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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004279038

Objeto: Aquisição de Bomba Jockey

Abertura das propostas: 18/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 11/2024

Processo Licitatório 29/2024.

Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio ao processo de gerenciamento, com utilização de instrumentos de gestão para o desenvolvimento de planejamento, monitoramento e avaliação em serviços de saúde na atenção básica, a fim de subsidiar tomada de decisão estratégica para o Município de Floresta-PE. Início do Recebimento das Propostas: 12/06/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 25/06/2024 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 25/06/2024 às 10:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: contato@bll.org.br. Valor Total: R$ 332.280,72 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: cplfloresta2021@gmail.com, de segunda a sexta-feira das 08h às 13h, exceto feriados.

Floresta (PE), 10 de junho de 2024

Maria José Nunes Flora

Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 23088.014717/2024-05 - Convênio nº 33/2024-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A LIDER INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS DE ELETROMECANICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 38.745.501/0001-70. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Josué Fernandes dos Reis, Representante Legal da concedente, e Edmilson Marmo Moreira, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 10/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2024

O Município de Sulina/PR, torna público, que dia 26/06/2024, às 09h, estará realizando licitação na modalidade PE, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a "registro de preços para aquisição de material gráfico com design". início de recebimento das propostas: a partir do dia 11/06/2024 até dia 26/06/2024 às 08h30min. Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 26/06/2024, às 09h:00min. LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). O edital estará disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br/ e www.sulina.pr.gov.br. Informações: R. Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina/PR, na Secretaria da Comissão de Licitação. Fone: 46 3244-8000, e-mail: licitasulinapr@hotmail.com.

Sulina, 10 de junho de 2024

PAULO HORN

Prefeito.
AVISO DE ADIAMENTO " SINE DIE"

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/2024

Processo Administrativo nº: 2.349/2024

O objeto da presente Concorrência Pública é a execução das obras para construção de um Pórtico de entrada e saída, localizado próximo ao Km 01 na RJ 147 no 5º Distrito - Parapeúna, no município de Valença - RJ, com fornecimento de materiais, sob regime de Empreitada por Preço Global.

Tipo de compra: Menor preço global.

Fica adiada "sine die", tendo em vista a constatação de necessidade de alterações na Planilha Orçamentária, conforme parecer técnico da Gerência de Projetos.

O Aviso de adiamento e a resposta à impugnação ao Edital ficará disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ ( www.valenca.rj.gov.br ); www.comprasgovernamentais.gov.br ; www.gov.br/compras

Informações: (24) 2453.2792 - e-mail: compraspmv@gmail.com

Horário: 12:00 às 17:00 horas.

Valença, 10 de junho de 2024.

Vanessa Cristina Pereira Fraga

Diretora do Departamento de Compras
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000357, emitida em 07/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Inscrição de servidores no curso de segurança EC-Council Certified Ethical Hacker v12 (CEH -Certificação em Hacker Ético). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 23.546,20. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00192.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024

Processo Administrativo nº 54000.012384/2024-18. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Movimento Popular Resgatando Vida e Cidadania Sergipana - MPRVCS, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.388.570/0001-02, com sede na rua B, 11 conjunto Leninha Ribeiro, bairro Estação, CEP: 49390-000, Salgado - SE, neste ato representada por sua Presidente, senhora ALEXSANDRA BATISTA SILVA, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº ****149 SSP/SE e do CPF nº ***.804.***-91, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

Processo Administrativo nº 54000.016217/2024-46. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto Bahia do Nordeste - I.B.N., entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.103.113/0001-92, com sede na rua Elpídio Cavalcante, s/n, Lagoa, CEP: 64750-000, Paulistana - PI, neste ato representado por seu Presidente, senhor ALVANIO SEBASTIÃO REIS PIRES, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***0779 SSP/PE e do CPF nº ***.003.***-04, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA, Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024

Processo Administrativo nº 54000.012333/2024-96. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Amigos Associados de Cajari - AMACA, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.300.883/0001-09, com sede na praça São Benedito, s/n, Centro, CEP: 65210-000, Cajari - MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor CID CLAY SOUSA CUNHA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº****1975 SSP/MA e do CPF nº ***.449***-82, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

Processo Administrativo nº 54000.012380/2024-30. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.453.578/0001-61, com sede na rua Zacarias Freitas, s/n, Centro, CEP: 64435-000, São Gonçalo do Piauí - PI, neste ato representada por sua Presidente, senhora FRANCISCA ALVES DE SOUSA, brasileira, portador(a) do Registro Geral CPF nº ***.292.***-97, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2024

Processo Administrativo nº 54000.032316/2024-75. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto Social de Desenvolvimento das Comunidades - IDECOM, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.175.688/0001-62, com sede na av. Sarney Filho, 51, Vila Janaina, CEP: 65058-318, São Luis/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor CARLOS EDUARDO SANTOS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ****4343 SSP/SP e do CPF nº ***.770.***-78, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.

ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA, Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024

Processo Administrativo nº 54000.034571/2024-52. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Centro Comunitário de Formação em agropecuária Dom José Brandão de Castro - CFAC, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.837.437/0001-23, com sede na rua Moacir Alves Oliveira, s/n, bairro Jardim do Sertão, CEP: 49680-000, Nossa Senhora da Glória - SE, neste ato representada por seu Coordenador Geral, senhor CÍCERO JOSÉ DE CARVALHO, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***7201 SSP/SE e do CPF nº ***.494.***-53, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual o credenciado declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Processo Administrativo nº 54000.036093/2024-15. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação Comunitária Ananias Alves Ferreira - ACAAF, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.820.880/0001-01, com sede na av. A Residencial Danielly Monteiro, 628, casa , conjunto Marcos Frreire II - Taiçoca, CEP: 49160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE, neste ato representada por sua Presidente, senhora TERIANE MARIA SANTOS FERREIRA, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***2933 SSP/SE e do CPF nº ***.565.***-72, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2024

Processo Administrativo nº 54000.036899/2024-11. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social Vale do Salgado, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.390/0001-85, com sede no rua Sítio do Pavão, s/n, Zona Rural, CEP: 63360-000, Aurora - CE, neste ato representado por seu Presidente, senhor ELTON SAMPAIO DA SILVA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ****03456 SSP/SP e do CPF nº ***.718.***-82, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2024

Processo Administrativo nº 54000.042844/2024-32. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília /DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o INSTITUTO IDESP, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.565.625/0001-51, com sede na av. Lo Onze, 401 sul, conjunto 02 lote 02 edifício Palmas Medical Center 12° sala 1204 e 1206, Plano Diretor Sul, CEP: 77015-558, Palmas - TO, neste ato representado por seu Presidente, senhor ELIEZER PEREIRA DE QUEIROZ JÚNIOR, brasileiro, portador(a) do CPF nº ***.257.***-00, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024

Processo Administrativo nº 54000.012369/2024-70. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.701.829/0001-63, com sede na rua Flávio Ramos de Amorim, 317, Morada Nova, CEP: 56395-000, Lagoa Grande - PE, neste ato representado por seu Presidente, senhor JOÃO APARECIDO SOUTO ALVES DE MEDEIROS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***6821 SDS/PE e do CPF nº ***.993.***-00, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2024

Processo Administrativo nº 54000.031940/2024-55. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação de Moradores das Comunidades Piçarra/Jaboti, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.469.803/0001-15, com sede na Comunidade Piçarra, s/n, Zona Rural, CEP: 64265-000, Piripiri/PI, neste ato representada por sua Presidente, senhora ÉRICA MENDES DE SOUSA, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***254 SSP/PI e do CPF nº ***.844.***-09, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA, Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024

Processo Administrativo nº 54000.028790/2024-01. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombolas da Comunidade Vaquejador, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.940.214/0001-00, com sede na Comunidade Vaquejador, s/n, Zona Rural, CEP: 64260-000, Piripiri/PI, neste ato representada por seu Presidente, senhor JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***7808 SSP/PI e do CPF nº ***.347.***-49, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024

Processo Administrativo nº 54000.024975/2024-38. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos Agricultores e Familiares Quilombolas Povoado Cumbi, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.214.308/0001-30, com sede no Povoado Cumbi, s/n, Zona Rural, CEP: 65490-000, Anajatuba - MA, neste ato representada por sua Presidente, senhora KASSANDRA FONSECA LIRA BARRETO, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº **090570****-** SSP/MA e do CPF nº ***.970***-08, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2024

Processo Administrativo nº 54000.022796/2024-66. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe - ACASE, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.938.045/0001-25, com sede na av. Mamede Paes Mendonça, 480 - Centro, CEP: 49010-620, Aracaju - SE, neste ato representada por sua Coordenadora Geral, senhora TÂMARA EMMELY SANTOS OLIVEIRA SOUZA, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº ****919-2 SSP/SE e do CPF nº***.628.***-80, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2024

Processo Administrativo nº 54000.036539/2024-10. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Cooperativa de Produção, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Familiares de Indiaroba e Região Ltda - COOPERAFIR, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.595.849/0001-20, com sede na Estrada Assentamento Sete Brejos, 01, sala 01, Zona Rural, CEP: 49250-000, Indiaroba - SE, neste ato representada por seu Presidente, senhor MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ****279-7 SSP/SE e do CPF nº ***.266.***-00, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

Processo Administrativo nº 54000.012352/2024-12. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Macaúba - ASPPROMA, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.103.113/0001-92, com sede no Povoado Macaúba, s/n, Primeiro Distrito, CEP: 65600-000, Caxias - MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor EDSON ELDON MEDEIROS ALVES, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº ***.435***-06, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024

Processo Administrativo nº 54000.012374/2024-82. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Associativismo Sustentavel - I.D.E.I.A.S., entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.790.756/0001-03, com sede na rua Empresário João Rodrigues Alves, 125, sala 1103, Bancário, CEP: 58051-022, João Pessoa - PA, neste ato representada por sua Diretora Geral, senhora MARIA JOSÉ DE MACEDO TORRES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.881.***-04, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00007/2024.

Torna-se público que o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí, por meio do seu Agente de Contração e equipe de apoio, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, da IN Seges/ME n° 67/2021, e demais normas aplicáveis. Início do recebimento das propostas: 12/06/2024 e se encerrará no dia 17/02/2024. Data da sessão: 17/06/2024 às 08:00h. Horário da Fase de Lances/Tempo de duração: 17/06/2024 às 08:00 h até 17/06/2024 às 14:00 h. Através do Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Aquisição de Material de Informática e Equipamentos Diversos para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Piauí. As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede do Conselho Regional de Odontologia do Piauí e através do e-mail:cplcropi@gmail.com, e no Portal de Compras Públicas.

Cicero Martins da Rocha Junior
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 040/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ/MF: 09.546.840/0001-29. Objeto: serviços de Locação de Veículos com motoristas para o transporte e locomoção de passageiros, bens, equipamentos e outros, visando suprir as necessidades da EBC, a partir do pool de transportes no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$ 8.076.627,03. Início: 06/06/2024. Vigência: 30 meses. Assinatura: 06/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(prazo 05 dias úteis)

CREDORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica intimada a DEVEDORA: MR LICITACOES - LTDA, CNPJ Nº 41.687.100/0001-15, na pessoa de sua representante legal, Sandra Mara Gomes Peixoto, pelo descumprimento: débito pendente, referente ao Pregão Eletrônico nº 047/2021 (Já transcorrido o prazo para recurso conforme Of. 144/2022 - DECON), débito no montante de R$ 544,36 - para pagar o débito, ou ainda, solicitar o parcelamento. O pagamento poderá ser feito mediante emissão de GRU pela DICON/PROPLAN da UFRGS. Tais solicitações devem ser feitas pelo e-mail: deconproplan@ufrgs.br. A ausência de pagamento ou pedido de parcelamento, no prazo de 15 dias corridos, importará: I) o acréscimo de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, de multa de mora e de encargo legal, na forma prevista no art. 37-A da Lei 10.522/2002, combinado com o art. 61 da Lei 9.430/1993; II) a inclusão do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins; III) a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias (setenta e cinco) dias, nos termos do art 2º da Lei nº 10.522/2002; e IV) a inscrição em Dívida Ativa e a execução judicial do débito. Independente da manifestação o processo seguirá o devido trâmite processual administrativo. O processo eletrônico pode ser acompanhado em: https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Processo Administrativo 23078.509799/2022-11.

Luís Roberto da Silva Macedo

Pró-Reitor de Planejamento e Controladoria
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10003/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Ministro José Américo, S/N - Centro - Congo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado de 24.000 Btus, para Atenção Básica de Saúde do Município do Congo/PB, conforme Propostas Nº 11436.548000/1230-05 e 11436.548000/123002. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 26 de junho de 2024. Início da fase de lances: 09:02 horas do dia 26 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3359-1100. E-mail: licitacao@congo.pb.gov.br. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Congo - PB, 10 de Junho de 2024

Ana Lais Nascimento dos Santos Fernandes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º TA ao Contrato nº 11/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000757/2022-55. OBJETO: Prorrogar, até 31 (trinta e um) de maio de 2027, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Décima Primeira - DO PRAZO DE VIGÊNCIA; alterar a redação da Cláusula Quarta - DAS VIAGENS A SERVIÇO - itens 4.1, 4.2 alínea 'c' e 4.3, atualizando os valores das diárias referentes às viagens a serviço; e exigir o fornecimento, até 15 (quinze) dias após a assinatura deste termo aditivo, garantia numa das modalidades previstas no art. 56 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 6.898,46 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), com vigência do contrato, ou seja, até 31 de maio de 2027, consoante parágrafo segundo da Cláusula Oitava - DA GARANTIA, todas relacionadas ao contrato MPF/PRPE nº 11/2022, firmado em 24.05.2022. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e no art. 65, §1º, todos da Lei nº 8.666/93; bem como no item 4.2, alínea 'f', da Cláusula Quarta - DAS VIAGENS A SERVIÇO - contrato originário. ASSINATURA: 10.06.2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2024

Termo de Credenciamento nº 138/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ 60.884.855-0003-16, para prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 0.03.000.009478/2024-79. Vigência: 09/05/2024 à 08/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA e RAPHAEL AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Representantes).
EXTRATO DE termo ADITIVO

Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ n° 06.698.091/0005-90. Processo nº 1.32.000.000150/2024-30. Objeto do contrato: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web. Objeto do aditivo: PRORROGAR o período de VIGÊNCIA do Contrato nº 8/2021. Data da assinatura e vigência: assinado em 06/06/2024 e vigência prorrogada por um período de 30 (trinta) meses, do dia 15/06/2024 ao dia 14/12/2026. Valor global: R$ 381,972,60 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Marcelo De Lorenzi (Representante Legal). Consulta à íntegra disponível em: <https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Objeto: prorrogar o contrato por 30 meses, compreendendo o período de 03 de junho de 2024 a 02 de dezembro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda do contrato. . Vigência: 03/06/2024 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 20/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 423.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CESAR LEANDRO FOLLE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020591/2021-19.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO nº 24/2024

O Município de Palmital, Estado do Paraná OBJETO: GRADE AGRICOLA ARADORA 14 DISCOS, COM RODAS E PNEUS E TANQUE RESTRICADOR DELEI INOX DE 500 LITROS.

Abertura: 25 de Junho de 2024, as 08:30 hs na Plataforma Eletrônica www.bnc.org.br

INFORMAÇÕES: Fone: (42) 3657-1222/ www.palmital.pr.gov.br/ e.mail licitapalmital@gmail.com

Palmital-PR, 10 de Junho 2024.

VALDENEI SOUZA

Prefeito Interino
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 59/2024, processo 23249.008100.2024-52. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: FLÁVIA PEREIRA SERRA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital de Resultado Final e Homologação Nº 19 de 27/03/2024, DOU 22/04/2024, Vigência 10/06/2024 a 30/04/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 10/06/2024 pelo Contratante: Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego, Pró - Reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no Exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: FLÁVIA PEREIRA SERRA.
AVISO DE LICITAçãO

CONCORRENCIA ELETRONICA nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Taubate informa que se acha aberta a Concorrencia Eletronica N. 04/24, que cuida da contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de recapeamento em varias vias do municipio, com encerramento dia 25.06.24 as 09hs. Maiores informacoes pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubate/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs as 12hs e das 14hs as 17hs.

O edital tambem estara disponivel sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletronica do ComprasBR www.comprasbr.com.br.

Em 10 de junho de 2024.

Jose Antonio Saud Junior

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004280075

Objeto: Aquisição de Válvula de controle

Abertura das propostas: 18/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Extrato de Contrato nº 54/2024

Processo: 23075.070166/2023-10

Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: dar apoio ao Projeto intitulado "Programa de modernização da gestão de processos, infraestrutura e atendimento do Setor de Ciências Exatas". Valor: R$ 500.000,00. Vigência do Acordo: 24/05/2024 a 24/05/2027. Data de Assinatura: 24/05/2024. Assinam: RICARDO MARCELO FONSECA - UFPR, Tomás Sparano Martins - FUNPAR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: PRE 1599/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Telefônica Brasil S/A. Objeto: Alterar a franquia de dados atualmente atribuída à linha de telefonia móvel número (48) 99126-2838 da Secretaria de Comunicação Social, aumentando-a de 15 GB para 100 GB. Novo valor mensal: R$ 14.270,86. Data da assinatura: 6-6-2024. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Claiton Merg Carvalho e Sandro Marques Barbosa Coutinho, Representantes Legais.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa MARCOS DO AMARAL - ME, CNPJ 12.934.331/0001-88 a tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01416.006770/2023-41, que determinou o reenquadramento da obra Inauguração Estação Unifique, CRT 20230236640006, para obra comum, perdendo a isenção tributária.

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.

Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024.

Bruno Henrique da Silva Miguel
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa DEMI - COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. (CNPJ: 16.890.332/0001-29) a tomar ciência da decisão do Despacho Decisório da SFI 16, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01416.009509/2023-01, que determinou o não provimento do recurso interposto junto à Superintendência de Fiscalização, relativo à obra "Fuji Fujioka" (CRT 20220217010000).

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.

Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024.

Bruno Henrique da Silva Miguel
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa PAIVA & PINHEIRO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 30.759.883/0001-89 a tomar ciência da decisão da Análise 186, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01416.001817/2024-61, que determinou o reenquadramento da obra "Ciclo Carnavalesco" (CRT 20230017360008).

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.

Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024.

Bruno Henrique da Silva Miguel