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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco - SINDACSEPE, CNPJ/MF nº 22.441.008/0001-26 por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos em agentes comunitários de saúde e técnicos em agentes de combate às endemias da base territorial do Agreste Setentrional de Pernambuco especificamente os municípios de Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravata, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada conforme as seguintes disposições: DATA: 04/10/2024 HORÁRIO: 08h LOCAL: Teatro Difusora MODALIDADE: Presencial - ORDEM DO DIA:

1. Ratificação da fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste de Pernambuco - SINDACSEPE;

2. Discussão e aprovação de reforma do estatuto social do sindicato;

3. Outros assuntos de interesse da categoria

Este edital será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de circulação na base territorial representada, conforme exigido pela Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 -

Caruaru-PE, 5 de setembro de 2024.

LÚCIO FLÁVIO ROSENDO DA SILVA

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153063

Número do Contrato: 47/2023.

Nº Processo: 23073.052364/2023-11.

Dispensa. Nº 52364/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas, feito da seguinte forma: a) da rubrica material de consumo (33.90.30), para a rubrica de serviços de terceiros - pessoa juríca (33.90.39), o valor de r$ 3.000,00 (três mil reais); b) da rubrica material de consumo (33.90.30), para a rubrica de bolsa de ensino (33.90.18), o valor de r$ 1.000,00 (mil reais), refeernte ao projeto: mairi, nossa ancestralidade indígena. Vigência: 06/09/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº17/2024

Processo nº 23000.037334/2024-10

ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 17/2024.

CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, representada por Alexsandro do Nascimento Santos.

CONTRATADA: Ana Lúcia Sarmento Henrique.

OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria individual Especialista em Currículo na área de Linguagens e suas Tecnologias para apoiar a Coordenação-Geral do Ensino Médio (COGEM) nas ações relacionadas à Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reestrutura a Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº 8812-BR e 8813-BR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2 estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2024.

FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

VIGÊNCIA: 4 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), fixo e irreajustável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Funcional Programática: 12.368.5111.0509.0001.

DATA DA ASSINATURA: 6 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Contratante: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretário de Educação Básica substituto; e Contratada: Ana Lúcia Sarmento Henrique.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 37/2023 - 443033

Nº Processo: 02070.013871/2023-90. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 37/2023, firmado entre as partes em 29 de setembro de 2023, de prestação de forma contínua dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente Social, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Geógrafo/Geólogo, Profissional da Comunicação Social, Psicólogo, Revisor de Textos e Sociólogo/Antropólogo, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO de termo ADITIVO

Processo 364.298/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/256.1 - firmado com a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CNPJ: 00.028.986/0006-12. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de vinte e quatro elevadores, duas escadas rolantes e uma plataforma elevatória instalados em Edifícios Administrativos da Câmara dos Deputado. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 23/10/24. VALOR: R$ 410.999,96.

Processo 265.239/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/206.1 - firmado com a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. CNPJ: 05.388.674/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, mediante a disponibilização de equipamentos para impressão, monocromática e colorida, A3, A3+ e A4, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo dos quantitativos dos seguintes subitens, a partir de 01/10/24: Subitem 1.1 - DISPONIBILIZAÇÃO IMPRESSÃO COLORIDA A3; EQUPAMENTO TIPO C XEROX ALTALINK C8145 - acréscimo de 1 unidade (no valor total de R$47.301,61); Subitem 1.3 - IMPRESSÃO DE PÁGINAS A4 COLORIDAS PARA OS EQUIPAMENTOS TIPOS C E D - acréscimo de 32,1201 milheiros (no valor de R$8.624,89); e Subitem 1.4 - IMPRESSÃO DE PÁGINAS A4 MONOCROMÁTICAS PARA OS EQUIPAMENTOS TIPOS C E D - acréscimo de 28,4355 milheiros (no valor de R$2.377,49). VALOR: R$ 7.118.325,55.

Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/189.8- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: formalização do pagamento do "Adicional de Tempo de Serviço" (triênio), correspondente a 3% sobre o salário base, com efeitos financeiros a partir de 1º/12/2023, nos termos da Cláusula Nona da CCT DF000552/2023. VALOR: R$ 13.869.412,58
EXTRATO DE APOSTILAmento

Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/104.4- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: atualização do valor total do Contrato n° 2021/104.4, a fim de contemplar os efeitos da repactuação decorrente da CCT DF000042/20241. VALOR: R$ 4.093.561,80.
EXTRATO CONVÊNIO

Processo 900.510/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/173.0 - firmado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP) - LTDA. CNPJ: 02.474.172/0001-22. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/09/24 a 05/09/29.
EXTRATOS DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADES - Contrato nº 2024/167 - Origem: P.A 28.825/2024 - Inexigibilidade nº 026/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal 2.130/2023. Contratado: MARCOS JARDEL FARIAS DA COSTA 02023961009. CNPJ 36.695.884/0001-93. Objeto: Contratação de empresa para a realização de Show Musical durante o Evento da Semana Farroupilha. Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Valor Total contratado: R$ 6.000,00. Data da assinatura do Contrato: 05/09/2024. Prazo de vigência do contrato: 05/09/2024 a 04/10/2024

Contrato nº 2024/168 - Origem: P.A 28.843/2024 - Inexigibilidade nº 027/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal 2.130/2023. Contratado: ISMAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 02425433082. CNPJ 22.374.659/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para a realização de Shows Musicais durante o Evento da Semana Farroupilha. Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Valor Total contratado: R$ 5.600,00. Data da assinatura do Contrato: 05/09/2024. Prazo de vigência do contrato: 05/09/2024 a 04/10/2024.

Contrato nº 2024/169 - Origem: P.A 28.859/2024 - Inexigibilidade nº 028/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal 2.130/2023. Contratado: ALESSANDRA DANIELLE DE ALMEIDA 64765300030. CNPJ 25.257.754/0001-52. Objeto: Contratação de empresa para a realização de Apresentação e Oficina de Danças Gaúchas durante o Evento da Semana Farroupilha. Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Valor Total contratado: R$ 1.200,00. Data da assinatura do Contrato: 05/09/2024. Prazo de vigência do contrato: 05/09/2024 a 04/10/2024.

Contrato nº 2024/170 - Origem: P.A 28.861/2024 - Inexigibilidade nº 029/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal 2.130/2023. Contratado: ADRIANA S. DOS SANTOS. CNPJ 23.997.304/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para a realização de Show Musical durante o Evento da Semana Farroupilha. Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Valor Total contratado: R$ 4.000,00. Data da assinatura do Contrato: 06/09/2024. Prazo de vigência do contrato: 06/09/2024 a 06/10/2024.
AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Imigrante, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade nº 026/2024, em favor da empresa MARCOS JARDEL FARIAS DA COSTA 02023961009, inscrita no CNPJ nº 36.695.884/0001-93, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo como objeto a contratação de empresa para a realização de Show Musical durante o Evento da Semana Farroupilha, em atendimento ao Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Homologação: 04/09/2024.

O Prefeito Municipal de Imigrante, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade nº 027/2024, em favor da empresa ISMAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 02425433082, inscrita no CNPJ nº 22.374.659/0001-40, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa para a realização de Shows Musicais durante o Evento da Semana Farroupilha, em atendimento ao Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Homologação: 04/09/2024.

O Prefeito Municipal de Imigrante, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade nº 028/2024, em favor da empresa ALESSANDRA DANIELLE DE ALMEIDA 64765300030, inscrita no CNPJ nº 25.257.754/0001-52, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa para a realização de Apresentação e Oficina de Danças Gaúchas durante o Evento da Semana Farroupilha, em atendimento ao Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Homologação: 04/09/2024.

O Prefeito Municipal de Imigrante, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade nº 029/2024, em favor da empresa ADRIANA S. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 23.997.304/0001-70, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo como objeto a contratação de empresa para a realização de Show Musical durante o Evento da Semana Farroupilha, em atendimento ao Plano de Ação nº 30882120230005-017507 - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022. Homologação: 06/09/2024.

GERMANO STEVENS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNATÁRIO: BANCO INTER S.A. CNPJ: 00.416.968/0001-01. OBJETO: consignação em folha de pagamento de valores em rubricas referentes a empréstimos devidas ao CONSIGNATÁRIO por magistrado ou servidor, ativo e inativo do CONSIGNANTE, comissionado, em exercício provisório ou em atividade neste órgão em decorrência de cessão ou remoção e por beneficiários de pensão, no âmbito do CONSIGNANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, IN 07/2012 (alt. p/ Ins. TRT n. 16/2016 e 32/2017) e Processo e-PAD 32818/2024. VIGÊNCIA: 5 anos, de 26/11/2024 a 26/11/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marco Túlio Guimarães e Flávio Ramos Queijo (pelo consignatário) e Patrícia Helena dos Reis (pelo consignante). 40.043/2024 - e-PAD 36.991/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023

1. PROCESSO: 13032.650408/2023-04

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Caieiras/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - CPF nº xxx.607.804-xx - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Gilmar Soares Vicente - CPF nº xxx.459.138-xx - Prefeito de Caieiras/SP.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, CNPJ nº 00.394.460/0471-05 e a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA, CNPJ nº 33.495.870/0001-38.

OBJETO: Encerramento por descontinuidade das atividades após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
Extrato de Denúncia

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, CNPJ nº 00.394.460/0471-05 e a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 04.310.392/0071-59.

OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 159/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Kleber de Sousa Pereira, CPF ***. 199.795 -**, processo 201257/2014-9, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 6 de setembro de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
EXTRATO DE ACORDO INTERNACIONAL nº 1/2023

Processo: 23479.013726/2020-43. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Universidad Autonoma de Zacatecas. Objetivo: Celebração de parceria entre instituições de ensino superior, para fins de intercâmbio físico e de conhecimentos entre servidores e estudantes. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Gilmara Regina Lima Feio, pela Unifesspa; Rubén de Jesús Ibarra Reyes, pela Universidad Autonoma de Zacatecas.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato de Credenciamento 085/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CETOL - CENTRO ESPECIALIZADO TRAUMATO-ORTOPEDICO LTDA. CNPJ: 02.043.332/0001-89. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2029. Data da assinatura: 04/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2724914/2023- Pregão Eletrônico nº 009/2023, Ata de Registro de Preço nº 005/24, Contrato nº 022/24. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: MONSARÁS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 23.417.238/0001-12 Objeto: aquisição de material de expediente, destinados a suprir as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais). Vigência: 30/08/24 a 30/08/25.
RESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA nº 1/2024

Resultado Preliminar

O Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - CEAPS, inscrito no CNPJ sob o número 55.233.555/0001-75, com sede na Avenida Mendonça Furtado, 3979, Bairro Liberdade, Município de Santarém, Estado do Pará, doravante denominado CEAPS, tendo em vista o constante na proposta do Transferegov 046349/2023 e no Termo de Colaboração nº 945310/2023 SESAN, torna público o resultado preliminar do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023 para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de 405 tecnologias sociais, divididas em 3 lotes.

O resultado preliminar está disponível nos eletrônicos oficiais do CEAPS (https://saudeealegria.org.br/editais/) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/editais-de-chamada-publica).

Santarém-Pa, 4 de setembro de 2024.

Adriana Rodrigues Pontes

Coordenadora Administrativa do CEAPS
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Centro de Estudos Superiores de Itaituba LTDA;

CNPJ: 04.365.725/0001-34.

Mantida: Faculdade de Itaituba - FAI.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pela Universidade Castelo Branco, 187 diplomas de fevereiro a julho de 2024, no livro de registro número 02 e com as sequências numéricas: 3406 a 3434; 3564 a 3578; 3584; 3666 a 3668; 3765; 3767 a 3780; 3801 a 3808; 3829 a 3834; 3836 a 3839; 3929 a 3933; 3935 a 3939; 4116; 4278 a 4281; 4894 a 4942; 5017; 5053 a 5058; 5478; 5481; 5483; 5485. 5486, 5493, 5496, 5497, 5499, 5501 a 5524; 5556. 5557, 5627.

A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://www.faculdadedeitaituba.com.br.

Itaituba - PA, 4 de setembro de 2024.

Abel Huyapuam de Sá Almeida

Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.402/2024/SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS; UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal De Saúde; TIPO: Menor Preço por Lote; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óculos de receituário/óculos de grau (lente e armação). VALOR ESTIMADO: R$ 192.918.40 (cento e noventa e dois mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25 de setembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h.

Costa Rica - MS, 6 de setembro de 2024

Wilsciany Carrijo Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 085/2024. Processo Nº. 060/2024. Concorrência Eletrônica Nº. 004/2024. Objeto: Execução dos Serviços de Capeamento Asfáltico Em Cbuq Sobre Paralelo Em Trecho Da Rua 13 De Maio E Rua Elísio Cordeiro De Almeida, Localizadas Na Zona Urbana Do Município De Sertânia/PE. Contratado: ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços LTDA - CNPJ nº 40.869.463/0001-09. Valor Global Contratado: R$ 47.500,00. Vigência: 90 (noventa) dias. Data: Sertânia (PE), 27 de agosto de 2024. Assinatura: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos/Prefeito Municipal.
EDITAL Nº 53, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999 e nº 10.667, de 14/5/2003, nas condições e características a seguir:

1 - Das especificações do Processo Seletivo Simplificado:

1.1. As áreas/disciplinas, nº de vagas e formação exigida, são estabelecidas a seguir:

Quadro I

CAMPUS SEROPÉDICA

PROCESSO

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

ÁREA / DISCIPLINA

VAGA

FORMAÇÃO EXIGIDA

CARGA HORÁRIA

23083.036041/2024-42

Ciências Sociais Aplicadas/Hotelaria e Serviço Social

Hospitalidade/ IH 817 - Eventos em hotelaria - 60h; IH 399 Hospitalidade; IH 815 - Hotelaria Hospitalar - 60h; IH 809 Lavanderia

01

Graduação em Hotelaria ou Turismo ou Turismo e Hotelaria ou Economia Doméstica

20h/s

1.2. O processo seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério Superior.

1.3. A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal de Concursos da UFRRJ, disponível em www.ufrrj.br/concursos.

1.4. Período de Inscrição: A partir das 10h do dia 09 de SETEMBRO até às 14h do dia 13 de SETEMBRO de 2024.

1.5. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para 20h/s e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para 40h/s.

1.6. Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018.

20 horas

Classe / Equivalência

VB

RT

Total

Adjunto A-1

2.437,59

1.401,62

3.749,21

Assistente A-1

2.437,59

609,40

3.046,99

Auxiliar c/ espec

2.437,59

243,76

2.681,35

Auxiliar c/ aperf

2.236,31

106,36

2.342,67

Auxiliar

2.236,31

XX

2.236,31

40 horas

Classe / Equivalência

VB

RT

Total

Adjunto A-1

3.412,63

2.943,39

6.356,02

Assistente A-1

3.412,63

1.279,74

4.692,37

Auxiliar c/ espec

3.412,63

511,90

3.924,53

Auxiliar

3.412,63

XX

3.412,63

1.7. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente.

1.8. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufrrj.br/concursos, no menu Inscrições Abertas.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158719

Número do Contrato: 15/2019.

Nº Processo: 23507.003161/2024-35.

Pregão. Nº 22/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 01.046.114/0001-35 - COPY MITA COMERCIO REPRES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do Contrato nº 15/2019, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2024 a 15/12/2024, nos termos do art. 57, II, § 4º da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/09/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.050,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.120672/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Extinção unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações acessórias. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, seguindo as previsões dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº. 5.766 de 20.12.1971, dos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº. 79.822 de 17.06.1977, bem como as disposições constantes na Resolução CFP nº 10, de 30.07.2024, convoca as(os) psicólogas(os) ativas(os), adimplentes e devidamente regulares com suas obrigações perante o CRP18-MT para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da autarquia situada a Rua 40 n. 120 - Bairro Boa Esperança - Cuiabá/MT, no dia 10/10/2024 (quinta-feira), às 19h (horário de Cuiabá-MT), em primeira convocação com a maioria das(os) psicólogas(os) inscritas(os), ou às 19h15m (horário de Cuiabá-MT), em segunda e última convocação, com qualquer número de psicólogas(os) presentes para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 - DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL; 2 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL.

Cuiabá-MT, 6 de setembro de 2024

KELI VIRGINIA EBERT

Conselheira Presidenta
Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 10/2024 - Obras e Serviços Especiais de Engenharia

Tipo: Menor preço/empreitada por preço global. Objeto: Contratação de obra de execução de pavimentação asfáltica em estrada vicinal - Travessão Geral da Linha Brasil - Trecho I; partindo do asfalto que liga a Sede Municipal - Distrito de Alto Santa Fé, Sentido Linha Brasil - Planalto do Oeste; com largura de 6,00m de capa de asfalto. (A base e sub-base com 6,5 m de largura, executada pela prefeitura); perfazendo uma área total de pavimentação de 12.157,80 m² no Município de Nova Santa Rosa-PR, de acordo com o Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma e Projetos, Convênio nº 4500072707 /ITAIPU BINACIONAL. Recebimento de propostas: Das 08:30h do dia 09 de setembro de 2024, até às 08:30h do dia 15 de Outubro de 2024. Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30h no dia 15 de outubro de 2024, no Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tucunduva, nº 833, centro, Nova Santa Rosa/PR, durante o horário normal de expediente, das 08h. às 11h30min. e das 13h30min. às 17h. ou através do site: www.novasantarosa.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp. Dúvidas: Por email: compras@novasantarosa.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3253-1144, no horário normal de expediente.

Nova Santa Rosa/PR, 6 de setembro de 2024.

Ivanete de Paula Lima Neis

Membro Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 22/2024

O Município de Vicente Dutra/RS, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que se encontra ABERTA a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 12/2024, OBJETO: execução de obra de Pavimentação Asfáltica em concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q) sobre pavimento com pedras de basalto irregulares existentes, a serem executados no Município de Vicente Dutra/RS. JULGAMENTO: 09h00min do dia 24/09/2024. Cópias do Edital na página do Município https://vicentedutra.atende.net/, telefone (55) 3737-1125/1133.

Vicente Dutra/RS, 6 de setembro de 2024.

Tomaz de Aquino Rossato

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 23071.005422/2023-38.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 17.689.407/0001-70 - UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, retroativamente a 01/09/2024, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorrida no período de julho/2023 a junho/2024, qual seja, de 4,23%, índice a ser aplicado na tabela de mensalidades e coparticipações. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.883.563,04. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 011/2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº. 23074.076510/2024-97, resolve: Rescindir, a pedido do Departamento, o Contrato nº 015/2023, renovado pelos Termos Aditivos nº 095/2023 e 079/2024, da Professora Substituta THAYS FELIPE DAVID DE OLIVEIRA, SIAPE: 3353184, com lotação no Departamento de Gestão Pública do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, a partir de 05/09/2024.

Em 5 de Setembro de 2024

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.001/2023 - SEMAD

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 016740/2019-26 - SMS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal/RN, localizada na Rua Santo Antônio, 665, 4º andar, no bairro de Cidade Alta em Natal/RN - CEP 59025-520, torna público que esta LICITAÇÃO, que se encontrava SUSPENSA em razão de impugnações que estavam sendo analisadas para julgamento, foi REMARCADA e será realizada a sessão para abertura dos envelopes de habilitação e a proposta de preços na data e horário a seguir indicados:

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos profissionais para assistência continuada de forma complementar na área ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e na atenção básica, nos estabelecimentos devidamente habilitados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Natal/RN.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 25 de OUTUBRO de 2024 às 10h30min (horário de Brasília-DF). EDITAL: Disponível no site: www.compras.natal.rn.gov.br.

Qualquer informação ou esclarecimento poderá ser solicitado pelo e-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br.

Natal/RN, 6 de setembro de 2024.

LEONARDO DA SILVEIRA LUCENA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
COMUNICADO SDL-ANP Nº 151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 2º, incisos I e II, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar a sua Defesa Administrativa, no prazo máximo de quinze dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.220554/2024-55

Ofício nº 329/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

32.342.814/0001-09

CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.

BRUNO VALLE DE MOURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 220/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE ALAGOAS - ATAL. Processo nº 54000.095059/2024-82. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 28/08/2024. Signatários: Júnior Rodrigues Do Nascimento, Superintendente Regional e FÁBIO JOSÉ CALADO DE OLIVEIRA, Presidente da ATAL.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 57/2024; Processo: 6322-15.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Christiane Vieira Rodrigues Leal Ltda; Objeto: serviços e fornecimento de coffee break e brunch para eventos ocorridos na Justiça Federal no Ceará; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 05/09/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90005/2024 da JFCE; Valor contratual: R$ 8.465,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39.41; Nota de Empenho 2024NE000335, de 21/08/2024, no valor de R$ 8.465,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante Legal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.01.01

Objeto: Aquisição de veículo tipo ambulância equipada para simples remoção para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Arneiroz, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa Meira Lins Ltda, cujo o valor total R$ 117.990,00 (Cento e dezessete mil e novecentos e noventa reais), referente ao Lote: 1. Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores.

Arneiroz/CE, 6 de Setembro de 2024.

José Gomes Nogueira da Silva

Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAl

Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pública Nº 27.11.02/2023. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura Objeto: Contratação de empresa para reforma da Escola E.I.E.F. Antônio Teixeira Lima, na sede do município, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE Dotação Orçamentária: FNDE - 05.07.12.361.0008.1.005 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Valor Global: R$ 350.767,67 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Vigência do Contrato: 30 de novembro de 2024. Contratado: S N dos Santos Assina Pela Contratada: Sterffeson Nóbrega dos Santos Assina Pela Contratante: Francisco Elder Cavalcante Barroso.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 27.11.02/2023

A Secretaria de Educação e Cultura do Município de Jaguaribe, através do Sr. Francisco Elder Cavalcante Barroso, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para reforma da Escola E.I.E.F. Antônio Teixeira Lima, na sede do município, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Publica Nº 27.11.02/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da S N DOS SANTOS, sagrou-se vencedora pelo Valor Global de R$ 350.767,67 (Trezentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Jaguaribe/CE, 5 de setembro de 2024.

Francisco Elder Cavalcante Barroso

Secretaria de Educação e Cultura.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 30.08.02/2024

O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 11:00, do dia 19 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 30.08.02/2024. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de água, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/.

Jaguaribe/CE, 6 de setembro de 2024.

Mayara Shelly Nogueira de Freitas

Pregoeiro(a).
aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO Nº 2024080901PERP

Retificação do Extrato de Contrato N° 2024052703-CP da Concorrência Nº 2024052703-CP publicado no DOU, no dia 26/07/2024, seção 03, página, 203 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de ampliação e reforma da Escola E.M.E.I.E.F Deodato Celso Diógenes, na Vila Mineiro, S/N, Zona Rural no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico em anexo. Onde se lê: Vigência: 24 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Lê-se: Vigência: 24 de Julho de 2024 a 24 de Julho de 2025. As demais informações permanecem inalteradas.

Jaguaribara/CE, 6 de Setembro de 2024

Antonio Alexandre Silva Sena

Secretário de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024052706-CP

Objeto: prestação de serviço de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Padrão 1 na Rua Ulisses Oliveira da Silva, S/N-Centro e uma Unidade Básica de Saúde - UBS Padrão 2 na Rua João Chagas, S/N-Centro, junto a Secretaria de Saúde do município de Jaguaribara/CE, conforme especificações nos projetos básicos em anexo. Vencedor: Construtora Borges Carneiro Ltda inscrita no CNPJ sob o n° 01.590.549/0001-46 com o valor total de R$ 2.329.648,73 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). Conforme a proposta anexada aos autos. Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica na forma da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Jaguaribara/CE, 6 de setembro de 2024

Julyana Araujo Batista

Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.06.1

O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.09.06.1, cujo objeto é a aquisição de material permanente, equipamentos e instrumental de uso odontológico, destinados ao atendimento das necessidades do centro de especialidades odontológicas, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de setembro de 2024, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 6 de setembro de 2024.

Pedro Henrique Cândido de Lira

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 2024.09.05-0001, referente à Licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional nº 2024.06.20.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Consórcio Mobilidade Coral/COMOL, inscrita no CNPJ sob o nº 57.152.612/0001-17. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de mobilidade urbana em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, através da sua Secretaria de Infraestrutura, com a utilização de recursos oriundos do empréstimo contraído junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (Corporação Andina de Fomento - CAF), conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 99.311.169,14 (noventa e nove milhões trezentos e onze mil cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). Prazo de execução dos serviços: 48 (quarenta e oito) meses. Vigência contratual: 50 (cinquenta) meses. Signatários: Ana Carolina Evangelista Biró, Igo Proença Alencar e Epitácio Lima Filho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Créditos que entre si celebram a União, representada neste ato pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Banco do Brasil S.A., para o acompanhamento, controle e cobrança dos contratos de financiamento agrícola cujos créditos foram objeto de dação em pagamento à União, de acordo com a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.

Processo nº: 21000.013402/2020-04.

Contratante: União, representada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Contratado: Banco do Brasil S.A

Objeto: Prorrogar, por 6 (seis) meses, a vigência do contrato de prestação de Serviços de Administração de Créditos celebrado em 14 de março de 2019 entre a União, representada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, e o Banco do Brasil S.A., para o acompanhamento, controle e cobrança dos contratos de financiamento agrícola cujos créditos foram objeto de dação em pagamento à União, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 2.196-3 de 2001, podendo se extinguir antes do prazo de prorrogação caso novo contrato seja assinado em data anterior ao término da vigência.

Amparo Legal: Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.

Assinatura: 05/09/2024. Signatários: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pela União, e Euler Antonio Luz Mathias, pelo Banco do Brasil.
Aviso de Licitação

Leilão nº 1/2024

Leilão de Bens Inservíveis nº 1/2024. Processo nº 0047/2024.

A Prefeitura de Restinga/SP torna público que por determinação da Prefeita de Restinga/SP, encontrasse em aberto o processo de Leilão nº0001/2024, conforme objeto especificado em Edital, adiante descriminado, com fundamentos na Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações posteriores.

O Leilão se realizará no dia 30/09/2024 as 08h.

Os interessados deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações-BLL, no sítio: www.bll.org.br. Edital nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na prefeitura, sito a Rua Geraldo Verissimo, 633, Centro, das 08h às 11h e 13h às 16h, a partir de 09/09/2024.

Restinga, 6 de setembro de 2024.

Karla Montagnini Ferracioli

Prefeita
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de ANDRE RICARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.742.788-**, intimados da decisão "Despacho Decisório nº 4/2024/JPI-SAR/SAR" de primeira instância prolatada pela JPI-SAR/SAR, que decidiu pela anulação da Decisão Primeira Instância, e o consequente desfazimento de seus efeitos, em razão do falecimento do autuado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050880/2020-51; Auto de Infração nº 3271/2020; Unidade Emissora JPI-SAR/SAR. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Dispensa de Licitação. Proc. Adm. nº 01842/2024

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Abertura da Sessão com entrega dos envelopes Habilitação, Projeto de Venda - Dia: 02/10/2024 - 09h00. Cópias do Edital completo poderão ser retiradas pelo site oficial da Prefeitura - www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e nos dias úteis no horário das 12h00min às 16h30min, junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3810-9010.

São Joaquim da Barra, 6 de setembro de 2024.

Wagner José Schmidt

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2024

TRENSURB informa que em 19/09/2024, às 09h30min abrirá as propostas do certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: Aquisição de COMPRESSOR INDUSTRIAL DE ALTA PRESSÃO. Propostas através do site: https://www.licitacoes-e.com.br ID 1055003. Inf. (51) 3363-8562. Proc. 0973/2024-15.

Gabriele Lanzoni

Pregoeira