AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo n° 2657963/2021-CREA/MA; Declaro como dispensa de licitação com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93, objeto do Processo Administrativo n° 2657963/2021 - CREA/MA, a contratação direta através de dispensa de licitação, visando a Locação de Imóvel em Pedreiras/MA, para funcionamento da Inspetoria deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA-MA, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do LOCADOR (A) MARIA TELMA LIMA DE FARIAS, inscrita no CPF n° ***.***.663-**. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís (MA), 18 de março de 2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2633412/2021; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, objeto do Processo Administrativo nº 2633412/2021, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada na aquisição de 1 (um) relógio de ponto novo de primeiro uso com instalação, configuração, assistência técnica, em perfeito estado de funcionamento e um software de tratamento do ponto com manutenção mensal, para atender a demanda do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, no valor de R$8.100,00 (oito mil e cem reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PROINDDY SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, Inscrito no CNPJ sob o n.º 02.436.779 / 0001 - 18., localizado na Rua Padre Manoel de Nóbrega, 39, sala 02, Edifício Florência, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP: 65.036-490. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 001/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2687431/2022; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, objeto do Processo Administrativo nº 2687431/2022, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de camisas personalizadas, para atender as necessidades de padronização da comitiva da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA), no valor de R$8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GM EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Inscrito no CNPJ sob o n.º 32.240.692/0001-31, localizado na Av. São Luís Rei de França, Sala 14, Pavimento 01, n° 200 - Bairro do Turu - São Luis-MA, CEP: 65065470. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 003/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 01 de setembro de 2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2700889/2022; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14/133, conforme o valor atualizado pelo Decreto de n° 10.922/2021, referente ao objeto do Processo Administrativo nº 2700889/2022, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada em serviços de organização e execução de eventos para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA/MA, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, no valor de R$ 53.472,50 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, Inscrito no CNPJ sob o n.º 42.125.114/0001-08 Localizado na Rua das Samambaias, n° 06, QD 08, Bairro: Jardim Renascença, São Luís-MA, CEP: 65.075-640. Em cumprimento ao disposto no artigo 75 3º da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 13/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 05 de dezembro de 2022

Luís Plécio da Silva Soares

Presidente do CREA-MA