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PORTARIA Nº 743, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 26/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar WILLIANS LOPES DE ALMEIDA, Siape nº 1837945, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela pela Pró-reitoria de de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - PROPPI, CD-02, no interstício de 5 a 13/4/2024, em virtude de licença a saúde do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 05 de abril de 2024, a vacância do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Código de Vaga nº 0961969, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Santa Luzia, ocupado por Olivia Ferreira da Silva, Matrícula SIAPE nº 1936790, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
Portaria nº 68.679, de 5 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.151957/2024-18, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de REGIS DA ROCHA MOTTA, Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, efetivado através da Portaria nº 334 de 04/03/2024, publicada no D.O.U de 05/03/2024 , em virtude de não ter sido enquadrado nos critérios de deficiência previstos na legislação vigente, conforme laudo emitido em inspeção por Junta Médica Oficial.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 217, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 04 de abril de 2024, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, CPF nº ***.709.498-**, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de São Paulo.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 387, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, da seção I, do capítulo IV, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 01/01/2023, tendo em vista o disposto na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Igualdade Racial, publicado no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, seção 3, página 45, e o que consta no Processo SEI nº 00135.218075/2023-14 e no Processo SEI nº 21000.017721/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA LACERDA HOMEM PORFIRIO DA SILVA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para representar o Ministério da Agricultura e Pecuária no gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a elaboração de diagnóstico sobre dificuldades e problemas socioambientais enfrentados pela população do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, pelo seu fiel cumprimento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações que serão tomadas para o cumprimento do acordo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 2.426, de 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA IFFLU Nº 242, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal nº 7/2024 - constante no Processo nº 23323.000352.2024-01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora CLEIDIANE BASILIO DE ALMEIDA GOMES, Matrícula SIAPE 2309914, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Bom Jesus do Itabapoana, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, do referido campus, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA SPT/MTE Nº 336, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958.103443/2023-75), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 400041 - Secretaria de Proteção ao Trabalhador:

I - Ordenador de Despesas Titular: ADELAIDE MARTINS ALVES, CPF: ***.245.451-**;

II - Ordenador de Despesas Substituto: WINNYE GÓES SILVA, CPF: ***.814.371-**;

III - Gestor Financeiro Titular: GIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, CPF: ***.382.451-**;IV - Gestor Financeiro Substituto: CINTIA DA CONCEIÇÃO MARINHO, CPF: ***.690.631-**;

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: WINNYE GÓES SILVA, CPF: ***.814.371-**; e

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: CINTIA DA CONCEIÇÃO MARINHO, CPF: ***.690.631-**.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2024, Seção 2, pág. 50,

onde se lê: "no período de 05 a 12 de abril de 2024, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 05 a 10 de abril de 2024, incluindo trânsito", e

onde se lê: "nas cidades de Pequim e Xangai, na China", leia-se: "na cidade de Pequim, na China".
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 148, DE 5 de abril DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Delegar ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-**, Coordenador Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a competência para atuar como gestor financeiro titular, e à servidora GISELLE ARANHA FARIAS, CPF nº ***.419.401-**, Assessora, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a competência para atuar como gestora financeira substituta no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

Art. 2º Designar a servidora ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, CPF nº ***.382.521-**, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, e o servidor FABIANO OSWALD, CPF nº ***.507.760-**, Coordenador - Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar

Art. 3º Designar a servidora MARA LÚCIA DA SILVA MALUENDA, CPF nº ***.886.600-**, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº ***.892.624-**, Assessor Técnico, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.

Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de 2023.

Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados a partir do dia 1º de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.041710/2024-02, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora Maria das Graças da Paz Ribeiro, viúva do servidor Euler Ribeiro Vieira, matricula siape nº 0724543, aposentado com proventos proporcionais no cargo de Engenheiro, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 21 de fevereiro de 2024, pensão instituída com fundamento com fulcro no artigo 215 da Lei nº 8.112/1990; combinado com as disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.041710/2024-02, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA
ATO Nº 471, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo n. 23106.033407/2024-16, resolve:

Nomear a servidora Maria Ivoneide de Lima Brito para exercer o cargo de Diretora da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD (CD-04).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA GPR Nº 749, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos SEI 0003276/2024 e 0005607/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Alice Nogueira da Silva, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952, falecido em 01/02/2024, correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais para cada dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso II, 219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Art. 2º Conceder pensão civil vitalícia a Ozelândia Borges Leal da Silva, na condição de companheira do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952, falecido em 01/02/2024, correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais para cada dependente, observado o contido no artigo 24, §1º, inciso I, e §2º, da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso I e §§ 2º e 3º, ambos da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c Portaria MTP 1.467, de 02/06/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 164 - Designar ERIKA CARVALHO MARTINS GIUDICE para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 165 - Dispensar, a pedido, BARBARA RAQUEL BARBOSA LEMOS do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Almoxarifado da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.02

Nº 166 - Dispensar, a pedido, MARCIA REGINA FRANZIM MIRANDA do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Patrimônio da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.05.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 2 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001098/2024-73, resolve:

Nº 862 - Dispensar LUCIANA ALMEIDA SILVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657953, do encargo de substituta eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo.

Nº 863 - Designar CARLA MARIA PIGOZZI ZANETTI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793948, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA Nº 363, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pelo servidor MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA BARROS, matrícula SIAPE nº 2164749, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 08 de abril de 2024, conforme estabelece o inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e considerando o Processo nº 23417.100183.2024-51.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA Nº 361-RTR/UFMS, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear ROSIANE DO LAGO PICONI para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 815131, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 298-RTR/UFMS, de 20 de março de 2024, publicada no DOU, de 22 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.072/GAB-REITORIA/IFRR, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000339.2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MAURICIO BRAGA THOMAZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3930472, SIAPECAD nº 02357877, lotado no(a) Coordenação Curso Tecnico Eletrotecnica, e em exercício no(a) Coordenação Curso Tecnico Eletrotecnica, da função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica, FUC - 01, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.149/GAB-REITORIA/IFRR, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000124.2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora ALAINE ANDRADE DE MORAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2336534, SIAPECAD nº 02098195, lotado(a) no(a) Campus Novo Paraiso, para exercer a função Coordenador(a) de Esporte e Cultura, FG - 04, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 04 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.160/GAB-REITORIA/IFRR, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000970.2022-19, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar o servidor NIELSON HONORIO CAIRES, Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3221879, como responsável pela Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica entre o IFRR e a Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE-RR (sem ônus), que tem por finalidade a oferta de capacitação dos profissionais da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima (ESDEP) e demais servidores públicos vinculados ao seu sistema de atendimento, por meio de cursos na modalidade a distância, destinados à operação do Ambiente Moodle.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito, por motivo de saúde na família, a autorização de afastamento do País da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, no período de 6 a 10 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar da 47ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa (CGC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/03/2024, seção 2, pág. 48 (Processo: 10113.000122/2024-68).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 71/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 4 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0240003.00000002/2024-07; resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0240003.00000002/2024-07.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;

II. Maria Conceição Cruvinel, matrícula CFMV n.º 0305;

III. Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n.º 0232.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.

Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante requerimento.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 375, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora TATIANA MUNIZ FALCÃO RABELO, matrícula SIAPE nº 1420396, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 376, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora CLÁUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1579349, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 377, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora CLÁUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1579349, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 379, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 08/04/2024, a servidora GERUZA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1711534, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assuntos Judiciais, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 134, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Edição 60, Seção 2, Página 20,

onde se lê: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 18 de março de 2023.",

leia-se: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 18 de março de 2024".
PORTARIA de Pessoal MDA N° 149, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003705/2024-56, resolve:

NOMEAR ESTELA GUILHERME ZEFERINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária e Cadastro de Terras, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SAA Nº 302, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.047205/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 376498, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 303, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.047177/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar ARNALDO GOLDENSTEIN, matrícula SIAPE nº 0652230, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 304, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.047196/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar CATIANE IRAILDA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1439739, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Modernização Hospitalar, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.015567/2024-36, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado ALYSSON SILVA PÊGO, matrícula nº 1529319, do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGDAU Nº 878, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002817/2024-11, resolve:

Designar MAURO SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793871, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339753, resolve:

Nº 1.166 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARIA CLÁUDIA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339754, resolve:

Nº 1.167 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, VALTER CAETANO DOS REIS, matrícula nº 415460, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340013, resolve:

Nº 1.168 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, matrícula nº 305860, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340019, resolve:

Nº 1.169 - exonerar SEBASTIÃO TENÓRIO DA SILVA, matrícula nº 419841, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340021, resolve:

Nº 1.170 - exonerar JOAQUIM LIMA DE SOUZA, matrícula nº 421744, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 374, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARIA CAROLINA ROSA, matrícula SIAPE nº 1610535, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação da Dívida Ativa, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 380, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora AMANDA MUFFATO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1821518.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, art. 6º, §§ 1º e 2º, e no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011 e, considerando o disposto nos art. 1º e 2º da Portaria Interministerial nº 3, de 26 de julho de 2022, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial nº 3, de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Diretivo do Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, de modo a completar o mandato de dois anos atualmente em curso:

I - do Ministério da Cultura:

a) Titular: Fabiano dos Santos, Secretário de Formação, Livro e Leitura;

b) Suplente: Andressa Marques da Silva, Coordenadora-Geral de Livro e Literatura;

c) Titular: Jéferson dos Santos Assumção, Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; e

d) Suplente: Aline da Silva Franca, Coordenadora-Geral de Leitura e Bibliotecas.

II - do Ministério da Educação:

a) Titular: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica;

b) Suplente: Anita Gea Martinez Stefani, Diretora de Apoio à Gestão Educacional;

c) Titular: Rita de Cássia de Freitas Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil; e

d) Suplente: Mônica Maria Silva de Souza, Coordenadora-Geral de Alfabetização.

................................................................................................" (NR)

"Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para comporem a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Livro e Leitura, de modo a completar o mandato de dois anos atualmente em curso:

I - ...........................................................................................

II - do Ministério da Cultura:

a) Titular: Ana Cristina Araruna Melo, Coordenadora de Economia do Livro; e

b) Suplente: Igor Ximenes Graciano, Coordenador de Literatura.

III - do Ministério da Educação:

a) Titular: Raphaella Rosinha Cantarino, Coordenadora-Geral de Materiais Didáticos; e

b) Suplente: Jaqueline dos Santos Melo, Coordenadora de Materiais Didáticos III.

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

CAMILO SOBREIRA SANTANA

Ministro de Estado da Educação
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STM DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.083860/2024-11, resolve:

Nº 28 Dispensar DAINY PACHECO DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01653443, da função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAREP) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, Código FG- 01. .

Nº 29 Designar ATHAIDE VARGAS ROSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 58005, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAREP) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, Código FG- 01. .

ALEXANDRE ZORZO RIGHES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 de abril DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.140657/2024-37, resolve:

Nº 472 Dispensar, a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, matrícula SiapeCad nº 01518623, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.

Nº 473 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, matrícula SiapeCad nº 01518623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 de abril de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.120254/2024-71, resolve:

Nº 475 Dispensar o Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01906832, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 476 Dispensar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 477 Dispensar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 478 Designar o Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01906832, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 479 Designar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 482, DE 5 de abrild e 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.103444/2024-24, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOSE CAMOES PINTO DIAS, matrícula SiapeCad nº 01293556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 291/REITORIA/IFB, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000115.2024-32, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor RODRIGO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 1624365, SIAPECAD nº 01739812, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química, código FCC, do Campus Gama, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

Art. 2º O mandato do Coordenador será até 28/03/2026, conforme artigo 8º da Resolução nº 06/2015-CS/IFB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA N° 378, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1720040, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 381, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.908771/2024-73, resolve, ad referendum:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA RENATA ALLEIN FONTES, matrícula Siape nº 3003964, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 382 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568911, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa TAKEDA IRELAND LIMITED, em Dublin, na Irlanda, no período de 13/04/2024 a 21/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 383 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa TAKEDA IRELAND LIMITED, em Dublin, na Irlanda, no período de 13/04/2024 a 21/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 384 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1405631, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SHILPA PHARMA LIFESCIENCES LIMITED- UNIT II e BGP HEALTHCARE PVT. LTD, em Raichur e Ankleshwar, respectivamente, na Índia, no período de 11/04/2024 a 29/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 385 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491442, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SHILPA PHARMA LIFESCIENCES LIMITED- UNIT II e BGP HEALTHCARE PVT. LTD, em Raichur e Ankleshwar, respectivamente, na Índia, no período de 11/04/2024 a 29/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 386 BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Assessora-Chefe, SIAPE Nº 1492231, para participar do Biosimilar Medicines Conference (BIOS24), em Amsterdam, na Holanda, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 283/2024. (Processo nº 25351.905485/2024-56).

Nº 387 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Gerente Geral, SIAPE Nº 1491234, para participar do Biosimilar Medicines Conference (BIOS24), em Amsterdam, na Holanda, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 283/2024. (Processo nº 25351.905485/2024-56).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.874, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.016728/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1276443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI