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DESPACHO Nº 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a) RODRIGO ÁBNNER GONÇALVES MENEZES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2274985, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Cedro, com ônus limitado, trânsito incluso, no período de 26/11/2024 a 02/12/2024, para participar e apresentar trabalho no IV Seminário Iberoamericano de Economia de la Cultura 2024, a ser realizado na Cidade do México / México. (Processo nº 23262.001763/2024-78).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA GM-MD Nº 5.271, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III e § 4º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no art. 8º, inciso V da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000178/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:

I - Servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA - Titular; e

II - CC VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA - Suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.940, de 05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 2, página 8, de 9 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.728, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200449/2024-06, resolve:

Designar OSMRI DE SOUSA AMARAL, matrícula nº 0221075, para exercer a função de Chefe da Divisão de Patrimoniamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.901, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.004085/2024-65, resolve:

Art. 1°Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ALICE NOGUEIRA SIMÕES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 14.151 e SIAPE nº 015177351, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE Nº 731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200457/2024-44, resolve:

Designar ÉDER BARBOSA RAMOS, matrícula nº 1699007, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio à Colegiados e Instânicas de Participação Social, código FCE 1.07, da Coordenação de Articulação e Ações Transversais, do Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria de Pessoal MJSP Nº 465, DE 12 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista os arts. 8º e 29 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo inciso XXXI do art. 7º da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo SEI 08016.025205/2024-16, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora MILENA MARTINS DANTAS DE OLIVEIRA ao cargo anteriormente ocupado, Policial Penal Federal, Primeira Classe, Padrão "II", na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, a contar de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA Nº 2.038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o tendo em vista o contido no Ofício Nº 178/2024/ProGrad/Reitoria/Unifal-MG, bem como a Resolução 114/2022, resolve:

Designar, o servidor Cláudio Antônio de Andrade Lima, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1510149, para exercer a função de Coordenador pró tempore do Curso de Graduação em Engenharia Química Bacharelado - FCC, desta Universidade, no período de 25-11-2024 a 14-12-2024 (Processo nº 23087.018280/2024-81).

Sandro Amadeu Cerveira
Portaria SGP Nº 189, DE 11 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar JOICE GAMA DE MEDEIROS REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar ANA PAULA VIEIRA FERNANDES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 190, DE 12 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual; e

II - Designar ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise Processual.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 191, DE 14 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LEILA DE BARROS SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos, em 18 de novembro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 6.435/IFSP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.021535.2024-71, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Pirituba, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor FILIPE MANTOVANI FERREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 307****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora KAMILI OLIVEIRA SANTANA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 238****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

3. Servidora RUAMA SALES CARNEIRO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 313****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 0453/IFSP, de 30 de janeiro de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.436/IFSP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007168.2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARCELO TAVARES DE SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 222****, SIAPECAD nº 0199****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria Infra e Recursos Computacionais do Campus São Paulo, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria Infra e Recursos Computacionais do Campus São Paulo. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.437/IFSP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007169.2024-37, resolve:

Designar o servidor LEANDRO PINTO SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 114****, SIAPECAD nº 0208****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria Infra e Recursos Computacionais do Campus São Paulo. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.437, DE 12 NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6919/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a RAIMUNDA MARQUES PORTELA, na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade ASSIS AMADOR DOS REIS PORTELA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 23-09-2024, data do óbito do servidor.

CONCEDER pensão temporária a ISABELLA TRICHES PORTELA PIRES, na condição de menor sob guarda do servidor falecido em atividade ASSIS AMADOR DOS REIS PORTELA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e § 2º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 23-09-2024 a 27-05-2029.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.458, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 2992/2024, resolve ALTERAR a Portaria nº 1.969/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04-06-2024, para:

CONCEDER pensão vitalícia a SANDRA MARA PIRES FERNANDES, na condição de companheira do servidor falecido FLAVIO ROBERTO DE SOUZA MORAES, com fundamento legal nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 04-11-2024, cabendo à referida beneficiária a cota de 50% do benefício; e

ESTABELECER que a quota da pensão vitalícia percebida por ANA MARIA DIAS, na condição de ex-esposa pensionada do instituidor, FLAVIO ROBERTO DE SOUZA MORAES, passa, a contar de 04-11-2024, a ser de 50% do benefício, com fundamento nos artigos 74, II, e 77, caput, da Lei nº 8.213/1991.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 6.236, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0067695-09.2017.4.03.8001-SEI, resolve:

REVERTER, a partir de 30 de setembro de 2024, nos termos dos arts. 222, inciso IV, e 223, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão Estatutária Temporária, concedida anteriormente a ENZO DOMÊNICO RAZENTE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA, filho da servidora ANA PAULA ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em favor de HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA FILHO, viúvo, e beneficiário de pensão temporária por um período de 15 (quinze) anos e ENRICO GIUSEPPE RAZENTE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA, filho, com deficiência intelectual, passando cada um deles a perceber 50% (cinquenta por cento) do benefício.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria GABSGE DPGU Nº 299, DE 18 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 08038.005832/2021-30; resolve:

Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Federal, Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos, matrícula SIAPE n.º 1064573, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, Licença para Capacitação nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.112/90, referente ao 2º quinquênio (14/10/2018 a 14/10/2023), nos períodos de 21/04/2025 a 20/05/2025, 03/11/2025 a 02/12/2025 e 02/03/2026 a 31/03/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.782, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do servidor Ângelo Zambam de Mattos, matrícula SIAPE nº 2519731, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 14/11/2024 à 20/11/2024, para participar do The Liver Meeting, promovido pela AASLD - American Association for the Study of Liver Diseases, em San Diego/EUA, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.020571/2024-93).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
DESPACHO de 18 DE NOVEMBRO DE 2024

- O Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, em exercício no cargo de Reitor, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: DANIELA BEMFICA GUIMARAES

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2194674

Unidade Universitária/Órgão: Escola de Dança

Data/Período: 06/01/25 a 15/03/25

Evento: Para realização de atividades relacionadas à Licença Capacitação, junto à Instituição JSR Company Berlim.

País de destino: Alemanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.064590/2024-15

PENILDON SILVA FILHO
PORTARIA Nº 2.043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 58 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Renata Bianconi, matrícula SIAPE nº 1137643, CPF ***.***.188-46, professora visitante, lotada no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 01-12-2024 a 07-12-2024, para participar de reunião do Comitê Organizador Internacional - COI do Congresso Latino-Americano de História Econômica - CLADHE e do VIII Congresso Latino-Americano de História Econômica, em Montevidéu - Uruguai, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.015949/2024-82).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº - 10.493 Designar o(a) servidor(a) João Luiz Carvalho Vieira, matrícula SIAPE nº 3071406, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Subchefe da Divisão de Registro e Controle Acadêmico de Graduação, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG 3, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº - 10.504 Dispensar o servidor Diego Sousa Porto, matrícula SIAPE nº 2408527, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Subchefe da Divisão de Registro e Controle Acadêmico de Graduação, código FG 3, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA IFAP Nº 2.261, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA DO SOCORRO MONTEIRO BASTOS, Siape n° 3040802, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, como responsável pela Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 1654/2022 - GAB/RE/IFAP, de 3 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1.460, de 8 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

MOISÉS RENATO NUNES RIBEIRO, Professor (a) da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 24/11/2024 a 06/12/2024, com ônus CAPES, para Realização da Missão de Trabalho de 2024 do Projeto Brafitec, em Paris e Bordeaux - França. Processo digital n° 23068.058786/2024-51.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA MCTI Nº 854, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar REGINA OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.649.457-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Ações Estratégicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000509/2024-00).

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 6.239, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1041909-82.2024.4.01.3400, pela MM. Juíza Federal Titular da 22.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012601-79.2017.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 3.499, de 6 de outubro de 2021, publicado em 18 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União;

II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.087, de 3 de dezembro de 2017, publicado em 15 de dezembro de 2017 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora DENISE CASTILHO DE REZENDE, RF n.º 18, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, a partir de 16 de outubro de 2024, data da decisão judicial, já deduzidos eventuais valores recebidos a esse título.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.240, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1041909-82.2024.4.01.3400, pela MM. Juíza Federal Titular da 22.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0294152-58.2021.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o o Ato n.º 3.514, de 13 de outubro de 2021, publicado em 19 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELISA YOKO TANABE YONEDA, RF n.º 468, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, a partir de 16 de outubro de 2024, data da decisão judicial.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 431, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01/11/2024, a servidora MILENA DOREA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1630950, do cargo de Chefe da Seção de Apoio à Curricularização da Extensão - SACE, da Coordenação de Gestão da Extensão - CGE, da Pró- Reitoria de Extensão e Cultura - PROEX, código FG-02, desta Universidade.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.650, DE 14 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e das competências que lhe foram delegadas através da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, seção 2, página 32, e CONSIDERANDO o constante no Parecer de Força Executória nº 00122/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU; resolve:

Art. 1º Remover judicialmente o(a) servidor(a) JOÃO PAULO MEDEIROS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1636086, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Direito do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas do campus de Governador Valadares, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1001096-31.2023.4.06.3813.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.656, DE 18 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação publicada pela Portaria/SEI nº 1613, de 11/11/2024, DOU de 12/11/2024, seção 2, página 20, conforme abaixo discriminado:

1- LUIZ FELIPE DA SILVA MELLO, nomeado para o Campus Juiz de Fora, no cargo de Contador, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, processo nº 23071.941577/2024-11, em virtude de sua desistência formal de investidura no cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA SE/MPI N° 309, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 14022.093143/2024-99, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação judicial nº 0006379-52.2015.4.03.6000, mediante intimação constante do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00121/2019/ADMIN/PFMS/PGF/AGU, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria MJ nº 464, de 12 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de abril de 2016, Seção 2, pág. 41, e, consequentemente, RESTABELECER todos os efeitos da Portaria MJ nº 3.824, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 27 de dezembro de 2013, Seção 2, pág. 26, que demitiu MARIA TEREZINHA DA SILVA EVANGELISTA do cargo de Professor de 1º Grau do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, matrícula SIAPE nº 0446108, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos arts. 116, incisos I, III e IX, e 132, incisos IV, VIII e X, da Lei nº 8.112, de 1990.

Notifique-se a FUNAI para registro e adoção das providências cabíveis.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 7.058 - Conceder pensão à MARCOS PAULO DO NASCIMENTO GERALDO, na qualidade de filho do ex-servidor PAULO FERREIRA GERALDO, ocupante do cargo de auxiliar de agropecuária, matrícula 0387062, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 10.11.2024. Sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, por ser filho menor de 21 anos. Com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Processo nº: 23083.062347/2024-54.

Nº 7.066 - Autorizar o afastamento do país a servidora FABRINA PONTES FURTADO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº: 1425152, lotada no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 03/12/2024 a 07/12/2024, para participar do "V Congresso Latinoamericano de Ecologia Política", promovido pelo CLASCO e Universidad Autónomo de México, que será realizado na Cidade do México, no México, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.057688/2024-16.

Nº 7.078 - Declarar vago o cargo de Auxiliar de Agropecuária, por motivo de falecimento em 10/11/2024, ocupado pelo servidor PAULO FERREIRA GERALDO, matrícula SIAPE nº 0387062, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - Setor de Transportes, código de vaga nº 299406, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90. (Certidão de óbito nº 092635 01 55 2024 4 00026 111 0007611 77, do 2° Ofício de Justiça de Seropédica - RJ).

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 893/GR/UFFS/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o processo SIPAC nº 23205.031680/2024-98, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELA CRISTINA BOSENBECKER, aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão de vacância por posse em cargo inacumulável de Lilian Madeira de Castro e Silva, conforme Portaria de Pessoal nº 842/GR/UFFS/2024, de 30/10/2024, publicada no DOU 211 de 31/10/2024, seção 2, página 43, no código de vaga nº 0832045.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Ato Nº 6.249, DE 13 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

DESIREE JULIANA MAZZARO DELAMUTA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Larissa Neto Lueska

FELIPE MARRONI DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Kamilla Silva Maia

TATIANA CAROLINA AUGUSTA APARECIDA FRANCA BRUNSZWICK E REZEN, em vaga decorrente da vacância do cargo de Wêdja Fernanda de Araújo Ferreira

GUILHERME ARRUDA OLIVEIRA COSTA, em vaga decorrente da exoneração de Yanna Deiany Ferreira da Silva

ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS, em vaga decorrente da exoneração de Tiago José Tamiozzo

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

ANDRE CARDOSO SEVERINO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Márcia Borges Gomes

III - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)

HENRIQUE REGINALDO, em vaga decorrente da exoneração de Emmanuel Pereira das Neves Neto, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 11.561/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

IV - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

RODRIGO RODRIGUES DE MELO, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Oliveira da Silva

V - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 134/2024-CJF3R)

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA VIANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Fernando Bruno, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 10.146/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 2.052, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.008909/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, matrícula Siape nº 1842388, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
ATO TRT/DG/GP Nº 128, de 14 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 12618/2024, resolve

I - Exonerar o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário, área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 05/12/2024.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 12618/2024, resolve

I - Nomear o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário, área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 05/12/2024.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
PORTARIA Nº 387, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001621/2020-54, resolve:

Art. 1º Designar REGILENA GODOI DA ANUNCIAÇÃO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.573, de 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.099344/2024-14; resolve:

Art. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 1563 / 2024 - REITORIA-CPPD que CONCEDEU afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, ao servidor MARCELO DE SOUZA BISPO, Matrícula SIAPE nº 1900093, PROFESSOR ASSOCIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade.

Onde se lê: "com ônus limitado".

Leia-se: "com ônus adicionais solicitados."

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

PORTARIA Nº 1.574 , de 12 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.088399/2024-67; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB; Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 08/11/2024; resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de longa duração, DO PAÍS, à servidora MIRIAN GRACIELA DA SILVA STIEBBE SALVADORI, Matrícula SIAPE nº 1140014, PROFESSORA ADJUNTA, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCHLA - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, no período de 15/12/2024 a 14/12/2025, para realização de Pós-Doutorado no Interdisciplinary Life Science Graduate Program, na Purdue University, em West Lafayette, Indiana/EUA, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

PORTARIA Nº 1.581 , de 13 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.098403/2024-07; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB; Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 13/11/2024; resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, ao servidor FRANKLIN KAIC DUTRA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1004644, PROFESSOR ADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCEN - DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, no período de 06/12/2024 a 14/12/2024, para realizar visita técnica à Universidade do Chile, em Santiago do Chile, Chile, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Ato Nº 6.250, DE 13 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata ANA PAULA BRITO DE JESUS, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Tarsila Costa de Oliveira Dantas.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 751, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1914 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2024, resolve:

1 - Designar o servidor EURIDES VIANA DE BRITO, código 62371, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

2 - Designar o servidor RICARDO DUARTE SILVA, código 43886, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria nº 466, de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 118****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Coloproctologia, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS), da Rede Ebserh, no período de 07 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "AIBD 2024 - Advances in Inflammatory Bowel Diseases", em Orlando, Estados Unidos. (Processo nº 23538.021860/2024-08)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 467, de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de THAISA KOWALSKI FURLAN, matrícula Siape nº 167****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Gastroenterologia, do Complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 07 a 13 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "AIBD 2024 - Advances in Inflammatory Bowel Diseases", em Orlando, Estados Unidos. (Processo nº 23759.042060/2024-18)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 386, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002667/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 104, à servidora DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS para exercício na Coordenação-Geral de Inovação, da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 2.508/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALCIDÉA MARIA DE SOUZA DELFINO, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE DELFINO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0978223, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.507/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIA NUNES FERNANDES NASCIMENTO, na qualidade de viúva do ex-servidor SERGIO ALBERTO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0969515, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 15 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
DESPACHO de 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, Assistente da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar de visita com a delegação do "United Nations Offíce for Outer Space Affairs (UNOOSA)" ao Centro Europeu de Astronautas (EAC), bem como da "Conferência da ESA sobre Exploração Espacial Comercial", em Colônia/Alemanha e Luxemburgo/Luxemburgo, de 02/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.001238/2024-21.

LUCIANA SANTOS
Ato Nº 6.251, DE 13 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato GABRIEL FERREIRA RIBAS, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Lara Liziane Araujo São Mateus Correia.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 584, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067 / MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.020563/2024-41 resolve:

Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, ANA LÍVIA SANTOS BARROS, habilitado (a) em concurso público de provas e títulos, vaga para ampla concorrência, homologado em 13/11/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A - Auxiliar, nível 01, 20 horas semanais de trabalho, com lotação no Campus Arapiraca/Sede, código da vaga nº 931738.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 2.539/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.037682/2024-64, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ALCIDES JOSE DELGADO LOPES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3308534, SIAPECAD nº 02409195, lotado no(a) COLEGIADO DE ANTROPOLOGIA, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) pesquisa etnográfica e etnomusicológica no âmbito das tradições africanas de resiliência, patrimônio cultural imaterial: TABANCA, na cidade de Praia - Cabo Verde, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/12/2024 a 15/12/2024.

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