PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 19/04/2024

Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

11080.730865/2018-13

2 a 6

7

11080.734897/2017-07

8 a 10

11

16692.720250/2019-77

12 a 25

38

11080.737869/2018-14

39 a 49

52

10715.003718/2010-35

53 a 56

58

10650.901206/2011-19

59 a 62

80

13804.722726/2019-10

81 a 99

100

10730.900361/2017-13

101 a 111

121

13909.720031/2014-11

122 a 126

132

16027.720034/2017-11

133 a 135

142

15771.722917/2014-19

143 a 145

146

13558.901071/2011-38

147 a 153

160

11080.730951/2017-37

161 a 165

166

10665.000276/2009-74

167 e 168

171

10880.902592/2019-18

172 a 174

180

10980.723208/2010-48

181 a 183

185

10480.732544/2012-84

186 a 196

198

10530.900167/2013-61

199 a 205

207

10855.903199/2011-93

208 e 209

211

10830.723556/2011-10

212 a 215

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

1 - Processo nº: 11080.730865/2018-13 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

2 - Processo nº: 11080.730914/2018-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.730948/2018-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.733268/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.733817/2018-79 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.733917/2018-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

7 - Processo nº: 11080.734897/2017-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

8 - Processo nº: 11080.734872/2017-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.734892/2017-76 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.734992/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

11 - Processo nº: 16692.720250/2019-77 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

12 - Processo nº: 10730.724593/2019-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10730.724594/2019-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10730.724595/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10730.724597/2019-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.734877/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.734898/2017-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16692.720237/2019-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16692.720238/2019-62 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16692.720239/2019-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16692.720246/2019-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16692.720251/2019-11 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16692.720252/2019-66 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16692.720259/2019-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16692.720260/2019-11 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

26 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10600.720067/2016-24 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10120.724757/2019-06 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

29 - Processo nº: 15504.002282/2010-66 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15504.002283/2010-19 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 15504.008108/2010-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15504.020707/2009-85 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15504.020708/2009-20 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15504.020709/2009-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15504.020710/2009-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15504.020711/2009-43 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

37 - Processo nº: 11080.729851/2018-49 - Recorrente: ESTUDIO W CABELEIREIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

38 - Processo nº: 11080.737869/2018-14 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

39 - Processo nº: 11080.735397/2018-65 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.735414/2018-64 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.735706/2018-05 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11080.736005/2018-85 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11080.736704/2018-25 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.736705/2018-70 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.736744/2018-77 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.736908/2018-66 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.737300/2018-59 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.737441/2018-71 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.738482/2018-85 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

50 - Processo nº: 10314.007160/2011-61 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10950.724173/2015-26 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10715.003718/2010-35 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

53 - Processo nº: 10509.000056/2010-87 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10715.000028/2010-24 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10715.000169/2010-47 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10715.001458/2011-44 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

57 - Processo nº: 10814.000701/2010-16 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

58 - Processo nº: 10650.901206/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

59 - Processo nº: 10650.901207/2011-63 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10650.901208/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10650.901210/2011-87 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10650.901212/2011-76 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

63 - Processo nº: 10283.900156/2014-21 - Embargante: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13971.004644/2010-11 - Embargante: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

65 - Processo nº: 19647.000887/2009-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19647.000950/2009-11 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10950.000104/2009-85 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16682.721410/2015-91 - Embargante: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

69 - Processo nº: 10435.001120/2010-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10435.721093/2010-33 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10435.721095/2010-22 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

72 - Processo nº: 10480.900778/2015-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10480.900780/2015-82 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10480.900782/2015-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10480.900783/2015-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10480.900784/2015-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10480.900786/2015-50 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

78 - Processo nº: 10925.001727/2008-00 - Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12157.000313/2010-43 - Recorrente: ILUMATIC S A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13804.722726/2019-10 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

81 - Processo nº: 13804.722620/2019-16 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13804.722728/2019-09 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13804.722729/2019-45 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13804.722730/2019-70 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13804.722731/2019-14 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13804.722732/2019-69 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13804.722733/2019-11 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13804.722735/2019-01 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13804.722737/2019-91 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13804.722738/2019-36 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13804.722740/2019-13 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13804.722741/2019-50 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13804.722742/2019-02 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13804.722743/2019-49 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13804.722744/2019-93 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13804.722745/2019-38 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13804.722746/2019-82 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13804.722748/2019-71 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13804.722749/2019-16 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

100 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

101 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

112 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

119 - Processo nº: 16327.001319/2010-90 - Recorrente: CM CAPITAL MARKETS CORRETORA DE CAMBIO, TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13909.720031/2014-11 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

122 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

127 - Processo nº: 11128.007245/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11128.009612/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10380.100052/2006-13 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 12585.000205/2010-21 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 12585.720457/2011-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

132 - Processo nº: 16027.720034/2017-11 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

133 - Processo nº: 16027.720031/2017-79 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 16027.720032/2017-13 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 16027.720033/2017-68 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

136 - Processo nº: 13896.905383/2013-41 - Embargante: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 13629.002827/2010-01 - Recorrente: KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

138 - Processo nº: 10120.720006/2016-60 - Recorrente: M.L.N. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 19311.720081/2016-58 - Recorrente: METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

140 - Processo nº: 10235.000134/2005-43 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10235.720711/2012-46 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 15771.722917/2014-19 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

143 - Processo nº: 15771.722259/2015-46 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 15771.724555/2013-10 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 15771.726843/2014-90 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

146 - Processo nº: 13558.901071/2011-38 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

147 - Processo nº: 13558.901072/2011-82 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 13558.901075/2011-16 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 13558.901076/2011-61 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13558.901078/2011-50 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13558.901079/2011-02 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 13558.901081/2011-73 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13558.903448/2011-93 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

154 - Processo nº: 10925.000386/2008-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10925.000824/2007-96 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 11080.730951/2017-37 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

161 - Processo nº: 11080.731032/2017-81 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 11080.731048/2017-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 11080.731165/2017-57 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 11080.731244/2017-68 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 11080.731274/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

167 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

169 - Processo nº: 10283.721063/2011-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 19515.002337/2007-64 - Recorrente: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

171 - Processo nº: 10880.902592/2019-18 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

172 - Processo nº: 10880.902593/2019-54 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 10880.902594/2019-07 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 10880.902595/2019-43 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

175 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Embargante: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 15586.000227/2008-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

177 - Processo nº: 10580.730798/2010-78 - Recorrente: ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

178 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

179 - Processo nº: 16349.000366/2008-43 - Recorrente: NORTE SUL - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

180 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

181 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

184 - Processo nº: 11020.913114/2012-41 - Recorrente: POLITORNO MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

185 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

186 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

187 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

188 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

189 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

190 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

195 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

197 - Processo nº: 15586.720257/2017-71 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 10530.900167/2013-61 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

199 - Processo nº: 10530.900169/2013-50 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 10530.900173/2013-18 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 10530.900174/2013-62 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 10530.900175/2013-15 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 10530.900177/2013-04 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 10530.900181/2013-64 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 10530.900183/2013-53 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

206 - Processo nº: 10830.721638/2019-87 - Embargante: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

207 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

208 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

210 - Processo nº: 11041.000378/2004-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

211 - Processo nº: 10830.723556/2011-10 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

212 - Processo nº: 10830.723567/2011-08 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 10830.723573/2011-57 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

214 - Processo nº: 10830.723579/2011-24 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 10830.723582/2011-48 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

216 - Processo nº: 10680.008262/2006-68 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 11543.001111/2006-16 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Aniello Miranda Aufiero Junior

Presidente da 2ª Turma Ordinária