Portaria GM/MS Nº 5.767, DE 25 DE novembro DE 2024

Estabelece incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Decreto nº 57.596 de 1º de maio de 2024, que declara estado de calamidade pública o território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024;

Considerando a ocorrência de chuvas intensas que ocasionaram desastre por inundações nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com impactos na saúde da população;

Considerando as possíveis consequências à saúde humana causadas pelo desastre que podem incluir, nos próximos dias, entre outros eventos, o aumento de doenças transmissíveis, podendo culminar em situações epidêmicas;

Considerando que são necessárias ações coordenadas para responder com celeridade e tempestividade ao possível aumento de doenças de veiculação hídrica, alimentar e transmissíveis por vetores;

Considerando o cenário das populações desabrigadas e desalojadas;

Considerando a Resolução nº 347/24-CIB/RS da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul; e

Considerando o Ofício nº 416, de 14 de junho de 2024, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio do Sul, constante no NUP 25000.087889/2024-38, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido incentivo financeiro da Média e Alta Complexidade ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, no montante de R$ 84.697.957,31 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), a ser disponibilizado, em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput é destinado aos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e Municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto da referida Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.6516 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) - Plano Orçamentário: CP10 - Calamidade Pública - Medida Provisória 1.218, de 11 de maio de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

VALOR R$

RS

430003

ACEGUA

2262010

HOSPITAL DA COLONIA NOVA

ESTADUAL

16.697,24

RS

430010

AGUDO

2234386

HOSPITAL AGUDO

ESTADUAL

108.145,11

RS

430020

AJURICABA

2265885

HOSPITAL AJURICABA

ESTADUAL

30.951,03

RS

430030

ALECRIM

2707993

HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM

ESTADUAL

35.587,22

RS

430040

ALEGRETE

2248328

SANTA CASA DE ALEGRETE

ESTADUAL

610.725,37

RS

430050

ALPESTRE

2228564

HOSPITAL NOSSA SENHORA

ESTADUAL

16.969,77

RS

430060

ALVORADA

2232081

HOSPITAL ALVORADA

ESTADUAL

119.087,47

RS

430064

AMETISTA DO SUL

2228629

HOSPITAL SAO GABRIEL AMETISTA DO SUL

ESTADUAL

24.821,33

RS

430070

ANTA GORDA

9309470

HOSPITAL PADRE CATELLI

MUNICIPAL

8.868,13

RS

430080

ANTONIO PRADO

2241072

HOSPITAL SAO JOSE

MUNICIPAL

172.119,80

RS

430090

ARATIBA

2249502

ACHA ARATIBA

ESTADUAL

133.368,01

RS

430100

ARROIO DO MEIO

2252198

HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO

MUNICIPAL

103.507,42

RS

430120

ARROIO DO TIGRE

2234424

HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA

ESTADUAL

45.924,48

RS

430130

ARROIO GRANDE

2233428

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARROIO GRANDE

ESTADUAL

30.405,76

RS

430140

ARVOREZINHA

2252163

HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO ARVOREZINHA

ESTADUAL

25.921,04

RS

430150

AUGUSTO PESTANA

2261081

HOSPITAL SAO FRANCISCO

ESTADUAL

30.431,85

RS

430160

BAGE

2261987

SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE

ESTADUAL

974.977,66

RS

430160

BAGE

2261995

HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP

ESTADUAL

237.552,66

RS

430210

BENTO GONCALVES

2241021

HOSPITAL TACCHINI

MUNICIPAL

1.226.335,53

RS

430220

BOA VISTA DO BURICA

2250705

HOSPITAL DE CARIDADE BOA VISTA

ESTADUAL

18.147,05

RS

430230

BOM JESUS

6011926

HOSPITAL DE BOM JESUS

MUNICIPAL

36.225,29

RS

430235

BOM PRINCIPIO

2241129

HOSPITAL SAO PEDRO CANISIO

MUNICIPAL

13.875,85

RS

430240

BOM RETIRO DO SUL

2252023

HOSPITAL DE CARIDADE SANTANA

MUNICIPAL

51.512,15

RS

430245

BOQUEIRAO DO LEAO

2252058

HOSP DR ANUAR ELIAS AESSE BOQUEIRAO DO LEAO

MUNICIPAL

14.379,04

RS

430280

CACAPAVA DO SUL

2234416

HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG

ESTADUAL

108.910,06

RS

430290

CACEQUI

5699525

ASSO

ESTADUAL

152.315,15

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

2266474

HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA

MUNICIPAL

1.238.342,25

RS

430310

CACHOEIRINHA

2232103

HOSPITAL PADRE JEREMIAS

ESTADUAL

250.244,82

RS

430330

CAIBATE

2259850

HOSPITAL ROQUE GONZALES CAIBATE

ESTADUAL

9.438,53

RS

430340

CAICARA

2228548

HOSPITAL SAO ROQUE DE CAICARA

ESTADUAL

21.297,57

RS

430350

CAMAQUA

2257548

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA

ESTADUAL

483.881,01

RS

430370

CAMPINA DAS MISSOES

2250802

HOSPITAL CAMPINA

ESTADUAL

33.212,94

RS

430390

CAMPO BOM

2232073

HOSPITAL DE CAMPO BOM DR LAURO REUS

MUNICIPAL

332.946,08

RS

430400

CAMPO NOVO

2261154

HCN

ESTADUAL

5.047,79

RS

430420

CANDELARIA

2236362

HOSPITAL CANDELARIA

MUNICIPAL

198.531,64

RS

430430

CANDIDO GODOI

2250675

HOSPITAL SANTO AFONSO

ESTADUAL

27.234,64

RS

430440

CANELA

2235609

HOSPITAL DE CANELA

MUNICIPAL

158.833,94

RS

430450

CANGUCU

2232928

HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUCU

ESTADUAL

224.769,17

RS

430460

CANOAS

2232014

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

MUNICIPAL

1.744.836,31

RS

430463

CAPAO DA CANOA

2707969

HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA LUZIA

ESTADUAL

402.039,32

RS

430470

CARAZINHO

2262274

HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO

MUNICIPAL

803.188,67

RS

430480

CARLOS BARBOSA

2241137

HOSPITAL SAO ROQUE

MUNICIPAL

72.628,91

RS

430490

CASCA

2246872

HOSPITAL SANTA LUCIA CASCA

ESTADUAL

50.655,94

RS

430510

CAXIAS DO SUL

2223538

HOSPITAL GERAL

MUNICIPAL

3.347.856,24

RS

430510

CAXIAS DO SUL

2223546

HOSPITAL POMPEIA

MUNICIPAL

1.648.029,30

RS

430510

CAXIAS DO SUL

2223562

HOSPITAL VIRVI RAMOS

MUNICIPAL

278.027,59

RS

430510

CAXIAS DO SUL

2223570

HOSPITAL DO CIRCULO

MUNICIPAL

10.799,32

RS

430520

CERRO LARGO

2259869

HOSPITAL DE CARIDADE SERRO AZUL

ESTADUAL

23.791,37

RS

430530

CHAPADA

2235307

HOSPITAL SAO JOSE CHAPADA

ESTADUAL

15.305,24

RS

430535

CHARQUEADAS

9528792

HOSPITAL DE CHARQUEADAS

ESTADUAL

174.786,79

RS

430540

CHIAPETTA

2261103

HOSPITAL DE CHIAPETTA

ESTADUAL

11.487,56

RS

430570

CONDOR

2261111

HOSPITAL DE CONDOR

ESTADUAL

12.870,43

RS

430580

CONSTANTINA

3378691

HOSPITAL DA COMUNIDADE AHCROS CONSTANTINA

ESTADUAL

32.177,61

RS

430590

CORONEL BICACO

2235382

ASSOC HOSP SANTO ANTONIO DE PADUA

ESTADUAL

13.156,52

RS

430600

CRISSIUMAL

2708000

HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL

ESTADUAL

53.171,25

RS

430610

CRUZ ALTA

2263858

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

854.630,17

RS

430620

CRUZEIRO DO SUL

2252074

HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO

MUNICIPAL

22.585,23

RS

430630

DAVID CANABARRO

2246937

HOSPITAL SAO JOSE DAVID CANABARRO

ESTADUAL

13.908,51

RS

430640

DOIS IRMAOS

6844138

HOSPITAL SAO JOSE

ESTADUAL

69.471,56

RS

430645

DOIS LAJEADOS

2241013

HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE

MUNICIPAL

24.356,04

RS

430650

DOM FELICIANO

6953689

ASDOMF

ESTADUAL

36.859,36

RS

430660

DOM PEDRITO

2262002

HOSPITAL SAO LUIZ

ESTADUAL

144.442,41

RS

430680

ENCANTADO

2252228

HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA

MUNICIPAL

358.268,38

RS

430690

ENCRUZILHADA DO SUL

2234432

HOSPITAL SANTA BARBARA

ESTADUAL

114.823,54

RS

430710

HERVAL

2233436

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLORIA

ESTADUAL

11.628,43

RS

430750

ESPUMOSO

2246813

HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO

ESTADUAL

79.965,01

RS

430780

ESTRELA

2252260

HOSPITAL ESTRELA

MUNICIPAL

452.467,35

RS

430790

FARROUPILHA

2240335

HOSPITAL SAO CARLOS

MUNICIPAL

629.621,83

RS

430800

FAXINAL DO SOTURNO

2244101

HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE

ESTADUAL

606.805,92

RS

430810

FELIZ

6014194

HOSPITAL SCHLATTER

MUNICIPAL

22.140,23

RS

430820

FLORES DA CUNHA

2241145

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA

MUNICIPAL

72.692,50

RS

430850

FREDERICO WESTPHALEN

2228602

HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST

ESTADUAL

407.300,24

RS

430860

GARIBALDI

2257645

HOSPITAL SAO PEDRO

MUNICIPAL

262.250,14

RS

430870

GAURAMA

2249545

HOSPITAL SANTA ISABEL

ESTADUAL

5.240,96

RS

430890

GETULIO VARGAS

2249510

HOSPITAL SAO ROQUE DE GETULIO VARGAS

ESTADUAL

146.300,52

RS

430900

GIRUA

2260069

HOSPITAL SAO JOSE

MUNICIPAL

302.187,64

RS

430910

GRAMADO

2241153

HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL

MUNICIPAL

264.128,13

RS

430920

GRAVATAI

2232049

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

MUNICIPAL

1.062.881,62

RS

430925

GUABIJU

2241056

HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO

MUNICIPAL

759,10

RS

430930

GUAIBA

0181927

HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET

ESTADUAL

248.442,75

RS

430940

GUAPORE

2793237

ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO

MUNICIPAL

79.942,67

RS

430950

GUARANI DAS MISSOES

2259931

HOSPITAL SANTA TERESA GUARANI DAS MISSOES

ESTADUAL

23.757,67

RS

430960

HORIZONTINA

7607547

ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA

ESTADUAL

51.414,06

RS

430970

HUMAITA

2265893

HOSPITAL ADESCO

ESTADUAL

5.430,53

RS

431000

IBIRUBA

5395674

HOSPITAL ANNES DIAS

ESTADUAL

30.838,79

RS

431010

IGREJINHA

2227665

HOSPITAL BOM PASTOR

ESTADUAL

518.231,29

RS

431020

IJUI

2261030

HOSPITAL BOM PASTOR IJUI

ESTADUAL

194.709,21

RS

431020

IJUI

2261057

HOSPITAL DE CLINICAS IJUI

ESTADUAL

3.575.502,27

RS

431030

ILOPOLIS

2252139

HOSPITAL BENEFICENTE LEONILDA BRUNET

MUNICIPAL

9.235,14

RS

431050

IRAI

2228653

HOSPITAL N S AUXILIADORA IRAI

ESTADUAL

35.278,79

RS

431060

ITAQUI

2248271

HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI

ESTADUAL

168.346,71

RS

431075

IVORA

2244179

HOSPITAL DE IVORA

ESTADUAL

5.478,74

RS

431080

IVOTI

2232189

HOSPITAL SAO JOSE IVOTI

ESTADUAL

62.626,20

RS

431085

JABOTICABA

2235315

HOSPITAL SANTA RITA D JABOTICABA

ESTADUAL

41.687,60

RS

431100

JAGUARAO

2233401

SANTA CASA DE CARIDADE JAGUARAO

ESTADUAL

130.214,40

RS

431110

JAGUARI

2244152

IRDESI DE JAGUARI

ESTADUAL

43.132,58

RS

431120

JULIO DE CASTILHOS

2244098

HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS

ESTADUAL

50.071,57

RS

431130

LAGOA VERMELHA

3819590

HOSPITAL SAO PAULO

ESTADUAL

123.209,83

RS

431140

LAJEADO

2252287

HOSPITAL BRUNO BORN

MUNICIPAL

2.198.466,04

RS

431180

MARAU

2246953

HOSPITAL CRISTO REDENTOR MARAU

ESTADUAL

119.320,57

RS

431190

MARCELINO RAMOS

2249618

ASSOCIACAO HOSPITALAR MARCELINENSE

ESTADUAL

11.870,64

RS

431205

MARQUES DE SOUZA

2252007

HOSPITAL MARQUES DE SOUZA

MUNICIPAL

22.502,86

RS

431210

MATA

2244187

HOSPITAL DE MATA

ESTADUAL

4.485,42

RS

431220

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

2247038

HOSPITAL SAO JOSE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

ESTADUAL

13.980,71

RS

431240

MONTENEGRO

2257556

HOSPITAL MONTENEGRO

ESTADUAL

415.569,48

RS

431250

MOSTARDAS

2224615

HOSPITAL SAO LUIZ

ESTADUAL

19.354,52