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PORTARIA GM/MPI Nº 273, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO PASTRE MAXIMO, arqueólogo, Matrícula SIAPE: 1010667, para participar do Projeto de Intercâmbio intitulado ""Ancestralidade cerâmica Jola: iniciativas para salvaguardar o patrimônio cultural indígena da Guiné-Bissau e explorar suas potenciais ligações com a diáspora africana no Brasil.", a realizar-se em Bissau e Cacheu (Guiné-Bissau), no período de 02 a 30 de novembro de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003222/2024-37).

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA Nº 3.747, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000900.2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1025499, SIAPECAD nº 02359738, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador(a) do Núcleo do Centro de Línguas, FG - 04, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 07 de novembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 3.755, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000331.2024-49, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor LAYLSON DA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3286868, SIAPECAD nº 02392395, lotado(a) no(a) Campus Amajari, para exercer a função Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária em EAD, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 02 de novembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- a Portaria MEC Nº 1375, de 14/07/2023, publicada no DOU de 17/07/2023, Edição: 134, Seção: 1, Pág. 26;

- o Edital n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70;

- o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pág. 69;

- o Processo nº 23855.005664/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, DENIS AUGUSTO DA SILVA LIMA, para o Código de Vaga nº 1022459.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000865/2024-61, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Lima de Freitas, na qualidade de companheira do ex-servidor Adércio Sobreira de Lima, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matricula Siape 0734041, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de julho de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de outubro de 2024, data do requerimento de pensão.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA SUDECO Nº 732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, na Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, bem como nos elementos consolidados no Processo nº 59800.000924/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores LUCIANA DE SOUSA BARROS, matrícula Siape 175****, superintendente, e GABRIEL BAZACHI JARA, matrícula Siape nº 335****, coordenador de Parcerias, para participarem da XI Reunião do Grupo de Trabalho de Coordenadores Nacionais do Corredor Bioceánico em Assunção no Paraguai, o evento será no período de 19 a 20 de novembro de 2024, os servidores supramencionados irão fazer parte da delegação de pesquisadores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. O período de duração total da viagem está compreendido entre os dias 18 a 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI Nº 13.123, DE 6 DE novembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "Na Portaria CGBEN/MGI Nº 13.123, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024",

leia-se: "Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.123, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024"
Portaria EMCFA-MD n° 5.195, de 11 de novembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000441/2024-13, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) DIEGO BONATO LANGER para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 5.194, de 11 de novembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000441/2024-13, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) ALEXANDRE JOSÉ RANGEL MARCELO para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GR Nº 798, de 7 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.028675/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, à servidora JANICE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1780135, ocupante cargo de auxiliar de enfermagem, Classe C, Nível IV, Padrão 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 40, §1°, II da Constituição Federal/1988.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA N° 2.446/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso III do art. 106, da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.41456, de 13 de agosto de 2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3° SG-CI 11.0315.22 ALICE MARIA COSTA, a partir de 13 de agosto de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

ANDRÉ DE ALCANTARA RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a servidora Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70, para atuar como Ordenadora de Despesas Titular no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001, e aos servidores, na ordem relacionada abaixo, para atuarem como Ordenadores Substitutos:

I - Ordenador de Despesas Substituto: João Victor de Souza Batista, Diretor de Gestão CPF nº 726.XXX.XXX-53.

II - Ordenador de Despesas Substituto 2: Jeremias da Costa Sander, Coordenador-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 694.XXX.XXX-00.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor Financeiro, titular e substituto, no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001:

I -Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 078.XXX.XXX-14.

II- Gestor Financeiro Substituto: Luciana Rangel da Silva, Coordenadora da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 071.XXX.XXX-06.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007:

I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora-Geral de Comunicação Estratégica do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20.

II - Substituto: Luiz Felipe de Jesus Barros, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 141.XXX.XXX-90.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 41.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portarias de 6 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 1.057 - Dispensar, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2024, por motivo de aposentadoria, PAULO ROBERTO BARCELOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0082, do Serviço de Administração de Compras da Coordenação de Gestão Estratégica de Compras e Logística, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.058 - Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de novembro corrente, CARLA DIAS DE CASTRO, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, código 45.0400, do Laboratório de Microorganismos de Referência do Departamento de Microbiologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS GABREI DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 6.878 - Autorizar o afastamento do país a servidora CLAUDIA BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 3103528, lotada no Departamento de Parasitologia Animal do Instituto de Veterinária, durante o período de 23/11/2024 a 01/12/2024, para participar de curso promovido pela Faculdade de Veterinária, na Universidade da República do Uruguay, que será realizado em Montevidéu - Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo: 23083.030701/2024-81

Nº 6.880 - Autorizar o afastamento do país a servidora BRUNA DE AZEVEDO BAÊTA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 3247559, lotada no Departamento de Parasitologia Animal do Instituto de Veterinária, durante o período de 23/11/2024 a 01/12/2024, para participar de curso promovido pela Faculdade de Veterinária, na Universidade da República do Uruguay, que será realizado em Montevidéu - Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo: 23083.030694/2024-18

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 99, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000581/2024-, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de administração dos Recurso de Informação- GSISP de Privacidade e Segurança da Informação, de Nível Superior, ao servidor Geraldo Gonçalves Chaves Junior, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA N° 2.423/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 19, do Decreto n o 4.034, de 26 de novembro de 2001, e a alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 59, no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, todos da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com o acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1 a Região, nos autos do Processo n° 0008814-92.2008.4.01.3900, que tramitou no Juízo da 2 a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 05748/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1 o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, do 2° SG-MG 86.3274.29 NEY TEIXEIRA DE LACERDA, concretizada por intermédio da Portaria n o 1031/2017, da DPMM, publicada no Boletim n o 11/2017 - Tomo II, p/237.

Art. 2 o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de promoção à graduação de Segundo-Sargento, do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), relativo ao 3° SG-MG 86.3274.29 NEY TEIXEIRA DE LACERDA, concretizada por intermédio da Portaria n o 2660/2013, da DPMM, publicada no Boletim n o 01/2014 - Tomo II, p/136.

Art. 3 o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de promoção à graduação de Terceiro-Sargento, do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), relativo ao CB-MG 86.3274.29 NEY TEIXEIRA DE LACERDA, concretizada por intermédio da Portaria n o 2324/2008, da DPMM.

Art. 4° Transferir para Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CB-MG 86.3274.29 NEY TEIXEIRA DE LACERDA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 10, e no art. 30, ambos da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, com a redação anterior à Lei n° 13.954/2019, a contar de 11 de maio de 2017.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DG N° 444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.001290/2024-94, resolve:

Designar a servidora LOUIRANIA SOARES DE SOUZA, SIAPE nº 0737148, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado da Bahia, código FCE 2.01

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 2.202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011468/2023-77 e o Despacho nº 527/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2449193), resolve:

Art. 1º O servidor ANTÔNIO ROCHA BISCONSIN JÚNIOR, SIAPE nº 2128302, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a) a pedido, a partir de 1/11/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O servidor deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 976, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.037706/2024-11, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

KARINE SILVA DOS SANTOS, Siape nº 1645187, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar-CGPAE, com o objetivo de participar do III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na CPLP, na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, bem como participar do 24º Fórum Global de Nutrição Infantil - Tema: "Programas de Alimentação Escolar em uma Era de Transformação dos Sistemas Alimentares", na cidade de Osaka, no Japão, de 01 a 13 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Programa Mundial de Alimentos (WFP/ONU), diárias e passagens.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.349, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.076196/2024-45, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a APARECIDA DE FÁTIMA LOPES, na qualidade de companheira do ex-servidor AGRIMALDO ARCHANJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, publicado no D.O.U. nº 216 de 7/11/2024, Seção 2, página 38,

Onde se lê: "...no período de 7 a 14 de dezembro de 2024, para participar da US onsite follow up visit- Avaliação confidencialidade OCDE ..."

Leia-se: "...no período de 7 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da US onsite follow up visit- Avaliação confidencialidade OCDE ..."
PORTARIA Nº 2.259, DE 11 DE novembro DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.004142/2024-74, em especial o Parecer Prorrogação de Portaria de Coordenador de Curso (SEI nº 2363297), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) CARLOS JOSÉ RIBEIRO, SIAPE nº 2354431, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), para exercer a Função de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso Técnico em Comércio (CCTC), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º O mandato será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1599/REIT - CGAB/IFRO, de 16 de agosto de 2024 (SEI nº 2374863), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 23, bem como suas retificações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
ATO Nº 6.213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008872-95.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora YAMARA MOYSES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no seu § 3.º, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, e o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, e com efeitos a partir de 01 de julho de 2024, data em que completou a idade-limite de permanência no serviço público.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de Pessoal Nº 2.747, DE 11 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 425801, ocupado pelo servidor MATEUS DA ROCHA BORGES, matrícula SIAPE nº 330****, lotado na Superintendência no estado do Acre, a partir de 16/09/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02002.001586/2024-11).

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427185, ocupado pela servidora NATHALIA SANCHES DOS SANTOS VILELA, matrícula SIAPE nº 330****, lotada na Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 18/10/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02014.001314/2024-81).

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 425802, ocupado pelo servidor MIRON JOSE DE ARAUJO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 337****, lotado na Diretoria de Proteção Ambiental, a partir de 25/10/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.034884/2024-05).

ANDREA MARIA DE MARQUE
Portarias de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.084 - ROSANE MENDES DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 1555879 com a finalidade de participar do "3º Congresso Mundial de REA da UNESCO: Bens públicos digitais: Soluções abertas e IA para o acesso inclusivo ao conhecimento"," em DUBAI/EMIRADO ARÁBES, pelo período de 17/11/2024 a 22/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.004886/2024-40).

Nº 1.085 - TECA CALCAGNO GALVÃO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1635387, com a finalidade de "Apresentar trabalho no 1º Simpósio de Epidemiologia e Biologia de Klebsiella 2024 (KLEBS-2024)," em PARIS/FRANÇA, pelo período de 18/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.001231/2024-90).

Nº 1.086 - JORGE OTAVIO MAIA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública da Diretoria Regional da Fiocruz, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1043857, com a finalidade de participar da "Reunião Internacional, Atividade de Satélite para o Congresso INFOCUS," em BOGOTÁ/COLOMBIA, pelo período de 18/11/2024 a 21/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25027.000491/2024-05).

Cristiani Vieira Machado
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 88, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003318/2024-37, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, DANIELA PEIXOTO RAMOS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão do Observatório de Gênero, na Coordenação de Difusão da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 777, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MATHEUS DE CARVALHO HERNANDEZ, Matrícula/SIAPE nº 1880566, Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, para representar a UFGD na "XI Reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico", em Assunção, Paraguai. Processo nº 23005.025432/2022-01.

Jones Dari Goettert
Portaria EMCFA-MD n° 5.193, de 11 de novembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000438/2024-91, resolve:

EXONERAR o Segundo-Tenente (EB) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA do cargo de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 13 de novembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.164, de 7 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000438/2024-91, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten (EB) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 13 de novembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
ATO Nº 6.218, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0034159-63.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor DEJALMA DOS SANTOS, RF n.º 2825, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.328, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080549/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA MIRIAM ARAUJO PETROVICH, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO MATHEUS PETROVICH, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***07, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 10.213, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084430/2024-11, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Cristina Del Papa, matrícula SIAPE nº 1144255, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Pró-Reitoria de Cultura, para participar do seminário "13ª Conferência Regional Interamericana da Internacional de Serviços Públicos (IAMERECON)", em Bogotá/Colômbia, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003315/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, JÚLIO CÉZAR DA MOTA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, na Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA nº 4.426, de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6979/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor ANDRE MAGNUS MARTINS (99406), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Orçamento e Finanças, no período de 12-11-2024 a 14-11-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 709, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA CARVALHO ANDRADE CAMPOS, matrícula n° 1519554, para exercer o encargo de substituta do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria desta Fundação, no período de 07 a 24 de novembro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 07 de novembro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 714, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula n° 1479725, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.825, de 8 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023, que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ................................................................................

I - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atuarão como coordenadores:

a) titular: Rogério do Nascimento; e

b) suplente: Gabriela Gomes de Oliveira dos Santos;

...........................................................................................

III - representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica:

a) titular: Marina Costa de Oliveira; e

b) suplente: Camila Dias dos Santos;

...........................................................................................

V - representantes da Polícia Rodoviária Federal:

a) titular: Roni Gonçalves Batista; e

b) suplente: Sonia Maria da Fonseca.

VI - representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

a) titular: Mariane Cortat Campos Melo; e

b) suplente: João Dinaldo Kzam Gama.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.391, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00425.000607/2022-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JANIMEIRE GOMES FURTADO, matrícula Siape nº 1012096, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21014994), da Unidade Estadual de Administração no Amapá, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 5 de novembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS /PROGEP/IFNMG DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23393.003176/2024-28, resolve:

Nº 1.066 - Dispensar, a pedido, a servidora JUSSARA CRUZ NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2354045, SIAPECAD nº 02113867, da função de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, FUC - 01, do(a) Campus Januária. Efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Nº 1.068 - Designar a servidora ELIZETH NEVES CARDOSO SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1223240, SIAPECAD nº 02438742, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, código FUC - 01, do(a) Campus Januária. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 3.784, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000372.2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor CICERO THIAGO MONTEIRO DANTAS DOS REIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2297082, SIAPECAD nº 02057622, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista Zona Oeste, para exercer a função Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, FUC - 01, do(a) Campus Boa Vista Zona Oeste. Efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 3.751, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000319.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1122946, SIAPECAD nº 02372140, lotado no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, FG - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 31 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 3.753, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001335.2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRE FERREIRA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1058140, SIAPECAD nº 02392254, lotado no(a) Campus Avançado Bonfim, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico Subsequente em Administração Ead, FUC - 01, do(a) Campus Avançado Bonfim. Efeitos a partir de 08 de novembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.325, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070021/2024-24, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSA DARIA AMARAL PICANCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE FILHO PICANCO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***47*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2024, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 691, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.101272/2024-47, resolve:

I - Exonerar, a pedido, LEONARDO WANDERLEY LOPES, Siape 2634755, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código CD-02, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003336/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, FERNANDA CLÁUDIA FERREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Participação Social, na Coordenação-Geral de Participação Social e Ações Climáticas da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 651, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016022/2024-69, resolve:

DESIGNAR MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1551429, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2024, ficando os atos convalidados, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

FERNANDA MACHIAVELI