MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCODO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E O INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS "RAÚL ROA GARCÍA" DA REPÚBLICA DE CUBA SOBRE COOPERAÇÃO ACADÊMICO-DIPLOMÁTICA

O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

O Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa García" da República de Cuba

(doravante denominados individualmente como "Participante" e coletivamente como "Participantes");

MANIFESTANDO o desejo de estreitar sua amizade e colaboração acadêmico-diplomática;

CONVENCIDOS da importância de estabelecer e desenvolver estreita colaboração por meio da capacitação dos seus diplomatas e do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas;

CONSIDERANDO a importância da divulgação da política externa de ambos os Estados, por meio do desenvolvimento de atividades de colaboração em temas de interesse mútuo;

Chegaram ao seguinte entendimento:

Parágrafo 1º

Objetivo

O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer as bases por meio das quais os Participantes possam implementar atividades de colaboração em matéria de capacitação acadêmico-diplomática, sob os princípios de reciprocidade e benefício mútuo.

Parágrafo 2º

Modalidades de Colaboração

Os Participantes poderão realizar atividades de colaboração por meio das seguintes modalidades:

a. participação de jovens em cursos para diplomatas estrangeiros oferecidos pelos Participantes, em suas respectivas instituições diplomáticas, em modo presencial ou remoto;

b. realização de videoconferências entre as respectivas academias diplomáticas, bem como exercícios práticos para intercambiar e enriquecer experiências acadêmicas;

c. intercâmbio de informações e experiências sobre metodologias e instrumentos de capacitação acadêmico-diplomática;

d. organização de conferências magistrais sobre temas de interesse comum, por ocasião de visitas oficiais ou de alto nível de representantes de um dos Participantes ao Estado do outro Participante;

e. intercâmbio de informações sobre atividades de interesse comum, especialmente aquelas relacionadas à participação em reuniões regionais e internacionais que envolvam academias diplomáticas e outros institutos de capacitação diplomática;

f. intercâmbio de publicações especializadas em diplomacia, política externa, relações internacionais e assuntos correlatos, e

g. qualquer outra modalidade de colaboração decidida pelos Participantes.

Parágrafo 3º

Planejamento

Os Participantes poderão realizar reuniões ou outros tipos de contatos para planejar todos os aspectos das atividades a serem desenvolvidas, com base no disposto em seus ordenamentos internos.

Parágrafo 4º

Financiamento

Os Participantes entendem que cada um cobrirá as despesas derivadas de sua participação no desenvolvimento das atividades de colaboração referidas neste Memorando de Entendimento, com os recursos alocados em seus respectivos orçamentos, sujeitos a sua disponibilidade, alocação orçamentária e disposições de suas respectivas legislações nacionais, bem como a disposições de respectivos editais.

Parágrafo 5º

Entrada e Saída de Pessoal

Cada Participante manifesta a sua intenção de realizar, em conformidade com seu ordenamento interno, gestões junto a suas autoridades competentes com vistas à concessão das facilidades necessárias à entrada, permanência e saída do pessoal que intervenha oficialmente nas atividades de colaboração resultantes deste Memorando de Entendimento.

Parágrafo 6º

Consultas

Os Participantes poderão realizar consultas para tratar de qualquer assunto relacionado à interpretação e/ou implementação deste Memorando de Entendimento.

Parágrafo 7º

Execução de Atividades

Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações aos Participantes e suas atividades devem ser implementadas de acordo com as leis, regulamentos e regras aplicáveis de cada Participante.

Parágrafo 8º

Disposições Finais

Este Memorando de Entendimento terá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, prorrogável automaticamente por períodos de igual duração.

Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento mútuo dos Participantes, mediante formalização por comunicação por escrito, em que se especifique a data a partir da qual as modificações serão efetivas.

Qualquer um dos Participantes poderá terminar este Memorando de Entendimento a qualquer momento, mediante notificação por escrito, dirigida ao outro Participante, 3 (três) meses antes da data prevista para seu término.

O término deste Memorando de Entendimento não afetará a conclusão das atividades de colaboração que foram formalizadas durante sua aplicabilidade, a menos que os Participantes decidam de outra forma.

Assinado em Havana, em 22 de fevereiro de 2024, em dois exemplares originais, em português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Christian Vargas

Embaixador do Brasil em Cuba

Pelo Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa García" da República de Cuba

Rogelio Sierra Díaz

Reitor