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PORTARIA - C Ex Nº 1.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos seguintes militares:

a. Comissão de Absorção de Conhecimentos e Transferência de Tecnologia no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CACTT-CPqD (Campinas-SP):

- 1º Ten QEM Com (0107869174) JOSÉ DE ARIMATÉA PASSOS LOPES JÚNIOR.

b. Escola Superior de Defesa (Brasília-DF):

- Ten Cel QCO Mag Ing (0624393641) ANA PAULA DE ALMEIDA CARDOSO.

c. Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro-RJ):

- 1º Ten QAO (0204244941) MARCIO PACHECO CORRÊA; e

- S Ten Com (0112232947) ANCHISES ALVES LOBO.

d. Fundação Osório (Rio de Janeiro-RJ):

- S Ten Sau (0112848148) ANDRÉ MACHADO DA SILVA.

e. Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF):

- Ten Cel Eng (0130910649) EDUARDO DE MORAIS MILANEZ;

- Maj Cav (0216469346) CARLOS MAGNO ROCHA MOURA;

- 1º Ten QAO (0420442840) ROBERTO MACCARI;

- 1º Ten QAO (0420444341) SILVIO DE LIMA MELO;

- 2º Ten QAO (0318984341) ADENEI DE ALMEIDA MACHADO; e

- 2º Ten QAO (0419962840) CARLOS HENRIQUE GONÇALVES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.577, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131749244) MÚCIO MARIANO GONÇALVES, do Comando da 11ª Região Militar (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 300, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Maj R/1 (0623306149) CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Segurança Cibernética, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0195044136) MARCO ANTÔNIO CARNEIRO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0195044136) MARCO ANTÔNIO CARNEIRO, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessoramento Técnico na execução das atividades desenvolvidas pelo Setor de Inteligência, no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CJF nº 677, DE 3 DE outubro DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Resolução n. CJF-RES-2013/00233, de 4 de março de 2013, e no art. 3º do Provimento CG/CJF n. 3, de 26 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º O Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP), no biênio 2024/2025, passa a ser integrado pelos seguintes magistrados:

I - KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

II - HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Região;

III - GABRIELA VAZ JUNQUEIRA ARTIAGA, Secretária Executiva, 1ª Região;

IV - VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2ª Região;

V - MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2ª Região;

VI - CLARICE DE SOUZA BIANCOVILLI, Coordenadora, 2ª Região;

VII - ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal, 3ª Região;

VIII - VANESSA VIEIRA DE MELLO, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 3ª Região;

IX - OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO, Assessor, 3ª Região;

X - GERSON GODINHO DA COSTA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 4ª Região;

XI - JAIRO GILBERTO SCHAFER, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, 4ª Região;

XII - ISABEL CRISTINA LIMA SELAU, Assessora, 4ª Região;

XIII - LEONARDO RESENDE MARTINS, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XIV - MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba, 5ª Região;

XV - LUIZ ALBUQUERQUE MELO, Coordenador, 5ª Região;

XVI - ÁLVARO RICARDO SOUZA CRUZ, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

XVII - PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, Juiz Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, 6ª Região;

XVIII - MAX RONALD DE OLIVEIRA, Assistente, 6ª Região;

XIX - VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º A Coordenação do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa será exercida pela Juíza Federal MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, 2ª Região.

Art. 3º Revoga-se a Portaria CJF n. 294, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU 10/05/2023 seção 2, página 75.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA Nº 1.553, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000822/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MOISÉS DA CRUZ VIEIRA, matrícula nº 6009751-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.541, DE 28 OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000668/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VITOR TADEU SILVA RIBEIRO, matrícula 6005669-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

Art. 2º Designar o servidor HELI HENRIQUES ALCÂNTARA NASCIMENTO, matrícula 6001594-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
EDITAL CSMPF Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2024, quando o membro designado será integralmente desonerado do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído e a distribuição do ofício substituído será equivalente a 100% (cem por cento) de um ofício comum de Subprocurador-Geral da República.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 4 de novembro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA - C Ex Nº 1.571, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada Reformado (0206496812) WALDEMIR CRISTINO ROMULO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia (Rio de Janeiro/RJ), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Despacho de 24 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910723 e 910729, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 66/2024/101000/ABIN/CC/PR, de 22 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.117134/2024-63.

MIRIAM BELCHIOR
ATO Nº 718, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1864 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/10/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELLE DE ALMEIDA SOARES, código 59302, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria CFLZ/IFRS nº 120, de 25 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 137, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LOIVA SALETE VOGT, Professora EBTT, Matrícula Siape nº 1956239, para a função de Coordenadora do Curso Superior de Licenciatura em Letras - Português e Inglês do Campus Feliz do IFRS, código FUC-0001.

MARCELO LIMA CALIXTO
Portaria CALV/IFRS nº 246, de 25 de Outubro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor LEONARDO VIANNA DO NASCIMENTO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1551661, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio, do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
PORTARIA Nº 319, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003272/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder o Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Carlos Eduardo Cabral Carvalho, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o exercício cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encerrando a requisição do servidor ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.008, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"... ANA THAISE SILVA SANTANA TELES ...",leia-se: "... ANA THAISE SANTANA TELES CARDOSO...".
PORTARIA STN/MF Nº 1.702, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.006154/2024-33, resolve:

Dispensar CRISTINA QUINTAO VIEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1554331, do encargo de substituta eventual do Chefe, do Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.006154/2024-33, resolve:

Designar GISLAINE MESSIAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1368963 para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, do Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria CFLZ/IFRS nº 119, de 25 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 137, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CRISTIANO DA SILVEIRA PEREIRA, Professor EBTT, Matrícula Siape nº 1298476, da função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Letras - Português e Inglês do Campus Feliz do IFRS, código FUC-0001.

MARCELO LIMA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 242, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º A da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.420145/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNIRA DE MOURA FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 00065131, lotada na Unidade Central da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação (COPAV), a executar o Teletrabalho, integralmente no exterior, em substituição ao Afastamento para Estudo no Exterior, para cursar o Programa de Mestrado em Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação, oferecido pela Stockholm University, na Suécia, no período de 07 de novembro de 2024 a 07 de junho de 2026.

Art. 2º Compete à servidora encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação da manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano, apresentando relatório de suas atividades e de desenvolvimento da tese de mestrado, assim como histórico escolar com as notas das disciplinas cursadas e já concluídas.

Art. 3º Em até 30 dias após a conclusão do mestrado e retorno ao Brasil, a servidora deverá apresentar o certificado de conclusão do mestrado; cópia de sua dissertação; histórico acadêmico e relatório pormenorizado.

Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 5º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes dos atos retromencionados, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHA
DESPACHO de 28 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI, matrícula SiapeCad nº 01216385, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá (PR), em exercício na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos, e exercendo o mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 6 de janeiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025 (40 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Espanhol, promovido pelo Enforex - Centro de Estudios Internacionales, na modalidade presencial, a ser realizado em Alicante/Espanha. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.410658/2024-54).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ATOS De 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO PARAISO VILELA CARVALHO, ponto n° 8116, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Redação Final de Plenário, FC-1, do Núcleo de Redação Final, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 1.187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008729/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora ALESSANDRA DAVILA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1581062, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
ATO CPV Nº 226, de 4 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 15768/2024, resolve:

Redistribuir, a partir de 30 de outubro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei Nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor ALEX HENRIQUE DE LIMA E SILVA.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA N° 3.500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107263/2024-34, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SGP/MPF Nº 657, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431581/2024, resolve:

1. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, para substituir, no período de 22 a 30 de outubro de 2024, a Secretária-Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 658, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00430285/2024, resolve:

1. Dispensar CARLOS EDUARDO MACHADO DE CARVALHO PLAUTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27791, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar KLISSIA LACERDA GOMES PIAUILINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 659, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432931/2024, resolve:

1. Designar JOSE PASCOAL RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24791, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

2. Designar JOSE PASCOAL RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24791, para substituir, no período de 04 a 14 de novembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 662, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432281/2024, resolve:

Designar VALDIRENE GOMES DE CARVALHO LOPES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5517, para substituir, no período de 04 a 09 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Portaria Nº 266, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007301-95.2024.6.07.8200, resolve:

Designar a servidora Sheyla Teixeira Lino, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-5.

Des. Jair Soares
PORTARIA N° 1.188, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008729/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora AMANDA ALVES OLALQUIAGA, matrícula SIAPE nº 2685368, Coordenadora-Geral de Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GM/MME N° 214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear VITOR HENRIQUE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 3.600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar ao Senhor BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00224.000418/2015-87, Termo Aditivo para a inclusão da Controladoria-Geral da União, por intermédio da Controloladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Sergipe, no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO).

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA AGU Nº 476, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 5º da Portaria Normativa AGU nº 108, de 8 de setembro de 2023, e a Portaria AGU nº 680, de 17 de outubro de 2023, e considerando o que consta no disposto no Processo Administrativo nº 00407.017696/2023-35, resolve:

Art. 1º Altera a composição do Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC, efetivando as seguintes substituições:

- Onde consta:

a) Titulares:

- Rafael Camparra Pinheiro - Coordenador-Geral de Gabinete;

- Mariana Rodrigues Silva Melo - Consultora Federal de Políticas Públicas; e

- Sidarta Costa de Azeredo Souza - Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso.

b) Suplentes:

- Renata Silva Pires de Carvalho - Chefe de Gabinete;

- José Flávio Bianchi - Consultor Federal de Regulação; e

- Priscilla Lima de Carvalho Silva - Coordenadora-Geral de Contencioso.

- Passe a constar:

a) Titulares:

- Rafael Camparra Pinheiro - Coordenador-Geral de Gabinete;

- Ana Salett Marques Gulli - Consultora Federal de Políticas Públicas; e

- Sidarta Costa de Azeredo Souza - Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso.

b) Suplentes:

- Melissa Deitos Kreling - Chefe de Gabinete;

- José Flávio Bianchi - Consultor Federal de Regulação; e

- Priscilla Lima de Carvalho Silva - Coordenadora-Geral de Contencioso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa AGU nº 149, de 17 de setembro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000170/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais - AGU ENFRENTA:

I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente:

a) titular: FELIPE DIAS CUNHA; e

b) suplente: MICHELINE MENDONÇA NEIVA.

II - Procuradoria-Geral da União:

a) titular: ERICK MAGALHÃES SANTOS; e

b) suplente: RANIERE ROCHA LINS.

III - Procuradoria-Geral Federal:

a) titular: SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA; e

b) suplente: MARÍLIA DE OLIVEIRA MORAIS.

IV - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

a) titular: PAULO TIMPONI TORRENT; e

b) suplente: MARIA CHRISTINA DE FARIA.

V - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

a) titular: RICARDO NAGAO; e

b) suplente: GABRIELLA CARVALHO DA COSTA.

VI - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas:

a) titular: MARIANA OLIVEIRA BARREIROS DE QUEIROZ; e

b) suplente: JOSÉ GALDINO.

VII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: BERNARDO BATISTA DE ASSUMPÇÃO; e

b) suplente: FERNANDA CUNHA GOMES.

VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas:

a) JÚLIO CÉSAR BERTUZZI; e

b) suplente: GUILHERME BENAGES ALCANTARA.

IX - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA; e

b) suplente: ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 1.189, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008729/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 2048316, Diretora do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01069.000044/2023-11, resolve:

DESIGNAR

FÁBIO BASTOS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1564962, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015006), da Unidade Estadual de Administração em Rondônia, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.293, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004939/2024-86, resolve:

Conceder pensão à HELENA DA SILVA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDILSON FIRMINO DA COSTA, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, matricula Siape 751436, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 01 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.729 - Designar GIOVANNI VENTORIM COMARELA, matrícula SIAPE nº 1998739, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciência da Computação (CT), FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 09/11/2024 a 08/11/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.047822/2024-51)

Nº 3.730 - Designar CLAYTON VIEIRA FRAGA FILHO, matrícula SIAPE nº 1736083, para exercer a função de Chefe do Departamento de Computação, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde, pelo período de 14/11/2024 a 13/11/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.051705/2024-91)

JOSIANA BINDA
PORTARIA N° 3.530, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105337/2024-06, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, para substituir, nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos paraticados pelo servidor no período.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Subprocurador-Geral da República JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO da titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5).

Art. 2º O acervo remanescente concluso ao PGR - Ofício STF 5 deve ser restituído à Assessoria de Controle Judicial para nova conclusão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.042, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no na Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, do art. 49, inciso XV, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, todos de 25 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República Gustavo Nogami, matrícula 952, para atuar em substituição no Ofício da PUNTC/SP, titularizado pela Procuradora da República Cintia Melo Damasceno Martins, matrícula 727, no período de 28 de outubro a 14 de novembro de 2024, em razão do usufruto de férias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.721/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Ficam designadas as Procuradoras da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem das audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.721/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Fica designada a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.035, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.036, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 103-B, § 6º, da Constituição Federal e no art. 122, § 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso III, 2º, parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES para, sem prejuízo de suas outras atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, oficiar nas sessões e demais atos processuais do Conselho Nacional de Justiça, na condição de segunda substituta, sem prejuízo da designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 827, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 9 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 889, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007061/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Anual do Programa Global para Desarticulação das Redes Criminosas (CRIMJUST) e da Reunião Plenária da Rede de Autoridades Centrais e Procuradores da África Ocidental (WACAP), a realizar-se entre os dias 7 e 9 de outubro de 2024, em Abuja, Nigéria.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Tráfico e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007666/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 28 a 31 de outubro de 2024, a Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do III Encontro Trinacional - Argentina, Brasil e Paraguai sobre Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de outubro de 2024, em Puerto Iguazú, na Argentina.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO