PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 13839.904112/2019-49 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13839.906598/2018-79 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13839.906954/2017-73 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13839.906957/2017-15 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13839.906958/2017-51 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13839.906960/2017-21 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13839.906961/2017-75 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13839.906596/2018-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10825.908319/2016-19 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10825.908321/2016-80 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10825.908322/2016-24 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10825.908323/2016-79 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10825.908325/2016-68 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10825.908327/2016-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10825.908329/2016-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10825.908331/2016-15 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10825.908333/2016-12 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10825.908334/2016-59 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10825.908336/2016-48 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10825.908340/2016-14 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10825.908342/2016-03 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10825.908344/2016-94 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10825.908346/2016-83 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10825.908348/2016-72 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10825.908350/2016-41 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

27 - Processo nº: 10880.961329/2016-18 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.961330/2016-34 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.961332/2016-23 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.961334/2016-12 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10935.904293/2018-46 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.904296/2018-80 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.904297/2018-24 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10935.904299/2018-13 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.908838/2018-93 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.908839/2018-38 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.908842/2018-51 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.908845/2018-95 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10935.908846/2018-30 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10935.908849/2018-73 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10935.908850/2018-06 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10935.908851/2018-42 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10935.908852/2018-97 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10935.908853/2018-31 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10935.908854/2018-86 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10935.908856/2018-75 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10935.908858/2018-64 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10935.908861/2018-88 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10935.908862/2018-22 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10935.908863/2018-77 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10935.908864/2018-11 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10935.908866/2018-19 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10935.908868/2018-08 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10935.908870/2018-79 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10935.908873/2018-11 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10935.908875/2018-00 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10935.908876/2018-46 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10935.908878/2018-35 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10935.908880/2018-12 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10235.900148/2015-31 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

61 - Processo nº: 10640.909972/2016-55 - Recorrente: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10680.913197/2017-47 - Recorrente: LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10820.721499/2015-87 - Recorrente: J DIONISIO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10865.722259/2015-83 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10865.722907/2015-00 - Recorrente: FUGESCO SOUTH AMERICA SELOS MECANICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10935.901467/2015-76 - Recorrente: R. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10935.906539/2018-14 - Recorrente: TSA - TRANSPORTADORA SENHORA APARECIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

68 - Processo nº: 13839.905311/2015-41 - Recorrente: BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13984.900633/2013-68 - Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10120.920349/2016-22 - Recorrente: MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10983.916100/2016-62 - Recorrente: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10983.900996/2014-04 - Recorrente: FRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

73 - Processo nº: 10120.722114/2015-96 - Recorrente: CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10670.900300/2021-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10670.900301/2021-39 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10670.900808/2021-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10670.900809/2021-37 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10670.900811/2021-14 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10670.900812/2021-51 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.924072/2015-24 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10880.924073/2015-79 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.924074/2015-13 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10980.906358/2017-61 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10980.906359/2017-14 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

87 - Processo nº: 10283.901781/2022-08 - Recorrente: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10880.958576/2018-91 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10930.720460/2018-48 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11020.902704/2015-91 - Recorrente: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11020.902705/2015-36 - Recorrente: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11065.905874/2014-21 - Recorrente: COMERCIAL UNIDA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13888.902737/2014-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13888.902738/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13898.720175/2014-35 - Recorrente: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

96 - Processo nº: 10880.726150/2020-94 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13804.722750/2019-41 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10983.720480/2014-70 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 11080.724730/2015-68 - Recorrente: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 13227.900001/2014-57 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 13603.903065/2014-75 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 18183.720226/2014-07 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 18183.720228/2014-98 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

104 - Processo nº: 11020.723450/2014-66 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 11020.723451/2014-19 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 11020.723453/2014-08 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 11020.723454/2014-44 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 13971.901004/2015-66 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 13971.901005/2015-19 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 13971.901006/2015-55 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 13971.901007/2015-08 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 13971.901008/2015-44 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11080.910217/2019-11 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 11080.910218/2019-66 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 11080.910221/2019-80 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente da 6ª Turma Recursal