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PORTARIA SGP/MPF Nº 764, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00501984/2024, resolve:

1. Dispensar MONICA MARIA PINTO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22933, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

2. Designar THAIS DELGADO DE MELLO E ALEGRIA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31792, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 903, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear ESTHER MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Lopes Lasmar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021259/2017-95, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 2 de março de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LYEL CAMPANATTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Orçamento, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no gabinete do Deputado Federal Abílio Jacques Brunini Moumer, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000184/2024-28, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, a função de adjunta da Coordenadora de Distribuição de Processos de Competência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.216, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 13ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada no período de 24 de junho a 1º de julho de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 100.001.000087/2024-35, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a participação do Subprocurador-Geral da República LUCIANO MARIZ MAIA, na condição de perito em prevenção e enfrentamento à tortura, no Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (SPT/ONU), no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Fica o membro também autorizado a ausentar-se do país para participar de atividades inerentes ao exercício de suas funções no SPT/ONU.

Art. 3º A autorização prevista nesta Portaria dar-se-á sem ônus para o Ministério Público Federal e sem desoneração das atribuições institucionais desempenhadas pelo membro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.217, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1378/2024/CMPF, de 18 de dezembro de 2024, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica dispensado a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2025, o Procurador Regional da República RODOLFO MARTINS KRIEGER da designação para exercer a titularidade do 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, prevista na Portaria PGR/MPF n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Fica designada a Procuradora Regional da República CARLA VERISSIMO DA FONSECA para titularizar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.219, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.458/2024, proferida na análise do Ofício nº 766/2024-GABPRM4-DCS, de 22 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República DANIELA CASELANI SITTA, nos autos das Ações Penais nos 5003431-93-2024.4.04.7104 e 5015201-71.2024.4.04.7108, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.223, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.485/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000174/2024-92, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República FELIPE GIARDINI, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Montes Claros/MG, para atuar nos autos do Processo nº 0015324-40.2018.8.13.0429, em trâmite na Comarca de Monte Azul/MG, exclusivamente para requerer o declínio da competência para a Justiça Federal, incluindo os recursos que se fizerem necessários para tanto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.434/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009450/2024-98, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para atuar em conjunto com o Procurador da República LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, titular do Ofício da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos autos dos Processos nos 1011401-72.2023.4.01.3600, 1014048-06.2024.4.01.3600 e 1014051-58.2024.4.01.360, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPF nº 1.158, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 10 de dezembro de 2024,

Onde se lê: "Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2025, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.",

Leia-se: "Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de Competência do Superior Tribunal de Justiça.".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 975/GR/UFFS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003512/2020-89, o o Processo Judicial nº 5042009-97.2024.4.04.0000, tendo em vista o disposto no Ofício nº 00315/2024/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU, no Ofício nº 04947/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 01456/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º REMOVER, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora DENISE MEDIANEIRA MARIOTTI FERNANDES, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1351523, código de vaga nº 896171, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 976/GR/UFFS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CLAUDIA FINGER KRATOCHVIL, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1767776, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Letras - Português e Espanhol - Licenciatura, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.036856/2024-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009404-4, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.853/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039502/2024-64, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor VALMOR JOÃO BIANCHI, do Instituto de Biologia, no período de 19 de janeiro a 01 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visitas técnicas à Estación Experimental Aula Dei (CSIC) e à Università Degli Studi di Bologna, em Zaragoza/Espanha e Bologna/Itália.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.857/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039438/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ELAINE THUMÉ, da Faculdade de Enfermagem, no período de 30 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar do Fórum Internacional de Atenção Primária à Saúde como Pilar de Justiça Social: Convergências e Cooperação entre Ibero-América e África, em Praia/Cabo Verde.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 2.677/DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha a CMG (Md) 95.0322.23 GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO e considerá-la desligada da Organização Militar a que estava vinculada, a partir de 10DEZ2024, em consequência do seu falecimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 185/Com4°DN de 23 de maio de 2023, combinado com a alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 77/CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav, de 6 de junho de 2024, publicada em DOU em 18 de junho de 2024, conforme abaixo discriminado:

§ 1º O parágrafo 3º, art 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:

A manobra de atracação a contrabordo do FSRU deverá ser por boreste e realizada no período diurno compreendido entre 06h às 13h, maré de enchente, vento de até quinze nós de velocidade, um nó de corrente e altura significativa de onda menor do que 0,5m".

§ 2º O parágrafo 5º, artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:

"As manobras de atracação serão realizadas, obrigatoriamente, com o apoio de cinco rebocadores azimutais, sendo quatro de cinquenta Bollard Pull e um de setenta Bollard Pull".

§ 3º O parágrafo 7º, artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A desatracação poderá ser realizada no período diurno compreendido entre 06h às 13h, maré de enchente, vento de até quinze nós de velocidade, um nó de corrente e altura significativa de onda menor do que 0,5m".

Art. 2º Excluir o parágrafo 4º do art 2º.

Art. 3º Acrescentar o parágrafo 7º, art 2º, com a seguinte redação:

"Proibir o cruzamento de navios nas proximidades do trio de boias do Canal do Quiriri, definidas nas seguintes coordenadas:

I) Boia 5: latitude 00° 56,20'S e longitude 048° 26,80'W;

II) Boia 10: latitude 00° 55,64'S e longitude 048° 26,70'W;

III) Boia 12: latitude 00° 56,80'S e longitude 048° 26,10'W;"

Art. 4º Acrescentar o parágrafo 8º, art 2º, com a seguinte redação:

"Restrigir a 5 nós a velocidade máxima dos navios, quando navegando a menos de 200 metros do navio supridor de Gás Natural Liquefeito (GNL)."

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.

CMG EWERTON RODRIGUES CALFA
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

N° 2.597 - Contratar, em caráter temporário, ARYANE RIBEIRO OLIVEIRA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e Inovação, área Ciência e Tecnologia de Alimentos & Padrões, Legislação e Fiscalização de Alimentos, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 13/12/2024 a 20/11/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 190/2024, Processo nº 23106.108334/2024-23.

N° 2.598 - Contratar, em caráter temporário, INGRID LILIAN FUHR, na categoria de Professor(a) Substituto(a)/Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), para prestar serviço junto ao Departamento de Teoria e Fundamentos, área Educação, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 13/12/2024 a 13/10/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 193/2024, Processo nº 23106.116878/2024-69.

PETERSON GÓES SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 3.401/1SC2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67416.003164/2024-63, resolve:

Designar o Ten Cel Esp Com R/1 DIOGENES DA ROCHA GARCÊZ (Nr Ord 3052958) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA, como Chefe da Secretaria, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA Nº 495, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 39, §§ 1º e 2º, 40 e 46, inciso II, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à decisão de trânsito em julgado proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo n° 1041332-84.2022.4.01.3300, e em observação ao Parecer de Força Executória n° 00680/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício n° 06523/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente, com data retroativa a 22 de janeiro de 2023, o GM (RM2-S) 22.2299.22 LEMUEL VICTOR DA SILVA BERNARDES, incorporado pela Portaria n° 55/BNA, de 10 de agosto de 2022.

Art. 2º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, o referido militar, com data retroativa a 22 de julho de 2023.

Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que os valores referentes a atrasados serão liquidados e pagos de acordo com o regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2023.

CC ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA GPR Nº 1.950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0040386/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - João Pedro Oliveira Silva;

II - Maislamanda Santiago Rodrigues;

III - José William Pereira Malta;

IV - Camila Pierre Monteiro De Brito Siebra;

V - Rui Leonardo Alonso Calado;

VI - Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo; e

VII - Danilo Menezes Parente.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - Redistribuição de:

a) um cargo vago do Superior Tribunal de Justiça, conforme Portaria GPR 922, publicada no DOU de 29.04.2024, Seção 2;

b) um cargo vago do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme Portaria GPR 1568, publicada no DOU de 09.08.2024, Seção 2; e

c) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme Portaria GPR 1893, publicada no DOU de 10.12.2024, Seção 2.

II - exoneração de Yuri Rodrigues Santos Santana Barberino, conforme Portaria SEGP 115, publicada no DOU de 28.08.2024, Seção 2.

III - falecimento de Leonidas Moraes da Silva, conforme Portaria SEGP 119, publicada no DOU de 27.09.2023, Seção 2.

IV - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Roberto de Souza Marques da Silva, conforme Portaria SEGP 155, publicada no DOU de 06.12.2023, Seção 2; e

b) Bruno Henrique Pontes Caribe, conforme Portaria SEGP 140, publicada no DOU de 14.10.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0040388/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato BRUCE DE SOUZA MELO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo vago redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, conforme Portaria GPR 133/2023, publicada no DOU de 02.06.2023, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1824/2024, publicada no DOU de 25.10.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 144, DE 19 de dezembro de 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, II, "k", do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019) c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução 135/CNJ, e com art. 34, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em sessão administrativa ordinária virtual realizada no período de 10 a 13 de dezembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador PAULO PIMENTA, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo PjeCor 000097-852024.2.00.0518 - PROAD nº 24.068/2024, cadastrado sob a MA nº 135/2024 (PJe - RecAdm 0011406-55.2024.5.18.0000), por maioria, vencidos o Relator, Desembargador Eugênio Cesário (Vice-Presidente e Corregedor Regional), e os Desembargadores Geraldo Nascimento(Presidente do Tribunal) e Mário Sérgio Bottazzo, nos termos do voto divergente da Excelentíssima Desembargadora Wanda Lúcia Ramos, Redatora designada, resolve:

Art. 1º Aprovar a instauração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em substituição ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em favor da Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta DÂNIA CARBONERA SOARES, Auxiliar do Foro Trabalhista de Itumbiara-GO.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 860, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vacância, a partir de 16 de dezembro de 2024, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração de VILMA LUÍZA SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279453, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Pró-Reitoria de Administração, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 3.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000383/2024-79, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA LIZETE DA ROCHA RIBEIRO, CPF 699.XXX.XXX-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0492606, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 14/08/2024, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.029 - Reconduzir WALDYR MENDES TATSCH NETO, matrícula Siape nº 1999751, para a função de Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, por mais 02 (dois) anos, a partir de 21 de dezembro de 2024.

(Processo nº 23040.005619/2024-15)

Nº 2.035 - Dispensar BRUNO COSTA BARBOSA, matrícula Siape nº 3257285, da função de Secretário dos Conselhos do Colégio Pedro II, código FG-04, a partir de 01 de janeiro 2025.

(Processo nº 23040.006470/2024-91)

Nº 2.037- Designar EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3420069, para a função de Secretário dos Conselhos do Colégio Pedro II, código FG-04, a partir de 01 de janeiro 2025.

(Processo nº 23040.006470/2024-91)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
ATOS Nº 1.714, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.124494/2024-10, resolve:

Nomear o servidor THIAGO FLORES SOARES para exercer a função de Secretário de Comunicação (CD-04), dispensando-o da função que atualmente ocupa.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 6 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - da Secretaria de Segurança Pública:

a) do Estado do Acre:

............................................................

2. Atahualpa Batista Ribera; e

............................................................

II - da Secretaria de Meio Ambiente:

a) do Estado do Acre:

1. Leonardo das Neves Carvalho;

............................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA N° 4.824, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00212.100103/2024-69, resolve:

DESIGNAR MAURO KOSIS, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 363 DE 17 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2017.0007703/2021-13, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 402 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, ALINE RODRIGUES FERREIRA, matrícula 45713-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudComunicações/AudComunicações/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 725, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n23066.061860/2024-36, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a ROSEMARY ALVES DOS SANTOS, na qualidade de Filha maior solteira ex-servidor aposentado BERNARDO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de PORTEIRO, matrícula SIAPE n. 994380, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 28/06/1982, com fundamento no inciso número II do art.38 alínea c da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 09/10/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.847163/2024-17, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THALES VINICIUS SANTIAGO BEZERRA, matrícula SiapeCad nº 01293847, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23809.000291/2023-31, resolve:

Nomear o servidor FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnólogo Formação, SIAPE nº 1142150, SIAPECAD nº 01921815, lotado no(a) Campus Avançado Conselheiro Lafaiete, e em exercício no(a) UORG 55, como substituto do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Campus Avançado Conselheiro Lafaiete, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 3 de janeiro de 2025

Joao Victor Carvalho Tereza
PORTARIA Nº 3.239/PROGEPE/IFPR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.001243/2024-12, resolve:

Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professor Substituto GUILHERME DOS SANTOS NACONESKI, contrato 02/2024, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40H semanais, para o(a) Campus Foz do Iguaçu, área Gastronomia, a partir de 29 de janeiro de 2025 até 28 de janeiro de 2026.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA MPS Nº 3.924, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.387401/2024-74 e 14021.005333/2024-77, resolve:

Dispensar JOSE ALESSANDRO MOREIRA ROCHA, matrícula nº 2.044.029, CPF nº 517.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Luís Correia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.405253/2024-87 e 14021.005338/2024-08, resolve:

Designar CLÁUDIA ROSA BAVELLONI, matrícula nº 1.452.428, CPF nº 291.XXX.XXX-88, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Nazaré, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.282240/2024-23 e 14021.005331/2024-88, resolve:

Designar LUA ARIFA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.948.465, CPF nº 015.XXX.XXX-03, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jequitinhonha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teófilo Otoni da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.940, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.277116/2024-46 e 14021.005332/2024-22, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSE CARLOS GRACIANO SANTOS, matrícula nº 0.903.338, CPF nº 453.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.941, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.422090/2024-05 e 14021.005370/2024-85, resolve:

Designar JOSE AUGUSTO PUGAS SOUZA, matrícula nº 1.729.058, CPF nº 015.XXX.XXX-74, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.183959/2024-82 e 14021.005335/2024-66, resolve:

Designar ROBERTO RUFINO DA COSTA, matrícula nº 1.057.683, CPF nº 410.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Coordenação de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.946, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.381642/2024-18 e 14021.005432/2024-59, resolve:

Designar MARCONE LABORNE DE ANDRADE, matrícula nº 1.937.684, CPF nº 011.XXX.XXX-47, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caravelas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.365825/2024-88 e 14021.005328/2024-64, resolve:

Designar SUELEN RUIZ ANTUNES BORCHARDT, matrícula nº 1.993.006, CPF nº 309.XXX.XXX-18, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 3, código FCE 1.05, da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.405825/2024-28 e 14021.005431/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, JOÃO RENATO SARDINHA ANTUNES, matrícula nº 1.564.698, CPF nº 091.XXX.XXX-90, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.929, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 5014.387401/2024-74 e 14021.005333/2024-77, resolve:

Dispensar NELSON DA COSTA MOURA, matrícula nº 6.946.014, CPF nº 240.XXX.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Luís Correia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.930, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.343955/2024-60 e 14021.005459/2024-41, resolve:

Designar NATASHA DOS ANJOS MATTOS, matrícula nº 3.350.557, CPF nº 155.XXX.XXX-03, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social do Rio de Janeiro - Miguel Lemos, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.931, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.405253/2024-87 e 14021.005338/2024-08, resolve:

Dispensar CLÁUDIA ROSA BAVELLONI, matrícula nº 1.452.428, CPF nº 291.XXX.XXX-88, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Nazaré, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.932, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.405863/2024-81 e 14021.005338/2024-08, resolve:

Designar RONALD CARLOS SILVA DA ROCHA, matrícula nº 1.954.774, CPF nº 057.XXX.XXX-61, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Nazaré, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.933, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.343955/2024- 60 e 14021.005459/2024-41, resolve:

Designar RENATA HERINGER, matrícula nº 1.564.547, CPF nº 051.XXX.XXX-41, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Folha de Pagamento e Cadastro do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensa da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.934, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.387401/2024-74 e 14021.005333/2024-77, resolve:

Designar NELSON DA COSTA MOURA, matrícula nº 6.946.014, CPF nº 240.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Luís Correia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 4.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00212.100103/2024-69, resolve:

DISPENSAR, a pedido EWERTON ALAN FERNANDES DOS SANTOS, do encargo de substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL