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Portaria GAB/UFT nº 727, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder licença para atividade política, a título de desincompatibilização, à servidora ANA EDITH FARIAS LIMA, Matrícula SIAPE nº 2526023, Professora do Magistério Superior, lotada no Campus Universitário de Palmas, com fulcro no artigo nº 86 da Lei 8.112 c/c ao artigo nº 1 da Lei Complementar nº 64/1990 e a EC nº 107/2020.

Art. 2º - Embora não seja possível a concessão da licença remunerada no momento, considerando que ainda não há o registro da candidatura, haverá a manutenção da remuneração da servidora, por força do artigo nº 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 3º - A servidora deverá, impreterivelmente, apresentar até o dia 15 de agosto de 2024, o registro de sua candidatura, homologada pelo juiz eleitoral, a fim de que possa usufruir da licença remunerada aduzida no art.86, § 2º da Lei 8.112/1990, pois somente assim poderá perceber sua remuneração, até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA N° 4.621, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215344/2024-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGEU CAVALCANTI PACHECO JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 6359638, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA STJ/GP Nº 344, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MORENO SOUTO SANTIAGO, matrícula S068645, para substituir a Secretária de Administração, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA, matrícula S069250, objeto da Portaria STJ/GP n. 511 de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 248, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00351.000033/2024-55 resolve:

EXONERAR,a partir de 28 de junho de 2024 JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA /MPI Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para, em seus âmbitos de atuação, praticar os atos relativos a execução orçamentária e financeira de editais e emendas parlamentares atuando como ordenadores de despesa ao:

I - Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, UG 840007:

Titular: MARCOS VESOLOSQUZKI, CPF ***.735.750-**

Suplente: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF ***.885.805-**.

II - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, UG 840008:

Titular: MARIA DA CONCEICAO ALVES FEITOSA, CPF ***.978.743-**

Suplente: BRUNO RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.199.084-**.

III- Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígena, UG 840009:

Titular: JUMA XIPAIA DE CARVALHO, CPF ***.893.842-**

Suplente: MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, CPF ***.271.768-**.

Parágrafo único. No prazo de 15 dias, deverão as autoridades mencionadas editar portaria designando os gestores financeiros e os conformistas no âmbito de suas unidades gestoras.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/DGP/PROGEP/UFES, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor FERNANDO ZANELA DA SILVA AREAS, CPF nº XXX.938.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.060006/2023-51, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 986,67 (novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, e 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos nomeados pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 374, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2024, conforme ANEXO I desta Portaria, tendo em vista pedido de reclassificação, nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e a solicitação de desistência definitiva de investidura no cargo.

Art. 2º Nomear os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no ANEXO II desta Portaria.

Art. 3º Divulgar a reclassificação da candidata, conforme ANEXO III desta Portaria, por solicitação de final de lista, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 4º As posses dos candidatos nomeados, conforme ANEXO II desta Portaria, ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

ANEXO I

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10038160

GRACIELA FERNANDA GLIENKE BLANCO

149

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

10000687

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

22

CANDIDATOS NEGROS

ANEXO II

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10017860

RAFAELA SILVA BORGES

153

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

10016356

MATHEUS FILIPE DE SIQUEIRA CAMPOS

27

CANDITADOS NEGROS

ANEXO III

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

DATA DA SOLICITAÇÃO

HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO

10038160

GRACIELA FERNANDA GLIENKE BLANCO

149

161

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

18/06/2024

11h13
PORTARIA Nº 3.060/GAB-REIT/IFMA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.030005.2024-35, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Leonilson dos Santos Veras, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Eletroeletrônica (FUC-01), na modalidade Presencial do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de 01.07.2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA de Pessoal MPA N° 260, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.272, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218783/2023-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DE ASSUNCAO, matrícula SIAPE n.º 0364260, ocupante do cargo de Nutricionista/habilitação, Classe E, Padrão 316, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto

PORTARIA Nº 2.274, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260762/2023-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA, matrícula SIAPE n.º 0377243, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA IPEA Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002106/2024-10, resolve:

Designar o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº XX633XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 1° DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 828 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa SHANGHAI DONG YUE MEDICAL HEALTH PRODUCT CO., LTD, em Shangai, China, no período de 25/07/2024 a 03/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).

Nº 829 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493524, para realizar auditoria testemunhada para fins de avaliação do Organismo Auditor do MDSAP BSIA, na empresa ASAHI INTECC CO., LTD., em Aichi, no Japão, e realizar inspeção sanitária na empresa SHANGHAI DONG YUE MEDICAL HEALTH PRODUCT CO., LTD, em Shangai, China, no período de 19/07/2024 a 03/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 666/2024 e 652/2024. (Processos nºs 25351.805845/2024-11 e 25351.804115/2024-01).

Nº 830 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Guangzhou Wanhe Plastic Materials Co., ltd., em Qujiang, China, e na empresa Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd., em Weihai, China, no período de 26/07/2024 a 10/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).

Nº 831 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa Guangzhou Wanhe Plastic Materials Co., ltd., em Qujiang, China, no período de 27/07/2024 a 03/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).

Nº 832 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd., em Weihai, China, no período de 01/08/2024 a 10/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 833, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Assessora, SIAPE Nº 1568400, com a finalidade de participar de Workshop regional para consultores baseados na Avaliação de Sistemas Reguladores de Produtos Médicos e Workshop sobre indicadores de desempenho para a transição para o WLA, na Cidade da Guatemala, na Guatemala, no período de 8/07/2024 a 14/07/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 540/2022.

(Processo nº 25351.802821/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 947, De 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e no exercício do art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por RAMIRO TEODORO DE CASTILHO no período de 08/04/2024 a 10/04/2024, como substituto da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13. (Processo 25100.000930/2024-41).

ANTONIO JESUS VENEROSO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 104, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear JESSICA SILVA QUERINO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Orientação, UORG 310947, código CCE 1.07, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 730 -DISPENSAR, a pedido,

RICARDO FRANÇA DE BRITO da função de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 24 de junho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 731 -NOMEAR

ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 732 -EXONERAR, a pedido,

CAMILA MATA MACHADO SOARES do cargo de Subsecretária de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, a partir de 1º de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000240/2024-69, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 24 de agosto a 7 de setembro de 2024, para participar do evento "International School of Nuclear Law - ISNL 2024", a ser realizado na cidade de Montpellier, República Francesa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo nº 00300.000678/2024-93, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 28 de junho a 1º de julho de 2024, para preparar a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à Cidade do Panamá, República do Panamá.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º,caput, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; e no Processo nº 00188.000115/2024-39, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do General de Divisão IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.18, no período de 5 a 11 de agosto de 2024, para participar do evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Intercâmbio sobre as melhores práticas em Cibersegurança com representantes do governo dos EUA, das principais organizações do setor privado e de relevantes Organizações não Governamentais, a ser realizado na cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para representar e participar da organização e condução das atividades do grupo de trabalho "Jovens Repórteres Brasileiros", no âmbito das ações do G20, a realizar-se República Popular da China, no período de 07 a 16 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002858/2024-32.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar Emanuel Hassen de Jesus, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 730 -DISPENSAR, a pedido,

RICARDO FRANÇA DE BRITO da função de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 24 de junho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 731 -NOMEAR

ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 732 -EXONERAR

MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA do cargo de Subsecretária de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.16.

Nº 733 -NOMEAR

VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, para exercer o cargo de Subsecretária de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 734 -EXONERAR, a pedido,

CAMILA MATA MACHADO SOARES do cargo de Subsecretária de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, a partir de 1º de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02243.2024-6, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora efetiva deste Tribunal GILCÉLIA DE OLIVEIRA LEMOS RAMOS, matrícula 10507101, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013 e Decreto nº 3.048/1999.

Art. 2º Os proventos serão calculados com fundamento no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c o art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, art. 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 e art. 41-A da Lei nº 8.213/1991.

Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA CODAF Nº 127, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CAROLINA CAMPELLO SCOTTI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024);

II - dispensar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CRM-ES N° SEI-60, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do CRM-ES "baixar portarias e Ordens de Serviço para o bom andamento dos trabalhos do Conselho", conforme dispõe o seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a importância de nomear uma Liderança Administrativa para centralização e organização dos assuntos relacionadas ao Departamento de Fiscalização;

CONSIDERANDO o decidido na 16ª Reunião da Diretoria do CRM-ES, realizada em 25/06/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a empregada pública CECILIA VIANNA ZANELLA DELLAQUA, matrícula funcional nº 2132, para exercer o Cargo de Líder Operacional II do CRM-ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2024.

Fernando Avelar Tonelli

Presidente do CRM-ES

Aron Stephen Toczek Souza

Secretário-geral do CRM-ES
PORTARIA CRA-PA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020; CONSIDERANDO a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de julho do ano corrente, a Srª. Luana Ribeiro de Almeida, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora da presidência do CRA-PA, para o qual foi nomeada por meio da Portaria CRA-PA Nº 013, de 06 março de 2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
PORTARIA CRCRO Nº 59, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a Senhora VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, matrícula nº 61, CPF XXX.752.102-XX, do cargo comissionado de Coordenadora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2024. Revoga-se a Portaria 185/2018.

JAIR GENOR BEVILAQUA
PORTARIA Nº 255, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 3 de julho de 2024, os militares abaixo mencionados:

2ºTen (RM2-EN) 23.1894.28 ELIAKIM ALCÂNTARA DE SOUSA FONTES;

2ºTen (RM2-T) 23.1896.22 MARIANA VAZQUEZ CABRAL DA SILVEIRA;

2ºTen (RM2-T) 23.1912.28 FERNANDA SILVA SANTOS;

2ºTen (RM2-S) 23.1914.22 MILENA DAS VIRGENS SILVA BRITO;

2ºTen (RM2-T) 22.3451.24 SUZANA FIGUEIREDO MARTINS LIMA;

2ºTen (RM2-EN) 19.1426.76 ANA GABRIELA ALVES DO CARMO;

2ºTen (RM2-T) 23.1903.29 ÍCARO ANDRADE CARIAS;

2ºTen (RM2-T) 23.1908.25 BRENO OLIVEIRA BARRETO RIBEIRO;

2ºTen (RM2-EN) 23.1898.27 RAIZZA LIMA FIGUERÊDO;

2ºTen (RM2-S) 17.0967.58 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA;

2ºTen (RM2-S) 23.1895.25 LUANA MILEN VARJÃO;

2ºTen (RM2-T) 23.1901.24 FERNANDO RICARDO DE ARAÚJO;

2ºTen (RM2-CD) 23.1911.21 VITOR VIANA NAVARRO DE ANDRADE;

2ºTen (RM2-T) 23.1904.26 LUCAS REIS DE SOUZA JABOUR;

2ºTen (RM2-T) 23.1906.21 MARCIO DA LUZ AMORIN;

2ºTen (RM2-S) 23.1910.23 DIANDRA FERRAZ DE SOUSA;

2ºTen (RM2-T) 23.1907.28 JOÃO RICARDO SANTANA UCHÔA;

2ºTen (RM2-EN) 23.1900.27 LEONARDO TELES RODRIGUES;

2ºTen (RM2-S) 23.1897.20 JOICE BARBOSA VILAS BOAS DA SILVA;

2ºTen (RM2-T) 23.1899.24 REGINA CÉLIA GOMES DE SOUSA;

2ºTen(RM2-T) 23.1902.21 YASMIN MESSIAS AMORIM;

2ºTen(RM2-EN) 23.1913.25 CLÁUDIA MAIANE SANTANA SANTOS;

2ºTen (RM2-T) 20.3540.29 LUIS CLÁUDIO DE MATOS REIS; e

2ºTen (RM2-T) 23.1909.22 ISIS PEREIRA SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 256, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM- 308 (4ªRev) e com o Ofício nº 323/2024, da BNA, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, a 2º Ten (RM2-EN) 21.4495.20 REBECA MARQUES LEAL e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 3 de julho de 2024, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 3 de julho de 2023 a 3 de julho de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano de tempo de efetivo serviço.

Art. 3º A mencionada militar ficará na condição de encostamento na Basa Naval de Aratu, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
RESOLUÇÃO CREF7 Nº 129, de 29 DE JUNHO DE 2024.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO - CREF7/DF, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 68 do Regimento Interno do CREF7/DF, CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, do Regimento Eleitoral do CREF7/DF no ano de 2024; CONSIDERANDO o deliberado na Reunião Ordinária do Plenário do CREF7/DF, realizada no dia 29 de junho de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear, sob a presidência do primeiro, os membros da Comissão Eleitoral do CREF7/DF, para a eleição do ano de 2024: Presidente - PAULO DUBOIS SOBRINHO; Membro Efetivo - MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI; Membro Efetivo - THIAGO LOPES DA SILVA; Membro Suplente - RACHEL ROCHA SAFE CARNEIRO; Membro Suplente - CRYSLANNE BESERRA BARBOSA.

Art. 2º - Designar, como integrantes da Secretaria da Comissão Eleitoral, prevista no artigo 15, do Regimento Eleitoral do CREF7/DF, no ano de 2024, os seguintes funcionários do CREF7/DF: THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS - Assessor das Câmaras, matrícula 068; ADERSON PEIXOTO ULISSES DE CARVALHO - Auxiliar Financeiro, matrícula 017; TIAGO PORTO DE OLIVEIRA - Agente de Orientação e Fiscalização, matrícula 047; MAICON SHERMAN FERREIRA DA FONSECA - Assessor de Tecnologia da Informação, matrícula 070.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Nicole Christine de Azevedo Silva
ATO Nº 40.183, de 21 de junho de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0040183, de 21 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.008.0002199/2024.

2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9648908, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9658060 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
ATO Nº 40.563, de 21 de junho de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0040563, de 21 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.009.0002278/2024.

2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, ROBSON ATALAH BRAGA, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
PORTARIA n° 62, de 1º de julho de 2024

0 Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goia - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que preve a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salarios da Entidade, aprovado pela Resoluc;ao n° 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salarios, que estabelece padroes de remuneração aos cargos em comissao, com variação média pré - estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1°. Nomear o SR. Tiago Augusto Gomes Mesquita, brasileiro, Advogado inscrito na OAB/GO sob n°36.404, portadordoCPF. n. XXX.342.351- XX, para o cargo em comissão de Procurador Geral, no padrão C-70 do anexo VI do Plano de Cargos e Salarios vigente, lotado na Assessoria da Presidencia desta Entidade.

Art.2°. As atribuições do cargo, que é de livre provimento e exoneração, encontram­ se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art.3°. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, das segundasas sextas-feiras, com início de trabalho no dia 02.07.2024;

Art.4°. Caberá ao nomeado representar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goias - Core-Goias, na esfera extrajudicial notadamente, nas analises de processos de licitacões e pareceres em processes de registros, baixas, alterações, analisar e elaborar minutas de editais, termo de referencia, ETP, quando necessario, convenios, termos de cooperação tecnica e integrar comissões instituídas pela Diretoria. No tocante à esfera judicial nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, deverá acompanhar ações judiciais de interesse da Entidade, bem como acompanhar as ações de execuções fiscais em andamento, ajuizar e acompanhar as ações de obrigação de fazer e outras atribuições conforme previstas no anexo único.

MURILO MORAES MEDONÇA
PORTARIA N° 61, de 1º de julho de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goias - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, incise V da Constituic;ao Federal, que preve a exonerac;ao de cargos em comissao;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salaries da Entidade, aprovado pela Resoluc;ao n° 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1° Exonerar o Sr. MARIO CHAVES PUGAS, brasileiro, Advogado, inscrito no CPF sob o n° XXX.185.541-XX, do Cargo em Comissao de Assessor Juridico, no padrao C-70, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salaries vigente, lotado no Departamento Jurídico desta Entidade.

Art. 2°. Revogam-se disposições em contrario.

Murilo Moraes Mendonça
PORTARIA de Diretoria CRT-04 N° 232, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuiçes conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar o Técnico em Eletrotécnica ISRAEL PEREIRA MARCELINO, CPF nº 074.XXX.XXX-23, classificado em 11º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletrotécnica - Florianópolis/SC consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertencerá à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.

Waldir Aparecido Rosa Presidente do CRT-04
PORTARIA Nº 486, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aposentadoria do servidor Marcos Aurelio Marques de Souza, conforme dispõe a Portaria n.º 99/2024 (2459359), publicada no DOU n.º 43, de 04.03.2024, resolve:

a) dispensar o servidor MARCOS AURELIO MARQUES DE SOUZA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, a contar de 04 de março de 2024, em virtude da vacância oriunda da aposentadoria supracidada;

b) designar os servidores ROMERO SILVEIRA XAVIER DE ANDRADE e MARCELO UBIRATAN BEZERRA DA SILVA para exercerem a Função de Assistência supramencionada, FC-1, no período de 04 de março a 30 abril de 2024 e a contar de 1º de maio de 2024, respectivamente;

c) fazer constar que os servidores ora designados já estavam exercendo as atribuições da Função desde aquelas datas.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 491, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 1241/2024 - TRE-PE/PRES/ASSEG, registrado no processo SEI nº 0014704-57.2024.6.17.8000, resolve:

a) dispensar o servidor RICARDO PEREIRA BASTO da função comissionada, FC-5, de Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, vinculada à Assessoria de Segurança, tendo em vista seu retorno à Polícia Militar de Pernambuco;

b) dispensar o servidor MÁRCIO GUSTAVO TENÓRIO CAVALCANTI da função comissionada, FC-1, de Assistente I da Assessoria de Segurança e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-5, de Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, em vacância na alínea "a";

c) designar o servidor ADRIANO ANDRÉ ARAÚJO AMARAL para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I da Assessoria de Segurança, em vacância na alínea "b";

d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 19 de junho de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 502, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nº 0043531-15.2018.6.17.8089 e nº 0008702-42.2022.6.17.8000 e em cumprimento dos Acórdãos n.º 1416/2022 - TCU - Segunda Câmara, n.º 2978/2024 - TCU - Segunda Câmara e n.º 3421/2024 - TCU - segunda Câmara, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, comunicados através dos Ofícios n.º 13812/2022-TCU/Seproc (1809110), n.º 23054/2024-TCU/SEPROC (2579194) e n.º 27444/2024-TCU/SEPROC (2603158), resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de ZAUBY JOSÉ FERREIRA DA SILVA, concedida através da Portaria nº 75 (0827750), de 1º.02.2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 26, Seção 2, pág. 69, do dia 06/02/2019, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Despacho Desembargadores GABDG 0823164, proferido no Processo SEI n.º 0043531-15.2018.6.17.8089.

Art. 2º Os proventos do servidor inativo passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/1997; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012.

Art. 3º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE (art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003).

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 75/2019, publicada anteriormente na Edição 26, de 06/02/2019, seção 2, página 69.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2024.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.307, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor VICENTE ESTEVAM SANDESKI, matrícula SIAPE nº 0382294, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 501, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, lotado no Campus Assis Chateaubriand, com proventos integrais para professores que comprovem exclusivamente o tempo de efetivo exercício na educação infantil e no ensino fundamental e médio, com base no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da EC nº 41/03 e do § 5º do Art. 40 da CF com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o Art.3º da EC 103/19, acrescido da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 12% (doze por cento), mais a Retribuição por Titulação - RT e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido na presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
EDITAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o empregado C151788-6 Daniel Pires de Almeida de sua condição de arrolado no processo disciplinar e civil da Caixa nº RJ.0889.2024.C.500249 e o convoca a prestar depoimento às 10:00h do dia 10/07/2024. Nesse sentido, solicitamos entrar em contato pelo telefone (21) 3980-2715 ou enviar mensagem à reapdrj@caixa.gov.br. Fica o senhor desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente do seu comparecimento no dia e hora marcados. Informamos que vossa Senhoria pode obter cópia do processo e quaisquer outras informações por meio de envio de mensagem à reapdrj@caixa.gov.br.

Sheila Gentil Monteiro
DESPACHO de 2 de julho de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 02/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Chefe de Departamento, para participar da reunião do conselho diretor do IDFC, em Istambul/Turquia, no período de 14/07/2024 a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 104612).

TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
PORTARIA STJ/GDG N° 553, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLINA VIGA DELGADO para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Marcio José Toledo Pinto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.260 - Dispensar o servidor Marcos Paulo de Oliveira Correa, matrícula SIAPE nº 2258886, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Coordenador da Assessoria da Diretoria, código FG-01, do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.261 - Dispensar a servidora Natália Fernandes Kelles, matrícula SIAPE nº 1731021, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, da função de Vice-Coordenadora da Assessoria da Diretoria, código FG-05, do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a partir de 04/07/2024.

Nº 5.262 - Designar a servidora Natália Fernandes Kelles, matrícula SIAPE nº 1731021, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para exercer a função de Coordenadora da Assessoria, do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO