EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23287/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FRM7B32, EPSMA00073632023, 683-12; FYG5J25, EPSMA00081732023, 683-12; GBV9B68, EPSMA00308832023, 683-12; FRM7B32, EPSMA00104252023, 683-12; GEZ4H21, EPSMA00352922023, 683-12; R.O.L. CARDOSO PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTE LTDA, 33.255.163/0001-74, KED0959, EPSMA00255772023, 683-13; RENATO SABINO SILVA, ***.513.367-**, BTB3118, EPSMA00303662023, 683-13; SCAGRO COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 32.934.172/0001-29, FMR0B15, EPSMA00036572023, 683-12; RAIZES CAPIXABA LTDA, 34.614.659/0001-50, MQD2I83, EPSMA00262462023, 683-11; R. M. PRE-MOLDADOS EM CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA, 12.573.708/0001-10, LLA5F22, EPSMA00298172023, 683-13; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JAL5J45, EPSMA00302742023, 683-13; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FZO3G25, EPSMA00146242023, 683-12; IMA8858, EPSMA00146432023, 683-12; SERGIPE RECEPTIVO E TURISMO LTDA, 26.535.289/0001-37, QMI9498, EPSMA00301962023, 683-11; S.W.R. TRANSPORTES LTDA, 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00120572023, 683-12; RANAC AGROINDUSTRIAL EIRELI, 08.487.734/0002-30, GBX1E64, EPSMA00013162023, 683-13; REFLORESTADORA NICHELE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 89.076.277/0002-92, IZO3C20, EPSMA00207012023, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, GSH9F34, EPSMA00271772023, 683-12; RET COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 12.612.199/0001-98, MTU5G17, EPSMA00292712023, 683-11; SD SIDERURGICA DIVINOPOLIS LTDA, 33.753.124/0001-05, EJV8B92, EPSMA00112172023, 683-12; ROSA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA SALES, ***.990.806-**, GXM8C65, EPSMA00357262023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT