gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 367, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LAZARED CARLOS RODOVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, GR-II, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 358, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

GUSTAVO ADRIANE DE CARVALHO FREIRE do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 19 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 359, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ROGERIO GOMES LIMA da função de Assessor Técnico Militar, Grupo C, da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 360, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

HENRY CARLOS GOMES MONÇÃO da função de Assessor Militar, Grupo B, da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 355, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

MARCOS JOSE PERES AZEVEDO do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Empenho da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 357, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 371, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 370, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CELIA CHALEGRA CASSIANO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 375, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 373, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GILSON BARBOSA DE ASSIS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 372, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DIOGO SENA BAIERO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Gestão de Ativos da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 891, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 376, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO PROCÓPIO LEAL DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Paginação e Publicação da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 880, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 368, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LILIANE VIEIRA LOPES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Dados e Inovação da Coordenação de Sistemas Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 10.640, DE 22 DE NOVEMBRO 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Cecília de Lima, matrícula SIAPE n.° 2129393, ocupante do cargo de Revisor de Textos, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, lotada no Centro de Comunicação, com proventos na proporção de 84% (oitenta e quatro por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DG Nº 308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/35073/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.616, de 2012, ocupado pelo servidor Murillo Sampaio Santos Almeida, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, criado pela Lei n. 8.432, de 1992, ocupado pelo servidor Daniel José Fonseca Mendonça.

Art. 2º Lotar o servidor Daniel José Fonseca Mendonça, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Art. 3º Designar o servidor Daniel José Fonseca Mendonça para o exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, exaurindo os efeitos da Portaria n. 439/2018.

Art. 4º Revogar a Portaria n. 334, de 12 de junho de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Athayde Valadares Viegas
PORTARIA Nº 53, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012970/2023-00, resolve:

1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a contar de 1º/2/2024, o servidor BRUNO RODRIGUES DE FREITAS, código 56463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria nº 307/MS/HFL, de 28 de dezembro de 2023

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação à Servidora Mara Conceição Dias da Silva, matrícula no SIAPE nº 0628481, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no art. 3 incisos I, II, III da EC 47/2005 c/c art. 3 da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na Última Remuneração, aplicadas as regras do art. 7º EC 41/2003. (Processo nº 33408.163869/2023-35)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA INCA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2023

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 240605, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.018505/2023-24).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA CODAF Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 2/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, com reajuste do benefício conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26 da EC nº 103/2019.

Art. 2º - DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 2.099, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025547-30.2023.4.01.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora ANA CLÁUDIA DE LIMA ALEIXO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária de Alagoas, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.517, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025547-30.2023.4.01.8000, resolve:

REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do estado de Pernambuco, da servidora ANA CLAUDIA DE LIMA ALEIXO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi nº 6373929, de 09/07/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/07/2019.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Portaria nº 320, de 18 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria no 101/2020 de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2250986, de exercer a Função Gratificada de Coordenador de Extensão, Estágios e Egressos (Código FG-02) do IFC - Campus Blumenau, a partir 01/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
Portaria Nº 2, DE 10 DE janeiro DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. EDSON FACHIN
PORTARIA INCA Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ÉLCIO GUERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 240605, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.018505/2023-24).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Portaria Nº 3, de 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Matricula SIAPE: 566982, aposentado no cargo efetivo de ENFERMEIRO, Nível "S", Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente deste Ministério/UPAG-PB, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC nº 103, de 12/11/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1200, de 28 de Novembro/2019, publicada no DOU de 29/11/2019, (processo 25018005002/2019-45) para o Art. 4 §6º II, EC 103/2019, código 49021 - proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, EC nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/11/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo 25018.001619/2023-97.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA GPR Nº 3.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0011894/2020, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pela servidora Suzanne Nery Vasconcelos Martins, matrícula 317.305, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidado o período de cessão a contar do dia 20/12/2023 até a data de publicação desta Portaria.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033800-07.2023.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Arima Coelho de Faria Pereira, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora SUZANNE NERY VASCONCELOS MARTINS.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0011331-73.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Vaga n.º 46, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, recebendo por reciprocidade simultânea, 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da aposentadoria do servidor BENTO EMÍDIO DE SOUSA FILHO, concedida pela Portaria PRE/TRE/PI n.º 212, de 25/05/2023, publicada no DOU, Edição n.º 122, Seção 2, Página 69, em 29/06/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida
PORTARIA nº 11, de 10 de janeiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0057339-38.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Leonardo Bruno Cardoso, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado por Leis Anteriores, ocupado pela servidora Elaine Cristina Felizola, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Karen Cristhina Pretti
PORTARIA CODAF Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar GISELE VILAS BOAS DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente II (c-5868), código TRT 9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);

II - dispensar RENATA ARAÚJO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº 985, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0011108-93.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS, em reciprocidade com a redistribuição de cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ANA CLÁUDIA DE LIMA ALEIXO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal;

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ANA CLÁUDIA DE LIMA ALEIXO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, e, ainda, com fundamento no art. 7º, caput, e parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 1/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, ELENITA SOARES BRANCO, Técnico Judiciária, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 1º/2/2024.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 10.770/2003, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria nº 5/MS/HFL, de 9 de Janeiro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Marlene Isidoro Pereira dos Santos, Matrícula SIAPE 0.377.204, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso III, "a" da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c artigo 3º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética Lei 10.887/2004.

(Processo nº 33408.087601/2022-17)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 73/REITORIA/IFPB, de 15 de janeiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designada pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23326.013090.2023-26, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOÃO TORRES DE MENEZES, Matrícula Siape nº 273753, no cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Classificação IV, Padrão Vencimento 16, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, com fundamento no artigo 20, Incisos I, II, III e IV, c/c §2º, Incisos I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do adicional por tempo de serviço, no percentual de 14% (quatorze por cento) e demais vantagens e gratificações adquiridas;

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

SILVANA LUCIENE DO NASCIMENTO CUNHA COSTA
Portaria Nº 5, DE 12 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, ROBERTO BUCH do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELISABETH NEUBERGER SALLER, matrícula SIAPE nº 1970300, matrícula SIAPECAD nº 1746166, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001695/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor MARCELO BASSANI, matrícula n º 6002263-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0003575/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARIA CELIA SANTOS RESENDE, matrícula nº 6000068-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
ATO TRT21-GP Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 5729/2023, resolve:

I-REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade Nº 433, criado pela RA 030, de 24/10/2003, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Joseana Pereira Lira, matrícula nº 308.21.1775, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ocupado pelo servidor Carlos Henrique Cabral Rodrigues, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

II-CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Carlos Henrique Cabral Rodrigues, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Portaria Nº 17, de 15 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) NECY MARIA DE ABREU FEITOZA CABRAL, portadora do CPF: 203.706.874-34, Detentora da Matr. SIAPE 0564745 - Matr. SIAPECAD01039775, ocupante do Cargo: ENFERMEIRO, Código do cargo:422050 - NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, admissão no serviço publico em: 27/02/1980, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 02(dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, Direito adquirido tendo em vista o que consta no processo 25018.001775/2023-39.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO Nº 4.306, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3480835, contido nos autos do Processo nº 024552/23-00.011, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o militar FERNANDO DE FARIAS FERREIRA, matrícula 9215, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA N° 104, de 15 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.451/2023, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2023, pág. 16, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23354.000081/2024-19, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01/02/2024, Aposentadoria Voluntária ao (a) servidor (a) MARCELO NOTTI MIRANDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DV, Nível 01,matrícula SIAPE ****268, código de vaga 683103, lotado (a)no Campus Santa Rosa do Sul, com os proventos calculados pela totalidade da remuneração, com fundamento no Art. 20 Inciso de I, II, III e IV e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049034).

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FATIMA PERES ZAGO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 108, de 16 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.451/2023, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2023, pág. 16, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23349.004949/2023-48, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01/02/2024, aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) OSCAR ALVARO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, matrícula siape nº ****009, código de vaga 672145, lotado no Campus Araquari, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26º §2º, inciso I da referida Emenda. (049027), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 2413 / 2023 - PORT/REIT (11.01.18.56), de 18 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FATIMA PERES ZAGO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 113, de 16 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.451/2023, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2023, pág. 16, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23350.004249/2023-14, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01/02/2024, aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) PAULO RICARDO GARCIA MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, matrícula siape nº ****972, código de vaga 685508, lotado no Campus Camboriú, com fundamento no art. 10º, § 1º inciso I, §2º inciso III da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26º, §2º inciso I da referida Emenda. (049033), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FATIMA PERES ZAGO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 28 - Designar DANIELLE SAMPAIO BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação.

Nº 29 - Dispensar VERA LUCIA CORTES ABRANTES, CPF nº XXX.230.587-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 01/02/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.002704/2022-90, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor WELINGTON DA CONCEIÇÃO BARRADINHO, CPF nº 467.XXX.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 085.299-1 e matrícula DNIT nº 1081-2, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade e paridade da remuneração do cargo efetivo.

TAYANE APARECIDA FERNANDES

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais - Substituto (a)
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013827/2023-59, resolve:

Dispensar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, do encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Nordeste II, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO PRESI nº 24, de 16 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 18020/2023,

I - REDISTRIBUI, a partir de 1°-2-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ANDERSON SOARES SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado por LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012.

II - Lota LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA na Coordenadoria de Informações Funcionais e Gestão de Benefícios.

III - FAZ CESSAR o efeito dos itens II e III da Portaria PRESI nº 130, de 7-6-2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 53, em 9-6-2021.

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.002733/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LINDINALVA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1112361, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classificação E, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 15, lotada na Maternidade Climério de Oliveira, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.545, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910184 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.541 - Dispensarmatrícula nº 910644 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

Nº 1.542 - Dispensarmatrícula nº 910602 da função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 1.543 - Dispensarmatrícula nº 910602 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.033163/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor EDSON FRANCISCO SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, SIAPE nº 1494762, lotado na Gerência Regional no estado de Minas Gerais (GR04), com fulcro no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, combinado com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA nº 89/REITORIA/IFPB, de 18 de janeiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designada pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 23169.000057.2024-77, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 76/2022, de 01/07/2022, de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Irio Jose do Nascimento Germano Junior, Matrícula SIAPE nº 3298618, Campus Princesa Isabel, de acordo com o Inciso II, artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 14/02/2024.

SILVANA LUCIENE DO NASCIMENTO CUNHA COSTA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SIDNEI GUIMARÃES, matrícula 0568817, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. Processo nº 25023.000884/2023-60

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA GPR Nº 119, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000586/2024, resolve:

Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Carlos Cesar Braga, matrícula 315.611, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

Des. CRUZ MACEDO