PORTARIA Nº 541, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13301, resolve:

Desprover o recurso e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia de CLAUDIO CARDOSO TETI FILHO post mortem, filho de ZILDA ANDRADE TETI.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 542, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12357, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.564.497-XX, e ratificar a Portaria nº 3.781, do Ministro de Estado da Justiça, de 29 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 228, Seção 1, pág. 94, de 30 de novembro de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 546, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12343, resolve:

Desprover o recurso interposto por SEVERINO RAMOS DAS NEVES, inscrito no CPF sob o nº XXX.535.484-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 547, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11940, resolve:

Desprover o recurso interposto por THEREZINHA DA CONCEIÇÃO MARBACK D'OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.473.907-XX, em nome de HELESOCRATES MARBACK D'OLIVEIRA post mortem, filho de HELENA MARBACK D'OLIVEIRA, e ratificar a Portaria nº 871, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, pág. 34, de 17 de maio de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 548, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12096, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.343.590-XX, e ratificar a Portaria nº 462, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 50, Seção 1, pág. 32, de 16 de março de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 549, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legaiscom fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13622, resolve:

Desprover o recurso interposto por VALDIR DE SOUZA BOMFIM, inscrito no CPF sob o nº XXX.218.067-XX, e ratificar a Portaria nº 2.106, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 1, pág. 46, de 27 de novembro de 2006, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.13622.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 550, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13369, resolve:

Desprover o recurso interposto por AGENOR DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.253.371-XX, e ratificar a Portaria nº 1.605, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, pág. 74, de 22 de junho de 2020.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 551, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13311, resolve:

Desprover o recurso interposto por FIRMO PAVÃO, inscrito no CPF sob o nº XXX.012.902-XX, e ratificar a Portaria nº 895, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, pág. 36, de 17 de maio de 2005, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.13311.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 552, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07775, resolve:

Desprover o recurso interposto por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.671.375-XX, e ratificar a Portaria nº 452, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, pág. 32, de 6 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 553, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07800, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 454, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, pág. 32, de 6 de fevereiro de 2004, de VALDEMIR FERREIRA DE MELO post mortem, filho de ANAIDE NOBREGA DE MELO.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 554, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07819, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.863, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, pág. 30, de 25 de novembro de 2003, de GUILHERME MARQUES DE SANTANA post mortem, filho de MARIA DA PIEDADE DE SANTANA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 555, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07859, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.194, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 47, de 3 de julho de 2009, de BENONI RAMOS post mortem, filho de BERNARDA ROSA RAMOS.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 556, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07896, resolve:

Desprover o recurso interposto por HILLOI MARTINS DE LACERDA, inscrito no CPF sob o nº XXX.227.290-XX, e ratificar a Portaria nº 1.780, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 1, pág. 44, de 9 de setembro de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 557, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08000, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSEVALDO NEVES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.807.954-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 558, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08029, resolve:

Desprover o recurso interposto por CUSTODIO FEITOZA AMORIM, inscrito no CPF sob o nº XXX.730.994-XX, e ratificar a Portaria nº 2.081, do Ministro de Estado da Justiça, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, pág. 64, de 23 de outubro de 2008.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 559, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08068, resolve:

Desprover o recurso interposto por NIRALDO DE JESUS FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.515.395-XX, e ratificar a Portaria nº 2.277, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 253, Seção 1, pág. 106, de 31 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 561, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08470, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.568, de 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, pág. 107, de 27 de outubro de 2020, de ENILDO CUEVAS DONADIO post mortem, filho de MARIA CUEVAS DONADIO.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 562, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08610, resolve:

Desprover o recurso interposto por JORGE TEIXEIRA PINTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.751.586-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 563, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08743, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.105, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 1, pág. 46, de 27 de novembro de 2006, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08743, de ANTONIO FRANCISCO MARQUES post mortem, filho de DIRCE PEREIRA MARQUES.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 564, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08854, resolve:

Desprover o recurso interposto por SIDNEY NICOLAO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº XXX.314.357-XX, e ratificar a Portaria nº 1.664, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, pág. 59, de 4 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 565, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08877, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ MAURÍCIO FELIPE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.757.744-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 566, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13268, resolve:

Desprover o recurso interposto por MELQUISEDEC ABRAÃO LOPES MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº XXX.844.400-XX, e ratificar a Portaria nº 451, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, pág. 29, de 29 de março de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 567, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13112, resolve:

Desprover o recurso interposto por JEAN MARC FREDERIC CHARLES VON DER WEID, inscrito no CPF sob o nº XXX.532.887-XX, e ratificar a Portaria nº 2.022, do Ministro de Estado da Justiça, de 6 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 35, de 10 de dezembro de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 568, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13098, resolve:

Desprover o recurso interposto por HERVAL RAMOS COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.639.717-XX, e ratificar a Portaria nº 293, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 1, pág. 30, de 3 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 569, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12944, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ATALIBA GOMES, inscrito no CPF sob o nº XXX.066.563-XX, e ratificar a Portaria nº 381, do Ministro de Estado da Justiça, de 4 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 25, Seção 1, pág. 45, de 5 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 570, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12880, resolve:

Desprover o recurso interposto por IVAN GUILHERME LOPES, inscrito no CPF sob o nº XXX.208.106-XX, e ratificar a Portaria nº 1.833, do Ministro de Estado da Justiça, de 4 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, pág. 35, de 6 de novembro de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 571, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12698, resolve:

Desprover o recurso interposto por CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.338.835-XX, e ratificar a Portaria nº 1.630, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, pág. 68, de 3 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 572, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10298, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDILSON LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.806.067-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 22 de janeiro de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 573, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10458, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.806.004-XX, e ratificar a Portaria nº 3.071, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 166, de 12 de dezembro de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 574, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10586, resolve:

Desprover o recurso interposto por ELIAS CLARIMUNDO DE MORAES TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.230.406-XX, e ratificar a Portaria nº 3.324, do Ministro de Estado da Justiça, de 4 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, pág. 73, de 8 de novembro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 575, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10844, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.257, do Ministro de Estado da Justiça, de 11 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 134, Seção 1, pág. 70, de 13 de julho de 2007, de JOSÉ ELOI TAVEIRA FERNANDES post mortem, filho de ALBERTINA TAVEIRA FERNANDES.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 576, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10849, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOEL ZITELLI, inscrito no CPF sob o nº XXX.323.929-XX, e ratificar a Portaria nº 507, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 1, pág. 22, de 11 de abril de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 577, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10851, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO BISPO FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.012.655-XX, e ratificar a Portaria nº 986, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 1, pág. 35, de 12 de abril de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA