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EDITAL DE DECISÃO VAYYFT

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

ENGESANE ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

14152.135600/2023-63

AI

22.602.211-1

5.331,30

ENGESANE ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

14152.135601/2023-16

AI

22.602.212-9

2.460,60

ENGESANE ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

14152.135602/2023-52

AI

22.602.213-7

2.624,64

ENGESANE ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

14185.019537/2023-31

ND

20.281.869-1

67.104,66

STELLA ANDRADE PESSATTO

14152.074889/2023-37

AI

22.541.500-3

408,25

STELLA ANDRADE PESSATTO

14152.074890/2023-61

AI

22.541.501-1

816,50

Em 22 de janeiro de 2024

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000086. Data de emissão: 12/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0000479-53.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços relacionados ao evento de Posse do Novo Membro da Corte, a ser realizado no Plenário Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no dia 22/01/2024 - itens 01, 04, 06, 33, 36, 39, 45 e 55 da ARP 21/2023. Valor: R$ 3.741,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros serviços e encargos - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 23.172.445.0001/54).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

"Eu, Marcelo Vieira Vitorazzi, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, faço saber que nesta data fica "Homologado" e "Adjudicado" o processo Licitatório, Modalidade Tomada de Preços n.º 14/2023", cujo objeto é a "contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito São José do Pingador no Município de Lambari D'Oeste - MT", em favor da empresa CONSTRUTORA MENDONCA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 36.648.853/0001-81, localizada na Rua Bahia, nº 2665, Sala 02, Jardim Paulista, CEP 78.237-000, Curvelândia/MT, que sagrou-se vencedora do certame, tendo a mesma atendido às exigências do edital quanto à habilitação e apresentado a proposta de preços que totaliza o valor global de R$ 168.519,53 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).

Lambari D' Oeste - MT, 22 de janeiro de 2024

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
RESULTADO DE julgamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 1/2024 Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados Para Planejamento, Organização e Execução de Processo Seletivo Simplificado Para os Cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico do Município de Nova Marilândia - MT.

O Município de Nova Marilândia - MT, através de seu Agente de Contratação, a sr. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, comunica a quem interessar que após análise minuciosa da documentação apresentada no processo supracitado foi contratada a empresa A) - ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 51.500.039/0001-09, com sede na R. A ST Centro Sul, nº. 23, Bairro Morada do Ouro, no município de Cuiabá-MT, CEP 78.053-160, pelo valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de dispensa de licitação, fundada no Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/, HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO apresentada e autoriza a contratação.

Nova Marilândia - MT, 22 de janeiro de 2024.

PEDRO PAULO C. FERREIRA
Extrato de contrato

Contrato 82/23. Contratante: P.M. Socorro do Piauí. CNPJ: 06.553.671/0001-66. Contratado: Remoel Equipamentos Medicos e Odontologicos Eireli-EPP, CNPJ: 00.941.725/0001-84. Objeto Aquisição de equipamentos e materiais odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 23.436,41. Base: Art. 75, II, Lei 14.133/2021. Fonte: FPM, FMAS, Conta Movimento, ICMS e outras. Prazo: 12 meses. Data: 18/01/24
EDITAL DE CREDENCIAMENTO

O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região da Amurel - CISAMUREL, por meio do presente, na intenção de ampliar a base de credenciados para o ano de 2024, torna público o lançamento do Edital de Credenciamento 01/2024, para o credenciamento de prestadores de serviços especializados na área da saúde para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios Consorciados. Os interessados deverão entregar a documentação exigida a partir da data prevista no Edital, nos prazos e na forma nele definidas. A íntegra do Edital poderá ser retirada na sede do Consórcio, na Rua Rio Branco, nº. 67, sala B, bairro Vila Moema, Tubarão (SC), assim como estará disponível no DOM/SC e no site do CISAMUREL www.cisamurel.sc.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sede do Consórcio, no endereço acima, ou pelo telefone (48) 3626-5711.

Tubarão-SC, 18 de janeiro de 2024.

Rosenvaldo da Silva Júnior

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PUBLICA N° 004/2023 CONTRATANTE: Município de Aparecida do Rio Doce, CNPJ: 24.859.316/0001-00 CONTRATADOS: SILVANIA MARIA DA SILVA CNPJ 50.702.541/0001-30, no valor de R$ 21.927,04, com a proposta do seguinte objeto: Audiovisual (Cidade e Tradições), PATRICIA ALES DOS SANTOS E BESSA CNPJ 14.270.364/0001-04 no valor de R$ 5.534,32 com a proposta do seguinte objeto: Apoio a realização de ação de cinema itinerante( É dia de cinema na escola), EB PRODUÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS CNPJ 33.033.746/0001-50 no valor de R$ 2.778,58, com a proposta do seguinte objeto: formação Audiovisual (Oficina de pocket Vídeo) e JOAO ALBERTO DE FREITAS CPF 793.218.441-04 no valor de R$ 13.175,42 com a proposta do seguinte objeto: DO OBJETO: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL e DEMAIS ÁREAS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE - GO. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 43.415,36. Data de Assinatura: 17/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O MUNICIPIO DE BOM JESUS-GO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por item, Registro de preço para aquisição de 1 (um) trator agrícola zero km, com potência mínima de 75cv 4x4, CONVENIO nº 946212/2023(Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), destinado ao Município de Bom Jesus-GO. Data e horário do recebimento das propostas: até as 14h20 do dia 02/02/2024. Data e horário do início da disputa: 14h30min do dia 02/02/2024. Disponibilização do edital e informações nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.bomjesus. go.gov.br, Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (64) 3608-8903.

Bom Jesus-GO, 22 de janeiro de 2024

Karlus Eduardo Dias de Oliveira Raminelli

Gestor Municipal
aviso de retificação

TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023

ERRATA

O MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, Estado de Goiás, torna público que na publicação do dia 28 de dezembro de 2023, nos jornais: Jornal diário Oficial da União, nº 246, página 366, seção 3, Jornal o Popular na página 26, no Diário Oficial do Estado, na página 82, nº 24.192 na publicação da matéria da Tomada de Preços 017/2023: Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS N. º 014/2023 Leia-se: TOMADA DE PREÇOS N. º 017/2023 Permanecem inalteradas as demais disposições.

Formosa - GO, 19 de janeiro de 2024.

Luciene de Souza Bernardo

Presidente Suplente
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Proc. Adm. nº 01/2023, Convênio 890996/2019.

A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE vem tornar público o resultado Cotação Prévia de Preços-Divulgação Eletrônica 001/2023 cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a ROFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE por meio de empresa especializada em engenharia civil, por empreitada Global, conforme ATA DE JULTAMENTO vinculada a CPP 001/2023. Critério de julgamento adotado: menor preço, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Foi adjudicado pelo Presidente da Comissão de Execução e homologado pelo Provedor da entidade, a vencedora do certamente a empresas MELO E BANDEIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.576.049/0001-58 pelo valor total de R$ 597.311,82 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e dois centavos).

JOSÉ RENATO ALVES LEÃO

Presidente da Comissão de Execução

CARLOS ALVES DE MORAES

Provedor
AVISO

CONTRATAÇÃO Nº 5/2024

O Município de Ipecaetá torna público que realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ NOS DIAS 30 E 31 DE JANEIRO DE 2024, e convoca os interessados a apresentarem propostas, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, no prazo máximo de três dias úteis a partir da data desta publicação. Os interessados poderão obter informações ou planilha descritiva do objeto na Comissão Permanente de Licitação situada na Rua Vivaldo Reis, nº 02, Centro, Ipecaetá/BA ou por Email: licitacao@ipecaeta.ba.gov.br, no horário das 8:00h às 12:00h, telefone (75) 3685-2113.

Em 22 de janeiro de 2024.

Adenilde Almeida Silva

Agente de contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3/2023 - SEMINFRA

Comunico o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2023 - SEMINFRA, destinada a CONCLUSÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, NESTE ESTADO. Tendo como vencedora a empresa: MARCO X CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 16.825.843,73 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).

Ana Flavia Lopes Ferreira

Presidente da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° Termo Aditivo de prazo do Contrato n° 153/2022. Dispensa n° 010/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO MARACANÃ ASBAMA. Finalidade: Alteração da Cláusula IV do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/12/2025. Fundamentação: Artigo 57, inciso II, §2°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação N º001/2024-SEMG

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, NOTADAMENTE NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/2021). Empresa Rayane Feijão Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 42.726.678/0001-04. Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei n.º 14.133/21. Ato de Ratificação: 19 de janeiro de 2024.
EXTRATO De CONTRATO Nº 1/2024- SEMINFRA

Origem: Tomada de Preços nº 001/2023 - SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NOS BAIRROS MAPIRI E LIBERDADE NA CIDADE DE SANTARÉM/PA. Valor: R$ 3.251.085,33 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: Contrato de Repasse nº 937675/2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional e Dotação Orçamentária da PMS/SEMINFRA: 26.451.0010.1011 - 4.4.90.51.00.00. Vigência do Contrato: 19.01.2024 a 19.09.2024. Prazo de Execução: 6 (seis) meses a contar da Ordem de Serviço. Ordenador de despesas: Daniel Guimarães Simões
aviso de licença

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS, portadora do CNPJ 12.227.971/0001-58, localizada na Praça 19 de Setembro, s/n, Centro, Cacimbinhas-Alagoas, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental para obras de pavimentação e drenagem de aproximadamente 5.587,4 metros de ruas do perímetro urbano, localizadas no município de Cacimbinhas.

Cacimbinhas/AL, 22 de janeiro de 2024

Rene Caju Wanderley

Secretário de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024. O Município de Trindade, Estado de Pernambuco, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada em serviço de rastreamento veicular, incluindo o treinamento de usuários, suporte técnico e o software para serviços de controle, gestão e rastreamento de frota do Transporte Escolar do Município de Trindade/PE. Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. O limite para apresentação da proposta de preços é 26 de janeiro de 2024, às 12h. A proposta de preços e documentos solicitados poderão ser enviados ao e-mail contratacoes@trindade.pe.gov.br ou entregues presencialmente na Secretaria de Educação de Trindade/PE. Todos os anexos correspondentes a esse Aviso de Dispensa de Licitação estão disponíveis no site oficial do município através do link: https://trindade.pe.gov.br/licitacao.

Maria Edilene Araujo dos Reis

Secretária de Educação
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 181/2023 - DOADOR: Ministério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51

DONATÁRIO: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ: 02.973.240/0001-06

OBJETIVO: Doação definitiva de 01 (um) tomógrafo computadorizado Go.Up (64 canais/cortes) e 01 (um) quadro de energia Go.Up, em conformidade com o que dispõe o Edital de Chamamento Público n° 12/2020 e Termo de Compromisso 13/2021, a ser alocado no Hospital Regional de Barreirinhas, registrado no CNES: 7013620, no município de Barreirinhas/MA.

PROCESSO SEI: 25000.178812/2020-42

SIGNATÁRIOS: Tiago José Mendes Fernandes, pelo Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Saúde; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO: 28/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 189/2023 - DOADOR: Ministério da Saúde , CNPJ: 00.394.544/0008-51

DONATÁRIO: Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0037-54

OBJETIVO: Doação definitiva de 01 (um) tomógrafo computadorizado Go.Up (64 canais/cortes) e 01 (um) quadro de energia Go.Up, em conformidade com o que dispõe o Edital de Chamamento Público n° 12/2020 e Termo de Compromisso 9/2021, a ser alocado no Hospital Universitário João Barros Barreto, cadastrado no CNES sob nº 2332981, no município de Belém/PA.

PROCESSO SEI: 25000.178732/2020-97

SIGNATÁRIOS: Regina Fátima Feio Barroso, pelo Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA); Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO: 28/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 183/2023 - DOADOR: Ministério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51

DONATÁRIO: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ: 02.973.240/0001-06

OBJETIVO: Doação definitiva de 01 (um) tomógrafo computadorizado Go.Up (64 canais/cortes) e 01 (um) quadro de energia Go.Up, em conformidade com o que dispõe o Edital de Chamamento Público n° 12/2020 e Termo de Compromisso 15/2021, a ser alocado no Hospital Regional Balsas, registrado no CNES: 9336508, no município de Balsas/MA.

PROCESSO SEI: 25000.178808/2020-84

SIGNATÁRIOS: Tiago José Mendes Fernandes, pelo Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Saúde; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.320.648/0001-06. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e Décima Quinta do instrumento principal, para fins de inclusão do novo valor estimado para o novo período, que será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), bem como para prorrogação do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período de 19/03/2024 à 18/03/2026. DATA DE ASSINATURA: em 22/01/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e CARLOS ALBERTO GRACIANO DE PAIVA.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2024 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 01/2024 -

Objeto: Reforma e construção de infraestrutura da praça Pedro Pereira Guedes e praça da matriz na sede do município e construção de praça no distrito de Siriji, Município de São Vicente Férrer -PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. -Valor total estimado: R$ 2.451.954,34 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). -Edital disponível no Portal de Compras da BNC, através do site: http://www.bnc.org.br/.-Abertura das Propostas: 08.02.2024 às 09:00h e Início da Sessão de Disputa: 08.02.2024 às 09:30h no site: http://www.bnc.org.br/ (horários de Brasília).

São Vicente Férrer, 22 de janeiro de 2024.

JOSAFÁ BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254452

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 25027.000092/2022-74.

Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2022 (1874077), por mais 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.925,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 8/2023

PROCESSO N° 074/2023

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Curral De Dentro - MG, torna pública a Primeira RETIFICAÇÃO do Processo sob n° 074/2023 Tomada de Preço nº 008/2023, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO I NO BAIRRO SANTA TEREZINHA - MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO - MG; RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - RESOLUÇÃO SES-MG N° 8.753/2023. CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE PUBLICAÇÃO INICIAL FOI INFERIOR A 15 DIAS, FICA ALTERADA A DATA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO QUE PASSA A SER NO DIA 08/02/2024 ÀS 08:00H. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital.

DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS ATRAVÉS DO SITE: www.curraldedentro.mg.gov.br.

Curral de Dentro - MG, 22 de janeiro de 2024

VALQUIRIA DAS NEVES TEIXEIRA COSTA

Presidente Substituta da CPL
RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 27/12/2023, circulada no DOU Nº 245, pag. 300,

Onde se lê: 11 meses a partir de 01/01/2024, ao contrato nº 20230132.

Leia-se: 12 meses a partir de 01/01/2024, ao contrato nº 20230132. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº TP - 2/2023-PMGP

A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PA, torna público o resultado do processo licitatório modalidade TOMADA DE PREÇO Nº TP - 02/2023-PMGP, HOMOLOGADO no dia 22/01/2024, cujo objeto é: a contratação de empresa especializada para recuperação de 11 km de estrada vicinal no Município de Goianésia do Pará à empresa: F DE ASSIS DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ:35.268.125/0001-81, no valor de R$ 384.009,09.

FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRONICO PE 29/2023-PMGP, Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de locação de trator de esteira e trator com pneu para atender O Programa Território Sustentável do Convênio Nº 017/2022 - SEDAP, PROCESSO 2022/171855, Do Município de Goianésia do Pará. Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, CNPJ: 83.211.433/00014-13. Contratadas: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA, CNPJ: 29.423.776/0001-04, contrato nº 20240082, valor R$ 74.610,00; J. EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA, CNPJ: 19.803.326/0001-85, contrato nº 20240083, valor R$ 31.556,25. Data de assinatura: 22/01/2024. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2024, aos contratos nº 20230036, 20230035, 20230148, 20230034, oriundos do Pregão nº 26/2022-PMGP. 2º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2024, ao contrato nº 20220002, oriundo da Dispensa nº 01/2022-SEMAS. 1º termo aditivo de valor referente a 17% ao contrato nº 20230184, oriundo do Pregão nº 40/2022-PMGP. 3º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2024, ao contrato nº 20210017, oriundo da Inexigibilidade nº 6/2021-004-PMGP. Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PAe n° 6676-22.2023.4.01.8009. Contrato nº 1/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: INFLUENTE COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA CNPJ: 28.594.525/0001-11. OBJETO: Serviço de publicação em jornal. VALOR TOTAL: R$ 5.232,00. BASE LEGAL: Art.75, II, lei 14.133/21, Dispensa Eletrônica 24/2023. Vigência: 19/01/24 a 18/01/25. DATA DE ASSINATURA: 19/01/24. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr Estefânio de Melo Silva, pela contratada.

PAe n° 1864-34.2023.4.01.8009. Contrato nº 2/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: TORO ELEVADORES LTDA CNPJ: 36.654.449/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva do elevador da Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR TOTAL: R$ 13.080,00. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico 16/2023, lei 14.133/21. Vigência: 17/01/24 a 16/01/25. DATA DE ASSINATURA: 17/01/24. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr Tarcísio Beluco de Sant'Anna, pela contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO 01/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (CNPJ 23.608.631/0001-93). SEI nº 0000968-90.2024.6.27.8000. Objeto: compartilhamento de espaços no Centro de Dados (sala segura) do TRT-16 para o TRE-MA, visando a instalação de ambiente de replicação de processamento e armazenamento de dados eletrônicos (site backup), objetivando atender aos requisitos de continuidade de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em caso de ocorrência de desastre. Data de assinatura: 18/01/2024. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Desembargador Francisco José de Carvalho Neto, Presidente do TRT 16.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.001342/2024-71.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "sexta com debate", que se realizará no dia 19 de janeiro de 2024.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 341,48. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - Processo Administrativo no 1000080100092023.

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Material de Expediente, a fim de atender as necessidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Novo Lino/Al. ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.248.878/0001-20.

ARP Nº 05/2023 - FORNECEDOR REGISTRADO: BAZAR DIST. DE UTILIDADES E DECORAÇÕES EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.609.906/0001-69. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 16 de janeiro de 2024. Valor Global de R$ 23.586,00 (Vinte e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais)

ARP Nº 07/2023 - FORNECEDOR REGISTRADO: J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO, inscrito no CNPJ sob o nº 51.228.218/0001-39. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2024. Valor Global de R$ 10.771,50 (Dez mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)

ARP Nº 10/2023 - FORNECEDOR REGISTRADO: UNICA SANEANTES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.392.983/0001-61. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2024. Valor Global de R$ 75.875,10 (Setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos)
EXTRATOs DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - Processo Administrativo no 1000110100082023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.248.878/0001-20.

ARP Nº 11/2023 - FORNECEDOR REGISTRADO: EMPORIO 77 LTDA / NOME FANTASIA: EMPORIO DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.430.713/0001-37. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2024. Valor Global de R$ 582.000,00 (Quinhentos e oitenta e dois mil reais)

ARP Nº 13/2023 - FORNECEDOR REGISTRADO: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.497.852/0005-84. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2024. Valor Global de R$ 199.600,00 (Cento e noventa e nove mil e seiscentos reais)
AVISO DE PENALIDADE

O TRE/RN aplicou a empresa PADRAO SOLUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ: 40.491.488/0001-11), com fundamento no art. 7, da Lei n 10.520/2002, c/c art 49 do Decreto 10.024/2019, a sancao administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Uniao, pelo prazo de 3 (tres) meses, a contar da publicacao do aviso de penalidade no DOU, em virtude do descumprimento das obrigacoes estabelecidas no Edital do Pregao Eletronico nr 41/2023-TRE/RN. Decisao no Processo Administrativo Eletronico nr 7608/2023, fl. 174.

Natal/RN, 22 de janeiro de 2024.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220129; Processo licitatório nº A/2022-003PMA, ADESAO DE ATA; Partes Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Bello Monte Empreendimento Transporte e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ 10.452.765/0001-16; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato com início 29 de dezembro de 2023 até 29 de maio de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240076: Origem: Pregão Eletronico nº 022.2023-Pma Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: Para Tratores Comercio de Peças Ltda; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços e fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pesados, destinados a atender a demanda da Secretaria Mun. de Obras, Viação e Infraestrutura e Secretaria Mun. de Agricultura, Pesca e Abastecimento do município de Anapu-PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 3.047.458,53 (três milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024.
RESULTADOs DE julgamentos PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023-SEMAP.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023- SEMAP. Objeto Aquisição de Material de Expediente Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura E Pesca. Tendo como vencedoras do certame as empresas: A C Bechara Rego - CNPJ: 05.261.892/0001-06, vencedora dos itens 036 e 054; EBSEG Empresa Brasileira de Seguranca Ltda - CNPJ: o 26.587.635/0001-20, vencedora dos itens 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 37, 41, 43, 45, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66,73, 74,76,77; Edinho Silva de Aguiar - CNPJ: 21.361.181/0001-51, vencedora dos itens 31, 32, 34, 35, 38, 44, 61, 62; LPS Distribuidora Ltda - CNPJ: 48.339.918/0001-96, vencedora dos itens 13, 14, 95, 2; N.S Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda, vencedora dos itens 18, 26, 27, 28, 29, 40, 42, 49, 57, 59, 64, 68, 69, 70, 71,72. U F Aguiar Eireli vencedora dos itens 1, 39, 46, 75.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023-SEMAP.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023- SEMAP. Objeto Contratação de Empresa Visando à Prestação de Serviços Gráficos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura E Pesca. Tendo como vencedoras do certame as empresas: H DE F Pires Servicos Eirel, CNPJ: 18.655.861/0001-73, vencedora do lote 01.

Santarém/Pa, 22 de janeiro de 2024

Bruno da Silva Costa

Sec. Mun. de Agricultura e Pesca
AVISOS DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2023-SEMSA.

Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Impressoras, Com Fornecimento de Equipamentos (Novos), Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos Com Reposição de Peças, Componentes e Materiais Utilizados na Manutenção e Fornecimento de Insumos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Motivo da Suspensão: Em detrimento da resposta de impugnação, com possível (alterações no Termo de Referência) do Edital. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Gledson Esmilly Sousa Bentes

Pregoeiro

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 3/2023-SEMSA.

Objeto: Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços Médicos (Consultas) Por Telemedicina. Motivo da Suspensão: Em detrimento da resposta ao pedido de esclarecimento, com possível (alterações no Termo de Referência) do Edital. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Santarém/Pa, 22 de janeiro de 2024

Fernando Dantas da Mota

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 602/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: T Costa da Silva Eireli, CNPJ: 03.230.897/0001-38. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Assinatura: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 603/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: T Costa da Silva Eireli, CNPJ: 03.230.897/0001-38. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 604/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: T Costa da Silva Eireli, CNPJ: 03.230.897/0001-38. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 605/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: T Costa da Silva Eireli, CNPJ: 03.230.897/0001-38. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu/PA. Assinatura: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240023. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Agregadas de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 24.741,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024.

CONTRATO Nº 20240024. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 23.988,00. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024.

CONTRATO Nº 20240025. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 24.717,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 04/01/2024.

CONTRATO Nº 20240026. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 25.941,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 04/01/2024.

CONTRATO Nº 20240027. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 48.830,40. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20211149. Dispensa de Licitação nº 7/2021-250201; Contratante: FMS; Contratada: Fé Leiko Motoki Texeiro, CPF: 120.762.522-15; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, II, § 2º, da Lei 8.666/93; Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2024; Ordenador de Despesa: Jucineide Alves Barbosa.
AVISOS DE LICITAÇÃO FRACASSADA

A Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, torna público para conhecimento de todos que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2023, Processo Administrativo n°: 0134/2023, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Sistemas Integrados de Gestão Educacional, Aplicado Exclusivamente ao Setor Público, Para Fornecimento de Licença de uso de Software Por Prazo Determinado (Locação), Com Atualizações Que Garantam as Alterações Legais, Corretivas e Evolutivas, Incluindo Serviços de Implantação, Capacitação, Suporte e Atendimento Técnico de Todos Os Sistemas/Módulos Fornecidos, em Atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Breves/Pa, foi declarada FRACASSADA, em razão da não habilitação de nenhum licitante. Considerando o ocorrido, resolve FRACASSAR o Pregão Eletrônico n° 053/2023, Processo Administrativo n° 0134/2023. Gelly de Jesus Lima Sanches Secretária Municipal de Educação

O Prefeito Municipal de Breves e ordenador de despesas, torna público para conhecimento de todos que o Pregão ELETRÔNICO N° 057/2023, Processo Administrativo n° 049/2023, que tem como objeto a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Especializado Para o Fornecimento de Internet Com Links Compartilhado e Dedicado Com Equipamentos, Materiais, Serviços e Atendimento Local Via Fibra Óptica, Em Atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa foi declarada FRACASSADA, em razão da não habilitação de nenhum licitante. Considerando o ocorrido, resolve FRACASSAR o Pregão Eletrônico n° 057/2023, Processo Administrativo n° 049/2023.

Breves/Pa, 22 de janeiro de 2024.

José Antonio Azevedo Leão

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2023/SRP-PMLA. Objeto: Contratação de Pessoa Juridica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Iluminação, Sonorização e Estruturas Para a Realização de Eventos, Serviços Correlacionados (Cerimonial e Bandas) e Suporte. CONTRATO Nº 1512002/2023 - PMLA. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Vigência do Contrato: 15 de dezembro a 15 de dezembro de 2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, CNPJ nº 05.105.168/0001-85 através da Secretaria Municipal de Cultura, Contratada: Empresa E. S. Cambraia Eireli - Epp, inscrita no CNPJ nº 33.918.600/0001-92. Valor: R$ 101.170,00 (cento e um mil e cento e setenta reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº TP.001.2023.PMM.SEDURB/REABERTURA.

O Município de Mocajuba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDURB, torna público aos interessados, acerca da reabertura da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001.2023.PMM.SEDURB, do Tipo Menor Preço Global, sob regime de Empreitada Por Preço Unitário, objetivando a Execução de Serviços de "Revitalização de Praças Municipais no Municipio de Mocajuba/Pa", designada para às 11horas da data 25/01/2024 (quinta-feira), com vistas à abertura do envelope contendo a Proposta Financeira da licitante habilitada no presente certame. Por oportuno, registra-se que não houve interposição de recurso, acerca da fase habilitatória, tendo o prazo recursal transcorrido "in albis".

TOMADA DE PREÇOS Nº TP.002.2023.PMM.SEDURB/REABERTURA.

O Município de Mocajuba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDURB, torna público aos interessados, acerca da reabertura da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 002.2023.PMM.SEDURB, do Tipo Menor Preço Global, sob regime de Empreitada Por Preço Unitário, objetivando a Execução de Serviços de "Conclusão da Construção do Complexo Mirante do Boto, no Município de Mocajuba/Pa", designada para às 10horas da data 25/01/2024 (quinta-feira), com vistas à abertura do envelope contendo a Proposta Financeira da licitante habilitada no presente certame. Por oportuno, registra-se que não houve interposição de recurso, acerca da fase habilitatória, tendo o prazo recursal transcorrido "in albis".

Mocajuba/Pa, 22 de janeiro de 2024

Renan Reis Lira

Presidente CPL
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 020/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2024. Pregão Eletrônico nº 019/2023 PE. Cujo objeto é Registro de Preços Que Objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Aquisição Material de Laboratório e Odontológico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e as empresas: Med Saude Comercio de Medicamentos Ltda - Me inscrita no CNPJ sob o nº 19.558.415/0001-03, Valor Total da Ata = R$ 348.796,47 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos); Polymedh. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10, Valor Total da Ata = R$ 445.420,19 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e dezenove centavos); Nortemed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.048.534/0001-01, Valor Total da Ata = R$ 24.940,17 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais e dezessete centavos) e Real Norte Br Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 20.088.088/0001-52, Valor Total da Ata = R$ 34.020,60 (trinta e quatro mil vinte reais e sessenta centavos). Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Data de Assinatura: 22/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1142. Fundamento Legal: art. 25, caput da Lei 8.666/93. Contratada: Safetec Informática Ltda. Objeto: Aquisição de licenças de uso e suporte técnico ao serviço Google Workspace, incluindo e-mails e ambiente em nuvem. Valor total: R$ 209.160,00. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROC LICIT. 041/2023, PREGÃO ELET. (SRP) 015/2023

Revisão de Ata de Registro de Preços nº 030/2023, celebrado entre o CIMAMS e a Empresa Poligono Veículos e Peças Limitada, 19.122.936/0001-13. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento), para atender as necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Interm. Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS. Segundo Termo Aditivo: Fica reajustado o valor da Ata de Registro de Preços 030/2023, conforme o quadro:

Item

Und

Descrição do Item

Valor Unit (R$)

Variação

Valor Atual (R$)

01

Und

Fiat Cronos 1.0 Flex 2023/2023 Motor 1.0 Flex Cambio Manual

R$ 80.000,00

10%

R$ 88.000,00

02

Und

Fiat Cronos 1.3 Flex 2023/2023 Motor 1.3 Flex Cambio Manual

R$ 85.300,00

11,37%

R$ 95.000,00

03

Und

Fiat Argo Trekking 1.3 Flex 2023/ 2023 Motor 1.3 Flex Cambio manual

R$ 89.800,00

3%

R$ 92.500,00

04

Und

Fiat Strada Endurance 1.3

R$ 96.000,00

0,46%

R$ 96.450,00

O objeto da licitação deverá ser entregue parceladamente, quando o caso, de acordo com requerimento, nos locais e datas definidos pelos municípios consorciados ao CIMAMS. A entrega deverá efetuar-se em 45 (quarenta e cinco) dias após a emissão da ordem de compra. Infor: (038)99970-3832 ou e-mail: licitacao@cimams.mg.gov.br. Alisson Rafael A. Santos-Pregoeiro.
EDITAL Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000439/2024-32. Requerentes: Altamura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e RK8 SPE Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Joyce Honda e Isabela Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários- CNAE 4110-7/00.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto substituto

EDITAL Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000415/2024-83. Requerentes: Sequoia Logística e Transportes S.A. e Move3 Administração e Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: logística e transporte em geral (CNAE 4930-2/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto substituto
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTomada de PreçoS nº 1/2023

O Conselho Regional de Contabilidade, torna público que o processo Licitatório da Tomada de Preço nº 01/2023, ref. ao Processo de contratação CRCPA Nº 002/2023. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia, para Reforma, Readequação e Ampliação da Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, na Rua Avertano Rocha, foi Homologado e Adjudicado para a empresa ECO AMBIENTAL, CNPJ nº 02.723.502/0001-76, pelo valor global de R$ 2.319.897,11 (dois milhões trezentos e dezenove mil e oitocentos e noventa e sete reais e onze centavos).

Ailton Ramos Correa Junior

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 096/2023

PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2023

TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO, CNPJ 01.613.076/0001-55. Contratada: PREMOLDADOS & CONSTRUTORA CORREIA LTDA-ME, CNPJ 15.558.442/0001-25. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia e Construção Civil Para Pavimentação de Vias Em Bloquete Sextavado Em Diversas Ruas do Bairro Santa Terezinha, do Município de Curral de Dentro - MG.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93. VALOR TOTAL: R$ 1.865.042,63. DATA DE ASSINATURA: 04/01/2024. Adaildo Rocha Moreira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO n° 1/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 103/2023 - TOMADA DE PREÇO n° 010/2023 - Contratante: Município de Frutal/MG - Contratado: Solução Locações de Equipamentos Ltda. Objeto: Execução de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no povoado de Boa Esperança do Município de Frutal/MG. Fundamento Legal: n. 8.666/93. Prazo de Vigência: o prazo será por 06 (seis) meses, com início em 04/01/2024 a 03/07/2024. Valor Global: R$ 352.252,30 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) Data de Assinatura: 04/01/2024. Christiane Souza Ferreira Equipe de Apoio