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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01512172024, 606-82; 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV01503662024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVN3B98, FRMEV01506532024, 606-82; RVQ1I10, FRMEV01521052024, 606-82; RUT2D40, FRMEV01517242024, 606-82; RGA4H79, FRMEV01606702024, 606-82; 75.609.123/0050-01, STE5B33, FRMEV01499092024, 606-82; STE5B33, FRMEV01548582024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2J54, FRMEV01500122024, 606-82; ***.245.025-**, DPF6G70, FRMEV01511762024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RAH3F20, FRMEV01546522024, 606-82; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV01548572024, 606-82; 11.035.726/0001-86, OPQ7I55, FRMEV01526572024, 606-82; 43.652.983/0001-53, EGJ4C04, FRMEV01606432024, 606-82; 15.488.528/0001-29, BDV7B97, FRMEV01587022024, 606-82; 00.816.478/0003-56, RDJ1F26, FRMEV01585692024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RYV9A00, FRMEV01596492024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HAY2291, FRMEV01598152024, 606-82; 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV01604812024, 606-82; 32.784.419/0001-78, AVZ0I67, FRMEV01606352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.660.018-**, DXB8470, FRMEV01566592024, 606-82; 05.755.563/0005-37, RXO0H81, FRMEV01563222024, 606-82; 05.126.928/0001-30, EVU7982, FRMEV01567272024, 606-82; 77.792.174/0001-69, BDF9A11, FRMEV01557722024, 606-82; 02.121.163/0001-58, POV6I30, FRMEV01549082024, 606-82; 01.570.842/0001-41, EWJ7F45, FRMEV01563872024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYJ7B21, FRMEV01553272024, 606-82; 12.475.797/0001-62, RAA6A58, FRMEV01559812024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYI7D87, FRMEV01570752024, 606-82; 32.450.905/0001-50, EJX7F25, FRMEV01585772024, 606-82; 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV01587192024, 606-82; ***.516.559-**, QTY0C37, FRMEV01619952024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01620292024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RDU6D63, FRMEV01547382024, 606-82; 22.771.923/0001-80, SXG5A82, FRMEV01602242024, 606-82; 11.744.740/0001-59, QXD5A08, FRMEV01553192024, 606-82; 09.469.384/0001-60, IYX2F47, FRMEV01627252024, 606-82; 05.609.142/0001-74, CYR3B68, FRMEV01628822024, 606-82; 04.329.183/0001-44, AXQ6G72, FRMEV01631772024, 606-82; ***.235.594-**, EFW9I62, FRMEV01648032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18026/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.446.929/0001-70, SEK7G89, EPSMA00115412024, 683-12; 48.828.550/0002-00, RPJ3E08, EPSMA00062882024, 683-12; 44.539.188/0001-16, RXS1H41, EPSMA00062392024, 683-12; 09.176.323/0001-05, KOU6881, EPSMA00062762024, 683-11; 48.394.991/0001-60, MKI6D59, EPSMA00063902024, 683-13; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00067452024, 683-12; BQU5351, EPSMA00067482024, 683-12; ENE9837, EPSMA00072232024, 683-13; ***.443.018-**, CVN5D62, EPSMA00071042024, 683-13; 07.851.247/0006-75, OTL5F00, EPSMA00196622024, 683-11; 37.746.371/0001-27, OKG2E18, EPSMA00697282023, 683-13; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078912024, 683-11; 12.086.652/0002-50, PZB0D07, EPSMA00080322024, 683-12; 10.208.566/0015-62, RNM5I54, EPSMA00212682024, 683-12; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00078922024, 683-13; ***.103.209-**, RXK2H92, EPSMA00083182024, 683-11; 52.064.230/0001-18, IYN4239, EPSMA00192792024, 683-13; 02.003.402/0103-08, AQE5380, EPSMA00201472024, 683-12; 75.729.038/0001-07, QYI3H91, EPSMA00205062024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV01539222024, 606-82; 05.563.931/0001-11, RYM1D03, FRMEV01533152024, 606-82; 14.864.522/0001-46, DNI9760, FRMEV01540562024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 02.604.448/0001-40, SUB2G58, FRMEV01575292024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GBT2H71, FRMEV01542622024, 606-82; 37.307.457/0001-53, MTV0D02, FRMEV01548382024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBK4073, FRMEV01544642024, 606-82; RES2J61, FRMEV01606072024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV01544042024, 606-82; 04.865.837/0001-54, GYI7E17, FRMEV01575422024, 606-82; 13.756.849/0001-31, MHM7H57, FRMEV01543272024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXS8G24, FRMEV01577982024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HJZ4564, FRMEV01580192024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ5E00, FRMEV01548122024, 606-82; BAO4A07, FRMEV01542362024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXY6J49, FRMEV01537322024, 606-82; 00.472.805/0001-38, CPI5H23, FRMEV01575232024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXN5H17, FRMEV01576822024, 606-82; 02.726.474/0001-40, GCT5G56, FRMEV01543822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.203.838/0001-88, QJN8715, EPSMA00117072024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRB3030, EPSMA00063672024, 683-12; QRM9A99, EPSMA00101252024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RVA4I64, EPSMA00182972024, 683-12; RXO6A35, EPSMA00204732024, 683-13; ITU2832, EPSMA00196802024, 683-12; ***.701.988-**, OAS3J59, EPSMA00173852024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00177532024, 683-12; 03.306.578/0012-11, JAO4F39, EPSMA00756092023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RJU7J76, EPSMA00210982024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00211792024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00210592024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00212662024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00210932024, 683-12; SFX6H45, EPSMA00209702024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00210192024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00211802024, 683-12; 05.999.616/0001-31, BEW1G14, EPSMA00212712024, 683-12; 03.306.578/0015-64, SJK4F03, EPSMA00080422024, 683-12; 07.526.557/0063-02, JOM2I41, EPSMA00197242024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17379/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.626.426/0001-06, QRF6H64, EPSMA00290472024, 683-13; 00.906.237/0001-36, RKX8E78, EPSMA00290572024, 683-12; 77.789.477/0001-22, BAF5J88, EPSMA00288962024, 683-11; 05.691.131/0001-86, RXO8I00, EPSMA00296052024, 683-13; 03.994.427/0003-02, RYV0I92, EPSMA00288452024, 683-13; 52.406.329/0001-50, STA4G99, EPSMA00293532024, 683-13; 57.107.609/0003-43, RWU0C97, EPSMA00292042024, 683-12; 04.047.969/0001-79, CSK1B85, EPSMA00292052024, 683-13; 82.725.425/0001-22, RYV2C33, EPSMA00292502024, 683-12; 18.542.151/0011-09, SDR5G96, EPSMA00292512024, 683-11; 02.914.460/0280-80, IUM4957, EPSMA00292532024, 683-13; 03.423.466/0001-98, RQS7I03, EPSMA00292542024, 683-12; 73.343.485/0001-90, MHV6863, EPSMA00292602024, 683-13; 06.088.741/0005-86, EXC1J33, EPSMA00292732024, 683-13; 06.088.741/0008-29, OAW9979, EPSMA00292782024, 683-13; 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00288182024, 683-11; 79.687.588/0001-53, QJJ6614, EPSMA00289302024, 683-13; 00.789.037/0001-40, AWF3040, EPSMA00289312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.095.009-**, MBF8G37, FRMEV01582282024, 606-82; 27.221.673/0001-28, EEF3H77, FRMEV01576912024, 606-82; 34.532.139/0001-06, SFJ5D70, FRMEV01599362024, 606-82; 77.269.009/0001-27, ATX6088, FRMEV01592252024, 606-82; SER1F80, FRMEV01614232024, 606-82; 37.828.375/0001-54, RVZ9J28, FRMEV01610212024, 606-82; 07.298.131/0008-12, BEH2J84, FRMEV01612772024, 606-82; 28.502.304/0001-76, QJD7F36, FRMEV01613132024, 606-82; 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV01583872024, 606-82; 03.014.632/0001-00, GGF2I81, FRMEV01585432024, 606-82; 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV01621762024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV01625512024, 606-82; 07.298.131/0001-46, PVF1A92, FRMEV01625652024, 606-82; ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV01623822024, 606-82; 04.414.258/0001-95, DBC1C77, FRMEV01581922024, 606-82; 02.612.283/0001-58, OQZ4A11, FRMEV01595842024, 606-82; 07.970.483/0001-04, RLK7C87, FRMEV01617162024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01610722024, 606-82; 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01655072024, 606-82; 39.292.609/0001-17, AZK3J99, FRMEV01640282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.397.406/0001-06, , FREVP00271562024, 773-0; 45.211.877/0001-60, , FREVP00290762024, 773-0; 38.492.722/0003-45, , FREVP00220242024, 773-0; ***.564.778-**, , FREVP00278122024, 773-0; ***.929.908-**, , FREVP00260582024, 773-0; ***.717.528-**, , FREVP00234652024, 773-0; ***.433.077-**, , FREVP00287652024, 773-0; 20.792.379/0001-27, , FREVP00301212024, 773-0; ***.039.018-**, , FREVP00128112024, 773-0; 38.249.606/0001-38, , FREVP00270362024, 773-0; ***.007.087-**, , FREVP00292652024, 773-0; 06.328.664/0001-60, , FREVP00271642024, 773-0; ***.641.778-**, , FREVP00085062024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00085962024, 773-0; , FREVP00000802024, 773-0; , FREVP00086132024, 773-0; , FREVP00005302024, 773-0; , FREVP00005362024, 773-0; , FREVP00000772024, 773-0; ***.919.828-**, , FREVP00051902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.700.605-**, HRO1D55, FRMEV01502952024, 606-82; 03.839.843/0001-74, MFL5079, FRMEV01503132024, 606-82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV01500192024, 606-82; ***.965.696-**, PVG0D35, FRMEV01547922024, 606-82; 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV01563942024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RBJ3H45, FRMEV01589322024, 606-82; 50.220.158/0001-45, MJS6J19, FRMEV01596252024, 606-82; 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV01589452024, 606-82; 00.809.169/0001-97, RDL0F25, FRMEV01590122024, 606-82; 45.899.241/0001-52, OQQ2I20, FRMEV01598022024, 606-82; 00.350.232/0001-70, SPG7F98, FRMEV01590912024, 606-82; ***.512.596-**, FTP1G80, FRMEV01604942024, 606-82; ***.766.955-**, EJY0E94, FRMEV01599602024, 606-82; 07.280.599/0001-03, PWQ6H31, FRMEV01601392024, 606-82; 35.217.278/0001-08, SER6J30, FRMEV01604502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.752.293/0060-48, RHL8F86, EPSMA00296102024, 683-13; 88.446.869/0010-04, IYV2796, EPSMA00291612024, 683-13; 37.888.195/0001-68, MAT4A92, EPSMA00291632024, 683-13; 85.355.592/0001-17, RYW0E50, EPSMA00292192024, 683-12; 46.325.254/0008-57, ABZ0A61, EPSMA00292992024, 683-12; 62.258.884/0024-22, RXN8J74, EPSMA00297032024, 683-12; 74.423.880/0001-45, RAR6C21, EPSMA00292102024, 683-11; 29.316.596/0001-15, JBW5I57, EPSMA00292282024, 683-12; 85.090.033/0016-09, SFM1G00, EPSMA00292912024, 683-11; 95.812.723/0001-00, BDX1A74, EPSMA00292962024, 683-11; 31.901.382/0002-39, RJC9H41, EPSMA00293042024, 683-13; 01.618.551/0002-67, AXP9H10, EPSMA00293282024, 683-12; 08.810.422/0001-34, QIV7E14, EPSMA00293872024, 683-12; 12.123.471/0003-38, RAJ3D01, EPSMA00304192024, 683-12; 02.916.265/0386-47, CUJ0D92, EPSMA00300252024, 683-12; 43.677.178/0010-75, RLI0D75, EPSMA00295202024, 683-12; 89.637.490/0165-72, GJL3D53, EPSMA00298382024, 683-12; 08.840.653/0001-90, RTN5H00, EPSMA00296612024, 683-13; 55.174.565/0001-87, LMO4J76, EPSMA00310762024, 683-12; 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00299642024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17389/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.588.886-**, GYS6043, EPSMA00293892024, 683-11; 22.685.341/0006-95, HJW8F53, EPSMA00295562024, 683-11; 10.524.837/0001-93, ODR3G31, EPSMA00291862024, 683-12; 02.505.153/0001-16, QXQ5A84, EPSMA00292712024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RCB6F11, EPSMA00293112024, 683-11; ***.341.737-**, DTC7I12, EPSMA00293132024, 683-13; 75.483.040/0002-11, RXT2B48, EPSMA00293772024, 683-12; 45.851.169/0001-93, BAE4B41, EPSMA00292582024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C05, EPSMA00292752024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00296202024, 683-11; 64.858.525/0046-47, FFQ8905, EPSMA00292972024, 683-13; 01.438.784/0069-95, RQO2B46, EPSMA00293552024, 683-12; 09.249.931/0001-00, BAP4902, EPSMA00295552024, 683-11; 24.400.628/0001-42, FUE9D97, EPSMA00295622024, 683-12; 11.547.756/0001-71, FDC7D62, EPSMA00293782024, 683-12; 13.479.150/0001-71, PYD8013, EPSMA00295902024, 683-12; 00.674.246/0001-49, ANZ5A11, EPSMA00296122024, 683-13; 12.219.928/0001-40, MDU5D56, EPSMA00296182024, 683-11; 03.129.679/0002-92, SDJ1I58, EPSMA00296932024, 683-12; 02.769.050/0001-63, HBN1812, EPSMA00308072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.357.437/0001-16, ATF9446, FRMEV01540632024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01544872024, 606-82; 04.492.373/0001-88, SEV5B79, FRMEV01541302024, 606-82; 15.186.375/0001-65, GFC1E04, FRMEV01538902024, 606-82; 16.651.862/0001-14, ODM3J70, FRMEV01536982024, 606-82; 10.386.112/0001-86, RHG3B00, FRMEV01579852024, 606-82; 05.464.216/0001-21, MHZ1D20, FRMEV01579102024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FCZ1H52, FRMEV01544582024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIN3485, FRMEV01576212024, 606-82; QIP6001, FRMEV01582802024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUG3C25, FRMEV01536292024, 606-82; GDK1G83, FRMEV01541852024, 606-82; FLZ1H81, FRMEV01623782024, 606-82; 07.850.849/0001-01, MME2D20, FRMEV01541562024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RYQ2J01, FRMEV01547852024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01578702024, 606-82; 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV01523512024, 606-82; 80.363.096/0001-91, BDM7C95, FRMEV01606222024, 606-82; 54.418.496/0001-47, CYR6394, FRMEV01606712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.289.880/0001-07, , FREVP00281902024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00277802024, 773-0; 35.271.810/0001-67, , FREVP00269332024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00228002024, 773-0; 05.926.119/0001-03, , FREVP00259592024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00282602024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00240912024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00123622024, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00126192024, 773-0; , FREVP00083032024, 773-0; , FREVP00087332024, 773-0; , FREVP00087482024, 773-0; , FREVP00087992024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00275972024, 773-0; 46.992.562/0001-60, , FREVP00269502024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00277192024, 773-0; 03.271.104/0002-00, , FREVP00132762024, 773-0; 12.917.264/0001-93, , FREVP00085482024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00087362024, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00090482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.635.461/0001-06, OLU9582, EPSMA00032612024, 683-11; 04.834.285/0001-17, QJT7584, EPSMA00121852024, 683-12; ***.042.301-**, YAN542, EPSMA00069652024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RAI4556, EPSMA00070492024, 683-12; 09.456.660/0001-56, OQO2J97, EPSMA00036962024, 683-11; MIH6730, EPSMA00203132024, 683-12; 60.498.706/0300-64, QCL9C04, EPSMA00057602024, 683-12; 03.782.832/0001-03, RMU4G79, EPSMA00177232024, 683-12; 27.547.941/0001-04, MHE3538, EPSMA00153442024, 683-12; 10.989.834/0011-05, RHU4B80, EPSMA00073552024, 683-13; 25.186.768/0001-22, SIW6E31, EPSMA00703712023, 683-12; 01.759.112/0001-93, SHB3I42, EPSMA00699322023, 683-13; 60.498.706/0066-00, FTR5219, EPSMA00208302024, 683-12; SYB3B00, EPSMA00201442024, 683-12; 17.140.820/0007-77, BDC6E03, EPSMA00204482024, 683-13; DPB8484, EPSMA00211892024, 683-13; 80.432.693/0001-20, REA3B54, EPSMA00202322024, 683-12; 92.597.137/0003-55, SCQ6I83, EPSMA00202802024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYK4B72, EPSMA00200752024, 683-12; 81.905.176/0005-18, BCH3395, EPSMA00204142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17387/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 05.001.836/0001-24, PRW4518, FRMEV01545162024, 606-82; 81.804.684/0008-52, EHW5D84, FRMEV01541292024, 606-82; 14.205.879/0001-12, MIM7514, FRMEV01539872024, 606-82; 83.739.946/0001-00, QJL7422, FRMEV01534792024, 606-82; 07.293.168/0001-81, RBQ6I19, FRMEV01542562024, 606-82; 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV01535582024, 606-82; 82.194.721/0001-44, CPN3A90, FRMEV01542462024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXU4C29, FRMEV01543532024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01581392024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV01578732024, 606-82; 31.819.438/0002-00, RFA0D26, FRMEV01541232024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RLH5G23, FRMEV01574682024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEG5C27, FRMEV01545122024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01584492024, 606-82; 08.437.050/0001-42, JBZ0E20, FRMEV01606152024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BZF0I54, FRMEV01605852024, 606-82; 05.730.754/0001-10, QPQ6812, FRMEV01584242024, 606-82; QOB1493, FRMEV01605782024, 606-82; 29.788.925/0001-20, AYP5D09, FRMEV01584362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração