PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

1 - Processo nº: 10850.900466/2016-25 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10850.901041/2016-33 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

3 - Processo nº: 10980.724114/2016-81 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.724146/2016-87 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.903329/2015-86 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

6 - Processo nº: 13839.901049/2016-46 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13839.901050/2016-71 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13839.901051/2016-15 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13839.901052/2016-60 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13839.901053/2016-12 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13839.901333/2015-31 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13839.901334/2015-86 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13839.901335/2015-21 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13839.901336/2015-75 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13839.901337/2015-10 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13839.901338/2015-64 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13839.901339/2015-17 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13839.901344/2015-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13839.901345/2015-66 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13839.901347/2015-55 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13839.901348/2015-08 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13839.901349/2015-44 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13839.901350/2015-79 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13839.901351/2015-13 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13839.901352/2015-68 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13839.902908/2016-14 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13839.902909/2016-69 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13839.902910/2016-93 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13839.902911/2016-38 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13839.902912/2016-82 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13839.902913/2016-27 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

32 - Processo nº: 10783.901000/2015-15 - Recorrente: RS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10783.903152/2015-44 - Recorrente: COPPER TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10860.900665/2019-67 - Recorrente: TENARIS COATING DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.925545/2015-19 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

36 - Processo nº: 10935.722757/2017-17 - Recorrente: L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10480.725788/2017-15 - Recorrente: ROTTA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13603.722084/2017-45 - Recorrente: ZAZ TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18186.726552/2017-32 - Recorrente: TRACK & FIELD CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10730.900760/2016-01 - Recorrente: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.933151/2015-26 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.946694/2015-11 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.970089/2017-15 - Recorrente: SERRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.968262/2017-15 - Recorrente: F2F BRASIL SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

45 - Processo nº: 10830.720472/2016-39 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10865.720311/2017-29 - Recorrente: TERRACOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

47 - Processo nº: 13502.900352/2017-12 - Recorrente: SODECIA DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13502.900353/2017-59 - Recorrente: SODECIA DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13502.900354/2017-01 - Recorrente: SODECIA DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13502.900355/2017-48 - Recorrente: SODECIA DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

51 - Processo nº: 10880.930573/2015-40 - Recorrente: EXPERIAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.909544/2015-91 - Recorrente: SINCRONIZA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13888.902359/2017-83 - Recorrente: LUPATECH S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

54 - Processo nº: 10880.984186/2017-95 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11080.912359/2017-51 - Recorrente: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.924755/2016-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10166.907287/2018-07 - Recorrente: JCDECAUX BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10680.916213/2018-34 - Recorrente: CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18220.722307/2020-98 - Recorrente: CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.964804/2017-81 - Recorrente: ABRIL RADIODIFUSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11080.902563/2015-01 - Recorrente: CL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

62 - Processo nº: 10850.900085/2016-46 - Recorrente: IMOBILIARIA RODOBENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11060.720573/2015-50 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.732881/2017-51 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

65 - Processo nº: 10675.902327/2017-95 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10675.902328/2017-30 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10675.902329/2017-84 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10675.902330/2017-17 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10675.902331/2017-53 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10675.904321/2017-52 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10675.904322/2017-05 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10675.904323/2017-41 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10675.904324/2017-96 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

74 - Processo nº: 10280.900071/2018-04 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10384.900180/2014-21 - Recorrente: HABILITAR-CURSO DE FORMACAO DE PESSOAL PARA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

76 - Processo nº: 10783.900507/2016-24 - Recorrente: TEMPO SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.734899/2017-18 - Recorrente: JRM2 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.948154/2017-26 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.965802/2017-17 - Recorrente: 7NET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10882.904159/2015-65 - Recorrente: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13502.902571/2018-17 - Recorrente: COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13971.902068/2017-46 - Recorrente: AUXILIADORA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

83 - Processo nº: 13603.903472/2014-82 - Recorrente: PACTUAL ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 15251.720038/2016-93 - Recorrente: PDET OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente da 7ª Turma Recursal