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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.793, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010320/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DO PERPETUO FERREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 3052270, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 20 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

VIOLETA VIRGINIA RODRIGUES , matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 30/08/2024 a 09/09/2024, pa r a participação no Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa e no Congresso da Associação Internacional de Linguística do Português, junto à Universidade da Madeira, na Ilha da Madeira, em Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.228152/2024-42)

IRINA NASKOVA NASTEVA , matrícula SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 25/08/2024 a 07/09/2024, para realização de visita científica para congresso e trabalho no experimento LHCb, junto ao CERN, em Genebra, na Suíça - com ônus limitado. (Processo 23079.234469/2024-18)

MARCELO EINICKER LAMAS, matrícula SIAPE nº 230****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica , no período de 30/08/2024 a 11/09/2024, para participação na XV Sphingolipid Club Meeting, junto ao Sphingolipid Club, em Perúgia, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.237344/2024-40)

MARCIA DOS SANTOS MACHADO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 31/08/2024 a 11/09/2024, para participação no IX SIMELP / VC Congresso da AILP, realização de visita técnica, participação em seminário de trabalho e conferência, junto à Universidade da Madeira, na Ilha da Madeira, em Portugal- com ônus limitado. (Processo 23079.230922/2024-17)

ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 153****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, no período de 18/09/2024 a 30/09/2024, para realização de intercâmbio acadêmico e participação em eventos, junto à UNAM, na Cidade do México e em Tijuana, no México - com ônus limitado. (Processo 23079.236810/2024-70)

CELIO ALBANO DA COSTA NETO , matrícula SIAPE nº 221****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 12/09/2024 a 23/09/2024, para realização de discussão de parcerias científicas, junto à Politécnica de Milão, em Milão, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.237198/2024-52)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 21 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIANA MONCASSIM VALE, matrícula SIAPE nº 177****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 30/10/2024 a 29/09/2025, para realização de Missão no âmbito do Projeto CAPES "Mudanças climáticas e Biodiversidade: uma perspectiva do Sul Global", junto à Universidade de Birmingham, em Birmingham, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.236195/2024-00)

ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER, matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional , no período de 09/09/2024 a 16/09/2024, para participação em evento e reuniões, junto ao X Saint Petersburg Intemational United Cultures Forum, em São Petersburgo, na Rússia - com ônus limitado. (Processo 23079.238027/2024- 41)

PEDRO NOTHAFT ROMANO, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Campus Duque de Caxias, no período de 20/09/2024 a 28/09/2024, para participar do XXIX Congresso Ibero-Americano de Catálise, em Bilbao, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.229418/2024-74)

LUCIANA VILLAS BÔAS, matrícula SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 01/11/2024 a 31/01/2025, para realização de pós-doutorado junto à Christian-Albrechts-Universität, em Kiel, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.238035/2024-97)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL Nº 123-PROGEP/UFMS, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de maio de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de julho de 2024, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

ANTONIO SIQUEIRA LOUREIRO

043****

Aposentado

DALILA MARIA BENTO MENDES

043****

Aposentado

EDSON SILVA

043****

Aposentado

ELEVIR RODRIGUES DA SILVA

043****

Aposentado

JOSE BATISTA PANIAGO DE MIRANDA

114****

Aposentado

JOVELINA GUIMARAES DE OLIVEIRA

043****

Aposentado

JOSE CARLOS PERRONI

043****

Pensionista

MARIA DAS DORES VIANA GOMES

043****

Pensionista

MARTA FEDERICI MACEDO

043****

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR.

3. Demais informações poderão ser obtidas nos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 424, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102087/2023-11, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2024, GOLBERY LUIZ LESSA DE MOURA, matrícula Siape nº 1301321, da função de Chefe de Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento e Estratégia da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 425, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001177/2024-69, resolve:

Designar VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1767985, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 730/PROGEP/IFNMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23390.000691/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Jáckson Lener Assunção, aprovado no Concurso Público realizado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri , regido pelo Edital nº 71, de 04/09/2023, publicado no DOU de 05/09/2023, homologado pelo Edital nº 37/2024, publicado no DOU de 19/04/2024, para o cargo de Assistente em Administração, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0349721.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.447, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, considerando a solicitação contida no OFÍCIO Nº 140/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor Julio Cesar Barbosa, ocupante do cargo de Administrador, matrícula Siape nº 1568835, da função gratificada de Pró-Reitor Adjunto da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 1.586/2023 (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIAS CPV DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18350/2024, resolve:

Nº 921 - Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, CINTIA RIGOTO PEDRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Porto Ferreira.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 922 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO BRUNO ARANTES, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, à disposição deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Porto Ferreira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18299/2024, resolve:

Nº 924 - A partir da publicação desta portaria:

I - Remover, a pedido, ROGERIO GULIN ROSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Catanduva, à disposição deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva para a Vara do Trabalho de Votuporanga;

II - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01.

Nº 925 - A partir da publicação desta portaria:

I - Remover, a pedido, MICHELLE GONSALEZ MATAR, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Votuporanga para a 2ª Vara do Trabalho de Catanduva;

II - Designá-la para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando CARLOS EDUARDO BAIOCATO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA PROGEPE Nº 703, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.002675/2022-64, resolve:

Nomear JOÃO ALCANTARA DE FREITAS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.595 de 29 de setembro de 2022, tornada pública por meio do Edital n.º 136, de 03 de novembro de 2022, publicado no DOU edição 209, seção 3, página 143 de 04 de novembro de 2022, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva na vaga nº 309198 decorrente da aposentadoria de Maria Anita Buthod.

Paola Orcades Meirelles
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.060097/2024-11, resolve:

Nº 1.037 - Conceder, a partir de 1/7/2024, pelo período de 4 meses, pensão a Ana Maria Rabelo de Araújo, em razão do falecimento de José Gustavo Souza de Alvarenga, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404986, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 16, inciso I (na condição de companheira), art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "b", da Lei nº 8.213/1991.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.053420/2024-91, resolve:

Nº 1.038 - Conceder, a partir de 8/6/2024, pensão a Maria das Dores Dias Sousa, em razão do falecimento de Francisco de Assis Sousa, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 403034, aposentado no cargo de Técnico em Audiovisual, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.613 - Contratar, em caráter temporário, Lysleine Alves de Deus, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos)para prestar serviço junto ao Departamento de Ciências Fisiológicas, área Fisiologia Geral, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 08/08/2024 a 31/12/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 105/2024, Processo nº 23106.057468/2024-79.

Nº 1.618 - Prorrogar até 19/10/2025 o contrato de Wellington Marcos da Silva, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos) , lotado(a) no(a) à Faculdade UnB Planaltina, Processo Eletrônico nº 23106.110855/2023-60.

Nº 1.624 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de Nathaly Sarasty Narvaez, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo, Processo Eletrônico nº 23106.099726/2023-11.

Nº 1.646 -Prorrogar até 04/09/2025 o contrato de Bernardo Romão de Lima, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Nutrição, Processo Eletrônico nº 23106.086866/2023-11.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.787, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129372/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, SOLANGE SOUZA PIRES, matrícula SIAPE nº 3066512, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GR Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002378/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus (diárias e passagens) do servidor JOÃO ALBERTO MESQUITA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 156***8, CPF nº ***.978.377-**, no período 20 a 31 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento 4TH WORLD CONFERENCE ON PHYSICS EDUCATION em Krakow na Polônia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.343008/2024-96, resolve:

Nº 1.124 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE NEVES MELO, matrícula SiapeCad nº 01878972, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 1.125 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RICARDO HIDEO KASSUYA, matrícula SiapeCad nº 01303128, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720322/2021-18 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720028/2021-06, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FOCO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 27.619.044/0001-50.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720118/2022-70 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 11000.720061/2020-65, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ 28.055.048/0001-16.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 nº 292, DE 19 de AGOSTO de 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e pelo parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340/2023, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 13031.467749/2024-01, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS PAULO PEREIRA MILAGRES, matrícula SIAPECAD nº 01170923, para exercer a Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG 1.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA Nº 1.448, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a solicitação contida no OFÍCIO Nº 140/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ira de Lizandra Gonçalves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1620206, para exercer a função gratificada de Pró-Reitora Adjunta da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA Nº 5.218, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23822.000623/2024-90, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO RONALD GOMES DE FARIAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3325338, SIAPECAD nº 02421090, lotado(a) no(a) Campus Boa Viagem, da função de Chefe de Gabinete, FG - 04, do(a) Chefia de Gabinete-BVG, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 2945/GABR/REITORIA, de 10 de maio de 2024(DOU Nº 92, de 14.05.2024, SÇ 2, PÁG 13). Efeitos a partir de 21 de agosto de 2024.

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 42, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza a prorrogação do afastamento do país da servidora MARIANA DA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1668554, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Caucaia, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2024, com ônus limitado, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Ciências da Educação, pela Universidade de Évora, em Évora-Portugal, (Processo nº 23486.000944/2024-52).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.804, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014272/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA PERINA BRITO DA COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2264602, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.449, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a solicitação contida no OFÍCIO Nº 140/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Julio Cesar Barbosa, ocupante do cargo de Administrador, matrícula Siape nº 1568835, para exercer a função de Secretário da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria CNPq nº 1.828, de 29 de junho de 2024, republicada no DOU de 2 de julho de 2024, Seção 2, página 4 a 8:

Onde se lê:

16. Comitê de Assessoramento de Recursos Florestais - CA-RF:

II - Suplente:

a) Graziela Baptista Vidaurre, de 01/07/2024 a 30/06/2024 - UFES (Manejo Florestal).

Leia-se:

16. Comitê de Assessoramento de Recursos Florestais - CA-RF:

II - Suplente:

a) Graziela Baptista Vidaurre, de 01/07/2024 a 30/06/2027 - UFES (Manejo Florestal).

Onde se lê:

19. Comitê de Assessoramento de Botânica - CA-BO:

I - Titulares:

a) Germano Fett Neto, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRGS (Fisiologia Vegetal);

Leia-se:

19. Comitê de Assessoramento de Botânica - CA-BO:

I - Titulares:

a) Arthur Germano Fett Neto, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRGS (Fisiologia Vegetal);
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.800, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.073130/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO MOREIRA DA COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 0108171, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar como chefe da delegação e representante institucional da AEB, atuando em reuniões bilaterais, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009308/2024-96.

MÔNICA ELISABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Analista em C&T da Agência Espacial Brasileira - AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, monitorando a montagem e apoiando as atividades no estande da AEB, assessorar o presidente e toda a delegação nas discussões, e nos encontros bilaterias, do "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", além de participar do "IAF Space Education and Outreach Symposium", com apresentação de trabalho intitulado "A perspective on the benefits of expanding the internetionalization of the major space events", em Milão/Itália, de 11/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009307/2024-41.

PAOLO GESSINI, Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, como representante institucional, em conjunto com o Presidente, atuando em reuniões bilaterais e no estande da AEB, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009300/2024-20.

RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portifólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, como representante institucional, em conjunto com o Presidente, atuando em reuniões bilaterais e no estande da AEB, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024 a 19/10/2024, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009294/2024-19.

IAN GROSNER, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Agência Espacial Brasileira - AEB, para Integrar a Comitiva da Agência Espacial Brasileira - AEB, bem como apoiar as atividades no estande da AEB, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009292/2024-11.

MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para monitorar e apoiar as atividades no estande da AEB, além de assessorar o Presidente e os diretores, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 11/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009291/2024-77.

LUCIANA SANTOS

Ministra
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria Funai Nº 1053, DE 05 DE julho DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2, Página 55, onde se lê: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Igarapé Grande, reivindicada pelo povo Apurinã, e da Terra Indígena Mamoriá Grande, de ocupação de indígenas isolados, ambas em Lábrea, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição]......".

leia-se: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Apurinã, denominada Igarapé Grande, e da área ocupada por indígenas isolados, denominada Mamoriá Grande, ambas localizadas no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, passando a se denominar Terra Indígena Mamoriá Grande e Igarapé Grande, com a seguinte composição].......".
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 307, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA No 75/2024 - GAB/ARAQ, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) CARINA LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE no ****999, para a Função Gratificada de Coordenadora de Suporte Técnico, código FG-5, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MIGLIORINI
Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD n° 3.914, de 20 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004377/2024-45, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1 (um) ano, da servidora ANA AGNE ALVES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1217581, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada na 7ª Região Militar, para desempenhar suas atividades na 4ª Zona Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria EMCFA-MD n° 3.755, de 8 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001993/2024-44, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da III Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-Argentina, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 13 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

General de Brigada WILLIAN KOJI KAMEI;

Coronel (EB) MARCELO EDUARDO ANACLETO; e

Major (EB) DIEGO ÉBIO DE SANT'ANA.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005614/2018-79, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 1º de setembro de 2024, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 172, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Guilherme Lang Motta, Matrícula SIAPE 1924068, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Cirurgia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.051, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

Maria Denise Schimith
PORTARIA DE PESSOAL FW/UFSM Nº 59, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria N. 053, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, p. 32, a qual dispensou o servidor Lorimar Francisco Munaretto, Matrícula SIAPE 1555724, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental - UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.213, para a qual foi designado pela Portaria N. 51/FW, de 16/08/2022.

BRAULIO OTOMAR CARON
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.989, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.012637/2024-98, resolve:

Art. 1º Contratar IVAN LUCAS BORGHEZAN FAUST como Professor Substituto, conforme código do titular n° 951555, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras Português/Espanhol, para prestar serviço junto ao Campus Coronel Vivida, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Gisele Federicce Francisco - Chefe da Assessoria de Comunicação Social e do servidor Ezequiel Gerd Chamorro Petersen - Chefe da Assessoria Internacional, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cidade do México, México, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, no Fórum Acadêmico Territórios do cuidado: contribuições da academia para a XVI Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, bem como na agenda bilateral com a Presidente do Instituto Nacional da Mulher - INMUJERES. (Processo SEI nº 21260.002521/2024-96).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.676, DE 21 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o Processo n° 23228.001979.2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para estudo no exterior, com ônus limitado, da servidora MABIA NUNES TOSCANO, Siape n° 3007309, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na Cidade de Toronto/Canadá, no período de 4/10/2024 a 2/11/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 475, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420004, da Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE/MinC:

I. Leticia Schwarz, CPF ***.794.068-** - Ordenadora de Despesas;

II. Sofia Leonor Von Mettenheim, CPF ***.168.918-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Silvia Helena Conceição Santos, CPF ***.613.405-** - Gestora Financeira;

IV. Jair Xavier Castro, CPF ***.585.141-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Leticia Nery de Figueiredo, CPF ***.953.026-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Danyella Neves e Silva Proença, CPF ***.071.451-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.926, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.002436/2024-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição, até 3 de maio de 2025, da servidora CLARA STELLA PEREGRINO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 78857, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Hospital de Guarnição de João Pessoa (HGuJP), para continuar prestando serviços no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, junto ao Cartório da 64ª Zona Eleitoral,.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA nº 980 RTR/UFMS, De 21 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.022760/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento de CARLOS EDUARDO DA COSTA CAMPOS, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, para participar de Missão científica internacional de pesquisas conjuntas, no âmbito do Convênio nº 115/2023-UFMS e Fundación Wiese, em Magdalena de Cao, Peru, no período de 25 de setembro a 13 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO Nº 81, de 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23186.001762/2024-83 - ZAMORA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1846703, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para no período de 17.09.2024 a 02.10.2024, realizar missão institucional em visita técnico-científica ao Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Venda Nova do Imigrante.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.990, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.010821/2024-01, resolve:

Art. 1º Contratar GUILHERME MOREIRA COTOSKI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 947948, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Contabilidade e Finanças, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Ciências Contábeis, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, até 17/12/2024 a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, do servidor Frank James da Silva Pires, SIAPE nº **040**, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "Gartner IT Symposium/XPO", em Orlando/Flórida, Estados Unidos a ser realizado no período de 20 a 24 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.002113/2024-17).

BETÂNIA LEMOS