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Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 917, DE 7 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.395960/2024-58 e tarefa PAT nº 1431047350, resolve:

Conceder Pensão à MARCIO FERNANDO RIBEIRO NADER, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA DOLORES RESENDE NADER, matrícula SIAPE nº 0.751.402, ocupante do cargo de Técnico em AS Educacionais, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 20/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/10/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
RETIFICAÇÃO

No art. 1° da Portaria Funai nº 1.134, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 04 de outubro de 2024, Seção 2, Página 50, onde se lê: "Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado e Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Mato Grosso do Sul (SETESCC), como representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul", leia-se: "Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado da Cidadania do Mato Grosso do Sul (SEC), como representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul".
PORTARIA GPR Nº 1.860, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no artigo 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0036429/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de novembro de 2024, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 918, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.406479/2024-03, Processo Judicial 0805124-93.2023.4.05.8100 e tarefa PAT nº 2055036353, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a LUCIMEIRE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0754074, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 26/07/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/08/2021 (por determinação judicial).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA PR/MS Nº 206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de novembro de 2024, o servidor THIAGO SILVA ARTIOLLE, matrícula nº 22584-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual do Assessor Chefe - Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO
PORTARIA SGP/MPF Nº 687, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00449499/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 7 de novembro de 2024, SONIA MARIA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25478, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00445330/2024, resolve:

1. Dispensar BRUNO DE OLIVEIRA CHRISTIAN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24650, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Sessões e Eventos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Sessões e Eventos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 690, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448471/2024, resolve:

Designar MIRIA FERNANDES MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25820, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Serviços de Secretaria, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Antonia Rosa Vieira, matrícula nº 4503, ocorrida em 9 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 823, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 13/11/2024 a 19/11/2024, a servidora MARSELHA BORTOLAN CARAM, Matrícula nº 6981, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 825, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor NEUDER RAPOSO BUZAGLO, Matrícula nº 13662, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador Jurídico e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.083, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.298/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011192/2022-48, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES e POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, ambos integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com o Procurador da República JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, e com aqueles já designados por meio das Portarias PGR/MPF nos 606, de 25 junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 43, de 27 de junho de 2024, e 664, de 15 julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 16 de julho de 2024, na Ação Penal nº 0800566-70.2022.4.05.8502 e no Procedimento Administrativo nº 1.35.000.000644/2022-41, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes, a exemplo do PJe nº 0800440-49.2024.4.05.8502.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.092, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.314/2024, proferida na análise do pedido contido no Ofício nº 7442/2024/GABPR4-MTNW, de 5 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica ratificada a designação do Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, na Ação Penal nº 5056226-98.2018.4.04.7100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.093, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 5373/2024-GABPC/PR-SC, de 31 de outubro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a contar de 31 de outubro de 2024, o Procurador da República FABIO DE OLIVEIRA da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, designado pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Fica dispensada, a contar de 31 de outubro de 2024, a Procuradora da República ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, designada pela Portaria PGR/MPF nº 107, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Fica designado o Procurador da República FABIO DE OLIVEIRA para exercer, no período de 31 de outubro de 2024 até 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Fica designado o Procurador da República DAVY LINCOLN ROCHA para exercer, no período de 31 de outubro de 2024 até 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.094, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.315/2024, proferida na análise do pedido contido no Ofício nº 603/2024/GABPRM2-DLD, de 5 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica ratificada a designação do Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, no Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri nº 5000024-64.2019.4.04.7101, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.096, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.316/2024, proferida na análise do pedido contido no Ofício SECRIM/PRM-PEL nº 183, de 5 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica ratificada a designação do Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Pelotas/RS, nos autos do Processo nº 5004442-06.2023.4.04.7101, de competência do Tribunal do Júri, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR 1 Nº 186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45, no período de 5 a 8/11/2024 em virtude de licença nojo do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - GABPRR27, no período de 4 a 8/11/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008588/2024-70, resolve:

1. Exonerar ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28270, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28270, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Portaria de Pessoal nº 301, de 8 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007696/2024-11, resolve:

Designar RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO, CPF 525.***.***-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Outorgas, da Coordenação de Outorgas, da Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.779392/2024-93, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 25/11/2024 a 28/11/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 354, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF10 nº 351, de 06 de novembro de 2024, publicada no DOU de 07 de novembro de 2024, nº216, seção 2, página 38.

ALTERMIR LINHARES DE MELO

PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 355, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.267349/2024-70, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor RANIERI ANGST GRASSEL, matrícula SIAPE n° 021946302, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS - DRF/SAO, a partir de 11 de novembro de 2024.

ALTERMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA N° 7.484, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LETÍCIA SOARES NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, código de vaga SIAPE 934614, classe Adjunto A, nível 01, do Quadro de Pessoal, lotada e em exercício no Departamento de Serviço Social do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana. Processo nº 23078.571078/2024-91.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.397/IFSP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.021274.2024-99, resolve:

Art. 1º Encerrar a Cessão do servidor Carlos Roberto Cavalcante, matrícula SIAPE nº 200****, ocupante do cargo de Administrador, lotado atualmente na Reitoria, concedida anteriormente através da Portaria 1058/IFSP, de 08 de fevereiro de 2024, DOU de 09 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 22, a partir de 07/11/2024.

Art. 2º O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.398/IFSP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020658.2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GILDETE MAMEDE SALES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 300****, SIAPECAD nº 0219****, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício no(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 206, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA COSTA CARDOSO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6001287-0, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ªRegião;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
Portaria de Pessoal nº 302, de 11 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008087/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ GUILHERME OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 2101790, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG, a contar de 06 de novembro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 10.222 - Dispensar a servidora Carolina René Hoelzle, matrícula SIAPE nº 2380085, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe de Secretaria do Departamento de Medicina Preventiva e Social, código FG-05, da Faculdade de Medicina, a partir de 11/11/2024.

Nº 10.228 - Designar a servidora Gabriela Córdova Christófaro, matrícula SIAPE nº 1850197, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Artes Cênicas, código FG-01, da Escola de Belas Artes, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 10.276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.266125/2024-38, resolve:

Conceder pensão indenizatória a Ângela Maria Costa Alves Ribeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Sexta Região, no âmbito do processo judicial n.° 0080195-04.2010.4.01.3800 e Parecer de Força Executória - Ofício n.° 00366/2024/EATE-EXE/EADM6/PGF/AGU, de modo vitalício.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, Assessora Jurídica Nível II da Coordenadoria de Primeiro Grau, matrícula nº 6010039-7, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

LETICIA D'OLIVEIRA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007868/2024-56, resolve:

Designar JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF Nº 326.***.***-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Portuária da Coordenação-Geral de Gestão Portuária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP, de 11 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.030342/2023-67, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a senhora CINTIA DE JESUS LIMA MENDES, CPF: 602.XXX.XXX-13, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º.

A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail:digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.216, de 11 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que em conformidade com Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.061, de 30 de Outubro de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº 60092.000898/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes agentes públicos para substituírem o Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

I - CT (AA) SÉRGIO LEONARDO DE SALES; Matrícula Siape n° 3.375.321; e

II - ALUIZIO SOUSA DIAS, Matrícula Siape n° 0.078.835

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do agente público indicado no inciso I do caput, exercerá a função de Coordenador de Serviços Gerais substituto o agente público referido no inciso II do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 6085, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY ANGELO DE MORAES
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.217, de 11 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que em conformidade com Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.061, de 30 de Outubro de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº 60092.000329/2024-04, resolve:

DESIGNAR CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO, Matrícula Siape n° 3390272, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.

HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA Nº 1.923/2024 - REITORIA/IFPB, de 11 de novembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.002509.2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do(a) país do(a) servidor(a) Patricia Diogenes de Melo, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3603554, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Sousa, durante o período de 20-11-2024 a 20-04-2025, objetivando a participação em ação parte do Programa de Pós-Graduação em Letras, stricto sensu, em nível de Doutorado, a ser realizada na Universidade de Évora, Portugal, com ônus.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 511, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 08 de novembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ALEFE DELMONDES DUARTE, matrícula 1243946, CPF XXX.636.XXX-41, Classe A, Padrão II, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA SRT/MGI N° 13.419, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.002630/2024-50, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE n° 1062364, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 4.937, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.010581/2024-19, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PATRICIA SANTANA DE ARGOLO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1837637, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Campo Formoso, código FG-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.448, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, LEANDRO LOPES DIAS, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 300, de 21.12.2023, publicado no Diário Oficial da União em 22.12.2023, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0967977.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA DIRAP Nº 5.500/3PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.004040/2024-85, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JOÃO DE PAULA SANTOS (Nr Ord 4737245), SIAPE nº 0195456, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, Classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 84482.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.503/3PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67550.013574/2024-78, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ADRIANE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Nr Ord 4512987), SIAPE nº 1203638, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 3, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I - Magistério, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 82853.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.523/3PC2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67284.004845/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA (Nr Ord 4572955), SIAPE nº 1104693, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 92181.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SRT/MGI N° 13.420, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.002630/2024-50, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora ANA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 0094079, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, em exercício na Corregedoria deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SGP Nº 323, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 15710/2024, resolve:

DESIGNAR

MELINA MACHADO MIRANDA, Agente de Defensoria - Assistente Social, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como substituta da Diretora Técnica de Projetos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível CJ-3, no período de 7 a 21 de janeiro de 2025.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
Portaria SG-MD n° 5.199, de 11 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000273/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Capitão de Fragata (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar das reuniões do Grupo Consultivo (CG) e do Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), que ocorrerá na cidade de Viena/Áustria, no período de 25 a 29 de novembro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 23 de novembro a 1° de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.433 - Autorizar o afastamento do servidor DAVI DO SOCORRO BARROS BRASIL, Matricula SIAPE: 2278490, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 06 a 12 de outubro de 2024, para participar da premiação Categoria Química Industrial/Tecnólogo Prêmio Talentos 2023 no evento científico (VI Iberoamerican Conference on Advanced Oxidation Technologies - CIPOA), a ser realizado na cidade Florianópolis - Santa Catarina, com ônus para o Conselho Federal de Quimica.

Nº 4.434 - Designar, por recondução, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FONSECA matrícula SIAPE-1896717, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade para exercer por mais 2 (dois) anos, a partir de 14 de janeiro de 2025, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Engenharia Biomédica, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC).

Nº 4.436 - Designar o servidor JESSÉ LUÍS PADILHA, matrícula SIAPE-3698882 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Infraestrutura e Desenvolvimento Energético, Código FCC - nível único do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO EM ENGENHARIA (NDAE) do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ, ficando dispensado dessa Função o PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DOUGLAS NEVES GARCIA, por término de mandato.

Nº 4.443 - Considerar concedida dispensa, a pedido, ao servidor ANTONIO KLEITON MENDONÇA DE SOUZA matrícula SIAPE-2695152, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, da Função Gratificada de SECRETÁRIO-EXECUTIVO, Código FG-4 daquele Instituto, a partir de 01 de novembro de 2024, em virtude da sua remoção interna, da Secretaria-Executiva para a Coordenadoria Acadêmica da referida Unidade, nos termos da Portaria n. 386/2024, do Diretor-Geral do ICS.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA Nº 808, de 12 de novembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 /1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.034333/2024-26, resolve

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 406 de 07/11/2024, publicado no DOU de nº 217, de 08/11/2024, Seção 3, página 77, SEBASTIÃO VIEIRA DE MORAIS, CPF ***.932.153-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A, sob o regime de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, na área de Ortopedia/Traumatologia/Técnica Operatória / Práticas Médicas, no código de vaga nº 0317095, junto a(o) Departamento de Medicina II.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

LEONARDO SILVA SOARES
DESPACHO DE 12 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALDO WILLIAM MEDINA GARAY, SIAPE nº 2259583, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO ESTATISTICA, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, trânsito incluído, para REALIZAR PÓS-DOUTORADO, no(a) Université Paris Nanterre, em Paris/FRANÇA, COM ONUS PARA CNPQ. (Processo nº 23076.064411/2024-71)

Francyelle de Lima Medina, SIAPE nº 2259568, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO ESTATISTICA, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, trânsito incluído, para REALIZAR PÓS-DOUTORADO, no(a) Université Paris Nanterre, em Paris/FRANÇA, COM ONUS LIMITADO. (Processo nº 23076.064422/2024-65)

ARLENE KOGLIN, SIAPE nº 1392400, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO LETRAS, no período de 10/02/2025 a 02/09/2026, trânsito incluído, para REALIZAR PÓS-DOUTORADO, no(a) School of Applied Language and Intercultural Studies na Dublin City University, em DUBLIN/IRLANDA, COM ONUS LIMITADO. (Processo nº 23076.065053/2024-03)

ALDO WILLIAM MEDINA GARAY, SIAPE nº 2259583, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO ESTATISTICA, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, trânsito incluído, para REALIZAR PÓS-DOUTORADO, no(a) Université Paris Nanterre, em Paris/FRANÇA , COM ONUS PARA CNPQ. (Processo nº 23076.064411/2024-71)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GR Nº 773, de 1º de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.025800/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUIS PAULO LEOPOLDO MERCADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121358, com ônus, 3 diárias, para participar do XXVII Congresso Edutec 2024, a realizar-se em Sevilha/Espanha, entre os dias 18/11/2024 e 30/11/2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 30 da Portaria nº 1.819/23-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 1.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de CARLA CAZELATO FERRARI, 7ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 074/2022, de 17/11/2022, publicado no DOU nº 218, de 21/11/2022, Seção 3, página 105, homologado pelo Edital nº 18/2023, de 11/04/2023, publicado no DOU nº 70, de 12/04/2023, Seção 3, página 76, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Educação Especial e Inclusiva. Processo nº 23006.022626/2022-36.

FABIO SENIGALIA
PORTARIA Nº 850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Clebson Pereira de Novais, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.396, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003119/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar ELIENE MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0171075, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização Técnica, código FCE 1.05, da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU