Portaria nº 98, de 25 de novembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01502.001777/2021-36

Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área 2 da Bahia Terminais S.A. - Baía de Aratu

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Apoio Institucional: ACERVO Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Candeias, estado da Bahia.

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01516.000495/2024-13

Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos

Arqueólogos Coordenadores: Elaine de Alencastro Chaves e Wagner Magalhães

Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá - Prefeitura Municipal de Jaraguá

Área de Abrangência: Município de Jaraguá, estado de Goiás

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S.A

Empreendimento: Implantação de Lavra de Calcário e Depósito de Material Estéril

Processo nº 01504.000428/2023-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação de Lavra de Calcário e Depósito de Material Estéril

Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi

Arqueólogo de Campo: Uelde Ferreira de Souza

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Realiza Construtora Ltda

Empreendimento: Residencial Veneza - etapa 2

Processo nº 01500.002659/2022-46

Projeto: Acompanhamento Arqueológico Residencial Veneza - etapa 02

Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Cordeiro de Oliveira

Arqueóloga de Campo: Maria Alice Ribeiro Táboas

Área de Abrangência: Município de Campos dos Goitacazes, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ecoparque Habitações Sustentáveis Ltda

Empreendimento: Residencial Ecoparque

Processo nº 01450.000113/2023-74

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Empreendimento Residencial Ecoparque

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vale S.A

Empreendimento: Áreas de Empréstimo 01, 02 e 03B (AE 01, 02, 03B) da Nova Ponte sobre o Rio Tocantins

Processo nº 01492.000034/2023-77

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de Implantação das Áreas de Empréstimo 01, 02 e 03B (AE 01, 02, 03B) da Nova Ponte sobre o Rio Tocantins

Arqueólogo Coordenador: Alexandre Pinto Coelho de Almeida

Arqueólogo de Campo: Jamerson de Medeiros Araújo

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Município de Marabá, estado do Pará

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Viva Barra Mar III

Empreendimento: Residencial Viva Barra Mar III

Processo nº 01504.000348/2024-74

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Residencial Viva Barra Mar III

Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Arqueóloga de Campo: Luciana de Souza Santos

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: G P Monteiro Ltda

Empreendimento: Loteamento Praia de Capuã 3

Processo nº 01504.000319/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Loteamento Praia de Capuã 3

Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia

Arqueóloga de Campo: Eunice Nascimento Dantas

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX- da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Viva Barra Mar II SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Alameda Barra Mar

Processo nº 01504.000351/2024-98

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Na área do Empreendimento Residencial Alameda Barra Mar

Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Arqueóloga de Campo: Luciana de Souza Santos

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CMPC Celulose Riograndense

Empreendimento: Projeto Natureza

Processo nº 01512.000603/2024-80

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Projeto Natureza

Arqueólogo Coordenador: Jonathan Duarte Marth

Arqueólogo de Campo: Jonathan Duarte Marth

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Área de Abrangência: Município de Barra do Ribeiro, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Empreendimento: Anel Viário Mundaí

Processo nº 01502.000320/2024-57

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Anel Viário Mundaí

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Arqueóloga de Campo: Maharany Timóteo Macedo Barbosa

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Atrio Urbanizadora Ltda

Empreendimento: Santos Dumont Residence

Processo nº 01504.000359/2024-54

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Santos Dumont Residence

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogas de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Bruna Luiza Ferreira Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Itabaiana, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia e Construções MCMV Ltda

Empreendimento: Residencial Morada dos Sonhos 1

Processo nº 01494.000083/2024-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Morada dos Sonhos 1

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo de Campo: Gabriel Interaminense de Lucena

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História "Timbira" - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL)

Área de Abrangência: Município de Riachão, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: HAVAN S.A

Empreendimento: Havan Bagé

Processo nº 01512.000529/2024-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Havan Bagé

Arqueólogo Coordenador: Luciano Pereira Pinheiro

Arqueólogo de Campo: Ricardo de Sá da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Diogo de Souza - Fundação Áttila Taborda/Universidade da Região da Campanha (FAT/URCAMP)

Área de Abrangência: Município de Bagé, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Jundu Ltda

Empreendimento: Unidade de Beneficiamento de areia Mineração Jundu

Processo nº 01512.000600/2024-46

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Área de Implantação da Unidade de Beneficiamento de areia Mineração Jundu

Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski

Arqueólogo de Campo: Marciano Grokaliski

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) - Universidade de Passo Fundo

Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia e Construções MCMV Ltda

Empreendimento: Residencial Maria das Dores 1

Processo nº 01494.000079/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Maria das Dores 1

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo de Campo: Gabriel Interaminense de Lucena

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História "Timbira" - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL)

Área de Abrangência: Município de Parnarama, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Transportadora Ebersol

Empreendimento: Extração de Areia Transportadora Ebersol

Processo nº 01512.000158/2023-77

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Extração de Areia Transportadora Ebersol

Arqueólogo Coordenador: Luiz Alberto Silveira da Rosa

Arqueóloga de Campo: Sabrina Mattos da Silva

Apoio Institucional: Reserva Técnica Arqueológica - LEPAN da Universidade Federal de Rio Grande

Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sinal Empreendimentos e Incorporações Ltda

Empreendimento: Loteamento Atlântica

Processo nº 01500.002119/2024-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Loteamento Atlântica

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny

Área de Abrangência: Município de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Jacobina 1 Holding S.A

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Jacobina-Ourolândia

Processo nº 01502.000605/2020-64

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Linha de Transmissão - LT 500 kV Jacobina-Ourolândia

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo de Campo: Murilo Muritiba Araújo

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Área de Abrangência: Municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Várzea Nova e Morro do Chapéu, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses