5 DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE

5.1 A prova objetiva da Primeira Fase será constituída de 65 questões, conforme o quadro a seguir:

Área de conhecimento

Número de questões

Pontuação máxima

Caráter

Língua Portuguesa

10

10,00 pontos

Eliminatório

História do Brasil

9

9,00 pontos

História Mundial

9

9,00 pontos

Geografia

6

6,00 pontos

Língua Inglesa

7

7,00 pontos

Política Internacional

10

10,00 pontos

Economia

7

7,00 pontos

Direito

7

7,00 pontos

Total

65

65,00 pontos

5.2 A prova objetiva da Primeira Fase será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, em dois períodos: o primeiro, iniciando-se às 9 horas e 30 minutos, com duração de 3 horas; e o segundo, iniciando-se às 15 horas, com duração de 3 horas.

5.2.1 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.

5.3 A prova objetiva, de caráter eliminatório, valerá 65,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital.

5.4 Cada questão será composta com 4 itens para julgamento. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item.

5.4.1 Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

5.5 Para que possa obter pontuação em cada item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

5.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

5.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

5.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

5.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

5.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

5.11 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

5.12 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva da Primeira Fase, exceto a dos candidatos cuja prova tiver sido anulada na forma do subitem 5.11 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 12.14 e 12.16 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

5.12.1 Após o prazo determinado no subitem 5.12 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

5.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.13.1 A prova objetiva da Primeira Fase será corrigida por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

5.13.2 A nota em cada item do tipo CERTO ou ERRADO de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

a) 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;

b) 0,125 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova;

c) 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla.

5.13.3 A nota final na prova objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões dessa prova.

5.13.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota final na prova objetiva inferior a 26,00 pontos.

5.13.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 5.13.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

5.13.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 5.13.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e listados em ordem alfabética no edital de resultado final na prova objetiva.

5.13.6 Somente serão listados no edital de resultado final na prova objetiva da Primeira Fase os candidatos não eliminados, conforme os subitens 6.8.2 e 6.8.2.1 deste edital.

5.14 DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE

5.14.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva da Primeira Fase será divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

5.14.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, e seguir as instruções ali contidas.

5.14.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 5.14.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, nos termos do item 9 deste edital, e seguir as instruções ali contidas.

5.14.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

5.14.6 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.

5.14.6.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.14.6.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.14.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

5.15 Critérios de desempate da nota na prova objetiva da primeira fase

5.15.1 Em caso de empate na nota na prova objetiva da primeira fase, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa na prova objetiva;

b) obtiver o maior número de acertos na disciplina de Língua Portuguesa na prova objetiva;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Inglesa da prova objetiva;

d) obtiver o maior número de acertos na disciplina de Língua Inglesa na prova objetiva;

e) obtiver a maior nota na disciplina de História do Brasil da prova objetiva;

f) obtiver o maior número de acertos na disciplina de História do Brasil da prova objetiva.

5.16 O edital de resultado final na Primeira Fase e de convocação para a Segunda Fase será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6 DAS PROVAS ESCRITAS DA SEGUNDA FASE

6.1 A Segunda Fase será aplicada nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2 A Segunda Fase consistirá das seguintes provas escritas:

Língua Portuguesa (com duração de 4 horas)

Redação sobre tema geral, com extensão mínima de 65 linhas e máxima de 70 linhas

Elaboração de um resumo, com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, a ser produzido a partir do texto de referência

Língua Inglesa (com duração de 4 horas)

Redação sobre tema geral, com extensão mínima de 65 linhas máxima de 70 linhas

Elaboração de uma tradução de um texto do inglês para o português com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas

História do Brasil (com duração de 5 horas)

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas, cada uma

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 40 linhas, cada uma

Política Internacional (com duração de 5 horas)

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas, cada uma

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 40 linhas, cada uma

Geografia (com duração de 5 horas)

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas, cada uma

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 40 linhas, cada uma

Economia (com duração de 5 horas)

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas, cada uma

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 40 linhas, cada uma

Direito (com duração de 5 horas)

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas, cada uma

Duas questões discursivas a serem respondidas em até 40 linhas, cada uma

Língua Espanhola ou Língua Francesa (com duração de 4 horas)

Elaboração de um resumo, em espanhol ou francês, a partir de texto escrito em língua espanhola ou francesa, com extensão mínima de 30 e máxima de 60 linhas, a partir do texto de referência

Elaboração de versão de um texto do português para o espanhol ou francês, com extensão suficiente para que sejam vertidas todas as ideias e informações presentes no texto original, com extensão mínima de 30 e máxima de 60 linhas

6.3 As provas escritas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 6.8 deste edital.

6.4 Os textos definitivos das provas escritas da Segunda Fase deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto  o qual será gravado em áudio , especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

6.5 O documento de textos definitivos das provas escritas da Segunda Fase não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova escrita.

6.6 O documento de textos definitivos das provas escritas da Segunda Fase será o único documento válido para a avaliação das provas escritas. As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são válidas para a avaliação das provas escritas.

6.7 Não haverá substituição do documento de textos definitivos por erro do candidato em seu preenchimento.

6.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DA SEGUNDA FASE

6.8.1 Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 540, de 13 de junho de 2024, Ministério das Relações Exteriores, e no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas, de forma a corrigir eventuais desigualdades e promover proporcionalidade entre pessoas candidatas do gênero masculino e feminino, haverá a convocação adicional de até 75 (setenta e cinco) candidatas do gênero feminino, sendo até 35 (trinta e cinco) para a ampla concorrência, até 35 (trinta e cinco) para a concorrência nos termos da Lei nº 12.990/2014, e até 5 (cinco) para a concorrência nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, e do Decreto nº 9.508/2018, observados os critérios e a nota mínima para aprovação na primeira fase, em cada sistema de concorrência.

6.8.2 Para cada sistema de concorrência serão convocados para as provas escritas da Segunda Fase, em observância ao parágrafo único, inciso II, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, os candidatos mais bem classificados na prova objetiva da Primeira Fase, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir, aplicados, se necessário, os critérios de desempate estabelecidos no subitem 5.15 deste edital:

Ampla concorrência

Convocação adicional de candidatas do gênero feminino

Candidatos negros

Convocação adicional de candidatas do gênero feminino

Pessoas com deficiência

Convocação adicional de candidatas do gênero feminino

140

Até 35

140

Até 35

20

Até 5

6.8.2.1 Demais informações sobre o critério de convocação para a segunda fase serão disponibilizadas no edital de convocação para a fase.

6.8.2.2 Os candidatos não convocados para a Segunda Fase, na forma dos subitens 6.8.2 deste edital, serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

6.8.2.3 O edital de resultado final na prova objetiva da Primeira Fase e de convocação para as provas escritas da Segunda Fase listará apenas os candidatos não eliminados conforme os subitens 6.8.2 deste edital.

6.8.3 As provas escritas de Língua Portuguesa, de Língua Inglesa, de Língua Espanhola e de Língua Francesa da Segunda Fase avaliarão o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa, da Língua Inglesa e da Língua Espanhola ou da Língua Francesa. O candidato deverá produzir textos, conforme o comando formulado pela banca examinadora, primando pela coerência e pela coesão.

6.8.3.1 As provas escritas de Língua Portuguesa, de Língua Inglesa, de Língua Espanhola e de Língua Francesa de cada candidato serão submetidas a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa, da Língua Inglesa e da Língua Espanhola ou da Língua Francesa.

6.8.4 As demais provas escritas da Segunda Fase avaliarão o conteúdo (conhecimento do tema).

6.8.5 A redação e o resumo da prova escrita de Língua Portuguesa valerão um total de 100,00 pontos e serão avaliados conforme os critérios constantes do item 1 do Anexo IV deste edital.

6.8.5.1 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero na redação ou no resumo.

6.8.5.2 A nota do candidato na prova escrita de Língua Portuguesa será igual à soma das notas obtidas na redação e no resumo.

6.8.6 A redação e a tradução da prova escrita de Língua Inglesa valerão um total de 100,00 pontos, e serão avaliadas conforme os critérios constantes do Anexo IV deste edital.

6.8.6.1 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora, o candidato receberá nota igual a zero na redação ou na tradução.

6.8.6.2 A nota do candidato na prova escrita de Língua Inglesa será igual à soma das notas obtidas na redação e na tradução.

6.8.7 As quatro questões de cada uma das provas escritas de História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Economia e Direito valerão um total de 100,00 pontos e serão avaliadas conforme os critérios constantes do Anexo IV deste edital.

6.8.7.1 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora, o candidato receberá nota igual a zero no texto da respectiva questão.

6.8.7.2 A nota do candidato em cada uma das provas escritas de História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Economia e Direito será igual à soma das notas obtidas nas quatro questões que as compõem.

6.8.8 Os exercícios da prova escrita de Língua Espanhola ou Língua Francesa valerão um total de 100,00 pontos e serão avaliados conforme os critérios constantes do Anexo IV deste edital.

6.8.8.1 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto do respectivo exercício.

6.8.8.2 A nota do candidato na prova escrita de Língua Espanhola ou Língua Francesa será igual à soma das notas obtidas no resumo e na versão.

6.8.9 A nota nas provas escritas (NPE) da Segunda Fase será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas que compõem essa fase.

6.8.10 Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos que tenham alcançado, pelo menos, 480,00 pontos na soma das notas obtidas nas provas escritas que compõem essa fase (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Economia, Direito, Língua Espanhola ou Língua Francesa).

6.8.10.1 Os candidatos não aprovados na Segunda Fase, na forma do subitem 6.8.10 deste edital, serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

6.8.11 Serão anuladas as provas escritas do candidato que não devolver o documento de textos definitivos.

6.8.11.1 O candidato que se enquadrar no subitem 6.8.11 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

6.9 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS ESCRITAS DA SEGUNDA FASE

6.9.1 O padrão preliminar de resposta das provas escritas da Segunda Fase será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta das provas escritas da Segunda Fase disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, e seguir as instruções ali contidas.

6.9.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta das provas da Segunda Fase, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.9.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta das provas escritas da Segunda Fase, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório nas provas escritas da Segunda Fase.

6.9.5 No recurso contra resultado provisório nas provas da Segunda Fase, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.

6.9.6 O edital com os resultados provisórios na Segunda Fase será divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.9.6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório nas provas escritas da Segunda Fase disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo e deverá seguir as instruções do item 9 deste edital.

6.9.6.2 Serão disponibilizados ao candidato, no período recursal mencionado no subitem 6.9.6.1 deste edital, as provas e os espelhos de prova com os respectivos critérios de avaliação ou modelo de resposta-padrão.

6.9.6.3 O candidato deverá especificar em relação a qual(is) questão(ões) e respectivo(s) critério(s) de avaliação interpõe recurso.

6.9.6.4 As provas escritas e os espelhos de avaliação permanecerão disponíveis para consulta por até 30 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

7 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

7.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.

7.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

7.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.

7.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

7.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

7.3.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.

7.4 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

7.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.

7.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

7.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.

7.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 7.5 a 7.7 deste edital;

d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 7.4 deste edital, se for o caso;

e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.2 deste edital.

7.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral das vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

7.9 As vagas definidas no subitem 3.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.

8 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

8.1 Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam negros aprovados não eliminados no concurso.

8.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

8.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência ou nas vagas destinadas a pessoas com deficiência.

8.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

8.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia.

8.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IRBr e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

8.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

8.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

8.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 8.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

8.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

8.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

8.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

8.7 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

8.7.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação figurará na lista de classificação das vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

8.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

8.7.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

8.7.4 As hipóteses de que tratam os subitens 8.7.1 e 8.7.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.8 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

8.8.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

8.8.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

8.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.8.3.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

8.9 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

8.9.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência, na forma do subitem 4.4.7 deste edital.

8.10 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

8.10.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.

8.11 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9 DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 O candidato que desejar interpor recursos deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, e seguir as instruções ali contidas.

9.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração do seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital.

9.3 No período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão

9.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou correio eletrônico ou entregue, por qualquer meio, fora do prazo.

9.6 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

9.7 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

9.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recursos contra o gabarito oficial definitivo ou contra os resultados e relações finais.

9.9 Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite os examinadores, a comissão de heteroidentificação ou a junta médica;

b) referentes a questão cuja resposta esteja fora do campo reservado para esse fim;

c) referentes a questão cuja resposta esteja em campo reservado a outra questão.

9.10 Os recursos serão avaliados pelo Cebraspe, exceto os referentes ao procedimento de heteroidentificação, que serão avaliados pelo IRBr.

9.11 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva da Primeira Fase, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios das provas escritas da Segunda Fase, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação, estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.

10 DA APROVAÇÃO, DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

10.1 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da Segunda Fase.

10.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem 10.8 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

10.3 A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso.

10.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral.

10.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

10.6 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:

Ampla concorrência

Candidatos negros

Pessoas com deficiência

75

20

5

10.6.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019.

10.6.2 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 10.6 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.6.3 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.

10.7 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10.8 Critérios de desempate

10.8.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Portuguesa;

c) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Inglesa;

d) obtiver a maior nota na prova escrita de História do Brasil;

e) tiver maior idade;

f) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

10.8.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "e" do subitem 10.8.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

10.8.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

10.8.3 Os candidatos a que se refere a alínea "f" do subitem 10.8.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

10.8.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 10.8.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.