PORTARIA SEST/MGI Nº 3.653, DE 28 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024

Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 689.359.242,00 (Seiscentos e oitenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;

- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;

- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;

- 6, no setor de administração portuária; e

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.054.676.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 2º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos - Suplementação

Créditos - Cancelamento

Movimento Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)

151.365.317.387

Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

162.942.522

0

162.942.522

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.942.522

0

162.942.522

Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

530.111.520

3.694.800

526.416.720

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

31.094.900

0

31.094.900

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.437.800

2.437.800

0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

777.920

0

777.920

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

39.600

39.600

0

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

470.761.300

1.217.400

469.543.900

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

25.000.000

0

25.000.000

Resumo dos Créditos

693.054.042

3.694.800

689.359.242

Dotação Total Autorizada

152.054.676.629

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até o 2° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

142.259.236.668

658.264.342

142.917.501.010

20.404.358.399

14,3

94,7

Grupo Petrobras

131.155.533.000

469.543.900

131.625.076.900

19.245.162.519

14,6

89,3

Grupo ENBPar

4.054.343.564

0

4.054.343.564

467.839.252

11,5

2,2

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.049.360.104

188.720.442

7.238.080.546

691.356.628

9,5

3,2

Setor Financeiro

9.106.080.719

31.094.900

9.137.175.619

1.143.129.579

12,5

5,3

TOTAL

151.365.317.387

689.359.242

152.054.676.629

21.547.487.978

14,2

100,0

8. Até o segundo bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 21.547.487.978,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais), equivalentes a 14,2% do valor global da dotação autorizada.

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final 2023 (a)

Realizado até o 2° Bimestre 2023 (b)

Dotação Final 2024 (c)

Realizado até o 2° Bimestre 2024 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

135.504.361.996

17.852.684.315

142.917.501.010

20.404.358.399

5,5

14,3

Grupo Petrobras

126.004.187.000

16.990.323.397

131.625.076.900

19.245.162.519

4,5

13,3

Grupo ENBPar

1.820.500.529

235.865.862

4.054.343.564

467.839.252

122,7

98,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.679.674.467

626.495.056

7.238.080.546

691.356.628

-5,7

10,4

Setor Financeiro

9.031.634.111

542.607.751

9.137.175.619

1.143.129.579

1,2

110,7

TOTAL

144.535.996.107

18.395.292.066

152.054.676.629

21.547.487.978

5,2

17,1

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024 teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Ao comparar o volume executado até o 2º bimestre de 2024 com o do ano anterior, percebe-se um aumento de 17,1%.

11. A Tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre 2024

Faixa % de desempenho

Projeto (a)

Atividade (b)

Total (c)

Composição (c/Tc) %

0

93

46

139

46,2

0,01 a 22

47

90

137

45,5

22,01 a 50

7

9

16

5,3

50,01 a 100

5

3

8

2,7

Acima de 100

0

1

1

0,3

TOTAL (T)

152

149

301

100,0

Despesa por Órgão

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão

Dotação Atual (a)

Realizado no 2° Bimestre (b)

Realizado até o 2° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10.722.070

0

0

0,0

Ministério da Fazenda

9.753.807.607

655.492.617

1.170.888.619

12,0

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

107.589.331

289.780

346.906

0,3

Ministério de Minas e Energia

135.679.680.464

10.610.218.364

19.713.026.171

14,5

Ministério da Saúde

325.074.089

39.628.123

71.239.225

21,9

Ministério das Comunicações

1.342.270.395

132.281.758

188.304.775

14,0

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

152.000.000

11.821.929

13.980.522

9,2

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

32.426.812

445.724

1.229.937

3,8

Ministério da Defesa

2.993.193.942

214.922.515

282.732.223

9,4

Ministério de Portos e Aeroportos

1.657.911.919

75.150.882

105.739.600

6,4

Total

152.054.676.629

11.740.251.692

21.547.487.978

14,2

Fontes de financiamento dos investimentos

13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Fonte de Financiamento

Dotação Atual (a)

% (a/ta)

Realizado no 2° Bimestre (b)

% (b/tb)

Realizado até o 2° Bimestre (c)

% (c/tc)

Recursos Próprios

144.106.294.985

94,8

11.491.114.903

97,9

21.198.294.157

98,4

Geração Própria

144.106.294.985

94,8

11.491.114.903

97,9

21.198.294.157

98,4

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

3.692.569.642

2,4

249.136.789

2,1

349.193.821

1,6

Tesouro

3.699.869.642

2,4

249.136.789

2,1

349.193.821

1,6

Direto

484.664.442

0,3

0

0,0

0

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

3.207.905.200

2,1

249.136.789

2,1

349.193.821

1,6

Operações De Crédito De Longo Prazo

4.255.812.002

2,8

0

0,0

0

0,0

Externas

1.542.000.000

1,0

0

0,0

0

0,0

Internas

2.713.812.002

1,8

0

0,0

0

0,0

Total

152.054.676.629

100,0

11.740.251.692

100,0

21.547.487.978

100,0

14. Dos gastos realizados com investimentos até o segundo bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 98,4% do total, foi financiada com recursos de geração própria, a parcela restante foi paga com recursos do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (1,6%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 94,8%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (2,4%), Operações de Crédito de Longo Prazo (2,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

16. As Tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no segundo bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual (a)

Realizado no 2° Bimestre (b)

Realizado até o 2° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Defesa Nacional

2.993.193.942

214.922.515

282.732.223

9,4

Previdência Social

152.000.000

11.821.929

13.980.522

9,2

Saúde

325.074.089

39.628.123

71.239.225

21,9

Agricultura

32.426.812

445.724

1.229.937

3,8

Indústria

245.442.732

4.535.500

6.477.316

2,6

Comércio e Serviços

9.626.676.276

651.246.897

1.164.758.209

12,1

Comunicações

1.342.270.395

132.281.758

188.304.775

14,0

Energia

135.679.680.464

10.610.218.364

19.713.026.171

14,5

Transporte

1.657.911.919

75.150.882

105.739.600

6,4

Total

152.054.676.629

11.740.251.692

21.547.487.978

14,2

TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Subfunção

Dotação Atual (a)

Realizado no 2° Bimestre (b)

Realizado até o 2° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Administração Geral

5.862.291.625

340.091.010

543.121.790

9,3

Tecnologia da Informação

6.643.780.448

354.842.184

684.302.762

10,3

Suporte Profilático e Terapêutico

320.075.282

39.483.720

70.854.944

22,1

Recuperação de Áreas Degradadas

16.639.277

2.249.971

2.701.231

16,2

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

41.095.447

8.117.314

8.117.314

19,8

Produção Industrial

244.517.640

7.706.470

16.426.880

6,7

Mineração

2.000.000

356.213

815.324

40,8

Serviços Financeiros

3.461.436.041

315.147.009

497.391.619

14,4

Comunicações Postais

666.301.624

97.068.664

129.619.880

19,5

Energia Elétrica

4.943.751.983

311.266.113

597.111.687

12,1

Combustíveis Minerais

126.303.253.300

10.051.248.357

18.683.210.551

14,8

Transporte Aéreo

405.269.564

21.290.405

23.510.859

5,8

Transporte Aquaviário

1.453.870.398

106.823.123

174.421.930

12,0

Transportes Especiais

1.690.394.000

84.561.139

115.881.207

6,9

Total

152.054.676.629

11.740.251.692

21.547.487.978

14,2

Despesa por Programa

17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual (a)

Realizado no 2° Bimestre (b)

Realizado até o 2° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

13.437.172.258

902.105.889

1.582.770.907

11,8

Comunicações para Inclusão e Transformação

473.629.918

553.530

786.480

0,2

Política Nuclear

92.132.841

14.075.246

22.765.091

24,7

Energia Elétrica

4.943.751.983

311.266.113

597.111.687

12,1

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

128.296.701.300

10.187.438.349

18.890.930.269

14,7

Aviação Civil

368.519.200

16.474.107

18.494.797

5,0

Portos e Transporte Aquaviário

1.150.816.398

55.194.270

82.583.419

7,2

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

320.075.282

39.483.720

70.854.944

22,1

Defesa Nacional

2.971.877.449

213.660.468

281.190.384

9,5

Total

152.054.676.629

11.740.251.692

21.547.487.978

14,2

18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,7%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 7,3%;

- Energia Elétrica, 2,8%;

- Defesa Nacional, 1,3%; e

- Portos e Transporte Aquaviário, 0,4%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do realizado no 2º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.