AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE nº MI 1/2024

País: Brasil - Projeto: Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André - Setor: Transportes

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA APOIO NA GESTÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SANTO ANDRÉ. - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 2024_01 - Empréstimo N 0 : 3708/OC-BR - Projeto N 0 : BR-L1402 - O Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André (PMUS/SA) terá aporte total de recursos da ordem de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), sendo que a metade desse montante será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra metade será de responsabilidade de aporte de recursos pela Prefeitura do Município. A Prefeitura de Santo André (PSA) se propõe a utilizar uma parcela desses recursos para os pagamentos correspondentes à contratação de empresa para prestação de serviços especializados para CONSULTORIA PARA APOIO NA GESTÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SANTO ANDRÉ. - A contratação deverá oferecer insumos para embasar o aperfeiçoamento da gestão de contratos de concessão do transporte público coletivo de Santo André - tanto aquele que está vigente quanto outros a serem elaborados - estruturados nos pilares técnico-operacional, econômico-financeiro e jurídico, de modo a instaurar equilíbrio, qualidade, segurança e sustentabilidade do sistema de mobilidade urbana do Município, especialmente da operação do transporte público coletivo. O desenvolvimento do escopo considera o desenvolvimento de amplo diagnóstico com levantamento de dado; relatório de melhores práticas (benchmarking); e uma ampla matriz de propostas de aprimoramento da gestão de contratos de concessão. Para cumprir esses objetivos, são previstas atividades como reuniões técnicas com equipe multidisciplinar, levantamentos de dados, pesquisas, relatórios e outras que objetivam identificar necessidades ou oportunidades de melhorias a serem implementadas na gestão do transporte público coletivo em Santo André. - A escolha da empresa será realizada pelo método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definido pelas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, edição atual da GN-2350-9. O prazo inicial estimado para o contrato é de 5 (cinco) meses. - Sendo assim, a Prefeitura de Santo André convida as empresas elegíveis de acordo com essas Políticas a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços, tais como: folhetos, portfolios, artigos, publicações, descrições de trabalhos similares; experiências em condições e complexidades similares; disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e suas referidas qualificações etc. Inserir o Contrato Social em Vigor, acompanhado de Documentos de Eleição de seus Administradores de cada empresa consultora. - As empresas consultoras poderão se associar com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. Os interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, no período das 9h às 12h e das 14h às 17h, do dia 18/03/2024 ao dia 28/03/2024. As manifestações de interesse deverão ser recebidas, em mídia digital e impressa, no seguinte endereço, até às 17h00min do dia 02/04/2024. Para: Prefeitura de Santo André (PSA) - Aos cuidados de: Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP. - Rua Ilhéus, 61 - 1º andar - Sala 05 - Centro - Cidade: Santo André - Estado: São Paulo - País: Brasil - CEP: 09040-050 - Telefone: +55 11 4433-7541 - Correio eletrônico: ugp@santoandre.sp.gov.br - Portal: http://www.santoandre.sp.gov.br.

Santo André, 14 de março de 2024

Aparecido Donizeti Pereira

Secretário de Mobilidade Urbana