PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 23 de julho de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 23/07/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.21341

R

A

Marcos Arraes de Alencar e outros

Miguel Arraes de Alencarpost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

2

2003.01.26206

A

Anibal Ortega Pereira da Silva

Rodrigo Lentz

Bloco 01

3

2003.01.36587

A

Felipe Jose Lindoso

Rodrigo Lentz

Bloco 01

4

2004.01.46155

A

Vera Lúcia Corrêa Martins

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 02

5

2002.01.06696

A

Maria Nazareth Fernandes Pereira

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

6

2003.01.20072

A

Ailton Lauriano Teixeira

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 02

7

2004.09.41939

A

Flavio Serafim

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 02

8

2004.01.45202

A

Francisco dos Reis Beltrãopost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

9

2005.01.51666

A

Edson Chicaroni Vieira

Rodrigo Lentz

Bloco 02

10

2002.01.08207

A

Marli Alves dos Santos Lotti

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

11

2003.01.14540

R

A

Creusa Maria Alves Corrêa e outros

Sabino Alves Corrêapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

12

2003.01.18030

R

A

Jaudência Pereira da Paz

José Severo da Pazpost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 03

13

2003.11.19189

A

José Pereira da Silva

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 03

14

2003.01.20910

A

Moacir Barbosa Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 03

15

2003.01.23390

A

Luiz Fernando Taranto Martins

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 03

16

2003.01.24742

A

Arlindo Pereira Dias

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 03

17

2003.01.29098

A

Ivonette Santiago de Almeida

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

18

2003.01.35178

R

A

João Silla Lopes de Almeida

Vicente Donario Goulart Lopes de Almeidapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 03

19

2004.01.39293

A

Wilson Ferreira da Cunha

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 03

20

2004.09.45748

A

Edvaldo Geronimo de Brito

Rodrigo Lentz

Bloco 03

21

2004.01.46407

R

A

Maria Araguaina Mota e outra

Francisco Germano de Souzapost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

22

2004.01.47028

A

Edivania Macedo Soares

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

23

2004.01.47131

A

Felix Francisco Teixeira

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 03

24

2004.02.47238

A

Regina Celia da Silva Cruz

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

25

2005.01.49329

R

A

Eunice Santos Belisario

Josino Belisario Netopost mortem

Gabriela Barreto de Sá

Bloco 03

26

2005.01.49566

A

Antonio Gomes da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

27

2005.01.50783

A

Nelicio Pardal da Silvapost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 03

28

2005.01.52042

A

Raimunda Alves dos Santos

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

29

2007.01.56509

A

Jaime Manoel dos Santos

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

30

2003.01.19222

R

A

Valmir Cabral de Lira

Osvaldo Cabral de Lirapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 04

31

2003.01.20902

R

A

Eloa de Oliveira Pinheiro Machado

João Luiz de Barcellos Pinheiro Machadopost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 04

32

2003.01.22034

A

Luiz Gonzaga da Silvapost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

33

2003.01.27228

A

Paulo Cesar Dantas Esteves

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 04

34

2003.01.32252

A

Miguel Angelo Camara Covello

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 04

35

2004.01.40638

A

Adeli Sell

Rodrigo Lentz

Bloco 04

36

2004.01.40698

A

Carlos de Castro

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

37

2004.01.44245

R

A

Gisele Martiny Couto e outros

Victor de Souza Coutopost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 04

38

2004.01.44289

A

Lauricio Neumann

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 04

39

2004.01.44518

A

Cetimio Vieira Zagabria

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 04

40

2004.01.46056

A

Carlos Alberto Santa Cruz

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

41

2004.01.46318

R

A

Artemis Albuquerque Coelho e outros

Plínio Ramos Coelhopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 04

42

2004.01.46406

A

Maria da Conceição Chermont Sapia

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 04

43

2004.01.49266

A

Antonio Manuel Antanças da Costa Valentimpost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 04

44

2005.01.50229

A

Jorge Oliveira da Silva

Gabriela Barreto de Sá

Bloco 04

45

2005.01.51065

A

Edson Monico de Oliveira

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 04

46

2005.01.51367

R

A

Zelma Moreira Merechia

Douglas Carvalho Merechiapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 04

47

2005.01.51849

A

Maria Nelma Gomes Coelho

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 04

48

2001.02.05157

R

A

Zulka Henriques Fernandes

Fernando Tristão Fernandespost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 05

49

2002.01.08195

A

Mario Mendes da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 05

50

2003.01.14706

A

Adelson Angelo Teubnerpost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 05

51

2003.01.15058

A

Hilton Jesus Oliveira Costa

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 05

52

2003.01.15194

A

Alfredo Vieira Lemos

Rodrigo Lentz

Bloco 05

53

2003.01.15468

A

Washington Zuqui da Costa

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 05

54

2003.01.16129

A

Zenildo de Melo Cezar

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 05

55

2003.01.16562

A

Antonio Pizzapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 05

56

2003.01.16867

A

Jakson Brito Pedreira

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 05

57

2003.01.16871

A

Helio da Silva Santos

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 05

58

2003.01.17445

R

A

Valdir Marcos da Silva

Zacheu Galdino da Silvapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 05

59

2003.01.18278

A

Paulo Soares de Lima

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 05

60

2003.01.18406

A

Vicente Miguelpost mortem

Gabriela Barreto de Sá

Bloco 05

61

2003.01.18452

A

José Rudivaldo da Silva Gomes

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 05

62

2003.01.19450

A

Ricardo Reginaldo Waite

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 05