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EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.010307/2024-83. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Adilson Torres do Nacimento Alpha Engenharia LTDA, CNPJ 56.419.993/0001-95. Objetivo : Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Adilson Torres do Nacimento Alpha Engenharia LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Juliane de Carvalho Nascimento, pela Adilson Torres do Nacimento Alpha Engenharia LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Onerosa 005/2024

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa FOX IOT SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA LTDA, assinado em 15/08/2024, Objeto: formalização do ingresso no Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da UFSM (INOVATEC UFSM / Parque Tecnológico) na modalidade "Empresa Residente Pós-Incubada", onde a empresa passa a ocupar a área de 102 m², no prédio 02, salas 23 e 24, nas dependências da UFSM, em Santa Maria (RS). Conforme o que consta no aditivo, fica alterada a redação da CLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, que passa a ter o seguinte: 9.1. A propriedade intelectual e demais direitos relativos à patente e autoria do(s) projeto(s) desenvolvido(s) pela CESSIONÁRIA, quando desenvolvidos em conjunto ou sob orientação ou parceria com a CEDENTE, no âmbito deste contrato, será definida em acordo específico entre as partes. 9.2 Nos termos da cláusula anterior, a utilização pela CESSIONÁRIA de pessoal, laboratórios e demais instalações da CEDENTE será disciplinada por instrumentos contratuais ou conveniais específicos que disporão sobre os custos, plano de trabalho específico, prazos, condições de sigilo, propriedade intelectual e direito de uso dos resultados alcançados, dentre outros pertinentes. 9.3. Para que ocorra qualquer tipo de colaboração ou parceria em direitos de propriedade intelectual desenvolvidos pela CESSIONÁRIA deverá haver combinação prévia, devidamente autorizada por esta, conforme instrumento anterior celebrado entre as partes. Fundamento Legal: se sujeitam às normas internas da UFSM, especialmente a Resolução UFSM N. 137, de 04 de agosto de 2023, às Leis no 10.973/04, no 13.243/16, no14.133/21, ao Decreto no 9.283/2018, no que couber, em face do que consta do Processo n. 23081.078786/2024-07.
Extrato do Termo de Cooperação nº 42/2024

Processo: 23075.038986/2022-36 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; CLINIUNIVET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA - CLINIUNIVET. Resumo do Objeto: atendimento social de pacientes encaminhados pelo Centro de Medicina Veterinária do Coletivo (CENTRO MVC).. Vigência do Acordo: 01/10/2024 a 01/10/2029. Data de Assinatura: 01/10/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, Marcelus Natal Sanson - CLINIUNIVET.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90080/2024 - UASG 70018

Nº Processo: 0022966-44.2024. Objeto: Aquisição de material hidráulico. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90080-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 10/10/2024) 70018-00001-2024NE000169
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A ANAJUSTRA FEDERAL - Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, comunica aos associados à realização de Assembleia Geral Ordinária - A. G. O., de acordo com os artigos 18, 19, 20 e 21 do Estatuto Constitutivo, a ser realizada no dia 19 de Novembro de 2024, com 1ª convocação às 14:00 h e 2ª convocação as 14:30 h, na sub sede da ANAJUSTRA FEDERAL localizada no Térreo Torre B, Anfiteatro Aristóteles, Edifício Millenium, Avenida Marquês de São Vicente, 121, CEP: 01.139-001, São Paulo - SP, para deliberarem sobre: Prestação de Contas, relatório anual de atividades, referendo de atos, apresentação de proposta de diretrizes orçamentarias, investimentos para 2025 e Assuntos Gerais.

Brasília, 10 de Outubro de 2024.

Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 510678

Nº Processo: 35014.002522/2023-76.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: NELI TERESINHA ZENATTI SILVA. Objeto: A locadora dá em locação ao inss, em conformidade com a lei. Nº 8.245/1.991, e lei nº 8.666/1.993 o imóvel de sua propriedade, conforme licença de ocupação de solo n.º 01.17.4/04, livro n.º 003-lo, processo n.º 1022/04-ci, folha n.º 728 e habite-se 00007/2022 , situado a rua valdemor maciel, 1942, centro, 69.370-000, rorainópolis - rr, área construída de 204,00 m²..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2027. Valor Total: R$ 136.800,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024 - SRP

O Município de Caraá torna público que no dia 23 de outubro de 2024, às 09:00, no site www.portaldecompraspublicas.com.br serão recebidos os lances referente ao Pregão Eletrônico nº 102/2024, para Contratação de empresa para futura aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para fins de Registro de Preços de acordo com as especificações constantes no ANEXO I do edital, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Os interessados deverão cadastrar-se e enviarem suas propostas, até o dia 23 de outubro de 2024, às 08hs, no site. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h às 12h, e das 13h30min às 17h, na Prefeitura Municipal de Caraá, pelo fone: (51) 99992-4567 ou no site: www.caraa.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160081

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 64626.008187/2023-10.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA. Contratado: 13.697.992/0001-08 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

PROCESSO LICITATÓRIO/PROTOCOLO Nº. 1250/2024

LICITAÇÃO NOS TERMOS LEI FEDERAL N. º 14.133/21.

A presente licitação destina-se contratação de empresa especializada para de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ) no Bairro do Jardim Flamboyant, município de Braúna, estado de São Paulo, de acordo com o descrito no Termo de Referência e demais documentos anexos ao processo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global (Inciso I do artigo 33) - Modo de Disputa: ABERTO (Inciso I do artigo 56) - Tipo de Execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Data para credenciamento: 23 de outubro de 2024 às 16:00 horas - Abertura das propostas - Sala De Disputa: 24 de outubro de 2024 às 14:00 horas - MUNICIPIO DE BRAÚNA, com sede administrativa situada no Município de Braúna/SP, na Av. Barão do Rio Branco, nº. 485 - Centro - CEP: 16.290-000 - Fone: (18) 392-9100, comunica aos interessados que se acha aberta licitação através de Pregão Eletrônico, na modalidade e tipo acima indicado. OBTENÇÃO DO EDITAL E ARQUIVO PROPOSTA: O Edital e demais documentações poderão ser retirados através do portal da transparência do compras (http://164.163.239.234:5656/comprasedital/), (Fiorilli Software Ltda), ou através do site www.brauna.sp.gov.br, ou também por meio do e-mail licitacao@brauna.sp.gov.br. DO CREDENCIAMENTO: O credenciamento e demais documentação do edital serão recebidos pelo portal da transparência do compras (http://164.163.239.234:5656/comprasedital/), (Fiorilli Software Ltda).

Braúna/SP, 10 de outubro de 2024.

VANDER ANTONIO GUERRERO BOSCO

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011137/2024-54. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a AM da Costa Júnior Arquitetura e Avaliações LTDA, CNPJ 18.709.745/0001-90. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na AM da Costa Júnior Arquitetura e Avaliações LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Antônio Miguel da Costa Júnior, pela AM da Costa Júnior Arquitetura e Avaliações LTDA.
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA| PROCESSO Nº 184/2024

O MUNICÍPIO DE PARATINGA-BA torna público aos interessados que nos termos do art. 75, I (Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil e oitocentos e doze reais e dois centavos), no caso de caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas ou físicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial na sede do Setor de Licitação, a partir do dia 11/10/2024 ás 8h a 16/10/2024 ás 9h, as cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado a partir do parâmetro de preço para a Contratação de empresa para construção de 02 (dois) banheiros e reforma de 02 (duas) salas na Escola Municipal Professora Irenil no município de Paratinga-BA. A proposta e documentos de habilitação e fiscal, deverá ser entregue ou enviado por e-mail licitacao.paratinga.jbt@gmail.com, conforme consta no Termo de Referência. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.

Paratinga (BA), 9 de outubro de 2024

Elissandro Francisco dos Santos Moura

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG: 983525

Objeto: Aquisição de Kit de Material Esportivo, com entrega imediata, destinado ao atendimento das necessidades das atividades de educação física e projetos esportivos dos alunos do Ensino Fundamental do Município de Gentio do Ouro/BA. Sessão de Lances: 24/10/2024, às 09:00 h (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço. Informações e Sessão Através do Portal www.comprasgovernamentais.gov.br, Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page http://pmgentiodoouroba.imprensaoficial.org/ e https://www.gentiodoouro.ba.gov.br/. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Praça Vanderlino Vieira, nª 01, CEP: 47.450-000 - Gentio do Ouro/Bahia Fone (74) 3637-2127, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.

Gentio do Ouro-BA, 10 de outubro de 2024

Vagner Pereira da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - SRP

O Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará a licitação, Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 020/2024/SRP, Tipo: Menor preço por item, OBJETO: eventuais contratações de empresas especializadas no fornecimento de kits de tinta e prestação de serviços de recargas de toners, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas das diversas unidades administrativas do Município de Wenceslau Guimarães/Ba. Sessão de abertura realizar-se-á em 25.10.2024 às 09:30hs. O Edital encontra-se no site https://www.licitanet.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (73) 3278-2117 ou na Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - Ba, localizada na Rua Otaviano Santos Lisboa nº 135, Centro, com horário de atendimento das 08hs às 12hs.

Wenceslau Guimarães, 10 de outubro de 2024

José Brito Cabral Neto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10400/2024

Licitação nº 1057440

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO torna público aos interessados que realizará licitação, cujo objeto será o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de CARTUCHO TONER COMPATÍVEL e CARTUCHO DE TONER ORIGINAL para impressoras, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Simões Filho. Tipo: Menor Preço por Lote. Data: 25/10/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Informações através do telefone (71) 3296-8369. Aquisição do edital através do site: www.licitacoes-e.com.br.

Simões Filho (BA), 10 de outubro de 2024

Elziane Boaventura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1987/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00124/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 20.681.191/0001-01 - MLJ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

05º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2019, Proad nº 12.964/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa CLARO S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Prorroga a vigência de 11/10/2024 a 25/10/2024. Assinam em 10/10/2024, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Sidney Faria Hypolito e Carlos Fernando Meira Filho, procuradores.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO: Nº. 114568/2024 ID: 2024.078E0700001.09.0041

O Município de Governador Lindenberg, Estado do Espirito Santo, torna público o aviso de Aquisição de material de expediente. Os interessados em apresentar propostas de preços e/ou tomar ciência das condições /exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o Processo completo no Sitio Eletrônico do Município de Governador Lindenberg-ES : https://governadorlindenberg.es.gov.br/dispensacat/ 01-em-andamento/ ou solicitar através de e-mail para : cotacaopmgl@hotmail.com . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização deste Aviso no Sistema de Dispensa Eletrônica até o início da fase de lances. FASE DE LANCES: 8h às 14h - 21/10/2024. Local: www.licitanet.com.br Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cotacaopmgl@hotmail.com .

Governador Lindenberg/ES, 10 de outubro de 2024.

Laiane Nicoli Margon

Gerente do Setor de Compras
EXTRATO DE RESCISÃO

REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e REGINALDO DE MOURA MORAIS. Processo nº: 10199.107975/2021-84.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e REGINALDO DE MOURA MORAIS.DATA DE ASSINATURA: 09/10 /2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62003/2022 - UASG 720305

Número do Contrato: 60003/2022.

Nº Processo: 63223.000541/2022-57.

Inexigibilidade. Nº 60004/2022. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEI. Contratado: 16.727.386/0001-78 - RIOPAR PARTICIPACOES S.A.. Objeto: contrato 20305/2022-003/00, 2º termo aditivo. Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vale-transporte eletrônico (cartão riocard) para atender as necessidades do centro tecnológico da marinha no rio de janeiro.. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.270,40. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 158092

Número do Contrato: 11/2011.

Nº Processo: 23007.005807/2011-35.

Dispensa. Nº 1016/2011. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA. Contratado: NORMA LAPA ARAGAO. Objeto: Prorrogação de vigência conforme previsto na clausula segunda - da vigência do contrato firmado em 10 de outubro de 2011.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90043/2024 - UASG 155911

Nº Processo: 23819002747202469. Objeto: Insumos para Anatomia Patológica e Análises Clínicas. Total de Itens Licitados: 84. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Matriz e Barros, 775, Tijuca, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155911-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO EDUARDO COSTA BINDA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 10/10/2024) 155911-15255-2024NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90089/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860007731202437. Objeto: Aquisição de mobiliários assistenciais a fim de atender as necessidades do Hospital de Clínicas de Uberlândia - filial Ebserh (HC-UFU/EBSERH), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pará, 1720 - Umuarama, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/156654-5-90089-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos também disponíveis na página de Licitações do HC-UFU/Ebserh, no link: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-sudeste/hc-ufu/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes.

LUCIANA SILVA SAMPAIO TORRES

Analista Administrativo

(SIASGnet - 10/10/2024) 156654-26443-2024NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - PAMA-GL

Número do Contrato: 69/2018.

Nº Processo: 67101.001333/2018-26.

Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO (PAMA-GL). Contratado: 65.047.250/0001-22 - AKAER ENGENHARIA S.A.. Objeto: Reajuste do valor do contrato de despesa nº 069/GAL-CELOG/2018, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Treze, com fundamento no art. 65, §8 da Lei nº8.666/93.. Vigência: 25/10/2018 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.535.766,33 . Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1990/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00125/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 20.181.745/0001-01 - PR3 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90087/2024 - UASG 70014

Nº Processo: 0009410-35.2024. Objeto: Aquisição de 01 (uma) licença por meio de subscrição de 03 anos do software SketchUp Pro 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 10/10/2024) 70014-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298

Número do Contrato: 128/2023.

Nº Processo: 64279053875202321.

Inexigibilidade. Nº 128/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 09.123.192/0001-06 - ELO MEDICINA INTEGRADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e supressão de 25% (vinte e cinco por cento). Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90059/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765012626202406. Objeto: Sistema de Registro de preço (SRP), para aquisição de capas e colchões para abastecimento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH), conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Catulo Breviglieri, S/n, Santa Catarina - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155903-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES

Agente de Licitação

(SIASGnet - 10/10/2024) 155903-26443-2024NE000123
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160392

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 64292.023238/2021-91.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMANDO DA 3ª REGIAO MILITAR. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2021, por mais 12 meses (um ano). Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.950,34. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 160023

Nº Processo: 64408003533202429. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a 10ª Companhia de Engenharia de Combate. . Total de Itens Licitados: 170. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rod. Pe 180, Km 5 - São Bento do Una - Pe, - São Bento do Una/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160023-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONALD FELIPE DE PAULA SANTANA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 10/10/2024) 160023-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1991/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00127/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 23.512.764/0001-61 - RENATA LEITE PACHECO SANTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90117/2024 - UASG 155913

Nº Processo: 23820012425202499. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de GÁS GLP, carga de gás 190 KG , com fornecimento de 6 tanques de armazenamento, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago-HU-UFSC/EBSERH.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Maria Flora Pausewang, S/n, Trindade, Trindade - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/155913-5-90117-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIA EDUARDA MENDES

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 10/10/2024) 155913-26443-2024NE800637
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand NOTIFICA a empresa URSA COMERCIAL LTDA - (CNPJ: 26.628.908/0001-38), de acordo com os autos do Processo Administrativo SEI 23411.011842/2024-36, da Instauração do Procedimento Administrativo para Apuração de Responsabilidade, referente À Ata de Registro de Preços - ARP - 93/2022, decorrente do não cumprimento da Cláusula 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 46/2022 (SRP) - UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a contar da publicação deste EDITAL DE NOTIFICACÃO, para o oferecimento de Defesa Prévia. Os autos estarão disponíveis para consulta, das 08:30 às 17:30, junto à DIPLAD/ASSIS, no endereço Av: Civica, 475 - Centro Civico, Assis Chateaubriand/PR, CEP 85935- 001. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO GERENCIAMENTO DYNATEST/MODERA/HPT, CNPJ nº 45.385.241/0001-34. Objeto: Adequação de itens, com reflexo financeiro; Reajustamento do valor acrescido; Inclusão de cláusula contratual de compromisso de desconto em medições; Retificação na cláusula de valor referente ao primeiro termo aditivo. Valor: R$ 1.135.623,29 (um milhão e cento e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos). Fundamentação Legal: Artigo 81, inciso I e II, da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 117, inciso Ie II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 08/10/2024. Processo nº 51402.106456/2021-23.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003075/2023-39, tema: "Contratação de consultor(a) pessoa física, modalidade produto, para elaborar proposta de plano de disseminação dos conteúdos mapeados para a Biblioteca da Rede InovaGov e o próprio portal Rede InovaGov", especialista contratado: Raquel Cerqueira Pereira de Lemos, vigência: 04/01/2024 à 03/01/2025, valor: R$ 86.000,00, data de assinatura: 04/01/2024.
edital de notificação

Processo: 64131.004953/2024-10.

Contratante: 10 Batalhão Logistico Contratada S VASCONCELOS ROSAS CNPJ: 40.457.662/0001-00. Objeto: Notificação para que a contratada tome conhecimento e se manifeste, caso julgue necessário, em até 05 (cinco) dias, para apresentar defesa prévia, relativo ao processo administrativo nr 27/2024, decorrente do inadimplemento da nota de empenho 2024NE192, tendo em vista não ter sido possível o contato pelos meios cadastrados no SICAF.

Alegrete-RS, 10 de outubro de 2024

TIAGO MACHADO MARTINS Maj

Ordenador de Despesas da OM

Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 04/2024, de 12 de agosto de 2024, publicado no D.O.U. de 14 de agosto de 2024, que acordam o Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, e Sândila Pajeú da Silva Resende Morais, com base no art. 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Nota Técnica SEI nº 8472/2021/ME. OBJETO: Fica garantida a estabilidade da CONTRATADA desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto em conformidade com o disposto no processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob nº 23237.019838/2024-84. SIGNATÁRIOS: Gilvan Vieira Moura, Diretor-geral, pelo Contratante, e Sândila Pajeú da Silva Resende Morais, Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002784/2023-05, tema: "Contratação de serviços técnicos especializados para desenho e implementação de Projeto de Experimentação em Inovação Cidadã", instituição contratada: Instituto PROCOMUN, vigência: 12/09/2024 à 18/09/2024, valor: R$ 205.000,00, data de assinatura: 12/09/2024. O projeto teve sua vigência prorrogada até 31/12/2024 por meio do Termo Aditivo assinado em 01/08/2024.
Aviso de Dispensa de Licitação

Espécie: Dispensa de Licitação nº 92292/2024; Processo SEI 21206.002292/2024-64;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de APOIO À FISCALIZAÇÃO de obra da Embrapa Uva e Vinho, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 e RLCC. Entrega das propostas a partir de 10/10/2024, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 17/06/2024, às 08h00 no site www.gov.br/compras.

SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ

Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011282/2024-35. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Casa da Terra LTDA, CNPJ 09.688.943/0001-23. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Casa da Terra LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Fábio Lima Pereira, pela Casa da Terra LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2022/0007. Processo: 00200.013925/2024-40. Celebrado com SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM. CNPJ: 00.497.560/0001-01. Data da Assinatura: 04/10/2024. Objeto: Além da anuidade estabelecida na Cláusula Oitava da redação original do Termo de Execução Descentralizada, para o terceiro ano de vigência, fica o STM responsável pela descentralização do valor de R$ 53.363,64, correspondente a 1/11 (um onze avos) do total de R$ 587.000,00, referente ao custo do item 2 do Contrato nº 057/2024, firmado com a empresa EBSCO BRASIL LTDA. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: José Carlos Nader Motta.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, através do Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município, torna pública o RESULTADO da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3457/2024, para a Contratação de Bens e Serviços (CBS) de empresa fornecedora de pasta suspensa e toner para impressora DCP-L2540 modelo 2370(compatível) para atender as demandas do setor de cadastro único da secretaria municipal de assistência social, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (TR) integrante do Edital. . Item 01 e 02 - Adjudicado para INOVARE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Charqueadas, 10 de outubro de 2024

Fabiana de Quadros Aguilheiro

Secretária Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.010305/2024-94. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Ellan Empreendimentos LTDA, CNPJ 42.078.950/0001-89. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Ellan Empreendimentos LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Antônio Alves Carvalho, pela Ellan Empreendimentos LTDA.
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 066/2024, de 09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.712, página n.º 129 de 16 de fevereiro de 2024, alterado pelo Decreto N.º 458/2024, de 20 de agosto de 2024, publicado no D.O.E Nº 13.844, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023, para a execução de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é "Aquisição de Maquinas e Equipamentos.", em favor das empresas:

1) FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06.313.733/0001-62, para os itens: 01- R$ 18.850,00; 02 -R$53.880,00; 07- R$ 28.800,00

2) DINAMICA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 43.490.755/0001-24, para os itens 03 - R$ 80.000,00; 04 - R$ 4.000,00; 05 - R$ 25.300,00; 08 - R$ 11.000,00; 10 - R$ 50.000,00; 11 - R$ 130.000,00

3) L V M DO VALE LTDA, CNPJ 11.847.754/0001-06, para o item 06 - R$ 29.900,00

4) IKIGAI COMERCIO LTDA, CNPJ 50.160.181/0001-91, para o item 09 - R$ R$ 132.300,00

Cruzeiro do Sul/Ac, 9 de outubro de 2024

Jose de Souza Lima

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.10.01-2024

Secretaria da Educação - Pregão Eletrônico Nº 10.10.01-2024 - Tipo: Menor Preço por Lote. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, localizada na Rua Cônego Climério Chaves, 307, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.10.01-2024 - Secretaria de Educação, cujo objeto é a Aquisição de Material/Equipamentos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe., sendo o recebimento das Propostas até o dia 25/10/2024, às 08:59; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços no dia 25/10/2024 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação.

São João do Jaguaribe - CE, 10 de outubro de 2024

José Carlos Chaves Monteiro

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO de Dispensa de Licitação

Nº 90014/2024 -223343002240202449. Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009. Justificativa: Aquisição de acordo com a Lei nº 11.947/2009 Declaração de Dispensa em 29/07/2024. FABRICIO DA SILVA FARIA. Diretor de Administração. Ratificação em 30/09/2024. CLEBER AVILA BARBOSA. Reitor. Valor Global: R$ 23.866,96. LETICIA LEMES BARBOSA. Valor: R$ 9.822,80. MARCOS ANTONIO BARBOSA. Valor: R$ 9.822,80. MAURO ANTONIO SOARES. Valor: R$ 4.221,36.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 120623

Nº Processo: 67564.002452/2023-16.

Pregão Nº 22/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.

Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contração de manutenção e readaquação do sistema elétrico das áeras contíguas da UNIFA e Guarnição dos Afonsos (PROPCIG, CID, via interna próxima a Guarda 800 e Zona Contígua a BAAF) para UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 19/01/2025. Valor Total: R$ 402.824,69. Data de Assinatura: 12/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.010682/2024-23. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Andrade Assessoria Veterinária LTDA, CNPJ 51.403.056/0001-28. Objetivo : Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Andrade Assessoria Veterinária LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Heitor Gonçalves de Andrade, pela Andrade Assessoria Veterinária LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002797/2023-76, tema: "Consultoria especializada para apoio à Enap no desenvolvimento de modelo de gestão técnica e administrativa de projetos da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental - GNova Transforma, incluindo análise de contexto, de viabilidade e riscos. A consultoria deve abarcar o desenvolvimento de serviços de modelagem de novos processos administrativos e gerenciais, e a experimentação desses processos em projetos de inovação e transformação governamental", especialista contratado: Julio César Benalcazar Chum, vigência: 20/12/2023 à 14/11/2024, valor: R$ 114.450,00, data de assinatura: 20/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90242/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078514283202450. Objeto: Aquisição de Publicações Nacionais (acervo bibliográfico) para a Biblioteca Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 6.andar Gab.reitor, Farroupilha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/153114-5-90242-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE VANDERLEI FERREIRA

Ordenador Despesa

(SIASGnet - 10/10/2024) 153114-13154-2024NE158444
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90131 2024

Processo nº 48086.005052/2024-81

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para o banco de dados POSTGRESQL, nas versões 9,10,12,13,14 existente no SGB, com a finalidade de suporte técnico e atualização para os sistemas gerenciadores de banco de dados POSTGRES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

Total de Itens Licitados: 01

Edital divulgação: 11/10/2024

Publicação PNCP: 11/10/2024

Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos

Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Túlio Falcão Ribeiro

Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011202/2024-41. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Associação Indígena Pykore - AIP, CNPJ 34.121.292/0001-32. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Associação Indígena Pykore - AIP. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Patkare Kayapó, pela Associação Indígena Pykore - AIP.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011544/2024-61. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e o Instituto Sorriso Legal, CNPJ 10.822.442/0001-77. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório no Instituto Sorriso Legal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Ana Paula Guedes Cabral, pelo Instituto Sorriso Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.010034/2024-77. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Milena Alvares Médica Veterinária LTDA, CNPJ 54.148.779/0001-16. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Milena Alvares Médica Veterinária LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Milena Álvares de Oliveira Nascimento, pela Milena Alvares Médica Veterinária LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011041/2024-96. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a TRC Agroflorestal LTDA, CNPJ 06.697.090/0031-13. Objetivo : Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na TRC Agroflorestal LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Elton Jean Machado Diniz, pela TRC Agroflorestal LTDA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153052

Número do Contrato: 266/2024.

Nº Processo: 23070.028222/2023-63.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 13.878.114/0001-80 - J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato 266/2024 com base no índice ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado de 4,23%, no período de 07/2023 a 06/2024 e previsão contratual disposta na cláusula sétima - reajuste (art.92, v).. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.690,08. Data de Assinatura: 09/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL, doravante denominada IAGRO-MS, CNPJ: sediado na Avenida Senador Filinto Muller, 1146, Bairro Universitário, Campo Grande - MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.980.919/0001-87 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, sediada na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, 03, CEP 79037-902, Campo Grande - MS, inscrita no CNPJ: 00.394.460/0066-97.

2. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o intercâmbio entre a DRFCGE e a IAGRO-MS de conhecimento, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência.

4. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Diretor Presidente do IAGRO/MS, Daniel de Barbosa Ingold, representando a Agencia Estadual de Defesa Sanitaria Animal e Vegetal - IAGRO/MS e Zumilson Custodio da Silva - Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande-MS.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ 00.394.460/0161-45, e o Centro Universitário Alves Faria - UNIALFA, CNPJ 02.850.990/0001-82, para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado da DRF/GOI, Nelson de Carvalho Filho, Reitor do Centro Universitário Alves Faria - UNIALFA e José Eduardo de Miranda, Diretor da Escola de Negócios do Centro Universitário Alves Faria - UNIALFA.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

2. OBJETO: compartilhamento de informações relativas a beneficiários do Auxílio Emergencial.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de outubro de 2024 pelo MDS, e, em 9 de outubro de 2024, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MDS, CNPJ no 05.756.246/0001-01, Senhor Ranniêr Costa Ciríaco, Secretário-Executivo Adjunto do MDS.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 108/2024

LICITAÇÃO:- Processo nº 01704/2024 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 108/2024

Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de equipamentos e eletrodomésticos para reposições nas unidades escolares municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 23/10/2024 às 09h00. O Edital estará disponível a partir do dia 11/10/2024, até o final da tarde, sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9356 e 9344 ou e-mail: licitacoes@amparo.sp.gov.br.

Amparo, 10 de outubro de 2024.

Regina Célia Aparecido Doné

Secretária Adjunta de Administração