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PORTARIA SE/MTE Nº 315, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202313/2024-16, resolve:

Designar ANGELA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 1976847, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 110, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01402.000336/2023-15, resolve:

Designar a servidora VIVIAN RAMOS DE MOURA MAGGI, Matrícula SIAPE nº 1527747, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Administrativa, código CCE 1.07, UORG 611, da Superintendência do IPHAN no estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RAQUEL FEITOSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2086253, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 103, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001230/2024-36, resolve:

Designar a servidora REGINA MÁRCIA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1099567, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Editoração e Publicações do Patrimônio - DIVEP, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio - CGFE, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, no período de 04 a 08 de março de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SE/MTE Nº 316, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200743/2024-11, resolve:

Designar DANIELLE CAROLINA LIMA DE ASSIS, matrícula nº 1896881, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Estratégicas, código FCE 1.07, da Coordenação de Análises e Investigações Correcionais da Corregedoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 105, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001085/2024-93, resolve:

Designar a servidora PATRICIA BARBA MALVES, matrícula SIAPE nº 1719002, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural - CAIP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CNL, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 200-RTR/UFMS, DE 21 de fevereiro de 2024(*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.004550/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento de IVO LEITE FILHO, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Química, para participar do 10º Seminário Internacional Apheleia, em Mação, Portugal, no período de 12 a 23 de março de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, Edição: 37, Seção: 2, Página: 41, de 23 de fevereiro de 2024.
PORTARIAS DE 26 DE FEVERERIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 863 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2024, ELIZABETH AMARAL PASTICH GONÇALVES, Matrícula SIAPE n° 1061125, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Tecnologia, do Campus do Agreste, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, do Campus do Agreste, Código FCC. (Processo n° 23076. 004198/2024-05).

Nº 861 - Dispensar, a partir de 01/01/2024, ANDERSON LUIZ RIBEIRO DE PAIVA, Matrícula SIAPE n° 2726911, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, do Campus do Agreste, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 353/2022, de 26/01/2022. (Processo n° 23076. 004198/2024-05).

Nº 869 - Dispensar, a partir de 18/01/2024, GILBERTO GONCALVES RODRIGUES, Matrícula SIAPE n° 1346761, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Zoologia, do Centro de Biociências, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, do Departamento de Ciências Geográficas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1049/2022, de 16/03/2022. (Processo n° 23076. 124126/2023-06).

Nº 871 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/02/2024, SOLANGE LAURENTINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 2314837, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Ciências Médicas, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, do Departamento de Ciências Geográficas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC. (Processo n° 23076. 124126/2023-06).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA SE/MTE Nº 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200288/2024-63, resolve:

Dispensar, a pedido, CASSIANO HILÁRIO LUCK GONÇALVES, matrícula nº 1325111 , da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL, registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº 00.307.714/0001-47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, da função de diretor fiscal da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 36.328-6, CNPJ nº 45.171.402/0001-97, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 144, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2023.

Art. 2º Fica nomeada a Sra. Edna Maria Tonolli, CPF nº XXX.165.438-XX, para exercer a função de diretora fiscal na UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 36.328-6, CNPJ nº 45.171.402/0001-97.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787-XX, para exercer a função de diretor fiscal na UNIMED PETRÓPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.399-3, CNPJ nº 28.806.545/0001-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 795, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002980/2021-36, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Rua 800, Lote 40, Bloco A, Apartamento 301, Taguatinga - DF, outorgada ao CB LUCAS VIANA DA SILVA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores FERNANDO DE CASTILHO, matrícula SIAPE nº 1424019, Chefe da Assessoria da Diretoria de Planejamento, e LARISSA WENDLING, matrícula SIAPE nº 2136090, Superintendente de Projetos Rodoviários, ambos da INFRA S.A., para participarem no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 09 a 15 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000975/2024-04.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA CAPES Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.009474/2023-90, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Wendy Fonseca Ataíde, matrícula nº 1663745, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

FELIPE WERGETE CRUZ, SIAPE nº 1777387, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/04/2024 a 31/03/2025, trânsito incluído, para realizar curso de Doutorado, no(a) Universidad de Sevilla, em Sevilha/Espanha, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.004908/2024-41)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 188 - SGP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 1823/2017 - PROAD, resolve:

Em cumprimento à decisão de tutela provisória de urgência proferida pelo magistrado da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do processo nº 0802201-04.2022.4.05.8400, determino a reversão à atividade do servidor EMERSON SOUZA DE SENA, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, regulamentado pelo Decreto nº 3.644/2000, na condição de excedente de lotação, conforme previsto no §3º do artigo 25, da Lei 8.112/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, c/c §1º do artigo 2º, do Decreto nº 3.644/2000.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 119.810, de 27 de fevereiro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 28 de fevereiro a 9 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 13-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Coronel R/1 (0476068721) LINCOLN DUQUE BARBABELLA, Prec-CP 96 1702620, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 39/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-MG 66.2112.71 JOSÉ MARQUES BRANDÃO, mencionado no art. 1º, inciso I, alínea b, da Portaria nº 251, de 24/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2019 e no Boletim nº 16/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 658/2024 - TCU - Primeira Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 40/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-SI 75.5132.34 EDSON MATIAS MADUREIRA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 182, de 04/06/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 07/06/2019 e no Boletim nº 12/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 438/2024 - TCU - Primeira Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 41/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 310, de 17/11/2023, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2023 e no Boletim nº 24/2023, da Marinha do Brasil, devido a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 10177/2023, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Segunda Câmara, de acordo com o Ofício nº 4565/2024-TCU/Seproc, de 06/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
ATO DE 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 647/2024-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 305.610/2017-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que aposentou ANTÔNIO GERALDO MARTINS, ponto n. 5.983, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 312/2024-RE/IFRN, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, de 27/02/2024, seção 2, página 16, exonerando o servidor ERMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO, de cargo de confiança, de modo que

onde se lê: "[...] do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2086/2023 - RE/IFRN, de 30 de novembro de 2023",

leia-se: "[...] do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1330/2020 - RE/IFRN, de 9 de setembro de 2020".
PORTARIA CNMP-CN nº 18, de 27 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar as requisições dos seguintes Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público:

I - Adriano Teixeira Kneipp (Portaria CNMP-CN nº 65, de 2 de março de 2018); e

II - Fabiano Mendes Rocha Pelloso (Portaria CNMP-CN nº 151, de 20 de novembro de 2019).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.000476/2024-99, resolve:

Nº 268 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) MAIRA FÁTIMA PIZOLOTTO, matrícula Siape nº 2325908, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Bacharelado em Administração, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

Nº 269 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FELIPE PRESTES KOLOSQUE, matrícula Siape nº 3008652, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Bacharelado em Administração, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor:

Antônio França Pinto Nascimento, Coordenador de Apoio à Agroindústria, da Coordenação Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, no período de 11 a 18/03/2024, visando participar da Feira Natural Products Expo West 2024 em Anaheim, Califórnia. (55000.002650/2024-67).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 813, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60080.000664/2017-12, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 511 - Asa Norte - DF, outorgada ao TEN JOSÉ RINALDO COSTA ROCHA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO BARBOSA SILVA, no Cargo de Motorista Oficial, Matrícula nº 471342, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000035/2024-17)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA CDP/PROGEPE N° 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a solicitação do Chefe do DPE, constante no Despacho SEI 0224653 do Processo nº 23090.022463/2023-61, resolve:

Prorrogar de 1º/03/2024 a 28/02/2025, o Contrato de trabalho de Karla Emanuella Veloso Pinto, Professora Substituta do Departamento de Gestão Educacional, Teorias e Práticas de Ensino.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 10/SGP, de 20 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal constante da Resolução Administrativa 17/2024/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP-845/2024; resolve:

Art. 1º Remover sem permuta a servidora DENISE BEATRIZ MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para acompanhar seu cônjuge Carlos Geovanni Soares da Conceição, servidor do IFAM, o qual foi removido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, no interesse da Administração, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8.112/1990, c/c o art 7º, inciso III, alínea "a", da Resolução n° 110/2012.

Art. 2º Conceder à servidora DENISE BEATRIZ MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir de 20/02/2024, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 403-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Adriana Dal Forno, Matrícula SIAPE 6382069, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial Departamento de Artes Cênicas/CAL, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 157106/2023-21)

Nº 404-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Leonice Ferreira, Matrícula SIAPE 1030059, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 003016/2024-01)

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA SAIN/MF Nº 308, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 2479862, e LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1732113, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1318464, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1918923, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS NUNES, matrícula SIAPE nº 3335135, Procuradora Jurídica da INFRA S.A., para participar no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 09 a 15 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000991/2024-99.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N°0013/2024 - GP/AL resolvem:

Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário VAGNER GOMES TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 9.417.516-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Adriano Weber Scheeren

Gerente Executivo UE

Luiz Gustavo Hokumura Caires

Gerente Executivo UE

André Castelo Branco Machado

Gerente Executivo UE
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor DANIEL MARIZ TAVARES, matrícula SIAPE nº 1664032, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participar do "Fórum Global sobre Segurança Viária (WP.1), da Organização das Nações Unidas", na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 16 a 24 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004436/2024-21.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria nº 366, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.000695.2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/03/2024, a servidora Helen Rejane Silva Maciel Diogo, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (FG-1), do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 367, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.000696.2024-92, de 26/02/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 01/03/2024, o servidor Raul Teixeira de Mello Filho, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (FG-1), do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 276 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/02/2024, Edição nº 39, Seção 02, página 26,

ONDE SE LÊ: BRENO BUARQUE DE LIMA,

LEIA-SE: BRENNO BUARQUE DE LIMA.
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 2.928, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.207/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO FERREIRA CHAVES, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pelo servidor ADRIANO XAVIER CARVALHO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Lotar o servidor ADRIANO XAVIER CARVALHO na Divisão de Segurança Cibernética.

Art. 3º Exonerar o servidor EDVALDO FERREIRA CHAVES do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Segurança Cibernética, código TRT 18ª CJ-1, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.067936/2023-36, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº. 52, de 05/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2024, seção 2, página 25, referente a Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), de interesse de ARTHUR OCTAVIO DE MELO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1127061, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 12/03/2024 a 11/01/2025", leia-se "no período de 12/03/2024 a 17/12/2024".

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 1.603, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato ROYMEL ROGRIGUEZ CARPIO, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 1632 de 19.12.23 - publicada no Diário Oficial da União de 21.12.23, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 244057, conforme processo 23079.200462/2024-01.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para realizar visita técnica à sede do Banco Mundial, na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.004660/2024-13.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 134/CPesFN, 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, inciso XVI do art. 98, alínea b, do parágrafo único, do art. 52 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a reserva remunerada, ex officio, a partir de 05DEZ2023, com a remuneração a que faz jus, observando os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei de Reestruturação da Carreira Militar, o militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-EF 87.3866.31 JOAO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea l do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 05DEZ2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de: Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.001452/2024-59, resolve:

Designar GISELE LEITE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1346638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura Pecuária e Abastecimento Fazenda Ipanema, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.001452/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, SERGIO LUCIO VALADAO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1364764, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura Pecuária e Abastecimento Fazenda Ipanema, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015724/2023-22, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, MARIA EDUARDA DE SERRA MACHADO BLAIKLOCK, matrícula SIAPE nº 1465483, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 1.606, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar ALFREDO EDMUNDO HUESPE na vaga de professor Visitante da COPPE, com salário correspondente à classe de Titular, em regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva, durante o período de 01/03/2024 à 01/03/2024, conforme processo nº. 23079.245118/2022-71.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGP N° 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 25276/2023, resolve:

CONCEDER pensão por morte à Sra. MADI ALVES MONTEIRO MACEDO, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo CARLOS FREDERICO DE MORAES CARNEIRO MACEDO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 11 de junho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 609 - GAB/REI/IFPI, de 27 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000135/2024-84, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora Joedna Lobato do Amaral Hubner, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1761152, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Corrente, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, com base no Art. 3º, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022, no Art. 93 da Lei 8.112/1990, e no Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º - Tornar sem efeitos a Portaria nº 558/2024 - GAB/REI/IFPI, de 21/02/2024, publicada no DOU de 23/02/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a YOLANDA VIEIRA RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor AIRTON AUGUSTO PALHAO, ocupante do cargo guarda de endemias, matrícula Siape 0499178, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 08/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2023. (Processo nº 25023.000058/2024-00)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 549, de 15/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024, considerando que a data correta da rescisão de contrato é 17/01/2024, conforme consta no processo nº 23079.247286/2022-09.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CAPES Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Zenaide Moreira Silva, SIAPE nº 2894455, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar de 01/02/2024, conforme Processo nº 23038.000726/2024-04.

DENISE PIRES DE CARVALHO