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PORTARIA DG/PF Nº 609, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022878/2024-37; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 502, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 3711, de 5 de agosto de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002403/2021-44, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de julho de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES ***, Bloco ***, Apartamento ***, Cruzeiro - DF, outorgada ao SGT FELIPE ALVES HENRIQUE, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 409, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005329/2024-07, resolve:

Designar RAFAEL RAMOS CODEÇO, matrícula Siape nº 2797266, para, no período de 12 a 18 agosto de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 179, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.056489/2024-06, resolve:

Exonerar, a pedido, Viviane Mendes Noronha, SIAPE 1.244.957, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gabinete, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 16 de agosto de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO Nº 115/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015739/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ROSSANO MARCHETTI RAMOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de 23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 2.614, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107541/2024-53, resolve:

DISPENSAR, a pedido CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 12 de agosto de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.150, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, seção 2, página 27, que prorrogou o contrato da professora substituta FLÁVIA RENY CORDEIRO SILVA, onde se lê "Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025", leia-se: "Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025".
PORTARIA N° 2.277, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107088/2024-85, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JULIANA SALÉH BATISTA GUSMÃO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 15 de agosto de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA-TCU Nº 132, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.224/2024-4, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDELSON ARAÚJO COSTA, Matrícula 2368-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. Bruno Dantas
DESPACHO Nº 114/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015665/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor WERNER LUÍS FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de 23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 2.501, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105996/2024-34, resolve:

DISPENSAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de agosto de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.394, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106778/2024-17, resolve:

DESIGNAR DANIEL QUEIROZ FERREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.342, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106979/2024-14, resolve:

DESIGNAR JACK FABIANO MARANHÃO DE MIRANDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DG/PF Nº 610, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022713/2024-65, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI, matrícula PF nº 24.333, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.441, de 9 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. Autorizar o afastamento da servidora Cláudia de Souza Libânio, matrícula SIAPE nº 1124498, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 26/08/2024 a 12/09/2024, para participar das Reuniões e atividades de pesquisa sobre os conceitos de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade atrelados ao trabalho de projetos de mulheres arquitetas e designers no desenvolvimento de sociedades e comunidades vulneráveis inclusivas e acessíveis, promovido pela University College Dublin - UCD, em Dublin/IRL, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.012982/2024-13).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DIRAP Nº 4.004/3PC2, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67750.003514/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a MARYANGELA GEIMBA DE LIMA (Nr Ord 4729161), SIAPE nº 0217097, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, classe "E", com denominação de Professor Titular, nível 1, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 91772.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.016/UFPEL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023459/2024-15, resolve:

Exonerar o servidor RAFAEL VARGAS HETSPER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1151962, SIAPECAD nº 01931857, lotado no(a) Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, e em exercício no(a) Seção de Acompanhamento e Controle, do encargo de substituto de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Convênios e Contratos. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.018/UFPEL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023459/2024-15, resolve:

Nomear o servidor LUCIANO AVILA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1479296, SIAPECAD nº 01237304, lotado no(a) Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, e em exercício no(a) Núcleo de Contratos - CCONC, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Convênios e Contratos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.777, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000478/2024-33, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao Cel EMERSON DÊNI DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
DESPACHO Nº 113/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015266/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DAVID FERNANDO CHO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de 23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA nº 939-RTR/UFMS, de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.003210/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento de BRUNA MORETTI LUCHESI KWIATKOSKI, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Três Lagoas, para participar e apresentar trabalho no "2 nd Global Health Literacy Summit", em Rotterdam, Países Baixos, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SGP N° 863, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD TRT N.º 8994/2024, resolve:

Conceder pensão por morte ao Sr. ROBSON DA SILVA VICTORIO, na condição de companheiro da servidora aposentada EDNA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 29 de maio de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME N.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO Nº 112/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015231/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL MORAES DE FREITAS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de 23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 844, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.006574/2024-14, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN, matrícula Siape nº 1537806, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 6 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 212, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CLARISSA ANTUNES THIERS, Médico, matrícula SIAPE no 5448134, Código 422069, Classe C, Padrão III, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 22/07/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.

(Processo nº 33409.006981/2024-41)

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 63, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria nº 696, de 28 de setembro de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROMANA PESSOA PICANÇO, matrícula Siape nº 1698987, para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito da Imprensa Nacional nos termos do disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º Será assegurado ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais:

I - acesso direto à alta administração;

II - pronto apoio das unidades administrativas no atendimento das solicitações de informações; e

III - contínuo aperfeiçoamento relacionado aos temas de privacidade e proteção de dados pessoais, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira deste órgão.

Parágrafo único. Para fins do inciso I do caput do art. 2º, considera-se como alta administração os Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, os ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e os presidentes e diretores de autarquias, inclusive especiais, e de fundações públicas ou as autoridades de hierarquia equivalente.

Art. 3º As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 97, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
EDITAL Nº 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de MAIO/2024:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1.

SEVERINA GOMES PEREIRA

***.820.524-**

Aposentado

2.

UBIRATAN GOMES DA SILVA

***.767.174-**

Aposentado

3.

ANTONIA ALBERTINA AGUIAR

***.602.264-**

Beneficiário de Pensão

4.

MARIA DIVA TORRES

***.248.014-**

Beneficiário de Pensão

5.

MARIA FERREIRA DA SILVA SOUZA

***.039.424-**

Beneficiário de Pensão

6.

MINERVINA LEOPOLDINA DA SILVA

***.635.014-**

Beneficiário de Pensão

7.

THEO SANTANA FERREIRA DA SILVA

***.903.614-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARIA JOSÉ DE SENA
DESPACHO Nº 116/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015647/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de 23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 396, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.09 a 06.09.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DG/PRF Nº 372, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.038461/2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 22 de julho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66729, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor VINÍCIUS DA ROZA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 3212075, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA N° 546, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, na Lei nº 6.999, de 1982, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e o constante do processo nº 23005.021172/2022-96, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, por 1 (um) ano, a partir de 9 de agosto de 2024, da servidora JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE nº 1967258, Assistente em Administração, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jones Dari Goettert
PORTARIA MCOM Nº 312, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009309/2024-31, resolve:

Conceder pensão civil à senhora IVONETE PAULO DE CARVALHO, viúva do aposentado GERALDO ALVES DE CARVALHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **55**, a partir da data do óbito, 7 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Edital DIAT-RPPU/INSS Nº 17.269.518, de 15 de agosto de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 502 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.267572/2024-88 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 1515931191) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 098.XXX.XXX-34, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica.

A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado memória de cálculo e cópia da Nota Técnica nº 405/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS.

Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA MCOM Nº 313, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010656/2024-14, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 31, de 4 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 25, de 5 fevereiro de 2014, na parte que se refere à concessão de pensão civil à senhora ROSALIA MATOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº **760**, viúva do aposentado ALMIR DIAS DE LIMA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **872**, falecido em 28 de dezembro de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

MARCELO FERNANDO DE LIMA, Professor do Magistério Superior, no período de 03/09/2024 a 30/06/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, Comunicação na "Université Bordeaux Montaigne", na cidade de Bordeaux, França, com ônus limitado (Processos n° 23064.023080/2024-16 e nº 23064.023092/2024-32).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA MCOM Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006869/2024-33, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ELSELENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, viúva do aposentado JURACY FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº **78**, Guarda Fios, a partir da data do óbito, 5 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAs DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.933 - Dispensar, RODRIGO BORBA, Matrícula Siape nº 1616307, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso Interdisciplinar de Linguística Aplicada, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº 23079.226896/24-22.

Nº 6.934 - Designar ADOLFO TANZI NETO, Matrícula Siape nº 1333832, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso Interdisciplinar de Linguística Aplicada, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº 23079.226896/24-22.

Nº 6.939 - Dispensar, a pedido, RIANY MOURA ROCHA BRITES, Matrícula Siape nº 1435112, Enfermeiro/área, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Promoção e Prevenção em Saúde do Trabalhador, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-3, a partirde 08/08/2024, processo nº 23079.236329/24-84.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DG/PF DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.030617/2024-14; resolve:

Nº 621 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula PF nº 10.949, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

Nº 622 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF nº 14.840, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.914, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.030617/2024-14; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF nº 14.840, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÕES

Na Portaria MCTI nº 1.173, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se Lê: "código FCE 4.01, da Seção de Manutenção Predial," leia-se: "código FCE 4.02, do Serviço de Prefeitura, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.174, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se lê: "código FCE 4.01, da Seção de Apoio Mecânico e Eletrônico, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.176, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se lê: "código FCE 4.02, do Setor de Compras e Contratos," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.179, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê: "código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.177, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê: "código FCE 4.02," leia-se: "código FCE 4.01," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.181, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê: "código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).

Na Portaria MCTI nº 1.180, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê: "código FCE 4.01, da Seção de Proteção Física e Recepção," leia-se: "código FCE 4.02, da Seção de Proteção Física e Recepção, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40)

Na Portaria MCTI nº 1, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro de 2024, nº 4, Seção 2, Página 3, onde se lê: "código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço de Segurança Radiológica," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
PORTARIA Nº 1.157, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4452.0093232/2024-86, resolve:

Designar a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA VABO, na qualidade de companheira do ex-servidor OTAVIO ABEL JESUS DE SOUZA MAGALHAES DO VABO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769177, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03653.000077/2024-79).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/06/2024 (data do óbito).

BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 108 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (022677023-8) ANTONINHO BENZI MATAZO, Prec-CP: 96 1648765, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (022677023-8) ANTONINHO BENZI MATAZO, Prec-CP: 96 1648765, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Coordenar a Composição dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça do Exército, Controlar e Fiscalizar os Militares em Situações Especiais e Operador Regional dos Indícios de Irregularidades do Pagamento do Exército junto ao TCU, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 109 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (023147333-1) CARLOS ALBERTO HENRIQUE, Prec-CP: 96 1908243, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (023147333-1) CARLOS ALBERTO HENRIQUE, Prec-CP: 96 1908243, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA) do Comando da 2ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 110 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (031788433-6) RONALD RODRIGUES JAKOBOVSKI, Prec-CP: 96 1938893, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (031788433-6) RONALD RODRIGUES JAKOBOVSKI, Prec-CP: 96 1938893, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Supervisor do Projeto de Implantação do Colégio Militar de São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 111 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (112729864-2) EMERSON HLATKI DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1921642, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (112729864-2) EMERSON HLATKI DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1921642, na B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 581, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, onde se lê: "Dispensar ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA", leia-se: "Dispensar, a pedido, ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.081, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.044669/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2024, ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1442038, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA STJ/GP N° 396, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MORENO SOUTO SANTIAGO, matrícula S068645, para substituir a Secretária de Administração, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA, matrícula S069250, objeto da Portaria STJ/GP n. 367 de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 848, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ADÃO ARAUJO GALO JUNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1477313, para função de Coordenador do Curso Superior em Tecnologia em Gestão do Agronegócio, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor contar da data da publicação.

UBIRACY DA SILVA DANTAS
PORTARIA Nº 1.257, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder a DANIELLE AZEVEDO PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2254580, retorno às suas funções, após Licença para acompanhar cônjuge, mantendo a lotação no campus Tijuca I, a partir de 21 de junho de 2024.

(Processo nº 23780.000237/2024-31)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.085, DE 14 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 614, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU de 20 de maio de 2024, edição nº 96, seção 2 (SEI 7119796);

Considerando o Memorando SEI 7309468;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08179.000065/2024-19;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014258/2022-91; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros para o encargo Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, no período de 23/9/2024 a 30/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES