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RESOLUÇÃO GECEX Nº 659, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Relação de Ex Tarifários

7308.10.00

Ex 003

8402.11.00

Ex 011, Ex 013

8407.90.00

Ex 035, Ex 060

8408.10.90

Ex 122

8408.90.90

Ex 113, Ex 114, Ex 119

8412.90.80

Ex 028

8413.40.00

Ex 005, Ex 007

8413.50.10

Ex 080

8413.50.90

Ex 093

8413.60.90

Ex 043

8413.70.10

Ex 083, Ex 084, Ex 087, Ex 091, Ex 092

8413.70.80

Ex 142

8413.70.90

Ex 216, Ex 220, Ex 221

8413.81.00

Ex 084

8413.91.90

Ex 116, Ex 117, Ex 118, Ex 119

8414.10.00

Ex 074, Ex 082, Ex 083, Ex 084

8414.59.90

Ex 079

8416.20.10

Ex 008

8417.10.10

Ex 005

8417.10.90

Ex 005

8417.20.00

Ex 031

8417.80.10

Ex 004

8417.80.90

Ex 081, Ex 082

8417.90.00

Ex 086, Ex 087

8418.50.90

Ex 006

8418.69.10

Ex 021

8418.99.00

Ex 034

8419.33.00

Ex 011

8419.35.00

Ex 022

8419.39.00

Ex 182, Ex 185

8419.40.10

Ex 009

8419.40.20

Ex 008, Ex 009, Ex 010

8419.40.90

Ex 024

8419.60.00

Ex 006

8419.81.90

Ex 085, Ex 177, Ex 178, Ex 180

8419.89.19

Ex 132, Ex 133

8419.89.99

Ex 352, Ex 353, Ex 354, Ex 355, Ex 356, Ex 357, Ex 360, Ex 362, Ex 363, Ex 365

8419.90.39

Ex 010

8420.10.10

Ex 018

8421.19.90

Ex 098

8421.21.00

Ex 232, Ex 233, Ex 234, Ex 235, Ex 238, Ex 241, Ex 242

8421.22.00

Ex 030

8421.29.90

Ex 197, Ex 201, Ex 202, Ex 204, Ex 205, Ex 206, Ex 207, Ex 209

8421.39.10

Ex 004

8421.39.90

Ex 206

8421.99.99

Ex 152

8422.20.00

Ex 048, Ex 049

8422.30.10

Ex 124, Ex 125, Ex 127

8422.30.29

Ex 464, Ex 507, Ex 910, Ex 913, Ex 915, Ex 917, Ex 918, Ex 921

8422.40.90

Ex 074, Ex 075, Ex 078, Ex 079, Ex 081, Ex 085, Ex 086, Ex 090, Ex 096, Ex 098, Ex 100, Ex 101, Ex 975

8423.30.11

Ex 005, Ex 025, Ex 026

8423.30.19

Ex 023

8423.81.10

Ex 001, Ex 002
8423.81.90

Ex 007

8424.20.00

Ex 008, Ex 014

8424.30.10

Ex 073, Ex 074

8424.30.90

Ex 062, Ex 131

8424.82.29

Ex 009

8424.89.90

Ex 453, Ex 454, Ex 455, Ex 458, Ex 463

8424.90.90

Ex 109, Ex 111

8425.19.90

Ex 004

8425.31.10

Ex 015, Ex 017

8425.39.10

Ex 033

8426.19.00

Ex 009

8426.41.90

Ex 142, Ex 148, Ex 150, Ex 151, Ex 152, Ex 155

8426.49.90

Ex 087, Ex 088, Ex 089

8426.91.00

Ex 038

8427.10.90

Ex 218, Ex 224, Ex 226

8427.20.90

Ex 265, Ex 267

8428.33.00

Ex 054, Ex 090, Ex 091, Ex 092, Ex 093

8428.39.20

Ex 009, Ex 010

8428.39.90

Ex 306

8428.90.90

Ex 736, Ex 739, Ex 740, Ex 742, Ex 743, Ex 744, Ex 747, Ex 749, Ex 750, Ex 751, Ex 752, Ex 753, Ex 754, Ex 755, Ex 756, Ex 757

8430.49.90

Ex 014

8431.20.11

Ex 057

8431.43.90

Ex 126, Ex 128, Ex 130, Ex 131, Ex 133

8431.49.10

Ex 020

8432.29.00

Ex 009

8436.10.00

Ex 080, Ex 081, Ex 083, Ex 085

8436.80.00

Ex 123

8437.10.00

Ex 033, Ex 034

8437.80.10

Ex 021

8438.10.00

Ex 317

8438.20.19

Ex 106

8438.20.90

Ex 085, Ex 086

8438.50.00

Ex 273, Ex 422, Ex 423, Ex 424, Ex 425, Ex 426, Ex 431, Ex 433

8438.60.00

Ex 045

8438.80.90

Ex 119, Ex 120

8439.10.90

Ex 048, Ex 069, Ex 070, Ex 071

8439.30.30

Ex 012

8439.99.90

Ex 057

8441.20.00

Ex 056, Ex 057

8441.40.00

Ex 055

8441.80.00

Ex 153, Ex 155, Ex 156

8442.30.90

Ex 042

8443.13.90

Ex 062

8443.19.10

Ex 069

8443.19.90

Ex 175

8443.39.10

Ex 410, Ex 413

8443.39.90

Ex 017

8443.91.99

Ex 101, Ex 102

8444.00.10

Ex 006

8451.40.10

Ex 018

8451.40.29

Ex 027

8453.10.90

Ex 110, Ex 117

8454.30.90

Ex 095, Ex 096

8454.90.90

Ex 017

8455.21.90

Ex 047

8456.11.19

Ex 040, Ex 041

8456.11.90

Ex 081

8456.30.19

Ex 065

8456.50.00

Ex 018

8456.90.00

Ex 011

8457.10.00

Ex 517, Ex 552, Ex 553, Ex 554, Ex 556, Ex 558, Ex 559, Ex 560, Ex 568

8457.30.90

Ex 010

8458.11.99

Ex 240, Ex 264, Ex 265, Ex 266, Ex 267

8458.91.00

Ex 108

8459.61.00

Ex 061, Ex 062

8460.12.00

Ex 014

8460.19.00

Ex 008

8460.23.00

Ex 051, Ex 053

8460.31.00

Ex 203, Ex 204

8461.50.20

Ex 035, Ex 036

8462.23.00

Ex 028, Ex 031

8462.61.00

Ex 047

8462.62.00

Ex 045, Ex 058, Ex 059

8462.90.00

Ex 049, Ex 050

8463.30.00

Ex 181, Ex 189, Ex 190
8464.20.90

Ex 024, Ex 058, Ex 059

8464.90.19

Ex 179, Ex 235, Ex 236, Ex 238

8465.91.10

Ex 013

8465.91.20

Ex 029

8465.91.90

Ex 034, Ex 060

8465.92.11

Ex 012

8465.92.19

Ex 056

8465.92.90

Ex 037

8465.93.90

Ex 028, Ex 030

8466.10.00

Ex 016

8466.94.10

Ex 012, Ex 013, Ex 015, Ex 016

8472.90.99

Ex 008

8474.20.10

Ex 037

8474.20.90

Ex 150, Ex 181, Ex 183, Ex 185, Ex 186

8474.80.10

Ex 056

8474.80.90

Ex 198, Ex 206, Ex 207, Ex 208

8474.90.00

Ex 074

8477.10.11

Ex 167

8477.10.19

Ex 060

8477.10.21

Ex 098

8477.10.29

Ex 009

8477.10.91

Ex 029

8477.20.10

Ex 339, Ex 345, Ex 346, Ex 349

8477.20.90

Ex 135, Ex 137

8477.30.90

Ex 100, Ex 104

8477.59.11

Ex 044

8477.80.90

Ex 690, Ex 692, Ex 695, Ex 696, Ex 698, Ex 701, Ex 703, Ex 704, Ex 708, Ex 715, Ex 718, Ex 720, Ex 722, Ex 724

8477.90.00

Ex 474, Ex 477, Ex 478, Ex 479, Ex 480

8479.10.90

Ex 046, Ex 090, Ex 097

8479.30.00

Ex 052, Ex 053

8479.40.00

Ex 032, Ex 044

8479.81.90

Ex 474, Ex 475, Ex 476

8479.82.10

Ex 300, Ex 302, Ex 303, Ex 304, Ex 305

8479.82.90

Ex 235, Ex 238, Ex 239

8479.89.11

Ex 183, Ex 184, Ex 185, Ex 186, Ex 188

8479.89.12

Ex 182, Ex 184, Ex 186, Ex 188

8479.89.99

Ex 016, Ex 125, Ex 129, Ex 131, Ex 133, Ex 157, Ex 172, Ex 175, Ex 180, Ex 187, Ex 189, Ex 190, Ex 191, Ex 195, Ex 201, Ex 207, Ex 212, Ex 213, Ex 214, Ex 215, Ex 218, Ex 234, Ex 235, Ex 236, Ex 238, Ex 251, Ex 255, Ex 278, Ex 279, Ex 303, Ex 304, Ex 311, Ex 312, Ex 372, Ex 424, Ex 426, Ex 427, Ex 463, Ex 467, Ex 470, Ex 494, Ex 495, Ex 496, Ex 497, Ex 498, Ex 499, Ex 512, Ex 515, Ex 517, Ex 521, Ex 522, Ex 526, Ex 527, Ex 528, Ex 529, Ex 530, Ex 662

8479.90.90

Ex 380, Ex 381

8480.71.00

Ex 110, Ex 128, Ex 159, Ex 286, Ex 287, Ex 292, Ex 293, Ex 295, Ex 301, Ex 302, Ex 303, Ex 305, Ex 306

8481.20.90

Ex 165

8481.30.00

Ex 041, Ex 042

8481.40.00

Ex 046, Ex 047

8481.80.29

Ex 006

8481.80.95

Ex 050, Ex 054, Ex 056, Ex 058

8481.80.99

Ex 162, Ex 164, Ex 167, Ex 168, Ex 172

8483.40.10

Ex 203, Ex 370

8483.40.90

Ex 233, Ex 234, Ex 235

8486.40.00

Ex 009, Ex 010, Ex 011, Ex 013, Ex 014

8501.51.90

Ex 003

8501.53.10

Ex 011

8501.61.00

Ex 003, Ex 004

8501.64.00

Ex 008

8502.13.19

Ex 035, Ex 037, Ex 039

8503.00.90

Ex 081

8504.40.90

Ex 695, Ex 715, Ex 716, Ex 717, Ex 734, Ex 745, Ex 752, Ex 753, Ex 754, Ex 792

8504.90.40

Ex 036, Ex 038

8514.19.00

Ex 041

8514.32.00

Ex 003, Ex 004

8514.40.00

Ex 024

8514.90.00

Ex 014

8515.21.00

Ex 206, Ex 207

8515.29.00

Ex 003

8515.31.90

Ex 184

8515.39.00

Ex 016

8515.80.90

Ex 169, Ex 171, Ex 172

8543.20.00

Ex 044, Ex 046

8604.00.90

Ex 088

8607.91.00

Ex 002, Ex 003
RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos, do Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e seus respectivos Ex-tarifários, conforme consta do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

3912.39.10

001

3912.39.10

002

3912.39.10

003
Secretaria Executiva

RESOLUÇÃO Nº 914, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento da FDTE - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FDTE - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, CNPJ nº 43.588.755/0001-61, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 924, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), unidade Departamento de Computação (Campus Monte Castelo) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), unidade Departamento de Computação (Campus Monte Castelo), CNPJ nº 10.735.145/0019-13, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 915, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento da FDTE - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

Credenciamento do Flextronics Instituto de Tecnologia - Unidade Jaguariúna como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Flextronics Instituto de Tecnologia - Unidade Jaguariúna, CNPJ nº 05.684.573/0002-86, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento da FITec MG - Fundação para Inovações Tecnológicas, Minas Gerais como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec MG - Fundação para Inovações Tecnológicas, Minas Gerais, CNPJ nº 01.955.808/0002-76, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 917, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento da FITec MG - Fundação para Inovações Tecnológicas, Minas Gerais como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec MG - Fundação para Inovações Tecnológicas, Minas Gerais, CNPJ nº 01.955.808/0002-76, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 918, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

redenciamento da FITec SJC - Fundação para Inovações Tecnológicas, São José dos Campos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec SJC - Fundação para Inovações Tecnológicas, São José dos Campos, CNPJ nº 01.955.808/0005-19, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 919, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento da FITec SP - Fundação para Inovações Tecnológicas, São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar a FITec SP - Fundação para Inovações Tecnológicas, São Paulo, CNPJ nº 01.955.808/0004-38, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 921, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do Instituto Hardware BR (HBR) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Hardware BR (HBR), CNPJ nº 09.429.074/0001-12, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 922, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do ICTS - Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Software como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o ICTS - Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Software, CNPJ nº 05.123.972/0001-97, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 923, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, unidade Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, unidade Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, CNPJ nº 10.744.098/0001-45 , para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
PORTARIA Nº 237/MB/MD, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Cria o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira (EMIM), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado pela Base de Submarinos da Ilha da Madeira, que proverá os recursos de pagamento de pessoal, saúde, municiamento e serviços de base, necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria Industrial da Marinha, com o propósito de gerenciar e executar as atividades de manutenção dos sistemas da plataforma de navios, em especial de submarinos, e prover facilidades portuárias aos meios navais da Marinha do Brasil (MB), a fim de contribuir com os objetivos estratégicos da MB, sob a direção de um Capitão de Fragata do Corpo da Armada ou do Corpo de Engenheiros da Marinha.

Art. 2° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação do Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira (NI-EMIM), o qual deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do EMIM.

Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Diretor-Geral do Material da Marinha, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação do EMIM.

Art. 3° O Diretor-Geral do Material da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Alvará nº 8.263, de 18 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48061.861115/2024-61-CAMPOS E OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA (Documento SEI: 14687486)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.261, de 18 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871312/2024-88-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Documento SEI: 14687485)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.265, de 18 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871313/2024-22-FUAD GUIMARAES HAKIM (Documento SEI: 14687496)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DECISÃO SUPAS Nº 1.835, DE 11 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.170940/2024-88, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 55.1, da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0092001 à REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

BRASILIA/DF-AGUA FRIA DE GOIAS/GO
DECISÃO SUPAS Nº 1.872, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.171356/2024-40, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 51, da UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0265005 à UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha BARBACENA(MG) - SÃO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

BARBACENA/MG-SAO PAULO/SP

LAVRAS/MG-SAO PAULO/SP

SAO JOAO DEL REI/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.873, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.171364/2024-96, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 51, da UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0265048 à UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha BOM SUCESSO(MG) - SÃO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

BOM SUCESSO/MG-SAO PAULO/SP

CARMO DA CACHOEIRA/MG-SAO PAULO/SP

LAVRAS/MG-SAO PAULO/SP

NEPOMUCENO/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.917, DE 14 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.172715/2024-86, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 5, da EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MTTO0034011 à EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha VILA RICA (MT) - PIUM (TO), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

VILA RICA/MT-MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO

VILA RICA/MT-PIUM/TO
DECISÃO SUPAS Nº 1.843, DE 11 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.170932/2024-31, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 55.1, da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0092013 à REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha BRASÍLIA(DF) - URUAÇU(GO) VIA BRAZLÂNDIA (DF), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

BRASILIA/DF-BARRO ALTO/GO

BRASILIA/DF-PADRE BERNARDO/GO

BRASILIA/DF-URUACU/GO

BRASILIA/DF-VILA PROPICIO/GO