gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.145, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.012784/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Maria de Fátima Melo Carvalho, matricula SIAPE nº 1045721, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal do Ministério de Portos e Aeroportos - MPor, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.840, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.072643/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Valdiléia Carvalho Rodrigues Pinto, matrícula SIAPE nº 1687050, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.114, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23240.003411/2024-13, resolve:

Art. 1º A servidora MARILIA WORTMANN MARQUES - matrícula Siape nº 1260323, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi, a contar de 20 de setembro de 2024, data da publicação de sua portaria de redistribuição.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DG Nº 268, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03758/2016, resolve:

NOMEAR ALEXANDRE GOMES CARLOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-2, ficando dispensado da função de confiança de de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA MINC Nº 558, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 01400.015337/2024-57, no Parecer nº 00285/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU e no Despacho nº 00964/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovados pelo Despacho nº 00984/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Aplicar, com base no artigo 132, inc. II, da Lei nº 8.112, de 1990, a penalidade disciplinar de DEMISSÃO à servidora ISABELA PRISCILA GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1045262, do Ministério da Cultura, pelo abandono intencional de cargo previsto no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990, materializado por 30 (trinta) faltas consecutivas.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral da UNIFAP, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.012735/2024-51, de 11/06/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) THAISE LAMARA ALMEIDA CARVALHO, matrícula SIAPE 2282875, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do encargo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna - AUDINT, CD-04, com efeitos administrativos e financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Art. 2º Nomear o(a) servidor(a) DAVI DE ARAUJO SAMPAIO, matrícula SIAPE 2283449, ocupante do cargo efetivo de Auditor, para o encargo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna - AUDINT, CD-04 , com efeitos administrativos e financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2024.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.011620/2024-27, resolve:

Nº 1.408 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, e com ônus para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 10/10/2024 a 01/04/2025, da servidora CÁDIA CAROLINA MOROSETTI FERREIRA, SIAPE: 1947878, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para Doutorado Sanduíche - Programa PDSE - Edital 06/2024 CAPES, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), na cidade de Porto/Portugal.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA nº 328 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 26 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0006075-51.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005, e atualmente provido pelo servidor EDUARDO JOSÉ TORRES SAMPAIO ROCHA, matrícula n.º 0600, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, também criado pela Lei n.º 11.202/2005, e atualmente provido pelo servidor AIRTON ALVES DE MEDEIROS JÚNIOR, matrícula n.º 1137.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 1.119, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 20 § 2º, inciso I - PEDÁGIO da EC nº 103 de 13 de novembro de 2019, e considerando os demais termos do processo nº 23238.000739/2024-19, resolve:

Art. 1º Concede aposentadoria, voluntária, a contar de 1º de outubro de 2024, com proventos integrais, ao servidor PEDRO AYRES GABRIEL POCHE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo em Educação - Médico/Área, matrícula Siape nº 1106698, código de vaga nº 350485, Classe E, Padrão 416, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º declara vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DG Nº 269, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35, ambos da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07282/2020, resolve:

DESIGNAR JOÃO BOSCO SIMÕES OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria, nível FC-6, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIA STJ/GDG Nº 839, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Designar ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla Nogueira de Queiroz;

II - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:

CAROLINE SPOHR MACHRY, matrícula S066090, na vaga decorrente da dispensa de Eliana Nogueira Bezerra;

EDSON SANTOS DA SILVA, matrícula S027345, na vaga decorrente da dispensa de George Moret Mulford Bezerra de Faria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA IFAP N° 1.967, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 32/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar FABRICIA GONCALVES SILVA, Siape n° 1878695, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Gerenciamento de Execução Financeira (SEGOF), FG-02, vinculada a (PROAD), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, bem como no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte; e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.105988/2024-15;

Considerando a decisão judicial exarada pela Desembargadora Federal relatora do Agravo de Instrumento nº 5025615-42.2024.4.03.0000, em curso na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3; resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF ***.054.261-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Art. Tornar sem efeito a decisão expedida na Portaria nº 650, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.999, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.002863/2024-70, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Waldomero Aranda Filho, matrícula nº 9.648.139-0, Assessor I UE, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.287, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de agosto de 2024, seção 2, pág. 36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO Nº 4.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos Processo nº 021456/24-00.185do Sistema Eletrônico de Informações e, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora RENATA PEDROSA DINIZ SIMÃO, matrícula 8646, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete da Presidência. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-06, da Seção de Acórdãos e Jurisprudência da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria da Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 1065, para exercer a função comissionada de Assistente VI, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º DESIGNAR a servidora ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO, matrícula 7459, para exercer a função comissionada de Assistente II.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3936822, contido nos autos dos Processos nº 018512/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1276, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.880 - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/10/2024, o servidor RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n.º 3392875, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotado na Prefeitura do Campus Universitário/PCU - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 1.882 - AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) VICTOR CELSO CAVALCANTI CAPIBARIBE, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), para realizar uma visita técnica às instalações da Universidade de Rouen, França, com o objetivo de avaliar possíveis parcerias entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade de Rouen. O referido afastamento ocorrerá no período de 29/10/2024 a 09/11/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 1.885 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, no quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados, habilitados em Concurso Público de Provas, objeto do Edital nº 022/2023, para provimento de Cargo da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - TAE, Nível E (Nível Superior), em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

NOME

CARGO

LOCAL

CÓDIGO

MICHELL DA SILVA BARROS

ARQUITETO E URBANISTA

MANAUS

286074

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, no quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados, habilitados em Concurso Público de Provas, objeto do Edital nº 021/2023, para provimento de Cargo da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - TAE, Nível D (Nível Médio), em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

NOME

CARGO

LOCAL

CÓDIGO

TACIANE MARTINS DE MORAES

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MANAUS

A DEFINIR

SARAH CAROLINE FERREIRA DAS CHAGAS COSTA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MANAUS

A DEFINIR

RAFAEL DA SILVA COELHO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MANAUS

A DEFINIR

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.500/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Josenil Araújo Dos Santos

Português/Inglês (Negros)

0954080

Alta Floresta

Raphael Luiz Sakugawa

Educação Física

0954079

Pontes e Lacerda

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1531860, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.996 - Dispensar a servidora SIMONE APARECIDA GONÇALVES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 2487003, da função de Secretária II da Diretoria do Campus Diadema (FG-02).

Nº 3.997 - Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1659306, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico ao Ensino, Pesquisa e Extensão (NATEPE) do Campus Diadema (FG-02).

Nº 3.998 - Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1659306, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico ao Ensino, Pesquisa e Extensão (NATEPE) do Campus Diadema (FG-03).

Nº 3.999 - Designar a servidora MARIA DE FATIMA VILHENA CARRASQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1763405, para exercer a função de Chefe da Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-03).

Nº 4.000 - Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA VILHENA CARRASQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1763405, da função de Chefe da Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-05).

Nº 4.001 - Designar a servidora CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1763384, para exercer a função de Vice-Chefe do Núcleo de Apoio Técnico ao Ensino, Pesquisa e Extensão (NATEPE) do Campus Diadema (FG-05).

Nº 4.002 - Dispensar o servidor CAIO BRANDÃO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2328097, da função de Equipe de Apoio em Pregão Eletrônico do Campus Diadema (FG-04).

Nº 4.003 - Designar a servidora SUELI MIYUKI YAMAUTI, Matrícula SIAPE nº 1360098, para exercer a função de Coordenadora da Farmácia Universitária do Campus Diadema (FG-04).

Nº 4.004 - Dispensar a servidora SUELI MIYUKI YAMAUTI, Matrícula SIAPE nº 1360098, da função de Coordenadora da Farmácia Universitária do Campus Diadema (FG-05).

Nº 4.005 - Designar o servidor DANIEL DA COSTA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1908200, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Pedagógico da Secretaria Acadêmica do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-05).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 771, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000009120-7, resolve:

Conceder aposentadoria a Lucineide Mendes dos Santos, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, nos termos do art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.039, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.024197/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Cássia Plácido de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2117514, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.129 - Dispensar CRISTINA MONDARDO, CPF nº XXX.481.609-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/10/2024.

Nº 1.130 - Dispensar FABRICIO LEOPOLDO FAGUNDES DA SILVA, CPF nº XXX.225.479-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Curitiba - Centro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 01/10/2024.

Nº 1.131 - Dispensar JULIANO KLASSEN CHICORA, CPF nº XXX.712.519-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Curitiba - Portão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 01/10/2024.

Nº 1.132 - Designar FABRICIO LEOPOLDO FAGUNDES DA SILVA, CPF nº XXX.225.479-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.133 - Designar JULIANO KLASSEN CHICORA, CPF nº XXX.712.519-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Curitiba - Centro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 1.140 - Designar MARILUCIA VITORIA TAVARES DA SILVA, CPF nº XXX.453.997-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

Nº 1.141 - Dispensar GLAUCO OFRANTI TRINDADE, CPF nº XXX.034.517-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.

Nº 1.142 - Designar GLAUCO OFRANTI TRINDADE, CPF nº XXX.034.517-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Aplicações de Dados Agregados e Indicadores, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.

Nº 1.143 - Designar GLAUCO OFRANTI TRINDADE, CPF nº XXX.034.517-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Apoio a Indicadores Especiais, do(a) Gerência de Aplicações de Dados Agregados e Indicadores, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.071, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.046386/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Diego Estevam Teleginski, matrícula SIAPE nº 1940038, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0001301/2024-20, resolve:

Art. 1º Nomear DERIC BRENO SILVA GONÇALVES, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, código CC-04.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007757/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CYNTHYA MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 6004729-1, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Vice-Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20.

Considerando a Resolução CONSUP nº 18 de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre a aprovação de modelos referenciais de estrutura organizacional dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Considerando a Resolução CONSUP nº 4 de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG-Campus Ouro Preto e Revogação da Resolução nº 29 de 10 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor EVERSON SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo Técnico de Laboratório/Área, Matrícula SIAPE nº 1943218, para a função de Chefe da Seção de Inovação e Empreendedorismo do IFMG - Campus Ouro Preto, Função Gratificada - código FG-02, a partir da presente data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
DESPACHO ANP Nº 1.110, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.228157/2023-41, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA, no período de 12 a 17 de outubro de 2024, para missão no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2024), em Lisboa - Portugal, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 1.356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001499/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30/09/2024, a servidora JULIANA MELLO E VARGAS, matrícula nº. 6007465-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora ERICA DAS NEVES FRANÇA, matrícula nº. 6009963-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008126/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROBERTA DA SILVEIRA LÚCIO CORDEIRO, matrícula nº 6009414-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Registros de Membros e Controle de Ofícios, código CC-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, no período de 30/09/2024 a 04/10/2024.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MINC Nº 559, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSIANE SANTANA RIBEIRO da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Mobilização e Formação da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.872, de 13 de setembro de 2024 - CDJ/CJRR, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/09/2024, Seção 2, Edição nº 179, Página nº 55 e 56, Art. 1º,

onde se lê: "..., no Emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A, Padrão I, Nível Auxiliar,...",

leia-se: "..., no Emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, ...".
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 58, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o constante nos processos nºs 48340.003266/2024-65 e 48340.003207/2024-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 1º de outubro de 2024, de ADEMAR GARCIA, matrícula SIAPE nº 1907985, anistiado da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Mecânico, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o constante nos processos nºs 48340.003266/2024-65 e 48340.003207/2024-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 1º de outubro de 2024, de DENNIS OTTO CHAMORRO ZELAYA, matrícula SIAPE nº 1669878, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Analista de Sistema IV, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 68, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o constante nos processos nºs 48340.003266/2024-65 e 48340.003207/2024-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 1º de outubro de 2024, de ELAINE LOPES SANTANA DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1586254, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Agente Administrativo, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 69, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o constante nos processos nºs 48340.003266/2024-65 e 48340.003207/2024-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 1º de outubro de 2024, de FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1711136, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Engenheiro Civil, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.205, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.074805/2024-21, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Valter Vinícius Alves Teodoro, matrícula nº 08803-0, Técnico Operacional, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB, movimentado pela Portaria SGP/ME nº 14.471, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 27 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MINC Nº 562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 001400.023626/2024-20, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora BEATRIZ MAGALHAES PINTO PERETTI, matrícula SIAPE nº 1813724, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.364, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0114573/2024-95, resolve:

Designar, até 05/10/2024, a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002261), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001344).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Nº 282, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (0195937735) ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.363 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0112273/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080024), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO BEVILAQUA CHAVES, matrícula 3613-7.

Art. 2º Dispensar a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037).

Art. 3º Apostilar a nomeação da servidora DANIELLA GONÇALVES LIMEIRA, matrícula 4854-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Saúde, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR 604, de 26/05/2015, DOU nº 100, de 28/05/2015, Seção 2, p. 60, para a designação da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037).

Art. 4º Nomear o servidor MARCELO BEVILAQUA CHAVES, matrícula 3613-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGLC/SPOA/MINC Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SPOA/MINC nº 183, de 13 de agosto de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90001/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 01400.013508/2023-22, cujo objeto é a contratação de serviços de promoção, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA de que trata o item 7 do Edital da Licitação, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 01400.013508/2023-22, cujo objeto é a contratação de serviços de promoção, em conformidade com o resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 30 de setembro de 2024, consoante Processo Eletrônico nº 01400.020125/2024-91.

I - Titulares:

a) Vinculados ao Ministério da Cultura - MinC:

1º Titular: Joana Rocha Santos, Matrícula: 3387975;

2º Titular: Ygor Bernardes Silva - Matrícula nº 1819107;

b) Não vinculados ao Ministério da Cultura - MinC:

3º Titular: Juan Herbert Jacob Cândido Pessoa - Matrícula nº 201304.

III - Suplentes:

1º Voltaire Triboli dos Santos, Matrícula 3330354, sem vínculo com MinC;

2º Laura Miranda Matos Barrio, Matrícula 3323989, com vínculo com MinC;

3º Max Monjardim Maneschy, Matrícula 1571146, sem vínculo com MinC;

4º Antônio Augusto Brentano, Matrícula 0244060, sem vínculo com MinC;

5º Patrick Leal Costa, Matrícula 3235954, sem vínculo com MinC;

6º Márcio Ferreira do Nascimento, Matrícula 15544152, sem vínculo com MinC.

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente.

Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO