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PORTARIA Nº 894, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1587, de 04/11/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 06/11/2020, que designou a servidora ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula 6004764, para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-2, para considerar a designação para a função de confiança de Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 431, de 13/10/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15/10/2010, que designou a servidora LUCILEIDE DE FREITAS, matrícula 6003524, para a função de confiança, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe do Setor de Audiências, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para considerar a designação para a função de Confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-1.

Art. 3º Dispensar a servidora MARISA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 6006184-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Audiências, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria nº 1.087, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001948.2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Luciano Costa Gomes, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Avançado Jaguarão, em vaga decorrente da aposentadoria de Celso Maclove Souza Soares, publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2024, código da vaga n.º 0211698.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 2.418 - Conceder aposentadoria por incapacidade à servidora WALKIRIA DE OLIVEIRA SANTOS YANO, Matrícula SIAPE nº 1445944, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 07, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética (Processo SEI nº 23089.014382/2024-15).

Nº 2.421 - Conceder aposentadoria por incapacidade ao servidor AIRTON LUIS ALVARES, Matrícula SIAPE nº 2487006, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 13, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética (Processo SEI nº 23089.016539/2024-39).

Nº 2.422 - Conceder aposentadoria por incapacidade à servidora JULIANA MIDORI UCHIDA MATSUMOTO, Matrícula SIAPE nº 3053728, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 04, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética (Processo SEI nº 23089.016532/2024-17).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.146 - Designar matrícula nº 913729 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 2.148 - Designar matrícula nº 913014 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 505, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO ADAO, matrícula siape 1377430, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.197420/2024-19 e Protocolo de Requerimento PAT 1739116472 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 585, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004579/2024-02, resolve:

DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1515909, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 17 a 26 de julho de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 592, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004850/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido, PALOMA MARQUES FIGUEIROA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de junho de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 593, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000510/2024-00, resolve:

DESIGNAR AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO para exercer a função comissionada executiva de Assessor do Gabinete do Ministério das Cidades, código FCE 2.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 603, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004971/2024-43, resolve:

DESIGNAR LARISSA MENDES DA SILVA, matrícula Siape nº 1017332, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13.

ADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 606, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004721/2024-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MACIEL SOARES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1189475, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, a contar de 21 de junho de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 607, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004721/2024-11, resolve:

EXONERAR, a pedido, MACIEL SOARES OLIVEIRA do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial, código CCE 2.10, do Gabinete deste Ministério, a contar de 21 de junho de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.167 Designar BRUNO DE SOUZA BULLE, matrícula Siape nº 3269738, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caxias do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.168 Designar HUMBERTO DE ARAUJO GEHLEN, matrícula Siape nº 1503660, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Alegre/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.169 Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, CLAUDIO MARTINS GROSS, matrícula Siape nº 1074935, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Designar JOSUE DAL FORNO OSMARI, matrícula Siape nº 3299737, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.170 Designar RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA, matrícula Siape nº 1371124, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, Código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.171 Designar MÁRCIO LIMA MOREIRA, matrícula Siape nº 1515386, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 686, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-OR 86.3694.23 HAROLDO RODRIGUES DA COSTA, prevista na Portaria n° 663/2022, deste Comando, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Monitor na área de Administração do Colégio Militar do Rio de Janeiro, NEO 111.0.0.33.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA TRT21-GP Nº 217, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Dispensar ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 308.21.9390, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, removendo-a para a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.

II. Designar ZÉLIA CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.0551, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, removendo-a para a Secretaria da Corregedoria.

III. Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 186, de 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVIO EDUARDO PEREIRA GOMES matrícula SIAPE nº 0017547, ocupante do cargo Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, da Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 03855.000116/2024-61)

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
Portaria de Pessoal Nº 1.402, DE 25 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 2 de agosto de 2024, RONILSON JOSE DA PAZ, matrícula SIAPE n. 1339716, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.403, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, ALEXANDRE PARENTE LIMA, matrícula SIAPE n. 1715513, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria nº 358, de 26 de junho de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 06/03/2024,página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo nº 23129.010910/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia por morte à EDNALVA DANTAS RODRIGUES DA SILVA DUARTE, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO PEREIRA DUARTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1024491,Nível/Padrão: 004, Classe: C -Adjunto, do quadro de pessoal, desta Universidade Federal de Roraima, falecido em atividade, em 17/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Inciso I, da lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23da EC nº 103, 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data de publicação no DOU.

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 646, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004585/2024-33, resolve:

Conceder Pensão à CLARA WAIMBERG SAMIS, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 11/04/2024, do ex-servidor RUBENS SAMIS, Matrícula Siape nº 0.644.406, Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 670, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.013095/2023-47, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à SUELI FERREIRA DE ABREU, Matrícula SIAPE 6.640.604, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 24% (Vinte e quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 120, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006307-85.2024.5.10.8000; resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 3, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17/6/2024.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.192, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020068/2024-00, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor GIORGE VANZ, matrícula SIAPE nº 1793666, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologista da Informação, em exercício na Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 153, EM 27 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ULDERICO MARIO PALLADINO, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA VITÓRIA CORREIA DE FARIAS, ocupante do cargo Auxiliar de enfermagem, nível intermediário, classe "S", padrão I, matrícula Siape 529435, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 11/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/06/2024, data do requerimento.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 13 a 18 de julho de 2024, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável/HLPF, a realizar-se em Nova York/EUA, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 14022.049200/2024-01).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 318, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve

Restabelecer o pagamento dos proventos de Rita de Cássia Broering, matrícula nº 1155674, a partir da Folha de Pagamento do mês de Julho de 2024, suspensos no mês março de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 141, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(112661364-3)

MARCELO PINTO DE OLIVEIRA

Cmdo 13ª Bda Inf Mtz;

Cel Com

(011104924-3)

MARCELO SANTOS GONÇALVES

DGP;

Cel Eng

(030712644-1)

PAULO NORBERTO CONCEIÇÃO SILVA

Cmdo 1ª Bda C Mec;

Cel Com

(011103384-1)

SÉRGIO ALEXANDRE SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS

DEPA;

Cel Cav

(030858664-3)

TANIR PEREIRA TAVARES

Cmdo CMS;

Cel Inf

(118277243-2)

TOKIO NAKASHIMA FILHO

EME;

Cel Int

(019456253-4)

VICTOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES

IBEx;

Cel QEM

(011539274-8)

WAGNER BARRETO DA SILVA

DSG;

Cel Inf

(020333724-1)

WILSON ROGÉRIO PINHEIRO

CComSEx;

Ten Cel Dent

(030972314-6)

JOSÉ ALOISIO MESQUITA KLOECKNER

H Ge SANTA MARIA;

Ten Cel QCO

(062379674-5)

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

STM;

Ten Cel QCO

(073720454-5)

RONALDO PEREIRA DE MELO JUNIOR

CMR;

Maj QCO

(019680473-6)

JOILSON BARBOSA DE BRITO

Cmdo Cmdo Av Ex; e

Maj Farm

(043469994-8)

LUCIANE DE PAULA SANTOS VIEIRA

H Ge JUIZ DE FORA.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANA LUÍSA COELHO MOREIRA para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar CÉLIA ALVES CORDEIRO DE SOUZA do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 34, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear BRENDA HELENA LOPES PAIXÃO para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ROBERTA EUGÊNIO
Retificação

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "... o afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "Brazil Forum UK 2024", a ser realizado nos dias 22 a 23 de junho de 2024, na cidade de Oxford, Inglaterra e subsequentemente do evento "XII Fórum Jurídico de Lisboa", que será realizado em Lisboa/Portugal nos dias 26 e 27 de junho de 2024. O afastamento se dará no período de 20 a 28 de junho de 2024", leia-se: "... afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "Brazil Forum UK 2024", a ser realizado nos dias 22 e 23 de junho de 2024, na cidade de Oxford, Inglaterra. O afastamento se dará no período de 20 a 25 de junho de 2024".
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 671, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001149/2024-11, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à OLINDA FELICIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.430.066, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 506, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.226110/2024-19 e tarefa GET 261348362, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSENI TERESINHA FIGUEIROA HAMERSCKI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERNESTO MADEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0925474, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOA SE/MF Nº 1.300, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000212/2024-27, resolve:

Designar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1287029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 131, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

4ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 2º - Dispensar o secretário suplente da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

8ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Suplente): Adriano Fiamoncini

Art. 3º - Alterar a alínea a, inciso IV, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, e designar o secretário titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

4ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Titular): Marcel Matias Pontes

Art. 4º - Alterar a alínea b, do inciso VIII, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023, e designar o secretário suplente da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

8ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Suplente): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de julho de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SGP N° 627, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pelo M.M Juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo nº 5077552-78.2023.4.02.5101/RJ, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 19610/2022, resolve:

Conceder Pensão por Morte a FABRICIO NASCIMENTO COELHO, na condição de filho maior inválido da ex-servidora inativa LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO, com duração temporária, a partir de 11/07/2022, data do requerimento administrativo, porém com efeitos financeiros a contar de 13/06/2024, data do recebimento do Ofício n. 27595/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU neste E. TRT, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8112/90 em sua redação original, c/c art. 40, §7º, inciso I, e §8º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se os arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei nº 10.887/04.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA TRE-BA Nº 660, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0016048-14.2021.6.05.8000, resolve:

Conceder, a partir de 01/07/2024, aposentadoria voluntária à servidora CLÁUDIA FONSECA BORGES, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/7/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 793, de 26 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.160375/2024-14, resolve:

Art. 1º- Designar ALINE SILVA DE CARVALHO, Secretário-Executivo, código 701.076, Matrícula SIAPE nº2185882, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.163/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019005/2022-88, resolve:

Dispensar a servidora SUELE MANJOURANY SILVA DURO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2260541, SIAPECAD nº 02027954, lotado(a) no(a) Faculdade de Enfermagem, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.164/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016897/2024-27, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE BECKER NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1740586, SIAPECAD nº 01512751, lotado(a) no(a) Faculdade de Meteorologia, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos. Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.170/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016897/2024-27, resolve:

Designar o servidor ANDRE BECKER NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1740586, SIAPECAD nº 01512751, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.172/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019005/2022-88, resolve:

Designar a servidora SUELE MANJOURANY SILVA DURO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2260541, SIAPECAD nº 02027954, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenadora de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 672, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016380/2023-10, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à JOSEANA GOMES DA SILVA BERNARDO DE PAIVA, Matrícula SIAPE 2.032.520, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO

O MINISTRO DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.042114/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, matrícula SIAPE nº 1101710, ocupante da Função Comissionada, FCE 1.15 de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado The IIA's 2024 International Conference, a realizar-se em Walter Washington Convention Center, Washington DC, USA, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo original 71000.023835/2024-61.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 673, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/001783/2024-45, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ RICARDO CATHARINO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0.514.368, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 1.349, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARINA PEREIRA PENTEADO, matrícula SIAPE nº 3965267, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de missão do projeto 'Poéticas e políticas do fim na América Latina contemporânea', na Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, em Valparaiso, no Chile, no período de 13/08/2024 a 24/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CNPq - Edital MCTI/CNPq nº 14/2023, conforme processo nº 23116.008495/2024-07.

Renato Duro Dias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.068, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal LINDEMBERG ROSA PRÍNCIPE, lotado na Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e BERNARDO CALDAS ROSSI, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à aeronave Caravan EX", em Wichita, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 2 a 16 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017529/2024-01).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 4.659, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220903/2024-82, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON DIAS SALLES, matrícula SIAPE n.º 0366357, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 704, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 568, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mat Bel

(019518583-0)

EDMILSON SILVESTRE PEREIRA

Cia Cmdo Ba Ap Log Ex;

S Ten Com

(082799044-1)

JOSÉ ALESSANDRO COSTA RISUENHO

41º CT;

S Ten Cav

(099969913-5)

MARCOS GIBSON ANTUNES MULINA

16º Esqd C Mec;

S Ten Art

(043416384-6)

REGIFRAN SANTOS XAVIER

B Adm Gu Natal;

S Ten Mat Bel

(112706084-4)

RONIVON DOS SANTOS CAMPOS

COLOG;

S Ten Com

(043474754-9)

RUBENS VASCONCELOS MARQUES REIS

B Adm Ap CMP;

2º Sgt QE

(031807954-8)

AIRTON ROTH

Pq R Mnt / 3ª RM;

2º Sgt QE

(112745904-6)

ALESSANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

GSIPr;

2º Sgt QE

(011207384-6)

ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE SOUZA

2º RCG;

2º Sgt QE

(052147604-4)

CLAUDEMIR CARVALHO CORREA

20º BIB;

2º Sgt QE

(085872103-8)

DEJACI DA SOLIDADE PINTO

1º GAC / Sl;

2º Sgt QE

(031763414-5)

GILNEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Pq R Mnt / 3ª RM;

2º Sgt QE

(031808094-2)

JOÃO CLADINEI FULGEARINI

Pq R Mnt / 3ª RM;

2º Sgt QE

(092628494-4)

MÁRIO MÁRCIO SCHUÊLLER DE ALMEIDA

CMCG; e

2º Sgt QE

(031808604-8)

SIDNEI LUÍS KEGLER

Pq R Mnt / 3ª RM.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ