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PORTARIA Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERMANBUCO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000942/2024-83 resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Martins Leocádio da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Leocádio da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula SIAPE 733034, do quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Pernambuco, aposentado, falecido em 29 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216/SAF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.025852/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1775715, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE-2.06, na Gerência Regional de Belém (GREBL/SFC).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215/SAF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.025852/2024-89, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1775715, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência Regional de Belém (GREBL), código FCE-1.15.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214/SAF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.025259/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, para exercer o encargo de substituta do titular da Divisão de Gestão de Desempenho - DGD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213/SAF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.025259/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, para exercer o encargo de substituta eventual do titular Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP, no período de 6 a 20 de janeiro de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.081785/2024-45 e Portaria MDHC nº 1.214, publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CECILIA DA SILVA MACHADO, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem JOSÉ ANTONIO PEREIRA MACHADO, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 24 de julho de 2024, data do julgamento da anistia, em conformidade com o disposto na Portaria MDHC nº 1.214, publicada no DOU de 08 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.175, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o previsto na Portaria PGR/MPF nº 862, de 11 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República ANDREA HENRIQUES SZILARD para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Sidney Adame Portugal, matrícula MPF nº 33401 ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva - GABPRR23, no dia 3/12/2024 em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.

Art. 2º Retificar a Portaria PRR1 Nº 200, de 9 de dezembro De 2024, publicada no D.O.U nº 237, de 10/12/2024, Página 63, que nomeia servidor para substituição de cargo em comissão - CC4:

Onde se lê:

Nomear o servidor Davi Ferreira da Silva, matrícula MPF nº 33657, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no período de 3 a 11/12/2024 em virtude de licença capacitação do titular.

Leia-se:

Nomear o servidor Davi Ferreira da Silva, matrícula MPF nº 33657, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no período de 4 a 11/12/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA
PORTARIA PRR4 Nº 240, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Nomear a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00467012/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006168/2024-59, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando Antônio de Souza Galvão, matrícula nº 3518, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com revisão do benefício na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009442/2024-41, resolve:

1. Exonerar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Bacharela em Direito, matrícula nº 29907, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 756, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 8 de maio de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00495583/2024, resolve:

Nomear ITALO FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.005754/2024-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE REINALDO PEREIRA CABRAL, matrículas PF nº 17181 e SIAPE nº 1642652, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL - 04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGP Nº 1.306, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 18752/2024 resolve:

Conceder pensão à Sra. ALZIRA ANTUNES, na condição de cônjuge do juiz classista aposentado BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 08 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.074087/2024-93, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à ANA MARIA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº ****07**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor DELVINO PAIVA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº **10**, tendo como fundamento o disposto no inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 04 de setembro de 2024

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em 04 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GM/MME Nº 249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.001024/2023-56, resolve:

Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição da servidora abaixo indicada, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Servidora: ANGELITA SIQUEIRA FAUSTINO

Cargo Efetivo: Agente Administrativo

Matrícula SIAPE: 0451563

Para: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

Cargo/Função: Não especificado

Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente

Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010

Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da servidora.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
ATO TRT5 Nº 680, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

62

62º

YOULES ORMOND SILVA

Aposentadoria de Maria Emília Guimarães Pinheiro

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

7

7º

RAFAEL PINEZ

Aposentadoria de Jorge Luiz Fernandes Vieira

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

1

1º

ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETO

Aposentadoria de Jusceli Marques da Cruz

JÉFERSON MURICY
ATO TRT/SGH/DG/GP - 116, de 12 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 12.565/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora TATIANI FERNANDA SELLA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANI FERNANDA SELLA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/12/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 985, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.010461/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2024, da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, o servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 Vitor de Andrade Costa Faria - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1541688.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA nº Nº 5.148 , de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DARLAN AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA COELI AMORIM DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matricula Siape nº 0327926, do quadro de pessoal desta Universidade federal do Pará, aposentada, falecida em 17 de maio de 2023, com fundamento no alínea "b", inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

MARIA LUCILENA GONZAGA COSTA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

No exercício da Reitoria
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores GUILHERME PACHECO DOS PASSOS CLARO, matrícula SIAPE nº 2063273, Coordenador de Gestão Estratégica; ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1547687, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias; LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa; THIAGO BORGES PITOMBEIRA, matrícula SIAPE nº 2063842, Coordenador-Geral de Construção Rodoviária; ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1664967, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais; HIRATAN PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 15564463, Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul; ELOI ANGELO PALMA FILHO, matrícula SIAPE nº 15703452, Analista em Infraestrutura de Transportes; LUCIANA NOGUEIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1185960, Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa; e ORLANDO FANAIA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1097192, Superintendente Regional no Estado do Amazonas, todos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem da "104ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB)", a ser realizada na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 03 a 11 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.037536/2024-34.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 2.783/UNIVASF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.001403/2023-43, resolve:

Autorizar a Contratação de ISABELA DE ARAÚJO OLIVEIRA, aprovada em 2º lugar, para exercer a função de Professora Substituta, na área Saneamento Ambiental, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o nível 1, da classe Assistente A, com lotação no(na) colegiado de Engenharia Civil/ Juazeiro - BA, considerando o Edital nº 02/2023, resultado homologado pelo Edital nº 08/2023, publicado no DOU de 05/04/2023, pelo período de até 6 (seis) meses.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA MPS Nº 3.843, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.419858/2024-55 e 14021.001304/2024-36, resolve:

Designar OLAVO FRANCISCONI JUNIOR, matrícula nº 1.377.086, CPF nº 155.XXX.XXX-69, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Jundiaí, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.853, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.389627/2024-18 e 14021.001347/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2024, ROSANGELA OLIVEIRA FRANCA DE ALMEIDA, matrícula nº 2.018.125, CPF nº 814.XXX.XXX-20, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cândido Sales, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.844, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.378352/2024-89 e 14021.001305/2024-81, resolve:

Dispensar MARIANA DIAS DA SILVA, matrícula nº 1.638.666, CPF nº 572.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Comunicação Social, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Manaus, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.418033/2024-13 e 14021.001316/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, WILLYMA WALMERES DE ANDRADE GAIAO SOUTO, matrícula nº 1.638.178, CPF nº 012.XXX.XXX-46, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São José da Tapera, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maceió, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.846, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.104551/2024-52 e 14021.001333/2024-06, resolve:

Dispensar CÉUMAR GENTIL TURANO, matrícula nº 6.438.451, CPF nº 700.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.847, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.281708/2024-62 e 14021.001338/2024-21, resolve:

Designar GIOVANE ALVES DO AMARAL DOS ANJOS, matrícula nº 3.408.247, CPF nº 088.XXX.XXX-94, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Palmas/PR, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cascavel, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.848, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.412868/2024-60 e 14021.001337/2024-86, resolve:

Designar MARISI DA SILVA HENTGES, matrícula nº 1.778.761, CPF nº 310.XXX.XXX-63, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Venâncio Aires, código FCE 1.05 da Gerência-Executiva Santa Maria, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor NEILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1475844, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe "7", padrão "703, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.440715/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 1541374421 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor a contar de 04/12/2024.

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria SESAI Nº 156, DE 21 de NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO BATISTA RAMOS PORDEUS, matrícula SIAPE nº 0446088, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função.

Art. 2º Dispensar MÁRCIO HUPP LABENDZ, matrícula SIAPE nº 503719, do referido encargo de substituto eventual.

RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 14.616, DE 12 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1650459, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.15, no período entre os dias de 13 e 29 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA MPS Nº 3.849, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.411007/2024-64 e 14021.001327/2024-41, resolve:

Dispensar RAFAEL DE LIMA GARCIA, matrícula nº 1.450.474, CPF nº 005.XXX.XXX-92, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Sistemas de Atendimento e Benefícios, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.851, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.404063/2024-42 e 14021.001349/2024-19, resolve:

Designar JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.799.827, CPF nº 064.XXX.XXX-43, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.852, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.404063/2024-42 e 14021.001349/2024-19, resolve:

Designar JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.799.827, CPF nº 064.XXX.XXX-43, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Benefícios do RPPU, código FCE 1.05, da Divisão de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO Nº 1.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015952-70.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Hans Newton Fonseca Catanhede.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015952-70.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato VINÍCIUS CAIXETA DE SOUZA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Giovanni Arcari Pereira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ISA FERREIRA LIMA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Anna Raíssa dos Reis Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PEDRO VINÍCIUS VIEIRA MONTEIRO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Eunápolis, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Valterlita Silva do Espirito Santo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 104/SECIRM, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1°.Designar o CC 03.0282.08 ELIAS DE CASTRO NADAF (CHM) para realizar missão no exterior:

Missão: preparar, lançar e recolher boias meteoceanográficas na Baía do Almirantado, bem como lançar XBT e flutuadores ARGO durante os trânsitos no estreito de Drake, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).

Período:.de 20 de fevereiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA N° 105/SECIRM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1° Designar as militares abaixo mencionadas para realizarem missão no exterior:

I - CT (RM2-T) 17.0912.76 RAIANE NOGUEIRA GAMA (DHN).

II - 3º SG-AD 13.1264.40 LORENA BORGES DO NASCIMENTO (GCM).

Missão:.realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcadas no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 24 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA N° 106/SECIRM, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art..1°.Designar o 1º.Ten (EN) 17.0527.18 CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOIOLA (AMRJ) para realizar missão no exterior:

Missão:.acompanhar e fiscalizar a inspeção do gerador de eixo e dos propulsores laterais a bordo do NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile).

Período: de 20 a 22 de dezembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 22 de dezembro de 2024, por meio de voo comercial.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
Portarias de 12 DE dezembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 327 - Conceder pensão à JENILZA FRANCO SANDIM, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado ANIBAL ALVES SANDIM FILHO, matrícula no SIAPE nº 546413, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 07/11/2024, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000875/2024-78).

Nº 328 - Conceder pensão à MARIA LOURDES DA SILVA BORGES VIEIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado LUIZ BORGES VIEIRA, matrícula no SIAPE nº 234481, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 23/11/2024, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000889/2024-91).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.945, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184156/2024-21, resolve:

Art. 1º- Designar EUNICE ROTHIER DUARTE, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1972795, para exercer a função gratificada de Secretária Administrativa da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-2. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.951, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.187157/2024-27, resolve:

Art. 1º- Designar VITOR DAGNE DE CAMPOS, TECNOLOGO, código 701.081, Matrícula SIAPE nº 1053404, como Substituto Eventual do Superintende, da Superintendência da Comunicação Social - Código CD-3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.939 de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184143/2024-51, resolve:

Exonerar CLAUDIA FIDELIS RAMOS, Matrícula SIAPE nº 311294, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Projetos e Programas da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4 para o qual foi nomeada através da Portaria nº 53.065, de 23/12/2014.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.943, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184143/2024-51, resolve:

Art.1º- Nomear DEBORA DE SOUZA JANOTH FONSECA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 1516969, para exercer o cargo de direção de Coordenador, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.951 de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.187157/2024-27, resolve:

Art. 1º- Designar VITOR DAGNE DE CAMPOS, TECNOLOGO, código 701.081, Matrícula SIAPE nº 1053404, como Substituto Eventual do Superintende, da Superintendência da Comunicação Social - Código CD-3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.937, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.182286/2024-29, resolve:

Art. 1º- Designar LUIZ CLAUDIO RAMOS, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº3143362, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Segurança, da Coordenação de Transporte, Logística e Segurança, da Superintendência de Operações e Manutenção - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.949, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.184418/2024-57, resolve:

Art. 1º- Designar MAYARA CUNHA SOUSA, Secretário Executivo, código 701.076, Matrícula SIAPE nº1144603, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Química - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA