EDITAL Nº 4/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

NOS MUNICÍPIOS DE ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ NATAL/MT, GAÚCHA DO NORTE/MT, MARCELÂNDIA/MT, NOVA BRASILÂNDIA/MT, PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, QUERÊNCIA/MT, SANTA CRUZ DO XINGU/MT, SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E VILA RICA/MT

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Campinápolis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Feliz Natal/MT, Gaúcha do Norte/MT, Marcelândia/MT, Nova Brasilândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santo Antônio do Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

Alto Boa Vista

Rio Comandante Fontoura

Bom Jesus do Araguaia

Rio Comandante Fontoura

Campinápolis

Rio Xingu

Canabrava do Norte

Rio Comandante Fontoura

Canarana

Rio Xingu

Confresa

Rio Comandante Fontoura

Feliz Natal

Rio Xingu

Gaúcha do Norte

Rio Xingu

Marcelândia

Rio Xingu

Nova Brasilândia

Rio Xingu (nascentes)

Paranatinga

Rio Xingu (nascentes) e Rio São Manoel ou Teles Pires

Peixoto de Azevedo

Rio Iriri e Rio Xingu

Porto Alegre do Norte

Rio Comandante Fontoura

Primavera do Leste

Rio Xingu

Querência

Rio Xingu

São José do Xingu

Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu

Santa Cruz do Xingu

Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu

Santo Antônio do Leste

Rio Xingu

Vila Rica

Rio Comandante Fontoura

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 12h00min, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 29/05/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/bcc9c648-00c5-44a0-b5da-72568832bf3a@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

CLÁUDIO BORGES ALVES

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso