EDITAL DE DECISÃO 74UBUJ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A K DE CARVALHO MOVEIS EIRELI

14185.016600/2022-05

ND

20.242.641-6

34.127,87

A L L ANDRADE

14152.045984/2023-23

AI

22.512.595-1

3.347,88

ADEMIR RODRIGUES DE MENESES

14152.043200/2023-22

AI

22.509.815-6

408,25

ADERSON FERREIRA DE MOURA

14152.146725/2022-38

AI

22.401.782-9

8.113,70

ADTR AGROPECUARIA LTDA

14152.169747/2022-76

AI

22.424.789-1

10.547,81

AGRICOLA FAMOSA S.A.

14152.184212/2022-25

AI

22.439.254-9

5.242,91

ANA CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS

14185.013663/2022-00

ND

20.239.509-0

6.628,56

ANTONIO A TEIXEIRA ABREU

14152.073620/2023-33

AI

22.540.231-9

811,37

ANTONIO CARLOS GAZZE

14152.011757/2023-02

AI

22.478.372-6

220,14

ANTONIO CARLOS GAZZE

14152.011765/2023-41

AI

22.478.380-7

220,14

ANTONIO CARLOS GAZZE

14152.011769/2023-29

AI

22.478.384-0

3.061,59

ANTONIO CARLOS GAZZE

14185.001666/2023-73

ND

20.261.011-0

24.391,44

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165233/2022-41

AI

22.420.275-8

3.772,92

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165234/2022-96

AI

22.420.276-6

2.099,44

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165235/2022-31

AI

22.420.277-4

820,20

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165236/2022-85

AI

22.420.278-2

34,48

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165237/2022-20

AI

22.420.279-1

1.148,28

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165238/2022-74

AI

22.420.280-4

352,13

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14152.165244/2022-21

AI

22.420.286-3

1.646,22

ANTUNES E RIBEIRO INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

14185.025810/2022-86

ND

20.252.537-6

75.397,08

B N DE CASTRO OLIVEIRA

14152.178244/2022-91

AI

22.433.286-4

5.679,59

B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.111716/2022-26

AI

22.366.773-1

4.056,85

BRITO & BRITO COMBUSTIVEIS LTDA

14152.018378/2023-35

AI

22.484.993-0

6.085,24

C2 ENGENHARIA LTDA

14152.203351/2022-65

AI

22.458.393-0

29.354,69

CENTRO SOCIAL BOA ESPERANCA DE SAO JOAO DO PIAUI

14152.199046/2022-61

AI

22.454.088-2

82.150,74

CERAMICA VITORIA LTDA

14152.112687/2022-10

AI

22.367.744-2

408,25

COCRETEC SERVICOS EIRELI

14185.026044/2022-77

ND

20.252.804-9

64.801,08

COMBINE SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA

14152.029529/2023-81

AI

22.496.144-6

1.388,05

COMBINE SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA

14152.184139/2022-91

AI

22.439.181-0

1.388,05

COMBINE SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA

14152.184141/2022-61

AI

22.439.183-6

345,36

CONCRETO TECMIX LTDA

14152.170710/2022-91

AI

22.425.752-8

634,55

CONCRETO TECMIX LTDA

14152.170711/2022-35

AI

22.425.753-6

453,25

CONCRETO TECMIX LTDA

14185.026532/2022-84

ND

20.253.358-1

5.542,24

CONSTRURAPIDO EIRELI

14152.198108/2022-18

AI

22.453.150-6

3.245,48

CONSTRUTORA CODAME LTDA

14152.136871/2022-55

AI

22.391.928-4

811,37

CONSTRUTORA CODAME LTDA

14152.136879/2022-11

AI

22.391.936-5

1.824,95

CONSTRUTORA CODAME LTDA

14152.136880/2022-46

AI

22.391.937-3

1.824,95

CONSTRUTORA CODAME LTDA

14152.136885/2022-79

AI

22.391.942-0

1.824,95

CONSTRUTORA CODAME LTDA

14152.136891/2022-26

AI

22.391.948-9

2.430,39

DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS VANGUARDA S/A

14152.152736/2022-57

AI

22.407.780-5

408,25

DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS VANGUARDA S/A

14152.158776/2022-11

AI

22.413.818-9

408,25

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA

14152.142037/2022-07

AI

22.397.094-8

816,50

DOUTOR MECANICO THE LTDA

14152.202588/2022-29

AI

22.457.630-5

3.245,48

E F DA SILVA OLIVEIRA

14185.027033/2022-12

ND

20.253.933-4

29.420,70

E N PINHEIRO SILVA

14152.151907/2022-21

AI

22.406.951-9

3.245,48

E. B. RODRIGUES

14152.066075/2022-48

AI

22.321.132-0

811,37

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14152.025927/2022-47

AI

22.280.984-1

1.551,35

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14152.025937/2022-82

AI

22.280.994-9

1.804,44

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14152.025941/2022-41

AI

22.280.998-1

164,04

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14152.025942/2022-95

AI

22.280.999-0

164,04

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14152.025947/2022-18

AI

22.281.004-1

117,20

EDERSON DE OLIVEIRA ALVES

14185.004866/2022-05

ND

20.230.260-1

548,89

ELETROSEG LTDA

14185.029739/2022-19

ND

20.257.020-7

22.944,54

EMERSON W R DE ALMEIDA

14152.189610/2022-38

AI

22.444.652-5

1.551,35

EMERSON W R DE ALMEIDA

14152.189620/2022-73

AI

22.444.662-2

4.757,16

EMERSON W R DE ALMEIDA

14152.189621/2022-18

AI

22.444.663-1

656,16

EMERSON W R DE ALMEIDA

14152.189622/2022-62

AI

22.444.664-9

820,20

EMERSON W R DE ALMEIDA

14185.029064/2022-08

ND

20.256.252-2

33.224,57

EMMANUEL LUCAS MELO FONTES

14152.200216/2022-68

AI

22.455.258-9

811,37

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195088/2022-23

AI

22.450.130-5

1.388,05

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195089/2022-78

AI

22.450.131-3

587,04

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195090/2022-01

AI

22.450.132-1

4.260,52

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195091/2022-47

AI

22.450.133-0

146,76

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195092/2022-91

AI

22.450.134-8

293,52

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14152.195093/2022-36

AI

22.450.135-6

66,20

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIP

14185.029652/2022-33

ND

20.256.913-6

34.459,48

ESPACO HARAS NINIZO LTDA

14152.165644/2022-37

AI

22.420.686-9

2.434,11

EVALDO ALVES BEZERRA FILHO

14152.010141/2023-14

AI

22.476.756-9

15.540,71

EVALDO ALVES BEZERRA FILHO

14152.204086/2022-32

AI

22.459.128-2

1.622,74

F DAS C C E SILVA

14152.041007/2023-57

AI

22.507.622-5

811,37

F DAS CHAGAS DE BRITO PEREIRA

14152.018449/2023-08

AI

22.485.064-4

811,37

F L FEITOSA SOUSA

14152.071527/2022-11

AI

22.326.584-5

3.222,77

F L FEITOSA SOUSA

14152.071535/2022-50

AI

22.326.592-6

3.222,77

F L FEITOSA SOUSA

14152.072209/2022-60

AI

22.327.266-3

811,37

F. FABIANE CARVALHO SILVEIRA

14152.008296/2023-82

AI

22.474.911-1

15.540,71

F. FABIANE CARVALHO SILVEIRA

14152.152535/2022-50

AI

22.407.579-9

811,37

FRANCISCA KEILA RIBEIRO BRITTO

14185.029972/2022-93

ND

20.257.297-8

17.035,91

FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES

14152.189927/2022-74

AI

22.444.969-9

811,37

FRANKNILSON BRAGA DA SILVA

14152.078410/2022-51

AI

22.333.467-7

408,25

FUNDACAO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAUJO

14152.061086/2023-12

AI

22.527.697-6

139.960,52

FUNOR - FUNDICAO NORDESTE LTDA

14152.207787/2022-23

AI

22.462.829-1

4.056,85

G.A. DE ALENCAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS

14152.178167/2022-70

AI

22.433.209-1

1.622,74

G.A. DE ALENCAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS

14152.188661/2022-42

AI

22.443.703-8

15.540,71

GCS AGROPECUARIA S/A

14152.170758/2022-07

AI

22.425.800-1

2.041,25

GCS AGROPECUARIA S/A

14152.170760/2022-78

AI

22.425.802-8

24.993,85

GERENCIAR LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

14152.115737/2022-11

AI

22.370.794-5

2.041,25

GERENCIAR LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

14152.115792/2022-19

AI

22.370.849-6

32.223,04

GILDA & JOAO LTDA

14152.155817/2022-17

AI

22.410.859-0

3.042,62

GRANJAS UNIAO LTDA

14152.085791/2022-24

AI

22.340.848-4

3.318,67

HOTEL MIRAGEM LTDA

14185.004946/2023-33

ND

20.264.981-4

27.887,06

HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

14152.047151/2022-16

AI

22.302.208-0

15.540,71

I. G. DA S. MENDES

14152.040208/2023-37

AI

22.506.823-1

2.883,66

IDEAL AGRO S.A

14152.082642/2022-11

AI

22.337.699-0

4.076,33

IGOR DE S MONCAO

14185.010098/2022-11

ND

20.235.713-9

17.453,22

IMPACTTO ENGENHARIA LTDA

14152.186269/2022-69

AI

22.441.311-2

8.430,45

IMPACTTO ENGENHARIA LTDA

14152.186284/2022-15

AI

22.441.326-1

3.988,60

IMPACTTO ENGENHARIA LTDA

14152.186287/2022-41

AI

22.441.329-5

4.079,25

IMPACTTO ENGENHARIA LTDA

14185.028623/2022-54

ND

20.255.741-3

111.232,11

INDUSTRIA COIMBRA DE MINERIOS LTDA

14152.206595/2022-08

AI

22.461.637-4

517,86

INDUSTRIA DE TELHAS DO NORTE LTDA

14152.197815/2022-97

AI

22.452.857-2

1.551,35

J & C INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

14152.112750/2022-18

AI

22.367.807-4

408,25

J F G DA SILVA LTDA

14152.077991/2022-11

AI

22.333.048-5

4.868,22

J K PETROLEO EIRELI

14152.072370/2022-33

AI

22.327.427-5

1.388,05

J K PETROLEO EIRELI

14152.073006/2022-91

AI

22.328.063-1

1.761,12

J K PETROLEO EIRELI

14152.073012/2022-48

AI

22.328.069-1

2.094,74

J K PETROLEO EIRELI

14152.073017/2022-71

AI

22.328.074-7

293,52

J K PETROLEO EIRELI

14152.073669/2022-13

AI

22.328.726-1

440,28

J K PETROLEO EIRELI

14152.073678/2022-04

AI

22.328.735-1

174,44

J K PETROLEO EIRELI

14185.012976/2022-32

ND

20.238.774-7

34.234,73

J L DE AGUIAR CONFEITARIA E LANCHES

14152.181136/2022-04

AI

22.436.178-3

1.622,74

J RONALDO FERREIRA DA SILVA

14152.142511/2022-92

AI

22.397.568-1

1.551,35

J T DE LIMA COMBUSTIVEIS

14152.083031/2022-82

AI

22.338.088-1

172,68

J T DE LIMA COMBUSTIVEIS

14152.083131/2022-17

AI

22.338.188-8

172,68

J T DE LIMA COMBUSTIVEIS

14152.083180/2022-41

AI

22.338.237-0

172,68

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.015820/2023-71

AI

22.482.435-0

408,25

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210603/2022-11

AI

22.465.645-7

3.354,05

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210604/2022-57

AI

22.465.646-5

98,60

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210605/2022-00

AI

22.465.647-3

271,95

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210606/2022-46

AI

22.465.648-1

1.631,70

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210607/2022-91

AI

22.465.649-0

184,66

J W SARAIVA & CIA LTDA

14152.210608/2022-35

AI

22.465.650-3

147,74

J W SARAIVA & CIA LTDA

14185.031427/2022-67

ND

20.258.927-7

22.328,13

J. C. NUNES SANTANA

14152.041982/2023-65

AI

22.508.597-6

4.265,04

J. C. NUNES SANTANA

14152.041985/2023-07

AI

22.508.600-0

2.023,75

J. C. NUNES SANTANA

14185.005397/2023-14

ND

20.265.520-2

68.962,22

JAIME VIANA RIOS

14152.004120/2023-51

AI

22.470.735-3

2.434,11

JANIO DA COSTA SOARES 64349730397

14152.171287/2022-46

AI

22.426.329-3

811,37

JARDIEL SILVA GOMES

14152.011688/2023-29

AI

22.478.303-3

1.622,74

JN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

14152.074077/2022-19

AI

22.329.134-0

7.614,60

JN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

14152.074078/2022-55

AI

22.329.135-8

1.994,30

JN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

14185.013275/2022-11

ND

20.239.088-8

52.057,76

JOAO BATISTA CARDOSO 59325070472

14152.040143/2023-20

AI

22.506.758-7

8.113,70

JOAO GONCALVES NETO

14152.059939/2023-56

AI

22.526.550-8

4.081,60

JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS LTDA

14152.100686/2022-22

AI

22.355.743-9

811,37

JOAO PAULO DE CARVALHO GONCALVES RODRIGUES LTDA

14185.003433/2023-13

ND

20.263.143-5

50.387,71

JOVENAL SILVA ARAUJO

14152.024846/2023-19

AI

22.491.461-8

811,37

L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.001970/2023-06

AI

22.468.585-6

807,18

L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.001971/2023-42

AI

22.468.586-4

1.498,97

L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.001972/2023-97

AI

22.468.587-2

73,38

L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.001973/2023-31

AI

22.468.588-1

20,90