Portarias de 19 de Julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 3.467 - Conceder pensão vitalícia, a ROSARY CALDAS ESTEVES PEREIRA, portadora do CPF nº ***.637.771-**, na condição de viúva do ex-servidor RUY ESTEVES PEREIRA, Matrícula nº 299139/SIAPE, Professor do Magistério Superior aposentado, falecido em 25/04/2024, conforme Certidão de óbito do Cartório 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, a contar da data do óbito, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.026517/2024-86)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, Resolve:

Nº 3.468 - Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS, Matrícula nº 1373647/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Goiás, para exercício de Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, na Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.031044/2024-39)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 3.472 - Autorizar o afastamento do País a MARCUS FRAGA VIEIRA, Matrícula nº 1127271/SIAPE, Professor Titular, lotado na Faculdade de Educação Física e Dança, para participar de "Missão científica dentro do Projeto CAPES COFECUB MA957/20", na cidade de Metz/França, no período de 30/10/2024 a 22/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus CAPES, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.016891/2024-73)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 3.475 - Retificar a Portaria 3203, publicada no DOU de 11/07/2024, seção 2, página 23, que Prorrogou, a vigência do contrato de ANNA FLAVIA FERREIRA PASSOS, Matrícula nº 3341802/SIAPE, Professor Substituto, para constar onde se lê: Prorrogar, até 15/08/2024, leia-se: Prorrogar, até 31/12/2024. (Processo nº 23070.068456/2022-62)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 3.476 - Autorizar o afastamento do País a KAIO CESAR BORGES BENEDETTI, Matrícula nº 3360394/SIAPE, Professor Adjunto A, lotado na Escola de Engenharia Civil e Ambiental, para participar do evento ENOC2024 - 11th European Nonlinear Dynamics Conference 2024, com apresentação de trabalho, na cidade de Delft/Holanda, no período de 19/07/2024 a 29/07/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.028194/2024-65)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA