DELIBERAÇÃO Nº 1.687, DE 16 DE MAIO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.015950/2024-62

Proponente: Agremiação Esportiva Canedense

Título: Projeto de Iniciação Esportiva de Categoria de Base 2023

Registro: 2400542

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.914.257/0001-84

Cidade: Senador Canedo UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 1.516.527,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4679 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41409-3

Período de Captação até: 08/05/2026

2 - Processo: 71000.018128/2024-53

Proponente: Associacao Beneficente Cultural Blumenau Karate-do

Título: Karatê Blumenau Formação de Atletas

Registro: 2400605

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 05.532.425/0001-65

Cidade: Blumenau UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 337.641,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 235437-3

Período de Captação até: 08/05/2026

3 - Processo: 71000.015949/2024-38

Proponente: Associacao de Pais Amigos do Volei de Castelo

Título: Vôlei Castelo Ano II

Registro: 2400541

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.884.190/0001-97

Cidade: Castelo UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 630.777,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0785 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30566-9

Período de Captação até: 08/05/2026

4 - Processo: 71000.012740/2024-12

Proponente: Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo

Título: Futebol Para Todos: um Novo Mundo

Registro: 2400448

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.038.615/0001-75

Cidade: Curvelo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 364.391,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0103 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79960-2

Período de Captação até: 08/05/2026

5 - Processo: 71000.015914/2024-07

Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura

Título: Pedala Tour

Registro: 2400531

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.696.599/0001-51

Cidade: Paulínia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73719-4

Período de Captação até: 08/05/2026

6 - Processo: 71000.015916/2024-98

Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura

Título: Ginastica Rítmica - Formando Cidadão - Ano 2

Registro: 2400532

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.696.599/0001-51

Cidade: Paulínia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.692.968,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73718-6

Período de Captação até: 08/05/2026

7 - Processo: 71000.015917/2024-32

Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura

Título: Fábrica de Atletas - Ano 2

Registro: 2400531

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.696.599/0001-51

Cidade: Paulínia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.438.740,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73717-8

Período de Captação até: 08/05/2026

8 - Processo: 71000.016487/2024-76

Proponente: Associação Social Skate

Título: Skate é Bom, com Educação é Ótimo! Ano IV

Registro: 2400543

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.479.095/0001-82

Cidade: Poá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 646.490,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2215-2

Período de Captação até: 08/05/2026

9 - Processo: 71000.018451/2024-27

Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB

Título: Campeonato Sul-Americano de Clubes Feminino ano 2

Registro: 2400616

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.638.587/0001-08

Cidade: Bauru UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.243.469,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7886-7

Período de Captação até: 08/05/2026

10 - Processo: 71000.012748/2024-89

Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro

Título: Taça das Favelas Nacional

Registro: 2400433

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 06.052.228/0001-01

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.117.294,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4027-4

Período de Captação até: 08/05/2026

11 - Processo: 71000.018458/2024-49

Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente

Título: Ano III - Dribles e Manobras para a Vida

Registro: 2400620

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 96.497.482/0001-06

Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 716.443,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41360-7

Período de Captação até: 08/05/2026

12 - Processo: 71000.018908/2024-01

Proponente: Instituto Bons Ventos

Título: Equipe Olímpica de Vela

Registro: 2400647

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.891.395/0001-81

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.848.302,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28546-3

Período de Captação até: 08/05/2026

13 - Processo: 71000.017724/2024-16

Proponente: Instituto Caminho Certo

Título: Projeto Sementes do Esporte - Ano 5

Registro: 2400583

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.603.181/0001-90

Cidade: Cássia UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 834.921,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0624 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22900-8

Período de Captação até: 08/05/2026

14 - Processo: 71000.018474/2024-31

Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura

Título: Tênis para Todos em Paraisópolis Ano VII

Registro: 2400633

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.359.439/0001-80

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 716.997,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12250-5

Período de Captação até: 08/05/2026

15 - Processo: 71000.017748/2024-75

Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura

Título: Escola de Tênis para Meninas Ano IV

Registro: 2400602

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.359.439/0001-80

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 682.372,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12252-1

Período de Captação até: 08/05/2026

16 - Processo: 71000.017740/2024-17

Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura

Título: Esportes de Raquete para Meninas Ano III

Registro: 2400596

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.359.439/0001-80

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 487.909,62

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12251-3

Período de Captação até: 08/05/2026

17 - Processo: 71000.019233/2024-18

Proponente: Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6

Título: Esporte para Vida - 2ª Edição

Registro: 2400668

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 42.313.763/0001-32

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.485.017,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0828 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56294-7

Período de Captação até: 08/05/2026

18 - Processo: 71000.019221/2024-85

Proponente: Instituto Futuros Craque IFC

Título: Futuros Craques no Futebol

Registro: 2400655

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.584.691/0001-20

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 921.657,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0813 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47591-2

Período de Captação até: 08/05/2026

19 - Processo: 71000.019217/2024-17

Proponente: Instituto Remo Meu Rumo

Título: Ano 8 - Remar é muito mais que um esporte

Registro: 2400652

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.057.732/0001-25

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.043.180,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3043 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29745-3

Período de Captação até: 08/05/2026

20 - Processo: 71000.011596/2024-05

Proponente: Liga Juazeirense de Volei - LIJUV

Título: Escola de Voleibol

Registro: 2400396

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.205.550/0001-99

Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 286.897,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64725-X

Período de Captação até: 08/05/2026

21 - Processo: 71000.017262/2024-37

Proponente: Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania

Título: Supera Run - Circuito de Corrida e Caminhada - I Etapa Ano II

Registro: 2400575

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.221.114/0001-88

Cidade: São Vicente UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 275.801,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6698 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52803-X

Período de Captação até: 08/05/2026

22 - Processo: 71000.009789/2024-98

Proponente: Real Esporte Clube

Título: USPLAT

Registro: 2400312

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 21.227.871/0001-12

Cidade: Ipatinga UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.322.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 132292-3

Período de Captação até: 10/04/2026

23 - Processo: 71000.016498/2024-56

Proponente: Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Guarani

Título: Centro de Formação de atletas da SERC Guarani

Registro: 2400550

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 83.725.838/0001-70

Cidade: Palhoça UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.377.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5362 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24134-2

Período de Captação até: 08/05/2026