EXTRATOs DE ADESões

Espécie: Termo de Adesão nº 02/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre, inscrita no CNPJ 63.608.947/0001-08.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre.

Data da Assinatura: 11/10/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 05/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ 12.200.226/0001-15.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLAVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 11/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, inscrita no CNPJ 01.804.019/0001-53.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 08/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, inscrita no CNPJ 04.243.026/0001-11.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 17/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

Data da Assinatura: 01/10/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 20/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita no CNPJ 00.394.718/0001-00.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORRES AVELAR SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.

Data da Assinatura: 11/10/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 23/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 29/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no CNPJ 06.354.500/0001-08.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 38/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Data da Assinatura: 11/10/2024

Espécie: Termo de Adesão nº 35/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.

Data da Assinatura: 03/10/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 41/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará, inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 44/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba, inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 50/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ 02.960.040/0001-00.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 47/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, inscrita no CNPJ 76.416.932/0001-81.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 56/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ 53.267.065/0001-64.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 59/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 00.498.299/0001-56.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 65/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, inscrita no CNPJ 04.793.055/0001-57.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

Data da Assinatura: 01/10/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 68/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima, inscrita no CNPJ 07.696.095/0001-79.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 62/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Governador de Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ 87.958.583/0001-46.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Data da Assinatura: 11/10/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 71/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 82.951.294/0001-00.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Data da Assinatura: 30/09/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 77/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita no CNPJ 34.841.214/0001-02.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.

Data da Assinatura: 01/10/2024

Espécie: Termo de Adesão n.º 80/2024 - 08020.005882/2024-59.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no CNPJ 25.053.109/0001-18.

Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2

Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins.

Data da Assinatura: 02/10/2024