ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão de textos. 2 A organização textual dos vários modos de organização discursiva.

2 Coerência e coesão. 3 Ortografia. 4 Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos.

5 Derivação e composição. 6 A oração e seus termos. 7 A estruturação do período. 8 As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos. 9 Linguagem figurada. 10 Pontuação.

NOÇÕES DE DIREITO

I - DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. II - A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988). III - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações).

MATEMÁTICA

1 Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes. 2 Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. 3 Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta; porcentagem, juros simples e juros compostos. 4 Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações; equações exponenciais e logarítmicas. 5 Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. 6 Progressões aritméticas e geométricas. 7 Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutação, arranjo e combinação. 8 Probabilidade. 9 Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda); 10 Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. 11 Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes.

REALIDADE BRASILEIRA

1 Formação do Brasil contemporâneo: 1.1 Da independência à República. 1.2 Primeira República: elite agrária e a política da economia cafeeira. 1.3 O Estado Getulista. 1.4 Democracia e rupturas democráticas na segunda metade do século XX; 1.5 A redemocratização e a busca pela estabilidade econômica. 2 História dos negros no Brasil: luta antirracista, conquistas legais e desafios atuais. 3 História dos povos indígenas do Brasil: luta por direitos e desafios atuais. 4 Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social. 5 Manifestações culturais, movimentos sociais e garantia de diretos das minorias. 6 Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. 7 Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. 8 Biomas brasileiros: uso racional, conservação e recuperação. 9 Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. 10 População: estrutura, composição e dinâmica. 11 Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. 12 Infraestrutura urbana e segregação socioespacial. 13 Desenvolvimento rural brasileiro: estrutura e concentração fundiária; sistemas produtivos e relação de trabalho no campo. 14 A inserção do Brasil no sistema internacional. 15 Estado Democrático de Direito: a Constituição de 1988 e a afirmação da cidadania.

ANEXO V - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A prova de títulos valerá 0%, 5% e 10% do total da Nota Final Ponderada com base no órgão e cargo devendo ser observado a distribuição do Quadro de Percentuais da Prova de Títulos abaixo:

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

Cargo: Técnico em Indigenismo - Especialidade: Nível Médio

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Atuação profissional em entidades de direito público ou privado, desde que relacionada ao desempenho de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas, promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas, garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

Conforme exposto a seguir:

- Mínimo de 1 ano completo: 0,5 pontos; OU

- 2 anos completos: 1,0 ponto; OU

- 3 anos completos: 1,5 pontos; OU

- 4 anos completos: 2,0 pontos; OU

- 5 anos completos: 2,5 pontos; OU

- 6 anos completos: 3,0 pontos; OU

- 7 anos completos: 3,5 pontos; OU

- 8 anos completos: 4,0 pontos; OU

- 9 anos completos: 4,5 pontos; OU

- 10 anos completos 5,0 pontos.; OU

- 11 anos completos: 5,5 pontos; OU

- 12 anos completos: 6,0 pontos; OU

- 13 anos completos: 6,5 pontos; OU

- 14 anos completos: 7,0 pontos; OU

- 15 anos completos: 7,5 pontos; OU

- 16 anos completos: 8,0 pontos; OU

- 17 anos completos: 8,5 pontos; OU

- 18 anos completos: 9,0 pontos; OU

- 19 anos completos: 9,5 pontos; OU

- 20 anos completos ou mais: 10,0 pontos.

0,5 por ano completo.

10,0

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cargo: Agente de atividades agropecuárias - Especialidade: Curso Técnico Agrícola com registro Conselho de Classe

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Experiência nas instancias estadual, federal ou municipal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Servidor ou Empregado Público - comprovação por meio de carteira de trabalho (Celetistas) e/ou declaração da unidade de recursos humanos do governo local (máximo 10 anos).

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

- Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto;

- 2 anos completos: 2,0 pontos;

- 3 anos completos: 3,0 pontos;

- 4 anos completos: 4,0 pontos;

- 5 anos completos: 5.0 pontos;

- 6 anos completos: 6.0 pontos;

- 7 anos completos: 7,0 pontos

- 8 anos completos: 8,0 pontos

- 9 anos completos: 9,0 pontos

- 10 anos completos: 10,0 pontos.

1,0 por ano completo.

10,0

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cargo: Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal - Especialidade: Curso Técnico Agrícola com registro Conselho de Classe

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Experiência nas instancias estadual, federal ou municipal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Servidor ou Empregado Público - comprovação por meio de carteira de trabalho (Celetistas) e/ou declaração da unidade de recursos humanos do governo local (máximo 10 anos).

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

- Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto;

- 2 anos completos: 2,0 pontos;

- 3 anos completos: 3,0 pontos;

- 4 anos completos: 4,0 pontos;

- 5 anos completos: 5.0 pontos;

- 6 anos completos: 6.0 pontos;

- 7 anos completos: 7,0 pontos

- 8 anos completos: 8,0 pontos

- 9 anos completos: 9,0 pontos

- 10 anos completos: 10,0 pontos.

1,0 por ano completo.

10,0

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cargo: Técnico de laboratório - Especialidade: Curso Técnico em Biotecnologia, Análise Clínicas, Metrologia, Química, Agroindústria, Alimentos, Farmácia, Viticultura e Enologia, com registro em Conselho de Classe

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Experiência nas instancias estadual, federal ou municipal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Servidor ou Empregado Público - comprovação por meio de carteira de trabalho (Celetistas) e/ou declaração da unidade de recursos humanos do governo local (máximo 10 anos).

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

- Mínimo de 1 ano completo: 0,5ponto;

- 2 anos completos: ,5 pontos;

- 3 anos completos: 0,5 pontos;

- 4 anos completos: 0,5 pontos;

- 5 anos completos: 0,5pontos;

- 6 anos completos: 0,5 pontos;

- 7 anos completos: 0,5pontos

- 8 anos completos: 0,5pontos

- 9 anos completos: 0,5pontos

- 10 anos completos: 0,5 pontos.

0,5 por ano completo.

5,0

B

Atuação em Laboratórios da rede oficial de sanidade agropecuária ou credenciados pelo MAPA, a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários conforme Anexo VIII deste edital . (máximo 10 anos)

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

- Mínimo de 1 ano completo: 0,5ponto;

- 2 anos completos: 0,5pontos;

- 3 anos completos: 0,5pontos;

- 4 anos completos: 0,5pontos;

- 5 anos completos: 0,5pontos;

- 6 anos completos: 0,5pontos;

- 7 anos completos: 0,5pontos

- 8 anos completos: 0,5pontos

- 9 anos completos: 0,5pontos

- 10 anos completos: 0,5 pontos.

0,5 por ano completo.

5,0

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

ANEXO VI- CRONOGRAMA

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

Publicação do Edital.

10/01/2024

Inscrições.

19/01 a 09/02/2024

Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma.

19 a 26/01/2024

Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição.

29/01/2024

Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida.

29 e 30/01/2024

Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação.

06/02/2024

Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis, divulgação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social.

21/02/2024

Prazo para contestação dos candidatos não considerados inscritos como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome social.

21 e 22/02/2024

Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social.

28/02/2024

Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/)

25/04/2024

Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas.

25/04 a 04/05/2024

Aplicação das provas objetivas e de Redação

05/05/2024

Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

07/05/2024

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.

07 e 08/05/2024

Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta.

03/06/2024

Prazo para acerto cadastral (endereço, telefone e e-mail), se necessário, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/)

07/05 a 12/07/2024

Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da Redação

21/06/2024

Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da Redação

21 e 22/06/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova de Redação

29/06/2024

Convocação para o envio de Títulos (via upload)

29/06/2024

Envio dos Títulos

29/06 a 01/07/2024

Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência.

24/06/2024

Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência,

26/06 a 30/06/2024

Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

29/06 a 30/06/2024

Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas

30/06/2024

Resultado preliminar da Avaliação de Títulos.

16/07/2024

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos.

16 e 17/07/2024

Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

16/07/2024

Interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

16 e 17/07/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

23/07/2024

Previsão de divulgação dos resultados finais.

30/07/2024

ANEXO VII - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência).

Atesto, para fins de participação em Concurso Público, que ________________________________________________ _________________________________, portador do documento de identidade nº ______________________, é considerado pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais/mentais" _______________________________________________________________________________________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades __________________________________________________ __________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento ___________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 2024.

Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso.

1 - Deficiência Auditiva

É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico.

2 - Deficiência Visual

Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.

3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:

Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:

a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho.

4) Deficiência Mental/Psicossocial

I Transtorno do Espectro Autista:

O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento.

II Deficiência Mental (Psicossocial)

O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas:

a) Comunicação;

b) Cuidado pessoal;

c) Habilidades sociais;

d) Utilização de recursos da comunidade.