Portarias de 27 de Fevereiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Nº 1.084 - Art. 1º - Conceder a Sirley Martins de Oliveira Sousa, matrícula SIAPE nº 1255464, código de vaga 320175, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019 com conversão de tempo especial em comum nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário Nº 1.014286 (Tema 942) pelo Plenário do STF. (processo nº 23117.011007/2024-21)

Nº 1.085 - Art. 1º - Conceder a Eliane Maria Brandemarte, matrícula SIAPE nº 1171019, código de vaga 321345, ocupante do cargo de Professor Adjunto 03 - Mestrado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética. (processo nº 23117. 010639/2024-77)

Nº 1.086 - Art. 1º - Conceder a Divino Dutra da Silva, matrícula SIAPE Nº 1.035045, código de vaga 323478, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo 23117.009863/2024-16)

Nº 1.087 - Art. 1º - Conceder a João Vilela Neto, matrícula SIAPE nº 1123631, código de vaga 708921, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019 com conversão de tempo especial em comum nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário Nº 1.014286 (Tema 942) pelo Plenário do STF. (processo nº 23117.007807/2024-47)

Nº 1.088 - Art. 1º - Conceder a Francisca Rodrigues de Jesus, matrícula SIAPE nº 0409955, código de vaga 319913, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.007785/2024-15)

Nº 1.089 - Art. 1º - Conceder a José Rubens Damas Garlipp, matrícula SIAPE nº 0412577, código de vaga 322351, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019 e vantagem do artigo 62-A Lei 8.112/90. (processo nº 23117.005640/2024-80)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa

PORTARIA Nº 1.151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Art. 1º - Conceder pensão a Daniel Costa Cruz e Clarice Lima Cruz, na qualidade de cônjuge e filha da ex-servidora ativa, Larissa Lima ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 06/11/2023, com fundamento nos incisos I e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC Nº 1.03, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.015169/2024-38)

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 26/02/2024.