EDITAL Nº 163-PROGESP, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90 e suas atualizações, na Lei 12.772/2012 e suas atualizações, na Lei nº 10.741/2003, na Lei nº 12.990/2014, na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos Decretos nº 3.298/99 e nº 9.739/2019 e na Portaria ministerial nº 243 de 03 de março de 2011 - MEC, torna público, para conhecimento dos interessados, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais, a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público para PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTERIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLOGICO, CLASSE D I, regido pela Lei 8.112/90, para as áreas definidas no item 2.1:

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua execução à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas através da Comissão Organizadora do Concurso em Boa Vista-RR, podendo para o fim publicar atos, avisos, convocações, comunicados e demais regulamentações.

1.2. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet é https://concursos.ufrr.br opção Edital 163/2024 - Concurso Público - Professor Efetivo - EBTT", que, doravante, neste Edital, será referenciado como "sítio eletrônico do concurso".

1.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso, no mural da PROGESP e/ou no Diário Oficial da União, em particular, ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações do cronograma previsto do concurso, à realização das provas e à divulgação de seus resultados.

1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Roraima.

1.5. As provas serão realizadas no município de Boa Vista - Roraima.

1.6. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Cronograma previsto do Edital; Anexo II - Pontos para provas escrita e didática;

Anexo III - Critério de avaliação das provas escrita e didática; Anexo IV - Critérios de avaliação para prova de títulos;

Anexo V - Relação de Documentos que deverão ser apresentados no ato da posse; e Anexo VI - Relação de Exames Laboratoriais e Complementares para Admissão na UFRR.

1.7. O atendimento aos interessados no presente concurso público será feito pelos seguintes canais:

i. Sítio eletrônico do concurso;

ii. E-mail: progespufrr2020@gmail.br - indicando o nº do Edital no assunto; e

iii. Comissão Organizadora do Concurso, localizada no Centro de Atendimento ao Servidor/Sala da Secretaria da PROGESP, no horário das 09h às 11h30min

2 - DA ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINA, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS

2.1. Quadro de vagas

Quadro 01

ÁREA: Língua Inglesa

Subárea: Língua Inglesa

Pré-Requisitos:

- Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Inglesa

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Colégio de Aplicação-CAp/UFRR.

Vagas:

Vaga reservada a candidato negro: 01

Limite aprovados

06

A nomeação de candidatos aprovados pela vaga de políticas de ação afirmativa para negros levará em consideração o numero total de vagas ofertadas neste Edital e as novas vagas que surgirem na vigência deste concurso. Poderá ser realizada inscrição de candidatos para ampla concorrência. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso e a

quantidade de aprovados por meio das vagas de políticas de ação afirmativa para negros tenha sido alcançada, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

Quadro 02

ÁREA: Matemática

Subárea: Matemática

Pré-Requisitos

- Licenciatura em Matemática

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Colégio de Aplicação-CAp/UFRR.

Vagas:

Ampla concorrência: 01

Limite aprovados

06

Quadro 03

ÁREA: Arte

Subárea: Teatro

Pré-Requisitos

- Licenciatura em Teatro

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação: Colégio de Aplicação - CAp/UFRR.

Vagas:

Vaga reservada a candidato PcD: 01

Limite aprovados

06

A nomeação de candidatos aprovados pela cota levará em consideração o numero total de vagas ofertadas neste Edital e as novas vagas que surgirem na vigência deste concurso. Poderá ser realizada inscrição de candidatos para ampla concorrência. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada a candidatos PcD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso e a quantidade de aprovados por meio das cotas tenha sido alcançada, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência..

Quadro 04

ÁREA: Tecnologia de Alimentos

Subárea: Tecnologia de Alimentos

Pré-Requisitos

- Curso Superior de Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia em Agroecologia, Graduação em Engenharia de Alimentos, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC.

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Escola Agrotécnica - EAGRO/UFRR.

Vagas:

Ampla concorrência: 01

Limite aprovados

06

Quadro 05

ÁREA: Física

Subárea: Física

Pré-Requisitos

- Licenciatura em Física

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Escola Agrotécnica - EAGRO/UFRR.

Vagas:

Ampla concorrência: 01

Limite aprovados

06

Quadro 06

ÁREA: Biologia

Subárea: Biologia

Pré-Requisitos

- Licenciatura em Biologia

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Escola Agrotécnica - EAGRO/UFRR.

Vagas:

Vaga reservada a candidato negro: 01

Limite aprovados

06

A nomeação de candidatos aprovados pela vaga de políticas de ação afirmativa para negros levará em consideração o numero total de vagas ofertadas neste Edital e as novas vagas que surgirem na vigência deste concurso. Poderá ser realizada inscrição de candidatos para ampla concorrência. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso e a

quantidade de aprovados por meio das vagas de políticas de ação afirmativa para negros tenha sido alcançada, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

Quadro 07

ÁREA: Zootecnia

Subárea: Zootecnia

Pré-Requisitos

- Graduação em Zootecnia com área de atuação em Produção de não-ruminantes.

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Escola Agrotécnica - EAGRO/UFRR.

Vagas:

Ampla concorrência: 01

Limite aprovados

06

Quadro 08

ÁREA: Educação Física

Subárea: Educação Física

Pré-Requisitos

- Graduação em Educação Física

Classe:

EBTT - D I

Regime de trabalho:

40h - DE *

Lotação:

Escola Agrotécnica - EAGRO/UFRR.

Vagas:

Ampla concorrência: 01

Limite aprovados

06

Distribuição de Vagas

Ampla Concorrência

PcD

Negros

Total

Vagas

5

1

02

8

* Regime de trabalho: 40h com Dedicação Exclusiva, conforme Art. 20 do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.1.1. O candidato aprovado ficará impossibilitado, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pela legislação (artigo 20, § 3º, da Lei 12.772/2012), de alterar o regime de trabalho durante o período do estágio probatório.

2.2. A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva: remuneração inicial, Classe D I, nível 1, é a constante do quadro abaixo:

Titulação

Claase/Nível

VB*

RT*

Total

Graduação

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 4.875,18

Aperfeiçoamen to

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

Especialização

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.841,64

* VB: Vencimento Básico; RT: Retribuição por Titulação