Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.541, DE 25 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024, edição n. 226, seção 1, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.507, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2 (SEI 7529552); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008527/2024-42; Considerando o Despacho SEI nº 7525964/2024 - DPGU/GABSGE DPGU resolve:

Art. 1º Exonerar o/a Servidor/a Público/a Federal Eduardo Miranda Lopes do Cargo em Comissão, código CCDPU-04, de Secretário de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 2º Exonerar o/a Empregado/a Público/a Federal Maria Aparecida Furtado do encargo de substituto/a do/a Secretário de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 3º Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Eduardo Miranda Lopes para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretário de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 4º Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Tatiana Souza Neto para o encargo de substituto/a do/a Secretário de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 5º Dispensar o/a Servidor/a Público/a Federal Adrianne Sequenzia Perfeito do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação Jurídica do Contencioso - CJUC, da Assessoria Jurídica - AJUR, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 6º Dispensar o/a Servidor/a Público/a Federal Adriana Erika Machado da Silva Saldanha do exercício da função, código FCDPU-06, de Coordenador/a da Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 7º Exonerar o/a Empregado/a Público/a Federal João Henrique de Moura Filho do Cargo em Comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 da Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 8º Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Adrianne Sequenzia Perfeito para exercer a função, código FCDPU-06, de Coordenador/a da Coordenação de Fiscalização - CFIS, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 9º Nomear o/a Empregado/a Público/a Federal João Henrique de Moura Filho para o Cargo em Comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 da Coordenação de Fiscalização - CFIS, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 10 Nomear o/a Empregado/a Público/a Federal Maria Aparecida Furtado para o encargo de substituto/a do/a Assistente 4 da Coordenação de Fiscalização - CFIS, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 11 Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Adriana Erika Machado da Silva Saldanha para exercer a função, código FCDPU-06, de Coordenador/a da Coordenação de Administração - CAD, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 12 Redimensionar, a partir de 1º de novembro de 2024, o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.507, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

3

R$ 12.789,80

CCDPU-4

1

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

-

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

34

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

12

R$ 2.528,41

FCDPU-3

47

R$ 1.899,24

FCDPU-2

4

R$ 1.331,52

FCDPU-1

140

R$ 1.145,14