AVISOS DE PENALIDADE

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais) a licitante A R P COMERCIAL LTDA CNPJ - 42.251.661/0001-30, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1516 do Processo nº 13075.169869/2023-41.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a licitante ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA - CNPJ - 18.295.608/0001-56, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1174 do Processo nº 13075.011544/2024-51.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses e multa no Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com pagamento já efetuado da licitante DIONE DE OLIVEIRA SANTANA, penalidade essa reduzida para 06 seis meses pelo pagamento da multa Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1173 do Processo nº 13075.011534/2024-15.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao licitante EDURADO FELIPE RIBEIRO DA COSTA, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1443 do Processo nº 13075.033017/2024-05.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a licitante FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ - 27.141.930/0001-11, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1175 do Processo nº 13075.011465/2024-40.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao licitante JEFERSON FERREIRA CAZELI, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1173 do Processo nº 13075.011491/2024-78.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a licitante MÁRCIA DOS SANTOS DA ROSA - CNPJ - 11.767.328/0001-54, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1177 do Processo nº 13075.011484/2024-76.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a licitante WORD DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 49.774.606/0001-73, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1516 do Processo nº 13075.011505/2024-53.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA