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PORTARIA N° 537, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir do dia 19 de agosto de 2024, o art. 1º da Portaria nº 1.023, de 16 de dezembro de 2022, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 238, de 20 de dezembro de 2022, seção 2, p. 58, o qual designava o servidor José Welton de Souza Coordenador Substituto da COFIC/PROAE (CD-4).

Art. 2º Designar, no período de 19 de agosto de 2024 a 5 de setembro de 2024, o servidor ANGELO LUIZ DE LIMA TETILIA, Matrícula/SIAPE nº 1623172, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a de Formação e Integração Comunitária/COFIC da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar, a partir do dia 6 de setembro de 2024, o art. 2º desta Portaria.

Art. 4ºDesignar, a partir do dia 6 de setembro de 2024, o servidor JOSÉ WELTON DE SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 1065638, Técnico em Assuntos Educacionais, para substituir o/a Coordenador/a de Formação e Integração Comunitária/COFIC da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 260, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, Seção 02, página 12:

Onde se lê: "Cód. da vaga: 604829"

Leia-se: "Cód. da vaga: 608642"
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 258, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (0111578647) TIAGO KANOMATA DE MESQUITA, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor da Divisão de Doutrina, Gestão e Operação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 256, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0254522436) SEBASTIÃO MORAIS DE CARVALHO JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cel R/1 (0254522436) SEBASTIÃO MORAIS DE CARVALHO JUNIOR, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico na Divisão de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.472, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.168849/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSALINA VARGAS SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0121885, ocupante do cargo de Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000718/2024-91, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Alba Lenita Belo de Castro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Nilton de Almeida Castro, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0733567, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
Portaria de Pessoal nº 161, de 13 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar IGOR MOREIRA MOTA, CPF nº ***.894.911-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS DE TRANSPORTES, vinculada à Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 133, de 21 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 935, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005445/2021-37, resolve:

DESIGNAR

GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013120), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 940, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005445/2021-37, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, no encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013120), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 12 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 914, de 19 de julho de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê: "da Coordenação-Geral de Gestão da Escola Superior da Advocacia-Geral, da União Ministro Victor Nunes Leal, a contar do dia 20 de junho de 2024",leia-se: da Coordenação-Geral de Gestão da Escola Superior da Advocacia-Geral, da União Ministro Victor Nunes Leal.
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 599, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar GABRIEL HENRIQUE LUI, Matrícula nº 1977115, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Estratégicas, da Diretoria de Regularização Ambienta Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 4.459, de 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3836858 e a cópia do Termo de Posse nº 3869838, contidos nos autos do Processo nº 015411/24-00.192, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 1º de agosto de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora LAYANNE FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2024, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LAYANNE FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, da função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Seção de Serviço Médico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.018, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JAHYR PHILIPPE BICHARA, matrícula n.º 1570072, Professor Titular do Departamento de Direito Público - CCSA, para participar de estudo e missão de pesquisa no "Institut de Recherche en Droit International et Européen de la Sorbonne, da Faculdade de Direito de Paris - I", na cidade de Paris, na França, no período de 25.11.2024 a 10.01.2025, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL N° 01/2024 - PRODUTIVIDADE EM PESQUISA - PROPESQ/UFRN, conforme processo n.º 23077.070749/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA IFAP Nº 1.566, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o Processo n° 23228.002034.2024-55, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora JACIARA NUNES DE ANDRADE CORTE, Siape n° 2330192, lotada na Reitoria, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 12/8/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.471, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.047937/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0106393, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP N° 252, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 07800/2024, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 12 de agosto de 2024, com prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 99, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HÍRIS DE PAULO MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora da Coordenação de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, no período de 19 de agosto a 5 de setembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação Estratégica e Redes da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIELLE PAJU LUCAS DA COSTA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Redes da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 320, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, LARIESSA MOURA DE ARAUJO SOARES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial e Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, e KÁSSIO RODRIGUES ALVES, Gerente de Projetos, matrícula SIAPE nº 1094425, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem de "Reunião técnica para apresentação de estudos técnicos para a concessão da Ponte Internacional de Integração entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) e seus acessos", na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.022480/2024-13.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA nº 669/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010578/2024-38; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 668/2024/GR/UNIR, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2024, seção 2, p. 34, que autoriza o afastamento do País à servidora a SONIA MARIA GOMES SAMPAIO, SIAPE nº 0396922, para participar do evento "XVI JORNADAS ANDINAS DE LITERATURAS LATINO-AMERICANAS (JALLA)", com a comunicação: "A Estranha Enchente histórica do Madeira", de Viriato Moura, que se realizará em Santiago, Chile:

Onde se lê: "[...] no período de 16 a 25/08/2027, incluindo trânsito, com ônus.";

Leia-se: "[...] no período de 16 a 25/08/2024, incluindo trânsito, com ônus.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 670/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010146/2024-27; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANDRÉ LUIZ RIGATTI, SIAPE nº 2145765, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2040875, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), da função de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, a contar de 12/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 671/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010146/2024-27; resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAMIRA MARGOTTO, SIAPE nº 1805462, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2040875, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, sem Função Comissionada de Curso, eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Convalidar os atos administrativos dos servidores no exercício da função, no período de 13/08/2024 até a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 597, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear EVALDO MATHEUS, CPF nº ***.425.218-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 538, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 9 de setembro de 2024, o art. 4º da Portaria nº 891, de 4 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 230, de 5 de dezembro de 2023, seção 2, página 29, o qual designava o servidor Cássio Knapp para substituir o/a Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, no período de 9 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2024, a servidora ELUCIENE CRISTINA ZORZAN MORALE, Matrícula/SIAPE nº 1967318, para substituir o Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar, a partir de 13 de setembro de 2024, o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Designar, no período de 13 de setembro de 2024 a 24 de novembro de 2024, o servidor CÁSSIO KNAPP, Matrícula/SIAPE nº 2891010, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 5º Revogar, a partir do dia 25 de novembro de 2024, o art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Designar, no período de 25 de novembro de 2024 a 1º de dezembro de 2024, a servidora ELUCIENE CRISTINA ZORZAN MORALE, Matrícula/SIAPE nº 1967318, para substituir o Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 7º Revogar, a partir do dia 2 de dezembro de 2024, o art. 6º desta Portaria.

Art. 8º Designar, a partir do dia 2 de dezembro de 2024, o servidor CÁSSIO KNAPP, Matrícula/SIAPE nº 2891010, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 598, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, THIAGO LONGO MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1535588, do exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança de Clima e ao Comitê Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA - C Ex Nº 1.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0269943320) GERMANO BORDON JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande - MS, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Art (1127270146) RICARDO COSTA DE ALMEIDA RÊGO, do 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (Cruz Alta - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.200, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Cav (0401526652) VICTOR HUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA, da Companhia de Precursores Pára-Quedista (Rio de Janeiro - RJ), para a Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.199, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), os seguintes militares:

- 1º Ten QAO (0434161345) JOSÉ VALTER GONÇALVES DE MATTOS;

- 1º Ten QAO (0318704244) GILSON CORREIA PEREGRINO;

- 1º Ten QAO (0724619549) PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS;

- 1º Ten QAO (0521907444) JACKSON NEVES DE SOUZA;

- 1º Ten QAO (0317855641) NILTON ARLEN VAHL;

- 1º Ten QAO (0112874748) SERGIO CARLOS DE MEDEIROS;

- 1º Ten QAO (0195919733) COSME FLORIANO;

- 2º Ten QAO (0434442844) JOSÉ NAÍDE DA SILVA OLIVEIRA; e

- 2º Ten QAO (0319045449) CIRO ANDRÉ FABRICIO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.198, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Maj QCO Infor (0113861140) LUIZ ALEXANDRE DOMINGUEZ DE OLIVEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1126773645) RODRIGO DE LIMA PAIVA, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO Nº 49.342/2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "3ª Reunião Regional do Projeto Reservas da Biosfera Amazônica da UNESCO", nas cidades de Pilcopata, Cusco - Peru, de 15 a 23 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo n.º 02000.008174/2024-21.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 641, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JANDISLAU JOSE LIU, matrícula SIAPE 1413474, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe 7, Nível 701, do quadro de pessoal permanente da UNIVESIDADE FEDERAL DO TOCATINS, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.287354/2024-60 e Protocolo de Requerimento PAT 653433991 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
ATO Nº 4.456, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o termo de desistência (documento SEI nº 3864263), contido nos autos do Processo nº 015861/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROGERIO VINICIUS MATOS ROCHA, realizada por meio do Ato nº 4453/2024 (3854460), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 149, de 5 de agosto de 2024 (3863903), para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RENAN DO CARMO REIS, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.320, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004374/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA LEANDRO DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 2353040, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.266, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23000.001932.2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) Francisca Ismael da Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Felix da Costa, ocupante do cargo Vigilante, matricula Siape 48568, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, aposentado, falecido em 07-07-2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o 215, 217, inciso I, 218, 222 inciso VII alínea "b", ítem 6, da Lei n o 8.112/90 com alterações dada pela Lei nº 13.135/15 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07-07-2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.341, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23381.003919.2024-07, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18-08-2024, um cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por Lucas Dias Soares Machado, Matrícula SIAPE nº 1124084, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Avançado João Pessoa Mangabeira.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.076, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.086974/2021-85, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição da servidora IVANUZIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 21603, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de continuar prestando serviços no Cartório da 3ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 875 - Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº 2180772, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO DE APOIO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 876 - Designar o(a) servidor(a) CLAUDIA SOARES BELO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1751976, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
Portaria de Pessoal Nº 148, de 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a LUZIA MARIA DA SILVA LUCENA, na qualidade de Companheira do ex-servidor ADALBERTO MODESTO GOUVEIA COELHO, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, matricula Siape nº 0507937, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 14/05/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 7º, I, II, c, 2, 3, 4, 9º, III, VI e XIII, nos Arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito.

(NUP: 25018.001207/2024-19)

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 147, de 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a ANTÔNIA ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de Companheira do ex-servidor ALAN LUCIO ALVES INÁCIO, ocupante de cargo Médico, matricula Siape nº 0566968, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 02/05/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 7º, I, II, c, 1, 3, 4, d, 1, 9º, I, III e VI, nos Arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito.

(NUP: 25018.001237/2024-25).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 286, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de orientar o desenvolvimento turístico da região do Baixo Tapajós, instituído pela Portaria MTur nº 27, de 05 de julho de 2024:

I - Ministério do Turismo

a) Titular: Fabiana Melo de Oliveira, que o coordenará;

b) Suplente: Anna de Oliveira Modesto Leal;

c) Titular: Cinthia Fernanda Garcia Marques; e

d) Suplente: Karl Heisenberg Ferro Santos.

II - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

a) Titular: André Gomes; e

b) Suplente: Lucie Winter.

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

a) Titular: Daniel Peter Beniamino; e

b) Suplente: Bruna de Vita Silva Santo.

IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

a) Titular: Bruno Delano Chaves do Nascimento;

b) Suplente: Cleiton Adriano Signor;

c) Titular: Kelen Luciana Leite; e

d) Suplente: Marília Falcone Guerra.

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

a) Titular: Jackson de Sousa Dias; e

b) Suplente: Gustavo Meyer.

VI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

a) Titular: Wania Maria das Graças Pontes Maramaldo; e

b) Suplente: Laudiceia Schuaba Andrade.

VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

a) Titular: Vitarque Lucas Paes Coelho;

b) Suplente: Simone Leite de Noronha Martins;

c) Titular: Marcelo Giavoni; e

d) Suplente: Rodolfo Calmon de Castro.

VIII - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

a) Titular: Ahron Alcolumbre; e

b) Suplente: Jorgiene dos Santos Oliveira.

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

a) Titular: Ian Ramalho Guerriero;

b) Suplente: Robson Eneas de Oliveira;

c) Titular: Eduardo Kaplan Barbosa; e

d) Suplente: Fernanda Milne Jones Nader Garavini.

X - Governo Estadual do Pará

a) Titular: Carlos Eduardo Buhcelle Gorresen; e

b) Suplente: Cléber Gomes da Silva.

XI - Ministério dos Povos Indígenas

a) Titular: Sammy Regina Mourão Oliveira; e

b) Suplente: Bruno Rodrigues da Silva.

XII - Ministério de Portos e Aeroportos

a) Titular: Larissa Carolina Amorim dos Santos; e

b) Suplente: Rafaela Gomes de Souza e Silva.

XIII - Ministério dos Transportes

a) Titular: Fani Mamede; e

b) Suplente: Rosangela Finocketi Pinna.

XIV - Prefeitura do Município de Santarém - PA

a) Titular: Cledimar Augusto da Silva; e

b) Suplente: Ana Daiane Lopes Costa.

XV- Prefeitura do Município de Belterra - PA

a) Titular: Hadassa Rebeca Ribeiro Dias; e

b) Suplente: Edna Carneiro da Silva.

XVI - Conselho Municipal de Turismo de Santarém - PA

a) Titular: Eliziário de Oliveira Bastos; e

b) Suplente: Ingrid Natália Godinho Cardoso.

XVII - Conselho Municipal de Turismo de Belterra - PA

a) Titular: Ydennek Castro de Oliveira; e

b) Suplente: Ednilda da Silva Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA N° 1.030, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.813421/2024-20, resolve:

Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, matrícula Siape nº 1269769, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.

Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 4.453 (3854460), de 31 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 149, Seção 2, de 5 de agosto de 2024,

onde se lê "...nível intermediário...",

leia-se "...nível Superior...".
PORTARIA N° 539, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 25 de novembro de 2024, o art. 4º da Portaria nº 763, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2023, seção 2, página 35, o qual designava o servidor Angelo Luiz de Lima Tetilia para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, no período de 25 de novembro de 2024 a 1º de dezembro de 2024, a servidora JULIANA NUGOLI ZAGO, Matrícula/SIAPE nº 1210971, para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Designar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o servidor ANGELO LUIZ DE LIMA TETILIA, Matrícula/SIAPE nº 1623172, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
Portaria Nº 5.279, de 13 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.023554/2024-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIS DORICCI, matrícula SIAPE nº 424400, código da vaga nº 333569, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "04", Padrão de Vencimento "16", pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria de Finanças da Pró-Reitoria de Administração, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006, adicional por tempo de serviço de 20% (vinte por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990 e incorporação de função-vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Artigo 15 da Lei nº 9527/97, 6/10 (seis décimos) de "FG-6" (Responsável pelo Serviço de Análise Contábil/PROAP) e 4/10 (quatro décimos) de "FG-4" (Chefe do Departamento de Contabilidade/PROAP).

Jeanne Liliane Marlene Michel