ANEXO IV

MODELO PARA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA EQUALIZAÇÃO

Ação Orçamentária

Sequencial*

Data da Atualização

Período de Referência

Número de Contratos

MSD

Equalização Devida Nominal

Equalização Devida Atualizada

*Sequencial: código identificador do saldo equalizável

ANEXO V

MONTANTE DE RECURSOS DISPONÍVEL PARA RESSARCIMENTO DO DESCONTO AO AMPARO DO ART. 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216/2024

Instituição Financeira

Programa

Limite de recursos para ressarcimento (R$)

Banco do Brasil

Pronamp

27.000.000,00

Banrisul

Pronamp

58.000.000,00

Caixa

Pronamp

12.000.000,00

Cresol Confederação

Pronamp

6.000.000,00

Sicoob

Pronamp

6.000.000,00

Sicredi

Pronamp

8.000.000,00

Banco do Brasil

Pronaf

397.000.000,00

Banrisul

Pronaf

71.000.000,00

BRDE

Pronaf

22.000.000,00

Caixa

Pronaf

22.000.000,00

Cresol Confederação

Pronaf

25.000.000,00

Sicoob

Pronaf

12.000.000,00

Sicredi

Pronaf

43.000.000,00

ANEXO VI

RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS AO AMPARO DO ART. 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216/2024

Fonte de Recursos

Nome do mutuário

Cadastro de Pessoa Física - CPF

Declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, quando tratar-se do Pronaf

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF-Pronaf, quando tratar-se do Pronaf

Número da operação no Sicor

Valor de cada operação contratada

Data da concessão do benefício/contratação

Valor do desconto concedido em reais (R$)

Município

Situação Declarada do Município (Calamidade Pública ou Emergência)

ANEXO VII

MODELO DE SOLICITAÇÃO FORMAL PARA RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AMPARO DO ART. 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216/2024

Local e data:

Instituição financeira:

Endereço:

Dados para contato:

Para fins de ressarcimento a esta instituição financeira, encaminhamos, em anexo, as planilhas com as informações dos descontos concedidos de acordo com a metodologia de cálculo, os termos e as condições estabelecidos pela Portaria MF nº 835, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, conforme abaixo demonstrado.

MÊS E ANO DE REFERÊNCIA

VALOR TOTAL DOS DESCONTOS CONCEDIDOS EM REAIS(R$)

Os valores dos descontos concedidos, constantes no quadro acima, deverão ser atualizados até a data de ressarcimento, conforme metodologia estabelecida pela Portaria MF nº 844, de 22 de maio de 2024, que define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Esta instituição financeira compromete-se a fornecer as informações comprobatórias para fins de verificação pelos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo federal e a devolver, conforme previsto na legislação, parcelas que eventualmente venham a ser consideradas indevidas pelos referidos órgãos.

Declaramos que somos responsáveis pela exatidão das informações relativas à aplicação de recursos, com vistas ao atendimento do disposto no inciso II do § 1º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

ANEXO: Relação individualizada dos descontos concedidos.

Assinatura e identificação do gestor responsável pela solicitação de ressarcimento.

ANEXO VIII

ANEXOMODELO PARA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA EQUALIZAÇÃO AO AMPARO DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.132/2024

Ação Orçamentária

Sequencial*

Data da Atualização

Período de Referência

Número de Contratos

MSD

Equalização Devida Nominal

Equalização Devida Atualizada

*Sequencial: novo código identificador do saldo equalizável das operações renegociadas.