gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO Nº 917, DE 16 DE OUTUBRO de 2024

Credenciamento da FITec PE - Fundação para Inovações Tecnológicas, Pernambuco como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec PE - Fundação para Inovações Tecnológicas, Pernambuco, CNPJ nº 01.955.808/0001-95, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 918, DE 16 DE OUTUBRO de 2024

Credenciamento da FITec SJC - Fundação para Inovações Tecnológicas, São José dos Campos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec SJC - Fundação para Inovações Tecnológicas, São José dos Campos, CNPJ nº 01.955.808/0005-19, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ELHADJI AMATH SEGNANE, RNM G3664545, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 07/02/1982, filho(a) de AMATH SEGNANE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004468/2024-33.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 416,DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante YUTING LI, RNM V902264F, nacional da CHINA, nascido(a) em 31/03/1980, filho(a) de CHEN YAQIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069478/2024-52.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 417, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SUSUMU OTOMO, RNM V7654469, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 13/07/1976, filho(a) de YORIKO OTOMO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.068821/2024-41.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SENTHILKUMAR ESAKKI, RNM F708062S, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 25/07/1983, filho(a) de ESAKKI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069156/2024-11.

JONATAS LUIS PABIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CEATEM CENTRO DE ESTETICA ACUPUNTURA E TERAPIAS MANUAIS LTDA / 03.338.491/0001-73

25351.409120/2024-03 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1276571241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SUPERMERCADO P&F EIRELI / 03.619.330/0001-58

25351.405621/2024-11 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1244015245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA FARMA NOBRE LTDA ME / 05.550.410/0001-20

25351.408322/2024-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1269996240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.45885-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

TUDO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 56.414.291/0001-19

25351.400964/2024-81 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1202483241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.921, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COSTA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.777.695/0001-53

25351.406212/2024-23 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1248554248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA CAMBIAGHI LTDA / 14.024.402/0003-00

25351.408192/2024-25 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1268951242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

J S COMERCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 14.674.428/0001-24

25351.420581/2024-29 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379887241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Alvará nº 8.282, de 21 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48059.850599/2024-61-PAULO SILAS DE ALMEIDA SOUSA (Documento SEI: 14699602)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.281, de 21 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861127/2024-95-ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (Documento SEI: 14699603)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.283, de 21 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48061.861125/2024-04-ISADORA BARBOSA RIBEIRO (Documento SEI: 14699601)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO Nº 293/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Processo: 08017.002734/2024- 31

Filme: "Venom - A Última Rodada"

Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "Venom - A Última Rodada", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) A recorrente apresentou situação fática que enseja a reforma da decisão que atribuiu a classificação indicativa da obra, especialmente quanto à identificação de atenuantes contexto fantasioso, identificados quando da apresentação do conteúdo violento.

b) As tendências de morte intencional (14), mutilação (16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos) não se configura como condição única para a atribuição de classificação indicativa. O impacto imagético, o contexto fantasioso e a conexão com a realidade são levados em consideração, especialmente quando apresentadas de forma inverossímil.

c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);

d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA Nº 91/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;

e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.

Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação indicativa da obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", contendo drogas Lícitas, linguagem imprópria e violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.

Carlos Fortes

CoordenadorSubstituto
Despacho

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais declara que a correta grafia do nome da senhora MARIA CHRISTINA JOSSEN PARENTE, incluído na Portaria nº 3.703, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024, Seção 1, página 53, é CHRISTINA JOSSEN PARENTE NARCISO, e não como constou no processo nº 08460.001633/2024-13.

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.049/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:Morro Verde Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 51.742.081/0001-36- Alvará n°7357/2022

864.061/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:Morro Verde Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 51.742.081/0001-36- Alvará n°3444/2022

864.383/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:Morro Verde Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 51.742.081/0001-36- Alvará n°4411/2023

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

864.192/2023-DIAS & FIRMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°40303/2024/SEOUT-TO/ANM

864.272/2016-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-OF. N°41087/2024/SEOUT-TO/ANM

864.273/2016-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-OF. N°41136/2024/SEOUT-TO/ANM

864.274/2016-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-OF. N°41182/2024/SEOUT-TO/ANM

864.275/2016-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-OF. N°41186/2024/SEOUT-TO/ANM

864.276/2016-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-OF. N°41198/2024/SEOUT-TO/ANM

864.451/2012-AMADOR ALVES PEREIRA-OF. N°41202/2024/SEOUT-TO/ANM

864.176/2019-R. ALVES DA SILVA-OF. N°41403/2024/SEOUT-TO/ANM

864.192/2023-DIAS & FIRMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°40303/2024/SEOUT-TO/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

864.018/2007-AQUILES P DE SOUSA LTDA- Registro de Licença N° 01/2008 - Vencimento em INDETERMINADO

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

864.104/2019-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA

Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285)

864.219/2017-CERAMICA REFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

864.196/2017-JOÃO JAIME CASSOLI - Ofício N° 41849/2024/SEOUT-TO/ANM

864.338/2015-UARIAN FERREIRA DA SILVA - Ofício N° 41743/2024/SEOUT-TO/ANM

864.062/2016-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON - Ofício N° 41787/2024/SEOUT-TO/ANM

864.166/2016-CELMO GERALDO AMORIM - Ofício N° 41788/2024/SEOUT-TO/ANM

864.261/2016-CLEBER ARAUJO MAMEDES - Ofício N° 41792/2024/SEOUT-TO/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

864.304/2018-RENATO ARAÚJO DE PAULA LEÃO

864.305/2018-RENATO ARAÚJO DE PAULA LEÃO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 32/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

803.268/2021 - CERAMICA FORTE LTDA-Registro de Licença n° 921/2024 - Vencimento INDETERMINADO

803.293/2024 - FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença n° 1001/2024 - Vencimento 07/08/2027

803.040/2022 - JOSE ADILBERTO LEMOS DUARTE-Registro de Licença n° 1019/2024 - Vencimento 10/08/2033

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 137/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

846.107/2019-MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA-ALVARÁ N°460/2020

846.199/2019-CARLOS PEREIRA CARNEIRO DA ROCHA-ALVARÁ N°7446/2019

846.208/2019-GABRIEL JESUS FRANCISCO DE SOUZA DANTAS-ALVARÁ N°461/2020

846.220/2019-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°763/2020

846.018/2020-MARCOS ANTONIO NICACIO BARBOSA-ALVARÁ N°1236/2020

846.068/2020-REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA-ALVARÁ N°3303/2020

846.109/2020-MINERADORA CAMBOINHAS LTDA-ALVARÁ N°4021/2020

846.191/2020-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°4450/2020

846.221/2020-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5317/2021

846.233/2020-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°5108/2020

846.249/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1238/2021

846.250/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°5622/2020

846.251/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1239/2021

846.252/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1240/2021

846.253/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1241/2021

846.011/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1247/2021

846.012/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1248/2021

846.014/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1668/2021

846.015/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1669/2021

846.017/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1670/2021

846.018/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1671/2021

846.019/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1672/2021

846.020/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1673/2021

846.021/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1674/2021

846.022/2021-MINERACAO URUCUM LTDA-ALVARÁ N°1675/2021

846.055/2021-MINERACAO VALE DO PIANCO LTDA-ALVARÁ N°6805/2021

846.067/2021-MINERACAO VISTA BELA LTDA-ALVARÁ N°7012/2021

846.076/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7666/2021

846.077/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7667/2021

846.078/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7668/2021

846.079/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7669/2021

846.080/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7670/2021

846.081/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7671/2021

846.082/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7672/2021

846.083/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7673/2021

846.084/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7674/2021

846.085/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7675/2021

846.086/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7676/2021

846.087/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7677/2021

846.089/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7678/2021

846.090/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7679/2021

846.091/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7680/2021

846.100/2021-MINERACAO VISTA BELA LTDA-ALVARÁ N°7196/2021

846.114/2021-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-ALVARÁ N°8831/2021

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

846.239/2021-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3286/2022

846.240/2021-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3287/2022

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 524/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8285/2024-831.413/2024-JOAO HERBETH LEITE SOUZA-

8284/2024-831.391/2024-JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8302/2024-831.553/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8301/2024-831.524/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8300/2024-831.523/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8299/2024-831.522/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8298/2024-831.521/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8297/2024-831.520/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8296/2024-831.519/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8295/2024-831.518/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8294/2024-831.517/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8293/2024-831.515/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8292/2024-831.421/2024-54.940.397 BRUCE FERNANDO MUNDIM MACHADO-

8291/2024-831.415/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA-

8290/2024-831.386/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E NEGOCIACOES-

8289/2024-831.385/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E NEGOCIACOES-

8288/2024-831.384/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E NEGOCIACOES-

8287/2024-831.382/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E NEGOCIACOES-

8286/2024-831.381/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E NEGOCIACOES-

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto
PORTARIA Nº 706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE, por uma Função Comissionada Executivo - FCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.128325/2024-61, resolve:

Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Licitação, da Diretoria de Gestão Administrativa, por uma Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Administrativa, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA

Republicada por ter saído no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 50, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE, por uma Função Comissionada Executivo - FCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.128325/2024-61, resolve:

Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), por uma Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA

Republicada por ter saído, no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 50, com incorreção no original.
ATOS de 21 de outubro de 2024

Nº 15.008 - Processo nº 53542.002517/2024-58. Expede autorização a CLAUDIO SCHECHELI, CPF nº ***.484.689-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.009 - Processo nº 53542.002618/2024-29. Expede autorização a MULTIESTOQUE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 54.903.674/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
Despacho

Relação nº 151/2024

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

890.014/1978-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de anotação de Alienabilidade sobre o direito de lavra nº 27220.890.014/1978-61, de titularidade da empresa Reclamada. GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A., conforme processo Judicial n. ATOrd 0000124-44.2021.5.17.013, com determinação expedida em 10.10.2024, pela Drª Livia dos Santos Vardiero Crespo, Juíza do Trabalho Substituta do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PA Alegre, Estado do Espirito Santo.

Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)

800.853/2012 - DJ GRANITOS LTDA - acatando decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5014788.95.2024.8.08.0000, expedida em 25.09.2024 pelo Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo, que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, no sentido de que à Agência Nacional de Mineração-ANM proceda à transferência do direito minerário nº 48410.800.853/2012-91 à Mineração Lougon Ltda.

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

833.361/2011-ROCHA DE OPHIR MINERAÇÃO-Exequente: Global Mármores e Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.833.361/2011-90,de propriedade das pessoas jurídicas executadas Rocha de Ophir Mineração, conforme Decisão Judicial proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de Cachoeiro de Itapemirim -3ª Vara Cível, proveniente do nº 5008112-98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé.

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

831.477/2012-OPHIR MINERACAO LTDA ME-Exequente: Global Mármores e Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.831.477/2012-75,de propriedade das pessoas jurídicas executadas Ophir Mineração Ltda- Me, conforme Decisão Judicial proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de Cachoeiro de Itapemirim-3ª Vara Cível, proveniente do nº5008112-98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 526/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)

832.416/2016-HTP MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°86/2021-GERÊNCIA REGIONAL/M

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto
Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)

BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41533/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 120 dias

BARRAGEM ALCINDO VIEIRA-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°37424/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 90 dias

BARRAGEM FORQUILHA IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°39227/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 60, 180 dias

BARRAGEM MÃE D'ÁGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A-831.424/2007-OF. N°36180/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30, 60, 90 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41532/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM BD-2, BARRAGEM BD-5, BARRAGEM BL-1, BARRAGEM BR-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°28453/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM ALCINDO VIEIRA-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°37423/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°34215/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM MONJOLO-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°42880/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°40912/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM VOLTA GRANDE 3-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-OF. N°42162/2024/SEFBM-C/ANM

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
RESOLUÇÃO-RE nº 3.859, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir a inclusão da classe de risco IV na certificação da empresa Lidio Poian S.r.L, solicitada pela empresa LimaCorporate SRL, CNPJ n.º 03.117.039/0001-81, publicada pela Resolução RE nº 3.164, de 23 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº. 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 124, conforme expedientes nº 0172779/23-5 e 0949182/23-1. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao Inciso III do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
Despacho

Relação nº 365/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.422/2023 - NORTE LOCACOES LTDA-Registro de Licença n° 977/2024 - Vencimento 10/05/2026

850.423/2024 - SANTA MARTA EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 978/2024 - Vencimento 01/07/2026

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 530/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

831.209/2020 - PROGEOTER CONSULTORIA, ASSESSORIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - RIO PARDO DE MINAS/MG - Guia n° 478/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZO (MINÉRIO DE SÍLICIO) (uso:Industrial) - Volume(s): 18.000 toneladas/ano

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)

831.264/2018-MINERACAO JAGUAR MINERIO DE FERRO SPE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°475/2024-GERÊNCIA REGIONAL/MG.

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)

832.068/2015-J. G. V. AREAL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°166/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

831.116/2018-SMM GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°147/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

831.508/2012 - MINERA AREIA, ARDOSIA E TRANSPORTES LTDA - PAPAGAIOS/MG, PARAOPEBA/MG - Guia n° 472/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) e CASCALHO (uso: Construção Civil) - Volume(s): 41.500 toneladas/ano e 8.500 toneladas/ano

830.539/2008 - EDUARDO A LIMA SERVICOS - RIO DOCE/MG, BARRA LONGA/MG - Guia n° 477/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia (uso: Construção Civil) e Minério de Ouro (Cascalho Aurífero) (uso: Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano com teor indicado de 0,5 g/t

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

834.798/2008-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°310/2021- GERÊNCIA REGIONAL/MG

831.159/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°284/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.483/2020-AREAL ILHA DO RIO DOCE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°184/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

831.223/2018 - AREAL QUALITY BAGUARI LTDA - ALPERCATA/MG - Guia n° 465/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 15.500 toneladas/ano

833.151/2015 - MINERAÇÃO UNIVERSAL STONE LTDA - BOCAIÚVA/MG, BOTUMIRIM/MG - Guia n° 464/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano

830.615/2013 - RAINHA DA AREIA LTDA - BARRA LONGA/MG - Guia n° 476/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Minério de Ouro (Cascalho Aurífero) (uso: Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano com teor médio indicado: de 0,5

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 83/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

896.355/2010-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-AI N°0280/2016 - SR/DNPM/ES

Defesa aceita - Auto de infração(2654)

896.355/2010 - MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AI N° 0280/2016 - SR/DNPM/ES

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

896.355/2010-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Área de 577,03 ha para 527,36 ha-GRANITO-MUNIZ FREIRE/ES

896.526/2010-APS913M EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Área de 49,98 HA para 18,51 HA-AREIA-DOMINGOS MARTINS/ES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.102/2017-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°42767/2024/SEFIS-ES/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. N°41542/2024/SEFIS-ES/ANM

896.740/2009-MINERACAO GIALLO ORNAMENTAL LTDA-OF. N°41348/2024/SEFIS-ES/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

896.698/2009-PLEIADES MINERACAO LTDA-OF. N°19166/2024/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 28/05/2024

890.145/1978-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°22167/2024/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 18/06/2024

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

890.145/1978-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Prazo:01(HUM) ANO

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

896.422/2000-MINERACAO SOSSAI LTDA-84/2011- Cessionário:896011/2024-Liocel Mineracao Ltda- CNPJ 30.313.184/0001-00

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

896.120/2018-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°41873/2024/SEFIS-ES/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(723)

896.120/2018-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°36683/2023/SEFIS-ES/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

896.385/2013-OROBÓ MINERAÇÃO SPE LTDA-OF. N°54205/2022/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no DOU em 12/12/2022

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 335/2024

Fase de Licenciamento

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

810.045/2023-NAIR RAMPON DALL'AGNOL

Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

810.474/2007-NAIR RAMPON DALL'AGNOL- Processo englobado:810.045/2023

Autoriza redução de área(1207)

810.456/2012-CALHERRAO & FILHO LTDA- Área reduzida de 15,93ha para 7,24ha

810.456/2012-CALHERRAO & FILHO LTDA- Área reduzida de 15,93 para 7,24

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER- Registro de Licença N° 24/2013 - Vencimento em 02/10/2028

810.319/2019-JOICE TRISCH DOS SANTOS- Registro de Licença N° 104/2019 - Vencimento em 30/09/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER-OF. N°43153/2024

810.319/2019-JOICE TRISCH DOS SANTOS-OF. N°43154/2024

810.330/2015-CLÓVIS LIERMANN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°43156/2024

810.330/2015-CLÓVIS LIERMANN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°43157/2024

810.066/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43158/2024

810.066/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43159/2024

810.021/2015-JOSÉ BOTTESINI & CIA LTDA-OF. N°43160/2024

810.021/2015-JOSÉ BOTTESINI & CIA LTDA-OF. N°43161/2024

811.651/2014-ITACIR PAGNONCELLI ME-OF. N°43162/2024

811.651/2014-ITACIR PAGNONCELLI ME-OF. N°43163/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.163/2023-GRAZIELA HOLKEM LORENSI-OF. N°42394/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

810.163/2023-GRAZIELA HOLKEM LORENSI-OF. N°42395/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

810.165/2024-RONALDO XAVIER DE SOUZA-OF. N°43155/2024

810.048/2024-CERÂMICA SERTORINA LTDA.-OF. N°43164/2024

810.851/2024-JBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-OF. N°43165/2024

810.841/2024-VLADEMIR MARIANO PEDREIRA ME-OF. N°43166/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

810.850/2024-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA-OF. N°42509/2024

810.849/2024-MUNICIPIO DE ACEGUA-OF. N°42504/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 525/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.804/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2907/2021

831.180/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°543/2021

830.365/2019-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°932/2021

830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3959/2020

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

831.923/1990-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Alvará N°3982/1992

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°42318/2024/GER-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.475/2007-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°41775/2024/CAREAS-MG/ANM

833.426/2010-ROBERTO JOSÉ DELFINO-OF. N°39174/2024/UAPC-MG/ANM

832.705/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°36401/2024/UAPC-MG/ANM

831.032/2003-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°37853/2024/UAPC-MG/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

833.995/2006-JOSÉ DOMINGOS DE RESENDE FILHO E CIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

831.958/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO-OF. N°38950/2024/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.793/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-OF. N°42048/2024/CAREAS-MG/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.431/2017-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA

833.295/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 527/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 834.418/2007 - Titular PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA - Substância(s) GABRO - Município(s) de SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto
Despacho

Relação nº 364/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

850.807/2022-NORTE LOCACOES LTDA

850.157/2024-SANTA MARTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.546/2017-IGARAPE GRANDE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 111/2020 - Vencimento em 22/07/2025

850.178/2023-A D PEREIRA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 582/2023 - Vencimento em 23/02/2025

850.112/2023-A D PEREIRA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 263/23 - Vencimento em 23/02/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.112/2023-A D PEREIRA MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 42113/2024/DIOUT-PA/ANM

850.546/2017-IGARAPE GRANDE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-OF. N°Ofício nº 42872/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

851.613/2020-THAIS MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.988/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° Ofício nº 42084/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

850.554/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.556/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.558/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.560/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.127/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.411/2024-CASSIA REGINA VARGAS DE MELO 61792730659

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

850.365/2024-MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº 42884/2024/DIOUT-PA/ANM

850.365/2024-MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº 42886/2024/DIOUT-PA/ANM

850.203/2023-SALOMAO MARINHO RIBEIRO-OF. N°Ofício nº 42889/2024/DIOUT-PA/ANM

850.203/2023-SALOMAO MARINHO RIBEIRO-OF. N°Ofício nº 42891/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

850.292/2024-FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

850.584/2024-ADJALMA ALVES DE MORAES LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.590/2020-ANDRE SEVERINO DOS SANTOS-OF. N°42823/2024/DIOUT-PA/ANM

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

851.039/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

850.334/2024-ANA PAULA ROCHA GAZABINI

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

850.334/2024-ANA PAULA ROCHA GAZABINI

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 528/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

830.127/2024-PEDREIRA VERDE GRANDE LTDA -Alvará N°5015/2024

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.121/2018-MINERACAO SAPUCAI LTDA

831.710/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

831.650/2018-CERAMICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA-Argila-Cabo Verde/MG

833.943/2011-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-Areia-Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Silvianópolis/MG

Fase de Concessão de Lavra

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

831.223/2011-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°42419/2024/GER-MG/ANM.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

930.004/2004-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°39972/2024/UAPC-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.776/2009-JOSÉ GILBERTO PEREIRA-OF. N°40800/2024/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

831.918/2015-ADMIR ANTONIO TREVISAN

832.287/2003-AREAL SANTA RITA LTDA

832.437/2006-AREAL SANTA RITA LTDA

830.545/2008-MINERAÇÃO PEG LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.808/1993-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°37306/2024/UAPC-MG/ANM

833.485/1996-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39061/2024/UAPC-MG/ANM

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Gerente

Substituto
RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos, do Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 3912.39.10, e seus respectivos Ex-tarifários, conforme consta do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

3912.39.10

-

3912.39.10

001

3912.39.10

002

3912.39.10

003

Republicada por ter saído com incorreção em seus anexos originais, no DOU de 21/10/2024, Edição 204, Seção 1, página 27.
Despacho

Relação nº 529/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 545/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 834.217/2006 - Titular CLAITON FERREIRA DA SILVA - Substância(s) AREIA - Município(s) de POUSO ALEGRE/MG

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto