EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ THOMAZ DE SOUZA JUNIOR, ***.001.798-**, , FREVP00975532024, 773-0; LUIZ CARLOS MONTEIRO PINHEIRO, ***.853.237-**, , FREVP00919152024, 773-0; LUIZ ANTONIO VALERIANO, ***.351.596-**, , FREVP00980422024, 773-0; , FREVP00980602024, 773-0; LUIZ CARLOS LESCZESZEN, ***.287.689-**, , FREVP00982772024, 773-0; LUSTOSA TINTAS LTDA, 21.609.876/0001-00, , FREVP00983492024, 773-0; LUISA PIMENTA DE CARVALHO, ***.524.988-**, , FREVP00985472024, 773-0; LUIZ CARLOS SANTOS DA ROCHA, ***.793.677-**, , FREVP00934372024, 773-0; LUZIA BARRETO, ***.431.888-**, , FREVP00978362024, 773-0; LUIZ FLAVIO LOBAO ALMEIDA, ***.410.567-**, , FREVP00989952024, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00925432024, 773-0; , FREVP00990942024, 773-0; LUIZ CARLOS PIMENTEL COSTA, ***.721.907-**, , FREVP00927452024, 773-0; LUIZ IDERALDO CRUZ, ***.392.339-**, , FREVP00957352024, 773-0; LUIZ ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.966.377-**, , FREVP00917682024, 773-0; LUIZ CRISOSTOMO, ***.232.658-**, , FREVP00941142024, 773-0; LUIZ ROGERIO STELLA, ***.013.778-**, , FREVP00984992024, 773-0; LUIZ PASSOS, ***.307.068-**, , FREVP00993592024, 773-0; LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00994862024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP00995472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração