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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ZÉLIA MAIA DE SOUZA, SIAPE 1098486, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, código FG-01, com mandato de 10/01/2024 a 09/01/2026, conforme Processo 23071.951485/2023-68.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
DESPACHO DE 4 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar de reunião com representantes da Organização Mundial do Turismo sobre o Escritório Regional da OMT para as Américas e Caribe no Rio de Janeiro, representar o Ministro de Estado do Turismo na XXVII Conferência Iberoamericana de Ministros e Empresários de Turismo CIMET 2024 e participar da Feira Internacional de Turismo - FITUR- 2024, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 21 a 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (72031.000035/2024-78).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 753, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2021.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir o servidor MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1418712, pela servidora SARA SILVERIO LEAL SANTOS TAVARES, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1144236, na função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 2, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00010.000161/2023-89.

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados do término do período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Maj FAB DOUGLAS TEIXEIRA DE CASTRO da função de ASSISTENTE MILITAR da Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D), a contar de 4 de janeiro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

EDUARDO VIANA ALMAS, para exercer a função de Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 3º Sgt PMDF ADRIANA FONSÊCA SOUSA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 34, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6006893/2023-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a contar de 8/1/2024, o servidor WAGNER VIANA DOURADO, código 41353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 10.301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.241053/2023-35, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Luciene Ângela de Deus, matrícula SIAPE n.° 1143931, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 38 (trinta e oito) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA P Nº 124, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 23.234/2023, resolve:

Art. 1 o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora FLÁVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, CPF n. 963.150.916-87, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor ANSELMO VILMAR PERES CARPES, CPF n. 930.281.210-34, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2 o Deixar de conceder período de trânsito, com amparo no art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022, em razão de o servidor ANSELMO VILMAR PERES CARPES já se encontrar em exercício na localidade de destino.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. Alexandre D'Ivanenko
PORTARIA GPR Nº 3.078, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0036888/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Ana Lucia de Aguiar Soares Carneiro, matrícula 310.088, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, § 6º, inciso I, § 7º, inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 3.003, DE 20 DE outubro DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000019-63.2023.6.13.8106, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor ANSELMO VILMAR PERES CARPES, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora FLÁVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo TST nº 6010123/2023-00, resolve:

1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de 8/1/2024, o servidor GUSTAVO FARIA LOPES, código 64868, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 210/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor GILDO RESTA PASTORINI, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-04 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, c.c o entendimento consubstanciado no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ANA CAROLINA ZAINA
ATO TRT21-GP Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 4382/2023, resolve:

I-REMOVER a servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 247, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, por permuta com o servidor WAGNER VIANA DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal Superior, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

II-CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA GPR Nº 3.122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0036453/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Miriam Rodrigues Lopes de Barros, matrícula 309.357, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0037514/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Josefa de Lima Ferreira, matrícula 308.904, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 338, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 211/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§ 14 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único.

A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 e Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO PR Nº 876, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 64321/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de JONAS HENRIQUE TARDIOLI, matrícula 183440, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 59/2023, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, CASSIANA BENEDITO SIMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora SIMONE GOMES DA ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 462, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19614/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RORY CORDEIRO E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
ATO Nº 709, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6006023/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANGÉLICA MARIA DA SILVA MARQUES, código 8241, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DGP Nº 1.223, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/47306/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Ana Flávia Pimentel Mendes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora Ayla Catharine de Assis, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar a servidora Ayla Catharine de Assis no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires (Gabinete de Desembargador n. 37).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA CODAF Nº 351, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 14/2023);

II - dispensar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 14/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar SORAYA REGINA PEREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10738), código TRT 9ª FC-5, Seção De Preparo De Despachos Em Precatórios E Requisições De Pequeno Valor, a partir da mesma data (Memorando nº 18/2023);

II - dispensar ALDACIR CLARA DALLA VECCHIA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código TRT 9ª CJ-1, Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação (Memorando nº 18/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO TRT6-GP Nº 784, DE 6 de dezembro de 2023

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 22.748/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 214/2022, publicado no DOU de 04/07/2022.

II. REMOVER a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 8ª Região, mediante permuta com o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;

III. LOTAR o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
ATO Nº 776, DE 5 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 13853/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Maria Emília Guimarães Pinheiro, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, I e 7º, I, da EC nº 103/2019, com paridade e integralidade (sem o acréscimo do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º da Lei 8.911/94).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.520, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta no PAe 0005744-55.2023.4.01.8002, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 93, I, da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Resolução n.º 05/2008-CJF, a servidora KELLY TORRES DIAS SIQUEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO TRF2-ATP Nº 740, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00243, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora CLÁUDIA REZENDE MORALES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor BRUNO MALTA DE MORAES, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD Nº 4918/2023, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 7º, III, "b", c/c art.19, III e IV do § 1º ambos da Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, lotado na Seção de Segurança Patrimonial deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com lotação na Vara do Trabalho de Três Rios / Rio de Janeiro, a partir da data da publicação.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 1.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910479 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 786, DE 11 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13986/2023, resolve:

I - Remover SIMONE GOMES DA ROSA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a partir de 08/01/2024, em permuta com a servidora CASSIANA BENEDITO SIMÃO, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora SIMONE GOMES DA ROSA, com efeitos a partir de 08/01/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 789, DE 11 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 10081/2023, resolve:

I - Remover JOÃO GABRIEL DE BARROS FAGGIONI, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 08/01/2024, em permuta com o servidor ALLAN ALBERTAZZI FRÓES MOREIRA, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor JOÃO GABRIEL DE BARROS FAGGIONI, com efeitos a partir de 08/01/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA TRE-RS P N° 1.966, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002412-94.2023.6.21.8022, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, decorrente de vacância por aposentadoria da servidora LUCIANA ARENHART SANTOS, CPF 415.833.530-20, publicada em 24 de janeiro de 2023, edição 17, página 64, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria TRE-RS P 1.579, de 10 de janeiro de 2023, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor GUSTAVO LACERDA DE SOUZA, CPF 018.978.340-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
ATO TRT21-GP Nº 311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do PROAD nº 5633/2023, resolve:

REMOVER a servidora JOELMA PAIVA DE NOVAES, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 301, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por permuta com a servidora CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO SEGEP.PR Nº 237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5800/2023, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 020/2023, que designou o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 2.742, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0005051-64.2021.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor LUCAS HERZOG SIMÕES, em reciprocidade à redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do desligamento de Renan Maia Rangel da Silva, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 299, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0007504-44.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor GUSTAVO LACERDA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o CARGO VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Luciana Arenhart Santos (Portaria P nº 1.579, publicada no DOU nº 17 - Seção 2, p. 64, em 24/1/2023), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16267/2017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ADILSON MOREIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 2º DISPENSAR o servidor OSCAR TOLEDO KAMINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 44ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor ADILSON MOREIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 44ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
ATO Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 63/2023, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, MURILO MENEGHEL MONTICELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora TAISSA KOIKE PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 2.149, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009781-13.2023.4.01.8007-TRF1, resolve:

EXONERAR a servidora GIOVANA SIMÕES CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.150, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009781-13.2023.4.01.8007, resolve:

NOMEAR a servidora DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Giovana Simões Castro.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024438-20.2019.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 08/01/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da servidora KATE ANNE EDWARDS DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi - 11124702/2020, de 09/09/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/09/2020.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à supracitada servidora, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 140/SGP, de 24 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal constante da Resolução Administrativa 395/2023/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP-6045/2020; resolve:

Art. 1º Remover o servidor DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA, do Quadro de Pessoal deste Regional, lotado na 15ª Vara do Trabalho de Manaus, e GILBERTO ROCHA NETO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removido a este Regional e lotado na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, com fundamento legal nos arts. 7º , inciso II, 12, 13, 14 e 22 da Resolução CSJT nº 110/2012, bem como nos artigos 2º , §2º e 11, caput, e incisos I, II, IV e V, e parágrafo único da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018.

Art. 2º Conceder ao servidor DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir de 08/01/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.

AUDALIPHAL HILDENBRANDO DA SILVA
PORTARIA PRESI Nº 221, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013569-18.2023.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor WANDERSON DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 597, de 15 de dezembro de 2023

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0000544-08.2023.6.08.8034, resolve:

Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora GECILDA GONÇALVES VIEIRA, matrícula 3097-293, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 10.842/2004, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 3% (três por cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de qualificação (7,5%), nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006.

DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Alda Martins de Aguiar Silveira Campos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designada Adriana Muñoz de Carvalho e Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 62/2023, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ANDRÉ MONICI SABINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora JOANNA VITÓRIA CRIPPA MAZZAROTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete de Desembargador 11 - Des. Marco Antonio Vianna Mansur, designando-a para o exercício da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10820), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência. Parágrafo único. A atual ocupante fica dispensada do exercício da função comissionada constante no caput.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 1.889, de 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.016986/2023-21, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 8 de janeiro de 2024, a vacância de um cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga nº 328503, ocupado pelo servidor Felipe Viero Kolinski Machado Mendonça, matrícula SIAPE nº 1.421.220, lotado no Departamento de Jornalismo - DEJOR.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 11.522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.273235/2023-75, resolve:

Designar o(a) servidor(a) Arnon Savio Reis de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2272152, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Teoria Geral da Música, do(a) Escola de Música, código FG 01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO Nº 47, DE 15 de dezembro de 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0000148-28.2023.6.13.8184, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a RITA DE CÁSSIA ANTUNES DA SILVA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103, de 2019.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 981, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Esla Barros Ferreira, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral;

II - Kaline Tavares de Lucena, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Esla Barros Ferreira, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral;

II - Kaline Tavares de Lucena, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO TRT6-GP Nº 807, DE 18 de dezembro de 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 24.553/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER a servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 20ª Região, mediante permuta com a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;

II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA;

III. LOTAR a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5914/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);

2. Designar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO