EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23475/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SJW0F75, EPSMA00453272024, 683-12; REW1F03, EPSMA00451822024, 683-12; SUS0D07, EPSMA00457852024, 683-12; RWD0I20, EPSMA00458532024, 683-12; SJW2J57, EPSMA00452382024, 683-12; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, SFL2B84, EPSMA00464472024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SFC3E18, EPSMA00451742024, 683-12; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, PRR8319, EPSMA00454022024, 683-12; PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 14.756.419/0001-82, RDH4F60, EPSMA00454192024, 683-13; RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0004-01, QPD2720, EPSMA00454882024, 683-12; QPD2720, EPSMA00456972024, 683-12; PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 78.815.107/0001-85, RKX2F30, EPSMA00455342024, 683-13; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, RLC3B42, EPSMA00456532024, 683-12; QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA, 07.231.498/0001-42, SGH8F54, EPSMA00457442024, 683-13; PLUMA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, 05.007.317/0001-73, EJW8588, EPSMA00457672024, 683-13; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, SVR2D46, EPSMA00457842024, 683-13; SVM6I90, EPSMA00461282024, 683-13; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0007-51, JAI5G15, EPSMA00459962024, 683-11; PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA, 26.769.908/0004-09, FEJ6F70, EPSMA00463862024, 683-12; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, GFQ0I44, EPSMA00467202024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração