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PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor EDSON WANDER BRONZONI, matrícula 28275, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora CECILIA FERNANDA DE LIMA JACOME, matrícula 25445, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, para a função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PRMG Nº 112, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar DELVA DE ASSIS MARQUES, matrícula 5482, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 229, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DALYA DE MOURA BORGES, matrícula 16516, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República Dr. José Guilherme Ferraz da Costa, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
PORTARIA PGE Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/RJ nº 60/2024, de 12 de março de 2024 (PRR2ª-00005661/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 26 outubro de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março de 2024 a 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA Nº 122, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar EDERSON PELEGRINI DE ALMEIDA, matrícula nº 22183-0, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andre Borges Uliano, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Dispensar RONALDO KIETZER OLIVEIRA, matrícula nº 20887-6, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andressa Caroline de Oliveira Zanette, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

3-Designar RONALDO KIETZER OLIVEIRA, matrícula nº 20887-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar EDERSON PELEGRINI DE ALMEIDA, matrícula nº 22183-0, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andressa Caroline de Oliveira Zanette, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR 1 Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BERNADETE CASTANHA VIANA MACHADO, matrícula MPF nº 22255, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República -GABPRR33.

Art. 2º Nomear a servidora TATIANE MARQUES RODRIGUES DE GODOY, matrícula MPF nº 27977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33.

Art. 3º Dispensar o servidor EDUARDO ARAÚJO SOARES, matrícula MPF nº 21231, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete de procurador regional da República - GABPRR33.

Art. 4º Dispensar o servidor RENAN IURI SOUZA DE BRITO, matrícula MPF nº 32447, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR27.

Art. 5º Designar o servidor RENAN IURI SOUZA DE BRITO, matrícula MPF nº 32447, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, para o gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.964, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009001/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar CARMEM BORGES ORTEGA, matrícula SIAPE nº 1145028, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 225/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MANUELA DE ANDRADE LEITE, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01 - Assistente em Administração, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 964156.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 226/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LUCAS BOARATTI BRAGA, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01 - Assistente em Administração, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 018956.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 227/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ERIKA LOPES BATISTA SOUSA, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01- Assistente em Administração, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 964650.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 228/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉA ARGÔLO VIEIRA, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01 - Assistente em Administração, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 649038.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 229/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANA CRISTINA MESQUITA CLAROS, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE C - I - 01 - Assistente de Aluno , no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 960355.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor LUSANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6002484-4, do encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

Art. 2º - Designar a servidora ANNELISE TANAHARA TOMIYOSHI, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6005775-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

CÂNDICE GABRIELA AROSIO
Retificação nº 1

Na Portaria Nº 338 de 13/03/2024, publicada no D.O.U. de 15/03/2024, seção 2, p.31, onde se lê "Nº 339", leia-se "Nº 338".
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001196/2024-24; resolve:

Nº 156 Dispensar o Delegado de Polícia Federal OTAVIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 16.176, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis/MT, código FCE 1.05.

Nº 157 Designar o Delegado de Polícia Federal JEAN KARLO DOS SANTOS LEMOS, matrícula PF nº 21.968, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis/MT, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.879, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.125895/2023-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CATIA MARIA GASPAR, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor CARLOS ALBERTO GASPAR, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de junho de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da Publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 202, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-B, seção 1 - Extra B, página 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016309/2023-37, tendo relacionado o de nº 25001.031342/2015-87, resolve:

Autorizar a Reversão da servidora MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1.434.712, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº 007.208/2024, de 07.02.2024, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula terceira, item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Relações Exteriores; a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objeto é a continuidade da execução do Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de 2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - , conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de Trabalho em anexo, vinculado ao Processo SEI nº 21290.203882/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, representantes institucionais incumbidas de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial:

I - titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo; e

II - suplente: Layla Daniele Pedreira de Carvalho, Diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 747, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.019578/2024-71 e 35014.080869/2024-31, resolve:

Dispensar MARGARIDA EMILIA ALBANO DE OLIVEIRA CABO, matrícula nº 1.708.760, CPF nº 850.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Social, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 974, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1°- Conceder pensão a ALEXANDRE JOSE MARTINS FIGUEIRAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora AMIRA CONSUELO DE MELO FIGUEIRAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n° ***23**, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Pará, falecida em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso 1 do art. 30 da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC 103/19 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito da ex-servidora.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA MCTI Nº 198, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar IRAN CARDOSO JUNIOR, CPF ***.401.631-**, para exercer, de 5 a 14 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-** (Processo SEI nº 01245.003014/2024-51).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DG/PF Nº 155, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000175/2024-28; resolve:

Dispensar o Papiloscopista Policial Federal PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, matrícula PF nº 13.050, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 492, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 20 de março de 2024 a 19 de setembro de 2024, o prazo do contrato por tempo determinado, celebrado por meio da Portaria nº 544, de 16 de março de 2023, publicada no DOU de 17 de março de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 2076 de 19 de setembro de 2023, publicada no DOU de 20 se setembro de 2023, seção 2, página 33, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior - Substituto RAFAEL MENDES COELHO.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA de pessoal ufu Nº 1.642, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Douglas Alexsander Alves, no cargo de Biólogo, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 815, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 48, em virtude de não apresentar a escolaridade exigida no Edital nº 170/2023, publicado no DOU de 13 de setembro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 13/2024, publicado no DOU de 07 de fevereiro de 2024, no prazo estipulado no § 1º, art. 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.328, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000174/2024-01, resolve:

DISPENSAR o CB-ES (MB) LUCAS DE CARVALHO BATISTA, da função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Atos e Procedimentos, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.314, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000174/2024-01, resolve:

DISPENSAR o CB-ES (MB) LUCAS DE CARVALHO BATISTA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de março de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA de pessoal ufu Nº 1.641, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Eliel Floriano Resende do Prado, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 815, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 48, em virtude de não apresentar a escolaridade exigida no Edital nº 170/2023, publicado no DOU de 13 de setembro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 13/2024, publicado no DOU de 07 de fevereiro de 2024, no prazo estipulado no § 1º, art. 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
ATO Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004817/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 5/3/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAMON GONTIJO ADAME, código 38447.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.538, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.148594/2023-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DILENA APARECIDA DOS SANTOS, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Carpinteiro, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em inatividade em 13 de agosto de 1976, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º do Ato 4335 (3615634), de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "... da referida Seção ",

leia-se "... do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino" e no artigo 2º;

onde se lê: "...da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde,

leia-se "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino."
PORTARIA Nº 1.834, DE 15 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar, por decisão judicial proferida no processo nº 5061522-48.2011.4.04.7100, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1.074, de 13/04/2005, publicada no DOU de 19/04/2005, do servidor RONALDO KERN ALVIM , matrícula SIAPE n° 0355110, aposentado no cargo de Arquiteto e Urbanista - 701004, para a Classe E , Padrão de Vencimento 12, conforme o Processo nº 23078.511724/2024-61.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 517/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do § 1º e § 2º do art. 6º, do Decreto nº 4.034/2001, inciso IV do art. 66, do anexo da Portaria nº 41/MB/2022, combinado com a alínea c, do inciso 3.4.6, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/2007, alterado pela Portaria nº 22/MB/2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5028741-58.2021.4.02.5101, e do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), na condição sub judice, o GR 23.0616.42 GABRIEL BARCELLOS COSTA, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2023, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 359/2024, da DPM, a ser publicada no Boletim noº 06/2024 - Tomo II, entre o GR 23.0433.42 JEFTER WESLLEY SANTOS DA SILVA e a GR 23.0499.44 MAÍRA ANTONIO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Despacho dE 15 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

ANTONIO BALBINOTTO, Médico, de 11/04/2024 a 18/04/2024, a fim de participar de WORLD CONGRESS OF NEPHROLOGY, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.001652/2024-61).

RODRIGO MINUTO PAIVA, Médico, de 26/04/2024 a 02/05/2024, a fim de participar de 34th European Congress of Clinical Microbiology and Infection Diseases - ECCMID 2024, Barcelona, Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003074/2024-05).

TOMAZ DE JESUS MARIA GREZZANA FILHO, Médico, de 16/03/2024 a 24/03/2024, a fim de participar de International Society of Liver Surgeons; Surgery Week 2024, Seoul, Coréia do Sul. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002929/2024-72).

RUI DAVILA, Médico, de 31/05/2024 a 04/06/2024, a fim de participar de American Society of Clinical Oncology annual Meeting 2024, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002850/2024-41).

PABLO BREA WINCKLER, Médico, de 15/04/2024 a 18/04/2024, a fim de participar de AAN 2024 ANNUAL MEETING, Denver, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003159/2024-85).

ANGELICA NICKEL ADAMOLI, Profissional de Educação Física, de 08/04/2024 a 17/04/2024, a fim de participar de Visita institucional à Universidade de Maia, Porto, Portugal. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003155/2024-05).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA Nº 516/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III do § 1º e § 2º do art. 6º do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 11.606, de 18 de julho de 2023, inciso IV do art. 66 do anexo da Portaria nº 41/MB/2022, combinado com a alínea c do inciso 3.4.6 e inciso 3.5.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ºRevisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/2007, alterado pela Portaria nº 22/MB/2017, e em conformidade com o acórdão proferido pela 5ºTurma do Tribunal Regional Federal da 1ºRegião, nos autos do Processo nº 0038211-80.2013.4.01.3300, que tramitou no Juízo da 10ºVara Federal da Bahia, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 00733/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ºRegião, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de nomeação à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada(CPA), na condição de sub judice, relativo ao MN 07.3947.72 MARCELO LUIS DE CARVALHO ANDRADE, concretizada por intermédio da Portaria nº 2603/2013, da DPMM, publicada no Boletim nº 24/2013 - Tomo II, p/230-231.

Art. 2º Nomear, por força de decisão judicial, transitada em julgado, nos autos do Processo nº 2009.34.00.005202-6, que tramitou no Juízo da 1ºVara Federal do Distrito Federal, à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), o GR 07.3947.72 MARCELO LUIS DE CARVALHO ANDRADE, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2010, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 2644/2010, da DPMM, publicada no Boletim nº 1/2011 - Tomo II, p/350, entre o GR 10.0214.26 RENATO VITOR NUNES GRACIANO e o GR 10.0286.25 RODRIGO LIMA DE AMORIM.

Art. 3º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 899/GAB-REITORIA/IFRR, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000109.2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0730528, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor BRENNO FIDALGO DE PAIVA GOMES, SIAPE nº 3340191, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 26 de março de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23755.000103/2024-28, resolve:

Nº 210 - Art. 1º Exonerar a servidora LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE FARIA, matricula SIAPE 1307096, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CD-4) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1082, de 04/09/2023, da Reitora, publicada no DOU de 06/09/2023.

Nº 211 - Art. 1º Nomear o servidor MAURO FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE 2106405, ocupante do cargo de ENGENHEIRO-ÁREA, como DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CD-4) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA GP Nº 288, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/026/2024 (doc. 4 do Proad n. 1728/2024), assinado pelo Juiz Auxiliar da Presidência e de Precatórios;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 083/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 6 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 15/3/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a servidora TATIANA SATOMI KASSAOKA VETTER, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze para a Secretaria de Precatórios, a partir da data da publicação;

Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - FC-06 da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º/4/2024;

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, com efeitos a partir do dia 1º/4/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 287, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/026/2024 (doc. 4 do Proad n. 1728/2024), assinado pelo Juiz Auxiliar da Presidência e de Precatórios;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 083/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 6 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 15/3/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL BORDIN SCHUCH, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/4/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 62/SVPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ET 86.9113.25 REINALDO FERREIRA DA SILVA, a partir de 23/02/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.7794, de 23/02/2024, da JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 64/SVPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-RM1-BA 85.0450.12 WILLIAN ANDRÉ MARICATO, a partir de 06/02/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6075, de 31/01/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 06/02/2024, pela JSD/Com3ºDN; e

II) SO-RM1-MO 84.3224.38 COSME PEREIRA DOS SANTOS, a partir de 08/12/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.62751, de 08/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 65/SVPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CC (Refº-AA) 44.8209.41 NIZÁRIO BATISTA DE ARAÚJO, a partir de 27/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.61706, de 08/11/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 27/11/2023, pela JSD/Com3ºDN;

II) SO-Refº-SC 63.3057.39 JOSUÉ ANACLETO LOURENÇO, a partir de 29/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.61363, de 29/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-MA 53.3036.44 FRANCISCO GOMES DE LIMA, a partir de 11/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63053, de 11/12/2023, da JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-AM 81.3300.31 NILSON XAVIER COSTA, a partir de 17/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.52131, de 17/10/2023, da JSD/CPMM;

V) SO-Refº-TL 51.0808.34 SEBASTIÃO LEITE LIRA, a partir de 17/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.42641, de 02/08/2023, da JRS/EAMSC, homologado, em 17/08/2023, pela JSD/Com5ºDN;

VI) SO-Refº-PL 60.0004.31 MOISES FERREIRA DA SILVA, a partir de 20/06/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.31289, de 19/06/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 20/06/2023, pela JSD/Com3ºDN;

VII) 1ºSG-Refº-ES 67.2094.32 ALCIDES LEÃO BEZERRA, a partir de 08/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.62752, de 08/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

VIII) 1ºSG-Refº-CP 60.5237.35 LAURI ZACARIAS GOMES, a partir de 06/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.62427, de 06/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 386, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4204.0011912/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial, decorrente do exercício de atividades em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, à servidora MARIA TEREZA CESAR MOREIRA DE CERQUEIRA, Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula 1155-0, com proventos equivalentes a 100% da média das 80% maiores remunerações, computadas desde a competência de julho de 1994 até a data da inativação, observando-se, no cálculo, a jornada dupla de trabalho de 40 horas semanais, e, portanto, com proventos limitados à remuneração das 40 horas, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III, e 4º, III, da Constituição Federal, na redação anterior à EC nº 103/2019; no art. 57 da Lei nº 8.213/1991; no art. 64 do Decreto nº 3.048/1999, na redação anterior ao Decreto nº 10.410/2020; nos arts. 2º a 4º da Orientação Normativa/MPOG nº 16/2013; e no art. 3º da EC nº 103/2019, bem como na Decisão Judicial proferida no Mandado de Segurança Cível - MS nº 1057709-58.2021.4.01.3400.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.746/IFSP, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23434.000336.2024-53, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ROMARIO ARAUJO PINHEIRO, para o cargo de Professor EBTT, Área: Física, Classe D, Nível I, no Campus Pirituba, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 31/05/2019 publicado no DOU de 03/06/2019, código de vaga 0943919 (aposentadoria de ALVARO FERNANDEZ GOMES, portaria nº 1.077/IFSP, 09/02/2024, publicada no DOU DE 15/02/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.750/IFSP, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.001433.2024-29, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ROGERIO MARTINS MURARO, para o cargo de Professor EBTT, Área: Letras-Português, Classe D, Nível I, no Campus São Miguel Paulista, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 31/05/2019 publicado no DOU de 03/06/2019, código de vaga 0205333 (falecimento de Carlos Vinícius Veneziani dos Santos, portaria nº 1164 IFSP, de 22/02/2024, publicada no DOU de 23/02/2024.).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS