PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 863 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 690, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 59, referente ao afastamento do País do servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08018.024885/2024-31).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 864 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal THIAGO NUNES VEIGA CARDOSO, lotado na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, com o objetivo de participar da ação de capacitação "I Curso Nacional y Internacional de Análisis Financiero con Enfoque Investigativo", em Quito, Equador, no período de 1 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010358/2024-81).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 866 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, a Perita Criminal Federal JANINE ZANCANARO DA SILVA, lotada no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e os Papiloscopistas Policiais Federais WENDEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, lotado no Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, e ALEXSANDRO VASCONCELLOS DA SILVA, lotado no Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, com o objetivo de participarem do evento "1st Ordinary Annual Meeting of the Facial Identification Scientific Working Group - FISWG (Primeira Reunião Ordinária Anual do FISWG)", em Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 1 a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000384/2024-91).

Nº 867 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EDGARD ALMEIDA QUEIROZ PRATA RESENDE, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião dos Pontos de Contato em Matéria Penal da IberRed", em Madri, Espanha, no período de 1 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008542/2024-61).

Nº 869 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora MIRIAM WIMMER, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Brazil at Silicon Valley 6th Edition - Reinventing Intelligence: Artificial Intelligence and its tangible impact on business opportunities", em Stanford, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 6 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.002857/2024-79).

Nº 870 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 553, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, para fazer constar que a viagem do servidor ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA ocorreu no período de 17 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.004411/2023-26).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 878 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "Fórum sobre Violência Doméstica e práticas relacionadas ao Artigo 13(1)(b) da Convenção da HCCH de Subtração Internacional de Crianças de 1980", em Sandton, África do Sul, no período de 16 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000228/2024-45).

Nº 880 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião Plenária e das Reuniões dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em Singapura, Singapura, no período de 20 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003791/2024-75).

Nº 881 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "15ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação, 18ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos e 13ª reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional, no âmbito da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Viena, Áustria, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.017470/2024-08).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 882 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Sessão Anual do Grupo de Trabalho sobre Migração do Comitê de Emprego, Trabalho e Temas Sociais (ELSAC), em Paris, França, no período de 17 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.025370/2024-58).

Nº 883 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais GUILSON OLIVEIRA DIAS RIBEIRO, MOISÉS WELLINGTON RIBEIRO, BRUNO BRANCO TREPICHIO, JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO e RODRIGO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, todos lotados no Setor de Manutenção de Aeronaves da Divisão de Operações Aéreas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e RODRIGO CÉSAR FRANÇA DE ALBUQUERQUE, lotado no Núcleo de Operações Aéreas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, com o objetivo de participarem do treinamento de Gestores de Manutenção Aeronáutica das aeronaves AW119 MKII - Koalas Kx, objeto do Contrato nº 45/2019, em Filadélfia, Estados Unidos da América, no período de 22 de junho a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.031998/2023-46).

Nº 886 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCELLO DINIZ CORDEIRO e a Agente de Polícia Federal MONICA MENDONÇA PAMPLONA, ambos lotados na Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, a Perita Criminal Federal GABRIELE HAMPEL, lotada no Serviço de Perícias em Laboratório do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON PABLO PEREIRA FERNANDES, lotado no Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, e a Agente Administrativa MICHELLE STAPHANE MARQUES DA SILVA RODRIGUES, lotada na Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de comporem equipe de docentes no "Curso de Formação de Aplicadores do Programa UNPLUGGED - Paraguai", em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030818/2023-15).

Nº 887 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, e a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "INTERPOL - 51st European Regional Conference", em Tirana, Albânia, no período de 9 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014810/2024-84).

Nº 890 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 339, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 2, página 40, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal MARCELO CALDEIRA RUBACK, lotado no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 8 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08201.001636/2023-19).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO