EDITAL Nº 5, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 -

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/3/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/3/2019; na Instrução Normativa nº 2, de 27/8/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/8/2019; na Lei nº 13.872, de 17/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/9/2019; no Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/5/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/5/2014; na Lei nº 12.990, de 9/6/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/6/2014; na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/7/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/7/2018; e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, torna público o concurso para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior, para o quadro permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme as normas abaixo especificadas.

1. DO CONCURSO

1.1O concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste do Pará será regido por este edital e conduzido pela Comissão Organizadora do Concurso da Ufopa.

1.2O concurso público destina-se ao preenchimento de 27 (vinte e sete) vagas para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão de curso para os Campus de Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Santarém.

1.3As provas deste concurso serão realizadas no Campus de Santarém - Unidade Tapajós da Ufopa, localizado na Rua Vera Paz S/N, Bairro: Salé CEP: 68040-255 - Santarém - Pará.

1.4O procedimento de heteroidentificação para pessoas que se autodeclararem negras será realizado de forma presencial em Santarém, consoante convocação específica, e conforme cronograma do concurso (Anexo I).

1.5A avaliação Biopsicossocial para pessoas com deficiência será realizada em Santarém, conforme convocação específica a ser divulgada no site do concurso, conforme cronograma do concurso (Anexo I).

1.6O concurso para o cargo de Professor do Magistério Superior compreenderá, nos termos da legislação vigente, as seguintes provas:

Prova Escrita, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 3,0 (três), de acordo com o item 12;

b)Prova Didática, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 4,0 (quatro), de acordo com item 13;

c)Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 2,0 (dois), de acordo com o item 14;

d)Julgamento de Títulos, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 1,0 (um), de acordo com o item 15.

2DAS VAGAS

2.1.Para concorrer ao cargo de Professor do Magistério Superior os candidatos deverão atender simultaneamente aos requisitos específicos e à titulação mínima estabelecidos no quadro a seguir:

QUADRO 1 - LOTAÇÃO, VAGAS E REQUISITOS.

N°

Campus/Unidade

Vaga(s)

Área do Concurso

Titulação Exigida

1

Campusde Alenquer

1

Ciência Social Aplicada/ Economia.

Graduação em Ciências Econômicas, com Mestrado em Ciências Econômicas; ou Mestrado em Administração Pública; ou Mestrado em Desenvolvimento Territorial, Regional ou Local de Ciência Social Aplicada; Mestrado em Ciências da Sociedade e Mestrado em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida.

2

Instituto de Ciências da Educação - Santarém.

1 (reserva prioritária para pcd)

Físico-Química

Graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Química ou Bacharelado em Química Tecnológica ou em Química Industrial ou em Licenciatura Integrada em Biologia e Química com habilitação em Química, com Mestrado em Química ou Ciências, na área de concentração Química e nas seguintes subáreas: Físico-Química; Termodinâmica Química; Cinética Química e Catálise; Físico-Química Orgânica; Físico Química Inorgânica.

3

Instituto de Ciências da Educação - Santarém.

2

Química Orgânica

Graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Química ou Bacharelado em Química Tecnológica ou em Química Industrial ou em Licenciatura Integrada em Biologia e Química com habilitação em Química, com Mestrado em Química ou Ciências, na área de concentração: Química orgânica ou Síntese Orgânica.

4

Instituto de Ciências da Educação - Santarém.

1 (reserva prioritária para negro)

Educação Especial

Graduação em Educação Especial com Doutorado em Educação ou em Educação Especial, ou; Graduação em Pedagogia com Doutorado em Educação Especial ou Educação, ou; Licenciatura em qualquer área com Doutorado em Educação Especial.

5

Instituto de Ciências da Sociedade - Santarém.

1 (reserva prioritária para pcd)

Teoria e métodos em Arqueologia

Qualquer graduação com Doutorado em Arqueologia; ou Graduação em Arqueologia com Doutorado em História, ou Antropologia; ou graduação em qualquer área com Doutorado em História com área de concentração em Arqueologia, ou Doutorado em Antropologia com área de concentração em Arqueologia.

6

Instituto de Formação Interdisciplinar e Interdisciplinar - Santarém.

1 (reserva exclusiva para indígena)

Linguística Aplicada / Sociolinguística e Dialetologia/ Línguas Indígenas.

Graduação em Letras com habilitação em Língua Portuguesa com Mestrado em Educação Escolar Indígena, Letras, Linguística ou Educação; Graduação em Licenciatura Etnocultural, ou Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Etnodesenvolvimento, Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação Indígena, Licenciatura em Formação de

Professores Indígenas, com Mestrado em Educação Escolar Indígena, Letras, Linguística ou Educação; ou em Língua Portuguesa.

7

Instituto de Formação Interdisciplinar e Interdisciplinar - Santarém.

1

Estatística

Graduação em Estatística, Matemática, Agronomia, Ciências Agrárias ou Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental com Doutorado em Estatística, Estatística Aplicada, Estatística Experimental, Bioestatística ou Biometria.

8

Instituto de Engenharia e Geociências - Santarém.

1

Engenharia Mecânica

Graduação em Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Aeroespacial; com Mestrado em Engenharias.

9

Instituto de Saúde Coletiva - Santarém.

2 (1 vaga reservada prioritária para pcd)

Medicina de Família e Comunidade.

Graduação em Medicina, com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, ou Medicina Geral e Comunitária, ou Medicina Preventiva, ou Título de Especialista da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no Conselho Regional de Medicina.

10

Campusde Itaituba

1

Engenharia Civil: Estruturas

Graduação em Engenharia Civil com Mestrado em Engenharia I Capes, na subárea Engenharia Civil.

11

Campusde Itaituba

1

Engenharia Civil: Geotecnia e Fundações

Graduação em Engenharia Civil, com Mestrado em Engenharia I Capes, na subárea Engenharia Civil.

12

Campusde Itaituba

1

Engenharia Civil: Materiais

Graduação em Engenharia Civil com Mestrado em Engenharia Civil ou Mestrado em Engenharia de Materiais, ou, Mestrado em Ciência e Engenharia dos Materiais.

13

Campusde Juruti

1

Produção Animal

Graduação em Agronomia ou Zootecnia ou Medicina Veterinária ou Ciências Agrárias ou Engenharia Agronômica; com Doutorado em Agronomia ou Produção Animal ou Zootecnia ou em Ciência animal.

14

CampusJuruti ou Campus de Monte Alegre

2 (1 vaga reservada prioritária para negro)

Engenharia Agrícola

Graduação em Engenharia Agrícola ou Engenharia Agrícola e Ambiental ou Engenharia de Biossistemas ou Agronomia ou Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal; com Doutorado em Engenharia Agrícola ou Agronomia ou Agricultura Tropical ou em Ciências Ambientais.

15

CampusJuruti ou Campus de Monte Alegre

2 (1 vaga reservada prioritária para negro)

Fisiologia Vegetal

Graduação em Agronomia ou Biologia ou Ciências Biológicas ou Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal ou Ciências Agrárias; com Doutorado em Agronomia ou Biologia Vegetal ou Ciências Ambientais ou Fisiologia Vegetal ou Biotecnologia ou em Biodiversidade e Biotecnologia.

16

Campusde Juruti

1

Engenharias

Graduação em Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais e Metalúrgica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Materiais, com Mestrado em Engenharia em qualquer área.

17

Campusde Monte Alegre

1 (reserva prioritária para negro)

Ciências e Tecnologia dos alimentos.

Graduação em Ciência de alimentos, Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Biologia, Ciências Biológicas, Zootecnia, Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Ciências agrárias e Biotecnologia; com Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Ciência de alimentos, Microbiologia, Aquicultura, Ciência

Animal, Zootecnia, Ciências ambientais, Biodiversidade e Biotecnologia, Higiene e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal, Engenharia de Pesca e Aquicultura, Produção Animal, Ciências Veterinárias, Ciências Biológicas.

18

Campusde Monte Alegre

1 (reserva prioritária para negro)

Física para Ciências Agrárias

Graduado em Engenharia de Aquicultura, Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental, matemática, agronomia, zootecnia, Engenharia em recursos hídricos, Engenharia de Pesca, Engenharia Florestal, com Doutorado em Aquicultura, Zootecnia, Física, Engenharias, Educação em Ciências e Matemática

19

Campusde Monte Alegre

1

Fitotecnia

Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Ciências Agrárias. Doutorado em Fitotecnia ou Agronomia ou Produção Vegetal ou Agricultura Tropical ou Ciências Ambientais.

20

Campusde Óbidos

1

Ciências, Matemática e Gestão Financeira da Escola.

Licenciatura integrada em Matemática e Física, ou Licenciatura em Matemática, ou Licenciatura em Biologia, com Mestrado em Educação.

21

Campusde Óbidos

1

Ensino Aprendizagem

Graduação em Pedagogia com Mestrado em Educação.

22

Campusde Oriximiná

1

Engenharia de Software

Graduação em Ciência da computação ou Sistemas de informação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Engenharia Elétrica com Mestrado em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Engenharia Elétrica ou Educação ou Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT).

23

Campusde Oriximiná

1

Matemática Computacional

Graduação em Matemática (Bacharelado ou Licenciatura) ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia Mecânica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia física com Mestrado em Ciência da Computação ou Matemática ou Engenharia da Computação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecânica ou Educação.

*vaga reservada para candidatos indígenas

**Vagas reservadas para candidatos Negros

***Vagas reservadas para PCD.

2.2. Os candidatos classificados em primeiro lugar para as áreas 14 e 15 poderão optar pelo local de lotação dentre as opções disponíveis no momento da convocação.

2.3.Os candidatos classificados em segundo lugar para ás áreas 14 e 15 serão automaticamente designados para a vaga remanescente.

2.4.Considerando que todas as vagas ofertadas neste certame se destinam a cargo único, qual seja o de Professor do Magistério Superior, foi realizado sorteio entre as vagas do item 2.1, em reunião convocada para essa finalidade no Conselho Universitário da Ufopa, no dia 05/12/2024, para a definição da reserva de vagas tanto para pessoas com deficiência quanto para candidatos que se autodeclararem negros, sendo estas vagas reservadas prioritariamente para este fim.

2.5.As vagas previstas para pessoa negra e para pessoa com deficiência são reservadas prioritariamente para este fim. Portanto, não são exclusivas, podendo se inscrever qualquer candidato; contudo, terá prioridade de nomeação o candidato aprovado na condição da reserva de vaga.

2.6.O candidato poderá optar por se inscrever na condição de pessoa negra, mesmo para as vagas não reservadas, hipótese em que também será convocado para comparecer ao procedimento de heteroidentificação, de forma que, caso haja o surgimento de vagas durante a validade do concurso, tal condição será considerada para fins de chamamento alternado e proporcional com a lista de ampla concorrência.

2.7.O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame.

3DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO

3.1.O ingresso na carreira do magistério superior dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, com as seguintes denominações e remuneração:

Remuneração (40h com dedicação exclusiva)

Titulação Exigida

Denominação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Doutorado

Adjunto A

R$ 4.875, 18

R$ 5.606,46

R$ 1.000,00

R$ 11.481, 64

Mestrado

Assistente A

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 1.000,00

R$ 7.312,77

Remuneração (40 sem dedicação exclusiva)

Titulação Exigida

Denominação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Doutorado

Adjunto A

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 1.000,00

R$ 7.356,02

Mestrado

Assistente A

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 1.000,00

R$ 5.692,37

Especialização

Auxiliar A

R$ 3.412,63

511,90

R$ 1.000,00

R$ 4.924,53

3.2.A remuneração é composta pelo vencimento base acrescido da Retribuição por Titulação, de auxílio-alimentação, de auxílio pré-escolar caso haja dependente menor de 6 anos no valor de R$ 484,90 e de assistência à saúde suplementar a depender da remuneração e idade do servidor e/ou do dependente.

3.3.O servidor passará por processos internos de avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira docente, com consequentes acréscimos na remuneração, conforme Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, aprovado pela Lei nº 12.772/2012.

4DAS INSCRIÇÕES

4.1.As inscrições devem ser realizadas no período de 20 de dezembro de 2024 a partir das 14h até 02 de fevereiro 2025 às 23h59, no endereço eletrônico <https://www.ufopa.edu.br/concursos>, observado o horário de Brasília/DF, conforme cronograma do concurso (Anexo I).

4.2.O candidato deverá realizar seu cadastro e, em seguida, a sua inscrição, obedecendo a todas as instruções. Uma vez realizada a inscrição, o candidato deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 180,00, que deverá ser paga até o primeiro dia útil após o término das inscrições, exclusivamente por meio do Banco do Brasil S.A.

4.3.O candidato poderá inscrever-se para qualquer vaga (área) disposta no item 2.1, devendo estar ciente do requisito de formação, que deverá comprovar no momento da posse, caso seja aprovado, classificado e nomeado.

4.4.Na hipótese de o candidato inscrever-se em mais de uma área ou realizar mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição registrada no sistema do concurso no ato do processamento do pagamento.

4.5.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato da inscrição, os quais o candidato declara serem verdadeiros, sob pena de cancelamento da inscrição.

4.6.O pagamento da inscrição será efetivado no sistema do concurso no prazo de 5 a 7 dias úteis após o pagamento.

4.7.É de inteira responsabilidade do candidato verificar e confirmar se seu pagamento foi efetivado e se sua inscrição foi homologada.

4.8.A homologação das inscrições será publicada no site do concurso. O candidato que verificar que sua inscrição não foi homologada deverá encaminhar recurso contra a inscrição não homologada, nos termos do subitem 9.1, "b", apresentando o comprovante de pagamento da GRU, realizado no prazo previsto, não sendo aceito como comprovante documento de agendamento de pagamento.

4.9.O cartão de inscrição estará disponível para impressão a partir da publicação da homologação das inscrições.

4.10.A Ufopa se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computador, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11.O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do concurso público, exclusão da vaga ofertada ou em razão de fato atribuível exclusivamente à administração pública.

4.12.É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo ou vaga.

4.13.A inscrição será indeferida e não homologada quando:

Não enviar a documentação obrigatória;

b)Não comprovar a condição requerida no ato da inscrição;

c)Não houver o pagamento da taxa de inscrição no prazo indicado.

5DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1.A isenção da taxa de inscrição, nos termos da legislação vigente, poderá ser concedida ao candidato mediante solicitação no ato da inscrição e no prazo previsto neste edital, conforme cronograma constante do anexo 1, nas seguintes condições:

estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou

b)for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.2.O candidato que optar pela isenção deverá, no período previsto para solicitação de isenção, encaminhar os documentos listados abaixo, na sua página de acompanhamento:

certidão do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, com cópia do RG e CPF, no caso previsto no subitem 5.1, "a"; ou

b)carteira comprobatória e declaração de cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) (https://redome.inca.gov.br/), com cópia do RG e do CPF, no caso previsto no subitem 5.1, "b".

5.3.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 5.1 estará sujeito a:

cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da contratação;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.4.A solicitação de isenção com documentação incompleta ou sem o encaminhamento da documentação listada nos subitens 5.1 e 5.2 implicará o indeferimento.

5.5.A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será disponibilizada no site <https://www.ufopa.edu.br/concursos>, conforme cronograma do concurso (anexo I).

5.6.O candidato cujo pedido de isenção tenha sido indeferido poderá emitir a GRU na página de acompanhamento e realizar o pagamento da inscrição até o prazo máximo para pagamento da taxa de inscrição.

5.7.Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos que foram contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso público regido por este edital.

6DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1.Será concedida condição especial para realização das provas ao candidato com necessidade especial (auditiva, física, motora, visual, múltipla, entre outras) que, no ato de inscrição, selecione o campo correspondente, e, na página de acompanhamento anexe documento pessoal (RG e CPF ou CNH) e o relatório/atestado/laudo emitido por médico (contendo CRM), emitido no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de divulgação deste edital.

6.2.Fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas, de que trata o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 9.508, de 24/9/2018, à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no anexo do citado Decreto.

6.3.Das lactantes e da amamentação

6.3.1.Fica assegurado à candidata lactante o direito de amamentar filho de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou das etapas avaliativas do concurso, mediante prévia solicitação, realizada no ato da inscrição.

6.3.2.A solicitação de que trata o subitem 6.3.1 deverá ser complementada, no período de inscrição, na sua página de acompanhamento, mediante apresentação de documento pessoal e certidão de nascimento do filho.

6.3.3.A candidata lactante, obrigatoriamente, deverá levar um acompanhante (adulto), que ficará em sala reservada para essa finalidade e será o responsável pela guarda da criança durante o período da realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá adentrar o local de prova com a criança.

6.3.4.O acompanhante deverá observar e respeitar as regras do certame, estando, também, proibido de utilizar aparelhos eletrônicos ou celulares.

6.3.5.Haverá compensação em favor da candidata, em igual período, do tempo utilizado para a amamentação, sendo seu direito proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

6.3.6.Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um membro da equipe de realização do concurso.

6.4.Da solicitação de tratamento pelo nome social

6.4.1.Pessoa travesti e transexual que deseje ser tratada pelo nome social e ter o reconhecimento da identidade de gênero durante a realização do certame deverá, no ato do cadastro preencher o campo correspondente ao nome social.

6.4.2.As publicações referentes a candidato travesti e transexual serão realizadas conforme o nome e o gênero constantes no registro civil, salvo se efetuada a inscrição com o uso do nome social.

7DAS RESERVAS DE VAGAS

7.1.VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1.1 Em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.990/2014, ficam reservados para as pessoas que se autodeclararem negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, na forma definida no item 2.

7.1.2 No ato da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer no certame como pessoa negra, mediante indicação específica no formulário de inscrição e marcando o campo em que se autodeclara negro, de cor preta ou parda, na forma da Lei nº 12.990, de 9/6/2014.

7.1.3 São de responsabilidade do candidato todas as informações prestadas no ato de sua inscrição.

7.1.4 O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se pessoa negra e tiver a sua autodeclaração de veracidade confirmada no procedimento de heteroidentificação figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral.

7.1.5 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

7.1.6 Nas vagas sem reserva prioritária para cota, se houver aprovado na ampla de candidato autodeclarado, este não figurará na lista de cota, subindo para a primeira classificação o próximo candidato aprovado negro.

7.1.7 Em caso de desistência ou impedimento do candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida por candidato negro posteriormente classificado e, em não havendo, por candidatos da ampla concorrência.

7.1.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

7.1.9 Quando se tratar de vaga em que NÃO HAJA reserva para negro, conforme subitem 2.1 deste edital, a ocupação das vagas que vierem a surgir dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos autodeclarados negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, exceto se melhor classificado na lista geral da ampla concorrência e quando o quantitativo de homologação permitir a proporcionalidade legal.

7.1.10 Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.1.11 Conforme disposto no artigo 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o candidato que optar por concorrer à vaga reservada à pessoa negra, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizer as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverá se submeter ao procedimento de heteroidentificação para aferição da autodeclaração.

7.2 VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

7.2.1. Considerando o disposto no artigo 1º, §4º, inciso I, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, haverá 3 (três) vagas destinadas a pessoas com deficiência.

7.2.2. Para concorrer como pessoa com deficiência, o candidato deverá no ato de inscrição, marcar o campo correspondente à opção por concorrer como pessoa com deficiência.

7.2.3. Em cumprimento ao inciso IV do artigo 2º do Decreto n° 9.508, de 24/9/2018, o candidato que for pessoa com deficiência (PcD) deverá encaminhar documento pessoal e comprovante da condição de deficiência, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na sua página de acompanhamento, nos seguintes termos:

a) Documento Oficial de Identificação com Foto (frente e verso) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Laudo médico, contendo CRM, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

7.2.4. O candidato que deixar de cumprir o exigido no subitem 7.2.3 alínea a e b terá sua inscrição homologada na ampla concorrência.

7.2.5. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da(s) prova(s) deverá assinalar tal condição no formulário de inscrição e informar o tipo de atendimento compatível com a sua necessidade especial.

7.2.6. O candidato que não optar, no ato da inscrição, por concorrer à vaga reservada, mesmo que atenda às exigências, concorrerá à vaga na ampla concorrência.

7.2.7. O candidato que optar por concorrer como pessoa com deficiência, caso aprovado na etapa de provas, será convocado, para a avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), nos termos do artigo 5º do Decreto n° 9.508, de 24/9/2018, avaliação que ocorrerá de forma presencial, na cidade de Santarém/PA, com indicação de local e horário a serem informados em convocação específica, no site do concurso, conforme cronograma do concurso (Anexo I).

7.2.8. A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público; b) a existência da condição de deficiência pelo candidato; c) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar; d) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; e) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; f) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital.

7.2.9. A reprovação pela equipe multiprofissional da Unidade SIASS ou o não comparecimento à avaliação biopsicossocial acarretará a perda do direito à vaga reservada, situação na qual o candidato figurará apenas na lista da ampla concorrência.

7.2.10. O candidato com deficiência aprovado no certame terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral.

7.2.11. A nomeação de candidato aprovado para a vaga destinada à PcD seguirá a ordem de classificação dos aprovados, respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade.

7.2.12. O candidato PcD poderá concorrer nesta condição para qualquer vaga prevista no edital; no entanto, quando se tratar de vaga em que NÃO HAJA reserva para PcD, a ocupação das vagas que vierem a surgir dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, exceto se melhor classificado na ampla concorrência.

7.2.13. Na hipótese de não haver número de candidato PcD em número suficiente para ocupar a vaga reservada, a vaga remanescente será revertida para a ampla concorrência e preenchida pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.2.14. As fases do concurso público em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência poderão ser registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

7.2.15. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por incapacidade.

7.3 VAGA PARA PESSOA INDÍGENA

7.3.1. A vaga nº 6 área do concurso Linguística Aplicada/Sociolinguística e Dialetologia/ Línguas Indígenas, constate do item 2.1 destina-se exclusivamente a candidato indígena, nos termos da Decisão Conselho Universitário nº 121/2024, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Consun/Ufopa).

7.3.2. No momento da inscrição, o candidato deverá anexar na página de acompanhamento, no respectivo campo, os seguintes documentos no formato BMP, JPEG, PNG ou PDF (até 3MB):

a)declaração de Autorreconhecimento indígena preenchida e assinada a próprio punho pelo candidato, conforme modelo apresentado no anexo XI deste Edital, em consonância como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Estado brasileiro;

b)declaração de Pertencimento Étnico, conforme o modelo apresentado no anexo XII deste Edital, contendo obrigatoriamente: a assinatura a próprio punho de 2 (duas) lideranças reconhecidas pela comunidade local e a assinatura, a próprio punho do representante legal de Associação/Conselho/Federação com CNPJ, reconhecida pela comunidade local.

7.3.3. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé referente à condição de indígena, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para apuração, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

7.3.4. Na conclusão da apuração mencionada no subitem 7.3.3, em sendo constatada a fraude/má-fé, caso o certame ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado.

7.3.5. Na conclusão da apuração mencionada no subitem 7.3.3, em sendo constatada a fraude/má-fé, caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

8.1.Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada, consoante Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

8.2.Os candidatos aprovados na fase de provas eliminatórias serão convocados para participar do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de forma presencial, na cidade de Santarém/PA, com indicação de local e horário a serem informados em convocação específica, por meio do site do concurso, conforme cronograma do concurso (anexo I).

8.3.Para o procedimento de aferição da heteroidentificação, o candidato deverá apresentar a declaração constante do Anexo IX, devidamente preenchida e assinada.

8.4.Conforme disposto no artigo 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o candidato que optar por concorrer à vaga reservada à pessoa negra, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizer as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverá se submeter ao procedimento de heteroidentificação para aferição da autodeclaração, sob pena de eliminação do concurso.

8.5.O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, que assumirão a titularidade em caso de impedimento ou suspeição dos titulares, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

8.6.Os membros da Comissão de Heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

8.7.Será resguardado o sigilo dos nomes dos membros da Comissão de Heteroidentificação, podendo ser disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo, se requerido.

8.8.Os currículos dos membros da Comissão de Heteroidentificação serão publicados no site do concurso.

8.9.A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

8.10.Serão consideradas as características fenotípicas do candidato no tempo da realização do procedimento do candidato.

8.11.Não serão considerados, para os fins da aferição, registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de candidato realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.12.Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

8.13.O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.14.O candidato assinará termo de ciência de captura de suas imagens para fins de aferição.

8.15.O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.16.Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato figurará apenas na lista da ampla concorrência.

8.17.Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado para apuração interna, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

8.18.Constatada a fraude/má-fé no procedimento de heteroidentificação o candidato será eliminado caso o certame ainda esteja em andamento ou caso o candidato já tenha sido nomeado, sua nomeação ficará sujeita à anulação, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.19.A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob a forma de parecer motivado.

8.20.As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

8.21.É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

8.22.O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

8.23.O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado conforme cronograma (anexo I), do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da Comissão de Heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

8.24.Para análise de recurso dessa etapa, será instituída comissão recursal composta de 3 (três) integrantes distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação, que deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.25.Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

8.26.O candidato cuja autodeclaração for indeferida em procedimento de heteroidentificação figurará somente na lista da ampla concorrência.

8.27.As imagens produzidas no momento da aferição serão arquivadas como parte integrante de documentos deste concurso, não sendo utilizadas para outros fins.

8.28.O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame.

9DOS RECURSOS

9.1.Caberá recurso, devidamente fundamentado, após a divulgação das seguintes etapas, conforme cronograma do concurso (anexo I):

do resultado da solicitação de isenção, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação do resultado no site;

b)da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação no site;

c)da composição das bancas examinadoras, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação da homologação das inscrições no site da Instituição;

d)dos resultados das provas escrita e didática, no prazo de 6 (seis) horas a partir do horário de divulgação do resultado preliminar, no quadro de aviso do concurso;

e)do resultado de memorial e de títulos no prazo de 6 (seis) horas a partir da publicação dos resultados no site;

f)do resultado do procedimento de Heteroidentificação, no prazo de 6 (seis) horas a partir da publicação do resultado no site; e

g)do resultado preliminar do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da sua divulgação no site.

9.2.O recurso deverá ser interposto pelo próprio candidato, ou por seu procurador legalmente constituído, identificando o candidato, a fase e a área do concurso no qual concorre, indicando, com clareza, objetivos, razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado, com as respectivas comprovações, se houver.

9.3.Os recursos da Prova Escrita e Didática poderão ser protocolados na Secretaria do Concurso ou por meio da página de acompanhamento do candidato, respeitado o horário de divulgação do resultado no quadro de aviso, conforme subitem 9.1, "d".

9.4.Os recursos das demais etapas deverão ser interpostos somente por meio da página de acompanhamento do concurso.

9.5.Os pareceres relativos aos recursos serão encaminhados aos candidatos recorrentes por e- mail.

9.6.Não serão analisados recursos de formas que não as previstas neste edital, fora do prazo estabelecido, sem fundamentação ou como pedido de revisão de prova de terceiros.

9.7.Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, os recursos previstos poderão ter efeito suspensivo, a critério da Comissão Organizadora do Concurso, e a continuidade do certame para a referida vaga dar-se-á após a divulgação de seu resultado.

10DA BANCA EXAMINADORA

10.1.A Banca Examinadora será composta por 5 (cinco) docentes atuantes na área de conhecimento do concurso, com titulação igual ou superior à exigida para a vaga, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes.

10.2.A Banca Examinadora será única para todas as etapas das provas do concurso, ressalvados os casos em que o suplente vier a assumir a titularidade.

10.3.Em caso de desistência, impedimento ou suspeição de membro da Banca Examinadora, o primeiro suplente assumirá automaticamente e, se este não puder, desde que motivadamente, assumirá o segundo suplente.

10.4.Em caso fortuito, poderá ocorrer a substituição de membro da Banca Examinadora após o início das provas somente na hipótese em que o avaliador a ser substituído tenha realizado a avaliação e atribuído nota a todos os candidatos de uma mesma prova.

10.5.Em caráter excepcional, no caso de impossibilidade de os suplentes assumirem em decorrência de falta de tempo hábil para aprovação pelas instâncias competentes, a fim de garantir o andamento do concurso, poderá ser aprovada a indicação de novo membro para compor a Banca Examinadora.

10.6.Os membros da banca deverão assinar termo de sigilo, impedimento e suspeição mediante apresentação da relação de candidatos inscritos para a área do concurso.

10.7.Fica vedado de participar da Banca Examinadora o membro que seja em relação ao candidato:

cônjuge, companheiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau;

b)litigante judicial ou administrativamente com ou contra candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

c)sócio de candidato em atividade profissional;

orientador ou coorientador acadêmico de candidato em projeto de pesquisa ou extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado;

e)coautor de trabalhos técnico-científicos nos últimos 3 (três) anos, a contar da publicação deste edital;

integrante de grupo ou projeto de pesquisa no qual tenha desenvolvido atividades com o candidato nos últimos 3 (três) anos.

10.8.Poderá ser arguida a suspeição de membro da Banca Examinadora que tenha amizade ou inimizade notória com candidato ou respectivo cônjuge, companheiro e afins até o terceiro grau.

10.9.O candidato poderá solicitar impugnação justificada de membros da Banca Examinadora por meio de recurso que aponte e comprove pelo menos uma das hipóteses relacionadas nos subitens 10.6 e 10.7.

11DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1.As provas serão realizadas conforme o cronograma do concurso (anexo I), salvo excepcional necessidade de alteração do cronograma, devendo o candidato acompanhar as publicações na página do concurso.

11.2.Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para qualquer uma das provas.

11.3.Para acesso ao local de aplicação das provas, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade com foto. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos institutos de identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) e documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, sendo vedada a apresentação de fotos/imagens de tela.

11.4.As provas constarão de 2 (duas) etapas, na seguinte ordem:

prova escrita e prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;

b)prova de memorial e projeto de atuação profissional e julgamento de títulos, de caráter classificatório.

11.5.Durante a realização das provas, não será permitida consulta a livros, revistas, folhetos e anotações, bem como o uso de calculadora, celulares, tablets, computadores ou outros instrumentos, exceto os autorizados pela Comissão Organizadora do Concurso, de acordo com as especificidades de cada área do concurso.

11.6.Durante a realização das provas, será permitido o uso de relógio, desde que analógico, ou seja, não será permitido o uso de relógio digital, smartwatch ou outro equipamento eletrônico.

11.7.Os arquivos digitais a serem utilizados pelos candidatos na prova didática e/ou de memorial e projeto de atuação profissional deverão funcionar de forma off-line, tendo em vista que a Instituição não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas de conexão ou instabilidade de internet.

11.8.Será considerado eliminado o candidato que não comparecer no local e horário previamente definidos para as provas que compõem a primeira etapa.

11.9.O candidato poderá solicitar no respectivo prazo de recurso, na secretaria do concurso ou pelo e-mail concurso.docente@ufopa.edu.br, cópia da prova escrita, da gravação da prova didática e do memorial, bem como as fichas de avaliação dos membros da Banca Examinadora, referentes à todas as suas provas.

11.10.No caso da solicitação de que trata o item 11.9 ser realizada por e-mail, o candidato deverá identificar a área e etapa do concurso e enviar em anexo o documento oficial de identificação.

11.11.A Comissão Organizadora do Concurso terá o prazo de até 2 horas para atendimento da solicitação do subitem 11.9 e 11.10.

11.12.Não será permitida a gravação por terceiros durante as apresentações públicas.

12PROVA ESCRITA

12.1.A prova escrita (E), será realizada em Língua Portuguesa e versará sobre um ponto de prova sorteado da lista com 10 (dez) itens relacionados à área na qual o candidato se inscreveu, conforme anexo II, e terá duração de 4 (quatro) horas.

12.2.A leitura e o julgamento da prova escrita serão realizados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da prova, conforme definido no cronograma (anexo I).

12.3.A presença do candidato é obrigatória durante o sorteio do ponto da prova escrita e no ato da leitura, implicando a sua ausência, na hora e local marcado, na eliminação do concurso.

12.4.Desde que haja viabilidade, tendo em vista a quantidade de candidatos, poderá haver, de comum acordo e autorizado pela comissão organizadora do concurso, a antecipação da leitura da prova escrita.

12.5.A avaliação da prova escrita (E) ocorrerá de acordo com os critérios e os pontos discriminados no anexo IV, ficando a valoração a ser conferida a cada um deles a cargo da Banca Examinadora.

12.6.Será classificado para a etapa seguinte o candidato que obtiver nota na prova escrita (E) igual ou superior a 7,00 (sete vírgula zero), com duas casas decimais.

12.7.A nota da prova escrita (E) será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Banca Examinadora e terá peso 3 (três) para o cálculo da média final no concurso.

12.8.Para realização da prova escrita, o candidato receberá um bloco de folha pautada de 15 laudas. Caso o candidato necessite de mais folhas este poderá solicitar para a banca examinadora.

12.9.Na hora da prova será fornecido papel para rascunho a pedido do candidato.

12.10.Em nenhuma hipótese será avaliado o rascunho do candidato.

12.11.As folhas de prova e rascunho serão entregues à Banca Examinadora ao final da prova.

13PROVA DIDÁTICA

13.1.A prova didática (D) consiste na apresentação oral, pelo candidato, em sessão pública, de um ponto sorteado dentre os 10 (dez) itens relacionados à área do concurso, listados no anexo II deste edital, excluído o tema sorteado na prova escrita.

13.2.O sorteio do ponto deverá ser feito em sessão pública, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da prova, conforme cronograma do concurso (anexo I).

13.2.1 O ponto de prova será publicado no quadro de aviso do concurso e site após a realização do sorteio.

13.3.Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a prova didática no mesmo dia, devido a quantidade de candidato, um novo sorteio será realizado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da prova.

13.4.No caso do item 13.3 o primeiro sorteio será antecipado para imediatamente após a divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita e a prova será realizada 24 horas após este sorteio, conforme aviso específico. E o segundo sorteio será realizado após o resultado definitivo da prova escrita, conforme cronograma (anexo I).

13.5.No dia da prova didática (D), todos os candidatos deverão estar presentes e entregar à Banca Examinadora a sua apresentação (em arquivo digital) e 3 (três) cópias do plano de aula escrito em Língua Portuguesa (em documento impresso), com a identificação do candidato, área e do ponto sorteado.

13.6.Após a entrega dos planos de aula e do arquivo das apresentações, a Banca Examinadora realizará, na presença de todos os candidatos, o sorteio da ordem de apresentação.

13.7.Cada candidato disporá, no mínimo, de 50 (cinquenta) minutos e, no máximo, de 60 (sessenta) minutos para apresentação de sua aula, e o não cumprimento do tempo mínimo de 50 (cinquenta) minutos e máximo de 60 (sessenta) minutos para a prova didática implicará na diminuição de um ponto (1,00 pt.) na nota individual atribuída por membro da Banca Examinadora.

13.8.A Instituição disponibilizará para a prova didática: notebook, projetor multimídia, quadro branco, pincéis e apagador, podendo o candidato trazer e utilizar-se de outros materiais didáticos pertinentes, mediante autorização prévia da Comissão Organizadora do Concurso.

13.9.O candidato poderá, a seu critério, e com a avaliação e a autorização da Comissão Organizadora do Concurso, utilizar os seus próprios equipamentos, ficando, neste caso, responsável pela sua guarda, instalação e uso,.

13.10.A Ufopa não se responsabiliza por problemas de não abertura de arquivos digitais ou de inconsistências entre cabos ou adaptadores diferentes dos disponíveis.

13.11.A prova didática (D) valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e objetiva avaliar o desempenho didático-pedagógico e o conteúdo do candidato, de acordo com os critérios e pontos discriminados no anexo V.

13.12.O candidato que não comparecer à prova didática no horário estabelecido não terá outra oportunidade para sua realização e, consequentemente, receberá nota 0 (zero), sendo eliminado do concurso.

13.13.A Banca Examinadora, em acordo pactuado com os candidatos presentes, poderá utilizar tempo de candidato faltoso, subindo na ordem de sorteio os candidatos presentes.

13.14.Caberá ao candidato decidir sobre a forma de abordagem e de apresentação do tema sorteado.

13.15.Ao final da apresentação de cada candidato, a Banca Examinadora terá um período de até 15 (quinze) minutos por examinador para arguição do candidato sobre a prova didática, o qual terá tempo igual para a resposta.

13.16.A nota na prova didática (D) será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Banca Examinadora.

13.17.Será classificado para a fase seguinte do concurso o candidato que obtiver nota na prova didática (D) igual ou superior a 7,00 (sete vírgula zero).

13.18.A nota da prova didática (D) terá peso 4 (quatro) para o cálculo da média final no concurso.

13.19.A prova didática (D) será gravada em áudio para efeito legal de registro e avaliação.

13.20.O público presente na realização da prova didática será registrado por meio de frequência, com recolhimento da respectiva assinatura.

13.21.É vedado ao candidato, mesmo que eliminado, assistir à prova dos demais candidatos da sua área.