PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 11:00 HORAS

TEMA 1: APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

1 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrente: INFORMATICA NACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.957844/2017-76 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.957847/2017-18 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.957846/2017-65 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16306.720516/2011-31 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO NA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - DEDUÇÕES DE IRRF

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

6 - Processo nº: 16539.720009/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

7 - Processo nº: 16327.720387/2015-66 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

8 - Processo nº: 10880.903000/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

9 - Processo nº: 13971.721949/2015-04 - Recorrente: RUI ALTENBURG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

10 - Processo nº: 10480.004327/2002-29 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11610.016561/2002-39 - Recorrente: UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

13 - Processo nº: 10880.970823/2011-51 - Recorrente: HARRISON COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - OMISSÃO DE RECEITAS - RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

14 - Processo nº: 10283.005503/2003-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

15 - Processo nº: 15940.000109/2008-60 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10469.721463/2010-45 - Recorrente: CIRNE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

17 - Processo nº: 11080.011243/2005-60 - Recorrente: PINVEST PINHEIRAIS GAUCHOS E INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

18 - Processo nº: 10410.724905/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VAGNER DA SILVA

19 - Processo nº: 10410.724906/2015-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VAGNER DA SILVA

DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - LUCROS NO EXTERIOR - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PER/DCOMP

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

20 - Processo nº: 16682.722247/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

21 - Processo nº: 16561.720234/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

22 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OCYAN S.A.

23 - Processo nº: 19515.720196/2015-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

24 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

25 - Processo nº: 10166.727458/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

26 - Processo nº: 10865.900216/2013-83 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

27 - Processo nº: 10935.000280/2003-10 - Recorrente: SIMEX - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

28 - Processo nº: 16561.720171/2016-17 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16561.720005/2018-74 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

30 - Processo nº: 16327.000545/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

31 - Processo nº: 15374.902962/2008-90 - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.922186/2012-21 - Recorrente: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.722939/2011-85 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.949870/2011-35 - Recorrente: CONSULVIX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.976839/2012-58 - Recorrente: TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: PER/DCOMP

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

36 - Processo nº: 11843.000184/2008-78 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.976670/2012-36 - Recorrente: CALAFATE - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.976668/2012-67 - Recorrente: CALAFATE - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho