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PORTARIA Nº 331, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que contam no processo nº 23786.000139/2024-44, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOEL DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 266145, Vigilante, pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro II, para exercício temporário no Tribunal Regional Eleitoral - RJ até 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no dia 21 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21 de março de 2024. (Processo nº 23786.000139/2024-44)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 476 - Art. 1º - DESIGNAR o servidor OZENIR FARAH DA ROCHA DIAS, matrícula SIAPE n.º 3153996, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica-Eletrotécnica da Faculdade de Tecnologia - FT/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALESSANDRO BEZERRA TRINDADE, matrícula SIAPE n.º 2264056, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica-Eletrotécnica da Faculdade de Tecnologia - FT/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 477 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora MARIA SIMONE RIBEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE n.º 3157313, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do exercício da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Pedagogia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 11/03/2024.

Art. 2º - DISPENSAR a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS COELHO, matrícula SIAPE n.º 1007576, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de Vice-Coordenadora do Curso de Pedagogia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 11/03/2024.

Art. 3º - DESIGNAR a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS COELHO, matrícula SIAPE n.º 1007576, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Pedagogia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 11/03/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 282, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005042-7, resolve:

Art. 1º Dispensar REJANI ALVES DE CARVALHO SOUSA, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório.

Art. 2ª Dispensar MARIANA REIS DOS SANTOS, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE.

Art. 3º Designar a servidora HOSANIRA RODRIGUES CARNEIRO, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 62 SVP/11, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 394 - DCIPAS/REFM - 33.2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 24 de Setembro de 2018, conforme determinação judicial, referente a reforma por Incapacidade Física, do 2º Sgt JURACIR FERNANDES DOS SANTOS, (Idt 112669214-2), para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: o Segundo-Sargento (Idt 112669214-2) JURACIR FERNANDES DOS SANTOS, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56 da Lei nº 6.880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Leia-se: o Segundo-Sargento (Idt 112669214-2) JURACIR FERNANDES DOS SANTOS, com a remuneração do grau hierárquico imediato, qual seja, 2º Tenente, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400, prolatada em 20 de julho de 2023, de acordo com o inciso V do art. 108, e do art. 110, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88.

Fica revogada a Portaria nº 346 - SVP/11, de 14 Agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, de 17 de Agosto de 2023.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 302, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de ordenador de despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390063 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:

I - Ordenador de Despesas: Fábio César de Carvalho;

II - Ordenador de Despesas Substituto: Luciene Matos do Nascimento;

III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais Bomfim;

IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar;

V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Victor Hugo Martins dos Santos;

VI - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;

VIII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;

IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz Rocha;

X - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce Soares Petry;

XI - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: Fernanda Mendonça de Oliveira;

XII - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar Substituta: Liandra Regattieri Gomides.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1214 de 28 de dezembro de 2023 (7906209), publicada no D.O.U. de 02 de janeiro de 2024 (7912171).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (50000.002509/2023-60)

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.145, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005296/2024-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora JANAÍNA RIOS DIAS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1682778, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Representação na Região Sul da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "RESUL", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 4 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 88-SVP 5/Rfm.4, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º e art. 8º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - CASSAR a contar de 1º de abril de 2024, a reforma do Cabo (030772534-1) MÁRCIO LEOMAR KOOP, tornando sem efeito a Portaria nº 75-S1-DIP, de 10 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 1995, por ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".

2 - REINCORPORAR a contar de 1º de abril de 2024, o Cabo (030772534-1) MÁRCIO LEOMAR KOOP, no 14º RC Mec, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de abril de 2024, o Cabo (030772534-1) MÁRCIO LEOMAR KOOP.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 279/GR/UNIR, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.001848/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor RAFAEL CHRISTOFOLETTI, SIAPE nº 3063533, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Porto Velho (DACED-PVH ), para realizar estadia acadêmica na Universidade Nacional de Quilmes, com o objetivo de promover intercâmbios conexão acadêmica e social entre os projetos acadêmicos em que participa e a área de Economia Social e Solidária da Universidade Nacional de Quilmes (Argentina), no período de 30/03/2024 a 24/04/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 277/GR/UNIR, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002886/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EURLY KANG TOURINHO, SIAPE 0396730, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação Física, campus Porto Velho, para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Educação Física, campus Porto Velho, por 90 (noventa) dias, prazo para conclusão do processo eleitoral para escolha de Vice-Chefe do Departamento.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pela servidora no exercício da função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Educação Física, campus Porto Velho, no período de 19/03/2024 até a publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 265/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003036/2024-17; resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEFERSON ARAÚJO SODRÉ, SIAPE nº 2986091, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Coordenador de Convênios de Pós-Graduação e Pesquisa (CCPGP)/Propesq, Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor, no exercício da função, a partir do dia 18/03/2024 até a data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA N° 424, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAUL TORRES BRANCO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798526, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO TRT6-GP nº 132, de 18 de março de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 11/03/2024 e o constante no PROAD nº 1867/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor WAGNER JEFFERSON MEIRA, no cargo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos correspondentes 60% (sessenta por cento) da média aritmética, na forma prevista no art. 26, e caput §2º, inciso II, do da EC-103/19, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, nos moldes do § 4º do art. 10 c/c art. 26, totalizando 76% (setenta e seis por cento) da média.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir de 30/1/2024 (dia imediatamente posterior àquele em que o servidor completou 75 anos), com fundamento no art. 11, inciso I e § 1º, do ANEXO I, da Portaria MTP n.º 1467/2022, em razão do direito adquirido antes do advento da idade-limite de permanência no serviço público.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DGP/PF Nº 856, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000580/2024-29; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO ALEXANDRE LIMA ALVES, matrícula PF nº 18.214, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHOS De 20 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Bianca Maria Matos de Alencar Braga. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍSES DE DESTINO: El Salvador e Colômbia. FINALIDADE: Representar o Ministério de Minas e Energia nas visitas técnicas a serem realizadas em El Salvador e na Colômbia, no âmbito do acompanhamento técnico do "Estudo sobre a formação de preço de energia elétrica de curto prazo: uma análise do mercado brasileiro", no Projeto Meta II. PERÍODO: 16/04/2024 a 27/04/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Bianca Maria Matos de Alencar Braga. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINALIDADE: Representar o Ministério de Minas e Energia nas visitas técnicas a serem realizadas na Noruega, no âmbito do acompanhamento técnico do "Estudo sobre a formação de preço de energia elétrica de curto prazo: uma análise do mercado brasileiro", no Projeto Meta II. PERÍODO: 02/06/2024 a 08/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.099, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.109134/2023-09, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HELENA OLIVEIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2356754, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 426, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2039531, da função de assessor técnico da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 404, DE 19 DE MARÇO DE 2024

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0028391/2024-81, resolve:

Exonerar, a contar de 13/03/2024, a servidora FABÍOLA LÚCIA DE ALMEIDA PINTO MORÉS, matrícula 4196-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.098, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112873/2023-70, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3058816, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP Nº 301, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e Contratos, doc. 1 do Proad 1610/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 086/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 10;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 11 do aludido proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Coordenadoria de Licitações e Contratos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 2 - FC-02 da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção de Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-05 da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e Contratos, doc. 1 do Proad 1610/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 086/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 10;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 11 do aludido proad, resolve:

DESIGNAR o servidor PAULO JORGE SILVA BELEM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 2 - FC-02 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, com efeitos a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA N° 425, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL RIBEIRO DA SILVA TERRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507085, para exercer a função de assessor técnico da Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.097, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113053/2023-03, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CREUZA NERES DE QUEIROZ ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2256360, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.096, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115622/2023-47, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FRANCISCA DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3011073, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 844, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001418/2024-26; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GILVAN CLEOFILAS GARCIA DE PAULA, matrícula PF nº 16.622, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 177, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Letícia Passos Priante, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 183, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000641/2024-08, resolve:

Designar RICARDO DISLICH, matrícula Siape nº 1360577, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA GABAER Nº 318/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº 67000.000566/2024-98, resolve:

NOMEAR, ANTÔNIO CAMILO DE SOUZA, SIAPE n° 3128573, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER), com exercício no Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica, ficando EXONERADO, ex officio, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). (Ref. Portarias nº 936/GC1, de 5 de junho de 2019, apostilada pela Portaria GABAER nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.286, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 09243.000753/2023-31, resolve:

DESIGNAR, O Tenente-Coronel RODRIGO BIZERRA CALADO, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como "Duty Officer Mission HQ JOC", no período de 27 de março de 2024 a 26 de março de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portarias de 19 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 1.645 - Art. 1º Dispensar JULIO ALMEIDA SILVA, Matrícula nº 3533019/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia, FCC, a contar de 01/03/2024.

Art. 2º Dispensar SICKNAN SOARES DA ROCHA, Matrícula nº 3249814/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice-coordenador do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia, a contar de 01/03/2024

Art. 3º Designar DIEGO ANTONIO COSTA ARANTES, Matrícula nº 3215460/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia, FCC.

Art.4º Designar MAURO MACHADO DO PRADO, Matrícula nº 1127599/SIAPE, Professor Titular, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.014433/2024-08)

Nº 1.655 - Conceder aposentadoria voluntária, a ANDERSON ROCHA, Matrícula nº 2330664/SIAPE, Professor Associado, Classe D, Nível 1, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotado na Escola de Música e Artes Cênicas, nos termos do art. 20º, §2º, inciso II, sendo os cálculos dos proventos nos termos do art. 26, §3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.001407/2024-10)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGMF/MF N° 772, DE 18 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2024, na Seção 2, Página 30,

ONDE SE LÊ: "... código CCE 1.07, ..."

LEIA-SE: "... código FCE 1.07, ..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.103, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.101692/2023-18, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VANIRA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3041289, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.092, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123571/2023-27, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA SALETE SALES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3066604, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.091, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123938/2023-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LIOGILDES DA SILVA MENDONCA, matrícula SIAPE nº 2995709, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.242, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000094/2024-21, resolve:

DESIGNAR, O Tenente-Coronel (EB) VITOR LUIZ FARIAS DE ABREU, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "69th International Military Veterinary Symposium", na cidade de Garmisch-Partenkirchen, Alemanha, no período de 4 a 11 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.088, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128188/2023-65, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLEONICE MARIA MACEDO, matrícula SIAPE nº 3008281, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.367, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000038/2024-03, resolve:

DESIGNAR , Coronel (EB) ANTÔNIO FONSECA DE ABREU ROCHA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, do evento "RSA Conference 2024", na cidade de San Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 827, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país dos servidores:

RONALD DA SILVA BALBE - Secretário Federal de Controle Interno e MAIRA LUISA MILANI DE LIMA - Coordenadora-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (CGDRA/SFC), no período de 23 a 28 e 23 a 27 de março de 2024, respectivamente, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião "ClimateScanner Global Call: Engaging Supreme Audit Institutions in assessing national climate action", que acontece entre os dias 25 e 26 de março de 2024 em Nova Iorque/NY/EUA. (00190.102157/2024-64).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.004901/2024-10; resolve:

Nº 845 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DEILSON LIMA SOARES, matrícula PF nº 10.779, da função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 846 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal XENIA RIBEIRO SOARES, matrícula PF nº 17.733, da função de Chefe do Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

Nº 847 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal XENIA RIBEIRO SOARES, matrícula PF nº 17.733, para a função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA - C Ex Nº 301, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia, com sede em La Paz, o Cel Inf LUCIANO FREITAS E SOUSA FILHO, a partir de 10 de janeiro de 2025.

2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Int CRISTIANO ANDRADE ROCHA, do COEx, a partir de 10 de janeiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.094, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.119971/2023-38, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora QUITERIA APARECIDA CARLOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2326736, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.095, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117567/2023-20, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JANETE ALVES MOTTA, matrícula SIAPE nº 2335150, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 65, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I - Dispensar o servidor Patrik Aboumrad Laranja, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32835, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional Eleitoral;

II - Designar o servidor Jefferson Lupe Barbosa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32998, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional Eleitoral;

Resolve ainda, considerando o Memorando PR-AM-00021857/2024, encaminhado pela Procuradora Janaina Gomes Castro e Mascarenhas do 15º Ofício:

III - Designar a servidora TALITA AVILA LUCENA, mat.33114, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada, FC-2, de Assistente Nível II do 15º Ofício no Gabinete da Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas da Procuradoria da República no Amazonas

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 111, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI; resolve:

Art. 1º Nomear FELIPE JOSÉ ALEKSY VICENTE SALES, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR17 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 220, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.003783/2018-65, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 26 de maio de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor LUIZ OTÁVIO BORGES DE MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),

Considerando o MEMORANDO ASSESP/PRPI - PR-PI-00005574/2024; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LIDIA LIBORIO MEDEIROS, matrícula 29583, Técnica do MPU/Administração, do encargo da FC-2 Assistente Nível II do Gabinete do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages (PR-PI/GABPR/GABPR2-KPL).

Art. 2º Designar o servidor FHILLIP EMANUEL DE CARVALHO, matrícula 24723, Técnico do MPU/Administração, para o encargo da FC-2 Assistente Nível II do Gabinete do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages (PR-PI/GABPR/GABPR2-KPL).

Art. 3º Dispensar o servidor FHILLIP EMANUEL DE CARVALHO, matrícula 24723, Técnico do MPU/Administração, do encargo da FC-2 Assistente Nível II, do PR-PI/GAECO- Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

Art. 4º Designar a servidora LIDIA LIBORIO MEDEIROS, matrícula 29583, Técnica do MPU/Administração, para o encargo da FC-2 Assistente Nível II, do PR-PI/GAECO- Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

MARCO AURELIO ALVES ADAO