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PORTARIA STJ/GP N° 306, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 033410/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 20 de janeiro de 2025, a cessão da servidora ISABEL CRISTINA DE SÁ BITTENCOURT CAMARA E SILVA, matrícula S066804, para continuar a exercer a função de confiança de Encarregado do Setor de Análise, código FC-4, na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001361/2024-90, resolve:

Designar CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1336712, para exercer a função de Coordenadora de Negociações Internacionais de Regimes de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA N° 4.905, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de RODRIGO SCHWANTES MARIMOM, siape nº 3371391, como Professor Visitante a partir de 16/11/2023, conforme processo nº. 23079.246890/2022-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 419, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.061252/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LINDONOR GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTÁVIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0491352, aposentado em 25/08/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Santa Catarina (UPAG/SC), que faleceu em 24/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 485, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.001749/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à CELINA FÁTIMA SILVA NASCIMENTO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor FRANCISCO CORREIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0511780, aposentado em 28/10/2004, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 30/04/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 424, DE 17 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.024741/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BASILICIA DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOACIR DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0491098, aposentado em 10/01/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Santa Catarina (UPAG/SC), que faleceu em 12/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 426, DE 17 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.065008/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MILTON RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARINALVA DA COSTA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0477122, aposentada em 01/09/1993, no cargo de Auxiliar de Higiene Dental, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecida em 17/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 431, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.045243/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ MAURO LEITE DE MENEZES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VERALUCIA FAÇANHA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0471860, aposentada em 23/01/1992, no cargo de Assistente de Administração, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de SaúdeI (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 04/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 433, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25023.000431/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES VON-KRIIGER SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AÉCIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0490598, aposentado em 28/01/1993, no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em 04/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25023.000263/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEONICE CORRÊA CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANIBAL CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0490153, aposentado em 25/08/1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em 22/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 472, DE 29 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.075581//2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JUAREZ MAIA LEITE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CLEIDE DE MATTOS MAIA LEITE, matrícula SIAPE nº 1098473, aposentada em 22/08/1995, no cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal deste Ministério (UPAG-DF), falecida em 09/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 482, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002759/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ADELAIDE ÁGUIDA FELIX DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0495932, aposentado em 26/12/2005, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 24/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 504, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.001644/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ADELINA BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BEZERRA DE AZÊVEDO, matrícula SIAPE nº 0513765, aposentado em 26/01/1978, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 01/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA STJ/GP N° 349, DE 1º DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007914/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 11 de janeiro de 2025, a cessão do servidor ANDERSON ALVES GARCIA, matrícula S040074, para continuar a exercer a função de confiança de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA SUGESP/UFRGS N° 3.950, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º - Conceder afastamento pelo período de seis (06) meses a partir da publicação desta, ao servidor MARCELO ZARO, ocupante do cargo de Engenheiro-área, classe E, nível IV, padrão 06, matrícula SIAPE n° 2241222, lotado no Campus Litoral Norte e com exercício na Direção Acadêmica do Campus Litoral Norte, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, para prestar colaboração junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - Fica sob responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul o envio da frequência do citado servidor a esta Universidade até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Processo n° 23078.533580/2024-02.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 256, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.108925/2023-59, resolve:

Designar DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO, matrícula Siape nº 1249430, para exercer a função de Coordenador de Patrimônio Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 153, de 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Revogar, a contar de 3 de julho de 2024, a PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 107, de 20 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2024, que designou o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS, mat.SIAPE n° 2253972, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão Nacional da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA N° 5.020, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/07/2024, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) MARIANNA DE MIRANDA LESSA SOUSA, matrícula SIAPE n° 2348595, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.220383/2024-16.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.331, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI/MGI nº 19974.001171/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LAUDINEIA PONTES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3562020, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Portaria Nº 791, de 3 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, DEIVID LEONCIO GOMES DA COSTA, candidato(a) aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Homologação nº 18/2024, publicado no D.O.U. de 20/06/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 30/09/2024. (Processo nº 23854.003494/2024-14).

Christiano Peres Coelho
DESPACHO de 1º de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Gilberto Kac, matrícula SIAPE nº 222****, publicada no Diário Oficial da União nº 102, do dia 28/05/2024, seção 2, página 30. (Processo 23079.221265/2024-17)

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Adriana Santarosa Vivacqua, matrícula SIAPE nº 167****, publicada no Diário Oficial da União nº 103, do dia 29/05/2024, seção 2, página 50. (Processo 23079.218585/2024-90)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 784, de 07/05/24, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/24, Seção 2, página 20, onde se lê: "Vaga: Pessoa com Deficiência (PcD)"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) Ampla Concorrência". (23096.017791/2024-76)
PORTARIAS SRH/R DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.338 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES, matrícula siape: 1892340, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, para participar do 2024 IEEE International Symposium on Antennas and Propagation and USNC-URSI Radio Science Meeting, em Florence - Itália, durante o período de 12 a 27 de julho de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096. 037036/2024-16)

Nº 1.339 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Graduação) - nível I, T-40, o(a) sr(a). GEONARA DE SOUZA OLIVEIRA, junto a Unidade Acadêmica de Educação do Campo do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, campus - Sumé, desta Universidade, durante o período de 28/06/2024 a 27/12/2024, (contrato nº 35/2024). (23096. 028880/2024-48).

Nº 1.340 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 08/2023 - Professor de Magistério Superior (substituto), de MARCELA TASSYANY GALDINO SANTO, matrícula siape: 3331411, contratada para prestar serviço a Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do CEEI/UFCG, com efeito a partir 01 de julho de 2024. (23096. 039074/2024-03)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 260, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003772/2024-35, resolve:

Designar GABRIEL DAMASCO DO VALE, matrícula Siape nº 1232315, para exercer a função de Chefe da Divisão de Patrimônio Genético da Coordenação de Patrimônio Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria , deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 263, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101849/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, matrícula Siape nº 1003342, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 15 de julho de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 877, de 26 de julho de 2023, publicada no DOU, de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 498 /CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 83.1343.61 EVANDRO DA SILVA CARVALHO, a partir de 05JUN2024, conforme o inciso V do art. 108, alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27105, de 05JUN2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 141, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias: resolve:

I. DISPENSAR, com efeitos a partir de 01/04/2024, o servidor Thiago da Costa Leite, SIAPE no 3341432, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação - código FG-01, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA SGP N° 195, DE 30 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08787/2024, resolve:

DESIGNAR CECÍLIA MALHEIROS DE MELO como substituta da Secretária de Comunicação Social, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor JÔNATHAS SEIXAS DE OLIVEIRA.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SGP N° 196, DE 30 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08787/2024, resolve:

DESIGNAR JÔNATHAS SEIXAS DE OLIVEIRA como substituto da Coordenadora de Imprensa, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo o servidor GABRIEL CARVALHO REIS.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SEG Nº 393, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0027229/2023, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUÍZA SANTIAGO PEREIRA, matrícula 320.234, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de setembro de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA STJ/GP N° 309, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 016061/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 4 de janeiro de 2025, a cessão da servidora HELOISA SILVA SERAPHIM, matrícula S050355, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente VI, código FC-6, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 392, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n. 3.650, de 02/07/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Bruno Uendel da Silva Barbosa, Técnico Judiciário, para a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Controle, Manutenção e Conservação de Bens Móveis da Coordenadoria de Material e Logística.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
ATO Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º 7/2020, publicado no Diário Oficial da União n.º 142, de 27 de julho de 2020, seção 2, página 89, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 137, de 27 de julho de 2020, páginas 4 e 5, posteriormente modificado pelo Ato n.º 20/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 10, de 13 de janeiro de 2023, seção 2, página 51, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 9, de 12 de janeiro de 2023, página 2, assim como os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI n.º 2024.0.000001492-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 221, de 1º de julho de 2024, páginas 2 a 6, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria concedida ao servidor Bento Pereira de Queiroz, matrícula TRE-CE n.º 11490, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 3º da EC n.º 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade ao servidor, para o art. 20 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 140, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias: resolve:

I. DISPENSAR, com efeitos a partir de 01/04/2024, a servidora Eleana Ferreira Sarmento, SIAPE no 2202782, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, da função gratificada de Coordenador de Assistência ao Estudante - código FG-02, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA Nº 1.946, de 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria nº 1852, publicado no DOU n° 123, página 32, de 28/06/2024, que concedeu aposentadoria voluntária a ANA LEA NASSAR DE MATOS, para alterar o fundamento da aposentadoria para o artigo 4° da EC 103/2019, e não como constou na portaria supracitada

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 337, DE 29 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.028408/2024-01, resolvem:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 03/07/2024, o cargo de Administrador, sob o código de vaga n. 975809, ocupado pelo (a) servidor (a) VINICIUS NARDIS SILVA, matrícula SIAPE nº 1819311, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 197, DE 30 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08787/2024, resolve:

DESIGNAR GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, Comunicação Social, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, como substituto do Coordenador de Multimeios, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo o servidor STANLEI CARVALHO SILVA.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SEG Nº 396, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008768/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 23 da Portaria SEG Nº 289, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2024, Seção 2, fl. 68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 952, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar LUANA ARMAROLI QUEIROZ, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2367656, da função de Professora Orientadora Pedagógica do 1º ano do Ensino Fundamental do campus Tijuca I, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23780.000265/2024-59)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 499 /CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 3ºSG-RM1-FN-IF 85.9115.51 MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS, a partir de 07MAI2024, conforme o inciso V do art. 108, alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.20370, de 07MAI2024 da JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez ao 3ºSG-RM1-FN-IF 85.9115.51 MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS, a partir de 07MAI2024, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.20370 de 07MAI2024 da JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.396 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, WALISSON FARIAS FRANCA, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 05/06/2024, código 0715383.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.408 - Extinguir, a partir de 3 de julho de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 639, de 2 de abril de 2024, publicada no DOU de 3 de abril de 2024, seção 2, página 35, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto DIOGO GABRIEL SPERANDIO.

HERON LAIBER BONADIMAN
ATO PR Nº 344, de 28 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Erveli Kern Bartolassi, matrícula n. 49.646, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.429, DE 28 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 8 a 20 de julho de 2024, SILVIA BEZERRA DE GOES, matrícula SIAPE n. 1716972, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041051/2024-15.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO de 2 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUCAS GOMES PADILHA FILHO, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Físico, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Pessoal - PR4, no período de 03/07/2024 a 14/07/2024, para participar do 16th International Congress e da 69th HPS Annual Meeting, junto à IRPA, em Orlando, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.224583/2024-30)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 4.773, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.220502/2024-22, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PAULO RICARDO DA COSTA REIS , matrícula nº 1209672, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBSON QUINTILIO, CPF nº ***.671.968-**, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 28 de junho 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO de 2 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA ELIAS TRIGUEIRO, Pesquisadora de Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso em Gerenciamento de Exames de Patentes para Gestores", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 18 a 24 de julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 26 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 2 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor SERGIO BERNARDO, Pesquisador de Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso em Gerenciamento de Exames de Patentes para Gestores", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 18 a 24 de julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 26 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.445, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Nomear JOÃO HENRIQUE ALVES CERQUEIRA, CPF nº 083. ***. ***-19, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Parlamentar, código CCE 1.13, da Assessoria Parlamentar, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 948 - Nomear HOSANA DE LIMA SOUSA, matrícula 6199-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001042) (processo nº 19.04.3146.0062974/2024-17).

Nº 949 - Art. 1º Apostilar a designação do servidor ANDRE LUIZ ARAÚJO PORTELA, matrícula 6070-4, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Chefe do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090), para a função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002103).

Art. 2º Designar o servidor JECONIAS JOSÉ SEABRA, matrícula 6197-2, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090).

Art. 3º Designar o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 6198-1, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002104).

Art. 4º Designar o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 6198-1, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072) (processo nº 19.04.3757.0071818/2024-93).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 63/CGCFN, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980 e o contido no art. 2.6 na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o SO-Refº-FN-MO 81.1566.69 AUGUSTO BENETE FLORENZANO, para prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Manutenção de Viaturas do Gabinete do CGCFN, NEO 01.1.0.3, na área de Administração deste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13JUN2024 a 13JUN2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 13JUN2024.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 257, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.107297/2023-94, resolve:

Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer a função de Coordenador-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA