PORTARIA PGR/MPF Nº 569, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de maio de 2024, retificado pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003737/2024-12, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de maio de 2024, retificado pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA, removido da Procuradoria da República no Município de Barreiras para a Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, removido da Procuradoria da República no Distrito Federal para a Procuradoria da República no Município de Santos, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, removida da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República JOANA BARREIRO BATISTA, removida da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para a Procuradoria da República em São Paulo, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 7º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ, removido da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu para a Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República LAURA GONCALVES TESSLER, removida da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa para a Procuradoria da República no Paraná, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 9º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República LIVIA MARIA DE SOUSA, removida da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte para a Procuradoria da República no Ceará, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 10. Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República RENATO DE REZENDE GOMES, removido da Procuradoria da República no Município de Chapecó para a Procuradoria da República no Município de Blumenau, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 11. Os Procuradores da República BRUNO JOSE SILVA NUNES, FILIPE PESSOA DE LUCENA, GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA E OSWALDO POLL COSTA deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior da Procuradoria-Geral da República lhes defira período de trânsito.

Art. 12. A Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, removida da Procuradoria da República de São Paulo para Procuradoria da República no Município de São João de Meriti, não fará jus ao período de trânsito, tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria PGR/MPF n° 940, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023.

Art. 13. Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino.

Art. 14. Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino.

Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ANEXO ÚNICO

(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)

CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

1581

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

PRM-BARREIRAS

PRM-GOV VALADARES

1309

BRUNO JOSE SILVA NUNES

PRM-SETE LAGOAS

PR-MG

1557

CAIO VAEZ DIAS

PR-DF

PRM-SANTOS

1200

CAROLINA BONFADINI DE SA

PR-SP

PRM-S.J. MERITI

1295

CINTHIA GABRIELA BORGES

PRM-B.GONCALVES

PR-RS

1491

FILIPE PESSOA DE LUCENA

PR-AM

OFAMOR-BRASÍLIA

1647

GILBERTO BATISTA NAVES FILHO

PRM-SANTAREM

PR-PA

1159

JOANA BARREIRO BATISTA

PR-RJ

PR-SP

1570

JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ

PRM-FOZ

PRM-S.LIVRAMENTO

1206

LAURA GONCALVES TESSLER

PRM-P.GROSSA

PR-PR

1179

LIVIA MARIA DE SOUSA

PRM-J. NORTE

PR-CE

1522

NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

PR-PA

PR-GO

1627

OSWALDO POLL COSTA

PR-RR

PR-PA

1035

RENATO DE REZENDE GOMES

PRM-CHAPECO

PRM-BLUMENAU

TOTAL POR CARGO: 14

TOTAL DE MEMBROS: 14