EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES CRP06 - 2025 - ELEIÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL (CRE)

O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 (São Paulo), cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5766, de 20 de dezembro de 1971,

Considerando a realização de eleição para compor o Plenário deste Regional que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de agosto de 2025, convoca as psicólogas e os psicólogos inscritas/os no CRP06 para participar da Assembleia Geral Extraordinária para composição da Comissão Regional Eleitoral.

A Assembleia será realizada no dia 17/10/2025, de forma on-line, a partir das 18:30 horas, em primeira convocação e às 19:00 horas, em segunda convocação, independentemente do quórum anteriormente estabelecido, em plataforma digital a ser definida e divulgada amplamente no site (www.crpsp.org.br) e pelas redes sociais deste Conselho.

Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 10, de 30 de julho de 2024, que aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiras/os federais e regionais dos Conselhos de Psicologia, cada Conselho Regional nomeará uma Comissão Regional Eleitoral (CRE), integrada por psicólogas/os, em número mínimo de 3 (três) efetivas/os e 3 (três) suplentes, não conselheiras/os, que será responsável pela execução do processo eleitoral e pelo processamento de requerimentos das chapas concorrentes ao pleito em sua jurisdição.

Como disposto no Regimento, a Comissão Regional Eleitoral (CRE) é responsável por:

I - apropriar-se de todas as disposições contidas no Regimento Eleitoral, na legislação conexa citada como referência e nas informações presentes nos relatórios de eleições anteriores, possibilitando o planejamento adequado e garantindo o cumprimento de prazos, procedimentos, bem como o tratamento igualitário para as chapas concorrentes e o respeito à eleitora;

II - encaminhar à Diretoria do Conselho Regional, ao longo de todo o processo eleitoral, as questões de competência daquele órgão, notadamente, o plano de trabalho com a planilha de despesas e a indicação dos documentos e da logística que serão necessários;

III - elaborar plano de trabalho e planilha de custos para todas as etapas do processo eleitoral, com base no levantamento das características e das condições presentes na jurisdição, considerando o disposto nas normas citadas no inciso anterior;

IV - manter comunicação com as Comissões Eleitoral Regular e Eleitoral Especial do Conselho Federal de Psicologia, nas questões de competência destas, para orientação a respeito de casos omissos, desde que não vinculados a requerimentos de sua própria competência, para informação de número de profissionais inscritas, entre outras solicitações necessárias para a realização do pleito regional e da Consulta Nacional;

V - receber e encaminhar à Comissão Eleitoral Regular do Conselho Federal de Psicologia os recursos apresentados contra as suas decisões, acompanhados do completo processo administrativo analisado e finalizado na instância regional, incluindo as informações cadastrais contidas no respectivo sistema eletrônico;

VI - receber, numerar, autuar e processar na forma de processo administrativo os requerimentos e as impugnações oferecidas pelas chapas concorrentes no processo eleitoral, respeitando o contraditório e a ampla defesa, não sendo admitida a hipótese de decisão liminar;

VII - em caso de recurso ou aplicação da pena de suspensão, aguardar a notificação da decisão da Comissão Eleitoral Regular do Conselho Federal de Psicologia para tomar as medidas referentes à sua execução no âmbito da disputa eleitoral.

O Regimento Eleitoral encontra-se à disposição das/os interessadas/os na sede e subsedes do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06) e no sítio crpsp.org.br.

São Paulo-SP, 5 de setembro de 2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta