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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2024

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado parcialmente o Pregão Eletrônico n. 25/2024, relativo ao registro de preços para aquisição de microcomputadores com garantia e suporte técnico por 60 meses, cujo objeto foi adjudicado às empresas LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 12.477.490/0002-81 (item 1) e COMPETHICS IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n. 28.452.362/0001-32 (itens 2 e 4). Em relação ao item 3, o certame ainda encontra-se na fase recursal.

DELCIO ANTONIO MORETTI

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2024 - UASG 193002

Número do Contrato: 120/2023.

Nº Processo: 59400.005634/2022-11.

Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 3 (três) meses, com início em 29/12/2024 e término em 29/03/2025 e o prazo de execução por mais 3 (três) meses, contados da assinatura deste instrumento.. Vigência: 29/12/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.610,00. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
aviso de licitação Concorrência n° 7/2024

Lei Federal nº 14.133/2024.

O Município de Maurilândia (GO) Torna Público que realizará no dia 18 de dezembro de 2024, ás, 09h00min, licitação na modalidade Concorrência nº 07/2024, do tipo Menor Preço Global, tendo como OBJETO: Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para Prestação de Serviços de Engenharia na Obra de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado á Quente), incluindo Terraplanagem, Drenagem Superficial, Calçamento e Sinalização Vertical e Horizontal em Diversas Ruas e Avenidas no Município de Maurilândia/GO, com Recursos de Transferência Federal via Ministério das Cidades, destinados ao Município de Maurilândia (GO), através de Contrato de Repasse Nº 1086452-66/2022 (Convênio: 940177/2022) conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, Dotação: 2.0215.16.482.0501.2.013.4.4.90.51 Fonte: (100/127), Valor Estimado: 1.951.452,67 (Um milhão novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), Orgão Solicitante: Secretaria Municipal de Hab. e Urbanismo do Município de Maurilândia (GO).

Edital junto a C.P.L, (64) 3647-7100 ou (64) 3647-2653 no e-mail.: licitação@maurilândia.go.gov.br e site: www.maurilandia.go.gov.br

Maurilândia (GO), 2 de dezembro de 2024.

Micael Souza Dutra

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 - UASG 160403

O Ordenador de Despesas do 6º GAC homologou o Pregão Eletrônico - SRP nº 90004/2024, tornando público o resultado do referido processo licitatório, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de manutenção de condicionadores de ar em proveito do 6º GAC e das Organizações Militares Participantes, no Valor Global de R$ 359.544,00. Tendo como vencedores os licitantes: CONCEITO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 42.496.490/0001-09 - VALOR TOTAL R$ 233.120,00; D DA SILVA GAUTERIO - CNPJ 22.820.216/0001-36 - VALOR TOTAL: R$ 57.750,00; ORIGINAL COMERCIO E MANUTENCOES LTDA - CNPJ 51.131.770/0001-04 - VALOR TOTAL: R$ 53.274,00; REFRIMAIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.564.180/0001-56 - VALOR TOTAL R$ 15.400,00.

RODRIGO SOUZA LOPES DE ABREU - Ten Cel
AVISOS DE RETIFICAÇÃO

O Município de Santa Vitória do Palmar torna pública, a RETIFICAÇÃO da publicação do aviso de Dispensa de Licitação com base no Art. 75 Inciso III A, da Lei Federal 14.133/21 para a OBRA DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS NA RODOVIA GETÚLIO VARGAS, publicado no Diário Oficial da União em 26/11/2024, pág. 310 alterando o prazo de recebimento das propostas, onde se lê dia 29/11/2024 leia-se 06/12/2024. Ratifica-se as demais condições.

O Município de Santa Vitória do Palmar torna pública, a RETIFICAÇÃO da publicação do aviso de Dispensa de Licitação com base no Art. 75 Inciso III A, da Lei Federal 14.133/21 para a OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA - CASULO, Diário Oficial da União em 26/11/2024, pág. 310, alterando o prazo de recebimento das propostas, onde se lê dia 29/11/2024 leia-se 06/12/2024. Ratifica-se as demais condições.

Wellington Bacelo dos Santos

Prefeito
RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato nº 137/2024, referente ao Processo Administrativo nº 2024045361, publicado no Jornal de Grande Circulação na data de 28/11/2024, Diário Oficial/GO nº 24.423 e DOU Seção 3 página 262, datados de 29/11/2024;

Onde se lê: Valor Global: R$ 15.900,00,

Leia-se: Valor Global: R$ 18.600,00;

O restante permanece o mesmo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250059

Número do Contrato: 60/2020.

Nº Processo: 33409.003243/2020-18.

Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 63.067.904/0001-54 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2024 a 07/12/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.

reajustar em aproximadamente 3,449% pelo índice ipca, o valor do contrato, conforme estabelecido na cláusula sexta, nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in/mpog nº. 05/2017.

alterar o cnpj da contratada, passando à filial, inscrita sob o nº 63.067.904/0002-35, conforme a 36ª alteração do contrato social. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.557,13. Data de Assinatura: 25/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2024).
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2024

O Prefeito Municipal de Urucuia/MG no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público, a intenção em aderir como Órgão ou Entidade "participante" à Ata de Registro de Preços nº 021/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 032/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 017/2024, Promovido pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, órgão gestor, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de veículos e máquinas pesadas, menor preço apurado, Item: 02: valor unitário de R$ 149.500,00. Quantidade: 01 unidade, sendo o valor global de R$ 149.500,00. Fornecedor: LIDON REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 13.798.658/0001-32.

Urucuia-MG, 2 de dezembro de 2024.

Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Extrato de Contrato nº 28/2024

Data: 22/11/2024. Fornecedor: Kadora Prestadora de Serviços Eireli-ME. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação do centro de saúde do Município de Lupércio/SP, conforme projetos em anexo - dispensa eletrônica n° 15/2024. Processo: 51/2024. Valor: R$ 204.770,57. Lupércio/SP, 02 de dezembro de 2024. Cleber Menicucci/prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160019

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 64597.003273/2023-21.

Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA. Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 à 31/10/2025, nos termos do art. 105 da lei n.º 14.133, de 2021 .

acrescer 3,366750% do valor r$ 3.952,80 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) referente ao contrato inicial, atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste termo aditivo, equivalente ao valor total r$ r$ 4.085,88 (quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), justiçado pelo igp-m (índice geral de preços - mercado) nos moldes do art. 92, v, da lei n.º 14.133, de 2021;. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.085,88. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº036/GOLIC/2024 - UASG 275057

Nº PROCESSO:143/GOLIC/2024- A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público AQUISIÇÃO DE ESCADAS EXTENSIVAS E MULTIFUNCIONAL. Empresa Contratada:ARMAZEM COMERCIAL NOVO LAR LTDA, CNPJ 24.556.839/0001-70, no valor total de R$ 4.765,00 (Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais ), Prazo de Entrega 05 (cinco) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303 de 30/06/2016, bem como o previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

Carlos Roberto Sá Barreto Barros Filho

Gerente Operacional de Licitações e Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio UNILA Nº 42/2023 (FA nº 288/2023). Processo nº 23422.021212/2023-60. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: Acréscimo de prazo de execução do projeto, do período de prestação de contas e do período de avaliação e procedimentos internos. Data da assinatura: 29/11/2024. Assinaram: pela UNILA Diana Araujo Pereira - Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig - Presidente e Gerson Luiz Koch - Diretor de Administração e Finanças.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUINHO, torna público que abriu Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2024 - Diversas Secretarias, publicado no Diário Oficial do Município e União referente ao Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos de Informática, Refrigeração, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Mobiliários de Escritório, Toldos e Telefonia, em atendimento a demanda de diversas secretarias do Município de Tanquinho/BA, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos a ser realizada no dia 13 de Dezembro de 2024 as 10:00h. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.tanquinho.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https: http://bll.org.br/. Prefeitura Municipal de Tanquinho-Ba, E-mail: licitacao.pmtanquinho@outlook.com FONE: (75) 3249-2112.

Em 2 de Dezembro 2024.

Joelson Ferreira Carneiro.

Pregoeiro
Edital

Concurso Nº 2/2024

Prêmio Mestre Librina De Cultura Viva Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Gravatá/PE

Resultado Final - Seleção da Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Com Recurso da Política Nacional Aldir Blanc De Foment À Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CONCURSO Nº 02/2024

NUMERO DE INSCRIÇÃO - NOME DO PROJETO - NOME DO PROPONENTE - CLASSIFICAÇÃO

ML001 - MUCA - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E SILVA - APROVADO.

ML002 - ASSOCIAÇÃO DOS BACAMARTEIROS DE GRAVATÁ - JUNIO MANUEL FERREIRA - APROVADO.

ML003 - MESTRE MURIÇOCA CENTRO DE CAPOEIRA - AILTON JOSÉ VIEIRA - APROVADO.

ML004 - CENTRO CULTURAL SOL BRILHANTE - MARIA CAROLINA M. V. DIAS - APROVADO.

ML005 - GAMM - DANIEL GOMES DE LIMA - APROVADO.

ML006 - ICETAG - MARIA ALYCE DE LIMA ALVES - APROVADO.

ML008 - ODIP - GISELLE FERREIRA DOS SANTOS - APROVADO.

ML009 - TNT - TOCANDO NA TORA - ELTON EDUARDO ALVES SILVA - APROVADO.

ML010 - SOCIEDADE MUSICAL 15 DE NOVEMBRO - ALMIR DE SOUZA SILVA - APROVADO.

ML013 - PONTO DE CULTURA ATELIÊ FLÁVIO GADELHA - FLÁVIO GADELHA - APROVADO.

ML011 - ACADEMIA DE MÚSICA DE GRAVATÁ JOSÉ JOÃO GOMES DO NASCIMENTO - INABILITADO - PROPONENTE APROVADO EM

OUTRO EDITAL.

Gravata, 2 de dezembro de 2024.

Marllon Vinícius de Lima Barbosa

Secretário de Turismo Cultura, Esportes e Lazer
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo n.º 23064.040006/2024-56. PACTUANTES: UTFPR - Campus Curitiba (CNPJ 75.101.873/0008-66) e UFPR - Setor Litoral (CNPJ75.095.679/0001-49). Objeto: Permitir que o servidor docente FERNANDO CAMPANHÃ BECHARA, da UTFPR, participe das atividades de Ensino e Pesquisa e oriente alunos na Câmara do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza (LECAMPO), da Universidade Federal do Paraná. Vigência: 6 (seis) meses a partir da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Everton Ricardi Lozano da Silva, Reitor UTFPR, e Ricardo Marcelo Fonseca, Reitor UFPR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 16/2021, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, e a Clínica Villas Boas S/A. OBJETO: inclusão da especialidade ao credenciamento firmado e adequação do credenciamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 18.11.2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM, pelo Credenciante, e Tito Livo Mundim, pela Credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 30/2023.

Nº Processo: 23078.534823/2023-31.

Inexigibilidade. Nº 90011/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 12.422.562/0001-02 - V3 SERVICES INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2024 até 28/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.957,89. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico nº 31/2024

Processo nº 107/2024-CPL. Pregão Eletrônico nº 031/2024.

Contratação de empresa para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: HORTIFRUTIS, conforme planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá, para garantir o fornecimento do departamento de Nutrição e Dietética, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I, do edital. Empresa: IMPACTO COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 54.540.842/0001-65, localizada na Rua Gercina Carneiro, 1112, Cajá, Carpina/PE. Lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. Valor Global: R$148.742,15 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). Empresa: MANGAIO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA. CNPJ 53.382.376/0001-74, localizada na Rua Conde da Boa Vista, 137, Centro, Moreno/PE. Lotes:6, 12, 14, 17, 26 e 33. Valor Global: R$40.556,70 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Classificadas e habilitadas no certame. Diante do resultado a secretaria de saúde comunica a Adjudicação e Homologação do objeto em favor das empresas vencedoras em 02 de dezembro de 2024.

Viviany Cavalcante de Oliveira

Secretária de saúde
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 1 o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA N o 03/CISCEA/2021 - EUROCONTROL

ESPÉCIE: (X) Termo de Contrato ( ) Carta-Contrato.

CONTRATANTE: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA.

CONTRATADA: EUROCONTROL.

N o DO CONTRATO: Contrato de Despesa n o 003/CISCEA/2021, que tem por objeto o serviço de Cooperação Técnica de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação (NOTAM OPERATION-INO).

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N o 2/CISCEA/2021

FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: acréscimo de serviços e a readequação dos eventos do cronograma (Acordo de Cooperação Técnica do Programa DECEA - EUROCONTROL - EAD Agreement nº EAD/6339/2019), com base nas alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR DO ADITIVO: € 15.661,85 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um euros e oitenta e cinco centavos).

PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0001/3.3.90.39 e/ou 4.4.90.39.

VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2021: € 34.298,00; 2022: € 64.584,00; 2023: € 66.779,85; 2025: € 60.000,00 e 2026: € 60.000,00.

DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024.

VIGÊNCIA: 08/03/2021 a 07/03/2026.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Contratação Direta de Profissionais do Setor Artísticos - Cantores, para as festividades referentes ao evento 45º ANIVERSÁRIO (EMANCIPAÇÃO) DE SALTO DO CÉU/MT; sendo show com o cantor MATHEUZINHO no dia 13/12/2024 na Praça Central VEREADOR JARDIR ALVES DE SOUZA; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021993, art. 74, inciso II; Processo nº 013/2024; e) Valor: R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais); Contratada: SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 44.193.065/0001-76; Autorização: em 22/11/2024 por Mauto Teixeira Espíndola; Ratificação: em 02/12/2024, por Mauto Teixeira Espíndola. EDINEI DALBÉM CLARINDO - Secretário - Portaria n. 016/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10001/2024

Concorrência Eletrônica Nº 10001/2024 - Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Janúncio Balduino, S/N - Centro - Junco do Seridó - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Construção de uma unidade de atenção especializada em saúde no Município de Junco do Seridó. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 19 de Dezembro de 2024. Início da fase de lances: 08:40 horas do dia 19 de Dezembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3464-1069. E-mail: licitajuncodoserido1@gmail.com. Edital: www.juncodoserido.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp.

Junco do Seridó - PB, 2 de Dezembro de 2024.

EDSON RAMALHO BEZERRA BRITO

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130093

Nº Processo: 21048.000273/2024-63.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.

Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo a franquia de bagagem de 23 kg, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, com propostas de menor "taxa de agenciamento".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025. Valor Total: R$ 653.278,47. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
Aviso de Licitacao

Pregao Eletronico Nº 90/2024/SML/PVH- SRP N.052/2024

Tipo: menor preco

A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna publica a realizacao do pregao eletronico N. 090/2024/SML/PVH, do tipo menor preco, deflagrado no Processo n. 00600-00012155/2024-04-e, cujo objeto e registro de precos para eventual aquisicao de material de consumo (pelicula para raio-x e mamografia com impressao a laser), visando atender as necessidades da Administracao Publica Direta e Indireta do Municipio de Porto Velho, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da abertura das propostas:17/12/2024 as 09h30m (horario do DF), Modo de Disputa: Aberto. Endereço eletronico: www.gov.br/compras. UASG: 925172.disponibilidade do edital: www.gov.br/compras e www.portovelho.ro.gov.br. Outras informacoes: Junto a Equipe de Pregao 01, na Superintendencia Municipal de Licitacoes, localizada na Av. Carlos Gomes, n. 2776, 2. Andar, Bairro Sao Cristovao, CEP 76.804.022 - Porto Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h (horário local de RO). E-mail: pregoes.sml@gmail.com. Telefone (69) 3901-3639/3069. Valor total estimado: R$ 2.188.909,63 (dois milhoes, cento e oitenta e oito mil, novecentos e nove reais e sessenta e tres centavos).

Porto Velho/RO, 2 de dezembro de 2024.

Luciete Pimenta

Pregoeira
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico SRP Nº 19/2024

A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o resultado parcial do PE SRP n. 19/2024, cujo objeto é formação de Registro de Preços para atender a eventuais demandas de combustível automotivo da Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ: 01.466.091/0021-61 - Ciapetro Distribuidora de Combustíveis LTDA. Valor Global R$ 1.227.300,00. Signatários: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração.

FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA

Chefe-Adjunto de Administração
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico SRP Nº 20/2024

A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o resultado parcial do PE SRP n. 20/2024, cujo objeto é formação de registro de preço para eventual contratação para aquisição de Kits de Café da Manhã para os empregados da Embrapa Arroz e Feijão contemplados pelo ACT 2023/2024. CNPJ: 05.994.955/0002-06 - Comercial Marins Rocha Eirele ME. Valor Global R$ 291.410,00. Signatários: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração.

FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA

Chefe-Adjunto de Administração
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico SRP Nº 22/2024

A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o resultado parcial do PE SRP n. 22/2024, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de seguro de veículos automotores terrestres da frota da Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ: 90.180.605/0001-02 - Gente Seguradora S/A. Valor Global R$ 39.620,00. Signatários: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração.

FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA

Chefe-Adjunto de Administração
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Prorrogação do Edital nº 3/NCH/UNIR/2023, 9 de outubro de 2023

A Diretora do Núcleo de Ciências Humanas da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Professora Doutora Juracy Machado Pacífico, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 252/2023/GR/UNIR, de 04 de abril de 2023, considerando: o que consta no Processo nº 23118.006068/2023-85 de elaboração do EDITAL Nº 03/NCH/UNIR/2023, 09 de outubro de 2023 (Extrato publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 239, Seção 3, Página 103, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, especificamente no 1.6: "O prazo de validade do processo seletivo é de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura do primeiro contrato, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 1 ME, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos, conforme art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745/93.; O Despacho Decisório 1 (1594485) que homologa os resultados do EDITAL Nº 3/NCH/UNIR/2023, publicado no DOU na Edição Nº 239, Seção 3, Página 103, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 e; considerando ainda os despachos que constam no Processo 23118.006068/2023-85: Despacho DAP (1764828), Despacho DFIL (1988049); resolve PRORROGAR por mais 01 (um ano) a validade do EDITAL Nº 03/NCH/UNIR/2024, Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, a partir do prazo de seu vencimento, em 10.01.2024, data atestada no Despacho DAP (1764828, Processo 23118.006068/2023-85).

Juracy Machado Pacifico

Diretora do Núcleo de Ciências Humanas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170008

Nº Processo: 10951.003438/2024-30.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de endpoints para microsoft teams - tipo 1 (salas médias)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2024 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 174.400,00. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

495/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BARREIRO, MUNICÍPIO DE ITIUBA - BA, CNPJ 43.939.042/0001- 03; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (UMA) ENSILADEIRA PINHEIRO EP-3500|MOTOR A DIESEL 13HP PARTIDA ELÉTRICA | COR AMARELA| NOTA FISCAL 5771 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115620|EMPRESA: AGROVETERINARIA RM LTDA 1 (UMA) ENSILADEIRA PINHEIRO EP-3500|MOTOR A DIESEL 13HP PARTIDA ELETRICA | COR AMARELA | NOTA FISCAL 5771 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115621 |EMPRESA: AGROVETERINARIA RM LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/11/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Diogo Simões Barbosa Carrera, Presidente da Associação e Arquimedes Ferreira Simões, Tesoureiro; da Associação; Processo nº 59404.001343/2024-77.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765.018672/2024-19.

Pregão Nº 90031/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF.

Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de microcomputadores, notebooks e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo sistema de registro de preços - srp, para abastecer todos os hospitais universitários federais (huf) das regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul do brasil, sob gestão da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total: R$ 67.350,00. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico n° 90015/2024

Espécie: Pregão Eletrônico n° 90015/2024; Processo SEI 21206.002888/2024-64; Objeto: Aquisição de software de virtualização VMware vSphere para a Embrapa Uva e Vinho. Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 e RLCC. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/12/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras.

SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ

Chefe Adjunto de Administração
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90091/2024

Tipo: Menor Preço

A Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, Torna Pública a realização do Pregão, na forma Eletrônica Nº 90091/2024/SML/PVH do tipo Menor Preço deflagrado no Processo nº 00600-00017460/2023-01-e, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Continuados de lavagem, limpeza e desinfecção das ambulâncias do SAMU de Porto Velho, com o fornecimento de mão de obra qualificada sob supervisão especializada, materiais de consumo e permanentes necessários para a execução dos serviços. Abertura das propostas: 18/12/2024 às 09h30min (hora do DF). Endereço eletrônico: www.gov.br/compras UASG: 925172. Modo de Disputa: Aberto. Disponibilidade do edital: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br.

Outras informações: Junto à Equipe de Pregão 02, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Av. Carlos Gomes, 2776, 2º Andar, Bairro São Cristóvão, CEP 76.804.022 - Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h(horário local de RO). Telefone (69) 3901-6269. E-mail: pregoes.sml@gmail.com ou equipe.licitacao02@portovelho.ro.gov.br. Valor estimado: R$ 270.011,28 (Duzentos e setenta mil e onze reais e vinte e oito centavos).

Porto Velho/RO, 2 de dezembro de 2024.

Lilian Moreira de Almeida Mourão

Agente de Contratação - SML
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBK9728, FRMEV03092352024, 606-82; RRP8E10, FRMEV03093162024, 606-82; NPJ8A84, FRMEV03095622024, 606-82; RRU8E99, FRMEV03095722024, 606-82; RAR9D60, FRMEV03095792024, 606-82; QBC6659, FRMEV03095862024, 606-82; RRP8D70, FRMEV03096742024, 606-82; RAV0E46, FRMEV03053972024, 606-82; SPO4H99, FRMEV03054032024, 606-82; SPH3I19, FRMEV03054432024, 606-82; RAU4J25, FRMEV03054982024, 606-82; SPD6H74, FRMEV03055792024, 606-82; QCK0838, FRMEV03058082024, 606-82; QBK7E98, FRMEV03058732024, 606-82; RAL3F44, FRMEV03030112024, 606-82; RRO3E89, FRMEV03030802024, 606-82; RRZ7B33, FRMEV03030962024, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, MLC4B27, FRMEV03122682024, 606-82; MLC4B27, FRMEV03128302024, 606-82; PRF8D93, FRMEV03134462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.034.122/0001-37, , FREVP00921272024, 773-0; GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., 04.517.241/0002-44, , FREVP00938642024, 773-0; HAF LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.717.723/0001-18, , FREVP00897442024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00899002024, 773-0; , FREVP00899022024, 773-0; , FREVP00925842024, 773-0; , FREVP00925852024, 773-0; , FREVP00950352024, 773-0; , FREVP00950362024, 773-0; , FREVP00950382024, 773-0; , FREVP00950422024, 773-0; , FREVP00950432024, 773-0; , FREVP00950702024, 773-0; , FREVP00950722024, 773-0; GUSTAVO BOEMEKE FILGUEIRAS, ***.090.540-**, , FREVP00939412024, 773-0; HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, ***.327.159-**, , FREVP00941662024, 773-0; HENRIQUE FARIAS ALVES DOS SANTOS, ***.453.258-**, , FREVP00895822024, 773-0; GUSTAVO DANILO GORDO FIORENTINI, ***.853.258-**, , FREVP00949412024, 773-0; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, , FREVP00949452024, 773-0; HELOISA HELENA DE ALMEIDA BARRETO DA SILVA, ***.911.617-**, , FREVP00871592024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 152005

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23121.002088/2021-66.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal estimado do contrato nº 07/2021, para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização, descupinização, sanitização contra a covid-19 de ambientes internos e externos e controle de pombos, nas dependências do ines e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio.

Em virtude do reajuste de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de R$ 1.351,21 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), passando o valor total do contrato para R$ 29.749,41 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) a partir de 01 de novembro de 2024, resultante do reajuste de 4,7581% (quatro vírgula sete cinco oito um por cento), de acordo com a variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE) do período compreendido entre 01/11/2023 a 31/10/2024.

Os valores serão empenhadas, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, elemento de despesa nº 33.90.39, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de empenho nº 2024NE00052, no valor de R$ 4.733,04 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quatro centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em decorrências de novas determinações legais.

Fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 07/2021, item 18 do termo de referência, atendendo ao disposto no Inc. Xi, do art. 40, da Lei 8.666/93.. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.749,41. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024

O Mun. de Campos Gerais-MG, torna público extrato de proc. licitatório nº 69/2024, Dispensa nº 19/2024, p/ contratação das empresas Glasiane Pereira CNPJ 56.616.762/0001-71 pelo valor R$ 15.000,00 e a empresa Breno da Silva Vital CNPJ 23.871.964/0001-01 pelo valor de R$ 14.200,00, pelos serviços de decoração para as cerimônias de formatura dos alunos das escolas da rede municipal de ensino, que ocorrerão nos dias 04, 05, 06 de dezembro de 2024, no Ginásio Luís Felipe Morais Lima. nos termos do art. 75, inciso II Lei 14133/21.

Miro Lúcio Pereira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2020, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, e a Unimed Nacional - Cooperativa Central. OBJETO: reajuste contratual, conforme aprovado pelo Grupo dos Tribunais em reunião realizada em 12.8.2024 e reajuste de consulta PS, Eletiva e Sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, nutrição, planejamento familiar e terapia ocupacional, por deliberação do PLAS/JMU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput" e § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de Credenciamento nº 02/2014. DATA DE ASSINATURA: 08.11.2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM, pelo Credenciante, e, conjuntamente, Marina Tozzi P. Galhardo e José Jorge Santos de Oliveira, pela Credenciada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2024 - UASG 154032

Nº Processo: 23103.012292/2023-75.

Pregão Nº 90011/2024. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE.

Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de erviço continuado de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais, eletrodomésticos e, industriais (com fornecimento de peças).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a 01/06/2027. Valor Total: R$ 115.406,02. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESPIRITO SANTO, em decorrencia do que consta no processo administrativo n. 08667.020743/2024-50, comunica a aplicacao das penalidades em face da empresa GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA, atual ATTIVA SERVICOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.565.121/0001-34, de MULTA no valor de R$ 12.790,69 (doze mil, setecentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), conforme previsao do inciso II do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, em razao dos descumprimento das obrigacoes contidas nos itens 9.2, 13.29, 13.7 e 16.6.3.1 do termo de referencia da contratacao c/c Consolidacao das Leis Trabalhistas e Convencao Coletiva da Categoria para 2023/2024, cumulada com a sancao de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ORGAOS E ENTIDADES DA UNIAO, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 7. da Lei n. 10.520/2002 c/c o inciso IX da clausula 24.2 do Termo de Referencia do Contrato n. 05/2023.

As penalidades em comento foram registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Prazo do impedimento de contratar: 11/10/2024 a 11/10/2025.

EDUARDO FERREIRA COSTA NEGRO

Superintendente Substituto
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.075/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.013078/2024-15. 1) A.R.P 486/2024- ACL ASSIST E COM DE PROD PARA LAB LTDA EPP, CNPJ 22.627.453/0001-85. Itens: 4,42,44,56,58 e 106. Valor Total: R$ 10.339,85. 2) A.R.P 487/2024 - AGIL PROD PARA SAUDE LTDA, CNPJ 24.595.557/0001-80, Itens: 39 e 61. Valor Total: R$ 3.400,00. 3) A.R.P 488/2024 - AWKALAB PROD PARA LAB LTDA, CNPJ 04.880.181/0001-49. Item: 7. Valor Total: R$ 8.579,85. 4) A.R.P 489/2024 CIRUMED COM LTDA, CNPJ: 26.853.028/0001-65. Item: 59. Valor Total: R$ 2.250,00. 5) A.R.P 490/2024 COM SOL RADIANTE, CNPJ: 40.392.813/0001-99. Item: 9. Valor Total: R$ 2.380,00. 6) A.R.P 491/2024 CQC TECNOL EM SIST DIAG LTDA, CNPJ: 46.962.122/0001-60. Itens: 3,6,8,11,12,13,25,68 e 93. Valor Total: R$ 84.300,00. 7) A.R.P 492/2024 DIAG SOLUTION ART MÉD LTDA, CNPJ: 12.021.151/0001-05. Itens: 30,45 e 100. Valor Total: R$ 11.070,00. 8) A.R.P 493/2024 DIAGNOLAB LAB LTDA, CNPJ: 10.396.394/0001-00. Item: 31 e 101. Valor Total: R$ 1.474,00. 9) A.R.P 494/2024 FEDERAL MED - PROD PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 52.824.013/0001-89. Itens: 34 e 35. Valor Total: R$ 31.080,00. 10) A.R.P 495/2024 GERAES DIAG LTDA, CNPJ: 13.430.441/0001-75. Itens: 2,10,19 e 57. Valor Total: R$ 25.240,00. 11) A.R.P 496/2024 LABBRASIL COM DE PROD MED LTDA, CNPJ: 44.462.035/0001-18. Item: 102. Valor Total: R$ 1.890,00. 12) A.R.P 497/2024 LABORCLIN PROD PARA LAB LTDA, CNPJ: 76.619.113/0001-31. Itens: 5,15,18,21,29,63 e 111. Valor Total: R$ 22.600,00. 13) A.R.P 498/2024 LABTEK COM DE PROD LAB EIRELI, CNPJ: 07.185.891.0001-47. Item: 17. Valor Total: R$ 9.083,00. 14) A.R.P 499/2024 LIGA MEDICAL COM E REPRESENT LTDA, CNPJ: 40.281.661/0001-57. Item: 38. Valor Total: R$ 2.450,00. 15) A.R.P 501/2024 - MASTER DIAG PROD LAB E HOSP LTDA, CNPJ: 00.647.935/0001-64. Itens: 43,62 e 94. Valor Total: R$ 5.276,00. 16) A.R.P 502/2024 - NANOSENS LTDA, CNPJ 25.407.581/0001-01. Item: 28 Valor Total: R$ 76.800,00. 17) A.R.P 503/2024 NEW MED IMPORT E DIST DE MAT MED LTDA, CNPJ: 42.639.607/0001-66. Itens: 22,33,37,40,69 e 110. Valor Total: R$ 97.927,20. 18) A.R.P 504/2024 OBAH PROD E SERV ANALITICOS LTDA, CNPJ: 09.134.068/0001-38. Item: 32. Valor Total: R$ 2.600,00. 19) A.R.P 505/2024 PRODLAC PROD MÉD HOSP LTDA, CNPJ: 32.833.748/0001-61. Item: 70. Valor Total: R$ 2.022,75. 20) A.R.P 506/2024 QUALIVIDROS DIST LTDA - ME, CNPJ: 06.003.551/0001-95. Itens: 50,98,108 e 109. Valor Total: R$ 1.534,25. 21) A.R.P 507/2024 W.N. DIAG LTDA, CNPJ: 09.100.467/0001-88. Itens: 23 e 60. Valor Total: R$ 437,50. Valor Global R$ 402.734,40. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025.
AVISO DE penalidade

APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 23074.066616/2024-97, torna público e a quem interessar possa, especialmente a empresa MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.131.938/0001-74, e ao seu representante legal, Sr. MATHEUS VITOR TAVARES RAMOS, que em razão de a referida empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão (nº 16/2023) e consequentemente haver sido emitidas 03 (três) Notas de Empenho totalizando o valor de R$ 3.118,60 (três mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos), sem, contudo, entregar o objeto na forma pactuada e considerando a impossibilidade de fazer comunicação por via postal, haja vista ter se mudado do endereço fornecido, respeitando o contraditório e ampla defesa, comunica a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração em 7 (sete) meses. Ressaltamos que o nosso contrato será rescindido, visto que o descumprimento obrigacional da empresa também constitui motivo para a rescisão contratual, em observância com o artigo 78 da Lei n° 8.666/1993. Fica concedido à empresa o prazo de 10 (dez) dias úteis, para apresentar, se querendo, recurso e as provas que desejar produzir. Fica também franqueada vista ao processo, que será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de recurso (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).

Em 2 de dezembro de 2024

GEORGE RODRIGO BELTRAO DA CRUZ

Pró-Reitor de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937818. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação de Vigência nº 937818/2022. Valor Total: R$ 317.757,09, Valor de Contrapartida: R$ 317,75, Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.082.784-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28037/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00647752024, 773-0; , FREVP00653842024, 773-0; , FREVP00671292024, 773-0; , FREVP00667322024, 773-0; , FREVP00667282024, 773-0; , FREVP00667382024, 773-0; , FREVP00655242024, 773-0; , FREVP00651442024, 773-0; , FREVP00599162024, 773-0; , FREVP00638442024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00655612024, 773-0; , FREVP00656512024, 773-0; , FREVP00631242024, 773-0; LUCIANO FIGUEIRA BONFIM, ***.715.647-**, , FREVP00660162024, 773-0; LSG TRNSPORTES LTDA, 12.299.151/0001-71, , FREVP00356782024, 773-0; , FREVP00356952024, 773-0; LUCAS VITORINO PRADO, ***.053.798-**, , FREVP00565172024, 773-0; LUCIANA GONZAGA CAMILLO, ***.787.627-**, , FREVP00565322024, 773-0; LUCAS DA COSTA FONSECA, ***.764.438-**, , FREVP00336482024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00675682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração