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PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 76 Designar a servidora BIANCA TORRES DA SILVA BEZERRA, matrícula no 30827- 7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 4, para exercer a Função de Confiança de SubCoordenador, FC-2, da SubCoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

Nº 77 Designar o servidor FRANCISCO VIANA DA SILVA, matrícula no 7757-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de SubCoordenador, FC-2, da SubCoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE MARÇO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31652, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

2. Dispensar o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, da função de confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

3. Nomear o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

4. Designar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31652, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

2. Designar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31652, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria nº 18/2024/PFDC/MPF, de 18 de março de 2024; a disposição do art. 2º, § 4º, inc. III, c/c art. 5º, § 1º, inc. II, ambos da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve:

Art. 1º Declarar vago, desde o dia 21 de março de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 301 (MPF - Ofício JEF/CL 301), ocupado pelo Procurador Regional da República EDUARDO BOTAO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 21 de março de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 267, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 253/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009599/2023-96, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 878, de 18 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 146, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000922/2024-50, resolve:

Art. 1º. Dispensar JOSE HENRIQUE LOURENÇO GOMES, matrícula SIAPE 678397, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Designar LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0161827, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 8-CML, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018786953-2) PEDRO PAULO DOS SANTOS CRUZ, Prec-CP: 96 1903269, do Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA CPV Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3396/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ALESSANDRA ALVES DE LIMA GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.194, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007219/2024-26 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO MARIA SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1271287, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA TRE-BA Nº 306, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Márcia Pereira Lopes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3.

Art. 2º Nomear o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA N° 210, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 113, de 23 de fevereiro de 2024, do reitor em exercício da UFGD, a qual autorizava o afastamento do país à servidora Adriana de Fátima de Souza Miola, no período de 9 de março de 2024 a 22 de março de 2024.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 946, DE 21 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista processo de Admissibilidade Correcional nº 23270.004054/2023-64, encaminhado pelo Núcleo de Atividades Correcionais - NIAC, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis CARLOS ALBERTO KWASINSKI DE SÁ EARP, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1579944 e TATIANY PESSOA DA COSTA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2656484, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte da servidora JULIANA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE 2343079, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 04/06/2018 até a presente data, conforme consta do Processo nº 23270.000944/2024-88.

Art. 2º Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, com possível prorrogação por até 15 (quinze) dias, para a apresentação de relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 314, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002449/2024-27, resolve:

EXONERAR ROBERTO PALERMO POSTORIVO do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 249, de 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002329/2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL MAGALHÃES ALVES, matrícula SIAPE 1630109, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, com carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 0248886, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA N° 167, de 1° DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o professor EDSON ROMANO NUCCI da função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Química (PPGEQ), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Art. 2º Nomear o professor EDUARDO PRADO BASTON para exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-graduação em Engenharia Química (PPGEQ), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para promover as eleições do referido programa em até 90 (noventa) dias.

Art. 3º Nomear o professor HORÁRIO WAGNER LEITE ALVES para exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-graduação em Física e Química de Materiais (FQMAT), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para promover as eleições do referido programa em até 90 (noventa) dias.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Reitoria nº 076 de 26/02/2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 30, que autorizou o afastamento integral da professora NÁDIA NARDELY LACERDA DURÃES PARRELLA para realizar pós-doutorado na Universidade Texas A&M, para que:

onde se lê: "Art. 1º ... no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025

..." leia-se: "Art. 1º ... no período de 1º de maio de 2024 a 31 de março de 2025 ...". (Processo nº 23122.03577/2024-78)
PORTARIA Nº 1.153, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6461/2020, resolve:

REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a SANDRA MARA VALDMAN LECHTMANN, esposa do servidor falecido na atividade, MARIO LECHTMANN, para a beneficiária da pensão vitalícia IVONE DA VEIGA FAUSTO, na condição de companheira, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 16-03-2024, data do óbito de SANDRA MARA VALDMAN LECHTMANN, cabendo à beneficiária remanescente, IVONE DA VEIGA FAUSTO, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 435, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de UIRA KULESZA, matrícula n.º 1644456, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar, com apresentação de trabalho, do "46International Conference on Software Engineering (ICSE 2024)" e do "21st International Conference on Mining Software Repositories (MSR 2024)", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 12.04.2024 a 21.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.039847/2024-71.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 14-CML, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018396413-9) GUTEMBERG ARAUJO ROCHA, Prec-CP: 96-1948108, da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 443 - Designar CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019) (processo nº 19.04.3574.0030886/2024-68).

Nº 444 - Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula 5520-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9 (processo nº 19.04.0439.0030525/2024-95).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 40-ARH/COLOG, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAÇÃO o Capitão R/1 (0309755346) CICERO VOLNEI JESUS RIBEIRO, Prec-CP 96 2018208, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santiago - RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico dos Sistemas Corporativos de Gestão da Função Logística e Manutenção na Divisão de Santa Maria, da Chefia de Material, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.966, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Viviane Garcia Pires, Matrícula SIAPE Nº 1914318, para exercer a Função Gratificada de Encarregada da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde - Mestrado Profissional da Faculdade de Medicina (FG-9), a partir de 02 de abril de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR Charles Mateus Rodrigues Bica para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades profissionais no CRN-2, ao qual foi classificado no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.

Magda Ambros Cammerer
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.242, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007872/2024-95 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA LUCIA BARROS DE PAULA, matrícula SIAPE nº 3338916, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho, Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho, Zona Norte assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 729, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0007404/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Welton Ferreira Damasceno, matrícula 265, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria nº 125, de 28 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FELIPE TOSCANO LINS DE MENEZES, matrícula Siape nº 129****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurologia, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 12 a 19 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "76th Annual Meeting of American Academy of Neurology", em Denver, Estados Unidos. (Processo nº 23526.007296/2024-41)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 126, de 28 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VIRGINIA BERGER TOMASINI, matrícula Siape nº 119****, empregada pública ocupante do cargo de Médico, do Hospital Universitário de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), no período de 22 a 27 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do 1º Congresso Latino-Americano de Medicina de Emergências, em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23541.016797/2024-21)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 127, de 28 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAMILA BARBOSA LYRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 199****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nefrologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 11 a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Congresso Mundial de Nefrologia 2024 (WCN24), em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23536.004272/2024-11)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 128, de 28 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VALERIA VALIM CRISTO, matrícula Siape nº 132****, servidora pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade do Sistema Neuro-Músculo-Esquelético, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 20 a 29 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do simpósio "16th International Symposium for Sjögren's Disease", em Egmond aan Zee, Holanda. (Processo nº 23525.005279/2024-80)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 129, de 28 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de THIAGO FREIRE PINTO BEZERRA, matrícula Siape nº 193****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Otorrinolaringologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 02 a 08 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "42nd Congress of the International Society of Inflammation and Allergy of the Nose", em Tóquio, Japão. (Processo nº 23536.004306/2024-78)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021891/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 31ª Reunião do Grupo Assessor do Bureau de Desenvolvimento da UIT (BDT) - TDAG, em Genebra, Suíça, no período de 18 a 24 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.630, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110040/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0440663, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 15-CML, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt: 047764373-8) CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUSA, Prec-CP: 96 1547538, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 107, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. SUELI DA SILVA MOURA ANDRADE na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO CESAR SILVA ANDRADE, Matrícula SIAPE 1515844, aposentado, cargo de Motorista Oficial, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06/03/2024, data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.004764/2024-14)

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA SVSA/MS Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve:

Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes acordos:

III - TC nº 117º - Cooperação Técnica para o fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas vacinais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS:

a) Titular: Eder Gatti Fernandes, e

b) Suplente: Ana Cristina Martins de Melo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIA/MGI Nº 1.896, de 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor ELI VILMAR MORO matrícula SIAPE nº 2018589, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.004773/2024-51.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Tendências e Boas Práticas de Governança e Controle, com Foco na Atuação Prospectiva e na Qualidade do Gasto Público", código 893, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/3/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 08 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Workshop sobre desenho tributário de carbono. Casos do Chile, Colômbia e México", Cidade do México, México (Processo SEI nº 12177.000091/2024-26).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4664.0030143/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2024, a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA/MGI Nº 1.900, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora JOELMA DE SOUZA COSTA MENDES matrícula SIAPE nº 3383613, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.003434/2024-58.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.004197/2024-03; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE FINKELSTEIN, matrícula PF nº 7.078, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PROGEP Nº 210, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar os contratos do professor substituto abaixo especificado:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

Departamento de Produção Animal

Rafaella da Rocha Olivieri de Barros

01/01/2024 até 30/06/2024

23083.074855/2022- 13

MARCELO DA CUNHA SALES
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 768, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081.024163/2024-14, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de FILIPE RAMOS NETTO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 462, publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE PESSOAL CS/UFSM DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM Nº 2.126, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 21-DESIGNAR Débora Gregoletto, Matrícula SIAPE 1220257, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Coordenação Acadêmica - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG1.156.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2025.

Nº 22-DISPENSAR Eloisa Montanha Souza da Silva, Matrícula SIAPE 3338322, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Diretora da Restaurante Universitário - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG2.019, para a qual foi designada pela Portaria N. 53/CS, de 14/09/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DAL MOLIN
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 68, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Elaine Verena Resener, Matrícula SIAPE 6382030, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.058, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA/MGI Nº 1.904, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor MARIVALDO SARAIVA DA SILVA matrícula SIAPE nº 3384398, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.002408/2024-11.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002347/2024-15, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora: ADRIANA MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional e Territorial, com ônus para este Ministério, no período de 8 a 10 de abril de 2024, para participar da Conferência anual CAF-CEPAL: O desafio de ampliar e aprimorar as políticas de desenvolvimento produtivo na América Latina e no Caribe, que ocorrerá no dia 9 de abril de 2024, em Santiago no Chile.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA FNDE Nº 277, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, GABRIEL MARQUES ANDREOZZI para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Orçamentária, Código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 450, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0031523/2024-39, resolve:

Designar, até 12/04/2024, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Safe Carriage of Goods Specific Working Group of the Flight Operations Panel" (FLTOPSP/SCG-SWG) da Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal - Canadá, no período de 28 de abril a 05 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

Processo nº 00066.003538/2024-97.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de representar a ANAC na conferência "Wings of Change Americas", em Santiago - Chile, no período de 09 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023736/2024-76.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1762778, ocupante de cargo comissionado código CGE II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no evento de capacitação "Rising Public Leaders Programme", em Oxford - Reino Unido, no período de 12 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

Processo nº 00058.022349/2024-12.

Tiago Sousa Pereira