RESOLUÇÃO GECEX Nº 583, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Esclarece que os conjuntos de pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, quando originárias da China, Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, estão sujeitos à incidência dos direitos antidumping instituídos pelas Resoluções Gecex nº 176, de 2021, e nº 198, de 2021.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e pelo inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer DECOM nº 1267/2024/MDIC; e o deliberado em sua 213ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica encerrada a avaliação de escopo com a determinação que as importações de conjunto de pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios estão sujeitas à aplicação do direito antidumping aplicado sobre as importações de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China, Coreia do Sul, Rússia, Japão e Tailândia, prorrogadas por meio da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, publicada no D.O.U de 22 de março de 2021, e pela Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, publicada no D.O.U de 04 de maio de 2021.

Parágrafo único O direito antidumping em vigor deve ser aplicado apenas ao pneu que faz parte de conjunto de pneu montado em roda ou acompanhado de roda, partes ou acessórios.

Art. 2º Tornam-se públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1 Da investigação original contra a China

1. Em 16 de maio de 2008, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular SECEX nº 27, de 14 de maio de 2008, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhão, doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de junho de 2009, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme quadro a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 33, de 2009

Produtor/exportador

Direito AntidumpingDefinitivo (US$/kg)

Hangzhou Zhongce Rubber Co. Ltd.

1,12

Shanghai Tyre & Rubber Co. Ltd. (atual Double Coin Holding Ltd.)

1,12

Aeolus Tyre Co. Ltd., Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd., Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co., Guangming Tyre Group Co. Ltd., Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd., Sailun Co. Ltd., Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd., Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd., Triangle Tyre Co. Ltd.

1,42

Demais

2,59

1.1.1 Da primeira revisão

3. Por meio da Circular SECEX nº 32, de 16 de junho de 2014, publicada no DOU de 17 de junho de 2014, foi iniciada a revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de pneus de carga originárias da China.

4. Ao final do procedimento, foi alcançada determinação positiva, tendo a revisão sido encerrada pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, publicada no DOU de 04 de maio de 2015, com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica fixa nos montantes e para as empresas listadas abaixo:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 32, de 2015

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/kg)

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

Double Coin Holdings Ltd.

1,12

Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.

Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.

Giti Tire (Fujian) Company Ltd.

1,31

Aeolus Tyre Co., Ltd.

Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.

Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

Guangming Tyre Group Co., Ltd.

Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.

1,42

Sailun Co., Ltd.

Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.

Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.

Triangle Tyre Co., Ltd.

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd.

1,55

Demais empresas

2,59

1.1.2 Da segunda revisão

5. Por meio da Circular SECEX nº 31, de 30 de abril de 2020, publicada no DOU de 04 de maio de 2020, retificada em 11 de maio de 2020, foi iniciada a revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de pneus de carga, originárias da China.

6. Ao final do procedimento, foi alcançada determinação positiva, tendo a revisão sido encerrada pela Resolução GECEX nº 198, de 03 de maio de 2021, publicada no DOU de 04 de maio de 2021, com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica fixa nos montantes listados abaixo:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução GECEX nº 198, de 2021

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/kg)

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.

1,05

Triangle Tyre Co., Ltd.

1,07

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.Double Coin Holdings Ltd.

1,12

Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.

Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.

Giti Tire (Fujian) Company Ltd.

1,31

Aeolus Tyre Co., Ltd.Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.

Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

Guangming Tyre Group Co., Ltd.

Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.

Michelin Shenyang Tire Co., Ltd.

1,42

Pirelli Tyre Co., Ltd.

Sailun Co., Ltd.

Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.

Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd.

Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd.

Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.

Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.

Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd

Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd

Sinotyre International Group Co., Ltd

Triangle Tyre Co., Ltd.

Zhaoqing Junhong Co., Ltd

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd.

1,55

Demais empresas

2,59

7. Na ocasião, foi destacado no art. 2º da Resolução CAMEX nº 198, de 2021 que o direito antidumping não se aplicava aos pneus de construção diagonal e aos pneus radiais com aros distintos dos aros 20", 22" e 22,5".

1.2 Da investigação original contra África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês

8. Em 10 de junho de 2013, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 28, de 07 de junho de 2013, que iniciou a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês para o Brasil e de dano dele decorrente.

9. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de novembro de, com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, na forma de alíquota específica, conforme quadro a seguir.

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 2014

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

África do Sul

Todas as empresas

1.751,93

Coreia do Sul

Kumho Tires Co. Inc.

317,11

Hankook Tire Co., Ltd.

1.794,73

Demais empresas

2.031,31

Japão

Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries

4.058,74

Rússia

OAO Cordiant

1.097,13

Demais empresas

2.933,96

Tailândia

Todas as empresas

550,52

10. Ainda por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 2014, foi homologado compromisso de preços para a empresa japonesa Sumitomo Rubber Industries Ltd. (doravante também denominada "SRI"), conforme Anexo I da Resolução supramencionada.

11. Em face de decisão judicial proferida em 1 o de março de 2016, no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF, em relação à Circular SECEX nº

12, de 23 de fevereiro de 2016, que efetuou a primeira atualização dos preços a serem praticados no âmbito do compromisso de preços em tela, foi deferido pedido liminar apresentado pela Sumitomo para aplicação de metodologia de atualização monetária que levasse em consideração os efeitos da variação cambial.

12. Ao longo do período de vigência do compromisso de preços, foram recebidos tempestivamente relatórios de vendas do produto objeto da medida, tendo sido inclusive realizadas verificaçõesin loconas empresas SRI e Sumitomo Rubber Brasil ltd. (SRB), respectivamente, em Tóquio e em São Paulo, nos períodos de 20 a 22 de novembro e de 11 a 13 de dezembro de 2017. Dessa forma, o DECOM constatou, com base nas informações oficiais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e nos dados fornecidos pela SRI, que o produtor/exportador japonês cumpriu o previsto no Compromisso homologado, nos termos da referida decisão judicial.

1.2.1 Da primeira revisão e do encerramento para África do Sul e Taipé Chinês

13. Em 22 de novembro de 2019, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, foi iniciada revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de pneus de carga originárias de África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês.

14. Após ter tido o prazo de conclusão suspenso por quatro meses por conta da pandemia do COVID-19, a revisão foi encerrada pela Resolução CAMEX nº 176, de 19 de março de 2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de pneus de carga originárias da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, sob a forma de alíquota específica fixa nos montantes e para as empresas listadas abaixo:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 176, de 2021

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/kg)

Coreia do Sul

Kumho Tires Co. Inc.

0,32

Hankook Tire Co., Ltd.

0,51

Demais empresas

1,49

Japão

Sumitomo Rubber Industries (SRI)

0,21

Demais empresas

1,59

Rússia

OAO Cordiant

1,10

Demais empresas

0,72

Tailândia

Zhongce Rubber Co. Ltd

0,55

Demais empresas

0,53

15. Importante ressaltar que foi suspensa para o Japão a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 2013. Não houve renovação do Compromisso de Preços para a empresa japonesa SRI.

16. Na mesma data de publicação da referida Resolução, foi publicada a Circular SECEX nº 20, de 19 de março de 2021, que extinguiu o direito antidumping aplicado sobre as importações originárias da África do Sul e de Taipé Chinês do mesmo produto.

17. Deste modo, estão vigentes direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus de carga originárias da China, Coreia do Sul, Japão (suspenso), Rússia e Tailândia.

2 DA AVALIAÇÃO DE ESCOPO

2.1 Do início da avaliação de escopo

18. Em 29 de agosto de 2023, o DECOM recebeu consulta de auditora da Receita Federal do Brasil a respeito da incidência de direito antidumping sobre as importações de pneumáticos de borracha para caminhões, ônibus e similares (pneus de carga) dos aros 20", 22" e 22,5", originárias da China, quando estes pneumáticos estivessem montados em rodas e quando essas importações fossem classificadas na NCM 8716.90.90.

19. O texto da consulta explicitou que pneus de carga objeto do direito antidumping estavam sendo importados montados em rodas e que a mercadoria estava sendo classificada no código 8716.90.90 da NCM, classificação diversa daquela indicada na Resolução GECEX nº 198, de 2021, que citava apenas o código 4011.20.90 da NCM. Na ocasião, foi questionado se o direito antidumping prorrogado pela Resolução citada também deveria ser recolhido para pneus de carga montados em rodas originários da China classificados no código 8716.90.90.

20. Diante da existência de dúvida quanto à incidência da medida antidumping sobre determinado produto, julgou-se necessário o início de avaliação de escopo de ofício, nos termos do parágrafo único do art. 146 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado "Regulamento Brasileiro".

21. Nesse sentido, foi elaborado o Parecer DECOM SEI nº 1.066 de 30 de novembro de 2023, propondo o início da avaliação de escopo.

22. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular Secex nº 49, de 1º de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 4 de dezembro de 2023, foi iniciada a avaliação de escopo em tela. Destaque-se que, nos termos do parágrafo único do art. 154 do Decreto nº 8.058, de 2013, a avaliação conduzida ao amparo deste processo administrativo possui caráter interpretativo, não tendo o condão de alterar o escopo do direito antidumping vigente.

23. A referida Circular Secex nº 49/2023 indicou o cronograma que seria seguido nesta avaliação de escopo e indicou que seriam concedidos 20 dias para que as partes interessadas se habilitassem no processo e apresentassem elementos de prova acerca da matéria em destaque. Na mesma ocasião foi informado que pedidos de audiência deveriam ser apresentados em até 20 dias, contados do início da avaliação de escopo.

24. Em 27 de dezembro de 2023 foi publicada no D.O.U retificação da Circular SECEX 49, de 2023, corrigindo o prazo para que as partes interessadas, devidamente habilitadas, pudessem se manifestar por escrito ou submeter elementos de prova acerca da matéria. Este prazo foi corrigido de 20 para 30 dias, contados da data de publicação do ato que estabeleceu o início da avaliação de escopo.

2.2 Da notificação de início

25. Os governos da China, Tailândia, Coreia do Sul, Japão e Rússia foram notificados por meio dos Ofícios SEI Nº 7922, 7928, 7929, 7930 e 7031/2023/MDIC, de 11 de dezembro de 2023, acerca do início da avaliação de escopo.

2.3 Da habilitação das partes interessadas

26. Nos termos do disposto na Circular Secex nº 49, de 2023, retificada em 27 de dezembro de 2023, as partes interessadas tiveram o prazo de 20 dias para se habilitarem no processo em tela e 30 dias para se manifestarem por escrito ou submeterem elementos de prova acerca da matéria, contados da data do início da avaliação de escopo.

27. Tempestivamente, a associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários, doravante denominada ANFIR, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus - ABIDIP, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, e as empresas Sunset Tires Co. Ltd.; Sumitomo Rubber do Brasil (SRB); Librelato SA - Implementos Rodoviários; Sociedade Michelin de Participações, Indústria E Comércio Ltda (Michelin).; Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda (Prometeon); Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda (Continental); Borrachas Vipal S.A. e a empresa Massy do Brasil Comercio Exterior Ltda. solicitaram habilitação no presente processo como partes interessadas.

28. A ANFIR, a ANIP, a ABIDIP, bem como as empresas SRB, Sunset Tires, Borrachas Vipal, Continental, Michelin, Prometeon e Librelato foram consideradas partes interessadas na avaliação em questão, nos termos do artigo 275 da Portaria SECEX nº 171, de 2022.

29. A empresa Massy não apresentou justificativa para seu pedido de habilitação, conforme havia sido solicitado por meio do Ofício SEI Nº 8171/2023/MDIC, de 20 de dezembro de 2023, razão pela qual não foi habilitada.

2.4 Da realização de audiência

30. Conforme previsto na Circular SECEX 49, de 2023, e em sintonia com a previsão contida no Parágrafo Único do art. 152 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas tiveram 20 dias para solicitar audiência a fim de esclarecer aspectos relativos ao escopo da medida antidumping em vigor.

31. A empresa Sunset Tires Corporation Limited solicitou, tempestivamente, no dia 22 de dezembro de 2023, a realização de audiência com o objetivo de discutir os temas abordados no Parecer DECOM SEI nº 1.066, de 30 de novembro de 2023, e os elementos de provas apresentados pelas partes interessadas no prazo de 30 (trinta) dias contados do início desta avaliação de escopo.

32. As partes interessadas habilitadas foram convocadas para participarem da audiência, que foi, inicialmente, agendada para o dia 15 de janeiro de 2024, por meio virtual. Todavia, em virtude da expressiva demanda interna de trabalho da autoridade investigadora, e considerando o disposto no Art. 290 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, considerou-se apropriado remarcar a data da audiência para o dia 07 de fevereiro de 2024.

33. Na data acordada, realizou-se, por meio de videoconferência, audiência para debater os temas indicados pela empresa Sunset Tires Ltd. Co. Ao final do procedimento, o termo de realização da audiência e a lista de partes interessadas foram juntados aos autos do processo. Compareceram virtualmente as empresas, Librelato, Sumitomo, Sunset, Vipal e as Associações ANIP, ABIDIP, ANFIR, bem como representantes do Governo da Rússia e do Brasil, este por meio de representantes da CAMEX, Ministério da Defesa, MGI, MPO e do DECOM.

34. Ao final da referida audiência, as partes interessadas presentes foram informadas que, nos termos do § 6º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, as informações apresentadas oralmente durante a audiência somente seriam consideradas pelo DECOM caso reproduzidas por escrito e protocoladas nos autos do processo em tela.

2.5 Do encerramento da fase probatória e da fase de instrução

35. Inicialmente, de acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 149 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram concedidos trinta dias contados da data de publicação da Circular Secex nº 49, de 2023, para que as partes interessadas pudessem se manifestar por escrito ou submeter elementos de prova. Os elementos de prova protocolados nos autos no referido prazo estão resumidos no item 5.1 deste documento.

36. Contudo, tendo em conta que a audiência foi realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no 6 o do art. 291 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, bem como o disposto no 6 o do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, o encerramento da fase de instrução foi prorrogado de forma a coincidir com o prazo de 10 dias contados da realização da audiência para que as informações apresentadas oralmente durante a audiência fossem reproduzidas por escrito e protocoladas nos autos da presente avaliação de escopo.

37. As manifestações finais acerca dos elementos constantes dos autos estão resumidas no item 5.2 deste documento.

3 DA DEFINIÇÃO DO PRODUTO OBJETO DA MEDIDA ANTIDUMPING

3.1 Do produto objeto do direito antidumping

38. Conforme definido no art. 1º da Resolução GECEX nº 198, de 03 de maio de 2021, o produto objeto do direito antidumping consiste em pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originários da China. Ressalte-se que, conforme apresentado no item 1.3 deste documento, há também direito antidumping aplicado por meio da pela Resolução CAMEX nº 176, de 19 de março de 2021, às importações do mesmo tipo de pneus de carga originárias da Coreia do Sul, Tailândia, Rússia e Japão, motivo pelo qual a presente avaliação de escopo aplica-se aos dois processos.

39. De acordo com os anexos das referidas resoluções, os pneus utilizados em ônibus e caminhão são classificados, quanto à estrutura, em diagonais e radiais. O pneu diagonal apresenta os cabos das lonas orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente inferiores à 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem. O pneu radial é constituído de uma ou mais lonas, cujos fios estão dispostos aproximadamente a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada circunferencialmente por duas ou mais lonas essencialmente inextensíveis.

40. O pneu de construção radial é caracterizado pela aplicação de matérias-primas diferenciadas e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo maior qualidade e desempenho. Normalmente, o pneu de carga radial apresenta custo de produção mais elevado quando comparado aos pneus do tipo diagonal.

41. O processo de fabricação do pneu de carga pode ser dividido em três etapas: a) fabricação do composto formado por vários tipos de borracha natural e sintética, negro de fumo, aceleradores e pigmentos químicos que, quando colocados em um misturador, torna-se homogêneo. Para cada parte de um pneu há um composto específico com propriedades físicas e químicas distintas; b) construção da carcaça onde são aplicadas as lonas estabilizadoras e a banda de rodagem. Ao final dessa fase, tem-se o pneu verde; e c) vulcanização, processo que dá forma ao pneu. Após vulcanizado, o pneu passa por inspeções e testes que garantem sua consistência e confiabilidade.

42. As principais matérias-primas utilizadas na fabricação desses pneus são as seguintes: cintas de aço, borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, poliéster, nylon, pigmento, butil e arames de aço.

3.2 Dos tipos de produtos excluídos do escopo do produto objeto do direito antidumping

43. Nos termos do art. 2º da Resolução GECEX nº 198, de 03 de maio de 2021 e do Anexo único da Resolução CAMEX nº 176, de 19 de março de 2021, os pneus de construção diagonal e os pneus radiais com aros distintos dos aros 20", 22" e 22,5" estão excluídos do escopo de aplicação do direito antidumping.

4 DO PRODUTO OBJETO DA AVALIAÇÃO DE ESCOPO

4.1 Da descrição do produto objeto da avaliação do escopo

44. De acordo com os incisos I e II do art. 147 do Decreto nº 8.058, de 2023, a avaliação de escopo deverá conter descrição detalhada do produto a ser avaliado, acompanhada dos elementos de prova pertinentes, incluindo suas características técnicas e seus usos, bem como a sua classificação tarifária na NCM, além de explicação pormenorizada das razões que levaram o DECOM a entender que o produto está, ou não, sujeito à medida antidumping.

45. O produto objeto da avaliação de escopo é o conjunto de pneu de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montado em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, cujas importações são normalmente classificadas nos subitens 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90 da NCM.

46. A descrição dos pneus de carga objeto da avaliação de escopo é idêntica à dos pneus de carga sujeitos ao recolhimento do direito antidumping, não havendo, aparentemente, diferenciação quanto às características técnicas, nem quanto aos usos e aplicações. A única diferença é o fato de os pneus analisados neste procedimento serem comercializados montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios e suas importações serem usualmente classificadas nos subitens 8716.90.90 e 8708.70.10 e 8708.70.90 da NCM.

47. Destaca-se que foi apresentada manifestação questionando a viabilidade prática do eventual recolhimento do direito antidumping sobre o conjunto de pneus com rodas, conforme detalhado no item 5 deste documento. Não foi apresentado, contudo, nenhum cálculo concreto, nem metodologia acerca da melhor forma de aplicação.

4.2 Das razões que levam a entender que o produto está sujeito ao direito antidumping

4.2.1 Das investigações e revisões prévias

48. As importações de pneus de carga de construção radial de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões originárias da China são comumente classificadas na NCM 4011.20.90 e estão sujeitas à aplicação do direito antidumping nos montantes estabelecidos pelas Resoluções GECEX nº 198 e CAMEX nº 176, ambas de 2021.

49. Neste contexto, salienta-se inicialmente que o Departamento sempre considerou nas análises efetuadas no âmbito das investigações de dumping mencionadas a existência de pneus acompanhadas com rodas, e de conjuntos montados ousets(conjunto montado é o pneu já montado em sua roda, e, conforme o caso, demais acessórios como câmara, protetor - flap - e válvula).

50. Dessa forma, os pneus montados ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, sempre foram considerados produto objeto da investigação, inclusive tendo sido tal questão diretamente tratada na investigação encerrada pela Resolução CAMEX nº 107, de 2014, que aplicou direito antidumping às importações de pneus de carga originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês. Durante tal investigação, o DECOM, tanto nas verificações na indústria doméstica, quanto nas verificações nos produtores/exportadores expressamente considerou como produto objeto da investigação os pneus montados ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios.

51. Como exemplo cita-se o relatório do procedimento de verificaçãoin locorealizado em novembro de 2013 na empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda, em que o DECOM assentou que:

A empresa constatou que o filtro para a extração das informações reportadas não deu o tratamento devido para os conjuntos montados e kits. Assim sendo, a Michelin apresentou nova versão do apêndice XVI em que constassem as vendas dos pneus de fabricação nacional que faziam parte de conjuntos montados e de kits.

Na ocasião foi esclarecido que conjunto montado é o pneu já montado em sua roda, e, conforme o caso, demais acessórios como câmara, protetor (flap) e válvulas. Possui NCM distinta do Pneu separado e é tratada no sistema como um item distinto. O Kit é constituído do pneu, sua roda e demais acessórios, vendidos desmontados, mas enviados em conjunto, em uma mesma caixa. (grifo nosso)

52. Os relatórios dos procedimentos de verificaçãoin locorealizados em fevereiro de 2014 na empresa Kumho Tires Co., Inc, e em junho de 2014 na empresa Hankook Tire Co. Ltd. no âmbito da mesma investigação indicaram que: "Questionados com relação às vendas de conjuntos montados de pneus de ônibus ou caminhão, os representantes da empresa afirmaram que a empresa não vendia conjuntos montados em que houvesse o produto objeto da investigação". (grifo nosso)

53. Na mesma toada, o relatório do procedimento de verificação in loco realizado em junho de 2014 na empresa OAO Cordiant indicou que "Constatou-se que a empresa não vende conjuntos montados com pneu e roda (...)".

54. Já o relatório do procedimento de verificação in loco realizado em junho de 2014 na empresa Sumitomo Rubber Industries. Ltd. indicou que:

Perguntados com relação às vendas de conjuntos montados de pneus de ônibus ou caminhão, os representantes da empresa afirmaram que a empresa não vendia conjuntos montados com rodas, mas somente conjuntos formados por pneu, câmara e protetor. Tais vendas foram devidamente reportadas pela empresa. (grifos nossos)

55. Como se observa por meio das leituras dos trechos dos relatórios dos procedimentos de verificação in loco realizados na indústria doméstica e nos exportadores, as vendas de conjuntos constituídos de pneus montados em rodas, ou de conjuntos formados por pneu, câmara e protetor, estavam refletidas nos dados da indústria doméstica, levados em consideração pra fins de análise de dano, e também no preço de exportação dos produtores investigados, de forma que estas informações foram consideradas para fins de apuração do montante do direito antidumping aplicado. Ressalte-se que, durante a referida investigação o preço dos pneus de carga montados em rodas, ou vendidos em conjuntos, foi apurado a partir dos dados de cada produtor.

56. Em suma, para o DECOM, os conjuntos montados (pneu já montado em sua roda, e, conforme o caso, demais acessórios como câmara, protetor (flap) e válvulas) e kits (pneu, roda e demais acessórios embalados conjuntamente, mas não montados) foram classificados e considerados como produto objeto da investigação.

4.2.2 Da classificação na NCM

57. Também relevante para a análise é o fato de que, consoante já mencionado no item anterior, os pneus de carga de construção radial de aros 20", 22" e 22,5" montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, que estão sendo classificados pelos importadores nas NCMs 8716.90.90 e 8708.70.10 e 8708.70.90 têm aparentemente a mesma característica dos pneus de carga de construção radial de aros 20", 22" e 22,5" cujas importações, objeto dos direitos antidumping em vigor, são normalmente classificadas no subitem 4011.20.90 da NCM.

58. Registre-se que, conforme as Resoluções GECEX nº 198 e CAMEX nº 176, ambas de 2021, e de acordo com as informações referentes ao produto objeto desta avaliação de escopo, não há qualquer indicação de que pneus de construção radial de aros 20", 22" e 22,5" montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios sejam diferentes daqueles pneus objeto do direito e cujas importações são normalmente classificadas na NCM 4011.20.90.

59. Além disso, é importante ressaltar que o conjunto constituído por pneus e rodas não é indissociável, podendo ser facilmente desmontado, permitindo a comercialização da roda e do pneu de forma avulsa. Ademais, registre-se que há importações de rodas e de pneus de carga originárias da China de modo independente em outros códigos tarifários da NCM.

60. Cumpre destacar ainda que as Resoluções GECEX nº 198 e CAMEX nº 176, ambas de 2021, indicam que os pneus de carga objeto dos direitos antidumping estão comumente classificados na NCM 4011.20.90. Nesse sentido, entende-se que que todos os pneus de carga que se enquadrem na descrição do produto objeto dos direitos antidumping, originários da China ou das demais origens, mesmo que classificados pelos importadores em códigos da NCM distintos daquele expressamente indicado nas referidas Resoluções GECEX estão sujeitos ao recolhimento do direito antidumping.

61. As exclusões do escopo de aplicação de um direito antidumping, quando existem, são destacadas no corpo da Resolução que aplica ou prorroga uma medida de defesa comercial. Tais exclusões são operacionalizadas por meio da descrição do produto excluído, de forma explícita.

62. Nesse sentido, a única característica que deve nortear a aplicação ou não aplicação do direito antidumping é a descrição da mercadoria importada da origem investigada, independentemente da classificação tarifária indicada. Esse entendimento aplica-se em especial aos códigos da NCM cuja descrição de seu subitem faz remissão a "outros", como na própria descrição do subitem 4011.20.90, conforme se observa a seguir:

Classificação Tarifária

4011

Pneumáticos novos, de borracha

4011.20

Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

4011.20.90

Outros

63. Verifica-se que são classificadas no subitem 4011.20.90 da NCM não só importações de pneus de carga objeto da medida de defesa comercial, mas também outros produtos alheios ao escopo de aplicação do direito antidumping. Justamente por esse motivo as importações realizadas no subitem 4011.20.90 foram depuradas quando da revisão de final de período que culminou com a prorrogação do direito antidumping em tela para a China. A depuração foi realizada com o objetivo de identificar o volume correspondente apenas à importação dos pneus de carga objeto do direito antidumping para que fossem analisados, naquela ocasião, o perfil destas importações e os efeitos de tais importações sobre a indústria doméstica.

64. Desse modo, não é porque as Resoluções mencionadas indicam que as importações do produto objeto do direito são comumente classificadas no código 4011.20.90 que todos as importações de produtos classificadas nesta NCM estão sujeitas ao direito antidumping.

65. Esclarece-se que qualquer investigação de defesa comercial é conduzida a partir da identificação precisa das características do produto a ser investigado, nos termos da normativa nacional e internacional aplicada ao tema.

66. Em relação ao subitem 8716.90.90 da NCM, observa-se, de modo similar, que nessa NCM também são classificados produtos variados:

Classificação Tarifária

8716

Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes

8716.90

Partes

8716.90.90

Outros

67. Deste modo, parece restar evidenciado o entendimento, também por esta vertente, de que os pneus montados em rodas, ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, estão no escopo de aplicação do direito antidumping aplicado às importações de pneus de carga originárias da China e das demais origens.

4.2.3 Das importações do produto objeto da avaliação

68. Em que pese o caráter meramente interpretativo da avaliação de escopo, julgou-se pertinente análise da evolução das importações do produto objeto da avaliação, uma vez que estas estão sendo classificadas em códigos tarifários distintos daqueles indicados quando da aplicação das medidas de defesa comercial.

69. Com o objetivo de avaliar se haveria importações de pneus de carga de construção radial de aros 20", 22" e 22,5" montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios em outros códigos além da NCM 8716.90.90, o DECOM optou por analisar ainda as importações realizadas nos códigos 8708.70.10 e 8708.70.90, cujas descrições são apresentadas a seguir:

Classificação Tarifária

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

8708.70

Rodas, suas partes e acessórios

8708.70.10

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8708.30, 8708.91 a 8701.95 ou 8704.10

8708.70.90

Outros

70. Os dados oficiais de importação para os subitens 4011.20.90, 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90 foram fornecidos pela RFB e depurados pelo DECOM. Para fins desta análise, optou-se por analisar o período de setembro de 2018 a agosto de 2023, divididos em cinco períodos de 12 meses, da seguinte maneira:

P1 - setembro de 2018 a agosto de 2019

P2 - setembro de 2019 a agosto de 2020

P3 - setembro de 2020 a agosto de 2021

P4 - setembro de 2021 a agosto de 2022

P5 - setembro de 2022 a agosto de 2023

71. No que diz respeito aos subitens 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90, informa-se que a depuração foi aprimorada de forma a melhor ilustrar a evolução dos volumes importados, tendo sido observado que o volume depurado de importações de pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões originárias da China acompanhados ou montados em rodas, partes ou acessórios, apresentou elevação significativa, conforme apresentado a seguir:

Importações Totais (em toneladas) do produto objeto da avaliação de escopo [RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100

30

146

452

358

Total objeto da revisão

100

30

146

452

358

Estados Unidos

100

2516

Finlândia

-

-

-

-

[RESTRITO]

Bélgica

-

-

-

-

[RESTRITO]

Espanha

-

-

-

-

[RESTRITO]

Alemanha

-

-

-

-

[RESTRITO]

Demais Países*

-

-

-

-

-

Total exceto objeto da revisão

-

-

-

-

-

Total Geral

100

30

146

452

359

72. Considerando os dados analisados para fins deste documento, somente foram registradas importações em quantidades representativas de pneus de carga de aros 20", 22" e 22,5" montados em rodas, ou acompanhados de rodas, peças ou acessórios, originárias da China, e não foram localizadas importações de pneus com rodas classificadas na NCM 4011.20.90, mas apenas nas demais NCMs analisadas.

73. Importante salientar que, apesar de não terem sido identificadas importações das demais origens de pneus montados em rodas, ou acompanhados de rodas, peças ou acessórios no período analisado, o resultado da presente Avaliação de Escopo também abarcará o direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 176, de 19 de março de 2021.

74. A partir da tabela ilustrada, observa-se que as importações de pneus montados em rodas, ou acompanhados de rodas, peças ou acessórios, apresentaram crescimento de 258% de P1 a P5 desta avaliação de escopo (setembro de 2018 a agosto de 2023), atingindo toneladas.

75. Para fins de comparação, foram revisitados os dados de importação brasileira e do mercado brasileiro analisados quando da segunda revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneus de carga originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Rússia, Japão, Tailândia e Taipé Chinês, concluída por meio da Resolução CAMEX nº 176, de 2021. Esta Revisão analisou o período compreendido entre abril de 2014 a março de 2019. À época, as importações brasileiras de pneus de carga apresentaram o seguinte comportamento:

Importações Totais [RESTRITO]

Em toneladas

P1*

(Abril/2014a Março/2015

P2*

(Abr/15 a Mar/16)

P3*

(Abr/16 a Mar/17)

P4*

(Abr/17 a Mar/18)

P5*

(Abr/18 a Mar/19)

África do Sul

[RESTRITO]

-

-

-

-

Coreia do Sul

100

60

50

46

29

Japão

100

82

56

103

105

Rússia

100

4

-

-

-

Tailândia

100

21

26

164

134

Taipé Chinês

[RESTRITO]

-

-

-

-

Total sob Análise

100

61

46

78

70

Argentina

100

64

195

213

292

Vietnã

100

208

781

1761

2496

Índia

100

71

16

80

56

Colômbia

100

17

11

78

193

Estados Unidos

100

77

5

25

185

México

100

28

27

105

76

Mianmar (Birmânia)

-

-

-

-

[RESTRITO]

Luxemburgo

100

130

403

847

721

Demais Origens*

100

24

16

25

14

Total (exceto investigadas)

100

46

46

87

110

Total Geral

100

52

46

84

95

*Períodos investigados na revisão concluída por meio da Resolução CAMEX nº 176, de 2021, cujo período compreendeu entre abril de 2014 a março de 2019.

**Demais Países: Indonésia, Alemanha, China, Espanha, Irlanda, França, Itália, Turquia, Polônia, Suécia, Belarus, Bélgica, Canadá, Chile, Egito, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Países Baixos (Holanda), Peru, Reino Unido, Romênia, Tcheca, República, Uruguai

76. Observou-se que as importações de pneus montados em rodas, ou acompanhados de rodas, peças ou acessórios, classificados nos subitens 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90 atingiram em P5 mais de 15% do total de pneus de carga sem rodas importados de todas as origens pelo Brasil (NCM 4011.20.90, e 53% das importações das origens com direito antidumping em vigor).

77. Ademais, importa considerar que o direito antidumping aplicado às importações originárias da China foi aplicado originalmente em 2009, tendo sido prorrogado em 2015 e em 2021. Já o direito antidumping aplicado às importações originárias África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês foi aplicado originalmente em 2014 e prorrogado para a Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia em 2021.

78. Nesse contexto, o volume de importações de pneus de carga originário das origens gravadas retrocedeu, de modo que à época da 2ª Revisão do direito antidumping aplicado às demais origens, o volume importado da China de pneus de carga não foi representativo. Consoante observado a seguir, todavia, o volume importado de pneus de carga montados em rodas, ou acompanhados de rodas, peças ou acessórios (NCMs 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90), apresentou crescimento, notadamente, de setembro de 2018 a agosto de 2023, superando o volume importado de pneus de carga desprovidos de rodas, importado por meio da NCM 4011.20.90. É muito provável que esse crescimento seja influenciado pela observada ausência de recolhimento do direito antidumping nas importações de pneus com rodas realizadas por meio das NCMs 8716.90.90, 8708.70.10 e 8708.70.90.

79. De modo a conciliar com o período da presente avaliação de escopo, realizou-se ainda apuração dos volumes importados de pneus de carga desacompanhados de rodas, classificados na NCM 4011.20.90, no período de setembro de 2015 a agosto de 2023: