EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Secretário Executivo, de ordem da Presidente da Comissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - GPAD do Ministério Público Federal, designado pela Portaria PGR/MPF n° 215, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 04 de maio de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PGR-00463848/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, o Ministério Público Federal eliminará 791,43 metros lineares dos documentos relativos a: audiências e reuniões do ano 1979; entrevistas, noticiários, reportagens e editoriais do período de 1973; 1990; 1992; 1994-1995; 1997-1998 e 2001-2004; candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae do período de 1971-1974; 1976-1979; 1981-1982; 1988-1991; 1994; 1996 e 2004-2011; provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos do período de 1964; 1967-1968; 1971-1975; 1978-1979; 1981-1984; 1987; 1990; 1994-1995; 1999-2002; 2004; 2007; 2011; 2013 e 2017; cursos promovidos pela instituição do período de 1972; 1974-1975; 1978; 1980-1981; 1988; 1998-2001; 2003-2012 e 2014-2017; cursos promovidos por outras instituições no brasil do período de 1981-1982; 1992-1997 e 2000-2013; cursos promovidos por outras instituições no exterior do período de 1978; 1981; 2011 e 2013; estágios promovidos pela instituição do período de 1966- 1967; 1969-1970; 1977; 1979; 1985; 1992-1993; 1995 e 1997-2016; controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, jurí e outros serviços obrigatórios por lei) do período de 1970; 1977; 1980-1981; 1998 e 2000-2010; estágios promovidos por outras instituições no brasil do período de 2009; reestruturações e alterações salariais, ascensão e progressão funcional, avaliação de desempenho, enquadramento, equiparação, reajuste e reposição salarial e promoções do período de 1962-1967; 1969 e 1970; admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão, readaptação, recondução, reintegração e reversão do período de 1962-1964; 1966-1969; demissão, dispensa, exoneração, rescisão, contratual e falecimento do período de 1962; 1964; 1966 e 1968-1969; lotação, remoção, transferência, permuta e concurso de remoção do período de 1949 e 1963-2014; designação, disponibilidade, redistribuição e substituição do período de 1962-1969; requisição e cessão do período de 1963-1965 e 1967-1969; salários, vencimentos, provento e remunerações do período de 1962-1969; 1971-1989; 1991-1994 e 1997-2004; abono ou provento provisório do período de 1972; 2003; gratificações natalinas (décimo terceiro salário) do período de 1978; 1981; 1983; 1986-1988; 1994; 1997; 2003; 2006; 2008-2009; 2012 e 2014; outras gratificações do período de 1962-1964; 1966-1968 e 1971; adicionais de tempo de serviço (anuênios, biênios e qüinqüênios) do período de 1962-1969; férias: adicional de 1/3 e abono pecuniário do período de 1966; 1977-1983 e 1999-2001; outros adicionais do período de 1966 e 1968; contribuição sindical do período de 1969; 1972-1975; 1979-1983; 1999; 2002; 2013 e 2016; imposto de renda retido na fonte (irrf) do período de 1962-1965; 1967; 1974-1979; 1992; 1995-1999; 2001-2002; 2004-2005; 2008; 2010-2011 e 2013; consignações do período de 1967-1972; 1974-1979; 1981-1982 e 1996-2016; outros descontos do período de 1964; 1968-1983; 1994; 1996-1998; 2003-2007; 2013 e 2016; programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep), programa de integração social (pis) do período de 1972-1977; 1979 e 1981-1982; contribuição sindical do empregador do período de 1994; 2008 e 2016; imposto de renda do período de 1962-1966; 1968-1972; 1974-1980; 1982; 1993-2008 e 2010-2016; férias do período de 1962-1986; 1988-1990 e 1992-2016; licenças, acidente em serviço, adotante, afastamento do cônjuge/companheiro, atividade política, capacitação profissional, desempenho de mandato classista, doença em pessoa da família, gestante, paternidade, prêmio por assiduidade, prêmio por tempo de serviço, serviço militar, tratamento de interesses particulares, tratamento de saúde (inclusive perícia médica) do período de 1965-1969; ajuda de custo indenização de transporte, transporte de mobiliário do período de 1972-1979; 1982; 1989-1991; 1993; 1995-1997 e 2000-2014; outros reembolsos do período de 1972; 1977; 1980; 1983; 1989; 1992; 1993; 1996; 1997 e 2000-2013; auxílios alimentação/refeição, assistência pré-escolar/creche, moradia, vale-transporte do período de 1971-1982; 1989-1990; 1992-1997 e 2000-2014; seguros do período de 2013; auxílios acidente, doença, funeral e natalidade do período de 1974-1977; 1979; 1983; 1990-1992; 1994-1997; 2000-2004 e 2006-2014; contagem e averbação de tempo de serviço do período de 1954; 1957; 1962 e 1964-1983 assistência à saúde (inclusive planos de saúde) do período de 1971; 1974; 1976; 1992-1997 e 2000-2014; transportes para servidores do período de 1967; 1976-1979; 1982; 2004 e 2014; informações sobre o órgão do período de 1972; 1975; 1979-1980; 1991; 1994-1998; 2000; 2004-2005; 2007-2008 e 2014; refeitórios, cantinas e copas do período de 2002; 2005-2008 e 2010-2013; inspeções periódicas de saúde do período de 1977-1978 e 1996-2013; horário de expediente (inclusive escala de plantão) do período de 1971-1972; 1974-1975; 1977-1978; 1980; 1982-1983; 1996; 1999-2003 e 2005-2017; controle de freqüência (livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras) do período de 1962-1969; abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação) do período de 1986; 1993 e 2000-2015; missões fora da sede, viagens a serviço no país, diárias, passagens (inclusive devolução) prestações de contas, relatórios de viagem do período de 1971-1983; 1990-1992; 1994-1997 e 2000-2014; missões fora da sede, viagens a serviço no exterior sem ônus para a instituição do período de 1968; 1976; 1982; 1993-1994; 1998-2003; 2008-2009; 2013 e 2016; missões fora da sede, viagens a serviço no exterior com ônus para a instituição, autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem, reservas de hotel do período de 1990-1992; 1994-1995; 1997; 2000; 2001-2011 e 2013; cadastro de fornecedores do período de 1999; 2002-2003 e 2005-2007; especificação, padronização, codificação, previsão, catálogo, identificação, classificação (inclusive amostras) de materiais do período de 1966-1967; 1970-1975 e 1982-1983; requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários) do período de 1968-1969; 1971; 1974-1975; 1978; 1988-1989; 1991; 1993; 1995-1998; 2000-2001 e 2003-2011; compra (inclusive compra por importação) de material permanente do período de 1971-1983; 1989; 1990-1992; 1994 e 2000-2014; aluguel, comodato, leasing de material permanente do período de 2000; 2011; doação, permuta de material permanente do período de 1976; 1981-1983; 2003-2004; 2008 e 2013; compra de material de consumo do período de 1971-1984; 1989-1993; 1997 e 2000-2014; cessão, doação, permuta de material de consumo do período de 1981 e 2004; confecção de impressos do período de 1989; 1991-1992; 2010-2011 e 2013; termos de responsabilidade (inclusive rmb ou rmbm) do período de 1997; 2000-2010; 2012 e 2014; controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e rma) do período de 1968; 1970; 1974-1978; 1981-1982; 1985; 1988-1989; 1990; 1992-1999 e 2000-2015; transporte de material do período de 1974; 1982; 1996 e 2000; recolhimento de material ao depósito do período de 1970; 1975; 1977 e 2000; cessão, doação, permuta de material permanente e de consumo do período de 1971; 1974; 1980-1983; 1986; 1988-1990; 1992; 1994; 1996-1997; 2000-2008 e 2010-2013; requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) do período de 1971-1975; 1977-1978; 1980-1984; 1989-1997 e 2000-2014; inventário de material de consumo do período de 1993; 2004-2005 e 2011; fornecimento e manutenção de serviços básicos de água e esgoto do período de 1974-1975; 1978; 1980; 1984; 1991; 2007-2008; 2011; e 2013-2014; fornecimento e manutenção de serviços básicos de gás do período de 1981-1982; 1997 e 2002; fornecimento e manutenção de serviços básicos de luz e força do período de 1971-1979; 1996-1997; 2001; 2003; 2007; 2010-2011 e 2013; condomínio do período de 2011 e 2013; locação, arrendamento, comodato de bens imóveis do período de 1971-1972; 1975-1976; 1978-1984; 1992-1997; 2000; 2002; 2004-2005; 2010-2011 e 2013; recuperação, restauração de obras do período de 1975; 1989; 1992-1993; 2001-2006; 2008-2009 e 2011-2014; manutenção de elevadores do período de 2007; 2011 e 2013; manutenção de ar-condicionado do período de 1973-1975; 1978; 1983; 1990; 1994; 1997; 2002-2003; 2005-2011 e 2013-2014; manutenção de subestações, rede elétrica e geradores do período de 2007-2008; 2010 e 2013; limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins) do período de 1976; 1978; 1980-1982; 1991; 1994; 1997; 2000-2001; 2004-2005 e 2007-2014; compra (inclusive compra por importação) de veículos do período de 1971-1972; 1975; 1977; 1979-1980; 1982; 2001-2002; 2004-2008 e 2010-2013; aluguel de veículos do período de 2011; cessão, doação, permuta, transferência de veículos do período de 1971-1972; 1975-1976; 1978; 1981-1983; 1985; 1990; 1994; 2003-2008 e 2013; venda (inclusive leilão) do período de 1971; 1974; 1976; 1981-1982; cessão, doação, permuta transferência do período de 1980-1983; 1989-1990; 2003; 2006 e 2012-2013; abastecimento, limpeza, manutenção, reparo de veículos do período de 1971-1983; 1989-1997; 2000-2008; 2010-2011 e 2013; acidentes, infrações, multas de veículos do período de 1971; 1973; 1975-1976; 1978-1980; 1982-1983; 1989-1990; 1992 e 2000- 2007; controle de uso de veículos do período de 1971; 1973-1975; 1977-1979; 1982; 1996; 2000-2001; 2003-2008 e 2015; autorização para uso de veículos fora do horário de expediente do período de 1982- 1983 e 2015; estacionamento, garagem do período de 1979; 2002-2007; 2012-2013 e 2015; guarda e segurança do período de 2002-2006; 2012 e 2014-2015; serviços de vigilância do período de 1982; 1989; 1995-1997; 2000; 2003-2005; 2007 e 2009-2014; seguros (inclusive de veículos) do período de 1971; 1973-1974; 1977; 2004; 2007; 2011 e 2013; treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas do período de 1978; 2003; 2006; 2014 e 2016; controle de portaria do período de 1997; 2002-2016 e 2018; registro de ocorrências do período de 2005 e 2007-2010; mudanças para outros imóveis do período de 1974; previsão orçamentária do período de 1967; 1969-1974; 1976; 1982-1983 e 2004-2011; quadro de detalhamento de despesa (qdd) do período de 1964; 1968 e 1970; descentralização de recursos (distribuição orçamentária) do período de 1971; 1973-1978; 1980-1983; 2002; 2005-2007; 2009-2012 e 2014; receita do período de 1971-1980; 2000; 2004-2005 e 2009; despesa do período de 1971-1984; 1989-1997 e 2000-2014; tributos (impostos e taxas) do período de 1997 e 2010-2013; publicação de matérias no diário oficial de justiça do período de 1974-1975; 1978; 1980; 1984; 1989-1997; 2000; 2002; 2007 e 2011-2014; publicação de matérias em outros periódicos do período de 2011 e 2013; compra (inclusive assinaturas de periódicos) do período de 1971-1972; 1974-1975; 1977-1979; 1982; 1989-1990; 1992-1993; 1996-1997 e 2000-2013; doação do período de 1973 e 2005; produção de documentos, levantamento, fluxo do período de 1974; 1978; 2001 e 2003- 2004; recepção, tramitação e expedição de documentos do período de 1963; 1974; 1977 e 1980-2021; guia de remessa de processos do período de 1962; 1972; 1997-2002 e 2004-2016; classificação e arquivamento do período de 2002-2005 e 2010; desinfestação, higienização de documentos do período de 2011; restauração de documentos (inclusive encadernação) do período de 2013; assistência técnica do período de 1989; 1991; 1993-1994; 1996-1997; 2000-2001; 2003-2011 e 2013; serviço de entrega nacional do período de 1973-1975; 1978; 1980; 1992-1993; 2000; 2003; 2008 e 2011-2012; serviço de entrega internacional do período de 2011; serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote do período de 2003; 2005-2008 e 2011-2013; instalação, transferência, manutenção, reparo de serviço telefônico do período de 1974-1976; 1980-1983; 1989; 1992; 1995; 2000; 2002; 2004-2005; 2007-2009 e 2012-2013; contas telefônicas do período de 1971-1978; 1980; 1983; 1993; 1997; 2000; 2002 e 2004-2013; serviços de transmissão de dados, voz e imagem do período de 2002-2003; 2005-2006; 2008-2011 e 2013; congressos, conferências, seminários, simpósios, encontros, convenções, ciclos de palestras, mesas redondas do período de 1973; 1975-1976; 1995; 1998-2000; 2002-2009 e 2011; feiras, salões, exposições, mostras, festas do período de 2008 e 2018; visitas e visitantes do período de 2006-2011; comunicações e informes do período de 1962-1969; 1971-1972; 1974-1983 e 1993-2012; agradecimentos, convites, felicitações, pêsames do período de 1962-1965; 1974; 1976-1977; 1979; 1993-1994; 1996-2016; protestos, reivindicações, sugestões do período de 2013; pedidos, oferecimentos e informações diversas do período de 1947; 1962; 1965; 1967 e 1970-2022; tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF do período de 1948-1950; 1952-1958 e 1961-2017; tramitação de correspondência do período de 1942; 1958; 1962-1983; 1994-2004 e 2006-2016.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República.

Brasília, 2 de dezembro de 2024.

THIAGO HENRIQUE SOARES COSTA

Secretário Executivo-GPAD