PORTARIA GM/MMA Nº 1.053, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Institui Grupo de Trabalho - GT Caravanas, com o objetivo de coordenar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas nas Caravanas Federativas promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, e pelo Decreto n.º 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02000.002731/2024-09, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT Caravanas, com o objetivo de coordenar as ações relacionadas à participação do Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas nas Caravanas Federativas promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e suplente, na forma a seguir:

I - um representante da Secretaria-Executiva;

II - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

III - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;

IV - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

V - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

VI - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR.

§1º Cada representante do GT Caravanas de que trata o caput deste artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§2º Os representantes do GT Caravana e seus respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que representam e designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

§3º Na primeira reunião do GT Caravanas, a ser convocada pela Secretaria-Executiva, será eleito um coordenador, por consenso, ou, caso não seja possível, por maioria dos votos.

Art. 3º Compete ao GT Caravanas:

I - coordenar as ações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas voltadas à participação nas Caravanas Federativas;

II - articular a participação das unidades regionais das entidades vinculadas nos municípios de realização das Caravanas Federativas;

III - avaliar e responder às demandas apresentadas pela coordenação das Caravanas Federativas, a cargo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

IV - identificar e selecionar material de apoio, como folhetos, impressos e cartazes, para utilização nas Caravanas Federativas; e

V - indicar representantes para participação em reuniões de preparação e de avaliação das Caravanas Federativas convocadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, de forma presencial ou remota.

§1º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do coordenador do GT Caravanas.

§2º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas por correio eletrônico.

Art. 5º O GT Caravanas funcionará por tempo indeterminado, enquanto permanecer a realização das Caravanas Federativas.

Art. 6º A participação dos membros do GT Caravanas será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 08 de maio de 2024.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO