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Portaria CEFET-RJ nº 785, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País de EDUARDO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1506449, no período de 30/06/2024 a 11/07/2024, trânsito incluso, para participar da conferência World Congress on Artificial Intelligence - WAIC 2024 e realizar visitas técnicas organizadas pela Embaixada brasileira em Xangai em instituições de pesquisa chinesas, em Xangai, China, com ônus para o Instituto de Inteligência Artificial (IIA) do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.002637/2024-87.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 451, de 26 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando a Portaria Conjunta nº 468 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, de 17-06-2024, e, considerando o Memorando Eletrônico nº 8/2024 - CTG, de 24-06-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 17-06-2024, o servidor LUCIANO WALLACE GONÇALVES BARBOSA, matrícula Siape 315****, da função de Coordenador do Curso Técnico em Qualidade do IF Sudeste MG - Campus Avançado Cataguases, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 515, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Operador de Máquinas Agrícolas, Código de vaga nº 300319, ocupado pelo servidor JOEL ASCARI, Siape nº 2350778, com lotação no Campus Sertão do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 1º/07/2024.

MARC EMERIM
Portaria SGP-ANM/ANM nº 284, de 26 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar MATHIAS HEIDER, matrícula SIAPE nº 1529489, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 879, de 26 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.012631.2024-34 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS - LIBRAS, ocupado por KELINY CLÁUDIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1124845, lotada na REITORIA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 11/06/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP-ANM/ANM nº 280, de 25 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 273, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 41, no art. 3º;

onde se lê: " Nomear",

leia-se: "Designar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 883, de 26 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.004513.2024-97 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, a cessão da servidora ALESSANDRA LEE BARBOSA FIRMO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2709451, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE, junto à Prefeitura da Cidade do Recife, autorizada por meio da Portaria nº 704, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 01/07/2022, seção 2, página 69, e prorrogada por meio da Portaria nº 859, de 15 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, seção 2, página 27, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, ao tempo em que convalida a cessão da mencionada servidora, ocorrida no período de 1º de dezembro de 2023 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP-ANM/ANM nº 286, de 26 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar SUSANA LÚCIA DE ALMEIDA E FONSECA, matrícula SIAPE nº 1927961, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Designar MAIRA MOREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1554867, para exercer o encargo de substituta eventual do do Chefe do Setor de Capacitação, Qualificação e Seleção, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 889, de 26 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23705.025475/2023-38 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 23, de 12/04/2022 - DOU de 14/04/2022, homologado por meio do Edital nº 39, de 20/06/2022 - DOU de 21/06/2022, prorrogado pelo Edital nº 17, de 20/06/2024 - DOU de 21/06/2024 com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

TARCÍSIO OLIVEIRA DE MORAES JÚNIOR - Na Área do Conhecimento ENGENHARIA ELÉTRICA (Opção 214), no período de 27/06/2024 a 30/11/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da prorrogação do afastamento do(a) servidor(a) MARLO ANDRADE SANTOS, matrícula SIAPE nº 2162139, para curso de Pós-Graduação, com base no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011, com lotação para o Campus PALMARES.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.485, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.033337/2024-19, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de PRISCILA SOARES OLIVEIRA - 3409602, como Professora Substituta, para o Campus Toledo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.459, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.043100/2023-57, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de PAULO RAMOS DA SILVA SANTOS - 1418371, como Professor Substituto, para o Departamento de Biociências do Setor Palotina.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.481, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.033109/2024-31, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ELOISA PEREIRA CARDOZO - 3409948, como Professora Substituta, para o Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.452, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.032182/2024-95, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 13 de fevereiro de 2025, a prorrogação do contrato de JOÃO FRANCISCO KLEBA LISBOA - 1037585, como Professor Substituto, para o Departamento de Antropologia do Setor de Ciência Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.449, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.028588/2024-73, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de HENRIQUE HEPP - 3359729, como Professor Substituto, para o Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.460, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.078460/2023-70, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 15 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de VICTOR GONÇALVES CREMONEZ - 3407424, como Professor Substituto, para o Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal do Setor de Ciências Agrárias.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.483, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.031959/2024-02, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de JESSICA RODRIGUES DA SILVA NOLL GONÇALVES - 3382978, como Professora Substituta, para o Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.462, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.015584/2024-25, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de WICTOR NEVES RUBELE - 3345871, como Professor Substituto, para o Campus Toledo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.482, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.031958/2024-50, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ACACIA MAYRA PEREIRA DE LIMA - 1209870, como Professora Substituta, para o Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 7.067, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Pelotas, nos autos do Processo nº5004236-28.2024.4.04.7110/RS, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005687/2024-76, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora DELCIA DAS GRACAS FONDAIK DA ROSA, CPF:***.***.940-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor OSMAR ABREU DA ROSA - Matrícula SIAPE nº ***87*, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A, Padrão IV, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial 20 de junho de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00101/2024/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.012, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6{ Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1074783-80.2023.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011383/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte, proveniente do Instituidor JOSE AMARO DOS SANTOS, Matrícula - SIAPE nº ***79**, Aposentado no Cargo de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão - II, Oriundo do Ministério da Economia, ao Sr. GLAUCO AMARO DOS SANTOS, CPF ***.***.446-**, na condição de Filho Maior Inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância com a EC 103/2019, tendo como vigência desde 30 de maio de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00405/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.160, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.049114/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA KAZUKO OUCHI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TADAO OUCHI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.176, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.020081/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA EMILIA SANTOS ARRUDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS ARRUDA, ocupante do cargo de Assistente de Estudo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.175, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016991/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA CANEDO DE OLIVEIRA, na qualidade ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor RAFAEL FIRMINO DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.184, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.000651/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELDA BUENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE EVANGELISTA DA FONSECA, ocupante do cargo de Agente de Higiene e Segurança no Trabalho, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.070, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJPI, nos autos do Processo nº 1002729-78.2019.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005306/2024-59, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor EUVALDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, CPF:***.***.953-**, concedido com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filho inválido do ex - servidor JOSE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - Matrícula SIAPE nº ***37**, que ocupava o cargo de Escriturário, Classe S, Padrão II, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial em 11 de junho de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00441/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.194, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023871/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ISABEL GOMES DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTINO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.415, de 11 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018247/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RAIMUNDA LINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1010738, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - (Ex-Território), Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 601, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004106/2024-05, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 14 de julho de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar do Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), que ocorrerá dos dias 08 a 17 de julho de 2024, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 602, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004106/2024-05, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 14 de julho de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE nº 2131555, Coordenador da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar do Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), que ocorrerá dos dias 08 a 17 de julho de 2024, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.473, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.055103/2023-33; resolve:

Autorizar, a partir de 14 de julho de 2024 a 17 de agosto de 2024, a prorrogação do contrato de KELLY VALÉRIO PRATES - 3365232, como Professora Substituta, para o Departamento de Biologia Celular do Setor de Ciências Biológicas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA REI/IFTO Nº 833, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Hosana Maria Ribeiro, matrícula Siape nº 1645552, ocupante do cargo de pedagogo, da função de coordenadora Técnico-Pedagógica, código FG-1, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 801, de 26 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.158875/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA HELENA LOPES BENTO, matrícula SIAPE nº 306986, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível I, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 236240, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 22% (vinte e dois por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 826, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar Portaria - Reitoria 677/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS de 11 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Portaria nº 178/PGJM, de 25 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para cadastro como representante do Ministério Público Militar no e-Proc do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como "Procuradora-Chefe" (ou equivalente), para permitir ao Ministério Público Militar o exercício da competência descrita no art. 6º, inciso XV, da Lei Complementar nº 75/1993, e, ainda, para consultas de possíveis processos interconectados que envolvam interesses sob a tutela da Justiça Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 18 de setembro de 2024, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) DIONÍSIO TAVARES DA CÂMARA JUNIOR, do Corpo da Armada, ao cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

CLÉSIO LEÃO DE CARVALHO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a André Vale de Salles Andrade.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

RINALDO DE SOUZA, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Pretória, República da África do Sul, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Daniel Justo Madruga.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria, removendo-o,ex officio, da Embaixada do Brasil em Bruxelas para a Embaixada do Brasil em Abuja.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia, removendo-o,ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Copenhague.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria, removendo-a,ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Acra.

Brasília, 26 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/CORPR/CISET/SE/CC/PR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 21 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e no inciso V do art. 66 da Portaria CISET nº 6, de 7 de agosto de 2020, examinando os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00010.000267/2019-04, em especial o conteúdo do Relatório Final da Comissão (doc. 4590352), e da Nota Técnica nº 10/2024 da Corregedoria-Geral da Presidência da República (doc. 5076155), decide arquivar o processo em relação aos servidores Antônio Luiz Cavalcante dos Reis, Eduardo Leite Magalhães, Jerry Firmino, Joatan Osias Silva Lima, Lindomar Pereira de Araújo, Marcio Paulo Soares D'Assunção, Paulo Roberto Rabelo Adriano, em razão do advento da prescrição da pretensão punitiva da penalidade de advertência. Restitua-se o presente processo à Corregedoria-Geral para fins de providências relativas à publicação da presente Decisão e ao posterior arquivamento.

ALINE VELOSO DOS PASSOS
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00001.002105/2024-79, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Coronel (EB) ANDRÉ LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA, Diretor do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra A, no período de 21 a 26 de julho de 2024, para participar da X Reunião da Comissão Binacional Fronteiriça Colômbia - Brasil (COMBIFRON), a ser realizada na cidade de Bogotá, República da Colômbia.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 714 -NOMEAR

LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 1.15.

Nº 715 -NOMEAR

ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15.

Nº 716 -DESIGNAR

ADILSON SANTANA DE CARVALHO, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 717 -NOMEAR

VITOR MONTEIRO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.

MIRIAM BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 653, de 24 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê: "LUITE BOMFIM DOS SANTOS",leia-se:"LUITE BOMFIM ANDRADE".
PORTARIA-CROGO Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:

Considerando as deliberações efetivadas em reunião da diretoria do Conselho Regional de Odontologia, realizada no dia 03 de maio de 2024;

Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve:

Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, o servidor IGOR RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de ADVOGADO.

Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 17 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 17 de junho de 2024.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 17 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 1.190-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Itamar dos Santos Riesgo, Matrícula SIAPE 379553, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia/CCS, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 105848/2023-71)

Nº 1.191-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Andre Luiz Vizzotto, Matrícula SIAPE 382013, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 008674/2024-81)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 494, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RICARDO BONADIES JUNIOR, matrícula SIAPE 0884571, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.116716/2024-39 e Protocolo de Requerimento GET 1536468720 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA HFCF Nº 278, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária à servidora NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS LEAL, matrícula SIAPE 1188536, ocupante do cargo de MEDICA, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 20, § 2º, I da EC n° 103/19. (Processo SEI nº 33407.048894/2024-81)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA HFCF Nº 222, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária à servidora SILVIA REGINA QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1191379, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 20, § 2º, I da EC n° 103/19.

(Processo SEI nº 33407.047216/2024-09)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 160, DE 21 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSÉ CAMARÇO LIMA, matrícula no SIAPE Nº 052325, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000421/2024-05)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO Nº 98, DE 23 DE abril DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária especial a ADAIR VIEIRA SIMÃO, matrícula no SIAPE nº 0499974, Agente de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário amparada por decisão judicial ao servidor que exerceu atividades no Serviço Público Federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, fisicos biológicos ou associação de agentes prejudiciais a saúde ou integridade física pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, baseado na Orientação Normativa SRH/MP nº 06 de 21/06/2010, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo conforme Ação Judicial nº 1000488-36.2020.4.01.3503 (Processo nº 25005.000202/2024-18).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 641, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010880/2022-67, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à GILCELIA PEIXOTO QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1.426.096, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 642, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.003449/2024-26, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.652.530, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 6/10 (Seis Décimos) do valor da Função de Chefe de Seção de Centro Cirúrgico - FG-2 e 2/10 (Dois Décimos) do valor da Função de Coordenador de Turno - FG-2, na forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA