EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV03021062024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLF5C94, FRMEV03025902024, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03026032024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0660, FRMEV03031192024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, QCF6468, FRMEV03036602024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEV03037972024, 606-82; GRAO DE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.345.297/0001-03, ISA6627, FRMEV03042762024, 606-82; EMERSON CANEVESE, ***.301.371-**, QCT6857, FRMEV03045342024, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIU1504, FRMEV03046712024, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, QHU0A24, FRMEV03048242024, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, ***.281.246-**, GXS5I95, FRMEV03048802024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B85, FRMEV03052002024, 606-82; DIESEL PURO TRANSPORTADORA, REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA, 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV03052122024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV03053302024, 606-82; FABIANO BLOMBACH, 10.511.648/0001-86, IZS7B33, FRMEV03053892024, 606-82; F. N. PRADO NETO, 07.294.980/0001-21, KFB1523, FRMEV03053962024, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, ***.045.621-**, OPT6650, FRMEV03054412024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRX3E93, FRMEV03054592024, 606-82; QCY3449, FRMEV03054612024, 606-82; QBM2928, FRMEV03055112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT