Portaria SAF-MDA/MDA nº 198, de 7 de outubro de 2024

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, e nº 5.154, de 3 de julho de 2024, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2024 a 09 de novembro de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2024, têm validade para o período de 10 de outubro de 2024 a 09 de novembro de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, e nº 5.154, de 3 de julho de 2024, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 186, de 05 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2024, edição 173, seção 1, página 30.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2024.

VANDERLEY ZIGER

ANEXO

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de OUTUBRO de 2024

Com base nos preços de SETEMBRO de 2024

Produto

Unidades da

Federação

Unidade de

Comercialização

Preço de

Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado

(R$/unid)

Bônus de

Garantia de

Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)

AC

kg

2,19

1,95

10,96

BANANA

CE

20kg

34,39

20,84

39,40

BANANA

PE

20kg

34,39

15,52

54,87

BANANA

SE

20kg

34,39

26,09

24,13

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

ES

kg

4,05

3,90

3,70

CANA-DE-AÇÚCAR

BA

t

139,64

136,00

2,61

CANA-DE-AÇÚCAR

ES

t

159,28

144,48

9,29

CANA-DE-AÇÚCAR

RJ

t

159,28

135,11

15,17

CANA-DE-AÇÚCAR

SP

t

159,28

145,54

8,63

CARÁ/INHAME

AM

kg

2,52

2,43

3,57

CARÁ/INHAME

ES

kg

2,52

2,07

17,86

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

6,34

3,25

48,74

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

6,34

5,10

19,56

ERVA-MATE

SC

15kg

14,61

11,55

20,94

FEIJÃO CAUPI

TO

60kg

268,64

175,00

34,86

FEIJÃO CAUPI

MA

60kg

268,64

206,67

23,07

FEIJÃO CAUPI

MT

60kg

268,64

200,00

25,55

MANGA

BA

kg

3,32

2,27

31,63

MEL DE ABELHA

AL

kg

15,84

15,68

1,01

MEL DE ABELHA

PI

kg

15,84

11,36

28,28

MEL DE ABELHA

RN

kg

15,84

12,00

24,24

MEL DE ABELHA

SE

kg

15,84

15,00

5,30

MEL DE ABELHA

MG

kg

15,84

9,67

38,95

MEL DE ABELHA

SP

kg

15,84

8,65

45,39

MEL DE ABELHA

PR

kg

15,84

8,03

49,31

MEL DE ABELHA

RS

kg

15,84

7,55

52,34

MEL DE ABELHA

SC

kg

15,84

8,70

45,08

MEL DE ABELHA

MS

kg

15,84

11,37

28,22

MILHO

MA

60 kg

55,07

53,96

2,02

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

522,12

454,11

13,03

RAIZ DE MANDIOCA

SP

t

522,12

435,66

16,56

TOMATE

BA

kg

1,80

0,94

47,78

TOMATE

CE

kg

1,80

0,80

55,56

TOMATE

PI

kg

1,80

0,94

47,78

TOMATE

SE

kg

1,80

0,43

76,11

TOMATE

ES

kg

1,80

1,54

14,44

TOMATE

MG

kg

1,80

1,63

9,44

TOMATE

RJ

kg

1,80

1,54

14,44

TOMATE

MT

kg

1,80

1,58

12,22

TRIGO

RS

60 kg

78,51

69,22

11,83

TRIGO

SC

60 kg

78,51

73,18

6,79

TRIGO

DF

60 kg

80,00

79,25

0,94

TRIGO

MS

60 kg

80,00

73,50

8,13

Cesta de Produtos*

MA

NSA

NSA

NSA

0,51

Cesta de Produtos*

ES

NSA

NSA

NSA

3,26

Cesta de Produtos*

SP

NSA

NSA

NSA

4,14

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas: NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.