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EDITAL Nº 22, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de junho de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de junho de 2024 a 31 de agosto de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

669342

ESCORITE MARQUES DE OLIVEIRA

Beneficiária de Pensão

1596411

MAFALDA DA SILVA BENEDICTO

Beneficiária de Pensão

160954

ROSA DE LIMA ROCHA

Aposentada

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Designar VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1004215, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.281, de 2 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.009588/2024-01, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SERGIO OLDAKOSKI, matrícula SIAPE nº 392657, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Especialização", acrescido do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-II, ambos de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da Decisão Judicial transitada em julgado correspondente ao Processo nº 2001.70.00.023258-6, referente à incorporação de AGE sobre 6/10 de FG-1 e 02/10 de FG-4, e VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - de que trata o art.62-A da Lei nº 8.112, de 1990, referente a 6/10 de FG-1 e 02/10 de FG-4;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 448, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CAMILA FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1767977, e RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1004908, para, nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe de Divisão de Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação de Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 948, de 18 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 21.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Decisão 1519 (0002195539) da Presidência deste Tribunal, inclusa nos autos do Processo SEI nº 0007061-90.2023.6.18.8053, resolve:

Art. 1º Dispensar MÍRIAN DE JESUS BRITO, servidora cedida da Prefeitura Municipal de Cocal/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, em virtude do encerramento da sua cessão, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 450, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60 resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, matrícula Siape nº 1004908, e RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1418728, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 696, de 15 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.273, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.013456/2024-38, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior RODRIGO GERONI MENDES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2411802, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, para participar de visita científica ao Centro de Excelência em Silvicultura da Universidade do Sul da Austrália, promovido (a) pelo (a) Universidade do Sul da Austrália, na cidade de Mount Gambier-SA, Austrália, no período de 30/08/2024 a 07/09/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 451, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CAMILA FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1767977, e FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1004982, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 695, de 15 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 452, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CAMILA FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1767977, e THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 1003877, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 694, de 15 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 453, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Designar CAMILA FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1767977, e THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 1003877, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 2.594-GAB/REI/IFPI, de 3 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001950/2024-61, resolve:

Declarar que, a partir de 31/07/2023, o senhor Evilásio Alves Teixeira,Matrícula SIAPE nº 143580, servidor aposentado no cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 986, de 12/05/2017, publicada no DOU de 16/05/2017, Seção 2, fica isento do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 2.595- GAB/REI/IFPI, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001426/2024-90, resolve:

Declarar que, a partir de 09/11/2009, a senhora Maria de Lourdes Sousa Cavalcante,Pensionista, Matrícula SIAPE nº 4995091, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 127, de 02/06/1980, publicada no DOU de 06/06/1980, Seção 2, fica isenta do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 454, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Designar LARISSA CRISTINA SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 2679859, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção da Coordenação-Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 209, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar o servidor Felipe de Oliveira Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1545917, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.04, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Coordenação de Planejamento e Governança desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 210, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Art.1º - Designar, a contar de 02 de setembro de 2024, o servidor Carlos Eduardo Drummond Campista, matrícula SIAPE nº 2261004, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 211, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a servidora Caroline Cantanhede Lopes, matrícula SIAPE nº 1464577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1292623, e ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1050203, para nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Coordenador de Antidumping e Revisões da Coordenação-Geral de Antidumping e Revisões do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 930, de 15 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA GP/SGPE N° 2.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Declara a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS MOREIRA SILVA JÚNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 16.827/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS MOREIRA SILVA JÚNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA SEMS/CE Nº 51, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, Seção 2, página 49, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a ANTONIO CESAR MENDES LIMA, matrícula SIAPE 1082414, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0009522-04.2023.4.05.8105, Ofício nº 07844/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-RCKC e Parecer de Força Executória nº 00448/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 00418.002782/2024-03).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 457, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1050203, e CLAUDIA YUKARI ASAZU, matrícula Siape nº 1418787, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Antidumping e Revisões da Coordenação de Antidumping e Revisões da Coordenação-Geral de Antidumping e Revisões do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 924, de 14 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO PR Nº 644, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 41654/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de BÁRBARA MEDEIROS DE MACÊDO SILVA, matrícula 180726, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Portaria de Pessoal UFU Nº 4.853, de 3 de setembro de 2024

PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 3.864, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, tendo em vista que o servidor JAIR ROCHA DO PRADO, matrícula SIAPE Nº 2568421, solicitou licença para exercer atividade política em razão de sua candidatura a Prefeito Municipal nas eleições de 2024, e a documentação constante do processo nº 23117.039456/2024-33; resolve:

Art. 1º Encerrar em 21 de agosto de 2024 o afastamento concedido ao servidor JAIR ROCHA DO PRADO pela Portaria de Pessoal UFU nº 3518, de 04 de julho de 2024.

Art. 2º Conceder Licença para Atividade Política ao servidor JAIR ROCHA DO PRADO, no período de 22 de agosto de 2024 a 16 de outubro de 2024, nos termos do Art. 86, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RENAN BILLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.141, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.069872/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e LUIZA MARIA THOMAZONI LOYOLA GIACOMIN, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 41a Assembleia de Partes (AP) da Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações (ITSO, na sigla em inglês), no período de 6 a 12 de outubro de 2024, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Biagorri
PORTARIA Nº 7.788, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos da UFMG, conforme Portaria de Subdelegação de Competências n.º 3.677, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições, considerando os arts. 8º, inciso IX, e 29º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, bem como a Súmula nº 16, de 19 de junho de 2002 da Advocacia-Geral da União e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.245466/2024-70, resolve:

Reconduzir, a pedido, a partir de 06/09/2024, o servidor Ronald de Figueiredo Nascimento, CPF nº 41500295809, ao cargo de Técnico em Química, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 406, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 2395, de 06/04/2016, publicada no DOU de 07/04/2016, considerando a desistência do interessado no estágio probatório do cargo de Farmacêutico, ocupado na Prefeitura Municipal de Funilândia, Minas Gerais.

KILDREI ALCANTARA NERI
PORTARIA STJ/GP N° 513, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 023829/2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, matrícula S077423, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de seis meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.975/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no § 4º inciso XIV do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, em face do deferimento de suas solicitações de Licença para Candidatar-se a Cargo Eletivo de Natureza Política (LCCENP), ficando adidos às OM especificadas abaixo:

I - A partir de 12AGO2024:

CT(Md) 11.0662.96 DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD

Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES).

II - A partir de 13AGO2024:

CT (EN) 13.0821.08 ANDRÉ CARVALHO

Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro - Laboratório de Micro-Ondas de Potência e Fotônica (CTMRJ-LaMP).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 10.301, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015951/2024-90, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DE LINS E HORTA, matrícula SIAPE nº 1767771, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 116, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.392247/2024-87, resolve:

Designar a Assistente Técnico-Administrativo LORENA MARIA CARVALHO SOSA, matrícula Siapecad nº 1973420, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
PORTARIA Nº 1.524, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Instituto de Química (IQ), da UNIFAL-MG. nos termos do artigo nº 30 do Regimento Interno do Instituto, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Márcia Regina Cordeiro, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1684667, para exercer o cargo de Vice-Diretora do Instituto de Química, desta Universidade, pelo mandato de dois anos, no período de 12-09-2024 a 11-09-2026 (Processo nº 23087.009883/2024-91).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 25 de junho de 2024, de OLIVAR HENRIQUE, anistiado da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no emprego público Guarda, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento ocorrido em 25.06.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 1.980/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem encerrado suas Licenças para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

I - A partir de 30AGO2024:

CF (T) 01.0491.27 MARCOS ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAUJO; e

II - A partir de 01SET2024:

CMG (T) 96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 574, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1694 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/09/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor PAULO SILVA DE AGUIAR, código 7450, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

2 - Designar a servidora KARLA DANTAS VERAS DE ALENCAR, código 50129, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 205, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 55/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 8 de maio de 2024, SEI nº 15635998, no Parecer nº 00141/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 21 de agosto de 2024, SEI nº 17449934, aprovado pelo Despacho nº 00181/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de agosto de 2024, SEI nº 17449962, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000791/2018-68, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado WELLINSSON GASPAR CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 0.892.549, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no inciso IX do art. 117 e IV do art. 132, (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1200, DE 2 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Anexo [PT] Chamada para Contribuições 6854289;

Considerando o Despacho SEI 7368014;

Considerando o Despacho 7388152;

Considerando o Memorando CCRI 7370058;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000061/2024-95; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Carolina Godoy Leite no período de 16/9/2024 a 21/9/2024, para participar de reuniões, em Genebra/Suíça.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Maria Elisa Villas-Boas P. de Lemos no período de 16/9/2024 a 21/9/2024, para participar de reuniões, em Genebra/Suíça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 537, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Vinicius Saldanha Soares Pinto, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Livia de Freitas Wandekokem, Coordenadora (CJ-2), do (a) Coordenadoria de Precatórios - COPREC, no período de 26 a 30/8/2024, em razão de Participação de Competição Desportiva, fazendo jus ao pagamento por 5 (cinco) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA IFAP Nº 1.772, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 121/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar OSVALDO CAMPELO DE MELLO VASCONCELOS, Siape n° 3007752, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Geoprocessamento - Ead do Campus Macapá, FUC- 01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
Ato PRES Nº 6.050, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0024559-18.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS PAULIK.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 308, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004541/2024-40, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, ocupado por CAROLINA GUIMARAES AYUPE, matrícula Siape nº 3412230, código da vaga nº 915921, a contar de 21 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 307, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.004162/2024-40, resolve:

AUTORIZAR

a alteração do período de afastamento para estudo no país concedido a RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, Advogado da União, matrícula SIAPE 1719627, por meio da Portaria SGCS/AGU nº 211, de 3 de julho de 2024, para fazer constar como data final 30 de dezembro de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 310, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004244/2024-02, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por CARLOS EDUARDO LOPES DE MELLO, matrícula Siape nº 1282509, código da vaga nº 483912, a contar de 31 de maio de 2009, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 309, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004518/2024-55, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOÃO ALBERTO LEONARDO CLEMENT JUNIOR, matrícula Siape nº 3412435, do cargo efetivo de Advogado da União, código da vaga nº 915938, a contar de 26 de agosto de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA GP/SGPE N° 2.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 16.531/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor MARCO SÉRGIO MOTTA AMARAL, companheiro do servidor ativo falecido FÁBIO ARAÚJO OLIVEIRA, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com fundamento nos arts. 3º, 11,caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; arts. 16, inciso I e § 4º, 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), 74,inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; art. 5º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; Portaria ME nº. 424, de 29 de dezembro de 2020; e Nota Informativa SEI nº 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020.

Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos deste artigo observará o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; e o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Conceder isenção do imposto de renda incidente sobre os valores da pensão devidos ao beneficiário MARCO SÉRGIO MOTTA AMARAL, a partir da publicação desta Portaria, com fundamento no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c/c o disposto no art. 6º, incisos II e III, § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa SRF nº 1500, de 29 de outubro de 2014; art. 35, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos da concessão da pensão a 8 de agosto de 2024, data de falecimento do instituidor da pensão.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.105, DE 16 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, retificada no DOU de 05 de julho de 2023, edição nº 126, seção 2 (SEI 6297881);

Considerando os Memorandos SEI nº 7325864/2024 - DPGU/SGAI DPGU/SAJ DPGU e SEI nº 7334257 /2024 - DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.006565/2024-61; nº 08038.006644/2024- 71; 08038.007011/2024-81 e nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes do exercício da função, código FCDPU-07, de Secretária de Acesso à Justiça (SAJ) da Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, a contar de 1 de outubro de 2024.

Parágrafo único: Fixar o prazo de suspensão de 10 (dez) dias, a contar de 01 de outubro de 2024, nos termos do art. 3º, III da Resolução nº 130/2016, para que a Defensora Pública Federal assuma as atribuições de seu cargo como Defensor Público Federal, na unidade de lotação (Belém/PA).

Art. 2º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjoman Torrano do exercício da função, código FCDPU-07, de Secretária de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários (SASP) da Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, a contar de 01 de outubro de 2024.

Parágrafo único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 01 de outubro de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora da Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF) para a sua unidade de lotação (São Paulo/SP).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 6.045, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010493-30.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor JOÃO ALEXANDRE DE JESUS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Rodryell Henriques Pivato.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria Nº 166, DE 2 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por prazo indeterminado, a contar de 25 de outubro de 2024, do servidor VENICIO GLEBSON DANTAS DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Diretor do Núcleo de Segurança da Informação, nível FC-6.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria de Pessoal Nº 2.107, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CECILIA BARRETO, matrícula SIAPE n. 2514099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Belo Horizonte, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Minas Gerais, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 205, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006006-32.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.

Des. Sérgio Rocha
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: FABIANA COSTA LAVIGNE

Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO

Matrícula SIAPE: 3062624

Lotação: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA

Exercício: SECRETARIA DA DIRETORIA

Motivo do Afastamento: Participar do PARTICIPAÇÃO NO XIII SEMINÁRIO HISPANO-BRASILEIRO DE PESQUISA EM INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E SOCIEDADE 2024

Período do Afastamento: 20/09/2024 a 30/09/2024

Instituição: Universidad Complutense de Madrid/Universidad Málaga

Cidade: Madri-Málaga

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.050167/2024-38

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao decreto n°11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MIGUEL PAIVA LACERDA, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos, nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

HERMANO TELLES RIBEIRO
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 495 (SEI Nº 1703), DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições previstas nos incisos I do art. 60 e XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo nº 53400-100279/2024-60-e, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do empregado público federal LUIZ CLAUDIO FERREIRA, JCP/Jornalismo, matrícula SIAPE nº 2030302, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do empregado à empresa requisitada ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA CARNEIRO BITTENCOURT MAIA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 257, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.002422/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a Colaboração Técnica do servidor LUÍS CELESTINO DE FRANÇA JÚNIOR, matrícula SIAPE: 1579751, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, para prestar Colaboração Técnica junto a Universidade Federal do Ceará - UFC até 30/07/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR