DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024

Código: 384.981

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344737/2023.

Interessado: ROBERTO YERO ORTEGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila ou legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 384.541

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344407/2023.

Interessado: LOUALOU BLADINE DRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.114

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343233/2023.

Interessado: MARIA ISABEL RIVERO ALVIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem e o nada consta criminal da Justiça Federal, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.088

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343207/2023.

Interessado: LOUDENA REMY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 383.026

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343162/2023.

Interessado: WIDNER MENDERSON ROMULUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 383.017

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343157/2023.

Interessado: JENNY JOSEFINA TERAN DELGADO BAADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.986

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343115/2023.

Interessado: JEAN EWALD SAINT VICTOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.962

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343092/2023.

Interessado: ACHRAF LHOUMMADI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.386

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342631/2023.

Interessado: SYLVAIN PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.225

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342486/2023.

Interessado: GEORGINA MERCEDES BALTODANO DE TIMM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente (LISTAR DOCUMENTOS APRESENTADOS SE FOR O CASO, exemplo a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e CPF), indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.773

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342129/2023.

Interessado: CARLO MAGNO MORILLO GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.682

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342066/2023.

Interessado: GUSTAVO ADOLFO OSORIO AGREDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou cópia do Registro Nacional Migratório-RNM, situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e federal do estado de Santa Catarina, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido e cópia do passaporte com todas as páginas. e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.623

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342020/2023.

Interessado: HASSAN MUHAMMED ABDUALLAH HASSAN ALY BARAKAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que o naturalizando obteve residência indeterminada após completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 381.596

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341993/2023.

Interessado: WILSON RAFAEL SARUBBI ROJAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.985

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341394/2023.

Interessado: ANYELIS DEL CARMEN MUJICA RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.876

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341319/2023.

Interessado: CHEIMI FRANQUILINO HERBAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila ou legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 380.341

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340882/2023.

Interessado: DAVID ALEJANDRO VARELA ARREDONDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 390 dias do Brasil, além disso, não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.410

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336915/2023.

Interessado: SEBASTIAO MARCOLINO BENTO LOURENCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do País por mais de 90 dias no período imediatamente anterior a apresentação do pedido, bem como se ausentou por mais de 12 meses nos últimos 4 anos, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c § 2º do art. 233 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.

Código: 374.298

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336010/2023.

Interessado: MANUEL KAMBAMBA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 374.140

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0335852/2023.

Interessado: YOSELIN MARIA CACERES OLIVEROS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro ano, Cópia do documento de viagem internacional e Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 336.652

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0304356/2022.

Interessado: AGOSSOU DJOSSE IGNACE KOKOYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 322.289

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0291837/2022.

Interessado: CHIZOBA JUDE OKONKWO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.259 dias (41.97 meses) do Brasil, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ