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PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 17, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U em 25 DE AGOSTO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Pregoeiros para conduzir o Pregão nº 90003/2024 para Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados continuados de apoio administrativo, para atendimento das necessidades da Superintendência do IPHAN no Estado da Paraíba, referente ao processo nº 01408.000126/2024-40:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES

1988525

KLEITON BARBOSA ARANTES

01760016

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.005775/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder, pelo prazo de 6 (seis) meses, o servidor MARCUS VINÍCIUS CARVALHO GARCIA, matrícula SIAPE nº 2453811, ocupante do cargo Técnico I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA REI/IFTO nº 1.205, de 3 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 1157/2024, de 23 de agosto de 2024, que exonerou a servidora Poliana Martins Marinho Barros, matrícula Siape nº 1884429, ocupante do cargo de assistente em administração, do cargo de diretora-geral, código CD-2, e Ordenadora de Despesas do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19 de junho de 2024."

Leia-se: " Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21 de junho de 2024."

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 771, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VALMIRA MARIA DA SILVA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1109408, lotada no Comando da 6ª Região Militar, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 782, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0085472, lotado no 7º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 783, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOSELITA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1107642, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA N° 2.083, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOSE HENRIQUE MUELBERT, matrícula SIAPE nº 2062296, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do 2024 OTN Symposium, em Halifax, no Canadá, no período de 20/09/2024 a 06/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG - PROJETO TRIATLAS, conforme processo nº 23116.012253/2024-18.

Danilo Giroldo
RETIFICAÇÃO

Na portaria Nº 336 que nomeia o servidor ALEX FERNANDO COLOMBELLI, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE n° 2371620, para o cargo em comissão da Coordenadoria do Departamento de Produção Agropecuária, código CD-04 publicada no D.O, Edição Nº 169 de 02/09/2024, Seção 2, página 27.

Onde se lê: PORTARIA Nº 336, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

Leia-se: PORTARIA Nº 337, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
ATO TRT5 Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10921/2024; resolve:

Nomear a servidora CATARINA DE ANDRADE HEDAYIOGLU RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO JUIZ CONVOCADO MARCELO RODRIGUES PRATA, na vaga decorrente da exoneração de ALINE LIMA ANDRADE SANTANA.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.512, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003734.2024-71, de 16 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1402/2024 - RE/IFRN, de 20 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora FRANCINAIDE DE LIMA SILVA NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1026056, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 1.506, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 23421.003875.2024-93, de 26 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 1383/2024 - RE/IFRN, 15 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora LEILA KATO CALDAS, Matrícula Siape nº 1553126, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Chefe da Procuradoria Jurídica - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.278, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art. 4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve: PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, a contar de 30 de abril de 2012, ao posto de Tenente-Coronel de Intendência, a contar de 30 de abril de 2018, e ao posto de Coronel de Intendência, a contar de 30 de abril de 2022, todos pelo critério de merecimento, o Maj Int (020475494-9) ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Cade nº 20, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023 (1174241), Seção 2, página 44,

Onde se lê "código CCE 3.05",

Leia-se: "código FCE 3.05".
PORTARIA/MGI Nº 4.747 DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora MARIA CECÍLIA GOUVÊA BATISTA, matrícula SIAPE nº 3397904, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 02 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 240, DE 28 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 125, de 02 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.018901/2024-44.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 4.778, DE 5 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora SANDRA LEILA AMORAS COLLARES, matrícula SIAPE nº 2084061, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 15 de abril de 2024, com base na PORTARIA Nº 136, DE 11 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 72, de 15 de abril de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.015160/2024-95.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 152, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINA DOMINICI DE PAULA da função de Chefe da Divisão de Formalização de Projetos e Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Formação e Fomento da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, a contar de 1º de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.001224/2024-51; resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE SOUSA, matrícula PF nº 20.773, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA 184, DE 14 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Captação de Som e Imagem, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 70389, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de de Captação de Som e Imagem, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 70389, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 121.153, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a VANDERLEIA CENTENARO, matrícula nº 9.456.256-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 274700.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.931/DPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com a alínea a do inciso 5.4.2 da DGPM-313 (2ª Revisão) e em conformidade com o parecer favorável deferido pela Resolução nº 14/2024, Aditamento II da CPP, resolve:

Art. 1o Excluir da Portaria nº 1214/2024 desta Diretoria, publicada no Boletim nº 13/2024 - TOMO II, p/426, da Marinha do Brasil, que licenciou do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluiu na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), o CB-MO 15.0234.01 JOÃO MARCOS FARIAS RAMOS.

Art. 2o Reincluir o militar supracitado ao SAM, na mesma graduação e antiguidade, no Corpo de Praças da Armada, por ter obtido, em grau de recurso, o deferimento em requerimento administrativo, bem como a devida remuneração a que faz jus como militar da ativa, o cômputo de tempo de serviço e a assistência médico-hospitalar, contados a partir de 30 de junho de 2024, data do seu desligamento do SAM e, ainda, devendo ser feito o acerto de contas de sua remuneração ao apresentar-se na Fragata União.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MINC N° 493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 340029, 420029, 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC:

I. Karina Miranda da Gama, CPF ***.492.751-** - Ordenadora de Despesas;

II. Neuran Pereira da Silva, CPF ***.700.181-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Allison da Silva Pereira, CPF ***.518.621-**- Gestor Financeiro;

IV. Danielle Oliveira dos Santos, CPF ***.966.205-** - Gestora Financeira substituta;

V. Uilma Marques Mendes, CPF ***.543.641-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Denise Santos Aguiar de Sá, CPF ***.009.861-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 324, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, Seção 2, pág. 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria de Pessoal nº 801, DE 29 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.072008/2024-98, resolve:

DISPENSAR VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2087679, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 802, DE 29 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.072008/2024-98, resolve:

DESIGNAR FABIO CARVALHO DINIZ, matrícula SIAPE nº 2389393, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 804, DE 30 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.072106/2024-25, resolve:

DESIGNAR LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA ICMBio Nº 2.510, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; e PORTARIA GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2023, seção 1, pág.85 a 87; resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS, matrícula SIAPE 1513391, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício no Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Velho, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado do Rondônia, conforme processo SEI nº 02121.002061/2024-46.

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente, e ônus da função comissionada é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 1.574, de 4 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23352.003444/2024-98, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, o cargo de Tecnólogo - Formação - código de vaga nº 986698, ocupado por SILMAR DE MATOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ****535, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotado no campus Fraiburgo, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º - Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 03/09/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA ICMBio Nº 2.657, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar, a pedido, GISELE SILVA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1830229, do encargo de substituto do Chefe,, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra Fluminense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio Nº 2.648, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar VICTOR HUGO LOPES ANTUNES, Matrícula SIAPE n° 1839289, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Atuação Prioritária e Estratégica/PFE/DF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
Portaria Nº 7.563, DE 27 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis nº 8.112/1990, nº 11.091/2005, art. 26-A, e suas alterações, e considerando as informações que constam do processo nº 23072.211289/2022-66, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora Márcia Christina Milagre, Diretora de Imagem, Matrícula SIAPE nº 1653429, para permanecer em Colaboração Técnica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por 2 (dois) meses, a partir de 5 de setembro 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO DIGER Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;

CONSIDERANDO as indicações das servidoras LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES e MARIANA FONTENELE RAMOS para exercerem as funções comissionadas de Assistente da Diretoria-Geral (FC-3 e FC-1, respectivamente), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, e do servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4, da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 2 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5872/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3785, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3 (código 103), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 471, de 21 de maio de 2024;

- MARIANA FONTENELE RAMOS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 3745 , para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-1 (código 13), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 396, de 29 de abril de 2024;

- BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3770, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, em vaga decorrente da dispensa do exservidor Wankes Solony de Carvalho Chaves Júnior.

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 7.853, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.250058/2024-30, resolve:

Designar o servidor Fernando Henrique Botelho Noronha, matrícula SIAPE nº 3.354.364, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA MINC N° 492, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de sua competência, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA INES DE MELLO ESPINOLA DIAS da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 344/Com5°DN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, além do limite de dez anos, o CF (RM1) 84.0148.14 WALTER SHINZATO, previsto na Portaria n° 438/2023, até 15 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Encarregado da Seção de Assuntos Marítimos, NEO 50, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007389/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 04/09/2024, a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula nº 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, .do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007227/2024-32, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, matrícula 6004662-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.255, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2303.0000104/2024-04, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 30/8/2024, a servidora PAOLA FREITAS AGUIAR, matrícula 6009081, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.230, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000506/2024-69, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/9/2024, a servidora ISABELA OLIVEIRA MORITZ, matrícula nº 6009179-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.340, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062386/2024-85, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ESTELLA BUZZI ZOLDAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ILDEBRANDO ZOLDAN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 34, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras do CREF10/PB;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar gratificação mensal pelo desempenho dos servidores que compõem a Comissão de Sindicância do CREF10/PB; resolve:

Art. 1º - Estabelecer que os membros da Comissão de Sindicância, nomeados pela Portaria CREF10/PB Nº 033/2024, fará jus a gratificação mensal correspondente a de 10% da remuneração, pelo desempenho da função de forma cumulada com suas demais atribuições.

Art. 2º - A gratificação mencionada no Art. 1º será concedida a partir da data de hoje e vigorará até o término do Processo Administrativo de nº 2024/003102.

Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.

Paulo Ferreira da Silva Junior
PORTARIA Nº 424, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 69, de 26 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23855.006266/2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ROBERTA ROCHA DA SILVA LEITE, SIAPE nº 1644092, ocupante do cargo de Bióloga, nível de classificação E, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 281995, a partir de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 425, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.006339/2024-54, resolve:

Art. 1º Revogar os termos da Portaria nº 63, de 26 de janeiro de 2024, que trata da designação de Coordenador de Curso, FCC, do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família, nível Mestrado Profissional (PROFSAUDE/ABRASCO/FIOCRUZ), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, publicada no Diário Oficial da União, em 29/07/2024, Edição 20, Seção 2, Pág. 27, a partir de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 908, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIO DE APOIO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVO DO CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS desta Universidade, o(a) servidor(a) PAULINO SOUSA VANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1580833, ocupante do cargo de Secretário Executivo, a partir de 09 de setembro de 2024.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 658, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.010062/2024-31, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2024, do cargo de Analista Ambiental, classe "A", padrão "V", código de vaga nº 428433, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por JOAO PAULO MENDES MADRUGA, Matrícula SIAPE nº 1719044, com fundamento no art. 33, inciso I, c/c art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 76 - DG/CR/REITORIA/IFPB, de 3 de setembro de 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Catolé do Rocha, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas através da Portaria de nomeação nº 2.067 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE DE ARIMATEIA AUGUSTO DE LIMA, matrícula SIAPE 1413432, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio (CCTAI-CR), do Campus Catolé do Rocha, Cód. FCC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOÃO DE DEUS DE CARVALHO
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor RAFAEL PINTO DUARTE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSUNI, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Taiyuan, China, com ônus, no período de 07 a 13 de setembro de 2024.

A referida viagem tem como objetivo representar o SGB no Fórum de Desenvolvimento de Baixo Carbono de Energia de Taiyuan 2024.

Processo SEI n° 48036.000077/2024-84

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora SABRINA SOARES DE ARAUJO GOIS, Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Taiyuan, China, com ônus, no período de 07 a 13 de setembro de 2024.

A referida viagem tem como objetivo representar o SGB no Fórum de Desenvolvimento de Baixo Carbono de Energia de Taiyuan 2024.

Processo SEI n° 48036.000078/2024-29

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PortariaS de 4 de setembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 836 - Dispensar, FLAVIA SOARES LESSA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0104, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador, da COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 838 - Designar, ABNEILSON BAPTISTA DE SOUZA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0042, da CORREGEDORIA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA/MGI Nº 5.630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora RENEIDE SOCORRO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3409410, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 402, a contar de 17 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 266, DE 15 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.021325/2024-12.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 657, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.005519/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Intermediário - NI:

1.1 Rhuanna Rackel da Silva Santos - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1034225.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Intermediário - NI:

1.1 Thays Rodrigues dos Santos Schlichting - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1906201, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001313/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à CELESTE SOUZA DE MORAES, na qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, ALCY PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 51-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 10/08/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão, ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício de valor inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA MINC N° 491, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SIGNE CHARLLOTTE GONÇALVES CELESTINO, Matrícula Siape nº 1783546, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 517/Com7°DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n° 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o contido no art. 10, da Lei n° 6.880, de 9 dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1° Alterar os dados da Portaria n° 499/Com7°DN, de 14 de agosto de 2024, de incorporação e declaração de Guarda-Marinha Sub Judice, conforme abaixo:

Onde se lê:

Art. 1° Incorporar neste Comando de Força, a partir de 24 de junho de 2024, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na condição de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, o voluntário MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO, designado à incorporação pela Portaria 459/Com7°DN, de 30 de julho de 2024, por força de decisão Judicial, conforme Processo n° 1039699-58.2024.4.01.3400, da 5a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, como Militar da Reserva de 2a Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, de acordo com deferimento da tutela, abaixo transcrita:

Leia-se:

Art. 1° Incorporar neste Comando de Força, a partir de 24 de junho de 2024, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na condição de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, o voluntário MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO, habilitação de informática, designado à incorporação pela Portaria 459/Com7°DN, de 30 de julho de 2024, por força de decisão Judicial, conforme Processo n° 1039699-58.2024.4.01.3400, da 5a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, como Militar da Reserva de 2a Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, de acordo com deferimento da tutela, abaixo transcrita:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.316, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.059334/2024-21, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA SATHLER ELIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDISON ELIAS, ocupante do cargo Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE