gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Processo

Produto

Registro

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351547856201469

Kit de Administração

80151210024

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351175107202011

FLEXPRO PENMATE

80151210025

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351544245201174

NovoPen Echo

80151210022

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351112984200933

NovoFine® 32G 6 mm

80151210019

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351276110201101

NORDIFLEX PENMATE

80151219001

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351304654201759

NovoFine Plus 32G 4 mm

80151219003

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351973659201655

NovoFine 32G 4 mm

80151219002

82277955000155

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

25351621170200935

NovoPen 4

80151210021
RESOLUÇÃO-RE Nº 921, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA

CNPJ: 37.268.318/0001-68

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Cateter Balão Revestido com Sirolimus - MagicTouch

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.618101/2023-87

EXPEDIENTE: 0999908/23-6

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80104 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs

CE 8003/2024

NÚMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.642142/2023-94

EXPEDIENTE: 1038635/23-1

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80128 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC´s - Produtos para Saúde

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema de Cateter de Trombectomia Akura

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.840663/2023-13

EXPEDIENTE: 1412287/23-1

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80104 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs

CE 8004/2024

NÚMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.872517/2023-49

EXPEDIENTE: 1466547/23-6

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80128 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC´s - Produtos para Saúde
RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 dedezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

ALTERAÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 2542328/21-8

Análises - Laboratório de Ensaios Farmacêuticos Ltda.

Praça da Saudade, 35 - Santa Branca. Belo Horizonte/MG

Inclusão da categoria de produto: Produtos de Cannabis
RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

RAZÃO SOCIAL CNPJ

CÓD. REBLAS

ENDEREÇO CIDADE UF

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0240811/24-1

Biolam Análises Microbiológicas Ltda.

288

Rua Coronel Paulo Souza Barbosa, nº 113 - Jardim Pinheiros. São Paulo/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 230, de 18 de janeiro de 2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Registro de produtos em família, referente à empresa QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - 19.933.144/0001-29, referente ao PROCESSO 25351.511605/2023-77, publicada no Diário Oficial da União nº. 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, página 68.

Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 612, de 12 de fevereiro de 2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação classe II - Implementação imediata, referente à empresa PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA-ME - 07.138.875/0001-01, referente ao PROCESSO 25351.011611/2015-18, publicada no Diário Oficial da União nº. 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 88.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER
RESOLUÇÃO-RE Nº 895, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: Cimtech Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Ortopédicos Ltda. CNPJ: 11.134.261/0001-10

Endereço: Rua 2-A, N. 523, Vila Aparecida, Rio Claro - SP CEP: 13504-010

Autorização de Funcionamento: 8069338 Expediente: 0764181/23-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

-------------------------------------------

Empresa: Ipabrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 36.078.798/0001-31

Endereço: Rua João Romariz, 173, Ramos, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21031-700

Autorização de Funcionamento: 8083935 Expediente: 0586668/23-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
PORTARIA Nº 49/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº 04.340.153/0001-39, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 330, SBL 201, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e Portaria de Pessoal MEMP nº 65, de 7 de março de 2024, considerando as disposições da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, bem como demais informações que constam nos autos do Processo nº 16100.000770/2024-40, resolve:

Art. 1º Fica a GC BUSINESS, com sede na 17 Rue Crepet - 69007 - cidade de Lyon, França, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social GC BUSINESS DO BRASIL, tendo sido destacado o capital de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), concernente ao desempenho de suas operações no Brasil, que consistirá nas atividades de compra, venda e avaliação de imóveis; gestão e administração de propriedade imobiliária e promoção de vendas, nos termos do Ato de Deliberação, de 20 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Ficam ainda estabelecidas as seguintes obrigações:

I - a GC BUSINESS, é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;

II - todos os atos que praticar no Brasil ficarão sujeitos às leis e aos tribunais brasileiros, sem que, em tempo algum, possa a empresa reclamar qualquer exceção fundada em seus Estatutos;

III - a sociedade não poderá realizar no Brasil atividades constantes de seus Estatutos vedadas às sociedades estrangeiras e somente poderá exercer as que dependam de aprovação prévia de órgão governamental, sob as condições autorizadas;

IV - dependerá de aprovação do Governo brasileiro qualquer alteração nos Estatutos da empresa, que implique mudança de condições e regras estabelecidas na presente autorização;

V - publicado o ato de autorização, fica a empresa obrigada a providenciar o arquivamento, na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar, das folhas do Diário Oficial da União e dos documentos que instruíram o requerimento desta autorização;

VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e de jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 1.140 do Código Civil; e

VII - a infração de qualquer das obrigações, para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação da autorização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIANI OLIVEIRA DE PAULA
RESOLUÇÃO-RE Nº 933, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98

25351.836389/2023-70

FASE I

-----------------------------

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 07.483.401/0001-99

25351.865526/2023-83

ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 934, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE

NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

-----------------------------

OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07

BEQUEBR

25351.475865/2016-71

5124 - PÓS- REGISTRO SIMPLIFICADO - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1459972/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

AXIAL

25351.553350/2012-16

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0071310/24-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

CULTAR 250 SC

25000.017068/99-71

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0071728/24-4

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

GORGON 250 SC

25351.170225/2013-13

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0071772/24-3

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

RADIS

25351.597354/2012-91

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0071773/24-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 936, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

TRIVOR

25351.299560/2016-25

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0107963/24-8

-----------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

DECIS 25 EC

25000.002569/91-04

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0136726/24-1

SPHERE MAX

25351.370576/2006-86

5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0105696/24-2

-----------------------------

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79

CHLORIMURON ETHYL TÉCNICO PR

25000.014805/90-73

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4384788/22-3

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

2,4-D TÉCNICO SR- CROPCHEM

25351.381028/2011-08

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4419203/22-6

2,4-D TÉCNICO WI-CROPCHEM

25351.635763/2012-51

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4421554/22-7

ASLAN SL

25351.050739/2018-41

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0131343/24-6

LEME 960 EC

25351.042902/2017-52

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0182456/24-2

METOMIL TÉCNICO CROPCHEM

25351.536691/2014-94

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4457225/22-3

PANZER DUO WG

25351.140634/2020-05

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0130920/24-0

PRILAN DUO

25351.802015/2016-01

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0142121/24-0

SAPEK MAX

25351.414769/2020-12

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0195626/24-9

-----------------------------

TOPBIO - INSUMOS BIOLÓGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - 22.296.945/0001-35

OPTIMUN

25351.189451/2019-46

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0421673/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187

AMIVANTAMABE

RYBREVANT 25351.056048/2021-56 09/2024

11967 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77A. INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO DE INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1050607/23-1

1.1236.3436.001-1 18 Meses

350 MG SOL DIL INFUS CT FA VD TRANS X 7 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 926, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

Klabin Fitoprodutos Ltda / 19.013.389/0001-38

ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS CAMOMILA BIOKLABIN

25351.717829/2023-91 / 446870001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1177061/23-6

--------------------------------------

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00

LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS AIRLICIUM + FPS 80 COR 4.0

25351.842872/2023-93 / 200704415

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1416836/23-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 927, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

Andreia Mendes Munhoz ME / 11.681.724/0001-64

PROTETOR SOLAR CORPORAL SUNSENSE 50 FPS SENSORIELS

25351.763872/2023-28 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1258141/23-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 930, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

BRAZIL QUÍMICA - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. / 03.078.846/0001-32

GLIFOZATO

25351.754410/2023-10 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1242243232

--------------------------------------

INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS VALE PETRO LTDA / 16.974.554/0001-20

ALCOOL FACILITE 70ºINPM

25351.444890/2023-11 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0718847237

--------------------------------------

FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23

MAT INSET GEL INSETICIDA PARA BARATAS

25351.837168/2023-19 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1406018236

--------------------------------------

VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.044.896/0001-85

FERROGEX

25351.605432/2023-57 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0980561230
RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

TEBUTIUROM TÉCNICO MIL

25351.285139/2014-78

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0392379/14-7, 327706/19-2

-----------------------------

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

CARBEN 500 SC

25351.053356/2003-48

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 195833/03-0, 0158523/24-5

CARBENDAZIN TÉCNICO CROPCHEM

25351.200267/2002-16

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 160063/02-0, 0269912/24-0

-----------------------------

ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA. - 45.698.161/0001-39

INITIATOR

25351.577828/2022-16

5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4950277/22-7, 0213190/24-9

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

METSULFUROM-METÍLICO TÉCNICO NORTOX II

25351.352228/2018-61

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0501716/18-5, 0269689/24-9

-----------------------------

SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22

CLODINAFOP-PROPAGIL TÉCNICO SINON

25351.441394/2013-91

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0625261/13-3, 273800/18-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 905, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------

Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda11082598000393

PROGESTERONA

PROLUTEX 25351.037037/2024-10 09/2033

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0194966/24-1

1.8759.0014.001-1 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX FA VD TRANS

1.8759.0014.002-8 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX 7 FA VD TRANS

1.8759.0014.003-6 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX 14 FA VD TRANS
RESOLUÇÃO-RE Nº 906, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114

PROGESTERONA

PROLUTEX 25351.724777/2020-66 09/2033

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0114966/24-9

1.2361.0094.001-2 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX FA VD TRANS

1.2361.0094.002-0 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX 7 FA VD TRANS

1.2361.0094.003-9 24 Meses

25 MG SOL INJ SC CX 14 FA VD TRANS
RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131

NIMODIPINO

MIOCARDIL 25000.018421/99-21 12/2025

10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0242518/24-1

1.0392.0104.002-7 24 Meses

30 MG COM REV CT BL AL PLAS AMB X 30

1.0392.0104.003-5 24 Meses

30 MG COM REV CT BL AL PLAS AMB X 500 (EMB HOSP)
RESOLUÇÃO-RE Nº 908, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei 13.411, e Art. 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto noaArt. 7º e seus incisos, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

-------------------------------------------------

ADIUM S.A.

ELIGARD 25351.031704/2004-15

0949904/23-1 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

-------------------------------------------------

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

olmesartana medoxomila + hidroclorotiazida 25351.065534/2022-46

0274288/22-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 8436230/21-8 - 25351.118760/2014-14)
PORTARIA Nº 50/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº 04.340.153/0001-39, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 330, SBL 201, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar os cursos abaixo relacionados:

- Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) - utilizando, para a Unidade de Ensino 3 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", as instalações do Centro de Treinamento ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ; e

- Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 113/DPC, de 22 de março de 2019, e nº 110/DPC, de 7 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 1º de janeiro de 2024, e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ACÓRDÃO Nº 718, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00007/2024, recurso na fase de habilitação de candidaturas, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, os quais foram distribuídos para o Conselheiro-Relator Dr. Leandro Lazzareschi, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em conhecer do recurso interposto pela Chapa 01 - "INOVAÇÃO E AÇÃO", para negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

Sustentação Oral dos representantes das chapas recorrente: Dr. Felipe Machado de Melo Macedo; e recorrida: Dr. João Batista da Silva Junior.

QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira (Presidente da sessão); Dr. Abidiel Pereira Dias; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; Dr. Leandro Lazzareschi (Relator); Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior; Dr. Maurício Lima Poderoso Neto.

Leandro Lazzareschi

Conselheiro Relator
RESOLUÇÃO-RE Nº 928, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA/ CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DE PROCESSO

______________________________________________________________

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99

INDUMAX ANTIOX C MULTICAMADAS CLAREADOR COSMOBEAUTY

25351.226292/2022-73

INDUMAX RINODERME COSMOBEAUTY

25351.299215/2020-71

INDUMAX PROTECT CORP COSMOBEAUTY

25351.544161/2019-70

INDUMAX PROTECT FACE COSMOBEAUTY

25351.544028/2019-13

------------------------------------------------------------------------------------------------------

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67

FLUIDO DERMO UTRACONCENTRADO PARA REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA RESISTENTE COSMOBEAUTY

25351.134161/2022-61

UV PROTECT BOTULINE FPS 85 COSMOBEAUTY

25351.036454/2023-64

INDUMAX STRIL CELL ESTRIAS BRANCAS COSMOBEAUTY

25351.131543/2022-32

BOTULINE A RELAX SKIN EFFECT COSMOBEAUTY

25351.134255/2022-30

------------------------------------------------------------------------------------------------------

DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 28.121.053/0001-80

ODORIZADOR FREECÔ SECRET

25351.480491/2021-44

ODORIZADOR FREECÔ SOFT

25351.480279/2021-87

ODORIZADOR FREECÔ MAÇÃ E CANELA

25351.480097/2021-14

ODORIZADOR FREECÔ CAMOMILA

25351.480414/2021-94

------------------------------------------------------------------------------------------------------

FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/35.224.521/0001-07

RETEXTURIZADOR CAPILAR TRANSFORMAÇÃO SC COCONUT EVOLUTION HAIR

25351.876911/2023-56

------------------------------------------------------------------------------------------------------

LE PIERI COSMETICOS LTDA/ 01.045.796/0001-61

SÉRUM RECONSTRUTOR BIOREDUX PREMIUM F2 HAIR

25351.152575/2021-91

B-TOX CAPILAR NATIVO F2 HAIR

25351.152572/2021-57

B-TOX CAPILAR MATIZE F2 HAIR

25351.152542/2021-41

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

NATURALLMIX COSMETICOS LTDA - ME / 14.001.427/0001-19

REDUTOR AFRO PROGRESS 1L OCTA

25351.404102/2021-84

------------------------------------------------------------------------------------------------------

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda./22.966.065/0001-29

PROTEÇÃO SOLAR GOLD GEL PÓS SOL

25351.631401/2019-75
DECISÃO SUPAS Nº 119, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5001325-34.2023.4.03.6131, constante do processo nº 01032.662010/2023-23, e considerando o que consta no processo nº 50500.236393/2022-49, decide:

Art. 1º Conhecer a manifestação protocolada pela empresa PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.854.439/0001-70 e, no mérito, julgar improcedente.

Art. 2º A DECISÃO SUPAS nº 1.103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, que deferiu o pedido da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha LIMEIRA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 08-0358-30, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º Deferir o pedido da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha LIMEIRA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), com as seguintes seções:

I - de LIMEIRA (SP) e CAMPINAS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ);

II - de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ)".

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 120, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1061569-87.2023.4.01.3500, processo administrativo nº 00459.098340/2023-89 e, considerando o que consta no processo nº 50500.004237/2021-30, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 33.374.141/0001-23, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
PORTARIA Nº 180, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:

Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/07/2023, de acordo com os dados abaixo:

Campus: Salvador

Unidade Universitária: Faculdade de Farmácia

Departamento: Análises Bromatológicas

Área de Conhecimento: Métodos Físicos de Análises Aplicadas

Cargo: Professor do Magistério Superior

Classe: A

Denominação: Professor Adjunto A / A

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Processo: 23066.086151/2023-82

Vagas: 1

Ordem de Classificação Geral

Nome:

1º

José Marcos Teixeira de Alencar Filho

2º

Paulo Roberto Ribeiro de Mesquita

Jeilson Barreto Andrade
ATO Nº 514, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 902ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 5/03/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos à:

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, rio São Francisco, Município de Três Marias/MG, aproveitamento hidroelétrico.

O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

MARCO J.M. NEVES
ATO Nº 513, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 902ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 5/3/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a:

INACIO CARLOS URBAN, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação.

O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES
250000244939836

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

NUCLEOJET NORMAL

10349450003

01/11/2003

250000244839882

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

PINJET

10349450004

01/11/2003

250000244989850

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

STOP DE SILICONE

10349450006

01/11/2003

250000244909848

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

PROVJET - COROAS OCAS PARA USO PROVISORIO EMPROTESE ODONTOLOGICA

10349450007

01/11/2003

250000245019862

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

NUCLEOJET REPOSICAO PRE-MOLARES

10349450008

01/11/2003

25351050127200371

805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos.

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

APLIK

10349450037

29/04/2009
RESOLUÇÃO-RE Nº 941, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

BRAZILIAN PORT AGENTS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA / 11.730.342/0001-83

25743.381943/2010-93 / 9031685

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)

90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0222515244
Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

48421.803424/2013 - PORTARIA Nº 491/SNGM/MME - Água Mineral Serra da Capivara Ltda - Água Mineral - João Costa - Piauí - 49,27 hectares.

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas CONCEBRA, ECOVIAS DO ARAGUAIA e VIABAHIA.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:

Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº 135, de 27 de setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas ECOVIAS DO CERRADO, ECO 050, VIA 040 E AUTOPISTA FERNÃO DIAS.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:

Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº 136, de 27 de setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas ROTA DO OESTE, VIA BRASIL E MS VIA.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:

Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº 137, de 27 de setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas CCR VIACOSTEIRA, AUTOPISTA LITORAL SUL, ECOSUL e CCR VIASUL.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:

Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº 140, de 27 de setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
DESPACHO DE 3 de março de 2024

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos seguintes termos:

Conheço e nego Provimento ao recurso com fundamento do parecer regional (91446271) e nos acréscimos acima.

Mantenho a interdição com a paralisação total das máquinas identificadas no termo de interdição nº 4. 083.914-1.

Declaro a perda do objeto do recurso referente à interdição das quatro máquinas impressora:VC1, número de patrimônio; 2) VC2, número de patrimônio 1551; VC3, número de patrimônio 1300; VC11, número de patrimônio 1297", de acordo com termo de suspensão de interdição nº 5.085.102.1.

Nº

PROCESSO

Termo de Interdição

EMPRESA

UF

01

10260.201043/2024-89

4.083.914-1

Poly-Vac S.A. Indústria e Comércio de Embalagens

SP

Paulo Sillas Freitas Pinheiro