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PORTARIA Nº 233-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 108-SAP.1.1-SVP 9, de 5 de junho de 2024, publicada no DOU nº 112, de 13 de junho de 2024, que alterou o fundamento da reforma do Terceiro-Sargento (Idt n° 0401944251 MD-EB) FÁBIO DE MOURA, vinculado à SVP 47º BI, onde se leem "a contar de 1º de fevereiro de 2024", leia-se "a contar de 6 de março de 2024", conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 1/2024, na Sessão nº 001/2024, de 6 de março de 2024, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM).

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar
PORTARIA N° 9.511, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.244803/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JULIO CESAR MACIELS, matrícula nº 1434988, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 249, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001728/2024-17, resolve:

I - Designar, no período de 14.10.2024 a 18.10.2024, o servidor MARLON BRUNO DE ANDRADE, matrícula nº 6008739-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

RONALDO JOSÉ DE LIRA
PORTARIA Nº 663, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, página 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.031902/2024-81, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 272, de 16/05/2022, publicada no DOU de Nº 93, de 18/05/2022, Seção 1, página 163, prorrogada pela Resolução CONSAD nº 317, de 18/04/2024, publicada no DOU de N° 78, 23/04/2024, Seção 1, página 28, ELDIMIR GARCIA FRANCO NETO, CPF ***.713.783-**, para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0903960, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de SÃO LUÍS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, publicado no D.O.U. nº 191, Seção 2, pág. 54, de 02 de outubro de 2024. Processo nº 50000.027972/2024-03.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 9.509, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241845/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ADRIANA MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 2310167, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA AGU Nº 464, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no recurso extraordinário em embargos de declaração no Mandado de Segurança nº 22724 - DF (2016/0190221- 0), transitado em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº 00404.003056/2024-59, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 115/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2017, que transpôs a servidora inativa ÂNGELA LOBO CARVALHO DA SILVA, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ATO TRT7.GP Nº 219, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 6194/2017 (disponibilizado no DEJT de 2/10/2024 - doc.74), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade, acrescido das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), na proporção de 6% (seis por cento), e b) Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MARIA FÁTIMA SANTIAGO MENDES, matrícula nº 131953, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 127-SVP/CMDO 6ª RM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, resolve:

1. Assegurar aos beneficiários do ST MB (011202664-6-MD/EB) D' ALTRI GOMES SACHI, a contar de 29 de abril de 2024, a pensão militar correspondente aos proventos do Posto de 2º Tenente, nos termos do Art. 21 da Lei nº 3.765, de 4 MAIO 1960, com redação dada pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 FEV 1967, face o militar ter sido promovido post mortem ao Posto de 2º Tenente, por intermédio da Portaria - DGP/C EX nº 68, de 8 JUL 24, publicada no DOU nº 130, de 9 JUL 24. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA DG N° 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12553/2024, resolve:

NOMEAR CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.

Johaness Eck
Portaria Nº 188, DE 2 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Ministério Público Federal, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redação, nível CC-3, na Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA PRESI N° 327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 07200/2015, resolve:

NOMEAR Larissa Garrido Benetti Segura, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do mesmo Gabinete, nível CJ-2.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA N° 1.142, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 1077 de 17/09/2024, publicada no DOU em 18/09/2024, seção 02, pagina 17

Onde lê-se:

lotado(a) no Campus Itabirito, Código de Vaga nº 0832763.

Leia-se:

lotado(a) na Reitoria do IFMG, Código de Vaga nº 0963098.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA AGU Nº 457, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00485.000653/2024-79, resolve:

DISPENSAR, a pedido

TIAGO MARÇAL LIMA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1742070, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101475), da Procuradoria da União no estado do Pará, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
RETIFICAÇÃO

No despacho de afastamento do país da Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, publicado no D.O.U. nº 195 de 08/10/2024, Seção 2, página 40,

Onde se lê: "...no período de 28 de outubro a 9 de novembro de 2024"

Leia-se: "...no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024"
PORTARIA IFRJ N° 2.409, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002104/2023-79, resolve:

Art. 1º Contratar RICARDO DA SILVA PEREIRA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Matemática e Estatística; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ N° 2.411, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002503/2024-11, resolve:

Art. 1º Contratar GILDO FELIPE BERNARDO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Sociedade, Cultura e Educação; História, Políticas e Legislação da Educação; Didática; Educação Básica e Profissional; Educação inclusiva, Educação e Direitos Humanos; Educação para a Diversidade; Educação à distância; Gestão Escolar nas Licenciaturas; Contemporaneidade, Subjetividade e Práticas Escolares; Pedagogias e Memória em Educação em Diretos Humanos; Educação para públicos específicos; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 1.143, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.004370/2024-71, FLAVIO HENRIQUE LARA DA SILVEIRA ZAGHI, habilitado(a) e classificado(a) em 29º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 40ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Educação Física - perfil 03 , Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus Formiga, Código de Vaga nº 0953970.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA ANA Nº 510, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR MATEUS MONTEIRO DE ABREU para ocupar o cargo de Secretário-Geral, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD para ocupar o cargo de Coordenador de Suporte à Diretoria Colegiada, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA IFRJ N° 2.410, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002494/2024-68, resolve:

Art. 1º Contratar FERNANDA LARRÚBIA MARQUES habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Fundamentos da Administração/ Empreendedorismo/ Gestão Pública/Economia Solidária/Sustentabilidade e Território/ Contabilidade/ Gestão da Produção, Materiais e Logística; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA AGU Nº 456, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.096522/2024-21, resolve:

DESIGNAR

DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1041178, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA IFRJ N° 2.412, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002506/2024-54, resolve:

Art. 1º Contratar YURI DE CARVALHO MÁIA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Teoria e Prática de Guiamento Regional/Nacional; Fundamentos do Turismo; Turismo e Patrimônio; Operacionalização de Viagens; Teoria e Técnica Profissional I; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 2.277, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, NAYARA JARDIM FERREIRA PESSOA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Auxiliar, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais sem Dedicação Exclusiva, área de Ciências da Saúde - 4.00.00.00-1 / Subárea: Medicina 4.01.00.00-6 / Especialidade: Pediatria em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 11/08/2015, código 0931350, com exercício no Campus do Mucuri em Teófilo Otoni/Minas Gerais. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
ATO CPV Nº 221, de 26 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 16176/2024, resolve:

Redistribuir, a partir de 10 de outubro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei Nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor WESLLEY BARBOSA ARCHANJO.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA ANA Nº 513, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004772/2024-81, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor, código CD II, e Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE I, no período de 30 de outubro a 7 de novembro de 2024, para participarem da "1ª Missão Técnica Internacional - Conhecendo Experiências na Gestão dos Recursos Hídricos e na Agricultura Irrigada", a ser realizada na Califórnia/EUA, e também, o deslocamento do servidor Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, no período de 31 de outubro a 10 de novembro de 2024, de Vancouver/Canadá para Califórnia/EUA, para participar da mesma programação, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral naquela cidade canadense, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA AGU Nº 447, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.106356/2024-89, resolve:

DESIGNAR

HADERLANN CHAVES CARDOSO, Advogado da União, matrícula Siape nº 3413108, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015295), da Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 448, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.106356/2024-89, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por HADERLANN CHAVES CARDOSO, Advogado da União, matrícula Siape nº 3413108, no encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015295), da Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 23 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SEGP Nº 139, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0030767/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 20 de setembro de 2024, em virtude de seu(sua) ocupante, Marília de Aguiar Galindo, matrícula 321.247, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 455, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001375/2024-91, resolve:

DESIGNAR

JORGE LUIZ CASTILHOS GARCIA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1341073, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101430), da Consultoria Jurídica da União no estado do Rio Grande do Sul, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 454, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001375/2024-91, resolve:

DISPENSAR

GEOMAR ANDRE BENDER, Advogado da União, matrícula Siape nº 1311748, do encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101430), da Consultoria Jurídica da União no estado do Rio Grande do Sul, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 80, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Alterar os termos da Portaria SEPES/SC n.º 7.053, de 05/03/1998, publicada no DOU nº 49, de 13/03/1998, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora DILMA TOMELIN GIRARD, matrícula SIAPE n.º 0574742, Auxiliar de Enfermagem, com proventos proporcionais, para fazer constar que seus proventos serão calculados de acordo com o Art. 24 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25000.143870/2024-89)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
DECISÃO N° 304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 00190.112600/2023-24

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00202/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00284/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, matrícula SIAPE nº 2140239.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
PORTARIA Nº 26-SVP/Cmdo 1ª RM, de 30 SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5027148-91.2021.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao grau hierárquico imediatamente superior ao que detinha na ativa, a contar de 1º MAR 2010, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00198/2024/COREMG/PRU1R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e do Acórdão o DIEx nº 3705-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter definitivo, com o soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa (3º Sgt), o Sd MAILSON FRANCISCO XAVIER, Prec/CP 370092643, Identidade 04.193.530-5 (DETRAN/RJ) a contar de 1º MAR 2010 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no art. 110, §2º , "c", da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o Auxílio Invalidez (AI).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 9.512, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247022/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FERNANDA LOBO RASCAO, matrícula nº 1862835, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 9.513, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247048/2024-57, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANTONIO ALEXANDRE CLEMENTE DE ARAUJO , matrícula nº 2422076, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 9.516, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241979/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a)

ANA CRISTINA CISNE FROTA, matrícula nº 1186570, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IFRJ Nº 2.400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo eletrônico nº. 23827.000352/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor(a) NILTON MIGUEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1217409, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 11/10/2024 a 19/10/2024, na cidade de Antigua Guatemala, em país: Guatemala, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 650, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 114/PGJM, de 31/8/2016, considerando o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0006277/2019-41 e 19.03.0000.0001324/2020-93, resolve:

Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora ROSANIR APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 177-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir do cálculo da aposentadoria a vantagem remuneratória "opção de função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com fundamento no Acórdão nº 7.206/2022-TCU-Primeira Câmara.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
ATO Coger Nº 39, de 7 de outubro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012609-28.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição da Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu, atuar no processo 0000840-75.2016.4.01.3818 e seus conexos, até a finalização dos trabalhos da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF6.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA Nº 9.514, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247031/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCIA MAFORTE BRAGA TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 2154326, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IFRJ N° 2.413, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo eletrônico nº. 23274.000472/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor(a) WAGNER FRANKLIN BALTHAZAR, matrícula SIAPE nº 2121467, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 23/11/2024 a 08/12/2024, na cidade de Braga, em país: Portugal, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 177, DE 9 de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3985/2024, resolve:

1. Reconhecer que YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 7 a 9/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 10 e 11/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na edição do Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 5,

Onde se lê: SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.578, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Leia-se: GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 8.578, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
ATO SEGEP.PR Nº 151, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3980/2024, resolve:

1. Designar a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no período de 14 a 30/10/2024, em virtude de férias da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 9.351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.248131/2024-43, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JULIANO CARVALHO GOMES DE ALMEIDA , matrícula nº 2488487, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Edital DE INTIMAÇÃO

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados: 547179 632887 594787 895160 507278 762138 671237 543683 520345 464165 386238 416047 411227 556137 729421 235830 727015 116748 481489 672179 456658 239198 375266 566359 619618 515997 532081, pertencentes às Pessoas Físicas, com posse de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), foram cancelados "Ex-Officio". Conforme o Art. 68 do Decreto 10.030, a pessoa física ou jurídica cujo registro foi cancelado terá o prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou II - a autorização para a concessão de novo registro. § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser: I - doado às instituições de segurança pública; ou II - destruído.

Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contados da data desta publicação, para a destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados. Não havendo manifestação do responsável, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.

Em 9 de outubro de 2024

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
PORTARIA SEG Nº 985, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029443/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2024, LEANDRO SANTOS BERGMANN, matrícula N. 320.460, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Ensino À Distância e Novas Tecnologias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029445/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2024, SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS, matrícula N. 319.063, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2024, SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS, matrícula N. 319.063, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 995, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029535/2024, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS CERQUEIRA GOMES BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula N. 320.543, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, ficando dispensada LUDMILA MORO MENEZES SOARES, matrícula N. 315.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar PEDRO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA, matrícula N. 319.918, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, ficando dispensado CARLOS ANTONIO VELHO MACHADO, matrícula N. 316.928, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 996, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029269/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAIANA ROBERTA FERREIRA BARROSO, matrícula N. 320.745, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.003, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029276/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RISA CARMEM SILVA MATOS, matrícula N. 312.400, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Designar THAÍS DA SILVA FELIX, matrícula N. 315.786, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MARCILENE MENDES AMARO DE FARIAS, matrícula N. 316.576, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO