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PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.206 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 14/02/2024, JOAO MARCELO XAVIER NATARIO TEIXEIRA, Matrícula SIAPE n° 1055817, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrônica e Sistemas, do Centro de Tecnologia e Geociências, na(o) função/cargo de Chefe do Departamento de Engenharia Eletrônica e Sistemas, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG-01. (Processo n° 23076. 19812/2024-86).

Nº 1.199 - Designar, a partir de 01/03/2024, RAISSA JORDAO ALVES, Matrícula SIAPE n° 2410039, Produtor Cultural, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para exercer a função de Coordenador de Comunicação e Informação, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01. (Processo n° 23076. 009894/2024-55).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.222 - Dispensar, a partir de 29/02/2024, RHAYZA RODRIGUES MOURA, Matrícula SIAPE n° 2415039, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Acervos e Atendimento ao Público, da Coordenação Administrativa, da Diretoria da Biblioteca Central, da função de Chefe da Divisão de Acervos e Atendimento ao Público, da Coordenação Administrativa, da Diretoria da Biblioteca Central, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3386/2022, de 29/07/2022. (Processo n° 23076. 017034/2024-14).

Nº 1.223 - Designar, a partir de 01/03/2024, SHIRLY PIMENTEL VIEIRA, Matrícula SIAPE n° 1854914, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Central, para exercer a função de Chefe da Divisão de Acervos e Atendimento ao Público, da Coordenação Administrativa, da Diretoria da Biblioteca Central, Código FG-03. (Processo n° 23076. 017034/2024-14).

Nº 1.225 - Designar, a partir de 12/02/2024, ADILSON DOS RAMOS, Matrícula SIAPE n° 1463845, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Acervos e Atendimento ao Público, da Coordenação Administrativa, da Diretoria da Biblioteca Central, para exercer a função de Chefe da Divisão de Aquisição e Processamento Técnico, da Coordenação Administrativa, da Diretoria da Biblioteca Central, Código FG0 3. (Processo n° 23076. 017150/2024-83).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
ATO Nº 3 (20152391), DE 12 DE MARÇO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria PRESInº 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-SEI nº 0000663-91.2024.4.01.8002, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA CELIA GOMES DA SILVA MELLO, cônjuge viúva do ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Amazonas ÁLVARO NOGUEIRA DE MELLO NETO, nos termos dos artigos 23, caput e § 4º, e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucionalnº 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Leinº 8.213/91, com redação dada pela Leinº 13.135/2015 c/c Portaria MEnº 424/2020, a partir de 17/02/2024, data do óbito do aludido ex-servidor.

Juíza Federal Mara Elisa Andrade
PORTARIA N° 760, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, considerando, ainda, o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ante as razões expostas na Ata de Deliberação da Comissão (SEI nº 3135670) e no Despacho da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (SEI nº 3136052), contidos no PAR nº 00190.110167/2023-92, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria SIPRI nº 3.228, de 22 de setembro de 2023, publicada no D.O.U nº 183, seção 2, p. 81, de 25 de setembro de 2023, que havia instaurado o Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110167/2023-92, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ESTRE AMBIENTAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 03.147.393/0001-59.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portaria GDG Nº 66, DE 7 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar BERNADETTE MARIA GUANABARA LEAL VITORINO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Relações com a Sociedade.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 67, DE 11 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LILIAN BORGES PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 46, DE 11 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NATÁLIA GUERREIRO LASNEAUX, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.513/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000484.2024-42, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAMILA ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2370534, SIAPECAD nº 02128568, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação de Bioinsumos e Novas Tecnologias, a partir de 12/03/2024, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 129, de 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do Art. 16 da Lei n. 5.540/1968, com redação dada pelo Art. 1º da Lei n. 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1º do Art. 40 do Estatuto desta Universidade, e o que consta do Processo nº 23066. 081693/2023-69, resolve:

Nomear MARIANA THORSTENSEN POSSAS, Professor Associado, matrícula SIAPE 2016004, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal da Bahia, com mandato de 04 (quatro) anos, contados da data da posse.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
DESPACHO DE 12 de março de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LARISSA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, Diretora, no período de 13 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Convenção Latino-Americana de Vendas da Principal Financial Group, a realizar-se em Los Cabos - Baja Califórnia, no México. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e deslocamentos serão custeadas pela Principal.

CARLA NESI
DESPACHO DE 4 de março de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-presidenta do Banco do Brasil, no período de 07 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Google Cloud Next 2024, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 5 de março de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, DANIEL WINDMOLLER, Gerente Executivo UE, EWERTON WAKI, Gerente de Soluções UE e RODRIGO THEOPHILO CALDAS, Gerente de Equipe UE, no período de 07 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Google Cloud Next 2024, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA DIRAP Nº 1.319/3PC2, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.006393/2023-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a DELMA FELÍCIO (Nr Ord 4619471), SIAPE nº 1472726, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com os proventos calculados de acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 92714.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.320/3PC2, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67617.001265/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a LUCIA MARINA DE ALMEIDA EVANGELISTA (Nr Ord 4550099), SIAPE nº 0214441, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91634.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 234, DE 6 DE MARÇO DE 2024

EB: 64536.005508/2024-14.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 3º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, autorização ME nº 01122/2021, instância 201824205, e de acordo com o que consta nos autos 64536.005508/2024-14, resolve:

EXONERAR a servidora civil ECILENE MARIA DE OLIVEIRA PASSOS, SIAPE nº 1099878, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível intermediário, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, do cargo em comissão de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete do Comandante do Exército, por motivo de falecimento, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 761, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, considerando, ainda, o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ante as razões expostas na Ata de Deliberação da Comissão (SEI nº 3135936) e no Despacho da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (SEI nº 3136075), contidos no PAR nº 00190.110168/2023-37, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria SIPRI nº 3.229, de 22 de setembro de 2023, publicada no D.O.U nº 183, seção 2, p. 81, de 25 de setembro de 2023, que havia instaurado o Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110168/2023-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ESTALEIRO RIO TIETÊ LTDA., CNPJ 12.858.465/0001-67.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 235, DE 6 DE MARÇO DE 2024

EB: 64536.005555/2024-68.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando a competência que lhe confere o art. 3º, inciso II, da Portaria GM-MD, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos 64536.005555/2024-68, resolve:

1 - EXONERAR o servidor civil ANTONIO JUNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3245786, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal Civil, código CCE 2.05, do Gabinete do Comandante do Exército, a contar de 29 de fevereiro de 2024; e

2 - NOMEAR o servidor civil ANTONIO JUNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3245786, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete do Comandante do Exército.

GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 747, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101965/2024-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas AF-CONSULT LTD, CNPJ 15.702.776/0001-20 e AF CONSULT DO BRASIL LTDA, CNPJ 08.307.539/0001-08, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 480, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001261.2024-77, de 13 de março de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, Matrícula Siape nº 1030675, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 104/2024 - RE/IFRN, de 16 de janeiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 101, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.018738/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE GERVASIO MELO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MANOEL LUIS MELO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 337209, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 27/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 661, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23194.000006.2024-38; resolve:

Art. 1º Designar a servidora IRISMARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2418631, ocupante do cargo de Administradora, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Compras e Registro de Passagens, código FG 04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA N° 748, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101977/2024-39, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 45.070.687/0001-70, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.127 - Tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato o(a) EDUARDO DE ASSIS MORAES FREITAS ao cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura, incluído(a) na portaria nº 1903, de 05/03/24, publicada no DOU nº 39, de 11/03/24, conforme consta no processo 23079.201366/2024-71.

Nº 2.128 - Tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato JOAO PEDRO FERNANDES MARTINS ao cargo de Assistente em administração, incluído(a) na portaria nº 1952, de 06/03/24, publicada no DOU nº 39, de 11/03/24, conforme consta no processo 23079.202436/2024-17.

Nº 2.129 - Tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato (a) DEBORA GUERRA MORAND ao cargo de Assistente em administração, incluído(a) na portaria nº 1952, de 06/03/24, publicada no DOU nº 39, de 11/03/24, conforme consta no processo 23079.202510/2024-97.

Nº 2.130 - Tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato (a) FERNANDO MORAES BASTOS ao cargo de Assistente em administração, incluído(a) na portaria nº 1952, de 06/03/24, publicada no DOU nº 39, de 11/03/24, conforme consta no processo 23079.202361/2024-66.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DG DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000355/2023-74, resolve:

Nº 112 - Dispensar o servidor RONY JOSE DIAS ROCHA, SIAPE nº 0736146, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02.

Nº 113 - Designar JOSEANE COLOMBO DE SOUZA PIRES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02, ficando dispensada da Função que atualmente exerce.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000048/2024-75; resolve:

Nº 769 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FAUSTO VIEIRA KNORR, matrícula PF nº 14.375, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

Nº 770 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EDUARDO DE ARAUJO, matrícula PF nº 23.069, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08795.000199/2024-64; resolve:

Nº 780 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO OCHIUCCI STORTI, matrícula PF nº 17.936, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.01.

Nº 781 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HELIO SILVA DE SOUZA, matrícula PF nº 22.335, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 749, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101978/2024-83, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas ALUMI PUBLICIDADES LTDA, CNPJ 01.913.227/0001-90 e PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA, CNPJ 02.986.279/0001-50, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 267, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.007428/2024-97, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor UGO MAIA ANDRADE, Professor Associado, 02, matrícula SIAPE nº 1704664, lotado no Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar do VII Congresso da Associação Latinoamericana de Antropologia - ALA, na Universidade Nacional de Rosário, na cidade de Rosário, Argentina, pelo período de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.532/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000243.2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor MIQUEIAS FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1879194, SIAPECAD nº 01660010, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Tecnico Agropecuaria do Campus Urutai, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tecnico Agropecuaria do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 1.524/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000285.2024-12, resolve:

Exonerar a servidora SILVIA APARECIDA CAIXETA ISSA, SIAPE nº 1636572, SIAPECAD nº 01401571, do cargo de substituta da Gerência de Ensino Técnico Profissional de Nível Médio CD-004, a partir de 31/01/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.525/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000285.2024-12, resolve:

Exonerar a servidora ENEIDES TOMAZ TOSTA, SIAPE nº 1105596, SIAPECAD nº 00086032, do cargo de substituta da Gerência de Ensino de Graduação CD-004, a partir de 31/01/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.523/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000285.2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SILVIA APARECIDA CAIXETA ISSA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1636572, SIAPECAD nº 01401571, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) N.Ap.Pedag.Ens.Prof.Tec.Nível Médio do Campus Urutai, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Ger.Educ.Prof.Tecn.Nivel Medio do Campus Urutai GERÊNCIA DE ENSINO, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.877, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.005254/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar o cargo do item 4 na Tabela de Cargos Comissionados do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 38, do dia 26/02/2023, páginas 49 a 63, referente ao Senhor Geronimo Acacio da Silva, portador do CPF nº XXX.947.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.017245/2018-56, onde se lê: Cargo CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei 14.024/2021 (Quadro em Extinção de Caráter Não efetivo), leia-se: no cargo CAEx-AP7 - equivalente ao CCE 18, previsto na Lei 14.024/2021 (Quadro em Extinção de Caráter Não efetivo).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 352, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.036, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 24 de julho de 2023, edição nº 139, seção 2 (SEI 6346271);

Considerando o Memorando 6930243;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014211/2022-28; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior do encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes para o encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.875, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000293/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA, matrícula Siape nº 1096388, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão do Escritório de Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.876, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000293/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA, matrícula Siape nº 1096388, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação da Estratégia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.999, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000121/2024-11; resolve:

Nº 771 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula PF nº 6.530, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01, a partir de 06/03/2024.

Nº 772 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO NOVAES DE ALMEIDA, matrícula PF nº 13.585, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 380, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Toronto para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.211, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, usando da delegação de competência através da Portaria Normativa da PROGEPE nº 01/2002, publicada no Boletim Oficial desta UFPE nº 24, Especial de 22 de julho de 2002, resolve:

Declarar nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de Secretario Executivo, Classe E, Nível IV, Padrão 09, ocupado por OTONIEL COSTA NETO, Matrícula SIAPE 1903790, lotado(a) no(a) Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras - CE, Código de vaga 865077, do quadro permanente desta Universidade, em virtude do seu falecimento ocorrido em 30 de janeiro de 2024. (Processo nº 23076.001273/2024-22).

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA SEGEP Nº 88, de 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Retificar a Portaria/SE/NE/BA nº 215, de 08/06/2006, publicada no DOU nº112, de 13/06/2006, seção 2, página 23, aposentadoria da servidora EULINA SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula de origem 01016971, SIAPE 0536948,

Onde-se lê: Conceder aposentadoria por invalidez proporcional;

Leia-se; Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, nos termos do MEMO nº 58/SEPEM/CAS/CGRH/MS, de 21/09/2005;

Onde-se lê: os proventos proporcionais;

Leia-se; com os proventos integrais; (Processo nº 25022.000553/2006-39).

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA nº 265-RTR/UFMS, de 13 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.007863/2024-21, resolve:

Declarar vago, a contar de 14 de março de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor GUILHERME DOS SANTOS CLAUDINO, código de vaga 341856, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Estadual Paulista, para o qual foi nomeado conforme Portarias do Diretor de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 232, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.010603/2024-36, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOAQUIM BONFIM LAGO, matrícula SIAPE n.º 286029, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Classe "D", Nível de Capacitação "4", Padrão de Vencimento "16", lotado no INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
Portaria Nº 30, de 8 de março de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel da Silva Cabral, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0504956, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000379/2024-45).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA GPR Nº 589, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0041011/2023 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Eliane Ramos de Oliveira Moisés, matrícula 310.938, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 224, de 12 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.006654/2024-63, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 18 de março de 2024, EDUARDO MILER SANTOS DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3052970, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão 04, lotado na Escola Politécnica desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 225, de 12 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.011711/2024-26, resolve:

Declarar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação II, Padrão 09, ocupado por ROGERIO PACHECO PINTO, matrícula SIAPE nº 1756916, lotado na Editora Universitária desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 226, de 12 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.013224/2024-06, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, ANTONIO MANUEL ROSA CADILHE, matrícula SIAPE nº 1396908, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Nível 01, lotado no Instituto de Física desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 376 - Art. 1º Designar o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE SÁ, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023).

Art. 2º Designar a servidora MARIA ZILMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010026) (processo nº 19.04.4495.0023967/2024-18).

Nº 377 - Designar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020) (processo nº 19.04.4996.0024007/2024-56).

Nº 378 - Designar, a contar de 1º/4/2024, a servidora ANA PAULA ROSA CONCEIÇÃO PENA DE RESENDE, matrícula 4901-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do 1º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001083), dispensando, em consequência, a servidora NADIA RAQUEL PARANHOS KAMIMURA, matrícula 1921-6 (processo nº 19.04.3430.0025608/2024-10).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DG/PRF Nº 82, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.081448/2021-14 e prolatadas nos autos do Processo nº 5034646-53.2021.4.02.5001, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, VINICIUS DE ARAUJO PRIMO PEREIRA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878303, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Porto Velho-RO (DEL01-RO), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Portaria Nº 408, de 13 de março de 2024

O Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.190112/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FATIMA DE PAIVA CANESIN, na qualidade de cônjuge do aposentado JOSE MARIA CANESIN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 304449, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (10/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA