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PORTARIA SEG Nº 500, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0021327/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora MARINA BARÃO, matrícula 320.719, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de outubro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar Pleno, código AP-11, no Gabinete do Senador Alessandro Vieira, do Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

ADRIANA P. S. R. VIDAL
PORTARIA DEC/C Ex Nº 183, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-3), MANOEL JAILSON MARINHO GOMES, Prec CP 96 191.837-4, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Obras da Fiscalização Administrativa do Comando do 2º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, FÁBIO CAMPOS SFREDO da função de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 25 de julho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 921, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com o art. 1º da Portaria MRE nº 386, de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 22 de julho de 2024, do cargo de assistente de chancelaria, classe C, padrão III, ocupado pela servidora RITA DE CÁSSIA LIMA SERENO, matrícula Siape nº 1656382, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DG/PF Nº 539, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023396/2024-02; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal FLAVIO ALVES CARLOS, matrícula PF nº 17.784, da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 542, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023085/2024-35; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ELAINE CRISTINA MARTINS, matrícula PF nº 16.450, para a função de Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.702 DGP/PF, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023085/2024-35; resolve:

DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ELAINE CRISTINA MARTINS, matrícula PF nº 16.450, da função de Chefe do Núcleo de Instrumentos de Cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CJF Nº 427, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0001279-80.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XII do art. 2º da Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU em 13 de junho de 2024, Seção 2, p. 58, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

XII - Servidora Daiane Rodrigues Spacil, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.087, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010706/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LENINE GUEVARA OLIVEIRA E SALVADOR, matrícula n° 1249339, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, lotada no Instituto Ciberespacial - ICIBE, para exercer o cargo de Coordenadora de Difusão do Distrito Federal, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional das Artes, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 541, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o chefe do Núcleo de Processamento Especializado, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Reginaldo Alves de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Alexandre de Medeiros Cardoso Jacob, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08659.041954/2021-82 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00129/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00383/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00394/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por RAFAEL RICARDO PECORARI, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2154077, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08659.041954/2021-82.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das medidas de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.073617/2023-04 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00284/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00833/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00855/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RAPHAEL ÂNGELO ALVES DA NÓBREGA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), matrícula SIAPE nº 3184232, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e prática de ato de improbidade administrativa);

II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08084.002235/2024-41 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00330/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00848/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00854/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão manifestado por JOSÉ ANTÔNIO BRAZ DE LIMA, ex-Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 0162781, proposto contra a penalidade de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n° 08652.004484/2012-45, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que consta no Processo nº 08001.002980/2021-10 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00112/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00307/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00389/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

NÃO ADMITIR o pedido de reconsideração interposto por MARCONIEL POUZO DE AMORIM, ex-Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1069777, mantendo-se o não conhecimento do pedido administrativo anterior.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das medidas de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08200.022297/2023-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00159/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00467/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00471/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR ALESSANDRA PIRES SOARES, Agente Administrativa do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 5709, por praticar as infrações disciplinares previstas nos incisos II e III do artigo 132 da Lei nº 8.112/90 (abandono do cargo e inassiduidade habitual);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias das peças jurídicas do processo e deste ato punitivo à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos moldes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 181 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.007950/2023-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00917/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00106/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00470/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

MANTER A CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de CARLOS ALBERTO DA COSTA MENDES, ex-Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1481654, conforme Portaria nº 63/GM/MJ, de 3 de fevereiro de 2015, do então Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 25, de 5 de fevereiro de 2015, pág. 38.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08659.021172/2024-70 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00202/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00511/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00551/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão manifestado por DANIEL KENZO KOMIYAMA, matrícula SIAPE nº 1716346, e ELIEL WAGNER CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1993629, ex-Policiais Rodoviários Federais do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, proposto contra as penalidades de demissão aplicadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 08659.016819/2020-18, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.063920/2018-47 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00266/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00759/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00796/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, resolve:

NÃO CONHECER do pedido de reconsideração interposto por MILTON LIMA SILVA, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6631, por intempestivo na forma do artigo 108 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.063920/2018-47.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo nº 08200.024727/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00281/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00781/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00797/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, resolve:

IMPROVER o recurso administrativo hierárquico interposto por MARCELO AUGUSTO FERREIRA, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 11804, mantendo-se a penalidade disciplinar aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2022 COGER/PF (08200.024727/2022-51).

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08656.145068/2016-90 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00283/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00791/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00799/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR GISDELSON MÁRIO DE OLIVEIRA, então Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1301781, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção);

II- DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos Processos Administrativos Disciplinares n°s 08650.002121/2018-81 e 08650.014633/2019-71;

III- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias do processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08653.013212/2023-89 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00306/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00816/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00851/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão manifestado por ALEXANDRE ANTUNES DA COSTA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1969334, proposto contra a penalidade de suspensão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n° 08653.003555/2013-63, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA GM/MME Nº 141-P, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear MALCON DOUGLAS DA SILVA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.556, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000754/2023-86, nº 09243.000857/2023-46, nº 64536.018447/2024-55 e nº 64535.085610/2024-03, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 13, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 962, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Coronel RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como Military Assistant to Force Commander, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 11 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024";

Leia-se: "no período de 11 de março de 2023 a 22 de junho de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 398, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar MARCOS ANDRÉ DAS CHAGAS ORIÁ, matrícula 16397, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 20º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

2. Nomear MARCOS ANDRÉ DAS CHAGAS ORIÁ, matrícula 16397, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte.

3. Apostilar a nomeação de ANDERSON DAMASCENO DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, contratado, matrícula nº 28457, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, realizada originalmente pela Portaria n° 843, de 05 de setembro de 2016, publicada no DOU de 06/09/2016, cargo transformado em CC4 substituível pela Portaria SG nº 651 de 08/08/2023, DEMPF de 15/08/2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe IV, CC-4, do Gabinete do 20º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, em vaga decorrente da exoneração de Marcos André Chagas Oriá.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 466, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora ROSAIZABEL XIMENES ARAGÃO, matrícula 13386, para o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Alexandre Meireles Marques, na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 416, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula nº 3872-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Tha, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Designar JULIANA DE CASTRO, matrícula nº 16547-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Tha, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF Nº 768, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00278118/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002698/2024-28, resolve.

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, HAMMON ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 24208, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, Classe C, Padrão 10, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º,inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 769, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00279708/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003625/2024-53, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SIMONE CARDOSO DE PASQUAL, matrícula 6203, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 773, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00282673/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004341/2024-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Maria Solange Ferreira de Medeiros, matrícula 2547, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 449, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281788/2024, resolve:

1. Dispensar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30296, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13940, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Dispensar GARDENIA HOLANDA MACIEL LAMAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27739, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Designar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13940, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

7. Designar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30296, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

8. Designar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.384 - Art. 1º REVOGAR ex nunc, a contar de 13/07/2024, os termos da Portaria Nº 1706/2023, datada de 31 de agosto de 2023 e publicada no DOU de 04/09/2023, Seção 2, Página 41, que autorizou o afastamento do(a) servidor(a) TATIANA BELMONTE DOS SANTOS RODRIGUES, lotado(a) na Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras-Língua e Literatura Inglesa da Faculdade de Letras - FLET,para realizar Pós-Doutorado no Departamento de Educação da Universidade de Bolonha, na Itália, no período de 02/10/2023 a 02/09/2024.

Nº 1.386 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 19/07/2024, a servidora MARIA CONSUEILA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n.º 1175741, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Pró Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional/PROPLAN, exercendo suas atividades na Coordenação de Ações Orçamentárias e Extraorçamentárias - COE - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 975337.

Nº 1.389 - Art. 1º DESIGNAR a servidora GEYSE MARIA ALMEIDA COSTA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n.º 1206976, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Chefe de Divisão na Biblioteca Setorial da Faculdade de Tecnologia.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

PORTARIA Nº 1.401, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ARTEMIS ARAÚJO SOARES, ocupante do Cargo de Direção (CD-4) de Assessora de Relações Internacionais e Interinstitucionais, no período de 01/08/2024 a 14/08/2024, na cidade Paris - França, com vistas ao desenvolvimento de futuras parcerias internacionais para a Universidade Federal do Amazonas, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 917, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA, CPF nº XXX.413.117-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor RAFAEL CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 40, processo nº 00066.008349/2024-19, nos seguintes termos: onde se lê: "em 30 de julho de 2024", leia-se: "em 31 de julho de 2024", mantidas as demais informações.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 608, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Fica designado Alexandre de Medeiros Cardoso Jacob, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Processamento Especializado, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 8 a 26 de julho de 2024.

ROBERTA MAIA GRESTA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO SOARES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e SILVIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 201979, Técnico em Ciência e Tecnologia, a fim de realizarem testemunho de ensaios de certificação de assentos de passageiro da aeronave da Embraer EMB 505 DCA, em Winston-Salem - Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008594/2024-18.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Proyecto RLA/99/901 - Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional (SRVSOP)", em Lima - Peru, no período de 18 de agosto de 2024 a 01 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.008684/2024-17.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1500491, de 24 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.043 - DISPENSAR a servidora RITA DE CASSIA DURGANTE BERNI, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1755948, da função de Assessora Técnica de Planejamento da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil da Universidade Federal do Pampa, FG-5.

Nº 1.044 - DESIGNAR a servidora GEISE LORETO LAUS VIEGA, Administrador, SIAPE 1751880, para exercer a função de Assessora Técnica de Planejamento da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-5.

Franceli Brizolla
PORTARIAS CPV DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 787 - Designar, a partir da publicação desta portaria, OTAVIO PEREIRA RODRIGUES RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade;

II - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15993/2024, resolve:

Nº 788 - Dispensar, a partir de 23 de julho de 2024, MICHEL AQUINO DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Vara do Trabalho de Sumaré.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15519/2024, resolve:

Nº 790 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA APARECIDA LACORTE BASSANELLO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 791 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ARAPUÃ NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 51, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001253/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, matrícula Siape n° 173****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 95, de 20 de julho de 2020, publicada no DOU n° 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ISIS POLIANNA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1047931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0008, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 791, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0020802-70.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, I, da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Resolução n.º 05/2008-CJF, a servidora PALOMA LEAL COUTINHO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 958, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059695/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024), em Bariloche, Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA Nº 3.918/REITORIA/IFPA, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012632/2024-32, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.012632/2024-32, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- Elinilze Guedes Teodoro, Psicóloga, SIAPE 1055196, PRESIDENTE;

- Mauricio Machado Ribeiro, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, SIAPE 3142271, MEMBRO;

- Gricirlene Gomes de Araújo, Auxiliar em Administração, SIAPE 1852594, MEMBRO.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 596, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Secretária de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Daniel Carlos Lima Corrêa, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, como 1º substituto;

II - Sônia Kill Camps, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 2ª substituta;

III - Celio Castro Wermelinger, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 620 de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, Seção 2, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA