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PORTARIA Nº 1.076, de 22 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

TARCISIO LIMA FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 03/09/2024 a 07/09/2024, com ônus/FAPES, para participar do "IV Congreso Iberoamericano de Ingeniería de los Alimentos", em Montevidéu - Uruguai. Processo digital n° 23068.031941/2024-91.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.077, de 22 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

BRUNO MASSARA ROCHA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/09/2024 a 15/09/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar atividade de residência artística, no Centro Cultural Casa Poli, administrado pela Universidade de Bío-Bío (UBB), em Concepción - Chile. Processo digital n° 23068.035547/2024-22.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.085, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando as disposições do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - CEP, bem como da Portaria nº 313, de 21 de junho de 2021, que institui o Regimento interno da Comissão de Ética da Anvisa, resolve:

Art. 1º Designar, como membro titular da Comissão de Ética da Anvisa, o servidor Geraldo Marques Ferreira Filho, para mandato de 3 (três) anos, na vaga decorrente do fim do mandato da servidora Ana Cristina Rolins de Freitas Dusi; e esta, como membro suplente, pelo mesmo período, na vaga decorrente do fim do mandato da servidora Giovana Lirio Nascimento Silva.

Art. 2º Designar, como membro suplente da Comissão de Ética da Anvisa, o servidor Paulo César Oliveira para mandato complementar, até 16 de agosto de 2026, na vaga decorrente do mandato do servidor Geraldo Marques Ferreira Filho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.198, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0093982/2024-16, resolve:

Designar, de 30/09 a 04/10/2024, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.398, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO LOIOLA SANTOS para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAs 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.284 - Processo n° 23543.000868/2024-53 - Dispensar, a partir de 26/08/2024, ALEXANDRE MORAIS BORGES, matrícula SIAPE 3315746, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão de Campo, da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1212, de 02.05.2024, publicada no DOU em 03.05.2024.

Nº 2.285 - Processo n° 23543.000908/2024-67 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Barra de São Francisco, ocupado por ALEXANDRE MORAIS BORGES, matrícula SIAPE 3315746, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.201, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Procedimento SEI nº 19.04.4227.0089593/2024-58, resolve:

Conceder pensão temporária por morte à senhora CLEONICE ANTUNES PEREIRA, em cota de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), devendo cessar a percepção após 4 (quatro) meses, com efeitos financeiros a contar de 31/7/2024, data do óbito do instituidor da pensão, nos termos do art. 23, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c a Lei nº 8.213/1991, arts. 16, inciso I; 74; 76 e 77, § 2º, inciso V, alínea "b", na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público José Luiz Gonçalves, matrícula 738-2.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.345, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909904 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.346, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909046 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.396, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ROSEMERY CORREA DE OLIVEIRA ALMEIDA, lotada no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Wildlife Forensic Academy", em Cape Town, África do Sul, no período de 27 de agosto a 18 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08455.015838/2024-47).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 704, de 21 de Agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.002368/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MARISE GOUVÊA SILVA, matrícula SIAPE nº 103**19, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria DEPRO/MGI nº 9.772, de 20 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064715/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Paulo Ricardo Silva de Bortoli, matrícula SIAPE nº 1111085, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFCAT nº 814, de 26 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.005695/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO DONIZETE LIMA, Matrícula nº 1297609/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós Graduação em Geografia, do Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar IDELVONE MENDES FERREIRA, Matrícula nº 1543707/SIAPE, Professor Titular, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós Graduação em Geografia, do Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria GAB/UFT nº 1.020, de 26 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Rebeca de Souza Vieira, para exercer a função de Professora Substituta, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Arraias, no curso de Direito, conforme o Edital nº 39/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/03/2024, publicado no DOU de 06/03/2024, objeto do Edital de Abertura nº 66/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, em substituição a titular do cargo Semirames Khattar, que se encontra afastada para requisição, constante no Processo de Seleção nº 23101.010298/2023-28 e no Processo de Aproveitamento nº 23101.006470/2024-20.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GM/MS Pessoal Nº 852, DE 26 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 9 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM/MS nº 3.613, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 29 de setembro de 2022, Seção 2, páginas 45 e a Portaria GM/MS nº 678/GM/MS, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, Seção 2, página 52, de 04 de abril 2023, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL

...

48. 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Nilton Pereira Júnior" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 443, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007742/2024-14, resolve:

Designar a servidora LORENA TELES FRANCA SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1902929, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.113, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009461/2024-01, resolve:

Designar THAISA MAVIGNIER CASARI, matrícula SIAPE nº 1111005, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Auditorias Internacionais e Habilitação, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 736, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA CAMPOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1965021, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho científico intitulado: "Avaliação da Qualidade, Inspeção de Usabilidade e Aprimoramento de um Aplicativo Móvel para Avaliação Dietética de Crianças Escolares Brasileiras - CADE - Consumo Alimentar no Domicílio e na Escola", do Congresso Mundial de Epidemiologia - WCE2024, promovido pela Associação Internacional de Epidemiologia, na Cidade do Cabo - África do Sul, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/FAPERJ, conforme mencionado no Processo SEI nº 25388.000796/2024-18.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 2.354, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.010090/2024-51, resolve:

Declarar vacância,a pedido, a contar de 23 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Agente Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Primeira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911347, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
Portaria nº 5.867, de 20 de AGOSTO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.025433/2024-57, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO, designado para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Logística e Administração da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do outrora Ministério da Cidadania, conforme Portaria nº 276, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04/03/2020; apostilado para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, do atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Termo de Apostilamento MDS nº 01/2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.928, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.179733/2023-37, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116, bloco C Apt. 604, outorgada a servidora Luciana Oliveira de Góes, por meio da Portaria Nº 8.463, de 15/12/2023, Publicada no DOU em 20/12/2023, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 5.947, de 23 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.059271/2024-11, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 409 - Asa Norte - Brasília/DF, à servidora ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA, designada para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, conforme Portaria MEC nº 526, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.451 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1411, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 /08/24, Seção 2, página 40, da seguinte forma: onde se lê "da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal", leia-se "do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal".

Nº 1.452 Designar PAULA BEZ BIROLO, matrícula Siape nº 3263474, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.453 Designar JUSSARA ALESSANDRA DE CARVALHO COSTA, matrícula Siape nº 1172345, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.454 Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2024, HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1302460, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.

Nº 1.455 Dispensar, a pedido, CLEISON RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1504427, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Cascavel/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná;

Designar LUIZ FELIPE NAZARETH CAMARGO, matrícula Siape nº 1716141, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Cascavel/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.456 Tornar sem efeito a PORTARIA DGP/PRF Nº 1438, DE 21 DE agosto DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 23 de agosto de 2024;

Tornar sem efeito a PORTARIA DGP/PRF Nº 1439, DE 21 DE agosto DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, Página 38.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.102 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOAO SANTIAGO REIS, matrícula n.º 1818226, Professor Adjunto do Departamento de Geografia - CERES, para realizar visita técnica à "University of Northern British Columbia (UNBC)", na cidade de Prince George, no Canadá, no período de 14.09.2024 a 01.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG e para o PROJETO FUNPEC Nº 252022, conforme processo nº 23077.102188/2024-17.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.103 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MAURICIO ROBERTO BOMIO DELMONTE, matrícula n.º 1883170, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Materiais - CT, para realizar visita técnica ao "Institute of Luminescent Materials and Information Displays", na cidade de Xiamen, na China, no período de 01.11.2024 a 15.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.103323/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.184, DE 26 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.926209/2024-42, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA, ocupado pelo(a) servidor(a) THAMIRIS VILELA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1199495, lotado(a) na Faculdade de Farmácia, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.994, DE 26 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015415/2024-94, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor PAULO CELSO GUIMARÃES DE BARROS MENGATTI, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1666639, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, o servidor deverá retornar ao Ministério dos Transportes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.711, DE 26 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 89/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar GILCELI CHAGAS MOURA, Siape n° 1816816, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder pela Pró-reitoria de Ensino, CD-02, no período de 26 a 30/8/2024, em virtude de viagem à serviço da titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1.200, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados constantes do PGEA 20.02.0001.0006838/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS para o encargo de Vice-Coordenadora da Coordenadoria de Órgão Interveniente da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ATO Nº 547, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar a servidora FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código 48944, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SPU/MGI Nº 5.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 45 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, no art. 44 do Anexo I do Decreto 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto na Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica, no Processo nº 10154.108368/2019-33, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor, estabelecido pela Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção:

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Titulares

Thais Brito de Oliveira - Diretora de Caracterização e Incorporação do Patrimônio

Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora de Receitas Patrimoniais

Lucie Mara Pydd Winter - Coordenadora Geral de Incorporação de Imóveis

José Gustavo Villaça - Coordenador Geral de Avaliação e Contabilidade

Ícaro Azevedo da Silva - Coordenador Geral de Geoinformação

Suplentes

João Carlos Barboza Carneiro - Assessor da Secretaria do Patrimônio da União

Allan Lucio Sathler - Coordenador Geral de Arrecadação

Vitor Reis da Costa da Silva - Coordenador Geral de Transformação Digital

COMANDO DO EXÉRCITO

Titulares

Gen Div Jorge Luiz Abreu do O´ de Almeida Filho - Diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente

Cel Enzo Kato - Chefe da Seção de Patrimônio Imobiliário

Maj Leandro Salazar Francisco - Chefe da Subseção de Variação Patrimonial

Cap Bruno Silva Araújo - Chefe da Subseção de Cadastro e Arquivo

Cap André Pimentel Monteiro Salles - Chefe da Subseção de Avaliação de Imóveis

Suplentes

Cel R/1 Hugo Marcelo Ferraz Cabral - Chefe da Subseção de Utilização em Finalidade Complementar

Maj Leandro Albuquerque Vieira - Adjunto da Seção de Meio Ambiente

Cap José Nilo Alves de Sousa Neto - Adjunto da Comissão de Governança e Alienação do Pátio Ferroviário de Brasília

Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Despacho GABIR/UFU S/N de 23 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, autoriza:

O afastamento do país do servidor Murilo Vieira da Silva, Médico Veterinário, no período de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluso, para participar do COLOQUIO INTERNACIONAL "REGLAMENTACIÓN DEL USO DE ANIMALES EN INVESTIGACIÓN Y DOCENCIA EN PERÚ, a ser realizado pela Federación Sudamericana de Sociedades de Ciencia en Animales de Laboratorio, na cidade de Lima, Peru, com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.045154/2024-02.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N, de 23 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, autoriza:

O afastamento do país do servidor:

Rafael Dias Araújo, Professor do Magistério Superior, no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, trânsito incluso, para participar do Workshop on Artificial Intelligence in the Brazilian Textbook Program Pedagogical Evaluation, a realizar-se no Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL) e Graduate School of Education, Harvard University, na cidade de Cambridge, Estados Unidos da América, com ônus limitado. Processo: 23117.054478/2024-23.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 355, de 22 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003470/2024-68, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora GEIZA MARIA HAMAZAKI DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 17*****, CPF nº ***328.687-**, no período de 27 de setembro a 07 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento CFIHOS Face to Face 2024em Kuala Lumpur na Malásia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 362, de 22 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o

Requerimento encaminhado pela Decania do CCH e o Ofício nº 264/2024 SCRP,

resolve:

Art. 1º Dispensar REJANE PREVOT NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 16***27, CPF nº ***.548.***-71, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 01, da função de Coordenador Titular do Curso de Licenciatura em Ciências

Sociais (FCC) - e-MEC 1278733 - Turno Matutino, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar JOÃO PAULO MACEDO E CASTRO, matrícula SIAPE nº 16***26, CPF nº ***.076.***-00, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 04, para exercer a função de Coordenador Titular do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais (FCC) - e-MEC 1278733 - Turno Matutino, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 356, de 22 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002568/2024-06, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País com ônus limitado do servidor PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 39*****, CPF nº ***624.637-**, no período de 12 julho a 05 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para realizar visita técnica à Plataforma Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PICTIS) localizada no Distrito de Aveiro, Conselho de Ílhavo, Portugal.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 12 de julho de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 365, de 26 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições regimentais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias celebradas, mediante Termo de Colaboração, Termo de Fomento, ou Acordo de Cooperação, entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e as organizações da sociedade civil e/ou Fundações.

Art. 2º Ficam designados, para desempenhar a atividade de monitoramento, avaliação e elaboração de indicadores, referente às parcerias indicadas no Art. 1º, os servidores:

· JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA, matrícula SIAPE nº 16***60, CPF nº ***.033.***-59 (Presidente);

· BRUNA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 19**501, CPF nº ***.753.***-24;

· VINICIUS PINHEIRO ISRAEL, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***911.997.-**;

· MARY ANN MENEZES FREIRE, matrícula SIAPE nº 29***21, CPF nº *. 766.447.-*;

· FELIPE DE MORAES BORBA, matrícula SIAPE nº 29***27, CPF nº *073.667.-*.

· SIDNEY CUNHA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 25**048, CPF nº ***.475.***-33;

· VICENTE AGUILAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 18***47, CPF nº ***.428.***-40;

· BRUNO CARVALHO DA SILVA, CPF ***.289.***-03 (Secretário)

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias GR nº 916, de 21 de novembro de 2023 e nº 269, de 01 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data e terá validade por 02 (dois) anos.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 357, de 22 de Agosto de 2024

Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003614/2024-86, resolve:

Autorizar o afastamento no país com ônus limitado do servidor GUSTAVO NAVES FRANCO, ocupante do cargo de Professor Associado e atual Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, matrícula SIAPE nº 176***4, CPF nº ***.382.756-**, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do XII Seminário Brasileiro de Teoria da História e Historiografia em Ouro Preto/MG.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UFCAT nº 812, de 26 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de DANIEL LOPES DE SOUSA, efetuada pela Portaria nº 730/2024, publicada no D.O.U. de 19/07/2024, Seção 2, Página 32, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, em virtude de pedido de final de fila.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 808 e no art. 809, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal SAA/SE/MJSP nº 7, de 8 de janeiro de 2024, que designa servidores para praticarem atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que forem de interesse da Polícia Federal - PF, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 1º ..................................................................

................................................................................

XII - Fábio Henrique Alves da Silva, matrícula Siape nº 1106693.'' (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 214/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, de 26 de agosto de 2024

Processo nº 08700.006062/2024-25

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento para participar do evento Latin American and Caribbean Competition Forum (LACCF) em Santo Domingo, República Dominicana, de 7 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08700.006062/2024-25).

Alexandre Cordeiro Macedo

DESPACHO DECISÓRIO Nº 215/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, de 26 de agosto de 2024

Processo nº 08700.006066/2024-11

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-Geral, para participar dos eventos ICN Cartel Workshop, no México, e Latin American and Caribbean Competition Forum (LACCF), na República Dominicana, de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.006066/2024-11).

Alexandre Cordeiro Macedo
Portaria DGP/MGI nº 9.714, de 19 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.105961/2021-07 e no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 00211/2022/PGFN/AGU, bem como:

Considerando que o Decreto nº 12.102, de 2024, por meio de seu inciso II do art. 54 do Anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados para, no âmbito de atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e aposentadoria;

Considerando a publicação do ato de concessão de aposentadoria assinado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Portaria nº 82, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2017, quando o Órgão carecia de competência legal para tal prática; e

Considerando que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis são passíveis de convalidação, desde que não importem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, consoante preconizado pelo art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal nº 82, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2017, assinada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativa à concessão de aposentadoria voluntária à servidora SONIA DAS GRAÇAS DE JESUS AVILA, matrícula Siape nº 0453331, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Aposentadoria com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e alínea "a", inciso III, art. 186 da Lei nº 8.112/1990, com paridade e proventos integrais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria DGP/MGI nº 9.809, de 22 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057482/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERSON ANTONIO FONSECA, aposentado no cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 678192, do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 22 de Julho de 2024, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Despacho UFRB nº 567, de 22 de Agosto de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 438 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 9.991/2019, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 16 a 25 de outubro de 2024, à servidora docente Roberta Alessandra Bruschi Goncalves Gloaguen, SIAPE Nº 2582584, lotada na Superintendência de Assuntos Internacionais, para participar de missão referente ao acordo de cooperação internacional entre a UFRB e Carinthia University of Applied Sciences, na Áustria.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Despacho UFRB nº 584, de 23 de Agosto de 2024

Em consonância com Art. 96-A da Lei Nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto Nº 9.991/2019; Considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país do servidor Leopoldo Katsuki Hirama, matrícula SIAPE: 1743011, ocupante do cargo de professor do magistério superior, lotado no Centro de Formação de Professores desta Universidade, no período de 03 a 07/09/2024, para participar de ação de desenvolvimento denominada: IX Congresso da Associação Latinoamericana de Estudos Socioculturais do Esporte (ALESDE), na Argentina.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria UFRB nº 699, de 22 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que estabelece o Art. 38 da Lei 8.112, de 12 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Designar, a servidora Simea Azevedo Brito Borges, SIAPE nº 1578303, como substituta eventual do Chefe da Auditoria Interna, código CD-0004, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.373, de 15 de dezembro de 2023.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria CGBEN/MGI nº 8.074, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.032556/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VANESSE CHIRLEY XAVIER SANTOS LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO ANTONIO LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.975, de 26 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003616/2024-74, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora LUCIENE DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0095490, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE