PORTARIA DIRAP Nº 3.585/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.005359/2024-02, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a DELFINA SOARES DE MELO, viúva de GERALDO CORREA DE MELO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0203742, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI e a classe "Assistente 2", padrão III, NI, de idêntica Categoria Funcional, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Gratificação de Qualificação - GQ nível I, de acordo com a Lei n° 13.324, de 29 de julho de 2016, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020..

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024, data do óbito.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

PORTARIA DIRAP Nº 3.593/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.005153/2024-74, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA CONSUELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, viúva de JOÃO DO NASCIMENTO COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0211155, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 17/35 (dezessete, trinta e cinco avos) da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024, data do óbito.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

PORTARIA DIRAP Nº 3.594/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67269.007237/2024-27, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOSE MELLO CAIRUZ, viúvo de KATIA VIEIRA DA SILVA CAIRUZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0194153, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, falecida em atividade em 18 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme Art. 18, parágrafo 5°, inciso II, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2024, data do óbito.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA