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DECISÃO SUPAS Nº 1.053, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167020/2024-82, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002020 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SÃO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) VIA BR/381/459/MG179, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ALFENAS/MG-SAO PAULO/SP

MACHADO/MG-SAO PAULO/SP

POCO FUNDO/MG-SAO PAULO/SP

POUSO ALEGRE/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167058/2024-55, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002004 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ANDRADAS/MG-ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP

ANDRADAS/MG-SANTO ANTONIO DO JARDIM/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.063, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.169091/2024-10, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 32, da ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 14.492.342/0001-80, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº BAPB0094027 à ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 14.492.342/0001-80, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

JOAO PESSOA/PB-ARACAJU/SE

MACEIO/AL-ARACAJU/SE

MACEIO/AL-SALVADOR/BA

SALVADOR/BA-ARACAJU/SE

SALVADOR/BA-ESTANCIA/SE

SALVADOR/BA-JOAO PESSOA/PB

SALVADOR/BA-PROPRIA/SE
DECISÃO SUPAS Nº 1.025, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167060/2024-24, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002002 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ALFENAS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP

CAXAMBU/MG-RIBEIRAO PRETO/SP

GUAXUPE/MG-RIBEIRAO PRETO/SP

JUIZ DE FORA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP

VARGINHA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.031, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167165/2024-83, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002036 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SÃO PAULO(SP) - SÃO THOMÉ DAS LETRAS(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CAMBUQUIRA/MG-SAO PAULO/SP

CAMPANHA/MG-SAO PAULO/SP

POUSO ALEGRE/MG-SAO PAULO/SP

SAO THOME DAS LETRAS/MG-SAO PAULO/SP

TRES CORACOES/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.032, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167170/2024-96, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº TAR nº SPMG0002037 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SÃO PAULO(SP) - TRÊS CORAÇÕES(MG) VIA LAMBARI, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CAMBUQUIRA/MG-SAO PAULO/SP

CAMPANHA/MG-SAO PAULO/SP

LAMBARI/MG-SAO PAULO/SP

POUSO ALEGRE/MG-SAO PAULO/SP

TRES CORACOES/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.033, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167144/2024-68, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002005 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RIBEIRAO PRETO(SP) - ALFENAS(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ALFENAS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP

GUAXUPE/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167132/2024-33, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002035 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SÃO PAULO(SP) - SÃO THOMÉ DAS LETRAS(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CAMBUQUIRA/MG-SAO PAULO/SP

CAMPANHA/MG-SAO PAULO/SP

SAO THOME DAS LETRAS/MG-SAO PAULO/SP

TRES CORACOES/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.038, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.167126/2024-86, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 71.1, da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002016 à VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SÃO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) VIA POUSO ALEGRE, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

BOA ESPERANCA/MG-SAO PAULO/SP

CAMPO DO MEIO/MG-SAO PAULO/SP

CAMPOS GERAIS/MG-SAO PAULO/SP

SANTANA DA VARGEM/MG-SAO PAULO/SP

TRES PONTAS/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.186, DE 4 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.166634/2024-47, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 31.2, da EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MGBA0055002 à EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

TEIXEIRA DE FREITAS/BA-NANUQUE/MG
FEIRA DE SANTANA/BA-CACAPAVA/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-CAICO/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-CAJAZEIRAS/PB

FEIRA DE SANTANA/BA-CANGUARETAMA/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-CARATINGA/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE

FEIRA DE SANTANA/BA-CURRAIS NOVOS/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-ESTANCIA/SE

FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANA/PE

FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANINHA/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-GUARATINGUETA/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-GUARULHOS/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-IGARASSU/PE

FEIRA DE SANTANA/BA-ITABORAI/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-ITAOBIM/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB

FEIRA DE SANTANA/BA-LEOPOLDINA/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-LORENA/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-MACAIBA/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-MAMANGUAPE/PB

FEIRA DE SANTANA/BA-MEDINA/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-MURIAE/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-NATAL/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-NITEROI/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-NOVA FRIBURGO/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-PADRE PARAISO/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-PANELAS/PE

FEIRA DE SANTANA/BA-POMBAL/PB

FEIRA DE SANTANA/BA-PONTO DOS VOLANTES/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-PROPRIA/SE

FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE

FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA CRUZ/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-SAO GONCALO/RJ

FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-SOUSA/PB

FEIRA DE SANTANA/BA-TAUBATE/SP

FEIRA DE SANTANA/BA-TEOFILO OTONI/MG

FEIRA DE SANTANA/BA-UMBAUBA/SE

FEIRA DE SANTANA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

GOIANA/PE-APARECIDA/SP

GOIANA/PE-ARACAJU/SE

GOIANA/PE-BARRA MANSA/RJ

GOIANA/PE-CACAPAVA/SP

GOIANA/PE-CACHOEIRA PAULISTA/SP

GOIANA/PE-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

GOIANA/PE-CAICO/RN

GOIANA/PE-CANGUARETAMA/RN

GOIANA/PE-CURRAIS NOVOS/RN

GOIANA/PE-ESTANCIA/SE

GOIANA/PE-GOIANINHA/RN

GOIANA/PE-GUARATINGUETA/SP

GOIANA/PE-GUARULHOS/SP

GOIANA/PE-ITABORAI/RJ

GOIANA/PE-LORENA/SP

GOIANA/PE-MACAIBA/RN

GOIANA/PE-NATAL/RN

GOIANA/PE-NITEROI/RJ

GOIANA/PE-NOVA FRIBURGO/RJ

GOIANA/PE-PROPRIA/SE

GOIANA/PE-RESENDE/RJ

GOIANA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ

GOIANA/PE-SANTA CRUZ/RN

GOIANA/PE-SAO GONCALO/RJ
GOIANA/PE-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

GOIANA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

GOIANA/PE-SAO PAULO/SP

GOIANA/PE-TAUBATE/SP

GOIANA/PE-UMBAUBA/SE

GOIANINHA/RN-APARECIDA/SP

GOIANINHA/RN-ARACAJU/SE

GOIANINHA/RN-CACAPAVA/SP

GOIANINHA/RN-CACHOEIRA PAULISTA/SP

GOIANINHA/RN-ESTANCIA/SE

GOIANINHA/RN-GUARATINGUETA/SP

GOIANINHA/RN-GUARULHOS/SP

GOIANINHA/RN-LORENA/SP

GOIANINHA/RN-PROPRIA/SE

GOIANINHA/RN-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

GOIANINHA/RN-SAO PAULO/SP

GOIANINHA/RN-TAUBATE/SP

GOIANINHA/RN-UMBAUBA/SE

GOVERNADOR VALADARES/MG-ABREU E LIMA/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-AGRESTINA/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-APARECIDA/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-ARACAJU/SE

GOVERNADOR VALADARES/MG-BARRA MANSA/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-BEZERROS/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-CACAPAVA/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-CAICO/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-CAJAZEIRAS/PB

GOVERNADOR VALADARES/MG-CANGUARETAMA/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-CARUARU/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-CURRAIS NOVOS/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-ESTANCIA/SE

GOVERNADOR VALADARES/MG-GOIANA/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-GOIANINHA/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-GUARATINGUETA/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-GUARULHOS/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-IGARASSU/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-ITABORAI/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-JOAO PESSOA/PB

GOVERNADOR VALADARES/MG-LORENA/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-MACAIBA/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-MAMANGUAPE/PB

GOVERNADOR VALADARES/MG-NATAL/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-NITEROI/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-NOVA FRIBURGO/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-PANELAS/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-POMBAL/PB

GOVERNADOR VALADARES/MG-PROPRIA/SE

GOVERNADOR VALADARES/MG-RECIFE/PE

GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-RIO DE JANEIRO/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTA CRUZ/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO GONCALO/RJ

GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-SOUSA/PB

GOVERNADOR VALADARES/MG-TAUBATE/SP

GOVERNADOR VALADARES/MG-UMBAUBA/SE

GOVERNADOR VALADARES/MG-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

IGARASSU/PE-APARECIDA/SP

IGARASSU/PE-ARACAJU/SE

IGARASSU/PE-BARRA MANSA/RJ

IGARASSU/PE-CACAPAVA/SP

IGARASSU/PE-CACHOEIRA PAULISTA/SP

IGARASSU/PE-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

IGARASSU/PE-CAICO/RN

IGARASSU/PE-CANGUARETAMA/RN

IGARASSU/PE-CURRAIS NOVOS/RN
IGARASSU/PE-ESTANCIA/SE

IGARASSU/PE-GOIANINHA/RN

IGARASSU/PE-GUARATINGUETA/SP

IGARASSU/PE-GUARULHOS/SP

IGARASSU/PE-ITABORAI/RJ

IGARASSU/PE-LORENA/SP

IGARASSU/PE-MACAIBA/RN

IGARASSU/PE-NATAL/RN

IGARASSU/PE-NITEROI/RJ

IGARASSU/PE-NOVA FRIBURGO/RJ

IGARASSU/PE-PROPRIA/SE

IGARASSU/PE-RESENDE/RJ

IGARASSU/PE-RIO DE JANEIRO/RJ

IGARASSU/PE-SANTA CRUZ/RN

IGARASSU/PE-SAO GONCALO/RJ

IGARASSU/PE-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

IGARASSU/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

IGARASSU/PE-SAO PAULO/SP

IGARASSU/PE-TAUBATE/SP

IGARASSU/PE-UMBAUBA/SE

ITABORAI/RJ-APARECIDA/SP

ITABORAI/RJ-ARACAJU/SE

ITABORAI/RJ-CACAPAVA/SP

ITABORAI/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP

ITABORAI/RJ-CAICO/RN

ITABORAI/RJ-CANGUARETAMA/RN

ITABORAI/RJ-CURRAIS NOVOS/RN

ITABORAI/RJ-ESTANCIA/SE

ITABORAI/RJ-GOIANINHA/RN

ITABORAI/RJ-GUARATINGUETA/SP

ITABORAI/RJ-GUARULHOS/SP

ITABORAI/RJ-LORENA/SP

ITABORAI/RJ-MACAIBA/RN

ITABORAI/RJ-NATAL/RN

ITABORAI/RJ-PROPRIA/SE

ITABORAI/RJ-SANTA CRUZ/RN

ITABORAI/RJ-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

ITABORAI/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

ITABORAI/RJ-SAO PAULO/SP

ITABORAI/RJ-TAUBATE/SP

ITABORAI/RJ-UMBAUBA/SE

ITAOBIM/MG-ABREU E LIMA/PE

ITAOBIM/MG-AGRESTINA/PE

ITAOBIM/MG-APARECIDA/SP

ITAOBIM/MG-ARACAJU/SE

ITAOBIM/MG-BARRA MANSA/RJ

ITAOBIM/MG-BEZERROS/PE

ITAOBIM/MG-CACAPAVA/SP

ITAOBIM/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

ITAOBIM/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

ITAOBIM/MG-CAICO/RN

ITAOBIM/MG-CAJAZEIRAS/PB

ITAOBIM/MG-CANGUARETAMA/RN

ITAOBIM/MG-CARUARU/PE

ITAOBIM/MG-CURRAIS NOVOS/RN

ITAOBIM/MG-ESTANCIA/SE

ITAOBIM/MG-GOIANA/PE

ITAOBIM/MG-GOIANINHA/RN

ITAOBIM/MG-GUARATINGUETA/SP

ITAOBIM/MG-GUARULHOS/SP

ITAOBIM/MG-IGARASSU/PE

ITAOBIM/MG-ITABORAI/RJ

ITAOBIM/MG-JOAO PESSOA/PB

ITAOBIM/MG-LORENA/SP

ITAOBIM/MG-MACAIBA/RN

ITAOBIM/MG-MAMANGUAPE/PB

ITAOBIM/MG-NATAL/RN

ITAOBIM/MG-NITEROI/RJ

ITAOBIM/MG-NOVA FRIBURGO/RJ

ITAOBIM/MG-PANELAS/PE
ITAOBIM/MG-POMBAL/PB

ITAOBIM/MG-PROPRIA/SE

ITAOBIM/MG-RECIFE/PE

ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ

ITAOBIM/MG-RIO DE JANEIRO/RJ

ITAOBIM/MG-SANTA CRUZ/RN

ITAOBIM/MG-SAO GONCALO/RJ

ITAOBIM/MG-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

ITAOBIM/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP

ITAOBIM/MG-SOUSA/PB

ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP

ITAOBIM/MG-UMBAUBA/SE

ITAOBIM/MG-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

JEQUIE/BA-ABREU E LIMA/PE

JEQUIE/BA-AGRESTINA/PE

JEQUIE/BA-ALEM PARAIBA/MG

JEQUIE/BA-APARECIDA/SP

JEQUIE/BA-ARACAJU/SE

JEQUIE/BA-BARRA MANSA/RJ

JEQUIE/BA-BEZERROS/PE

JEQUIE/BA-CACAPAVA/SP

JEQUIE/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP

JEQUIE/BA-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

JEQUIE/BA-CAICO/RN

JEQUIE/BA-CAJAZEIRAS/PB

JEQUIE/BA-CANGUARETAMA/RN

JEQUIE/BA-CARATINGA/MG

JEQUIE/BA-CARUARU/PE

JEQUIE/BA-CURRAIS NOVOS/RN

JEQUIE/BA-ESTANCIA/SE

JEQUIE/BA-GOIANA/PE

JEQUIE/BA-GOIANINHA/RN

JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG

JEQUIE/BA-GUARATINGUETA/SP

JEQUIE/BA-GUARULHOS/SP

JEQUIE/BA-IGARASSU/PE

JEQUIE/BA-ITABORAI/RJ

JEQUIE/BA-ITAOBIM/MG

JEQUIE/BA-JOAO PESSOA/PB

JEQUIE/BA-LEOPOLDINA/MG

JEQUIE/BA-LORENA/SP

JEQUIE/BA-MACAIBA/RN

JEQUIE/BA-MAMANGUAPE/PB

JEQUIE/BA-MEDINA/MG

JEQUIE/BA-MURIAE/MG

JEQUIE/BA-NATAL/RN

JEQUIE/BA-NITEROI/RJ

JEQUIE/BA-NOVA FRIBURGO/RJ

JEQUIE/BA-PADRE PARAISO/MG

JEQUIE/BA-PANELAS/PE

JEQUIE/BA-POMBAL/PB

JEQUIE/BA-PONTO DOS VOLANTES/MG

JEQUIE/BA-PROPRIA/SE

JEQUIE/BA-RECIFE/PE

JEQUIE/BA-RESENDE/RJ

JEQUIE/BA-RIO DE JANEIRO/RJ

JEQUIE/BA-SANTA CRUZ/RN

JEQUIE/BA-SAO GONCALO/RJ

JEQUIE/BA-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

JEQUIE/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP

JEQUIE/BA-SOUSA/PB

JEQUIE/BA-TAUBATE/SP

JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG

JEQUIE/BA-UMBAUBA/SE

JEQUIE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

JOAO PESSOA/PB-ABREU E LIMA/PE

JOAO PESSOA/PB-AGRESTINA/PE

JOAO PESSOA/PB-APARECIDA/SP
JOAO PESSOA/PB-ARACAJU/SE

JOAO PESSOA/PB-BARRA MANSA/RJ

JOAO PESSOA/PB-BEZERROS/PE

JOAO PESSOA/PB-CACAPAVA/SP

JOAO PESSOA/PB-CACHOEIRA PAULISTA/SP

JOAO PESSOA/PB-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

JOAO PESSOA/PB-CAICO/RN

JOAO PESSOA/PB-CANGUARETAMA/RN

JOAO PESSOA/PB-CARUARU/PE

JOAO PESSOA/PB-CURRAIS NOVOS/RN

JOAO PESSOA/PB-ESTANCIA/SE

JOAO PESSOA/PB-GOIANA/PE

JOAO PESSOA/PB-GOIANINHA/RN

JOAO PESSOA/PB-GUARATINGUETA/SP

JOAO PESSOA/PB-GUARULHOS/SP

JOAO PESSOA/PB-IGARASSU/PE

JOAO PESSOA/PB-ITABORAI/RJ

JOAO PESSOA/PB-LORENA/SP

JOAO PESSOA/PB-MACAIBA/RN

JOAO PESSOA/PB-NATAL/RN

JOAO PESSOA/PB-NITEROI/RJ

JOAO PESSOA/PB-NOVA FRIBURGO/RJ

JOAO PESSOA/PB-PANELAS/PE

JOAO PESSOA/PB-PROPRIA/SE

JOAO PESSOA/PB-RECIFE/PE

JOAO PESSOA/PB-RESENDE/RJ

JOAO PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ

JOAO PESSOA/PB-SANTA CRUZ/RN

JOAO PESSOA/PB-SAO GONCALO/RJ

JOAO PESSOA/PB-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

JOAO PESSOA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

JOAO PESSOA/PB-SAO PAULO/SP

JOAO PESSOA/PB-TAUBATE/SP

JOAO PESSOA/PB-UMBAUBA/SE

JOAO PESSOA/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

LEOPOLDINA/MG-ABREU E LIMA/PE

LEOPOLDINA/MG-AGRESTINA/PE

LEOPOLDINA/MG-APARECIDA/SP

LEOPOLDINA/MG-ARACAJU/SE

LEOPOLDINA/MG-BARRA MANSA/RJ

LEOPOLDINA/MG-BEZERROS/PE

LEOPOLDINA/MG-CACAPAVA/SP

LEOPOLDINA/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

LEOPOLDINA/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

LEOPOLDINA/MG-CAICO/RN

LEOPOLDINA/MG-CAJAZEIRAS/PB

LEOPOLDINA/MG-CANGUARETAMA/RN

LEOPOLDINA/MG-CARUARU/PE

LEOPOLDINA/MG-CURRAIS NOVOS/RN

LEOPOLDINA/MG-ESTANCIA/SE

LEOPOLDINA/MG-GOIANA/PE

LEOPOLDINA/MG-GOIANINHA/RN

LEOPOLDINA/MG-GUARATINGUETA/SP

LEOPOLDINA/MG-GUARULHOS/SP

LEOPOLDINA/MG-IGARASSU/PE

LEOPOLDINA/MG-ITABORAI/RJ

LEOPOLDINA/MG-JOAO PESSOA/PB

LEOPOLDINA/MG-LORENA/SP

LEOPOLDINA/MG-MACAIBA/RN

LEOPOLDINA/MG-MAMANGUAPE/PB

LEOPOLDINA/MG-NATAL/RN

LEOPOLDINA/MG-NITEROI/RJ

LEOPOLDINA/MG-NOVA FRIBURGO/RJ

LEOPOLDINA/MG-PANELAS/PE

LEOPOLDINA/MG-POMBAL/PB

LEOPOLDINA/MG-PROPRIA/SE

LEOPOLDINA/MG-RECIFE/PE

LEOPOLDINA/MG-RESENDE/RJ

LEOPOLDINA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ

LEOPOLDINA/MG-SANTA CRUZ/RN
LEOPOLDINA/MG-SAO GONCALO/RJ

LEOPOLDINA/MG-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

LEOPOLDINA/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

LEOPOLDINA/MG-SAO PAULO/SP

LEOPOLDINA/MG-SOUSA/PB

LEOPOLDINA/MG-TAUBATE/SP

LEOPOLDINA/MG-UMBAUBA/SE

LEOPOLDINA/MG-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

MACAIBA/RN-APARECIDA/SP

MACAIBA/RN-ARACAJU/SE

MACAIBA/RN-CACAPAVA/SP

MACAIBA/RN-CACHOEIRA PAULISTA/SP

MACAIBA/RN-ESTANCIA/SE

MACAIBA/RN-GUARATINGUETA/SP

MACAIBA/RN-GUARULHOS/SP

MACAIBA/RN-LORENA/SP

MACAIBA/RN-PROPRIA/SE

MACAIBA/RN-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

MACAIBA/RN-SAO PAULO/SP

MACAIBA/RN-TAUBATE/SP

MACAIBA/RN-UMBAUBA/SE

MACEIO/AL-ABREU E LIMA/PE

MACEIO/AL-AGRESTINA/PE

MACEIO/AL-ALAGOINHAS/BA

MACEIO/AL-ALEM PARAIBA/MG

MACEIO/AL-APARECIDA/SP

MACEIO/AL-ARACAJU/SE

MACEIO/AL-BARRA MANSA/RJ

MACEIO/AL-BEZERROS/PE

MACEIO/AL-CACAPAVA/SP

MACEIO/AL-CACHOEIRA PAULISTA/SP

MACEIO/AL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

MACEIO/AL-CAICO/RN

MACEIO/AL-CAJAZEIRAS/PB

MACEIO/AL-CAMACARI/BA

MACEIO/AL-CANDIDO SALES/BA

MACEIO/AL-CANGUARETAMA/RN

MACEIO/AL-CARATINGA/MG

MACEIO/AL-CARUARU/PE

MACEIO/AL-CURRAIS NOVOS/RN

MACEIO/AL-ENTRE RIOS/BA

MACEIO/AL-ESPLANADA/BA

MACEIO/AL-ESTANCIA/SE

MACEIO/AL-FEIRA DE SANTANA/BA

MACEIO/AL-GOIANA/PE

MACEIO/AL-GOIANINHA/RN

MACEIO/AL-GOVERNADOR VALADARES/MG

MACEIO/AL-GUARATINGUETA/SP

MACEIO/AL-GUARULHOS/SP

MACEIO/AL-IGARASSU/PE

MACEIO/AL-ITABORAI/RJ

MACEIO/AL-ITAOBIM/MG

MACEIO/AL-JEQUIE/BA

MACEIO/AL-JOAO PESSOA/PB

MACEIO/AL-LEOPOLDINA/MG

MACEIO/AL-LORENA/SP

MACEIO/AL-MACAIBA/RN

MACEIO/AL-MAMANGUAPE/PB

MACEIO/AL-MEDINA/MG

MACEIO/AL-MURIAE/MG

MACEIO/AL-NATAL/RN

MACEIO/AL-NITEROI/RJ

MACEIO/AL-NOVA FRIBURGO/RJ

MACEIO/AL-PADRE PARAISO/MG

MACEIO/AL-PANELAS/PE

MACEIO/AL-PLANALTO/BA

MACEIO/AL-POCOES/BA

MACEIO/AL-POMBAL/PB

MACEIO/AL-PROPRIA/SE

MACEIO/AL-RECIFE/PE
MACEIO/AL-RESENDE/RJ

MACEIO/AL-RIO DE JANEIRO/RJ

MACEIO/AL-SALVADOR/BA

MACEIO/AL-SANTA CRUZ/RN

MACEIO/AL-SANTO ESTEVAO/BA

MACEIO/AL-SAO GONCALO/RJ

MACEIO/AL-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

MACEIO/AL-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

MACEIO/AL-SAO PAULO/SP

MACEIO/AL-SOUSA/PB

MACEIO/AL-TAUBATE/SP

MACEIO/AL-TEOFILO OTONI/MG

MACEIO/AL-UMBAUBA/SE

MACEIO/AL-VITORIA DA CONQUISTA/BA

MACEIO/AL-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

MAMANGUAPE/PB-ABREU E LIMA/PE

MAMANGUAPE/PB-AGRESTINA/PE

MAMANGUAPE/PB-APARECIDA/SP

MAMANGUAPE/PB-ARACAJU/SE

MAMANGUAPE/PB-BARRA MANSA/RJ

MAMANGUAPE/PB-BEZERROS/PE

MAMANGUAPE/PB-CACAPAVA/SP

MAMANGUAPE/PB-CACHOEIRA PAULISTA/SP

MAMANGUAPE/PB-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

MAMANGUAPE/PB-CAICO/RN

MAMANGUAPE/PB-CANGUARETAMA/RN

MAMANGUAPE/PB-CARUARU/PE

MAMANGUAPE/PB-CURRAIS NOVOS/RN

MAMANGUAPE/PB-ESTANCIA/SE

MAMANGUAPE/PB-GOIANA/PE

MAMANGUAPE/PB-GOIANINHA/RN

MAMANGUAPE/PB-GUARATINGUETA/SP

MAMANGUAPE/PB-GUARULHOS/SP

MAMANGUAPE/PB-IGARASSU/PE

MAMANGUAPE/PB-ITABORAI/RJ

MAMANGUAPE/PB-LORENA/SP

MAMANGUAPE/PB-MACAIBA/RN

MAMANGUAPE/PB-NATAL/RN

MAMANGUAPE/PB-NITEROI/RJ

MAMANGUAPE/PB-NOVA FRIBURGO/RJ

MAMANGUAPE/PB-PANELAS/PE

MAMANGUAPE/PB-PROPRIA/SE

MAMANGUAPE/PB-RECIFE/PE

MAMANGUAPE/PB-RESENDE/RJ

MAMANGUAPE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ

MAMANGUAPE/PB-SANTA CRUZ/RN

MAMANGUAPE/PB-SAO GONCALO/RJ

MAMANGUAPE/PB-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

MAMANGUAPE/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

MAMANGUAPE/PB-SAO PAULO/SP

MAMANGUAPE/PB-TAUBATE/SP

MAMANGUAPE/PB-UMBAUBA/SE

MAMANGUAPE/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

MEDINA/MG-ABREU E LIMA/PE

MEDINA/MG-AGRESTINA/PE

MEDINA/MG-APARECIDA/SP

MEDINA/MG-ARACAJU/SE

MEDINA/MG-BARRA MANSA/RJ

MEDINA/MG-BEZERROS/PE

MEDINA/MG-CACAPAVA/SP

MEDINA/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

MEDINA/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

MEDINA/MG-CAICO/RN

MEDINA/MG-CAJAZEIRAS/PB

MEDINA/MG-CANGUARETAMA/RN

MEDINA/MG-CARUARU/PE

MEDINA/MG-CURRAIS NOVOS/RN

MEDINA/MG-ESTANCIA/SE

MEDINA/MG-GOIANA/PE

MEDINA/MG-GOIANINHA/RN
MEDINA/MG-GUARATINGUETA/SP

MEDINA/MG-GUARULHOS/SP

MEDINA/MG-IGARASSU/PE

MEDINA/MG-ITABORAI/RJ

MEDINA/MG-JOAO PESSOA/PB

MEDINA/MG-LORENA/SP

MEDINA/MG-MACAIBA/RN

MEDINA/MG-MAMANGUAPE/PB

MEDINA/MG-NATAL/RN

MEDINA/MG-NITEROI/RJ

MEDINA/MG-NOVA FRIBURGO/RJ

MEDINA/MG-PANELAS/PE

MEDINA/MG-POMBAL/PB

MEDINA/MG-PROPRIA/SE

MEDINA/MG-RECIFE/PE

MEDINA/MG-RESENDE/RJ

MEDINA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ

MEDINA/MG-SANTA CRUZ/RN

MEDINA/MG-SAO GONCALO/RJ

MEDINA/MG-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

MEDINA/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

MEDINA/MG-SAO PAULO/SP

MEDINA/MG-SOUSA/PB

MEDINA/MG-TAUBATE/SP

MEDINA/MG-UMBAUBA/SE

MEDINA/MG-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

MURIAE/MG-ABREU E LIMA/PE

MURIAE/MG-AGRESTINA/PE

MURIAE/MG-APARECIDA/SP

MURIAE/MG-ARACAJU/SE

MURIAE/MG-BARRA MANSA/RJ

MURIAE/MG-BEZERROS/PE

MURIAE/MG-CACAPAVA/SP

MURIAE/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

MURIAE/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

MURIAE/MG-CAICO/RN

MURIAE/MG-CAJAZEIRAS/PB

MURIAE/MG-CANGUARETAMA/RN

MURIAE/MG-CARUARU/PE

MURIAE/MG-CURRAIS NOVOS/RN

MURIAE/MG-ESTANCIA/SE

MURIAE/MG-GOIANA/PE

MURIAE/MG-GOIANINHA/RN

MURIAE/MG-GUARATINGUETA/SP

MURIAE/MG-GUARULHOS/SP

MURIAE/MG-IGARASSU/PE

MURIAE/MG-ITABORAI/RJ

MURIAE/MG-JOAO PESSOA/PB

MURIAE/MG-LORENA/SP

MURIAE/MG-MACAIBA/RN

MURIAE/MG-MAMANGUAPE/PB

MURIAE/MG-NATAL/RN

MURIAE/MG-NITEROI/RJ

MURIAE/MG-NOVA FRIBURGO/RJ

MURIAE/MG-PANELAS/PE

MURIAE/MG-POMBAL/PB

MURIAE/MG-PROPRIA/SE

MURIAE/MG-RECIFE/PE

MURIAE/MG-RESENDE/RJ

MURIAE/MG-RIO DE JANEIRO/RJ

MURIAE/MG-SANTA CRUZ/RN

MURIAE/MG-SAO GONCALO/RJ

MURIAE/MG-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

MURIAE/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

MURIAE/MG-SAO PAULO/SP

MURIAE/MG-SOUSA/PB

MURIAE/MG-TAUBATE/SP

MURIAE/MG-UMBAUBA/SE

MURIAE/MG-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

NATAL/RN-APARECIDA/SP
NATAL/RN-ARACAJU/SE

NATAL/RN-CACAPAVA/SP

NATAL/RN-CACHOEIRA PAULISTA/SP

NATAL/RN-ESTANCIA/SE

NATAL/RN-GUARATINGUETA/SP

NATAL/RN-GUARULHOS/SP

NATAL/RN-LORENA/SP

NATAL/RN-PROPRIA/SE

NATAL/RN-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

NATAL/RN-SAO PAULO/SP

NATAL/RN-TAUBATE/SP

NATAL/RN-UMBAUBA/SE

NITEROI/RJ-APARECIDA/SP

NITEROI/RJ-ARACAJU/SE

NITEROI/RJ-CACAPAVA/SP

NITEROI/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP

NITEROI/RJ-CAICO/RN

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NITEROI/RJ-ESTANCIA/SE

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NITEROI/RJ-GUARATINGUETA/SP

NITEROI/RJ-GUARULHOS/SP

NITEROI/RJ-LORENA/SP

NITEROI/RJ-MACAIBA/RN

NITEROI/RJ-NATAL/RN

NITEROI/RJ-PROPRIA/SE

NITEROI/RJ-SANTA CRUZ/RN

NITEROI/RJ-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

NITEROI/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

NITEROI/RJ-SAO PAULO/SP

NITEROI/RJ-TAUBATE/SP

NITEROI/RJ-UMBAUBA/SE

NOVA FRIBURGO/RJ-APARECIDA/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-ARACAJU/SE

NOVA FRIBURGO/RJ-CACAPAVA/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-CAICO/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-CANGUARETAMA/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-CURRAIS NOVOS/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-ESTANCIA/SE

NOVA FRIBURGO/RJ-GOIANINHA/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-GUARATINGUETA/SP

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NOVA FRIBURGO/RJ-NATAL/RN

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NOVA FRIBURGO/RJ-SANTA CRUZ/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-SAO JOSE DE MIPIBU/RN

NOVA FRIBURGO/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-SAO PAULO/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-TAUBATE/SP

NOVA FRIBURGO/RJ-UMBAUBA/SE

PADRE PARAISO/MG-ABREU E LIMA/PE

PADRE PARAISO/MG-AGRESTINA/PE

PADRE PARAISO/MG-APARECIDA/SP

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PADRE PARAISO/MG-BEZERROS/PE

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PADRE PARAISO/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP

PADRE PARAISO/MG-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

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PADRE PARAISO/MG-CANGUARETAMA/RN

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