DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Código: 556.678

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0481344/2024.

Interessado: FATME ATEF YASSINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 521.900

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0454345/2023.

Interessado: JOSEFINA DEL CARMEN RENATA PRIETO BOSCAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 501.469

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0438459/2023.

Interessado: ESA SAROSH HASSAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 500.258

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437528/2023.

Interessado: VICTORIA IRALIG LONGART REYES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou somente o comprovante de residência, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 491.756

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0430983/2023.

Interessado: MIFAELA FAITON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 491.723

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0430950/2023.

Interessado: NAJI RAMI NAJI YAHYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 477.236

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419474/2023.

Interessado: OMAR AKRAM SUFYAN ALZEBDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.275

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417868/2023.

Interessado: MARVENS SIVINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter naturalização provisória a ser transformada em definitiva.

Código: 473.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416766/2023.

Interessado: MOHIB YOUSSEF BAHMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerimento foi preenchido de forma incorreta, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 470.682

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414262/2023.

Interessado: ADRIAN JOSE CABEZA MILANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.321

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411467/2023.

Interessado: ABDULRAHMAN OMRAN NAHHAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, vez que o interessado, ainda que devidamente notificado, deixou de apresentar cópia integral dos passaportes.

Código: 459.791

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405410/2023.

Interessado: GLORIELYS VALERIA MERCADO INFANTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a situação cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, o Atestado de Antecedentes Criminais do país de origem e o comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 452.006

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399342/2023.

Interessado: Dominic Aaron Garcia Ponce.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 450.066

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398046/2023.

Interessado: CHRISTOPHE ARSENE DANTAS MONTOUTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por aproximadamente 2 (dois) anos, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, cópia completa do passaporte e a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 448.320

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396692/2023.

Interessado: BRENDA MICHEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 447.757

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396359/2023.

Interessado: JOSE DANIEL TROCHEZ FONSECA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo menor e documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 447.539

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396169/2023.

Interessado: JOVIN DESULMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e o antecedente criminal de esfera Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 447.079

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395817/2023.

Interessado: CLARA RAMIREZ BARAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 447.011

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395749/2023.

Interessado: LOUINISE MOMPREMIER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.992

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395730/2023.

Interessado: Lorena Montero.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.925

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395659/2023.

Interessado: CEJESTE ORELUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.865

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395599/2023.

Interessado: TAMER MOUSTAFA SALEH OSMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 446.766

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395501/2023.

Interessado: PAULO ALEXANDRE GOMES LEAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 446.204

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395052/2023.

Interessado: JEFF VENCHY ALEXANDRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 445.790

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0394760/2023.

Interessado: EDYALIN ARREAZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência, CRNM frente e verso, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 445.733

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0394709/2023.

Interessado: LILIANA PATRICIA ARBELAEZ AGUILAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, passaporte completo, comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 444.926

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0394108/2023.

Interessado: LAYLA FADI MAHMOUD AYESH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 444.770

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0394012/2023.

Interessado: KATHERYN AMELUZ RODRIGUEZ SOJO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 444.412

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393723/2023.

Interessado: ENRIQUETA DE CARDOZO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 443.868

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393323/2023.

Interessado: CATALINA DELGADO PRADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 443.796

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393249/2023.

Interessado: JACQUES JEAN JUNIOR ORELIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as certidões da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 442.987

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392583/2023.

Interessado: LIBERTAD GABRIELA ALARCON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 442.871

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392486/2023.

Interessado: DAN MALOBA LUBANGE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 442.425

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392151/2023.

Interessado: NEFTALI DANAIDE HEREBIA CANETE KLABUNDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ