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PORTARIA 26, de 20 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e 413/2012;

CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº 53/2023, que cria o cargo comissionado de Assessor de Marketing, para atender as necessidades deste Conselho;

CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição, resolve:

Art. 1º Nomear Fabrizio Vieira de Oliveira Arruda Cardeal (CPF 906.684.135-49) para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Marketing, lotado no Setor de Comunicação, com as atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023.

Art. 2º Pelo exercício do cargo, o (a) profissional (a) nomeado (a) perceberá, mensalmente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. Além da aludida remuneração também será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de alimentação, concedendo-se, ainda, auxílio transporte, do qual se descontará o valor R$ 1,00 (um real) para cada benefício.

Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo profissional é de livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o mesmo pode vir a ser exonerado sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será remunerado.

Art. 4º Será concedido ao referido profissional férias e pagamento de 13º salário anualmente. Garantir-se-á, também, o recolhimento do FGTS mensal, não incidindo na rescisão a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado conforme legislação aplicada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Conselheiro Sandro de Oliveira Suares
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a servidora SHEILA CRISLEY DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1119***, da função de Coordenadora do Curso de Especialização em Educação Matemática, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor LINDOMAR DUARTE DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 3136***, para exercer a função de Coordenador do Curso de Especialização em Educação Matemática, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Para fins de PTD, o coordenador poderá alocar até 8h semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o que consta no processo 59800.000329/2024-83, resolve:

rt. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO ARAÚJO, matrícula SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão do Gabinete desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 18, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU n° 180, de 22 de setembro de 2021, seção 2, página 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIA MCOM N° 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANDERSON RIBEIRO SILVA MELO, CPF ***.471.731-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003971/2024-66).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 242, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0012311/2024-59, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 5249, com remuneração, para integrar representação desportiva nacional, na condição de Auxiliar Técnico, a fim de representar o País no 20th Winter Deaflympisc 2024, integrando a Seleção Brasileira de Futsal Masculino, no período de 26 de fevereiro a 13 de março de 2024, na Turquia, com base no art. 102, X, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597/2023.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, publicado no DOU nº 32, Seção 2, pág. 58, de 16 de fevereiro de 2024. (03101.000453/2024-71)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 25-CMN/E1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 082769424-1) DELCIVALDO NONATO DE ARAUJO SILVA, Prec-CP: 96 1869544, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 082769424-1) DELCIVALDO NONATO DE ARAUJO SILVA, Prec-CP: 96 1869544, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Setor de Ultrassonografia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 27/Com8ºDN, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2024 (término da 7ª prorrogação):

CT (RM2-CD) 16.0249.82 LUCIANA ANGÉLICA RUIZ - Com8ºDN; e

CT (RM2-EN) 16.0250.16 LUANA RAMOS PASSOS - DDNM.

Art. 2º Manter as referidas militares relacionadas acima, adidas às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 29/Com8ºDN, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º e § 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir da data declarada acima de seus nomes:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2024 (quando terminam o SMI):

2ºTen (RM2-Md) 23.0247.21 TALES CABRAL MONÇALVARGA - Com8ºDN;

2ºTen (RM2-Md) 23.0245.26 LUCIANO JORGE HEIL JUNIOR - CPPR;

2ºTen (RM2-Md) 23.0243.21 RAFAEL JOSÉ DA SILVA - Com8ºDN;

2ºTen (RM2-Md) 23.0238.21 JOÃO GUILHERME SAENZ CARNEIRO - CPSP;

2ºTen (RM2-Md) 23.0240.20 LEONARDO PEREIRA VAZ BREVE - Com8ºDN;

2ºTen (RM2-Md) 23.0246.23 LUDWIG SILVA TORRES - Com8ºDN;

2ºTen (RM2-Md) 23.0244.29 CAIO RODRIGUES BEDANI - Com8ºDN;

2ºTen (RM2-Md) 23.0248.28 YOHAN WASHINGTON DE OLIVEIRA - DelSSebastiao;

2ºTen (RM2-Md) 23.0242.24 GIOVANNI SILVEIRA GREGHI - CFRP; e

2ºTen (RM2-Md) 23.0237.24 RODRIGO ARAÚJO DE MENEZES - Com8ºDN.

Art. 2º Manter as referidas militares relacionadas acima, adidas às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 1º de fevereiro de 2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 33/Com8ºDN, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2024 (término da 6ª prorrogação):

1º (RM2-T) 17.0293.50 JOSÉ MURIEDSON DA SILVA - CPSP; e

1º (RM2-T) 17.0292.95 RODOLFO DE CARVALHO CORRÊA WILLIAMS - CPSP.

II - a partir de 1º de fevereiro de 2024 (término da 1ª prorrogação):

1º (RM2-T) 22.0006.23 VINÍCIUS FARIAS MIORELLI - CPPR.

Art. 2º Manter as referidas militares relacionadas acima, adidas às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 1º de fevereiro de 2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 34/Com8ºDN, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinados com o disposto na alínea b do § 3º e do § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e com o disposto na subalínea IX da alínea a do inciso 10.4.14 e subalínea IV da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 1ºTen (RM2-T) 17.0292.79 THAÍS MARINA DE OLIVEIRA, militar da Capitania dos Portos do Paraná, a partir de 1º de fevereiro de 2024 (término da 6ª prorrogação).

Art. 2º Manter a referida militar relacionada acima, adida à sua respectiva Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA PR/AP Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício-Circular nº 240/2023/SG, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32945, para a exercer o cargo de Substituto da Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 86, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040638/2024, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2465, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Giuberti Laranja, matrícula nº 20761, ocorrida em 4 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046462/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de fevereiro de 2024, FREDERICO BARBOSA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30739, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Procedimentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 144, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de conciliação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 142, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no disposto na Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000849/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, sem desoneração de suas atribuições no ofício comum e mantida sua residência na unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

2-Designar MICHELLE DE ANDRADE TOZZO, matrícula nº 25107-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR 1 Nº 21, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 2º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46, no período de 1 a 29/2/2024, em virtude de licença à gestante da titular.

Art. 3º Nomear a servidora Tatiane Marques Rodrigues de Godoy, matrícula MPF nº 27977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Andréa Lyrio - GABPRR32, no período de 20 a 23/2/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046573/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MARCIA VASCONCELOS FERNANDES, matrícula nº 16081, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Licitação e Contratos, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO,
PORTARIA SG/MPF Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00048592/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2024, NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 30631, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015346/2024, resolve:

Nomear JOÃO PAULO SOARES COELHO, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Julio de Melo Ribeiro, matrícula nº 31058, ocorrida em 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 22 de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.000085/2024-44, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 8 de janeiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora KARINE ANDRADE FURLANETTI, matrícula nº 29011, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA INCA Nº 160, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16/02/2024, a servidora Viviane Lambert da Silva, Matrícula 2584303, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 907811. Processo SEI nº 25410.001878/2024-47.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 24/02/2024 a 02/03/2024, de MAUREN LOUISE SGUARIO COELHO DE ANDRADE, Professor do Magistério Superior, para participar da conferência "Visapp - 19th International Conference on Computer Vision Theory and Applications",, na cidade de Roma, Itália, com ônus (Processo n° 23064.001905/2024-33).

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 273, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JONATHAN DE ASSIS PAZ BRAGA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1962476, da função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 119, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103670/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL PEREIRA TORINO, matrícula SIAPE nº 1373495, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.07, da Coordenação de Estudos Prospectivos e Cenários da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 22 de fevereiro de 2024, edição nº 36, Seção 2, página 44, de MARIANA PRADO BARROS, Assessora Sênior e ROSELI LIMA DE OLIVEIRA, Assessora Pleno, no despacho da Vice-presidenta do Banco do Brasil,

onde se lê: "A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ..."

leia-se: "A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ...",

onde se lê: "TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS",

leia-se: "ANA CRISTINA ROSA GARCIA"
DESPACHO De 20 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da reunião do Conselho do PRI - Principles for Responsible Investiment, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo PRI.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO De 6 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCIO TAKEDA, Gerente Executivo UE e THIAGO ANDRADE BIENIAS, Gerente de Soluções UE, no período de 06 a 11 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da Reunião Anual 2024 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Punta Cana, na República Dominicana.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor WELLINGTON GONTIJO DO AMARAL JÚNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, para participar da 2ª edição do evento "Integrity & Business in Brazil: Promoting Trust and Cooperation", bem como da Semana de Integridade da OCDE 2024 e do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2024, a realizarem-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 25 a 28 de março de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 29 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.006915/2024-52.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 274, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO BOVO SOARES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798335, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve

Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor SAMUEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2393844, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 21, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 28/02/2024 a 29/02/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar a servidora CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL, CPF nº ***.808.060-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Porto Alegre, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.204894/2024-39)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA CRT04 PR/SC Nº 202, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT_04 PR/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pela lei federal nº 13.639, de 26 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 113, de 23 de fevereiro de 2023.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BÁRBARA POLICENO PEREIRA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168755, da função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 24 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA MCTI Nº 108, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, LIDIA VASCONCELLOS DE SÁ, CPF ***.400.498-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Física Médica, código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.002095/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 109, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-**, para exercer, no período de 11 a 24 de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, CPF ***.289.077-** (Processo SEI nº 01341.000930/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 110, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, CPF ***.150.896-**, para exercer, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto GUILHERME DE PAULA CORREA, CPF ***.939.227-** (Processo SEI nº 01245.002045/2024-94).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 111, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2024, ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, CPF ***.175.731-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões, da Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 55000.000804/2024-86).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 112, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar LORENA NELZA FERREIRA SILVA, CPF ***.724.061-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001086/2024-63).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.003378/2024-99, resolve:

DESIGNAR o servidor ANDREI BARROS MONTEIRO MOTA, atual ocupante do cargo de Assessor Técnico, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral e Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 21 de março de 2024 até 19 de abril de 2024, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA STN/MF Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

Leonardo Martins Canuto Rocha, Coordenador-Geral da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar como membro do "Grupo Ad Hoc sobre Gestão de Caixa", em evento promovido pela OCDE, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Dublin, na Irlanda. (Processo SEI nº 17944.000308/2024-83).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA MDS Nº 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.005564/2024-62, resolve:

Exonerar a servidora ELENITA CORREIA DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 466, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23749.000261.2024-67; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO RAFAEL DA SILVA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2420366, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Várzea Grande, da função gratificada de Coordenador de Contratos e Aquisições, código FG 02.

Art. 2º Designar o servidor THIAGO RAFAEL DA SILVA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2420366, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Várzea Grande, para exercer a função gratificada de Coordenador de Contratos e Convênios, código FG 02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA MDS Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.005564/2024-62, resolve:

Nomear o servidor FÁBIO KOBOL FORNAZARI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001002/2024-31, resolve:

Designar LUCICLEIA FERREIRA, CPF: 906.***.***-15, Matrícula SIAPE nº 1557478, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 912 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.007969.2024-80, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Silvania Xavier da Silva, Assistente em Administração, para desempenhar a Função de Chefe de Gabinete (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 925 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.008118.2024-54, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Raul Everton de Sousa, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Metalurgia (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, a partir da data de 19 de fevereiro de 2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 927 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.009307.2024-44, resolve:

Retificar a Portaria 5.268 de 27.12.2023, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2023, seção 02, página 29, que trata da nomeação de MIZRAIM NUNES MESQUITA, nos seguintes termos: onde se lê: " (...) CÓDIGO DE VAGA Nº 0947735 (...) ", leia - se: " (...) CÓDIGO DE VAGA Nº 0953804 (...) ".

Gedeon Silva Reis
PORTARIA ICMBIO Nº 216, DE 21 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 03/2024, e, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a execução do Projeto Restauração Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas e Fortalecimento das Ações Socioprodutivas na RESEX Chapada Limpa e do Projeto A bioeconomia como oportunidade de empreededorismo sustentável para as famílias da RESEX Chapada Limpa entre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe - FUNDAÇÃO ARARIPE e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,

I - FABRÍCIO ALVES DA CRUZ, Analista Ambiental/Chefe da RESEX Chapada Limpa, matrícula SIAPE nº. 1714083 - Titular;

Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA CRP-06 Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º Nomear Lauren Mariana Mennocchi para cargo em comissão de Coordenadora de Apoio às Plenárias e Comissões, a partir do dia 23/02/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária