EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de março de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 29 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/000308 - RTE: ALUGUE-JA IMOVEIS LTDA - EPP; OAB/SP 392.256 X RDO(A): TEREZA MATILDE GALHARDO GUIMARÃES (CRECI/SP: 067012-F); PED 2023/000820 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A): BELLA CITTÁ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 022936-J); PED 2023/000821 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A): ITAMAR SOARES SANTOS (CRECI/SP: 081600-F); PED 2023/000874 - RTE: SONIA MARIA COELHO X RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA (CRECI/SP: 036990-J); PED 2023/000875 - RTE: SONIA MARIA COELHO X RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE (CRECI/SP: 113812-F); PED 2023/001807 - RTE: BRUNO CESAR SILVA LUCAS X RDO(A): JAIMILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS (CRECI/SP: 084330-F); PED 2023/000502 - RTE: CENTRAL DE POLICIA JUDICIARIA DE ARAÇATUBA - CPJ X RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS (CRECI/SP: 186014-F); PED 2023/000876 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000877 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PA 2022/000117 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (CPF: 376.641.628-66; OAB/SP 377.737); PA 2022/000144 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOANILDA BISPO DA SILVA (CPF: 085.382.998-59); PA 2022/000241 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUILHERME COSTA PEREIRA (CPF: 497.241.498-70; OAB/RJ 150.162; OAB/RJ 139.996; OAB/RJ 133.387; OAB/RS 95.683); PA 2022/000282 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA MARIA SANTOS SILVA (CPF: 035.231.078-22); PA 2022/000284 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARILENE ROSA MARTINS (CPF: 099.655.518-80); PA 2022/000306 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JESSICA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (CPF: 341.441.318-31; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000453 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LAERCIO CARUSO (CPF: 942.830.878-15; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/001513 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): SEIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 030642-J); PED 2023/001514 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): CAIO TAVARES GACHIDO (CRECI/SP: 177812-F); PED 2023/001515 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): LAERCIO REATTO FILHO (CRECI/SP: 216596-F); PED 2023/002488 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): BATELLI & QUEIROZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 037807-J); PED 2023/002489 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): TANOS LUIS BATELLI MUGAIAR (CRECI/SP: 160256-F); PED 2023/002490 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): GERVASIO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO (CRECI/SP: 133908-F); PED 2023/000358 - RTE: DENIA SILVA DOS SANTOS X RDO(A): CELSO PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 190951-F); PED 2023/000966 - RTE: MARIA DE FATIMA HERCULANO OZATO X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/001224 - RTE: MARCELO CYPRIANO MARTINS X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/000677 - RTE: LEONARDO OTERO TERRALHEIRO X RDO(A): LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 223300-F); PED 2023/001053 - RTE: RAFAEL DE ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA SILVA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001054 - RTE: RAFAEL DE ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA SILVA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/002376 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): PICADO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 035704-J; OAB/SP 120.578); PED 2023/002377 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): KELY PICADO OLIVEIRA (CRECI/SP: 156263-F; OAB/SP 120.578); PED 2023/002378 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): JONATA SILVESTRE PIRES (CRECI/SP: 225847-F).

São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho