EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO Nº 133/2024 ao CONTRATO Nº 427/2023, CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-00009, PMP/ CONSTRUTORA PACHECO & MACHADO UNIPESSOAL LTDA . Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 21/03/2024 a 17/09/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO Nº 931/2023 ao CONTRATO Nº 0104/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00036, PMP/ TODDE EVENTOS LTDA-EPP. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 81.600,00. Vigência: 31/12/2023 a 12/12/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

1º TERMO ADITIVO Nº 942/2023 ao CONTRATO Nº 816/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00023, PMP/ L & S AÇOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA . Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO Nº 971/2023 ao CONTRATO Nº 244/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00080, PMP/ SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA . Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 01/11/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO Nº 983/2023 ao CONTRATO Nº 0419/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00092, PMP/ TRATORSERVICE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 09/10/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO Nº 984/2023 ao CONTRATO Nº 1260/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00041, PMP/ DJATO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA . Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO Nº 132/2024 ao CONTRATO Nº 929/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-00004, PMP/ METAL SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 21/03/2024 a 19/07/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

2° TERMO ADITIVO Nº 779/2022 ao CONTRATO Nº 1295/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00012, PMP/ C. E SANCHES & CIA LTDA-EPP. Referente a prorrogação de prazo. Vigência: 18/10/2022 a 31/12/2023. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

3º TERMO ADITIVO Nº 982/2023 ao CONTRATO Nº 1295/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00012, PMP/ C. E SANCHES & CIA LTDA-EPP. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 127.300,00. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

5º TERMO ADITIVO Nº 933/2023 ao CONTRATO Nº 121/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020-00001, PMP/ COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA . Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 39.623,80. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO - COMODATO DE BENS PARA USO A PARTICULAR/PMP, RECAPAGEM TRANSRODA LTDA. Objeto: Comodato de um imóvel medindo 750m² (25 x 30), localizado no aeroporto municipal. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2029. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 244/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00046/PMP, GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamento diverso, para atender as escolas da rede municipal. Valor global: R$ R$ 74.095,50. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00054-SRP, J BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de suprir as necessidades das secretarias municipais de: administrações e finanças (SEMAFI), saúde (SEMS), educação (SEMEC), desenvolvimento social (SEMDES), infraestrutura (SEMINFRA), agricultura (SEMAGRI), cultura, turismo, desporto e lazer (SECULT), urbanismo (SEMUR), trânsito e cidadania (SEMUTRAN). Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 285/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00054-SRP, M & R ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de suprir as necessidades das secretarias municipais de: administrações e finanças (SEMAFI), saúde (SEMS), educação (SEMEC), desenvolvimento social (SEMDES), infraestrutura (SEMINFRA), agricultura (SEMAGRI), cultura, turismo, desporto e lazer (SECULT), urbanismo (SEMUR), trânsito e cidadania (SEMUTRAN). Vigência: 18/03/2024 a 08/03/2025. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00024.

A Pregoeira do Município de Paragominas/PA, LUCIANA BRITO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2022-00024 cujo objeto é a "Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como a Secretaria Municipal de Educação". Considerando a solicitação de Anulação dos Pareceres referente as Planilhas de Preços e Composições de Custos apresentado pela Secretaria Municipal de Educação através do memorando n° 3.186/2024 de 08 de março de 2024, que informa que as desclassificações de algumas empresas devem ser revistas, uma vez que interpretação do lapso temporal no momento da apresentação das propostas merecem uma reconsideração. Considerando o Parecer Jurídico n° 132/2024-SEJUR/PMP onde se manifesta pela POSSIBILIDADE de anulação dos atos viciados no Pregão Eletrônico n° 9/2022-00024, e recomenda que o procedimento retorne ao estado anterior ao primeiro parecer, o qual deve ser identificado pelo setor responsável pela elaboração e solicitação de anulação. Considerando a informação da Secretaria Municipal de Educação através do Memorando n° 3.186/2024 de 25 de março de 2024, que as propostas apresentadas pelas empresas N. PRIME CONSTRUTORA EIRELI e COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA devem ser reanalisados. Considerando o princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. resolve: Com fulcro nas súmulas n. 346, 473 do STF, declarar a nulidade da desclassificação das Propostas apresentadas pelas empresas N. PRIME CONSTRUTORA EIRELI e COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA e os atos subsequentes a estes, em razão das irregularidades suscitadas no presente ato, retornando os Atos para a fase de análise de proposta da empresa N. PRIME CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.178.121/0001-04 que será reanalisada. Paragominas, 26 de março de 2024. Luciana brito vieira - Pregoeira. Portaria n° Portaria nº 09/2023-GPP.

Luciana brito vieira

Pregoeira