Edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 7/2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia n°213, de 17 de dezembro de 2019, retifica o Edital nº 07, de 04 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, e retificado no Diário Oficial da União do dia 08 de novembro de 2024, que segue com redação especificada, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e Anexos do referido Edital:

ONDE SE LÊ:

5. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

5.1.4. Fará parte do processo seletivo, a formação de cadastro reserva, para a lista de profissionais residentes elegíveis, quando excederem o número de vagas ofertadas pelas unidades, sendo remanejadas conforme necessidade e disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde.

5.1.5. As instituições proponentes devem incluir no modelo de apresentação de residentes elegíveis (Anexo II), o dobro do número de residentes elegíveis para a formação do cadastro reserva.

13. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

13.2.5 Indicar profissional para atuar como ponto focal da instituição no acompanhamento do processo de estágio eletivo e/ou opcional;

13.2.6 Emitir declarações de realizações de preceptorias aos profissionais que desempenharam esse papel no âmbito do Ministério da Saúde, ao final de cada ciclo;

13.2.7 Responsabilizar-se quanto a interrupções do estágio eletivo e/ou opcional que possam ocorrer por motivos diversos, referente a indisciplinas dos profissionais residentes no decorrer da residência;

13.2.8 Responsabiliza-se pela manutenção do pagamento da bolsa do residente durante o período do estágio eletivo/opcional.

ANEXOS

Anexo I - Modelo ofício de adesão da instituição

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

INSTITUIÇÃO DE ENSINO ____________________ (Local), ____ de_________de_____. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Ministério da Saúde, Brasília - DF.

O (A)__________________________________________________(nome da instituição), ____________________(CNPJ), ___________________________(Nome do Programa) demonstra interesse em aderir ao Edital nº XX/ COGEP/SAA/SE; SGTES/MS de XX de XXXX de 2024, como campo de prática para o estágio optativo dos profissionais residentes e enviar ato autorizativo, em anexo, com a comprovação da regularidade da oferta da residência no MEC.

Informamos que o número total de residentes do segundo ano (R2), com matrícula ativa no Programa de Residência ____________________ (nome do programa) é de ____ residentes, esse total pode ser verificado com a lista em anexo que inclui o nome completo e o número da matrícula de cada residente do segundo ano dessa instituição.

Mediante a aceitação do Senhor (a), agradecemos a parceria e firmamos nosso compromisso.

________________________________________________

Coordenação do Programa de Residência

ANEXO VIII - CRONOGRAMA

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

Segue o cronograma formatado para publicação no Diário Oficial da União:

CRONOGRAMA

| DATA | ETAPAS |

|--------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| 06/11/2024 | Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU)

| 08/11/2024 a 14/11/2024 | Período para adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde |

|18/11/2024 e 19/11/2024| Análise da adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde |

| 20/11/2024| Publicação do resultado preliminar das Instituições Proponentes homologadas, com a definição do número de vagas para participação no Edital |

| 21/11/2024 a 22/11/2024 | Período para interposição de recurso referente ao resultado preliminar das Instituições Proponentes homologadas |

| 25/11/2024 | Análise dos recursos das Instituições Proponentes homologadas |

| 26/11/2024 | Publicação no DOU do resultado final das Instituições Proponentes homologadas, com a definição do número de vagas para participação no Edital|

| 27/11/2024 a 04/12/2024 | Seleção interna dos residentes pelas Instituições de Ensino Superior (IES) homologadas |

05/12/2024 | Envio, pelas IES ao Ministério da Saúde, da lista dos residentes selecionados, conforme ANEXO II.

| 06/12/2024 a 09/12/2024 | Análise, pelo Ministério da Saúde, dos documentos enviados pelas IES para: Classificação dos residentes e preenchimento das vagas de estágio, de acordo com a disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde divulgadas conforme ANEXO IX e formação do Cadastro Reserva |

11/12/2024 a 12/12/2024 - Envio da Interposição de Recurso dos residentes contra o resultado preliminar, pela IES ao Ministério da Saúde

13/12/2024 Análise da Interposição de recurso dos residentes enviados pela instituição

16/12/2024 Publicação no DOU do resultado final do recurso e da Homologação do resultado final, com a classificação dos residentes selecionados e do Cadastro Reserva

MODALIDADE I: 30 DIAS INÍCIO EM: 06/01/2025 (1ª entrada) ou 13/01/2025 (2ª entrada) Apresentação dos residentes ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional |

LEIA-SE:

5. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

5.1.4. Fará parte do processo seletivo, a formação de cadastro reserva, para a lista de profissionais residentes elegíveis que se tornarão R2 a partir de março de 2025, quando excederem o número de vagas ofertadas pelas unidades, sendo remanejadas conforme necessidade e disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde.

5.1.5. As instituições proponentes devem incluir no modelo de apresentação de residentes elegíveis do segundo ano de residência (R2 de 2025) (Anexo II), o dobro do número de residentes elegíveis para a formação do cadastro reserva e chamamento nas entradas previstas para 2025.

13. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

13.2.5. Indicar profissionais para atuar como pontos focais representantes da IES para acompanhamento do processo de estágio eletivo e/ou opcional. Cada programa de residência da IES, deve indicar um ponto focal responsável;

13.2.6. A indicação deve ocorrer por e-mail no momento de adesão das instituições ao enviar o Anexo I;

13.2.7. Para indicar o ponto focal a instituição deve fornecer nome completo do profissional, telefone e e-mail para contato;

13.2.8 Emitir declarações de realizações de preceptorias aos profissionais que desempenharam esse papel no âmbito do Ministério da Saúde, ao final de cada ciclo;

13.2.9 Responsabilizar-se quanto a interrupções do estágio eletivo e/ou opcional que possam ocorrer por motivos diversos, referente a indisciplinas dos profissionais residentes no decorrer da residência;

13.2.10 Responsabiliza-se pela manutenção do pagamento da bolsa do residente durante o período do estágio eletivo/opcional.

ANEXOS

Anexo I - Modelo ofício de adesão da instituição

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

INSTITUIÇÃO DE ENSINO ____________________ (Local), ____ de_________de_____. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Ministério da Saúde, Brasília - DF.

O (A)__________________________________________________(nome da instituição), ____________________(CNPJ), ___________________________(Nome do Programa) demonstra interesse em aderir ao Edital nº XX/ COGEP/SAA/SE; SGTES/MS de XX de XXXX de 2024, como campo de prática para o estágio optativo dos profissionais residentes e enviar ato autorizativo, em anexo, com a comprovação da regularidade da oferta da residência no MEC.

Informamos que o número total de residentes do segundo ano (R2) de 2024 (para entrada em janeiro ou fevereiro de 2025), com matrícula ativa no Programa de Residência ____________________ (nome do programa) é de ____ residentes, esse total pode ser verificado com a lista em anexo que inclui o nome completo e o número da matrícula de cada residente do segundo ano dessa instituição.

Informamos que o número total de residentes do segundo ano (R2) previsto para estágios nas entradas a partir de março de 2025, com matrícula ativa no Programa de Residência ____________________ (nome do programa) é ___ residentes (quantidade de residente que se tornarão R2 em 2025), esse total pode ser verificado com a lista em anexo que inclui o nome completo e o número da matrícula de cada residente.

Informamos também que o ponto focal dessa instituição será o profissional _____________ (nome completo), ________ (telefone), ___________ (e-mail).

Mediante a aceitação do Senhor (a), agradecemos a parceria e firmamos nosso compromisso.

________________________________________________

Coordenação do Programa de Residência

ANEXO VIII - CRONOGRAMA

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

Segue o cronograma formatado para publicação no Diário Oficial da União:

CRONOGRAMA

| DATA | ETAPAS |

|--------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| 06/11/2024 | Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU)

| 14/11/2024 a 18/11/24| Período para adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde |

| 19/11/2024 | Análise da adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde |

| 21/11/2024| Publicação do resultado preliminar das Instituições Proponentes homologadas, com a definição do número de vagas para participação no Edital |

| 22/11/2024 a 25/11/2024 | Interposição de recurso referente ao resultado preliminar das Instituições proponentes homologadas com a definição do número de vagas para participação neste Edital|

| 26/11/2024 | Análise dos recursos das Instituições Proponentes homologadas |

| 27/11/2024 | Publicação no DOU do resultado final das Instituições Proponentes homologadas, com a definição do número de vagas para participação no Edital|

| 27/11/2024 a 04/12/2024 | Seleção interna dos residentes pelas Instituições de Ensino Superior (IES) homologadas |

05/12/2024 | Envio, pelas IES ao Ministério da Saúde, da lista dos residentes selecionados, conforme ANEXO II |

| 06/12/2024 a 09/12/2024 | Análise, pelo Ministério da Saúde, dos documentos enviados pelas IES para: Classificação dos residentes e preenchimento das vagas de estágio, de acordo com a disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde divulgadas conforme ANEXO IX e formação do Cadastro Reserva |

|11/12/2024 a 12/12/2024| - Envio da Interposição de Recurso dos residentes contra o resultado preliminar, pela IES ao Ministério da Saúde |

| 13/12/2024 |Análise da Interposição de recurso dos residentes enviados pela instituição |

| 16/12/2024 | Publicação no DOU do resultado final do recurso e da Homologação do resultado final, com a classificação dos residentes selecionados e do Cadastro Reserva |

MODALIDADE - 30 DIAS INÍCIO EM: 06/01/2025 (1ª entrada) ou 13/01/2025 (2ª entrada) Apresentação dos residentes ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional |

| 10 a 14 Março de 2025 | Publicação no DOU da Homologação dos residentes selecionados do Cadastro Reserva |

MODALIDADE - 30 ou 60 dias | Abril e Maio de 2025 |Apresentação dos residentes do cadastro reserva (que se tornarão R2 em 2025) ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional |

05 a 09 de Maio de 2025 | Publicação no DOU da Homologação dos residentes selecionados do Cadastro Reserva |

MODALIDADE - 30 ou 60 dias - Junho e julho de 2025 | Apresentação dos residentes do cadastro reserva (que se tornarão R2 em 2025) ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional |

| 07 a 11 de Julho de 2025 | Publicação no DOU da Homologação dos residentes selecionados do Cadastro Reserva |

MODALIDADE - 30 ou 60 dias | Agosto e setembro de 2025 Apresentação dos residentes do cadastro reserva (que se tornarão R2 em 2025) ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional |

ETEL MATIELO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas