ARESTO nº 1.662, de 18 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°25 realizada no dia 18 de setembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Número do Processo: 25351.001303/01-91

Expediente: 0765877/24-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25351.663919/2022-73

Expediente: 0923219/24-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1174801/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 18.268.051/0001-64

Número do Processo: 25351.224587/2022-13

Expediente: 1006817/24-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1092874/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Número do Processo: 25351.267900/2022-08

Expediente: 0905530/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1204454/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ: 12.420.164/0003-19

Número do Processo: 25351.192634/2024-14

Expediente: 0569542/24-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 07.897.039/0001-00

Número do Processo: 25351.210063/2024-07

Expediente: 0569358/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1185/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0011-53

Número do Processo: 25351.157571/2024-41

Expediente: 0560637/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1186/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.872.326/0001-58

Número do Processo: 25351.221069/2024-00

Expediente: 0558771/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1187/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0011-52

Número do Processo: 25351.201584/2024-65

Expediente: 0528046/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1189/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA.

CNPJ: 42.718.567/0001-48

Número do Processo: 25351.072291/2024-64

Expediente: 0513086/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1190/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC LTDA.

CNPJ: 57.552.168/0001-27

Número do Processo: 25351.188571/2024-93

Expediente: 0510908/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 21.921.393/0003-08

Número do Processo: 25351.050983/2024-51

Expediente: 0507724/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1192/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.325.831/0001-94

Número do Processo: 25351.196991/2024-43

Expediente: 0501026/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1193/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.325.831/0001-94

Número do Processo: 25351.197006/2024-17

Expediente: 0501020/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1194/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOTELAB- SOCIEDADE TECNICA DE LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 01.115.603/0001-00

Número do Processo: 25351.189526/2024-56

Expediente: 0500169/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1195/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SENIOR COMERCIAL, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 41.707.896/0001-20

Número do Processo: 25351.158093/2024-97

Expediente: 0484471/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1196/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELLAVITA PESQUISAS CIENTÍFICAS LTDA.

CNPJ: 21.604.144/0001-27

Número do Processo: 25351.211508/2019-09

Expediente: 0082029/24-5

Área de origem: GSTCO

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.493.791/0001-40

Número do Processo: 25351.028189/2017-38

Expediente: 1087437/23-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1097/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 04.552.888/0001-26

Número do Processo: 25351.629870/2023-19

Expediente: 1174343/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1098/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ: 20.137.275/0001-89

Número do Processo: 25351.365133/2020-21

Expediente: 1186933/23-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1099/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMPADORA MAR AZUL LTDA. ME

CNPJ: 01.232.753/0001-95

Número do Processo: 25767.474801/2019-95

Expediente: 1354720/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA.

CNPJ: 30.948.254/0001-05

Número do Processo: 25351.641113/2023-13

Expediente: 1397085/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 25.118.048/0001-20

Número do Processo: 25351.655491/2023-76

Expediente: 1458890/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA.

CNPJ: 19.202.817/0001-70

Número do Processo: 25351.743060/2023-66

Expediente: 1465490/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1109/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 06.069.286/0001-48

Número do Processo: 25351.470783/2023-31

Expediente: 0037372/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1110/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 41.982.902/0001-58

Número do Processo: 25351.656567/2023-81

Expediente: 0062634/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1111/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARANATA SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 09.453.646/0001-07

Número do Processo: 25351.701063/2023-22

Expediente: 0069727/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1112/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.

CNPJ: 06.265.738/0001-67

Número do Processo: 25351.412527/2023-29

Expediente: 0079853/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 41.227.137/0001-60

Número do Processo: 25351.801858/2023-30

Expediente: 0087768/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1114/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 42.407.445/0001-30

Número do Processo: 25351.601765/2023-15

Expediente: 0114934/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASTER MARINE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 71.041.099/0001-18

Número do Processo: 25351.746196/2023-28

Expediente: 0121136/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1117/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 02.888.115/0001-90

Número do Processo: 25351.894650/2024-37

Expediente: 0178505/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1118/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMBIPAR RESPONSE TANK CLEANING S.A.

CNPJ: 18.591.097/0001-10

Número do Processo: 25351.950674/2024-83

Expediente: 0238697/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1119/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.

CNPJ: 48.324.665/0001-87

Número do Processo: 25351.877484/2023-23

Expediente: 0255192/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1116/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 44.127.150/0001-36

Número do Processo: 25351.385676/2024-99

Expediente: 1168135/24-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAYMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 07.348.566/0001-58

Número do Processo: 25351.026550/2024-85

Expediente: 0261526/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAROLINA ROSA DA SILVA

CNPJ: 34.998.311/0001-03

Número do Processo: 25351.014338/2024-75

Expediente: 0344830/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A.

CNPJ: 07.752.236/0001-23

Número do Processo: 25351.634954/2022-85

Expediente: 0224593/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 569/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CBD - CAFE BLENDS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 44.874.641/0001-40

Número do Processo: 25351.829121/2023-81

Expediente: 0138597/24-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 816/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 30.509.504/0002-83

Número do Processo: 25351.336691/2024-11

Expediente: 0963563/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1170/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 44.127.150/0001-36

Número do Processo: 25351.385676/2024-99

Expediente: 1237280/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.

CNPJ: 06.265.738/0001-67

Número do Processo: 25351.412527/2023-29

Expediente: 0268561/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.

CNPJ: 06.265.738/0001-67

Número do Processo: 25351.412527/2023-29

Expediente: 0276013/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.

CNPJ: 06.265.738/0001-67

Número do Processo: 25351.412527/2023-29

Expediente: 0857508/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 24.473.214/0001-43

Número do Processo: 25351.063046/2024-66

Expediente: 0241494/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 24.473.214/0001-43

Número do Processo: 25351.063052/2024-13

Expediente: 0241501/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125170/2024-22

Expediente: 0357000/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271056/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 22.966.065/0001-29

Número do Processo: 25351.112062/2024-90

Expediente: 0332331/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125262924-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.025.204/0001-09

Número do Processo: 25351.112113/2024-83

Expediente: 0332452/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125290924-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.025.204/0001-09

Número do Processo: 25351.112173/2024-04

Expediente: 0332550/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1252733/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.025.204/0001-09

Número do Processo: 25351.112380/2024-51

Expediente: 0332907/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125286324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.109.098/0001-20

Número do Processo: 25351.196864/2024-44

Expediente: 0571805/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1252867/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.273.558/0001-52

Número do Processo: 25351.121093/2024-31

Expediente: 0350197/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271163/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.273.558/0001-52

Número do Processo: 25351.121097/2024-10

Expediente: 0350212/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1270963/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME

CNPJ: 28.029.473/0001-30

Número do Processo: 25351.771425/2023-42

Expediente: 0703995/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271899/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME

CNPJ: 28.029.473/0001-30

Número do Processo: 25351.772002/2023-40

Expediente: 0703972/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1272265/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME

CNPJ: 28.029.473/0001-30

Número do Processo: 25351.772442/2023-05

Expediente: 0703542/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1280895/24-5 CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 24.660.231/0001-90

Número do Processo: 25351.902400/2024-88

Expediente: 0565965/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1278101/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. ME

CNPJ: 19.416.061/0001-62

Número do Processo: 25351.029888/2024-99

Expediente: 0715945/24-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259021/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 59.720.284/0001-33

Número do Processo: 25351.808966/2023-33

Expediente: 0739335/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259650/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA.

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.333269/2023-15

Expediente: 1017994/24-2

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1271015/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.