PORTARIA MCOM Nº 14.118, de 6 de AGOSTO de 2024

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a Política de Sustentabilidade ASG do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 8.490, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a Política de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança (ASG) do Ministério das Comunicações.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar diagnóstico das práticas de gestão da sustentabilidade existentes no Ministério;

II - Elaborar proposta de Política Institucional de Sustentabilidade, abrangendo princípios e diretrizes voltadas para a sustentabilidade ambiental, social e de governança;

III - Elaborar plano de ações ministeriais, a fim de planejar e orientar a atuação do Ministério das Comunicações nas ações de sustentabilidade ambiental, social e de governança;

IV - Definir o modo, a periodicidade e os responsáveis pela revisão e pelo acompanhamento da Política de Sustentabilidade; e

V - Analisar tecnicamente a proposta de adesão do Ministério das Comunicações ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto pelos representantes dos seguintes órgãos do Ministério das Comunicações:

I - Assessoria Especial de Controle Interno, que o presidirá;

II - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica;

V - Secretaria de Telecomunicações;

VI - Subsecretaria de Orçamento e Administração; e

VII - Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação;

§ 1º O presidente do Grupo de Trabalho será substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais, pelo Coordenador-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva.

§ 2º Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e em seus impedimentos.

§ 3º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica.

§ 4º O presidente do Grupo de Trabalho poderá convidar representante de outras instituições para participar das reuniões como convidado.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, 3 (três) vezes ao ano, e em caráter extraordinário sempre que necessário.

§ 1º As reuniões, inclusive as extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente do Grupo de Trabalho por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

§ 2º O quórum para a reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros, e o quórum para aprovação é de maioria simples.

§ 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros localizados em outros entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º É vedada a criação de subcolegiados.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da entrada em vigor desta Portaria.

§ 1º O prazo de duração de que trata o caput poderá ser prorrogado justificadamente por decisão do Grupo de Trabalho.

§ 2º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado à Secretaria-Executiva para as devidas providências.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO