PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 598/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003617/2019-43, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS - OADV, CNPJ nº 09.185.623/0001-50, sediada em Campos dos Goytacazes/RJ, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 55881/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 051942/2022-MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.058155/2017-30, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DOS POBRES - CNPJ: 02.487.056/0001-48 sediada em Goiânia/GO, por meio do Processo de Certificação nº 71000.144941/2010-82, pelo período de 29/05/2015 a 28/05/2018, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 45/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 55873/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003228/2019-18, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Associação Arco Íris de Tietê - CNPJ: 05.377.656/0001-41 sediada em Tietê/SP, pelo período de 07/07/2015 a 16/07/2020, por meio do Processo de Certificação nº 71000.139223/2014-18, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 46/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 056126/2022-MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.019523/2019-96, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida a EPAM Entidade de Promoção e Assistência a Mulher - CNPJ: 67.359.828/0001-01 sediada em Itapetininga/SP, pelo período de 17/07/2015 a 16/07/2020, por meio do Processo de Certificação nº 71000.043485/2015-69, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 47/2023/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 56127/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.019340/2019-71, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP - Unidade de Educação Integrativa - CNPJ: 73.660.391/0001-44 sediada em Recife/PE, pelo período de 06/06/2016 a 05/06/2019, por meio do Processo de Certificação nº 71000.066831/2011-53, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 48/2023/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 36/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032735/2020-01, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL FILHOS DE OXUM - CNPJ: 60.547.197/0001-05 sediada em Taboão da Serra/SP, pelo período de 08/05/2015 a 07/05/2020, por meio do Processo de Certificação nº 71000.067543/2014-69, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 81/2023/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 35/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº71000.032855/2020-08, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao INSTITUTO DE AUDIÇÃO, TERAPIAS INTEGRATIVAS E DA LINGUAGEM - CNPJ: 75.506.295/0001-71 sediada em Florianópolis/SC, pelo período de 12/06/2015 a 11/06/2020, por meio do Processo de Certificação nº 71000.113181/2015-76, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 82/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 57/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032659/2020-25, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Associação de Amigos e/ou Profissionais da Educação Infantil Creche Viva - CNPJ: 05.075.851/0001-17 sediada em RIO DE JANEIRO/RJ, pelo período de 28/09/2019 a 27/09/2021, por meio do Processo de Certificação nº 23123.002295/2011-29, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 85/2023/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 55/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032872/2020-37, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao CENTRO DE ARTESANATO E PROMOÇÃO HUMANA VILA RECREIO - CENARPH - CNPJ: 52.383.247/0001-38 sediada em RIBEIRÃO PRETO/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.054750/2016-15, para o período de 02/05/2017 a 01/11/2017, com o consequente cancelamento pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2022, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 88/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 56/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032917/2020-73, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao LAR ESCOLA AMOR E LUZ - CNPJ: 18.483.532/0001-92 sediada em VINHEDO/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.084515/2016-78, para o período de 28/04/2017 a 11/07/2019, com o consequente cancelamento pelo período de 12/07/2019 a 27/04/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 89/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 01/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032916/2020-29, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao SONHO REAL - CNPJ: 57.726.119/0001-63 sediada em RIBEIRÃO PRETO/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.084571/2016-11, para o período de 31/10/2016 a 10/07/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 11/07/2018 a 30/10/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 90/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 49/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032913/2020-95, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - CNPJ: 48.804.967/0001-52 sediada em MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.066158/2016-66, para o período de 31/10/2016 a 02/09/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 03/09/2018 a 30/10/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 91/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 2/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.035366/2020-08, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - AMA - CNPJ: 05.879.981/0001-02 sediada em UNAÍ/MG, por meio do Processo de Certificação nº 71000.014296/2018-21, para o período de 31/10/2018 a 14/10/2019, com o consequente cancelamento pelo período de 15/10/2019 a 30/10/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 92/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 96/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.000108/2021-83, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade INSTITUTO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER - IAPC, CNPJ nº 03.668.681/0001-59, sediada em Brasília/DF, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 90/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 97/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.061518/2021-09, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade CIDADE DOS MENINOS - CNPJ 20.626.016/0001-11, sediada em Governador Valadares/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 30/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 100/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.061499/2021-11, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade ALBERGUE NOTURNO DE ITU - CNPJ 50.234.780/0001-02, sediada em Itu/SP, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 26/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 102/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.054123/2022-22, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO A VIDA - CAPAZ - Casa de Apoio Paz- CNPJ 07.832.178/0001-48, sediada em Nova Lima/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 291/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 58/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032798/2020-59, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação das Mães de Araçoiaba da Serra - CNPJ: 49.553.449/0001-76 sediada em ARAÇOIABA DA SERRA/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.124909/2015-95, para o período de 16/05/2015 a 08/11/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 09/11/2018 a 15/05/2020, tendo em vista que a entidade teve seu CMAS cancelado, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 124/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 164/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.065388/2022-56, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade CENTRO SOCIAL VICENTA MARIA - CNPJ 30.136.154/0001-76, sediada em NITEROI/RJ, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 163/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 166/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.083918/2022-48, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade INSTITUTO MOVIVE - CNPJ: 02.737.853/0001-36, sediada em VILA VELHA/ES, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 190/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 167/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.008658/2023-11, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Fraternal Amigos do Menor - AFAM - CNPJ: 00.135.526/0001-89, sediada em Belo Horizonte/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 209/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 172/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.101264/2022-41, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade SOCIEDADE UBERABENSE DE PROTECAO E AMPARO AOS MENORES - CNPJ 25.437.955/0001-31, sediada em UBERABA/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 194/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 056122/2022-MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.019356/2019-83, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida a entidade Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia - FEDER - CNPJ: 03.499.322/0001-15, sediada em Porto Velho/RO, por meio do Processo de Certificação nº 71000.031752/2012-11, pelo período de 30/06/2016 a 29/06/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 185/2023/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 41/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.033308/2020-31, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Associação de Proteção à Assistência aos Condenados - APAC - CNPJ: 04.818.483/0001-97, sediada em Pato Branco/PR, por meio do Processo de Certificação nº 71000.024646/2018-68 pelo período de 28/08/2018 a 27/08/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 186/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 66/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032814/2020-11, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Instituição Antônio Floriano Rosa Filho - CNPJ: 10.446.996/0001-17 sediada em Morro Agudo/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.070760/2015-17, para o período de 02/08/2016 a 01/04/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 02/04/2018 a 01/08/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 66/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 67/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.043875/2020-04, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Centro Espírita André Luiz - CNPJ: 22.231.799/0001-60 sediada em Patos de Minas/MG, por meio do Processo de Certificação nº 71000.003522/2015-04, para o período de 26/10/2015 a 01/08/2019, com o consequente cancelamento pelo período de 02/08/2019 a 25/10/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 189/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 72/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.073107/2019-33, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Associação Casa Santo André - CNPJ: 07.354.105/0001-98 sediada em Brasília/DF, por meio do Processo de Certificação nº 71000.095850/2013-59, para o período de 09/01/2017 a 29/10/2019, com o consequente cancelamento pelo período de 30/10/2019 a 08/01/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 191/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 22/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.059297/2020-10, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao ASSOCIAÇÃO RECANTO FRATERNO - CNPJ: 32.971.178/0001-76 sediada em RONDONOPOLIS/MT, por meio do Processo de Certificação nº 71000.144912/2010-11, pelo período de 30/01/2015 a 29/01/2018, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 212/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 214/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.003730/2015-03, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituto Olhos, CNPJ nº 07.136.841/0001-70, sediada em Brasília/DF, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 12/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 32, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 21/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.038137/2020-37, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Sociedade Espírita Redenção - S.E.R - CNPJ: 55.755.326/0001-10 sediada em Buritama/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.059791/2017-89, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2024, tendo em vista que a entidade teve seu CMAS cancelado por ter encerrado suas atividades a partir de janeiro de 2020, descumprindo o disposto nos arts. 3º e 19, I, da Lei nº 12.101/2009 e arts. 3º e 39, II, do Decreto nº 8.242/2014, conforme disposto no Parecer nº 21/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº238/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.025251/2022-69, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Fênix - CNPJ: 08.403.113/0001-40, sediada em Curitiba/PR, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 283/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 279/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.028968/2022-62, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituto da Criança e do Adolescente - CNPJ 73.745.036/0001-78, sediada em Timóteo/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 122/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 270/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.038129/2023-33, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAZOPÓLIS - CNPJ 07.625.871/0001-40, sediada em Brazopólis/MG, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 251/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 280/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.034294/2020-73, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Lar do Ancião de Diadema, CNPJ nº 50.942.374/0001-02, sediada em DIADEMA/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 31/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 282/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.043622/2019-99, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade CASULO - Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança e do Adolescente, CNPJ nº 04.456.594/0001-09, sediada em Bom Jesus dos Perdões/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 32/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 283/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032846/2020-17, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituição de Amparo a Criança Asas Brancas, CNPJ nº 62.588.447/0001-80, sediada em Taboão da Serra/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 45/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 284/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032900/2020-16, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Saúde Criança Recomeçar - Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente, CNPJ nº 02.589.655/0001-72, sediada em Rio de Janeiro/RJ, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 46/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 285/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032918/2020-18, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade ONG Brasil do Futuro, CNPJ nº 15.814.815/0001-81, sediada em Atibaia/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 48/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 2/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Representação nº 71000.089163/2014-85, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Florianopolitana de Voluntários - AFLOV - CNPJ 75.372.631/0001-30, sediada em Florianópolis/SC, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 255/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 30/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.035090/2020-50, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Vila Nova Futebol Clube - CNPJ 19.110.261/0001-92, sediada em Carmo do Rio Claro/MG, por meio do Processo de Certificação nº 71000.130005/2012-56, para o período de 01/04/2015 a 20/07/2016, com o consequente cancelamento pelo período de 21/07/2016 a 31/03/2018, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 3/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 5/2024/MDS/SNAS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.035092/2020-49, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Sociedade Cearense Eunice Weaver, CNPJ nº 07.276.983/0001-32, sediada em Maranguape/CE, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 54/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 8/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.045456/2020-07, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes e Adultos - AMARAS - Recanto Mundo Jovem, CNPJ: 04.200.654/0001-10, situada em Maringá/PR, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 29/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 6º, §2º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 9/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.002160/2022-55, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Núcleo de Promoção Social - NUPROM - CNPJ: 54.407.549/0001-24 - Piracicaba/SP, para apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 63/2023/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 10/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.002250/2023-27, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituto Raízes do Brasil - CNPJ: 03.228.539/0001-90 - Barueri/SP, para apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 331/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 43/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032807/2020-10, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Fundação Nosso Lar um Compromisso com a Vida, CNPJ 01.546.945/0001-76, sediada em Foz do Iguaçu/PR, por meio do Processo de Certificação nº 71000.070678/2015-92, para o período de 13/07/2015 a 06/04/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 07/04/2018 a 12/07/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 13/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 61, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 16/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.067146/2022-05, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade AÇÃO SOCIAL DA TRINDADE- CNPJ 82.512.328/0001-51, sediada em FLORIANOPOLIS/SC, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 166/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva