PORTARIA Nº 1.016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Publica o resultado do PRÊMIO CAE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - EDIÇÃO ESPECIAL: COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DO CAE NO BRASIL, contendo os 5 (cinco) Relatos de Experiência de cada região brasileira selecionados pela Comissão Avaliadora.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 742, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO o contido na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar;

CONSIDERANDO o contido na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO o reconhecimento e valorização do papel dos Conselheiros e Conselheiras de Alimentação Escolar e o estímulo às ações afirmativas do controle social no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO o disposto no edital do Prêmio CAE de Participação Social - Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE no Brasil que trata da seleção e premiação de iniciativas/ações de destaque que fortalecem a atuação do controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar, realizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) municipais, estaduais e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23034.038233/2023-98, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado do Prêmio CAE de Participação Social - Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE no Brasil, definido pela Comissão Avaliadora encarregada de avaliar os Relatos de Experiência e atribuir pontuação conforme os critérios de avaliação definidos no item 3.3 do referido Edital.

Parágrafo único. Foram selecionados pela Comissão Avaliadora os 05 (cinco) melhores Relatos de Experiência por categoria regional (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando 25 (vinte e cinco) Relatos de Experiência ganhadores.

Art. 2º A Comissão Avaliadora do Prêmio CAE de Participação Social - Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE no Brasil definiu os seguintes Relatos de Experiência selecionados:

CAE

RELATO DE EXPERIÊNCIA

Região Centro-Oeste

Título

Nova Santa Helena/MT

Clube de Saúde: Uma iniciativa inovadora para promoção da Educação Alimentar e Nutricional na comunidade Escolar

Morrinhos/GO

A Visita do Conselho de Alimentação Escolar em conformidade com a Resolução nº 06 de maio de 2020

Jataí/GO

Relato de Experiência do CAE de Jataí/GO

Alta Floresta/MT

Agricultura Familiar na alimentação escolar em Alta Floresta/MT

Paranaíba/MS

CAE em ação: intervenções necessárias para mudanças nos hábitos alimentares

Região Norte

Título

Estadual/RO

Relato de Experiência

Moju/PA

Relato de Experiência

Iranduba/AM

A importância do mapeamento dos agricultores que fornecem a agricultura familiar e o trabalho relevante do CAE-Iranduba, para o desenvolvimento desse processo no município

Ferreira Gomes/AP

Relato de Experiência do I Fórum de Alimentação Escolar do Município de Ferreira Gomes/AP - Legislação para todos!

Mâncio Lima/AP

Atividades Exitosas do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Mâncio Lima, Acre

Região Nordeste

Título

Areia/PB

Aproveitamento Integral da Banana

Dormentes/PE

Enquete de opinião para estudantes sobre a alimentação escolar

Jequié/BA

Aplicação de teste de aceitabilidade como vetor de melhoria da alimentação escolar

Salvador/BA

Articulações que transformam a Agricultura Familiar na Escola: Uma Experiência de Sucesso

Timon/MA

Alimentação escolar saudável é direito de todos

Região Sudeste

Título

São Gotardo/MG

Conselheiros mirins: práticas coletivas, ações positivas e hábitos saudáveis

Vitória/ES

Formação para agentes do PNAE pelo CAE: integração que gera benefícios

Conselheiro Lafaiete/MG

Ressignificando as visitas escolares na rede de ensino do município de Conselheiro Lafaiete-MG

Limeira/SP

A implantação do relatório digital de visitas

Estadual/RJ

O CAE e o controle social integral da política pública

Região Sul

Título

Cambé/PR

I Encontro com o CAE: diálogo com as famílias sobre seletividade alimentar

Realeza/PR

Caderno de Receitas Sustentáveis: um projeto de aproveitamento integral dos alimentos

Massaranduba/SC

De onde vem a merenda?

Cruz Alta/RS

Relato de experiência: Concurso Bienal de Culinária da Alimentação Escolar

Maravilha/SC

Centro de alimentos e culinária escolar

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA