PORTARIA MCTI Nº 7.903, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025 para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam fixadas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2024 A 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Meta

Unidade responsável

Descrição da meta

Indicador

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

1

SEPPE

Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da SEPPE (1. Ciência para o Clima, Sustentabilidade e Biodiversidade; 2. Ciência para o Desenvolvimento de Pesquisas em Programas Estratégicos - Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias; Oceano e Antártica; Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais).

Eixos temáticos gerenciados

Somatório de Eixos temáticos gerenciados

Unidade

2

2

SEDES

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos e Iniciativas apoiadas

(Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

3

SEDES

Apoiar projetos e iniciativas voltadas ao Fomento da Educação Científica no País

Projetos e Iniciativas apoiadas

(Somatório de projetos e iniciativas apoiadas/somatório de projetos e iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

4

SEDES

Fomentar Projetos e Iniciativas nas áreas de Tecnologia Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Tecnologia Assistiva

Projetos e Iniciativas apoiadas

(Somatório de projetos e iniciativas apoiadas/somatório de projetos e iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

5

SETEC

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor

Projetos e iniciativas apoiadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

24

6

SETEC

Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para fortalecimento de Ambientes Promotores da Inovação e Empreendimentos de Base Tecnológica

Iniciativas articuladas ou promovidas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

125

7

SETEC

Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da SETEC

Aumento dos investimentos em PD&I

(Somatório dos Investimentos em PD&I 2021 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2020) *100

Percentual

5%

8

SETAD

Articular, promover ou acompanhar iniciativas voltadas para a transformação digital

Iniciativas articuladas, promovidas ou acompanhadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

10

9

SETAD

Fomentar a capacitação de recursos humanos em TICs e o fortalecimento do ecossistema de TICs no âmbito da indústria incentivada da Lei nº 8.248/1991, sob gestão da SETAD/MCTI.

Volume de investimentos em PD&I

Somatório de iniciativas apoiadas

Reais

R$ 200.000.000