PORTARIA Nº 6.900, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.003407/2023-89, resolve:

Art. 1º Tornar público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM no valor de 100%, apurado das Metas Institucionais do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, do período de 1º julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

Parágrafo Único: Considerando os critérios estabelecidos no inciso VII do art. 15 da Norma de Organização ANEEL nº 24, a pontuação alcançada para fins das Gratificações de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, foi de 80 (oitenta) pontos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I

Avaliação de Desempenho Institucional

(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)

Em cumprimento ao Decreto nº 7.133, de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24.

META GLOBAL

META INTERMEDIÁRIA

UORG

Valor

Verificação

Apuração do IDIM

Objetivo Estratégico (OE)

Iniciativa Estratégica (IE)

Etapa da IE

Produto

[PE 18-23]

05. Reestruturar a gestão da informação

5.1.4. Implementar a privacidade de dados em processos/

serviços da ANEEL

5.1.4.3. Iniciar a execução do Plano de Implementação da Política de Privacidade de Dados Pessoais tratados pela ANEEL

Relatório de progresso da implementação da Política de Privacidade de Dados Pessoais tratados pela ANEEL

OUV

12,5%

48579.000198/2024-00

12,5

[PE 18-23]

06. Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes

6.3.2. Estruturar modelo integrado de gestão de processos

6.3.2.5. Revisão dos processos, Processos atualizados e estruturados

Lista atualizada de processos organizacionais da ANEEL

GDG

12,5%

48576.001190/2023-00

12,5

[PE 18-23]

07. Modernizar a infraestrutura física, os serviços e as soluções de TI

7.2.5. Implantar o novo modelo de operação da TI

7.2.5.6. Implantar as inovações

Inovações implantadas

SGI

12,5%

48573.000003/2024-00

12,5

[PE 24-27]

08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL

8.2 Institucionalização de política de ESG

Relatório apresentado de levantamento de normativos

Relatório

GDG

12,5%

48576.000524/2024-00

12,5

[PE 24-27]

09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados

9.1. Alavancagem de performance organizacional por meio de monitoramento de processos internos

Manual de Gestão de Processos divulgado

Manual

GDG

4%

48576.000530/2024-00

4

Manual de Gestão de Riscos de Processos divulgado

Manual

GDG

4%

48576.000529/2024-00

4

09.2. Dimensionamento da força de trabalho

Conhecimento vindo do MGI transferido e assimilado

Termo de Compromisso

SGP

4,5%

48546.006150/2023-00

4,5

[PE 24-27]

10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões.

10.1. Criação da comunidade de governança de dados

Portaria publicada com integrantes do conselho de curadores e definição de agenda das reuniões periódicas

Portaria

SGI

12,5%

48540.000583/2024-00

12,5%

[PE 24-27]

11. Consolidar o sistema de integridade da Agência

11.1. Consolidar o sistema de integridade da Agência

Programa e Plano de Integridade aprovados

Portaria

CRG

12,5%

48576.000089/2024-00

12,5

[PE 24-27]

12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias

12.2. Proposição do programa de reconhecimento e aprimoramento de carreiras

Critérios para acesso e manutenção de cargos comissionados definidos

Ato de aprovação

SGP

12,5%

NÃO REALIZADA

0,00

IDIM ALCANÇADO

87,5