PORTARIA SG/MPU Nº 162, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00275404/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito pela Portaria SG/MPU nº 136, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, pela Portaria SG/MPU nº 146, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, e pela Portaria SG/MPU n° 152, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

45

10345253

DAVI FERREIRA DA SILVA *

DF

PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)

FALECIMENTO - MARIANA DALPONT BALBINOT - PT/SGP-268, DE 12/06/2023, DOU DE 16/06/2023.

9

10127933

RICARDO ALVES DA MOTTA JUNIOR**

MT

PRM-B.DO GARÇAS (BARRA DO GARÇAS)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

* Candidato(a) com deficiência

** Candidato(a) negro(a)

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

621

10022074

AYRTON FERREIRA BARROS

DF

PR-DF (BRASILIA)

EXONERAÇÃO - LUIZ ALEXANDRE CHAMORRO RODRIGUES - PT/DGP-PGT-508, DE 10/04/2024, DOU DE 12/04/2024.

625

10135388

GLAYDES DA CUNHA MELO

DF

PGR (BRASILIA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

629

10212546

ALESSANDRA BEZERRA FERNANDES

DF

PR-DF (BRASILIA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

656

10059831

LIDIANE BEATRIZ PIOTTO GOMES

DF

PR-DF (BRASILIA)

VACANCIA - CLAUDINEIA TEIXEIRA CAVICHIOLO - PT/SGP-630, DE 11/12/2023, DOU DE 18/12/2023.

170

10307057

RAFAEL GOULART DO NASCIMENTO**

DF

PGR (BRASILIA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

104

10038010

ZENILDA SILVA DE ASSUNCAO *

DF

PGR (BRASILIA)

EXONERAÇÃO - THAÍSA PEREIRA BARBOSA - PT/SGA/MPDFT-466, DE 27/03/2023, DOU DE 28/04/2024.

129

10239520

ELKE KARINA GOMES BUENO

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

APOSENTADORIA - MARIA CECILIA PORTO SOARES - PT/SGA-815, DE 08/07/2020, DOU DE 10/07/2020.

18

10260327

CRISTIANO ARAUJO DE ALMEIDA *

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

APOSENTADORIA - MARCOS DE MOURA JUSTINO - PT/SGA-340, DE 17/05/2019, DOU DE 21/05/2019.

34

10054834

CRISTIANO DOS REIS **

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

20

10022261

ELISTENIO GOMES DAMASCENO *

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

APOSENTADORIA - REGINA MARIA DA SILVA - PT/SG-69, DE 28/02/2020, DOU DE 04/03/2020.

33

10150657

JORDANIO GERALDO DA SILVA **

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

APOSENTADORIA - PAULO HENRIQUE DE MENDONCA SALUSTIANO - PT/SGA-18, DE 10/01/2019, DOU DE 17/01/2019.

99

10001364

ARTUR GUERRA SOUZA DOS SANTOS

RJ

PR-RJ (RIO DE JANEIRO)

APOSENTADORIA - ROSELY COSTA VIEIRA - PT/SGA-624, DE 31/07/2019, DOU DE 02/08/2019.

129

10197544

ARTHUR DIAS EICH

RS

PRM-R.GRANDE (RIO GRANDE)

VACANCIA - PABLO ROBERT PEREIRA ALVES - PT/SGP-476, DE 27/10/2020, DOU DE 29/10/2020.

21

10248861

ANA MARCIA REZER ASSUMCAO *

RS

PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO)

FALECIMENTO - JOSE NIVALDO DA SILVA - PT/SGP-658, DE 18/11/2021, DOU DE 22/11/2021.

* Candidato(a) com deficiência

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

13

10342617

FELIPE PEREIRA LOPES**

RS

PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA)

VACANCIA - LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR - PT/DGP-PGT-91, DE 27/01/2023, DOU DE 01/02/2023.

** Candidato(a) negro(a)

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

642

10099930

LUIZ GUSTAVO CORREA TOLOZA

DF

PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)

VACANCIA - VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA - PT/SGP-5, DE 24/01/2023, DOU DE 16/01/2023.

643

10090104

BRUNO ARAUJO LOPES

DF

PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)

VACANCIA - DOUGLAS ANTUNIS DOS SANTOS - PT/DGP-PGT-200, DE 14/02/2024, DOU DE 15/02/2024.

647

10141863

MARCO ANTONIO BOMTEMPO RIBEIRO

DF

PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

651

10044267

IGOR VINHAL NEPOMUCENO

DF

PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)

VACANCIA - EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - PT/DGP-PGT-326, DE 08/03/2024, DOU DE 11/03/2024.

127

10017550

ERICA DAS NEVES FRANCA

MG

PRT-3ª REGIAO (BELO HORIZONTE)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

24

10096663

SUELY BONFIM DOS SANTOS SOUZA **

RJ

PTM-1ªV.REDONDA (VOLTA REDONDA)

VACANCIA - CAROLINA RAMOS LEANDRO - PT/DGP-PGT-137, DE 05/02/2024, DOU DE 07/02/2024.

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

253

10055411

AGNES MARIA VAZ DE LIMA

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - MARIANA REZENDE GUIMARAES - PT/SGP-622, DE 05/12/2023, DOU DE 08/12/2023.

255

10189804

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

DF

MPDFT (BRASILIA)

APOSENTADORIA - EVILAZIO JOSE DOS SANTOS - PT/DG-185, DE 22/03/2023, DOU DE 30/03/2023.

256

10194212

IZABELA MARIANE GARCIA SANTANA

DF

MPDFT (BRASILIA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

653

10240247

TATIANA BEVILACQUA RABELLO

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES - PT/SGP-605, DE 11/12/2023, DOU DE 18/12/2023.

657

10316341

ISADORA OLIVEIRA DIOGENES MOURA

DF

MPDFT (BRASILIA)

EXONERAÇÃO - MARCIA ANDREA ATHAYDE FLORENCIO WEBER - PT/DGP-PGT-58, DE 15/01/2024, DOU DE 18/01/2024.

663

10010911

LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES

DF

MPDFT (BRASILIA)

APOSENTADORIA - GILVAN MACEDO SANTOS - PT/SGA-591, DE 19/07/2018, DOU DE 23/07/2018.

103

10152401

LEONARDO RODRIGUES BARROS *

DF

MPDFT (BRASILIA)

APOSENTADORIA - RIVANLÚCIA RICARDO DE SALES, PT/DG Nº 2007, DE 20/11/2017, DOU DE 27/11/2017.

* Candidato(a) com deficiência