3. Identificação do administrado

Nome:

CPF/CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

4. Identificação do responsável técnico pela elaboração/execução do PRAD Simplificado*

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro no CTF**:

Número da ART recolhida***:

Validade da ART:

(*) Caso o responsável técnico pela execução não seja informado por ocasião da elaboração do PRAD, deverá ser apresentada ao Ibama a anotação de responsabilidade técnica-ART devidamente recolhida por profissional habilitado para execução, em conformidade com as regras da entidade de classe correspondente;

(**) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.

(***) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

5. Origem da degradação ou alteração

Aspecto

Caracterização

- Identificação da área degradada ou alterada - Informar se área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, áreas com vegetação nativa remanescente, outras áreas.

- Causa da degradação ou alteração - Ação que originou a degradação/alteração ambiental: pecuária, agricultura, garimpo, obras civis, queimada etc.

- Descrição da atividade causadora da degradação ou alteração - Informar que tipo de degradação/alteração ambiental foi causado (Ex: desmatamento, extração mineral de argila, alteração de curso d'água).

- Efeitos causados ao ambiente - Informar efeitos causados ao meio ambiente em decorrência da degradação ou alteração (Ex: perda de biodiversidade, alteração dos corpos hídricos, processos erosivos, assoreamento etc.).

6. Caracterização da área a ser recuperada - situação atual (após a degradação ou alteração)

Aspecto

Situação atual (pós-degradação/alteração)

Solo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, estrutura etc.).

Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada/alterada. Informar a existência e distância de remanescentes na área degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela.

Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada e as alterações que porventura tenham ocorrido.

Poderão ser incluídos novos itens, bem como, fotografias que contribuam para a caracterização da área degradada ou alterada.

7. Objetivo Geral

Informar o resultado final esperado

8. Da Implantação

O projeto objetivará a recuperação ambiental da área degradada ou alterada como um todo, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de preparo e recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio, de revegetação da área degradada ou alterada incluindo espécies de gramíneas, herbáceas, arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto.

O relatório de implantação do "PRAD Simplificado" deverá ser entregue pelo responsável à área técnica competente após a implantação do projeto e no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Deverão ser informados os métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral. Exemplos: regeneração natural induzida, semeadura direta, enriquecimento (natural e artificial), plantio em ilhas; nucleação etc.

As atividades deverão ser mensuradas e mapeadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente. Exemplos: prevenção e contenção de processos erosivos, coveamento, quantidade de mudas utilizadas, local de plantio, quantidades de insumos químicos e orgânicos, utilização de cobertura morta, irrigação etc.

As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por nome vulgar/popular e, se possível, por nome científico.

9. Da Manutenção (tratos culturais e demais intervenções) e do Monitoramento

Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação ambiental, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação. Exemplos: controle de formigas cortadeiras, coroamento das mudas (manual, químico), replantios, adubações de cobertura, manutenção de aceiros etc.

Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.

Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Execução do PRAD Simplificado, apresentados com periodicidade anual, servirão de base para a elaboração do Relatório de Conclusão do PRAD, ao final do projeto.

10. Cronograma físico e cronograma financeiro simplificados

10.1. Cronograma físico simplificado (cronograma executivo de atividades a serem executadas no transcorrer do projeto).

- Detalhar as operações ao longo do ano.

10.2. Cronograma financeiro simplificado (orçamento e despesas).

A - Relação de material e de sementes e mudas: quantidade e rendimento.

B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.

- Detalhar as operações ao longo do ano.

- Importante:

Os cronogramas deverão acompanhar a estrutura analítica proposta no projeto.

Os cronogramas também deverão orientar o executor na avaliação de seu projeto, permitindo a revisão dos riscos associados e a apresentação do relatório de atividades a instituição que o acompanha.

As atividades constantes do Cronograma Financeiro deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Físico.

- Modelo de cronograma físico simplificado (mínimo sugerido):

Modelo de Cronograma Físico Simplificado (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)

Ano/Atividades

1º Ano

2º Ano

3º Ano

Demais Anos

Observações Complementares

- Observações: as atividades do cronograma serão inseridas no compromisso firmado do administrado junto ao Ibama. Aprovado o "PRAD Simplificado" pelo Ibama, o administrado (via executor) terá até 180 (cento e oitenta) dias de prazo da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada-TCREC (Anexo IV), para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução, observadas as condições sazonais da região.

- Cronograma financeiro simplificado (mínimo sugerido):

Para projetos destinados à recuperação ambiental, os custos auxiliam o Ibama a definir o valor global da recuperação para o tipo de vegetação restaurada, e não compõem a análise do projeto. Assim, não há rigor na análise quanto aos insumos indicados no projeto. O custo e a suficiência dos insumos são avaliados pelo Ibama para assegurar que o projeto foi adequadamente dimensionado de acordo com o objeto (objetivo) a ser entregue.

Unidades de medida:

H/h-Hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilogramas; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo- amostra; UN-unidade; Custo: R$; outras.

Modelo de Cronograma Financeiro Simplificado (orçamento e despesas)

Item

Atividade

1º ano

2º ano

3º ano

Demais anos

Total

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Custo total

11. Responsável técnico pela elaboração/execução do PRAD Simplificado

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

12. Administrado ou seu representante legal

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

ANEXO IV MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO COMPLETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD COMPLETO

1. Identificação do PRAD Completo:

Nome do Administrado:

Número do Processo no Ibama:

Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº

Termo de Compromisso de execução do "PRAD Completo" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Completo"):

2. Caracterização do PRAD Completo

Data da Protocolização:

Unidade da Federação:

Nº do Protocolo do Projeto:

Data da Aprovação:

3. Caracterização do imóvel rural

Nome do imóvel rural:

Endereço:

Localidade:

Município / UF / CEP:

Mapa, planta ou Croqui de acesso:

Área do imóvel rural (ha):

Área total alterada ou degradada (ha):

Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:

Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras) em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:

APP: Área de Preservação Permanente.

RL: Área de Reserva Legal.

4. Identificação do administrado

Nome / Razão Social:

CPF / CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

5. Responsável técnico pela execução

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro CTF*:

Número da ART recolhida**:

Validade da ART:

(*) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.

(**) Anexar, digitalmente, cópia autenticada.

6. Diagnóstico e caracterização geral da área em recuperação ambiental

Situação Inicial

Descrição

Situação Atual

Descrição

Solo e subsolo - Caracterizar as condições do solo no início da execução do projeto e nas avaliações anteriores a atual (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, pedregosidade, estrutura, textura, presença ou não de horizontes O e A).

Solo e subsolo - Informar a situação atual do solo na área em recuperação (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, pedregosidade, estrutura, textura, presença ou não de horizontes O e A).

Hidrografia - Caracterizar a hidrografia da área em recuperação se for o caso, no início da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual (nascentes, córregos etc.).

Hidrografia - Informar a situação atual da hidrografia na área em recuperação (ressurgência de nascentes, drenagens natural e artificial).

Cobertura vegetal - Caracterizar a cobertura vegetal existente na área em recuperação no início da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual, informando a existência e localização (distância) de remanescentes, banco de sementes e plântulas, presença de plantas invasoras ou espontâneas, espécies indicadoras, mecanismos de fornecimento de propágulos; etc.

Cobertura vegetal - Informar a situação atual da cobertura vegetal na área em recuperação.

Fauna - Caracterizar a fauna existente na área em recuperação no início da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual.

Fauna - Informar a situação atual da fauna na área em recuperação.

7. Avaliação da recuperação ambiental

- Deverão ser apresentados os resultados obtidos das avaliações das metas, etapas e itens de etapa propostas no Projeto.

8. Avaliação da eficácia do projeto para a recuperação ambiental

- Com base nas avaliações, deverá ser verificada a eficácia das estratégias adotadas para a recuperação. Deverão ser apresentadas possíveis soluções para os problemas encontrados (manejo adaptativo do projeto quando do surgimento de incertezas e inseguranças no decorrer do processo de recuperação).

- Modelo de cronograma de atividades executadas

Modelo de Cronograma de Atividades Executadas

Ano/Semestre

Atividades

1º ano

2º ano

3º ano

Demais anos

1º

2º

1º

2º

1º

2º

1º

2º

...

Observações complementares e justificativas para eventuais alterações no cronograma proposto no PRAD

9. Responsável técnico pela execução do PRAD Completo

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

DECLARAÇÃO do responsável técnico pela execução do PRAD Completo:

Declaro, para os devidos fins, que as atividades contempladas no "PRAD Completo" proposto foram desenvolvidas de forma satisfatória, monitoradas no tempo devido e que reúnem condições que me permitem afirmar que a área se encontra em processo regular de recuperação ambiental.

10. Administrado ou seu representante legal

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

11. Observações gerais

Compete ao administrado (via executor) o monitoramento das ações definidas no PRAD aprovado, a ser comprovado pela apresentação de relatórios na periodicidade indicada no projeto.

O administrado (via executor) apresentará semestralmente, no transcorrer da execução do "PRAD Completo", Relatórios de Monitoramento conforme modelo constante deste Anexo IV. Referidos relatórios poderão ser solicitados pela área técnica competente, caso a situação requeira, em intervalos de 03 (três) meses.

Ao final do prazo previsto para a implementação do PRAD, conforme definido em cronogramas, o administrado (via executor) deverá apresentar relatório conclusivo.

Os relatórios periódicos de monitoramento deverão conter registros fotográficos datados e com coordenadas geográficas dos mesmos pontos amostrados (georreferenciados) e com mesmas visadas, para se manter um padrão de observação de campo, antes e ao longo da execução do projeto; também deverão conter informações relativas a todas e quaisquer atividades programadas e não executadas; e atividades extras, justificadas, que se fizeram necessárias. Complementarmente, técnicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento poderão ser utilizadas.

ANEXO V MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO SIMPLIFICADO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD SIMPLIFICADO

1. Identificação do PRAD Simplificado:

Nome do Administrado:

Número do Processo no Ibama:

Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº

Termo de Compromisso de execução do "PRAD Simplificado" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Simplificado"):

2. Caracterização do PRAD Simplificado

Data da Protocolização:

Unidade da Federação:

Nº do Protocolo do Projeto:

Data da Aprovação:

3. Caracterização do imóvel rural

Nome do Imóvel Rural:

Endereço completo:

Município / UF:

Mapa, planta ou croqui de acesso:

Área do imóvel rural (ha):

Área total da degradação/alteração (ha):

Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:

Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras) em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:

CCIR: Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.

ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, da Secretaria da Receita Federal.

CAR: Cadastro Ambiental Rural.

APP: Área de Preservação Permanente.

RL: Área de Reserva Legal.

4. Identificação do administrado

Nome:

CPF/CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

5. Responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro CTF (*):

Número da ART recolhida (**):

Validade da ART:

(*) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.

(**) Anexar, digitalmente, cópia autenticada.