EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.460.795/0001-37, RPF5A53, FRMEP00012042024, 683-13; 76.107.440/0001-04, BDY1D16, FRMEP00051922024, 683-11; 32.795.906/0001-36, DJC3J25, FRMEP00282062023, 683-13; 10.607.122/0001-02, SED4G11, FRMEP00014292024, 683-12; 12.026.466/0001-45, PPX9E06, FRMEP00022882024, 683-12; 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEP00074392024, 683-13; 89.456.008/0002-51, AWq3478, FRMEP00244972023, 683-11; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEP00259762023, 683-12; 32.084.565/0001-90, BDU8J37, FRMEP00033962024, 683-12; 46.166.584/0001-70, MIU8080, FRMEP00045532024, 683-12; 88.473.731/0002-86, EOD7D09, FRMEP00215592023, 683-12; 86.944.188/0001-41, RXV0G44, FRMEP00309122023, 683-11; 17.339.851/0001-66, QCC9I52, FRMEP00023762024, 683-12; 17.080.195/0001-20, FEJ6095, FRMEP00276062023, 683-13; 24.920.600/0001-36, FMC7C01, FRMEP00302142023, 683-11; 28.232.386/0001-86, FIM7H72, FRMEP00009132024, 683-12; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEP00012712024, 683-11; FSC5A70, FRMEP00064912024, 683-13; DIM8981, FRMEP00066082024, 683-11; 78.261.252/0001-61, QCN6E04, FRMEP00059192024, 683-12; QCL9C54, FRMEP00071042024, 683-12; 05.497.420/0001-49, OPQ7013, FRMEP00012972024, 683-11; 02.752.552/0001-81, RHN7E48, FRMEP00062822024, 683-11; 07.191.736/0001-33, AWP7614, FRMEP00022512024, 683-12; 88.671.003/0001-06, IZJ6C77, FRMEP00255352023, 683-13; 09.200.920/0001-28, QJR4845, FRMEP00002052024, 683-12; 25.137.901/0001-50, EWU9E03, FRMEP00284282023, 683-12; 77.563.955/0001-81, BCN3216, FRMEP00290552023, 683-12; 06.097.503/0001-03, RDC2B26, FRMEP00241342023, 683-12; 06.251.560/0001-03, RKK9D08, FRMEP00266162023, 683-12; 09.136.703/0003-88, NPJ6D94, FRMEP00016762024, 683-12; 01.149.601/0001-23, QJH6971, FRMEP00020802024, 683-12; 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEP00034902024, 683-12; 81.429.755/0001-08, BDR9D76, FRMEP00280562023, 683-12; 32.492.373/0001-13, RQS7A20, FRMEP00057052024, 683-12; SFQ3G54, FRMEP00061752024, 683-12; RBJ4J63, FRMEP00065392024, 683-12; RBG0F75, FRMEP00065432024, 683-12; SFP8F76, FRMEP00052252024, 683-12; 14.246.278/0001-58, IYC0G17, FRMEP00189462023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT