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PORTARIA GABPR/ANPD Nº 304, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), substituto, no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e a seus respectivos substitutos para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como:

Ordenador(a) de Despesa: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO

Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA

Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA

Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO

Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: BRUNO PEREIRA FARACO

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 221, de 20 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010321/2024-32, resolve:

Nº 758 - Dispensar, ROBSON CHAGAS, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrologia, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 762 - Designar, JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrologia, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria UFCAT nº 1.016, de 17 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.008534/2024-34, resolve:

Art. 1 Exonerar BRUNO GONCALVES BORGES, Matrícula nº 1942275/SIAPE, Professor Adjunto, de substituto do Pró-Reitor de Graduação, da Universidade Federal de Catalão, CD-2, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Nomear ALINE GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula nº 1327018/SIAPE, Professor Adjunto, para substituir o Pró-Reitor de Graduação, da Universidade Federal de Catalão, CD-2, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CEFET-RJ nº 1.598, de 17 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005020/2024-13, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria CEFET-RJ nº 1.454, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU em 10/12/2024, na Seção II, página 14.

Onde se lê:

"Art. 1º - DISPENSAR o servidor LUCAS SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Administrador," (...)

Leia-se:

"Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 09/12/2024, o servidor LUCAS SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Administrador," (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFPR nº 2.007, de 17 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.550/2011; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; e, o que consta no processo nº 23075.072426/2024-72, resolve:

I. Ceder a servidora CAMILA GIRARDI FACHIN - 2444527, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

II. Manter a referida servidora em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união.

III. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

V. Fica sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, o encaminhamento da frequência da servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.381, de 16 de Dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.005358/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CIBELI CARDOSO REYNAUD, matrícula SIAPE nº 036**37, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto - Nível 4, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria GBR/UFRPE nº 1.335, de 17 de Dezembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.024069/2024-47, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) KLEBER CLEMENTINO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1067470, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de História, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 06/01/2025 a 16/01/2025, para realizar intercâmbio acadêmico e científico na Universidade Nova de Lisboa, Portugal, conforme Decisão nº 73/2024-CTA/DEHIST, de 18/10/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.336, de 17 de Dezembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.001614/2024-27, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de EDNA DE FRANÇA VIEIRA, na qualidade de companheira com união estável e beneficiária da citada pensão deixada pelo(a) ex-servidor(a) desta Universidade PAULO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3308773, falecido(a) em 13/01/2024.

Art. 2º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida pelo prazo de 4 (quatro) meses, e deverá ser paga a partir de 30/10/2024, com fundamento no artigo 222, VII, alínea "a" da Lei 8.112/90.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SGP/ANM nº 529, de 17 de Dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Pessoal nº 503, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2024, Seção 2, página 71, no art. 1º, onde se lê: "da Superintendência de Fiscalização da ANM,", leia-se: "Superintendência de Gestão Administrativa".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 528, de 17 de Dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/ANM nº 473, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, em 18 de novembro de 2024, Seção 2, página 46.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SGP/ANM nº 474, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, em 19 de novembro de 2024, Seção 2, página 37.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 1.742, de 16 de Dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.034467.2022-50 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 17 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.481, de 27 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023, seção 2, página 29, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 183, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2024, seção 2, página 20, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus OLINDA, e o professor substituto EDNALDO DE SANTANA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3324214, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrido no período de 17 de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.737, de 16 de Dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.021953.2024-96 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 6/2024-CPES, de 25 de março de 2024, homologado por meio do Edital nº 6/2024-CPES, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, seção 3, páginas 45 e 46, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

EMERSON JOSÉ DA SILVA - na área do conhecimento ENGENHARIAS (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor MARCOS ANTÔNIO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA, matrícula 1217759, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PESQUEIRA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.751, de 16 de Dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.027922.2024-03 com despachos exarados, resolve:

Reconduzir, a contar de 15 de janeiro de 2025, o servidor ALISSON ROCHA DA SILVA, matricula SIAPE nº 1748736, ao cargo efetivo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Classe/Padrão D-410, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Educação - Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, na vaga de nº 0835016, ocupada anteriormente pelo referido servidor, com fundamento legal no artigo 29 da Lei nº 8.112/1990, em razão de sua desistência do Estágio Probatório no cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, exonerado por meio da Portaria REIT-CGAB/IFRO nº 2.494, de 12 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2024, seção 2, página 18.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 1.947, de 12 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.072387/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2024, a servidora MARISOL BENTO MERINO - 1883378, do cargo de Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, CD-03, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 2.005, de 13 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073255/2024-07, resolve:

Exonerar, a partir de 18 de dezembro de 2024, a servidora ANA MARIA DE BARROS CAZÉ - 1362021, da função gratificada de Chefe da Unidade do Centro de Atenção à Saúde 3, FG-01, da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.948, de 12 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.072935/2024-03, resolve:

Exonerar, a partir de 18 de dezembro de 2024, a servidora LUCIANE BIMBATTI - 1828143, da atribuição de substituta eventual da servidora MARISOL BENTO MERINO - 1883378, no cargo de Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, CD-03, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, tendo em vista o contido no processo nº 23075.072387/2024-11.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.007536/2024-21, de 02 de abril de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de contrato, por tempo determinado, do(a) Professor(a) Substituto(a) ANGELICA DE OLIVEIRA FURTADO, matrícula SIAPE 1339352, no período de 27 de novembro de 2024 a 05 de maio de 2025, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA PROGRAD Nº 239, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.026165/2024-38, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pró-tempore, a Portaria 177, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 184, em 27/09/2022, seção 02, página 22, que reconduziu o professor Bráulio César de Alcântra Mendonça, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº 1507854, na função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física (Bacharelado) do Instituto de Educação Física e Esporte - IEFE, Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 240 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.019575/2024-22, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pró-tempore, a Portaria nº 84, de 27 de abril de 2022, publicada no D.O.U. de 28/04/2022, seção 02, página 22, (retificada, em parte pela Portaria nº97, de 17/05/2022, publicada no D.O.U. de 19/05/2022, seção 2, pág. 33) que designou o professor Fabrício Rios Nascimento Santos, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº2078538, na função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Econômicas (Bacharelado)/Unidade Santana do Ipanema/Campus Sertão/UFAL, código FCC-01.

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 241 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.027064/2024-84, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pró-tempore, a Portaria Nº 185, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no D.O.U. nº 186, de 29/09/2022, seção 2, pág. 25, que designou o professor MANOEL GERONIMO LINO TORRES, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3184267, na função Coordenador do curso de graduação em Engenharia de Produção do Campus Sertão/UFAL, código FCC-01.

VINICIUS MANZONI VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001202/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor TADEU CIRELLI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1103797, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pessoal, código FCE 1.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a contar de 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 530, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial no dia 29 de novembro de 2024, seção 2, página 28.

Onde se lê: "Designar PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº, CPF nº ***.792.010-**, para exercer os encargos de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Obtenção da Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras..."

Leia-se:"... Designar PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219785, CPF nº ***.792.103-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação Imobiliária, da Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras,..."

(Processo Administrativo n.º 54000.145231/2024-56).
PORTARIA Nº 1.510, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de dezembro de 2024, a HERLY AUGUSTO ANTUNES DE ABREU, SIAPE n° 108****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.041102/2022-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2024, o servidor Eugênio Souto Pereira, matricula SIAPE nº 1822458, do cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.175312/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Samara Viana Costa, matrícula SIAPE nº 163940, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados (Coatd), subordinada à Ouvidoria (Ouvid), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.185358/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Juliana dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1535966, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128664/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-sutec), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 159, de 21 de maio de 2024 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2024/PGF/CGAU/AGU, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria n. 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro 2023, Seção 2, páginas 2, resolvem:

Art. 1º Destituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Conjunta n. 18, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2019, posteriormente alterada em sua composição pelas Portaria Conjunta n. 01, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 09, de 14 de janeiro de 2020, Portaria Conjunta n. 11, de 28 de novembro de 2020, publicada no DOU nº 234, de 8 de dezembro de 2020, Portaria Conjunta nº 11, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 167, de 01 de setembro de 2022 e Portaria Conjunta n. 03, de 11 de maio de 2023, publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, para apurar os fatos do Processo Administrativo nº 00406.001601/2018-12, em conformidade com os termos do Parecer de Força Executória n. 00957/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGFU/AGU, de 11 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO

SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.157, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

HALISSON SOUZA GOMIDES da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência de Negócios da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva Casa Civil da Presidência da República, a contar de 11 de dezembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 260, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 16 de dezembro de 2024:

- 1º Sgt EB FREED SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ; e

- 1º Sgt PMDF ROBERTO RODRIGUES NEVES.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 261, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 13 de dezembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.294, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria CC/PR Nº 710, de 17 de setembro de 2024, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para comporem o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul:

I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

RUI COSTA DOS SANTOS, titular; e

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, suplente; e

II - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, titular; e

RICARDO ZAMORA, suplente; e

III - representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

EDUARDO FIGUEIREDO CARVALHO LEITE, titular; e

ARTHUR LEMOS, suplente; e

IV - representantes da Secretaria de Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

PEDRO MACIEL CAPELUPPI , titular; e

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO, suplente; e

V - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS RAFAEL MALLMANN, titular; e

GUILHERME SILVA DOS SANTOS, suplente.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.295 -EXONERAR,a pedido,

JOSÉ SILVA DE SOUZA LEAL do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.

Nº 1.296 -NOMEAR

FERNANDO RORIZ MARQUES CARDOSO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.297 -DESIGNAR

LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de dispensa de VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê"código FCE 1.15",leia-se"código FCE 1.15, a partir de 7 de novembro de 2024".

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.298 -NOMEAR

THIELE ARAÚJO RABELO SILVA, para exerce o cargo de Diretora de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o SO (MB) WELLINGTON DA SILVA TOLEDO, da função de Supervisor, Código GR-0005, da Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cel FAB MARCELL BARROS DE PAULA da função de ASSESSOR MILITAR da Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 18 de dezembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 159, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cel FAB ALEXANDRE DA COSTA CUNHA da função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 16 de dezembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

PEDRO ROMAN BELLO do cargo de Assistente da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

AMANDA BRAGA FERREIRA para exercer o cargo de Assistente na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

GABRIEL DE JESUS ABREU para exercer o cargo de Assistente na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

KENIA HUGO LUCAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 30 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ALINE DE SOUSA OVIDES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 30 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1.736, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, Publicada No BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000733/2024-79, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula nº 6006358-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor IGOR CABRAL ALVES, matrícula nº 6007153-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 3º Exonerar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº 6004771-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 4º Nomear a servidora KATIA SILENE RODRIGUES PRADO NERY, matrícula 6006712-8, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº TRF2-ATP 363, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01100, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA MARIA CABRAL KOMATSU, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 777, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1964 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/12/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor CLEUTON SATHLER GARCIA, código 20925, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, da função comissionada de Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências Específicas, Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa.

2 - Designar a servidora DANIELE FERNANDES CUNHA, código 60920, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências Específicas, Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.

3 - Designar a servidora ISABELA SARTOR PEREIRA FIGUEIREDO, código 66503, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

4 - Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria Nº 135, DE 6 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Lucas Avelino Soares do cargo de Assessor lll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 136, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Lucas Avelino Soares para o cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
ATO Nº 678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6018498/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor CLEUTON SATHLER GARCIA, código 20925, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §1º, §2º, § 6º, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 4.633, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando o desligamento do militar Gustavo Curto Antonelli, a partir de 19/12/2024, conforme Memorando nº 4039100, contido nos autos dos Processos nº 026037/24-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 19 de dezembro de 2024, o militar GUSTAVO CURTO ANTONELLI, matrícula 1558, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CRECI 4ª REGIÃO/MG nº 10, de 18 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 4a REGIÃO/MG, no uso de regular de suas atribuições regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978; c/c o art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que "Regulamenta a Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências", e CONSIDERANDO que a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD") foi sancionada e passa a ser aplicável a partir da sua entrada em vigência ao CRECI/MG; CONSIDERANDO que os arts. 23, III e 41 da LGPD exigem que o Controlador indique um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO); CONSIDERANDO a reunião deliberativa da diretoria executiva, realizada no dia 22/02/2024, que aprovou por unanimidade a nomeação do Superintendente do CRECI/MG LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do CRECI 4ª REGIÃO/MG, resolve:

Art. 1º - Nomear como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº. 032.***.***-*1, sendo, a partir de então, a pessoa indicada pelo CRECI/MG para atuar como o canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º - Atribui como funções ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO):

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares; bem como,

V - Executar outras atividades, conforme normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 3º - ASSEGURAR ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO):

I - Acesso à alta diretoria;

II - Pronto apoio das unidades administrativas, servidores, colaboradores e prestadores de serviço no atendimento das solicitações de informações demandadas para o regular cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Alexandre Medeiros Rennó, Presidente.
PORTARIA CRECI 4ª REGIÃO/MG nº 14, de 18 de dezembro de 2024

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO - CRECI/MG, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD") foi sancionada e passa a ser aplicável a partir da sua entrada em vigência ao CRECI/MG; CONSIDERANDO que a informação é um bem essencial para suas atividades e para resguardar a segurança, a qualidade e a garantia dos usos dos dados pessoais, resolve:

Art. 1º - INSTITUIR o COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, como grupo de trabalho multidisciplinar permanente no âmbito do CRECI/MG;

Art. 2º - ATRIBUIR como funções e finalidades: (i) acompanhar os serviços, materiais e indicadores da consultoria contratada; (ii) discutir as decisões tomadas pelo CRECI/MG sobre o tratamento de dados pessoais; (iii) assegurar o cumprimento do programa de privacidade; e (iv) conscientizar e divulgar o programa de privacidade.

Art. 3º - NOMEAR como membros para compor o Comitê:

1. Gleicilene Pires Dutra Delgado - Assessora Especial da Assessoria Jurídica.

2. Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho - DPO/Superintendente;

3. Thaíse de Assis Assurey - Assessora da Ouvidoria.

4. Esteliano Mendes de Araújo Júnior - Assessor da Tecnologia de Informática.

5. Gustavo Zanon Andrade - PST - Técnico Especializado.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Alexandre Medeiros Rennó, Presidente.
ATO Nº 1.586, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006531-44.2024.4.01.8004 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Guanambi, criado pela Lei 8.535/1992, ocupado pelo servidor JOSÉ WILSON DA SILVA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,, criado pela criado pela Lei 6.831/1980, ocupado pelo servidor Eduardo Correa Trindade Araújo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA