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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.388, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.010460/2024-12, resolve:

Designar MARIA GORETTI BORCATH DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1438496, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.894, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00406.000495/2024-90, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RICHARDES MARINHO CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1346942, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor-Auxiliar na Corregedoria-Auxiliar 4, código FCE 1.15, na Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA nº 2.227, De 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LISETE DE CASTRO VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, código FCE 1.07. (NUP 25130.000394/2024-27).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria UFRB nº 925, de 17 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõe o inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei no 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei no 11.091, de 12/01/2005, o art. 2º do Decreto no 7.232, de 19/07/2010, o Decreto 9.739, de 28 de março de 2019 e a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 568, de 23/07/2024, publicada no DOU de 25/07/2024, Edição 142, seção 2, pg. 28, de modo que:

Onde se lê: "Nomear, em caráter efetivo, Zildo Correia do Sacramento (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Leia-se: "Nomear, em caráter efetivo, Zildo Correia do Sacramento (…), AC, para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Art. 2º - Retificar a Portaria nº 646, de 07/08/2024, publicada no DOU de 09/08/2024, Edição 153, seção 2, pg. 25, de modo que:

Onde se lê: "Nomear, em caráter efetivo, Néviton Oliveira Santos Júnior (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Leia-se: "Nomear, em caráter efetivo, Néviton Oliveira Santos Júnior (…), PcD, para exercer o cargo de Assistente em Administração, (...).".

Art. 3º - Retificar a Portaria nº 815, de 12/09/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, Edição 178, seção 2, pg. 33, de modo que:

Onde se lê: "-Nomear, em caráter efetivo, Serena Teixeira Doria (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

-Nomear em caráter efetivo Thaís Teixeira de Matos (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

-Nomear em caráter efetivo Glauber Santos Pereira (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Leia-se: "-Nomear em caráter efetivo Serena Teixeira Doria (…), AC, para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

"-Nomear em caráter efetivo Thaís Teixeira de Matos (…), AC, para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

"-Nomear em caráter efetivo Glauber Santos Pereira (…), AC, para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Art. 4º - Retificar a Portaria nº 905, de 09/10/2024, publicada publicada no DOU de 11/10/2024, Edição 198, seção 2, pg. 27, de modo que:

Onde se lê: "Nomear em caráter efetivo Karina França Boaventura Sant Ana (…), para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Leia-se: "Nomear em caráter efetivo Karina França Boaventura Sant'Ana (…), AC, para exercer o cargo de Assistente em Administração (...).".

Art. 5º - Ficam ratificados os demais termos das Portarias citadas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Portaria.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria DEPRO/MGI nº 11.882, de 8 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.110128/2023-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público José Amir Lima de Souza, matrícula SIAPE nº 1903843, ocupante do cargo efetivo de Técnico, do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFPA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 340, de 18 de Outubro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R nº 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R nº 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR CERRI, matrícula SIAPE 113****, da função de Coordenador de Apoio ao Discente do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 341, de 18 de Outubro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R nº 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R nº 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NATÁLIA RABELO SOARES, matrícula SIAPE 167****, para a função de Coordenadora de Apoio ao Discente do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.062, de 17 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.003845/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 106**64, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.061, de 17 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.003488/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a NICOLA CETRANGOLO, matrícula SIAPE nº 039**21, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.058, de 17 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.003742/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ROSA MARIA DE SÁ ALVES, matrícula SIAPE nº 039**27, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado - Nível 3, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.059, de 17 de Outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.004541/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIANA DE LIMA AGUIAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TEODORICO MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, E 216, matrícula SIAPE nº 0398222, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 10/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2024, data do Óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.286, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.041692/2024-59, resolve:

DESIGNAR

DANILO PEREIRA MATOS FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1729497, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015098), da Coordenação de Cobrança Extrajudicial, da Coordenação-Geral de Cobrança Extrajudicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.333, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.083643/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSA RODRIGUES AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DOS REIS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.326, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.082626/2024-68, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ARLENITA GONÇALVES GARCEZ, na condição de companheira do ex-anistiado político WILTON VALENCA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1503089, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.327, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.010171/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à WANDERSON CORREA TEIXEIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ENEAS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Artificie de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de dezembro de 2013, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.155, de 14 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039508/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA NUBIA FARIAS DA GUARDA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARIA ELIZABETH FARIAS DA GUARDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.050, DE 18 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARCELO ATAÍDE DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 11573362, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.09, código 20.0013, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria Nº 221, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e Considerando o disposto no processo SEI n° 23130.001506/2023-51, resolve:

Conceder pensão à SOLANGE APARECIDA COELHO, companheira da servidora aposentada ISOLDA BELO DA FONTE, matrícula SIAPE nº 0435322, Pesquisadora, Nível Superior, Classe U Padrão III, falecida em 26 de julho de 2023, com fundamento no artigo 3º, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, III, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a partir da data do óbito.

MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.390, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.082668/2024-78, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 04/11/2024, RAFAEL SANTOS ROCHA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.

Exonerar, a partir de 31/12/2024, LÚCIA PAULA LEMES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07.

Nomear DANIEL WANDERLEY ROMÃO para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Assessoria Internacional/AIN.

Dispensar LUIZ PAULO PUGGINA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar JAURI CARLOS JOTON para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.391, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.084532/2024-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 23/10/2024, DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO do cargo comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessor no Gabinete da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL.

Exonerar, a pedido, ISRAEL DIAS SOBRINHO do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear HÉLIO BRENNO DE OLIVEIRA DIAS para o referido cargo, com função de Apoio Técnico-Administrativo.

Exonerar MÁRCIO ROGÉRIO FLIZIKOWSKI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e nomear LUIS FERNANDO CAVALCANTE DE HOLANDA BEZERRA para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 para a Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03.

Exonerar, a partir de 23/10/2024, RALPH SOARES CALVERT do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO para o referido cargo, a partir da mesma data.

Exonerar, a partir de 23/10/2024, SUSANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear RALPH SOARES CALVERT para o referido cargo, a partir da mesma data.

Exonerar, a partir de 23/10/2024, EGON CERVIERI GUTERRES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear SUSANA FESTNER DOS SANTOS para o referido cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a pedido, MÁRCIO ROGÉRIO FLIZIKOWSKI do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Administração e Finanças/GR03AF na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e designar RICARDO SILVA LOPES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a pedido, a partir de 21/10/2024, LUCIRINO FERNANDES SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Técnica/ATC e designar JEFFERSON SALLES COSTA REIS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora JÚLIA TRUJILLO MIRAS COSTA, Matrícula SIAPE nº 3426882, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, no período de 10 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "29ª edição da Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-29)", em Baku, Azerbaijão (Processo nº 18001.002552/2024-93).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora GIOVANNA ALEXSANDRA BARRETO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1103026, Coordenadora-Geral de Informações e Monitoramento de Obras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 06 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da "3ª Semana Ibero-Americana de Inovação Pública", ocasião em que o Obrasgov.br será apresentado e receberá reconhecimento público como uma das cinco melhores práticas ibero-americanas de inovação pública, na categoria Transparência da Informação Pública, em Quito, Equador (Processo nº 19973.018193/2024-61).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Matrícula SIAPE nº 1771393, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 11 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "29ª edição da Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-29)", em Baku, Azerbaijão (Processo nº 18001.002405/2024-13).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA CNMP-SG Nº 334, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1030.0006084/2024-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2024, o servidor RUDAH BARCESSAT NEVES, matrícula nº 82.822, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARTUR SINIMBU SILVA, Chefe de Projeto II da Coordenação de Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da COP 16 Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, bem como dos painéis: cooperação Latino-Americana para a segurança alimentar e inclusão das gerações futuras em sistemas alimentares justos e sustentáveis, e de agendas paralelas, a realizarem-se na cidade de Cali, República da Colômbia, no período de 22 a 27 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 28 de outubro 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.057288/2024-18.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar como painelista na Sessão plenária intitulada "Trabalho decente e economia do cuidado: Como alcançar uma justa organização social dos cuidados?", durante a 1ª Academia sobre Gênero e Inclusão: Uma Agenda para a América Latina e o Caribe, a realizar-se na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 21 a 23 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.072606/2024-71.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 164, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GEORGE MARQUES DA SILVA E SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.242, publicada na edição do D.O.U nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, Página 61, onde se lê: "pela violação de deveres funcionais previstos no a art. 116, I, II, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, c/c arts. 18 e 19 da Lei nº 9.784/1999, art. 6º, I, do Decreto 7.203/2010, e art. 5º, I, da Lei 12.813/2013", leia-se: "pela violação de deveres funcionais previstos no art. 116, I, II, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, c/c arts. 18 e 19 da Lei nº 9.784/1999 e art. 6º, I, do Decreto 7.203/2010".
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião nº 4/24 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 10 a 16.11.2024, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.058280/2024-09)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIZ FELIPE RAMOS CARVALHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião nº 4/24 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 10 a 16.11.2024, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.058280/2024-09)

IRAJÁ LACERDA
Portaria Nº 224, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme art. 30 Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.2033/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS AUGUSTO SANT'ANNA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2100270, no período de 02 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ao Distrito Nacional, República Dominicana, com objetivo de participar do XXXIV Congresso da Associação Latino-americana de Sociologia, que será realizado na Universidade Autônoma de Santo Domingo Alma Mater. A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelo total de 2 (duas) passagens e 7 (sete) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.385, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.081304/2024-71; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO SALES BIZERRA AGUIAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "ITU World Radiocommunication Seminar 2024 (WRS-24)", em Genebra, Suíça, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.389, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079332/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Terceira Reunião das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogaro afastamento do País dos servidores KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar Letra "C", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e SHEILANE RODRIGUES DA SILVA QUINTAS, Assistente Técnico Militar Letra "E", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem e apoiarem a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, para 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000723/2024-81.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, MARIANA GURGEL ZOCCOLI e KAMILLA MARTINS FERREIRA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 16 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004726/2024-45.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, art. 8º, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO CAMARGO SCHUCH, Assessor Especial do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, como Secretário-Executivo do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

DELMA SANTOS DE ANDRADE do cargo de Chefe de Assessoria, CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.151 -NOMEAR

MAGDA BEATRIS DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.16.

Nº 1.152 -NOMEAR

MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMÚ, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.

Nº 1.153 -NOMEAR

VOLTAIRE TRIBOLI DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.154 -DESIGNAR

MAÍRA CORACI DINIZ, para exercer a função de Diretora de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código FCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.155 -NOMEAR

MÔNICA MORAES BORGES, para exercer o cargo de Diretora de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 8 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Edição nº 196, Seção 2, página 5, referente ao Afastamento do País do servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR,onde se lê:"... no período de 09 a 15 de outubro de 2024 ...",leia-se:"... no período de 08 a 14 de outubro de 2024 ...".
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogar o afastamento do País do servidor LUCIANO BUARQUE BARBOSA, Coordenador, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, para 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000843/2024-89.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogar o período de afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, para 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001309/2024-09.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 19 de setembro de 2024 (6103097), de autorização de afastamento do País do servidor RENATO SIMÕES, Secretário, em exercício na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, para participar da OECD Global Forum on Building Trust and Reinforcing Democracy, a realizar-se em Milão, na República Italiana, no período de 20 e 21 de outubro de 2024, e do Decidim Fest 2024, em Barcelona, Reino de Espanha, no período de 23 a 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, Edição 183, Seção 2, página 2. Processo nº 00133.001507/2024-51.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora BRUNNA ROSA ALFAIA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 16 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004779/2024-66.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores VITOR DA COSTA BORYSOW e TELMA REGINA PAVARINO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 16 a 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004787/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores JOSE KLEY CHRISPINIANO JUNIOR e JOSE REZENDE DE ALMEIDA JUNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004787/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004777/2024-77.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 16 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004793/2024-60.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RENAM VINICIUS CARVALHO SANTOS BRANDÃO para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 166, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIEL DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA