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PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF04 Nº 505, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.249540/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo GABRIELA SEABRA CHAVES, matrícula SiapeCad nº 01494998 e Siape nº 1724927, Classe C, Padrão IV, lotada na (s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE) e em exercício no (a) Agência da Receita Federal do Brasil em Garanhuns (ARF - GARANHUNS), a partir de 10/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIANA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA VALENCA
PORTARIA Nº 142-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019506953-9) MARCELO AUGUSTO DA SILVA, Prec-CP: 96 1885201, na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA FBN Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988, e o Protocolo Modificativo, assinado em Lisboa em 17 de abril de 1999, resolve:

Art. 1º Designar, para a 37ª e 38ª Edições do Prêmio Camões, Biênio 2025 e 2026, respectivamente, dois jurados de nacionalidade brasileira e um de diferente nacionalidade de outros Estados de língua oficial portuguesa, entre personalidades de reconhecido mérito cultural e literário, assim discriminados:

I - Maria Lucia Santaella Braga e Arno Wehling, pelo Brasil;

II - Lopito Feijó, pelos países africanos de língua portuguesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA SRT/MGI N° 14.941, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.042875/2024-75, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor BRUNO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1957627, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, em exercício na Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 143-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011136694-4) ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA CASTELANO,Prec-CP: 96 1893353, na 2ª Companhia de Inteligência (Rio de Janeiro-RJ),pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da 2ª Companhia de Inteligência.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 19 de dezembro de 2024, o Ten Cel Cav (Idt 013028474-8) MARCELO USTRA DA SILVA SOARES, do Comando de Operações Terrestres (COTER), com a remuneração a que faz jus, observado os art.52, letra b) e 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e inciso I, do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 09 FEV 23, resolve:

DISPENSAR, a pedido, do serviço ativo do Exército, a partir de 10 de janeiro de 2025, o Cel Inf (Idt 019475593-0) MÁRCIO LIMIERI DE LIMA, do Ministério da Defesa (MD), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 7.209/BELÉM/IFPA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.023543/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor OSVALDO MAGALHAES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de 1 e 2 Graus, SIAPE nº 0273236, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento S001, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 4º, §4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990; b) anuênio com base no artigo 244 da Lei no percentual de 25% (vinte e cinco).

Art. 2º Declaro o cargo vago.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SRT/MGI N° 15.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.047288/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1181020, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 13 a 24 de janeiro de 2025.

Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SRT/MGI nº 4.052, de 10 de abril de 2024, no período discriminado acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.167 Designar SÔNIA MARIA DA FONSECA, matrícula Siape nº 2082501, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gestão Documental Eletrônica, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.168 Designar PAULO DE TASSO ALENCAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2071549, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.169 Dispensar RICARDO BORGO FEITOSA, matrícula Siape nº 1071826, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Designar AULER LEAL DAS NEVES, matrícula Siape nº 1817700, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 2.172 Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2024, ROBERTA DE CARVALHO PEREIRA matrícula Siape nº 1990048, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.013475/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GIOVANI AUGUSTO TAGLIAPIETRA, matrícula Siape nº 1184204, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA SE/MPO N° 805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003596/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANO ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 145-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020136263-9) MIGUEL ANGELO CAMPAGNAC RABELLO, Prec-CP: 96 1677863, no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ),pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 2.856 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909859 para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.860 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913050, de exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, a contar de 22 de novembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.841, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909046, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.842 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913166, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 144-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019289433-5) GILSON MARIANO DOS ANJOS FELIPPE, Prec-CP: 96 1837616, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ),pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.062779/2024-53, resolve:

Designar RODOLFO DA SILVA VILLACA, matrícula SIAPE nº 2650719, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Computação (CT), FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 10/02/2025 a 09/02/2027.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
Retificação

Na portaria de pessoal CS/UFSM nº 094 de 26 de dezembro de 2024, publicada no diário oficial da união, na página 33, seção 2, do dia 27 de dezembro de 2024, onde se lê: "a partir de 05/12/2024", leia-se: "a partir de 20 de dezembro de 2024."

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-10-16, referente ao afastamento do país, do servidor JOAO FRANCISCO MAGNO RIBAS, Matrícula SIAPE n. 1143907, onde se lê "no período de 19 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2025", leia-se "no período de 19 de janeiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2025".
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Fernanda Silveira Flores Vogel, nomeado pela Portaria n. 2.915 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando 017/2024 - CGA de 26/11/2024, resolve:

DESIGNAR Francine Damian da Silva, Matrícula SIAPE 1029833, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação de Agronomia do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.018, para um mandato de dois anos.

FERNANDA SILVEIRA FLORES VOGEL
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 27, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DISPENSAR Débora Bortoluzzi Pereira, Matrícula SIAPE 2271368, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Gestão de Relatórios Institucionais da Secretaria Integrada dos Cursos de Pós-Graduação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.069, para a qual foi designada pela Portaria N. 94/CCNE, de 18/05/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HANS ROGERIO ZIMMERMANN
DESPACHOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

AUGUSTO NOBRE GONÇALVES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DIVISÃO DE MUSEUS, de 06 de setembro de 2025 à 21 de setembro de 2025, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Icelandic Institute of Natural History, em Reykjavik/Islandia Com ônus limitado (Processo Nº 23081.152912/2024-94).

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.887, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n.23081.159724/2024-97, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, TIAGO ORLANDI, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 5º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 0813886.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA GABAER Nº 1.773/GC1, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.009117/2024-13, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD LINDOLFO LOPES DE ALCÂNTARA JUNIOR (Nr Ord 6997945/VI COMAR) à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça, para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquela Procuradoria, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA Nº 146-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019544603-4)EDIVALDO PINHEIRO BENEDITO, Prec-CP: 96 1875970,no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1913 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SHEILA ANDREOLI BALEN, matrícula n.º 1804274, Professora Associada do Departamento de Fonoaudiologia - CCS, para realizar visita técnica à Universidade de Pretória, na cidade de Pretória, na África do Sul, no período de 27.01.2025 a 01.03.2025, inclusive trânsito, com ônus para CNPq, conforme processo n.º 23077.177168/2024-08.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1918 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANE LUISE SILVA MECENAS SANTOS, matrícula n.º 3214358, Professora Adjunta do Departamento de História - CERES, para cursar estágio pós doutoral na Universidade de Salamanca, na cidade de Salamanca, na Espanha, no período de 16.01.2025 a 15.09.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.088187/2024-52.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA Nº 147-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 043790233-1) SILVESTRE MAURICIO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1813112,no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 887, de 27 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.039278/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) ARIEL NONATO ALMEIDA DE ABREU SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2014368, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS NATURAIS/CCBA, a partir de 01/01/2025.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 888, de 27 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.039278/2024-61, resolve:

Designar (o)a servidor(a) GUILLERMO LAZAR MENTECH, CPF ***.588.774-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2093288, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS NATURAIS/CCBA, a partir de 01/01/2025, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS MTE DE 29 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, resolve:

Nº 2.128 - Art. 1º - PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, art. 94-96, o prazo para os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CORREG/MTE nº 1.051, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, pág. 51, de 9 de julho de 2024 e alterada pela Portaria CORREG/MTE nº 1.159, de 29 de julho de 2024 - DOU nº 145, pág. 45, de 30 de julho de 2024, referente ao processo nº 46338.000013/2018-13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.129 - Art. 1º - PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, art. 94-96, o prazo para os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CORREG/MTE nº 1.052, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, pág. 51, de 9 de julho de 2024 e alterada pela Portaria CORREG/MTE nº 1.160, de 29 de julho de 2024 - DOU nº 145, pág. 44, de 30 de julho de 2024, referente ao processo nº 17316.101358/2020-50.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES MONTEIRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR:

1. OFICIAIS

- De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a Cap QEM (0107792871) RAQUEL ALVES RIBEIRO PONTES, a contar de 24 de junho de 2024.

2. PRAÇAS

- De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 2º Sgt Inf (0201032679) VICTOR SABINO MARINHO, a contar de 29 de agosto de 2024.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

- Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o Ten Cel Med (0112759543) MARCELO ZEITOUNE, a contar de 16 de dezembro de 2024;

2) o Cap Art (0217886548) MATHEUS DE ARAÚJO FERREIRA, a contar de 16 de dezembro de 2024; e

3) o Cap Art (0219726940) LEONEL CARLAN FOCKINK, a contar de 17 de dezembro de 2024.

2. PRAÇAS

a. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 32/2024, do MPGu III/BELÉM (H Ge BELÉM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 94/2024, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130091945) MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA SERRA, a contar de 19 de agosto de 2024.

b. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, o 1º Sgt Eng (0400312153) MURILO MOREIRA MACHADO, a contar de 16 de dezembro de 2024.

c. Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400249553) CARLOS JOSÉ COELHO RAMOS, a contar de 19 de dezembro de 2024.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, tendo em vista a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.588, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 424 - Dispensar RODRIGO MONTAGNIER PAPPIS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01577182, de exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle Processual - Secop, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (RS), código FCE 1.05;

Nº 425 - Designar GIOVANA PEDRINI MARTINS, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 1213794, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Controle Processual - Secop, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (RS), código FCE 1.05.

MARIA ANGELICA FLORES ORTH
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 650, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 11,

onde se lê: "LUZENI REGO PINTO SOUZA",

leia-se: "LUZENI REGO SOUZA PINTO".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 695, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 7,

onde se lê: "LUZENI REGO PINTO SOUZA",

leia-se: "LUZENI REGO SOUZA PINTO".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 696, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 8,

onde se lê: "LUZENI REGO PINTO SOUZA",

leia-se: "LUZENI REGO SOUZA PINTO".
PORTARIA GABREI Nº 7.917 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a OSVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 386868, código de vaga nº 299228, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Divisão de guarda e vigilância, com fundamento no ART. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

Processo n°: 23083.073623/2022-48.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS GABREI DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 8.014 I - Aposentar por Invalidez permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a servidora TAINÁ CRISTINE RAMOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE: 1533336, código de vaga nº 332582, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação: 'D', Nível de capacitação: 'IV', Padrão de vencimento '10', integrante do Quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Biblioteca Central, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso I c/c Art. 3º da EC nº 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

Processo n°: 23083.024018/2017-86.

Nº 8.023 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SERGIO DO AMARAL ALVES, matrícula SIAPE n.º 387214, código de vaga nº 299500, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Divisão de Guarda e Vigilância, com fundamento no ART. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

Processo n°: 23083.056967/2024-54.

Nº 8.034 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a NILTON DE PAULA CORTES, matrícula SIAPE n.º 386315, código de vaga nº 298716, ocupante do cargo de Técnico em laboratório, Nível de Classificação " D ", Nível de Capacitação " IV ", Padrão de Vencimento " 16 ", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Tecnologia de Alimentos/ IT, com fundamento no ART. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

Processo n°: 23083.054961/2024-42.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 149-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 049801863-9) WASHINGTON NASCIMENTO BRACELARES, Prec-CP: 96 1776327,no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 4ª Região Militar.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA - C Ex Nº 1.804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, no período de 30 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em apoio ao Arquivo Nacional, nas ações de recuperação de documentos de órgãos do Governo Federal afetados pelas inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul (RS), os seguintes militares:

- 2º Ten OTT Arq (0300168473) MARIO RENATO LIMA MARQUES, do Comando da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS);

- 2º Ten OTT Arq (0126532571) LUCIA HELENA RIBEIRO SANTOS, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ); e

- 2º Ten OTT Arq (0124342577) VANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA, do Arquivo Histórico do Exército (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0131559122) JORGE ALBERTO DE MELO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap Refm (0131559122) JORGE ALBERTO DE MELO, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Projetos, Processos e Gestão, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.802, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt QE Refm (1287227225) ROSILDO MEIRELES, no Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Tabatinga-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Auxiliar de Comunicação Social da OM, Produtor e Apresentador do Programa "Sentinela da Fronteira", na Rádio Nacional do Alto Solimões, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.800, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0375091519) JOSÉ LUIS DÁVILA FERNANDES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0375091519) JOSÉ LUIS DÁVILA FERNANDES, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Projetos, Governança e Gestão, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 148-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 018401893-5) JORGE HUGO CAVALCANTI MEDEIROS,Prec-CP: 96 1771732, na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 46, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020.022.034-1) ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA, Prec-CP: 96-2033124, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO

Respondendo pelo Comando de Operações Terrestres
PORTARIA Nº 3.264/PROGEPE/IFPR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.010660/2023-67, resolve:

Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta RAFAELA LIRA MACHADO, contrato 77/2023, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Direito Processual Civil, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40H semanais, para o(a) Campus Palmas, a partir de 12 de janeiro de 2025 até 11 de julho de 2025.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.290/PROGEPE/IFPR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.016987/2024-23, resolve:

Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professor Substituto DANIEL NUNES FERREIRA JUNIOR, contrato 122/2024, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em História, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20H semanais, para o(a) Campus Paranavaí, a partir de 24 de dezembro de 2024 até 07 de fevereiro de 2025.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 154-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018792653-0) JADER LESSA PAULINO,Prec-CP: 96 1816123,na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA CORREGEDORIA /MMULHERES N° 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1° Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 00135.216420/2021-13, designada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 28 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a Recondução efetivada pela Portaria Portaria nº 84, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U edição nº 205 de 22 de outubro de 2024, referente ao Processo 00135.216420/2021-13.

Art. 2° Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 2.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1978, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 13 de dezembro de 2024, Seção 2, página 37, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal EDUARDO GOMES e do Agente de Polícia Federal RICARDO COSME LIMA ALÉCIO (Processo nº 08455.024838/2024-38).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 3.292/PROGEPE/IFPR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.012571/2023-55, resolve:

Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta PRISCILA CHIEROTTI TAKABAYASHI, contrato 82/2023, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação Física, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40H semanais, para o(a) Campus Londrina, a partir de 31 de janeiro de 2025 até 28 de fevereiro de 2025.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria sgp/MGI Nº 15.021, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "PABLO MARCOS GOMES LEITE",

leia-se: " JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR".
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 145/SGP, 27 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024;

CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

ARUSHA FREIRIA DE PAULA

VACÂNCIA DE VANIA ROCHA DE OLIVEIRA

35

AMPLA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES