DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2024

Código: 379.878

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340538/2023.

Interessado: VLADIMIR ROSMEL PEREDO CHAMBI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 379.679

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340361/2023.

Interessado: CARMEN VICTORIA VASQUEZ CONDORI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Registro Nacional Migratório, certidão de antecedente criminal do País de origem devidamente legalizada e traduzida por tradutor público juramentado, certidão de antecedente criminal emitida pela justiça estadual e federal, comprovante de residência do últimos 15 anos e cópia completa do passaporte, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 379.558

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340265/2023.

Interessado: MIGUEL ANGEL GALARZA NARVAEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 379.201

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340016/2023.

Interessado: GLADYS CORINA VIDAL DE CALAD SERRANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 379.170

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339990/2023.

Interessado: CARLOS MARIO CALAD SERRANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.237 dias (40,66 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 378.165

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339203/2023.

Interessado: SAYLI ULLOA DELGADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 dias, bem como não apresentou cópia completa do passaporte, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 378.071

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339114/2023.

Interessado: ANGEL DAVID MENDOZA LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e portanto não atende às exigência contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 377.963

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339035/2023.

Interessado: KLENNIS CARIDAD MEJIAS ALONSO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 377.277

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338522/2023.

Interessado: ELENA BELLO BRITO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 377.228

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338470/2023.

Interessado: ENRIQUE OMAR LEIVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não foi apresentado certidão de antecedente criminais das justiças estadual, federal e País de origem devidamente apostilada e com tradução publica juramentada, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 377.115

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338354/2023.

Interessado: LOUIZA BOUCHER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 377.013

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338251/2023.

Interessado: BERMANE BENOIT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.979

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338217/2023.

Interessado: STEPHANO FLORES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para a conferência documental e coleta biométrica, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, documentos que comprovem residência pelo período de 15 (quinze) anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 376.881

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338118/2023.

Interessado: ELHADJI SOULEY KANE YADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 519 dias (17,30 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 376.813

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338052/2023.

Interessado: YUDITH PENA GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.306

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337668/2023.

Interessado: JORGE ENRIQUE MENA DAMASO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de casamento atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.244

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337607/2023.

Interessado: CARMEN VACA JUSTINIANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.892

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337354/2023.

Interessado: PATRICK D HAITI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem , e não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça estadual, cópia do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.586

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337064/2023.

Interessado: FRANCISCO JOAO DOMINGOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 306.351

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0278342/2022.

Interessado: YOUSSEF HUSSEIN KHALIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente foi convocado para comparecer à Polícia Federal para a conferência documental presencial, mas o mesmo não compareceu e nem solicitou o reagendamento justificando a necessidade, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletada a sua biometria.

Código: 261.369

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0240256/2022.

Interessado: FRANTZ CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e documentos que comprovem a residência pelo período de 04 anos, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 261.202

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0240109/2022.

Interessado: MARIA FERNANDA MORGADO INACIO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 35 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 031.949

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0031873/2021

Interessado: SHAHRIN JANNATUL SENHA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ