PORTARIA Nº 2.438, de 31 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a atualização do Plano de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - PCI-Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, respectivamente, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funasa, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que trata das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SECOM/SG-PR nº 1, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional é um objetivo estratégico de gestão e está definido como OE 15, conforme o disposto no inciso VII do art. 18 da Portaria Funasa nº 7.553, de 14/12/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Portaria Funasa nº 1.725, de 23 de março de 2020, que aprova a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria Funasa nº 7.654, de 30 de dezembro de 2022, que aprova o Plano de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - PCI-Funasa (versão 1.4);

CONSIDERANDO o disposto nos §1º e §2º do art. 1º da Portaria Funasa nº 1.554, de 26 de dezembro de 2023, que remanejou as metas, planos e programas estruturantes do exercício de 2023 para o exercício de 2024, para os titulares das unidades operacionais da presidência responsáveis pelos planos e programas estruturantes, apresentarem a repactuação das metas, dos planos e dos programas remanejados de 2023 para 2024, considerando: (i) a capacidade operacional e a força de trabalho disponível para 2024 visando ao alcance a meta; e (ii) mérito da meta considerando a Lei Orçamentária Anual 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria Funasa nº 168, de 12 de março de 2024, posteriormente alterado pela Portaria nº 635, de 22 de maio de 2024, que prorrogou até 31 de outubro de 2024 o prazo estipulado no §1º da Portaria 1.554, de 26 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º da Portaria nº 635, de 22 de maio de 2024, que prorrogou até 22 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 168, de 12 de março de 2024, para publicação das peças de planejamento; e

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 25100.011342/2019-76 e 25100.003505/2023-23, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização do Plano de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - PCI-Funasa - para a versão 1.5 deste.

Art. 2º As ações do PCI-Funasa, versão 1.4, anteriormente aprovadas pela Portaria Funasa nº 7.654/2022 e prorrogadas pela Portaria Funasa nº 1.554/2023, bem como suas metas e atividades, ficam repactuadas e atualizadas, de acordo com novo plano de trabalho, constante no Plano PCI-Funasa, v. 1.5., conforme disposto no anexo I desta Portaria.

Art. 3º O Anexo I desta portaria contendo a íntegra do Plano PCI-Funasa, v. 1.5, será disponibilizado para livre acesso, por meio da publicação do documento nos canais de comunicação da intranet e do sítio institucional do órgão na Internet.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Interino