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PORTARIA N° 876, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Castro Neto, matrícula nº 140810, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia, para participar da Missão Técnica no âmbito do Projeto Cotton Victoria, para capacitação de técnicos em tecnologia de produção de sementes de algodão, em Bujumbura/Burundi, Kissumu/Quênia e Mwanza/Tanzânia, a realizar-se no período 5/9/2024 a 29/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.015859/2024-32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VIENA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO, Segundo-Secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores de exercer a função de chefe do Setor Político nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no Posto, SYDMA AGUIAR DAMASCENO, Conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor Político nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no Posto, FABIO ALVES SCHMIDT DA SILVA, Conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial, do Setor Econômico e do Setor de Ciência e Tecnologia, nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.184, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, seção 2, página 20, que contratou THAIANA CATARINA MELO DE OLIVEIRA como professora substituta, onde se lê: "na vaga decorrente da nomeação do servidor JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR para o cargo de Diretor-Geral", leia-se: "na vaga decorrente da recondução do servidor JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR ao cargo de reitor".
PORTARIA PRMG Nº 355, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL TADEU DE OLIVEIRA DURSO, matrícula 29603, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Letícia Ribeiro Marquete, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 236, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ LIMA DE SOUSA, matrícula nº 28981, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, de gabinete da Procuradora da República, Dra. Janaína Andrade de Sousa, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA SGP/MPF Nº 514, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322367/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de julho de 2024, MELISSA MAKITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21335, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Avaliações Funcionais, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 2.513, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.694, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, p. 56/57, de 26 de junho de 2024, referente ao Processo nº Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.874, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.041287/2024-24, resolve:

Designar WELLINGTON GONCALVES, matrícula SIAPE nº 3578338, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Produção (CEUNES), FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 14/09/2024 a 13/09/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA

Pró-Reitora Substituta
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.070, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.037430/2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, CLAUDIA MARIA MENDES GONTIJO, matrícula SIAPE nº 3204350, do cargo de Pró-Reitor de Graduação, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir de 18/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA CN Nº 48, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de agosto de 2024, o Juiz Estadual Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIAS SRH DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.694 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JOSÉ OTÁVIO AGUIAR, Matrícula siape Nº. 1350982, cargo: professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de História do Centro de Humanidades desta Universidade, para participar do V Congresso Internacional Mundos Indígenas, a ser realizado no Instituto de Ciência da Polônia em Varsóvia - Polônia; na Sorbonne Nouvelle em Paris - França; na Universidade Pablo de Olavide em Sevilla - Espanha; e no Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa em Lisboa - Portugal, durante o período de 19/09/2024 a 04/12/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.040236/2024-48)

Nº 1.695 - Dispensar a servidora THAIS OLIVEIRA DE LIMA, matrícula siape: 2379518, cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal permanente desta Universidade, na função gratificada (FG-02) de COORDENADORA ADMINISTRATIVA da Unidade Acadêmica de Educação Infantil do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeito em 18 de agosto de 2024. (processo nº 23096.053918/2024-11)

Nº 1.696 - Designar, em caráter pro tempore, a servidora SIMONE PATRICIA DA SILVA, matrícula siape: 1365471, cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de COORDENADORA ADMINISTRATIVA da Unidade Acadêmica de Educação Infantil do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 19/08/2024 a 31/04/2025. (processo nº 23096.053918/2024-11)

Nº 1.705 - Tornar sem efeito a Portaria SRH/R Nº 1.291, de 28 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de julho de 2024, Seção 2, página: 36 e 37, que nomeou RENAN NICOLAU RIBEIRO DA ROCHA, para o cargo de Professor de Magistério Superior, em virtude da expiração do prazo para posse, com fulcro no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/90. (processo nº 23096.018240/2024-20)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CTISM/UFSM Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 266, de 28/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal CTISM/UFSM N. 031, de 05 de Junho de 2024, publicada no DOU dia 13 de junho de 2024, Seção 2, página 30, que dispensa Walter Priesnitz Filho, Matrícula SIAPE 1680748, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador do Curso Mestrado Acadêmico em Educação Profissional e Tecnológica do Departamento de Ensino do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria.

RAFAEL ADAIME PINTO
Portaria de Pessoal nº 783, DE 16 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.052281/2024-04, resolve:

DESIGNAR JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1139803, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DG/SGP Nº 583, de 21 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 68.744/2019, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Patricia Maria de Souza, Matrícula n. 55.298 no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA Nº 1.156, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANDRÉ COLLINS CAMPEDELLI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887244, para exercer a função de assistente do Cerimonial, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria nº 325, de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PAULA ZAGO MELO DIAS, matrícula Siape nº 233****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Neurologia, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 15 a 22 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ECTRIMS 2024 - The 40th Congress of the European Committee for Treatment and Research in Multiple Sclerosis", em Copenhage, Dinamarca. (Processo nº 23525.014610/2024-52)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 326, de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FRANCISCO SIDNEY LOPES CORREIA, matrícula Siape nº 217****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Anestesiologia, da Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 17 a 24 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "Anesthesiology 2024 - American Society of Anesthesiologists", em Filadélfia, Estados Unidos. (Processo nº 23528.013073/2024-01)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA Nº 121.000, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e de Regulação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, tendo em vista o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação celebrado com a Zetta, em 29 de maio de 2024, resolvem:

Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil para realizar o Gerenciamento do Acordo de Cooperação celebrado entre o Banco Central do Brasil e Zetta os seguintes servidores:

Matrícula

Nome

Localização

7.025.507-5

MATHEUS RAUBER CORADIN (titular)

Denor

6.821.582-7

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ (alterno)

Denor

1.808.249-1

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (titular)

Secre/Diorf

1.918.606-1

CAROLINA PANCOTTO BOHRER (alterno)

Deorf

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação
PORTARIA Nº 2.514, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria Inmetro/COGER nº13 de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do art. 4°, inciso XII, c/c inciso VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.686, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, p. 56, de 26 de junho de 2024, referente ao Processo nº 52600.010702/2019-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 282, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 86, de 26 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.155, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JONATHAN DE ASSIS PAZ BRAGA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1962476, da função de assistente do Cerimonial, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA STJ/GDG Nº 663, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GREICE GROSS PEREIRA TELES para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, na vaga decorrente da dispensa de Carla Regina do Amaral Cavaco.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.826, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015139/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1908791, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.601, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº1.691, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, p. 56, de 26 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS UNILAB DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Nº 245 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.012392/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido a servidora REGIANE LISBOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2312991, da função de Gerente da Divisão de Administração de Pessoal, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 02/09/2024.

Nº 246 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.012392/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA LOPES DE MELO, matrícula SIAPE nº 2180087, da função de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 02/09/2024.

Nº 247 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.012392/2024-11, resolve::

Art. 1º Designar a servidora VANESSA LOPES DE MELO, matrícula SIAPE nº 2180087, para a função de Gerente da Divisão de Administração de Pessoal, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 02/09/2024.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Princesa Isabel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais conferidas através da Portaria de nomeação n° 2076/2022 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022, e amparado no disposto da Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Nº 90 - Dispensar, a pedido, a servidora CRISTIANE FRANÇA NUNES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1149059, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FUC- 01;

Nº 91 - Designar a servidora MAYSLANE DE SOUSA GOMES, Matrícula SIAPE n° 1225251, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FUC- 01;

Nº 92 - Designar a servidora LAÍS BEZERRA NASCIMENTO DE LACERDA, Matrícula SIAPE nº 1162087, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FUC- 01;

Nº 93 - Dispensar, a pedido, a servidora EMANUELLE BESERRA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 3210627, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora do Curso Especialização em Gestão Ambiental de Municípios do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FUC- 01;

Nº 94 - Designar o servidor THIAGO CONRADO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE 3208511, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Ambiental de Municípios do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FUC- 01;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÂNIA DE LUCENA CORDEIRO ACCYOLE
PORTARIA Nº 1.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 1.012, de 30 de julho de 2024, publicada no DOU nº 146, de 31 de julho de 2024, que removeu, ex officio, ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Rivera para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.197, de 15 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.171797/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de TECNICO EM MANUTENÇÃO DE ÁUDIO VIDEO, ocupado pelo servidor ALVARO CARVALHO DE AGUIAR NEIVA, matrícula SIAPE nº 0308107, código de vaga 237223, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19/01/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.199, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.170975/2024-91, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3155380, código de vaga 233806, a partir de 26/07/2024, por ter sido empossado no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Tribunal Regional Federal da 4º Região, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.196, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.169626/2024-26, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MARILSON DUARTE SOARES, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2217206, código de vaga 0235167, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 10/07/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.192, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.169654/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1944397, código de vaga 867953, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 09/07/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 545 de 22 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.026006/2024-09, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MARCUS TULIO BOROWISKI LAVARDA, CPF ***.771.771-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1476812, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE DE DIVISAO do(a) DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.158, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, a pedido, BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o escritório de representação no estado do Rio de Janeiro.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.602, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.688, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, p. 56, de 26 de junho de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 985-RTR/UFMS, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear EVANDRO DOUGLAS MOORE DE LUCENA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341432, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 962, RTR, de 19 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 21 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 9.779, DE 20 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.065095/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

Empregado(a)

Matrícula

Emprego

Valor Mensal

DULCINEIA LOPES DA SILVA

11930-43

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 7.441,26

LUIS CARLOS MARCIANO

11549-38

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.212,61

WAGNER DE LIMA MOURA

16335-32

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.249,57
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.869, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.313439/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CELINA FARIAS LAGES, matrícula SIAPE nº 0115165, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.198, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.170297/2024-66, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor MATHEUS ALMEIDA DE AGUIAR, matrícula SIAPE n.º 1128977, código de vaga 234371, a partir de 17/07/2024, por ter sido empossado no cargo de Analista de Políticas Públicas em Gestão Governamental, na Prefeitura de São Paulo, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.097599/2024-83, resolve:

Nº 1.069 - Art. 1º Designar SERGIO LUIS RIZZO DELA SAVIA, matrícula nº 1784950, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.101816/2024-47, resolve:

Nº 1.071 - Art.1 º Exonerar, a pedido, da função de Assessor Administrativo, FG-01, do Centro de Biociências (CB), o(a) servidor(a) ANIBAL BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 0346402, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.072 - Art.1 º Exonerar, a pedido, da função de Assessor de Planejamento e Gestão, FG-02, do Centro de Biociências (CB), o(a) servidor(a) JUSSIER LOURENCO DA SILVA, matrícula nº 1731314, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.073 - Art. 1º Designar JUSSIER LOURENCO DA SILVA, matrícula nº 1731314, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Assessor Administrativo, FG-01, do Centro de Biociências (CB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.074 - Art. 1º Designar DAVI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 3357022, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Assessor de Planejamento e Gestão, FG-02, do Centro de Biociências (CB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA PRR1 Nº 129, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PRR1 nº 121, de 8 de agosto de 2024, publicada no DOU de 12/08/2024, para tornar sem efeito a nomeação da servidora Gisele Ramalho Lopes, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º Ressalvadas as alterações promovidas por este ato, permanecem em vigor as demais disposições constantes na Portaria PRR1 nº 121/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 132, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR18 - Dr. Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

FAGNO TAVARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 9 a 14/9/2024 (incluindo trânsito), para participação no Ecotourism Training Camping Colômbia 2024, em Bogotá/Colômbia, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.067134/2024-11.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Decreto nº 11.072/2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023, a Resolução do Conselho de Administração (CAD) nº 0054/2023 (10282594), e o constante nos Processos nº 23106.070087/2024-85 e nº 23106.010625/2024-82, resolve:

Nº 1.039 - Art. 1º Autorizar a servidora Mary-Ann Elvina Xavier a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), pela Faculdade de Agronomia e Veterinária (FAV), na modalidade teletrabalho no exterior, nos termos do Parecer nº 26/2024 CAPGEST (11312537) e do Despacho 11547341.

Art. 2º Conforme o Termo Aditivo º 1 da FAV (11544598), o prazo da presente autorização é de 15/8/2024 a 15/2/2025.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações constantes no Processo nº 23106.065759/2024-31, resolve:

Nº 1.031 - Art. 1º Ceder o servidor Diego Nascimento de Souza, matrícula Siape nº 1044060, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão;

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e; Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.050870/2024-22, resolve:

Nº 1.033 - Aposentar Maria Alice de Vilhena Toledo, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 2201136, no cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, com Doutorado, em Regime de Trabalho de 40h semanais, lotada na Faculdade de Medicina, com fundamento no art. 4º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 6º, I, e 8º da E. C. nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Nº 1.681 - Prorrogar até 23 de setembro de 2025 o contrato de Patricia Shirley Vieira Pinho como Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, com remuneração mensal no valor de 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), Universidade de Brasília - FUB, Processo Eletrônico nº 23106.094266/2023-27.

Nº 1.682 - Prorrogar até 05 de setembro de 2025 o contrato de Deimiluce Lopes Fontes Coaracy como Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, com remuneração mensal no valor de 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), Universidade de Brasília - FUB, Processo Eletrônico nº 23106.094267/2023-71.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No DOU de 05/08/2024, seção 2, página 39, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora SIMONE BORGES SIMÃO MONTEIRO, onde se lê "no período de 23 de agosto a 02 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.063778/2024-22.agosto a 01 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.062573/2024-20", leia-se "no período de 23 de agosto a 02 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.063778/2024-22" .
PORTARIA Nº 954-RTR/UFMS, De 16 de agosto de 2024*

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e considerando o contido no Processo nº 23449.002041/2024-52, resolve:

Exonerar AGNALDO SILVA do cargo de Diretor do Câmpus do Pantanal, a partir de 23 de agosto de 2024, em virtude de renúncia.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União nº 159, seção 2, página 35, de 19 de agosto de 2024.

PORTARIA Nº 989-RTR/UFMS, De 22 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e considerando o contido no Processo nº 23449.002041/2024-52, resolve:

Designar CAMILO HENRIQUE SILVA para exercer o Cargo de Diretor pró-tempore do Câmpus do Pantanal (CD-3) até 21 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

PORTARIA Nº 989-RTR/UFMS, De 22 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.023937/2024-76, resolve:

1. Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2024, GERALDO VICENTE MARTINS da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos de Linguagens da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação.

2. Designar FABIANA POÇAS BIONDO ARAUJO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos de Linguagens da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, pelo período de sessenta dias, a partir de 1º de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 7.288, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e ainda, pela Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo nº 23072.237070/2024-59,resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Marcos Paulo de Oliveira Corrêa, matrícula SIAPE nº 2258886, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.032, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis nº 8.112/1990 e nº 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 399/2016 e na Resolução Complementar nº 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Tornar sem efeito a requisição do servidor Christopher Gonçalves Ferreira, matrícula SIAPE nº 3271116, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, que se deu por meio da Portaria nº 6.357, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 8 de agosto de 2024, seção 2, página 25, a pedido do Órgão.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

Pró-Reitora de Recursos Humanos
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 101, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 95, de 06/08/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 149, de 07/08/2024, e no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, seção 2, página 65.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA