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PORTARIA CRP-06 Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais;;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2354ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 27 de janeiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede BAURU, nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo:

I - Marco Aurélio Jacob Pereira - CRP 06/187527 - Coordenador;

II - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Subcoordenador;

III - Juliana Talamonti Paixão - CRP 06/115030 - Membra;

IV - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174451 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 01, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA AGU Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001152/2023-73, resolve:

NOMEAR

CAMILA SOUZA SANTOS MOSQUEIRA, matrícula Siape nº 3211888, Analista de Sistemas, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CPV Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3716/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA CLEMENTE MANZOLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercicio no Gabinete da Juíza Titular Ana Paula Silva Campos Miskulin, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, na Vara do Trabalho de José Bonifácio;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA AGU Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.096428/2023-91, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Reunião Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CGAP), na cidade de Haia, nos Países Baixos, e na 7ª Reunião Interseccional do Grupo de Trabalho III (Reforma do Mecanismo de Arbitragem Internacional de Investimentos) da UNCITRAL, a ser realizada na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no período de 3 a 10 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001152/2023-73, resolve:

EXONERAR

CLAUDIO CAGNI, matrícula Siape nº 1129747, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 31 de outubro de 2023.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n. 10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 60, de 19 de fevereiro de 2024, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000472/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANA VIRGINIA SILVA MENDES, Matrícula SIAPE: 1048945, da função de Gerente, código: FG-02, da Divisão de Atenção e Qualidade de Vida do Estudante, vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento Discente, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE, com efeitos a partir de 01/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO

Vice-Reitor no exercício da Reitoria
PORTARIA MCOM Nº 34, de 20 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Normas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.004439/2024-66).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 96, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor ADENILTON CARDOSO DOURADO JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1978-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62874), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em decorrência da dispensa da servidora JULIA MARQUES DA LUZ, matrícula nº 1657-8.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA SG-MD N° 872, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.000868/2024-17, resolve:

DESIGNAR a Servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, para participar das discussões sobre financiamento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando ao fornecimento de aeronaves Super Tucano e Radares do portifólio da Embraer para a República Cooperativa da Guiana, a serem realizadas nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, em Georgetown/Guiana.

O afastamento do País dar-se-á no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA CRP-06 Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22, 23 e 37, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e psicólogos abaixo.:

I - Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445 - Presidenta;

II - Camila Andrade de Oliveira - CRP 06/94895 - Membra;

III - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;

IV - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;

V - Luciane de Almeida Jabur - CRP 06/66501 - Membra;

VI - Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;

VII - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo - CRP 06/45952 - Membra;

VIII - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

IX - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;

X - Murilo Centrone Ferreira - CRP 06/142583 - Membro;

XI - Wilson Flavio Lourenço Nogueira - CRP 06/53258 - Membro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 202, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MAYARA CHAVES FARIA BRINA, matrícula SIAPE nº 2111235, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.001037/2024-36 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de LAYSA SILVA E OLIVEIRA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Assistente, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência às servidoras abaixo indicadas para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Mariana Pescatori Cândido da Silva: Ordenadora de Despesas;

II - Gabriela Coelho da Costa Scarduelli: Ordenadora de Despesas Substituta;

III - Raquel Rodrigues dos Santos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e

IV - Mirlene Morgana Alves de Oliveira: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA MEMP Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690002 - Setorial Orçamentária e Financeira/MEMP:

I- Ordenador de Despesas

Titular: Paulo Sérgio Bomfim, CPF: 352.***.***-59

Substituto: Alexandre Coelho Geanbastiani, CPF: 038.***.***-03

II- Gestor Financeiro

Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91

Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19

III- Conformista de Registro de Gestão

Titular: Paulo Sérgio Barbosa, CPF: 151.***.***-00

Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50905.000880/2024-84, AUTORIZA o afastamento do País de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, ocupante do cargo de Diretor-Presidente, lotado na PortosRio, para participar do evento Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, Espanha, sem ônus para este Ministério, com ônus para a PortosRio - Autoridade Portuária, no período de 23 de fevereiro a 01 de março de 2024, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000806/2024-13, AUTORIZA o afastamento do País de BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA, CPF 042.***.***-08, ocupante do cargo de Coordenadora de Projetos Especiais, lotada no Departamento de Navegação e Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, para participar do curso: "Transição Energética e Descarbonização de Portos, incluindo visitas técnicas ao Porto de Valência e a Puertollano em Madri" - nos dias compreendidos entre período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, na cidade de Madri, Espanha - com ônus para Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CRP-06 Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 a 27 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso II, da Resolução do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo n. 03/2023, de 26 de junho de 2023;

CONSIDERANDO, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão Especial Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP), nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Coordenador;

II - Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/ 141032 - Membra;

III - Andreza Cristina Ferreira - CRP 06/171938 - Membra;

IV - Camila Prandini Prandini - CRP 06/ 157432 - Membra;

V - Carú de Paula Seabra Moreira Ribeiro - CRP 06/136173 - Membro;

VI - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membra;

VII - Eduardo de Menezes Pedroso - CRP 06/122428 - Membro;

VIII - Ivani Teixeira Mendes - CRP 06/42535 - Membra;

IX - Lilian Suzuki - CRP 06/27810 - Membra;

X - Maria da Glória Calado - CRP 06/33194 - Membra;

XI - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo - CRP 06/45952 - Membra;

XII - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

XIII - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra;

XIV - Tayná Alencar Berti de Souza - CRP 06/83455 - Membra;

XV - Valéria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 73, de 07 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 884, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60043.000035/2024-50, resolve:

NOMEAR JUSSARA CRISTIANE DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Técnica na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.10.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro:

I - Tomé Barros Monteiro da Franca: Ordenador de Despesas;

II - Thairyne Jessica Martins de Oliveira: Ordenadora de Despesas Substituta;

III - Eliana Nascimento de Oliveira: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e

IV - Thairyne Jessica Martins de Oliveira: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 473/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000224.2024-89, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor ROMMEL ROCHA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1771431, SIAPECAD nº 02357820, lotado(a) no(a) Coordenação Curso Tecnologia Aquicultura, para exercer a função Coordenador(a) do Curso Técnico em Agroecologia, FUC - 01, do(a) Campus Avançado Bonfim. Efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 403/GAB-REITORIA/IFRR, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000031.2024-38, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora EDILEUSA DE JESUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1262709, SIAPECAD nº 02082104, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, do encargo de substituta fixa do(a) Diretor(a)-Geral, CD - 02, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 1 de março de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 395, de 21 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23473.000206/2024-54, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO a partir de 22/02/2024, o cargo de Assistente em Administração - código de vaga nº 964180, ocupado por EDUARDO MORSCH, matrícula SIAPE nº ****711, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotado no campus Blumenau, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora DANIELE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita na matrícula SIAPE nº 131****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, lotada no Campus Naviraí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, c/c o art. 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23347.013435.2023-01).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro, resolve:

Nº 271 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1728/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Exonerar o servidor SERGIO DE SOUZA PIRES, SIAPE nº 239****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD - 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 272 - Art. 1º Nomear o servidor SERGIO DE SOUZA PIRES, SIAPE nº 239****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ocupar o cargo de Diretor de Governança de Pessoal (DIPES) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Código CD-3.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 845, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000104/2024-45, resolve:

DISPENSAR o 2º SG (MB) ANTÔNIO ORACIO MAGALHÃES FILHO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 882, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000104/2024-45, resolve:

DISPENSAR o 2º SG (MB) ANTÔNIO ORACIO MAGALHÃES FILHO, da função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, a contar de 16 de fevereiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 883, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000104/2024-45, resolve:

DESIGNAR o 3º SG (MB) STARLY GOMES DE FRANÇA, para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 542, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTONIO LAIRSON MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0680554, Técnico Ambiental, a contar de 22 de novembro de 2023, data do óbito:

Pensão ao filho SIMON VICTOR VASCONCELOS DA COSTA, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
DESPACHO MINISTERIAL

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ADALBERTO LUÍS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar, como membro do comitê científico, na "4th International Conference on Environmental Pollution, Restoration, and Management", bem como participar, como palestrante convidado, do "Workshop How Global South Research Can Shape the Future of Comparative Physiology", em Quy Nhon/Vietnã e Skukuza, Kruger National Park/África do Sul, de 28/02/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000101/2024-20.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ, Diretora-Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do workshop "Aproveitando a CTI para Redução do Risco de Desastres", em especial como oradora do Grupo LAC (América Latina e Caribe), com o objetivo de servir como uma plataforma para os membros do CSTD apresentarem soluções de ciência, tecnologia e inovação (CTI) que apoiem o reconhecimento das Nações Unidas e dos seus Estados Membros do papel crucial que desempenha na Redução do Risco de Desastres, em Manila/Filipinas, de 27/02/2024 a 03/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000045/2024-80.

Min. LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 38, DE 21 DE FEVERERO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000484/2024-84, resolve:

Designar JEANE GONÇALVES FERREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 2216903, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Ambiente de Negócios, CCE 1.13, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 201, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 22/02/2024, o servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 194, de 19 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANGELO FRAGA BERNARDINO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/02/2024 a 29/02/2024, com ônus limitado/UFES, para participar de expedição científica do projeto National Geographic Amazon Expedition, em Port of Spain - Trinidad e Tobago. Processo digital nº 23068.002920/2024-69.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.001032/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 15.03.2024, por até 06(seis) meses, do Contrato de Trabalho de REBECA BARBOSA DA ROCHA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar MATEUS ALVES DA SILVA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1810-4, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70177), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve:

Nº 854 - Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1448420, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 856 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08711.000031/2024-31; resolve:

Nº 418 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal THIAGO GUERREIRO DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.770, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

Nº 419 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS, matrícula PF nº 21.800, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.988, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000196/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear THIAGO SIQUEIRA DO PRADO, CPF nº ***.136.478-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 131/REITORIA/IFB, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002309.2023-01, resolve

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668734, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus São Sebastiao do IFB, para exercício junto ao(à) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Retificar a Portaria nº 0126/REITORIA/IFB, de 20 de fevereiro de 2024, onde se lê "Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor, leia-se "Art. 1º CEDER o servidor.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 132/REITORIA/IFB, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23162.000036.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1932429, SIAPECAD nº 01713547, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Taguatinga, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Bacharel Ciencias Computação do Campus Taguatinga, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de realizar apresentação dos artigos "Character Identification in Images Extracted from Portuguese Manuscript Historical Documents" e "Identifying Representative Images For Events Description Using Machine Learning" no 19th International Joint Conference on Computer Vision, Imaging and Computer Graphics Theory and Applications (VISAPP), que ocorrerá em Roma entre os dias 27 e 29 de fevereiro de 2024, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 25/02/2024 a 02/03/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 594, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.000374/2024-86, resolve:

Designar CLÁUDIO ROBERTO SOUTO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1793860, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
DESPACHOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CARLOS GOULART, ocupante do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de reunir-se com a equipe do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD), para debater temas sanitários e fitossanitários, em Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 23.02 a 01.03.2024, com ônus para SUASSASDA. (Processo SEI n° 21000.009311/2024-90)

Autoriza ANDERLISE BORSOI, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários - Substituta, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de assessorar o Secretário de Defesa Agropecuária em reuniões com equipe do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD), para debater temas sanitários e fitossanitários, em Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 23.02 a 01.03.2024, com ônus para SUASSASDA. (Processo SEI n° 21000.009311/2024-90)

Autoriza JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de reunir-se com equipe do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD), para debater temas sanitários e fitossanitários, em Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 23.02 a 01.03.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.009311/2024-90)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reunião com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD), sobre assuntos sanitários e fitossanitários, em Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 23.02 a 01.03.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.009369/2024-33)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 169, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008459/2024-15, resolve:

Designar CRISTIANO SILVA RABELO, matrícula SIAPE nº 1172313, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Dados, da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008459/2024-15, resolve:

Dispensar FILIPPE ANDRE SILVA MADUREIRA, matrícula SIAPE nº 1807334, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Dados, da Corregedoria, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 629, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar DAIANE RAMON DE ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 2270344, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Política Agrícola, da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO N° 115, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10080.000195/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MILTON LUIZ TORRES PINHEIRO, matrícula Siape nº 1458945, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ficando dispensado a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o servidor GUSTAVO FERREIRA FIALHO, do encargo de substituto.

Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria de Pessoal SOF/SETO/ME Nº 5.257, de 11 de maio de 2022, publicada no DOU de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA STJ/GDG Nº 151, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA ALMOFREY NOGUEIRA, matrícula S073894, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2024, THALITA MATEUS FONSECA DOS SANTOS, matrícula S058763, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar MARIANA ALMOFREY NOGUEIRA, matrícula S073894, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thalita Mateus Fonseca dos Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 246, DE 20 de fevereiro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.075456/2024-51, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50903.000257/2024-41, AUTORIZA o afastamento do País de ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, ocupante do cargo de Diretor-Presidente, lotado na Companhia das Docas do Estado da Bahia, para participar do evento: Convenção de Prospectors & Developers Association of Canada 2024, no Canadá, sem ônus para este Ministério, com ônus para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - no período de 29 de fevereiro a 9 de março de 2024, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 630, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas e Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Políticas Públicas para o Crédito Rural, da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.11, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO