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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.116.614/0001-64, BFZ8H37, FRMEV00388422024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00737192024, 606-82; PJZ4657, FRMEV00534752024, 606-82; ***.729.780-**, IDY7709, FRMEV00675142024, 606-82; ***.561.806-**, FDC6H35, FRMEV00886382024, 606-82; 06.053.436/0001-25, SPF9C74, FRMEV00863522024, 606-82; 10.895.954/0001-63, AWZ5325, FRMEV01087372024, 606-82; 04.918.453/0001-52, RED4E42, FRMEV01045552024, 606-82; ***.978.721-**, JHX9A23, FRMEV01079512024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 13.176.439/0001-11, HGB3260, FRMEV01042672024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV00861222024, 606-82; ***.026.138-**, DPE5316, FRMEV00830162024, 606-82; 37.590.401/0001-59, RDO9D09, FRMEV00811792023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.330.122/0001-65, mij8950, FRMEP00194002024, 683-13; 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEP00195792024, 683-13; 10.466.983/0017-77, RKA4F82, FRMEP00197412024, 683-13; 39.908.107/0001-78, DBC5F12, FRMEP00200392024, 683-12; 10.245.251/0001-90, EWU4006, FRMEP00202682024, 683-11; 10.466.983/0013-43, SVD5A85, FRMEP00203242024, 683-12; 05.440.711/0003-62, RCQ9H15, FRMEP00197182024, 683-11; RCQ1E97, FRMEP00202022024, 683-11; 09.433.294/0001-10, RDT0G69, FRMEP00186422024, 683-12; 02.336.870/0001-61, HXV8E38, FRMEP00204692024, 683-11; ***.069.958-**, MBN3J97, FRMEP00193912024, 683-12; 18.219.104/0001-57, QJU5F40, FRMEP00194322024, 683-12; 75.813.923/0003-23, SCG7B47, FRMEP00198752024, 683-12; ***.060.886-**, HNC7I26, FRMEP00201432024, 683-13; 01.657.287/0001-90, PQQ8B83, FRMEP00201992024, 683-12; RCG4H45, FRMEP00202672024, 683-12; 96.230.719/0001-98, fvr4f02, FRMEP00186302024, 683-13; 31.950.055/0001-96, GAT8786, FRMEP00204982024, 683-12; 05.505.330/0001-52, QQP5200, FRMEP00200872024, 683-12; 23.890.673/0001-60, KMW1H57, FRMEP00205532024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18428/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.803.452/0001-13, BAT3290, EPSMA00200052024, 683-12; BAU5D10, EPSMA00200642024, 683-12; MID2F44, EPSMA00200872024, 683-13; 16.404.287/0328-63, CUF9D55, EPSMA00014722024, 683-13; DVC9H83, EPSMA00017812024, 683-12; FFK9C66, EPSMA00013802024, 683-13; DKI5I77, EPSMA00018412024, 683-12; 89.096.457/0048-19, SLX3I06, EPSMA00047172024, 683-11; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 74.055.062/0001-37, QJZ3487, EPSMA00192312024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 04.954.351/0001-92, RJG9E03, EPSMA00044942024, 683-12; SRL5A58, EPSMA00044972024, 683-12; 34.230.979/0026-64, JSS8F05, EPSMA00861522023, 683-12; 01.463.378/0001-94, FZQ6F77, EPSMA00003812024, 683-11; 10.499.750/0002-94, RYV8F42, EPSMA00209062024, 683-12; 04.475.667/0001-00, JAS6H63, EPSMA00201602024, 683-12; 14.493.773/0007-57, LUM3E36, EPSMA00163462024, 683-13; 23.330.695/0001-75, AYB0A60, EPSMA00177732024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.417.051/0001-37, AKC0558, FRMEV01119132024, 606-82; BDC8I33, FRMEV01081572024, 606-82; BDC4A11, FRMEV00314212024, 606-82; EVO8E96, FRMEV00317372024, 606-82; 03.277.641/0001-86, FWS0E53, FRMEV01084482024, 606-82; 75.809.186/0001-23, BBU2870, FRMEV01124942024, 606-82; 91.720.458/0002-51, DBC1907, FRMEV00579082024, 606-82; 78.840.238/0001-12, RYJ9I12, FRMEV00740802024, 606-82; 37.482.933/0001-72, OWL2B19, FRMEV01060192024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00706972024, 606-82; 24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV01505902023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.717.811/0001-00, BDE3G43, EPSMA00197892024, 683-12; 75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00189132024, 683-12; 48.295.562/0014-50, JAR0I51, EPSMA00187952024, 683-11; 15.009.178/0001-70, QAQ9645, EPSMA00155052024, 683-11; AXS5H57, EPSMA00171332024, 683-12; MMJ3B99, EPSMA00154622024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUM5G27, EPSMA00175872024, 683-11; SVA4B42, EPSMA00053212024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00170362024, 683-13; SVE1H97, EPSMA00170382024, 683-11; SVE1H09, EPSMA00053602024, 683-11; GFS4B64, EPSMA00053102024, 683-13; SVE1H09, EPSMA00183942024, 683-13; SVT1D10, EPSMA00184762024, 683-13; STY6B40, EPSMA00158102024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00156802024, 683-11; SVH2H48, EPSMA00182782024, 683-11; 60.894.730/0025-82, LUC9B23, EPSMA00088412024, 683-12; 26.306.589/0001-44, RNY0G15, EPSMA00170002024, 683-12; 01.937.440/0005-66, RNV4J22, EPSMA00160482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.818.849/0001-76, RYB9I32, FRMEV00537492024, 606-82; RYP9H53, FRMEV00675662024, 606-82; RYP4A73, FRMEV01064742024, 606-82; RLP9D54, FRMEV01077612024, 606-82; RYE3C08, FRMEV01092042024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 23.870.046/0001-67, MFU1100, FRMEV00753192024, 606-82; 07.668.489/0001-13, MKK1993, FRMEV00777612023, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV00697422024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXT6D12, FRMEV00921832024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00845522024, 606-82; 11.341.122/0001-68, JSO0H85, FRMEV00914872023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.894.730/0063-08, RQQ4C54, EPSMA00220982024, 683-11; 46.649.285/0001-97, KVS3I55, EPSMA00085542024, 683-13; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 60.894.730/0025-82, SQY0J49, EPSMA00166742024, 683-12; 33.337.007/0064-36, PXC6943, EPSMA00035062024, 683-11; 92.660.604/0167-71, RHG6D85, EPSMA00638532023, 683-12; 92.660.604/0157-08, DQJ6H72, EPSMA00110122024, 683-12; 07.793.124/0001-10, QJT6C06, EPSMA00174062024, 683-12; 06.368.447/0001-02, RXT4J81, EPSMA00170772024, 683-12; 02.914.460/0285-94, RYS0I82, EPSMA00162552024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.147.210/0001-11, RHL7A75, FRMEP00111852024, 683-12; 04.615.518/0001-90, BDW3E81, FRMEP00078092024, 683-13; 21.012.155/0001-18, CUH5E17, FRMEP00032282024, 683-12; 25.256.775/0001-53, NRZ1824, FRMEP00215582023, 683-12; 17.315.060/0001-04, QOU2670, FRMEP00076492024, 683-13; 17.367.767/0001-56, QTD9E66, FRMEP00107622024, 683-12; 11.312.784/0001-00, BCR3E95, FRMEP00114892024, 683-12; ***.535.631-**, HDI9G70, FRMEP00106602024, 683-12; ***.272.866-**, OCZ1H56, FRMEP00012132024, 683-13; 24.053.106/0001-11, qcw7611, FRMEP00308962023, 683-12; 04.747.794/0001-02, SIY6J02, FRMEP00109302024, 683-12; 27.745.320/0001-27, RTE0J96, FRMEP00110332024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDS0332, FRMEP00065732024, 683-12; ***.202.798-**, RSZ0H69, FRMEP00077582024, 683-12; 02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEP00075722024, 683-12; 21.164.915/0001-02, EQB3A61, FRMEP00010362024, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCV7533, FRMEP00253272023, 683-12; 39.892.707/0001-95, QNR2981, FRMEP00107882024, 683-12; ***.252.196-**, MIF4460, FRMEP00107772024, 683-12; 70.120.217/0001-10, MOL2062, FRMEP00059292024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.890.542/0001-36, RPX8J31, FRMEV01064052024, 606-82; RPB8I68, FRMEV00812412024, 606-82; PKU7651, FRMEV00827152024, 606-82; RPX8J31, FRMEV00736752024, 606-82; PJU0827, FRMEV00643842024, 606-82; RDL4H78, FRMEV00626322024, 606-82; RDM3I28, FRMEV01125202024, 606-82; 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV00517982024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV01283492023, 606-82; RLF2D26, FRMEV00228892024, 606-82; RLF2D26, FRMEV00900102024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV00018222024, 606-82; 02.135.412/0001-64, SEZ7J65, FRMEV00415762024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV00050592024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MKJ4123, FRMEV00459982024, 606-82; RLC6J54, FRMEV00463632024, 606-82; MLZ6I04, FRMEV00465832024, 606-82; MIG0828, FRMEV00472612024, 606-82; 57.700.916/0001-71, FFW4D05, FRMEV01005642024, 606-82; 00.540.804/0001-83, FFA4898, FRMEV00472282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18615/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.764.937-**, , FREVP00459692024, 773-0; ***.509.328-**, , FREVP00457952024, 773-0; ***.546.106-**, , FREVP00462952024, 773-0; ***.526.117-**, , FREVP00461902024, 773-0; ***.410.377-**, , FREVP00462302024, 773-0; ***.987.818-**, , FREVP00462802024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00464382024, 773-0; ***.181.531-**, , FREVP00465342024, 773-0; ***.760.667-**, , FREVP00466312024, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00466202024, 773-0; , FREVP00466182024, 773-0; , FREVP00464972024, 773-0; ***.641.567-**, , FREVP00467172024, 773-0; 28.926.606/0001-71, , FREVP00467942024, 773-0; ***.812.217-**, , FREVP00457812024, 773-0; ***.883.791-**, , FREVP00464162024, 773-0; ***.219.824-**, , FREVP00467982024, 773-0; ***.537.867-**, , FREVP00470362024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00474822024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00476102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.854.689/0001-91, DAH8G93, FRMEV00385882024, 606-82; ***.025.479-**, QCH4106, FRMEV00419542024, 606-82; 22.572.421/0001-20, RYS2F76, FRMEV00330012024, 606-82; IZQ9H50, FRMEV01146292024, 606-82; ***.134.135-**, PMO0D59, FRMEV00326612024, 606-82; 09.648.105/0001-26, IXN7D07, FRMEV01047742024, 606-82; 23.708.840/0001-09, QJQ3A33, FRMEV01081782024, 606-82; 36.449.970/0001-16, BWV6A47, FRMEV00300832024, 606-82; 33.301.173/0001-07, MJL9E80, FRMEV01041312024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJN8986, FRMEV00474222024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV00475312024, 606-82; ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV00850112024, 606-82; 36.104.716/0001-86, EWU4A79, FRMEV00400222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV01017082024, 606-82; QJT2396, FRMEV01017092024, 606-82; MMK3478, FRMEV00930832024, 606-82; RXS9H36, FRMEV01023892024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01021772024, 606-82; QJI8474, FRMEV00949162024, 606-82; QJI8514, FRMEV00950422024, 606-82; RXS9H96, FRMEV00951212024, 606-82; QIS0783, FRMEV00421462024, 606-82; QIS0653, FRMEV00427182024, 606-82; QIS0C73, FRMEV00448882024, 606-82; RLM3F67, FRMEV00252502024, 606-82; QIO6295, FRMEV00252892024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01090252024, 606-82; RXY7D46, FRMEV00450382024, 606-82; MMK3478, FRMEV00455432024, 606-82; QHW2460, FRMEV00977052024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01007262024, 606-82; QIS0773, FRMEV00997072024, 606-82; QIS0783, FRMEV00978152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, OKD1097, FRMEV01065722024, 606-82; QIO6295, FRMEV00260712024, 606-82; MMK3478, FRMEV00262272024, 606-82; QHW2460, FRMEV01092192024, 606-82; QJR3324, FRMEV01087012024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01066792024, 606-82; QHN9516, FRMEV01069012024, 606-82; QIM5877, FRMEV01063202024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GHJ5H35, FRMEV00891612024, 606-82; FXS8G43, FRMEV00888022024, 606-82; SWY1H67, FRMEV01000162024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.540.628-**, NKI9D06, FRMEV00956372024, 606-82; 13.428.059/0001-27, SDJ6I95, FRMEV00524852024, 606-82; 19.013.813/0001-44, RXQ5B00, FRMEV00913562024, 606-82; 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV00531942024, 606-82; ***.732.177-**, SDS8A64, FRMEV01008282024, 606-82; RHE8G80, FRMEV00811322024, 606-82; ***.854.218-**, QNC1F96, FRMEV00551132024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00548142024, 606-82; 52.452.581/0001-04, RYU8G59, FRMEV00527432024, 606-82; ***.322.551-**, LKR9D45, FRMEV00580762024, 606-82; ***.090.218-**, GFU5E95, FRMEV00339962024, 606-82; ***.550.206-**, NGF9E37, FRMEV00830442024, 606-82; ***.626.139-**, MDG8249, FRMEV00464312024, 606-82; 06.268.354/0001-06, SED9B75, FRMEV01100762024, 606-82; ***.005.318-**, FEI2B11, FRMEV00462542024, 606-82; 04.271.311/0001-46, QJM5H45, FRMEV00911762024, 606-82; ***.307.168-**, MJN0C45, FRMEV00914512024, 606-82; ***.665.986-**, OQX5593, FRMEV00909232024, 606-82; ***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV00830812024, 606-82; ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV01078612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, DRE1F59, EPSMA00194612024, 683-11; ELU9989, EPSMA00196272024, 683-11; DRC3679, EPSMA00158542024, 683-11; 04.955.487/0001-17, RAQ4G36, EPSMA00195452024, 683-11; 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00190792024, 683-12; GBT4C03, EPSMA00164852024, 683-12; FVO3F83, EPSMA00174302024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEI9I92, EPSMA00189372024, 683-11; SEI9I92, EPSMA00179432024, 683-11; SEK5I71, EPSMA00163862024, 683-13; 02.284.444/0001-21, RJH5G26, EPSMA00081092024, 683-12; PRI0H43, EPSMA00088362024, 683-12; 02.033.695/0001-33, KOE9978, EPSMA00174092024, 683-13; 27.486.182/0236-64, SQY3H51, EPSMA00856462023, 683-11; SQY3H52, EPSMA00169482024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUY7D23, EPSMA00173982024, 683-12; 40.551.996/0001-48, GET3D35, EPSMA00623082023, 683-12; 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, EPSMA00177132024, 683-13; 27.486.182/0001-09, SGC3E08, EPSMA00163622024, 683-11; SFU7B03, EPSMA00700522023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 33.947.981/0001-38, IRK4H66, FRMEV01648292024, 606-82; 22.739.299/0001-33, FBX9C00, FRMEV01659062024, 606-82; 35.017.411/0001-74, DVS5H83, FRMEV01662652024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RAJ9H74, FRMEV01634352024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV01659382024, 606-82; 03.690.406/0001-31, KYR9533, FRMEV01665242024, 606-82; ***.761.826-**, MWS4A42, FRMEV01667362024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV01661532024, 606-82; ***.004.757-**, PPH8C57, FRMEV01662802024, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV01684262024, 606-82; 21.686.656/0001-80, MHT4E66, FRMEV01653252024, 606-82; 02.873.476/0001-62, EGJ9754, FRMEV01669182024, 606-82; 21.440.071/0002-66, IRK6H30, FRMEV01690342024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV01614512024, 606-82; 36.176.210/0001-82, HEQ9A90, FRMEV01644482024, 606-82; ***.394.629-**, AZB9956, FRMEV01648022024, 606-82; 28.542.149/0001-11, MKG9C42, FRMEV01666802024, 606-82; 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV01667702024, 606-82; 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV01694612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração