PORTARIA SPU/MGI Nº 5.379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Rio de Janeiro:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Carlos Augusto Rodrigues Santos - Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU-RJ;

b) Suplente: Marcos Reis Maia - SPU-RJ;

c) Titular: Maria Lúcia de Pontes - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-RJ;

d) Suplente: Moacir Henrique Lima - INCRA-RJ;

e) Titular: Marcos de Oliveira Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-RJ;

f) Suplente: Hélio de Oliveira Souza - INSS-RJ;

g) Titular: Breno Herrera da Silva Coelho - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO-RJ;

h) Suplente: Fernanda Garcia de Sá - ICMBIO-RJ;

i) Titular: Leonardo de Almeida Ferreira - Ministério do Desenvolvimento Regional;

j) Suplente: Márcio Pinto Martins - Ministério do Desenvolvimento Regional;

k) Titular: Wanderson Lopes da Silva - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-RJ;

l) Suplente: Georgina Liborio Azevedo Braga - DNIT-RJ;

m) Titular: Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-RJ;

n) Suplente: Augusto Cláudio Araújo Medeiros - IPHAN-RJ;

o) Titular: Alex Bolsas - Ministério do Trabalho - SRTE-RJ;

p) Suplente: Diogo de Carvalho Antunes Silva - SRTE-RJ;

q) Titular: Taylise Leite - Escritório do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro - MinC-RJ ; e

r) Suplente: Júlio Morais - MinC-RJ.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Ana Paula Pontes Rosalino - Secretaria de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro; e

b) Suplente: Mariane Villela Marinho - Instituto de Terras do Rio de Janeiro - ITRJ.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Paulo Arthur Monetto - Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ; e

b) Suplente: Silvestre de Almeida Teixeira - AEMERJ.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Gláucia Nascimento da Silva - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

b) Suplente: Claudete Costa - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR;

c) Titular: Claudio da Silva Pereira - União por Moradia Popular no Rio de Janeiro - UMP-RJ;

d) Suplente: Marina Trotta Dallalana Quintans - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin - Faculdade Nacional de Direito;

e) Titular: Bartiria Perpetua Lima da Costa - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM;

f) Suplente: Ricardo de Gouvêa Corrêa - Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião;

g) Titular: Marluce Lopes - Central de Movimentos Populares - CMP;

h) Suplente: Ruth Tereza Rodrigues dos Santos - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

i) Titular: Maria de Lourdes Lopes - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;

j) Suplente: Pamella Cristina de Oliveira da Silva - Pretas Ruas;

k) Titular: Adrian Coelho dos Santos Reis - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB;

l) Suplente: Filipe Lopes da Silva - Perifalab;

m) Titular: Orlando Alves dos Santos Junior - Observatório de Metrópoles; e

n) Suplente: Douglas da Silva Fortunato - Movimento Brigadas Populares.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Rio de Janeiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE