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Portaria CGBEN/MGI nº 1.276, de 31 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005386/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MIUKI DOLORES FERNANDES MOGUI CORREA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AILTON DE OLIVEIRA CORREA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.240, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.106661/2022-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DIVA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 0693929, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.247, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124079/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EUNICE DE LIMA LEITE, matrícula SIAPE nº 0698774, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.215, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 19975.122192/2022-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIAS SANTOS SOARES, matrícula SIAPE nº 3041207, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.268, de 31 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126173/2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CRISTINA FERREIRA VIANA , matrícula SIAPE nº 0694051, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.220, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000940/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IDA REGINA GASPARINI LUCIANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JACONIAS PEREIRA LUCIANO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.262, de 31 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.574628/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HIROYUKI KAWAMURA, matrícula SIAPE nº 0900624, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.180, de 29 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.881697/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VITÓRIO MITIO HARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1334700, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.253, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.001553/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUVERCINDO LEÃO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.256, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000281/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELA MARIA MARTINS, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MARCOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Cobranças e Pagamentos Especiais, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.282, de 31 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.006235/2024-47, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARILEIA SILVA, matrícula SIAPE ****34**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor ALDO JOAO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***06** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 208, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.045635/2023-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora TANIA MARIA LOURENCO - 1203054, lotada na Unidade de Urgência e Emergência Adulto do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Enfermeiro Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 206, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.048601/2023-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor VICENTE FLORENTINO CASTALDO ANDRADE - 1202836, lotado no Serviço de Endocrinologia e Metabologia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 15, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 207, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.063292/2023-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSE EDUARDO CARREIRO - 344026, lotado no Departamento de Pediatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 7% (sete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 213, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.066652/2023-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MARIO LUIS FERNANDES DE SOUZA - 342263, lotado na Seção de Apoio à Memória Institucional do Sistema de Bibliotecas, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 14% (quatorze por cento), calculada sobre o vencimento básico.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 205, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.068673/2023-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ERASTO VILLA BRANCO JUNIOR - 2194778, lotado no Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 210, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.068253/2023-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LUIZ CARLOS SANTANA - 342528, lotado na Unidade de Administração de Pessoas do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do referido cargo mais a gratificação adicional por tempo de serviço prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990 no índice de 12% (doze por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 204, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.053694/2023-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SILVIA LEZCANO BARAO - 1203123, lotada na Seção Enfermagem Atendimento Externo TMO do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Enfermeiro Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 209, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.068179/2023-29, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora RENIL APARECIDA NAZARENO COVALSKI - 1437878, lotada na Equipe Enfermagem Cirurgia Geral do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 11, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 212, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.057307/2023-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor WILMINGTON ROQUE TORRES COSENZA - 1206233, lotado no Serviço Cirurgia Pediátrica do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 10, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 211, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.066689/2023-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor RUBENS CAT - 344046, lotado no Departamento de Pediatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 7% (sete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 215, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.059763/2023-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora LUZI MERI BONIKOWSKI - 1436436, lotada na Seção Centro Mat. Esterilizado Centro Cirúrgico do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 214, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.062698/2023-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA DE LOURDES PESSOLE BIONDO SIMOES - 2187429, lotada no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva com o vencimento do referido cargo, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 216, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.056908/2023-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor HELIO JOSE PAIVA PEREIRA - 342976, lotado no Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 8% (oito por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora LEDA GABRIELA ARDILES, matrícula SIAPE nº 1354780, do Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor MARCELO PAULO ELLWNAGER, matrícula SIAPE nº 1625410, do Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE SUBSTITUTO, Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA nº 7, de 31 de janeiro de 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a ROSANGELA GONÇALVES ANTONIO, companheira do ex-servidor MARCO SERGIO DE CAMPOS , matrícula SIAPE nº 1729632, falecido quando ativo no cargo de Agente Administrativo (422/203), do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 30/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Processo nº 25006.000026/2024-12.

Josefina Rozana Caimar
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora VANESSA LIMA SOUZA VILAR matrícula SIAPE nº 1024046, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Extensão, Estágio e Egressos, Código FG2, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
Portaria CGBEN/MGI nº 1.277, de 31 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005424/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FÁTIMA APARECIDA MORASSI, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JOSÉ ROBERTO SASSO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.191, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001263/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIAN LUZI KOEPP, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVO ARTUR HEMMER, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.208, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 10199.111847/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GERALDO MAGELA DE SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0744951, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 8, de 31 de janeiro de 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor MOACIR CORREA DE CAMPOS LEITE, matrícula SIAPE 0507424, Agente de Saúde Pública NI-422/218, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000039/2024-83.

Josefina Rozana Caimar
PORTARIA REI/IFTO Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Alinne Crus Lima, matrícula Siape nº 2041397, para, em substituição, exercer o cargo de reitora, código CD-1, e Ordenadora de Despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 1º a 4 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Nomear o servidor Cleison Alves Ferreira, matrícula Siape nº 1583308, para, em substituição, exercer o cargo de reitor, código CD-1, e Ordenador de Despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 5 a 10 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Exonerar a Técnica Administrativa Laíza Mendes Guimarães do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (PF/ANEEL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Susane Santos Lima em Cago Comissionado Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (PF/ANEEL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, n.125, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................

I - Susane Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1556680, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta Técnica e Administrativa;" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA SG/MPF N° 82, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00021032/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012582/2023-16, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Margarete Maria Rodrigues Agra, matrícula 4338, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor DANIEL ZANELLA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 2320747, do Cargo Comissionado de Coordenador de Pesquisa e Inovação, Código FG2, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor MARCELO PAULO ELLWANGER matrícula SIAPE nº 1625410, do Cargo Comissionado de Coordenador de Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor ARTUR MENARDI NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2322214, do Cargo Comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000281/202-51, resolve:

Dispensar, a pedido, ROZANGELA NAIR TORRINHA CAMPELO, Administradora, matrícula Siape nº 1090080, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA Nº 392, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.000109/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEONIZIA VIRGOLINO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2207044, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora MIRELA STEFANIA PACHECO matrícula SIAPE nº 3078949, para o Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA MGI Nº 528, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.100048/2023-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, matrícula SIAPE nº 1730264, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para continuar a exercer o cargo de Consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília - Brasil, até 31 de janeiro de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES matrícula SIAPE nº 1312626, do Cargo Comissionado de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear DULCE PENNA DE MIRANDA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Teatro da Diretoria de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor JEAN WERNER matrícula SIAPE nº 1923292, do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento - DAP, Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor FABIO LAMARTINE BARBOSA TOLEDO matrícula SIAPE nº 2006190, para o Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento - DAP, Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
Portaria SGP Nº 10, DE 31 DE janeiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAULINO PALHA DE MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA MGI Nº 517, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no artigo 7º do Decreto nº 11.669, de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19975.111529/2023-63, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de cento e vinte dias, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a vigência do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto nº 11.669, de 2023, com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
MINISTÉRIO DAS CIDADES

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Cidades, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2024.

Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jader Fontenelle Barbalho Filho
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

EDITH RODRIGUES CARDOSO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT