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Portaria IFPE nº 1.439, de 17 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.018745.2024-50 com despachos exarados, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ALEXSANDRO ALEIXO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1097057, contratado como PROFESSOR SUBSTITUTO, lotado no Campus CARUARU desta Instituição Federal de Educação, pautada no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.441, de 16 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.015693.2024-51 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a servidora ALESSANDRA XAVIER DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1586127, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, lotada no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de setembro de 2024, para cursar Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, na Universidade de Coimbra (UC), Portugal, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 16 de setembro de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 469, de 17 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo SEI nº 23102.004556/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear, para provimento em comissão, NADINE MONTEIRO BORGES, CPF nº ***.709.***-91, para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Assessor da Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GBR/UFRPE nº 1.183, de 16 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.027752/2023-55, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, PEDRO LEMOS DE ALMEIDA JUNIOR, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente de redistribuição de cargos e códigos de vagas da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação (MEC) e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), conforme Portaria nº 2/2024-MEC, de 04/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, seção 1, página 15, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 0934649, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria IFRS nº 836, de 17 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n. 756, de 23/09/2024, publicada na Seção 2 do DOU de 24/09/2024.

Art. 2º - Onde se lê:

[...] Classe E, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Vacaria, código de vaga: 350512.

Art. 3º - Leia-se:

[...] Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Vacaria, código de vaga: 350512.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CERE/IFRS nº 221, de 17 de Outubro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Fernanda Caumo Theisen, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº1704130, da Função de Coordenadora do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário do Campus Erechim, Código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 222, de 17 de Outubro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Vania Goellner dos Santos Fante, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1805749, para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário do Campus Erechim, Código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Despacho SUSEP nº 1.408, de 17 de Outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GABRIEL MARTINS DA SILVA PORTO, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial, a fim de participar do evento International Conference on Inclusive Insurance 2024, que ocorrerá em Catmandu, no Nepal. (Processo SUSEP nº 15414.647737/2024-81).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria GBR/UFRPE nº 1.181, de 15 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.020392/2024-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) da Pós-Graduação em Ciências Florestais, durante o biênio de 2024/2026, o(a) servidor(a) RAFAEL LEITE BRAZ, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2202966, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 58981/2024-REITORIA-UFRPE, de 10/10/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 985/2024, de 05/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2024, Seção 02, página 31, e dispensar o(a) servidor(a) RINALDO LUIZ CARACIOLO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0384136, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria IFRS nº 839, de 17 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, e com base no art. 26- A da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor William Daniel Silveira Pfarrius, matrícula SIAPE 2074632, ocupante do cargo de Auditor, lotado no Campus Porto Alegre, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para prestar Colaboração Técnica junto à Unidade de Auditoria Interna, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato autorizativo, com ônus para a origem, nos termos do Processo-IFRS nº 23419.004538/2024-62,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFPR nº 1.289, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.021120/2024-58, resolve:

I. Nomear a servidora ANA JOSEFINA FERRARI - 1667336, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para Ensino de Ciências Ambientais - Mestrado Profissional), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 829, de 16 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor HILTON CARDOSO MARINS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível D404, matrícula Siape 116****, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, com base no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes no Processo nº 23225.001906/2024-98, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.539, de 17 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.051004/2024-63, resolve:

Autorizar, a partir 28 de outubro de 2024 até 26 de novembro de 2024, a prorrogação do contrato de PRISCILA KABBAZ ALVES DA COSTA - 1140701, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP-ANM/ANM nº 421, de 2 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1559625, para exercer o cargo de Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.540, de 17 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.027315/2024-10, resolve:

I. Autorizar a contratação de RAFAEL JUNIOR SOARES, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP-ANM/ANM nº 449, de 17 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268, do encargo de Substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado do Tocantins, código CCT III.

Art. 2º Designar RICARDO DE ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1811498, para exercer o encargo de Substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Tocantins, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.312 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor VINICIUS ANDRÉ DA SILVA APPOLARI, matrícula SIAPE 128****, lotado no IFMS, Campus Ponta Porã, com ônus parcial ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 21/10/2024 a 22/10/2024, para participar do Curso de Imersão na Língua Espanhola a ser ofertado pela Universidade Nacional de Assunção (UNA) aos servidores do IFMS - Campus Ponta Porã, na cidade de Assunção - Paraguai.

Nº 1.317 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE 218****, lotado no IFMS, Campus Ponta Porã, com ônus parcial ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 21/10/2024 a 22/10/2024, para participar do Curso de Imersão na Língua Espanhola a ser ofertado pela Universidade Nacional de Assunção (UNA) aos servidores do IFMS - Campus Ponta Porã, na cidade de Assunção - Paraguai.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.125843/2024-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, JHONATAN GARCIA GAMA, Matrícula SIAPE nº 3406794, CPF nº ***.656.242.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, (Gabinete), da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, CLOVES PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 3340177, CPF nº ***.713.902.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, (Gabinete), da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, FELIPE TAVARES FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1551496, CPF nº ***.900.034.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, (Gabinete), da Superintendência Regional do Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, PRISCILA KELLY DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 3416447, CPF nº ***.244.744.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, JORGE GABRIEL BITTENCOURT DE SIQUEIRA SOLE, Matrícula SIAPE nº 3341783, CPF nº ***.366.567.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, (Gabinete), da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 6º Exonerar, a partir de 24 de setembro 2024, ERMILINA FRANCO COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 3290009, CPF nº ***.831.741.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Ouvidoria, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art.7 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.250, de 16 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.030119/2024-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VAGNER CARVALHO PEIXOTO, benefício INSS 21/201.077.292-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ROBERTO CARVALHO PEIXOTO, no cargo de Assistente de Segurança Ferroviária, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de agosto de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário do pensionista. O pensionista é representado por sua curadora JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.277, de 16 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.038348/2024-66, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ENIR SOBRREIRA DE OLIVEIRA, benefício INSS 21/191.119.907-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, NILSON DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de novembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 11.962, de 9 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.080546/2024-78, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LUZIA GONÇALVES DA SILVA, benefício INSS 21/224.308.224-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, HÉLIO DOS SANTOS SAYÃO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de junho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.165, de 14 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.082903/2024-32, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARLENE CAVALHEIRO GODOY LOPES, benefício INSS 21/226.678.714-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ARI RIBEIRO LOPES, no cargo de Assistente de Movimento de Trens, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.087, de 11 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.037665/2024-65, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de DAMIANA ALVES DA SILVA, benefício INSS 21/224.950.940-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, AFONSO PAULINO ARRUDA, no cargo de Agente de Estação, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 10 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria GAB/UFT nº 1.287, de 17 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país a servidora FABIANA SCOLESO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2314997, lotada na Coordenação do Curso de Relações Internacionais, campus de Porto Nacional, para participar do 34º Congresso ALAS DR-Caribe 2024 - La Sociología en Tiempos de Crisis e Incertidumbre - El Caribe y Latinoamerica: Unidad en la Diversidad, em Santo Domingo - República Dominicana, pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 02 a 10 de novembro de 2024. Dados no processo nº 23101.006795/2024-11.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 02 novembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.290, de 17 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de

Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

ANA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES SANTOS

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

10º

867658

Vaga proveniente de vacância publicada no DOU portaria de nº 127 no dia 04 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.289, de 17 de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) abaixo supracitado (a) para o cargo de Assistente em administração do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Tocantins, realizada por meio da Portaria nº 1137 de 12/09/2024, publicada no DOU nº 178 de 13/09/2024, seção 2, página 42, em cumprimento ao Art. 13, § 6o, da Lei nº 8112/90.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de

Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

MAICON CELLA

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

9º

867658

Vaga proveniente de vacância publicada no DOU portaria de nº 127 no dia 04 de julho de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 12.289, de 16 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.012758/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ANGELA DE LIMA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DORGIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.349, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.434149/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTINE NODARI PANCOTTE, matrícula SIAPE nº 1284313, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.271, de 16 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043708/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLENE MONROE MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DA CONCEICAO MACHADO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.285, de 16 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039885/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETE SOUZA DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO CAMARA FILHO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.311, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082680/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLEIDE PASCHOAL INGLEZ DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.233, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 35ª Vara Federal da SJPE, nos autos do Processo n.º 0800199-63.2024.4.05.8312/PE, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003122/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor AMERICO ALUISIO ALVES - Matrícula SIAPE nº ***030*, aposentado no cargo de AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS, Classe "A", Padrão V, falecido em 23 de abril de 2022, oriundo do Ministério da Infraestruturaa, a Senhora GEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.954-**, na condição de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90 c/c EC nº 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 11 de abril de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00351/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.328, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.084183/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SUELY LINS SULIANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL SULIANO MOREIRA DA COSTA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.281, de 16 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.037992/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANA MARIA DE SOUZA e a TANIA MARIA DE SOUZA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ROBERTO DAMIÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1464334, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 16/09/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.352, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.042104/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IZABEL PENA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048656, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.324, de 17 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080599/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GETULIO MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ARLETE DE CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria FBN nº 92, de 15 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.000560/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, em caráter vitalício, a ELIZABETH FERREIRA ROMANO, em razão do falecimento do aposentado desta Fundação PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS, com fundamento no inciso I do artigo 16, na alínea "a" do inciso II do artigo 18, no inciso I do artigo 74, e no item 6) da alínea c) do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de óbito.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria FBN nº 86, de 14 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo:01430.000554/2024-95, resolve:

Dispensar a servidora ELISA MACHADO ALVES CORRÊA, do encargo de substituta eventual do chefe do Setor de Autoridades, código FCE. 1.02, da Divisão de Tratamento da Informação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria FBN nº 87, de 14 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo:01430.000555/2024-30, resolve:

Art 1º Designar a servidora ELISA MACHADO ALVES CORRÊA, para o cargo de chefe do Setor de Autoridades, código FCE. 1.02, da Divisão de Tratamento da Informação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESSI
Portaria FBN nº 89, de 14 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.527/2024-12 resolve:

Art. 1º Designar a servidora MUNIK DE ARAUJO MIRANDA DUMAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Gabinete da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria FBN nº 88, de 14 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo: 01430.000556/2024-84, resolve

Art. 1º Designar a servidora MARIANA VASCONCELOS RODRIGUES LOPES ARAÚJO, para o encargo de substituta eventual de chefe do Setor de Autoridades, código FCE. 1.02, da Divisão de Tratamento da Informação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 373, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004656/2024-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO TEODORO COSTA VILHENA, matrícula Siape nº 1299685, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 466349, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA AGU Nº 483, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001651/2024-11, resolve:

DISPENSAR

LUCIANO PEREIRA DUTRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1742929, do encargo de substituto eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102483), da Consultoria da União 2, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 484, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001651/2024-11, resolve:

DESIGNAR

ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1484456, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102483), da Consultoria da União 2, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.005555/2024-81, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 3412990, código da vaga nº 915930, a contar de 07 de outubro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA AGU Nº 485, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001651/2024-11, resolve:

DESIGNAR

ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1484456, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102482), da Consultoria da União 4, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 1.760, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.437, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, seção 2, pág. 37, o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; a Portaria Gab/Ufersa nº 25, de 12 de junho de 2024; a Resolução nº 72, de 15 de outubro de 2024, do Conselho Universitário da Ufersa; o que consta no Processo nº 23091.013416/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor docente Rodrigo Nogueira de Codes, matrícula Siape nº 1806868, no período de 19 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024, para participar da Conferência do 50º Aniversário de Relações Diplomáticas China-Brasil e a revitalização da agricultura familiar, visita à China Agricultural University (CAU), participação na Conferência Internacional de Equipamentos Agrícolas e Inovação em Tecnologia Agrícola Inteligente e visita à Exposição Internacional de Máquinas Agrícolas da China de 2024, nas cidades de Pequim e Changsha, China, com ônus para essa universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILDO DA SILVA DIAS