gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO EDSON LUCIANO RIBEIRO, CNPJ n° 11.078.001/0001-75

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "OLÍMPICO CORRENDO PARA VENCER II"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 3.037.577,28

DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024

SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 460.975.112-72 e, DEVAIR BARBOSA, Presidente do INSTITUTO EDSON LUCIANO RIBEIRO, CPF nº 550.802.948-68

Processo: 71000.073021/2022-14
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-02-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/01/2023 a 01/02/2024. . Leia-se: Vigência: 01/02/2023 a 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002343/2023-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CWF - BRASIL SERVIÇOS ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 18/2/2024 a 17/6/2024. Data de assinatura: 30/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Morganna Gonçalves Damas, pela contratada.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-07-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. . Leia-se: Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EDITAL Nº 53, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Faculdade de Odontologia

Departamento: Clínica, Patologia e Cirurgia Odontológica

Área de Conhecimento: Periodontia

Edital: 2130, de 15/09/2023, publicado no DOU de 19/09/2023

Vagas: 02 (duas)

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Classificação:

1º lugar: Sandro Felipe Santos de Faria

2º lugar: Pierre Braz

3º lugar: Larissa Marques Bemquerer

Data de Homologação Interna: 06/12/2023

Processo nº 23072.275702/2023-00

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Resultado de Julgamento

Concorrência Pública Nº 29/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 29/2023, tendo como objeto: "Construção remanescente do Complexo Educacional na EMEB Princesa Isabel, localizada na Rodovia MT-130 lote 1a/1b, bairro Jardim das Flores, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital". De nossa análise temos: A empresa CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa CONSTRUTORA ASCENSÃO LTDA, atendeu todas as exigências editalícias, sendo que as alegações da empresa CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não prosperam visto que os itens podem sem encontrados na fls 58,69,70,78. A empresa LB ENGENHARIA LTDA, atendeu todas as exigências editalícias, sendo que as alegações da CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foram sanadas por meio de diligências, onde foi o obtido tais informações. A empresa ML ENGENHARIA LTDA, atendeu todas as exigências editalícias, sendo que as alegações da empresa CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não prosperam visto que os itens podem ser encontrados na fls 92. A empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, não atendeu todas as exigências editalícias, não atendeu o quantitativo mínimo estipulado no item 22.2.2. subitem 1 e 2 do Projeto Básico, atendeu de modo parcial o item 21.7 do Projeto Básico, deixou de atender o item 6.2.3.1 do Edital. A empresa JRM CONSTRUÇÕES EIRELI, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de apresentar os itens 6.5 e 21.7 do Projeto Básico, deixando de apresentar também os itens 6.2.1.6, 6.2.1.7 e 6.2.1.8 do Edital. A empresa GFM EDIFICAÇÕES LTDA, não atendeu todas as exigências editalícias, não atendendo o item 23.2.2 alinha 2 e 23.2.2 alinha 3 do Projeto Básico. Desta feita nossa análise temos que as empresas CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ASCENSÃO LTDA, LB ENGENHARIA LTDA e ML ENGENHARIA LTDA estão HABILITADAS e as empresas, UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, JRM CONSTRUÇÕES EIRELI e GFM EDIFICAÇÕES LTDA, estão INABILITADAS, para próxima fase do certame. Sendo assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no DIORONDON.

Rondonópolis-MT, 30 de janeiro de 2023.

FABRICIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 40/2023

Objeto: "Reforma da sede do Procon, localizada na Rua Barão do Rio Branco, quadra 1, lote 1b, Jardim Santa Marta, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Procuradoria Geral do Município/Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a TOMADA DE PREÇO EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA, conforme OFÍCIO Nº 103/2024/SINFRA. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Diário Município de Rondonópolis e jornal de circulação estadual e regional "ESTADÃO", para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes. -

Rondonópolis-MT, 26 de janeiro de 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Resultado de Julgamento

Concorrência Pública Nº 31/2023

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 31/2023, tendo como objeto: "Ampliação do terreno, construção de muros, Acessibilidade externa, e plantio de grama na C.M.E.I Professora Ivan dos Santos Arruda, localizada no endereço Rua das Garças, s/n, Parque Residencial Universitário, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao editaL". Da nossa análise temos: A empresa MCR Construções e Engenharia Ltda, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa Norte Sul Construções Ltda, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa A Q Rodrigues Construtura, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa CCL Construtora Cantagalo Ltda, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa Eduardo de Queiroz Araújo Ltda, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de atender o item 6.2.1.3 do Edital, não apresentando o Ato constitutivo e a Segunda Alteração ou a devida consolidação. A empresa JJ Silva Construtora Ltda, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de apresenta o item 25.16.a.4 do Projeto Básico e apresentando de modo incompleto o item 21.7 do Projeto Básico. A empresa GFM Edificações Ltda, não atendeu todas as exigências editalícias, apresentou o item 25.16.a.4 do Projeto Básico em desconformidade com os contratos assumidos apresentados..Desta feita nossa análise temos que as empresas MCR Construções e Engenharia Ltda, Norte Sul Construções Ltda, A Q Rodrigues Construtura e CCL Construtora Cantagalo Ltda estão habilitadas e a empresa Eduardo de Queiroz Araújo Ltda, JJ Silva Construtora Ltda e GFM Edificações Ltda estão inabilitadas, para próxima fase do certame. Sendo assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no Diorondon.

Rondonópolis-MT, 30 de janeiro de 2023.

FABRICIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000182. Data de emissão: 25/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010756-65.2023.6.27.8000. Objeto: serviços de de locação, confecção, impressão, instalação, colagem e manutenção de cartazes em Outdoors Externos, para divulgação de ações e projetos da justiça eleitoral para o público interno e externo - Ata (item 01) da ARP 56/2023. Valor: R$ 10.071,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070139-COIMC; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos - PJ; Plano Interno: ADM DIVULG. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95).
RESULTADO De julgamento

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 61/2023

O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 61/2023, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EM ATENDIMENTO AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT. EMPRESAS VENCEDORAS: MARIA JOSE DOS REIS NETO, CNPJ N°. 10.226.940/0001-57, vencedora com o valor de R$ 979.011,85 (novecentos e setenta e nove mil onze reais e oitenta e cinco centavos). SOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ N°. 26.877.656/0001-80 vencedora com o valor de R$ 461.441,90 (quatrocentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa centavos). ATRATIVA PRESENTES LTDA, CNPJ N°. 07.248.617/0001-70, vencedora com o valor de R$ 562.977,48 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ N°. 50.609.259/0001-02, vencedora com o valor de R$ 406.874,48 (quatrocentos e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 30 de janeiro de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2024

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de Máquinas, conforme termo do convênio nº 941846/2023 MAPA, PREGÃO ELETRONICO 037/2023. CONTRATADA: EXTRA MÁQUINAS S/A. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT. VALOR DO CONTRATO: R$ 437.000,00. DATA ASSINATURA:29/01/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE Porto Alegre do Norte, através da comissão de contratação designado pela portaria n°.01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - AREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 50 ( CINQUENTA ) UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO A COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 2282/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir da publicação do aviso do edital - TÉRMINO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 25/03/2024 ÁS 9:00h 00h - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2024 ÁS 09:00h E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/03/2024 ÁS 09:00h (horário de Brasília) Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br ; O Edital completo e projeto básico, estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br; no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Porto Alegre do Norte - MT, 30 de janeiro de 2024

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECIMO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 34/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2016. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: AKROID - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME. CNPJ sob o nº09.428.263/0001-70-ME. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo da execução da Obra e do Prazo de Vigência do Contrato Original para 31/01/2024 até 30/04/2024, com fundamento no artigo 57, Inciso I, da Lei 8.666/93, § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 3/2024/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108.177/2023.

O município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Gestão, vem a público informar a prorrogação de abertura do Pregão Eletrônico/SRP nº 003/2024/PMC, cujo objeto o "Registro de preços para fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel s-10), através redes de postos credenciados, para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá". Informamos que será prorrogada a abertura para o dia 15 de fevereiro de 2024 às 10:30 (dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá no site http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/ e www.bllcompras.org.br (BLL Compras).

Cuiabá - MT, 29 de janeiro de 2024.

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024/PMC

II AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2024/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.012/2023.

O município de Cuiabá, através da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, vem a público informar a prorrogação de abertura do Pregão Eletrônico nº 002/2024/PMC, cujo objeto cujo objeto o "Contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos de iluminação pública que deverão ser instalados, operados e mantidos pela proponente no parque de iluminação pública do município de Cuiabá, com possibilidade de versão da titularidade dos equipamentos para o município, sem custo adicional, ao final do prazo da locação". Informamos que será prorrogada a abertura para o dia 16 de fevereiro de 2024 às 10:30 (dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá no site http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/ e www.bllcompras.org.br (BLL Compras).

Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
RESULTADO DE julgamento

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023/PMC

1ª REPUBLICAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria SMGE nº 360/2023, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 07 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referente à TOMADA DE PREÇOS N° 008/2023/PMC - 1ª REPUBLICAÇÃO, processo administrativo nº 082.008/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SALDO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 835607/2016 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NO CÓRREGO ARICÁ E RIBEIRÃO TAQUARAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. LICITANTES: ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA - HABILITADA.

Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.

LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023.

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que decide SUSPENDER o certame referente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, considerando o recebimento de um pedido de impugnação, ao qual encontra-se em análise do setor técnico e do departamento jurídico, não havendo tempo hábil para proceder com a reposta, e para não haver vícios que possa anular o presente processo comunicamos a presente suspensão. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL - CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO "PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO"; NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO AO "CONVÊNIO Nº 0070-2023-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOSGISTICA - SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. Para maiores informações entrar em contato pelo tel.: (66) 3522-1606, ramal 35, ou pelo e-mail: pregaosfa@outlook.com, falar no Departamento de Licitações com Sra. Thayane ou Sr. Jean.

São Félix do Araguaia - MT, 30 de janeiro de 2023.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO CONTRATUAL DE RECOMPOSIÇÃO Contrato Nº 18/2022 - Sequência Nº 7 - Processo Nº 123/2021 - Concorrência Nº 04/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82.928.656/0001-33

Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A - 83.665.141/0001-50

Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação asfáltica e sinalização viária da Estrada Geral da Madre, Bairro Madre, Tubarão/SC, listada no programa PROINFRA, com recursos provenientes do FINISA II.

Valor: 5.786.837,32

Valor Aditivo: 451.339,00 Vigência: 31/12/2022 Data da Assinatura: 30/01/2024

TCE/SC 2F647E62B7CB319451AB6461D3F3BED58D12AD8C
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 003/2024 Pregão Eletrônico Nº 002-2023-CPL/PMCV Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ 23.006.331/0001-34; Contratada: Textor Da Amazonia Comercio De Veiculos Ltda, CNPJ 42.247.180/0001-50. Objeto: Aquisição de trator tipo escavadeira, p/atender as necessidades da Prefeitura. Valor: R$ 1.889.980,00, Dotação: Unid.: 02.07 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 15.122.0011.2029 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente. Fonte: 010-RP, 790-MAPA. Prazo: 180 dias, Careiro da Várzea, em 26 de janeiro de 2024. -Pedro Duarte Guedes - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000061/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024. Registro de preços para aquisição futura, parcelada e sob demanda de combustíveis e lubrificantes, destinados aos veículos de uso exclusivo do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ.

Acha-se aberta, no do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM PARA REGISTRO DE PREÇO, pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas objetivando O Registro de Preços para Aquisição Futura, Parcelada e sob Demanda de Combustíveis e Lubrificantes, destinados aos veículos de uso exclusivo do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. As despesas inerentes à contratação do objeto correrão à conta de Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. Regem a presente Licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: do dia 06/02/2024 ao dia 19/02/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:31h do dia 19/02/2024 no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília. Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações, em arquivo digital mediante entrega de um pen-drive, no endereço: Rua Des. Freitas, 1571 - Centro (Sul), Teresina - PI, CEP: 64000-240, pelo e-mail: cplcropi@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas - 14:00 as 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (86) 3222-8817.

Nívia Ryanne Soares Leite

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.01/2024, firmado em 29/01/2024, com a empresa Morro Azul Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ: 007.697.230/0001-09; Objeto: Contrato de Locação de Imóvel para Sede do Coren-MT; Prazo de vigência do contrato em 29/01/2024 a 29/07/2027. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Lei 8245/1991; Processo de Inexibilidade: 01/2024; Cobertura Orçamentária: 3.3.90.39(Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica);Valor Mensal: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Valor Anual: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Signatários: Sra Bruna Karoline de Almeida Santiago - Presidente do Coren/MT e pelo Locatário Sr Luiz Piccinin, representante legal. Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 27/2023. Processo 02000.020394/2018-85.

PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.156.351/0001-29, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, com interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;

OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)", em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP), observando o conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e a legislação estadual pertinente.

RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.

SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº ***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará, CPF nº ***.094.193-**
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº. 4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999, na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de defesa/recurso cabível.

Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075.

O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.

JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

ANEXO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL

Processo

Razão Social ou Nome

CNPJ OU CPF Nº

048/2019

JOSÉ WILSON DA SILVA

275.xxx.xxx-03

664/2018

VICENTE DE PAULO OLIVEIRA

753.xxx.xxx-91

176/2019

CAIO CESAR MARQUES COELHO

022.xxx.xxx-19
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Registro de candidatura e escolha de delegados representantes

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) comunica que, no período de 09/02/2024 a 18/02/2024, estará aberto o prazo para inscrição de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo e regular no CRCBA, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Delegado Representante do CRCBA em um dos municípios abaixo indicados, para o mandato de 4 (quatro) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC n.º 1.557/2018.

Cidades: Itamaraju, Brumado, Eunápolis, Gandu, Santa Maria da Vitória, Ibotirama, Ipiaú, Camacã, Camaçari, Ubaitaba, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Seabra.

O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CFC n.º 1.557/2018, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, em um dos seguintes endereços:

a) Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, situado na Av Tancredo Neves, 2539, Caminho das Arvores, 41820-021, Edf CEO, Torres Londres, andar 31º;

b) pelo e-mail candidaturadelegados@crc-ba.org.br (caso opte enviar por e-mail, deverá constar assinatura com certificado digital). Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico: www.crcba.org.br, celular 71 9937-3958 ou e-mail candidaturadelegados@crc-ba.org.br.

Salvador, 30 de janeiro de 2024

Sérvio Túlio Dos Santos De Moura

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

Documento Digital: 10981/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/008.2024, datado de 30/01/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e INSTITUTO INOVARE - SOLUÇÕES SOCIOAMBIENTAIS. Objeto: Patrocínio para o projeto "II FESTIVAL OCEANO", com vigência até 31/12/2024, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico nº 002/2024, datado de 08/01/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2406ª Reunião (Ordinária), realizada em 12/01/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. André Tomé Coelho Lourenço, Presidente da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 31/2024. SEI nº. 0013658-88.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TSE Nº 49/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ nº 00.855.265/0001-71). Objeto: aquisição de 11.000 (onze mil) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica. Valor Total: R$ 8.470,00. Nota de Empenho: 2024NE000101. Elemento de Despesa: Orçamento 2024 - Pleitos Eleitorais. Setor: Coordenadoria de Urnas e Sistemas Eleitorais; Plano Interno: Material de Consumo para Urnas Eletrônicas; Natureza da Despesa: 339030 (Material de Consumo). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Paulo Alexandre Salomão, Representante da Contratada.

Contrato nº. 13/2024. SEI nº. 0013478-72.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TRE-DF Nº 08/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (CNPJ nº. 04.699.854/0001-69). Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de serviço, voltados para monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos, sobre ameaças cibernéticas do ambiente de rede do TRE-MA, com adoção de tecnologias de análise de comportamento, uso de inteligência artificial e machine learning não supervisionado. Valor Total: R$ 4.501.350,00. Nota de Empenho: 2023NE000651. Elemento de Despesa: Ação 21EE: Plano Orçamentário SEG0 - Segurança da Informação, na natureza de despesa: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: SIN LOCSOF. Vigência: 24 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Felipe Rabanea De Souza, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023-PE-SPR-PMB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023024, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019.

O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PE - SRP Nº 024/2023PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023024, cujo objeto trata-se de: " REGISTRO DE PREÇO QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR (ROTAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS), PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura: 12/02/2024 às 14h, Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.

ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Décimo termo aditivo ao Contrato nº. 06-2019, referente à prestação de serviços continuados de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral do Maranhão. SEI 0002024-03.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº. 85.240.869/0001-66). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 08/02/2024 e término em 07/02/2025. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TI; Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Alcides de Brida Neto, Representante da contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIAPL DEP. JESSE FREIRE FILHO DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN. Após análise da proposta apresentada pelo licitante na Tomada de Preços 006/20232. Onde foi DECLARADA VENCEDORA por cumprir na íntegra as exigências do edital e apresentar proposta mais vantajosa a empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA - ME CNPJ 39.682.451/0001-91 com valor global R$ 314.998,08 (Trezentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos). Demais informações na sede da CPL, no horário de 07:00 as 13:00, E-mail: cpljacanarn@gmail.com.

Jaçanã-RN, 30 de Janeiro de 2024.

MARCELO DA COSTA ALVES NÓBREGA

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 936453/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Termo de prorrogação do convênio nº 936453/2022. Valor Total: R$ 121.691,74, Valor de Contrapartida: R$ 5.691,74, Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA, CPF nº ***.566.032-**.
AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Superintendente Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 que dispõe sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos Beneficiários da Reforma Agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.008888/2024-33)

CLAUDIA PEREIRA FARINHA
AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Superintendente Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos Beneficiários da Reforma Agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.008751/2024-89)

CLAUDIA PEREIRA FARINHA
aviso REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CPNJ: 17.879.859/0001-15 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, desta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 45 (quarenta e cinco) diplomas no período de 17/01/2024 a 30/01/2024; sob os números 16787 a 16831, livro 2, sítio: http://academico.unifal-mg.edu.br/consultapublicadiplomas

Sandro Amadeu Cerveira

Reitor
AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 05.462.543/0001-44, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003369-61.2022.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2022, a penalidade de multa no valor de R$ 823,36 (oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK

Chefe da Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08020.004433/2023-11. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; ROMEU ZEMA NETO, Governador do Estado de Minas Gerais; JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO, Prefeita do Município de Juiz de Fora.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 154039

Nº Processo: 23105.028831/2023-78.

Dispensa Nº 90272/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.

Contratado: 38.084.736/0001-68 - UNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de interligação elétrica do GRUGER a USCA e USCA a QGBT e manutenção preventiva do grupo gerador de 500 kva pertencente à UFAM, localizado na cidade de Coari/AM (Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB) com fornecimento de materiais e peças.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 47.820,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante LUIZMAR PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 10.461.584/0001-56, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.927/2023-74.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento

PAULO VINICIUS FUZETO

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 15.628.743/0001-88, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.929/2023-63.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante POWER ELETRO ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 47.114.184/0001-84, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.932/2023-87.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 51.457.428/0001-07, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.933/2023-21.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024

1. PROCESSO: 13032.650037/2023-52

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Nazaré Paulista/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - CPF nº 866.607.804-91 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Candido Murilo Pinheiro Ramos - CPF nº 281.982.998-82 - Prefeito de Nazaré Paulista/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158971

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 23749.001229/2021-56.

Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS VARZEA GRANDE. Contratado: 23.501.536/0001-96 - GRANLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2023 à 01/12/2024, totalizando 24 meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8666/93.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.704,64. Data de Assinatura: 30/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 254420

Nº Processo: 25380.004776/2023-05.

Dispensa Nº 90528/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "fomento ao desenvolvimento de conteúdos, ações e serviços estratégicos voltados à implementação e ao aprimoramento dos processos de promoção da transformação digital do sus"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2028. Valor Total: R$ 101.982.619,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023

O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretaria Municipal de Obras e Manutenções, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, visando a contratação de empresa especializada em Engenharia para executar a recuperação de vias públicas na Rua Coronel João Camilo e Avenida Eugênio Jardim, no Centro do Município de Bela Vista de Goiás, conforme especificações constantes no Edital, disponível no Portal da Transparência. Abertura: 20/02/2024 - às 08h30min. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Licitação de Bela Vista de Goiás, situado na Praça José Lobo, nº.10, Centro, Bela Vista de Goiás-GO. Disponível no Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás, 30 de janeiro de 2024.

Luana Alves Bernardes

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

Processo STJ 003018/2024. Termo de Habilitação STJ n. 2/2024. HABILITADO: 52.003.855 NEANDER MARCEL HEMING. CNPJ: 52.003.855/0001-70. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 26/01/2024 a 26/01/2026. ASSINATURA: 26/01/2024. FUNDAMENTO: Segundo Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Neander Marcel Heming - Habilitado.