EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/2024

Destinatário 1 - Jovenal Marchesi Mariano

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155294/2023-19

Destinatário 2 - Maiza Ferreira Natal

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153441/2023-16

Destinatário 3 - Eduardo Henrique da Cunha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154905/2023-01

Destinatário 4 - Fernando de Castro Fonseca

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155051/2023-72

Destinatário 5 - Jose Roque Lubiana

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153434/2023-14

Destinatário 6 - Vera Terra Louzada Marion

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154451/2023-61

Destinatário 7 - Maria Lúcia Colodetti

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155287/2023-17

Destinatário 8 - Karla Souza Carvalho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147436/2023-66

Destinatário 9 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152167/2023-50

Destinatário 10 - Robson Ribeiro Modenezi

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147117/2023-51

Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152171/2023-18

Destinatário 12 - Artur Lopes de Souza Neto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155289/2023-06

Destinatário 13 - Edson Ferreira da Rocha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155297/2023-44

Destinatário 14 - Antonio Melitao de Araujo Neto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153420/2023-92

Destinatário 15 - Paulo Contarato

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156138/2023-67

Destinatário 16 - Orquia Emp Auroindustrial

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155124/2023-26

Destinatário 17 - Jussara Cruz Rodrigues

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154974/2023-15

Destinatário 18 - Cezar dos Passos Rodrigues Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147163/2023-50

Destinatário 19 - Edson Ferreira da Rocha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144825/2023-30

Destinatário 20 - Eneas Cardoso de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156543/2023-85

Destinatário 21 - Nedson Raimundo da Silva

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156560/2023-12

Destinatário 22 - Márcia Tania Graças Gomes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156424/2023-22

Destinatário 23 - José Gomes do Carmo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156413/2023-42

Destinatário 24 - Ademar de Jesus Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156453/2023-94

Destinatário 25 - Marlene Marques Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156447/2023-37

Destinatário 26 - Juarez Ferreira dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156645/2023-09

Destinatário 27 - Acacio Roberto Lopes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156427/2023-66

Destinatário 28 - Vitor Cosme de Oliveira Machado Correia

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156463/2023-20

Destinatário 29 - Milthor de Araújo Fernandes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156467/2023-16

Destinatário 30 - Maria de Fátima do Nascimento

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156526/2023-48

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo