ATO Nº 15.324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004891/2024-12. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Fort Barra Security Ltda, CNPJ nº 56.161.283/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.146, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004281/2024-19. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.228.55/00001-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53512.000614/2024-63. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Pelicano Construcoes S.a., CNPJ nº 27.426.196/0001-37, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.556, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004545/2024-26. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Ventura Petroleo S.a., CNPJ nº 01.785.706/0001-79, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.661, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004823/2024-45. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

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Gerente

ATO Nº 15.662, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004822/2024-09. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Rio Hotel Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CNPJ nº 20.864.251/0001-21, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

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Gerente

ATO Nº 15.664, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004807/2024-52. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

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Gerente

ATO Nº 15.213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008658/2024-31. Expede autorização à Elias Naves Solda, CPF nº ***.517.298-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004859/2024-29. Expede autorização à Marcio da Conceicao, CPF nº ***.514.057-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008067/2024-63. Expede autorização à JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA, CNPJ nº 43.298.975/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.234, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008778/2024-38. Expede autorização à Uni Loc Servicos e Comercio Ltda, CNPJ nº 04.641.605/0001-12, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.252, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004215/2024-31. Expede autorização à Erick Barbosa de Assis, CPF nº ***.425.957-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.253, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004896/2024-37. Expede autorização à Andressa Toneto Camargo Pezzotti, CPF nº ***.956.348-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008730/2024-20. Expede autorização à Franca Expansao S/a., CNPJ nº 12.085.933/0001-08, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004827/2024-23. Expede autorização à Carlos Eduardo Lemos Nani, CPF nº ***.705.807-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004933/2024-15. Expede autorização à Carlos Alberto Vieira Rodrigues, CPF nº ***.270.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.319, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004883/2024-68. Expede autorização à Adib Jose Francisco Junior, CPF nº ***.485.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004777/2024-84. Expede autorização à Zocar Rio Caminhoes Ltda, CNPJ nº 03.096.738/0003-54, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004620/2024-59. Expede autorização à Campos Difusora Ltda, CNPJ nº 28.950.731/0001-17, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004851/2024-62. Expede autorização à Luiz Fernando Mesquita da Silva, CPF nº ***.024.627-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.349, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004899/2024-71. Expede autorização à Ibrame Industria Brasileira de Metais S.A., CNPJ nº 60.846.599/0007-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.350, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004934/2024-51. Expede autorização à Cristiano da Silva Pimentel, CPF nº ***.699.357-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.364, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53512.000663/2024-04. Expede autorização à Wagner Freitas de Souza, CPF nº ***.429.387-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004913/2024-36. Expede autorização à Marcio Alexandre Schmitz Ferreira, CPF nº ***.213.717-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008872/2024-97. Expede autorização à Mauro Sergio Rocha, CPF nº ***.252.808-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004749/2024-67. Expede autorização à Rodrigo Guerra dos Santos, CPF nº ***.168.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.987, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004783/2024-31. Expede autorização à Turfik Comercio de Frutas Ltda., CNPJ nº 08.928.670/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.988, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53512.000642/2024-81. Expede autorização à Conecta Participacoes Ltda, CNPJ nº 52.360.932/0001-49, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004772/2024-51. Expede autorização à Diego Ramos Costa, CPF nº ***.085.997-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004789/2024-17. Expede autorização à Sergio Murilo Vieira Leonardo, CPF nº ***.492.197-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004641/2024-74. Expede autorização à Daniel Vasconcelos Pereira Vieira Lisboa, CPF nº ***.115.957-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 14.994, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004550/2024-39. Expede autorização à Giuseppe Milione, CPF nº ***.187.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 14.997, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53512.000639/2024-67. Expede autorização à Ercal Empresas Reunidas de Calcario Ltda, CNPJ nº 19.564.343/0012-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 14.995, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008458/2024-88. Expede autorização à Rogerio Garrido Gomes, CPF nº ***.521.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.040, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.007605/2024-01. Expede autorização à William Estevam Teles, CPF nº ***.649.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.041, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004780/2024-06. Expede autorização à Luiz Antonio Lourenco Drumond, CPF nº ***.539.547-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004784/2024-86. Expede autorização à Fernanda da Silva Fernandes, CPF nº ***.291.417-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.133, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008691/2024-61. Expede autorização à Clodoaldo Miranda Neto, CPF nº ***.029.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53512.000483/2024-14. Expede autorização à Viaer Aero Trading Ltda, CNPJ nº 05.108.291/0003-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 14.874, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53508.004702/2024-01. Expede autorização à Bernardo Freire Antunes, CPF nº ***.414.847-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.420, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008869/2024-73. Expede autorização à Ricardo Alexandre Crespo, CPF nº ***.261.108-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004965/2024-11. Expede autorização à Ricardo Martins Pereira, CPF nº ***.899.227-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.460, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008870/2024-06. Expede autorização à Santos Futebol Clube, CNPJ nº 58.196.684/0001-29, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.461, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53512.000668/2024-29. Expede autorização à Mariel Silva Pereira, CPF nº ***.363.867-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.481, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004967/2024-00. Expede autorização à Ivan Soares Lage, CPF nº ***.136.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004985/2024-83. Expede autorização à Carlos Antonio Gomes de Souza, CPF nº ***.795.547-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005016/2024-40. Expede autorização à Alberto Pinheiro, CPF nº ***.268.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.495, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004990/2024-96. Expede autorização à William Douglas Herculano de Araujo, CPF nº ***.917.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004998/2024-52. Expede autorização à Pae Embarcacoes e Lazer Ltda, CNPJ nº 55.483.975/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.496, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008929/2024-58. Expede autorização à Maria Clara Rodrigues Figueredo, CPF nº ***.587.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.498, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004991/2024-31. Expede autorização à Denoel Ferreira Robaina, CPF nº ***.695.197-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.501, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005000/2024-37. Expede autorização à Cristian Jose Fernandes Eiras, CPF nº ***.445.487-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.500, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004994/2024-74. Expede autorização à Rodrigo de Miranda Lourenco Rolla, CPF nº ***.601.357-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008954/2024-31. Expede autorização à As Comercio e Servicos de Seguranca Ltda, CNPJ nº 02.345.895/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.581, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008939/2024-93. Expede autorização à Giuliano Ferrari Silva, CPF nº ***.207.168-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.589, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005021/2024-52. Expede autorização à Michel Pierre Joseph Alber, CPF nº ***.309.217-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 15.606, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005032/2024-32. Expede autorização à Bruno Victor Tavares de Oliveira, CPF nº ***.276.667-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.646, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.009083/2024-73. Expede autorização à Mmdl Nautica e Imobiliaria Ltda, CNPJ nº 49.308.175/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.648, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.009108/2024-39. Expede autorização à Tambore World Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ nº 11.392.659/0001-57, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.652, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005052/2024-11. Expede autorização à I S Lage Transportes Maritimo, CNPJ nº 07.699.914/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 15.655, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005044/2024-67. Expede autorização à Auto Socorro Ramuza Ltda, CNPJ nº 00.842.465/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005047/2024-09. Expede autorização à Willian Robson Goncalves Borges, CPF nº ***.840.997-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.715, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.009147/2024-36. Expede autorização à Combitrans Amazonas Ltda, CNPJ nº 05.501.594/0005-61, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.723, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008227/2024-74. Expede autorização à Fsh Participacoes S.a., CNPJ nº 34.277.097/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.005067/2024-71. Expede autorização à Eduardo Viana Barbosa, CPF nº ***.204.517-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.743, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.009154/2024-38. Expede autorização à Denilson Rodrigues, CPF nº ***.825.388-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.775, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.009291/2024-72. Expede autorização à Elton Cesar Foratto, CPF nº ***.807.978-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.776, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.008970/2024-24. Expede autorização à Antonio Gomes Torres Junior, CPF nº ***.228.668-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 15.777, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.004957/2024-66. Expede autorização à Gabriel da Silva Mello Leite, CPF nº ***.601.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

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