Despacho de 24 de outubro de 2024-CGRS

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 531 (3725954), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR a impugnação: 19964.214503/2024-86 interpostas pelo SINTRAPAV - SINDICATO TRAB INDUST CONSTR DE ESTR PAV E OBRA PESADAS, CNPJ nº 79.776.878/0001-73, Processo nº 24000.005471/92-18, nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR a alteração estatutária ao SINTRACOM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Quedas do Iguaçu, CNPJ 95.587.721/0001-56, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.201339/2023-66 - SA07230, para representar a categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: a) ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) SINTRAPAV - SINDICATO TRAB INDUST CONSTR DE ESTR PAV E OBRA PESADAS, CNPJ nº 79.776.878/0001-73, Processo nº 24000.005471/92-18; excluindo a categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná; 2) Sindimarmore - Sind Trab Ind de Mar Gran e dos Pintores de Par. Met, CNPJ nº 74.174.012/0001-79, Processo nº 46000.001216/94-38; excluindo a categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná; 3) SINTRIVEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil,de Olarias,da Cal e Gesso,de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento,de Artefatos de Cimento Armado,de Cerâmica para Construção,Mármore e Granitos;Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas,Gás,Hidráulicas e Sanitárias de Cascavel e Região, CNPJ nº 78.674.090/0001-93, Processo 46212.004020/2006-69 carta sindical L102 P036 A1986, excluindo a categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná; 4) SINDIMONT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais do Estado do Paraná, CNPJ nº 81.398.794/0001-95, Processo 24290.003214/90-26 SR13182, excluindo a categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. b) NOTIFICAR o 1) SINTRAPAV - SINDICATO TRAB INDUST CONSTR DE ESTR PAV E OBRA PESADAS, CNPJ nº 79.776.878/0001-73, Processo nº 24000.005471/92-18; 2) Sindimarmore - Sind Trab Ind de Mar Gran e dos Pintores de Par. Met, CNPJ nº 74.174.012/0001-79, Processo nº 46000.001216/94-38; 3) SINTRIVEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil,de Olarias,da Cal e Gesso,de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento,de Artefatos de Cimento Armado,de Cerâmica para Construção,Mármore e Granitos;Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas,Gás,Hidráulicas e Sanitárias de Cascavel e Região, CNPJ nº 78.674.090/0001-93, Processo 46212.004020/2006-69 carta sindical L102 P036 A1986, 4) SINDIMONT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais do Estado do Paraná, CNPJ nº 81.398.794/0001-95, Processo 24290.003214/90-26 SR13182, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO