PORTARIA CAPES Nº 307, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2027, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria CAPES nº 282, de 4 de setembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo SEI nº 23038.005634/2024-11, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2027.

Art. 2º A distribuição de bolsas que trata esta Portaria destina-se exclusivamente aos Programas de Pós-Graduação - PPGs passíveis de fomento pelo PIPD, nos termos da regulamentação específica.

CAPÍTULO I

DO QUANTITATIVO DE BOLSAS

Art. 3º Será concedida 1 (uma) bolsa na modalidade Pós-Doutorado a cada PPG avaliado pela CAPES com as seguintes características:

I - nota 6 ou 7;

II - localizado na região Norte e avaliado com nota 5;

III - localizado em município com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM inferior a 0,750, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e avaliado com nota 5.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, serão consideradas as notas do Relatório Sintetizado de Programas e Cursos da Plataforma Sucupira extraído em 30 de agosto de 2024.

Art. 4º O quantitativo mencionado no Art. 3º está sujeito a revisões periódicas e à disponibilidade orçamentária da CAPES.

CAPÍTULO II

DA PUBLICIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

Art. 5º A Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB divulgará na página da CAPES a distribuição de bolsas de pós-doutorado a vigorar de outubro de 2024 a setembro de 2027, definida nesta Portaria.

Art. 6º A DPB acompanhará e controlará a efetiva implementação da distribuição determinada por esta Portaria e disponibilizará aos interessados os dados utilizados para a definição dos PPGs apoiados.

CAPÍTULO III

DO PEDIDO DE REVISÃO

Art. 7º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou unidade equivalente, poderá solicitar à Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, por meio de ofício, revisão do quantitativo de bolsa de pós-doutorado atribuída a PPG de sua instituição quando:

I - comprovar erro na distribuição de bolsas, conforme os critérios constantes desta Portaria; ou

II - tiver obtido provimento de recurso administrativo de que resulte alteração da nota do respectivo PPG, hipótese em que será realizado a concessão de bolsas, nos termos do Art. 3º, e os novos benefícios serão concedidos no mês seguinte à solicitação de revisão.

Art. 8º Eventual pedido de recurso do resultado da revisão emitida pela CGFIP deverá ser interposto por ofício, no prazo de 15 dias, e na impossibilidade de reconsideração do resultado, a solicitação será encaminhada para a Diretoria de Programas e Bolsas no País que emitirá a decisão final em um prazo de até 30 dias úteis.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º A DPB poderá expedir normas, orientações operacionais complementares destinadas ao cumprimento das determinações desta Portaria.

Art. 10. A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI adotará medidas destinadas a adequar os sistemas da CAPES para atender a distribuição determinada por esta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO