PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações

Dia 24 de Julho de 2024, às 09:30 horas

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

1 - Processo nº: 10109.724889/2023-64 - Recorrente: OSMILDA DE PAULA LIMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10111.721339/2023-44 - Recorrente: MICHEL FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

3 - Processo nº: 10814.720612/2023-04 - Recorrente: VICTOR ALEJANDRO HIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

4 - Processo nº: 10925.730878/2023-08 - Recorrente: KROMOS CONEXOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

5 - Processo nº: 10935.737772/2023-16 - Recorrente: JOSE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

6 - Processo nº: 11128.720265/2024-93 - Recorrente: BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.721654/2023-55 - Recorrente: MUNDIPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

8 - Processo nº: 15771.720222/2022-11 - Recorrente: E-SANTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 24 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

9 - Processo nº: 15165.722213/2022-02 - Recorrente: GKF BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR, USO PESSOAL E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15165.722661/2023-89 - Recorrente: MANACA DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15771.720940/2022-89 - Recorrente: TRUST INTERNATIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

12 - Processo nº: 15771.722003/2023-49 - Recorrente: PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

13 - Processo nº: 17833.756514/2023-18 - Recorrente: PATRICK DE SOUSA FERNANDES BRISCHILIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19315.723148/2023-03 - Recorrente: LINDONES PASTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

15 - Processo nº: 19315.724485/2023-18 - Recorrente: MATHEUS BAYER GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Danielle Amaro da Silveira Wilhelms

Presidente do(a) VR-CEJUL-CRJ01 / 1ª Camara Recursal de Julgamento