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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV00196332024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV00372672024, 606-82; 01.466.469/0001-83, JBD8I92, FRMEV00031412024, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00423272024, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00242282024, 606-82; JAY3G80, FRMEV00310652024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV00284012024, 606-82; SIQ6F50, FRMEV01217872023, 606-82; 01.179.445/0001-43, FCH0D14, FRMEV00271412024, 606-82; 10.657.019/0001-69, IUO9095, FRMEV00431582024, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV00457282024, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXO0E24, FRMEV00291492024, 606-82; 20.552.308/0001-57, PZW9H32, FRMEV00301922024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV00324552024, 606-82; 11.349.047/0001-81, OPR4084, FRMEV00347232024, 606-82; 21.746.977/0001-22, RFF2I10, FRMEV00344952024, 606-82; 20.584.786/0002-20, DWY4C87, FRMEV00580132023, 606-82; ***.400.636-**, EOF8C91, FRMEV01449402023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ0F08, FRMEV01469132023, 606-82; ***.384.419-**, JRC1F05, FRMEV00538812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.386.184/0001-94, MGB9A98, FRMEV00163512024, 606-82; 27.115.504/0001-03, IYX9I10, FRMEV00408892024, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00230742024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9057, FRMEV00245432024, 606-82; PBQ4498, FRMEV00242342024, 606-82; PBQ4498, FRMEV00260852024, 606-82; 06.922.869/0001-70, ETU1E97, FRMEV00248292024, 606-82; ***.773.878-**, NTD7851, FRMEV00255492024, 606-82; 05.357.283/0001-47, FEO4926, FRMEV00293462024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RXO0B27, FRMEV00296162024, 606-82; RXO0B27, FRMEV00296182024, 606-82; ***.282.279-**, IMM1G96, FRMEV00464842024, 606-82; 02.899.143/0001-02, FII7I79, FRMEV00097692024, 606-82; 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV00323332024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV00478792024, 606-82; PBY6E09, FRMEV00474662024, 606-82; PBY6E09, FRMEV00474692024, 606-82; ***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV00351002024, 606-82; 01.155.386/0001-73, FDZ3229, FRMEV00500442024, 606-82; 17.483.211/0001-25, LQD4F66, FRMEV00599812023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A União, por intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio da Comissão de Seleção para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria nº 206, de 06 de março de 2024, DIVULGA a lista das associações/cooperativas pré-habilitadas, conforme relação abaixo:

- ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES AMBIENTALISTAS DA ESTRUTURAL - AMBIENTE - CNPJ: 04.096.838/0001-81

- COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SAMAMBAIA NORTE DF - COOPERSAM - CNPJ: 22.551.779/0001-76

- COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS AMBIENTAL - COOPERATIVA COOPERE - CNPJ: 10.756.259/0001-10

A pré-habilitação se deu com base na análise dos documentos apresentados e em conformidade com o item 3 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.

Por fim, informa-se que a data limite para interposição de recursos contra o resultado da pré-habilitação é 13 de maio de 2024, que, conforme item 5.5 do edital, deverá ser apresentada formalmente à Comissão sob qualquer uma das seguintes formas: 1 - presencialmente no momento da sessão pública ou 2 - no endereço: Setor Bancário Sul Q. 2, bloco "F", 15º andar, CGLOD - Asa Sul, Brasília - DF, 70.070-929, ou por forma eletrônica ou por petição dirigida à Comissão no e-mail compc@fnde.gov.br.

A COMISSÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.123838/2023-04.

Pregão Nº 83/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 64.171.697/0004-99 - ACCORD FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Micofenolato de Sódio, 180 mg e Micofenolato de Sódio, 360 mg.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 15.534.206,75. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº do processo: 23071.907280/2023-45.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, que entre si celebram, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE e, de outro lado, o sr. Luiz Carlos Pereira Antônio.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Luiz Carlos Pereira Antônio.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: i) prorrogação do prazo de vigência do Acordo supramencionado; e ii) a inclusão da obrigatoriedade do encaminhamento do Formulário de Resultado à FUNDAÇÃO DE APOIO.

Vigência: 22/04/2024 a 03/11/2024.

Data de assinatura: 22/04/2024.

Assinam: Fabrício Pablo Virgínio Campos (Representante legal da UFJF); José Paulo Rodrigues Furtado de Mendonça (Coordenador do Projeto); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Luiz Carlos Pereira Antônio (Parceiro Privado).
edital

DECISÃO ADMINISTRATIVA PEP Nº 08/2024.

O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinário no dia 24 de abril de 2024, conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético-disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 008/2024, instaurado após o recebimento da denúncia DN 072/2023, realizada em face do Biomédico Ricardo Alderico Corteletti, registrado neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 22263, cujo objeto versa supostas infrações de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide:

SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO BIOMÉDICO referido, RICARDO ALDERICO CORTELETTI, tendo em vista a análise perfunctória da referida denúncia que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão.

Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis.

São Paulo-SP, 6 de maio de 2024.

Dácio Eduardo Leandro Campos

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Bannach - PA. Data de abertura dia 20/05/2024 ás 11h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência https://cmbannach.pa.gov.br/transparencia, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá.

Esclarecimentos através do e-mail contato@cmbannach.pa.gov.br e na sala da CPL no Prédio da Câmara Municipal de Bannach - PA, das 08h00min às 13h00min.

Neury Maciel alves

Pregoeiro
EDITAL Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2010, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais alterações; com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores; com a Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2008, de 17 de novembro de 2008; com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações. O concurso ora tratado será regido pelo Edital nº 008/2024 - UFERSA, disponível no endereço eletrônico https://sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, da Comissão Permanente de Processo Seletivo - CCPS da UFERSA e no endereço eletrônico https://comperve.ufrn.br/, do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie:4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00125/2020, firmado em 26.08.2020, Favorecido: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 702.507,89.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 364102

Nº Processo: 01300.000884/2024-66.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.

Contratado: 42.050.051/0001-78 - JONAS FERREIRA DOS SANTOS 86279042510. Objeto: Prestação em serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste hidrostático de mangueiras de combate a incêndios no âmbito deste conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2026. Valor Total: R$ 1.320,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 13/2024.

Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de drenagem e pavimentação com revestimento em Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ) no perímetro urbano do Município, com fornecimento de materiais, (Lote 1: Rua Estados Unidos; Lote 2: Rua Osvaldo da Silva Duarte; Lote 3: Rua Santa Clara e Rua São Felipe), nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável de acordo com as condições do edital. Sessão e disputa de preços: 22/05/2024 às 09h. Edital no Setor de Licitações, das 08h às 12h e 13h30 às 17h30 ou www.correiapinto.sc.gov.br.

Edilson Germiniani dos Santos

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS LTDA, CNPJ 24.857.015/0001-39, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo Administrativo 21052.000576/2024-17, que trata o Auto de Infração n° 002/3783/SP/2024, de 06 de março de 2024.

Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo.

Em 6 de Maio de 2024.

Carolina de Araújo Reis

Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade Vegetal/DDA/SFA-SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo N. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 092/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e F.C. SARABIA LTDA (EL SHADAY SERVIÇOS GERAIS). b)Objeto: Repactuar o valor e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas vigésima primeira e trigésima do contrato inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Valor anual estimado do Contrato: R$ R$ 5.015.099,94. e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 06/05/2024. g)P.A. N.: 0010752/2023.
EXTRATO de de Doação

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0291.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF?e a Associação de Desenvolvimento Agrícola do Povoado Lagoa do Mato, CNPJ n° 05.877.101/0001-69. OBJETO: Doação de 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 332.833-4, no valor de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa reais). Fundamento legal: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela entidade donatária, Denilson dos Santos, Presidente. Processo nº 59550.000959/2023-66-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Dispensa de Licitação nº 016/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 2021/039, Tendo Como Objeto Locação de Imóvel Para Sediar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. Origem: Contrato nº 2021/039. Contratado: Joelson Azevedo da Fonseca. 3º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 15 de abril de 2024 à 15 de abril de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99008/2024

Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Material de Limpeza e Higienização e Lavanderia Hospitalar Destinados a atender as Secretarias do Município de Barcarena, Estado do Pará. Data da abertura: 20/05/2024 às 09h00min.

O Edital, adendo e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 07/05/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA.

Barcarena-PA, 6 de maio de 2024.

Alex dos Santos Gonçalves

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230498. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Bragança. Contratado: Amazon Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230498 por 12 (Doze) meses, fundamentada na Lei 8.666/93. Modalidade: Tomada de Preço nº 2/2022-013. Período: 09/03/2024 a 08/03/2025. Data da Assinatura: 01 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 1/2024-CMA

Objeto: Seleção e Contratação de empresa especializada com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para a Aquisição Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza; Abertura: 20/05/2024, às 09:00 horas. Local P/ Retirada e Informações:

O Edital estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, www.altamira.pa.leg.br, www.licitanet.com.br, mural de licitações TCM/PA e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede da Câmara Municipal de Altamira, situada na Rua Primeiro de Janeiro, nº 1274, Bairro Catedral, na cidade de Altamira, Estado do Pará, das 08:00 às 12:00 horas.

Altamira/PA, 6 de maio de 2024.

Marcelo Andoke

Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2023-PMC. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Descartáveis para atender as demandas do Município de Cametá, Seus Respectivos Fundos Municipais e Autarquias, direcionados especificamente ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 18.PE.041/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. FUNDEB Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada L. dos Reis Baia Ltda, CNPJ nº 48.937.905/0001-19, Valor Total R$ 202.361,00. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. CONTRATO Nº 19.PE.041/2023-PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.782.228/0001-46. Contratada L. dos Reis Baia Ltda, CNPJ nº 48.937.905/0001-19, Valor Total R$ 31.265,50. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Ordenador: Elane Pinto Cassiano. CONTRATO Nº 20.PE.041/2023-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58. Contratada L. dos Reis Baia Ltda, CNPJ nº 48.937.905/0001-19, Valor Total R$ 54.454,00. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Ordenador: Charles Cézar Tocantins de Sousa.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00hs do dia 17/05/2024, licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - Objeto: Registro de preços para, Contratação de empresa para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN. conforme especificações deste termo de referência. Informações e aquisição do edital na Avenida Luiz Gonzaga, 800 - Centro - Ipanguaçu/RN: De segunda a sexta, das 07h00 ao 13h00min ou através do(s) e-mail(s): licitacao@ipanguacu.rn.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

REABERTURA

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará às 13:01min do dia 17/05/2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: , Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeições para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN.Conforme especificações do Termo de Referência, ETP e DFD. Maiores Informações na Avenida Luiz Gonzaga, 800 - Centro - Ipanguaçu/RN, de segunda a sexta, das 07h00 ao 13h00min ou através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Ipanguaçu/RN, 6 de maio de 2024.

FLUSSIEUR AURELIO VIEIRA GALDINO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico nº 4/2024

Processo 017/2024 Pregão eletrônico 04/2024. OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ONDONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 482.806,80. Recebimento das propostas 07/05/2024; data da sessão pública dia 20/05/2024 às 10h (horário de Brasília)

Edital na íntegra à disposição dos interessados no LICITANET: www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais.

Quipapá-PE, 6 de maio de 2024.

MAGÉRIA CARLA DA SILA

Secretária do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 5/2024

Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS

Processo Licitatório 74/2024, Edital 25/2024 Tipo: Menor Preço Global

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA JOAQUIM LUIZ. A sessão de disputa será realizada às 13 horas do dia 20 de maio de 2024 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS - O Edital encontra-se no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br.

Marcelo Guido Beker

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024/PMQI

O MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 24 de maio do ano de 2024, na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br/), CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e

unidade de medida

Prazo de execução

Estrada Municipal - sentido Reciclagem

Construção de um Barracão Industrial

594,00 m²

300 dias

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Quedas do Iguaçu, Estado do Parana no www.quedasdoiguacu.pr.gov.br, e na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br/). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Quedas do Iguaçu, 3 de maio de 2024.

ELCIO JAIME DA LUZ

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 2/2024

Processo Licitatório nº 019/2024, Concorrência Eletrônica nº 002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Pavimentação do acesso ao Distrito do Cruzeiro, perfazendo uma distância de 600 metros, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Abertura da Sessão: 27/05/2024, às 10h00min. Recebimento das propostas: a partir do dia 07/05/2024. Valor Estimado Global R$ 676.301,18.

Edital na íntegra à disposição dos interessados no LICITANET: www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais.

Quipapá-PE, 6 de maio de 2024.

GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 3/2024/SEDUC

Processo Administrativo Nº0013/2024/SEDUC. DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME: INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2024: às 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2024, às 08:00 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/05/2024, às 09:00 horas. Objeto: Eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para elaboração da merenda escolar, destinado aos alunos da rede municipal do ensino fundamental, ensino infantil, creches, pré - escola, Brasil Carinhoso, EJA, com entrega parcelada, durante 12(doze) meses. CONFORME SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital. Valor Estimado R$ 715.300,00 (Setecentos e quinze mil e trezentos reais).

Edital e informação na Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz (PE). Telefone (87) 3874-8181. E-mail: pmscpe@hotmail.com, seducsantacruzpe@hotmail.com. O Edital está disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e https//bnc.org.br/"Acesso Identificado no link -licitações".

Santa Cruz-PE, 6 de maio de 2024.

Juarez G. da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2024 Objeto: Recapeamento de vias urbanas no Município de Wanderlândia/TO, ABERTURA: às 08h10 do dia 21 de maio de 2024. Informações: no telefone (63) 3453-1176 ou pelo e-mail: wanderlandiacpl@gmail.com editais disponíveis no sitio: https://www.wanderlandia.to.gov.br OU www.licitanet.com.br

Wanderlândia - TO, 6 de maio de 2024.

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Agente de Contratação
Extrato da Rescisão

Extrato da Rescisão do Contrato N° 2603.02/2024-04 decorrente do Pregão Eletrônico N°. 0502.01/2024-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas destinadas a doações, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: EMAIS Comércio, Consultoria e Serviços LTDA, com endereço na Rua Rui Barbosa, Nº 776, Bairro: Centro, em Quixadá, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 50.222.195/0001-92 neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Antônio Eduardo Benevides Soares Freitas, inscrito no CPF nº ***.435.213-**.Fundamentação legal: A Presente Rescisão Contratual fundamenta-se no Inciso II do Art. 138 da Lei Nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária de Assistência Social. Cedro-CE, 06 de maio de 2024. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária de Assistência Social.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 205.01.2024 PE

Pregão Eletrônico nº. 0205.01.2024 PE. Objeto: Prestação de serviços com locação de veículos para atender as necessidades do transporte escolar da rede pública de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 21 de Maio de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br.

Ocara-CE, 6 de maio de 2024.

Regiane Severiano da Silva

Pregoeira
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N° 2024.04.26.001.PE

A Secretaria Educação, avisa que no dia 20 de maio 2024 às 09:00h, abrirá licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2024.04.26.001.PE, Cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliários e equipamentos para as escolas de Ensino Fundamental, e Infantil da Secretaria de Educação de Pacajus/CE, conforme edital e anexos, disponível na Comissão de Licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site:https://www.pacajus.ce.gov.br/.

Pacajus-CE, 6 de Maio de 2024.

Marcos Alan Cosmo de Oliveira

Ordenador de Despesas da Secretaria Educação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 7/2024-PE

Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 007/2024-PE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de exames de laboratório e análises clínicas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 23/05/2024. Abertura das propostas: 23/05/2024, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

Palhano/Ce, 6 de maio de 2024.

Beatriz de Lima Nogueira

Pregoeira
Extrato de Termo Aditivo

Extrato Resumido do 5º Aditivo ao Contrato n° 01/2022.01.31.08-TP-ADM, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais no trecho sede a Localidade de Várzea do Gado no Município de Pentecoste firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Construtora Benevides Aguiar LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo início 22 de Abril de 2024 até 19 de Outubro de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Construtora Benevides Aguiar LTDA, Fernanda Mara da Silva B. Cunha - Representante Legal. Pentecoste (CE), 22 de Abril de 2024. Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Aviso de Licitação Concorrência Pública Nº 2024.05.06.1

O Município de Porteiras, em conformidade com Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.05.06.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: 08 de maio de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2024 às 09:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 22 de maio de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

Porteiras/CE, 6 de maio de 2024.

Franceilda Tavares dos Santos

Agente de Contratação
Extrato do Instrumento Contratual

Extrato do Instrumento Contratual - Processo Licitação Nº 2023.12.27.01FG - Tomada de Preços N° 2023.12.27.01FG - Contrato N° 122701FG/2024. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo no Município de Salitre/CE. Contratante: Fundo Geral. Contratada: CJR Construtora LTDA - ME. Dotação Orçamentária: 07 01 15 451 0332 1.010 - construção e pavimentação de vias e logradouros públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, com utilização de recurso próprio e transferências governamentais. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93 e Processo de Tomada de Preços Nº. 2023.12.27.01FG. Valor Global do Contrato: R$ 2.998.218,22 (dois milhões e novecentos e noventa e oito mil e duzentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) Vigência: Da Data de Sua Assinatura até 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado. Signatários: Pela Contratante: Alexandre de Souza Rocha. Pela Contratada: Francisco de Castro Junior. Salitre/CE, 03 de Maio de 2024. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Prefeitura Municipal de Salitre.
Aviso de Licitação Concorrência Nº 90008/2024-CE

Concorrência Nº 90008/2024-CE - Processo Administrativo Nº 2024.02.08.01-A. A(s) Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 24/05/2024 às 10:00h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da EMEB Argemiro Rodrigues de Lima, localizada no Sítio Carnaúba I, Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.

São Benedito/CE, 6 de maio de 2024

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretária de Educação
Extrato da Ata de Registro de Preços

Extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº. 001/2024. Orgão Gerenciador da Ata: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará - CNPJ Nº 07.299.589/0001-10. Detentores da ARP - Empresas: Mendes Junior Frota LTDA EEP, CNPJ: 25.018.267/0001-37; com o valor do item I: R$ 316.199,52; IGL Transportes LTDA, CNPJ: 02.572.371/0001-73; com o valor do item II: R$ 439.600,00, EGEL Locação de Veículos LTDA, CNPJ: 06.798.516/0001-00, item III: R$ 180.000,00. Fundamentação Legal: Decreto Federal 10.024/19, subsidiada pela Lei Federal Nº. 14.133/21, Decreto Federal N.º 11.462, de 31 de março de 2023. Licitação: Pregão Eletrônico - PE Nº 001/2024 - SRP. TIPO: Menor Preço Por Item. Objeto: Seleção de registro de preços destinados a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Ceará - CRO/CE, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência do Edital. Da Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura da ARP: 02/05/2024. Do Foro: Comarca do Município de Fortaleza. Signatários: Gládyo Gonçalves Vidal, Presidente do CRO/CE (Gerenciador da Ata de Registro de Preços / Mendes Junior Frota LTDA EEP, através do Sr. Paulo Guedes Mendes Júnior; IGL Transportes LTDA, através do Sr. Italo Gomes Lúcio; EGEL Locação de Veículos LTDA, através do Sr. Paulo Expedito Rebouças (Representantes - Detentores dos Preços).
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.05.06.1

O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2024.05.06.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 08 de maio de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 20 de maio de 2024, às 9 horas, no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 6 de maio de 2024.

Tiago de Araújo Leite

Pregoeiro
Extrato da Ata de Registro de Preços

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 020/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº ST-PE009/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Fornecedores: Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes com os lotes: 3, 10, 17, 32 e 57 no valor total de R$ 9.798,30 (nove mil e setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA com os lotes: 7, 18, 26, 34, 35, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 48, 56, 59, 77, 78, 81, 84, 85, 88, 90 e 93 no valor total de R$ 37.045,75 (trinta e sete mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Comercial Kayo LTDA (35206677000165) com os lotes: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 33, 36, 37, 39, 46, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 79, 82, 87 e 92 no valor total de R$ 116.677,82 (cento e dezesseis mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Manuel Evando Soares Vieira com os lotes: 21, 28, 38, 65, 66, 67, 68, 76, 80 e 83 no valor total de R$ 19.250,50 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) Meses. Data de Assinatura: 25/04/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº ST-PE009/23-SRP. Objeto Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda dos programas, projetos, serviços, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Terezinha de Jesus Lima. Assinam pelos Fornecedores: Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes, Francisco Arruda dias Aguiar, Enioeldo Fernandes Farias, Manuel Evando Soares Vieira, respectivamente. Independência/CE, 03 de maio de 2024.
Extrato de Termo Aditivo

Extrato do 1º (Primeiro) Aditivo Contratual - Tomada de Preços N° 2023.03.13.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de construção do muro de contorno e vestiário do Campo Municipal de Ipaumirim/CE. Valor do Contrato Original: R$ 485.425,03. Valor Acrescido: R$ 69.009,00. Valor do Contrato Atualizado: 554.434,03. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei Federal n° 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico. Contratada: B F Empreendimentos LTDA. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Belirardo Ferreira Silva. Ipaumirim/CE, 06 de maio de 2024.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 2024.05-03.13PE

A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna público para conhecimento dos Licitantes e demais interessados, que do dia 09 de Maio de 2024 a 20 de Maio de 2024 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2024.05-03.13PE tipo menor preço global/lote, sob o Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "www.bbmnetlicitacoes.com.br". A Abertura das Propostas acontecerá no dia 20 de Maio de 2024, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília) do dia 20 de Maio de 2024. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação - Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004.

Itaitinga/CE, 6 de Maio de 2024.

Eduarda Almeida Silvestre

Agente de contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90010-2024-PERP-FME

O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que até o dia 22 de maio de 2024, às 09h:00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 90010-2024-PERP-FME, Tipo Menor Preço, tendo como objeto é o Registro de Preços para aquisições futuras de tampos de mesa para reposição e recuperação de mesas destinadas ao uso de alunos e professores da Rede Pública de Ensino do Município de Jaguaruana - CE, e que a licitação será realizada no endereço eletrônico "www.novobbmnet.com.br" acesso identificado no link - acesso público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro.

Jaguaruana/CE, 6 de Maio de 2024.

Joéferson Moreira da Silva
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.06.01/CE

Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.06.01/CE. Objeto Reforma da Quadra Poliesportiva do Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa, na sede do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: A partir desta data e abertura das propostas: 22/05/2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 6 de maio de 2024.

Iarinda Franca de Almeida

Agente de Contratação
Aviso de Homologação Tomada de Preços Nº 2023.09.01.02/TP

Tomada de Preços Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.774.234/0001-73. Valor total: (R$ 799.479,07). Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 6 de maio de 2024.

Valéria Gonçalves de Lucena

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Extrato de Compromisso

Espécie:Extrato de Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade de bolsista PIBIC; Partes:Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista LOANGELA LOPES FEITOSA, CPF: ***298***40; Objeto: As partes resolvem Distratar o instrumento jurídico Embrapa Código/SAIC N°20200.24/0035-4 106027/2024-7, Edital/Chamda do Processo de n° 106027/2024-7, por elas celebrado em 01/03/2024 Unidade Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência: A partir da data de assinatura; Data da assinatura: 30/04/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista LOANGELA LOPES FEITOSA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 0023/2024, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "Menor preço por item" para Aquisição de veículo novo, zero km, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Início do recebimento das propostas: às 08h00m do dia 07/05/2024. Término do recebimento das propostas: às 08h45m do dia 21/05/2024. Data da sessão pública: às 09h00m do dia 21/05/2024. Disponibilização do edital no endereço eletrônico https://ammlicita.org.br, site http://www.urucuia.mg.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246.

Urucuia-MG, 6 de maio de 2024.

Rutílio Eugênio Cavalcanti Neto

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG, torna público que realizará no dia 21/05/2024 às 14h30m, licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL nº 002/2024, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "Menor preço por item" para Registro de Preços para Aquisição de bananas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais. Disponibilização do edital no endereço http://www.urucuia.mg.gov.br e no https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246.

Urucuia-MG, 6 de maio de 2024.

Josimar Aparecido Caixeta

Secretário Municipal de Administração e Planejamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS LTDA, CNPJ 24.857.015/0001-39, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo Administrativo 21052.003418/2024-19, que trata o Auto de Infração n° 003/3783/SP/2024, de 06 de março de 2024.

Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo

Em 6 de Maio de 2024.

Carolina de Araújo Reis

Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade Vegetal/DDA/SFA-SP
aviso de PRORROGAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXXV, XLVI, L, LI, LII e LIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.036625/2023-49, deliberado e aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 30 de abril a 2 de maio de 2024, resolve:

Prorrogar, até o dia 27 de maio de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e à proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas, submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 2/2024, publicado no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024, Seção 3, página 184.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente

Substituto