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PORTARIA Nº 3.237/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.001075.2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA GERVASIO NUNES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1688164, SIAPECAD nº 01831027, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Agropecuária Subsequente ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso.

Efeitos a partir de 26 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CPV Nº 1.251, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26442/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, RODOLFO JOSE ANDRELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIA Nº 8.052, de 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 6 de dezembro de 2023, a LEILA SORAIA FERNANDES TEIXEIRA, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de CLAUDIO MACEDO RIBERG, matrícula SIAPE n° 0357500, aposentado no cargo de Motorista do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.577992/2024-46.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 2.125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004909/2024-95, resolve:

Designar LÍGIA ENNES JESI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1268732, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.099, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000373/2024-11, resolve:

Designar JOSÉ ANCHIETA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1337177, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 464, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora Bruna Martins Costa, CPF nº 318.XXX.XXX-63, para atuar como Ordenadora de Despesa Interina no âmbito da Unidade Gestora 810006 — Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos — SNDH, pelo período de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.085/GAB-REITORIA/IFRR, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000935.2024-01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4034, de 29/11/2024, publicada no DOU dia 02/12/2024, Seção 2, página 27, que trata de:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora ZILDA PRADO MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 0709787, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019."

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 4.091/GAB-REITORIA/IFRR, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000935.2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora ZILDA PRADO MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 0709787, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Anuênio (11%) e Incentivo à Qualificação (20%), a contar de 01/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 967, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.079327/2024-24, resolve:

EXONERAR,

ROSEMBERG ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Capacitação e Sistemas, da Gerência Técnica de Planejamento da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência em São José dos Campos (SJC).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 968, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.079327/2024-24, resolve:

NOMEAR

JOAO CARLOS HERTEL SANTIGO, matrícula SIAPE nº 2116666, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Capacitação e Sistemas, da Gerência Técnica de Planejamento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria nº 980, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 72, onde se lê: "...MARIANA CORREIA MURENTE MIGUEL...", leia-se: "...MARIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL...".
PORTARIA Nº 2.303, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 116 / 2024 - PRPPG, de 02/12/2024, resolve:

Art. 1° DESIGNAR a servidora ANNA CAROLINA DE SIQUEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE N° 1115476, para exercer a função de Coordenadora Administrativa dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Pós-Graduação. Código: FG-4.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.018409/2024-81, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, o Professor de Magistério Superior LEONARDO BRENO PESSOA DA SILVA, SIAPE nº 3417115, para a função de Subcoordenador Pro-tempore do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção do campus Parauapebas, sem ônus.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo(a) designado(a) a partir de 01 de novembro de 2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.019281/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, por morte, a partir do dia 30/10/2024 a Sra. ELIETE PEQUENO REIS, conjugue do ex-servidor público federal, falecido em 30/10/2024, o senhor IVANILDO MELO REIS, Matrícula SIAPE nº 0388775, TAB: 701, NIVEL: NI, CLASSE: D, PADRÃO: 416, Técnico de laboratório, ativo na época do óbito, com exercício no Instituto de Ciências Agrárias - ICA, Campus Belém/UFRA, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30/10/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA nº 4.573, de 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6528/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO ARIOTTI (102547), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª Turma, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 878, publicada no DOU nº 183 de 20/09/2024, seção 2, página 34, que autoriza o afastamento internacional do servidor DALMO MANDELLI, SIAPE 1762430, processo 23006.018389/2024-71:

onde se lê: pelo período de 12/10/2024 a 23/10/2024

leia-se: pelo período de 11/10/2024 até 24/10/2024
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.909, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.095644/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Bruno Moraes Guimarães, matrícula SIAPE nº 2318269, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília - FUB para composição da força de trabalho do Ministério da Educação - MEC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MEC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 2.306, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 02/12/2024, a servidora ALENA MILEO MONTEIRO DINIZ, Matrícula SIAPE n.º 2601650, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina - FM, exercendo suas atividades no Departamento de Saúde Coletiva - DSC - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 310404.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.001, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020292/2024-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HERMANN DUARTE CASTELO BRANCO DINIZ, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1681562, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, para atuação nos projetos da Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 841, de 3 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.035844/2024-65, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARCO SCHRECK, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 1258440, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA/CCET, desta Universidade, no período de 16/01/2025 a 23/03/2025 (67 dias), para desenvolver atividade original de pesquisa científica na área do Modelo Padrão Estendido, em particular, no setor de férmions de Dirac, pela Universidade de Indiana, em Bloomington- Indiana- Estados Unidos da América, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 840, de 3 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.036830/2024-69, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LILIANE FARIA CORREA PINTO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 002, matrícula SIAPE 2248652, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS HUMANAS/CODÓ, desta Universidade, no período de 15/12/2024 a 13/01/2025 (29 dias), para ministrar palestras na Aswan University, na cidade de Aswan - Egito, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 842, de 3 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo 23115.012399/2024-65, resolve:

Retificar a Portaria nº 477, de 30/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31/07/2024, Seção 02, página 38, que trata da designação de função para o(a) interessado(a) CASSIA CORDEIRO FURTADO, CPF ***.465.983-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: 31/07/2024

LEIA-SE: 07/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000373/2024-11, resolve:

Designar LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ, CPF nº ***.426.824.-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGP Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16430/2024, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA FALCÃO CARVALHO AIREMORAES CALDERARO, Oficial Judiciário, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, como substituta da Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6, nos dias 21 e 22 de novembro e no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000440/2024-05, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro HENRIQUE PERLATTO MOURA, CPF nº ***.850.486-**, indicado pelos Contribuintes, da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SRT-CNT/MTE Nº 2.019, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - CNT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, o § 2º do art. 15 da Portaria nº 2.838, de 1º de agosto de 2023, o parágrafo único do art. 2º da Portaria SRT/MTE Nº 1987, de 27 de novembro de 2024 e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.218725/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, instituído pela Portaria SRT/MTE Nº 1987, de 27 de novembro de 2024, com o objetivo de analisar e sugerir proposta de organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, titular e suplente, respectivamente:

I - da Bancada do Governo Federal:

a) Marcos Perioto e André Luis Grandisoli, do Ministério do Trabalho e Emprego;

b) Andre Segantin Luiz e Ivonete Pereira Motta, do Ministério do Trabalho e Emprego;

c) Victor Pellegrini Mammana e Odair Henrique Michels Behn Neto, do Ministério do Trabalho e Emprego;

d) Shakti Prates Borela e Ana Paula Santos da Silva Campelo, do Ministério do Trabalho e Emprego;

e) Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo e Rafaela Seixas Fontes, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

f) Rosane da Silva e Analine Almeida Specht, do Ministério das Mulheres;

II - da Bancada dos Empregadores:

a) Rodrigo Hugueney do Amaral Mello e Welber Pereira dos Santos, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

b) Rafael Ernesto Kieckbusch e Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) Frederico Melo e Brunno Batista Contarato, da Confederação Nacional do Transporte (CNT);

d) Clovis Veloso de Queiroz Neto e José Pedro Pedrassani, da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde);

e ) Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Andréa Carolina da Cunha Tavares, da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR);

f) Bruno da Silva Vasconcelos, da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e Cleverson Massao Kaimoto, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);

III - da Bancada dos Trabalhadores:

a) Valeir Ertle e Renato Carvalho Zulato, da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b) João Carlos Gonçalves e César Augusto de Mello, da Força Sindical - FS;

c) Valeria Peres Morato Gonçalves e Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB;

d) Francisco Canindé Pegado do Nascimento e José Gonzaga da Cruz, da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

e) Paulo de Oliveira e Ernesto Luis Pereira, da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e

f) Agilberto Seródio e Cristiano Brito Alves Meira, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCOS PERIOTO
PORTARIA N° 470, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CECILIA NUNES FROEMMING, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 14 a 19 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.904, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.095703/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Danilo Vieira de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2143700, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília - FUB para composição da força de trabalho do Ministério da Educação - MEC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MEC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.009260/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1406132, e LEILA PRZYTYK, matrícula SIAPE nº 1437158, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Diretor de Programa, LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 278, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.244, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.853, de 28/11/2024, publicado DOU de 29/11/2024, seção 02, página nº 30 que nomeou o Candidato: Luciano Roberto da Silva Leal para o Cargo: Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnologia - Área - Informática, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LUCIANO ROBERTO DA SILVA LEAL, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de INFORMÁTICA, D, no(na)CAMPUS ITABERABA, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º,inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023,publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024,código de vaga 0948610 (redistribuição). Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.13 da Lei nº 8.112/90."

LEIA-SE:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LUCIANO ROBERTO DA SILVA LEAL, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de INFORMÁTICA, D, no(na) CAMPUS SENHOR DO BONFIM, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º,inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023,publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024,código de vaga 0948610 (redistribuição). Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.13 da Lei nº 8.112/90."

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIAs de 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 3.166 - Processo n° 23156.002923/2024-11 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2.625, de 02.12.2024, publicada no DOU em 03.12.2024, seção 2, pág. 13, referente à exoneração de MARISANGE BLANK ZAMPROGNO, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:

onde se lê "PORTARIA Nº 2.625",

leia-se "PORTARIA Nº 3.154".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 3.167 - Processo n° 23545.002079/2024-37 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1° de dezembro de 2024, LUCAS FLEISCHMANN GAVA, matrícula SIAPE 1242237, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus Montanha, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN, CPF nº ***.643.938-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061993/2024-28, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MANOEL CORREA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DO CARMO SANTOS CORREA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 06 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 473, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ALESSANDRO SANTOS MARIANO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 14 a 19 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.563, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão a RICARDO GENTIL CUNHA, na condição de filho maior, portador de deficiência intelectual ou mental diagnosticada anteriormente à data do óbito, conforme laudo de 07/11/2024, do ex-servidor aposentado Randolpho de Oliveira Cunha, Siape: 0277738, falecido em 17 de Junho de 2024, ocupante do cargo de Professor, com fundamento nos termos do Art. 3º, inciso VI item "d" da Portaria 4645/2022 de 24 de maio de 2022, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art. 12 da mesma portaria, com início dos efeitos financeiros a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.115, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008912/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO VILLELA DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1950826, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.040958/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Catharina Guimarães Gondim de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2190882, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 17944.006666/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal de Nível Superior, à servidora LÚCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1795577, na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL N° 124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003528/2024-25, resolve:

Art. 1º Nomear NERYLENE ARAÚJO DE ASSIS, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Atendimento do Ligue 180-CO.AL, na Coordenação-Geral do Ligue 180-CGL, na Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfretamento à Violência contra Mulheres-SENEV, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.116, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.009145/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 1100544, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 1.149 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 220, Portaria nº 1.096 de 13 de novembro de 2024, Seção 2, página 51, do servidor SANDRO ANTONIO PEREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPENº 1357724, onde se lê: e 19/11/2024 a 24/11/2024. Leia-se: 19/11/2024 a 25/11/2024. Como justificado no processo 25029.000716/2024-03.

Nº 1.150 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 209, Portaria nº 1.015 de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 51. Onde se lê: VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 04640854. Leia-se: VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Médica do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0464085.

Mario Santos Moreira
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 22 da Lei no 12.772, de 28/12/2012, a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 623ª Reunião, e a aprovação do Conselho Universitário, em 495ª reunião, realizada em 21/11/2024, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907605/2024-27, resolve:

Nº 867 - alterar, a pedido, o regime de trabalho de BERNARDO PIMENTEL SOUZA, matrículas 8868-4/UFV e 2556692-2/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe C, denominação Adjunto, nível 602, lotado no Departamento de Direito, de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para 40 (quarenta) horas semanais, a contar de 1º de dezembro de 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.917732/2024-34, resolve

Nº 868 - autorizar o afastamento, do País, de JOÃO CARLOS BOUZAS MARINS, matrículas 6745-8/UFV e 0431018-0/Siape, no período de 7 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar do Programa Infomático Thermo-Human, na Universidad Politécnica de Madrid, na Espanha, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 623ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.918119/2024-34, resolve

Nº 869 - autorizar o afastamento, do País, de MARLI DUFFLES DONATO MOREIRA, matrículas 12432-X/UFV e 1329605-4/Siape, no período de 3 de março de 2025 a 2 de março de 2026, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Psicologia e Educação, na Universidade da Beira Interior (UBI), em Covilhã, Portugal, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.900, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.095105/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Andréa Faria Saraiva, matricula SIAPE nº 2261210, ocupante do cargo efetivo de Profissional Técnico Superior I - Administração e Planejamento, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP Nº 346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16430/2024, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA FALCÃO CARVALHO AIREMORAES CALDERARO, Oficial Judiciário, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, como substituta do Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6, no período de 25 a 26 de novembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA PR/AP Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 110, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, página 51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de novembro de 2024, o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 30310-1, da Função de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República titular do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidora TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30161, para ocupar a Função de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República titular do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SG/MPF N° 1.229, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.019477/2017-60, resolve:

AUTORIZAR, por 1 (um) ano, a contar de 30 novembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SGP/MPF Nº 680, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00439456/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2024, LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.002969/2024-02, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 29 de novembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora PATRICIA VANESSA LLANOS VALENZUELA GOULART, matrícula nº 26457, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS