EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo LXFHG0FA, no interior da Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio São João, localizado na Estrada da Batalha, município de Silva Jardim /RJ, processo ICMBio nº 02126.003971/2023-15.

As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:

Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico

Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.

Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)

Area_1 763967,965 E / 7490833 S; 763979,228 E / 7490808 S; 763993,907 E / 7490783 S; 763996,27 E / 7490769 S; 763998,368 E / 7490751 S; 763998,257 E / 7490739 S; 763995,479 E / 7490731 S; 763984,748 E / 7490712 S; 763974,791 E / 7490714 S; 763971,225 E / 7490711 S; 763970,065 E / 7490716 S; 763960,797 E/ 7490720 S; 763950,208 E / 7490720 S; 763934,432 E / 7490727 S;

763932,084 E / 7490726 S; 763925,534 E/ 7490731 S; 763950,698 E / 7490813 S; 763959,327 E / 7490812 S; 763967,965 E/ 7490833 S

Area_2 763859,162 E / 7490415 S; 763834,433 E / 7490436 S; 763849,195 E / 7490487 S; 763912,148 E / 7490508 S; 763944,527 E / 7490521 S; 763968,831 E / 7490495 S; 763989,129 E / 7490477 S; 763954,24 E / 7490457 S; 763859,162 E / 7490415 S;

Area_3 764163,885 E / 7490456 S; 764156,645 E / 7490451 S; 764149,608 E / 7490440 S; 764155,421 E / 7490427 S; 764153,503 E / 7490414 S; 764160,907 E / 7490401 S; 764161,667 E / 7490343 S; 764157,767 E / 7490327 S; 764154,784 E / 7490312 S; 764166,319 E / 7490308 S; 764165,587 E / 7490296 S; 764170,582 E / 7490282 S; 764168,515 E / 7490276 S; 764164,531 E / 7490274 S;

764169,12 E / 7490263 S; 764160,369 E/ 7490252 S; 764153,483 E / 7490242 S; 764149,11 E / 7490281 S; 764149,803 E / 7490365 S; 764146,654 E / 7490431 S; 764146,069 E / 7490448 S; 764145,037 E / 7490470 S; 764145,226 E / 7490491 S;

764157,268 E / 7490499 S; 764162,827 E / 7490488 S; 764162,618 E / 7490463 S; 764172,589 E / 7490459 S; 764181,681 E / 7490451 S; 764195,082 E / 7490455 S; 764219,852 E/ 7490457 S; 764230,47 E / 7490450 S; 764242,811 E / 7490453 S; 764239,012 E / 7490464 S; 764228,975 E / 7490481 S; 764218,816 E / 7490503 S; 764208,551 E / 7490519 S; 764199,713 E / 7490515 S; 764202,112 E / 7490508 S

; 764198,728 E / 7490498 S; 764184,462 E/ 7490492 S; 764170,308 E/ 7490494 S; 764159,239 E/ 7490501 S; 764206,074 E/ 7490533 S; 764218,754 E/ 7490539 S; 764268,552 E/ 7490555 S; 764284,184 E/ 7490544 S; 764298,492 E/ 7490540 S; 764306,631 E/ 7490548 S; 764324,243 E/ 7490544 S; 764314,218 E/ 7490511 S; 764296,877 E/ 7490452 S; 764285,892 E/ 7490416 S; 764280,659 E/ 7490400 S;

764276,084 E/ 7490387 S; 764268,892 E/ 7490384 S; 764271,587 E/ 7490372 S; 764264,09 E/ 7490359 S; 764253,924 E/ 7490332 S; 764247,849 E/ 7490323 S; 764239,849 E/ 7490321 S; 764227,421 E/ 7490331 S; 764220,06 E/ 7490336 S; 764250,689 E/ 7490363 S; 764238,405 E/ 7490365 S; 764226,698 E/ 7490373 S; 764231,544 E/ 7490389 S; 764263,297 E/ 7490373 S; 764266,645 E/ 7490378 S; 764263,39 E/ 7490393 S;

764257,683 E/ 7490401 S; 764247,762 E/ 7490398 S; 764236,851 E/ 7490400 S; 764245,704 E/ 7490412 S; 764256,708 E/ 7490409 S; 764254,119 E/ 7490419 S; 764249,854 E/ 7490425 S; 764239,592 E/ 7490425 S; 764219,07 E/ 7490424 S; 764218,351 E/ 7490437 S; 764225,221 E/ 7490446 S; 764217,452 E/ 7490450 S; 764204,954 E/ 7490449 S; 764189,129 E/ 7490445 S; 764172,743 E/ 7490450 S; 764163,885 E/ 7490456 S;

Rio de Janeiro-RJ, 27 de fevereiro de 2024.

Breno Herrera da Silva Coelho

Gerente Regional