gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

O Município de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, com sede na Av. José Pereira do Nascimento, nº 3.851, setor Oeste, prédio da Prefeitura, nesta cidade, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia: 07/06/2024, local para a realização da sessão licitação: www.bll.org.br na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos hospitalares, para atenção especializada deste Município, conforme proposta FEDERAL Nº 11433.328000/1200-05, saldo remanescente. - AR CONDICIONADOS, por um período de 12 (doze) meses, conforme consta do Termo de Referência (anexo I) deste Edital. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima ou no site oficial: www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br, em horário de expediente ou pelo telefone: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia-GO, 21 de maio de 2024.

PAULO ALBERTO DIAS SILVA

Agente de Contratação

Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2024

O Município de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, com sede na Av. José Pereira do Nascimento, nº 3.851, setor Oeste, prédio da Prefeitura, nesta cidade, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia: 10/06/2024, local para a realização da sessão licitação: www.bll.org.br na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 16/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos hospitalares para Atenção Especializada (Hospital Municipal Adailton do Amaral), Proposta Federal nº 11433.328000/1190-02, conforme especificações e quantidades constantes do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima ou no site oficial: www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br, em horário de expediente ou pelo telefone: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia-GO, 20 de maio de 2024.

PAULO ALBERTO DIAS SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA nº 33/2024

CONTRATANTE: Secretaria de Transporte, Sr. MILTON VAZ TOSTA, brasileiro, agente político, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADO: OSENILDO JOSÉ DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 44.152.762/0001-89. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA. VALOR TOTAL: R$20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: 60 dias DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024 MOTIVO DA DISPENSA: Suprir a demanda da secretaria de transforme.

EXTRATO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA nº 40/2024

CONTRATANTE: Secretaria de Transporte, Sr. MILTON VAZ TOSTA, brasileiro, agente político, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADO: AR MUNDI CLIMATIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.420.704/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AR-CONDICIONADO DE ÔNIBUS IRIZAR CENTURY - PLACA DVT-2l27. VALOR TOTAL: R$25.583,51 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 26/04/2024 MOTIVO DA DISPENSA: Suprir a demanda da secretaria de transforme.

EXTRATO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA nº 42/2024

CONTRATANTE: Secretaria de Transporte, Sr. MILTON VAZ TOSTA, brasileiro, agente político, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADO: CENTRO AR REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.995.663/0001-03. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO ÔNIBUS IRIZAR - PLACA: DVT-2l27. VALOR TOTAL: R$2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024 MOTIVO DA DISPENSA: Suprir a demanda da secretaria de transforme.
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 2/2024

Objeto: Registro de preços, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, COM ENTREGA PARCELADA DE MATERIAIS DIVERSOS (com predominância para materiais de construção), DESTINADOS A PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS, (TAIS COMO: DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO, TRABALHOS EM TERRA, CONTENÇÕES, SERVIÇOS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, SANITÁRIOS, SERRALHERIA, PISOS, CALÇADAS, PINTURA e demais necessidades caso venha ser necessário, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme Processo Administrativo nº 1124/2024, destinados aos órgãos Municipais deste Município, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência. Vencedora: JAIMILTON GOMES DOS SANTOS, CNPJ nº 07.694.105/0001-37, importa-se a presente licitação na importância total de R$ 347.729,22 (trezentos e quarenta e sete mil e setecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos. Inteiro Teor em http://serranopolis.go.gov.br/licitacao.

Serranópolis, 21 de maio de 2024

TARCIO DUTRA

Prefeito
EXTRATOs DE CONTRATOs

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SILVÂNIA, Contrato nº 105 de 2024, referente ao Processo administrativo n° 994/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2024 julgamento tipo menor preço global, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 522060320230003 PARA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL "CRISTINA MÔNICA DE PAULA", CONTRATADA: R & R LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.604.707/0001-45. Totalizando o valor de R$ 98.790,00 (noventa e oito mil e setecentos e noventa reais). Vigência até 31/12/2024, o contrato encontra-se disponível no site www.silvania.go.gov.br. SILVÂNIA, 22/05/2024 - Verônica Martins dos Santos - Agente de Contratação.

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SILVÂNIA, Contrato nº 106 de 2024, referente ao Processo administrativo n° 932/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2024 julgamento tipo menor preço global, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 522060320220001 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SILVÂNIA-GO, CONTRATADA: NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.953.767/0001-99. Totalizando o valor de R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Vigência até 31/12/2024, o contrato encontra-se disponível no site www.silvania.go.gov.br. SILVÂNIA, 22/05/2024 - Verônica Martins dos Santos - Agente de Contratação.
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2024

O Município de Terezópolis de Goiás, considerando a sessão sendo deserta na data anteriormente publicada, torna público o agendamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para a o Registro de preço para futura e eventual contratação de Empresa para a fornecimento de insumos hospitalares para o Fundo Municipal de Saúde de Terezópolis de Goiás, agendada para o dia 10 de junho das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br ou e-mail: licitacao@terezopolis.go. gov.br ou no link www.bnccompras.org.br.

Terezópolis de Goiás, 21 de maio de 2024.

Jonatas Carvalho Conceição dos Santos

Agente de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1223932 AO CONTRATO Nº 0608278

Contratada: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.

CNPJ: 19.378.769/0053-05

Fonte n°: 6153000000; Grupo da Despesa n°: 349039; Programa de Trabalho n° 10.302.5018.8585.0043.9999

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nota de Empenho: 2024NE500407 de 03/01/2024

Data da Assinatura: 20/05/2024

Nº do Processo: 147515

Objeto do Aditivo: Tem por finalidade, 1- Incluir na Cláusula Terceira- Obrigações, os seguintes compromissos da Contratada: 1.1. Atender a Resolução RDC n° 786/2023, que trata dos requisitos para o funcionamento de laboratórios clínicos; 1.2.Manter todos os registros em guarda relacionados às atividades contratualizadas e estar disponíveis para as partes envolvidas, a fim de garantir a rastreabilidade; 1.3.Manter toda a documentação e registros de que trata a RDC 786/2023, como os laudos, devem ser mantidos e arquivados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; 2- Incluir Cláusula 3.1 - Obrigações da Contratante, conforme abaixo: Além daquelas que constam de leis específicas, constituem obrigações da CONTRATANTE: 2.1.A CONTRATADA responsabiliza-se pela notificação de resultados que indiquem suspeita de Doenças de Notificação compulsória, através do sistema MyPardini, na aba Resultados, subdiretório 'Notificação Compulsória', devendo o CONTRATANTE providenciar a devida notificação às autoridades públicas competentes, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, e suas atualizações, e Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem com as deste TERMO.

Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela Contratada: Senhor Mateus Machado De Moura CPF: ***.773.***-** e Senhora Natalia Biane Alves Dos Santos CPF:***.825.***-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo nº 2 ao Contrato OCS Nº 89/2022

CONTRATADO: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (CNPJ nº 05.342.580/0001-19).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: prestação de serviços de Agente de Integração para operacionalizar até 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas no programa de estágio para estudantes de nível superior regularmente matriculados e com frequência efetiva, para atuar nos escritórios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dos normativos internos vigentes no BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2024 e registrar a renovação da garantia contratual.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e seis reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 10.307.574,00 (dez milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais)

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101000210 e 3101000217.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Recursos Humanos, em 16/05/2024, no âmbito da IP ARH/DERHU nº 069/2024.

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158261

Número do Contrato: 62/2021.

Nº Processo: 23368.000267/2021-76.

Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS PORTO ALEGRE. Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste apostilamento é a repactuação do contrato n. 62/2021, conforme a convenção

coletiva de trabalho 2022, com efeitos rretroativos a 01 de fevereiro de 2022. Vigência: 01/12/2021 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.918.130,80. Data de Assinatura: 22/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
Aviso de licitação

pregão eletrônico Nº 1/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim de Goiás-GO torna público que realizará pregão eletrônico n°001/2024, através da plataforma BLL, tipo (menor preço) por (item), objetivando o Registro de preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos, Materiais Hospitalares e Materiais Odontológicos para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim de Goiás. De acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, no dia 04/06/2024 às 09h00min. Mais informações, no site https://www.bomjardimgoias.go.gov.br/ no campo licitação ou pelo e-mail: comissaopregao@gmail.com.

RUBIANA ESPINDOLA CASTRO

Pregoeira
Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 5/2024

O FUNDEB do Municipio de Caçu GO, por seu agente de contratação, torna público a realização da Dispensa Eletrônica Fundeb nº 005/2024, menor preço por item, para contratação de empresa do ramo para fornecimento de lençol com elástico, infantil, para uso nos berços da Creche Municipal Dr. Vander Luiz Bosco, conforme solicitação. Data e horário do início da disputa: 28/05/2024 às 09:00h, no sítio www.licitanet.com.br. Maiores informações fone: 64.3656.6000.

Caçu GO, 21 de maio de 2024.

João Marcos Silva Camargo

Agente de Contratação
aviso de licitação

Pregão presencial-SRP Nº 5/2024

O Município de Campestre de Goiás - GO, torna público o Edital de Pregão Presencial - do tipo menor preço, julgamento por item, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Impressos Gráficos, para atender as necessidades do Poder Executivo e suas Secretarias. A licitação ocorrerá na sede da Prefeitura situada na Pça João Vitor, s/n, Centro, as 09h:00min do dia 07/06/2024. O Edital encontra a disposição dos interessados no site eletrônico oficial http://www.campestre.go.gov.br.

Campestre de Goiás-GO, 21 de maio de 2024.

Lainom Ricardo Luna de Oliveira

Presidente
Aviso de licitação

pregão eletrônico nº 24/2024

FME de Paranaiguara/GO. Modalidade Pregão E. 024/2024. Tipo/regime menor preço global. Data/horário: 07/06/2024 - 08h10min. objeto: SRP para aquisição eventual, futura e parcelada de equipamentos para atender o FME. Local: Plataforma Licitanet:www.licitanet.com.br.Informação:(64)3655-0120 e-mail:licitacaopguara@gmail.com

ILMA DIVINA B. SILVA

Gestora FME
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.007128/2024-13.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA- GO, CNPJ Nº 24.859.324/0001-48.

OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024

PARTÍCIPES: Wirley Castro Vargas, Gerente Executivo do INSS em Goiânia e Grete Elisa Balz Rocha, Vice-Prefeita do Município de Perolândia- GO.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 47/2024. SEI nº. 0003626-63.2024.6.27.8008 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA COM. E SERVIÇOS. (CNPJ: 28.226.977/0001-40). Objeto: aquisição de persianas e bandôs (itens 4 e 5), destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão; Ata de Registro de Preços nº. 78/2023. Valor Total: R$ 2.350,60. Nota de Empenho: 2024NE000410. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 21/5/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ANTONIO RONEI DOS SANTOS LIMA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 04967.004229/2019-74

INSTRUMENTO: REVERSÃO

OUTORGADA: União

OUTORGANTE/INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DNIT/RJ - CNPJ **.*92.707/0014-**

OBJETO: Imóvel situado à Rua Uruguaiana nº 147/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 6001.02495.500-1.

FINALIDADE: Reversão ao patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/05/2024, no Livro nº 5 - Termos Decorrentes, às folhas 151/152, da SPU/RJ
Aviso DE Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

Prestação de serviços de transporte escolar (rota: Comunidade Saco Pequeno - Escola Municipal Guilherme Xavier de Oliveira). As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Regeneração/PI, 21 de maio de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação
Aviso DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 4/2024

O Município de Socorro do Piauí, informa que realizará Concorrência, do tipo menor preço. Objeto: Construção de passagem molhada na Zona Rural do Município. Recurso: FPM, Convênio nº943457/2023, ISS, ICMS, conta movimento e outros. Regido pela Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 26/23 e LC n° 123/06. Início da Sessão: 07/06/24 às 14:30, no Portal de Compras Públicas. O Edital e seus anexos: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitado através do e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí/PI, 21 de maio de 2024

Salomão Rodrigues de Sousa Junior

Agente de Contratação
Extrato de Contrato

Dispensa 16/24. Contratante: PM de Socorro do Piauí. CNPJ:06.553.671/0001-66. Contratado: Original Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ nº 35.746.723/0001-19. Objeto: retífica de motor para atender a secretaria municipal de saúde. Valor: R$ 22.319,00. Base: Art. 75, I, da Lei 14.133/21. Recurso: FPM, Conta Movimento, ICMS, FMS, FNS e outras. Vigência: 12 meses. Data:21/05/24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 08662.002822/2023-48.

Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 39.860.681/0001-01 - MARQUES FORTES PET SHOP LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2025, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 3,29549% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de maio de 2023 e março de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.357,15. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0001083-05.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20529382. Credenciada: Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Pediátricos do Distrito Federal - COOPECIPE. Objeto: Prestaçãode serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, na especialidade de Cirurgia Pediátrica, conforme indicado no Anexo I, assim como os Procedimentos/Pacotes listados no Anexo II. Data da Assinatura: 21/05/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Wallace Acioli de Gois, Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.144994/2021-10

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: EUROPA INCORPORADORA LTDA, inscrita sob CNPJ **.627.579/0001-**

OBJETO: terreno constituído de marginal de rio, situado à Rua Regeneração, 469, bairro Frei Serafim, apartamento 1002, Condomínio Rio Poty Execute Flat, Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-690, Inscrição Municipal nº 287.889-5, matriculado sob nº 25.509, livro Registro Geral nº 02, folha 01, na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis - 2ª Zona de Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Teresina, cadastrado sob RIP nº 1219 0101749-22.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,927 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 60,927 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.958,37 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais, trinta e sete centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 47,75 (quarenta e sete reais, setenta e cinco centavos).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 29/11/2023, à folha 176 do Livro nº PI-001-AF, à folha 176 da SPU/PI, e assinado eletronicamente nos dias 29/11/2023 e 14/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14335/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.398.008-**, , FREVP00305502024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00307472024, 773-0; , FREVP00312462024, 773-0; , FREVP00316812024, 773-0; , FREVP00317022024, 773-0; , FREVP00320342024, 773-0; 43.895.405/0001-48, , FREVP00308082024, 773-0; , FREVP00331932024, 773-0; , FREVP00332322024, 773-0; ***.721.637-**, , FREVP00309642024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00312772024, 773-0; ***.585.168-**, , FREVP00313792024, 773-0; ***.411.297-**, , FREVP00316072024, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00319752024, 773-0; , FREVP00319932024, 773-0; , FREVP00329662024, 773-0; , FREVP00329672024, 773-0; ***.601.708-**, , FREVP00321612024, 773-0; ***.767.476-**, , FREVP00323382024, 773-0; ***.545.358-**, , FREVP00323802024, 773-0; ***.666.467-**, , FREVP00323872024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00325732024, 773-0; 02.865.360/0001-81, , FREVP00326362024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00329642024, 773-0; ***.501.801-**, , FREVP00330582024, 773-0; ***.299.455-**, , FREVP00316362024, 773-0; ***.137.241-**, , FREVP00323962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.390.170/0013-12, RXN5G53, EPSMA00077642024, 683-12; RBQ6I19, EPSMA00096512024, 683-12; 19.368.927/0021-50, CPN0I17, EPSMA00813762023, 683-12; ***.093.429-**, QTK7A36, EPSMA00853632023, 683-13; 80.276.314/0001-50, BCX5D27, EPSMA00597682023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV01223722024, 606-82; 22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV01140782024, 606-82; ***.996.006-**, GXA6792, FRMEV01211842024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV01213862024, 606-82; 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01221392024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV01237972024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01270032024, 606-82; ***.902.819-**, MKJ5D63, FRMEV01247792024, 606-82; ***.721.749-**, MAL4C32, FRMEV01252372024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV01247042024, 606-82; DBM5587, FRMEV01248582024, 606-82; DBM5587, FRMEV01262322024, 606-82; ***.901.949-**, MLH8170, FRMEV01276762024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BBX6E97, FRMEV01215002024, 606-82; GCW9F41, FRMEV01246372024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV01215502024, 606-82; ***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV01252212024, 606-82; ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV01261062024, 606-82; 22.329.463/0001-34, IVZ3J41, FRMEV01280392024, 606-82; ***.693.159-**, RAB1450, FRMEV01306792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV01214972024, 606-82; MEK2F06, FRMEV01218012024, 606-82; ***.516.909-**, DVA3I55, FRMEV01200562024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01217982024, 606-82; 46.515.946/0001-91, SSW3C99, FRMEV01229452024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZI0F33, FRMEV01269622024, 606-82; SUP9I66, FRMEV01253192024, 606-82; GIC7I33, FRMEV01254292024, 606-82; 33.567.771/0001-14, RLG8D41, FRMEV01270022024, 606-82; 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV01247142024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXS0A54, FRMEV01255782024, 606-82; RAE5I24, FRMEV01301022024, 606-82; ***.424.569-**, BUD6I34, FRMEV01259402024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV01265512024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV01183132024, 606-82; 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV01287772024, 606-82; ***.725.389-**, CYN5631, FRMEV01299532024, 606-82; ***.259.657-**, ICZ4E26, FRMEV01305322024, 606-82; ICZ4E26, FRMEV01305372024, 606-82; 03.598.524/0032-10, DUP6B72, FRMEV01251172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00960102024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01201732024, 606-82; ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV01188002024, 606-82; ***.589.679-**, MFL2E46, FRMEV01237362024, 606-82; ***.093.429-**, LXQ4C15, FRMEV01269192024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01251092024, 606-82; 01.415.150/0001-29, GGV1E54, FRMEV01259502024, 606-82; ***.641.219-**, MAM6E97, FRMEV01237532024, 606-82; MAM6E97, FRMEV01284792024, 606-82; 19.175.186/0001-48, RDZ3A26, FRMEV01254672024, 606-82; 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV01223932024, 606-82; ***.927.709-**, IEB0352, FRMEV01224492024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01250092024, 606-82; QIO4C90, FRMEV01250182024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEU4I89, FRMEV01251552024, 606-82; 85.145.423/0001-52, MHC4352, FRMEV01262362024, 606-82; 25.066.999/0001-00, RHN8D95, FRMEV01268482024, 606-82; 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV01272592024, 606-82; 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV01292952024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV01304902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.748.106-**, MKI7D35, FRMEV01004932024, 606-82; 15.843.867/0001-86, RQS7E18, FRMEV01244232024, 606-82; 20.384.136/0001-50, PRJ6301, FRMEV01254542024, 606-82; 04.734.212/0001-53, GSW2B01, FRMEV01262842024, 606-82; 04.189.219/0001-31, JGN2430, FRMEV01267202024, 606-82; ***.511.159-**, RAC3H78, FRMEV01273282024, 606-82; 11.480.393/0001-02, SJJ5I57, FRMEV01280272024, 606-82; ***.058.281-**, OMJ1D92, FRMEV01292842024, 606-82; 23.711.013/0005-06, SBT7J69, FRMEV01294252024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01295802024, 606-82; JDO2A72, FRMEV01304162024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV01246192024, 606-82; 16.554.549/0001-68, GBW8C87, FRMEV01268332024, 606-82; 10.476.369/0001-29, NJL3369, FRMEV01277632024, 606-82; 26.280.626/0001-92, OPU4200, FRMEV01283302024, 606-82; 43.802.812/0001-63, BAN1A60, FRMEV01304772024, 606-82; ***.163.187-**, RBH3D28, FRMEV01306532024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3J46, FRMEV01321852024, 606-82; ***.242.411-**, OVS4G84, FRMEV01324592024, 606-82; 21.474.921/0001-66, SPC2I95, FRMEV01326092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.428.015/0001-56, FJZ2A30, FRMEV01077972024, 606-82; ***.325.661-**, PRD3D09, FRMEV01087142024, 606-82; 08.091.314/0001-59, FKM2D21, FRMEV01211122024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYN8D61, FRMEV01232802024, 606-82; 36.411.199/0001-98, SEK2A24, FRMEV01255972024, 606-82; ***.200.401-**, MIZ0F92, FRMEV01275912024, 606-82; ***.098.069-**, SFG4B34, FRMEV01278152024, 606-82; 43.099.561/0001-00, SJJ9C84, FRMEV01307252024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV01308622024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01313802024, 606-82; 11.778.733/0001-78, OMU9H79, FRMEV01218772024, 606-82; 12.013.696/0001-70, ENE0J96, FRMEV01271642024, 606-82; ***.381.237-**, RBA4H80, FRMEV01287832024, 606-82; ***.967.605-**, QAW0J33, FRMEV01293722024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01290442024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCA6C21, FRMEV01321632024, 606-82; ***.087.811-**, SGQ3F51, FRMEV01330992024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HES5490, FRMEV01012092024, 606-82; 04.888.967/0001-02, FWH8332, FRMEV01201892024, 606-82; FUO0H40, FRMEV01205582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.592.831-**, OPN2F90, FRMEV01178022024, 606-82; 54.234.640/0001-95, SBX0C11, FRMEV01238422024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01246162024, 606-82; MWO0D97, FRMEV01255672024, 606-82; MWN0I29, FRMEV01277242024, 606-82; 07.275.016/0001-56, IUR7J64, FRMEV01250992024, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D01, FRMEV01228262024, 606-82; 02.689.189/0001-05, AYH3948, FRMEV01326072024, 606-82; ***.541.644-**, PDW6H69, FRMEV01265992024, 606-82; 12.059.896/0001-63, QUL4182, FRMEV01280262024, 606-82; ***.613.541-**, SDI3I12, FRMEV01281562024, 606-82; 22.779.647/0001-04, FVA8F31, FRMEV01299632024, 606-82; 35.002.409/0001-21, PQY5E07, FRMEV01300832024, 606-82; 08.695.459/0001-69, RLA0C58, FRMEV01302512024, 606-82; 25.759.366/0001-70, QXE5F58, FRMEV01311912024, 606-82; 69.051.233/0001-10, GIJ7B58, FRMEV01314042024, 606-82; 31.485.066/0001-42, QJA8A23, FRMEV01316532024, 606-82; 18.560.190/0001-67, NVW0A61, FRMEV01324912024, 606-82; 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV01303882024, 606-82; GJZ9G12, FRMEV01304152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT