10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3. Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 Alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 Jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: 1 Fundamentos legais aplicáveis à informatização do processo judicial. 2 Princípios peculiares ao processo eletrônico. 3 Lei Federal nº 11.419/2006. 4 Práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.

CORREGEDORIA: 1 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 2 Lei nº 12.813/2013 (lei de conflito de interesses). 3 Lei nº 12.846/2013 (lei de responsabilização de pessoas jurídicas). 4 Decreto nº 11.129/2022 (responsabilização de pessoas jurídicas). 5 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo). 6 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 7 Portaria Normativa CGU nº 27/2022 (sistema de correição do Poder Executivo federal e atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal). 8 Instrução Normativa nº 13/2019, Instrução Normativa nº 15/202, Portaria Normativa nº 54/2023 e Instrução Normativa nº 2/2021.

CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 Procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família (Decreto nº 11.255/2022 e Portaria SGP nº 10.671/2022). 2 Operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais (Decreto nº 6.856/2009). 3 Adicionais ocupacionais da administração pública federal (Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022). 4 Estrutura e funcionamento do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal. 5 Requisitos e procedimentos para concessão da aposentadoria especial do servidor público federal (Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022). 6 Gerenciamento e controle de riscos dos locais de trabalho, das instalações e dos equipamentos (NR 1). 7 Higiene do trabalho, ergonomia e proteção contra acidente e incêndio (NR 6, NR 17, NR 9 e NR 23). 8 Avaliações ambientais - condições de trabalho (NR 9). 9 Medidas de controle e proteção sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos (NR 9). 10 Sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual na mineração (NR 22). 11 Doenças profissionais e do trabalho. 12 Parecer e laudo técnico para concessão de adicionais ocupacionais (NR 16). 13 Acessibilidade nas edificações e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (NR 17 e NBR 9050). 14 NR 33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. 15 NBR nº 16.577:2017 - espaço confinado - prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção. 16 NBR nº 13434 -1:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edifícios.

CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)

ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Tecnologia dos sistemas de potência e tensão. 2 Sistemas de geração, distribuição e proteção de sistemas de energia elétrica de média e baixa tensão. 3 Instalações elétricas: projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos, diagramas unifilares, bifilares e trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição em instalações prediais de baixa, média tensão e de redes de distribuição, dimensionamento de condutores, dispositivos de manobra e proteção contra sobrecarga, contra curtos-circuitos e choques elétricos. 4 Transformadores: distribuição de cargas, circuitos equilibrados. 5 Motores elétricos: sistemas de acionamento, chaves de partida para motores elétricos, inversores de frequência, geradores síncronos e assíncronos. 6 Conceitos de eficiência energética: conhecimento sobre a geração, emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica). 7 Rede básica: planejamento dos sistemas de transmissão. Conceito, tarifação, regras de acesso, contratos de transmissão; padrões de desempenho e requisitos mínimos para instalação da rede básica; acesso aos sistemas de transmissão, ampliação e reforços. 8 Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. 9 Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial; modelos de sistemas de climatização - split, inverter, hi-wall, centrais. 10 Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 11 Sistemas de fornecimento de energia: conexão ao sistema de distribuição; sistemas de aterramento; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; sistemas isolados, sistemas de estabilizadores e nobreaks. 12 Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux), especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores, especificação técnica dos materiais e componentes. 13 Elaboração e interpretação de contratos de fornecimento de energia elétrica: acompanhamento de obras de infraestrutura elétrica, projetos, especificação, implantação e fiscalização, recebimento e análise de projetos, entrega técnica, termos de referência, cadernos de especificações, análise de elementos de projeto, planilhas orçamentárias, aplicação de valores referenciados, levantamento de quantidades e orçamentação, levantamento de quantidades de serviços e materiais, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, realização de cronograma físico-financeiro. 14 Normas ABNT: NBR 5410 - instalações elétricas de baixa tensão, NBR 5419 - partes 1, 2, 3 e 4 - proteção contra descargas atmosféricas, NBR 14039 - instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. 15 NR-10 - segurança em instalações e serviços em eletricidade; desenho auxiliado por computador. 16 Softwares da engenharia: ferramenta Autodesk® AutoCAD®; desenho em 2D e 3D; ferramenta REVIT; tecnologia BIM (modelagem de informação de construção); sistema de processos administrativos digitais (SEI). 17 Legislação específica: Portaria nº 20.549/2020; licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); Decreto Federal nº 7.983/2013. 18 Segurança do trabalho: NR-5 - comissão interna de prevenção de acidentes, NR-6 - equipamento de proteção individual - EPI, NR-8 - edificações, NR-9 - avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, NR-10 - segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR-12 - segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, NR-15 - atividades e operações insalubres, NR-16 - atividades e operações perigosas, NR-17 - ergonomia, NR-18 - segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, NR-23 - proteção contra incêndios, NR-26 - sinalização de segurança e NR-35 - trabalho em altura. 19 Fiscalização de obras públicas: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras); atos administrativos e poderes administrativos; responsabilidade do Estado; garantias de obras públicas. 20 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 21 Engenharia legal: NBR nº 13.752:1996 (perícias de engenharia na construção civil); engenharia de avaliações: métodos, depreciação, desapropriações, laudos de avaliação - NBRs nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 1:2005) e nº 14.653-2:2011.

CARGO 8: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

JORNALISMO: 1 Teorias da comunicação. 1.1 Comunicação pública. 1.2 Linguagem simples no setor público. 1.3 Comunicação organizacional. 1.4 Comunicação interna. 1.5 Canais e estratégias de comunicação interna. 1.6 Métodos e técnicas de pesquisa. 1.7 Ética e legislação em comunicação social. 2 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 2.1 História e conceitos. 2.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil: história, estrutura e funcionamento. 2.3 Gêneros e formatos jornalísticos. 2.4 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, Internet, TV e vídeo. 2.5 As condições de produção da notícia. 2.6 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 3 Jornalismo institucional. 3.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 3.2 Notícia institucional. 3.3 Estrutura e processo de construção da notícia. 3.4 Notícia na mídia impressa. 3.5 Notícia na mídia eletrônica. 3.6 Notícia na mídia digital. 4 Assessoria de imprensa. 4.1 A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. 4.2 O papel do assessor. 4.3 Atendimento à imprensa. 4.4 Sugestões de pauta, releases e artigos. 4.5 Organização de entrevistas. 4.6 Produtos de uma assessoria de imprensa. 4.7 Design thinking. 4.8 Mecanismos de controle da informação. 4.9 Pauta institucional. 4.10 Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento, conceitos e técnicas. 5 Imprensa escrita. 5.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 5.2 Técnicas de redação jornalística: lide, sublide, pirâmide invertida. 5.3 Critérios de seleção, redação e edição. 6 Processo gráfico: conceito de editoração e preparação de originais. 6.1 Projeto gráfico. 6.2 Tipologia: caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 6.3 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 6.4 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 6.5 User experience design (UX design) no jornalismo. 7 Webjornalismo. 8 Redes sociais.

CARGO 9: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

PEDAGOGIA: 1 Liderança e relações humanas no trabalho. 2 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 3 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 4 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 5 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 5.1 Processo de planejamento. 5.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 5.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 5.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 5.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 5.3 Planejamento participativo. 5.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 5.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 5.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 5.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 5.6 Desenvolvimento de competências. 5.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 6 Currículo e construção do conhecimento. 7 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 8 Educação corporativa. 9 Aprendizagem de adultos. 10 Design thinking na educação. 11 Gamificação. 12 Mídias para educação. 13 Tecnologias mediadoras da educação. 14 Ambientes virtuais de aprendizagem. 15 Aprendizagem com tecnologias digitais. 16 Processo de ensino-aprendizagem. 17 Ética e trabalho. 17.1 Dilemas éticos da profissão. 18 Gestão do conhecimento. 18.1 Conceitos e teorias. 18.2 Governança em gestão do conhecimento. 18.3 Etapas para a implementação da gestão do conhecimento. 18.4 Trilhas de aprendizagem. 18.5 Modelagem de trilhas e curadoria de conhecimento. 19 Gestão de projetos educacionais.

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAL: 1 Gestão por competências. 1.1 Conceitos. 1.2 Definições e tipologias de competências. 2 Clima organizacional no teletrabalho. 3 A transição do mundo do trabalho. 4 Equipes híbridas e desafios para cultura organizacional. 5 Abordagens e estratégias para mensuração clima organizacional.

LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 11.046/2004 (dispõe sobre a criação de carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências). 2 Instrução normativa SGP/MGI nº 1/2024. 3 Instrução Normativa SGP/ENAP/SEDFF/ME nº 21/2021. 4 Decreto nº 9.991/2019 (dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP). 5 Decreto nº 11.072/2022 (dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

CARGO 10: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DESIGN GRÁFICO OU DESENHO INDUSTRIAL

PUBLICIDADE E PROPAGANDA: 1 Conceitos e finalidades da publicidade. 2 História da publicidade no Brasil; merchandising; promoções; administração de propaganda e publicidade; publicidade legal. 3 Campanha publicitária. 3.1 objetivos e processos de criação, concorrência entre anúncio publicitário e outras formas de divulgação institucional, produções publicitárias em mídias digitais e off-line. 3.2 Briefing e planejamento de comunicação. 3.3 Elaboração e gestão de campanhas publicitárias. 3.4 Design thinking. 3.5 Legal design. 4 Análise da relação entre a publicidade e as novas tecnologias. 5 Mídia: planejamento, desenvolvimento e implementação de planos, estratégias omnichannel e mensuração. 6 Produção e linguagem publicitária: técnicas de produção publicitária, criativos, estética publicitária, filme publicitário, narrativa publicitária, persuasão, técnicas de redação e estilo (copyright). 7 Relações públicas. 7.1 Planejamento das relações públicas: diagnóstico (oportunidades e ameaças). 7.2 Seleção e segmentação de público-alvo. 8 Gestão estratégica da comunicação organizacional: elaboração de projetos de relações públicas, etapas, cronogramas, metas, indicadores de resultados e aferição de resultados. 9 Endomarketing: planejamento editorial de publicações internas, campanhas e veículos internos (intranet e outros), programas de incentivo, projetos de integração, motivação e comprometimento, comunicação interna. 10 Produção editorial: tratamento de imagem, fotografia, ilustração, infográfico, cores, projeto gráfico impresso e digital, formatos de arquivos, tipologia. 10.1 Elementos básicos da comunicação visual. 10.2 Identidade visual. 10.3 User experience design (UX design). 11 Produção gráfica. 11.1 Finalização de arquivos para impressão, processos de impressão e acabamento, uso de cores no produto impresso. 11.2 Softwares de edição gráfica. 12 Comunicação pública: conceitos e técnicas. 12.1 Linguagem simples no setor público. 13 Comunicação e Constituição da República Federativa do Brasil (Capítulo V). 14 Lei nº 12.232/2010.

CARGO 11: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Desburocratização. 3 Estrutura organizacional. 3.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 3.2 Níveis hierárquicos. 3.3 Papéis e competências gerenciais. 4 Novas tecnologias gerenciais. 4.1 Reengenharia e qualidade. 4.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Gestão de resultados. 6 Solução de conflitos. 7 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 8 Cultura organizacional. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Fundamentos de estratégia: conceito, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 13 Planejamento estratégico. 13.1 Conceitos, métodos e técnicas. 13.2 Planejamento institucional. 13.3 Análise SWOT. 13.4 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 13.5 Balanced scorecard. 13.6 Ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 14 Gestão de projetos. 14.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Gestão de processos organizacionais. 15.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 15.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 16 Ciclo PDCA. 17 Benchmarking. 18 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 19 Governo eletrônico. 20 Accountability. 21 Gestão de riscos. 21.1 Conceito e caracterização do risco. 21.2 Identificação do dano e suas causas. 21.3 Resposta ao risco. 21.4 Comunicação de risco. 21.5 Monitoramento dos fatores de risco. 21.6 Apetite ao risco. 22 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

GESTÃO PÚBLICA, REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Planejamento estratégico. 2 Planejamento organizacional. 3 Avaliação institucional. 4 Gestão baseada em processos. 5 Noções de indicadores de desempenho organizacional. 6 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório (AIR); análise de resultado regulatório (ARR). 7 Regulação responsiva. 8 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio, mercado de competição perfeita. 9 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 10 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 11 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 12 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 13 Regulação setorial: regulação do setor de mineração no Brasil. 14 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Auditoria governamental. 1.1 Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. 2 Tipos de auditoria governamental. 2.1 Auditoria de conformidade. 2.2 Auditoria operacional e avaliação de programas de governo. 2.3 Auditoria de demonstrações contábeis. 2.4 Auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. 2.5 Auditoria de obras públicas. 3 Planejamento de auditoria. 3.1 Determinação de escopo. 3.2 Materialidade, risco e relevância. 3.3 Importância da amostragem estatística em auditoria. 3.4 Matriz de planejamento. 4 Execução da auditoria. 4.1 Programas de auditoria. 4.2 Papéis de trabalho. 4.3 Testes de auditoria. 4.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria. 5 Comunicação dos resultados de auditoria. 5.1 Relatórios de auditoria e pareceres.

LEGISLAÇÃO: 1 Lei Complementar nº 95/1998. 2 Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI.

CARGO 12: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

RELAÇÕES PÚBLICAS: 1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 Relações públicas. 2.1 Conceitos básicos, natureza e funções estratégicas. 2.2 Evolução histórica no mundo e no Brasil. 2.3 Públicos em relações públicas. 2.4 Processo de planejamento em relações públicas. 2.5 Principais técnicas e instrumentos utilizados em relações públicas. 2.6 Organização de eventos e promoção institucional. 2.7 Cerimonial e protocolo. 3 Imagem empresarial e comunicação integrada. 3.1 Identidade institucional. 3.2 Questões públicas e relações públicas. 3.3 Administração de crises. 3.4 Relações com o governo. 3.5 Lobby. 3.6 Relações com a imprensa. 3.7 A notícia como estratégia de promoção da imagem empresarial. 3.8 Planejamento da comunicação integrada. 3.9 Imprensa, relações públicas e publicidade em comunicação empresarial. 4 Comunicação pública. 4.1 Comunicação organizacional. 4.2 Comunicação estratégica e tática. 4.3 Interesse público e interesse privado. 4.4 Ética e legislação em comunicação social. 4.5 Briefing e planejamento de comunicação. 4.6 Design thinking. 4.7 Linguagem simples no setor público. 4.8 Elementos básicos da comunicação visual. 5 Opinião pública. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Comunicação, democracia e desenvolvimento. 5.3 Tipos e técnicas de pesquisas de opinião. 5.4 Instrumentos de controle e avaliação de resultados. 5.5 Amostra, questionários e tipos de entrevistas. 6 Relações públicas nas organizações modernas. 6.1 Legislação e ética em relações públicas. 6.2 O papel do profissional de comunicação. 6.3 Cultura organizacional e relações públicas. 6.4 Relações com os empregados. 6.5 Comunicação em recursos humanos. 6.6 Comunicação interna. 6.7 Relações com a comunidade. 6.8 Empresa e responsabilidade social. 6.9 Relações humanas. 6.10 Redes sociais. 6.11 Técnicas de negociação e tomada de decisão.

CARGO 13: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO

COMUNICAÇÃO: 1 Participação e controle social. 1.1 Consulta e audiência pública. 1.2 Meios de participação. 2 Portaria ANM nº 1648/2024 (manual de PPCS). 3 Governo aberto. 4 Teorias da comunicação. 4.1 História e conceitos. 5 Comunicação contemporânea e a Internet. 5.1 Ferramentas de busca e a linguagem SEO. 5.2 Comunicação em mídias digitais. 5.3 Ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. 6 Webdesign. 6.1 Elaboração de projetos de leiaute para sítios web utilizando conceitos e padrões de arquitetura da informação e acessibilidade. 7 Comunicação pública e política. 7.1 Panorama histórico da comunicação pública no Brasil. 7.2 Finalidades da comunicação pública. 7.3 Comunicação política e comunicação de serviço. 8 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa. 8.1 Comunicação das políticas públicas. 8.2 Mídia e poder. 8.3 Imagem pública, pesquisa de opinião e marketing político. 8.4 Opinião pública e formação de agenda. 8.5 Reputação corporativa. 8.6 Gestão de crises. 9 Transparência pública. 9.1 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 9.1.1 Direito de acesso à informação no Brasil. 9.1.2 Negativas de acesso. 9.1.3 Informações classificadas e dados abertos. 9.2 Portal da transparência, transparência ativa e passiva. 10 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado. 1.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 2 Regulação econômica e social. 3 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 4 Agências reguladoras. 4.1 Histórico, conceito, características e controle. 5 Entidades reguladoras federais no Brasil. 5.1 Estrutura jurídica e funções. 5.2 Autonomia administrativa e poder normativo. 6 Abordagens econômicas. 6.1 Teoria econômica da regulação. 6.2 Teoria da captura. 6.3 Teoria do agente principal. 7 Formas de regulação. 7.1 Regulação de preço. 7.2 Regulação de entrada. 7.3 Regulação de qualidade. 8 Regulação setorial. 8.1 Agência Nacional de Mineração e regulação do setor de mineração. 9 Boas práticas regulatórias. 9.1 Análise do impacto regulatório. 10 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 11 Governança regulatória. 12 Agenda regulatória e processo de participação e controle social. 13 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 14 Regulação por incentivos. 15 Intervenção e estratégias regulatórias. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório.