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Portaria SEGEP/SP nº 6, de 16 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000022/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSEFA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 597064, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 21/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/11/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 7, de 16 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000011/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SERGIO FLAVIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora WEDJA FRANCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 596853, aposentada no cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 04/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

Marcelo Leite de Resende, Coordenador de Projetos, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Brasil no Tour d'horizon, reunião periódica do Clube de Paris, seleto grupo formado por 22 países do qual o Brasil é membro, cujo objetivo é negociar em grupo as dívidas detidas por seus membros junto a outros países, bem como ajudar financeiramente países com dificuldades econômicas e honrarem suas obrigações financeiras, que se realizará na cidade de Paris, França (Processo SEI nº 19995.000024/2024-17).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 677, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101881/2023-35, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula Siape nº 1836859, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 27 de 17 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.190246/2023-70, resolve:

Art. 1º- Dispensar GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2425054, como substituta eventual do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Custos, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4 para a qual foi designada através da Portaria nº 62.789, de 15/01/2019.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 94, de 17 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.190247/2023-14, resolve:

Art. 1º- Designar GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 2425054, como Substituta Eventual do Coordenador da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 297, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000043/2024-89, resolve:

DESIGNAR o Cel (EB) JANDUHY BANZA DE ARRUDA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar na Portaria GM/MS 3.261, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022 (0028921599), no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS

24. Titular: Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) - Edna Aparecida Alegro" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 679, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100288/2023-71, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, VITÓRIA DA SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.243.671-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.000372/2024-52, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a PEDRO LUIZ NUNES COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada GLORIA MEYBERG NUNES COSTA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 284228, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 26/12/2023, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/12/2023. Data do óbito

MARINES MARTINS DE ANDRADE
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no exercício da Reitoria, e no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, sobre afastamentos no Exterior, Autorizar:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ALINE MARINS PAES CARVALHO, Professor do Magistério Superior, para participar do 16TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON COMPUTATIONAL PROCESSING OF PORTUGUESE (PROPOR 2024), de 10 a 17/03/2024, trânsito incluso, em Santiago de Compostela, Espanha, com ônus CAPES/PROEX/PPGC (diárias e inscrição) e FAPERJ-JCNE. Dec. 1387/95, art. 1º - § 1º (Proc. 23069.190585/2023-56).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de DENISE DE CASTRO BERTAGNOLLI, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio (visita técnico-científica), no período total de 11 a 21/03/2024, trânsito incluso, sendo: de 11 a 14/03, aos ESTALEIROS NAVALRIA S.A e WEST SEA LDA, em Aveiro e Viana do Castelo, Portugal; de 15 a 18/03, ao ESTALEIRO DDR VESSELS XXI, S.L., em Gijón e Madrid, Espanha, e; de 19 a 21/03, ao ESTALEIRO LISNAVE, S.A., em Setúbal e Lisboa, Portugal, com ônus CNPq (Projeto CNPQ/MCTI/FNDCT - 014/2022 - Processo: 405482/2022-1 - diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.190809/2023-20).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARIA DAS GRAÇAS FIALHO VAZ, Professor do Magistério Superior, no período total de 18/02 a 09/03/2024, para intercâmbio, sendo: de 18 a 24/02, na UNIVERSIDADE DE BUCARESTE, em Bucareste, Romênia; de 25 a 28/02, na UNIVERSIDADE DE FLORENÇA, em Florença, Itália; de 29/02 a 03/03, na UNIVERSIDADE DE BORDEAUX, em Bordeaux, França, e de 04 a 09/03, na JOHANNES GUTENBERG UNIVERSITY, em Mainz, Alemanha, trânsitos inclusos, com ônus CAPES/PRINT (Projeto "Novos Materiais Moleculares" - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.188840/2023-09).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MILENA BARCZA STOCKLER PINTO, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSITÉ TOULOUSE III PAUL SABATIER, em Toulouse, França, de 28/02/2024 a 01/09/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (bolsa PDE). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.187813/2023-19).

FABIO BARBOZA PASSOS
Portaria de Pessoal nº 7, de 9 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005850/2023-39, resolve:

Nomear BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF: 015.***.***-85, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA AGU Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU nº 572, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 4, que designou JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190007), da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

DESIGNAR

JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogado da União; ALINE CARDOSO DORIA DANTAS, matrícula Siape nº 2086040, Advogada da União, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190007), da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.013020/2023-63, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO LEAL ROSPA, matrícula Siape nº 1507840, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101422), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

DISPENSAR

FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula Siape nº 2356275, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

DESIGNAR

ALINE CARDOSO DORIA DANTAS, matrícula Siape nº 2086040, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121/UFPEL, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.043784/2023-13, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado do servidor AIRTON JOSE ROMBALDI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0420833, SIAPECAD nº 00323254, lotado(a) no(a) Escola Superior de Educação Física, a fim de realizar Pós-doutorado na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos e bolsa CAPES, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 01 de março de 2024 a 31 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000426/2024-11, resolve:

Designar MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 110, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor do Centro de Ciências Naturais e Exatas, no exercício da Reitoria, conforme processo de número 23081.003496/2024-00, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081.004890/2024-57, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, BRUNA DORNELLES DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 38º lugar, pela Ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 293092.

JOSÉ NERI D. PANIZ
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 16.340, para a função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA SG/MPF Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º - incisos II e XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 487, de 14/12/2023, emitida pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, ainda, o teor da Informação nº 377/2024/SGP - PGR-00011332/2024, que consta do PGEA 1.00.000.003806/2023-07, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor IGOR RANGEL RUFINO MARZAGAO, matrícula nº 11975-0, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo interessado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0747553, , do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora RENATA MELO SILVEIRA, SIAPE nº 2393572, lotado(a) no(a) Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete do Reitor, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.000350/2024-82).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 260 - Dispensar, a pedido, a servidora MARCELLA FRANCO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2318936, SIAPECAD nº 02078664, lotada no(a) Campus Crateus, e em exercício no(a) Campus Crateus, da função de SECRETARIO ADMINISTRATIVO, FG - 01, do(a) Campus Crateus. Efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.062485/2023-51).

Nº 261 - Designar a servidora ANTONIA JAKELINE BRITO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1357796, SIAPECAD nº 02415224, lotada no(a) Campus Crateus, para exercer a função SECRETARIO ADMINISTRATIVO, FG - 01, do(a) Campus Crateus. Efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.062485/2023-51).

Marilene Feitosa Soares
Portaria nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.003764.2023-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração da servidora, a Divanete Salete Hoffmann Dias, matrícula SIAPE 1106941, ocupante do cargo de Telefonista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no Regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0350103, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no Art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a Vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (4%), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI e Incentivo à Qualificação 30%.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Gisela Loureiro Duarte

Reitora em exercício
EDITAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na folha de JANEIRO/2024, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

ADJANIRA DE ALENCAR MENDES

Aposentado

01/09/2023

26276-0415681

BEATRIZ TEREZINHA TRIGUEIRO FIGUEIREDO

Aposentado

01/09/2023

26276-1152523

DARCY DOMINGOS PEREIRA

Aposentado

01/09/2023

26276-0415695

MARTHA HITOMI HIGASHI

Aposentado

01/09/2023

26276-0044682

ODILES JOSE LOPES ANTUNES

Aposentado

01/09/2023

26276-0415368

RUBENS HONORIO FONTOURA

Aposentado

01/09/2023

26276-1123723

CECILIA ANTONIA DE SOUZA E SILVA

Beneificiário de pensão

01/09/2023

26276-0415352

TAIS CRISTINA SOARES DA SILVA NEVES

Beneficiário de pensão

01/09/2023

26276-1089994

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
EDITAL Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na folha de JANEIRO/2024, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

MARIA DOMINGAS FERREIRA DA SILVA

Aposentado

01/08/2023

26276-0417342

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
EDITAL Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na folha de JANEIRO/2024, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão/Matrícula

SHELMA LOMBARDI DE KATO

Aposentado

01/04/2023

26276-0415539

ARIELA MIRAGLIA JAUDY

Beneficiário de Pensão

01/05/2023

26276-0417141

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.177482/2023-00, resolve:

Nº 88 - Art.1 º Exonerar, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2023, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Aeroespacial, da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), o(a) servidor(a) JOSE HENRIQUE FERNANDEZ, matrícula nº 1808127, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.177482/2023-00, resolve:

Nº 90 - Art. 1º Designar DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 2524058, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Aeroespacial, da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 654, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000178/2024-92, Resolve

Art. 1° Conceder pensão a LEONILDES FURTADO DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ ROBERLI MATOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 29 de setembro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO DE CARVALHO ANTUNES, matrícula S076419, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Ferreira Ponte.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000035/2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos da Procuradora-Chefe e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria PGT nº 1246, de 08/08/2023, posteriormente retificada pela Portaria PGT nº 1327, de 17/08/2023.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA, para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 646, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.109837/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ZOZIMO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0437259, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 62, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.164561/2022-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ DE RIBAMAR LACERDA, matrícula SIAPE n°0715334, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CADE Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA nº 39-RTR/UFMS, de 15 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23456.000829/2023-54, resolve:

Autorizar o afastamento de SABRINA HELENA BONFIM, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Paranaíba, para realizar Pós-Doutorado na Universidade de Sorbonne, em Paris, França, no período de 4 de março de 2024 a 11 de março de 2025, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0006974/2023-25, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 425 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 77, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1° Designar CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 3007402, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, para responder pela Reitoria do Ifap, CD-01, no período de 22 a 26/1/2024, por motivo de férias do Reitor interino deste Instituto.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 678, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.386172/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA DEBONI BRITO, matrícula SIAPE nº 0133919, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP N° 653, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.179272/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1258676, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCTI Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CLAUDIA FERREIRA DE MAYA VIANA, CPF ***.242.561--**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Educação Científica, código FCE 1.13, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022182/2023-64).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 3, de 17 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000108/2024-39 resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS FELIPE MOTTA DE PETRIBÚ, matrícula SIAPE nº 3353432, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças - CGPOF código CCE 1.13, da Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 18 a 26 de janeiro de 2024, por motivo de férias do titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 37-Exonerar JOCELI PAIM ZORZAN, matricula nº 2404344, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Cacique Doble-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

Nº 38-Nomear JOCEMAR CADETE, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Cacique Doble-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

Nº 39-Nomear FRANCISCO CARDOSO MUNDURUKU para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Nova Olinda do Norte-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 149, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS RAFAEL BORGES MENDES, matrícula SIAPE nº 3050213, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para coordenar atividades científicas durante cruzeiro oceanográfico do projeto ECOPELAGOS no âmbito da XLII Operação Antártica Brasileira, em Punta Arenas, no Chile, em Ushuaia, na Argentina e na Antártica, no período de 19/02/2024 a 22/03/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias e passagens da CNPq (projeto EcoPelagos/proc. nº 442637/2018-7), conforme processo nº 23116.000379/2024-31.

Danilo Giroldo
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 651, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.320633/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS AUGUSTO SIMÕES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0148853, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 171/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o Processo nº 23249.002295/2024-27, resolve:

Retificar a Portaria 5.261 de 26.12.2023, publicada no DOU de 28.12.2023, seção 02, página 23, que trata da nomeação em cargo efetivo, do (a) Parmênedes Dias de Brito, nos seguintes termos:

onde se lê: " (...) habilitado em concurso público, como Pretos e Pardos (...) ",

leia - se: " (...) habilitado em concurso público, como Ampla Concorrência (...) ".

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 711, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matrícula Siape nº 1770590, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 79, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, considerando o que consta no processo n° 23228.000243.2024-64, resolve:

Art. 1° Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração do Ifap, ocupado pelo servidor FREDSON COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2339029, lotado no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 18/01/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA para exercer a função de Coordenador de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10.

DIEGO GALDINO
PORTARIA MCTI Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CRISTIANE VIANNA RAUEN, CPF ***.874.068-**, para exercer, no período de 19 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Digital, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-** (Processo SEI nº 01245.000527/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 712, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, EDILBERTO HERMES DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1552732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 45-RTR/UFMS, DE 16 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.037953/2023-65, resolve:

Autorizar o afastamento de VICTOR GARCIA MIRANDA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, para realizar Doutorado em Sociologia na Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 5 de fevereiro de 2024 a 4 de fevereiro de 2028, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 626, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.102914/2023-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARLENE DA SILVA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1054977, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 81/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ERMELINDA MATILDE DE MIRANDA, na qualidade de viúva do ex-servidor FIRMIANO ALVES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0957661, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 21 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA