)

3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

ANTONIO VITOR RIBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.701/UFPEL, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021119/2024-50, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora LUCIANE PRADO KANTORSKI, da Faculdade de Enfermagem, no período de 27 de outubro a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica de fomento à internacionalização na Università degli Studi di Torino, em Turim/Itália.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA N° 682, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MAGDA CARMELITA SARAT OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1509353, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2024, para participar do Projeto da UFGD do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em Cidade do México, México. Processo nº 23005.020711/2024-31.

Jones Dari Goettert
DESPACHO DE 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JOÃO FELISMARIO BASTISTA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, para participar da 20ª Reunião do Comitê de Estatística da ONU Turismo, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007352/2024-15).

CELSO SABINO
PORTARIAS PROGEP/IFNMG, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003659/2024-37; 23414.003654/2024-12, resolve:

Nº 879 - Designar a servidora MARINEIDE ALMEIDA ROCHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2176725, SIAPECAD nº 01955200, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Informática para Internet - Concomitante/Subsequente, código FUC - 01, do(a) Campus Avançado Janaúba. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.003659/2024-37)

Nº 880 - Retificar a PORTARIA Nº 0877/PROGEP/IFNMG, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 27/09/2024, seção 2, p. 17, onde constou: "Designar a servidora DINAMOR CHICARELLI DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1798563, SIAPECAD nº 01575513, para exercer a função", para constar: "Dispensar a servidora DINAMOR CHICARELLI DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1798563, SIAPECAD nº 01575513, da função". Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.003654/2024-12)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Marcelo Lopes, Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 1ª Região, matrícula 6003451-3, com prejuízo integral das suas funções, conforme PGEA 20.02.0100.0001331/2024-17, no período de 27/09/2024 a 30/10/2024, para participar no Estágio de Qualificação Técnica Especial de Motorista Militar para Viatura Leve (E-QTEsp-MoMIL).

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 132, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Priscila Brasil Gonçalves Lacerda , ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape: 1151743 , para a função de Chefe do Setor de Planejamento de Ensino do IFMG Campus Santa Luzia - função gratificada, código FG-0001, vinculado à UORG nº 239.

Art. 2º Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Wemerton Luis Evangelista
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, a servidora:

EMILE SANTOS BARRIAS, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1896357, para representando o Inmetro participar das reuniões do Grupo de Trabalho em Análise de Celular (CAWG) do CCQM/BIPM em análise de células eucarióticas, em Berlim, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007344/2024-60).

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS

Presidente - Substituto
PORTARIA Nº 563, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052602.002888/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/09/2024, THIAGO MENEGOTTO, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia, código FCE-1.02, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA Nº 564, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008303/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 12 de setembro de 2024, ROBSON ALVES DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Atividades Delegadas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA Nº 3.707, de 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função de Chefe da Divisão de Processamento de Material Informacional, FG-4, da BIBLIOTECA CENTRAL, o servidor (a) LAYANE RAYSSA GAIA GOMES, Matricula SIAPE nº 2966419 ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 28 de setembro de 2024.

Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro

Pró-Reitora de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.579, de 25 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000400/2024-38, resolve:

DISPENSAR

o CF (MB) ADALTO PEREIRA DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 03 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria EMCFA-MD nº 4.601, de 26 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000234/2024-10, resolve:

EXONERAR o Capitão de Fragata (T) ADALTO PEREIRA DA SILVA do cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 03 de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD nº 4.602, de 26 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000234/2024-10, resolve:

NOMEAR a Capitão de Mar e Guerra (T) PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 03 de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.578, de 25 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000400/2024-38, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) ANTÔNIO FONSECA DE ABREU de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1° de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria EMCFA-MD nº 4.603, de 26 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000400/2024-38, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) ANTÔNIO FONSECA DE ABREU do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 1°de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD nº 4.604, de 26 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000400/2024-38, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 1°de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.225/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 171 de 04 de setembro de 2024, seção 2, página 24, que designou o(a) servidor(a) HELIO LOIOLA DOS SANTOS JUNIOR, Matricula SIAPE: 2289116,ocupante do cargo de PEDAGOGO-AREA, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Avaliação de Ensino, código FG-2, do CAMPUS UNIVERSITARIO DE TUCURUI, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1°, do Artigo 19, da Lei n° 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) ROSINETE SILVA MACEDO,

onde se lê: a partir de 12 de agosto de 2024,

leia-se: a partir da mesma data.
PORTARIA IPEA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003026/2024-73, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Renato Coelho Baumann das Neves, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **39**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Seminário Países do MERCOSUL e Relação com os Mercados Asiáticos, em Montevidéu/Uruguai, no período de 10 a 13 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023; e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "e" e "f", do inciso II, do art. 2º, da Resolução CTPP nº 02, de 05 de fevereiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"e) PAULO CINTRA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

f) JULIANA OLIVEIRA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)." (NR)

Art. 2º Alterar a alínea "e", do inciso III, do art. 2º, da Resolução CTPP nº 02, de 05 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) DERCIRIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, representante da Central dos Sindicados Brasileiros (CSB); e" (NR)

Art. 3º Retificar o art. 4º, da Resolução CTPP nº 02, de 05 de fevereiro de 2024:

Onde se lê: "Portaria STRAB/MTP nº 2.095, de 25 de julho de 2022", leia-se: "Portaria STRAB/MTP nº 2.846, de 22 de setembro de 2022".

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicletas - da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades Operações Perigosas.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) EDILSON COSTA MATOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) BERNARDO HENRIQUE VELASCO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) LAURA SOARES MARTINS NOGUEIRA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) WILSON BRUECKHEIMER JÚNIOR, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

d) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

e) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

f) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

c) LUIZ CARLOS GARCIA GALVÃO, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) BENEDITO CARLOS DOS SANTOS, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA, representante da Força Sindical (FS); e

f) ROGÉRIO LARA SANTANA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de elaboração de Anexo sobre Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito para a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades Operações Perigosas.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) EDILSON COSTA MATOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) BERNARDO HENRIQUE VELASCO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) JULIANA ANDRADE OLIVEIRA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

b) RANIERI PALMEIRA LEITÃO, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) PAULO BATISTA, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

e) MARCELO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

f) LUCAS MARINHO LIMA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

III - bancada de trabalhadores:

a) RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) EDUARDO JOSÉ MARCATTO, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) GERALDO ABÍLIO DE MEIRELES, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) MICHEL VINÍCIUS DA SILVA COSTA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO, representante da Força Sindical (FS); e

f) EVALDO RODRIGUES VILAS BOAS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIA IPEA Nº 200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002986/2024-16, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Paulo Augusto Meyer Matos Nascimento, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), matrícula SIAPE n.º **049**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como conferencista no XXXIV Congresso Internacional "A inserção laboral dos jovens e sua formação integral: desafios para a educação superior e seu financiamento", em Barranquilla/ Colômbia, no período de 04 a 10 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 594, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066836/2024-09, resolve:

Designar, a servidora CAMILA SALVADOR CIPRIANO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério no período de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.438, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.013443/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 927 e SIAPE nº 0182282, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 902, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, considerando o adiamento sine die da III Reunião da Plataforma Regional Contra o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (PRETT) e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007297/2024-64, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 896, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 25 de dezembro de 2024, .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar MÔNICA MARIA BARBOSA LEANDRO PONCE DE LEON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16974-9, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete de Procurador Regional da República GABPRR5, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Designar MÔNICA MARIA BARBOSA LEANDRO PONCE DE LEON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16974-9, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República UAIRANDYR TENÓRIO DE OLIVEIRA (GABPRR16-UTO), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da dispensa da servidora Silvana Benício Oliveira Bergqvist, matrícula nº 12811-2, realizada por meio da Portaria PRR5 n° 1, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 5, Seção 2, página 51, de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA STN/MF Nº 1.543, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir e designar os participantes das três bancas examinadoras das categorias "Artigos em Finanças Públicas", "Artigos em Avaliações de Políticas Públicas" e "Soluções em Gestão Fiscal" do 29º Prêmio Tesouro Nacional, instituído pela Portaria STN/MF nº 723 de 03 de Maio de 2024, a ver:

i) Categoria "Artigos em Finanças Públicas":

- Roberto de Goés Ellery Júnior (Presidente da banca);

- Fabiana Fontes Rocha;

- Maria Cristina Mac Dowell.

ii) Categoria "Artigos em Avaliações de Políticas Públicas":

- Paulo Carlos Du Pin Calmon (Presidente da banca);

- Lycia Silva e Lima;

- Wesley Matheus de Oliveira.

iii) Categoria "Soluções em Gestão Fiscal":

- Luciano Felipe de Paula Capato (Presidente da banca);

- Vinicius Mendonça Neiva;

- Ursula Dias Peres.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.353, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL AD JUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0113742/2024-33, resolve:

Exonerar, a contar de 27/09/2024, o servidor NEYMENSON ARA DOS SANTOS, matrícula 5843-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001225).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de representar a Anac na Assembleia Geral, Conferência e Exposição ACI LAC 2024, em Guadalajara - México, no período de 09 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011234/2024-01.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
Portaria de Pessoal nº 838, DE 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.078514/2024-91, resolve:

DESIGNAR TIAGO CUNICO CAMARA, matrícula SIAPE nº 1740640, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e em decorrência do afastamento simultâneo do primeiro e segundo substitutos, com convalidação dos atos legais praticados no período de 23 a 27 de setembro de 2024 .

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
Portaria de Pessoal nº 843, DE 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076385/2024-04, resolve:

DISPENSAR DANIEL JUNKES NETO, matrícula SIAPE nº 1649074, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
Portaria de Pessoal nº 844, DE 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076385/2024-04, resolve:

DESIGNAR EMERSON JOSINO ALVES, matrícula SIAPE nº 1642178, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, do titular e na vacância do cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
Portaria de Pessoal nº 852, DE 23 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.079017/2024-18, resolve:

DESIGNAR DANIELA CAMARA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1480726, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planejamento e Coordenação, código CGE IV, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
Retificação Nº 1

Retifica os termos da portaria nº 4947, publicada no D.O.U. em 27/09/2024, seção 2, página 25, que designou ADDA DANIELA LIMA FIGUEIREDO ECHALAR, Matrícula nº 2455160/SIAPE, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, ao encargo de Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Matemática, para fazer constar, onde se lê: "Reconduzir ADDA DANIELA LIMA FIGUEIREDO ECHALAR ", leia-se: "Designar ADDA DANIELA LIMA FIGUEIREDO ECHALAR ". (Processo nº 23070.046537/2024-73).
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 301, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000397/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, SOLANGE VECCHIATO, matrícula Siapecad nº 1171008, a partir de 27 de setembro de 2024, da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da 10ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e VIII e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 06 de setembro de 1979, e alterado pelo Decreto n° 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art 1º Delegar competência aos Assistentes Técnico-Administrativos IRIS CHENG, Matrícula Siapecad nº 01973388 e JOSE IVANILDO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01978317 alocados na Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA para:

I. Intimar, pessoalmente ou por edital, os contribuintes proprietários de mercadorias apreendidas, para que apresentem impugnações, sob pena de revelia, conforme determina o artigo 774, parágrafo 1o do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, e artigo 27 do Decreto-lei n° 1.455/76;

II. Assinar e publicar edital em conformidade com o artigo 2o da Portaria do Ministério da Fazenda n° 159/2010. para que contribuintes provem a propriedade de mercadorias;

III. Declarar abandonadas as mercadorias ou bens. nos termos do Decreto-lei nº 1.455/76, Decreto-lei n° 37/66, Decreto n° 6.759/2009 e Portaria do Ministério da Fazenda n° 159/2010;

IV. Declarar revelia nos processos fiscais submetidos ao rito previsto no artigo 27-C do Decreto-lei nº 1.455/76, obedecido ao que dispõe o parágrafo 1° do referido artigo;

V. Encaminhar ao Ministério Público Federai as representações fiscais para fins penais referidas no artigo 12 da Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA Nº 134, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA RENATA GUERRA HOLDER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12686-1, para responder, no período de 1° de setembro de 2024 a 5 de outubro de 2024, pela Chefia, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em virtude do afastamento da titular, em razão de licença à gestante, e da substituta eventual, por motivo de licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO AZEVEDO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 27481, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Resende Pessoa;

Art. 2º Designar o servidor MARCELO VITOR JALES RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32330, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Resende Pessoa.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 633, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO, matrícula nº 24165, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Designar a servidora CARLA MACHADO FLESCH, matrícula nº 32509, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Nomear a servidora RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO, matrícula nº 24165, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN