PORTARIA Nº 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de "atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações";

CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece que "a assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a) do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer hipótese, para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho";

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 909, de 19.6.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 2, de 20.6.2024, que removeu os Procuradores Regionais do Trabalho Dra. Cireni Batista Ribeiro, Dr. Rafael Dias Marques, Dra. Andrea Albertinase e Dr. Mauricio Coentro Pais de Melo da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, com período de trânsito fixado de 8.11.2024 a 22.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.549, de 27.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, de 5.11.2024;

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 179, de 22.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu o Procurador do Trabalho Dr. Luis Paulo Villafañe Gomes Santos ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado, dado o gozo de férias no interregno, de 24.10.2024 a 4.11.2024 e 15.11.2024 a 17.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.584, de 4.11.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, de 5.11.2024;

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 180, de 22.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu a Procuradora do Trabalho Dra. Marilia Massignan Coppla ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado de 24.10.2024 a 7.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.494, de 24.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, de 29.10.2024;

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 181, de 22.10.2024, que promoveu a Procuradora do Trabalho Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery, titular do 13º Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, mantida a lotação nesta Regional e sem período de trânsito, consoante despacho exarado no bojo do PGEA 20.02.0001.0005324/2024-03 (doc. nº 59309.2024);

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 183, de 22.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu o Procurador do Trabalho Dr. Erich Vinicius Schramm ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado, dado o gozo de férias no interregno, de 24.10.2024 a 3.11.2024 e 24.11.2024 a 27.11.2024, conforme decisão exarada no bojo do PGEA 20.02.0200.0002649/2024-82 (doc. nº 61493.2024);

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 184, de 22.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu a Procuradora do Trabalho Dra. Vanessa Kasecker Bozza ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado de 24.10.2024 a 7.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.495, de 24.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, de 29.10.2024;

CONSIDERANDO a Resolução PRT15 nº 005.2024, que dispôs a organização dos ofícios da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, mantendo-se a Procuradora Regional do Trabalho Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery na titularidade do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna objeto do Edital PRT15 nº 008, de 28.10.2024, homologado nos termos do despacho nº 5290.2024, resolve:

Art. 1º. Designar os(a) Procuradores Regionais do Trabalho abaixo indicados(a) para os seguintes ofícios:

I - MARILIA MASSIGNAN COPPLA: 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;

III - VANESSA KASECKER BOZZA: 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;

III - LUIS PAULO VILLAFANE GOMES SANTOS: 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;

IV - ERICH VINICIUS SCHRAMM: 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente.

Parágrafo único. A titularidade dos respectivos ofícios comuns dar-se-á, excepcionalmente, a partir de 8.11.2024, inclusive, marco inicial do período de trânsito dos(a) Membros(a) removidos pela Portaria PGT nº 909, de 19.6.2024.

Art. 2º. Ratificar a designação da Procuradora Regional do Trabalho ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY para o 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, provido com designação vigente.

Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas:

I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;

II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.

ANEXO - 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)

I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):

Total de Ofícios: 17

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Adriana Bizarro

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

2º

Renata Cristina Piaia Petrocino

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

3º

Abiael Franco Santos

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

3

5º

Claude Henri Appy

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

7º

Fábio Messias Vieira

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

4º

Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

22º

Dimas Moreira da Silva

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

19º

Ronaldo José de Lira

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

2

6º

Marilia Massignan Coppla

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

2

37º

Vanessa Kasecker Bozza

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

2

11º

Luis Paulo Villafañe Gomes Santos

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

2

10º

Erich Vinicius Schramm

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

1

13º

Alessandra Rangel Paravidino Andery

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

16º

Ivana Paula Cardoso

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

17º

Cláudia Marques de Oliveira

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

18º

Guilherme Duarte da Conceição

Procurador do Trabalho

Vigente

3

9º

Nei Messias Vieira

Procurador do Trabalho

Vigente

2

-

---

Procurador(a) do Trabalho

Vago

-

I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau):

Total de Ofícios: 20

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

14º

Mario Antonio Gomes

Procurador do Trabalho

Vigente

1

15º

Alvamari Cassillo Tebet

Procuradora do Trabalho

Suspensa

1

21º

Clarissa Ribeiro Schinestsck

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

23º

Fabíola Junges Zani

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

26º

Eduardo Luís Amgarten

Procurador do Trabalho

Vigente

1

27º

Silvio Beltramelli Neto

Procurador do Trabalho

Vigente

1

29º

Bruno Augusto Ament

Procurador do Trabalho

Vigente

2

30º

Luana Lima Duarte Vieira Leal

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

31º

Everson Carlos Rossi

Procurador do Trabalho

Vigente

2

32º

Carolina Marzola Hirata

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

33º

Danielle Olivares Corrêa

Procuradora do Trabalho

Suspensa

2

35º

Leda Regina Fontanesi

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

12º

Paulo Penteado Crestana

Procurador do Trabalho

Vigente

1

36º

Juliana Mendes Martins Rosolen

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

34º

Renata Nunes Fonseca Stehling

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

25º

Marco Aurélio Estraiotto Alves

Procurador do Trabalho

Vigente

3

24º

Juliano Alexandre Ferreira

Procurador do Trabalho

Vigente

3

20º

Marcel Bianchini Trentin

Procurador do Trabalho

Vigente

3

8º

Luciano Zanchettin Michelon

Procurador do Trabalho

Vigente

3

28º

Elcimar R. Reis Bitencourt

Procurador do Trabalho

Vigente

2

II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba:

Total de Ofícios: 2

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

2º

Ana Raquel M. B. de Moraes

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

1º

Paulo Roberto Aseredo

Procurador do Trabalho

Vigente

1

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Cássio Calvilani Dalla-Déa

Procurador do Trabalho

Vigente

3

2º

Rafael de Araújo Gomes

Procurador do Trabalho

Vigente

2

3º

Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

2º

José Fernando Ruiz Maturana

Procurador do Trabalho

Vigente

1

3º

Rogério Rodrigues de Freitas

Procurador do Trabalho

Vigente

1

4º

Marcus Vinícius Gonçalves

Procurador do Trabalho

Vigente

1

1º

Guiomar Pessotto Guimarães

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

V - Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Renata Aparecida Crema Botasso

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

3º

Vanessa Martini

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

2º

Jaime Fiomaro dos Santos Neto

Procurador do Trabalho

Vigente

3

VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Cinthia Passari Von Ammon

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

2º

Regina Duarte da Silva

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

3º

Henrique Lima Correia

Procurador do Trabalho

Vigente

3

4º

Élisson Miessa dos Santos

Procurador do Trabalho

Vigente

1

VII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Marina Silva Tramonte

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

2º

Tadeu Henrique Lopes da Cunha

Procurador do Trabalho

Vigente

3

3º

Larissa Serrat Cremonini Rodrigues de Freitas

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

VIII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venancio

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

2º

Carolina de Almeida Mesquita

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

3º

Celeste Maria Ramos Marques Medeiros

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

4º

Ana Farias Hirano

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

IX - Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Gustavo Rizzo Ricardo

Procurador do Trabalho

Vigente

2

2º

Ana Carolina Marinelli Martins

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

3º

Edson Beas Rodrigues Junior

Procurador do Trabalho

Vigente

3

ALVAMARI CASSILLO TEBET