PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE

1 - Processo nº: 10120.733417/2022-63 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.733425/2022-18 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10120.740643/2022-09 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.727842/2017-67 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.727843/2017-10 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.727844/2017-56 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.727845/2017-09 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.729783/2021-48 - Recorrente: SILVIA MARIA SANTOS DO REGO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10725.720306/2020-16 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10725.720676/2016-77 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10840.721166/2017-81 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10840.722637/2017-79 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10845.728186/2020-39 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10845.728187/2020-83 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11226.720616/2021-13 - Recorrente: SONIA MARIA BARROSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13074.725520/2021-40 - Recorrente: NEDY APARECIDA DA SILVA ANDRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13921.720069/2020-65 - Recorrente: MARIA LORECI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15504.725864/2016-18 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15504.725866/2016-07 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19613.725227/2021-14 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19613.725234/2021-16 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI

22 - Processo nº: 10380.728960/2018-00 - Recorrente: PEDRO ALBERTO CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10410.720873/2014-78 - Recorrente: ELIAS COSMO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10730.720902/2015-60 - Recorrente: ELEONORA SODRE PFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10768.720166/2022-41 - Recorrente: ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10845.721365/2021-26 - Recorrente: CONCEICAO MUNIZ BOGOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10886.721687/2013-89 - Recorrente: TANIA CHRISTINA NOBRE MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11610.721043/2020-12 - Recorrente: DULCE MARIA TOURINHO BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12154.749565/2022-38 - Recorrente: SONIA CAVAZZA COELHO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12448.723335/2019-48 - Recorrente: ELZA QUEIROZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13782.720006/2019-15 - Recorrente: HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 17284.721101/2018-19 - Recorrente: VANICE SALLES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 17830.725633/2021-97 - Recorrente: TEREZINHA EIKO SCOTTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17830.726164/2021-23 - Recorrente: JOSE MARIO GUGISCH DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18186.725384/2016-87 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 18186.725387/2016-11 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19555.720838/2021-16 - Recorrente: MANOEL SACRAMENTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19613.727251/2021-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA RIZOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19613.729707/2021-54 - Recorrente: JOAO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 19613.732454/2021-04 - Recorrente: ARMANDO CARLOS MUNFORD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 19613.738787/2021-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA MAZARO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA

42 - Processo nº: 10120.724646/2022-97 - Recorrente: ELIZABETE VEIL DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10120.736725/2021-60 - Recorrente: MARIA WALQUIRIA OLIVEIRA DE MOURA NASSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10183.722313/2017-21 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10380.750118/2021-41 - Recorrente: MARIZA VILLAR KUNZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10530.727712/2019-53 - Recorrente: NEI GONCALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10580.722250/2021-15 - Recorrente: DURVALINA CUNHA VIEIRA DALTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10930.720831/2017-19 - Recorrente: THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11226.720682/2021-85 - Recorrente: DIANA MARIA SOARES ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11543.000944/2007-41 - Recorrente: MARCOS VIANNA VESCOVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12448.724351/2018-77 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13794.720518/2015-19 - Recorrente: CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13898.720107/2017-19 - Recorrente: WLADIMIR PANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13986.720082/2017-64 - Recorrente: EGON BENDLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16592.729678/2016-61 - Recorrente: RONALDO ZORZO MALMAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 17179.720053/2017-68 - Recorrente: ARNALDO LUCENA MADEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 18186.721370/2017-75 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DELBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 18186.728599/2011-45 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TRUGILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18470.721039/2017-40 - Recorrente: WALLACE RIBEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19555.720605/2021-13 - Recorrente: JORGE ROCHA DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19613.727627/2021-64 - Recorrente: DILSON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19613.735804/2022-67 - Recorrente: MICHELE BRAZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 19613.735881/2021-36 - Recorrente: JOANA NEIA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA

64 - Processo nº: 10120.745425/2021-71 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10120.745426/2021-16 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10120.755327/2021-42 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10120.755328/2021-97 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10215.720293/2022-05 - Recorrente: MARIA PERPETUA FRANCA DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10340.720399/2020-01 - Recorrente: WALMOR KENNEDY MASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10348.729767/2021-80 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10348.729768/2021-24 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10348.729769/2021-79 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10480.720193/2020-79 - Recorrente: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10480.728328/2017-49 - Recorrente: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10480.728329/2017-93 - Recorrente: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10480.728330/2017-18 - Recorrente: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10840.722792/2017-95 - Recorrente: MARIA TERESINHA SGOBI LICCIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10840.723253/2016-92 - Recorrente: MARIA TERESINHA SGOBI LICCIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.732330/2019-71 - Recorrente: SUZANA MOREIRA MUNIZ SIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.720830/2017-71 - Recorrente: ALEXANDRE JORGE MIZIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11000.726353/2021-92 - Recorrente: RUBEM LEAO REDAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 11000.726354/2021-37 - Recorrente: RUBEM LEAO REDAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11020.729608/2022-11 - Recorrente: AUGUSTO JAHNKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11020.729609/2022-66 - Recorrente: AUGUSTO JAHNKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA

85 - Processo nº: 11040.720713/2017-90 - Recorrente: ALMIR FREITAS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11040.720714/2017-34 - Recorrente: ALMIR FREITAS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11065.742083/2021-11 - Recorrente: NALOIR NEWTON DE OLIVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11065.742084/2021-57 - Recorrente: NALOIR NEWTON DE OLIVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 12154.724985/2021-21 - Recorrente: ROBSON ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 12154.724986/2021-75 - Recorrente: ROBSON ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15463.720280/2021-39 - Recorrente: GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15463.720282/2021-28 - Recorrente: GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 15463.720283/2021-72 - Recorrente: GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 15463.720284/2021-17 - Recorrente: GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15463.720285/2021-61 - Recorrente: GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 15504.730409/2016-26 - Recorrente: MARCELO VILELA DE SALES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 15504.730410/2016-51 - Recorrente: MARCELO VILELA DE SALES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 17830.725621/2021-62 - Recorrente: ERMELINDO LUBRIGATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 19613.724092/2022-51 - Recorrente: MARILENE BORGHESI LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 19613.730562/2021-34 - Recorrente: MARILENE BORGHESI LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 19985.723593/2019-96 - Recorrente: ALEXANDRE JORGE MIZIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA

102 - Processo nº: 10283.726660/2017-03 - Recorrente: FERNAO LOPES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10283.727890/2016-09 - Recorrente: FERNAO LOPES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10380.723168/2017-70 - Recorrente: LILIAN APARECIDA MUDADO SUASSUNA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10380.723169/2017-14 - Recorrente: LILIAN APARECIDA MUDADO SUASSUNA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10380.723170/2017-49 - Recorrente: LILIAN APARECIDA MUDADO SUASSUNA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10840.723591/2017-13 - Recorrente: FERNANDO LUIS BRAGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10840.723592/2017-50 - Recorrente: FERNANDO LUIS BRAGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10840.723593/2017-02 - Recorrente: FERNANDO LUIS BRAGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10840.723594/2017-49 - Recorrente: FERNANDO LUIS BRAGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10840.729840/2020-71 - Recorrente: ANTONIO RODRIGO MARTINS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10840.729841/2020-16 - Recorrente: ANTONIO RODRIGO MARTINS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10880.725801/2017-23 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10880.725803/2017-12 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 11080.727808/2017-68 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11080.745360/2019-26 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 11080.745361/2019-71 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11080.745362/2019-15 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 13074.724364/2021-08 - Recorrente: WALMIR BORTOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13074.724439/2021-42 - Recorrente: WALMIR BORTOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13210.720238/2016-05 - Recorrente: FRANCISCO PAULO DA SILVA MATIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 13210.720239/2016-41 - Recorrente: FRANCISCO PAULO DA SILVA MATIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13804.720650/2017-18 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SILVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 13804.720725/2019-22 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SILVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 13807.720856/2020-13 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 13807.720857/2020-68 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 13807.720858/2020-11 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 13807.720859/2020-57 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 13876.720488/2016-11 - Recorrente: SILMARA DE MORAES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13876.720619/2016-52 - Recorrente: SILMARA DE MORAES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Paulo Cesar Macedo Pessoa

Presidente do(a) 10ª Turma Recursal