2ª SUBCÂMARA

ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2024

Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e trinta e oito minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima segunda (72a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Designada a Dra. Viviane Dockhorn Weffort como Relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000272.2016.12.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SUELI TEREZINHA BEDIN ZIMMERMANN - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-006768.2019.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA (MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-008796.2020.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDREA SILVA, INQUIRIDO(A): DROGARIA ENGENHEIRO SOUZA FILHO LTDA, INQUIRIDO(A): DROGARIA RIO DAS PEDRAS RJ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000356.2021.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CALÇADOS BEIRA RIO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES (COORDIGUALDADE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000361.2021.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001377.2021.07.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARIA JOSILENE MOURA VIEIRA - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000814.2021.11.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA JÚLIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SANTAS CASAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS BENEFICENTES E RELIGIOSAS, E EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS (SINDPRIV-AM) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000879.2021.11.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000720.2021.17.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): L & E INDUSTRIA DE FRANGO LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000349.2021.18.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZONIA INTER TURISMO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SION LOPES DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar no que tange aos temas 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.12.03. Descontos indevidos; e determinar, ademais, a autuação de procedimento próprio para a apuração da contratação fraudulenta pela utilização de contratos de trabalho intermitente operada pela empresa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000084.2021.23.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000546.2022.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ELEVADORES OTIS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO - PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000579.2022.02.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): AVON COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000597.2022.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): ILGJ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001003.2022.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): REFRICON MERCANTIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000121.2022.05.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CLESIO SANTANA FERNANDES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GRTE BARREIRAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001258.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIAL INOVA BRASIL EIRELI, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000103.2022.07.002/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000122.2022.07.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FARMACIA DE MANIPULAÇÃO FLOR DE JUA LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000193.2022.07.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ORTODONTIA VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO e homologar no que tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.03.01. Intervalos, 09.04.03.04. Outros tipos de descanso (Complemento: Trabalho em dias feriados sem remuneração), 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.04. Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001961.2022.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003098.2022.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000315.2023.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): IN RIO CURSOS E EDITORA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003049.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMANDA FERNANDES GOMES DE CASTRO 12966068728, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003112.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-005867.2023.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001486.2023.02.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): BRITO & MOREIRA AUTOMECANICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000642.2023.03.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000276.2023.03.003/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LARISSA DE ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000516.2023.04.007/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000046.2023.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001906.2023.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003548.2023.06.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): NIVALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002489.2023.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR , NOTICIANTE: CAROLINA HERBSTER MESQUITA JORGE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001468.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA., INVESTIGADO(A): FLORAPLAC MDF LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e, a ser incluído, 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: desconto de vale-alimentação em razão de advertências e de horas faltando e não homologar no tocante aos temas 06.04. INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e, a ser incluído, 6.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de celular em local destinado a descanso, determinando a retificação da autuação deste procedimento, para que sejam incluídos os temas 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: desconto de vale-alimentação em razão de advertências e de horas faltando e 6.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de celular em local destinado a descanso, que foram objeto da denúncia e de apuração, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000431.2023.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000365.2023.09.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000824.2023.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): BENTINHA OLIVEIRA DE MATOS 62509233068, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001424.2023.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): F H L COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001658.2023.13.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002230.2023.13.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: EVERALDO SANTIAGO DA SILVA, INVESTIGADO(A): POLYBALAS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos seguintes temas: 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador; Complemento: punições arbitrárias, não homologar no tocante aos temas 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho; Complemento: Proprietário porta arma no interior da empresa, causando medo entre os empregados e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e determinar a exclusão da autuação no que ser refere ao tema 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 07.08. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS; Temas Complementares: 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico; 06.02.05. - Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação obrigatória), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002620.2023.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DANILO DOS SANTOS FERNANDES 05909049496, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GREEN PCR FLAKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, INQUIRIDO(A): GREEN PCR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000960.2023.14.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VB DEPILACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001244.2023.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MARPLAST CONFECCAO DE EMBALAGEM LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a reinclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000193.2023.17.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000430.2023.21.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ELILMA PAULA DANTAS DA SILVA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE - TJ/RN - FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS Serviços Técnicos Ltda. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000761.2023.21.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001081.2023.21.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRISER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de violação de liberdade religiosa (área temática 6) e homologar em relação às questões relacionadas às áreas temáticas 3 e 9, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001100.2023.21.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO S. F. LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 9.2 CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de função, 9.4.2 Jornada de trabalho, 9.4.3 Férias, e 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000272.2023.23.004/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000549.2024.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): W-SPA ESPACO DE BEM ESTAR LTDA - EPP , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000022.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, INQUIRIDO(A): IBR-LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000164.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): REMAC ENGENHARIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000060.2024.01.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARVALHO & CARVALHO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001445.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE (FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001697.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA ESCOLA DE INFÂNCIA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002743.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REPORTER DA MODA LTDA (PONTAL) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004128.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP -ZONA SUL, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004603.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ICOMM GROUP SA, NOTICIANTE: VICTÓRIA DE LIMA MONTOANI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004751.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SP FITNESS CLUB LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000484.2024.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BOTEQUIM SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000251.2024.02.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): L.M.V. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000456.2024.02.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SARNI & OLIVEIRA CARVALHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001859.2024.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS SA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001951.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ALHO E SAL RESTAURANTE E LANCHONETE SELF-SERVICE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002018.2024.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CAFÉ DO MUSEU RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002256.2024.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): TRAFICANTE(S) DE ENTORPECENTES (A APURAR), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002337.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GD MANUTENÇÃO, MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000287.2024.03.003/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FAZENDA DO JUNINHO BARULHO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001515.2024.04.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): LITTLE DOOR DIGITAL LTDA, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001688.2024.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001094.2024.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001346.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOLAR BR COCA COLA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001681.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001443.2024.06.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALURGICA MOR SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito à denúncia de câmeras de monitoramento instaladas no refeitório da empresa noticiada e homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000110.2024.06.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LORENNA MIRELLA MOURA MARQUES CAVALCANTI LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000242.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001395.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LEO SA DESIGNER E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas da área temática 7 e homologar em relação aos temas da área temática 6, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000134.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH, INVESTIGADO(A): V. M. SILVEIRA SOSTHENES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a regional de origem alterar o temário para constar o tema 6.2.2 - violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001205.2024.08.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): 02 CINEMA LTDA, NOTICIANTE: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELÉM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001366.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RETINAPRO CONSULTORIA EM DOENCAS E CIRURGIAS DA RETINA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser instaurada no âmbito da Regional de origem Notícia de Fato em face da União Federal (Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região); cadastrada com o tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência; a ser instruída com cópia deste voto e da decisão ora em revisão. Oficie-se o Exmo. Procurador-Chefe da PRT 8ª Região, encaminhando cópia desta decisão, para adoção das providências que se entenderem cabíveis à espécie, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001024.2024.09.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CORANDINI CONTACT CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e que seja acrescido ao temário da presente NF o tema 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas temáticas (Tema: 03.01.03 ? Desvirtuamento de Estágio), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000158.2024.09.003/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO., INVESTIGADO(A): REAL PIZZARIA E ESFIRRARIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000061.2024.11.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA DA ESPERANÇA, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULHERES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000022.2024.11.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EMPRENDIMENTOS PAGUE MENOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar no que tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.04.01. Anotação e controle da jornada, nos termos do voto do(a) relator(a).