RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs N° 2023111701-TP

O Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência N° 2023122701-CP. Ficaram Habilitadas as empresas: 1. VAP Construcoes Ltda inscrita no CNPJ: 00.565.011/0001-19 e 2. Impacto Solucoes Ltda inscrita no CNPJ: 13.233.327/0001-55. Ficaram Inabilitadas as empresas: 1. Construtora Exito Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93, motivo: a empresa não apresentou atestados relativo a capacitação Técnico-Operacional, suficiente para comprovar a quantidade mínima exigida no edital dos itens de maior relevância técnica, descumprindo as cláusulas 4.2.3.5. a, c e d do edital. 2. Wercon Construções E Locações Ltda ME inscrita no CNPJ: 14.781.255/0001-43, motivo: a empresa apresentou os atestados relativo a capacitação TÉCNICO-OPERACIONAL, não registrados no CREA e/ou CAU, em nome da licitante e acompanhado da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico, desta forma a referida empresa não tem como comprovar a quantidade mínima exigida no edital dos itens de maior relevância técnica, descumprindo a cláusula 4.2.3.5. a, b, c e d do edital. 3. Arcturo Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81, motivo: após consulta ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA, através do QR code, está comissão verificou que no CAT 317537/2023 nas paginas 15 e 18, nos itens 19.1.1, 19.1.2, 19.1.3 e 32.4 suas descrições e/ou quantidade difere do documento apresentado na documentação de habilitação, desta forma a referida empresa não tem como comprovar a quantidade mínima exigida no edital dos itens de maior relevância técnica, descumprindo a cláusula 4.2.3.5. a e d do edital. O mesmo será encaminhado para procuradoria do município para que seja toda as devidas providências. 4. Tecta Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.4. - 4.2.4.4, 4.2.4.5 e 4.2.4.5.3 do edital. 5. Construvap Construções E Serviços Ltda Inscrita no CNPJ: 50.484.244/0001-65, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.4. - 4.2.4.4, 4.2.4.5 e 4.2.4.5.3 do edital. 6. T & R ENGENHARIA inscrita no CNPJ: 27.006.668/0001-00, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.4. - 4.2.4.4, 4.2.4.5 e 4.2.4.5.3 do edital. 7. Consbral Construções e Empreendimentos Ltda, motivo: a empresa não apresentou atestados relativo a capacitação Técnico-Operacional, suficiente para comprovar a quantidade mínima exigida no edital dos itens de maior relevância técnica e não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 4.2.3.5. a e d e 4.2.4. - 2.2 - 2.2.2, 4.2.4. - 4.2.4.4, 4.2.4.5 e 4.2.4.5.3 do edital. O Sr. Presidente comunica a todos que será publicado no próximo dia útil o resultado de habilitação apresentado, nos mesmos meios de comunicação usados para publicação da presente licitação, bem como no site do Tribunal de Contas do Estado: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, e que partir desta publicação se iniciará então o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, I alínea "a" da Lei 8.666/93 para as empresas participantes que desejarem manifestarem recurso contra o resultado de análise da habilitação, não havendo manifestação ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 06 de março de 2024 às 08h00min. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 07:30hs às 17:00hs.

Jaguaribara-CE, 26 de fevereiro de 2024

Alan Vinicius Dos Santos Miguel

Presidente da CPL