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PORTARIA SGP/MGI N° 754, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.001279/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Gislaine Betanin Holzer, matrícula nº 16579-04, Analista Superior II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.259,03 (quatorze mil duzentos e cinquenta e nove reais e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DERAT/SPO Nº 194, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08 nº 127, de 18 de outubro 2021, bem como a necessidade de adequação do fluxo de processos de trabalho da Unidade Gestora, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Servidor MARCEL MANDELLI MORALES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01291815, e, na sua ausência, ao Servidor IGOR AUGUSTU NAKANO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01877990, ambos em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat 6 - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para realizar atos administrativos de Gestor Financeiro, inclusive assinar ordem de pagamento, referentes à devolução de valor financeiro a contrituinte, decorrente da atividade finalística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, formalizados pela Equipe de Gestão do Crédito Tritutário e do Direito Creditório 6 desta Unidade Administrativa.

Art. 2º Delegar competência ao Servidor SAMUEL KAORU SATO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01214313, e, na sua ausência, à Servidora MINA IODONO, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad n° 01291461, ambos em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - Eqrat 7 - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para realizar atos administrativos de Gestor Financeiro, inclusive assinar ordem de pagamento, referentes à devolução de valor financeiro a contrituinte, decorrente da atividade finalística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, formalizados pela Equipe de Gestão do Crédito Tritutário e do Direito Creditório 7 desta Unidade Administrativa.

Art. 3° Fica revogada a Portaria DERAT/SPO nº 180, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendente ADJUNTA da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e conforme Portaria SRRF04 nº 278, de 17 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.181421/2022-15, resolve:

N° 29 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA ANDREA BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad n° 01131108, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07

N° 30 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO SILVA BARRETO JUNIOR, matrícula SiapeCad n° 00087848, para exercer o Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA
PORTARIA Nº 83, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 1325/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 9 de novembro de 2023.

Art. 2° Desligar a servidora Jaqueline Alonso Braga de Oliveira, SIAPE nº 294****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica (COEDO), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Campo Grande.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Martins Correa

PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Nº 84 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 1161/2021 - PORTA/RT/IFMS de 25 de outubro de 2021.

Art. 2º Desligar a servidora CAMILA ROZENBERG DA SILVA SILVESTRINI, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Coordenadora de Legislação e Normas, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG - 1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 87 - Art. 1° Designar a servidora ANA GABRIELA FELIX FERREIRA, SIAPE nº 281****, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para responder pela Coordenação de Legislação e Normas, (Coleg), código FG - 1.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Martins Correa
PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no Decreto de 16 de janeiro de 2024, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002270/2024-19, resolve:

DISPENSAR JOSE MARIA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1001871, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no Decreto de 16 de janeiro de 2024, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002270/2024-19, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1437165, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 286 - Dispensar, de ofício, o servidor JESSE TEIXEIRA HURBANO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2188025, SIAPECAD nº 01967089, lotado no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, da função de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, FG - 05, do(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.002607/2024-31).

Nº 287 - Designar o servidor ANTONIO JONES BEZERRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1756400, SIAPECAD nº 01526429, lotado no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, para exercer a função SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, FG - 05, do(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.002607/2024-31).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 284, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0976949, , do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor WERLON MARQUES SOUZA, SIAPE nº 2131773, lotado(a) no(a) Divisão de Redes de Computadores da Superintendência Tecnologia Informação, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 29 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.001675/2024-82).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 274, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ DA PONTE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1518800, SIAPECAD nº 01275555, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a fim de exercer suas atividades no(na) Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza - DIPFO, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.008444/2020-76).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 278, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE SILVA COLADO BARRETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2422171, SIAPECAD nº 01227038, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrica do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da reunião do Comitê Administrativo da "IEEE Power Electronics Society", nos Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 24/02/2024 a 06/03/2024 (Processo nº 23067.000643/2024-60).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 271, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora CLAUDIA PEREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, Código de Vaga nº 0746262, SIAPE nº 0396413, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 6% (seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-0004; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.049204/2023-74).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 272, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, THIAGO IACHILEY ARAÚJO DE SOUZA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 90/2023, publicado no D.O.U. de 14/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 162/2023, publicado no D.O.U de 28/12/2023, em vaga decorrente de aposentadoria de Aecio Alves de Oliveira, Portaria nº 3.505/2021/UFC, DOU de 29/11/2021, código de vaga 222326.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.000203/2024-11).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 275 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO, para o cargo de Técnico de Laboratório/Produção de Áudio e Vídeo, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do Ceará, Portaria nº 566/2013/MEC, DOU de 26/06/2013, código de vaga 965644.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.057320/2023-67).

Nº 276 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, GUILHERME SCHMITT DA SILVA MELLO, para o cargo de Técnico de Laboratório/Multimídia, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de exoneração de Henrique Bruno Oliveira Lima, Portaria nº 5321/2023/UFC, DOU de 09/10/2023, código de vaga 869368.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.057055/2023-17).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DGP/PF Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 08455.004244/2021-68, bem como do processo judicial nº 5036509-98.2022.4.02.5101, e Parecer de Força Executória nº 00367/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a EULAMPIO DOMINGOS DOS REIS VALLE, na qualidade de companheiro da ex-servidora SONIA MARIA CHAGAS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1049073, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na atividade em 7 de dezembro de 2020, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, e art. 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de novembro de 2023 (data da intimação da sentença).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 52, 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 19/01/2024 a 31/01/2024, o encargo de substituto da Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Sergipe, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000001/2024-61)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SG-MD N° 277, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000003/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e o Coronel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para viajarem à cidade de Singapura/Singapura, com a finalidade de participarem da 9ª edição do Singapore Airshow 2024, a ser realizada no Centro de Exposições Changia no período de 20 a 25 de fevereiro de 2024.

O afastamento do país dar-se-á no período de 17 a 26 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de diárias integrais nos dias 18, 23, 24 e 25, de meias diárias dos dias 19 a 22 e nos dias de saída e de regresso ao país.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 849, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.892512/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor YOSHITO KOSAKA, matrícula SIAPE nº 1184347, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPHAN/PR Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Paraná, nomeada pela Portaria de Pessoal Minc nº 378,de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e Portaria Gab/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei 14133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Joana Paula Coradi, Matrícula SIAPE nº 3126583, CPF nº ***066.729-**, para atuar como gestor financeiro substituto nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

FABIANA MORO MARTINS
PORTARIA IPHAN/PR Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Paraná, nomeada pela Portaria de Pessoal Minc nº 378,de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e Portaria Gab/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, e tendo em vista o Disposto na Lei 14133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Joana Paula Coradi, Matrícula SIAPE nº 3126583, CPF nº ***066.729-**, para atuar como substituta responsável pela conformidade dos registros de gestão conformista substituta, nos impedimentos legais, eventuais e temporários do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

FABIANA MORO MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 866, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.462863/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora TERESINHA LILIANA ARAÚJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0094322, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GILBERTO PAULINO DE ARAUJO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria nº 34 /DG/SEC/MPM, de 18 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1825-2, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 16 de janeiro de 2024.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 35 /DG/SEC/MPM, de 19 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor ALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1361-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, matrícula 1825-2.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 37 /DG/SEC/MPM, de 19 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor ALEXANDRE PINHEIRO FONTANELLA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1428-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Jurídico de 2ª Instância, código CC-1 (67587), criada pela Lei 14.591/2023, do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (69214), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 311, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000009/2024-96, resolve:

DISPENSAR o SD (EB) MAIKON GERMINO FERREIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 344, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000009/2024-96, resolve:

DISPENSAR o SD (EB) MAIKON GERMINO FERREIRA da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 janeiro de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 345, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000009/2024-96, resolve:

DESIGNAR o SD (EB) EDUARDO OLIVEIRA SOBRAL para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SGP/MGI N° 786, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.003335/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Regina Celia Lourenço, matrícula nº 98227-76, Analista Superior II - Procurador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 44.411,17 (quarenta e quatro mil quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 850, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.106825/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 093809, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar RAISA RODRIGUES ROSAL da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CJF Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alíneas "d" e "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004040-44.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral:

I- Dispensar SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, da função comissionada de Assistente V, código FC-5, do Centro de Gestão Documental.

II- Designar SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC-6, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, na vaga decorrente da dispensa de Aline Rosenbaum Benedetti.

III- Designar SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "C", código CJ-1, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, nos impedimentos e afastamentos da titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Barreto da Costa Araújo
Portarias de 19 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 30 - Designar FABRICIO ANDRADE SANTOS, Matrícula Nº 3385974/SIAPE, Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador da Coordenação Financeira de Pessoas da Diretoria de Administração de Pessoas da PROPESSOAS, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000357/2024-28).

Nº 31 - Designar LILIANE VIEIRA MARTINS LEAL, Matrícula nº 1688946/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí (UFJ), para exercer a titularidade da Coordenação de Procedimentos Disciplinares da Unidade Setorial Correcional Instituída (USCI) da UFJ, CD-3, sendo que a permanência como titular será de dois anos consecutivos, podendo este prazo ser prorrogado, até duas vezes, por igual período, se cumpridos os requisitos para sua recondução, nos termos da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 5.480/2005, do Decreto nº 9.739/2019, do Decreto nº 10.139/2019, do Decreto nº 11.123/2022, da Portaria/MEC nº 555/2022, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e da Nota Técnica nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000291/2024-76).

Nº 32 - Anular a Portaria nº 906/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2023, que designou THIAGO OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 1651483/SIAPE, Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador do Centro para Manutenção de Equipamentos (CEMEQ) da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), FG-1. (Processo nº 23854.008446/2023-31).

Giulena Rosa Leite
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 14.133/21. resolve:

Art. 1º - Nomear e dar posse a Comissão de Contratação do Conselho Regional de Psicologia da 20ª. Região, composta pelos seguintes membros:

- Ludyane Cavalcante Neves - Presidente

- Mari Cleise Oliveira Cantanhede - Efetivo

- Ayda Mirtes Luzeiro Lopes Cruz - Suplente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL SETUBAL ARANTES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/MGI N° 778, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.110979/2020-41, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Rosângela Ferreira de Lima, matrícula nº 106344, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentada pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 50, que trata do afastamento do país do servidor MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo,

Onde se lê "com ônus, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito",

Leia-se "com ônus limitado, no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito".
DESPACHOde 19 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, Técnica Especializada II, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento "South America Hospitality Internacional Conference - SAHIC 2024", em Lima, no Peru, com ônus, no período de 10 a 13 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000236/2024-75).

CELSO SABINO
DESPACHO de 19 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento "Marché International des Professionnels d'Immobilier - MIPIM 2024", em Cannes, República da França, com ônus, no período de 10 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000176/2024-91).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 119.575, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a YOUNG MAN TO, matrícula nº 9.947.939-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'a', da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 260945.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.586, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a HAROLD PAQUETE ESPINOLA FILHO, matrícula nº 3.913.710-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 260748.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.583, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a EDUARDO DE ANDRADE CASTRO, matrícula nº 2.723.100-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 262339.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 19 JANEIRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei Nº 8.112/90, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 83 - Retificar a PORTARIAS DE PESSOAL nº 70, DE 17 JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 18 JANEIRO DE 2024, seção 02, página 17 que dispensou, a pedido, o servidor LEANDRO MATOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 3162052, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ: "ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação";

LEIA-SE: "ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação".

(Processo 23330.253898.2023-85).

Nº 84 - Nomear a servidora ALLANE BRITO CAMPOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2061278, para substituir o(a) Titular do cargo de Coordenador de Assistência Estudantil, código CD-04, Campus Itapetinga, no período de 22/01/2024 a 30/01/2024, por motivo de impedimento do(a) seu/sua titular e substituto(a). (Processo 23331.250011.2024-78).

Nº 85 - Autorizar o afastamento da servidora CARLINNE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 2420335, lotada no Campus Guanambi, para realização de Doutorado-Sanduíche a ser realizado em Kongens Lyngby - Dinamarca, através da Technical University of Denmark - DTU, de 25/02/2024 a 06/09/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado para o IF Baiano (Processo nº 23330.253418.2023-86).

Nº 86 - Designar a servidora LARISSA FERNANDA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n° 1898189, para exercer a função de Coordenadora Geral de Iniciação Científica, Código FG-04, Reitoria. (Processo n°23327.253943.2023-51).

Nº 87 - Designar o servidor ANDERSON SILVA DA ROCHA, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Matrícula SIAPE n° 1760489, para exercer a função de Chefe do Setor de Biblioteca, Código FG-05, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.252112.2023-42).

Nº 88 - Designar a servidora ACÁCIA BATISTA BASTOS CUNHA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3309746, para exercer a função de Chefia do Núcleo de Contratos (NUCON), Código FG-05, Campus Xique-Xique. (Processo nº 23806.251669.2023-92).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA

Reitor Substituto
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

Márcia Abrahão Moura, matrícula SIAPE nº 1161640, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para participar na condição de Presidente da ANDIFES, no 14º Congreso Internacional de Educación Superior Universidad 2024, em Havana, Cuba, no período de 04 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.002329/2024-16.

ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 337, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000004/2024-61, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) MARCELO AMBRÓSIO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 366, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000004/2024-61, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) MARCELO AMBRÓSIO do Cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 1º de janeiro de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA PTE N° 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1553379, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador, FCE 1.10, na Subprocuradoria Jurídica 4 (GJU-4), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO