ANEXO II

CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS INICIATIVAS

Nº da Iniciativa: 1

Nome da Iniciativa: Formações tipo 1 - Atualização, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi

Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação

Tipo de Objeto: Formação Continuada

Tipo de Atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Realizar cursos de extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos, para profissionais da educação da rede básica de ensino.

Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4; 16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; 20.4.

Critérios de elegibilidade:

· Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);

· Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.

Critérios de análise:

· O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

· Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola,

Diretrizes Nacionais para Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, conforme o caso.

Nº da Iniciativa: 2

Nome da Iniciativa: Formações tipo 2 - Extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi

Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação

Tipo de objeto: Formação Continuada

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Realizar cursos de extensão, com carga horária variável, conforme respectivos planos de formação, para profissionais da educação da rede básica de ensino.

Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16 e 19.

Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.1; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.23; 7.26; 7,33; 7,34; 9.8; 10.7; 10.10; 12.4; 12.14; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.3; 16,6; 19.5 e 19.8.

Critérios de elegibilidade:

· Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);

· Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.

Critérios de análise:

· O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

· Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, conforme o caso.

Nº da Iniciativa: 3

Nome da Iniciativa: Formações tipo 3 - Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi

Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação

Tipo de objeto: Formação Continuada

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Realizar cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, para profissionais da educação da rede básica de ensino.

Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4; 16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; 20.4.

Critérios de elegibilidade:

· Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);

· Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.

Critérios de análise:

· O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

· Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, conforme o caso.

Nº da Iniciativa: 4

Nome da Iniciativa: Formações tipo 4 - Pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi

Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação

Tipo de objeto: Formação Continuada

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Realizar cursos de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, para profissionais da educação da rede básica de ensino.

Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16,17, 18, 19 e 20.

Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4; 16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; e 20.4.

Critérios de elegibilidade:

· Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);

· Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.

Critérios de análise:

· O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

· Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, conforme o caso.

Nº da Iniciativa: 5

Nome da Iniciativa: Realizar Eventos

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi

Dimensão: I - Gestão Educacional

Tipo de objeto: Evento

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Realizar eventos para a educação básica em todas as etapas e modalidades.

Metas PNE: 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10.

Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 4.1; 4.2; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6; 4.7; 4.8; 4.9; 4.10; 4.11; 4.12; 4.13; 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11, 7.19, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 9.1, 9.2, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11, 9.12, 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.10 e 10.11.

Critérios de elegibilidade:

· Apresentar, como anexo ao planejamento no Simec, plano de realização de evento vinculado a programas e ações da educação básica ou educação profissional aprovado pela Secretaria de Educação estadual, distrital ou municipal;

· Ter firmado termo de adesão relativo ao programa e às ações vinculados ao plano de realização de eventos, se for o caso.

Critérios de análise:

· Verificação da coerência dos itens de composição propostos no plano de realização de evento com os objetivos do evento e do programa ou ação a que ele se relaciona.

Nº da Iniciativa: 6

Nome da Iniciativa: Adquirir material para modalidades educacionais e temas transversais

Áreas Responsáveis: Secadi

Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Adquirir material para modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos, bem como para as áreas temáticas como: educação ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação Étnico-Racial, Proteção e Segurança nas Escolas.

Metas PNE: 4.

Estratégias PNE: 4.1; 4.2; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6; 4.7; 4.8; 4.9; 4.10; 4.11; 4.12; e 4.13.

Critérios de elegibilidade:

· Entes que possuem alunos matriculadas na respectiva modalidade (Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ou Educação Bilíngue de Surdos).

Critérios de análise:

· Conforme dados do Censo Escolar.

Nº da Iniciativa: 7

Nome da Iniciativa: Adquirir material esportivo

Áreas Responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais esportivos, para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação básica.

Metas PNE: 2; 3; 6 e 7.

Estratégias PNE: 2.13; 3.1; 3.4; 6.1; 6.3; 6.4; 6.9; e 7.18.

Critério de elegibilidade:

· Atendimento exclusivo para unidades de Ensino Fundamental e Médio.

Critérios de análise:

· Escolas com até 200 (duzentos) alunos: 2 kits esportivos diferentes por escola de ensino fundamental e médio;

· Escolas com mais de 201 (duzentos e um) alunos: 4 kits esportivos (dois de cada tipo) por escola de ensino fundamental e médio.

Nº da Iniciativa: 8

Nome da Iniciativa: Adquirir brinquedos

Áreas Responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação infantil.

Metas PNE: 1 e 20.

Estratégias PNE: 1.5 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

· Atendimento exclusivo para as redes municipais e do Distrito Federal;

· Atendimento exclusivo para unidades de Educação Infantil.

Critérios de análise:

· 1 kit de brinquedo por escola.

Nº da Iniciativa: 9

Nome da Iniciativa: Adquirir material escolar

Áreas Responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais escolares, para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação básica.

Metas PNE: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 20.

Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 3.1, 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11, 7.17, 7.19, 7.27, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 9.1, 9.2, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

· Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.

Critérios de análise:

· 1 kit de material escolar por aluno, de acordo com a etapa de ensino.

Nº da Iniciativa: 10

Nome da Iniciativa: Adquirir material cultural

Áreas Responsáveis: SEB

Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais culturais para as escolas públicas de educação básica.

Metas PNE: 6 e 7.

Estratégias PNE: 6.3; 7.5; 7.23; e 7.24.

Critérios de elegibilidade:

· Exclusivo para escolas de Ensino Fundamental ou Médio.

Critérios de análise:

· 1 kit de cada tipo por escola.

Nº da Iniciativa: 11

Nome da Iniciativa: Adquirir material para laboratórios

Áreas Responsáveis: Setec

Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação

Tipo de objeto: Material

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados à aquisição de materiais para laboratórios de escolas públicas da rede de ensino médio, na modalidade da educação profissional e tecnológica.

Metas PNE: 3,4, 6, 7 e 10.

Estratégias PNE: 3.1, 4.10, 6.2, 6.3, 7.19 e 10.5.

Critérios de elegibilidade:

· Oferta articulada de Educação Técnica e Profissional com o Ensino Médio;

· Inserção de anexo com documento do Conselho Estadual de Educação que aprovou a oferta;

· Inserção de anexo com declaração do gestor quanto a:

1. existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada;

2. corpo docente habilitado para a realização do curso;

3. adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s).

Critérios de análise:

· Autorização do Conselho Estadual de Educação para a oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica;

· Existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada, bem como de corpo docente habilitado para a realização do curso e adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s);

· Implementação do Itinerário da Formação Técnica e Profissional do Novo Ensino Médio.

Nº da Iniciativa: 12

Nome da Iniciativa: Adquirir material de apoio didático

Áreas Responsáveis: SEB, Secadi e FNDE

Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação

Tipo de Objeto: Material e Software

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição, reprodução, elaboração, produção, impressão de materiais didáticos e pedagógicos, bem como solução educacional tecnológica para apoiar os programas que contemplem a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

Metas PNE: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6, 5.7, 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11, 7.19, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 9.1, 9.2, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11, 9.12 e 10.

Itens de material didático com licenças de uso de software

Critérios de elegibilidade para material didático baseado em soluções de software:

· Entes que aderiram ao Programa de Inovação Educação Conectada;

· Entes que aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Critérios para análise de material didático baseado em soluções de software:

· Listagem das Escolas Beneficiadas;

· Quantidade de Professores das Escolas Beneficiadas;

· Quantidade de Estudantes das Escolas Beneficiadas;

· Modalidade de Licenciamento da Solução.

Critérios de elegibilidade para material didático impresso:

· Entes que aderiram ao programa ou ação a que o planejamento está vinculado.

Critérios para análise de material didático impresso:

· Os critérios serão definidos para cada programa ou ação e de acordo com os itens de composição;

· As informações referentes aos critérios deverão ser detalhadas em documento de memória de cálculo.

Nº da Iniciativa: 13

Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de TIC

Áreas Responsáveis: SEB

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de Objeto: Equipamento

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, no âmbito das ações da Política de Inovação Educação Conectada e da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Metas PNE: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 16.

Estratégias PNE: 2.6, 3.1, 4.10, 5.3,5.4,5.6,7.12,7.15,8.1, 9.12, 10.5, 10.7 e 16.4.

Critérios de elegibilidade:

· Entes que aderiram à Política de Inovação Educação Conectada - Piec;

· Entes que aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec;

· Escolas que possuem energia elétrica.

Critérios de análise:

· Em todas as aquisições, independentemente da natureza do item em consideração, será adotado como critério mínimo a verificação da disponibilidade de energia elétrica na instituição de ensino;

· Outros parâmetros serão determinados de acordo com o público-alvo, podendo abranger a aquisição de itens destinados a professores, gestores escolares, estudantes e/ou salas de aula das escolas.

Os critérios específicos a serem considerados são os seguintes:

· Dispositivos para estudantes: na análise, será considerado o critério máximo de 1 (um) equipamento por estudante do maior turno da escola. É importante ressaltar que, em conformidade com as diretrizes internacionais de máximo de tempo de tela para crianças de 0-3 anos, não serão permitidos dispositivos para crianças/estudantes atendidos em creches;

· Dispositivos para Professores e Gestores: na análise, será considerado o critério de 1 (um) dispositivo por docente, com a possibilidade de um adicional de até 10 (dez) equipamentos para a gestão escolar e outros profissionais da escola;

· Equipamentos para salas de aula, bibliotecas e laboratórios: na análise, será aplicado o critério de 1 (um) equipamento para cada ambiente pedagógico. A única exceção será para creches, em que será concedido o máximo de 1 (um) equipamento a cada 3 (três) salas.

Nº da Iniciativa: 14

Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de climatização

Áreas Responsáveis: SEB e FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Equipamento

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado e ventilador), para salas de aulas de escolas públicas da rede de educação básica.

Metas PNE: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10 e 20.

Estratégias PNE: 1.5, 3.4, 4.6, 6.2, 6.3, 7.18, 7.19, 7.26, 8.5, 10.5 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

· Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.

No caso de equipamentos de ar-condicionado:

· Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 laudo assinado de engenheiro eletricista, declarando que as escolas a serem contempladas possuem infraestrutura elétrica adequada para recebimento dos equipamentos de ar-condicionado; ou

· Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 declaração assinada pelo(a) secretário(a) de Educação de que providenciará a adequação da infraestrutura escolar para recebimento dos equipamentos com recursos próprios.

Critérios de análise:

· 1 aparelho de ar-condicionado (independentemente da potência) ou 4 ventiladores por sala de aula, conforme dados do Censo Escolar.

Nº da Iniciativa: 15

Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de cozinha

Áreas Responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Equipamento

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, para escolas públicas da rede de educação básica.

Metas PNE: 1, 6, 7, 10 e 20.

Estratégias PNE: 1.5, 6.5, 7.18, 7.19, 7.26, 10.5 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

· Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades. Entes federados que estejam em situação de regularidade na prestação de contas do PNAE.

Critérios de análise:

· Até 1 equipamento de cada tipo por escola, com exceção dos seguintes itens:

· Bebedouros: até 2 unidades por escola;

· Purificadores: até 2 unidades de por escola;

· Micro-ondas: até 2 unidades de por escola.

Nº da Iniciativa: 16

Nome da Iniciativa: Adquirir equipamentos para práticas pedagógicas e laboratórios

Áreas Responsáveis: SEB, Setec e FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Equipamento

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de instrumentos musicais para atendimento aos alunos da educação básica ou de equipamentos para compor laboratórios de Educação Profissional e Tecnológica.

Metas PNE: 3, 6, 7, 10 e 20.

Estratégias PNE: 3.1, 6.3, 7.8, 10.5 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

No caso de instrumentos musicais para a Educação Básica: atendimento exclusivo para unidades de Ensino Fundamental e Médio.

No caso de Educação Técnica e Profissional:

· Oferta articulada de Educação Técnica e Profissional com o Ensino Médio;

· Inserção de anexo com documento do Conselho Estadual de Educação que aprovou a oferta;

· Inserção de anexo com declaração do gestor quanto a:

1. existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada;

2. corpo docente habilitado para a realização do curso;

3. adequabilidade do equipamento ao (s) curso (s) ofertado (s).

Critérios de análise:

· No caso de instrumentos musicais: até o equivalente a 1 kit completo por escola de ensino fundamental ou médio;

· No caso de Educação Técnica e Profissional:

1. Autorização do Conselho Estadual de Educação para a oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica;

2. Existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada, bem como de corpo docente habilitado para a realização do curso e adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s).

Nº da Iniciativa: 17

Nome da Iniciativa: Adquirir mobiliário de sala de aula

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Mobiliário

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de mobiliários para sala de aula, para escolas públicas da rede de educação básica.

Metas PNE: 1, 2, 7, 8, 10 e 20.

Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.18, 7.19, 7.26, 8.4, 10.5 e 20.7.

Critério de elegibilidade:

· Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.

Critérios de análise:

· Serão levados em conta a quantidade de alunos, o número de professores, o número de salas de aula e a estrutura existente na escola, a depender do item de mobiliário de sala de aula:

1. Conjuntos-aluno (1, 3, 4, 5 ou 6): quantidade de alunos matriculados, conforme dados do censo escolar. No caso de escolas que ofereçam dois turnos, será considerada a metade da quantidade de alunos matriculados;

2. Conjunto professor: 1 unidade por sala de aula; e

3. Mobiliário acessível: até 10% (dez por cento) da demanda total de conjunto-aluno.

· Para escolas de educação infantil:

1. Conjunto coletivo (tamanho 1) contendo 1 mesa + 4 cadeiras (exclusivo da educação infantil): 4 unidades por sala.

Nº da Iniciativa: 18

Nome da Iniciativa: Adquirir mobiliário para outros ambientes escolares

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Mobiliários

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para a aquisição de mobiliários para outros ambientes escolares, que não salas de aula, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas.

Metas PNE: 1, 2, 7, 10, 8 e 20.

Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.18, 7.19, 7.26, 8.1, 10.5 e 20.7.

Critérios de elegibilidade:

· Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.

Critérios de análise:

a) Ensino Médio:

· Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 9 por escola

· Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 3 por escola

· Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 22 por escola

· Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala

· Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola

· Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 4 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 20 por escola

· Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola

· Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Mesa de refeitório (1 mesa + 2 bancos integrados): até 20 por escola

· Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 80 por escola

· Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

b) Ensino Fundamental:

· Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 9 por escola

· Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Balanço 4 lugares - BA (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 3 por escola

· Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 22 por escola

· Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala

· Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola

· Gira gira carrossel - CR (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Playground - PG (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Quadro mural em feltro - QM (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 4 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 20 por escola

· Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola

· Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Túnel lúdico - TL (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Mesa de Futebol de Botão: 1 por escola

· Mesa de Totó: 1 por escola

· Mesa de refeitório (1 mesa + 2 bancos integrados): até 20 por escola

· Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 80 por escola

· Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Casa de bonecas: 1 por escola

· Escorregador grande: 1 por escola

· Gangorra dupla: 1 por escola

c) Educação Infantil:

· Berço com colchão: até 20 por escola

· Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 5 por escola

· Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Balanço 4 lugares - BA (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 10 por escola

· Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala

· Conjunto refeitório 1 (1 mesa + 4 cadeiras) - CJR-01 (PROINFÂNCIA): até 8 por escola

· Conjunto refeitório 3 (1 mesa + 4 cadeiras) - CJR-03 (PROINFÂNCIA): até 8 por escola

· Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 6 por escola

· Gira gira carrossel - CR (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Playground - PG (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Quadro mural em feltro - QM (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 2 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 6 por escola

· Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala

· Túnel lúdico - TL (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 4 por escola

· Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): 1 por escola

· Casa de bonecas: 1 por escola

· Escorregador grande: 1 por escola

· Gangorra dupla: 1 por escola

Nº da Iniciativa: 19

Nome da Iniciativa: Construir escola ou creche

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Obra

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para a construção de escolas e/ou creches públicas para atendimento aos alunos da educação básica.

Metas PNE: 1, 2, 7 e 20.

Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.5, 7.18, 7.19 e 20.7.

Critérios de análise:

· Apresentação de proposta de construção compatível com a iniciativa cadastrada, modalidade de educação (infantil, fundamental, médio) e localização geográfica (urbana, rural, indígena, quilombola);

· Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente. Alternativamente à certidão, admitem-se os documentos previstos no art. 23, § 2º e seguintes, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, bem como os termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;

· Apresentação das informações do terreno contendo relatório fotográfico, características da infraestrutura disponível e informações do entorno devidamente preenchido no sistema. O terreno observará as recomendações estabelecidas em manuais publicados no sítio eletrônico do FNDE e deverá atender aos critérios abaixo estabelecidos:

1. Dimensões mínimas condizentes com o terreno mínimo do projeto padronizado do FNDE. Os projetos próprios deverão apresentar dimensões suficientes para uma adequada implantação da edificação; e

2. Inclinação máxima de até 5% (cinco por cento). Para terrenos com inclinação superior à 5% (cinco por cento) deverá ser apresentado projeto de contenção e drenagem, sendo a inclinação máxima admissível de 20% (vinte por cento);

3. Não serão permitidos terrenos em áreas com restrições construtivas - áreas alagadiças, maciços de vegetação, áreas de preservação permanente, sujeitos a erosão, áreas de aterros, próximos a postos de gasolina, que apresentem baixa qualidade de solo ou em áreas non aedificandi, localizadas após o fim da faixa de domínio de rodovias; e

4. Apresentação dos documentos técnicos, conforme abaixo descrito:

- Projeto executivo contendo conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

-Declaração de fornecimento de infraestrutura mínima;

-Declaração de capacidade técnico-gerencial;

-Memorial descritivo;

-Planilha orçamentária;

- Memorial de cálculo;

- Cronograma físico-financeiro; e

- Documento de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).

Nº da Iniciativa: 22

Nome da Iniciativa: Adquirir ônibus escolar

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Veículo

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de ônibus escolares rurais e urbanos acessíveis, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas das áreas rurais e urbanas.

Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.

Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.

Programa Caminho da Escola

Critérios de elegibilidade:

Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;

Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo de Compromisso.

Critérios de análise:

· até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;

· de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;

· de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;

· de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;

· de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;

· de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares;

· acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.

Observação: a quantidade mínima e máxima de ônibus escolares por ente federado resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido pelo município, estado e Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.

Nº da Iniciativa: 23

Nome da Iniciativa: Adquirir bicicletas com capacetes

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Veículo

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de bicicletas e capacetes escolares, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas das áreas rurais, prioritariamente, e urbanas.

Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.

Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.

Critério de elegibilidade:

· Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;

· Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo de Compromisso.

Critério de análise:

· A habilitação e adesão ao Programa Caminho da Escola poderão ser requeridas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para atender aos alunos da educação básica pública, de acordo com o seguinte critério: bicicleta: veículo de propulsão humana para uso individual, especificado como Bicicleta Escolar, unissex, acompanhada de item de segurança - capacete adequado à faixa etária dos estudantes, com os seguintes tipos:

1. aro 20 ou 21 para atender aos estudantes entre 6 anos de idade e 11 anos de idade; e

2. aro 26 para contemplar alunos a partir dos 12 anos de idade.

Nº da Iniciativa: 24

Nome da Iniciativa: Adquirir lancha escolar

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Veículo

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de lanchas, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas das áreas rurais e urbanas.

Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.

Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.

Critério de elegibilidade:

· Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;

· Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo de Compromisso.

Critério de análise:

· até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;

· de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;

· de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;

· de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;

· de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;

· de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares; e acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.

A quantidade mínima e máxima de embarcações escolares por município resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido pelo município, estado ou Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.

Nº da Iniciativa: 25

Nome da Iniciativa: Adquirir Caminhão Frigorífico

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: I - Gestão Educacional

Tipo de objeto: Veículo

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Aquisição de caminhões rígidos com base plataforma e carrocerias monoblocos, baús isotérmicos mistos para refrigeração e congelamento e equipados para distribuição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Metas PNE: 7.

Estratégias PNE: 7.17.

Critérios de elegibilidade:

· A entidade executora deve ter tido execução de recursos do PNAE para a agricultura familiar superior a 0% (zero por cento) no ano de referência. O ano de referência será aquele mais recente cujos dados estejam publicados no site do FNDE.

Critérios de análise:

A quantidade de caminhões por ente federado é calculada com base no número de escolas das redes de ensino, levando em conta as aquisições com recursos federais nos demais exercícios do PAR 4, e as seguintes limitações:

· 1 a 10 escolas - 1 caminhão;

· 11 a 25 escolas - até 3 caminhões;

· 25 a 40 escolas - até 4 caminhões;

· 41 a 60 escolas - até 5 caminhões;

· 61 a 80 escolas - até 6 caminhões;

· 81 a 100 escolas - até 7 caminhões; e

· Acima de 100 escolas - até 8 caminhões. Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.

Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.

O quantitativo de escolas a ser considerado será aquele mais recente disponível no Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar - Sigae.

Nº da Iniciativa: 26

Nome da Iniciativa: Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar

Áreas responsáveis: FNDE

Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos

Tipo de objeto: Transporte Escolar - Custeio - Emenda Parlamentar

Tipo de atendimento: Global

Descrição da iniciativa: Aquisição de combustível gasolina ou diesel, manutenção dos veículos escolares adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola e pagamento de despesas na contratação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica pública, nos trajetos entre suas residências e as unidades escolares onde estão matriculados, bem como nos trajetos necessários às atividades previstas nos planos pedagógicos das escolas.

Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.

Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.

Critério de elegibilidade:

· Entes federados contemplados com recursos de emendas parlamentares para esta iniciativa;

· Ente federado estar adimplente com a prestação de contas do PNATE.

Critérios de análise:

· Conforme art. 4º, § 3º, da Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de maio de 2020, para o cálculo do montante que cada ente federado poderá receber para o custeio do transporte escolar por emenda parlamentar, será utilizado o maior valor de per capita praticado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, multiplicado por quatro, a partir desse resultado, o número será multiplicado pela quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar, incluídos os residentes na zona rural e urbana.

Nº da Iniciativa: 27

Nome da Iniciativa: Educação Integral em Tempo Integral

Áreas responsáveis: SEB

Dimensão: III - Práticas pedagógicas e avaliação

Tipo de objeto: Serviço

Tipo de atendimento: Por escola

Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados a apoiar a contratação de serviços voltados à diversificação das experiências de aprendizagens, na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral.

Metas PNE: 6.

Estratégias PNE: 6.1; 6.2; 6.3; 6.5; 6.6; 6.7; 6.8; 6.9.

Critérios de elegibilidade:

· Ter pactuado matrículas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral;

· Ter publicado Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular.

Critérios de análise:

· Conformidade com as diretrizes da Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

Nº da Iniciativa: 28

Nome da Iniciativa: Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional.

Áreas responsáveis: SEB

Dimensão: I - Gestão educacional

Tipo de objeto: veículo

Tipo de atendimento: global

Descrição da iniciativa: aquisição de veículos para serem utilizados exclusivamente pela Secretaria de Educação (ou órgão equivalente) para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional, sendo vedado o uso para o transporte escolar de estudantes.

Metas PNE: 7 e 20.

Critérios de priorização:

· Entes federados com maior proporção de escolas em zona rural;

· Entes federados com maior extensão territorial;

· Entes federados com menor VAAT.

Critérios de análise:

Para municípios e Distrito Federal:

· 1 veículo para municípios de até 20 mil habitantes;

· Até 2 veículos para municípios de 20.001 a 50.000 habitantes;

· Até 3 veículos para municípios de 50.001 a 100.000 habitantes;

· Até 4 veículos para municípios de 100.001 a 500.000 habitantes;

· Até 5 veículos para municípios de 500.001 a 1.000.000 de habitantes;

· Até 6 veículos para municípios com mais de 1.000.001 de habitantes.

Para os estados:

· Limite máximo de 1 veículo por unidade regional descentralizada da Secretaria Estadual de Educação.