PORTARIA Nº 3.204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008302/2020-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUANA DELGADO, de nacionalidade boliviana, filha de Josa Delgado, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 3 de dezembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.205, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.024961/2019-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOHAMED ABDULAHI MOHAMED ou AHMED ALI ABDIRAHMAN ou LEON RANS, de nacionalidade somali, filho de Abdulahi Mohamed e de Zeinab Hasan Ali, nascido em Moqdisho, na República Federal da Somália, em 1º de janeiro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.206, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.005294/2018-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.297, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de NONSO ALOYSIUS MMOUGBUO, de nacionalidade nigeriana, filho de Aloysius Mmougbuo e de Benedicth Mmugbuo, nascido na República Federal da Nigéria, em 14 de julho de 1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.007696/2011-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 328, de 19 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de IVANOV ZHELYAZKO ANGELOV, de nacionalidade búlgara, filho de Angel Mitov Ivanov e de Adelina Velkova Ivanova, nascido na República da Bulgária, em 22 de abril de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ