Deliberação nº 297, de 5 de setembro de 2024

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, fundamentada no Voto DLL - 066, de 5 de setembro de 2024, e no que consta no processo nº 50500.162352/2024-71, delibera:

Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 5/2024 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pela BR-369/PR, com início no entr. com a PR-444, no município de Arapongas, até o entr. com a BR-376, no município de Jandaia do Sul, BR-373/PR, com início no entr. com a BR-487(A)/PR-151, no município de Boa Vista, até o entr. com a BR-376(A), no município de Ponta Grossa, BR-376/PR, com início no entr. com o Acesso I Mandaguari, no município de Mandaguari, até o entr. com a BR-277(A)-428, no município de São Luiz do Purunã, PR-090, com início no entr. com o entr. com a PR-862 (B), no município de Ibiporã, até o entr. com a PR-323 (A), no município de Sertanópolis, PR-170, com início no entr. com a BR-369 (B), no município de Apucarana, até o entr. com a BR-376 (A), no município de Apucarana, PR-323, com início no entr. com a divisa entre PR e SP na ponte de Paranapanema até o entr. com PR-445/545 (WARTA), no município de Londrina e PR-445, com início no entr. com a PRC/272/BR376/272, no município de Mauá da Serra, até o entr. com a PR323/545, no município de Cambé, referente ao lote 3 e com extensão de 570,550 km. Compondo ainda, no lote 6, a BR-163/PR, com início no entr. com a PR-182, Realeza, até o entr. com a BR-277, Cascavel, BR-277/PR, com início no entr. com a BR-373(A)/PR-452, Prudentópolis, até o início da Ponte da Amizade/Fronteira Brasil/Paraguai, BR-277/PR, com início no entr. com a BR-277/PR, Foz do Iguaçu, até o início da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (2ª ponte) - (Novo Acesso a Foz do Iguaçu), PR-158, com início no entr. com a PR-280, Pato Branco, até o entr. com a PR-280 e PR-158, Vitorino, PR-180, com início no entr. com a PR-483, Francisco Beltrão, até o entr. com a PR-180(Marmeleiro) (B) (P/ C. ERÊ), Marmeleiro; PR-182, com início no entr. com a BR-163, Realeza, até o entr. com a PR-483, Jacutinga; PR-280, com início no acesso a Pato Branco, até o entr. com a BR-280, Marmeleiro; PR-483, com início no entr. com a PR-180/892, Francisco Beltrão, até o entr. com a PR-182, Francisco Beltrão; BR-469/PR, com início no entr. com a BR-277(b) (Acesso 2a Ponte Sobre Rio Paraná), Foz do Iguaçu, até o início da Ponte Tancredo Neves; BR-469/PR, início da Ponte Tancredo Neves, até a Fronteira Brasil/Argentina (Ponte Tancredo Neves); BR-277/PR, início da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (2ª ponte), no município de Foz do Iguaçu, até a Fronteira Brasil/Paraguai (Segunda Ponte Brasil/Paraguai); e a BR-277/PR, início da Ponte da Amizade/Fronteira Brasil/Paraguai, até o fim da Ponte da Amizade/Fronteira Brasil/Paraguai (Ponte da Amizade), com extensão total de 662,120 km.

Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 5/2024, para concessão do sistema rodoviário das rodovias do estado do Paraná lotes 3 e 6.

Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão nº 5/2024 supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br .

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral