ACÓRDÃO Nº 526/2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.004555/2024-08

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3. Relator: Eduardo Nery

4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração, mediante transformação, sem aumento de despesa, dos atuais cargos em comissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. referendar a aprovação dos seguintes documentos:

5.1.1. Portaria-DG ANTAQ nº 522/2024 (SEI nº 2311097), que revogou a Portaria-DG ANTAQ nº 509/2024 e aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 08/08/2024;

5.1.2. Portaria-DG ANTAQ nº 523/2024 (SEI nº 2313265), que revogou Portaria-DG ANTAQ nº 522/2024 e aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 09/08/2024;

5.1.3. Portaria de Pessoal nº 21/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2311913), que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 08/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;

5.1.4. Portaria de Pessoal nº 22/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2311916), que aprovou as nomeações e designações decorrentes da alteração dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), consubstanciada pelo Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 08/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;

5.1.5. Portaria de Pessoal nº 23/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2313269), que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 09/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II; e

5.1.6. Portaria de Pessoal nº 24/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2313272), que aprovou as nomeações e designações decorrentes da alteração dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), consubstanciada pelo Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 09/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;

5.2. aprovar, em decorrência da realização de ajustes pontuais nos instrumentos de que trata o item anterior, as seguintes portarias:

5.2.1. Portaria-MINUTA GRH (SEI nº 2317704), que revoga a Portaria-DG ANTAQ nº 523/2024 e aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 08/08/2024;

5.2.2. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318107), que retifica a Portaria de Pessoal nº 21/2024-DG/ANTAQ, de 08 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos;

5.2.3. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318143), que retifica a Portaria de Pessoal nº 22/2024-DG/ANTAQ, de 08 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos;

5.2.4. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318212), que retifica a Portaria de Pessoal nº 23/2024-DG/ANTAQ, de 09 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos; e

5.2.5. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318247), que retifica a Portaria de Pessoal nº 24/2024-DG/ANTAQ, de 09 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos.

6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral