PORTARIA DIRAP Nº 4.719/3PC2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67612.028743/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO NERY REGINATO FILHO (Nr Ord 4581415), SIAPE nº 1571732, no cargo de Técnico em Informações Aeronáuticas, código 013002, Classe "C", padrão III, NI, de acordo com o Art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, combinado com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013. Código de vaga nº 591625.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.822/3PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.002121/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a MARIA LUÍSA COLLUCCI DA COSTA REIS (Nr Ord 4665708), SIAPE nº 1115822, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 712846.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.826/3PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0119817-98.2014.4.02.5101 (2014.51.01.119817-2), que tramitou perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e considerando os Processos nº 67410.017539/2015-31 e 67720.008160/2024-28 , resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.978/3PC1, de 15 de Outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2015, seção 2, que concedeu aposentadoria especial com integralidade e paridade, nos termos do art. 40, parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, até ulterior decisão, a JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA (Nr Ord 4737652), SIAPE nº 0208132, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "Sênior", padrão III, NS, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado).

Art. 2º Em consequência, conceder aposentadoria especial, com os proventos calculados pela média aritmética de acordo com a Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, nos termos do art. 40, parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, a JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA (Nr Ord 4737652), SIAPE nº 0208132, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "Sênior", padrão III, NS, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), com efeitos a contar de 25 de abril de 2014, conforme Parecer de Força Executória nº 00221/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de junho de 2024.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO