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PORTARIA SMF nº 09, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, apartamento 209, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a TATIANA GOMES BUSTAMANTE, Ministra de Segunda Classe.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 C, apartamento 104, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ISABELA DE PAULA BONFIM OLIVEIRA, Oficial de Chancelaria.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, apartamento 109, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JULIANO ALVES PINTO, Primeiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, apartamento 402, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEONARDO DE OLIVEIRA JANNUZZI, Conselheiro.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, ANDRÉ SABOIA MARTINS, Ministro de Segunda Classe.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, Ministra de Segunda Classe.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, FERNANDO FIGUEIRA DE MELLO, Conselheiro.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 410 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, JONAS PASKAUSKAS WERDINE, Terceiro Secretário.

VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA
PORTARIA Nº 93, de 5 DE NOVEMBRO de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Cauã Ribeiro da Silva Diogo, RG nº 24.137.233-3, CPF nº 131.152.167-42, na qualidade de filho do ex-servidor José Carlos de Sá Diogo, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0667590, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 22/10/2024, com fundamento na alínea a do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV alínea a da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 94, de 5 DE NOVEMBRO de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Gerlandia Ribeiro da Silva, RG nº 09.365.637-9, CPF nº 017.851.057-28, na qualidade de companheira do ex-servidor José Carlos de Sá Diogo, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0667590, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 22/10/2024, com fundamento na alínea a do inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 18, de 20/05/2024, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON POMINI
PORTARIA Nº 6-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

REVOGAR,a Portaria 002-Subç Anst Civ SVP 12, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União 87, de 7 de maio de 2024 e, CONCEDER PENSÃO CIVIL, VITALÍCIA a Senhora MARIA ANTONIETA DEBRITO(RG 1.770.XXX-4 SSP/RR e CPF 142.XXX.XXX-68) na condição de Companheira, no percentual de 50%(cinquenta por cento), com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo Artigo 3º, da Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015,e combinadas com o Artigo 23, da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pelo Artigo 74, da Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo Artigo 219, da Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019 e TEMPORÁRIA, ao Senhor ANTONIO MARCOS DA COSTA DIRANE, RG 1.023.XXX-7 SSP/AM e CPF 418.XXX.XXX-00, na condição de filho maior inválido, no percentual de 50% (cinquenta por cento), com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo Artigo 3º, da Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, combinadas com o Artigo 23, da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019,e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 173/2024, de 4 de outubro de 2024, seção 035/2024, do MPGuI/Manaus (H MIL A MANAUS), com efeito financeiro a contar da data da implantação do benefício. Os beneficiários eram dependentes companheira e filho maior inválido) do ex-Servidor Civil Aposentado JOÃO GOMES DIRANE, RG 0.482.XXX-6 SSP/AM, CPF 027.XXX.XXX-10 e Matrícula SIAPE 109.XXX-4, vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido no dia 13 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão "IV, "NS 04". Os beneficiários irão ficar vinculados ao Cmdo da 12ª RM (SVP 12). O valor do benefício da Pensão Civil será calculado em 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor a época do óbito, conforme determina o artigo 23, Item I, do §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de novembro/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas do INSS, portando o documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº45, de 2020.

4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 2.991/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000654.2024-21, resolve

Art. 1º Nomear a servidora VANESSA MENDES REGO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 3163006, SIAPECAD nº 02335449, lotada no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, como substituta do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 33 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 25 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0009170-07.2012.4.02.5101, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em 16 FEV 24, determinou a reforma do Autor, retroativamente à data do ato anulado, com proventos da graduação/grau hierárquico que ocupava, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00098/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 MAR 24 e o DIEx nº 3900-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 24 OUT 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

Em caráter definitivo, com os proventos correspondentes ao soldo da graduação/grau hierarquico que ocupava na ativa, o SD EV VILSON JARDIM DE ABREU, Prec/CP 37/0096016, Idt Eb012770767-7, com proventos da graduação/grau hierárquico que ocupava na ativa, com termo inicial da reforma fixado em 12 MAR 09 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro nos incisos art. 104, art 106 inciso II-A, art 108 inciso III e art. 109, §1º e 2º, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO N° 310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS ARIQUEMES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 2194/REIT - CGAB/IFRO, de 31 de outubro de 2024 (SEI Nº 2453806), publicada no DOU nº 212, de 01 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 29, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 177, inciso XV do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, art. 65 da Resolução nº 51/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Ariquemes), de 12 de julho de 2016, da Portaria nº 41/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de janeiro de 2017 (SEI nº 0002097) e posteriores; considerando o Processo SEI nº 23243.004969/2024-88, em especial o Memorando 15 (SEI nº 2460306), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) MAGNO MARCOSKI MARCELINO, Técnico(a) em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3131823, está nomeado(a), no período de 11/11 a 20/11/2024, ao Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento e Administração Substituto, código CD-3, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA Nº 10.945, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 05/11/2024, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) ISMAEL CRUZ DE FARIAS, matrícula SIAPE n° 2290932, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.254522/2024-05.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:

KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Abertura da exposição Slavery's Wake e em reuniões com o Smithsonian e o Departamento de Estado dos Estados Unidos através do Programa Afro-Connections Envoy. O afastamento se dará no período de 07 a 19 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.004523/2024-62).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 2.212/REIT - CGAB/IFRO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.014182/2024-24, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 1/11/2024, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga 0968299, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, ocupado pelo servidor DHONATAN MATHEUS MARQUES CAVALCANTE, Siape nº 3133479, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Campus Porto Velho Calama, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 475 - Art. 1º Declarar Vacância, por falecimento do servidor JOSE IVO DOS SANTOS PEDROSA, SIAPE nº 0423005, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 332210, a contar de 29/08/2024. (Considerando o Processo nº 23855.007778/2024-98).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 476 - Art. 1º Declarar Vacância, por falecimento do servidor GLAUCO LIMA RODRIGUES, SIAPE nº 1553145, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 721935, a contar de 07/08/2024. (Considerando o Processo nº 23855.007769/2024-50).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 1.128, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16453, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor CRISTIAN FABIO TYMUS, Assistente em Administração, Siape 2141166, como substituto do titular do cargo de chefe da Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.422, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.038347/2024-83, resolve:

Nomear o servidor PABLO RICARDO PASSOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1537724, SIAPECAD nº 01293679, CPF nº ***.347.765-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Supervisão, Operações e Serviços, e em exercício no(a) Campus Petrolina - Unidade Centro, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Supervisão, Operações e Serviços, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 07 de novembro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13085, DE 6 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019297/2024-93, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA MELO ARRUDA MARINHO, matrícula SIAPE nº 1795419, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.129, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e a solicitação eletrônica nº 16455, resolve:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 626/2024/Progepe, publicada no DOU nº 127, de 04/07/2024, seção 2, página 25 que designou a servidora ELIANE DELGADO RODRIGUES, Secretária Executiva, Siape 1841233, como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Extensão, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.460, de 6 de novembro de 2024

A Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.002042/2024-60 resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à SOLANGE DA SILVA REBELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado WALDIR SOARES REBELO, matrículas DNIT nº 0954-7 e SIAPE nº 847154, cargo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217 e 218, observando ainda o inciso I do artigo 222, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n. 13.135, de 17.06.2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Costitucional nº 103, de 12.11.2019, e artigo 6º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, com vigência e efeitos finaneiros, a partir de 03 de outubro de 2024, data do óbito.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA Nº 1.408, de 6 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

ALEXANDRE REIS ROSA, Professor (a) da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 18/11/2024 a 24/11/2024, com ônus FAPES / Edital nº 04/2022 - PROAPEM / TO 366/2022, para apresentação e discussão de pesquisa e intercâmbio acadêmico de professor da ufes com centros de pesquisa no exterior, em Madrid - Espanha. Processo digital nº 23068.050599/2024-29.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA MTE Nº 1.878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.201022/2024-72, resolve

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE DA CRUZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1757652, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Gestão Corporativa, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, para acompanhar o Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, em visita oficial à República do Paraguai, afim de tratar de assuntos relacionados à Itaipu Binacional, no período de 06 a 07 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para a ENBPar S.A

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado, SALOMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, lotado no Departamento de Sistemas Elétricos e de Instrumentação e Controle - DSE.T, para a participação do engenheiro, como especialista na área de Engenharia - Instrumentação e Controle (I&C), da reunião técnica sobre Monitoração On-Line de Processos, Instrumentação e Controle e Componentes, a ser realizado na cidade de Viena, Áustria, no período de 09/11/2024 a 16/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
PORTARIA FUNDAJ Nº 235, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 23130.001672/2024-38, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERCIO DE SOUZA THORPE, matrícula SIAPE n° 435412, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Joaquim Nabuco, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA SEGEP PR Nº 193, DE 7 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4481/2024, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 192/2024, publicada no Diário Oficial da União número 216, página 61, de 7 de novembro de 2024, para considerar que a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, foi removida para o SETOR de LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 7/11/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP Nº 320, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 15432/2024, resolve:

DESIGNAR IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe de Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA SGP Nº 319, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 15435/2024, resolve:

DESIGNAR IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe de Seção de Acompanhamento das Decisões, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA N° 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar GABRIELA GRUPP, do cargo de Assessora da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 2.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 437, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear DALILA FERNANDES DE NEGREIROS, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 2.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 962, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GIVANILDO BATISTA DA ROCHA, matrícula S055780, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 8 de novembro de 2024, a designação de DANIELA BEZERRA GOMES DA SILVA, matrícula S052072, objeto da Portaria STJ/GDG n. 951 de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Edital nº 25/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital a pensionista ALBELE DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 02590727, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.057372/2012-64, referente a reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referentes ao pagamento indevido de parcela complementar de subsídio, ao título de pensão vitalícia, conforme consta no Ofício nº 231/AUDIR/SEGEP/MP de 12/06/2012 (7369321), e à Informação nº 77/SEAP/COAP/CGGP/2012, de 19/07/2012, fls. 32 (0939157), o que resultou em débito no valor no valor de R$ 96.943,18 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 356, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação; Considerando o que consta no Processo nº 23282.017798/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do servidor SABI YARI MOÏSE BANDIRI, Siape: 3087201, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de participar da coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, Edital PROINTER Nº 03/2024, em Bissau, Guiné Bissau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA SGP N° 319, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 15435/2024, resolve:

DESIGNAR IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe de Seção de Acompanhamento das Decisões, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 321, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08748.000438/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a LÚCIA CRISTINA OLIVEIRA PIRES, a partir de 05 de agosto de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor João Souza Pires Filho, matrícula nº 0030135, ocupante do cargo de Escriturário, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA SEGP Nº 145, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0034812/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 28 de outubro de 2024, em virtude de sua ocupante, Cíntia Mesquita Rios Castelão, matrícula 321.378, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no próprio TJDFT.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA-TCU Nº 166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 176, de 8/11/2023, referendada pelo Plenário na Sessão de 8/11/2023;

Considerando a solicitação objeto do OFÍCIO Nº 207/2024/CASA CIVIL, de 2/10/2024, juntado ao processo nº TC-000.870/2019-6;

Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 6/11/2024; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 1º de janeiro de 2025, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Henrique Moraes Ziller, matrícula-TCU nº 4584-5, ao Governo do Estado de Goiás, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário-Chefe da Controladoria-Geral daquele Estado.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA De 6 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23457.000509/2023-94, resolve:

1.457-RTR/UFMS - 1. Dispensar, a contar desta data, GUSTAVO SANTIAGO TORRECILHA CANCIO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Direito do Câmpus de Coxim.

2. Designar GUILHERME SAMPIERI SANTINHO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Direito do Câmpus de Coxim, pelo período de trinta dias, a contar desta data.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.462-RTR/UFMS - Exonerar:

- ADRIANO CÍCERO DA SILVA DIAS do Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Gestão Financeira e Contábil da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

- DANILO DE OLIVEIRA CEZAR do Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Planejamento Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; e

- MARCO JOSÉ SANTOS SILVA do Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Gestão Orçamentária da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.463-RTR/UFMS - Nomear ADRIANO CÍCERO DA SILVA DIAS para o Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Gestão Financeira e Contábil da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.464-RTR/UFMS - Nomear DANILO DE OLIVEIRA CEZAR para o Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Planejamento Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA De 6 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.465-RTR/UFMS - Nomear MARCO JOSÉ SANTOS SILVA para o Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Gestão Orçamentária da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.466-RTR/UFMS - Exonerar: EDILSON JOSÉ ZAFALON, do Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

- LUCIANA CONTRERA, do Cargo de Direção de Diretora (CD4) da Diretoria de Inclusão e Integração Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.467-RTR/UFMS - Nomear LUCIANA CONTRERA, para exercer o Cargo de Direção de Diretora (CD4) da Diretoria de Inclusão e Integração Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.468-RTR/UFMS - Nomear EDILSON JOSÉ ZAFALON para exercer o Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA-TCU Nº 165, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 174, de 8/11/2023, referendada pelo Plenário na Sessão Ordinária de 8/11/2023;

Considerando a solicitação constante do OFÍCIO Nº 1/2024-BIOTIC/DIRET, de 18/10/2024, juntado ao nº TC-043.494/2018-8;

Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 6/11/2024; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 14 de novembro de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Paulo Wanderson Moreira Martins, Matrícula-TCU nº 10214-8, ao Governo do Distrito Federal, sem ônus para o TCU, para continuar exercendo o cargo de Diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 322, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.001516/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCOS HEITOR SILVA NUNES, a partir de 30 de setembro de 2015, data do óbito, na condição de filho do ex-servidor Enoque Nunes da Silva, matrícula nº 0447473, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica Local em Mirante da Serra-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990; assegurado pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e observado o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, conforme determinação no Parecer de Força Executória (00002/2019/NMFA/PFRO/PGF/AGU) e na Nota Jurídica n. 00035/2024/ADM-PRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA 3.183/GAB/REI/IFPI, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004104/2024-39, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor AYRTON VASCONCELOS LIMA, matrícula SIAPE nº 0276298, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com mestrado e RSC III, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Teresina-Central, de acordo com o art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e incorporando 6% (seis por cento) de anuênio, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112/1990 e com o Ofício-Circular nº 36 - SRH/MP, de 29/06/2001.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA PRT23 Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, I, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 08.11.2024, por motivo de remoção, o Procurador Regional do Trabalho LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA do encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 08.11.2024, o Procurador Regional do Trabalho KEILOR HEVERTON MIGNONI para o encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 3º. DISPENSAR, a partir de 08.11.2024, por motivo de remoção, o Procurador Regional do Trabalho SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA do encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 4º. DESIGNAR, a partir de 08.11.2024, o Procurador Regional do Trabalho ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA para o encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 5º. A representação das Coordenadorias de 1º e de 2º Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO da Portaria PRT23 n. 162, de 07.11.2024

I - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá - Sede:

Coordenadoria de 1º e 2º Graus

Portaria de Designação

1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

1º Grau - Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos

1º Grau - 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 190, de 12/12/2022 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024

2º Grau - Titular - Keilor Heverton Mignoni

2º Grau - Substituto: Antônio Augusto Rocha

2º Grau - 2º Substituto: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 162, de 07/11/2024 Portaria PRT23 n. 162, de 07/11/2024 Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024

Comitê Gestor Regional PJE

Portaria de Designação

Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 110, de 03/08/2020

Suplente 1: Douglas Nunes Vasconcelos

Portaria PRT23 n. 027, de 21/02/2019

Suplente 2: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 080, de 23/05/2022
PORTARIA Nº 2.215/REIT - CGAB/IFRO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.012470/2024-44, em especial o Parecer Análise de Nepotismo (SEI nº 2446364), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DENY ARDAIA DA SILVA, SIAPE nº 2373784, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Cultura, Esporte e Cidadania - CCEC do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Reitoria, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua .ublicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 181, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Superintendente Técnico, JASON BRAIS BENITES DE OLIVEIRA, nomeado através da Portaria n. 052, de 22 de dezembro de 2021, para coordenar os trabalhos das unidades organizacionais subordinadas à Superintendência Administrativa - SAD até a indicação do respectivo Superintendente.

Art.2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

ENGª AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO
Portaria SGP Nº 185, DE 5 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LUIZ EDUARDO PARANHOS GOUVÊA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Elétrica, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Engenharia, no período de 15 a 22 de novembro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO