RESOLUÇÃO-RE nº 3.022, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LA SAN DAY DO BRASIL LTDA - EPP / 16.436.327/0001-40

25351.354588/2016-04 / 8142611

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0888370245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58

25351.600830/2022-04 / 8260793

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0929919246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46

25351.169894/2023-05 / 8272483

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0952254247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP / 09.208.878/0001-91

25351.645602/2008-05 / 3038471

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1042775249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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EDGAR REIS MAIA - ME / 06.148.971/0001-60

25351.270675/2004-05 / 0410990

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0973466243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54

25351.504198/2020-07 / 1239137

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0951269241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA / 28.626.609/0001-90

25351.634676/2017-07 / 7556610

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0951522248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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M. M. DE FREITAS JUNIOR / 33.922.210/0001-96

25351.364547/2019-08 / 7661877

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0955390249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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JESUA JUSSARA FERREIRA E CIA LTDA / 11.331.977/0002-99

25351.745549/2013-09 / 7072311

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0942069242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46

25351.022260/2021-10 / 1250465

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0952272245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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BELFARMA COMERCIAL LTDA / 56.001.720/0001-26

25351.392511/2014-11 / 1124824

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0853963240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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tatiane dos santos r barros ltda / 52.590.204/0001-23

25351.900068/2024-17 / 5063327

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0959596241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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H. STRATTNER & CIA. LTDA / 33.250.713/0002-43

25351.297115/2014-19 / 8108237

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0884990249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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FARMA-K MAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.366.519/0001-30

25351.683617/2013-21 / 7078651

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0895884241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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TS MEDICAL COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E IMPORTACAO LTDA / 27.066.602/0001-06

25351.291991/2020-22 / 8199257

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1062579241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0241-90

25351.545048/2014-24 / 7281668

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0737224240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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SPLINT FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 02.681.060/0001-42

25351.121127/2005-25 / 3030632

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0878270248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2142-08

25351.338484/2019-26 / 7680770

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0854046241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA / 12.889.035/0001-02

25351.254629/2011-27 / 8075636

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906574242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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W. INACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME / 06.973.607/0001-34

25351.532634/2008-33 / 0559120

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0896104249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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N FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP / 34.885.509/0003-42

25351.025266/2013-39 / 0896378

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0994084242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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MAIS ORIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E NATURAIS LTDA / 16.936.051/0001-60

25351.934934/2020-40 / 8208112

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0899008241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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FARMACIA VITORINO LTDA / 53.174.262/0001-39

25351.961370/2024-41 / 5085794

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0939190249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.857.492/0004-89

25351.041899/2024-47 / 8287729

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0933696248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58

25351.600660/2022-50 / 1284574

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0929916247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA MELO LTDA / 44.642.224/0001-72

25351.255629/2022-50 / 7894019

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0945640242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA / 07.632.502/0002-65

25351.399945/2021-51 / 8231113

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1009726242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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HELLEN REGIANE RODRIGUES DE ORNELAS - ME / 18.788.507/0001-17

25351.589941/2013-53 / 7027529

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0858861241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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farmacia das laranjeiras ltda / 54.337.285/0001-80

25351.197707/2024-56 / 5090532

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0947026240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ubercom comercio de produtos em geral LTDA / 10.850.682/0001-85

25351.472332/2022-57 / 4051062

70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0978366247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014 e a solicitação é referente ao código de assunto "751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ", diferindo do assunto peticionado: "70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO".

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RT COMERCIO DE EMBALAGENS E SUPRIMENTOS EM GERAL LTDA / 37.733.537/0001-70

25351.140121/2022-58 / 3114608

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0933425244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

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FARMACIA ROSA LIMA LTDA - ME / 19.289.897/0001-43

25351.776342/2014-59 / 7350691

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0889757241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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N E H MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 36.371.808/0001-22

25351.073162/2020-60 / 7754414

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0856708241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58

25351.600605/2022-60 / 3118459

70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0929915241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA / 32.317.879/0001-96

25351.363082/2022-65 / 1280646

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1057242241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ALLTEC DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 19.078.985/0001-04

25351.683252/2017-68 / 8160081

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0920010245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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LA SAN DAY DO BRASIL LTDA - EPP / 16.436.327/0001-40

25351.354799/2016-68 / 2089419

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0888536241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ALLTEC DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 19.078.985/0001-04

25351.683252/2017-68 / 8160081

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0921539240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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SES MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 18.594.836/0001-27

25351.025047/2015-70 / 8115821

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0889820244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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FARMACIA POPULAR MOURA LTDA / 48.678.410/0001-12

25351.192635/2023-70 / 7977816

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0960780246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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H S BARROS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.567.769/0001-04

25351.907867/2021-71 / 7780408

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0919165249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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ALLTEC DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 19.078.985/0001-04

25351.155297/2014-72 / 1107221

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0919617247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DENILSON L. CAVASSIM & CIA LTDA - EPP / 02.859.607/0001-57

25351.145558/2014-78 / 7138255

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0873251245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO VALE LTDA ME / 31.679.364/0001-73

25351.062707/2019-79 / 7635073

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0860824241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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Fonseca Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda ME / 11.512.307/0001-98

25351.522039/2015-79 / 8129022

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0993395244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. Ademais, as atividades de comercializar saneantes e produtos de higiene não são passíveis de AFE.

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MAX D P DA SILVA / 46.182.547/0001-56

25351.445997/2023-79 / 7251230

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0926384244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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comercial pereira alves ltda / 05.752.093/0001-24

25351.630863/2013-80 / 7030939

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0913294241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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EXATA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 05.439.469/0001-45

25351.969677/2016-81 / 7446910

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0896457249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58

25351.600827/2022-82 / 4052180

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0929918240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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FARMÁCIA E DROGARIA BELLA VITA LTDA - ME / 02.245.620/0001-16

25351.002367/2002-89 / 1357231

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0928038246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA LTDA / 32.980.587/0001-39

25351.227775/2019-90 / 7648611

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962991244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

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DROGARIA BETEL IPIGUA LTDA / 12.668.718/0001-30

25351.235627/2011-91 / 0766536

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0934269246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas.

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EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58

25351.315247/2022-92 / 8255031

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0945599242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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Pró-Life Equipamentos médicos ltda / 66.783.630/0004-30

25351.592328/2023-95 / 8277628

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0959038248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.