gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.034914/2024-89, resolve:

Conceder pensão a senhora Maria Célia Cordeiro Rodrigues, portadora do CPF nº 235.XXX.XX-00, pelo falecimento de Gotardo Bastos Rodrigues, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Mat. SIAPE nº 0719451, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Art. 112- Publicado no DOU 30/12/2022,Edição 246, Seção 1, Página 35, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.021821/2024-94, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719131, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
PORTARIA N° 1.959, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Luciana Iost Vinhas, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar do congresso "17th Congress of the Brazilian Studies Association - BRASA" junto à San Diego State University, em San Diego, Estados Unidos, no período compreendido entre 01/04/2024 e 11/04/2024, incluído trânsito, com ônus PPGLET/UFRGS (somente 3 diárias). Solicitação nº 99454.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.960, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABIANO MENKE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período compreendido entre 06/04/2024 e 11/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99961.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.961, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TULA WESENDONCK, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito, com a finalidade de ministrar disciplina com a temática de "Direito Privado e Direitos Fundamentais" junto à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período compreendido entre 06/04/2024 e 12/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99956.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.962, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA CELESTE OSORIO WENDER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar da "24th Edition of the WCO-IOF-ESCEO Congress" junto à International Osteoporosis Foundation, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 09/04/2024 e 12/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99929.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.963, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Daniel de Queiroz Lopes, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 13/04/2024 e 18/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99951.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.964, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GABRIELA CORREA SOUZA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Nutrição da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "World Congress of Nephrology 2024" junto à International Society of Nephrology, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 13/04/2024 e 17/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

Solicitação nº 99898.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.968, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS EDUARDO PEREIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de reunião junto à International Federation of Automatic Control, em Viena, Áustria, no período compreendido entre 16/04/2024 e 20/04/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (passagens e diárias); e de participar de encontro junto à Feira Industrial de Hannover, em Hannover, Alemanha, no período compreendido entre 21/04/2024 e 28/04/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (passagens e diárias).

Solicitação nº 99654.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.969, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEANDRO MANENTI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de participar de congresso junto à Stiftung Bibliothek Werner Oechslin, em Einsiedeln, Suíça, no período compreendido entre 23/04/2024 e 30/04/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PROEX (somente passagens).

Solicitação nº 99517.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GAB N° 87, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente, com sede em Santarém-PA, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.017487/2023-73, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I - Claudio Henrique da Conceição Cavalcante, Assistente em Administração, matrícula Siape 2092962;

II - Adriane Gomes Barroso, Assistente em Administração, matrícula Siape 1139381;

III - Raimundo Mesquita Cavalcante, Assistente em Administração, matrícula Siape 2171544.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 58 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, a contar do término do prazo da Portaria de Prorrogação nº 425/2023-GABINETE.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 216, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.087525/2024-52, no Processo Judicial nº 5024043-06.2020.4.04.7100 e tarefa GET nº 328918900, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ALCIDES ROMEU NETO, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora IVONE KRUEL ROMEU, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0927508, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/06/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/09/2020, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração de afastamento do País de:

RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página nº 20, onde se lê "...no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19687.000136/2024-51).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 2.285, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LUCIANA GONÇALVES AZEVEDO DE VASCONCELOS, siape nº 1698484, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 21/03/2024, conforme processo nº. 23079.244065/2023-51.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de PessoalSubstituto(a)
PORTARIA AGU Nº 109, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

DEISE MENEZES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2758225, Especialista em Regulação de Aviação Civil, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa (21014802).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 110, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

RENATA SILVA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1816810, Analista, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014802), da Coordenação-Geral de Governança e de Riscos e Processos, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 111, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DISPENSAR

CLAUDIA AKEMI OWADA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436738, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA GPR Nº 693, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1077373-41.2022.4.01.3400, bem como o disposto no processo SEI 0000369/2023, resolve:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o servidor inativo Eduardo José Barreto da Silva, matrícula 319.620, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso I, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, da servidora Geórgia Marcella de Araújo Soares da Luz, conforme Portaria SEGP 147 de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, Seção 2, Fl. 80.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024934-19.2023.6.17.8090, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/94, com a sua atual ocupante, CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202/2005, atualmente VAGO em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm.

Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que o Eleitoral Cearense irá redistribuir para este órgão um cago vago. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

Portaria republicada por necessidade de publicação conjunta com o TRE/CE. Publicada anteriormente na Edição 56, de 21/03/2024, seção 2, página 69.
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.633 - Dispensar o servidor Wellington Alves de Castro, matrícula SIAPE nº 0323872, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Seção de Almoxarifado, código FG-03, da Escola de Engenharia, a partir de 04/03/2024.

Nº 2.634 - Designar o servidor Marcelo Morais Gomes, matrícula SIAPE nº 2378998, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Almoxarifado, da Escola de Engenharia, código FG-03, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1210 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:

Dispensar a servidora HETTY ALVES DE ANDRADE, código 26929, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20 de março de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 194, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1213 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código 68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte, Nível FC-6, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 704, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0007604/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADLA PATRICIA HOLANDA DE SOUZA BASSUL, matrícula N. 310.790, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Ensino À Distância e Novas Tecnologias, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria da Escola de Formação Judiciária.

Art. 2º Designar LUCIANA ALIPAZ CIANNI DE LARA RESENDE, matrícula N. 311.713, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria da Escola de Formação Judiciária, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Laboratório de Inovação Aurora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1211 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código 68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.801/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.006280.2024-16, resolve:

CONCEDER Pensão Civil, a GABRIELA DOBBERT SANCHES , na qualidade de filha da ex-servidora LEA YAMAGUCHI DOBBERT, falecida em atividade, em 07/03/2024, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 235****, do quadro de pessoal deste IFSP, lotada em Jacareí-SP, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º e art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2024, data do óbito.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Waldemir Barbosa Guimarães, CPF nº XXX.562.902-X, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA, registro ANS nº 36.855-5 e CNPJ nº 15.308.521/0001-88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CRO-PE N° 9, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Artigo 1º - DESIGNAR Luiz Henrique Francisco de Albuquerque Filho, Agente de Compras, matrícula nº 142, lotado na Sede do CRO-PE; Regina Célia Aguiar Rocha, Chefe de Contratos, matrícula nº 081, lotada na Sede do CRO-PE; Silvani Cecília de Morais, Chefe do Setor de Ética, matrícula nº 30, lotada na Sede do CRO-PE, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades constantes no ofício CRO-PE Nº 00721/2024 referentes aos atos e fatos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS
PORTARIA SEGEP.PR Nº 47, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1087/2024, resolve:

1. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 22/3/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 4 a 21/3/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

3. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 25 e 26/3/2024, em virtude de folgas compensatórias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 4.364, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 129/2024 (3588171) e Diário da Justiça Eletrônico DJe (3588173), contidos no Processo nº 026523/23-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve:

Art. 1º PRORROGAR, até 5 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica deste Presidente, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.

Art. 2º Fica sem efeito o Ato 4357/2024 (3644766).

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º do Ato nº 4.335 (3615634), de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "... da referida Seção ",

leia-se "... do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino" e no artigo 2º;

onde se lê: "...da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde,

leia-se "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino."
ATO SEGEP.PR Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1100/2024, resolve:

1. Designar a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 22/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 18 a 21/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Designar o servidor RICARDO DO PRADO SOUZA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 23 a 26/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria Nº 627, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23206.001231.2024-13, de 20/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei Nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Mendes Richter, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Área Física do Curso de Engenharia Elétrica (FG-4), do Departamento de Ensino de Graduação e de Pós-graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23163.001025.2024-49, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lucas Nunes de Moraes, habilitado em Concurso Público, homologado em 26/05/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Charqueadas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n° 0954637.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 344 - Retificar a PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 291/2024, publicada no DOU e DEJT de 11/03/2024, para fazer constar as desistências expressas de Matheus Andrade Silva (33º) e de Paulo Eládio Azevedo Pinho (34º).

Nº 345 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo vago criado pela Lei nº 6.105/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e redistribuído para este Regional conforme Portaria TRT 17ª Selir/SGP/PRESI n.º 216/2024, em virtude de desistência expressa de Alisson Luís Padilha (35º) e Edvelton Lennon da Paixão Silva (36º).

CLASSIFICAÇÃO NOME

37 º GUILHERME SOUTO AMORIM

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DEC/C Ex Nº 79, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 011.101.924-6), HUGO MARCELO FERRAZ CABRAL, Prec CP 96 201.260-7, na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para assuntos patrimoniais da Seção de Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 81, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR O CEL R/1 (Idt 020.288.444-1), CARLOS OCTAVIO KRAWUTSCHKE CARDOSO, Prec CP 10 209.196-5, na 5ª Região Militar (5ª RM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Material de Engenharia, Patrimônio, Projetos e Obras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA AGU Nº 106, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.003416/2024-92, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1379303, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014327), do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.003416/2024-92, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU nº 466, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 2, página 2, que designou ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, matrícula Siape nº 1380144, Procurador Federal; e LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES, matrícula Siape nº 1379303, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014327), do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA - C Ex Nº 330, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Reformado (0209356328) FERNANDO MAURICIO DUARTE MELO, do Ministério da Defesa (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: IGOR DE BARROS FERREIRA DIAS

Matrícula Siape: 2277981

Código da vaga: 945243

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.044083/2023-49

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954157

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.044083/2023-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.000358.2024-62, resolve:

Nº 469 - DESIGNAR, a partir de 25.03.2024, a servidora SARITA LUIZA DE OLIVEIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2139998, para exercer a função de COORDENADORA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 470 - DISPENSAR, a partir de 25.03.2024, a servidora SARITA LUIZA DE OLIVEIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2139998, de exercer a função de COORDENADORA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 471 - DISPENSAR, a partir de 25.03.2024, a servidora JUCIANA DE FÁTIMA GARCIA, Técnica de Laboratório-Área, matrícula SIAPE 1023871, de exercer a função de COORDENADORA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA GP Nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação Nº 077/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 58 do Proad n. 5055/2022), por meio da qual a Secretaria de Gestão de Pessoas destaca a disponibilidade orçamentária para ocupação de funções comissionadas, mediante informação da SOF;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos em 18/3/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a Senhora ANA CLARA RIBEIRO LAGES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação - CJ-1 da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;

Art. 2º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 5-SDC/SVP/3a RM, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 11 de fevereiro de 1991, o Subtenente AUREO CARLOS NEUVALD, Idt 033446210-8, Prec CP 960270249, vinculado a 3ª Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATOS JUNIOR

Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
PORTARIA DEC/C Ex Nº 80, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR O CEL R/1 (Idt 011.157.274-9), GIULIANO RIVA MULANO, Prec CP 96 200.167-5, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Fortificações e Construções, na Comissão Especial de Obras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 030.816.294-0), PAULO ROBERTO BERETTA MOREIRA, Prec CP 96 200.868-8, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de assuntos de Obras Militares e de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.733/REI/IFGOIANO, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000336.2024-06, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor GLEIDER MARLLEY DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3926975, SIAPECAD nº 02002982, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Und.Infraestrutura Suporte Ao Usuario do Campus Urutai, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Ger. de Tecnologia da Informação do Campus Urutai, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 943, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.005741/2024-26, resolve:

Alterar a Portaria de pessoal PROGEPE/IFPR Nº 856, de 14 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Contratar JAMES MATHEUS OSSACZ LACONSKI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 433123, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Agronomia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Engenharia Agronômica, para prestar serviço junto ao Campus Ivaiporã, até 13/07/2024 e a partir da data da assinatura do contrato." (NR).

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 12 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1291539, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à REGINALDO MELO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, OLGA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE n° 59.919, falecida em 10 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de outubro de 2023, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.290 - Contratar MATHEUS DE MATOS MALDONADO na vaga de professor substituto do/a Campus Macaé, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 22/03/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.212375/2024-98.

Nº 2.291 - Contratar ISRAEL CARVALHO TEBET na vaga de professor substituto do/a Instituto de Psicologia, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 25/03/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.212071/2024-21.

Nº 2.292 - Contratar KRISTIANO CAVALCANTE VASCONCELLOS DE MENDONÇA na vaga de professor substituto do/a Campus Macaé, com salário correspondente à classe de Auxiliar, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 25/03/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.212368/2024-96.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.020373/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EMILIA MARIA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ERNANDE FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0330338, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 07/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 110, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.126398/2021-72, e a sentença judicial prolatada na demanda judicial 0803867-58.2022.4.05.8200, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EMILIANO FERNANDES DE CARVALHO, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a) ROMEU FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 330063, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 24/10/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO , no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA FONSECA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1546061, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 24/03/2024 a 12/04/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 50 - GDG/CEIRU/IFAM, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 22/03/2024, a servidora MARIA LUCILENE MENEZES UMBELINO - Técnico de Laboratório/Área Ciências, matrícula SIAPE nº 2195541, da Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5509/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 124ª Zona Eleitoral de PALOTINA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON