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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.079, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.002165/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar JACKELINE SOUZA NATIVIDADE JOHN, matrícula Siape nº 1998202, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 1.160, de 1º de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.080, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.002439/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1790260, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor, código FCE 1.05, da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.081, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000484/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar MARLI OLIVEIRA LEITE, matrícula Siape nº 1094960, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA N° 187, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.004036/24-76/UFS; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 09/02/2024, da Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Letras - PROFLETRAS/POSGRAP, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, ADRIANA DALLA VECCHIA, matrícula SIAPE nº 1061394, lotada no Departamento de Letras Vernáculas do Centro de Educação e Ciências Humanas - DLEV/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.004036/24-76/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 09/02/2024 a 07/02/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, ISABEL CRISTINA MICHELAN DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2026538, lotada no Departamento de Letras Vernáculas do Centro de Educação e Ciências Humanas - DLEV/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Letras - PROFLETRAS/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 293, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BIANCA SOTELINO DINATALE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717834, para exercer a função de assessora técnica do Departamento de Europa, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.474, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato LUIZ ARTHUR SILVA DE FARIA, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 146 de 24.01.23 - publicada no Diário Oficial da União de 26.01.23, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 860807, conforme processo 23079.255962/2023-91.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 191, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.000429/2024-19/UFS e do Processo nº. 23113.000429/2024-19/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, ao(à) servidor(a) RENILDES APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1102498, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe C, nível/padrão 416, lotado(a) na DIVISÃO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR, em jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 192, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.004302/2024-61/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, BARBARA CRISTINA DA SILVA ROSA, matrícula SIAPE nº 2196890, lotada no Departamento de Fonoaudiologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DFO/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função Gratificada FG-4, de Chefe do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho - SESAO/DCAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 295, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LAURA BERDINE SANTOS DELAMONICA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1619495, para exercer a função de assessora técnica da Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 2.10, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 511 - DECEx, de 19 de FEVEREIRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (011486833-4) GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR, PREC CP 96/1736099, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 25 de janeiro de 2024, de acordo com o amparo da letra d), do inciso II, do art. 11, da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e ex-offício, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (018460083-1) MÁRCIO DUKAY AMARAL, PREC CP 96/1751635, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o amparo da letra b), do inciso II, do art. 11, da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 516 - DECEx, de 22 de FEVEREIRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020332584-0) MARCELO CAVALIERE, PREC CP 96/2012649, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Projetos Estratégicos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de março de 2024; e o Capitão da Reserva Remunerada (041957174-0) FLAVIO FREDERICO, PREC CP 96/1985175, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Assessoria de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de março de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DEC/C Ex Nº 46, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 025.180.212-0), JAIRO DE JESUS BOAVENTURA, Prec CP 96 163.764-4, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a contar de 29 de fevereiro, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000367/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração da servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, Matrícula SIAPE: 2646199, ocupante do cargo de Médica, lotada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, com a finalidade de participar do congresso intitulado "Congresso Mundial de Nefrologia" em Buenos Aires, Argentina, durante o período de 12/04/2024 a 17/04/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BERNARDO MACKE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717764, da função de assistente da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL, código FCE 1.13, a contar de 26 de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.475, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.262810/2023-44, resolve:

Conceder pensão temporária a RENATA AZZI, na qualidade de filha inválida do ex-servidor RIOLANDO AZZI, cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 0359435, Classe 6, Nível 604, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir da publicação desta portaria, tendo em vista o §1º do art. 219 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DEC/C Ex Nº 47, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 109.671.461-1), FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL HERCULANO, Prec CP 96 154.492-3, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a contar de 29 de fevereiro, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.082, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000481/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula Siape nº 1541527, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Aquisições e Contratação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.083, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000482/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO CARLOS MARQUEZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0131394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão de Equipes e Recursos Logísticos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0006888/2023-19, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, GÉBER MAFRA ROCHA para atuar como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Revogar as Portarias CNMP-PRESI n° 20, de 31 de janeiro de 2024, e CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, que tratam da designação do Promotor de Justiça GÉBER MAFRA ROCHA para atuar como membro colaborador do CNMP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA-DILPE Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de processos e trabalhos sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na AudBancos, além de auxílio na execução dos trabalhos da equipe da SecexONU responsável pela auditoria no Fundo de Pensão da ONU.", código 874, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 23/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
ATO PR Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 6494/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/02/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARCUS VINICIUS CARVALHO FARIAS, matrícula 179914, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 48, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 098.405.561-6), MAURO AMADOR DE ALMEIDA, Prec CP 96 142.034-8, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a contar de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 297, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CLÁUDIO MEDEIROS LEOPOLDINO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420848, da função de chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 1.13, a contar de 24 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA JUNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1659605, para exercer a função de assistente da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME No 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO).

NOME

CPF

VÍNCULO

JOSUÉ MENEZES NETO

361.***.***-87

APOSENTADO

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marechal Rondon S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. (dibase@academico.ufs.br) 3194-6483/7181

THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 360 - Autorizar afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professor do Magistério Superior, no período de 18 de março de 2024 a 23 de março de 2024, para participar do evento FIESA 2024 - Feira Internacional de Educação Superior Argentina, em Puerto Igazú, Argentina, com ônus para a UFVJM.

Nº 361 - Autorizar afastamento do país de ROSANA PASSOS CAMBRAIA, Professora do Magistério Superior, no período de 9 de março de 2024 a 17 de março de 2024, para participar do VII Congreso ALA (Associação Latino Americana de Antropologia), com o seguinte tema central: "Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades", com apresentação de trabalho de mestrado do PPGSaSA/FCBS intitulado: "Saberes tradicionais aliados a medicina convencional na primeira infância de crianças quilombolas na região sudeste do Brasil", na Universidade Nacional de Rosário, em Rosario, Argentina, com ônus limitado.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARIA CECÍLIA BARCELOS CAVALCANTE VIEIRA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577582, para exercer a função de chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.094, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000348/2024-38, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de fevereiro de 2024, RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1549495, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta do Documento avulso nº 23068.007408/2024-17, resolve:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como PREGOEIROS da Coordenação de Licitação DCOS/PROAD, conforme Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.

NOME

SIAPE

CARGO

UNIDADE

GABRIELA REPKE NOVELLI

2285523

Contadora

Coordenação de Licitação - DCOS

FABIANA KENIA SILVA COSTA

3254784

Economista

Coordenação de Licitação - DCOS

BERNARDO COUTINHO BARRERI

2260200

Técnico em Contabilidade

Coordenação de Licitação - DCOS

FERNANDO HIDEKI KABASAWA

3049870

Técnico em Contabilidade

Coordenação de Licitação - DCOS

GEOVANI FELIX CORDEIRO

1151194

Administrador

Coordenação de Licitação - DCOS

MEYRIANE VIEIRA

2075352

Assistente em Administração

Coordenação de Licitação - DCOS

VINICIUS FERREIRA AMARAL

3322860

Contador

Coordenação de Licitação - DCOS

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 273 - PROGEP, de 22 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.002640/2024-49, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de fevereiro de 2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por RENATA THAYSA DA SILVA SANTOS, código de vaga nº 0925557, lotado (a) no Campus Universitário de Juruti, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS O PTB DA ALEMANHA na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1897480, para representar o Inmetro no evento de encerramento do projeto PTB (Physikalisch - Technische Bundesanstalt) da Alemanha/Mercosul: Fortalecimento da Infraestrutura da qualidade para o fomento da eficiência energética nos países membros do MERCOSUL, em Ciudad del Leste, Paraguai, no período de 11 a 15 de março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000779/2024-83).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho, aprovado pela Portaria PGT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, e na Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º ALTERAR, parcialmente, o artigo 1º, da Portaria nº 303, de 19 de dezembro de 2023, para DISPENSAR o Procurador do Trabalho PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA - matrícula nº 644-0, titular do 6º Ofício Geral desta PRT13, do encargo de COORDENADOR DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional.

Art. 2º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - matrícula nº 806-0, titular do 4º Ofício Geral desta PRT13, como COORDENADORA DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2 - PROGEP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista a Portaria de Pessoal UFSM n. 2.160, de 04 de setembro de 2023, e em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de novembro/2023:

Matrícula

Nome

Tipo de Vínculo

0377872

CLEUSA DURAND DE OLIVEIRA

Aposentado

0380678

JULIETA DE LIMA CEZAR

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.

PAULA BORGES TRONCO.
PORTARIA STJ/GP Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 005390/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Jair Silva, matrícula S025903, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 550, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101110/2024-83, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1183986, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
ATO Nº 113, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1120 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/02/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA, código 24192, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicações e Intimações, Nível FC-5, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários.

2 - Designar o servidor PEDRO SANCHEZ BERTAZZI DE GODOY, código 45209, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicações e Intimações, Nível FC-5, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOHNNY SHAO CHI WU, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1575846, para exercer a função de assistente da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA STN/MF Nº 281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000513/2024-49, resolve:

Designar JOSÉ HAROLDO DE ASSIS CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0467347, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Sistemas e Estatísticas de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 282, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000513/2024-49, resolve:

Designar JOSÉ HAROLDO DE ASSIS CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0467347, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Sistemas e Estatísticas de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 301, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar HELENA MASSOTE DE MOURA E SOUSA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798462, como substituta do chefe da Divisão Energia e Mineração, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 302, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar EDUARDO FIGUEIREDO SIEBRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798683, para exercer a função de assistente da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 544, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101156/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora MARIANA DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1389649, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 201 - DISPENSAR Danielle Marreco do Nascimento, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Divisão de Análise Administrativa e Contratações - DIAC, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC - 05, do (a) Diretoria Geral - DIGER.

Nº 203 - DISPENSAR Marcio Ceccato Dalcomune, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Divisão de Análise Administrativa e Contratações - DIAC.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.963, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.119089/2023-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Graziane de Oliveira Avelar, matrícula nº 18580-09, AS-II - Advogado, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 36.455,77 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MD assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 193/2024; resolve:

REMOVER a servidora KARLA FERNANDES LAFAYETTE, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com exercício na cidade de Recife-PE, com efeitos a contar de 26.2.2024, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.903, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.138711/2023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Michelle Vicente Vasconcelos, matrícula nº 17673-07, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.597,30 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA GABAER Nº 169/GC1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67000.012907/2023-97 e nº 67000.000322/2024-13, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD RAPHAEL GIRON DA SILVA (Nr Ord 4219546/DIRAP) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 170/GC1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 00230.000801/2023-66 e nº 67000.011201/2023-16, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SEF VÍVIAN ERMIDA SILVA BACELLAR (Nr Ord 4410769/HFAB) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA Nº 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, pelo disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00222.100046/2023-18, resolve:

DESIGNAR JORGE LUIZ GAVILLON, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1339865, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a partir de 19 de janeiro de 2024.

DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA