EDITAL Nº 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

EDITAL PARA ADESÃO DE INSTITUIÇÕES PROPONENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL PARA FORMAÇÃO EM SERVIÇO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia n°213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo Seletivo para adesão de Instituições proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional), no âmbito das Secretarias do Ministério da Saúde e seleção de residentes por meio das Instituições proponentes homologadas para realização de estágio eletivo/opcional na esfera federal que se destine à formação de especialistas, sobretudo de profissionais que venham a atuar na Gestão em Saúde.

1. JUSTIFICATIVA

1.1 A proposta de edital justifica-se pela necessidade de tornar o Ministério da Saúde campo de prática para estágios de programas de residências médica e em área profissional da saúde, além de reforçar o compromisso do Ministério da Saúde com a qualificação e a valorização dos profissionais da saúde, criando oportunidades para a formação especializada e a atuação em ambientes que possibilitem o aprendizado em situações reais de trabalho, sobretudo na gestão em saúde. A ação visa também promover a integração das instituições de ensino com as políticas e práticas de saúde pública, fortalecendo a formação acadêmica e profissional alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e do contexto de saúde brasileiro.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O processo seletivo será conduzido por uma comissão de seleção composta por membros da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP/SAA/SE/MS do Ministério da Saúde.

2.2 O objeto deste edital é selecionar residentes, por meio da adesão das Instituições proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional), para atuarem no âmbito da Gestão Pública, por meio de estágio eletivo/opcional de até 60 dias, não remunerado, nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília, Distrito Federal.

3. OBJETIVO

3.1 Contribuir para a qualificação dos residentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional), visando qualificar e fortalecer as residências em saúde e a integração ensino-serviço, por meio da oferta do estágio eletivo/opcional, o qual terá como campo de prática as Secretarias do Ministério da Saúde-Brasília/DF. O estágio visa promover aos residentes, condições de aprendizagem que envolvam o acompanhamento do cotidiano de trabalho da gestão federal do SUS, as vivências em situações que possibilitem o desenvolvimento da capacidade de tomada de decisões e reflexões no âmbito da administração pública federal, a aplicação prática dos conhecimentos acadêmicos adquiridos e a valorização da educação permanente por meio da educação interprofissional em serviço, com uma visão humanista e crítica no âmbito do SUS.

4. DAS MODALIDADES DE ADMISSIBILIDADE

4.1 Esse edital dispõe de duas modalidades de estágio, sendo:

4.2 MODALIDADE I: com a duração de 30 DIAS

4.2.1 Esta modalidade consiste em um estágio de 240 horas, incluindo:

4.2.2 48 horas de carga horária teórico-prática com cursos EaD, tutoria de campo e relatório final.

4.2.3 192 horas de inserção prática junto às Secretarias do Ministério da Saúde.

4.2.4 O residente estagiário terá uma inserção semanal de 60 horas de atividades teórico-práticas de segunda a sábado.

4.3 MODALIDADE II: com a duração de 60 DIAS

4.3.5 Esta modalidade consiste em um estágio de 480 horas, incluindo:

4.3.6 96 horas de carga horária teórico-prática com cursos EaD, tutoria de campo e relatório final.

4.3.7 384 horas de inserção prática junto às Secretarias do Ministério da Saúde.

4.3.8 O residente estagiário terá uma inserção semanal de 60 horas de atividades teórico-práticas de segunda a sábado.

4.4 Essas modalidades oferecem diferentes durações e cargas horárias para atender às necessidades e disponibilidades dos programas de residências das Instituições proponentes do Distrito de Federal - DF, permitindo uma inserção gradual e adaptada à prática profissional junto às Secretarias do Ministério da Saúde, para os profissionais residentes estagiários.

4.5 Apenas os residentes dos programas de residências em área profissional em saúde uniprofissional ou multiprofissional (não médicos), poderão se candidatar para a modalidade II de estágio, com duração de 60 dias.

5. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

5.1 A seleção dos residentes, para preenchimento das vagas para estágio eletivo/opcional de residência, nas unidades do Ministério da Saúde, em Brasília/DF, será realizada por meio da adesão das Instituições proponentes dos programas de residências médicas e em área profissional da saúde do Distrito Federal. A realização dos estágios se dará no âmbito da gestão, de acordo com a modalidade que contemple o programa, com o objetivo de incentivar a formação de profissionais residentes comprometidos com o fortalecimento do ensino - serviço no SUS.

5.2 Poderão concorrer a este Edital:

5.2.1 Instituições proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde, com sede em Brasília - DF e situação regular junto às respectivas Comissões Nacionais de Residências (CNRM e CNRMS).

5..2.2 Residentes a partir do segundo ano de residência (R2), devidamente matriculados e ativos nos programas de residências médicas ou em área profissional da saúde (uniprofissional ou multiprofissional).

5.3 As instituições proponentes deverão seguir as etapas descritas no cronograma de acordo com o Anexo VIII deste Edital.

5.4 Fará parte do processo seletivo, a formação de cadastro reserva, para a lista de profissionais residentes elegíveis, quando excederem o número de vagas ofertadas pelas unidades, sendo remanejadas conforme necessidade e disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde.

5.5 As instituições proponentes devem incluir no modelo de apresentação de residentes elegíveis (Anexo II), o dobro do número de residentes elegíveis para a formação do cadastro reserva.

5.6 A lista dos residentes selecionados pela Instituição deverá ser listada em ordem decrescente de pontuação.

5.7 O processo seletivo terá vigência por prazo indeterminado, mantendo-se válido até a publicação de novo edital que regule ou substitua as disposições deste processo.

6. DA ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES: PROCEDIMENTOS E PRAZOS

6.1 A adesão da instituição proponente de programa de residência médica e/ou em área profissional da saúde será realizada, exclusivamente, por envio de ofício, conforme Anexo I, ao e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br.

6.2 As instituições proponentes com interesse em aderir a este edital deverão anexar, obrigatoriamente, ao e-mail especialmente destinado para esse fim, o documento solicitado no Anexo I, em resolução legível, e exclusivamente em formato PDF (com tamanho máximo de 15 MB).

6.3 Não serão aceitas adesões realizadas fora do prazo estipulado no presente edital e/ou adesões via postal, fax, e-mail ou outro ambiente que não seja o e-mail indicado para esse fim.

6.4 Junto com o Anexo I, a instituição proponente deverá enviar um documento com a lista compilada com o nome de todos os residentes do segundo ano com os respectivos números de matrícula, de cada programa de residência que terá como campo de estágio eletivo/opcional as unidades do Ministério da Saúde-Brasília/DF.

6.5 A Comissão de Seleção do Ministério da Saúde não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto ou incompleto dos dados no ato da adesão, nem pela adesão não efetivada por motivos de ordem técnica dos computadores ou congêneres, utilizados pela Instituição proponente de programa de residência, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados ou por quaisquer outros eventos que impeçam a adesão do ente no prazo estabelecido neste edital.

6.6 Será de inteira responsabilidade da instituição que realizar adesão a este edital, as informações apresentadas por meio do Ofício enviado para este fim, bem como o preenchimento correto e o envio adequado do documento solicitado no Anexo I, no período estipulado no Cronograma (Anexo VIII) deste Edital.

6.7 Estará automaticamente excluída do processo de adesão a Instituição proponente que fornecer dados comprovadamente inverídicos, documentos desatualizados, arquivos corrompidos ou em discordância dos solicitados.

6.8 É imprescindível que a Instituição efetue a devida conferência das informações e dos arquivos a serem submetidos antes de anexá-los e enviá-los para o e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br.

7. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA ADESÃO

7.1 A Comissão de Seleção do Ministério da Saúde será responsável pela análise dos documentos enviados pelas Instituições proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional) que aderirem ao processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos neste edital. O processo de análise seguirá as seguintes diretrizes, que corresponderão às etapas 1 e 2 de seleção deste edital:

7.1.1 Etapa 1 - Verificação do Número Total de Residentes do Segundo Ano

7.1.1.1 A Comissão de Seleção verificará o total de residentes do segundo ano de cada IES, com o número total de residentes do programa que terá como campo de prática o estágio no Ministério da Saúde, conforme a lista compilada e enviada junto ao Ofício de Adesão (Anexo I), referente à etapa 1 de seleção. É fundamental que o número de matrícula e o programa de residência de cada residente sejam corretamente informados e estejam em conformidade com os registros oficiais para que sejam calculadas a proporcionalidade de vagas disponibilizadas para cada programa de residência que aderir ao edital.

7.1.2 Etapa 2 - Distribuição Proporcional das Vagas:

7.1.2.1 Após a verificação, a Comissão de Seleção realizará a distribuição das vagas de estágio de forma proporcional ao número de residentes do segundo ano, por programa de residência de cada IES. Essa distribuição visa garantir equidade na alocação das vagas, levando em consideração o total de residentes elegíveis de cada instituição. Conforme a fórmula de distribuição de vagas. Esse cálculo garante uma alocação justa e proporcional das vagas de estágio entre as Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas.

7.1.2.2 As vagas não preenchidas por uma instituição, poderão ser remanejadas para outro programa de residência.

7.1.2.3 Da fórmula matemática

Vi = (Ni / N total) x V total

Onde:

Vi é o número de vagas para a instituição i.

Ni é o número de residentes do segundo ano na instituição i.

N total é número total de residentes do segundo ano em todas as instituições participantes.

V total é o número total de vagas disponíveis para o estágio.

7.1.2.5 Vi: É o número de vagas de estágio destinadas à instituição i. Esse valor é calculado com base na proporção de residentes do segundo ano de uma instituição específica em relação ao total de residentes do segundo ano de todas as instituições participantes do processo de seleção. Ni: É o número de residentes do segundo ano na instituição i. Este número é fornecido por cada IES participante e refere-se ao total de residentes que já concluíram o primeiro ano do programa de residência e estão aptos a concorrer às vagas de estágio. Ntotal: É o número total de residentes do segundo ano em todas as instituições participantes do processo seletivo. Este valor é calculado somando-se o número de residentes de todas as instituições que aderiram ao edital. Vtotal: É o número total de vagas de estágio disponíveis. Esse valor é estabelecido pela Comissão de Seleção do Ministério da Saúde, conforme o número de vagas disponíveis no programa de estágio.

7.1.2.6 A fórmula calcula o número de vagas para cada instituição (Vi) de forma proporcional, considerando a relação entre o número de residentes do segundo ano da instituição (Ni) e o total de residentes do segundo ano em todas as instituições participantes (Ntotal). O resultado dessa proporção é então multiplicado pelo número total de vagas disponíveis (Vtotal) para determinar quantas vagas cabem à instituição i.

7.1.2.7 O objetivo desta fórmula é assegurar que as vagas sejam alocadas de maneira justa, transparente e impessoal, respeitando a proporcionalidade entre as instituições participantes. As vagas não preenchidas poderão ser redistribuídas para outros programas de residência, conforme a necessidade e disponibilidade.

8. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

8.1 Serão ofertados critérios de ações afirmativas para seleção dos profissionais residentes por meio da proposta de cotas para pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas transexual/transgênero, pessoas indígenas e quilombolas, conforme os itens que se seguem.

8.1.1 30% serão destinadas aos estudantes que se autodeclarem negros (pretos e pardos).

8.1.2 10% serão destinadas aos estudantes que se autodeclarem pessoas com deficiência.

8.1.3 5% serão destinadas aos estudantes que se autodeclarem pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis).

8.1.4 5% serão destinadas aos estudantes que se autodeclarem indígenas.

8.1.5 5% serão destinadas aos estudantes que se autodeclarem quilombola.

8.2 Dos critérios das ações afirmativas:

8.2.1 Pessoas com deficiência

8.2.1.1 Preencher um dos critérios abaixo:

a. Autodeclaração (Anexo V); ou

b. Carteirinha / declaração de atendimento em serviço especializado; ou

c. Documento público de identificação com dado sobre deficiência; ou

d. Laudo médico; ou

e. Documento da IES que comprove acesso por reserva de vagas para PcD.

8.2.2 Indígenas

8.2.2.1 Preencher um dos critérios abaixo:

a. Autodeclaração (Anexo V); ou

b. Autodeclaração, conforme Convenção 169 da OIT (https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/legislacao/legislacao-docs/convencoes-internacionais/convecao169.pdf/view); ou

c. Documento da IES que comprove acesso por reserva de vagas para pessoas indígenas.

8.2.3 Quilombolas

8.2.3.1 Preencher um dos critérios abaixo:

a. Autodeclaração (Anexo V); ou

b. Certidão de reconhecimento da comunidade expedida pela Fundação Cultural Palmares https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-de-autodefinicao-de-comunidade-remanescente-de-quilombo ; ou

c. Documento da IES que comprove acesso por reserva de vagas para pessoas quilombolas.

8.2.4 Pessoas trans (travestis, transexual ou transgênero).

8.2.4.1 Preencher um dos critérios abaixo:

a. Autodeclaração (Anexo V); ou

b. Documento da IES que comprove acesso por reserva de vagas para pessoas trans.

8.2.5 Residente em saúde negros(as)

8.2.5.2 Preencher um dos critérios abaixo:

a. Autodeclaração (Anexo V); ou

b. Documento da IES que comprove acesso por reserva de vagas para pessoas negras.

8.3 Dos critérios das ações afirmativas para pessoas negras:

8.3.6 Todos os candidatos que se autodeclararem negros deverão se apresentar de forma telepresencial à Comissão de Heteroidentificação para procedimentos de averiguação. A convocação será feita por meio do e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br, e constará a data, o horário e o link de acesso para apresentação do candidato.

8.3.7 A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado por meio do e-mail: estagio.residencias@saude.gov.b

8.3.8 Os candidatos autodeclarados negros deverão ter ciência e manifestar concordância quanto à produção de fotos e vídeo para fins de registro do procedimento de heteroidentificação da Comissão e para análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.3.9 A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

8.3.10 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros momentos, incluindo concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.3.11 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, ou não permitir ser filmado será eliminado do certame.

8.3.12 É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

9. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PARA AS IES PROPONENTES HOMOLOGADAS:

9.1 Após a conclusão da análise e distribuição das vagas pela comissão de seleção, será publicado via DOU, o número de vagas destinadas a cada instituição proponente que aderiu ao programa de estágio de residência, conforme Anexo VIII deste edital.

9.2 O número de vagas destinadas a cada instituição proponente seguirá os critérios das ações afirmativas disposto no item VIII deste edital;

9.3 As etapas 3 e 4 do processo de seleção de residentes para vagas de estágio eletivo/opcional, deverão ser iniciadas após a publicação da homologação das instituições proponentes. Essa etapa será de responsabilidade exclusiva das instituições proponentes, respeitando as datas limites dispostas no Cronograma (Anexo VIII) deste edital.

10 DO PROCESSO SELETIVO DO RESIDENTE

10.1 O processo de seleção dos residentes será conduzido internamente pelas IES proponentes de programas de residências médica e em área profissional da saúde, no qual deverão ser utilizados os anexos III e IV para a avaliação do currículo lattes e da carta de intenção dos profissionais que manifestaram interesse em realizar o estágio eletivo/opcional.

10.2 A lista dos residentes selecionados pela instituição proponente homologada deverá ser enviada à Comissão de Seleção do Ministério da Saúde por meio de Ofício, conforme item 5 e 6.

10.3 As instituições proponentes que tiverem a adesão homologada, com listagem publicada, deverá enviar as seguintes documentações dos residentes selecionados, à Comissão de Seleção do Ministério da Saúde, por meio do e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br, conforme o Cronograma (Anexo VIII):

10.3.1 DOCUMENTAÇÃO A SER ENVIADA PELA IES QUE ADERIR AO PROGRAMA:

10.3.2 Cópia do diploma de graduação;

10.3.3 Currículo Lattes atualizado;

10.3.4 Cópia do Documento de identificação (RG e CPF), ou cópia do registro profissional;

10.3.5 Comprovante de Residência;

10.3.6 Barema do Currículo Lattes preenchido, em formato PDF;

10.3.7 Carta de Intenção com até duas laudas no máximo, em formato PDF;

10.3.8 Autodeclaração de ação afirmativa, se necessário, em formato PDF;

10.3.9 Acordo de Cooperação Técnica - ACT, (anexo X); somente para IES que não possuem acordo firmado com com o Ministério da Saúde.

10.4 ETAPAS DE SELEÇÃO:

10.4.1 O processo seletivo será composto por duas etapas: Etapas 3 e 4, cada uma com peso de igual valor, totalizando 20 pontos (soma da análise de currículo e da análise da Carta de Intenção).

10.4.2 ETAPA 3 - ANÁLISE DO CURRÍCULO LATTES (ATÉ 10 PONTOS):

10.4.2.1 A avaliação do Currículo Lattes seguirá os critérios detalhados no Barema (Anexo III). O candidato deverá preencher o Barema indicando sua pontuação (Pontuação A), que será posteriormente revisada e confirmada pela instituição de ensino (Pontuação B). A média final será obtida pela soma das pontuações A e B, dividida por 2 (dois).

10.4.2.2 Os candidatos serão pontuados pela instituição de ensino com base em critérios como formação acadêmica, experiência profissional, publicações, participação em eventos científicos e outros elementos relevantes.

10.4.3 ETAPA 4 - ANÁLISE DA CARTA DE INTENÇÃO (ATÉ 10 PONTOS):

10.4.3.1 A carta de intenção deve ser redigida pelo candidato em até duas laudas, abordando de forma nítida e coerente os seguintes tópicos: apresentação pessoal, motivação para a candidatura, contribuições esperadas para o Ministério da Saúde, e impacto esperado para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

10.4.3.2 A carta de intenção será avaliada pela instituição de ensino conforme os critérios estabelecidos no Barema (Anexo IV).

10.4.3.3 A carta será julgada pela clareza, coesão, e profundidade com que o candidato aborda sua motivação, suas expectativas em relação ao programa, e como pretende contribuir para o Ministério da Saúde e para seu próprio desenvolvimento.

10.4.4 DA MÉDIA FINAL:

10.4.4.1 A média final do processo seletivo será calculada pela soma das pontuações obtidas na análise do Currículo Lattes + na Análise da Carta de Intenção, dividida por 2 (dois). (Exemplo: Se o candidato obtiver 8 pontos na análise do Currículo Lattes e 7 pontos na análise da carta de intenção, a média final será (8 + 7) / 2 = 7,5.)

10.4.5 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

10.4.5.1 Os residentes serão selecionados de acordo com a capacidade e o interesse de cada Secretaria no âmbito do Ministério da Saúde, conforme o Quadro de vagas disponíveis no Anexo IX deste Edital.

10.4.5.2 Serão classificados os candidatos que possuírem maior pontuação, de acordo com o quadro de vagas e interesse da secretaria.

10.4.5.3 Os candidatos elegíveis que excederem o número de vagas ofertadas para cada Secretaria (Anexo IX), comporão cadastro reserva e poderão ser convocados para preenchimento das vagas a serem disponibilizadas por motivo de desistência ou desclassificação dos (as) candidatos (as) pré-selecionados para a realização do estágio eletivo/opcional, de até 60 dias, não remunerado, nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília, Distrito Federal.

10.4.6 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

10.4.6.1 Em caso de empate, poderão ser utilizados critérios adicionais, como:

10.4.6.2 Corresponde a 1 (um) ou mais itens das ações afirmativas disposto no Anexo V;

10.4.6.3 O (a) candidato (a) com maior idade;

10.4.6.4 Maior pontuação na análise do Currículo Lattes, considerando a participação e apresentação de trabalho em congresso nos últimos 3 anos. (Exemplo: Se o candidato tiver mais de 4 certificados em participações em congresso e apresentação de trabalho, cada comprovante a mais valerá 0,5 ponto);

10.4.6.5 Maior pontuação na análise do Currículo Lattes, considerando a publicação de artigos em revistas científicas, capítulos de livros. (Exemplo: Se o candidato tiver mais de 4 publicações, cada documento a mais valerá 0,5 ponto);

10.4.7 DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

10.4.7.1 Será desclassificado o(a) candidato(a) que:

10.4.7.2 Não atender a uma das modalidades de estágios do item 4 bem como aos critérios de admissibilidade estabelecidos no item 5.1.2, II deste Edital;

10.4.7.3 Registrar e/ou anexar informações/documentações que estejam ou sejam falsas, incorretas, incompletas, ilegíveis, rasuradas, não identificáveis, danificadas, fora da data de do período de adesão definido no Cronograma (ANEXO VIII) disposto neste Edital;

10.4.7.4 Informar desistência do processo seletivo.

10.4.7.5 Descumprir qualquer uma das regras deste Edital será desclassificado do processo seletivo.

11. DOS RESULTADOS E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 A Comissão de Seleção do Ministério da Saúde publicará a homologação do resultado definitivo da etapa de adesão das Instituições proponentes dos programas de residências médica e em área profissional da saúde para participação do processo seletivo objeto deste edital, como também o resultado definitivo dos residentes classificados no Diário Oficial da União (DOU), conforme Cronograma disposto no Anexo VIII.

11.2 Os resultados preliminar e definitivo dos residentes classificados neste processo seletivo, será apresentado por meio das seguintes informações: Nome da Instituição proponente, Ordem de classificação do residente, Nome completo, Nome do programa e ações afirmativas dos candidatos classificados.

11.3 Será publicado no Diário Oficial da União o ato de homologação do resultado definitivo, conforme cronograma apresentado no Anexo VIII.

12. DOS RECURSOS

12.1 Somente serão admitidos recursos, devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade, quanto ao indeferimento da adesão da Instituição proponente de programas de residência médica e em área profissional da saúde e à inadmissibilidade da classificação do(a) residente candidato(a) ao estágio eletivo/opcional, informando as razões pelas quais discorda do resultado preliminar e indicando os itens deste edital que entenda violados pela não aprovação da adesão da Instituição ou da classificação do residente.

12.2 O(A) residente candidato(a) ao estágio eletivo/opcional que tiver interesse em interpor recurso referente à inadmissibilidade da sua classificação, deverá enviar para a Instituição proponente homologada, os seguintes documentos: Recurso da etapa de análise de residentes elegíveis, conforme documento disponível no Anexo VII, devidamente preenchido e com as argumentações necessárias para análise.

12.3 Os recursos deverão ser interpostos pela Instituição proponente credenciada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia seguinte da publicação do resultado preliminar, exclusivamente, por meio do e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br, com o assunto: Recursos - Edital nº XX/MS/2024 - NOME DA INSTITUIÇÃO - UF, conforme o período definido no Anexo VIII do presente edital.

12.4 Estão disponibilizados os documentos para apresentação de recurso, não sendo admitidos recursos que não sejam os documentos disponíveis no Anexos VI e VII deste edital, referentes ao indeferimento da adesão das Instituições proponentes de programas de residência médicas e em área profissional da saúde e à inadmissibilidade da classificação do(a) residente candidato(a) ao estágio eletivo/opcional, respectivamente.

12.5 Serão indeferidos pela Comissão de Seleção do Ministério da Saúde, os documentos encaminhados fora do prazo ou preenchidos de forma incorreta, incompletos, em branco, sem fundamentação ou indicação do item editalício correspondente, bem como documento enviado por meio diverso do previsto neste edital.

12.6 Será admitido um único recurso por candidato(a).

12.7 Não será admitida a substituição de qualquer documento na fase de recurso.

12.8 A Comissão de seleção do Ministério da Saúde não se responsabilizará por recursos não transmitidos ou não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores ou congêneres utilizados pelas instituições credenciadas, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados ou por quaisquer outros eventos que impeçam a interposição do recurso no prazo estabelecido neste Edital.

12.9 A interposição de recursos não obsta o regular andamento deste edital, salvo a concessão de efeito suspensivo, pela autoridade competente, na forma do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784, de 1999.

13. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

13.1 Ao Ministério da Saúde cabe:

13.1.1 Realizar, por meio da comissão de seleção deste edital, a implementação do processo seletivo e da sistemática de avaliação, bem como a criação dos critérios de seleção interna das IES;

13.1.2 Fornecer orientações pertinentes às IES interessadas, como os resultados dos recursos, da avaliação da seleção de candidatos;

13.1..3 Prover os profissionais que serão os preceptores nas áreas de atuação dos residentes das respectivas secretarias;

13.1..4 Realizar junto ao preceptor e as instituições definições das atividades/projetos a serem desenvolvidos no estágio eletivo e/ou opcional;

13.1..5 Realizar o acolhimento e a integração dos profissionais residentes;

13.1..6 Assegurar os cenários de práticas/realizações das atividades programadas nos departamentos, coordenações, diretorias e gabinetes das secretarias do Ministério da Saúde;

13.1.7 Realizar avaliação final de cada ciclo com envio para a instituição de ensino, bem como indicação de cursos EaD, realizar a tutoria de campo e supervisionar a produção do relatório final;

13.1.8 Emitir declarações para profissionais residentes ao final de cada ciclo;

13.2 Às IES proponentes homologadas cabe:

13.2.1 Realizar seleção interna dos profissionais residentes elegíveis, com a devida conferência de documentações de acordo com critérios de elegibilidade apresentados neste edital, bem como envio de lista de residentes elegíveis e documentos comprobatórios de acordo com anexos apresentados neste edital;

13.2.2 Fornecer informações solicitadas dentro do prazo estipulado no edital;

13.2..3 Consolidar as documentações solicitadas (da instituição e dos candidatos) em cada etapa prevista no edital e enviar à comissão de seleção;

13.2..4 Participar quando convocada do processo de definições das atividades/projetos a serem desenvolvidos no estágio eletivo e/ou opcional;

13.2..5 Indicar profissional para atuar como ponto focal da instituição no acompanhamento do processo de estágio eletivo e/ou opcional;

13.2..6 Emitir declarações de realizações de preceptorias aos profissionais que desempenharam esse papel no âmbito do Ministério da Saúde, ao final de cada ciclo;

13.2.7 Responsabilizar-se quanto a interrupções do estágio eletivo e/ou opcional que possam ocorrer por motivos diversos, referente a indisciplinas dos profissionais residentes no decorrer da residência;

13.2.8 Responsabiliza-se pela manutenção do pagamento da bolsa do residente durante o período do estágio eletivo/opcional.

14. DO ORÇAMENTO

14.1 As parcerias decorrentes desse procedimento ocorrerão sem qualquer ônus financeiro ou repasse de valores entre as partes.

14.2 O Ministério da Saúde não disponibilizará qualquer tipo de auxílio financeiro para transporte, moradia, alimentação e ajuda de custo, nem pagamento de bolsas de qualquer espécie.

14.3 O Ministério da Saúde não dispõe de hospedagem, nem fornece recursos para alunos provenientes de outros estados ou países.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A Comissão de Seleção do Ministério da Saúde reserva-se ao direito de solucionar os casos e situações não previstas neste edital.

15.2 A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Comissão de Seleção, seja por medida de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer natureza.

15.3 Todos os atos pertinentes a este Edital serão publicados no https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/estagio, enquanto o resultado final e homologação serão divulgados no Diário Oficial da União, na página oficial do Ministério da Saúde e enviados por meio do e-mail: estagio.residencias@saude.gov.br .

15.4 À Comissão de Seleção do Ministério da Saúde reserva-se ao direito de publicar exclusivamente no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes qualquer alteração do cronograma apresentado no ANEXO IX deste edital.

15.5 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, devendo ser encaminhado para o e-mail estagio.residencias@saude.gov.br durante período de recurso, e com divulgação do resultado da análise da impugnação no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

ETEL MATIELO

ANEXOS

Todos os anexos presentes neste edital serão disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes

ANEXO I - Modelo ofício de adesão da instituição

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

INSTITUIÇÃO DE ENSINO ____________________ (Local), ____ de_________de_____.

À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS)

Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Ministério da Saúde, Brasília - DF.

O (A)________________________ _______________________________(nome da instituição), ____________________(CNPJ), ______________________________________________(Nome do Programa) demonstra interesse em aderir ao Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024, como campo de prática para o estágio optativo dos profissionais residentes e enviar ato autorizativo, em anexo, com a comprovação da regularidade da oferta da residência no MEC.

Informamos que o número total de residentes do segundo ano (R2), com matrícula ativa no Programa de Residência____________________ (nome do programa) é de ____ residentes, esse total pode ser verificado com a lista em anexo que inclui o nome completo e o número da matrícula de cada residente do segundo ano dessa instituição.

Mediante aceitação do Senhor (a), agradecemos a parceria e firmamos nosso compromisso.

________________________________________________

Coordenação do Programa de Residência

OBS: A assinatura deve ser realizada com assinatura digital partir da sua conta gov.br.

Assinatura Eletrônica - Governo Digital (www.gov.br)

ANEXO II - Modelo de apresentação dos residentes selecionados

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

LOGO DA INSTITUIÇÃO - OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO

Local,____de_________de_____.

À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS)

Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Ministério da Saúde, Brasília - DF.

Servimo-nos do presente ofício para apresentar a V. Sª., as informações dos coordenadores responsáveis pela instituição de ensino, bem como a lista dos profissionais residentes candidatos às vagas, regularmente matriculados na (instituição X), no qual estão aptos em desenvolver o estágio no Ministério da Saúde. As documentações dos residentes candidatos às vagas seguem em anexo.

Instituição: (Coordenador ou responsável):

E-mail:

Modalidade:

( ) 30 dias

( ) 60 dias

LISTA DE APROVADOS

1. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar, se aplicável):

- E-mail do residente:

- Nota Final:

2. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar):

- E-mail:

- Nota Final:

3. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar):

- - E-mail do residente:

- Nota Final:

... (e assim por diante para cada aprovado) - A resposta pode ser enviada em formato de tabela pela IES.

OBS1: A nota final é a soma final do (Barema + Carta de intenção) dividido por dois

______________________________________________

Coordenação do Programa de Residência

OBS2: A assinatura deve ser realizada com assinatura digital partir da sua conta gov.br. Assinatura Eletrônica - Governo Digital (www.gov.br)

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Instituição: (Coordenador ou responsável):

E-mail:

Modalidade:

( ) 30 dias

( ) 60 dias

LISTA DE CADASTRO RESERVA

1. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar, se aplicável):

- E-mail do residente:

- Nota Final:

2. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar):

- E-mail:

- Nota Final:

3. Nome do residente

- Data de nascimento:

- CPF:

- Programa de Residência:

- Categoria profissional:

- Ação Afirmativa (Especificar):

- - E-mail do residente:

- Nota Final:

... (e assim por diante para cada aprovado) - A resposta pode ser enviada em formato de tabela pela IES.

OBS1: A nota final é a soma final do (Barema + Carta de intenção) dividido por dois

______________________________________________

Coordenação do Programa de Residência

OBS2: A assinatura deve ser realizada com assinatura digital partir da sua conta gov.br. Assinatura Eletrônica - Governo Digital (www.gov.br)

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ANEXO III - BAREMA PARA AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES

SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024

NOME DO CANDITADO: ______________________________________

Critérios e Pontuação para seleção:

1. Inclusão em Ações Afirmativas

- Critério: Estar incluído nos critérios de ações afirmativas conforme item 3 do edital.

- Quantidade Máxima: 01

- Valor Unitário: 02 pontos

- Pontuação Máxima: 02 pontos

2. Experiência Acadêmica-Profissional

- Critério: Experiência acadêmica-profissional com vínculo comprovado no SUS em âmbitos municipal, estadual ou distrital anterior ao início da residência; participação no PET-Saúde e/ou projetos de pesquisa e extensão.

- Quantidade Máxima: 04

- Valor Unitário: 0,5 ponto

- Pontuação Máxima: 02 pontos