ATO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.025540/2024-51, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);

- 100 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

- 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias, devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de informações.

5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 1000 plantas, divididas em duas ou mais repetições;

6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20 plantas.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra de 1000 plantas, será permitido, no máximo, 15 plantas atípicas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferente locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Planta: pigmentação antocianínica da bainha da folha basal (Característica 2);

(b) Ciclo até a emergência (Característica 6);

(c) Haste: comprimento (Característica 15);

(d) Grão: cor (Característica 27); e

(e) Endosperma: tipo (Característica 29).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

- (a), (+) e (11-92): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa;

- MG, MI, VG: ver item III, 4.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação de cada característica

Código de cada descrição

1. Primeira folha: formato da ponta

QN VG (+) 11

pontiagudo

pontiagudo a arredondado

arredondado

1

2

3

2. Planta: pigmentação antocianínica da bainha da folha basal

QN VG 15

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

3. Planta: intensidade da cor verde da folhagem

QN VG 35

clara

média

escura

1

3

5

4. Planta: hábito de crescimento

QN VG (+) 35

ereto

semiereto

aberto

1

2

3

5. Planta: pigmentação antocianínica do colar da folha

QN VG (+) 35

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

6. Ciclo até a emergência

QN MG (+)

precoce

médio

tardio

3

5

7

7. Haste: pigmentação antocianínica das raízes adventícias

QL VG 45

ausente

presente

1

2

8. Folha: porte da lâmina

QN VG (+) 47

ereto

semiereto

ligeiramente pendente

fortemente pendente

1

2

3

4

9. Panícula: comprimento das aristas

QN VG (+) 65

curto

médio

longo

1

3

5

10. Panícula: pigmentação antocianínica das aristas

QL VG 65

ausente

presente

1

2

11. Antera: cor

PQ VG (+) 65

branca

laranja

marrom

1

2

3

12. Folha bandeira: comprimento da lâmina

QN MI 71

curto

médio

longo

3

5

7

13. Folha bandeira: largura da lâmina

QN MI (+) 71

muito estreita

média

muito larga

1

3

5

14. Folha bandeira: pigmentação antocianínica da lâmina

QN VG 71

ausente ou muito fraca

média

muito forte

1

3

5

15. Haste: comprimento

QN MI (+) 71

muito curto

curto

médio

longo

muito longo

1

3

5

7

9

16. Haste: diâmetro

QN MI (+) 71

fino

médio

grosso

1

3

5

17. Gluma: pigmentação antocianínica

QL VG 83

ausente

presente

1

2

18. Planta: número de entrenós alongados

QN MI (+) 91-92

baixo

médio

alto

3

5

7

19. Panícula: porte em relação à haste

QN VG (+) (a) 91-92

ereto

semiereto

horizontal

pendente

1

2

3

4

20. Planta: comprimento do pedúnculo

QN MI (a) (+) 91-92

curto

médio

longo

3

5

7

21. Panícula: formato

PQ VG (a) (+) 91-92

cônico

fusiforme

cilíndrico

claviforme

forma de boca de pato

1

2

3

4

5

forma de pé de gato

ramificado

6

7

22. Panícula: comprimento

QN MI (a) 92

curto

médio

longo

3

5

7

23. Excluindo variedades com formato de panícula ramificado: Panícula: densidade

QN MG (a) (+) 92

laxa

média

densa

1

3

5

24. Panícula: número de grãos no ramo primário

QN MI (a) (+) 92

baixo

médio

alto

3

5

7

25. Grão: peso de 1000 grãos

QN MG 92

baixo

médio

alto

3

5

7

26. Grão: formato

PQ VG (+) 92

ovalado estreito

ovalado médio

circular

1

2

3

27. Grão: cor

PQ VG 92

esbranquiçada

cinza

amarela

marrom

vermelha

1

2

3

4

5

preta

6

28. Grão descascado: cor (sem polir)

PQ VG 92

esbranquiçada

cinza

amarela

1

2

3

29. Endosperma: tipo

QL VG (+) 92

ceroso

não ceroso

1

2

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características

1.1. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de descritores mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) As observações devem ser feitas na panícula da haste principal.

2. Explanações relativas a características individuais

2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser observadas conforme as orientações do formulário da internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

6. Ciclo até a emergência

_____ dias

_____ dias

_____ dias

12. Folha bandeira: comprimento da lâmina

_____ cm

_____ cm

_____ cm

13. Folha bandeira: largura da lâmina

_____ cm

_____ cm

_____ cm

15. Haste: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

16. Haste: diâmetro

_____ mm

_____ mm

_____ mm

18. Planta: número de entrenós alongados

nº_____

nº_____

nº_____

20. Planta: comprimento do pedúnculo

_____ cm

_____ cm

_____ cm

22. Panícula: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

24. Panícula: número de grãos no ramo primário

nº_____

nº_____

nº_____

25. Grão: peso de 1000 grãos

_____ g

_____ g

_____ g

XI. BIBLIOGRAFIA

1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/289/1, Genebra, 2020. Disponível em: https:/www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg016.pdf. Acesso em: 06 de março de 2024.