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PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 27, de 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA no período de 03 a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 2º REQUISITAR a Procuradora do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 121, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 020.410.554-8), RODRIGO SIMPLÍCIO, Prec CP 96 184.845-6, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 020.410.554-8), RODRIGO SIMPLÍCIO, Prec CP 96 184.845-6, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Oficina de Manutenção de Equipamentos de Engenharia da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001167/2023-41, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal Fundacentro nº 140, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023, Seção nº 2, página nº 53, que deferiu a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte à servidora aposentada ELISABETH APARECIDA TREVISAN, matrícula SIAPE nº 1480046, Tecnologista em C&T, nos seguintes termos:

I- Onde se lê: "...aposentadoria concedida e publicada em 15 de setembro de 1015."

II- Leia-se: "...aposentadoria concedida e publicada em 15 de setembro de 2015."

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 2.204, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.259545/2023-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CATARINA SALVADOR DA MOTTA, matrícula SIAPE n.º 1154442, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 3.164, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214325/2024-45, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANNA CAROLINA LO BIANCO CLEMENTINO, matrícula SIAPE n.º 6361890, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 3.202 - Dispensar, a pedido, SAULO SILVA DA MOTA, Matrícula Siape nº 3145610, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Diretor da Central de Atendimento de Pessoal, do(a) Superintendência Geral de Pessoal, FG-1, processo nº 23079.218647/24-63.

Nº 3.203 - Designar MIDIA DE SOUZA SILVA, Matrícula Siape nº 1694078, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Central de Atendimento de Pessoal, do(a) Superintendência Geral de Pessoal, FG-1, processo nº 23079.218647/24-63.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA Nº 3.183, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

AMANDA CAMACHO NOVAES DE OLIVEIRA

Instituto de Computação

23079.217734/2024-01

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

CARLA SOARES ABREU

Escola de Serviço Social

23079.217260/2024-90

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

CARLOS ALBERTO CUNHA FILHO

Campus Macaé

23079.215717/2024-21

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

DAYANA CHRISTINA RAMOS DE SOUZA JULIANO

Escola de Serviço Social

23079.217361/2024-61

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

FABIANA RODRIGUES SCARTONI

Escola de Educação Física e Desportos

23079.218208/2024-51

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

HILDA NOGUEIRA ALVES ROCHA

Instituto de Nutrição Josué de Castro

23079.214144/2024-19

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

LUÍS FELIPE COSTA RAMOS

Instituto de Química

23079.214140/2024-31

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

MARCELLE DOS SANTOS CORDON

Escola de Serviço Social

23079.217299/2024-15

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

MARIA CAROLINA PIRES DE ANDRADE

Faculdade de Educação

23079.214596/2024-09

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MILENA ARCA NUNES DA MATTA

Escola de Música

23079.214577/2024-74

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

RICARDO MONTES DE MORAES

Instituto de Economia

23079.217620/2024-53

02-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

VINICIUS SIQUEIRA TAVARES MEIRA SILVA

Faculdade de Medicina

23079.213872/2024-11

02-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

NEUZA LUZIA PINTO
ATO SEGEP.PR Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1691/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 042/2024, que designou a servidora VILMA OLIVEIRA RAMOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1703/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 086/2022, que designou a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos impedimentos legais e eventuais da titular;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.659/IFSP, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008855.2024-35, resolve:

Exonerar o servidor LUIZ FELIPE BORGES MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 187****, SIAPECAD nº 0165****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, e em exercício no(a) Diretoria Geral do Campus Miracatu, do cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Geral do Campus Miracatu. Efeitos a partir de 07 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.660/IFSP, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008854.2024-91, resolve:

Nomear o servidor LUIZ FELIPE BORGES MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 187****, SIAPECAD nº 0165****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, e em exercício no(a) Diretoria Geral do Campus Miracatu, para ocupar cargo de Direção, CD - 03, do(a) Diretoria Geral do Campus Miracatu. Efeitos a partir de 07 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIO ACHILLES SARDI, ponto nº 6854, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VERONICA LIMA NOGUEIRA DA SILVA, ponto n° 7227, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO Nº 24.586/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES OLIVEIRA, analista ambiental da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 94ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal, Canadá, entre os dias 24 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.001899/2024-99.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCOS DUARTE LINS, matrícula SIAPE nº 2550554, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento de solo e voo de pilotos da empresa FUN & FLY, em Londres - Reino Unido, no período de 15 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005246/2024-99.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ALEXANDRE BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1651034, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no encontro presencial do ''ICAO AVSEC Panel Working group on Training'', em Montreal - Canadá, no período de 23 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030803/2024-17.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções do Programa de Treinamento, dos instrutores e examinador credenciados da empresa Latam Brasil no centro de treinamento da BOEING em Miami - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005241/2024-66.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 29, de 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1º REQUISITAR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná MELISSA CACHONI RODRIGUES no período de 03 a 07 de junho de 2024, com dedicação exclusiva, para prestar apoio à equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para exercer atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA IPHAN-TO Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO TOCANTINS - IPHAN-TO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e na Portaria de Pessoal MINC nº 621, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar no âmbito da Superintendência do IPHAN no estado do Tocantins - IPHAN-TO, Unidade Gestora 343043, integrada pelos seguintes servidores: Silberto dos Santos Silva, matrícula SIAPE 1897136 - Presidente; Douglas Rocha Lemos, matrícula SIAPE 3144915 - Membro; Marcos Vagner Rosseti Romero, matrícula SIAPE 2088956 - Membro; Karen Gonçalves de Araújo Antero, matrícula SIAPE 3294640 - Membro; Natália Dafne Santos Marinho Sousa, matrícula SIAPE 3145257 - Membro.

Art. 2º Na ausência do Presidente, a Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Marcos Vagner Rosseti Romero, matrícula SIAPE 2088956.

Art. 3º Fica revogada a Portaria IPHAN-TO nº 10, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CEJANE PACINI LEAL MUNIZ
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 122, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.666.233-3), JONAS GUIMARÃES DOS SANTOS, Prec CP 96 191.039-7, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.666.233-3), JONAS GUIMARÃES DOS SANTOS, Prec CP 96 191.039-7, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Material de Engenharia, para assuntos relacionados à Gestão de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
ATO TRT7.GP Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 6879/2023 e 7408/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 02.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Adminsitrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Antonio Manoelito Castelo Branco, (Ato TRT7 nº 6/2024, publicado no DOU de 16/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pela servidora KIMBERLY KAY GUIMARÃES GARCIA, lotando-a na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 154, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102035/2023-37, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCIANA MIRANDA E SILVA, matrícula Siape nº 3307418, e FELIPE RODRIGUES DIAS VOGAS, matrícula Siape nº 1533887, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 938, de 16 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 21 de agosto de 2023, Seção 2, página 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RESOLUÇÃO PRES Nº 704, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008346-68.2023.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, criado pela Lei nº 14.226/2021, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 072.256.533-0), IVAN PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 176.876-1, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 072.256.533-0), IVAN PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 176.876-1, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor administrativo na área de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, no Comando do 2º Gpt E (Cmdo 2º Gpt E), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 372/GR/UFFS, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GEOVANO LAGO QUATRIN, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape nº 2393164, da função de Chefe do Departamento de Infraestrutura de Aplicações, vinculado à Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 408/GR/UFFS/2022, de 01 de junho de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.016595/2022-38.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 408/GR/UFFS/2022, de 01 de junho de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373/GR/UFFS, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GIOVANI ZANDONAI, Analista de Tecnologia da Informação, Siape nº 2388404, para exercer a função de chefe do Departamento de Infraestrutura de Aplicações, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação, código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.010702/2024-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 375/GR/UFFS, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.010256/2024-18, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Posse em Cargo Inacumulável ao cargo de Técnico de Laboratório, ocupado pelo servidor ARTHUR STEFFENS, Siape nº 1628587, lotado no Campus Cerro Largo, a partir de 26/04/2024, código de vaga nº 0965712.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.868, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.114747/2023-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1 de maio de 2024, o servidor ROSINALDO PINHEIRO DE QUEIROZ, matrícula Siape 1330056, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.870, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.020321/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERMY DE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1073655, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.872, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONNY PETERSON GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1555214, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 23/04/2024 o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE n° 2172932, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia desta autarquia.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Portaria Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002874-64.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Pedro Oliveira de Vasconcelos para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, em 22/4/2024, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas para a 1ª Vara Cível de Ceilândia, conforme Portaria GPR nº 942/2024-TJDFT, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 19/4/2024.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 9 o da Lei n o 8.112/1990 e na alínea "e" do inciso XI do artigo 3 o da Portaria/DG n o 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03218/2024, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para os cargos e vagas a seguir discriminados:

NOME DO CANDIDATO

CARGO

João Victor de Castro Soares

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da Lei nº 14.687/2023.

Paulo Henrique Pinto de Oliveira

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da Lei nº 14.687/2023.

Johaness Eck
Portaria nº 117/PGJM, de 29 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ALEXANDRE CONCESI, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 14 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 16 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 21 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 316, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.016004/2024-91, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS AURELIO SOUZA BRITO, matrícula nº 0270524, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 317, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar DAMIANE DANIEL SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1846742, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 2.152 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.020599.2024-76, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Mineia Sampaio Melo, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Meio Ambiente (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Centro Histórico, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.153 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.020599.2024-76, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Isa Rosete mendes Araújo Nascimento, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Meio Ambiente (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Centro Histórico, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.155 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.020599.2024-76, resolve:

a) Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho da servidora FERNANDA HELENA RIBEIRO CUTRIM, Mat. SIAPE nº 1788333 , ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 403, em regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, lotado no Campus São Luís - Maracanã, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103 de 2019, com os proventos calculados com base no art. 26, § 2º, da supracitada Emenda Constitucional. Declarar vago o referido cargo; e,

b) Declarar vago o supracitado cargo.

Gedeon Silva Reis
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 612 - Art. 1º Designar, de 09/05 a 17/05/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, durante o referido período, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5.

Art. 2º Dispensar, de 09/05 a 17/05/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030) (processo nº 19.04.3465.0041652/2024-81).

Nº 613 - Designar, de 06/05 a 12/05/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064) (processo nº 19.04.3465.0044117/2024-68).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de reuniões com representantes de organismos internacionais e outras entidades, que acontecerão em Washington - EUA, no período de 30/04/2024 a 03/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo sei: 03101.001169/2024-12.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 948, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; o Edital nº 73, de 22 de novembro de 2021 (SEI nº 1428974) - REIT - CEA/IFRO - Edital do Concurso Público de Provas e Títulos, publicado no DOU nº 220, de 24 de novembro de 2021, Seção 3, págs. 75 a 87 e suas alterações; o Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106; o Despacho 280/2024/REIT - DGP (SEI nº 2274494), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.009733/2022-76, resolve:,

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106, para a composição do quadro de servidores(as) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Nome

Classe/ Nível Vencimento

Área

Código de Vaga

Campus de Lotação

23243.005475/2024-11

PRISCYLA ORIANE BRASILEIRO

DI/01

Arquitetura e Urbanismo

0951671*

Vilhena

*Vaga criada por lei.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 597, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0000917/2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 12 de abril de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do Quadro de Pessoal, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARTHA ARAÚJO SIQUEIRA, matrícula nº 6002159-4, em virtude de falecimento.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 227 Art. 1º Conceder Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, ao professor JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES, nomeado para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia (PPEnBio), pela Portaria/Reitoria nº 009, de 10.01.2024.

Nº 229 Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora ÉRIKA LORENA FONSECA COSTA DE ALVARENGA, lotada no Departamento de Ciências Naturais, para realizar missão de trabalho inserida no projeto de pesquisa intitulado "Functional characterization of carboxypeptidase M", a ser realizada no Max-Delbrück-Center for Molecular Medicine (MDC), em Berlim, Alemanha, no período de 8 a 17 de julho de 2024, com ônus para o Programa CAPES/DAAD - PROBRAL e ônus limitado para a UFSJ.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA PR/AP Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 185, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de 2023, Seção 2, página 99, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL ACATAUASSU FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32797, da função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais (FC-1), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar o servidor ROMUALDO NUNES FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33362, para exercer a função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais (FC-1), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PRR1 Nº 57, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza Da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 3º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva - GABPRR23, no período de 5 a 12/4/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 83, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Dispensar a Analista do MPU/Direito VIVIANE FONTOURA GOMIDE, matrícula nº 11.024, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Nomear a Analista do MPU/Direito VIVIANE FONTOURA GOMIDE, matrícula nº 11.024, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SEGEP/TO Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILMAR SOARES PUGAS, matrícula SIAPE nº 0495668, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 20º, da EC 103/2019, §2, inc. I (Processo SEI nº 25026.000210/2024-16).

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA