EDITAL DE CONVOCAÇÃO XIII

CONGRESSO NACIONAL DA FENAJUD

A Coordenação Executiva Colegiada da FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, com sede no SCS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Denasa, 9º Andar, Salas 901/902, Brasília-DF - CEP 70938-900, CNPJ 32.766.859/0001-00 - CNES/MTB nº 46206.015323/2012- 34, observando o que consta no artigo 26, inciso VI, do Estatuto Social desta Entidade, CONVOCA todos os sindicatos filiados, em dia "quites" com suas obrigações financeiras (art. 8º, III, c/c art. 12), para participarem do XIII CONGRESSO NACIONAL DA FENAJUD com a seguinte pauta: 1 - Eleição da nova Coordenação Executiva Colegiada e do novo Conselho Fiscal da Entidade para o triênio 2024-2026; 2 - Deliberar sobre a linha político-sindical da Entidade para o próximo período; 3 - Deliberar sobre a prestação das contas do último período (ano exercício 2023/24) da atual gestão. O Congresso será realizado entre os dias 06 a 08 de junho de 2024, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, atendendo os seguintes prazos e observações: I - As entidades da base que compõem a Federação devem proceder à eleição de suas/seus delegadas/os, de acordo com as normas estabelecidas por suas instâncias e estatutos, bem como pelo estatuto da Fenajud, entre os dias 19 de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2024; II - O prazo para as inscrições das (os) delegadas (os) e observadoras (es), nos termos como definido nos parágrafos de um a quatro do artigo 18, do Estatuto da FENAJUD, será entre os dias 01 e 30 de abril de 2024, devendo ser realizadas pelo e-mail institucional do Congresso da Fenajud (congresso@fenajud.org.br); III - O prazo para negociação de eventuais débitos contributivos das entidades de base com a federação será até o dia 30 de abril de 2024; IV - Serão válidos os acordos realizados para pagamento de eventuais débitos das entidades de base para com a federação, desde que convalidados pela Coordenação Executiva Colegiada, até o dia 17 de maio de 2024; V - As teses políticas ao congresso deverão ser encaminhadas pelo e-mail institucional do Congresso da Federação (congresso@fenajud.org.br), até o dia 02 de maio de 2024; V - Nos termos da deliberação ocorrida na reunião da Coordenação Executiva Colegiada, em 21 de dezembro de 2023, a comissão organizadora do congresso é composta pelos seguintes coordenadores da Entidade: Alexandre Lima dos Santos, Coordenador Geral; Arlete Rogoginski, Coordenadora Geral; Gislaine Magalhães Caldeira, Coordenadora Regional Norte; Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Coordenador de Finanças e José Ivonaldo Batista, Coordenador da Secretaria Geral; V - O tema e a programação do congresso serão divulgados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para o início do Congresso; VI - Os valores correspondentes às inscrições das (os) delegadas(os) e observadoras(es) serão divulgados pela coordenação executiva colegiada, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início do congresso; VII - O custeio com o transporte das (os) delegadas (os) e observadoras (es), dos Estados de origem até a sede do congresso e vice-versa, será de competência dos sindicatos; e VIII - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela comissão organizadora do congresso.

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2024.

Alexandre Santos Lima

Coordenação Geral da FENAJUD

JANIVALDO RIBEIRO NUNES

Coordenação Geral da FENAJUD

ARLETE ROGOGINSKI

Coordenação Geral da FENAJUD

JOSÉ IVONALDO BATISTA

Coordenação da Secretária Geral da FENAJUD