PORTARIA Nº 802, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 177/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201718759.

Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Estácio de Santo André - Estácio Santo André (Cód. 3779), por transformação da Faculdade Estácio de Santo André, situado na Rua Delfim Moreira, nº 40, Centro, no município de Santo André, no estado de São Paulo, mantido pela IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Cód. 545), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 02.608.755/0001-07.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 803, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00623/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 109 /2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124396.

Art. 2º Fica credenciado o campus fora de sede - Campus fora de sede Tianguá/CE, do Centro Universitário Inta - Uninta (Cód. 2111), a ser instalado à Rua Pedro Sales, s/n, Bairro Cândido de Sá Xavier, no município de Tianguá, no estado do Ceará, mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária - Aiamis (Cód. 1390), com sede no município de Sobral, estado do Ceará, CNPJ nº 03.365.403/0001-22.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 804, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 831/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814487.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Católica de Belém (Cód. 17875), instalado à Rodovia BR 316, Km 06, s/nº, Bairro Águas Lindas, no município de Ananindeua, no estado do Pará, mantida pelo Instituto Dom Vicente Zico - Invizi (Cód. 12052), com sede no município de Belém, no estado do Pará, CNPJ nº 09.211.658/0001-17.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA