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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.042, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.086438/2023-41, resolve:

Designar FABIO AKIRA ITO, matrícula SIAPE nº 1702812, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Automação de Processos, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.09, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.040, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.043675/2024-07, resolve:

Nomear THAIS FERREIRA RAMOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Estágio de Estudantes, da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.036, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.007042/2024-30, resolve:

Designar NEIDSON DIAS DA MOTA, matrícula SIAPE nº 1170514, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Ponta Grossa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.035, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.007042/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, HENRIQUE DOS SANTOS RISTOW, matrícula SIAPE nº 1174907, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Ponta Grossa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.034, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033252/2024-71, resolve:

Exonerar, a contar de 29 de julho de 2024, PEDRO PAULO COSTA OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1250735, do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Estágio de Estudantes, da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA,NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:

Conceder pensão a LUCIANA BARBOSA DOS ANJOS , em razão do falecimento de ARNALDO FRANCISCO DOS ANJOS, ocorrido em 29 de fevereiro de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725097, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.074855/2024-81.

LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.016, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO VIDAL, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725933, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 427, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS para exercer a função de Coordenadora de Articulação Federativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 428, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MIRELA LEITE DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00271, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00544, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a SERGIO BEZZI DOS SANTOS, na condição de viúvo da ex-servidora MARILENA AMAZONAS BEZZI DOS SANTOS, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.03.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 983, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.059748/2024-20,resolve:

Exonerar, a partir de 05/08/2024, LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.

Exonerar, a pedido, a partir de 05/08/2024, ELVIS CONTINI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação/AFFO e nomear LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA para o referido cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 05/08/2024, LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Instrução de Processos Administrativos/COGE6 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 217, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002754/2024-57, resolve:

Art. 1° Nomear RAMIRES ANDRADE DE JESUS, CPF nº ***.707.972-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 216, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002808/2024-84, resolve:

Art. 1° Designar ITACIRA FERREIRA CUNHA, matrícula Siape nº 1995323, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que anteriormente exercia.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA MTE Nº 1.281, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 31 de julho de 2024, RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, matrícula nº 1514332, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200277/2024-62).

LUIZ MARINHO
PORTARIA IPEA Nº 138, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002173/2024-26, resolve:

Designar o servidor ELSON SANTOS SILVA, Matrícula nº XX389XX, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Divisão de Capacitação - DVCAP/CODEP/CGPES/DIDES, código FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.297, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 664, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º.............................................................

II - Ordenador de Despesas Substituto: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF ***.954.563-** e AMANDA FREITAS GOMES, CPF ***.390.221-**;

........................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 219, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.009144/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, à partir de 11 de julho de 2024, LEONARDO LENIN COVEZZI DO VAL DOS SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, da Diretoria de Proteção Territorial, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.

ELOY TERENA
PORTARIA MTE Nº 1.282, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº 47975.200289/2024-97).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 113, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

FÁBIO TOMAZ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

REYNALDO NUNES DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MARIANA LOBO ESPIÑEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso II, e § 2º e § 5º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003003/2024-82 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

a partir de 22 de agosto de 2024, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

Nº 29, de 24 de julho de 2024. Férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, No período de 19 a 23 de agosto de 2024. Autorizo. Em 30 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SILTON BATISTA LIMA BEZERRA, por meio da Portaria nº 5, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 08 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, nomeada para cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.17, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JULHO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado FILIPE ABDIAS CARETA DE SOUZA, matrícula Siape nº 339****, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ouregulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 85, de 23 de outubro de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 40, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado IGOR SOARES SALES, matrícula Siape nº 135****, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ouregulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 86, de 23 de outubro de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 41, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado ALEXSANDRO FERREIRA MARTINS, matrícula Siape nº 340****, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ouregulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 87, de 23 de outubro de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 42, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado JANDER DELLA NINA DA SILVA, matrícula Siape nº 338****, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ouregulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 68, de 5 de outubro de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art 8º, § 2º, do Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 36, de 15 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

.......................................................................................................................................

XXX - ...................................................................................................................

a) titular: Kurt Everton Werberich; e

.............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 137, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

RUI BARBOSA do cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07, a contar de 31 de julho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 138, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

LUIZA VICENTINI CAMPOS do cargo de Assistente da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09, a contar de 31 de julho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 3º SG MB RODRIGO BAPTISTA FARIA para exercer a função de ASSISTENTE no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 170, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt EB ANTONIO JOSÉ SILVA ARAÚJOda função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 31 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 171, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt CBMDF FABRÍCIO DE SOUZA LIMAda função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 31 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 847 -DESIGNAR

NARA KOHLSDORF, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TURISMO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de exoneração, a pedido, de MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê"código CCE 1.17, a partir de 26 de julho de 2024",leia-se"código CCE 1.17".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 126, de 15 de julho de 2024, publicada na Edição nº 135, do Diário Oficial da União, de 16 de julho de 2024, Seção 2, página 4, que trata da designação de JOÃO VITOR FONSECA SALGADO,onde se lê: "...para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto da Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República...",leia-se:"...para exercer o encargo de substituto eventual da Gerente de Projeto Daniela Naves Ripoll Aguiar da Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República...", mantidas as demais condições.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 132, de 18 de julho de 2024, publicada na Edição nº 138, do Diário Oficial da União, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 4, que trata da dispensa de servidor da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,onde se lê:"...MARIANA VICENCIA FERNANDES DE OLIVEIRA...",leia-se:"...MARIANA VICENCIA FERNANDES DE SIQUEIRA...", mantidas as demais condições.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO AUGUSTO DA FONSECA FEITOSA, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Ana Beatriz Félix Mendonça.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda, removendo-o,ex officio, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Dublin.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão, e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão, removendo-o,ex officio, da Embaixada do Brasil em Dublin para Embaixada do Brasil em Astana.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO TURISMO

DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 9º,caput, inciso III, do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JAQUELINE GIL do cargo de Diretora deMarketingInternacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Sabino de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 9º,caput, inciso III, do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR

BRUNO GIOVANNI DOS REIS, para exercer o cargo de Diretor deMarketingInternacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Sabino de Oliveira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Exposição de Motivos

Nº 4, de 8 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, no período de 21 a 30 de setembro de 2024. Autorizo. Em 30 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 575, de 22 de julho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus limitado, no período de 7 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cartagena, República da Colômbia, para participar do eventoCúpula Latino-Americana de Inteligência Artificial. Autorizo. Em 30 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Exposição de Motivos

Nº 26, de 26 de julho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, no período de 30 de maio a 3 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em São Salvador, República de El Salvador, participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Senhor Nayib Armando Bukele Ortez; e

- em Pequim, República Popular da China, participar daVII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN.

Homologo. Em 30 de julho de 2024.
NOTA

N. da Codou: Torna sem efeito a publicação das Portarias nº 732, que exonera MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, nº 733, que nomeia VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, e nº 734, que exonera, a pedido, CAMILA MATA MACHADO SOARES, ocorrida no DOU nº 126, de 3/7/2024, Seção 2, pág. 1, por terem sido publicadas indevidamente.
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELZA CARNEIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ponto nº 6367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TIAGO MOREIRA DA FONSECA, ponto nº 7097, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, TIAGO MOREIRA DA FONSECA, ponto n° 7097, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CLEBER OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, nos dias 8 e 9 de julho de 2024.

Brasília, 8 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Carlos Henrique Baqueta Fávaro
PORTARIA GP/TRT16 Nº 530, de 11 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000004902/2024: Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º. Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 3º. Publique-se no DOU e no DEJT.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 529, de 11 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000004902/2024: Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º. Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 3º. Publique-se no DOU e no DEJT.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 531, de 11 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000004902/2024: Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto LEANDRO WEHDORN GANEM para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º. Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto LEANDRO WEHDORN GANEM para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º. Publique-se no DOU e no DEJT.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 532, de 11 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000004902/2024: Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º. Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º. Publique-se no DOU e no DEJT.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 533, de 11 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000004902/2024: Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta GIMENA DE LUCIA BUBOLZ para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados e de Magistradas entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º. Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta GIMENA DE LUCIA BUBOLZ para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 3º. Publique-se no DOU e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA