gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SEV3B26, EPSMA00210722024, 683-11; SDR4G89, EPSMA00211032024, 683-11; SEB0I27, EPSMA00203912024, 683-13; 19.368.927/0001-07, SYQ0E44, EPSMA00208372024, 683-12; 00.105.229/0001-90, BEB7B70, EPSMA00197562024, 683-12; 08.505.736/0016-00, GJH9J33, EPSMA00200742024, 683-13; 11.958.002/0005-38, NEF6398, EPSMA00199682024, 683-11; 29.081.265/0007-39, RQS9C76, EPSMA00197702024, 683-12; 85.070.068/0001-08, BEZ6A18, EPSMA00194092024, 683-12; QRQ6I46, EPSMA00202112024, 683-13; 46.959.261/0001-34, GEO3D58, EPSMA00194152024, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZF2I21, EPSMA00191892024, 683-12; 37.216.363/0002-50, SDZ9A88, EPSMA00188122024, 683-11; ***.618.048-**, AVR7C86, EPSMA00210742024, 683-12; AVR7C94, EPSMA00212282024, 683-12; 01.313.301/0001-38, RCX1G35, EPSMA00186512024, 683-13; 14.796.754/0002-95, SEE2A77, EPSMA00176522024, 683-12; 05.402.904/0028-87, AVR1J31, EPSMA00178712024, 683-11; 73.451.676/0002-56, RDM5H35, EPSMA00172392024, 683-13; 17.174.889/0003-98, RNI7D19, EPSMA00155882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16215/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.652.747-**, , FREVP00277642024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00277582024, 773-0; , FREVP00273762024, 773-0; ***.767.271-**, , FREVP00275192024, 773-0; , FREVP00275752024, 773-0; , FREVP00269122024, 773-0; 18.821.899/0001-79, , FREVP00272902024, 773-0; ***.822.157-**, , FREVP00274902024, 773-0; 36.714.073/0001-92, , FREVP00268352024, 773-0; ***.197.928-**, , FREVP00267582024, 773-0; , FREVP00264062024, 773-0; ***.410.928-**, , FREVP00270822024, 773-0; 08.611.572/0001-19, , FREVP00267122024, 773-0; ***.206.491-**, , FREVP00267822024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00272432024, 773-0; ***.450.137-**, , FREVP00252682024, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00245032024, 773-0; ***.828.055-**, , FREVP00247152024, 773-0; 26.349.703/0001-13, , FREVP00257892024, 773-0; ***.031.309-**, , FREVP00251352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.254.291/0002-72, , FREVP00277482024, 773-0; ***.216.929-**, , FREVP00271032024, 773-0; 30.069.314/0001-01, , FREVP00270922024, 773-0; , FREVP00270942024, 773-0; 29.073.242/0001-97, , FREVP00271272024, 773-0; ***.973.587-**, , FREVP00256912024, 773-0; ***.580.861-**, , FREVP00269362024, 773-0; 03.640.219/0001-43, , FREVP00266572024, 773-0; 01.107.327/0001-20, , FREVP00268212024, 773-0; 32.665.950/0001-21, , FREVP00267252024, 773-0; ***.225.588-**, , FREVP00256112024, 773-0; ***.387.538-**, , FREVP00265942024, 773-0; ***.963.028-**, , FREVP00254182024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00249432024, 773-0; 15.890.809/0001-03, , FREVP00251572024, 773-0; 09.255.949/0001-07, , FREVP00245642024, 773-0; 21.406.909/0001-14, , FREVP00244152024, 773-0; ***.612.135-**, , FREVP00282912024, 773-0; ***.108.268-**, , FREVP00283372024, 773-0; 09.501.154/0001-31, , FREVP00275442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.114.689-**, , FREVP00271292024, 773-0; ***.591.866-**, , FREVP00272612024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00267002024, 773-0; , FREVP00279952024, 773-0; ***.985.066-**, , FREVP00262892024, 773-0; 03.777.027/0003-45, , FREVP00256842024, 773-0; , FREVP00256662024, 773-0; , FREVP00259232024, 773-0; ***.222.088-**, , FREVP00258362024, 773-0; 50.252.495/0001-14, , FREVP00251782024, 773-0; ***.185.219-**, , FREVP00269222024, 773-0; ***.319.286-**, , FREVP00249122024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00249182024, 773-0; 36.108.767/0001-86, , FREVP00245792024, 773-0; ***.530.369-**, , FREVP00281802024, 773-0; ***.311.698-**, , FREVP00279482024, 773-0; ***.106.316-**, , FREVP00267062024, 773-0; 50.768.688/0001-22, , FREVP00239932024, 773-0; ***.701.118-**, , FREVP00229362024, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00227472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16222/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.795.885/0001-26, GGL6H46, EPSMA00212652024, 683-13; 02.916.265/0024-56, FEE6F72, EPSMA00204302024, 683-11; 42.169.761/0001-11, RHZ6A52, EPSMA00209762024, 683-12; 45.694.447/0003-08, RIT6B12, EPSMA00209522024, 683-13; ***.836.818-**, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11; 85.070.068/0001-08, SEV1F05, EPSMA00199242024, 683-12; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00195162024, 683-11; 62.258.884/0024-22, GJL5B06, EPSMA00195082024, 683-12; SIA5B29, EPSMA00194842024, 683-12; PPX7A12, EPSMA00191972024, 683-12; 75.635.144/0001-13, BBQ8G76, EPSMA00196712024, 683-11; 45.788.682/0001-87, SNJ0A23, EPSMA00193272024, 683-13; 14.622.213/0002-40, CLJ9F53, EPSMA00189592024, 683-12; 08.308.196/0001-98, IXS4985, EPSMA00191202024, 683-12; 02.918.654/0006-39, LJZ6H22, EPSMA00186992024, 683-13; 01.094.764/0002-37, QWU6A00, EPSMA00187412024, 683-12; 52.548.435/0067-03, RCU4C20, EPSMA00220132024, 683-13; ***.900.725-**, KNO5590, EPSMA00213072024, 683-13; 30.251.841/0001-32, GGX6G16, EPSMA00159232024, 683-13; 47.333.539/0001-26, EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16223/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.743.818/0022-52, OWA9H68, EPSMA00216852024, 683-12; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; 22.486.249/0001-91, QRF9C77, EPSMA00210342024, 683-13; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00210992024, 683-13; 24.254.722/0001-30, RQS7E07, EPSMA00199622024, 683-12; 47.190.660/0001-46, FJG3A34, EPSMA00196892024, 683-13; ***.276.820-**, IYT8743, EPSMA00199062024, 683-12; 60.628.468/0011-29, FED3609, EPSMA00198532024, 683-12; 11.435.333/0001-60, OCX7I79, EPSMA00197932024, 683-12; 08.864.422/0010-08, BPQ7J65, EPSMA00193582024, 683-13; 28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683-11; 18.631.739/0029-68, MRV6C47, EPSMA00192812024, 683-12; 11.958.883/0001-63, OCX3F30, EPSMA00193732024, 683-12; 15.409.726/0001-50, LPK2366, EPSMA00193552024, 683-13; 13.783.221/0004-78, RHQ0J84, EPSMA00195342024, 683-12; 03.484.601/0005-39, KVQ2633, EPSMA00190352024, 683-11; 23.453.897/0001-04, RLO7I58, EPSMA00187772024, 683-12; 30.841.900/0001-22, OKM9C81, EPSMA00210952024, 683-13; 24.051.272/0001-89, EOE3E81, EPSMA00172842024, 683-11; 03.105.750/0001-16, RQW3B38, EPSMA00168162024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.137.739-**, , FREVP00271232024, 773-0; ***.033.948-**, , FREVP00271202024, 773-0; ***.626.017-**, , FREVP00270062024, 773-0; ***.783.841-**, , FREVP00266082024, 773-0; ***.837.689-**, , FREVP00272312024, 773-0; ***.490.178-**, , FREVP00270202024, 773-0; 05.416.308/0001-36, , FREVP00264442024, 773-0; 02.913.489/0001-18, , FREVP00256342024, 773-0; 09.637.106/0001-75, , FREVP00258022024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00257012024, 773-0; ***.528.548-**, , FREVP00248692024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00280792024, 773-0; ***.580.157-**, , FREVP00284212024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00278442024, 773-0; , FREVP00278542024, 773-0; , FREVP00278832024, 773-0; ***.002.258-**, , FREVP00286772024, 773-0; ***.501.145-**, , FREVP00269532024, 773-0; ***.521.937-**, , FREVP00225472024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00228112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16225/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.236.452/0002-34, QWW7D52, EPSMA00199792024, 683-12; 00.464.559/0001-72, RIQ9C70, EPSMA00197742024, 683-13; 07.742.097/0001-57, OVQ4E80, EPSMA00197192024, 683-12; 92.946.508/0001-03, QIY0D18, EPSMA00199552024, 683-13; 01.625.195/0010-19, JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12; GHF6658, EPSMA00185412024, 683-12; GGW8C27, EPSMA00165052024, 683-12; 12.820.002/0001-06, RER2B08, EPSMA00199752024, 683-13; 08.259.432/0001-23, RQP0G94, EPSMA00198152024, 683-11; 13.321.581/0001-05, GJD3D51, EPSMA00205182024, 683-13; 37.929.873/0005-17, MKU2F23, EPSMA00207882024, 683-12; 25.634.551/0001-38, LTS2686, EPSMA00209342024, 683-11; 08.910.541/0003-20, RNA8J98, EPSMA00183342024, 683-12; 37.020.260/0001-39, PRM8G58, EPSMA00177632024, 683-13; 13.191.431/0002-05, SLX3A81, EPSMA00168422024, 683-12; GEH9C36, EPSMA00166012024, 683-12; 45.722.708/0003-56, RDY0F41, EPSMA00173792024, 683-13; 31.056.708/0003-50, RQT5B32, EPSMA00159632024, 683-11; 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, EPSMA00160662024, 683-13; 32.289.829/0001-42, GLG4H69, EPSMA00022992024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV01316072024, 606-82; ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV01309042024, 606-82; ***.850.029-**, LZS7B64, FRMEV01297862024, 606-82; ***.886.661-**, RWG0A74, FRMEV01327012024, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01279022024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01305562024, 606-82; ***.509.829-**, GBH6I77, FRMEV01355562024, 606-82; 21.203.646/0001-46, CUG3H75, FRMEV01355952024, 606-82; 20.992.825/0001-47, RLJ7E43, FRMEV01295672024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01359892024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXM1F52, FRMEV01311492024, 606-82; 22.456.736/0001-01, SYA8C84, FRMEV01355482024, 606-82; 05.737.091/0001-66, EUS5B31, FRMEV01355792024, 606-82; 08.005.648/0001-62, DBB1H71, FRMEV01355502024, 606-82; 04.233.396/0001-78, OPI5D41, FRMEV01316702024, 606-82; OMD4D28, FRMEV01316862024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA2B60, FRMEV01359822024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01278342024, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV01289502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.512.037/0001-00, , FREVP00277062024, 773-0; , FREVP00270412024, 773-0; , FREVP00274872024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00271122024, 773-0; , FREVP00264532024, 773-0; ***.935.567-**, , FREVP00273932024, 773-0; 33.000.051/0001-72, , FREVP00267182024, 773-0; 23.006.977/0001-11, , FREVP00267832024, 773-0; ***.556.755-**, , FREVP00276192024, 773-0; 05.730.226/0001-61, , FREVP00263642024, 773-0; ***.164.533-**, , FREVP00268062024, 773-0; ***.535.057-**, , FREVP00256362024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00255862024, 773-0; 21.238.649/0001-15, , FREVP00251132024, 773-0; ***.599.389-**, , FREVP00247682024, 773-0; 21.405.607/0001-21, , FREVP00280912024, 773-0; ***.526.978-**, , FREVP00280582024, 773-0; ***.727.308-**, , FREVP00284772024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00240392024, 773-0; ***.436.651-**, , FREVP00226252024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16227/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.600.837/0001-98, , FREVP00269672024, 773-0; ***.463.001-**, , FREVP00267922024, 773-0; ***.861.137-**, , FREVP00271822024, 773-0; ***.963.444-**, , FREVP00268972024, 773-0; ***.352.668-**, , FREVP00264212024, 773-0; ***.074.149-**, , FREVP00272322024, 773-0; 32.278.136/0001-54, , FREVP00265022024, 773-0; ***.171.209-**, , FREVP00265072024, 773-0; ***.806.899-**, , FREVP00262912024, 773-0; , FREVP00262962024, 773-0; ***.662.828-**, , FREVP00252502024, 773-0; ***.824.095-**, , FREVP00252372024, 773-0; ***.225.238-**, , FREVP00252872024, 773-0; ***.776.019-**, , FREVP00258832024, 773-0; 24.572.210/0001-12, , FREVP00247172024, 773-0; ***.267.399-**, , FREVP00250742024, 773-0; ***.246.999-**, , FREVP00245662024, 773-0; ***.591.808-**, , FREVP00267992024, 773-0; ***.780.618-**, , FREVP00236242024, 773-0; ***.166.448-**, , FREVP00222892024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16228/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.067.949/0003-57, LSS3968, EPSMA00199742024, 683-13; 16.404.287/0291-37, OPO2B00, EPSMA00201102024, 683-11; RBC9E73, EPSMA00193752024, 683-12; 08.803.452/0001-13, SIQ2H20, EPSMA00199232024, 683-12; 09.116.646/0001-03, FEB7B56, EPSMA00198002024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SWQ0A08, EPSMA00190662024, 683-11; GFS4B64, EPSMA00190922024, 683-11; SVV1I55, EPSMA00188692024, 683-11; STM5E52, EPSMA00187662024, 683-11; ***.297.744-**, MKF2J84, EPSMA00192852024, 683-13; 40.084.417/0001-02, NAV2D73, EPSMA00189332024, 683-12; 01.937.440/0005-66, PSY2J05, EPSMA00189662024, 683-12; SIV3G60, EPSMA00188812024, 683-12; 05.476.099/0004-69, OLD2B40, EPSMA00188002024, 683-13; 64.322.423/0001-00, ALT6793, EPSMA00188612024, 683-13; 10.499.750/0002-94, RAC5817, EPSMA00211512024, 683-12; AWH3A14, EPSMA00204992024, 683-12; 46.547.127/0001-26, RTO8H59, EPSMA00205712024, 683-12; 31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00214142024, 683-13; 03.807.490/0001-20, OVF8737, EPSMA00180512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16229/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.873.894/0017-91, , FREVP00266602024, 773-0; ***.148.718-**, , FREVP00266092024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00271852024, 773-0; , FREVP00266362024, 773-0; , FREVP00257882024, 773-0; , FREVP00257462024, 773-0; , FREVP00251092024, 773-0; , FREVP00247762024, 773-0; ***.309.178-**, , FREVP00265082024, 773-0; ***.256.648-**, , FREVP00252392024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00256752024, 773-0; , FREVP00251802024, 773-0; , FREVP00246102024, 773-0; , FREVP00272862024, 773-0; , FREVP00237342024, 773-0; ***.300.061-**, , FREVP00257302024, 773-0; 02.286.479/0004-42, , FREVP00258512024, 773-0; 15.250.931/0001-15, , FREVP00252002024, 773-0; ***.857.121-**, , FREVP00246852024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00241272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16230/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.784.220-**, IQF7D20, EPSMA00679472023, 683-13; 01.637.895/0130-30, RIU8I38, EPSMA00209422024, 683-12; 48.621.063/0001-91, GIB6D87, EPSMA00201192024, 683-13; 54.360.623/0001-02, BRY4H58, EPSMA00201062024, 683-11; 15.181.688/0001-20, ELW3I35, EPSMA00197302024, 683-12; 01.637.895/0175-31, PPE7D01, EPSMA00197652024, 683-12; 43.648.971/0001-55, RKI6J12, EPSMA00195222024, 683-13; 04.485.210/0027-07, OML0859, EPSMA00194242024, 683-12; MKZ1B60, EPSMA00203342024, 683-12; 11.262.858/0001-40, RBY5G94, EPSMA00190902024, 683-13; 01.637.895/0165-60, RDS6A71, EPSMA00216022024, 683-12; ***.078.238-**, DPE6G57, EPSMA00219012024, 683-11; 38.619.045/0001-11, QJE4I45, EPSMA00180012024, 683-13; 01.637.895/0106-00, JBN3E40, EPSMA00167602024, 683-12; LYK8J77, EPSMA00719392023, 683-12; JBS1B59, EPSMA00724942023, 683-12; 58.681.867/0001-30, QTL8824, EPSMA00160312024, 683-11; QTL8824, EPSMA00160332024, 683-11; 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00160652024, 683-12; 27.143.205/0001-82, MRY6678, EPSMA00033102024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16231/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.849.847-**, , FREVP00274312024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00276672024, 773-0; ***.895.538-**, , FREVP00271922024, 773-0; ***.796.466-**, , FREVP00275132024, 773-0; ***.081.121-**, , FREVP00267092024, 773-0; ***.788.347-**, , FREVP00264132024, 773-0; 16.883.333/0001-46, , FREVP00267612024, 773-0; ***.066.678-**, , FREVP00264022024, 773-0; ***.818.919-**, , FREVP00263252024, 773-0; ***.522.265-**, , FREVP00251672024, 773-0; , FREVP00251592024, 773-0; ***.179.978-**, , FREVP00260502024, 773-0; ***.561.309-**, , FREVP00255532024, 773-0; 19.937.730/0001-41, , FREVP00257202024, 773-0; ***.139.068-**, , FREVP00258052024, 773-0; ***.468.776-**, , FREVP00256602024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00247342024, 773-0; ***.663.946-**, , FREVP00248472024, 773-0; ***.220.958-**, , FREVP00243442024, 773-0; ***.984.658-**, , FREVP00237732024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.126.389-**, , FREVP00266712024, 773-0; ***.079.880-**, , FREVP00266102024, 773-0; ***.513.109-**, , FREVP00271672024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00267512024, 773-0; , FREVP00249352024, 773-0; , FREVP00283842024, 773-0; ***.154.857-**, , FREVP00264712024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00262942024, 773-0; 82.094.640/0001-72, , FREVP00265182024, 773-0; 22.695.956/0001-98, , FREVP00263082024, 773-0; ***.607.193-**, , FREVP00269302024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00247062024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00259572024, 773-0; , FREVP00283652024, 773-0; 97.392.245/0001-43, , FREVP00249842024, 773-0; 07.314.301/0001-39, , FREVP00254342024, 773-0; ***.743.428-**, , FREVP00247472024, 773-0; ***.293.357-**, , FREVP00283802024, 773-0; ***.011.776-**, , FREVP00284942024, 773-0; ***.398.151-**, , FREVP00249992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração