CAPÍTULO VII - DA PROVA OBJETIVA:

1. A prova objetiva ocorrerá de acordo com o especificado no cronograma.

2. A prova objetiva compreenderá questões de múltipla escolha - A, B, C, D - de acordo com conteúdo indicado no Anexo III.

3. Nas provas objetivas, serão válidas apenas as respostas assinaladas no cartão-resposta.

4. O quantitativo de questões e suas respectivas áreas de saber estão discriminados no Anexo II deste edital.

CAPÍTULO VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação será feita em ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos(as) candidato(a)s(as)conforme as notas calculadas mediante as fórmulas previstas no Anexo V.

2. A classificação dos aprovados será divulgada em ordem decrescente das notas obtidas no conjunto das provas, publicada no site www.consulpam.com.br.

3. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

a) O(A)candidato(a)que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e, dentre os(as) idosos(as), o(as) candidato(a) com mais idade.

b) O(A) candidato(a) que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) O(A) candidato(a) que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) O(A)candidato(a) que tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal). Para se valer desse requisito, o(a) candidato(a) deverá enviar, até a data da prova via e-mail recursos@consulpam.com.br, para comprovação da função. Serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado. (Obs.: no corpo do e-mail deverá ser informado nome completo, número de inscrição e CPF e cargo pretendido).

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS:

1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o contraditório e a ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso do Instituto Consulpam contra todas as decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos(as) candidato(a)s, tais como:

a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;

b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;

c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência;

d) Questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;

e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas e na classificação preliminar;

f) Demais decisões proferidas durante o Concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos(as)candidato(a)s.

2. O prazo para a interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.

3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico www.consulpam.com.br todas as instruções para interposição dos recursos.

4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o(a) candidato(a) julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo(a) candidato(a) para fundamentar seus questionamentos.

6. Cada candidato(a) poderá interpor apenas um recurso por questão/objeto, devidamente fundamentado.

7. Serão indeferidos os recursos que:

a) Não estejam devidamente fundamentados. O(A) candidato(a) deverá ser óbvio e consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Não apresentar argumentações lógicas e consistentes;

b) O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o(a) candidato(a) julgar ter sido(a) prejudicado(a) deverá ser fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, se apresentar no corpo da fundamentação outras questões que não sejam selecionadas para o recurso também caberá indeferimento;

c) O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o(a) candidato(a), sob pena de ser preliminarmente indeferido;

d) Se do exame dos recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas resultar anulação ou mudança de questão integrante de prova, a pontuação ou a mudança correspondente a essa questão será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido;

e) Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, interpostos coletivamente, seja cópia idêntica de outro(s) recurso(s) ou, ainda, fora do prazo;

f) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo;

g) A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais;

h) Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos;

i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VII),

j) Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis,

k) Estiverem em desacordo com as informações contidas neste edital.

8. O(A) candidato(a) poderá interpor recurso contra o resultado do pedido de ISENÇÃO, acessando o endereço eletrônico www.consulpam.com.br, na ÁREA DE INSCRIÇÃO ABA RECURSOS. FUNDAMENTANDO LOGICAMENTE A SUA INTERPOSIÇÃO. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso será publicada conforme previsto neste edital e disponibilizada no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. ÁREA DO(A) CANDIDATO(A): ABA RECURSOS.

9. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

10. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos(as) os(as) candidato(as) independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.

11. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.

12. Na ocorrência dos dispostos nos itens 10 e 11 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do(a) candidato(a)(a) que não obtiver a nota mínima exigida.

13. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisa

CAPÍTULO X - DAS PUBLICAÇÕES:

1. O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e o Instituto Consulpam publicarão no site www.consulpam.com.br e no site do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL https://www.cfess.org.br.

1.1 Extrato do Edital Nº. 001/2024 do concurso.

1.2 Ato normativo de homologação do concurso

2. O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e o Instituto Consulpam publicarão no site www.consulpam.com.br e no site do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL https://www.cfess.org.br.

2.1 Aviso de editais complementares;

2.2 Lista de candidato(a)s habilitados na 1ª fase do concurso;

2.3 Lista de inscrições indeferidas/impedidas;

2.4 Convocação dos(as) candidato(a)s que tiverem suas inscrições deferidas para prestação da prova;

2.5 Gabaritos;

2.6 Resultado dos recursos;

2.7 Demais atos pertinentes ao certame.

CAPÍTULO XI - DA HOMOLOGAÇÃO:

1. A Homologação do Concurso será feita por Ato do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. O provimento do cargo público dependerá do atendimento às exigências legais e dar-se-á por nomeação do Conselho Federal de Serviço Social e obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as), conforme Edital de Classificação Final, publicado no site www.consulpam.com.br

2. Os (As) candidatos(as) aprovados(as) serão nomeados(as) a critério do Conselho Federal de Serviço Social, conforme o número de vagas disponíveis, obedecida a ordem classificatória, e levando em consideração as disposições constantes da normativa federal.

3. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e convocados(as) em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter aos exames médicos admissionais, com a devida comprovação por inspeção médica oficial realizada por profissional designado pelo Conselho Federal de Serviço Social. Na nomeação, deverá ser feita referência à ordem de classificação, observadas as cotas de pessoas com deficiência e raciais.

4. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

Concluído o Concurso Público e homologado o resultado final, a nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas ofertadas neste edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do certame e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

5. O(A) candidato(a) nomeado(a) submete-se à legislação penal, civil e administrativa por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar ao longo do certame

6. Deverão ser aceitos os protocolos de requerimento de certidões quando se verificar que, solicitadas a tempo, ainda não foram expedidas no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados dos registros nos órgãos expedidores.

7. Estará impedido de tomar posse o(a) candidato(a) que deixar de comprovar qualquer um dos documentos especificados neste edital e seus anexos.

8. A nomeação será feita rigorosamente de acordo com a ordem de classificação no presente Concurso Público, observadas as cotas de pessoas com deficiência e raciais.

9. Serão exigidos pela Conselho Federal de Serviço Social, no ato da posse, para a efetivação do cargo público:

DOCUMENTOS

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

DECLARAÇÃO FEITA À MÃO QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EM OUTRO ORGÃO PÚBLICO OU SE POSSUIR ESPECIFICAR EM QUAL ORGÃO, O CARGO, CARGA HORÁRIA E O REGIME.

DECLARAÇÃO DE POSSUI ALGUM TIPO DE APOSENTADORIA OU ALGUM BENEFÍCIO JUNTO AO INSS.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA OU DECLARAÇÃO DE BENS

CARTÃO DO SUS E CARTÃO DE VACINAÇÃO

TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU JUSTIFICATIVA

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

CARTEIRA DE TRABALHO - COM Nº PIS/PASEP

CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL

CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 18 ANOS

CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS ATÉ 05 ANOS

02 FOTOS 3X4

DIPLOMAS OU HISTÓRICO ESCOLAR DO GRAU DE INSTRUÇÃO CONFORME HABILITAÇÃO PARA O CARGO

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS NOS REQUISITOS DO ANEXO I

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

10. O(A) candidato(a) que for nomeado(a) na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de readaptação/reabilitação profissional, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.

11. Entrando em exercício o(a) candidato(a) aprovado(a) nas vagas destinadas às pessoas com deficiência terá garantida o estágio probatório a ser cumprido, conforme a deficiência apurada.

12. O(A) candidato(a) se obriga a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e o Instituto Consulpam eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) para prestar as provas deste Concurso Público.

2. Até a data da homologação, as informações e orientações a respeito deste Concurso Público poderão ser obtidas no Instituto Consulpam, Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, no horário das 9h às 12h e das 13h 30min às 16h 30min (exceto sábados, domingos e feriados), ou pelo telefone (85)3224-9369 e (85)99624-0600 (WhatsApp), ou, ainda, no endereço eletrônico www.consulpam.com.br.

3. Após a data de homologação do concurso, os(as) candidatos(as) deverão consultar informações e avisos sobre as nomeações dos(as) candidato(a)s aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecido pelo endereço eletrônico do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e do Instituto Consulpam.

4. Não serão prestadas por telefone ou e-mail informações relativas à resultado, nota ou classificação deste Concurso Público.

5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e do Instituto Consulpam não isenta o(a) candidato(a) da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.

6. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados pelo CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, divulgados por meio do Diário Oficial ou no endereço eletrônico www.consulpam.com.br.

7. O Instituto Consulpam e o CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL não emitirão certificado de aprovação neste concurso, valendo também, como tal, as publicações oficiais.

8. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos(as) os candidatos(as), não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos e exames médicos, pedidos de isenção, títulos e de quaisquer outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste edital.

9. A análise dos recursos será de responsabilidade do Instituto Consulpam.

10. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado neste edital.

11. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega pedidos de isenção, laudos médicos e títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal do Instituto Consulpam e do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

12. O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e o Instituto Consulpam não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a), em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

14. Comprovada a inexatidão ou as irregularidades descritas neste Capítulo, o(a) candidato(a) estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

15. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizado até a publicação do resultado final junto ao Instituto Consulpam e após homologação e validade do Concurso Público, junto ao CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo.

16. O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e o Instituto Consulpam não se responsabilizam por eventuais falhas no recebimento ou envio das correspondências, recebidas ou não, em decorrência de:

a) Insuficiência, falta de atualização, equívoco ou alterações dos dados e endereço por ele fornecidos;

b) Correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do(a) candidato(a);

c) Correspondência recebida por terceiros;

d) Falhas ou paralisações nos serviços dos Correios.

17. A atualização de dados pessoais junto ao CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e ao Instituto Consulpam não desobriga o(a) candidato(a) de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

18. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada, e o(a) candidato(a) será automaticamente eliminado do concurso, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

19. Será admitida a impugnação do edital normativo do concurso interposta impreterivelmente, formalmente escrita, devendo ser enviada até 02 dias da data da publicação deste Edital, e será julgada pelo CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, ouvido o Instituto Consulpam no que couber.

20. A impugnação deverá ser dirigida ao Instituto Consulpam, através do e-mail editais@consulpam.com.br.

21. Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e divulgação no endereço eletrônico www.consulpam.com.br

22.Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que impossibilitem o(a) candidato(a) de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações.

23. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

24. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital.

25. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pelo CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre garantidos o contraditório e a ampla defesa ao(a) candidato(a).

26. Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com poderes outorgados especialmente para o fim a que se destina.

27. O presente edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por meio da afixação nos quadros de avisos do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL e nos demais meios previstos neste edital.

Brasília-DF, de 2 de dezembro de 2024

Kelly Rodrigues Melatti

Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

ANEXO I

CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE

CÓD.

CARGO

TOTAL DE VAGAS

VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS

PcD*

VRN**

CR***

SALÁRIO INICIAL

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

001

ASSISTENTE TÉCNICO DE TESOURARIA

02

02

-

-

06

R$ 6.286,37

30 Horas Semanais

Ensino médio completo, conhecimentos básicos de tesouraria e ferramentas de informática, especialmente Office, Excel e internet, além de experiência de, no mínimo, dois anos no exercício de cargo similar.

002

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

02

02

-

-

06

R$ 4.772,76

30 Horas Semanais

Ensino médio completo, conhecimentos básicos de tesouraria e ferramentas de informática, especialmente Office, Excel e internet, além de experiência de, no mínimo, dois anos no exercício de cargo similar

*PcD = Pessoa com Deficiência.

**VRN = Vagas Reservadas para Negros

***CR = Cadastro Reserva

OBS: A modalidade de trabalho dos Cargos acima será PRESENCIAL na sede do CFESS em Brasília.

EDITAL CONCURSO PÚBLICO 001/2024

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO:

PROVAS

N.º QUESTÕES

VALOR QUESTÃO

NOTA MÍNIMA APROVAÇÃO

CONHECIMENTOS GERAIS

-Língua Portuguesa

10

50 pontos

- Noções de informática

- Noções de Direito Administrativo e Constitucional

- Matemática

10

2,5 PONTOS

Conhecimentos Específicos

20

ANEXO III

PROGRAMA DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

1. PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, Cargo do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e Cargo dos vocábulos; campos semânticos. Cargo de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, Cargo e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

1.2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais - arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º; dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade - arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa - arts. 18º e 19º; dos Municípios - arts. 29º ao 31º; da Administração Pública - arts. 37º ao 41º.

1.3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11). Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e demais programas (Microsoft Office e Google Workspace). Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet. Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.). Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.). Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).

1.4. MATEMÁTICA

Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística.

2. PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO DE TESOURARIA

Lei Federal 4.320/64 e suas alterações, Lei Complementar 101/2000 (LRF), noções da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; Portaria MPS n.º 519, de 24 de agosto de 2011, Lei federal nº 9.717/98 e alterações, Constituição Federal e Emendas Constitucionais, Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101\00, Lei Orçamentária nº 4320\64, licitações e contratos Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores; Fundamentos técnicos e acadêmicos de economia: noções básicas de economia; macroeconomia; microeconomia; política e planejamento econômico; o plano de metas; desenvolvimento socioeconômico; fundamentos técnicos e acadêmicos de contabilidade pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social; Teoria Geral do Direito Constitucional. Objeto e Conteúdo do Direito Constitucional e Direito Tributário. Sistemas de informações gerenciais. Planejamento estratégico e orçamentário. Gestão da qualidade. Técnicas de negociação. Ética profissional e desenvolvimento de valores. Estatística: probabilidade. Estratégias de RH. Desenvolvimento de RH. Organizações de aprendizagem. Cultura organizacional. Estruturas organizacionais. Consolidação das leis do trabalho. Benefícios. Benefícios sociais. Administração de cargos e salários. Recrutamento e seleção. Concurso Público.

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Noções básicas de informática: editore de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel). Ética profissional e relações interpessoais. Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Qualidade de vida no trabalho. Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Contratos, serviços, Dispensas. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei n.º 14.133/21 e alterações e/ou atualizações.

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGOS

ASSISTENTE TÉCNICO DE TESOURARIA:

ATRIBUIÇÕES:

Dar assistência administrativa na execução e manutenção de arquivos, aquisição e controle de materiais, elaboração e digitação de relatórios e documentos em geral, solicitação de passagens e diárias, agendamentos entre outras atividades de natureza de escritório e de organização de eventos. Organizar e manter arquivos de processos, documentos e correspondências, de acordo com o seu tipo e natureza, conforme orientação superior; Controlar materiais de consumo e materiais impressos do Conselho responsabilizando-se por sua guarda, atestando o seu recebimento, efetuando a sua distribuição e evitando extravio ou desperdício; Efetuar pedidos de estoques, de acordo com as especificações e manuais de matérias a serem estocados, indicando preços de referência e elaborando orçamentos; Executar a aquisição de materiais de consumo pesquisando e comparando produtos, a qualidade e preços adequados, prazos de entrega e observando as normas e legislação pertinentes; Acompanhar, orientar e supervisionar a execução de serviços de manutenção das dependências do Conselho, avaliando e atestando a qualidade dos serviços prestados, no seu nível de competência, bem como zelar pela conservação e controle dos bens e imóveis; Agendar reuniões e providenciar reservas de passagens e hospedagens de conselheiros, assessores, convidados e funcionários do Conselho; Emitir expedientes de requisição de serviços e passagens de empresas prestadoras e fornecedoras, entre outras, mediante solicitação e autorização superior; Emitir expedientes de requisição de serviços e passagens de empresas prestadoras e fornecedoras, entre outras, mediante solicitação e autorização superior; Dar suporte logístico e administrativo necessários a reuniões do Conselho Pleno, comissões permanentes e temáticas promovidas, seminários, encontros e assemelhados promovidos pelo CFESS; Preparar Ordens de Serviço e Aditamento de Contratos, em conformidade com as orientações do Analista ou Secretario Executivo; Dar suporte técnico às reuniões de conselho pleno, comissões permanentes e temáticas, quando for convocado; Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO:

ATRIBUIÇÕES:

Dar suporte técnico e administrativo na organização, execução e controle de atividades de execução orçamentária, financeira, contábil, de pessoal e administração do Conselho. Organizar e manter arquivos de processos, documentos contábeis, de pessoal e correspondências, de acordo com o seu tipo e natureza; Encaminhar documentos para elaboração da folha de pagamento dos funcionários, após autorização do Ordenador de Despesa, bem como efetuar o pagamento do pessoal; Organizar e conferir a documentação que compõe os balancetes, propostas orçamentárias, reformulações e prestação de contas, identificando os documentos, bem como encaminhá-los ao assessor contábil, para emissão de parecer, bem como dar suporte administrativo ao Conselho Fiscal; Efetuar cálculos de ajudas de custo/diárias de conselheiros, assessores, funcionários e convidados e proceder aos respectivos pagamentos, após a autorização do Ordenador de Despesa; Elaborar recibos diversos para comprovação dos pagamentos efetuados, colhendo as assinaturas necessárias; Integrar a comissão de patrimônio e outras por deliberação da Diretoria do Conselho; Acompanhar os convênios e contratos firmados pelo Conselho, assegurando o seu fiel cumprimento; Efetuar e controlar pagamentos diversos, mediante autorização do(a) Ordenador (a) de Despesa, os ressarcimentos por parte dos Conselhos Regionais, relativos aos pagamentos de manutenção de sistemas informativos, de carteiras, cédulas, códigos e demais publicações; Acompanhar e controlar as transferências de receitas pelo Conselho Federal aos Conselhos Regionais, observando as datas de pagamento e a execução dos mesmos, assegurando o seu fiel cumprimento; Elaborar relatórios e informações inerentes sobre aos assuntos de tesouraria, sempre que solicitado; Manter contato com agências bancárias, acompanhar e informar sobre a movimentação das contas bancárias do Conselho; Manter contato com agências bancárias, acompanhar e informar sobre a movimentação das contas bancárias do Conselho. Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

ANEXO V :

FÓRMULA - PONTUAÇÃO FINAL:

PF = PONTUAÇÃO FINAL

NPCG = NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

NPESP = NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PONTUAÇÃO FINAL - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

PF= NPCG + NPESP

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO(A) COM DEFICIÊNCIA, SOLICITANTE DE CONDIÇÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

Dados do(a) candidato(a):

NOME

NOME SOCIAL:

INSCRIÇÃO: RG:

CARGO/EMPREGO:

TELEFONE: CELULAR:

CANDIDATO(A)(A) POSSUI DEFICIÊNCIA? ¨SIM ¨NÃO

Se sim, especifique a deficiência: __________________________________________________________________

_________________________________________________________________

N.º do CID: ____________

Nome do Profissional da Saúde de Nível Superior que assina do Laudo e sua formação: _____________________________________________________________

N.º do Conselho: ___________

NECESSITA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA? ¨SIM ¨NÃO

¨SALA DE FÁCIL ACESSO (ANDAR TÉRREO COM RAMPA)

¨MESA PARA CADEIRANTE

¨SANITÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS

¨LEDOR

¨TRANSCRITOR

¨PROVA EM BRAILE

¨PROVA COM FONTE AMPLIADA (FONTE TAMANHO 24)

¨INTERPRETE DE LIBRAS

¨OUTRA. QUAL? ______________________________________________________________________________________________

ATENÇÃO: Esta declaração e a cópia do respectivo Laudo deverão ser encaminhados até o último dia do período de inscrição, conforme disposto no Edital.

BRASÍLIA, ______ de ____________________ de 2024.

_______________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

__________________________________________

Assinatura do Responsável p/ recebimento-

INSTITUÍDO PELO EDITAL 001/2024

ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA RECURSOS

CONCURSO PÚBLICO

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

CARGO: COD:

Nome:

CPF:

Endereço:

Tipo de prova: -(__) Prova Objetiva 1 (__) Prova Objetiva 2 (__) Prova Objetiva 3

(__) Prova Física/Prova de Título-(__) Outras

Questão da prova objetiva:

Resposta do gabarito preliminar: ( ) Item a- ( ) Item b ( ) Item c ( ) Item d

Resultado da Prova Física, Prova de Título, Avaliação Psicológica ou Avaliação Psicossocial:

Motivo do recurso: -

(__) Mudança de gabarito: do item____ para o item____-

(__) Questão anulada

(__) Procedimento da Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial

(__) Mudança do Resultado da Prova de Título, Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial

(__) Outro motivo

Fundamentação do recurso*:

*Conforme este Edital: "serão indeferidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados".

INSTITUÍDO PELO EDITAL 001/2024

ANEXO VIII - REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Eu, __________________________________________________________________, candidato(a) ao cargo de___________________________________________________________, Cód. _________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos anexos. Estes são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados conforme Edital 001/2024 para fins de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição no Concurso Público do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL -DF.

Por ser expressão da verdade.

Pede deferimento.

BRASÍLIA, _____________________ - ____, ____________de 2024

________________________________________

CANDIDATO(A)

CPF:________________________

Recebido e conferido por _______________________________________________

Nome do técnico responsável pelo recebimento deste documento.

(Quando os documentos são recebidos pessoalmente)