EDITAL Nº 66 - DEPEN, DE 11 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna públicos o resultado final no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) dos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, e a convocação, somente para os candidatos que tiveram seus recursos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e os procedimentos relacionados ao preenchimento da Ficha de Identificação do Aluno - FIA, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, ainda, que a convocação para a entrega da documentação para o CFP, além de não ser a convocação propriamente dita para o Curso de Formação Profissional, não gera qualquer direito de participação do candidato no referido Curso.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO FINAL NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)

1.1 Relação final dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

1.1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5.

1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

62e922e14b90.

1.1.4.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

31bc480103fd / A47a5f9d7da8.

1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 2ae66e5fbc27 / 4e1231869692 / 4fa06c2b5ac9 / 87407d943878 / A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.

1.1.5.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / 94719f02b94e / D0dc0373af3b / De54572844f4.

1.1.5.2 Relação final dos candidatos sub judice que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) - SOMENTE PARA OS CANDIDATOS QUE TIVERAM SEUS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) DEFERIDOS

2.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

2.1.1.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5.

2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

2.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

2.1.4 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA

2.1.4.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

20bf494e242e.

2.1.4.2 Convocação dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

077ef3a1d6ce.

2.1.5 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

2.1.5.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

31bc480103fd / A47a5f9d7da8.

2.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 15d13ab722b7 / 2ae66e5fbc27 / 4e1231869692 / 4fa06c2b5ac9 / 87407d943878 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / B0f6ce1a71a6 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.

2.1.6.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

216273291ccc / 48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / 94719f02b94e / B6e0030b555a / D0dc0373af3b / De54572844f4.

2.1.6.2 Convocação dos candidatos sub judice para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.

2.1.6.3 Convocação dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

4bcaf6a660fb.

3 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA NO CFP

3.1 Os candidatos deverão efetuar o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP por meio de upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, das 10 horas dia 13 de julho de 2024 às 18 horas do dia 14 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), conforme consta do item 17 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital.

3.2 A lista dos documentos que deverão ser enviados consta dos subitens 17.2.1.1 e 17.2.1.2 do edital de abertura.

3.3 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os documentos necessários à matrícula no CFP, conforme estabelecido no edital de abertura e suas alterações e neste edital.

4 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO - FIA

4.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, das 10 horas dia 13 de julho de 2024 às 18 horas do dia 14 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, preencher a ficha de identificação de aluno (FIA) e as informações referentes à conta bancária ativa, do tipo corrente, de pessoa física, em nome do próprio candidato.

4.2 Não serão aceitas contas-correntes de bancos digitais, por impossibilidade sistêmica para pagamento. Não serão aceitas, ainda, contas-poupança, contas-salário, conjuntas ou contas de pessoa jurídica.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da FIP estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 18 de julho de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20.

5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.

5.3 O edital de resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no CFP, dos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 19 de julho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA