PORTARIAS SEGEP de 11 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 76 - Art. 1º Conceder pensão a JOÃO ARGÔLO BULCÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MABEL DE MENEZES CARIA, aposentada no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0656790, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 08.12.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.000262/2024-22)

Nº 77 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA na qualidade de filho do ex-servidor PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0485472, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 29.02.2024, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000288/2024-71)

Nº 78 - Art. 1º Conceder pensão a VENIR MATOS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBSON PAIXÃO DE CARVALHO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0501581, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000237/2024-49)

Nº 79 - Art. 1º Conceder pensão a MARCELLA LIMA BARBOSA na qualidade de filha do ex-servidor ARMANDO DE SOUZA BARBOSA, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0533794, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 21.01.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000173/2024-86)

Nº 80 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JANDIRA SANTOS NOBRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOB SANTOS NOBRE, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488603, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 24.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000313/2024-16)

Nº 81 - Art. 1º Conceder pensão a LIVIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE na qualidade de filha do ex-servidor VALQUIRIO ALBUQUERQUE DE JESUS, aposentado no cargo de Médico, matrículas SIAPE nº 6533436/533436, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 28.08.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000317/2024-02)

Nº 82 - Art. 1º Conceder pensão a RITA CASSIA VIEIRA DE QUADROS, na qualidade de companheira do ex-servidor UMBERTO SILVA, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0536723, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000320/2024-18)

Nº 83 - Art. 1º Conceder pensão a CONCEIÇÃO BASTOS DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor DENANCY NONATO ALMEIDA LOPES, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0535771, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 08.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000319/2024-93)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA