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PORTARIA Nº 3.490/GABR, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.001927/2024-56, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora ELENIRA FIRMO MACHADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2418488, SIAPECAD nº 02171739, lotado(a) no(a) Campus Jaguaribe, e em exercício no(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-JAG, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Extensão-JAG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.054, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico Nº 56/2024 - PRAD, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 27/05/2024, a servidora RANIELLA ORQUIZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3208241, da função de Chefe da Secretaria Administrativa da Pró-Reitoria de Administração. Código: FG-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA SESAI/MS Nº 91, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor JORLANDO BATISTA LEITÃO, SIAPE 1085373, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0171, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado o servidor JOSÉ GOMES DE CAMPOS, SIAPE 488164 do referido cargo.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 712, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023093/2024-04, resolve:

Nomear MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno.

IRAJÁ LACERDA
ATOS CPV DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve:

Nº 97 - Exonerar MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve:

Nº 98 - Exonerar CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ELISETE SCHWADE, matrícula n.º 1149569, Professora Titular do Departamento de Antropologia - CCHLA, para participar de congressos nas Universidades de Granada e Girona e desenvolver atividades junto ao grupo de pesquisa da Universidade de Complutense de Madrid, nas cidades de Granada, Girona e Madri, na Espanha, no período de 29.06.2024 a 21.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.063690/2024-03.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 383, 10 DE JUNHO DE 2024(*)

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.027664/2024-32, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, BRUNA BRANDÃO BARRETO, matrícula SIAPE nº 1096305, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe A, Nível 01, lotada na Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade

Republicada por ter saído, no DOU nº 110, de 11/06/2024, Seção 2, pág. 17, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 387, 11 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.029352/2024-63, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMILO, matrícula SIAPE nº 1245957, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe A, Nível 01, lotada no Instituto de Psicologia desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 710, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031633/2024-15, resolve:

Nomear GLAUCO LIMA AGUIAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 711, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031065/2024-52, resolve:

Nomear ELIANE BALDUZZI ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Culturas Anuais, da Coordenação-Geral de Cereais, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GP/SGPE N° 1.612, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.273/2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez da senhora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3087/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 8 de outubro de 2018, a ser efetivada no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO, cuja vacância foi declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 247, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 2, de 2 de fevereiro de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor.

Art. 2º Lotar a senhora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA ICMBIO Nº 1.737, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar KATARINE VICTORIA BAY SILVA, matrícula SIAPE nº 3363453, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.789 - Dispensar, a pedido, TATIANA ALVES FONA E FRANCO, matrícula SIAPE nº 1524130, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.790 - Designar JOAO VITOR ARANTES AMARAL, matrícula SIAPE nº 3301422, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.793 - Designar EDER FERREIRA MORAES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1161841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATOS CPV DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022 e o constante do PROAD n.º 12588/2024, resolve:

Nº 99 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio de Moraes.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme consta do PROAD n.º 12588/2024, resolve:

Nº 100 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Claudinei Rodrigues da Silva.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA - C Ex Nº 805, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Cav (0111201646) JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 806, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (1139294746) FLÁVIO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO (35819804) DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 331ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva, realizada em 10/06/2024, consoante Processo nº 21200.003750/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento, com ônus para a Conab, do chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, Marisson de Melo Marinho, para participar da XL Sessão REAF/MERCOSUL que acontecerá em Assunção-Paraguai, no período de 17 a 21 de junho de 2024.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 450, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora WALMOR FURTADO JUNIOR, matrícula SIAPE 0929379, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.379763/2023-19 e Protocolo de Requerimento GET 1432081704 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA - C Ex Nº 807, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0216473546) JONATHAS SILVA NASCIMENTO, do Comando do Comando Militar do Oeste para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Belém-PA).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, considerando o que consta nos PGEAs 20.02.1400.0000464/2024-46 e 20.02.1400.0000008/2024-39:

Art. 1º Designar a servidora DANIELE CORLETTE DOS SANTOS, matrícula 009512-1, para o encargo de 1ª Substituta do Chefe do(a) Chefe da Divisão de Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª região, código CC-2.

Art. 2º Dispensar o servidor JOÃO VALTER PINHEIRO DA SILVA, matrícula 6008942-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Divisão de Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-2.

LUCAS BARBOSA BRUM
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve

N° 3.513 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANA LUCIA LIBERATO TETTAMANZY, matrícula SIAPE n° 1356201, lotada no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do Instituto de Letras, para exercer a função de Diretora do Centro de Estudos Lingüísticos e Literarios, Código SRH 485, Código FG-5, UORG 685, no período de 12/06/2024 até 11/06/2026, por ter sido reeleita. Processo nº 23078.527345/2022-21.

N° 3.522 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCIANE OLIVEIRA CROSSETTI, matrícula SIAPE n° 1985471, lotada no Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Ecologia, Código SRH 1155, Código FCC, UORG 3055, pelo período de 30/06/2024 a 29/06/2026. Processo nº 23078.536493/2024-07.

N° 3.524 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIEL DA SILVA GAZZANA, matrícula SIAPE n° 3061613, lotado no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, para exercer a função de Coordenador da COMGRAD do Curso de Engenharia de Gestão de Energia do Campus Litoral Norte, Código SRH 1505, Código FCC, UORG 2983, pelo período de 13/06/2024 até 12/06/2026.Processo nº 23078.535606/2024-49

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS CPV DE 11 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve:

Nº 586 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Scagliusi do Carmo.

Nº 587 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Scagliusi do Carmo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA IFRJ Nº 1.504, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001365/2024-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 11/06/2024 Ana Luiza Coelho Ferreira Pinhal, matrícula SIAPE nº 1704349, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, do cargo de Diretor da Diretoria Adjunta de Qualidade de Vida e Desenvolvimento de Pessoas, código CD.4, subordinada à Diretoria de Gestão e Valorização de Pessoas/PRODIN/REITORIA; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
ATOS De 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto nº 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CIBELLE COLMANETTI E SOUZA, ponto nº 8180, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Coordenação de Compras, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANO MENDES LINS, ponto nº 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto n° 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Coordenação de Compras, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO MENDES LINS, ponto n° 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 120.490, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 21 de março de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Jorge Emir Sarraf, matrícula nº 5.143.208-0, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 77.960, de 21 de agosto de 2013, publicada no DOU de 22 de agosto de 2013.

WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 120.488, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 8 de dezembro de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Jaime Odites de Campos Silveira, matrícula nº 4.583.900-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão 'IV', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 49.073, de 28 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2009.

WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
PORTARIA MCTI Nº 477, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FÁBIO DONATO SOARES LAROTONDA, CPF ***.268.118-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008479/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF ***.910.991-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008468/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 479, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ELIOMAR MOTA DA CUNHA, CPF ***.039.062-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008468/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 480, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de junho de 2024, EDILSON DA SILVA PEDRO, CPF ***.177.067-**, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007485/2024-38).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 481, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar, a partir de 1º de junho de 2024, LILIAN ROSE PETERS, CPF ***.466.306-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007485/2024-38).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 27 de março de 2024, publicado no DOU nº 62, Seção 2, Pág. 7, de 01/04/2024, referente ao afastamento do país de MAXIMILIANO DELANY MARTINS, onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", leia-se: "no período de 14/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.000211/2024-08.

No Despacho da Ministra de 22 de abril de 2024, publicado no DOU nº 79, Seção 2, Pág. 5, de 24/04/2024, referente ao afastamento do país de MANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR, onde se lê: "no período de 27/04/2024 a 04/05/2024", leia-se: "no período de 26/04/2024 a 04/05/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01351.000123/2024-17.
ATO Nº 5.793, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016220-70.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e o art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, à servidora AUREA LUCIA MACHADO HONDA, RF n.º 903, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 781, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.024377/2024-51, resolve:

Alterar, em parte, a Portaria de Pessoal nº 710/2024-R, publicada no DOU em 03/06/2024, Seção 2, Pág. 27, referente à cessão de VANDRE DE CASTRO TOFFOLI, matrícula SIAPE nº 2653956, da seguinte forma: incluir no preâmbulo: "Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU em 20 de outubro de 2006." e onde se lê "...para exercício de cargo em comissão na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI..."; leia-se "...para percepção de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE nível superior, na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI...", com efeitos a partir de 10/06/2024, ficando ratificados os demais termos.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.953 - Designar PATRICIA CURBANI DE PIETRE, matrícula SIAPE nº 3293016, para exercer a função de Chefe da Seção de Pagamentos e Descontos, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 17/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029409/2024-12)

Nº 1.955 - Dispensar, a pedido, ETIENE FREITAS REZENDE, matrícula SIAPE nº 3108765, da função de Chefe da Seção de Pagamentos e Descontos, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 17/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017226/2024-46)

Nº 1.957 - Designar CIBELE LOPES SOUTO MAIOR CABANNE, matrícula SIAPE nº 1675968, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa (STI), FG-02, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029544/2024-50)

Nº 1.958 - Dispensar CIBELE LOPES SOUTO MAIOR CABANNE, matrícula SIAPE nº 1675968, da função de Chefe da Divisão de Produtos Web, FG-02, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029544/2024-50)

JOSIANA BINDA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Brasil, como Governadora, na 54ª Reunião Anual da Assembleia Geral do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, que se passará em Ottawa, Canadá, no período de 17/06/2024 a 23/06/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001516/2024-15).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 453, de 3 de junho de 2024, publicada na Edição nº 107, do Diário Oficial da União, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê: "... na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República",leia-se:"... na Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República", mantida as demais condições.
PORTARIA Nº 72-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Subtenente R/1 (0104071030) MANOEL BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, Prec-CP 96 1693480, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo, na Assessoria de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 70-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão R/1 (0301899621) ARNO FRANCISCO QUINTANA DE FREITAS, Prec-CP 96 1553510, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico de Comunicação Social, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017717-22.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor IVAN KUHLMANN NOGUEIRA, RF n.º 308, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 71-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0345627921) ROGERIO FORTES CARPES, Prec-CP 96 1626795, do Centro de Obtenções do Exército, na Guarnição de Porto Alegre - RS, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 351, de 7 de maio de 2024, publicada com retificação no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 11, que trata do afastamento do País do servidor FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais, onde se lê: "... de 15 a 20 de junho de 2024...", leia-se: "... de 14 a 19 de junho de 2024...".
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 493 - Dispensar MARIANA DE LIMA ISAAC LEANDRO CAMPOS, matrícula Siape nº 1724362, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

Nº 494 - Designar LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 2766969, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA

PORTARIA Nº 495, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear ALEXANDRE BARBOSA SANTOS KELMER, CPF nº ***.693.041-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Políticas de Educação Superior, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DG Nº 240, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59413.000269/2024-62, resolve:

Nomear RYAN LEONÍDIO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.05.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
DESPACHO Nº 170/GAB-PRES/PRES/CADE, de 11 de junho de 2024

Processo nº 08700.002507/2024-06

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos International Cartel Workshop e Fórum Jurídico de Lisboa, em Barcelona e Lisboa, respectivamente, de 22 a 30 de junho de 2024, com trânsito incluso, com ônus (Processo nº 08700.002507/2024-06).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIAs DE PESSOAL SRRF10 DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.127570/2024-96, resolve:

Nº 170 Dispensar MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01220523 da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.

Nº 171 Designar LEOMAR PADILHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01295679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 766 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 955/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS., de 11 de agosto de 2023.

Art. 2º Exonerar o servidor ANTÔNIO LUIZ VIEGAS NETO, SIAPE nº 229****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Ponta Porã, código CD-4.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 767 - Art. 1º Nomear a servidora LIGIA MARIA MARASCHI DA SILVA PILETTI, SIAPE nº 226****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para ocupar a função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - Campus Ponta Porã, código CD-4.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
DESPACHO Nº 173/GAB-PRES/PRES/CADE de 11 de junho de 2024

Processo nº 08700.003951/2024-31

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Bruna Pamplona de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar dos eventos "BRICS Coordination Committee on Antimonopoly Policy" e "Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy, twenty-second session - UNCTAD", de 30 de junho a 7 de julho de 2024, incluído o trânsito, em Genebra, Suíça, com ônus (Processo n. 08700.003951/2024-31).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 463, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e os Ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Cultura, vinculado ao Processo SEI nº 00135.223572/2023-34, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fernanda do Nascimento Thomaz, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 496, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 6.999, 07 de junho de 1982 e Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 23123.000631/2024-13, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de três anos, da servidora CANDICE RANIERO FONSECA NAOUM, matrícula nº 1896601, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
ATO Nº 5.797, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º 5027862-26.2022.4.02.5001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019336-91.2018.4.03.8001 - SEI, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 3.436, de 2 de setembro de 2021, publicado em 14 de setembro de 2021 no Diário Oficial da União;

II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.600, de 1.º de agosto de 2018, publicado em 13 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA PAOLA REZNY GOMIDE PIVETI, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir, a partir de setembro de 2021 (ocasião em que foi levado a efeito o Ato n.º 3.436/2021), a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, já deduzidos eventuais valores recebidos a esse título.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA IFRJ Nº 1.503, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001461/2024-09, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 01/06/2024, PÂMELLA SANTOS DOS PASSOS, matrícula SIAPE nº 2577844, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, do cargo de Diretor da Diretoria de Extensão Comunitária e Tecnológica, código CD.3, subordinada à Pró-Reitoria de Extensão/Reitoria; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 69-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1127076543) VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA, Prec-CP 96 1962752, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (1127076543) VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA, Prec-CP 96 1962752, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de aquisições, licitações e contratos, do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA