PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

18220.720694/2020-28

2 a 10

20

11080.736445/2018-32

21 a 25

26

10183.909093/2018-20

27 a 35

52

12448.917629/2012-62

53 a 56

63

11624.720010/2017-09

64

68

10711.726661/2015-91

69 a 72

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 18220.720694/2020-28 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

2 - Processo nº: 18220.720697/2020-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18220.720698/2020-14 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18220.720700/2020-47 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18220.720701/2020-91 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18220.720702/2020-36 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18220.720703/2020-81 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 18220.720704/2020-25 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18220.720922/2021-41 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18220.720923/2021-95 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

11 - Processo nº: 10909.723040/2012-03 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 10805.721749/2019-09 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

13 - Processo nº: 13502.722047/2017-75 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 10689.000183/2009-71 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12457.727245/2013-21 - Recorrente: VALTER FERNANDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

16 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

17 - Processo nº: 12709.000170/2010-86 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12709.000150/2010-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

20 - Processo nº: 11080.736445/2018-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

21 - Processo nº: 11080.732733/2018-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.733022/2018-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.733090/2018-20 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.733290/2018-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.734350/2018-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

26 - Processo nº: 10183.909093/2018-20 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

27 - Processo nº: 10183.909097/2018-16 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10183.909098/2018-52 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10183.909100/2018-93 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10183.909101/2018-38 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10183.909102/2018-82 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10183.909103/2018-27 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10183.909104/2018-71 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10183.909105/2018-16 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10183.909106/2018-61 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

36 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

44 - Processo nº: 11128.007854/2010-87 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

45 - Processo nº: 13502.720399/2015-24 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13502.900010/2012-80 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10074.720304/2017-33 - Recorrente: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15444.720132/2019-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

49 - Processo nº: 16095.720053/2020-21 - Recorrente: ZINC FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

50 - Processo nº: 10209.000684/00-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16682.722579/2016-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

52 - Processo nº: 12448.917629/2012-62 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.917029/2012-02 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12448.917626/2012-29 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12448.917627/2012-73 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.917628/2012-18 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

57 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

63 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

64 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

65 - Processo nº: 12266.720984/2015-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

66 - Processo nº: 10925.905141/2010-22 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

68 - Processo nº: 10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10711.726689/2015-28 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11762.720010/2012-10 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

75 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ana Paula Pedrosa Giglio

Presidente da 1ª Turma Ordinária