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PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.954, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000178/2024-10, resolve:

DISPENSAR

o Ten Cel (FAB) IGOR CORREIA DA ROCHA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 6 de junho de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2024

EB: 64578.003659/2024-41

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARA UMADA ESPADA, matrícula SIAPE nº 0078583, lotada no Hospital Geral de Curitiba, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 520, DE 11 DE JUNHO DE 2024

EB: 64305.005441/2024-31

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA ELIANE ARAUJO BRAGA, matrícula SIAPE nº 1104673, lotada no Comando da 10ª Região Militar, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA IFRJ Nº 1.505, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001096/2024-24, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei nº. 8.112/90, a partir de8 de abril de 2024, DANIEL KARAM VENCESLAU, Matrícula SIAPE nº 2292129, do cargo de Tecnólogo/Formação, Classe E, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro; Art. 2º Declarar vago o cargo supra; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DG/SGP N° 341, de 11 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 14552/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Hércules Marcelo Ignácio, matrícula n. 118.281, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 44, processo nº 00066.004501/2024-86, nos seguintes termos:

onde se lê: "no período de 26 de maio de 2024 a 02 de junho de 2024",

leia-se: "no período de 26 de maio de 2024 a 01 de junho de 2024", mantidas as demais informações.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1108055, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado do BNDES, a fim de participar como palestrante no evento Latam Airport Summit II, em Cartagena de Índias - Colômbia, no período de 16 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006269/2024-11.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.063749/2024-55, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico em Mecânica, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DE LIMA, matricula n° 1283193, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 05 de junho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 133, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2023, o servidor DIOGO FELIN CANTARELLI, CPF nº ***.572.680-**, do encargo de substituto do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 194, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023.

Art.2º Designar, o servidor HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 29 de setembro de 2023 até a data de publicação da presente portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI nº 48610.222109/2019-62)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 132, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 7 de agosto de 2023, ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.220.807-**, do encargo de substituta da Coordenadora de Bem Estar, Saúde e Engajamento Organizacional, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 307, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022.

(Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.915, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, combinado com o art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 6/GM-MD, de 20 de janeiro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000023/2022-81, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes para compor a Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas - CPSSMEA:

I - do Comando Marinha: Contra-Almirante (Md) CÉSAR AURÉLIO SERRA;

II - do Comando do Exército: General de Brigada Médico SÉRGIO GOYA; e

III - do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro Médico MAURÍCIO RIBEIRO BRAGA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.345, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, página 16, de 23 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, especialista em regulação de aviação civil, a fim de participar como palestrante do evento Alta Aviation Safety, Flight Ops & Training Summit, em Lima - Peru, no período de 19 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006819/2024-00.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores;

EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula SIAPE nº 1763010, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e CARLOS EDUARDO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1348839, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de revalidação do Certificado de Organização de Produção da Embraer e auditoria na empresa Heroux Devtek, fornecedor crítico da Embraer, localizados em Melbourne - Estados Unidos da América e em Longueuil - Canadá, respectivamente, no período de 28 de setembro de 2024 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006813/2024-24.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação civil, e JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem a qualificação recorrente dos simuladores de voo de Boeing B-787-8, código FFS-B787-001, e de Airbus A320, código FFS-A320-029, nas instalações da CAE, em Santiago - Chile, no período de 30 de junho a 06 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006967/2024-16.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor:

CHRISTIAN DUVOISIN, matrícula SIAPE nº 1649108, especialista em regulação de aviação civil, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 25 de abril de 2024, Seção 2, página 42 processo nº 00066.004919/2024-93, nos seguintes termos:

onde se lê: "de 22 a 28 de junho de 2024",

leia-se: "de 30 de junho a 05 de julho de 2024", mantidas as demais informações.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor?

MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na Quadragésima Segunda Sessão Plenária da Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC/42) em Estrasburgo - França, no período de 07 a 12 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007012/2024-86.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.039234/2024-67, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor RICARDO MAGNO BARBOSA MENDES, matrícula SIAPE nº 1724852.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 2.246, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.042020/2024-27 e Processo Judicial nº 0801778-18.2020.4.05.8302, resolve:

Conceder pensão especial vitalícia, a partir de 06/04/2019, no valor de 01 (um) salário mínimo, a LARA VITORIA LIMA DA SILVA, filha menor de MARCELLA DA SILVA ROBERTO, conforme determinação judicial contida no processo 0801778-18.2020.4.05.8302 (Parecer de Força Executória n. 00668/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU).

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA MPS Nº 1.829, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010020/2024-91, resolve:

Designar SAMIA FERES GOMES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1503082, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.845, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.044644/2024-41 e 35014.121666/2024-10, resolve:

Designar CÉLIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº 103.XXX.XXX-70, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Manutenção, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.837, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.044644/2024-41 e 35014.121666/2024-10, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIANA MARIA DIAS PEIXOTO, matrícula nº 1.633.873, CPF nº 057.XXX.XXX-51, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Manutenção, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.846, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.121666/2024-10 e 14022.044644/2024-41, resolve:

Dispensar, a pedido, CÉLIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº 103.XXX.XXX-70, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria nº 1.009, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001167.2024-14, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Klismann Winter Pinheiro, conforme a Portaria n.° 724, de 27/03/2024, publicada no D.O.U. em 01/04/2024, Seção 2, página 27, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/199.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 480/GR/UNIR, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007174/2024-67; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora DEUSODETE RITA DA SILVA AIMI, SIAPE nº 3309494, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível Adjunto-A, código de vaga nº 342906 pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 34, caput, da Lei 8.112/90, a partir de 29/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 483/GR/UNIR, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.014371/2023-51; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ANDONAI KRAUZE DE FRANCA, SIAPE nº 1802890, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Medicina, Campus de Porto Velho (DEPMED-PVH), para exercer o cargo de Diretor pró-tempore do Núcleo de Saúde (NUSAU), Cargo de Direção (CD-4), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em razão de processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício da função de Diretor pró-tempore do Núcleo de Saúde (NUSAU), no período de 06/06/2024 até a data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Presidência nº 125, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, em 15 de maio de 2024, Seção 2, Página 75,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 125, DE 14 DE MAIO DE 2024",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 125, DE 13 DE MAIO DE 2024".
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.968, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000178/2024-10 e nº 60420.000120/2024-73, resolve:

EXONERAR

o Tenente-Coronel (FAB) IGOR CORREA DA ROCHA do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002(B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 6 de junho de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA Nº 1.055, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria n° 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.025677/2023-38, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a ROBERTO CARVALHO PEREIRA, filho do servidor aposentado Luiz Antônio Silva Pereira, matrícula SIAPE nº 395158, com fundamento no § 7º, inciso I do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela E.C. nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004 e com os arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "d" e art. 222, inciso VII, alínea "b" - item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 18/04/2024.

Valdiveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA Nº 73-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Major R/1 (0367398831) JEAN-PIER DE VASCONCELLOS ESQUIA, Prec-CP 96 1636158, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria - RS, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Major R/1 (0367398831) JEAN-PIER DE VASCONCELLOS ESQUIA, Prec-CP 96 1636158, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria - RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Gestão dos Contratos e dos Sistemas Corporativos, na Divisão de Santa Maria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 13/05/2024, seção 2, página 31, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor NILTON CORREIA DA SILVA ,

onde se lê "com ônus limitado",

leia-se "com ônus da UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.042336/2024-42.
PORTARIA GR N° 379, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.015612/2024-91; resolve:

Retificar a Portaria nº 363/2024-GR, de 03/06/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2024, Seção 2, página 39, que trata da ISENÇÃO IR para o(a) interessado(a) JOSE MAGNO FONSECA, CPF ***.820.543-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: 21/11/2011

LEIA-SE: 17/04/2012

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, VANDERLEI DOS REIS SILVA, CPF nº ***.640.801-**, do encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Planejamento dos Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA Nº 848, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0906.0000072/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 7 de junho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu/PR - PRT 9ª Região, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCAS DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 6009833-3, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 286, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 103 (0002070047), o Despacho 830 (0002115061) da Presidência e o Decreto do Governo do Estado do Piauí publicado no Diário Oficial nº 101, de 24 de maio de 2024 (0002115048), inclusos no Processo SEI nº 0006643-83.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLA CASTELO BRANCO CARVALHO CAMPELO, servidora cedida do Estado do Piauí, pelo período de um ano, para o exercício da função comissionada de Assistente VI (FC-6) do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência, deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, lotando-a na mesma unidade e mantendo-se o ônus da remuneração do cargo efetivo por ela ocupado para o órgão cedente, com fulcro no art. 3º, caput e § 1º c/c o art. 4º e o art. 6º, do Decreto Federal nº 10.835/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA Nº 754, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor RAMIRO TEODORO DE CASTILHO, para exercer no período de 17/06/2024 a 28/06/2024, o encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Programação e Execução Orçamentária (COPEO), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.000930/2024-41).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VERÔNICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO, CPF nº ***.714.701-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Planejamento dos Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA MPS Nº 1.479, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007657/2024-09, resolve:

Dispensar, a pedido, DANILO GOMES DE FARIAS ALVES BILA do mandato de Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar de 29 de abril de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.563, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008629/2024-09, resolve:

Dispensar, a pedido, VANESSA SILVA PRATES do mandato de Conselheira Representante das Empresas, da 4ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, a contar de 07 de maio de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.564, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009436/2024-67, resolve:

Dispensar, a pedido, THULIO MARTINS FERNANDES do mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, a contar de 16 de maio de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.580, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009878/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, JOÃO LIPPO NETO do mandato de Conselheiro Representante das Empresas, da 26ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, a contar da data de publicação dessa portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.586, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010060/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, CECILIANA MARTINS PAIVA, do mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores, da 2ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, a contar da data da publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.827, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010417/2024-83, resolve:

Nomear LIZANDRA DE JESUS DE AVILA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
Edital nº 14/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, à ex-servidora MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ, matrícula nº 3155367, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário, decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4, o que resultou em débito no valor de R$ 2.853,27 (dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos). Informa-se, que no Processo nº 08620.002059/2022-61, relacionado ao Processo nº 08620.009186/2021-18, a ex-servidora possui um débito decorrente de faltas no período de 06/09 a 08/10/2021, no valor de R$ 11.914,43 (onze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos), que somados terá de ressarcir ao erário o valor total de R$ 14.767,70 (quatorze mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), com fundamentos nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. Informa-se que será realizada a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA GABAER Nº 727/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 60300.000038/2021-62, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TAD JERSIANE ORTIS SILVA (Nr Ord 7419120) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Boa Vista-RR, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço e não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GP Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do requerimento de doc. 54 e demais documentos dos autos do PROAD n.º 5478/2022;

CONSIDERANDO que a aposentadoria do servidor foi concedida há menos de 05 (cinco) anos;

CONSIDERANDO que o interessado havia preenchido os requisitos do art. 40, CF, com redação dada pela EC n.º 103/2019, e do art. 10, da EC n.º 103/2019, na mesma data-base de concessão do ato inicial;

CONSIDERANDO que a revisão do ato inicial proporcionará ao aposentado maior valor de proventos na mesma data-base de concessão do ato inicial, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 259, de 16 de março de 2023, publicada em 17 de março de 2023, com fundamento no art. 171, inciso XII, letra "a", da Portaria MPT n. 1.467/2022 c/c Artigos 18, XII, 81, incisos I, II e III, e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360/2022, para que passe a consignar a seguinte redação:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ MACHADO DE ASSIS, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de sua publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 670, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 3138/2024;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial, juntado no ID 203 do Proad n. 23772/2017, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ROBERTO MULLER NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos equivalentes a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para as contribuições previdenciárias, atualizadas monetariamente, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, não limitado ao teto do benefício do RGPS, sem integralidade e sem paridade salarial, com fundamento no artigo 40, inciso I, da CF, c/c os artigos 10, § 1º, inciso II, e 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, devendo os reajustes do benefício serem implementados na mesma data e índice em que ocorrer o reajuste do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 7º, do artigo 26, da EC n. 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária, na forma prevista no § 18, do art. 40, da CF, c/c o art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990.

Des. OSMAR J. BARNEZE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "Brazil Forum UK 2024", a ser realizado nos dias 22 a 23 de junho de 2024, na cidade de Oxford, Inglaterra e subsequentemente do evento "XII Fórum Jurídico de Lisboa", que será realizado em Lisboa/Portugal nos dias 26 e 27 de junho de 2024. O afastamento se dará no período de 20 a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.202217/2024-90).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o art. 3º, § 2, da Portaria Mtur nº 18, de 29 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, conforme a seguir:

I - Representantes da Coordenação-Geral de Planejamento de Inovação Institucional:

a) Titular: Leandro Oliveira Lago; e

b) Suplente: Bruno Barrios.

II - Representantes do Gabinete do Ministro:

a) Titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e

b) Suplente: Rodrigo Moreles Canez.

III - Representantes da Ouvidoria:

a) Titular: Alynne Godois Brito; e

b) Suplente: Layla Barbosa Asevedo.

IV - Representantes da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:

a) Titular: Jean Ribas de Araújo; e

b) Suplente: Mário Rudá Pontes de Andrade.

V - Representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) Titular: Tamara Galvão Veiga Barros; e

b) Suplente: João Felismário Batista Junior.

VI - Representantes da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:

a) Titular: Larissa Rodrigues Peixoto Dutra; e

b) Suplente: Karl Heisenberg Serro Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CINTHYA COSTA SANTOS, CPF nº ***.574.761-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.01 de Seção do Fluxo Avaliativo da Coordenação do Fluxo Avaliativo da Coordenação-Geral de Avaliação In Loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO - PAÇO IMPERIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 138, de 30/11/2023, publicada em 01/12/2023 e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA, matrícula SIAPE no. 02**77*, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor CELSO GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA, matrícula SIAPE 31**88*, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343023 - CCPPI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA WERNECK SALDANHA
PORTARIA Nº 77-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Capitão R/1 (1286893027) JOSE ALBERTO HURTADO MORON, Prec-CP 96 1773456, do Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria -RS, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Capitão R/1 (1286893027) JOSE ALBERTO HURTADO MORON, Prec-CP 96 1773456, no Comando Logístico (Chefia de Material), na Guarnição de Santa Maria -RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto na Gestão dos Contratos e nos Processos de Desfazimento de Material a cargo da Divisão Santa Maria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.722 GAB-REIT/IFMA, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.025876.2024-37, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Leticia Cabral Correia, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir de 01.06.2024.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
PORTARIA Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11953/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EVERTON LEDO DA ROCHA, requisitado para prestar serviços junto à 169ª Zona Eleitoral de CAMPINA DA LAGOA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de CAMPINA DA LAGOA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 221, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004453/2024-11 resolve:

NOMEAR THIAGO HENRIQUE SOUZA PLASTER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Minas Gerais.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 580, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Alves de Carvalho, matrícula nº 2404004, para exercer a função de Coordenador de Extensão da Pró-reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (COORDEX/PROEEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 220, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00361.000091/2024-60 resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de maio de 2024 LEANDRO JORGE DE CARVALHO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais.

ANDRÉ DE PAULA