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PORTARIA MDS Nº 158, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.070656/2024-13, resolve:

Nomear JAIRA DA SILVA MAGALHÃES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA GABAER Nº 1.397/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.007417/2024-50 e nº 19.04.3757.0077377/2024-59, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS JOAO GABRIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA (Nr Ord 6953930/GSD-BR) à disposição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça, para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquela Procuradoria, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
ATO Nº 173, de 24 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão.

Art. 2º Designar ELIANE LEMES DIAS, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão, dispensando-a da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Governança e Gestão.

Art. 3º Designar VICTOR MOREIRA CALEGARI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Governança e Gestão.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 1.362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa LHBIOMED CO., LTD, em Ganwon-Do, Coréia do Sul, no período de 31/10/24 a 09/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008443/2024-63, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 de novembro a 1º de dezembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE nº 1131555, Coordenador Substituto da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar do "Curso de Economia Urbana: Como planejar e administrar melhor a cidade?", que ocorrerá de 25 a 29 de novembro de 2024, na cidade de Santiago, no Chile.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
portaria DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 65, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.748368/2024-11, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Fernando Miranda Santos, matrícula Siapecad nº 01274040, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 820, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.747587/2024-74 resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROGERIO CARREIRO LIMA FERREIRA, matrícula Siapecad nº 87650, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA SRRF09 Nº 911, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à servidora CLARISSA PEREIRA ZANARDI, ATRFB, Matrícula Siape nº 17600-1539791, para atuar como ordenadora de despesas nos atos de gestão orçamentária e financeira, nos períodos de 29/10/2024 a 08/11/2024, de 25/11/2024 a 29/11/2024 e de 02/12/2024 a 13/12/2024, em razão de férias da ordenadora de despesas titular.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora acima elencada, no uso de suas atribuições, até a publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ ZAMIAN
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.356, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.082841/2024-69, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA MADALENA DIB MEREB GRECO, benefício INSS 21/193.143.555.0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, FERNANDO COSMO GRECO, no cargo Técnico de Segurança do Trabalho, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de outubro de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento da pensionista, em 1º de outubro de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.346 - Exonerar, a pedido, ENEIDA LIMA ANCILLOTTI, matrícula SIAPE nº 1407634, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício no(a) Coordenação de Documentação Institucional - CDI/PROGEP, a partir de 01/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo nº 23068.055707/2024-50)

Nº 1.351 - Tornar sem efeito, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação de JEAN CARLOS VENCIONECK DUTRA, para o cargo de Técnico em Laboratório/Área: Biologia, pela Portaria de Pessoal nº 1210/2024-R, publicada no DOU em 23/09/2024, seção 2, pág. 30.(Processo digital nº 23068.047438/2024-58)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.717, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.047825/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, FLAVIO MIGUEL VAREJAO, matrícula SIAPE nº 297887, da função de Coordenador do Curso de Ciência da Computação (CT), FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, a partir de 09/11/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA

Pró-Reitora substituta
RETIFICAÇÃO

No DOU de 11/12/2024, seção 2, página 33, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor Lúcio Remuzat Renno Junior, onde se lê: no período de 25 a 30 de outubro de 2024, leia-se: no período de 25 a 29 de outubro de 2024, a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.096090/2024-29.
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza os afastamentos a seguir:

RODRIGO MATOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2414166, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação no Colóquio da Afirse seguido de visita técnica à Universidade de Sevilla e palestra na think tank espanhola Flor de Jacarandá, em Lisboa e Sevilla, Portugal e Espanha, no período de 04/02/2025 a 18/02/2025, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.094765/2024-03.

LEONARDO CARDOSO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1911416, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para participar e apresentar artigo técnico na Conferência IEEE URUCON 2024, em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 21 de novembro de 2053, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.099430/2024-73.

CARLOS AUGUSTO KLINK, matrícula SIAPE nº 1122665, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar em um Painel de Especialistas na Moore Foundation's Conservation and Markets Initiative, em Palo Alto, Estados Unidos, no período de 10 a 12 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, conforme processo SEI nº 23106.101360/2024-21.

ANDREA FELIPPE CABELLO, matrícula SIAPE nº 1963493, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação e apresentação de artigo no 14º Conferência FORGES, em Macau, China, no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a UnB,, conforme processo SEI nº 23106.099316/2024-43.

VERONICA KORBER GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1807351, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar e coordenar atividade na COP-29, em Baku, Azerbaijão, no período de 8 a 18 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB,, conforme processo SEI nº 23106.099265/2024-50.

MARINA FIGUEIREDO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1762431, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar na atividade na "34th Reser International Conference", em Helsinki, Finlândia, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 3106.100995/2024-19.

BREITNER LUIZ TAVARES, matrícula SIAPE nº 1712874, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Congresso da World Antropological Union, em Joanesburgo, África do Sul, no período de 11 a 19 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI n. 23106.100153/2024-59.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 2.153, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Prorrogar até 05/11/2025 o contrato de ISABEL ALMEIDA MARINHO DO RÊGO, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Comunicação, Processo Eletrônico nº 23106.119212/2023-81.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATO Nº 2.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, LUCIANA BARRETO MACHADO REZENDE, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas - TEL, área Literatura brasileira, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 21/10/2024 a 12/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 151/2024, Processo nº 23106.087484/2024-96.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 19, DE 23 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001626-78.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR o servidor WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Colatina - SJES, em vaga decorrente da exoneração de Raphael Luiz Avellar Silva.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 572, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6019895/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VERA LUCY GERMANO SEVERO BARROZO, código 17385, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA IFFLU Nº 925, DE 24 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23321.001892.2024-14, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Maria Celia Cardoso de Lira, Matrícula SIAPE 1379252, do quadro permanente deste IFFluminense, para instaurar parceria de internacionalização com a Universidad Intercultural de San Luis Potosi, na Cidade do México e San Luis Potosi, no período de 25/10/2024 a 08/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA 1.324-RTR/UFMS, de 24 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e que consta no Processo nº 23104.029814/2024-49, resolve:

1. Conceder pensão a RITA DE CASSIA PACHECO BRAUTIGAM, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor FRED EMIL BRAUTIGAM RIVERA, falecido em 10 de setembro de 2024, integrante da carreira do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível 04, com Mestrado, em regime de Dedicação Exclusiva.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.037722/2024-14, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de EDILCE BACKER COSTA DE MACEDO, benefício INSS 21/216.194.140-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JORGE COSTA DE MACEDO, no cargo de Monitor de Formação Profissional, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (Trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de julho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da compet ncia que lhe foi subdelegada pela portaria n 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 271 - Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 23/10/2024, o servidor ANDRÉ LUIZ SIMÃO DE MIRANDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 188****, da Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEPTNM) em Edificações, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 272 - Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 23/10/2024, o servidor VICTOR MEIRELES AIRES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 336****, para a Função de Coordenador de Curso pró-tempore - FCC, do curso de Técnico em Edificações, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ANA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 022. ****. 8, inscrita sob o CPF nº 286.***.**3-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 95541/2023/MGI (36847287) e nº 109360/2024/MGI (44289913), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.126111/2023-51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA Nº 142, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.071547/2024-13, resolve:

Dispensar a servidora Rita de Cássia Silva Xavier, matrícula SIAPE nº 2059007, de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 740, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir do dia 9 de outubro de 2024, o art. 3º da Portaria nº 595, de 3 de setembro de 2024, do reitor em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 171, seção 2, página 30, de 4 de setembro de 2024, o qual designava a servidora Francieli Maria Pazdiora Klein como substituta da/o Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais - ESAI/Reitoria (CD-4).

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA LUNA, Matrícula/SIAPE nº 2003706, Assistente em Administração, para substituir o/a Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais - ESAI/Reitoria (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais Substituto desde 9 de outubro de 2024.

Jones Dari Goettert
ATOS De 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SILVIA MARIA BRITO COSTA, ponto nº 6785, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Elaboração e Controle da Ordem do Dia, FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TATIANA MARQUES PORTO PACHECO CHAVES, ponto nº 7062, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração da Ordem do Dia, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SILVIA MARIA BRITO COSTA, ponto n° 6785, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, TATIANA MARQUES PORTO PACHECO CHAVES, ponto n° 7062, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Elaboração e Controle da Ordem do Dia, FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA FUNAI Nº 1.190, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora, LUANA MACHADO DE ALMEIDA, Coordenadora de Políticas Ambientais, código CCE 1.10, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).

Autorizar o afastamento do país da servidora, NATHALI GERMANO DOS SANTOS, Coordenadora de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.691, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.015203/2024-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FABIO FRANCISCO DOMINGUES, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10674 e SIAPE nº 1427108, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.192, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-ME, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 23241.003084/2024-81, resolve:

Art. 1º Cede o servidor Vanderlei José Pettenon, matrícula nº 1518561, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Economia, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Instituto Federal Farroupilha, para exercer Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério de Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, o cargo a ser exercido pelo servidor permite a manutenção da percepção da Dedicação Exclusiva, conforme art. 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente dentro do prazo de 01 (um) mês contado da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de ausência imotivada de acordo com § 3º artº 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

I - Ministério das Mulheres:

a) .......................................................................................................; e

b) suplente: Fátima Cleide Rodrigues da Silva , CPF: 153.XXX.XXX-00;

...........................................................................................................

........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, usando da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29.12.2021, resolve:

Nº 2.384 - CONCEDER ao servidor ODIRLEI VIANEI UAVNICZAK, Matrícula SIAPE 1274845, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Único de Pessoal desta Universidade, lotado na Reitoria - Ouvidoria, a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 11/11/2024 a 10/11/2025, conforme dispõe o artigo 91 da Lei n. 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 04 de setembro de 2001. (Processo n. 129942/2024-05)

Nº 2.385 - CONCEDER ao servidor LUIZ ROGERIO RAHM CASTRO, Matrícula SIAPE 1945292, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro Único de Pessoal desta Universidade, lotado na SECRETARIA INTEGRADA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO/CCR, a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de janeiro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, conforme dispõe o artigo 91 da Lei n. 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 04 de setembro de 2001. (Processo n. 116205/2204-34)

MARTHA BOHRER ADAIME

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-10-15, referente ao afastamento do país, da servidora RENATA ROJAS GUERRA, Matrícula SIAPE n. 2415493, Com relação as despesas, onde se lê: Afastamento com ônus para: Outro (Passagens) 04/12/2024 - 13/12/2024; UFSM (Passagens) 05/12/2024 - 08/12/2024; leia-se: Afastamento com ônus para: International Statistics Institute (Passagens) 04/12/2024 - 13/12/2024; UFSM (Diárias) 06/12/2024 - 06/12/2024
PORTARIA CJF nº 729, DE 24 DE outubro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003341-87.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS TEODORO DA SILVA, matrícula n. 1107, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "C", código CJ-1, no Laboratório de Inovação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 5.959/IFSP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.006366.2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a SUELY DE LIMA FERNANDES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido GILBERTO FERNANDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 027****, SIAPECAD nº 0028****, D404, lotado(a) no(a) Campus São Paulo, do quadro de pessoal deste IFSP, falecido aposentado, em 14/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de setembro de 2024.

Silmário Batista dos Santos
PORTARIA Nº 1.193, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-ME, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 23243.005126/2020-75, resolve:

Art. 1º Cede o servidor Alexandre Machado de Machado, matrícula nº 1669849, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Instituto Federal Farroupilha, para exercício junto à Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente dentro do prazo de 01 (um) mês contado da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de ausência imotivada de acordo com § 3º artº 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social; e MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor, todos do Ministério dos Transportes, para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado na "Missão Ministerial para Montevidéu", na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 29 a 31 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032034/2024-17.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
ATO Nº 343, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 121/2024, resolve: Art. 1º ALTERAR o art. 2º do Ato nº 325/2024, publicado no DOU/2 de 14/10/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990, sem possibilidade de novo provimento nos termos do art. 11 da Resolução CSJT nº 47/2008 e item 61 do Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP". Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA SG/MPF Nº 1.124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00390813/2024, resolve:

Designar LILIANE ALVES BUCAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23552, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA - C Ex Nº 1.564, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap Refm (1127450219) MANOEL DE BRITO AMÂNCIO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria SEMF - SRNCO/INSS Nº 19, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.387397/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com Formação em Engenharia Mecânica, a contar de 22/10/2024, exercido pelo servidor WALTER FRANCA NETO, Matrícula SIAPE nº 2131072, CPF nº 055.XXX.XXX-37, Código da Vaga: 515321, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE CARBONERA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.502 - DGP/PF, publicada no Diário Oficial da União n° 194, Seção 2, p. 46, em 07/10/2024,

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA BARBOSA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor EURIPEDES BALSANULFO DE FREITAS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 2416542, falecido em 28 de agosto de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA BARBOSA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor EURIPEDES BALSANULFO DE FREITAS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 0184044, falecido em 28 de agosto de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inc. II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019."
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.017211/2024-34, resolve:

Nº 1.516 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 06/11/2024 a 09/11/2024, da servidora RENATA NOGUEIRA CUNHA GOULART, SIAPE 3290532, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Bagé, para a II Jornadas Binacionais de Docentes do Nível Superior do Rio Uruguai e I Jornada Trinacional de Educação Superior, da Universidad Autónoma de Entre Ríos/UADER, em Concepcion del Uruguay/Argentina.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1581838, de 24 de outubro de 2024; resolve:

Nº 1.517 - DISPENSAR a servidora CRISTIANE SILVA TEIXEIRA, Bibliotecária/Documentalista, SIAPE 1747354, de exercer a função de Chefe de Biblioteca do Campus Jaguarão, da Universidade Federal do Pampa, FG-5.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO MCTI e/ou projeto CNPq 404216/2019-6 "Apoio à gestão do CABBIO", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

LUCIENE BOTTENTUIT LOPEZ BALOTTIN, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1804094, para representando o Inmetro compor a delegação brasileira na 8ª Reunião do Conselho Diretivo do CENTRO LATINO-AMERICANO DE BIOTECNOLOGIA (CABBIO), em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 9 de novembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.008709/2024-73).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA GPR Nº 1.819, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0030709/2024, resolve:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo Afrânio José Vieira da Silva, matrícula 311.376, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c os artigos 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, de Alexandre Vieira Santana, matrícula 320.667, por meio da Portaria SEGP 113, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 22 de agosto de 2024, Seção 2.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria nº 829, de 24 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Renata Dlugolenski Leite Motta Paes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Renata Dlugolenski Leite Motta Paes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III -Márcia Rafaela Souza Viero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 1.398, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força Executória n° 00071/2024/CGAJ/CONJUR-MRE/CGU/AGU, em cumprimento à decisão prolatada no âmbito da ação nº 0036539-91.2014.4.01.3400; em conformidade com a Portaria SGP/MGI nº 11.607, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 04 de outubro de 2024, e considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei 8.829/93, e no art. 58, caput, da Lei 11.440/2006, resolve:

Remover, ex officio, RITA CARDOSO MORAIS, agente administrativa do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Missão Permanente junto às Nações Unidas em Nova York para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO