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ATO Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:

I - AUTORIZAR o Escrevente VICTOR VIEGAS DE MORAIS, lavrar, conferir, ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos anteriores.

II - PRORROGAR o Ato nº 3 publicado no DOU de 26/10/2022, Seção 2, pág 60 de Autorização dos servidores ADRIANA PEREIRA SENA, autorizando lavrar, conferir, ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos anteriores.

III - PRORROGAR o Ato nº 7 publicado no DOU de 01/07/2016, Seção 2, pág 104 de Autorização dos servidores LUIZ SOARES FEITOSA, autorizando-os a assinar atos de Reconhecimento de Firma, Autenticações, Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos praticados.

IV - PRORROGAR o Ato nº 1 publicado no DOU de 12/08/2013, Seção 2, pág 61 de Autorização do servidor MÁRIO LUZ DA COSTA, para lavrar, conferir, ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos praticados.

V - PRORROGAR o Ato nº 5 publicado no DOU de 20/10/2015, Seção 2, pág 50 de Designação e Autorização do servidor AROLDO DE SOUZA ARAÚJO, para lavrar, conferir, ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, inclusive assinar os atos de Reconhecimento de Firma e Autenticação, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos praticados.

VI - PRORROGAR o Ato nº 2 publicado no DOU de 27/06/2017, Seção 2, pág 63 de Autorização do servidor CESAR COSTA FILGUEIRAS, para lavrar, conferir, ler e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos praticados.

VII - PRORROGAR a Designação dos servidores feita através do Ato nº 7 publicado no DOU de 01/07/2016, Seção 2, pág 104 de JACÓ MILLER CAMPOS DE MEDEIROS e RAIMUNDO DA SILVA, autorizando-os a ler, colher as assinaturas e conferir os atos de Escrituras, Procurações e Reconhecimentos de Firmas, até 31 de Dezembro de 2024.

VIII - PRORROGAR o Ato nº 1 publicado no DOU de 24/04/2018, Seção 2, pág 68 de Autorização do servidor MAXSHUEL MENDONÇA MONTEIRO, autorizando-o a assinar atos de Reconhecimento de Firma, Autenticações, Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2024, ratificando os atos praticados.

EVALDO FEITOSA DOS SANTOS

Tabelião
PORTARIA Nº 4.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.021371/2023-72, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, código da vaga 885625, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de dezembro de 2023.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA Nº 345, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.096749/2023-97, resolve:

Designar o servidor Gerêncio Nelcyr de Bem, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Ministério do Esporte.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.093980/2023-28, resolve:

DISPENSAR

DIEGO FERNANDO FEITOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 3154692, Contador, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101236), da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil I, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.093980/2023-28, resolve:

DESIGNAR

ANA CLEBES MACHADO AGUIAR, matrícula Siape nº 1339907, Contadora, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101236), da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil I, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 2.179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001788/2019-07.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.180, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001809/2019-86.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.181, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº ***.594.588-**, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 2 de janeiro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ADOLFO SAMUEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.941.758-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos TRE/RO n. 0000571-06.2023.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0004352-17.2015.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Contribuição) e 0003323-82.2022.6.22.8000 (migração para o Regime de Previdência Complementar com opção em 30/11/2022); e dos entendimentos fixados pelo Acórdão TCU n. 2611/2022-Plenáro, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elza Maria Sanzovo Grano, matrícula n. 260.342, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 (com redação anterior dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998) e no art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor máximo (teto) estabelecido para os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, com base no art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 1º e 26, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 3º, §§ 1º a 8º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022, com reajustes de acordo com os critérios estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c art. 3º, § 6º, inciso III, da Lei n. n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645 de 18/12/1987.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001445/2023-16, resolve:

Art. 1º Nomear Ricardo Martins Franklin, matrícula SIAPE nº 686289, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Finanças (COPLAN), da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
RETIFICAÇÃO

Na publicação da PORTARIA Nº 2.406, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, no DOU N° 247, de 29.12.2023, Seção 2, página 2, onde se lê: "PORTARIA Nº 2.406, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 2.406, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023".
PORTARIA Nº 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093269/2023-74, resolve:

Designar Georges Emmanuel Kiametis, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, bem como as legislações pertinentes, resolve:

Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 239, de 18 de dezembro de 2023, seção 2, página 32, que concedeu afastamento do país à servidora CONCEPTA MARGARET MCMANUS PIMENTEL, Proc. Eletrônico 23106.139657/2023-88.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.013648/2023-68, resolve:

Nº 1.470 - Aposentar REGINA COELI ANDRADE MARQUES, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404001, no cargo de Editor de Publicações, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, com jornada de 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Assuntos Internacionais, com fundamento no art. 6º da E. C. nº 41/2003, combinado com o art. 3º da E. C. nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.115268/2023-67, resolve:

Nº 1.636 - Aposentar SÉRGIO EMÍDIO DE AZEVEDO CAMPOS, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 403962, no cargo de Administrador, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, com Mestrado, em regime de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Infraestrutura, com fundamento no art. 20 e seu §2º, I, c/c art. 4º, §8º, todos da E.C. n. 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.132009/2023-09, resolve:

Nº 1.641 - Aposentar TARCILIO SEVERINO DIAS, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122865, no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Coordenação de Engenharia e Segurança no Trabalho, com fundamento no art. 20 e seu §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 28/08/2023, seção 2, página 35, referente à autorização de afastamento de ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS,

onde se lê "no período de 15/10/2023 a 15/04/2024, para realizar Pós-Doutorado, na Espanha, com ônus limitado",

leia-se " no período de 15/10/2023 a 30/06/2024, para realizar Pós-Doutorado, na Espanha, com ônus CAPES", conforme Proc. Eletrônico 23106.064820/2023-41.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.589, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000779/2023-92, resolve:

Nomear MARCIO MARCOLINI, matrícula SIAPE nº 1669034, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23394.002139/2023-10; 23394.002146/2023-11; 23833.002479/2022-35; 23390.001493/2023-59; 23395.001549/2023-25, resolve:

Nº 1.157 - Dispensar, a pedido, o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1934025, SIAPECAD nº 01856503, da função de Coordenador(a) do curso Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.002139/2023-10)

Nº 1.158 - Designar a servidora JUNAI CARVALHO DE SOUZA LOPES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1830964, SIAPECAD nº 01610408, para exercer a função de Coordenador(a) do curso Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio, código FUC - 01, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.002139/2023-10)

Nº 1.159 - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1934025, SIAPECAD nº 01856503, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Química Concomitante/Subsequente, código FUC - 01, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.002146/2023-11)

Nº 1.160 - Dispensar a servidora ESTELA ROSANA DURAES VIEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2396750, SIAPECAD nº 02422814, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 02, do Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23833.002479/2022-35)

Nº 1.161 - Dispensar, a pedido, a servidora CAMILA RODRIGUES FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 2313047, SIAPECAD nº 02071108, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gabinete, FG - 02, do(a) Campus Almenara. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23390.001493/2023-59)

Nº 1.167 -Dispensar a servidora KENNYA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2180257, SIAPECAD nº 01959164, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, FG - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.001549/2023-25)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA N° 4.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.112486/2023-32, resolve:

DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ATOS de 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FÁBIO SURRAGE DE MEDEIROS, ponto nº 6669, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FÁBIO SURRAGE DE MEDEIROS, ponto n° 6669, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Suporte, Datacenter e Armazenamento, FC-2, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.025027/2021-96, resolve:

Exonerar Simone Nunes Siqueira, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Alterar a Portaria 10/2020, publicada no DOU 70 de 13/04/2020, referente aposentadoria da servidora SONIA MARIA DA SILVA SAMPAIO, matrícula 1565894, concedida com fundamento legal no art. 3º da EC nº47/2005, combinado com art. 3º da EC 103/2019, acrescido das demais vantagens a que faz jus, para constar que a concessão passa a ser com o fundamento legal no art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº 41/2003, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, também com proventos integrais, conforme Acórdão nº 5232/2023-TCU-Primeira Câmara, constante do processo nº TC 002.171/2021-0, que considerou ilegal o ato de aposentadoria, devido a servidora não ter preenchido os requisitos da aposentadoria com base no artigo 3º da EC nº 47/2005 combinado com artigo 3º da EC nº 103/2019 em 11/11/2019 e em decorrência de termo de opção firmado pela interessada em 11/12/2023, por meio do qual houve opção pelo novo fundamento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA FUNASA Nº 1.573, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Parecer nº . 00054/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU (SEI nº 4680798), aprovado pelo Despacho nº 00109/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU (SEI nº 4680801), resolve:

Designar OSVALDIR MAGNANI JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10, ficando em consequência dispensada do referido encargo a servidora CASSIA HOSHINO. (NUP 225100.003696/2023-23).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CAJAZEIRAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2065/2022-REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 323 - Dispensar, a pedido, a servidora TAYLA FERNANDA SERANTONI DA SILVEIRA, Mat. SIAPE : 1058225, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenadora da Unidade Acadêmica da Área de Construção Civil do Campus Cajazeiras FUC - 01.

Nº 324 - Dispensar, a pedido, o servidor FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Mat. SIAPE : 2089117, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Eletromecânica do Campus Cajazeiras, FUC - 01.

Nº 325 - Dispensar, a pedido, a servidora JACINTA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Mat. SIAPE : 1134009, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenadora dos Cursos Técnicos em Edificações do Campus Cajazeiras, FUC - 001.

Nº 326 - Designar o servidor DANIEL TORRES FILHO, Mat. SIAPE: 1159730, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenador da Unidade Acadêmica da Área de Construção Civil do Campus Cajazeiras, FUC - 01.

Nº 327 - Designar o servidor MARTILIANO SOARES FILHO, Mat. SIAPE: 1206209, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Eletromecânica do Campus Cajazeiras, FUC - 01.

Nº 328 - Designar o servidor AILTON RIBEIRO DE ASSIS, Mat. SIAPE: 1063339, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Edificações do Campus Cajazeiras, FUC -01

Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ABINADABE SILVA ANDRADE
PORTARIA N° 4.267, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo N° 00190.112697/2023-75, resolve:

DESIGNAR DANIELLY CRISTINA ARAUJO GONTIJO para substituir a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.588, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.023805/2023-91, resolve:

Designar MARCIA CARVALHO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1081912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001607/2023-49, resolve:

Nomear RADSON DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2330500, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar LEANDRO DEL GRANDE CLÁUDIO, Matrícula no Siape nº 2039792, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.10, código 03.0004, da Corregedoria.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000664/2023-73, resolve:

Nomear BRIANI CIBELY ARAUJO SOUZA CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.581, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000669/2023-26, resolve:

Designar MARCIA VIRGINIA SANTOS BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1348103, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
EDITAL GT-DEA/INSS Nº 14.484.991, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.543554/2022-46 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 1812235336) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sra. VALDELICE DE MELO MACEDO, inscrita no CPF sob o nº 042.XXX.XXX-97, para atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União.

Nesse sentido, solicita-se o comparecimento na Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação, no prazo de 10 dias desta notificação, munida de documento de identificação oficial, nos termos do art. 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020, sob pena de suspensão do pagamento do provento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005347/2023-00, resolve:

1 - Invalidar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 727, de 14/12/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor LAECIO PIMENTEL DE ARAUJO, código 17966, no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica de Veículos, Classe C, Padrão 13.

2 - Fixar o prazo de 15 dias para o reinício do exercício das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:

Conceder aposentadoria voluntária pela a WELLINGTON SIMÕES CORREA, matrícula SIAPE nº 0671514, ocupante do cargo de Assistente em C&T Pleno 3 III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento 20, inciso I, § 2º e § 3º, combinado com artigo 4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (processo nº 01300.012787/2023-35)

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 1.463, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ANA MARCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1445351, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, a partir de 02/01/2024, a servidora GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, matrícula SIAPE 1568085.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.464, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 8468633, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Macaé, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6515874.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA MESP N° 346, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.088214/2023-42, resolve:

Nomear Cálita Tatiana Pereira Batista, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01439.000348/2023-14, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº 1822565, do encargo de ordenadora de despesas da Unidade Gestora 343015, Museu Imperial, em caso de afastamento do titular.

Art. 2º DESIGNAR CLAUDIA MARIA SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 222763, para ordenar despesas da Unidade Gestora 343015, Museu Imperial, em caso de afastamento do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 1.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º/01/2024, a servidora GRACE BENEDITA DE CARVALHO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1568117, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Macaé, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.002041/2023-85, resolve:

Nº 7.319 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ORLANDO SÁ DE ARAÚJO, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1097053, da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 7.320 - Art. 1º Designar o servidor THADEU FELLIPE LOPES SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064170, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Despacho nº 1.946, DE 26 de dezembro de 2023

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

ANA PAULA SERRATA MALFITANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Terapia Ocupacional/CCBS desta IFES, no período de 22/02/2024 a 22/09/2024, para realizar Pós-Doutorado na Western University, em London, Canadá, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.043749/2023-84).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.687, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no artigo 32, inciso II, da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, e o disposto no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores GUILHERME RASO MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 2407798, JOSE AMÉRICO BARBOSA FILHO, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 1397720, e ALEX SANDRO ALENCAR DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, Matricula SIAPE nº 3069924, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização com vistas à apuração dos fatos apontados no Processo nº 10951.100204/2019-72, bem como de fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor CAIO SARAVY CARDOSO, SIAPE nº 1784600, Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar da "103ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB)", em Washington, DC, nos Estados Unidos da América, no período de 5 a 13 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § 1º e na Lei nº 13.408 de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.036615/2023-47.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.050960/2023-63, resolve:

Exonerar MARTA LAUREANO DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional e Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 119.430, de 29 de dezembro de 2023

O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e no art. 12, inciso III, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o Diretor PAULO PICCHETTI para responder pela área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 103.666, de 8 de julho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ABRY GUILLEN
PORTARIA Nº 14.669, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218344/2022-89, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARMEN MARIA TELES, matrícula SIAPE n.º 0375263, ocupante do cargo de Copeiro, Classificação: B, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1999, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO:

O afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DPP/DNIT, SIAPE nº 1575371, publicado no D.O.U. nº 236, Seção 2, pág. 59, de 13 de dezembro de 2023. Processo nº 50000.036615/2023-47.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 2.277 de 29 de dezembro de 2023

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.190222/2023-11; resolve:

Art. 1º - Dispensar KENNY TANIZAKI FONSECA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1672248, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decano, da função de Coordenador pro tempore do Curso de Graduação em Ciência Ambiental, do Instituto de Geociências, designado pela Portaria nº. 1.751 de 09/10/2023, publicada no D.O.U. de 11/10/2023. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 2.278 de 29 de dezembro de 2023

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Ciência Ambiental, do Instituto de Geociências ; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.190222/2023-11, resolve:

Art. 1º - Designar FELIX CARRIELLO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1788234, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciência Ambiental, do Instituto de Geociências.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 14.672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214174/2023-44, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor SEVERINO ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0362249, ocupante do cargo de Açougueiro, Classificação: B, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 004.309/2023, de 13/01/2023.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 14.013, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215528/2021-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA GAZE, matrícula SIAPE n.º 0657307, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 601, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da EC103/2019 e proventos calculados pela média de acordo com o art. 26º, §1º e §7º.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.090071/2023-39, resolve:

Nomear Cristiane Heloisa Bertoldo Gonzaga, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO