EDITAL nº 541/2024

Processo nº 54160.002844/2011-42

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno do INCRA aprovado pela Portaria Nº 2.541,de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU em 30/12/2022, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.002844/2011-42, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Vila Juazeiro, localizada no município de Ibirapuã, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pelas ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº105/2015 (ﬂs. 50 e 51); ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 108 /2015 (ﬂ. 46 a 48), ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 29/2017 (fl. 140 a 141) e ORDEM DE SERVIÇO Nº 2159/2020/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (SEI nº 7857859), - convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 3089/2023/SR(BA)F/SR(BA)/INCRA (SEI nº 18465608) e Despacho Gab SEI nº 18700961 e Ordem de Serviço nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA (SEI nº 18448694), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata SEI n° 20217709, peças técnicas constantes entre o SEI ns. 19764420 e 19765343, analise jurídica SEI 19842390, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 71 (setenta e uma) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 1.287,8267 ha (Um mil, duzentos e oitenta e sete hectares, oitenta e dois ares e sessenta e sete centiares) hectares e perímetro de 31.011,829m, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com a Fazenda Juazeiro 3 - Mat. 3907, Fazenda Lagoa Bonita - Mat. 1971, Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Esperança, Fazenda Água Bela - Mat. 1950, Fazenda Santo Antônio - Mat. 1789, Sitio Casa Grande - Mat. 5434 e Fazenda Candeias II - Mat. 877; ao leste com a Fazenda Juazeiro 3 - Mat. 3907, Fazenda Lagoa Bonita - Mat. 1971, Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Boa Vista - Mat. 356, Fazenda São Jorge - Mat. 1961, Fazenda Santa Rosa - Mat. 1228, Fazenda Bicota - Mat. 1527, Fazenda Olhos D'Água - Reg. 307-lv.C, Fazenda Emanuel - Mat. 171 e Fazenda California - Mat. 170; ao sul, com Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Boa Vista - Mat. 356, Fazenda Emanuel - Mat. 171 e Fazenda California - Mat. 170, Sítio Bom Jesus - Mat. 1070, Fazenda Água Boa - Mat. 242, Sítio Joia Rara - Mat. 4413, Sítio Alegre - Prop. Arlete Nicanor Lima, Sítio Moça Bonita - Mat. 4413, Fazenda Cestari - Reg. 894 Lv. C-4, Fazenda Alagoinhas - Mat. 2903, Fazenda Duas Barras - Reg. 586 Lv. C e Fazenda Moça Bonita - Reg. 2046 lv. 3; a oeste, com Fazenda Água Boa - Mat. 242, Fazenda Alagoinhas - Mat. 2903, Fazenda Duas Barras - Reg. 586 lv. C, Nossa Senhora Aparecida - Prop. José Evangelista Pereira, Fazenda Moça Bonita - Reg. 2046 lv. 3, Fazenda Esperança, Fazenda Água Bela - Mat. 1950, Fazenda Santo Antônio - Mat. 1789, Sitio Casa Grande - Mat. 5434 e Fazenda Candeias II - Mat. 877. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibirapuã: Suzano Papel e Celulose (Matrícula 529) e Caravelas Florestal S.A (2.715 e 3.223), Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Caravelas: Suzano Papel e Celulose (Matrícula 5.627 e 5619), Ocupantes não quilombolas com certidão negativa: Veracel Celulose S.A e Fibria Celulose S.A. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: servico.fundiaria.sdr@incra.gov.br ou servico.quilombolas.sdr@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - CEP: 41.213-000. Fone: (71) 3505-5318 / 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Carlos José Barbosa Borges