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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.472/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.782.582/0001-82, FQY5272, FRMEP00122682024, 683-11; ***.169.601-**, OAP1611, FRMEP00122882024, 683-12; ***.241.869-**, IPT3A92, FRMEP00122912024, 683-13; 26.288.069/0001-56, BDA4A61, FRMEP00123382024, 683-13; BAD6F37, FRMEP00125902024, 683-13; 43.872.331/0001-24, PKY7D46, FRMEP00124052024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4H25, FRMEP00124202024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00126932024, 683-12; RVC4I03, FRMEP00127812024, 683-12; 33.070.814/0011-23, RLB1F32, FRMEP00124262024, 683-13; 00.686.742/0001-12, FDB0C90, FRMEP00124422024, 683-12; 12.465.793/0001-01, SDX3H32, FRMEP00124482024, 683-12; 00.748.916/0001-24, RAZ1F55, FRMEP00125012024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNM9A30, FRMEP00125292024, 683-12; RNG7D80, FRMEP00127092024, 683-12; ***.745.315-**, MQL7500, FRMEP00125402024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BET3A92, FRMEP00126202024, 683-12; 92.597.137/0001-93, JAO5A94, FRMEP00126852024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RXS6C06, FRMEP00127712024, 683-12; 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEP00129262024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.294.221/0001-15, , FREVP00227682024, 773-0; ***.355.488-**, , FREVP00234932024, 773-0; ***.228.039-**, , FREVP00265412024, 773-0; 46.805.185/0001-02, , FREVP00266632024, 773-0; ***.267.189-**, , FREVP00266842024, 773-0; ***.536.317-**, , FREVP00267342024, 773-0; ***.269.507-**, , FREVP00267452024, 773-0; ***.471.137-**, , FREVP00268802024, 773-0; ***.580.861-**, , FREVP00269362024, 773-0; 15.843.867/0001-86, , FREVP00269572024, 773-0; ***.479.898-**, , FREVP00270022024, 773-0; 68.765.049/0006-83, , FREVP00270572024, 773-0; ***.410.928-**, , FREVP00270822024, 773-0; ***.114.689-**, , FREVP00270932024, 773-0; ***.919.428-**, , FREVP00271492024, 773-0; ***.977.578-**, , FREVP00271632024, 773-0; ***.364.903-**, , FREVP00271662024, 773-0; 07.541.903/0001-29, , FREVP00272392024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00272432024, 773-0; ***.541.105-**, , FREVP00272722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.853.538/0001-49, QTN6037, FRMEV01063402024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01063782024, 606-82; ***.332.816-**, GIF9F96, FRMEV01065872024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYH1I88, FRMEV01073132024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYJ4F23, FRMEV01077282024, 606-82; 05.170.326/0001-80, QJV1320, FRMEV01077822024, 606-82; ***.400.796-**, QRL1B65, FRMEV01078392024, 606-82; ***.257.256-**, JLC5I60, FRMEV01079942024, 606-82; ***.059.701-**, SCG2A20, FRMEV01080532024, 606-82; 05.868.733/0001-66, SDG2A30, FRMEV01081942024, 606-82; 34.754.289/0001-56, RUC1F17, FRMEV01082412024, 606-82; ***.246.119-**, NDE2I73, FRMEV01082822024, 606-82; ***.414.145-**, FBP7H62, FRMEV01084852024, 606-82; ***.843.019-**, AEO3B32, FRMEV01085572024, 606-82; ***.332.984-**, JRA8A05, FRMEV01086372024, 606-82; 49.758.466/0001-40, ECM6G71, FRMEV01087302024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01090142024, 606-82; ***.640.500-**, MCY5B07, FRMEV01092182024, 606-82; ***.435.219-**, MDM5D07, FRMEV01093452024, 606-82; 14.407.219/0001-14, SVP2J30, FRMEV01094042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITAÇÃO N.º 011/2024

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, Extrato Homologação - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Referente Processo Licitação n.º 011/2024. Homologo o procedimento licitatório Concorrência Eletrônica n.º 01/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, conforme Proposta TRANSFEREGOV N.º 045232/2023 - CONTRATO DE REPASSE N. 943771/2023/MCIDADES/CAIXA.

CONFORME PROJETOS, PLANILHA, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO; Adjudicando o objeto licitado ao proponente GMN PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ º 52.393.387/0001-97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.

Abadia dos Dourados-MG, 26 de Abril de 2024

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão nº 15/2024

Aquisição de equipamentos de informática e software de gravação. Proc. Adm. nº 0002160-12.2023.6.12.8000. Empresas vencedoras e valor unitário: TECNOGOV COMERCIAL LTDA, CNPJ 45.319.408/0001-69: Item 1 - R$344,00; DORATEC COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 51.238.448/0001-89: Item 2 - R$ 40,00 e C DO VALE, CNPJ 28.521.211/0001-99: Item 4 - R$ 400,00. O item 2 foi fracassado. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

Maria Julia de Arruda Mestieri

Pregoeira
edital

RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL nº 5/2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS ARACRUZ, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 05/2024 - referente aos perfis de ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE e Química) do Ifes Campus Aracruz, conforme relação anexa.

LEANDRO BITTI SANTA ANNA

ANEXO I

Área de Estudo/Disciplina: AEE- 40 Horas

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

04

Isís Flora Santos

78,19

1º

01

Taise Alves de Carvalho

52,40

2º

08

Suéllen Soares Altrão

19,40

Eliminada

03

Drielly Lorenzoni

10,74

Eliminada

05

Deuzelin Ruy Pínto Sarmengue

10,00

Eliminada

02

Fabíola Alves de Oliveira Brandão Gurgel

7,88

Eliminada

09

Márcia Regina Rodrigues de Matos Baioco

7,68

Eliminada

06

Francisco da Hora Soares Júnior

7,28

Eliminado

07

Josielda de Oliveira Pereira

0

Eliminada

Área de Estudo/Disciplina: Química - 40 Horas

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

14

Luciana Rodrigues Lessa

79,80

1º

09

Magno Barcelos Costa

58,20

2º

11

Thieres Magaive Costa Pereira

55,79

3º

05

Jennifer Rigo Almeida

28,20

Eliminada

17

Rodrigo da Vitória Gomes

19,70

Eliminado

03

José Guilherme Aquino Rodrigues

18,20

Eliminado

18

Paulo Ricardo Fraga Fonseca

17,70

Eliminado

07

Djalan França de Lima

17,60

Eliminado

16

Maurino Magno de Jesus Júnior

13,20

Eliminado

02

Carlos Eduardo Tartaglia Bruzeguini

11,80

Eliminado

04

Tairyne Naruan Alves Pereira

11,30

Eliminada

08

William Cesar de Lima Silva

10,80

Eliminado

15

Gabriela Silva Corti

8,90

Eliminada

06

Antônio Teofanes Bertollo de Oliveira

8,80

Eliminado

12

Heyla Brito Pompermayer

8,60

Eliminada

10

Jefferson Cândido Teixeira

6,60

Eliminado

13

Juliana Salomão das Neves

5,06

Eliminada
AVISOS DE ANULAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O Prefeito Municipal de Taguaí, Éder Carlos Fogaça da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as irregularidades e falhas procedimentais identificadas no processo de seleção referente ao chamamento público 01/2024, intitulado "Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Audiovisual", após análise detalhada realizada, decide, com base nos princípios da legalidade, transparência e efetividade, anular o referido processo e tornar sem efeito a publicação do termo de homologação do mesmo, ocorrida em 06/04/2024 no Jornal Sudoeste Paulista, Jornal Folha S. Paulo, e dia 08/04/2024 no Diário Oficial de São Paulo e Diário Oficial da União e determina que novo processo de seleção seja iniciado imediatamente seguindo-se o rigor da lei específica. Taguaí, 24 de abril de 2024, Éder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito Municipal. (A íntegra deste termo encontra-se no site oficial www.taguai.sp.gov.br)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

O Prefeito Municipal de Taguaí, Éder Carlos Fogaça da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as irregularidades e falhas procedimentais identificadas no processo de seleção referente ao chamamento público 02/2024, intitulado " Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - demais áreas culturais", após análise detalhada realizada, decide, com base nos princípios da legalidade, transparência e efetividade, anular o referido processo e tornar sem efeito a publicação do termo de homologação do mesmo, ocorrida em 06/04/2024 no Jornal Sudoeste Paulista, Jornal Folha S. Paulo, e dia 08/04/2024 no Diário Oficial de São Paulo e Diário Oficial da União e determina que novo processo de seleção seja iniciado imediatamente seguindo-se o rigor da lei específica. Taguaí, 24 de abril de 2024, Éder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito Municipal. (A íntegra deste termo encontra-se no site oficial www.taguai.sp.gov.br)

Éder Carlos Fogaça da Cruz
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 6/2024-006PMT

Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-006PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO PREVENTIVA DE 100 (CEM) HORAS PARA A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX - Nº DE SÉRIE DA MÁQUINA 3333731 PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PÁ, CNPJ - Nº:22.981.088/0001-02 Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 17.449.881/0001-25 com o valor total de R$:5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 29 de abril de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231390; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2023-074PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº 22.981.088/0001-02 e EMPEORIO 77 LTDA, CNPJ nº 13.430.713/0001-37. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MODELO PICK-UP, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 09 de abril de 2024 até 29 de maio de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 09 de abril de 2024. Tucumã- pá 29 de abril 2024, CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início das propostas: 10H:00M do dia 30/04/2024 (horário de Brasília). Data e hora limite para impugnação: 10H:00M do dia 08/05/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas: 10H:00M do dia 13/05/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 10H:01M do dia 13/05/2024 (horário de Brasília). OBJETO: Formação de Registro de preços para Contratação de empresa para manutenção de equipamentos odontológicos- Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida Juvenal Lamartine nº 33, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.

Monte Alegre-RN, 29 de abril de 2024.

RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU

Pregoeiro
EDITAL Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE INFORMÁTICA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM CAMPUS COARI

O DIRETOR GERAL DO IFAM - CAMPUS COARI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a PORTARIA N.° 1.108-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023, Seção 2, pág. 22, a delegação de competências no que tange a gestão de pessoas, disposta no Art. 2°, XIV, da Portaria N° 419 - GR/IFAM, de 07/03/2019 e de acordo com os termos da Lei n° 9.608 de 18/02/1998, Decreto N° 9.906 de 09/07/2019 e Resolução n° 20-CONSUP/IFAM, de 30 de junho de 2016, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE INFORMÁTICA, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFAM, para o campus Coari, nas condições que seguem:

1. Área/Disciplina: INFORMÁTICA. Quantidade de vagas: 01 (uma). Formação (Exigência Técnica): Licenciatura ou Bacharelado em Informática ou em Engenharia de Software ou em Ciência da Computação ou em Sistema de Informação ou em Engenharia da Computação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Desenvolvimento de Software ou Tecnologia em Gestão de Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Redes de Computadores ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Regime de trabalho: 40 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze e sessenta e três centavos).

Período de inscrição: de 08 de maio a 14 de maio de 2024. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do e-mail pssg.cco@ifam.edu.br.

O edital na íntegra encontra-se disponível no site www2.ifam.edu.br/campus/coari/.

Coari/AM, 29 de abril de 2024.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA

Diretor Geral do IFAM campus Coari
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD E A WAKAYAMA UNIVERSITY.

PROCESSO/UFGD Nº 23005.005593/2024-31.

PARTES: UFGD, representada por seu Reitor, o sr. Jones Daria Goettert; e a Wakayama University, representada pelo seu Presidente, o Sr. Motoyama Mitsugi.

OBJETIVO: Promover uma cooperação nas áreas de pesquisa e ensino entre as duas instituições, reforçar parcerias científicas, favorecer a mobilidade de professores, pesquisadores, servidores e estudantes, desenvolver programas de intercâmbio e pesquisa com base na reciprocidade e interesse mútuo.

DATA DA ASSINATURA: 04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1°. Termo Aditivo Ao Contrato nº 014/2023

Processo licitatório 028/2023

TOMADA DE PREÇOS 001/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA, 1º. Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023, PL 028/2023, TP 001/2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PADRÃO 1. Contratado: FAMA PROJETOS E CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ: 20.587.933/0001-34.

Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Monte Formoso - MG, José Gomes da Silva - Prefeito Municipal.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 29/04/2024, circulada no DOU Nº 82, pag. 204, onde se lê: credenciamento. Leia-se: credenciamento - CR Nº 01/2024-SMS.

Francisco David Leite Rocha

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 96/2022.

Nº Processo: 10380.720603/2022-71.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 12 meses. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.252,63. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
AVISO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024

PROCESSO Nº 003/2024

Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema - MG, Aviso de Anulação Concorrência Eletrônica N° 001/2024 - Processo Nº 003/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE OGU MESP 920224/2021 - OPERAÇÃO 1080275-56.

Conceição de Ipanema, 29 de abril de 2024

ADRIELLI Mª DE A. R. CARVALHO

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

Concorrência Pública Nº 5/2024

Processo Licitatório Nº 20/2024. Objeto Nat.: Obras. Objeto Descr. para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA. Julgamento: Empreitada por Preço Global..

A presente licitação será revogada pela discricionariedade da administração de julgar o presente processo licitatório como inoportuno ou inconveniente para o interesse público da coletividade do Município de Flores no momento, por verificar inadequação do projeto básico no certame em andamento, bem como outros meios de atender a demanda. Informações disponível no site: www.betania.pe.gov.br. Ou através do e-mail: cplbetaniape@gmail.com.

Betânia-PE, 29 de abril de 2024.

MÁRIO GOMES FLOR FILHO

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo Nº 18/2024. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Valor: R$897.905,90. Abertura da sessão pública: 09h do dia 14/05/2024. Início da fase de lances: 09:01h do dia 14/05/2024.

No site portaldecompraspublicas.com.br. Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; www.jatauba.pe.gov.br;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 98114-5580, das 08h as 13h dos dias úteis.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Processo Nº 19/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE JATAÚBA-PE, CONFORME CONVÊNIO 952884/2023, PROPOSTA 070598/2023/MIDR (REPUBLICAÇÃO). Valor: R$417.000,00. Abertura da sessão pública: 14h do dia 14/05/2024. Início da fase de lances: 14:01h do dia 14/05/2024.

No site portaldecompraspublicas.com.br. Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.jatauba.pe.gov.br;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 98114-5580, no horário das 08h as 13h dos dias úteis.

Jataúba-PE, 29 de abril de 2024.

WILLIAM FELIPE SANTOS QUEIROZ DO Ó

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2024

A Central De Compras, Serviços e Contratos Do Município torna público que realizará Concorrência Eletrônica p/Construção de Escola Municipal em alvenaria com laje de piso (suspensa) com 04 salas de aula e dependências Comunidade Boa Vista-Calha do Rio Jutaí zona rural do Município, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras BNC-Licitações Eletrônicas no endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e Hora De Início Das Propostas: 30/04/2024 às 9h. Data e Hora Final Das Propostas: 07/06/2024 às 17h. Data De Abertura Das Propostas - Sessão Pública: 10/06/2024 às 9h - Fuso horário de Manaus/AM. Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, e Portal de Transp.https://www.jutai.am.gov.br/

Jutaí (AM), 29 de abril de 2024.

EDENILSON GONÇALVES DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024/ FME

Processo nº 10/2024; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: Contratação de Serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisições dos seguintes combustíveis: gasolina comum, álcool hidratado, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, a fim de atender necessidades do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, Valor estimando de contratação de R$ 1.491.455,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de reuniões da CPL, na Av Carlos de Brito, S/N, Prado, CEP 55.200-000; Início do acolhimento das propostas: 02/05/2024 até ás 08:30h do dia 13/05/2024. Abertura das Propostas: às 08h do dia 13/05/2024. Início da Sessão de disputa: às 10h, do dia 13/05/2024. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitar.digital/. Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3835- 8708, e-mail cpl.sepe@pesqueira.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias úteis.

Pesqueira - PE, 29 de abril de 2024.

JULIANA MOURA PINHEIRO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, realizará no dia 10/05/2024, às 14:00 horas, Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículo executivo para transporte do Presidente, Diretores e colaboradores, em caráter permanente, com quilometragem livre, sem alocação de combustível, com manutenção dos veículos, seguro e outros encargos necessários à execução dos serviços, exceto motorista, com vistas a atender as necessidades, em favor da Anater. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.anater.org e www.licitacoes-e.com.br ou por e-mail: compras@anater.org e na Gerência de Logística, e na sede da ANATER, no endereço SBN (Setor Bancário Norte), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 5º Andar, CEP: 70.057-900 - DF, nos dias úteis, no horário de 08 às 18hs. Telefone: (61) 3521-5801 ramal 5831.

Brasília-DF, 26 de abril de 2024.

Maria Madalena Pereira Bandeira

Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.038/2024 - UASG 803080

Processo: PTI-2024/00006. Objeto: Contratação de serviços de consultoria para os produtos da plataforma red hat, sob demanda. Presados senhores LICITANTES, informamos que a Sessão Pública deste Pregão eletrônico, agendada para o dia 09/05/2024, às 9 horas e 30 minutos, esta sendo SUSPENSA, sem data para continuidade. Assim que a Área Técnica do SERPRO terminar os estudos necessários, informaremos a continuidade do certame.

São Paulo-SP, 29 de abril de 2024.

OCTAVIO HENRIQUE MENDONÇA FILHO

Pregoeiro
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos XXI e XXIV, da mencionada Lei, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.010195/2024-16, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa, realizada em 16 de abril de 2024, resolve:

Submeter à consulta pública proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro/ Galeão e dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 14 de junho de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP) 00065.051606/2023-53. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou formule alegações antes da decisão de primeira instância.

O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. A resposta a esta intimação deverá ser realizada por meio do Protocolo Eletrônico, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário que seja acessado o link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e realizado o cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.051606/2023-53; Auto de Infração nº 003254.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento Autos/CJDE/SPL; Documentos juntados ao processo (novos elementos): Despacho Autos-CJDE-SPL (SEI nº 9693503); Despacho CMCP (SEI nº 9740426); Despacho CMCP (SEI nº 9745236); Anexo Diário de Bordo PR-AGN - Complemento (SEI nº 9745168); Despacho Autos-CJDE-SPL (SEI nº 9874920). ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.009757/2024-90; Auto de Infração nº 000411.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.

Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) MARCELO MASSAHARU KUAOKA, CPF nº ***.131.949-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.031923/2024-23; Auto de Infração nº 000584.I/2024; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); c/c RBAC 91, seção 91.329.

O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria
extrato de termo aditivo

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 31/2023 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ 46.730. 738/0001-50 - OBJETO: Contratação de empresa para realização de provas seletivas virtuais - VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 16/10/2024 - VALOR GLOBAL: R$33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). FISCAL: Susana Teixeira. ROBERTO MATTAR CEPEDA - Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS N.º 014/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 011/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 01/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, Extrato Contrato - Contrato de Execução de Serviços n.º 014/2024 - Referente Processo Licitação n.º 011/2024 - Concorrência Eletrônica n. 01/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, CONFORME PROPOSTA TRANSFEREGOV N.º 045232/2023 - CONTRATO DE REPASSE N. 943771/2023/MCIDADES/CAIXA. Conforme Projetos, Planilha, Cronograma e Memorial Descritivo.

Contratado: GMN PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 52.393.387/0001-97. VALOR: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). ASSINATURA ENTRE AS PARTES: 29 de Abril de 2024. Wanderlei Lemes Santos - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2024

Processo Licitatório nº 016/2024. Abertura de Edital

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 016/2024 - Concorrência Eletrônica n° 006/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE TELHADO DA UNIDADE DE SAÚDE "DR. JOSÉ EXPEDITO NOGUEIRA" - LAGAMAR - MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS, PLANILHA DE CUSTOS E DEMAIS ANEXOS.

Abertura No Dia: 06 de junho de 2024 às 08:00h.

INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO PODERÃO SER OBTIDOS NA PREFEITURA, PELO TELEFONE: (34) 3812-1125 OU PELO E-MAIL: licitacao@lagamar.mg.gov.br - Luana Cristina Braga - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Lagamar - MG, 29 de abril de 2024.

AURO JOSÉ PEREIRA

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Licitatório n° 4/2024. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Ônibus para transporte de alunos universitários, visando atender a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. Vitor Norberto Alves, Prefeito Municipal de Leoberto Leal/SC com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/21, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da Empresa: Mallon Concessionária de Veículos Comerciais LTDA- CNPJ: 81.648.115/0005-12, no valor de R$ 909.500,00 (novecentos e nove mil e quinhentos reais).

Leoberto Leal/SC, 4 de março de 2024.

Vitor Norberto Alves

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro Oeste do INSS, na cidade Brasília-DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Raimundo Rosivaldo Gomes dos Santos, CPF nº 097.xxx.942-xx e Ana Claudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa CPF nº 247.xxx.522-xx, com paradeiros incertos e em locais ignorados para contactarem a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.090079/2024-63, sob o nº 659/2024, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

MARILEIDE DUARTE DA GAMA SILVA

Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 16/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LALINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 16/2020, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 13/07/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de R$ 145.415,64. Nota de Empenho Ordinário 2024NE000217, de 19/04/2024. Data da assinatura: 26/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Processo Licitatório n° 72/2024. Licitação Diferenciada - Modo exclusivo destinado à MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Seleção de propostas visando a aquisição de implementos para a realização de atividades agrícolas, vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Convênio Plataforma Transferegov.br nº 942926/2023", e de acordo com as especificações do Termo de Referência. Menor Preço por Item. Recebimento das propostas: das 8h do dia 02/05/2024 até às 8h do dia 14/05/2024. Abertura e julgamento: a partir das 8h do dia 14/05/2024. Início da disputa de preços: a partir das 10h do dia 14/05/2024. Horário de Brasília (DF). Local: http://bnc.org.br/ - (Bolsa Nacional de Compras - BNC). Edital: in loco, no site: https://luizalves.atende.net/ ou pela plataforma http://bnc.org.br/.

Luiz Alves, 29 de abril de 2024.

Marcos Pedro Veber

Prefeito
EDITAL

RESULTADO DO PRÊMIO DANILO DONEDA

A Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal e a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil tornam público o resultado do Prêmio Danilo Doneda, concurso de trabalhos acadêmicos regido pelo Edital nº 18, de 21 de novembro de 2023 (com as alterações promovidas pelo Edital ESAGU/AGU nº 24, de 6 de dezembro de 2023). A íntegra do Edital está disponível no endereço eletrônico: https://eva.agu.gov.br/blog/index.php. Assinam:

JOÃO CARLOS SOUTO

Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
EDITAL Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, por meio de sua Magnífica Reitora, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital Complementar com as seguintes alterações:

1. Retifica o Anexo II, excluindo a exigência de registro no conselho competente para os cargos de Técnico em Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas) e Técnico em Tecnologia da Informação (Infraestrutura de Tecnologia da Informação).

2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início das propostas: 09H:00M do dia 30/04/2024 (horário de Brasília). Data e hora limite para impugnação: 09H:00M do dia 08/05/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas: 09H:00M do dia 13/05/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 09H:01M do dia 13/05/2024 (horário de Brasília). OBJETO: Formação de Registro de preços para Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos para o Hospital e Maternidade Dr. Lavoisier Maia - Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva nº 373, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.

Monte Alegre-RN, 29 de abril de 2024.

WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 040003

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 04338/2021.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe. Vigência: 26/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681.404,70. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 97/2022.

Nº Processo: 10380.720603/2022-71.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.075,31. Data de Assinatura: 30/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2024).