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EDITAL CSMPF Nº 17, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000091/2024-01, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que a promoção para o preenchimento de dois cargos de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, indicada para a 6ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 6 de agosto de 2024, por meio do Edital CSMPF nº 14, de 28 de junho de 2024, será realizada na 2ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 8 de agosto de 2024.

ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA Nº 422, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar THAIS DE CAMPOS LEITE, matrícula nº 23832-5, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Nomear NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar REGEANE SCHMITT, matrícula nº 10027-7, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

5-Dispensar REGEANE SCHMITT, matrícula nº 10027-7, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

6-Designar THAIS DE CAMPOS LEITE, matrícula nº 23832-5, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPU Nº 173, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005728/2024-58 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3611/2024 - (PGR-00293951/2024), resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 174, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005244/2024-17 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3624/2024 - PGR-00295029/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora GLÁUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para a Procuradoria-Geral da República.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.699, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais informações que constam do processo nº 23116.014057/2023-99, resolve:

Art. 1º Autorizar, por mais um ano, a prorrogação da requisição do servidor JEISON LUIZ FERREIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1820066, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercício no Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 8 de setembro de 2024.

DANILO GIROLDO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado e em exercício na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto WCO COLIBRI - Mentoria e Tutoria de TI - Alfândega do Brasil - COLÔMBIA, promovido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (e-Processo nº 10265.307025/2024-60)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado e em exercício na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto WCO COLIBRI - Mentoria e Tutoria de TI - Alfândega do Brasil - GANA, promovido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Accra, Gana. (e-Processo nº 10265.306430/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, lotada no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício na Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 5º Fórum de Cooperação em Administração Tributária da Iniciativa do Cinturão e Rota, a se realizar na cidade de Hong Kong, China. (e-Processo nº 10265.305521/2024-89)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT nº 34, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.255901/2024-97, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 29 de julho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil UBIRATAN CAMPANA PELETEIRO, matrículas Siapecad nº 00434120 e siape nº 1173028, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANA JUNGER LACERDA
PORTARIA SGP/MPF Nº 450, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00279598/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 29 de julho de 2024, CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, matrícula nº 32203, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para substituir, no período de 29 a 31 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de usufruto de banco de horas da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00293659/2024, resolve:

1. Dispensar REJANE BARRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15834, do encargo de substituta eventual da Subsecretária de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar LIDIA CEJANNA RIBEIRO DE AVILA, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24061, para exercer o encargo de substituta eventual da Subsecretária de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 470, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00290806/2024, resolve:

1. Dispensar GERALDO VERAS RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 4456, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, Licenciada em Pedagogia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Designar JULIA LIMA COELHO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20177, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

4. Designar CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, Licenciada em Pedagogia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, para substituir, no período de 05 a 17 de agosto de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

5. Designar JULIA LIMA COELHO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20177, para substituir, no período de 29 de julho a 17 de agosto de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA nº 630/GR/UNIR, de 26 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta nos Processos nº 23118.009734/2024-18; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARILYN CLARA NUNES, SIAPE nº 1270567, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), a contar de 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL Nº 981, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.466, de 19 de setembro de 2022 que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023) e

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.053047/2024-87, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País da servidora Maísa Martins de Toledo Nassar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2320521, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2024, incluso trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação 6ª Missão Internacional IRELGOV 2024, promovido pelo Instituto de Relações Governamentais - IRELGOV, a ser realizado em Washington D.C - Estados Unidos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 976, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-82.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora ADRIANA MACÊDO DE ARAÚJO, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 977, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-82.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 978, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-82.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa, em decorrência da exoneração de Adriana Macêdo de Araújo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 540, DE 16 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 53:

Onde se lê: Art. 1º, matrícula Siape nº 1344322,

Leia-se: Art. 1º, matrícula Siape nº 0095528.
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.817, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000463/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ALDEMAR GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1052543, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Descentralização Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.818, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000463/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, matrícula Siape nº 0220102, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.819, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000463/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso de Contabilidade Federal (MPCON), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora MARIANA MUNIZ SOARES, matrícula Siape nº 1767972, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.822, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000831/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula Siape nº 1119812, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente ocupada pelo servidor JOAO LUIZ CAMBIAGHI GLASS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.824, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000839/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA COELHO MONTEIRO, matrícula Siape nº 1406164, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.825, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002060/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI, matrícula Siape nº 1757563, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Repactuação, Reajuste, Revisão e Alteração Contratual da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 162, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 3º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 4º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 5º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 6º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Elizabeth Pereira Pacheco
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONARDO LOPES CHACON, matrícula SIAPE nº 3294962, da função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão de Convênios da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL ANDRADE RIGAUD DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3295152, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão de Convênios da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 110/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Nº 1.428 Art. 1º Dispensar JOSIAS FREITAS SOUTO, Siape n° 1302639, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Supervisor da Seção de Gerenciamento do Ginásio Poliesportivo (SEGIP) do Campus Macapá, FG 02, a contar de 1º/8/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 1.429 Art. 1º Designar DENNYS MAX DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Siape n° 1046596, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Supervisor da Seção de Gerenciamento do Ginásio Poliesportivo (SEGIP) do Campus Macapá, FG 02, a contar de 1º/8/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA SOARES DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 3001869, para exercer o encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Representação Regional da Bahia, código FCE 1.07, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 312 de 18 de novembro de 2022 publicada no DOU de 21 de novembro de 2022, seção 2, pág 46.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA MESP Nº 146, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052362/2024-18, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Maria Susana Gois de Araújo, SIAPE nº 0998699, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 147, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004314/2023-24, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Douglas Pereira Lucas, SIAPE nº 1323919, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.206, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001374/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1564569, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria de Apoio à Gestão, FCE 1.13, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 4485, de 19 de abril de 2024, publicada em 23 de abril de 2024, seção 2, página 35 do Diário Oficial da União

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 3.250, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATO NEVES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, SIAPE nº 1954448, SIAPECAD nº 01737227, lotado e em exercício no(a) Casa Amarela Euselio Oliveira, da função de Diretor, FG - 01, do(a) Casa Amarela Euselio Oliveira. Efeitos a partir de 22 de julho de 2024 (Processo nº 23067.032033/2024-25).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 3.259, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Designar o servidor AFONSO RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0292040, SIAPECAD nº 00374863, lotado no(a) Departamento de Geologia do Centro de Ciências, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Geologia do Centro de Ciências. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024 até 31 de julho de 2026 (Processo nº 23067.032145/2024-86).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 3.269 - Dispensar, de ofício, o servidor DIOGO FRANCA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Produtor Cultural, SIAPE nº 3317568, SIAPECAD nº 02415149, lotado e em exercício no(a) Coord de Difusao e Produção Cultural da Pró-Reitoria de Cultura, da função de Diretor, FG - 04, do(a) Coord de Difusao e Produção Cultural da Pró-Reitoria de Cultura. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.032784/2024-41).

Nº 3.270 - Designar o servidor DIOGO FRANCA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Produtor Cultural, SIAPE nº 3317568, SIAPECAD nº 02415149, lotado e em exercício no(a) Coord de Difusao e Produção Cultural da Pró-Reitoria de Cultura, para exercer a função de Diretor, FG - 01, do(a) Casa Amarela Euselio Oliveira. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.032422/2024-51).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.266, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Designar LUISA GARDENIA ALVES TOME FARIAS, matrícula SIAPE nº 1171651, para exercer a função de COORDENADORA do PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM REDE NACIONAL - MGRH, AUTOFINANCIADO, no Campus de Crateús desta Universidade.

Art. 2º Designar ALAN MICHELL BARROS ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 2376587, como VICE-COORDENADOR e substituto da servidora indicada no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.023915/2024-08).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 3.264, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

ALTERAR , para fins de revisão de fundamento legal de aposentadoria, a PORTARIA Nº 0206/GABR/UFC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 publicada no DOU em 15/01/2024 que possui o seguinte o teor " Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ANA LUCIA PONTE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224264, SIAPE nº 0292210, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 17% (dezessete por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor." Que passará a vigorar com o seguinte novo teor: Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais à servidora ANA LUCIA PONTE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224264, SIAPE nº 0292210, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, e do art. 26, § 3º , I e § 6º e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23067.044476/2022-05).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.265 - Autorizar o Afastamento do país da servidora KARINA MATTHES DE FREITAS PONTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1695486, SIAPECAD nº 01463138, lotada no(a) Departamento de Odontologia Restauradora da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita técnica na Faculdade de Odontologia da Universidade da Flórida, em Gainesville, FL, EUA, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a FUNCAP, pelo período de 06/09/2024 a 20/09/2024 (Processo nº 23067.028539/2024-30).

Nº 3.267 - Autorizar o Afastamento do país da servidora AUREA SUELY ZAVAM DE STEFANI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1745825, SIAPECAD nº 01518503, lotada no(a) Departamento de Letras Vernáculas do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de ministrar dois workshops na Middlebury Portuguese Language School, no Bennington College, e participar do XIII Encontro Mundial sobre Ensino de Português (EMEP), em Bennington College - Duke University, em Vermont/Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 03/08/2024 a 12/08/2024 (Processo nº 23067.025904/2024-54).

Custódio Luís Silva de Almeida
ATO Nº 1.089, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Reconduzir, a partir da data de publicação deste ato, a servidora CIBELLE PINHEIRO LUZ, matrícula SIAPE n.º 3215021, ao cargo efetivo de Assistente em Administração, D303, com locação no Campus "Professora Cinobelina Elvas", Código de Vaga n.º 332351, em virtude de desistência do estágio probatório do cargo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJ-BA, nos termos do artigo 29, I, da Lei 8.112/90. (considerando a Nota Informativa n.º 37/2012/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 25/01/2012; a Portaria n.º 30/2024 - SRH/UFPI, de 11/01/2024; o Processo n.º 23111.027569/2024-66).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
DESPACHOS DO REITOR DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LEANDRO MACHADO DE CARVALHO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, de 31 de agosto de 2024 à 21 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Constructor University, em Bremen/Alemanha com ônus para CAPES(Diárias) 01/09/2024 - 08/09/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 31/08/2024 - 21/09/2024; com ônus para CNPq (Diárias) 09/09/2024 - 21/09/2024; (Processo Nº 23081.079563/2024-59).

LUCIANO SCHUCH.

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.537, DE 29 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.043973/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à André Luiz Cancian Sobrinho, na qualidade de companheiro do ex-servidor Jandir Carlos dos Santos Martins, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape 381731, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME

Vice-Reitora, no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 154, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de Competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Wâneza Dias Borges Hirsch, Matrícula SIAPE 2892580, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Odontologia do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.037, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber o Adicional de Insalubridade.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA Nº 1.573/DPM, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 21 de junho de 2024 a 20 de junho de 2027 , o 2ºSG-RM1-AR 86.4277.09 JOÃO MARCOS CAVALCANTE MARTINS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 239, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08770.000391/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à KLAUDIA MARIA ALENCAR OHASHI, a partir de 15 de julho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Flávio Ohashi, matrícula nº 0447356, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.976, de 4 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002805/2024-01 resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LUCIANO LUCAS SILVEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins, constante da Portaria de Pessoal MPA N° 269, DE 4 DE Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, 5 de Julho de 2024, seção: 2, página: 57, por perda do prazo para posse.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 397, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no Processo Sei nº 0052600.006086/2024-02, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "IV", ocupado pela servidora LÍVIA NETO MACHADO, matrícula SIAPE nº 2315844, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA MESP Nº 145, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.031515/2023-02, resolve:

Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Daniele Leopoldino Silva, SIAPE nº 1102353, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Processual do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 2.193, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014842/2024-31, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FRANCISCA RACLINE GOMES DA SILVA, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 6, Matrícula SIAPE nº 1692242, da função de Assessora do Gabinete de Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos financeiros retroativos a contar de 3 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.976, de 4 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00351.000034/2024-08, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, constante da Portaria de Pessoal MPA N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, 4 de julho de 2024, seção: 2, página: 47, por perda do prazo para posse.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.632, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60220.000345/2024-86 e n° 60583.001623/2024-01, resolve:

DISPENSAR o Terceiro-Sargento (MB) RAMSÉS CUNHA DE AGUIAR da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de julho de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
ATO Nº 972, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764-80.2024.4.01.8009, resolve:

NOMEAR a servidora MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Janiamar Fernandes de Sousa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA