2.3.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

114. A proposta de alteração do CODIP apresentada pela Accumed e a TopLife, solicita a desagregação do CODIP A - compressor de acordo com a corrente, se contínua ou alternada e o nebulizador ultrassônico, de acordo com a matéria-prima adotada na malha (MESH), além de incorporação de CODIP B relativo ao peso do produto.

115. Alegam a necessidade de mudança, pois consideram que o CODIP apresentado pela peticionária não contemplaria diferenças entre os modelos de produtos, o que poderia prejudicar sua justa comparação.

116. Pontua-se, a esse respeito, que o CODIP proposto pela peticionária mostrou-se adequado, por ora, para a segmentação dos dados relativos ao produto similar doméstico, sendo também aplicável ao produto investigado, dado que abrange os principais aspectos tecnológicos dos nebulizadores, ao segregar compressores e ultrassônicos, e no caso dos ultrassônicos, se com ou sem malha (MESH). Esclarece-se que o CODIP não necessita abarcar toda e qualquer diferença entre os subtipos do produto, mas apenas aquelas mais relevantes em termos de efeitos sobre custo e preço.

117. Insta, nesse sentido, esclarecer que a manutenção do CODIP proposto na petição não afasta a possibilidade de que os produtores/exportadores apresentem seus dados com segmentações de produto adicionais, de acordo com as especificidades dos nebulizadores por eles fabricados. Caberá ao DECOM avaliar os efeitos das características adicionais indicadas sobre a comparabilidade dos preços. Nesse sentido, para fins de determinação preliminar, a apuração da prática de dumping considerou as alegações individuais dos produtores/exportadores, conforme dados fornecidos no âmbito das respostas ao questionário.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

118. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se que o produto objeto da investigação consiste em nebulizadores para uso pessoal e doméstico, também denominados inaladores, tratando-se de aparelho para tratamento de afecções respiratórias por aerossolterapia, com utilização de soluções líquidas (usualmente soro fisiológico e/ou medicamentos) em aerossol por meio de ar comprimido ou vibrações ultrassônicas.

119. Por conseguinte, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste Parecer.

120. Dessa forma, considerando que, conforme o Art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante no item 2.3, o DECOM concluiu que, para fins da determinação preliminar desta investigação, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

121. O Art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

122. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outros produtores domésticos além da peticionária, que apoiam a petição, mas que não forneceram dados para a análise de dano. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico, a indústria doméstica foi definida, para fins de determinação preliminar, como a linha de produção da OMRON Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda., que representou [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar doméstico, em P5.

4. DO DUMPING

4.1. Da China

4.1.1. Do valor normal para fins de início de investigação

123. De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

124. Conforme item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

125. Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base em fontes públicas de informação e para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu à sua própria estrutura de custos.

126. O valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:

- matérias-primas;

- outros custos variáveis;

- mão de obra direta;

- outros custos fixos;

- despesas gerais, administrativas, comerciais; e

- margem de lucro.

4.1.1.1. Da matéria-prima

127. Como matérias-primas, a peticionária indicou motor, cabo de força e fonte, corpo e base (ou carcaça) e outros insumos. Para precificar as matérias-primas, a peticionária consultou dados públicos de importação da China, disponíveis no Trade Map, e, conservadoramente, optou por não incluir custos de internação como frete e seguro internacional médio, imposto de importação, despesas de internação e frete interno porto-fábrica.

128. A peticionária comunicou que os coeficientes técnicos utilizados para os principais componentes de nebulizadores listados no Apêndice II (Valor Normal Construído) se referem ao peso (kg) de cada componente para uma unidade de nebulizador fabricado pela OMRON no Brasil.

129. Visto que a peticionária afirmou ter baseado a construção do valor normal em sua estrutura de custos, contudo, não os apresentou em coluna adicional no Apêndice Apêndices XVIII - Custo de produção por período e XIX - Custo mensal, o DECOM solicitou a apresentação da memória de cálculo para os coeficientes técnicos mencionados. A esse respeito, a peticionária informou que os pesos de cada componente foram obtidos a partir de pesagem física pela equipe de produção e que estes poderiam ser confirmados em reunião virtual ou em visita à planta durante verificação in loco.

130. O DECOM apurou a média de preços em US$/kg, de outubro de 2022 a setembro de 2023, para os códigos do Sistema Harmonizado: motor (8414.80.49 - "Air or other gas compressors"); cabo de força e fonte (8504.40.14 - Other DC voltage-stabilized suppliers, < 1 kW, accuracy to 0.0001"); e corpo e base (9019.20.90 - Other oxygen therapy... & other therapeutic respiration apparatus"), obtendo os seguintes preços:

Preços das Matérias-primas

Produto

Código SH

Valor (US$)

Volume (KG)

Preço (US$/kg)

Motor

8414.80.49

968.440.000

26.025.653

37,21

Cabo de força e fonte

8504.40.14

1.075.472.000

12.145.361

88,55

Corpo e base

9019.20.90

112.493.000

1.942.316

57,92

Fonte: Trade Map

Elaboração: DECOM

131. Os preços obtidos foram multiplicados pelos coeficientes técnicos apurados pela OMRON. Adicionalmente, a peticionária frisou que apenas os nebulizadores do tipo compressor possuem motores, ao passo que nebulizadores do tipo ultrassônico possuem placas de força como substituto do motor. Desse modo, recorreu ao relatório da consultoria IQVIA, referido no item 1.3 deste documento, no qual constam estimativas de vendas de nebulizadores de uso pessoal acabados, exceto kits de acessórios e partes e peças para reposição, com identificação dos modelos comercializados no Brasil em P5, correspondendo a [RESTRITO] % do total vendido no período. Este percentual foi aplicado ao coeficiente técnico de motores.

132. O custo unitário de "outros insumos" foi calculado a partir da proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo desses principais itens (motor, cabo de força e fonte e carcaça) da OMRON. Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário dos principais itens para se chegar ao custo unitário de outros insumos no mercado chinês.

133. Assim, a peticionária apurou os seguintes custos para matérias-primas:

Custos das Matérias-primas [CONFIDENCIAL]

Produto

Preço

(US$/kg)

Coeficiente Técnico

(kg/unidade)

Custo

(US$/unidade)

Motor

37,21

[CONF.]

[CONF.]

Cabo de força e fonte

88,55

[CONF.]

[CONF.]

Corpo e base

57,92

[CONF.]

[CONF.]

Outros insumos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo total das matérias-primas

50,38

Fonte: Trade Map, IQVIA e peticionária

Elaboração: DECOM

134. Destaque-se, entretanto, que o código SH 9019.20.90, utilizado para apurar o preço do corpo e da base, é idêntico ao subitem da NCM em que se classificam os nebulizadores objeto da investigação. Além disso, constatou-se que no código SH 8504.40.14 são classificados diversos outros produtos além de cabo de força e fonte. Nesse sentido, o DECOM identificou discrepâncias importantes entre o percentual de custos dessas matérias-primas e outros insumos em relação ao custo com motor da indústria doméstica, que equivale ao custo mais relevante na produção de nebulizadores ([CONFIDENCIAL]%).

135. Com vistas a adequar o cálculo dos custos das outras matérias-primas que não o motor à estrutura de custo da indústria doméstica, o DECOM decidiu calcular o custo dessas rubricas a partir de sua participação no custo com motor:

Custos das Matérias-primas ajustados [CONFIDENCIAL]

Produto

Preço

(US$/kg)

Coeficiente Técnico ajustado

(percentual/unidade)

Custo

(US$/unidade)

Motor

37,21

[CONF.]

[CONF.]

Cabo de força e fonte

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Corpo e base

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Outros insumos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo total das matérias-primas

32,23

Fonte: Trade Map, IQVIA e peticionária

Elaboração: DECOM

4.1.1.2. Outros custos variáveis

136. Outros custos variáveis foram calculados como um percentual em relação ao custo com os principais itens (motor, cabo de força e fonte e carcaça), equivalente a [CONFIDENCIAL]%, que foi aplicado ao total de US$ [CONFIDENCIAL]/unidade, resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/unidade.

4.1.1.3. Mão de obra

137. Para o cálculo do custo de mão de obra, a peticionária utilizou o salário médio anual de um empregado de manufatura na China em 2022, conforme dados públicos disponibilizados pelo sítio eletrônico Trading Economics. Destaque-se que se trata de informação mais atual disponível no sítio, não havendo dados de massa salarial para o ano de 2023. O salário médio anual na manufatura da China em P5 equivaleu a 97.528,00 RMB/ano.

138. Esse montante foi convertido para dólares estadunidenses por ano, conforme taxa de câmbio média de 2022 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil - BCB, equivalente a RMB 7,11/US$, resultando em US$ 13.717,02 /ano. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados diretos da OMRON ligados à produção de nebulizadores ([CONFIDENCIAL]), para estimar a massa salarial na China. O montante foi dividido pela produção de nebulizadores da OMRON em P5 ([RESTRITO] unidades), obtendo-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/unidade.

4.1.1.4. Outros custos fixos

139. Os outros custos fixos foram identificados como a participação de tal rubrica nos custos com mão de obra da OMRON, de [CONFIDENCIAL]%, que, aplicado ao custo unitário de mão de obra na China, US$ [CONFIDENCIAL]/unidade, equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL]/unidade.

4.1.1.5. Despesas operacionais e lucro

140. Para montantes de despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária indicou a média de três empresas chinesas produtoras de nebulizadores com registro na ANVISA e demonstrativos financeiros disponíveis no sítio eletrônico Wall Street Journal: Jiangsu Yuyue Medical Equipment & Supply Co. Ltd., Contec Medical Systems Co. Ltd. e Cofoe Medical Technology Co. Ltd. A seguir, são apresentados os valores e percentuais apurados em relação ao Custo do Produto Vendido - CPV de cada empresa, de outubro de 2022 a setembro de 2023.

Em milhões de yuan

Empresa

Jiangsu

Contec

Cofoe

Média %

CPV

4.307

100%

391,8

100%

1.864

100%

100%

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

2.022

47%

276,5

71%

913

49%

56%

Outras Despesas Operacionais

67

2%

9,5

2%

73

4%

3%

Despesas Financeiras

68

2%

51,8

13%

12

1%

5%

Lucro

2.651

62%

217,1

55%

376

20%

46%

Fonte: Demonstrativos financeiros de out/2022 a set/2023 da Jiangsu Yuyue Medical Equipment & Supply Co. Ltd., Contec Medical Systems Co. Ltd. e Cofoe Medical Technology Co. Ltd.

Elaboração: DECOM

141. Ocorre que, conquanto as médias dos percentuais tenham sido confirmadas pelo DECOM na memória de cálculo submetida pela peticionária, tais percentuais divergiram daqueles aplicados no Apêndice II - Valor Normal Construído, havendo a peticionária indicado 28% para despesas gerais e administrativas, 2% para despesas financeiras e 23% para margem de lucro. Salienta-se que as médias apuradas ensejaram valores correspondentes ao dobro dos percentuais de fato considerados para fins de construção do valor normal, para os quais não fora apresentada comprovação.

142. Frente à discrepância identificada somente após o envio do ofício que solicitou informações complementares, a autoridade investigadora observou a presença da empresa [CONFIDENCIAL], integrante do Grupo OMRON, entre os exportadores chineses de nebulizadores para o Brasil. Não há demonstrativos financeiros das subsidiárias do Grupo, de modo que o DECOM utilizou o demonstrativo consolidado da OMRON (Integrated Report 2023), para o ano fiscal terminado em 31 de março de 2023, disponível em < https://www.omron.com/global/en/assets/file/ir/irlib/ar23e/OMRON_Integrated_Report_ 2023_en_A4.pdf>. Os montantes de despesas e lucro apurados se aproximaram daqueles considerados pela peticionária para fins de construção do valor normal, conforme Apêndice II da petição.

143. Para as despesas operacionais, utilizou-se o resultado auferido pelo Grupo OMRON, na página 136, ao passo que, para a margem de lucro, foi possível identificar percentual para o setor "Healthcare Business", no qual se enquadram os nebulizadores nos negócios do grupo, na página 46 do relatório. Optou-se, de forma conservadora, por não incluir montantes de despesas financeiras e outras despesas.

Percentuais de Despesas e Lucro - OMRON Global.

Valores (milhões de won sul-coreano)

Percentuais (%)

CPV

482.199

100,0

Despesas comerciais, gerais e administrativas

243.015

50,4%

Margem de lucro

-

11,3%

Fonte: Integrated Report 2023 da OMRON.

Elaboração: DECOM

4.1.1.6. Do valor normal construído para fins de início da investigação

144. Considerando todo o exposto, apurou-se o valor normal construído ex-fabrica:

Valor Normal Construído - China (ex fabrica)

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/unidade)

1.Matérias-primas (A)

31,69

1.1. Motor

[CONF.]

1.2 Cabo de força e fonte

[CONF.]

1.3 Corpo e base

[CONF.]

1.4 Outros insumos

[CONF.]

2. Outros custos variáveis (B)

[CONF.]

3. Mão de obra (C)

[CONF.]

4. Outros custos fixos (D)

[CONF.]

5. Custo de Manufatura (E) = (A)+(B)+(C)+(D)

34,48

6. Despesas operacionais + Lucro

23,99

Valor Normal Construído delivered (G) = (H) + (I)

58,47

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

145. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas comerciais na sua composição. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no país exportador, para fins de início da presente investigação, de US$ 58,47/unidade (cinquenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por unidade), na condição delivered.

146. Salienta-se que a autoridade buscou ajustar a metodologia proposta pela peticionária, restando, contudo, limitações inerentes aos dados disponíveis relativas, especialmente, ao grau de desagregação dos códigos tarifários nos quais se classificam as matérias-primas utilizadas para a fabricação do produto sob análise. Insta mencionar que, após o início da investigação, foram solicitadas informações às partes interessadas do processo, com vistas a se obter dados primários que melhor reflitam o valor normal praticado pelos produtores/exportadores. De toda sorte, considera-se que a peticionária forneceu as informações que estavam razoavelmente disponíveis, nos termos do Art. 5.2 do Acordo Antidumping.

4.1.2. Do preço de exportação para fins de início de investigação

147. De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

148. Para fins de apuração do preço de exportação de nebulizadores da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de outubro de 2022 a setembro de 2023. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do produto, conforme item 5.1.

149. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias da China, no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ [RESTRITO]), conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (unidade)

Preço de Exportação FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM

4.1.3. Da margem de dumping para fins de início de investigação

150. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

151. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para a China com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.1.1 supra; e, o preço de exportação com base nos volumes de importação, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído em base delivered.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/unidade)

Preço de Exportação

(US$/unidade)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/unidade)

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

48,35

477,8%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar

4.2.1. Da China

4.2.1.1. Da Living Science Co., Ltd.

4.2.1.1.1. Do valor normal

152. De acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal da Living Science foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos ao custo de produção na China e aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês, pendentes ainda de ajustes decorrentes da solicitação de informações complementares àquelas constantes do questionário e de verificação in loco.

153. Destaque-se que a empresa reportou seus dados de vendas, produção e estoques conforme código de identificação de produto (CODIP) sugerido pela peticionária, havendo acrescentado duas características: "D - peso líquido do produto" e "E - material da malha/rede vibratória (MESH)".

154. Ressalte-se ainda que, em seu mercado interno, a Living Science vendeu nebulizadores de CODIP [CONFIDENCIAL], correspondente aos modelos comerciais [CONFIDENCIAL], havendo exportado para o Brasil em P5 produtos de CODIP [CONFIDENCIAL], correspondente ao modelo comercial [CONFIDENCIAL].

155. Insta mencionar que, em resposta ao questionário do exportador, a empresa argumentou que a utilização do CODIP conforme apresentado pela peticionária não resultaria em justa comparação, solicitando que a margem de dumping da Living Science fosse apurada por meio de sua classificação de modelo comercial (CODPROD). Constataram-se, a esse respeito, variações relevantes de custo e preço dentre os CODPRODs abarcados pelo CODIP exportado para o Brasil. Acatou-se, dessa forma, para fins de determinação preliminar, o pedido da Living Science para que o cálculo da margem de dumping fosse realizado por CODPROD. Reitera-se que os dados da empresa serão ainda validados por meio de verificação in loco, em que se buscará obter informações adicionais acerca dos produtos por ela fabricados.

156. Os dados de vendas, produção, estoques foram reportados pela empresa, contendo informações de CODIP (características ABC); de CODIP com características adicionais D e E; bem como de CODPROD. Contudo, ainda que se considerasse todo o volume vendido pela Living Science no mercado interno chinês, sem diferenciação de tipo de produto, o DECOM aponta que aquele representa [RESTRITO] % das exportações totais da empresa ao Brasil.

157. Desse modo, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil. Por esse motivo, nos termos do inciso II do caput do Art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Living Science foi apurado com base no valor construído no país de origem, a partir do custo de manufatura reportado pela produtora, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, resultado financeiro e lucro.

158. O custo de manufatura da Living Science foi apurado a partir da soma dos custos variáveis, mão de obra e custos fixos do CODPROD exportado para o Brasil. Dentre os custos variáveis, destacam-se todas as matérias-primas (MESH e outros insumos) e embalagem. Mão de obra foi composta por custos de mão de obra direta e indireta e, por fim, os custos fixos, compostos por depreciação e outros custos fixos.

159. Em resposta ao questionário do exportador, a Living Science classificou manualmente rubricas de seu balancete entre despesas gerais e administrativas, despesas de vendas e despesas/receitas financeiras. Tal classificação não foi aceita pelo DECOM para fins de construção do valor normal, primeiramente, porque os balancetes submetidos já diferenciam as despesas operacionais da empresa e, em segundo lugar, porque não foram apresentados elementos que comprovassem que as alocações propostas pela empresa atendiam aos pressupostos de que os montantes indicados seriam destinados inteiramente ao mercado interno chinês ou somente às exportações ao Brasil. Por último, os percentuais de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras alocadas ao custo de produção consideram um valor de custo produtivo (CNY [CONFIDENCIAL]) que não foi conciliado com o custo de vendas do produto constante de balancetes (CNY [CONFIDENCIAL]).

160. Desse modo, para os percentuais de despesas operacionais alocadas ao custo de manufatura, foram considerados os montantes de acordo com os balancetes de outubro a dezembro de 2022 e de janeiro a setembro de 2023: custo de vendas do produto (CNY [CONFIDENCIAL]); despesas financeiras (CNY [CONFIDENCIAL]), despesas gerais e administrativas (CNY [CONFIDENCIAL]).

161. Consequentemente, foram considerados os percentuais de [CONFIDENCIAL]% para despesas/receitas financeiras, variação de 26,6% em relação ao reportado, e de [CONFIDENCIAL]% para despesas gerais e administrativas, variação de 42,6% em relação ao reportado.

162. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de lucro, o DECOM calculou o lucro a partir das vendas do produto similar da própria Living Science no mercado interno chinês, considerando-se o valor líquido das vendas ex fabrica em P5 nas operações comerciais normais da produtora.

163. Salienta-se, a esse respeito, que os volumes de venda do produto similar no mercado chinês segregados por subtipo de produto não alcançaram volume suficiente para a apuração do valor normal, em que pese pedido da empresa para que suas vendas fossem consideradas. Entretanto, atendeu-se, ainda que parcialmente, o pleito da produtora/exportadora, e apurou-se montante a título de lucro a partir da totalidade de suas vendas normais de nebulizadores no mercado interno.

164. Segundo informações apresentadas pela Living Science, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno foram destinadas a partes não-relacionadas. Com vistas à apuração do valor líquido das vendas ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: impostos, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de venda, custo financeiro e custo de manutenção de estoque.

165. Quanto ao frete interno, a empresa deduziu impostos incidentes na despesa, o que não foi aceito pelo DECOM, havendo o Departamento realizado ajuste para inclusão dos impostos na base de cálculo para rateio das despesas. Desse modo, o frete interno totalizou CNY [CONFIDENCIAL].

166. Para fins de determinação preliminar, não foi possível confirmar o percentual de despesas indiretas de venda reportadas pela produtora e alocados somente às vendas no mercado interno chinês. Assim, foram considerados os montantes de acordo com os balancetes de outubro a dezembro de 2022 e de janeiro a setembro de 2023: receita de vendas de produtos (CNY [CONFIDENCIAL]); despesas de vendas (CNY [CONFIDENCIAL]). Consequentemente, será considerado o percentual de [CONFIDENCIAL]% despesas indiretas, variação de -87,9% em relação ao reportado.

167. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros anual de curto prazo reportada pela empresa, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque. A produtora indicou a taxa básica de juros de curto prazo (1 ano), disponibilizada por Bank of China. De outubro de 2022 a setembro de 2023, o DECOM apurou a taxa de juros média de 3,6% ao ano. Destaque-se ademais que, nas vendas ao mercado interno, a entrega da mercadora é [CONFIDENCIAL].

168. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros média para P5, a média de dias da mercadoria por tipo de produto em estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias) e o custo de manufatura unitário do produto.

169. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do lucro, identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

170. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção relativo ao mês da venda.

171. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa, ajustados pelo DECOM.

172. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por tido de produto, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda das quais a totalidade teve custo de produção do próprio mês da venda atribuído.

173. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, exceto [CONFIDENCIAL], constatou-se que [CONFIDENCIAL] do período foram realizadas a preços acima do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras), sendo consideradas vendas em condições comerciais normais e utilizadas para a apuração do lucro em P5.

174. Considerando um montante de CNY [CONFIDENCIAL], correspondente à receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção líquido de despesas de vendas no mesmo período, CNY [CONFIDENCIAL], o lucro total da Living Science em P5 foi de CNY [CONFIDENCIAL], portanto [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção ou [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o faturamento líquido.

175. Assim, para fins de construção do valor normal, foi considerado o custo de produção da Living Science, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção líquido de despesas de venda e custos de oportunidade.

176. Nesse contexto, o valor normal construído para a China na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade exportada do tipo de produto [CONFIDENCIAL], foi o seguinte:

Valor Normal Construído

Rubrica

US$/unidade

A. Custos variáveis

[CONF.]

A.1. Principais matérias-primas (MESH)

[CONF.]

A.2. Outros insumos

[CONF.]

A.3. Embalagem

[CONF.]

B. Mão de obra direta

[CONF.]

C. Mão de obra indireta

[CONF.]

D. Depreciação

[CONF.]

E. Outros custos fixos

[CONF.]

F. Custo de manufatura (A+B+C+D+E)

[CONF.]

G. Despesas gerais e administrativas ([CONF.] %)

[CONF.]

H. Despesas/receitas financeiras ([CONF.] %)

[CONF.]

I. Custo total (A+B+C+D+E+F+G+H)

[CONF.]

J. Lucro ([CONF.] %)

[CONF.]

K. Valor normal construído (I+J)

[REST.]

Fonte: Questionário produtor/exportador Living Science.

Elaboração: DECOM.

177. Dessa forma, o valor normal da Living Science, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade e CODIP do produto exportado para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]).

4.2.1.1.2. Do Preço de Exportação

178. Conforme informações prestadas pela Living Science em resposta ao questionário do produtor/exportador, todas as exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio da empresa Health & Life Co., Ltd., trading company relacionada, localizada em Taipé Chinês.

179. Dessa forma, o preço de exportação da Living Science foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela Health & Life, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o preço de exportação da Living Science foi construído a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador, Health & Life, por produto exportado ao Brasil.

180. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading relacionada sobre as exportações da Living Science para o Brasil. Nesse sentido, primeiramente, destaque-se que as vendas da Health & Life ao primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.

181. Em seguida, foram deduzidos do preço de venda da Health & Life: (i) despesas diretas de vendas (bank charges); (ii) despesas indiretas de venda; e (iii) despesas gerais e administrativas incorridas pela trading. Deduziram-se ainda o custo financeiro incorrido pela trading e um percentual a título de margem de lucro.

182. Recorreu-se aos demonstrativos financeiros da empresa com vistas a apurar as despesas operacionais a serem deduzidas do preço de exportação. Cumpre ressaltar que, até a confecção do presente documento, os balancetes de outubro de 2022 a setembro de 2023 da Health & Life foram submetidos somente nos autos confidenciais do processo em língua chinesa, desacompanhados de tradução juramentada em português.

183. Em protocolo posterior, em 16 de agosto de 2024, a Living Science submeteu tradução juramentada para as demonstrações de resultados da Health & Life relativos aos anos fiscais de 2021 e 2022 (documento "AnexoIV-P&LH&L(Exhibit4.9.5).pdf"), não correspondentes ao período de investigação de prática de dumping. Por conseguinte, para apuração das despesas de venda e das despesas gerais e administrativas da trading, o DECOM adotou como melhor informação disponível os valores constantes da demonstração de resultados do ano de 2022.

184. A empresa reportou "bank charges" como despesas diretas de vendas incorridas pela trading Health & Life. As referidas despesas foram deduzidas do preço de exportação, a partir dos dados reportados para cada uma das operações de exportação para o Brasil. Tais valores foram originalmente reportados em dólares estadunidenses.

185. Não foram reportadas despesas indiretas de vendas. Entretanto, de acordo com a demonstração de resultados de 2022, a trading incorreu em "[CONFIDENCIAL]", no montante de TDW [CONFIDENCIAL], que, relativamente à receita operacional de TDW [CONFIDENCIAL], equivaleu a [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual foi aplicado ao faturamento bruto de cada exportação ao Brasil, a título de despesa indireta de venda.

186. Adicionalmente, com vistas à apuração do custo financeiro, cumpre informar que a Health & Life indicou como mais apropriada a taxa básica de juros de curto prazo (1 ano), disponibilizada por Bank of China. De outubro de 2022 a setembro de 2023, o DECOM apurou a taxa de juros média de 3,6% ao ano.

187. Com relação à margem de lucro auferida pela Health & Life, não foram utilizados os dados da empresa, uma vez que se considera que a associação entre a produtora e a exportadora poderia impactar a referida margem de lucro. O DECOM destaca a ausência de manifestações tanto da peticionária quanto da produtora/exportadora sobre empresa substituta apropriada para tal apuração.

188. Assim, o DECOM buscou empresas atuantes na distribuição e exportação de produtos médico-hospitalares, com ênfase em aparelhos respiratórios, com sede em Taipé Chinês, cujos resultados sejam publicados. Dessa forma, como melhor informação disponível, foram utilizadas as demonstrações de resultados da empresa Wellell Inc., fabricante e exportadora de equipamentos médicos, com sede em Taipé Chinês, e escritórios comerciais na China, Europa, Estados Unidos da América. Destaque-se a ausência de indicações para apuração do lucro de trading pelas partes interessadas até a confecção do presente documento.

189. Foram consideradas as demonstrações de resultados disponíveis para os períodos: janeiro a setembro de 2022; janeiro a dezembro de 2022; e janeiro a setembro de 2023. Para obtenção dos valores de receitas com vendas e lucro antes de impostos de outubro de 2022 a setembro de 2023, foram (i) subtraídos os montantes do período de janeiro a setembro de 2022 dos resultados de janeiro a dezembro de 2022; (ii) a diferença foi somada aos resultados de janeiro a setembro de 2023.

Período

Receita com vendas

(TDW)

Lucro antes de impostos

(TDW)

01-12/2022

2.663.723

200.537

(-) 01-09/2022

1.967.093

182.114

(+) 01-09/2023

1.968.244

176.861

(=) 10-12/2022 a 01-09/2023

2.664.874

195.284

Percentual sobre receita

100%

7,3%

Fonte: Wellell Inc.

190. Após as deduções descritas acima, foi obtido o valor FOB das operações de exportação da Living Science para o Brasil, por meio da neutralização dos efeitos de sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações. A fim de auferir o valor ex fabrica das referidas operações, foram ainda deduzidos os valores referentes às despesas de manutenção de estoques e despesas de venda diretas e indiretas incorridas pela produtora chinesa Living Science.

191. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e das despesas referentes à exportação da Living Science foram reportados em renminbi, de modo que foi necessário converter os valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme requisitos do Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

192. A Living Science reportou as seguintes despesas de vendas, relacionadas às suas exportações do produto objeto da investigação: frete interno; manuseio de carga e corretagem; e despesas indiretas de venda (percentual de [CONFIDENCIAL]% sobre o faturamento bruto).

193. Quanto às despesas alocadas diretamente a cada operação de exportação, a empresa realizou rateio dos valores das despesas a partir da quantidade de produto similar constante no conhecimento de embarque, deduzindo impostos incidentes sobre frete interno e manuseio de carga e corretagem. A metodologia de rateio foi acatada, entretanto, a dedução de impostos não foi aceita pelo DECOM, havendo os impostos também constado da base de cálculo para rateio das despesas. Desse modo, o frete interno totalizou CNY [CONFIDENCIAL] e o manuseio de carga e corretagem, CNY [CONFIDENCIAL].

194. Em resposta ao questionário do exportador, a Living Science classificou manualmente rubricas de seu balancete entre despesas gerais e administrativas, despesas de vendas e despesas/receitas financeiras. Tal classificação não foi aceita pelo DECOM para fins de construção do preço de exportação, primeiramente, porque os balancetes submetidos já diferenciam as despesas operacionais da empresa e, em segundo lugar, porque não foram apresentados elementos que comprovassem que as alocações propostas pela empresa atendiam aos pressupostos de que os montantes indicados seriam destinados inteiramente ao mercado interno chinês ou somente às exportações ao Brasil.

195. Desse modo, para os percentuais de despesas indiretas de vendas alocados às exportações ao Brasil, foram considerados os montantes de acordo com os balancetes de outubro a dezembro de 2022 e de janeiro a setembro de 2023: receita de vendas de produtos (CNY [CONFIDENCIAL]); despesas de vendas (CNY [CONFIDENCIAL]). Consequentemente, será considerado o percentual de [CONFIDENCIAL]% despesas indiretas, variação de 239,1% em relação ao reportado.

196. A partir do total das despesas diretas e indiretas de vendas da Living Science, calculou-se valor unitário, US$ [CONFIDENCIAL]/unidade, o qual foi, finalmente, atribuído a cada uma das exportações de nebulizadores da trading Health & Life para o Brasil e deduzido para fins de reconstrução do preço de exportação.

197. Quanto à despesa de manutenção de estoque, aparentemente, apesar de as exportações serem realizadas por intermédio da trading Health & Life, o produto deixa o estoque da produtora Living Science na China e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no período de investigação de prática de dumping, o custo unitário do tipo de produto no mês da venda e a quantidade vendida. Aplicou-se a taxa de juros média para o período de investigação de dumping de 3,6%.

198. A empresa calculou o giro de estoque a partir da relação entre o volume produzido por CODPROD em relação a seu estoque médio anual (estoque final menos estoque inicial dividido por dois). O DECOM alterou de ofício o cálculo para que se considerasse o volume vendido por CODPROD, em lugar do volume produzido. Dessa forma, para o modelo [CONFIDENCIAL], obteve-se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em 365 dias. Assim, a média de dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi de [CONFIDENCIAL] dias.

199. Os valores das despesas de manutenção de estoques foram convertidos de renminbi para dólares estadunidenses, com base na paridade diária da moeda chinesa em relação ao dólar conforme a data da fatura. Posteriormente, calculou-se valor unitário da despesa de manutenção de estoque, a fim de alocá-la às operações de exportação da Health & Life.

200. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da Living Science, na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO].

4.2.1.1.3. Da Margem de Dumping

201. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

202. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Living Science levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

203. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a Living Science:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2,92

35,8%

Fonte: Tabelas anteriores

Elaboração: DECOM