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Extrato de termo aditivo

O Diretor Executivo do SAAE/Piumhi/MG, Exmo. Sr. Eduardo de Assis, na observância do princípio constitucional e legal da publicidade, de acordo com o art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666 de 27/06/1993 e suas alterações, e da Lei Orgânica Municipal, leva a conhecimento público o seguinte EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE N° 858732/2017/ANACAIXA, Processo 1047033-40. Concedente: Agência Nacional de Águas - CNPJ: 04.204.444/0001-08, Mandatária: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Convenente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG, CNPJ: 23.782.81/0001-10. OBJETO: A alteração da Cláusula DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Repasse n° 858732/2017/ANA/CAIXA, de 29/12/2017, realizado segundo os termos do Programa Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, que passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA. 15 - Este Instrumento produzirá efeitos a partir da assinatura de todas as partes e sua vigência iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30 de abril de 2025, possibilitada a sua prorrogação, mediante Termo Aditivo e aprovação da CONTRATANTE, conforme o disposto na regulamentação que rege o presente instrumento." O conteúdo do Termo Aditivo e Contrato de Repasse poderão ser acessados no site do SAAE de Piumhi-MG: http://www.saaepiumhi.mg.gov.br/. Sônia Roseni Costa - Agente de Contratação. Piumhi (MG), 28 de junho de 2024
EDITAL nº 876/2024-TCU/SEPROC, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 036.131/2020-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o espólio de Luiz Carlos Castro, CPF: 156.669.132-04, representado pela Sra. Eliana de Souza Lobo Castro, CPF: 375.664.232-15, do 2768/2024-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, prolatado na sessão de 23/4/2024, por meio do qual o Tribunal de Contas da União tornou insubsistente a penalidade de multa aplicada mediante o subitem 9.3 do Acórdão 10426/2023-TCU-2ª Câmara, sessão de 7/11/2023, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/6/2024: R$ 313.133,62. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992).

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 6265.2024-0

Nota de Empenho Nº 2024NE000406. Favorecido: Portugal Brasil Produtos Especiais LTDA - CNPJ: 49.709.267/0001-41. OBJETO: Aquisição De Materiais De Consumo, Processamento De Dados. Valor: R$ 13.500,00
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951102/2023, Processo n. º 71000.081517/2023-34.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Inside Brasil - IIB - CNPJ: 18.683.437/0001-32.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2023 a 01/04/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 90015/2024

Termo de Transferência de Material entre a UFSM e a Empresa VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, a título oneroso, sem exclusividade, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos para uso desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à semente isolada viável de Pestivirus bovino H Hobi-like Pestivirus (HoBiPeV) ou Virus de Diarreia Viral Bovina tipo 3 (BVDV-3) cepa SV757/15, em diante o "MATERIAL". Com anuência da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC, conforme o fundamento nos art. 75, IV, d, da lei 14.133/2021 e art. 6° de Lei 10973/2004. Processo 23081.049432/2024-47.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941329/2023, Processo n. º 71000.031043/2023-80.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 21/09/2023 a 24/06/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 158141

Nº Processo: 23419002170202406. Objeto: Contratação do serviço de seguro veicular para a frota do IFRS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/07/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua General Osório, 348 - Centro, Centro - Bento Gonçalves/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/158141-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIO XANDRO HECK

Reitor

(SIASGnet - 01/07/2024) 158141-26419-2024NE800184
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765014111202351. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para higienização de reservatórios de água potável.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Catulo Breviglieri S/n, Santa Catarina - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155903-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES

Agente de Licitação

(SIASGnet - 01/07/2024) 155903-26443-2024NE000123
Aviso de Dispensa de Licitação nº 15/2024

Processo nº 47/2024 TIPO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação de postes de concreto, abertura de buracos, içamento, alinhamento, prumagem e reaterro com fornecimento de material e mão obra para as avenidas Judite Delatorre de Mendonça e Francisco Pereira dos Santos Município de Nova Aliança - SP, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse, proposta de preços e documentos de habilitação deverão ser protocolados no endereço supracitado, das 8h00min às 16h30min. Nova Aliança - SP.

à disposição dos interessados, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Aliança, fone (17) 3811-9901, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e/ou CNPJ ou CPF, e pelo site: www.novaalianca.sp.gov.br.

Nova Aliança, 27 de junho de 2024.

Aline Lellis Devechi Menis

Agente Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002

Número do Contrato: 100/2023.

Nº Processo: 08038.002690/2022-30.

Pregão. Nº 33/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Acrescer em 2,3872% ao objeto do contrato administrativo nº 100/2023.. Vigência: 27/06/2024 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.580.496,84. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EDITAL nº 872/2024-TCU/SEPROC, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 033.242/2020-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO MARIO LUIS PIRES DE SOUZA, CPF: 452.214.721-04, do Acórdão 26/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 033.242/2020-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/6/2024: R$ 466.141,23; em solidariedade com o responsável Central de Associação de Pequenos Produtores Rurais do Município de Campo Verde, MT - CNPJ: 06.320.650/0001-09. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 11.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/PMC/2024

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Canelinha OBJETO: A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra com fornecimento de material para pavimentação de estradas vicinais no Município de Canelinha/SC, em lajotas sextavadas de concreto, Rua Francisco Damião Garcia, Est. 1 + 16,10m até 13 + 13,51m), conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, ART, Projetos e condições previstas no Edital. CONTRATADA: ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA VALOR: R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais).

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/PMC/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO 039/PMC/2024.

A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra com fornecimento de material para pavimentação de estradas vicinais no Município de Canelinha/SC, em lajotas sextavadas de concreto, Rua Francisco Damião Garcia, Est. 1 + 16,10m até 13 + 13,51m), conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, ART, Projetos e condições previstas no Edital. CONTRATADA: ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA VALOR: R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais).

Canelinha-SC, 1º de julho de 2024.

Victor Jacob de Souza

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941359/2023, Processo n. º 71000.031063/2023-51.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Gerações da Chico (IGC) - CNPJ: 25.546.038/0001-95.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 24/06/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942550/2023, Processo n. º 71000.050730/2023-02.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Federal Kids - CNPJ: 31.901.756/0001-35.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 29/12/2023 a 22/02/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941174/2023, Processo n. º 71000.029380/2023-15.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Capixaba de Handebol - FECAHB - CNPJ: 05.465.985/0001-44.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/12/2023 a 20/06/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
Extrato de Contrato

PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024.

Extrato do Contrato Nº 176/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de um veículo utilitário para cargas leves modelo carroceria tipo picape 0 (zero) km, para a instituição ASCOBEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO 176/2024, L D COMERCIO DE PELAS inscrita no CNPJ sob o nº 52.306.879/0001-06, no valor global de R$ 98.490,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 08.244.0010.4.124. Vigência 27/06/2024 a 27/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 62/2024

Adesão/Carona nº 004/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal. Contratado: Construtora CTC Ltda. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 19/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024, Processo Licitatório nº 09/2024, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de natureza comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para execução de obras de pavimentação e drenagem em diversas vias dos municípios do CIM Jequitinhonha, conforme quantidades e especificações constantes no ETP, para atender o Município de Frutal/MG, visando atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, sendo o órgão cedente o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha CIM. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Prazo de Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025. Valor Global: R$ 2.817.161,92 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 10/06/2024
Edital de NOTIFICAÇÃO

UASG 160121 - HGeJF Processo Administrativo: 64580.006650/2024-43, instaurado mediante Portaria nº 19/24-Asse Ap As Jurd/HGeJF, de 04 JUN 24, do HGeJF.

Fica NOTIFICADA a empresa CAPROMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 13.085.369/0001-96, que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de regras do edital, referente a falta de entrega dos materiais constantes na nota de empenho 2024NE0720, de 07 MAR 24, correspondente aos processos licitatórios Edital PE SRP 29/2022 - UG 160121 (HGeJF). Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta notificação, a fim de esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega dos materiais. Para tanto, querendo apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo ainda, arrolar testemunhas, assistir eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Suas razões de defesa escritas deverão ser dirigidos ao Ordenador de Despesas/Diretor do Hospital Geral de Juiz de Fora, rua General Deschamps Cavalcanti s/nº Bairro Fábrica, CEP: 36.080-220, Juiz de Fora/MG, com cópia para o e-mail: evacuacaohgejf@gmail.com

SANDRO PORCIÚNCULA - Ten Cel

Ordenador de Despesas
extrato de PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: BARRETO E NOVAES DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.167.282/0001-80, representada por seus sócios-proprietários, Sr. Manoel Cândido Gois Barreto Filho, brasileiro, empresário, portador da CI nº 22.***.***-76 SSP/BA, e do CPF/MF nº 009.***.***-02; e Sr. Samuel Novaes da Silva, brasileiro, empresário, portador da CI nº 11******-27 SSP/BA, e do CPF/MF nº 025.***.***-41. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-015/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso no 471,55 (SNV 202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV 242BBA0005 - ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV 242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV 242BBA0210 - ENTR BR-122/242/349/BA-152(A) (P/IBITIARA) a ENTR BA-156(A) (BROTAS DE MACAÚBAS), com obras de acesso ao km 471,55, segmento entre os km 471,24 ao km 471,86, em extensão de 0,620 km, perfazendo uma área total de 12.542,60 m2 (doze mil, quinhentos e quarenta e dois, vírgula sessenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de venda de combustíveis, localizado no município de Ibitiara/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.062.659,20 (um milhão, sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Junho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003389/2022-28. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.
Extrato de doação

Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito do material/bem patrimonial relacionado no termo n° 103/2024 - FAPED. Valor: R$5.525,52; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da Lavratura: 25/06/2024; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães - Chefe Geral e Lúcio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo - FAPED.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024-CL/PMPG

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO GRANDE E PARA SUPRIR A EQUIPE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Adjudicatária: R. BORGES VEICULOS LTDA, CNPJ: 53.641.615/0001-63, no valor global de R$ 209.890,00 (duzentos e nove mil, oitocentos e noventa reais), itens arrematados: 02;

Adjudicatária: INDRA INDUSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA, CNPJ: 02.450.409/0001-35, no valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), itens arrematados: 03

Porto Grande/AP, 28 de junho de 2024.

José Maria Bessa de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940046. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, CNPJ nº 00299180000154. Termo Aditivo de supressão nos valores de repasse e de contrapartida. Valor Total: R$ -483.750,00, Valor de Contrapartida: R$ -531,54, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CELSO SOARES REGO MORAIS, CPF nº ***.778.241-**.
Extrato de Contrato

PROCESSO LICITATÓRIO N° 161/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2023.

Extrato do CONTRATO Nº 166/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes para fornecimento da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Cláudio, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme descritas no Anexo I do Edital. CONTRATO 166/2024, LUCELIO ANTONIO CORDEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 41.952.771/0001-66, no valor global de R$ 467.200,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). Vigência 21/06/2024 a 16/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO 2024.05.28.005.001

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.28.005. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, CONTRATADA ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETIVO : Execução das obras de ampliação da Escola Municipal Antônio José da Rocha, localizada na Rua Francisdo André de Morais, Centro, Major Sales/RN - Primeira Etapa, com recursos próprios e de convênios, consignados na LOA -2024. Valor R$ 536.057,34 (Quinhemtos e Trinta e Seis Mil, Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos) VIGÊNCIA: 12 meses Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Contratante José Kellson Lima Carolino CONTRATADA- Major Sales/RN. 28/06/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.28.005

A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernande, considerando o resultado do Processo Administrativo, relatório da Comissão Especial de Licitação e parecer jurídico, estando devidamente cumpridos os ditames legais inerentes à tramitação resolve: HOMOLOGAR o Processo licitatório nº 2024.05.28.005 Objeto: A contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação da Escola Municipal Antônio José da Rocha, localizada na Rua Francisdo André de Morais, Centro, Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios, consignados na LOA 2024. VENCEDORA 01: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 34.746.608/0001-81. Valor R$ 536.057,34 (Quinhemtos e Trinta e Seis Mil, Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos).

Major Sales-RN, 28 de junho de 2024.

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 411/2024 - UASG 393010

Nº Processo: 50619.000233/2024-06.

Pregão Nº 90141/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.

Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação e um posto de copeiragem para atender a sede da sr-ms e o polo de unidades locais na cidade de campo grande, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2029. Valor Total: R$ 2.238.970,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
Extrato de Termo de Cooperação nº 53/2024

Processo: 23075.024599/2024-84. Partícipes: Whirlpool S.A; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Envidar os esforços necessários para o desenvolvimento de novas tecnologias e execução de linhas de pesquisa básica e linhas de pesquisa aplicada. Vigência do Acordo: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assinam: Eduardo Matos de Vasconcelos e Jorge Rodrigo Giordan - Whirlpool S.A., Ricardo Marcelo Fonseca (Reitor) - UFPR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022

Número do Contrato: 190/2023.

Nº Processo: 08786.000012/2022-70.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 190/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2024 a 04/07/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; bem como reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente de mercado, conforme previsto na cláusula nº 12 do Termo de Referência. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.898,40. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 152140

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 23162.000026/2020-52.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IFB - CAMPUS TAGUATINGA NORTE. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2020 por mais 12 (doze) meses. Reajustar o valor do contrato nº 02/2020, conforme previsão na cláusula sexta e regras estabelecidas no item 17 do termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico csam/ifb nº 01/2020, a partir do dia 22/04/2024.. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.721,16. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, Prof.ª Dr.ª Seila Rojas de Souza, no uso de suas atribuições legais, na forma da Portaria nº 455/RTR, de 4 de julho de 2022, e considerando as disposições do art. 51, inciso II, e do art. 53, caput e parágrafo 1º do Estatuto da UFGD, torna pública a chamada para a abertura de inscrições visando à seleção de candidatos para ingresso nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu em Química, em nível de mestrado, e Química em Associação UFGD/UFCAT/UEG, em nível de doutorado, para ingresso no segundo semestre letivo de 2024. As inscrições serão realizadas on-line no endereço eletrônico: https://sistemas.ufgd.edu.br/scpg-inscricao conforme cronograma específico de cada Programa de Pós-graduação. A documentação exigida para a inscrição, bem como os procedimentos para a seleção, matrícula e demais informações, poderão ser obtidas por meio dos editais de cada Programa de Pós-graduação, publicados na íntegra e disponibilizados no endereço eletrônico https://editais.ufgd.edu.br/.

Dourados, 1º de julho de 2024.

Seila Rojas de Souza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 77/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 28.200.789/0001-43 - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM DOMICILIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-077-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.006,04. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
aviso

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007.462/2023 - PMMA TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí, no cumprimento das atribuições legais, considerando a Opinião Técnica Administrativa expedida pela Comissão Permanente de Licitações deste Município, bem como os fundamentos do Parecer Jurídico da Assessoria Especializada, ambos presentes no Processo Administrativo n° 007.462/2023 referente a Dispensa de Licitação n° 053/2023, resolve:

Com fundamento no art. 26 da Lei n° 8.666/93, RATIFICAR a contratação, por meio de dispensa de certame licitatório, da empresa ANDROS CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (CNPJ N° 25.213.162/0001-39), pelo valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), para a elaboração de Projeto Básico para pavimentação de vias públicas no Município de Miguel Alves/PI, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes na Proposta n° 045424/2023 e Convênio n° 944645/2023 celebrado com o Ministério das Cidades.

Desta forma, através deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar as providências legais para formalizar a contratação da empresa vencedora do procedimento administrativo, devendo ser respeitadas as disposições da legislação pertinente. Publique-se, no prazo legal, este Termo de Ratificação na imprensa oficial do Município, como condição para eficácia dos atos adotados e constantes dos autos do presente processo.

Miguel Alves/PI, 13 de dezembro de 2023.

FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 007.462/2023 - PMMA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 053/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 111/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI CONTRATADO: ANDROS CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (CNPJ N° 25.213.162/0001-39) OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Projeto Básico para pavimentação de vias públicas no Município de Miguel Alves/PI, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes na Proposta n° 045424/2023 e Convênio n° 944645/2023 celebrado com o Ministério das Cidades FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei n° 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) FONTE DOS RECURSOS: Proposta n° 045424/2023 e Convênio n° 944645/2023 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023 Miguel Alves/PI, 14 de dezembro de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 38/2024

O MUNICÍPIO DE ANICUNS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.262.368/0001-53, por intermédio de seu Pregoeiro devidamente designado, TORNA PÚBLICO aos interessados, nos termos do Processo Administrativo Protocolo nº 5455/2024, Lei 14.133/2021, Modo de Disputa: ABERTO, que fará realizar na modalidade PREGÃO, do tipo, MENOR PREÇO, pelo Sistema REGISTRO DE PREÇO, objetivando a Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva "In Loco" nos Equipamentos Retransmissores de Sinais de Televisão, Incluindo Substituição de Peças e Componentes Eletrônicos dos Equipamentos Existentes e Aqueles que vierem a ser instalados no Município de Anicuns, bem como, em locais que porventura venham a ser implantados durante a vigência do contrato, com a finalidade de atender a Prefeitura Municipal de Anicuns, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência. Fim do cadastramento das propostas 17/07/2024 às 09hrs00min. Início da sessão pública no dia 17/07/2024 às 09hs01min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 02/07/2024, na Sede Administrativa do Município e ou através do site www.anicuns.go.gov.br ou https://bll.org.br/ Informações: Setor de Licitações - Prefeitura Municipal. Fone: 0800 564 1000. E-mail: licitacao@anicuns.go.gov.br.

Anicuns, Go, de 2 de julho de 2024.

ERNANE LUIZ TANCREDI

Pregoeiro
Extrato de Termo Aditivo nº 1/2024

Processo nº 48/2023 TIPO: Tomada de Preço nº 06/2023 Contrato nº 08/2024

A Prefeitura de Nova Aliança, Estado de São Paulo, torna público o aditamento do Contrato assinado em 17/06/2024, com a empresa C & F EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS TELEFÔNCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.587.125/0001-58.

Objeto do Termo Aditivo: É objeto deste aditivo o acréscimo do quantitativo 23,72% nos itens 1(Serviços Preliminares), 2(Iluminação) e 3 (Iluminação no Distrito de Nova Itapirema). O acréscimo do quantitativo, no percentual de 23,72% totaliza o valor de R$ 209. 941,94 (Duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) ratificando-se todas as demais cláusulas e condições previstas no ajuste.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 - UASG 987637

PROCESSO LICITATÓRIO N° 053/2024

A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 18 de julho de 2024, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço global, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIÉDRICAS NA ESTRADA DO CARACOL, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JANIÓPOLIS/PR. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 18 de julho de 2024, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, na Rua Rui Barbosa, nº 286, centro, no Portal da Transparência do Município, aba suprimentos/licitações e no site www.gov.br/compras. Valor máximo da licitação: R$ 133.528,23 (cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos). Informações complementares através do e-mail: licitajaniopolis@gmail.com ou telefone (44) 3553-1411.

Janiópolis/Pr, 1º de julho de 2024

ISMAEL JOSÉ DEZANOSKI

Prefeito
EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Tenente Ananias/RN. CNPJ: 08.357.667/0001-58. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.080008/2024-56. Assinatura: Natal/RN, 27 de junho de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome - Prefeita de Tenente Ananias/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154050

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 23113.021016/2021-75.

Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 012/2022-UFS. Vigência do Termo Aditivo: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.596,28. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRôNICO Nº 12/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de gêneros alimentícios para atender a demanda das secretarias que compõem o Município de Feira Grande/AL, conforme Anexo 1 do Edital. DATA/HORARIO: dia 16 de julho de 2024 às 09h00min. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de enxoval para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Feira Grande/AL, conforme Anexo 1 do Edital. DATA/HORARIO: dia 17 de julho de 2024 às 09h00min. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br).

A COMISSÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 155021

Número do Contrato: 330/2020.

Nº Processo: 23537.001306/2018-68.

Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 00.969.841/0001-01 - ARQGRAPH SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação do contrato nº 330/2020 decorrente de: convenção coletiva de trabalho cct vigente de 01/11/2023 a 31/10/2024; aumento do salário mínimo nacional; reajuste da tarifa de vale transporte municipal de belo horizonte e reajuste com base no ipca nos insumos do contrato.. Vigência: 06/08/2020 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.684.705,51. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 3º BATALHÃO DE Suprimento, neste ato, NOTIFICA a Empresa Gleidson Mendes Farias, CNPJ: 50.987.424/0001-60, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada nos autos do Processo de Responsabilização NUP 64153.002899/2024-10, que concluiu pela aplicação à empresa da sanção de impedimento de Licitar e Contratar com a Administração pelo período de três anos e multa no valor de 30% sob o valor da Nota de Empenho, perfazendo o valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente da inexecução total do serviço constante da nota de empenho nº 2023NE642, por culpa exclusiva da empresa. Fica-lhe facultado, vista dos respectivos autos, disponíveis no 3º Batalhão de Suprimento, podendo ser solicitado cópia via e-mail. Também, fica assegurado o direito de pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a publicação desta notificação, devendo ser encaminhado por meio do endereço eletrônico: secretaria@3bsup.eb.mil.br. O 3º Batalhão de Suprimento fica situado na Avenida Getúlio Vargas, 5501, Nova Santa Rita/RS - CEP 92480- 000

Nova Santa Rita-RS, 1º de julho de 2024

MOACIR SASSARO VEIGA - Subtenente

Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilização
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00001/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUITÉ-PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SCARPA EDITORA LTDA - R$ 237.580,00.

CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 155013

Nº Processo: 23526.012460/2023-51.

Pregão Nº 90025/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES.

Contratado: 26.583.095/0001-07 - GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de técnico especializado de engenharia clínica, para prestação de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e serviços especializados quando necessário, calibração, teste de segurança elétrica, treinamento de operadores e apoio ao gerenciamento dos Equipamentos Médico-Hospitalares (EMHs) instalados no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, conveniado e apoiado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 (sessenta) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei n° 13.303/2016, Decreto n° 8.945/2016, Decreto n° 9.507/2018. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 1.203.735,36. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº CTTPI 019/2024 que entre si celebram a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e a ENERGIAS RENOVÁVEIS ACESSÍVEIS GESTÃO E PROJETOS LTDAS - ERA. Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem como objeto precípuo a conjugação de esforços entre a UFSM e a ERA para pesquisa em sistemas de energia. Assinatura: 27/06/2024. Vigência: 27/06/2025. Lei 10.973/04 e Lei 14.133/2021. Processo Administrativo n. 23081.059869/2024-99.
EXTRATO Do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo: 09514.000097/2022-59. Contrato: 02/2023. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por meio da Embaixada do Brasil em Bagdá. Contratada: AL-BURHAN FOR SECURITY & PROTECTION SERVICES. Objeto: Serviços de Segurança Armada Estática e Móvel para a Embaixada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 123. Valor do Contrato: US$ 1.372.920,00 Data de assinatura: 01/07/2024.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021

Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM e a empresa Logan Tecnolgy Tecnologia e Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação dos serviços de Suporte de Atendimento e Técnico Remoto e Presencial aos Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Auditoria da 7ª CJM. VALOR ANUAL: R$ 48.213,00 (quarenta e oito mil e duzentos e treze reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.017,75 (quatro mil, dezessete reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 12 meses. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 - Processamento de Causas na Justiça Militar - JUPROC, Elemento de despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 01/JUL/2024 a 30/JUN/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/JUN/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Senhor André Soares da Costa, Sócio Administrador, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155903

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 23765.007815/2021-14.

Pregão. Nº 62/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 46.563.938/0014-35 - CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/06/2024 e encerramento em 29/06/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso ii, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;

alteração da cláusula quinta do contrato, compreendendo a alteração do cronograma de pagamento fixado no item 6.5.1.4 do termo de referência, com fundamento no art. 81, v da lei n.º 13.303/2016 e art. 103, v do rlce 1.1";

alteração da cláusula oitava do contrato, compreendendo a inclusão das regras para prestação de garantia de execução contratual, com fundamento no art. 72 da lei n.º 13.303/2016 e art. 103, caput do rlce 1.1;

inclusão de cláusula contratual ratificando que o prazo de garantia teve a sua vigência iniciada em 30/04/2024.. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024 - FMS

ID TCEES: 2024.041E0500002.01.0001

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra/ES, através do Agente de Contratação, torna público que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO N° 000002/2024 no dia 15 de julho de 2024, às 08h00min, através do site www.licitardigital.com.br, tendo como objeto a para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. O EDITAL está disponível nos sites: www.laranjadaterra.es.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações: (27) 3736-1356 e e-mail licitacao@laranjadaterra.es.gov.br.

Laranja da Terra, 1º de julho de 2024.

PAULO CESAR PALACIO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024

Espécie: Termo Aditivo nº 13/2024 ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 01/2024 que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Ariquemes e Adenilson Renato Rudk, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar contrato, compreendendo o período de 01/07/2024 a 30/08/2024, o prazo inicialmente estabelecido na cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 01/2024, Área: Alimentos, firmado em 06/02/2024, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. ASSINAM: Adriano Marcos Dantas da Silva, pelo Contratante e Adenilson Renato Rudk, Contratado.
EXTRATO de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90002/2024

Processo Administrativo: 007/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada e habilitada para elaboração do projeto básico com memorial descritivo referente ao mobiliário de determinados ambientes da nova sede do CREF13/BA. Contratado: RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ 35.102.216/0001-42, Valor total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), Nota de empenho: 248 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E. Rogério Jean Moura Gonçalves. Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA. De 1º de julho de 2024.
AVISOS DE LICITAÇÕES

Pregão Eletrônico nº 10/2024

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, sob demanda, de material de expediente em geral. Data: 16/07/2024, às 09h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, sob demanda, de serviços funerários, incluindo tanatopraxia (se necessário), urnas funerárias, translado, bem como fornecimento de coroa de flores. Data: 17/07/2024, às 09h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Objeto: preços para eventual aquisição, sob demanda, de material de limpeza em geral. Data: 18/07/2024, às 09h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br).

Editais Disponíveis também no portal https://transparencia.belem.al.gov.br/ licitacao/licitacao.php, informações no email: cplbelem.al@gmail.com.

Belém-AL, 1º de julho de 2024.

Lucivan Alexandrino de Barros

Pregoeiro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944464/2023, Processo n. º 71000.062570/2023-36.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: AIEC Associação Interação Esporte e Cultura - CNPJ: 19.434.527/0001-52.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 15/12/2023 a 03/09/2025.

Data da Assinatura: 25/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.