RESOLUÇÃO Nº 38, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no Anexo I, art. 15, inciso II, da Portaria nº 15, de 4 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Coordenação Executiva da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, de natureza executiva e de caráter temporário, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, com a finalidade de articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o Ministério da Igualdade Racial para a realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, conforme art.º 15 da Portaria Nº 15, de 4 de novembro de 2024, e aprovação em plenário na 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 2023-2025, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A Coordenação Executiva de que trata esta Resolução terá a seguinte composição:

I - NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR, conselheiro titular pela Associação dos Agentes de Pastorais Negros - APNs, que a coordenará;

II - MARINA LAIS DUARTE DA SILVA, conselheira titular e vice presidenta pela União das negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO;

III - LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO, conselheiro titular pelo Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER;

IV - MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA, conselheiro titular pela Casa Civil da Presidência da República - CC/PR;

V - MARIA JULIA REIS NOGUEIRA, conselheira titular pela Central Única dos Trabalhadores - CUT;

VI - LUDMYLLA CRISTINNE DOS SANTOS CHAGAS, conselheira titular pelo Ministérios das Comunicações - MCOM;

VII - ANATALINA LOURENÇO DA SILVA, conselheira titular pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; e

VIII - VÂNIA VIANA SANTOS, conselheira titular pelo Ministério das Mulheres - MM.

Art. 3º Compete à Coordenação Executiva da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, além das competências determinadas no Regimento Interno da V CONAPIR, propor calendário e proposta de temário para a realização da V CONAPIR ao Pleno do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e à Comissão Organizadora da V CONAPIR.

Art. 4º A Coordenação Executiva reunir-se-á por presencialmente e videoconferência em reuniões ordinárias quinzenais, convocadas pelo Coordenador ou Secretaria-Executiva do CNPIR, e em reuniões extraordinárias, convocadas pela Coordenação Executiva ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros à Secretaria-Executiva do CNPIR.

§1º As reuniões ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima 3 (três) dias.

§2º As reuniões realizar-se-ão, em primeira chamada, com quórum mínimo de metade mais um de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer quórum.

§3º O quórum para aprovação das deliberações da Coordenação Executiva será de metade mais um de seus membros.

§4º A Coordenação Executiva deverá encaminhar relatórios das reuniões à Secretaria-Executiva do CNPIR em até 3 (três) dias após a data de realização da reunião.

Art. 5º A Coordenação Executiva apresentará um Projeto Executivo final ao Pleno do CNPIR, no prazo de até 1 (um) mês, contado da data da primeira reunião.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogável por até 3 (três) meses, por ato do Pleno do Conselho do CNPIR.

Art. 6º As atividades realizadas pelos integrantes da Coordenação Executiva serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA