gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGA/AGU Nº 764, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00677.000550/2024-51, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por ABNER PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1173928, código da vaga nº 886716, a contar de 17 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 781, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.073579/2024-52, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Contador, ocupado por ENIO CARSTENS TELLES, matrícula Siape nº 1154822, código da vaga nº 983, a contar de 17 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.120 - Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, no período de 22 a 30 de julho de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Nº 1.129 - Dispensar JHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão Processual e Administrativa da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002511/2024-43, resolve:

Nº 1.130 - Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO EGON RIOS MOTTA, matrícula Siape nº 1987542, Papiloscopista Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.131 - Designar NAJLA ALENCAR BEZERRA para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 1.132 - Dispensar, a pedido, EDUARDO GOMOR DOS SANTOS da função de Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, a partir de 1º de julho de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005452/2024-06, resolve:

Nº 312 - Dispensar GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, do encargo de substituto do Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, Código FCE-1.15.

Nº 314 - Designar JANAÍNA MARQUES RODRIGUES CAIXEIRO, para exercer o encargo de substituta do Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, Código FCE-1.15, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA PRES/INSS Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.230427/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor WAGNER OCIMAR BALIEIRO, matrícula SIAPE nº 3.407.434, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Vale do Paraíba, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO PRESI nº 854, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0013300-80.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 9ª Turma e 1ª Seção, no período de 8/7 a 6/8/2024, por motivo de férias.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear BÁRBARA GAMA DIAS REIS para exercer o cargo de Coordenadora de Acompanhamento e Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ para exercer o encargo de substituta da função de Diretora da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 100, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 2, número 77, página 48.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MELISSA RODRIGUES ROCHA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Políticas Estratégicas da Coordenação de Políticas Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.057, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200095/2024-75, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, LAURA NASCIMENTO MOREIRA, matrícula nº 1700542, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Fomento e Gestão, código FCE 1.13, do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MOEMA CARVALHO LIMA para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Ações Afirmativas no Serviço Público da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.207 - Designar SANDRO WENDELL COSTA, matrícula Siape nº 3266830, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 1.209 - Dispensar KAINÃ VIEIRA DANTAS, matrícula Siape nº 3266724, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mafra/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;

Designar JOSE AUGUSTO ANDERSON, matrícula Siape nº 3264455, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mafra/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.210 - Designar ALFEU FRANCA RODRIGUES JUNIOR, matrícula Siape nº 1301367, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.211 - Dispensar ISAÍAS SILVÉRIO, matrícula Siape nº 3089285, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte;

Designar JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA NETO, matrícula Siape nº 1830865, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.212 - Dispensar DANIEL MATARAGI FILHO, matrícula Siape nº 1515226, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 950, de 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar RONALD MARCELO GOMES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.002189/2024-53).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATO PRESI nº 853, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0034962-37.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, no período de 8/7 a 6/8/2024, em razão do usufruto de licença prêmio.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 173, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951399/2023, firmado entre esta Secretaria e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 245, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002626/2024-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo do Pará, que tem por objeto o trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 246, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024, constante do Processo SEI nº 72031.003269/2024-77, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Amapá, que tem por objeto o trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 987, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005550/2024-12, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 2153, de 22/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23/11/2023, que nomeou a servidora FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO, matrícula 6009660, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível III da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 44, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ROSA MARIA LOPES DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Monitoramento de Dados da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.058, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200095/2024-75, resolve:

Designar CLÁUDIO AUGUSTO BORGES FONSECA, matrícula nº 1745903, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Fomento e Gestão, código FCE 1.13, do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RAFAEL DE MESQUITA FERREIRA FREITAS para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.124, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA PRESI nº 760, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0002625-40.2024.4.01.8006, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA, lotado na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, no período de 5/8 a 27/9/2024, para concluir tese de Doutorado em Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, em Brasília/DF.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 264, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00363.000068/2024-55 resolve:

DESIGNAR ANA CAROLINE JORDÃO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 247, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/Sesc/Senac nº 02/2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 384, de 31 de agosto de 2023, que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(Senac), passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ......................................................................................................

I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) Titular: João Felismario Batista Junior;

b) Suplente: Marcos Filipe Jardine Moreira Guerra;

c) Titular: Antônio Paulo Lopes Serra;

d) Suplente: Fabíola Rodrigues Lima;

e) Titular: Renata Sanches;

f) Suplente: Bárbara Blaudt Rangel.

.................................................................................................................... "(NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 248, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1788755, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de Inteligência, Estatística e Observatório do Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 144, de 2 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00351.000034/2024-08resolve:

NOMEAR JANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.079100/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar HERON BARROSO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matricula SIAPE n.º 1550281, CPF n.º ***.701.614.-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º ***.600.395-**, lotada no âmbito da SR(PE), para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.134166/2022-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido ELEANDRO SILVA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1528051, CPF ***.921.377-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.125, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear TAINARA LEIRIA DA SILVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.055, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.203262/2024-59, resolve:

Designar JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula nº 1019805, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 951, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0074518/2024-30, resolve:

Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001117), dispensando-o, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.054, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204796/2024-72, resolve:

Designar THATIANY LIMA DE SOUSA, matrícula nº 1273808, para exercer a função de Coordenador de Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 266, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003617/2024-92 resolve:

NOMEAR CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA nº 174, de 3 de julho de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:

Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Substituído(a)

Substituto(a)

Nível

Motivo

Início da Substituição

Final da Substituição

FERNANDA DINIZ - COORDENADORA - COEVE - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS

MISLAINE DA SILVA VICENTE

CJ-2

VIAGEM A SERVIÇO E/OU CURSO_EVENTO

05/06/2024

07/06/2024

FERNANDA DINIZ - COORDENADORA - COEVE - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS

MISLAINE DA SILVA VICENTE

CJ-2

FÉRIAS

12/06/2024

21/06/2024

FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SAI - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA

CJ-3

VIAGEM A SERVIÇO E/OU CURSO_EVENTO

05/06/2024

07/06/2024

LUIZ ANTONIO BERTONI GIL - CHEFE DE GABINETE - GABDTRF - GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

LUCIANA ROCHA LAPORTA

CJ-1

FÉRIAS

26/06/2024

05/07/2024

MARCUS VINICIUS OGAWA - COORDENADOR - COCEP - COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

MICHEL ESTEVES UBALDO

CJ-2

FÉRIAS

17/06/2024

04/07/2024

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABJURII - GABINETE DO JURISTA II

LUCIANA GARCIA FONTENELLE

CJ-1

LICENÇA PATERNIDADE

28/05/2024

31/05/2024

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABJURII - GABINETE DO JURISTA II

AMANDA CARNEIRO REZENDE

CJ-1

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE

03/06/2024

14/06/2024

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABJURII - GABINETE DO JURISTA II

AMANDA CARNEIRO REZENDE

CJ-1

FÉRIAS

24/06/2024

05/07/2024

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.053, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19956.200044/2024-52, resolve:

Designar ALEXANDRE GOMES MOURA, matrícula nº 1552953, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas da Consultoria Jurídica.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.004244/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS FERREIRA SANTOS SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, CPF n.º ***.217.831.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado de Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.075027/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar AMAURY SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 12133887, CPF ***.568.179-**, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CLAUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551211, CPF n.º ***.053.102 - **, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO PRESI nº 852, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY para, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, substituir o Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 857, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 1702 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º Designar a servidora CLÁUDIA CAZETTA JERÔNIMO SALVATINO, SIAPE n° 173****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada no Campus Naviraí, para a função de Gestor Financeiro titular e, nos seus impedimentos legais, o servidor JOVACI ALVES DE NOVAIS, SIAPE nº 239****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado no Campus Naviraí e, o servidor MICHELL MARTINS LOPES, SIAPE 221****, ocupante do cargo efetivo de Técnico Audiovisual, lotado no Campus Naviraí, respectivamente, como primeiro e segundo Gestores Financeiros substitutos, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Naviraí.

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO
PORTARIAS DE 2 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001301/2024-14, resolve:

Nº 3.266 - Art. 1º. Dispensar o servidor Rômulo do Carmo Ferreira Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2417876, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Jataí, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.267 - Art. 1º Designar o servidor Paulo Henrique dos Santos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2417876, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Jataí, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.076211/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA CRISTINA DIAS SANTOS KNUPFER, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1582732, CPF n.º ***.691.241-**, para exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 08/07/2024 a 27/07/2024, da Divisão de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 2.128/GAB/IFRR, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001216.2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor STEFANO MALESKI, matrícula no SIAPE n.º 3228282, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, remoção por motivo de saúde, do Instituto Federal de Roraima para o Instituto Federal de São Paulo, com lotação no Campus Itaquaquecetuba/SP, em cumprimento a decisão judicial, conforme o Parecer de Força Executória n. 00251/2024/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU, processo judicial n.º 5035233-78.2023.4.03.6100 (NUP: 01032.037507/2024-90 e NUP 01032.037508/2024-34) e processo administrativo n.° 23231.001216.2023-79.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.881, DE 3 DE JUlHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014524/2024-71, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JENIFER PINHEIRO MOURÃO, Assistente em Administração, Classe D, Nível I, Padrão 1, Matrícula SIAPE nº 3354499, para responder pela Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
Portaria CALV/IFRS nº 115, de 3 de Julho de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 04 de julho de 2024, a servidora Marlise Paz dos Santos, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2348272, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Extensão do Campus Alvorada, Código FG0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CFAR/IFRS nº 176, de 3 de Julho de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SANDRO GONZALEZ LAZARI, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2037564, para a função de Coordenador da Comissão Permanente de Processo de Ingresso Discente (COPPID) do Campus Farroupilha, código de função FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Despacho GABIR/UFU S/N de 2 de Julho de 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Gilberto de Oliveira Mendes, Professor do Magistério Superior, no período de 25/07/2024 a 05/08/2024, trânsito incluso, para participar de Visita Técnica à Nanjing Agricultural University, na cidade de Nanjing, China, com ônus limitado. Processo: 23117.040670/2024-32.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 248, de 13 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002049/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor FABIO SILVA PEIXOTO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 27*****, CPF nº ***.890.827-** no período de 23/06 a 02/07 de 2024, incluindo trânsito, para participar da Turnê Internacional da Orquestra Petrobras Sinfônica em comemoração aos 90 anos do maestro Isaac Karabtchevsky, nas cidades de Montevidéu, no Uruguai, e de Rosário, Córdoba e Buenos Aires, na Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria SGP/MGI nº 7.351, de 1º de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020482/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar NICOLLE SALES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1386238, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria COR/ANM nº 1.629, de 2 de Julho de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.448 (9169232), publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, com a seguinte composição: FLAVIO BITTENCOURT DE CASTRO JUNIOR, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1821713; RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976; e SUZANE SANTOS VILELA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1808058, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA