EDITAL DE CITAÇÃO nº 10/2024

Destinatário 1 - Bernhard Schmitt

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158130/2023-35

Destinatário 2 - Suzano S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158134/2023-13

Destinatário 3 - Edgar França Cabral

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157877/2023-76

Destinatário 4 - Cremilda Mota Alves

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156540/2023-41

Destinatário 5 - Fábio Jesus de Lima

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156345/2023-11

Destinatário 6 - Domingos Júlio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156354/2023-11

Destinatário 7 - Maria Rosa Simonete

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156363/2023-01

Destinatário 8 - Eliseu de Jesus Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156367/2023-81

Destinatário 9 - Lizia Waleska Oliveira Machado Correia

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156562/2023-10

Destinatário 10 - Maria de Jesus Moraes Serafim

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156347/2023-19

Destinatário 11 - Afonso Rodrigues Pereira Filho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156647/2023-90

Destinatário 12 - Vicente Liberio Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156387/2023-52

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo