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PORTARIA nº 2.964, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4477/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora GABRIELA LAUTENSCHLAGER (86746), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, mantendo sua lotação na Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.961, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115952/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARLENE ALVES DE SOUZA ESTEVES, matrícula SIAPE nº 3052163, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.101, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0084863/2024-80, resolve:

Exonerar, a contar de 25/07/2024, o servidor ROGÉRIO MARTINS DE ARAÚJO WENCELEWSKI, matrícula 6185-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001043).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.093, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0086009/2024-10, resolve:

Apostilar, a contar de 24/07/2024, a designação do servidor LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES DE SOUZA, matrícula 5888-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001183), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 148, de 30/01/2024, DOU nº 22, de 31/01/2024, Seção 2, p. 143, passando a considerar designação para a matrícula 6203-1, na função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001183).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.095, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0084003/2024-20, resolve:

Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Compras da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 6.224, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.214691/2024-64, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 5323, de 03/07/2024, publicada no DOU de 08/07/2024, Seção 2, página 32, que concedeu aposentadoria a Claudia Campos Soares, matrícula SIAPE nº 0419011, o que faz da seguinte forma:

onde se lê: "Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019...";

leia-se: "Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019..." e,

onde se lê: "...por ter provado contar 31 (trinta e um) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.";

leia-se: "...provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição."

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.017, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.479221/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON MANOEL PORTELA CERVEIRA, matrícula SIAPE nº 1371847, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 562/CPesFN, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas i e j do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em atenção ao Acordão proferido na Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III, nº CNJ 0052907- 95.215.4.02.5120, recebido neste Comando por meio da Comunicação Padronizada nº 60- 411/2024, do Encarregado da Divisão de Distribuição e Controle do SVPM, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal do ato de reforma atinente ao SD-Ref°-FN 07.3944.38 LEONAM BATISTA LOPES, inicialmente estabelecida pelo art. 2º da Portaria nº 634/2017, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.998, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018464/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, SERAFIM PINHEIRO MACIEL, matrícula SIAPE nº 2281979, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.968, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006144/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELISA FLORIANO DE CAMPOS AMARAL, matrícula SIAPE nº 3143305, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 950 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCELO DE SOUSA DA SILVA, matrícula n.º 2275890, Professor Adjunto do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - CCS, para participar do "18th Vaccine Congress Elsevier" e realizar visita ao Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 09.09.2024 a 18.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.089227/2024-83.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 951 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA HELENA BRAGA E VAZ DA COSTA, matrícula n.º 1345775, Professora Titular do Departamento de Artes - CCHLA, para participar do "Ninth International Conference on Communication & Media Studies", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 22.10.2024 a 27.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.090348/2024-78.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.969, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.140628/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EVA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0709402, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.012, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.005369/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária por tempo de contribuição, ao servidor MARCELO DE ARRUDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1285155, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019, e artigo 8º da Lei Complementar nº 142/2013, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 313, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.041217/2024-85 resolve:

Designar, NÁDIA BARROSO FALCÃO COIMBRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 280, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o ofício PRSTM nº 384139, por meio do qual o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira informa que o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Curitiba/PR, é decorrente da aposentadoria de Arnaldo Guerreiro Ferreira Lima, objeto da redistribuição, está abarcado no quantitativo de nomeações autorizadas pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual/ 2024;

Considerando a Informação nº 733/2024/DILEP/SGPES (fls. 20/27), o Parecer Jurídico nº 214/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 30/40) e o que consta do Processo DP-6148/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Regional ARILÚCIO BASTOS LOBATO, com cargo vago de mesma característica do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar (STM), na jurisdição de Curitiba/PR, eis que preenchidos os requisitos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 267, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Laudo Pericial da Junta Oficial em Saúde (fls. 175), a Informação nº 787/2024/DILEP/SGPES (fls. 177/182), o Parecer Jurídico nº 226/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 185/192) e demais informações que constam do Processo DP-6274/2024, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de remoção, sem permuta, por motivo de saúde, à servidora ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, prioritariamente para o Tribunal Superior do Trabalho e, não sendo possível, alternativamente para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, também em Brasília/DF, com fundamento no art. 36, caput, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 c/c arts. 1º, 2º, caput e parágrafo único e art. 7º, caput, inciso III, alínea "b", todos da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 260, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 695/2024/SECJAD/PRESD (fls. 42/46), o Parecer Jurídico nº 208/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 50/58) e o que consta do Processo DP-8081/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JUSCILENE CÉLIA MATOS CAVALCANTE, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos, da seguinte forma:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 7% (sete por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos), sendo 8/10 (oito décimos) da função comissionada de Assistente de Diretor - FC-04 e 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Assistente de Diretor - FC-05, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990; e,

IV - Adicional de Qualificação - AQ na ordem de 5% (cinco por cento) em razão da Graduação em Biblioteconomia, com base no art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 259, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 691/2024/SECJAD/PRESD (fls. 50/54), o Parecer Jurídico nº 203/2024/SECJAD/TRT11 (fls. 58/65) e o que consta do Processo DP-8046/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ COOPER BATISTA MOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe C, padrão NS-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos, da seguinte forma:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 6% (seis por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 8/10 (oito décimos), sendo 6/10 (seis décimos) da função comissionada de Oficial Especializado - FC-05 e 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Oficial Especializado - FC-03, nos termos do art. 62- A da Lei nº 8.112/1990; e,

IV - Adicional de Qualificação - AQ na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) em razão da Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com base no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 257, de 31 de julho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 790/2024/DILEP/SGPES (fls. 31/40), o Parecer Jurídico nº 232/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 43/55) e o que consta do Processo MA-441/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão por morte à MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIDAL, cônjuge do servidor aposentado MARCUS VINICIUS DE LIMA VIANA, falecido em 17-6-2024, com fulcro no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 215, 217, I, 219, I e 222, VII-6, da Lei nº 8.112/90; arts. 16, I, 77, da Lei nº 8.213/91, na seguinte forma:

I - o benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei nº 8.112/1990;

II - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

III - a pensão será vitalícia, uma vez que a Senhora Maria Aparecida dos Santos Vidal, nascida em 29-7-1976 (fl. 3), conta com 47 anos na data do óbito, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, atendendo ao disposto no art. 222, inciso VII, letra "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), bem como o disposto no art. 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991;

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019; e

V - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 17-6-2024, data do óbito (fl. 2), posto que o requerimento do benefício se deu nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
PORTARIA INCA/MS Nº 729, DE 5 DE AGOSTO

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão civil a JOAQUIM BARROS SANTOS, na qualidade de companheiro, derivada dos proventos da ex-servidora aposentada BERENICE FERREIRA SANTANA, matrícula SIAPE nº 6239687, ocupante do cargo de Técnico, nível I, classe M, padrão III, a partir de 22/07/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo sei nº 25410.011096/2024-16).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 516, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear a servidora FLAVIANA GASPAROTTI NUNES, Matrícula/SIAPE nº 1545424, Professora do Magistério Superior, para exercer o cargo de direção (CD-3), de Chefe de Gabinete da Reitoria da UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.110, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lorrane Maria da Cruz Rodrigues Basílio, Matrícula SIAPE Nº 1001644, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor Ambulatório Jardim Brasília da Divisão de Ambulatórios Periféricos Odontológicos do Hospital Odontológico (FG-4), a partir de 05 de agosto de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Ato Nº 4, de 2 de agosto de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0009094-08.2024.4.01.8005, resolve:

CONCEDER PENSÃO a DOMINGAS BUENO RAMALHO , mãe da ex-servidora inativo TEREZINHA DE JESUS BUENO DE SENA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/9art. 23 da EC 103/2019; inciso V do art. 217 da Lei 8.112/90; inciso I do art. 74 e inciso I, §2º, do art. 77, ambos da Lei 8.213/91 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 24 de março de 2024, data do óbito da ex-servidora.

MÁRCIO BARBOSA MAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.019, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.411507/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO AUGUSTO LOPES, matrícula SIAPE nº 0149353, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 261, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 3446/2024, resolve:

Dispensar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 308.21.2043, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com efeitos a contar de 05/08/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 259, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 3470/2024, resolve:

Designar ALYANE ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula nº 308.21.1047, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 1º/09/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Portarias de 5 de Agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 3864, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40, resolve:

Nº 4.144 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Genezil Machado Ferreira, na qualidade de cônjuge de Adair Balduino Ferreira, ocupante do cargo de Assistente em Administração - D - 416, matrícula SIAPE 0409759, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 18/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.049460/2024-18)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 26/07/2024.

Nº 4.147 - Art. 1º Conceder aposentadoria especial com proventos integrais e paridade, em cumprimento ao Mandado de Segurança de que trata o Parecer de Força Executória N. 00034/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU de 22/07/2024, referentes ao processo judicial NUP: 00417.197857/2023-46 (REF. 1009626-54.2023.4.06.3803), a CARLOS ARISTIDES FLEURY GUEDES, matrícula SIAPE nº 0413586, código de vaga nº 323311, ocupante do cargo de Professor Adjunto 04, Especialização, 40 horas, do Quadro Permanente desta Universidade. (processo nº 23117.042429/2023-67)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 31/03/2022.

Renan Billa
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.030321/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARGARIDA ROSA COELHO DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico em Cobranças e Pagamentos Especiais, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.067, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041335/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ADELIA GONÇALVES BARBOZA, na qualidade de companheira do ex-servidor VALMIR NASCIMENTO DANTAS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 3997, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024, Edição 147, Seção 2, página 44: onde se lê: "[...] Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural Aplicadas do Instituto de Ciências Biomédicas (FG-7) [...]", leia-se: Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural Aplicadas do Instituto de Ciências Biomédicas (FG-6) [...]"
PORTARIAS de 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 254 - EXONERAR, a pedido, a partir de 27/05/2024, a servidora LEILA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 1203159, da função de Coordenador do Colegiado de Engenharia Ambiental e da Sustentabilidade, do Centro de Formação em Tecno-Ciências e Inovação, do Campus Jorge Amado, código FG- 01, desta Universidade.

Nº 256 - Art. 1º NOMEAR a servidora BRUNA BORGES SOARES, matrícula SIAPE 3028313, para exercer a função de Coordenadora do Colegiado de Engenharia Ambiental e da Sustentabilidade, do Centro de Formação em Tecno-Ciências e Inovação do Campus Jorge Amado, código FG- 01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz

PORTARIAS de 2 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 271 - Art. 1º EXONERAR, o servidor LEONARDO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1220961, da função de Coordenador do Bacharelado em Artes do Corpo em Cena, do Centro de Formação em Artes e Comunicação, do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 272 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1443411, do cargo de Coordenador do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, do Centro de Formação em Ciências da Saúde, código FG-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 273 - Art. 1º NOMEAR a servidora SHERLE KATIANE NEVES GUEDES, matrícula SIAPE 1216127, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 274 - Art. 1º NOMEAR o servidor ELTON FOGACA DA COSTA, matrícula SIAPE 1415366, para exercer a função de Coordenador do Colegiado de Direito, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz

PORTARIA Nº 275, de 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor TASSIO FERREIRA SANTANA, matrícula SIAPE 1806033, para exercer a função de Coordenador do Colegiado de Artes do Corpo em Cena, do Centro de Formação em Artes e Comunicação, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA MCOM Nº 283, de 5 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar VITOR CARVALHO CURVINA COSTA DE ARAUJO, CPF ***.348.973-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Radiodifusão, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Art. 2º Designar JOAO PAULO SANTOS BORBA, CPF ***.997.924-** e ALESSANDRA RODRIGUES DE CASTRO, CPF ***.088.288-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Radiodifusão, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.028572/2024-16).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 8.970, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.019828/2024-28, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOAO FERNANDO DA CUNHA FRANCA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LUIZ FERNANDO DA CUNHA FRANCA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do senhor TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF: 033.***.***-86, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Aviação Civil, lotado na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, publicado no D.O.U. Nº 148, Seção 2, pág. 51, no dia 02 de agosto de 2024. Processo Nº 50020.004980/2024-35.

MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.742, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009958/2024-13, resolve:

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009958/2024-13, resolve:

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.574/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.033464.2024-71, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Jose Henrique Souza de Lima, Auxiliar em Administração, da Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.575/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.033464.2024-71, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Luis Magno Lemos Pereira Ramos, Assistente de Aluno, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.5780/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, pela Lei nº. 6.999, de 7 de junho de 1982, Resolução nº. 9126 de 15.08.2017 e Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23249.031871.2024-43, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do (a) servidor (a) Joselia Correia de Sousa Sepulveda, matrícula nº 1654579, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, para exercício junto ao (a) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o (a) servidor (a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA SGP Nº 854, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 847/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 5 de agosto de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de DAYANE BARROS DE LIMA, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 210, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n.10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 183, de 29 de julho de 2024, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001704/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RENATA TAVARES DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1207049, para exercer a função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Apoio aos Periódicos, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, ficando, em consequência, dispensada da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Apoio aos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, da Coordenadoria de Pós-Graduação, da mesma unidade administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO
PORTARIA Nº 406, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Leandro Targino Pinheiro, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria no 68 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.002044/2024-54, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO LUIZ PINHEIRO JUNIOR, SIAPE: 1657581, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CD-04, da Coordenadoria Executiva de Logística, da Diretoria de Logística e Apoio Operacional.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria no 618, de 19 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEANDRO TARGINO PINHEIRO
Despacho de 2 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ARTUR ROCHA SILVA, SIAPE 3046426, ocupante do cargo de Administrador, com lotação no Departamento de Pós-Graduação/PROPG, para participar do Evento XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.037487/2024-14);

WALTER PEREIRA CARPES JUNIOR, SIAPE 342906, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Elétrica E Eletrônica/CTC, para participar de Visita Técnica na École Polytechnique de Grenoble e na École Nationale Superieure ENSEEIHT, em Toulouse e Grenoble/França, no período de 03/09/2024 a 11/09/2024, com ônus CAPES/Brafitec (Processo 23080.037889/2024-19).

IRINEU MANOEL DE SOUZA