EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021

Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES

O Valor total estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 2.463.089,28 (dois milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), sendo: R$ 2.170.729,28 (dois milhões cento e setenta mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para procedimentos em cirurgias eletivas e R$ 292.360,00 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta reais) para procedimentos em exames diagnósticos oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que posteriormente repassará ao HOSPITAL.

§ 1º Os valores referidos no presente Termo Aditivo somente serão repassados após a apresentação da produção realizada, conforme art. 11º da Resolução nº 205/SES/MS/2024;

§ 2º Os procedimentos do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA deverão ser executados após a assinatura do presente Termo Aditivo, considerando a vigência do Termo de Contratualização;

§ 3º Caso não seja efetivado todo o valor pactuado até a vigência do Termo de Contratualização, o valor remanescente poderá ser aditado junto com a próxima prorrogação de vigência para a continuidade da execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA.

§ 4º O Valor deste instrumento poderá ser complementado com um novo aporte financeiro para dar continuidade à execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, caso haja necessidade e interesse das partes;

CLÁUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I - DO ESTADO

Os recursos financeiros do Estado para execução do presente Termo são provenientes do Fundo Especial de Saúde (FESA), programados para o presente exercício na seguinte classificação:

Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0045

Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Cirurgias Eletivas.

Fonte: 50010021

Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0046

Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Exames Diagnósticos.

Fonte: 50010021

II - DO MUNICÍPIO

Os recursos financeiros do MUNICÍPIO para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO - Corumbá.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 10 de outubro de 2024.

Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.