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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17789/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.278.019-**, , FREVP00297142024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00299672024, 773-0; ***.404.258-**, , FREVP00281742024, 773-0; , FREVP00281842024, 773-0; 37.439.634/0001-55, , FREVP00278042024, 773-0; ***.930.938-**, , FREVP00279762024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00272892024, 773-0; 01.998.633/0001-01, , FREVP00236322024, 773-0; ***.719.349-**, , FREVP00226132024, 773-0; 34.963.770/0001-51, , FREVP00249362024, 773-0; 23.703.142/0001-10, , FREVP00277622024, 773-0; ***.414.137-**, , FREVP00267322024, 773-0; ***.090.528-**, , FREVP00289532024, 773-0; ***.932.228-**, , FREVP00271082024, 773-0; 39.989.768/0001-75, , FREVP00244322024, 773-0; ***.981.478-**, , FREVP00291162024, 773-0; ***.800.831-**, , FREVP00292142024, 773-0; ***.247.517-**, , FREVP00256282024, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00132132024, 773-0; ***.273.748-**, , FREVP00289602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV01517542024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01532302024, 606-82; 03.316.661/0001-19, QUX6C22, FRMEV01545842024, 606-82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV01548482024, 606-82; ***.183.479-**, IQT7D85, FRMEV01543052024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01539002024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV01534552024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJQ7G83, FRMEV01542482024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV01548402024, 606-82; 25.485.681/0001-56, HDI5416, FRMEV01577392024, 606-82; ***.821.459-**, MLZ6J74, FRMEV01535122024, 606-82; 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV01576772024, 606-82; RXN3J54, FRMEV01584532024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01575762024, 606-82; 41.080.373/0001-05, MGJ3C82, FRMEV01583932024, 606-82; ***.790.426-**, QNL8614, FRMEV01578992024, 606-82; ***.648.276-**, BXE6611, FRMEV01583412024, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV01575812024, 606-82; 15.810.763/0001-75, FSY1A59, FRMEV01580212024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B32, FRMEV01607752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV01503572024, 606-82; ***.252.529-**, CNR1G81, FRMEV01526162024, 606-82; 01.112.294/0001-06, NZC8556, FRMEV01499012024, 606-82; 11.897.269/0001-39, DPC0E39, FRMEV01499892024, 606-82; 19.519.148/0001-65, CPI7H45, FRMEV01502052024, 606-82; 20.542.013/0001-08, FYD4000, FRMEV01506862024, 606-82; ***.247.299-**, JAU5A05, FRMEV01548672024, 606-82; ***.389.381-**, GZM0E99, FRMEV01527382024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RYI3F03, FRMEV01564762024, 606-82; ***.089.299-**, MFS4286, FRMEV01600222024, 606-82; ***.405.419-**, MIY8B60, FRMEV01604512024, 606-82; 14.785.048/0001-67, PPY5445, FRMEV01585142024, 606-82; ***.871.709-**, OYF3D13, FRMEV01606562024, 606-82; 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01599152024, 606-82; ***.730.944-**, PGS3955, FRMEV01604822024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV01604992024, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV01590172024, 606-82; ***.468.340-**, AYR0E60, FRMEV01591252024, 606-82; ***.453.619-**, QID7I77, FRMEV01604112024, 606-82; ***.966.374-**, KWR2299, FRMEV01604682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.399.669-**, MMI4J27, FRMEV01505532024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01526922024, 606-82; RLK7D93, FRMEV01547832024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01500552024, 606-82; RQZ9G78, FRMEV01500632024, 606-82; 00.198.166/0002-45, QJS9959, FRMEV01506162024, 606-82; RYI8B05, FRMEV01506202024, 606-82; 20.378.341/0001-02, MEF5I40, FRMEV01506292024, 606-82; ***.765.199-**, IWB7D39, FRMEV01507562024, 606-82; ***.768.309-**, MEW5B92, FRMEV01512132024, 606-82; ***.841.254-**, KLI0E67, FRMEV01547512024, 606-82; 41.703.219/0001-34, GVI2H45, FRMEV01526502024, 606-82; 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV01525042024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXO4E96, FRMEV01565352024, 606-82; ***.553.759-**, DWK8D71, FRMEV01567932024, 606-82; ***.177.389-**, LWW0A81, FRMEV01573642024, 606-82; 28.636.954/0001-04, CUB6J92, FRMEV01606602024, 606-82; 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV01600982024, 606-82; ***.857.791-**, HQG5I24, FRMEV01623102024, 606-82; ***.063.604-**, NPW2J12, FRMEV01589172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

86.183.449/0001-58, ARP3I03, FRMEV01125052024, 606-82; ANX7J35, FRMEV00990072024, 606-82; ***.858.607-**, ONW2H87, FRMEV01181902024, 606-82; ONW2H87, FRMEV01132542024, 606-82; ONW2H87, FRMEV01133072024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01081892024, 606-82; ***.272.138-**, GBM7I49, FRMEV01089692024, 606-82; ***.178.429-**, HYK2H20, FRMEV01107252024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV00357632024, 606-82; GDY4H55, FRMEV01022832024, 606-82; 11.439.814/0001-43, AZE5905, FRMEV00351192024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV00348192024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00496332024, 606-82; 01.214.206/0001-87, FWM0J23, FRMEV01018612024, 606-82; 40.298.576/0001-00, FPO9G66, FRMEV00520402024, 606-82; 35.663.990/0001-22, SWW3D92, FRMEV01140872024, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00530792023, 606-82; 81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV00553612024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BCX5J28, FRMEV00556212024, 606-82; 27.527.744/0001-15, ATP1D30, FRMEV00890412023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.356.509/0001-22, AOS4G65, FRMEV01543802024, 606-82; 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV01544222024, 606-82; 30.999.542/0001-80, OYG7C90, FRMEV01542242024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV01578162024, 606-82; 38.468.563/0001-81, RRE5H49, FRMEV01581302024, 606-82; 06.066.618/0001-30, MIL7442, FRMEV01539742024, 606-82; 46.064.775/0002-02, BAS5E76, FRMEV01576342024, 606-82; 37.917.504/0001-80, RYG2B87, FRMEV01537702024, 606-82; 39.417.890/0001-77, FCU3C36, FRMEV01541452024, 606-82; 11.562.259/0001-42, ORC5553, FRMEV01574832024, 606-82; 41.806.568/0001-81, QTM2A28, FRMEV01574812024, 606-82; 04.991.437/0001-95, RLN4A77, FRMEV01547912024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV01576352024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV01579992024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01607482024, 606-82; 14.107.922/0001-07, QUH4742, FRMEV01580672024, 606-82; 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV01582312024, 606-82; 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV01582752024, 606-82; 24.052.966/0001-30, RMJ6B00, FRMEV01623942024, 606-82; 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01548002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.943.345/0001-01, FTT7F07, FRMEP00008972024, 683-12; 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEP00029332024, 683-12; 02.916.265/0091-16, DPL1H31, FRMEP00008492024, 683-11; 17.689.837/0003-54, QOW1620, FRMEP00009532024, 683-12; RMX1E85, FRMEP00000112024, 683-12; QOO4429, FRMEP00000252024, 683-12; 12.117.102/0001-70, GDC0B14, FRMEP00055442024, 683-12; 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEP00013722024, 683-11; 32.010.813/0001-59, AXC0I13, FRMEP00057962024, 683-12; 10.597.116/0001-03, AWZ9B51, FRMEP00013962024, 683-12; 44.649.960/0001-52, EYH7646, FRMEP00014452024, 683-11; 01.059.944/0001-05, RXT4F38, FRMEP00014942024, 683-12; 17.569.257/0001-61, NRZ0014, FRMEP00060722024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RDZ7H42, FRMEP00045062024, 683-12; 17.161.916/0001-26, QJG0C40, FRMEP00059822024, 683-12; 18.121.305/0001-17, PZI6J37, FRMEP00015722024, 683-12; 11.867.575/0001-22, KVW4F82, FRMEP00063832024, 683-11; ***.935.387-**, OVJ7732, FRMEP00050362024, 683-12; 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00051502024, 683-12; 22.408.746/0001-71, IXE5B54, FRMEP00015532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.120.216/0001-96, SER1J05, FRMEV00880712024, 606-82; SET2D56, FRMEV00865912024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE7J39, FRMEV01123092024, 606-82; SEL8F49, FRMEV01142822024, 606-82; 31.079.063/0001-09, QKA0G71, FRMEV00816812024, 606-82; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV01208682024, 606-82; PWN8D70, FRMEV01208712024, 606-82; 30.588.399/0001-34, AWD6C28, FRMEV00333442024, 606-82; 02.307.771/0001-51, PUY8H86, FRMEV00988022024, 606-82; 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV01144632024, 606-82; 21.026.335/0002-30, EZU2F75, FRMEV00890792024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01141552024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RLB3F49, FRMEV01017882024, 606-82; RXV0I39, FRMEV01158222024, 606-82; 80.457.377/0001-03, MLI3B69, FRMEV01381002023, 606-82; 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV00529662024, 606-82; 43.493.124/0001-69, FLZ8H03, FRMEV00996882023, 606-82; 13.486.570/0001-85, QIW2176, FRMEV00998862023, 606-82; 03.203.556/0001-73, BXZ0127, FRMEV00541012024, 606-82; 19.614.918/0001-59, BWE3343, FRMEV00379242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.500.765/0001-32, RHO8E42, FRMEV01539052024, 606-82; 10.665.583/0001-23, PQF6E00, FRMEV01539962024, 606-82; ***.793.125-**, MCU8H39, FRMEV01545142024, 606-82; 09.334.394/0001-99, MLK8F20, FRMEV01545482024, 606-82; ***.191.359-**, MJJ8F12, FRMEV01535872024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXY8C28, FRMEV01543652024, 606-82; RXP6A85, FRMEV01575972024, 606-82; RXQ7J17, FRMEV01607502024, 606-82; 11.465.579/0001-84, GCF0757, FRMEV01543692024, 606-82; ***.732.376-**, HOB6691, FRMEV01582132024, 606-82; 37.021.419/0001-30, MLL2848, FRMEV01577282024, 606-82; 25.175.839/0001-91, GDN3D02, FRMEV01532122024, 606-82; ***.926.115-**, QME6J80, FRMEV01574912024, 606-82; 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV01580712024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01581472024, 606-82; 02.836.056/0175-05, FVB3H94, FRMEV01523292024, 606-82; 33.863.899/0001-25, PUJ4G48, FRMEV01607352024, 606-82; ***.323.929-**, BET4C15, FRMEV01545352024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRE0A81, FRMEV01535832024, 606-82; ***.761.761-**, DVT1G75, FRMEV01623632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17778/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.540.995-**, QRU3D78, EPSMA00217922024, 683-11; 08.592.880/0003-06, BCL0591, EPSMA00205752024, 683-11; 00.074.569/0001-00, LMX8E64, EPSMA00222102024, 683-12; RIZ2F08, EPSMA00222342024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00225312024, 683-12; 61.170.841/0001-31, FZK0G11, EPSMA00167052024, 683-12; 12.481.903/0001-10, DPB8J86, EPSMA00177412024, 683-11; ***.906.968-**, BWP9H53, EPSMA00215492024, 683-13; 09.177.776/0001-56, BBN5J99, EPSMA00215722024, 683-12; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00211742024, 683-11; 04.786.838/0001-03, RXZ4J97, EPSMA00213302024, 683-12; 11.644.786/0006-00, OAQ5557, EPSMA00189542024, 683-12; 33.255.163/0001-74, ELW4D86, EPSMA00159102024, 683-12; 60.560.349/0002-90, KPY2094, EPSMA00173622024, 683-13; 09.162.820/0001-54, RLJ9I28, EPSMA00676102023, 683-13; 00.058.757/0001-36, PKP8258, EPSMA00688712023, 683-13; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, EPSMA00603092023, 683-11; 20.388.757/0001-01, QJI4J38, EPSMA00602922023, 683-12; 07.402.442/0001-03, RUJ4D98, EPSMA00605162023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.260.626-**, PPX9E16, FRMEV00615702024, 606-82; ***.238.739-**, MIO2J43, FRMEV01210552024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXY2D88, FRMEV01149772024, 606-82; RDX4I03, FRMEV01168452024, 606-82; 07.079.128/0001-31, MLO8E89, FRMEV01072072024, 606-82; ***.080.345-**, HJZ4G85, FRMEV01162032024, 606-82; ***.432.838-**, LCN8D16, FRMEV00349482024, 606-82; ***.173.969-**, GKT5C59, FRMEV00512012024, 606-82; ***.260.979-**, HIG6E55, FRMEV00346512024, 606-82; ***.398.619-**, IJF6D06, FRMEV01195112024, 606-82; ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01164292024, 606-82; IIX3G26, FRMEV01166152024, 606-82; ***.659.236-**, ADM4D33, FRMEV01126412024, 606-82; ***.396.746-**, IQQ6666, FRMEV01175862024, 606-82; ***.112.499-**, RNT2J36, FRMEV01043782024, 606-82; 19.321.392/0001-19, SLO6H23, FRMEV00724642023, 606-82; ***.052.417-**, RHL8D48, FRMEV01059572023, 606-82; ***.934.229-**, RDU4F76, FRMEV01303482023, 606-82; ***.270.771-**, MMM4867, FRMEV00739292023, 606-82; ***.414.129-**, RDU0I56, FRMEV00364802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.466.689/0001-33, RYI1F09, FRMEV01136222024, 606-82; 28.302.484/0001-42, FOP6B73, FRMEV01130962024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV01116452024, 606-82; ESA5H96, FRMEV01116492024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B63, FRMEV01219742024, 606-82; RYE8B33, FRMEV00907582024, 606-82; RYE8G53, FRMEV00940952024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00899882024, 606-82; 08.846.213/0001-40, EXO7H54, FRMEV01082452024, 606-82; 14.725.935/0001-40, MKG4E32, FRMEV01130202024, 606-82; 11.174.755/0001-29, RHM1G06, FRMEV00992032024, 606-82; 43.145.458/0001-41, JEW5A63, FRMEV00914242024, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01202312024, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV01134112024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, FRMEV01119182024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SIL4B25, FRMEV01218132024, 606-82; 26.186.284/0001-46, CYN4D78, FRMEV01106772024, 606-82; ***.273.801-**, KCN9I08, FRMEV01039772024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01407872023, 606-82; 02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV01029182023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.531.146-**, EWU9B10, FRMEV01193972024, 606-82; 04.339.520/0001-84, RPY1F25, FRMEV01090712024, 606-82; 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV01110822024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV01222052024, 606-82; FCK3G94, FRMEV00994152023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV01096832024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01147062024, 606-82; 08.661.700/0001-39, AQL2A34, FRMEV00991122024, 606-82; 08.907.389/0001-65, REJ9I04, FRMEV00347182024, 606-82; 77.863.223/0001-07, SEA0H57, FRMEV00927482024, 606-82; 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00516532024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDP5B14, FRMEV01118652024, 606-82; 08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV01434002023, 606-82; 05.272.556/0001-50, RDV5C89, FRMEV00972532023, 606-82; 01.591.897/0001-38, SJD7D99, FRMEV00539632024, 606-82; QOA9I24, FRMEV00550412024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BES1H44, FRMEV00550922024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00553992024, 606-82; QIV5449, FRMEV00555132024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV00568582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.455.135/0001-30, RLM0E31, FRMEV01117922024, 606-82; 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV01206202024, 606-82; 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV01204992024, 606-82; ***.171.270-**, MEN6I16, FRMEV01126912024, 606-82; ***.081.859-**, OPH7G16, FRMEV01109732024, 606-82; ***.322.551-**, LKR9D45, FRMEV00487032024, 606-82; ***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV01160162024, 606-82; 12.158.299/0001-96, BMB3910, FRMEV00506542024, 606-82; BMB3910, FRMEV00463002024, 606-82; ***.368.619-**, CDL3083, FRMEV01169482024, 606-82; 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV01135832024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STA6H00, FRMEV01046182024, 606-82; ***.584.097-**, QQY7073, FRMEV00737412023, 606-82; ***.515.529-**, MHJ8712, FRMEV01020122024, 606-82; 21.672.771/0001-03, GXH6C24, FRMEV01029692023, 606-82; ***.089.559-**, FUU1A14, FRMEV00536982024, 606-82; 32.436.660/0001-06, FLL4J36, FRMEV00564732024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4F12, FRMEV00561312024, 606-82; ***.001.058-**, SKV0C95, FRMEV00366892024, 606-82; 20.695.221/0001-39, GFM0H44, FRMEV00365802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.990.245/0001-71, RXZ1B51, FRMEV01525172024, 606-82; 14.128.134/0001-05, ONT2877, FRMEV01526122024, 606-82; 28.660.613/0001-74, QQF5H44, FRMEV01498032024, 606-82; 05.251.648/0001-54, GDS8B30, FRMEV01498512024, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV01499432024, 606-82; 26.607.063/0001-02, SUG4G09, FRMEV01501252024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RLJ7B75, FRMEV01547342024, 606-82; 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01546922024, 606-82; 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV01590142024, 606-82; FNN4D81, FRMEV01604242024, 606-82; 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV01598542024, 606-82; ***.536.016-**, MRN6A61, FRMEV01599732024, 606-82; ***.440.096-**, SHD0C46, FRMEV01605432024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV01586902024, 606-82; RDV4H41, FRMEV01591022024, 606-82; 10.288.205/0001-78, OYS9662, FRMEV01590972024, 606-82; 24.465.698/0001-89, GGB9D44, FRMEV01591502024, 606-82; 14.668.876/0001-15, RYX3C32, FRMEV01593382024, 606-82; 24.995.188/0001-13, FSU1I01, FRMEV01594712024, 606-82; ***.758.329-**, MMH4H69, FRMEV01598802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT