EXTRATO DA ATA DA 225ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2024

Início: 10h22.

Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Edelamare Barbosa Melo, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Fábio Leal Cardoso (Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima, Adriana S. Machado e Gláucio Araújo de Oliveira. Presentes o Corregedor-Geral do MPT Substituto Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas, o Ouvidor do MPT Substituto Maurício Correia de Mello e o Presidente da ANPT José Antônio Vieira de Freitas Filho.

Deliberações:

I - Vista regimental.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

II - Promoção a Subprocurador(a)-Geral do Trabalho.

02 - PGEA nº 20.02.0001.0009452/2023-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) Regionais do Trabalho: 1º lugar: Ludmila Reis Brito Lopes; 2º lugar: João Batista Machado Júnior; e, 3º lugar: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior, a ser provida na PGT, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O(A) Procurador(a) Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. O Presidente José de Lima Ramos Pereira declarou-se impedido de participar dos julgamentos dos feitos de promoção pelo critério de merecimento, ausentando-se, momentaneamente, da sala de sessões. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

03 - PGEA nº 20.02.0001.0001214/2024-05.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, o(a) Procurador(a) Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão, a ser provida na PGT, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0003287/2024-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) Regionais do Trabalho: 1º lugar: João Batista Machado Júnior; 2º lugar: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos; e, 3º lugar: Teresa Cristina D´Almeida Basteiro, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, a ser provida na PGT, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O(A) Procurador(a) Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. O Presidente José de Lima Ramos Pereira declarou-se impedido de participar dos julgamentos dos feitos de promoção pelo critério de merecimento, ausentando-se, momentaneamente, da sala de sessões. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0001.0003288/2024-73.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, o(a) Procurador(a) Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaspe, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na PGT, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0003289/2024-46.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) Regionais do Trabalho: 1º lugar: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos; 2º lugar: Teresa Cristina D´Almeida Basteiro; e, 3º lugar: Abiael Franco Santos, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, a ser provida na PGT, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O(A) Procurador(a) Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. O Presidente José de Lima Ramos Pereira declarou-se impedido de participar dos julgamentos dos feitos de promoção pelo critério de merecimento, ausentando-se, momentaneamente, da sala de sessões. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0003290/2024-19.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, o(a) Procurador(a) Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na PGT, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

III - Outro(s) Feito(s).

08 - PGEA nº 20.02.0402.0000102/2023-58.

Requerente: Evandro Paulo Brizzi - Procurador do Trabalho.

Assunto: Requerimento de afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em "Máster en Derechos Humanos, Interculturalidad Y Dessarollo" da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pelo conhecimento e deferimento da autorização do afastamento do Procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, pelo período de 01/07/2024 a 30/08/2024, para elaboração do trabalho final do referido curso de mestrado, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

09 - PGEA nº 20.02.0200.0000701/2024-07.

Requerente: Danton de Almeida Segurado - Procurador Regional do Trabalho

Assunto: Reclamação contra a Lista de Antiguidade dos(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho vigente à data de 31 dezembro de 2023, publicada pela Resolução CSMPT nº 221, de 14 de março de 2024.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, acolher a reclamação para que sejam acrescidos os 717 dias de afastamento nos assentos funcionais do Exmº Procurador Regional do Trabalho Danton de Almeida Segurado e, consequentemente, seja republicada a lista de antiguidade aprovada por meio da Resolução CSMPT nº 221 de 14.03.2024, com o reposicionamento do Requerente na primeira posição da relação de Procuradores Regionais do Trabalho, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

10 - PGEA nº 20.02.0400.0000652/2023-79.

Requerente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do Trabalho.

Assunto: Pedido de afastamento por 2 (dois) meses para elaboração do trabalho final de mestrado do "Master en Derecho Constitucional" da Universidad de Sevilla.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pelo deferimento do pedido de afastamento do Procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, Matrícula nº 842-7, lotado em Porto Alegre, na sede da PRT-4ª Região, para autorizar o afastamento de suas funções, sem prejuízo dos subsídios para o período complementar de afastamento (de 20/05/2024 a 20/07/2024), para elaboração da dissertação de mestrado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

11 - PGEA nº 20.02.0500.0000600/2024-77.

Requerente: Luís Antônio Barbosa da Silva - Procurador Regional do Trabalho.

Assunto: Requerimento para licença para elaboração de dissertação de mestrado.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pela autorização do pedido de afastamento do Dr. LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, matrícula nº 633-5, atualmente lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 05ª Região, para elaboração de dissertação de mestrado em Filosofia, na Universidade Federal da Bahia, pelo período de 90 (noventa) dias, em duas etapas, de 14/06/2024 a 13/07/2024 (30 dias - Qualificação) e de 21/10/2024 a 19/12/2024 (60 dias - Dissertação final) , nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

12 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.2300.0000305/2024-54.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - MT.

Assunto: Proposição de Redimensionamento dos Ofícios de 1º grau da PRT23.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: Após a leitura do relatório, pediram vistas regimentais sucessivas a(o)s Conselheiro(a)s Edelamare Barbosa Melo, Francisco Gérson Marques de Lima, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e Fábio Leal Cardoso. Os demais aguardam. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

13 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0003834/2024-75.

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Comissão Permanente do Temário Unificado do MPT.

Assunto: Republicação do Temário Unificado do MPT.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 223, de 9 de maio de 2024, que determina a republicação da Resolução CSMPT nº 195, de 29 de março de 2022, observado o texto constante do documento nº 016365.2024, para correção de erros materiais do Temário Unificado do MPT, por ser necessária a adequação de nomenclatura e do texto das Notas Explicativas relativas aos temas 1.7, 2.6, 3.7, 4.8, 4.9, 5.6, 6.6, 7.8, 8.7.4, 8.10, bem como a reinserção do grupo temático 10.2, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Término: 12h32.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário