EDITAL DE CITAÇÃO Nº 6/2024

PROCESSO: 10154.152943/2023-11

Destinatário 1 - Marcio M.M-Fernandes-ME e Pio e Pio LTDA

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152943/2023-11

Destinatário 2 - Valeria Maria Pereira Daher

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155305/2023-52

Destinatário 3 - José Ferreira Maia

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155973/2023-80

Destinatário 4 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156111/2023-74

Destinatário 5 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152734/2023-78

Destinatário 6 - Ricardo Flávio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156041/2023-54

Destinatário 7 - Teodoro de Felipe Netto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154630/2023-06

Destinatário 8 - Aliomar Cicero de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154777/2023-98

Destinatário 9 - Maria Amelia Maia Generoso

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154621/2023-15

Destinatário 10 - Miguel Cardoso da Silva

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154625/2023-95

Destinatário 11 - Vilmondes Otavio Pereira de Castro

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154615/2023-50

Destinatário 12 - Herminio Ricardo Pio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154604/2023-70

Destinatário 13 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154506/2023-32

Destinatário 14 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154499/2023-79

Destinatário 15 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145313/2023-91

Destinatário 16 - Hermes Eduardo Pio e Geraldo Magela Pio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152822/2023-70

Destinatário 17 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152173/2023-15

Destinatário 18 - Ruth Maria Siqueira Delfim

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155209/2023-12

Destinatário 19 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146117/2023-33

Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146116/2023-99

Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146114/2023-08

Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145346/2023-31

Destinatário 23 - Herminio Ricardo Pio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154590/2023-94

Destinatário 24 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156263/2023-77

Destinatário 25 - Rejane Maria de Souza Vieira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156277/2023-91

Destinatário 26 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155169/2023-09

Destinatário 27 - José Hildo Piol

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154567/2023-08

Destinatário 28 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.146018/2023-51

Destinatário 29 - Aliomar Cicero de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154784/2023-90

Destinatário 30 - Carlos Antonio a Pelisson

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154982/2023-53

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS