EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27004/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, MRN9E21, EPSMA00410702022, 683-12; OVK7A49, EPSMA00410352022, 683-12; OVK7A49, EPSMA00410072022, 683-12; MRB8I92, EPSMA00407462022, 683-12; CLAUDIO RAMPINELLI, ***.074.347-**, MPP0B97, EPSMA00419852022, 683-13; C.VACCARO & CIA LTDA, 97.246.748/0023-16, ILV2H09, EPSMA00432852022, 683-11; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0002-75, RQN1J88, EPSMA00407672022, 683-13; AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS - EIRELI, 11.922.335/0001-83, PPK6A99, EPSMA00411602021, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FTV9G77, EPSMA00435882022, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0040-30, QRM2C87, EPSMA00431922022, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0071-11, BTB0561, EPSMA00419682022, 683-12; AGRICOLA GIRUA LTDA., 31.291.806/0002-90, RSA3C20, EPSMA00432112022, 683-13; AGROBIANVIRC PRODUTOS E NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA, 30.435.133/0001-51, RQM0J34, EPSMA00420412021, 683-12; PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.867/0005-00, IHD3236, EPSMA00432732021, 683-11; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, GBQ3H57, EPSMA00409432022, 683-12; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, MST7263, EPSMA00437662022, 683-11; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, OKG8B14, EPSMA00439422022, 683-13; HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0002-27, JAE5E41, EPSMA00430952021, 683-12; JAU7B90, EPSMA00430972021, 683-12; JAE5E41, EPSMA00437122021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT