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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor HENRIQUE LOPES FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1584143, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerada a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1583924, do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Portaria nº 232, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA, CPF nº ***.649.857-**, para exercer o cargo de Superintendente-Executivo, do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 233, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONCA, matrícula 364***, para exercer o cargo de Superintendente Administrativo, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), da Rede Ebserh, ficando exonerado do cargo de Coordenador de Gestão da Atenção Hospitalar, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Sede da Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 234, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear JOFFRE AMIM JÚNIOR, CPF nº ***.568.907-**, para exercer o cargo de Superintendente-Executivo, da Maternidade Escola, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 236, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear MARCELO GERARDIN POIROT LAND, CPF nº ***.665.037-**, para exercer o cargo de Superintendente de Ensino e Pesquisa, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 237, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 333****, para o cargo de Coordenador de Gestão da Atenção Hospitalar, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Sede da Ebserh, ficando exonerado do cargo de Assessor da Presidência, da Sede da Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 238, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS ALPOIM FREIRE, CPF nº ***.060.427-**, para o cargo de Superintendente-Executivo, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 240, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear AMANCIO PAULINO CARVALHO, CPF nº ***.973.307-**, para exercer o cargo de Superintendente-Geral, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ) da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria GBR/UFRPE nº 601, de 3 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005183/2023-97, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103 de 2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II da EC nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º, inciso II da EC nº 103/2019, conforme Laudos Médicos Periciais nº 061.322/2022, de 04/04/2022, e nº 193.907/2022, de 01/09/2022, que foram ratificados pelo Laudo Médico Pericial nº 052.427/2023, de 28/03/2023. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

VIVIAN GOMES DO NASCIMENTO

Nº Matrícula SIAPE

2071792

Cargo

PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Código de Vaga

925349

Lotação

DIGER.UAST

Art. 2º DECLARAR a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho GABIR/UFU de 3 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Thiago de Freitas Ferreira Costa, ocupante do cargo de Técnico Administrativo em Educação, Músico Pianista Correpetidor, no período de 21/06/2024 a 29/07/2024, trânsito incluso, para participar do Fio Italia's 2024 Summer Opera Festival, na cidade de Urbania, Itália, com ônus limitado. Processo: 23117.031025/2024-29.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFPR nº 547, de 4 de Junho de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.029153/2024-46, resolve:

I. Nomear o servidor FERNANDO ANDRADE SOUZA - 1150659, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Agrárias, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria SGP-ANM/ANM nº 227, de 4 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 222, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2024, Seção 2, página 45, no art. 1º;

onde se lê: "ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo,",

leia-se: "ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEP/UFRB nº 312, de 29 de Maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9, combinado com o Art. 38, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Designar LUISA MARIA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1058037, como substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Registros e Apoio Acadêmico (NURAP), código FG - 0001 desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Convalidar os atos do servidor na função a partir de 28/05/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.129, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000843/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar PAULO MATHEUS NICOLAU SILVA, matrícula SIAPE nº 1270904, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Segurança da Informação da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Despacho GABIR/UFU de 4 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Vinícius Lourenço Garcia de Brito, Professor do Magistério Superior, no período de 10/07/2024 a 02/08/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Missão CAPES/PrInt na Universidade de Viena;

2) XX International Botanical Congress.

A serem realizados, respectivamente, nas cidades de Viena, Áustria e na cidade de Madri, Espanha com ônus à CAPES/PrInt. Processo: 23117.025703/2024-14.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 354, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007146/2024-53 resolve:

NOMEAR, LUKAS NUNES DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário no DF e RIDE, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI
Despacho GABIR/UFU de 4 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Giuliana Ribeiro Carvalho, Professora do Magistério Superior, no período de 17/07/2024 a 16/07/2025, trânsito incluso, para qualificação em nível de Doutorado, na área de Ciências da Educação, na Facultad Interamericana de Ciencias Sociales - FICS, na cidade de Asunción, Paraguay, com ônus limitado. Processo: 23117.016067/2024-30. A publicação deste ato torna sem efeito as publicações desta servidora realizadas nas seguintes edições do Diário Oficial da União: Página 47 da edição Nº 62, publicada em segunda-feira, 1 de abril de 2024 e a Página 29 da edição Nº 88, quarta-feira, publicada em 8 de maio de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFPR nº 548, de 4 de Junho de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.026842/2024-07; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LEANDRO HOMANN, habilitado em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Técnico em farmácia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 263866.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria GBR/UFRPE nº 623, de 4 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010195/2024-14, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR A REQUISIÇÃO do(a) servidor(a) ANA CAROLINA LOPES FEITOSA DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 2356305, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 6ª Zona Eleitoral - Recife/PE, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/07/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado/requisitante.

Art. 3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 624, de 4 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009256/2024-09, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FCC) Pro Tempore de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Economia Doméstica, o(a) servidor(a) DAISYVANGELA EUCREMIA DA SILVA LIMA SANTANA, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1509248, a partir da data de publicação desta portaria, conforme Despacho nº 1355/2024-GR-UFRPE, de 28/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 865/2023, de 13/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2023, Seção 02, página 27, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria UFPR nº 545, de 4 de Junho de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.019366/2024-60, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LUANA ALVES TANNOUS, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 27.03.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de conhecimento: Treinamento e Simulação de procedimentos médicos para o Departamento de Medicina Integrada do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 698333.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências da Saúde.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 546, de 4 de Junho de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.028271/2024-37; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LAÍS ALVES DAMÁZIO, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Técnico em Enfermagem, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 773942.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CGBEN/MGI nº 6.161, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.766185/2023-98, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, ao servidor MÁRIO AUGUSTO FERREIRA KOYAMA,¿ matrícula SIAPE nº 1259857, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.151, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.153630/2022-56 resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 30/09/2022, o servidor ENOCK CARDOSO DE OLIVEIRA,¿ matrícula SIAPE nº 6693612, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Primeira Nível Superior, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.108, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.266699/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMILSON MELO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1336114, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.111, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.042628/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HOSANA DUQUE PEREIRA DELGADO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ROBSON JOSE DELGADO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.110, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.026363/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDWARD COUTINHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0118203, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.103, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.007320/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MÁRCIO NUNES DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1101489, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.034, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.043019/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DARIO WIGAND WAI, matrícula SIAPE nº 1031329, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.155, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.174028/2021-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NICOLAU GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0922114, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.070, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.009222/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERMANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2999307, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 678, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21181.000280/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, o servidor BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1132647, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão I, código da vaga 911841, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 572-RTR/UFMS, DE 24 DE MAIO DE 2024 (*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de DALIAN GOWERT, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 226287, conforme Portaria nº 499-RTR/UFMS, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do DOU nº 103, de 29 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 574-RTR/UFMS, DE 24 DE MAIO DE 2024 (*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de ROSIANE DO LAGO PICONI, para o cargo de Assistente em Administração, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 260436, conforme Portaria nº 469-RTR/UFMS, de 2 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do DOU nº 103, de 29 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 599-RTR/UFMS, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de MAX DIAS CORREA, para o cargo de Médico/Medicina do Trabalho, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 746173, conforme Portaria nº 499-RTR/UFMS, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Reitor
PORTARIA Nº 600-RTR/UFMS, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

1. Nomear, para o Cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campo Grande:

. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, em vaga destinada à pessoa com deficiência, na vaga nº 340912, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 441, RTR/UFMS, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU, de 29 de abril de 2024.

2. Nomear, para o Cargo de Médico/Medicina do Trabalho, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campo Grande:

. VANESSA SHIRADO BARBOSA, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 746173, decorrente de aposentadoria, conforme Portaria nº 792, RTR, de 3 de julho de 2023, publicada no DOU, de 6 de julho de 2023;

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 601-RTR/UFMS, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de FLÁVIO ATAÍDE SILVA DE CARVALHO, para o cargo de Assistente em Administração, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 340912, conforme Portaria nº 469-RTR/UFMS, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO Nº 372, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1459 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor MARIO GARCIA RAMALHO, código 15980, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 4 de junho de 2024.

2 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 374, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1455 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:

Designar a servidora VALERIA FERNANDES SANTOS, código 34555, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 375, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1458 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código 63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1450 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 42, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no inciso XXXIII do art. 10 do Regimento Interno, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6010321/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 20/5/2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ocupado pelo servidor ALAN FERNANDES DO MONTE LUSTOSA, código 60591.

LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.069688/2024-57, resolve:

Art. 1º Nomear JOEL MACHADO DE AZEVEDO, CPF nº ***.977.929-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 353, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005250/2024-11, resolve:

DESIGNAR, THIAGO DUARTE GONÇALVES, matrícula SIAPE 150444, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA nº 168/PGF/AGU, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista as nomeações procedidas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024; pela Portaria AGU nº 216, de 24 de maio de 2024; pela Portaria AGU nº 219, de 27 de maio de 2024, e pela Portaria AGU nº 225, de 3 de junho de 2024, e a convocação para escolha de vagas de que dispõe as Portarias PGF nº 163/2024/PGF/AGU, de 28 de maio de 2024, e nº 167/PGF/AGU, de 3 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral Federal constantes do Anexo I, dos Procuradores Federais nomeados pelas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024; pela Portaria AGU nº 219, de 27 de maio de 2024, e pela Portaria AGU nº 225, de 3 de junho de 2024.

§ 1º Fixar a lotação e o exercício, em caráter subjudice, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradora Federal constante do Anexo II, nomeada pela Portaria AGU nº 216, de 24 de maio de 2024.

§ 2º A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades se consolidará com a posse.

Art. 2º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente a partir do dia 07 de junho de 2024, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em data anterior.

§ 1º Os nomeados poderão tomar posse perante o Advogado-Geral da União, no dia 07 de junho de 2024, às 15h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul, Brasília-DF).

§ 2º Os nomeados que optarem por não tomar posse perante o Advogado-Geral da União, deverão se apresentar perante os titulares dos seus órgãos de lotação, no dia 07 de junho de 2024, ou em outra unidade que lhe for expressamente autorizada.

§ 3º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas dos nomeados.

Art. 3º Deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a data final para a posse.

Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI
ANEXO II

Classificação

NOME

Opção

ÓRGÃOSDE LOTAÇÃO

ÓRGÃOSDE EXERCÍCIO

10º

Mariana Kerensky Felipe da Costa

1º

PRF-1

PRF-1
PORTARIA AGU Nº232, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária processo nº 1036328-86.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000208/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, em caráter sub judice, o candidato DIOGO MELO NERIS, na seguinte posição:

Seq.

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

58 A

10016338

Diogo Melo Neris

377.09

15

Negro

Sub judice

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 229, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002499/2024-22, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria o candidato aprovado relacionado no Anexo I.

Art. 2º O candidato nomeado no Anexo I fica convocado neste ato para apresentar os documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 07 de junho de 2024, na cidade de Brasília-DF.

Art. 4º O candidato nomeado será convocado para a escolha de vagas em ato específico do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 231, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002557/2024-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata relacionada no Anexo I para o cargo de Advogado da União de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 202, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 1 e 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO I

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 202, DE 21 DE MAIO DE 2024

(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

190

10011436

Betina Buchaim Osvaldt

384,09

180

Ampla
PORTARIA AGU N

o

230, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002557/2024-18, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos das candidatas relacionadas no Anexo I, que, aprovadas no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Advogado da União de 2ª Categoria, regido pelo no Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 14 a 26, solicitaram as suas colocações no final da relação dos aprovados no referido concurso público, observado o respectivo sistema de concorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO I

CANDIDATOS APROVADOS NO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA

(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

10011436

Betina Buchaim Osvaldt

384,09

180

Ampla

10014868

Leticia Valiente Krampe

379,67

218

Ampla
RETIFICAÇÃO

Portaria AGU nº 202, de 21 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 98-A, Seção 2, Edição Extra, de 22 de maio de 2024, páginas 1 a 3,onde se lê:"*Candidatos com aprovação condicionada à comprovação da prática forense, nos termos dos subitens 1.1.6 e 1.1.6.1 do Edital nº 11 - Procurador Federal, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 3, págs. 1 a 4",leia-se:*Candidatos com aprovação condicionada à comprovação da prática forense, nos termos dos subitens 1.1.5 e 1.1.5.1 do Edital nº 11-AGU, de 09 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 3, p. 1-4.