EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de março de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 27 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PDD 2019/003052 - RTE: FABIO FRANCISCO DE MELO X RDO(A): FERNANDO LEOCADIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 176350-F); PDD 2019/005653 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X RDO(A): ADRIANA RODRIGUES MORAIS (CRECI/SP: 149973-F); PDD 2019/005654 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X RDO(A): CESAR RENATO DO COUTO (CRECI/SP: 149536-F); PDD 2019/003659 - RTE: SILVANIN NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): JOSÉ FABRICIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 073520-F); PDD 2023/000128 - RTE: EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 016377-J); PDD 2023/000129 - RTE: EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): ALEXANDRE SCHEID LOPES (CRECI/SP: 120891-F); PDD 2019/005648 - RTE: ELAINE JARDIM COELHO X RDO(A): LUIZ MANOEL VASQUES (CRECI/SP: 106660-F); PED 2023/000423 - RTE: MARCELO PIVA DA SILVA X RDO(A): JD GESTAO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037379-J; OAB/SP 251.906); PED 2023/000424 - RTE: MARCELO PIVA DA SILVA X RDO(A): JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA (CRECI/SP: 083532-F; OAB/SP 251.906); PDD 2019/005720 - RTE: SIMONE A. LOPES GOMES X RDO(A): ADILSON SALVADOR SPATAFORA JUNIOR (CRECI/SP: 171238-F); PED 2023/000468 - RTE: DANIELA AOUN BUSTOS X RDO(A): R F FLATS E IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 027307-J); PED 2023/000469 - RTE: DANIELA AOUN BUSTOS X RDO(A): FLAVIA DE ALMEIDA ALVES (CRECI/SP: 199192-F); PDD 2020/003427 - RTE: MARCINO NORBERTO PEREIRA X RDO(A): MERCHIOR FERREIRA SAMPAIO (CRECI/SP: 174580-F); PED 2023/000513 - RTE: GIOVANI ZANIM X RDO(A): QUERO UM APE.COM VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035223-J); PED 2023/000514 - RTE: GIOVANI ZANIM X RDO(A): NÍCHOLLAS LEITE PASSOS (CRECI/SP: 221130-F); PA 2022/000077 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA (CPF: 262.379.698-02); PA 2022/000078 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS (CPF: 479.136.198-99); PA 2022/000197 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDA MICHELE DE ALMEIDA RIBAS (CPF: 485.811.158-02; OAB/SP 115.998; OAB/SP 84.042); PA 2022/000334 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDREZA MARTINS DOS SANTOS (CPF: 083.931.016-11); PA 2022/000335 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AUDREY KATTERYNNE BATISTA DE SOUZA E SILVA (CPF: 314.903.548-16; OAB/SP 29.097; OAB/SP 15.7803); PA 2022/001823 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LINCOLN MASSAYOSHI MORISHITA (CPF: 227.232.878-40); PDD 2020/003430 - RTE: MICHEL ZARIF DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA (CRECI/SP: 161722-F); PED 2023/000589 - RTE: FERNANDA BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000590 - RTE: FERNANDA BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000311 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): JUAREZ BATISTA ALVES DOS REIS (CRECI/SP: 056257-F); PED 2023/000312 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALICIA PIRES REIS (CRECI/SP: 207625-F); PED 2023/001814 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALYNE PIRES REIS (CRECI/SP: 214295-F); PDD 2022/000018 - RTE: WALMIR DE CASSIO PEZZOTTI X RDO(A): ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR (CRECI/SP: 150298-F); PED 2023/000591 - RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A): FERNANDA FRANCHINI (CRECI/SP: 063284-F; OAB/SP 392.477); PED 2023/000592 - RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A): REGIANE BORDIN RIBEIRO (CRECI/SP: 144644-F; OAB/SP 392.477).

São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho