PORTARIA MCID Nº 1.119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

Art. 2º O cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OGU

Nº

Nº PROPOSTA

UF

PROPONENTE

VALOR DE REPASSE (R$)

1

56000006299/2023

AL

GOVERNO DE ALAGOAS

375.000

2

56000006324/2023

AL

GOVERNO DE ALAGOAS

4.256.000

3

56000006627/2023

AM

GOVERNO DO AMAZONAS

3.968.314

4

56000000229/2023

BA

GOVERNO DA BAHIA

2.730.026

5

56000004798/2023

BA

GOVERNO DA BAHIA

25.675.694

6

56000005560/2023

BA

IRARA

3.092.557

7

56000004334/2023

BA

ITORORO

7.700.000

8

56000002961/2023

BA

SANTA INES

4.480.000

9

56000004112/2023

BA

SANTO ESTEVAO

20.947.683

10

56000000724/2023

CE

GOVERNO DO CEARÁ

3.183.327

11

56000000741/2023

CE

GOVERNO DO CEARÁ

642.569

12

56000001787/2023

CE

GOVERNO DO CEARÁ

328.000

13

56000002313/2023

CE

GOVERNO DO CEARÁ

328.000

14

56000002334/2023

CE

GOVERNO DO CEARÁ

328.000

15

56000001010/2023

CE

ARACATI

2.411.519

16

56000002147/2023

CE

CANINDE

1.700.000

17

56000007041/2023

CE

MARANGUAPE

270.000

18

56000005201/2023

CE

MILHA

1.438.000

19

56000001242/2023

CE

RUSSAS

1.500.000

20

56000005292/2023

CE

TAUA

2.351.885

21

56000006393/2023

CE

VARZEA ALEGRE

1.723.259

22

56000000845/2023

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

601.773

23

56000005325/2023

GO

GOVERNO DE GOIÁS

15.300.000

24

56000006841/2023

GO

CAVALCANTE

26.929.000

25

56000001684/2023

MA

GOVERNO DO MARANHÃO

30.809.323

26

56000004809/2023

MA

GOVERNO DO MARANHÃO

25.095.466

27

56000004092/2023

MG

GOVERNO DE MINAS GERAIS

12.784.633

28

56000002561/2023

MG

ARINOS (CONSÓRCIO)

31.236.268

29

56000001088/2023

MG

JANAUBA (CONSÓRCIO)

9.364.175

30

56000002883/2023

MG

MONTES CLAROS (CONSÓRCIO)

21.838.620

31

56000004510/2023

MG

SANTA JULIANA (CONSÓRCIO)

1.532.152

32

56000004635/2023

MS

PONTA PORA

3.641.130

33

56000003205/2023

MT

BRASNORTE

1.045.582

34

56000002262/2023

MT

JACIARA

330.000

35

56000000410/2023

MT

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

6.000.000

36

56000002826/2023

PA

ABAETETUBA

6.648.403

37

56000000931/2023

PA

BRAGANCA

5.825.312

38

56000002360/2023

PA

BREU BRANCO

7.000.000

39

56000000904/2023

PA

ULIANOPOLIS

5.921.960

40

56000002227/2023

PA

XINGUARA

2.864.327

41

56000005678/2023

PB

CAJAZEIRAS

5.073.919

42

56000006145/2023

PE

GOVERNO DE PERNAMBUCO

1.998.753

43

56000006665/2023

PE

SANTA CRUZ

626.781

44

56000003005/2023

PE

SERRA TALHADA

1.000.000

45

56000003780/2023

PE

TRINDADE

1.450.957

46

56000006435/2023

PI

CRISTINO CASTRO

2.894.624

47

56000005198/2023

PI

FLORIANO

658.497

48

56000006791/2023

PI

PIMENTEIRAS

649.000

49

56000002521/2023

PI

REGENERACAO

2.165.000

50

56000004106/2023

PR

GOVERNO DO PARANÁ

21.000.000

51

56000005523/2023

RJ

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

21.993.486

52

56000002816/2023

RN

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

21.255.283

53

56000005270/2023

RN

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

13.042.764

54

56000001051/2023

RN

MACAU

1.157.091

55

56000006764/2023

RN

PORTALEGRE (CONSÓRCIO)

8.225.999

56

56000006136/2023

RO

JARU

440.000

57

56000002989/2023

RR

BOA VISTA

4.900.000

58

56000004084/2023

RS

BOM PROGRESSO (CONSÓRCIO)

1.033.153

59

56000004185/2023

RS

SEBERI (CONSÓRCIO)

834.885

60

56000001686/2023

SC

TIMBO (CONSÓRCIO)

3.763.884

61

56000005256/2023

SE

GOVERNO DO SERGIPE

10.663.026

62

56000002102/2023

SE

ESTANCIA

6.798.485

63

56000005952/2023

SE

LAGARTO

1.202.984

64

56000001360/2023

SP

AMPARO (CONSÓRCIO)

46.014.509

65

56000004968/2023

SP

MOGI GUACU (CONSÓRCIO)

6.314.620

66

56000007005/2023

TO

GOVERNO DO TOCANTINS

31.100.960

TOTAL

520.456.618

ANEXO II

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FINANCIAMENTO (FGTS)

Nº

Nº PROPOSTA

UF

PROPONENTE

VALOR DE EMPRÉSTIMO (R$)

1

56000002913/2023

BA

RIACHO DE SANTANA

7.204.900,00

2

56000005097/2023

BA

TUCANO

9.362.517,45

3

56000001968/2023

MA

BURITICUPU

24.794.418,53

4

56000004164/2023

MA

VIANA

25.631.777,50

5

56000004603/2023

MA

CÂNDIDO MENDES

4.458.094,56

6

56000004780/2023

MA

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

4.666.699,04

7

56000001384/2023

MG

ITAMARANDIBA

3.729.928,60

8

56000004109/2023

MG

OURO PRETO

3.830.000,00

9

56000004565/2023

MG

CARBONITA

1.154.430,00

10

56000003852/2023

MS

PONTA PORÃ

27.814.944,48

11

56000000077/2023

MT

CANARANA

8.145.000,00

12

56000004455/2023

PA

OBIDOS

22.300.139,06

13

56000003856/2023

PR

CICA (CONSÓRCIO)

3.265.331,88

14

56000004934/2023

PR

CICA (CONSÓRCIO)

1.292.522,56

15

56000006792/2023

SP

PERUÍBE

35.000.000,00

TOTAL

182.650.703,66