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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.568.933/0001-02, PKX8939, FRMEV01329952023, 606-82; 13.461.321/0001-35, IUV3B19, FRMEV01021952023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAZ5E13, FRMEV00668732023, 606-82; GES3I87, FRMEV00552432023, 606-82; FFB1F57, FRMEV00616882023, 606-82; GFF6H22, FRMEV00632012023, 606-82; GCY9G04, FRMEV00647942023, 606-82; GAV6B01, FRMEV00636532023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV00645562023, 606-82; FFN7861, FRMEV00655872023, 606-82; JBT8A66, FRMEV00637872023, 606-82; JAY9C68, FRMEV00964432023, 606-82; JBU9F57, FRMEV00960592023, 606-82; JBU9F57, FRMEV00960792023, 606-82; JBC8C48, FRMEV00697402023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHS7B74, FRMEV01155802023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV01142602023, 606-82; RVE0J50, FRMEV01383042023, 606-82; RVH3C84, FRMEV01382222023, 606-82; ***.357.509-**, MGY6F10, FRMEV00685372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.804.208/0001-04, JAS5A78, FRMEV00535942023, 606-82; 23.640.204/0002-73, RTE0A61, FRMEV00560192023, 606-82; 13.179.666/0001-09, HLC4D68, FRMEV00557762023, 606-82; ***.640.786-**, AXG5J89, FRMEV00872372023, 606-82; 67.827.949/0001-30, ETM1F72, FRMEV00657552023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00729882023, 606-82; 02.229.155/0001-20, ITS2057, FRMEV01179092023, 606-82; ***.225.099-**, MGN2E37, FRMEV00209252024, 606-82; ***.999.099-**, EJW9E36, FRMEV00184142024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QQG9525, FRMEV00795062023, 606-82; RMK8D03, FRMEV00781022023, 606-82; 18.938.887/0001-29, RZW0E26, FRMEV00861922023, 606-82; RZW7B07, FRMEV00516222023, 606-82; RZX2D61, FRMEV00530332023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV01282172023, 606-82; JCA3B77, FRMEV01291902023, 606-82; 17.785.357/0001-25, HRO1473, FRMEV00844852023, 606-82; 93.935.831/0002-17, JBF8J02, FRMEV00201722024, 606-82; ***.710.829-**, MIS5D18, FRMEV00746912023, 606-82; 34.920.404/0001-15, MLO0B99, FRMEV00190282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.340.868/0001-00, CPI2F66, FRMEV00571992023, 606-82; 03.531.880/0001-10, FHG1A40, FRMEV00844592023, 606-82; 32.551.641/0001-20, MIW9D53, FRMEV01027742023, 606-82; 37.419.656/0001-53, RCF9I77, FRMEV01317932023, 606-82; RCF9I77, FRMEV01234762023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00816532023, 606-82; RKW1B84, FRMEV00830892023, 606-82; 05.117.756/0001-39, CVN8H79, FRMEV00838082023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OUH6C93, FRMEV00520162023, 606-82; OLG4G63, FRMEV00518362023, 606-82; OLC8J61, FRMEV00522072023, 606-82; CVN9J66, FRMEV00769622023, 606-82; OLC8E81, FRMEV00715152023, 606-82; CVN9J66, FRMEV00715372023, 606-82; RBD8G17, FRMEV00715812023, 606-82; 22.683.934/0001-08, SDR2D92, FRMEV01282042023, 606-82; 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV00781662023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FOH7C77, FRMEV00953432023, 606-82; FOH7C77, FRMEV00958702023, 606-82; 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV00190762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.846.400-**, MKM5B25, FRMEV00885302023, 606-82; 07.225.160/0001-88, JDO4I40, FRMEV01142262023, 606-82; ***.506.789-**, AGZ3G17, FRMEV00861432023, 606-82; 04.910.644/0001-78, QIH3890, FRMEV00866152023, 606-82; 01.097.817/0004-35, RTP3I08, FRMEV00578392023, 606-82; ***.325.810-**, ILM1727, FRMEV00838332023, 606-82; 07.957.769/0001-41, IPF6I57, FRMEV00977852023, 606-82; 44.567.471/0001-51, IZI5D01, FRMEV00687012023, 606-82; 33.085.637/0001-87, FYN5I73, FRMEV01216772023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01225732023, 606-82; RLO8A21, FRMEV01226122023, 606-82; ***.719.409-**, OBG4F63, FRMEV00554052023, 606-82; 04.377.611/0001-04, FAP8080, FRMEV01021632023, 606-82; ***.196.280-**, LZF1378, FRMEV00794242023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV01123812023, 606-82; 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV01302532023, 606-82; 37.013.161/0001-20, MLZ8A84, FRMEV01356512023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JAK9D56, FRMEV01372582023, 606-82; ***.532.899-**, ISM0I43, FRMEV00168032024, 606-82; 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV00184722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV01270222023, 606-82; JAE4E87, FRMEV01226242023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV00502812023, 606-82; DLP2F59, FRMEV01300072023, 606-82; REB9A00, FRMEV00676942023, 606-82; RXY7F48, FRMEV00708262023, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4422, FRMEV00510432023, 606-82; BEF1481, FRMEV00620232023, 606-82; BEF1475, FRMEV00614452023, 606-82; 17.877.334/0005-74, JCB6C69, FRMEV00469052023, 606-82; JBN7E89, FRMEV00473322023, 606-82; 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEV00645642023, 606-82; 08.462.711/0001-90, BDZ5B97, FRMEV01202312023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV01301952023, 606-82; JBB8J48, FRMEV01302632023, 606-82; IZH3J64, FRMEV01320692023, 606-82; 07.494.510/0001-01, QWC5A81, FRMEV01356052023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM5G01, FRMEV00089322024, 606-82; 37.450.522/0001-03, MIC4J66, FRMEV00559392023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV00189812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.425.137/0001-00, SEH3B57, FRMEV00636812023, 606-82; ***.858.656-**, GPY8A85, FRMEV00757252023, 606-82; 08.462.711/0001-90, RHF9A57, FRMEV01165992023, 606-82; 28.386.228/0001-80, MLF3I89, FRMEV00576072023, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV00702392023, 606-82; MLP4596, FRMEV00703882023, 606-82; ***.075.640-**, MJL8J10, FRMEV00951582023, 606-82; 07.975.403/0001-03, JBB4J07, FRMEV00600212023, 606-82; 09.278.438/0001-00, JAQ4G87, FRMEV00510352023, 606-82; 19.133.145/0001-99, BWD4H41, FRMEV00631652023, 606-82; ***.195.118-**, DZM5887, FRMEV00722032023, 606-82; 25.425.732/0001-54, BAC1E55, FRMEV00993492023, 606-82; ***.662.419-**, DAJ9E52, FRMEV00186302024, 606-82; ***.470.856-**, BMG2F69, FRMEV00142862024, 606-82; 05.117.748/0001-92, FEF6848, FRMEV00970902023, 606-82; 29.169.175/0001-09, MIY4I50, FRMEV00843192023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BCG5991, FRMEV01234332023, 606-82; ***.212.536-**, OLT7E70, FRMEV00817312023, 606-82; 40.728.860/0001-60, EJZ7D38, FRMEV00844942023, 606-82; ***.126.269-**, RDT7J65, FRMEV00865302023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.710.429-**, MKS9496, FRMEV01126482023, 606-82; ***.432.136-**, MRR5B55, FRMEV00716472023, 606-82; 09.247.387/0001-50, IWF1g11, FRMEV01136942023, 606-82; ING8B17, FRMEV01056582023, 606-82; JAT5B35, FRMEV01150662023, 606-82; IVH9A30, FRMEV01172372023, 606-82; JAL4H65, FRMEV00125732024, 606-82; JAW4A29, FRMEV00599412023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV00666452023, 606-82; ***.916.775-**, RPY5C00, FRMEV01030782023, 606-82; 24.961.269/0001-00, QJR9275, FRMEV00969262023, 606-82; ***.027.929-**, DZZ7610, FRMEV00631372023, 606-82; ***.314.895-**, HMV6418, FRMEV01269252023, 606-82; 12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV01266022023, 606-82; 05.830.301/0001-66, BEL2F88, FRMEV01380042023, 606-82; 29.992.944/0001-74, RHJ6D97, FRMEV00148092024, 606-82; ***.208.616-**, CUL9A86, FRMEV00095182024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV00080992024, 606-82; 44.696.129/0001-51, FDC7241, FRMEV01365252023, 606-82; 11.991.394/0001-03, MCD7555, FRMEV01336892023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV00552292023, 606-82; 10.911.973/0001-36, PZO7014, FRMEV00576132023, 606-82; 05.197.461/0001-10, MMH3089, FRMEV01029262023, 606-82; 04.628.318/0001-72, JSW9799, FRMEV00460402023, 606-82; PJD7475, FRMEV00460422023, 606-82; ***.247.360-**, JBK4B42, FRMEV00708652023, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW0338, FRMEV00703102023, 606-82; ***.602.319-**, MLK5C60, FRMEV00950422023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGR4634, FRMEV01342392023, 606-82; QJR6B64, FRMEV01350872023, 606-82; GGE0J21, FRMEV01057412023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKW5D71, FRMEV01015932023, 606-82; RXX0C08, FRMEV01010732023, 606-82; RXX0C08, FRMEV00103842024, 606-82; 21.586.649/0001-06, RTJ7J49, FRMEV01298502023, 606-82; ***.306.640-**, KOJ7H60, FRMEV00860562023, 606-82; ***.785.078-**, FUP6A29, FRMEV00948272023, 606-82; 25.177.364/0001-72, RYI3F72, FRMEV00645072023, 606-82; 78.836.673/0001-73, MIO9918, FRMEV00719672023, 606-82; ***.528.490-**, GMV8121, FRMEV00860992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.858.108-**, JKW5J67, FRMEV01143172023, 606-82; JKW5J67, FRMEV01143192023, 606-82; 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV01225142023, 606-82; ***.828.509-**, MBM3128, FRMEV00580992023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV00621272023, 606-82; OKC4211, FRMEV00678412023, 606-82; ***.512.274-**, FPJ8G64, FRMEV00751972023, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV01330422023, 606-82; LKY2105, FRMEV01330252023, 606-82; LKY2105, FRMEV00659302023, 606-82; ***.753.536-**, MTZ5G40, FRMEV00169842024, 606-82; ***.591.454-**, GCG2A62, FRMEV00196532024, 606-82; 36.570.302/0001-42, HJA2J43, FRMEV01022192023, 606-82; 34.994.789/0001-65, MLT0986, FRMEV01285302023, 606-82; ***.762.328-**, OUG6100, FRMEV00919142023, 606-82; ***.288.243-**, CYN4A92, FRMEV00493602023, 606-82; ***.524.726-**, NWP1J73, FRMEV00722812023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01381422023, 606-82; RYG0F70, FRMEV01329702023, 606-82; RYG0F70, FRMEV01280812023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.277.010/0001-18, OMH3G46, FRMEV01403002023, 606-82; 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV00547602023, 606-82; 85.377.836/0001-62, QHJ1007, FRMEV00711122023, 606-82; 19.476.596/0002-00, RHZ5C96, FRMEV01048952023, 606-82; RHZ5C96, FRMEV01165082023, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00783842023, 606-82; RAF7I00, FRMEV01223632023, 606-82; 32.640.753/0001-58, MMB2E26, FRMEV01199722023, 606-82; 08.182.900/0001-09, MIA3200, FRMEV00645052023, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV00461512023, 606-82; 30.157.723/0001-60, GZV4J35, FRMEV00534742023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00562742023, 606-82; RLL7G71, FRMEV00641472023, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLL1I46, FRMEV01378992023, 606-82; 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00125412024, 606-82; JCC4A72, FRMEV00656462023, 606-82; 81.817.017/0001-38, RLJ0B62, FRMEV00889592023, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01140052023, 606-82; IVF1I97, FRMEV00571822023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RTF6B37, FRMEV00210212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00640452023, 606-82; ***.054.959-**, MIY2E01, FRMEV00701652023, 606-82; 01.832.166/0001-37, QIX5773, FRMEV00515962023, 606-82; ***.089.180-**, IJD6D34, FRMEV00552882023, 606-82; 06.539.516/0001-95, JAI1J07, FRMEV00774672023, 606-82; 35.786.728/0001-75, NFT7F44, FRMEV00948722023, 606-82; 10.820.034/0001-86, CUD4A92, FRMEV00922672023, 606-82; 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00670892023, 606-82; ***.140.686-**, HJA7071, FRMEV00882012023, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV00642972023, 606-82; 02.556.290/0001-80, JBX4B66, FRMEV01152402023, 606-82; ***.945.916-**, FUV3166, FRMEV00124172024, 606-82; 07.402.066/0002-38, RDS5E40, FRMEV00878632023, 606-82; 46.252.029/0001-61, ECS1G69, FRMEV00533562023, 606-82; ***.358.288-**, EFT2573, FRMEV00622612023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01198722023, 606-82; QHC6A63, FRMEV01198132023, 606-82; ***.057.759-**, IWM2J31, FRMEV01070242023, 606-82; 97.546.284/0001-58, OAV3130, FRMEV01252502023, 606-82; 29.750.400/0001-04, HIA4464, FRMEV00194132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.769.270-**, PUS0D10, FRMEV00511502023, 606-82; ***.043.080-**, GVP5898, FRMEV01301442023, 606-82; 12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV00553372023, 606-82; 35.504.738/0001-70, MSW4858, FRMEV00605512023, 606-82; 02.453.377/0001-21, ABT9B13, FRMEV00529482023, 606-82; ***.123.746-**, MGX3E18, FRMEV00829532023, 606-82; ***.432.498-**, MLW6A38, FRMEV00865692023, 606-82; ***.675.890-**, CZC5790, FRMEV01376312023, 606-82; ***.589.215-**, ELQ3I49, FRMEV01015892023, 606-82; ***.438.526-**, HTE1A50, FRMEV01293152023, 606-82; 30.642.299/0001-49, SHZ2A61, FRMEV01358732023, 606-82; ***.289.386-**, HHG2C30, FRMEV01352012023, 606-82; 21.374.708/0001-82, JBW9C02, FRMEV01373692023, 606-82; ***.924.951-**, DVT8271, FRMEV00150892024, 606-82; 35.100.672/0001-53, ITP4H36, FRMEV01038572023, 606-82; ***.783.291-**, HTV7G70, FRMEV00182322024, 606-82; ***.855.861-**, NTZ3I75, FRMEV00137762024, 606-82; 95.441.119/0001-06, AWR3J66, FRMEV00872352023, 606-82; ***.403.911-**, OOM9B28, FRMEV00811172023, 606-82; ***.033.589-**, RHM6E83, FRMEV00745072023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.907.387/0001-25, QIT7E30, FRMEV01007932023, 606-82; 33.951.537/0001-96, RXO7B07, FRMEV00662172023, 606-82; 13.746.352/0001-32, HLQ7569, FRMEV00526312023, 606-82; ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV00554832023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBJ2G48, FRMEV00776162023, 606-82; JBB9F69, FRMEV00823442023, 606-82; JBC1H80, FRMEV00786882023, 606-82; ***.360.161-**, MIH6I50, FRMEV00543842023, 606-82; 09.041.764/0001-08, EOF8273, FRMEV00634312023, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1399, FRMEV00798632023, 606-82; 23.405.998/0001-00, AWW5683, FRMEV01294322023, 606-82; 29.786.331/0001-80, ASB5G63, FRMEV01323672023, 606-82; ***.023.618-**, MSL1D19, FRMEV01382422023, 606-82; 45.512.395/0001-40, IUQ0J85, FRMEV01375572023, 606-82; 69.315.406/0001-60, DOG2J31, FRMEV00083362024, 606-82; 04.054.324/0001-63, MJT1645, FRMEV01080222023, 606-82; ***.417.980-**, ATG5J50, FRMEV00839492023, 606-82; ***.195.436-**, DBC9E29, FRMEV00934892023, 606-82; ***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV00803852023, 606-82; 92.560.549/0001-59, EZU3J93, FRMEV01053372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.020.350-**, KPB4576, FRMEV01254092023, 606-82; 33.303.765/0001-50, PGB2J18, FRMEV00609842023, 606-82; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV01303302023, 606-82; 15.814.994/0001-57, AXO0J50, FRMEV00533972023, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV00522342023, 606-82; FDT6818, FRMEV00522472023, 606-82; 01.448.441/0001-13, JAF9G95, FRMEV01358632023, 606-82; IXA2F00, FRMEV01287392023, 606-82; JAG4B21, FRMEV01263562023, 606-82; IXA2F00, FRMEV01269672023, 606-82; IXA2F00, FRMEV01269742023, 606-82; ***.169.619-**, MIX4C90, FRMEV00989142023, 606-82; ***.121.179-**, AUM4H15, FRMEV00136502024, 606-82; 27.366.969/0001-37, SET3H85, FRMEV00101492024, 606-82; 28.259.369/0001-32, SCH5B81, FRMEV00603442023, 606-82; SCZ4H24, FRMEV00579962023, 606-82; SCH5B81, FRMEV00600232023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9268, FRMEV01134092023, 606-82; ***.507.349-**, MDT4647, FRMEV00456052023, 606-82; 07.091.102/0001-09, MTQ0C81, FRMEV00208012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.272.690/0001-40, IRL3B72, FRMEV00485492023, 606-82; ***.115.860-**, IXX2032, FRMEV01175302023, 606-82; 18.717.910/0001-55, BDQ1F90, FRMEV01101202023, 606-82; 42.483.559/0001-60, AII3H45, FRMEV00788392023, 606-82; 61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEV00862902023, 606-82; ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV01230452023, 606-82; EMU3J96, FRMEV01347192023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEK7J91, FRMEV01217072023, 606-82; ***.155.729-**, OKG4G08, FRMEV00208052024, 606-82; 12.700.643/0001-27, RDG7F12, FRMEV00893372023, 606-82; 21.058.169/0001-72, QNP0241, FRMEV01127842023, 606-82; ***.083.075-**, ATF3F26, FRMEV00891842023, 606-82; ETQ7F40, FRMEV00891932023, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01297482023, 606-82; 24.469.528/0001-72, EOC4C36, FRMEV01103002023, 606-82; ***.934.628-**, DBL7C12, FRMEV01280872023, 606-82; 30.780.125/0001-42, NWF2A99, FRMEV00619842023, 606-82; ***.762.687-**, QRH0067, FRMEV00520012023, 606-82; 13.210.314/0001-60, EHH8E49, FRMEV00779032023, 606-82; 18.754.718/0001-39, ELI7J31, FRMEV00206122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT