PORTARIA GSI/PR Nº 133, DE 12 DE JULHO DE 2024

Aprova as diretrizes para avaliação de desempenho físico e de habilidade no tiro para o exercício das atividades de agente de segurança na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista os arts. 8º e 9º da Portaria Interministerial MD/GSI/PR nº 1.897, de 12 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as diretrizes para avaliação de desempenho físico e de habilidade no tiro para o exercício das atividades de agente de segurança na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

ANEXO

DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FÍSICO E DE HABILIDADE NO TIRO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE DE SEGURANÇA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

1. FINALIDADE

Estabelecer padrões para avaliação de desempenho físico e de habilidade no tiro para os agentes de segurança (AS) na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SPR/GSI-PR).

2. OBJETIVOS

a. Regulamentar os arts. 8º e 9º da Portaria Interministerial MD/GSI-PR nº 1.897, de 12 de abril de 2024.

b. Orientar os Comandos das Forças Armadas e as forças auxiliares na condução do processo de seleção preliminar dos candidatos ao exercício das atividades de agente de segurança.

c. Estabelecer os critérios para a execução das avaliações, preliminares e complementares, de desempenho físico (TF1 e TF2) e de habilidade no tiro (TT) para o exercício das atividades de agente de segurança.

3. ORIENTAÇÕES GERAIS

a. São enquadrados como agentes de segurança (AS): o Agente de Segurança Pessoal (ASP), o Agente de Segurança de Instalações (ASI), o Agente de Análise de Risco (AR), o Condutor de Veículos de Segurança (CVS), o Agente de Segurança Técnico (AST), o Agente Técnico em Armamento (ATA) e o Agente de Segurança de Bagagens (ASB).

b. A não obtenção dos índices mínimos no TF1 e no TT preliminares, realizados no órgão de origem do militar, inabilita o candidato a continuar no processo seletivo para os estágios de agente de segurança na SPR/GSI-PR.

c. Os resultados obtidos no TF1 e no TT preliminares deverão ser publicados em Boletim Interno (BI) da organização militar (OM) do candidato, para fins de registro e posterior remessa à SPR.

d. A não obtenção dos índices mínimos no TF1 e no TT complementares, realizados na SPR quando da apresentação do militar, inabilita o candidato a ser matriculado no estágio para o qual foi preliminarmente selecionado.

e. Ainda, em caráter complementar, ao final do estágio de qualificação, o militar será submetido ao Teste Físico 2 (TF2), sendo a sua aprovação nessa avaliação fator determinante para a conclusão com aproveitamento do referido estágio.

f. O agente de segurança, durante sua permanência na SPR/GSI-PR, será submetido regularmente ao Teste Físico 2 (TF2). A aprovação nessa avaliação é fator determinante para a permanência como agente de segurança na SPR/GSI-PR.

g. As avaliações de desempenho físico serão compostas pelos seguintes exercícios: corrida de doze minutos, flexão de braços, abdominal supra e natação.

h. As avaliações de desempenho físico e de habilidade no tiro serão realizadas para os militares de ambos os sexos.

i. A Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da SPR estará apta a sanar dúvidas sobre os assuntos tratados neste documento.

4. CRITÉRIOS e ÍNDICES

a. Tabela para a realização do TF1, do TF2, do TT e da Natação.

Agente

TF1

TF2

TT

Natação

Agente de Segurança Pessoal (ASP)

SIM

SIM

SIM

SIM

Agente de Segurança de Instalações (ASI)

SIM

SIM

SIM

NÃO

Agente de Análise de Risco (AR)

SIM

SIM

SIM

NÃO

Condutor de Veículo de Segurança (CVS)

SIM

SIM

NÃO (a)

NÃO

Agente de Segurança Técnico (AST)

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Agente Técnico em Armamento (ATA)

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Agente de Segurança de Bagagens (ASB)

SIM

SIM

NÃO

NÃO

(a) Dispensado somente do TT da seleção inicial, realizado na OM/órgão de origem e do TT da seleção complementar, realizado na SPR.

b. Teste Físico 1 (TF1) e Teste Físico 2 (TF2)

1) Critérios

a) Corrida de 12 minutos

A atividade consiste em percorrer a distância mínima prevista na tabela "CORRIDA DE 12 MINUTOS" correspondente ao sexo do(a) militar, podendo haver interrupções ou modificações do ritmo.

Como condições de execução, a prova deverá ser iniciada na posição de pé, realizada em piso firme (asfalto, terra batida ou similar) e, preferencialmente, em terreno plano, sendo aceitáveis pequenos desníveis compensados ao longo do percurso.

As distâncias serão marcadas a cada 50 metros, sendo considerado como resultado final a marca subsequente à posição do candidato quando do término do tempo de 12 minutos.

b) Flexão de Braços

A tarefa consiste em executar a quantidade mínima de flexões de braços sucessivas previstas na tabela "FLEXÃO DE BRAÇOS" correspondente ao sexo do(a) militar, sem interrupção do movimento e sem limite de tempo.

Como condição de execução, o ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do militar, desde que não prejudique a correta execução do movimento e a observação do avaliador.

A posição inicial será adotada em terreno plano, liso e preferencialmente na sombra, onde o militar deverá colocar-se em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, sem tocar os joelhos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento similar à largura dos ombros.

Após adotar a abertura padronizada dos braços, o militar deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo.

O militar deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, sem que o peito e os joelhos encostem no solo. Estenderá novamente os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição.

c) Abdominal Supra

A tarefa consiste em executar a quantidade mínima de flexões abdominais sucessivas previstas na tabela "ABDOMINAL SUPRA" correspondente ao sexo do(a) militar, sem interrupção do movimento, no tempo máximo de 3 minutos.

Como condição de execução, o ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do militar, desde que não prejudique a correta execução do movimento e a observação do avaliador. A posição inicial será deitado, em decúbito dorsal, com os joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

O avaliador deverá posicionar-se ao lado do avaliado, colocar a mão espalmada, perpendicularmente e sob o tronco do avaliado, a uma distância aproximada de quatro dedos abaixo da axila do avaliado, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício.

O militar deverá realizar a flexão abdominal, erguendo o tronco, até que ambas as escápulas percam o contato com o solo e com a mão do avaliador, e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição.

Não deverá ocorrer movimento lateralizado, nem poderá ser obtido impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirados os quadris do solo durante a execução do exercício. Os pés deverão permanecer apoiados no solo.

d) Natação

A tarefa consiste em percorrer (nadando no estilo craw e/ou peito) a distância de 100 metros, no tempo de 3 (três) minutos para o militar do sexo masculino e de 4 (quatro) minutos para a militar do sexo feminino, podendo haver modificações do ritmo e/ou estilo e interrupções (sem ficar de pé ou tocar o piso da piscina, sem se amparar nas bordas e raias existentes ou qualquer outro meio de apoio). Poderá nadar com a cabeça para fora da água ("nado de rio").

A prova deverá ser executada preferencialmente em piscina de 50 (cinquenta) ou de 25 (vinte e cinco) metros de extensão. A posição de partida deverá ser junto à borda transversal ao percurso.

O traje para atividade deverá ser a sunga para os homens e o maiô para as mulheres. Não é permitido o uso de acessórios que facilitem a flutuação ou a propulsão do nadador(a). Poderá ser utilizado touca ou óculos de natação apenas.

2) Índices do TF1 e do TF2

a) Tabelas dos Testes Físicos para o Sexo Masculino

CORRIDA DE 12 MINUTOS (distância m)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

2900

2950

26 - 29

2850

2900

30 - 33

2800

2850

34 - 37

2650

2700

38 - 41

2550

2600

42 - 45

2500

2550

46 em diante

2400

2450

FLEXÃO DE BRAÇOS (repetições)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

32

34

26 - 29

30

32

30 - 33

28

30

34 - 37

26

28

38 - 41

24

26

42 - 45

22

24

46 em diante

19

21

ABDOMINAL SUPRA (repetições)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

69

78

26 - 29

66

75

30 - 33

61

69

34 - 37

57

65

38 - 41

55

63

42 - 45

53

61

46 em diante

51

59

NATAÇÃO (estilo craw e/ou peito)

Faixa de Idade

DISTÂNCIA

TEMPO

-

100 metros

3 minutos

b) Tabelas dos Testes Físicos para o Sexo Feminino

CORRIDA DE 12 MINUTOS (distância m)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

2350

2400

26 - 29

2300

2350

30 - 33

2250

2300

34 - 37

2200

2250

38 - 41

2150

2200

42 - 45

2050

2100

46 em diante

1950

2000

FLEXÃO DE BRAÇOS (repetições)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

16

17

26 - 29

15

16

30 - 33

14

15

34 - 37

13

14

38 - 41

12

13

42 - 45

11

12

46 em diante

10

11

ABDOMINAL SUPRA (repetições)

Faixas de Idade

TF1

TF2

18 - 25

58

66

26 - 29

57

65

30 - 33

55

63

34 - 37

53

61

38 - 41

51

59

42 - 45

49

57

46 em diante

47

55

NATAÇÃO (estilo craw e/ou peito)

Faixa de Idade

DISTÂNCIA

TEMPO

-

100 metros

4 minutos

c. Avaliação da habilidade de tiro (TT)

1) Critérios

A tarefa consiste, independente da idade ou sexo, em verificar a habilidade no tiro com a pistola calibre 9 milímetros, onde se deve atingir a pontuação mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos em alvo de precisão para pistola de 25 metros, sendo executados 10 (dez) disparos à distância de 15 (quinze) metros, no tempo máximo de 5 (cinco) minutos e empunhando a arma com uma ou as duas mãos.

O armamento e a munição utilizados para a avaliação preliminar de habilidade no tiro, executada no órgão de origem do militar selecionado, serão os de dotação do órgão de origem respectivo. Para a avaliação complementar de habilidade no tiro, executada na SPR posteriormente, o armamento e munição serão os de dotação da Secretaria.

2) Índices do Teste de Tiro (TT)

TABELA DO TESTE DE TIRO PARA O SEXO MASCULINO / FEMININO

ARMAMENTO

ALVO

DISPAROS

DISTÂNCIA

TEMPO

PONTOS

Pst 9 mm

Alvo de precisão 25 m

10

15 metros

5 min

≥ 45