ANEXO I

Tabela 153.103-2 - Quantidade máxima de luzes indisponíveis permitidas, de acordo com o RVR

Tipo de luz[1]

RVR ≥ 350m[2]

RVR < 350m[3]

Pista de pouso e decolagem

Luzes de borda de pista

15% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas

5% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas

Luzes de eixo de pista

-

5% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas

Luzes de fim de pista

15% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas

25% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas

Pista de táxi

Luzes de eixo

-

No máximo 2 luzes, desde que não consecutivas

Barra de parada

Luzes embutidas

-

2 (duas) luzes inoperantes simultaneamente, desde que não sejam consecutivas

ANEXO II

APÊNDICE A DO RBAC 153 - TABELA DE REQUISITOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO AERÓDROMO

SUBPARTE B - OPERADOR DE AERÓDROMO

Requisitos

Descrição

Aeródromo

Observação

Uso privativo

Uso público

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

.....................................

153.15

.....................................

.....................................

153.15(f)

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

.....................................

153.37

.....................................

153.37(d)(1) e 153.37(e)(1) - treinamento geral

Não exigido

Obrigatório se operar RBAC nº 121

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(2) e 153.37(e)(2) - treinamento básico para a segurança operacional

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(3) e 153.37(e)(3) - treinamento para condução de veículos na área operacional

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(4) e 153.37(e)(4) - treinamento para acesso e permanência na área de manobras

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(5) e 153.37(e)(5) - treinamento para operações em baixa visibilidade

Não exigido

Obrigatório para operação em baixa visibilidade

153.37(d)(6) e 153.37(e)(6) - treinamento recorrente para bombeiros de aeródromo (PTR-BA)

Não exigido

Obrigatório se possuir SESCINC implantado

153.37(d)(7) e 153.37(e)(7) - treinamento básico para operações

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(8) e 153.37(e)(8) - treinamento para o gerenciamento do risco da fauna

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

153.37(d)(9) e 153.37(e)(9) - treinamento para avaliação e reporte da condição de pista de pouso e decolagem

Não exigido

Não exigido

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

.....................................

SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS

Requisitos

Descrição

Aeródromo

Observação

Uso privativo

Uso público

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

.....................................

153.111

Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e pessoas na área operacional

Não exigido

Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 ou se detentor de Certificado

Operacional de

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Aeroporto (RBAC nº 139)

.....................................

153.121

.....................................

153.121(a)(1) - sinaleiro

Não exigido

Não exigido

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório quando aplicável

.....................................

153.133

.....................................

.....................................

153.133(c) - periodicidade do monitoramento diário da área de movimento

Não exigido

Pelo menos 02 (duas) vezes por dia se aeródromo detentor de Certificado Operacional de

Pelo menos 02 (duas) vezes por dia se aeródromo detentor de Certificado Operacional de

Pelo menos 02 (duas) vezes por dia

Pelo menos 02 (duas) vezes por dia

Aeroporto (RBAC nº 139) e 01 (uma) vez por dia aos demais.

Aeroporto (RBAC nº 139) e 01 (uma) vez por dia aos demais.

.....................................

SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA

Requisitos

Descrição

Aeródromo

Observação

Uso privativo

Uso público

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

.....................................

153.331

Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo (ESEA)

Não exigido

Não exigido

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

.....................................

SUBPARTE H - GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA

Requisitos

Descrição

Aeródromo

Observação

Uso privativo

Uso público

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

153.501

.....................................

153.501(c) e (d) - procedimentos de gerenciamento do risco da fauna associados ao GSO

Não exigido

Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

.....................................

153.503

Identificação do Perigo da Fauna (IPF)

Não exigido

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório

Obrigatório

153. 505

Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF)

Não exigido

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório

Obrigatório

153. 507

Comissão de Gerenciamento do Risco da Fauna (CGRF)

Não exigido

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório quando aplicável

Obrigatório

Obrigatório

.....................................

ANEXO III

APÊNDICE B DO RBAC 153 - VALORES DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ESTE REGULAMENTO

Seção

Descrição

Requisito

Classe

Valor (R$)

Incidência da sanção

.....................................

153.13

Do operador de aeródromo

153.13(a)(1)

.....................................

153.13(a)(1) c/c art. 4º da Resolução nº 736/2024

Uso privativo

6.000

10.500

15.000

1 por constatação

Classe I

12.000

21.000

30.000

Classe II

24.000

42.000

60.000

Classe III

60.000

105.000

150.000

Classe IV

80.000

140.000

200.000

153.13(a)(1) c/c art. 5º, § 4º, da Resolução nº 736/2024

Uso privativo

1.500

2.625

3.750

1 por constatação

Classe I

3.000

5.250

7.500

Classe II

6.000

10.500

15.000

Classe III

15.000

26.250

37.500

Classe IV

20.000

35.000

50.000

153.13(a)(5)

.....................................

.....................................