EDITAL Nº 2/2024

PROCESSO Nº 8020.001818/2023-18

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução da Pesquisa - Diagnóstico e Revisão da Matriz Curricular Nacional (MCN), no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 40/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023.

1. OBJETO

1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução da Pesquisa - Diagnóstico e Revisão da Matriz Curricular Nacional (MCN), no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 40/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023.

2. PROPOSTAS RECEBIDAS

2.1. O Edital n.º 40/2023 recebeu propostas das seguintes Instituições de Ensino Superior (IES) para execução da Pesquisa - Diagnóstico e Revisão da Matriz Curricular Nacional (MCN):

- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e

- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

3. HABILITAÇÃO

3.1. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

3.1.1. A UFSC, por não apresentar parte da documentação obrigatória em conformidade com os normativos legais e modelos disponibilizados, conforme previsto nos itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2 do Edital, foi desclassificada na fase de habilitação.

3.2. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

3.2.1. O IFMT atendeu os critérios de admissibilidade, uma vez que apresentou a documentação obrigatória, sendo habilitada para a próxima fase do certame.

4. CLASSIFICAÇÃO

4.1. O IFMT, única instituição habilitada e apta a avançar para a fase de seleção, obteve a seguinte pontuação na etapa de classificação:

Universidade

Pontuação requerida

Pontuação atribuída

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

8

8

5. ANÁLISE DA PROPOSTA

5.1. Após análise dos documentos apresentados pelo IFMT, constantes na árvore do processo Sei n.º 08020.001818/2023-18, conclui-se que a proposta apresentada não está em consonância com o objeto especificado nos Anexos I e II, devendo, pois, ser excluído do certame com fulcro nos itens 5.1.3 e 5.1.4, todos do Edital n.º 40/2023.

5.2. A análise detalhada e completa relacionada aos documentos da proposta apresentada pelo IFMT consta da Nota Técnica n.º 35/2023/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ (SEI n.º 25878332), anexada ao Plano de Ação na plataforma Transferegov.br.

6. RESULTADO

6.1. Diante do exposto, a Comissão de Avaliação e Seleção conclui que as propostas apresentadas não atendem aos critérios estabelecidos pelo Edital n.º 40/2023, conforme ampla motivação constante da Nota Técnica n.º 35/2023/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ, motivo pelo qual nenhuma Instituição de Ensino Superior foi selecionada.

7. RECURSO

7.1. Conforme previsto no Edital n.º 40/2023, inicia-se, a contar da data de publicação do presente Edital, o prazo de 2 (dois) dias para apresentação de recurso.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1. Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico renaesp.senasp@mj.gov.br.

TADEU ALENCAR

Secretário Nacional de Segurança Pública