RESOLUÇÃO Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 21, inciso I, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de Reestruturação de Aspectos Gerais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, de natureza técnica e de caráter temporário, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, com a finalidade elaborar proposta de reestruturação de aspectos gerais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, conforme aprovação em plenário na 84ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de janeiro de 2023.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução terá a seguinte composição:

I - AIRTON FERREIRA DA SILVA, conselheiro titular pela Coalizão Negra por Direitos, que o coordenará;

II - ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, conselheira titular pelo Movimento Negro Unificado - MNU

III - LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO, conselheiro titular pelo Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER;

IV - DEUZÍLIA PEREIRA DA CRUZ, conselheira titular pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado;

V - LUIS ALBERTO FERREIRA DIAZ, conselheiro suplente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE;

VI - MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA, conselheiro titular pela Casa Civil da Presidência da República - CC/PR;

VII - DANIELA LUCIANA DA SILVA, conselheira titular pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR;

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho de Reestruturação de Aspectos Gerais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, além das competências determinadas no regimento interno do Conselho: Resolução CNPIR/MIR Nº 37/2023 (4090147) SEI 21290.200251/2024-20 / pg. 1

I - solicitar informações aos órgãos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial quanto à realização de suas conferências preparatórias para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR;

II - elaborar proposta de reestruturação dos aspectos gerais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR.

Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á por videoconferência em reuniões ordinárias semanais, convocadas pelo Coordenador do GT ou Secretaria Executiva do CNPIR, e em reuniões extraordinárias, convocadas pelo Grupo de Trabalho ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros à Secretaria Executiva do CNPIR.

§1º As reuniões ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima 3 (três) dias.

§2º As reuniões realizar-se-ão, em primeira chamada, com quórum mínimo de metade mais um de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer quórum.

§3º Em se tratando de deliberação do Grupo de Trabalho, será necessário quórum mínimo de metade mais um.

§4º O Grupo de Trabalho deverá encaminhar relatórios das reuniões à Secretaria-Executiva do CNPIR em até 3 (três) dias após a data de realização da reunião.

Art. 5º O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado ao CNPIR, no prazo de até 1 (um) mês, contado da data da primeira reunião, prorrogável por igual período por decisão do Plenário, mediante apresentação de requerimento fundamentado.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA LAIS DUARTE DA SILVA