Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.969, de 27 de DEZembro de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047252/2024-99, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

ITEM

INTERESSADO (A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

1

ADILENES DA SILVA OLIVEIRA

04093.002186/2013-23

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

2

ALCIDES GONÇALVES

04093.007179/2013-18

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

3

ALDAIZA BATISTA DE SOUZA ASSIS

04093.003101/2013-24

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

4

APARECIDA DE LOURDES BERTON

04093.009857/2013-87

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

5

CICERO MIGUEL DO NASCIMENTO

04093.002895/2013-17

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

6

DEO DE SOUZA FONSECA

04093.002468/2013-21

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

7

ERGA SARACINI

04093.010940/2013-07

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

8

FATIMA VILELA DO NASCIMENTO DE FREITAS

04093.007140/2013-09

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

9

FRANCISCO ALVES TEIXEIRA

04093.007088/2013-82

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

10

FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES

04093.017619/2013-45

ART. 29, DA LEI Nº 13.681/2018

11

GERTRUDES VON RONDOV

04093.008971/2013-90

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

12

GETULIO AURELIO DIAS

04093.002387/2013-21

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

13

IOCELIA MARIA ROSA DA SILVA

04093.002844/2013-87

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

14

IZAURA DE SANTANA

04093.014430/2013-09

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

15

JOEL SILVA SANTOS

04093.006035/2013-44

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

16

JOSE CARLOS BENTO

04093.002791/2013-02

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

17

JOSEFA MARQUES DE LIMA

04093.003803/2013-16

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

18

LAURICELIA DO NASCIMENTO FELBER

04093.006227/2013-51

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

19

LOURDES DE ARAUJO ALMEIDA

04093.009762/2013-63

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

20

LUZIA MUNIZ DE CASTRO

04093.008588/2013-31

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

21

MALRINA DA SILVA

04093.001932/2013-61

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

22

MARIA ANTONIO COSTA MOREIRA

04093.001892/2013-58

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

23

MARIA APARECIDA BORGES

04093.000755/2013-04

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

24

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

04093.010046/2013-29

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

25

MARLI SINQUINI VIANA

04093.002517/2013-25

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

26

OZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA

04093.001073/2013-19

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

27

ROZENITA ALVES POSTIGO

04093.004800/2013-91

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

28

VALDECIR MUNHOS SANCHES NETO

04093.004381/2013-98

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

29

VASTE JULIEN

03125.015835/2018-83

ART. 29, DA LEI Nº 13.681/2018

30

VERA LUCIA PEREIRA DE MOURA LOPES

04093.007184/2013-21

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

MAGISTÉRIO - EFETIVO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL

1

ADILENES DA SILVA OLIVEIRA

04093.002186/2013-23

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

2

GERTRUDES VON RONDOV

04093.008971/2013-90

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

3

GETULIO AURELIO DIAS

04093.002387/2013-21

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4

4

IOCELIA MARIA ROSA DA SILVA

04093.002844/2013-87

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

5

MALRINA DA SILVA

04093.001932/2013-61

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

6

MARIA ANTONIO COSTA MOREIRA

04093.001892/2013-58

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

APOSENTADO - ESTATUTÁRIO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL OU PADRÃO

1

ERGA SARACINI

04093.010940/2013-07

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

2

ALCIDES GONÇALVES

04093.007179/2013-18

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

3

ALDAIZA BATISTA DE SOUZA ASSIS

04093.003101/2013-24

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

4

APARECIDA DE LOURDES BERTON

04093.009857/2013-87

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

5

CICERO MIGUEL DO NASCIMENTO

04093.002895/2013-17

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

6

FATIMA VILELA DO NASCIMENTO DE FREITAS

04093.007140/2013-09

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

7

FRANCISCO ALVES TEIXEIRA

04093.007088/2013-82

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

8

IZAURA DE SANTANA

04093.014430/2013-09

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4

9

JOEL SILVA SANTOS

04093.006035/2013-44

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4

10

JOSE CARLOS BENTO

04093.002791/2013-02

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

11

JOSEFA MARQUES DE LIMA

04093.003803/2013-16

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

12

LAURICELIA DO NASCIMENTO FELBER

04093.006227/2013-51

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

13

LOURDES DE ARAUJO ALMEIDA

04093.009762/2013-63

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

14

LUZIA MUNIZ DE CASTRO

04093.008588/2013-31

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

15

MARIA APARECIDA BORGES

04093.000755/2013-04

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

16

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

04093.010046/2013-29

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4

17

MARLI SINQUINI VIANA

04093.002517/2013-25

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4

18

OZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA

04093.001073/2013-19

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

19

ROZENITA ALVES POSTIGO

04093.004800/2013-91

Art. 89 do ADCT, inserido pela EC nº 60/09, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei

Estatutário

Auxiliar Administrativo

Auxiliar

Especial

III

20

VALDECIR MUNHOS SANCHES NETO

04093.004381/2013-98

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

21

VERA LUCIA PEREIRA DE MOURA LOPES

04093.007184/2013-21

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

EFETIVOS - PCC EXT

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

PADRÃO

1

DEO DE SOUZA FONSECA

04093.002468/2013-21

art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível Superior e Intermediário, inclusive Técnico)

Estatutário

Agente Administrativo

ESPECIAL

Intermediário

III

ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

1

FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES

04093.017619/2013-45

Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Analista de Planejamento e Orçamento

A

III

Superior

2

VASTE JULIEN

03125.015835/2018-83

Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV, Tabela "a" (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Auditor Federal de Finanças e Controle

A

I

Superior