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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 88/2024

LEI PAULO GUSTAVO - "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS"

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARANÁ, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para conhecimento dos interessados, que está instaurando processo de Chamamento Público n.º 05/2024 - Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais.

OBJETO: Seleção de Projetos Culturais das "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS" para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I desse Edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de União da Vitória - Paraná.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (PRESENCIAL): de 16 de setembro de 2024 até o dia 20 de setembro de 2024 das 12h00min às 18h00min, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União da Vitória, localizado da Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, centro, andar térreo - União da Vitória - Paraná - CEP 84.600-900.

Todas as datas das sessões públicas de seleção estão disponíveis no Edital: Cronograma. O Edital na íntegra e todos os seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência da PMUVA.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: licitacao@uniaodavitoria.pr.gov.br.

MAIORES INFORMAÇÕES: Telefone: (42) 3523-1223.

União da Vitória - PR, 2 de setembro de 2024.

BACHIR ABBAS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90104/2024 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.010220/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com ou sem fornecimento de peças, incluindo a disponibilização de mão de obra qualificada, nos eletrodomésticos de propriedade do SENADO FEDERAL, à medida que houver necessidade. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90104-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas. .

JANIO DE ABREU

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/09/2024) 20001-00001-2024NE000006
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. . Leia-se: Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202409020001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15080001/2024 - ARP Nº 202409020001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 016/2024- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DETENTOR DA ARP: POSTO BOLIVEL LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ENCANTO/RN. - VALOR TOTAL: R$ 1.890.560,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 153038

Nº Processo: 23066.030139/2024-02.

Dispensa Nº 79/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Contratação direta da fapex com a finalidade de dar apoio ao projeto "ações extensionistas, de ensino e de pesquisa em direito: aproximando a academia da comunidade", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no sipac/ufba sob o nº 177/2024, parte integrante do presente contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/09/2024 a 30/06/2029. Valor Total: R$ 9.627.633,78. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 137/2024

CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM (CNPJ: 32.690.668/0001-02).

OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO.

VIGÊNCIA: 12 (doze meses) a partir da publicação.

Data de assinatura: 01/07/2024.

SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Marcelo de Menezes Nogueira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250103

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 33401.040871/2022-16.

Pregão. Nº 23/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 03.117.534/0001-90 - BRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 23,333% da quantidade de equipamentos dos itens 3 e 4 (de 30 para 37 equipamentos), representando um acréscimo de 13,81671% do valor anteriormente pactuado, passando o valor mensal de r$ 31.776,00 (trinta e um mil setecentos e setenta e seis reais) para r$ 36.166,40 (trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos mensais), anual estimado de r$ 433.996,80 (quatrocentos e trinta e três mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), nos termos do art. 65, inc. I, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 30/08/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.312,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPECIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº 2024170107 e 2024170108

Pregão Eletrônico SRP nº 020/2022.

Assunto/Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS;

Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas-PA;

Contratadas: L P FREITAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, CNPJ nº 33.485.098/0001-73; R C DOS ANJOS, CNPJ Nº 35.107.565/0001-57.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento aos Contratos nº 2024170107 e 2024170108 visa alterar a dotação orçamentária dos contratos originais.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Terceira (Da Dotação Orçamentária) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Do contrato 2024170107: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 97.066,34.

Do contrato 2024170108: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 111.126,50.

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160196

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 65330.004822/2023-78.

Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO 8º Região Militar. Contratado: 63.856.207/0001-82 - ENGEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato n°21/2023, com fundamento no inciso i, §

1°, artigo 57, da lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se,

nesta ocasião, o periodo de 15 abr 24 a 14 jun 24.. Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.945,55. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPECIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2024040104

Pregão Eletrônico SRP nº 024/2023.

Assunto/Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado a internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado no Datacenter da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas usando infraestrutura de Fibra Óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas-PA;

Contratadas: HALLEY TELECOM COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º CNPJ 01.003.578/0001-64

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2024040104 visa alterar a dotação orçamentária do contrato original.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Terceira (Da Dotação Orçamentária) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Do contrato 2024040104: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 111.957,00.

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 153079

Nº Processo: 23075.042644/2024-82.

Dispensa Nº 270/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de certificado digital de pessoa física (e-cpf) para servidores públicos da universidade federal do paraná..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 5.946,33. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 155627

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 23785.000152/2018-65.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 39.132.451/0001-18 - PURO PALADAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 26/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.119,96. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA PISTOLA PNEUMÁTICA E UM BOX DE ATORDOAMENTO DE BOVINOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de Setembro de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: pmp.cpl@picui.pb.gov.br ou hab.cd.cpl@picui.pb.gov.br. Edital: www.picui.pb.gov.br/licitacoes/licitapicui.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitapicui.com.br; www.gov.br/pncp

Picuí - PB, 30 de Agosto de 2024

Olivanio Dantas Remigio

Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2024

Número do processo: 63291.001121/2024-46. Objeto: Serviços de revisão dos Compressores de Alta Pressão (CAP) modelo Compair Reavell 5437SA MKIII para a Fragata "Constituição". Contratada: CNPJ sob o n° 02.931.123/0002-52 GARDNER DENVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, INC; Valor da Contratação: R$ 480.265,00 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e sessenta e cinco reais). Fundamento legal: Inciso I, Art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Ratificação: 30 de agosto de 2024. Contra-Almirante ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA, Comandante da Força de Superfície.
EDITAL

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

PARA EQUIPE DE PESQUISA - EDITAL Nº 7/2024

O HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE, com sede à Rua Ramiro Barcelos, 2350, divulga o resultado final do processo seletivo de colaboradores com interesse de atuar como bolsista na realização das atividades do programa "Avaliação de políticas públicas para redução dos impactos produzidos pelo consumo de álcool e indicadores para monitoramento" firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD - Ministério da Justiça (MJ), através do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023, pelo prazo de até 13 meses. O resultado final está disponível no endereço https://sites.google.com/hcpa.edu.br/area-do-pesquisador/editais/editais-abertos, no link Edital n° 07/2024 - Resultado Final.

Brasil Silva Neto

Diretor-Presidente do HCPA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O GERENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1993, contado da data da publicação deste edital, no que tange ao teor do Despacho Decisório nº 1/2023/AFCA2/AFCA/SAF, de 16 de março de 2023. Importa ressaltar que, conforme o referido Despacho, as sanções serão efetivamente registradas após o exaurimento do processo administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso nos termos do art. 109, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/1993.

O Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser apresentado na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico.

No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017.

A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios.

A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.

Processo: 53500.050869/2017-87

Interessado: INOVAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA LTDA-ME

CNPJ: 09.277.679/0001-35

Interessado: ELISÂNGELA LIMA SILVA FIDOS

Despacho: nº 1/2023/SEI/AFCA2/AFCA/SAF, de 16/03/2023 (SEI nº 9950396)

Sanções Aplicadas: ADVERTÊNCIA

Fundamento Legal: Item 14 do Edital nº 32/2013 - Anatel e art. 87 da Lei nº 8666/93.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O GERENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório nº 53500.068361/2017-35.

As Alegações Finais, caso interpostas, poderão ser apresentadas na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico.

No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017.

A aferição da tempestividade da apresentação das Alegações considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios.

A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.

Processo: 53500.053277/2019-89

Interessado: PAULO BRETAS PEDRO - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI

CNPJ: 21.378.113/0001-03

Interessado: PAULO BRETAS PEDRO

Conduta infracional: Inexecução parcial, conforme descrito no Informe nº 24/2022/AFCA3/AFCA/SAF (SEI nº 8018886).

Sanções Previstas: Item 18.3 do Edital nº25/2019-Anatel e art. 7 da Lei nº 10.520/2002.

Dispositivos infrigidos: Item 18.1, inciso V do Edital nº25/2019-Anatel.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114702

Número do Contrato: 13/2019.

Nº Processo: 04600.000511/2018-51.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 13/2019, por mais um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo de contratação, o serviço mobgov, realizado pela central de compras/me, e consequente adesão pela enap, com a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2024 a 25/10/2025, nos termos do § 4º do art. 57 da lei 8.666/93.

rescisão antecipada do contrato, mediante aviso prévio de 30 dias, tão logo o mobgov esteja disponível para adesão pela administração indireta.. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.950,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 924410. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE IPORA, CNPJ nº 01157536000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 769.145,99, Valor de Contrapartida: 89.145,99, Vigência: 30/12/2021 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
resultado de julgamento

PREGãO ELETRôNICO Nº 23/2024

O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, através do Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município, torna pública o resultado da seguinte licitação: PREGÃO N.º 023/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2703/2024, para a contratação de empresa para aquisição de um veículo 0 Km, para a campanha do IPTU dá Prêmios 2025, através da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Charqueadas, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (TR) integrante do Edital. Item 01 - Adjudicado para SAN MARINO VEICULOS LTDA.

Charqueadas, 2 de setembro de 2024

Edeson Machado

Secretário Municipal da Fazenda

Ricardo Machado Vargas

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110794

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 60301.000328/2022-87.

Pregão. Nº 32/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 33.884.111/0001-67 - GABRIELA VANESSA POTELLA GONZALEZ. Objeto: Serviço especializado de manuteção predial. Vigência: 26/06/2024 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 956.153,25. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 254450

Nº Processo: 25388.000380/2024-91.

Inexigibilidade Nº 90005/2023. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA.

Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: Aquisição dos reagentes exclusivos da empresa perkinelmer do brasil analitica ltda, cnpj 48.817.398/0001-80.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 81.551,41. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 158156

Nº Processo: 23244001027202438. Objeto: Serviços de transporte (locação), em caráter eventual incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão-de-obra especializada (motoristas) devidamente habilitada. . Total de Itens Licitados: 42. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Via Chico Mendes, 3.084 Bairro Areal, Areal - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS

Coordenador de Licitação

(SIASGnet - 02/09/2024) 158156-26425-2024NE080000
EDITAL

Projeto PNUD / BRA/13/019

Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO:

EDITAL PROJETO BRA - MULHERES INDÍGENAS - BIOMA PANTANAL / ANO 2024 - 01 (uma) vaga para profissional especializado de nível superior; Objetivo: elaboração de documento com registro de conhecimentos e a produção de metodologia de oficina participativa sobre mudanças climáticas, gestão ambiental e territorial na perspectiva das mulheres indígenas.

Período para recebimento de carta de solicitação de participação e Currículo: até 10 dias corridos da publicação desse aviso. O edital, na íntegra, está disponível na FUNAI/DPDS/COGEN, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/chamadas-publicas/selecao-de-pessoal-em-andamento?_authenticator=e1ed6d2ecb2faa105d349c10d1ecc562ac13cea3.

Em 2 de setembro de 2024

Lucia Alberta Andrade de Oliveira

Diretora Nacional do Projeto
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, designada pela Portaria PRT 12 nº 173/2023 e de acordo com as listagens de eliminação de documentos, referentes a atividade-meio deste Órgão (PRT 12ª Região - Sede - Divisão de Administração. Licitações, Divisão de Orçamento e Finanças, Plan-Assiste) publicadas na página da PRT 12ª Região na internet, no endereço: https://prt12.mpt.mp.br/serviços/edital-de-ciencia-de- eliminaçao-de-documentos, autorizadas em agosto de 2024, pela mesma, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver qualquer oposição, que a Servidora Pública Federal e responsável pela SDGI/SC, eliminará 41,8 metros lineares dos documentos relativos as classificações nsº 01.02.02.01.01.02, 01.02.02.01.02, 01.02.03.04, 01.02.04.05, 01.02.05.01.02, 01.02.03.05, 01.02.04.03, 01.02.04.04, 01.05.04.01, 01.05.04.02, 01.05.11, 01.03.02, 01.03.02.01, 01.03.02.02 do período de 1990 até 2013, desta PRT.; PGEA 20.02.1200.0000433/2024-03. Data e assinatura: 14/08/2024.

Alice Nair Feiber Sonego

Procuradora do Trabalho
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 002701

CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "XXV Fórum de Estudos Leituras Paulo Freire". VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/01/2025. VALOR: R$ 15.000,00. (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. Profª. Drª. Liliane Ferrari Giordani, Diretora da Faculdade de Educação da UFRGS, Sr. Marco Aurelio dos Santos Benites, Diretor Administrativo da Fundação e Profª. Drª. Aline Lemos da Cunha Della Libera, Coordenadora do Projeto. Nº DO PROCESSO: 23078.528432/2024-68.

EXTRATO DE CONTRATO IAP: 002891

CONTRATANTE: Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA. CONTRATADA: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. FUNDAÇÃO DE APOIO: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul FAURGS. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "Desenvolvimento de modelos matemáticos de microbiologia preditiva para avaliar a multiplicação de Staphylococcus aureus e produção de enterotoxina, em filés de coxa e sobrecoxa de frango, peito de frango e carne mecanicamente separada (CMS), considerando variáveis como tempo e temperatura". VIGÊNCIA: 28/08/2024 a 28/08/2027. VALOR: R$ 273.780,00. (duzentos e setenta e três mil setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. Profª. Florência Cladera Oliveria - Diretora do ICTA, Ana Rita Facchini - Diretora-Presidente FAURGS e Sr. José Perboyre Ferreira Gomes - Diretor Financeiro e administrativo/ Associação Brasileira de Proteína Animal. Nº DO PROCESSO: 23078.543657/2024-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160017

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 64333.002408/2023-31.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: Acrescentar 19,54%, equivalente a R$ 24.220,99, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, suprimir 3,43% equivalente a R$ 4.255,49, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.871,29. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 158144

Nº Processo: 23753.000296/2022-75.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 93/2022.

Nº Processo: 35014.038680/2022-83.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 05.989.476/0003-82 - GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 93/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2024 até 02/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, e alteração quantitativa unilateral com acréscimos de 24,97% do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.616,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 53/2021.

Nº Processo: 23104.015990/2021-51.

Dispensa. Nº 25/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto:

a) acrescer ao valor total do contrato o montante de r$ 31.829,59 (trinta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), valor resultado do rendimento da aplicação dos recursos do contrato, tendo sido devidamente autorizado pelo concedente no despacho 4980470;

b) em razão do acréscimo, o valor total do contrato de r$ 190.833,44 (cento e noventa mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) passa a ser r$ 222.663,03 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e três centavos);

c) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 3º termo aditivo pelo anexo i deste 4º termo aditivo (documento sei 4883327).. Vigência: 29/08/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.663,03. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico

O Agente de Contratação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor valor por item, Processo Licitatório nº. 045/2024, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, FORNECIMENTO DE ALGODÃO DOCE, PIPOCA E PICOLÉS E SERVIÇOS DE RECREAÇÃO PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM REGISTRO DE PREÇOS. A sessão pública dar-se-á no dia 16/09/2024 às 09h00min, através do endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Id do Processo: 332658. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://www.macaiba.rn.gov.br/servicos/licitacoes, endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Macaíba/RN, 2 de setembro de 2024.

José Ricardo Dantas Marinho

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257046

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 25058.000330/2023-65.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Estabelecer a repactuação de preços do contrato nº 06/2023, por força do ajustado na convenção coletiva de trabalho de 2023 e 2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.918,09. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EDITAL PSS Nº 20, DE 2 de setembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO Do resultado final do Processo Seletivo Simplificado

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, Edital PSS 020/2024, extrato de edital publicado no DOU de 18/07/2024, seção 3, pág. 81, na área de Enfermagem subárea Saúde do Adulto e Idoso, para o Campus Centro-Oeste Dona-Lindu (CCO) e torna público seu resultado, a saber:

Vaga de ampla concorrência

Classificação

Candidato

1º lugar

Cláudia Martins da Costa

2º lugar

Layane Cristina Araújo

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo. (Não há reserva imediata de vaga)

Classificação

Candidato

Não houve candidatos inscritos

Vaga reservada para pessoa com deficiência. (Não há reserva imediata de vaga)

Classificação

Candidato

Não houve candidatos inscritos

(Processo 23122.017642/2024-42)

Lucas Resende Aarão
EXTRATO DE CONTRATO

Proad: 2822/2024; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 08/2024; Contratante: TRT da 19ª Região; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENÇÃO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ: 24.425.034/0004-39; Objeto: aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash, incluindo serviço de suporte técnico e treinamento; Valor Anual: R$ 2.064.000,00; Vigência: terá vigência de 60 meses a partir da data da sua assinatura; Assinatura : 30/08/2024; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes n. 168234, elementos de despesa n. 449052 e 339040, conforme notas de empenho n. 2024NE000261 e 2024NE000262, emitidas em 6.8.2024; Base Legal: Lei Complementar n. 123/2006, nas Leis n. 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e 9.784/99 e nos Decretos n. 7.892/2013, 8.538/2015 e 10.024/2019, e ainda, mediante as cláusulas a seguir enumeradas; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. JOSÉ ANDRÉ MENDES COIMBRA, pela contratada.
aviso de DISPENSA ELETRÔNICA de licitação nº 90007/2024

RESULTADO JULGAMENTO

PROCESSO nº 59500.002852/2024-29-e. Homologo o Relatório do Pregoeiro, peça 33, referente à Dispensa Eletrônica nº 90007/2024, cujo objeto consiste na "Contratação de serviço de seguro para o casco e RC da aeronave PT-VGE Sêneca III, série 810555, modelo BEM- 810D, tipo ASAS FIXAS, fabricante NEIVA, de propriedade da Codevasf.", que declarou vencedora a empresa ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A com proposta global no valor de R$ 49.900,12 (quarenta e nove mil, novecentos reais e doze centavos).

Em 30 de agosto de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 160224

Nº Processo: 64618004477202474. Objeto: Contratação de serviços necessários à manutenção em 3º escalão e/ou revitalização de viaturas blindadas. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Francisco M. Albizu, 320 - Bairro Bacacheri, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160224-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS ADRIANO ALVES DE TOLEDO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/09/2024) 160224-00001-2024NE000001
EDITAL

Projeto PNUD / BRA/13/019

Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO:

EDITAL PROJETO BRA - MULHERES INDÍGENAS - BIOMA AMAZÔNICO / ANO 2024 - 01 (uma) vaga para profissional especializado de nível superior; Objetivo: elaboração de documento com registro de conhecimentos e a produção de metodologia de oficina participativa sobre mudanças climáticas, gestão ambiental e territorial na perspectiva das mulheres indígenas.

Período para recebimento de carta de solicitação de participação e Currículo: até 10 dias corridos da publicação desse aviso. O edital, na íntegra, está disponível na FUNAI/DPDS/COGEN, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/chamadas-publicas/selecao-de-pessoal-em-andamento?_authenticator=e1ed6d2ecb2faa105d349c10d1ecc562ac13cea3.

Em 2 de setembro de 2024

Lucia Alberta Andrade de Oliveira

Diretora Nacional do Projeto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2024

PROCESSO: 4084/2024. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de dispositivos de videoconferência com câmera 360°.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 03/09/2024, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 16/09/2024, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras.

EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.

OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS

Coordenadoria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257034

Número do Contrato: 31/2020.

Nº Processo: 25046.000920/2019-41.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 32.879.596/0001-38 - C&E GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 31/2020. Obj: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos sólidos de Serviços de Saúde - RSS, gerados nas Sedes dos Postos de Saúde, Polos Base e CASAI's na abrangência do DSEI/MA, por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.243,12. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
extrato DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Daniele Christine Gomes e Elizabeth Jorge da Silva Monteiro de Freitas, representantes da IEDUC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000945/2019-65; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 27/08/2024. Piero Rosa Menegazzi- Procurador-Chefe
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90018/2024 -SRP

Processo nº 013286/2024 - SMSA

A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, oriundo do Processo nº 013286/2024 - SMSA, que tem por objeto: Eventual Contratação de empresa para a prestação de serviços hospitalares para 30 Leitos de Enfermarias Clínicas de Retaguarda para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de atender o Hospital da Criança Santo Antônio. Cuja vencedora do item 1 foi a empresa HOSPITAL LOTTY IRIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.509.468/0001-22, pelo valor total de R$ 13.235.760,00 (treze milhões duzentos e trinta e cinco mil e setecentos e sessenta reais),

Boa Vista/RR, 16 de agosto de 2024.

Luiz Renato Maciel de Melo

Secretário Municipal de Saúde -SMSA
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90018/2024/Processo nº 013286/2024-SMSA

O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 14.133 de 1º de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 90018/2024, oriundo do Processo nº 013286/2024-SMSA, que tem como objeto: a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA 30 LEITOS DE ENFERMARIAS CLÍNICAS DE RETAGUARDA PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A FIM DE ATENDER O HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA, cuja a adjudicação do item 1 foi a favor da empresa HOSPITAL LOTTY IRIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.509.468/0001-22, pelo valor de R$ 13.235.760,00 (treze milhões, duzentos e trinta e cinco mil e setecentos e sessenta reais).

Boa Vista/RR, 28 de agosto de 2024

Luiz Renato Maciel de Melo

Secretário Municipal de Saúde - SMSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.008502/2024-72.

Inexigibilidade Nº 90011/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 61.186.490/0001-57 - EDITORA FTD S A. Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023 anos iniciais, objeto 1, 2ª reposição e pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 1, 1ª reposição, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total: R$ 262.180.765,32. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023; OBJETO: Alteracao da Clausula Primeira da Vigencia, passando a vigorar de 27/08/2024 a 21/02/2025, nos termos da Lei 8.745/93, alterada pela Lei 9.849/99; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado - MG; CONTRATADO: Marcelo Rodrigo dos Santos . DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 5/2024

Processo Administrativo nº 027/2024. Tipo menor preço por Item.

Fornecimento de merenda escolar para a prefeitura de Canavieira, conforme Edital e seus anexos. Acolhimento das Propostas: 04/09/2024; Sessão: 16/09/2024 às 08h; Horário de Brasília. Edital: sites www.canavieira.pi.gov.br e www.portaldecanavieira.com.br ou e-mail licitawebcana@gmail.com.

MARIA DO SOCORRO FREITAS DUARTE LIMA

Pregoeira PMC/PI
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - CNPJ da mantenedora 11.402.887/0001-60. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que em agosto de 2024 foram registrados 8 (oito) diplomas no seguinte registro de sequência numérica Livro GRADIFSC01: 30002813 a 30002820. A relação de diplomas pode ser consultada no site: www.ifsc.edu.br/diplomas-de-graduacao-emitidos-pelo-ifsc

Florianópolis, 2 de setembro de 2024.

ANDRÉA MARTINS ANDUJAR

Reitora Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.214753/2024-78.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Acordo de Parceria.

Partícipes: PETROGAL BRASIL S.A, CNPJ: 03.571.723/0001-39, ISQ BRASIL, CNPJ: 03.203.941/0001-10, INTEGRAL MONITORAMENTO E INSPEÇAO LTDA, CNPJ: 27.502.127/0001-65 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Os valores a serem repassados para cada executor serão retificados, passando a Cláusula Nona - Recursos Financeiros, item 9.1; Substituição do Anexo I - Plano de Trabalho de Projeto - PTR - Parte B estabelecido Acordo, em sua integralidade, pelo novo Anexo I - Plano de Trabalho de Projeto - PTR - Partes B nos termos do Anexo A; Substituição cronograma de desembolso contido no Anexo II - Cronograma de Desembolsos estabelecido Acordo, em sua integralidade.

Data de Assinatura: 30/08/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 539 (quinhentos e trinta e nove) diplomas no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, sob os números 95755 a 96293, livro único.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço app.pr2.ufrj.br.

Marcio Luiz da Cunha

Diretor da Divisão de Diplomas Substituto Eventual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 61/2023.

Nº Processo: 35187.000178/2019-12.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 75.617.498/0001-35 - ORTOPEDICA LONDRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 61/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2024 até 31/08/2025, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.580,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 898572, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Processo Administrativo 71000019673202033 - Objeto: Realizar ações, presenciais ou virtuais, de capacitação e qualificação em atividades artístico-culturais, técnicas, de gestão, produção e sustentabilidade para artistas, produtores, técnicos, gestores e fazedores da Cultura, com

vagas ofertadas prioritariamente para mulheres, visando a geração e ampliação de renda no setor, o incentivo à

criação de Arranjos Produtivos Locais - APLs, e o desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas à economia da cultura em três (3) regiões do estado - Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Norte. - Motivo anulação: Não houve repasse de recurso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 62/2023.

Nº Processo: 35187.000178/2019-12.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 05.766.144/0001-77 - ORTOPEDICA CURITIBA COM. DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 62/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2024 até 31/08/2025, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.189.800,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD. n. 3578/2020

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 19/2020 Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e JOSÉ NUNES FERRO,CPF: N.319.517.244-53; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 01.10.2023;Base Legal: inciso X do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 02/08/2024; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza de Despesa n. 3390.36 e Nota de Empenho n 2024NE000088 emitida em 22/01/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o SR. JOSÉ NUNES FERRO , pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato nº 350/2024-SMSI, Processo N° 05050598.000004/2024-56, autuado na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 021/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, objeto: Locação de imóvel na zona urbana, destinado a sediar a Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI; Empresa: TRATOR TERRA CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, sob o CNPJ n° 83.763.383/0001-87; Valor em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), Assinatura 28/08/2024, Vigência: 28/08/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.0073/2024-CPL/PMM

O Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM, torna público a retificação do Aviso de Abertura de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90073/2024-CPL/PMM, PROCESSO 050707140.000026/2024-31/PMM, Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 16/09/2024. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM, COM PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PMM. UASG: 929648. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: licitacao@maraba.pa.gov.br.

Marabá - PA, 2 de setembro de 2024.

MÚCIO EDER ANDALÉCIO

Diretor Presidente. Serviço De Saneamento Ambiental De Marabá - SSAM