Portaria nº 75, de 19 de setembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01425.000018/2014-97

Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial - Obras de Implantação do Contorno Leste da Terra Indígena Maraiwatsede, na área de influência da BR-158, entre BR-070/MT - 100/Div. MT/ GO-Barra do Garças, subtrecho Entr. MT-326 (Canarana) - Entr. BR-242(B)/322(A) (Alô Brasil), com extensão de 183,24 km

Arqueólogas Coordenadoras: Sergia Meire da Silva Arqueologia e Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa

Apoio Institucional: Museu Rondon de Etnologia e arqueologia (Musear) - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Área de abrangência: Municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 11 (onze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01409.000380/2024-38

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica "Arqueologia da Paisagem de Sambaquis do Baixo Rio Benevente em Anchieta, Espírito Santo: sua pedogênese e análise da cultura material"

Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Anchieta, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01506.001286/2024-06

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) Casa das Velas

Arqueóloga Coordenadora: Tayanne Gama de Souza

Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: JRossato Holding Familiar Ltda

Empreendimento: Loteamento Brida II

Processo nº 01508.000657/2024-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Brida II

Arqueólogo Coordenador Geral: Crisvanete de Castro Aquino & Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH União do Oeste Energética Spe Ltda

Empreendimento: CGH União do Oeste

Processo nº 01510.000694/2021-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH União do Oeste

Arqueólogo Coordenador: Ezequiel Sena do Nascimento

Arqueóloga de Campo: Kellen Larissa do Nascimento

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos - NEAA / Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - CEOM, UNOCHAPECÓ

Área de Abrangência: Municípios de União do Oeste e Pinhalzinho, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: RGD Solar Desenvolvimento Ltda

Empreendimento: CGS Dores

Processo nº 01504.000362/2023-97

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento CGS Dores

Arqueóloga Coordenadora: Sílvia Alves Peixoto

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo de Cerqueira Pinto

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora das Dores, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE

Empreendimento: Implantação e Pavimentação dos Segmentos das Rodovias SE-200, Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França

Processo nº 01504.000094/2024-94

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação e Pavimentação dos Segmentos das Rodovias SE-200, Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogos de Campo: Adriana dos Santos Guimarães e Edylon Kleber Menezes Ribeiro

Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 9 (nove) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda

Empreendimento: Alteamento da Barragem do Buraco - EL. 870 M - Ouvidor-GO

Processo nº 01516.000559/2024-78

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Alteamento da Barragem do Buraco - EL. 870 M - Ouvidor-GO

Arqueóloga Coordenadora Geral: Cássia Bars Hering

Arqueólogo Coordenadora de Campo: Jaqueline da Silva Belletti

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Ouvidor, estado de Goiás

Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Geominas Nordeste Geologia e Mineracao Ltda

Empreendimento: Jazida 2,54 Hectares

Processo nº 01504.000208/2024-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Jazida 2,54 Ha

Arqueóloga Coordenadora: Márcia Vieira de Melo

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Pacatuba, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LC Terminais Portuários Ltda

Empreendimento: Terminal Privado de Regaseificação de GNL de São Luís/MA

Processo nº: 01450.001394/2022-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Implantação do Terminal Privado de Regaseificação de GNL de São Luís/MA - trecho subaquático

Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Fábio Origuela de Lira

Arqueólogo(a) de Campo: Júlio César da Silva Marins

Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Faro Porto Seguro Locação e Soluções em Energia Solar Ltda

Empreendimento: Porto Seguro XI, XII e XIII

Processo nº 01502.001128/2024-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Porto Seguro XI, XII e XIII

Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem e Janderson Rubens Tameirão

Arqueólogo de Campo: Ennyo Lurrik Sousa da Silva

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso

Área de Abrangência: Município de Tanhaçu, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sunco Energy Brasil Mauriti 10 Participações Societárias LTDA

Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas Mauriti 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 e Subestações Associadas, municípios de Mauriti e Milagres - CE

Processo nº 01496.000510/2018-52

Projeto: Salvamento do sítio Arqueológico Deserto - Mauriti - Ceará

Arqueólogo Coordenador: Leandro José do Nascimento Souza

Arqueóloga de Campo: Juliane Carla Guedes Lima da Silva

Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC). Campus Porangabuçu da UFC

Área de Abrangência: Município de Mauriti, estado do Ceará

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Central Geradora Hidrelétrica São Vicente Ltda

Empreendimento: CGH São Vicente

Processo n.º 01510.000008/2020-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento CGH São Vicente

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Palma Sola, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pride Uvaranas 02 Ponta Grossa Inc. Imob. SPE Ltda.

Empreendimento: Condomínio Residencial Otto 2

Processo n.º 01508.000664/2024-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio Residencial Otto 2

Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele

Arqueóloga de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: RISG Participações Ltda

Empreendimento: Portal Encantos de Veneza

Processo nº 01506.000621/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Portal Encantos de Veneza

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier"

Área de abrangência: Município de Hortolândia, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Átrio Urbanizadora Ltda

Empreendimento: Reserva Santos Dumont - Etapa II

Processo nº 01504.000193/2024-76

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de implantação do Empreendimento Reserva Santos Dumont - Etapa II

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogas de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Bruna Luiza Ferreira Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Itabaiana, estado do Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Empresa Múltipla Participações LTDA (CNPJ: 11.649.715/0001-96)

Empreendimento: PCH Pelotas

Processo nº: 01450.006312/2024-77

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento PCH Pelotas

Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Área de Abrangência: municípios de São Joaquim, Estado de Santa Catarina e Bom Jesus, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

13-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB

Empreendimento: Implantação e pavimentação da rodovia PB- 387 no trecho entre Uiraúna e Vieirópolis

Processo n.º 01408.000016/2024-88

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da PB- 387: trecho Uiraúna - Vieirópolis/PB

Arqueólogo Coordenador geral: Levi Fonseca Dias de Freitas

Arqueólogo de campo: Levi Fonseca Dias de Freitas

Área de Abrangência: Municípios de Uiraúna e Vieirópolis, estado da Paraíba

Prazo de validade: 20 (vinte) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Incorporação Condomínio Residencial Goldsmith X146 SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Goldsmith

Processo nº 01450.004674/2024-23

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Condomínio Residencial Goldsmith

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Jaraguá do Sul, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Terra Materiais para Construções Ltda

Empreendimento: Terra Materiais para Construções Ltda

Processo nº 01410.000261/2023-65

Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico Terra Materiais para Construções Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira

Arqueóloga de Campo: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Jaru, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Visataf Agropecuária e Participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Dona Genesi III

Processo n.º 01516.000444/2024-83

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Dona Genesi III

Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: MHJ Franscisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Espírito Santo Ltda

Empreendimento: Mina Espírito Santo

Processo nº 01409.000334/2024-39

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mina Espírito Santo

Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior

Arqueólogos de Campo: Otávio Augusto Pereira Freitas

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (Seis) meses

18-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Brisas do Mutari Empreendimentos Imobiliários SPE S.A

Empreendimento: Brisas do Mutari

Processo nº 01502.001157/2024-40

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Brisas do Mutari

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Arqueóloga de Campo: Carem Daiane Brito Santana

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia

Prazo de Validade: 1 (um) mês

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Brisas do Mutari Empreendimentos Imobiliários SPE S.A

Empreendimento: Brisas do Mutari

Processo nº 01502.001157/2024-40

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Brisas do Mutari

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Arqueóloga de Campo: Carem Daiane Brito Santana

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia

Prazo de Validade: 1 (um) mês

20-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Baldissera Incorporadora e Construtora Ltda

Empreendimento: Loteamento Residenziale Torre Di Campana

Processo n.º 01450.005074/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Residenziale Torre Di Campana

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos coordenadores de campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Étno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Municípios de Siderópolis e Nova Veneza, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

21-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Brisas do Mutari Empreendimentos Imobiliários SPE S.A

Empreendimento: Brisas do Mutari

Processo nº 01502.001157/2024-40

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Brisas do Mutari

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Arqueóloga de Campo: Carem Daiane Brito Santana

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia

Prazo de Validade: 1 (um) mês