PORTARIA NORMATIVA Nº 1.176, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com base no art. 6º, parágrafo único, e art. 7º, inciso VI, ambas da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, considerando ainda o art. 9º da Portaria Normativo CGU nº 63, de 31 de março de 2023, e o que consta do processo Administrativo nº 00190.102966/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívicas, jornalismo de dados, governo digital, prestação de contas e equidade.

Parágrafo único. No exercício da competência a que se refere o caput, a Comissão poderá convidar outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na temática para contribuir com sua finalidade.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes órgãos, entidades e organizações, representadas pelos respectivos membros e suplentes:

I - Diretoria de Governo Aberto e Transparência, integrante da Controladoria-Geral da União - DGAT/SIP/CGU, que a coordenará:

a) Otávio Moreira de Castro Neves, como titular;

b) Marcelo de Brito Vidal, como suplente;

II - Open Knowledge Brasil - OKBr:

a) Haydée Svab, como titular;

b) Murilo Bansi Machado, como suplente;

III - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - Nic.BR:

a) Vagner Diniz, como titular;

b) Ana Eliza Duarte, como suplente;

II - Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo - COLAB/USP

a) Gisele Craveiro, como titular;

b) Carla Azevedo de Aragão, como suplente.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização do evento América Aberta, atendendo aos aspectos técnicos, institucionais e administrativos;

II - definir as orientações para a participação do evento;

III - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas atividades do evento;

IV - aprovar as atividades inscritas para comporem o evento;

V - orientar e acompanhar a realização do evento, bem como a avaliação dos resultados obtidos;

VI - mobilizar a sociedade civil e demais órgãos do poder público, no âmbito de sua atuação, para organizarem e participarem do evento;

VII - promover a integração com órgãos e entidades que tenham interface com o evento para construir propostas conjuntas e tratar de assuntos referentes à temática abordada;

VIII- zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes;

IX - aprovar o Relatório Final do evento América Aberta.

Art. 4º A Diretoria de Governo Aberto e Transparência (DGAT) atuará como Unidade de Apoio Executivo da Comissão Organizadora

Art. 5º A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao mês, e, extraordinariamente, quando necessário.

§ 1º As reuniões ordinárias ocorrerão em datas fixadas pelo órgão coordenador, observadas a periodicidade estabelecida no caput deste artigo e a antecedência mínima de 2 (dois) dias para convocação.

§ 2º A convocação para as reuniões dar-se-á pelo e-mail institucional dos membros da Comissão, dispensada a antecedência mínima no caso de reunião extraordinária.

§ 3º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, de forma remota.

Art. 6º Para instalar a reunião da Comissão, será exigido quórum de metade mais um de seus membros, entre eles o coordenador.

Art. 7º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples, considerando o número de membros presentes à reunião.

§ 1º Os membros da Comissão terão voto de igual peso.

Art. 8º A atuação da Comissão terminará em 31 de março de 2025, com a entrega do Relatório Final do evento América Aberta.

Art. 9º A função de membro da Comissão não será remunerada em nenhuma hipótese.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Izabela Corrêa