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edital de notificação

EXTRATO DE EDITAL 075/2024 - Notificação de Penalidade

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 075/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 75 (setenta e cinco).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
edital de notificação

EXTRATO DE EDITAL 074/2024 - Notificação de Penalidade

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 074/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 3.929 (três mil novecentos e vinte e nove).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
edital de notificação

EXTRATO DE EDITAL 073/2024 - Notificação de Penalidade

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 073/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 185.639 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
edital de notificação

EXTRATO DE EDITAL 072/2024 - Notificação de Autuação

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 072/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 6.051 (seis mil cinquenta e um).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
edital de notificação

EXTRATO DE EDITAL 071/2024 - Notificação de Autuação

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 071/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 73.308 (setenta e três mil trezentos e oito).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de junho de 2024, na Plataforma Eletrônica "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Reforma de ponte de madeira (p. 62) 20,00m, comp e 4,50m de largura - córrego du jaime e ponte de madeira (p.63) 10,00 m comp e 4,50m largura - córrego tuboregue, localizadas na região da Aldeia Tadarimana, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária/Infraestrutura anexo ao edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita no "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através dos e-mails licitacaorondonopoli@gmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/

Rondonópolis-MT, 13 de junho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947375. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, Unidade Gestora: 153114. Convenente: FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS, CNPJ nº 74704008000175. Prorrogar a vigência do Convênio original, até 31/08/2024. Alterar a cláusula quinta: valor dos custos operacionais. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/06/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Signatários: Concedente: CARLOS ANDRE BULHOES MENDES, CPF nº ***.886.774-**, Convenente: ANA RITA FACCHINI, CPF nº ***.528.540-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155626

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 23784.000063/2022-13.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no convenção coletiva de trabalho RJ001023/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.570,16. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
Aviso de Licitação

Concorrência Nº 6/2024

A PM de Ninheira torna publico que o Concorrência 006/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de obras civis para realização de pavimentação asfáltica CBUQ na Rua 01 (um) do Distrito do Mangueiro no município de Ninheira/MG. Habilitação 26/06/2024 às 09h00min, o edital se encontra na íntegra no site www.ninheira.mg.gov.br.

Helder Dias de Oliveira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizarão concorrência para a contração de empresa especializada para elaboração e execução do plano de manutenção ativa para a unidade operacional do Sest Senat tipologia B095, com área construída de 5.805,35 m2, área de terreno de 42.854,78 m2, localizado em rua Ricardo Georg, 777 Bairro Itoupava Central, Blumenau, CEP 89069-100, no estado de Santa Catarina, conforme especificações do Edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 08/07/2024, das 9h às 9h15min. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b095@sestsenat.org.br

KENIA APARECIDA MIGUEL

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 901727. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CURIUVA, CNPJ nº 76167725000130. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 114.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NATA NAEL MOURA DOS SANTOS, CPF nº ***.580.409-**.
RETIFICAÇÃO

Na Publicação do D.O.U Seção 3 Página 249 em 03/06/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PAISAGISMO COM FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÕES VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - Onde se lê: Data/Horário: 21 de junho de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília), Leia-se: 01 de Julho de 2024 as 09:00 (nove horas) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) - O edital encontra-se disponível no site https://jundia.al.gov.br/, informações: no e-mail: pmjundia-al@hotmail.com.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 901699. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS, CNPJ nº 46179941000135. Prorrogação da vigencia. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE APARECIDO FERNANDES, CPF nº ***.959.018-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944241. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI, CNPJ nº 44445054000136. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.900,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HAROLDO ALVES PIO, CPF nº ***.620.538-**.
AVISO de LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 1/2024

O Município de Taciba/SP, faz saber que se encontra aberta a Concorrência Eletrônica nº 01/2024, visando a Contratação de Empresa para Construção de Quiosque, com espaço coberto, Banheiros e Cozinha, para atendimento do público que utiliza o Balneário Municipal de Taciba através de Emenda - Transferência Especial, conforme especificação contida nos Anexos deste Edital, o qual encerrar-se-á no dia 02/07/2024 às 09h, sendo regido pela lei nº 14.133/2021.

Solicitação do edital através do e-mail: licitacao@taciba.sp.gov.br, site: www.taciba.sp.gov.br, site: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo telefone (18) 3997 - 9070 - Setor de Licitações (Horário Comercial).

Taciba 13 de junho de 2024.

Alair Antônio Batista

Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre-SINDOMÉSTICO-AC, entidade sindical de primeiro grau, com sede provisória localizada na Rua Alexandre Farhat, nº 112, Bairro José Augusto, município de Rio Branco no Estado do Acre, CEP 69.900-410, com inscrição no CNPJ 10.347.287/0001-84 E-mail: sindomesticoac@hotmail.com, a Sr.ª Ana Maria Nascimento da Silva, brasileira, casada, domestica, domiciliada no enderenço na Meire Alves, nº 370 bairro Tancredo Neves CEP 69.912-764 do município de Rio Branco-Acre, Convoca todos os Representantes legais dos Domésticos do Estado e Representação legal da Categoria dos Empregados no estado do Acre, defender os direitos e interesses das categorias, individuais ou coletivos, inclusive como substituto processual em questões judiciais ou administrativa, para Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 06 de julho de 2024, às 07h00min em primeira chamada e às 07h30min em segunda e última chamada com qualquer número de participantes presentes, para tratarem das seguintes ordens do dia: 1) Ratificação do endereço e localização da sede provisória localizada na Rua Alexandre Farhat, nº 112, Bairro José Augusto, município de Rio Branco no Estado do Acre, CEP 69.900-410, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre-SINDOMÉSTICO-AC; 2) Retificação Atualização do endereço e localização sede do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre-SINDOMÉSTICO-AC, localizada na Rua Piauí, nº 343, bairro Dom Giocondo - CEP 69.900-321; 3) Outros assuntos de interesse da categoria.

Rio Branco-AC, 13 de junho de 2024.

Ana Maria Nascimento da Silva
AVISO

CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGAO ELETRONICO N° 062/2023

- PA 232-2023 -- Objeto: Aquisição parcelada de medicamentos (penso, odontológico, Instrumental odontológico e Instrumental para o Hospital Municipal); Considerando os contratos reincididos das empresas: 1) ALFA7 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MED, convoca os Licitantes Remanescentes, na ordem de classificação, para aceitar os itens mencionados, em igual preço e prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado; Para tanto será realizado Sessão eletrônica no endereço: www.emunicipio.com.br/jaguarari/modalidade/index.php no dia 17/06/2024 às 08:00hs, onde, também, caso o 2º colocado não aceitar os itens ou aceite parcialmente, será oportunizado aos demais participantes, conforme a ordem de classificação.. Informações através do correio eletrônico: licitajaguar@gmail.com.

Jaguarari-BA, 13 de junho de 2024

JOAQUIM JOSÉ MARQUES DA SILVA

Pregoeiro
EDITAL Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 1.630/2023-Reitoria/IFRN, publicada no DOU de 29/09/2023, seção 1, p. 94, e de acordo com o art. 2º, IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, com alterações da legislação posterior, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção e à posterior contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O processo ocorrerá de acordo com as normas a seguir:

I. Das inscrições:

Período: das 10h de 13/06/2024 às 23h59 de 23/06/2024.

Local: através do preenchimento da ficha de inscrição localizada no site do IFRN (http://professorsubstituto.ifrn.edu.br).

Taxa: R$ 78,00 (setenta e oito reais), a ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição, em qualquer agência bancária até o vencimento.

O candidato poderá acessar a cópia completa do Edital no site do IFRN (https://portal.ifrn.edu.br/campus/natalzonanorte).

II. Da remuneração inicial bruta, do cargo, do regime de trabalho, das matérias/disciplinas, das vagas, da habilitação/requisito mínimo:

O salário a ser percebido pelo candidato contratado corresponde à remuneração inicial bruta de R$ 3.412,63, equivalente ao Vencimento Básico do regime de trabalho de 40 horas semanais da Classe D I, Nível 01 da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, podendo ser acrescido do valor da Retribuição por Titulação (RT) e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Cargo: Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

MATÉRIA/ DISCIPLINA

VAGAS PARA OCAMPUSNATAL - ZONA NORTE

HABILITAÇÃO / REQUISITO MÍNIMO

Logística

01

Graduação em Logística, ou graduação em Engenharia da Produção, ou graduação em Administração com pós-graduação em Logística

III. Da validade:

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

Em 13 de junho de 2024.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 51/2024. SEI nº. 0003840-47.2024.6.27.8075 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA COM. E SERVIÇOS (CNPJ: 28.226.977/0001-40). Objeto: aquisição de persianas e bandôs (itens 4 e 5), destinados ao imóvel onde funciona o Cartório Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral no município de Riachão - MA. Valor Total: R$ 400,96. Nota de Empenho: 2024NE000436. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 13/6/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ANTONIO RONEI DOS SANTOS LIMA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024(ARP n.º 02-C-2024); PA SEI TRE/AL nº 0002568-45.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.606.231/0001-79; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(13/05/2024).
EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTINÇÃO, EX-OFFICIO, DO CONTRATO Nº. 46/2023-PROGEPE) CONTRATADO(A): PRISCILLA CELES MACIEL DE LIMA. CONTRATANTE: Universidade Federal Rural de Pernambuco. RESUMO DO OBJETO: Ficam extintos, ex-officio, a partir de 06/05/2024, os vínculos estabelecidos entre as partes pelo Contrato nº. 06/2023-PROGEPE, firmado em 29/03/2023, referente à prestação de serviços de docente por prazo determinado de acordo com a Lei nº. 8.745/93 e legislação complementar. Data da Assinatura: 04/06/2024. PRISCILLA CELES MACIEL DE LIMA, pelo (a) Contratado (a), e Marcelo Brito Carneiro Leão, pelo Contratante. (Processo UFRPE Nº. 23082.011338/2024-13). MARIA JOSÉ DE SENA - Reitora
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024

Proc. nº 038/2024. Aquisição. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de 01 (Um) implemento agrícola tipo carroça basculante, para atendimento do Processo nº 59336.005780/2023-30 e ConvênioTransferegov.br nº 950230/2023, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Município, conforme o Termo de Referência do edital. Valor estimado: R$ 43.800,00. Recebimento das propostas: 14/06/2024 a partir das 16h. Abertura e julgamento: 28/06/2024 a partir das 07h30. Sessão de disputa: 28/06/2024 às 08h15, pelo sistema Banco Nacional de Compras. Infs., e edital na Sala de Licitações da Prefeitura, Av. Francisco Freire da Silva, 32 - Centro, das 07h30 às 13h ou e-mail: cplferreiroscpl@gmail.com.

Edivânio Bernardo dos Santos

Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CNPJ nº 02.558.157/0001-62). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviço móvel pessoal (SMP), pós-pago, com fornecimento de voz e dados e de somente dados. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta e o reajuste dos preços do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 09/06/2024 a 08/06/2025. NOVO VALOR GLOBAL R$ 13.413,12. ORIGEM: Processo nº 19.576/2020 (5-200019576-1). EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: KHRONOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ nº 02.220.017/0001-80). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços continuados de telefonista, recepcionista, zeladoria, copeiragem, digitalizador e limpeza. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação dos preços e o reajuste dos valores dos itens envolvendo insumos e materiais do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. NOVO VALOR GLOBAL. R$ 1.736.988,12. ORIGEM: Processo nº 5-220123773-6. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: GESTÃO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. (CNPJ nº 06.208.321/0001-62). OBJETO CONTRATUAL: Serviços de atualização da licença de uso, realizar consultoria, suporte técnico e manutenção corretiva do sistema de gestão de pessoas "vetorh", através dos módulos "rubi", "ronda", segurança, medicina e benefícios. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. ORIGEM: Processo nº 5-220037300-3. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº Lei nº 8.666/1993.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2024

O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializaPda para execução de pavimentação asfáltica da Estrada Geral da Peroba em Santa Rosa do Sul/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto e demais anexos. Início recebimento das Propostas: 23/04/2024 às 18:00 horas, Limite p/ Recebimento de Propostas: 28/05/2024 até as 09:00 horas e Abertura das Propostas: 28/05/2024 as 09:15horas, Local:www.bll.org.br.

ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004280904

Objeto: Aquisição de válvula controle

Abertura das propostas: 21/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 900/2021

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MB GASTROENTEROLOGIA LTDA, CNPJ nº 17.213.119/0001-45. Objeto: Alterar o anexo II, com a inclusão do item 9 e incluir o anexo III. Vigência a partir de 13/06/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JORGE ALBERTO CAPRA BIASUZ (Administrador). Processo nº 1.00.000.008858/2021-08.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004282351

Objeto: Aquisição de Transdutor Frequência 4a20mA

Abertura das propostas: 21/06/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947369. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARA, CNPJ nº 97761407000173. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -55.333,33, Valor de Contrapartida: R$ -1.992,15, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA, CPF nº ***.163.400-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.17/24

Contrato firmado com RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.527.013/0001-98. Prestação emergencial de serviços de limpeza de 3 (três) estações da Trensurb de forma manual e mecanizada, incluindo material, equipamentos e serviços necessário para a execução da tarefa, conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo, em especial, no Projeto Básico. O contrato terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser encerrado antes deste prazo, mediante formalização da CONTRATANTE com prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos, no valor global de R$ 394.800,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais)

Processo Administrativo n.º 0001007/2024-15. Assinatura: 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944245. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARATA, CNPJ nº 93235943000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -7.053,94, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GISELE ADRIANA SCHNEIDER, CPF nº ***.993.530-**.
EDITAL de 13 de junho de 2024

CONVOCAÇÃO de candidato

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata MARILIA DUTRA JACQUES, aprovada e classificada para o cargo de FISCAL BIÓLOGO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades.

João de Deus Medeiros
Aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Atezolizumabe Concentração: 60 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução P/ Infusão - 20 ml; Acalabrutinibe Concentração: 100 MG; Vismodegibe Concentração: 150 MG; Daratumumabe Concentração: 20 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 5 ml; Daratumumabe Concentração: 20 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 20 ml e Cemiplimabe Concentração: 50 MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 21 de junho de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: lygia.figueiredo@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.039042/2024-47.

FRANKLIN MARTINS BARBOSA

Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO De CONTRATO Nº 51/GP/2024

Processo 1-14661/2023-SEMECELT. Município de Jaru e J C F RIBEIRO ENGENHARIA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA LINHA 605, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 931293/2022/M.CIDADANIA/CAIXA, para atender a Secretaria municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMECELT do Município de Jaru-RO. Valor: R$ 887.350,00. Dotação Orçamentária:02 - Poder Executivo.02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.27 812 0005 1106 0000 - Implantação de Pista de Caminhada.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Ficha: 739.Valor: R$ 884.946,00 .02 - Poder Executivo.02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.27.812.0005.1106.0000 - Implantação de Pista de Caminhada.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Ficha: 740.Valor: R$ 2.404,00. Assinatura:11/06/2024.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 109/2024, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a SIANO CONSULTORIA CONTÁBIO LTDA, CNPJ: 18.263.597/0001-22. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 11/06/2024. Assinado por: Vanessa Klisia de A. Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Poliana Ferreira Nóbrega, Sócia Administradora da SIANO CONSULTORIA CONTÁBIO LTDA.

Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 103/2024, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a ALESSANDRO RODRIGO LOUREIRO DE SOUSA LTDA - TALP ESTÁGIOS, CNPJ: 44.862.898/0001-82. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 10/06/2024. Assinado por: Vanessa Klisia de A. Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Alessandro Rodrigo Loureiro de Sousa, Diretor da TALP ESTÁGIOS.

Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 107/2024, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CIANÇA COM HIV - CASA VHIDA, CNPJ: 03.641.279/0001-80. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 13/06/2024. Assinado por: Vanessa Klisia de A. Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Solange Dourado de Andrade, Presidente da CASA VHIDA.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 84/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: WELLESON SOUZA PINHEIRO. Objetivo: Prestação de serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção nº 002/2024, homologado por meio da Portaria GR nº 688/2024, de 25/04/2024, publicada no DOU em 26/04/2024. Vigência: de 29/06/2024 a 14/08/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Auxiliar com Especialização, Nível 1, em Regime de 20 (vinte) horas semanais. Data da Assinatura: 12/06/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador WELLESON SOUZA PINHEIRO.
EDITAL de 13 de junho de 2024

CONVOCAÇÃO de candidato

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata JESSICA ROCHA DA SILVA, aprovada e classificada para o cargo de AGENTE FISCAL, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades.

João de Deus Medeiros
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024.

A prefeitura de Queiroz - SP, torna publico a CONCORRÊNCIA N.º 07/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2024. Objeto: Contratação de empresa para construção do Centro de Gestão e politicas Publicas no Município de Queiroz. Tipo de licitação: Menor Preço global. Abertura: 02/07/2024 às 08h. O edital e seus anexos encontram-se no Departamento de Licitação, no Paço Municipal, Avenida Rangel Pestana, N.º 23, Bairro Centro, nesta cidade de Queiroz/SP, e no site: www.queiroz.sp.gov.br, ou através do telefone (14) 3458-1137, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Queiroz-SP, 13 de Junho de 2024

Walter Rodrigo da Silva

Prefeito
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

Processo Licitatório N.º 034/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uma retroescavadeira, para o municipal de Queiroz. Tipo de Licitação: Menor Preço. Início do cadastro das propostas: 17/06/2024. Término do cadastro das propostas 28/06/2024 às 10h00m. Início da disputa, dia 28/06/2024 às 13h30m. Local: https:// fiorilli.com.br. A minuta de edital em inteiro teor está à disposição dos interessados no site: www.queiroz.sp.gov.br. ou através de solicitação no e-mail licitacoes@queiroz.sp.gov.br.

Queiroz/SP, 13 de Junho de 2024

Walter Rodrigo Da Silva

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Presencial Nº 14/2024.

Processo Licitatório N.º 33/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos constante do periódico CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA), para o municipal de Queiroz. Abertura: 28/06/2024 às 14h 30. Tipo Maior Desconto. O edital e seus anexos encontram-se no Departamento de Licitação, no Paço Municipal, Avenida Rangel Pestana, N.º 23, Bairro Centro, nesta cidade de Queiroz/SP, e no site: www.queiroz.sp.gov.br, ou através do telefone (14) 3458-1137, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Queiroz-SP, 13 de Junho de 2024

Walter Rodrigo da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 22/2024.

Nº Processo: 0036064-06.2023.6.27.8000.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 31.057.891/0001-46 - AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 124, inciso i, b, c/c art. 125, todos da lei nº 14.133/2021, este termo tem por objeto acrescer na contratação relativa ao contrato nº 22/2024 o quantitativo de 12 (doze) veículos na prestação de serviços de telemetria para monitoração, rastreamento e gestão de frotas de veículos através de software, com o acréscimo correspondente a 24% (vinte e quatro por cento) no valor inicial atualizado do contrato. Com o acréscimo mencionado na cláusula primeira, o valor total no primeiro ano da contratação é de r$ 27.148,56 (vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) e nos anos seguintes o valor será de r$ 26.032,56 (vinte e seis mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).. Vigência: 13/06/2024 a 08/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.285,38. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 15/2024

Processo Licitatório N°038/2024 - Pregão Eletrônico N° 015/2024 -

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e respectivos anexos, que integram o presente Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 149.801,32 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e um reais e trinta e dois centavos). Portal: www.bnc.org.br Início de Acolhimento de proposta: 14/06/2024 as 08:30. Abertura de Propostas: 27/06/2024 as 08:30. Disputa de Preços: 27/06/2024 as 09:30. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do e-mail: cpl@gravata.pe.gov.br.

Gravatá, 13 de junho de 2024.

Victor Hugo de Menezes

Pregoeiro da CPL/PMG
EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 21040.000367/2024-11

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições conferidas pelo parágrafo 1° do artigo 46 do Decreto 6.268 de 22 de novembro de 2007 e que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, após esgotadas as tentativas de notificação por via postal com aviso de recebimento e considerando que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereços indefinidos ou desconhecidos, INTIMA a empresa CAFÉ AGRO SUPREMO - CNPJ nº 48.752.783/0001-96, com sede em Coimbra/MG, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tomarem conhecimento do AUTO DE INFRAÇÂO nº 02/5746/RN/2024, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000 e no Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007.

Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados a partir da publicação deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal ou pelo e-mail sifisv.sfa-rn@agro.gov.br. Local de comparecimento: Av. Hildebrando de Gois, 150 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700 - Fone: (84) 4006-9696.

MANOEL DE FREITAS NETO

Superintendente Federal de Agricultura
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004282452

Objeto: Aquisição de Sirene industrial 118dB 24Vcc 6W 10W

Abertura das propostas: 21/06/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024

EDITAL Nº 01/2019

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria SUCON nº 1, de 29 de maio de 2023, para concessão da Rodovia BR-040/GO/MG, vem a público COMUNICAR que foram publicados documentos complementares relativos à atual concessão (Via 040) e arquivos adicionais à pasta de estudos de viabilidade, em pasta denominada "4. Cadastro Geral". Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER

Presidente da Comissão de Outorga
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 11/2024(ARP n.º 02-C-2024); PA SEI TRE/AL nº 0001558-63.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.606.231/0001-79; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(14/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004282502

Objeto: Aquisição de Braço inversor p/conv.freq. Weg

Abertura das propostas: 21/06/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938604. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 229.256,25, Valor de Contrapartida: 1.250,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 908417. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE CAIBATE, CNPJ nº 87613006000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 108.645,00, Valor de Contrapartida: 8.370,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
aviso de penalidade

Extrato de Decisão final. Processo nº 0001/2024/cpa-ec

Partes: município de três corações x best comercial e locações ltda

cnpj 11.775.212/0001-67. Vistos, etc.

Considerando o disposto no relatório final do processo nº 0001/2024/cpa-ec, bem como o parecer jurídico exarado pela procuradoria geral do município, cujos teores ora são inteiramente ratificados e passam a fazer parte desta decisão, homologo a conclusão da comissão de processo administrativo na execução de contratos, nomeada pelo decreto n° 5.153 de 13 de março de 2024, determinando a aplicação das penalidades abaixo indicadas: a) multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo, nos termos do art. 87, ii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'd', do contrato firmado entre as partes; b) rescisão contratual, nos termos do item 14.1. Do contrato firmado, tendo em vista a inexecução parcial do mesmo - itens 14.2 (1, 2 ,5 e 6); c)suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, no prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 87, iii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'e' do contrato firmado entre as partes.

Em 12 de junho de 2024.

Márcio henrique de oliveira pereira

Secretário municipal de obras e serviços públicos