Resolução-RE nº 4.178, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85

HALOXIFOP-P-METÍLICO TÉCNICO ALTA II

25351.335859/2018-01

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0478471/18-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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ARCONI BIOTECNOLOGIA LTDA - 48.606.551/0001-20

TRIONIL, TRICROSS, TRIZAP, TRIAHAD, TRICONI, TRICOBACK, TRICOBASE, TRIFAST HP

25351.053085/2024-55

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0223180/24-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Cloridrato de Propamocarbe Técnico SAU

25351.080791/2021-27

5041 - Produto Técnico Equivalente, 7220970/21-8

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Boscalid Técnico Agrogill

25351.067591/2019-09

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0103110/19-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

HALOXYFOP-P-METHYL TÉCNICO BINNONG

25351.471453/2020-10

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1666020/20-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01

BEAU

25351.053179/2024-24

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0223290/24-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BEVA

25351.106817/2024-17

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0323161/24-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BOVETA

25351.888802/2024-62

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0004419/24-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

HARZIT

25351.933496/2024-26

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0076320/24-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

INVER

25351.048483/2024-50

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0214163/24-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MTH

25351.041798/2024-76

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0202409/24-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

TRC

25351.958705/2024-44

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0120127/24-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - 00.187.467/0001-92

NEEM CITROMAX

25351.044849/2024-11

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0208283/24-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

DICLOSULAM TÉCNICO CROPCHEM

25351.355119/2016-63

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2286975/16-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

HALOXIFOPE TÉCNICO CROPCHEM II

25351.294823/2018-07

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0418436/18-4

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Gaia Agro Solutions Comercio Importação e Exportação Ltda - 30.705.509/0001-09

GAIA CONTROL BOV

25351.160622/2024-12

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0421778/24-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74

RESYD

25351.045225/2024-11

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0208707/24-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Mac-Café Biotecnologia Agrícola LTDA - 35.683.459/0001-11

MAC-BEAUVERIA

25351.922102/2024-12

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0058832/24-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99

Difenoconazole Técnico Nortox III

25351.451721/2019-03

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1938006/19-5

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

HALOXIFOP TÉCNICO NORTOX

25351.050318/2016-31

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1714464/16-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

FLUROXIPIR-MEPTÍLICO TÉCNICO SUMITOMO BR

25351.476384/2021-11

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3956937/21-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - 60.744.463/0001-90

ACRIBIA DUO EC

25351.677904/2023-73

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1094289/23-0

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

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Tagros Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda. - 21.545.388/0001-86

Mimicor Técnico

25351.620958/2019-81

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2621438/19-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - 45.365.558/0001-09

BVF1523

25351.825164/2023-98

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1386248/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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W. Neudorff Serviços de Agricultura do Brasil Ltda - 07.408.566/0001-04

SLUGGO PRO

25351.599290/2023-81

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0970451/23-7

Não Classificado