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AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº. 006/2024. OBJETO: Aquisição e instalação de trocador de calor e aquecedor solar, destinados ao complexo aquático Municipal, conforme especificações constantes do termo de referência, que integra este edital, como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública dia 11/03/2024, às 8h30min. Critério de Julgamento: Menor preço global, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024

PROCESSO Nº. 007/2024. OBJETO: Aquisição e instalação de vidros e janelas, destinados ao complexo aquático municipal, conforme especificações constantes do termo de referência, que integra este edital, como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 11/03/2024, às 10h30min. Critério de Julgamento: Menor preço global, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024

PROCESSO Nº. 008/2024. OBJETO: Aquisição de 3.428 Ovos de Chocolate, conforme especificações constantes do termo de referência, que integra este edital, como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 11/03/2024, às 14h30min. Critério de Julgamento: Menor preço global, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024

PROCESSO Nº 9/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações constantes do termo de referência, que integra este edital, como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 12/03/2024, às 9h. Critério de Julgamento: Menor preço por item, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

Jaci, 26 de fevereiro de 2024.

Valeria Perpetuo Guimarães Henrique

Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023

Legislação Aplicada: Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores atualizações: Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e abdicados os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, ADJUDICAMOS o processo Tomada de Preços nº 005/2023, o qual destina-se a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de R$ 341.677,83 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), sendo o que apresentou o melhor desempenho e propostas para a Administração Pública Municipal.

Vera Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023

OBJETO HOMOLOGADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN. Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores. Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 005/2023, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município. Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de: 341.677,83 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Dê-se ciência e cumpra-se.

VERA CRUZ/RN, 26 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024

O Município de Vila Flor/RN, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que às 09h00min do dia 11 de março de 2024, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2024, tipo menor preço por ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO, CONFORME CONDIÇÕES, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21 de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e-mail: pmvflicitacoes2021@gmail.com ou ainda na sala da Comissão de Licitação situada na Rua José Calazans, 169, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente de 08h:00min às 14h:00min, exceto feriados e ponto facultativo.

Vila Flor/RN, 23 de fevereiro de 2024

KEDSON JOSE DE LIMA

Agente de Contratação
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Instrumentação e Isabelle Cardoso Alves de Lima, CPF 38607124897; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Fossa Séptica Biodigestora: Uma análise físico-química e microbiológica da metodologia de tratamento de efluentes aplicada em áreas rurais"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 23/02/2024 a 24/06/2024; Data da ass.: 23/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Isabelle C. A. de Lima, estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Instrumentação e Leonardo Ruan de Souza Correa, CPF 02236597207; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Uso de imagens orbitais para delimitação de zonas de manejo em vitivinicultura de precisão"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 19/02/2024 a 06/09/2025; Data da ass.: 19/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Leonardo R. S. Correa, estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Instrumentação e Lucas da Silva Ribeiro, CPF 11893183696; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Desenvolvimento de polímeros hidrolisáveis para proteção, veiculação e liberação controlada de microrganismos promotores de crescimento em plantas"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 23/02/2024 a 31/01/2026; Data da ass.: 23/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Lucas S. Ribeiro, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Instrumentação e Fernanda Ramalho Procopio, CPF 08442411640; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Análise e desenvolvimento de revestimentos comestíveis associados ou não com óleos essenciais aplicados a frutos"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 23/02/2024 a 31/05/2024; Data da ass.: 23/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Fernanda R. Procopio, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Instrumentação e Rafaela Gonçalves Machado, CPF 10871720639; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Nanoestruturas biohíbridas: estratégias sustentáveis para biodegradação de poluentes de interesse agrícola, ambiental e industrial em meios aquosos"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 21/02/2024 a 30/11/2024; Data da ass.: 21/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Rafaela G. Machado, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Instrumentação e Roger Borges, CPF 00960141995; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Desenvolvimento de tratamento mecanoquímico em via úmida para uso de lodo de ETA como matéria-prima para produção de fertilizantes de liberação controlada"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 20/02/2024 a 31/07/2024; Data da ass.: 20/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Roger Borges, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Instrumentação, Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e Gabriela Peres Bianchin, CPF 51119483840; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Sequestro de carbono em solos sob diferentes manejos: Avaliação com métodos espectroscópicos"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 19/02/2024 a 05/12/2024; Data da ass.: 19/02/2024. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa, Rodrigo Gava, pela FUNARBE e Gabriela P. Bianchin, bolsista.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02005.000109/2022-46; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAUJO FILHO, Cargo Comissionado, brasileiro, matrícula SIAPE n. 1568735, portador da Cédula de Identidade nº 1.600.884-7, inscrito no CPF nº ***.665.***-53, e de outro lado WS MADEIREIRA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.056.552/0001- 06, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$8915,86 (oito mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18391660/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 26/02/2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.029536/2020-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Simone Ribeiro, CPF nº 282.***.***-15, e de outro lado SEBASTIAO CLEMENTE, CPF/CNPJ Nº 094.816.564-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.896,07 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18328299/2024-Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de fevereiro de 2024.
EDITAL de intimação Nº 7/2024

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

Maranata Comércio e Serviços Ltda.

31.323.285/0001-25

02021.000612/2023-84

4º Trim./2018 ao 4º Trim./2022

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA

Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte
EDITAL de intimação Nº 2/2024

A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NÚMERO DA DECISÃO

ASSUNTO

02026.002390/2019-16

OSNI VALMOR ALBANO/ 304.341.229-04

JOPLAST ADMINISTRADORA DE IMOVEIS, COMERCIO NA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA - EPP

03.517.890/0001-00

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17649028/2023-Supes-SC

TCFA

02026.101895/2017-92

RODRIGO CESAR CASSIO/983.963.159-49

RODRIGO CESAR CASSIO - ME

06.924.882/0001-68

Decisão nº 10609521/2021-SUPES-SC

TCFA

02026.001968/2019-17

MINERACAO ALTONA LTDA

76.838.184/0001-25

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17899872/2023-Supes-SC

TCFA

02610.001692/2019-79

FABIANO PASINI/ 611.640.629-72

MACAM MADEIRAS LTDA

03.229.309/0001-46

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17750157/2023-Supes-SC

TCFA

02026.004040/2019-86

NILVA DE FATIMA DOGNINI BRANDT/464.445.139-87

LUBER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - ME

79.932.992/0001-45

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17802200/2023-Supes-SC

TCFA

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO

Superintendente do IBAMA SC
EXTRATO De termo ADITIVO

Termo ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02059.000131/2021-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.748.815-86, e de outro lado JOSÉ CARLOS EPIFÂNIO DA PENHA, CPF 808.028.935-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: rever o item 2 da Tabela 1 no Anexo I do TCCM - CETAS Cetas-SALVADOR-BA (SEI nº 17382408). Os demais itens do TCCM permanecem inalterados; DATA DAS ASSINATURAS: 16/02/2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.036749/2022-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Guilherme Egito de Souza Interaminense - ME, CNPJ Nº **.997.***/0001-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.654,63 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto Federal n° 6.514/2008. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18290325/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de Fevereiro de 2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.000976/2022-52; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DE LIRA, CPF: 086.246.268-11, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.229,40 (cinco mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18291334/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de Fevereiro de 2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.002576/2022-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado ULTRA LOG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, CNPJ Nº 21.103.907/0001-56, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.432,68 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18280043/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 15 de Feveireiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO PMP Nº 11292/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº016/2023 - CONTRATO Nº 6/2024

CONTRATADA: JMN CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 24.612.247/0001-27- 04.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL

2.1. Pela execução da obra, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA o preço global de R$479.510,73 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e três centavos. 4.3 - A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data emissão da ordem de início de serviço

Em 26 de fevereiro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito

aviso de licitação

Tomada de Preços nº 19/2023

PROCESSO PMP nº 7858/2021-

A Comissão de Licitações COMUNICA a data da Sessão Pública do Envelope de Proposta da licitante participante da Tomada de Preços nº019/2023 processo nº 7858/2021 designando-a para o dia 27/02/2024, às 14:30hrs, na Sala de Licitações do Paço Municipal, sito à Praça Raul Gomes de Abreu, 200, Centro, Piedade/SP.

Em 26 de fevereiro de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60092.000023/2023-69.

Dispensa Nº 18/2023. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.

Contratado: 32.941.421/0001-03 - STUDIO CARTOON LTDA. Objeto: Aquisição de câmeras de vídeo monitoramento para atender às necessidades do Centro Regional de Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2024 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 2.333,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009810-29.2023.6.15.8000; CEDENTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: ALPARGATAS / MIXING CENTER, CNPJ nº 61.079.117/0302-76; OBJETO: Alterar a cláusula Primeira, o item 3.2 da Cláusula Terceira e a Cláusula Sexta do Termo de Cessão de Uso nº 01/2024; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024; SIGNATÁRIOS: André Vieira Queiroz, pelo Cedente, Washington Jean Leonardo de Lima, pelo Cessionário.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 23090.026472/2023-21. Pregão Eletrônico SRP nº 48/2018. A Universidade Federal de Lavras vem notificar a ISMED FARMACÊUTICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.013.392/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de supostas irregularidades na execução dos contratos, a saber: saber: não entrega dos itens relacionados à Nota de Empenho nº 2018NE803509. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da publicação desta, dirigida à Comissão Processante, localizada no Trevo Rotatório Edmir Sá Santos S/N - Campus Universitário, Prédio da Reitoria, Lavras/MG, CEP 37.203-202. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista eletrônica.

RAPHAEL CHAVES FERREIRA

Presidente da Comissão
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional

Proc. 23079.202310/2024-34

Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e UNNOBA.

Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes e promover a cooperação em pesquisa entre as partes.

Data de assinatura: 08/02/2024

Vigência: 5 anos

Assinaram o Acordo:

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye

Universidad Nacional del Noroeste de la Provincia de Buenos Aires (UNNOBA), o Reitor, Professor Guillermo R. Tamarit
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004258415

Objeto: Aquisição de Válvula de segurança e ou alívio

Abertura das propostas: 05/03/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PRC Nº 283/23

O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 4.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 001/2024 - PRC 283/23. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.

Pará de Minas, 26 de fevereiro de 2024.

Anderson José Guimarães Viana

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 08006.000825/2021-19.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SERVIÇOS, PRODUTOS E NEGÓCIOS LTDA. Objeto: Reajustar em 6,77% e 1,66% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 11 - Do Reajuste de Preços do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE N° 19/2021, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.155,60. Data de Assinatura: 22/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 158517

Nº Processo: 23205.030523/2023-84.

Pregão Nº 43/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.

Contratado: 10.220.038/0001-23 - ZILIONET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia para atender ao Campus de Cerro Largo/RS da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total: R$ 26.400,01. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do Processo: 23443.010094/2023-71. TERMO DE CONVÊNIO nº 21/SOFTEX/IFAM-FAEPI, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), entre o IFAM, a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: no âmbito do programa prioritário para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (PPEI) - Execução do Projeto CURUMIM EMPREENDEDOR - Capacitação em Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia: capacitar alunos que estejam cursando Ensino Médio, desenvolvendo educação profissional e tecnológica como processo educativo intercultural e investigativo de produção e recriação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais. Jaime Cavalcante Alves
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004258277

Objeto: Mangueiras

Abertura das propostas: 05/03/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PAD n° 24/2020. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20. Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 37.994.043/0001-40. Objeto: 3° Termo Aditivo para continuidade dos serviços de solução integrada e parametrizável de tecnologia da informação, por mais 12 meses, sem reajuste. Valor global estimado: R$ 264.693,12. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Data da assinatura: 15/12/2023. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
EDITAL Nº 1/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital certifica que, em razão da ausência de impugnação/contestação aos termos e atos constantes do(s) presente(s) processo(s) administrativo(s), foram homologadas as Notificações de Lançamento de Crédito Tributário - TCFA, sendo considerados REVEL(S) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, não procurado, ou por não ter procurado o Órgão, INTIMANDO-O(S) a comparecer(em) junto ao Setor de Arrecadação desta Superintendência - IBAMA/PI, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do presente edital, para regularizar(em) seu(s) débitos, sob pena do não comparecimento incorrer na inclusão do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e, inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa Nº. 17 de 29 de dezembro de 2011, Decreto nº9.194/2017 e demais legislações pertinentes.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DE CONTROLE

PROCESSO

BN MED DISTRIBUIDORA LTDA

28.981.784/0001-03

15293934

02020.000879/2023-81

C DA SILVA CARVALHO E FILHA LTDA

14.935.410/0002-10

14200004

02020.000760/2022-28

F. A. M. FRAZÃO - ME

11.247.066/0001-05

15322529

02020.001722/2023-73

GRANIFORTE CONCRETOS E ARGAMASSA LTDA

17.640.550/0001-78

15267982

02020.000957/2023-48

HEITOR LUCENA BARROS JUNIOR - ME

83.751.990/0001-27

15270178

02020.001268/2022-70

IVANILDE DA COSTA DE SOUZA

17.001.260/0001-84

15269980

02020.001935/2022-14

J M S MONCÃO ME - POSTO MONÇÃO III

23.656.473/0003-09

14232258

02020.001272/2022-38

JAPHET DA SILVA ALCANTARA

07.100.274/0001-00 / ***.351.***-**

11226592

02020.001009/2019-43

JAPHET DA SILVA ALCANTARA

07.100.274/0001-00 / ***.351.***-**

15244371

02020.001317/2023-55

NORTE BRITA LTDA

31.471.182/0001-02

15270100

02020.000393/2023-43

POSTO BLUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

14.870.460/0001-85

15323590

02020.001199/2022-02

POSTO ZE DA LUZ LTDA

06.807.804/0001-83

15197709

02020.000654/2023-25

Q AVELINO NETO - POSTO AVELINO

00.220.439/0003-91 / ***.095.***-**

14255613

02020.001936/2022-69

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jockey Club - Cep: 64048-400 - Teresina/PI Telefone: (86) 3301-2400 ou 3301-2439, no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência.

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

Superintendente do IBAMA-PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

KELMA REGANE SALES DA SILVA

032.***.***-06

02577.000229/2022-69

KHVZIZAJ

Art. 70 e 72

MOSSORÓ/RN

05°15'34"S

Lei 9.605/98

037°20'41"W

Art. 3° e 24

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA

Superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.000733/2021-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta SIMONE RIBEIRO, CPF nº 282.***.***-15, e de outro lado FRANCISCO GILSON TEIXEIRA DE ANDRADE, CPF/CNPJ Nº 032.961.444-47, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.912,47 (dois mil novecentos e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18346752/2024-Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de fevereiro de 2024.
EDITAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024CONVOCAÇÃO DE candidatoS PARA CONTRATAÇÃO

APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 2/2023

O Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região - Minas Gerais (CREF6/MG), CNPJ Nº 03.668.152-001/55, por intermédio de seu Presidente, Sr. Marco Túlio Maciel Pinheiro, e no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo listados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado - Edital nº 002/2023, para entregar até o dia 01/03/2024, no horário de 09 às 16 horas, os documentos explicitados no item 12.7.2. do edital, para preencher uma vaga no cargo de Telefonista/Recepcionista - Seccional Uberlândia, obedecendo a seguinte ordem de classificação: Taline Custódio Oliveira Borges, CPF: 100.XXX.XXX-58, Gleyd Luciane dos Santos, CPF: 050.XXX.XXX-63 e Edinalva Patrícia dos Santos Oliveira, CPF: 089.XXX.XXX-12. Consideram desclassificadas as candidatas que assim não procederem.

MARCO TULIO MACIEL PINHEIRO

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 23/2023

Republicação

Republicação da Concorrência Nº 023/2023 - Processo nº 013/000455/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras remanescente para Construção de 01 Escola com 02 pavimentos com 2.253,16 m², com 01 quadra poliesportiva coberta com 432,00 m² e pátio externo com 1.912,80 m², 01 Creche com 01 pavimento com 769,18 m² e pátio externo com 1.567,23 m²; drenagem e pavimentação da Rua Sargento Belmonte - 179,00 m de extensão e Refazimento de Impermeabilização das Empenas dos Blocos A, B, C, D, E, e F com 2.180,00 m², conforme Termo de Referência e seus anexos. DATA: 02 DE ABRIL DE 2024. HORA: 10:00h. RETIRADA DO EDITAL: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: (http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/licitacoes.php) ou em pen drive no endereço Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - Comissão Permanente de Licitação. INFORMAÇÕES: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Presidente Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 10/2024

Processo nº 0020/2024

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA. Dia e horário sessão: 05/03/2024 das 08horas às 16h00 (horário de Brasília). Plataforma: licitanet.com.br.

Local de acesso PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.

Itaúna do Sul-PR, 26 de fevereiro de 2024.

Gilson Jose de Gois

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 7/2024

Processo nº 19/2024. Menor Preço. Objeto: prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus dos veículos do Transporte Escolar. Dia 18/03/2024, às 09h00min.Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento por Inexigibilidade nº 19/2023. PAL Nº 138/2023. Ext. Termo de Contrato de Adesão ao Credenciamento nº 46/2024. Contratante: Município de São José do Jacuri/MG. Empresa Credenciada: Centro Médico Especializado Leão e Ceolin Ltda, CNPJ 38.278.870/0001-08, Item 02. Valor Global Estimado: R$ 22.025,00. Data da Assinatura: 26/02/2024. Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO DE INExiGIBILIDADE Nº 19/2023

Ratificação e Homologação - Credenciamento por Inexigibilidade nº 19/2023. PAL Nº 138/2023. Objeto: Credenciamento para Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços Médicos Generalistas (clínico geral) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Jacuri/MG, conforme Edital e Anexos, para o Exercício 2023. Empresa Credenciada: Centro Médico Especializado Leão e Ceolin Ltda, CNPJ Nº 38.278.870/0001-08, Item 02. Valor Global Estimado: R$ 22.025,00. Data: 26/02/2024.
aviso DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 90002/24 - srp

Ref.: Processo 003/24 - Pregão Eletrônico 90002/24 - Registro de Preços para Aquisição de Sucos e Polpas - Encerramento: 09:00 horas do dia 12/03/2024. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Assis (SP), 26 de fevereiro de 2024.

José Aparecido Fernandes

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Data para recebimento das propostas dia 12 de março de 2024 às 08h30 min.

Informações sobre o edital está disponível na Prefeitura e no site www.redentora.rs.gov.br.

NOEDI CASAGRANDE

Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2313/2023

Termo de Credenciamento nº 2313/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO FISIOTERÁPICO DO NORTE DE MINAS LTDA. CNPJ: 07.155.972/0001-02: Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.021084/2023-16. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/02/2024, a saber 07/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS BOREM.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021, firmado em 23/02/2024 com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.; CNPJ nº 03.746.938/0013-87; Objeto: a) o reajuste de preços do Contrato em 7,1686%, com efeitos retroativos a 23/10/2022; b) a alteração da ementa e do preâmbulo do Contrato, para registro da nova razão social da contratada; c) a alteração do preâmbulo do Contrato, para registro do novo CNPJ da contratada; Fundamento legal: itens 24 e 28 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020, e Cláusulas Sexta e Décima Quinta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000449/2021-18; Cobertura Orçamentária: Elemento da Despesa 3.3.90.39-84; Programa de Trabalho Resumido 172236; Nota de Empenho: 2024NE000026, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Cesar Leandro Folle.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.001191/2015-13

Espécie: Segundo termo aditivo ao contrato de concessão n.° 22/2015 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio e a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional para prestação de serviço de voos panorâmicos no Parque Nacional do Iguaçu.

O objeto da concessão do contrato ora aditado continua inalterado, compondo- se dos serviços originalmente pactuados entre as partes.

Vigência: 12 meses, a partir de 25 de fevereiro de 2024.

Data de assinatura: 25 de fevereiro de 2024.

Pela Helisul Táxi Aéreo Ltda: Celso Biesuz, Representante da concessionária.

Pela Helisul Táxi Aéreo Ltda: Eloy Biesuz, Representante da concessionária.

Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente da concedente.
EXTRATO CONTRATO

ESPECIE: Contrato de prestação de serviços nº 30/ 2024 - Lei nº 8.745 / 1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas; CONTRATADO: Walisson Farias Franca; OBJETO : Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente a Classe D- I, Nível 1- 40 horas semanais - Vencimento Básico + RT Especialização; VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 25/08/2024, podendo ser prorrogado; DATA E ASSINATURAS: 26/02/2024; VALDIRENE RODRIGUES SANTANA, pelo Contratante e WALISSON FARIAS FRANCA, Contratado. Valdirene Rodrigues Santana - Diretora-Geral Substituta.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2024. PROCESSO Nº 011/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS - TO. Contratada: NMC COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 48.001.699/0001-30. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS PARA O CENTRO DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS - TO. Modalidade De Licitação: Dispensa De Licitação Nº 002/2024 Valor Total: R$ 7.880,00. Data Da Assinatura: 26/02/2024. VIGÊNCIA: 26/05/2024. Dotação:

Funcional programática

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Ficha

13.10.10.301.1506.1.027

4.4.90.52

1.601.000

9170
AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo 21208.000141/2018-11, e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG Nº 97, de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 09/2023, o qual trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma dos telhados dos armazéns convencionais da Unidade Armazenadora de Uberlândia - Sureg/MG, em favor da empresa ANDRADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 20.233.927/0001-50, no valor de R$ 437.900,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos reais).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95001/2024

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo 21445.02495/2023-57, e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG Nº 97, de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 95001/2024, o qual trata da contratação de empresa especializada na locação de veículos, sem mão de obra exclusiva, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no Estado de Minas Gerais - Sureg/MG, em favor da IDEAL LOCAÇÕES LTDA., CNPJ: 04.904.860/0001-00, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).

JAQUELINE DE MORAES GOMES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 8/2023

O Município de Alfenas comunica aos interessados a Reabertura da Tomada de Preço nº 008/2023, Processo nº 385/2023. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia para a execução indireta de obras de reforma de pavimento da Rua João Pinheiro, Recapeamento da Rua Tapiranas e rampas de acessibilidade em ambas as vias, incluindo fornecimento de material, mão de obra, transporte e equipamentos apropriados, conforme projeto básico, planilhas técnicas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, que são parte integrante deste. Repasse Governo Federal - Ministério das Cidades - Convênio 923115/2021 - Caixa Econômica Federal. Passado o prazo recursal quanto a habilitação sem que nenhuma empresa tivesse enviado suas razões, viemos convocar a todos os interessados para a abertura dos envelopes de proposta. A data de abertura do certame será dia 20/03/2024 às 14h00min. O Edital completo estará disponível na Divisão de Licitação desta Prefeitura, à Rua João Luiz Alves, nº 181, ou pela internet no endereço eletrônico: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas/MG, 26 de fevereiro de 2024

JULIANA APARECIDA RIBEIRO

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA nº 5/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de sacola personalizada, para atender as necessidades do CRCSE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso e Termo de Referência. Valor Referência: R$ 2.310,00 . Período de propostas: de 27/02/2024 às 08:00h até 01/03/2024 às 08:00h. Período de lances: de 01/03/2024 ás 09:00h até 01/03/2024 às 15:00h. BASE LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

O aviso de dispensa, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.

Aracaju, 26 de fevereiro de 2024.

Ionas Santos Mariano

Presidente do CRCSE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata para Registro de Preços nº 07/2024, Processo Administrativo 23538.010801/2023-15 PE nº 75/2023, celebrado entre Humap/UFMS-EBSERH e as empresas: 1) INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI EPP, CNPJ 20.772.716/0001-14. Valor Total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 2) SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 10.444.624/0001-51. Valor Total R$ 308.546,30 (trezentos e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). Objeto: eventual Aquisição parcelada de insumos para nova unitarizadora Sisnacmed, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS, especificados nos itens 4.4 do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº 75/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor total da ATA R$ 368.546,30 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025.
EDITAL Nº 11/PSO/REI/IFTO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do CAMPUS PARAISO DO TOCANTINS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 545/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei 8.112/90, torna público homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto para o Campus Paraíso do Tocantins do IFTO, regulamentado pelo Edital n.º EDITAL N.º 43/2023/PSO/REI/IFTO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, de acordo com a Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e o que consta no processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o n.º 23234.026013/2023-65, em conformidade com o disposto a seguir:

1. DO RESULTADO

1.1 - DOCENTE SUBSTITUTO - GESTÃO E NEGÓCIOS - REGIME DE TRABALHO 40H

INSCRIÇÃO

CANDIDATO(A)

RESERVA DE VAGA

PROVA DE TÍTULOS/ANÁLISE CURRICULAR

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO 2

NOTA FINAL 3

RESULTADO

CLASSIFICAÇÃO

20234312-A

Messias Rodrigues Medeiros

AC1

44

89,3

75,7

Classificado

1º

20234315-A

Régis Luiz de Sousa Gomes

AC1

86

54,5

64,0

Classificado

2º

20234302-A

Danyel Bezerra Mendes

AC1

39

67,5

59,0

Classificado

3º

20234317-A

Roseni Alves Arruda Terra

AC1

90

27,6

46,3

Eliminada

(item 13.7 do Edital)

-

1 - Ampla Concorrência | 2 - Conforme item 12.14. do Edital n.º 43/2023 | 3 - Conforme item 13.2 do Edital n.º 43/2023

1.2 DOCENTE SUBSTITUTO - LÍNGUA PORTUGUESA - REGIME DE TRABALHO 40H

INSCRIÇÃO

CANDIDATO(A)

RESERVA DE VAGA

PROVA DE TÍTULOS/ANÁLISE CURRICULAR

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO 2

NOTA FINAL 3

RESULTADO

CLASSIFICAÇÃO

20234303-B

Manoel Fonseca dos Santos Júnior

AC1

80

80,7

80,5

Classificado

1º

20234302-B

Fátima Maria Nascimento Marinho

AC1

43

67,4

60,1

Classificada

2º

1 - Ampla Concorrência | 2 - Conforme item 12.14. do Edital n.º 43/2023 | 3 - Conforme item 13.2 do Edital n.º 43/2023

FLÁVIO ELIZIARIO DE SOUZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PAD n° 80/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20. Contratado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ: 12.039.966/0001-11. Objeto: 1° Termo Aditivo para continuidade da prestação de serviços de abastecimento de veículos do CREFITO-5, por mais 12 meses, sem reajuste. Valor global estimado: R$ 43.656,16 Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2025. Data da assinatura: 18/01/2024. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93.