EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Coordenação Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22 e 26, da Instrução Normativa ICMBIO Nº 9, de 23 de agosto de 2023, que será feita por edital a intimação quando demonstrada a incerteza e o desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Demolição HTPYQM05 (Processo Administrativo 02120.001872/2024-30) na data de 04/03/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de demolição de um pequeno abrigo rústico construído em madeira, sem parede, e coberto com telhas de fibrocimento, medindo cerca de 12m² nas coordenadas Latitude 2° 34' 42,437"N e Longitude 61° 41' 46,396"W, encontrado no interior da Floresta Nacional de Roraima.

II. Informar da lavratura dos Termo de Embargo ROR1U076 (Ponto 14) e Termo de Embargo BHQXK8EH (Ponto 18) (Processo Administrativo 02120.001749/2023-38) na data de 22/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de embargo de 18,163 hectares (Ponto 14) e 23,543 hectares (Ponto 18), conforme Arquivo Kml Pontos 14 e 18 (SEI nº 14813018), no interior da Floresta Nacional de Roraima.

III. Informar da lavratura do Termo de Embargo Z5C8XFQ9 (Processo Administrativo 02120.001657/2023-58), na data de 21/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de embargo de 4,229 hectares, conforme Arquivo Kml DTb202300617 (SEI nº 14813813), no interior da Floresta Nacional de Roraima.

IV. Informar da lavratura dos Termo de Demolição NGP3NAJA, Termo de Apreensão L5F31SFR e Termo de Destruição/Inutilização OA35MUCI (Processo Administrativo 02120.003352/2024-61) a data de 24/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de demolição de 02 (duas) estruturas de barracos na coordenada Latitude 3° 19' 29.0" N e Longitude 61° 49' 9.0" W, da apreensão e destruição de 02 (duas) baterias de caminhão, 01 (um) fio elétrico de 100 metros, 02 (dois) motores estacionários com motor bomba d'água de 6 polegadas e mangotes, 02 (dois) motores de popa Yamaha 15 Hp, 01 (uma) caixa de ferramentas e 01 (uma) mesa resumidora, 03 (três) barcos de alumínio medindo 6, 7 e 9 metros, encontrados na Estação Ecológica Maracá.

V. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão 6JDGTT8O, Termo de Destruição/Inutilização NZ1JQS0T, Termo de Destruição/Inutilização QMJBML0B, Termo de Destruição/Inutilização 1JFF8RDW e Termo de Guarda (CBA) LPQW9R2Z (Processo Administrativo 02120.013212/2024-00), na data de 25/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (dois) motores estacionários, 01 (um) gerador de energia, 01 (uma) mangueira de 250 metros e apreensão e guarda de 01 (uma) guarda longa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima.

VI. Informar da lavratura dso Termo de Apreensão 5GVQG8HC e Termo de Destruição/Inutilização 6WS053HC (Processo Administrativo 02120.009672/2024-25), na data de 29/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 07 (sete) barracas improvisadas cobertas com lonas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima.

VII. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão 20QRC7MN e Termo de Destruição/Inutilização OHXY8Q02 (Processo Administrativo 02120.006929/2024-97), na data de 26/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (uma) arma longa, espingarda calibre 20, encontrada no interior da Estação Ecológica Maracá.

VIII. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão 7RAFURL1 e Termo de Destruição/Inutilização OVPMYYJX (Processo Administrativo 02120.006933/2024-55), na data de 18/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (duas) placas de sinalização de alumínio indicando propriedade privada, encontradas no interior da Estação Ecológica de Niquiá.

IX. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão 61SLLROD e Termo de Destruição/Inutilização LE6JV9B (Processo Administrativo 02120.006932/2024-19), na data de 19/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (uma) rede de pesca de 300 metros, encontrada no interior da Estação Ecológica de Niquiá.

X. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão KXR3K0XA, Termo de Destruição/Inutilização PLRJREP9, Termo de Destruição/Inutilização 5ZRXUF0X, Termo de Destruição/Inutilização MISN4S0C (Processo Administrativo 02120.007040/2024-27), na data de 26/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 20 (vinte) galões, 07 (sete) motores estacionários, 01 (uma) mangueira de 250 metros, encontrados no interior da Estação Ecológica de Maracá.

XI. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão YT59LWJP e Termo de Destruição/Inutilização 0WVKGN05 (Processo Administrativo 02120.009671/2024-81), na data de 24/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (uma) motosserra, 04 (quatro) motores estacionários com bombas, 03 (três) barracos e lona plástica, 01 (um) gerador e 2 (dois) tapetes de garimpo, encontrados no interior da Floresta Nacional de Parima.

XII. Informar da lavratura dos Termo de apreensão L1RQGFJ6, Termo de Guarda (CBA) 7NHS9XGG e Termo de Guarda (CBA) APS9CY2G (Processo Administrativo 02120.000982/2023-01), da data de 14/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e guarda de 01 (uma) canoa de 11,50 metros com motor Yamaha 75 Hp, 01 canoa medindo 13 metros com motor Yamaha 75 Hp, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

XIII. Informar da lavratura dos Termo de apreensão ENTBU5V2, Termo de destruição LMUAZSX6 e Anexo Termo de destruição ODCR6Q4L (Processo Administrativo 02120.006910/2023-60), na data de 06/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar e apreensão e destruição de 01 (uma) balança digital, 01 (uma) bomba de sucção, 05 (cinco) canoas de alumínio de 8 e 11 metros, 02 (dois) botijões de gás de cozinha, 01 (uma) draga, 03 (três) fogões a gás, 300 Kg de gêneros alimentícios variados, 02 (dois) geradores de energia, 04 (quatro) motores de popa de 200 Hp e 15 Hp, 01 (uma) motosserra, 02 (duas) roupas de mergulho, 50 (cinquenta) tambores de plásticos, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

XIV. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão MHQR119F e Termo de Destruição/Inutilização NETYEM6D (Processo Administrativo 02120.003120/2024-11), na data de 17/04/2024, com autor desconhecido, da adoção da medida cautelar e apreensão e destruição de 01 (uma) balsa de garimpo confeccionada em madeira medindo 4x8 metros, encontrada no interior da Estação Ecológica Maracá.

XV. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão HHNETW99, Termo de Destruição/Inutilização S31T17CV, Termo de Guarda (CBA) HPU7V1P7 e Termo de Guarda (CBA) NWOYYQ98 (Processo Administrativo 02120.003174/2024-79), na data de 17/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (um) motor de popa 15 Hp, 350 L (trezentos e cinquenta litros) de combustível e 02 (duas) canoas de alumínio medindo 5 metros cada, e da apreensão e guarda de 11 g (onze gramas) de ouro e 01 (um) aparelho celular Motorola, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

XVI. Informar da lavratura dos Termo de Embargo VIIX53FM, Termo de Apreensão 1CLO3C3P, Termo de Destruição/Inutilização 4HE4BLL0 e Termo de Guarda (CBA) BOAR5EG1 (Processo Administrativo 02120.003258/2024-11), na data de 20/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção das medidas cautelares de embargo de 12,0034 hectares, conforme Arquivo KML T Embargo VIIX53FM, apreensão e destruição de 01 (uma) placa de lavagem de garimpo, 01 (uma) placa solar, 47 (quarenta e sete) barracos de madeira, 05 (cinco) capas de bomba, 05 (cinco) bicos de jato de água, 03 (três) freezers, 01 (uma) mangueira de 1.200 L, 04 (quatros) geradores de energia, 580 Kg de gêneros alimentícios, (vinte e cinco) baterias, 1000L (um mil litros) de combustível, 07 (sete) botijões de gás, 31 (trinta e uma) bombas de sucção de água e da apreensão e guarda de 01 (uma) agenda de anotações, 03 (três) parelhos celulares, 01 (uma) motosserra, 366 g (trezentos e sessenta gramas) de mercúrio, encontrados no interior da Floresta Nacional de Parima.

XVII. Informar da lavratura dos Termo de Demolição Y8LT144R, Termo de Apreensão WATD6FR7, Termo de Destruição/Inutilização DGHO8YTS, Termo de Guarda (CBA) MNSAJL5F e Termo de Guarda (CBA) A5DHC91Y (Processo Administrativo 02120.003263/2024-15), na data de 17/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de demolição de 14 (quatorze) estruturas de acampamento na coordenada Latitude 3° 25' 54.11" N e Longitude 61° 49' 36.64" W, apreensão e destruição de 01 (um) refrigerador, 14 (quatorze) recipientes de combustível, 01 (uma) mangueira, 02 (dois) vasilhames para fundição de ouro, 01 (um) maçarico, 01 (um) motor MWM de 4 cc, 10 (dez) dutos de sucção pesada para garimpo, 01 (um) gerador de energia, 02 (dois) fogões quatro bocas, 01 (um) compressor de 20 L, 500 L (quinhentos litros) de combustível, 01 (uma) caixa de isopor, 08 (oito) botijões de gás, 01 (uma) bomba de sucção, 01 (uma) bateria 15 amperes, 02 (duas) baterias de caminhão, 03 (três) baterias grandes e 01 (uma) balsa de garimpo de madeira medindo 8x4 metros, apreensão e guarda de 01 (uma) arma de caça calibre 20 com cinco cartuchos não deflagrados, 01 (uma) motosserra, 01 (um) motor de popa 15 Hp Yamaha e 01 (um) motor de popa 15 Hp Suzuki, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

XVIII. Informar da lavratura dos Termo de Demolição VCWC4R0, Termo de Apreensão CDZ0S0BK, Termo de Apreensão DWTV1TDN, Termo de Destruição/Inutilização ZDAWB58Q, Termo de Destruição/Inutilização HMODWGR7 e Termo de Depósito F3320BW (Processo Administrativo 02120.006525/2024-01), na data de 08/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de demolição de materiais encontrados na coordenada Latitude 3° 18' 30.982" N e Longitude 61° 31' 3.968" W, apreensão e destruição de 100 Kg (100 quilogramas) de cassiterita, 08 (oito) galões de gasolina e apreensão e depósito de 01 (um) motor de popa Yamaha, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

XIX. Informar da lavratura dos Termo de Apreensão 8QVVL7Y8, Termo de Depósito OLUWS0X6, Termo de Depósito 5HCPYA68, Termo de Depósito K64VC009H e Termo de Depósito 5HCPYA68 (Processo Administrativo 02120.006526/2024-48), na data de 08/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão e depósito de 01 (uma) canoa de alumínio de 13 metros, 20 galões de 50 Litros cada, 01 (um) motor de popa de 75 Hp, encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_ externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora