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EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Extrato de Rescisão Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto 06/2024. Processo 23228.000975.2024-54. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Do Amapá. Contratada: Daniel Correa Lima. Cargo: Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto, matrícula Siape 3391387. Objeto: Rescisão de Contrato de Trabalho 06/2024 a pedido do Contratado. Fundamentação Legal: inciso II, art. 12 da Lei 8.745/93. Data de Rescisão: 26/2/2024.
EXTRATO DE rescisão

Processo nº 23204.004003/2024-15. Contratante: Universidade Federal do Oeste do Pará. Contratada: ODYONE NASCIMENTO DA SILVA BANDEIRA. Objeto: Contrato nº 25/2023 - Professor Substituto. Fundamento Legal da Extinção: Art. 12, I, da Lei 8745/93. Data de Término do Contrato: 13/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0040.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de São Sebastião, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.247.631/0001-99, como donatário. OBJETO1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.720-9, Placa(s): RGW3F99, Chassi: WF0GTTBF9PU010101, no valor total R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, JOSE PACHECO FILHO-Prefeito. Processo n.º 59550.000207/2024-86.
Extrato de Termo Aditivo

Contrato: 11/2023 - Objeto: manutenção corretiva e preventiva da central de telefonia (PABX) do CRP-04/MG. Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e Fibra Telecomunicações Ltda - Fund: Lei 8.666/93 - Dispensa 15/2023 - Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor: R$ 4.263,48.
Extrato de Termo Aditivo

Contrato: 12/2023 - Objeto: Licenciamento e Uso de Software de Sistema de Folha de Pagamento - Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e Mastermaq Softwares Brasil Ltda - Fund: artigo 24, II da Lei 8.666/93 - Dispensa 14/2023- Objeto aditado: Vigência: 07/04/2024 a 06/10/2024. Valor: R$ 5.289,12.
Extrato de Termo Aditivo

Contrato 41/2022 - Objeto: Contratação de serviço de software para marcação de ponto eletrônico. Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e TANGERINO TECNOLOGIA LTDA - Fund: Lei 8.666/1993 - Dispensa 52/2022 . Objeto Aditado: Valor mensal: R$ 398,90.
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 9066/2024

Sob a Lei 14133/2021

A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica suspensa a abertura do pregão em epígrafe, Processo 23/2000-0148200-7, cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 212 do Diário Oficial da União, do dia 27.02.2024, para análise de pedido de esclarecimentos/impugnação ao edital. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 13 de março de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 344/2024

Objeto (s): 0595.0825.000011 VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - DRONE MAVIC 3 ENTREPRISE THERMAL R$ 39880,0000 un. 0595.0825.000012 VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - DRONE DJI MAVIC 3 THERMAL ENTERPRISE C/ RTK R$ 49998,2100 kt Processo licitatório: 23/1300-0006022-8, Edital: 0764/2023 Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES. Compromitente: 30.001.450 CLEVERSON ANTONIO MACHADO SOARES, com CPF/CNPJ 30.001.450/0001-60. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 23112.035908/2023-77.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 57.429.045/0001-01 - LABOR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. - EPP. Objeto: Suspender 2 (dois) postos de serviço de manutenção elétrica em baixa e média tensão, predial e geral, preventiva, corretiva e emergencial do contrato nº 014/2024, por 6 (seis) meses, a partir de 1° de março de 2024, nos termos dos art. 115 e art. 132 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Vigência: 13/03/2024 a 01/03/2025. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2024/PFN

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 328/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Farroupilha/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623161-45, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à aplicação em Despesas de Capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104783/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de março 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO FELTRIN e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2024/PFN

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 329/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Farroupilha/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623161-45, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à aplicação em Despesas de Capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL e o Banco Cooperativo Sicredi S.A. - SICREDI. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104783/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de março 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO FELTRIN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, TIAGO DALALBA e o pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Andrio Spiller Copatti - CPF: ***.824.***-70; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 12/03/2024 a 28/02/2025; Data de assinatura: 12/03/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Andrio Spiller Copatti - bolsista. Waldyr Stumpf Junior- Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Diogo Kuhn Scherdien - CPF: ***.232.***-00; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 12/03/2024 a 31/08/2024; Data de assinatura: 12/03/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Diogo Kuhn Scherdien - bolsista. Waldyr Stumpf Junior- Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carne bovina, suína, frango e peixe para atender a Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino através da Secretaria Municipal de Educação e as necessidades essenciais das Unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 162/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 069/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.182.301,55 (um milhão e cento e oitenta e dois mil e trezentos e um reais e cinquenta e cinco centavos): MALLMANN & CANCIAN LTDA (00055940000188) com os itens: 8 no valor total de R$ 41.220,00 (quarenta e um mil e duzentos e vinte reais). V4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (40572454000151) com os itens: 5 no valor total de R$ 191.186,25 (cento e noventa e um mil e cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRICAO EIRELI (26328458000168) com os itens: 12 no valor total de R$ 107.354,00 (cento e sete mil e trezentos e cinquenta e quatro reais). BJ ALIMENTOS LTDA (36495632000110) com os itens: 1, 6, 7 no valor total de R$ 229.983,75 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). ROMILDO ZIRONDI ME (17310620000120) com os itens: 11, 15, 16, 20 no valor total de R$ 39.395,00 (trinta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais). ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI (10144274000108) com os itens: 4, 13, 14, 19, 21, 22 no valor total de R$ 254.219,25 (duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). MERCADO FENIX LTDA (10567059000110) com os itens: 2, 3, 9, 10, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28 no valor total de R$ 318.943,30 (trezentos e dezoito mil e novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

Rio Brilhante - MS, 13 de março de 2024.

LUCAS CENTENARO FORONI

Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000295. Data de emissão: 07/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013440-60.2023.6.27.8000. Objeto: confecção e instalação de outdoors divulgando as ações do TRE/MA para o público interno e externo. Valor: R$ 26.600,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070139 - COIMC; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM DIVULG. Credor: VERSAL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 02.629.676/0001-74).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata para Registro de Preços nº 09/2024, Processo Administrativo 23538.017615/2023-15 PE nº 87/2023, celebrado entre Humap/UFMS-EBSERH e as empresas: 1) ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 30.082.076/0001-74. Valor Total R$ 8.129,54 (oito mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 2) FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 26.043.097/0001-03. Valor Total R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 3) INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ 47.810.738/0001-88. Valor Total R$ 1.514,00 (um mil quinhentos e quatorze reais). 4) MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRÚRGICOS, CNPJ 36.658.639/0001-06. Valor Total R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). 5) RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 22.654.814/0001-82. Valor Total R$ 12.526,80 (doze mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). 6) SHINBRO INTERNACIONAL - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 09.454.377/0001-95. Valor Total R$ 1.996,02 (um mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos). Objeto: Aquisição parcelada Instrumentais Odontologia Hospitalar e Cirurgia e Trauma Bucomaxilo, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS, especificados nos itens 4.4 do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº 87/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor total da ATA R$ 25.170,76 (vinte e cinco mil cento e setenta reais e setenta e seis centavos). Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG. Superintendente Humap-UFMS/EBSERH. Campo Grande- MS, 13/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910572/2021. Processo n. º 71000.040491/2021-11.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Calçoene/AP - CNPJ: 05.990.437/0001-33.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910572/2021.

Vigência: 28/12/2021 a 30/09/2024.

Data de Assinatura: 12/03/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: REINALDO SANTOS BARROS - Prefeito Municipal de Calçoene/AP - CPF: ***.182.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e LEONARDO ROTH, representante da UCS.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 788/2019.

Nº Processo: 50600.012889/2019-03.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.352.711/0001-86 - CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento, referente o reajuste contratual do contrato nº 788/2019.. Vigência: 22/11/2019 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.988.999,60. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008796/2022-41. Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, CNPJ 00.422.744/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD, em R$594.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq nº 1237 de 17 de fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária e passará a viger com o seguinte texto: Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$3.894.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$2.794.000,00 oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$1.100.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 12/03/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto - Presidente, CPF ***.101.413-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Izabela Moura Duin, CPF: ***.822.819-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.012801/2022-10; processo PICC nº 202819/2019-1 - SWE. Título do Projeto: "Análise estrutural e funcional do genoma de Xanthomonas vasicola pv. vasculorum agente causal da estria bacteriana do milho". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Izabela Moura Duin - ex-bolsista, CPF: ***.822.819-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 90001/2024

Julgamento dia 24 de abril de 2024, às 08:30 horas Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto, drenagem pluvial e sinalização de trechos urbanos. Informações do edital pelo fone nº (055)-3278 1135, ramal 211, pelo e-mail: licita@pinhalgrande.rs.gov.br site: http://www.pinhalgrande.rs.gov.br .

Pinhal Grande/RS, 13 de março de 2024.

Lucas Michelon

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, comunica que abrirá Concorrência nº 01/2024, para contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução de pavimentação em blocos intertravado tipo (Unistein 16 faces) no trecho complementar da Rua Francisco Dias no Município de Virginópolis/MG. A abertura do julgamento será dia 01/04/2024 às 09h00min. Informações telefone: (33) 3416-1260, e-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações: Lorhanny Costa Cândido - Chefe do Setor de Licitação.

Virginópolis-MG, 13 de março de 2024

BOBY CHARLES DAS DORES LEÃO

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa L DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.484.140/0001-95, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº. 8.666/93, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, com o seu descredenciamento no SICAF, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com MULTA DE 15% (QUINZE POR CENTO) sobre o valor total da nota de empenho), com apoio nos itens 7.3, 7.5, 7.7 e 12.4, "a" do Termo de Referência do Edital regulador do certame, c/c o artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c o art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0011110-90.2023.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.

São Luís, 6 de março de 2023.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2024-01 ao 11 REFERENTE AO PREGÃO 040/2023/SRP PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024, 01 a 11, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº040/2023/SRP, HOMOLOGADO PELA SR. CARLOS ALBERTO DR SENA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS EM 27/02/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, cuja as empresas vencedoras foram: S MONTEIRO PAPELARIA LTDA, com o valor deR$9.135,00, MAX QUALITY, R$1.900,00, SANIGRAN LTDA, com o valor R$3.280,00, JBR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o valor R$307.317,09, SQUADRA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, com o valor R$24.101,20, AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ADONTOLÓGICOS LTDA, com o valor R$5.770,64, ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor R$603,90, LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, com o valor R$33.940,00, COMERCIAL MARAMBAIA LTDA, com o valor R$321.676,72, ELEVATE UTILIDADES LTDA, com o valor R$82.700,22, SOLAAM SERVIÇOS DE REFRIGERANTE LTDA, com o valor R$61.738,82
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

O Município de Resende Costa torna público que realizará Processo Licitatório nº 0038/2024, modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2024, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.resendecosta.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@resendecosta.mg.gov.br, tendo por Objeto a Contratação de empresa especializada para execução da obra de engenharia de requalificação de vias urbanas do Bairro da Várzea. Informações: (32) 3354.1366 - ramal 214. Data: 28/03/2024 às 08h00min.

Resende Costa-MG, 13 de março de 2024

KÁTIA SUZANA DE RESENDE

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200125

Número do Contrato: 21/2019.

Nº Processo: 08666.086940/2018-01.

Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 a 23/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2024 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.085,38. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PA Nº 3071-35.2018.4.05.7200. Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2019-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2018. CONTRATADA: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: . Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G, FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação excepcional da vigência por mais 60 (sessenta) dias, ou até que se conclua o processo licitatório do Contrato n° 04/2019-JF/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, pela Contratada. Maceió (AL), 13 de março de 2024.

Cynthia Patrícia Santos Autran Arújo Assistente Judiciário SLC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 21300/2022. Contrato: 21/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CNPJ: 33.164.021/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, que compreende o período entre as 24h00 do dia 19/03/2024 até às 24h00 do dia 19/03/2025, fixando para período de prorrogação o valor de R$ 148.993,89. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e José Vadson de Oliveira. Data: 11/03/2024.
RETIFICAÇÃO

Edital de Chamamento Público GM/MPI nº 2, de 13 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 3, pág. 115,

onde se lê: "2.7 - As inscrições deverão ser realizadas, impreterivelmente, até o dia 23 de março de 2024, sendo aceitas as inscrições presenciais até as 17h00 e por meio eletrônico até as 23h59.",

leia-se: "2.7 - As inscrições deverão ser realizadas, impreterivelmente, até o dia 22 de março de 2024, sendo aceitas as inscrições presenciais até as 17h00 e por meio eletrônico até as 23h59.".
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: AECISA - Associação Educacional de Ciências da Saúde - CNPJ: 05.834.842/0001 - 62. Mantida: Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS; Recredenciamento: Portaria Ministerial nº 724, de 22/07/2018, DOU nº 145, Seção 1, pág. 26, de 30/07/2018.

Quantidade de diplomas registrados no período: foram registrados cento e cinquenta e quatro diplomas, sendo 149 de Medicina, 4 de Mestrado Profissional em Educação para o Ensino na Área de Saúde e 01 de Mestrado Profissional em Psicologia da Saúde, no período de 05/02 a 08/03/2024. Intervalo dos números de registro dos diplomas: Medicina n.º 148, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 247,248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 373, Mestrado Profissional em Educação para o Ensino na Área de Saúde n.º 165, 166, 167 e 168 e Mestrado Profissional em Psicologia da Saúde n.º 518. Identificação do número do Livro de Registro: MEDICO0010, folhas 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112,113, 114, 115, 116, 117, 118,119, 120,124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, e 276, EDUCA00003, folhas 83 e 84 e PSICO00011, folha 259. Identificação do sítio eletrônico da IES no qual poderá ser consultada a relação de diplomas registrado: (https://fps.edu.br/estudante/downloads). Data: Recife, 12 de março de 2024

Aline de Albuquerque Silva -Secretária Acadêmica

Faculdade Pernambucana de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Fortunato de Aquino, 232 - Centro, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO Nº 913816/2021/MAPA (AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA). Abertura da sessão pública: 09hs do dia 27/03/2024. Início da fase de lances: 09:01hs do dia 27/03/2024. Informações: das 7:30h as 14hs dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3357-1002. E-mail: licitacao.sdcariri@gmail.com. Edital: www.saodomingosdocariri.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

São Domingos do Cariri - PB, 13 de março de 2024

SEBASTIÃO JOSÉ DAS NEVES

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.729/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.972.731/0001-00, , FREVP00709812023, 773-0; 07.819.077/0001-37, , FREVP00132682024, 773-0; 05.659.785/0037-33, , FREVP00135972024, 773-0; 35.193.790/0001-53, , FREVP00144902024, 773-0; 17.792.723/0001-73, , FREVP00146042024, 773-0; 35.701.566/0001-25, , FREVP00151752024, 773-0; 36.696.518/0001-59, , FREVP00127342024, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00132962024, 773-0; 51.125.254/0001-77, , FREVP00149352024, 773-0; 26.626.773/0001-71, , FREVP00659482023, 773-0; 00.394.494/0123-04, , FREVP00153852024, 773-0; 35.031.634/0001-96, , FREVP00156692024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.580/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.804.581/0001-80, , FREVP00382922023, 773-0; , FREVP00391202023, 773-0; 18.543.976/0001-76, , FREVP00629782023, 773-0; 21.389.974/0001-89, , FREVP00638562023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00125612023, 773-0; , FREVP00127162023, 773-0; 02.342.413/0001-80, , FREVP00140932023, 773-0; 00.482.487/0001-96, , FREVP00139982023, 773-0; 07.792.269/0001-05, , FREVP00029622023, 773-0; 37.909.929/0001-48, , FREVP00166932023, 773-0; 03.010.384/0003-83, , FREVP00138932023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00177132023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.829.639/0001-08, GAT1J32, FRMEP00259792023, 683-12; 07.697.979/0001-48, OPX2646, FRMEP00261372023, 683-13; 17.624.514/0001-10, OVG0G60, FRMEP00267602023, 683-12; 12.512.962/0001-09, ESU6I48, FRMEP00049592024, 683-12; 06.890.010/0001-26, EFO9F27, FRMEP00065222024, 683-12; 38.314.017/0001-96, ESU8C72, FRMEP00083372024, 683-12; 02.007.387/0001-33, JBZ8G15, FRMEP00083402024, 683-12; 09.116.532/0001-63, FJX7482, FRMEP00083472024, 683-12; 14.597.754/0001-85, QKL5D62, FRMEP00307482023, 683-12; 07.426.591/0001-02, OAW7J37, FRMEP00001252024, 683-12; 12.458.023/0001-23, RLL9F20, FRMEP00003382024, 683-12; 07.100.672/0001-18, BDR8A83, FRMEP00012292024, 683-12; 26.681.333/0001-17, PQI4I00, FRMEP00006942024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVM6I90, FRMEP00018812024, 683-11; 27.965.772/0001-14, RNX9D66, FRMEP00018822024, 683-11; 18.594.208/0001-41, AOZ7D37, FRMEP00018892024, 683-12; 07.384.673/0001-31, MBI6H26, FRMEP00031202024, 683-12; 18.333.871/0001-92, AOV1C20, FRMEP00033992024, 683-12; 02.913.489/0005-41, QRJ8E95, FRMEP00035132024, 683-12; 21.138.182/0001-31, qjv2315, FRMEP00043572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Conab nº 21446.000155/2024-62. Contrato Administrativo Conab nº 03/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/00137-54. Dil Elison de Oliveira , CNPJ: 47.120.919/0001-82 Objeto: Contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e retirada de entulhos da UA Cassilândia - MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039-78, PTRES 229503, Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000244. Valor global do Contrato é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamento Legal: artigos 416, 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura 13/03/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Dil Elison de Oliveira- Sócio Administrador.
Edital de Intimação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, V, da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de novembro de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião da lavratura do auto de infração, fica aspessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas notificadas para, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação dessa notificação:

- Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

- Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

pagamento da multa com 30% de desconto;

parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou

conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.

A defesa ou o requerimento com a manifestação de interesse em adesão à solução legal poderão ser apresentados em qualquer unidade administrativa do ICMBio ou protocolados mediante peticionamento eletrônico disponível no endereço de internet do órgão. Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico gr3@icmbio.gov.br .

O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do mesmo.

Para realizar o requerimento da adesão a solução legal o autuado deverá preencher o Formulário no link a seguir (https://sei.icmbio.gov.br/sei//processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=216563&infra_hash=97862044cbe5f3dde154e5f283b7b299) marcando a opção selecionada e encaminhar assinado no processo.

Lembramos que, cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações.

Informamos, ainda, que será expedida por esta autarquia a devida comunicação da infração ambiental ao Ministério Público competente para a eventual instauração de ação penal e, se couber, propositura da respectiva ação civil pública, visando à reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

TERMO DE DEMOLIÇÃO

PROCESSOS

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Guido Jurca Neto

***.361.478.***-**

KORIZ6PA

U2GUEND1

--

02129.000600/2022-71

APA Meandros do Rio Araguaia

Marco Antônio Venerando

***.216.028-0**

DZGNA80V

N8BJO1J2

W5JDPX1

02128.001031/2022-91

PARNA Chapada dos Veadeiros

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.17.0013. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e Maria das Graças Faria de Jesus. OBJETO: Aditivo de Prazo que versa sobre que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua 08, Lote 04, quadra 06, Aviação, Itapecuru Mirim (MA), CEP 65.485-000, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, Felipe Lauand. VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: UNIDADE: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA/FONTE DE RECURSO: 1500100200- Receita de Impostos e Transferência a Saúde. ASSINATURAS: P/LOCADOR Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/ LOCATÁRIO: Maria das Graças Faria de Jesus - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154050

Número do Contrato: 78/2023.

Nº Processo: 23113.011299/2023-51.

Pregão. Nº 53/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 20.935.555/0002-13 - BRASIL DESIGN REVESTIMENTOS LTDA. Objeto: Retificar a cláusula 1.3 e a cláusula 3.1 do contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.825,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, mantido pela Fundação Educacional de Barretos sob CNPJ nº 44.776.805/0001-05, para fins de cumprimento do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 726 (setecentos e vinte e seis) diplomas, no período de 09/01/2023 a 22/12/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 5 - Registros nº 002935 a 003578 e Livro 6 - Registros nº 002935 a 003578). A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço www.unifeb.edu.br.

Barretos, 13 de março de 2024.

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155912

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23771.001248/2023-67.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), com início na data de 12/03/2024 e encerramento em 12/03/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.527.029,84. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 909769/2021. Processo n. º 71000.034587/2021-31.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim/SP - CNPJ: 45.332.095/0001-89.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alterar cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.

Ficam alterados:

Preâmbulo do Convênio n. º 909769/2021;

Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima;

Inciso II da Cláusula Décima Sexta;

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 909769/2021, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 12/03/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - Prefeito Municipal de Mogi-Mirim/SP - CPF: ***.086.646-**.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004261646

Aquisição de Cabo especial 16xK7-EPIWRC K 32mm x146m

Abertura das propostas: 22/03/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022

Número do Contrato: 146/2023.

Nº Processo: 50618.000809/2023-75.

Pregão. Nº 443/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação de prazo do contrato nº 146/2023 pelo período de 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. A repactuação será precedida de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços em novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da repactuação. O valor anual estimado para o período deste termo aditivo será de R$ 724.323,24 (setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e três reais, vinte e quatro centavos). O valor mensal estimado será de R$ 60.360,27 (sessenta mil, trezentos e sessenta reais, vinte e sete centavos). Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado : R$ 724.323,24. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.762/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.485.210/0015-73, ITS5000, EPSMA00847272023, 683-12; OUU0816, EPSMA00851162023, 683-12; 81.315.426/0028-56, MKO4729, EPSMA00025112024, 683-11; 94.825.114/0001-14, BYG1E11, EPSMA00043962024, 683-12; 33.194.978/0003-52, RMX5G10, EPSMA00081212024, 683-11; 27.492.479/0001-87, QRH8I30, EPSMA00083022024, 683-11; 92.660.604/0119-74, ODR3624, EPSMA00119012024, 683-12; 45.989.050/0014-04, OVK7H60, EPSMA00119052024, 683-12; 11.252.642/0008-70, QJE1J14, EPSMA00119232024, 683-12; 97.837.181/0019-76, AZZ2J36, EPSMA00121152024, 683-13; 24.847.213/0001-11, QRJ5C88, EPSMA00121172024, 683-12; QRJ5C88, EPSMA00121182024, 683-12; 84.046.101/0247-00, JOM0H28, EPSMA00121352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração