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PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003383/2024-17; resolve:

Nº 181 Dispensar o Perito Criminal Federal MARCOS JOSE CAMARA DE ARAUJO, matrícula PF nº 14.525, da função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 182 Designar o Agente de Polícia Federal MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA, matrícula PF nº 18.308, para a função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 7º, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Nº 53 - Art. 1º. DISPENSAR a servidora MÁRCIA BASÍLIA DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, Matrícula SIAPE nº 995023, da função de Chefe do Setor de Ensino do IFMG - Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-01. Vinculado à UORG nº 123

Nº 54 - Art. 1º. DESIGNAR a servidora Jamile Lenhaus Detoni Cipriano, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EBTT, Matrícula SIAPE nº 1789155, para a função de Chefe do Setor de Ensino do IFMG - Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-01.

Nº 57 - Art. 1º. DISPENSAR o servidor Luiz Guilherme Hilel Drumond Silveira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2363648, da função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do IFMG - Campus Sabará, código FCC. Vinculado à UORG nº 123

Nº 58 - Art. 1º. DESIGNAR a servidora Luciane Silva de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1017692, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Informática do IFMG - Campus Sabará, código FCC. Vinculado à UORG nº 123.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sabrina Sá e Sant'Anna dos Santos
Despacho

Processo nº 18001.000625/2024-11

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do país, da servidora CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva deste Ministério, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da "23ª Reunião do Comitê de Especialistas em Administração Pública da ONU", em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.000625/2024-11).

ESTHER DWECK
PORTARIA FNDE Nº 248, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido, NADJA CEZAR IANZER RODRIGUES do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Ações Educacionais, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHOs DE 20 DE MARÇO DE 2024

Nº 84 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante dos Processos SEI PF nº 08201.000645/2023-92 e 08201.000539/2023-17, autoriza a prorrogação do afastamento do país do Perito Criminal Federal TIAGO BARROSO DE MELO, que será mantido em teletrabalho a partir do exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do 9º da PORTARIA DG/PF Nº 16.816, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, no período de 01/04/2024 a 28/06/2024, incluindo o trânsito, em Coimbra/Portugal, com ônus limitado.

Nº 85 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.004114/2024-60, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL FÁBIO FANTINI, para participar do evento "Criminal Justice (Focus on Investigation, Prosecution, Adjucation and Internacional Cooperation) - Countermeasures against trafficking in persons, with a focus on trafficking in persons for sexual exploitation", a ocorrer em Tóquio/Japão, no período de 06 a 31 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Nº 86 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026040/2023-31, altera o Despacho nº 307, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 44, que autorizou o afastamento do país do Agente de Polícia Federal Italo Bernardes Almeida, para participar do evento "Undergraduate Training Program", em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, para retificar o período de afastamento de 16 de outubro de 2023 a 20 de março de 2024, para 16 de outubro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais disposições.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA nº 4 - SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 21 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da equipe de apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE BRITO, Matrícula SIAPE n°. 1217573, Operador de Máquinas Agrícolas, para atuarem como Membros da equipe de apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 01/2024 (Processo n°. 23333.250595.2024-61), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
Portarias de 20 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 1.667 - Autorizar o afastamento do País a ABADIA DOS REIS NASCIMENTO, Matrícula nº 1866324/SIAPE, Professor Associado, lotada na Escola de Agronomia, para participar da missão "Visita Técnica PERU 2024", na cidade de Lima, Cusco e Machu Picchu/Peru, representando a UFG como Diretora do Campus Caldas Novas, no período de 20/04/2024 a 29/04/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás e ônus FUNAPE, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.011274/2024-81)

Nº 1.669 - Autorizar o afastamento do País a CARLOS GUSTAVO MARTINS HOELZEL, Matrícula nº 1194166/SIAPE, Professor Titular, lotado na Faculdade de Artes Visuais, para participar da missão "Visita Técnica PERU 2024", na cidade de Lima, Cusco e Machu Picchu/Peru, representando a UFG como Vice-Diretor do Campus Caldas Novas, no período de 20/04/2024 a 29/04/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás e ônus FUNAPE, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.012381/2024-27)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 293-RTR/UFMS, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital nº 39/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no DOU, de 20 de dezembro de 2021, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 46, de 13 de abril de 2022, publicado no DOU, de 14 de abril de 2022, e considerando o contido nos Processos nº 23104.036268/2021-50 e nº 23104.001116/2022-17, resolve:

Nomear SAYLON NOSREDNAW PEREIRA DE SOUZA, para o Cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Operações, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 976228, decorrente da Portaria nº 89, MEC, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, de 9 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 190, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, a Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 08/04/2024, JOEL CARLOS COUTINHO DA SILVA FILHO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1761266, Chefe da Assessoria Especial de Programas Estratégicos do CCAAB, código FG - 0001, desta Universidade.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA GABAER Nº 320/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67410.003098/2024-81, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SGS EWERTON VON HEIMBURG (Nr Ord 6666450) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, a contar de 22 de novembro de 2023.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 321/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00001.002695/2023-59, resolve:

PRORROGAR a permanência do Segundo-Sargento TAR WILLIAM LEONCIO COSTA DE ASSIS (Nr Ord 4120582) à disposição da Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, prestando serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando até 31 de dezembro de 2024.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 322/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00001.002695/2023-59, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.615/GC1, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 2, de 25 de outubro de 2023, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 197, de 27 de outubro de 2023, a dispensa do Segundo-Sargento TAR WILLIAM LEONCIO COSTA DE ASSIS (Nr Ord 4120582) de ficar à disposição Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA MCOM Nº 62, de 20 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR como representante titular da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Designar RICARDA CAROLINA RENDE como representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 104, de 3 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 1.414, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 1.387/1995, Decreto nº 91.800/1985, Art. 4º da Portaria MEC no 404/2009 e considerando o processo nº 23471.000466/2024-40, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA e para CAPES, do servidor HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE nº 2032302, lotado no Campus Feira de Santana, no período 10/04/2024 a 01/09/2024, para Doutorado Sanduiche, na Universidade Autônoma Metropolitana - UAM, Unidade Xochimilco, México.

Art. 2º. A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

JANCARLOS MENEZES LAPA

Reitor substituto
PORTARIA Nº 1.415, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido no Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC no 1.487/2017, na Resolução no 04/2021/IFBA, e considerando o processo Nº 23442.000392/2024-99, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA, do(a) servidor(a) LIZ MARIA TELES DE SÁ ALMEIDA, ocupante do cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE no 2040031, lotado no Campus Paulo Afonso, no período 20/03/2024 a 30/03/2024, para defesa de tese de Doutoramento junto à Universidade de Évora, em Portugal.

Art. 2º. A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

JANCARLOS MENEZES LAPA

Reitor substituto
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 191 - 1. exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA DA SILVA, matrículas 11707-2/UFV e 2106400-1/Siape, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, nível de classificação D, nível de capacitação III, padrão de vencimento 07, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 871299, a contar de 3 de março de 2024; 2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.903344/2024-76)

Nº 192 - 1. exonerar, a pedido, DANIELA MAIA RIBEIRO, matrículas 13397-3/UFV e 3351062-1/Siape, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 339441, a contar de 1º de abril de 2024; 2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.903983/2024-31)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 195 - 1. exonerar JEAN ALVES DE OLIVEIRA, matrículas 11928-8/UFV e 2172808-1/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Atendimento ao Usuário, FG-3, da Diretoria de Tecnologia da Informação; 2. designar ROGÉRIO GOMES DE SOUZA, matrículas 13151-2/UFV e 3268300-9/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904035/2024-13)

Nº 196 - 1. exonerar HARLEY BALDUINO SARAIVA, matrículas 10966-5/UFV e 2584048-0/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Telefonia e Comunicação, FG-3, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Pró-Reitoria e Planejamento e Orçamento; 2. designar ALBERTO APARECIDO DE ALMEIDA, matrículas 12585-7/UFV e 3013087-8/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904033/2024-24)

Nº 197 - 1. exonerar FABIANO MARIO RODRIGUES FIALHO, matrículas 8456-5/UFV e 2528583-4/Siape, da função gratificada de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Comunicação, FG-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Pró-Reitoria e Planejamento e Orçamento; 2. designar HARLEY BALDUINO SARAIVA, matrículas 10966-5/UFV e 2584048-0/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904024/2024-33)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução nº 5, de 26 de janeiro de 2021, do Conselho Universitário, e o que consta no processo nº 23422.004735/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JULIO DA SILVEIRA MOREIRA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2195263, para exercer a função de Vice-Coordenador da Editora Universitária da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA MAPA N° 28, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor IVANEDIO RAMOS BOTELHO, matrícula SIAPE 6987, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código NS-409010, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21028.002123/2024-22).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 300-RTR/UFMS, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear TAMIRES FAVARÃO GLAGAU para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 962557, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 280-RTR/UFMS, de 18 de março de 2024, publicada no DOU, de 20 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.452, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora VANESSA LOUISE BATISTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2865809, SIAPECAD nº 01807282, lotada no(a) Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 21/03/2024 a 26/12/2024 (Processo nº 23067.013396/2024-61).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.457 - Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, ao servidor PAULO CESAR MARQUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1287693, SIAPECAD nº 00378497, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrica do Centro de Tecnologia, a fim de realizar Pós-Doutorado na Universidade de Cadiz - Algeciras, na Espanha, com ônus limitado para a UFC e auxílio financeiro para a Fundação Carolina, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 01/04/2024 a 30/06/2024 (Processo nº 23067.047809/2023-21).

Nº 1.458 - Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, à servidora NIRLA GOMES GUEDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2031000, SIAPECAD nº 01813833, lotado(a) no(a) Departamento de Enfermagem da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, a fim de realizar Pós-Doutorado na "Florida Atlantic University", Boca Raton, Flórida, Estados Unidos, com ônus Limitado para a UFC e auxílio financeiro para a FUNCAP, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 13/05/2024 a 12/05/2025 (Processo nº 23067.008395/2024-03).

Nº 1.459 - Autorizar o Afastamento do país da servidora IARA RAFAELA GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2244833, SIAPECAD nº 02013800, lotado(a) no(a) Departamento de Geografia do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de seminário de Doutorado em Geografia, Planejamento Gestão Territorial e Ambiental na Universidade de Barcelona e realizar visitas técnicas na Zona Metropolita de Barcelona, na Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 09/04/2024 a 19/04/2024 (Processo nº 23067.015084/2024-92).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.438, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Vigilante, Código de Vaga nº 0314031, SIAPE nº 0403781, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 16% (dezesseis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) (Processo nº 23067.013354/2021-88).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIA Nº 1.456, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora CARMINA MARIA FEITOSA DIAS, ocupante do cargo de Redator, Código de Vaga nº 0746368, SIAPE nº 1165447 , Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 4º, §§ 6º, I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.059807/2023-84).

Custódio Luís Silva de Almeida
ATO Nº 153, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0002953-56.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES, matrícula PE-1084, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, c/c o art. 3º da EC 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.578, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.017177/2024-87, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOSELITA DE JESUS, benefício INSS 21/199.861.094-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PEDRO VALVERDE DOS SANTOS, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 20 de junho de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 751, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23197.000625.2024-01; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de março de 2024, a servidora SILVANA ANGÉLICA GAMA GOMES, matrícula SIAPE nº 1968871, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus São Vicente, da função gratificada de Coordenadora de Atendimento ao Estudante, código FG 02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
DESPACHO de 21 DE MARÇO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, referente à visita técnica de inspeção de furgões adquiridos pela ECT, na fábrica da FCA - Fiat Chrysler Automóveis do Brasil Ltda, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 25 a 28/03/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.007702/2024-79:

Gustavo Soares de Almeida, Analista VII - Engenheiro Mecânico GEAF/DEDIS - no período de 25 a 28/03/2024; e

Alberto Jorge Teles Barbosa Filho, Analista VII - Mecânico GEAF/DEDIS - no período de 25 a 28/03/2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária Executiva
PORTARIAS de 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 155 Art.1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora HOSANA FERREIRA RATES, matrícula SIAPE nº ****291, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Padrão/Nível 701, em Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 20, § 2º, II, com proventos calculados com base em 100% da média dos salários de contribuição, conforme artigo 26, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13.11.2019.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0874260, referido no artigo 1º da presente Portaria. (Processo nº 23122.008524/2024-43)

Nº 156 Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora MÍRIAM DE PAIVA VIEIRA, lotada no Departamento de Letras, Artes de Cultura, para participar dos eventos "9ª Edição do Projeto Fogo" e " 7ª Conferência Narrativa, Média e Cognição NEXOS INTERMEDIAIS: o estado impuro das artes", que acontecerão na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 5 a 11 de maio de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo n° 23122.007498/2024-36)

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da professora CAROLINA VIANINI AMARAL LIMA, lotada no Departamento de Letras, Artes de Cultura, para participar da 1ª Reunião de Ex-Alunos do Programa Flagship Português e de reuniões pedagógico-administrativas, que acontecerão na Universidade da Geórgia, em Athens, e realizar visita técnica à Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos da América, no período de 1º a 11 de abril de 2024, com ônus para o Programa Flagship Português e ônus limitado para a UFSJ.(Processo n° 23122.008974/2024-36)

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.976, de 21 DE MARÇO DE 2024

o Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4805, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a partir de 21 de março de 2024 a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 1185/2024, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588493/2022-12.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA: Biologia - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- FRANCIELE CABRAL PINHEIRO - Vaga SIAPE 870033 - LISTA GERAL

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA Nº 63, DE 21 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.000536.2024-15, de 19 de março de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1962051

Noelma Guimaraes Martins

FG.1

Coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
PORTARIA CNMP/CN/COCI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

1º DESIGNAR a Membra Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, FERNANDA BALBINOT, no período de 22 a 26 de abril de 2024, para integrar, na modalidade presencial, a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática Direitos Humanos, que será realizada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 686, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, ALAN DIEGO DA CONCEIÇÃO SANTOS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, classificado em 1º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Química/Centro de Ciências Naturais e Exatas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0295370, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 040038/2024-43)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS IFMG CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA, Luciano Vilas Boas Espiridião, nomeado pela Portaria IFMG n° 1195/2023, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG n° 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG n° 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG n° 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20;

Considerando as normativas da solicitação para licença capacitação, constante no Processo SEI 23718.000061/2024-71; resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 1º de abril de 2024, a servidora ANA KARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Secretária Executiva, Matrícula SIAPE nº 2162500, da função de Responsável pelas Atividades de Assessoria do Gabinete visando apoio à Unidade Organizacional da Direção Geral do IFMG - Campus Avançado Ponte Nova, Função Gratificada - FG-0004, vinculada à UORG n° 51, devendo sua localização funcional ser matinda na UORG nº 51.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Vilas Boas Espiridião
PORTARIA Nº 119.989, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o artigo 115, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOSE ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA, CPF ***.393.***.-52 e matrícula 5.832.059-8, MARCOS ANTONIO SILVA LOPES, CPF ***.745.***-05, e matrícula 6.805.871-3, RICHARD SACHSSE, CPF ***.024.***-20 e matrícula 8.615.701-9 e CARLOS HENRIQUE PEREIRA AUGUSTO, CPF ***.860.***-15 e matrícula 1.832..824-5, como procuradores com o fito específico de representar o Banco Central do Brasil, junto às Autoridades Certificadoras dentro da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil, com poderes para solicitar certificados de e-equipamentos, responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, bem como pela utilização do certificado digital.

Art. 2º Fica revogada a portaria nº 107.847, de 14 de julho de 2020.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
PORTARIA PRR1 Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula/MPF n. 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46, no período de 1/3/2024 a 31/3/2024, em virtude da prorrogação de licença à gestante da titular.

Art. 2º Exonerar a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula/MPF n. 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - GABPRR27.

Art. 3º Nomear o servidor Sergio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula/MPF n. 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - GABPRR27.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PORTARIA FNDE Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LEONARDO CESAR ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Ações Educacionais, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 21 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 20/03/2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código de vaga 0977161 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor RUIVALDO AZEVEDO LOBÃO NETO, matrícula SIAPE nº 2389198, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23327.250571.2024-91.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Contador

Nome/Nome Social: KLEYTON ARTHUR SOUSA LISBOA

Matrícula Siape: 1093731

Código da vaga: 900980

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.044294/2023-81

Cargo: Economista

Código de vaga: 0210442

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.044294/2023-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA STJ/GP Nº 159, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A e 21-C do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 309 de 21 de junho de 2023, bem como o que consta no Processo STJ nº 20.033/2020, resolve:

Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, em 22 de março de 2024, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor, no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 307, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam no processo nº 23113.005682/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1731341, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.428, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 201, seção 2, de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 27/10/2022, publicada no DOU de 20 subseqüente, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5071797-12.2018.4.04.7100, em trâmite na 10ª Vara Federal de Porto Alegre - RS, e considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 00803.000546/2023-10, resolve:

Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 74, de 28 de junho de 2006, publicada no DOU nº 124, seção 2, de 30 de junho de 2006.

ONDE SE LÊ: "... Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90"

LEIA-SE: "... EC nº47/2005 e EC nº 70/2012 - Paridade".

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS BOSZKO
PORTARIA Nº 194, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.428, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 201, seção 2, de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 27/10/2022, publicada no DOU de 20 subseqüente, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº : 5003630-10.2018.4.04.7110, em trâmite na 2ª Vara Federal de Pelotas - RS, e considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 00803.000341/2024-15, resolve:

Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 195 de 27 de dezembro de 2006, publicada no DOU nº 1, seção 2, de 02 de janeiro de 2007.

ONDE SE LÊ: "... Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90".

LEIA-SE: "... EC nº47/2005 e EC nº 70/2012 - Paridade".

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS BOSZKO