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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Informações nº 809/2019, 051 e nº 93/2024/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico nº 329/2019/SECJAD, a Certidão Negativa da Corregedoria (fls. 50), e as demais informações constantes do Processo MA-955/2019, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WALTER BARROS MARTINS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento na regra de transição do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada a paridade prevista no parágrafo único do referido diploma legal, sendo devidas, ainda, as vantagens pessoais e do cargo efetivo descritas abaixo, que passarão a integrar os respectivos proventos:

I - Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001, e

III - Adicional de Qualificação (AQ), na ordem de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, por ser técnico judiciário portador de diploma de curso superior, nos termos do art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 96/2024/DILEP/SGPES (fls.33/37), a Certidão negativa da Corregedoria (fls. 39), o Parecer Jurídico nº 29/2024/SECJAD (fl. 42/51) e as demais informações constantes do Processo DP-141/2024; resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JÚLIO CEZAR SANTOS RIBEIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 16% (dezesseis por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e,

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos), sendo 6/10 (seis décimos) do cargo comissionado (CJ-3) e 4/10 (quatro décimos) da Função Comissionada FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 86/2024/DILEP/SGPES (fls.32/37), a Certidão negativa da Corregedoria (fls. 39), o Parecer Jurídico nº 28/2024/SECJAD (fl. 41/50) e as demais informações constantes do Processo DP-147/2024, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EVANDRO GOMES DANTAS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; nos arts. 186, III, a, e 188 da Lei nº 8.112/1990; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de revisão de seus proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que farão parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 11% (onze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e,

III - Adicional de Qualificação (AQ), na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em razão da Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 97/2024/DILEP/SGPES (fls.37/41), a Certidão negativa da Corregedoria (fls. 43), o Parecer Jurídico nº 31/2024/SECJAD (fl. 45/54) e as demais informações constantes do Processo DP-832/2024, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCO ANTÔNIO BETTI, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 11% (onze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e,

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) de funções comissionadas, sendo 2/10 (dois décimos) de FC-04 e 8/10 (oito décimos) de FC-03, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médica (fls.9), a Informação nº 1694/2023/DILEP/SGPES (fls. 13/17), o Parecer Jurídico nº 417/2023/SECJAD (fls.20/27) e demais informações constantes do Processo MA-936/2023, resolve:

Art. 1º Deferir isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do servidor WALTER CORDEIRO FILHO, a contar de 9-10-2023, por motivo de doença prevista em lei, com fundamento no art. 6º, XIV da Lei nº 7713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a restituição, na forma da lei, dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria, a contar de 9-10-2023 (data diagnóstico da doença).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretario-Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Seafood Expo North America 2024 e ministrar apresentação em reunião de coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs), no período de 08 de março a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, em Boston e Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000354/2024-60).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 189, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.063708/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADAIR MAICA VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01292006, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal (RS) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DGP/PRF Nº 345, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.001373/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2024, DUARTE RAAB PIRES, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1503622, da função de Chefe do Setor de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

PORTARIA DGP/PRF Nº 346, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.001373/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1166392, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 234/PROGEP, de 16 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando Artigo 20, § 2° Inciso II - Pedágio da EC 103/2019, com fundamento legal Siape nº 049036; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023 - Gabinete da Reitoria; e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23204.015039/2023-35, resolve:

Aposentar Voluntariamente com Proventos Proporcionais o servidor ROBERTO ELISON SOUZA MAIA, Administrador, matrícula Siape: 2145016, Nível 406, lotado no Instituto de Ciências da Educação, em regime de 40 horas.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 150, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor JADSON JÉZUS VIEIRA VALENTIM, matrícula SIAPE nº 2150614, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0390, da Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua requisição para outro órgão.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGP N° 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09827/2023, resolve:

DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Execução Financeira, nível FC-6, no período de 08 a 19/01/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA REI/IFTO Nº 197, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23725.001551/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de técnico de laboratório/área, código de vaga nº 966909, do quadro de pessoal do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocupado por Cleudison Gabriel Nascimento da Silva, matrícula Siape nº 1299455, Classe D, Nível/Padrão 101, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 101, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 2760349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negócios do SICAR, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SGP N° 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09827/2023, resolve:

DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Execução Financeira, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.003013/2024-64, resolve:

Dispensar o servidor DAVID URCINO FERREIRA BRAGA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, a contar de 17 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002239/2024-91, resolve:

NOMEAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Alimentar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.008350/2024-48, resolve:

Dispensar o servidor JOSÉ ANTÔNIO LIMA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 30 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, bem como o disposto na Portaria ME/SGC nº 8.593, de 07 de outubro de 2022 e o contido no Processo nº 71000.007415/2024-38, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor WILLIAM JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1575673, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia, da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 09 de fevereiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANDERSON LOPES MIRANDA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP N° 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01791/2024 resolve:

DISPENSAR, a partir de 08 de fevereiro de 2024, RICARDO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, da função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 59, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012245/2023-76, resolve:

DESIGNAR, PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, matrícula SIAPE nº 1102507, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ÉRIKA FERREIRA BORGES, Matrícula Siape nº 1639407, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ou na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 72, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 93, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 9-A da Resolução STF n. 659, de 9 de fevereiro de 2020, incluído pela Resolução n. 743, de 29 de setembro de 2021, e o que consta do Processo STJ n. 004781/2024, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal o servidor JOSÉ RONALDO SÉRGIO, matrícula S017218, para prestar serviços naquele órgão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.000014725-8, resolve:

Fica concedida aposentadoria a Salatiel Gomes dos Santos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
DESPACHO Nº 8.162/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor: BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de gestão do SNUC, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do II Encontro da CPLP MaB- Rede de Reservas da Biosfera da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, na Cidade de Ilha do Fogo, Cabo Verde, de 08 a 17 de março de 2024, incluso trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001537/2024-64, resolve:

DESIGNAR LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1641176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Internacional.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.049364/2023-31, resolve:

Dispensar a servidora ADRIANA PINTO RODRIGUES do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Intersetoriais e Interfederativas, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 3 de julho de 2023.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.804, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000265/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA DOMINICI MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1514806, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 9.861, de 5 de setembro de 2023, publicada em 6 de setembro de 2023, seção 2, página 49 do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000540/2024-17, resolve:

Dispensar a servidora EVANILDE PEREIRA DE SOUZA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SGP N° 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01791/2024 resolve:

DESIGNAR RALFE MOTA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-5, ficando dispensado da função de confiança de Assistente V da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 770, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.001989/2023-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANKLIN BATISTA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788875, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Portaria de Pessoal nº 48, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 26, de 17 de janeiro de 2024, de designação de WALNEY BEZERRA MÁRIO, CPF nº ***.029.544-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO da Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 14, pág. 45, seção 2, de 19 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO Nº 2.927, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, em virtude de desistência da nomeação

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul

MICRORREGIÃO TF - FRONTEIRA

URUGUAIANA

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

MARIANA CUNHA MARONEZE, em virtude de desistência da nomeação

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina

MICRORREGIÃO SC - CENTRAL

LAGES

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

MARCOS TAVARES FONSECA, em virtude de perda do prazo legal para posse

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ

BLUMENAU

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

SIMONE DA SILVA TONIAZZO DE CAMARGO, em virtude de desistência da nomeação

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

BRUSQUE

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

MARCELA GUIZELLINI ESPINHA, em virtude de perda do prazo legal para posse

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

MICRORREGIÃO PL - LESTE

PARANAGUÁ

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

MICRORREGIÃO PO - OESTE

PATO BRANCO

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

ANA PAULA RINTZEL, em virtude de desistência da nomeação

Ato 2833, de 26-12-2023, publicado no DOU de 28-12-2023

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 0001791/2024, resolve:

DESIGNAR KARINA COBUCCI SALLES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente V, da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000930/2024-79, resolve:

NOMEAR WANESSA MORAES NOGUEIRA CABRAL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para a Aquicultura, da Coordenação de Cadeia Produtiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012245/2023-76, resolve:

DISPENSAR, a partir do dia 15 de fevereiro de 2024, FERNANDO DE BRITTO E SILVA , matrícula SIAPE nº 1967965, do encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO Nº 3.841/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

THAIS FERRARESI PEREIRA, Coordenadora Geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, deste Ministério, para participar da XXX Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental de 2024, em Caldas da Rainha, Portugal, no período de 17 a 22 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 148, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE

34. 2º Suplente: Conselho Federal de Biologia (Cfbio) - Andréa Graciano dos Santos Figueiredo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA IPEA Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000477/2024-59, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor FÁBIO VERAS SOARES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 9ª edição "Raisina Dialogue", onde apresentará o T20 Brasil como representante da Presidenta do Ipea, em Nova Delhi / Índia, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA SGP N° 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01793/2024, resolve:

DESIGNAR MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna, nível FC-6, no período de 06/02 a 04/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 60, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002658/2024-23, resolve:

DESIGNAR, MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1797903, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 15 de fevereiro de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO Nº 5.947/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da Climate and Clean Air Conference 2024, em Nairóbi, Quênia, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 223, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0014692/2024-22, resolve:

Designar o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, matrícula 4916-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 87, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA da função de Coordenador de Socialização e Conservação, código FCE 1.10, do Centro Nacional de Arqueologia, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MPI Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como as informações constantes dos autos Processo n° 08620.000772/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOSÉ AUGUSTO LOPES PEREIRA, Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, CCE 1.13, para participar do Intercâmbio Internacional de Florestas Comunitárias, que será realizado em El Petén, Guatemala, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

ELOY TERENA
PORTARIA SGP N° 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03224/2023, resolve:

DESIGNAR JANAENE PIRES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Pagamento de Pessoal, nível CJ-1, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1983503, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 99, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar MARCELO VENTURA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1117269, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO