EDITAL UFPEL nº 15, DE 31 de outubro DE 2024

A Universidade Federal de Pelotas - UFPel, por meio da Legalle Concursos Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico n° 41/2023, torna pública a realização de Concurso Público que visa ao provimento de 10 (dez) cargos/áreas de nível E da Categoria de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, observados o Decreto Federal nº 7.232, de 19 de julho de 2010, o Decreto Presidencial nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, bem como o Regime Jurídico instituído pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais regulamentações complementares, conforme os dados que seguem.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e será executado pela empresa Legalle Concursos Ltda.

1.2. Os candidatos aprovados serão nomeados sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituído pela Lei Federal nº 8.112/1990, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 12/12/1990 e suas alterações, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final.

1.3. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao Concurso, que será feita exclusivamente na página da Legalle Concursos: https://legalleconcursos.com.br/.

1.3.1. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações na página oficial deste certame, na página da Legalle Concursos: https://legalleconcursos.com.br/.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período previsto no Cronograma presente no Anexo II deste Edital, exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos anexos.

2.3. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá acessar a Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, e preencher as informações necessárias até confirmar a finalização do processo de inscrição, gerando o Comprovante de Inscrição.

2.3.1. Após concluir o procedimento de inscrição, o candidato deverá acessar a página do Tesouro Nacional para geração da Guia de Recolhimento da União (GRU): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, preenchendo obrigatoriamente os campos da forma abaixo indicada, e clicando em "Emitir GRU" ao final:

Unidade Gestora (UG): 154047

Gestão: 15264 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de inscrição em Concurso Público

Número de Referência: 0152024

Competência: 11/2024

Vencimento: 02/12/2024

CNPJ ou CPF do Contribuinte: (CPF do candidato)

Nome do Contribuinte/Recolhedor: (Nome do candidato)

Valor Principal R$ 110,00

Valor Total: R$ 110,00

2.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado até a data prevista no Cronograma presente no Anexo II deste Edital, exclusivamente nas agências ou canais de atendimento do Banco do Brasil.

2.3.2.1. O candidato deverá anexar na Área do Candidato, no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, o Comprovante de Pagamento da GRU para fins de conferência.

2.3.3. A taxa, uma vez paga, não será restituída, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.3.4. Após o pagamento da taxa, o candidato deverá acessar sua Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, para verificar se o pagamento da taxa foi reconhecido.

2.3.5. Será considerada válida e efetivada somente a inscrição paga pelo candidato, através da GRU na Área do Candidato.

2.3.6. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor distinto do estipulado neste Edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo estabelecido e/ou no caso de preenchimento da GRU em desacordo com o subitem 2.3.1 ou de modo não previsto neste Edital, assim como não haverá devolução do respectivo valor.

2.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os cargos deste Edital.

2.5. NÃO será considerado, em hipótese alguma, o pagamento do boleto através das seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica (inclusive Pix); ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

2.6. A GRU paga é documento que comprova o pagamento da taxa de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, se necessário.

2.6.1. A Legalle Concursos e a Universidade Federal de Pelotas não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e, ainda, por pagamento realizado através de outra instituição financeira que não a indicada no item 2.3.2 deste Edital

2.7. A listagem com as inscrições homologadas será divulgada no site da Legalle Concursos: https://legalleconcursos.com.br/, conforme Cronograma presente no Anexo II deste Edital, cabendo recurso da não homologação no prazo de até 03 (três) dias úteis após a divulgação da referida listagem. Tal recurso deverá ser encaminhado, EXCLUSIVAMENTE, através da Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, contendo o boleto gerado e o comprovante de pagamento

2.7.1. As informações prestadas no processo de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Legalle Concursos excluir do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.8. São considerados documentos de identidade válidos para a inscrição os expedidos pelos seguintes órgãos: Brigada Militar, Conselhos Profissionais, Departamento de Polícia Civil, Departamento de Polícia Federal, Departamento Nacional de Trânsito, Instituto Félix Pacheco, Ministério da Aeronáutica, Ministério da Marinha, Ministério do Exército, Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania e Secretaria da Justiça e da Segurança.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto Federal n° 6.135/2007 e da Lei Federal n° 13.656/2018.

3.1.1. A solicitação da isenção ocorrerá no período previsto no Cronograma presente no Anexo II deste Edital, para os candidatos habilitados, conforme o item 3.1 deste Edital.

3.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá fazê-lo durante o processo de inscrição na Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos. com.br/ e anexar a documentação comprobatória.

3.3. A Legalle Concursos, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior à prevista no Cronograma presente no Anexo II deste Edital.

3.4. Em caso de solicitação de isenção para candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, deverá ser anexado na Área do Candidato, obrigatoriamente, o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, emitido através de consulta no endereço eletrônico do Consulta Cidadão - Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao, nos últimos 30 (trinta) dias antes do ato de inscrição.

3.5. Em caso de solicitação de isenção para candidato doador de medula óssea, deverá ser anexado na Área do Candidato, obrigatoriamente, declaração emitida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, onde conste o seu código de identificação.

3.6. A Legalle Concursos consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A Legalle Concursos dará ciência, por meio exclusivo da Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, o resultado da solicitação de isenção de modo individual. É responsabilidade do candidato verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida.

3.8. O candidato que não obtiver a isenção, para validar sua inscrição, deverá proceder conforme os itens 2.3.1 e 2.3.2, efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

3.9. O não envio da documentação comprobatória implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4. DOS CARGOS

4.1. Os cargos contemplados por este Edital, disposto na Tabela a seguir, é vinculado ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005 e suas alterações.

Cargo

Descrição Resumida das Atribuições

Requisitos para o cargo

Arquiteto e Urbanista

Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo

Engenheiro/Área: Elétrica

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Engenharia Elétrica

Fisioterapeuta

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortopedia. Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Fisioterapia

Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica)

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Medicina Veterinária

Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Medicina Veterinária

Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Medicina Veterinária

Médico/Área: Anestesiologia

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pa- cientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar pe- rícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar do- cumentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e ex- tensão.

Curso Superior em Medicina

Médico/Área: Cirurgia Geral

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pa- cientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar pe- rícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar do- cumentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Medicina

Médico/Área: Hematologia

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pa- cientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar pe- rícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar do- cumentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Medicina

Produtor Cultural

Elaborar e colaborar no planejamento e divulgação dos eventos culturais, artísticos e administrativos, bem como de ensino, extensão e pesquisa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Curso Superior em Comunicação Social

4.2. A remuneração inicial (vencimento básico) para os cargos de Arquiteto e Urbanista, Engenheiro/Área: Elétrica, Fisioterapeuta, Produtor Cultural, será de R$ 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) e para os cargos de Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica), Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais, Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem, Médico/Área: Anestesiologia, Médico/Área: Cirurgia Geral e Médico/Área: Hematologia será de R$ 9.113,84 (nove mil, cento e treze reais e oitenta e quatro centavos).

4.2.1. Ao candidato empossado será concedido Auxílio-Alimentação, que atualmente é de R$ 1.000,00 (um mil reais), e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005) e alterações de que trata a Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

4.2.2. A ordem de classificação será observada estritamente para fins de nomeação dos candidatos aprovados, sendo o local de lotação/exercício e os turnos de trabalho (diurno/noturno) dos candidatos nomeados, definidos de acordo com as necessidades e prioridades da Instituição.

5. DAS VAGAS

5.1. A distribuição das vagas por cargo, das vagas de ampla concorrência (AC), das vagas para pessoas com deficiência (PCD), das vagas para cota racial (CR) e a jornada de trabalho, são as estabelecidas conforme a tabela abaixo:

Cargo

Carga Horária (conforme Decreto Federal n° 1.590, de 10/08/1995)

Total de Vagas

AC

CR

PCD

Arquiteto e Urbanista

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Engenheiro/Área: Elétrica

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Fisioterapeuta

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica)

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Médico/Área: Anestesiologia

40 horas semanais

02

(*)

(*)

(*)

Médico/Área: Cirurgia Geral

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Médico/Área: Hematologia

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Produtor Cultural

40 horas semanais

01

(*)

(*)

(*)

Totais

11

08

02

01

5.1.1. (*) Do total de 11 (onze) vagas, serão realizadas as seguintes reservas de vagas: 01 (uma) para PCD - Pessoa com Deficiência e 02 (duas) vaga para CR - Cota Racial, sendo distribuídas da seguinte forma: o candidato CR melhor classificado na listagem geral, observado o item 10 deste Edital, ocupará a vaga prevista para o respectivo cargo; após, o candidato PCD melhor classificado na listagem geral, observado o item 10 deste Edital, ocupará a vaga prevista para o respectivo cargo, retornando para o segundo colocado da listagem geral de CR, respeitada a alternância e proporcionalidade, bem como os quantitativos de vagas por cargo.

5.2. A inclusão do nome do candidato em listagens de classificação em quantitativo maior que o previsto no Edital não implica direito à nomeação.

5.3. A Legalle Concursos homologará a relação dos candidatos aprovados no certame desde que tenham obtido as notas mínimas previstas no item 9 deste Edital, por ordem de classificação, respeitado o limite disposto nos termos do Art. 39 do Decreto Federal nº 9.739/2019, Anexo II, conforme segue na Tabela abaixo:

Quantidade de vagas previstas por cargo

Número máximo de candidatos aprovados no certame

AC

CR

PCD

Total (AC/CR/PCD)

01

03

01

01

05

02

06

02

01

09

5.3.1. Para o quantitativo exposto na Tabela do item 5.3, contabilizar-se-ão os candidatos de todas as modalidades, AC, CR e PCD, observando os percentuais de 20% (vinte por cento) e 5% (cinco por cento), respectivamente, para as modalidades de reserva de vaga.

5.3.2. Inexistindo candidatos aprovados para as reservas de vaga indicadas na Tabela do item 5.3, essas serão preenchidas por candidatos da Ampla Concorrência, observada a ordem de classificação no respectivo cargo.

5.4. A listagem dos candidatos aprovados no certame, homologada pela Legalle Concursos, por ordem de classificação, será publicada no Diário Oficial da União, em conformidade com o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019, e será divulgada na página da Legalle Concursos: https://legalleconcursos.com.br/.

5.5. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota obtida, elucidando que:

a) o Edital de homologação do resultado final deste certame será composto por 3 (três) listagens: classificação ampla concorrência por cargo; classificação geral de candidatos negros e classificação geral de candidatos PCD;

b) o candidato SOMENTE concorrerá ao cargo para o qual realizou a inscrição;

c) a nomeação dar-se-á no modo previsto pelo item 10 deste Edital, observado o quantitativo de vagas por cargo, sendo nomeado o melhor classificado dentre as vagas, respeitadas as reservas de vagas para candidatos PCD e para Cotista Racial por Edital, desde que tenham cotistas aprovados e observado o item 10.1.4.

5.6. Todos os candidatos empatados com o candidato da última posição de cada uma das listagens (AC, CR e PCD), serão igualmente considerados aprovados, tendo sua classificação definida de acordo com os critérios de desempate definidos no item 14.

5.7. Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o item 5.3, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, observado o disposto no item 5.5.

6. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99, revogado pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

6.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

6.1.2. Fica reservado aos candidatos PCD, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

6.1.2.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas reservadas resultar número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.112, de 1990.

6.1.3. O percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.1.3.1. Para este Edital, fica reservada 01 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência para nomeação dentre as 11 (onze) vagas ofertadas e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Edital.

6.1.4. A pessoa com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, consoante ao Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

6.1.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá formalizar a solicitação no ato de inscrição durante o período de inscrições, e enviar formulário específico conforme Anexo III deste Edital, até as 18 (dezoito) horas do primeiro dia útil seguinte ao término do período de inscrições, na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

6.1.6. À Legalle Concursos reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou sem o envio do formulário específico.

6.1.7. O fato de o candidato se inscrever como PCD não configura participação automática na listagem final para as vagas reservadas aos PCD, devendo o candidato passar por uma análise biopsicossocial antes da publicação do resultado final do concurso. Em caso de indeferimento pela Banca biopsicossocial, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

6.1.8. Caso a Banca biopsicossocial reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, o candidato PCD será indeferido para concorrer à reserva de vaga e concorrerá com os demais candidatos de ampla concorrência.

6.2. O candidato pessoa com deficiência que no ato da inscrição não solicitar a reserva de vaga e/ou não enviar o formulário específico terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. O candidato NÃO precisará entregar laudo para realizar sua inscrição como PCD.

6.3. O candidato PCD aprovado no Concurso Público que tenha sua deficiência confirmada pela análise da Banca biopsicossocial, figurará em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista da ampla concorrência.

6.4. A Avaliação Biopsicossocial, prevista no item 6.1.8 será composta por uma Banca multiprofissional definida pela Legalle Concursos, sendo três profissionais capacitados e atuantes, dentre os quais um deverá ser médico.

6.4.1. Será convocada para a análise biopsicossocial, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas previstas no Edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no Edital do Concurso.

6.5. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros e o número de vagas reservadas aos candidatos PCD.

6.6. O candidato que necessita atendimento diferenciado deverá obrigatoriamente realizar a solicitação conforme item 8 deste edital. A inscrição como PCD NÃO assegura atendimento diferenciado.

7. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À COTA RACIAL - CR

7.1. Aos candidatos negros é assegurado o direito de reserva de vaga no percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

7.1.1. Se na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas reservadas resultar número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.1.2. O percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

7.1.2.1. Para este Edital, ficam reservadas 02 (duas) vagas para cota racial, para nomeação dentre as 11 (onze) vagas ofertadas, e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Edital.

7.2. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar formulário padrão de autodeclaração conforme Anexo IV deste Edital, preenchido e assinado, remetendo-o através da Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, até as 18 (dezoito) horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

7.2.1. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

7.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

7.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nesta listagem, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

7.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados e o número de vagas reservadas aos PCD.

7.4. Do Procedimento para fins de Heteroidentificação:

7.4.1. A Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

7.4.1.1. O procedimento de heteroidentificação previsto na Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no Concurso Público.

7.4.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

7.4.3. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

7.4.3.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público.

7.4.3.2. Não serão considerados, para fins deste Concurso Público, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em Concursos Públicos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de outros procedimentos realizados outrora.

7.4.4. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

7.4.5. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, para serem classificados na listagem geral de candidatos negros.

7.4.5.1. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso.

7.4.6. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

7.4.6.1. O candidato convocado que não comparecer na data e no local especificado no Edital de Convocação para o procedimento de heteroidentificação ou que recusar-se a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação ou na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame, conforme Art. 15º § 2º, Art. 22º e Art. 26º, respectivamente, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. (Consulta em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/24101).

7.4.6.2. Em caso de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência do concurso, conforme Art. 25º da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

7.4.6.3. As pessoas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, conforme Art. 16º da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

7.4.7. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

7.5. Da Fase Recursal do Procedimento de Heteroidentificação:

7.5.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

7.5.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.5.3. O recurso deverá ser enviado na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

7.5.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão no serviço, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.6. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

7.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente aprovado para o respectivo cargo.

8. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

8.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado, conforme Anexo V deste Edital, preenchido e assinado, juntamente dos anexos citados no formulário, remetendo através da Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, com data de envio até às 18 (dezoito) horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento pela Legalle Concursos.

8.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova, espaço para amamentação e prova ampliada fonte 18 (dezoito). Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

8.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da Prova Objetiva, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do Art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

8.4. A Lei Federal n° 13.872, de 17 de setembro de 2019, determinou o direito de as mães candidatas amamentarem seus filhos durante a realização de Concursos Públicos, para isso:

a) Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da prova, mediante prévia solicitação à Legalle Concursos, conforme item 8.1;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o certame e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

8.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

9. DO CONCURSO

9.1. O Concurso será realizado na modalidade de "provas", nos termos do Art. 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988.

9.2. A seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases:

9.2.1. Primeira Fase: Prova Objetiva de caráter obrigatório, eliminatório e classificatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, que estará de acordo com conteúdo programático disponível no Anexo I deste Edital.

9.2.1.1. A Prova Objetiva será primeira etapa aplicada aos candidatos inscritos em TODOS os cargos/vagas deste Edital.

9.2.2. Segunda Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos 05 (cinco) primeiros candidatos pré-classificados da Ampla Concorrência e todos os candidatos Cota Racial e Pessoa com Deficiência aprovados, EXCLUSIVAMENTE para os cargos/vagas de Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica), Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais e Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem.

9.2.3. Terceira Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório, serão convocados todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva de todos os cargos/vagas SEM Prova Prática e para os cargos/vagas COM Prova Prática serão convocados todos os candidatos aprovados na Prova Prática.

9.3. As etapas do Concurso Público são compostas conforme as Tabelas a seguir:

9.3.1. Para os cargos de Arquiteto e Urbanista, Engenheiro/Área: Elétrica, Fisioterapeuta, Médico/Área: Anestesiologia, Médico/Área: Cirurgia Geral, Médico/Área: Hematologia, Produtor Cultural aplicação de Prova Objetiva, que será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções e uma única resposta correta, sendo: 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos da área do cargo e Prova de Títulos, conforme descritos na tabela abaixo:

Tabela: Cargos/Área SEM Prova Prática:

Parte

Prova/Assunto

Conteúdo

N° de Questões

N° Mínimo de Acertos

Peso

Pontuação Máxima

A

Conhecimentos Gerais

Português

10

2

1

10

Legislação

10

2

1

10

B

Conhecimentos Específicos / Área

20

10

2

40

Total

40

24

-

60

Prova de Títulos (Avaliação de Títulos)

15

TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS

75

9.3.2. Para os cargos de Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica), Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais e Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem aplicação de Prova Objetiva, será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções e uma única resposta correta, sendo: 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos da área do cargo, Prova Prática e Prova de Títulos conforme descritos na tabela abaixo:

Tabela: Cargos/área COM Prova Prática:

Parte

Prova/Assunto

Conteúdo

N° de Questões

N° Mínimo de Acertos

Peso

Pontuação Máxima

A

Conhecimentos Gerais

Português

10

2

1

10

Legislação

10

2

1

10

B

Conhecimentos Específicos / Área

20

10

2

40

Total

40

24

-

60

Prova Prática (Avaliação de Habilidade Prática)

100

Pontuação máxima Prova Objetiva + Prova Prática

160

Prova de Títulos (Avaliação de Títulos)

30

TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS

190

9.4. Para figurar na lista de aprovados na Prova Objetiva, os candidatos deverão obter, no mínimo, aproveitamento igual ou superior a 20% (vinte por cento) de acertos nas partes de português e legislação da prova, e aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos na parte de conhecimentos específicos, desde que obtidos, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento (24 acertos) no total da prova.

9.5. Para figurar na lista de aprovados na Prova Prática os candidatos deverão obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento, ou seja, obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.

10. DA NOMEAÇÃO

10.1. A ordem de nomeação dos candidatos considerará as 3 (três) listagens da alínea "c" do item 5.5 deste Edital, respeitada a alternância e a proporcionalidade, AC, CR e PCD, respectivamente, tanto para as vagas já previstas quanto para novas vagas.

10.1.1. Para a nomeação das vagas previstas neste Edital considerar-se-ão as 3 (três) listagens do item 10.1, respeitada a alternância e proporcionalidade, de tal modo que sejam nomeados 08 (oito) candidatos AC, 02 (dois) CR e 01 (um) PCD, observada a quantidade de vagas previstas por cargo, desde que haja aprovados em todos os cargos/área, observada a Tabela do item 5.3 deste Edital.

10.1.2. Na inexistência de candidatos CR e/ou PCD, poderão ser nomeados candidatos AC, observada a ordem de classificação por cargo.

10.1.3. Para a nomeação de novas vagas, surgidas dentro do prazo de validade deste certame, seguir-se-á considerando as referidas listagens e percentuais previstos para o total de vagas deste Edital, observada a existência de candidatos aprovados e homologados para o cargo demandado.

10.1.4. À Universidade Federal de Pelotas resguarda-se o direito de prioritariamente atender as necessidades demandadas por esta Instituição, considerando-se que a ocupação de cada cargo possui determinadas especificidades. Sobretudo, a cada nova vaga analisar-se-á obrigatoriamente o atendimento dos percentuais previstos para o quantitativo total de vagas deste Edital, para CR e/ou PCD.

10.1.4.1. Na inexistência de candidato cotista aprovado na respectiva modalidade da vaga, esta passará automaticamente para ampla concorrência, retomando em ordem decrescente, na próxima vacância, a sequência das cotas não preenchidas do edital, até que estas sejam providas, conforme o quantitativo de vagas nomeadas neste Edital e o percentual reservado para referida cota, sempre que houver candidatos homologados.

10.1.5. Na impossibilidade de atendimento dos percentuais de reserva de vaga sob o quantitativo total de vagas deste Edital, fica garantido o direito à vaga ao candidato cotista CR e/ou PCD homologado, sob o quantitativo de candidatos nomeados para o respectivo cargo/área.

10.2. A ocupação das vagas destinadas à cota racial-CR, prevista no item 10.1.1, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado por ordem decrescente, da lista geral de candidatos negros - LGCN, será nomeado a ocupar a vaga prevista no seu Cargo, desde que tenha sido aprovado conforme item 9.4., observando o quantitativo da Tabela do item 5.3 deste Edital e a distribuição da Tabela do item 5.1. Nesse caso, o candidato CR terá prioridade na ocupação da vaga do respectivo cargo em detrimento do candidato classificado na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos CR será ordenada de forma decrescente, conforme item 10.4.

10.3. A ocupação das vagas destinadas para PCD, prevista no item 10.1.2, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado por ordem decrescente, da lista geral de candidatos com deficiência - LGCCD, será nomeado a ocupar a vaga prevista no seu cargo, desde que tenha sido aprovado conforme item 9.4., observando o quantitativo da Tabela do item 5.3 deste Edital e a distribuição da Tabela 5.2 deste Edital. Nesse caso, o candidato PCD terá prioridade na ocupação da vaga do respectivo cargo em detrimento aos candidatos classificados na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos PCD será ordenada de forma decrescente, conforme item 10.4.

10.3.1. Observados os critérios de alternância e proporcionalidade, o candidato PCD será nomeado após a nomeação do primeiro candidato CR.

10.4. A ordem de classificação dos candidatos cotistas nas listagens, LGCN e LGCCD, considerará o candidato com melhor aproveitamento em seu respectivo cargo/área. Para tal, será observado o percentual de aproveitamento do candidato cotista em relação à média das notas finais no respectivo cargo, ou seja, quanto melhor for a nota do cotista em relação a referida média de seu cargo, melhor será a classificação do cotista na lista geral LGCN ou LGCCD.

10.4.1. O referido percentual será registrado com duas casas decimais. O percentual de aproveitamento do candidato será superior a 100% (cem por cento) quando este obtiver nota superior à média das notas dos respectivos cargos/área.

10.4.2. A média das notas finais (MNF) será calculada pelo somatório das notas finais, dividido pela quantidade de notas (candidatos), ambos do respectivo cargo/área.

10.4.3. O cálculo do aproveitamento do candidato em seu cargo, dar-se-á da seguinte forma: nota do candidato cotista multiplicado por 100 (cem) e o resultado dividido pela média das notas finais.

10.4.4. A referida ordem de classificação do item 10.4 visa a garantir equidade entre os respectivos candidatos, por comporem listagem geral única de classificação entre diferentes cargos.

10.5. Na aplicação do item 10.4 serão consideradas as Notas Finais de todos os candidatos aprovados, consoante item 9.4. e 9.5 deste Edital. Para os cargos/área com Prova Prática, serão consideradas as Notas Finais Prova Objetiva + Prova Prática para aferição da MNF.

10.6. Em caso de empate, após a aplicação do item 10.4, será usado como critério de desempate a Nota Final do candidato no respectivo cargo.

10.7. O não pronunciamento do candidato, dentro do prazo determinado na convocação para nomeação, permitirá à Administração excluí-lo do processo e convocar o candidato seguinte.

11. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva ocorrerá na cidade de Pelotas-RS, com data prevista conforme Cronograma presente no Anexo II deste Edital. Será publicizado na página oficial do certame o local de realização das provas com antecedência, sendo responsabilidade do candidato o acompanhamento desta.

11.1.1. A Prova Objetiva terá duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para o preenchimento do cartão-resposta.

11.1.2. O fechamento dos portões para acesso dos candidatos será divulgado juntamente aos locais de prova, conforme Cronograma de Execução do Anexo II deste Edital.

11.2. O candidato deverá apresentar-se no local de realização das provas com antecedência. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de candidato após o horário de fechamento dos portões.

11.3. Havendo alteração da data prevista, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

11.4. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local das provas para fins de justificativa de sua ausência, devendo acompanhar a página do certame e buscar orientações tempestivas à realização de sua prova.

11.4.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de Pelotas-RS, as provas poderão ser realizadas em outras localidades próximas na região.

11.5. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, no momento da realização das provas, o documento impresso de identificação oficial com foto atual e original e em perfeito estado de conservação, que ficará à disposição da fiscalização de provas, em local visível, durante toda a execução da prova.

11.5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados, nem aqueles onde se lê: "não-alfabetizado" ou "infantil", nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

11.5.1.1. Não poderão ser aceitos documentos digitais, ainda que oficiais, pois não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos (celulares e smartphones) dentro dos prédios de realização das provas.

11.5.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, impresso, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; nessa ocasião será submetido à identificação especial, através de coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

11.6. O candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica na cor preta fabricada em material transparente, não lhe sendo permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, borracha, apontador, marca texto e utilizar calculadoras, relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, ipod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, controle de alarme de carro, ou quaisquer outros equipamentos), além de bonés, toucas, chapéus ou óculos escuros junto ao corpo, sob pena de ser eliminado do certame. Ratifica- se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou desligados e ficar desabilitados dentro da embalagem. A Legalle Concursos não fornecerá canetas aos candidatos.

11.6.1. Todos os objetos do item 11.6 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela Legalle Concursos, devidamente lacrada e identificada pelo candidato e deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do prédio/ambiente de provas.

11.6.2. O candidato que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmo acondicionados nas embalagens da Legalle Concursos, terá sua prova anulada e será ELIMINADO DO CERTAME EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 11.6, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

11.6.3. Para a devida verificação dos casos acima serão utilizados, inclusive, detectores de metais. O candidato que se negar a submeter-se a essa verificação será automaticamente eliminado.

11.6.3.1. O candidato portador de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido à verificação no detector de metal, deverá portar atestado médico que explicite este impedimento e comunicar a Legalle Concursos com antecedência para que sejam tomadas as medidas de preservação de sua abordagem, através do e-mail contato@legalleconcursos.com.br.

11.7. A Legalle Concursos não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato leve somente o material permitido à realização da prova.

11.8. O candidato não deverá formular perguntas ao fiscal acerca da prova pois todas as instruções nela constarão.

11.9. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta, em razão de erro no preenchimento.

11.9.1. Não é permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão-resposta.

11.9.2. Não serão consideradas respostas rasuradas ou respondidas em duplicidade.

11.9.3. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão-resposta.

11.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão- resposta. O candidato que não entregar seu cartão-resposta ao fiscal terá sua prova zerada.

11.10.1. A entrega do cartão-resposta e saída do candidato do prédio de realização da prova ocorrerá com, no mínimo, 02 (duas) horas após o início da prova.

11.10.1.1. Com relação ao horário para saída do candidato portando a prova, será informado durante as explicações iniciais dos fiscais antes do começo da prova.

11.10.2. Em cada sala de prova, serão convidados 2 (dois) candidatos para testemunhar a inviolabilidade dos envelopes de provas, momento em que será realizada a abertura dos malotes devidamente lacrados. A fim de garantir a lisura dos procedimentos de aplicação, os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala deverão aguardar juntos o término das provas, e retirar-se simultaneamente do recinto de prova.

11.11. A correção da prova será realizada por meio de leitura óptica de modo que não serão computadas questões rasuradas, emendadas, não assinaladas ou com mais de uma resposta, portanto, serão consideradas somente as respostas das questões transferidas para o cartão-resposta.