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PORTARIA PR/RJ Nº 1.140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 01/12/2024 a 31/12/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS, matrícula 32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 724, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00453002/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2024, CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31871, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Processamento Judicial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.233, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009150/2024-17, resolve:

Nomear WALLACE NASCIMENTO BISPO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Antonelia Carneiro Souza na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, em vaga decorrente da exoneração de Lorenna Muniz dos Reis, matrícula nº 31973.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PR/MS Nº 213, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 28/11/2024, a servidora MARIA EMILIA DE QUEIROZ, matrícula 20553-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO, da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA PR/GO Nº 277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 742/2024/GABPR6-WRFA, resolve:

Art. 1° Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula nº 32466, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor GUILHERME CARVALHO OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 30188, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.917202/2024-96, resolve:

Nº 0854 - autorizar o afastamento, do País, de MARIA HERMÍNIA FERRARI FELISBERTO, matrículas 12914-3/UFV e 3154935-0/Siape, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "INNTEGRA 2 - país invitado Brasil", na Universidad de Caldas, em Manizales, Colômbia, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.917723/2024-43, resolve:

Nº 0857 - nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público de provas, referente ao Edital nº 01/2023, da Universidade Federal de São João del-Rei, com homologação publicada no DOU de 22/01/2024, para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais:

CANDIDATO

CÓDIGO DE VAGA

PAULA SANTANA BARBOSA

336412

ALEX RAMOS DE AGUIAR

903821

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.917712/2023-82, resolve:

Nº 0858 - 1. alterar o fundamento legal da aposentadoria de ELCIO THADEU GALVÃO, matrículas 4951-4/UFV e 0428901-6/Siape, concedida através da Portaria nº 0901/2023, de 30/10/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, onde se lê "nos termos do art. 3º, I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019", leia-se "nos termos do art. 10º, §1º, I, alíneas "a" e "b", e parágrafo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019", com efeitos financeiros a contar de 26 de novembro de 2024; 2. manter inalteradas as demais disposições.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Ato Nº 6.292, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital:

LUCAS DE PAULA LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mario de Melo Pontara, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

ALEX BRUNO SILVA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sidnei Rodrigues Viana, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.250, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 28/11/2024, Seção 2, página 21, ONDE SE LÊ: "Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno de Serviços - (BIS)."; LEIA-SE: "Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União".
PORTARIA Nº 2.263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 186 / 2024 - ICPA, de 27/11/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 27/11/2024, a servidora MARIZA SUELY ASSIS MEIRELES, matrícula SIAPE N° 1642813, da função de Secretária do Instituto de Ciências Puras e Aplicadas. Código: FG-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 2.265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 186 / 2024 - ICPA, de 27/11/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora EMÍLIA DE BRITO OLIVEIRA PORTO, matrícula SIAPE Nº 3407052, para exercer a função de Secretária do Instituto de Ciências Puras e Aplicadas. Código: FG-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA PRE Nº 271, de 28 de novembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0017693-47.2024.6.13.8000 e a publicação da Resolução TRE-MG nº 1.292/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 2º Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 3º Designar SIMONE REGINA MENDES CUNHA KOWATSCH, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 11/11/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.091508/2024-14 resolve:

DESIGNAR, CRISTIANO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação; o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019; o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021; o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.040356/2024-90, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora EDNA MARIA MATOS ANTONIO, Professor Associado, 03, matrícula SIAPE nº 2301213, lotada no Departamento de História, do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participação no V Congresso Internacional Mundos Indígenas, organizado pelo Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa, nas cidades de Sevilha e Lisboa, Espanha e Portugal, pelo período de 26/11/2024 a 06/12/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e com ônus para a Fapese.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.041470/24-37/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 31/12/2024 a 30/12/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, ROGERIO PROENCA DE SOUSA LEITE, matrícula SIAPE nº 426602, lotado no Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências Humanas - DCS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Sociologia - PPGS/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
Ato Nº 6.293, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato CLEUTON WALTER DE CASTRO CHAVES, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudiana Cereda Mayese.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.295, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE (alterado pela Resolução nº 133/2024-CJF3R)

HUGO DE ARAUJO BATISTA, em vaga decorrente da exoneração de Michelle Mudesto da Silva

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

GABRIEL LUIZ DA SILVA MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Alvarez Prieto

FELIPE GOMES DE MELO, em vaga decorrente da aposentadoria de Jurandir Pereira de Lima

WESLEY EDUARDO PORTELA DA SILVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim Inácio Filho

MISAC SANTOS PAIXAO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sidney Garcia.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.116511/2024-45, resolve:

Nº 1.531 - Exonerar, a partir de 22/11/2024, o docente Sérgio Araujo de Sá da função de Assessor de Comunicação Institucional do Gabinete da Reitora (CD-04)

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo nº 23106.117720/2024-14; resolve:

Nº 1.561 - Nomear a servidora Alice Melo Ribeiro para exercer a função de Diretora do Centro de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais (CD-04).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo nº 23106.118243/2024-04, resolve:

Nº 1.584 - Nomear o servidor Marcus Vinícius Gonçalves Silva para exercer a função de Diretor do Arquivo Central (CD-04), dispensando-o da função que atualmente ocupa.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo nº 23106.117720/2024-14, resolve:

Nº 1.601 - Dispensar a servidora Alice Melo Ribeiro da função de Coordenadora de Extensão do Instituto de Ciências Biológicas (FG-02).

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA Nº 15, DE 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 646522/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Sônia Martins de Souza, pontos n. 232.309 e 119.242, ocorrida em 2/4/2017, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 127, V e no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 132, inciso IV, do mesmo diploma legal, c/c art. art. 10, inciso XII, da Lei n. 8.429/1992 e por violação do art. 117, inciso IX da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Ato Nº 6.294, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE (alterado pela Resolução nº 133/2024-CJF3R)

FLAVIO DE SA SALGADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Tiany Mary Oliveira Duarte, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

RODRIGO DE ALMEIDA MEIRELES, em vaga decorrente da aposentadoria de Noé Lourenço Lopes, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

ANDRE AUGUSTO GOLA VIEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Elivan de Melo Lima

WESLLEY LINDBERGH ROCHA DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Alderico Souza Araujo

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

GUSTAVO SOARES CORREA GUEDES, em vaga decorrente da aposentadoria de Leonardo Akira Ishiguro

MATHEUS HARUO BEKER, em vaga decorrente da aposentadoria de Orlando Souza Oliveira

THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edgard Back da Silva

JOSUE PEREIRA RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Nei Nogueira Sobrinho

RODRIGO PENHA PRESTES, em vaga decorrente do falecimento de Marco Antonio Batista dos Santos

TULIO JOSE ALCANTARA EMILIANO, em vaga decorrente da aposentadoria de Wanderley de Oliveira Filho

RAFAEL DE OLIVEIRA MADA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ari Pistori

JOAO VITOR POUBEL NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Anatalício Gonçalves da Silva

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA, em vaga decorrente da readaptação de Marcia Regina Vera Lino

JESUS LEONES FERREIRA LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Sergio Estevão

MARINA SALLES CULCHEBACHI ABUCHAIN, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Tadeu de Carvalho

JORGE LUIZ BERNARDES DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mauricio Fiaschetti

MARCOS VINICIUS DA SILVA RAMOS TORRES, em vaga decorrente da aposentadoria de Dorival Fernandes Gonçalves

JULIO MARIA DE MORAES CARNEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Heitor Paiva Neto

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA 1.611 RTR/UFMS, de 28 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.027973/2024-17, resolve:

Aposentar LARYSSA PAULA SANTOS, código de vaga nº 708657, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Coordenação Administrativa do Câmpus de Três Lagoas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 04, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética, calculados nos termos do § 1º do inciso II do § 2º do art. 26, e do § 4º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001474/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PIRES BITENCOURT, Tecnologista, matrícula SIAPE 1094649, com ônus, para participação no "Workshop Técnico - Rumo a uma estrutura comum para redução do risco de calor extremo", da Organização Meteorológica Mundial - OMM, em Genebra na Suíça, no período de 15 a 20/12/2024, incluindo trânsito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.043 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) MIRIAM MENDES COSTA, até 28/02/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE HISTÓRIA, no CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS/UFNT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.044 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) LEONARDO PINHEIRO DA SILVA, até 30/06/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE LOGÍSTICA no CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS - CCI/UFNT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.045 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) ARTHUR DOMINGOS LEITE JÚNIOR, até 30/06/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO LOGÍSTICA no CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS/UFNT, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.046 - Art. 1º -AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) ÁLVARO JOSÉ DA SILVA FONSECA, até 16/05/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO LOGÍSTICA no CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS/UFNT, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.048 - Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 1.033, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 225, de 22/11/2024, Seção 2, pág. 28, em virtude da manifestação de desistência do candidato JOSÉ FLÁVIO RIQUE JÚNIOR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.050 - Art. 1º Conceder afastamento de curta duração no exterior à servidora MILENA PEDRO DE MORAIS, Professor(a) do Magistério Superior, matrícula nº 1393379, lotado(a) na coordenação do Curso de Educação Física, com ônus limitado, para participar do "Composição na banca de arguição em defesa de doutorado e Desenvolvimento de atividade letiva e docência no curso de Licenciatura em Ciências do Desporto", a ser realizado na Universidade de Coimbra, em Coimbra - Portugal, pelo período de 08 (oito) dias, de 10/12/2024 a 17/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, além do constante dos autos do Processo nº 53500.064456/2024-17, resolve:

Art. 1º Alterar o período de afastamento do País, com ônus, do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, aprovado inicialmente por meio da Portaria de Pessoal nº 1256/2024, de 06 a 14 de dezembro de 2024, para o período de 06 a 15 de dezembro de 2024, para participar do evento de capacitação "Emerging Leaders", em Cambridge, MA (EUA), trânsito incluído.

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA CPV Nº 1.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, WELLINGTON MICHEL BARROS, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta da referida cidade;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Ato Nº 6.296, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE (alterado pela Resolução nº 133/2024-CJF3R)

ANA PAULA SOUZA DE MORAES, em vaga decorrente da aposentadoria de Mauricio Simioni, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

KELBSON WERTON ELIAS CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Amarildo Pereira dos Santos.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 8.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.008599/2024-19, resolve:

Conceder em decorrência da morte do servidor aposentado ANTONIO AUGUSTO CAMELO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1188224, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pensão vitalícia à senhora MARIA HELENA DA SILVA REBOUÇAS, CPF: 113.***.***-25, na condição de cônjuge, a partir de 5/11/2024, com fundamento no art. 215, no inciso I do art. 217, no inciso VII, alínea "a", do art. 222 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e alterações, combinada com o art. 23º e demais disposições decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

PORTARIA Nº 8.205, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.011744/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ALINE FREITAS DIAS PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1593847, SIAPECAD nº 01618836, lotado(a) no(a) Campus Fortaleza, e em exercício no(a) ASSISTENTE DO DEPTO DE GESTAO DE PESSOAS-FOR, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS-FOR.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA 1.608-RTR/UFMS, De 28 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.032156/2023-91, resolve:

1. Dispensar GUMERCINDO LORIANO FRANCO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Zootecnia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

2. Designar SUSANA AMARAL TEIXEIRA para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Zootecnia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, para Complementação de Mandato, até 4 de janeiro de 2026.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA 1.609-RTR/UFMS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.002695/2020-53, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, IRINEU SOTOMA da Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica da Faculdade de Computação.

2. Designar, a contar desta data, NAHRI BALESDENT MOREANO para exercer a Função Gratificada de Coordenadora (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica da Faculdade de Computação.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 439, DE 28 DE novembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.016027/2024-64, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Gustavo Henrique Redin da Silva, SIAPE 306****, para substituir o Diretor de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, William José dos Reis, SIAPE 111****, em suas férias, do dia 11 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
Portaria de Pessoal UFU Nº 6.549, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.031236/2023-81; resolve:

Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida ao servidor Flávio de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 2364418, por meio da Portaria de Pessoal UFU Nº 5143, de 29 de agosto de 2023.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se para retomar o exercício das suas atribuições funcionais em 21 de janeiro de 2025.

VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, a fim de participar do evento "Encontro de Alto Nível da Rede de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília", promovido pelo Governo da Colômbia e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que será realizado em Bogotá, Colômbia, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.(Processo SEI nº 03101.003442/2024-43)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Gerente de Projeto da Secretaria de Articulação Institucional, a fim de participar das reuniões do Conselho Mercado Comum - GMC e da Cúpula do Mercosul, que irão se realizar em Montevidéu, Uruguai, no período de 04 a 07/12/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003440/2024-54).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MMMULHERES N° 116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei n. 14.133/2021 e as Instruções Normativas n. 5, expedida pela Secretaria de Gestão o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 26 de maio de 2017, n° 49/2020 e nº 58/2022, expedidas pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia (ME) e n. 98, de 26 dezembro de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o que consta do Processo n° 21260.201335/2024-38. resolve:

Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade para o Ministério das Mulheres.

Art.2° Designar as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente deste Ministério, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I- Gisele Federicce Francisco, SIAPE nº 3320699, Integrante Requisitante

II- Eliane Aparecida de Almeida Barros, SIAPE n° 3330665, Integrante Técnico;

III- Kelly Karine Lopes Barroso, SIAPE nº 1275320, Integrante Administrativo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.272, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora SANDRA HELENA DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1721834, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo de Direção CD-03, de Diretora do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, para o mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 2º NOMEAR a servidora FERNANDA PRISCILA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1171360, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo de Direção CD-04, de Coordenadora Acadêmica do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, para o mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 3º NOMEAR a servidora JULIANE PINHEIRO FRAGATA, Matrícula SIAPE n.º 2785630, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer o Cargo de Direção CD-04, de Coordenadora Administrativa do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, para o mandato de 04 (quatro) anos.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

PORTARIA Nº 2.294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico em Contabilidade, código de vaga n.º 902765, ocupado por PAULO ROBERTO DE ARAUJO VALENTE, Matrícula SIAPE n.º 3286115, lotado na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN - Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 02/12/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.690, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.018090/2016-11, resolve:

I - ALTERAR o fundamento legal constante na Portaria n. 35.452, de 06 de fevereiro de 1997, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 1997, Seção 2, Página 986, de aposentadoria do servidor Antonio Jose Pedroso da Rosa, SIAPE 380066, do art. 186, III, alínea "c", da Lei n. 8.112/1990 para o art. 186, III, alínea "a", da Lei n. 8.112/90 com a vantagem do art. 192, inciso I, da Lei n. 8.112/90, em virtude de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 5000353-83.2013.4.04.7102.

II - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 54.518, de 17 de março de 2009, publicada no dou de 18 de março de 2009, seção 2, página 21.

III - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 80.189, de 12 de julho de 2016, publicada no DOU de 14 de julho de 2016, seção 2, página 33.

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO nº 6.300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0040340-80.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora ANDREIA JAQUELINE ATHAYDE, RF 2943, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Juíza Federal Convocada Ana Lucia Iucker, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora RENATA DE ABREU TUCUNDUVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.552/IFMG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 Considerando o&nbsp;Ofício Nº 53/2024/RE-NIT/RE-PRIPPG/Reitoria/IFMG e o que consta no Processo nº 23208.004837/2024-82, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Bruno da Fonseca Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1998733, do cargo de Chefe do Setor de Prospecção de Parcerias e de Projetos de Inovação e Empreendedorismo, Função Gratificada - FG-01, devendo sua localização funcional ser retornada para a UORG 95 - Diretoria de Ensino do Campus Avançado Itabirito.

Art. 2º Art. 2º DESIGNAR o servidor Robert Luiz Gomes, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1113004, do cargo de Chefe do Setor de Prospecção de Parcerias e de Projetos de Inovação e Empreendedorismo, Função Gratificada - FG-01, vinculado à UORG 88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 5.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar a pedido o servidor LUIS FERNANDO DA SILVA JUNIOR, Matrícula Siape nº 21795602, Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Classe IV, Padrão de Vencimentos 11, a partir de 06/10/2024. (Processo SEI nº 23089.031492/2024-33)

Declarar vago o cargo citado acima.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.910, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar SILVIA ISABELLA SANTOS CAVALCANTI da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, a partir de 18 de novembro de 2024.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 23.158/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora CASSANDRA SILVA DE OLIVEIRA e pensão temporária a seu filho menor, BERNARDO GONÇALVES SILVA DE OLIVEIRA, até 27/11/2029, véspera de seu aniversário de 21 anos, em cotas individuais equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do valor total da pensão para cada um dos beneficiários, em decorrência do falecimento do servidor ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA NETO, com fundamento no art. 23, caput e §§ 1º e 4º, e art. 26, caput e §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; art.16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho 2019) e art. 77, § 2º, incisos II e V, letra "c", item 6 (incluído pela 13.135, de 17 de junho de 2015), todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988; e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2024, data do falecimento do servidor instituidor das pensões.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102600/2023-47, resolve:

Designar RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, matrícula Siape nº 1337154, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 645, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002682/2024-10, resolve:

Designar GABRIELA SILVESTRIN PANTOJA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1007300, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA IPEA Nº 264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.004003/2024-86, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor José Eduardo Malta de Sá Brandão, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **719**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar de reuniões bilaterais e do Lançamento do Relatório de Desenvolvimento Global 2024, em Beijing/China, no período de 01 a 08 de dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 16, DE 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 646522/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Enimedes Antunes da Silva de Oliveira, ponto n. 242.013, ocorrida em 7/12/2015, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 127, V e no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 132, inciso IV, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 19, DE 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 646522/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Juliana de Paula Santos, ponto n. 245.671, ocorrida em 21/06/2016, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 127, V e no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 132, inciso IV, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira