EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONIS LUCAS BRESSAN, ***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV02718022024, 606-82; QJQ9553, FRMEV02744492024, 606-82; JORGE DE AVILA SILVA, ***.288.169-**, EFO7J06, FRMEV02719242024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV02711042024, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, JDJ2A24, FRMEV02653472024, 606-82; JOAO JOSE DE PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53, QJA6I92, FRMEV02658492024, 606-82; JOAO JOSE SOARES SANTANA, ***.489.706-**, HDH3A14, FRMEV02687392024, 606-82; JOSE ALOISIO CARDOSO, ***.497.085-**, QMG1B50, FRMEV02688772024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ITT4A19, FRMEV02701522024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, IYS4B34, FRMEV02715972024, 606-82; JOAO SEVERINO, ***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV02719532024, 606-82; JHD TRANSPORTES LTDA, 31.891.994/0001-07, EKH6A14, FRMEV02737482024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230, FRMEV02733722024, 606-82; JOSE ADILSON PARAISO, ***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV02636992024, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA, 96.669.288/0001-60, FFB4A37, FRMEV02658982024, 606-82; PUF1022, FRMEV02675482024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV02731922024, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FON5D41, FRMEV02733202024, 606-82; JONATHAN LUIZ HECK, ***.191.260-**, IJJ4359, FRMEV02750292024, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, ***.218.174-**, RKX9F44, FRMEV02686302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT