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PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224443/2023-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o servidor Charles Adriano Cananea, matrícula SIAPE nº 1515049, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Esregfis-Poa/RS) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 428, de 3 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA nº 255-RTR/UFMS, de 7 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23450.001947/2023-30, resolve:

Aplicar ao servidor LEANDRO NUNES DOS SANTOS a penalidade de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 132, incisos V e XIII, c/c 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Súmula nº 650, do Superior Tribunal de Justiça, e em atendimento obrigatório e vinculante ao Parecer nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 840/UFPEL, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.005684/2024-70, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor RAFAEL RATTO DE MORAES, da Faculdade de Odontologia (FO), no período de 11 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e sem auxílio, a fim de participar como conferencista do "Evento de importadores y líderes de opinión de Ivocar mercados ASM da empresa Ivoclar Vivadent, com a apresentação da conferência intitulada "Comunicação e posicionamento para líderes na era digital, contribuindo para internacionalização da instituição e para aumentar a evidência da marca UFPel como protagonista na região, em Punta Cana / República Dominicana.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 18, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

SIN

Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

Marco Antonio Velloso de Sousa

Celso Luís Zini Lins

CAJ

Setor de Controle e Apoio Jurídico

Paulo Cezar Cortez Paula

Márcio Guedes Leite
PORTARIA N° 139, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora aposentada Viviane Naves de Azevedo para exercer o cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, código CD-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01458.000041/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARLENE TEREZINHA NICHES CUSTODIO, matrícula SIAPE nº 0222165, ocupante do cargo PROFISSIONAL TECNICO SUPERIOR III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.832.647-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 17, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000204/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora SOLANGE FELIX FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REGINALDO VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR INSTITUCIONAL I, matrícula Siape nº 0222687, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/02/2024.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA N° 153, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 11 de março de 2024 a 17 de março de 2024, a servidora MARICY RAQUEL LINDENBAH BONFÁ, Matrícula/SIAPE nº 1999743, Professora do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa/PROPP (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 11 de março de 2024, o art. 3º da Portaria nº 928, de 13 de dezembro de 2023, do Reitor em exercício da UFGD, a qual designava o servidor Rafael Henrique de Tonissi e Buschinelli de Goes como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 18 de março de 2024, o servidor RAFAEL HENRIQUE DE TONISSI E BUSCHINELLI DE GOES, Matrícula/SIAPE nº 1544758, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa/PROPP (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir de 18 de março de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 11 de março de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 116, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JAIR XAVIER CASTRO, matrícula SIAPE nº 6053882, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 1.681, de 8 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar, por decisão judicial proferida no processo nº 5012172-13.2019.4.04.7100, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor CIRO JOSE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n° 0351708, desligado no cargo de Técnico em Contabilidade - 701224, do nível D I para o nível D IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.511972/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 377, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de três anos, a nomeação do senhor CARLO EMANUELE VALPERGA DI MASINO, para exercer a função de Cônsul Honorário em Bari, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
ATO Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OF Tribunal De Contas Da União Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEFIP) 61189/2023, CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 13.315/2023 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRET. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 61189/2023, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 227/2019, publicado no DOU/2 de 1º/10/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor LAUDENIR SOARES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, para fazer constar como Vantagem Pessoal Nominalmente Identifica - VPNI, o equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-5, conforme o disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.24/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990, acrescido da parcela compensatória no valor equivalente à diferença obtida entre 4/10 de CJ-2 e 4/10 de FC-5, a ser absorvida por reajustes futuros, ressalvado o determinado no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, com a redação conferida pela Lei nº 14.687/2023.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 141, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Revogar, a pedido, a nomeação do candidato GEAN RIBEIRO DOS SANTOS, 27º lugar, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivada por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 42, de 24/1/2024, publicado no Diário Oficial da União de 25/1/2024.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 142, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA FILHO, 31º lugar, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Alberto de Carvalho Friedman.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, a servidora Denise Rangel Tresca, matrícula SIAPE nº 1338494, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 85, de 5 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052899/2024-69, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora Marta Pessoa Benedetti, matrícula SIAPE nº 1511457, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud) subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 489, de 25 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057562/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Mario Mitsuo de Kobayashi, matrícula SIAPE nº 1782393, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Londrina/PR (Esfis-LDB/PR), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme o art. 20 da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 55, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.063871/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Michelle Vieira de Almeida, Coordenadora substituta de Gestão da Sustentabilidade no âmbito da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta Agência, com o objetivo de participar dos eventos 22nd session of the Network of Economic Regulators (NER), OECD Infrastructure Forum 2024: Infrastructure for Resiliense e 30th session of the Regulatory Policy Committee em Paris, França, no período de 8 a 12 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 56, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 2022, e no consta do processo nº 50500.058153/2024-69, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, Matrícula SIAPE nº 1673563, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA N° 138, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.000973/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Viviane Naves de Azevedo, matrícula Siape nº 395554 e matrícula Origem nº 140224, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao quadro permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306508.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA N° 140, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício (Campus Paraíso) nº 52/2024/ICTIN - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Gabriela de Oliveira Araújo Filgueira, matrícula nº 2188767, para exercer a função de Coordenadora de Gestão Estratégica do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIN), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 66, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08111.000474/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS, a partir de 30 de setembro de 2023, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor João Henrique de Amorim, matrícula SIAPE nº 0445401, ocupante do cargo de Radiotelegrafista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA MIDR N° 741, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002656/2024-95, resolve:

DESIGNAR MONICA CURCIO SOUZA DE MATTOS para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.001454/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora SONIA ETNEIA SIQUEIRA CESAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARY CESAR, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, matrícula Siape nº 0223734, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 14/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/01/2024.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA Nº 2.058, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.211697/2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Luciano Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 2004812, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participação no Programa Escala Docente, promovido pela Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM) na Universidad Nacional de Cuyo, (UNCUYO), em Mendoza/Argentina, no período de 30/04/2024 a 09/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA-SEGEP Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 5 de julho de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fazer a gestão dos recursos destinados a implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na Intosai e demais ações que promovem o fortalecimento da atuação internacional do TCU.", código 879, patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 8/3/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
ATO Nº 143, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; tendo em vista a tutela de urgência deferida nos autos da Ação 1006132-75.2020.4.01.3400, objeto de cumprimento neste Tribunal nos autos do processo administrativo TST nº 500.527/2020-5 (SEI nº 6003278/2022-00), a qual foi confirmada pela Sentença proferida em 11/5/2020 pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal; bem assim o constante do processo administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata FABIANE CIAMPI COSTA, 1º lugar da lista de candidatos negros, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter sub judice, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Patrícia Marcia dos Santos.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 144, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata CINTHIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA, 11º lugar da lista de candidatos com deficiência, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Antonio Furtado Melo Filho.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 145, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112/1990; e

considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002622/2024-00, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora VANESSA DE FÁTIMA ROCHA MARZOLA, código 22296, aposentada mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 450, de 11/11/2019, publicado no DOU de 18/11/2019, para ocupar o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 dias para início do exercício da servidora, a contar da data de publicação deste Ato.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA N° 119.904, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.000, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor ALEXANDRE FOGAÇA DAMO, matrícula 0.435.673-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Secre/Sucon/Direp/Suorc.

Art. 2º Fica designada a servidora PATRICIA ESTEVES TARONI DE OLIVEIRA, matrícula 8.029.894-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Secre/Sucon/Direp/Suorc.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO MARTINS NOGUEIRA
PORTARIA Nº 465/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA) 87.1231.00 ROBSON AMARAL DE ALMEIDA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 466/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 87.3017.76 LEONARDO DE OLIVEIRA SODRÉ, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 467/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o CMG 86.1780.16 GLEIBER BANUS BARBOZA.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (IM) 86.8404.61 MARCOS PAULO PEREIRA.

III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, a CMG (Md) 99.2041.42 MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO.

IV) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o 1º Ten (AA) 87.2203.26 HUMBERTO CARÔZO LIMA JUNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4247/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA MIDR N° 742, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002656/2024-95, resolve:

DESIGNAR ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Processos da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria de Pessoal Nº 419, DE 8 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20, do processo nº 02001.002005/2024-78 e da Nota Técnica nº 27/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18577440), resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público Ibama para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria de Pessoal.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Classificação Final Nacional

UF de Lotação

10221035

FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES

CANDIDATO NEGRO

CE

2

188

DF

10189673

BRUNO ARRUDA DOS SANTOS DE JESUS

AMPLA CONCORRÊNCIA

RJ

19

315

DF

10163702

VITORIA BUCAR MATOS PINHEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PI

7

325

DF

10137669

KAREN ARAUJO EULALIO

CANDIDATO NEGRO

RN

4

368

DF

10161949

LARISSA OLIVEIRA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

SE

7

371

DF

10028508

ERIKA SILVEIRA PEREIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RJ

24

385

DF

10067126

HIRO SOARES DE MENESES

AMPLA CONCORRÊNCIA

PI

9

396

DF

10005476

ROBERTO SILVA DE ALMEIDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

SE

10

462

DF

10202250

PEDRO MELLO POPPE

AMPLA CONCORRÊNCIA

RJ

27

566

DF

10094046

PAULA VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RJ

28

601

DF

10088232

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

AMPLA CONCORRÊNCIA

MG

12

609

DF

10233985

VICTOR ANTONIO SEGUINS FERREIRA

CANDIDATO NEGRO

MA

9

613

DF

10123603

FERNANDA FONTEBASSI

AMPLA CONCORRÊNCIA

SP

18

616

DF

10209036

DEOCLECIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PB

8

629

DF

10003398

ALISSON RAFAEL DE OLIVEIRA

CANDIDATO NEGRO

PE

3

648

DF

10011741

MEYSE RAYANNE SILVA RAMOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

AL

12

650

DF

10025334

FERNANDO YGOR OLIVEIRA SILVA

CANDIDATO NEGRO

PA

25

658

DF

10208614

ZAINA VICTOR VIEIRA FORTES

AMPLA CONCORRÊNCIA

PI

13

671

DF

10004576

LIARA REGIA ALMEIDA VIEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PI

15

691

DF

10173980

INACIO ARAUJO DE MEDEIROS

AMPLA CONCORRÊNCIA

RN

11

694

DF

10202160

AMANDA GADELHA BARBOSA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CE

11

696

DF

10149674

MARIANE NARDI SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

PR

24

734

DF

10218778

PABLO FERNANDO DEL MESTRE DA ROCHA

AMPLA CONCORRÊNCIA

SC

11

752

DF

10191995

LULLY FERRAZ CABRAL

AMPLA CONCORRÊNCIA

MA

28

756

DF

10162785

JONDERSON DE SOUSA PEREIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RN

13

757

DF

10118230

LUMA CRISTINA MELAO PEREIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

SP

29

759

DF

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 18 de março de 2024 a 28 de março de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

Art. 1º JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 70, de 02 de maio de 2023, publicada em 03 de maio de 2023, edição 83, seção 2, página 51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CAMILA FALCHETTO ROMERO da Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 11 de março de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA N° 1.682, de 8 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar, por decisão judicial proferida no processo nº 5063054-71.2022.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor PAULO DE ARGOLLO MENDES, matrícula SIAPE n° 0354752, aposentado no cargo de Médico-área - 701047, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.513296/2024-10.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 453/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 0356/1992/DPCvM, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de junho de 1992, na parte que aposentou o Artífice de Mecânica, Classe de Mestre, NI-24, atual NI-C-II, NIP 21.6322.01, Matrícula SIAPE 0970551, ADEILTON DA COSTA FIGUEIREDO, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 31 de janeiro de 2019, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 02.000.4757, expedido pela Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, observando a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 454/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 95.0391.55, Matrícula SIAPE 1115027, ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA, Código de Vaga 685708 (Processo nº 63148.051293/2023-33, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 455/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 63.8183.96, Matrícula SIAPE 0974511, JILMAR PAULINO, Código de Vaga 560619 (Processo nº 63094.003206/2023-12, do CIAGA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA N° 1.665, de 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar, por decisão judicial proferida no processo nº 5063054-71.2022.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora SOLANGE DA SILVA NORLING, matrícula SIAPE n° 0351447, aposentada no cargo de Técnico em Secretariado - 701275, do nível III para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.513296/2024-10.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 158, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de março de 2024, o servidor TIAGO FLORES ZEFERINO, Matrícula/SIAPE nº 1819744, Assistente em Administração, da Função Gratificada (FG4), de Chefe/a de Divisão da Divisão de Lazer e Esporte - DILE (COFIC).

Jones Dari Goettert
PORTARIA-SEGEP Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA MIDR N° 805, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000151/2024-96, resolve:

DESIGNAR RENATA SILVA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 172 - autorizar o afastamento, do País, de FÁBIO MURILO DA MATTA, matrículas 7499-3/UFV e 1089183-1/Siape, no período de 19 a 24 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como conferencista, do "Café World Summit (CWS)", em San José, Costa Rica, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.903258/2024-63)

Nº 173 - autorizar o afastamento, do País, de THIAGO HENRIQUE MOTA SILVA, matrículas 12693-4/UFV e 2970338-0/Siape, no período de 24 a 30 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "III Encontro de Jovens Investigadores da CPLP sobre África", em Luanda, Angola, com ônus UFV (1 diária). (Processo SEI 23114.902809/2024-71)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 464/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 21JAN2024:

CF 98.0450.75 FABIO LUIS MOREIRA JACOBUCCI BAMBACE.

II - A partir de 29JAN2024:

CF 99.1923.57 MARCELO MILÉO BRASIL.

III - A partir de 31JAN2024:

CC (IM) 01.0520.47 WELLINGTON GALDINO ALVES DE OLIVEIRA.

IV - A partir de 05FEV2024:

CMG 05.7956.56 FÁBIO TAYAROL MARQUES.

V - A partir de 06FEV2024:

CT (AA) 96.0896.95 RENATO DA CONCEIÇÃO ROSA.

VI - A partir de 15FEV2024:

CF 99.1916.01 DIMITRI CONSUL MOTTA DO CARMO.

VII - A partir de 27FEV2024:

CC (EN) 11.0662.29 ERNESTO DORNELLES PINTO; e

CC (EN) 12.0800.21 ANA EMÍLIA DE SOUZA SILVA.

VIII - A partir de 28FEV2024:

CF 01.0027.75 VINÍCIUS CRUZ JORGE.

IX - A partir de 01MAR2024:

CC (IM) 05.0252.81 FELIPE FRATANI VIEIRA.

X - A partir de 02MAR2024:

CMG 86.8404.10 PAULO MARCELO LOER.

XI - A partir de 04MAR2024:

CT (AA) 86.9198.06 CRISTIANO CARVALHO DE QUEIROZ.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 463/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18FEV2024, de acordo com o contido na Portaria nº 214/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CC 99.1920.98 JONATHAN KEPLER BULHÕES DE MORAIS, por ter sido designado para função de Oficial de Intercâmbio junto ao Comando das Forças Navais dos Estados Unidos da América para África/Europa (USNAVAF/USNAVEUR) e à 6ª Esquadra (COMSIXTHFLT), em Nápoles, Itália, ficando adido à Adidância Naval na Itália (AdiNavItalia).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26FEV2024, o CT (AA) 97.0134.47 ÂNDERSON FRANCISCO DA SILVA, por ter sido movimentado para o Tribunal Marítimo (TM), a fim de servir.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27FEV2024, de acordo com o contido na Portaria nº 114/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CMG 86.8393.49 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em Cabo Verde (AdiDefNavExAerCaboVerde).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28FEV2024, de acordo com o contido na Portaria nº 34/2024, do GCM, o CF 98.0462.92 VINÍCIUS MENDONÇA LANCETTA, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.

Art. 5º Alterar, a partir de 05MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 86.6338.81 ALEX AZEVEDO URBANCG, de acordo com o contido na Portaria nº 165/2023, do GCM, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à disposição do GSI-PR, a fim de servir.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora DANIELE FERNANDES CUNHA, código 60920, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Educação Corporativa, Nível CJ-1, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 140, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS, código 65257, Analista Judiciário, cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA