DELIBERAÇÃO Nº 1.604, DE 23 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 16/05/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 16/05/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.035360/2024-56

Proponente: Aspar - Associação de Surf de Paranaguá

Título: Ondas da Transformação - Ano III

Registro: 2401032

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.469.746/0001-00

Cidade: Paranaguá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 984.372,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101813-2

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.036499/2024-17

Proponente: Associação Atlética Ponte Preta Country Club

Título: Vida Saudável - Country Club Valinhos

Registro: 2401090

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 46.099.297/0001-95

Cidade: Valinhos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.277.400,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57670-0

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.032556/2024-99

Proponente: Associacao Brasileira para o Desenvolvimento do Futebol

Título: Ingresso para Geral

Registro: 2400945

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.049.465/0001-63

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.489.926,67

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1003 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74569-3

Período de Captação até: 08/07/2026

4 - Processo: 71000.019246/2024-89

Proponente: Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos de Itumbiara

Título: Itumbiara no Pódio

Registro: 2400678

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 36.561.185/0001-50

Cidade: Itumbiara UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 387.370,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0376 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83278-2

Período de Captação até: 08/07/2026

5 - Processo: 71000.036250/2024-10

Proponente: Associacao de Volei Norte Catarinense - AVONC

Título: Joinville Vôlei III

Registro: 2401077

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 38.047.711/0001-94

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 4.795.275,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0828 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56720-5

Período de Captação até: 08/07/2026

6 - Processo: 71000.036223/2024-39

Proponente: Associação Desportiva Galacticos São Lourenço

Título: Formando Atletas para Vida

Registro: 2401065

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.742.300/0001-72

Cidade: São Lourenço UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 600.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3159 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30607-X

Período de Captação até: 08/07/2026

7 - Processo: 71000.035635/2024-51

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa e Cultural FSA Esportes - FSA Sportes

Título: Escola de Esportes FSA

Registro: 2401050

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 26.966.398/0001-09

Cidade: Feira de Santana UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 811.301,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3128 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 103028-0

Período de Captação até: 08/07/2026

8 - Processo: 71000.036479/2024-46

Proponente: Associação do Clube de Atletismo Rio do Sul

Título: Revela talento escola com pé na pista

Registro: 2401083

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.286.694/0001-14

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 329.092,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77274-7

Período de Captação até: 08/07/2026

9 - Processo: 71000.036488/2024-37

Proponente: Associação do Clube de Atletismo Rio do Sul

Título: Quebrando Recordes Atletismo Rio do Sul

Registro: 2401084

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.286.694/0001-14

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 128.519,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77275-5

Período de Captação até: 08/07/2026

10 - Processo: 71000.034691/2024-79

Proponente: Associacao Esportiva do Jardim Pinheiros

Título: Grêmio Recreativo Jardim Pinheiros - Futebol para todos

Registro: 2400965

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 29.011.914/0001-30

Cidade: Valinhos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 206.660,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57641-7

Período de Captação até: 08/07/2026

11 - Processo: 71000.037522/2024-91

Proponente: Associacao Esportiva Moleque Bom de Bola de Campo Bom

Título: LAPIDAR - Lapidando Craques dentro e fora das 4 linhas - Ano II

Registro: 2401119

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 26.511.079/0001-09

Cidade: Campo Bom UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 529.942,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0755 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71564-6

Período de Captação até: 08/07/2026

12 - Processo: 71000.034781/2024-60

Proponente: Associacao Esportiva Tsuru

Título: Futebol de Campo Feminino

Registro: 2401008

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 35.364.707/0001-61

Cidade: Londrina UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.350.143,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1212 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77351-4

Período de Captação até: 08/07/2026

13 - Processo: 71000.034758/2024-75

Proponente: Associacao Team Everaldo Karatê de Içara

Título: Karatê e Cidadania - Educando Através do Esporte

Registro: 2401000

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.340.895/0001-52

Cidade: Içara UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 418.000,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2118 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41819-6

Período de Captação até: 08/07/2026

14 - Processo: 71000.038163/2024-99

Proponente: Atletico Sporting Gravatai

Título: ASG Profissional

Registro: 2401121

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 50.433.500/0001-95

Cidade: Gravataí UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 542.609,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4337 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35097-4

Período de Captação até: 08/07/2026

15 - Processo: 71000.031929/2024-12

Proponente: Associacao de Surf e Bodyboarder da Praia do Olho d'Agua-Asboa

Título: Onda Verde II

Registro: 2400936

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.975.301/0001-00

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.122.226,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3846 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9708-X

Período de Captação até: 10/06/2026

16 - Processo: 71000.031327/2024-57

Proponente: Associacao de Pais, Mestres e Amigos da Ginastica Artística - APAMAGIA

Título: UFMG/APAMAGIA -Rendimento

Registro: 2400931

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.960.197/0001-15

Cidade: Belo Horizonte UF: BH

Valor autorizado para captação: R$ 1.096.723,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1222 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60976-5

Período de Captação até: 10/06/2026

17 - Processo: 71000.018890/2024-30

Proponente: Grêmio Esportivo Anápolis S/A

Título: Centro de Treinamento Grêmio Esportivo Anápolis - GEA

Registro: 2400638

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 03.076.440/0001-10

Cidade: Anápolis UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 30.148.482,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75340-8

Período de Captação até: 08/07/2026

18 - Processo: 71000.036226/2024-72

Proponente: Instituto Jiu-Jitsu Para Todos

Título: BJJ - JIU-JITSU Para Todos

Registro: 2401067

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.184.863/0001-30

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.111.551,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45114-2

Período de Captação até: 08/07/2026

19 - Processo: 71000.034722/2024-91

Proponente: Instituto Novo Sertão

Título: Projeto FutSertão 3

Registro: 2400977

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 22.985.281/0001-11

Cidade: Betânia do Piauí UF: PI

Valor autorizado para captação: R$ 471.645,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1110 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41157-4

Período de Captação até: 08/07/2026

20 - Processo: 71000.036219/2024-71

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: Artes Marciais - Experiência em Jogo

Registro: 2401062

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.092.345,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12354-4

Período de Captação até: 08/07/2026

21 - Processo: 71000.038741/2024-97

Proponente: Instituto Palestra Itália

Título: Cruzeiro Futsal

Registro: 2401162

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 30.013.625/0001-59

Cidade: Belo Horizonte UF: BH

Valor autorizado para captação: R$ 3.576.205,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71410-0

Período de Captação até: 08/07/2026

22 - Processo: 71000.042681/2024-15

Proponente: Liga Urussanguense de Desportos

Título: Corrida CDL Içara

Registro: 2401820

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 83.706.184/0001-37

Cidade: Urussanga UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 250.130,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2118 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41769-6

Período de Captação até: 08/07/2026

23 - Processo: 71000.034724/2024-81

Proponente: Município de Vargeao

Título: Escolinha de Futsal - Ano 01

Registro: 2400979

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 83.009.928/0001-64

Cidade: Vargeão UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 124.864,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3757 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14461-4

Período de Captação até: 08/07/2026

24 - Processo: 71000.034747/2024-95

Proponente: ONG Target TRI

Título: ONG TARGET TRI

Registro: 2400993

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 40.103.065/0001-87

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.245.624,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1810 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38504-2

Período de Captação até: 08/07/2026

25 - Processo: 71000.024460/2024-57

Proponente: Osasco Voleibol Clube

Título: Campeonato Sul-Americano de Clubes Feminino

Registro: 2400792

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.727.882/0001-08

Cidade: Osasco UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.249.178,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0637 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114630-0

Período de Captação até: 16/05/2026

26 - Processo: 71000.034756/2024-86

Proponente: Sindicato dos Trabs Indústrias Met Mec Mat Elet Betim

Título: Esporte e lazer para os trabalhadores e a comunidade

Registro: 2400999

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 19.257.666/0001-58

Cidade: Betim UF: BH

Valor autorizado para captação: R$ 1.428.006,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3895 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78095-2

Período de Captação até: 08/07/2026.