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Portaria UFCAT nº 267, de 13 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002259/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar WILLIAM KOGA SILVA FILHO, Matrícula nº 1065042/SIAPE, Assistente em Administração, de substituto da Pró-Reitora Pro Tempore, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, CD-2, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Nomear THAYNARA BRAGA CORREIA, Matrícula nº 1077365/SIAPE, Assistente em Administração para substituir a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, CD-2, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.861, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.004393/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LAURA SOPHIE COSTA BENTO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANSELMO DOS SANTOS BENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 15 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.881, de 13 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008850/2024-42, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ, na condição de cônjuge do ex-anistiado político GILBERTO HAUAGEN SOARES, matrícula SIAPE nº 0128320, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 05 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEP/UFRB nº 173, de 8 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 35, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Retificar a portaria 173/2024, haja vista que houve um erro no número, conforme publicação realizada no DOU, nº 49 de 12/03/2024.

Onde se lê: PORTARIA PROGEP/UFRB Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Leia-se: PORTARIA PROGEP/UFRB Nº 173, DE 8 DE MARÇO DE 2024

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria CFLZ/IFRS nº 25, de 13 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 137, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS DIEGO CARDOSO FERREIRA, Professor EBTT, Matrícula Siape nº 1380768, da função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Letras - Português e Inglês do Campus Feliz do IFRS, código FUC-0001.

MARCELO LIMA CALIXTO
Portaria CFLZ/IFRS nº 26, de 13 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 137, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO DA SILVEIRA PEREIRA, Professor EBTT, Matrícula Siape nº 1298476, para a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Letras - Português e Inglês do Campus Feliz do IFRS, código FUC-0001.

MARCELO LIMA CALIXTO
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 180, de 12 de Março de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000517/2024-65, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA NARCISO DE MATTOS, matrícula Siape 167****, para a função de Coordenadora de Pós-graduação, junto à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação deste Instituto Federal, código FG-01, a partir de 21-03-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 179, de 12 de Março de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000517/2024-65, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA NARCISO DE MATTOS, matrícula Siape 167****, da função de Coordenadora de Pós-graduação, junto à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação deste Instituto Federal, código FG-02, a partir de 20-03-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 181, de 13 de Março de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata ANGÉLICA DA SILVA AZEVEDO , para o cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, no Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga nº 953991, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Avançado Cataguases, realizada pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 162 de 6 de março 2024, publicada no DOU em 08-03-2024, seção 2, Página 28, em virtude de solicitação de reclassificação no Concurso Público - Edital nº 03/2018, publicado no DOU de 26-12-2018, Seção 3, Página 45 e homologado pelo Edital nº 01/2019, publicado no DOU de 13-11-2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria CRGD/IFRS nº 58, de 13 de Março de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor FELIPE COSTA MAGALHÃES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1272979, do cargo de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica - FUC-001, deste Campus a partir de 1º/03/2024.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 228, de 13 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.001896/2024-62, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) SUZIANNY MARIA BEZERRA CABRAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2202429, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Pesca e Aquicultura, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 01/05/2024 e 31/10/2024, para realização de estágio pós-doutoral na Itália, apoiada pelo Programa CAPES-PrInt-UFRPE (Edital 16/2023), conforme Decisão nº 001/2024-CTA/DEPAQ, de 27/02/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CCAX/IFRS nº 76, de 13 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Caxias do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor AGENOR BATISTA DA SILVA NETO, Administrador, matrícula SIAPE nº 3982907, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Patrimônio do Campus Caxias do Sul, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria CCAX/IFRS nº 75, de 13 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Caxias do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GABRIEL FERNANDES GOMES, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2358733, da função de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Patrimônio do Campus Caxias do Sul, código FG-02, a partir de 12/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria GAB/UFT nº 322, de 13 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor THIAGO FRANCO OLIVEIRA até 21/03/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Direito do Câmpus de Palmas, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.007379/2023-41).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 318, de 13 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor ROBERTO MONTEIRO MARTINS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2267135, da função de Coordenador Acadêmico, do Campus de Miracema, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.001897/2024-31.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 11 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 2.808, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117895/2022-45, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2993332, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.888, de 13 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.018958/2024-99, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JAIME VICENTE DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1679097, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 25 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.897, de 13 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.187843/2023-72, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora NEIRISMAR ALVES PEREIRA FRANCISCO, na condição de companheira do ex-anistiado político JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1251165, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 23 de junho de 2017, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.806, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113361/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ABRAO AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2302857, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.202, de 27 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.013255/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLOVIS FILHO FIGUEIREDO DA CRUZ, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CLOVIS CORTES DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.694, de 7 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.107241/2022-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, ao servidor RODOLPHO DA FONSECA SALOMÃO,¿ matrícula SIAPE nº 0476425, ocupante do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Lei Complementar 142/2013, artigo 3º, inciso III, com cálculo do provento pela média constante na EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º, inciso I da LC 142/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.890, de 13 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.015829/2024-49, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CREUZA MOTTA CALDAS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político MARIVAL NOGUEIRA CALDAS, matrícula SIAPE nº 1508388, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 6 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.807, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111500/2023-81, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA FATIMA IECKER, matrícula SIAPE nº 2416990, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.886, de 13 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.371449/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0360937, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.816, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018289/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ISABEL APARECIDA MANTUANE FRUGOLI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANGELO FRUGOLI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Despacho GABIR/UFU de 13 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA:

No Despacho Gabir/UFU de 11 de Março de 2024, publicado no DOU nº 49 de 12 de Março de 2024, pg. 37 referente ao afastamento do País da servidora Jaqueline Vilela Bulgareli, Professora do Magistério Superior,

onde se lê:"com ônus limitado",

leia-se:"com ônus à FOUFU".

Processo: 23117.015555/2024-20.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 107, de 12 de Março de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício no 54/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANA MEDEIROS BARBOSA CABRINI, matrícula SIAPE no 30***47, CPF nº ***.086.***-46, ocupante do cargo efetivo de Professora de Magistério Superior, Adjunto, nível 01, de substituir o titular do Departamento de Ecologia e Recursos Marinhos, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 28 de fevereiro de 2024.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 106, de 12 de Março de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício no 66/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA HELENA PRALON DE SOUZA, matrícula SIAPE no 18***18, CPF nº ***.447.***-00, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, Associada, nível 02, de substituir o titular (CD-4) da Coordenadoria de Educação à Distância.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 26 de fevereiro de 2024..

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 104, de 11 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.000603/2024-44, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor FERNANDO JOSÉ SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 10*****, CPF nº ***657.397-**, ocupante do cargo de Professor Titular, no período de 18 a 26 de março de 2024, incluindo trânsito, para realizar master-classes na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, e na Academia Marcos Romão dos Reis Jr., em Loures, Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 103, de 11 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.000799/2024-77, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 27*****, CPF nº ***462.006-**, ocupante do cargo de Professor Adjunto, no período de 11 a 22 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento IEEE/ACM 46th International Conference on Software Engineering - (ICSE 2024) em Lisboa, Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 101, de 11 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.000986/2024-51, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora LUCIA SILVA BARRENECHEA, matrícula SIAPE nº 11*****, CPF nº ***884.311-** ocupante do cargo de Professora Titular, no período de 23 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo trânsito, para realização de concerto de piano, palestra, masterclass e banca de defesa de mestrado na University of Wyoming na cidade de Laramie, no estado do Wyoming, nos Estados Unidos da América.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria nº 43/MS/HFL, de 12 de Março de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar e 01/03/2024, à Servidora Tereza Cristina Bento de Freitas, Matrícula SIAPE 1.934.531, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 33408.042112/2023-17)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 56-SSAP2/SVP 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Capitão R1 FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027), a contar de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024 da MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2024.

CONCEDER

a. ao Capitão Refm FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027, o benefício do Auxílio-Invalidez (AI), previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024 da MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2024;

b. ao Capitão Refm FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Major), a contar de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024 da MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 58-SSAP2/SVP 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento R1 JOEL MIRANDA DA SILVA (Idt 0724712740), a contar de 17 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2023, Sessão 035/2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31º BI Mtz), ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 050/2023, Sessão 028/2023, de 19 de dezembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2024, de 11 de janeiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11 de janeiro de 2024.

CONCEDER ao Segundo-Sargento Refm JOEL MIRANDA DA SILVA (Idt Idt 0724712740), a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 18 de março de 2020, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2023, Sessão 035/2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31º BI Mtz), ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 050/2023, Sessão 028/2023, de 19 de dezembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2024, de 11 de janeiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11 de janeiro de 2024. O prazo de validade do laudo é 18 de março de 2025. Não necessita ser reinspecionado para o benefício de Isenção do Imposto de Renda;

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.451971/2023-44 e tarefa GET 367927730, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a EDA NAZARETH DA SILVA MARINS, na qualidade de companheira, do ex-servidor ALVARO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0910093, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 17/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 709 - REITORIA/IFG, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23376.000393/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora REILA VERSIANE RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1969834, SIAPECAD nº 01753935, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Administração e Manutenção do Câmpus Itumbiara, UORG-230, ficando seu exercício vinculado à UORG-226. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 711 - REITORIA/IFG, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000482/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MANOEL LUCAS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1962759, SIAPECAD nº 01746099, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Ensino Superior, UORG-550. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 713 - REITORIA/IFG, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23376.000345/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REILA VERSIANE RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1969834, SIAPECAD nº 01753935, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Interação Escola-Empresa do Câmpus Itumbiara, UORG-226. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à MARIA JOSÉ NUNES CHAGAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WEBER ANDRÉ CHAGAS, matrícula SIAPE nº 0010480, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 10/01/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000631/2024-78)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA N° 733, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, e ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.101946/2024-88, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 734, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, e ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.101948/2024-77, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 831, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.006681/2023-88, resolve:

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 55/2023, firmado com GUILHERME DE LORENO, Campus Assis Chateaubriand, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 21/03/2024.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA N° 715, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 365, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 713, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 364, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 714, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 372, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 719, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.166, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 376, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110918/2022-90.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 410/Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 83.9428.91 ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 143, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 542 de 25 de outubro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 24.578/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 26 de abril de 2024, a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 716, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 366, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ