EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

874309/18

MESP

PM Turiaçu/MA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:23/08/2024

920233/21

MIDR

PM Berilo/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

924031/21

MIDR

PM Bocaiúva/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

888384/19

MTUR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA/MG

Altera vigência: 31/12/2024

T Aditivo:25/09/2024

906888/2020 - 1073548-62

CAIXA/MCIDADES

PM Tupiratins/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 24/09/2024

888594/19 1065793-49

CAIXA/MESP

PM Peixe/TO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 25/09/2024

897064/2019 - 1069242-02

CAIXA/MCIDADES

PM Guaraí/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 25/09/2024

892566/2019 - 1067757-13

CAIXA/MESP

PM Pau D'arco/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 25/09/2024

896910/2019- 1069934-86

CAIXA/MAP

PM São Bento do Tocantins/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 25/09/2024

791142/2013

MCIDADES/CAIXA

Estado do Paraná

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo:25/09/2024

846374/17

MCIDADES

PM TAMANDARÉ/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

828493/16

MCIDADES

PM TAMANDARÉ/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

925170/21

MIDR

PM Medianeira/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

922638/21

MDASCF

PM Medianeira/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

914839/2021

MCIDADES

PM Palminópolis/GO

Altera vigência: 04/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

915119/2021

MCIDADES

PM Palminópolis/GO

Altera vigência: 04/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

901825/2020

SUDECO

GOINFRA - AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES/GO

Altera vigência: 30/03/2026

T Aditivo:24/09/2024

915724/21

MCIDADES

PM Coração de Jesus/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

921892/21

MIDR

PM Coração de Jesus/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

912240/21

MCIDADES

PM Horizonte/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

908664/20

MAP

PM Padre Paraíso/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

953049/23

MCIDADES

PM Turmalina/SP

Altera repasse e contrap: R$ 431.361,18 e R$ 431,79

T Aditivo:24/09/2024

952819/23

MCIDADES

PM Auriflama/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:24/09/2024

918586/21

MCIDADES

PM Votuporanga/SP

Altera vigência: 20/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

921684/21

MCIDADES

PM Votuporanga/SP

Altera vigência: 20/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

925168/21

MIDR

PM Matões/MA

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:25/09/2024

906273/20

MCIDADES

PM Horizonte/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

923311/21

MCIDADES

PM Timóteo/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

893245/19

MCIDADES

PM PIRAÍ/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

903708/20

MCIDADES

PM PIRAÍ/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

929341/22

SUDECO

PM Conquista d Oeste/MT

Altera contrap: R$ 23.131,08

T Aditivo: 25/09/2024

946331/23

MDASCF

PM Barra do Bugres/MT

Altera contrap: R$ 53.315,00

T Aditivo: 26/09/2024

916065/21

MESP

PM Jucuruçu/BA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:

895349/19

MCIDADES

PM Barro Preto/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:

878540/18

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPITANGA/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:

895235/2019

MCIDADES

Ituporanga/SC

Altera Vigência: 30/04/2025

T. Aditivo: 25/09/2024

887395/19

MTUR

PM Guaramiranga/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

925017/21

MCIDADES

PM Timóteo/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

914323/21

MAP

PM Santana do Maranhão/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

884428/19

MCIDADES

PM São João do Pau D Alho/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

925819/21

MCIDADES

PM Lago Dos Rodrigues/MA

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:24/09/2024

869791/18

MTUR

PM São Mateus do Maranhão/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:12/09/2024

912396/21

MESP

PM Pavão/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:25/09/2024

925395/21

MAP

PM Soledade de Minas/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

925457/21

MAP

PM Córrego do Bom Jesus/MG

Altera vigência: 08/05/2025

T Aditivo:24/09/2024

922404/21

MAP

PM Conceição da Aparecida/MG

Altera Vigência 08/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

921708/21

MIDR

PM Ouro Verde de Minas/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

903761/20

MCIDADES

PM Eusébio/CE

Altera vigência: 17/06/2025

T Aditivo:25/09/2024

CR 916299/2022 OP 1078824-68/2022

MESP

PM TRINDADE/PE

Altera vigência: 29/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

923795/21

MCIDADES

PM Nova Tebas/PR

Altera vigência: 08/04/2025

Ex-Officio:25/09/2024

922561/21

MCIDADES

PM PRINCESA ISABEL/PB

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:25/09/2024

914761/21

MCIDADES

PM ALGODÃO DE JANDAÍRA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

885726/19

MCIDADES

PM ITAPOROROCA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

925641/21 (1082305-29)

MIDR

PM Dois Riachos/AL

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

919270/21

MTUR

PM CAAPORÃ/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

908399/20

MCIDADES

PM RIO FORMOSO/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:20/09/2024

910867/21

MCIDADES

PM RIACHO DAS ALMAS/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

853068/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUMARU/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

923282/21

MCIDADES

PM Recreio/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

923314/21

MCIDADES

PM Ubá/MG

Altera vigência: 07/07/2025

T Aditivo:24/09/2024

921888/21

MCIDADES

PM Turvolândia/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

917512/21

MCIDADES

PM Minduri/MG

Altera vigência: 08/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

960196/24

MESP

PM Uberlândia/MG

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

846129/17

MCIDADES

PM TIMBAÚBA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

837968/16

MCIDADES

PM TIMBAÚBA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

863951/17

MCIDADES

PM Campos Belos/GO

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

908193/20

MIDR

PM Chaval/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

900163/20

MCIDADES

Estado da Bahia/BA

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:19/09/2024

847756/17

MTUR

PM Porto da Folha/SE

Altera vigência: 20/07/2025

T Aditivo:19/09/2024

907188/20

MCIDADES

PM Serra do Navio/AP

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

885044/19

MIDR

PM Ibiapina/CE

Altera vigência: 28/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

870500/18

MTUR

PM Ipu/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:24/09/2024

914224/21

MESP

PM Meruoca/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:24/09/2024

897061/19

MESP

PM Poranga/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:24/09/2024

923661/21

MIDR

PM Pirapora/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

0303244-44/09

MESP

PM Pirapora/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:24/09/2024

918061/21

MS

IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA/PR

Altera contrap: R$ 18.005,18

T Aditivo:23/09/2024

918061/21

MS

IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/09/2024

925044/21

MCIDADES

PM Jandaia do Sul/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 24/09/2024

917721/21

MCIDADES

PM Paranacity/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

925004/21

MCIDADES

PM Planaltina do Paraná/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

916717/21

MCIDADES

PM São Pedro do Ivaí/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:24/09/2024

902364/20

MCIDADES

PM Barbosa Ferraz/PR

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

925133/21

MCIDADES

PM Barroquinha/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

946268/23

MIDR

SECRETARIA DAS CIDADES/PI

Altera contrap: R$ 208.673,07

T Aditivo:25/09/2024

829828/16

MCIDADES

PM TIMBAÚBA/PE

Altera vigência: 28/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

856885/17

MCIDADES

PM TIMBAÚBA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

906156/20

MIDR

PM Cascavel/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

915976/21

MCIDADES

PM Pindoretama/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

904341/20

MCIDADES

PM Choró/CE

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

895184/19

MCIDADES

PM Russas/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

895732/19

MESP

PM Caraíbas/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

873602/18

MESP

PM Caraíbas/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

794484/13

MESP

PM Araras/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

914196/21

MCIDADES

PM Miranda/MS

Altera vigência: 03/10/2025

T Aditivo:25/09/2024

886878/19

MESP

PM RESENDE/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

917677/21

MCIDADES

PM PERDÕES/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 24/09/24

923846/21

MESP

PM PEDRA DO INDAIÁ/MG

Altera vigência: 30/05/25

T. Aditivo: 24/09/24

0363291-85/12

MINC

PM Maracanaú/CE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

914317/21

MAP

PM TAPEROÁ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

915792/21

MIDR

PM Japorã/MS

Aplicação retroativa da PC 33/2023 revogação da vedação a Reprogramação

T Aditivo:25/09/2024

0350922-41/11

MCidades

Formiga/MG

Altera CP: R$9.081.520,72

T Aditivo- 25/09/2024

965458/24

MTUR

PM Itaituba/PA

Altera contrap: R$ 100.842,79

T Aditivo:24/09/2024

958612/24

MCIDADES

PM Teodoro Sampaio/SP

Altera contrap: R$ 143.144,21

T Aditivo:25/09/2024

913951/2021

MIDR

PM NOVA GLÓRIA/GO

Alt. Vigência: 30/09/2025

TA: 25/09/2024

898903/2020

MESP

PM SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO

Alt. Vigência: 01/04/2025

TA: 24/09/2024

888589/19

MESP

PM Novo Cruzeiro/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

905895/20

MESP

PM Cabeceiras/GO

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

880487/18

MESP

PM EMAS/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo

950626/23

MIDR

PM Congonhas do Norte/MG

Altera contrap: R$ 37.041,12

T Aditivo:19/09/2024

887711/19

MTUR

PM Muniz Freire/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

892756/19

MAP

PM Muniz Freire/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

904553/20

MESP

PM Muniz Freire/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

904523/20

MIDR

PM Muniz Freire/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

903470/20

MESP

PM Muniz Freire/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

925546/21

MAP

PM PEDRO LAURENTINO/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

915254/21

MCIDADES

PM Padre Paraíso/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

853992/17

MTUR

PM MANAÍRA/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

911948/21

MESP

PM São Domingos/SE

Altera vigência: 01/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

947516/23

MCIDADES

PM ARAÇÁS/BA

Altera contrap: R$ 30.446,39

T Aditivo:24/09/2024

885229/19

MCIDADES

PM JERÔNIMO MONTEIRO/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

925821/21

MCIDADES

PM Barreira/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

917740/21

MCIDADES

PM PEDRO LAURENTINO/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

925381/21

MAP

PM SOSSÊGO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

924025/21

MCIDADES

PM Mairiporã/SP

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:24/09/2024

921405/21

MCIDADES

PM Mairiporã/SP

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:24/09/2024

909204/20

MTUR

SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI

Altera vigência: 31/12/2025

T Aditivo:25/09/2024

913677/21

MCIDADES

PM Cromínia/GO

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

943739/23

MCIDADES

PM Patos de Minas/MG

Altera contrap: R$ 135.781,00

T Aditivo: 25/09/2024

0233271-97/07

MCIDADES

PM Jequié/BA

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

886825/19

MESP

PM Santo André/SP

Altera vigência: 26/10/2024

Ex-Officio:25/09/2024

913492/21

MESP

PM Balneário Camboriú/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

853048/17

MS

FMS DE ARAGOIÂNIA - GO/GO

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

925375/21

MAP

PM FAGUNDES/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:24/09/2024

911946/21

MESP

PM Moita Bonita/SE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:24/09/2024

922410/21

MDASCF

PM Carambeí/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:05/09/2024

914883/21

MCIDADES

PM Cantá/RR

Altera vigência: 11/10/2025

T Aditivo:25/09/2024

0233617-67/07

MCIDADES

PM Balneário Camboriú/SC

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

923485/21

MIDR

PM Érico Cardoso/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo: 25/09/2024

831698/16

MESP

PM Boquim/SE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

924019/21

MCIDADES

PM Joaquim Gomes/AL

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:20/09/2024

925520/21

MAP

PM MASSAPE DO PIAUI/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

953435/2023

MCIDADES

PM SÃO ROQUE/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo: 25/09/2024

916642/21

MCIDADES

PM Rosário/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

913302/21

MIDR

PM Cumbe/SE

Altera vigência: 04/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

923296/2021

MCIDADES

PM São Gonçalo do Sapucaí/MG

Alt.Vigência: 28/07/2025

Ex-Officio: 24/09/2024

923297/2021

MCIDADES

PM São Gonçalo do Sapucaí/MG

Alt.Vigência: 28/07/2025

Ex-Officio: 24/09/2024

925348/21

MAP

PM Cristinápolis/SE

Altera vigência: 30/06/2026

Ex-Officio:24/09/2024

925543/21

MAP

PM PARNAIBA/PI

Altera vigência: 30/06/2025

Ex-Officio:24/09/2024

788017/2013

MTUR

PM ITAPEVA/SP

Altera vigência: 31/12/2024

T Aditivo: 25/09/2024

925378/21

MAP

PM SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:24/09/2024

866313/2018

MCIDADES

PM Fazenda Nova/GO

Alt. Vigência: 30/04/2025

T. Aditivo: 24/09/2024

918167/21

MCIDADES

PM SANTARÉM/PB

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2025

962528/24

FNDE

PM Guaíra/PR

Altera repasse e contrap: R$ 3.593.038,18 e R$ 36.293,32

T Aditivo:24/09/2024

911831/21

MCIDADES

PM SOLEDADE/PB

Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula\nDécima Nona.

T Aditivo:20/09/2024

907120/20

MIDR

PM SOLEDADE/PB

Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula\nDécima Nona.

T Aditivo:20/09/2024

923790/21

MCIDADES

PM VISTA SERRANA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:20/09/2024

953545/23

MCIDADES

SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA/PI

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:24/09/2024

913488/21

MCIDADES

PM Alegre/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:18/09/2024

886669/19

MESP

PM Conceição do Castelo/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:09/09/2024

914475/21

MTUR

PM Alegre/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

913205/21

MESP

PM Alegre/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

910044/21

MESP

PM Alegre/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 24/09/2024