ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas

Demais

Total

Individuais

Bancada

I - LIMITES ATÉ MARÇO

20000 - Presidência da República

31.539.007

0

281.593.912

313.132.919

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

135.293.572

553.092.276

596.569.362

1.284.955.210

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

68.517.196

20.000.000

1.891.408.224

1.979.925.420

25000 - Ministério da Fazenda

8.151.617.074

0

1.053.991.035

9.205.608.109

26000 - Ministério da Educação

628.672.443

942.274.994

6.591.219.244

8.162.166.681

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

15.450.000

33.999.458

178.077.446

227.526.904

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

277.535.351

488.521.080

719.100.109

1.485.156.540

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

0

9.904.327

9.904.327

32000 - Ministério de Minas e Energia

0

0

110.428.705

110.428.705

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

0

33.052.182

33.052.182

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

0

36.095.863

36.095.863

32396 - Agência Nacional de Mineração (**)

0

0

23.182.999

23.182.999

33000 - Ministério da Previdência Social

11.708.000

1.200.000

423.090.613

435.998.613

35000 - Ministério das Relações Exteriores

5.250.000

0

412.258.153

417.508.153

36000 - Ministério da Saúde

13.030.326.203

3.667.277.370

7.975.325.965

24.672.929.538

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

0

44.782.975

44.782.975

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

0

21.257.138

21.257.138

37000 - Controladoria-Geral da União

0

0

27.862.356

27.862.356

39000 - Ministério dos Transportes

1.700.000

136.530.052

3.122.597.140

3.260.827.192

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

0

66.317.905

66.317.905

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

71.869.655

89.224.188

176.243.881

337.337.724

41000 - Ministério das Comunicações

13.270.588

10.248.634

131.643.382

155.162.604

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

0

42.607.626

42.607.626

42000 - Ministério da Cultura

303.056.086

27.900.000

205.861.747

536.817.833

42206 - Agência Nacional do Cinema (**)

0

0

10.415.433

10.415.433

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

68.121.880

0

261.197.729

329.319.609

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

0

221.279.789

221.279.789

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

203.700.305

203.700.305

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

119.797.694

137.271.397

284.336.231

541.405.322

51000 - Ministério do Esporte

495.197.552

279.017.677

211.140.135

985.355.364

52000 - Ministério da Defesa

182.650.896

577.573.788

2.336.699.767

3.096.924.451

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

355.918.987

785.894.264

955.129.491

2.096.942.742

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

47.112.868

47.112.868

54000 - Ministério do Turismo

58.082.587

126.024.210

210.810.719

394.917.516

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

657.430.496

259.120.853

1.561.379.198

2.477.930.547

56000 - Ministério das Cidades

106.622.847

313.523.246

3.746.264.115

4.166.410.208

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

29.611.606

39.686.310

50.431.916

119.729.832

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

1.128.007

1.128.007

63000 - Advocacia-Geral da União

0

0

96.237.886

96.237.886

65000 - Ministério das Mulheres

100.038.473

34.212.094

66.565.428

200.815.995

67000 - Ministério da Igualdade Racial

25.788.792

0

28.411.990

54.200.782

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

0

34.600.000

336.364.050

370.964.050

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

300.000

0

12.723.634

13.023.634

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

0

26.477.563

26.477.563

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

104.381.579

0

67.243.081

171.624.660

83000 - Banco Central do Brasil (***)

0

0

65.224.865

65.224.865

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

18.786.709

0

74.932.471

93.719.180

TOTAL

25.068.535.273

8.557.191.891

35.049.678.962

68.675.406.126

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas

Demais

Total

Individuais

Bancada

II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO

20000 - Presidência da República

31.539.007

1.407.969.561

1.439.508.568

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

135.293.572

553.092.276

2.982.846.811

3.671.232.659

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

68.517.196

20.000.000

9.457.041.121

9.545.558.317

25000 - Ministério da Fazenda

8.151.617.074

5.269.955.173

13.421.572.247

26000 - Ministério da Educação

628.672.443

942.274.994

32.956.096.222

34.527.043.659

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

15.450.000

33.999.458

890.387.231

939.836.689

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

277.535.351

488.521.080

3.595.500.545

4.361.556.976

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

49.521.635

49.521.635

32000 - Ministério de Minas e Energia

552.143.525

552.143.525

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

165.260.912

165.260.912

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

180.479.315

180.479.315

32396 - Agência Nacional de Mineração (**)

115.914.995

115.914.995

33000 - Ministério da Previdência Social

11.708.000

1.200.000

2.115.453.064

2.128.361.064

35000 - Ministério das Relações Exteriores

5.250.000

2.061.290.767

2.066.540.767

36000 - Ministério da Saúde

13.030.326.203

3.667.277.370

39.876.629.826

56.574.233.399

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

223.914.876

223.914.876

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

106.285.690

106.285.690

37000 - Controladoria-Geral da União

139.311.781

139.311.781

39000 - Ministério dos Transportes

1.700.000

136.530.052

15.612.985.698

15.751.215.750

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

331.589.525

331.589.525

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

71.869.655

89.224.188

881.219.405

1.042.313.248

41000 - Ministério das Comunicações

13.270.588

10.248.634

658.216.910

681.736.132

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações (**)

213.038.130

213.038.130

42000 - Ministério da Cultura

303.056.086

27.900.000

1.029.308.735

1.360.264.821

42206 - Agência Nacional do Cinema (**)

52.077.163

52.077.163

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

68.121.880

1.305.988.646

1.374.110.526

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

1.106.398.947

1.106.398.947

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

1.018.501.525

1.018.501.525

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

119.797.694

137.271.397

1.421.681.157

1.678.750.248

51000 - Ministério do Esporte

495.197.552

279.017.677

1.055.700.677

1.829.915.906

52000 - Ministério da Defesa

182.650.896

577.573.788

11.683.498.834

12.443.723.518

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

355.918.987

785.894.264

4.775.647.456

5.917.460.707

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

235.564.340

235.564.340

54000 - Ministério do Turismo

58.082.587

126.024.210

1.054.053.593

1.238.160.390

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

657.430.496

259.120.853

7.806.895.988

8.723.447.337

56000 - Ministério das Cidades

106.622.847

313.523.246

18.731.320.575

19.151.466.668

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

29.611.606

39.686.310

252.159.578

321.457.494

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

5.640.033

5.640.033

63000 - Advocacia-Geral da União

481.189.431

481.189.431

65000 - Ministério das Mulheres

100.038.473

34.212.094

332.827.142

467.077.709

67000 - Ministério da Igualdade Racial

25.788.792

142.059.952

167.848.744

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

34.600.000

1.681.820.249

1.716.420.249

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

300.000

63.618.169

63.918.169

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil (**)

132.387.816

132.387.816

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

104.381.579

336.215.406

440.596.985

83000 - Banco Central do Brasil (***)

326.124.325

326.124.325

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

18.786.709

374.662.353

393.449.062

TOTAL

25.068.535.273

8.557.191.891

175.248.394.808

208.874.121.972

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.