gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Ato nº 1.251, de 24 de Setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020714-32.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora PATRICIA HELEN FIELDING, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União;

CONSIDERANDO a Lei de criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - Lei 13.639, de 26 de março de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na Capital do respectivo Estado;

CONSIDERANDO que os funcionários dos conselhos de fiscalização são regidos pela pelas disposições da CLT;

CONSIDERANDO a manifestação unilateral e expressa da vontade do colaborador em deixar de ocupar o cargo, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido do servidor, do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, a partirde 16/09/2024:

I. Sr. TIAGO NASCIMENTO DA SILVA (CPF: XXX.853.XXX-65), sob a MATRÍCULA n. 0081;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União;

CONSIDERANDO que o Coordenador Financeiro UBIRAJARA FERNANDES DA SILVA, encontra-se em benefício da Previdência desde o dia 24/09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função, no referido período de afastamento, resolve:

Art. 1º Designar a Assessora Especial RAFAELA DOS TUPINAMBÁS ROSA, inscrita no CPF sob o n. ***.600.***-55, como Coordenadora Financeira, por tempo indeterminado, enquanto o substituído estiver em afastamento.

Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária receberá a respectiva remuneração do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 34, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União;

CONSIDERANDO a Lei de criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - Lei 13.639, de 26 de março de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na Capital do respectivo Estado;

CONSIDERANDO os termos do artigo 37, incisos II e V da Constituição Federal, os quais incluem a ressalva para cargos de livre provimento e sua livre nomeação e exoneração, e a destinação destes cargos para o exercício de funções de direção, assessoria ou coordenação, resolve:

Art. 1º Exonerar do cargo de livre provimento e demissão, a partir de 17/09/2024:

I. Sra. ANA PAULA MIRANDA DE JESUS SANTOS (CPF: XXX.788.XXX-93), sob a MATRÍCULA n. 0083 como Assessora I do setor Administrativo;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a Lei de criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - Lei 13.639, de 26 de marco de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na Capital do respectivo Estado;

CONSIDERANDO que o CRT-BA tem como um dos seus princípios a autonomia administrativa e financeira de uma Autarquia Federal;

CONSIDERANDO que cabe ao poder público, nos termos do disposto nos art. 7º, inc. I, art. 8º, e seus parágrafos, ambos da Lei Federal nº 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dos contratos celebrados através da Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO Nº 11.246/22 do Governo Federal a qual regulamenta sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Designar, para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO E SUPLENTE, os agentes públicos abaixo especificados, nas respectivas funções:

I. AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO: Yan Vinicius de Souza Soares - Matrícula n. 054;

II. SUPLENTE: Pascoal Mota Filho - Matrícula n. 025;

Parágrafo único: No âmbito da modalidade Pregão, o Agente de contratação será designado Pregoeiro.

Art. 2º Ficam designados os agentes públicos abaixo relacionado como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios:

I. Pascoal Mota Filho - Matrícula n. 025;

II. Israel Marcos Ferreira da Silva - Matrícula n. 062

III. Eduardo Gonzaga Lima - Matrícula n. 061

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 02 de janeiro de 2024.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
ATO PRESI Nº 284, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011610-72.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLEOMAR MARIA DINIZ REIS, Técnica Judiciária/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PTE Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GUILHERME DE SOUZA DEMARIA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor, matrícula Siape nº 2127369, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Securitização e Agronegócio 2 (GSEC-2), da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), em São Paulo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA CRMV/PI Nº 70, de 4 de outubro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando o disposto na alínea "i" , art. 11 do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV Nº 591, de 26 de junho de 1992; Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 12/2022, de 27 de junho de 2022; resolve:

Art. 1º Designar a servidora pública dos quadros deste CRMV/PI, OLÍVIA DE SOUSA CASTRO, Matrícula Nº 45, para a função comissionada de Assessoria e Gestão em Recursos Humanos deste CRMV;

Art. 2º A remuneração da função comissionada fica definida em R$ 700,00 (setecentos reais);

Art. 3º A presente portaria entrará em vigor no ato de sua assinatura.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

À Sra. Eliana de Vares Cacao (***543017**)

Prezada Senhora:

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.177439/2024-16, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico Complementar e de sua respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço e no Incentivo à Qualificação, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 538,40 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA a seguir.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço e do Incentivo à Qualificação.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor
PORTARIA Nº 196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 007013/2024, resolve:

Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor MAURÍCIO VIEGAS PINTO.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DGP Nº 1.148, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/39610/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor Jean Carlos Ferreira Barbosa, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA MF Nº 1.871, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na Ação Ordinária nº 1066179-73.2024.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18220.002414/2024-20, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria MF nº 1.508, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 157, Seção 2, de 15 de agosto de 2024, página 40, reintegrando-se o servidor EDSON OSIVAL FURLANETTO, matrícula SIAPE nº 1179327, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD
PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM de 9 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FERDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatuárias que lhe conferem a Portaria nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 117/2024 - DAP-CMC, de 03.10.2024, resolve:

Nº 775 - DISPENSAR, a contar de 07.09.2024, o servidor OSMAR RENATO RODRIGUES NETTO, Operador de máquina copiadora, Matrícula SIAPE Nº 1105398, da Função Gratificada de Coordenador de Compras e Serviços deste Campus Manaus Centro, Código FG-02;

Nº 776 - DESIGNAR, pelo período de 07.09 a 14.10.2024, a servidora ZONAIDE SANDOVAL VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE Nº 1748993, para responder pela Função Gratificada de Coordenadora de Compras e Contratos deste Campus Manaus Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA PRAD Nº 1.907, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Administração da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 'e' da Portaria nº 541, de 15/03/2021, publicada no DOU de 17/03/2021, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 67/2024 - DCC, de 14/10/2024, resolve:

DESIGNAR, em caráter temporário, a servidora SCHEIRLA TEIXEIRA SANTOS, SIAPE 1760251, para atuar como Agente de Contratação/Pregoeira, responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento dos certames, referentes ao Campus Itajubá, nos termos da LEI 14.133/2021 e do Decreto no 11.246/2022.

RERO MARQUES RUBINGER
PORTARIA N° 411, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear KEILA GOMES CORDEIRO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
ATO PRESI 1.331, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0023712-70.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão conjunto de audiências nas 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Varas Federais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 11 a 22/11/2024, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal Substituto ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí;

2. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA;

3. Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;

4. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia;

5. Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA;

6. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA;

7. Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO, lotado na 1ª Relatoria da Turma Recursal do Piauí;

8. Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí; e

10. Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO, lotado na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 795 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 122/2024 - DAP/CMC, de 10.10.2024. resolve:

DISPENSAR, a partir de 14.10.2024, o servidor JURANDY MOREIRA MACIEL AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE Nº 1559325, da Função Gratificada de Coordenador de Manutenção Predial deste Campus Manaus-Centro, Código FG-04.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 794 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 122/2024 - DAP/CMC, de 10.10.2024. resolve:

DISPENSAR, a partir de 14.10.2024, o servidor RALHIS DA SILVA LACERDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 1624479, da Função Gratificada de Coordenador de Almoxarifado deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 793 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de outubro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FEDEERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatuárias que lhe conferem a Portaria nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 122/2024 - DAP-CMC, de 09.10.2024. resolve:

DISPENSAR, a partir de 14.10.2024, o servidor ISRAEL DE SOUSA SARMENTO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 1794572, d a Função Gratificada de Coordenador de Demandas de Manutenção deste Campus Manaus Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.079, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.018179/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar EDMAR CÁSSIO SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 2001032, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 588, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.088915/2024-06, resolve:

I - Nomear RENATE MARIA RAMOS WELLEN, Siape 1666290, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação Geral de Pesquisa/PROPESQ, código CD-03, a partir de 27/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.656/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23193.001501.2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANILE SILVA RODRIGUES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1011822, SIAPECAD nº 02384052, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, da função de Coordenadora de Curso Curso de Técnico em Administração - PROEJA, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa.

Efeitos a partir de 21 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 1.156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008837/2024-11, resolve:

Designar ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI, matrícula SIAPE nº 1819974, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.143, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005441/2024-12, resolve:

Dispensar JANAINA FERREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1082736, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares e Administração de Edifícios da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.142, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005441/2024-12, resolve:

Designar JANAINA FERREIRA BATISTA para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares e Administração de Edifícios da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006148/2024-72, resolve:

Designar VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO, matrícula SIAPE nº 1687050, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.138, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008866/2024-83, resolve:

Designar CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Análise da Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 428, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, concedida à servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1819370, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 1.824, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.007719.2024-05, de 10 de outubro de 2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 13 de setembro de 2024, o cargo de Auxiliar em Administração, código do cargo 701405, deste Instituto Federal, anteriormente ocupado por GLAUBER HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, Matrícula Siape nº 3011750, código de vaga nº 0688101, com base no inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência de seu falecimento.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 653, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.049520/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a LUCIANO BISPO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada JOSELITA DA GLORIA FELZEMBURGH DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula SIAPE n. 286165, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 01/05/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/08/2024. [data do requerimento]

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA SAA Nº 1.044, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.000303/2024-17 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIS FLAVIO DE AZEVEDO, matricula SIAPE 506116, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Acaiaca/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 207/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 192, Seção 3, de 03 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acaiaca/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Acaiaca/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.054, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.146607/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 02 de outubro de 2024, a servidora IARA CAMPOS ERVILHA, matrícula SIAPE 2040719, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.14, código 32.0075.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 2.659/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23193.001501.2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ISMAIL FAGUNDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3423804, SIAPECAD nº 02479974, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Técnico em Administração - PROEJA, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa. Efeitos a partir de 21 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.209 - Dispensar GISELE LARA DA ROCHA, CPF nº XXX.635.917-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.4, desta Fundação.

Nº 1.210 - Designar GISELE LARA DA ROCHA, CPF nº XXX.635.917-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 1.211 - Designar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº XXX.296.756-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.4, desta Fundação.

Nº 1.212 - Designar LEONARDO SOARES PAULINO, CPF nº XXX.818.239-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.213 - Designar WILSON DOUGLAS DE QUEIROZ BLINI, CPF nº XXX.525.741-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DIRAP Nº 4.960/1PC, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, em observância ao inciso VII, do Art. 28 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e o que consta no Processo nº 67510.023082/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar ILIANE JESUINA SILVA FORESTI, SIAPE nº 1487775, ocupante do cargo de Professor Titular, lotada na Divisão de Ensino da Academia da Força Aérea (AFA), para exercer a Função Gratificada, FG-3, a contar de 30 de setembro de 2024, em decorrência do término da Licença para Capacitação para execução da ação de desenvolvimento homologada na 2ª Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2024 do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF Nº 3.515, de 04/10/2024, a ser publicada no DOU de 09/10/2024

Onde se lê: "PORTARIA DGP/PF Nº 1.515, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024" Leia-se: "PORTARIA DGP/PF Nº 3.515, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024".
PORTARIAS DE 14 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.124 - Art. 1º Designar, a partir de 13 de Outubro de 2024, FERNANDO HENRIQUE MILANESE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1606552, para exercer a função de Chefe do Departamento de Energia e Sustentabilidade - EES/CTS/ARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada de código FG-4.(Ref. Sol. Processo 23080.051687/2024-80)

Nº 2.126 - Art. 1º Designar, a partir de 19 de Novembro de 2024, ROMULO ALBERTO CASTILLO CARDENAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2171279, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Mobilidade - CGBIM/CTJOI, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 056441/2024)

Nº 2.129 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, SONALI PAULA MOLIN BEDIN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 2616189, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Arquivologia - CGA/CED, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 054991/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.506, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ROSANGEL ROJAS DE YEPEZ, matrícula SIAPE nº 3197420, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para pós-doutorado, no International Centre for Numerical Methods in Engineering - CIMNE, em Madrid, na Espanha, no período de 21/04/2025 a 21/12/2025, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CNPq, conforme processo nº 23116.012379/2024-84.

Renato Duro Dias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 904, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA GEBRIM LOULY, matrícula SIAPE nº 2492765, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar de "Oficina sobre Monitoramento Tecnológico para apoiar a Tomada de Decisão em Inovação e Produção em Saúde" e do "XV Encontro da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA) ", promovidos pela OPAS/OMS, em Santo Domingo - República Dominicana, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.141555/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 906, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CINTYA DE OLIVEIRA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1902817, Pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Bacteriologia e Micologia, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop (treinamento) teórico e prático de Brucelose: "Atualização da brucelose humana no diagnóstico sorológico, bacteriológico, molecular, espectrometria de massa, vigilância e controle da doença", promovido pelo Instituto Nacional de Enfermidades Infecciosas - Administración Nacional de Laboratorios e Institutos de Salud "Dr. Carlos G. Malbrán", em Buenos Aires - Argentina, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25209.004447/2024-28).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.711, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.002193/2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, ANTONIO BENJAMIN LEÃO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 3157606, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Designar MARCOS PAULO PAES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3265622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Portaria nº 277, de 9 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21004.000209/2024-99; resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ROZILDA ANASTÁCIO DE ARAÚJO, na condição de companheira do ex-servidor EVERALDO MENDES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2376, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de junho de 2024, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.712 Dispensar, a pedido, LEONARDO LOPES FERREIRA FONTOURA, matrícula Siape nº 2313828, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 1.715 Dispensar, a pedido, KLINGER JUCIER TARGINO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3265393, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008330/2024-68, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 11 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, do servidor FLÁVIO TAVARES BRASILEIRO, matrícula SIAPE nº 3337237, Coordenador-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), a ser realizado nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade de Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Despacho nº 156/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.031126/2024-27, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARCANJO MIGUEL GARCÊS PACHECO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Reunião da Rede Temática de Responsáveis Nacionais de Ozônio da América Latina (Reunión de la Red Temática de Oficiales Nacionales de Ozono de América Latina), em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 157/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.031126/2024-27, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL DE BRITO CAVALCANTI MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para participar da Reunião da Rede Temática de Responsáveis Nacionais de Ozônio da América Latina (Reunión de la Red Temática de Oficiales Nacionales de Ozono de América Latina), em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018214/2024-49 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANDIARA MARIA BRAGA MARANHÃO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310824, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.822, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 00725.000775/2022-23, resolve:

DESIGNAR RODRIGO PINHEIRO FERREIRA, para exercer a função de Coordenador na Coordenação Jurídica da Aeronáutica da Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER PENSÃO À Senhora ENIL DE CASTRO ALMEIDA, na condição de cônjuge, no percentual de 60% (sessenta por cento), cujo amparo é o Art 23 e Inciso II do parágrafo 1º do Art 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no Art. 3º da Lei nº 13.135/15, que alterou a Lei nº 8.112/90, observado os limites estabelecidos no Art 2º, Inciso II da Lei nº 10.887/04 e critérios estabelecidos na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

A beneficiária, cônjuge do ex-servidor CLEMENTE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 83363, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia e Construção, falecido na inatividade, em 28 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviço de Engenharia, código NM-1013.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito, sendo o valor da mesma, calculado em conformidade com o artigo 23 e Inciso II do parágrafo 1º do Art 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL N° 387, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024(*)

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126184/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar LEOCINIRA MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1931768, CPF nº ***.692.502,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a), código FCE-1.10, da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, da Superintendência Regional do Amazonas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA

Republicada por ter saído, no DOU de 15/10/2024, Edição: 200, Seção: 2, Página: 14 com incorreção na original.