EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23462/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CARLOS MARQUES TIAGO, ***.877.305-**, RDM5H35, EPSMA00443292024, 683-13; INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA, 47.333.539/0001-26, SFP3C02, EPSMA00443892024, 683-12; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0004-88, OTX0D35, EPSMA00450472024, 683-13; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, KPH7705, EPSMA00453312024, 683-13; MARCIO DA SILVA SARAIVA, ***.208.500-**, PEK8G21, EPSMA00455562024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0008-36, FKH1D28, EPSMA00451242024, 683-13; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0029-53, MGS3402, EPSMA00459972024, 683-12; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, JBN0I98, EPSMA00466002024, 683-12; N+ COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.090.021/0001-64, KRO5J79, EPSMA00451472024, 683-11; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0005-09, QSL2I85, EPSMA00453452024, 683-13; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCI7H34, EPSMA00456172024, 683-12; JCV8J36, EPSMA00456332024, 683-12; JCV8J26, EPSMA00460102024, 683-12; JCV8J33, EPSMA00464332024, 683-12; NATURA FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA., 04.863.036/0001-50, RYF4F53, EPSMA00460522024, 683-12; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0045-98, RLM9A29, EPSMA00462082024, 683-12; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, GEY4H54, EPSMA00463242024, 683-12; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00444472024, 683-11; MV FOSFATO S.A., 20.094.607/0002-76, HDI9H29, EPSMA00468932024, 683-12; MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.454.434/0001-36, RCE7B88, EPSMA00478762024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração