EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 16600500000119/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600500000122/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600300000123/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600000000124/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600400000128/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600400000131/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16590500000287/2021 - TECNOWIND SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA - 18.435.353/0001-80; 16650600000948/2020 - AVANTI BRASIL SISTEMAS EOLICOS LTDA - 13.821.193/0001-93; 16650600000951/2020 - AVANTI BRASIL SISTEMAS EOLICOS LTA - 13.821.193/0001-93; 16130000000528/2021 - MANUS CONSTRUCOES LTDA - ME - 04.203.297/0001-43; 16250400000280/2018 - ANTONIO BARROSO DE SANTANA.

Salvador - BA, 8 de abril de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14710200000593/2019 - TOPEJ JARDINAGEM LTDA - ME - 08.047.230/0001-18; 14900500000331/2016 - CBL ALIMENTOS S/A - 10.483.444/0033-66.

Salvador - BA, 8 de abril de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA