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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.534.482/0001-74, KVK8A07, FRMEV00613862022, 606-82; 69.067.031/0001-66, OIF7D07, FRMEV00707422022, 606-82; OIF7D07, FRMEV00695052022, 606-82; 19.779.038/0001-32, ONB8540, FRMEV00625052022, 606-82; 40.132.580/0001-95, MQE6I04, FRMEV00968122022, 606-82; 33.138.718/0001-06, RAF8669, FRMEV00734012022, 606-82; 38.462.261/0001-04, OCW0J07, FRMEV00823922022, 606-82; 08.874.039/0001-40, FCW7365, FRMEV00888032022, 606-82; 02.782.215/0001-37, IUM4179, FRMEV00698652022, 606-82; 11.058.597/0001-41, RFK8G01, FRMEV00962922022, 606-82; 11.084.570/0001-23, KNT7C81, FRMEV00822792022, 606-82; 33.047.288/0001-09, CQU8E29, FRMEV00765672022, 606-82; 08.799.190/0001-60, PGL2738, FRMEV00704152022, 606-82; 11.796.050/0001-43, ODM7327, FRMEV00782502022, 606-82; 25.200.946/0001-22, RAX0H06, FRMEV00783672022, 606-82; 07.613.567/0001-82, JZT3787, FRMEV00934162022, 606-82; JZT3787, FRMEV00914112022, 606-82; 11.843.154/0001-61, HNX8542, FRMEV00751742022, 606-82; 38.324.276/0001-06, QOT0H21, FRMEV00804882022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.184.786/0001-09, CUD7137, FRMEV00548762021, 606-82; 35.874.680/0001-57, GHI9I58, FRMEV00617452021, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV00619792021, 606-82; 07.698.372/0001-82, FTG3154, FRMEV00629802021, 606-82; 10.356.289/0001-30, EOE2575, FRMEV00613902021, 606-82; 68.468.750/0001-26, FWQ8606, FRMEV00539462021, 606-82; 02.940.616/0001-78, MLE2429, FRMEV00586252021, 606-82; ***.940.987-**, KTG1I12, FRMEV00447952021, 606-82; kTg1I12, FRMEV00536622021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.316.014/0001-72, RLK8B15, FRMEV00926582022, 606-82; 15.866.494/0001-69, QCN2736, FRMEV00892712022, 606-82; NCM8394, FRMEV00885732022, 606-82; NCE5035, FRMEV00965672022, 606-82; NCE5255, FRMEV00965072022, 606-82; NCM7284, FRMEV00909502022, 606-82; 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV00006732023, 606-82; 00.536.783/0001-22, QBC5206, FRMEV00903822022, 606-82; 22.520.395/0001-96, AUM5I10, FRMEV00005322023, 606-82; 10.392.705/0001-55, AQQ5F97, FRMEV00713502022, 606-82; GBA7D96, FRMEV00937622022, 606-82; 05.527.490/0001-00, ETY2573, FRMEV00880772022, 606-82; 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV00861652022, 606-82; RQS7I09, FRMEV00733632022, 606-82; 07.415.758/0001-30, LRQ4G12, FRMEV00950092022, 606-82; 35.014.221/0001-01, IMS7C68, FRMEV00956182022, 606-82; 17.141.471/0001-12, MIW0470, FRMEV00609982022, 606-82; 36.860.501/0001-95, LSS8C06, FRMEV00930462022, 606-82; RKT2C90, FRMEV00944492022, 606-82; ***.944.761-**, GXS8672, FRMEV00701862022, 606-82; ***.228.271-**, AWP5I35, FRMEV00738792022, 606-82; 04.160.801/0001-75, MSU0F73, FRMEV00966292022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.097.886/0001-08, BOP6169, FRMEV00607612021, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV00584662021, 606-82; RBA9A20, FRMEV00390222021, 606-82; 03.495.244/0001-80, HHK5171, FRMEV00536882021, 606-82; HHK5171, FRMEV00525372021, 606-82; 11.951.913/0001-00, RJT0G09, FRMEV00532662021, 606-82; 04.311.096/0001-60, MSJ0802, FRMEV00592202021, 606-82; 81.773.590/0001-97, LXJ9511, FRMEV00534512021, 606-82; 31.404.762/0001-87, RFE0J39, FRMEV00592412021, 606-82; 32.832.432/0001-55, BDR9A02, FRMEV00408542021, 606-82; 41.214.222/0006-07, NYO3528, FRMEV00512652021, 606-82; 26.209.000/0001-90, MIG0D78, FRMEV00582552021, 606-82; 03.527.482/0001-20, RLD8E80, FRMEV00547182021, 606-82; ***.239.707-**, KWI2F69, FRMEV00507332021, 606-82; ***.809.628-**, AST0849, FRMEV00563382021, 606-82; ***.710.017-**, LOV6427, FRMEV00412892021, 606-82; ***.879.416-**, LRO2954, FRMEV00419362021, 606-82; ***.593.708-**, CHC1102, FRMEV00522072021, 606-82; ***.145.004-**, NXN8239, FRMEV00584962021, 606-82; ***.825.187-**, LSL3E45, FRMEV00475092021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.810.540/0001-48, ENZ5190, FRMEV00609972021, 606-82; 12.609.267/0001-60, LPT4478, FRMEV00497262021, 606-82; 29.669.488/0001-26, KPI7287, FRMEV00369142021, 606-82; 02.872.194/0001-40, LTV9I68, FRMEV00600262021, 606-82; 75.499.343/0001-41, MJK6080, FRMEV00605122021, 606-82; 13.032.790/0001-39, FFB1396, FRMEV00619982021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.718.088/0001-91, LSK5F79, FRMEV00631672022, 606-82; LSK5F79, FRMEV00625362022, 606-82; LSK5F79, FRMEV00617502022, 606-82; 13.229.360/0001-01, RBT3I58, FRMEV00840092022, 606-82; 07.974.233/0001-34, DAS2B47, FRMEV00777342022, 606-82; 24.028.672/0001-73, RUD9E46, FRMEV00847072022, 606-82; RUD9E46, FRMEV00845932022, 606-82; KPY6E96, FRMEV00664732022, 606-82; RUD9E46, FRMEV00866302022, 606-82; 38.343.855/0001-98, FFW8I45, FRMEV00843792022, 606-82; 02.481.826/0004-98, LMC4511, FRMEV00838872022, 606-82; 41.974.502/0001-09, OZC5638, FRMEV00782592022, 606-82; 07.298.131/0002-27, MLF0459, FRMEV00788882022, 606-82; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEV00592472022, 606-82; AXM4E51, FRMEV00800452022, 606-82; 43.951.829/0001-82, BAR1A74, FRMEV00826752022, 606-82; 04.501.424/0001-90, RCH5B09, FRMEV00766662022, 606-82; RBL3E59, FRMEV00767722022, 606-82; RBK9G29, FRMEV00783492022, 606-82; ***.892.438-**, FEJ7F28, FRMEV00735682022, 606-82; ***.834.827-**, MRY4F99, FRMEV00931842022, 606-82; 33.101.440/0001-94, RKF5D24, FRMEV00937932022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.374.068/0001-43, PFL3360, EPSMA00705552022, 683-13; 75.447.326/0001-60, MEO2B05, EPSMA00738132022, 683-13; 36.750.261/0001-76, PRN8H52, EPSMA00462512022, 683-11; 61.068.276/0306-07, EJX6995, EPSMA00371262022, 683-13; 21.387.386/0002-97, BDU8A14, EPSMA00756072022, 683-13; 15.450.458/0001-10, AVC0913, EPSMA00507602022, 683-11; 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, EPSMA00473192022, 683-13; 21.979.756/0001-02, RXO5B00, EPSB200011612022, 683-11; 01.637.895/0130-30, IRN4017, EPSA500031822022, 683-13; BXE3762, EPSA500029602022, 683-12; GZV8908, EPSMA00614712022, 683-11; RMZ7F84, EPSMA00614662022, 683-12; EVO3A49, EPSA500024272022, 683-12; FTU2C85, EPSMA00434942022, 683-12; QIZ4J46, EPSMA00622182022, 683-12; BSM9H06, EPSMA00591292022, 683-12; 78.261.252/0004-04, EJQ2E36, EPSMA00419822022, 683-12; 16.941.799/0006-65, FTO7163, EPSMA00376632022, 683-13; 02.664.105/0002-51, KYO6B83, EPSA500022132022, 683-13; 01.637.895/0088-93, DBL8956, EPSMA00545572022, 683-11; 92.660.604/0011-54, QRL2F20, EPSMA00439982022, 683-11; 45.510.158/0001-40, EJW7G37, EPSMA00708232022, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00308372022, 606-82; 04.552.913/0001-71, OUP4C74, FRMEV00127352022, 606-82; 24.011.487/0001-76, RTH5A43, FRMEV00261912022, 606-82; 01.708.997/0001-00, QXG4850, FRMEV00169652022, 606-82; 07.467.585/0001-01, BAP2G23, FRMEV00241432022, 606-82; 02.509.942/0001-25, QCC6683, FRMEV00384392022, 606-82; 05.295.427/0001-88, JBV0080, FRMEV00566882022, 606-82; 07.267.814/0001-36, OAZ5898, FRMEV00312512022, 606-82; OXQ0005, FRMEV00443282022, 606-82; 38.032.034/0001-30, LMH3A13, FRMEV00519162022, 606-82; 29.478.846/0002-02, ROH7A86, FRMEV00312052022, 606-82; 31.563.130/0001-66, MKN1342, FRMEV00346882022, 606-82; 32.377.067/0001-36, BXI7C25, FRMEV00073332022, 606-82; 07.716.156/0001-12, KWZ3325, FRMEV00297872022, 606-82; 18.468.495/0001-43, CYB6732, FRMEV00058102022, 606-82; 21.746.977/0001-22, RFF2I10, FRMEV00452132022, 606-82; 36.985.725/0001-23, DRG2C71, FRMEV00507462022, 606-82; 01.235.088/0001-93, RRI3I77, FRMEV00588172022, 606-82; RAM0A55, FRMEV00298992022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, FWQ3C47, FRMEV00544762022, 606-82; CUG7C83, FRMEV00721872022, 606-82; FZQ9C28, FRMEV00610082022, 606-82; FSV6A02, FRMEV00584772022, 606-82; FOP9C66, FRMEV00613482022, 606-82; FWE0J73, FRMEV00808812022, 606-82; 01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00741512022, 606-82; RHO0D91, FRMEV00835092022, 606-82; 22.530.617/0001-51, RRJ7C07, FRMEV00675302022, 606-82; 18.526.700/0001-80, EUB6510, FRMEV00581312022, 606-82; 07.507.370/0001-69, PUD9C63, FRMEV00807302022, 606-82; ***.865.781-**, GFV0396, FRMEV00004682023, 606-82; ***.057.901-**, IHT9533, FRMEV00884132022, 606-82; ***.166.656-**, NYR8E90, FRMEV00809432022, 606-82; 37.953.620/0001-55, RAO5E61, FRMEV00672782022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.856.957/0001-50, LNJ4197, EPSMA00542202022, 683-11; 13.923.681/0001-01, RLM0H42, EPSMA00583452022, 683-11; 40.457.662/0001-00, KIO2895, EPSMA00742992022, 683-11; 26.504.521/0003-31, GBR0F37, EPSMA00667922022, 683-12; GBR0F37, EPSMA00607612022, 683-12; 33.230.341/0001-02, JQC7E48, EPSMA00497442022, 683-11; 45.224.353/0001-03, RAV9C17, EPSMA00549982022, 683-12; 01.745.612/0001-76, LLU5088, EPSMA00509052022, 683-13; 14.412.856/0001-89, RKB3G42, EPSMA00423862022, 683-11; 32.785.448/0001-54, LBS1132, EPSMA00478842022, 683-11; 97.509.285/0001-22, PRQ1773, EPSMA00371302022, 683-13; ***.655.497-**, GPW6F78, EPSA500023702022, 683-11; 02.199.856/0017-20, GVJ6D76, EPSMA00729932022, 683-12; 11.644.786/0017-63, RJI6F29, EPSMA00723302022, 683-12; 81.716.144/0003-02, BDY7A15, EPSMA00431552022, 683-12; IZO9I20, EPSMA00431442022, 683-12; 43.017.801/0001-72, IVV4D31, EPSMA00525982022, 683-12; 45.032.110/0001-73, IZC0G85, EPSMA00536302022, 683-12; 01.397.853/0001-71, MJI0F20, EPSMA00587422022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153267

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23072.259337/2022-05.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A redução dos custos não renováveis, observado o entendimento do tcu nos acórdãos nº 1.186/2017-plenário e 1.586/2018-plenário; e a prorrogação contratual. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 714.732,82. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 160440

Nº Processo: 64062001572202440. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de instrumentos musicais e acessórios para instrumentos musicais para a Banda de Música do 23º Batalhão de Infantaria e 62º Batalhão de Infantaria.. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 22/05/2024 das 10h00 às 11h30 e das 13h15 às 16h30. Endereço: Rua Amazonas, 3312 - Bairro Garcia, Garcia - Blumenau/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160440-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO FABIANO LUCION

Ordenador de Despesas Substituto

(SIASGnet - 21/05/2024) 160440-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153267

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23072.259337/2022-05.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação contratual, com fundamento na cláusula segunda do contrato nº 07/2023-demai (id 3176618) e no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93; e a redução dos custos não renováveis, observado o entendimento do tcu nos acórdãos nº 1.186/2017-plenário e 1.586/2018-plenário. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.024.634,48. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a aquisição de MATERIAIS DE ESPORTE para a Unidade Operacional do SEST SENAT Tipologia B, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 18/06/2024, das 9h00 às 09h15min.. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b093@sestsenat.org.br.

Kerolin de Carvalho Santos Coelho

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Frei Damião Bozzano, 07 - Centro - Itapororoca - PB, por meio do site www.bnccompras.com, licitação modalidade Pregão Eletrônico, visando formar registro de preços, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de materiais odontológicos para melhor atender a necessidade da população carente do município. Abertura da sessão pública: 14h30min do dia 10 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 14:45 horas do dia 10 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e demais decretos municipais/legislação vigentes pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 32941112. E-mail: pmilicitacao2013@hotmail.com. Edital: www.itapororoca.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.bnccompras.com.

Itapororoca - PB, 21 de maio de 2024.

TARCÍSIO FRANÇA DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 9/PMT/SEMED/2024 TOMADA DE PREÇO N° 014/2023/SUPEL PROCESSO Nº 875/SEMED/2023

Parte 1: Prefeitura Municipal de Theobroma CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: E.S.L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n° 33.599.458/0001-68. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para Implementação e Regularização de Acessibilidade nas Instalações e edificações da E. M. E. I e F. Josué de Castro. Através da Secretaria municipal de Educação do município de Theobroma-RO. Valor: Fica Aditado ao contrato nº 009/PMT/SEMED/2024 o VALOR R$: 2.159,30 (Dois mil Cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 43/2022.

Nº Processo: 23034.007540/2022-46.

Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O reajuste de preços do contrato n.º 43/2022, no percentual de 3,54%, de acordo com o icti, observada a vigência contratual, com início dos efeitos a partir de 02/06/2023.. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.463.832,38. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 61481.000476/2024-55. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços 03/2024 do Pregão 06/2023 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, para a contratação de serviços de apoio, organização e realização de eventos para a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Contratada: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ 08.472.572/0001-85, Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA (DGDNTM); Espécie: Contrato nº 20300/2024-004/00; VIGÊNCIA: 21/05/2024 A 21/05/2025; VALOR: R$ 854.433,78 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos). Data de assinatura: 21/05/2024. Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1) CARLOS AUGUSTO FONSECA DE ABREU Ordenador de Despesas.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 17 de maio de 2024, na seção 3, pág. 267, edição 095.

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 002/2024

MODALIDADE: MENOR PREÇO POR LOTE

Onde se lê:

DATA DE SESSÃO: 29/05/2024

HORA: 14:00H

Leia-se:

DATA DE SESSÃO: 10/06/2024

HORA: 10:00H

Motivo: Devido a instabilidade na conexão, não foi possível concluir o acesso ao sistema de compras do governo federal, dificultando desta forma o lançamento da licitação no PNCP.

Seropédica, 21 de maio de 2024.

EDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA

Secretaria Municipal de Suprimentos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 156956

Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 23872.007981/2023-57

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 52.952.624/0001-02 - CONSORCIO SHIMADZU-MOENDO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a vigência do contrato - sei - aquisição de bens 36/2023 (sei n.º 34749520). Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2033. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.787.401,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
Extrato de Termo Aditivo

Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato nº 17/2022, Processo nº 23715.000053/2022-93, Concorrência nº 02/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. CNPJ: 10.626.896/0001-72. Contratada: IVANA APARECIDA DE AQUINO. CNPJ: 54.274.978/0001-70. Objeto: Alteração da denominação social, do CNPJ e do endereço da sede da Contratada referente ao Contrato 17/2022, conforme documentos anexos ao processo SEI nº 23715.000223/2024-00. Fica alterado o CNPJ/MF da CONCESSIONÁRIA passando de CNPJ sob nº 44.857.281/0001-79 para CNPJ sob nº 54.274.978/0001-70. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Data de assinatura: 01/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00541632022, 606-82; 04.382.181/0003-80, RCS3B00, FRMEV00501612022, 606-82; 02.872.194/0001-40, KRZ4291, FRMEV00154622022, 606-82; 31.246.519/0001-88, DKR2A43, FRMEV00117532022, 606-82; FOM5J25, FRMEV00044112022, 606-82; DKR2A43, FRMEV00557662022, 606-82; 37.415.022/0001-22, KEX0J96, FRMEV00152092022, 606-82; KEX0J96, FRMEV00118502022, 606-82; 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV00037682022, 606-82; 28.693.853/0001-75, OYG5A99, FRMEV00054212022, 606-82; 29.909.631/0001-00, RGI4C93, FRMEV00409052022, 606-82; 22.538.633/0001-90, LMM6826, FRMEV00541952022, 606-82; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEV00086672022, 606-82; AXM4E51, FRMEV00386582022, 606-82; AXM4E51, FRMEV00070562022, 606-82; PBX0919, FRMEV00129972022, 606-82; 18.317.609/0001-54, ELW4H86, FRMEV00453962022, 606-82; 31.277.633/0001-75, LRM9770, FRMEV00448152022, 606-82; 03.514.281/0001-99, REF0F15, FRMEV00163642022, 606-82; ***.941.464-**, DTE3F13, FRMEV00141622022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.816.010/0001-65, LSD9335, FRMEV00940512022, 606-82; 71.956.940/0001-05, CPG8H79, FRMEV00669302022, 606-82; EVO1E06, FRMEV00669332022, 606-82; 25.106.265/0001-08, HCJ6568, FRMEV00956982022, 606-82; HCJ6568, FRMEV00001202023, 606-82; HCJ6568, FRMEV00938532022, 606-82; 32.847.537/0001-88, OBV8D23, FRMEV00897512022, 606-82; OBV8D23, FRMEV00890882022, 606-82; 31.277.633/0001-75, LRM9770, FRMEV00681562022, 606-82; 09.296.436/0001-44, KXC6F68, FRMEV00790562022, 606-82; 06.536.758/0001-25, EKU3J75, FRMEV00957152022, 606-82; EKU3J75, FRMEV00774332022, 606-82; ***.836.944-**, OZB5A98, FRMEV00713672022, 606-82; ***.899.579-**, MJP3375, FRMEV00737422022, 606-82; MJP3375, FRMEV00674812022, 606-82; MJP3375, FRMEV00797322022, 606-82; 33.543.375/0001-57, LSY8J56, FRMEV00016172023, 606-82; ***.842.177-**, LQB8B02, FRMEV00672772022, 606-82; 27.688.718/0001-79, BDF1889, FRMEV00912872022, 606-82; ***.929.128-**, CNI5B01, FRMEV00932022022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.243.073/0001-19, KYE4375, FRMEV00193292022, 606-82; 23.423.214/0001-76, PFJ7228, FRMEV00195192022, 606-82; 07.805.950/0001-32, AVR2G53, FRMEV00211812022, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV00288712022, 606-82; OBI0981, FRMEV00044232022, 606-82; 09.166.926/0003-98, FZL1745, FRMEV00307652022, 606-82; 09.494.486/0001-36, QAQ9C61, FRMEV00570582022, 606-82; 13.431.871/0001-01, EVU4A97, FRMEV00518852022, 606-82; ***.119.937-**, GXM8084, FRMEV00454392022, 606-82; ***.056.587-**, MST1023, FRMEV00251022022, 606-82; ***.954.348-**, OBG3953, FRMEV00057852022, 606-82; ***.105.358-**, HRO6H65, FRMEV00359262022, 606-82; 15.645.050/0001-01, CUG5057, FRMEV00185452022, 606-82; ***.890.337-**, KVC4700, FRMEV00409242022, 606-82; ***.581.907-**, KOQ4F99, FRMEV00125462022, 606-82; KOQ4F99, FRMEV00118002022, 606-82; ***.091.507-**, LSM7920, FRMEV00333702022, 606-82; 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV00507622022, 606-82; OHT5261, FRMEV00096572022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT