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Portaria GAB/UFT nº 982, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ZULMIRA MÁRCIA DE ABREU OLIVEIRA SILVA ARAÚJO, Técnologo - Formação, matrícula SIAPE nº 2161698, da função de Assessora da CODESC/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-02). Dados no processo 23101.003971/2024-54.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 977, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor GEORGE LAURO RIBEIRO DE BRITO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1371932, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), função gratificada (FG-01). Dados no processo 23101.006388/2024-03.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 06 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 987, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor MARCELO LEINEKER COSTA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1549235, lotado na Vice-reitoria, para representar a UFT no XXX CONEIMERA, pelo período de 09 a 13 de setembro de 2024, em Lima-Peru. Dados no processo nº 23101.006390/2024-74.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA CAPES N° 255, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Regiane Kawakami Guimarães, SIAPE nº 1457059, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Negócios e Produtos - CNEP, da Coordenação Geral de Sistemas e Informações de Dados - CGSID, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, conforme Processo nº 23038.005638/2024-91.

DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES
PORTARIA N° 876, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:

DISPENSAR VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1168864, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Despacho GABIR/UFU de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Vinícius de Lima Dantas, professor do magistério superior, no período de 23/09/24 a 11/10/24, trânsito incluso, para participar de Missão, no âmbito do Programa CAPES/PrInt, na University of Exeter, na cidade de Exeter, Reino Unido, com ônus à CAPES/PrInt/UFU. Processo: 23117.051701/2024-81.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.178, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.014382.2024-87 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o servidor RAFAEL AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2497923, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 23 de agosto de 2024, para cursar Doutorado na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal, com ônus parcial para o IFPE.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.185, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.014434.2024-95 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 2/2024-DGCGAR, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 31, homologado por meio do Edital nº 15/2024-DGCGAR, de 10 de abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024, seção 3, página 34, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

PAULO RODRIGO LOPES DE SOUZA - na área do conhecimento ENGENHARIAS (Opção 103), Classe/Padrão D 101, no período de 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da cessão do servidor PAULO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MARQUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº nº 1514553, com fundamento legal no inciso II artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus GARANHUNS.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.183, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.017778.2024-17 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 2/2024-DGCGAR, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 31, homologado por meio do Edital nº 20/2024-DGCGAR, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU de 10 de maio de 2024, seção 3, página 77, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

JOSÉ MAWISON CÂNDIDO DE LIMA - na área do conhecimento MATEMÁTICA (Opção 104), Classe/Padrão D 101, no período de 10 de julho de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de falecimento do servidor JESSÉ ANDRADE SENA, código da vaga nº 0212033, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus GARANHUNS.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.186, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011875.2024-70 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 4/2024-DGCVSA, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 3, página 127, homologado por meio do Edital nº 10/2024-DGCVSA, de 30 de abril de 2024, publicado no DOU de 2 de maio de 2024, seção 3, página 52, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

RAPHAEL DOUGLAS MONTEIRO TENÓRIO FILHO - na área do conhecimento CIÊNCIAS HUMANAS (Opção 201), Classe/Padrão D 101, no período de 5 de agosto de 2024 a 4 de agosto de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da nomeação do servidor LUÍS LUCAS DANTAS DA SILVA para o cargo de Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2881649, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.187, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.017970.2024-70 com despachos exarados, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à VÂNIA MARIA BUARQUE RABÊLO, na condição de cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 20 de junho de 2024, de ROBERTO DE SOUSA RABELO, matrícula SIAPE nº 0275097, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, II, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso Vi, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.188, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.009060.2022-58 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, o afastamento do país de que trata a Portaria nº 1.065, de 09 de novembro de 2021, publicada no DOU de 17 de novembro de 2021, seção 2, página 18, prorrogado por meio da Portaria nº 907, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU de 30 de agosto de 2022, seção 2, página 58, da Portaria nº 842, de 15 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, seção 2, página 26, e da Portaria nº 1.299, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, seção 2, página 27, concedido à servidora ÂNGELA VALÉRIA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 2563457, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus ABREU E LIMA desta Instituição Federal de Educação, para dar continuidade ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Educação, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, Portugal, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 1º de agosto de 2024 até a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.184, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.012778.2024-90 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 2/2024-DGCGAR, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 31, homologado por meio do Edital nº 15/2024-DGCGAR, de 10 de abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024, seção 3, página 34, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

THAIANA CATARINA MELO DE OLIVEIRA - na área do conhecimento ENGENHARIAS (Opção 102), Classe/Padrão D 101, no período de 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da nomeação do servidor JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR para o cargo de Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº nº 1226861, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus GARANHUNS.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR

Reitor
PORTARIA Nº 1.438 , de 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora MARIA ACI FAÇANHA DE MIRANDA, para exercer no período de 19.08.2024 a 30.08.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituta e inexistência de titular. (NUP 25200.000478/2024-90).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA N° 877, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:

DESIGNAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,

Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:

I - Encontram-se vagos 7 (sete) cargos de juiz(a) federal para provimento, mediante promoção, nas seguintes localidades:

1. Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de competência Geral/Fronteira Estratégica/Juizado Especial Federal Adjunto, pelo critério de antiguidade;

2. Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;

3. Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;

4. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;

5. Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;

6. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e

7. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado Especial Cível, pelo critério de antiguidade.

II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, até o dia 26/8/2024;

III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 30/8/2024 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência;

IV - Os(As) interessados(as) deverão, até o dia 5/9/2024, abrir um novo PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido processo ao PAe 0024321-53.2024.4.01.8000;

VI - O(A) juiz(a) federal substituto(a) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);

VII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Desª. Federal MÔNICA SIFUENTES

Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ato Presi nº 1.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0009158-21.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ para, com prejuízo da jurisdição na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, até ulterior deliberação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato Presi nº 1.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder pela Diretoria do Foro daquela Seccional, 28 a 30/8/2024, por motivo de afastamento do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 704, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula Siape nº 1857609, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Escolar II, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MIDR N° 2.837, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011202/2024-13, resolve:

DESIGNAR TELMO FLORENTINO RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BRUNO RIZZI RAZENTE, primeiro-secretário da carreira de diplomata, Siape nº 1798766, como substituto do chefe da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1317106, Diretora de Programa do Gabinete da Ministra de Estado da Saúde, com a finalidade de participar de reunião de pontos focais dos Ministérios da Saúde na América Latina para fortalecer a resposta do sistema de saúde à violência contra as mulheres, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-DC - EUA, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.117407/2024-81).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 2.198, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.106998/2024-41, resolve:

DESIGNAR FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 469, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, Matrícula Siape nº 1548871, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 1.122, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DANIELA OLIVEIRA GUERRA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717773, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 122, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MILA FERRAZ CUNHA VILALVA DEZAN para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA N° 805, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA, CPF nº ***.673.131-**, para exercer a função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CONJUNTA Nº 673, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CARLOS EDUARDO GONCALVES MAIA

Matrícula Siape: 2325555

Código da vaga: 941239

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Processo nº 23000.011081/2024-54

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0027218

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.011081/2024-54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

IDERVANIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA Nº 806, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800545-69.2023.4.05. 8305, da 23ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: RAFAEL MARQUES MIRANDA

Matrícula Siape: 1417046

Código da vaga: 904375

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Processo nº 23000.023230/2024-28

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: DANIEL LEITE VIANA

Matrícula Siape: 1605440

Código da vaga: 870566

Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.023230/2024-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 901 -DESIGNAR

FERNANDO SERTA MERESSI, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 902 -EXONERAR

GUSTAVO SANTOS MASILI do cargo de Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 903 -NOMEAR

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.

Nº 904 -NOMEAR

JULIA GELLI COSTA, para exercer o cargo de Diretora de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 905 -NOMEAR

FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40,caput, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica designado MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA como autoridade responsável, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por exercer as atribuições de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 26, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, edição 61, Seção 2, página 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NATÁLIA TOITO GALLI para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Parcerias com a Sociedade Civil da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assistente da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA para exercer o cargo de Assistente na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 360, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 20 de agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ALBERTO SILVA DE SOUZA, matrícula 1633304, CPF 014.296.XXX-92, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão iII, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 476, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.096, de 24/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gabriela Alencar Bibiano, Analista Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz I, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 417, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, Art. 1º, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de Janeiro de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 16 de Janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, a servidora VANUZA DAMIANA PAIVA, Matrícula SIAPE 0035118, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47/2005, cc com o &1 º do Art. 3 º da emenda Constitucional n º 103, de 13 de novembro de 2019 (21012.002378/2024-64).

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 169, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de LEANDRO GUIMARÃES DE DEUS, CPF Nº 013.XXX.XXX-98, para exercer as funções de Auxiliar de Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau 1, da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de JÚLIA MARIA JARDIM DINIZ, CPF Nº 113.XXX.XXX-09, para exercer as funções de Assistente Administrativo, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III, da tabela do Plano de Cargos e Salários.

ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de BÁRBARA DOS SANTOS LOPES FREITAS, Gerente Geral UE, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.

CARLA NESI
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO BOTELHO DE SOUZA, Gerente de Soluções UE, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento "XXIV Congreso Latinoamericano de TecnologÍa e Innovación Financiera, CLAB 2024", que será realizado na Cidade do Panamá, no Panamá.

As despesas com hospedagem e inscrição no evento serão custeadas pelo organizador do evento.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 171, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, CPF Nº 059.XXX.XXX-54, para exercer as funções de Assistente Administrativo, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III, da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
PORTARIA Nº 685, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1560/2024/GABJ1 (2650487) e do Despacho da Presidência nº (2650487); CONSIDERANDO os Despachos da SGP nº (2657582) e da DG nº (2657606), todos registrados no SEI nº 0015963-87.2024.6.17.8000, resolve:

a) dispensar o servidor THIAGO BANDEIRA CAMPELO da função comissionada de Assistente V, FC-5, do Gabinete de Desembargador - Jurista 1 e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, ora em vacância na alínea "b", no respectivo GABJ1;

b) dispensar o servidor SABINO LINS CAVALCANTI NETO da Função Comissionada de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Desembargador - Jurista 1 e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente V, FC-5, ora em vacância na alínea "a", no respectivo GABJ1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 02 de agosto de 2024.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA DIRAD Nº 51375660, de 14 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr., Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa, Técnico de Correios Jr., Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária B & D FLEX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 11.056.485/0001-51, quando de sua participação no Pregão Eletrônico - PGE nº 2000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo SEI 53123.046198/2023-42, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b".

A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA DIRAD Nº 50898212, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:

Retificar a Portaria - PRT/DIRAD - 50411587/2024 - de constituição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme segue:

Onde se lê: Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ 18.768.894/0001-20, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 027/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo SEI 53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

Leia-se: Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ 18.768.894/0001-20, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 014/2023-SE/BSB e no Pregão Eletrônico nº 027/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo SEI 53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

2. Mantêm-se as demais disposições da PRT/DIRAD - 50411587/2024, inclusive o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 11, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 27 de agosto de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 12, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 27 de agosto de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL DRJ-R Nº 30, DE 14 de agosto DE 2024

A COORDENADORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 62, de 20 de fevereiro de 2024, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar, FLAVIO MACHADO GALVÃO PEREIRA, AFRFB, Siapecad 00065071, em exercício na Sétima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Nona Turma Recursal, para a sessões do dia 27 de agosto de 2024, às 8 horas.

Andrea Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL DRJ-R Nº 29, DE 14 de agosto DE 2024

A COORDENADORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 62, de 20 de fevereiro de 2024, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar, WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA, AFRFB, Siapecad 01295343, em exercício na Oitava Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Nona Turma Recursal, para a sessões do dia 27 de agosto de 2024, às 14 horas.

Andrea Duek Simantob
PORTARIA Nº 30, de 16 de agosto de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, por desistência e renúncia, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo - Campo Grande/MS; GABRIEL BARROS LIBERATO e para o cargo de Agente de Fiscalização - Campo Grande/MS; SAMUEL DIEGO ALMEIDA DE ARAUJO, constantes da Portaria nº 28, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU nº 150, seção 2, página 64 de 06 de agosto de 2024.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral