AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 20240012/CELO4/SEPLAG/CE (PESSOA IG No 1342533000

Contratação de Empresa Especializada Para O Desenvolvimento de Metodologias Para A Implantação da Avaliação de Serviços e do Conselho de Usuários, Que Contemple A Visão dos Cidadãos e da Gestão.

1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo no BR-L1564, Contrato no 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital.

2. Os serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS E DO CONSELHO DE USUÁRIOS, QUE CONTEMPLE A VISÃO DOS CIDADÃOS E DA GESTÃO.

3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão- SEPLAG/CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.).

4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos.

5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Viproc No 028457962024. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 16 de dezembro de 2024.

8. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.

Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20240012/CEL04/SEPLAG/CE -

Central de Licitações do Estado do Ceará -

Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) -

Centro Administrativo Bárbara de Alencar -

Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.

Fortaleza, 18 de Novembro de 2024

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da CEL04