AVISOS DE PENALIDADE

A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.1199.1/2022-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA PELO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 08.952.395/0001-34, em razão do descumprimento do contrato n.º 5641/2022, oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº Pregão 243/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

Fernanda Regina Lins de Almeida

Coordenadora de Centralizadora

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 11/06/2024, das penalidades de multa, rescisão contratual, cancelamento da Ata e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.805.801/0001-00, em referência ao contrato nº 4689/2023, processo administrativo 5688.01.2352.0/2022. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Cássio Augusto Soares de Castro Coordenador de Centralizadora s.e.

Cássio Augusto Soares de Castro

Coordenador de Centralizadora s.e.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 11/06/2024, das penalidades de multa, rescisão contratual, cancelamento da Ata e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.805.801/0001-00, em referência ao contrato nº 4689/2023, processo administrativo 5688.01.2352.0/2022. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Cássio Augusto Soares de Castro Coordenador de Centralizadora s.e.

Cássio Augusto Soares de Castro

Coordenador de Centralizadora s.e.