ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.590318/2024-30, DECLARA:

Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico LOGIQUE LLC., inscrita no Trade Identification Number de número US992202320.

§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.

§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://manualbasico.com/.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ANEXO único

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

LOGIQUE LLC.

CNPJ/TIN

US992202320

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/TIN

28.575.809/0001-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL INC.

CNPJ/TIN

US651134175

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

39.844.391/0001-66

53.869.061/0001-56

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

LOGIQUE LLC.

CNPJ/TIN

US992202320

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/TIN

28.575.809/0001-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL INC.

CNPJ/TIN

US651134175

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.

CNPJ/TIN

35.087.513/0001-66

35.087.513/0002-47

35.087.513/0004-09

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

LOGIQUE LLC.

CNPJ/TIN

US992202320

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/TIN

28.575.809/0001-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL INC.

CNPJ/TIN

US651134175

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYSHOP LOGISTICS INC.

CNPJ/TIN

US270005846

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0031-29

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

LOGIQUE LLC.

CNPJ/TIN

US992202320

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

CROSS BORDER HUB LLC.

CNPJ/TIN

US880712888

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

N/A

DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA

BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ/TIN

41.600.287/0001- 78

07.307.931/0001- 86

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0015- 09

10.257.602/0002- 63

34.028.316/0015- 09

34.028.316/0020- 76

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2024

N/A

N/A

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

LOGIQUE LLC.

CNPJ/TIN

US992202320

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/TIN

28.575.809/0001-60

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

CNPJ/TIN

58.890.252/0001-13

58.890.252/0044-53

58.890.252/0028-33

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 13, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021