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PORTARIA MPS Nº 1.230, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10133.000454/2024-12, resolve:

Designar JANNAINA PIRES SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.162.724, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Planejamento Estratégico e Assessoramento, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.234, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005942/2024-87, resolve:

Designar MÁRCIO TIBÚRCIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.830.599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio ao Gerenciamento de Processos, código FCE 1.04, da Divisão de Gerenciamento de Processos, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.238, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007278/2024-19, resolve:

Designar, ROGERIO LUZ, matrícula SIAPE n.º 929100, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Apoio à 17ª Junta de Recursos/SC, código FCE 1.01, da 17ª Junta de Recurso/ SC, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.289, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005088/2024-59, resolve

Designar MÁRCIO NUNES DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1101489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.290, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004273/2024-26, resolve:

Designar ARIVÂNIA FARIAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1802785, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional e Aposentadoria Especial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 125, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024,publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024.Considerando o processo eletrônico 23514000296/2024-50 - Resultado de Eleição, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 21 de março de 2024, o Servidor LEONARDO FELIPE DE AVILA CALBUSCH,Professor EBTT - Área: informática, matrícula SIAPE nº 1828624, para exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, SUBSTITUTO - Código FCC, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º A validade até 21 de março de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA MPS Nº 1.310, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006609/2024-95, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor UILTON GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1101617, em exercício na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 831/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de abril de 2024, publicado no DOU nº 77, Seção: 2, Página: 19, de 22 de abril de 2024, resolve:

Nº 863 - Art. 1º Dispensar DELSON FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Siape nº 1920396, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Auditoria Interna do IFAP, FG-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 864 - Art. 1º Designar ALESSANDRO RONAN DA SILVA MAGALHÃES, Siape nº 1912687, ocupante do cargo efetivo de Auditor, para a função de Chefe da Auditoria Interna do IFAP, FG-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 588, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.001, de 17/04/2024, publicada em 18/04/2024, válida a contar de 25/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0041157/2024-03, resolve:

Designar, a contar de 25/04/2024, a servidora LUZANIR GONCALVES DE CARVALHO CRUZ, matrícula 5397-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001011), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001088).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 531, de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.006298/2024-06; e considerando o art. 15, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - exonerar LUIZ CLÁUDIO VALÉRIO DE GODOY, nomeado pela Portaria nº 216, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 04 de março de 2024, seção 2, página 42, para exercer o cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "01" para o campus Londrina, por não ter entrado em exercício após a tomada de posse;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 594, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.001, de 17/04/2024, válida a contar de 25/04/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0041150/2024-95, resolve:

Designar, a contar de 25/04/2024, a servidora JULIANA GOMES GONTIJO AGUIAR, matrícula 4057-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001010), dispensando-a, em consequência, da função de confiança Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001088).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 1.254, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10133.000453/2024-60, resolve:

Designar FELICIANA PINTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.796.998, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Planejamento Estratégico e Assessoramento, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.294, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007160/2024-82, resolve:

Designar CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 0.758.997, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à 11ª Junta de Recursos - RJ, código FCE 1.01, da 11ª Junta de Recursos - RJ, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.295, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007309/2024-23, resolve:

Designar JORGE LUÍZ RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 877904, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Apoio da 12ª Junta de Recursos/RJ, código FCE 1.01, da 12ª Junta de Recursos /RJ, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.296, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007436/2024-22, resolve:

Designar FATIMA APARECIDA STUCHE, matrícula SIAPE nº 0.754.954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à 15ª Junta de Recursos - SP - Bauru, código FCE 1.01, da 15ª Junta de Recursos - SP - Bauru, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.297, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007300/2024-12, resolve:

Designar ION SAMPAIO ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 1.052.425, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à 26ª Junta de Recursos - AL, código FCE 1.01, da 26ª Junta de Recursos - AL, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.298, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007328/2024-50, resolve:

Designar KARLA MARTHINNA VIANA CORREIA, matrícula SIAPE nº 1855464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Apoio à 27ª Junta de Recursos - RN, código FCE 1.01, da 27ª Junta de Recursos - RN, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 2.553/IFSP, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008363.2024-40, resolve;

Designar o servidor FELIPE RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 232****, SIAPECAD nº 0208****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur. Tec. em Adm Int. Conc/Subs do Campus Jacarei. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.554/IFSP, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.007075.2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO DA CUNHA PACHECO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 229****, SIAPECAD nº 0205****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coordenadoria Cur. Tec. em Adm Int. Conc/Subs do Campus Jacarei, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur. Tec. em Adm Int. Conc/Subs do Campus Jacarei. Efeitos a partir de 08 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 153, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.023297/2024-84, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por FABRICIO DO NASCIMENTO SANTOS, MAT. SIAPE 1891580, lotado(a) no(a) BIBLIOTECA CENTRAL, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 02/05/2024.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA COMGEP Nº 1.103/1SC2, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67434.001207/2024-58, resolve:

Designar a Cap Esp Aer SVH R/1 VALDILENE DE NAZARE TRAVASSOS LOPES VIANA (Nr Ord 3063879) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM, como Chefe da Seção de Faturamento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA STN/MF Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001980/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Rogério Valsechy Karl, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1729395 e Lucas Vieira Matias, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1729671, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF Nº 184, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 29, Seção 2, página 37, de 09 de fevereiro de 2024.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA MPS Nº 1.309, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006609/2024-95, resolve:

Designar UILTON GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1101617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 1.586, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado JAILTON ZANON DA SILVEIRA, matrícula nº 03***2-8pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA MPS Nº 1.314, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.030413/2024-51, resolve:

Conceder à servidora NATHÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 2124434, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, com exercício na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 3.039, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar LUIZ ANTONIO DA ROCHA OSÓRIO na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Letras, com salário correspondente à classe de Auxiliar com Especialização, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 25/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.213181/2024-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.394, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº60583.002688/2023-85, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "G", Apartamento 604, ao Ten Cel Esp Av ARNAUD GOMES DE QUEIROZ, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.151, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000084/2023-74, resolve:

Designar o Servidor THIAGO FERNANDES NEVES, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participar da Conferência "RSA Conference 2024", na cidade de São Francisco/Califórnia, Estados Unidos da América (EUA), no período de 06 a 09 de maio de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 04 a 11 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CJF nº 203, de 23 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 161, de 08 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Nomear representantes do primeiro grau de jurisdição, indicados pelas Corregedorias Regionais, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab, a fim de que haja maior representatividade dessa instância nas discussões concernentes à implementação e gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, conforme prevê o art. 8º, II, da Resolução CJF n. 161/2011.

Art. 2º O Comitê será integrado pelos seguintes representantes do primeiro grau de jurisdição:

I - NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

II - CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

III - MARCIO FERRO CATAPANI, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IV - GRAZIELA SOARES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

V - CAIO DINIZ FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

VI - ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Art. 3º As Corregedorias Regionais poderão indicar suplentes para substituir os representantes nomeados nesta portaria, no caso de eventual impossibilidade de comparecimento às atividades do Comitê.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 501, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28/07/2023, Seção 2, p. 66.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Retificação

Nas matérias publicadas (N°78, terça-feira, 23 de abril de 2024 - Pagina 13 - Seção 2),

Onde se lê Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 206/2022 deste Comando, que reintegrou e agregou ao Serviço Ativo da Marinha o CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.,

Leia-se Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 260/2022 deste Comando, que reintegrou e agregou ao Serviço Ativo da Marinha o CB-FN-MO 12.0618.75
PORTARIA Nº 864, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, além das informações que constam do processo nº 23199.004037/2024-18 , resolve:

I - Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 25/04/2024, do(a) servidor(a) FABIANA DE FREITAS BATISTA, matrícula SIAPE nº 3065375, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, pertencente ao Quadro de Pessoal do IFTM - REITORIA, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba.

II - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

III - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 862, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar, no período de 22/04/2024 a 21/04/2025, a Colaboração Técnica prestada pelo(a) servidor(a) do IFTM - CAMPUS UBERABA, THOMAZ FELIPE SOARES ARNIZANT - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Matrícula SIAPE nº 1958909, junto a Universidade Federal de Jataí, nos termos do Processo nº 23200.002670/2024-95.

II- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.393, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002792/2023-70, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "E", apartamento 506, ao Ten Cel ANDERSON GOMES DA COSTA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Nomear, a partir de 02/05/2024, JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS, delegado de Polícia Federal, CPF 033.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo de Coordenador de Gestão de Segurança da Pró -Reitoria de Administração, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.609, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000128/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar ALBERT VICTOR GOMES DE ABREU, matrícula Siape nº 1160488, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.388, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA Nº 274, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, a partir de 15 de abril de 2024, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, o contrato de prestação de serviços de ROSANE ALVES DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 3377999, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Informática Educativa, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 331, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.052152/2024-07, e tarefa GET nº 2041966151, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a REJANE CARVALHO LISBOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINALDO LISBOA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0913451, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/02/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 332, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.122054/2024-36, e tarefa GET nº 1604002415, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANGELA MARIA ZEFERINO DE MELO, na qualidade de companheira do ex-servidor SEBASTIÃO FIGUEREDO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0946784, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 19/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 516, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000773/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) REBECA FRANK MARQUES FERREIRA, matrícula Siape nº 3383190, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, da função de Assessoria, código da função FG-0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA IBICT Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EMCIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o disposto no subitem 12.1 do Edital Retificador Ibict nº 3, de 6 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, José Eduardo Santarém Segundo, da Universidade de São Paulo (USP), da função de membro suplente da Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Nível Superior de Pesquisador Adjunto I.

Art. 2º Designar Rogério Mugnaini, da Universidade de São Paulo (USP), como membro suplente da Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Nível Superior de Pesquisador Adjunto I.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA Nº 517, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000851/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) FILIPE KULINSKI MELLO, matrícula Siape nº 3010573, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, da função de Coordenador(a) de Gestão de Pessoas, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DAP Nº 419, de 22 de abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.008094/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA, PELO PERÍODO DE 15 ANOS, a ISADORA BARROS SOUTO, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor (a) HELTON FERREIRA ALBUQUERQUE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1846195, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01.03.2024, data do óbito do (a) servidor (a).

BRUNO MORAIS SILVA
Portaria Presidência Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002404-33.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano para auxiliar a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais no egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 3.068, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de FELIPE VIEIRA DA SILVA AMARAL, siape nº 3388881, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 19/04/2024, conforme processo nº. 23079.201004/2024-81.

Neuza Luzia Pinto
Portaria nº 84-E1-CMA, de 22 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-sargento da Reserva Remunerada (1229590045) MARLÚCIO OLENDINA FURTADO, Prec-CP nº 961722123, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 19/03/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DIRAP Nº 1.934/3PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67532.000938/2024-78, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a CÁSSIA ROSANA BARBOSA OLIVEIRA SALACHENSKI (Nr Ord 4506316), SIAPE nº 0207452, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10 (dez décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 87823.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

GEDEP

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Litza Godoy dos Santos Ferreira

Rodrigo Almeida Simões da Silva
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 152, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001133/2024-36, resolve:

Dispensar THIARA DOS SANTOS ALVES, matrícula SIAPE 1182893, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a partir de 15 de abril de 2024.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, considerando o Processo nº 23758.100105/2024-96, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

399

1208800

Daniel Cesar de Macedo Cavalcante

FCC - Coordenador do Curso de Licenciatura em Física - Campus Serra Talhada

09/04/2024

400

2392416

Jarderlany Sousa Nunes

FCC - Coordenadora do Curso Técnico em Agroindústria - Campus Ouricuri

11/04/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

401

1576964

Alessio Tony Batista Celeste

FCC - Coordenador do Curso de Licenciatura em Física - Campus Serra Talhada

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 402, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor abaixo relacionado do Cargo de Direção que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

Vigência

402

2780410

Jean Lúcio Santos Evangelista

CD-3 - Diretoria de Gestão de Pessoas(DGP) - Reitoria

1º/05/2024

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA PRT23 Nº 58, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, I, e conforme deliberação do Colégio de Procuradores da PRT da 23ª Região, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho DOUGLAS NUNES VASCONCELOS para o encargo de Substituto do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 2º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI para o encargo de 2ª Substituta do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 3º. A representação das Coordenadorias de 1º e 2º Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO

Coordenadorias de 1º e 2º Graus

Portaria de Designação

1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

1º Grau - Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos

1º Grau 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 190, de 12/12/2022

Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024

Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024

2º Grau - Titular - Luiz Carlos Rodrigues Ferreira

2º Grau - Substituto: Sergio Favilla de Mendonça

2º Grau - 2º Substituto: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024

Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024

Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024

Comitê Gestor Regional PJE

Portaria de Designação

Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 110, de 03/08/2020

Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos

Portaria PRT23 n. 027, de 21/02/2019

2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 080, de 23/05/2022
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000452/2024-25, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 10 de janeiro de 2021, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 049.146/2024, ao servidor CARLOS SÉRGIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 876943, Pesquisador, com aposentadoria concedida e publicada em 18 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 10 de janeiro de 2021, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria revoga a Portaria nº 1333, de 15 de abril de 2024, publicada no Boletim Eletrônico SEI em 15/04/2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.737, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002501/2023-43, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 505, ao Maj FELIPE MURTA GOMES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 323, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.022508/2024-85, resolve:

Declarar, a partir de 24 de abril de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação I, Padrão 01, ocupado por JULIETE DOS SANTOS LOPES, matrícula SIAPE nº 3365802, lotada no Instituto de Geociências desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA PATRICIA BATALHA NOGUEIRA QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14.720, da função de confiança de chefe do Núcleo Cível Judicial, FC-3, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora LAIS ABATH NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26.823, para exercer a função de confiança de chefe do Núcleo Cível Judicial, FC-3, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ LOURIELSON PEREIRA DOS SANTOS, bacharel em Direito, matrícula 26.308, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 4º Nomear a servidora ALESSANDRA PATRICIA BATALHA NOGUEIRA QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14.720, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES