DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MÁRCIA DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadora da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal e ANTÔNIO AMÉRICO BARBOSA VIANA, Tecnologista, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participarem do encontro da "Federação Sul Americana de Sociedades de Ciência em Animais de Laboratório - FESSACAL", no âmbito do projeto "Conexão de Conhecimento: Harmonizando a Ciência de Animais de Laboratório na América do Sul", em Lima/Peru, de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006964/2024-37.

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Secretário de Políticas e Programas Estratégicos substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "31 st GBIF Governing Board meeting (GB31)" e eventos associados, tem como objetivo reunir e dar acesso aos dados e informações para subsidiar políticas públicas, apoiar ações de conservação e de uso sustentável, bem como promover o conhecimento da biodiversidade pelo Brasil, em Vairão, Vila do Conde/Portugal, de 29/09/2024 a 06/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011615/2024-37.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA, Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do encontro da "Federação Sul Americana de Sociedades de Ciência em Animais de Laboratório - FESSACAL", no âmbito do projeto "Conexão de Conhecimento: Harmonizando a Ciência de Animais de Laboratório na América do Sul", em Lima/Peru, de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011956/2024-11.

ALEXANDRE PEREIRA MACHADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Hands-on Training on Physical Protection Equipment Installation, Integration, Operation and Maintenance", que será realizado no Centro de Treinamento e Demonstração em Segurança Física Nuclear (NSTDC), promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Seibersdorf/Áustria, de 28/09/2024 a 27/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000298/2024-03.

GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, no "Latin America High Performance Computing Conference - CARLA 2024", e participar como palestrante em uma sessão intitulada "The Role of Governments in Promoting HPC and AI for Development and Digital Transformation in Latin America and the Caribbean", em Santiago/Chile, de 29/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011996/2024-54.

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Segunda Cumbre de Ministros/as y Altas Autoridades sobre la Ética de Inteligencia Artificial en América Latina y el Caribe", que será discutida uma agenda de trabalho conjunta que permita aos países da região avançar no desenvolvimento ético e responsável da inteligência artificial (IA), alinhadas com a recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, em Montevidéu/Uruguai, de 02/10/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013136/2024-55.

LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como Conselheiro da Reunião do Conselho de Administração da Holding XS1 S.A., que será realizada na sede da CNP Assurances, em Paris/França, de 22/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.012398/2024-01.

DANIEL SILVA BOSON, Coordenador-Geral de Governança Digital Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, na "Missão técnica do 4º Diálogo Digital Brasil-Alemanha", com previsão de propositura do plano de trabalho 2025-2026, com enfoque nas áreas de cooperação entre as partes, que são: governança da Internet e política de dados; tecnologias emergentes e estruturas para inovação digital, em Frankfurt, Dresden e Berlim/Alemanha, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012451/2024-65.

EVERTON GOURSAND DE FREITAS, Coordenador de Programas e Projetos para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar no evento "Latin America High Performance Computing Conference - CARLA 2024", bem como de reuniões técnicas com o governo local sobre as possibilidades de cooperação com o Chile em LLM e IA nos itens do PBIA, além de visita técnica e reuniões com pesquisadores do Centro Nacional de Inteligência Artificial do Chile, em Santiago/Chile, de 29/09/2024 a 04/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013316/2024-37.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA, Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar no "XXXI IMPC-International Mineral Processing Congress", com reuniões técnicas para discutir o futuro da tecnologia mineral no mundo, como integrante do Comitê Internacional do IMPC, em Washington, D.C./EUA, de 28/09/2024 a 04/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000165/2024-11.

FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar representando o MCTI, no "Workshop Nacional sobre Comércio Estratégico em linha com a resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança da ONU e controle de exportação de tecnologias emergentes", em Cidade do Panamá/Panamá, de 25/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013495/2024-11.

Tornar sem efeito o afastamento do país de MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, Coordenadora de Programas e Projetos para Serviços Ecossistêmicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 157, Seção 2, pág. 6, de 15 de agosto de 2024.

LUCIANA SANTOS