gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RetificaçÕES

Na Portaria nº 11, de 23 de fevereiro de 2024, Seção I, Anexo V, Página 13, autorização nº 15, publicada em 26 de fevereiro de 2024, referente ao processo nº 01424.000178/2023-37, onde se lê: "Empreendimento: Condomínio Gran Continental", leia-se: "Empreendimento: Farias Empreendimento Ltda".

Na Portaria nº 58, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, Anexo III, Página 21, Autorização nº 31, processo nº 01514.002163/2022-13, publicada em 26/09/2023, onde se lê "Arqueólogo coordenador de Campo: Robson Thauan de Jesus Silva", leia-se "Arqueólogo coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Junior".

Na Portaria n° 61 de 6 de Outubro de 2023, Seção 1, Anexo V, Página 20, Autorização nº 07, processo 01450.000293/2021-22, publicada em 09/10/2023, onde se lê "Arqueólogos Coordenadores: Fernando Lopes de Oliveira e Patrícia Fernanda Pereira", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Carlos Fabiano Marques de Lima e Janderson Rubens Tameirão".
DESPACHOS DE 22 de março de 2024

DESPACHO SG Nº 325/2024

Ato de Concentração nº 08700.001629/2024-77. Requerentes: Atacado dos Presentes Ltda., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes e Vitor Scavone Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 326/2024

Ato de Concentração nº 08700.001306/2024-83. Requerentes: Acciona Agua S.A. e Norte Saneamento S.A. Advogados: Paula Camara e Beatriz Vergette. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 328/2024

Ato de Concentração nº 08700.001579/2024-28. Requerentes: CRW Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Direcional Engenharia S.A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.160, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

G R DE ABREU DISTRIBUIDORA ATUAL / 04.528.673/0001-70

25351.059719/2023-01 / 1287812

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0338507248

--------------------------------------

RS SERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 13.768.611/0001-26

25351.410733/2014-11 / 1110689

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0345017242

--------------------------------------

VEBRA SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 07.490.775/0001-31

25351.052520/2024-24 / 1307714

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0352808241

--------------------------------------

SAO MATEUS MANIPULACAO E FARMACIA LTDA / 34.748.756/0001-35

25351.093192/2014-44 / 1035218

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0352805242

--------------------------------------

OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 32.086.471/0002-31

25351.076786/2024-62 / 1308248

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0338868241

--------------------------------------

HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.479.311/0001-00

25351.543595/2013-67 / 1401415

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0344482243
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ZERALOG ARMAZENS GERAIS LTDA / 45.990.161/0001-08

25351.121779/2024-22 /

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0351144242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Contourline Equipamentos Médicos e Diagnósticos Ltda / 14.458.149/0002-04

25351.275735/2021-79 / 8236861

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0352071244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
PORTARIA GM/MS Nº 3.370, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Macapá no Estado do Amapá.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Resolução CIB/AP nº 86, de 19 de setembro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amapá; e

Considerando o Ofício nº 176/2024, de 6 de fevereiro de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá/AP; constante no NUP - SEI n.º 25000.017703/2024-83, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 4.864.407,44 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Macapá no Estado do Amapá.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de Macapá/AP IBGE 160030, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO Nº 735, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000960/2021-06, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Predilecta Alimentos Ltda. CNPJ nº 62.546.387/0001-33 em face do Despacho n° 1.826, 12 de julho de 2022, que declarou que a Usina Termelétrica - UTE Predilecta não se encontrava apta para o atendimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs firmados pela Recorrente com as distribuidoras compradoras do 23º Leilão de Energia Nova - LEN, desde o início do suprimento, em 1º de janeiro de 2021, até a reclassificação de sua modalidade de operação como Tipo II-A, e deu outras providências.

SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 817, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.000270/2023-19 decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Argo III Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 27.847.022/0001-48 em face do Despacho nº 203, de 2023, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, que indeferiu os pleitos da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - ERO e da Recorrente de retificação de Termos de Liberação de Receita - TLR das Funções Transmissão - FT associadas à integração ao Sistema Interligado Nacional - SIN aos módulos de conexão instalados na Subestação Coletora Porto Velho.

SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 824, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000487/2019-34, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar o Pedido de Reconsideração interposto pela Energy Assets do Brasil Ltda., cadastrada sob o CNPJ 01.676.897/0001-30 em face do Despacho nº 4.465, de 2023, que indeferiu os pedidos de excludente de responsabilidade formulados pela Recorrente em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica - UTE Coari - CEA, localizada no município de Coari, estado do Amazonas; e (ii) determinar que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT avalie a conduta da Amazonas GT, cadastrada sob o CNPJ 17.957.780/0001-65 pela ausência de apresentação das garantias de que trata o CCESI nº 1/2017.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 942, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Permuta cargo em comissão e função de confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e no Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica permutada uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com um CCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ, de que trata o caput do art. 15 da Lei nº 9.249, de 1995, é de 32% (trinta e dois por cento), previsto para prestação de serviços, na alínea "a" do inciso III desse mesmo artigo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispositivos legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º, III, alínea "a", e art. 20, caput, I; Lei nº 9.430, de 1996, art. 25 e art. 48, § 12.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de cálculo da CSLL, de que trata o caput do art. 20 da Lei nº 9.249, de 1995, é de 32% (trinta e dois por cento), previsto para prestação de serviços, no inciso I desse mesmo artigo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispositivos legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º, III, alínea "a", e art. 20, caput, I; Lei nº 9.430, de 1996, art. 29 e art. 48, § 12.

GUSTAVO SALTON ROTUNNO ABREU LIMA DA ROSA

Coordenador

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Para fins de apuração do lucro presumido a receita de juros sobre o capital próprio deve ser adicionada diretamente à base de cálculo do IRPJ, não se submetendo aos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 148, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Dispositivos Legais: Decreto-lei nº 1.598/77, art. 12, inciso IV e §§ 4º e 5º, Decreto nº 9.580/2018, arts. 208 e 595, caput e §8º, Lei nº 9.430/96, art. 51, IN RFB nº 1.700/2017, art. 215, caput e § 3º, inciso III.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Para fins de apuração do lucro presumido a receita de juros sobre o capital próprio deve ser adicionada diretamente à base de cálculo da CSLL, não se submetendo aos percentuais de que trata o art. 20 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 148, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.700/2017, art. 215, caput e § 3º, inciso III.

GUSTAVO SALTON ROTUNNO ABREU LIMA DA ROSA

Coordenador
Despacho

Relação nº 47/2024

Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

Titular ANM NUP

BRAZMINCO LTDA 831.042/2001 48054.934620/2022-69

BRAZMINCO LTDA 830.677/2000 48054.934594/2022-79

BRAZMINCO LTDA. 833.827/1994 48403.930134/2017-05

C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 851.053/2018 48059.950187/2022-69

CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO 830.829/2021 48054.933443/2021-12

Cunha Agricola Ltda 860.402/2020 48061.960410/2022-37

ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA 831.234/2020 48054.933479/2022-87

Ernesto Reis da Silva Junior Me 820.397/2014 48053.920096/2021-78

FABIANO KLAUBER DIAGONE 890.130/2020 48064.990297/2021-11

FERROZA TRADING LTDA 871.105/2021 48062.970615/2022-11

Fides Exploration Mineradora S.A. 800.347/2012 48065.900421/2021-47

J J DE SOUSA 861.020/2021 48061.960216/2022-51

JAIME DE MORAIS 831.021/2020 48054.932411/2022-81

José Henriques Maia Me 831.709/2018 48054.932267/2022-82

JOSE ILDERGLAN DE SOUZA BARBOSA 850.084/2019 48059.950973/2021-85

MARCIA ROCHA SILVA 32171388803 830.659/2021 48054.933440/2021-89

Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830.803/2015 48054.933233/2021-24

MINERAÇÃO CAULIM RIO XINGÚ LTDA 850.033/2019 48059.950964/2021-94

MINERAÇÃO CAULIM RIO XINGÚ LTDA 850.034/2019 48059.950965/2021-39

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.393/2021 48059.950189/2022-58

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.389/2021 48059.950184/2022-25

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848.087/2019 48070.948217/2021-38

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.429/2021 48065.900238/2022-22

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.168/2020 48065.900239/2022-77

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.165/2019 48065.900196/2022-20

ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS 850.056/2021 48059.950160/2022-76

Rossam Nutricão e Serviços Ltda 848.167/2013 48070.948085/2022-25

Rossam Nutricão e Serviços Ltda 848.166/2013 48070.948084/2022-81

ZEUS MINERACAO LTDA 831.047/2017 48054.932304/2022-52

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.157, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDCIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.681.797/0001-06

25351.122065/2024-31 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0351466240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.14892-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

CECATTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.584.642/0001-95

25351.121817/2024-47 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351186247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.75075-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Carvalho Produtos Farmacêuticos e perfumaria LTDA. / 41.759.726/0001-90

25351.121286/2024-92 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0350538247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração não é válido.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.158, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DENTAL ALFA LTDA / 43.096.058/0001-93

25351.074926/2022-04 / 8249738

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0338186247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve realizar o pedido de concessão de farmácia e drogaria, nos termos da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

TRAJANO & CIA LTDA - FL 17 / 77.884.559/0018-02

25351.279414/2008-76 / 0545837

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0344868249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de peticionamento devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

25024.132063/2006-81 / 8042107

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0338306242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

C F MED LTDA / 07.643.672/0001-64

25351.120951/2024-21 / 1309104

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0349891249

--------------------------------------

LRR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.805.210/0001-92

25351.121921/2024-31 / 1309135

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0351306242

--------------------------------------

LOJA SAUDE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 40.689.996/0001-09

25351.117561/2024-73 / 1309092

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0343800241

--------------------------------------

MR FARMACIAS DE MANIPULACAO LTDA / 43.337.213/0001-16

25351.122089/2024-91 / 1309152

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0351495240
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.273 - Processo nº 53500.015138/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA ITUMBIARA, CNPJ 00.797.819/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itumbiara/GO.

Nº 2.276 - Processo nº 53500.016030/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA, CNPJ 12.186.524/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Delmiro Gouveia/AL.

Nº 2.288 - Processo nº 53500.008474/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Cajuru/MG.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente Substituto
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.690 - Processo nº 53500.022687/2006. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MIRANTENSE - ASCOM, CNPJ 02.494.057/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mirante da Serra/RO.

Nº 2.691 - Processo nº 53500.014048/2024-14. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE PORTO DA FOLHA, CNPJ 18.992.402/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Porto da Folha/SE.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente Substituto
DECISÃO SUPAS Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº 50500.059084/2021-68, decide:

Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, e, nos termos do art. 56, §1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, reconsiderar a Decisão SUPAS nº 899, de 21 de dezembro de 2023, e determinar que o pedido de autorização nº 50500.059084/2021-68 seja analisado nos termos da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a cobrança e recuperação de créditos da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e no § 2º do art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº 00407.028014/2022-39, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 13-A Esta Portaria Normativa se aplica, no que couber, à Secretaria-Geral de Contencioso quando da cobrança de créditos da União.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Contencioso poderá editar os atos a que se referem os arts. 11 e 12 dessa Portaria Normativa." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ATO Nº 2.988, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.014844/2016-39. Anula o Ato nº 3274, de 22/08/2016, publicado no DOU de 06/09/2016, que outorgou autorização à CLAUDEMON SILVEIRA - ME, CNPJ/MF nº 02.691.904/0001-36, para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Sidney Azeredo Nince

Superintendente Substituto
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*)

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE APURAÇÃO. AGÊNCIA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES. GARANTIA DE SEGUROS À EXPORTAÇÃO.

A XXX sujeita-se ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep.

As receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias (Seguro de Crédito à Exportação) estão sujeitas ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep.

Dispositivos Legais: art. 8º da Lei nº 10.637, de 2002; Lei nº 12.712, de 2012; Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, arts. 118, 119, 122, 125, 150, 153 e 662.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE APURAÇÃO. AGÊNCIA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES. GARANTIA DE SEGUROS À EXPORTAÇÃO.

A XXX sujeita-se ao regime de apuração não cumulativa da Cofins.

As receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias (Seguro de Crédito à Exportação) estão sujeitas ao regime não cumulativo da Cofins.

Dispositivos Legais: art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003; Lei nº 12.712, de 2012; Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, arts. 118, 119, 122, 125, 150, 153 e 662.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

Republicado por ter saído no D.O.U., de 25 de março de 2021, nº 57, seção 1, página 63, com incorreção do original.
Despacho

Relação nº 33/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Publicado DOU de 13/10/2022

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Retificação de despacho(2250)

860.939/2015-MATILDES DAMACENO ROSA AGUIAR - Publicado DOU de 10/01/2023, Relação n° 171, Seção I, pág. 43- onde se lê: "...Calcário para uso como corretivo de solo, ..." Leia-se: "...Calcário para uso como corretivo de solo, uso industrial, produção de cal..."

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

860.403/2018-GUIDONI BRASIL S/A - Publicado DOU de 08/12/2022, Relação n° 161, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa com área reduzida de 583,32 ha para 417,8?0?? ha, para aproveitamento de Quartzo para uso industrial, no município de Minaçu-GO. Leia-se: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa com área reduzida de 583,32 ha para 417,8?0?? ha, para aproveitamento de Quartzo para uso como Revestimento, no município de Minaçu-GO...."

861.154/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA - Publicado DOU de 04/03/2013, Relação n° 65, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa de Caulim, numa área de 990,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com o ponto de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir: Latitude/Longitude 13°18'46.932" 48°53'43.694" 13°19'52.011" 48°53'43.694" 13°19'52.011" 48°53'42.114" 13°19'54.511" 48°53'42.115" 13°19'54.513" 48°54'31.959" 13°19'54.522" 48°54'31.599" 13°19'54.523" 48°54'48.572" 13°17'11.824" 48°54'48.572" 13°17'11.821" 48°53'42.126" 13°18'46.932" 48°53'42.119" 13°18'46.932" 48°53'43.694"..." Leia-se: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa de Caulim, numa área de 948,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com o ponto de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir: Latitude/Longitude -13°17'42''000/-48°54'50''174;-13°17'42''000/-48°54'38''880;-13°17'28''680/-48°54'38''880;-13°17'28''680/-48°54'31''680;-13°17'16''440/-48°54'31''680;-13°17'16''440/-48°54'27''360;-13°17'14''640/-48°54'27''360;-13°17'14''640/-48°54'20''880;-13°17'13''378/-48°54'20''880;-13°17'13''378/-48°53'43''728;-13°18'48''487/-48°53'43''728;-13°18'48''487/-48°53'45''296;-13°19'53''567/-48°53'45''296;-13°19'53''567/-48°53'43''716;-13°19'56''067/-48°53'43''716;-13°19'56''067/-48°54'33''561;-13°19'56''078/-48°54'33''561;-13°19'56''078/-48°54'50''174;-13°17'42''000/-48°54'50''174;..."

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despachos

Relação nº 20/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3106/2024-826.006/2023-CLAUDIR DAL MASO-

3105/2024-826.350/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-

3107/2024-826.130/2023-ACO MINERAÇÃO LTDA.-

3109/2024-826.256/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA-

3115/2024-826.002/2024-ELIAS NEREU SULZBACHER-

3117/2024-826.013/2024-SCANTY MINERACAO LTDA-

3116/2024-826.012/2024-SCANTY MINERACAO LTDA-

3118/2024-826.014/2024-SCANTY MINERACAO LTDA-

3113/2024-826.427/2023-FLAVIO AUGUSTO CAVASSIN-

3110/2024-826.382/2023-MONSTER & SILVA LTDA-

3114/2024-826.001/2024-IVAN PINHEIRO JUNIOR-

3108/2024-826.225/2023-ROGERIO VIOLIN-

3112/2024-826.422/2023-HARTWOOD ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA-

3111/2024-826.410/2023-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3103/2024-826.334/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-

3104/2024-826.411/2023-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO-

CARLOS ALBERTO DIETER
Despacho

Relação nº 9/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)

Morro Pelado-BRASIL MINERIOS S/A-811.652/1975-OF. N°8521/2024/COPGBM-S/ANM (11945798)

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Barragem Cruz de Malta-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-014.928/1936-OF. N°7615/2024/SEFBM-S/ANM (11897543)

Barragem Gregório-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-960.229/1979-OF. N°8787/2024/SEFBM-S/ANM (11987082)

Reitera exigências - BARRAGENS (2366)

Barragem Gregório-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-960.229/1979-OF. N°8787/2024/SEFBM-S/ANM (11987082)- No prazo de 90 dias

TD1, TD2 e TD4-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997-OF. N°8996/2024/SEFBM-S/ANM (12012321)- No prazo de 30 dias

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

BARRAGEM CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-OF. N°8989/2024/SEFBM-S/ANM (12012034)

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2561)

Barragem Serrinha - SERRINHA GOLDMINE LTDA-866.130/2009-OF. N°34289/2023/SEFBM-S/ANM (9371198)

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)

Sem Cadastro-SANDRO DE FRANÇA-866.595/2012-OF. N°8280/2024/SEFBM-S/ANM (11936739)- No prazo de 15 dias

Sem Cadastro-GINEZ GIMENES NETO-867.148/2005-OF. N°8265/2024/SEFBM-S/ANM (11936579)- No prazo de 15 dias

Sem Cadastro-FRANCISCO XAVIER DA SILVA-866.356/2016-OF. N°8230/2024/SEFBM-S/ANM (11935432)- No prazo de 15 dias

BARRAGEM DE REJEITOS BOM FUTURO-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-866.449/2010-OF. N°8913/2024/SEFBM-S/ANM (12004535)- No prazo de 20 dias

BACIA DE REJEITOS-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-OF. N°8915/2024/SEFBM-S/ANM (12004802)- No prazo de 20 dias

TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-OF. N°8916/2024/SEFBM-S/ANM (12005429)- No prazo de 20 dias

JABURU-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO-866.559/2017-OF. N°8917/2024/SEFBM-S/ANM (12005833)- No prazo de 20 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896)

Martins-HELLEN ELIZABETH CORREA MARTINS-867.142/2005-OF. N°8531/2024/SEFBM-S/ANM (11945939)

BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO E BARRAGEM DE REJEITOS SB02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-OF. N°8883/2024/SEFBM-S/ANM (11993891)

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador
Despacho

Relação nº 24/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

868.215/2021-GEDERSON JARA LOPES- Cessionário:AREEIRO GRD LTDA- CNPJ 51.380.959/0001- 30- Registro de Licença N° 791/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 20/07/2025

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 26/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.987/1991-MINERPAN - EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS EIRELI- Registro de Licença N° 18/1996-23ºDS - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/01/2025.

868.276/2010-AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP- Registro de Licença N° 1/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 14/03/2027

868.065/2019-IVANI FOLE MOREIRA ME- Registro de Licença N° 32/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/08/2025.

868.157/2019-LUIS CARLOS SEIBT- Registro de Licença N° 52/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/04/2027

868.265/2013-TOME ARANTES SOBRINHO- Registro de Licença N° PRORROGAÇÃO Nº 12/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/05/2028.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.132/2017-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°9646/2024/SEOUT-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)

867.230/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

867.231/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

Determina arquivamento definitivo do processo(961)

867.230/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

867.231/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.629/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°140/2012

866.630/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°141/2012

866.021/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°45/2013

866.022/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°44/2013

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

866.590/2017-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI- Cessionário:Pedreira Itapui Ltda- CNPJ 47.917.985/0001-88- Registro de Licença N° 78/2017- Vencimento da Licença: 21/12/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.782/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF. N°8981/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

866.065/2023-SERGIO ROBERTO AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR

866.603/2022-EDNO LOPES AGUERA

866.751/2023-IVANETE M TESTA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

867.128/2017-UNIÃO COMÉRCIO DE BRITA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)

866.205/2023-METRIA MINERACAO LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.737/2018-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)

867.191/2017-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA

867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento.(165)

866.594/2017-UNIÃO COMÉRCIO DE BRITA LTDA

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 69/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.808/2023-MUNICIPIO DE SANANDUVA- Registro de Extração N°51/2024 de 19/03/2024

810.809/2023-MUNICIPIO DE SANANDUVA- Registro de Extração N°52/2024 de 19/03/2024

810.810/2023-MUNICIPIO DE SANANDUVA- Registro de Extração N°53/2024 de 19/03/2024

810.046/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°54/2024 de 19/03/2024

810.049/2024-MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES- Registro de Extração N°50/2024 de 19/03/2024

810.061/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA- Registro de Extração N°56/2024 de 20/03/2024

810.071/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI- Registro de Extração N°58/2024 de 21/03/2024

810.078/2024-MUNICIPIO DE SAO NICOLAU- Registro de Extração N°60/2024 de 22/03/2024

810.072/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI- Registro de Extração N°59/2024 de 22/03/2024

810.770/2023-MUNICIPIO DE CERRO BRANCO- Registro de Extração N°61/2024 de 22/03/2024

810.024/2024-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA- Registro de Extração N°57/2024 de 22/03/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 71/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3043/2024-810.003/2024-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA-

3044/2024-810.004/2024-IRANI BERTOLINI-

3042/2024-810.485/2020-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3045/2024-810.001/2024-LEONILDO DOS SANTOS NUNES-

3048/2024-810.017/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3047/2024-810.016/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3046/2024-810.014/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3049/2024-810.019/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3050/2024-810.020/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3051/2024-810.022/2024-ORACILDO SILVEIRA DOS SANTOS-

3052/2024-810.029/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

3053/2024-810.033/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 17/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

5 (MUTUCA) - VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°8974/2024/SEFBM-C/ANM

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.920/2023 - SRO ARTEFATOS DE CONCRETOS E ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 264/2024 - Vencimento 06/11/2026

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 120/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 811.669/1996 - Titular ARO MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de NOVA SANTA RITA/RS, TRIUNFO/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 74/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

811.225/2021-NELSON PAULO KUNZLER- Cessionário:48052.8103812023-53-Nelson Paulo Kunzler

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

811.225/2021-NELSON PAULO KUNZLER-OF. N°10062/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

811.016/2015-M DOS R BORBA- Cessionário:Destaque Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda- CNPJ 43.243.250/0001-65- Registro de Licença N° 276/2015- Vencimento da Licença: 15/05/2027

810.993/2007-MINERADORA DE BASALTO SANTO ANGELO LTDA- Cessionário:Mineradora de Basalto Ksr Ltda- CNPJ 52.330.957/0001-08- Registro de Licença N° 210/2008- Vencimento da Licença: 08/09/2033

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.558/2004-IDIL INDUSTRIA DE BASALTO LTDA-OF. N°9817/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.786/2022-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-OF. N°9825/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

810.381/2023-NELSON PAULO KUNZLER

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 24/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

886.321/2000-VAALDIAM DO BRASIL MINERACAO LTDA

886.199/2006-MINERAÇÃO COMEMORAÇÃO LTDA

886.234/2006-ESPÓLIO DE GUTEMBERG FRANCISCO DE SOUZA -F.I

886.297/2006-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA

886.249/2007-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

886.475/2007-MINABRAZ - MINERAÇÃO SÃO BRAZ LTDA.

886.210/2009-ALPHA EXPLORATIONS BENEFICIAMENTO DE PEDRAS PRECIOSAS BRAZIL LTDA

886.317/2006-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA

880.055/1986-GEOMINE GEOLOGIA E MINERAÇÃO NETUNO LTDA.

886.059/2008-R E V MINERAÇÃO LTDA

886.179/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

886.518/2007-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

886.108/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

886.267/2006-LUCIO PEREIRA BARBOSA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

886.374/2006-EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

886.306/2021-ARLINDO DOMINGUES DA ROSA

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.124 - Processo nº 53500.021765/2024-94. Expede autorização à ELC TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 36.356.153/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.127 - Processo nº 53500.021763/2024-03. Expede autorização à ACME3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 32.323.031/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.129 - Processo nº 53500.020737/2024-50. Expede autorização à ONCALL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.624.230/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.130 - Processo nº 53500.004549/2024-84. Expede autorização à FIBER PLAN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.393.443/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.151 - Processo nº 53500.018062/2024-89. Expede autorização à UP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.824.052/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 25/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.376/2016 - SEBASTIAO ROSARIO DA CRUZ-Registro de Licença n° 251/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 30/04/2025.

868.129/2020 - MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA-Registro de Licença n° 274/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 29/06/2030.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 40/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

861.675/2013-WALTENIR VICENTE NETO - AI N°1149/2023

861.443/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR - AI N°197/2023

861.298/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°202/2023

861.333/2016-MS MILISSEGUNDO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - AI N°211/2023

861.397/2016-RICARDO TEIXEIRA LEMOS - AI N°212/2023

861.472/2016-RAFAEL DE FREITAS CURY - AI N°210/2023

861.415/2016-MINERADORA MARIANO EIRELI ME - AI N°209/2023

860.963/2016-LUIZ CARLOS DO CARMO - AI N°1160/2023

860.964/2016-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - AI N°206/2023

860.617/2016-JOSE PEDRO VAZ NETO - AI N°1161/2023

860.979/2016-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°1163/2023

860.981/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°204/2023

861.106/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°229/2023

861.039/2016-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME - AI N°246/2023

860.220/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - AI N°7335/2022

861.018/2016-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. - AI N°219/2023

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

886.122/2011-M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.118/2019-CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA-OF. N°9341/2024/UARB-RO/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

886.292/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF. N°9933/2024/DIOUT-RO/ANM

886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF. N°1659/2024/DIOUT-RO/ANM

886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF. N°9977/2024/DIOUT-RO/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF. N°9977/2024/DIOUT-RO/ANM

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)

886.188/2012-J F DE ANDRADE & CIA LTDA- Registro de Licença N° 13/2012- Cessionario:886272/2021-Construforte Porto de Extracao e Comercio de Areia e Brita Ltda- CNPJ 37.943.926/0001-20

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

886.057/2014-EXTRACAO LATERITA QUINARI LTDA- Registro de Licença N° 11/2015 - Vencimento em 18/07/2028

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

886.243/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°44216/2023/DIOUT-RO/ANM

886.243/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°44223/2023/DIOUT-RO/ANM

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente