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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.325.816/0002-17, ECM4054, FRMEV00277082024, 606-82; FXF8678, FRMEV00282242024, 606-82; ECM4690, FRMEV00758912024, 606-82; ECM4054, FRMEV00758962024, 606-82; 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV00622472024, 606-82; OMB6852, FRMEV00654332024, 606-82; QNC5E38, FRMEV00684062024, 606-82; EBK7C50, FRMEV00661872024, 606-82; SHD4H12, FRMEV00657522024, 606-82; EXJ2I53, FRMEV00644062024, 606-82; 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV00616502024, 606-82; 02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00624152024, 606-82; MWR3I41, FRMEV00888272024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MLK1222, FRMEV00596112024, 606-82; 02.574.772/0001-62, SEO8B92, FRMEV01379502023, 606-82; BEG0I41, FRMEV01379542023, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV00880332024, 606-82; 01.554.759/0012-31, POD1617, FRMEV00708412024, 606-82; 08.394.196/0001-58, BBV5025, FRMEV00577562024, 606-82; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV00663622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.556.582/0001-02, QRW6B29, FRMEV00722162024, 606-82; QRS2E54, FRMEV00553902024, 606-82; 08.223.951/0001-31, RDU7B71, FRMEV00717682024, 606-82; 46.432.531/0001-54, OWU4H99, FRMEV00667142024, 606-82; 77.505.550/0002-78, EWJ9304, FRMEV00644912024, 606-82; 12.477.506/0001-75, FYN1C86, FRMEV00622082024, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV01462432023, 606-82; 01.897.898/0001-05, SER2G34, FRMEV00486222024, 606-82; 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV00766322024, 606-82; 01.871.506/0001-39, QPC9034, FRMEV00676622024, 606-82; 79.821.096/0001-09, RYK1A77, FRMEV00629772024, 606-82; QJQ1723, FRMEV00592342024, 606-82; 28.150.710/0001-17, EGN0H73, FRMEV00612962024, 606-82; 89.248.579/0001-10, FXL9E81, FRMEV01203172023, 606-82; 03.320.146/0001-02, RKL3J27, FRMEV00618782024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FXY3C25, FRMEV00522822024, 606-82; FXO2G51, FRMEV00523522024, 606-82; 07.004.168/0001-14, MML1H28, FRMEV00266792024, 606-82; 16.651.862/0001-14, OVL6D77, FRMEV00545322024, 606-82; 35.722.540/0001-63, HFR8543, FRMEV00628372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.801.942/0001-44, BWW1297, FRMEV00403772024, 606-82; 78.175.734/0001-07, RHT1B41, FRMEV00678262024, 606-82; 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV00674872024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FPH1I45, FRMEV00629642024, 606-82; 11.380.735/0001-04, FFC9404, FRMEV00592582024, 606-82; 07.853.451/0001-10, HTP3E53, FRMEV00713962024, 606-82; HTP3E53, FRMEV00501332024, 606-82; OOM9C36, FRMEV00471412024, 606-82; 86.501.400/0007-91, CZC5606, FRMEV00591822024, 606-82; 05.169.721/0001-43, GGF5B46, FRMEV00761032024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV00712752024, 606-82; MIV5041, FRMEV00605392024, 606-82; QIV2693, FRMEV00616902024, 606-82; 14.316.693/0001-30, RHR9A44, FRMEV00601902024, 606-82; SDS6J61, FRMEV00600812024, 606-82; 14.205.879/0001-12, MLQ5998, FRMEV00895752024, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00638962024, 606-82; 06.134.846/0001-09, CPN0274, FRMEV00681272024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FTT5525, FRMEV00554492024, 606-82; 80.247.943/0001-52, RHH9C35, FRMEV00730212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.304.723/0001-37, RDZ1B49, FRMEV00642442024, 606-82; QHH1350, FRMEV00648232024, 606-82; RXV6F02, FRMEV00648912024, 606-82; RLL4C54, FRMEV00640532024, 606-82; RXS4D84, FRMEV00570022024, 606-82; QJS9570, FRMEV00649602024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7H97, FRMEV00768112024, 606-82; BEW8F53, FRMEV00768352024, 606-82; RHY7H97, FRMEV00639252024, 606-82; RHY2D47, FRMEV00491222024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV00472152024, 606-82; RHY3C12, FRMEV00448732024, 606-82; 11.380.735/0001-04, ERR9646, FRMEV00683862024, 606-82; 14.190.043/0001-91, SDT0C93, FRMEV00439742024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV00608402024, 606-82; 11.097.850/0001-76, RLO5C01, FRMEV00686192024, 606-82; QIW5525, FRMEV00672512024, 606-82; RXP0H77, FRMEV00712232024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV00721002024, 606-82; RFD4C56, FRMEV00699322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.284.534/0001-90, AWC5968, FRMEV00660902024, 606-82; 58.673.450/0001-25, DVT9580, FRMEV00454412024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEZ9E34, FRMEV00610432024, 606-82; SEN9C80, FRMEV00636022024, 606-82; ***.301.095-**, MWL4H86, FRMEV00248492024, 606-82; 07.639.029/0001-67, REB0G36, FRMEV00455422024, 606-82; RDW3B53, FRMEV00487652024, 606-82; ***.244.308-**, AVS2C70, FRMEV00577282024, 606-82; AVS2C70, FRMEV00584952024, 606-82; 12.508.692/0001-62, QJK4446, FRMEV00578612023, 606-82; ***.127.319-**, FZL8E27, FRMEV00685172024, 606-82; ***.083.655-**, ACT5599, FRMEV00724322024, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTL8436, FRMEV00652802024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV00551522024, 606-82; RYN8I35, FRMEV00542152024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV00664092024, 606-82; 35.162.599/0001-44, EHX8B61, FRMEV00479072024, 606-82; ***.307.549-**, ATZ7B97, FRMEV00589842024, 606-82; ATZ7B97, FRMEV00627252024, 606-82; ***.952.379-**, MLR3322, FRMEV00616612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.417.051/0001-37, GCV0C53, FRMEV00729002024, 606-82; BDC9J91, FRMEV00728952024, 606-82; 79.663.241/0001-70, MJK1D36, FRMEV00685082024, 606-82; 52.186.890/0001-71, QJO2E69, FRMEV00756192024, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV00727292024, 606-82; 01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV00463972024, 606-82; MLQ7I02, FRMEV00456622024, 606-82; 07.460.162/0001-51, QHX5F87, FRMEV00552602024, 606-82; 88.473.731/0002-86, GHA7D27, FRMEV00629912024, 606-82; 42.363.282/0001-31, ETU4E76, FRMEV00649062024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV00606662024, 606-82; 21.979.756/0001-02, MJK0097, FRMEV00409432024, 606-82; 76.593.763/0003-17, GJN6H15, FRMEV00667812024, 606-82; 07.779.541/0001-09, AUV5C56, FRMEV00656352024, 606-82; 20.185.577/0001-22, MKY1H51, FRMEV00656762024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQI7J69, FRMEV00612932024, 606-82; 83.196.535/0001-07, RXS9D26, FRMEV00590262024, 606-82; 76.593.763/0001-55, RLN6C61, FRMEV00580512024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCG8722, FRMEV00470722024, 606-82; BEF4D36, FRMEV00478562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV00671102024, 606-82; RAF4269, FRMEV00515812024, 606-82; 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV00605812024, 606-82; RXR3C77, FRMEV00572702024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCG9C33, FRMEV00709652024, 606-82; 80.682.735/0001-81, GGK7A75, FRMEV00661112024, 606-82; 00.766.315/0003-06, FJX0C85, FRMEV00653852024, 606-82; EWZ8B48, FRMEV00677352024, 606-82; BZF2I64, FRMEV00636442024, 606-82; 08.870.629/0001-02, MLJ6C92, FRMEV00597522024, 606-82; 06.910.379/0001-53, RYT8F71, FRMEV00479382024, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00895552024, 606-82; 76.869.700/0001-89, RXP2C54, FRMEV00843572024, 606-82; 67.921.023/0001-00, CUH2E59, FRMEV00590512024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV00635982024, 606-82; RLD1J62, FRMEV00626732024, 606-82; QJX3964, FRMEV00633002024, 606-82; QJX4124, FRMEV01019332023, 606-82; RLA3G42, FRMEV01023742023, 606-82; RAG9786, FRMEV00550182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.112.297/0001-01, MIP0G20, FRMEV00578202024, 606-82; 00.520.634/0001-75, RDY7E94, FRMEV00512652024, 606-82; QJS7705, FRMEV00456282024, 606-82; 80.475.130/0001-10, MIO8448, FRMEV00767412024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYF2A56, FRMEV00606272024, 606-82; MKT2516, FRMEV00607082024, 606-82; RXT8B02, FRMEV00608392024, 606-82; 08.727.915/0001-05, MHH7834, FRMEV00559662024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00756212024, 606-82; FAP5J16, FRMEV00602742024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FCY0J96, FRMEV00601712024, 606-82; 18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV00764292024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV00683812024, 606-82; RLO8D95, FRMEV00631752024, 606-82; QTM6306, FRMEV00603012024, 606-82; 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEV00734872024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV00715912024, 606-82; MJX6D64, FRMEV00716522024, 606-82; MIV3467, FRMEV00716532024, 606-82; 01.749.970/0001-57, RXT7A27, FRMEV00303712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00408392024, 606-82; RAJ5I46, FRMEV00635612024, 606-82; QHT9837, FRMEV00626182024, 606-82; 82.812.090/0002-60, EOE2331, FRMEV00729132024, 606-82; 23.528.627/0001-15, DPF2A59, FRMEV00699902024, 606-82; 07.926.185/0001-09, FUF6509, FRMEV00563872024, 606-82; 46.801.456/0001-51, NPM0B92, FRMEV00695902024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYB3A55, FRMEV00646022024, 606-82; RXS9F45, FRMEV00650782024, 606-82; RXM2J23, FRMEV00569012024, 606-82; 10.282.031/0001-36, BEA2J35, FRMEV00673912024, 606-82; 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV00421722024, 606-82; 26.997.525/0001-37, ATP2C51, FRMEV00892052024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLN2G47, FRMEV00754222024, 606-82; 76.302.157/0001-33, SFD5J49, FRMEV00720892024, 606-82; 02.838.107/0001-39, QJX4902, FRMEV00726952024, 606-82; 05.663.861/0001-73, MIH1463, FRMEV00602162024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00683062024, 606-82; 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00595012024, 606-82; RXK6A00, FRMEV00534642024, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV00755472024, 606-82; 22.913.028/0001-52, AYY9D70, FRMEV00555782024, 606-82; 21.265.037/0001-11, MER5G80, FRMEV00781452024, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00697622024, 606-82; FYF7F15, FRMEV00708532024, 606-82; RXZ4D81, FRMEV00679772024, 606-82; RDY1F00, FRMEV01383892023, 606-82; 05.561.131/0001-61, BXZ7505, FRMEV00620412024, 606-82; 28.256.921/0001-39, FUA2E24, FRMEV00578872024, 606-82; 19.694.199/0001-23, RTJ2B03, FRMEV00722932024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN9G00, FRMEV00612482024, 606-82; BDA9J25, FRMEV00582392024, 606-82; BBN9G00, FRMEV00715722024, 606-82; AFH1E44, FRMEV00650092024, 606-82; BBN5100, FRMEV00650892024, 606-82; 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV00708792024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00493622024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00457222024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV00321722024, 606-82; RLO8G20, FRMEV00346072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV01289582023, 606-82; 23.745.509/0001-69, RHI5J28, FRMEV00770762024, 606-82; 18.226.672/0001-85, QHH6I08, FRMEV00660422024, 606-82; 21.568.813/0001-52, HTT0A58, FRMEV00546372024, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEV00768602024, 606-82; PPC6I95, FRMEV00612922024, 606-82; EZL8F90, FRMEV00588852024, 606-82; FCZ9D27, FRMEV00522302024, 606-82; RKH2E66, FRMEV00523092024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00626752024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPX4J20, FRMEV00576192024, 606-82; 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV00429202024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9C60, FRMEV00671902024, 606-82; 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV00675962024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV00695322024, 606-82; RLB0D42, FRMEV00701952024, 606-82; MIG0828, FRMEV00348622024, 606-82; 27.228.168/0001-05, RHK7B46, FRMEV00551162024, 606-82; 35.493.142/0001-12, MLL0A37, FRMEV00472712024, 606-82; MLL0A37, FRMEV00420182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.515.492/0001-50, QAQ9518, FRMEV00755652024, 606-82; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV00656072024, 606-82; 19.780.670/0001-04, BEB8B13, FRMEV00557652024, 606-82; 17.948.346/0001-19, ATW8H67, FRMEV00455752024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FSX2B61, FRMEV00639452024, 606-82; 12.154.080/0001-19, BEZ1A16, FRMEV00558572024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXZ1C21, FRMEV00544832024, 606-82; RYV9A00, FRMEV00458132024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV00714862024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGK8H46, FRMEV00702522024, 606-82; ISM6H98, FRMEV00568122024, 606-82; 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV00446532024, 606-82; ***.434.076-**, HMD1A88, FRMEV00544682024, 606-82; 17.955.838/0001-31, PBD8C83, FRMEV00514122024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00448692024, 606-82; QJU6526, FRMEV00458272024, 606-82; 05.082.809/0001-23, RBC3C86, FRMEV00439582024, 606-82; 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV00768832024, 606-82; RNJ7H87, FRMEV00425062024, 606-82; ***.299.749-**, MIZ5416, FRMEV00403052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.626.438/0001-58, QJN6F18, FRMEV00259692024, 606-82; 33.337.007/0064-36, PZL5433, FRMEV00267612024, 606-82; QOO5016, FRMEV00753342024, 606-82; ***.401.971-**, BBM4D11, FRMEV00705532024, 606-82; 11.664.269/0001-99, CPI6H14, FRMEV00629582024, 606-82; ***.149.999-**, ASS4A60, FRMEV00722222024, 606-82; ASS4A60, FRMEV00723242024, 606-82; 42.895.549/0001-31, EJY8B10, FRMEV00732302024, 606-82; 34.524.668/0001-50, QTX2A75, FRMEV00586652024, 606-82; ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV00845572024, 606-82; RYL6G36, FRMEV00840592024, 606-82; 37.519.931/0001-00, QCI5B24, FRMEV00674672024, 606-82; 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00509062024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00433622024, 606-82; RYM5I78, FRMEV00444392024, 606-82; 39.484.945/0001-61, ALF2E66, FRMEV00771002024, 606-82; ***.779.139-**, DBB7A03, FRMEV00475832024, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00612912024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV00511602024, 606-82; 10.378.082/0002-47, RPG7H41, FRMEV00411532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0011-04, RJA8E11, FRMEV00679272024, 606-82; SQW3A96, FRMEV00398912024, 606-82; 30.038.398/0001-16, PET5H07, FRMEV00671732024, 606-82; RAJ7269, FRMEV00616672024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FSQ8J42, FRMEV01091682023, 606-82; FWU0A93, FRMEV00463062024, 606-82; GBZ9I42, FRMEV00466322024, 606-82; GDF9B21, FRMEV00504842024, 606-82; GEH5F61, FRMEV00484102024, 606-82; FWU0A93, FRMEV00452212024, 606-82; BYJ2H76, FRMEV00512862024, 606-82; GBZ9I42, FRMEV00423362024, 606-82; GEI4G25, FRMEV00362592024, 606-82; JBG7G42, FRMEV00393302024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUR2F86, FRMEV00592042024, 606-82; RUY7A56, FRMEV00637932024, 606-82; RVE4F21, FRMEV00632072024, 606-82; 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV00693442024, 606-82; ***.370.715-**, MQC8E17, FRMEV00580372024, 606-82; 19.789.827/0001-54, GXH5H64, FRMEV00511712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00689202024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUY7B15, FRMEV00691532024, 606-82; RUN7H38, FRMEV00694302024, 606-82; SIZ8A93, FRMEV00688872024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00700522024, 606-82; RTZ3H03, FRMEV00679242024, 606-82; RUN7H35, FRMEV00691472024, 606-82; RUQ5I41, FRMEV00634412024, 606-82; RUP2B08, FRMEV00636702024, 606-82; SHP4J68, FRMEV00637452024, 606-82; RVC8B11, FRMEV00632972024, 606-82; RGA4H71, FRMEV00688612024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B50, FRMEV00641442024, 606-82; 61.084.018/0001-03, GIL9D18, FRMEV00546202024, 606-82; ***.696.479-**, RAF3586, FRMEV00636292024, 606-82; 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV00448292024, 606-82; ***.246.318-**, FFR2D68, FRMEV00737572024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00751602024, 606-82; 23.373.000/0001-32, FWG0278, FRMEV00728422024, 606-82; 30.407.442/0001-18, DPF3774, FRMEV00700142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00507672024, 606-82; RYC5I26, FRMEV00540812024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00445322024, 606-82; RDU4F57, FRMEV00406592024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00401142024, 606-82; RDT3J66, FRMEV00402172024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00507702024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00540242024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00435712024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00663172024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00669962024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00092852024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00596302023, 606-82; RKX4A63, FRMEV00601252023, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV00773952024, 606-82; CNR8355, FRMEV00554762024, 606-82; 23.372.809/0001-40, FCP5B90, FRMEV00421252024, 606-82; 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668712024, 606-82; QJD5F97, FRMEV00668882024, 606-82; 47.864.676/0001-97, MIP6F90, FRMEV00543142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT