PORTARIA Nº 883, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CES/CES nº 421/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00738/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000443/2024-71, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 421/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica aprovado o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e ficam desativados os programas relacionados no Anexo II, em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

PROGRAMAS FUSIONADOS

CALENDÁRIO 1/2023

PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO

PROGRAMA FUSIONADO

CÓDIGO

NOME DO PROGRAMA

ÁREA DE AVALIAÇÃO

SIGLA DA INSTITUIÇÃO

NOME DA INSTITUIÇÃO

CÓDIGO DO PROGRAMA

NOME DO PROGRAMA

NÍVEL

NOTA

33001014008P4

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

UFSCAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

33001014008P4

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

ME/DO

5

33001014044P0

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

42024013005P3

SISTEMAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

UNIJUÍ

UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

42024013005P3

SISTEMAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE *

ME

3

42009014015P7

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

FUPF

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

33002010172P5

CIÊNCIAS (FISIOLOGIA HUMANA)

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010172P5

BIOLOGIA FUNCIONAL E MOLECULAR

ME/DO

6

33002010019P2

FARMACOLOGIA

31069010003P9

METROLOGIA

INTERDISCIPLINAR

INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

31069010003P9

METROLOGIA E TECNOLOGIA

ME/DO

4

31069010002P2

BIOTECNOLOGIA

24009016011P0

CIÊNCIA E SAÚDE ANIMAL

MEDICINA VETERINÁRIA

UFCG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

24009016011P0

CIÊNCIA E SAÚDE ANIMAL

ME/DO

5

24009016013P3

CIÊNCIA ANIMAL

40022013007P8

ODONTOLOGIA

ODONTOLOGIA

UP

UNIVERSIDADE POSITIVO

40022013007P8

ODONTOLOGIA

ME/DO

4

40022013003P2

ODONTOLOGIA CLÍNICA

25001019066P1

PSICOLOGIA

PSICOLOGIA

UFPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

25001019066P1

PSICOLOGIA

ME/DO

5

25001019018P7

PSICOLOGIA COGNITIVA

CALENDÁRIO 2/2023

PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO

PROGRAMA FUSIONADO

CÓDIGO

NOME DO PROGRAMA

ÁREA DE AVALIAÇÃO

SIGLA DA INSTITUIÇÃO

NOME DA INSTITUIÇÃO

CÓDIGO DO PROGRAMA

NOME DO PROGRAMA

NÍVEL

NOTA

33106010001P9

HOSPITALIDADE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

UAM

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

33106010001P9

HOSPITALIDADE

ME/DO

4

33106010004P8

GESTÃO EM ALIMENTOS E BEBIDAS (A&B)

20002017001P0

AGROECOLOGIA

CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

UEMA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

20002017001P0

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ME/DO

4

20002017041P1

AGRICULTURA E AMBIENTE

41006011003P7

ENGENHARIA AMBIENTAL

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

FURB

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

41006011003P7

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

ME/DO

5

41006011011P0

ENGENHARIA FLORESTAL

32011016005P4

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

UNIFAL-MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

32011016005P4

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

ME/DO

4

32011016011P4

CIÊNCIA E ENGENHARIA AMBIENTAL

23001011043P6

FISIOTERAPIA

EDUCAÇÃO FÍSICA

UFRN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

23001011043P6

FISIOTERAPIA

ME/DO

5

23001011173P7

CIÊNCIAS DA REABILITAÇÃO

31021018001P8

ENFERMAGEM

ENFERMAGEM

UNIRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31021018001P8

ENFERMAGEM E BIOCIÊNCIAS

ME/DO

4

31021018013P6

ENFERMAGEM E BIOCIÊNCIAS

42002010055P8

ENGENHARIA AMBIENTAL

ENGENHARIAS I

UFSM

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

42002010055P8

ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL

ME/DO

5

42002010020P0

ENGENHARIA CIVIL

33032017011P7

TECNOLOGIA AMBIENTAL

ENGENHARIAS I

UNAERP

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

33032017011P7

TECNOLOGIA AMBIENTAL

ME/DO

4

33032017006P3

TECNOLOGIA AMBIENTAL

33002010127P0

GEOCIÊNCIAS (GEOQUÍMICA E GEOTECTÔNICA)

GEOCIÊNCIAS

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010127P0

CIÊNCIAS DO SISTEMA TERRA E SOCIEDADE

ME/DO

7

33002010013P4

GEOCIÊNCIAS (MINERALOGIA E PETROLOGIA)

33002010126P3

GEOCIÊNCIAS (RECURSOS MINERAIS E HIDROGEOLOGIA)

28023013001P1

GESTÃO E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - GETEC

INTERDISCIPLINAR

SENAI-CIMATEC

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI CIMATEC

28023013001P1

GESTÃO E TECNOLOGIA INDUSTRIAL- GETEC

MP/DP

5

28023013065P0

GESTÃO E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - GETEC

33004056092P6

MÍDIA E TECNOLOGIA

INTERDISCIPLINAR

UNESP/BAURU

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (BAURU)

33004056092P6

MÍDIA E TECNOLOGIA

ME/DO

4

33004056088P9

MÍDIA E TECNOLOGIA

27002012002P5

SAÚDE E AMBIENTE

INTERDISCIPLINAR

UNIT-SE

UNIVERSIDADE TIRADENTES

27002012002P5

BIOCIÊNCIAS E SAÚDE

ME/DO

6

27002012004P8

BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL

10001018010P4

LETRAS

LINGUÍSTICA E LITERATURA

UNIR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

10001018010P4

LETRAS

ME

4

10001018012P7

ESTUDOS LITERÁRIOS

32018010008P8

CIÊNCIAS DA SAÚDE

MEDICINA II

UFSJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL- REI

32018010008P8

CIÊNCIAS DA SAÚDE

ME/DO

5

32018010013P1

CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

33002010068P3

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

MEDICINA II

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010068P3

DOENÇAS INFECCIOSAS E SAÚDE GLOBAL

ME/DO

5

33002010204P4

MEDICINA TROPICAL

31035019001P5

ODONTOLOGIA

ODONTOLOGIA

UNIGRANRIO

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY

31035019001P5

ODONTOLOGIA

ME/DO

4

31035019006P7

ODONTOLOGIA

31030017007P1

ODONTOLOGIA

ODONTOLOGIA

UVA

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

31030017007P1

ODONTOLOGIA

ME/DO

4

31030017001P3

ODONTOLOGIA

MP = Mestrado Profissional

DP = Doutorado Profissional

ME = Mestrado Acadêmico

DO = Doutorado Acadêmico