AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de pimenta (Capsicum L.), denominada UENF Antares, com titularidade requerida pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000164/2022-55, de 22/07/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de pimenta (Capsicum L.), denominada UENF Canopus, com titularidade requerida pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000165/2022-08, de 22/07/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de pimenta (Capsicum L.), denominada UENF Sirius, com titularidade requerida pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000166/2022-44, de 22/07/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 722 XTD, com titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000327/2022-08, de 28/10/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 03/09/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BRS 2553XTD, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000342/2022-48, de 07/11/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BRS 2558XTD, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000343/2022-92, de 07/11/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de dipladênia (Mandevilla sanderi (Hemsl.) Woodson), denominada TVMD973, com titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000076/2023-34, de 24/03/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de dipladênia (Mandevilla sanderi (Hemsl.) Woodson), denominada TVMD1079, com titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000077/2023-89, de 24/03/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de gergelim (Sesamum indicum L.), denominada ES304, com titularidade requerida pela Equinom Ltd, de Israel, protocolizado sob nº 21806.000241/2023-58, de 23/09/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de gergelim (Sesamum indicum L.), denominada ES309, com titularidade requerida pela Equinom Ltd, de Israel, protocolizado sob nº 21806.000242/2023-01, de 23/09/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC