PORTARIA Nº 81, DE 30 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de elaborar proposta de atualização e aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - organizar consulta pública para ampla participação social na construção da PNPIR;

II - analisar e sistematizar as contribuições da consulta pública;

III - propor objetivos, diretrizes, estratégias de implementação, monitoramento e avaliação da PNPIR; e

IV- elaborar proposta de ato normativo e parecer de mérito para atualização e aperfeiçoamento da PNIPR.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I - pelo gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho:

a) Laís Helena Rodrigues de Queiroz, como titular; e

b) Ronaldo Adriano Fiúza Cardoso, como suplente.

II - pela Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

a) Isadora Bispo, como titular; e

b) Danielle da Cruz Ferreira, como suplente.

III - pela Diretoria de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

a) Luciano Goes, como titular; e

b) Edvaldo de Sá, como suplente.

IV - pela Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos:

a) Priscila Ribeiro da Cruz e Sarah Nascimento dos Reis, como titulares; e

b) Ana Gretel Echazu e Anderson de Figueiredo Matias, como suplente.

V - pela Diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo:

a) Moema Carvalho Lima, como titular; e

b) Rogério Vilela Borges de Andrade Franco, como suplente.

VI - pela Diretoria de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo:

a) Luiz Paulo Bastos da Silva, como titular; e

b) Lorena Dantas Simas Cerqueira, como suplente.

VII - pela Secretaria-Executiva: a

a) Bárbara Oliveira de Souza, como titular; e

b) Isadora de Oliveira Silva, como suplente.

VII - pela Assessoria Especial da Ministra:

a) Josiara Barbosa Diniz Leite, como titular; e

b) Rafael Centeno de Rezende, como suplente.

IX - pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares:

a) Nailah Neves Veleci, como titular; e

b) Amanda Alves dos Santos, como suplente.

X - Pela Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) Marcilene Garcia de Souza, como titular; e

b) Janaína Fernanda da Silva, como suplente.

XI - pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

a) Larissa da Cruz Santiago, como titular; e

b) Híris de Paulo Martins, como suplente.

XII - pela Ouvidoria:

a) Fábio Moassab Bruni, como titular; e

b) Cristiane dos Santos Pereira, como suplente.

XIII - pela Consultoria Jurídica:

a) Flavínia Gomes Santos Boulhosa, como titular; e

b) Danuta Rafaela Nogueira de Souza Calazans, como suplente.

XIV - pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares:

a) Nailah Neves Veleci, como titular; e

b) Amanda Alves dos Santos, como suplente.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, contatos a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentar à Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial relatório final com os resultados do trabalho e com a proposta de atualização e aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período por ato da Ministra de Estado da Igualdade Racial.

§ 2º Após o término do prazo de que trata o caput, a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial encaminhará o relatório final para análise e apreciação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de um terço dos membros e as aprovações ocorrerão, preferencialmente, por consenso.

§ 2º Na hipótese de não haver consenso:

I - as questões de procedimento serão decididas pelo Coordenador; e

II - as questões de mérito serão apresentadas como propostas, com a indicação, em cada uma delas, das manifestações divergentes, que deverão indicar os argumentos contrários.

Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, em caráter excepcional, a assessoria técnica de órgãos ou entidades relacionadas à pauta de promoção da igualdade racial.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 9º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão providos pelo Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA