Edital de Notificação nº 2/2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem e o contido no processo 02012.000333/2024-19, vem através deste Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.

PROCESSO

TERMO DE EMBARGO N.

DATA DE EMBARGO

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

LOCAL

02001.029527/2023-36

AB486IQ2

25/08/2023

FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 56,08 HECTARES, ONDE FOI

PROJETO DE ASSENTAMENTO PEDRA PRETA - MORRO DOS GARROTES

CONSTATADA A DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE ESPECIAL

PRESERVAÇÃO (FLORESTA AMAZÔNICA), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.

02001.029593/2023-14

OVT85JLE

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 17.42 HA,

PROJETO DE ASSENTAMENTO PEDRA PRETA.

NAS COORDENADAS ACIMA; CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR

A CONTINUIDADE DO DANO E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 09.

02001.029595/2023-03

D2H49JI9

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 12.52 HA, NAS COORDENADAS ACIMA;

PA PEDRA PRETA - ID DES 11

CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO

DANO E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 11.

02001.029596/2023-40

HID153KY

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 18.05 HA, NAS COORDENADAS

PA PEDRA PRETA - ID DES 14

ACIMA; CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO

E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 14.

02001.029606/2023-47

EYJJY1QE

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 3.39 HA, NAS COORDENADAS

PA PEDRA PRETA - ID DES 15

ACIMA; CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO

E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 15.

02001.029608/2023-36

05SAQTNC

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 26.04 HA, NAS COORDENADAS ACIMA;

PA PEDRA PRETA - ID DES 74

CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO E

PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 74.

02001.029609/2023-81

I4E1EVV8

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 21.03 HA, NAS COORDENADAS ACIMA;

ID DES 08 - PA PEDRA PRETA

CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO E

PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 08.

02012.001595/2021-40

Q0TAU49K

02/08/2021

EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO

TI AWA

DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM UMA ÁREA DE 1,516 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDÍGENA

AWA, ALERTA 2020ECS0011, CONFORME MAPA ANEXO

02012.000682/2023-41

IOSSRD9W

07/02/2023

FICA EMBARGADA A SERRARIA LOCALIZADA NAS COORDENADAS CONSTANTES NESTE TERMO, SEDIADA NO

POVOADO NOVO MUNDO

POVOADO NOVO MUNDO, MUNICÍPIO DE MARANTE DO MARANHÃO, POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA

SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

02012.000738/2023-68

H2MLWNM1

28/03/2023

FICA EMBARGADA A ÁREA DE 223,127 HECTARES, COMPOSTA POR VEGETAÇÃO DE CERRADO,

ZONA RURAL DE BALSAS-MA

A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL NO ATO

DA FISCALIZAÇÃO. Nº ID: 2022TFS000000067

02012.000739/2023-11

1TOQJ01G

31/03/2023

EMBARGO POR EDITAL; FICA EMBARGADA A ÁREA DE 240,285 HECTARES, COMPOSTA POR VEGETAÇÃO DE CERRADO,

FAZENDA RAÍZES, ZONA RURAL, BALSAS-MA

A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, COM USO DE FOGO E TRATOR,

NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. Nº ID: 2022TFS000000071

02012.001325/2022-10

3P5SMR69

25/05/2022

EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, INSTALADA NA RUA 05,

RUA 05, POVOADO NOVO MUNDO, AMARANTE DO MARANHÃO-MA

POVOADO MUNDO NOVO EM AMARANTE -MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL.

02012.001443/2023-17

7QEOHZ65

15/06/2023

FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS

MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA. (ALVO 26).

AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA

RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA.

02012.001615/2023-44

1FKMBCFW

15/06/2023

EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA RIO BRANCO,

MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA. (alvo 105).

NO POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR

SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

02012.001645/2021-99

JJ3RJAVH

03/08/2021

FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 6,571 HA DESMATADA NA TI AWA, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR

TI AWA

A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, EXCETUANDO AS ATIVIDADES DESTINADAS A SUBSISTÊNCIA.

02012.001754/2023-78

E7IPBGTH

15/06/2023

EMBARGO DE ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS EM INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008.

SERRARIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NAS COORDENADAS ACIMA.

02001.029594/2023-51

KXAA0KX6

26/08/2023

FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 16.97 HA, NAS COORDENADAS ACIMA;

PA PEDRA PRETA - ID DES 10

CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO

E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 10.

02012.001282/2021-91

Q67C8USI

15/06/2021

EMBARGA-SE 47,029 HECTARES DA ÁREA DESMATADA DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO

TERRA INDIGENA KRITATI

PASSIVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NA TERRA INDIGENA KRIKATI, CONFORME MAPA ANEXO,

PARA CESSAR O DANO, PERMITIR REGENERAÇÃO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA.

02012.002186/2018-65

790935-E

26/07/2018

FICA EMBARGADA UMA AREA DE 298.30 HECTARES NA FAZENDA BURITI VERDE, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MA,

FAZENDA BURITI VERDE - ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS -MA

COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O PRINCIPIO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO

OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO E A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DESMATADA,

ATÉ APRESENTAÇÃO DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. O MAPACOM A DELITAÇÃO DO POLIGONO DESMATADO ENCONTRA-SE ANEXO.

CICLENE MARIA SILVA DE BRITO