EDITAL Nº 1, DE 1º de janeiro de 2024 CONCURSO PÚBLICO

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal, e formação de cadastro de reserva, através de Avaliação por Provas para os cargos de Assistente Administrativo Geral, Assistente Administrativo Fiscal, Assistente Administrativo T.I., Analista Administrativo - Financeiro, Analista Administrativo - Compras e Licitações e Copeira.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Edital de CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos e formação de cadastro de reserva contém normas e procedimentos para a contratação de profissionais para vinculação e atuação no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO-MT em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, lie VIII da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Emenda Constitucional n° 19, de 11 de junho de 1998 e na Lei n° 4.324, de 14 de abril de 1964.para os cargos descritos no Anexo II deste edital.

1.2 - O Concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores retificações e complementações, instruções normativas, comunicados, avisos e notas oficiais no endereço eletrônico do Concurso público e as orientações do Cartão de Confirmação de Inscrição, dos Editais de Convocações, das Capas das Provas e do Cartão de Respostas. Sua execução caberá ao Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Instituto Selecon, instituição com atuação em âmbito nacional, especializada em concursos públicos, contratada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO-MT, para a organização e execução do certame, ficando a cargo do CRO-MT os procedimentos para contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as).

2. DOS CARGOS:

2.1. Função: Analista Administrativo - Financeiro.

2.1.1. Vagas: Cadastro reserva para Cuiabá.

2.1.2. Remuneração: R$ 3.793,67.

2.1.3. Carga Horária Semanal: 40 horas.

2.1.4. Escolaridade: Nível Superior completo em Ciências Contábeis.

2.2. Função: Analista Administrativo - Compras e Licitação.

2.2.1. Vagas: Cadastro reserva para Cuiabá.

2.2.2. Remuneração: R$ 3.793,67.

2.2.3. Carga Horária Semanal: 40 horas.

2.2.4. Escolaridade: Nível Superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito.

2.3. Função: Assistente Administrativo - Fiscal.

2.3.1 Vagas: 01 + Cadastro reserva para Cuiabá, Tangará da Serra e Rondonópolis e Cadastro reserva para Sinop e Barra do Garças.

2.3.2. Remuneração: R$ 2.823,33.

2.3.3. Carga Horária Semanal: 40 horas.

2.3.4. Escolaridade: Nível Médio Completo.

2.4. Função: Assistente Administrativo - Geral.

2.4.1. Vagas: 1 + Cadastro reserva para Tangará da Serra, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças e Cadastro reserva para Cuiabá.

2.4.2. Remuneração: R$ 1.905,43.

2.4.3. Carga Horária Semanal: 40 horas.

2.4.4. Escolaridade: Nível Médio Completo.

2.4.5. Local de Vaga: Cuiabá

2.5. Função: Assistente Administrativo - TI.

2.5.1. Vagas: Cadastro reserva para Cuiabá

2.5.2. Remuneração: R$ 1.905,43

2.5.3. Carga Horária Semanal: 40 horas

2.5.4. Escolaridade: Nível Médio Completo

2.6. Função: Copeira

2.6.1. Vagas: Cadastro reserva para Cuiabá.

2.6.2. Remuneração: R$ 1.649,33

2.6.3. Carga Horária Semanal: 40 horas

2.6.4. Escolaridade: Nível Fundamental Completo

2.7. A Seleção de que trata o Edital nº 001/2024/CRO-MT consistirá em exames de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de até 3 (três) etapas, conforme descrito abaixo.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:

a) Etapa Única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Segunda Etapa: Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

2.8. A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial inicial, conforme estabelece o Plano de Cargos e Salários (PCCS) do CRO-MT, que conforme previsto no Anexo II do Edital nº 001/2024/CRO-MT.

2.9. Os candidatos aprovados neste Concurso, na forma estabelecida no Edital nº 001/2024/CRO-MT, serão contratados se atendidas as exigências cumulativamente.

2.10. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRO-MT, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a Administração Pública.

2.11. As Atribuições Básicas dos Cargos estão descritas no ANEXO III do Edital nº 001/2024/CRO-MT, e estão em conformidade com a previsão no Plano de Cargos e Salários (PCCS) do CRO-MT.

2.12. Os conteúdos programáticos previstos para serem abordados nos exames de habilidades e conhecimentos, encontram-se no ANEXO IV do Edital nº 001/2024/CRO-MT.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, e encontrar-se-ão abertas a partir do dia 22/01/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11/03/2024, sendo o dia 12/03/2024 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário local.

3.2. Valor de inscrição: R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior e R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Médio e Fundamental.

3.3. O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 22/01/2024 até o dia 23/01/2024 exclusivamente pela Internet, por meio do endereço www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção, obedecendo ao descrito no Edital nº 001/2024/CRO-MT.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A convocação dos candidatos classificados e do cadastro reserva será feita seguindo a ordem de classificação geral, no prazo de validade do certame e de acordo com o interesse e conveniência do CRO-MT, através de edital de convocação a ser disponibilizado, exclusivamente, no site www.cromt.org.br, para entrega, obrigatória, da documentação necessária à Admissão/Contratação.

4.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRO-MT, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a Administração Pública.

4.3. O Edital nº 001/2024/CRO-MT para os cargos de Analista Administrativo, Advogado e Contador, está disponível na íntegra no endereço eletrônico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br.

Wânia Christina Figueiredo Dantas

Presidente do Conselho