PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.000458/2024-16, resolve:

Nº 813 - Art. 1º Ceder a servidora AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM, matrícula Siape nº 1478165, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 814 - Designar AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 816 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Almerindo Motta Andersen Trindade

1819626

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Luciane Faria Gonçalves

1952709

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Ana Lourdes Reis Brod

1953640

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria AN nº 149, de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Almerindo Motta Andersen Trindade

1819626

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

Luciane Faria Gonçalves

1952709

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

Ana Lourdes Reis Brod

1953640

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO