AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE

CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020

A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020, alteração do Edital nº 01/2020, de 06 de junho de 2023, aprovada pelo Parecer nº 355/2023/GAB/PGM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.236, de 06 de junho de 2023, Diário Oficial da União nº 112 seção 3, de 15 de junho de 2023 e Jornal Daqui de 14 de junho de 2023, e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2020063134 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que:

HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente:

BIOLAB LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA, nome fantasia BIOLAB, CNPJ nº 11.578.395/0001-20, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 6524516 com sede na Quadra ARSO 31, Área ACSV SO 31, SN, Lote 29-A, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, para a prestação de serviços: Exames de Análises Clínicas, Coleta de material biológico para sorologia e entrega no Laboratório Municipal, Dosagem de 17 Alfa-Hidroxiprogesterona, Teste de Estimulo do HGH após Glucagon, Dosagem de Peptídeo C, Dosagem de Hormônio de Crescimento (HGH), Dosagem de Ácido Valpróico, Dosagem de Alfa1 Antitripsina, Prova da D-Xilose, Determinação de Cariótipo em sangue Periférico (c/ Técnica de Bandas), Pesquisa de Imunoglobulina e (IGE) Alérgeno-Específica, Teste FTA-ABS IGM p/ Diagnóstico da Sífilis, Teste FTA-ABS IGG p/ Diagnóstico da Sífilis, Hemocultura, Dosagem do Antígeno CA 125, Dosagem de Troponina, VDRL para Detecção de Sífilis em Gestante, Gasometria (PH PCO2 PO bicarbonato AS2 (excesso ou déficit base), Teste de Avidez de IgG para Toxoplasmose, D-Dímero, Teste imuno-Rápido c para detecção do Antígeno do SARS-CoV 2 (COVID) a ser realizado dentro das unidades de Pronto Atendimento para pacientes com indicação de internação (Leitos Clínicos ou UTI), constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, conforme Processo Administrativo nº 2023063134, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação de R$ 2.987,964,60 (dois milhões novecentos e oitenta e sete mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

Em 21 de dezembro de 2023.

ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA

Secretária da Saúde