DECISÃO SUPAS Nº 2.201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1010599-92.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.022547/2023-80, e considerando o que consta no processo nº 50500.092092/2020-35, decide:

Art. 1º. Deferir o pedido da empresa GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 10.651.870/0001-84, para a emissão da Licença Operacional - LOP, de nº 239, com a inclusão dos mercados abaixo listados, na condição sub judice:

I. de RIO BRANCO (AC) para SANTAREM (PA), ITAPUA DO OESTE (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), NOVA MUTUM (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

II. de ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

III. de ITAPUA DO OESTE (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), NOVA MUTUM (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

IV. de CAMPOS DE JULIO (MT) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAPUA DO OESTE (RO);

V. de CANDEIAS DO JAMARI (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), COMODORO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

VI. de COMODORO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), VILHENA (RO);

VII. de GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAPUA DO OESTE (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), VILHENA (RO);

VIII. de ITAITUBA (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO);

IX. de JARU (RO), JI-PARANA (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), ITAITUBA (PA), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SANTAREM (PA), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

X. de LUCAS DO RIO VERDE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT) para ITAPUA DO OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC);

XI. de NOVO PROGRESSO (PA), RUROPOLIS (PA), TRAIRAO (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), JARU (RO), JI-PARANA (RO), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO);

XII. de PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAITUBA (PA), ITAPUA DO OESTE (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), NOVO PROGRESSO (PA), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), RUROPOLIS (PA), SANTAREM (PA), TRAIRAO (PA), VILHENA (RO);

XIII. de PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XIV. de PRESIDENTE MEDICI (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XV. de SANTAREM (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO);

XVI. de VILHENA (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT).

Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e, no mérito, negar provimento.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR