PORTARIA Nº 7 TRE-AL/PRE/GPRES, de 24 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício 2024, na forma do Anexo a presente Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO

ANEXO

GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADA

Últimos 12 Meses

LIQUIDADAS

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1

(b)

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

Total (últimos 12 meses)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.348.944,03

8.404.998,95

12.958.568,00

10.068.508,09

12.013.359,48

8.973.011,13

9.258.331,01

8.902.258,40

8.927.223,70

8.996.269,78

8.915.434,30

8.925.370,47

114.692.277,34

1.177.104,09

Pessoal Ativo

7.344.447,62

7.400.502,54

11.425.612,66

9.069.980,74

10.499.235,82

7.961.845,10

8.233.845,30

7.884.724,35

7.912.965,55

7.982.011,63

7.901.176,15

7.911.112,32

101.527.459,78

1.177.104,09

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.249.435,54

6.306.963,81

9.278.364,56

7.938.658,02

9.393.443,44

6.795.461,10

7.064.849,96

6.720.564,43

6.744.685,34

6.817.364,26

6.729.258,69

6.741.604,29

86.780.653,44

1.125.336,35

Obrigações Patronais

1.095.012,08

1.093.538,73

2.147.248,10

1.131.322,72

1.105.792,38

1.166.384,00

1.168.995,34

1.164.159,92

1.168.280,21

1.164.647,37

1.171.917,46

1.169.508,03

14.746.806,34

51.767,74

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.004.496,41

1.004.496,41

1.532.955,34

998.527,35

1.514.123,66

1.011.166,03

1.024.485,71

1.017.534,05

1.014.258,15

1.014.258,15

1.014.258,15

1.014.258,15

13.164.817,56

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

843.706,55

843.706,55

1.290.408,77

837.737,49

1.266.945,83

862.317,78

862.317,78

862.025,96

865.409,90

865.409,90

865.409,90

865.409,90

11.130.806,31

-

Pensões

160.789,86

160.789,86

242.546,57

160.789,86

247.177,83

148.848,25

162.167,93

155.508,09

148.848,25

148.848,25

148.848,25

148.848,25

2.034.011,25

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)

1.005.564,44

1.004.905,77

1.476.406,69

296.539,37

1.518.297,36

1.011.166,03

1.033.076,22

1.017.534,05

1.015.038,85

1.014.639,70

1.027.914,10

1.014.258,15

12.435.340,73

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.068,03

409,36

-

550,07

4.173,70

-

8.590,51

-

780,70

381,55

13.655,95

-

29.609,87

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.004.496,41

1.004.496,41

1.476.406,69

295.989,30

1.514.123,66

1.011.166,03

1.024.485,71

1.017.534,05

1.014.258,15

1.014.258,15

1.014.258,15

1.014.258,15

12.405.730,86

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

7.343.379,59

7.400.093,18

11.482.161,31

9.771.968,72

10.495.062,12

7.961.845,10

8.225.254,79

7.884.724,35

7.912.184,85

7.981.630,08

7.887.520,20

7.911.112,32

102.256.936,61

1.177.104,09

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

103.434.040,70

0,007705

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3

223.297.877,23

0,016634

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3

212.132.983,37

0,015802

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

200.968.089,51

0,014971

FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.09.2024 às 15:00 horas.

Notas:

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19.09.2024 (DOU de 20.09.2024).

3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.

RUI CARLOS GALVÃO

Gestor Financeiro

GIANE DUARTE COÊLHO MOURA

Coordenadora de Auditoria Interna

De acordo.

MAURÍCIO DE OMENA SOUZA

Diretor-Geral

KLEVER RÊGO LOUREIRO

Desembargador Presidente