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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.670.089/0001-42, RAK8E21, EPSMA00086352024, 683-12; QCM5J78, EPSMA00091402024, 683-12; 30.117.542/0001-00, JBQ6G64, EPSMA00092762024, 683-12; JBC2I48, EPSMA00098952024, 683-12; 60.894.730/0063-08, DTP5I82, EPSMA00110222024, 683-12; BBB4014, EPSMA00115142024, 683-12; OYH8I42, EPSMA00098282024, 683-12; RQR8H75, EPSMA00103552024, 683-11; 61.068.276/0028-16, OCW7329, EPSMA00111492024, 683-13; 10.300.936/0001-91, KWU2G94, EPSMA00111842024, 683-13; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00091292024, 683-13; LTY7A99, EPSMA00098572024, 683-13; 05.626.349/0001-57, MRX7645, EPSMA00095082024, 683-11; 15.660.513/0001-04, JAX8C55, EPSMA00111612024, 683-11; 33.337.007/0001-52, RVX0I93, EPSMA00734882023, 683-11; RVX0I93, EPSMA00744562023, 683-13; 94.813.102/0050-58, RIM8C05, EPSMA00092842024, 683-12; 84.432.111/0003-29, GJL7G66, EPSMA00105962024, 683-12; 19.694.199/0005-57, QUW5870, EPSMA00098892024, 683-12; 84.683.374/0003-00, BCW8A77, EPSMA00103142024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.486.147/0001-69, GDV0D42, EPSMA00076342024, 683-13; GDV0B83, EPSMA00076852024, 683-12; 06.088.741/0025-20, QCV8190, EPSMA00093292024, 683-11; DKI9397, EPSMA00094902024, 683-13; HMV3741, EPSMA00047962024, 683-11; 32.431.033/0001-82, SGC2G78, EPSMA00094132024, 683-13; 25.343.452/0001-05, ILM0350, EPSMA00109732024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVD0F80, EPSMA00672482023, 683-12; RMI4A82, EPSMA00674412023, 683-12; RMH6E40, EPSMA00674492023, 683-13; RVA4I73, EPSMA00676442023, 683-12; RVG1H81, EPSMA00677872023, 683-12; RMI4A98, EPSMA00677892023, 683-12; RVA4I79, EPSMA00677922023, 683-12; 13.324.184/0030-21, RXT8A92, EPSMA00082592024, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5896, EPSMA00838622023, 683-11; IYN3436, EPSMA00845042023, 683-13; IYN3443, EPSMA00848752023, 683-13; IYN3167, EPSMA00849432023, 683-13; IYN3441, EPSMA00849442023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.637.895/0106-00, JCD2H59, EPSMA00081902024, 683-12; IZA6G11, EPSMA00083032024, 683-11; QIP4340, EPSMA00083472024, 683-11; MAO5A62, EPSMA00083572024, 683-12; EYE6351, EPSMA00089032024, 683-12; EYE6351, EPSMA00090082024, 683-12; SDQ3F72, EPSMA00092732024, 683-12; JBN3E40, EPSMA00090382024, 683-13; EYE6351, EPSMA00092002024, 683-12; IYB2H69, EPSMA00096002024, 683-12; JAZ1H62, EPSMA00080912024, 683-12; RJN8H18, EPSMA00080922024, 683-12; EPK8368, EPSMA00081522024, 683-12; IYX9I10, EPSMA00082082024, 683-12; IUG3673, EPSMA00082182024, 683-12; SFH1B59, EPSMA00082692024, 683-12; IVJ3H83, EPSMA00082722024, 683-13; 94.825.114/0001-14, ITX6659, EPSMA00108952024, 683-12; 04.485.210/0002-59, JBX0B04, EPSMA00114992024, 683-12; BDZ2D40, EPSMA00119692024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.598.140/0001-39, OYD2752, EPSMA00106102024, 683-11; 08.693.321/0001-20, SRK3F58, EPSMA00110352024, 683-11; 13.143.802/0008-79, SCB9F03, EPSMA00736132023, 683-12; 01.637.895/0106-00, IZJ1F77, EPSMA00095862024, 683-12; RAH4D03, EPSMA00096422024, 683-12; 59.105.999/0039-59, MLU2J23, EPSMA00035042024, 683-13; 13.774.360/0001-92, DPA5B43, EPSMA00116062024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.501.072/0001-52, JFQ7E18, FRMEV00571902024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00577332024, 606-82; DUH0F40, FRMEV00579842024, 606-82; 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV00585552024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYK2F60, FRMEV00614532024, 606-82; 20.931.704/0001-95, SGS6H33, FRMEV00618922024, 606-82; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV00621002024, 606-82; 13.404.182/0001-08, QAQ9H11, FRMEV00567832024, 606-82; 22.577.849/0001-65, RWA9E40, FRMEV00298842024, 606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00444302024, 606-82; DVT9C71, FRMEV00448762024, 606-82; BFZ7H03, FRMEV00452832024, 606-82; BFZ7H03, FRMEV00508652024, 606-82; 18.940.620/0001-76, GGV7405, FRMEV00492532024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ5A11, FRMEV00556942024, 606-82; 51.182.812/0001-36, KYM5J18, FRMEV00201982024, 606-82; 46.759.433/0001-26, HIG0C30, FRMEV00498962024, 606-82; 29.777.582/0001-07, EXV6855, FRMEV00573342024, 606-82; 50.989.446/0001-69, BUS5H89, FRMEV00665732024, 606-82; 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00666832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.410.048/0001-80, MBP8E24, FRMEV00584842024, 606-82; 01.154.345/0001-62, RXT6D37, FRMEV00593002024, 606-82; QCQ3B90, FRMEV01520092023, 606-82; 14.472.669/0001-90, RXW9J72, FRMEV00602282024, 606-82; 32.336.081/0001-91, OAZ9I65, FRMEV00613472024, 606-82; 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV00476852024, 606-82; 75.218.065/0001-07, RHL5E04, FRMEV00546392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.276.549/0001-08, AYC0A93, FRMEV00566342024, 606-82; 37.494.887/0001-21, RRW2C30, FRMEV00575112024, 606-82; 94.524.162/0001-72, IYX7131, FRMEV00597132024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00606542024, 606-82; 11.624.776/0001-07, AYZ5G66, FRMEV00613882024, 606-82; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV00528392024, 606-82; 22.003.790/0001-00, GGX0G64, FRMEV00534552024, 606-82; 19.855.262/0001-66, MCA0J64, FRMEV00624632024, 606-82; 42.122.732/0001-02, REM2I43, FRMEV00579462023, 606-82; 19.338.470/0001-98, LNK1984, FRMEV01102672023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RXX5I00, FRMEV00117332024, 606-82; RYB5I00, FRMEV00355802024, 606-82; RLC5I00, FRMEV00369342024, 606-82; 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV00482862024, 606-82; 01.603.682/0001-90, RVT9F64, FRMEV00641632024, 606-82; 43.843.358/0003-50, EOE3J74, FRMEV00646542024, 606-82; EQS1J15, FRMEV00660982024, 606-82; 00.587.085/0001-56, QJF2631, FRMEV00662782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico N° 8/2024/PE

O Fundo Municipal de Educação de Trairão usando de suas atribuições legais vem através de seu agente de contratação Deivide da Silva Cruz tornar público os extratos de edital conforme abaixo: Menor Preço Por Item, Modo de Disputa Aberto e Fechado. Objeto: Aquisição De Gêneros Alimenticios Para Merenda Escolar, Com Vista A Atender O Fundo Municipal De Educação De Trairão-Pa. Data Da Abertura: 25/03/2024 Horário: 08:30hrs (horário de Brasília-DF). Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos www.trairão.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida Fernando Guilhon nº s/n - Bela Vista no horário das 08h00m às 14h00m.

Trairão, 12 de março de 2024.

Deivide da Silva Cruz

Agente de Contratação
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato Administrativo nº 002/2024/CPL/CROPI. Dispensa nº 001/2024. Processo Administrativo nº 00001/2024. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição De Material De Expediente Para Atender A Demanda Do Conselho Regional De Odontologia Do Piauí. Contratante: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: LCN DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 53.667.115/0001-09, Rua Professora Adalgisa Paiva, nº 1196 - Sala 02, bairro: Morada do Sol, Teresina - PI, CEP: 64.056-490, representada pelo Sr. LUIS COELHO NETO, CPF: ***.930.783-**. Valor Global: R$ 48.599,55 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Assinatura: 29 de fevereiro de 2024. Vigência Contratual: 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO.

Contrato Administrativo nº 003/2024/CPL/CROPI. Dispensa nº 002/2024. Processo Administrativo nº 00002/2024. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Fornecimento De Material De Higiene E Limpeza, A Fim De Atender As Necessidades Do Conselho Regional De Odontologia Do Piauí. Contratante: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: LCN DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 53.667.115/0001-09, Rua Professora Adalgisa Paiva, nº 1196 - Sala 02, bairro: Morada do Sol, Teresina - PI, CEP: 64.056-490, representada pelo Sr. LUIS COELHO NETO, CPF: ***.930.783-**. Valor Global: R$ 33.010,75 (trinta e três mil, dez reais e setenta e cinco centavos). Assinatura: 29 de fevereiro de 2024. Vigência Contratual: 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 38/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 01373/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 38/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Processo n. 01373/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 12/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-MA, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO De CONTRATO Nº 1.1103/2024

Concorrência Eletrônica Nº 002/2024. Processo Administrativo Nº 001.497/2024. Contrato nº 01.1103/2024. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Da Obra De Pavimentação De Vias Públicas Em Paralelepípedo, No Municipio De Campo Maior-PI, Relativo Ao Convênio N. 940249/2022 - Ministério Das Cidades. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Município De Campo Maior-PI, por intermédio da Sec. Mun. de Infraestrutura. Contratada: Jdn Empreendimentos Urbanos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.400.713/0001-00. Data da Homologação: 08/03/2024. Autoridade que Homologou: Manoel Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário Mun. de Infraestrutura. Valor Global do Contrato: R$ 3.868.833,38. Data de Assinatura: 11/03/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Manoel Peres dos Santos Neto, pela Sec. Mun. de Infraestrutura de Campo Maior-PI (Contratante) e Jackson Dias Cunha Nogueira, pela empresa Jdn Empreendimentos Urbanos Ltda (Contratada).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 070004

Nº Processo: 0005323-43.2023.6.14.8000.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 30.632.729/0001-41 - J B M H DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes (bebedouro de coluna e geladeira), de acordo com as características mínimas descritas no anexo i - termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/03/2024 a 10/06/2024. Valor Total: R$ 29.095,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 257030

Nº Processo: 25040.000245/2018-29. Contratante: DISTRITO SANITÁRIO ESPECILA INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 06.637.210/0001-71 - JE PERFURACOES DE POCOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, o Contrato Administrativo nº 3/2023, a partir do dia 03 de março de 2024, em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade de esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo supra. O presente ato tem por fundamento legal a cláusula décima segunda do contrato, em conformidade com o inciso I, do art. 79, art. 77, incisos I, II, e VIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 03/03/2024. MECIAS PEREIRA BATISTA JUNIOR Coordenador Distrital de Saúde Indígena - Parintins
RETIFICAÇÃO

Processo nº 263368. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-263368/2024 publicado no DOU, de 08.3.2024, seção 3, pág. 201, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº 8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 260752. Contrato: Bacen/ADSPA-260752/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INTEGRAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 51.118.615/0001-58. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/03/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
COMUNICADO Nº 41.354, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrô-nicos:

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-fevereiro-de-2024

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um-chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-fevereiro-de-2024

2. Fica substituído o Comunicado nº 40.956, de 27 de novembro de 2023.

JULIANA MOZACHI SANDRI

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta
EXTRATO DE CONTRATO

PE n° 136902. Contrato: BACEN/DEINF 136902/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCÍTO - FHE-SAC, CNPJ 00.643.742/0001-35. Sem ônus para o Banco Central. Vigência de 12.03.2024 a 11.03.2029, a partir da data de sua publicação. Assinatura 11.03.2024.
COMUNICADO Nº 41.353, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de março de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,7552% (sete mil, quinhentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento);

b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,7911% (sete mil, novecentos e onze décimos de milésimo por cento);

c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,8270% (oito mil, duzentos e setenta décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo);

b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo);

c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,0548% (quinhentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento);b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,0805% (oitocentos e cinco décimos de milésimo por cento);c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,1062% (mil e sessenta e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 154054

Nº Processo: 23104.004928/2024-86.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 00.696.483/0001-00 - DIAMANTINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de instalações, mediante demanda, por meio de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 234.400,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2022 publicado no D.O de 2022-03-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. . Leia-se: Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2011 publicado no D.O de 2022-02-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 314.237,20. Leia-se: Valor Total: R$ 331.817,10. Onde se lê: Vigência: 11/02/2011 a 03/02/2024. . Leia-se: Vigência: 09/03/2024 a 03/02/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2021 publicado no D.O de 2021-12-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 244.067,28. Leia-se: Valor Total: R$ 244.796,28.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal De Buriti Dos Lopes-Pi, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de MARÇO de 2024, às 09h:00min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a 1.1. contratação De Empresa De Engenharia Para Instalação De Duas Subestações De (45kva Trifásica) Nas Escolas, Unidade Escolar Nossa Senhora De Fátima E Unidade Escolar Bernardino Leocádio Do Rego, Na Zona Rural Do Município De Buritidoslopes - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/ , Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: buritidoslopescontratacao@gmail.com.

Fernando Luiz Liberato Moraes

Secretario De Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 003/2022. Processo SEI: 23714.001639/2022-85. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 024/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0014-97. Contratado(a): Márcio Francisco Dutra e Campos, CPF: ***.485.096-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 003/2022 até 20 de julho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 16/03/2024 a 20/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Sabrina Sá e Sant'Anna - Diretor(a) Geral - Contratante; Márcio Francisco Dutra e Campos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 10/03/2024.

Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2023. Processo SEI: 23208.004255/2023-15. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 018/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0014-97. Contratado(a): Igor Rodrigues de Oliveira, CPF: ***.432.647-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 003/2023 até 31 de julho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 16/03/2024 a 31/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Sabrina Sá e Sant'Anna - Diretor(a) Geral - Contratante; Igor Rodrigues de Oliveira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 05/03/2024.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024

SEI Nº. 0013622-46.2023.6.27.8000.

Serviços de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Período: 2 (dois) meses; Fornecedor registrado: ARP nº. 11/2024 - TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI- CNPJ: 10.547.708/0001-10; Item 1 - Valor mensal: R$ 166.788,90; Item 2 - Valor mensal: R$ 55.700,55; Item 3- Valor mensal: R$ 25.937,59; Item 4 - Valor mensal: R$ 22.153,32.

A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.

São Luís, 12 de março de 2024.

GILSON RODRIGUES BORGES

Diretor-Geral Substituto
aviso de CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

A Secretaria De Educação Do Município De Cajueiro Da Praia, ESTADO DO PIAUÍ, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 15 de abril de 2024 às 09h:00min realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições legais, para Alimentação Escolar em Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme §1ºdo art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE Resolução nº 6, de 08/05/2020 - Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço da Secretaria de Educação na Rua Alcino Rocha nº 201, Centro, Cajueiro da Praia/PI, de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no endereço de E-mail: educacao.cajueiro@hotmail.com.

Cajueiro da Praia - PI, 11 de março de 2024.

Elivania Dasmasceno Hattori

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 75/2023 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e MARIA DO ROSARIO LOIOLA DO NASCIMENTO LOPES, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 75/2023, do período de 02/02/2024 a 02/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, MARIA DO ROSARIO LOIOLA DO NASCIMENTO LOPES, CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 74/2022 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e RENATO ABREU MAIA, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 16/2022, do período de 05/03/2024 a 05/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; RENATO ABREU MAIA, CONTRATADO.
Edital nº 119, de 12 de março de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001542/2024-08. Requerentes: Banco Bradesco S.A., e Enauta Participações S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Amanda Athayde, Roberto Sampaio Amaral, Adriana Giannini, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Natureza da operação: transferência de ações sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).

EDITAL Nº 120, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001491/2024-14. Requerentes: REAG Holding Financeira Ltda. e Will S.A. - Instituição de Pagamento. Advogada: Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de contas digitais (CNAE 6619-3/99).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto Substituto
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO

Processo STJ 038633/2019. Termo de Descredenciamento Ref. Termo de Credenciamento de Tradutor STJ 40/2019. HABILITADO: Maria Claudia De Aguiar Destri. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de tradução juramentada de documentos do idioma espanhol para o português ou versão do português para o idioma espanhol. FUNDAMENTO: Item 5 do Edital de Credenciamento n. 01/2019 e no Artigo 79, Inciso II da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022804/2023-58 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 21/03/2024 a 19/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário da área denominada MUC04, dedicada à movimentação e armazenagem de cargas conteneirizadas, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 19/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia052024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.013249/2022-92 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 21/03/2024 a 18/06/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/06/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia042024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos à seleção pública objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.017758/2023-75 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 25/03/2024 a 08/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ07.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 08/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia062024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Processo nº 53115.014128/2020-81 e 53115.004228/2024-23

TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2021

SUB-ROGANTE: Ministério das Comunicações - UASG: 410003

SUB-ROGADA: Secretaria de Comunicação Social - UASG: 110816

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 06/2021, firmado com a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.777.162/0001-57, transferindo, assim, do Ministério das Comunicações todos os direitos e obrigações ali contidos para a Secretaria de Comunicação Social - SECOM, bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura.

Data de Assinatura: 12/03/2024
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Nº Processo: 44.433/2023

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, AUTORIZA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 44.433/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE LUÍS FIGUEIRA, 320, ALDEOTA, NESTA CAPITAL, LOCALIZADO VIZINHO À ATUAL SEDE DESTE CONSELHO. PROPRIETÁRIOS/VENDEDORES: 1. CARLOS FELIPE GRANGEIRO LOUREIRO, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, com LIDIA AMELIA DE BARROS CARDOSO; 2. STENIO GRANGEIRO LOUREIRO; 3. THIAGO GRANGEIRO LOUREIRO; 4. JOÃO FLAVIANO GRANJEIRO LOUREIRO. Valor: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data da Ratificação: 07/03/2024.

Fortaleza-CE, 7 de março de 2024.

Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães