PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas - HTLV, da Infecção pelo HTLV em Gestante, Parturiente ou Puérpera e da Criança Exposta ao Risco de Transmissão Vertical do HTLV nos itens 30 e 31 da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma de Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

X

b. Acidente de trabalho

X

2

Acidente por animal peçonhento

X

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

X

4

Botulismo

X

X

X

5

Cólera

X

X

X

6

Coqueluche

X

X

7

Covid-19

X

X

X

8

a. Dengue - Casos

X

b. Dengue - Óbitos

X

X

X

9

Difteria

X

X

10

a. Doença de Chagas Aguda

X

X

b. Doença de Chagas Crônica

X

11

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

X

12

a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"

X

X

b. Doença Meningocócica e outras meningites

X

X

13

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X

X

X

14

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:

a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

15

a. Doença aguda pelo vírus Zika

X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

X

X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

X

16

Esquistossomose

X

17

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

18

Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação

X

X

X

19

Febre Amarela

X

X

X

20

a. Febre de Chikungunya

X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

21

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

22

Febre Maculosa e outras Riquetisioses

X

X

X

23

Febre Tifoide

X

X

24

Hanseníase

X

25

Hantavirose

X

X

X

26

Hepatites virais

X

27

HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

X

28

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

X

29

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

X

30

Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

X

31

Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV

X

32

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

33

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

X

34

Leishmaniose Tegumentar Americana

X

35

Leishmaniose Visceral

X

36

Leptospirose

X

37

a. Malária na região amazônica

X

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

38

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

X

X

39

Óbito: a. Infantil b. Materno

X

40

Poliomielite por poliovírus selvagem

X

X

X

41

Peste

X

X

X

42

Raiva humana

X

X

X

43

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

44

Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

X

X

X

45

Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em gestante

X

48

Síndrome da Paralisia Flácida Aguda

X

X

X

49

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

X

X

X

50

Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

X

X

X

51

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus

a. SARSCoV

b. MERS- CoV

c. SARS-CoV-2

X

X

X

52

Síndrome Gripal suspeita de covid-19

X

X

X

53

Tétano:

a. Acidental

b. Neonatal

X

54

Toxoplasmose gestacional e congênita

X

55

Tuberculose

X

56

Varicela - caso grave internado ou óbito

X

X

57

a. Violência doméstica e/ou outras violências

X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

X