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Portaria nº 425, de 23 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FERNANDO JORGE FIRMINO NÓBREGA, matrícula Siape nº 220****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Gastroenterologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 08 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "Advances in Inflammatory Bowel Diseases - AIBD 2024", em Orlando, Estados Unidos. (Processo nº 23539.028161/2024-71)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 434, de 23 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAMILA MENDES GUIMARÃES, matrícula Siape nº 122****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Psiquiatria, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 12 a 18 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "24th World Congress of Psychiatry - WCP 2024", na Cidade do México, México. (Processo nº 23820.015368/2024-08)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 435, de 23 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PRISCILA BRISENO FROTA, matrícula Siape nº 140****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Dor, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 06 a 12 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do simpósio "9th Nysora International Symposium: Advances in Regional Anesthesia, Pain and Perioperative Medicine", em Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo nº 23533.037208/2024-47)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 1.393, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar LAURA FERNANDA ZACHER do encargo de substituta da função de Secretária-Executiva Adjunta deste Ministério, código FCE 1.17.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.394, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituta da função de Secretária-Executiva Adjunta deste Ministério, código FCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 172, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LUIZ ALEX DA SILVA LIMA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MARIA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES TORRES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve alterar o afastamento do País dos servidores KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar Letra "C", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e SHEILANE RODRIGUES DA SILVA QUINTAS, Assistente Técnico Militar Letra "E", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, para o período de 16 a 23 de outubro de 2024. Processo nº 00230.000723/2024-81.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 175, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARINA GODOY GUIMARAES FROTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 80, de 25 de abril de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.160 -DISPENSAR

LUCAS MENEZES DE SOUZA da função de Corregedor Auxiliar da Corregedoria Auxiliar 4 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 17 de outubro de 2024.

Nº 1.161 -DESIGNAR

RICHARDES MARINHO CAVALCANTI, para exercer a função de Corregedor Auxiliar da Corregedoria Auxiliar 4 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.162 -NOMEAR

DANIEL BORGES SOMBRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.163 -NOMEAR

MÁRCIO LEÃO COELHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de outubro de 2024, referente ao processo nº 00033.000916/2024-68, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"... que se ausentará do país, para acompanhar o Senhor Presidente da República..."leia-se: "... que se ausentará do país, designado pelo Presidente da República, para acompanhar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, na Cúpula do BRICS, que se realizará na cidade de Kazan, Federação da Rússia...", mantendo as demais condições.
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve tornar sem efeito o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 20 a 25 outubro de 2024. Processo nº 00264.000443/2024-85.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve alterar o afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, para o período de 16 a 23 de outubro de 2024. Processo nº 00094.001309/2024-09.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve alterar o afastamento do País do servidor LUCIANO BUARQUE BARBOSA, Coordenador, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, à cidade de Kazan, Federação Russa, para o período de 16 a 23 de outubro de 2024. Processo nº 00087.000843/2024-89.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 87, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARISE RIBEIRO NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.17, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 60, publicada em 16 de julho de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 138, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Ten Cel FAB DAYVE MORAES PIVA para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 139, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o CF MB VINÍCIUS MENDONÇA LANCETTA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Eventos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

YURI MOREIRA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 21 a 25 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 8.486, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n° 23072.239001/2024-80, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Aurea Domingos, matrícula SIAPE n.° 1040091, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 594, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Determinar que a servidora acima mencionada continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 595, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 4º da Portaria GP TRT 19ª n.º 229/2024, que colocou a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida para este Regional, à disposição do Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 3º Remover a servidora da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para o Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designá-la para a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Colocar a servidora à disposição Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrado.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 596, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA GPR Nº 1.784, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031190/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Valéria de Fátima Mamedes da Silva, matrícula 310.207, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da EC 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA-CROGO Nº 67, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:

Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento;

Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37, da Carta Magna de 1988.

Considerando as deliberações da Reunião Extraordinária do Plenário do CROGO, realizada no dia 07 de outubro de 2024;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve:

Art. 1º EXONERAR, de ofício, do quadro de pessoal do CRO-GO, a servidora THAYANE GALVÃO SANTOS, ocupante do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE.

Parágrafo único - A servidora de que trata o caput deste artigo encerrará as suas atividades no dia 11 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de Roberto Batista Schwartz Martins de Paula, Diretor de Crédito do BANCO DA AMAZÔNIA, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do evento "Missão Internacional do Brasil Export 2024", com destino a Itália, Espanha e França, a bordo do navio de cruzeiros MSC Fantasia, no período de 1º a 11 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo SECRE-COAPO 2024/089, de 16.10.2024.

Luiz Lessa
DESPACHO DE 17 de outubro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ÁTILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo UE, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento IAPP - International Association of Privacy Professionals, visando melhorar operações atuais de proteção de dados e integrar novas tecnologias com segurança, a realizar-se em Bruxelas, na Bélgica.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 17 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve alterar a publicação:

Do afastamento do País de FABIO MEDEIROS DE ASSIS, Gerente de Soluções UE e PATRICIA APARECIDA ABREU MOREIRA, Gerente de Soluções UE, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, seção 2, edição nº 198, página 38: do período de 12 a 20 de outubro DE 2024, para o período de 02 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa 2024 (CAED) da Escola Superior de Defesa (ESD) na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América.

O trecho aéreo Brasília - Washington será custodiado pelo Ministério da Defesa via Força Aérea Brasileira.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 15 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE e MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Bradesco BBI 14th CEO Forum, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO de 25 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Diretor, no período de 08 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Programa de Executivos Singularity, a realizar-se em Mountain View, Califórnia, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
ATO De 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NADIA MONTEIRO PEREIRA, ponto n. 6.579, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PATRICIO PORTO FILHO, matrícula SIAPE nº 0459963, matrícula SIAPECAD nº 674283, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO DE 21 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA, Super Geral BB Seguridade Participações, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na 16 ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade - COP 16, com lançamento do produto "Floresta de Preservação", que será realizada na cidade de Cali, na Colômbia.

ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
DESPACHO de 18 de outubro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO LADEIRA FIALHO, Gerente de Soluções BB Asset Management, no período de 05 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento "ETF Symposium 2024", a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela J.P.Morgan Asset Management.

DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
DESPACHO de 18 de outubro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARIANA PIRES DIAS, Diretora, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento ReimagineRH Conference, promovido pela Gartner ReimagineRH, a realizar-se em Orlando, Fl, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA Nº 1.002, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a vacância da função de Chefe do Cartório da 88ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria n° 906, de 18 de setembro de 2024 resolve:

Art. 1º Designar o servidor Aluízio Ferreira dos Santos Júnior para o exercício da função de Chefe do Cartório da 88ª Zona Eleitoral, com sede em João Alfredo, até ulterior deliberação.

Art. 2º Convalidar os efeitos desta Portaria a contar de 8 de outubro de 2024, data em que o servidor ora designado assumiu, de fato, a chefia da referida Zona Eleitoral, fazendo jus à correspondente remuneração.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA COINF Nº 235, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar SHAUÃ MARTINS CASAGRANDE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10947), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5110), código TRT 9ª CJ-1, 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 145/2024);

II - designar FELIPE DE MELO BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5110), código TRT 9ª CJ-1, da 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-8657), código TRT 9ª FC-4, 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
DESPACHO DE 21 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GABRIEL MACERON SANTAMARIA, Gerente Geral UE, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro bianual na 16 ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade - COP 16, promovida pela Convenção sobre Diversidade Biológica, para ajustar os pontos de proteção da biodiversidade global, a realizar-se em Cali, na Colômbia.

JOSÉ RICARDO SASSERON
Portaria Nº 5.856, de 22 de Outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder a Marcos Duarte Lemos da Silva, matrícula SIAPE nº 1877575, código de vaga 903969, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 09 do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria compulsória com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da EC 103 de 13/11/2019. Com proventos calculados com base no art. 26, §4º, média aritmética. (processo nº 23117.067197/2024-31)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 26 de outubro de 2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso V e § 8º do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, resolve:

RECONDUZIR o Capitão R/1 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA ROCHA como membro do Conselho de Administração da Fundação Habitacional do Exército, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 23 de novembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no Infinite Horizons, evento promovido pelo Future Investment Initiative Institute, que propõe reunir líderes globais para a discussão de investimentos e desenvolvimento, a realizar-se em Riade, na Arábia Saudita.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 916, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Georges Martins Nogueira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.744, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, FATIMA MAYUMI KOWATA da função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA
RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO Nº 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. publicada no DOU de 24/10/2024, Seção 2, página 20, aponha-se o título, por ter sido omitido: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS.

(p/Codou)
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS DE PESSOAL SEGES/MGI publicadas no DOU 24/10/2024, Seção 2, página 33, aponha-se por ter sido omitido o tíitulo: SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO.

(p/Codou)
PORTARIA AGU Nº 488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.004160/2024-62, resolve:

DESIGNAR

MURILO PEREIRA LORENCIO DA SILVA, matrícula Siape nº 3412252, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (270002), do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 487, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.004160/2024-62, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1085982, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (270002), do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.004160/2024-62, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1085982, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.15 (111502), da Secretaria-Geral de Contencioso.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.611, 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Celia Regina Ribeiro da Silva Carlini, matrícula SIAPE nº 0360320, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 13/10/2024 a 23/10/2024, para participar do 2024 Hsiang-Tung Chang Academic Forum: Brain Science Horizon & Collaboration Conference on Production, Study, Research, and Application, promovido pela Hebei University, em Xiongán New Area, Hebei Province/CH, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.016262/2024-19).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIAS DE PESSOAL CS/UFSM DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.126, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 86-DISPENSAR Mári Aparecida Bortoli, Matrícula SIAPE 3217187, ocupante do cargo de Assistente Social, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Assistência Aos Estudantes e Servidores do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG3.060, para a qual foi designada pela Portaria N. 033/CS, de 26/05/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 87-DESIGNAR Paula Schneider dos Santos, Matrícula SIAPE 1165041, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Assistência Aos Estudantes e Servidores do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG3.060.

II - Mantém-se a lotação oficial. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DAL MOLIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO VIEIRA, SIAPE: 454710, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000563/2024-35, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.253, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar HUGO LEONNARDO GOMIDES DO COUTO, CPF nº XXX.708.531-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.5, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 2.069, DE 3 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 24 de Outubro de 2024, Ricardo da Silveira Porto, CONTADOR, SIAPE nº 1786443, do exercício da função de Diretor do Departamento de Licitações - DPL/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria Nº 128/2014/GR, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.(Ref. Sol. 053023/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 2.169, DE 18 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ceder RICARDO DA SILVEIRA PORTO, SIAPE nº 1786443, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.(Ref. Sol. Processo nº 23080.052729/2024-08)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 337-SSAP2/SVP 7, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com a alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO a contar de 16 de julho de 2016, o Tenente - Coronel R/1 WILLIAM VALLE DE FIGUEIREDO (Idt nº 019.132.851-7), vinculado à Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado JOÃO LUIZ HORTA NETO, CPF nº ***.184.108-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Questionários da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante o período de 9 a 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DG/PF Nº 801, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.010369/2024-41; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 773, de 08/10/2024, publicada no DOU nº 197, de 10/10/2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal RODRIGO MARTINS MORAIS DA SILVA da função de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria nº 2.336, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de outubro de 2021 e, considerando as informações constantes no Processo n.º 23163.003475.2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Anieli Ebling Bule, matrícula SIAPE n.º 1010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), para exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Câmpus Frederico Westphalen.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA nº 438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e o art. 14 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor investido no cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, para atuar na administração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Inep.

Parágrafo único: Nas ausências e impedimentos do titular, a gestão será representada pelo servidor investido no cargo de Coordenador de Recursos Logísticos, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão e Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10880.000952/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodrigo Ribeiro Vieira, matrícula nº 18245-23, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.446,47 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA