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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000388, de 14 de agosto de 2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023, decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizada para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (DINAMARQUÊS). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$ 745,00. Vigência: 15/08/2024 até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços. Data de Assinatura: 15/08/2024. Signatário: DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005311/2024-95.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2024

ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº 01/2024; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006518/2023-16; ÓRGÃO GESTOR : PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; ÓRGÃO CLIENTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO; UG: 110099; OBJETO: O presente Termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 295, 2º andar - Parque Campolim - Sorocaba/SP, CEP: 18.047-620, com o rateio das despesas comuns; VIGÊNCIA:a partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade.; SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GESTOR(MPF-PR/SP): MARCOS ÂNGELO GRIMONE, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e ÓRGÃO CLIENTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional ; DATA DA ASSINATURA:15/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 (90004/2024 - PNCP) - UASG 200049

Nº Processo: 1.34.001.010656/2023-91:

Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo (CBO/MTE 4110-05), Encarregado Administrativo (CBO/MTE 4101-05), Auxiliar de Serviços Gerais (CBO/MTE 4122-05), para atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Capital, Procuradorias da República nos Municípios de Bauru, Campinas, Guarulhos, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José do Rio Preto, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 14. Entrega das propostas: a partir das 08h00 do dia 19/08/2024. Abertura da sessão: dia 03/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios) e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- licitacao@mpf.mp.br.

FÁBIO TEYDI ARAKI

Pregoeiro-PR/SP
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005942/2020-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI; CNPJ: 22.770.554/0001-00; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava - Da Vigência e da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste, ambas do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por 01 (um) ano, ou seja, de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE: O valor mensal da prestação de serviços será de R$ 2.504,74 (dois mil, quinhentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) e o anual de R$ 30.056,88 (trinta mil, cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MICHELLY FARIAS ROCHA; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024

CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: a empresa GENTE SEGURADORA S/A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02 OBJETO: contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviço de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de veículos terrestres e quebra de vidros no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRTO) Aviso de Contratação Direta Nº 6/2024. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 13.589,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Dispensa de licitação. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000062. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08/08/2029. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Carlos Eduardo Pinto de Souza, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 04; Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ-00.348.003/0136-03 e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, CNPJ: 35.562.321/0001-64. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Cooperação por 12 (doze) meses, ou seja, de 14/08/2024 até 14/08/2025 para a concessão de 05 (cinco) bolsas de Iniciação Científica - PIBIC para o ciclo 2024-2025, concernente à cota garantida à Embrapa, através da Resolução nº 207, de 07 de maio de 2024, referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC/FAPEAL); Período: 14/08/2024 a 14/08/2025; Data de assinatura: 12/08/2024. Signatários: pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, Amaury da Silva dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa, Desenvolvimento e Walane Maria Pereira de Mello Ivo, Coordenadora da UEP Rio Largo e pela FAPEAL - Fábio Guedes Gomes, Presidente.
edital de 16 de agosto de 2024

Retificação nº 1 do Edital de Homologação Nº 68/2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.014830/2024-71, Resolve:

Retificar o Edital de Homologação nº 68, publicado no D.O.U. de 07/08/2024, seção 3, página 65, que tornou público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 15/03/2024, e fazer constar onde se lê o nome da candidata: "Dayeli Fonseca Ferreira da Silva", leia-se: "Dayeli Francisca Ferreira da Silva ".

JESIEL FREITAS CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.329/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.252.554/0001-96, , FREVP00582302024, 773-0; ***.280.849-**, , FREVP00585662024, 773-0; ***.546.985-**, , FREVP00586872024, 773-0; 30.741.961/0001-18, , FREVP00611232024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00611912024, 773-0; 42.498.725/0005-25, , FREVP00611942024, 773-0; ***.165.679-**, , FREVP00612742024, 773-0; ***.860.838-**, , FREVP00612502024, 773-0; ***.990.299-**, , FREVP00569742024, 773-0; 11.009.338/0001-20, , FREVP00606432024, 773-0; ***.410.638-**, , FREVP00612462024, 773-0; 40.815.259/0001-05, , FREVP00613002024, 773-0; ***.985.876-**, , FREVP00613532024, 773-0; 00.498.571/0001-06, , FREVP00613632024, 773-0; ***.267.788-**, , FREVP00615182024, 773-0; ***.473.138-**, , FREVP00612882024, 773-0; 32.493.267/0001-54, , FREVP00619292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.545/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00070022023, 05/04/2023, R$ 3.714,16; PASLD00058322023, 24/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00079792023, 17/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00060032023, 27/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00063482023, 24/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00067692023, 03/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00069012023, 04/04/2023, R$ 1.857,08; PASLD00055642023, 22/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00057152023, 22/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00057272023, 24/02/2023, R$ 5.571,24; PASLD00078512023, 12/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00066582023, 31/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00063032023, 29/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00076912023, 10/04/2023, R$ 1.857,08; PASLD00061472023, 28/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00073622023, 06/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00060192023, 27/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00077512023, 13/04/2023, R$ 7.428,32; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, PASLD00063592023, 28/03/2023, R$ 7.428,32; M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.621.121/0001-49, PASLD00063482024, 27/03/2024, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.077.546/0001-76, SFT6C63, EPSMA00370222024, 683-12; 48.539.407/0002-07, FTX7G25, EPSMA00377262024, 683-13; 80.432.693/0001-20, SXB4J14, EPSMA00383102024, 683-13; RXP0H38, EPSMA00385302024, 683-12; 42.770.512/0001-87, MGU7D46, EPSMA00385052024, 683-11; 04.695.085/0001-20, QUK1661, EPSMA00385092024, 683-13; RDT0I26, EPSMA00390752024, 683-11; 33.391.434/0008-95, QIM9222, EPSMA00389692024, 683-11; QIM9222, EPSMA00389682024, 683-11; 27.169.879/0001-56, SGG2G95, EPSMA00390172024, 683-12; RBH2J25, EPSMA00390512024, 683-12; 34.661.762/0002-31, JAW1A97, EPSMA00390192024, 683-13; 97.837.181/0019-76, SFL7D56, EPSMA00392362024, 683-12; SFO5G43, EPSMA00397492024, 683-12; 07.371.989/0001-99, RHD9I73, EPSMA00385592024, 683-12; 89.982.177/0004-97, BDR9J32, EPSMA00386432024, 683-12; 03.973.903/0001-47, BPB8003, EPSMA00389502024, 683-13; 39.745.701/0001-95, LJN9E31, EPSMA00403562024, 683-13; 84.046.101/0111-28, ATA1F47, EPSMA00405282024, 683-12; 73.410.326/0003-22, RYN4I98, EPSMA00405602024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.937.440/0014-57, FTP1D12, FRMEV01999542024, 606-82; 75.562.876/0001-20, RYW6D22, FRMEV02002102024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02009072024, 606-82; MKH5A47, FRMEV01797892024, 606-82; RLK0B33, FRMEV01799822024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV01960392024, 606-82; RLP4B10, FRMEV01956202024, 606-82; RXL5J98, FRMEV01962242024, 606-82; RXL4A99, FRMEV01962942024, 606-82; RYA2F78, FRMEV01965102024, 606-82; RLP9G89, FRMEV01968922024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RDS3A44, FRMEV01966622024, 606-82; 80.645.922/0002-76, RHN0F60, FRMEV01973192024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E95, FRMEV02009392024, 606-82; 42.918.783/0001-37, RXV1B52, FRMEV02016732024, 606-82; 03.796.271/0001-93, STQ5B80, FRMEV01994232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.820.862/0001-10, IYL7J21, FRMEP00246362024, 683-13; 10.867.609/0001-16, PJR5J71, FRMEP00239542024, 683-12; ***.069.671-**, OBB1I59, FRMEP00241632024, 683-12; 05.505.330/0001-52, RGC3F79, FRMEP00241902024, 683-12; 13.266.873/0001-92, OYF2G90, FRMEP00242022024, 683-13; 58.673.450/0003-97, EHN1978, FRMEP00242042024, 683-12; 07.049.138/0001-24, QJG7A04, FRMEP00242062024, 683-12; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00242862024, 683-12; 05.127.341/0001-46, rdv1b93, FRMEP00242982024, 683-13; 04.699.717/0001-24, IZS4J04, FRMEP00245412024, 683-12; 14.834.761/0001-53, EFW6D64, FRMEP00240572024, 683-12; 18.073.887/0001-03, BDT3J05, FRMEP00242132024, 683-11; 14.651.497/0001-12, SFF2G23, FRMEP00240912024, 683-12; ***.139.428-**, BXF9333, FRMEP00241132024, 683-12; ***.730.518-**, AZG0H72, FRMEP00241262024, 683-12; 53.832.642/0001-13, QHM3I19, FRMEP00241272024, 683-12; 10.487.032/0001-17, QAY0B01, FRMEP00241312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.091.798-**, , FREVP00615682024, 773-0; 23.677.524/0001-17, , FREVP00617522024, 773-0; 28.537.185/0001-97, , FREVP00617942024, 773-0; 15.287.178/0001-32, , FREVP00618092024, 773-0; ***.607.728-**, , FREVP00618132024, 773-0; ***.217.448-**, , FREVP00617662024, 773-0; ***.235.857-**, , FREVP00618372024, 773-0; 03.228.266/0001-84, , FREVP00621172024, 773-0; 07.885.021/0001-80, , FREVP00621012024, 773-0; 00.282.862/0013-98, , FREVP00621282024, 773-0; ***.608.657-**, , FREVP00620652024, 773-0; 07.458.023/0001-93, , FREVP00621412024, 773-0; ***.041.711-**, , FREVP00622372024, 773-0; 45.793.640/0001-34, , FREVP00622772024, 773-0; ***.482.508-**, , FREVP00625132024, 773-0; ***.237.888-**, , FREVP00625122024, 773-0; 55.015.896/0001-74, , FREVP00626832024, 773-0; ***.887.501-**, , FREVP00626912024, 773-0; ***.216.668-**, , FREVP00628002024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00628382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.114.227/0001-07, PVU6A00, FRMEV01887152024, 606-82; ***.821.039-**, LYX4H33, FRMEV01919692024, 606-82; 23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV01912622024, 606-82; 21.822.778/0001-56, SXI0C25, FRMEV01922242024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXW1A25, FRMEV01989812024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYL2D50, FRMEV01990802024, 606-82; ***.953.519-**, GAS1G88, FRMEV01779022024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QUU5592, FRMEV01879912024, 606-82; 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV01919162024, 606-82; NTD5I05, FRMEV01921112024, 606-82; 14.417.767/0001-25, RAG0D19, FRMEV01925182024, 606-82; 04.337.789/0001-21, MHL4D71, FRMEV01944022024, 606-82; 81.568.164/0001-11, RRU7I09, FRMEV01954232024, 606-82; 08.598.048/0001-55, AWY0E80, FRMEV01959192024, 606-82; 37.302.390/0001-64, DBC5D00, FRMEV01996232024, 606-82; 76.355.197/0001-43, QHQ1930, FRMEV01996622024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3J73, FRMEV01996852024, 606-82; 00.738.423/0001-03, QJJ3666, FRMEV01997362024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MFU8G99, FRMEV01803222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.443/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, CRGPF00015472023, 13/03/2023, R$ 5.000,00; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0007-36, CRGPF00005842023, 08/03/2023, R$ 5.000,00; SAM-MAD COMPENSADOS LTDA, 30.866.927/0001-70, CRGPF00023832023, 10/06/2023, R$ 5.000,00; R C NEVES TRANSPORTES, 37.184.268/0001-30, CRGPF00006492023, 08/02/2023, R$ 5.000,00; P.FILIPIN DA SILVA - TRANSPORTES, 35.426.057/0001-31, CRGPF00010582023, 02/03/2023, R$ 5.000,00; RIBEIRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE DERIVADOS DE MADEIRAS LTDA, 12.044.215/0001-93, CRGPF00009652023, 15/03/2023, R$ 5.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.293/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.497.468-**, , FREVP00565602024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00582432024, 773-0; ***.891.888-**, , FREVP00585972024, 773-0; 76.080.738/0001-78, , FREVP00590972024, 773-0; ***.291.827-**, , FREVP00610832024, 773-0; ***.688.738-**, , FREVP00611402024, 773-0; ***.962.098-**, , FREVP00611532024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00610792024, 773-0; ***.231.678-**, , FREVP00612452024, 773-0; 27.422.741/0001-17, , FREVP00612762024, 773-0; ***.581.048-**, , FREVP00586042024, 773-0; ***.508.887-**, , FREVP00606582024, 773-0; ***.036.528-**, , FREVP00613202024, 773-0; ***.752.117-**, , FREVP00613262024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.444/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA., 03.705.253/0001-59, CRGPP00002162023, 07/02/2023, R$ 1.400,00; CRGPP00002132023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00002112023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00002152023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; PAULO HENRIQUE JESUS DE SOUZA, ***.380.478-**, CRGPP00012652023, 25/04/2023, R$ 1.400,00; CRGPP00012662023, 25/04/2023, R$ 1.000,00; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, CRGPP00007552023, 23/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00007542023, 23/03/2023, R$ 1.400,00; JAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.393.946/0001-60, CRGPP00008792023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00008722023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0002-85, CRGPP00011872023, 25/04/2023, R$ 1.400,00; IRMAOS PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 06.178.812/0001-08, CRGPP00008842023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00008822023, 29/03/2023, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.580.997/0002-07, NDI9F07, EPSMA00008852023, 683-11; 82.203.803/0001-08, ACZ1772, EPSMA00010342023, 683-11; ***.009.849-**, MGU0305, EPSMA00019312023, 683-11; 14.155.953/0001-33, CMY4133, EPSMA00003702023, 683-11; 31.423.169/0002-69, MGJ1D27, EPSMA00021582023, 683-11; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00011062023, 683-11; 24.792.638/0004-13, PJO4479, EPSMA00009322023, 683-11; ***.811.449-**, AWT0C82, EPSMA00014072023, 683-13; ***.492.101-**, OBS0B77, EPSMA00017082023, 683-12; 14.525.847/0001-02, IHA1J79, EPSMA00008252023, 683-11; 22.069.603/0002-63, RHT1A19, EPSMA00005212023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.749.327-**, MEN6C14, FRMEP00089132023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.501/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.814.757-**, , FREVP00013332023, ; 34.989.048/0001-96, , FREVP00010422023, ; ***.797.258-**, , FREVP00004042023, ; ***.587.368-**, , FREVP00016282023, ; 36.668.140/0001-80, , FREVP00004792023, ; ***.496.438-**, , FREVP00003402023, ; ***.161.266-**, , FREVP00010062023, ; , FREVP00010122023, ; ***.343.858-**, , FREVP00009182023, ; 34.922.489/0001-70, , FREVP00007312023, ; 27.402.768/0001-48, , FREVP00007032023, ; ***.380.508-**, , FREVP00012872023, ; 27.722.377/0001-00, , FREVP00003242023, ; 08.866.810/0001-37, , FREVP00004082023, ; ***.390.638-**, , FREVP00016942023, ; 31.302.162/0001-08, , FREVP00011262023, ; ***.524.208-**, , FREVP00015892023, ; ***.983.557-**, , FREVP00016132023, ; 31.454.986/0001-01, , FREVP00004162023, ; ***.700.088-**, , FREVP00015672023, ; ***.519.359-**, , FREVP00016372023, ; ***.127.506-**, , FREVP00003392023, ; , FREVP00003282023, ; ***.360.311-**, , FREVP00010032023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.003.699/0002-31, BAO7C88, EPSMA00446942023, 683-12; 14.796.754/0016-90, IYA2484, EPSMA00483182023, 683-13; 07.762.675/0001-17, QJO3425, EPSMA00483312023, 683-12; 22.069.603/0002-63, NVU8A09, EPSMA00419282023, 683-12; 03.327.988/0004-39, FZM1902, EPSMA00458492023, 683-12; 51.057.323/0001-52, LOS1I94, EPSMA00423262023, 683-13; 36.070.679/0001-32, NKZ8C78, EPSMA00409882023, 683-13; 84.584.994/0009-88, RVI9I74, EPSMA00420902023, 683-13; 02.748.818/0001-12, ELZ9077, EPSMA00441692023, 683-12; 64.904.295/0056-87, HEH1D75, EPSMA00479932023, 683-11; ***.436.887-**, LCI1A85, EPSMA00409872023, 683-13; 14.145.019/0001-30, RCL2C56, EPSMA00416392023, 683-12; 42.416.651/0014-21, OVY6075, EPSMA00421332023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.409.317-**, , FREVP00563642024, 773-0; ***.508.949-**, , FREVP00596292024, 773-0; , FREVP00596322024, 773-0; ***.587.608-**, , FREVP00611442024, 773-0; ***.511.617-**, , FREVP00611782024, 773-0; ***.947.687-**, , FREVP00611952024, 773-0; ***.196.589-**, , FREVP00612562024, 773-0; 28.767.337/0001-48, , FREVP00612632024, 773-0; 12.303.144/0001-04, , FREVP00612732024, 773-0; , FREVP00614402024, 773-0; ***.891.468-**, , FREVP00612782024, 773-0; ***.600.637-**, , FREVP00552352024, 773-0; ***.471.398-**, , FREVP00562712024, 773-0; ***.615.561-**, , FREVP00567222024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00587562024, 773-0; ***.522.008-**, , FREVP00613082024, 773-0; ***.404.286-**, , FREVP00614112024, 773-0; 32.579.037/0001-02, , FREVP00614352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração