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PORTARIA GM/MS Nº 3.361, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Resolução CIB nº 308/2023, de 29 de junho de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina; e

Considerando a documentação apresentada na Proposta SAIPS nº 179100 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.185924/2023-01, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado de Santa Catarina.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, IBGE 420000, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

SC

421660

SÃO JOSÉ

TR SÃO JOSÉ CLÍNICA DE HEMODIALISE LTDA

2778777

ESTADUAL

179100

15.06- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NOS ESTÁGIOS 4 E 5 PRÉ-DIALÍTICO
DECISÃO Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Processo Administrativo/Ético CONTER nº 003/2024

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), autarquia pública federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018 apresenta-se em nome da diretora-presidente do CONTER, TR. Cassiana Crispim de Araújo, para tratar assuntos demandados da comunidade de profissionais da radiologia, em atendimento à solicitação da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 206/2023. A demanda em questão trata-se do afastamento cautelar em sede de processo ético disciplinar por todo o razoável prazo do referido processo do indiciado TR. ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE JUNIOR. Tal decisão toma como base o art. 37 inc. XXII § 4º da CFRB: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
DECISÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Processo Administrativo/Ético CONTER nº 004/2024

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), autarquia pública federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018 apresenta-se em nome da diretora-presidente do CONTER, TR. Cassiana Crispim de Araújo, para tratar assuntos demandados da comunidade de profissionais da radiologia, em atendimento à solicitação da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 206/2023. A demanda em questão trata-se do afastamento cautelar em sede de processo ético disciplinar por todo o razoável prazo do referido processo dos indiciados TR. GIAN CLÁUDIO DE SOUSA, TR. JOSELIAS RODRIGUES DA SILVA e TR. JULIO CESAR DOS SANTOS. Tal decisão toma como base o art. 37 inc. XXII § 4º da CFRB: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
ATO Nº 2.968, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.017996/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV RECORD DE RIO PRETO S/A, CNPJ 59.983.486/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cosmorama/SP.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.023 - Processo nº 53500.022621/2024-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA NORDESTE, CNPJ 88.535.612/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagoa Vermelha/RS.

Nº 3.024 - Processo nº 53500.021630/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA UNIAO LTDA, CNPJ 81.646.762/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de União da Vitória/PR.

Nº 3.025 - Processo nº 53500.021629/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FM VERDE VALE LTDA, CNPJ 79.435.723/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de União da Vitória/PR.

Nº 3.026 - Processo nº 53500.022907/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Centro Minas Fm Ltda, CNPJ 23.363.575/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curvelo/MG.

Nº 3.027 - Processo nº 53500.022900/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES MAIA, CNPJ 16.865.952/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taquaritinga do Norte/PE.

Nº 3.028 - Processo nº 53500.022661/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CENTRAL DO TRIANGULO MINEIRO LTDA, CNPJ 20.667.796/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Monte Alegre de Minas/MG.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 22/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.032/2023 - PASQUALI INDUSTRIA DE TIJOLOS E BLOCOS LTDA-Registro de Licença n° 255/2024 - Vencimento 16/01/2028

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°10723/2024/SEFIS-MS/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°10154/2024/SEOUT-MS/ANM

Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-mármore - Registro de Licença N° 18/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS, DOU de 18/11/2022

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 16/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Barrragem do Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF. N°10452/2024/COPGBM-N/ANM

Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)

BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-Auto de embargo nº 17/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2533)

Igarapé Mutum-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-886.238/2022

GLÓRIA LORENA SOUSA SENA

Coordenadora
Despacho

Relação nº 77/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

811.120/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME- Publicado DOU de 25/09/2023

811.121/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME- Publicado DOU de 25/09/2023

811.122/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME- Publicado DOU de 25/09/2023

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 136/2024

Fase de Concessão de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)

GM N° 8/2024 - Processo ADM GM 930.997/2013 - Titular: NACIONAL DE GRAFITE LTDA - Substância(s): GRAFITA - Processos Agrupados: 48403.830371/1991-79 (Portaria de Lavra nº 122/1996 de 12/04/1996 - mina Córrego do Zé Crioulo, área: 1000 ha) e 27203.830357/1991-51 (Portaria de Lavra nº 100/2008 de 28/05/2008 - mina Jatobá III, área: 716 ha).

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 46/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3301/2024-861.239/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-

3300/2024-860.921/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3304/2024-860.357/2022-LAURIVALDO DIAS-

3305/2024-860.358/2022-LAURIVALDO DIAS-

3308/2024-860.945/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-

3307/2024-860.944/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-

3306/2024-860.761/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-

3302/2024-860.355/2022-LAURIVALDO DIAS-

3303/2024-860.356/2022-LAURIVALDO DIAS-

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 140/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3263/2024-833.103/2023-VALADARES E AFONSO LTDA ME-

3262/2024-833.023/2023-IMPLEMINAS AGRICOLA LTDA-

3261/2024-833.014/2023-SERGIO ESTEVES ALBINO-

3259/2024-832.781/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA-

3260/2024-833.004/2023-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-

3258/2024-832.769/2023-RITA APARECIDA CORDEIRO DE JESUS-

3257/2024-832.758/2023-FERROBRAX MINERACAO LTDA-

3256/2024-832.754/2023-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA-

3255/2024-832.740/2023-ELCIO REZENDE DOS SANTOS-

3254/2024-832.732/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-

3253/2024-832.730/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-

3252/2024-832.651/2023-FLAVIO DE SOUZA SENA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3251/2024-830.414/2015-LRM COMERCIAL LTDA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 80/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.147/2023-RC CHAVES- Cessionário:Bruno Barreto de Souza Ltda- CPF ou CNPJ 18.161.392/0001-36- Alvará n°3452/2023

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.009/2020-MINERACAO E BRITAGEM GEMELLI LTDA- Cessionário:Pedreira Santa Rita de Cassia Ltda- CNPJ 54.291.788/0001-61- Registro de Licença N° 25/2020- Vencimento da Licença: 03/01/2029

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 23/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

844.007/2021-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

860.958/2023 - MG MATERIAIS LTDA-Registro de Licença n° 263/2024 - Vencimento 01/09/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

826.449/2022-MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO- Registro de Extração N°47/2024 de 15/03/2024

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 78/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.056/2024-MUNICIPIO DE CERRO LARGO- Registro de Extração N°63/2024 de 26/03/2024

Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921)

810.034/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°62/2024 de 26/03/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 137/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

831.229/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N° 6685/2019 Publicado DOU de 12/12/2019- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 947,41 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 889,13 ha

831.078/2022-MAYARA MENDES FRUTUOSO-ALVARÁ N° 4923/2022 Publicado DOU de 08/08/2022- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 624,76 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 620,61 ha

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

001.540/1960-VALE S.A.- Publicado DOU de 28/09/2020.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 79/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 136/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.583/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 137/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.584/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 138/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.585/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 139/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.586/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 135/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.574/2018 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 134/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 811.695/2015 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 133/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 811.694/2015 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS, RIO PARDO/RS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 132/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 811.693/2015 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS, RIO PARDO/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 47/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 141/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 861.877/2010 - Titular TWXX MINERACAO LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de NIQUELÂNDIA/GO

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 142/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 861.154/2021 - Titular MINERAÇÃO GNB LTDA - Substância(s) CAULIM - Município(s) de TROMBAS/GO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 144/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.049/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:CARBOMETAL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 50.542.955/0001-49- Alvará n°9930/2022

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

832.915/2011-TIAGO AMARO DE SOUZA- Cessionário:830.598/2024 - 830.599/2024 - 830.600/2024 - 830.601/2024 - 830.602/2024 - 830.603/2024 - 830.604/2024 - 830.605/2024,-Mineração Rio Tigre Ltda e F&G Extração e Comércio de Areia Ltda

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.177/2022-FÁBIO CANASSA MARGULHANO-OF. N°10426/2024/DIOUT-MG/ANM;BERTOLUCCI & CANASSA LTDA

831.945/2022-GILSON GOMES SAMPAIO-OF. N°9660/2024/DIOUT-MG/ANM;Galvani Minas Ltda.

832.900/2021-RAFAEL JORGE ALEXANDRE DE JESUS-OF. N°9724/2024/DIOUT-MG/ANM;Mineração Morroferrense Ltda

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

833.565/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°9659/2024/DIOUT-MG/ANM;Minas Rio Mineradora Ltda.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.303/2000-ANDRÉ NAVES ALVES-OF. N°10322/2024/DIOUT-MG/ANM;Geobrasil Geologia do Brasil Ltda.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

830.598/2024-MINERACAO RIO TIGRE LTDA

830.599/2024-MINERACAO RIO TIGRE LTDA

830.600/2024-MINERACAO RIO TIGRE LTDA

830.601/2024-MINERACAO RIO TIGRE LTDA

830.601/2024-MINERACAO RIO TIGRE LTDA

830.602/2024-F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

830.603/2024-F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

830.604/2024-F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

830.605/2024-F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.597/2023-BERTOLUCCI & CANASSA LTDA-OF. N°10427/2024/DIOUT-MG/ANM;FÁBIO CANASSA MARGULHANO

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 146/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

833.107/2023-COSMOPOLITAN MINING LTDA -Alvará N°9376/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.020/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10779/2024/DIFIP-MG/ANM

832.231/2021-MMX AGRO E SERVICOS LTDA-OF. N°10781/2024/DIFIP-MG/ANM

831.010/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10783/2024/DIFIP-MG/ANM

831.011/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10787/2024/DIFIP-MG/ANM

832.024/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10789/2024/DIFIP-MG/ANM

832.025/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10791/2024/DIFIP-MG/ANM

832.026/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10793/2024/DIFIP-MG/ANM

832.030/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10794/2024/DIFIP-MG/ANM

832.233/2021-MMX AGRO E SERVICOS LTDA-OF. N°10796/2024/DIFIP-MG/ANM

831.004/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10800/2024/DIFIP-MG/ANM

831.002/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10805/2024/DIFIP-MG/ANM

831.003/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°10806/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

830.374/2019-SAG MINERACAO - EIRELI

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.056/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA-OF. N°10643/2024/DIFIP-MG/ANM.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 3.362, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 7 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Resolução CIB nº 37/2023, de 19 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão; e

Considerando a documentação apresentada na Proposta SAIPS nº 180474 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.191010/2023-71, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Maranhão.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

MA

210360

COROATÁ

HOSPITAL MACRORREGIONAL ALEXANDRE MAMEDE TROVAO DE COROATA

7088302

ESTADUAL

180474

15.06- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 PRÉ-DIALÍTICO
Despacho

Relação nº 141/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 140/2024, de 28 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 836.788/1993 - Titular GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de PAINS/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 81/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

811.300/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-AI N°16/2023

811.382/2015-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO - CODEPAS-AI N°15/2023

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

811.023/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA - AI N°6727/2022

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.031/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito e Rosário do Sul/RS

811.042/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS

811.049/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS

810.434/2016-ROGER JOSÉ BACCHI-Água Mineral (balneoterapia)-Gramado/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 142/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES- Cessionário:SERRA NORTE MINERAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 22.386.615/0001-30- Alvará n°8398/2014

830.658/2019-S & A MINERAÇÃO LTDA. ME- Cessionário:ALA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.277.558/0001-12- Alvará n°7327/2019

831.233/2017-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- Cessionário:ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 18.565.382/0001-66- Alvará n°3099/2022

831.805/2021-MICHELE SOUZA QUIRINO- Cessionário:JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 45.936.698/0001-90- Alvará n°7494/2021

832.289/2021-MICHELE SOUZA QUIRINO- Cessionário:JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 45.936.698/0001-90- Alvará n°1558/2022

830.065/2022-MICHELE SOUZA QUIRINO- Cessionário:JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 45.936.698/0001-90- Alvará n°3661/2022

832.800/2021-ECO QUARTZ TRANSPORTES E MINERACAO LTDA- Cessionário:ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.- CPF ou CNPJ 30.265.100/0001-00- Alvará n°4541/2022

832.052/2022-BRUNO ALVES PINTO RUGGIO- Cessionário:RIO MANSO MANGANES LTDA.- CPF ou CNPJ 47.507.519/0001-24- Alvará n°2620/2023

831.264/2018-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA- Cessionário:SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIO LTDA- CPF ou CNPJ 26.645.695/0001-52- Alvará n°6678/2018

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

831.229/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°Parte do Alvará nº 6685/2019 - Cessionario:832.956/2022.-MINERIUM EXPORT LTDA.- CPF ou CNPJ 27.697.142/0001-06

831.078/2022-MAYARA MENDES FRUTUOSO- Alvará n°Parte do Alvará nº 4923/2022 - Cessionario:833.080/2022-FLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA- CPF ou CNPJ ***.562.756-**

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

830.715/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

830.220/1999-MINERACAO ATLANTICA LTDA- Cessionário:STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 04.001.077/0001-37- Alvará n°7930/2000

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

832.267/2018-MINERADORA HARD STONE LTDA- Cessionário:JADER DE CASTRO- CNPJ 21.921.606/0001-30- PLG n°127/2023

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 143/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

832.956/2022 - MINERIUM EXPORT LTDA - ALVARÁ Nº 3264/2024 - Destacado do Processo 831.229/2018 - ALVARÁ Nº 6685/2019 - Vencimento em 24/06/2024

833.080/2022 - FLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA - ALVARÁ Nº 3265/2024 - Destacado do Processo 831.078/2022 - ALVARÁ Nº 4923/2022 - Vencimento em 08/08/2025

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 145/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3266/2024-833.540/2023-RODRIGO CAMPOS-

3267/2024-833.602/2023-SB. PADROEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3272/2024-832.214/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-

3271/2024-831.507/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.-

3270/2024-830.651/2023-MINERADORA HARD STONE LTDA-

3269/2024-831.758/2021-GL MINERACAO LTDA-

3299/2024-830.178/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-

3298/2024-830.159/2024-REINALDO TITO TEIXEIRA NORONHA-

3297/2024-830.149/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-

3296/2024-830.081/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

3295/2024-833.639/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-

3294/2024-833.637/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-

3293/2024-833.636/2023-PKECO MINERACAO LTDA-

3292/2024-833.625/2023-MARCIO BATISTA ANDRADE-

3291/2024-833.605/2023-MINERACAO AREIA DO VALE LTDA.-

3290/2024-833.573/2023-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-

3289/2024-833.572/2023-FOXFIRE METALS LTDA-

3288/2024-833.568/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-

3287/2024-833.543/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-

3286/2024-833.539/2023-PAULO ROBERTO GONCALVES-

3285/2024-833.418/2023-FERNANDO ANTONIO DO AMARAL SANTANA-

3284/2024-833.131/2023-CLEAR BRASIL MINERACAO SPE LTDA-

3283/2024-832.928/2023-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE-

3282/2024-832.927/2023-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE-

3281/2024-832.813/2023-GILMAR ROCHA DE FREITAS-

3280/2024-832.660/2023-GEDEAO BASTOS DE SOUZA-

3279/2024-832.581/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-

3278/2024-832.564/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

3277/2024-832.562/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

3276/2024-832.561/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

3275/2024-832.557/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

3274/2024-832.461/2023-FOXFIRE METALS LTDA-

3273/2024-832.460/2023-FOXFIRE METALS LTDA-

3268/2024-830.652/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.181, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 1, página 101,

ONDE SE LÊ:

ANEXO

UF

CÓDIGO DO IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

Nº PROPOSTAS SAIPS

TIPO CAPS

PARCELA ÚNICA

MG

230523

UBÁ

MUNICIPAL

198621

CAPS INFANTO-JUVENIL

R$ 30.000,00

LEIA-SE:

ANEXO

UF

CÓDIGO DO IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

Nº PROPOSTAS SAIPS

TIPO CAPS

PARCELA ÚNICA

MG

316990

UBÁ

MUNICIPAL

198621

CAPS INFANTO-JUVENIL

R$ 30.000,00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Normas de Administração Tributária

DESENVOLVIMENTO OU PRODUÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. CRÉDITO FINANCEIRO. PESSOA JURÍDICA.

De 1º de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2029, farão jus ao crédito financeiro de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, as pessoas jurídicas beneficiárias que investirem anualmente, no País, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação, no mínimo 5% (cinco por cento) da base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens de tecnologias da informação e comunicação definidos no art. 16-A da referida lei, desde que cumpram o processo produtivo básico e atendam as demais condições impostas pela legislação de regência.

Essa possibilidade se mantém ainda que os bens de tecnologias da informação e comunicação saiam, por transferência, do estabelecimento industrial que os desenvolveu ou produziu para outro estabelecimento comercial da mesma pessoa jurídica, para serem por este comercializados no mercado interno.

Dispositivos Legais: Lei nº 8.248, de 1991, art. 4º; Lei nº 13.969, de 2019, arts. 1º a 10; Decreto nº 10.356, de 2020, arts. 4º, 5º, 9º, 27 e 31 a 35; Portaria Interministerial ME/MCTIC nº 32, de 2019, art. 5º, § 1º; Portaria MCTIC nº 1.294, de 2020, art 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.953, de 2020, art. 7º.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Coordenador-Geral
REPUBLICAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 1/CONSEA, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (*)

ANEXO I

ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE OCUPAÇÃO DAS VAGAS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO

Ação da Cidadania

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPINSUL

Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN

Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - ABESO

Associação Engaja Mundo

Central Força Sindical Nacional

Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA

Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Fórum Nacional da Reforma Urbana - MNRU

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB

Ong Banco de Alimentos

Rede Amazônia Negra

Rede Brasileira Infância e Consumo -Rebrinc

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - RedeSSAN

Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar - IBFAN

União nacional das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária - UNICAFES

Republicação parcial da Resolução nº 1/CONSEA, de 25 de março de 2024, por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, página 4.
ACÓRDÃO nº 23, de 15 de fevereiro de 2024

Processo Administrativo Fiscalizatório nº 14503.005464/2023-51

EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, IV, DA LEI 6.316/75. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta M.R.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa no valor de 02 (duas) anuidades. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dr. (a) Marcelo Claudio Amaral Santos".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos.

Marcelo Claudio Amaral Santos

Relator
ACÓRDÃO nº 22, de 15 de fevereiro de 2024

Processo Administrativo Fiscalizatório nº 14503.005578/2023-09

EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, IV, DA LEI 6.316/75. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta G.H.N.P.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa no valor de 02 (duas) anuidades. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dr. (a) Marcelo Claudio Amaral Santos".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos.

Marcelo Claudio Amaral Santos

Relator
ACÓRDÃO nº 21, de 15 de fevereiro de 2024

Processo Administrativo Fiscalizatório nº 14503.005444/2023-80

EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, IV, DA LEI 6.316/75. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U.:

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta R.M.G.C. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:

"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa no valor de 02 (duas) anuidades. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dr. (a) Marcelo Claudio Amaral Santos".

A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos.

Marcelo Claudio Amaral Santos

Relator
Alvará nº 3.310, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)

48061.860289/2024-14-DECIO MARTINS SILVEIRA FILHO (Documento SEI: 12218616)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.313, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48064.890015/2024-11-JOAO ROBERTO BOLELI (Documento SEI: 12218939)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.314, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48081.844023/2024-88-KS MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12218946)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.311, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810099/2024-57-AAA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Documento SEI: 12218919)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.312, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810100/2024-43-ESTEVAO TORQUATO SANTOS (Documento SEI: 12218925)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.316, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810107/2024-65-ANDREETTA & CIA LTDA (Documento SEI: 12218943)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.315, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820128/2024-89-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 12218949)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.319, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.830417/2024-86-ALISSON VILLELA DOS NASCIMENTO MINERACAO E DRAGAGEM (Documento SEI: 12218958)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.317, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800105/2024-19-ANDERSON GOMES DE QUEIROZ (Documento SEI: 12218956)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.318, de 28 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860306/2024-13-MINERACAO ATLANTA LTDA (Documento SEI: 12218954)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 17/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°9652/2024/COGRGBM/ANM

FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°10160/2024/COGRGBM/ANM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.369/2021-GUAI BUSINESS PARK ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA-OF. N°8568/2024/DIFIS-SC/ANM

815.189/2021-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°8393/2024/DIFIS-SC/ANM

815.188/2021-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°8214/2024/DIFIS-SC/ANM

815.067/2022-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°8196/2024/DIFIS-SC/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.180/2023-ECOMIN ENGENHARIA LTDA

815.181/2023-ECOMIN ENGENHARIA LTDA

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.641/2016-TIAGO TISCHLER-AI N°285/2024/DIFIS-SC/ANM

815.743/2016-SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-AI N°286/2024/DIFIS-SC/ANM

815.771/2016-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-AI N°377/2024/DIFIS-SC/ANM

815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-AI N°378/2024/DIFIS-SC/ANM

815.880/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-AI N°379/2024/DIFIS-SC/ANM

815.768/2016-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°284/2024/DIFIS-SC/ANM

815.828/2016-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°383/2024/DIFIS-SC/ANM

815.793/2016-ALIANE WONSIEWSKI KRAAG-AI N°258/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

815.343/2003-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.186/2017-MUNICIPIO DE RODEIO-Registro de Extração N°28/2017 de 12/03/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.937/2014-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°10481/2024/DIOUT-SC/ANM

815.317/1996-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°10572/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.332/2023-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°10435/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.043/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°10206/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.559/2021 - MEYER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-Registro de Licença n° 244/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 26/01/2024

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Portaria Previc Nº 188, DE 19 DE março DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008523/2023-45, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria CargillPrev, CNPB nº 1988.0008-74, administrado pela CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 58.926.825/0001-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra