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Despacho UFRB nº 600, de 26 de Agosto de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO:

O afastamento do país do professor Danillo Silva Barata, SIAPE: 1583959, Pró-Reitor de Extensão e Cultura desta Universidade, para ação de Intercâmbio e Cooperação Cultural com a Associação Franco-Brasileira Viva Madeleine, em Paris - França, e no Seminário Diálogos Transatlânticos, a ser realizado em Lisboa - Portugal, no período compreendido entre 11 a 22/09/2024.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria DEPRO/MGI nº 9.632, de 15 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064414/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Miriangrei Sobreiro Max, matrícula SIAPE nº 1702372, ocupante do emprego público de Escriturário III, do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia - MME, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFRJ assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Despacho UFRB nº 576, de 23 de Agosto de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 439 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro- Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 9.991/2019:

DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 16 a 25 de outubro de 2024, à servidora Renata Conceicao dos Santos, SIAPE Nº 1754498, lotada na Superintendência de Assuntos Internacionais, para participar de missão referente ao acordo de cooperação internacional entre a UFRB e Carinthia University of Applied Sciences, na Áustria.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria UFRB nº 716, de 26 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Declarar, a partir de 02 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, código de vaga nº 903716, ocupado pelo (a) servidor (a) Alanna Rachel Andrade dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1145212, lotado (a) no NUGTESP, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00014150/2024-89.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria CGBEN/MGI nº 10.024, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo 6ª Vara Federal de São João do Meriti, nos autos do Processo nº 5007473-81.2022.4.02.5110/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 10768.101973/2019-65, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora GUIOMAR DE OLIVEIRA, CPF:***.***.047-**, concedida com fundamento no Art. 5º, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor RAUL MANOEL DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº ****68*, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Economia, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00067/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.018, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1005517-71.2024.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008009/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor LUIS TERÊNCIO DE OLIVEIRA TELES, Matrícula SIAPE nº **167**, aposentado no cargo de Engenheiro Florestal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 09 de maio de 2020, oriundo do quadro de servidores do ex- Território Federal de Roraima, à Senhora LUZANIRA GOMES BATISTA, CPF: ***.***.402-**, na condição de ex-conjuge, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo (18/09/2020), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00249/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.063, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.103484/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA CONRADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1500171, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.092, de 28 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.030371/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0713607, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GBR/UFRPE nº 926, de 28 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.018473/2024-81, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) PAULA BRAGA GOMES DE PEREZ, Matrícula SIAPE nº 1508969, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Biologia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 14/10/2024 a 27/10/2024, para realização de missão na Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 05/2024 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Despacho Nº 45147/2024 - REITORIA-UFRPE, de 20/08/2024.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GAB/UFT nº 1.047, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora MARIA CRISTINA MANNO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1670549, da função de Assessora da Direção do Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.044, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor THIAGO DE CESARO, Biólogo, matrícula SIAPE nº 1557141, da função de Assessor da coordenação de Planejamento e Administração do Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.043, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01,resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor MANOEL MENDES AMORIM, Pedagogo/Área, matrícula nº 1522625, da função de Auxiliar da Coordenação de Estágio e Assistência Estudantil do Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.051, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear KATYA LACERDA FERNANDES - que obteve a 2ª colocação na vaga 2023.2/PMS/0011, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 059/2023, publicado no DOU de 08/11/2023, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 046/2024, publicado no DOU de 02/04/2024 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Pedagogia, com lotação no câmpus de Miracema, da UFT, no código de vaga nº 919092. Código de vaga oriundo da vacância da servidora Brigitte Ursula Stach Haertel, DOU de 27/04/2023.

Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.042, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora DEUSIRENE ARAÚJO NERES, Assistente em Administração, matrícula nº 2228605, da função de Auxiliar da Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.046, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor STARLEY DO NASCIMENTO LOBO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1525912, da função de Assessor da Coordenação de Infraestrutura/Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.049, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor GABRIEL LIMA OLIVEIRA MARTINS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1163010, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, do Campus de Palmas, função gratificada (FCC). Dados no processo nº 23101.006558/2024-41.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.048, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor JOEL CARLOS ZUKOWSKI JUNIOR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1631102, da função de Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, do Campus de Palmas, função gratificada (FCC). Dados no processo nº 23101.006558/2024-41.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 12 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.038, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SANDRA CRISTINA RAMOS MONTEIRO ABRACADO, matrícula nº 3245650, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Recursos Materiais da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.006611/2024-12.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.045, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor SAMUEL DE PAULA FARIA, Engenheiro/Área, matrícula nº 2161721, da função de Assessor da Coordenação de Infraestrutura do Campus de Palmas, função gratificada (FG-02). Dados do Processo 23101.006240/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.037, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ADMA SUELEN SOUSA DOS SANTOS VERAS, matrícula nº 1615753, Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Recursos Materiais da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.006611/2024-12.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CEFET-RJ nº 1.022, de 23 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.003698/2024-61, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO HENRIQUE DE FREITAS VIANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1915142, da função de Coordenador de Curso Técnico de Informática, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ULISSES ROQUE TOMAZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2896858, para a função de Coordenador de Curso Técnico de Informática, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
ATO Nº 556, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1678 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor EVERTON MOTA ARAUJO, código 59616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança.

2 - Designar o servidor CEZAR EDUARDO HASENAUER PERELLES, código 66094, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 555, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1676 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:

1 - Designar a servidora GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO, código 69167, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

2 - Designar a servidora LARISSA MACIEL DINIZ, código 62415, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

3 - Designar a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código 60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 551, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1673 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:

Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 552, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1674 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:

Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria CGBEN/MGI nº 10.079, de 28 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13040.201992/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JONES DIAS, matrícula SIAPE nº 0751715, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.097, de 28 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.067888/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ILZA DA SILVA LOBO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL GONÇALVES LOBO, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Segunda, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.103, de 28 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.005807/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEDMAR GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0547618, ocupante do cargo de Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS de 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto nº 7757, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto n° 7757, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.625, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.015329/2024-02, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.378, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 2, de 2 de agosto de 2024, que nomeou FERNANDO VIEIRA FONTES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, tendo em vista requerimento para reclassificação ao final da fila.

Ilana Trombka
ATO PRESI Nº 263, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora FABIANE LAMEGO SOUZA para exercer a função comissionada, FC-4, do Gabinete de Primeiro Grau da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, conforme OFÍCIO 4ª VT de Ananindeua Nº 01/2024 de 21 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5713/2024 e, ainda, o interesse do serviço,resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARIA DE BELÉM FERREIRA CAVALCANTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1788, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 308), da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, a partir de 30 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR a servidora FABIANE LAMEGO SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3665, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 308), da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria de Belém Ferreira Cavalcante, a partir de 30 de agosto de 2024;

III - DETERMINAR que as lotações internas à 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 30 de agosto de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA MCTI Nº 664, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de julho de 2024, MARCOS JOSÉ TEIXEIRA, CPF ***.413.607-**, da função comissionada executiva de Chefe da Seção de Almoxarifado, código FCE 1.02, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004041/2024-52).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 665, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PEDRO DELDUQUE KROPF, CPF ***.144.367-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Almoxarifado, código FCE 1.02, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004041/2024-52).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 666, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CARLA PATRÍCIA ALMEIDA ROCHA TERABE, CPF ***.643.061-**, para exercer, no período de 14 de outubro de 2024 a 1º de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ROSANI APARECIDA DE ARAUJO, CPF ***.016.376-** (Processo SEI nº 01245.012528/2024-05).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 667, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012434/2024-28, resolve:

Declarar, a partir de 6 de setembro de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão VI, ocupado pela servidora NAJARA LIMA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº **083**, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
DECISÃO DE RECURSO

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das atribuições conferidas nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14022.022784/2024-69, resolve:

1. Indeferir, com fundamento no Parecer n. 00246/2024/CONJUR-MPO/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, o requerimento de revisão interposto por RICARDO VASCONCELOS BORGES SOVERAL TORRES, CPF nº ***.776.638.***, em face da Decisão Administrativa SEI nº 0604492, da Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, de 20 de março de 2024, proferida nos autos do processo nº 03001.003593/2023-49.

2. Dê-se ciência ao órgão.

SIMONE TEBET
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 636, DE 27 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Exonerar CAROLINA CARVALHO CLEMENTE, CPF nº ***.895.881-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 19726.007120/2024-66, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REGINA MARIA CARDOSO, matrícula Siape nº 0106902, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 44522, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO Nº 53.866/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas da Secretaria Extraordinária de Políticas de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar do "Green Climate Fund Technical Workshop on REDD+ Results-Based Payments", em Songdo, Coreia do Sul, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo n.º 02000.006946/2023-18.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE DE LIMA PAULINO, ponto n. 6.239, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 637, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear DANIEL BERGAMO, CPF nº ***.840.691-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria DE PESSOAL SRRF01 nº 298, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.354636/2024-05, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de agosto de 2024, o Agente Administrativo UBIRAJARA JOSE AYRES RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 00005714, da Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento em Dianópolis (TO), código FG-3.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ AUGUSTO GALERA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1340872, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1- ETI1 da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-3.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA Nº 229, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Gustavo Matias Lopes em Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, a contar de 1º/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 230, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicado no D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, v. 65, n. 71, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Designar os respectivos coordenadores adjuntos:

(...)

III - Cynthia Mendonça Moreira, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico e substituta do titular em suas ausências e afastamentos.

(...)

VII - Gustavo Matias Lopes, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais e substituto do titular em suas ausências e afastamentos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2024.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 164/SECEX (1596383), no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Seção 02, página 57, onde se lê: "no período de 26/03/2024 a 09/07/2024..."; leia-se " no período de 02/04/2024 a 05/08/2024..."
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutária, resolve:

N° 5450 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, JORGE DARIANO GAVRONSKI, matrícula SIAPE n° 2200683, lotado no Departamento de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia, para exercer a função de Chefe do Depto de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia, Código SRH 208, Código FG-1, UORG 388, a partir de 30/08/2024 até 29/08/2026. Processo nº 23078.544416/2024-12.

N° 5451 - Designar ATHOS MUNHOZ MOREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 2055679, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Ações de Internacionalização, Código SRH 1270, código FG-1, UORG 2961, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.552335/2024-96.

N° 5453 - Dispensar, a partir de 29/08/2024, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANELISE LINERA LUTT, matrícula SIAPE 2162180 da função de Coordenadora da Coordenadoria de Ações de Internacionalização, Código SRH 1270, Código FG-1, UORG 2961, para a qual foi designada pela Portaria nº 4638/2021 de 21/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23/09/2021. Processo nº 23078.552335/2024-96.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 5.448, de 28 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, ocorrida através da Portaria nº 5124/2024, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da união de 13 de agosto de 2024, devido à assinatura de declaração de desistência da posse em 26 de agosto de 2024. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- CAROLINA ZULIAN BOEIRA - Vaga SIAPE 644089 - LISTA GERAL

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 873, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, e a Portaria MEC nº 802, de 28 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.120, de 15 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................

I - da Secretaria Executiva - SE: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, como titular; e Julia Tami Ishikawa, como suplente;

......................................................................................

V - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi: Lucas Fernandes Hoogerbrugge, como titular; e Maurício Ernica, como suplente;

VI - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, como titular; e Marcio Augusto Roma Buzar, como suplente;

................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 874, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, § 3º, art. 5º, e na Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, art. 21, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.020348/2023-13, resolve:

Art. 1º Fica concedida a reversão da jornada de trabalho de 40 horas semanais, com remuneração integral, ao servidor GERALDO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1344981, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 875, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: IRAN DA LUZ SOUSA

Matrícula Siape: 3162545

Código da vaga: 847683

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.026071/2024-13

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LAYANNY SAMARA DA SILVA SOUZA

Matrícula Siape: 1348874

Código da vaga: 951335

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.026071/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 876, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: JULIANA ALVARENGA SILVAS

Matrícula Siape: 1621659

Código da vaga: 246033

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.029524/2024-63

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: ÉRICA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCO

Matrícula Siape: 3209071

Código da vaga: 745822

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.029524/2024-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: PAULA FUCHS

Matrícula Siape: 2367719

Código da vaga: 984150

Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.030723/2024-14

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: RODOLFO CANDIDO DA SILVA

Matrícula Siape: 3220117

Código da vaga: 322295

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.030723/2024-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO de 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 23123.006169/2023-87

Interessadas: Rosane Freire Lacerda. Universidade Federal de Pernambuco.

Assunto: Recurso Administrativo. Pedido de Reconsideração.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00258/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 3 de abril de 2024, da Consultoria Jurídica, e no Ofício nº 110/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 29 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do recurso, o recebo como pedido de reconsideração, previsto no art. 106 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, defiro no mérito, para modificar minha decisão sancionatória publicada no Diário Oficial da União - DOU de 9 de agosto de 2023, afastando a aplicação da penalidade de demissão.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
Decisão nº 277, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.105750/2022-09, bem como a Nota Técnica nº 216/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3096164 e Despacho DIRAP nº 3333640, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação aos agentes (CPF ***.356.791-**), (CPF ***.473.918-**), (CPF ***.914.469-**), (CPF ***.284.451-**), (CPF ***.126.694-**) e (CPF ***.189.737-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 807, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MARIVALDO LÚCIO DE SOUZA, matrícula no Siape nº 1099082, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Integridade, CCE 1.13, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA