NOTAS:

1. Exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos com potencial de causar doenças deve ser objeto de gerenciamento de eventos de saúde pública. Deve ser considerado o período de incubação de doenças infecciosas. A investigação da causa do óbito deve descartar doenças infecciosas e exposições, bem como contatos de outras pessoas com os restos mortais.

2. O profissional de saúde qualificado deve ter capacidade técnica para avaliação do evento de saúde pública

3. Em urgências e emergências clínicas prima-se pela salvaguarda da vida humana, devendo-se proceder posterior ou paralelamente com a avaliação de risco para identificar possíveis casos secundários e aplicação de medidas de saúde

4. As medidas de saúde vigentes são publicadas em Instruções normativas de atualização periódica relacionadas a esta Resolução

5. As lista de agravos de controle é atualizada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias

6. O acionamento do Plano de Contingência envolve uma abordagem gradual e escalonada, envolvendo estágios operacionais que passam pela Normalidade, Mobilização, Alerta, Emergência e Crise.

7. Precauções padrão incluem isolamento/separação do caso/expostos; higienização e antissepsia das mãos; use de equipamento de proteção individual ao manipular sangue e fluídos/secreções corporais; manipulação adequada de equipamentos e roupas do paciente; prevenção de acidentes com agulhas e perfurocortantes; e limpeza e desinfecção do ambiente.

8. Eventos de saúde pública são objeto de comunicação à autoridade competente.

ANEXO II Registro de Evento de Saúde Pública em Portos e Aeroportos

A tabela abaixo traz as variáveis que compõem o modelo de informação de um registro de Evento de Saúde Pública em Portos e Aeroportos. O método que descreve o modelo é o seguinte:

Nível - descreve o nível do elemento no modelo de informação;

Ocorrência - descreve o número de vezes que o elemento deve/pode aparecer, onde:

[0..1] indica que o elemento não é obrigatório e, se ocorrer, deve aparecer uma só vez;

[1..1] indica que o elemento deve estar presente pelo menos uma vez;

[0..n] indica que o elemento pode ocorrer várias vezes; e

[1..n] - indica que o elemento deve aparecer uma vez e pode ocorrer várias vezes.

Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dados

1

[1..1]

Identificação do Indivíduo

2

[1..1]

Nome completo

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

Sexo

Texto Codificado: Masculino; Feminino; Ignorado

2

[1..1]

Data de Nascimento

Caracteres numéricos

2

[0..1]

Número do CPF

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

Número do documento de identificação

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

Tipo do documento de identificação

Texto Codificado: Passaporte; carteira de identidade

2

[1..1]

Nacionalidade

Texto codificado: Código país IBGE

2

[1..1]

Telefone

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

e-mail

Sequência de caracteres alfanuméricos

1

[0..1]

Informações da viagem

2

[1..n]

Procedência

Texto codificado: Código país IBGE

2

[1..1]

Meio de transporte

Texto codificado: Aeronave; Embarcação

2

[1..1]

Identificação do voo ou embarcação

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

Nome do operador do meio de transporte

Sequência de caracteres alfanuméricos

1

[1..1]

Caracterização do atendimento

2

[1..1]

Número do CNPJ do Estabelecimento

Texto Codificado Receita Federal

2

[0..1]

Número do CNES do Estabelecimento

Número de CNES válido de um estabelecimento

2

[1..1]

Município do Estabelecimento

Texto Codificado conforme IBGE

2

[1..1]

CEP do Estabelecimento

Texto Codificado conforme CORREIOS

2

[1..1]

Porto ou Aeroporto relacionado ao evento

Texto Codificado conforme ANAC e ANTAQ

2

[1..1]

Profissional qualificado

3

[1..1]

Ocupação do profissional do atendimento

Texto codificado por terminologia externa: CBO

3

[1..1]

Nacionalidade

Texto codificado: Código país IBGE

3

[0..1]

Conselho do profissional atendente responsável

Indica a entidade de conselho do profissional atendente (CRM, CRF, CRO,...)

3

[0..1]

Número do conselho do profissional atendente Responsável

Caracteres numéricos

3

[0..1]

UF do conselho do profissional atendente

Texto Codificado conforme IBGE

1

[1..1]

Atendimento

2

[1..1]

Data e hora do atendimento

Data e hora

2

[1..1]

Local do atendimento

Texto codificado: Posto médico; A bordo; Área restrita; Área pública; Telemedicina;

2

[1..n]

Sinais e sintomas sindrômico

Texto codificado: Febre; tosse; falta de ar; diarreia; vômitos; exantemas; icterícia; hemorragia; outros

2

[0..1]

Sinais e sintomas Outros

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[0..1]

Hipótese Diagnóstica

Texto codificado: CID

2

[0..n]

Medicamento administrado

3

[0..n]

Nome do Medicamento

Sequência de caracteres alfanuméricos

3

[0..n]

Dose do Medicamento

Sequência de caracteres alfanuméricos

1

[1..1]

Dados do desfecho

2

[1..1]

Decisão sobre o evento

Texto codificado: Aplicação de medidas de saúde; Doença ou agravo de controle; Descartado evento de saúde pública;

2

[1..1]

Nível de ativação do plano

Texto codificado: 0; 1; 2; 3; 4; 5;

2

[0..1]

Medidas de saúde aplicadas conforme IN vigente

Sequência de caracteres alfanuméricos

2

[1..1]

Desfecho

Texto codificado: Alta Clínica; Encaminhamento; Transferência; Evasão; óbito