gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CONJUNTA Nº 701, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: REDMA BISPO DA SILVA

Matrícula Siape: 2396181

Código da vaga: 478159

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.022979/2024-58

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Código de vaga: 0638688

Do(a): Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº: 23000.022979/2024-58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 702, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Contabilidade

Nome/Nome Social: PHETRONIO PAULO DE MEDEIROS

Matrícula Siape: 1647159

Código da vaga: 254619

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.026265/2024-19

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0835688

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.026265/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7569 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Yacy Ara Froner Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1288861, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Belas Artes, para participar do 30 Congreso del International Institute for Conservation - IIC, em Lima/Peru, no período de 21/09/2024 a 03/10/2024.

Nº 7572 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Claubia Pereira Bezerra Lima, matrícula SIAPE nº 1210493, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, participar de Cooperação Internacional na Universitat Politècnica de València, em Valência/Espanha, no período de 30/09/2024 a 01/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.605, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082825/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Betania Paiva Drumond, matrícula SIAPE nº 1798843, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "ASTMH Meeting 2024", em New Orleans/EUA, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 624, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001335/2024-31, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2024, a servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1483211, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 879, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: THAIS CELI LOPES BENEVIDES

Matrícula Siape: 3755773

Código da vaga: 697485

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.029437/2024-14

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: MARINA GONÇALVES MONTEIRO VITURINO

Matrícula Siape: 3216724

Código da vaga: 261538

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.029437/2024-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria EMCFA-MD nº 4.083, de 28 de agosto de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000352/2024-79, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) JULIANO NARESSI NEVES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de agosto de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.109, de 28 de agosto de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60310.000352/2024-79, resolve:

EXONERAR

o Cel (EB) FELIPE VIEIRA MELGAÇO, do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria EMCFA-MD nº 4.084, de 28 de agosto de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000352/2024-79, resolve:

NOMEAR

o Coronel (EB) FELIPE VIEIRA MELGAÇO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.065, de 27 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000352/2024-79, resolve:

DISPENSAR

o Cel (EB) JULIANO NARESSI NEVES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de agosto de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.327, de 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Processo 23147.006487/2021-39 - Art. 1º Demitir FELIPE SCHIRMANN FRANCISCO, matrícula SIAPE 1967285, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado no Campus Aracruz deste Ifes, nos termos do inciso II, artigo 132, da Lei nº 8.112/1990.

Jadir Jose Pela
PORTARIA AGU Nº 370, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400, transitado em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001998/2024-01, acolhendo proposta da Diretoria de Projetos Especiais, resolve:

Art. 1º Declarar que, em cumprimento à decisão do Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400, transitado em julgado, e atendidos os requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), o servidor VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS foi transposto, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando posicionado na Categoria Especial, em observância da correlação estabelecida no Anexo IV da Lei nº 9.028, de 1995.

Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que promova os apostilamentos decorrentes da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado pelo servidor.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.194334/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDILSON TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0115671, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MDS Nº 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.055670/2024-97, resolve:

Designar, a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA CN Nº 57, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n. 25, de 22 de julho de 2024, publicada no DJe n. 178/2024, para designar a Juíza Federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, de 23 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luis Felipe Salomão
EDITAL/HFSE/MS/Nº 26, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU nº 204, de 26/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de MAIO/2024, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2024, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2024.

Nome

Matrícula

UPAG

Tipo de benefício

LUZIA HELENA DOS SANTOS SILVA PARREIRA

652486

3976

Aposentadoria

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIXAO

6639354

3976

Aposentadoria

IRACI FERREIRA BRANDAO

653567

3976

Aposentadoria

CLEA MARIA PIRES RUFFIER

6242293

3976

Aposentadoria

EDINALVA MELO DE MEDEIROS

5447071

3976

Pensão

LUCYENE ELIAS DIOGO

3943119

3976

Pensão

MARIA VIEIRA DE SOUZA

2162041

3976

Pensão

MARIA VITORIA CAMILO

6879209

3976

Pensão

MARILENA DE ANDRADE LOPES

6244335

3976

Pensão

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 658, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARCIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.219.254, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.(Processo sei : 33433.026750/2024-56).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 659, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 10/07/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Myrian Glauce Neder de Araujo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Mario Francisco Gomes de Araujo, Médico, nível superior, matrículas SIAPE 0.612.807 e 6.612.807, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.118918/2024-59).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 660, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora ANA PAULA LIMA MESQUITA, Auxiliar Operacional de Serviços, SIAPE 0.653.477 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.026730/2024-85).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 663, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora REGINA DOS SANTOS FERRAZ, Médico, SIAPE 1.200.432, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.022544/2024-77).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 662, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EMILIO CARDOSO AGUIRRE, Auxiliar de enfermagem, SIAPE 0627620 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.192976/2023-63).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 657, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ELIANE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 2.505.111, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "I", do Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com o art. 10, parágrafo 1º inciso I, da EC 103/2019 com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (Processo sei: 33433.153043/2023-51).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 661, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora VIRGINIA ESTEVES, Enfermeiro, SIAPE 0.626.694, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.191518/2024-15).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.458, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 38, onde se lê: "(...) do quadro de pessoal do Trabalho e Emprego - MTE (...)", leia-se: "(...) do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (...)".
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5497 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, PAULO FERNANDO PAPALEO FICHTNER, matrícula SIAPE n° 0356589, lotado no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia, para exercer a função de Diretor do Centro de Microscopia Eletronica, Código SRH 1326, Código FG-1, UORG 1236, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, pelo período de 30/08/2024 até 29/08/2026. Processo nº 23078.552274/2024-67.

N° 5498 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FABIANO BERNARDI, matrícula SIAPE n° 1964962, lotado no Departamento de Física do Instituto de Física, para exercer a função de Vice-Diretor do Centro de Microscopia Eletronica, Código SRH 664, Código XX, UORG 1236, a partir de 30/08/2024 até 29/08/2026. Processo nº 23078.552274/2024-67.

N° 5501 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/09/2024, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCIANE DA SILVA FURNO, matrícula SIAPE 0358719 da função de Diretora da Divisão de Cursos de Graduação do Departamento de Cursos e Políticas da Graduação da PROGRAD, Código SRH 417, Código FG-5, UORG 2728, para a qual foi designada pela Portaria nº 3746/2022 de 05/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06/07/2022. Processo nº 23078.547749/2022-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.584, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005514/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar WESCLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1795575, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações, código FCE 1.07, da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 06 a 13 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de Mudança do Clima dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o Ministério da Fazenda do Brasil, na Cidade Baku , Azerbaijão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006512/2024-38).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA Nº 2.753, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXX do art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação não Onerosa nº 28/2024, entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Supremo Tribunal Federal - STF, constante no processo nº 00190.101907/2024-81, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, como representantes institucionais pela execução do Acordo de Cooperação Técnica CGU/STF nº 28/2024:

I. Sergio Filgueiras de Paula; e

II. Xênia Soares Bezerra.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD DA SILVA BALBE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.585, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005514/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1795575, em exercício na Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA IBRAM Nº 3079, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 6º da Resolução Normativa Ibram nº 19, de 25 de maio de 2022, bem como nos autos do Processo Administrativo nº 01415.000734/2024-65, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, por um período de dois anos a contar da data de publicação desta portaria, nos termos da do art. 66 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009; do inciso III do art. 4º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dos artigos 44 a 58 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013:

Ricardo Alfredo de Carvalho Rosa, matrícula SIAPE nº 1550660;

Taís Valente dos Santos, matrícula SIAPE nº 1814097;

Flavio Silveira Almeida, matrícula SIAPE nº 1819764;

Bárbara Deslandes Primo, matrícula SIAPE nº 1819509;

Rosalina Neves de Assis, matrícula SIAPE nº 2075184;

Adolfo Samyn Nobre de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1554577;

Marco Antônio Xavier, matrícula SIAPE nº 1824748; e

Newton Fabiano Soares, matrícula SIAPE nº 1596591.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Anderson da Costa Mello, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 14 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, Participar do WTO Public Forum 2024 cujo tema central será "Re-globalization: Better Trade for a Better World" (Re-globalização: Um comércio melhor para um mundo melhor), que tem o objetivo de discutir propostas e alternativas que possam contribuir para que o comércio seja mais inclusivo e que traga benefícios para mais pessoas. Trata-se de uma agenda importante para o governo brasileiro e que vem sendo defendida em diversos fóruns como o G-20. Serão diversas sessões que tratarão de temas variados relacionados à gênero, desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social no comércio internacional, em Genebra, Suíça (Processo SEI nº 19995.006329/2024-32).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1833.0099314/2024-93, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 6218-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096).

Art. 2º Exonerar, a contar de 23 de agosto de 2024, a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 5329-5, Técnico do MPU/Administração o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000315/2024-51, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de LUCIANO SILVA GUIMARÃES, CPF nº ***.821.956-**, Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa G.I. Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos LTDA, e da sua suplente, FLAVIANNY DE SOUZA SANTOS, CPF nº ***.693.271-**, Auxiliar Administrativo, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
RESOLUÇÕES DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 8ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 27 de agosto de 2024, às 14h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, ELKE DORIS JUST, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES. Ausentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, em período de férias, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, justificadamente, e CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, em período de férias,

Nº 61 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0004941-11.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 61/2024 - (2417):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GIULIANI SALVADOR PALATUCCI, código 103184-8, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Nº 62 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0006439-45.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 62/2024 - (2418):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOANA BATISTA SILVA BARBOSA, código 103224-0, no cargo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda."

RIBAMAR LIMA JUNIOR

Desembargador Presidente
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 15 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento WTO Public Forum 2024 será "Re-globalization: Better Trade for a Better World", que tem o objetivo de discutir propostas e alternativas que possam contribuir para que o comércio seja mais inclusivo e que traga benefícios para mais pessoas. Trata-se de uma agenda importante para o governo brasileiro e que vem sendo defendida em diversos fóruns como o G-20 (TIWG, por exemplo). Serão diversas sessões que tratarão de temas variados relacionados à gênero, LDC, desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social no comércio internacional, a ser realizado dias 10 e 13 de setembro, em Genebra, Suiça (Processo SEI nº 19995.006328/2024-98).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA Nº 878, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR LEONARDO ROLIM OLIMPIO, CPF nº ***.236.283-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.699 - Contratar, em caráter temporário, Carolina Gonçalves Gonzalez, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, área Linguística e Língua Portuguesa., em regime de 40 horas semanais, pelo período de 12/08/2024 a 28/02/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 108/2024, Processo nº 23106.061922/2024-96.

Nº 1.716 - Contratar, em caráter temporário, Galina Gulis, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Física, área Física, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 23/08/2024 a 16/01/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 115/2024, Processo nº 23106.065417/2024-11.

Nº 1.732 - Contratar, em caráter temporário, TÁBATA BERG, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), para prestar serviço junto ao Departamento de Sociologia, área Sociologia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de XX/XX/2024 a XX/XX/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 117/2024, Processo nº 23106.054734/2024-10.

Nº 1.729 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de Andréa Matias Queiroz, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Música, Processo Eletrônico nº 23106.094775/2023-50.

N.1886 - Prorrogar até 14/04/2025 o contrato de Júlia Arêdes de Almeida, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) ao Instituto de Ciências Exatas, área Álgebra, Processo Eletrônico nº 23106.016045/2024-07.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10768.000269/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELIANA TÁVORA LIMA FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0446134, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da reunião anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) de 24 a 27 de setembro de 2024, em Samarcanda, Uzbequistão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006320/2024-21).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA IBC Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002988.2024-03, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 11, que teve como último ato a Portaria IBC nº 268, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, página 17, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo 23119.000732.2024-53, ante as razões apresentadas no Ofício nº 08/CPAD, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Portaria SGP Nº 132, DE 27 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o contido no Processo SEI 008974/2024, resolve:

Designar, temporariamente, KASSIA ZINATO SANTOS MACHADO ARAUJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, com desempenho das atividades no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das reuniões de diretoria e de governadores do New Development Bank (NDB), na Cidade do Cabo, África do Sul. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006325/2024-54).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 28 de agosto a 02 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de Mudança do Clima dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o Ministério da Fazenda do Brasil, na Cidade San Pedro, Belize. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006552/2024-80).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.168, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.402637/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELOISA DE CASSIA STEHLING SARAIVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0123060, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP Nº 134, DE 29 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ISADORA SAMPAIO MENDONCA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris em setembro de 2024, na em Havana, Cuba (Processo SEI nº 19995.006642/2024-71).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS