EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDB5B57, FRMEV03207322024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV03222622024, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OAR2F57, FRMEV03225122024, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, RAH0D78, FRMEV03231822024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV03234512024, 606-82; JOAQUIM LEANDRO DE QUEIROGA NETO, ***.165.604-**, OGZ1G23, FRMEV03191212024, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, ***.461.609-**, EJZ8I98, FRMEV03234472024, 606-82; JOAQUIM XAVIER RIBEIRO, 10.957.599/0001-00, AXL8D15, FRMEV03182022024, 606-82; JOSE RONALDO SANTOS DA SILVA, ***.300.184-**, IXI8D76, FRMEV03231952024, 606-82; JOAO CARLOS GUERRA, 37.501.144/0001-31, MKW0G76, FRMEV03182712024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03187702024, 606-82; QOQ4050, FRMEV03188112024, 606-82; JOAO PAULO PIRIS DA SILVA, 10.684.808/0001-99, MLB3H05, FRMEV03224932024, 606-82; JULIANO AMANCIO DE BARROS, ***.194.829-**, MHK9F23, FRMEV03229382024, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, ***.218.174-**, RKX9F44, FRMEV03230692024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV03236792024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, ***.499.379-**, INE3E63, FRMEV02924202024, 606-82; JORGE SANTANA VIDAL, ***.052.488-**, NFH5F35, FRMEV03239202024, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEV03069882024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA REIS, ***.931.605-**, KEU1D93, FRMEV03123582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração