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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.349, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear JUREMA COSTA GURJÃO, matrícula Siape nº 0169256, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.350, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ILZA DE FATIMA CAIXETA SALVIANO, matrícula Siape nº 0671640, ocupante do cargo de Programador, em exercício na Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA UFR Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Reitoria/UFR nº 195, de 1º de fevereiro de 2024, que institui ad referendum a estrutura organizacional da Universidade Federal de Rondonópolis; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.016318/2023-71, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Flávio Sérgio Linhares, SIAPE 233****, como Diretor pró tempore da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.012653/2024-46, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, ZITA MADALENA GOMES, CPF nº ***.203.388.-**, do Cargo Comissionada Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Câmara de Conciliação Agrária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 851, de 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, CLAUDIA ADRIANA OLIBONI NICHETTI, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 29/2023 de 22 de Novembro de 2023, homologado em 23 de novembro de 2023 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Design e Expressão Gráfica da Faculdade de Arquitetura, na área de Design, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulávelda Professora Priscila Zavadil Pereira, código nº 917918, ocorrida em 19 de Julho de 2023, conforme Portaria nº. 5001 de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023. Processo nº. 23078.504990/2023-57.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RODRIGO PEREZ OLIVEIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1493412

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 01/06/2024 a 01/06/2025

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em História.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus (CNPq) no período de 01/06/2024 a 30/11/2024.

Processo: 23066.003710/2024-16.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA PROGEP-DLCP Nº 38, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.002014/2024-97, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 297/2022-PROGEP-DLCP, de 27/06/2022, publicada no DOU nº 123, de 01/07/2022, que concedeu aposentadoria com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 ao (a) servidor (a) MARCONI JOSE PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 331373, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DGP/PF Nº 246, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000366/2024-18; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO MAIA DE FARIA, matrícula PF nº 10.708, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02, a partir de 21/12/2023.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.001610/2024-87; resolve:

Nº 309 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABIO SETSUO OGATA, matrícula PF nº 9.031, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 310 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal FABRICIA AMARAL SANTOS, matrícula PF nº 10.901, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5, do Embaixador do Brasil na Haia, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 01/02/2024, seção 2, p. 89,

Onde se lê: "Designar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto";

Leia-se: "Confirmar FELIPE FERREIRA MARQUES, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.796.506-71, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto".
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.369, DE 2 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002164/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ESTELA ALVES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1439383, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DHN Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 01FEV2024, o SO-Refº-ME 75.3349.33 HAROLDO CASTELO BRANCO LIMA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 22/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01FEV2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.366, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002158/2024-21, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor WALTER TADEU NOGUEIRA GODINHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660915, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Patrimônio da União no estado do Ceará, para atuação no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União - PNGPU", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.323, DE 2 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002091/2024-24, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEONARDO PEREIRA BATISTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1641176, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TBILISI no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, ANDREIA BAUMGRATZ DELGADO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão I, SIAPE nº 1069213, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

OSWALDO BIATO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º - Nomear até o término de sua missão no posto, CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, matrícula Siape nº 1507094, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA
PORTARIA Nº 53, de 1º de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.002304/2024-03, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) MARIANA ESTELLITA LINS SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1589051, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS/CCH, a contar de 05/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 54, de 1º de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.002304/2024-03, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ELISENE CASTRO MATOS, CPF ***.615.923-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2805073, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS, a contar de 05/02/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 61, de 5 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.001358/2024-43, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) TELMA BONIFACIO DOS SANTOS REINALDO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407506, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO do(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA/CCH, a contar de 31/01/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 62, de 5 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.001358/2024-43, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ANTONIA DA SILVA MOTA, CPF ***.333.193-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407600, para exercer a Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO do(a) COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO, a contar de 01/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.295, DE 31 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002068/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora PÂMELLA ELIS BANDEIRA, Administradora, matrícula 2089490, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 1.364, DE 2 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002120/2024-58, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JANA PETACCIA DE MACEDO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1571902, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal Nº 192, DE 1º DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos do Processos Administrativos nº 02000.007431/2022-46 e 21000.066067/2020-39, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0684080, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por infringência ao art. 116, incisos I, II, III e IX; e ao art. 117, inciso IX c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 110, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 85.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 34, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta no Processo nº. 23074.077393/2021-30, resolve:

Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao(á) servidor(a) ANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, MAT. SIAPE 334866, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no(a) HOSP - HULW CONDOMÍNIO, com base nos artigos 127, III e 132, IV, VIII e X, ambos da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2 SAP/1.7-SVP 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora APARECIDA DONIZETI GONÇALVES, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0073750, falecido em 8 de dezembro de 2023, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE 481060), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 3% de anuênio, 50 pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade 30/35 (trinta trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do Processo Nº 05336/94-DPC, de 29 de julho de 1998, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.019526/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Calixto José de Moraes, matrícula SIAPE nº 1514563, para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Efetividade (Coeco), da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

§ 1º ...

...

II - Priscila de Andrade Pereira, matrícula SIAPE nº 1536626;

..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal do Estado-Maior do Exército nº 4, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, do dia 1º de fevereiro de 2024, na seção 2, página 13, relativa à nomeação do Cel R/1 (018746523-2) ROBERTO GONDIM EICKHOFF no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024", LEIA-SE "NOMEAR, [...] pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024".
PORTARIA Nº 1.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo inciso II do art. 3° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constantes do processo nº 00001.007870/2023-02, resolve:

Art 1º Ceder o servidor, matrícula nº 909092, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer o cargo em comissão de Assessor II da Presidência da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 35, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta no Processo nº. 23074.077393/2021-30, resolve:

Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao(á) servidor(a) FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS, MAT. SIAPE 337927, ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINA DE LAVANDERIA, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no(a) SUPERINTENDÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, com base nos artigos 127, III e 132, IV, VIII e X, ambos da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta no Processo nº. 23074.077393/2021-30, resolve:

Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao(á) servidor(a) ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, MAT. SIAPE 336592, ocupante do cargo de COPEIRO, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no(a) CCM - DIREÇÃO DE CENTRO, com base nos artigos 127, III e 132, IV, VIII e X, ambos da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 43 SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, em cumprimento à decisão transitada em julgado do Juízo da 15ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Recife(TRF5), na Ação nº 0502178-77.2021.4.05.8300, que julgou procedente a concessão da Pensão civil, no percentual de 100% (cem por cento), em favor do Sr. JOSELITO DO NASCIMENTO, CPF nº 332.906.604-00, na condição de filho inválido do ex-servidor civil JOSÉ SALGADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0062635, falecido em 18 de dezembro de 2015, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, código TP -1201, com vigência da pensão benefício a contar de 14 de junho de 2023, data do acórdão, conforme consta no Parecer de Força Executória nº 23/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 5 BHMN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD nº 38, de 21 de março de 2022 do Comandante da Marinha, de acordo com os requisitos no art. 7º e § 1º e § 5º do art. 8º, ambos da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares e a servidora civil como Agentes de Contratação:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Parágrafo Único. Em licitação na modalidade pregão, os agentes acima serão designados pregoeiros.

Art. 2º Designar os seguintes militares e a servidora civil a fim de comporem a Equipe de Apoio e como responsáveis por Dispensa Eletrônica desta Base:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO;

3º SG-MR 12.0289.16 DIOGO RANNIER MELO DO NASCIMENTO;

CB-CL 22.1118.41 JÉSSICA BOUSQUET DE SOUZA;

CB-CL-RM2 98.0760.43 JULIANA CARVALHO AFONSO FERREIRA;

MN-RM2 17.1079.38 WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 86, de 6 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

EB: 64468.000978/2024-42

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

DESIGNAR NEYLA MARIA DA SILVA GAMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1106609, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Benefícios, FCE 1.06, da Diretoria de Assistência ao Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001096/2024-02

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA - C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

DESIGNAR REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1795213, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, CCE 2.07, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 66 - SGP, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 1147/2024 - PROAD resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de JULIA RAMPAZIO SIMONI DE CARVALHO pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por JULIO MENANDRO DE CARVALHO em razão do implemento da idade de 21 anos para a cobeneficiária da modalidade vitalícia remanescente LEONOR MENDES DE CARVALHO, que passará a receber o benefício pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 222, IV c/c o art. 223, II, da Lei nº 8112/90, em sua redação original, com efeitos a contar de 09/01/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.630, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.000785/2024-24, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912956, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.631, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.000831/2024-95, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913104, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA MIDR Nº 370, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000096/2024-34, resolve:

CONCEDER à servidora PRISCILA PASSOS GUIMARAES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 369, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000096/2024-34, resolve:

DISPENSAR a servidora PRISCILA PASSOS GUIMARAES da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA GP Nº 97, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o MEMORANDO N. 001 /2024/2ªVT/PVH, procedente da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 508/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0026/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 4;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 5 do referido proad, resolve:

DESIGNAR a servidora DENISE GERVASIO DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 43, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARCIA DE ANDRADE PEREIRA BERNARDINIS

Mat. SIAPE: 1634179

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Paraná - UFPR

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Ponta Grossa

Processo: 23000.044277/2023-44

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 326, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.100374/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MATHEUS AZEVEDO MENDES, matrícula SIAPE nº 3347540, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA DHN Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MT 85.3283.24 DANIEL JOSÉ MONTEIRO, no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino, previsto na Portaria nº 24/2022, desta Diretoria, no período de 30JAN2024 até 28JAN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, na função de Instrutor da disciplina Instrumentos e Ferramentas Manuais para o Curso de Especialização de Faroleiro, NEO 11.1.0.3, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30JAN2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Edital de Notificação nº 2, de 1º de fevereiro de 2024

Suspensão de Pagamento

Processo nº 23107.002627/2024-98

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de fevereiro/2024, dos servidores aposentados abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Aposentado(a)

NOME

MATRÍCULA

DJETE MARIA FREITAS DE SOUZA

0414532

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

0414226

JOSE CONCEICAO DA COSTA

0414576

SEBASTIAO PEREIRA DE AQUINO

0414308

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até o dia 16 de fevereiro 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000196/2024-20, resolve:

Nomear REGIANI OLIVEIRA DE PAULA, CPF nº ***.912.538-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Normas, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 42 SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 30 de junho de 1987, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Major QOE R/1 MESSIAS MACHADO DA SILVA (Idt nº 012.012.990-3 MD/EB e CPF nº 028.714.917-04), vinculado à SVP Gu B Adm Gu JP, falecido em 18 de março de 1998, conforme Certidão de Óbito datada de 18 de março de 1998, do 14º Cartório do Registro Civil de João Pessoa - PB.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 373, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a MILTON DE OLIVEIRA (78000), no cargo de Auxiliar Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 476/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Auxiliar Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00206.100239/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA ELIZABETH DE ALENCAR OHI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1039523, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º, no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000024/2024-56, resolve:

Nomear THIAGO AUGUSTO DE SÁ MARQUES FERREIRA, CPF nº ***.597.994-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 965, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata CAROLINA PEREIRA DA SILVA MELO, habilitada e classificada em 4º (quarto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 386, de 03/07/2018, publicado no DOU de 05/07/2018, para o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente da aposentadoria de Junia Amorim Andrade, código: 695309.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Portaria Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002363/2024-33, resolve:

Dispensar EDUARDO RIBEIRO, CPF nº 759.***.***-34, matrícula SIAPE nº 1098214, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 241, de 22 de junho de 2023, do Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023.

GEORGE SANTORO
EDITAL de suspensão Nº 2, de 2 de fevereiro de 2024

Processo nº 25009.000096/2024-32

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS, Processo 25000.010630/2023-18 e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve:

1. Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão do beneficiário abaixo, por não haver realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido:

Matricula SIAPE nº 531092 - Nome: Virginia Braga Barbosa - Situação: Aposentada

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de janeiro/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal da aposentada/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS