PORTARIA Nº 210, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (4093230) e na Ata da 188ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase (4093233), realizada em 26 de janeiro de 2024, resolve:

DEFERIR a C.E.N., Processo nº 00135.219674/2023-55, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 211, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (4093224) e na Ata da 188ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase (4093233), realizada em 26 de janeiro de 2024, resolve:

DEFERIR a G.A.A., Processo nº 00005.015165/2008-80, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 212, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (4093226) e na Ata da 188ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase (4093233), realizada em 26 de janeiro de 2024, resolve:

DEFERIR a J.G.F., Processo nº 00135.204805/2023-08, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 213, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (4093227) e na Ata da 188ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase (4093233), realizada em 26 de janeiro de 2024, resolve:

DEFERIR a J.R.F.S., Processo nº 00135.223971/2023-03, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 214, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (4093228) e na Ata da 188ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase (4093233), realizada em 26 de janeiro de 2024, resolve:

DEFERIR a V.F.C., Processo nº 00135.224334/2022-65, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA