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PORTARIA Nº 127, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, em razão do expediente PR-RO-00032944/2024, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 22 a 23/08/2024, o servidor ANDESSON DE MELO BRAGA, matrícula 25913, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-5, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia.

LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO

Em exercício
PORTARIA SG/MPF Nº 499, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas s pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III do artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 178, de 27/06/2024, emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e, ainda, o teor da Informação nº 9476/2024 DDS/SGP - PGR-00317869/2024, que consta do PGEA 1.34.001.010964/2023-17, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor WLAMIR RENATO MORO, matrícula nº 6326-6, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo interessado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SGP Nº 162, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.002240/2024-17, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de julho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula nº 23803, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 3.805, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria sem paridade com proventos proporcionais à servidora EDVELIN JESSICA TEOTONIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Tecnico em Arquivo, Código de Vaga nº 0231981,, SIAPE nº 2234358, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D406, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 10, §1º, II da EC 103/2019, e do art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23067.035103/2024-05).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 3.804, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Retificar a Portaria nº 3695, de 14/08/2024, publicada no DOU dia 15/08/2024, Seção 2, página 25 que trata de Efetivação de Requisição de Servidor do servidor FLAVIO JOSE TERTULIANO DE BRITO, SIAPE Nº 0184437.

Onde se lê: "órgão requisitante"

Leia-se: "órgão requisitado"

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 12 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) FRANCISCA NEUMA ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.971.573-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.019247/2022-44, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.834, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065931/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JULIA FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIAS LOPES DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.368 - Exonerar o servidor FERNANDO RODRIGUES TRONCONE, Matrícula SIAPE nº 2743835, da função de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Diretoria de Infraestrutura e Suporte de TI da Superintendência de Tecnologia da Informação (FG-02).

Nº 3.369 - Designar a servidora MARINA TEIXEIRA ROSSETTI, Matrícula SIAPE nº 1897081, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Diretoria de Infraestrutura e Suporte de TI da Superintendência de Tecnologia da Informação (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA nº 696, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1794455, para exercer a função de Assessor Administrativo e Pedagógico para as Relações Étnico-Raciais, Código FG-0007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO XANDRO HECK
PORTARIA PRMG Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/8/2024, REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, matrícula 33524, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 231, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Carolina Vieira da Rocha Gomes, matrícula: 15848, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Victor Carvalho Veggi, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA Nº 235, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/08/2024, a servidora ANDRÉA SOUTO DE OLIVEIRA, matrícula 28239, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da Função de Assistente - Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador da República Victor Carvalho Veggi, da Procuradoria da República na Paraíba, designando em seu lugar para ocupar a referida função, a servidora CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, matrícula 15848-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 782, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para exercer a titularidade do 6º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 784, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITÃO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 10 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 150, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005848/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 26 de agosto de 2024, SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça - AJCRIM/STJ, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral do ofício de origem, mantidas suas atribuições referentes à atuação perante o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - GNCCRIM/CNPG, bem como aquelas atinentes às investigações e ações criminais vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Dispensar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Nomear o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 675, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.190398/2024-78 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 1677551698) e na forma da legislação vigente, resolve:

Cancelar, a contar de 15 de Junho de 2023, a concessão de aposentadoria voluntária efetivada pela PORTARIA/INSS/DARH nº 703 de 03/07/1995, publicada no DOU nº 130 de 10/07/1995, seção 2 (Processo 35.301/148.482), alterada pela PORTARIA/INSS/GEXRJS/SRH nº317 de 06/12/2002, publicada no DOU nº 249 de 26/12/2002, seção 2 (Processo 37280.002266/2002-78), referente à servidora Maria Lídia Salgado de Medeiros, matrícula 0.920.259 Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o requerimento de renúncia lavrado em 15/06/2023, decorrente da impossibilidade legal de acumulação de benefícios, conforme preceitua o art. 29 da lei 3765/1960.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 3.834 - GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 34 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.027688.2024-43, resolve:

a) Conceder exoneração, a pedido, ao cargo de Administrador do (a) Campus Buriticupu, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) Lucelia Ribeiro Coelho Fiedler, Matricula SIAPE nº 2314359, a partir de 12.06.2024; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 539, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.025483/2024-49, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/09/2024 o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 316973, ocupado por LUIZ SATURNINO DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1128068, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS NATURAIS/GRAJAÚ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 540, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.024775/2024-64, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CLAUDIA KLOSE PARISE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 2241795, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA/CCBS, desta Universidade, no período de 17 a 26 de agosto de 2024, para participar do evento: 11th Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR) Open Science Conference, Pucón (Chile), com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 527, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.044054/2024-01, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ELIETE DE JESUS TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0284760, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Biblioteca Universitária Reitor Macedo Costa desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA MDS Nº 133, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052273/2024-63, resolve:

Designar a servidora MYRIAM CYNTIA CESAR DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 726, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, PATRICIA DIAS DE BRITO, matrícula Siape nº 1214012, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério, a contar de 16 de agosto de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.345 - Conceder o afastamento do país a RENATO SHINTANI HIKAWA, Médico lotado no Ambulatório de Dermatologia HU II do Hospital Universitário, no período de 02/09/2024 a 09/09/2024, para participar do European Society Contact Dermatitis Congress 2024, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.020331/2024-14).

Nº 3.346 - Conceder o afastamento do país a MARCELO DE MEDEIROS PINHEIRO, Médico lotado no Ambulatório de Reumatologia do Hospital Universitário, no período de 03/09/2024 a 07/09/2024, para participar do 14th International Congress on Spondyloarthritides, na Bélgica, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018486/2024-91).

Nº 3.347 - Conceder o afastamento do país a THIAGO MARQUES FIDALGO, Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria do Campus São Paulo, no período de 03/09/2024 a 10/09/2024, para participar do ISAM 2024 Congress, na Turquia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.023217/2024-46).

Nº 3.348 - Conceder o afastamento do país a JOÃO BOSCO PESQUERO, Professor Titular do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 03/09/2024 a 11/09/2024, para participar no Bradykinin Symposium 2024 e realizar missão de trabalho junto ao Max Delbrück Center for Molecular Medicine, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.022466/2024-14).

Nº 3.349 - Conceder o afastamento do país a VERIDIANA VERA DE ROSSO, Professora Associada do Departamento de Biociências do Campus Baixada Santista, no período de 04/09/2024 a 19/09/2024, para realizar missão junto à Universidade de Lisboa, em Portugal e junto ao Instituto de La Grasa, na Espanha, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.021284/2024-26).

Nº 3.350 - Conceder o afastamento do país a CLÁUDIA BEZERRA DE ALMEIDA, Médica lotada no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 05/09/2024 a 12/09/2024, para participar do 46th ESPEN Congress on Clinical Nutrition & Metabolism, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018236/2024-51).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.982 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 2.128/2024 de nomeação de JEFERSON DANILO LIMA SILVA, habilitado em concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com denominação de Adjunto A, Nível 1, com lotação no Instituto de Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 15.07.2024, seção 2, página 77, em virtude de desistência do candidato.

Nº 2.984 - Retificar a Portaria Nº 2..916/2024, de nomeação do candidato CARLOS EDUARDO MARINHO GOMES, publicada no Diário Oficial da União em 20/08/2024, página 25, para declarar que o código de vaga é 0967974 e não como constou na referida portaria.

Nº 2.993 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 2912/2024 de nomeação de RAFAEL RODRIGUES FARIAS, habilitado em concurso público para o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Biologia, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2024, seção 2, página 25.

Nº 2.994 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, TATYANE DA SILVA CABRAL, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Biologia, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitada em Concurso Público, homologado pelo Edital Nº 26, de 25.01.2024, publicado no Diário Oficial da União em 26.01.2024, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0251216.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GREZIELLA FERREIRA DA SILVA, Coordenadora-Geral de Operacionalização do Cadastro Único, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do evento Oracle Cloud World em Las Vegas, a realizar-se na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 12 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 7 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.050329/2024-45.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 565 - Dispensar THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula nº 1821899, da função de Chefe do Serviço de Planejamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Alto Purus-AC.

Nº 566-Art. 1º Designar MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0445324, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Alto Purus-AC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Alto Purus-AC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 567-Designar MAIRE SERGILINA PAIXÃO DO NASCIMENTO, matrícula n° 1993360, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MPS Nº 2.704, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013667/2024-75, resolve:

Designar ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.779.950, CPF nº 015.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Normatização e Acordos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA REI/IFTO nº 1.130, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Vladimir Lisboa de Carvalho, matrícula Siape nº 1435160, ocupante do cargo de contador, da função de coordenador de Contabilidade e Custos, código FG-1, da Diretoria de Finanças e Contabilidade da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15 de agosto de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA GP Nº 256, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei no 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 09647/2024, resolve:

NOMEAR Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA MPS Nº 2.446, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.058258/2024-37 e 35014.177142/2024-75, resolve:

Designar MARISTELA FERLA, matrícula nº 0.925.768, CPF nº 337.XXX.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Caxias do Sul da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR, agente administrativo, classe S, padrão III, Siape nº 457209, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.526/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004804.2024-24, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANA CAROLINA CARMONA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "60th World Congress", na International Federation of Landscape Architecture (IFLA), em Istambul/Turquia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 31/08/2024 a 11/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA nº 2.405 - GAB/REI/IFPI, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000662/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitosa partir de 28/08/2024, a servidora Débora de Oliveira dos Reis, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Matrícula SIAPE nº 1137681, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Cocal, código de vaga nº 0866695, com base no Artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "14th E-Jets E2 GWG/ISC F2F Meeting", em Nashville - Estados Unidos da América, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009666/2024-44.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, outros, a fim de participar de Treinamento de Emergências em Ensaio em voo, em Le Bourget - França, no período de 02 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009090/2024-15.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de treinamento avançado AQP para os pilotos das frotas B777 e B787, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 20 de setembro a 09 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009710/2024-16.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de acompanhar o treinamento (CTAC-505) na "CAE SimuFlite Inc", em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009736/2024-64.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 784, DE 16 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.052281/2024-04, resolve:

DESIGNAR RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 1585256, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta eventual do referido cargo em comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA PROGEP Nº 4.663, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar o contrato do professor substituto abaixo especificado:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICSA/DCCF

JULIANA COSTA RIBEIRO PRATES

01/08/2024 até 01/09/2024

23083.008783/2024-88

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA IFBA Nº 3.417, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.006109/2024-81, de 26/07/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301, ocupado por ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
Ato Nº 3.320, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005880-40.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 9-8-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora RAFAELA HECKLER LENZ, localizada na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.411, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001947/2024-47, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora LIDIANE LINDINALVA BARBOSA AMORIM, matrícula SIAPE nº 2177976, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Pedro II, para exercer o Cargo de Assessor Técnico III, DAS-4, da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, conforme o disposto no Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de agosto de 2024 - Edição nº 160/2024 - SEI nº 014026670.

Art. 2º O ônus fica sob a responsabilidade do órgão cessionário - art. 93, §1º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 3º A cessão será concedida por prazo indeterminado - Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 5º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES n° 135, de 30/04/2024, publicada no DOU de 02/05/2024, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n° 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Nº 304 - Conceder pensão civil por morte do servidor aposentado HERMENEGILDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0262264, cargo de Vigilante, classe D, padrão 116, a partir de 27/07/2024, a seu cônjuge ILMA PORFIRIA MENDONÇA CARDOSO, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 217 inciso I da Lei n° 8.112, benefício de caráter temporário concedido a partir da data do óbito e válido até atender o decurso de tempo da alínea a inciso VII do Artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.000888/2024-95).

Nº 305 - Revisar o fundamento legal da pensão civil de ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA, pensionista com matrícula SIAPE 6777724, na cota parte de 01/01, após ser reconhecida a condição de invalidez e incapacidade laborativa por laudo médico pericial, alterando o fundamento legal da pensão para Artigo 23, § 2°, incisos I e II combinado com Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I, e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado com o Art. 217 Inciso I, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015 e pela Lei n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão, conforme casos do artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo nº 23121.000248/2024-85).

ALVANEI DOS SANTOS VIANA
PORTARIA Nº 943, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Renato Machado de Godoy, ocupante do cargo efetivo Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1550492, da função de Chefe do Setor de Desenvolvimento e Suporte a Sistemas, Função Gratificada - FG-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Leonardo de Souza Cimino, ocupante do cargo efetivo Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1693882, para a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento e Suporte a Sistemas, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 18.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA/MGI Nº 5.327, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º Reformar, "EX-OFFÍCIO" o 2º TEN PM RR PAULO ARMANDO GUEDES SOARES, matrícula SIAPE 1493870, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 04 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.059195/2024-36).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
ATO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/965956, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 12 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão ocupado pelo servidor VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO, p. 7723, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Arthur Lira
PORTARIA GM-MD N° 3.951, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com a decisão proferida nos autos da ação nº 0807544-96.2022.4.05.8200, com exequibilidade atestada no Parecer de Força Executória nº 00236/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 11 de junho de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 64536.003001/2023-45, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria GM-MD nº 1271, de 27 de fevereiro de 2023, publicada do Diário Oficial da União nº 42, de 02 de março de 2023, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, ocorrido em 28 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Dameson da Silva Brito, matrícula SIAPE nº 2192913, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, nível superior, desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2024.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA Nº 1.458, de 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, tendo em vista o contido no Despacho Administrativo nº 126/2024/DRI/Reitoria, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Claudio Umpierre Carlan, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1374391, da função de Diretor de Relações Internacionais e Interinstitucionais - CD.4, desta Universidade, designado pela Portaria nº 638/2018 (Processo nº 23087.013085/2024-64).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Amadeu Cerveira
ATO de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.196 - Conceder, em decorrência do falecimento de José Ferreira Mota Júnior, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 422653, Pensão Temporária, até completar 21 anos, a MARIA EDUARDA DE SOUSA MOTA, menor de 21 anos, conforme Súmula 340 do STJ c/c art. 217. II. "b", da Lei 8112/90. (considerando o Processo n.º 23111.030004/2024-87)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 715/PROGEP/IFNMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003161/2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar vacância do cargo de Engenheiro/Área-Civil, Código 701031, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, ocupado por Geraldo Wagner Soares, Matrícula SIAPE nº 1602722, Código da Vaga nº 0811417, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, a contar de 29 de julho de 2024, em razão do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA PRR6 Nº 131, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar MELISSA DA SILVA MARAO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR6 - Dr. Sérgio Nereu Faria, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 1.446, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, considerando a solicitação contida no OFÍCIO Nº 140/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora Ira de Lizandra Gonçalves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1620206, da função gratificada de Secretária da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade, designada por meio da Portaria nº 1413/2024 (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

SANDRO AMADEU CERVEIRA