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PortariaS DE PESSOAL SRRF09 DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.307277/2024-04, resolve:

Nº 183 Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO SCHUARCA, matrícula Siapecad nº 1320, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 184 Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO SCHUARCA, matrícula Siapecad nº 1320, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.

Nº 185 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros-Serad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 186 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 187 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13032.111280/2024-31, resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, a partir de 19 de junho de 2024, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
Portaria de Pessoal SRRF04 nº 268, de 5 de julho de 2024

O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.139170/2023-57, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA, matrícula SiapeCad n° 00877129, do encargo de Substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.

ADRIANO JOSÉ BARROTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 953, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720078/2024-28, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Construtora Analê Ltda, CNPJ 43.247.895/0001-76, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720128/2023-96.

Art. 2º Designar a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson de Senna Carneiro, matrícula siape nº 2724863, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti, matrícula siape nº 2090437 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula siape nº 1448594, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CECILIA PONTE SOARES FACO
PORTARIA N° 233, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002043/2022-35, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA SAEKO KOBAYASHI DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciência de Dados, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando CESAR AUGUSTO FERNANDES GALVÃO do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.352 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 2400, de 14/03/2024, publicada no DOU nº 53 de 18/03/2024, Seção 2, página 34, que autorizou o afastamento do país da servidora Magali Melleu Sehn, matrícula SIAPE nº 1810401, onde se lê: "... no período de 01/05/2024 a 01/10/2024 ...", leia-se: "... no período de 01/05/2024 a 31/10/2024 ...".

Nº 5.358 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, da servidora Debora Marques de Miranda, matrícula SIAPE nº 3440489, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para realizar Intercâmbio Acadêmico na University of Southampton, em Southampton/Inglaterra, no período de 13/07/2024 a 22/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GPR Nº 1.493, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0020281/2024, resolve:

Ceder o servidor RAFAEL TEIXEIRA COIMBRA, matrícula 319.088, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-04, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 57, DE 5 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33409.005932/2024-91, resolve:

Designar REINALDO CESAR LOPES MARANHAO, matrícula SIAPE n. º 1744229, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º 24.0282, do Serviço de Abastecimento, da Divisão de Suprimentos, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n. º 33367.051534/2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 12/04/2024, ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO, matrícula SIAPE 1728824, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código n° 24.0180, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 425, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009372/2024-79 resolve:

NOMEAR

JOSIANE LIMA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeias Produtivas, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, resolve:

Nº 1.276 - Art. 1º Designar MARCELO PADILHA AGUIAR, Siape n° 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para responder pela Direção-Geral do campus Laranjal do Jari, CD-02, no período de 8 a 27/7/2024, por motivo de gozo de férias, da titular.

Nº 1.277 - Art. 1º Designar MARCELO PADILHA AGUIAR, Siape n° 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para responder como Ordenador de Despesas do Campus Laranjal do Jari, no período de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias da titular.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 427, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000623/2023-79 resolve:

DESIGNAR

LILIAN FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 1572426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Financeira, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 400, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005145/2024-74 resolve:

NOMEAR

VIETE PASSOS FREITAS, matrícula SIAPE 3408707, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 273, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001108/2024-55, resolve:

Nomear JULIO CESAR DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF nº XXX.699.821-XX, para exercer o cargo de Coordenador de Multimídia da Coordenação-Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, código CCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Designar Jeanne Maria Lima de Aragão, matrícula SIAPE 1089545, para ocupar a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000328/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TAIYO JEAN OMURA, matrícula Siape nº 1668323 do encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Editoração da Coordenação de Editoração do Centro de Pesquisa e Editoração desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 59, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000333/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1752893, para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Gestão Documental, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, código FCE 1.05, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.250 - Designar ALINE TRIGUEIRO VICENTE, matrícula SIAPE nº 1331840, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Sociais, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 09/07/2024 a 08/07/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068. 033644/2024-81)

Nº 2.256 - Designar MARGARETH ATTIANEZI BRACET, matrícula SIAPE nº 1333996, para exercer a função de Coordenador do Curso de Fonoaudiologia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 09/07/2024 a 08/07/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.032154/2024-67)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.000623/2023-79, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora LILIAN FERREIRA DE SOUSA, SIAPE 1572426, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, para a Coordenação de Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Financeira, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004981-60.2024.6.07.8010, resolve:

Designar a servidora Karine Miranda Bertolazze, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, como 2ª substituta.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.479 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Lívia Maria Fraga Vieira, matrícula SIAPE nº 1254458, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para participação na Escola Doutoral e Seminários de Pesquisa a serem realizados na Universidade de Estrasburgo, em Estrasburgo/França, no período de 01/07/2024 a 23/07/2024.

Nº 5.480 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Henrique Rosa, matrícula SIAPE nº 1555496, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para realizar visita Técnica na Marinha do Brasil, em Punta Arenas/Chile, no período de 30/07/2024 a 02/08/2024.

Nº 5.491 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Ana Maria de Paula, matrícula SIAPE nº 1551387, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para participar da Conferência The 23rd International Conference on Ultrafast Phenomena, em Barcelona/Espanha, no período de 14/07/2024 a 22/07/2024.

Nº 5.492 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Csaba Schneider, matrícula SIAPE nº 1993806, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do Congresso Coloquio LatonAmericano de Álgebra na Pontifica Universidade de Chile, em Santiago/Chile, no período de 21/07/2024 a 28/07/2024.

Nº 5.494 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor John William Macquarrie, matrícula SIAPE nº 2104054, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do Congresso Coloquio Latinoamericano de Algebra na Pontificia Universidad Católica de Chile na cidade de Santiago, em Santiago/Chile, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024.

Nº 5.495 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, do servidor David Francisco Lopes Gomes, matrícula SIAPE nº 1011717, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar do VI Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas na Universidad de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 24/07/2024 a 28/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA ICMBio N° 2.044, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA , ocupante do cargo de Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1510290, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/DIPLAN, para atuar no âmbito do Sistema Protocolo Integrado, conforme o disposto no art. 4º da Portaria Interministerial MJ/MP n.º 2.320, de 30 de dezembro de 2014.

Art. 2º Revogar a Portaria DIPLAN n.º 28, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 22 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 7.264, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "RAISSA FELIZ MEIRELLES",

leia-se: "RAISSA FELIX MEIRELLES".
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 429, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010059/2024-83, resolve:

DESIGNAR

RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1058428, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar , nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 120.744, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA VICTOR ARRUDA, matrícula 1.714.603-8, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no Demap/Dilic/Sucon.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO MANFREDO HONINGER VON HEUSS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009576/2024-18, resolve:

DESIGNAR

YNAIÁ MASSE BUENO, matrícula SIAPE nº 135628, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para Produção e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia , nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, convalidando os atos a partir do dia 17 de junho de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATOS De 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA, ponto nº 8040, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 06 de julho de 2024.

Arthur Lira
ATO Nº 463, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1560 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/07/2024, resolve:

Designar a servidora ALINE FERREIRA DA SILVA, código 61015, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Carreira, Competências e Desempenho, Nível FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no período de 10 a 19 de julho de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 59, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOAQUIM MAURÍCIO FERNANDES DE MORAIS, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Assessoria Especial Diplomática da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
DESPACHOS DO REITOR DE 08 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

RICARDO FREDERICO SCHUMACHER, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, de 30 de agosto de 2024 à 08 de setembro de 2024, para participar de Miisão Científica CAPES-PrInt em Firenze/Itália com ônus para CAPES (Diárias) 30/08/2024 - 08/09/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 30/08/2024 - 08/09/2024; (Processo Nº 23081.069023/2024-67).

FILIPE VINICIUS PENTEADO SCARANARO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, de 30 de agosto de 2024 à 08 de setembro de 2024, para participar de Missão Científica CAPES-PrInt em Firenze/Itália com ônus para CAPES (Diárias) 30/08/2024 - 08/09/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 30/08/2024 - 08/09/2024; (Processo Nº 23081.069012/2024-87).

JAIME RENATO SERRANO MUÑOZ, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE MÚSICA, de 21 de agosto de 2024 à 12 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Fundación Ernesto Quezada, em Santiago/Chile Com ônus limitado (Processo Nº 23081.068998/2024-78).

ANDRE LUIS RAMOS SOARES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, de 07 de outubro de 2024 à 13 de outubro de 2024, para participar, apresentando trabalho, de Educação Patrimonial: curso de capacitação em Montevideo/Uruguai Com ônus limitado (Processo Nº 23081.066461/2024-73).

LUCIANO SCHUCH.

REITOR.

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-06-11, referente ao afastamento do país, da servidora JORDANA MARQUES KNEIPP, Matrícula SIAPE n. 2133113, onde se lê "no período de 08 de julho de 2024 a 12 de julho de 2024", leia-se "no período de 06 de julho de 2024 a 12 de julho de 2024" e onde se lê "Com ônus", leia-se "Com ônus limitado" .
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 50, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR, a partir de 06 de março de 2024, Leila Mariza Hildebrandt, Matrícula SIAPE 1696990, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora Pro tempore da Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ruralidade - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões da Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FCC.157, para a qual foi designada pela Portaria N. 025/PM, de 15/02/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

LUIZ ANILDO ANACLETO DA SILVA.
ATO Nº 83, de 8 de juLho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 11180-69.2024.6.27.8066, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pelo servidor FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 30990529, Vaga 146, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 5 de julho de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.599, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017866/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARLI DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1053461, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território do Amapá com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS de 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.003 - Designar a servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER, para exercer no período de 08 a 15.07.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular designado. (NUP 225220.000170/2024-14).

Nº 1.004 - Designar a servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER, para exercer no período de 16 a 18.07.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25220.000172/2024-03).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.596, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.208394/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉSAR VLADEMIR VICENTE BORSATO, matrícula SIAPE nº 0151582, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 830 - Dispensar NORMA MARIA BENTES DE SOUSA, CPF nº XXX.853.582-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 831 - Designar ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ, CPF nº XXX.976.652-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 832 - Designar NORMA MARIA BENTES DE SOUSA, CPF nº XXX.853.582-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 4.5, desta Fundação.

N° 833 - Dispensar ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ, CPF nº XXX.976.652-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 848 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido da servidora DANIELA NEVES GARCIA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.985.638-XX, matrícula nº 2340653, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/06/2024.

N° 849 - Dispensar MONICA MARLI GOMES DE SOUZA, CPF nº XXX.888.177-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Soluções de Capacitação, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 05/07/2024.

N° 850 - Dispensar GISELLA COLARES GOMES, CPF nº XXX.150.973-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.620, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021528/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARISA PATTITUCCI DOS SANTOS na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal WALDYR SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1463487, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 21/06/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 550, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe de Cerimonial da Presidência, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Antonio Cardoso Neto, sem vínculo efetivo com a Administração, como 1º substituto; e

II - Diego Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 698, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, Seção 2, página 64.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 5 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) ITALO ARAUJO RIOS BRANDÃO, CPF nº ***.280.443-**, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.037823/2023-16, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) EDLA HELENA SALLES DE BRITO, CPF nº ***.380.113-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo 23067.047042/2022-59, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares
Portaria SGP Nº 103, DE 5 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Gestão de Contratos de Postos de Trabalho, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.10.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.605, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº19975.134408/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LAURITA CORDEIRO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 2392813, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.323, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000183/2024-18, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 05 de julho de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

ROSELAINE OLIVEIRA AMARO para exercer o cargo de Assessor da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.633, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110467/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IRACEMA PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2993350, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 5 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.020686/2024-40, resolve:

Nº 3.321 - Art. 1º Dispensar o servidor Abílio José Gonçalves Soares, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062203, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.322 - Art. 1º Designar o servidor Bernardo Bubniak Bocanegra, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064415, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.156/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 8 DE JULHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029547.2024-65, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Andre Gomes Pinheiro, Assistente Em Administracao, do cargo de Chefe do Departamento de Admissão, Dimensionamento e Movimentação de Pessoal (CD-04) do (a) Reitoria, a partir de 08.07.2024.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego

PORTARIA N° 3.158/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 8 DE JULHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029547.2024-65, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Andre Gomes Pinheiro, Assistente Em Administracao, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Admissão, Dimensionamento e Movimentação de Pessoal (CD-04) do (a) Reitoria, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
PORTARIA MPS Nº 2.015, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010543/2024-38, resolve:

Dispensar o servidor ELY DA CONCEIÇÃO COELHO, matrícula SIAPE nº 1418798, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente da 14ª Junta de Recursos da Previdência Social, código CCE 1.05, nos afastamentos legais do titular.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA