PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada em 26 de setembro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 26 de setembro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 26/09/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2004.01.45440

R

A

Marlene Oliveira dos Santos

Everaldo Mariano dos Santos post mortem

Rafaelo Abritta

Cumprimento de decisão judicial

2

2006.01.54112

A

Saulo Silva

Rodrigo Lentz

Cumprimento de decisão judicial

3

2006.01.52322

A

Erivan Correa de Oliveirapost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Cumprimento de decisão judicial

4

2008.01.62421

A

Oscar de Alencar Araripe Ferreira

Marcelo Ribeiro Uchôa

Cumprimento de decisão judicial

5

08000.044280/2016-45

A

Maria José Miranda Rego

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Cumprimento de decisão judicial

6

2001.01.01994

R

A

Nelson Lisboa Junior

Nelson Lisboapost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

7

2001.01.02008

R

A

Irse Simões Prado

Alipio Prado Netopost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

8

2001.01.02205

A

Leopoldo Icasatti

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

9

2001.01.03487

A

Abdoral dos Santos Silva

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

10

2001.01.03613

A

Gizeldo de Oliveira Pinto

Isabella Arruda Pimentel

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

11

2001.01.03630

R

A

Walquiria Rodrigues Pereira

Annibal Gonçalves Pereira Filhopost mortem

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

12

2001.01.04128

R

A

Ana Elizabeth Ferreira da Costa

Raimundo Marques da Costapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

13

2001.01.04240

R

A

Andrea Maria dos Santos

Benedicto Melchiades dos Santospost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

14

2001.01.04280

R

A

Coralí Dias Souza

Vicente de Paulo Souzapost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

15

2001.01.04633

R

A

Angela Katia Melo da Silva

Jaí Melo da Silvapost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

16

2001.01.04646

A

Adilson Alves do Nascimento

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

17

2001.01.05311

A

Antonio Macena da Silva

Maria Emília da Silva

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

18

2001.01.05365

R

A

Maria do Socorro Cavalcanti Gonçalves e outra

Dilson Mário Gonçalvespost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

19

2001.01.05414

R

A

Eunice Machado Bernardino

Adalberto Bernardinopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

20

2001.01.05671

R

A

Maria Viviane Moreira Gonçalves e outra

Valcir Ignacio Gonçalvespost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

21

2001.01.05683

A

Antônio Osório da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

22

2002.01.06251

A

Amauri José de Oliveira Melo

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

23

2002.01.06604

A

Luiz Justino Leal

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

24

2002.01.06743

A

Josué Salgado de Oliveira

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

25

2002.01.06747

A

Milton Schiavo Belém

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

26

2002.01.06767

R

A

Maria de Jesus Barros Cosenza

Flávio Cosenza dos Santospost mortem

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

27

2002.01.07021

R

A

Tereza Maxima da Silva

Sebastião Rodrigues da Silvapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

28

2002.01.07035

A

Raimundo Nonato de Souza Barbosa

Isabella Arruda Pimentel

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

29

2002.01.07072

R

A

Marivalda de Oliveira Bentes

Raimundo Ferreira da Costa Brasilino Bentespost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

30

2002.01.07075

A

Raimundo Guimarães dos Santos

Rafaelo Abritta

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

31

2002.01.08595

A

Gubieri Motta

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

32

2002.01.08793

A

Antonio Carlos Ramos

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

33

2002.01.08817

A

Aldemir Santos de Oliveira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

34

2002.01.09441

R

A

Cicera Alves Torres

Jorge Ubaldino Torrespost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

35

2002.01.09520

A

Jonas Pereira da Silva

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

36

2002.01.09531

A

Benedito José Diaspost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

37

2002.01.10090

A

Edson Oliveira Alvim

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

38

2002.01.10406

A

Amaro Batista Oliveira

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

39

2002.01.10513

R

A

Neuma Maria Marques da Silva e outros

José Ferreira da Silva Filhopost mortem

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

40

2002.01.10559

R

A

Celeste Guedes Souza e outra

Juraci Souzapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

41

2002.01.10788

R

A

Marlene de Almeida Nascimento

Lenezio Manoel Nascimentopost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

42

2002.01.11126

A

José Claudino de Melo Netopost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

43

2002.01.11141

A

Francisco Leomar Bezerra

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

44

2002.01.11552

R

A

Alba Regina de Moraes França

Clehilton da Silva França

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

45

2002.01.11569

A

Barnabé Assunção Martins Filho

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

46

2002.01.12320

A

José Eduardo Gomes

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

47

2002.01.12764

A

Arlenio Carega

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

48

2002.01.12791

A

Manoel de Jesus Sena Maués

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

49

2002.01.12866

A

Geraldo Domingos da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

50

2002.01.13872

R

A

Zilma Moura Holanda

Francisco Holanda Filhopost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)