EDITAL DE DECISÃO E2AZXR, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

VANESSA CRISTINA BASELLI ARARAQUARA

14185.012875/2023-42

ND

20.274.125-7

60.104,43

VANESSA DE SOUZA LIMA PIZZARIA

14152.107157/2022-50

AI

22.362.214-1

811,37

VANESSA DE SOUZA LIMA PIZZARIA

14152.117770/2022-85

AI

22.372.827-6

587,04

VANESSA DE SOUZA LIMA PIZZARIA

14152.117775/2022-16

AI

22.372.832-2

332,40

VANESSA DE SOUZA LIMA PIZZARIA

14152.117778/2022-41

AI

22.372.835-7

220,14

VANESSA DE SOUZA LIMA PIZZARIA

14185.019655/2022-69

ND

20.245.907-1

17.656,89

VAROTTI BARATISSIMO GEORGE OETTERER LTDA

14152.052645/2022-12

AI

22.307.702-0

15.213,10

VDR REVESTIMENTOS EIRELI

14185.028745/2021-60

ND

20.215.915-9

20.313,24

VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

14185.000346/2023-04

ND

20.259.448-3

24.405,76

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056361/2023-86

AI

22.522.972-2

1.388,05

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056362/2023-21

AI

22.522.973-1

2.641,68

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056364/2023-10

AI

22.522.975-7

2.606,42

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056365/2023-64

AI

22.522.976-5

440,28

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056366/2023-17

AI

22.522.977-3

880,56

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14152.056368/2023-06

AI

22.522.979-0

6.221,64

VENEZA COMERCIO, MONTAGEM,IMPORTACAO E EXPORTACAO

14185.007919/2023-12

ND

20.268.490-3

108.448,86

VERALIZ A MOREIRA VASCONCELOS

14185.013609/2023-37

ND

20.274.967-3

3.236,38

VERONICA MAJARAO JANCANTI

14152.069169/2023-50

AI

22.535.780-1

1.540,98

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.103897/2021-36

AI

22.133.914-1

1.551,35

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104062/2021-01

AI

22.134.079-3

5.085,24

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104063/2021-48

AI

22.134.080-7

18.870,30

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104064/2021-92

AI

22.134.081-5

328,08

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104066/2021-81

AI

22.134.083-1

1.148,28

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104067/2021-26

AI

22.134.084-0

318,92

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104068/2021-71

AI

22.134.085-8

328,08

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14152.104070/2021-40

AI

22.134.087-4

238,72

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

14185.017741/2021-56

ND

20.204.691-5

176.706,04

VERSATIL TECNOLOGIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

14152.070814/2021-15

AI

22.101.174-9

3.755,92

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

14152.117098/2023-17

AI

22.583.709-9

1.730,07

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

14152.166897/2022-28

AI

22.421.939-1

2.404,68

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

14152.166919/2022-50

AI

22.421.961-8

2.170,27

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

14152.166975/2022-94

AI

22.422.017-9

4.826,53

VIA AMPLA COMERCIO DE EMBALAGENS E ASSESSORIA EMPR

14152.151959/2022-05

AI

22.407.003-7

6.824,34

VIA AMPLA COMERCIO DE EMBALAGENS E ASSESSORIA EMPR

14152.151960/2022-21

AI

22.407.004-5

34,98

VIA AMPLA COMERCIO DE EMBALAGENS E ASSESSORIA EMPR

14152.151961/2022-76

AI

22.407.005-3

2.274,78

VIA AMPLA COMERCIO DE EMBALAGENS E ASSESSORIA EMPR

14152.151962/2022-11

AI

22.407.006-1

2.494,92

VIA AMPLA COMERCIO DE EMBALAGENS E ASSESSORIA EMPRESARI

14185.024142/2022-70

ND

20.250.744-1

89.702,22

VIA LUCE PIZZARIA LTDA

14152.134203/2023-74

AI

22.600.814-2

1.622,74

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062257/2023-21

AI

22.528.868-1

297,84

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062258/2023-75

AI

22.528.869-9

407,18

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062259/2023-10

AI

22.528.870-2

496,40

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062260/2023-44

AI

22.528.871-1

889.156,50

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062261/2023-99

AI

22.528.872-9

730,46

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14152.062262/2023-33

AI

22.528.873-7

275,08

VIACAO LIMEIRENSE LTDA

14185.008633/2023-54

ND

20.269.320-1

1.823.211,78

VIACAO RIOPARDENSE LTDA

14185.021996/2023-85

ND

20.284.642-3

44.010,37

VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

14152.204809/2023-84

AI

22.671.420-9

18.818,09

VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

14152.204870/2023-21

AI

22.671.481-1

14.992,26

VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

14152.204871/2023-76

AI

22.671.482-9

2.080,90

VIALUX PRODUTOS PARA SINALIZACAO E SEGURANCA VIARI

14185.013170/2021-81

ND

20.200.053-2

37.593,56

VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA

14152.164935/2023-99

AI

22.631.546-1

293,52

VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA

14152.164937/2023-88

AI

22.631.548-7

1.027,32

VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA

14185.023321/2023-71

ND

20.286.275-5

46.512,09

VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

14152.067145/2021-02

AI

22.097.514-1

1.388,05

VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

14152.067164/2021-21

AI

22.097.533-7

2.132,52

VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

14152.067165/2021-75

AI

22.097.534-5

6.483,52

VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

14185.010567/2021-11

ND

20.197.396-1

65.062,20

VIGNIS S.A. FALIDO

14152.156938/2023-59

AI

22.623.549-1

1.027,32

VIGNIS S.A. FALIDO

14152.156939/2023-01

AI

22.623.550-5

220,14

VIGNIS S.A. FALIDO

14152.156940/2023-28

AI

22.623.551-3

953,94

VIGNIS S.A. FALIDO

14152.156942/2023-17

AI

22.623.553-0

19.724,66

VIGNIS S.A. FALIDO

14185.022423/2023-79

ND

20.285.170-2

361.250,97

VIKOL CONSTRUCOES E SERVICOS CIVIL E FERROVIARIO L

14185.020946/2021-19

ND

20.207.935-0

128.287,56

VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA

14185.019905/2023-41

ND

20.282.275-3

120.771,53

VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA

14185.019913/2023-98

ND

20.282.284-2

58.239,18

VILA VERDE AMBIENTAL LTDA

14152.119939/2023-12

AI

22.586.550-5

4.772,89

VILA VERDE AMBIENTAL LTDA

14152.119940/2023-47

AI

22.586.551-3

4.772,89

VILA VERDE AMBIENTAL LTDA

14152.119942/2023-36

AI

22.586.553-0

3.567,66

VILA VERDE AMBIENTAL LTDA

14152.120054/2023-66

AI

22.586.665-0

3.567,66

VILA VERDE AMBIENTAL LTDA

14152.120062/2023-11

AI

22.586.673-1

3.567,66

VINICIUS MARTINHO GOMES 40336904843

14185.010090/2023-35

ND

20.270.947-7

14.209,29

VISON INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTD

14185.021157/2023-67

ND

20.283.664-9

62.402,31

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103004/2023-14

AI

22.569.615-1

1.877,95

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103070/2023-94

AI

22.569.681-9

38.719,20

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103071/2023-39

AI

22.569.682-7

2.874,28

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103082/2023-19

AI

22.569.693-2

5.559,68

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103084/2023-16

AI

22.569.695-9

980,00

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103085/2023-52

AI

22.569.696-7

5.559,68

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103086/2023-05

AI

22.569.697-5

3.567,60

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14152.103088/2023-96

AI

22.569.699-1

198,56

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14185.014924/2023-81

ND

20.276.363-3

1.780.200,00

VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

14185.014926/2023-71

ND

20.276.365-0

16.285,99

VITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE VINILICOS - EIRELI

14185.019170/2021-94

ND

20.206.129-9

178.617,20

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180727/2021-75

AI

22.210.067-2

1.320,84

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180728/2021-10

AI

22.210.068-1

1.337,70

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180729/2021-64

AI

22.210.069-9

293,52

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180730/2021-99

AI

22.210.070-2

25,39

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180731/2021-33

AI

22.210.071-1

293,52

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180732/2021-88

AI

22.210.072-9

393,77

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180733/2021-22

AI

22.210.073-7

1.405,88

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180734/2021-77

AI

22.210.074-5

971,30

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180735/2021-11

AI

22.210.075-3

917,34

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180736/2021-66

AI

22.210.076-1

917,34

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180737/2021-19

AI

22.210.077-0

1.187,14

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14152.180738/2021-55

AI

22.210.078-8

539,61

VITOR CORTELAZZO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

14185.031056/2021-32

ND

20.218.305-0

55.909,66

VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.022420/2023-12

AI

22.489.035-2

807,18

VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.022421/2023-67

AI

22.489.036-1

1.027,32

VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.022422/2023-10

AI

22.489.037-9

807,18

VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.022423/2023-56

AI

22.489.038-7

4.938,66

VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

14185.003125/2023-80

ND

20.262.797-7

74.252,77

VITORIA GABRIELA FEDELES CUSTODIO

14152.182876/2023-31

AI

22.649.487-0

2.135,21

VITORIA GABRIELA FEDELES CUSTODIO

14185.025696/2023-75

ND

20.289.034-1

178.837,84

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058825/2021-27

AI

22.089.459-1

1.877,95

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067941/2021-37

AI

22.098.310-1

18.664,64

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067943/2021-26

AI

22.098.312-7

85.750,90

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067944/2021-71

AI

22.098.313-5

8.140,96

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067945/2021-15

AI

22.098.314-3

5.367,00

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067946/2021-60

AI

22.098.315-1

8.339,52

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067947/2021-12

AI

22.098.316-0

57.543,20

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.067948/2021-59

AI

22.098.317-8

61,14

VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14185.011247/2021-88

ND

20.198.091-6

722.145,76

VIVA ACAI PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

14185.006486/2023-88

ND

20.266.784-7

5.419,64

VOLARE VENTILADORES E LUMINARIAS - EIRELI

14185.000235/2022-17

ND

20.225.495-0

73.836,25

VS ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA

14185.017809/2023-69

ND

20.279.652-3

3.230,74

VT DOS SANTOS PRESTACOES DE SERVICOS AGRICOLAS

14152.079054/2023-73

AI

22.545.665-6

22.447,71

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

14152.005620/2023-19

AI

22.472.235-2

17.042,20

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

14152.005621/2023-55

AI

22.472.236-1

26.857,58

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

14152.005622/2023-08

AI

22.472.237-9

181,30

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

14152.005623/2023-44

AI

22.472.238-7

181,30

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

14185.000764/2023-93

ND

20.259.947-7

387.057,00

VZTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO E DESENVOLVIMENTO DE TECN

14185.002410/2022-01

ND

20.227.706-2

27.660,33

W C RIO GRANDE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

14185.024207/2023-68

ND

20.287.307-2

57.280,63

W L J MANUTENCAO E LIMPEZA INDUSTRIAIS LTDA

14185.019663/2023-96

ND

20.282.011-4

293.998,40

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214761/2023-12

AI

22.681.372-0

1.415,01

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214779/2023-14

AI

22.681.390-8

2.992,40

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214781/2023-93

AI

22.681.392-4

4.175,38

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214782/2023-38

AI

22.681.393-2

448,86

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214784/2023-27

AI

22.681.395-9

95,76

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214786/2023-16

AI

22.681.397-5

1.945,06

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214787/2023-61

AI

22.681.398-3

11.035,32

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14152.214788/2023-13

AI

22.681.399-1

7.860,78

W. P. G. DE MORAES PINTURAS

14185.029887/2023-14

ND

20.293.905-7

71.836,74

WALTER MARQUES E OUTROS

14152.035464/2022-21

AI

22.290.521-2

1.650,12

WALTER MARQUES E OUTROS

14152.035467/2022-65

AI

22.290.524-7

500,22