gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, examinando os autos do Processo em epígrafe, solicita: Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de 28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950; Considerando a declaração de emergência zoossanitária pelo MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA por meio da Portaria nº 587, de 22 de maio de 23; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21042.008802/2023-46, resolve:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos animais que serão submetidos ao sacrifício sanitário, e dos bens destruídos com vistas à eliminação do agente viral, nomeando os seguintes representantes:

I - Representante do Serviço Veterinário Oficial do governo federal;

SERVIDOR - médicos veterinários Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ALEJANDRA MULLER

AMANDA SANTOS SARTORI

ANDRÉ VARGAS DE OLIVEIRA

EDISON ECKERT FAUTH

FÁBIO URRUTH DO AMARAL

GILSON RENATO EVANGELISTA DE SOUZA

LILIANE ALVES SCHEID

JOÃO FRANCISCO WEBER BISOL

OTÁVIO AUGUSTO LEIRIA HEINZ

RODRIGO TEIXEIRA PEREIRA

ROJANNA GIRARDI

TAÍS OLTRAMARI BARNASQUE

TOMAZ GELSON PEZZINI

II - Representante do Serviço Veterinário Oficial governo estadual; e

SERVIDORES da SEAPI

CARGO

PABLO SANTINI CHARÃO

ANALISTA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - ZOOTECNISTA

MARCELO SEBE FERREIRA

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

ANA PAULA BURIN FRUE

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

RENATA MARQUES

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

LUCIMAR LIMA MARTINS

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

MARINA DE MATTOS FERRASSO

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

ANDREIA DE OLIVEIRA BECKER

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

PABLO SANTINI CHARÃO

ANALISTA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - ZOOTECNISTA

MARCELO SEBE FERREIRA

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

ANA PAULA BURIN FRUE

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

RENATA MARQUES

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

LUCIMAR LIMA MARTINS

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

MARINA DE MATTOS FERRASSO

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

III - Representante do setor privado.

SERVIDOR - médicos veterinários

SAMUEL METZ

JOVANI FELIPETTO

Art. 2º A chefia da comissão de avaliação estará sob a responsabilidade do representante do Serviço Veterinário Oficial do governo federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Cleber Dias de Souza
PORTARIA Nº 19 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 2 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, e do Parecer 00200/2021/Conjur-MD/CGU/AGU, resolve:

REFORMAR o Sd Rcr RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA, Prec/CP 35/673402-4, Idt 011.080.807-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com os proventos de SD não engajado, com fulcro no Inciso II do art. 106, III do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 MAI 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme Portaria nº 19 REFM- SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 02 ABR 2024, e a Ata de Inspeção de Saúde nº 024/2023 MPGu XXIX/RIO DE JANEIRO (IME), de 01 MAR 2023 e o Parecer Técnico nº 39/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 17 JAN 2024, homologado pela D Sau em 4 FEV 24. Incapaz C. Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 18 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º de abril de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:

REFORMAR a Cel REGINA LÚCIA BARROSO RANGEL, Prec/CP 02/3831492, Idt 011.512.114-7 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com os proventos de Gen Bda, Adicional Militar de 28% (Vinte oito por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 MAI 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 MAI 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme Portaria nº 18 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 01 ABR 24, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 10/24 da JISR/1ª RM, de 06 FEV 24 e o Parecer Técnico nº 141/24, da Seç Sau/1ª RM, de 14 FEV 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM 06 MAR 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 40, DE 5 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 4304/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME REIS PEREIRA, CPF nº ***.670.466-**, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 145, de 29 de junho de 2021, publicada no DOU de 30 de junho de 2021Z

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 41, DE 5 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 4595/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CLARICE PINTO, na qualidade de companheira do ex-servidor VANDERLIM ARAÚJO BASTOS, ocupante do cargo de Técnico M III, matricula SIAPE 0664030, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido no dia 15 de junho de 2023, com fundamento no inciso "IV" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 42, DE 5 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 4562/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DALVA GUIMARÃES MUZZIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ RODOLPHO MUZZIO, ocupante do cargo de Tecnologista H III, matrícula SIAPE 0664295, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido em 19 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA TRE-BA Nº 323, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0002141-94.2024.6.05.8184, resolve:

Dispensar, a partir da publicação da respectiva portaria de remoção, Vitor Gabriel dos Santos e Santos da função de Chefe de Cartório da 184ª Zona Eleitoral.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO TRT6-GP Nº 156, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23800/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Flávio Renato Couto Oliveira, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.570,25 (três mil quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria Nº 127/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, de 2 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0002568-06.2024.6.18.8063, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NARCISA BARROS BRITO, Analista Judiciária, Área Administrativa, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, matrícula nº 633, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, na forma requerida, com proventos correspondentes à totalidade da sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, cabendo-lhe , ainda, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e Adicional de Qualificação - Títulos, nos termos do art. 3º, §§1º e 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir do dia 05 de abril de 2024.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.611, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000435/2024-35, resolve:

DESIGNAR o Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 53ª edição da Conferência de Comandantes da OTAN (CoC 2024), na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 5 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Escola Superior de Guerra.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.635, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 09243.200072/2024-52, resolve:

DESIGNAR a Major LUDMILA SANTOS MANHÃES, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para Apoiar o Acordo de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), como "LTC member - UNMO", no período de 21 de abril de 2024 a 20 de abril de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 2º, inciso II, § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

REVERTER, à atividade, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, NI, (PGPE) no Hospital Geral de Santa Maria, a servidora MARIA ELSE MARTINS ACOSTA, matrícula SIAPE nº 1111288, aposentada pela Portaria DAP/DGP/C EX nº 210, de 27 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 45 Seção 2, de 7 de março de 2023, e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 58/2024, de 4 de março de 2024, tendo o Parecer Técnico nº 2/2024 sido homologado em 27 de março de 2024, pela Chefe da Divisão de Pericias Médicas, que considerou a servidora apta para reversão, devendo ocupar a vaga de nº 0034379, decorrente da aposentadoria da própria servidora.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO DE 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor PABLO FERREIRA REGALADO, Tecnologista em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Exame Técnico X, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "32ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período 29 de abril de 2024 a 03 de maio de2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 27 de abril de 2024 a 05 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.658, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do Exercício Multinacional PANAMAX 2024, a ser realizado na cidade de San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS;

Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA;

Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTÔNIO MARQUES; e

Tenente-Coronel (FAB) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria SEGEP/SP nº 54, de 4 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002235/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RODE LOPES DENTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALTER ALBERTO DENTE, matricula SIAPE nº 592923, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 19/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2023.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
ATO TRT6-GP Nº 166, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23802/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Magna Rosana de Andrade Florêncio, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.105,98 (sete mil cento e cinco reais e noventa e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA EMCFA-MD N 1.388, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000610/2024-19, resolve:

DESIGNAR a Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 53ª Conferência de Comandantes da OTAN (CoC 2024), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 5 a 12 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Escola Superior de Defesa (ESD).

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.636, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 09243.000704/2023-07, resolve:

DESIGNAR o Capitão GUILHERME JOSÉ VEDOVATO NEPOMUCENO, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.655, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000046/2024-12, resolve:

DESIGNAR o Coronel R/1 (FAB) ROZEMILDO VAZ SOUZA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 37ª Reunião do Secretariado Permanente para Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 2 a 6 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.646, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 722, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 13, referente ao Coronel (EB) JOSÉ RUBENS MARQUES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para participar da Reunião do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" da XVI Conferência de Ministros de Defesa das Américas (XVI CMDA) relativo à "Mulher, Paz e Segurança", a ser realizada na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 21 a 26 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de 20 a 26 de abril de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.027430/2023-01, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, CPF n.º ***.794.814-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada Especial, Código CCE-1.07, da Unidade Avançada Especial do Sertão, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA TRE-BA Nº 319, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0005411-68.2024.6.05.8074, resolve:

Designar o servidor ELVISLANDE DE ARAÚJO BARRETO, Analista Judiciário - Área Administrativa para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 74ª Zona Eleitoral - Irará-BA, a partir da data de publicação desta portaria.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 44-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859303-1) DJALMA CORRÊA DA FONSECA JUNIOR, Prec-CP: 96-1751106, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003323/2024-83, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, com ônus, no período de 9 a 12 de abril de 2024, para participar da 564ª Reunião do Comitê Coordenador Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC), a ocorrer presencialmente nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Montevidéu - Uruguai.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO TRT6-GP Nº 165, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23771/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Joana Carneiro Amado, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$6.648,38 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 45-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020473034-5) FRANCISCO DE ARAUJO CORDEIRO, Prec-CP: 96-2020022, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Projetos, Processos e Gestão Ambiental, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 57, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Cristiane Lenz Dalla Corte, Matrícula SIAPE 1184252, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG1.002, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
RETIFICAÇÃO de 5 de abril de 2024

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 169, de 25.03.2024, publicada no DOU nº 59, de 26.03.2024, Seção 2,

ONDE SE LÊ: "... de 05.04 a 14.04.2024,";

LEIA-SE: "... de 05.04 a 07.04.2024".
PORTARIA Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora GIZELLE JACINTA SANTOS, ocupante do cargo efetivo Administrador, matrícula SIAPE 1784629, para exercer eventualmente a função de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Seleção Substituta - CDPES, para responder pelo expediente da CDPES entre os dias 03/04/2024 a 05/04/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de seu substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 469, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027685/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participar da 50ª Reunião do Conselho Executivo (EC50), 21º Seminário Ministerial de Estratégica em TICs, e Retiro Inaugural dos Ministros Caribenhos de TIC da União Caribenha de Telecomunicações (Caribbean Telecommunications Union - CTU), em Santo Inácio, Distrito Cayo, Belize, no período de 9 a 14 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.002723/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLEIDE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0224615, ocupante do cargo ARTIFICE DE MANUTENCAO, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.687.381-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01500.000756/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NIVALDINO PINTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0223657, ocupante do cargo ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.970.617-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 370 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para participar da LXXXVII Reunião Ordinária do SGT Nº 3, do MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 16/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 298/2024. (Processo nº. 25351.907392/2024-66).

Nº 371 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar e palestrar no evento PQRI/EUFEPS Global Bioequivalence Harmonisation Initiative (GBHI): 6th International Workshop - GBHI 2024, em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 14/04/24 a 19/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 279/2024. (Processo nº. 25351.902215/2024-93).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 250- GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), de 4 de abril de 2024

A diretora-geral do instituto federal catarinense - campus rio do sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no diário oficial da união nº 20, seção 2, página 17, de 29 de janeiro de 2024, Resolve:

art. 1º designar a servidora Sheila Carletto, auditora, matrícula siape nº ****831, para a função de coordenação de comunicação e eventos, código fg-04, do instituto federal catarinense - campus rio do sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA Nº 46-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019251793-6) DENILSON BAHIA DE SOUZA, Prec-CP: 96-1953199, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Ajudância Geral do CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA CGP Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar CLAYTON MARTINS SILVA, CPF nº ***.991.003-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051- **, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 378, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21050.001463/2024-59, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, ELDER CAMPOS GUEDES, matrícula SIAPE nº 1739249, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Análise e Acompanhamento de Convênios, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.04 a 14.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 15 de janeiro de 2024, pensão por morte a Matheus Pereira de Souza, beneficiário do Instituidor Raimundo Gonçalves de Souza, matrícula SIAPE nº 0489687, Ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde. A referida concessão será TEMPORÁRIA, de acordo com os Artigos 215, art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 219, inciso I e art. 222, Inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 1991, e Art. 40, § 7º e § 18º, e inciso V, do Art. 201, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 23, § 1º e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 164, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000040/2024-98, resolve:

Designar a servidora LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1984443, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, a contar da data da publicação da portaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RAFAELA REGINA PASCUTI LEAL, matrícula SIAPE nº 3129612, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001636.2023-59, de 27 de outubro de 2023, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 2159/2023 - RE/IFRN, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 240, seção 2, página 22, de 19 de dezembro de 2023, que autorizou o afastamento do país ao servidor JOBSON HUGO DE SOUSA SOARES, Matrícula Siape nº 1834456, de modo que:

onde se lê:

"[...] durante o período de 9 de janeiro a 9 de abril de 2024 [...]",

leia-se:

"[...] durante o período de 9 de janeiro a 9 de março de 2024 [...]".

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 423, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16106, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 22/04/2024, a Portaria nº 1088/2023/Progepe, publicada no DOU nº 182, de 22/09/2023, seção 2, página 25, que designou a servidora FERNANDA SOTELLO, Administradora, SIAPE 1943262, como substituta da titular do cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 424, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16106, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 22/04/2024 a 11/05/2024, o servidor GUSTAVO MELLO NICOLLI, Assistente em Administração, Siape 1611730, como substituto da titular do cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor OMAR PINTO DE ALBUQUERQUE para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO TRT8/VTBEL.02 nº 002/2024, expedido em 02 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1634/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor OMAR PINTO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1205, para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 48), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Alessandra Betania Vasconcelos Gama dos Santos;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 130, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, REGIS GILBERTO PRUNZEL (titular), representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA