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PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 337, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, bem como nas demais informações que constam do processo nº 01400.013775/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor SÉRGIO DE ANDRADE PINTO, matrícula SIAPE nº 1211870, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria UFOB nº 113, de 17 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria UFOB Nº 111, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU em 13/06/2024, seção 2, p. 26;

onde se lê:

"Designar CAROLINA REICHERT DO NASCIMENTO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1112722, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Centro das Humanidades desta Universidade, com mandato de dois anos.",

Leia-se:

"Designar CAROLINA REICHERT DO NASCIMENTO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1112722, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, código FG-01, do Centro das Humanidades desta Universidade, com mandato de dois anos.".

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Edital PROGEDEP/UFT nº 26, de 14 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº 3089071, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006343/2023-40, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 07/03/2019 a 30/09/2020, resultando em débito no valor de R$ 6.072,77 (seis mil setenta e dois reais e setenta e sete centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria GBR/UFRPE nº 692, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012230/2024-30, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 07/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1038828, código de vaga nº 963525, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria AGU nº 202/2024, de 21/05/2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União de 22/05/2024, Seção 2 - Extra A, página 1. Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 684, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010947/2024-47, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) VALDSON JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3091000, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Zootecnia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 01/09/2024 a 13/09/2024, para participação em Missão de Trabalho no Exterior na University of Tennessee (Knoxville-TN) e Auburn University (Auburn, AL), Estados Unidos, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 01/2024 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 008/2024-CTA/DZ, de 28/05/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 691, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010866/2024-47, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ALEXANDRE CARNEIRO LEÃO DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 2346742, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Zootecnia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 30/08/2024 a 06/09/2024, para participar do 75th EAAP Annual Meeting para apresentação de trabalho, na cidade de Florença-Itália, conforme Decisão nº 009/2024-CTA/DZ, de 28/05/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIAs DE 17 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.500784/2017-18, resolve:

Nº 2.980 - Art. 1º Dispensar o servidor Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063202, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.981 - Designar o servidor Luis Antônio Ribeiro, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1182818, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 6.072, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.001272/2024-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.270, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, seção 2, pág. 36, que autorizou a alteração de exercício da empregada pública Belinda Marina Leone Moraes Ienczak, matrícula nº 98580-60, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.401, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025629/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Nivaldo Balbino, matricula SIAPE nº 1667668, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 6.675, de 17 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040093/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARINA AMITIS FIRMINO DE FARIAS DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAKCILEY VIANA DUARTE, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade em 30 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 884, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0000673/2024-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 17/06/2024, a servidora PATRÍCIA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 6006019-0, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 886, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000783/2024-38, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor BRAULIO JOSÉ PONTUAL CALIXTO, matrícula 6007692-5, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 2º Nomear o servidor HUMBERTO ALVES PEDROSA, matrícula 6005563-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 3º Dispensar o servidor RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula 6007773-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 4º Designar a servidora DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula 6006144-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 5º Dispensar o servidor HUMBERTO ALVES PEDROSA, matrícula 6005563-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 6º Designar o servidor RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula 6007773-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MCID Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID n.º 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 10.333, de 29 de abril de 2020 e, considerando o que consta no processo administrativo nº 80000.002442/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "b" do inciso XI do caput do art. 1º da Portaria SE/MDR n.º 2.006, de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º...................................................................................................................

..............................................................................................................................

XI-.........................................................................................................................

..............................................................................................................................

b) Euler Ivo Vieira, suplente.

............................................................................................................................."

(NR)

Art. 2º O mencionado membro completará o mandato de 2 (dois) anos que trata o parágrafo único do art. 1º da Portaria SE/MDR n.º 2.006, de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria IFPE nº 862, de 14 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.031363.2023-28 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais na forma da Lei à servidora MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1868441, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 401, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus IPOJUCA, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando RT (Retribuição por Titulação) RSC III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP-ANM/ANM nº 261, de 17 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1530607, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT V, a contar de 17/06/2024, em virtude de falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 687, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.006153/2024-89, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 400/2024, de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/04/2024, Seção 2, página 29, que nomeou ALLAN LEANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO, para provimento do cargo de ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ÁREA: SUPORTE, Classe/Nível E-I-1, tendo em vista que o(a) candidato(a) desistiu de sua nomeação, conforme Termo de Desistência.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 685, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.032116/2023-45, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 105/2024, de 31/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2024, Seção 2, página 64, que autorizou o afastamento do país do(a) servidor(a) NICOLA SCHIEL, Matrícula SIAPE nº 1619490, conforme Despacho nº 1471/2024-GR-UFRPE, de 10/06/2024.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SGP/MGI nº 6.437, de 14 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.018773/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 14 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Leandro de Oliveira Souza, Professor do Magistério Superior, no período de 05/07/2024 a 16/07/2024, trânsito incluso, para participar do 15th International Congress on Mathematical Education (ICME 15), na cidade de Sydney, Austrália, com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.038021/2024-71.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.502, de 13 de Junho de 2024

O SECRETA¿RIO DE GESTA¿O DE PESSOAS DO MINISTE¿RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿ decisa¿o proferida nos autos do Mandado de Seguranc¿a nº 1079219-93.2022.4.01.3400, e considerando a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, o Parecer de Forc¿a Executo¿ria nº 00168/2024/CORESESP/PRUIR/PGU/AGU, a Proposta de Reenquadramento do Departamento de Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a Nota Informativa SEI nº 21662/2024/MGI e o que consta do Processo Administrativo nº 14022.045241/2024-10, resolve:

Art. 1º O enquadramento da servidora ADINEY GOULART VAN DER BEND no cargo de Agente Administrativo efetivado pela Portaria SRH/MP nº 2.222, de 10 de agosto de 2010, deverá ser mantido até a data da vigência da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993.

Art. 2º A partir da vigência da lei a que se refere o artigo 1º desta Portaria, a servidora será reequadrada no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe C, Padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 793, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.024667/2024-53, resolve:

Nomear SUELY DE SOUSA CABRINHA CORRÊ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 792, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.024667/2024-53, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 29 de abril de 2024, RONEY RODRIGUES SOUSA, matrícula SIAPE nº 1085147, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 781, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033876/2024-98, resolve:

Designar GILDO MOURA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1909520, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 17 de junho de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria CRST/IFRS nº 123, de 17 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Suyane Lamari Cabral, Assistente em Administração, matrícula no 1345459, para a função de Coordenação de Contratos, Código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria CRST/IFRS nº 125, de 17 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LÉLIEN FRITSCH ALBAN, Tecnóloga em Processos Gerenciais, Matrícula SIAPE 2814766, para Coordenação de Contratos, FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 6.677, de 17 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.008221/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOAO DOUGLAS MORAES MARTINS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora MARCIA SANDRA DE CASTRO MORAES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.655, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo nº 1003280-03.2023.4.01.3100/AP, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.001438/2023-28, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício vitalícia de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JOELSON SANTOS DE AZEVEDO - Matrícula SIAPE nº ***255*, aposentado no cargo de Auxiliar de Artifice, Classe "S", Padrão III, falecido em 26 de julho de 2021, oriundo do ex- Território do Amapá, a Senhora CLAUDETE DO SOCORRO PRADO DA SILVA, CPF: ***.***.752-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 17 de março de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00164/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU de 07 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 411, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o teor da Nota Técnica nº 1484/2024-MMA (1675114) constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 374, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2024, conforme ANEXO I desta Portaria, por ter solicitado reclassificação nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 2º Nomear o candidato aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no ANEXO II desta Portaria.

Art. 3º Divulgar a reclassificação dos candidatos, conforme ANEXO III desta Portaria, por solicitação de final de lista, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 4º A posse do candidato nomeado, conforme ANEXO I desta Portaria, ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

ANEXO I

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10027442

EVERTON JOSE CAVALCANTI FIGUEREIDO

21

CANDIDATOS NEGROS

ANEXO II

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10017788

BRENO ANDRÉ PEREIRA LOPES BISPO

26

CANDIDATOS NEGROS

ANEXO III

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

DATA DA SOLICITAÇÃO

HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO

10000453

RODRIGO JUNQUEIRA FERNANDES RODRIGUES

64

155

AMPLA CONCORRÊNCIA

15/05/2024

17h01

10005210

FREDERICO OLIVEIRA COSTABILE

55

156

AMPLA CONCORRÊNCIA

17/05/2024

09h36

10025998

ESPEDITO GABRIEL BEZERRA JUNIOR

18

157

AMPLA CONCORRÊNCIA

20/05/2024

12h39

10040328

LUIZ FELIPE MIRANDA BARCELLOS

40

158

AMPLA CONCORRÊNCIA

20/05/2024

13h50

10031121

EDUARDO SILVA BUENO

11

159

AMPLA CONCORRÊNCIA

22/05/2024

10h08

10040786

BEATRIZ PEREIRA CARDOSO

45

160

AMPLA CONCORRÊNCIA

28/05/2024

14h25

10027442

EVERTON JOSE CAVALCANTI FIGUEREIDO

21

51

CANDIDATOS NEGROS

15/05/2024

21h10

10030849

RODRIGO HENRIQUE ALVES

5

52

CANDIDATOS NEGROS

16/05/2024

14h32
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de DARIO CARNAVALLI DURIGAN, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União - DOU, seção 2, edição nº 91, página 103, de 29 de maio de 2024 (Processo SEI nº 19995.004526/2024-17).

JOÃO PAULO DE RESENDE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.667, de 17 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 10199.008211/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FERNANDO DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARCIA SANDRA DE CASTRO MORAES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.674, de 17 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043000/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ILZA GUIMARAES GONTIJO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.671, de 17 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.018721/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GILCELIA CONCEIÇÃO SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO MINC Nº 94, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 78º Edição do Festival de Avignon, em Avignon / França, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo nº 01400.014958/2024-13.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o afastamento do país do servidor LUIZ CLÁUDIO DE SANTANA E CARUSO, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro - CGAOF-SCRI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, no roteiro da viagem incluir nos objetivos,

onde se lê: "Participar da Missão do Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do MAPA, em Nairobi e Adis Abeba, República do Quênia e República Democrática Federal da Etiópia"

leia-se: "Participar da Missão do Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do MAPA, em Nairobi, Adis Abeba e Pretória, República da África do Sul, República do Quênia e República Democrática Federal da Etiópia conforme publicação no D.O.U. de 12.06.2024. (Processo SEI n° 21000.031822/2024-98)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 2.970, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 00784.005154/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Federal José Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 2553340, da função de Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO Nº 36.305/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autorizo o afastamento do País do servidor: BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar do evento "Diálogo regional sobre estrategias y planes de acción nacionales en materia de biodiversidad para América Latina", na cidade de Lima, Peru, de 24 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.004451/2024-27.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.249, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005217/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar LAYSA DE ALMEIDA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1514804, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Organização e Inovação Institucional , código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 779, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034678/2024-41, resolve:

Nomear KAREN MARCELINA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Análise e Elaboração de Documentos, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 778, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 21000.034303/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública MONIQUE GUIMARAES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1691308, ocupante do emprego de Técnico - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício na Presidência da República - PR.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA AGU Nº 257, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001865/2024-66, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de CESAR VENTURINI DUTRA CARRIJO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1507534, em exercício na Secretária de Atos Normativos, e CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONÇALVES, Oficial de Chancelaria, matricula Siape nº 1490437, em exercício no Gabinete da Secretária de Atos Normativos, para representarem a Advocacia-Geral da União em reuniões com autoridades do Governo norte-americano, que serão realizadas na cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 30 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 736, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.119859/2023-13, resolve:

NOMEAR

EDILENE ROCHA LOPES, matrícula Siape nº 3104394, Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014468), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.252, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005258/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, à servidora TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 757952, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 883, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005082/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIO ANTONIO FREZZA COSTA, matrícula 6007307-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 896, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005076/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THABITA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula 6009408-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 46º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 895, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005039/2024-35, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RODRIGO FERNANDES MORAIS, matrícula 6003592-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Vice-Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora NATALIA MENDES MELO, matrícula 6007327-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 25º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 3º Nomear a servidora NATALIA MENDES MELO, matrícula 6007327-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CJF Nº 365, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001978-48.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, da Assessoria de Assuntos Institucionais, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO