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ATO VPCRE Nº 21, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000024002-1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2024, a servidora NÁDIA MARIA DE CASTRO CATTA PRETA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA SGP/MGI N° 14.266, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.043162/2024-29, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria de Fátima Lima de Menezes, matrícula SIAPE nº 1038852, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/SRT/MGI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/SRT/MGI assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA GABAER/AJUR-GABAER Nº 1.656, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67566.000353/2024-61, no Parecer Jurídico nº 00468/2024/COJAER/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01604/2024/COJAER/CGU/AGU, de 16 de novembro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor DAVI EDUARDO BRAGA LOPES, matrícula SIAPE nº 1203513, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 4, lotado no Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), nos termos do art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso XIII c/c art. 117, inciso IX, e do art. 132, inciso V, todos previstos na mesma lei.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 2.555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº 25190.000706/2024-98, resolve:

Convalidar os atos praticados por LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº. 6480542, no período de 25/11/2024 a 01/12/2024 no encargo de Coordenador da Coordenação de Administração - Substituto, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000706/2024-98).

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA SAV/GAB/SAV/GM Nº 6, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.032314/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras 420006 e 340033 da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura:

I. Titular: Marcos Roberto Camargos - CPF 717.***.***-91; e

II. Suplente: Gilvania Celia de Holanda Valença - CPF 924.***.***-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4.507/2024, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25-11-2024, Seção 02, Páginas 68-69, onde se lê:

NOMEAR (...) PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, 139° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro Maicon Vieira dos Santos, para Porto Alegre;

Leia-se

NOMEAR (...) PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, 138° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro Maicon Vieira dos Santos, para Porto Alegre.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.498, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.045583/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA DE SOUZA LOPES, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal WALTER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1462606, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 06/10/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.516, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.081482/2024-22, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JANILSA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARLINDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 783, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1975 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/12/2024, resolve:

Dispensar a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 420, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.087016/2024-24, resolve:

E X O N E R A R,

GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Divisão de Apoio à Assistência Técnica, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.240, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e conforme o que consta no Processo SEI nº 02000.000808/2023-17, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 609, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 48, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

................................................................................

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

................................................................................

b) suplente: Rose Mara Fidelis de Oliveira;

................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 14.384, DE 9 de Dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 18001.001128/2024-21, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "CAR - Cadastro Ambiental Rural" na Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SETE/MGI nº 27, de 28 de maio de 2024, o profissional relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício do profissional deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

1248693

JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JÚNIOR

Análise de Processos de Negócios
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.513, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.045904/2024-51, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ROCHA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista - NA, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.509, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054479/2024-36, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE CICARELLI ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DECIO FRANCISCO GONCALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABAER Nº 1651/GC1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.600/GC1, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 228, seção 2, de 27 de novembro de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 214, de 29 de novembro de 2024, a colocação do Segundo-Sargento SAD SERGIO DE SOUZA SILVA JUNIOR (Nr Ord 6255140/GABAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.652/GC1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.008096/2024-19 e nº 001218/24-01.115, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD CAMILA BARBOSA ASSAD (Nr Ord 6255698/CBNB) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.523, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108251/2022-66, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ANTONIO DENIZAL CORREIA SALES, matrícula SIAPE nº 3052145, ocupante do cargo de Auxiliar Em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 05/06/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.922, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNASA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 1.418, de 19/10/2023, publicada no DOU 201, de 23/10/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e o que consta no processo nº.25190.000703/2024-54, resolve:

Art. 1º - RESTABELECER o pagamento dos proventos do servidor aposentado PEDRO ANTONIO DO CARMO, matrícula Siape nº 0481030, suspenso da folha de pagamento do mês de novembro de 2024, por não regularizar a prova de vida anual 2024, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.

Art. 2º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na folha de pagamento do mês de dezembro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, Cedido pela a Embrapa, à disposição deste Ministério, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do "Seminario sobre el Potencial de la Cooperación Brasil-Argentina en Producción y Comercio de Fertilizantes e Insumos"; representar o Ministro de Estado na cerimônia de assinatura de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Província de Mendoza; como desdobramento, realizar reunião na Embaixada do Brasil junto com Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, para discussão dos próximos encaminhamentos; e, ainda, promover visita de cortesia ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, em Buenos Aires, República Argentina, no período de 11 a 15.12.2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n°21000.070888/2024-01)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043952/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DE NAZARE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3062629, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/10/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 966, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.380578/2024-40 e tarefa PAT nº 111307525, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSELY OLIMPIA DE MELO AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO SALLES DE AZEVEDO, SIAPE: 0949082, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 06/10/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 1.822, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AUGUSTO JOSE VENANCIO NETO, matrícula n.º 1699087, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para realizar visita técnica à Universidade de Valladolide, à Universidade de Salamanca e ao IMDEA Networks, nas cidades de Valladolide, Salamanca e Madri, na Espanha, no período de 15.12.2024 a 21.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.170944/2024-31.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 4.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

CIBELE NAGY, 15ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Vani Marli Kussler, para Porto Alegre.

LIZANDRO HARTWIG MULLING, 16ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Joao Heleno Milan Kelbouscas, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.689, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ALINE MARQUINI MARONEZZI, 8ª classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente da aposentadoria de Carla Josete Avila Caumo, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.690, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguinte candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

EVERTON ANTINOLFI DA ROCHA, 244ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Derlise Athayde Kriedt, para Porto Alegre;

ROBSON DE MATOS DUARTE, 246ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Fernando Alves Metzger, para Porto Alegre;

ELIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, 60º classificada da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Ferreira Garcia para Porto Alegre;

GABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA, 249ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernanda de Quadros, para Porto Alegre;

CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, 250ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Maria Machado Garcia, para Porto Alegre;

ARUSHA FREIRIA DE PAULA, 251ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Salete Pereira Martinewski, para Porto Alegre;

LUCAS ROCHA PIRES CARTAGENA, 253ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Margarete da Silva Abreu, para Porto Alegre;

JOILSON RAMOS DE OLIVEIRA, 61º classificado da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Oliveira dos Santos, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR Nº 783, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 66220/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 06/12/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARIANA SOARES TRIGO JACOB, matrícula 188239, em outro cargo público do mesmo quadro.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.468, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.105392/2021-46, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora ROSE DOS REIS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2311713, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 23/04/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor NELSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula nº 9915, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor RODRIGO TOBIAS LORENZONI, Matrícula nº 15707, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Convalidar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, o qual participou como painelista na Primeira Reunião Nacional Chile Cuida: Avanços e desafios para o primeiro ano de implementação territorial, realizada na cidade Santiago, na República do Chile, no período de 19 e 20 de novembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorreu no período de 17 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.077605/2024-12.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.469, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.132685/2022-87, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora DELFINA PIOGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2995826, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 09/07/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.062, de 03/12/2024, válida a contar de 11/12/2024 e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3122.0144601/2024-94, resolve:

Designar, a contar de 11/12/2024, a servidora PATRICIA OLIVEIRA ESSER, matrícula 4462-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GM/MMA Nº 1.242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, alterado pelo Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023 e o constante dos autos do Processo nº 02000.002972/2024-40, resolve:

Art. 1º Fica designado o Senhor Samuel Leite Caetano, membro titular do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, representando o segmento dos Geraizeiros, Presidente deste Conselho, biênio 2023-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 443, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;

a) Titular: Andrea Pereira Macera

b) Suplente: Sabrina Fernandes Maciel

II - Advocacia-Geral da União;

a) Titular: Flávio José Roman

b) Suplente: Bruno Monteiro Portela

III - Casa Civil da Presidência da República;

a) Titular: Bruno de Carvalho Duarte

b) Suplente: Elvino de Carvalho Mendonça

IV - Controladoria-Geral da União:

a) Titular: Ronald da Silva Balbe

b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho

V - Ministério da Fazenda;

a) Titular: Ana Maria Melo Netto Oliveira

b) Suplente: Gustavo Henrique Ferreira

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

a) Titular: Norberto Montani Martins

b) Suplente: Ricardo de Lins e Horta

VII - Ministério do Planejamento e Orçamento.

a) Titular: Sérgio Pinheiro Firpo

b) Suplente: Hugo Torres do Val

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 358, de 26 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.440, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.042165/2024-45, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor JOSE TRINDADE LOBATO, matrícula SIAPE nº 3079451, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/10/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.695 - Designar, até 05/02/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024) (processo SEI nº 19.04.5601.00911552024-33).

Nº 1.696 - Apostilar a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 287, de 13/04/2021, publicada no DOU nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p. 44, processo n° 08191.040602/2021-44, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília, código CC-02 (66001107) (processo SEI nº 19.04.3117.0146065/2024-23).

CLAUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

No Ato do Decanato de Gestão de Pessoas nº 2537/2024, Extrato publicado no D.O.U de 10/12/2024, Edição 237, Seção 2, página 33, Processo Eletrônico nº 23106.097512/2024-83; onde se lê: "13 de novembro de 2024 a 13 de novembro de 2025". Leia-se, "06 de dezembro de 2024 a 06 de dezembro de 2025".
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 8 a 13/12/2024 (incluindo trânsito), para apresentação de trabalho e participação no evento científico AGU Annual Meeting, em Washington/ Estados Unidos, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.117508/2024-49.

ROZANA REIGOTA NAVES

DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

GUILHERME SOUZA RODRIGUES, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 13/06/2025 a 28/06/2025 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Singapura, com ônus UNB. Proc. Eletrônico 23106.114420/2024-75.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA Nº 1.382, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008371/2024-54, resolve:

DESIGNAR JOAO GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério das Cidades.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 885 - 1. alterar a Portaria nº 0435/2024, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, Seção 2, p. 33, onde se lê "com ônus UFV (1 diária)", leia-se "com UFV (2 diárias)"; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.907089/2024-31)

Nº 886 - 1. exonerar, a pedido, LAENE MUCCI DANIEL, matrículas 11015-9/UFV e 2866091-1/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Comunicação Social/Jornalismo, FUC-001, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes; 2. designar ISAURA MOURÃO GENEROSO, matrículas 13297-7/UFV e 1065671-8/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, com mandato de 4 (quatro) anos. (Processo SEI 23114.919274/2024-78)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102313/2021-45, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora CORACI LAZARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2302868, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 26/11/2020.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANDRÉIA SILVEIRA ATHAYDES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, de 12 de janeiro de 2025 à 17 de janeiro de 2025, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Pontificia Universidad Católica de Chile,, em Santiago do Chile/Chile com ônus para Pontifícia Universidad Católica do Chile (Taxa de Inscrição) 12/01/2025 - 17/01/2025; (Processo Nº 23081.148864/2024-30).

LUCIANO SCHUCH

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-11-12, referente ao afastamento do país, da servidora LIDIANE BULIGON, Matrícula SIAPE n. 3332876, onde se lê "no período de 05 de dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2024", leia-se "no período de 05 de dezembro de 2024 a 08 de dezembro de 2024".
ATO Nº 675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar o servidor ARTHUR VIEIRA DUARTE, código 61409, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, removido para esta Corte, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 2.367 - DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 705901, ocupado por DIESSICA SABRINA BEZERRA SERIQUE, Matrícula SIAPE n.º 2378987, lotada na Faculdade de Psicologia - FAPSSI da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 09/12/2024.

Nº 2.368 - DECLARAR a vacância do cargo de Bibliotecário-Documentalista, código de vaga n.º 310239, ocupado por LEONARDO GOMES REMIGIO, matrícula SIAPE nº 2909293, lotado na Biblioteca Central/BC da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16/12/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAs DG/PF DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000875/2024-12, resolve:

Nº 903 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal JOSE RAUL DE MORAES, matrícula PF nº 13.064, da função de Chefe da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 904 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal CLAUBER FRANCO MIRANDA, matrícula PF nº 12.920, para a função de Chefe da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAs DG/PF DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000724/2024-12, resolve:

Nº 905 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE SCARPELLI DE ANDRADE, matrícula PF nº 13.469, da função de Chefe da Divisão de Análise Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07, a partir de 07/12/2024.

Nº 906 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALESSANDRE ROBERTO DOS REIS, matrícula PF nº 10.065, para a função de Chefe da Divisão de Análise Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SE/MINC Nº 189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLA GISELE DOS SANTOS MOTA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento da Cultura Viva, da Coordenação de Planejamento da Cultura Viva, da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de novembro de 2024, RENATA SCHNEIDER VIARO, do encargo de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão do Escritório Avançado do Rio de Janeiro da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.02, em decorrência do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLOVES DA SILVA