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EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023/MJSP-ESTADO DO CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Parte: O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: Estabelecimento do regime de cooperação mútua entre os partícipes originais e partícipe aderentes, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste (CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza. Data de assinatura: 9 de julho de 2024. Vigência: Na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 03/2018. Processo Administrativo nº 08020.002480/2018-54. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 03/2018 por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 9 de julho de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco; ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social; e PAULO PAES DE ARAÚJO, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização.
EXTRATO CONTRATO Nº 15/FMS/2024

Do Processo De Licitação Nº 23/FMS/2024 Pregão Eletrônico Nº 6/FMS/2024. CONTRATANTE: Município De Tijucas, Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, Através Do Fundo Municipal De Saúde. OBJETO: Aquisição De Aparelho De Radiografia Panorâmica Para Uso No CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA) Atendendo As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde Do Município De Tijucas/SC. CONTRATADO: ALLIAGE S/A IDUSTRIAIS MEDICO ODONTOLÓGICA. VALOR: R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos reais). Elói Mariano Rocha - Prefeito Municipal. Tijucas (Sc), 15 De Julho De 2024
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO nº 160 - UMC

Espécie: Acordo de Adesão nº 160. Convenentes: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), e o município de SÃO SEBASTIÃO/AL. Objeto: O presente Acordo de Adesão visa a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Adesão reger-se-á em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, legislação correlacionada a política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições previstas neste acordo. Vigência: será de 5 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Processo nº: 54000.108136/2023-91. Data de assinatura: 11/07/2024. Signatários: Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional e José Pacheco Filho - Prefeito Municipal.
EXTRATO de permissão de uso

TPEU 13-074/24

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0074/2024.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020, Segmento SNV: km 1,8 ao km 15,0; Ocupação transversal no km 010 + 600 m, numa extensão de 55 m, por 1,9 m de largura; e ocupação transversal no km 011 + 230 m, numa extensão de 55 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 209,0 m² (duzentos e nove metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.

PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.

EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.

PROCESSO: 50613.000736/2024-23.

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/FMS/2024

Do Processo De Licitação Nº 023/FMS/2024 CONTRATANTE: Município De Tijucas, Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, Através Do Fundo Municipal De Saúde. OBJETO: Aquisição De Aparelho De Radiografia Panorâmica Para Uso No CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA) Atendendo As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde Do Município De Tijucas/SC. CONTRATADO: ALLIAGE S/A IDUSTRIAIS MEDICO ODONTOLÓGICA. VALOR: R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos reais).

Tijucas (SC), 15 de Julho de 2024

Elói Mariano Rocha

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 39/2024

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé torna público aviso do PREGÃO Nº 39/24. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES. 30/07/24, às 09h. Retirada do edital no site www.tremembe.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3607-1000 - Ramal 1013/1059.

Estância Turística de Tremembé, SP, 15 de julho de 2024.

CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 011/2024.001.001-SEMMAS-PMM, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 011/2024.001-SEMMAS/PMM originário do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-011-SEMMAS/PMM, cujo objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, visando atender as necessidades de uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Marituba/PA, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CNPJ 11.805.784/0001-41. CONTRATADA: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 52.847.625/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Data de assinatura: 11 de julho de 2024.

Marituba/PA, 15 de julho de 2024.

RENATA PAMPLONA NOVAES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.036871/2023-62.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 29.187.032/0001-20 - AMAZON MEDICAL CARE LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: insumos de uso nas unidades de cirurgia e recuperação pós anestésica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2026. Valor Total: R$ 20.262,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 62/2021. Nº Processo: 23066.015126/2021-52. Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 1ºtermo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "curso de especialização em ciências de dados e big data-ecd", até 31/07/2025. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.740,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-PB

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama-PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados da rescisão do Parcelamento, com base na cláusula XI do Termo de Compromisso Administrativo de Parcelamento e Confissão de Dívida, firmado em razão dos LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, com base na cláusula décima primeira do referido Termo, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos valores remanescentes dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MOTIVO DA

PARC.INADIMP./

NOTIFICAÇÃO

VALOR REMANESCENTE

SERRALHARIA NOVA ALHANDRA LTDA

07.744.727/0001-22

Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e Confissão

Inadimplência a partir da 02 parcela.

de Dívida nos Autos do Processo 02016.002418/2022-21

R$ 1.713,62

Data do Cálculo

09/07/2024

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA

Superintendente Substituto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS E DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA - SINTRAVEBA, CNPJ-03.592.239/0001-96, no uso de suas atribuições, CONVOCA TODA A CATEGORIA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS E DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA A PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2024, na Avenida Comercial, n° 366, Camaçari, Estado da Bahia, CEP 42.800-420, em primeira convocação às 10:00hs, ou em segunda convocação às 11:00hs, com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato Das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos e Dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado da Bahia - Sintraveba, Para Representar A Categoria Das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos e Dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado da Bahia Com Base Territorial no Estado da Bahia e Sede Na Cidade de Camaçari/Ba; 2) Ratificação da Aprovação Do Estatuto; 3) Ratificação da Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4) Ratificação Das Reformas Estatutárias e Demais Atos Praticados, Afim De Suprir Eventuais Irregularidades E, 5) Assuntos Gerais.

Camaçari- BA, 15 de julho de 2024.

João Formiga de Sousa

Diretor Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Monsenhor Tabosa, inscrito no CNPJ sob nº 07.571.128/0001-54, com sede na Rua Major Ventura, n° 650, Centro - Monsenhor Tabosa- Ceará, CEP: 63780-000, pelo presente EDITAL, através de seu Presidente, que este subscreve, Edilson Pereira dos Santos, CONVOCA todos os membros da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Monsenhor Tabosa - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 17 de agosto de 2024, na Sede da Entidade supra citada, às 09:00 (nove horas), ou em segunda convocação às 09:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem e ao final deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:1º)Ratificar alteração estatutária da categoria profissional de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Monsenhor Tabosa - CE; 2°) Alteração estatutária, para alterar a redação do § 1° do Artigo 1º. (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no município de Monsenhor Tabosa - Ceará"; 2°)Alteração estatutária na redação do § 1° do Art. 50 para: A composição das instâncias de deliberação do Sindicato, obedecerá ao critério da cota de no mínimo 50% de mulheres, levando em conta os membros titulares e suplentes; e outros assuntos relacionados ao item anterior. EDILSON PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Monsenhor Tabosa - Ceará.

Monsenhor Tabosa - Ceará, 4 de julho de 2024.

FRANCISCO CARDOSO COELHO

Presidente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação e Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Davi Ezequiel François, CPF: ***.072.030-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.000823/2024-07; processo PICC nº 246487/2012-7 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 10 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Davi Ezequiel François - ex-bolsista, CPF: ***.072.030-**. Brasília, 15 de julho de 2024 Kristiane Mattar Accetti Holanda Coordenadora - Geral de Engenharias e Tecnologias
aviso

CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

O Ordenador de Despesas do Escritório Regional de Operação Carro Pipa/1º Grupamento de Engenharia, informa que, baseado no Edital de Credenciamento 01/2023, vinculado ao Processo de Inexigibilidade nº 64278.011929/2023-91, ocorrerá no dia 24 de julho de 2024 (quarta-feira), em audiência pública a ser realizada no Auditório do Escritório Regional da Operação Carro Pipa no Comando do 1° Grupamento de Engenharia (1° Gpt E), situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2205, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, às 10h00, sorteio de vagas para prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável à população atingida pela estiagem no semiárido nordestino, para os seguintes períodos:

1. De 1º a 31 de agosto de 2024, para os municípios de CACIMBA DE DENTRO-PB; CARRAPATEIRA-PB; CURRAL VELHO-PB e FAGUNDES-PB. Participarão do sorteio para os referidos municípios, apenas as pessoas físicas e jurídicas credenciadas e aptas em 29 de maio de 2024.

2. De 1º de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para os municípios de BARRA DE SANTA ROSA-PB; CATOLÉ DO ROCHA-PB; CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB e NOVA OLINDA-PB. O sorteio ocorrerá por incorreção da administração, visando o princípio da autotutela, advinda do último sorteio realizado nos dias 10 e 11 de julho de 2024.

3. De 1º de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 (vagas remanescentes), para os municípios de ALGODÃO DE JANDAÍRA-PB; BONITO DE SANTA FÉ-PB; BOQUEIRÃO-PB; COXIXOLA-PB; EMAS-PB; GURJÃO-PB; NATUBA-PB; NAZAREZINHO-PB; SÃO BENTINHO-PB; SÃO JOÃO DO TIGRE-PB; SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB e SUMÉ-PB. Os interessados deverão enviar requerimento anexo "O" (sorteio extraordinário) até 16:00 horas do dia 22 de julho de 2024, no e-mail: credenciamento1gpte@gmail.com.

Fica revogado o sorteio realizado nos dias 10 e 11 de julho de 2024 para os municípios de BARRA DE SANTA ROSA-PB; CATOLÉ DO ROCHA-PB; CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB e NOVA OLINDA-PB. Participarão do sorteio para os referidos municípios, apenas as pessoas físicas e jurídicas credenciadas e aptas em 29 de maio de 2024.

SANDRO VALÉRIO GUIMARÃES DE SANTANA - Cel R1
AVISo DE LICITAÇÃOConcorrência Eletrônica Nº 2024.07.11.01CE

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Modalidade: Concorrência na Forma Eletrônica nº 2024.07.11.01CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de construção de um posto de saúde da família - PSF, na localidade de Curimãs, zona rural do município de Barroquinha-CE, de interesse da secretaria municipal de saúde. Da Forma de Disputa: Aberto e Fechado.

O Município de Barroquinha comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais será até o dia 31.07.2024 às 08:00hrs (Horário de Brasília), e a Disputa, no mesmo dia às 10:00hrs.Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha/CE

Barroquinha-CE, 12 de julho de 2024.

FRANCISCO CLOVIS LINS LIMA

Agente de Contratação
EXTRATO de permissão de uso

TPEU 13-073/24

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0073/2024.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020, Segmento SNV: km 1,8 m ao km 15,0 m; Ocupação transversal no km 10+200 m, numa extensão de 55,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 104,50 m², para atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.

PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.

EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.

PROCESSO: 50613.000740/2024-91.

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 958283/2024. Processo n. º 71000.016591/2024-61.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC - CNPJ: 04.045.993/0001-79.

Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Assis Brasil/AC. Valor Total: R$ 220.357,20, Valor do Repasse: R$ 220.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 357,20. Vigência: 10/07/2024 a 10/01/2026.

Data da Assinatura: 10/07/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO - Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC - Matrícula Funcional n. º 3091.
EXTRATO De termo aditivo

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 8/2022

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 8/2022. Processo: 19.00.6160.0002570/2024-14. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.875.135/0001-09. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 8/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/10/2024 a 10/10/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que seja celebrada uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Data de Assinatura: 12/7/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904021. Nota de Empenho: 2024NE000022. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: RICARDO MELLI, CPF nº XXX.530.108-XX.
edital DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O 59° Batalhão de Infantaria Motorizado faz saber, para que tenha conhecimento, ao Sr ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE ARAÚJO, atualmente em lugar incerto e não sabido, arrolado no processo instaurado pela Portaria de Processo Administrativo nº99 - Secretaria/59º BI Mtz, de 13 de Maio de 2024, do Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, para que compareça no prazo de 10(dez) dias corridos a contar da publicação desta notificação, na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, situado na Praça Olavo Bilac nº 33 a fim de tomar conhecimento da solução do referido processo Administrativo, conforme art.24 da Lei nº 9784/99, e caso seja do seu interesse no prazo de impetrar recurso administrativo. Diante da impossibilidade da notificação pessoal, ou por via postal, comunico ao ente supracitado, razão pela qual lhe torno público o chamamento para, querendo, possa tomar conhecimento da solução e se for o caso impetrar recurso administrativo a seu favor que possam ser atribuídas ao processo. Esse documento deve ser entregue por meio físico na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, situado na Praça Olavo Bilac nº 33, Centro ou por meio eletrônico no endereço de e-mail: sfpc@59bimtz.eb.mil.br. Informo que lhe fica assegurado o direito de, pessoalmente, ou por intermédio de advogado constituído, requerer o que julgar de direito, praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, em até 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta notificação.

Em 15 de Julho de 2024.

ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO - Cel

Comandante do 59 BI Mtz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120625

Número do Contrato: 068/GAPDF-PABR/2023. Nº Processo: 67285.002050/2023-58. Pregão. Nº 038/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 138.539,78 (cento e trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 068/GAPDF-PABR/2023, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133/21. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 138.539,78. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2166/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: A. REIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 44.978.009/0001-47. Objeto: Contratação de serviço de instalação de placa de bronze da Sede do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 12/07/2024. Valor: R$ 1.780,00 (Um mil setecentos e oitenta reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso I de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 01/2024. Contrato de Financiamento nº 0623934-84. Firmado pelo Município de Alto Alegre/RS, CNPJ 92.406.057/0001-03, e o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o Anexo I - DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0623934-84/2023, datado de 05/09/2023, registrado no Registro de Títulos e Documentos do Município de Espumoso/RS a folha 166, do Livro B-34, sob o nº 10964 em 25/09/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I - DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

AÇÕES FINANCIADAS

RESPONSÁVEL

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DO GRUPO DE

NATUREZA DE DESPESA

PROJETOS/AÇÕES

TOMADOR

10.01.26.782.0013.2911.0001

4.4.90.51

Obras de infraestrutura

Representantes: Pela Caixa, Carlos Alberto Pizarro e Pelo Tomador, Avelino Salvadori. Data de assinatura: 03/06/2024.
Extrato de Termo Aditivo nº 7/2024

Contrato nº 080/2022 - Tomada de Preço nº 006/2022 Objeto: Contratação de Empresa para Obra de Engenharia (Fornecimento de Material e Mão de Obra) para Execução em Pavimentação Asfáltica, Recursos Contrato de Repasse Nº 918620/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional e Próprios do Município. Contratante: Município de Alto Alegre/RS - CNPJ: 92.406.057/0001-03. Contratada: CONSTRUTORA DEL RIJO S.A., CNPJ sob nº 04.853.691/0001-27. Vigência prorrogada de 11/07/2024 a 10/08/2024. Avelino Salvadori - Prefeito
EXTRATO de permissão de uso

TPEU 13-067/24

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0067/2024.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV: 230BPB0280, Segmento SNV: km 241,0 m ao km 248,8 m; Ocupação longitudinal entre o km 241+875 m e o km 241+908 m, lado esquerdo, numa extensão de 33,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 62,70 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.

PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.

EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.

PROCESSO: 50613.002090/2023-38.

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a pendências do Termo de Convênio nº 776644/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Lutas Submission, tendo em vista a ausência da manifestação do Convenente no prazo estipulado no Ofício de Notificação e a devolução, pelos Correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Convênio

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.007801/2012-21

776644/2012

Confederação Brasileira de Lutas Submission

08.248.386/0001-67

OFÍCIO Nº 3452/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024 - UASG 168004

Nº Processo: 2024/000117-FPV. Objeto: Aquisição de mangueiras e materiais para isolamento de redes de vapor, para aplicação em serviços de manutenção mecânica nas redes de vapor e serviços de condução de água quente para limpeza interna das oficinas de fabricação, das unidades de fabricação da Fábrica Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil - FPV, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/07/2024) 168004-16501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 8/2024

O município de Itambacuri, realizará no dia 05/08/2024, às 09:00horas o Pregão Eletrônico 008/2024 - objeto: contratação de instituição financeira autorizada pelo banco central do brasil, para centralizar e processar os créditos de folha de pagamento de todos os servidores da administração pública municipal direta, sem ônus para a contratante. Edital e informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça dos Fundadores, 325 - Centro - tele (33)3511-1826, nos dias úteis, no horário de 08 às 12 horas ou no site: www.itambacuri.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

Itambacuri, 15 de julho de 2024.

Jovani Ferreira dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153177

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23064.049294/2022-42.

Dispensa. Nº 74/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da cláusulas terceira - dos recursos financeiros e sétima da vigência e do prazo.. Vigência: 15/07/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.500,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Ata de Registro de Preços 082/2024. Partes: Município de Machado / Josué Siqueira Bagni ME - Processo Administrativo 00081/2024 - Pregão eletrônico 0022/24 - Registro de preços. Objeto: Futura e eventual aquisição de pó de pedra, pedrisco e brita corrida, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Valor: R$ 185.550,00 (Cento e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 1 ano a partir da publicação da ata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250025

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 25003.000567/2023-81.

Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto reajuste pelo índice iIPCA (IBGE) e Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 24/07/2024, para os serviços prestados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde - SEMS/MG.. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.220,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EDITAL de notificação

Espécie: EDITAL 2/2024 DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO

A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução 5.848/19 da ANTT (vigente à época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA JURÍDICA do RESULTADO DOS RECURSOS DE MULTAS, abaixo relacionadas, decorrentes dos autos de Infração lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta, a última instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá realizar o pagamento através de guia de recolhimento da União - GRU no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou pelo endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Esgotado tal prazo, sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União (DAU). Os processos encontram-se à disposição para vistas, na repartição, no seguinte endereço: BR 116 - km 6/rodovia Santos Dumont, 2100 - Cajazeiras- Fortaleza/CE- CEP : 60.864-380. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome ou CPF/CNPJ do requerente, resultado e data do julgamento.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO:

08653.021185/2019-31, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-34, P160502.260719.1822-01, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024

08653.021188/2019-75, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-34, P160502.260719.1822-02, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024

08653.021189/2019-10, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-34, P160502.260719.1822-05, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024

Tornar sem efeito o EDITAL Nº 1/2024/PRODUTO PERIGOSO-CE, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/06/2024| Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 134.

Getúlio Rodney Gomes de Lima

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no CearáSubstituto(a)
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90055/2024 - UASG 120624

Nº Processo: 67281011767202321. Objeto: Concessão de uso onerosa de bem imóvel a terceiro para o exercício de atividade de apoio para funcionamento de cantina/lanchonete, em área física de propriedade da União.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, - Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIANA BUSTAMANTE PORTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/07/2024) 120624-00001-2023NE800263
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90003/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537006569202410. Objeto: Reedição da Concorrência Eletrônica nº 99/2022 que visa a prestação de serviço comum de engenharia para fornecimento e instalação de novo reservatório metálico para armazenamento de água potável no Hospital Borges da Costa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-3-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, das condições, prazos e exigências de fornecimento, do(s) local(is) de entrega e do quantitativo, de acordo com o Projeto Básico (Anexo I do Edital)..

MARCOS ROBERTO ALVES

Agente de Licitação

(SIASGnet - 15/07/2024) 155021-26443-2024NE801067
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 REGISTRO DE PREÇOS

A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo de Licitação nº 13/2024, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico nº. 09/2024, MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, PEDAGÓGICOS E DE EXPEDIENTE VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DE MINAS - MG. A ABERTURA SERÁ DIA 30/07/2024, às 09h00m, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br. O edital poderá ser lido e obtido cópia a partir da disponibilidade no ENDEREÇO ELETRÔNICO www.licitardigital.com.br. Informações sobre o EDITAL NOS DIAS 16/07/2024 à 30/07/2024, das 08:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 ou PELO TEL: (33) 3246-9106 / licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br

São Félix de Minas-MG, 15 de julho de 2024.

EDSON AMARO DA CRUZ

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional Substituto da Coordenação Regional ICMBio Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto nº 6.514/2008 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Notificar os(as) interessados(as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail: arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail: parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda, que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Marcelo da Silva Gomes

***.194.692-**

020011-B

02120.000098/2015-59

R$ 4.478,64 (quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

João Bosco Campos dos Santos

***.413.562-**

020875-B

02122.001762/2018-18

R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Francisco de Souza Lima

***.639.812-**

029436-B

02120.000753/2019-01

R$ 1.880,00 (um mil e oitocentos e oitenta reais)

Pedro Pereira de Souza

não consta

029417-B

02120.001393/2017-94

Advertência

Cosmo de Souza Barbosa

não consta

018188-A

02120.000030/2015-70

Advertência

Cientifica-se, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

ALEX DEIWS CIETTO

Coordenador Regional Substituto
EDITAL DE DECISÃO YBF2F4

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

ARLEIDE MACIEL VIANA

14185.001444/2022-70

ND

20.266.793-6

4.758,15

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127057/2022-40

AI

22.382.114-4

1.551,35

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127125/2022-71

AI

22.382.182-9

4.429,08

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127127/2022-60

AI

22.382.184-5

4.448,36

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127130/2022-83

AI

22.382.187-0

1.148,28

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127133/2022-17

AI

22.382.190-0

1.968,48

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14152.127136/2022-51

AI

22.382.193-4

1.089,48

RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI

14185.020854/2022-10

ND

20.247.198-5

59.666,84

SERRAVALLE E SERRAVALLE LTDA

14152.169556/2021-23

AI

22.198.901-3

1.388,05

Em 15 de julho de 2024

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90026/2024 - UASG 70021

Nº Processo: 00075515920246218. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de materiais com volume superior a um metro cúbico, sob demanda, entre os prédios da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora Geral

(SIASGnet - 15/07/2024) 70021-00001-2024NE000059
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 35/2023-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): PAULO HENRIQUE LEITE VALENCA, siape 3343010. Lotação: CAMPUS DO SERTÃO/SANTANA DO IPANEMA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.013232/2024-54. VIGÊNCIA: 21.04.2024 a 20.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 29/2023-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS, siape 3344516. Lotação: CAMPUS ARAPIRACA/ARAPIRACA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.013760/2024-11. VIGÊNCIA: 02.07.2024 a 01.05.2025. DATA DE ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 60/2023-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): JACIEL GUILHERME DA SILVA, siape 1123918. Lotação: CAMPUS ARAPIRACA/ARAPIRACA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.011331/2024-00. VIGÊNCIA: 09.04.2024 a 10.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Educação de São João da Ponta/PA, homologa a ata de registro de preços do Pregão n° 9.2024-00007, a favor da contratada: SOEIRO RABELO & CIA LTDA, portadora do CNPJ Nº 05.521.423/0001-70, itens 1,2,3,4,5 e 6 no valor geral 13.657,00 totalizando da ata R$ 409.710,00, data da homologação: 10 de julho de 2024, validade da ata de 12 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO, DESTINADOS A REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA.

GERSON FAVACHO ALMEIDA

Secretário de Educação
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 234, de 17 de junho 2024, publicada no Boletim de Serviços nº 73, de 19 de junho de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 1/2024, constante no processo nº 00135.204178/2024-88, autorizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), pela Secretária-Executiva e pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, eliminará 123 (cento e vinte e três) metros lineares de documentos de área-meio relativos à adoção e controle dos procedimentos de protocolo, do período de 1992 a 2020, custodiados pela Divisão de Gestão Documental.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, a retirada ou cópias de documentos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos por peticionamento eletrônico, protocolo digital ou via postal (Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Sala do Protocolo Geral do MDHC, Térreo - Brasília/DF - CEP: 70.054-906).

Brasília/DF, 11 de julho de 2024.

ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 303001

Número do Contrato: 24/2019.

Nº Processo: 08700.002311/2019-46.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Acrescentar 2,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura, contemplando-se a alteração exclusivamente sobre o item 04 do grupo 1, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.

alterar a cláusula nona - do valor do contrato, em função do acréscimo decorrente.. Vigência: 12/07/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 874.492,18. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
RETIFICAÇÃO

No extrato de termo aditivo, publicado no DOU do dia 28/06/2024, Seção 3, N° 123, Pag. 335, Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré-Pa, Onde se lê: 280324-001-PMVN, Leia-se: 280323-001-PMVN. As demais informações permanecem inalterados.