PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e art. 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 10 da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 08084.005769/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 07/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí, com objetivo de implementar o Amber Alert Brasil no Estado do Piauí e reduzir o passivo de casos de desaparecimento de pessoas registrados e não solucionados na unidade federativa.

a) Augusto Soares Flávio, Titular; e

b) Juliana Driessen Moreira, Suplente.

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária à execução do objeto;

III - transmitir e receber solicitações;

IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

V - controlar a vigência e exigir o fiel e total cumprimento das obrigações nele previstas;

VI - registrar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, identificadas durante a execução, e tomar as medidas necessárias para regularizá-las;

VII - monitorar e avaliar a execução do objeto pelo partícipe, podendo solicitar, a qualquer tempo, relatórios parciais de execução, atuando de forma preventiva para assegurar que a execução ocorra conforme o acordado; e

VIII - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º As atividades de acompanhamento da execução, mencionadas nesta portaria, devem ser conduzidas independentemente das atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores designados.

Art. 5º Os representantes estão sujeitos a responsabilização civil, penal e administrativa por qualquer exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e art. 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 10 da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 08084.005865/2023-96, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Cultura, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e este Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de implementar equipamentos públicos integrados e transversais de referência para a juventude brasileira e a consequente implantação de Pontos da Juventude em até 60 (sessenta) Unidades dos Centros Comunitários pela Vida - Convive, no escopo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

a) Derik Reis do Nascimento, Titular;

c) Sylvana dos Santos Pereira, Titular; e

b) Ana Cecília Gonzalez Galvão Ferreira, Suplente

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária à execução do objeto;

III - transmitir e receber solicitações;

IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

V - controlar a vigência e exigir o fiel e total cumprimento das obrigações nele previstas;

VI - registrar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, identificadas durante a execução, e tomar as medidas necessárias para regularizá-las;

VII - monitorar e avaliar a execução do objeto pelo partícipe, podendo solicitar, a qualquer tempo, relatórios parciais de execução, atuando de forma preventiva para assegurar que a execução ocorra conforme o acordado; e

VIII - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º As atividades de acompanhamento da execução, mencionadas nesta portaria, devem ser conduzidas independentemente das atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores designados.

Art. 5º Os representantes estão sujeitos a responsabilização civil, penal e administrativa por qualquer exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e art. 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 10 da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 08020.008586/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação nº 1/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, com objetivo de executar as ações educacionais desenvolvidas por meio do esforço conjunto de ambos os partícipes para a reformulação do curso na modalidade de ensino a distância "Armas de fogo: Registro e Rastreamento", em âmbito nacional, para capacitação dos profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (policiais militares, policiais civis, peritos, bombeiros militares, guardas municipais, entre outros), no que diz respeito à correta identificação de armas de fogo e munições.

a) Ardmon dos Santos Barbosa, Titular; e

b) Joyce Cristine da Silva Carvalho, Suplente.

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária à execução do objeto;

III - transmitir e receber solicitações;

IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

V - controlar a vigência e exigir o fiel e total cumprimento das obrigações nele previstas;

VI - registrar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, identificadas durante a execução, e tomar as medidas necessárias para regularizá-las;

VII - monitorar e avaliar a execução do objeto pelo partícipe, podendo solicitar, a qualquer tempo, relatórios parciais de execução, atuando de forma preventiva para assegurar que a execução ocorra conforme o acordado; e

VIII - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º As atividades de acompanhamento da execução, mencionadas nesta portaria, devem ser conduzidas independentemente das atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores designados.

Art. 5º Os representantes estão sujeitos a responsabilização civil, penal e administrativa por qualquer exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 25, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 10 da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 08001.001386/2022-92, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 05/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Lins/SP, com o objetivo de promover a cooperação técnica e operacional para o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriados à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas:

a) Geisa Almeida da Costa, Titular; e

b) Maria Lidiani Kafer, Suplente.

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária à execução do objeto;

III - transmitir e receber solicitações;

IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

V - controlar a vigência e exigir o fiel e total cumprimento das obrigações nele previstas;

VI - registrar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, identificadas durante a execução, e tomar as medidas necessárias para regularizá-las;

VII - monitorar e avaliar a execução do objeto pelo partícipe, podendo solicitar, a qualquer tempo, relatórios parciais de execução, atuando de forma preventiva para assegurar que a execução ocorra conforme o acordado; e

VIII - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º As atividades de acompanhamento da execução, mencionadas nesta portaria, devem ser conduzidas independentemente das atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores designados.

Art. 5º Os representantes estão sujeitos a responsabilização civil, penal e administrativa por qualquer exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 26, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 10 da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 08000.001769/2022-71, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Monte Azul Paulista/SP, com o objetivo de promover a cooperação técnica e operacional para o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriados à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas:

a) Geisa Almeida da Costa, Titular; e

b) Maria Lidiani Kafer, Suplente.

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária à execução do objeto;

III - transmitir e receber solicitações;

IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

V - controlar a vigência e exigir o fiel e total cumprimento das obrigações nele previstas;

VI - registrar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, identificadas durante a execução, e tomar as medidas necessárias para regularizá-las;

VII - monitorar e avaliar a execução do objeto pelo partícipe, podendo solicitar, a qualquer tempo, relatórios parciais de execução, atuando de forma preventiva para assegurar que a execução ocorra conforme o acordado; e

VIII - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º As atividades de acompanhamento da execução, mencionadas nesta portaria, devem ser conduzidas independentemente das atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores designados.

Art. 5º Os representantes estão sujeitos a responsabilização civil, penal e administrativa por qualquer exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO