Despachos de 16 de outubro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2189 (SEI 3628098), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assunção do Piauí, CNPJ 01.789.300/0001-64, Processo 19964.201011/2023-40, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no município de Assunção do Piauí, nos termos do Decreto Lei nº 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Assunção do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2191 (SEI 3628682), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDIEBSERH SÃO CARLOS/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE SÃO CARLOS/SP, CNPJ: 50.859.643/0001-63, Processo 19964.114443/2023-11, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores nas Empresas Públicas de Serviços Hospitalares, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Carlos, no Estado de São Paulo/SP, nos termos do art. 19, inciso i, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1431 (SEI 1685979), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.202825/2024-82, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MONSENHOR GIL - PI, CNPJ 06.508.584/0001-97, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de Monsenhor Gil- PI, nos termos de Decreto Lei nº 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Monsenhor Gil, no Estado do Piauí/PI, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1368 (SEI 1620883), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.202606/2024-01, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PELOTAS E REGIÃO, CNPJ 87.445.359/0001-50, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2157 (3585990), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.202173/2024-86 de interesse do STIM - MARAGOGIPE E REGIAO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE SIDERURGICAS MECANICAS AUTOMOBILISTICAS E DE AUTO PEÇAS DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE INFORMATICA E DE EMPRESAS DE SERIÇOS DE REPARO MANUTENÇÃO E MONTAGEM, CNPJ 11.508.607/0001-01, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2051 (SEI 3384937), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.201829/2024-43, de interesse do SINDIACSCER - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DOS MUNICÍPIOS DE EUNÁPOLIS, BELMONTE, GUARATINGA, ITABELA, ITAGIMIRIM, ITAPEBI, PORTO SEGURO, SANTA CRUZ CABRÁLIA, CANAVIEIRAS, CAMACAN, MASCOTE, PAU BRASIL E SANTA LUZIA - BA, CNPJ 11.190.556/0001-04, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2188 (SEI 3625155), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.202193/2024-57, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE NORDESTINA, CNPJ 42.753.558/0001-98, tendo a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade documental, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo instrumento normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1476 (SEI 1749974), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.224767/2024-40, de interesse do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória/ES - SINDFAV/ES, CNPJ 16.796.409/0001-04, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2093 (SEI 3467947), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200984/2024-42, de interesse do SETRANSC - SIND. EMPRESAS TRANSPORTES DE CARGAS, CNPJ 79.939.831/0001-83, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI