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DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 15 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das reuniões do Trust Fund Committee do CIF como membro representante do Brasil. Reunião Conjunta do Fundo Fiduciário CTF e SCF Comitês nos dias 10, 11, 12 e 14 de junho, dia 13 de junho, Reunião dos Programas Globais de Ação Climática (GCAP) Subcomitê, em Washington D.C, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.003902/2024-56).

TATIANA ROSITO
PORTARIA TRE-BA N° 612, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0011952-39.2024.6.05.8100, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Rodrigo Rocha de Carvalho como titular da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 100ª Zona Eleitoral- São Desidério;

Art. 2º Designar a servidora Maria Carolina Valverde Sento-Sé Sá, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, como titular da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 100ª Zona Eleitoral- São Desidério.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 606, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012056-08.2024.6.05.8140, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Jádira Antunes Oliveira,como titular da função comissionada de Assistente I- FC- 1 da 140ª Zona Eleitoral- Itapetinga;

Art. 2º Designar a servidora Catarina de Sena Fontes Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, como titular dafunção comissionada de Assistente I- FC- 1 da 140ª Zona Eleitoral- Itapetinga;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA nº 1.574 - GAB/REI/IFPI, de 6 de junho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001283/2024-16, resolve:

Declarar que, a partir de 29/08/2015, a senhora Silvana Maria Batista Miranda,Pensionista, Matrícula SIAPE nº 5969859, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 141, de 29/04/2003, publicada no DOU de 30/04/2003, Seção 2, fica isenta do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 154/Com9ºDN, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e consoante o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação Para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Rev - MOD4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1º de abril de 2024, o SO-RM1-EL 85.0551.31 PAULO CÉSAR DE JESUS SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 85, de 24 março de 2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,

alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Rev - MOD4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 1º de abril de 2024.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
ATO Nº 312, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora LUCIANA BELEM LIMA BORBA, código 33084, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 314, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora ADRIANA GUIMARAES PRIETO RIBEIRO, código 22189, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Nível CJ-3, no período de 1º a 12 de julho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 213, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SONIA CORREA, para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ATO Nº 377, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1461 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora LUCIANA BELEM LIMA BORBA, código 33084, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.213, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000790/2024-18, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de maio de 2024, MARLISE ISABEL DA SILVA E SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 7563442, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, em razão de seu falecimento.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.214, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002151/2024-53, resolve:

Designar DENIS TOMAZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041170, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 75, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Consultoria Jurídica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 1.563, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na NI 15.04 (JUR), instituída pelo Ato Normativo nº SEDE-ANO2018/00022, de 24 de dezembro de 2018, e no Manual de Procedimentos de Processo, MPP 15.05 (JUR), ambos da Infraero, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 2.683, de 4 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.62, de 7 de agosto de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 858, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p. 77, de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.108327/2023-33.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.562, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 856, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p. 77, de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.594, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104589/2024-18, resolve:

DISPENSAR THALYNE OLIVEIRA GIESELER do encargo de substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA CJF Nº 298, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação da Vice-Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, em exercício na Presidência, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de junho de 2024, os Juízes Federais NEIAN MILHOMEM CRUZ, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, e FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso, à recondução, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2024/2026, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 1.595, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104589/2024-18, resolve:

DESIGNAR HUGO DINO LUQUE, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.243 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Sidney Cassemiro do Nascimento, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1627497, Classe D, Nível/Padrão 402, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Campus Itabaiana, para participar das atividades correlatas ao estágio doutoral, na Universidade de Aveiro, em Portugal, no período de 01/06/2024 a 30/11/2024, com ônus limitado para o Instituto Federal de Sergipe, nos termos do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 91.800/1985; art. 95, da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.387/95 e Portaria Mec nº 404, de 23/04/2009, e considerando o processo SEI nº 23462.000111/2024-60.

Art. 2º Destacar que o servidor foi aprovado nos termos do Edital nº 30/2023 - Seleção 2023/2024, no qual lhe foi autorizada a percepção de bolsa, voltada ao custeio de seu afastamento para estudo no exterior, a ser paga pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Art. 3º Determinar ao servidor que deverá permanecer neste Instituto, no exercício das suas funções, após o término do afastamento, por um período igual ao do afastamento concedido, incluídas as prorrogações, sob pena de ressarcir o erário dos gastos com seu aperfeiçoamento, conforme prevê o art. 96-A, da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de término do afastamento do País, para o servidor apresentar certificado ou documento equivalente, que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório de atividades desenvolvidas e cópia de monografia, de trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, com assinatura do orientador, quando for o caso, sob pena de reposição ao erário dos valores gastos com o seu aperfeiçoamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.251 - Art. 1º Designar a servidora Jane de Oliveira Sousa Guimarães, matrícula SIAPE 1111771, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora de Protocolo e Arquivo - CPRA/CADM/GADM/DG, cumulativamente, Campus Lagarto, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Portaria de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 572 - BRENDA REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2008422, com a finalidade de participar do "ACTG Annual Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos, pelo período de 12/06/2024 a 19/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25029.000376/2024-11).

Nº 573 - FLÁVIA TAVARES SILVA ELIAS, Pesquisadora em Saúde Pública da Gerência Regional de Brasília, SIAPE nº 1448546, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no Encontro Anual HTAI 2024 - Heath Technology Assessment International, em Sevilha, na Espanha, pelo período de 13/06/2024 a 20/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25027.000128/2024-81).

Nº 574 - RICARDO RICCIO OLIVEIRA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1884010, com a finalidade de participar como representante do Brasil no 7º Simpósio sobre Sistemas de Vigilância-resposta que Conduzem à Eliminação de Doenças Tropicais (7th Symposium On Surveillance-response Systems Leading To Tropical Disease Elimination), em Shanghai, na China, pelo período de 14/06/2024 a 22/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000118/2024-97).

Nº 575 - LETICIA BATISTA DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1533951, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no III Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas, o trabalho a ser apresentado refere-se a dados parciais de pesquisa institucional em curso, em Salamanca, na Espanha, pelo período de 24/06/2024 a 30/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25430.000203/2024-42).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA N° 1.585, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104704/2024-46, resolve:

DESIGNAR VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES para substituir, no período de 9 a 15 de junho de 2024, a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA MIDR Nº 1.979, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.007043/2024-44, resolve:

DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 1.551, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104600/2024-31, resolve:

DISPENSAR GABRIEL ISMAEL CARRAZZONE LACATIVA do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.593, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104600/2024-31, resolve:

DESIGNAR RODOLFO HONORATO KLOSTERMANN ANTUNES, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.587, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104501/2024-50, resolve:

DISPENSAR JOSÉ MÁRIO RIBEIRO SILVA do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Recursos Externos da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 212, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar RAFAELE DIB UBALDINO DE FREITAS da gratificação de representação de Supervisor deste Ministério, código GR V, a contar de 03 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.520, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104268/2024-13, resolve:

DISPENSAR FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Especiais da Diretoria de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.588, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104501/2024-50, resolve:

DESIGNAR MARCOS LUIZ MANZOCHI, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Recursos Externos da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.051453/2021-15, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de vinte e um dias, com fundamento no art. 127, caput, inciso II, no art. 128, caput, e no art. 129, caput, parte final, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a RAFAEL SOBOTTKA FERNANDES VIACCAVA, Matrícula SIAPE nº 3063019, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, por violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, caput, incisos I, III e X, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º A penalidade de que trata o art. 1º poderá, se for conveniente para o serviço público, ser convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do disposto no art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 193, DE 28 DE maiO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): KLEBSON SANTOS BRITO

Mat. SIAPE: 2414294

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Pará - Campus Santarém

Para: Instituto Federal de Alagoas - Campus Maragogi

Processo: 23000.020768/2024-81

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 1.521, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104268/2024-13, resolve:

DESIGNAR RÉGIS PAULO BATISTA CORREIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Especiais da Diretoria de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 378, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.028549/2024-85,Resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Operador de Máquina de Lavanderia, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão 16, em regime de Trabalho de 40 horas semanais, ocupado por ERIVALDA LIMA SANTOS, matrícula SIAPE 0286909, lotada na Faculdade de Odontologia desta Universidade, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA MIDR Nº 1.846, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007043/2024-44, resolve:

DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 835 -Dispensar, por motivo de aposentadoria, LUCIA SANTOS GAMBARDELLA, matrícula Siape nº 3049781, da função de Procuradora Educacional Institucional da Reitoria, código FG-1, a partir de 29 de maio de 2024. (Processo nº 23040.002791/2024-17)

Nº 837 - Designar ALICE DA SILVA GONÇALVES DE JESUS, matrícula Siape nº 3161857, para a função de Procuradora Educacional Institucional da Reitoria, código FG-01, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002791/2024-17)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 939, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear CARLOS ALBERTO RIBEIRO DURÃO para exercer o cargo de Coordenador de Aviação da Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 940 - Dispensar RODERICK ORDAKOWSKI da função de Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 944 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDERSON NUNES DOS SANTOS da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 942 - Exonerar WILTON MAURÍCIO CAVALCANTE do cargo de Assistente Técnico do Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 2.05, a partir de 1º de junho de 2024.

Nº 943 - Nomear FRANCIELLE ARAUJO PAINS para exercer o cargo de Assistente Técnico do Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 2.05.

Nº 946 - Exonerar, a pedido, VINICIUS RUIZ PALEY do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 952 - Designar JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.004075/2024-19, resolve:

Nº 948 - Art. 1º Ceder o servidor RAMON SANTOS MORAIS, matrícula Siape nº 1331408, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 714 de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 52,

onde se lê: "PORTARIA Nº 714 FUNASA, DE 28 DE MAIO DE 2024",

leia-se "PORTARIA Nº 714 FUNASA, DE 05 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 938, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal ALLAN ABREU VASCONCELLOS para exercer a função de Coordenador de Controle Operacional da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MIDR Nº 1.980, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.007043/2024-44, resolve:

DISPENSAR EDUARDO GOMES SALGADO do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, a contar de 27 de maio de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ato nº 643, de 6 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013808-26.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora MARIA ZELIA FREITAS DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA TRE/AM N° 460, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007801-10.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a contar de 13.05.2024, o servidor RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia - COINF/STI, nível CJ-2.

Art. 2º. NOMEAR, a contar de 13.05.2024, o servidor EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia - COINF/STI, nível CJ-2, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 941, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA para exercer a função de Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO BIANCHI RODRIGUES para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria Nº 99, DE 3 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 005323/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de maio de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ CLÁUDIO LOPES DE CASTRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida lei.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 335 de 04 de junho de 2024, publicado no DOU de 06 de junho de 2024, na Seção 2, página 63, ante o teor da decisão proferida no PROAD nº 26715/2024, a fim de:

Excluir, do art. 1º:

"NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI/ 1069ª colocada da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/ Ato PR nº 251, publicado no DOU em 06/05/2024;"

E excluir, do art. 2º:

"FERNANDO CESAR KANASI DE OLIVEIRA/ 1131º colocado da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808;"
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 950, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RAMON SANTOS MORAIS para exercer a função de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 715, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MAURICIO LEONARDO AGUILAR MOLINA, SIAPE 1312716, para a função de COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, código FUC-01, pro tempore, com mandato de 21/06/2024 a 19/08/2024, conforme Processo 23071.909470/2024-88.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 720, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear DIENER MAICK PISKE, SIAPE 2900884, para substituir RICARDO CUNHA GRUNEWALD ZARANTONELI, SIAPE 1974240, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 03/06/2024 a 14/06/2024, conforme Processo 23071.916404/2024-64, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 1.007, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) DRAGOMIR MITKOV TSONEV, lotado(a) no Departamento de Matemática, a fim de apresentar e colocar no mapa internacional o programa de pós-graduação de matemática da UFAM; Conhecer e interagir com pesquisadores jovens afiliados em diversas instituições pelo mundo e Contemplar parcerias de pesquisa, a ser realizado na cidade de Sofia, Bulgária, no período de 07/06/2024 a 17/06/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA TRE-SP N° 163, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6082/1974, na vaga de n. 1, ocupado pelo servidor LEANDRO DO BONFIM GOZZO, a partir de 23/05/2024, em razão de exoneração a pedido.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA TRE/AM N° 424, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007757-88.2024.6.04.0000,

resolve:

Art. 1º RETIFICAR o teor da Portaria TRE/AM n. 380/2024 para:

Onde se lê:

(...)

Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados:

(...)

III - SHANE SILVA NOGUEIRA, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Serviços - COSEG/SAO, nível CJ-2;

IV - RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria Interna - COAUD/SAO, nível CJ-2;

(...)

Art. 2º NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados, lotando-os nas respectivas unidades:

(...)

II - JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiciário, para Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Serviços - COSEG/SAO, nível CJ-2;

III - LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria Interna - COAUD/SAO, nível CJ-2;

Leia-se:

(...)

Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados:

(...)

III - SHANE SILVA NOGUEIRA, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Serviços - CADS/SAO, nível CJ-2;

IV - RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria Interna - COAUD/PRES, nível CJ-2;

Art. 2º NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados, lotando-os nas respectivas unidades:

(...)

II - JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiciário, para Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Serviços - CADS/SAO, nível CJ-2;

III - LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria Interna - COAUD/PRES, nível CJ-2;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA STJ/GDG N° 473, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, ANDERSON ROCHA GUERBE OGIBOWSKI, matrícula S055802, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 715, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Anexo 6873692;

Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 7116415;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000075/2024-17; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 05/07/2024 a 12/07/2024, da Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda, a fim de viabilizar a participação para compor a delegação brasileira nas reuniões no âmbito da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP-UNTOC), a serem realizadas em Viena/Áustria, entre os dias 8 e 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 423, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.100689/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº **081** e FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº **272**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário(a) Nacional de Planejamento, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 757, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA N° 190, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, e no processo SEI nº 01482/2024, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por Danielle Mesquita Viegas, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com cargo de mesma denominação.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA DE PESSOAL N° 463, de 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM nº 23085.005874/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ABADIA FAQUINELLI DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, matrícula Siape 0389017, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 12/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/05/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA