PORTARIA SE/MCID Nº 709, de 18 de JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do Ministério das Cidades e tendo vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.004856/2024-79, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1° Instituir grupo de trabalho e designar servidores do Ministério das Cidades para prestar apoio à realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades - 6ª CNC, convocada por meio da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. Os membros do grupo de trabalho estão definidos na forma do Anexo.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2° O grupo de trabalho será composto por um representante titular e suplente das seguintes unidades do Ministério das Cidades:

I - do Gabinete do Ministro:

a) Assessoria do Gabinete do Ministro;

b) Assessoria Especial de Comunicação Social;

c) Assessoria de Cerimonial; e

d) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

II - da Secretaria-Executiva:

a) Gabinete da Secretaria-Executiva;

b) Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades; e

c) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Art. 3° O grupo de trabalho será coordenado pelo Secretário-Executivo do Conselho das Cidades.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4° Ao grupo de trabalho compete:

I - apoiar a organização logística do evento, incluindo atividades relacionadas à prospecção de datas e locais adequados, bem como ao levantamento da infraestrutura necessária para a realização do evento;

II - apoiar a preparação dos documentos necessários às contratações, como termos de referência, minutas de edital e minutas de contrato;

III - realizar o levantamento das necessidades financeiras e orçamentárias para a realização da 6ª CNC, bem como providenciar sua inclusão nos planos e peças orçamentárias correspondentes;

IV - identificar possíveis parceiros e patrocinadores, públicos e privados e propor modelos de parceria a serem celebrados, ou implementados, quando necessário;

V - propor mecanismos que garantam a acessibilidade e o caráter inclusivo do evento;

VI - discutir assuntos relacionados à comunicação interna e externa da 6ª CNC;

VII - estabelecer critérios para acompanhamento das planilhas e execução dos serviços junto às empresas contratadas; e

VIII - desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas pela coordenação do grupo de trabalho.

Parágrafo Único. As atividades do grupo de trabalho devem ser compatibilizadas com as desempenhadas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, instituída pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024.

CAPÍTULO IV

DAS REUNIÕES

Art. 5° O grupo de trabalho se reunirá quinzenalmente, ou sempre que convocado por seu coordenador.

§1º As reuniões do grupo de trabalho contarão com apoio técnico e administrativo da Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades para sua realização.

§2º O grupo de trabalho poderá consultar e convidar representantes de órgãos públicos e de entidades, do setor público ou privado, para colaborar com os trabalhos desempenhados pelo colegiado.

§3º As reuniões extraordinárias serão convocadas por meio de correspondência eletrônica, com, no mínimo, três dias de antecedência.

Art. 6° O quórum de reunião do grupo de trabalho é o de maioria absoluta e o quórum de aprovação das deliberações o de maioria simples.

Art. 7° As reuniões, quando necessário, poderão ocorrer por meio de videoconferência.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8° A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA

ANEXO

MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO

Unidade

Titular

Suplente

Assessoria do Gabinete do Ministro

Augusto Henrique Alves Rabelo

Lucile Licari

Assessoria Especial de Comunicação Social

Maria Teresa Parada Rodrigues

Anna Paula da Silva Queiroz

Assessoria de Cerimonial

Aline Rodrigues de Moura

Larissa Mendes da Silva

Assessoria de Participação Social e Diversidade

Marilda Oliveira de Britto Cohen

Joana Dárc Freire Silva

Gabinete da Secretaria-Executiva

Alexandre Campos Ferreira

Maria Eduarda Freitas de Carvalho

Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades

Fernanda Ludmila Elias Barbosa

Rachel Benedet de Sousa Martins

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Tassiane Cerqueira Santos

Juliana Bitu de Medeiros