PORTARIA IBAMA Nº 118, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo 02001.025085/2024-30; resolve:

Art. 1º Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, com vigência a partir de 5 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAMA

O Ibama tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I - Órgão Colegiado:

1. Conselho Gestor - Coges.

II - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente:

2.1. Gabinete - Gabin;

2.1.1. Divisão de Governança e Apoio Institucional - Digov;

2.1.2. Divisão de Assuntos Internacionais - DAI;

2.2. Assessoria de Comunicação Social - Ascom;

2.2.1. Serviço de Apoio à Comunicação Institucional - SAC;

2.3. Assessoria Parlamentar - Aspar; e

2.4. Assessoria de Mudanças Climáticas - Asclima.

III - Órgãos Seccionais:

3.1. Assessoria de Gestão Estratégica - Agest;

3.1.1. Divisão de Atos Normativos - DAN;

3.1.2. Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação - CPlan;

3.1.2.1. Serviço de Organização e Inovação Institucional - SOI;

3.1.3. Coordenação de Captação de Recursos e Projetos Especiais - CProje;

3.2. Procuradoria Federal Especializada - PFE;

3.2.1. Coordenação de Suporte Administrativo à PFE - CSad;

3.2.1.1. Serviço de Protocolo e Triagem - Sept;

3.2.1.2. Serviço de Expedição e Arquivo - Searq;

3.2.1.3. Serviço de Gestão Administrativa - SGA;

3.2.2. Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica - CGest;

3.2.2.1. Coordenação de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil - Ceresp;

3.2.2.1.1. Divisão de Responsabilidade Civil - Dresp;

3.2.3. Coordenação-Geral da Matéria Ambiental - CGMam;

3.2.3.1. Coordenação de Matéria Sancionatória - CMSan;

3.2.3.1.1. Divisão de Atuação Prioritária Sancionatória - Daps;

3.2.3.1.1.1. Serviço de Gerenciamento Sancionatório - SGes;

3.2.3.2. Coordenação de Matéria Licenciatória - CMLic;

3.2.3.2.1. Divisão de Atuação Prioritária Licenciatória - Dalic;

3.2.3.3. Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental - CMQua;

3.2.3.4. Coordenação de Matéria Regulatória de Biodiversidade - CRBio;

3.2.4. Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária - CGMat;

3.2.4.1. Coordenação de Matéria Administrativa e Trabalhista - Comat;

3.2.4.1.1. Divisão de Convênio, Congêneres e Padronização - Diconp;

3.2.4.1.2. Divisão de Pessoal e Matéria Disciplinar - Diped;

3.2.4.1.3. Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista - Dilip;

3.2.4.2. Coordenação de Matéria Tributária e Cobrança - CTric;

3.2.4.2.1. Divisão de Dívida Ativa, Cobrança e Matéria Tributária - DCob;

3.3. Auditoria Interna - Audit;

3.3.1. Divisão de Apoio à Auditoria Interna - Diaud;

3.3.1.1. Serviço de Apoio à Auditoria Interna - SAA;

3.3.2. Coordenação de Auditoria de Conformidade - CAC;

3.3.3. Coordenação de Auditoria Operacional - CAO;

3.4. Corregedoria - Coger;

3.4.1. Coordenação de Gestão e Controle Correcional - CGCC;

3.4.1.1. Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais - SAJC;

3.4.1.2. Serviço de Apoio às Comissões Disciplinares - Seac;

3.5. Ouvidoria - OUV;

3.5.1. Divisão de Informação ao Cidadão - DIC;

3.5.2. Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Manifestações - Cogam;

3.6. Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan;

3.6.1. Coordenação-Geral de Administração - CGead;

3.6.1.1. Coordenação de Administração e Infraestrutura - Coinfra;

3.6.1.1.1. Serviço de Engenharia e Manutenção Predial - Sepred;

3.6.1.1.2. Serviço de Administração e Logística - Selog;

3.6.1.1.3. Serviço de Transporte - Setran;

3.6.1.2. Coordenação de Documentação, Informação e Patrimônio - Codip;

3.6.1.2.1. Serviço de Arquivo e Protocolo - Seprot;

3.6.1.2.2. Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - Sepat;

3.6.1.2.3. Serviço de Gerenciamento Administrativo de Bens Apreendidos - Segab;

3.6.1.2.4. Serviço de Biblioteca Nacional do Meio Ambiente - SBN;

3.6.1.3. Coordenação de Licitações - Colic;

3.6.1.3.1. Serviço de Procedimentos Licitatórios - Selic;

3.6.1.3.2. Serviço de Análise de Conformidade das Contratações - Seacon;

3.6.1.4. Coordenação de Contratos - CContrat;

3.6.1.4.1. Serviço de Apoio aos Contratos - Secon;

3.6.2. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGFin;

3.6.2.1. Coordenação de Orçamento - Coor;

3.6.2.1.1. Serviço de Execução Orçamentária - Seor;

3.6.2.2. Coordenação de Finanças - Cofin;

3.6.2.2.1. Serviço de Execução Financeira - Sefin;

3.6.2.3. Coordenação de Cobrança e Arrecadação - CCob;

3.6.2.3.1. Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração - Secat;

3.6.2.4. Coordenação do Processo Fiscal - CProfi;

3.6.2.4.1. Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal - Secoafi;

3.6.2.5. Coordenação de Contabilidade - CCont;

3.6.2.5.1. Serviço de Acompanhamento dos Registros Contábeis - Sarc;

3.6.2.5.2. Serviço de Tomada de Contas Especiais - Setce;

3.6.2.5.3. Serviço de Conformidade de Registro de Gestão - Seconf;

3.6.3. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;

3.6.3.1. Coordenação de Educação Corporativa - Ceduc;

3.6.3.1.1. Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento - Sades;

3.6.3.1.2. Serviço de Apoio às Ações Educacionais - Seed;

3.6.3.2. Coordenação de Legislação, Ações Judiciais e Carreira - Colec;

3.6.3.2.1. Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção - Secar;

3.6.3.2.2. Serviço de Legislação de Pessoal e Ações Judiciais - Selep;

3.6.3.3. Coordenação de Administração de Pessoal - Coape;

3.6.3.3.1. Serviço de Cadastro de Pessoal - Secad;

3.6.3.3.2. Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag;

3.6.3.4. Coordenação de Concessões, Benefícios e Atenção à Saúde - Cobes;

3.6.3.4.1. Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões - Sebap;

3.6.3.4.2. Serviço de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - Seasq;

3.6.3.4.3. Serviço de Concessões, Afastamento e Licenças - Secal;

3.6.4. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

3.6.4.1. Serviço de Apoio à Governança Digital - SAGD;

3.6.4.2. Coordenação de Sistemas de Informação - CSI;

3.6.4.2.1. Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade - SADQ;

3.6.4.3. Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - CIT;

3.6.4.3.1. Serviço de Segurança da Informação - SSI;

3.6.4.4. Coordenação de Governança de Dados - CGDA; e

3.6.4.4.1. Serviço de Integração e Interoperabilidade de Dados - SIID.

IV - Órgãos Específicos Singulares:

4.1. Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic;

4.1.1. Coordenação de Assuntos Estratégicos de Licenciamento Ambiental - Coaes;

.1.1.1. Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Licenciamento Ambiental Federal - Sedlaf;

4.1.2. Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração - CGLic;

4.1.2.1. Serviço de Compensação Ambiental Federal - Secaf;

4.1.2.2. Serviço de Delegação Ambiental Federal - Sedaf;

4.1.2.3. Divisão de Integração de Equipes - Dinteg;

4.1.2.4. Coordenação de Licenciamento Ambiental Corretivo - Colac;

4.1.3. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres - CGTef;

4.1.3.1. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres - Setef;

4.1.3.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Agropecuários, Transposições e Pequenas Estruturas - CTape;

4.1.3.3. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre - Comip;

4.1.3.4. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais - Cohid;

4.1.3.5. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas - Cenef;

4.1.4. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros - CGMac;

4.1.4.1. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas - Comar;

4.1.4.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore - Coexp;

4.1.4.2.1. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore - Seexp;

4.1.4.3. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás Offshore - Coprod;

4.1.4.3.1. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás Offshore - Seprod;

4.1.5. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres - CGLin;

4.1.5.1. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes - Cotra;

4.1.5.1.1. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Transportes - Setra;

4.1.5.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia - Codut;

4.1.5.2.1. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia - Sedut;

4.2. Diretoria de Qualidade Ambiental - Diqua;

4.2.1. Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional - DGInter;

4.2.2. Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas - CGasq;

4.2.2.1. Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Coava;

4.2.2.1.1. Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Diara;

4.2.2.2. Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos - CConp;

4.2.2.2.1. Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos - Diges;

4.2.2.3. Coordenação de Reavaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Corea;

4.2.3. Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental - CGQua;

4.2.3.1. Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões - Corem;

4.2.3.1.1. Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares - Direv;

4.2.3.2. Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental - Cogiq;

4.2.3.2.1. Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras - Dirapp;

4.2.3.3. Coordenação de Registro e Informação sobre Remediação e Contaminação Ambiental - Cicam;

4.3. Diretoria de Biodiversidade e Florestas - DBFlo;

4.3.1. Divisão de Assessoramento Técnico da Biodiversidade e Florestas - Datec;

4.3.2. Coordenação de Comércio Exterior da Biodiversidade - Comex;

4.3.3. Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora - CGFlo;

4.3.3.1. Serviço de Assuntos Estratégicos de Flora - Seflo;

4.3.3.2. Coordenação de Gestão do Uso Sustentável da Flora - Cousf;

4.3.3.3. Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora - Coflo;

4.3.3.3.1. Serviço de Monitoramento do Uso da Flora e Auditoria de Dados do Sinaflor - Sinaflorlab;

4.3.4. Coordenação-Geral de Gestão, Uso Sustentável e Monitoramento da Biodiversidade Aquática de Fauna - CGFau;

4.3.4.1. Serviço de Espécies Exóticas e Exóticas Invasoras de Fauna - Sefau;

4.3.4.2. Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade Aquática - Cobio;

4.3.4.2.1. Divisão de Apoio aos Centros de Triagem de Animais Silvestres - Dicetas;

4.3.4.2.1.1. Centro de Triagem de Animais Silvestres em Brasília - Cetas Brasília;

4.3.4.3. Coordenação de Uso Sustentável da Fauna e da Biodiversidade Aquática - Cofap;

4.3.4.3.1. Serviço de Atividades de Sociobioeconomia - Sebio;

4.3.5. Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental - CGRec;

4.3.5.1. Coordenação de Recuperação Ambiental - Corec;

4.3.5.1.1. Serviço de Informações sobre Recuperação Ambiental - Siram;

4.3.5.2. Coordenação do Programa de Conversão de Multas Ambientais - CPCMA;

4.3.5.2.1. Serviço de Informações e Apoio ao Programa de Conversão de Multas Ambientais - Seiap;

4.4. Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro;

4.4.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead;

4.4.2. Coordenação de Operações Aéreas - Coaer;

4.4.2.1. Núcleo de Gerenciamento de Segurança Operacional - NGSO;

4.4.2.2. Serviço de Apoio às Operações Aéreas - Seop;

4.4.2.3. Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas - Sarp;

4.4.3. Coordenação de Inteligência - Coint;

4.4.3.1. Núcleo de Contrainteligência - Nucoint;

4.4.3.2. Serviço de Operações de Inteligência - Soint;

4.4.3.3. Serviço de Produção de Conhecimento da Inteligência - SPI;

4.4.4. Coordenação de Assuntos Estratégicos de Proteção Ambiental - Copes;

4.4.5. Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental - CGFis;

4.4.5.1. Serviço de Operações Especiais - SOE;

4.4.5.2. Serviço de Apoio e Monitoramento Operacional - SAM;

4.4.5.2.1. Núcleo de Apoio Administrativo - Nuad;

4.4.5.3. Coordenação de Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados - Cofispol;

4.4.5.3.1. Núcleo de Fiscalização de Poluentes e Contaminantes - Nupol;

4.4.5.3.2. Núcleo de Fiscalização de Empreendimentos Licenciados - Nulic;

4.4.5.3.3. Núcleo de Fiscalização de Comércio Exterior - Nucomex;

4.4.5.4. Coordenação de Fiscalização da Flora - Cofisflora;

4.4.5.4.1. Núcleo de Operações de Flora - Nope;

4.4.5.4.2. Núcleo de Fiscalização Especializada da Flora - Nuflor;

4.4.5.4.3. Núcleo de Fiscalização de Terras Indígenas - NTI;

4.4.5.5. Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade - Cofisbio;

4.4.5.5.1. Núcleo de Fiscalização da Fauna - Nufau;

4.4.5.5.2. Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nupesc;

4.4.5.5.3. Núcleo de Fiscalização dos Recursos Genéticos - Nugen;

4.4.5.6. Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização - Conof;

4.4.5.6.1. Núcleo de Logística da Fiscalização - Nulog;

4.4.5.6.2. Núcleo de Sistemas Informatizados da Fiscalização - Nusis;

4.4.5.6.3. Núcleo de Armamento e Tiro - Nuat;

4.4.6. Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas - Ceneac;

4.4.6.1. Serviço de Planejamento e Logística - Seplog;

4.4.6.2. Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais - CPrev;

4.4.6.2.1. Serviço de Planejamento e Análise de Dados - Seprev;

4.4.6.3. Coordenação de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais - Coate;

4.4.6.3.1. Serviço de Procedimentos Operacionais - Secoate;

4.4.7. Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo;

4.4.7.1. Serviço de Pesquisa e Interagências - Sepi;

4.4.7.2. Serviço de Formação e Seleção - Sefos;

4.4.7.3. Serviço de Prevenção aos Incêndios Florestais - Sepif;

4.4.7.4. Coordenação de Brigadas Florestais, Planejamento e Logística - CBL;

4.4.7.4.1. Serviço de Contratação e Administração de Brigadas Florestais - Secab;

4.4.7.5. Coordenação de Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais - CMC;

4.4.7.5.1. Serviço de Operações de Combate aos Incêndios Florestais - SOP;

4.4.8. Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental - Cenpsa;

4.4.8.1. Coordenação de Gestão do Processo Sancionador - CGS;

4.4.8.1.1. Serviço de Distribuição do Contencioso - SDC;

4.4.8.1.2. Serviço de Notificação e Registro do Contencioso - SNRC;

4.4.8.2. Coordenação de Assuntos Técnicos e Transversais do Processo Sancionador - CATTS;

4.4.8.2.1. Serviço de Inovação e Gestão do Conhecimento - Sigec;

4.4.8.3. Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador - CJS;

4.4.8.3.1. Serviço de Adesão do Processo Sancionador - SAS;

4.4.8.4. Coordenação de Monitoramento de Sanções - CMS;

4.4.8.4.1. Serviço de Controle e Acompanhamento de Sanções - SCAS;

4.5. Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais - Cenima;

4.5.1. Coordenação de Gestão da Informação Ambiental - Cogia;

4.5.2. Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais - Coapi;

4.5.2.1. Serviço de Análise e Produção de Informações Ambientais - Seapi;

4.6. Centro Nacional de Educação Ambiental - Cenea; e

4.6.1. Serviço de Programas de Educação Ambiental - SEA.

V - Órgãos Descentralizados:

5.1. Superintendência - Supes;

5.1.1. Divisão de Administração e Finanças - Diafi;

5.1.1.1. Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas - Nuape;

5.1.1.2. Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos - Nufin;

5.1.2. Divisão Técnico-Ambiental - Ditec;

5.1.2.1. Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas;

5.1.3. Divisão de Fiscalização Ambiental - Difis;

5.2. Gerência Executiva - Gerex;

5.2.1. Serviço de Apoio Ambiental - Seam; e

5.3. Unidade Técnica - UT.