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PORTARIA MCTI Nº 766, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período de 12 a 23 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, de Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.014647/2024-94).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 767, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DIVAYNI MARIA SILVEIRA ESPÍRITO SANTO, CPF ***.381.481-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Compras e Patrimônio, código FCE 1.02, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000141/2024-98).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro Substituto de 01 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 191, Seção 2, Pág. 4, de 02/10/2024, referente ao afastamento do país de CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, onde se lê: "para acompanhar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, na reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-Espanha, assim como nos eventos: VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação e I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Madri e Valência/Espanha", leia-se: "participar na VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação e I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Valência/Espanha", de 08/10/2024 a 12/10/2024, mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.014183/2024-16.
PORTARIA CAPES N° 324, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar ALEX SOARES DE ARAUJO, SIAPE nº 1730598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Programas de Formação de Profissionais do Magistério - CFOR, da Coordenação-Geral de Formação de Docentes e Valorização das Licenciaturas - CGDOC, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007028/2024-21.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 402, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada MARINA NUNES TEIXEIRA SOARES, CPF nº ***.363.731-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnica dos Exames e Instrumentos da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.452, DE 11 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente RUBEM BARBOZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 2148147, lotado no Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no XVII Simpósio de Filosofia Política, em Valparaíso, Chile, de 13/10/2024 a 19/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.936827/2024-09.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022329/2024-85, resolve:

Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Unidade de Exercício

FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA

Telefonista

0109591

GSISTE/SISG

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018162/2024-19, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1142585, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA AGU Nº 465, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.129144/2024-09, resolve:

DISPENSAR, a pedido

RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1356297, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 467, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.120143/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FABRICIO BRANDAO DA SILVA MERIJ, Advogado da União, matrícula Siape nº 1007061, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101479), da Procuradoria da União no estado de Rondônia, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 468, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.120143/2024-91, resolve:

DESIGNAR

OTNIEL LAION RODRIGUES, Advogado da União, matrícula Siape nº 1025057, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101479), da Procuradoria da União no estado de Rondônia, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 357/PGF/AGU, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág. 1, com fundamento na Portaria Normativa PGF nº 32, de 31 de outubro de 2022 e, considerando o contido nos processos nº 00407.035135/2024-07 e 00407.021965/2022-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

o Procurador Federal MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1398409, do encargo de responsável pela Gestão Nacional de Atuação Prioritária da Gestão Nacional de Cobrança Judicial, vinculada à Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 15 de janeiro de 2024.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 358/PGF/AGU, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 00457.049962/2024-84, resolve:

DESIGNAR

o Procurador Federal ADELAR DONATO SALVADOR, matrícula Siape nº 1479630, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.214, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.129144/2024-09, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1356297, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014880), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 470, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da autorização para afastamento do País de MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA e BONI DE MORAES SOARES,onde se lê:"... no período entre 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.",leia-se:"... no período entre 12 a 16 de outubro de 2024, incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.".
PORTARIA Nº 77, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, pela atribuição do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria VPR nº 68, de 17 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, e considerando o Processo Administrativo 00300.000933/2024-06, resolve:

NOMEAR

VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO para exercer o Cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANA PAULA VON BOCHKOR PODCAMENI para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor AUDO ARAÚJO FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 2.17, que se ausentará do país, para acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Kazan, Federação da Rússia, no período de 21 a 24 de outubro de 2024, incluído o deslocamento. (00033.000916/2024-68).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país da empregada pública FABIOLA SINIMBU LIMA - JCP JORNALISMO, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da cobertura jornalística no pavilhão da Casa da Agricultura Sustentável, na 29 Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP29, na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 08 a 17 de novembro de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00170.004720/2024-78.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, JÉSSICA GONÇALVES DE ARAUJO MIRANDA - JCP JORNALISMO, ADONIS LUCENA DA SILVA - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM e ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - TCO SISTEMAS, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da viagem do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde participarão da 16º Cúpula do BRICS, na cidade de Kazan, Federação da Rússia, no período de 16 a 27 de outubro de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00170.004773/2024-99.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor JOSÉ FELIPE DE MARQUES GUATURA, código CCE 1.16, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
RETIFICAÇÃO

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, Seção 2, página 1)

No Despacho referente à Exposição de Motivos nº 20, de 21 de agosto de 2024, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,onde se lê"27 de setembro a 4 de outubro de 2024",leia-se"23 de setembro a 4 de outubro de 2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 3, referente ao processo nº 00033.000902/2024-44,onde se lê: "... no período de 13 a 24 de outubro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Pequim, República Popular da China, para manter encontros com autoridades daquele país e à cidade de Kazan, Federação da Rússia, para acompanhar o Senhor Presidente da República na Visita Oficial aquele país por ocasião da Cúpula do BRICS. (00033.000902/2024-44).";leia-se: "... no período de 13 a 20 de outubro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Pequim, República Popular da China, para manter encontros com autoridades daquele país (00033.000902/2024-44)."
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DACIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 26, de 9 de outubro de 2024. Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto dos despachos publicados no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, página 3, no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 1, e no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 de outubro a 3 de novembro de 2024, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 11 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001615/2024-58, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, Assessor Militar da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra B, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, a fim de participar da reunião para negociação do texto do Acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada com a República Eslovaca, a ser realizada na cidade de Bratislava, República Eslovaca.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.005499/2024-14, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2024, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.005326/2024-98, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 16 a 29 de setembro de 2024, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.005986/2024-79, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 2 a 10 de outubro de 2024, que participaram da missão de repatriação de brasileiros em Beirute, República Libanesa.

Repatriação de brasileiros. Rio de Janeiro-RJ, Brasil, à cidade de Lisboa, Portugal, com pousos técnicos na cidade de Beirute, Líbano.

Período de 2 a 10 de outubro de 2024 (voo oficial):

- Tenente-Coronel (FAB) CARLOS VITOR PALHÃO MACHADO - Oficial de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR;

- Primeiro-Sargento (FAB) CRISTIANO MARQUES DE LUCENA - Segurança de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR; e

- Primeiro-Sargento (FAB) RODRYGO MEGARON MAGALHÃES FERREIRA - Despachante de Aeronaves, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.005499/2024-14, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2024, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001615/2024-58, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, Assessor Militar da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra B, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, a fim de participar da reunião para negociação do texto do Acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada com a República Eslovaca, a ser realizada na cidade de Bratislava, República Eslovaca.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001558/2024-15, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.17, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, para participar da 18ª Edição do Encontro Internacional sobre Segurança da Informação (ENISE), a ser realizada na cidade de León, Reino da Espanha.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 145, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.010638/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUSSARA DE SOUZA FEIJÓ MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0449494, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
ATO Nº 328, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 49/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pela servidora MARIA RITA DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/10/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:

ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE TRAVASSOS, coordenador lotado na Diretoria de Angra 3 - DN, para participar como representante do Brasil, na Reunião do Grupo de Trabalhos Técnicos sobre Tecnologias Avançadas para Reatores a Água Leve (TWG-LWR), que será realizada em sua sede em Viena, Áustria, no período de 28/10/2024 a 02/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES FILHO, para participar na Segunda Reunião do Grupo de Trabalho da Fase 7 do International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) sobre estruturas Civis (WG-3), promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, a ser realizada em Vaeroebacka, condado de Halland, na Suécia, para viajar à Suécia, no período de 13/10/2024 a 20/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO PINTO, Engenheiro do Departamento de Análise de Segurança - DAS.T, para participar como representante do Brasil, no evento técnico Interregional Training Course on Design Safety and Safety Assessment for Nuclear Power Plants, including SMRs da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em São Petersburgo, Rússia, no período de 05/10/2024 a 13/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
PORTARIA COINF Nº 223, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma data (Memorando nº 16/2024);

II - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 16/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria SGP Nº 164, DE 4 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar ISABELLA NATIARA FERREIRA COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual;

II - Dispensar ITACYR UCHÔA SANTIAGO JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual;

III - Designar MARIA AURÉLIA DA SILVA LOURENÇO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual; e

IV - Designar DANIELLE MOISÉS DE BRITO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GIORDANA MESQUITA KOCH, Gerente de Soluções UE e CAMILA FOLK DE OLIVEIRA, Assessora I UE, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem visita técnica à filial do BB em Shanghai e a empresas clientes focadas na gestão de riscos de crédito no ambiente de negócios e na cadeia de comércio Brasil-China, a realizar-se em Shanghai, na China.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
PORTARIA CRP-06 Nº 138, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2403ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 21 de setembro de 2024, resolvem:

Art. 1º Indicar a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Bauru pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando a psicóloga e psicólogos abaixo:

Nadia Roberta Tamos Gomes - CRP 06/105013 - Coordenadora;

Fábio Henrique Martinez Delgado - CRP 06/95260 - Subcoordenador;

Tiago Alexandre Gomes Gonçalves - CRP 06/123775 - Membro.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 116, de 05 de agosto de 2024, publicada na Edição nº 155, Seção 2, pág. 62, do DOU de 13/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA N° 4.376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.009180/2024-16, de 03/10/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15 de outubro de 2024, o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Classe D, Nível 407, ocupado por ADRIANO LEAL SPÍNOLA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 167 CREMESP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de outubro de 2024, o Sr. MARCELO MENDES DE MENEZES do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA COREN-RJ nº 1.602, de 8 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Protocolo nº 3277/2024 - Presidência, datado de 08/10/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o assessor FELIPE ALOÍSIO DA SILVA SANTOS, matrícula 000615, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 08/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 407, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 88/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora DANIELA PRAXEDES SCARANO para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir do dia 07 de outubro de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
ATO CSJT.GP.SG Nº 85, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o disposto na Resolução n.º 209, de 10 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça;

considerando o disposto na Resolução Administrativa TST n.º 1.724, de 2 de fevereiro de 2015; e

considerando o teor do Processo SEI n.º 6001027/2023-00, resolve:

Art. 1º Dispensar a Ex.ma Sr.ª PATRÍCIA MAEDA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.568, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.007752/2024-66, resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RONALD RAMIRO RAMOS, matrícula PF nº 20.321, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 986, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a Portaria nº 762, de 28 de agosto de 2024, que removeu a servidora Polyana Ligia Layme de Albuquerque Cardoso, no período de 28 de agosto a 31 de outubro de 2024, do Gabinete de Desembargador Jurista 2 (GABJ2) para o Gabinete da Vice-Presidência (GVP), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA HELENA DO NASCIMENTO VERÇOSA SAMPAIO da função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência e removê-la para a Coordenadoria de Tramitação Processual, vinculada à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição.

Art. 2º Dispensar a servidora FABÍOLA KOURY SOARES da função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Auditoria, removê-la para a Assessoria da Presidência e designá-la para exercer a função comissionada, FC-3, vaga conforme disposto no art.1º.

Art. 3º Remover, temporariamente, a servidora POLYANA LIGIA LAYME DE ALBUQUERQUE CARDOSO do Gabinete de Desembargador Jurista 2 (GABJ2) para a Seção de Auditoria de Pessoal, vinculada à Coordenadoria de Auditoria Interna de Gestão e Governança da Secretaria de Auditoria, e designá-la para exercer a função comissionada, FC-1, vaga conforme disposto no art.2º.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 762, de 28 de agosto de 2024.

Art. 5º Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 923, de 24 de setembro de 2024, por meio da qual a servidora Polyana Ligia Layme de Albuquerque Cardoso foi designada para apoiar o Gabinete de Desembargador - Juiz Federal, em regime de dedicação exclusiva, a contar de 20 de setembro de 2024 até ulterior deliberação; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 595, de 22 de julho de 2024, mediante a qual a servidora Fabíola Koury Soares foi designada para apoiar o Gabinete de Desembargador - Juiz de Direito 1; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 986, de 09 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Fabíola Koury Soares do apoio ao Gabinete de Desembargador - Juiz de Direito 1 e designar a servidora Polyana Ligia Layme de Albuquerque Cardoso para prestar o apoio em referência até 31 de outubro de 2024, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 595, de 22 de julho de 2024.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
DECISÃO COREN-DF Nº 214, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, em atenção ao Recurso Administrativo interporto em face a Decisão Coren-DF nº 146/2024, constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 246/2023, e tendo em vista a apreciação e deliberação do recurso ora mencionado na oportunidade da 156ª Reunião Extraordinária de Plenária, realizada em 11 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Receber o recurso interposto e dele conhecer, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, no mérito, negar-lhe provimento, por votação unânime, mantendo a Decisão Coren-DF nº 146/2024, para aplicar nos termos dos arts. 2º, inciso III, 8º, §1º da Resolucão Cofen nº 507/2016, a penalidade de DEMISSÃO ao Empregado Público, Sr. Andre Palmenzone Rosa de Araújo Matrícula n°161, Tecnólogo em Informática, prevista no inciso I do art. 5° do Código de Ética dos Empregados Públicos do sistema Cofen/Conselhos Regionais de enfermagem (Resolução Cofen n° 507/2016).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, não cabendo mais recurso, tendo em vista o esgotamento de instâncias junto a esta Autarquia.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

ALBERTO CESÁR DA SILVA LOPES

Presidente Interino

GILVAN FERREIRA DE MENESES

Secretario Interino
ATO Nº 679, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1804 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/10/2024, resolve:

Dispensar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO N° 275, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO, Assistente em Administração, SIAPE nº 1231013, está nomeado(a), no período de 14 a 21/10/2024, ao Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto(a), código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.041, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.001525/2024-91, bem como o Despacho nº 519/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2432439), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) JULIANA ALVES GARCIA LEAL, SIAPE nº 2309090, Assistente em Administração, fica dispensado(a), a partir de 09/10/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Cultura, Esporte e Cidadania (CCEC), código FG-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.042, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.012886/2024-62, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) WANDERLEY ROCHA MEIRA FILHO, SIAPE nº 1169656, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 14/10/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Superior em Bacharelado em Engenharia Florestal, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná.

Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral, conforme o art. 4º da Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 1.845, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000035/2024-91, resolve:

Exonerar THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.551.848-**, do Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 26 de setembro de 2024.

GUILHERME SANTOS MELLO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria ICMBio Nº 3.205, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 11de outubro de 2024, seção 2, página 45.

Onde se lê: "Dispensar NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA...";

Leia-se: "Dispensar, a contar de 03 de outubro de 2024, NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA...".
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.851, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003083/2024-65, resolve:

Designar NICOLAS CAINÃ MEDEIROS DE MENDONÇA, matrícula Siape nº 1843379, Assistente Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.867, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.011146/2024-17, resolve:

Designar ERICA DE SANTANA SILVA BARRETTO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em Pequim, República Popular da China, realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo chinês, assim como como lideranças empresariais chinesas; em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo local, no período de 15 a 21 de outubro de 2024 inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 12177.000270/2024-63).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN