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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo do Contrato de Objetivos 01/2024 com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no âmbito do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).

OBJETO: incluir o Complexo Hospitalar da UFRJ entre os Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh e do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).

DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e ARTHUR CHIORO - Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Extrato do Contrato nº 36/2024

Contratante: Prefeitura de Sucupira, CNPJ nº 37.344.439/0001-41. Contratado: R L Fernandes de Morais, CNPJ: 29.720.510/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviço de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Guia e Sarjeta, Calçadas, Sinalização e Acessibilidade, na Rua Buritirana no Município. Tomada de Preço nº 005/2023 - Processo 032/2023. Valor: R$ 388.750,82 (trezentos e oitenta e oito setecentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), Dotação: 15.451.0025.1017 Elemento: 4.4.90.51.000- 253 Fonte: 1.500.0000/ 1.700.0000; Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art.61, § único. Vigência: de 12 meses. Signatários: Valdivino Milhomem de Morais/Prefeito; Rafael Lopes Fernades/Representante Legal da Contratada
EXTRATOS DE cessão de uso

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Serra da Mesa, município de Niquelândia, estado de Goiás, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GILMAR SEVERINO DE FREITAS, CPF Nº ***.377.841-**. Processo de Cessão Nº 00359.001128/2013-63. Área Aquícola nº 2822. Vigência 19/06/2024 a 19/06/2044. Data da Assinatura: 19/06/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Porto Belo 2, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, HERDRAS DE LUNA PEREIRA, CPF Nº ***.734.044-**. Processo de Cessão Nº 00350.002555/2008-81. Área Aquícola nº 01. Vigência 19/06/2024 a 19/06/2044. Data da Assinatura: 19/06/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 59/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Porto Belo 2, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RICARDO HENRIQUE SOUZA, CPF Nº ***.619.269-**. Processo de Cessão Nº 00350.002555/2008-81. Área Aquícola nº 915. Vigência 19/06/2024 a 19/06/2044. Data da Assinatura: 19/06/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 67/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, município de Anaurilândia, estado de Mato Grosso do Sul, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, RAFAEL TEIXEIRA ASCOLI, CNPJ Nº **.*04.600/0001-**. Processo de Cessão Nº 21000.078140/2020-15. Área Aquícola nº 3867. Vigência 19/06/2024 a 19/06/2044. Data da Assinatura: 19/06/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 68/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, município de Gouvelândia, estado de Goiás, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, CARMEM LÚCIA RODRIGUES JANUÁRIO MORTOZA, CPF Nº **.*041.511-**. Processo de Cessão Nº 00359.000174/2009-69. Área Aquícola nº 1755. Vigência 19/06/2024 a 19/06/2044. Data da Assinatura: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950972. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº 77001311000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -80.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -5.172,87, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALVARO TELLES, CPF nº ***.330.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946635. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE CIM AMLAP RN, CNPJ nº 19322223000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 34.017,10, Valor de Contrapartida: R$ 34.017,10, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.368.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2022, celebrado entre o STF e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 003210/2021). Objeto: alterar o anexo do 3º Termo Aditivo para constar valores proporcionais até 31/08/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 756.384,60. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Fábio Machado de Miranda, Representante Legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Nº 03/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa do Candango (Processo Eletrônico 003352/2024). Objeto: equipamentos de processamento de dados; veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 22/05/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Salto Veloso/SC, CNPJ 82.827.353/0001-24. Processo nº 54000.009320/2024-30. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Nereu Borga - Prefeito Municipal, CPF 521.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Cocal do Sul/SC, CNPJ 95.778.056/0001-88. Processo nº 54000.009093/2024-42. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Fernando de Faveri Marcelino - Prefeito Municipal, CPF 799.***.***- 20.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Santa Rosa do Sul/SC, CNPJ 80.989.965/0001-98. Processo nº 54000.009328/2024-04. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Almides Roberg Silva da Rosa - Prefeito Municipal, CPF 580.***.***- 15.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Calmon/SC, CNPJ 95.949.806/0001-37. Processo nº 54000.009024/2024-39. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Helio Marcelo Olenka - Prefeito Municipal, CPF 792.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Caibi/SC, CNPJ 82.940.776/0001-56. Processo nº 54000.009453/2024-14. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Eder Picoli - Prefeito Municipal, CPF 016.***.***- 07.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Witmarsum/SC, CNPJ 83.102.442/0001-76. Processo nº 54000.009384/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Cesar Panini - Prefeito Municipal, CPF 936.***.***- 68.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São João Batista/SC, CNPJ 82.925.652/0001-00. Processo nº 54000.009361/2024-26. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Pedro Alfredo Ramos - Prefeito Municipal, CPF 509.***.***- 72.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São Cristóvão do Sul/SC, CNPJ 95.991.261/0001-27. Processo nº 54000.009360/2024-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Ilse Amelia Leobet - Prefeito Municipal, CPF 310.***.***- 34.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 946/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 946/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE SOCIAL DO NORDESTE. Objetivo: credenciar o Instituto de Desenvolvimento e Igualdade Social do Nordeste para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Railton de Oliveira Coelho Presidente do IDIS NORDESTE. (Processo SEI Nº 54000.046396/2024-46)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 947/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 947/2024, celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Ong Mais Movimento de Assistência Inclusão Social e Saúde. Objetivo: credenciar a Ong Mais Movimento de Assistência Inclusão Social e Saúde para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia, e ARLENE TOLENTINO SIMÕES, Diretora Presidente da Ong Mais Movimento de Assistência Inclusão Social e Saúde. (Processo SEI Nº 54000.045993/2024-53).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Cunha Porã/SC, CNPJ 83.021.147/0001-95. Processo nº 54000.009465/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Luzia Iliane Vacarin - Prefeito Municipal, CPF 016.***.***- 77.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Itapiranga/SC, CNPJ 82.821.208/0001-36. Processo nº 54000.009479/2024-54. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Alexandre Gomes Ribas - Prefeito Municipal, CPF 927.***.***- 00..
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Caxambu do Sul/SC, CNPJ 83.021.816/0001-29. Processo nº 54000.009456/2024-40. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Glauber Burtet - Prefeito Municipal, CPF 039.***.***- 96.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio das Antas/SC, CNPJ 83.074.294/0001-23. Processo nº 54000.009722/2024-34. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e João Carlos Munaretto - Prefeito Municipal, CPF 194.***.***- 78.

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EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Arvoredo/SC, CNPJ 95.995.247/0001-00. Processo nº 54000.009850/2024-88. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Neuri Meneguzzi - Prefeito Municipal, CPF 347.***.***- 82.

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EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Tunápolis/SC, CNPJ 78.486.198/0001-52. Processo nº 54000.009778/2024-99. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Marino José Frey - Prefeito Municipal, CPF 345.***.***- 49.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031

Número do Contrato: 139/2023.

Nº Processo: 50606.001216/2022-65.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/03/2023 e com início da execução a partir da data de 01/04/2023, passa a vencer na data 15/01/2025, em virtude dos seguintes fatos: a) ordem de reinício em 01/05/2024, com restituição de 78 (setenta e oito) dias consecutivos e prorrogação do prazo de execução por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando a vencer em data de 15/01/2025.. Vigência: 20/06/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.005299/2024-78

Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 01/2024, de 20/06/2024

Permissionário: Município de Conceição do Araguaia, CNPJ: **.*70.404/0001-**, com sede na Travessa Vereadora Virgulina Coelho, nº 1145, bairro São Luiz II, município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Evento: "Praia do Mauro".

Local: Praia do Mauro, situada na Ilha do Seresteiro - Conceição do Araguaia/PA, com área a ser utilizada de 19.365,10 m².

Modalidade: onerosa

Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 1.721,00 (hum mil, setecentos e vinte e um reais).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.003719/2024-81

Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 02/2024, de 20/06/2024

Permissionário: Município de Conceição do Araguaia, CNPJ: 05.070.404/0001-75, com sede na Travessa Vereadora Virgulina Coelho, nº 1145, bairro São Luiz II, município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Evento: "Fest Verão 2024".

Local: Praia das Gaivotas, bairro: Centro e Canudinho - Conceição do Araguaia/PA, com área a ser utilizada de 990.826,08 m².

Modalidade: Onerosa

Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 9.516,00 (Nove mil, quinhentos e dezesseis reais).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.012644/2024-20

Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 04/2024, de 20/06/2024

Permissionário: Município de Rio Maria, CNPJ: **.*44.176/0001-**, com sede na Avenida Rio Maria, nº 660, Centro, município de Rio Maria, Estado do Pará.

Evento: "Veraneio 2024".

Local: Praia Rio Maria, margem do Rio Araguaia, s/n, município de Rio Maria, Estado do Pará, com área a ser utilizada de 11.039,14 m².

Modalidade: Gratuita

Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 0,00.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.012856/2024-15

Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 03/2024, de 20/06/2024

Permissionário: GG Produções de Eventos LTDA, CNPJ: **.*80.291/0001-**, com sede na na Travessa Alferes Costa, nº 2936, box 5, bairro Pedreira, município de Belém, Estado do Pará. Evento: "Pé na Areia 2024".

Local: Praia do Atalaia, s/n, próximo à Rua do Atalho, Bairro: Atalaia, Município de Salinópolis, Estado do Pará, com área a ser utilizada de 10.000,00 m².

Modalidade: Onerosa

Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 26.350,00 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, CNPJ nº 18241778000158. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -206.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -17.926,99, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CELSO HENRIQUE FERREIRA, CPF nº ***.983.516-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941965. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, CNPJ nº 46787644000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -78.036,12, Valor de Contrapartida: R$ -232,83, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO, CPF nº ***.844.968-**.
aviso de licitação Concorrência Eletrônica nº 6/2024

O município de Três Cachoeiras/RS torna público que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 06/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação da Estrada Três Irmãos na comunidade de Vila Fernando Ferrari. Abertura das propostas: às 14:50h do dia 08/07/2024. Horário da disputa: às 15h do dia 08/07/2024. Tempo da disputa: Controlado pelo pregoeiro e acrescido do tempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema. Os procedimentos para acesso a Concorrência Eletrônica estão disponíveis através do site bll.org.br/. Demais informações: pelo tel.: (051)3667-1155, ou pelo endereço: licitacoes@trescachoeiras.rs.gov.br.

FLÁVIO RAUPP LIPERT

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942191. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JACAREACANGA, CNPJ nº 10221745000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -44.825,00, Valor de Contrapartida: R$ -10.322,39, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SEBASTIAO AURIVALDO PEREIRA SILVA, CPF nº ***.117.352-**.
aviso

RLE Nº 10/2023 - UASG 275075

JULGAMENTO DE RECURSO

PROPOSTAS TÉCNICAS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PREÇOS

RLE Nº 10/2023 - UASG 275075

Nº Processo: 50050.007063/2023-74

A Infra S.A., torna público o Resultado de Julgamento de Recursos referente às Propostas Técnicas do procedimento licitatório do Edital RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74 para a "Contratação sob demanda, de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A." Após a fase recursal, comunica-se que foram mantidas as notas publicadas em 03/06/2024, no DOU, seção III, pág. 206. Íntegra do Relatório de Julgamento de Recursos da Subcomissão Técnica está disponível para consulta e retirada no link: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/.

Assim, convoca-se para a quarta sessão, para a abertura do invólucro n° 5 (Proposta de Preços), bem como para os demais procedimentos previstos no subitem 21.7 do Edital, no dia 26/06/2024, às 10 horas, no Auditório, situado na Sede, localizada no SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5 Bairro Asa Sul, Brasília/DF.

Maria Cecília Mattesco Caixeta

Presidente da Comissão de Licitação - CPL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Contrato - DGCO 00551/2024, firmado em 19/06/2024, Favorecido: COMERCIAL H10 LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/12 - Lote 2; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 7.470,00
EDITAL IPHAN Nº 3/2024

37ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE - 2024

Nº Processo: 01450.000442/2024-04. Objeto: Realização da 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Período de Inscrições: a partir de 24/06/2024 até às 23 horas e 59 minutos de 09/08/2024. Informações Gerais: As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente em sistema eletrônico disponível no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br, por meio de uma conta GOV.BR, conforme o cronograma constante no Anexo I do Edital nº 3/2024.

LEANDRO GRASS
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024 - SRP

Edital Nº 33/2024 - Processo Administrativo Nº P8151/2024, publicado no Diário Oficial Da União, Seção 03 de 19/06/2024, Pág. 316. Fica revogada a publicação de Aviso de Revogação, conforme justificativa apresentada nos autos do processo. O prazo de entrega das propostas eletrônicas é de 12/06/2024 até o dia 03/07/2024 às 09h10min, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário, pela página virtual do ComprasBR (http://www.comprasbr.com.br). O edital na íntegra e anexos estarão disponíveis a partir do dia 12/06/2024 na página virtual do ComprasBR, Portal Nacional de Compras Publicas (PNCP) e no www.ibiuna.sp.gov.br/. Informações pelo telefone (15) 3248-9905.

Adriano Benedito da Silva

Agente de Contratação.
EXTRATO DE CESSAO DE USO

PROCESSO: 10154.139348/2021-29.

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº **.*82.095/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano localizado na área denominada Chácara Santa Tereza, s/n.º, (Chácara Urbana n.º 74-A-1), no município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 9969000205005 sendo o RIP Utilização: 9969000215000, registrado sob a matrícula nº 49.504 no do Registro de Imóveis 2º Ofício da comarca de Cascavel-PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 129.292,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 925.399,00 (Novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais).

FINALIDADE: Implantação de projetos ambientais, culturais, sociais e de esportes, bem como a reforma do barracão para acolher um centro de desenvolvimento de projetos para terceira idade e a criação de uma Horta Comunitária.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000002/2024.
RETIFICAÇÃO

No 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 002/2021 - SEMINFRA. Objeto: continuidade da locação de imóvel não residencial em área urbana onde está instalado e funcionando a usina de asfalto, localizada na Rodovia Santarém-Curua-Una, Km 07, Sítio Pinta Cuia. Publicado na Edição do Diário Oficial da União, Seção 3, nº 88, no dia 08 de maio 2024 - página 248. Onde se lê: "...fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, encerrando em 3.5.2024.". Leia-se: "Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 03.05.2024 a 03.05.2025.". As demais informações permanecem inalteradas. Santarém (PA). Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 005/2024 - SEMINFRA. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2024 - SEMINFRA. Processo licitatório Pregão Eletrônico SRP N. 005/2024 - SEMINFRA. Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de a Serviço de Usinagem e Fornecimento de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado A Quente. Vigência da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Partes Contratadas: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA, no valor: R$ 8.499.565,46 (oito milhões quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024-SEMINFRA - UASG 927644

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada a publicação de matérias oficiais de atos da Administração Pública, atendendo todas as necessidades da SEMINFRA. Edital: http://www.gov.br/compras.

Com Abertura das propostas: 26/06/2024 às 09h00, no site http://www.gov.br/compras.

Fica alterada para: 03/07/2024 às 09h00. Informações gerais:

O edital está disponível na página eletrônica www.santarem.pa.gov.br.

Santarém-PA, 17 de Junho de 2024.

ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2022-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Sollos Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de redes de ligação de água no bairro do Jacamim e Tabocal a cidade de Santarém/PA. Vigência: 17.12.2024 a 17.02.2025. Execução: 01.07.2024 a 01.09.2024. Dotação Orçamentária: 15.451.0010.1025.0000, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Ficha: 90, Fonte: 1.500 Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões
RETIFICAÇÃO

No 8º Termo Aditivo Ao Contrato nº 046/2021 - SEMINFRA. Objeto: Execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros-Quarta Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem. Programa FINISA. Nesta Cidade de Santarém-PA. Publicado na Edição do Diário Oficial da União, Seção 3, nº 56, no dia 21 de março 2024 - página 290. Onde se lê: "Vigência do contrato: 01.01.2024 a 01.04.2024.". Leia-se: "Vigência do contrato: 01.04.2024 a 30.06.2024". As demais informações permanecem inalteradas. Santarém (PA). Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2021/SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Terra Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros-Quarta Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem. Programa FINISA. Nesta Cidade de Santarém-PA. Vigência do contrato: 30.06.2024 a 28.09.2024 Dotação Orçamentária: 26.451.0010.1011.0000, Elemento despesa: 4.4.90.51.00. Ficha: 31, Fonte: 1.500 Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões
extrato DE CONTRATO Nº 95-EG/2024/0062

Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: Engemais Construções e Serviços Ltda. CNPJ 17.427.953/0001-33. Obj.: Contratação de empresa especializada para reforma, ampliação e modernização das salas de embarque e desembarque remotos, desembarque remoto e restituição de bagagens A e B do Aeroporto Santos Dumont/SBRJ, por contratação integrada. Processo Lct-e: 163/ADLI-1/SBRJ/2023. Valor Global: R$ 16.300.000,00. Vig.: 535 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adelcio Correa Guimarães Filho- Superintendente de Engenharia
EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Nº 05/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Processo Eletrônico 005687/2024). Objeto: doação de mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 13/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário, Johaness Eck - Diretor-Geral.
EDITAL CONJUNTO Nº 34/2023

RESULTADO FINAL

CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO MOÇAMBIQUE CAPES/MRI Processo nº 23038.008366/2023-08

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna pública o RESULTADO DA SELEÇÃO no âmbito do Edital nº 34/2023 - CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO MOÇAMBIQUE, publicado no DOU de 04/12/2023, Edição 229, Seção 3, Página 106.

O resultado está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO

Presidente da CAPES - Substituto

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA

Ministra da Igualdade Racial - Substituta
EDITAL Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2024

REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

Programa de Assistente de Ensino de Língua Inglesa Processo nº 23038.009289/2023-03

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna pública a reabertura do período das inscrições para o Edital nº 13/2024 - Programa de Assistente de Ensino de Língua Inglesa (English Teaching Assistant - ETA), publicado no DOU de 16/04/2024, Seção 3, Página 51.

O edital está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
edital de NOTIFICAÇÃO

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AVISO - NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98.

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo - SPU/ES, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP nº 570.50002189-12, localizado na Av. Leitão da Silva, nº 655, Gurigica, Município de Vitória/ES, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto noart. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Térreo, Centro, Vitória/ES, no horário das 09:00 h às 15:00 h. Vitória/ES, 16 de maio de 2024.

Fhilipe Pupo Santos
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.140814/2023-81

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: xx.381.07x/0001-xx.

OBJETO: Área de espelho d'água, correspondente a 32.835,82 m² (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localizado defronte a Praia da Cerca, no Mar Territorial associado ao Município de Guarapari, no Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5647.00028.500-7

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.835,82 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.733.910,07 (treze milhões e setecentos e trinta e três mil e novecentos e dez reais e sete centavos).

FINALIDADE: Prática de aquicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0203.ES.000006/2024
EXTRATO DE APOSTILA

PROCESSO: 10783.003698/88-60

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, - CNPJ **.*94.502/0344-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rodovia ES 060 - Rodovia do Sol (praia de Abicagem), S/N, Itapemirim, Itapemirim/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5655000065008, objeto do Termo de Entrega (41211681).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 215.160,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 215.160.000,00

FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, prática de exercícios militares (treinamento de atividades anfíbias), conforme o Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 11 de outubro de 1995.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 05002.000102/2001-18

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Linhares - CNPJ: **.*67.410X/0001-**

OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 600 m², localizado na rua Presidente Nilo Pecanha, nº S/N, Novo Horizonte, Linhares, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5663.00017.500-9

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 0

VALOR DO IMÓVEL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para instalar um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0102.ES.000003/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.122905/2023-34

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Mateus - CNPJ: xx.167.47X/0001-xx

OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 1.600 m², com área construída destinada: 248,67m², localizado na rua DO DNER, nº 269, Santa Tereza, São Mateus, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5697.00072.500-3

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1600 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 248,67m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.003.823,67 (um milhão, três mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos)

FINALIDADE: Destina-se à instalação do serviço da proteção social especial e serviços de acolhimento provisório para adolescentes de ambos os sexos no Município de São Mateus.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0102.ES.000003/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10783.004867/90-85

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Mimoso do Sul - CNPJ: **.*74.11X/0001-**

OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 120 m², com área construída destinada: 67,90 m², localizado na rua Maria Josefina de Rezende, esquina com a Travessa 1º de Maio, nº 391, Centro, Mimoso do Sul Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5667.00002.500-0

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 67,90 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.647,98 (setenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos)

FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para abrigar a Casa dos Conselhos Municipais de Mimoso do Sul.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0102.ES.000001/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.152460/2020-74.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: IRACILDA DE SOUZA KOHLER

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO MANOEL DOS PASSOS BARROS, 245, MÁRIO CYPRESTE, VITÓRIA/ES, CEP: 29027-240, CADASTRADO NO RIP 5705 0120726-32.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.804,48

FINALIDADE: USO COMERCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 11/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10783.013308/96-70.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: DAVID LUIZ GOBBI

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 401, BLOCO B, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, CEP 29056-255, CADASTRADO NO RIP 5705.0021085-61.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.702,52.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 11/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.102491/2021-69 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Paulo de Castro Von Shilgen do CPF nº ***.387.487 -** OBJETO: imóvel Sítio LP, s/n, Cassange - Maraú/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3715 0100276-44.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 836,25 m² , sob domínio da União: 797,61m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.168,47 (cinco mil centos e e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 05/03/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.111574/2022-20 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Roberto Tolentino de Souza do CPF nº ***.047.865 -** OBJETO: imóvel situado Rua Manoel Coelho, nº 3, Arembepe (Abrantes), Camaçari - Bahia, cadastrado(s) sob o RIP nº 3413 0101807-06.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 252,45 m², sob domínio da União: 168,16 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 138,55 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.957,79 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 13/06/2024