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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16141/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.752.275/0001-87, , FREVP00019082023, 773-0; , FREVP00019812023, 773-0; 03.412.686/0001-16, , FREVP00017512023, ; , FREVP00016722023, ; , FREVP00017432023, ; , FREVP00019282023, 773-0; , FREVP00018612023, 773-0; , FREVP00018112023, 773-0; , FREVP00017462023, ; , FREVP00017272023, ; , FREVP00016962023, ; , FREVP00016672023, ; , FREVP00016412023, ; , FREVP00011512023, ; ***.925.549-**, , FREVP00002332023, ; ***.632.598-**, , FREVP00017692023, ; 33.346.385/0001-00, , FREVP00017632023, ; ***.785.741-**, , FREVP00018662023, 773-0; ***.678.618-**, , FREVP00000462023, ; ***.550.459-**, , FREVP00003842023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.592.624/0001-04, SJJ3F19, FRMEV01353372024, 606-82; ***.475.159-**, DKZ8974, FRMEV01380672024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01380822024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01387772024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SIV3G64, FRMEV01370032024, 606-82; HIV8B28, FRMEV01399382024, 606-82; 08.474.768/0001-09, SXG0I83, FRMEV01388232024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01388432024, 606-82; 11.178.032/0002-89, FIX0204, FRMEV01396022024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01407372024, 606-82; 78.549.615/0001-69, QJJ5A66, FRMEV01407442024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV01387532024, 606-82; 10.765.356/0001-70, HKH0321, FRMEV01415822024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RYY0A32, FRMEV01418772024, 606-82; 83.689.364/0001-58, QIY7I31, FRMEV01401102024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMO4B29, FRMEV01405872024, 606-82; 39.316.281/0001-21, RXZ7B68, FRMEV01425192024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BBZ0623, FRMEV01446432024, 606-82; BCK2564, FRMEV01446662024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FYJ1B05, FRMEV01486762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.722.780/0001-23, , FREVP00388332024, 773-0; 08.975.034/0001-03, , FREVP00391582024, 773-0; 06.173.663/0001-94, , FREVP00399172024, 773-0; ***.701.438-**, , FREVP00400372024, 773-0; ***.340.107-**, , FREVP00402472024, 773-0; ***.885.488-**, , FREVP00402712024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00404762024, 773-0; ***.223.087-**, , FREVP00405972024, 773-0; ***.903.807-**, , FREVP00406092024, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00406942024, 773-0; , FREVP00406982024, 773-0; , FREVP00407032024, 773-0; , FREVP00407042024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00406992024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00407962024, 773-0; 00.731.155/0001-06, , FREVP00375252024, 773-0; ***.977.627-**, , FREVP00380402024, 773-0; 26.634.245/0001-64, , FREVP00394002024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00405252024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00406222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.523.178-**, , FREVP00380322024, 773-0; 16.685.543/0001-20, , FREVP00393982024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00395352024, 773-0; , FREVP00401532024, 773-0; ***.715.317-**, , FREVP00399432024, 773-0; ***.136.888-**, , FREVP00403902024, 773-0; ***.184.297-**, , FREVP00404222024, 773-0; 23.697.602/0001-45, , FREVP00404482024, 773-0; 14.675.667/0001-07, , FREVP00405632024, 773-0; , FREVP00405582024, 773-0; ***.351.738-**, , FREVP00406522024, 773-0; ***.422.238-**, , FREVP00406672024, 773-0; 35.618.898/0001-40, , FREVP00407022024, 773-0; ***.400.907-**, , FREVP00407312024, 773-0; ***.028.907-**, , FREVP00407852024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00390632024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00404682024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00406802024, 773-0; ***.038.719-**, , FREVP00406812024, 773-0; ***.990.388-**, , FREVP00407612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV01479242024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAM7C39, FRMEV01480082024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLH0679, FRMEV01481262024, 606-82; PLI6778, FRMEV01484372024, 606-82; QTZ6D41, FRMEV01492682024, 606-82; ***.965.498-**, BUS6C88, FRMEV01481682024, 606-82; 29.333.569/0001-50, RDM2J20, FRMEV01483052024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTC0E06, FRMEV01483762024, 606-82; 06.262.453/0001-72, FCL7116, FRMEV01489812024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RYO3D71, FRMEV01490752024, 606-82; 04.785.438/0001-83, RHO8E53, FRMEV01497062024, 606-82; ***.623.416-**, CSD1C63, FRMEV01497112024, 606-82; 53.211.943/0001-20, PWS8A63, FRMEV01499132024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWP7849, FRMEV01500322024, 606-82; 17.185.925/0001-57, QNK3J91, FRMEV01501062024, 606-82; 00.394.429/0009-68, MLX4955, FRMEV01501922024, 606-82; 08.902.947/0001-08, AZB9B02, FRMEV01475672024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP1G65, FRMEV01482842024, 606-82; ***.270.929-**, ARC6D89, FRMEV01484822024, 606-82; 16.829.560/0001-93, MLS6G57, FRMEV01486592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.373.687-**, , FREVP00393682024, 773-0; ***.683.478-**, , FREVP00394912024, 773-0; ***.883.111-**, , FREVP00404172024, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00404372024, 773-0; , FREVP00405442024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00404982024, 773-0; , FREVP00404992024, 773-0; , FREVP00405042024, 773-0; , FREVP00405072024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00407682024, 773-0; , FREVP00407692024, 773-0; , FREVP00407702024, 773-0; , FREVP00390702024, 773-0; ***.723.887-**, , FREVP00408222024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00397432024, 773-0; , FREVP00398482024, 773-0; , FREVP00398652024, 773-0; ***.003.877-**, , FREVP00405212024, 773-0; ***.039.987-**, , FREVP00405232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO N° 34/2024

TIPO MENOR PREÇO

O Município de Espinosa - MG, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o n° 04/2024, Processo n° 34/2024, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de empresa de ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO EM RUA DA COMUNIDADE DE SANTA MARTA NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: de 03/07/2024 a 18/07/2024 às 7:30h, DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA: 18 de julho de 2024 às 08:00h. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO app.ammlicita.org.br e https://licitar.digital.

MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL: licitacao.espinosamg2@hotmail.com.

Espinosa-MG, 1º de julho de 2024.

MILTON BARBOSA LIMA

Prefeito
EDITAL Nº 734/2024

PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA

A Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá - SR(AP), resolve prorrogar por 60 (sessenta) dias as inscrições para o Credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, que poderão firmar Acordo de Cooperação visando disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais, conforme os termos e condições previstos no Edital de Credenciamento SR(AP) n.º 347/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2024 (SEI nº 20120268)e seus anexos, no Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria, passando a vigorar o novo prazo de validade até 22 de agosto de 2024. Processo Administrativo nº 54000.033645/2024-33.

GERSULIANO DA SILVA PINTO

Superintendente Regional
EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2024

Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1

prova 19/05/2024 - reaplicação Manaus/AM

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação final das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

I - Relação final das examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793006643, Alex Castro De Brito / 793020387, André Luiz Rocha Pinheiro / 793042943, Antônio Pereira Da Silva Filho / 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793009476, Kaíque Henrique Cavalcante De Souza / 793011868, Kamila Sarkis De Castro / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793031360, Rafael Nogueira Viana / 793050162, Robson Denilson Alvarenga Da Rocha / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793003708, Thammy Das Neves Athayde / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende / 793024441, Vicente Pereira Da Silva Neto.

II - Relação final das examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa.

III - Relação final das examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende.

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. As respostas aos recursos interpostos contra o gabarito estarão à disposição das pessas examinandos a partir da presente data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Ministro Mauro Campbell Marques

Presidente da Comissão de Exame
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.103098/2021-92

INSTRUMENTO: Cessão de uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ ***54.468/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Avenida João Pessoa, nº 491, Bairro Outeiro da Cruz, município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921 00217.500-2 e RIP utilização 0921 00217.500-2

ÁREA DE TERRENO: 1.558,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 317,50 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 319.351,57 (trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos)

FINALIDADE: Implantação de uma nova Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão no município de São Luís.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024 - 0102.MA.000004/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.166566/2023-00

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Luís - CNPJ ***07.102/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Senador Vitorio Freire, S/Nº, Centro Histórico, Município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921 00919.500-9 e RIP utilização 0921 00920.500-4

ÁREA DE TERRENO: 24.020,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.518.165,20 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e sessenta e cinco Reais e vinte centavos)

FINALIDADE: Implantação de um estacionamento para funcionários e visitantes do complexo Trapiche Santo Ângelo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "b" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/06/2024 - 0102.MA.000002/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.114886/2023-76

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Travessa Nossa Senhora das Graças, s/n, Bairro Liberdade, município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921 00999.500-5 e RIP utilização 0921 01005.500-2

ÁREA DE TERRENO: 1.892,94 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 853,90 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.612.900,00 (um milhão, seiscentos e doze mil novecentos e dezessete reais e noventa centavos)

FINALIDADE: Regularização do imóvel no qual se encontra construído o Centro Integrado de Educação Infantil - Creche da Liberdade.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.149952/2022-48

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Pedro Neiva de Satana, s/nº, Bairro Altamira, município de Barra do Corda no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0731 00082.500-4 e RIP Utilização nº 0731 00009.500-6

ÁREA DE TERRENO: 2.451,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 113,88 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.351,94 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos)

FINALIDADE: Instalação da Sede da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar em Barra do Corda - MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Áurea. Contratada: Comércio de Basalto Casa da Pedra Ltda. Objeto: Contratação de Empresa p/ execução de obras em regime de empreitada global por item para execução de obras de calçamento c/ pedras irregulares em parte da Rua Polônia c/ a utilização de recursos oriundos do Governo Federal (Emenda Parlamentar) contrato repasse Caixa 949437/23 e recursos próprios. Valor: R$: 277.189,00. Contrato Administrativo: nº 161/2024. Modalidade: Concorrência Eletrônica 002/2024. Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.142437/2021-56

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Rua Beira Mar, s/n, Povoado Carnaubeiras, município de Araioses, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0717 00018.500-0 e RIP utilização 0717 00019.500-5

ÁREA DE TERRENO: 1.528,20 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 80,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil Reais)

FINALIDADE: Implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Caranguejo no Município de Araioses/MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "c" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024-007PMT

Administrativo 157/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã, por intermédio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna público que às 09:00 horas do dia 16 de julho de 2024, fará realizar licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024-007PMT, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 1º de julho de 2024.

DÉBORA DE SOUZA MARTINS

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 7/2024-081PMT, circulado no DOU, Seção 3, N° 122, página 255, coluna 01, em 27 de junho de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "02 de julho de 2024, às 08:01min realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA", passa a se lê: "05 de julho de 2024, às 08h01min, realizará DISPENSA NA FORMA ELETRÔNICA". Tucumã - PA, 01 de julho de 2024. Celso Lopes Cardoso - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 055/2024. Proc. Nº 090/2023. Tomada de Preços Nº 005/2023. Contatada: Traçado Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 00.472.805/0001-38. Objeto: Execução Obra de pavimentação asfáltica com CBUQ, drenagem pluvial, sinalização viária, passeios e acessibilidade, na Estrada Vicinal à Comunidade Pinhão. Recursos Federais, Contrato de Repasse Nº 939978/2022/MDR/CAIXA e Recursos Próprios. Valor: R$ 302.083,71 (trezentos e dois reais, oitenta e três reais e setenta e um centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21447.001534/2022-06 - Contrato nº 11/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: J. C. DA SILVA ENGENHARIA, CNPJ: 29.845.418/0001-81 - Objeto: Prestação de serviços técnicos para confecção de laudos de avaliação de imóveis pertencentes à Superintendência da Conab em Mato Grosso. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB. Vigência: 28/06/2024 à 28/09/2024. Nota de Empenho: 2024NE000316 - Valor total da Contratação: R$ 47.600,00 Data da Assinatura: 28/06/2024. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antonio Luquine - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Joilson Ceriaco da Silva - Sócio Proprietário.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21026.001298/2024-32

ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE Selvíria - MS.

OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no Termo de Doação nº 140/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.

DATA DA ASSINATURA: 01º de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo Município de SELVÍRIA - MS: JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.113526/2021-95

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN - CNPJ XX.X12.375/0001-XX

OBJETO: imóvel situado na Rua do Farol, s/n, Caiçara do Norte/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 0414 00003.500-4.

ÁREA DO TERRENO: 976,07 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 219.615,75

FINALIDADE: Urbanização de trecho orla marítima da Praia de Caiçara do Norte

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, Arquivo SEI nº 43262972
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.105175/2022-20

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CNPJ XX.X79.402/0001-XX

OBJETO: imóvel situado na Rua Professor Carlos Guedes, s/n, centro, São Gonçalo do Amarante/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1837 00042.500-7.

ÁREA DO TERRENO: 32.920,41 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.227.226,64

FINALIDADE: Instalação do Parque Eco folclórico Dona Militana Salustino

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, Arquivo SEI nº 43262504.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04967.011061/2014-49

INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO MEUSER ZAMBELLI - CPF nº ***.069.557-** / ANDRÉ LUIZ MEUSER ZAMBELLI - CPF nº ***.180.537-**

OBJETO: Avenida Augusto Severo, 202 - apto. 902 - ED. AUSER - Glória - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 6001.0126022-73

ÁREA TOTAL: 328,07 m²

ÁREA DA UNIÃO: 300,57 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.962,27

FINALIDADE: Uso Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Instrução Normativa SPU nº 04/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA, o Senhor Roberto Trindade Silva, CPF 047.xxx.xxx.-10, ocupante de área da União, situada na Praia de Pedra do Sal, no Município de Parnaíba-PI, a comparecer na sede da SPU/PI, na Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 685, Bairro: Centro, Parnaíba-PI, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento e atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 10154.170328/2020-44.

João Martins de Oliveira Neto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 04600.002932/2020-31.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2024 a 06/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 07/07/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.829,12. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.146674/2021-96

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Professor Carlos Cunha, nº 572, Bairro Jaracaty,, município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921 00777.500-8 e RIP utilização 0921 00778.500-3

ÁREA DE TERRENO: 8.000,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 3.671,86 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.547.339,93 (doze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos)

FINALIDADE: Funcionamento da Casa da Mulher Brasileira - CMB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 117/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 04931/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 117/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04931/2024. Objeto: o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero .

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155903

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 23765.012177/2020-64.

Pregão. Nº 79/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 07.904.799/0001-90 - OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02/07/2024 e encerramento em 01/07/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;

o reajuste do valor contratual conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.122,64. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO De TERMO DE ENTREGA

Processo:10154.114125/2023-11

Instrumento: Entrega

Outorgante: União

Outorgado: Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais

Objeto: imóvel de propriedade da União localizado na Avenida Usiminas s/nº - Lote 23/Quadra 36 - Bairro Bela Vista, Município de Ipatinga-MG, registrado sob a matrícula nº 79.796, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga-MG.

Área: terreno de 5.887,00m²

Valor do imóvel: R$ 4.503.555,00

Finalidade: instalação e funcionamento da Sede da Polícia Federal em Ipatinga/MG

Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, e Portaria SPU/ME 8.678 de 30 de setembro de 2022

Lavratura: MGC - 0200.MG.000007/2024
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

PROCESSO: 10154.122093/2023-27

INSTRUMENTO: Guarda Provisória

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG

OBJETO: Imóveis provenientes da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, denominadas como Glebas 21 a 38 e Gleba Nova Lima, situadas no antigo Ramal Ferroviário Ibirité-Águas Claras, parte delas no Município de Belo Horizonte/MG e parte no Município de Nova Lima/MG, devidamente registrados sob as matrículas nº 82.859, 82.860, 82.861, 82.862, 82.863, 82.864, 82.865, 82.866, 82.867, 82.868, 82.869, 82.870 e 82.871 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e sob as matrículas nº 66.923, 66.924, 66.925, 66.926, 66.927 e 66.928 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Lima/MG, cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob os RIPs Imóvel (utilização) 4123 01250.500-2 (4123 01251.500-8), 4123 01252.500-3 (4123 01253.500-9), 4123 01254.500-4 (4123 01255.500-0), 4123 01256.500-5 (4123 01257.500-0), 4123 01258.500-6 (4123 01259.500-1), 4123 01260.500-7 (4123 01261.500-2), 4123 01262.500-8 (4123 01263.500-3), 4123 01264.500-9 (4123 01265.500-4), 4123 01266.500-0 (4123 01267.500-5), 4123 01268.500-0 (4123 01269.500-6), 4123 01270.500-1 (4123 01271.500-7), 4123 01272.500-2 (4123 01273.500-8), 4123 01274.500-3 (4123 01275.500-9), 4895 00014.500-8 (4895 00015.500-3), 4895 00016.500-9 (4895 00017.500-4), 4895 00018.500-0 (4895 00019.500-5), 4895 00020.500-0 (4895 00021.500-6), 4895 00022.500-1 (4895 00023.500-7), 4895 00024.500-2 (4895 00025.500-8). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 348.615,28 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.043.269,71 (cento e noventa e cinco milhões, quarenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)

FINALIDADE: Preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou) colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de transeuntes no entorno do imóvel.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/06/2024, no Livro nº 21-A, às folhas 10 a 13, da SPU/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

FERNANDO FELIZARDO NICOLAZZI

XXX.114.999-XX

88881.893880/2023-01

PROEX 1920/2023

DE: 424.814,00

PARA: 209.460,00

01/07/2024

TERESINHA BARACHINI

XXX.936.920-XX

88881.844976/2023-01

PROEX 1560/2023

DE: 261.396,00

PARA: 134.202,00

01/07/2024

CHARLEY CHRISTIAN STAATS

XXX.643.149-XX

88881.899999/2023-01

PROEX 1907/2023

DE: 283.040,00

PARA: 148.968,00

01/07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.025415/2024-71

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Garagem da Dança Escola de Dança Ltda - CNPJ nº **.*44.521/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Festival Internacional de sapateado Floripa TAP 2024", na Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, Beiramar Norte, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.210.000,00

FINALIDADE: Realização de evento cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 02/06/2024 (07 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.242,74
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.012436/2024-27

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ariane Gorosito Ramos - CPF: ***.894.280-**

OBJETO: Realização do evento "Casamento Ariane e Luiz", na Praia Brava, no Município de Florianópolis/SC

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.596,80

FINALIDADE: Realização de evento religioso

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/05/2024 (01 dia)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 19739.018390/2024-53

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Conde, CNPJ **.*16.645/0001-**

OBJETO: Destinação de área da União caracterizada como Terreno de Marinha na Praia de Coqueirinho, no município do Conde, para implementação de projeto urbanístico de regularização do uso comercial da orla

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: não informada

VALOR DO IMÓVEL: não informado

FINALIDADE: implementação de projeto urbanístico de regularização do uso comercial da orla da Praia de Coqueirinho, no município do Conde/PB

FUNDAMENTO LEGAL: Art 8º, III e 11 da Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogáveis mediante aditivo

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/04/2024
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 19739.015305/2024-03

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de João Pessoa, CNPJ nº **.*78.326/0001-**; Município de Cabedelo, CNPJ **.*12.493/0001-**

OBJETO: Terreno de marinha de propriedade da União, onde será implantado o Parque Ecológico Intermunicipal, localizado em região limítrofe entre os municípios de João Pessoa/PB e Cabedelo/PB, coordenadas de localização definidas no Mapa de Coordenadas do Parque Intermunicipal (40857920)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: não informada

FINALIDADE: Criação de Unidade de Conservação Intermunicipal em região limítrofe entre os municípios de João Pessoa e Cabedelo, denominada Parque Ecológico Intermunicipal

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis mediante aditivo

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024
EDITAL Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS IBIRUBÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei No 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. DAS VAGAS:

Vagas

(AC)

Vagas

(PPP*)

Vagas

(PcD*)

CH semanal

Área

Requisito exigido

01

-

40 horas

Zootecnia

Curso Superior em Medicina Veterinária ou Bacharel em Zootecnia

01

40 horas

Matemática

Curso Superior de Licenciatura em Matemática

* Não haverá reserva imediata de cota para negros e pessoas com deficiência, em função do quantitativo de vagas oferecidas

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período: de 02/07/2024 a 12/07/2024.

2.2 - As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através deste link: https://forms.gle/BrcFwmZmynBSGN6u8

3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

3.1 - A avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo será realizada através de prova de títulos e de desempenho didático.

3.2 - O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 1 (um) ano, admitida a prorrogação, no interesse da administração, até o prazo máximo de 2(dois) anos.

3.3 - O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2(dois) anos, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.

3.4 - O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do IFRS-Campus Ibirubá (https://ifrs.edu.br/ibiruba/editais/).

Alexandre Bittencourt de Sá
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada p/ construção de pavilhão em estrutura pré-moldada c/ estrutura metálica da cobertura, executados em regime de empreitada por preço global, localizada na RS 477, no Município. Abertura: 23/07/2024 às 9h, no https://bllcompras.com. Informações: (54)993618972 e licita@centenario.rs.gov.br. Edital: https://www.centenario.rs.gov.br/ Link Licitações ou https://bllcompras.com.

Genoir Marcos Florek

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA CNPJ:. 18.299.446/0001-24. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de ITABIRA para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT nº 143/2014. Processo e-PAD 15.345/24. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 03/07/2024 até 03/07/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Lage (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40.020/2024 - e-PAD 26.190/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Edital nº 06/2024.

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Nádia Mara Silva Leitão, CPF: 213.***.***-87.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 06/2024, relacionados ao Resultado 1.3: Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP, atualizados.

Vigência: 26/06/2024 a 22/05/2025.

Valor total: R$ 93.686,26 (noventa e três mil seiscentos e oitenta e seis mil reais e vinte e seis centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.

Data de Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Edital nº 07/2024.

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Nayara Janini Gonçalves Saldanha Pontes Vieira, CPF: 020.***.****-22.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 07/2024, relacionados ao Resultado 1.3 Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP, atualizados.

Vigência: 27/06/2024 a 23/05/2025.

Valor total: R$ 99.186,26 (noventa e nove cento e oitenta e seis mil reais e vinte e seis centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.

Data de Assinatura: 25/06/2024.