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PORTARIA N° 4.957, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000785/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Armando de Oliveira Pereira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0843232, para exercer a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SGP/MGI N° 11.361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.033489/2024-92, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUCIVAL DE MELO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3426543, ocupante do emprego de Técnico de Contabilidade, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP-RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 85 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299889, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VERA DO NASCIMENTO BARBOSA, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, OLIMPIO ODILON DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 72.122, falecido em 29 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 29 de maio de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA STJ/GP N° 618, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 035055/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor HUGO ALVES VELOSO, matrícula S042794, para exercer cargo em comissão de Assessor, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 364, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.079203/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE DOS SANTOS LOPES, matrícula Siape nº 1064780, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551104, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 227, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.061273/2024-54, resolve:

Conceder ao servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Nº 870 - Tornar sem efeito a nomeação de MARIANA DE FÁTIMA CAMPOS FRANÇA, realizada por meio da Portaria de Pessoal nº 737, publicada no DOU de 29/08/2024, Seção 2, pág. 29, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90.

Nº 871 - Nomear, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, habilitada no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Geruza Macedo Santos

Negros

Uberaba/MG

0706883

Posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 13/08/2024, e retificação publicada no DOU de 20/08/2024.

Art. 1º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor nas datas de suas publicações.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA STJ/GP N° 624, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:

I - Exonerar HUGO ALVES VELOSO, matrícula S042794, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, em decorrência de sua cessão para outro órgão público;

II - Dispensar FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA, matrícula S049101, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA, matrícula S049101, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Alves Veloso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SGP/MGI N° 11.324, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.025532/2024-46, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSIAS BENEDITO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3419342, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO - 9ª Zona Eleitoral por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006354/2024-83, AUTORIZA o afastamento do País de:

JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: 950.***.***-68, ocupante do cargo de Assessora Especial de Comunicação, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Porto e Aeroportos, no "RoadShow com encontros com os potenciais investidores, companhias aéreas, autoridades portuárias e autoridades homólogas", nas cidades de Madri e Valência/Espanha e Lisboa/Portugal, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA MESP N° 228, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.020663/2024-74, resolve:

Nomear a servidora Rita de Cássia Silva Xavier, SIAPE 1059007, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SGP/MGI N° 11.355, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027139/2024-97/2024-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 3419343, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NA oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Calama assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO PR Nº 685, de 7 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 50131/2024, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 11/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de ANDRE RINALDI, matrícula 119164.

VALDIR FLORINDO
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.943 Antecipar o término da Licença para Atividade Política do servidor ISAC PEREIRA DOS SANTOS, SIAPE 1711812, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Câmpus São Carlos, concedida pela Portaria do (a) Reitor (a) nº 1.703, de 9 de julho de 2024, SEM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. A data de término passa a ser 21/07/2024.

Nº 2.944 Dispensar, a partir de 14/10/2024, a servidora DÉBORA ALBERTI PAGNUSSATTI, matrícula SIAPE nº 1776530, da função de Assessora da Direção-Geral do Câmpus Caçador - FG2.

Nº 2.945 Designar, a partir de 14/10/2024, o servidor DOUGLAS COSTA SORIA, matrícula SIAPE nº 3383401, para a função de Assessor da Direção-Geral do Câmpus Caçador - FG2.

Nº 2.946 Conceder a vacância, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, em 03/10/2024, nos termos da Lei nº 8.112/90, art. 33, VIII, ao servidor KLEYTON DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1155377, ocupante do cargo de TAE - Técnico de Laboratório Área, classe D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 06, lotado no IFSC - Câmpus Florianópolis.

Nº 2.947 Conceder a vacância, por exoneração, a pedido, em 30/09/2024, nos termos da Lei nº 8.112/90, art. 33, I e art. 34, ao servidor NORBERTO BAÚ, matrícula SIAPE nº 0278228, ocupante do cargo de Professor EBTT, classe D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 04, lotado no IFSC - Câmpus São José.

Nº 2.948 Tornar sem efeito a nomeação de MARCELO RODRIGUES DA SILVA, publicada na Portaria Nº 2.843 de 03/10/2024, publicada no DOU, seção 2, no dia 04/10/2024.

Nº 2.949 Nomear, compulsoriamente, conforme o item 9.9 do Edital n°16/2019, em caráter efetivo DANIEL GONÇALVES LOPES, habilitado em concurso público, posição 04, instituído pelo Edital nº 16/2019, publicado no Diário Oficial nº 101, Seção 3, de 28 de maio de 2019, homologado através do Edital nº 34/2019, publicado no Diário Oficial nº 215, Seção 3, de 06 de novembro de 2019, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Docente - Administração, Nível de Classificação D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no IFSC, Câmpus São Miguel do Oeste, código de vaga n° 214953 vago por posse em outro cargo inacumulavel conforme Portaria nº 2.055, publicada no D.O.U. 15 de julho de 2022.

Nº 2.950 Designar a partir de 11/10/2024, a servidora SILENE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1190473, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Eletrotécnica - PROEJA do Câmpus Avançado São Lourenço do Oeste - FCC.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.078322/2024-04, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA APARECIDA COSTA CANTAL, na condição de cônjuge do ex-anistiado político WELLINGTON ROCHA CANTAL, matrícula SIAPE nº 1492030, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 28 de Setembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS CPV de 7 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 22157/2024, resolve:

Nº 227 - Exonerar LIGIA MARIA FORTUNATO GOMES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro.

Nº 228 - Exonerar ANA LUCIA PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50607.000785/2024-45, resolve:

Nº 4.959 - Art. 1º Designar o servidor Paulo Jorge do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 866350, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.960 - Art. 1º Designar o servidor José Luiz de Souza, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1431634, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATOS CPV de 7 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10 de 01/09/2022, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD Nº 22157/2024, resolve:

Nº 229 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LIGIA MARIA FORTUNATO GOMES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Prado.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o que consta do Processo PROAD Nº 22157/2024, resolve:

Nº 230 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA LUCIA PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ligia Maria Fortunato Gomes.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 1.442, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008426/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JESSICA COSTA SPEHAR, matrícula nº 6009838-4, para o encargo de substituta eventual da Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.456, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000752/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor VICTOR GUSTAVO BERNARDES DA SILVA, matrícula 6009108-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO CSJT.GP.SG N° 80, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020165/2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora GRAZIELA VOLPATO DA CUNHA, código 42664, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4.

Art. 2º Designar o servidor GIOVANI NOGUEIRA SORIANO, código 39954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto da titular do cargo em comissão de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 12 -SIPC/SVP/10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA (Judicial), conforme discriminado no Parecer de Força Executória 00298/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 16 JUL 24, cuja sentença judicial foi emanada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (3ª Vara da Seção Judiciária do Ceará), referente Processo 0817725-34.2023.4.05.8100, em favor da Sra. SILVANA DAMASCENO LIMA, filha maior inválida do ex-servidor civil GUSTAVO FERREIRA LIMA, Mtcl. SIAPE: 0.062.055, aposentado, falecido em 15 de novembro de 2019, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor (atualizado) da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), no que se refere à integralidade do benefício (equivalente a 100% da aposentadoria do ex-servidor), quando houver beneficiário inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave; e ainda, de acordo com a alínea "b", do inciso IV, do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 10 DEZ 21, data do "Requerimento Administrativo", sendo as parcelas vencidas (entre o termo inicial e a efetiva implantação) calculadas e pagas com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, somente após o "TRÂNSITO EM JULGADO" (10ª RM).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 1.877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e, de acordo com o Memorando Eletrônico nº 270/2024 - DAP, de 09/10/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO LUIZ MENDES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3352509, para exercer a função de Assistente na Diretoria do Campus de Itabira. Código: FG-1.

Art. 2º ATRIBUIR ao servidor as seguintes funções como Assistente:

- Responsável Técnico pelos laboratórios que realizam atividades na área de Química e pelo almoxarifado de Produtos Químicos Controlados no Campus de Itabira, com responsabilidade inclusive perante o Conselho Regional de Química de Minas Gerais - CRQ/MG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.878, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e, de acordo com o Memorando Eletrônico nº 270/2024 - DAP, de 09/10/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor TEOFILO JOSE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 395259, para exercer a função de Assistente na Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF). Código FG-6.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LAUREN CAROLINE LIMA COSTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1861283, para exercer a função de Assistente na Diretoria de Obras (DOBI). Código FG-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.458, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008029/2024-09, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT n° 1599, de 13/10/2022, publicada no Diário Oficial da União n° 196, de 14/10/2022, que nomeou a servidora PRISCILA ALMEIDA CARVALHO, matrícula 6009297-1, para o cargo de comissão de Assessor Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II o 9° Oficio Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Dispensar a servidora PRISCILA ALMEIDA CARVALHO, matrícula 6009297-1, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA FNDE N° 877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSÉ CARLOS DE SOUZA TELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 9.116 - Dispensar o servidor Valdir José Firmo, matrícula SIAPE nº 320094, ocupante do cargo efetivo de Porteiro, da função de Chefe da Biblioteca, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-03, a partir de 25/09/2024.

Nº 9.117 - Dispensar o servidor Matheus de Mesquita Alves, matrícula SIAPE nº 2265920, ocupante do cargo efetivo de Contramestre-Ofício, da função de Chefe da Seção de Manutenção de Instalações da Divisão de Manutenção do Campus Saúde, código FG-04, do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, a partir de 30/09/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO PR Nº 694, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 52367/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07/10/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de SERGIO HENRIQUE SANTANA, matrícula 144843, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA N° 1.314, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda-classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0459830, para exercer a função de assessor técnico do Instituto Rio Branco, código FCE 2.10.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA Nº 2.417, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 07/10/2024, o servidor Giovanni Gomes Lessa, matrícula Siape 2555064, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Curso Subsequente em Química - COQUIS/GETS/DEN/DG, Campus Aracaju, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.411, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago a partir de 09/05/2021, em virtude de falecimento, o cargo de Assistente em Administração ocupado pelo servidor GALBA GARCIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 279533, código de vaga 215747, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o processo n° 23060.001363/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 09/05/2021.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
ATO CSJT.GP.SG N° 79, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o disposto na Resolução n.º 209, de 10 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; e

considerando o disposto na Resolução Administrativa TST n.º 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a Ex.ma Sr.ª DOROTEIA SILVA DE AZEVEDO MOTA, Juíza Titular da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, das atribuições de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo nº 23073.046571/2013-65, na forma da Lei:

FAZ SABER à Sra. MARLI APARECIDA MARTINS, ao Sr. JOSE LUCAS BARROS FERNANDES e à Sra. LUCIANA BARROS FERNANDES, que diante das tentativas frustradas de sua notificação pessoal, ficam notificados por edital acerca da Decisão Administrativa: Parecer nº 44/2024-ACINT homologado pelo Gestor de Recursos Humanos, que determinou o trânsito em julgado administrativo e constituição do crédito para reposição ao erário no valor de R$ 144.167,25 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), recebido pelo ex-servidor o Sr. JOSE WILSON NUNES FERNANDES a título de gratificação por Dedicação Exclusiva, que verificou-se posteriormente que não foi respeitada.

Caso seja de seu interesse, a vista do referido processo, poderá ser solicitada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP ou por meio do endereço eletrônico progep@ufpa.br, com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria.

Desta decisão não cabe mais recurso, na forma do disposto no Art. 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, assim, notifica-se que a partir da folha OUT/2024 será descontado de forma parcelada, na pensão, o referido valor a ser reposto ao erário, nos termos do art. 46 da lei nº 8.112/1990.

Ícaro Duarte Pastana
PORTARIA SE/MPO N° 715, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003004/2024-85, resolve:

Nomear o servidor LUIZ ALBERTO D´ÁVILA DE ARAÚJO, CPF: ***.323.431-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO N° 713, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000248/2024-14, resolve:

Nomear a servidora TATIANE CRUZ SOUSA, matrícula SIAPE nº 1566645, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.984, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002852/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, MARIA CÉLIA SILVA CAVALHERI, matrícula Siape nº 0095290, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.985, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002852/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0745237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.986, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002852/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora MARIA CÉLIA SILVA CAVALHERI, matrícula Siape nº 0095290, ocupante do cargo de Agente de Portaria, na Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.987, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002852/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE, matrícula Siape nº 1767826, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Fiscalização Técnica da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002924/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6095375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.992, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002913/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2024, GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1168707, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atividades Gerais, código FCE 1.07, da Coordenação de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.993, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002913/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0745237, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atividades Gerais, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000856/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar MICHELE PINHEIRO DO NASCIMENTO FREITAS, matrícula Siape nº 1767717, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação de Programas, código FCE 1.07, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.910, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 1.340, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar HAYLE MELIM GADELHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577715, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.12, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MAURO VIEIRA
ATO CSJT.GP.SG N° 81, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Resolução Administrativa TST n.º 1.724, de 2 de fevereiro de 2015; e

considerando o teor da Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Excelentíssimo Senhor CÉSAR ZUCATTI PRITSCH, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, vinculada ao Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, até o dia 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008965/2024-31, resolve:

Nº 1.859 - Dispensar EUNICE MOURA DE SOUZA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1073199, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica.

Nº 1.860 - Designar FELIPE ALBUQUERQUE NASCENTES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1138525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 1.861 - Designar LUIZ HENRIQUE NUNES FABIANO DE ALMEIDA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1988383, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT15 nº 243, de 5.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, de 8.10.2024,

ONDE SE LÊ:

"(...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, (...)".

LEIA-SE:

"(...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, (...)".