gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 3.668, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.221089/2024-83, resolve:

Nomear a Procuradora Federal, Dra. Fabíola Guerreiro Vilar de Melo Oliveira, SIAPE nº 1260236, para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais (PJ/UFMG), código CD-04, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 141, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 da Casa Civil da Presidência da República, e na Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, resolve:

Nomear CAIO BRUNO PIRES MENDES CATEB, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 18 DE Abril DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 941 - Art. 1º Dispensar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, do exercício da função de Chefia da Divisão de Atividades Artísticas - DAA/CDAC/SeCArte, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria Nº 968/2023/GR, DE 04 DE MAIO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 017176/2024)

Nº 942 - Art. 1º Designar HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1754215, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atividades Artísticas - DAA/CDAC/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 017176/2024)

Nº 943 - Art. 1º Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para exercer a função de Coordenador do Departamento Artístico Cultural - CDAC/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 017176/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE Pessoal Nº 762, DE 23 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar GERALDO FARIAS DE FRANCA, matrícula SIAPE n. 1511417, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE Pessoal Nº 763, DE 23 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar TIAGO BARBOSA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n. 1303991, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE Pessoal Nº 764, DE 23 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CLARA DE SENA COSTA, matrícula SIAPE n. 3302547, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato de Código Identificador nº 5d8ef469a9da, efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2024, edição 36, Seção 2, página 49, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.258, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.011046/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MILENA NERY QUADROS SITONIO, na qualidade de filha do ex-servidor DANIEL ZAMENHOF TORQUETE SITONIO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula Siape nº 1986316, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 25 de fevereiro de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 586, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.016703/2018-18, resolve:

Art. 1º. CONCEDER: Aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor, CLIMERIO BATISTA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 1122058, TAB: 701, Nível NI, Classe D, Padrão 109, servidor do Quadro de Pessoal desta Universidade, com base no inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 83, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000774/2024-28, resolve:

Designar ESTER FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1817948, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação Administrativa da Assessoria de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 34-SS.1.2/SVP 2, de 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 141-SS.1.2/SVP 2, de 21 NOV 22, publicada no DOU nº 220, de 23 NOV 22, REFORMAR, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o S Ten RINALDO DA CUNHA BARROS, EB 043474024-7, vinculado à SVP Caçapava, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Subtenente; e CONCEDER, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00812/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 04 MAR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 36-SS.1.2/SVP 2, de 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, a contar de 5 ABR 2016, o Cap R1 MARCO AURELIO HORTENCIO BASTOS, EB 010374521-2, vinculado à SVP Taubaté, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "c" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 37-SS.1.2/SVP 2, de 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 30 JAN 24, data da Ata Homologatória, com proventos integrais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap R1 CRISTIANO LOUZADA LEITE, EB 020169664-8, vinculado a SVP Pindamonhangaba, com fulcro no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que é portador de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e NÃO CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Nº 143, de 27/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Nº 83 - DISPENSAR a servidora THAYNÁ OSIO TEIXEIRA, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 1160393, do cargo de Coordenadora de Assistência Estudantil e Pedagógica do Campus Rolante, código FG-0002;

Nº 84 - DISPENSAR o servidor ILISANDRO PESENTE, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1323510, do cargo de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napne do Campus Rolante, código FG-001;

Nº 85 - DESIGNAR a servidora THAYNÁ OSIO TEIXEIRA, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 1160393, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Napne do Campus Rolante, código de função FG-001.

LETÍCIA MARTINS DE MARTINS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (DEZEMBRO 2023):

UPAG 20

LORENNA SANTANA COSTA

SIAPE 6447937

Beneficiário de Pensão

UPAG 48

MARIA APARECIDA ALVES

SIAPE 1116375

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.

4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista.

5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento.

6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber orientações de como proceder.

SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (JANEIRO 2024):

UPAG 20

FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS

SIAPE 336777

Aposentado

JOSE ADELINO DA SILVA

SIAPE 329716

Aposentado

JOSE VICENTE DA SILVA

SIAPE 332338

Aposentado

FABIANA DA SILVA CRUZ

SIAPE 5795613

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.

4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista.

5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento.

6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber orientações de como proceder.

SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA
PORTARIA Nº 142, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 da Casa Civil da Presidência da República, e na Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, resolve:

Nomear PAULA FRANCO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 555, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000562/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA NUNES LOPES, matrícula nº 6007493-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º Designar o servidor MARCITO BECK MACHADO, matrícula nº 6007756-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SASE Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.976, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2023 e em conformidade com a Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar a servidora ANA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA TAUFICK, SIAPE n° 1359322, o encargo de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO HOLANDA MAIA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.006, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000957/2024-50, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 40, DE 1º dE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI nº 23243.000002/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luciane da Cunha Codognoto, Engenheira Agrônoma, SIAPE 1824061, para exercar o Cargo Comissionado de Chefe Substituto do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (DEPESP), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, periodo 04/03/2024 à 24/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de assinatura.

Adriano Marcos Dantas da Silva
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.135, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000957/2024-50, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de abril de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11902630), resolve:

Nº 139 - Dispensar FRANCISCO HOLANDA DOS SANTOS, CPF nº ***.865.162-**, do encargo de substituto da Divisão de Contratações e Importações, código FCE-1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000.837/2024-06).

Nº 140 - Designar HONILTON FABIO MOTA MEDEIROS, CPF nº ***.373.172-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Contratações e Importações, código FCE-1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000.837/2024-06).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 345/GR/UFFS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LIDIANE MARCANTE, Assistente em Administração, Siape nº 1789249, da função de Chefe da Divisão de Contratação de Serviços Terceirizados e RDC's, do Departamento de Licitações da Superintendência de Compras e Licitações, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 845/GR/UFFS/2023, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.009958/2024-41.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 845/GR/UFFS/2023, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.114, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.00187/2024-26, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA BARRETO, Matrícula SIAPE nº 0979616, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 229ª Zona Eleitoral/RJ, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso haja segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 347/GR/UFFS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.002063/2024-85, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Exoneração ao cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ SENGIK SAEZ, Siape nº 3061306, lotada no Campus Chapecó, a partir de 01/03/2024, código de vaga nº 0932566.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 365, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar MADALENA GUASCO PEIXOTO, como representante do corpo docente das instituições de ensino superior, para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, em razão da vacância da representação pelo fim do mandato do membro Paulo César Diniz de Araújo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
ATO TRT21-GP Nº 80, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 020/2021), e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1701/2024, resolve

CONCEDER, em razão do falecimento de JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA, Juiz do Trabalho Aposentado deste Tribunal, Pensão Civil Vitalícia a MARIA DE LOURDES ALVES LEITE, Desembargadora Aposentada, na condição de viúva, calculada sobre os proventos percebidos pelo falecido, com fundamento no art. 40, § 7o, da Constituição Federal, art. 23, da Emenda Constitucional no 103/2019, bem como nos arts. 215, 217, I, 219, I e 222, VII, "b", 6 da Lei no 8.112/90, com efeitos a contar de 12/04/2024, data do óbito.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 317, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.131743/2024-31, tarefa GET nº 19484171140 e no Processo Judicial nº 5020919-48.2018.4.03.6183, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a José Carlos Veras, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Benedicta da Cunha Veras, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0753520, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/01/2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2018, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 143, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 da Casa Civil da Presidência da República, e na Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, resolve:

Designar BEATRIZ SUMAN NOGUEIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 15 a 19 de abril de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 Nº 109 e 110, de 19 de abril de 2024, publicada no DOU de 22 de abril de 2024, Seção 2, pág. 42, de designação para exercer a função de Chefe da Saope e o encargo de Substituto Eventual da Direp, respectivamente:

Onde se lê: "Nº 109 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, ..."

Leia-se: "Nº 109 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 88776, ..."

Onde se lê: "Nº 110 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, ..."

Leia-se: "Nº 110 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 88776, ..."

Art. 2º Publique-se no Boletim de Serviço da RFB.
PORTARIA Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ROGERIO SCHMIDT CAMPOS, para exercer a função de Coordenador-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3951, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 2, pág. 18,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 11 26 de fevereiro de 2021, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.106561/ 2021-65).",

leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2021, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.106561/2021-65)".
PORTARIA Nº 147, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar NATÁLIA DO CARMO LOUZADA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 909, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n.23081.053010/2024-76, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, JOÃO FIDLER RIOS, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 1º lugar, pela Ampla Concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Engenheiro/Engenharia Mecânica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n.327206.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DISPENSAR Natália Huber da Silva, Matrícula SIAPE 3111331, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.149, para a qual foi designada pela Portaria N. 97/CCNE, de 18/05/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA Nº 146, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TATIANA LEITE LOPES ROMANI, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 22 de abril a 12 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 145, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JAMYLE MARIA DE SOUSA GONZAGA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Despacho nº 586, de 19 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

LUIZ ROBERTO HARTMANN JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática/CCET desta IFES, no período de 08/05/2024 a 16/05/2024, participar da conferência "From Microlocal to Global Analysis" e ministrar palestra no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Boston, Estados Unidos, com ônus CNPq e FAPESP (Processo n° 23112.006303/2024-50).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 22 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 604 - YARA GALVÃO GOBATO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 25/05/2024 a 09/06/2024, para visita científica e desenvolver projetos de pesquisa na Sungkyunkwan University em Suwon, e participar do evento científico "The 21st International Symposium on the Physics of Semiconductors and Applications" (ISPSA 2024), em Jeju, na Coreia do Sul, com ônus FAPESP e CNPQ (Processo n° 23112.010199/2024-06).

Nº 605 - DAYANA MOSCARDI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora Visitante, lotada no Departamento de Química/CCET desta IFES, no período de 03/05/2024 a 12/05/2024, para participar do evento científico "SETAC Europe 34th Annual Meeting", em Sevilha, Espanha, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.006898/2024-43).

Nº 606 - DIJNANE FERNANDA VEDOVATTO MACHADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Metodologia de Ensino/CECH desta IFES, no período de 06/05/2024 a 17/05/2024, para participar do evento científico na Universidade de Montreal, em Montreal e na Universidade de Otawa, em Otawa, Canadá, com ônus limitado (Processo n° 23112.000891/2024-18).

Nº 607 - ROMAIN PIERRE MARCEL BACHELARD, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 19/06/2024 a 07/07/2024, para realizar uma missão de colaboração na Universidade de Erlangen, em Erlangen, Alemanha; realizar uma missão de colaboração com o grupo do Johannes Schachenmayer no ISIS, Université de Strasbourg, em Strasbourg, França e realizar uma missão de colaboração com o grupo do Lukas Slodicka na Palacký University Olomouc, em Olomouc, República Tcheca, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.009955/2024-46).

Nº 608 - ANA CÂNDIDA MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 17/05/2024 a 23/05/2024, para participação no congresso científico: "ACerS GOMD 2024- Glass & Optical Materials Division Meeting", em Las Vegas, Estados Unidos, com ônus FAPESP e CNPq (Processo n° 23112.005455/2024-35).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 388, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003104/2024-91, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível Intermediário, à servidora CINTHIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1088028, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA Nº 389, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003104/2024-91, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível Intermediário, à servidora THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1083076, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, lotada na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
ATO Nº 3.061, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001352-57.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 18-4-2024, a servidora BRUNA FONSECA CORRÊA MONCAVO, matrícula 16727 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 141, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0857328033) JOÃO AUGUSTO MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0857328033) JOÃO AUGUSTO MARTINS, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico à Divisão de Meios Auxiliares na Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 2.690, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO GERCHMAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de reunião junto à Eli Lilly and Company, em Bogotá, Colômbia, no período compreendido entre 25/04/2024 e 28/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100331.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 533, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0100.0000911/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora Regional do Trabalho MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 301-8, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 107, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI nº 23243.005615/2024-51, em especial o Memorando 8 (SEI nº 2264642), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DAISE DOS SANTOS, Técnico(a) em Alimentos e Laticínios, SIAPE nº 1975126, está nomeado(a), no período de 13 a 17/05/2024, ao Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Integração, Ensino, Pesquisa e Extensão Substituto(a) (DIEPE), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

Adriano Marcos Dantas da Silva
ATO TRT7.GP Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 6179/2021 (doc. 115) e em cumprimento ao Acordão nº 2067/2024 - TCU - 2ª Câmara, que considerou ilegal o ATO TRT7.GP nº 30 /2022 (DOU de 03/03/2022 - doc. 75 do PROAD 6179/2021), que concedeu aposentadoria voluntária a FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 03/03/2022,com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 9% (nove por cento), Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) correspondentes a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-05 (Lei 9.624/1998) e 8/10 (oito décimos) da função comissionada de nível FC-05, esta última VPNI decorrente de decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3 - Sindissétima), ao servidor FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO, matrícula 60347, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 99, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora MARCIA JULIANA DA LUZ, matrícula nº 26529, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, Código FC-02, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora NIVEA PAULA ASSENCIO, matrícula nº 19561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SG/MPF Nº 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00136048/2024, resolve:

1. Exonerar PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24600, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski.

2. Apostilar a nomeação de ANA PAULA RECH ZANIN, Bacharela em Direito, matrícula nº 33127, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1054, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski.

3. Designar PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24600, para exercer a função de confiança de Secretario Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, em vaga decorrente da exoneração de Erick Silva Lopes, matrícula nº 26332, ocorrida em 04 de setembro de 2023, publicada no DOU de 05 de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO