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PORTARIA Nº 22.776, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000653-84.2024.6.14.8045, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor CARLOS ALBERTO CORRÊA COSTA JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oeiras do Pará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO CORRÊA COSTA JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oeiras do Pará, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA IBC Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea b da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000057.2024-62, resolve:

DESIGNAR o servidor DIEGO FERNANDES COELHO NUNES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1409770, para exercer a função comissionada, código FCC, de Coordenador da Coordenação de Curso da Educação Profissional, vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 14 de 08/01/2024, que rescindiu o Contrato de prestação de serviços de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES, publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2024, Edição nº 2, Seção 02, página 23,

ONDE SE LÊ: a partir de 15/01/2024,

LEIA-SE: a partir de 14/01/2024.
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.003081/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 04 de janeiro de 2024, o cargo de Administrador, ocupado por GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula SIAPE nº 2168707, admitido em 09 de outubro de 2014, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

ETEL MATIELO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 7/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu CYBELE CALADO FRANCO, na Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, no período de 8 a 13/1/2024, ficando removida para a referida unidade no período indicado, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.042232/2023-81, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria n° 133 de 26/12/2023, publicada no DOU de 27/12/2023, que designou ANDREA MARQUES VANDERLEI FREGADOLLI Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1918787 para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Ensino da Saúde (MPES), na forma a seguir:

Onde se lê: PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Leia-se: PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Onde se lê: IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO

Leia-se: BERENICE CORREIA COSTA PIMENTEL

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

BERENICE CORREIA COSTA PIMENTEL
PORTARIA Nº 22.771, DE 13 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000352-39.2024.6.14.8013, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor JOÃO PAULO TEIXEIRA DIÓGENES NOGUEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Bragança, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO TEIXEIRA DIÓGENES NOGUEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Bragança, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º DESIGNAR a servidora requisitada SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Bragança, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 11, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 a servidora JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET, matrícula SIAPE nº 0462992, CPF nº ***.008.957-** na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí, designado pela Portaria da Presidência Nº 5799/2019-PR de 27/06/2019, para a prática dos seguintes atos:

I coordenar o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí bem como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;

II assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais /Atestos e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e atestar como indutores de Convênios, TED e ACT, no âmbito do Escritório;

III convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;

IV aprovar normas regulamentares e praticar atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da sua unidade, em consonância com as diretrizes da Fiocruz, ouvidos, no que couber, a Presidência e ao Conselho Deliberativo;

V implementar a política de pessoal no âmbito da sua unidade, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Consultivo;

Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 298/2023-PR.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 12, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 ao servidor JANSEN FERNANDES MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1991728, CPF nº ***.495.134-** na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz em Rondônia, designado pela Portaria da Presidência Nº 1109/2018-PR de 10/09/2018, para a prática dos seguintes atos:

I coordenar o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz em Rondônia bem como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;

II assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais /Atestos e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e atestar como indutores de Convênios, TED e ACT, no âmbito do Escritório;

III convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;

IV aprovar normas regulamentares e praticar atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da sua unidade, em consonância com as diretrizes da Fiocruz, ouvidos, no que couber, a Presidência e ao Conselho Deliberativo;

V implementar a política de pessoal no âmbito da sua unidade, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Consultivo;

Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 298/2023-PR.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 13, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 a servidora JISLAINE DE FÁTIMA GUILHERMINO, matrícula SIAPE nº 1355012, CPF nº ***.028.589-** na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz em Mato Grosso do Sul, designado pela Portaria da Presidência Nº 1065/2017-PR de 17/07/2017, para a prática dos seguintes atos:

I coordenar o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Mato Grosso do Sul, bem como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;

II assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais/Atestos e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e atestar como indutores de Convênios, TED e ACT, no âmbito do Escritório;

III convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;

IV aprovar normas regulamentares e praticar atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da sua unidade, em consonância com as diretrizes da Fiocruz, ouvidos, no que couber, a Presidência e ao Conselho Deliberativo;

V implementar a política de pessoal no âmbito da sua unidade, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Consultivo;

Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando revogada a Portaria N°298/2023-PR.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 14, de 11 de janeiro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 a servidora CARLA FREIRE CELEDÔNIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2175249, CPF nº ***.251.463-** na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, designado pela Portaria da Presidência Nº 006/2023-PR de 01/02/2023, para a prática dos seguintes atos:

I coordenar o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, bem como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;

II assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais/Atestos e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e atestar como indutores de Convênios, TED e ACT, no âmbito do Escritório;

III convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;

IV aprovar normas regulamentares e praticar atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da sua unidade, em consonância com as diretrizes da Fiocruz, ouvidos, no que couber, a Presidência e ao Conselho Deliberativo;

V implementar a política de pessoal no âmbito da sua unidade, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Consultivo;

Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando revogada a Portaria N°298/2023-PR.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 8 GDG/CHUM/IFAM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.243/GR/IFAM/2023 de 17/07/2023, publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, seção 2, pág. 15: resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora ARICÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 2292333, ocupante do cargo de Assistente em Administração, como SUBSTITUTA da Função Gratificada da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF) do campus Humaitá do IFAM, tendo a atribuição de substituir a titular em suas ausências e afastamentos, devendo realizar estas atividades cumulativamente com as atribuições que já exerce na Unidade, código: FG 02.

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO PINHO
PORTARIA Nº 11 GDG/CHUM/IFAM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.243/GR/IFAM/2023 de 17/07/2023, publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, seção 2, pág. 15: resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 03 de janeiro de 2024, a servidora ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955808, ocupante do cargo Auxiliar de Biblioteca, da Função Gratificada de Coordenadora de Assistência ao Educando do campus Humaitá do IFAM. Código FG 02.

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO PINHO
PORTARIA Nº 22.779, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000416-82.2024.6.14.8099, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDIÉLISSON MORAES DOS SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 22.780, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000596-02.2024.6.14.8034, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.02.2024, o servidor requisitado EDSON LIMA DOURADO da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.02.2024, o servidor GUSTAVO SOUSA MARTINS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
Portaria Previc Nº 34, DE 15 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar WALTER DE CARVALHO PARENTE da função de liquidante do CEPLUS - Instituto CEPLAC de Seguridade Social, nomeado pela Portaria MPS nº 1051, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 6 de outubro de 2004, seção 2, página 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
ATO Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy, em decorrência de sua aposentadoria.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA GPR Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1000781/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANO GONÇALVES BARBOSA, matrícula 315.646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1000982/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SABRINA SOUSA DE ANDRADE ALVES, matrícula 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Dispensar EVILASIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula 311.895, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA, matrícula 313.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Designar a Bacharela em Direito SABRINA SOUSA DE ANDRADE ALVES, matrícula 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.048940/23-11/UFS, resolve:

Art. 1º - Autorizar a liberação da Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, MAIRIM RUSSO SERAFINI, matrícula SIAPE n.º 2030649, lotada no Departamento de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – DFA/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para participar de visita técnica ao Instituto Max Planck, em Berlim, Alemanha, no período de 18 a 22 de março de 2024, sem prejuízos de suas atividades regulares nesta Instituição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.016502/2023-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga n° 0301601, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pelo servidor BRUNO CAPUCCI COSTA DE FRANÇA, matrícula SIAPE 1845664, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000145/2024-51, resolve:

Designar a servidora IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3355754, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a)-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, código FCE 1.13, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, no período de 16 a 25 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.000180/24-33/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 04/01/2024, a Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 09, LUCIANA LEAL CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1825502, lotada na Pró-Reitoria de Extensão – PROEX/UFS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-3, de Assessora Técnica da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX/UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 519, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI/MGI nº 19974.000097/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ALEX FERREIRA BRITO, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE nº 1857680, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ATO PRESI nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000820-46.2019.4.01.8000, resolve:

REVERTER À ATIVIDADE a servidora MIRIAN SANTOS NOGUEIRA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 7494729, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/01/2019.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.115743/2023-34, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR, matrícula Siape nº 1310926, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer mandato de quatro anos no cargo de Conselheiro, código CCE 1.17, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DAFAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 12600.102876/2023-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário, na Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 SLP/DAP/PRORH

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo administrativo n. 23085.008114/2022-24, em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013, a qual estabelece os procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a ex-estagiária, Sra. Maria Eduarda Ferreira de Faria, CPF nº ***.256.436-**, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei n. 9.784/1999, e do art. 46, da Lei n. 8.112/90, a efetuar a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 24, DE 16 JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a DAYSI WERNER SALLES, matrícula 06896821, cônjuge do servidor aposentado COLOMBO MACHADO SALLES, matrícula SIAPE 1155958, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, falecido no dia 14 de novembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.078619/2023-87)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19995.103728/2023-60, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1833700, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19995.103728/2023-60, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINÍCIUS SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1632332, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100466/2023-63, resolve:

Reconduzir MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 SLP/DAP/PRORH

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo administrativo n. 23085.013202/2020-86, em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013, a qual estabelece os procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica o ex-estagiária, Sra. Bruna Costa Machado, CPF nº ***.651.806-**, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei n. 9.784/1999, e do art. 46, da Lei n. 8.112/90, a efetuar a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
ATO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0029498-17.2023.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOSE PAULO ANASTÁCIO DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 07/12/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100466/2023-63, resolve:

Reconduzir SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº ***.336.537-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100468/2023-52, resolve:

Designar THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº ***.815.238-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
ATO Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão proferida pelo Conselho de Administração em Sessão de 07/12/2023, e tendo em vista o que consta do PAe 0000165-06.2017.4.01.8013-TRF1, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 1402/2023, de 19/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/08/2023, que revogou a remoção por motivo de saúde para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da servidora MIRELLA PEREIRA DE MENEZES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Roraima.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010321-61.2023.4.01.8007, resolve:

NOMEAR o servidor ELSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Olivia Fernanda de Carvalho Loiola.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029046-07.2023.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora MARINA MACIEL COSTA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/12/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0014570-46.2023.4.01.8010, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/01/2024.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014664-34.2017.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor JEFERSON RICARDO DA SILVA REIS, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária de Santa Catarina, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007202-26.2017.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora HELENA MARIA CENCI CERQUEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada na Seção Judiciária do Paraná, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014222-39.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0017402-29.2016.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor RODRIGO VASCONCELOS CHEBLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0042128-57.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão da servidora ANA CLÁUDIA LAGO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO DE CASTRO LUZ, matrícula SIAPE 1268872, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 758, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 53.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008351-88.2021.4.01.8009, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 30/10/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, da servidora GRAZIELE AUGUSTA PAPAZIAN, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juína, autorizada pela Portaria Presi - 01/2022, de 06/01/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2022.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIADILPE Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art.1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, Matrícula 8102-7, AUFC, para exercer na PROC-G, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA