PORTARIA MAPA Nº 677, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, em conformidade ao que estabelece os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa MAPA nº 52, de 12 de novembro de 2009, na Carta oficial nº 014/2024, de 17 de abril de 2024, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume da cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil, pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2023/2024, e o que consta do Processo nº 21000.015142/2024-27, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período 2023/2024, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 674, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024, edição nº 73, Seção 1, página 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

UF

COD.

USINA

TON.MÉTRICAS

AL

14874

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

418,43

AL

14234

Utinga Açúcar e Álcool S/A - Em recuperação Judicial

631,02

AL

14391

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

394,95

AL

18722

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

665,71

AL

18982

Impacto Bioenergia

634,61

AL

14144

Usina Santa Clotilde S/ A

667,93

AL

14177

Cia. Açucareira Central Sumaúma

857,31

AL

14908

Usina Taquara LTDA

110,88

AL

14223

Usina Caeté S/ A

1.355,67

AL

14379

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

749,01

AL

14256

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

1.965,37

AL

14133

Industrial Porto Rico S/ A

1.202,74

AL

16003

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

160,08

AL

14313

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

1.222,57

AL

14324

Usina Serra Grande S/ A

840,90

AM

15540

Agropecuária Jayoro LTDA

93,55

BA

14458

Agro-Industrial Vale do São Francisco

679,45

MA

17011

Maity Bioenergia S/ A

269,20

PA

13502

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

467,74

PB

14885

Usina Monte Alegre S/ A

782,45

PB

19012

Japungu Agro-Industrial LTDA

544,17

PE

18692

Agrocan

74,07

PE

17609

Companhia Alcoolquímica Nacional

477,81

PE

18732

COAF

399,16

PE

13984

Usina Petribú S/ A

1.133,25

PE

14021

Usina Trapiche S/A

807,95

PE

13906

Usina Central Olho D'Água S/A

1.530,48

PE

13940

Usina Ipojuca S/A

484,78

PE

15764

Usivale Indústria e Comércio LTDA

477,48

PE

14010

Usina São José S/A

959,33

PE

14032

Usina União e Indústria S/A

539,54

PE

15775

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A

841,43

PI

13568

Convap Açúcar e Álcool LTDA

784,91

RN

19002

Usina Estivas LTDA

1.158,32

RN

15786

Vale Verde - Filial II

447,73

SE

17146

Taquari

207,14

SE

14425

Usina São José do Pinheiro LTDA

664,12

TOTAL

25.701,24