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PORTARIA Nº 66, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR, no uso da atribuição que lhe confere o item 21, art. 3º, do Decreto nº 57.654/1966 (RLSM), e de acordo com o contido no art. 10, da Lei n° 6.880/1980 e o disposto no inciso IV, e § 3º, do art. 12 das Instruções Gerais para Estágios e a Prestação de Serviço Militar da Reserva 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovado pela Portaria nº 1/2021, do CM, c/c o § 1º, do art. 61, da Portaria nº 41/2022, do CM, resolve:

Art. 1º alterar no inciso VII do Art. 4º, da minha Portaria nº 52/2024, o que se segue:

§ 1° Onde se lê:

VII - ADRIELLE XAVIER CARVALHO

Instituição: Marinha do Brasil

Período: de 14/12/2020 a 24/06/2024 - Graduação: CB (RM2-ML)

Tempo de Serviço computado no Período - 3 ano, 6 meses e 10 dias

§ 2° Leia-se:

VII - ADRIELLE XAVIER CARVALHO

Instituição: Marinha do Brasil

Período: de 14/12/2020 a 14/12/2023 - Graduação: CB (RM2-MI)

Tempo de Serviço computado no Período - 3 anos

Art. 2º alterar no inciso IX do Art. 4º, da minha Portaria nº 52/2024, o que se segue:

§ 1° Onde se lê:

IX - MARLOS SANTOS OLIVEIRA

Instituição: Exército Brasileiro

Período: de 01/02/2016 a 03/12/2016 - Posto: Aspirante

Tempo de Serviço computado no Período - 6 meses e 4 dias

§ 2° Leia-se:

IX - MARLOS SANTOS OLIVEIRA

Instituição: Exército Brasileiro

Período: de 01/02/2016 a 03/12/2016 - Posto: Aspirante à Oficial

Tempo de Serviço computado no Período - 10 meses e 2 dias

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF (FN) ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
PORTARIA Nº 286, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 37/2023 - DG/CA/RE/IFRN, de 3 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2055569

Francisco das Chagas Souza Junior

FG.1

Coordenador de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral do Campus Caicó

II - DETERMINAR que sejam realizadas as transferências das cargas patrimoniais sob a responsabilidade do cargo de confiança acima determinado, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 899, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JULIANA MILAN DE AQUINO SILVA, Docente - EBTT, matricula SIAPE nº 1220905, da função de titular da Coordenação do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Agropecuária, código FCC, do Campus Sena Madureira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA nº 3.444, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5191/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 23-8-2024, a Portaria nº 3.370, de 20-6-2023, publicada no Diário Oficial da União de 23-6-2023, que designou o servidor DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO (118540), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.443, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5191/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-8-2024, a Portaria nº 1.250, de 4-4-2024, publicada no Diário Oficial da União de 9-4-2024, que designou o servidor CLEBER DE MELO DA SILVA (119873), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 94, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.058532/2024-60, resolve:

DESIGNAR O Coordenador-Geral de Operações, código FCE 1.13, Anthony Ruy Cunha Moreira, matrícula SIAPE , da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem- ABCD, da Secretaria-Executiva, deste Ministério e a Coordenador(a)-Geral, Luciana Correa de Oliveira, CCE 1.13, matrícula SIAPE , da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código código CCE 1.17, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem- ABCD , da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.545, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002407/2024-81, resolve:

Reconhecer o servidor RICARDO BASÍLIO DE OLIVEIRA CALAND, matrícula SIAPE nº 2581456, ocupante do cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação, Código CD-4, como substituto do Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Código CD-4, no período de 08/06 a 17/06/2024, em virtude do afastamento do titular, o servidor José Luís de Oliveira e Silva, matrícula SIAPE nº 1561121, por motivo de licença para tratamento de saúde no período mencionado.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: DANIEL JURACY MELLADO PAZ, mat. SIAPE n. 2778456, ocorrida no Diário Oficial da União de 26/08/2024, Seção 2, página 18.

Onde se lê: "Data/Período: 30/09/2024 a 30/04/2025"

Leia-se:" Data/Período: 30/09/2024 a 15/07/2025" Processos: 23066.042131/2024-81
PORTARIA Nº 982, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, art. 40, § 7º, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003), c/c Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004 (convertida na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004), tendo em vista o disposto no Processo nº 23873.003846/2024-11, resolve:

Art. 1º Concede, pensão vitalícia ao dependente JOSE GLENIO ROSA GIRIBONI, pelo falecimento da servidora JANE BEATRIZ CHARAO DA SILVEIRA GIRIBONI, matrícula Siape nº 538502, ocorrido em 18 de outubro de 2017.

Parágrafo único. A pensão passa a contar a partir de 18 de outubro de 2017.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 583, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor EDVALDO CESAR MORETTI, Matrícula/SIAPE nº 0433697, Professor do Magistério Superior, para participar de missão de trabalho referente ao tema do projeto "Mulheres nas praticas turísticas e a produção de territórios socioambientais sustentáveis", aprovado pela CAPES e cadastrado na UFGD, na Universidade de Buenos Aires, no período de 13 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2024 em Buenos Aires, Argentina.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067912/2024-72, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, FREDERICO GOMES BARBOSA, e YROÁ ROBLEDO FERREIRA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para realizarem visita às instalações da Huawei, nas cidades de Shenzen e Dongguan, na República Popular da China, e para participarem do evento HUAWEI CONNECT 2024, em Shanghai, na República Popular da China, no período de 13 a 24 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
DESPACHO de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000155/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Maria Luiza Guerra de Toledo, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Oficina Internacional sobre Erros em Totais de Pesquisas 2024, promovida pelo Instituto nacional de Ciências Estatísticas dos Estados Unidos da América, que será realizada em Washington, Estados Unidos da América, no período de 16/09/2024 a 21/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Flavia Vinhaes Santos

Presidente Substituta
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.242, de 22 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.020995/2023-81, resolve:

tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1191, de 12 de agosto de 2024, que prorroga a autorização para prestar colaboração técnica, concedida pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1459, de 22 de agosto de 2023, de CLAUDIMARA CASSOLI BORTOLOTO, Matrícula SIAPE nº 2938735, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada nesta UTFPR, Campus Medianeira, junto ao Instituto Federal do Paraná, Campus Cascavel.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.252, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.031434/2024-98, resolve:

tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1225, de 19 de agosto de 2024, de cessão de EUNICE LIU, matrícula SIAPE nº 2357671, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Curitiba, publicada no DOU de 23 de agosto de 2024, seção 2, página 24.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA IFFLU Nº 737, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 38/2024 - DEBPCF/DGCCFRIO/IFFLU, constante do Processo nº 23321.001515.2024-85, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MONICA FIUZA LOBO, Matrícula SIAPE 1786472, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus Cabo Frio, para exercer a função de Diretora de Educação Básica Profissional Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 619, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.002272/2024-80, resolve:

Designar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 2.730, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063839/2024-91 e 35014.191100/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido, SUELEN RUIZ ANTUNES, matrícula nº 1.993.006, CPF nº 309.XXX.XXX-18, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Macapá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.732, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063839/2024-91 e 35014.191100/2024-47, resolve:

Designar SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2.832.823, CPF nº 980.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Macapá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.738, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.240432/2024-62 e 14022.067093/2024-94, resolve:

Dispensar JOYCE MICHELLE DE MELO ROCHA, matrícula nº 2.357.982, CPF nº 019.XXX.XXX-17, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.739, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.240432/2024-62 e 14022.067093/2024-94, resolve:

Designar LUIZ PAULO ROCHA, matrícula nº 1.565.383, CPF nº 005.XXX.XXX-01, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Natal - Centro da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.740, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.240432/2024-62 e 14022.067093/2024-94, resolve:

Designar LUIZ PAULO ROCHA, matrícula nº 1.565.383, CPF nº 005.XXX.XXX-01, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.733, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.240432/2024-62 e 14022.067093/2024-94, resolve:

Dispensar JOYCE MICHELLE DE MELO ROCHA, matrícula nº 2.357.982, CPF nº 019.XXX.XXX-17, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Natal - Centro da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.253, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.036354/2024-29; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", SARA SCHNEIDER TABORDA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para a Reitoria, na vaga nº 0304219, oriunda da vacância de Daiana Gisele da Costa.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista o disposto no art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.107599/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CRISTIANO DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 1.356.783, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, licença para o desempenho de mandato classista, sem remuneração, em virtude de seu mandato como Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, pelo período de 26 de março de 2024 a 31 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA GM/MGI Nº 5.932, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.064968/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2908524, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), para exercer a função de consultor como Analista de Meteorologia e Riscos Climáticos na Divisão de Análise, Programa e Política do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas em Roma/Itália, no período de 2 de setembro de 2024 a 1º de agosto de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 287, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005059/2019-02, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO e a servidora VLADIA ALMEIDA MATTAR HUDSON para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MPS Nº 2.741, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.065585/2024-45 e 35014.281067/2024-46, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de agosto de 2024, AFONSO PESSOA PICANÇO, matrícula nº 0.250.266, CPF nº 121.XXX.XXX-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento e Produção de Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.742, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.065585/2024-45 e 35014.281067/2024-46, resolve:

Designar SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO, matrícula nº 0.881.843, CPF nº 326.XXX.XXX-25, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento e Produção de Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, convalidando os atos por ele praticados a contar de 5 de agosto de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
RETIFICAÇÃO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23243.005835/2022-12, resolve:

Na Portaria Eletrônica GRE nº 949, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, ISSN 1677-7050, Nº 162, de 22 de agosto de 2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, que designa a servidora SANDRA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO para exercer a função de Coordenadora de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas:

Onde se lê: "ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico"

Leia-se: "ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Revisor de Textos Braille"
PORTARIA TRT/SGPE Nº 361, de 28 de agosto de2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34), símbolo FC-6, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024. DESIGNAR a servidora JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1º Grau, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34), símbolo FC-6, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA SEGP Nº 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0022622/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE, matrícula 321408, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 19 de julho de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.094, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002687/2024-19; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 2.895, de 06/08/2024, publicada no DOU nº 153, de 09/08/2024, que DISPENSOU a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, da função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Apoio Pedagógico do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.095, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002687/2024-19; resolve:

DISPENSAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, da função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Apoio Pedagógico do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01, a partir de 16/08/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL DAP Nº 10, de 22 de agosto de 2024

EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A DIRETORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: MAIO/2024.

CPF

NOME

***.345.864-**

ELPIDIO MELQUIADES DE LIMADA SILVA

***.779.004-**

ERALDO BRENNAND

***.389.994-**

MARIA JOSE DE JESUS CERQUEIRA

***.518.094-**

VALMIR ALVES DE OLIVEIRA

***.883.554-**

CINTHIA MARIA DA SILVA

***.297.414-**

HELENA LEITE DE CARVALHO

***.927.794-**

MARIA DAS GRAÇAS LIMA CORREIA

***.940.944-**

MARIA SANTANA DA SILVA

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA SEGP Nº 118, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0025494/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de agosto de 2024, em virtude de seu ocupante, Reginaldo da Silva Pujol, matrícula 321312, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Portaria GM/MGI Nº 5.898, DE 21 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.010433/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora ROCHELLE PASTANA RIBEIRO PASIANI, matrícula SIAPE nº 1535681, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Especialista em Treinamento, no Grupo de Ação Financeira (GAFI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, até 31 de março de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 1.179, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1ºDesignar, pelo prazo de quatro anos, o senhor FRANCISCO ANTÔNIO CORREIA CARNEIRO JUNIOR, para exercer a função de cônsul honorário em Oulu, República da Finlândia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
Portaria GM/MGI Nº 5.930, DE 23 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.038183/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor Ado Jório de Vasconcelos, matrícula SIAPE n⁰ 2360416, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior do Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerias - UFMG, para atuar como Diretor-Geral Adjunto do Laboratório Internacional lbérico de Nanotecnologia (INL), na cidade de Braga, Portugal, pelo período de 4 (quatro) anos a partir de 2 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIAS SRH/R DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.736 - Designar o servidor EDUARDO DÊNIS PAIVA WHITEHURST, Matrícula SIAPE n.° 1661909, Cargo: Técnico em Arquivo, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-01) de CHEFE da Divisão da Subprefeitura do Centro de Formação de Professores da UFCG, com efeito a partir de 27 de agosto de 2024. (23096.054073/2024-81).

Nº 1.737 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ADRIANO DE ALBUQUERQUE BATISTA, Matrícula SIAPE Nº. 1443891, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar do "School and Workshop on Frontiers of Nanomechanics" a ser realizado no "Abdus Salam International Centre for Theoretical Physics (ICTP)" em Trieste - Itália, durante o período de 21/09/2024 a 05/10/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.044880/2024-95).

Nº 1.738 - Declarar vago o cargo de Psicólogo, ocupado por KHALIL DA COSTA SILVA, SIAPE Nº 1050940, código de vaga nº 984464, com lotação na Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do Centro de Formação de Professores desta Universidade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 09 de setembro de 2024. (23096.055964/2024-11).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e respectivamente Equipe de Apoio, do Centro e Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande (UASG 158197), responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, além de outras atribuições definidas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.246/2022, a saber:

Agente de Contratação Titular: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA, SIAPE Nº 1825104, Técnico em Contabilidade, do quadro permanente de pessoal da UFCG, lotado na Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza do Centro de Formação de Professores;

Agente de Contratação Substituto: ANTÔNIO ROBSON ALVES FERREIRA - SIAPE 1746625, Técnico em Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da UFCG, lotado na Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do Centro de Formação de Professores;

EQUIPE DE APOIO:

1. ALTEMAR LOBÃO DE SOUSA JUNIOR, SIAPE Nº 1942022, Professor do Ensino Básico,

Técnico e Tecnológico, do quadro permanente de pessoal da UFCG, lotado na Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do Centro de Formação de Professores.

2. ANTONIO SERGIO DA COSTA HOLANDA FILHO - SIAPE Nº 3314728, Administrador, do quadro permanente de pessoal da UFCG, lotado na Contabilidade Setorial do Centro de Formação de Professores;

3. DENIZE SANTOS SARAIVA LOURENÇO, SIAPE Nº 1116287, Bibliotecária, do quadro permanente de pessoal da UFCG, lotada na Biblioteca Setorial do Centro de Formação de Professores;

Parágrafo Único: Conforme o § 5º do Art. 8º da Lei Nº 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado PREGOEIRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os dispositivos em contrário.

KENNIA SIBELLY MARQUES DE ABRANTES SUCUPIRA
PORTARIA Nº 150-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Bárbara Malta Rabello, matrícula SIAPE nº 1711478, no cargo comissionado de Assessora, código CCT V, na Superintendência de Registro da Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 149-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 16/08/2024, Wagner Barboza Mata, matrícula SIAPE nº 2119475, do cargo comissionado de Assessor, código CCT V, na Superintendência de Registro da Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao segundo-secretário JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

JANDYR FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 864, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 20 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.014947/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 02/09/2024, do cargo de Professora do Magistério Superior, código de vaga nº 904850, ocupado pela servidora VIRGINIA LAURA FERNANDEZ, SIAPE 2014573, nomeada pela Portaria nº 69/2022/GR, publicada no DOU de nº 45 de 08 de março de 2022, Seção 2, pág. 29, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 336, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FRANCIS PAULO DIAS DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Transparência e Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 3.424, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5077/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora FABIANA BORTOLUZZI (109606), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 267, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.000842/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a BERNARDENA DIAS BRANCO, a partir de 1º de agosto de 2024, data do requerimento, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Júlio Reinaldo de Moraes, matrícula nº 0444594, ocupante do cargo de Sertanista, NS-S-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de Manaus-AM, com fundamento no artigo 217, inciso II, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.001273/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor MAIRSON FRANCISCO, Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, matrícula nº 0447459, lotado e em exercício na Coordenação Técnica Local em Aquidauana-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Portaria Nº 121, de 26 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Henrique de Abreu Ramos, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563772, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001573/2024-48).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA GR Nº 555, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.026.315/2024-71; resolve:

Declarar KARISSA VERRI PACHECO, CPF nº ***.693.***-91, matrícula SIAPE nº 6944701, pensionista de BEATRIZ DE MELO VERRI PACHECO, matrícula SIAPE nº 6407706, falecido(a) em 12 de abril de 2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 25/06/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 122.712/2024, emitido em 27/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.126, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.006138/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MARIA CLARA DE PAULA, na qualidade de filha do ex-servidor ANTONIO ROMEU DE PAULA SOBRINHO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 455382, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.127, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.006130/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZA PEREIRA DE MIRANDA, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ANTONIO ROMEU DE PAULA SOBRINHO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 455382, falecido na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, art. 219, I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI