PORTARIA CNMP-PRESI Nº 56, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

I - Bernardo Morais Cavalcanti, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro auxiliar na Presidência do CNMP, que exercerá a função de Coordenador;

§ 1º.......................................................................................................................

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê será integrado pelos coordenadores do Projeto "MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS VÍTIMAS", CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, membro auxiliar na Presidência do CNMP, e JULIANA NUNES FELIX, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do CNMP, que também coordenarão as atividades do comitê, e pelos seguintes representantes indicados pelas unidades Ministeriais:

I - ...........................................................................................................................

.................................................................................................................................

§ 1º.........................................................................................................................

......................................................................................................................" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001508/2022-43, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 9 de março de 2024, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem e sem acarretar ônus ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO