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PORTARIA Nº 90/DAdM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar a Capitão de Fragata (EN) 02.1712.61 DANIELA LOBO FRANCISCO LOUREIRO, CPF nº ***.920.***-22, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.332.937/0001-52, pertencente à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 20, de 12 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA STJ/GP Nº 767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 048026/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor FABIANO MEIRELIS BELEM, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 12.396, de 13 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Substitutos, a saber:

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

TÉRMINO

DANIEL MIRANDA CARNEVALE

3357063

Escola de Educação Física e Desportos

23079.231922/2023-53

28-fev-25

MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

3357847

Escola de Educação Física e Desportos

23079.231606/2023-81

28-fev-25

MARIA CLARA ALBUQUERQUE BRANDAO

3422280

Escola de Educação Física e Desportos

23079.220004/2024-80

31-dez-25

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.437, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16/12/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Lucas Ferreira Pinheiro, Matrícula SIAPE nº 1268534, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.261751/2024-78.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.442, de 16 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Alterar a carga horária dos Professores Substitutos, listados abaixo, para 20h semanais a partir de 21 de dezembro de 2024.

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

GABRIEL MONTEIRO JACARANDA

3388773

Colégio de Aplicação

23079.265525/2023-85

GABRIEL MURILLO ROCHA DA CRUZ

1113912

Colégio de Aplicação

23079.222855/2024-67

GIOVANA DOMINGUES VESPA

3388948

Colégio de Aplicação

23079.265122/2023-36

WILSON LUCIO SILVA DOS SANTOS

1073980

Colégio de Aplicação

23079.212486/2024-02

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 12.393 - Exonerar, a pedido, a partir de 13/12/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) César Augusto Bonifácio Andrade Silva Afonso, Matrícula SIAPE nº 2332096, ocupante do cargo de Contador, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.260952/2024-58.

Nº 12.395 - Rescindir o contrato de OCTÁVIO COSTA JUNQUEIRA, siape nº 3423403, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 28/12/2024, conforme processo nº. 23079.236921/2024-86.

Nº 12.397 - Exonerar, a pedido, a partir de 11/12/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Pedro Moura Maciel Braga, Matrícula SIAPE nº 2198343, ocupante do cargo de Engenheiro/área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.260812/2024-80.

Nº 12.404 - Exonerar, a pedido, a partir de 04/12/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Walter Saldanha Pereira Filho, Matrícula SIAPE nº 3062141, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.262206/2024-07.

Nº 12.421 - Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de FERNANDA BANA AROUCA como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3410634, do(a) Instituto de História , conforme processo nº. 23079.219365/2024-83.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA IPEA Nº 292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004247/2024-69, resolve:

Designar o servidor LEONE AQUINO RAMOS, Matrícula SIAPE nº XX220XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência do substituto, responder pelas atribuições de Chefe da Divisão de Capacitação - DVCAP, código FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 12 a 23 de dezembro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria SESAI Nº 164, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. Designar JOSÉ DE RIBAMAR LOPES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0551136, para exercer o cargo da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial FCE 1.04, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função.

Art. 2º Dispensar DIRCEU ESPINDULA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1938097.

RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA N° 4.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00214.100212/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1503277, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.829, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000909/2017-14, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 298, de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/04/2013, que nomeou o servidor WILLIAN THA JUNIOR, matrícula 6005592-8, para a função de confiança de Assistente Nível I do Setor de Compras e Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente exercendo função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, para considerar nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 517, de 12 de dezembro de 2024

O Diretor em Exercício do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos - CCET, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.022448/2024-06, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. FRANCISCO EDNILSON ALVES DOS SANTOS como Chefe do Departamento de Física, com Função Gratificada Nível 2, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 02/01/2025.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CCET nº 348/2022, de 16/12/2022, publicada no D.O.U. de 06/01/2023, Seção 2, página 32, que designou o mesmo para a função, a partir de 02/01/2025.

Guillermo Antonio Lobos Villagra
PORTARIA Nº 785, de 10 de dezembro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH, no uso de suas atribuições, expressas no Estatuto e Regimento Geral da UFSCar e no Regimento Interno do CECH, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.037378/2024-82, resolve:

Art. 1º - Fica designada pro tempore a Profa. Dra. ADRIANA FERNANDES COIMBRA MARIGO para exercer a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia a Distância - CCPedL/D, com atribuição de Função Comissionada de Coordenação de Curso de nível 1 (FCC-01).

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CECH nº 529/2023 de 04/07/2023, publicada no DOU nº 129 na seção 2, p. 38, em 10/07/2023, que a designava para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA IPEA Nº 293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Prºcesso nº 003001.003675/2024-74, resolve

Art. 1° Designar o servidor DARCI DE BORBA SANTOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE n° XX454XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 18 de dezembro a 30 de dezembro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica nomeado RODRIGO HENRIQUE DE FARIAS PENA PASSOS, CPF nº ***.149.821-**, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria EMCFA-MD nº 5.711, de 16 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

EXONERAR

VERA LÚCIA SILVA SANTOS, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Coordenação-Geral de Estudos da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD nº 5.712, de 16 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

NOMEAR

REYNALDO PINHEIRO DE JESUS, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Coordenação-Geral de Estudos da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.692, de 12 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

EXONERAR

REYNALDO PINHEIRO DE JESUS, do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.05.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.691, de 12 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

NOMEAR

EDNA EDITE ALVES, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.05.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.713, de 16 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

DISPENSAR

EDNA EDITE ALVES, da função de Chefe de Serviço do Gabinete desta Secretaria, código FCE 1.05.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.714, de 16 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000162/2024-41, resolve:

DESIGNAR

VERA LÚCIA SILVA SANTOS, para exercer a função de Chefe de Serviço no Gabinete desta Secretaria, código FCE 1.05.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 776, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.086603/2024-14, resolve:

Designar, a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria STJ/GDG Nº 1.082, DE 13 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

SOFIA FERNANDES DE LIMA LIRA, matrícula S065239, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial;

MICHELY EVANGELISTA LEITE, matrícula S075838, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais;

II - Designar para função de confiança:

NOA ABE TARGINO, matrícula S058941, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, na vaga decorrente da dispensa de Sofia Fernandes de Lima Lira;

SOFIA FERNANDES DE LIMA LIRA, matrícula S065239, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, na vaga decorrente da dispensa de Michely Evangelista Leite.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE, CPF nº ***.324.408-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA PRMG Nº 499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16/12/2024, TÂNIA REGINA DINIZ, matrícula 2869, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar NATÁLIA LOBATO CAMPOS FERREIRA, matrícula 33020, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 464, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02/12/2024, o servidor MARLON LUIS LOPES PLASTER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17983, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador Regional da República, designado através da Portaria PGR/MPF N° 1.157, de 3 de dezembro de 2024, do Excelentíssimo Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os autos do Processo Administrativo n. 1.00.002.000044/2024-40, resolve:

a) DESIGNAR a servidora PATRÍCIA OLIVEIRA TAVARES SIMÕES, matrícula n. 20139, ocupante do cargo efetivo TécnicA do MPU/Administração, função FC-2 Secretaria Nível II, lotada na Procuradoria Regional da República na 1ª Região, sob o compromisso legal, para secretariar os trabalhos da referida comissão;

b) DESIGNAR a servidora THAÍS MEDEIROS DE LUCENA, matrícula n. 21260, ocupante do cargo efetivo Técnica do MPU/Administração, função CC-4 Assessora Nível IV, lotada na Procuradoria Regional da República na 1ª Região, sob o compromisso legal, para secretariar os trabalhos da referida comissão nas ausências da servidora Patrícia Oliveira Tavares Simões.

DANILO PINHEIRO DIAS

Presidente da Comissão de Processo Administrativo
PORTARIA DE PESSOAL Nº 490, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE, CPF nº ***.324.408-**, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos de Avaliação do Revalida da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

MARCIA REGINA PEREIRA DE SOUSA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ARTES VISUAIS, de 08 de janeiro de 2025 à 05 de fevereiro de 2025, para participar de Narrativas y comunicación del cambio climático y la crisis ecosocial em Valência/Espanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.152809/2024-44).

LUCIANO SCHUCH.

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.823- I -TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.5 do Edital n. 006/2022-PROGEP/UFSM, de 21 de janeiro de 2022, a nomeação de LÁZARO DAVI SCHWERT para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.640, publicada no Diário Oficial da União de 26/11/2024. (Processo n. 143621/2024-13)

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

Nº 2.824-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, DIANIFER RODRIGUES FERRAZ, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 17º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295636. (Processo n. 153629/2024-80)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Fatima Squizani, Matrícula SIAPE 382153, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Química do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG1.015, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA Nº 2.415/DEAC/GR/IFPR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.021014/2024-14, resolve:

Remover, a pedido, por motivo de saúde, na forma do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, a partir desta data, a servidora MARÍLIA CURADO VALSECHI, SIAPE nº 1338814, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFPR - Campus Londrina para o IFSP - Campus São José do Rio Preto, em cumprimento de determinação judicial do Mandado de Segurança nº 5057754-69.2024.4.04.7000/PR.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 6.870/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23307.001912.2024-35, resolve:

Retificar a Portaria nº 6815/IFSP, de 10 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 16 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 18; onde se lê: "IVONE PEDROSODE CABRAL", leia-se: "IVONE PEDROSO DE SOUZA CABRAL".

Silmario Batista dos Santos
PORTARIA AN/MGI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, Parágrafo único, da Resolução do Conarq nº 57, de 12 de dezembro de 2024.

resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários:

I - LEIDE MOTA DE ANDRADE, conselheira do Conarq, que a coordenará;

II - GLEISE DA SILVA BRANDÃO, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA);

III - JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, especialista do Arquivo Nacional.

IV - RAYAN ARAMÍS DE BRITO FEITOZA, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e

V - RENATA LIRA FURTADO, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO

Presidenta do Conselho Nacional de Arquivos
PORTARIA-DIADI Nº 181, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, ROBERTA DEISY CABRAL, matrícula 11231-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 161, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, ROMMEL DIAS MARQUES RIBAS BRANDÃO, matrícula 9491-9, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/MGI nº 13.930, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, página 30, onde se lê: "(...) do empregado público STELL SILVA VASCONCELOS (...)", leia-se: "(...) do empregado público STEEL SILVA VASCONCELOS(...)".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada NATASSIA COSTA LEITE BUENO, CPF nº ***.047.121-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o dia de 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 5.731, de 16 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001176/2022-48, resolve:

EXONERAR

o Primeiro-Tenente (EB) JAIR CAMPOS ALVES, do cargo de Assessor Técnico do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a partir de 2 de janeiro de 2025.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 de 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.222351/2024-23, resolve:

Nº 345 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, EDUARDO AMAZONAS DE LACERDA CARVALHO, matrícula Siapecad nº 1292580, da Função Comissionada de Chefe da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 346 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ASTROGILDO ELIANO PINTO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 16674, para a Função Comissionada de Chefe da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 347 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDA MELO BARBOSA MACIEL, matrícula Siapecad nº 1879178, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 348 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, EDUARDO AMAZONAS DE LACERDA CARVALHO, matrícula Siapecad nº 1292580, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 349 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ASTROGILDO ELIANO PINTO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 16674, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG1.

Nº 350 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, TATIANA CIBELLE GONÇALVES LEITAO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 91447, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA N° 4.495, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2024-36, resolve:

DESIGNAR LILIA DE AMORIM, para substituir, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle V da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
ATO nº 2.019, de 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Autorizar o afastamento de GUSTAVO PICANÇO DIAS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1772596, lotado na Coordenação do Curso de Administração/CSHNB, pelo período de 08/02/2025 a 05/02/2026, para realizar estágio pós-doutoral na Asper School of Business, na Universidade de Manitoba, Canadá. 2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.055183/2024-30)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.337 - Dispensar o servidor ROGERIO DE ALMEIDA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1838923, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Química do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FUC-01).

Nº 5.338 - Designar a servidora ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1844789, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Química do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, provado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA ARPINI LIEVORE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32231, para o encargo de substituta eventual, no período de 20/12/2024 a 27/12/2024, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Tocantins, em razão do afastamento simultâneo da servidora nomeada para o referido cargo e sua respectiva substituta, durante o recesso forense.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIAS CPV DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o PROAD n.º 27531/2024, resolve:

Nº 1.311 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCUS ANDRE DOS SANTOS MARQUES DE ABRANTES, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Segurança da Informação e Apoio à Governança de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Nº 1.316 - Dispensar, a partir de 10 de dezembro de 2024, ADRIANO SILVEIRA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, na Seção de Segurança da Informação e Apoio à Governança de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 162, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, HELANO MULLER GUIMARÃES, matrícula 2732-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dial/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA N° 1.580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,e considerando disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria GM/ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 25351.824264/2024-88, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 27 de novembro de 2024, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, o servidor SAULO DANIEL DE SÁ EIRADO, matrícula SIAPE n°1229506, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistema, vinculado às atividades de Transformação Digital na Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.094041/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público Francisco Maurício de Sena Junior, matrícula SIAPE nº 1179116, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA-DIADI Nº 182, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, matrícula 6561-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 164, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, matrícula 7705-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudPetróleo/AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, MARIA LÚCIA BORBA SAMICO, matrícula 3525-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D4AudPetróleo/AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 163, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, MARCELO RODRIGUES ALHO, matrícula 8635-5, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, exercida no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
ATO DG PR Nº 64, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente, a autorização contida no Art. 15, B, XXXVII do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO SANTANA DE MATOS para exercer, por delegação, a função de ORDENADOR DE DESPESA, sendo substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MÔNICA OLIVEIRA BARRETO.

Art. 2º Determinar que os documentos de despesa sejam assinados, em conjunto, pelo Ordenador de Despesa, Titular ou Substituta, e pelo Secretário de Orçamento e Finanças, GIVALDO COSTA NASCIMENTO, ou pelos seus substitutos, nas suas ausências eventuais ou legais, AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM e REMO ANDRADE SILVA, sucessivamente.

Art. 3º Observadas as normas em vigor, o ordenador de despesa, e, em seus impedimentos legais, a respectiva substituta, têm competência para praticar os seguintes atos, dentre outros previstos na legislação:

a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas do Tribunal;

b) autorizar o empenho de despesas e anulação de empenhos;

c) assinar os documentos necessários à execução da despesa do Tribunal;

d) reconhecer despesas de exercícios anteriores;

e) autorizar pagamento de contratos, fornecimentos e serviços, e glosas de valores nesses procedimentos, mediante despacho fundamentado;

f) orientar os procedimentos referentes ao encerramento e à abertura do exercício financeiro;

g) autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a Pagar", conforme definido na legislação;

h) conceder suprimento de fundos; aprovar a respectiva prestação de contas; dar quitação ao suprido e determinar providências, nos termos da legislação e regulamentos próprio;

i) autorizar o levantamento de valores depositados em conta garantia de contratos de serviços terceirizados.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA MCTI Nº 8.775, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 33 do Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Goeldi, disposto em Portaria MCTI N° 7.063, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Museu Paraense Emílio Goeldi, para um mandato de dois (02) anos:

I - Na condição de membros dentre servidores, de nível superior, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

a) ANA VILACY MOREIRA GALÚCIO e

b) LILIAN BAYMA DE AMORIM.

II - Na condição de membros dentre os dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do ministério da ciência, tecnologia e inovação, ou de outros órgãos da administração pública, atuantes em áreas afins às do museu:

a)ANA PAULA PALHETA, Reitora do Instituto Federal do Pará - IFPA.

III - Na condição de membros representantes da comunidade científica e tecnológica, não pertencentes às carreiras do ministério, de setores produtivos e de movimentos sociais, atuantes em áreas afins às do museu:

a) ALEX DIAS CARVALHO;

b) SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES;

c) ENEIDA CANEDO GUIMARÃES DOS SANTOS e

d) MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.776, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 39 do Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia, aprovado em Portaria MCTI Nº 7.058, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto Nacional de Tecnologia, para um mandato de três (03) anos:

I - Na condição de membros dentre servidores de nível superior do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico vinculadas ao Ministério:

a) ALEXANDRE BENEVENTO MARQUES e

b) AYLA SANT'ANA DA SILVA.

II - Na condição de membros entre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE, Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Física - CBPF/MCTI.

III - Na condição de membros convidados, representantes da comunidade científica, tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às do Instituto:

a) MARYSILVA FERREIRA DA COSTA, Diretora de Tecnologia e Inovação da COPPE/UFRJ e

b) ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, Diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.

Art. 2º Reconduzir, para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto Nacional de Tecnologia, para um único mandato de três (03) anos:

II - Na condição de membros entre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA, Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM/MCTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS