gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE HIGIENE, CONFORME DELIBERAÇÃO 078/2022 - CEDCA/PR. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 23 de maio de 2024 até às 08h do dia 07 de junho de 2024. Abertura das propostas após as 08h do dia 07 de junho de 2024. Início da disputa de preços às 09h do dia 07 de junho de 2024. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 151.725,00. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações: (46) 3232-8300.

Coronel Vivida - PR, 21 de maio de 2024.

Juliano Ribeiro

Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio
Aviso de LicitaçãoConcorrência Eletrônica Nº 9/2024

Processo Licitatório Nº 58/2024

Código registro TCE: EE310CC7EAA9F499A7D220C81BF7FEAD538CD45A

O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - CONTRATO DE REPASSE 946418/2023/MAP/CAIXA - TRECHOS DA ESTRADAS PUO 110 E 470 - DISTRITO DE SÃO PEDRO DO TIMBÓ, incluindo material e mão de obra. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 10 de junho, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail liciteportouniao@yahoo.com.br, licitacao@portouniao.sc.gov.br e, fone (42) 3523-1155.

Porto União - SC, 21 de maio de 2024.

Eliseu Mibach

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 160445

Nº Processo: 64589003381202483. Objeto: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, para atender ao emprego destes na cocção das refeições ofertadas pelo Setor de Aprovisionamento aos pacientes internados, seus acompanhantes, aos militares do Hospital de Guarnição de Florianópolis (HGuFl), e demais Organizações Militares do Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações e Contratos (GCALC) da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (14ª Bda Inf Mtz).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua Silva Jardim, 441, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160445-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANA PAULA VILA NOVA CAMARA SALIM SAKER

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2024) 160445-00001-2024NE000001
resultado de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 8/2023

ATA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Uberaba/MG através da Comissão Especial de Contratação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1.177/2024, datada de 26/01/2024, torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES Nº 5) da CONCORRÊNCIA Nº 008/2023, tendo como objeto a contratação de Serviços de Publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Especial de Contratação decide e julga HABILITADAS as empresas VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. e COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. Em garantia ao direito de defesa e do contraditório, atendendo ao disposto no Art. 165, inciso I, alínea 'c' da Lei Federal n° 14.133/2021, fica aberto o prazo de recurso de 03 (três) dias úteis, a contar da última publicação nos diários oficiais, na forma do item 14.5, letra e. 2 do edital. Havendo apresentação de recurso(s), as agências serão comunicadas, com a consequente abertura do prazo para apresentação das contrarrazões. Posteriormente será efetuada análise do(s) recurso(s) e das contrarrazões porventura existentes, comunicando o resultado às agências. Não havendo apresentação de recurso(s), ou tenha havido a sua desistência ou, ainda, tenha(m) sido julgado(s) o(s) recurso(s) interposto(s), a licitação será homologada à agência considerada vencedora nos termos dos itens 14.5, letra e. 3 e 15 do Edital. A íntegra desta Ata consta no Portal de Transparência deste Município, podendo ser acessado pelo link: https://l1nk.dev/oaJl9.

Uberaba/MG, 10 de maio de 2024.

Carlos Eduardo R. R. da Cunha

Presidente
EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - UASG 135023

Espécie: Nº Processo: 21150.000739/2024-53; Objeto: Aquisição de um espectrômetro de Emissão Atômica para o Laboratório de Química Agrícola da Embrapa Agrobioogia, conforme Solicitação de Compras e/ou Serviços (SEI nº10408494) Total do item Licitado: 01 (um). Fundamento Legal: Art 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: O analisador elementar por emissão de plasma de nitrogênio é uma tecnologia patenteada pela empresa Agilent. Este tipo de equipamento de indução de plasma também tem um ganho de escala, já que opode analisar todos os elementos em uma única análise (SEI10496134). Declaração de Inexigibilidade em 21/05/2024. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio. Valor Global: R$556.950,00. Nº CNPJ da Contratada 03.290.250/0006-06 Agilent Technologies Brasil. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral
EXTRATO De termo aditivo

O QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 28120001/2022

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE. CONTRATADA (O): DIAS & CASTRO CONSTRUTORA LTDA EPP C.N.P.J. N°: 13.118.382/0001-02. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Alterar a cláusula oitava do termo contratual, aditivando o valor em 1,94% do valor inicial da obra, em virtude de atualização da planilha orçamentária de acordo com a convenção coletiva de 2024. Registre que a alteração contratual ora pretendida por esta administração pública municipal, encontra-se respaldada pelo o art. 57, da Lei Federal Nº. 8.666/93. São Francisco do Oeste/RN, 21 de maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Frei Damião Bozzano, 07 - Centro - Itapororoca - PB, por meio do site www.bnccompras.com, licitação modalidade Pregão Eletrônico, visando formar registro de preços, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de curativos e outros similares para melhora atender a necessidade da população carente do município. Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 10 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:45 horas do dia 10 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e demais decretos municipais/legislação vigentes pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 32941112. E-mail: pmilicitacao2013@hotmail.com. Edital: www.itapororoca.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.bnccompras.com.

Itapororoca - PB, 21 de maio de 2024.

TARCÍSIO FRANÇA DA SILVA

Pregoeiro
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato 20240164 Dispensa nº 7/2022-04PMSDA, objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de letreiro, contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente CNPJ 23.420.080/0001-30, contratada: ARITANA SILVA LEMOS CNPJ 49.607.700/0001-38, valor total R$ 20.000,00 (Vinte mil), vigência 21/05/2024 a 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942306. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO, CNPJ nº 48813638000178. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -81.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -7.364,25, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANDRE MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, CPF nº ***.425.448-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 344042

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 01430.000138/2019-20.

Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do contrato nº 05/2020 dos R$ 381.557,92 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para R$ 396.122,25 (trezentos e noventa e seis mil cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo - do contrato nº 05/2020, com efeitos a contar de janeiro de 2024. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.753.467,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

Processo Nº: 023/2024. Comissão de Contratação. Obra.

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços da Unidade Mista Maria Jesuíno no município de Solidão - PE, com valores oriundos da proposta 91129223001 / 2023 (ministério da saúde) - emenda parlamentar 12180005 e contrapartida de Recursos Próprios do Município de Solidão - PE. Valor Global Estimado: R$ 331.464,05. Data da Sessão de Abertura/Julgamento/Recebimento dos Envelopes até: 11/06/2024 às 10:00h, através do sistema de compras eletrônicas utilizados pela administração, cujos acessos estão disponíveis no site da LICITANET, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br (por meio de cadastro prévio para obter usuário e senha de acesso/login ao sistema eletrônico LICITANET). Informações, Edital, anexos e projeto básico na integra, podem ser obtidos na Prefeitura: R Luiz Carolino de Siqueira, 184, Sala de Licitações, Centro, Solidão-PE. CEP: 56.795-000. Fone: 0xx87-3830-1141/1140, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira; retirada de edital e anexos preferencialmente no site: www.solidao.pe.gov.br; ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cplprefeiturafms@hotmail.com.

Em 21 de maio de 2024

Djalma Alves de Souza

Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034035854202310. Objeto: Contratação de serviços de solução para a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em bienais a ser realizada no âmbito da Diretoria de Ações Educacionais -DIRAE, por intermédio da Coordenação Geral dos Programas do Livro - CGPLI, em 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO

Pregoeiro

(SIASGnet - 21/05/2024) 153173-15253-2024NE900000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193121

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 02024.004042/2020-29.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 19.045.139/0001-80 - RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2024 a 18/06/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.988,64. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 99/2021.

Nº Processo: 64576.019418/2021-91.

Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 32.910.853/0001-57 - ROBRAS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 170214

Nº Processo: 10280000103202418. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG (carregadores) nas dependências da SRA/PA e Órgãos parceiros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO

Superintendente Regional de Administração No Pará

(SIASGnet - 21/05/2024) 170214-00001-2024NE800010
Aviso de penalidade

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contrato nº 11/2023; Contratada: Mconserv Construções e Serviços Ltda; CNPJ: 42.842.917/0001-83. Objeto: Fica aplicada à empresa Mconserv Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.842.917/0001-83, as penalidades: I - Aplicação da Sanção de Multa prevista no Art. 87, II da Lei Federal 8.666/93, no Subitem 17.1.7 do Edital e Cláusula Quinta do Contrato nº 11/2023, para multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, por inexecução total do ajuste, por sequer executar os serviços, objeto do contrato; II - Aplicação da Sanção prevista no Art. 87, III da Lei Federal 8.666/93, para suspensão do direito de licitar junto ao Município de Porangaba/SP, por um prazo de 02 (dois) anos. Fica rescindido unilateralmente nos termos do Art. 79, Inc. cc Art. 78, Inc. I e V da Lei nº 8.666/93 e Contrato nº 11/2023.

Porangaba/SP, 21 de maio de 2024.

João Carlos Alves Barros

Prefeito
Aviso de penalidade

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contrato nº 15/2023; Contratada: Mconserv Construções e Serviços Ltda; CNPJ: 42.842.917/0001-83. Objeto: Fica aplicada à empresa Mconserv Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.842.917/0001-83, as penalidades: I - Aplicação da Sanção de Multa prevista no Art. 87, II da Lei Federal 8.666/93, no Subitem 17.1.7 do Edital e Cláusula Quinta do Contrato nº 11/2023, para multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, por inexecução total do ajuste, por sequer executar os serviços, objeto do contrato; II - Aplicação da Sanção prevista no Art. 87, III da Lei Federal 8.666/93, para suspensão do direito de licitar junto ao Município de Porangaba/SP, por um prazo de 02 (dois) anos. Fica rescindido unilateralmente nos termos do Art. 79, Inc. cc Art. 78, Inc. I e V da Lei nº 8.666/93 e Contrato nº 15/2023.

Porangaba/SP, 21 de maio de 2024.

João Carlos Alves Barros

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 160447

Nº Processo: 65307004169202415. Objeto: Eventual aquisição de diversos materiais de construção para emprego em reformas e manutenção das dependências do aquartelamento e Vilas Militares do 1º B Fv.. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 2.batalhao Rodoviario,sn *, Conta Dinheiro - Lages/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160447-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HUDSON MACHADO MOREIRA

Ordenador de Despesas do 1º b Fv

(SIASGnet - 21/05/2024) 160447-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033

Número do Contrato: 152/2022.

Nº Processo: 08743.000234/2022-99.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 152/2022 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.219,12. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 120645

Nº Processo: 67107009958202343. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis para a Central de Subsistência e Refeitórios Avançados do Grupamento de Apoio do Galeão.. Total de Itens Licitados: 134. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TELMO DE ALMEIDA TOSCANO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2024) 120645-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 160015

Nº Processo: 64282002877202484. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de Reforma e Adequação do Almoxarifado do 2º Grupamento de Engenharia em Manaus-AM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra, Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SANDERS SILVA SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2024) 160015-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65720/2024-044/00 - UASG 765720

Nº Processo: 63148.000829/2023-52.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.

Contratado: 34.431.280/0001-04 - QG DOS SABORES LTDA. Objeto: O objeto é a cessão de uso, a título oneroso, de espaços pertencentes ao hnmd, para ofertar atividade de apoio de cantina, visando atender às necessidades da tripulação, dos usuários do serviço de saúde da marinha (ssm) e de seus acompanhantes, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2029. Valor Total: R$ 117.600,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120636

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 67532.001820/2021-14.

Pregão. Nº 23/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 41.594.521/0001-00 - ACLIMAR MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, conforme prevê o art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93 e cláusula segunda do instrumento contratual nº 017/GAPLS/2022. Vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 983.437,64. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026

Número do Contrato: 308/2022.

Nº Processo: 50620.000028/2022-31.

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTRATÉGICA/ZAGO-AL, inscrito sob o CNPJ n° 46.926.600/0001-86. Tendo como Líder a Empresa ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF nº 35.467604/0001-27 INSTRUMENTO: UT-20.00308/2022. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades, com reflexo financeiro, que aumenta o valor a PI do contrato para R$ 5.031.695,70. A proposta da Contratada (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste Contrato, fica modificada conforme NOTA TÉCNICA Nº: 7/2024/UL - MACEIÓ - AL/SRE - AL (SEI n° 16783608). O termo final da execução e da vigência do contrato passa a ser o dia 28/02/2025, face à prorrogação de 223 (duzentos e vinte e três) dias do prazo da execução dos serviços e de 247 (duzentos e quarenta e sete) dias do prazo de vigência do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, letra "d", da Lei nº 8.666/1993. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000028/2022-31. VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 28/02/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 5.031.695,70. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158134

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 23464.000054/2024-07.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 17.405.971/0001-14 - TJ SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir a "cláusula décima quarta - dotação orçamentária (art. 92, viii)", a partir de 27/03/2024, inserindo informações sobre unidade, fonte de recurso e natureza de despesa.. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.794,94. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90038/2024 - UASG 120016

Nº Processo: 67720010057202367. Objeto: Eventual Aquisição de Bebidas. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, Vila Das Acácias - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2024) 120016-00001-2024NE800094
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 155008

Nº Processo: 23524.017502/2024-41.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DO PIAUI.

Contratado: 00.986.846/0012-03 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de opme para estimulação cardíaca artificial (marcapasso), em regime de antecipação, com cessão de acessórios/equipamentos em comodato, a fim de atender às necessidades do hospital universitário do piauí.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 88.200,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90049/2024 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000248202490. Objeto: Aquisição do Excipiente CROSPOVIDONA XL10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO DA SILVA MARQUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 21/05/2024) 254420-25201-2024NE000047
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, CONFORME CONVÊNIO Nº 940045/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2024. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS - CONVÊNIO Nº 940045/2022 DO MINISTÉRIODA AGRICULTURA E PECUÁRIA 05.00 SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.1001.1009 AQUISICAO DE VEÍC./MAQ/EQUIP (PATRULHA MECANIZADA/TRATOR/IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00078/2024 - 16.05.24 - ACM AUTO CENTER MAQUINAS EIRELI - R$ 949.000,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, CONFORME CONVÊNIO Nº 940045/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ACM AUTO CENTER MAQUINAS EIRELI - R$ 949.000,00.

Barra de Santa Rosa - PB, 15 de Maio de 2024

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.603.088/0001-06, OUG0H83, FRMEV00417912022, 606-82; 13.609.965/0001-28, JDO0480, FRMEV00227372022, 606-82; JDO0480, FRMEV00354392022, 606-82; JDO0480, FRMEV00301742022, 606-82; 00.411.133/0001-50, RJL0J58, FRMEV00017642022, 606-82; RJL0J65, FRMEV00372722022, 606-82; 12.232.525/0001-31, CUK1606, FRMEV00234572022, 606-82; 28.269.309/0001-09, OBE4A63, FRMEV00423732022, 606-82; 11.419.190/0001-00, RDA1C51, FRMEV00279992022, 606-82; 08.646.660/0001-56, PLS1C07, FRMEV00117632022, 606-82; 04.763.393/0002-27, HKE0227, FRMEV00170202022, 606-82; 28.894.930/0001-55, BTS3015, FRMEV00536622022, 606-82; 10.734.458/0001-28, QOX3651, FRMEV00027572022, 606-82; 28.914.950/0001-40, BWF8678, FRMEV00560512022, 606-82; 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV00570622022, 606-82; ***.562.717-**, ECT7665, FRMEV00497572022, 606-82; 30.217.504/0001-29, RKE3A59, FRMEV00059662022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV00184662022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.692.458/0001-45, AYF3C90, FRMEV00183982022, 606-82; LMU6H14, FRMEV00472792022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00356792022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00416512022, 606-82; LMU6H14, FRMEV00487322022, 606-82; KQY8J99, FRMEV00290052022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00259642022, 606-82; KXR8G52, FRMEV00410532022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00403432022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00258602022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00258762022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00356972022, 606-82; 35.309.668/0001-08, KZC2F92, FRMEV00573342022, 606-82; 22.654.981/0001-23, POV5F44, FRMEV00196892022, 606-82; 37.258.833/0001-67, OGY5H78, FRMEV00039592022, 606-82; 01.786.451/0001-69, LMT1C53, FRMEV00096182022, 606-82; ***.602.511-**, DVS1164, FRMEV00294222022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.843.324/0001-01, HTP3193, FRMEV00898752022, 606-82; 61.150.876/0001-09, CZX0625, FRMEV00697472022, 606-82; 39.493.303/0001-29, AHL6C65, FRMEV00606682022, 606-82; 57.403.909/0001-08, ILS5101, FRMEV00912512022, 606-82; 17.541.942/0001-80, OZU4135, FRMEV00014102023, 606-82; 19.061.870/0001-07, ECM4117, FRMEV00858942022, 606-82; 20.770.102/0001-01, EPU9440, FRMEV00715982022, 606-82; EPU9440, FRMEV00745512022, 606-82; 42.180.578/0001-17, LRN5F17, FRMEV00730982022, 606-82; 34.883.118/0001-27, AXA8152, FRMEV00884922022, 606-82; 03.939.459/0001-43, IJN1I93, FRMEV00938942022, 606-82; 28.267.282/0001-07, AXW9H79, FRMEV00794132022, 606-82; 12.609.267/0001-60, RJP6D79, FRMEV00781072022, 606-82; ***.927.736-**, CPJ1I62, FRMEV00669742022, 606-82; CPJ1I62, FRMEV00732232022, 606-82; CPJ1I62, FRMEV00890152022, 606-82; 32.002.359/0001-94, IYY7G61, FRMEV00704292022, 606-82; ***.254.697-**, MPN5690, FRMEV00736602022, 606-82; 73.224.875/0001-40, LSJ7C21, FRMEV00922982022, 606-82; 31.165.678/0001-58, ABO4C14, FRMEV00818422022, 606-82; 10.712.146/0001-13, LSR4733, FRMEV00753482022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.866.494/0001-69, QCN0026, FRMEV00423992022, 606-82; QCV5326, FRMEV00508902022, 606-82; RAO6J86, FRMEV00480732022, 606-82; QCV5326, FRMEV00480722022, 606-82; QCL2428, FRMEV00077822022, 606-82; NCE4965, FRMEV00076592022, 606-82; RAN3G54, FRMEV00476562022, 606-82; 34.424.983/0001-05, RHN8C01, FRMEV00263192022, 606-82; 26.828.514/0001-23, OBQ9294, FRMEV00454322022, 606-82; ***.718.206-**, PBO8147, FRMEV00143702022, 606-82; ***.665.227-**, HUU3642, FRMEV00102952022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.234.565/0001-45, Lqs6c92, FRMEV00615592021, 606-82; LQS6C92, FRMEV00615622021, 606-82; LQS6C92, FRMEV00537122021, 606-82; 29.326.360/0001-60, LRQ2145, FRMEV00476292021, 606-82; 42.309.278/0001-95, MJE5B44, FRMEV00426212021, 606-82; 14.145.019/0001-30, RBK1A31, FRMEV00474672021, 606-82; 19.068.194/0001-95, RKL0G08, FRMEV00553202021, 606-82; 06.180.165/0001-79, OWP6A79, FRMEV00423232021, 606-82; 37.649.951/0004-49, RFP8B54, FRMEV00560692021, 606-82; 11.036.610/0001-61, FIH1146, FRMEV00550172021, 606-82; 39.563.911/0001-62, LMO0751, FRMEV00599932021, 606-82; 08.105.713/0001-21, PND3864, FRMEV00495232021, 606-82; 16.491.366/0001-40, BYJ5I98, FRMEV00565372021, 606-82; 18.671.117/0001-62, ONW3800, FRMEV00417252021, 606-82; 11.505.770/0001-02, ONQ2477, FRMEV00559292021, 606-82; ***.649.098-**, CZB4320, FRMEV00601912021, 606-82; ***.945.787-**, HTC6110, FRMEV00452982021, 606-82; ***.765.577-**, KQA1A04, FRMEV00455482021, 606-82; ***.513.177-**, ODB9H29, FRMEV00585062021, 606-82; 11.853.145/0001-51, HLC4546, FRMEV00587322021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.671.208/0001-68, mto3c32, FRMEV00848482021, 606-82; 12.641.309/0001-40, HLR5846, FRMEV00875652021, 606-82; 23.230.008/0001-40, GVI3756, FRMEV00863352021, 606-82; 06.847.952/0001-21, GZV1D53, FRMEV00748062021, 606-82; 05.820.479/0001-26, BWS2286, FRMEV00893802021, 606-82; 27.750.410/0001-06, LMB6D83, FRMEV00018982022, 606-82; 20.343.964/0001-40, QTE8B35, FRMEV00008552022, 606-82; 10.413.477/0001-52, MSB6547, FRMEV00677392021, 606-82; 09.649.354/0001-36, KRZ3845, FRMEV00863492021, 606-82; 25.201.759/0001-63, QJN6234, FRMEV00907712021, 606-82; 23.393.946/0001-60, LLH3202, FRMEV00775552021, 606-82; LQN9H23, FRMEV00765252021, 606-82; 21.085.963/0001-05, HOA1C52, FRMEV00962392021, 606-82; 20.370.116/0001-20, LEB0327, FRMEV00783312021, 606-82; ***.797.589-**, IMF1E07, FRMEV00814592021, 606-82; ***.916.144-**, MPR3684, FRMEV00744402021, 606-82; ***.092.539-**, MAQ5935, FRMEV00029332022, 606-82; 27.020.355/0001-07, mfu4i39, FRMEV00743292021, 606-82; 06.698.035/0001-22, NJN4688, FRMEV00013872022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.954.339/0001-83, MTX0H52, FRMEV00709112021, 606-82; 08.328.757/0001-10, EQX0373, FRMEV00725862021, 606-82; 13.074.772/0001-10, DBM2385, FRMEV00754632021, 606-82; 03.020.454/0001-12, CUD4434, FRMEV00765012021, 606-82; 76.493.725/0001-20, ASZ-8792, FRMEV00871202021, 606-82; 14.911.349/0001-90, RBV3J38, FRMEV00946412021, 606-82; pqs8926, FRMEV00860592021, 606-82; RBV3J38, FRMEV00739652021, 606-82; RBK3C19, FRMEV00854022021, 606-82; 05.293.370/0001-88, AUS8139, FRMEV00885072021, 606-82; 20.227.452/0001-18, LUK2F20, FRMEV00794502021, 606-82; 23.250.109/0001-82, QXE5387, FRMEV00910782021, 606-82; 32.949.795/0001-75, IFV0H91, FRMEV00920992021, 606-82; 08.003.302/0001-25, CLH1H36, FRMEV00869722021, 606-82; ***.818.117-**, LLK8F99, FRMEV00900852021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.323.251/0001-19, NWN5655, FRMEV00737152021, 606-82; 13.435.556/0001-52, ARQ3322, FRMEV00931672021, 606-82; 12.858.703/0001-34, HHK1I50, FRMEV00940612021, 606-82; 10.360.498/0001-57, RDG4D74, FRMEV00966102021, 606-82; 23.096.665/0001-46, lex7027, FRMEV00926762021, 606-82; 43.054.946/0001-43, GOR2786, FRMEV00940772021, 606-82; 14.911.349/0001-90, PQS8926, FRMEV00945942021, 606-82; RBK3C19, FRMEV00002112022, 606-82; 02.937.926/0001-33, ETS7475, FRMEV00941622021, 606-82; 30.052.210/0001-94, BAK9546, FRMEV00916042021, 606-82; KPV8203, FRMEV00716312021, 606-82; 20.881.704/0001-28, RHK8D49, FRMEV00886942021, 606-82; 25.530.695/0001-44, RBF7D74, FRMEV00791922021, 606-82; RBC9E77, FRMEV00884512021, 606-82; 38.084.537/0001-50, MIL3D51, FRMEV00863942021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT