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DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10113.000409/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, à servidora SIMONE MARIA VIEIRA DE VELASCO, Matrícula SIAPE nº 1547076, ocupante do cargo de Administradora, em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, no período de 08/10/2024 a 12/10/2024, incluso o trânsito, para participação na ação de desenvolvimento "VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, com o tema "Olhares Plurais sobre a Sustentabilidade", na modalidade presencial, a ser promovida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP-U Lisboa, em Lisboa, Portugal, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 9.912, de 23 de agosto de 2024, publicada na Edição Extraordinária do Boletim de Gestão de Pessoas do dia 23 de agosto de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.101943/2023-74, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora NADIA LOPES CERQUEIRA, Matrícula SIAPE nº1800244, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Secretaria de Governo Digital, no período de 2/9/2024 a 1/10/2024, para Elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, na modalidade presencial, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 10.091, de 29 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 30 de agosto de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.001388/2024-62).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, DENILSON PELEGRINO PEREIRA da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Operações Especiais da Coordenação-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, ALESSANDRO ABRANTES RODRIGUES da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, JEAN WALLACE DOS SANTOS GONZAGA da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Estudos Estratégicos da Coordenação-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira e do encargo de substituto que exerce.

RICARDO LIÁO
Portaria nº 545 /DG/SEC/MPM, de 27 de agosto de 2024

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003481/2024-60, complementada pela Declaração 1536996, de 30 de agosto de 2024, da requerente, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora CAROLINA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2006-1, com ônus limitado à remuneração do cargo, para integrar representação desportiva nacional, na condição de atleta, a fim de representar o País no Campeonato Panamericano de Kickboxing, no Chile, no período de 02/09/2024 a 05/11/2024, com base no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112/90; no art. 84, caput e §1º da Lei nº 9.615/1998 e art. 205 da Lei nº 14.597/2023 cumulado com §§ 4º e 5º, do art. 20 da Lei nº 8.112/90; e, ainda, no artigo 26, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010 e alterações posteriores.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 548 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1546-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62837), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa da servidora Luciane dos Santos Stemback, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1187-8.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGAMENON DAVID DE SOUSA, ocupante de cargo efetivo de TÉCNICO AGRÍCOLA, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE Nº 1086089, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 20, § 2º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, à vista das informações constantes no Processo Sei nº 54000.101978/2024-01.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.167, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.332946/2024-61, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS, matrícula SiapeCad nº 01951338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.361741/2024-92, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, da Função Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.166, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.332946/2024-61, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS, matrícula SiapeCad nº 01951338, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA CONJUNTA Nº 718, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Arquiteto e Urbanista

Nome/Nome Social: JULIO CESAR LAVRADOR ANDRÉO

Matrícula Siape: 1618880

Código da vaga: 900636

Do: Fundação Universidade de Brasília

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.028357/2024-33

Cargo: Arquiteto e Urbanista

Código de vaga: 0708754

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.028357/2024-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 727, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS

Matrícula Siape: 1831357

Código da vaga: 935677

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.028783/2024-77

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953887

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.028783/2024-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 728, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: LAIZA MINELLE DA SILVA

Matrícula Siape: 3066828

Código da vaga: 812338

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.021622/2024-52

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0831180

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.021622/2024-52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 729, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA

Matrícula Siape: 1013611

Código da vaga: 211610

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.023292/2024-30

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953606

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Processo nº 23000.023292/2024-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 730, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Telefonista

Nome/Nome Social: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS

Matrícula Siape: 1133095

Código da vaga: 702085

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.022766/2024-26

Cargo: Assistente de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0259452

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.022766/2024-26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 731, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: HEDER CARLOS DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1582812

Código da vaga: 921940

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.028987/2024-16

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0707316

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo nº 23000.028987/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 732, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: REYNALDO SOARES DA FONSECA

Matrícula Siape: 0407195

Código da vaga: 316803

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.034150/2024-06

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0853982

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.034150/2024-06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 719, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DIRLENE APARECIDA ALMEIDA E SILVA

Matrícula Siape: 2073128

Código da vaga: 938008

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.028597/2024-38

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0845524

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.028597/2024-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 720, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 5008699-14.2023.4.02.5102/RJ, da 1ª Vara Federal de Niterói, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SIMONE ROCHA DA ROCHA PIRES MONTEIRO

Matrícula Siape: 2643180

Código da vaga: 236878

Da: Universidade Federal Fluminense

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.009418/2024-63

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0631378

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal Fluminense

Processo nº 23000.009418/2024-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 721, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: BRUNA CAROLINA STANSKY

Matrícula Siape: 1991910

Código da vaga: 254120

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.028582/2024-70

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0690673

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.028582/2024-70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 722, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: YURI JACQUES AGRA BEZERRA DA SILVA

Matrícula Siape: 2232167

Código da vaga: 926507

Da: Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.013434/2024-51

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0934641

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.013434/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 723, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALINE KELLY PEDRO DE ARAUJO

Matrícula Siape: 2220128

Código da vaga: 946391

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.028961/2024-60

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953430

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.028961/2024-60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 724, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VANDEBERG EZEQUIEL ARAUJO DE MEDEIROS

Matrícula Siape: 1984142

Código da vaga: 808289

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.028992/2024-11

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954610

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.028992/2024-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 725, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MAGNO PRADO GAMA PRATES

Matrícula Siape: 2994765

Código da vaga: 926185

Da: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.024708/2024-37

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933422

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Processo nº 23000.024708/2024-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 726, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCIO LUIZ MIOTTO

Matrícula Siape: 1951874

Código da vaga: 235566

Da: Universidade Federal Fluminense

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.023426/2024-12

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933126

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal Fluminense

Processo nº 23000.023426/2024-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 3.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.009989/2024-34, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIO CARLOS BALBINO AZEVEDO, matrículas PF nº 13.883 e SIAPE nº 1.505.752, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 715/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.010311/2024-41,resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA IVONETE BARBOSA TAMBORIL, SIAPE n.º 1461748, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Psicologia, Campus de Porto Velho, código de vaga n.º 0307616, com fundamento legal no art. 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 714/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 999055621.000070/2020-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora NEIDE BORGES PEDROSA, SIAPE nº 2466405, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0567564, com fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 121.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAUJO, matrícula nº 1.830.990-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 274881.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA MINC Nº 485, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA STN/MF Nº 1.384, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004928/2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1369857, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da publicação.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA MINC Nº 487, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MUSA ASSUNÇÃO SANTOS da função de Coordenador, UORG 316322, código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 489, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI do cargo de Coordenador-Geral, UORG 311306, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 667/IFB, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000464.2024-54, resolve:

Designar a servidora DEBORA KONO TAKETA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1765839, SIAPECAD nº 02328321, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para exercer a função Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Tecnologia em Alimentos desta Instituição. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 666/IFB, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000464.2024-54, resolve:

Dispensar a servidora MARIANA SCHIEVANO DANELON, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1029282, SIAPECAD nº 02198039, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Tecnologo Alimentos do Campus Gama, da função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Tecnologia em Alimentos. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 1.225, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0100446/2024-94, resolve:

Designar o servidor ELTON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 6093-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (66001220), dispensando, em consequência, a servidora VERÔNICA ANDRADE FERNANDES MIRANDA, matrícula 5803-3.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MINC Nº 488, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1859397, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 02 de setembro a 06 de setembro de 2024, LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Matrícula SIAPE nº 1698752, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA MINC Nº 486, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1347180, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, UORG 316317, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000303/2024-87, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, para participar do evento "Nuclear Risk Communication Training Course (RCTC)", a ser realizado na cidade de Ottawa, Canadá.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 68, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

EXONERAR

EDIELSON VIEIRA ALVES do cargo em comissão de Assistente Técnico, Código CCE 2.06, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 28 de agosto de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 2 a 6 de setembro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ATO Nº 282, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 98/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor WILLIANS SHIRO KOGA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATOS DE 9 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

Conceder ao servidor CLAUDIONOR ROCHA, ponto n. 6.965:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIONOR ROCHA, ponto n. 6.965, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA CN N° 23, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN N° 26, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN N° 33, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Fernando Chemin Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN N° 30, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Erick José Pinheiro Pimenta, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN N° 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal Reginaldo Márcio Pereira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CORE-PR N° 23, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso III do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº 001/2020, resolve:

Art. 1º - Pela presente portaria nomear para compor o quadro de funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná- CORE-PR, a partir de 09 de setembro de 2024, o Sr Mikhael Wagner Osisnki, portador do RG nº 131XXXX54 e CPF nº XXX.372.459-XX, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paulo César Nauiack
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANA CLARA CUSTÓDIO GOSENHEIMER, Assessora III TI UE e LUCIANO RODRIGO DE PAULA ROCHA, Especialista III UE, no período de 07 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento CloudWorld 2024 - nos paineis "Experiência do Banco do Brasil na migração do ambiente on-premise para o Exadata Cloud at Customer (ExaCC)" e "Oracle Zero Data Loss Recovery Appliance (ZDLRA), a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS