Art. 45. À Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável compete:

I - fomentar o uso de inteligência artificial e tecnologias emergentes para aumentar a qualidade e a eficiência na oferta e no atendimento de serviços públicos e no suporte ao ciclo de gestão de políticas públicas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - articular, promover, orientar e apoiar o desenvolvimento e a implantação de projetos de inteligência artificial no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

III - coordenar e apoiar iniciativas de consolidação do conhecimento e capacitação técnica em inteligência artificial junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - formular políticas e diretrizes para adoção de inteligência artificial no serviço público, considerando aspectos éticos e uma abordagem de avaliação de riscos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e acompanhar o desenvolvimento desse tema internacionalmente para propor evoluções das políticas e diretrizes nacionais; e

V - promover o uso de soluções tecnológicas de forma a acelerar e racionalizar a adoção de inteligência artificial, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 46. À Coordenação de Orientação da Inteligência Artificial Responsável compete:

I - propor políticas e diretrizes para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - apoiar a elaboração e a implantação da estratégia brasileira de inteligência artificial junto aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

III - realizar estudos e acompanhar a evolução das políticas e diretrizes referentes à inteligência artificial no âmbito nacional e internacional;

IV - promover a conscientização sobre os aspectos éticos e a avaliação de risco em projetos de inteligência artificial por meio de metodologias, capacitação e divulgação junto aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

V - coordenar e apoiar iniciativas de aculturamento e capacitação técnica por meio de cursos, eventos e documentos orientativos para estimular a adoção de inteligência artificial no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 47. À Coordenação de Promoção em Rede da Inteligência Artificial compete:

I - elaborar e propor modelos, processos, formatos e padrões para estruturação de projetos que utilizem inteligência artificial, para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - promover a concepção e experimentação de projetos que utilizem inteligência artificial para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

III - articular atividades de pesquisa e desenvolvimento técnico em soluções de inteligência artificial com participação de instituições acadêmicas, empresas de tecnologia e especialistas da sociedade civil, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Seção VII

Diretoria de Identidade Digital

Art. 48. À Diretoria de Identidade Digital compete:

I - desenvolver e ofertar plataformas de TIC com objetivo de identificar a pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade;

II - gerir e coordenar contratos e parcerias para o desenvolvimento e a oferta de soluções de tecnologia da informação para disponibilização de soluções de identificação digital;

III - representar o Ministério nas atividades e nas atribuições relacionadas à Identificação Civil Nacional de que trata a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - implementar, em parceria com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a evolução de serviços públicos digitais por meio do uso das plataformas de identificação digital; e

V - implementar, gerir e sustentar tecnologicamente o Serviço de Identificação do Cidadão - SIC, por meio da Plataforma gov.br, conforme o disposto no Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.

Subseção I

Coordenação de Projetos Especiais de Identidade Digital

Art. 49. À Coordenação de Projetos Especiais de Identidade Digital compete:

I - prospectar e coordenar projetos transversais no âmbito da identidade digital;

II - estabelecer parcerias para execução de projetos transversais no âmbito da identidade digital; e

III - realizar a articulação com as unidades internas e externas para implementação dos projetos transversais no âmbito da identidade digital.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital

Art. 50. À Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital compete:

I - ofertar as plataformas de TIC com objetivo de identificar a pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade;

II - ofertar a versão digital da carteira de identidade nacional;

III - gerir contratos e parcerias estabelecidas para a oferta de soluções de tecnologia da informação para disponibilização de soluções de identificação digital; e

IV - prover, em parceria com os órgãos e as entidades, a evolução de serviços públicos digitais por meio do uso das plataformas de identificação digital.

Art. 51. À Coordenação de Sustentação das Plataformas de Identidade Digital compete:

I - sustentar as plataformas de TIC com objetivo de identificar a pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade; e

II - sustentar a versão digital da carteira de identidade nacional.

Art. 52. À Coordenação de Integração e Suporte à Identidade Digital compete:

I - apoiar os órgãos e as entidades no processo de integração dos serviços públicos com as plataformas de identidade digital; e

II - monitorar os serviços integrados às plataformas de identidade digital.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital

Art. 53. À Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital compete:

I - desenvolver as plataformas de TIC com objetivo de identificar a pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade;

II - fomentar o uso de novas tecnologias com o objetivo de aprimorar a identificação digital da pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade; e

III - desenvolver a versão digital da carteira de identidade nacional.

Art. 54. À Coordenação de Desenvolvimento de Plataformas de Identidade Digital compete:

I - evoluir as plataformas de identidade digital com objetivo de identificar a pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade; e

II - evoluir a versão digital da carteira de identidade nacional.

Art. 55. À Coordenação de Inovação em Identidade Digital compete:

I - prospectar novas tecnologias para criação de novos produtos ou serviços de identidade digital com o objetivo de aprimorar a identificação digital da pessoa cidadã em suas relações com o setor público e a sociedade; e

II - articular e estabelecer parcerias para o desenvolvimento de novos produtos ou serviços de identidade digital.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Identificação Civil

Art. 56. À Coordenação-Geral de Identificação Civil compete:

I - coordenar as ações do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC;

II - planejar ações estratégicas no âmbito da identificação civil;

III - apoiar, assessorar e articular técnica, operacional e procedimentalmente os órgãos e as entidades públicos e privados, de outros Poderes e dos entes federativos, para o aprimoramento da identificação das pessoas naturais e para a implementação do SIC, conforme disposto no Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023;

IV - executar as atividades de gestão da infraestrutura para integração de dados biométricos e biográficos do SIC;

V - executar as atividades de gestão, articulação e suporte técnico para implementação do disposto no Decreto n° 11.797, de 27 de novembro de 2023;

VI - assessorar o processo decisório, subsidiando a autoridade responsável pela Secretaria de Governo Digital e autoridade adjunta com informações, evidências científicas e melhores práticas no âmbito da identificação civil;

VII - assessorar e realizar atividades de secretariado da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC;

VIII - apoiar a articulação e a promoção de programas, acordos e projetos de cooperação técnica de abrangência nacional e internacional que envolverem a Carteira Nacional de Identificação e o SIC; e

IX - apoiar a definição de padrões e requisitos técnicos e biométricos para o desenvolvimento, a integração, a interoperabilidade e a auditoria de soluções que envolvam a identificação da pessoa cidadã.

Seção VIII

Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação

Art. 57. À Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação compete:

I - planejar e implementar projetos de privacidade e proteção de dados pessoais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observadas as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

II - planejar e implementar projetos de segurança da informação baseados na eficiência, na eficácia e na qualidade dos serviços públicos federais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observadas as atribuições dos demais órgãos do Poder Executivo Federal;

III - adotar medidas de comunicação, diagnóstico, engajamento, capacitação e compartilhamento de competências sobre privacidade e segurança da informação, direcionadas aos órgãos do SISP e aos demais órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - apoiar ações de fomento à privacidade, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação no âmbito da administração pública federal, em articulação com os órgãos e as entidades responsáveis por essas ações;

V - atuar em iniciativas, projetos e programas relacionados às temáticas de privacidade e segurança da informação, em conjunto com outros órgãos e entidades da administração pública e com instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; e

VI - coordenar a implementação das iniciativas do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que compõem o SISP, conforme art. 3º do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011.

Subseção I

Coordenação-Geral de Segurança da Informação

Art. 58. À Coordenação-Geral de Segurança da Informação compete:

I - promover e acompanhar a implantação de projetos, políticas, processos e tecnologias, com objetivo de aumentar a resiliência e a maturidade, em termos de segurança da informação, na Secretaria de Governo Digital, nos órgãos do SISP e demais órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - consolidar, capacitar, desenvolver e disseminar ações e boas práticas em segurança da informação no âmbito na Secretaria, nos órgãos do SISP e demais órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

III - promover, acompanhar e monitorar a implementação das ações e iniciativas do PPSI nos órgãos do SISP.

Art. 59. À Coordenação de Governança compete:

I - promover parcerias com órgãos e entidades públicas, entidades privadas e organismos internacionais para desenvolver e dar sustentação às iniciativas relacionadas à privacidade e à segurança da informação;

II - gerir contratos e parcerias estabelecidas; e

III - promover, junto à alta administração, mecanismos de liderança, estratégia e controles visando a maximizar as ações do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI.

Art. 60. À Coordenação de Pessoas compete:

I - estabelecer e coordenar o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital - CEPS GOV.BR;

II - fomentar e promover ações de sensibilização, conscientização, capacitação e especialização em temas relacionados à privacidade e à segurança da informação; e

III - promover a cultura de privacidade e segurança da informação.

Art. 61. À Coordenação de Tecnologia compete:

I - coordenar o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital - CISC Gov.br;

II - apoiar na prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos; e

III - identificar e disseminar informações sobre vulnerabilidades para a prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Privacidade

Art. 62. À Coordenação-Geral de Privacidade compete:

I - promover e acompanhar a implantação de projetos, políticas, processos e tecnologias, com objetivo de aumentar a resiliência e a maturidade, em termos de privacidade e proteção de dados pessoais, na Secretaria de Governo Digital, nos órgãos do SISP e demais órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - consolidar, capacitar, desenvolver e disseminar ações e boas práticas em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Governo Digital, nos órgãos do SISP e demais órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

III - promover, acompanhar e monitorar a implementação das ações e iniciativas do PPSI nos órgãos do SISP.

Art. 63. À Coordenação de Maturidade compete:

I - diagnosticar o grau de implementação dos controles de privacidade e segurança da informação pelos órgãos e entidades pertencentes ao SISP;

II - acompanhar a implementação de controles e sensibilizar de forma contínua a Estrutura de Governança do PPSI; e

III - realizar a gestão e a implementação de métodos e ferramentas que apoiam o diagnóstico e o acompanhamento da implementação dos controles.

Art. 64. À Coordenação de Metodologia compete:

I - definir e manter a estrutura de controles e medidas do PPSI;

II - promover as boas práticas de privacidade e segurança da informação por meio de disponibilização de guias, processos, modelos e procedimentos; e

III - apoiar no entendimento e aplicação dos controles e medidas do PPSI.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 65. À autoridade responsável pela Secretaria de Governo Digital incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas Diretorias e encaminhar à autoridade superior propostas de atos normativos para estabelecimento de parcerias com outras instituições na sua área de competência.

Art. 66. Às autoridades responsáveis pelas Diretorias, pelo Gabinete, pela Assessoria, pelas Coordenações-Gerais, pelas Coordenações e pelas Divisões incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelas autoridades superiores em suas áreas de competência.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 68. A autoridade responsável pela Secretaria de Governo Digital poderá promover as alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao disposto no Regimento Interno.

Art. 69. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pela autoridade responsável pela Secretaria de Governo Digital.

Art. 70. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Governo Digital são alocados conforme quadro abaixo:

Unidade

Sigla da Unidade

Cargo/ Função N°

Denominação

FCE/ CCE

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

SGD

1

Secretário

FCE 1.17

1

Secretário-Adjunto

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

GABIN-SGD

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação de Orçamento e Transferências

COT

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.08

Coordenação de Administração e Gestão Interna

CAI

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Apoio Técnico Administrativo

COATA

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.06

Assessoria de Apoio à Gestão

ASSES

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEGTI

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação

CGGOV

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Governança do SISP

CSISP

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Normas e Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação

CGNAT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Normas de Tecnologia da Informação e Comunicação

CONOR

1

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS

DESER

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Automação e Atendimento

CGATE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Atendimento

COATE

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Automação de Serviços

DIAUT

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Sustentação

DISUS

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Plataformas

CGPLT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Operações e Monitoramento

COOPM

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Operação de Nuvem e Serviços

DIONS

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem

COPNU

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Nuvem de Governo

DINUG

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Plataformas Digitais

DIPLD

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas

CGSOE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Geosserviços

COGEO

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Análise e Compartilhamento

COANA

1

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

DEDIF

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos

CGPES

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Apoio e Monitoramento de Projetos Estratégicos

CGM

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias

CGREP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação de Articulação e Acompanhamento

CAA

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário

CGAUX

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Projetos de Experiência do Usuário

CPE

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Qualidade de Serviços Públicos

CQS

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital

CGRED

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.09

Coordenação de Articulação Estratégica

CAE

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Parcerias

DIPAR

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Articulação Federativa

DIAFE

1

Chefe

FCE 1.07

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS

DEDAD

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Interação e Inteligência

CGINI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Interoperabilidade

CGINT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Plataformas de Interoperabilidade

CPLIN

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação-Geral de Governança de Dados

CGGOD

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável

CGIAR

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Orientação da Inteligência Artificial Responsável

COIAR

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Promoção em Rede da Inteligência Artificial

CPRIA

1

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL

DEPID

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Projetos Especiais de Identidade Digital

COPID

1

Coordenação

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital

CGOID

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Sustentação das Plataformas de Identidade Digital

CSPID

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Integração e Suporte à Identidade Digital

COSID

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital

CGPID

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Desenvolvimento de Plataformas de Identidade Digital

CDPID

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Inovação em Identidade Digital

CDIID

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Identificação Civil

CGIDC

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

DEPSI

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral de Segurança da informação

CGSIN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Governança

COGOV

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Pessoas

COPES

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Tecnologia

COTEC

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Privacidade

CGPRI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Maturidade

COMAT

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação de Metodologia

COMET

1

Coordenador

FCE 1.10