2ª SUBCÂMARA

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 68

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024

Aos vinte dias de março de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a sexagésima oitava (68a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira, este último, telepresencialmente. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Designada a Dra. Viviane Dockhorn Weffort como Relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000317.2019.02.005/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000200.2021.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ELIANA ANTONIA CIRILLO ATTENE 06049912823 , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com o cadastramento do tema 6.2.2 Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000629.2021.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): FIRE - STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003586.2021.15.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003009.2022.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000282.2022.02.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SYSCOB SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI EPP - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, Oficiar a Coordinfância encaminhando cópia desta decisão, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000312.2022.02.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DOCTOR - SISTEMA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000061.2022.03.006/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO MECÂNICA D & D LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000199.2022.05.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ADAO ALVES DA SILVA EIRELI, INQUIRIDO(A): CAPITAL AUTO COUROS LTDA, NOTICIANTE: NAIANE SANTANA DA SILV, INQUIRIDO(A): WILIAM SILVA, INQUIRIDO(A): WILLIAM ARNALDO DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002806.2022.06.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOMAR SPECIAL CARE LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000416.2022.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA CASAS PERNAMBUCANAS, NOTICIANTE: DAIANE GUISILINI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001414.2022.10.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. PAULO DOS SANTOS NETO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa.

Processo IC-001663.2022.13.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): PARDO SERVICOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de função, e não homologar quanto ao tema assédio moral, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000061.2022.24.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000063.2022.24.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): USINA ELDORADO S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000098.2023.01.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE DENÚNCIA , INVESTIGADO(A): NOVA DEDETIZADORA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000296.2023.01.003/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000359.2023.01.008/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FLAVIA DELESPOSTE DE ALBUQUERQUE 05459326702 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003085.2023.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003131.2023.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADO RECANTO DO PARAÍSO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003725.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO ALANA , INVESTIGADO(A): ROBLOX CORPORATION - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-007057.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): 44 TOONS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008033.2023.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BAXTER HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APS SÃO PAULO - VILA MARIANA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-009050.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): MGFS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MGFS ARTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-009294.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GATO DO PARQUE CINEMATOGRAFICA LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000943.2023.02.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000327.2023.02.005/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): MINI MERCADO KILOKALIENTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2º REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000336.2023.03.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DOUGLAS, INVESTIGADO(A): POLLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002731.2023.04.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): COMÉRCIO DE DOCES A.B ABENÇOADO LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003127.2023.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARINA CAROLINA TAVARES SANTOS - ME (ALDEIA ZEN), NOTICIANTE: MARIA ROSIMARY GOMES DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002729.2023.09.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - COLOMBO , INVESTIGADO(A): UTLD PRODUCAO DE FILMES LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002346.2023.10.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, NOTICIADO(A): EXODO MENDES SOUZA, NOTICIADO(A): HAMILTON ALVES TELES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001945.2023.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): RESTAURANTE DO MINEIRO JUNDIAI LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004597.2023.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): F F DOS SANTOS PERES MOVEIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001173.2023.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALVARO DA SILVA CUNHA E OUTROS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001488.2023.15.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): S KIWAMEN ALIMENTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000765.2023.15.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNHOZ, FELTRIN & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 1.3.4 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e homologar quanto aos demais, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001365.2023.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANSELMO BEZERRA ALVES DE SOUZA, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000142.2023.17.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMADEUS MOZART ODONTOLOGIA UNIPESSOAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002184.2023.18.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IPE-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS, ESQUADRIAS E FERRAGENS EIRELI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, 09.02. CTPS e registro de empregados e empregadas, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.04.03.01. Intervalos, 09.04.03.02. Férias, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.02. Décimo terceiro salário, e não homologar quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000428.2023.19.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO SAFRA S A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001436.2023.20.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): IPATINGA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS. DE FIACAO E TEC., CONFEC., VEST. E SIMILARES DAS CIDADES DE ESTANCIA E ITABAIANINHA-ESTADO CONF. DE SERGIPE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000573.2023.21.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DENUNCIANTE ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002137.2023.21.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): J O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIADO(A): J O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000122.2023.23.004/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONNECT CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001258.2023.24.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MICHEL BETONI SALES - ME., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema "01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho", e não homologar no que se refere ao tema "07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000427.2023.24.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000013.2024.03.010/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VSLS COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000332.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000041.2024.15.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA , NOTICIADO(A): ELDORADO REFEICOES LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000065.2024.17.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GENESIO SOARES DIAS CANDEEIRO FUNERARIA - ME , NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-001591.2022.13.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO CLUBE EQUESTRE HARAS LAGOS II, NOTICIANTE: DÁRIO FREIRE DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003365.2023.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PLAST LABOR IND.E COM.DE EQUIP.HOSP.E LABORATORIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006732.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HARISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000300.2023.03.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RESIDENCIAL ROYALLE II - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002415.2023.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000416.2023.09.007/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ANIZIO KOHUT, NOTICIANTE: GRUPO DE TRABALHO COORDINFÂNCIA - EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (GT/ESCCA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002199.2023.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FLÁVIO ALEXANDRE SOARES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): MRV CONSTRUÇÕES LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000407.2024.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA, NOTICIADO(A): TRANS ROCHA SOUZA LTDA (ANTIGA WILSON FRANCISCO DE SOUZA 19204653833) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000586.2024.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo IC-003879.2021.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002530.2023.18.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) REMESSA NÃO CONHECIDA

Processo IC-000319.2022.01.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WALMIR DOS SANTOS MACHADO 00364212780 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000019.2022.05.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a).

5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Processo IC-005953.2018.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000541.2022.06.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANNA LAYNE ARCOVERDE DA SILVA, NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (E-MAIL: BIGUDE2006@GMAIL.COM), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005669.2023.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UTILIDADES DE COPACABANA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, convertendo-se o feito em diligência quanto ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000174.2023.18.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): TIAGO BELEM TEIXEIRA E CIA LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a).

6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Processo NF-000414.2024.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA RICA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, determinando-se à PRT de Origem que envie cópia da denúncia ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados:

PRT 2ª Região-SP - NF-001434.2023.02.002/7, NF-001000.2024.02.000/2 - PRT 3ª Região-MG - NF-005583.2023.03.000/8, NF-005688.2023.03.000/2, NF-001469.2023.03.001/6, NF-000521.2023.03.003/7, NF-000679.2023.03.003/2, NF-000028.2024.03.000/0, NF-000265.2024.03.000/7, NF-000533.2024.03.000/7, NF-000602.2024.03.000/7 - PRT 15ª Região-Campinas - IC-000020.2022.15.002/0 - PRT 16ª Região-MA - NF-001516.2023.16.000/4, NF-000011.2024.16.002/8 - PRT 17ª Região-ES - NF-000366.2023.17.003/6 - PRT 21ª Região-RN - NF-001762.2023.21.000/9.