gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Com3ºDN Nº 390, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 28 de junho de 2024, o SO-RM1-MR 85.1888.75

JOÉLCIO CHAVES DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Suprimento de Fundos, na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 402/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN N° 388, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em

vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o SO-

Refº-ET 80.3004.30 WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de

Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Gestores de Programas e

Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de trabalho

semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 16 de janeiro de 2025.

Art. 2º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o SO-

Refº-AV-MV 80.3011.34 CICERO RODRIGUES MARTINS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de

Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Gestores de Programas e

Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho

semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 31 de março de 2025.

Art. 3º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o SO-

Refº-MO 80.3304.36 JOSÉ MAURO FRUTUOSO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de

Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.2, área de Gestores de Programas e

Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho

semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 28 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Contratar o SO-RM1-ME 84.3002.30 GILSON VITALINO DOS SANTOS para

prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área

de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o

regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 12 de janeiro de

2025.

Art. 5º Contratar, em caráter excepcional, o 1ºSG-Refº-MO 76.5253.33 JOSÉ

MARCOS TELLES DE SOUSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e

Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos

Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º

de julho de 2024 até 14 de setembro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 392, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.7976.03 ALESSANDRO PIMENTEL GEDEÃO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Produção e Arquivamento de documentos, NEO 20.2.0.8, área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 10 de junho de 2024 até 9 de junho de 2026, conforme autorizado pela Msg R-271638Z/MAR/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 16 de maio de 2024, a SO-Refº-ND 85.0172.48 EVA VILMA KUNN DO NASCIMENTO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutora do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, prevista na Port nº 372/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos

retroativos a 16 de maio de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 351, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 20 de março de 2024, o CT (Refº-AA) 73.3734.35 JOSÉ ANCHIÊTA DE MELO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 367/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos

retroativos a 20 de março de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 355, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 30 de abril de 2024, o SO-Refº-MA 80.3316.37

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 368/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos Administrativos retroativos a 30 de abril de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 440, DE 4 DE JUNHO DE 2024

NO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância da função comissionada, FC-1, em virtude de dispensa do servidor efetivo Tales Pedro da Silva Santos por meio da Portaria nº 619/2023 (2332664); CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Márcia Pires Alecrim Coutinho, conforme dispõe a Portaria nº 12/2024/SGP/COPES/SELEPE (2429940), publicada no D.O.U. nº 23, de 01.02.2024; CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Administração nº 22426/2024/SA (2557908), bem como, o Despacho da Presidência nº (2560278), ambos registrados no SEI nº. 0005220-18.2024.6.17.8000, resolve:

a) dispensar a servidora MÁRCIA PIRES ALECRIM COUTINHO da função comissionada, FC-1, de Assistente I da SA - Secretaria de Administração, em virtude de sua aposentadoria, conforme dispõe a Portaria nº 12/2024/SGP/COPES/SELEPE, a contar de 01.02.2024 e designar a servidora FLÁVIA SIMONE DA SILVA para exercer a respectiva Função, a contar de 22 de maio de 2024;

b) designar o servidor ALAN VINÍCIUS VICENTE para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Administração, em virtude de vacância pela dispensa do servidor Tales Pedro da Silva Santos, a contar de 22 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 449, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Ofício nº 7108/2024/ZE127 (2588418) do Juízo da 127ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0013406-37.2024.6.17.8127, resolve:

a) dispensar o servidor WILSON HAROLDO DA SILVA da função comissionada, FC-1, de Chefe da Central de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe (CAE10);

b) designar o servidor PAULO JOSÉ BARBOSA para exercer a Função Comissionada retromencionada, FC-1, de Chefe da CAE10;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de junho de 2024, fazendo constar que o servidor acima designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função, desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 451, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção provisória da servidora Luciana Jatobá Cavalcanti, da SJR - 1º Grau para a 56ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 359/2024 (2556326); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 6903/2024/ZE056 (2586425) do Juízo da 56ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0013266-22.2024.6.17.8056, resolve:

a) dispensar a servidora CARLA DENISE CUMARU DA SILVA da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 56ª Zona Eleitoral, Garanhuns;

b) designar a servidora LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI para exercer a Função Comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de junho de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
ATO TRT21-GP Nº 118, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1619/2024, resolve:

I - FAZER CESSAR os efeitos da Remoção por Permuta celebrada entre os servidores Eduardo Pereira da Costa, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (nº 128), do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com os servidores Vladimir Freire de Jesus, do Quadro Permanente de Pessoal da 1ª Região, e Pedro de Abreu Falcão, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a contar da data da publicação.

II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo retorno do servidor Eduardo Pereira da Costa a este Regional.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 470, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILAS LOPES GOMES matrícula SIAPE 0921952, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.183999/2024-24 e Protocolo de Requerimento PAT 1166409254 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COREN-RO Nº 253, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do Regimento Interno da Autarquia;

Art. 1º Exonerar a Sra. Sarah Ingrid Teixeira da Silva, do cargo de Assessora de Comunicação (Analista I), a partir de 22 de maio de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA COREN-RO Nº 281, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o artigo 47,inciso XVII do Regimento Interno da Autarquia;

Art. 1º Nomear a Sra. Acácia Jussara Abreu de Siqueira Cavalcanti, para ocupar, a partir de 10 de junho de 2024, o Cargo de Assessora de Comunicação do Coren-RO (Analista I).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA REITORIA Nº 404, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.006464/2024-01, resolve:

Art. 1º ao servidor GEORGE LUIZ LINS MACHADO COELHO, matrícula SIAPE nº. 0.418.960, código de vaga nº. 328455, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe E, denominação Titular, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 4º, §6º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
EDITAL Nº 7, de 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 25005.001061/2021-16

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes do mês de MARÇO/2024:

NOME MATRICULA SIAPE SITUAÇAO

VANDERLAN DINIZ LINHARES 0547542 APOSENTADO

WAGNER DE BASTOS CARVALHO 0548276 APOSENTADO

MULCIMAR AQUINO DOS REIS 6233554 PENSIONISTA

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de JUNHO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 864, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004923/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PALMA, matrícula 6006223-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-04.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 866, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004776/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/06/2024, o servidor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PALMA, matrícula 6006223-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 5º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

Art. 2º Dispensar, o servidor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PALMA, matrícula 6006223-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-04.

Art. 3º Nomear o servidor HADSON ABREU DE OLIVEIRA, matrícula 6009197-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 5º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

Art. 4º Designar servidora MAYARA OLIVEIRA BARBOSA, bacharela em direito, matrícula 6007327-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 834, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Ten Cel INF (0736089145) PAULO GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS para o desempenho do cargo de Comandante do 55º BI (Montes Claros/MG), inclusa na Portaria - C Ex nº 730, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, página 10, de 24 de maio de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 835, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel INF (0130880347) DANTE SARUBI FILHO para o desempenho do cargo de Comandante do 55º BI (Montes Claros/MG).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DGP/PF DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017619/2024-94; resolve:

Nº 1.812 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA, matrícula PF nº 23.620, da função de Chefe do Núcleo de Doutrina e Capacitação da Corregedoria-Geral, código FCE 1.01.

Nº 1.813 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal KAROLYNE AMORIM DE LIMA, matrícula PF nº 23.841, para a função de Chefe do Núcleo de Doutrina e Capacitação da Corregedoria-Geral, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicadas no DOU de 14/6/2024, Seção 2, página 38, inclua-se, por ter sido omitido, o título: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

(p/Codou)
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS SGP-ANM/ANM Nº 253, Nº 254 e Nº 255, publicadass no DOU de 14/6/2024, Seção 2, página 52, exclua-se, por ter sido inserido indevidamente, o título: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

(p/Codou)
PORTARIA Nº 56-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 013459412-6) FREDERICO RAMOS PEREIRA, Prec-CP: 96 1713999, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas, assessoria de história e cultura e gestor do museu aeroterrestre.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 57-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR a Major da Reserva Remunerada (Idt: 013130894-2) JOSELMA BATISTA DA SILVA, Prec-CP: 96 1724350, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições no apoio técnico e administrativo à Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 50-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049890923-3) SÉRGIO VITORINO DA SILVA NETO, Prec-CP: 96 1903897, do Centro General Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 54-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011103544-0) ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA, Prec-CP: 96 1951482, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 547, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE, CPF nº ***.278.876-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria TSE nº 439, de 13 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA Nº 52-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 042126593-5) ORIZON BASILIO DE MELO, Prec-CP: 96 1522424, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo na gestão de processos de pensionistas e veteranos do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha;

o Capitão Reformado (Idt: 027001142-2) CÉSAR AUGUSTO MARQUES, Prec-CP: 96 1680065, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 010560393-0) MACIEL DA COSTA PACHECO, Prec-CP: 96 1771195, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército; e

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018700133-4) ALBERTO CARLOS CARVALHO PESSOA, Prec-CP: 96 1767466, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 53-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR a Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 062321324-6) SIMONE CHAVES DE MOURA, Prec-CP: 96 1900687, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo no Hospital Central do Exército; e

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019585893-1) ANDRÉ ALVES MUNIZ, Prec-CP: 96 1857044, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo no Hospital Central do Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 55-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019301843-9) GERALDO JORGE CAVALCANTE JÚNIOR, Prec-CP: 96 1796077, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo no Hospital Central do Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 59-CML, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042135063-8) JANDIR FURTADO JÚNIOR, Prec-CP: 96 1701283, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 58-CML, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 025451893-9) MARCELO DE ALMEIDA NARCIZO, Prec-CP: 96 1961655, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA Nº 551, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, e a Portaria MEC nº 553, de 21 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.010450/2022-20, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" I - representantes do Ministério da Educação - MEC:

...............................................................................

f) Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, como titular; e Adolfo Samuel de Oliveira, Coordenador-Geral de Estudos Educacionais, como suplente;

...................................................................................................................................

II - representantes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed:

...............................................................................

b) pela Região Norte, Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Secretária Estadual de Educação do Amapá, como titular; e Rossiele Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação do Pará, como suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 548, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800016-40.2024.4.05.8200, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ED CARLOS RAIMUNDO LUZ

Matrícula Siape: 3364284

Código da vaga: 259392

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.011084/2024-98

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ANTÔNIO ROSA DOS SANTOS NETO

Matrícula Siape: 1056986

Código da vaga: 204499

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.011084/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DANIEL ALVES

Matrícula Siape: 1493027

Código da vaga: 230658

Da: Universidade Federal de Catalão

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.018539/2024-04

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FERNANDO DE FIGUEIREDO BALIEIRO

Matrícula Siape: 1263036

Código da vaga: 294899

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal de Catalão

Processo nº 23000.018539/2024-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 550, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARA REGINA DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1332123

Código da vaga: 708589

Da: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.016620/2024-41

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SEMIRAMIS CORSI SILVA

Matrícula Siape: 2220611

Código da vaga: 296285

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.016620/2024-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 552, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................

.................................................................................................

III .............................................................................................

a) .............................................................................................

b) Hermano Barros Tercius, titular, e David de Oliveira Penha, suplente;

.........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 553, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a Portaria MEC nº 994, de 23 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.009759/2023-58, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.933, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................

...................................................................................

III - Secretaria de Educação Superior - SESu:

a) titular: Fernando Antônio dos Santos Matos; e

b) suplente: Anne Caroline Diesel de Oliveira;

...................................................................................

V - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase:

a) ...............................................................................

b) suplente: Roberto Wagner da Silva Rodrigues;

...................................................................................

VII - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:

a) titular: Ivaneide de Farias Dantas; e

b) suplente: Tarcia Regina da Silva;

..................................................................................

XV - Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos - ReBEDH:

a) ..............................................................................

b) suplente: Antônio Lopes de Souza Neto;

XVI - Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd:

a) titular: Maria Luiza Sussekind; e

b) suplente: Mirian Fábia Alves;

...............................................................................

XXVI - União Nacional dos Estudantes - UNE:

a) titular: Manuella Mirella Nunes da Silva; e

b) suplente: Marcelo Acácio." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 60-CML, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 030926114-7) PAULO ROGÉRIO PEDROSO RODRIGUES, Prec-CP: 96 1919919, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções administrativas de assessor especial do Comando da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Comandante Militar do Leste
PORTARIA N° 510, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.004278/2024-71, resolve:

DISPENSAR, a pedido, SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL da função comissionada executiva de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.13, deste Ministério, a contar de 13 de junho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos professores aposentados no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14021.149265/2023-76

JULIETA CABRAL CRISTALDO

RO

02

14022.100852/2023-57

WILDES GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO

RO

03

14021.143434/2023-64

MARIA ONEA DOS SANTOS

RO

04

14021.149471/2022-03

JUSSARA DOS SANTOS COSTA

RO

05

14021.120691/2023-28

EDILEIA PEREIRA SOARES ROSA

RO

06

14021.121889/2023-29

TERESINHA SECAGNO

RO

07

23000.037998/2023-06

MARIA ADELHA SULDINI SANTOS

RO

08

14022.034675/2024-94

GERTRUDES MARIA MINETTO BRONDANI

RO

09

14022.117065/2023-44

ZILDA MARIA RODRIGUES

RO

10

14022.030544/2024-38

NELCI APARECIDA ARAUJO XIMENES

RO
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Nº 209 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula SIAPE nº 1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

Nº 210 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, ao servidor Clementino Pereira Matos Neto, matrícula SIAPE nº 1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BARRA DO CORDA, nomeada nos termos da Portaria nº. 5.445, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o disposto na Portaria nº 2.628/Reitoria de 19 de junho 2023;

Considerando que aplicação de sanções administrativas tem previsão legal na Lei nº 8.666/93 nos seus artigos 86 a 88 e no artigo 7º da Lei de nº 10.520/2002;

Considerando o que consta no Processo nº 23249.017385.2024-12, de 01 de abril de 2024:

resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apuração de Responsabilidade do Contrato nº nº 22/2023, tendo como contratada a Empresa SUPRITECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ CNPJ 10.325.416/0001-33, com os seguintes servidores:

Servidor

Função

Felipe Silva e Silva (2172104)

Presidente

Maria de Lourdes Ramos Sousa Pinheiro (2245047)

Membro

Sergio Alves de Azevedo (2171837)

Membro

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa dias), a partir da publicação da portaria, para que a referida comissão apresente a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria em entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MARINETE MOURA DA SILVA LOBO
PORTARIA N° 111, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002423-48.2024.5.10.8000; resolve:

I - DISPENSAR o servidor LUCAS LOPES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular, Código FC-5, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, com efeitos a partir de 17/6/2024, em virtude de remoção, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

II - REMOVER, a pedido, o servidor LUCAS LOPES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, Bianca Andrade Bastos Luiz, com efeitos a partir de 17/6/2024.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

Nº 196 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.018729/2024-73, tramitado em caráter restrito, em consonância com o art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.

Nº 197 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 88, de 27 de março de 2024, publicado no DOU nº 60, Seção 2, pág. 54, para excluir o Agente de Polícia Federal MATHEUS LACERDA FERREIRA, o Agente de Polícia Federal SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE DE ABREU, o Agente de Polícia Federal DIEGO FRANCISCO RIBEIRO DAMIÃO e o Escrivão de Polícia Federal FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS, e incluir o Agente de Polícia Federal VINICIUS OLIVEIRA DIÓGENES BESSA, o Agente de Polícia Federal LEONARDO HENRIQUE NEVES RIBEIRO e o Escrivão de Polícia Federal FABIO OLIVEIRA SAMPAIO para participarem do evento "Jornadas de Intercambio de Táticas, Técnicas y Procedimentos Antiterroristas", em Logrono/Espanha, no período de 14 a 20 de julho de 2024, inclusive o trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.002132/2024-15).

Nº 198 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.018732/2024-97, tramitado em caráter restrito, em consonância com o art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 2.276 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor ADERBAL SANTO LAURENTINO, Matrícula SIAPE nº 2320331, ocupante do cargo de Contramestre/Ofício, Classe C, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 5, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge LAZINHA DE LOURDES LAURENTINO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.016868/2024-80).

Nº 2.277 - Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora ROSELI BARRETO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 6308944, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na inatividade, em favor de seu filho LUCAS BARRETO SANTOS ABUDE, caracterizado como inválido para todos os efeitos legais, conforme laudo pericial, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta conforme previsto no inciso I, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.009011/2024-11).

ELAINE DAMASCENO