EDITAL Nº 141, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO

O Diretor de Processos Seletivos (DIPS) da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas à contratação temporária de Professor Formador de Curso do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações;

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;

Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 45, de 3 de março de 2021

Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023

Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024

Instrução Normativa CAPES nº 2, de 19 de Abril de 2017

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1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, já designada por Portaria, e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).

1.2 Destina-se ao provimento de vagas para Professor Formador de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme discriminado no Quadro 1.

1.3 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I.

1.4 Caso o(s) candidato(s) aprovado(s) seja(m) servidor da UNIFAL-MG, sua participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas nem em redução de sua carga horária semanal na instituição.

1.5 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença.

1.6 O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga.

1.7 A carga horária será cumprida conforme termo de atuação em atividades típicas da função deste certame desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, não estando dispensado o comparecimento e trabalho presencial, no polo para cuja vaga qual foi selecionado ou na UNIFAL-MG, sempre que solicitado.

1.8 Todos os recursos de deslocamento para o polo e permanência nele, quando solicitado, são de inteira responsabilidade do bolsista.

1.9 O Processo Seletivo terá validade de 5 (cinco) anos, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;

1.10 Conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

1.11 A atuação de que trata este certame não gerará quaisquer vínculos empregatícios com a UNIFAL-MG, sendo sua atribuição e remuneração definidas de acordo com o sistema de bolsas Capes, conforme Portarias Capes 183/2016 e 15/2017 e remuneração de responsabilidade desta Agência.

2. DAS VAGAS

2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga:

QUADRO 1

VAGA (Disciplina)

Cargo

Número de vagas

Introdução à EAD

Professor Formador

01

Política e Sociedade

Professor Formador

01

Políticas Públicas

Professor Formador

01

Gestão Pública

Professor Formador

01

Metodologia da Pesquisa

Professor Formador

01

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - 1

Professor Formador

01

Município e Arranjos Interfederativos

Professor Formador

01

Gestão Tributária e Orçamento Municipal

Professor Formador

01

Desenvolvimento Urbano

Professor Formador

01

Gestão da Saúde

Professor Formador

01

Gestão da Educação

Professor Formador

01

Licitações, Contratos e Convênios

Professor Formador

01

Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos

Professor Formador

01

Química e bioquímica de alimentos

Professor Formador

01

Legislação brasileira para área de alimentos

Professor Formador

01

Compostos bioativos e alimentos funcionais

Professor Formador

01

Análises de alimentos e matérias-primas alimentares para o controle da qualidade

Professor Formador

01

Sustentabilidade na produção de Alimentos

Professor Formador

01

Análise sensorial aplicada à qualidade de alimentos e bebidas

Professor Formador

01

Higiene e gestão da qualidade na produção de alimentos

Professor Formador

01

Tecnologia de alimentos

Professor Formador

01

Metodologia de pesquisa científica e base para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso

Professor Formador

01

Introdução à EAD

Professor Formador

01

Política e Sociedade

Professor Formador

01

Políticas Públicas

Professor Formador

01

Gestão Pública

Professor Formador

01

Metodologia da Pesquisa

Professor Formador

01

Projeto Pedagógico na Gestão Escolar

Professor Formador

01

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - 1

Professor Formador

01

Planejamento financeiro e patrimonial em Organizações de Ensino

Professor Formador

01

Gestão de Pessoas na Escola

Professor Formador

01

Elaboração e Avaliação de Projetos na Escola

Professor Formador

01

Processos Administrativos e Prestação de Contas na Educação

Professor Formador

01

Educação Pública no Brasil: Legislação e Sistemas de Avaliação

Professor Formador

01

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - 2

Professor Formador

01

Teorias e práticas decoloniais para pensar a educação brasileira

Professor Formador

1

Sociologia da Infância

Professor Formador

1

Teorias e práticas da educação inclusiva

Professor Formador

1

Sociologia da Infância

Psicologia e os processos de aprender numa perspectiva crítica

Professor Formador

1

Metodologia de pesquisa em educação e trabalho de conclusão de curso

Professor Formador

1

Disciplina Abordagens teóricas e metodológicas da Educação de Jovens e Adultos

Professor Formador

1

O desenvolvimento e a aquisição da linguagem oral e escrita

Professor Formador

1

Infância, arte, cultura, hibridização, de linguagens do sonoro, do viasual e do verbal n processo educativo

Professor Formador

1

Ciências: abordagens teórico metodológicas

Professor Formador

1

Matemática: abordagens teórico metodológicas

Professor Formador

1

História: abordagens teórico metodológicas

Professor Formador

1

Geografia: abordagens teórico metodológicas

Professor Formador

1

2.2 Será destinada reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência, pessoas transgêneras e travestis conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

2.2.1 O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas deverá preencher formulário de Formulário de Autodeclaração para Ações Afirmativas dos Editais UAB/CAPES no âmbito da UNIFAL-MG, disponível na página do Edital ou na página https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios/. O candidato que não enviar o formulário, concorrerá na Ampla Concorrência junto aos demais candidatos.

DAS INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 O Professor Formador receberá bolsa mensal paga pela CAPES relativa ao período de sua atuação, no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais) mensais, para atuação em atividades típicas de ensino, para carga horária de 15 horas, sendo exigida experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior; conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

3.2 O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.3. A vigência das bolsas é restrita ao período de execução do curso, projeto ou programa aprovado a partir dos editais do Sistema UAB. O período de execução do curso, projeto ou programa aprovado envolve também atividades preparatórias e de encerramento das ofertas.

3.4 A interrupção da referida bolsa poderá ocorrer a qualquer momento, desde que a justificativa seja apresentada por escrito:

a) A pedido do bolsista;

b) No interesse da administração em razão necessidade justificada;

c) Em razão de não repasse de bolsa pela Capes;

d) Em razão do não cumprimento das atribuições designadas na forma do edital;

e) Em razão de condutas inadequadas, em qualquer contexto, no desenvolvimento das suas atividades.

Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

Geraldo José Rodrigues Liska