PORTARIA SEST/MGI Nº 3.074, DE 7 DE MAIO DE 2024

Cancela as dotações orçamentárias, no valor de R$ 73.618.000,00, aprovadas no Orçamento de Investimento da União para as empresas Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Paraná Xisto S.A. e Refinaria Manaus S.A.

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a autorização constante do art. 63, da LEi nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as dotações orçamentárias, no valor de R$ 73.618.000,00 (setenta e três milhões e seiscentos e dezoito reais), das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Paraná Xisto S.A. e Refinaria Manaus S.A., conforme demonstrado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.817.491

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.817.491

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.817.491

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.817.491

TOTAL GERAL

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.817.491

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.685.682

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.685.682

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.685.682

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.685.682

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.685.682

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.685.682

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.131.809

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.131.809

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.131.809

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.131.809

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.131.809

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.131.809

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.817.491

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

2.817.491

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

2.817.491

TOTAL GERAL

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.685.682

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.685.682

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.131.809

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.131.809

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0