RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a instituição do comitê superior do Comitê Institucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, a Resolução CITSB nº 1 de 26 de abril de 2024 e, tendo em vista o plano de ação da Taxonomia Sustentável Brasileira e a deliberação colegiada do dia 26 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o comitê supervisor, conforme consta no art. 8º do Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, com a competência prevista pelo § 1º do art. 8º do referido Decreto, e no art. 8º da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2024, de coordenar e articular os grupos técnicos e o comitê consultivo.

§ 1º Os grupos técnicos de que trata o caput contarão com o apoio técnico designados pela Secretaria-Executiva do CITSB, conforme inciso IX do art. 5º do Regimento publicado na Resolução nº 1, o Projeto Cooperação Técnica Brasil - Alemanha (PCT) firmado entre o Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, o Ministério de Relações Exteriores e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ), entre abril e maio de 2021, e o Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Fazenda e o Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas, em dezembro de 2023.

§ 2º O comitê supervisor poderá convidar especialistas de outras instituições para contribuir com seus trabalhos.

Art. 2º A composição do comitê supervisor, de acordo com o art. 8º do Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, é:

I - Ministério da Fazenda, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

IV - Ministério do Planejamento e Orçamento;

V - Ministério dos Povos Indígenas;

VI - Banco Central do Brasil;

VII - Comissão de Valores Mobiliários; e

VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Parágrafo único. Cada membro do comitê supervisor terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

Art. 3º Os posicionamentos e sugestões do comitê consultivo deverão ser encaminhados ao comitê supervisor.

Parágrafo único. Eventuais divergências entre integrantes do comitê consultivo, que não tenham sido sanadas na discussão interna, devem ser encaminhadas ao comitê supervisor, que deverá informá-las ao grupo técnico competente.

Art. 4º O comitê supervisor é responsável por garantir a homogeneidade metodológica entre os grupos técnicos setoriais e temáticos, assim como acompanhar o cumprimento dos cronogramas apresentados em seus planos de trabalho, conforme estabelecido pelo art. 3º da Resolução CITSB nº 2, de 26 de abril de 2024.

Art. 5º Conforme consta no § 1º do art. 7º da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2024, o prazo de duração do comitê supervisor corresponderá ao período de duração do CITSB.

Art. 6º Conforme consta no § 2º do art. 7º da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2024, o quórum de reunião do comitê supervisor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor uma semana após sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

Presidenta do Comitê