gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 553 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (041995504-2) LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOYOLA, PREC CP 96/2017432, no Colégio Militar da Vila Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico para o planejamento, desenvolvimento e doutrina do ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de maio de 2024;

O 1º Tenente da Reserva Remunerada (062297524-1) MANOEL JORGE PEREIRA LOPES, PREC CP 96/1825041, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da CADESM, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de maio de 2024;

O 2º Sargento da Reserva Remunerada (019678313-8) HERBERT KLEVES ANDRADE DUARTE, PREC CP 96/1825041, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Tecnologia da Informação, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de maio de 2024; e

O 2º Sargento da Reserva Remunerada (019631183-1) LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA, PREC CP 96/2013589, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 554 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (027581582-7) FERNANDO LUIZ VELASCO GOMES, PREC CP 96/1656958, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (027581582-7) FERNANDO LUIZ VELASCO GOMES, PREC CP 96/1656958, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor e Tutor de Política e Estratégia da Seção de Política e Estratégia (SPE), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 555 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR , x-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (027583572-6) WAGNER FERREIRA DE SOUZA, PREC CP 96/1666726, da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas-SP), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (027583572-6) WAGNER FERREIRA DE SOUZA, PREC CP 96/1666726, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Pesquisa e Extensão do Núcleo de Pesquisa Acadêmica e Extensão (NuPAE), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 556 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (071705812-7) FRANCISCO ALBANO DE MESQUITA PRADO, PREC CP 96/1513290, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (071705812-7) FRANCISCO ALBANO DE MESQUITA PRADO, PREC CP 96/1513290, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Filosofia, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 557 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (022479242-4) FRANCISCO CARLOS ROCHA DE PAIVA, PREC CP 96/ 1471572, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (022479242-4) FRANCISCO CARLOS ROCHA DE PAIVA, PREC CP 96/ 1471572, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente do Curso Profissionalizante de Administração e Assessor de Comunicação Social do DECEx, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 558 - DECEx, de 27 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (058505081-8) ADELIO DAMIÃO MISSAGGIA, PREC CP 96/1462159, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (058505081-8) ADELIO DAMIÃO MISSAGGIA, PREC CP 96/1462159, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Direito, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA SGA/AGU Nº 353, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

TALLES AUGUSTO VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1089557, Técnico de Operações, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21014824), da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 354, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DISPENSAR

SAMUEL DIAS DE SOUSA, matrícula Siape nº 3047349, Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21014824), da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 125-GDG/CMZL/IFAM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MATHEUS MIRANDA CANIATO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n.º1794845, da função de Coordenador da Coordenação de Estágio-CE do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-4.

Art. 2º Esta portaria tem efeito a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 3º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA SGA/AGU Nº 357, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.005990/2024-85, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO MATOS RORIZ, matrícula Siape nº 1538151, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015147), da Coordenação de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIASEGEP.PR Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1080/2024, resolve:

1. Fazer cessar, a contar de 1º/4/2024, os efeitos do item 2 da Portaria SEGEP.PR Nº 101/2023, que designou a servidora CRISTINA APARECIDA VIEIRA ALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 56, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1213/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, a contar de 1º/4/2024, em virtude da sua remoção por permuta referida no Ato SEGEP.PR Nº 037/2024;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 380, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000610/2024-15, resolve:

NOMEAR

SINARA DA SILVA LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21015274), da Divisão de Apoio à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública 3, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.125, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a SAMIR VICENTE MARTINI FAJRELDINES (43630), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente Administrativo de Gabinete, FC-5, no Gabinete da Exma. Desa. Maria Silvana Rotta Tedesco, considerando o que consta no PROAD nº 1612/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente Administrativo de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 2.489, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) ALLANA FRANÇA DE JESUS, incluído(a) na portaria nº 2348, de 22/03/2024, publicada no DOU nº 58, do dia 25/03/2024, conforme consta no processo 23079.212703/2024-56.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA STJ/GP N° 175, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007507/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 2 de abril de 2025, a cessão do servidor LEONARDO ARAÚJO EMERICK, matrícula S075021, para continuar a exercer a função de confiança de Gerente Executivo de Governança Corporativa e Correição, na Empresa Brasil de Comunicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 158, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002290/2024-76, resolve:

Designar a servidora ANDRESSA FURTADO DA SILVA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1936301, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código FCE 1.10, do Centro de Documentação do Patrimônio - CDP, unidade vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SGA Nº 379, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000610/2024-15, resolve:

NOMEAR

JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 3277041, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10 (335003), da Coordenação de Administração do Gabinete, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21015274).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001010/2024-28; resolve:

Nº 994 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO PORTELA LEITE, matrícula PF nº 15.923, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

Nº 995 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABIO EDUARDO LOPES MONTEIRO, matrícula PF nº 21.985, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 28/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030764/2023-40, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 10/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO PEDRO GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS,

onde se lê: "...no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024..."

leia-se: "...no período de 18 a 26 de fevereiro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINH

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 29/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030764/2023-40, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 11/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País da servidora JULIANA JUNQUEIRA,

onde se lê: "...no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024..."

leia-se: "...no período de 18 a 26 de fevereiro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINH

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 30/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030764/2023-40, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 16/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 66, referente ao afastamento do País da servidora MARILIA NOGUEIRA DA GAMA,

onde se lê: "...no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024..."

leia-se: "...no período de 20 a 26 de fevereiro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 2.486, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar JOSENA NASCIMENTO LIMA RIBEIRO na vaga de professor substituto do/a Instituto de História, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 03/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.210482/2024-81.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n. 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n. 0007038-77.2023.6.12.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, publicada na Portaria Presidência n. 244/2023, DOU n. 181 em 21/09/2023, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, criado pela Lei n. 12.011, de 04/08/2009, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína.

Art. 2º Lotar o servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI na 17a Zona Eleitoral de Bela Vista/MS e conceder 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, caput, da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ATO CPV Nº 57, de 22 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3396/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALESSANDRA ALVES DE LIMA GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Susana Haydee Flores Cucatti.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA GPR Nº 739, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005452/2024, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA ALVES SOARES, matrícula 320.379, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, a partir de 25 de março de 2024, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 552 de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 2.496, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/04/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo (a) servidor (a) KAIO SOUSA MASCARENHAS PIMENTEL, matrícula SIAPE n° 1217254, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.212316/2024-10.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal Nº 582, DE 27 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ANDREA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE n. 2381093, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n. 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n. 0001556-51.2023.6.12.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/04/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, decorrente da aposentadoria do servidor ALESSANDRO MINERVINI, publicada na Portaria Presidência n. 88, de 27/03/2023, DOU n. 64, em 03/04/2023, ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004 ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 3º Deixar de conceder o período de trânsito à servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, nos termos da parte final do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022, uma vez que a servidora já se encontra em exercício na localidade de destino.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 57, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 22 de março de 2024, RICARDO FONSECA SOARES, CPF nº ***.919.506-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Belo Horizonte. (Processo SEI nº 48640.200378/2024-88)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA N° 1.944, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.203402/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) THEREZA CRISTINA DE LACERDA PAIVA, matrícula nº 1361879, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IBC Nº 159, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001007.2024-01, resolve:

DESIGNAR a servidora ELAINE SOUZA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1525621, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Imprensa Braille, código FG-1, do Departamento Técnico-Especializado do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA STJ/GP N° 166, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 008792/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2024, pensão por morte a Adelia de Souza Mendes, cônjuge do ex-servidor aposentado José Francisco de Abreu Filho, matrícula S004469, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO de 1º de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor, no período de 03/04/2024 a 11/04/2024 , para cumprimento de agenda de internacionalização junto à Sorbonne Biophytis, ao Museu Natural da França, à ENSAM e à UTC, em Paris e Compiégne, França - com ônus UFRJ. (Processo 23079.213586/2024-48)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora em Exercício
DESPACHO DE 28 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MURILO SANTANA RANGEL, matrícula SIAPE nº 280****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 02/05/2024 a 11/05/2024, para colaboração científica no âmbito do Experimento LHCb/CERN, em Genebra, Suíça, e para participar da Conferência Standard Model at LHC, em Roma, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.212527/2024-52)

KATIA LEITE MANSUR, matrícula SIAPE nº 265****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências, no período de 12/04/2024 a 22/04/2024, para participar de Missão de Trabalho junto à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.209711/2024-15)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA STJ/GP N° 172, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007648/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 21 de abril de 2025, a cessão do servidor JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula S064119, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Governança, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CONJUNTA Nº 243, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARINA ELIZABETH DIAS ALTIDIS

Matrícula Siape: 1785189

Código da vaga: 846544

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.005136/2024-97

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953421

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.005136/2024-97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 244, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: JARDEL DA SILVA

Matrícula Siape: 2264419

Código da vaga: 805982

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Processo nº 23000.044130/2023-54

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0834540

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.044130/2023-54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 245, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCELO D'AVILA AMARAL

Matrícula Siape: 1886987

Código da vaga: 951554

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23000.039032/2023-03

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0202450

Do: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.039032/2023-03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 246, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: JOSANA COSTA FERREIRA LOPES

Matrícula Siape: 2993439

Código da vaga: 247106

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.002965/2024-18

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Código de vaga: 0865671

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.002965/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 247, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: JOÃO CARLOS SOARES DE MELO

Matrícula Siape: 1996988

Código da vaga: 833375

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.002548/2024-75

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0254053

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.002548/2024-75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 662, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001337.2024-64, de 18 de março de 2024, resolve:

I - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A ADEMILDE TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jairo Fabrício Alves, Matrícula Siape nº 276969, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código nº 707001, Classe D-III, Nível 04, do Quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 13 de março de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 do caput e §3º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

II - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.497 - Contratar MYLENA DEVEZAS SOUZA na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 04/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.241531/2023-47.

Nº 2.498 - Contratar RAFAEL ALVES MONTANHA na vaga de professor substituto do/a Instituto de Economia, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 04/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.212135/2024-93.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FURG N° 734, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país da servidora LILIAN DA SILVA NEY, matrícula SIAPE nº 2037900, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, para realização de pós-graduação, nível de doutorado, em Rosario, na Argentina, no período de 1º/04/2024 a 1º/10/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.002894/2024-56.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 446, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a criação dos Núcleos Intercoordenadorias nas estruturas da Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI e da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ, pela Portaria nº 2444, de 27 de dezembro de 2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000829/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ do Ministério Público do Trabalho, para mandato de 2(dois) anos:

I - o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, como Coordenador;

II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL;

III - a Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.560, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.010893/2024-98, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Margarida Maria Rodrigues Manço, CPF nº XXX.337.XXX-49, Processo nº 03125.001736/2015-71, no cargo de Auxiliar Bancário, Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 13.681/18, seguindo a tabela do Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1010226-95.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00085/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.002718/2024-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2024

Notificação de encostados que estão em lugar incerto, para tratamento de saúde, com a finalidade de comparecerem nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015, para fins de acompanhamento do tratamento através da Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial (GAMAP) e realização da Inspeção de Saúde prevista na letra g), do ítem 2.4.1, das Normas Técnica sobre Perícias Médicas no Exército.

SD EP EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, SD EP ITALO KEVIN FEITOSA DE DEUS SIQUEIRA, SD EP GUILHERME VÍNICIUS OLIVEIRA FERREIRA, SD EP ALESSANDRO RODRIGUES VIEIRA, eventuais dúvidas ou esclarecimentos, poderão ser solicitados diretamente no BGP.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante do BGP
PORTARIA Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a criação dos Núcleos Intercoordenadorias nas estruturas da Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI e da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ, pela Portaria nº 2444, de 27 de dezembro de 2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000283/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI do Ministério Público do Trabalho, para mandato de 2(dois) anos:

I - o Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ DA SILVA FLORES, como Coordenador;

II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO;

III - o Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ NETO DA SILVA;

IV - o Subprocurador-Geral do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA.

MARIA APARECIDA GUGEL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2024

Notificação de encostados que estão em lugar incerto, para tratamento de saúde, com a finalidade de comparecerem nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015, para fins de acompanhamento do tratamento através da Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial (GAMAP) e realização da Inspeção de Saúde prevista na letra g), do ítem 2.4.1, das Normas Técnica sobre Perícias Médicas no Exército.

3º SGT WELBERT MOTA DA COSTA, SD EP HEMERSON DA SILVA RIBEIRO, SD EP EDUARDO SOUZA PEREIRA, SD EP ITALO KEVIN FEITOSA DE DEUS SIQUEIRA, SD EP GUILHERME VÍNICIUS OLIVEIRA FERREIRA, SD EP JOÃO VICTOR BELARMINO DA SILVA, SD EP ALESSANDRO RODRIGUES VIEIRA, SD EV MATEUS OLIVEIRA GOMES, SD EV VICTOR HUGO DOS SANTOS LACERDA DA CRUZ, SD EV KAYK PEREIRA BASTOS, SD EV DOUGLAS SILVA NEPUCENO eventuais dúvidas ou esclarecimentos, poderão ser solicitados diretamente no BGP.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante do BGP
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 244, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.081960/2024-73 (GET 1745698830), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE SOUSA ROCHA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE LINS, matrícula SIAPE nº 0879986, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade no dia 16/12/2023, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação, face o contido no parágrafo único do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS