PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 07 a 09/05/2024.

Pauta Ordinária (de 07 a 09/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

1 - Processo nº: 10880.937941/2011-57 - Recorrente: AFRICA SAO PAULO PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.971429/2011-30 - Recorrente: AFRICA SAO PAULO PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

3 - Processo nº: 13896.000164/2011-11 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13896.001330/2010-15 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13896.001351/2010-22 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13896.001352/2010-77 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13896.720096/2012-82 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13896.901934/2010-55 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13896.911513/2012-02 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13896.912398/2011-02 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

11 - Processo nº: 19404.000435/2010-10 - Recorrente: ALEXANDRE LUIZ CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10480.731603/2011-16 - Recorrente: ALICE CARVALHO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11543.000522/2010-71 - Recorrente: ALTAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

14 - Processo nº: 15582.720100/2015-14 - Recorrente: ALTAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

15 - Processo nº: 10073.901513/2017-96 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

16 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

17 - Processo nº: 16327.720412/2015-10 - Recorrente: BANCO LETSBANK SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

18 - Processo nº: 13706.002804/2009-94 - Recorrente: BENJAMIN LAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

19 - Processo nº: 16682.902626/2013-93 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.902658/2013-99 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.902666/2013-35 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.902673/2013-37 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.903318/2013-85 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

24 - Processo nº: 13839.003138/2009-04 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

25 - Processo nº: 12448.929472/2011-37 - Recorrente: CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11060.720665/2014-59 - Recorrente: CLINICA DE ANESTESIA SANTA MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

27 - Processo nº: 10166.901002/2017-35 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10166.901006/2017-13 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.909360/2015-59 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

30 - Processo nº: 10983.909296/2017-10 - Recorrente: COOPANEST-SC - COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.740335/2019-56 - Recorrente: COOPANEST-SC - COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

32 - Processo nº: 13830.902541/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

33 - Processo nº: 10783.909534/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

34 - Processo nº: 10680.915924/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS, FISIOTERAPEUTAS E OUTROS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - COPIMEF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.945459/2018-67 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.740809/2019-60 - Recorrente: CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

37 - Processo nº: 10840.900778/2010-62 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.668952/2011-81 - Recorrente: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.935372/2009-91 - Recorrente: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

40 - Processo nº: 10880.951096/2011-22 - Recorrente: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

41 - Processo nº: 11065.900688/2016-67 - Recorrente: FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13839.901941/2015-46 - Recorrente: FINI COMERCIALIZADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

43 - Processo nº: 10912.720292/2019-90 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.920583/2018-10 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 18220.724340/2020-52 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

46 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.952900/2012-71 - Recorrente: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

48 - Processo nº: 13893.001100/2010-78 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ILTON GONCALVES FILHO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

49 - Processo nº: 15954.720027/2011-81 - Recorrente: INOIR VETTORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

50 - Processo nº: 15746.720059/2021-12 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

51 - Processo nº: 12326.003885/2010-95 - Recorrente: KATUSUKE IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10640.722457/2014-09 - Recorrente: LUIZ FACCION e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

53 - Processo nº: 12448.900980/2016-48 - Recorrente: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 18220.727864/2020-03 - Recorrente: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

55 - Processo nº: 10880.933902/2011-81 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS AMERICA LATINA ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

56 - Processo nº: 10880.927140/2014-26 - Recorrente: POLY VAC SA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

57 - Processo nº: 13896.908441/2011-27 - Recorrente: PRO RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

58 - Processo nº: 10580.901220/2017-89 - Recorrente: RAVENALA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10580.907350/2012-11 - Recorrente: RAVENALA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

60 - Processo nº: 10980.910697/2011-57 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11065.904715/2010-85 - Recorrente: SISPRO S/A SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11065.908370/2011-10 - Recorrente: SISPRO S/A SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

63 - Processo nº: 10865.902220/2015-48 - Recorrente: SLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

64 - Processo nº: 10880.919094/2014-91 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10880.919095/2014-36 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

66 - Processo nº: 11080.737753/2018-85 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

67 - Processo nº: 10880.951965/2012-08 - Recorrente: TELAR ENGENHARIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

68 - Processo nº: 13888.720361/2014-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10660.902150/2018-77 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10660.903061/2017-67 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10650.902386/2018-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10650.903943/2018-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

73 - Processo nº: 10783.903440/2010-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10783.905068/2012-12 - Recorrente: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

75 - Processo nº: 16004.720121/2014-85 - Recorrente: VECTOR ISOLAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

76 - Processo nº: 10980.918035/2021-05 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

77 - Processo nº: 13005.721742/2011-35 - Recorrente: WALDIR GOULART MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10469.725047/2011-05 - Recorrente: WILLIAM FOAD ABY FARAJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ailton Neves da Silva

Presidente da 2ª Turma Extraordinária