EDITAL Nº 18/2024 (*)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024

KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS

A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento - Karoá: Fortalecimento das mulheres indígenas do bioma Caatinga na gestão socioambiental de seus territórios, no âmbito do Programa Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra.

O presente edital é fundamentado no artigo 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, nos incisos I e IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.355, de 2023 e na Portaria GM/MPI nº 97, de 20 de março de 2024, no Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012;

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste edital a premiação de 20 propostas de R$30.000,00 (trinta mil reais) voltadas para iniciativas de gestão socioambiental realizadas por mulheres indígenas do bioma Caatinga, com aporte financeiro global de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

2. DO OBJETIVO

2.1 É objetivo deste edital o incentivo para iniciativas de gestão socioambiental realizada por mulheres indígenas cujos territórios pertencem ao bioma Caatinga por meio de premiação de 20 (vinte) propostas de R$30.000,00 (trinta mil reais) com aporte financeiro global de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), valorizando a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas do Brasil na gestão socioambiental dos territórios e as ações coordenadas por mulheres indígenas.

2.2 São objetivos específicos deste Edital:

2.3 Fortalecer práticas e iniciativas das mulheres indígenas do bioma Caatinga relacionadas à gestão socioambiental dos territórios indígenas;

2.4 Valorizar iniciativas de mulheres indígenas do bioma Caatinga que promovam a transmissão intergeracional de seus conhecimentos e ciências tradicionais por meio de oficinas, encontros, rodas de saberes, eventos e formações voltadas para a constituição de redes de trocas (de saberes, de experiências, de sementes, de mudas e de artesanatos), entre outras iniciativas que fortaleçam e qualifiquem a gestão socioambiental de seus territórios;

2.5 Premiar projetos e iniciativas das mulheres indígenas da Caatinga voltados à segurança e soberania alimentar nos territórios, reconhecendo seu protagonismo na proteção e manejo dos sistemas agrícolas tradicionais e da sociobiodiversidade dos povos indígenas aos quais pertencem;

2.6 Valorizar ações que promovam a recuperação de áreas degradadas nos territórios indígenas do bioma Caatinga a partir de técnicas de conservação e manejo propostas e/ou lideradas pelas mulheres indígenas, priorizando o reflorestamento através de espécies nativas para regeneração do bioma Caatinga;

2.7 Fortalecer os coletivos, as associações, organizações e/ou cooperativas das mulheres indígenas do bioma Caatinga;

2.8 Promover a recuperação e proteção das nascentes e rios nos territórios indígenas do bioma Caatinga através de ações envolvendo mulheres, jovens e crianças indígenas, contemplando a diversidade geracional;

2.9 Apoiar a constituição de bancos de sementes tradicionais e crioulas nos territórios indígenas geridos pelas mulheres e jovens indígenas, promovendo redes de trocas e circulação interaldeias de sementes e mudas de interesse;

2.10 Reconhecer iniciativas relacionadas à sustentabilidade econômica das mulheres indígenas do bioma Caatinga a partir do incentivo a práticas e atividades relacionadas: aos sistemas agrícolas tradicionais, agroflorestais e/ou agroecológicos; à implantação e fortalecimento dos quintais produtivos e hortas medicinais; ao beneficiamento de produtos oriundos do extrativismo e da matéria-prima local; à sociobioeconomia, através da produção, circulação e/ou comercialização de artesanatos, produtos e bens produzidos pelas mulheres indígenas;

2.11 Apoiar a elaboração de publicações, cartilhas e produções audiovisuais que registrem as experiências e saberes das mulheres indígenas do bioma Caatinga relacionados à gestão socioambiental que realizam em seus territórios.

2.12 Poderão concorrer neste edital projetos que contenham ações relacionadas ao reconhecimento e valorização da contribuição das mulheres indígenas e do uso de seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais imprescindíveis para o bem-estar e para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, conforme estabelece a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena - PNGATI e o Programa Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra.

3. DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS

3.1 Os recursos necessários para a realização deste edital são oriundos da LOA 2024, ação 21FL, com 20 (vinte) premiações que totalizam R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

3.2 A concessão do recurso financeiro às premiadas está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

4. O PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final.

5. DOS PRÊMIOS

5.1 Serão selecionados e premiados 20 (vinte) projetos de mulheres indígenas do bioma Caatinga, sendo R$30.000,00 (trinta mil reais) por projeto, totalizando R$600.000,00 (seiscentos mil reais) de fomento em prêmios.

5.2 Serão selecionados os projetos que obtiverem maior pontuação na análise da Comissão de Seleção conforme critérios definidos no item 11.1.

5.3 O pagamento será efetuado em parcela única, exclusivamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do(a) proponente (pessoa física ou pessoa jurídica).

6. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

6.1 Poderão participar deste edital pessoas físicas, maiores de 18 anos; pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; coletivos e comunidades indígenas.

6.2 Poderão participar do processo seletivo coletivos e comunidades sem constituição jurídica, desde que representados por pessoa física ou jurídica, que figurará como Candidato Parceiro.

6.3 Na hipótese de coletivos ou comunidades sem constituição jurídica que forem representados por pessoa física ou jurídica, a inscrição deverá ser necessariamente acompanhada por Declaração de Indicação de Candidato Parceiro (Anexo III).

6.4 A Declaração de Indicação de Candidato Parceiro deverá ser assinada pelos integrantes do coletivos ou comunidade, bem como pela pessoa física ou jurídica que figurar como Candidato Parceiro.

6.5 Em relação às Pessoas Físicas, é vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com o Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

6.6 Em relação às Pessoas Jurídicas, não poderão inscrever-se na premiação pública aquelas que possuam, dentre os seus dirigentes, membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau nestas instituições.

6.7 O mesmo projeto não poderá ser inscrito simultaneamente por vários proponentes, sendo integrantes ou não de um mesmo coletivo.

6.8 O(a) proponente deverá se inscrever na região e UF correspondente ao seu CNPJ (Pessoa Jurídica) ou endereço residencial (Pessoa Física), sob pena de desclassificação.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a partir das 09h, horário de Brasília e se encerrarão dia 10/06/2024, segunda-feira, às 17h59min, horário de Brasília.

7.2 Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data e o horário de encerramento.

7.3 Os procedimentos de inscrição serão claros e objetivos, promoverão a simplificação e valorizarão a oralidade, visando à ampliação de acesso das pessoas indígenas às políticas públicas, e sua divulgação adotará o uso de linguagem simples, bem como formatos visuais e orais que orientem os interessados, admitida a inscrição em língua indígena, conforme regras contidas neste Edital.

7.4 O prazo de inscrição poderá ser prorrogado, caso o Ministério dos Povos Indígenas julgue necessário, a bem do interesse público.

7.5 As inscrições poderão ser feitas:

7.5.1 Por e-mail: mediante o envio da documentação constante no item 8 deste edital para o e-mail editalkaroa.degat@povosindigenas.gov.br

7.5.2 Pelos Correios: mediante envio da documentação constante no item 8 deste edital para o endereço Esplanada dos Ministérios Bloco C - Zona Cívico- Administrativa, Brasília - DF, 70.046-900. Unidade: Ministério dos Povos Indígenas - Setor: Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (sala 148), obrigatoriamente com Aviso de Recebimento (AR).

7.5.3 Por protocolo presencial no Ministério dos Povos Indígenas: mediante entrega da documentação constante no item 8 deste edital na sala da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (sala 148).

7.6 O Ministério dos Povos Indígenas não se responsabiliza por eventuais falhas de rede de internet no momento da inscrição ou não recebimento de propostas enviadas pelos Correios, sugerindo aos(às) proponentes que não deixem para realizar suas inscrições nos últimos dias.

7.7 Após a efetivação da inscrição, não serão admitidas alterações, complementações ou correções na proposta.

7.8 Se o(a) proponente inscrever mais de 1 (uma) proposta, somente o último projeto inscrito será avaliado pela Comissão de Seleção.

7.9 Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

7.10 Após a seleção, poderão ser exigidos outros documentos correlatos para fins de comprovações.

7.11 A inscrição implica em prévia concordância do candidato com os termos deste Edital.

7.12 A falta ou incompletude de um dos documentos obrigatórios previstos neste Edital, bem como a não observância das disposições expostas, implicará a inabilitação da inscrição pretendida.

8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1 No ato da inscrição o(a) proponente deverá apresentar a seguinte documentação:

8.1.1 a) Ficha de Inscrição (Anexo I);

8.1.2 b) Projeto conforme Modelo de Projeto (Anexo II) e instruções constante nos itens 8.2 a 8.5 deste edital;

8.1.3 c) Declaração de Indicação de Candidato Parceiro (Anexo III), para organização ou coletivo não tenha constituição jurídica e precise indicar um Candidato Parceiro;

8.1.4 d) Declaração de Autenticidade da Documentação (Anexo IV).

8.2 Caso o Proponente seja Pessoa Física, também serão obrigatórios:

8.3 a) Documento de Identidade e CPF da(o) Proponente;

8.4 b) Documento assinado pela(o) Proponente, declarando que as cópias são idênticas aos documentos originais (Anexo V).

8.5 Caso o Proponente seja Pessoa Jurídica, também serão obrigatórios:

8.6 a) Comprovante do CNPJ;

8.7 b) Contrato social ou estatuto e suas alterações;

8.8 c) Termo de posse do(a) representante legal, ou ata que o elegeu, quando não constar o nome do(a) representante no estatuto;

8.9 d) Identidade e CPF do(a) representante legal da pessoa jurídica;

8.10 e) Comprovante de endereço; e

8.11 f) Documento assinado pelo(a) proponente declarando que as cópias são idênticas aos documentos originais (Anexo V).

8.12 O Projeto, indicado no item 8.1.2, deverá ser estruturado conforme o modelo disponibilizado no Anexo II.

8.13 Os proponentes poderão apresentar o Projeto de forma oral, em formato de vídeo, com o limite máximo de 10 (dez) minutos de duração, no que concerne aos itens: Descrição, Justificativa, Detalhamento de Atividades, devendo orientar-se pelo Roteiro para Apresentação em Vídeo (Anexo V).

8.14 A apresentação de projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais deverá ser enviada em arquivo de vídeo acessível por link (postadas em plataformas on-line de vídeos ou de armazenamento de arquivos na nuvem) ou mediante envio/entrega de "pen drive" no caso de postagem nos correios ou protocolo presencial.

8.15 Se a apresentação de projeto de forma oral for realizada em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas).

9. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CRONOGRAMA

9.1 A seleção dos projetos observará o seguinte cronograma:

ETAPAS

DESCRIÇÃO

DATAS PREVISTAS

01

Inscrição das propostas pelas organizações

10/05/2024 (9h) até 10/06/2024 (até 17h59min)

02

Habilitação das propostas pela Comissão de Seleção, consistente na triagem, de caráter eliminatório, com o objetivo de verificar se a(o) candidata(o) atendeu aos critérios obrigatórios para inscrição, conforme item 8 deste edital; as propostas que não se enquadrarem ao objeto deste Edital serão inabilitadas.

até 14/06/2024

03

Divulgação de resultado preliminar dos projetos habilitados, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br)

até 24/06/2024

04

Interposição de recursos contra o resultado preliminar de habilitação, exclusivamente por meio do e-mail editalkaroa.degat@povosindigenas.gov.br

até 28/06/2024

05

Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção

até 04/07/2024

06

Divulgação do resultado consolidado dos projetos habilitado, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br)

até 08/07/2024

07

Período de avaliação dos projetos

até 19/07/2024

08

Divulgação do resultado provisório da seleção, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br)

até 19/07/2024

09

Interposição de recursos contra o resultado provisório de seleção dos projetos, exclusivamente por meio do e-mail editalkaroa.degat@povosindigenas.gov.br

até 22/07/2024

10

Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção

até 26/07/2024

11

Divulgação do resultado final, com os projetos selecionados, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br)

até 29/07/2024

9.2 Compete à Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) homologar a habilitação das propostas inscritas.

9.3 O resultado final, após o julgamento dos pedidos de reconsideração, será homologado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e divulgado no Diário Oficial da União e na página eletrônica do MPI, no endereço https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas

10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

10.1 A Comissão de Seleção será instituída pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio de Portaria, e será composta por 5 (cinco) membros que devem ser servidores do MPI.

10.2 A Comissão de Seleção será presidida por servidor(a) lotado(a) na Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena.

10.3 Compete à Comissão de Seleção avaliar as propostas segundo os critérios e cronograma definidos neste edital.

10.4 Serão automaticamente desclassificadas as propostas em cuja ficha técnica e/ou documentação conste algum(a) membro da Comissão de Seleção, assim como aqueles em que qualquer dos(as) membros tenha participado ou colaborado com a sua elaboração.

10.5 Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de avaliar as propostas:

10.5.1 Nas quais tenham interesse pessoal;

10.5.2 Inscritos por candidatas(os) - e também por cônjuges e companheiros de proponentes - com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.

10.6 O(a) membro da Comissão de Seleção que incorrer em qualquer um dos impedimentos citados deve comunicar à Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

10.7 Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, que será assinada por todos os seus membros e encaminhada pela presidência da Comissão à Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena.

10.8 A composição da Comissão de Seleção será publicada no Boletim Interno e na página eletrônica do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas

10.9 O/A Presidente da Comissão não participará do julgamento das propostas, sendo instância recursal.

11. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 A Comissão de Seleção avaliará as propostas e atribuirá nota de acordo com os seguintes critérios e pontuações:

Critério

Conceituação

Pontuação

Peso

Pontuação máxima

1

Relevância para a promoção e melhoria da gestão socioambiental e conservação da biodiversidade no bioma Caatinga

Potencial de impacto positivo na promoção e qualificação das ações de gestão socioambiental e territorial conduzidas pelas mulheres indígenas

0 a 5

2

10

Potencial de impacto positivo na conservação da biodiversidade nos territórios indígenas situados no bioma Caatinga

0 a 5

2

10

2

Articulação com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI

Diálogo da proposta com os eixos e diretrizes da PNGATI.

0 a 5

1

5

Relação com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e com os Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (IGATIs), quando o território possuir.

0 a 5

1

5

3

Fortalecimento das associações e/ou dos coletivos de mulheres indígenas

Potencial da proposta em contribuir para o fortalecimento dos coletivos de mulheres indígenas e/ou as organizações e associações indígenas coordenadas pelas mulheres indígenas do bioma Caatinga

0 a 5

2

10

4

Viabilidade dos objetivos e execução do projeto

Demonstração da viabilidade dos seus objetivos e exequibilidade das atividades propostas nos prazos previstos e com os recursos disponíveis

0 a 5

1

5

5

Geração de Renda e Sustentabilidade

Potencial do projeto para a geração de renda das famílias e da comunidade indígena.

0 a 5

2

10

Contribuição do projeto para a promoção da sustentabilidade econômica, científica, sociocultural e tecnológica das mulheres indígenas e dos territórios aos quais pertencem.

0 a 5

1

5

TOTAL

60

11.2 A atribuição de pontos para cada critério estabelecido acima obedecerá à seguinte gradação:

Pontuação

Descrição do critério

0

Não atende ao critério

1

Atende insuficientemente ao critério

2 e 3

Atende parcialmente ao critério

4

Atende satisfatoriamente ao critério

5

Atende plenamente ao critério

11.3 A nota final de cada critério descrito na tabela acima será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

11.4 A pontuação máxima de cada projeto avaliado será de 60 (sessenta) pontos, sendo que os projetos que obtiverem pontuação inferior a 25 (vinte e cinco) pontos serão desclassificados.

11.5 Em caso de empate, o desempate beneficiará o projeto que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 3 e 5, sucessivamente.

11.6 O resultado provisório dos classificados e não classificados será divulgado na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas

12. DO RECURSO AO RESULTADO DA SELEÇÃO

12.1 Caberá recurso da decisão ao Presidente da Comissão de Seleção, conforme prazos dispostos no cronograma deste Edital (item 9.1).

12.2 O recurso deverá conter obrigatoriamente justificativa bem fundamentada, com clareza, concisão, objetividade das razões pelas quais discorda do resultado e deverá ser enviado pelo candidato exclusivamente por meio do endereço eletrônico editalkaroa.degat@povosindigenas.gov.br.

12.3 Os recursos serão direcionados à Comissão de Seleção, que poderá reconsiderar o pedido ou proceder ao encaminhamento à Secretária Nacional, que decidirá fundamentadamente de acordo com os prazos estipulados no cronograma deste Edital (item 9.1).

12.4 Se necessário, o prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, a fim de que haja tempo suficiente para uma avaliação dos pedidos de reconsideração.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO

13.1 A lista dos pedidos deferidos e indeferidos e o resultado dos classificados e não classificados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas, sendo de total responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a atualização dessas informações.

14. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO

14.1 A entrega dos Prêmios deste Edital será realizada pela Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acompanhada de representantes da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena e da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, na data indicada pelo Ministério dos Povos Indígenas.

14.2 Não haverá custeio pelo Ministério dos Povos Indígenas do deslocamento efetuado para o recebimento da premiação, correndo, por conta das premiadas, qualquer despesa que eventualmente seja necessária para essa finalidade.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 É responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

15.2 A Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena se reserva ao direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico ou telefone, exceto as informações ou convocações que exijam publicações na Imprensa Oficial.

15.3 O Proponente será o único responsável pela veracidade das informações apresentadas e documentos encaminhados, isentando o Ministério dos Povos Indígenas de qualquer responsabilidade civil ou penal.

15.4 Em caso de denúncia, esta poderá ser encaminhada à Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas, através do endereço eletrônico https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

15.5 Os projetos incentivados poderão ser indicados, citados, descritos, transcritos ou utilizados pelo Ministério dos Povos Indígenas, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos, assim como a imagem no evento de premiação, sem que caiba ao seu autor pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral ou de imagem.

15.6 Este Edital ficará à disposição dos interessados na página do Ministério dos Povos Indígenas na Internet, no endereço https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br

15.7 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões de avaliação e nos julgamentos dos recursos.

15.8 Os casos não previstos constatados após a fase de seleção serão resolvidos pela presidência da Comissão de Seleção.

15.9 Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão a desclassificação do projeto selecionado, mesmo após as fases classificatórias.

15.10 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e condições estabelecidas neste Edital.

15.11 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) proponente será inabilitado da Seleção, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e, subsidiariamente, o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

15.12 Na hipótese de constatação de declaração falsa após o recebimento do prêmio, a selecionada obriga-se a devolver o montante recebido, atualizado de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

15.13 Todos os atos relacionados à seleção e à execução das propostas, ou à comprovação das atividades realizadas, submetem-se aos requisitos previstos em Lei ou regulamentos aplicáveis à espécie, bem como às regras procedimentais inseridas na regulamentação específica do Ministério dos Povos Indígenas.

15.14 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, por meio do endereço eletrônico editalkaroa.degat@povosindigenas.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-1754 e (61) 2020-1975.

SONIA GUAJAJARA

Anexo I - Ficha de Inscrição

Anexo II - Modelo de Projeto

Anexo III - Declaração de Indicação de Candidato Parceiro

Anexo IV - Declaração de Autenticidade da Documentação

Anexo V - Roteiro para Apresentação em Vídeo

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Projeto:

Proponente do Projeto:

Nome ou razão social

Nº do CPF ou CNPJ:

Nome do dirigente:

Cargo ou Função:

Endereço completo (logradouro, nº, complemento):

Bairro ou Aldeia:

CEP:

Contato:

Nº RG do Dirigente:

Órgão expedidor:

Endereço eletrônico (e-mail):

Tipo de organização (associação sem fins econômicos, OSCIP, associação

comunitária, cooperativa, sindicato, rede etc.):

Data de fundação conforme ata registrada em cartório:

RESUMO, PÚBLICO ALVO E A DESCRIÇÃO DOS CUSTOS DO PROJETO (resuma o projeto em, no máximo 3 (três) linhas e informe o público alvo e o valor do projeto.

Anexo II

MODELO DE PROJETO - TÍTULO DO PROJETO

DESCRIÇÃO DO PROJETO (Faça uma síntese de seu projeto e indique seus objetivos, esclarecendo as atividades realizadas ou em andamento e os resultados esperados com a premiação)

RELEVÂNCIA DO PROJETO (Justifique a razão pela qual o seu projeto deve ser selecionado)

FAIXA ETÁRIA E ESTIMATIVA DE PÚBLICO ATENDIDO PELO PROJETO

CRIANÇAS:

JOVENS:

MULHERES:

TERCEIRA IDADE:

Estime a quantidade de pessoas que o projeto atende:

DIRETAMENTE

INDIRETAMENTE

DIVULGAÇÃO (informe como se dará a divulgação do projeto)

Documentos Adicionais Não Obrigatórios (informe como se dará a divulgação do projeto)

Documentos adicionais não obrigatórios que possam acrescentar informações sobre o projeto: cartas de anuência, declarações de participação, cartas-convite, dentre outros.

EQUIPE ENVOLVIDA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO

NOME

CPF

Função desempenhada no projeto

Declaro conhecer as disposições do Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024 para Inscrição de Projetos e ainda ter conhecimento de que a ausência de qualquer documento obrigatório e/ou preenchimento incorreto do formulário-padrão poderão resultar na desclassificação do projeto.

(Cidade/Estado)___________________________, _____ de ______________ de 2024.

__________________________________________

Assinatura do presidente

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATO PARCEIRO

Nós, membros do(a) coletivo/comunidade denominado(a) ________________________________________________________________, declaramos que, em reunião realizada no dia ________, do mês de ___________ do ano de 2024, decidimos apresentar a inscrição para o Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024.

Nesta reunião, nomeamos o(a) (nome da pessoa física ou jurídica) ______________________________________, inscrito(a) no CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica): ______________, como Candidato Parceiro, figurando como nosso(a) representante e responsável pela inscrição da iniciativa que concorrerá ao prêmio, bem como para receber o pagamento do recurso em nosso nome.

Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a efetuar a inscrição da iniciativa, a receber o valor do Prêmio nos termos do Edital.

Nesses termos, estamos cientes que, caso a iniciativa venha a ser selecionada, os recursos do Prêmio serão depositados exclusivamente em conta bancária a ser oportunamente indicada pelo(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta declaração.

Estamos cientes que o Ministério dos Povos Indígenas não se responsabilizará se o(a) representante indicado(a) pelo Coletivo ou Comunidade fizer destinação dos recursos do apoio financeiro em desacordo com o pactuado com os demais membros, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos, e que o(a) representante indicado(a) responderá, na forma da legislação civil, em casos de desvio de recursos ou outras irregularidades.

Declaramos ter ciência de todas as regras do Edital e estarmos de acordo com seus termos.

_____________________, _____/____/2024

(Cidade/Estado)

Assinatura do(a) Candidato Parceiro

Nome:

CPF/CNPJ:

Membros integrantes do coletivo/comunidade maiores de 18 anos:

1. Nome completo:

RG ou CPF:

Assinatura:

2. Nome completo:

RG ou CPF:

Assinatura:

3. Nome completo:

RG ou CPF:

Assinatura:

4. Nome completo:

RG ou CPF:

Assinatura:

5. Nome completo:

RG ou CPF:

Assinatura:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO

_____________________________________________________ (qualificação da pessoa física ou jurídica), DECLARO, para fins de comprovação junto ao chamamento público do Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024, que toda documentação apresentada é idêntica à original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, e que fornecerei documentação complementar, caso necessário.

_____________________, _____/____/2024

(Cidade/Estado)

Assinatura Proponente

Assinatura Parceiro (se couber)

ANEXO V

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

O vídeo não deve ter mais que 10 minutos de duração e deverá atender as exigências do Edital, contendo as seguintes informações:

1. Apresentação da/o proponente e da proposta, informando com clareza: nome do proponente; nome da aldeia e da terra indígena; nome da instituição que executou ou está executando o projeto (se houver);

2. Justificativa - falar qual a relevância e importância do projeto para a comunidade e como ele irá contribuir para a mesma;

3. Conclusão - quaisquer outras informações que se considerar importantes.

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, Seção 3, página 130, com incorreções no original.