PORTARIA SAA Nº 665, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI Nº. 25003.000920/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ CARLOS SILVA JÚNIOR, ocupante do Cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502027, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Medina/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 123/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 21 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Medina/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Medina/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 666, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.006398/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0516707, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 15 de novembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA