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PORTARIA Nº 891, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria nº 785, de 25/7/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º/8/2024, seção 2, páginas 29 e 30,

onde se lê:

conforme art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306332;

leia-se:

conforme art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluindo a vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 - VPNI, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306332.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria PRT-3 nº 244, de 27 de agosto de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA ALVES SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009931, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.125, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.006227/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROMERO CESAR AGUIAR BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 549 e SIAPE nº 177259, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SUSEP nº 8.326, de 27 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno da Susep, anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Susep nº 15414.631755/2024-41, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por servidores da Susep, convocados ou convidados pela coordenação do GT, e pelos participantes externos relacionados no Anexo a esta Portaria.

§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.

§ 2º Além dos participantes relacionados no Anexo, a coordenação do GT poderá convidar outros participantes externos para participar de uma ou mais atividades, desde que possuam relação com os temas tratados.

Art. 3º Cada instituição participante poderá indicar 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para representá-la.

Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação da coordenação e os trabalhos ocorrerão preferencialmente de forma remota, por videoconferência.

Art. 5º O GT deverá concluir os seus trabalhos em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.

Art. 6º O GT deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório sobre as discussões havidas.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

ANEXO À PORTARIA

PARTICIPANTES EXTERNOS DO GRUPO DE TRABALHO

INSTITUIÇÕES:

- Associação Brasileira de Corretores de Resseguro (ABECOR)

- Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE)

- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)

- Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)

- Confederação Nacional do Transporte (CNT)

- Confederação Nacional da Indústria (CNI)

- Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)

- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR)

- Ministério da Fazenda - Secretaria de Reformas Econômicas (SRE)

ESPECIALISTAS:

- Eduardo Félix Damião

- Ivan Gonçalves Passos

- Marcos Luiz Abreu de Lima

- Maria Alice de Morais Parron

- Paulo Eduardo de Freitas Botti

- Paulo Luiz de Toledo Piza
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 75 - Dispensar a pedido, o servidor JULIO CEZAR BENEDITO, Analista em C&T, CPF: ***.054.871-**, da função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Biociências, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde e Biociências, da Diretoria Científica deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 99/2022 - (Processo SEI n° 01300.007383/2024-19).

Nº 78 - Dispensar a servidora IZAURA PIMENTA ALVES DE ALENCAR, Assistente em C&T, CPF: ***.039.085-**, da função de substituta do Coordenador-Geral de Administração e Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 94/2023(Processo SEI n° 01300.007616/2024-75).

Nº 79 - Designar o servidor MARCELO ALVES CASTRO, Analista em C&T, CPF: ***.097.241-**, para a função de substituto do Coordenador-Geral de Administração e Logística, FCE 1,13, da Diretoria de Gestão Administrativa, deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007616/2024-75).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 3.963, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, FRANCISCO AIRTON RANGEL FILHO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Auxiliar, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 59/2024, publicado no D.O.U de 10/07/2024, em vaga decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do Ceará, Portaria nº 2.085/2023/MEC, DOU de 06/12/2023, código de vaga 933918.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.029392/2024-03).

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor JOSÉ AÉLIO FREIRE DA SILVA - Matricula Siape - 483446, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000869/2024-91, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LUIZ MARQUES CAMPELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.992, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.005073/2024-48, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor WEBER SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0361916, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.041, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.167917/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO RENATO MOREIRA DA FONTOURA, matrícula SIAPE nº 0102181, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122692/2022-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO MARTINS FERRATO, matrícula SIAPE nº 0436858, ocupante do cargo de Assistente de Produção, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO Nº 54.149, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Oficina Regional para América Latina, em Quito, Equador, de 02 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

ANDRÉA AREAN ONCALA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 262, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, considerando recomendações constantes no Parecer nº 001/2023 da Ouvidoria (Processo SEI 19.00.7000.0006310/2023-24) e na Nota de Auditoria nº 2/2024 (Processo SEI 19.00.1420.0002124/2024-27), as orientações presentes na Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo nº 19.00.5700.0005414/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para o exercício das funções de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 263, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.1800.0003463/2024-78, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .........................................................

.......................................................................

VI - Nina Menegale Bianchetti, Analista do MPU/Gestão Pública (MPT);

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA STJ/GDG Nº 675, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2024, SILAS TEODORO MARQUES DA SILVA, matrícula S075889, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ANA PAULA MARTINI PATRUS, matrícula S071654, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Silas Teodoro Marques da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.145, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005228/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA IERVOLINO BITTAR, matrícula 6007474-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, matrícula 6007254-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001125/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 22/08/2024, a servidora JULIANA TODESCHINI, matrícula 6006420-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora CAROLINA PARISOTTO SARTORI, matrícula 6009352-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.203, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0006987/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 24/05/2024, o servidor DANIEL ALEXANDRE GOMES SANTANA, matrícula nº 6009481-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 44º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 1.253, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Inf (0100641950) MARCELLO GUIMARÃES BREVES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.252, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QCO Infor (0100166057) FABIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1275734430) DEMOSTENES DE LIMA E SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva, em Rio Branco-AC, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Eng (1028905246) DANIEL MEDEIROS BASTOS, do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (Rio Branco - AC), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Despacho nº 4 - ASSE JUR/CMSE, de 29 de julho de 2024

Considerando a delegacao de competencia para a exclusao a bem da disciplina, conforme a Portaria C Ex N 1.994/2023, e o relatorio do Conselho de Disciplina que recomendou a exclusao do 2 Sgt QE R/1 Ozeas Gomes Correia por conduta irregular, o Comandante Militar do Sudeste decidiu: 1. Excluir o 2 Sgt QE R/1 Ozeas Gomes Correia a bem da disciplina, conforme a Lei n 6.880/1980. 2. Determinar a publicacao do despacho e o envio dos documentos relacionados ao Comando da 2 Regiao Militar. 3. Instruir o Comando da 2 Regiao Militar a tomar as medidas administrativas necessarias e realizar a notificacao pessoal do militar excluido e do oficial orientador. 4. Arquivar o processo administrativo no Comando da 2 Regiao Militar. Data da assinatura: 29 de julho de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES

Comandante Militar do Sudeste
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 3.448 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.404 de FELLIPE MITSUBACHI MOHRING DE ALMEIDA publicada no DOU de 27/08/2024, seção 2, página nº 27, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 3.451 - Nomear LUIZA KARINA SOUSA GONÇALVES em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0675702. Origem da vaga: Aposentadoria de Vera Lúcia Alexandre, DOU de 01/07/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA STJ/GDG Nº 678, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Nomear GILBERTO AUGUSTO LEON CHAUVET, matrícula S066120, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 612, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de julho de 2024, Seção 2, página 41,

onde se lê "da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo, código FCE 1.15"

leia-se "do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo, código CCE 1.15".
PORTARIA Nº 2.080/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001159.2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALMIR GOMES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125630, SIAPECAD nº 02297152, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Pontes e Lacerda, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria PRE Nº 190, DE 26 DE agosto DE 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 5506351, do Processo SEI nº 0000088-10.2024.6.13.8220, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA MOTA VALÉRIO DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral, de Piumhi.

Art. 2º Designar FABIANA GONÇALVES DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral, de Piumhi.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2024.

ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA Nº 2.072/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001159.2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3063010, SIAPECAD nº 02244254, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, da função de Coordenadora de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO Nº 53.700, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 69ª Plenária da Comissão Internacional da Baleia, em Lima, Peru, de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

ANDRÉA AREAN ONCALA
PORTARIA STJ/GDG Nº 677, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA nº 704 /GR/UNIR, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.011318/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor FLAVIO DE SAO PEDRO FILHO, SIAPE nº 1467242, ocupante do cargo efetivo Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Administração, Campus de Porto Velho, para participar ministrando palestra no "Conversatório: Educação, Igualdad de Oportunidades y Equidad de Género, en Pro de la Integración Social Beni - Rondônia", cidade de Trinidad, Bolívia, no período de 26/08/2024 a 01/09/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 706/GR/UNIR, de 27 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.010042/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 928004, ocupado pela servidora CAROLINA NEGRAO BALDONI, matrícula SIAPE nº 1692475, lotada no Departamento Acadêmico de Medicina, Campus de Porto Velho, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 18/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 705/GR/UNIR, de 27 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006980/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como representantes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) junto ao Exército Brasileiro, para tratarem dos trâmites para registro e renovação do registro de reagentes controlados, em razão da necessidade de pesquisa:

NOME

SIAPE

Cargo

Função

Lotação

GUILHERME MENDES TOMAZ DOS SANTOS

1222065

Professor do Magistério Superior

Diretor de Pesquisa

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Campus José Ribeiro Filho (Porto Velho)

WILSON GOMEZ MANRIQUE

1427035

Professor do Magistério Superior

-

Departamento Acadêmico de Medicina Veterinária,Campusde Rolim de Moura (DAMV-RM)

LADYSLENE CHRISTHYNS DE PAULA

1253170

Professor do Magistério Superior

Coordenação de Pesquisa

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Campus José Ribeiro Filho (Porto Velho)

JEFERSON ARAUJO SODRE

2986091

Assistente em Administração

Coordenador de Convênios de Pós-Graduação e Pesquisa

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Campus José Ribeiro Filho (Porto Velho)

Art. 2º A vigência desta Portaria será de 01 (um) ano.

Art. 3º Revogar a Portaria n.º 472/2024/GR/UNIR, de 05/06/2024, publicada no DOU n.º 107, de 06/06/2024, p.33.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 2.081/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.001751.2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor OSVALDO JUNIOR CAVALCANTE SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1276202, SIAPECAD nº 02405815, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Integração Fazenda e Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Integração Fazenda e Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente. Efeitos a partir de 23 de agosto de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SESAI/MS Nº 128, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar TAMARA RITA DE FREITAS SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1225897, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe - DSEI/ALSE, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.04, código nº 36.0062, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado, PAULO RICARDO SILVA RAMALHO, matrícula SIAPE nº 3147893.

RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
PORTARIAS GABREI, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 4.748 - Autorizar o afastamento do país o servidor RODOLFO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1409731, lotado no Departamento de Ciências Contábeis e Finanças/ ICSA, durante o período de 10/09/2024 a 10/12/2024, para realizar doutorado sanduíche na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha na Espanha, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.089154/2021-06.

Nº 4.773 - Autorizar o afastamento do país do servidor KLEVER PAULO LEAL FILPO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1254505, lotado no Departamento de Direito, Humanidades e Letras do Instituo Três Rios, durante o período de 17/09/2024 a 21/09/2024, para participar do XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), que será realizado em Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.033990/2024-71.

Nº 4.780 - Autorizar o afastamento do país a servidora IRENE DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1815763, lotada no Departamento de Microbiologia e Imunologia Veterinária do Instituto de Veterinária, durante o período de 13/09/2024 a 17/10/2024, para realizar missão de pesquisa no Department of Chemistry and Chemical Biology na Northeastern University, na cidade de Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.030861/2024-21.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Portaria GM-MD nº 4.054, de 27 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com o art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; no inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº 60550.021845/2024-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 9 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, da servidora ALINE MIZUSAKI IMOTO, Matrícula SIAPE nº 1721702, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Fisioterapia - Traumato-Ortopedia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar do Congresso Global Evidence Meeting, que ocorrerá em Praga - República Tcheca, no período de 10 a 13 de setembro de 2024. Cabe ao HFA somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus a servidora.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Retificação

Nº 1 - Retifica os termos da portaria nº 3.888, publicada no D.O.U. em 13/08/2024, seção 2, página 23, que dispensou e designou coordenador e vice-coordenador do curso Curso de Engenharia de Produção da Faculdade de Ciências e Tecnologia, para fazer constar, onde se lê: "FCC", leia-se: "FG-1". (Processo nº 23070.038579/2024-31).

Nº 2 - Retifica os termos da portaria nº 4.028, publicada no D.O.U. em 20/08/2024, seção 2, página 23, que retificou os termos da portaria 3888, para fazer constar, onde se lê: "FCC", leia-se: "FG-1. (Processo nº 23070.038579/2024-31).
PORTARIA Nº 919, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, o agente público federal que atuará como Gestor de Parceria do Termo de Fomento TransfereGov.br nº 011459/202, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Associação Recicle a Vida, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.014226/2023-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

ANEXO

DADOS DO AGENTE PÚBLICO FEDERAL QUE ATUARÁ COMO FISCAL (GESTOR) DO TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR Nº 011459/202

Davi Navarro de Almeida - CGPRC/DFR/SNSA/MCID - SIAPE n° 1667039
PORTARIA Nº 2.082/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.001751.2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuaria, SIAPE nº 6053980, SIAPECAD nº 00092837, lotado no(a) Coordenação de Produção Agropecuária do Campus São Vicente, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Integração Fazenda e Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 1.631, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0026439/2024, resolve:

Ceder a servidora MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula 316.107, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança (SEAGG), nível FC-6, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 920, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023.

Considerando as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Considerando o que consta nos autos do processo nº 80000.014226/2023-21,resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os agentes públicos federais como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento TransfereGov.br nº 011459/2023, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Associação Recicle a Vida, cujas competências incluem a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

ANEXO

DADOS DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR Nº 011459/2023

Titular: Geraldo Salles Chã Filho (Titular) - CGPRC/DFR/SNSA/MCID - SIAPE n° 472463

Suplente: Noel Carlos Fernandes Freire (Suplente) - CGPRC/DFR/SNSA/MCID - SIAPE n° 1674542
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23238.002288/2024-54, resolve:

Nº 975 Art. 1º A servidora MARGARETE DORNELES SAUCEDO - matrícula Siape nº 2607216, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração - fica exonerada da função de Coordenadora Substituta de Assistência Estudantil, Código da função CD-004, do Campus São Vicente do Sul do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 976 Art. 1º O servidor VITOMAR DA SILVA BAUTZ - matrícula Siape nº 1005963, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos - fica nomeado para a função de Coordenador Substituto de Assistência Estudantil, Código da função CD-004, do Campus São Vicente do Sul do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16893/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ROSICLEIA AUGUSTIN PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, com exercício na Assessoria de Atenção à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Portaria PRE Nº 191, de 26 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 5553062, do Processo SEI nº 0000347-40.2024.6.13.8176, resolve:

Art. 1º Dispensar RENAN SIMAN ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 176ª Zona Eleitoral, de Mesquita.

Art. 2° Designar CRISTIANE SILVEIRA DAMASCENO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 176ª Zona Eleitoral, de Mesquita.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/8/2024.

ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA Nº 987, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e com base no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com o disposto no processo nº 23242.001592/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica revogado, a pedido, o afastamento do país, com ônus limitado, concedido por meio da Portaria Eletrônica nº 884, de 07 de agosto de 2024, à servidora SANDRA CRISTINA FRANCHIKOSKI - matrícula Siape nº 1891858, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

Parágrafo único. O afastamento do país fica revogado no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluso o trânsito, para participação na III Jornada Internacional de Inovacion y Emprendedurismo e VII Congreso de Ciência, Cultura y Sociedad, em Encarnación, no Paraguai.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 4.587/IFPA, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015842/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARIO FERNANDES RAMIRES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1208957, SIAPECAD nº 02414029, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Itaituba. Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 4.588/IFPA, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015842/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE MARCULINO DE ALCANTARA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3002914, SIAPECAD nº 02190926, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Itaituba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento de curta duração do docente RAFAEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 1292423, para participar do "Annual Meeting of the American Association of Veterinary Parasitologists", realizado em Atlanta (EUA), entre os dias 24 de julho e 04 de agosto de 2024, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2024. (Processo nº 23875.001259/2024-60)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.060, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.006506/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3143323, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE