PORTARIA Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Torna público o quantitativo de vagas disponíveis para promoção de servidores em cada classe das carreiras e dos planos especiais de cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, o quantitativo de vagas por classe, disponíveis no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para a promoção dos servidores integrantes das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, Suporte Técnico em Informações Educacionais e do Plano Especial de Cargos do quadro permanente dessa Autarquia, vinculada a este Ministério da Educação - MEC.

Art. 2º Com a aplicação dos percentuais estabelecidos no art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, e considerando o total geral de 617 (seiscentos e dezessete) cargos do quadro de pessoal efetivo do Inep, o número de vagas disponíveis para a promoção em cada carreira e classe ficará limitado aos seguintes quantitativos:

I - Classe "A":

a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 62 (sessenta e duas) vagas;

b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 27 (vinte e sete) vagas;

c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 14 (quatorze) vagas; e

d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 7 (sete) vagas.

II - Classe "B":

a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 4 (quatro) vagas;

b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 5 (cinco) vagas;

c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 2 (duas) vagas; e

d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 7 (sete) vagas.

III - Classe "C":

a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 0 (zero) vagas;

b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 6 (seis) vagas;

c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 0 (zero) vagas; e

d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 4 (quatro) vagas.

IV - Classe "D":

a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 97 (noventa e sete) vagas

b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 28 (vinte e oito) vagas;

c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 1 (uma) vaga; e

d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 0 (zero) vagas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA

ANEXO

QUADRO DE VAGAS PARA FINS DE PROMOÇÃO

Ano

Quantidades máximas permitidas pelo Decreto nº 8.150, de 2013

Quantidades ocupadas

Vagas disponíveis para promoção

Classe

Pesquisa

Técnico

PEC-Inep

NS

PEC-Inep NI

Pesquisa

Técnico

PEC-Inep NS

PEC-Inep NI

Pesquisa

Técnico

PEC-Inep

NS

PEC-Inep

NI

2024

A

112

32

14

7

50

5

0

0

62

27

14

7

B

125

36

15

7

121

31

13

0

4***

5

2

7

C

84

24

11

6

85

18

14

2

-1*

6

-3**

4

D

97

28

13

6

0

0

12

9

97

28

1

-3**

TOTAIS

418

120

53

26

256

54

39

11

-

*Excedente/número de vagas para promoção negativo em virtude do Processo Judicial nº 1003522-37.2020.4.01.3400 (Processo Administrativo Inep nº 23036.003304/2020-79);

**Número de vagas para promoção negativo em virtude do disposto no Decreto nº 8.150, de 2013, e entendimento anterior ao Parecer nº 00165/2021/PGFN/AGU, que permitia a contagem unificada de vagas; e

***4 (quatro) são advindas de vacâncias ocorridas em 2023 e 2024.

Fonte dos dados: Extrator de Dados - março de 2024.