ANEXO

DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DO SISTEMA CONFEF/CREFs AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

INFRAÇÃO

TIPO DE DANO

NATUREZA DA INFRAÇÃO

SANÇÃO

Contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar danos para si ou para seu beneficiário ou desprestígio para a categoria profissional.

Dano Material

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Dano Moral

Leve

Advertência escrita ou Multa de 01 (uma) a 03 (três) anuidades

Dano Físico

Temporário

Moderado

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades ou Suspensão de 15 (quinze) a 270 (duzentos e setenta) dias

Incapacitante

Gravíssima

Suspensão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) a 1460 (um mil quatrocentos e sessenta) dias

Que leve ao óbito

Gravíssima

Suspensão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) a 1460 (um mil quatrocentos e sessenta) dias ou Cancelamento do Registro Profissional

Desprestígio para a categoria profissional

Moderado

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades ou Suspensão de 15 (quinze) a 270 (duzentos e setenta) dias

Auferir proventos, de forma ilícita, no seu exercício profissional

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 730 (setecentos e trinta) dias

Assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Exercer ou permitir o exercício profissional, quando impedido ou não habilitado para determinada área de atuação ou facilitar, por qualquer meio, o exercício por pessoa não registrada no Sistema CONFEF/CREFs

Quando a atuação se der fora da área de atuação

Moderado

Multa de 03 (três) a 04 (quatro) anuidades

Quando a atuação se der por leigo

Gravíssimo

Suspensão de 90 (noventa) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Praticar, permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 730 (setecentos e trinta) dias

Prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado

Culposa

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Dolosamente

Gravíssima

Suspensão de 180 (cento e oitenta) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais

Quando a transferência se der para pessoa impedida

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Quando a transferência se der para pessoa não habilitada

Gravíssimo

Suspensão de 90 (noventa) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Aproveitar-se das situações decorrentes do relacionamento com seus beneficiários para obter, indevidamente, vantagem de natureza física, emocional, financeira ou qualquer outra

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 730 (setecentos e trinta) dias

Praticar conduta que evidencie inépcia profissional

Leve

Advertência escrita ou Censura Pública

Produzir prova falsa para obter vantagens junto ao Sistema CONFEF/CREFs

Grave

Suspensão de 60 (sessenta) a 730 (setecentos e trinta) dias

Nos casos de irregularidades na documentação apresentada para registro no Sistema CONFEF/CREFs

Gravíssimo

Cancelamento de registro

Vincular seu nome e/ou registro profissional às atividades ilícitas

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 730 (setecentos e trinta) dias

Divulgar dados e informações a ele confiados de forma sigilosa, em sua atuação profissional

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Utilizar indevidamente informação obtida em razão de sua atuação profissional, com a finalidade de obter benefício para si ou para terceiros

Moderada

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades ou Censura pública ou suspensão de 15 (quinze) a 270 (duzentos e setenta) dias

Praticar abuso ou assédio moral, racial ou sexual

Assédio

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 730 (setecentos e trinta) dias

Abuso

Gravíssima

Suspensão de 180 (cento e oitenta) a 1460 (um mil quatrocentos e sessenta) dias ou Cancelamento de Registro

Divulgar e/ou publicar pelas redes sociais e/ou por qualquer plataforma digital, conteúdos tecnicamente infundados e/ou inapropriados que possam trazer danos aos beneficiários e à profissão

Culposamente

Moderada

Multa de 04 (quatro) a 5 (cinco) anuidades ou Censura Pública

Dolosamente

Grave

Censura pública ou suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão, ou a outros profissionais nos diversos espaços de sua atuação profissional

Moderada

Multa de 04 (quatro) e 05 (cinco) anuidades, ou censura pública ou suspensão de 15 (quinze) a 270 (duzentos e setenta) dias

Aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido comprovadamente, para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, caso permaneçam as mesmas condições

Leve

Multa de 01 (uma) a 03 (três) anuidades, Advertência escrita ou Censura Pública

Apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por terceiros, apresentando-os como próprios

Moderada

Censura Pública ou suspensão de 30 (trinta) a 270 (duzentos e setenta) dias

Provocar desentendimento com colega que o substitua no exercício profissional

Quando ocorrer apenas na forma verbal ou escrita

Leve

Advertência escrita ou Multa de 01 (uma) a 03 (três) anuidades ou Censura Pública

Quando ocorrer agressão física

Moderado

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades ou Censura Pública ou suspensão de 30 (trinta) a 270 (duzentos e setenta) dias

Quando houver lesão corporal

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 730 (setecentos e trinta) dias

Pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a profissão

Moderado

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades, ou Censura Pública ou suspensão de 15 (quinze) a 270 (duzentos e setenta) dias

Não exercer com zelo e probidade as atribuições do cargo de dirigente de entidades de classe, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificativa

Gravíssimo

Suspensão de 90 (noventa) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, direta ou indiretamente

Gravíssimo

Suspensão de 90 (noventa) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Não denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento

Grave

Suspensão de 30 (trinta) a 730 (setecentos e trinta) dias

Não colaborar com a fiscalização do exercício Profissional

Moderada

Multa de 04 (quatro) a 5 (cinco) anuidades ou Censura Pública ou suspensão de 15 (quinze) a 180 (cento e oitenta) dias

Manifestar acusações infundadas sobre entidades de classe ou profissionais, por quaisquer meios de comunicação

Gravíssima

Suspensão de 90 (noventa)a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias

Não acatar as deliberações emanadas do Sistema CONFEF/CREFs

Culposamente

Moderada

Multa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anuidades ou Censura Pública

Dolosamente

Grave

Suspensão de 90 (noventa) a 730 (setecentos e trinta) dias

Não manter-se em dia com as obrigações legais e pecuniárias relativas ao exercício profissional estabelecidas pelo Conselho Regional de Educação Física - CREF no qual tenha registro

Leve

Advertência escrita ou Censura Pública

Exercer a profissão quando estiver impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não registrada no Sistema CONFEF/CREFs

Gravíssimo

Suspensão de 90 (noventa) a 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias ou Cancelamento de Registro

Violar o sigilo profissional

Grave

Suspensão de 60 (sessenta) a 730 (setecentos e trinta) dias