ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2002, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/025.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000934/93-93 DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 02, de 29 de MAIO de 2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo 11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente

Aguardente Composta (com Gengibre)

Oky

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aguardente Composta (com Gengibre)

Taimbé

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aguardente Composta (com Gengibre)

Valverde

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aguardente de Cana Adoçada

Velho Valverde

2208.40.00

não retornável

900 ml

Amargo Bitter

Dactari

2208.90.00

não retornável

500 ml

Amargo Bitter

Dactari

2208.90.00

não retornável

900 ml

Amargo Bitter

Taimbé

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Blend Seven

2208.90.00

não retornável

1000 ml

Aperitivo

Blend Seven (40°)

2208.90.00

não retornável

1000 ml

Aperitivo

Blend Seven

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Blend Seven Black

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Blend Seven Fire

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Blend Seven Honey

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Golden Mill

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Green Valley

2208.90.00

não retornável

1000 ml

Aperitivo

Oky Blend

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Old Bridge 24

2208.90.00

não retornável

900 ml

Aperitivo

Old Bridge 24 (40°)

2208.90.00

não retornável

900 ml

Cachaça Adoçada

Cana Taimbé

2208.40.00

não retornável

500 ml

Cachaça Adoçada

Cana Taimbé

2208.40.00

não retornável

900 ml

Cachaça Adoçada

Velho Narciso

2208.40.00

não retornável

900 ml

Cocktail Alcoolico

Taimbe Bananinha

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcolico

Absinto Birds

2206.00.90

não retornável

700 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Blueberry

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Frutas Vermelhas

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Green Apple

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Limão

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Maracuja

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Easy Drink Mojito

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Free Afrika Marula Spice Vanilla

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

La Tequilita Ouro

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Marula Taimbe

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbe Amendoim

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbe Cachaça

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbe Doce de Leite

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbe Limãozinho

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbé Morango

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbé Pêssego

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Taimbé Vermute

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Blueberry

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Blueberry

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Frutas Vermelhas

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Maçã

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Maracuja

2206.00.90

não retornável

500 ml

Aperitivo

Blend Seven

2208.90.00

não retornável

200 ml

Coquetel Alcoólico

Cantina de São Roque

2206.00.90

não retornável

1500 ml

Coquetel Alcoólico

Cantina de São Roque

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink Cramberry

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink volcof Bluberry

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink volcof Frutas Vermelhas

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink Volcof Green Apple

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink Volcof Limão

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink Volcof Maracuja

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Easy Drink Volcof Mojito

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Free Afrika

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

La Tequilita Prata

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Marula Pistache

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Oky Afrika

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Oky Bluee

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Oky Green

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Oky Red

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Oky Yellow

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Taimbé Limão

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico

Taimbé Limão

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Volcof

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Volcof Flawors Mojito

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Volcof Frutas Vermelhas

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Volcof Maçã

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoólico

Volcof Maracujá

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Alcoolico

Volcof Limon

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Blueberry

Audacia

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Frfutas Vermelhas

Audacia

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoólico Gaseificado

Birds Ice

2206.00.90

não retornável

275 ml

Coquetel Alcoólico Gaseificado

Green Ice

2206.00.90

não retornável

335 ml

Coquetel Alcoólico Gaseificado

Oky Ice

2206.00.90

não retornável

335 ml

Coquetel Alcoólico Gaseificado

Popokelvis Ice

2206.00.90

não retornável

335 ml

Coquetel Alcoolico Green apple

Audacia

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Maracuja

Audacia

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Mista

Easy Drink Cosmopolitan

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Mista

Easy Drink Pna Colada

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Mista

Easy Drink Sex On The Beach

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Alcoolico Mojito

Audacia

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel com Vinho Tinto, Suco de Uva e Catuaba

Catuaba Taimbé

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Composto

Catalina

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Composto

Catuaba Oky

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel Composto

Catuaba Taimbe

2206.00.90

não retornável

500 ml

Coquetel Composto

Serra de São Roque

2206.00.90

não retornável

900 ml

Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã

Cantina de Caxias

2206.00.90

não retornável

1500 ml

Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã

Cantina de Caxias

2206.00.90

não retornável

900 ml

CoquetelAlcoólico

Taimbé Côco

2206.00.90

não retornável

900 ml

Fernet

Valverde

2208.90.00

não retornável

900 ml

Gin Seco

AJ London Dry Gin

2208.50.00

não retornável

200 ml

Gin Seco

Oky Gin

2208.50.00

não retornável

900 ml

Gin Seco

Old Bridge

2208.50.00

não retornável

980 ml

Gin Seco

Old Bridge London

2208.50.00

não retornável

900 ml

Gin Seco

Old Bridge Rose

2208.50.00

não retornável

900 ml

Gin Seco

Old Bridge Sunset

2208.50.00

não retornável

900 ml

Gin Seco

Valverde

2208.50.00

não retornável

980 ml

Licor Fino de Coco

Catalina

2208.70.00

não retornável

500 ml

Licor Fino de Dulce de Leche

Dulce de Africa

2207.00.00

não retornável

900 ml

Licor Fino de Limão

Catalina

2208.70.00

não retornável

500 ml

Licor Fino de Marula

Free Afrika Marula Spice Vanilla

2208.70.00

não retornável

900 ml

Licor Fino de Pistache

Pistachino

2207.00.00

não retornável

900 ml

Licor Seco de Absinto (apenas exportação)

Birds

2208.70.00

não retornável

700 ml

Rum Leve

Barquero Carta Branca

2208.40.00

não retornável

1000 ml

Rum Leve

Barquero Carta Oro

2208.40.00

não retornável

1000 ml

Sidra Gaseificada Doce

Belle

2206.00.10

não retornável

660 ml

Vodca

Oky

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca

Popokelvis Lemon

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca

Popokelvis Vodka Tradicional

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca

Taiga

2208.60.00

não retornável

1000 ml

Vodca

Taiga

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca

Taiga

2208.60.00

não retornável

200 ml

Vodca

Taiga Black

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca

Volcof

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca - Exportação

Volcof

2208.60.00

não retornável

900 ml

Vodca - Exportação

Volcof

2208.60.00

não retornável

980 ml

APERITIVO

BLEND SEVEN QUATRO BLACK

22089000

NÃO RETORNAVEL

1000 ML

APERITIVO

BLEND SEVEN QUATRO RED

22089000

NÃO RETORNAVEL

1000 ML

APERITIVO

OLD BRIDGE 24

22089000

NÃO RETORNAVEL

980 ML

APERITIVO

OLD BRIDGE 24 PETACA

22089000

NÃO RETORNAVEL

200 ML

COQUQTEL ALCOOLICO

COQ.VINHO LAGRIMA DE UVA

22060090

NÃO RETORNAVEL

1,5 LT

APERITIVO

BLEND SEVEN BLACK

22089000

NÃO RETORNAVEL

1000 ML

APERITIVO

APERITIVO 1953

22089000

NÃO RETORNAVEL

700 ML

APERITIVO

QBANITO

22089000

NÃO RETORNAVEL

200 ML

APERITIVO

OKY BLEND

22089000

NÃO RETORNAVEL

200 ML

COQUETEL ALCOOLICO

VOLCOF PINÂ COLADA

22060090

NÃO RETORNAVEL

500 ML

COQUETEL ALCOOLICO

OKY BANANINHA

22060090

NÃO RETORNAVEL

900 ML

COQUETEL COMPOSTO

CATUABA SIBO

22060090

NÃO RETORNAVEL

200 ML

COQUETEL COMPOSTO

CATUABA SIBO

22060090

NÃO RETORNAVEL

500 ML

COQUETEL COMPOSTO

CATUABA SIBO

22060090

NÃO RETORNAVEL

900 ML

COQUETEL COMPOSTO

CATUABA TAIMBE

22060090

NÃO RETORNAVEL

200 ML

COQUETEL COMPOSTO

NEGRONI 1953

22060090

NÃO RETORNAVEL

1000 ML

LICOR FINO

LICOR 1953

22087000

NÃO RETORNAVEL

1000 ML

LICOR FINO

FREE AFRICA MARULA

22087000

NÃO RETORNAVEL

900 ML

VODKA

OKY VODKA

22086000

NÃO RETORNAVEL

200 ML

GIN SECO

OKY GIN

22089000

NÃO RETORNAVEL

200 ML

Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 11, de 25 de ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de ABRIL de 2023.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS