Portaria GM/MS Nº 5.426, DE 24 DE setembro DE 2024

Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica publicado o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, através dos anexos desta Portaria.

§1º Os entes federativos que tiverem a repactuação de suas obras ou serviços de engenharia aprovada, conforme anexo I, ficam autorizados a formalizarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia - TRR, disponibilizado no InvestSUS.

§2º Os entes federativos que tiverem reativação aprovada, conforme anexo II, ficam autorizados a exercer as prerrogativas tratadas no art. 9º da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Parágrafo único. As medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde serão publicadas em portaria específica, após a celebração do Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia - TRR.

Art. 3º A ausência de assinatura pelo ente federativo do Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia - TRR, no prazo de trinta dias a partir de sua disponibilização, acarretará, quando aplicável, as consequências previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

Art. 4º Os entes federativos que manifestaram interesse e enviaram a documentação, mas não foram contemplados, poderão interpor recurso, no prazo de dez dias, contados da publicação desta Portaria, por meio do InvestSUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Entes federados autorizados a celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia - TRR, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

UF

MUNICIPIO

NOME ENTIDADE

PROPOSTA

PROGRAMA

AC

BUJARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

19916625000118008

Requalifica UBS

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11370229000119002

Requalifica UBS

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11370229000119003

Requalifica UBS

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11370229000118003

Requalifica UBS

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

12198693000310007

Requalifica UBS

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

12198693000313006

Centro de Atenção Psicossocial

AL

MARAGOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

11781909000118002

Centro de Atenção Psicossocial

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117701

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000118014

Academia da Saúde

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000114004

Requalifica UBS

AM

BOCA DO ACRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12750099000113003

Requalifica UBS

AM

CANUTAMA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA

09601841000113001

Requalifica UBS

AM

EIRUNEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE

12135459000113001

Requalifica UBS

AM

EIRUNEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE

12135459000113010

Requalifica UBS

AM

ITACOATIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA

13639469000115001

Requalifica UBS

AM

PAUINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

12726459000113001

Requalifica UBS

AM

PAUINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

12726459000113002

Requalifica UBS

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000113005

Requalifica UBS

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000113002

Requalifica UBS

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000113004

Requalifica UBS

AP

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

11193442000113001

Requalifica UBS

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06023582000113020

Centro Especializado em Reabilitação

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06023582000113021

Centro Especializado em Reabilitação

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

11096167000117713

Centro de Parto Normal

BA

BURITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA

12308501000118001

Requalifica UBS

BA

CAETANOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12646157000113001

Requalifica UBS

BA

CAETANOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12646157000113002

Requalifica UBS

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

13770489000113010

Academia da Saúde

BA

JAGUARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11135974000114016

Requalifica UBS

BA

MAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

10830605000113009

Requalifica UBS

BA

MAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

10830605000113004

Requalifica UBS

BA

MULUNGU DO MORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

12465010000113005

Requalifica UBS

BA

MULUNGU DO MORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

12465010000113008

Requalifica UBS

BA

ITACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

13030899000113010

Requalifica UBS

BA

ITARANTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

13952632000114002

Requalifica UBS

BA

ITARANTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

13952632000114003

Requalifica UBS

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

11694694000113001

Requalifica UBS

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

11694694000114004

Requalifica UBS

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

13843896000113017

Requalifica UBS

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

13843896000114006

Requalifica UBS

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

13843896000114004

Requalifica UBS

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

13843896000114012

Requalifica UBS

CE

AQUIRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

11426115000116001

Centro Especializado em Reabilitação

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

11622451000118001

Academia da Saúde

CE

GUARAMIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11413042000118002

Academia da Saúde

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

09122687000111003

Academia da Saúde

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113001

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113007

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113011

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113016

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113012

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113005

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113015

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113010

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113008

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113003

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113004

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

07891674000112008

Unidade de Pronto Atendimento

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

11734352000119016

Requalifica UBS

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

10429253000117003

Requalifica UBS

ES

NOVA VENECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14785598000119002

Requalifica UBS

GO

CALDAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05593119000112001

Academia da Saúde

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000115201102

Requalifica UBS

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000115201101

Requalifica UBS

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000113001

Requalifica UBS

GO

CIDADE OCIDENTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL

11332874000119004

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113015

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113004

Requalifica UBS

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11704447000113002

Requalifica UBS

GO

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07429190000110001

Unidade de Pronto Atendimento

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04786328000113005

Requalifica UBS

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

02130473000113005

Requalifica UBS

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

02130473000113008

Requalifica UBS

MA

LAJEADO NOVO

MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11550115000113005

Requalifica UBS

MA

LAJEADO NOVO

MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11550115000113004

Requalifica UBS

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11487015000113011

Requalifica UBS

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

11238442000116001

Requalifica UBS

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

11395730000113002

Requalifica UBS

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

11395730000113013

Requalifica UBS

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

11395730000113012

Requalifica UBS

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

11395730000113020

Requalifica UBS

MA

SAO JOAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14588101000113007

Requalifica UBS

MA

SAO JOAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14588101000113006

Requalifica UBS

MA

SAO JOAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14588101000113008

Requalifica UBS

MA

SAO LUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO

21113023092709566

Requalifica UBS

MG

PONTE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

02926388000118006

Requalifica UBS

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000113003

Requalifica UBS

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000113001

Requalifica UBS

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000113002

Requalifica UBS

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000113006

Requalifica UBS

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000113004

Requalifica UBS

MG

ANGELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELANDIA

11405397000113001

Requalifica UBS

MG

BALDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM

18116129000210002

Requalifica UBS

MG

JOAQUIM FELICIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM FELICIO

11410927000113001

Requalifica UBS

MG

VERDELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERDELANDIA

13210353000113001

Requalifica UBS

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

13896863000118002

Requalifica UBS

MS

GLORIA DE DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11334680000117016

Requalifica UBS

MS

NOVA ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

10711980000114010

Unidade Neonatal - UTIN

MS

TRES LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS

13034603000119002

Requalifica UBS

MT

BARRA DO GARCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS

11930883000113001

Requalifica UBS

MT

CARLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT

51027924710948251

Requalifica UBS

MT

JACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11422534000113002

Requalifica UBS

MT

POCONE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11975531000113002

Requalifica UBS

PA

ABAETETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

05105127000313010

Requalifica UBS

PA

ALENQUER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

12278544000113010

Requalifica UBS

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15005023323108132

Requalifica UBS

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15005023323968121

Requalifica UBS

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11372925000112006

Requalifica UBS

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15005023323618128

Requalifica UBS

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15005023323888135

Requalifica UBS

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11311333000113016

Requalifica UBS

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

07918201000113019

Unidade de Acolhimento

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

83211433000112002

Requalifica UBS

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

11939601000113001

Requalifica UBS

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

15046037692677490

Requalifica UBS

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113004

Requalifica UBS

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113024

Requalifica UBS

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113005

Requalifica UBS

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113029

Requalifica UBS

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113026

Academia da Saúde

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113031

Academia da Saúde

PA

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

01391942000113025

Academia da Saúde

PA

SALVATERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10880820000113002

Requalifica UBS

PB

MOGEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO

08866501000109002

Requalifica UBS

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11247833000119001

Requalifica UBS

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04827493000113003

Centro de Atenção Psicossocial

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04827493000116001

Centro de Atenção Psicossocial

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

11685421000117705

Requalifica UBS

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11902878000113010

Requalifica UBS

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11902878000113009

Requalifica UBS

PE

ITAQUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

12848758000113005

Requalifica UBS

PE

ITAQUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

12848758000113001

Requalifica UBS

PE

JOAQUIM NABUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM NABUCO

10355457000118018

Requalifica UBS

PE

OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA

09131029000119002

Requalifica UBS

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI

11633569000115002

Requalifica UBS

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346080000113011

Requalifica UBS

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346080000113004

Requalifica UBS

PI

AVELINO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11437178000117005

Requalifica UBS

PI

CANAVIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11672899000113001

Requalifica UBS

PI

CRISTINO CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI

06554364000112001

Academia da Saúde

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

11801371000117702

Requalifica UBS

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02169204000118001

Centro de Atenção Psicossocial

PI

FRANCISCO AYRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12024740000114005

Requalifica UBS

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11676238000113002

Requalifica UBS

PI

JATOBA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

01612557000110003

Requalifica UBS

PI

PIRIPIRI

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06553861000111002

Academia da Saúde

PI

RIBEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI

97545970000112001

Requalifica UBS

PI

RIBEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI

97545970000113004

Requalifica UBS

PI

RIBEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI

97545970000113005

Requalifica UBS

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

220930231495911072

Requalifica UBS

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

220930236852811063

Requalifica UBS

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

220930236854411086

Requalifica UBS

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

220930236855211118

Requalifica UBS

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

220930236853611102

Requalifica UBS

PI

VARZEA BRANCA

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23085963000118001

Requalifica UBS

PI

VARZEA BRANCA

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

41522103000111007

Academia da Saúde

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

13885135000113007

Academia da Saúde

PR

MANDAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU

08703785000115002

Requalifica UBS

PR

SAO JOSE DOS PINHAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09237668000117011

Requalifica UBS

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000113003

Requalifica UBS

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000113002

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000110017

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000110010

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000110019

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000112008

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000110015

Requalifica UBS

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000112009

Requalifica UBS

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000114031

Requalifica UBS

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000114032

Requalifica UBS

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000113017

Requalifica UBS

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000114033

Requalifica UBS

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

12240308000119009

Requalifica UBS

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12097798000113009

Centro Especializado em Reabilitação

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12097798000113010

Oficina Ortopédica

RJ

QUISSAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

33041528124448971

Requalifica UBS

RJ

QUISSAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

33041522672768969

Requalifica UBS

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

11740547000116002

Requalifica UBS

RN

EXTREMOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11362487000113013

Requalifica UBS

RN

EXTREMOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11362487000113012

Requalifica UBS

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

08349094000213003

Requalifica UBS

RN

LAGOA D'ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA

13878637000113001

Requalifica UBS

RN

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

08170862000213003

Centro de Parto Normal

RN

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

08170862000213006

Unidade Neonatal - UTIN

RN

RAFAEL FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES

11814540000113008

Requalifica UBS

RN

TANGARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11295071000113002

Requalifica UBS

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000119003

Requalifica UBS

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

23109604000118001

Requalifica UBS

RR

CANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA

11856913000114005

Requalifica UBS

RR

NORMANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA

12349521000113004

Requalifica UBS

RR

PACARAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA

11513131000118004

Requalifica UBS

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12187088000113004

Requalifica UBS

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12187088000113006

Requalifica UBS

SC

IMARUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI

10631880000113003

Requalifica UBS

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

11816665000118006

Academia da Saúde

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

11816665000118004

Academia da Saúde

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

11816665000118005

Academia da Saúde

SE

FREI PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11270247000118001

Academia da Saúde

SE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11368671000113005

Unidade de Pronto Atendimento

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

11701954000110005

Requalifica UBS

SP

CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10394007000118006

Requalifica UBS

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

46634390000109001

Unidade de Pronto Atendimento

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

11898978000116003

Requalifica UBS

SP

POA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

11500073000112001

Unidade de Pronto Atendimento

ANEXO II

Entes federados contemplados para reativação de obras ou serviços de engenharia, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

UF

MUNICIPIO

NOME ENTIDADE

PROPOSTA

PROGRAMA

AC

ASSIS BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04045993000110003

Requalifica UBS

AC

CAPIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA

12456144000112002

Academia da Saúde

AC

CAPIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA

12456144000118002

Requalifica UBS

AC

CAPIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA

12456144000117701

Requalifica UBS

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

84317205000119005

Requalifica UBS

AC

RODRIGUES ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11591240000119003

Requalifica UBS

AC

TARAUACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA

11507430000119003

Requalifica UBS

AC

XAPURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12465477000111001

Academia da Saúde

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

12198693000310012

Requalifica UBS

AL

ATALAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11301685000118005

Requalifica UBS

AL

BRANQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA

12332995000109001

Requalifica UBS

AL

CAMPO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - AL

11169951000118001

Requalifica UBS

AL

FEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE

11235511000112001

Requalifica UBS

AL

FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11895474000118004

Academia da Saúde

AL

FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11895474000113003

Requalifica UBS

AL

LAGOA DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC

09056075000118002

Academia da Saúde

AL

LAGOA DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC

09056075000118004

Academia da Saúde

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

07792137000113028

Requalifica UBS

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

07792137000113016

Requalifica UBS

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

07792137000113043

Unidade de Acolhimento

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

11294109000118001

Requalifica UBS

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

11294109000117004

Requalifica UBS

AL

MARIBONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO

11264135000113005

Academia da Saúde

AL

MARIBONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO

11264135000114004

Requalifica UBS

AL

MARIBONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO

11264135000113004

Requalifica UBS

AL

MATA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL.

12226205000313001

Requalifica UBS

AL

NOVO LINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11272216000113006

Academia da Saúde

AL

NOVO LINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11272216000113004

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000118011

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117717

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117718

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117714

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117720

Requalifica UBS

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11185701000117715

Requalifica UBS

AL

PAO DE ACUCAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09687192000111002

Academia da Saúde

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000113007

Requalifica UBS

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000113009

Requalifica UBS

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000113008

Requalifica UBS

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000110003

Requalifica UBS

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000110006

Requalifica UBS

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

11197317000113006

Requalifica UBS

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO

11698613000160201102

Requalifica UBS

AL

RIO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO

11615319000118007

Centro de Atenção Psicossocial

AL

RIO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO

11615319000118015

Centro de Atenção Psicossocial

AL

RIO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO

11615319000117009

Requalifica UBS

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S

09664964000113004

Requalifica UBS

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S

09664964000113001

Requalifica UBS

AL

SANTANA DO MUNDAU

FMS SANTANA DO MUNDAU

10254294000113001

Requalifica UBS

AL

SAO JOSE DA TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11314682000115002

Requalifica UBS

AL

SAO JOSE DA TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11314682000115003

Requalifica UBS

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

27092027213686978

Requalifica UBS

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

270920272007811020

Requalifica UBS

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

27092027213416763

Requalifica UBS

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

270920272188011018

Requalifica UBS

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

12332946000110003

Requalifica UBS

AM

ANORI

PREFEITURA DE ANORI / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13001063823479223

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000118002

Academia da Saúde

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000113002

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000113001

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000114002

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000114009

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000114012

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000114008

Requalifica UBS

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911964000113006

Requalifica UBS

AM

CAREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO

12698436000113005

Requalifica UBS

AM

CAREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO

12698436000113004

Requalifica UBS

AM

ITACOATIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA

13639469000115004

Requalifica UBS

AM

ITAMARATI

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI

13968738000113003

Requalifica UBS

AM

ITAMARATI

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI

13968738000113002

Requalifica UBS

AM

PAUINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

12726459000118009

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117017

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117013

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117021

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117010

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117002

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117014

Requalifica UBS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

12804343000117012

Requalifica UBS

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000113003

Requalifica UBS

AM

SAO PAULO DE OLIVENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12093683000113004

Requalifica UBS

AM

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA

12446725000117013

Requalifica UBS

AM

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA

12446725000117012

Requalifica UBS

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

130440362002611840

Requalifica UBS

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

11863309000113005

Requalifica UBS

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

11863309000113008

Requalifica UBS

AP

AMAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA

11739074000118008

Academia da Saúde

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11831471000119009

Requalifica UBS

AP

PORTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

11844616000119003

Requalifica UBS

BA

ANGICAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

09306394000114001

Requalifica UBS

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

11242110000111001

Academia da Saúde

BA

BARRA DO ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO ROCHA-BA

14234850000111001

Academia da Saúde

BA

BOTUPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA

13782479000109001

Requalifica UBS

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

14105704000109001

Unidade de Pronto Atendimento

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

13770489000116005

Requalifica UBS

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

13770489000116001

Requalifica UBS

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

13770489000116004

Requalifica UBS

BA

CASTRO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11077024000118001

Requalifica UBS

BA

CONCEICAO DA FEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12022576000111004

Academia da Saúde

BA

CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE

290860262685312631

Requalifica UBS

BA

ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

13612531000113003

Requalifica UBS

BA

ESPLANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA

11367465000113009

Academia da Saúde

BA

ESPLANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA

11367465000113008

Academia da Saúde

BA

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA

11484552000113003

Requalifica UBS

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

29112024022626629

Requalifica UBS

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

29112024022896625

Requalifica UBS

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

29112024022706621

Requalifica UBS

BA

IBOTIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10556184000118001

Requalifica UBS

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

08218991000195201106

Requalifica UBS

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

08218991000114006

Requalifica UBS

BA

ITAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI

291570319667411065

Requalifica UBS

BA

ITAPITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11353036000117006

Requalifica UBS

BA

ITIRUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU

11342595000118001

Requalifica UBS

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

09436466000113002

Requalifica UBS

BA

MAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

10830605000113005

Requalifica UBS

BA

MALHADA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09565660000117006

Requalifica UBS

BA

MARCIONILIO SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

11068261000111006

Academia da Saúde

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

13786520000111026

Requalifica UBS

BA

MURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

11453233000113002

Requalifica UBS

BA

MURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

11453233000113004

Requalifica UBS

BA

NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE

11354455000121201102

Requalifica UBS

BA

PAULO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

08704475000113007

Requalifica UBS

BA

PAULO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

08704475000112005

Unidade de Pronto Atendimento

BA

POTIRAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA

11008558000118008

Academia da Saúde

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

12082480000166201102

Requalifica UBS

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

13613883000112001

Academia da Saúde

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

13613883000113001

Requalifica UBS

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11795661000110001

Requalifica UBS

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13167503000117009

Requalifica UBS

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302140000118003

Requalifica UBS

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302140000118001

Requalifica UBS

BA

URUCUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10540361000113001

Requalifica UBS

BA

URUCUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10540361000113002

Requalifica UBS

BA

VALENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTE

12237485000110201101

Requalifica UBS

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

11979758000113002

Requalifica UBS

CE

ALTO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO

12041368000113001

Requalifica UBS

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

09625350000117008

Requalifica UBS

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

09625350000117006

Requalifica UBS

CE

CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE

11422579000113006

Requalifica UBS

CE

CARIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE

11260394000118001

Academia da Saúde

CE

COREAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU

11870244000117002

Requalifica UBS

CE

ERERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE

23042725523299668

Requalifica UBS

CE

ERERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE

12465068000111003

Requalifica UBS

CE

GRANJEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJEIRO

11422373000118001

Academia da Saúde

CE

GRANJEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJEIRO

11422373000113002

Requalifica UBS

CE

GRANJEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJEIRO

11422373000113005

Requalifica UBS

CE

IBARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23444680000111011

Academia da Saúde

CE

IBARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11419241000113001

Requalifica UBS

CE

ICAPUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICAPUI

11418377000113001

Requalifica UBS

CE

ICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO

11896777000112004

Unidade de Pronto Atendimento

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

09122687000112003

Academia da Saúde

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

09122687000113006

Requalifica UBS

CE

JUAZEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE

11422073000110003

Unidade de Pronto Atendimento

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113002

Requalifica UBS

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

11906403000113006

Requalifica UBS

CE

MASSAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07598691000110008

Requalifica UBS

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

11867762000113007

Requalifica UBS

CE

PARAMOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI

11418581000113001

Requalifica UBS

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

11265959000117709

Requalifica UBS

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

11265959000117706

Requalifica UBS

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

11265959000118005

Requalifica UBS

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

11265959000118006

Requalifica UBS

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

11428432000118004

Academia da Saúde

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

11428432000117704

Requalifica UBS

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

11428432000117703

Requalifica UBS

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

11428432000117701

Requalifica UBS

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

11428432000117702

Requalifica UBS

CE

TEJUCUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA

231335272578910405

Requalifica UBS

CE

VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA

11422767000115002

Requalifica UBS

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

13571334000118007

Requalifica UBS

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

11431661000117707

Requalifica UBS

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

14578805000118009

Requalifica UBS

ES

SAO MATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

11356696000112004

Unidade de Pronto Atendimento

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

11400251000113002

Requalifica UBS

ES

VARGEM ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14645035000118009

Academia da Saúde

GO

ACREUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACREUNA

02218683000111008

Academia da Saúde

GO

AGUA LIMPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA LIMPA

11879542000113001

Requalifica UBS

GO

AURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA

11291065000118005

Academia da Saúde

GO

CACHOEIRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS

07445626000118004

Requalifica UBS

GO

CAIAPONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07877310000114002

Requalifica UBS

GO

CAIAPONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07877310000113005

Requalifica UBS

GO

CATALAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO

03532661000113005

Requalifica UBS

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000115201103

Requalifica UBS

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

11290797000118002

Academia da Saúde

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

11290797000119001

Academia da Saúde

GO

CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS

11688879000113003

Requalifica UBS

GO

FAZENDA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA

52076023825719358

Requalifica UBS

GO

FIRMINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS

11324516000113003

Requalifica UBS

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09105181000113012

Academia da Saúde

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09105181000113014

Academia da Saúde

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09105181000113019

Centro Especializado em Reabilitação

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09105181000113002

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000103201105

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000103201103

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113016

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000103201102

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000110012

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000103201107

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113002

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000116005

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113017

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000110011

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000113003

Requalifica UBS

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000112006

Unidade de Pronto Atendimento

GO

GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

01814099000113005

Requalifica UBS

GO

GUAPO

GUAPO - FMS

08887558000113006

Requalifica UBS

GO

GUARANI DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

52094023827419500

Requalifica UBS

GO

GUARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS

11568184000118001

Academia da Saúde

GO

INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11457539000113001

Requalifica UBS

GO

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07861703000112001

Academia da Saúde

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

07241129000113006

Requalifica UBS

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

07241129000113002

Requalifica UBS

GO

MAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO

07784414000118002

Requalifica UBS

GO

MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)

52128023828497009

Requalifica UBS

GO

MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)

11905198000113003

Requalifica UBS

GO

MAURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA

11483837000113002

Requalifica UBS

GO

MIMOSO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIMOSO DE GOIAS

11326817000116002

Requalifica UBS

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10589186000113002

Requalifica UBS

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10589186000113006

Requalifica UBS

GO

MOSSAMEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES

10714800000118003

Academia da Saúde

GO

NOVA AMERICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04487022000114003

Requalifica UBS

GO

PEROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11317932000118001

Academia da Saúde