PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os incisos II "TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE" e III "CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE "do Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 passam a vigorar com as alterações de que dispõe o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

(Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017)

"AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL - TELESSAÚDE - TIPOS DE ESTABELECIMENTO E DESCRIÇÕES DE SERVIÇO

TABELA 1

CÓD.

TIPO DE ESTABELECIMENTO

CÓD

SUBTIPOS

75

TELESSAÚDE

75.1

NÚCLEO DE TELESSAÚDE

75.2

PONTO DE TELESSAÚDE

TABELA 2

CÓD.

SERV.

DESCRIÇÃO

DO SERVIÇO

CÓD.

CLASS.

DESCRIÇÃO DA

CLASSIFICAÇÃO

GRUPO

CBO

DESCRIÇÃO

160

TELESSAÚDE

001

TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

002

TELECONSULTORIA SÍNCRONA

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

003

TELERREGULAÇÃO

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

004

TELEDIAGNÓSTICO

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

005

TELE-EDUCAÇÃO

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

006

TELECONSULTA

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

007

TELEMONITORAMENTO

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

008

TELEORIENTAÇÃO

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

009

TELEINTERCONSULTA

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

010

TELETRIAGEM

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

011

SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA**

1

2251*

MÉDICOS

CLÍNICOS

2

2252*

MÉDICOS EM ESPECIALIDADES

CIRÚRGICAS

3

2253

MÉDICOS EM MEDICINA

DIAGNÓSTICA E

TERAPÊUTICA

4

2232*

CIRURGIÃO

DENTISTA

5

2234

FARMACÊUTICO

6

2516*

ASSISTENTE

SOCIAL

7

2235*

ENFERMEIRO

8

2236

PROF.

FISIOTERAPIA E

AFINS

9

2237*

NUTRICIONISTA

10

2238*

FONOAUDIÓLOGO

11

2515*

PSICÓLOGOS E

PSICANALISTAS

12

2239-05*

TERAPEUTA OCUPACIONAL

* Qualquer CBO dentro desta família de CBO.

** Serviço não é uma ação de assistência à saúde, diferente das modalidades de telessaúde.

ANEXO II

(Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017)

"TIPIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

I - PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS

........................................................................................................................................

II - TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE

GRUPO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

Assistência à Saúde: ......................................................

...................................................................................................................................................................

Telessaúde: conjunto de ações que utilizam recursos de TIC para desenvolver serviços que promovam a integralidade e a continuidade da assistência e do cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ações serão realizadas por meio de teleconsultoria síncrona e/ou assíncrona, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleorientação, teleducação e telerregulação.

...........................................................................................................................................................

............................................................

............................................................................................................................................................

III - CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

TIPO DE ESTABELECIMENTO

CLASSIFICAÇÃO

......................................

....................................................................................................................................................................................................................

Núcleo de Telessaúde

Atividade Principal: Assistência à Saúde > Telessaúde. Atividades Secundárias: Assistência à Saúde > Consulta Ambulatorial; Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico; Gestão da Saúde (todo grupo).

Ponto de Telessaúde

Ponto de Telessaúde Atividade Principal: Assistência à Saúde > Telessaúde. Atividades Secundárias: Gestão da Saúde > Regulação Assistencial; Assistência à Saúde > Consulta Ambulatorial; Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico.

.......................................

........................................................................................................................................................................................................................