EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.

RESPONSÁVEL

CNPJ/CPF

ENTIDADE

UF

OFÍCIO Nº

TRANSFERÊNCIA

PROCESSO FNDE

PROCESSO TCU

SETOR

Damião Cavalcanti dos Santos

xx.356.xxx/0001-xx

São Bento Construções e Serviços Ltda - ME

PB

Ofício nº 617/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo de Compromisso 02891/2012

23034.037484/2023-55

005.285/2021-6

COPMC

Expedito Edilson Chimbinha Júnior

xxx.431.674-xx

Prefeitura Municipal de Angicos

RN

Ofício nº 640/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PEJA/2016

23034.040175/2023-62

033.955/2019-0

COPMC

Elaiane Vieira de Oliveira

xx.523.xxx/0001-xx

E & E Construtora Indústria e Comércio Ltda

PI

Ofício nº 633/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo de Compromisso 03004/2012

23034.036758/2023-99

040.372/2018-9.

COPMC

Rivanda Farias de Oliveira

xxx.752.315-xx

Prefeitura Municipal de São Cristovão

SE

Ofício nº 641/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2014

23034.040180/2023-75

005.752/2019-1

COPMC

Ari Paula Botelho

xxx.279.503-xx

Prefeitura Municipal de de Caridade

CE

Ofício nº 642/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Convênio 700241/2011

23034.040531/2023-48

042.884/2021-7

COPMC

Vani Leite Braga de Figueiredo

xxx.909.804-xx

Prefeitura Municipal de Conceição

PB

Ofício nº 616/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo de Compromisso 02891/2012

23034.037484/2023-55

005.285/2021-6

COPMC

Danilo Valente de Sá

xxx.085.373-xx

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí

PI

Ofício nº 2361/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo de Compromisso 4734/2012

23034.002328/2024-54

005.049/2022-9

COPMC

Carlindson Onofre Pereira de Melo

xxx.434.644-xx

Prefeitura Municipal de Umarizal

RN

Ofício nº 757/2023/Copmc /Cgrec/Difin-FNDE

Educação Infantil/2014

23034.040871/2022-98

017.773/2020-2

COPMC

Antonia Luciana da Costa Oliveira

xxx.497.664- xx

Prefeitura Municipal de Baraúna

RN

Ofício nº 756/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PDDE/2014 e 2015

23034.000094/2023-20

000.118/2018-4

COPMC

Pedro Rogério Morais

xxx.893.988-xx

Prefeitura Municipal de Bela Cruz

CE

Ofício nº 554/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2009

23034.000208/2023-31

033.061/2010-6

COPMC

Bruno Rogerio Morais

xxx.926.193-xx

Prefeitura Municipal de Bela Cruz

CE

Ofício nº 613/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2009

23034.000208/2023-31

033.061/2010-6

COPMC

EPB Construções e Incorporações Ltda

xx.023.xxx/0001-xx

Prefeitura Municipal de Bela Cruz

CE

Ofício nº 614/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2009

23034.000208/2023-31

033.061/2010-6

COPMC

José de Jesus Rodrigues de Sousa

xxx.419.413-xx

Prefeitura Municipal de Barreirinhas

MA

Ofício nº 553/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2003

23034.000209/2023-86

027.870/2019-7

COPMC

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC