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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20392/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.039.339-**, , FREVP00371902024, 773-0; ***.357.267-**, , FREVP00368132024, 773-0; 08.653.047/0001-66, , FREVP00363612024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00366112024, 773-0; ***.931.718-**, , FREVP00368532024, 773-0; 11.074.773/0001-39, , FREVP00370052024, 773-0; ***.697.688-**, , FREVP00370652024, 773-0; ***.537.408-**, , FREVP00367042024, 773-0; 19.293.041/0009-07, , FREVP00367062024, 773-0; 10.895.138/0001-50, , FREVP00368042024, 773-0; ***.745.918-**, , FREVP00362882024, 773-0; 26.607.430/0001-60, , FREVP00387662024, 773-0; , FREVP00387672024, 773-0; ***.931.408-**, , FREVP00367292024, 773-0; 30.562.015/0001-04, , FREVP00367642024, 773-0; ***.013.231-**, , FREVP00364572024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00388772024, 773-0; , FREVP00389182024, 773-0; ***.984.776-**, , FREVP00367372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV02038202024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GIP7E44, FRMEV02038282024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QHQ0850, FRMEV01997392024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIL1460, FRMEV02042552024, 606-82; 03.808.507/0001-64, MKU9E99, FRMEV02052192024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXS9H96, FRMEV02052252024, 606-82; QJT2396, FRMEV02052772024, 606-82; QIS0783, FRMEV02054452024, 606-82; QIS0773, FRMEV02054462024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVZ3A23, FRMEV02055322024, 606-82; FLB2A21, FRMEV02059352024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02055752024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2J50, FRMEV02056102024, 606-82; 08.911.043/0001-30, MMJ3D39, FRMEV01973962024, 606-82; 06.097.503/0001-03, SJX2E47, FRMEV01940732024, 606-82; 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV02038182024, 606-82; 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV02035072024, 606-82; 74.236.480/0001-20, BXZ9C44, FRMEV02060542024, 606-82; 19.375.748/0001-05, RDU7E20, FRMEV02066622024, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV02072142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.560.694/0004-18, QJZ7B94, EPSMA00401442024, 683-12; 51.425.130/0005-30, CYN4118, EPSMA00403872024, 683-13; 07.212.811/0001-03, RJZ8E15, EPSMA00405782024, 683-12; 42.934.489/0006-23, KIK0C71, EPSMA00407272024, 683-13; 37.170.236/0001-86, SFR2C46, EPSMA00407632024, 683-11; GCL3E08, EPSMA00409132024, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQT4F58, EPSMA00409122024, 683-13; 19.934.117/0001-70, MQJ8A53, EPSMA00409232024, 683-12; 10.144.076/0001-44, RDZ8B45, EPSMA00409782024, 683-12; 13.557.286/0001-52, IZF9888, EPSMA00412142024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00412452024, 683-12; RQM0G93, EPSMA00412862024, 683-12; 18.844.277/0004-09, RRP7F36, EPSMA00413642024, 683-12; 42.493.811/0001-11, FPZ3640, EPSMA00399602024, 683-13; 06.264.796/0002-57, MTW3F05, EPSMA00401542024, 683-12; 02.916.265/0178-01, SDO5C80, EPSMA00403472024, 683-12; 07.744.919/0006-43, LUI5I13, EPSMA00405682024, 683-12; RJR6G41, EPSMA00406862024, 683-12; 02.916.265/0075-04, SCJ2E31, EPSMA00405712024, 683-13; 13.872.662/0011-75, RAC1E03, EPSMA00407302024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20552/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.605.510/0001-71, AWF5F59, FRMEP00226032024, 683-12; AXF9F59, FRMEP00227812024, 683-12; AWF3D32, FRMEP00244402024, 683-12; 07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEP00228062024, 683-12; ***.233.291-**, ONT4480, FRMEP00228202024, 683-12; 09.213.298/0001-92, RYL1I60, FRMEP00236632024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFS4A67, FRMEP00246702024, 683-12; RFS4A67, FRMEP00247562024, 683-12; 19.388.708/0001-90, OWL1B19, FRMEP00247582024, 683-13; 10.280.806/0001-34, RAU2E04, FRMEP00248892024, 683-12; 23.615.227/0002-28, QKC9E22, FRMEP00249882024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RYB5A18, FRMEP00251052024, 683-13; 02.578.230/0001-68, BCB4689, FRMEP00251562024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00251762024, 683-13; 30.092.986/0001-38, EJX7C38, FRMEP00248132024, 683-11; 08.498.001/0001-10, CUD5446, FRMEP00248172024, 683-12; 36.996.323/0001-24, srd3g79, FRMEP00252912024, 683-11; 08.512.037/0004-53, RPU9G57, FRMEP00251922024, 683-12; 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEP00252902024, 683-12; ***.628.517-**, SGI2H34, FRMEP00253822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.523.230/0001-40, , FREVP00634472024, 773-0; 54.029.273/0001-98, , FREVP00636982024, 773-0; ***.839.668-**, , FREVP00637172024, 773-0; ***.751.257-**, , FREVP00639022024, 773-0; 18.362.264/0001-50, , FREVP00642502024, 773-0; , FREVP00644212024, 773-0; 65.820.607/0001-63, , FREVP00643122024, 773-0; 23.636.256/0001-95, , FREVP00643622024, 773-0; ***.993.397-**, , FREVP00644522024, 773-0; 07.970.185/0001-06, , FREVP00646502024, 773-0; 16.457.620/0001-94, , FREVP00647332024, 773-0; 49.335.976/0001-04, , FREVP00647352024, 773-0; 26.519.585/0004-97, , FREVP00642372024, 773-0; ***.017.826-**, , FREVP00642632024, 773-0; 14.171.343/0001-23, , FREVP00643022024, 773-0; 26.709.514/0001-04, , FREVP00645252024, 773-0; ***.189.917-**, , FREVP00646622024, 773-0; 73.410.326/0001-60, , FREVP00647982024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00648302024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00648342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.797.011/0001-93, EZC0D91, FRMEV01952802024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV01968832024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV02058762024, 606-82; 12.369.218/0001-05, ECM7J00, FRMEV02058112024, 606-82; 17.599.532/0001-90, RDV2C93, FRMEV02066352024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6I33, FRMEV02073862024, 606-82; RLB2C90, FRMEV02013972024, 606-82; RYQ7C13, FRMEV02080782024, 606-82; RYP0E93, FRMEV02085562024, 606-82; 17.213.511/0001-94, GJS8G67, FRMEV02082562024, 606-82; ***.250.448-**, AOJ9704, FRMEV02051092024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLT9C74, FRMEV02055702024, 606-82; PLJ3387, FRMEV02064252024, 606-82; QTZ9A11, FRMEV02013242024, 606-82; 31.082.346/0001-00, AYI2C09, FRMEV02073262024, 606-82; 40.130.092/0001-49, CYR3115, FRMEV02075062024, 606-82; 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV02079332024, 606-82; 14.526.365/0001-69, RKX9H68, FRMEV02079902024, 606-82; ***.859.896-**, DPF1E38, FRMEV02082532024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCW3D02, FRMEV02086842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.748.919/0001-72, , FREVP00633002024, 773-0; ***.892.987-**, , FREVP00633332024, 773-0; ***.419.007-**, , FREVP00633572024, 773-0; ***.227.549-**, , FREVP00635262024, 773-0; 33.542.531/0026-13, , FREVP00635812024, 773-0; , FREVP00637982024, 773-0; ***.750.417-**, , FREVP00636002024, 773-0; ***.897.001-**, , FREVP00636582024, 773-0; ***.367.155-**, , FREVP00636592024, 773-0; ***.717.951-**, , FREVP00636772024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00636942024, 773-0; 37.802.830/0001-42, , FREVP00638552024, 773-0; 37.144.588/0001-67, , FREVP00640342024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00642082024, 773-0; , FREVP00644242024, 773-0; , FREVP00642112024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00644152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20531/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.400.001/0005-82, , FREVP00632742024, 773-0; 78.289.758/0001-89, , FREVP00633102024, 773-0; 00.821.318/0001-33, , FREVP00633752024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00634452024, 773-0; , FREVP00634572024, 773-0; , FREVP00636382024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00636272024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00637412024, 773-0; 47.645.532/0001-40, , FREVP00638502024, 773-0; 35.299.050/0001-04, , FREVP00638532024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00638922024, 773-0; , FREVP00639002024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00640292024, 773-0; , FREVP00640182024, 773-0; , FREVP00643932024, 773-0; , FREVP00644132024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00640422024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00641822024, 773-0; 45.750.607/0001-27, , FREVP00642592024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00636972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20557/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.435.778-**, , FREVP00599282024, 773-0; 14.178.608/0001-15, , FREVP00617632024, 773-0; 00.475.155/0001-84, , FREVP00637362024, 773-0; ***.576.098-**, , FREVP00642802024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00643052024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00645672024, 773-0; , FREVP00646432024, 773-0; ***.072.338-**, , FREVP00645992024, 773-0; ***.911.747-**, , FREVP00646572024, 773-0; ***.639.788-**, , FREVP00647402024, 773-0; ***.348.028-**, , FREVP00647382024, 773-0; ***.921.868-**, , FREVP00647772024, 773-0; ***.464.277-**, , FREVP00648662024, 773-0; 71.410.385/0001-03, , FREVP00648982024, 773-0; ***.995.998-**, , FREVP00638202024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00641952024, 773-0; ***.511.901-**, , FREVP00644382024, 773-0; 44.683.972/0001-01, , FREVP00644392024, 773-0; ***.145.977-**, , FREVP00646772024, 773-0; 11.320.332/0001-70, , FREVP00647192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.762.076-**, GVP3392, FRMEV02033652024, 606-82; 46.623.582/0001-63, AHE5E65, FRMEV02034132024, 606-82; 01.610.798/0001-56, STV2B05, FRMEV01994612024, 606-82; 00.739.209/0001-71, FZU8328, FRMEV02040972024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXY7A39, FRMEV02042042024, 606-82; 04.271.846/0001-17, FLL3B49, FRMEV02043322024, 606-82; 07.897.877/0001-76, CZG7321, FRMEV02052292024, 606-82; 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV02052862024, 606-82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02056032024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDF9H06, FRMEV02056282024, 606-82; 03.052.564/0015-61, QWB2E51, FRMEV02057472024, 606-82; 03.710.040/0001-15, QTL6J69, FRMEV02057602024, 606-82; ***.849.506-**, HDI7167, FRMEV02057982024, 606-82; 03.052.564/0003-28, QWA8568, FRMEV02058012024, 606-82; ***.012.599-**, JZC0H05, FRMEV02059222024, 606-82; 37.314.987/0001-29, FRR2G41, FRMEV02061272024, 606-82; 82.809.088/0006-66, swb5c44, FRMEV02064162024, 606-82; 18.897.240/0001-04, SUL0A02, FRMEV02058182024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV02069212024, 606-82; 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV02070432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.271.235/0001-89, DBB8261, FRMEV01920652024, 606-82; ***.678.489-**, ITR6F68, FRMEV01938832024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B65, FRMEV01950922024, 606-82; 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV02059672024, 606-82; SHG8J65, FRMEV02064172024, 606-82; 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV02062042024, 606-82; 41.393.064/0001-87, FRX9F77, FRMEV02063682024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F58, FRMEV02064102024, 606-82; ***.022.148-**, ALQ2I36, FRMEV02064192024, 606-82; ***.112.788-**, HZA7E32, FRMEV02067442024, 606-82; ***.670.545-**, NVH2E69, FRMEV02081722024, 606-82; 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV02081802024, 606-82; 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02083942024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV02061432024, 606-82; 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV02064502024, 606-82; ***.621.109-**, BWH7A53, FRMEV02068802024, 606-82; 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02075422024, 606-82; ***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV02044802024, 606-82; 38.439.289/0001-12, HKW1A45, FRMEV02083982024, 606-82; ***.635.587-**, PUU9G77, FRMEV02088112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20624/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

71.337.976/0004-45, SDF7I13, EPSMA00414402024, 683-12; 21.482.204/0001-86, LQB6842, EPSMA00382792024, 683-13; 60.869.336/0277-40, EKU4A07, EPSMA00411852024, 683-12; QJQ9553, EPSMA00412122024, 683-11; SRE2F11, EPSMA00416712024, 683-12; 60.882.628/0042-68, ODM5D20, EPSMA00416622024, 683-12; 43.903.141/0001-27, JAZ5J98, EPSMA00419892024, 683-13; 60.869.336/0219-71, OUI4G18, EPSMA00413102024, 683-12; SRQ6H44, EPSMA00416422024, 683-12; OVF0I74, EPSMA00419922024, 683-12; 60.869.336/0269-30, GHO0B67, EPSMA00414172024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00416842024, 683-12; RVJ3D37, EPSMA00418882024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00419822024, 683-12; 00.691.846/0004-68, QTL8857, EPSMA00415292024, 683-12; 83.310.441/0027-56, RLC8F21, EPSMA00416542024, 683-13; 21.868.895/0002-31, SEV5C16, EPSMA00413192024, 683-12; 77.890.846/0060-29, BDI2F36, EPSMA00411482024, 683-12; 71.337.976/0001-00, RSF7E30, EPSMA00404622024, 683-12; 33.042.730/0017-71, SRR5A12, EPSMA00416722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.218.565-**, , FREVP00312012024, 773-0; ***.295.639-**, , FREVP00335192024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00308632024, 773-0; ***.622.049-**, , FREVP00341492024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00340342024, 773-0; , FREVP00303112024, 773-0; ***.127.589-**, , FREVP00320352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.126.330/0002-04, RJB3B09, FRMEP00218202024, 683-12; 02.325.282/0001-22, DDJ5F01, FRMEP00236062024, 683-12; QPA9949, FRMEP00237232024, 683-12; 31.766.924/0001-27, ASQ0E38, FRMEP00237402024, 683-11; ***.855.268-**, CPI3306, FRMEP00248712024, 683-12; 43.101.011/0001-70, FCP9F44, FRMEP00249812024, 683-12; 08.867.797/0001-30, SPG3D27, FRMEP00250152024, 683-12; 20.717.278/0001-91, SHZ0H49, FRMEP00250162024, 683-12; 20.468.310/0050-20, RNQ8G19, FRMEP00244012024, 683-12; 47.193.149/0001-06, BYP1557, FRMEP00248362024, 683-11; 86.048.063/0001-33, mbq6703, FRMEP00252812024, 683-13; 85.099.471/0001-51, RAD5309, FRMEP00223012024, 683-12; 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEP00243952024, 683-12; 03.672.107/0001-74, FUG0H26, FRMEP00248252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20551/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.187.115/0001-02, PPM8I61, EPSMA00413752024, 690-40; 01.095.177/0001-81, NCQ1211, EPSMA00404572024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV02037182024, 606-82; OYA8J92, FRMEV02041532024, 606-82; 32.114.827/0001-12, BKU6H36, FRMEV02040612024, 606-82; 05.831.143/0001-69, QIH9D96, FRMEV02049802024, 606-82; 48.674.923/0001-55, ESU7570, FRMEV02056082024, 606-82; 14.051.331/0001-65, FVV5E85, FRMEV02056342024, 606-82; ***.324.599-**, LWW8875, FRMEV02059322024, 606-82; 24.293.328/0001-01, QID5C92, FRMEV02036052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT