EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação Z3YD2A

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AMBAR SERVICO DE PINTURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA

14152.202714/2023-26

AI

22.669.325-2

AMBAR SERVICO DE PINTURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA

14152.202718/2023-12

AI

22.669.329-5

AMBAR SERVICO DE PINTURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA

14152.202720/2023-83

AI

22.669.331-7

AMBAR SERVICO DE PINTURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA

14185.028552/2023-71

ND

20.292.389-4

AVENTOS LTDA

14185.001878/2024-31

ND

20.296.232-6

BADIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

14185.004280/2024-02

ND

20.298.923-2

BOREART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

14152.020007/2024-02

AI

22.702.755-8

BOREART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

14152.020010/2024-18

AI

22.702.758-2

BOREART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

14152.020011/2024-62

AI

22.702.759-1

BOREART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

14185.002804/2024-12

ND

20.297.251-8

CLAITON JULIANO BATISTA 00107015080

14185.002479/2024-98

ND

20.296.905-3

CLEBER REGINATO

14152.017889/2024-11

AI

22.700.637-2

COUROLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

14152.016959/2024-13

AI

22.699.707-3

COUROLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

14152.016960/2024-48

AI

22.699.708-1

COUROLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

14185.002329/2024-84

ND

20.296.742-5

DONIZETE MOREIRA FERNANDES LTDA

14185.002157/2024-49

ND

20.296.553-8

EDITORA MAGISTER LTDA

14152.027498/2024-12

AI

22.710.246-1

EDITORA MAGISTER LTDA

14185.003848/2024-60

ND

20.298.406-1

EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA

14152.036477/2024-80

AI

22.719.225-7

EURIDES DA SILVA - SOLADOS

14152.008242/2024-06

AI

22.690.990-5

HARD TECC IT SOLUTIONS LTDA

14152.006646/2024-57

AI

22.689.394-4

HARD TECC IT SOLUTIONS LTDA

14152.016415/2024-51

AI

22.699.163-6

JUAREZ FAGUNDES

14152.171730/2023-60

AI

22.638.341-5

JUAREZ FAGUNDES

14152.172478/2023-14

AI

22.639.089-6

JUAREZ FAGUNDES

14152.172481/2023-20

AI

22.639.092-6

JUAREZ FAGUNDES

14152.172482/2023-74

AI

22.639.093-4

JULIANE FURTADO

14152.204428/2023-03

AI

22.671.039-4

JULIANE FURTADO

14185.028739/2023-74

ND

20.292.621-4

LAVI-MAX COMERCIO DE PECAS LTDA

14185.002508/2024-11

ND

20.296.935-5

LMS COMERCIO E ASSISTENCIA EM INFORMATICA LTDA

14152.196764/2023-67

AI

22.663.375-6

LMS COMERCIO E ASSISTENCIA EM INFORMATICA LTDA

14185.028093/2023-25

ND

20.291.852-1

RODRIGO NOGUEIRA E SILVA

14152.019219/2024-39

AI

22.701.967-9

RODRIGO NOGUEIRA E SILVA

14152.019222/2024-52

AI

22.701.970-9

RODRIGO NOGUEIRA E SILVA

14152.019223/2024-05

AI

22.701.971-7

RODRIGO NOGUEIRA E SILVA

14152.019224/2024-41

AI

22.701.972-5

RODRIGO NOGUEIRA E SILVA

14185.002676/2024-15

ND

20.297.117-1

SODER E CIA LTDA

14152.018655/2024-91

AI

22.701.403-1

SODER E CIA LTDA

14152.018657/2024-80

AI

22.701.405-7

SODER E CIA LTDA

14152.018660/2024-01

AI

22.701.408-1

SODER E CIA LTDA

14185.002058/2024-67

ND

20.296.438-8

SOLVE SOLUCOES EM PISOS LTDA

14152.036435/2024-49

AI

22.719.183-8

VALDIR SCHROPFER

14152.003152/2024-11

AI

22.685.900-2

VANCOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14185.004371/2024-30

ND

20.299.032-0

Em 17 de abril de 2024

CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos