gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.877, de 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Considerar autorizada, nos termos do artigo 36, Inciso III, alínea "b" da Lei n. 8.112/1990, com vigência a partir de 17 de junho de 2024, a REMOÇÃO por motivo de doença e até decisão posterior, da servidora MARIA HELENA PIRES ARAÚJO BARBOSA, matrícula SIAPE-1016012, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com lotação no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA desta IFES, do quadro de pessoal desta UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) para o da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), conforme consta no Parecer de Força Executória n. 00699/2024/EATE-JC1G/EADM5/PGF/AGU, tendo em vista a Sentença prolatada no Processo Judicial n. 0810614-69.2023.4.05.8400 - NUP: 00419.004198/2023-93- 1a. Vara Federal - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Nelson José de Souza Junior

Pró-Reitor de Extensãoem exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 1.963, 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Considerar designada por recondução, a servidora MERIZE DE JESUS DA SILVA AMÉRICO, matrícula SIAPE-2495778, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Serviço Social, Código FCC - nível único do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ - BREVES, com vigência a partir de 07 de março de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA GABAER Nº 877/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RODRIGO ALBUQUERQUE PEREIRA (Nr Ord 3420132/ASPAER) para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 24 de abril de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 24 de maio de 2025 - início da instalação;

III - 3 de junho de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 10 de junho de 2025 - assunção do cargo;

V - 10 de junho de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 9 de julho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente DANIELLE SIQUEIRA KREUTZ (Nr Ord 3835065) do cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 10 de junho de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 883/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.001331/2024-73, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS

1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2023, o Major:

IAN MIKARDO LIMA FEITOSA (Nr Ord 4003411/GSAU-NT).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 884/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e com o disposto na Portaria GABAER/GC3 nº 1.449, de 17 de maio de 2024, e o que consta do Processo nº 67400.003861/2024-93, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Médico PAULO DE TARSO DE ALMEIDA (Nr Ord 3264424/GSAU-NT) para exercer o cargo de Diretor do Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 885/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.003703/2024-46, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOMED FELIPE EDUARDO COSTA VIDIGAL (Nr Ord 7439105/HFAB) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 886/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67261.001909/2024-61, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, as militares abaixo nominadas, à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Primeiro-Tenente QOCON Farmacêutica FERNANDA FERREIRA NANTES (Nr Ord 6814387/GSAU-CG); e

Primeiro-Tenente QOCON Enfermeira MARIA DOS SANTOS ANDRADE (Nr Ord 7334893/GSAU-CG).

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, as militares supramencionadas ficarão à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontas para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 887/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67201.002687/2024-16, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 834/GC1, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro FABRICIO DA FONSECA VIANNAY (Nr Ord 6664113/COMAE) para cumprir a missão nº 1/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 Master Of Science In Space Systems Operations, na Naval Postgraduate School, na cidade de Monterey, Califórnia, Estados Unidos da América:

Onde se lê:

"...IV - 27 de março de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 25 de abril de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 628 dias..." Leia-se:

"...IV - 18 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 17 de julho de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 711 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 888/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 60550.012566/2024-65 e nº 67000.004486/2024-10, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Capitão Farmacêutica NEILA CONCEIÇÃO DE FARIA (Nr Ord 4070690/DIRSA) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 892/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 19.03.0011.0000725/2023-06, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD FABIANO SANTOS PINHEIRO (Nr Ord 4179137) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Rio de Janeiro, a contar de 24 de junho de 2024.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 895/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 6º da Portaria GABAER nº 599/GC1, de 27 de outubro de 2023, resolve:

ADIR ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica, a partir de 04 de julho de 2024, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord 0658456), para fins administrativos e financeiros, de acordo com o inciso IV do art. 251 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.411/GC3, de 14 de dezembro de 2020, aguardando regularização de situação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA nº 2.506, de 4 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3819/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora LARISSA HERRMANN WANNER (110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO-CJ1, da Divisão de Gestão Patrimonial, no período de 1º/07/2024 a 05/07/2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 705, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Art. 12, inciso II da Lei nº 8.745/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011696/2024-74, de 22/05/2024. resolve:

Art. 1º - Extinguir, a pedido, o contrato por tempo determinado de Professor Substituto de RONNAN DE BRITO CARDOSO, matrícula SIAPE 3302606, tornando a medida efetiva a contar de 27 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 716, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.033067/2023-14, de 18 de dezembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ANDRESSA MARQUES LAMARÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE 3309939, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 22/03/2024 a 22/09/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 722, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Art. 12, inciso II da Lei nº 8.745/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.012686/2024-56, de 10/06/2024. resolve:

Art. 1º - Extinguir, a pedido, o contrato por tempo determinado de Professor Substituto de PEDRO SIMON GONÇALVES ARAÚJO, matrícula SIAPE 1050423, tornando a medida efetiva a contar de 28 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 730, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.001303/2024-14, de 22 de janeiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ADERALDO VIEGAS DA SILVA, matrícula SIAPE 3306000, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 17/08/2023 a 18/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 414, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VANDERLEY ZIGER, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade Brasileira - Compreensões e Implicações na Política Pública".

Art. 2º Designar a servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora do PCT BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade Brasileira - Compreensões e Implicações na Política Pública".

Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 296, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Edição 81, Seção 2, Página 32, e republicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023, Edição nº 82, Seção 2, Página 16.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA IFRJ Nº 1.658, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.000811/2024-10, resolve:

Art. 1º Contratar STEPHANI RIBAS ROCHA DE PAULO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Fundamentos da Terapia Ocupacional, Gestão e Controle Social, Promoção e Cuidado em Saúde; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
ATO VPCRE Nº 3, DE 3 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000023520-6, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ÁLVARO APARECIDO DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor THALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA IFRJ Nº 1.663, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.001518/2024-61:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1379 de 20 de maio de 2024, na seção 2 do DOU de 21 de maio de 2024, que trata da nomeação de LUCAS VARELLA SILVA, no cargo de Assistente em Administração; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA MIDR N° 2.365, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.007339/2024-65, resolve:

DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análises Territoriais da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CGSN/SE Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, seção 2, página 18, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

I - ..........................................................................................................................

...............................................................................................................................

b) Pietro Giovanni Perugino;

c) Michelle Campos Sales Silvério; e

d) Luis Antônio Menezes Torres;

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ATO PRES Nº 5.866, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007184-98.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de maio de 2024, LUIZ FILLIPE CARDOSO MALINE, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 302, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 01 de julho de 2024:

Onde se lê:

"Nº 302 Designar a servidora CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA, matrícula SIAPE nº 1751069, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."

Leia-se:

"Nº 302 Designar a servidora CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA, matrícula SIAPE nº 1751069, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando dispensada da função que atualmente ocupa."
PORTARIA IFAP Nº 1.261, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1247/2024 - GAB/RE/IFAP de 2/7/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3/7/2024, Edição: 126, Seção: 2, Página: 21, que autorizou a servidora ANA PAULA BOURSCHEID, Siape n° 3225848, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) - Campus Sombrio, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] pelo período de 23 (vinte e três) meses a contar da publicação da presente Portaria. [...]

Leia-se: [...] pelo período de 23 (vinte e três) meses a contar de 5 de agosto de 2024. [...]

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 525, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.232200/2024-31 e tarefa GET 1534705861, Resolve:

Conceder Pensão à SONIA LUIZA CAETANO BALDUINO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado FERNANDO ANTONIO BALDUINO, matrícula SIAPE nº 0.902.416, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 11/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/06/2024, data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 526, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.198231/2024-55 e tarefa GET 85680143, Resolve:

Conceder Pensão à ANGELA NELI DE AZEVEDO, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado JOSÉ MIGUEL HORN, matrícula SIAPE nº 0.928.041, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/04/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/04/2024, data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.398/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-III, Código de Vaga 555826, ocupado pelo servidor 79.1003.25, Matrícula SIAPE 0957950, LUIZ ANTONIO DA SILVA, lotado nesta Diretoria, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 021220 01 55 2024 4 00088 263 0026850 19, do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas, Brasília, DF, e a Msg R-261754Z/JUN/2024, desta Diretoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a GERI e acompanhar o Diretor Ricardo Catanant no evento "Farnborough International Air Show 2024", a realizar-se na cidade de Farnborough - Reino Unido, no período de 20 a 25 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011632/2024-19.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor VINICIUS BRETAS QUINTAO, matrícula SIAPE nº 1652601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de vigilância de programa de treinamento "A109E VFR/IFR Recurrent and Proficiency Check", em Milão - Itália, no período de 25 a 31 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007852/2024-49.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO FABRICIO MACARIO, matrícula SIAPE nº 1649687, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê "SAE G-27 Lithium Battery Packing Performance", em Montreal - Canadá, no período de 21 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007895/2024-24.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA IFRJ Nº 1.664, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.001512/2024-94:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1373 de 20 de maio de 2024, na seção 2 do DOU de 21 de maio de 2024, que trata da nomeação de PEDRO HENRIQUE SILVA DE PAULA, no cargo de Assistente em Administração; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA PR/AC Nº 39, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 37/2024/PR/AC/GABPR6 (PR-AC-00014786/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31686, do encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR63-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar a servidora PAÔLA DE FREITAS DIÓGENES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32227, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 636, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 768/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003659/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, titular do 47º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 0050616-27.1999.403.6100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 640, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante no art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO da incumbência de fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, no âmbito do Ministério Público Federal, conforme designação contida na Portaria PGR/MPU nº 9, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 37, de 19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA para fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, no âmbito do Ministério Público Federal, na forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 122, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.026791/2019-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de agosto de 2024, a cessão do Promotor de Justiça RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO, para atuar como membro auxiliar junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRRJ Nº 540, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República signatário estará de férias no período de 15 a 19 de julho de 2024; e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República CARMEN SANT ANNA para exercer as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ, nos dias 15 e 16 de julho de 2024.

Art. 2º Designar o Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE para exercer as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ, no período de 17 a 19 de julho de 2024.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RS Nº 301, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar, por motivo de aposentadoria, o servidor ANTONIO CELSO RIBEIRO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 2707, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor JAN URBAN NETO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 17883, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SGP/MPF Nº 405, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00255297/2024, resolve:

Designar ANDREA GOMES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6567, para substituir, no período de 16 a 23 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, por motivo de férias da titular e do substituto eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 407, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00250640/2024, resolve:

Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para substituir, no período de 1º a 13 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 409, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00256538/2024, resolve:

Designar LEONARDO ANTONIO DE MORAES FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24807, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, em vaga decorrente da dispensa de Levi Correia Pereira, matrícula nº 30913, ocorrida em 26 de maio de 2024, publicada no DOU de 27 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensa a servidora MANUELA CARTAXO PHILOMENO GOMES, matrícula 3617, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Designa a servidora GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO, matrícula 10877, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 202, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor RICARDO MENDES SOARES, matrícula nº 32512, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Secretaria Estadual, Código CC-05, da Procuradoria da República no Distrito Federal, em consequência, nomear a servidora LIGIA BAPTISTA DE CARLI, matrícula 26118, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

PETERSON PEREIRA DE PAULA
PORTARIA PRMG Nº 305, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar RICIELLY FERNANDA RIBEIRO DA CRUZ, matrícula 28077, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Adailton Ramos do Nascimento, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Designar THAIS RODRIGUES LESSA, matrícula 32523, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Adailton Ramos do Nascimento, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
EDITAL PGR/MPF Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 35, de 13 de junho de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63, resolve:

Fica retificado o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 44, de 24 de junho de 2024, publicado no DOU, Seção 2, pág. 78, de 3 de julho de 2024, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Edital.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63)

Antiguidade

Participante

Origem

Destino

Opção Contemplada

50

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS

PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

PGR-56º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)

1

71

SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA

-

PGR-20º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

1

72

PAULO VASCONCELOS JACOBINA

-

PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

1

-

OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, conforme Portaria PGR/MPF nº 538, de 13 de junho de 2024)

PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

-

-

OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, conforme Portaria PGR/MPF nº 418, de 15 de maio de 2024)

PGR-56º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)

PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

-
EDITAL PGR/MPF Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 39, de 13 de junho de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004600/2024-77, resolve:

Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme Anexo Único deste Edital.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004600/2024-77 )

Antiguidade

Participante

Origem

Destino

Opção Contemplada

37

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

1

45

MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI

1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)

1

50

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

3

57

PAULO DE SOUZA QUEIROZ

5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

1

71

SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA

* SPGR recém promovido, sem designação.

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

1

72

PAULO VASCONCELOS JACOBINA

* SPGR recém promovido, sem designação.

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

2

-

ASSENTO VAGO

1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

-

-

ASSENTO VAGO

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

-
PORTARIA PGR/MPF Nº 625, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004600/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO DE SOUZA QUEIROZ para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral da República SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 6º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de julho de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 5243, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.214555/2024-74, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Domingos Sávio de Barcelos Coura, matrícula SIAPE n.° 1143777, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 38 (trinta e oito) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.247, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.212999/2024-75, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Fausto Xavier Corgosinho, matrícula SIAPE n.° 0319969, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO PRES Nº 5.867, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008123-78.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RODRIGO BERSOT BARBOSA DE GOIS.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 198, DE 2 DE JULHO DE 24

Concede licença para Atividade Política -desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, ao empregado público que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, no uso das suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, e

CONSIDERANDO o pedido apresentado nos autos do NIP 006230/2024; resolve:

Art. 1º Conceder, a pedido, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política - desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, ao empregado público OLINDINO CERQUEIRA DE SOUSA, PROIND/Operador de Máquinas Especializado, matrícula n. 6002931-8.

Parágrafo único. A Licença para Atividade Política abrangerá o afastamento total do empregado público de que trata caput deste artigo, das funções do cargo e de todas e quaisquer comissões, conselhos, grupos de trabalhos e/ou similares.

Art. 2ºO empregado público mencionado no art. 1º desta Portaria, deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil, após o referido registro.

Parágrafo único - A falta desta comprovação do documento mencionado no caput, além de impedir o regular pagamento do salário, também resultará em desconto dos dias afastados.

Art. 3º O empregado público deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente:

I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato;

II- da não confirmação da indicação do servidor como candidato substituto, no prazo estabelecido no art. 13 da Lei n. 9.504/1997;

III - ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral;

IV - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto contra o indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral;

V - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral;

VI - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;

VII - Ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento;

VIII - Ao das eleições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS
PORTARIA 1.834/GAB/REI/IFPI, de 4 de julho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000257/2024-51, resolve:

Conceder afastamento do país à servidora CLAUDINEY SARAIVA GUEDES, do cargo de Pedagogo-Área, Classe E IV, Nível 7, Matrícula SIAPE nº 2069307, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Uruçuí, para participar de curso de doutorado sanduíche, na Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 01/09/2024 até 31/01/2025, com ônus limitado para este Instituto Federal e com recebimento de bolsa de estudos pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA E SILVA