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PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 106, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à ROSIMEIRE BRITO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado PEDRO FERREIRA RODRIGUES, matrícula no SIAPE nº 494074, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 25/03/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000308/2024-11).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 133, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, pág. 83.

Onde se lê: "...da Gerência Gerência de Engenharia Rodoviária (Gerer)..."

Leia-se: "...Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng)....".
ATO PRESI Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2957/2024; resolve:

CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA YEDA ANDRADE FERNANDES, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado JAIR QUEIROZ FERNANDES, ocorrido em 04 de março de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 158, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.174564/2022-44, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, LARISSA CORREIA QUADROS, Agente Administrativo, matrícula SiapeCad nº 01523399, da Função Gratificada da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Dicad da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CXL Nº 27, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.015153/2024-00, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/CXL nº 25, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU de 03 de maio de 2024, edição 85, Seção 2, página 38

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.314975/2024-72, resolve:

Nº 398 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO FARINI, matrícula Siapecad nº 28050, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE-1.05.

Nº 399 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO FARINI, matrícula Siapecad nº 28050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05.

Nº 400 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO FARINI, matrícula Siapecad nº 28050, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 160, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.152117/2024-28, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, o Analista Técnico-Administrativo JAKCILEY VIANA DUARTE, matrículas Siapecad nº 01899822 e siape nº 1122106, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.123286/2024-51, resolve:

Nº 158 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SENATORE, matrícula Siapecad nº 00065292 e matrícula Siape nº 1256936, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.

Nº 159 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELCIO FERRETTO DA SILVA, matrícula Siapcad nº 01815417 e matrícula Siape nº 1032579, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA SGP N° 133, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05702/2024, resolve:

DESIGNAR LIDIANE BARROS CAVALCANTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica, nível FC-4, ficando dispensada do referido encargo a servidora CECÍLIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 319, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.011338/2024-81, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a ROSANGELA ROCHA CARVALHO, CPF ***.976.043-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) WILSON JOSE CARVALHO, CPF ***.317.663-**, matrícula SIAPE nº 405991, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 002, falecido(a) em 27/02/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 320, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.012210/2024-34, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a IVAN ROSA, CPF ***.515.237-**, na condição de Companheiro com união estável, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) IVONE GARROS ROSA, CPF ***.034.103-**, matrícula SIAPE nº 406953, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe E - Titular, nível 001, falecido(a) em 31/03/2024, com fundamento no inciso III do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2.138, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23285.000568/2024-62, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país da servidora LUCIENE SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE no 1575401, lotado no Campus Salvador, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: Feira Internacional de Ciências e Engenharia - "Regeneron ISEF (International Science and Engineering Fair)", promovido pela "Society for Science" (Sociedadde para Ciência), a ser realizado na cidade de Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos, no período de 09/05/24 a 19/05/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO de 7 MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANGELA MARIA ZANATA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1561582

Lotação: INSTITUTO DE BIOLOGIA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Motivo do Afastamento: PARTICIPAR DE VISITA A COLEÇÕES NO PERU E COLÔMBIA.

Período do Afastamento: 03/06/2024 A 17/06/2024.

Instituição: MUSEO DE HISTORIA NATURAL

Cidade: LIMA E BOGOTÁ

País: PERU/COLÔMBIA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.022567/2024-53.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP N° 137, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05783/2024, resolve:

DESIGNAR ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, como substituta do Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.106, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001247/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de maio de 2024, ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.107, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001247/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.109, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001229/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar CARLA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula Siape nº 1856598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte à Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.110, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001229/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA INCA/MS Nº 371, DE 5 DE MAIO de 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a DJALMA BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 652694, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T (Processo nº 25410.005076/2024-14).

João Paulo de Biaso Viola
ATO TRT6-GP nº 211 de 25 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, aposentado inicialmente pelo ATO TRT6 nº 58 de 27/01/2015, publicado no DOU de 02/02/2015; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 367 de 18/12/2019, publicado no DOU de 20/12/2019; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 67/2024 de 16/02/2024, publicado no DOU de 26/02/2024, e o constante no PROAD 8514/2021; resolve:

RESTABELECER, a partir de 02/02/2015 (data da aposentadoria), a parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, correspondente à função comissionada de Assistente FC-02, com base na tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva nº 1005636-12.2021.4.01.3400, a qual suspendeu o entendimento firmado no Acórdão 1.599/2019 - Plenário/TCU e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT6-GP nº 58 de 27/01/2015 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Auxiliar Especializado - Motorista), de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Port. TRTDG-02/94 e Lei nº 8.911/94, c/c a IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato-TRT-467/94, da parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, correspondente à função comissionada de Assistente FC-02, amparada na Ação Civil Coletiva nº 1005636-12.2021.4.01.3400, e da VPI - Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90."

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO PRESI Nº 111, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2900/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DESIGNAR a servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 3681, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 111), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, em vaga decorrente da dispensa da servidora Luciana Pimenta Pires Guerra, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.035 - Art. 1º Dispensar, a partir de 06/05/2024, a servidora Cyndi Moura Guimarães, matrícula SIAPE 2155757, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Planejamento - COPLAN/DG, Campus Estância, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.36 - Art. 1º Designar, a partir de 06/05/2024, a servidora Laís dos Santos, matrícula SIAPE 2152477, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora de Planejamento - COPLAN/DG, Campus Estância, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA GR Nº 278, de 24 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010359/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEFFERSON DE SOUZA BERNARDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1518410, para participar do Encuentro Binacional Sociedad Cubana de Psicología y Consejo Federal de Psicología de Brasil, a realizar-se em Havana / Cuba, no período de 08.04.2024 a 13.04.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

PORTARIA GR Nº 279, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010257/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KEILA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2533720, para participar de MISSÃO NO EXTERIOR COMO PROFESSORA VISITANTE JÚNIOR NA CY CERGY PARIS UNIVERSITÉ, a realizar-se em PONTOISE - ÎLE DE FRANCE / FRANÇA, no período de 01.06.2024 a 30.11.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 389, de 7 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000002688/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, ITHAIARA CARVALHO LIMA, matrícula nº 2125, do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024, nos termos do artigo 34 da Lei Federal nº 8.112/90.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 372, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.041289/2019-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1149187, lotado(a) no(a) DDP/PROGESP - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, mantido o valor de 17% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Portaria nº 129/PGJM, de 6 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para adotar as medidas cabíveis nos autos do APF 7000003-70.2024.7.01.0001/RJ (PA-Extrajudicial 101.2024.000012 - MPVirtual), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, a fim de melhor esclarecer eventual prática do crime de ingresso clandestino, e se for o caso, oferecer a respectiva denúncia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA GP/SGPE N° 1.246, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 8274/2024 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06 e no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/07 e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO CARDOSO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora JULIANNA ARAÚJO BARREIRA GOUTHIER,

ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 13 da Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 295, de 26 de agosto de 2014, que autorizou a remoção de ofício da servidora LUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO CARDOSO para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Lotar a servidora JULIANNA ARAÚJO BARREIRA GOUTHIER no Gabinete do Desembargador do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA CARF/MF Nº 1.031, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Dispensar LUCIANA WERNER CESAR SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1537845, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Análise de Retorno e Distribuição da Divisão de Análise de Retorno e Distribuição de Processos da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dário Da Silva Brayner Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 517, DE 22 DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009004/2024-37, resolve:

NOMEAR

SANDRO PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1164468, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (305004), da Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50607.000335/2024-52, resolve:

Nº 2.220 - Art. 1º Dispensar o servidor ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0843232, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.221 - Art. 1º Designar a servidora ROBERTA BELLAZZI NEVES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1422017, para exercer a função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 29, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82 em 29 de abril de 2024, Seção 2, pg.06.

ONDE SE LÊ: Designar servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Bibliográficos de Preservação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

LEIA-SE: Designar servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Bibliográficos do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.
PORTARIA Nº 917, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 22/05/2024 a 21/11/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2601, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto MAURICIO BEIRÃO DA ROCHA OLIVEIRA.

HERON LAIBER BONADIMAN
Portaria Nº 620, de 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, ocupado por BRUNO MORAES ROCHA, Matrícula nº 1189528/SIAPE, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI) da Universidade Federal de Jataí, a contar de 02/05/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23854.003502/2024-22).

Christiano Peres Coelho
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000335/2024-52, resolve:

Nº 2.244 - Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA BELLAZZI NEVES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1422017, da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.247 - Art. 1º Designar o servidor ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 843232, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.248 - Art. 1º Designar o servidor FLAVIO DE ALMEIDA FERREIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1570204, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 162, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LAIS ABATH NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26.823, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º - Designar o servidor DAVIDSON ODERICO DE ARANTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 23.653, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR

Procurador-Chefe em Exercício
PORTARIA PGR/MPF Nº 399, DE 3 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002910/2024-57, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 380, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, na condição de Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão Internacional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) no Porto de Houston, a realizar-se entre os dias 2 e 7 de junho de 2024, em Houston, Estados Unidos da América.

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 228, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Apostilar, a partir de 08 de março de 2024, a Portaria nº 82, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024, que designou VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33247, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, da Procuradoria da República no Município de Umuarama, para considerar a designação para exercer a referida função de confiança como servidor do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, na matrícula nº 33408, em razão da remoção, de ofício, no interesse da administração, nos termos da Portaria SG/MPU nº 41, de 5 de março de 2024, publicada no DOU de 8 de março de 2024.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF N° 260, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta dos autos do da Ação Ordinária nº 106957-95.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003386/2024-31 e da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00165698/2024), resolve:

Art. 1º Reintegrar EDMUNDO ALVES GOMES FILHO no cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, Classe/Padrão AN/C/13, com lotação na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na vaga nº 3357-2 do quadro do Ministério Público Federal, com efeitos financeiros a partir da sua reapresentação ao serviço público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA Nº 2.252, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.016398/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Danilo Bolentine Rodrigues, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063625, da função de Coordenador de Projetos de Manutenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001297/2024-67, resolve:

Nº 2.250 - Art. 1º Dispensar o servidor Inacio de Loiola dos Santos Aguiar, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 703059, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.251 - Art. 1º Designar a servidora Kessie Araujo Camelo Fernandes da Silva, Técnica de Suporte à Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.378, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.008924/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SANDRO VICTOR ALVES MELO, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1810194, para responder pela Coordenadoria de Esporte Laser e Qualidade de Vida, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX), Símbolo FG-004, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS PAULA DE MORAES
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 07 de maio de 2024, edição nº 87, Seção 2, página 26, LUCIANO MATARAZZO REGNO, Diretor,

Onde se lê: "..., em Nova Iorque - EUA.

Leia-se: "..., San Francisco, Califórnia - EUA.
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ, Especialista III UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA SG/MPU Nº 87, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, §§ 1º e 9º, e o art. 52, inciso XVII, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, considerando o que consta no Ofício nº 1444/2023/SEPLAN/MPU (MPU-SG-00034581/2024), resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste de que tratam os incisos V, VI e VII do artigo 51 do Regulamento Geral:

I - representando as entidades de classe de âmbito nacional dos membros do MPU, os senhores:

a) UBIRATAN CAZETTA, titular;

b) JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, suplente;

c) ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, titular;

d) NELSON LACAVA FILHO, suplente.

II - representando as associações de âmbito nacional dos servidores do MPU, os senhores:

a) ELBER FERREIRA MARQUES, titular;

b) DANIELA LOPES MENDES, suplente.

III - representando os sindicatos de âmbito nacional dos servidores do MPU, os senhores:

a) WAGNER RODRIGUES GONÇALVES, titular;

b) RENATO CANTONI, suplente.

Art. 2º Os integrantes do Conselho Gestor de que trata esta Portaria cumprirão mandato de doze meses.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 96, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003396/2024-77 e de acordo com o teor na Informação/SGP 2025/2024 - PGR-00165815/2024, resolve:

Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito:

- VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói; e

- CRISTINA PINHEIRO ARAÚJO, da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SGP Nº 80, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.17.000.001009/2024-61, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RICARDO EUGENIO CASTELO BRANCO WANISTIN, matrícula nº 29421, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 249, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00154105/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, MURILO HILDEBRAND DE ABREU, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 13943, do encargo de substituto eventual da Subsecretária de Governança, Gestão e Inovação em Comunicação Social, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar MARCELLO AZEVEDO, Bacharel em Desenho Industrial, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27957, para exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Governança, Gestão e Inovação em Comunicação Social, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar MARCELLO AZEVEDO, Bacharel em Desenho Industrial, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27957, para substituir, no período de 2 a 17 de maio de 2024, a Subsecretária de Governança, Gestão e Inovação em Comunicação Social, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.004040/2024-06.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro resolve: torna público a suspensão do benefício de pensão da pensionista a baixo, motivo de não ter realizado a prova de vida no mês de seu aniversário. MARIA NEUSA DE SOUSA CORREIA, Mat. Siape nº 04970381, A suspensão do benefício de pensão foi efetivada na folha do mês de março de 2024, o restabelecimento do benefício de pensão da pensionista civil fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento da interessada em uma agência bancária da qual recebe o benefício de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV. BR, conforme o Art. 6º da portaria nº 244, preceitua o Comunicado SIAPE nº 563865. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do (a) beneficiário (a) deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 3364-8269, ou pelo endereço eletrônico divinamdam@fab.mil.br, beatrizbnmb@fa.mil.br, para comprovante de vida do titular, ficando o pagamento provisoriamente até que seja realizada a visita para concretização do mesmo.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA Nº 2.240, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001046/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSUÉ ARAÚJO DE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1096312, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.420, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002071/2024-35; resolve:

DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal RAFAELA NUNES BONACORSO, matrícula PF nº 24.239, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI