EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE

A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletronico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientacao contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.

Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos:

08672.001431/2024-78, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648267911, NAO CONHECIMENTO; 08672.001432/2024-12, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T653597401, NAO CONHECIMENTO; 08672.001433/2024-67, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648319237, NAO CONHECIMENTO; 08672.001579/2024-11, BRUNA RAFAELA DA S SANTOS, T618179585, NAO CONHECIMENTO; 08672.000214/2023-80, GRAZIELA SILVEIRA VIEIRA, T610410217, INDEFERIMENTO; 08672.000218/2023-68, GRAZIELA SILVEIRA VIEIRA, T610410229, INDEFERIMENTO; 08672.000988/2024-91, GUSTAVO SILVA SANTOS, T623913135, NAO CONHECIMENTO; 08672.003332/2023-40, INACIO SOARES NASCIMENTO NETO, T646379747, NAO CONHECIMENTO; 08672.001184/2024-18, GENIVALDO VITOR DOS SANTOS, T186125836, NAO CONHECIMENTO; 08672.000371/2023-95, JOSE WANDERLEI ALMEIDA, T609353225, INDEFERIMENTO; 08672.001571/2024-46, JOSE RAFAEL MENDES DE JESUS, T648535126, DEFERIMENTO; 08672.001132/2024-33, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T605630077, NAO CONHECIMENTO; 08672.001133/2024-88, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T608166421, NAO CONHECIMENTO; 08657.024452/2024-50, JOSE DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA, T598568395, NAO CONHECIMENTO; 08672.000480/2023-11, JUNIO ANDRADE SANTANA, T542591375, DEFERIMENTO; 08655.033312/2023-10, MARIANO CESAR DE S REIS, T634745549, DEFERIMENTO 08656.069508/2022-43, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399424, INDEFERIMENTO; 08656.069525/2022-81, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399367, NAO CONHECIMENTO; 08656.069527/2022-70, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399386, NAO CONHECIMENTO; 08656.069528/2022-14, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399394, NAO CONHECIMENTO; 08656.069529/2022-69, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399408, NAO CONHECIMENTO; 08656.069533/2022-27, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399416, INDEFERIMENTO; 08672.000804/2024-93, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549392, NAO CONHECIMENTO; 08672.000805/2024-38, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612428087, NAO CONHECIMENTO; 08672.000806/2024-82, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549414, NAO CONHECIMENTO; 08672.000807/2024-27, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612431959, NAO CONHECIMENTO; 08672.000808/2024-71, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613532058, NAO CONHECIMENTO; 08672.000809/2024-16, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549422, NAO CONHECIMENTO; 08672.000810/2024-41, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612428067, NAO CONHECIMENTO; 08672.001263/2024-11, WEDSON SILVINO DOS SANTOS, T651733901, NAO CONHECIMENTO;

Primeira Instancia-indeferido/nao conhecidos por ilegitimidade:

08650.112177/2023-18, ALEX SANDRO SALES , T693608427, INDEFERIMENTO; 08666.020536/2024-13, ALECIO LEANDRO CORREIA, T653360568, INDEFERIMENTO; 08666.020572/2024-79, ALECIO LEANDRO CORREIA, T663496446, INDEFERIMENTO; 08654.007358/2024-66, CLAUDIA LUCIA LUDGERO DOS SANTOS, T684318113, INDEFERIMENTO; 08672.000592/2024-44, DALMO JOSE GALDINO DOS SANTOS, T642136203, INDEFERIMENTO; 08672.001053/2024-22, DENISVALDO GOMES DA SILVA, T661964523, INDEFERIMENTO; 08650.035403/2024-11, EDILSON BARBOSA BOMFIM, T624084647, INDEFERIMENTO; 08656.037488/2023-22, ERIC APARECIDO BATISTA DOS SANTOS, T627227686, INDEFERIMENTO; 08672.001512/2024-78, EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, T662719255, INDEFERIMENTO; 08672.002889/2023-63, HELIO FERTUNES EWERTON, T648733025, INDEFERIMENTO; 08672.003514/2023-11, JAMYS MESSIAS DOS SANTOS, T664930557, INDEFERIMENTO; 08650.005909/2024-97, JOSE CARLOS S SOUSA VEIGA, T670300004, INDEFERIMENTO; 08672.001652/2024-46, MARIA JOSEANE DIAS DOS SANTOS, T660708377, INDEFERIMENTO; 08672.003375/2023-25, MICHELANGELO RAMOS DOS SANTOS, T658759922, INDEFERIMENTO; 08650.070966/2024-47, OSMARIO GOMES RABELO, T625954084, INDEFERIMENTO; 08650.126329/2023-51, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T661234697, INDEFERIMENTO; 08650.126322/2023-30, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T660832615, INDEFERIMENTO; 08650.126343/2023-55, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T660832623, INDEFERIMENTO; 08659.026815/2022-18, RONILDO INACIO DA SILVA, T545988087, INDEFERIMENTO; 08650.069130/2024-08, SOUZA ALVES COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, T690566271, INDEFERIMENTO; 08660.034259/2023-97, VINICIUS FERNANDO WENZEL, T649180867, INDEFERIMENTO;

Aracaju, 22 de Outubro de 2024.

Victor Tadeu Cunha de Souza

Presidente da JARI-SE