edital de 17 de maio de 2024

1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TURMA ESPECIAL DO PARFOR

EQUIDADE - LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA (PSS-PARFOR

EQUIDADE 2024 - Licenciatura Intercultural Indígena)

O Decano do Conselho Superior Universitário DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024; e o que consta no Processo Eletrônico nº 23479.004758/2024-81, torna público o edital que regulamenta o 1º Processo Seletivo para turma Especial do PARFOR EQUIDADE 2024, destinado à seleção diferenciada de candidatos para o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do PARFOR EQUIDADE, oferecido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA), para o ano de ingresso 2024, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PSS-PARFOR EQUIDADE 2024 - Licenciatura Intercultural Indígena dar-se-á em duas etapas, conforme o disposto no item 6 deste Edital, que serão executadas pela Comissão Organizadora do PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 - Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.2. O PSS-PARFOR EQUIDADE 2024 - Licenciatura Intercultural Indígena será executado pela Unifesspa através de Comissão designada para este fim.

1.3. O candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para se inscrever.

1.4. A efetivação da inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

1.5. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

1.6. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste edital seguem o horário oficial de Brasília/DF.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1. Este edital tem como objetivo estabelecer os parâmetros de seleção dos candidatos que atendam às exigências estabelecidas no EDITAL da CAPES n. 23/2023, para as vagas aprovadas para o curso de Licenciatura Intercultural Indígena do PARFOR EQUIDADE da Unifesspa que terá polo em Cumaru do Norte (PA) . Trata-se de edital específico destinado à formação de professores, preferencialmente indígenas, para atuarem em escolas indígenas.

.1.1. O PARFOR EQUIDADE é uma ação especial realizada no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) gerido pela CAPES. O presente edital foi idealizado junto à SECADI/MEC, e destina-se ao cumprimento da estratégia 15.5 do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio - Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações, acrescida da inserção do Artigo 60-A, que constitui a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. As solicitações de inscrição e acompanhamento serão admitidas, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico pse.unifesspa.edu.br, a partir das 08h00min do dia 20 de maio de 2024 até às 18 horas do dia 26 de maio de 2024, observado o horário de Brasília.

4.2. Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pela Comissão Organizadora do PSE 2024 através do e-mail: parfor@unifesspa.edu.br.

4.3. O envio dos documentos OBRIGATÓRIOS referidos no item 4.3.1, deverá ser feito de forma online, anexando-os junto ao formulário de inscrição, em formato PDF.

4.3.1. Os documentos OBRIGATÓRIOS a serem anexados no período de inscrição, são:

4.3.1.1. Para candidatos Professores Indígenas que já atuam nas escolas indígenas das terras indígenas Kayapó, no município de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio Completo:

a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança (do povo Kayapó) (anexo I deste edital).

b) Declaração de atuação em escola indígena Kayapó emitida pela direção da referida escola, devidamente assinada e carimbada.

4.3.1.2. Para candidatos membros das comunidades indígenas que já possuam ensino médio completo:

a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança ( do povo Kayapó) (anexo I deste edital).

4.3.1.3. Para candidatos Profissionais que atuam na educação escolar do povo Kayapó, de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio Completo:

a) Declaração de atuação na Educação Escolar do povo Kayapó, no município de Cumaru do Norte-PA, emitida pelo órgão de atuação do candidato devidamente assinada e carimbada.

b) Currículo Lattes atualizado.

4.4. A Declaração de Pertencimento a Povo Indígena, residente ou não em aldeia, deverá conter a etnia de pertencimento e o local atual onde reside o candidato, devendo ser assinada por, pelo menos, 1 liderança tradicional ou política, reconhecida pelos referidos povos Indígenas, conforme previsto na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

4.5. A Unifesspa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.6. As informações prestadas pelo candidato durante o processo de inscrição e seleção serão de sua inteira responsabilidade, podendo a Unifesspa excluir do processo seletivo o candidato que prestar informações falsas, assim como anular sua eventual aprovação caso a falsidade venha a ser detectada a qualquer tempo, estando sujeito, ainda, a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.7. Os candidatos com inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem enviado corretamente os documentos solicitados no período de inscrição, poderão enviá-los no período de recurso previsto no cronograma do Processo Seletivo.

4.7.1 Caso os candidatos com a inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem enviado, corretamente, os documentos solicitados no período de inscrição e não o façam no período de recursos, estarão, automaticamente, eliminados do PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 - Licenciatura Intercultural Indígena.

O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://ceps.unifesspa.edu.br/

Denilson da Silva Costa