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PORTARIA Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, nº 150, que teve como último ato a publicação da Portaria de recondução nº 19, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, nº 183, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA Nº 2.064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23421.005206.2024-56, de 8 de novembro de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor IVAN CLÉCIO MEDEIROS DINIZ, Matrícula Siape nº 1941692, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Coordenador de Infraestrutura e Redes - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como o Despacho nº 1955/2024/REIT - CDHS (SEI nº 2408355), resolve:

Art. 1º O afastamento do país, no período de 29/10/2024 a 09/11/2024, do(a) servidor(a) VAGNER SCHOABA, SIAPE nº 1950720, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, fica autorizado para que possa participar do evento Smart City Expo World Congress (SCEWC), a ser realizado em Barcelona/ Espanha e realização de visitas a espaços de inovação, empreendedorismo e soluções em geral para Cidades Inteligentes em Londres/Reino Unido no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus para a Administração, conforme o inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 571, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o quantitativo de vagas apropriadas à reversão publicado no DOU pela Portaria nº 369, de 12 de novembro de 2024, por força do inciso I, art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando as informações do Processo nº 14022.071091/2024-08, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária da servidora LIGIA RIBEIRO DA COSTA, cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, com fundamento nos incisos VI do artigo 8º e II do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112, de 1990 , que passará a ocupar o mesmo código de vaga (0355708), decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 01/10/2018.

Art. 2º Tornar sem efeito este ato de reversão caso a predita servidora não assuma exercício no Inmetro/RJ no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3.644/2000 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.022454/2024-81; resolve:

Nº 3.863 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal CELMA DE ALMEIDA MACHADO, matrícula PF nº 10.374, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 3.864 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO DE ALMEIDA PASQUALETTI, matrícula PF nº 6.964, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 4.393, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.161, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.399, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001386/2024-18, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ISABELA VIEIRA BORBA, matrícula Siape nº 1991258, Assistente Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 7 de novembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4.399, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.162, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.994, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, tendo em vista o resultado do processo eleitoral para a Coordenação do Curso de Graduação em Fisioterapia, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Andreia Maria Silva Vilela Terra, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2880567, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Fisioterapia - FCC, desta Universidade, designada por meio da Portaria UNIFAL-MG nº 163/2023 (Processo nº 23087.013960/2024-16).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 2.046, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001585/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 675, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 4.395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.318, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.186, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103913/2024-72.

Art. 2º. Designar DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, em substituição a BRUNO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1690627, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.397395/2024-63 e tarefa GET nº 1509419732. Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DOMINGOS PINTO DE SANTANA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EDINICE MARIA REIS DE SANTANA, SIAPE: 0534690, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 16/09/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/09/2024.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 40 CNT/IFMA, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS COELHO NETO, nomeado nos termos da Portaria n° 5.427, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.034013.2024-51; CONSIDERANDO ainda, a delegação de competências aposta pela PORTARIA N° 2628/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 19 de junho de 2023; resolve:

Revogar a PORTARIA N° 111/2023 - GAB-CNT/CAMP-CNT/IFMA.

Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como substitutos do titular do Cargo de Direção de Desenvolvimento Educacional (CD-4), do IFMA - Campus Coelho Neto nos casos de afastamentos e impedimentos legais do mesmo:

CARGO/FUNÇÃO

TITULARES

SIAPE

SUBSTITUTOS

SIAPE

Diretor de Desenvolvimento Educacional

Douglas dos Santos Silva

2345177

Antonia Gonçalves dos Santos

2174284

Willams da Silva Lima

1877101

Anderson Oliveira da Silva
PORTARIA Nº 4.396, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.317, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.185, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103911/2024-83.

Art. 2º. Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, para, em substituição a BRUNO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1690627, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.398, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.316, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.184, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103909/2024-12.

Art. 2º. Designar DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, em substituição a WALTER GODOY NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538413, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.996, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado do processo eleitoral para Coordenação do Curso de Graduação em Fisioterapia, de acordo com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução n° 012/2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Lourenço da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2045298, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos (Processo nº 23087.013960/2024-16).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 39 CNT/IFMA, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS COELHO NETO, nomeado nos termos da Portaria n° 5.427, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.034013.2024-51; CONSIDERANDO ainda, a delegação de competências aposta pela PORTARIA N° 2628/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 19 de junho de 2023; resolve:

Revogar a PORTARIA N° 111/2023 - GAB-CNT/CAMP-CNT/IFMA

Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como substitutos do titular do Cargo de Direção de Administração e Planejamento (CD-4), do IFMA - Campus Coelho Neto nos casos de afastamentos e impedimentos legais do mesmo:

CARGO/FUNÇÃO

TITULARES

SIAPE

SUBSTITUTOS

SIAPE

Diretor de Administração e Planejamento

Joniere do Nascimento Castro

1872459

Francisco Marcio Silva Sousa

2224070

Vagner da Silva Araújo

2329000

Anderson Oliveira da Silva
PORTARIA Nº 4.400, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.163, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.

Art. 2º. Designar JOSÉ CARLOS LUZ ALFAMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1094778, para, em substituição a THIAGO SANTOS BRAGA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1914133, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.401, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.616, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.191, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104948/2024-29.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.402, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.617, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.189, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104946/2024-30.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.618, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.188, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104944/2024-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO Nº 175, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar FABIO GIMENES, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Ibaté, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Ibaté, pertencente à 410ª Zona Eleitoral - São Carlos.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 4.405, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.951, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 58, de 15 de julho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.164, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106036/2024-91.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.597, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Autorizar afastamento do país de EDNEILA RODRIGUES CHAVES, Professora do Magistério Superior, no período de 1º de dezembro de 2024 a 7 de dezembro de 2024, para participar do evento acadêmico "Octavo Congreso Latinoamericano de Historia Economica - Cladhe VIII", na Universidad de la República, em Montevideo - Uruguay, com ônus limitado.

Heron Laiber Bonadiman
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.640, DE 12 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1060, de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, edição nº 156, seção 2 (SEI 7347114);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1109, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 20 de agosto de 2024, edição nº 160, seção 2 (SEI 7362211);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1504, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2 (SEI 7529635);

Considerando os Processos SEI nº 08184.001143/2024-15 e nº 08038.014193/2022-84;

Considerando o Memorando SEI nº 7580641/2024 - DPU SP/GABDPC SP/ASSGABDPC SP, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP, no período de 15/11/2024 a 19/11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 4.407, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.205, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.165, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107224/2024-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.206, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.194, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107227/2024-71.

Art. 2º. Designar ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1219676, para, em substituição a GABRIELA MARCOLINO SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298705, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 598, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001442-20.2024.5.17.0500, resolve:

REMOVER, a pedido, Paulo Eladio Azevedo Pinho, Analista Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Miguel Ângelo Calil Salim Filho, Analista Judiciário, área Administrativa, do quadro de pessoal da mencionada Corte, a partir de 18/11/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 38 CNT/IFMA, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS COELHO NETO, nomeado nos termos da Portaria n° 5.427, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.034013.2024-51; CONSIDERANDO ainda, a delegação de competências aposta pela PORTARIA N° 2628/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 19 de junho de 2023; resolve:

Revogar a PORTARIA N° 111/2023 - GAB-CNT/CAMP-CNT/IFMA.

Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como substitutos do titular do Cargo de Direção Geral (CD-2), do IFMA - Campus Coelho Neto nos casos de afastamentos e impedimentos legais do mesmo:

CARGO/FUNÇÃO

TITULARES

SIAPE

SUBSTITUTOS

SIAPE

Diretor-geral

Anderson Oliveira da Silva

1963721

Douglas dos Santos Silva

2345177

Joniere do Nascimento Castro

1872459

Gabriela Oliveira Parentes da Costa

2312341

Anderson Oliveira da Silva
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.638, DE 12 DE novembro DE 2024

Designa Defensor Público Federal para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Criciúma/SC, no período de 12/11/2024 a 29/11/2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;

Considerando a Decisão 7498298;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo para exercer a função de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade DPU/Criciúma/SC, no período de 12/11/2024 a 29/11/2024.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SE/MTE N° 1.917, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JACKSON DA SILVA ÁZARA, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal e Conselheiro Titular do Conselho Regional do SENAC/DF, para compor a comitiva do SENAC/DF na Missão Técnica em Gastronomia e Hotelaria, que tem como objetivo promover um intercâmbio de experiências e práticas no setor de educação para o trabalho, que será realizada entre os dias 19/11 a 23/11/2024, com ônus limitado, em Buenos Aires, Argentina (Processo 19964.206980/2024-78).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.721, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Auditor-Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar do Workshop Anual dos Países Pioneiros e da 19ª reunião do Grupo Coordenador Global da Aliança 8.7, no período de 01 a 08 de dezembro de 2024, com ônus limitado, em Turim - Itália. (Processo 19955.206174/2024-17).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.409, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.205, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109217/2024-70.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO Nº 177, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA ADAM SABINO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, a partir de 29 de novembro de 2024.

Art. 2º Dispensar RENATA DA SILVA BATISTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, a partir de 29 de novembro de 2024.

Art. 3º Designar BRUNA APARECIDA GODOI FIORINI, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, no período de 29 de novembro de 2024 a 1º de março de 2025.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 659, 14 de novembro de 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 69, de 30 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, Página 29, de 1º de fevereiro de 2024,resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MÁRCIO RAMPELOTTI, Técnico de Agropecuária, matrícula SIAPE nº ****087, do cargo de SUBSTITUTO da DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PRODUÇÃO, CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TAMIRIS POSSAMAI
PORTARIA Nº 660, 14 de novembro de 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 69, de 30 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, Página 29, de 1º de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor EDER FAVRETTO, Técnico de Agropecuária, matrícula SIAPE nº****420, para o cargo de SUBSTITUTO da DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PRODUÇÃO, CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TAMIRIS POSSAMAI
PORTARIA Nº 4.408, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.204, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109219/2024-69.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução n.º 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012; e

considerando o teor dos autos do Processo Administrativo CSJT n.º 6013921/2024-00, resolve:

Art. 1º Retificar, por erro material, o art. 1º do Ato CSJT.GP.SG.SGPES n.º 93, de 28/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 4/11/2024, de forma que, onde se lê ''o cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Conselho para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade, com cargo idêntico ocupado pelo servidor MOAB MARIZ MEIRA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.'', leia-se ''o cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Conselho, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade, com o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MOAB MARIZ MEIRA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.''

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Ministro
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.639, DE 12 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009174/2024-06 e nº 08038.014168/2022-09;

Considerando o Despacho SEI nº 7574876/2024 - DPGU/SGAI DPGU/GABSGAI DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Tiago Cantalice da Silva Trindade do exercício da função, código FCDPU-04, de Assistente nível 4 da Assessoria Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana da Secretaria Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 11/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 4.410, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.206, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109216/2024-25.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.413, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110322/2024-51, resolve:

Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 3.910, de 1.º de novembro de 2024, publicada na Edição n.º 214, do Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2024, Seção 2, página 54.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 191-E, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Pierre Santos Pereira, inscrito no CPF sob o nº ***.954.037-**, no cargo comissionado de Assessor, código CA III, na Coordenação de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 192-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Dario de Paiva Almeida Júnior, matrícula SIAPE nº 1965494, no cargo comissionado de Assessor, código CCT IV, na Coordenação de Patrimônio Mobiliário da Gerência de Finanças e Orçamento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 29 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 211, Seção 2, Pág. 7, de 31/10/2024, referente ao afastamento do país de MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS,

onde se lê: "no período de 08/11/2024 a 17/11/2024",

leia-se: "no período de 11/11/2024 a 20/11/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.001040/2024-47.
PORTARIA Nº 1.652/GR/IFAM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM, e o afastamento da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta, por motivo de viagem institucional, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Rocha Aride - Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, matrícula SIAPE nº 2797811, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no período de 18/11/2024 a 22/11/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.651, DE 13 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.487, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023, edição nº 200, seção 2, página 57 (SEI 6584217);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014197/2022-62; resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.487, de 17 de outubro de 2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Salvador/BA (FCDPU-06), pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia 1º de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 193-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Dispensar Dario de Paiva Almeida Júnior, matrícula SIAPE nº 1965494, do encargo de substituto na Coordenação de Análise Financeira da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 10.338, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082991/2024-78, resolve:

Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 7898, de 05/09/2024 publicada no DOU nº 175 de 10/09/2024, Seção 2, página 30, que autorizou o afastamento do país da servidora Júnia Cambraia Mortimer, matrícula SIAPE nº 1255943, lotada na Escola de Arquitetura,

onde se lê: "... com ônus limitado ...",

leia-se: "... com ônus pela UFMG ...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA