gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
CNPJ Nº 33.644.089/0001-88

AVISO

REGISTRO DE CHAPAS

Em cumprimento ao disposto no Artigo 13 do Regimento Eleitoral desta Federação Nacional, comunicamos que para as eleições federativas, a serem realizadas no dia 28/08/2024, na sede da FENAVENPRO, RJ, no horário das 9h às 16h, conforme previsto no Artigo 27 do Regimento Eleitoral. Foram registradas: a Chapa de nº 01, com a seguinte composição: Paulo Guardalupe de Siqueira, Edson Ribeiro Pinto, Silvio Luiz Nassur Ferreira, Zelson Aragão da Silva, Luiz Fernando Nunes, Álvaro Nascimento Filho, João Carlos Ferreira Rosendo, Rúbio Alves de Oliveira, Nilson Cardoso Silva, João Manoel Gonçalves, Valdir Santana da Silva, Marcos Antonio Sousa Pereira, Rivaldo Cavalcanti Beltrão, Ricardo Ferreira Macedo, Elias Rosa de Moraes, Christian Alessandro Gonçalves Dieck, Antônio de Oliveira, Emanoel Antônio de Borba, Núbia de Souza Costa Alexandre, Sebastião Cordeiro de Lima, Eurípedes Donizetti Campos, Agenor Borges de Carvalho Netto, Maria Aparecida Alves Lopes, Elísio Madeira de Miranda; e a Chapa de número 02, com a seguinte composição: Marcelo Fernandes Pereira, José Humberto de Oliveira Vasconcelos, João Rodrigues Neto, Patrícia Ferreira Castro, Márcio Gutembergue Feliciano Silva, José Gomes de Vasconcelos Sobrinho, Sandoval Trindade Diniz Sobreira Filho, Thiago Bezerra da Silva, Paulo Ramos de Medeiros Filho, Arthur Tito Manta Amorim, Valéria Lúcia de Melo Lima, Artur Roberto de Souza Gomes, Victor Sérgio da Nóbrega Carneiro, Yllana de Almeida Marinheiro, Luciano Alves das Neves, Frederico Jorge Arruda de Melo, Roselio Alves de Oliveira, Ranyeri Rodrigo Mendes Barreto, Alexandre Jorge Lima dos Santos, para a eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 04/06/2024, à página 197 - Seção 3, do Diário Oficial da União nº105. De acordo com os termos do Artigo acima mencionado, o prazo para impugnação é de até 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Aviso.

Rio de Janeiro (RJ), 21 de junho de 2024.

EDSON RIBEIRO PINTO

Presidente
EDITAL nº 70/2024RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, CAMPUS AVANÇADO ARCOS, nomeado pela Portaria 101 de 04 de outubro de 2019, publicada no Boletim Eletrônico de 04 de outubro de 2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17. Retificada pela Portaria IFMG n° 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho, seção 2, pág.22. Considerando a Portaria n° 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, seção 2, pág. 20. Considerando a Lei no 7.485/2011, o Decreto no 9.739/2019, a Instrução Normativa no 19/2019,

resolve:

HOMOLOGAR o resultado final do Edital Nº 70 de 21 de maio de 2024, destinado à seleção de candidato para atuar como professor substituto - Área Física e Educação Física, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Arcos, de acordo com a seguinte classificação:

CANDIDATOS APROVADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA

Classificação

Número de Inscrição

Nome

Prova de Títulos

Prova de Desempenho Didático

Nota Final

Situação

Area de Atuação/Disciplina

1º

92808

Sylvestre Aureliano Carvalho

83,5

94,6

178,1

Classificado

Física

2º

92880

Mateus Henrique de Almeida

92,5

83,6

176,1

Classificado

Física

3º

92875

Rodrigo Vinícius Ferreira

87,0

84,3

171,3

Classificado

Educação Física

4º

92769

Samuel Moreira de Araújo

67,2

83,0

150,2

Classificado

Educação Física

5º

92899

Bruna Gontijo Teixeira

0,0

90,3

90,3

Classificado

Educação Física

6º

92891

Amanda Bruna da Silva Batista

0,0

88,3

88,3

Classificado

Educação Física

7º

92736

Maria Isabel Vieira da Silva

0,0

74,3

74,3

Classificado

Educação Física

8º

92876

João Rafael de Souza Reis

3,2

70,8

74,0

Classificado

Física

9º

92862

Cláudia Apolinária Lemos

0,0

70,1

70,1

Classificado

Educação Física

CANDIDATOS APROVADOS - COTAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS (Lei 12.990/14)

Não houve candidatos aprovados.

CANDIDATOS APROVADOS - COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto 9508/2018)

Não houve candidatos aprovados.

Em 20 de junho de 2024

Márcio Ferreira Silva
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de sua Pregoeira torna público o P.L. 023/2024 - P.E 014/2024. Obj.: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS E ESTRUTURA METÁLICA, E AQUISIÇÃO DE KIT MOTOR PARA PORTÃO. Sessão dia 25/07/2024 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

Bianca Claudina Fernandes Peixoto

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de sua Pregoeira torna público o P.L. 018/2024 - P.E 013/2024. Obj.: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA HIGIENE BUCAL. Sessão dia 22/07/2024 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

Bianca Claudina Fernandes Peixoto

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 4/2024

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através da Agente de Contratação torna público o P.L. 022/2024 - D.E 004/2024. Obj.: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRAÚLICOS, MADEREIRA, GRANITO e ACABAMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES. Sessão dia 01/07/2024 as 08h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

Bianca Claudina Fernandes Peixoto

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 00058.013258/2023-13.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é:

*a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 21/anac/2023, conforme previsto nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 06/07/2024 e término em 06/07/2025.

*a alteração do contrato nº 21/anac/2023 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), nos termos dispostos na cláusula quinta - alteração contratual do presente instrumento de aditamento.

*a atualização do endereço da sede, conforme consta na ata da assembleia geral extraordinária do centro de integração empresa escola - ciee.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.720,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00020/2020, firmado em 12.02.2020; Favorecido: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, Inc. III, da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948091. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ nº 04092706000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 16.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR, CPF nº ***.160.068-**.
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO CORPO E TRANSLADO, EM UM ÚNICO LOTE, PARA ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO DANTAS EIRELI - R$ 639.500,00.

Jardim de Piranhas-RN, 21 de junho de 2024

ROGÉRIO SOARES

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 153165

Nº Processo: 23082.033084/2023-03. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 06.272.575/0048-03 - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de lavanderia hospitalar com locação do enxoval, envolvendo o processamento de roupas, em todas as suas etapas, desde a sua coleta até o seu retorno em ideais condições de reuso, sob condições higiênicas sanitárias adequadas e de acordo com as determinações da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), para atendimento das necessidades do Hospital Veterinário Universitário (HVU), do Departamento de Medicina Veterinária (DMV) da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158133

Número do Contrato: 78/2023.

Nº Processo: 23256.011984/2023-52.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 78/2023 do instituto federal de educação ciência e tecnologia do ceará - reitoria para o instituto federal de educação ciência e tecnologia - campus fortaleza. Vigência: 20/06/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.036,40. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.043768/2023-81.

Inexigibilidade Nº 107/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 60.633.674/0001-55 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT. Objeto: Serviços técnicos especializados com vistas à elaboração de parecer técnico com a avaliação de fatores intervenientes com o diagnóstico preliminar do colapso do porto (ip4) do município de itacoatiara (novo), no estado do amazonas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 1.380.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00521542022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00521772022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00522002022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00522022022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00521902022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00520822022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00517962022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00519572022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00519302022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00517972022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15581/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROUVER TURISMO LTDA, 18.018.029/0001-66, PASFR00022332022, 17/08/2022; PASFR00022342022, 17/08/2022; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00020562022, 09/08/2022; PASFR00024712022, 01/09/2022; PASFR00022432022, 17/08/2022; PASFR00012802022, 16/06/2022; PASFR00013522022, 23/06/2022; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 07.902.389/0001-00, PASFR00024942022, 02/09/2022; PASFR00020432022, 09/08/2022; RIO PRATA TRANSPORTES LTDA, 07.685.249/0001-27, PASFR00026672022, 09/09/2022; R A L TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 28.528.296/0001-37, PASFR00044072022, 11/12/2022; PASFR00044062022, 11/12/2022; SANILTUR TURISMO E LOCACOES EIRELI, 21.887.103/0001-95, PASFR00016222022, 08/07/2022; PASFR00017702022, 26/07/2022; PASFR00030802022, 28/09/2022; PASFR00030822022, 28/09/2022; PASFR00021972022, 16/08/2022; RICKER TURISMO LTDA, 16.749.917/0001-23, PASFR00002482022, 17/02/2022; PREMIER VIAGENS E TURISMO RODOVIARIO LTDA, 07.094.732/0001-37, PASFR00029312022, 21/09/2022; PASFR00029322022, 21/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00277482022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00227112022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00226722022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00239502022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00238462022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00225422022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00222272022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00250242022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00249542022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00177462022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00252312022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00244682022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00255742022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00267962022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00166852022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00163532022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00169272022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00166972022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00167642022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00256562022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00596052022, 683-13; LMW2E41, EPSMA00726982022, 683-11; 42.325.302/0001-80, QBQ4B54, EPSMA00587132022, 683-13; 73.685.059/0001-34, AWR3269, EPSMA00643862022, 683-13; 35.377.633/0001-06, MRX5848, EPSMA00599042022, 683-13; MTA7070, EPSMA00260572022, 683-11; 26.923.971/0001-05, BDI9B67, EPSMA00609302022, 683-13; 25.530.695/0001-44, PUU0260, EPSMA00532932022, 683-12; 15.571.537/0001-89, OVH8I50, EPSMA00755152022, 683-11; 32.832.194/0001-88, BWC4E34, EPSMA00322092022, 683-13; 22.655.614/0005-78, RLH4F75, EPSMA00567472022, 683-11; 39.896.002/0001-46, QJY1E79, EPSMA00569392022, 683-13; 30.940.428/0002-66, GGF6862, EPSMA00259002022, 683-12; 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00599812022, 683-11; BDZ9H59, EPSMA00271752022, 683-11; ***.545.751-**, OGY5G90, EPSMA00174912022, 683-12; ***.739.389-**, BED6E42, EPSB200007252022, 683-11; 22.268.038/0001-82, BEC1G79, EPSMA00560922022, 683-13; 18.844.277/0010-57, IXQ4563, EPSMA00560892022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15584/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E N MADEIRAS LTDA, 13.311.706/0001-16, CRGTF00000432022, 03/01/2022; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, CRGTF00014252022, 30/05/2022; GERSON CRISTOFOLINI, ***.881.119-**, CRGTF00005272023, 26/12/2022; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES EIRELI, 10.600.663/0001-09, CRGTF00011232022, 06/03/2022; CRGTF00012542022, 23/04/2022; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, 06.292.922/0007-91, CRGTF00020642022, 25/08/2022; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, CRGTF00003042022, 11/01/2022; ECO NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 20.204.551/0004-27, CRGTF00005582023, 19/12/2022; ELIEL DE FREITAS REIS, 08.353.273/0002-02, CRGTF00018752022, 07/08/2022; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0007-95, CRGTF00017242022, 23/06/2022; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0001-08, CRGTF00021282022, 03/08/2022; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0007-97, CRGTF00009242022, 29/03/2022; COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTE FORTALEZA LTDA, 06.635.703/0001-72, CRGTF00023002022, 17/08/2022; DN ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES EIRELI, 28.221.185/0001-83, CRGTF00010762022, 19/02/2022; ENECOL ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, 15.994.916/0001-81, CRGTF00009102022, 18/02/2022; F7 INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA, 34.798.500/0001-32, CRGTF00011392022, 27/04/2022; CRBS S/A, 56.228.356/0122-29, CRGTF00030452022, 25/10/2022; CRGTF00030462022, 25/10/2022; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49, CRGTF00022892022, 21/08/2022; ECOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 12.577.257/0001-90, CRGTF00027942022, 23/11/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15585/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00031902022, 06/10/2022; PASFR00025152022, 02/09/2022; PASFR00024882022, 02/09/2022; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00020342022, 09/08/2022; PASFR00020612022, 09/08/2022; PASFR00016942022, 19/07/2022; PASFR00021122022, 11/08/2022; PASFR00015212022, 06/07/2022; PASFR00012842022, 16/06/2022; PASFR00012852022, 16/06/2022; PASFR00014712022, 06/07/2022; PASFR00016742022, 19/07/2022; PASFR00038412022, 04/11/2022; TERRA DOURADA LOCACOES LTDA, 08.874.590/0001-93, PASFR00022552022, 18/08/2022; SYLVEIRATUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 11.158.259/0001-81, PASFR00021012022, 11/08/2022; TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI, 18.893.023/0001-38, PASFR00027182022, 09/09/2022; SERRA MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.039.162/0001-20, PASFR00022902022, 19/08/2022; STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 04.171.662/0001-85, PASFR00000022023, 18/12/2022; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00035582022, 19/10/2022; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, PASFR00044572022, 11/12/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.317.141/0001-45, PPT4E99, FRMEV00347942022, 606-82; 04.387.518/0001-80, FKN5011, FRMEV00105802022, 606-82; 12.193.000/0001-34, DJF7214, FRMEV00161692022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00276132022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00276102022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00274452022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00279982022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00265312022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00272582022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00259652022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00288552022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00259562022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00270932022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00270942022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00271862022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00254412022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00274712022, 606-82; ***.496.987-**, LLK5542, FRMEV00251062022, 606-82; 21.522.914/0001-92, EBG8080, FRMEV00172072022, 606-82; ***.103.088-**, GRK8213, FRMEV00179162022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.257.128/0001-87, RCE3G40, FRMEV00305522022, 606-82; 02.826.098/0001-66, CGS3049, FRMEV00074322022, 606-82; CGS3049, FRMEV00097862022, 606-82; CNZ2881, FRMEV00222182022, 606-82; 18.165.603/0001-09, LRI2G02, FRMEV00222692022, 606-82; 11.239.008/0001-21, LQV7155, FRMEV00017282022, 606-82; 31.355.384/0001-99, MZT7C03, FRMEV00086982022, 606-82; 33.361.772/0001-08, QJX5F10, FRMEV00064812022, 606-82; 02.134.603/0001-01, KWU4H09, FRMEV00193862022, 606-82; 08.012.350/0001-80, MHE3678, FRMEV00051602022, 606-82; MHE3678, FRMEV00064042022, 606-82; MHE3678, FRMEV00062492022, 606-82; ***.636.429-**, ATM9I96, FRMEV00084422022, 606-82; 09.097.891/0001-10, NPQ7194, FRMEV00279972022, 606-82; 07.915.397/0001-90, EDP0991, FRMEV00118462022, 606-82; ***.454.257-**, KPJ1J03, FRMEV00262822022, 606-82; ***.007.279-**, NUB2G19, FRMEV00127712022, 606-82; ***.534.137-**, ODB7456, FRMEV00322372022, 606-82; 34.609.855/0001-36, KEU6G61, FRMEV00169802022, 606-82; ***.348.775-**, RCP9C23, FRMEV00162932022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 234/2024

Pelo presente fica notificado a Sra. Thayná Gonçalves do Amaral, CPF: ***.988.507-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 47.658,75 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 133003/2020-5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.

Em 21 de junho de 2024

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 041/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: RR TREVO REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ/MF: 44.959.207/0001-63. Objeto: Serviços de assinatura banco de imagens eletrônicas e vídeos, via acesso web, incluindo licenciamento de uso de mídias disponibilizadas e suporte técnico visando atender às necessidades da EBC. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 42.000,00. Início: 19/06/2024. Vigência: 12 meses. Assinatura: 19/06/2024.
EXTRATO DE ADESÃO

PROAD Nº 1550/2024. Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Aderente: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21. Objeto: Conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade. Data da Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, pelo TRT21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423002

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 01445.000146/2022-11.

Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 90.347.840/0001-18 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 11/2023, por 12 (doze) meses, conforme cláusula segunda do instrumento contratual e nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, juntamente com o reajuste de valores, decorrente da variação do ipca. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.643,36. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 65492000853202488. Objeto: Aquisição centralizada de uniformes via Termo de Licitação Especial (TLE) n.º 01/2022, 01/2023 e 03/2023.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Qg do Exército, Bloco F, Térreo - Setor Militar Urbano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160069-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CRISTIANO ANDRADE ROCHA

Chefedalc

(SIASGnet - 21/06/2024) 160069-00017-2023NE001775
AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Igarapé comunica a Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 07/2024, relativa ao Processo Administrativo de Compras nº 66/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução das obras de construção do Centro Esportivo e Praça de Lazer Pousada Del Rei, localizado na Rua Duarte da Costa, Bairro Pousada Del Rei, em Igarapé/MG. A suspensão ocorrerá em virtude da necessidade de revisão do Projeto Básico e das planilhas do processo, estando o esclarecimento referente à suspensão disponível no site: www.igarape.mg.gov.br e na plataforma Licitar Digital. Diante do exposto é necessário que todos os interessados acompanhem as publicações realizadas no Diário Oficial e site do Município. Mais informações, telefone: (31) 3534-5355.

Igarapé-MG, 21 de junho de 2024.

CAROLINE SENA

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15588/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 25.080.824/0001-40, PASFR00027152022, 12/09/2022; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, PASFR00025692022, 06/09/2022; PASFR00024822022, 01/09/2022; PASFR00024832022, 01/09/2022; PASFR00027082022, 12/09/2022; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, PASFR00032372022, 08/10/2022; PASFR00032382022, 08/10/2022; PASFR00044052022, 11/12/2022; VIACAO EZEQ TUR EIRELI, 28.215.750/0001-08, PASFR00045402022, 17/12/2022; W M TRANSPORTES, TURISMO E CONSTRUCAO LTDA, 23.429.951/0001-86, PASFR00007362022, 23/03/2022; PASFR00007372022, 23/03/2022; PASFR00007352022, 23/03/2022; TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI, 18.893.023/0001-38, PASFR00028352022, 11/09/2022; PASFR00028342022, 11/09/2022; PASFR00031002022, 29/09/2022; TRANSBACANA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 07.577.318/0001-89, PASFR00038172022, 04/11/2022; TRANSPORTADORA C & C LTDA, 23.468.322/0001-65, PASFR00037132022, 25/10/2022; PASFR00037112022, 25/10/2022; PASFR00037142022, 25/10/2022; TROPICANA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 35.555.325/0001-15, PASFR00029692022, 22/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15589/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WALHALLA TUR LTDA, 42.507.278/0001-08, PASFR00012502022, 15/06/2022; PASFR00012492022, 15/06/2022; W M TRANSPORTES, TURISMO E CONSTRUCAO LTDA, 23.429.951/0001-86, PASFR00007342022, 23/03/2022; WAY BUS TRANSPORTES LTDA, 24.989.371/0001-06, PASFR00012662022, 14/06/2022; WADSON GERALDO D ALVES DE CASTRO EIRELI, 13.217.705/0001-07, PASFR00028502022, 16/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.493.303/0001-29, AHL6C65, FRMEV00602312022, 606-82; 31.165.678/0001-58, ABO4C14, FRMEV00693352022, 606-82; ***.243.637-**, GWI9755, FRMEV00630582022, 606-82; ***.283.128-**, LCL6I96, FRMEV00582842022, 606-82; 28.878.278/0001-85, EXR0D45, FRMEV00792182022, 606-82; 25.999.765/0001-08, QMC8G99, FRMEV00751872022, 606-82; ***.996.809-**, BDX9A65, FRMEV00760882022, 606-82; 08.222.905/0001-18, GIR1126, FRMEV00838972022, 606-82; ***.162.137-**, KTE8021, FRMEV00592012022, 606-82; 17.693.108/0001-00, OPE4I00, FRMEV00768152022, 606-82; 12.278.903/0001-18, ESG-8H00, FRMEV00709842022, 606-82; ESG8H00, FRMEV00738402022, 606-82; ESG8H00, FRMEV00739572022, 606-82; ***.756.179-**, FZE9I95, FRMEV00692392022, 606-82; ***.542.787-**, BTA1F25, FRMEV00740132022, 606-82; BTA1F25, FRMEV00646362022, 606-82; BTA1F25, FRMEV00625522022, 606-82; ***.595.338-**, CPG7E21, FRMEV00804352022, 606-82; ***.235.057-**, LQG1H70, FRMEV00604792022, 606-82; ***.180.127-**, KVO9471, FRMEV00685842022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15564/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GUERRO TRASNPORTES E VIAGENS EIRELI, 34.762.386/0001-90, PASFR00025112022, 02/09/2022; PASFR00012962022, 17/06/2022; H SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 38.173.899/0001-17, PASFR00016872022, 19/07/2022; PASFR00012682022, 15/06/2022; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 10.505.795/0001-43, PASFR00016002022, 14/07/2022; H C TRANSPORTE TURISMO EIRELI, 21.814.021/0001-10, PASFR00034862022, 16/10/2022; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, PASFR00021822022, 16/08/2022; PASFR00012152022, 14/06/2022; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-51, PASFR00025082022, 01/09/2022; GALO TRANSPORTE TURISMO LTDA, 17.395.150/0001-44, PASFR00044182022, 11/12/2022; HD CH TURISMO DE BACAXA LTDA, 29.106.483/0001-95, PASFR00024322022, 31/08/2022; PASFR00040482022, 18/11/2022; PASFR00026642022, 09/09/2022; PASFR00002452022, 18/02/2022; PASFR00002462022, 18/02/2022; PASFR00003232022, 25/02/2022; FRANCOTUR TRANSPORTES EIRELI, 32.220.066/0001-83, PASFR00012592022, 15/06/2022; GUEPARDO VANS SERVICOS DE LOCACOES LTDA, 09.529.870/0001-27, PASFR00045002022, 16/12/2022; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI, 06.121.879/0001-06, PASFR00015462022, 12/07/2022; FORTE LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 12.414.899/0001-78, PASFR00026652022, 09/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15573/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JA ARAGAO TURISMO LTDA, 22.721.300/0001-00, PASFR00016352022, 15/07/2022; PASFR00027452022, 13/09/2022; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.081.023/0001-91, PASFR00025562022, 05/09/2022; PASFR00027512022, 13/09/2022; KATIA TURISMO LTDA, 45.968.615/0001-44, PASFR00041682022, 25/11/2022; IVONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.806.011/0001-12, PASFR00039702022, 14/11/2022; PASFR00015652022, 12/07/2022; JF CAPPITAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 24.754.581/0001-15, PASFR00010872022, 23/05/2022; PASFR00010882022, 23/05/2022; PASFR00010892022, 23/05/2022; J. DE BRITO ARRUDA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 22.667.175/0001-90, PASFR00015222022, 19/06/2022; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI, 06.121.879/0001-06, PASFR00037652022, 26/10/2022; PASFR00037512022, 26/10/2022; PASFR00015452022, 12/07/2022; J N DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 43.695.499/0001-01, PASFR00037332022, 25/10/2022; PASFR00037302022, 25/10/2022; PASFR00037272022, 25/10/2022; J M R CORDEIRO EIRELI, 34.524.286/0001-26, PASFR00036472022, 23/10/2022; IMPERIO TUR LTDA, 44.256.961/0001-37, PASFR00023052022, 19/08/2022; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASFR00008492022, 17/04/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT