PORTARIA SE/MS Nº 536, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; a Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013; a Portaria GM/MS nº 624, de 28 de maio de 2015; a Portaria GM/MS nº 2.717, de 13 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de pagamento das seguintes gratificações:

I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);

II - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);

III - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB);

IV - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);

V - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);

VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);

VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);

VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST);

IX - Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE); e

X - Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE).

Art. 2º A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

I - Dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e

II - Dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.

Art. 3º Compete:

I - Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital (DEMAS/SEIDIGI/MS), conduzir o processo de avaliação institucional; e

II - À Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (CODEP/COGEP/SAA/SE/MS), conduzir o processo de avaliação de desempenho individual dos servidores.

Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no alcance das metas globais e intermediárias propostas.

Art. 4º Para a aplicação da metodologia de mensuração da avaliação de desempenho institucional, assumem-se os seguintes conceitos:

I - Metas globais: expressam o alcance do objetivo de cada macro unidade do Ministério da Saúde, as quais representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da pasta; e

II - Metas intermediárias: expressam o alcance do objetivo de cada unidade de avaliação (Departamento ou unidade análoga), subordinada à respectiva macro unidade, e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica.

§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um) índice, resultado dos indicadores de suas unidades de avaliação e unidades subordinadas.

§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de indicador (es) pactuado (s) com o Gabinete das unidades de avaliação, respeitadas as especificidades temáticas, com respectiva anuência do Gabinete da macro unidade à qual está subordinado.

Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada unidade de avaliação para sua respectiva macro unidade. Essa será responsável por consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS/SEIDIGI/MS).

I - A aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais;

II - A aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais; e

III - A medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação detalhada no quadro a seguir:

Medida Resumo Institucional

Pontuação a ser atribuída

75% < X

<

100%

80

65% < X

<

75%

70

55% < X

<

65%

61

45% < X

<

55%

52

35% < X

<

45%

43

25% < X

<

35%

34

0% < X

<

25%

25

Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á, por meio de aferição, até o último mês de encerramento do período, qual seja, até o dia 30 de junho de 2024.

Parágrafo único. O resultado final da avaliação de desempenho institucional será publicado no Diário Oficial da União até o dia 11 do mês de julho do ano de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

14º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO PERÍODO DE JULHO DE 2023 A JUNHO DE 2024

GABINETE DA MINISTRA - GM

Meta global: Garantir que a execução dos processos de trabalho realizados no Gabinete da Ministra e em suas Assessorias no âmbito das ações sociais, participativas e estratégicas, de equidade racial, articulações, no atendimento às questões em consonância com as diretrizes e atos normativos para redução de riscos e impactos nos serviços, com atenção às prioridades, prestados pelo SUS.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

CGGAE

Atender, em até 2 dias úteis, 90% dos processos das demandas de assessoramento direto ao GM e de seus Assessores nas ações de publicidade de atos normativos, registro de documentos, elaboração de expedientes oficiais, relatórios, passagens, prestação de contas nos Sistema - SCDP, expedição de documentos e acompanhamento das principais ações relativas à estratégia do MS.

90%

Percentual de processos de demandas de assessoramento atendidas em até 2 dias úteis.

(Número de demandas de assessoramento atendidas no prazo de até dois dias úteis/total de demandas de assessoramento recebidas) x 100

SECET

Instruir e encaminhar 100% dos processos de denúncias encaminhadas para a CEMS.

100%

Porcentagem de denúncias recebidas com processos instruídos e encaminhado para a CEMS, durante a vigência da avaliação.

(Número de processos de denúncia instruídos e encaminhados/ nº de denúncias recebidas) x 100

OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OUVSUS

Meta global: Promover o aperfeiçoamento na prestação dos serviços aos cidadãos na Ouvidoria-Geral do SUS e estimular a participação dos usuários no aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

OUVSUS

Responder 60% das manifestações de Ouvidoria atribuídas às áreas internas do Ministério da Saúde, no período de julho de 2023 a junho de 2024, no prazo máximo de 30 dias após o recebimento.

60%

Percentual de demandas de ouvidoria atribuídas às áreas internas do Ministério da Saúde respondidas em até 30 dias após o recebimento.

(Percentual de demandas de ouvidoria atribuídas às áreas internas do Ministério da Saúde respondidas em até 30 dias após o recebimento/0,6) x 100

CORREGEDORIA - CORREG

Meta global: Promover a eficiência da atividade correcional por meio da prevenção de ilícitos administrativos, atuando, com transparência, ética, e de forma tempestiva, ante os riscos de integridade.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

COACORR

Propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em 100% dos processos aptos.

100%

Percentual de TACs propostos.

(Número de TACs propostos/Número de processos aptos para proposição de TAC) x 100

COACORR

Instaurar 30 novos processos correcionais no período de julho de 2023 a junho de 2024.

30

Números de novos processos correcionais instaurados no período.

(Total de novas instaurações de procedimentos correcionais instauradas no período/30) x 100

COAD

Concluir 300 admissibilidades entre julho de 2023 e junho de 2024.

300

Número de admissibilidades concluídas.

(Número de admissibilidades concluídas/300) x 100

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE - APSD

Meta global: Fomentar a Participação Social no Ministério da Saúde para aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

APSD

Elaborar 1 formulário de cadastro on-line das organizações da sociedade civil e movimentos sociais em saúde para mapear suas iniciativas e potencialidades.

1

Formulário inicial de cadastro.

(Formulário inicial de cadastro/1) x 100

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS - ASPAR

Meta global: Assistir à Senhora Ministra e demais dirigentes nas ações de coordenação, acompanhamento e articulação do Ministério da Saúde com o Poder Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

ASPAR

Atender 95% das demandas relativas a assuntos parlamentares no período de 01/julho/2023 a 30/junho/2024.

95%

Percentual de demandas relativas a assuntos parlamentares atendidas.

[(Número de demandas atendidas/Total de demandas de recebidas)/0,95] X 100

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - AISA

Meta global: Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete (GM), a fim de viabilizar a execução exitosa da política externa brasileira na área da saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

DIMULT

Preparar a atuação do Ministério da Saúde de 40 reuniões nos foros multilaterais de saúde global (OMS, BRICS, G2O, UNITAID, MERCOSUL), no período de julho de 2023 a junho de 2024.

40

Número de reuniões multilaterais com atuação do Ministério da Saúde que contam com ação de preparação coordenada por esta assessoria.

(Número de reuniões multilaterais com atuação do Ministério da Saúde que contam com ação de preparação coordenada por esta assessoria/40) x 100

DIVCOI

Realizar 36 ações (doações e eventos) de caráter de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres ou/e emergência, envolvendo doações internacionais e eventos no período de julho de 2023 a junho de 2024.

36

Somatório de doações e eventos realizados em caráter de cooperação humanitária a países em situação de vulnerabilidade ou em situações de emergência ou desastres.

(Somatório de doações e eventos realizados em caráter de cooperação humanitária a países em situação de vulnerabilidade ou em situações de emergência ou desastres/36) x 100

DITBS

Promover 13 ações de cooperação bilateral com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período de julho de 2023 a junho de 2024.

13

Número de ações brasileiras promovidas para foros multilaterais.

(Número de ações brasileiras promovidas para foros multilaterais/13) x 100

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Meta Global: Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a conscientização, a educação e a confiança da população em relação às políticas de saúde pública e medidas preventivas.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

ASCOM

Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de utilidade pública em todos os canais de mídia veiculados, atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade (em média são realizadas em torno de 100 ações de mídia dentro do ciclo de análise).

100%

Demandas atendidas.

(Número de demandas de publicidade atendidas/Total de demandas de publicidade recebidas) X 100

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Meta global: Promover a cultura da ética e da integridade, por meio de ações de controle interno, gestão de riscos e transparência, para prevenir e detectar possíveis atos lesivos no âmbito do Ministério da Saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

CGPIO

Elaborar e publicizar 15 informativos com conteúdo educativo sobre o tema integridade, no período de julho/2023 a junho/2024.

15

Informativos com conteúdo elaborados e publicizados.

(Informativos com conteúdo elaborados e publicizados/15) x 100

CGINTE

Dar tratamento a 100% das demandas dos Órgãos de Controle Interno e Externo, em até 3 dias úteis, no período de julho/2023 a junho/2024.

100%

Percentual de demandas tratadas em 3 dias úteis, no período.

(Percentual de demandas tratadas em 3 dias úteis, no período/100) x 100

CGCIN

Conduzir 120 reuniões técnicas de gerenciamento de riscos com as Secretarias/MS acerca dos temas previstos no Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde 2022/2024, no período de julho/2023 a junho/2024.

120

Número de reuniões técnicas de gerenciamento de riscos realizadas no período.

(Número de reuniões técnicas de gerenciamento de riscos realizadas no período/120) x 100

CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Meta global: Prestar assessoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

CONJUR

Atender às demandas consultivas encaminhadas à CONJUR, considerando o período de julho/2023 a junho/2024, no tempo médio de 30 dias.

30 dias

Tempo médio de atendimento a demandas consultivas.

(30/Tempo médio de atendimento a demandas consultivas) x 100

SECRETARIA-EXECUTIVA - SE

Meta global: Aprimorar a gestão do SUS, visando a garantia do acesso equitativo e de qualidade a bens e serviços de saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

SAA

Concluir 95% da minuta da Carta de Serviços da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), com informações sobre os serviços solicitáveis por servidores ou unidades do MS, até junho de 2024.

95%

Percentual da Carta de Serviços da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA concluída.

[(Número de serviços descritos/número de serviços identificados)/0,95] x 100

SPO

Elaborar 4 relatórios de prestação de contas com ênfase no planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde (PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS).

4

Número de relatórios de prestação de contas elaborados.

(Número de relatórios de prestação de contas elaborados/4) x 100

FNS

Executar 97% das emendas parlamentares impositivas, de julho de 2023 até junho de 2024.

97%

Percentual de emendas parlamentares impositivas individuais executadas.

[(Quantidade de emendas parlamentares impositivas individuais executadas / quantidade de emendas parlamentares impositivas individuais empenhadas)/0,97] x 100

DLOG

Elaborar 300 pareceres técnicos de análise de processos de aquisição, execução de Atas de Registro de Preços (ARPs) e aditivos relacionados a Insumos Estratégicos para Saúde (IES) no período de julho de 2023 a junho de 2024.

300

Número de pareceres técnicos de análise de processos de aquisição, execução de Atas de Registro de Preços (ARPs) e aditivos relacionados a Insumos Estratégicos para Saúde (IES).

(Número de pareceres técnicos de análise de processos de aquisição, execução de Atas de Registro de Preços (ARPs) e aditivos relacionados a Insumos Estratégicos para Saúde (IES)/300) x 100

DECOOP

Estruturar 01 (uma) área de monitoramento e avaliação de programas e projetos em cooperação técnica no âmbito do Ministério da Saúde, até junho de 2024.

1

Número de áreas de monitoramento e avaliação de programas e projetos em cooperação técnica no âmbito do Ministério da Saúde estruturada.

(Número de áreas de monitoramento e avaliação de programas e projetos em cooperação técnica no âmbito do Ministério da Saúde estruturadas) x 100

DGIP

Concluir 80% das entregas intermediárias da Agenda Estratégica do DGIP previstas para o período de julho de 2023 a junho de 2024.

80%

Percentual das entregas intermediárias da Agenda Estratégica do DGIP concluídas.

[(Número de entregas intermediárias da Agenda Estratégica concluídas/Total de entregas intermediárias da Agenda Estratégica previstas para o período)/0,8] X 100

DJUD

Realizar duas ações estratégicas para informar, planejar e atender às demandas judiciais.

2

Número de ações estratégicas sobre demandas judiciais realizadas.

(Número de ações estratégicas sobre demandas judiciais realizadas/2) x 100