gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 123, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000099/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, NILZA AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 124, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000099/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MAURÍCIA CLÉA SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 1752249, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000099/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, matrícula Siape nº 0808169, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000099/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, SANDRO CURCINO PEDREIRA, matrícula Siape nº 1094210, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 23515.001641.2023-81, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Nº 341 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2024, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 276/2023-DG/SPP/RE/IFRN, de 06 de outubro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1962560

Maraisa Damiana Soares Alves

FG-1

Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

Diretoria Acadêmica

Nº 341 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2024, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, conforme quadro a seguir::

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2268613

Yngrid Beatriz Costa de Lima Melo

FG-1

Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

Diretoria Acadêmica

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA
PORTARIA Nº 18.932 DG/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038541/2023-61; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, matrícula PF nº 23.673, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento Integrado da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SGA/AGU Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.012421/2023-04, resolve:

DESIGNAR

GERSON JOSÉ CAJUEIRO CAMERINO, matrícula Siape nº 1425480, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 11 a 29 de dezembro de 2023, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 11 de dezembro de 2023.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 26 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 06DEZ2023, o 1º Ten (EN) 19.0317.85 ANTONIO CARLOS FRANÇA CAGIDO, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 27 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16NOV2023, o 1º Ten (Md) 18.0370.89 LEANDRO QUARESMA VIANNA, por ter sido empossado no cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia, Padrão I, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme nomeação constante da Portaria nº 1518, de 08NOV2023, da UERJ/SGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), nº 208, Parte I, página 24, edição de 10NOV2023.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02JAN2024, o 1º Ten (IM) 11.0122.34 MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, por ter sido empossado no cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "Segunda", Padrão I, conforme nomeação constante da Portaria nº 1.279, de 29DEZ2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 247-A, Seção 2, página 1, edição extra de 29DEZ2023.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 28 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 14DEZ2023:

1° Ten 87.3755.91 JONATAS ALVES SILVA SOARES.

II - A partir de 18DEZ2023:

CT (Md) 13.0797.51 MARCIO GRZYBOWSKI;

CT (Md) 14.1028.20 DIOGO LACERDA PEREIRA DE MEDEIROS; e

CT (Md) 14.0408.32 BRUNO HERMONT JAHARA.

III - A partir de 20DEZ2023:

CT (Md) 16.0506.31 DIOGO TEODORO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60430.000098/2023-61 e 64536.033853/2023-67, resolve:

NOMEAR

os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:

I - Coronel JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO, para exercer a função de Assessor da Seção de Integração de Gênero, Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.

II - Primeiro-Sargento DANILO LAZARO DA SILVA NUNES, para exercer a função de Auxiliar de Logística e Infraestrutura do Departamento de Operações do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.

As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60430.000098/2023-61 e 64536.033853/2023-67, resolve:

DESIGNAR os militares do Comando do Exército, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:

I - Coronel RODRIGO PACE ARANTES HAMBRECHT, para exercer a função de Aluno durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericanas do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército.

II - Primeiro-Sargento GABRIEL PEREIRA BAPTISTA, para exercer a função Auxiliar do Departamento de Planejamento de Aprendizagem Experimental do Colégio Interamericana de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército.

As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "b" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHENGDU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIA NAOMI IWAKIRI, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1561488, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

CÉZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL
PORTARIA Nº 29 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22NOV2023, a CC (S) 04.1651.79 DENISE LIMA MACHADO, por ter sido considerada apta para o Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21DEZ2023, a 1º Ten (CD) 18.0218.41 MIRELA SANGOI BARRETO, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 30 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06DEZ2023, o CC (IM) 12.0776.40 LEANDRO FABRÍCIO GOMES SOARES, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar THIAGO MALTA FERNANDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562906, para exercer a função de assistente da Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 6, de 8 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000000251-1, resolve:

I-Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento;

II-Nomear ANA PRISCILA MACIEL ALVES NOBRE, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar THOMAZ ALEXANDRE MAYER NAPOLEÃO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1666268, da função de assistente da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 2.07, a contar de 26 de dezembro de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula terceira, item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Relações Exteriores; a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial da União, Nº 235, de 12 de dezembro de 2023, cujo objeto é a continuidade da execução do Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de 2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de Trabalho em anexo, vinculado ao Processo SEI nº 21290.203882/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial:

I - titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo; e

II - suplente: Michelle Rosa dos Santos, Chefe de Divisão da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11627193), resolve:

Dispensar, a contar de 27 de dezembro de 2023, o servidor EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO, CPF nº ***.756.912-**, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código FCE-1.10, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.002131/2023-90).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA N° 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BIANCA SOTELINO DINATALE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717834, para exercer a função de assistente do Departamento de Europa, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PEDRO VIEIRA VEIGA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717836, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(042018334-5)

CLAUDIO SARAIVA CAETANO

B Adm Gu SM;

Cap QAO-Adm G

(031843084-0)

CLEOMAR DE MATOS GONÇALVES

CIE;

Cap QAO-Adm G

(042021024-7)

EMERSON ANDREI BRUM DE OLIVEIRA

4º RCB;

Cap QAO-Mus

(036978183-6)

FLAVIO ROGERIO SOUTO JACQUES

Esqd Cmdo 2ª Bda C Mec;

Cap QAO-Mat Bel

(020404224-6)

FRANCISCO CLÁUDIO SOUZA DE BRITO

9º BE Cmb;

Cap QAO-Adm G

(019583973-3)

GILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

27º BI Pqdt;

Cap QAO-Adm G

(016412832-4)

HENRIQUE FRANKLIN CONCEIÇÃO BRANDÃO

5º CGCFEx;

Cap QAO-Adm G

(101058434-8)

JEAN CARLOS URSULINO SOARES

47º BI;

Cap QAO-Adm G

(030991004-0)

JOÃO ALBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES

DGP;

Cap QAO-Adm G

(031811814-8)

JOÃO RICARDO MACHADO DA SILVA

8º Esqd C Mec;

Cap QAO-Mat Bel

(020405864-8)

JOSÉ FERNANDO DE CAMARGO

CIAvEx;

Cap QAO-Adm G

(042018554-8)

JOSÉ RIBEIRO FILHO

2º BEC;

Cap QAO-Mat Bel

(019680703-6)

JUAREZ DA COSTA MELO

CIE;

Cap QAO-Adm G

(042017234-8)

LEANDRO CARVALHO

DGP; e

Cap QAO-Adm G

(042020184-0)

LUIS ADAIR STROZAK

CIAvEx.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(031811864-3)

LUIS FERNANDO CORRÊA FARIAS

35º BI;

Cap QAO-Mat Bel

(019653983-7)

MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA

Ba Adm Bda Inf Pqdt;

Cap QAO-Adm G

(019496733-7)

MARCELO BERNARDINO DA SILVA

Ba Adm Bda Inf Pqdt;

Cap QAO-Adm G

(042017484-9)

MARCO ANTONIO POLO

Cmdo AD / 5;

Cap QAO-Mat Bel

(019681193-9)

MARCO AURÉLIO AUGUSTO DE FREITAS

Cmdo 7ª RM;

Cap QAO-Adm G

(031765594-2)

MARCOS DA SILVA GODOI

Cia Cmdo 6ª Bda Inf

Bld;

Cap QAO-Sau

(019681373-7)

NIVAILDO PEREIRA DE BRITO

72º BI Caatinga;

Cap QAO-Adm G

(030962024-3)

PAULO ROBERTO BALDONI TONETTO

B Adm Gu SM;

Cap QAO-Adm G

(030893324-1)

PAULO SERGIO DIAS GARCIA

CIBld;

Cap QAO-Mnt Com

(019681493-3)

PEDRO PAULO SILVA

CMM;

Cap QAO-Adm G

(041997114-8)

PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO

MD;

Cap QAO-Adm G

(041979624-8)

REINALDO DAVID DO NASCIMENTO

9º BPE;

Cap QAO-Mnt Com

(019604393-9)

RENATO DE AZEVEDO KIFFER

41º CT;

Cap QAO-Adm G

(052111524-6)

RINALDO PEREIRA MATHIAS

2ª Cia Fron; e

Cap QAO-Adm G

(118281593-4)

ROBERTO BORTOLATO

EsIMEx.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(042016454-3)

CAUBI TUPINAMBÁ CARPINETTI FILHO

Nu 4º B Intlg Mil;

Cap QAO-Adm G

(127558623-6)

ELIBERTO PINTO BARRETO

Cmdo 12ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042018434-3)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PINTO

CCIEx;

Cap QAO-Sau

(049790253-6)

JOEL DE PAULA

CPOR / CM - BH;

Cap QAO-Adm G

(049884793-8)

JOSE ALUÍSIO DOS REIS

Cia Cmdo 4ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042021714-3)

RIVANHOÉ ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO

Cia DQBRN;

Cap QAO-Adm G

(042017914-5)

SANDRO MUNIZ NAVEGANTE

8º GAC Pqdt;

Cap QAO-Adm G

(030985624-3)

SÉRGIO ROBERTO PINTO SOARES

3º RC Mec;

Cap QAO-Mat Bel

(019682023-7)

WELLINGTON LUIZ VIEIRA LUCENA

CIAvEx;

Cap QAO-Sau

(019431013-2)

WELLINGTON VASCONCELLOS DOS SANTOS

H Mil A MANAUS;

1º Ten QAO-Adm G

(042042884-9)

EDILSON PEREIRA SILVA

1ª Cia E Cmb Mec;

1º Ten QAO-Mat Bel

(031759024-8)

MARCIO FONTANA

BCSv/AMAN;

1º Ten QAO-Adm G

(042040324-8)

MARCOS ADRIANO MARQUES

5º BE Cmb Bld;

2º Ten QAO-Adm G

(042013104-7)

ANDRÉ GRAÇA ALCANTARA PEREIRA

72º BI Caatinga; e

2º Ten QAO-Adm G

(031874194-9)

FABIO AZAMBUJA DE AZAMBUJA

Esqd Cmdo 3ª Bda C Mec.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Alamos Alliance, que será realizada em Alamos, México. (Processo SUPER CVM nº. 19957.016127/2023-74)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 10, de 8 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.000312/2024-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 405, publicado no DOU de 20/12/2023, PRISCILA ANDRADE SILVA, CPF ***.490.227-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto - A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Design / Design de Produto e Design Gráfico, no código de vaga nº 0315628, junto a(o) Departamento de Desenho e Tecnologia/CCET.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 33 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2º e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.57011, de 24OUT2023, da Junta Regular de Saúde-1/UMEsq, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 06NOV2023, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CT (S) 10.0052.00 WANESSA DE CARVALHO MOTTA VICENTE, a partir de 06NOV2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 34 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 23NOV2023 publicado no Diário Oficial da União nº 223 de 24NOV2023, resolve:

Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de 25NOV2023, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados:

V Alte (IM) 82.1125.17 MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA; e

V Alte 81.0029.12 AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MS nº 2, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAçÃO

Na Portaria SE/MS nº 3, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MS nº 4, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MS nº 5, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MS nº 9, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MS nº 11, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "PORTARIA SE/MS Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.16, código nº 32.0069, em virtude de férias do titular e do substituto eventual, do referido cargo.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 80 IFAL, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.000537/2024-74, resolve:

Designar a servidora LUIZA GLACIETE FREIRE GONCALVES, ocupante do cargo de Bibliotecario-documentalista, SIAPE nº 1894573, SIAPECAD nº 01677614, lotado(a) no(a) Campus Viçosa, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Viçosa, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 12 de janeiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições delegadas pelo Ministro da Educação, nos termos do Art. 6º da Portaria Ministerial nº 404, de 23 de abril de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2009, e o Art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

I - AUTORIZAR a cessão da servidora abaixo especificada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus São Gonçalo do Amarante.

Nome: KARLA SOUSA DA MOTTA

Matrícula Siape nº 1916713

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Para: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Cargo a ser ocupado: Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica, código CJ-2.

Amparo Legal: inciso I, do Art. 93 da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Prazo: Indeterminado

Processo: 23421.002005.2023-16

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 8.691, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de acordo com o Decreto Estadual nº 35.422-E, de 22 de dezembro de 2023, publicado no DOE nº 4585 de 22 de dezembro de 2023, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o Coronel QCO PM JESSÉ MORAIS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 07149XX, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso II, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os artigos. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002. Processo SEI nº 14022.118461/2023-99.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 100, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

1º - Conceder Isenção de Imposto de Renda ao Coronel da Reserva Remunerada JOSÉ CLÁUDIO DE MOURA FREITAS, matrícula SIAPE nº 7150XX, em cumprimento a Decisão Judicial constante no processo nº 1006088-76.2023.4.01.4200, de 19 de dezembro de 2023, confirmada pelo OFÍCIO SEI Nº 69498/2023/MF, de 27 de dezembro de 2023, que concedeu a Força Executória em favor do policial militar inativo, em conformidade com o caput do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004). Processo SEI n. 12221.110320/2023-56.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR
PORTARIA SG-MD Nº 27, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000999/2023-51, resolve:

DESIGNAR a servidora NILZELE DE VILHENA GOMES JESUS, Analista em Ciência e Tecnologia, lotada no Centro Regional de Belém do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar da 104th Annual Meeting da AMS: 37th Conference on Climate Variability and Change, a ser realizada na cidade de Baltimore/Estados Unidos da América no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009826-05.2023.5.10.8000, resolve:

REMOVER, a pedido, por motivo de saúde, o servidor PEDRO LUÍS LUZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 8, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, tendo por lotação a Vara do Trabalho de São Bento do Sul-SC, pelo prazo de 1 ano a partir da publicação, devendo haver reavaliação após esse período, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990; e nos artigos 7º e 19, da Resolução CSJT nº 110/2012.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "c", do art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, e no Processo nº 19975.137703/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Amã, na Jordânia, em regime de execução integral, da servidora RACHEL PELLIZZONI DA CRUZ, matrícula Siape nº 1535586, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada na Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, a partir de 27 de dezembro de 2023, pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionada à vigência do Programa de Gestão no âmbito daquela Secretaria ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, cc0000212/2022-66, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho JAIME FIOMARO DOS SANTOS NETO do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria nº 257, de 23/02/2022.

Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho IGOR SOUSA GONÇALVES para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.496621/2023-15 e tarefa GET 1952519206, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CARMELITA FARIAS DE ALENCAR, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor PAULO NERTAM ROLIM ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0903844, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 23/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.496092/2023-41 e tarefa GET 45678695, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à PAULO AFONSO MANOEL, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA SONIA NOBREGA MANOEL, matrícula SIAPE nº 0934248, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 13/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.121988/2023-17,, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 02 de janeiro de 2024, do cargo de Contador, Classe E, Nível IV, Padrão 05, ocupado por LUCAS CANDEIA MARTINS, Matrícula SIAPE 1351872, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativa e Financeira - SINFRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 694503.

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO
PORTARIA MESP N° 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.047263/2023-25, resolve:

Nomear Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.025062/2023-41, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 15/01/2024, o Contrato de prestação de serviços de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES, matrícula 3356452, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Tomé Açu.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.040967/2023-77, resolve:

Exonerar Luis Maurício Alves dos Santos, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, a contar de 9 de janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.766, de 13.12.2023, publicada no Diário Oficial nº 239, de 18.12.2023, seção 2, página 21, onde se lê: "Portaria nº 2766, de 13.12.2023", leia-se: "Portaria nº 2782, de 15.12.2023".
Retificação

Na Portaria N.º 15, de 05 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 09/01/2024, seção 2, página 13, onde se lê: "PORTARIA Nº 15/2023 REIT/IFFLU, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 ..." leia-se: "PORTARIA IFFLU N° 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 ..."
Retificação

Na Portaria nº 415, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 75, onde se lê: "... no período de 3 a 12 de janeiro de 2023", leia-se: "... no período de 3 a 12 de janeiro de 2024".
ATO PRESI Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 46/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 26), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO, código SIGEP n.º 3716, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 8 de janeiro de 2024.

Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA