PORTARIA SERES/MEC Nº 310, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202120005

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Fasipe Cuiabá

INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA

RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT

2

202204798

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Faculdade Gran Tietê

IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA

AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, , CENTRO, BARRA BONITA/SP

3

202210551

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Impacto de Porangatu

INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME

RUA 15, 27, QD 34 LT 34, CENTRO, PORANGATU/GO

4

202203414

ENGENHARIA ELETRÔNICA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE SUL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA

RUA ALBERTO RODRIGUES, 39, JARDIM AMÁLIA I, VOLTA REDONDA/RJ

5

202121026

FARMÁCIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU PETROLINA

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA CARDOSO DE SÁ, 950, ÁREA 3 B, LOTE A, CID. UNIVERSITÁRIA., VILA EDUARDO, PETROLINA/PE

6

202119561

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

RODOVIA BR-101 SUL, SN, GLEBA 1A, MERCÊS, VILA TEATRÓLOGO BARRETO JÚNIOR, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

7

202204379

MATEMÁTICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

AVENIDA TRÊS PODERES, 375, , RESIDENCIAL CENTRAL PARQUE, SALTO/SP

8

202205252

GASTRONOMIA (Tecnológico)

44 (quarenta e quatro)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA

AV. ARAUCÁRIA, 780, , VILA A, FOZ DO IGUAÇU/PR

9

202203441

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

ALAMEDA MURILO EUGÊNIO RUBIÃO, S/Nº, , BAIRRO CHACRINHA, CARMO DE MINAS/MG

10

202120410

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

84 (oitenta e quatro)

Instituto Universitário Una de Catalão

SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO LTDA

AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, CAMPUS - CATALÃO - SANTA CRUZ, SANTA CRUZ, CATALÃO/GO

11

202120588

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CEUMA

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

RUA JOSUE MONTELLO, 01, UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA, RENASCENÇA II, SÃO LUÍS/MA

12

202203248

MÚSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

13

202203750

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

RUA ORLANDO VALÉRIO ZAWADSKI, 710, MARAVILHA, MARAVILHA/SC

14

202203751

PEDAGOGIA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

RUA NEREU RAMOS, 3777-D, SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC

15

201926335

MEDICINA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

RUA RIO DE CONTAS Nº 58 - QUADRA 17 LOTE 58, S/N, INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE , CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

16

202203290

QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO

AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO

17

202203745

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE NILTON LINS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS

AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM

18

201930246

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA AMADOR BUENO, 389/491, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP

19

202119953

DESIGN DE MODA (Bacharelado)

135 (cento e trinta e cinco)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

RUA XV DE NOVEMBRO, 950, UNIVERSIDADE POSITIVO - CAMPUS SANTOS ANDRADE (I), CENTRO, CURITIBA/PR

20

202204109

AGRONOMIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

RUA ASSIS BRASIL, 709, CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN, ITAPAGÉ, FREDERICO WESTPHALEN/RS

21

202204102

CIÊNCIAS AMBIENTAIS (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS

22

202204000

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS

23

202207325

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP

24

202108887

CINEMA E AUDIOVISUAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

AV. GEN. FELICÍSSIMO CARDOSO, 500, CAMPUS BARRA DA TIJUCA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ