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PORTARIA Nº 3.761/ GAB/REI/IFPI, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003973/2024-18, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 20/12/2024, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado por Diego Cordeiro de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 3073616, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação na Reitoria, código de vaga nº 0976999, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 3.764/ GAB/REI/IFPI, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, alterada pela Portaria Interministerial nº 161, de 21/05/2014, publicada no DOU de 22/05/2014, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 3133/ GAB/REI/IFPI, de 30/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024, seção 2, página 36 a 38, que nomeou LUKAS RAFAEL MENDES ALMEIDA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Matemática, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Corrente, código de vaga nº 0676465.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 3.765/ GAB/REI/IFPI, de 17 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.004010/2024-23, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 19/12/2024, do cargo de Auxiliar em Administração, ocupado por Nayanne Mendes da Silva Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1317960, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Piripiri, código de vaga nº 0705792, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 4.740, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111566/2024-51, resolve:

DISPENSAR MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS, a partir de 16 de dezembro de 2024, do encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos de Acesso à Informação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 1.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NATALIA SHIMADA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887089, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a Diretora do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 4.746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111468/2024-14, resolve:

DESIGNAR ANDRESSA DE CASTRO DEL ESPOSTI MAZZOCO, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 9 de dezembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados pela servidora.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111326/2024-57, resolve:

DISPENSAR SAUL MARQUEZ DE ANDRADE JUNIOR do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111440/2024-87, resolve:

DESIGNAR JOÃO CARLOS ROCHA DE BORBA para substituir, no período de 31 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.743, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111110/2024-91, resolve:

DISPENSAR BRUNO CAMILO TEIXEIRA do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111384/2024-81, resolve:

DESIGNAR AMANDA AZEREDO E SILVA para substituir, período de 8 a 10 de janeiro de 2025, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.741, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111566/2024-51, resolve:

DESIGNAR JONATHAS NUNES DE JESUS, para substituir, a partir de 16 de dezembro de 2024, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos de Acesso à Informação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no período informado.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA Nº 1.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, econsiderando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009416/2024-02, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1808, de 13 de dezembro de 2024, para a seguinte redação:

"Art. 1º Lotar provisoriamente, a partir de 12 de dezembro de 2024, a

Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, na

Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília/DF, enquanto estiver no exercício

do encargo de Secretária da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-

Geral do Trabalho."

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 4.750, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111326/2024-57, resolve:

DESIGNAR LEONARDO MARQUES GARCIA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
RETIFICAÇÃO

- Na publicação da Portaria de aposentadoria de COSME BONFIM SILVA SANTOS, n.º 1.028, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023.

Onde se lê: "com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019".

Leia-se: "com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103/2019".

Processo nº: 23066.046242/2023-85
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO DECANO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.940/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 74/GP/TRT 19ª, de 08/5/2024, publicado no D.O.U. de 10/5/2024.

Art. 2º Declarar que, em 30/11/2022, a servidora ANDRÉA SILVA FONSÊCA (Matrícula 308.19.0729), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 3.611,71 (três mil, seiscentos e onze reais e setenta e um centavos), calculado no PROAD n.º 6.940/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
PORTARIA N° 4.730, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111341/2024-03, resolve:

DISPENSAR NAIARA SADI MATIAS do encargo de substituta do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise Econômica e Contábil da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111110/2024-91, resolve:

DESIGNAR JOÃO HENRIQUE WETTER BERNARDES, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA No 2.618/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e caput do art. 109, todos da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n° 1024946-96.2024.4.01.3400, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 06724/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-ES 18.0281.01 RICHARD FONSECA MAURÍCIO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 4 de dezembro de 2024.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 4.108, publicada no DOU nº 241, de 16/12/2024, na seguinte parte:

Onde se lê:

"Nº 4.108";

Leia-se:

"Nº 4.188".
PORTARIA IBC Nº 548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 531, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 239, de 12 de dezembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003048.2024-23, resolve:

Art. 1º ADMITIR a contratação por tempo determinado de HERMINIO MATTOS RUSSO, CPF ***.960.597-**, como Professor Substituto do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 940199, em razão de nomeação do ocupante titular Marcelo Bustamante Chilingue para ocupar o cargo de direção de Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de janeiro de 2025, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso III, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 4.742, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111341/2024-03, resolve:

DESIGNAR ROBSON PORFÍRIO DOS SANTOS, para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise Econômica e Contábil da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 4.109, publicada no DOU nº 241, de 16/12/2024, na seguinte parte:

Onde se lê:

"Nº 4.109";

Leia-se:

"Nº 4.189".
PORTARIA Nº 344, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.093 de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando, ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e a solicitação constante no Processo n° 23249.055269.2024-00, resolve:

I - Designar o servidor ALOÍSIO SANTOS DA CUNHA, Professor EBTT, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional (DDE) - Campus Codó, código CD - 03, no período de 02 a 06/12/2024, por motivo de afastamento legal do titular.

II - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Jandherson Moura Silva
PORTARIA N° 4.761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111525/2024-65, resolve:

DESIGNAR ANA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA SANTANA, para substituir, no período de 9 a 20 de dezembro de 2024, o Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria De Auditoria De Previdência E Benefícios da Secretaria Federal De Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos já praticados no período informado.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
retificação

Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 303 de 12 de dezembro de 2024, publicada na página 34 do DOU nº 242 de 17 de dezembro de 2024, onde se lê: "(...) para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado na Divisão de Gestão Interna (...)", Leia-se: "(...) para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, na Divisão de Gestão Interna (...)"
PORTARIA N° 4.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111612/2024-12, resolve:

DISPENSAR THIAGO CÉSAR DE SOUZA SILVA do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 16 de dezembro de 2024.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA SE/MTE Nº 1.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 19958.215974/2024-91, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA SARAPIO, matrícula nº 1159415, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, pelo período de três anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.591, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.127748/2020-77, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Ricardo Braga Vieira, matrícula nº 1378222, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 16.760, de 14 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 4.792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111612/2024-12, resolve:

DESIGNAR CLARICE KNIHS, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 16 de dezembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados pela servidora.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA N° 4.793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111638/2024-61, resolve:

DESIGNAR XÊNIA BEZERRA SOARES, para substituir, a contar de 16 de dezembro de 2024, a Coordenadora, código FCE 1.10, do Gabinete Da Secretaria Federal De Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos já praticados.

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA MCTI Nº 925, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ALÉCIO LOPES DE SOUSA, CPF ***.857.421-**, para exercer, no período de 2 a 11 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais, código CCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, CPF ***.443.248-** (Processo SEI nº 01245.018336/2024-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 926, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, CPF ***.462.341-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018651/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 927, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DENISE DE ALMEIDA PEREIRA, CPF ***.006.347-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018651/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DIRAP Nº 6.273/1PC, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67246.007640/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar SONIA MARIA DA SILVA GOMES, SIAPE nº 0436069, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Designar ANDREA CELIA PASSOS DA CUNHA, SIAPE nº 1054388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SE/MT N° 488, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037070/2024-77, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2024, IVERSON PEREIRA SANTOS, CPF nº 064.***.***-99, matrícula SIAPE nº 1162436, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.08, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, daquela Assessoria, para o qual foi designado conforme Portaria de nº 178, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 46-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Na Portaria DSM/DGP/C Ex nº 46-Asse Ap As Jurd/DSM, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, relativa à demissão da Cap Med (053896594-8) THATIANA SIQUEIRA DE FREITAS GONÇALVES, ONDE SE LÊ: "...Cap Med...", leia-se "...Cap Farm...", dado que a militar pertence ao Quadro de Farmacêuticos do Exército Brasileiro.

Cel FLAVIO CONDE LAVINAS

Respondendo pela Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA N° 1.803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020804/2024-23, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto JOSUE VALENTE LIMA FUJIYAMA, matrícula SIAPE nº 3394528, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 26/01/2025 a 25/07/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA MESP Nº 173, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023 e no inciso II do artigo 2º da Portaria MESP Nº 117, de 9 de Dezembro de 2024, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.079217/2023-95 e 71000.009784/2023-84, resolve:

Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:

550029 - Secretaria Nacional de Paradesporto, ao seguinte servidor público.

I- Conformista de Registro de Gestão Substituto: Michelle Moysés Melul Vinecky, CPF: 460. ***.112-**.

Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.

Art. 3° Fica revogado o item II da Unidade Gestora 550029, do art. 1º, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 54.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.002244/2024-53, resolve:

Designar RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, matrícula Siape nº 1479790, para exercer a função de Chefe de Divisão de Temas Não Tarifários da Coordenação de Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 678, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000398/2024-19, resolve:

Dispensar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA , matrícula Siape nº 1040963, da função de Chefe de Divisão Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 334, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004334/2024-13, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2024, a servidora LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO, matrícula n° 3382453, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, Código CCE 2.07, no Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 11.471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.269319/2024-95, resolve:

Designar em caráter pró-tempore o servidor Charles Martins Aguilar, matrícula SIAPE nº 2980557, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado dos cursos de Graduação de Licenciatura em Ciências da Natureza e de Licenciatura em Matemática, do Instituto de Ciências Agrárias, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 272, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014681/2024-40, resolve:

Designar NATÁLIA PACHECO RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº 2046394, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Padronização e Processo de Software, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014681/2024-40, resolve:

Dispensar PEDRO CALISTO LUPPI MONTEIRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2079762, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Padronização e Processo de Software, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando os termos do Ofício nº 02/2024 da Comissão Eleitoral nomeada para conduzir o processo eleitoral do CREFITO-9, e a necessidade de assegurar o pleno funcionamento da referida Comissão, resolve:

Art. 1º Substituir a profissional Kesia da Silva - CREFITO nº 156079-F, pela primeira suplente, Ynae Karoline da Costa Moraes - CREFITO nº 405941-F, na função de Secretária da Comissão Eleitoral do CREFITO-9.

Art. 2º A profissional Kesia da Silva - CREFITO nº 156079-F passará a compor os membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014599/2024-15, resolve:

Designar FABIO SANTOS CERBINO, matrícula SIAPE nº 2112454, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014599/2024-15, resolve:

Designar LEONARDO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES, matrícula SIAPE nº 2034004, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014599/2024-15, resolve:

Dispensar LEONARDO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES, matrícula SIAPE nº 2034004, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 992, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.013858/2024-45, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2323577, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação da Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano do Departamento de Saúde Ambiental, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA MESP Nº 174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MESP nº 117, de 9 de dezembro de 2024, nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 1967, no Decreto nº 83.937, de 1979, e considerando o contido no Processo nº 71000.086145/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispõe sobre a subdelegação de competências do Secretário-Executivo à Secretária-Executiva Adjunta, nos termos em que especifica.

Art. 2° Ficam subdelegadas à Secretária-Executiva Adjunta a prática dos atos previstos no inciso I do art. 1º; do art. 2º; do art. 3º, com exceção dos termos do § 2º e do § 3º; e do art. 4º, com exceção do parágrafo único, da Portaria MESP nº 117, de 9 de dezembro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014556/2024-30, resolve:

Designar DANIEL DRUMOND DUTRA LUZ MACHADO, matrícula SIAPE nº 2341453, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 5.351, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012 com alterações constantes na Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e Lei n° 13.325 de 29/07/2016, resolve:

Nomear TAMMY HENTONA OSAKI habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 638 de 20 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 22/12/2022, p. 117 e prorrogado pelo Edital nº 781 de 23 de novembro de 2023, publicado no DOU de 28/11/2023, p. 116, para o cargo de Professor Adjunto A, Nível I, em regime de 40 (quarenta) horas, código da vaga n° 0674593. Origem da vaga: Exoneração de Wallace Chamon Alves de Siqueira, DOU 27/11/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 2.426 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora LÍDIA MEDINA ARAÚJO, Matrícula SIAPE Nº 1168745, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 702, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de Química - ICE, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 4º, §6º, I, §8º da EC Nº 103/2019, publicada no DOU em 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 29.12.2022.

DECLARAR vago o referido cargo de código 748077 a partir de 01.01.2025.

Nº 2.427 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora PALMIRA PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE Nº 1174616, ocupante do cargo de Médico-Área, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotada no Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 20, § 2º, Inciso I da EC Nº 103/2019, publicada no DOU em 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 31.12.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de código 748474 a partir de 01.01.2025.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JOAO LUIZ NICOLODI, Matrícula SIAPE nº 2323623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 6.873/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.002355.2024-11, resolve:

Designar a servidora SAMARA SALAMENE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 182****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, para exercer a Função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Cur Tecnico em Aquicultura do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GAB N° 424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.016419/2024-78, resolve:

Art. 1° Designar ELEN CRISTINA DA SILVA PESSÔA, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Ciências Econômicas, código FCC, do Instituto de Ciências da Sociedade (ICS) desta Universidade, a partir de de 1° de janeiro de 2025.

Art 2° Dispensar LUIZ GONZAGA FEIJÃO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, da referida função comissionada, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Art 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Revogar a Portaria nº 407/2023 - GABINETE, de 11 de dezembro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER