EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

Responsável

CNPJ/CPF

Condição do notificado

Programa

Termo e Ano

Unidade

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

TC 201305691

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

TC 9432/2013

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

TC 201404765

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAC 2

TC 4282/2013

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

TC 22323/2013

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

388.715.991-87

Ex-Prefeito do Município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

TC 201405317/2013

COOPC

Leonardo Sette Cintra

015.859.421-54

Ex-Prefeito do Município de Almas - TO

PAR

TC 5030/2012

COOPC

Arthur Caires Maia

015.152.591-96

Ex-Prefeito do Município de Santa Rita do Tocantins - TO

PAR

TC 32453/2014

COOPC

Liberalino Ribeiro de Almeida Neto

725.430.194-72

Ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingú - PA

PAR

TC 4652/2012

COOPC

José Caetano Silva de Oliveira

267.206.632-91

Ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingú - PA

PAR

TC 4652/2012

COOPC

José Caetano Silva de Oliveira

267.206.632-91

Ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingú - PA

PAR

TC 201401118

COOPC

Antonio Valcirlei Holanda de Souza

010.642.772-50

Ex-Prefeito do Município de Nova Esperança do Piriá - PA

PAR

TC 32197/2014

COOPC

Moacy Pereira dos Santos

342.125.745-00

Ex-Prefeito do Município de Presidente Tancredo Neves - BA

PAR

TC 5161/2012

COOPC

Josué Paulo dos Santos Filho

544.690.405-25

Ex-Prefeito do Município de Presidente Tancredo Neves - BA

PAR

TC 5161/2012

COOPC

Arnaldo Silva Pires

074.274.095-15

Ex-Prefeito do Município de Ibicoara - BA

PAC 2

TC 2143/2011

COOPC

Luiz Rocha Neto

727.295.626-72

Ex-Prefeito do Município de São Francisco - MG

PAC 2

TC 3846/2013

COOPC

Luiz Rocha Neto

727.295.626-72

Ex-Prefeito do Município de São Francisco - MG

PAC 2

TC 2765/2012

COOPC

Adiodato José de Araújo

129.842.758-45

Ex-Prefeito do Município de Barra do Choça - BA

PAC 2

TC 1376/2011

COOPC

Sonia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento

195.017.141-87

Ex-Prefeito do Município de Novo Gama - GO

PAC 2

TC 4247/2013

COOPC

Nelson Almeida Santa Brígida

702.837.297.91

Ex-Prefeito do Município de São João - PA

PAR

TC 201303133

COOPC

Magno Rogerio Siqueira Amorim

811.389.033-53

Ex-Prefeito do Município de Itapecuru Mirim - MA

PAC 2

TC 7094/2013

COOPC

Antônio Barbosa de Sousa

068.095.022-20

Ex-Prefeito do Município de Assis Brasil - AC

PAR

TC 4996/2012

COOPC

Maria Eliane Gadelha Carius

372.805.892-00

Ex-Prefeito do Município de Assis Brasil - AC

PAR

TC 4996/2012

COOPC

Humberto Gonçalves Filho

339.446.102-10

Ex-Prefeito do Município de Assis Brasil - AC

PAR

TC 4996/2012

COOPC

Maria da Conceição dos Santos de Matos

302.509.782-53

Ex-Prefeito do Município de Godofredo Viana - MA

PNATE

2009

COOPC

Osmar de Jesus da Costa Leal

133.543.703-78

Ex-Prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA

BRALF

2010

COOPC

Osmar de Jesus da Costa Leal

133.543.703-78

Ex-Prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA

BRALF

2012

COOPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.

Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 26/02/2024.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas