PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Francisco Tadeu de Alencar, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente;

b) Ângelo Queiroz Aragão, titular; e Fernando Ferreira Rezende Freitas, suplente;

c) Andre Gustavo Corteze Ganga, titular; e Leticia Baptista Gamboge Reis, suplente; e

d) Bruna Gama Bacelar Cuchereave, titular; e Leonardo Ribeiro Santana, suplente;

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Paula Franco, titular; e Caio Bruno Pires Mendes Cateb, suplente;

b) Alex André Vargem, titular; e Érica Meireles de Oliveira, suplente;

c) Vinícius Lara, titular; e Maria Gutenara Martins Araújo, suplente; e

d) Maria Luiza Moura Oliveira, titular; e Danilo Vergani Machado, suplente;

III - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Márcia Pádua Viana, titular; e Jéssica Leite Silva, suplente;

IV - do Ministério da Saúde: Heloísa da Veiga Coelho, titular; e Mônica Iassanã dos Reis, suplente;

V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Luiz Rodrigo Grochocki, titular; e Andressa Boer Fronza, suplente;

VI - do Poder Judiciário: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular; e Fabiane Pieruccini, suplente;

VII - do Ministério Público: Hugo Frota Magalhães Porto Neto, titular; e Polyanna Silvares de Moraes Dias, suplente;

VIII - da Defensoria Pública: Fábio Amado de Souza Barreto, titular; e Mariana Borgheresi Duarte, suplente;

IX - dos Conselhos Tutelares: Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel, titular; e Gustavo Henrique da Silva Camargos, suplente;

X - do Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Vergínia Dirami Berriel, titular; e Edna Cristina Jatobá de Barros, suplente; e

XI - de especialistas com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: Fábio Luiz Franco, titular; e Flávia Medeiro Santos, suplente.

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Francisco Tadeu de Alencar, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021.

Art. 3º A função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor será exercida por: Juliana Driessen Moreira, titular; tendo Augusto Soares Flávio como Secretário-Executivo substituto.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor deverá adotar as providências administrativas decorrentes da edição deste ato.

Art. 5º A participação como integrante, convidado, secretário-executivo e demais agentes de apoio administrativo no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MJSP nº 95, de 24 de março de 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FLÁVIO DINO