Expediente: 0846798/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 772/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M CHAVES ME

CNPJ: 35.286.095/0001-36

Número do Processo: 25351.623015/2014-03

Expediente: 0950740/20-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 730/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Número do Processo: 25351.380408/2018-32

Expediente: 4290625/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA GRILL LTDA.

CNPJ: 02.849.661/0001-11

Número do Processo: 25761.390272/2013-11

Expediente: 1426852/17-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP

CNPJ: 53.725.446/0001-40

Número do Processo: 25351.846462/2016-88

Expediente: 1970770/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TABAHOUSE TABACARIA LTDA.

CNPJ: 19.258.924/0001-10

Número do Processo: 25069.596619/2018-81

Expediente: 359675/19-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 09.418.091/0001-54

Número do Processo: 25351.061339/2011-12

Expediente: 1623287/16-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. -ME

CNPJ: 07.515.384/0001-24

Número do Processo: 25351.443262/2022-20

Expediente: 4989428/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0864843/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES

CNPJ: 35.174.786/0001-48

Número do Processo: 25351.407822/2022-82

Expediente: 5018245/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0865871/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 47.919.197/0001-20

Número do Processo: 25351.568463/2022-39

Expediente: 5077048/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866805/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 46.491.852/0001-20

Número do Processo: 25351.553189/2022-01

Expediente: 5088962/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866429/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722005/2023-32

Expediente: 1355223/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799041/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722327/2023-81

Expediente: 1355215/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799256/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ: 07.283.843/0001-91

Número do Processo: 25351.721664/2023-51

Expediente: 1408624/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 55.864.086/0001-92

Número do Processo: 25351.804457/2023-31

Expediente: 1444358/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800729/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME

CNPJ: 28.752.051/0001-99

Número do Processo: 25351.462328/2023-61

Expediente: 0010951/24-5

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0856088/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777546/2023-06

Expediente: 0022153/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832642/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777663/2023-61

Expediente: 0022130/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0855918/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777666/2023-03

Expediente: 0022078/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832768/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 27.565.219/0001-94

Número do Processo: 25351.812266/2023-43

Expediente: 0025534/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832859/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME

CNPJ: 07.362.838/0001-74

Número do Processo: 25351.491272/2020-18

Expediente: 1372650/23-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744152/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA.

CNPJ: 12.041.854/0001-03

Número do Processo: 25351.656412/2022-63

Expediente: 1380007/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744533/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 17.152.616/0001-80

Número do Processo: 25351.532295/2023-24

Expediente: 1379732/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744984/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.

CNPJ: 27.643.835/0001-16

Número do Processo: 25351.125913/2022-01

Expediente: 1388541/23-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0760651/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544392/2023-60

Expediente: 1425781/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809697/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544393/2023-12

Expediente: 1425770/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809694/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544409/2023-89

Expediente: 1425538/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809720/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544422/2023-38

Expediente: 1425492/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809698/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.554723/2023-70

Expediente: 1425453/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0766714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544347/2023-13

Expediente: 1425888/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809695/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544361/2023-17

Expediente: 1425852/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544394/2023-59