EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, de 18 de outubro de 2024

Processo nº 23034.030087/2024-33

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Convênio Pendente

Pendência - Ofício

PROGRAMA

UNIDADE

Raimundo Batista Santiago

XXX.621.812-XX

Ex-Prefeito do Município de Jacareacanga

Prefeitura municipal de Jacareacanga

PA

-

Ofício nº 15313/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2017

COAFI

Francisco Celso Crisostomo Secundino

XXX.590.673-XX

Ex-Prefeito do Município de Canindé

Prefeitura Municipal de Canindé

CE

-

Ofício nº 23077/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2015

COAFI

Vandeir Luiz Ribeiro

XXX.499.651-XX

Ex-Prefeito do Município de Campinápolis/MT

Prefeitura do Município de Campinápolis

MT

657067/2009

Ofício nº 7330/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Aécio Silva Jardim

XXX.496.906-XX

Ex-Prefeito do Município de Araçuaí/MG

Prefeitura do Município de Araçuaí

MG

700012/2010

Ofício nº 4025/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Dárcy da Silva Vera

XXX.472.238-XX

Ex-Prefeita do Município de Ribeirão Preto/SP

Prefeitura do Município de Ribeirão Preto

SP

700047/2008

Ofício nº 9362/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Zeila Aires Antunes Ribeiro

XXX.389.971-XX

Ex- Prefeita do Município de Taguatinga/TO

Prefeitura do Município de Taguatinga

TO

TC 3163/2012

Ofício nº 1223/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC

DIPRE

Antônio Henrique de Souza Moreira

XXX.726.385-XX

Ex-Prefeito do Município de Barreiras/BA

Prefeitura do Município de Barreiras

BA

657531/2009

Ofício nº 9385/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Carlos Luiz Brandão Leite

XXX.119.774-XX

Ex-Prefeito do Município de Curaçá/BA

Prefeitura Municipal de Curuça

BA

TC605/2011

Ofício nº 23850/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Antenor Manoel Naspolini

XXX.908.599-XX

Ex-Secretário de Educação do Estado do Ceará/CE

Secretaria de Educação do Estado do Ceará

CE

TC5661/1995

Ofício nº 12523/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PMDE

DIPRE

Aureolano Miranda

XXX.894.216-XX

Ex-Prefeito Municipal de Indaiabira /MG

Prefeitura Municipal de Indaiabira

MG

600062/2000

Ofício nº 27461/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PGRM

DIPRE

José Marcondes Moreira

XXX.449.004-XX

Ex-Prefeito do Município de Tabuleiro do Norte/CE

Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte

CE

TC17163/2013

Ofício nº 4001/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar

XXX.372.073-XX

Ex-Prefeita do Município de Pastos Bons/MA

Prefeitura Municipal de Pastos Bons

MA

800138/2007

Ofício nº 684/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PTA/Infantil

DIPRE

Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro

XXX.486.902-XX

Ex-Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

AC

TC7924/2013

Ofício nº 2105/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Luiz Claudino de Souza

XXX.260.054-XX

Ex-Prefeito do Município de Capoeiras/PE

Prefeitura Municipal de Capoeiras

PE

TC10642/2014

Ofício nº 8497/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Plano de Ação de Aceleração

DIPRE

Dárcy da Silva Vera

XXX.472.238-XX

Ex-Prefeita do Município de Ribeirão Preto/SP

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

SP

700047/2008

Ofício nº 9362/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Severino Otávio Raposo Monteiro

XXX.197.694-XX

Ex-Prefeito do Município de Bezerros/PE

Prefeitura Municipal de Bezerros

PE

TC4669/2013

Ofício nº 7833/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Pedro Gomes Filho

XXX.612.994-XX

Ex-Prefeito do Município de Pedro Alexandre/BA

Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre

BA

701474/2010

Ofício nº 9293/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR/PDE

DIPRE

Jose Ribamar Leite de Araújo

XXX.811.752-XX

Prefeito do Município de Cândido Mendes/ MA

Prefeitura do Municípal de Cândido Mendes

MA

4950/2013

Ofício nº 7180/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Rosângela Rosinha Garotinho B. A. M. de Oliveira

XXX.715.167-XX

Ex-Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes/RJ

Prefeitura do Municípial de Campos dos Goytacazes

RJ

816037/2008

Ofício nº 10143/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Mauro Valter Berft

XXX.107.010-XX

Ex-Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis/MT

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

MT

710124/2008

Ofício nº 681/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Edilson Pereira de Carvalho

XXX.619.803-XX

Ex-Prefeito do Município de São Geraldo do Araguaia/PA

Prefeitura Municipal de São Geraldo Araguaia

PA

TC1806/2011

Ofício nº 9354/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Adriana Luriko Kamada Ribeiro

XXX.190.772-XX

Ex-Prefeita do Município de Amarante do Maranhão/MA

Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão

MA

TC22438/2014

Ofício nº 13508/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Pedro Tercy Barbosa

XXX.108.411-XX

Ex-Prefeito do Município de Denise/MT

Prefeitura Municipal de Denise

MT

TC4210/2013

Ofício nº 14482/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenador Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta