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PORTARIA Nº 1.092, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.044037/2023-53, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor RODRIGO GOMES RODRIGUES, matrícula DNIT nº 5200-0 e SIAPE nº 2076968, lotado na Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, da Diretoria Executiva desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:

Art. 1º Exonerar a Analista Administrativa Andréia Dal Pizzol do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, como Coordenadora de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:

Art. 1º Nomear o Técnico Administrativo Ettore Nobrega Chase Silva, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na função de Coordenador de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação George Holanda de Queiroz em Cargo Comissionado Técnico CCT I na função de Coordenador Adjunto de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e substituto do titular, em suas ausências e afastamentos, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U.de 1º de setembro de 2023, seção 2, p. 79, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................

II - Ettore Nobrega Chase Silva, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação; (NR)"

Art. 2º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U.de 1º de setembro de 2023, seção 2, p. 79, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................

II - George Holanda de Queiroz, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e substituto da titular em suas ausências e afastamentos; (NR)"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Nº 348 - Designar JUCILTON SALAZAR PEREIRA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457488, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.

Nº 349 - Designar MONIQUE SILVA SALES, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1727921, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 84, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANESTOR MACEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0469005, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.007105/2019-17.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 96, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JEESER ALVES DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA-SEGEP Nº 30, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 3655-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Protocolo de Comunicação Estratégica do Instituto Serzedello Corrêa", código 752, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 4/3/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-DILPE Nº 54, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ROSANA VELASQUE DA COSTA, matrícula 4627-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "BR-135/MG: inspeção para atendimento de Solicitação do Congresso Nacional (TC 002.640/2024-4) e instrução do TC 005.088/2023-2 (RA) Fiscobras 2023.", código 878, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/3/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 58, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO PAULO DE MORAIS, matrícula 3403-7, AUX , para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação do Programa de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública no Instituto Serzedello Corrêa", código 844, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Retificação

Retificar a Portaria de Pessoal UFSM n. 449, de 29 de fevereiro de 2024, de Concessão de Pensão Civil em favor de Ivoni Ida Altermann Palma, publicada no DOU em quatro de março de dois mil e vinte e quatro, seção 2, página 41, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2023.", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024." Ficando ratificados os demais termos da Portaria de Pessoal UFSM n. 449.
Retificação

RETIFICAR na PORTARIA DE PESSOAL CCSH/UFSM N. 046, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial no dia 01 de março de 2024, seção nº 02, página 61, que designou a servidora Laura Regina da Silva Camara Mauricio da Fonseca, Matrícula SIAPE 3122782, para a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Serviço Social - BACHARELADO (NOTURNO). Onde se lê: "Coordenadora do Curso de Serviço Social - BACHARELADO (NOTURNO) do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.069, para um mandato de dois anos". Leia-se: "Coordenadora pró-tempore do Curso de Serviço Social - BACHARELADO (NOTURNO) do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.069".
ATO Nº 305, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar MARIA RAQUEL ALVES DA ROCHA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1278330, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Artes - DEA do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 28/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.057125/2023-76)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Republicado por incorreção no original, D.O.U. Nº 44, de 05 de março de 2024, Seção 2, página 42.
PORTARIA Nº 309, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 29, I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista os termos do Processo nº 23242.000303/2024-61, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor FERNANDO MOSCON ao cargo de Técnico Administrativo em Educação - Técnico em Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal Farroupilha, com lotação no Campus Jaguari, com efeitos a partir de 06 de março de 2024.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se de imediato para início das atividades.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA SGA/AGU Nº 204, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.002614/2024-18, resolve:

DISPENSAR

MURILO DE ANDRADE AQUINO FILHO, matrícula Siape nº 1567954, Economista, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101121), do Serviço de Jurimetria, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 205, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.002614/2024-18, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO CESAR CAVALCANTE ABREU, matrícula Siape nº 1517629, Estatístico, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101121), do Serviço de Jurimetria, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 271, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.244, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a Licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 4 de março de 2024 a 3 de junho de 2024, ao servidor JERFFESON SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo TAE - Assistente em Administração, atualmente lotado no Campus Rio Branco Baixada do Sol, matricula SIAPE nº 2193188, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.001956/2024-17; resolve:

Nº 664 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO MARQUES GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 3.601, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 665 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO MARQUES GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 3.601, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 666 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BRAULIO CEZAR DA SILVA GALLONI, matrícula PF nº 8.169, da função de Chefe do Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 667 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRAULIO CEZAR DA SILVA GALLONI, matrícula PF nº 8.169, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 668 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TOMAS DE ALMEIDA VIANNA, matrícula PF nº 16.621, para a função de Chefe do Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA-DILPE Nº 56, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ALAN GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula 11862-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 55, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VALTER ROGERIO MESSIAS, matrícula 11883-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.343/REI/IFGOIANO, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000972.2023-17, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MAXWELL BATISTA CAIXETA, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, na Área de ADMINISTRAÇÃO, D101, no(na) CAMPUS POSSE, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 06 de outubro de 2023, Edital de Homologação de 26/06/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 231963 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA CNMP-CN nº 24, de 4 de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Marcelo de Oliveira Santos para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com consequente revogação da Portaria CNMP-CN nº 104, de 20 de outubro de 2021 (publicada no DOU de 21/10/2021, Edição 199, Seção 2, p. 38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA-DILPE Nº 57, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2024, MARCELLO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 3655-2, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 114, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no dia 18.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000260/2024-18, resolve:

DISPENSAR

ANDREZA VIANA COSTA E SILVA, matrícula Siape nº 1131317, Assistente Técnico Administrativo, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário (410076), da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 15 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 248, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00405.008491/2024-60, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LEONARDO ORNELAS LACERDA, matrícula Siape nº 0455144, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 358615, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 52, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo SEI nº 08164.000033/2024-74;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014223/2022-52;

Considerando o Memorando SEI nº 6908996/2024 - GDPC RN/DAD RN, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ériksson Thales da Câmara Martins do encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão Mendes para o encargo de Substituta do Assistente 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão Mendes do exercício da função de Assistente 1 (Fiscal Titular 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN (FCDPU-01).

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Lidianny Pukey Oliveira Galvão de Amorim para exercer a função de Assistente 1 (Fiscal Titular 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN (FCDPU-01).

Art. 5º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Herbet Xavier de Queiroz do encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ériksson Thales da Câmara Martins para o encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FELIPE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1606696, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar JONNATHAN ALVIM BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 3309703, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA Nº 935, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.001193/2024-47, datado de 07/02/2024, resolve:

Art.1º- CONCEDER aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor MARCELO SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2812774, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 301, em Regime de Trabalho de 40 Horas Semanais, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Salvador, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no § 2º do art. 26 da EC 103/2019.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 439/REIT - CGAB/IFRO, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; em atenção ao disposto no art. 12 da Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, bem como os autos do Processo SEI nº 23243.014309/2022-43, resolve:

Art. 1º Os(As) servidores(as) abaixo relacionados(as) estão designados(as) como responsáveis pelo Programa Bolsa Permanência no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

Nome

SIAPE

Cargo

Função

JEAN PEIXOTO CAMPOS

1945200

Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitor(a) de Ensino

SONIA CARLA GRAVENA CANDIDO DA SILVA

2045608

Pedagogo(a)

Pró-Reitor(a) de Ensino Substituto(a)

Art. 2º É de responsabilidade dos(as) servidores(as) designados(as) a homologação mensal das informações dos(as) estudantes beneficiados(as) pelo Programa Bolsa Permanência.

Art. 3º As anotações e comunicações necessárias deverão ser registradas zelando pelo bom funcionamento do Programa Bolsa Permanência no âmbito do IFRO.

Art. 4º A Portaria nº 1.571/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de agosto de 2023 (SEI nº 1945200) está revogada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 1, Padrão I, ocupado pelo servidor LOAN BARBOZA SALES, matrícula SIAPE nº 2358846, a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.03.2024 e de 01.04 a 05.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARIA BOTTEGA DO PRADO, na qualidade de cônjuge, a contar de 08/12/2023, referente ao ex-servidor LUIZ GOMES DO PRADO, matrícula SIAPE n.º 0574841, Motorista, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000132/2024-70)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA MIDR N° 730, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002358/2024-03, resolve:

EXONERAR BARBARA CATHARINE DE SOUZA do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 89, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 882/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora THAIS BRENDA FERNANDES, requisitada para prestar serviços junto à 149ª Zona Eleitoral de CIANORTE, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor RODRIGO NICOLINI DIAS, requisitado para prestar serviços junto à 088ª Zona Eleitoral de CIANORTE, para exercer a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1, a partir da data da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 620 - REITORIA/IFG, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001286/2023-12, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento preventivo estabelecido pela Portaria nº 3264 - REITORIA/IFG, de 14 de dezembro de 2023, e pela Portaria nº 270 - REITORIA/IFG, de 31 de janeiro de 2024, do servidor THIAGO MARTINS PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2942886, ocupante do cargo de Professor EBTT, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 4 de março de 2024 a 3 de maio de 2024, a fim de evitar influência na apuração relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23372.001286/2023-12, conforme parágrafo único do art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas do Câmpus Valparaíso de Goiás do IFG, durante o período supracitado.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Ato nº 158, de 4 de Março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006784-51.2023.4.01.8009, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA LÚCIA RIBEIRO VIANA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, por idade, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1° da Lei 10.887/2004 e 3°, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
Ato nº 162, de 4 de MARÇO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003852-14.2023.4.01.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS REBOUÇAS LOPES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE marçO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, ao servidor WANDELL HERMENEGILDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1094528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, por força de decisão judicial proferida pelo 2º Juizado Especial Federal de Niterói, nos autos do Processo Judicial nº 5002031-90.2024.4.02.5102, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LUCIANA PRADO MOUTA PENA

Mat. SIAPE: 1780507

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal Fluminense

Para: Universidade Federal de São João del Rei

Processo: 23000.006965/2024-97

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALINE DE MELLO SOARES

Mat. SIAPE: 1369992

Cargo: Professor do Ensino Básico e Tecnológico

Origem: Universidade Federal de Roraima - Colégio de Aplicação

Para: Universidade Federal de Pernambuco - Colégio de Aplicação

Processo: 23000.002638/2024-66

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Ato nº 164, de 4 de Março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000091-17.2024.4.01.8009, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA FREITAS GARCIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 286, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 06 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Professor EBTT, Código de Vaga nº 947410, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Branco, ocupado por ALOISIO DO CARMO ELOI, Matrícula SIAPE nº 2300652 tendo em vista o seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
ATO CPV Nº 42, de 4 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4981/2024, resolve:

Exonerar, em virtude de aposentadoria, LUIZ FERRO JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, a partir de 4 de março de 2024.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALLIVIA ROUSE CARREGOSA RABBANI

Mat. SIAPE: 2116228

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal da Bahia - Campus Porto Seguro

Para: Instituto Federal de Sergipe

Processo: 23000.007589/2024-58

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, publicado no D.O.U. de 18 de Março de 2022, homologado através do Edital nº 24 de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de julho de 2022, retificado pelo Edital nº 26 de 06 de julho de 2022, publicado no D.O.U. de 11 de julho de 2022, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, TATIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, que obteve a sexta colocação na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, para o cargo de Técnico em Contabilidade, classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do Eugenio Alves da Conceição, através da Portaria nº 15 de 11 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 12 de janeiro de 2024, código de vaga n° 970370.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
ATO TRT6-GP Nº 494, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12286/2023, resolve:

CONCEDER pensão temporária por morte a Augusto Santos de Oliveira, na condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de 16/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será compartida com Ísis Coutinho Albuquerque de Oliveira (filha menor de 21 anos) e Eugênia Maria Coutinho Tavares de Albuquerque (companheira), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA MIDR N° 732, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002358/2024-03, resolve:

NOMEAR AMANDA MESQUITA SOUTO para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CNMP-CN nº 25, de 4 de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de fevereiro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 69, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.000470/2024-27, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para:

I - Designar a Profa. Cláudia de Jesus Maia para exercer a função de Coordenadora Adjunta de Programas Acadêmicos da Área de Avaliação de História em substituição ao Prof. Tiago Bernardon de Oliveira.

Art. 2º O mandato da designada na presente portaria será concomitante ao dos coordenadores de área, designados pelas Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022 e pela Portaria nº 285, de 13 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 5/3/2024, seção 2, pág. 39