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PORTARIA PGR/MPF Nº 795, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República UENDEL DOMINGUES UGATTI, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 796, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001896/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 427, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 15 de maio de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal - GAECO-MPF/DF.

Art. 2º Designar o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS para compor, até 31 de dezembro de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal - GAECO-MPF/DF, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 427, de 13 de maio de 2024, sem prejuízo de suas atribuições regulares na Procuradoria da República no Município de Santos/SP.

Parágrafo único. A designação prevista no art. 2º não deve gerar ônus financeiros ao Ministério Público Federal, com gastos de diárias e passagens, devendo ser realizadas as reuniões por meio de videoconferência, e os procedimentos, tramitarem em meio eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 797, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 798, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 799, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 104, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor IGOR FELLIPE DE ANDRADE SANTOS, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.297, do encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do 2ºOfício - GABPR6 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar o servidor JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.792, para o encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do 2ºOfício - GABPR6 da Procuradoria da República em Roraima.

Art.3º Revoga-se a Portaria nº 116, de 28 de setembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2 de 29/09/2023, Página 187.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 123, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100072/2023-62, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, MARCELO FOCHI MACHADO, CPF nº ***.795.148-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 91 da Lei no 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 492º Reunião, e o que consta do Processo SEI 23114.921169/2023-18, resolve:

Nº 611 - conceder a LUDIANY BARBOSA SENA MIRANDA, matrículas 11431-6/UFV e 2054300-2/Siape, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 08, lotada na Diretoria de Governança Institucional, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.912144/2024-12, resolve:

Nº 612 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, nível de classificação C, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 07, código de vaga nº 243504, ocupado por JORGE LUIZ CANUTO, matrículas 10943-6/UFV e 1955330-0/Siape, a partir de 2 de setembro de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 2.077/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001158.2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALMIR GOMES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3125630, SIAPECAD nº 02297152, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Pontes e Lacerda, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 757, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 86.2965.40 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA, prevista na Portaria n° 676/2022, deste Comando, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração deste Comando, na função de Comprador da Assessoria para assuntos do POIT, NEO 02.5.0.3.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 2.075/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000895.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DENIZA LUIZA ADORNO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2108618, SIAPECAD nº 01891250, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, e em exercício no(a) Coordenação de Atendimento Discente do Campus Barra do Garças, para exercer a função de Chefe de Gabinete, FG - 01, do(a) Gabinete do Campus Barra do Garças. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 604, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar, no período de 13/08/2024 a 30/08/2024, a servidora MARIA CAROLINA MACHADO BOTAN, Matrícula nº 20890, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Carlos Renato Silva e Souza da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

2. Designar a servidora MARIA CAROLINA MACHADO BOTAN, Matrícula nº 20890, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Carlos Renato Silva e Souza da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS DGP/PF, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.004657/2024-57, resolve:

Nº 3.103 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, matrícula PF nº 24.126, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 3.104 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO BRITO GOMES, matrícula PF nº 23.596, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 5.417, de 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FABIO COSTA MOROSINI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de pós-doutorado junto à European University Institute (Florença/Itália), no período compreendido entre 01/09/2024 e 30/06/2025, incluído trânsito, sendo com ônus para a CAPES, pelo programa Capes-Print entre 01/09/2024 e 30/11/2024 e com ônus limitado entre 01/12/2024 e 30/06/2025. Processo nº 23078.540726/2024-68.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria de Pessoal nº 362, de 26 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida em sede liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1010032-08.2016.4.01.3400, impetrado pela Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº 00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº 50000.015435/2017-83, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 383, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2021, Edição nº 163, Seção 2, página nº 37, que restabeleceu o senhor ARISTIDES ONOFRE BREVES FILHO, matrícula SIAPE nº 2437043, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com fundamento na então Portaria Normativa nº 5/2016/SEGRT/MP, atual Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21/2022, e no Acórdão nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-o, consequentemente, ao Regime Jurídico Único, relativo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 4.644/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015852.2024-58, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora TATIANE HELENA BORGES DE SALLES, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 239****, SIAPECAD nº 0214****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/09/2024 a 29/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.645/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005223.2024-18, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 027****, SIAPECAD nº 0028****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/09/2024 a 29/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA IFFLU Nº 742, DE 27 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23323.001539.2023-33, que observou adequadamente o princípio do contraditório e da ampla defesa; - Os fundamentos contidos no Parecer nº 00118/2024/GAB/PROJUR/PFIFFLUMINENSE/PGF/AGU, de 07 de agosto de 2024, da Procuradoria Federal junto ao IFFluminense, resolve:

Art. 1º DETERMINAR a aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANDRE LUIZ DA SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 2211278, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotado no Campus Bom Jesus do Itabapoana, com fundamento no art. 132, II e III, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 2.078/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001158.2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRE HENRIQUE SENHORINO TESCHKE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3355775, SIAPECAD nº 02439990, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005598/2016-72 e 08020.000879/2022-87, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pernambuco - Cesportos-PE, pela Autoridade Portuária de Pernambuco, da seguinte forma:

I. Designar Diego Santana de Souza Leão para atuar como membro - 2º suplente (20850232);

II. Dispensar Eduardo José Pereira da Silva da função de membro Titular (27760373);

III. Designar Dalbio Lima de Natividade para atuar como membro Titular (27760325 e 27760373);

IV. Designar (28813681 e 28864358):

a. Jorge Roberto Lopes Pereira - Titular; e

b. Josivan Monteiro da Silva - Suplente.

V. Consolidar os membros da Comissão pela Autoridade Portuária, da seguinte forma:

a. Dalbio Lima de Natividade da função de membro Titular;

b. Jorge Roberto Lopes Pereira - 1º Suplente;

c. Ana Elizabete de Mendonça Costa Gadelha Xavier - 2º Suplente;

d. Josivan Monteiro da Silva - 3º Suplente.

e. Diego Santana de Souza Leão da função de membro 4º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.989, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011445/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 02/06/2024, o servidor LUIZ AMANAJAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1018077, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.076/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000032.2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS CLAUDIO ALVES VIANA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2653247, SIAPECAD nº 01417306, lotado no(a) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Campus Avançado Tangará da Serra, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Serviços de Apoio do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.428 - Conceder o afastamento do país a EDNA SADAYO MIAZATO IWAMURA, Professora Associada do Departamento de Patologia do Campus São Paulo, no período de 08/09/2024 a 27/09/2024, para realizar missão no Rochester Institute of Technology e participar do 35th International Symposium on Human Identification, ambos nos Estados Unidos da América, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.022319/2024-44).

Nº 3.429 - Conceder o afastamento do país a DULCE ELENA CASARINI, Bióloga do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 09/09/2024 a 19/09/2024, para realizar missão junto à McGill University, no Canadá, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.019294/2024-00).

Nº 3.430 - Conceder o afastamento do país a NADJA SIMÃO MAGALHÃES, Professora Associada do Departamento de Física do Campus Diadema, no período de 09/09/2024 a 14/09/2024, para participar do evento Time in Quantum Theory, na Eslováquia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.022875/2024-11).

Nº 3.431 - Conceder o afastamento do país a ZILA VAN DER MEER SANCHEZ DUTENHEFNER, Professora Associada do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024, para participar dos seguintes eventos: 15th EUSPR Conference and Members' Meeting, na Itália; Reitox Academy of Prevention, na Croácia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.022989/2024-61).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SEMS/CE Nº 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002499/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à JUSCILEIDA MARIA MENDES CARNEIRO SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCOS ANTONIO DE SOUSA ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511540, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 08/07/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/07/2024, data do óbito.

KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIA SEMS/CE Nº 29, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002396/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à AUZENEIDE CÂNDIDO CUNHA FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ÀLVARO RODRIGUES DA FONSECA, ocupante do cargo de Agente administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538.218, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 29.06.2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29.06.2024, data do óbito.

KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIA SEMS/CE Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO JOAQUIM FARIAS VALE, matrícula SIAPE 511771, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0021813-85.2022.4.05.8100, Ofício nº 00679/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00857/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.001467/2023-70).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA SEMS/CE Nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ALBERTO LIMA, matrícula SIAPE 511135, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0042920-54.2023.4.05.8100, Ofício nº 00023/2024/APOIO-SAC/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00415/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.021711/2024-00).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA SEMS/CE Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a TEREZINHA VALCILENE VASCONCELOS E SILVA, matrícula SIAPE 481907, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003357-53.2023.4.05.8100, Ofício nº 01762/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00839/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.021075/2023-27).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA GR Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº 23102.003278/2024-71, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, TATIANA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 16***43, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem Nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 04, lotado na Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Gafree e Guinlé.

Art. 2º - Esta Portaria retroage a 25 de julho de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.995, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10133.000818/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO PEDRO WERLANG, matrícula SIAPE nº 1106940, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.042, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º, da Portaria nº 4.474/GM-MD, de 22 de agosto de 2022, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60522.000024/2024-87, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes suplentes para compor a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas - CASFA:

I - da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa: Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES;

II - do Comando da Marinha: Capitão de Corveta (T) LUCIDALVA SANTOS DA SILVA;

III - do Comando do Exército: Tenente-Coronel de Artilharia ERIC TORREIRO DE CARVALHO LESSA; e

IV - do Comando da Aeronáutica: Capitão QOAP SSO JOYCE ANNE PEREIRA DE ALMEIDA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 1.424, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, página 17, de 8 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 620, DE 26 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002574/2024-58, resolve:

Dispensar MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1454641, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 30 de julho de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Portaria de Pessoal nº 361, de 26 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 7 de julho de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público MOACIR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1745984, CPF nº ***.315.198-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.023960/2024-00).

POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.055, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015053/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JURANDIR AMADEU VERONEZZI, matricula SIAPE nº 3081075, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.000879/2022-87 (28813652), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, Seção 2, pg. 37, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, da seguinte forma:

I. Dispensar Marcos Henrique de Araújo da função de membro Titular;

II. Designar Carlos Henrique Inácio da Silva para atuar como membro Titular;

III. Consolidar a representação da SDS na Cesportos-PE, da seguinte forma:

a. Carlos Henrique Inácio da Silva - Titular; e

b. Claudino de Araújo Santos - Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00300, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00458, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10.07.2024, o servidor BRÁULIO DE CARVALHO GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 2.073/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000910.2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ESIOMAR ANDRADE SILVA FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1098908, SIAPECAD nº 02085191, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, da função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.074/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000910.2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE DEODATO DA SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1962293, SIAPECAD nº 01745348, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.007, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111830/2023-40, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 12/12/2023, o servidor PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0127615, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.005055/2024-65 (28690799 e 28691056), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2024, Publicada no DOU nº 121, de 26/06/2024, Seção 2, pgs. 44 e 45, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Dispensar

a. Juliana Pizzetti Cardoso da função de membro 3º Suplente; e

b. Juliano da Silva da função de membro 4º Suplente.

II. Designar

a. Sandro Huttner Chimisso - 3º Suplente; e

b. Juliana Pizzetti Cardoso - 4º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:

a. Claiton Meyer - membro Titular;

b. Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - membro 1º Suplente;

c. Alessandra Padovani Matiel - membro 2º Suplente;

d. Sandro Huttner Chimisso - membro 3º Suplente; e

e. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 4º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

JOAO PAULO ARAUJO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade de Brasília, no período de 8 a 13 de outubro de 2024 (incluindo trânsito), para Participação no VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, em Lisboa/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus da UnB, conforme Processo n° 23106.074921/2024-10.

FELIPE VON GLEHN SILVA, matrícula SIAPE nº 1134931, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Congresso ECTRIMS - European Committee for Treatment and Research in Multiple Sclerosis, em Copenhagen, Dinamarca, no período de 17/9/2024 a 21/9/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.071423/2024-15.

DARLAN PORTELA FONTENELE, matrícula SIAPE nº 1122525, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no "Infrasound Technology Workshop 2024 (ITW2024)", em Viena, Austrália, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.074888/2024-10.

LEANDRO AUGUSTO HILGERT, matrícula SIAPE nº 1723183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no Congresso da "Asociación Prostodóntica Argentina - APA 2024 Internacional", em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 21 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.072522/2024-14.

ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, matrícula SIAPE nº 11736332, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevideo, Uruguai, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.069797/2024-62.

IÁRIA GUERRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1926927, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para apresentar um artigo no VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, em Lisboa, Portugal, no período de 08 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.074849/2024-12.

LEIDES BARROSO DE AZEVEDO MOURA, matrícula SIAPE nº 1144924, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do VII Congresso de Extension de la Asociación de Universidades del Grupo Montevideo (AUGM), em Mar del Plata, Argentina, no período de 12 a 16 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.073696/2024-96.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.679 - Prorrogar até 24/08/2025 o contrato de KLEVERSON GOMES DE MI-RANDA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 2.681,35 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Ceilândia - FCE, Processo Eletrônico nº 23106.082989/2023-83.

Nº 1.694 - Prorrogar até 28/08/2025 o contrato de WESIN RIBEIRO ALVES, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Elétrica, Processo Eletrônico nº 23106.095034/2023-96.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.648 - Dispensar, a pedido, o Professor do Magistério Superior Rodrigo Pires de Campos da função de Coordenador de Graduação do Curso de Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (FCC).

Nº 1.649 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior Fidel Irving Pérez Flores para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (FCC).

Nº 1.665 - Designar a docente Carla Nunes de Araújo para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Despacho nº 3 - ASSE JUR/CMSE, de 29 de julho de 2024

Considerando a Portaria C Ex N 1.994/2023, que delega ao Comandante Militar do Sudeste a competencia para exclusao a bem da disciplina, e o relatorio do Conselho de Disciplina que recomendou a exclusao do 2 Sgt R/1 Marcos Antonio Rebello de Lima por conduta irregular e condenacao judicial, o Comandante Militar do Sudeste decidiu: 1. Exclusao: Excluir o 2 Sgt R/1 Marcos Antonio Rebello de Lima a bem da disciplina, conforme a Lei n 6.880/1980; 2. Publicacao e Envio: Determinar que a Asse Ap As Jurd/CMSE publique o despacho em BAR do CMSE e envie os documentos relacionados ao Comando da 2 Regiao Militar; 3. Providencias: O Comando da 2 Regiao Militar deve adotar as medidas administrativas necessarias, notificar pessoalmente o militar excluido e o oficial orientador, e informar ao CMSE e ao DGP; Arquivamento: Arquivar o processo administrativo no Comando da 2 Regiao Militar; Data da assinatura: 29 de julho de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES

Comandante Militar do Sudeste