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PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.156120/2024-75, resolve:

Conceder pensão à Senhora CASSIANA OLIMPIA DE OLIVEIRA MOURA, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado MANUEL DE JESUS MOURA, Matrícula SIAPE nº 0723071, ex-ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 16//2024, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº54000.156120/2024-75)

JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 355, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.4005.0005187/2023-95, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 414 de 12 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de dezembro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 357, de 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4007.0007924/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
DESPACHO De 13 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ANA KARINA PESSOA DA SILVA CABRAL, SIAPE nº 2477891, lotado(a) no(a) Departamento de Terapia Ocupacional, no período de 08/02/2025 a 23/02/2025, trânsito incluído, para VISITA, no(a) Centro de Referencia Estatal de Autonomia Personal y Ayudas Técnicas, em Madrid - Espanh, em Madrid/Espanha, ônus Limitado. (Processo nº 23076.101168/2024-39)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

BRAULIO SILVA BARROS, SIAPE nº 1754300, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Mecânica, no período de 03/03/2025 a 03/05/2025, trânsito incluído, para VISITA, no(a) Gdansk University of Technology, em Gdansk/Polónia, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.100718/2024-64)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 115, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 4 de março de 2020, pág. 27, que teve como o último ato, a Portaria MEC nº 11, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 117, Seção 2, de 20 de junho de 2024, pág. 11, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001451/2020-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 238/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de novembro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA N° 1.530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 1.511, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 2, que designa ERLON MOISA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227337, para exercer a função de assistente da Divisão de Integração de Infraestrutura, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe dessa Divisão, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.731 Nomear em caráter efetivo NEUSA APARECIDA MUNHAK BELTRAME, habilitada em concurso público, posição 04, instituído pelo Edital nº 08/2023, publicado no Diário Oficial nº 82, Seção 3, de 02 de maio de 2023, homologado através do Edital nº 50/2023, publicado no Diário Oficial nº 216, Seção 3, de 13 de novembro de 2023, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Docente - Tecnologia e Materiais da Construção Civil Nível de Classificação D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no IFSC, Câmpus Canoinhas, código de vaga 0214865, vago por APOSENTADORIA conforme Portaria nº 2.119, publicada no D.O.U. em 1º de agosto de 2024.

Nº 3.732 Prorrogar o prazo de 30 dias para posse da candidata JACINTA LÚCIA RIZZI MARCOM, nos termos do art. 13, §2º, da Lei 8.112/90, o qual deverá ser contabilizado a partir do término do impedimento, ou seja, do término de suas férias compreendidas no período de 11/12/2024 a 10/01/2025.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA N° 1.532, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº 1553426, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Consultor Jurídico, código CCE 1.15, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.585, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071083/2024-77, resolve:

Designar RAFAEL ESPERIDIAO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356437, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.584, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071602/2024-05, resolve:

Designar RICHARDSON DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1760330, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.583, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020987/2023-53, resolve:

Dispensar JAILOR CAPELOSSI CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1425285, do encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 3.393/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001857.2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALMIR GOMES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125630, SIAPECAD nº 02297152, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Pontes e Lacerda, da função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DG Nº 1.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, determinou que os cargos de Analista e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, do Poder Judiciário da União, passem a ser nominados, respectivamente, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial; CONSIDERANDO o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Consulta nº 0006657-79.2023.2.00.0000, que estabeleceu que a redação do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº 344/2020, também se enquadram os cargos cuja especialidade seja "transporte"; CONSIDERANDO que a resposta à consulta foi dada em decisão unânime pelo Plenário, o que lhe conferiu caráter normativo geral, nos termos do §2º do art. 89 do Regimento Interno nº 67, de 03 de março de 2009, do CNJ; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar, no âmbito do TRT da 2ª Região, medidas para dar cumprimento à decisão proferida pelo CNJ, com caráter normativo geral; e CONSIDERANDO, por fim, o despacho da Presidência proferido nos autos do PROAD nº 58361/2024, resolve:

Art. 1º O cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passa a ser nominado Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Os servidores que estiverem efetivamente no exercício das funções de Agente da Polícia Judicial passam a ter direito à percepção da gratificação da atividade de segurança (GAS), conforme estabelece a Resolução CSJT nº 315, de 23 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA nº 001, de 02 de março de 2017; o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.023273/2024-42, resolve:

Art. 1º A Portaria GR nº 566, de 03 de dezembro de 2024, que autoriza afastamento do país, com ônus limitado, à servidora GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Professora do Magistério Superior, publicada no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, s. 2, p. 23, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Autorizar afastamento do país , com ônus, à servidora GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1662987, para participação de cerimônia para recebimento de certificação honrosa na Universidad Católica de Santa Maria/Peru, no período de 4 a 8 de dezembro de 2024, em Arequipa, Peru." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 3.394/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001857.2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS THIAGO GRACIANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3350444, SIAPECAD nº 02436619, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA GAB/CAMB Nº 514, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o Servidor MARCEL AMARAL DAOUD, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula nº XX580XX, do Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA Nº 2.580/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 25NOV2024:

CMG 06.2954.61 ARTHUR CÉSAR DE SOUSA FONTES.

II - A partir de 26NOV2024:

CMG (EN) 99.2036.18 ANA PAULA SANTIAGO DE FALCO.

III - A partir de 28NOV2024:

CMG (IM) 87.3007.96 EDEN VAGNER DE MELO JUNIOR.

IV - A partir de 03DEZ2024:

CMG 87.3011.56 FELIPE MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO.

Art. 2º Alterar, a partir de 22NOV2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 87.2643.40 HARON JORGE ALVES CAVALCANTE, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos das agregações ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 28NOV2024:

CMG 86.9752.85 DANTE JOSÉ DE ANDRADE ALEXANDRE.

II - A partir de 29NOV2024:

CMG 87.2640.99 FABIANO VARGAS DA SILVA COELHO.

Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 3.592, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 39, que dispensou o servidor LUCAS SILVESTRI CECCACCI, onde se lê: "...a contar de 1º de novembro...", leia-se: "...a contar de 19 de novembro...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.548, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 4:

Onde se lê: "(...) DISPENSAR, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2024, LEONARDO LANNA GUILLEN, matrícula SIAPE nº 1342203, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce."

Leia-se: "(...) DISPENSAR, a contar de 18 de novembro de 2024, LEONARDO LANNA GUILLEN, matrícula SIAPE nº 1342203, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce."
PORTARIA Nº 3.395/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.002501.2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor OSVALDO MARTINS CAPELANI, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1585204, SIAPECAD nº 01349784, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Tecnologia da Informação do Campus São Vicente, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus São Vicente, tendo em vista o afastamento do titular para Férias e Pelas Férias do Substituto, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 06 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria DE PESSOAL Nº 115, DE 16 DE dezembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, inciso II , alínea "a", e 225 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Conceder pensão a ANA VLÁDIA CARVALHO ARAÚJO, na qualidade de filha inválida do instituidor JOSÉ ARNOLDO VASCONCELOS ARAÚJO, matrícula SIAPE n o 0453855, falecido em atividade em 20 de abril de 2000, no cargo de Assistente Jurídico, código SJ-1102, classe A, padrão III, transposto para a carreira da Advocacia Geral da União - AGU, na forma da Lei Complementar nº 73/93, e Lei nº 9.028/95, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2024, data do requerimento (Processo MME n o 48340.00490/2024-03).

JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.521, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.058025/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder a OURESTE ELIAS BATISTA, matrícula SIAPE nº 2340826, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Engenharia Elétrica, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus) com ônus para CNPQ, para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Aveiro, Portugal, no período de 02/01/2025 a 01/01/2026, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA Nº 235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000586/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Edielson Alves Santana, matrícula 6000959-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de segundo substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA SE/MT N° 487, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037487/2024-30, resolve:

Designar FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA, CPF nº 152. ***. ***-20, matrícula SIAPE nº 0109591, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 1.731, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3105.0148231/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 17/12/2024, a servidora SAMARA BOTELHO VAZ ALMEIDA, matrícula 3239-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Revisão e Edição de Texto da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-02 (62000028).

Art. 2º Exonerar, a contar de 17/12/2024, a servidora SAMARA BOTELHO VAZ ALMEIDA, matrícula 3239-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002014).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU N° 118, DE 23/06/2023 - Seção 2, Pág. 22, resolve:

Nº 376 DISPENSAR a partir de 09/12/2024, o (a) servidor PEDRO CARVALHO DA COSTA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2199237, da Função Gratificada de Coordenador de Benefícios e Qualidade de Vida do IFAM campus Coari, código FG-04.

Nº 377 DESIGNAR a partir de 10/12/2024 o (a) servidor (a) FRANCISCO JÂNIO CORTEZÃO BARROS, Matrícula SIAPE Nº 1844152, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração do IFAM campus Coari, para responder pela Coordenação de Benefícios e Qualidade de Vida do IFAM campus Coari, código FG-04.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
PORTARIA N° 1.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RICARDO BAHIA DE GAUDIELEY FLEURY, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1505438, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.399/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001856.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALMIR GOMES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125630, SIAPECAD nº 02297152, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, para exercer a função de Coordenador de Curso Cursos Subsequentes, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
EDITAL Nº 40 - PROGEP-DLCP, de 13 de Dezembro de 2024

EDITAL PARA PAGAMENTO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) LEONARDO BREMER BELLINATI, Siape nº 1878020, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 25.204,74 (vinte e cinco mil , duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.047657/2024-24, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

MIRELLA ROCHA RIBEIRO PINTO

Pro-Reitora
PORTARIA N° 1.534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, código FCE 1.13, no período de 23 a 29 de dezembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARILIA MOREIRA VIOTTI, Matrícula SIAPE nº 1441274, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELZA RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 029****1, inscrita sob o CPF nº 416.***.**7-68, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.107996/2023-99, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 30807/2023/MGI (36749580), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Ofício SEI nº 127319/2024/MGI (45005870) e no Edital de Notificação nº 23/2024 (45711592), publicado no Diário Oficial da União nº 201, de 16/10/2024.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO

Coordenadora-Geral de Riscos e Controle
Portaria de Pessoal Nº 3.012, DE 16 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02015.003532/2024-41, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 427098, ocupado pelo servidor WALTER REBUITE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 341****, lotado na Superintendência no estado de Minas Gerais, a partir de 03/12/2024, em virtude de vacância a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA IBRAM Nº 3.252, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Martiniano Negreiro dos Santos, matrícula SIAPE nº 1707560, para atuar como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, substituto, do período de 6 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2025.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA SRH/R Nº 2.809, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, e atendendo ao que consta no processo nº 23096.078478/2024-12, resolve:

Art. 1º- Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Especialização) - nível I, T-20, o(a) sr(a). GABRIELA VAZ CURSINO, junto a Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, campus - Campina Grande, desta Universidade, durante o período de 09/12/2024 a 08/06/2025, (contrato nº 070/2024).

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.990 Designar BRUNA CANDICE DE FREITAS GUEDES, matrícula Siape nº 2167611, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.991 Dispensar, a pedido, DANIELLA BRAGA DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1480976, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Designar DIANA BENAZIO PASCOAL RIBEIRO, matrícula Siape nº 1135217, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.992 Dispensar ANTONY MONTENEGRO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1076087, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Designar BRUNO MOREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3211488, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 2.362, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23475.002107/2024-97, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 05/12/2024, o(a) servidor(a) ALISSON BORGES ZANETTI, ocupante do cargo de Tecnólogo - Formação, Matrícula SIAPE ****818, código de vaga 986422, com lotação no Campus Luzerna, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA PRE Nº 289, de 16 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando o Processo SEI nº 0000238-34.2024.6.13.8335, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANO MUNDIM ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Regional, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 335ª Zona Eleitoral, de Uberlândia.

Art. 2º Dispensar GUSTAVO DE OLIVEIRA ARANTES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 314ª Zona Eleitoral, de Uberlândia.

Art. 3º Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA ARANTES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 335ª Zona Eleitoral, de Uberlândia.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/12/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005703.2024-54, de 5 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 2156/2024 - RE/IFRN, de 4 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora LUCIANA KARINE DE SOUZA SENA, Matrícula Siape nº 1674208, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTA EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Pedagógico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 5.716, de 16 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000146/2021-60, resolve:

EXONERAR

ROSANA DA COSTA VELOSO DOS PRAZERES, do cargo de Assistente da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código CCE 2.07, a partir de 2 de janeiro de 2025.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
ATO PRES Nº 6.360, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037610-96.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2024, FLAVIO AGUIAR SANTANA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SRH Nº 2.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, nomeada pela Portaria n° 611 de 04 de abril de 2024, (publicada no Diário Oficial da União n° 68 de 09 de abril de 2024, seção 2, pagina 23), no uso de suas atribuições, atendendo ao que consta no processo nº 23096.078069/2024-16, resolve:

Art. 1º - Designar ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, matrícula siape n.º 2527564, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para substituir ANTONIO FERNANDES FILHO, matrícula Siape n.º 1514508, no Cargo de Direção (CD-01), de REITOR em EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, durante o período de 15 e 17 de dezembro de 2024, em virtude de licença saúde do titular do Cargo de Direção.

SUZANNE ERICA NÓBREGA CORREIA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 5.517, de 2 de dezembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002552/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de novembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 605, Bloco ***, Apartamento ***, outorgada ao CB (MB) RAFAEL PORTUGAL AMARAL DA ROCHA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 8.648, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.001168/2024-75, resolve:

Dispensar a servidora JUREMA ABRANTES PEQUENO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3286242, SIAPECAD nº 02391906, lotado(a) no(a) Campus Crateús, e em exercício no(a) COORD DE ASSUNTOS ESTUDANTIS-CRA, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE ASSUNTOS ESTUDANTIS-CRA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 4497/GABR/REITORIA, DE 29 DE JULHO DE 2024. Efeitos a partir de 16 de dezembro de 2024.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

PORTARIA Nº 8.650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.012994/2024-96, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C410, Código de Vaga nº 0830457, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor PAULO CESAR LOPES CUNHA, SIAPE nº 1749582, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

PORTARIA Nº 8.652, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.001168/2024-75, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora ELIANE DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2312851, SIAPECAD nº 02071840, lotado(a) no(a) Campus Crateús, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE ASSUNTOS ESTUDANTIS-CRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 353, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4009.0000403/2023-96, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 413 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 12.443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 11/12/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) ALEX DOS REIS DIAS, matrícula SIAPE n° 3402322, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.260949/2024-34.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 179, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.105988/2024-76, resolve:

Art. 1º. Revogar a PORTARIA Nº 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art. 2º. Conceder afastamento de curtíssima duração aos estudantes do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros CAVN/UFPB listados a seguir, contemplados no EDITAL CAVN N. 26/2024, referente ao Processo seletivo de estudantes para participação no Programa Mobilidade Internacional na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, Portugal, pelo período de 18/12/2024 à 18/01/2025.

João Pedro Cesário Félix - Matrícula: 20243053242 - CPF: ***.512.434-**

Luiz Eduardo da Silva Justino - Matrícula: 20213008783 - CPF: ***.768.974-**

Izaias Costa da Silva - Matrícula: 20213008783 - CPF: ***.272.154-**

Sergio Cardoso da Silva - Matrícula: 20233069070 - CPF: ***.608.344-**

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
ATO PRES Nº 6.361, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0042147-38.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de dezembro de 2024, CLAUDIA TEIXEIRA SANTOS, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/ MGI Nº 14.633, DE 13 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com suas alterações, tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Trabalhista nº 0001767-42.2017.5.06.0016, no Processo nº 90849.012229/2024-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a transmudação de Regime Celetista para o Regime Jurídico Único relativa ao servidor DANIEL MOLITERNO, matrícula Siape nº 0759938, ocupante do cargo Agente Administrativo, código 422203, pertencente do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Retornar o referido servidor ao emprego de Agente Administrativo, código 008001, no Regime Celetista, a contar de 12 de dezembro de 1990, ficando, por conseguinte, restabelecida sua condição de empregado público.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA STJ/GP N° 727, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 025596/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 17 de maio de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora ADRIANA ARAUJO MARTINS MELO, matrícula S028252, para continuar a exercer a função de confiança de Secretário, código FC-3, na Seção Judiciária da Paraíba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN