ATOS de 29 de outubro de 2024

Nº 15.271 - Processo nº 53542.002300/2024-48. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE CRUVINEL DE MACEDO FILHO, CPF nº ***.150.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 15.272 - Processo nº 53542.002037/2024-97. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a THIAGO BARBOZA MARTINS, CPF n.º ***.315.721-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 15.273 - Processo nº 53542.002297/2024-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO TIAGO DE ARAUJO, CPF n.º ***.401.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 30 de outubro de 2024

Nº 15.312 - Processo nº 53542.002678/2024-41. Expede autorização a WALQUENED LUCIANO NUNES, CPF nº ***.827.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.314 - Processo nº 53542.002664/2024-28. Expede autorização a PT-OYL AVIAÇÕES SPE LTDA, CNPJ nº 57.451.583/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.315 - Processo nº 53542.002687/2024-32. Expede autorização a CLACY SECCO, CPF nº ***.176.581-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.321 - Processo nº 53548.000929/2024-01. Expede autorização a CONDOMINIO SHOPPING TRES LAGOAS, CNPJ nº 50.419.327/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.322 - Processo nº 53548.000973/2024-11. Expede autorização a AERO AGRICOLA MEDIANEIRA LTDA, CNPJ nº 24.740.932/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente