gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 91, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:

DISPENSAR, a partir de 1º de março de 2024, ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO, matrícula SIAPE nº 1359165, do encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 92, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:

DESIGNAR, JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1102136, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 613, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100040/2024-20, resolve:

DESIGNAR ADRIANO MAGALHÃES BIZARRIA para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, partir de 1.º de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria SGP Nº 37, DE 1º DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar GABRIELA NETTO GUERRA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Informática, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Núcleo de Inteligência Artificial e Ciência de Dados, ficando dispensada da que atualmente ocupa; e

II - Designar PAULO HENRIQUE VENCIO MOREIRA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de sistemas de Informação, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Coordenadoria de Soluções de Software, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 623, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101596/2024-50, resolve:

DESIGNAR RANIERE ARAÚJO DE CAMPOS, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 316, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, Pág. 77.

Onde se lê: a partir de 22 de fevereiro de 2024.

Leia-se: a partir de 21 de fevereiro de 2024.
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000485/2024-81, resolve:

Nº 51 Dispensar, a partir de 29/02/2024, ALCIVAN FONTES DE ANDRADE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 2005684, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Aduaneira 2(EAD2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, Código FG- 01.

Nº 52 Designar PRISCILA AZEVEDO PEREIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456329, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe Aduaneira 2 (EAD2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, Código FG-01.

WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.094248/2024-51, resolve:

Nº 65 Dispensar, a partir de 04 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RAFAEL SHUNDI ISHIKAWA, matrícula Siapecad nº 01493855, da Função Gratificada de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1.

Nº 66 Dispensar, a partir de 04 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RAFAEL SHUNDI ISHIKAWA, matrícula Siapecad nº 01493855, do encargo de Delegado Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 28 FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.087275/2024-78, resolve:

Nº 60 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLEYTON ANDRE PIRES, matrícula Siapecad nº 01571328, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço Regional de Programação Avaliação e Controle de Atividade Fiscal (Sepac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 00057006, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Serviço Regional de Programação Avaliação e Controle de Atividade Fiscal (Sepac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 62 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 00057006, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Programação Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG -1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, lotado na Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Trabalho n.º 9, promovida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.068926/2024-21)

ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula nº 3720126, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR e EDUARDO ROSSI MIELKE, matrícula nº 2794884, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 3 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem das exibições do Serviço de Defesa da Ásia e Defesa Nacional 2024, a se realizar na cidade de Kuala Lumpur, Malásia. (e-Processo nº 10265.081294/2024-91)

ADRIANA GOMES RÊGO
Portaria Nº 363, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, KEILAH VALERIA NAVES CAVALCANTE, aprovado(a) conforme edital de homologação 41/2023, publicado no D.O.U. de 16/10/2023, e retificado no D.O.U de 23/02/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.005730/2023-56).

Christiano Peres Coelho
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "ICAO Innovation Fair 2024 - Digital Aviation: The Future is Now", em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.014116/2024-46.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA PROGEP/DECP 158, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº 223074.010086/2024-15, resolve:

Conceder afastamento de longa duração, do País, ao servidor ITALO MARTINS DE OLIVEIRA, SIAPE 1918249, Contador, lotado na PRA-DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, integrante do corpo técnico administrativo desta Universidade, no período de 30/03/2024 a 29/03/2026, para a realização de doutorado em Ciências da Educação, na FACULDADE INTERAMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, em Assunção, Paraguai, com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CSJT.GP.SG.SGPES Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo CSJT n.º Prorrogar:

A cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor GUILHERME DANTAS BISPO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/4/2024, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 8.270/1991, e no artigo 3º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. N.º 324, de 23/8/2019.

LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA PGFN/MF N° 707, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001087/2024-22, resolve:

Designar MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1495983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 654, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101571/2024-56, resolve:

DESIGNAR RODRIGO BARROS MARTINS REZENDE, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, no período de 2 a 18 de janeiro de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 653, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101501/2024-06, resolve:

DESIGNAR DANIEL ANTONINI ULTRA SOARES, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas e Dados da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 591, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101158/2024-91, resolve:

DISPENSAR MÁRCIA MYUKI TAKENAKA FUJIMOTO do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas e Dados da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 16 de fevereiro de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 563, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23189.000178.2024-81; resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor GLEINER ROGERYS MARQUES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1626821, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Barra do Garças, do cargo de Chefe do Departamento de Ensino, código CD 04.

Art. 2º Nomear a servidora FLAVIA LORENA BRITO, matrícula SIAPE nº 1911306, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Barra do Garças, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Ensino, código CD 04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:

MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 15 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Brazil Legal Symposium 2024 - Harvard Law School Brazilian Studies Association, que será realizado em Cambridge, EUA. (Processo SUPER CVM n o . 19957.01626/2024-48)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 8, DE 4 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora EMANUELLE DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3220779, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acopiara, no período de 17/03/2023 a 24/03/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar de Formação Pedagógica destinada aos docentes da Preparatoria de Xochicalco, instituição vinculada à Universidade de Xochicalco, localizada na cidade de Mexícali, Baja California Norte - México. (Processo nº 23848.000310/2024-43).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 562, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23195.000178.2024-00; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ADRIANO DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 3228206, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Juína, da função comissionada de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Administração, código FCC.

Art. 2º Designar a servidora ANDREIA REZENDE DA COSTA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2331731, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Juína, para exercer da função comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Administração, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.949 - Dispensar o servidor Cristiano dos Santos Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2436932, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de graduação em Ciências Sociais, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, a partir de 15/02/2024.

Nº 1.950 - Designar o servidor Tiago da Silva Ramos, matrícula SIAPE nº 2410301, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado do curso de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 119.767, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 5.208.500-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 263394.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA GP Nº 220, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6160/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE MARIA BEZERRA GOMES, ocupante do cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF c/c art. 10º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019.

Des. OSMAR J. BARNEZE
Portaria de Pessoal nº 85, de 4 de março de 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005055/2024-60, resolve:

Exonerar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento, CELIO DANTAS DE BRITO, CPF nº 275.***. **-97, matrícula SIAPE nº 3386305, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANO MACHADO PIRES, ponto nº 6886, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA COREN-PI Nº 198, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o Edital N° 02/2023, que torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO O Edital N° 05/2023, que torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação n° 02/2024 que convoca OS CANDIDATOS APROVADOS no concurso público para provimento de cargo no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, para manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponíveis, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos ítens16.1.1 e 16.2. do Edital nº 02/2023; e

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 50 de 27 de março de 2023 que trata do Reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. Rômulo da Costa Campelo, portador do CPF: 055.635.233-57 e do RG:3.374.847 SSP-PI, para assumir o Emprego Público Efetivo de Enfermeiro Fiscal do Coren-PI, a partir do dia 11 de março de 2024, bem como as atribuições que competem ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares

Conselheiro Presidente Coren-PI n° 328.982-ENF
PORTARIA Nº 317, de 4 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e a delegação de competência outorgada pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, resolve autorizar a cessão do(a) servidor(a), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:

Servidor(a): MARCELO RUIZ LUCCHETTI

Cargo: Médico-Área

Matrícula SIAPE: 1089931

Solicitação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Cargo a ser ocupado: Chefe da Unidade de Gestão da Pós-Graduação, código FCE-5

Amparo Legal: Art. 93 da Lei 8.112/1990; Art. 7º da Lei 12.250/2011 e Art. 3º do Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

Processo nº: 23069.152041/2024-77

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Retificação

Retificar os termos da portaria nº 1368, publicada no D.O.U. em 04/03/2024, seção 2, página 37, que contratou IZABELLE DE CÁSSIA CHAVES GALVÃO, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 38/2023, publicado no D.O.U. de 12/04/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, para fazer constar:

onde se lê: ''para prestar serviços no Instituto de Estudos Socioambientais'',

leia-se: ''para prestar serviços no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação''. (Processo: 23070.006418/2023-05).

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 357, de 4 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.154531/2024-16, resolve:

Art. 1º- Designar TELMA BRUM NASCIMENTO BOECHAT, Auditor, código 701.009, Matrícula SIAPE nº 2940555, como Substituta Eventual do Chefe da Auditoria Técnica, do Conselho de Curadores - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 302, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.190518/2023-31, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, a partir de 04/03/2024, THAIS CASTRO KOCH, Matrícula SIAPE nº 1207942, da função gratificada de Gerente Administrativo do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 182, de 04/02/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 355, de 4 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.154531/2024-16, resolve:

Art. 1º- Dispensar PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1465608, como substituta eventual do cargo de direção de Chefe da Auditoria Técnica, do Conselho de Curadores - Código CD-4 para a qual foi designada através da Portaria nº 727, de 27/04/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 304, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.154222/2024-38, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19/02/2024, ROBSON DOS SANTOS LEITÃO, Matrícula SIAPE nº 303542, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código CD-4 para o qual foi nomeado através da Portaria nº 945, de 08/07/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SG/MPU Nº 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000233/2024, resolve:

Nomear CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Rogerio Fagundes Gomide, matrícula nº 24435, ocorrida em 05 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 220, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-PB-00008046/2024, resolve:

Designar JOSE ORLANDO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25157, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.456, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal - 4ª Região, em sede de Apelação Cível nº 5019392-62.2019.4.04.7100/RS, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006226/2023-37, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ROSANE DUCATTI JANSSEN, CPF:***.***.510-**, concedida com fundamento no Art. 5º da Lei 3.373/58, combinada com a Lei nº 6782/80, na condição de filha maior solteira da ex - servidora NELLI JOSEFINA JANSSEN - Matrícula SIAPE nº ***88*, a qual ocupava o cargo de Analista Tributário da Receita Federal, Classe S, Padrão I, oriunda do Ministério da Fazenda, a contar da suspensão, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00164/2023/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU, de 13 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SG/MPF Nº 213, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00066795/2024, resolve:

1. Dispensar JESSICA DE AQUINO ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30222, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogério de Paiva Navarro.

2. Nomear JESSICA DE AQUINO ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30222, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 4 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor Raphael Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, Matrícula SIAPE nº 1093040, lotado no campus Bom Jesus da Lapa, para participação no evento "VII Congresso Internacional da ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE ANTROPOLOGIA", a ocorrer em Rosário- Argentina, no período de 09 a 16 de março de 2024, incluído o período de deslocamento, sem ônus para o IF Baiano (Processo nº 23328.250213.2024-79).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 47, dE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor EDVALDO MARTÍRIO DOS SANTOS, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530237, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000139/2024-21)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.451, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016605/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ILZA DINIZ CORREA DE ABREU, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FABIO CASSIANO CORREA DE ABREU, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 271, de 4 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JULIO CESAR FABRIS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/03/2024 a 10/03/2024, com ônus/FAPES e ônus/CNPq, para realizar visita técnico-científica à Università degli studi dell'Insúbria, em Como - Itália. Processo digital n° 23068.000450/2024-07.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25871/2022, resolve

Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA CANDIDA MUNCKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.305/IFSP, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004765.2024-75, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Sorocaba, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor JOAO LUCIO DE BARROS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 167****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora ALIANE DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 196****, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca;

3. Servidor MICHEL ARAUJO DE SOUZA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 150****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

4. Servidora ELOISA PUTINI CURTIS ROSSINI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 206****, ocupante do cargo de Psicologo Area;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação da portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1308/IFSP, de 23 de março de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.014 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCUS WEYDSON PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2077161, SIAPECAD nº 01863740, lotado no(a) Departamento de L Libras e Estatística Surdos do Centro de Humanidades, e em exercício no(a) Departamento de L Libras e Estatística Surdos do Centro de Humanidades, da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de L Libras e Estatística Surdos do Centro de Humanidades. Efeitos a partir de 14 de março de 2024 (Processo nº 23067.007937/2024-12).

Nº 1.024 - Designar a servidora ROBERTA BELEM MARTINS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3212695, SIAPECAD nº 02353184, lotada no(a) Departamento de Engenharia de Teleinformatica do Centro de Tecnologia, e em exercício no(a) Departamento de Engenharia de Teleinformatica do Centro de Tecnologia, para exercer a função de Secretario Administrativo, FG - 07, do(a) Departamento de Engenharia de Teleinformatica do Centro de Tecnologia. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.011715/2024-02).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 982, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, MARIA RAFAELA MARTINS DE OLIVEIRA, para o cargo de Nutricionista, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Maria Rosiany Sousa Moreira, Portaria nº 417/2023/UFC, DOU de 30/01/2023, código de vaga 327201.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.005296/2024-61).

Custódio Luís Silva de Almeida
ATOS de 1º de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 317 - Dispensar KLEVERTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1128664, da Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Serviço de Atividades Agropecuárias do Colégio Técnico de Floriano, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 2Nº 3111.011493/2024-43)

Nº 318 - Designar ALEXANDRE RIBEIRO ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº Nº 3161963, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Serviço de Atividades Agropecuárias do Colégio Técnico de Floriano, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 2Nº 3111.011493/2024-43)

Nº 319 - 1. Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, ADRIANO CRAVEIRO NEVES para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime de Tempo Parcial TP-20h, para a área de Direito, com lotação na Coordenação do Curso de Ciência Política/CCHL do Campus "Ministro Petrônio Portella" - CMPP, Código de Vaga n.º 934939.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de Nº 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 20/2022, de 30/09/2022, publicado no D.O.U. de 04/10/2022, seção 3, pág. 104 a 109, com as Retificações publicadas no D.O.U. 11/10/2022, Seção 3, pág. 261; e D.O.U. de 22/11/2022, seção 3, pág. 114; O comunicado n.º 01, Edital n.º 20/2022-UFPI; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 36/2023, publicado no D.O.U. de 09/01/2023, seção 1, pág. 9; e a Retificação da Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 179/2023, publicado no D.O.U. de 06/02/2023, seção 2, pág. 42; o Processo n.º 2Nº 3111.022885/2021-55)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.450, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016399/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NADIR SEGATTO SORBELLINE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO SORBELLINE, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA COREN-PI Nº 197, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o Edital N° 02/2023, que torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO O Edital N° 05/2023, que torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação n° 02/2024 que convoca OS CANDIDATOS APROVADOS no concurso público para provimento de cargo no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, para manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponíveis, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos ítens16.1.1 e 16.2. do Edital nº 02/2023; e

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 50 de 27 de março de 2023 que trata do Reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, resolve:

Art. 1º Designar a Sra. Layany Feitosa Pinho, portadora do CPF: 033.342.663-03 e do RG:2.354.555 SSP-PI, para assumir o Emprego Público Efetivo de Auxiliar de Fiscalização do Coren-PI, a partir do dia 11 de março de 2024, bem como as atribuições que competem ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Samuel Freitas Soares

Conselheiro Presidente Coren-PI n° 328.982-ENF
PORTARIAS CPV DE 4 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 228 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA COUTINHO MOREIRA XAVIER, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 2ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Apoio a 3ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da mesma Secretaria;

II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05.

Nº 229 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIANA DE ARAUJO GUERRA GRANGEIA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Assessoria de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI