gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 560, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.249364/2024-05 e tarefa GET 1267284979, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA ILZA REIS, na qualidade de cônjuge da ex-servidor MARCO ANTONIO DE SOUZA REIS, SIAPE: 0947527, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe "1", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/06/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.892, DE 15 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14022.051024/2024-69, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor AURELIO MARQUES CEPEDA FILHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3310669, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 561, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.131640/2024-71 (GET 842476526), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA SOARES BAPTISTA CASTRO ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NEY DE CASTRO ALVES, matrícula SIAPE nº 0933263, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA ELETRÔNICA Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO Edital publicado no DOU nº 246, de 27/12/1993, ; CONSIDERANDO Homologação pela Resolução nº 055/94-CONSEPE, de 3 de maio de 1994 e Resolução nº 207/94-CONSEPE, de 27 de dezembro de 1994; CONSIDERANDO o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00004/2024/NUCON/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, dos quais passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar, Nível 1.

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.80069/2024-04

IADYA GAMA MAIO

20h

0933996

23077.800122/2024-69

VITAL NOGUEIRA DE SOUZA

20h

0933998

23077.080180/2024-92

JARBAS ANTÔNIO DA SILVA

20h

0933999

23077.080245/2024-08

SULAMITA BEZERRA PACHECO

20h

0933997

23077.80373/2024-43

JOÃO BATISTA MORAIS NETO

DE

0932910

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Assistente-A, Nível 1.

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.80396/2024-58

PATRÍCIA DUARTE DE LIMA MACHADO

DE

0270786

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto-A, Nível 1.

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.80336/2024-35

JEFERSON FERREIRA SOARES

DE

0932908

23077.80391/2024-25

JOSEFINO CABRAL MELO LIMA

DE

0932909

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.900, DE 15 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013248/2024-47, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora HELENA SALES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1617612, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS-DG/IFAM/CPRF DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias; resolve:

Nº 135 - DISPENSAR no Interesse da Administração, com efeitos a partir do dia 19/06/2024 (data da remoção), o servidor Rubens Cesar de Souza Aguiar, matrícula/SIAPE nº 2227560, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, da Função de Coordenador do Curso de Desenvolvimento de Sistemas do Campus Presidente Figueiredo - código FCC.

Nº 136 - DESIGNAR com efeitos a partir desta data, a servidora Sara Carolina Marques Costa, matrícula/SIAPE nº 3363046, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, para função de Coordenador do Curso de Desenvolvimento de Sistemas do Campus Presidente Figueiredo - código FCC.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.689 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Carmen Rosa Giraldo Vergara, matrícula SIAPE nº 1739513, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica à Universidad Industrial de Santander, em Bucaramanga/Colômbia, no período de 19/08/2024 a 23/08/2024.

Nº 5.691 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Medeiros de Freitas, matrícula SIAPE nº 3585993, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para realizar visita técnica e participar de reuniões na San Diego State University, em San Diego/EUA, no período de 16/08/2024 a 24/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 760, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009, o Edital CAPES nº 6/2024 e o processo SEI nº 23712.000820/2024-56, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01/09/2024 a 28/02/2025, trânsito incluso, ao servidor Carlos Eduardo Paulino Silva, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ouro Branco, matrícula SIAPE 1782787, para participação no Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) - Edital nº 6/2024 da CAPES, a ser realizado na Università degli Studi di Torino, Turim, Itália, com ônus limitado ao IFMG e ônus para a CAPES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
ATO Nº 117/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, de nível CJ-3.

Art. 2º Manter a lotação da servidora no Gabinete da Presidência.

Art. 3º Nomear a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 118/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar o Bel. Raul José da Silva Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3.

Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Presidência para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.

Art. 3º Nomear o Bel. Raul José da Silva Júnior para ocupar o cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, de nível CJ-3.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 901, de 09 de julho de 2024, publicada no DOU de 11 de julho de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:

Onde se lê:

"Presidente Carlos Manuel Baigorri"

Leia-se:

"Presidente Substituto Vicente Bandeira de Aquino Neto."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 928, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.056241/2024-14, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30/06/2024, FRANCILENE MACIEL DE SOUSA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Administração e Finanças/GR10AF na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 para a Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI, sede em que já se encontrava devido ao exercício em teletrabalho.

Nomear MÁRCIO LUCAS GRACIANO JÚNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE4 na Gerência de Regulamentação/PRRE.

Dispensar EGON CERVIERI GUTERRES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Inteligência e Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC e designar DÉBORA LUZIA PENHA COUTO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA DGP/PF Nº 2.238, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.021738/2024-41, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 26 de Junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LEONARDO ROMÃO BATISTA, matrícula PF nº 19613 e SIAPE nº 2152431, e em exercício na SAD/DICOR/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 2.657, de 15 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo para exercerem o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 2053/2024:

KASSIA SILVA DA SILVA NEVES

KAIUAN CHARBEL MEDEIROS COELHO LIMA

RODRIGO LOPES VICTAL

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PRE Nº 146, de 12 DE julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008969-54.2024.6.13.8000, r e s o l v e:

Art. 1º Dispensar LEANDRO CUPERTINO MIGUELETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro.

Art. 2º Designar LUCIANA MARTINS DA FONSECA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro.

Art. 3º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença trânsito à servidora LUCIANA MARTINS DA FONSECA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia útil após o término da licença trânsito.

ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA MIDR Nº 2.516, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 90799.000564/2024-81, resolve:

DESIGNAR MARCELO GLAYCOM DE ABREU BARBOSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo da Consultoria Jurídica, código CCE 1.09, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/n.º 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.068996/2023-84, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 22 de abril de 2024, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, concedida a servidora ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1528035, concedida por meio da Portaria de Pessoal n.º 67, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 17, do dia 14 seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA Nº 5.539, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) CASSIO VINICIUS GONCALVES FONSECA, Matrícula SIAPE nº 2143850, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.228335/2024-68.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.670, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.221190/2023-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE DE LACERDA WERNECK, matrícula SIAPE n.º 0366035, ocupante do cargo de Professor Assistente, Nível 501, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA STJ/GDG Nº 582, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 26 de junho de 2024, ALESSANDRA GUARACY DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula S073231, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Ato nº 904, de 15 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019466-31.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora DANIELLA MARTINS DE BARROS BELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 664/2018;

Considerando o julgamento proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo nº TC 037.532/2020-0, resolve:

ANULAR o Ato nº 60/2018 - publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2018, que concedeu PENSÃO CIVIL POR MORTE à senhora MARIA LUIZA NOBRE DE BRITO, em decorrência do falecimento do magistrado JOSÉ CLAÚDIO MONTEIRO DE BRITO -, tendo em vista o julgamento de ilegalidade exarado no Acórdão nº 7349/2022 pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros contados de 11 de novembro de 2022.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 267, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA STJ/GDG Nº 583, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de ALESSANDRA GUARACY DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula S073231, para substituir o Chefe da Seção de Administração de Estruturas de Business Intelligence, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GP n. 65 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 2.240/GAB-REITORIA/IFRR, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000186.2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora EDILEIA SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2268421, SIAPECAD nº 02036328, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer a função Coordenador(a) de Educação à Distância - CEAD, FG - 04, do(a) Campus Amajari.

Efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 2.242/GAB-REITORIA/IFRR, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000251.2024-08, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIVIANE PALUDO SCHULTZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3414617, lotada no Campus Boa Vista Zona Oeste, para exercer o encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) do Curso Técnico em Publicidade, FUC - 01, do Campus Boa Vista Zona Oeste, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 283, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 2, pág. 13,

onde se lê: "Processo nº 19971.001362/2024-44",

leia-se: "Processo nº 52315.001168/2024-78".
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de 2019, dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, para atuarem na gestão e na fiscalização, com observância da legislação vigente, de todos os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS destinados a AQUISIÇÃO e CONTRATAÇÃO no âmbito do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO:

- ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA, gestor(a) titular;

- REJANE MONTEIRO SOBREIRA, gestor(a) substituto;

- JOSELINO RODRIGUES CAVALCANTE, fiscal técnico titular;

- ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA, fiscal técnico substituto.

Art. 2º Para efeito desta Portaria considera-se:

I - Gestor: servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual;

II - Fiscal Técnico: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução.

III - Os suplentes terão as mesmas responsabilidades dos titulares, quando estes se ausentarem por motivos de férias ou afastamentos.

Art. 3º Na ausência dos fiscais técnicos durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste, serão do gestor do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MOREIRA CAMPOS
PORTARIA Nº 346, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LETICIA XAVIER DE LEMOS CAPANEMA, matrícula SIAPE nº 2427003, no período de 3/8/2024 a 11/8/2024, para participar da Feira Internacional do Livro, em La Paz - Bolívia, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.045168/2024-27). Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.
PORTARIA Nº 620, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) RAFAEL AROSA PROL OTERO, SIAPE 3377466, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga 0805847, a contar de 17/07/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 5.668, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.207841/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ADALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0366400, ocupante do cargo de Operador de Máquina Copiadora, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 099.818/2023.

Neuza Luzia Pinto

Pró-Reitor(a) de Pessoal
Portaria Nº 830, de 11 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DIAS, Matrícula nº 1543287/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para substituir o(a) Coordenador(a) do curso de Zootecnia do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal de Jataí, FCC, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 17/07/2024 a 21/07/2024. (Processo nº 23854.005609/2024-13).

Alana Flávia Romani
Portaria Nº 847, de 12 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO PASSOS CUNHA, Matrícula nº 1255144/SIAPE, Bibliotecário/Documentalista, lotado(a) no Sistema de Bibliotecas (SIBI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Coleções do SIBI, FG-2, a partir de 11/07/2024. (Processo nº 23854.003569/2024-67).

Alana Flávia Romani
PORTARIA Nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.034990/2024-04, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, a DARCI NEVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2286127, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 871, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, EDUARDO CARVALHO, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Nova York, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 872, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a embaixada do Brasil no Kuwait, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA CORE-TO Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno, plano de cargos e salários e CLT, resolve:

Art. 1º ADMITIR Alis Rodrigues Jacinto, brasileiro, solteiro, RG nº 13****5-SSP/TO, CPF nº 070.***.***-82, ao cargo de assistente administrativo, a partir de 15 de julho de 2024, com remuneração mensal de R$ 2.071,26 (dois mil e setenta e um reais e vinte e seis centavos), enquadrando-o no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e salários deste regional.

Art. 2º A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

Davi Aparecido Silva Pereira
PORTARIA Nº 5.608, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228576/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) THIAGO BORGES BARBOZA, matrícula nº º 2326125, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portarias de 15 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 853 - I - Retificar os termos da Portaria nº 180/2024, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2024, que exonerou VIVIANE BARROS MACIEL, lotada na Faculdade de Educação (FE), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, da Coordenação de Programas Especiais e Projetos de Ensino, para constar:

a) onde se lê: "Matrícula nº 3450587/Siape",

leia-se: "Matrícula nº 2450587/SIAPE";

b) onde se lê: "Professora",

leia-se: "Professora do Magistério Superior";

c) onde se lê: "encargo",

leia-se: "cargo";

d) onde se lê: "Coordenadora de Programas Especiais e Projetos de Ensino",

leia-se: "Coordenadora de Programas Especiais e Projetos de Ensino, FG-2, a partir de 19/01/2024". (Processo nº 23854.000899/2024-09).

Nº 854 - I - Dispensar, a pedido, ROOSEVELT ALVES DA SILVA, Matrícula nº 1721412/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICET, FG-2, a partir de 31/03/2024;

II - Designar FLÁVIO GOMES DE MORAES, Matrícula nº 1631264/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICET, FG-2, nos termos do art. 15, § 4º da Lei Nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.005689/2024-07).

Alana Flávia Romani
PORTARIA P Nº 2.181, DE 15 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Vinícios de Oliveira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria Técnica dos Desembargadores Eleitorais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA Nº 621, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, CARLOS AUGUSTO MERA ACOSTA, 2º classificado no concurso público objeto do Edital nº 058/2021, de 29/11/2021, publicado no DOU nº 225, de 01/12/2021, Seção 3, página 141, homologado pelo Edital nº 66/2022, publicado no DOU nº 189, de 04/10/2022, Seção 3, página 98, para provimento do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, PROFESSOR ADJUNTO A - Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, código de vaga nº 0898836, decorrente da redistribuição de vagas do MEC - Portaria nº 346 - DOU nº 58 de 26/03/2010, Seção 1, página 14. Área: Física, subárea: Tecnologias Quânticas Emergentes: da informação quântica aos materiais quânticos. Processo nº 23.006.023770/2021-17.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA GR Nº 411, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014036/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VINICIUS MANZONI VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2580000, para participar do CHITEL 2024 - Congrès International des Chimistes Théoriciens d'Expression Latine, em Namur/Bélgica, no período de 27.06.2024 a 09.07.2024, homologando o período de 27.06.2024 a 08.07.2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 412, de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014797/2024-59, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SILVIA BEATRIZ BEGER UCHOA, ocupante do cargo em comissão de Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo, matrícula SIAPE nº 3120992, para participar de visita ao Centro de Inovação da Universidade da Flórida, em Flórida/EUA, no período de 08.06.2024 a 22.06.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 413, de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.015403/2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANA DA CONCEICAO FARIAS SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1758318, para participar do XII Congresso Latino americano de Ciência Política "América Latina como ator na configuração geopolítica global", em Lisboa/Portugal, no período de 16.07.2024 a 23.07.2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 414, de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.015641/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NATACHA MURIEL LOPEZ GALLUCCI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1372185, para participar como palestrante no Evento "Ética e Economia Solidária: valores para o o progresso" e Colaboração em Investigação na Universidad Nacional de Rafaela, em Rafaela/Argentina, no período de 24.06.2024 a 26.06.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 305, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0466702, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000239/2024-66.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA P Nº 2.182, DE 15 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Ivan Molina de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria Técnica da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA Nº 5.638, DE 15 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228261/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CLAUDIA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 1186396, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares / Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO TRT5 Nº 387, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5473/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Filemon Ribeiro de Andrade, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, I e 7º, I, da EC nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 873, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, EUGÊNIO VARGAS GARCIA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em São Francisco para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 5.609, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228577/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PATRICIA CARLI MORGADO , matrícula nº 1455053, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.614, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228267/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) WESLEY SILVA DE SOUZA , matrícula nº 1618391, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.612, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228269/2024-26, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) INGRID CRISTINE PAES GONZALEZ , matrícula nº 2499441, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO