EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEV02932122024, 606-82; EMERSON NOGUEIRA DE ASSIS, ***.319.006-**, FLV4F89, FRMEV02985092024, 606-82; ELISA ROSA MACAGNAN VAGETI, ***.195.821-**, OBM5J58, FRMEV03105472024, 606-82; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, OVK7C25, FRMEV03114142024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03174142024, 606-82; FXR4D14, FRMEV03175562024, 606-82; ELOIR ROQUE VOLKWEIS, ***.767.051-**, RAU2854, FRMEV03179332024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV03179602024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D19, FRMEV03182612024, 606-82; JAV4C75, FRMEV03189922024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLA0B22, FRMEV03183202024, 606-82; EDVINO APARECIDO FISCHER, ***.990.999-**, ATN4G25, FRMEV03184882024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, PZB8C74, FRMEV03188722024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLL7E50, FRMEV03191392024, 606-82; RYE0E28, FRMEV03196742024, 606-82; RXO9E59, FRMEV03197872024, 606-82; ELSALI ENGENHARIA LTDA, 38.030.815/0001-96, RRZ0A99, FRMEV03191492024, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV03194242024, 606-82; D'PAULA & SANTOS IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., 31.130.629/0001-80, SYJ5G49, FRMEV03197972024, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, ***.082.111-**, NJV4A33, FRMEV03199712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração