DELIBERAÇÃO Nº 1.670, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 21/02/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 21/02/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.004120/2024-18

Proponente: Associação Araxá Taekwondo

Título: Taekwondo Transformação III

Registro: 2400111

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 06.234.087/0001-48

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 873.673,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79517-8

Período de Captação até: 21/02/2026

2 - Processo: 71000.005459/2024-23

Proponente: Associação Araxá Taekwondo

Título: Festival Araxá de Taekwondo

Registro: 2400155

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 06.234.087/0001-48

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 530.222,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79516-X

Período de Captação até: 21/02/2026

3 - Processo: 71000.095169/2023-82

Proponente: Associacao Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa

Título: Crescendo Ativos

Registro: 2305803

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 26.121.087/0001-49

Cidade: Viçosa UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 273.726,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0428 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104503-2

Período de Captação até: 21/02/2026

4 - Processo: 71000.005464/2024-36

Proponente: Associação Esportiva Araxaense

Título: Futuros Campeões V

Registro: 2400159

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.124.293/0001-38

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.097.874,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79536-4

Período de Captação até: 21/02/2026

5 - Processo: 71000.002858/2024-32

Proponente: Associacao Esportiva de Terra Boa

Título: Preparando Atletas e Formando Cidadãos

Registro: 2400013

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.350.179/0001-72

Cidade: Terra Boa UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 577.930,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2720 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20946-5

Período de Captação até: 21/02/2026

6 - Processo: 71000.002855/2024-07

Proponente: Associação Pro-Esporte Raiz Itapema

Título: Vôlei de Praia - APRI

Registro: 2400010

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 32.649.060/0001-26

Cidade: Itapema UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.365.003,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45759-0

Período de Captação até: 21/02/2026

7 - Processo: 71000.082095/2023-14

Proponente: Acesso - Associacao Cultural de Estudos Sociais e Sustentabilidade Organizada

Título: Esporte é Vida

Registro: 2304675

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.772.072/0001-36

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.089.734,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93079-2

Período de Captação até: 20/12/2025

8 - Processo: 71000.092251/2023-55

Proponente: Associacao Prudentina de Atletismo (APA)

Título: Projeto Novos Talentos Atletismo APA

Registro: 2305333

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.266.191/0001-99

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 863.421,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24076-1

Período de Captação até: 20/12/2025

9 - Processo: 71000.088013/2023-45

Proponente: Associacao Prudentina de Atletismo (APA)

Título: Projeto APA Educacional

Registro: 2305390

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.266.191/0001-99

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 393.256,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24035-4

Período de Captação até: 08/12/2025

10 - Processo: 71000.091436/2023-42

Proponente: Clube Atletico Linense

Título: Elefantinho do Futuro

Registro: 2304700

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 46.204.202/0001-56

Cidade: Lins UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 340.530,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0058 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94604-4

Período de Captação até: 17/01/2026

11 - Processo: 71000.087303/2023-71

Proponente: Conselho Escolar Escola Clementino Coelho

Título: Chute Certo: Jogando para o Amanhã

Registro: 2305625

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.069.706/0001-60

Cidade: Afrânio UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 399.999,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1011 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24978-5

Período de Captação até: 17/01/2026

12 - Processo: 71000.087304/2023-16

Proponente: Conselho Escolar Escola Clementino Coelho

Título: Mentes em Jogo: Xadrez, Dominó e Tênis de Mesa

Registro: 2305669

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.069.706/0001-60

Cidade: Afrânio UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 315.232,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1011 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24979-3

Período de Captação até: 17/01/2026

13 - Processo: 71000.005462/2024-47

Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura

Título: Centro de Desenvolvimento Esportivo Avante Brasil III

Registro: 2400158

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.399.863/0001-50

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.419.211,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77019-1

Período de Captação até: 21/02/2026

14 - Processo: 71000.005461/2024-01

Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura

Título: Esporte Por Um Mundo Melhor XVIII

Registro: 2400156

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.399.863/0001-50

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.186.381,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77018-3

Período de Captação até: 21/02/2026

15 - Processo: 71000.000288/2024-46

Proponente: Instituto Irê

Título: Gol de Placa

Registro: 2305880

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.609.441/0001-08

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 3.382.344,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3941-1

Período de Captação até: 21/02/2026

16 - Processo: 71000.091300/2023-32

Proponente: Instituto Irê

Título: Irê na Melhor Idade

Registro: 2304495

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.609.441/0001-08

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.498.589,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3915-2

Período de Captação até: 17/01/2026

17 - Processo: 71000.002864/2024-90

Proponente: Instituto Paraense de Desporto, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social Samurai-zen

Título: Karatê e Cidadania

Registro: 2400016

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 09.021.952/0001-66

Cidade: Parauapebas UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 767.002,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109179-4

Período de Captação até: 21/02/2026

18 - Processo: 71000.002920/2024-96

Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais Instituto Sieelos

Título: Projeto VEM SER 2.1 - Pernambuco

Registro: 2400055

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.803.419/0001-03

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.605.482,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101925-2

Período de Captação até: 21/02/2026

19 - Processo: 71000.088791/2023-34

Proponente: Instituto Ser Mais Esporte, Cultura, Meio Ambiente e Educação

Título: Cepa surf adaptado

Registro: 2304869

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 44.254.406/0001-76

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 721.174,21

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1835 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74836-6

Período de Captação até: 08/12/2025

20 - Processo: 71000.087833/2023-10

Proponente: Organização Não Governamental Agite-Se

Título: Vire uma Estrela - Núcleo Parque Olímpico

Registro: 2305074

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.660.426/0001-95

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 694.029,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3517 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57464-3

Período de Captação até: 08/12/2025