PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

1.368.649

Atividades

1144 20ZU

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

20 608

269.000

1144 20ZU 0001

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional

20 608

269.000

F

4-INV

2

90

0

1000

269.000

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

1.099.649

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

1.099.649

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.099.649

TOTAL - FISCAL

1.368.649

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.368.649

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1191

Agricultura Familiar e Agroecologia

750.000

Atividades

1191 210V

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia

21 608

750.000

1191 210V 0001

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional

21 608

750.000

F

4-INV

2

90

0

1000

750.000

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

1.626.395

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

79.832

5136 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional

21 127

79.832

F

3-ODC

2

90

0

1000

79.832

5136 21G7

Governança e Regularização Fundiária Nacional

21 127

1.546.563

5136 21G7 0001

Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional

21 127

1.546.563

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.546.563

TOTAL - FISCAL

2.376.395

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.376.395

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.310.104

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

2.310.104

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

2.310.104

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.310.104

4103

Sistema Financeiro do Futuro

19.687.850

Atividades

4103 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

04 122

801.455

4103 20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

04 122

801.455

F

3-ODC

2

90

0

1050

801.455

4103 21B1

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

04 125

18.886.395

4103 21B1 0001

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

04 125

18.886.395

F

3-ODC

2

90

0

1050

18.886.395

TOTAL - FISCAL

21.997.954

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.997.954

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

1.368.649

Atividades

1144 20ZU

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

20 608

269.000

1144 20ZU 0001

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional

20 608

269.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

269.000

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

1.099.649

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

1.099.649

F

4-INV

2

90

0

1000

1.099.649

TOTAL - FISCAL

1.368.649

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.368.649

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1191

Agricultura Familiar e Agroecologia

750.000

Atividades

1191 210V

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia

21 608

750.000

1191 210V 0001

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional

21 608

750.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

750.000

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

1.626.395

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

79.832

5136 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional

21 127

79.832

F

4-INV

2

90

0

1000

79.832

5136 21G7

Governança e Regularização Fundiária Nacional

21 127

1.546.563

5136 21G7 0001

Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional

21 127

1.546.563

F

4-INV

2

90

0

1000

1.546.563

TOTAL - FISCAL

2.376.395

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.376.395

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.310.104

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

2.310.104

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

2.310.104

F

4-INV

2

90

0

1000

2.310.104

4103

Sistema Financeiro do Futuro

19.687.850

Atividades

4103 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

04 122

801.455

4103 20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

04 122

801.455

F

4-INV

2

90

0

1050

801.455

4103 21B1

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

04 125

18.886.395

4103 21B1 0001

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

04 125

18.886.395

F

4-INV

2

90

0

1050

18.886.395

TOTAL - FISCAL

21.997.954

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.997.954