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PORTARIA Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00091.003708/2021-83, resolve:

DEMITIR

CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 910515, do cargo de Agente de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, por infringência aos incisos IV e IX do caput do art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO PEREIRA FARIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 2327, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, e no art. 4º do Decreto nº 11.124, de 7 de julho de 2022, resolve:

DESIGNAR

SAMUEL ANTUNES ANTERO, Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Análise Governamental, FCE 3.13, como representante suplente de Rodrigo Rodrigues da Fonseca no Conselho do Programa de Transição Energética Justa, em substituição a Carolina Grottera.

RUI COSTADOS SANTOS
PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

o Cel FAB RICARDO FELZCKY da função de DIRETOR do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 30 de janeiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

o Cap FAB SAMUEL SANTOS DE LOIOLA da função de CHEFE da Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E), a contar de 30 de janeiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o Cel FAB JOEL DE CASTRO SALES para exercer a função de DIRETOR no Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A).

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten EB CARLOS EDUARDO BRIÃO MOLINZ para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR no Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

RICARDO GARCIA CAPPELLI do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa
PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten EB PAULO SÉRGIO LOPES COELHO para exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

o Cel EB JOÃO AUGUSTO ALEXANDRIA DE BARROS da função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 1º de fevereiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 53, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I:

- Sd EB FRANCISCO BRENO SAMPAIO DE MOURA;

- Sd EB GUSTAVO DE SOUSA MORAES;

- Sd EB IGOR GONÇALVES DE JESUS;

- Sd EB MATHEUS DE SOUZA SILVA;

- Sd EB TARCÍSIO HERMÍNIO FERREIRA DE SOUZA; e

- Sd EB THALISSON CÉSAR LIMA OLIVEIRA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o SD MB CARLOS ANDRÉ ALVES BEZERRA da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 31 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV:

- 1º SG MB FABIANO RODRIGUES ANTUNES; e

- 1º SG MB FABIO GOMES DE MELO SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CB MB HIGOR PIRES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o SD MB MATTHEWS MENDES para exercer a função de AUXILIAR no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 58, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2S FAB CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROSA para exercer a função de SECRETÁRIO na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 59, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 2S FAB LUDMYLLA NAZARETH DOS SANTOS FREIRE para exercer a função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto na Portaria GSI/PR nº 127, de 27 outubro de 2023, e no Processo 00186.000043/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Presidência da República, do Servidor CÉSAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito, para sua participação como especialista na Escola Internacional sobre Segurança Física Nuclear, a ser realizada em Havana, Cuba. Autorizo.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00184.000005/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, do Servidor Tenente-Coronel (FAB) DAYVE MORAES PIVA, Assessor Militar (Código Grupo 0002 - B), Assessor do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 24 de fevereiro a 24 de março de 2024, para participar do "Countering Transnational Organized Crime Course", a ser realizado na cidade de Garmisch-Partenkirchen, Alemanha.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, JOSÉ RENATO PIMENTEL BAPTISTA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0987607, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades que constam do Processo nº 00034.001001/2016-50, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
PORTARIA Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARISA BATISTA DE JESUS do cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

HELEN GONÇALVES DIAS, da função de Supervisor, GR - 0005, da Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA DE QUEIROZ do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17.06.2020, publicada no DOU de 18.06.2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSARa pedido,

a servidora HELEN GONÇALVES DIAS, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OFÍCIO TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP N.º 283/2023, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a cedência do servidor THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3 no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA STJ/GP N° 678, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 040112/2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ROBERTO BUCH, matrícula S050215, para exercer o cargo em comissão de Secretário Jurídico, padrão Dasu-9, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a partir de 2/2/2024, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CODAF Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar SILVIA HELENA FERNANDES MENGATO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11165), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar RODRIGO OTAVIO RODAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação

(Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA N° 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003694-60.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora CRISTIANA TEIXEIRA COSTA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 58/DAP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar TANIA REGINA NUNES, matrícula SIAPE 1159940, código de vaga nº 691611, ocupante do cargo de COZINHEIRO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço. (Processo nº 23080.078230/2023-31).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
PORTARIA Nº 59/DAP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar JURANDIR SELL MACEDO JUNIOR, matrícula SIAPE 2169788, código de vaga nº 641045, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.075556/2023-15).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
ATO Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1039 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora CLAUDIA INACIO CAETANO PEREIRA, código 64053, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

2 - Designar o servidor ADAN BEZERRA MILHOMEM, código 52482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

3 - Designar o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

4 - Designar a servidora THERESA WILMA CYSNE FROTA DE OLIVEIRA, código 22204, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1040 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2024, resolve:

Designar o servidor ADAN BEZERRA MILHOMEM, código 52482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 195, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0027937/2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANO MARQUES CARVALHO, matrícula N. 309.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV.

Art. 2º Designar EDER HENRIQUE BEZERRA SIMPLÍCIO, matrícula N. 314.834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a recondução efetivada pela Portaria n.º 53, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 4, de 05 de janeiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Portaria Corregedoria Nº 6, de 31 de janeiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 54, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 4, de 5 de janeiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA GABSRS N° 42, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Luis Antonio Biulchi,Professor Ensino Básico, Ténico e Tecnológico, Matrícula Siape nº1XXX77, para a Função Gratificada de Coordenador de Produção, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA de Pessoal N° 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006290/2023-30, resolve:

Nomear MARINA CAVALINI BAILÃO, CPF nº 689.***.***-00, para o cargo comissionado executivo de Coordenadora de Novos Arrendamentos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Modelagem do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000866/2024-36, resolve:

Designar VANESSA REIS SOUZA, CPF nº 000.***.***-90, para a função comissionada executiva de Assessora do Gabinete do Ministro, FCE 2.13, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor RAFAEL ROSA DA SILVA matrícula SIAPE nº 1254778, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Tecnologia da Informação- CTI, Código FG2, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor MARCELO PAULO ELLWANGER matrícula SIAPE nº 1625410, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora ADRIANA NEVES DIAS matrícula SIAPE nº 1017822, para o Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, SUBSTITUTA Código CD4, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora ADRIANA NEVES DIAS matrícula SIAPE nº 1017822, para o Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Ensino - CGE, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora ANDREIA MATILDE BOTTAMEDI BAMBINETTI matrícula SIAPE nº 2163393, para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Extensão, Estágio e Egressos, Código FG2, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, a Servidora LEDA GABRIELA ARDILES matrícula SIAPE nº 1354780, para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Pesquisa e Inovação, Código FG2, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024. CONSIDERANDO No do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor TIAGO FERNANDES OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 1122057, para o Cargo Comissionado de Coordenador de Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ISABELLA COELHO MEDEIROS

Mat. SIAPE: 1637526

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Origem: Universidade Federal Fluminense

Para: Instituto Federal de Brasília - Campus Brasília

Processo: 23000.042549/2023-71

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): VALERIA FAGUNDES RODRIGUES

Mat. SIAPE: 1056103

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Origem: Instituto Federal Farroupilha - IFFar - Campus Alegrete

Para: Instituto Federal da Bahia - IFBA

Processo: 23000.043698/2023-58

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024, publicado no DOU de 1º/2/2024, Seção 2, pág. 2, aponha-se o título: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL/SECRETARIA EXECUTIVA.

(p/ Codou)
Portaria Nº 17, DE 23 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004714/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - ANDERSON DOS SANTOS DOMIENSE, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Samuel de Souza Pinto;

II - LUIZ CLAUDIO LOPES DE CASTRO, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Dóris Eliza Fragomeni Simon;

III - DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Débora de Mattos;

IV - LETICIA DA ROCHA GOMES, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Olzinete Leite Costa de Araújo; e

V - NATALIA GUERREIRO LASNEAUX, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Edvirgens de Cássia Vilaverde Freitas.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CRISTIANO MEIRELES SILVA

Mat. SIAPE: 1736856

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Processo: 23000.045030/2023-45

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 21-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0111571543) EGIDIO GOMES MANTOVANI, Prec-CP 14 2469708, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) em assuntos relativos à inteligência e a contrainteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA INSS/SRSE-III/COGP Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS - SRIII INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5 º, da Portaria PRES/INSS n º 1414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.014117/2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 12 janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social - 434.550, exercido pela servidora ANA PAULA PESSANHA DE FREITAS BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3.350.112 , CPF nº 124.293.887-74, Classe "A", Padrão I, ocupante da vaga nº 0513016, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
PORTARIA Nº 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão liminar proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal da Paraíba, nos autos do Mandado de Segurança nº 0800360-46.2023.4.05.8203, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LETICIA FARIAS CAVALCANTI

Mat. SIAPE: 3171545

Cargo: Nutricionista

Origem: Instituto Federal da Paraíba - IFPB

Para: Instituto Federal de Pernambuco - IFPE

Processo: 23000.000804/2024-90

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JANILCE RODRIGUES LIMA

Mat. SIAPE: 1203366

Cargo: Assistente Social

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Naviraí (IFMS)

Para: Instituto Federal do Pará (IFPA)

Processo: 23000.041065/2023-13

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MAURO CEZAR COELHO

Mat. SIAPE: 2216215

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pará (UFPA)

Para: Universidade de Brasília (UnB)

Processo: 23000.043809/2023-26

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 224/PROGEPE/UNIVASF, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.002140/2024-71, resolve:

Designar, o servidor ERIC NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2136188, SIAPECAD nº 01914705, CPF nº ***.593.585-**, lotado(a) no(a) Diretoria Técnica de Rádio e TV Caatinga, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria Técnica de Rádio e TV Caatinga, tendo em vista o afastamento do titular para Licença para Capacitação, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 26 de janeiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de concessão de aposentadoria da servidora MARIA NEUZA LOPES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0040949, de 25 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30/01/2024,

onde se lê: "PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA Nº 341, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora EULINA SANTOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1138875, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13, ocorrida na inatividade, em favor de seu filho EDVALMIR SANTOS BRITO, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo(a) segurado(a) ou servidor(a) ou daquela a que teria direito se fosse aposentado(a) por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do requerimento, previsto no inciso II, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo SEI nº 23089.026215/2023-28).

ELAINE DAMASCENO
ATO TRT7.GP Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência (disponibilizado no DEJT de 30/01/2024 - doc. 58 do PROAD nº 3602/2022), resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar da data do novo pedido de pensão (19/12/2023), com fundamento no caput e no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, a DOMINIQUE ANNE BLOC TEIXEIRA ALVES, na qualidade de companheira do servidor falecido deste Regional, DANIEL JANJA BLOC BORIS, no valor mensal de R$8.425,48 (oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), apurado com base nos proventos do mês de abril/2022, quando se deu o falecimento do instituidor (em 22/4/2022), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 130, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, tendo em vista o Processo nº 23873.000311/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder, a partir de 20 de janeiro de 2024, o servidor MÁRCIO RABELO MOTA, matrícula Siape nº 2458890, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, junto a Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

NIDIA HERINGER