ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 17 de JUNHO DE 2022

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 24, DE 19 DE JULHO DE 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/059.

A DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11065.003606/2006-62, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 24, DE 19 DE JULHO DE 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/059, de engarrafador, pertencente o estabelecimento de CNPJ nº 06.169.134/0001-17 da empresa LEANDRO AUGUSTO HILGERT, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

DESCRIÇÃO DETALHADA

MARCA COMERCIAL

NCM/EX

TIPO DE RECIPIENTE

CAPACIDADE

BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE CRAVO E CANELA

FAMILIA SILVEIRA

22087000

VIDRO

500ML

CACHAÇA

CANA SACANA

22084000

PET

2 LITROS

CACHAÇA

CANA SACANA

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA

ALAMBICANA

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

50ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

JOZÉ JOZÉ

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA ENVELHECIDA CARVALHO PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA CARVALHO PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA ENVELHECIDA CARVALHO PREMIUM

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

50ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO BALSAMO PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO BALSAMO PREMIUM

HARMONIE SCHANPS

22084000

VIDRO

50ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO BÁLSAMO PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO CARVALHO E AMBURANA PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO CARVALHO E AMBURANA PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO CARVALHO E AMBURANA PREMIUM

HARMONIE SCHANPS

22084000

VIDRO

50ML

CACHAÇA ENVELHECIDA NO CARVALHO PREMIU

HARMONIE SCHANPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA EXTRA PREMIUM ENVELHECIDA 6 ANOS NO CARVALHO

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇÃ EXTRA PREMIUM ENVELHECIDA 10 ANOS NO CARVALHO

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA PRATA

CASA TRÊS VENDAS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA PRATA

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA PRATA

CASA TRES VENDAS

22084000

VIDRO

50ML

CACHAÇA PRATA

ALAMBICANA

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA PREMIUM BLEND CARVALHO E BALSAMO

VIOLANDA

22084000

VIDRO

700ML

COQUETEL ALCOÓLICO PINA COLADA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR CREME DE CAFÉ AO LEITE

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR CREME DE CHOCOLATE

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR CREME DE LEITE CONDENSADO

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR CREME DE LEITE CONDENSADO

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE ABACAXI

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE AMBURANA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE AMORA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE BANANA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE BERGAMOTA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR FINO DE BERGAMOTA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE BUTIÁ

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR FINO DE BUTIÁ

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE CAFÉ

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE CANELA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE CARVALHO COM CACHAÇA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE ERVA MATE

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR FINO DE ERVA MATE

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE LIMÃO

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE MEL

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE MORANGO

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE SETE ERVAS

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR FINO DE SETE ERVAS

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE UVA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

375ML

LICOR FINO DE UVA

HARMONIE SCHNAPS

22047000

VIDRO

500ML

CACHAÇA PRATA

SG FACAS ARTESANAIS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA EXTRA PREMIUM

SG FACAS ARTESANAIS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

SG FACAS ARTESANAIS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA EXTRA PREMIUM

SG FACAS ARTESANAIS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA PREMIUM

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

CASACAVEL

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA EXTRA PREMIUM

ALMIRANTE TAMANDARÉ

22084000

VIDRO

750ML

CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM

CASACAVEL

22084000

VIDRO

160ML

CACHAÇA PRATA

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

750ML

CACHAÇA ENVELHECIDA 11 MADEIRAS

HARMONIE SCHNAPS

22084000

VIDRO

700ML

CACHAÇA ENVELHECIDA

NONNO ABEL

22084000

VIDRO

750ML

LICOR FINO DE CARVALHO COM CACHAÇA

KLAUS SCHNAPPS

22087000

VIDRO

500ML

LICOR FINO DE AMBURAMA

KLAUS SHNAPPS

22087000

VIDRO

500ML

LICOR CREME DE CHOCOLATE

KLAUS SHNAPPS

22087000

VIDRO

500ML

."

Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de JULHO de 2023.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO GODOY CORREA