ANEXO IV(Anexo C à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL E TOTAL DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE ESF E EAP

Tipo de suspensão

Percentual

Motivo de suspensão

SUSPENSÃO PROPORCIONAL

25% (vinte e cinco por cento) por eSF

ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou agente comunitário de saúde.

50% (cinquenta por cento) por eSF e eAP

ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF ou eAP: médico ou enfermeiro.

ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde.

75% (setenta e cinco por cento) por eSF

ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF:

a) médico e agente comunitário de saúde; ou

b) médico e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou

c) enfermeiro e agente comunitário de saúde; ou

d) enfermeiro e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem.

SUSPENSÃO TOTAL

100% (cem por cento) por eSF ou eAP

observada 3 (três) competências consecutivas de ausência de envio de informação sobre a produção ao Sistema de Informação da Atenção Básica - Sisab.

observada 2 (duas) competências do SCNES consecutivas da ocorrência de duplicidade de profissional da eSF no SCNES.

de forma imediata, nos casos de ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

a) ausência simultânea de três categorias profissionais da equipe mínima da eSF; ou

b) ausência simultânea dos profissionais médico e enfermeiro da equipe mínima da eSF ou da eAP; ou

c) ausência do cadastro ativo da eSF ou eAP no SCNES; ou

d) do estabelecido no art. 12-N desta Portaria, referente as suspensões por órgãos de controle.

ANEXO V

Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti

ÁREA TEMÁTICA

EQUIPE AVALIADA

Acesso e Integralidade

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado da Saúde da Mulher

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado da Gestante e Puérpera

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado no Desenvolvimento Infantil

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado da Pessoa com Diabetes

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado da Pessoa com Hipertensão

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Cuidado da Pessoa Idosa

Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária

Primeira consulta programada

Equipe de Saúde Bucal

Tratamentos concluídos

Equipe de Saúde Bucal

Taxa de exodontia

Equipe de Saúde Bucal

Escovação supervisionada

Equipe de Saúde Bucal

Proporção de procedimentos preventivos

Equipe de Saúde Bucal

Tratamento restaurador atraumático

Equipe de Saúde Bucal

Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada

Equipe Multiprofissional

Ações interprofissionais realizadas

Equipe Multiprofissional

Comunicação entre eMulti e outras equipes

Equipe Multiprofissional

Resolutividade do cuidado da eMulti

Equipe Multiprofissional

ANEXO VI

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CONFORME CLASSIFICAÇÃO NO ÍNDICE DE EQUIDADE E VULNERABILIDADE (IED)

UF

IBGE

Nome do Município

Índice de Vulnerabilidade Social

Número de habitantes segundo o IBGE 2022

Faixa de Porte Populacional segundo o IBGE 2022

Índice de Equidade e Dimensionamento (IED)

AC

120001

ACRELÂNDIA

2

14.021

1-Até 20mil hab.

2

AC

120005

ASSIS BRASIL

2

8.100

1-Até 20mil hab.

2

AC

120010

BRASILÉIA

2

26.000

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AC

120013

BUJARI

2

12.917

1-Até 20mil hab.

2

AC

120017

CAPIXABA

2

10.392

1-Até 20mil hab.

2

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

2

91.888

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AC

120025

EPITACIOLÂNDIA

2

18.757

1-Até 20mil hab.

2

AC

120030

FEIJÓ

1

35.426

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AC

120032

JORDÃO

1

9.222

1-Até 20mil hab.

1

AC

120033

MÂNCIO LIMA

1

19.294

1-Até 20mil hab.

1

AC

120034

MANOEL URBANO

1

11.996

1-Até 20mil hab.

1

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

1

17.093

1-Até 20mil hab.

1

AC

120038

PLÁCIDO DE CASTRO

2

16.560

1-Até 20mil hab.

2

AC

120039

PORTO WALTER

1

10.735

1-Até 20mil hab.

1

AC

120040

RIO BRANCO

3

364.756

4-Acima de 100mil hab.

4

AC

120042

RODRIGUES ALVES

1

14.938

1-Até 20mil hab.

1

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

1

6.723

1-Até 20mil hab.

1

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

2

21.454

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AC

120050

SENA MADUREIRA

1

41.343

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AC

120060

TARAUACÁ

1

43.467

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AC

120070

XAPURI

2

18.243

1-Até 20mil hab.

2

AC

120080

PORTO ACRE

2

16.693

1-Até 20mil hab.

2

AL

270010

ÁGUA BRANCA

1

19.174

1-Até 20mil hab.

1

AL

270020

ANADIA

1

13.966

1-Até 20mil hab.

1

AL

270030

ARAPIRACA

3

234.696

4-Acima de 100mil hab.

4

AL

270040

ATALAIA

1

37.512

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

1

16.365

1-Até 20mil hab.

1

AL

270060

BARRA DE SÃO MIGUEL

3

7.944

1-Até 20mil hab.

3

AL

270070

BATALHA

2

16.774

1-Até 20mil hab.

2

AL

270080

BELÉM

1

4.722

1-Até 20mil hab.

1

AL

270090

BELO MONTE

1

5.787

1-Até 20mil hab.

1

AL

270100

BOCA DA MATA

2

21.187

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270110

BRANQUINHA

1

9.603

1-Até 20mil hab.

1

AL

270120

CACIMBINHAS

1

10.477

1-Até 20mil hab.

1

AL

270130

CAJUEIRO

1

16.359

1-Até 20mil hab.

1

AL

270135

CAMPESTRE

1

6.665

1-Até 20mil hab.

1

AL

270140

CAMPO ALEGRE

1

32.106

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270150

CAMPO GRANDE

1

8.143

1-Até 20mil hab.

1

AL

270160

CANAPI

1

15.376

1-Até 20mil hab.

1

AL

270170

CAPELA

2

14.817

1-Até 20mil hab.

2

AL

270180

CARNEIROS

1

8.999

1-Até 20mil hab.

1

AL

270190

CHÃ PRETA

2

5.910

1-Até 20mil hab.

2

AL

270200

COITÉ DO NÓIA

1

10.810

1-Até 20mil hab.

1

AL

270210

COLÔNIA LEOPOLDINA

1

15.717

1-Até 20mil hab.

1

AL

270220

COQUEIRO SECO

1

5.581

1-Até 20mil hab.

1

AL

270230

CORURIPE

2

50.414

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270235

CRAÍBAS

1

24.686

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

2

51.318

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270250

DOIS RIACHOS

1

9.721

1-Até 20mil hab.

1

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

1

15.429

1-Até 20mil hab.

1

AL

270260

FEIRA GRANDE

2

22.712

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270270

FELIZ DESERTO

1

3.963

1-Até 20mil hab.

1

AL

270280

FLEXEIRAS

1

9.618

1-Até 20mil hab.

1

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

1

36.238

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270300

IBATEGUARA

1

13.731

1-Até 20mil hab.

1

AL

270310

IGACI

1

24.594

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270320

IGREJA NOVA

2

21.721

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270330

INHAPI

1

15.167

1-Até 20mil hab.

1

AL

270340

JACARÉ DOS HOMENS

2

5.083

1-Até 20mil hab.

2

AL

270350

JACUÍPE

1

5.352

1-Até 20mil hab.

1

AL

270360

JAPARATINGA

1

9.219

1-Até 20mil hab.

1

AL

270370

JARAMATAIA

2

4.985

1-Até 20mil hab.

2

AL

270375

JEQUIÁ DA PRAIA

1

9.470

1-Até 20mil hab.

1

AL

270380

JOAQUIM GOMES

1

17.150

1-Até 20mil hab.

1

AL

270390

JUNDIÁ

1

4.092

1-Até 20mil hab.

1

AL

270400

JUNQUEIRO

2

23.907

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270410

LAGOA DA CANOA

2

18.457

1-Até 20mil hab.

2

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

1

24.740

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270430

MACEIÓ

3

957.916

4-Acima de 100mil hab.

4

AL

270440

MAJOR ISIDORO

1

17.503

1-Até 20mil hab.

1

AL

270450

MARAGOGI

2

32.174

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270460

MARAVILHA

1

9.534

1-Até 20mil hab.

1

AL

270470

MARECHAL DEODORO

2

60.370

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270480

MARIBONDO

2

13.679

1-Até 20mil hab.

2

AL

270490

MAR VERMELHO

2

3.155

1-Até 20mil hab.

2

AL

270500

MATA GRANDE

1

21.861

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

1

23.857

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270520

MESSIAS

1

15.405

1-Até 20mil hab.

1

AL

270530

MINADOR DO NEGRÃO

1

4.845

1-Até 20mil hab.

1

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

1

7.184

1-Até 20mil hab.

1

AL

270550

MURICI

1

25.187

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270560

NOVO LINO

1

10.119

1-Até 20mil hab.

1

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

2

20.715

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270580

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

1

8.349

1-Até 20mil hab.

1

AL

270590

OLHO D'ÁGUA GRANDE

1

4.306

1-Até 20mil hab.

1

AL

270600

OLIVENÇA

1

10.824

1-Até 20mil hab.

1

AL

270610

OURO BRANCO

1

11.446

1-Até 20mil hab.

1

AL

270620

PALESTINA

2

4.325

1-Até 20mil hab.

2

AL

270630

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2

71.574

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

2

23.823

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270642

PARICONHA

1

10.573

1-Até 20mil hab.

1

AL

270644

PARIPUEIRA

2

13.835

1-Até 20mil hab.

2

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

1

13.804

1-Até 20mil hab.

1

AL

270660

PAULO JACINTO

2

6.576

1-Até 20mil hab.

2

AL

270670

PENEDO

2

58.593

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270680

PIAÇABUÇU

2

15.908

1-Até 20mil hab.

2

AL

270690

PILAR

2

35.370

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270700

PINDOBA

2

2.731

1-Até 20mil hab.

2

AL

270710

PIRANHAS

1

22.609

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

1

12.728

1-Até 20mil hab.

1

AL

270730

PORTO CALVO

2

24.071

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

1

9.295

1-Até 20mil hab.

1

AL

270750

PORTO REAL DO COLÉGIO

1

19.846

1-Até 20mil hab.

1

AL

270760

QUEBRANGULO

2

11.080

1-Até 20mil hab.

2

AL

270770

RIO LARGO

2

93.927

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270780

ROTEIRO

1

6.474

1-Até 20mil hab.

1

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

2

6.919

1-Até 20mil hab.

2

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

2

46.087

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AL

270810

SANTANA DO MUNDAÚ

1

11.323

1-Até 20mil hab.

1

AL

270820

SÃO BRÁS

2

6.425

1-Até 20mil hab.

2

AL

270830

SÃO JOSÉ DA LAJE

1

20.813

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270840

SÃO JOSÉ DA TAPERA

1

30.604

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270850

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

1

30.873

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

2

51.990

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270870

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

1

8.482

1-Até 20mil hab.

1

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

1

31.730

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270890

SATUBA

3

24.278

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

3

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

1

12.303

1-Até 20mil hab.

1

AL

270900

TANQUE D'ARCA

1

5.796

1-Até 20mil hab.

1

AL

270910

TAQUARANA

1

19.032

1-Até 20mil hab.

1

AL

270915

TEOTÔNIO VILELA

1

38.053

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270920

TRAIPU

1

23.695

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

1

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

2

59.280

3-Acima de 50mil até 100mil hab.

3

AL

270940

VIÇOSA

2

23.972

2-Acima de 20mil até 50mil hab.

2

AM

130002

ALVARÃES

1

15.866

1-Até 20mil hab.

1

AM

130006

AMATURÁ

1

10.819

1-Até 20mil hab.

1

AM

130008

ANAMÃ

1

9.962

1-Até 20mil hab.

1

AM

130010

ANORI

1

17.194

1-Até 20mil hab.

1