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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.17.1

A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.01.17.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação para fornecimento de gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar, para atender as necessidades da rede de pública de ensino municipal e creches no ano letivo de 2024, na Cidade de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de janeiro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 19 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 17 de Janeiro de 2024.

Maria Fernanda Bezerra

Agente de Contratação do Município.
AVISo DE ALTERAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Primeira Retificação

ID CidadES/TCE-ES: 2023.027E0500004.18.0004

O Município de Guaçuí/ES, por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público que realizará na sede Administrativa da Prefeitura Municipal, à Praça João Acacinho, 01, Chamada Pública para a Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações em conformidade com o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE - 2024.

O acolhimento dos envelopes de habilitação e projeto de venda terá início dia 18 de janeiro de 2024 e finalizará dia 08 de fevereiro de 2024, as 8h30min, e a abertura dos envelopes acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2024, em sessão pública, a partir das 09h.

O edital poderá ser acessado por meio do site: www.guacui.es.gov.br, mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de 08h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (28) 3553-4938, de segunda a sexta-feira.

Em 17 de janeiro de 2024.

Márcia Cristina de Oliveira Silva

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº 045/2023 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, SRP Nº 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e insumos hospitalares de interesse da administração pública municipal, para atender as necessidades do Município de Santa Rita - MA, referente aos LOTES: LOTE III- MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR; LOTE IV- MATERIAL ONDONTOLÓGICO; LOTE V- MATERIAL/EQUIPAMENTO ONDONTOLÓGICO; LOTE VI- MATERIAL LABORATÓRIO. PARTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, representado pelo neste ato por AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 927.641.693-53 e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.277.138/0001-68, representada pela Srª. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: Nº 206.536.623-00. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de março de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA DE SAÚDE 10 SAÚDE 10 301 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 301 0013 PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 10.301.0013.1014.0000 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 10.301.0013.1014.0000 - 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.227.162,69 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), 50% (cinquenta por cento) do valor subsistente da ata de registro de preço nº 010/2023. FORO: Comarca de Santa Rita - MA. ASSINATURAS: Santa Rita - MA, 17 de janeiro de 2024. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, (contratante) e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (contratado).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 1/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - TO, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO SONO - TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade.

PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2023, será realizada no dia 30 de janeiro de 2024 ás 09:00 hs, Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Licitação exclusiva para empresas ME e EPP, conforme o Decreto Municipal nº 018/2024. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Praça da Matriz, n. 280, Rio Sono - TO, sala de Licitação - CEP: 77635-000; Setor de Licitações - E-mail: comprasprefeiturariosono@hotmail.com, Site: https://www.riosono.to.gov.b; Fone: (63) 3451-1100.

Rio Sono-TO, 17 de janeiro de 2024.

Rubens Vargas de Sousa

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREçOS

Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Serviço de disponibilização e manutenção de software para o Colégio Brigadeiro Newton Braga, Grupamento de Apoio do Galeão e Unidades Apoiadas. Processo: 67107.006239/2023-71, referente ao Pregão 57/GAP-GL/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) 421/GAP-GL/2023, contratada: BRUNO MONTEIRO DE SOUZA - DESIGN, CNPJ: 11.438.838/0001-88, no valor total de R$ 82.919,96. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2023. Vigência: 22 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CoE 90003/2024 - Caesb.

Processo nº 00092-00048305/2023-18

Objeto: Serviços de topografia e levantamento geotécnico necessários à elaboração de estudos, projetos e análises técnicas no âmbito de atuação da Caesb. Critério de julgamento: Maior desconto (com aplicação de coeficiente multiplicador K). Valor estimado: R$ 3.053.492,26. Fonte de Recurso: Recursos Próprios de Investimentos - REPI. Prazo de Execução: 1.095 (mil e noventa e cinco) dias consecutivos. Prazo de vigência: 1.155 (mil cento e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Abertura: 19/02/2024, às 09 horas, no sistema gov.br/compras, em www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br-menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 18/01/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.

Elisa Terezinha Hammes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2023 - UASG 160216

Nº Processo: 64520003542202342. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de atividades de apoio, compreendidos como atividade de CANTINA/LANCHONETE, em favor do 5° Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 11h45 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca Duque de Caxias S/n - Centro, - Castro/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160216-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODOLPHO FIGUEIREDO AMIM

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 17/01/2024) 160216-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ADITIvO nº 3/2023

AO CONTRATO nº 02/2021 - 158956

Nº Processo: 23491.002326/2020-44 PE Nº 05/2020. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE CAMPUS TIANGUÁ. Contratado: 33.065.699/0001-27- empresa SEGUROS SURA S/A Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 02/2021, que trata da contratação de serviços de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota do IFCE campus Tianguá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2024 a 27/01/2025, nos termos do art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993 e REAJUSTAR os valores contratuais, com fundamento na Cláusula Sexta do Contrato 02/2021 e Cláusula 19 do Termo de Referência. Valor Total: R$ 13.694,47. Data de Assinatura: 27/12/2023. Liliany Victor Morais Santana Diretora-Geral Substituta
Aviso de Prorrogação

Credenciamento

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop/UN, com sede no SAUS Quadra 04 Bloco I Ed. Organização das Cooperativas Brasileiras - Brasília - DF, inscrito no CNPJ sob o no 03.087.543/0001-86, torna público aos interessados a prorrogação do período de inscrições para o Edital de credenciamento 02/2023 e Edital de credenciamento 03/2023 até o dia 05/02/2024. Os objetos são, respectivamente, serviços de tradução/versão de textos e serviços de consultoria.

O processo será realizado de acordo com os critérios estabelecidos no edital e seus anexos. O fornecedor que desejar participar deverá acessar os editais, disponibilizados em https://editais11e.prosas.com.br/

FABIANA MARTINS PRATES LEAL

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº 8/2023

Processo de Licitação nº 293/2023. Modalidade Tomada de Preços nº 008/2023. Com fundamento no artigo 38, inciso VII, c/c o artigo 43, inciso VI, do Estatuto Federal das Licitações - Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA.

Intime-se aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. HOMOLOGAÇÃO - Nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da comissão da licitação, Homologo o resultado da Licitação Tomada de Preços n.º 008/2023, adjudicando o resultado a empresa POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, autorizando a contratação do(s) serviço (s) ou entrega da(s) mercadoria(s), com a celebração do contrato ou emissão do documento legal.

Bugre - MG, 28 de dezembro de 2023.

MARCÉLIO TEIXEIRA DA COSTA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2023

Contratante: Município de Bugre - Contratada: POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº34.238.606/0001-81. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de calçamento em bloquete sextavado de trecho critico de via rural, conforme planilha orçamentária, de acordo com contrato de repasse Nº 925522/2021/MDR/CAIXA. VALOR: R$240.831,94 (duzentos e quarenta mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos). Data: 28/12/2023. Vigência: 28/12/2024.
AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa UNIENERGY INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA., CNPJ 17.594.075/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.

A penalidade é decorrente da não apresentação dos documentos devidos da proposta, processo administrativo nº 19608/2023.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024.

Talita Menezes Ferretti

Chefe da DIRPC
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, instituição mantenedora, CNPJ nº 10.767.239/0001-45. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 057 (cinquenta e sete) diplomas no período de 01/12/2023 a 09/01/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 7 - Registros 0762 a 0818.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://consultadiplomas.ifpe.edu.br/.

Recife, 17 de janeiro de 2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR

Reitor
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2024 DNOCS – 04/2024 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 04   que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PERIQUITO, CNPJ 03.252.841/0001-84; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 16/01/2024. Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Nilma Silva Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000005/2024-07.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200128

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08669.019397/2020-13.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual do contrato administrativo nº 01/2021, por meio da aplicação do ipca (ibge), conforme previsto no item 17 do projeto básico. Vigência: 08/01/2021 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.982,30. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: nº 35014.431299/2023-71

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S/A, CNPJ nº 27.157.474/0001-06. Objeto: Trata-se de processo administrativo cujo objeto é o reconhecimento de dívida junto à empresa ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S/A, CNPJ nº 27.157.474/0001-06, em virtude do término da vigência do Contrato nº 19/2018, referente à prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para as unidades do INSS na cidade de Teresina/PI, na competência 10/2023. Valor total de R$ 17.725,28 (dezessete mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 13/12/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 64279.068148/2023-69

Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que a Sra. VERA LÚCIA NÓBREGA SANTANA (RG 08.XXX.375-2) encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada pela Portaria nº 348/18.1-Sind-Dano-AuxPFP2AsseApAsJurd/1ªRM, do Comandante da 1ª Região Militar para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetivados em favor do ex-pensionista militar Sr. ANTONIO NOBREGA FILHO, após seu falecimento em 28/11/2013, permanecendo na folha de pagamento até o mês de janeiro/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição, na condição de sindicado, no dia 29 de janeiro de 2024, às 10 horas, no SFPC/Cmdo 1ª RM, 4º andar do Pavilhão Duque de Caxias, localizado na Praça Duque de Caxias, nº 25, Centro/Rio de Janeiro.

1º Ten CAIO GIMENES DIAS

Sindicante
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 254420

Nº Processo: 25380.004766/2023-61.

Dispensa Nº 90531/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "avaliar a segurança, reatogenicidade e toxicidade de candidata a vacina antituberculose para adultos"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2027. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 160343

Nº Processo: 64036003954202344.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: 7º BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de gestão compartilhada de frota no formato autogestão..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 201.948,49. Data de Assinatura: 22/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069188562202381. Objeto: Aquisição de Café torrado e moído do tipo único . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: R.m. Frias, Nº 9 - Icarai-niteroi, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

HELLEN DE LIMA MEDEIROS DA SILVA

Membro da Cli

(SIASGnet - 17/01/2024) 150182-15227-2023NE003691
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 64279.068148/2023-69

Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que a Sra. IZIZ NOBREGA (RG 07.XXX.542-0) encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada pela Portaria nº 348/18.1-Sind-Dano-AuxPFP2AsseApAsJurd/1ªRM, do Comandante da 1ª Região Militar para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetivados em favor do ex-pensionista militar Sr. ANTONIO NOBREGA FILHO, após seu falecimento em 28/11/2013, permanecendo na folha de pagamento até o mês de janeiro/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição, na condição de sindicado, no dia 29 de janeiro de 2024, às 13 horas, no SFPC/Cmdo 1ª RM, 4º andar do Pavilhão Duque de Caxias, localizado na Praça Duque de Caxias, nº 25, Centro/Rio de Janeiro.

1º Ten CAIO GIMENES DIAS

Sindicante
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 13/2023 - CPL 01

Objeto contratação de empresa para a construção de três Galpões para armazenamento de insumos e equipamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL 01, julgou INABILITADAS as empresas 1) AZ COMÉRCIO, SERV. E REP. IMP. EXP. LTDA, 2) TWC CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, 3) CONSÓRCIO DELTA II, composto pelas empresas DELTA CONSTRUÇÃO LTDA, e JURUÁ CONSTRUTORA LTDA, 4) R M CONSTRUÇÕES LTDA e HABILITADAS as empresas: 1) SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, 2) CONSÓRCIO FUTURO, composto pelas empresas GABRO CONSTRUÇÃO LTDA, DOUGLAS & CIA SOCIEDADE LTDA, e LÍDER CONSTRUÇÕES LTDA.

A Comissão informa ainda que os licitantes inconformados com a decisão ora adotada terão prazo previsto em lei, para querendo apresentarem razões de recurso. E não havendo manifestação, a comissão marcará uma nova data para a abertura da Proposta de Preços da concorrente habilitada. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC, e-mail: cpl01@riobranco.ac.gov.br, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Rio Branco - AC, 17 de janeiro de 2024.

ANA PAULA XAVIER DA SILVA VASCONCELOS FERREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL 01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160495

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64584.000052/2021-88.

Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 29.561.789/0001-31 - TRUE CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e reajustamento ao termo de contrato nº 001/2021.. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158132

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23347.010987/2022-79.

Dispensa. Nº 71/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/01/2024 e com término previsto para 13/01/2025, de acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima sexta do referido contrato.. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.298,90. Data de Assinatura: 12/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
extrato de rescisão

EXTRATO DE TERMO DE rescisão UNILATERAL contratual

Processo nº 21214.000306/2020-82. Contrato n.º 15809745/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: ODONTOLOGIA SABRINA BRITO LTDA, CNPJ/MF: 36.479.030/0001-70. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato Administrativo Conab n.º 15809745/2021, firmado originalmente em 02 de julho de 2021, concernente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços odontológicos. Fundamento Legal: A Rescisão Amigável é celebrada com fundamento no art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Vigésima, Parágrafo Quarto, Inciso II, do Contrato Administrativo Conab nº 15809745/2021. Fica o referido Contrato Administrativo rescindido de forma amigável de pleno direito, a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 08/01/2024. Assinam pela Contratante: Karita Carol dos Santos Nascimento - Superintendente Regional Substituta e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sabrina Santos de Brito - Sócia Administradora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 64279.068148/2023-69

Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que o Sr. FRANCISCO PEREIRA NOBREGA (RG 81.XXX.927-2) encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada pela Portaria nº 348/18.1-Sind-Dano-AuxPFP2AsseApAsJurd/1ªRM, do Comandante da 1ª Região Militar para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetivados em favor do ex-pensionista militar Sr. ANTONIO NOBREGA FILHO, após seu falecimento em 28/11/2013, permanecendo na folha de pagamento até o mês de janeiro/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição, na condição de sindicado, no dia 30 de janeiro de 2024, às 13 horas, no SFPC/Cmdo 1ª RM, 4º andar do Pavilhão Duque de Caxias, localizado na Praça Duque de Caxias, nº 25, Centro/Rio de Janeiro.

1º TenCAIO GIMENES DIAS

Sindicante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937651/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -238.975,00, Valor de Contrapartida: R$ -248,95, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CAMILO DA SILVA, CPF nº ***.746.652-**.
AVISO Chamada Pública Nº 1/2023

PROCESSO Nº 1/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA - SP, através do Departamento de Licitações, informa a retificação do edital e cronograma da Chamada Pública Nº 01/2023 - OBJETO: Referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com encerramento no dia 08 de FEVEREIRO de 2024, as 09:00 horas.

Luziânia/SP 15 de janeiro de 2024.

Rogélio Cervigne Barreto

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024

Contratante: Município De Maratá. Contratado: Plano Norte Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para a execução da obra de Reconstrução do Pavimento Asfáltico da Rua Miguel Schneider com extensão de 50,00m, partindo do entroncamento com a Avenida Irmão Ko Freitag, Bairro Centro, Município de Maratá/RS, iniciando no Km 0+00,00m - Etapa 01. Valor Total: R$ 64.068,33. Data do contrato: 15/01/2024. Licitição: Nº 143/2023. Modalidade: Dispensa n° 083/2023. Dotação Orçamentária: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS Programa: 0069 Projeto: 1046 Categoria: 4.4.90.51.00.00 Recurso: 3089.
extrato de rescisão

EXTRATO DE TERMO DE rescisão UNILATERAL contratual

Processo nº 21451.000626/2022-00. Contrato Nº: 30672068/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: JOMAR SERRALHERIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.358.364/0001-64. Objeto: Rescisão, em 09/01/2024, do contrato para prestação de serviços de engenharia visando o reparo de 11 sanitários da Sede da Superintendência Regional do Rio de Janeiro. Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 29577438/2023. Data da Assinatura 13/09/2023. Valor do contrato R$ R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: RLC, Art 570, II. Assinam pela CONAB: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira – Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Francisco da Silva.
EDITAL Nº 40/2024-TCU/SEPROC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

TC 011.449/2018-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO, CNPJ: 08.667.750/0001-23, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 975/2022-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 4/5/2022, proferido no processo TC 011.449/2018-7, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres da Universidade Federal da Paraíba valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 12/1/2024: R$ 847.258,61; em solidariedade com os responsáveis Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, CPF: 203.996.854-72, e Luiz Enok Gomes da Silva, CPF: 295.184.154-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

Fica notificada também do Acórdão 670/2023-TCU-Plenário, Rel. Jorge Oliveira, sessão 5/4/2023, por meio do qual o Tribunal de Contas da União conheceu do recurso de reconsideração interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 80012/2021 publicado no D.O de 2021-11-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/11/2021 a 03/03/2022. . Leia-se: Vigência: 17/01/2024 a 03/03/2073.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de um veículo tipo VAN original de fábrica novo e 0 km, vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, com capacidade para 21 lugares destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Curral de Cima -PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98624-9065. E-mail: licitacaocurraldecima@hotmail.com. Edital: https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023.

BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA
avisoTOMADA DE PREÇOs Nº 4/2023

Convocação Para Assinar Contrato

PROCESSO: Tomada de Preços nº 00004/2023. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Pacto Construcoes Eireli - CNPJ 33.666.569/0001-40.

INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 98708-0527.

Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO RIBEIRO SOBRINHO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023

Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00004/2023. DOTAÇÃO: Recursos do Contrato de Repasse nº 937633/2022 - Operação: 1086012-48 da Caixa Econômica Federal e Próprios do Município de Curral de Cima: 07.01 - Secretaria de Infraestrutura e Transporte; 15.451.0575.1013 - Pavimentar ruas e estradas com paralelepipedo e meio fio; 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações.. VIGÊNCIA: até 07/06/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Curral de Cima e: CT Nº 00119/2023 - 07.12.23 - PACTO CONSTRUCOES EIRELI - R$ 514.561,86.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOs Nº 4/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2023, que objetiva: Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB;

HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: PACTO CONSTRUCOES EIRELI - R$ 514.561,86.

Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO RIBEIRO SOBRINHO

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 942712/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540031, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/11/2023 a 27/07/2024. Data de Assinatura: 16/01/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº: 2023NE001034 - UASG 510678

Processo nº 35014.433038/2023-95. Pregão Eletrônico SRP nº 40/2022, gerenciado pela UG 154045 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Fornecedor: JCD COLLETA - ME - CNPJ Nº 14.023.529/0001-35 . Objeto: Item 02 - Valor total da contratação: R$ 9.490,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), referente a aquisição de 650 GALÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, a serem entregues na Gerência Executiva de Sinop/MT, com condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Pregão para Registro de Preços nº 40/2022. Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência das Condições Gerais da 2023NE001034, com validade para o período de: 24/11/2023 a 24/11/2024. Data de assinatura da Ata: 24/11/2023.
EDITAL Nº 50/2024-TCU/SEPROC, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

TC 040.711/2018-8

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARTA MARIA DEL BELLO, CPF: 123.077.968-00, do Acórdão 8199/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 15/8/2023, proferido no processo TC 040.711/2018-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Caixa Econômica Federal valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 12/1/2024: R$ 17.538.675,39; em solidariedade com o responsável Oxigênio - Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, CNPJ 59.587.949/0001-82. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 1.300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões-PI. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO REIS, CNPJ nº 06.936.083/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10 NO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI. VALOR: R$ 1.945.600,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 09/01/2024. VIGÊNCIA: 12 MESES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2023000401. ORIGEM: Pregão n° 9/2022-00004. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ nº 05.564.711/0001-02. Contratado: R M TAVARES, CNPJ: 15.048.253/0001-02. Vigência do aditivo: 02/01/2024 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática: microcomputadores (cpu), monitores, notebooks, impressoras, equipamentos correlatos recarga de cartuchos, instalação e manutenção em rede, com o fornecimento de peças, visando suprir as necessidades precípuas da câmara municipal de são Miguel do Guamá.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2022002404. ORIGEM: Pregão n° 9/2022-00002. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ nº 05.564.711/0001-02. Contratado: FAMGUAMA EIRELI, CNPJ: 29.970.970/0001-00. Vigência do aditivo: 02/01/2024 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (VAN, CAMINHONETE E CARRO DE PASSEIO) SEM MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2023000301. ORIGEM: Pregão n° 9/2022-00006. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ nº 05.564.711/0001-02. Contratado: R. BELMIRO DOS SANTOS, CNPJ: 08.337.141/0001-06. Vigência do aditivo: 02/01/2024 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de Coquetel, Coffee Break, lanches e Brunch, para serem servidos nos eventos da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, a fim de atender as necessidades desta Augusta Casa de Lei, conforme a sua descrição editalícia.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2023

O Município de Jerônimo Monteiro - ES, cumprindo o estabelecido no artigo 37, caput da Constituição Federal E, considerando a aprovação das amostras, torna público que os produtores Higor Azevedo Assis, Ailton de Souza Jorge, Thais Poubel de Lima, Edilson Ferreira da Silva, Ana Lucia Zucoloto, Jonas dos Santos Oliveira Catem, José Carlos de Oliveira Silva, José Vaillant Jorge, Luzia Verônica Gomes Moraes, Maria Luiza Catein da Silva foram HABILITADOS e suas respectivas PROPOSTA DE VENDAS CLASSIFICADAS.

O inteiro teor da decisão está disponível no link https://www.jeronimomonteiro.es.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/cp-4-2023/91473, aba resultados, e estará à disposição dos participantes, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, ficando já, os mesmos intimados para o conhecimento do presente, bem como do início do transcurso do prazo recursal e, se houver, para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Esclarecimento pelo correio eletrônico cpl@jeronimomonteiro.es.gov.br. CÓD. ID CIDADES CONTRATAÇÃO: 2023.039E0700001.18.0004

Jerônimo Monteiro, 17 de janeiro de 2024.

Liliane Bernardo Sezini

Presidente da CPL
EDITAL Nº 49/2024-TCU/SEPROC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Processo TC 007.613/2022-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ MARIA DA ROCHA TORRES, CPF: 213.991.073-72, do Acórdão 3503/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 16/5/2023, proferido no processo TC 007.613/2022-9, por meio do qual o Tribunal arquivou e encerrou os presentes autos, sem cancelamento débito a seguir relacionado, cujo pagamento o responsável José Maria da Rocha Torres continuará obrigado: DETALHAMENTO DO DÉBITO - 7/1/2011 - 3.523,00.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, RETIFICA o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022/SECOP, Processo nº 23122.019797/2022-51, publicado no DOU de 11/09/2023, Seção 3, pág. 64, onde se lê: "Prorrogar a vigência contratual de 01/07/2023 a 30/06/2024", leia-se "Prorrogar a vigência contratual de 23/09/2023 a 22/12/2023".

São João del-Rei, 17 de janeiro de 2024.

Lucas Resende Aarão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços para Aquisição de Kit Elisa para camundongo, coelho, cobaia, rato e primata não humano. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 027/2023-ICTB. Processo: 25420.000278/2023-61, Ata nº 137/2023 TPS Brasil Comércio e Serviços de Produtos Analíticos Ltda, valor total R$ 511.422,00, Ata nº 138/2023 LBF Comércio e Serviços Ltda, valor total R$ 1.079.545,00.

Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONCESSÃO DE ESTÁGIO

Termo de convênio com agência integradora de estágio. Partes: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CIEE RJ , CNPJ:33.661.745/0001-50 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS. Objeto: Celebração de Termo de convênio com Agência Integradora de Estágio na forma de acordo de cooperação para desenvolver ações conjuntas visando implementar Programas de Estágio de Estudante, em conformidade com a Lei Federal n. 11.788/2008. Vigência: 5 anos a partir de 18/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 495130

Nº Processo: 48086.000088/2024-79.

Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência...

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 346.032,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 160116

Nº Processo: 64135.007605/2023-83.

Dispensa Nº 55/2023. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO LEVE-MONTANHA.

Contratado: 44.949.130/0001-40 - COOPERATIVA DE ECONOMIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MIC. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, do programa alimenta brasil (pab), para atendimento da demanda do 17º batalhão logístico leve de montanha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/01/2024 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 3.611,40. Data de Assinatura: 02/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Empenho n° 50 firmado em 02/01/2024, com a empresa Hostgator Brasil LTDA CNPJ nº 15.754.475/0001-40; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestar os serviços de hospedagem para alocação do site oficial www.coren-pi.org.br e e-mails corporativos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; Amparo: Dispensa de Licitação conforme fundamento no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93;Processo:1068/2023;Vigência: 12 meses; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviço Relacionados a Tecnologia da Informação; Valor: R$ 2.139,85; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.
EDITAL Nº 64/2024-TCU/SEPROC, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

TC 047.710/2020-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIACAO DOS MORADORES E PARCEIROS DO RECREIO, CNPJ: 04.290.580/0001-50, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1764/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 7/3/2023, proferido no processo TC 047.710/2020-9, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/1/2024: R$ 262.904,04; em solidariedade com a responsável Terezinha de Nazaré Caldeira Botelho, CPF: 391.763.632-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (

www.tcu.gov.br

), clicando na aba “Carta de Serviços” e, em seguida, no link “Emissão de GRU”.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 08669.003252/2020-09.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 01.103.067/0001-14 - DERLI LAURINDO VIANA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2023 a 13/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

reajustar o valor do contrato anual do contrato administrativo nº 01/2022, por meio da aplicação do igpm, conforme previsto na cláusula 18.1.1 do termo de referência.. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.725,79. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).