EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Número do Contrato nº 01/2022, PROCESSO: 23181.000489/2022-58: Instituto Federal de Educação do Piauí - Campus Corrente, representado pelo Reitor - Paulo Borges da Cunha, pelo presente Edital fica notificada a empresa MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 06.301.497/0001-64, que se encontra em local incerto e não sabido, por meio do qual lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, considerando-se os prejuízos causados a esta Administração e os valores envolvidos, consoante aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade, foi aplicada a sanção de Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III, por 12 (doze) meses, bem como MULTA (3%) no valor de R$ 1.809,36 (mil, oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos do Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93 c/c item 20.2.2 do termo de referência do contrato 01/2022 e MULTA no valor de R$ 1.206,24 (mil, duzentos e seis reais e vinte quatro centavos), nos termos do Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93 c/c item 19.2.1 do termo de referência do contrato 01/2022. De acordo com o que estabelece o art. 3º da Instrução Normativa nº 26/2022, os débitos resultantes de multas administrativas previstas nas Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, poderão ser parcelados, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Fica notificada a Empresa para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste. O não recolhimento da multa ensejará em cobrança por vias judiciais ocasionado o envio da multa para registro na Dívida Ativa da União.

Número do Contrato nº 02/2022, PROCESSO: 23178.000571/2022-31: Instituto Federal de Educação do Piauí - Campus Paulistana, representado pelo Reitor - Paulo Borges da Cunha pelo presente Edital fica notificada a empresa MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 06.301.497/0001-64, que se encontra em local incerto e não sabido, por meio do qual lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, considerando-se os prejuízos causados a esta Administração e os valores envolvidos, consoante aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade, foi aplicada a sanção de Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III, por 12 (doze) meses, bem como MULTA no valor de R$ 1.942,57 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente a 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato, nos termos do Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93 c/c item 20.2.2 do Edital 43/2021. De acordo com o que estabelece o art. 3º da Instrução Normativa nº 26/2022, os débitos resultantes de multas administrativas previstas nas Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, poderão ser parcelados, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Fica notificada a Empresa para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste. O não recolhimento da multa ensejará em cobrança por vias judiciais ocasionado o envio da multa para registro na Dívida Ativa da União.

Número do Contrato nº 02/2022, PROCESSO: 23177.001041/2022-11: Instituto Federal de Educação do Piauí - Campus Picos, representado pelo Reitor - Paulo Borges da Cunha, pelo presente Edital fica notificada a empresa MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 06.301.497/0001-64, que se encontra em local incerto e não sabido, por meio do qual lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, considerando-se os prejuízos causados a esta Administração, consoante aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade, foi aplicada a sanção de Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III, por 12 (doze) meses. Fica notificada a Empresa para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste.

Número do Contrato nº 14/2021, PROCESSO: 23183.000455/2022-43, Instituto Federal de Educação do Piauí - Campus Cocal, representado pelo Reitor - Paulo Borges da Cunha, pelo presente Edital fica notificada a empresa MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 06.301.497/0001-64, que se encontra em local incerto e não sabido, por meio do qual lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, considerando-se os prejuízos causados a esta Administração, consoante aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade, foi aplicada a sanção de Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III, por 12 (doze) meses, bem como MULTA no valor de R$ 1.279,26 (um mil e duzentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), nos termos do Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93 c/c item 20.2.2 do Edital 43/2021. De acordo com o que estabelece o art. 3º da Instrução Normativa nº 26/2022, os débitos resultantes de multas administrativas previstas nas Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, poderão ser parcelados, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Fica notificada a Empresa para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste. O não recolhimento da multa ensejará em cobrança por vias judiciais ocasionado o envio da multa para registro na Dívida Ativa da União.

PAULO BORGES DA CUNHA