UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RP A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

MAI/24

JUN/24

JUL/24

AGO/24

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

46.939.926,51

46.598.718,69

47.152.677,61

83.194.315,49

64.674.905,77

51.670.832,46

51.296.980,89

50.895.797,23

51.562.784,00

52.444.775,16

50.302.337,79

51.691.781,68

648.425.833,28

4.589.162,96

653.014.996,24

Pessoal Ativo

29.074.371,51

28.625.166,15

28.730.128,32

55.517.500,74

37.720.321,74

32.401.933,88

32.106.500,63

31.547.895,08

32.232.059,70

31.871.613,11

30.868.996,26

31.986.282,83

402.682.769,95

4.267.759,46

406.950.529,41

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

25.052.095,31

24.595.055,03

24.680.524,52

47.576.200,29

33.740.104,50

28.134.784,24

27.871.337,91

27.282.361,17

28.007.383,96

27.676.438,99

26.649.607,01

27.767.153,98

349.033.046,91

4.267.759,46

353.300.806,37

Obrigações Patronais

4.022.276,20

4.030.111,12

4.049.603,80

7.941.300,45

3.980.217,24

4.267.149,64

4.235.162,72

4.265.533,91

4.224.675,74

4.195.174,12

4.219.389,25

4.219.128,85

53.649.723,04

-

53.649.723,04

Pessoal Inativo e Pensionistas

17.865.555,00

17.973.552,54

18.422.549,29

27.676.814,75

26.954.584,03

19.268.898,58

19.190.480,26

19.347.902,15

19.330.724,30

20.573.162,05

19.433.341,53

19.705.498,85

245.743.063,33

321.403,50

246.064.466,83

Aposentadorias, Reserva e Reformas

16.004.554,57

16.115.649,16

16.557.720,61

24.826.043,43

24.177.996,47

17.260.216,73

17.234.206,33

17.393.993,13

17.382.610,68

18.627.194,13

17.469.151,88

17.728.158,39

220.777.495,51

321.403,50

221.098.899,01

Pensões

1.861.000,43

1.857.903,38

1.864.828,68

2.850.771,32

2.776.587,56

2.008.681,85

1.956.273,93

1.953.909,02

1.948.113,62

1.945.967,92

1.964.189,65

1.977.340,46

24.965.567,82

-

24.965.567,82

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

15.672.105,71

15.760.396,70

10.299.277,30

2.988.944,23

3.301.526,93

2.304.607,84

2.254.350,53

2.381.207,99

2.278.691,53

2.275.769,37

2.348.595,80

13.891.226,70

75.756.700,63

3.457,02

75.760.157,65

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

316.896,33

316.896,33

329.174,35

329.861,07

-

-

-

-

-

-

-

-

1.292.828,08

-

1.292.828,08

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

24.098,13

12.472,00

872.382,43

1.817,57

-

-

-

-

-

-

54.636,06

14.968,49

980.374,68

-

980.374,68

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

15.331.111,25

15.431.028,37

9.097.720,52

2.657.265,59

3.301.526,93

2.304.607,84

2.254.350,53

2.381.207,99

2.278.691,53

2.275.769,37

2.293.959,74

13.876.258,21

73.483.497,87

3.457,02

73.486.954,89

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

31.267.820,80

30.838.321,99

36.853.400,31

80.205.371,26

61.373.378,84

49.366.224,62

49.042.630,36

48.514.589,24

49.284.092,47

50.169.005,79

47.953.741,99

37.800.554,98

572.669.132,65

4.585.705,94

577.254.838,59

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)

577.254.838,59

0,043001%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.265.605.222,41

0,094278%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.202.324.961,29

0,089564%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.139.044.700,17

0,084850%

FONTE: TESOURO GERENCIAL - NUGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 23/Setembro/2024 - 18h00min.

NOTA:

1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 577 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,26 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 54,39%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 688 milhões.

3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:

a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 62,7 milhões.

b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 32,7 milhões.

4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 406 milhões, cerca de 62,32% do total de R$ 653 milhões (Despesa Bruta).

a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 47,43 milhões, equivalente a 11,83% da despesa com pessoal ativo.

b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 304 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;

c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,2 milhões, equivalente a 1,28% da despesa com pessoal ativo;

d) Demais Despesas: R$ 353 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,82% da despesa com pessoal ativo;

5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 241,2 milhões, cerca de 36,95% do total.

a) Pessoal Inativo: montante de R$ 216,4 milhões, equivalente a 89,72% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;

b) Pensionistas: montante de R$ 24,8 milhões, equivalente a 10,28% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;

6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de setembro de 2023 a agosto de 2024 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal.

7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA e Decisões judiciais, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.

8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 1.493/2024.

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR

Desembargador Presidente do TRT-10.ª Região

RAFAEL ALVES BELLINELLO

Diretor Geral e Ordenador de Despesas

WAGNER AZEVEDO DA SILVA

Secretário de Auditoria

BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO

Contador Responsável