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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.481, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Retificar o Fundamento Legal do Art. 1º da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.045, de 14 de junho de 2023 - Cumprimento de Decisão Judicial (CJRO), publicada no Diário Oficial da União do dia 15/06/2023, Seção 2, Edição nº 112, Página nº 47, relativo ao Senhor Francisco Mota Leite, CPF nº XXX.109.XXX-00, interessado do Processo SEI nº 04093.006631/2013-24,

Onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018...";

Leia-se: "...com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar)...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
DESPACHO DE 3 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

EDUARDA ASFORA FREJ, SIAPE nº 3091524, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUCAO - CTG, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, trânsito incluído, para 24TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON GROUP DECISION AND NEGOTIATION & 10TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON DECISION SUPPORT SYSTEM TECHNOLOGY (GDNICDSST 2024) e 27TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON MULTIPLE CRITERIA DECISION MAKING (MCDM2024), no(a) University of Porto (GDN-ICDSST 2024) Tunisian Decision Aid Society (MCDM 2024), em Porto/Portugal e Hammamet/Tunísia, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.032309/2024-33)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ADIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA, SIAPE nº 1203400, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUCAO - CTG, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, trânsito incluído, para ICDSST-GDN 2024 Joint-Conference e MCDM 2024 Conference, no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUCAO - CTG, em Porto/Portugal e Hammamet/Tunísia, Com ônus (CNPQ). (Processo nº 23076.033588/2024-32)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento país do seguinte servidor:

CLEBER ZANCHETTIN, SIAPE nº 1675582, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMATICA - CIN, no período de 12/06/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído, para IEEE / CVF Computer Vision and Pattern Recognition Conference (CVPR), no(a) IEEE Computer Society e CVF - The Computer Vision Foundation, em Seattle/Estados Unidos, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.034499/2024-73)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ANA PAULA CABRAL SEIXAS COSTA, SIAPE nº 1385501, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUCAO - CTG, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024, trânsito incluído, para ME DO CURSO ou EVENTO Missão Programa Institucional de Internacionalização Capes PrInt Título: "Avanços e Inovação em Engenharia de Produção"; área: Modelagem de Sistemas. Número do projeto: 88881.311951/2018-01 24th International Conference on Group Decision and Negotiation 10th International Conference on Decision Support System Technology Porto - Portugal, no(a) FEUP - Faculty of Engineering of the University of Porto, Porto, Portugal e o EWG-DSS EURO Working Group on Decision Support Systems, em Porto/Portugal, Com ônus (CAPES). (Processo nº 23076.032432/2024-10)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 481, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.015177/2024-14, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor DEIVIDE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 2894197, lotado no Departamento de Filosofia do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar, como palestrante, do evento acadêmico "Ninth Quadriennal Conference of Pittsburgh" promovido pela Universidade de Pittsburgh, na cidade de Miami, Estados Unidos, pelo período de 31/05/2024 a 06/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.206, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 37,

Onde se lê: "... o Senhor Helenilu Feio Loureiro Pacheco, CPF nº XXX.577.XXX-20, Processo nº 05504.010038/2018-71 ...";

Leia-se: "... a Senhora Helenilu Feio Loureiro Pacheco, CPF nº XXX.577.XXX-20, Processo nº 05504.010038/2018-71 ...".
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 14 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 235 - Dispensar SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX do encargo de substituta eventual da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 236 - Designar ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 825, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.200120/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2024, AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, matrícula nº 2701435, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GABAER Nº 593/AJUR-GABAER, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972 e o art. 1°, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 001357-72.2008.4.01.3200, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 0061/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 6 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região; e o que consta do Processo nº 67500.000833/2024-96, resolve:

NOMEAR Segundo-Tenente o Suboficial BMT ROGACIANO BARBOSA DA SILVA (Nr Ord 1542290) e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, a contar de 11 de dezembro de 2008.

Em consequência a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 594/AJUR-GABAER, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972 e o art. 1°, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 5063682-97.2022.4.02.5101, em trâmite perante à 16ª Vara Federal Rio de Janeiro, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00131/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região; e o que consta do Processo nº 67400.002673/2024-48, resolve:

NOMEAR Segundo-Tenente o Suboficial BCT VAGNER LUIS CRUZ DE FARIAS (Nr Ord 2887851) e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, a contar de 7 de dezembro de 2022, na ordem de classificação da turma.

Em consequência a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA SE/MTE Nº 826, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202740/2024-11, resolve:

Designar JOÃO KENEDY DORNELAS MIRANDA, matrícula nº 0253932, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Processos Sancionadores da Corregedoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.248, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 799, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p.44, de 19 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102190/2024-94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.040324/2022-72, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ALMIR LADISLAU DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula SIAPE nº 2068068, Operador Guindaste e Equipamento Similar do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Agricultura e Pecuária no estado da Paraíba - MAPA.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 165 - Designar PRISCILLA FONSECA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2812240, para exercer a função de chefe, código FCC, da Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a contar de 16/05/2024.

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Nº 166 - Conceder pensão civil por morte do servidor público inativo NILMAR SALES PAIVA, matrícula SIAPE nº 1540385, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, classe D, padrão 401, a partir de 02/05/2024, a sua cônjuge MARIA ALICE MATTOSO PAIVA, na cota parte de 01/01, de acordo com o Artigo 23 parágrafo 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o Art. 217 Inciso I da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, benefício concedido com registro de invalidez por perícia médica oficial até perda da qualidade da pensão, conforme casos do artigo 222 da Lei nº 8.112. (Processo Nº 23121.000484/2024-00).

SOLANGE MARIA DA ROCHA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 162, de 13 de maio de 2024, publicada em 15 de maio de 2024, que dispensou a servidora pública federal ERIKA WINAGRASKI, matrícula SIAPE nº 1064586, da função de chefe, código FCC, da Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT,

onde se lê "Divisão de Estudos e Pesquisas - DIEF",

leia-se: "Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP".
PORTARIA Nº 174, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 82.0014.13 MARCELO DE RESENDE LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, correspondente ao NEO 03.1.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos da Bahia, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, conforme previsto no inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e em cumprimento ao Memo nº 5/2023, do ComOpNav.

Art. 2º Contratar o CMG (RM1) 86.1731.03 MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO LOUREIRO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, correspondente ao NEO 03.1.2, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos da Bahia, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, conforme previsto no inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e em cumprimento ao Memo nº 5/2023, do ComOpNav.

Art. 3º Contratar o CMG (RM1) 81.0136.12 BERIVALDO VIEIRA FIGUEIREDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Grupo de Vistoria e Inspeção, correspondente ao NEO 01.3, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos de Sergipe, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, conforme previsto no inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e em cumprimento ao Memo nº 5/2023, do ComOpNav.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA SE/MTE Nº 827, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.203084/2024-37, resolve:

Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.245, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 650, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p. 43, de 19 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MTE Nº 808, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200983/2024-98, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, PEDRO ANTÔNIO MOTA DE SOUSA, matrícula nº 1707081, da função de Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento Contratual, código FCE 1.07, da Coordenação do Abono Salarial da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.243, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 185, de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p.45, de 19 de janeiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 652, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p. 44, de 19 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.100325/2024-87.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 836, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU, em 14 de maio de 2024, seção:02, Página 18,

Onde se lê: "em Regime de Trabalho T-40 horas semanais";

Leia-se: "em Regime de Trabalho T-40 horas semanais com Dedicação Exclusiva" (processo nº 23096.020532/2024-22)
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 897, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU, em 14 de maio de 2024, seção: 02, pág: 24,

Onde se lê: "Carga Horária: T/40";

Leia-se: "Carga Horária: T/40 com Dedicação Exclusiva". (processo nº 23096.024908/2024-78)
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.520, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 19958.202870/2024-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ILKA APARECIDA PETTINATI SYLVESTRE DE CASTRO, do encargo de substituta do Coordenador de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, a contar de 15 de maio de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.524, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 19958.202870/2024-16, resolve:

EXONERAR, a pedido, ILKA APARECIDA PETTINATI SYLVESTRE DE CASTRO, do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 2.05, a contar de 15 de maio de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria REI/IFPE nº 662, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.006766/2024-35 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do Campus Vitória de Santo Antão nº 11, de 08/12/2023 - DOU de 02/01/2024, homologado por meio do Edital nº 06, de 28/02/2024 - DOU de 29/02/2024, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais:

MILTON DOS SANTOS VIANA - Na Área do Conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), no período de 08/04/2024 a 07/10/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da aposentadoria do(a) servidor(a) UBIRATAN JOSÉ DOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 0275475, com base no Inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993, com lotação para o Campus OLINDA.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 739, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.008204/2024-97, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, a pedido, a partir de 09/05/2024, o Contrato de prestação de serviços de RONAL QUISPE CALJARO, matrícula 3343433, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Tomé Açu.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SG-MD Nº 2.460, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000191/2023-74, resolve:

EXONERAR a 1º Ten OTT (EB) NATHANA NASCIMENTO DE CASTRO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, deste Ministério.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Portaria Nº 733, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007934/2024-71, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto HUGO LEONARDO MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3353694, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 29/06/2024 a 28/12/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Portaria Nº 734, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007925/2024-80, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta DAYANE GOMES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2437791, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 19/06/2024 a 18/12/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA ANA Nº 273, DE 13 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão V, código de vaga 785289, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por THÉO ALBUQUERQUE DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1823248, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 17 de maio de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DESPACHO

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 048 de 18 de agosto de 2023, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ SOUSA DA SILVA, Diretor da Diretoria de Tecnologia, Desenvolvimento e Soluções, no período de 18 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Vision23, o principal evento global organizado pela Experian, que reúne líderes globais e palestrantes de destaque para debater questões importantes do momento, em um ecossistema de insights, inovação e networking. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
PORTARIA Nº 3.047, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23485.001008/2024-79, resolve:

Dispensar a servidora MARILIA CICERA GOMES DOS SANTOS FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3025686, SIAPECAD nº 02211408, lotado(a) no(a) Campus Camocim, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) COORD CURSO TEC SERV REST E BAR-CAM, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1006/GABR/REITORIA, DE 22 DE JULHO DE 2022(DOU de 25/07/2022, seção 2, página 18). Efeitos a partir de 15 de maio de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 371, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 22 de fevereiro de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 a ELAINE AUGUSTA DA SILVA, companheira do servidor falecido aposentado, RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 266699. Processo 23040.002443/2024-40.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 378, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 370 de 14 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 15/05/2024, seção 2, página nº 18, que cancelou pensão por morte concedida à Renata de Lamare de São Paulo Silveira, matrícula SIAPE nº 01423185, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente, onde se lê: Processo nº 23040.004446/2021-75, leia-se: Processo nº 23040.003674/2023-90. Processo nº 23040.003674/2023-90.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 334, DE 09 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais previstas no art. 31 do Decreto nº 11.348, de 1 de janeiro de 2023 e nas subdelegações da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 e da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 08016.004552/2024-13,resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados pela substituta eventual da função de Coordenadora-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, MARCELE DOS SANTOS MESQUITA CURVELLO, nos dias 06 e 07 de maio de 2024, que tenham apresentado, exclusivamente, vício de competência em sua expedição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada LUCINEI MARCOS DE CASTRO, Identidade 0308256742, Prec-CP 96-1980697, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Adjunto da Subseção de Gestão, Estudos e Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024 (Processo administrativo nº 64468.005872/2024-35); e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada JOSÉ ANTONIO PORTILHO, Identidade 1180785139, Prec-CP 96-1740588, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo da Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024 (Processo administrativo nº 64468.005871/2024-91).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIAS SRH/R DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 905 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). MAYARA MARIA DE LIMA PESSOA, junto a Unidade Acadêmica de Engenharia Florestal do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, durante o período de 13/05/2024 a 12/05/2025, (contrato nº 028/2024). (23096.023078/2024-61).

Nº 906 - Conceder pensão vitalícia a ELIZÂNGELA DA SILVA SANTOS BELARMINO, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Jeovan Belarmino da Silva, ocorrido em 17/04/2024, matrícula SIAPE nº 1426312, cargo ocupado: Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (23096.026370/2024-36).

Nº 912 - Prorrogar por mais 01 (um) ano a partir de 10/04/2024, com ônus para esta Universidade, a prestação serviços junto ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA - 17ª Zona Eleitoral, da servidora ANA PAULA DE LUCENA LEÃO, Matrícula Siape: 1893696, Cargo: Técnico de Secretariado, com lotação na Coordenação de Cadastro e Lotação da Secretaria de Recursos Humanos da Universidade Federal de Campina Grande. (23096.014926/2022-80).

Nº 913 - Prorrogar por mais 01 (um) ano a partir de 12/04/2024, com ônus para esta Universidade, a prestação serviços junto ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA - 17ª Zona Eleitoral, do servidor HERLLEN DE FRANÇA ARAÚJO, Matrícula Siape: 1778074, Cargo: Assistente em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal de Campina Grande. (23096.014926/2022-80).

Nº 914 - Conceder pensão temporária a YSIS JANAÍNA BELARMINO DA SILVA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso IV, alínea a) e 222, inciso IV da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Jeovan Belarmino da Silva, ocorrido em 17/04/2024, matrícula SIAPE nº 1426312, cargo ocupado: Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019). (23096028678/2024-16)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA GR N° 341, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.013373/2024-34; resolve:

Declarar ABIMAEL ASCENCAO RIBEIRO, CPF nº ***.597.683-**, matrícula SIAPE nº 406604, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 397/1996-GAB/REIT, publicada no DOU de 02/09/1996, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 13/01/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 066.071/2024, emitido em 15/05/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GP Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 133/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 479 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 480, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, nomeado(a) pela PORTARIA GP Nº 0447, DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada no DeJT em sete de maio de 2024, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO (Proad 2138/2024).

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) LIVIA DOS SANTOS CUSTODIO, aprovado(a) em 4º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO (Proad 2138/2024).

Art. 3º LOTAR a servidora nomeada no art. 2º na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO.

Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 499, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a beneficiária de pensão temporária, MAÍSA SECUNDE FERREIRA QUEIROZ, a partir de 27/5/2024, implementará 21 (vinte e um) anos de idade, acarretando a perda da respectiva pensão a contar da referida data, consoante a antiga redação do art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, anterior às alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019, vigente à época da concessão do benefício em questão;

CONSIDERANDO que, pela perda da qualidade de beneficiária, a respectiva cota reverterá para os beneficiários da pensão vitalícia, conforme o disposto no art. 223 da Lei nº 8.1112/90, com redação anterior às alterações promovidas pela Lei nº. 13.846/2019;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 31988/2018, resolve:

REVERTER, com fundamento na antiga redação do art. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112/1990, anterior às alterações promovidas pela Lei n. 13.846/2019, vigente à época da concessão do benefício em questão, a cota parte da beneficiária de pensão temporária da senhora MAÍSA SECUNDE FERREIRA QUEIROZ, filha do ex-servidor deste Tribunal, JURACI LOPES DE QUEIROZ, falecido em 26/11/2017, em razão do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, à beneficiária da pensão vitalícia, senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE QUEIROZ, cônjuge do ex-servidor, com efeitos a partir de 27/5/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
Portaria nº 369, de 13 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001926-55.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Paulista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, VERÔNICA ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidora que já se encontra lotada na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 486/PROGEP/IFNMG, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.002022/2023-42, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 05 de junho de 2024, o afastamento da servidora deste Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, CAMILA MOLINA PALLES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Matrícula SIAPE 2084734, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de São Paulo - Campus Jacareí, pelo período de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 2012 e no Regulamento de Colaboração Técnica Interna e Externa e Exercício Compartilhado entre as unidades do IFNMG, aprovado pela Resolução CONSUP nº 301 de 15 de dezembro de 2022, com ônus para este Instituto Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 487/PROGEP/IFNMG, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.001536/2024-61, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CLAUDIA RABELO OLIVEIRA AMORIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1380400, SIAPECAD nº 02290698, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Avancado Porteirinha, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) "Women in Dynamical Systems and Ergodic Theory" e "Parameter spaces in complex dynamics and related topics", na Scuola Normale Superiore e Centro di Ricerca Matematica Ennio De Giogi, na Itália., conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/05/2024 a 02/06/2024.

João Leandro Cássio de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 712, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.189654/2024-00, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCAS FELIPE SANTOS, matrícula SiapeCad nº 02455900, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Execução do Direito Creditório da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 13032.283723/2024-94, resolve:

Nº 706 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE GOES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00028363, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 707 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE GOES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00028363, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

Nº 708 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL ARMENIO QUILIS, matrícula SiapeCad nº 01531464, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 709 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL ARMENIO QUILIS, matrícula SiapeCad nº 01531464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 710 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL ARMENIO QUILIS, matrícula SiapeCad nº 01531464, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 702, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 13075.062526/2024-37, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01494130, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, Código FCE 1.05.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nº 673 e 676, de 9/5/2024, publicada no DOU nº 91, de 13/5/2024, seção 2, página 37,

Onde se lê: "...ANY MONTENEGRO DO NASCIMENTO..."

Leia-se: "...ANAY MONTENEGRO DO NASCIMENTO..."
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.225543/2024-73, resolve:

Designar o Assistente Técnico-Administrativo JORGE MASSASHI KASSUYA, matrícula Siapecad nº 1976303, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-2.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.200019/2024-82, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, HENRIQUE DE MATTOS PATU, matrícula Siapecad nº 02457084, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.200019/2024-82, resolve:

Designar a Assistente Técnica Administrativa, ELIANE MACHADO PRADO MENDES, matrícula Siapecad nº 01908056, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3-EAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.200019/2024-82, resolve:

Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, OSCAR FERNANDO DE MATTOS FILHO, matrícula Siapecad nº 01210524, da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3- EAT3, do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR