DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Código: 412.443

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367445/2023.

Interessado: LEONEL LOBAINA RIVERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 412.355

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367379/2023.

Interessado: Braulio Piedade.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 411.772

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366907/2023.

Interessado: Maria Martins.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 411.605

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366783/2023.

Interessado: EVENS FLORANTIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 411.096

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366354/2023.

Interessado: DARIANA MARIBEL MARCA MANRRIQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a situação cadastral do CPF, o apostilamento e tradução do atestado de antecedentes do país de origem, as certidões da Justiça Estadual e federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 411.090

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366348/2023.

Interessado: ROSANA COSTA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e do seu país de origem, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 409.973

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365365/2023.

Interessado: MARIE CLAUDE DAR TERNIER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 409.909

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365310/2023.

Interessado: SANDRY DAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 409.795

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365228/2023.

Interessado: LEINIRA ILEIDA ANDRADE ROCHA DE LAVOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 408.918

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0364536/2023.

Interessado: JOEL JEAN VERGNAUD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no, art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 407.851

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363662/2023.

Interessado: SANTOS BLANCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 407.790

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363605/2023.

Interessado: ARQUIMEDES KENNY DA COSTA PAULO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.751

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363579/2023.

Interessado: MARIO CHRISTHOFER CARVALHO COELHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 407.568

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363443/2023.

Interessado: DANIELA FLORES AUPART.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.166

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363124/2023.

Interessado: CARLOS MIGUEL HUANCA SUXO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 407.060

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363037/2023.

Interessado: PABLO MARITANO FURCADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.011

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362996/2023.

Interessado: JORGE LUIS ABREU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a situação cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, o atestado de antecedentes criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 406.941

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362942/2023.

Interessado: JOHANDER JOSE PADRINO VERGARA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 406.676

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362692/2023.

Interessado: ANASS EL GHOUCH GASPARIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 406.665

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362681/2023.

Interessado: CYNTHIA KIANI DJELO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.762

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361165/2023.

Interessado: ROBERT GERHARD ARAYA ALQUINTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a certidão da Justiça Federal, a tradução e apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, a declaração de avaliação presencial do curso de língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 404.496

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360903/2023.

Interessado: HABIBOU DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como a certidão da Justiça Federal e a legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.495

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360902/2023.

Interessado: BLENDA DE ASSUNCAO CARDOSO GASPAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 404.309

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360711/2023.

Interessado: DORVY ALCY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 404.063

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360483/2023.

Interessado: TOLOMBO MAPULULU GUILHERME LELA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 11 meses do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 403.955

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360414/2023.

Interessado: CRISTHIAN PEREZ GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 403.930

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360393/2023.

Interessado: LEONARDA SEGOVIA BARJA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem sem a sua tradução, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 403.525

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360066/2023.

Interessado: JAVIER MAURICIO MAZO CARDONA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por vinte e um meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 403.082

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359744/2023.

Interessado: HARALD FRITZ GOILE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e o comprovante de proficiência em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.995

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359682/2023.

Interessado: FELICIA ROSALIA RAMIREZ SALAZAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 402.977

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359664/2023.

Interessado: MARIE LUCETTE IFRAINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como o comprovante da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.850

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359537/2023.

Interessado: CARLOS ARAUJO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.682

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359392/2023.

Interessado: EDWIN DELGADO HUAYNALAYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a noventa dias, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 402.373

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359139/2023.

Interessado: MOHAMMAD WAOUIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou no atendimento presencial na Polícia Federal: certidão da Justiça Estadual e Federal e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.313

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359090/2023.

Interessado: GERT JAN LINDEBOOM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a noventa dias, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 402.278

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359054/2023.

Interessado: SANJO OMISAKIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.934

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358752/2023.

Interessado: CARIDAD HERNANDEZ DE ARCE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 579 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 401.323

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358250/2023.

Interessado: MOHAMMED MAHFUJUR RAHMAN JABER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 401.234

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358182/2023.

Interessado: PHILISTIN ULORA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento de viagem internacional completo e pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.