LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO DA MINERAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Lei nº 7.805/1989 (regime de permissão de lavra garimpeira) e Lei nº 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro). 3 Lei nº 6.567/1978 (Regime de Licenciamento). 4 Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento do Código de Mineração). 5 Decreto-Lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Ciclo das políticas públicas: construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação. 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Planejamento nas organizações públicas. 3.1 Ciclo do planejamento. 3.1.1 Análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores. 4 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Princípios de governabilidade e governança. 5.1 Intermediação de interesses: clientelismo, corporativismo e neocorporativismo. 6 Papel das instituições nas políticas públicas. 7 Indicadores de políticas públicas.

CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de agentes públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político‐administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.9 Hierarquia das leis.

DIREITO CIVIL: 1 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 2 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 3 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 4 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer, obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal. 5 Responsabilidade civil. 6 Direitos reais. 7 Posse da propriedade. 8 Superfície. 9 Responsabilidade civil. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial - requisitos e vícios, pedidos determinado, genérico e alternativo, cumulação de pedidos, interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção, carência de ação, litispendência, conexão e continência de causa, exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. 7 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.

LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais). 3 Decreto nº 85.064/1980 (faixa de fronteira). 4 Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento do Código de Mineração). 5 Lei nº 7.805/1989 (regime de permissão de lavra garimpeira). 6 Lei nº 9.985/2000 (SNUC). 7 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)

DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO: 1 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988: bem ambiental, conceito e natureza jurídica. 2 Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente: Lei federal nº 6.938/1981, Decreto federal nº 99.274/1990 (instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente). 3 Responsabilidade ambiental: Lei federal nº 9.605/1998, Decreto federal nº 6.514/2008. 4 Licenciamento ambiental e fiscalização ambiental: Lei Complementar federal nº 140/2011, Resoluções CONAMA nº 1/1986, nº 9/1987 e nº 237/1997. 5 Lei federal nº 13.123/2015. 6 Decreto federal nº 4.339/2002. 7 Decreto federal nº 4.297/2002. 8 Lei federal nº 12.651/2012. 9 Lei federal nº 11.284/2006. 10 Decreto federal nº 12.046/2024. 11 Lei federal nº 9.985/2000. 12 Decreto federal nº 4.340/2002. 13 Lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 14 Mudanças climáticas: Lei federal nº 12.187/2009 e alterações (Política Nacional de Mudanças Climáticas). 15 Decreto-lei nº 25/1937. 16 Lei federal nº 8.901/1994 e Decreto-lei nº 227/1967. 17 Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM).

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Noções de regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 19 Regulação responsiva. 20 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções; autonomia administrativa e poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 13.848/2019.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político‐administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.9 Hierarquia das leis.

GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5 Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 Áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 3 Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais. 4 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental federal. 5 Lei nº 6.938/1981. 6 Lei nº 9.985/2000. 7 Decreto nº 4.340/2002. 8 Lei nº 12.651/2012. 9 Lei Complementar nº 140/2011. 10 Decreto nº 8.437/2015.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle Judicial dos atos administrativos. 6 Controle administrativo. 7 Recurso de administração. 8 Reclamação. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle desempenhado sobre as atividades das agências reguladoras federais. 11 Ministério Público e o controle da administração.

CARGO 16: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ECONOMIA OU CONTABILIDADE

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO: 1 Introdução. 1.1 Sistema de contas nacionais e identidades macroeconômicas básicas. 1.2 Produto agregado e problemas de mensuração. 1.3 Produto nominal versus produto real. 1.4 Contas do sistema monetário. 1.5 Noções de balanço de pagamentos. 2 Modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo. 3 Modelo IS/LM. 3.1 Impactos das políticas monetária e fiscal. 3.2 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.3 Avaliação do gasto público. 3.4 Financiamento do setor público no Brasil. 3.5 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 14 Juros simples e compostos. 15 Capitalização e desconto. 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 17 Rendas uniformes e variáveis. 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de amortização constante (SAC). 18.3 Sistema de amortização misto (SAM). 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 21 Sandbox regulatório. 22 Regulação responsiva.

ECONOMETRIA: 1 Probabilidade. 1.1 Definição e propriedades. 1.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 1.3 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 1.4 Distribuição conjunta, distribuição marginal, independência estatística. 1.5 Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. 1.6 Covariância e coeficiente de correlação. 1.7 Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. 1.8 Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, qui-quadrado, t e F. 1.9 Lei dos grandes números. 1.10 Teorema central do limite. 2 Inferência estatística. 2.1 Estimação por ponto e por intervalo. 2.2 Propriedades desejáveis dos estimadores. 2.3 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 2.4 Tipos de erro. 2.5 Nível de significância. 3 Modelo de regressão linear. 3.1 Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. 3.2 Regressão linear simples. 3.3 Análise de variância da regressão. 3.4 Regressão linear múltipla. 3.5 Variáveis binárias. 3.6 Violação das hipóteses. 3.7 Séries temporais: estacionariedade, processos autorregressivo e de média móvel. 3.8 Raiz unitária e cointegração. 4 Avaliação do impacto de políticas públicas. 4.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 4.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 4.3 Método do controle sintético (synthetic control).

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.6 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 3.7 Demonstração do resultado abrangente. 3.8 Notas explicativas. 4 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. 5 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa. 5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros. 10.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10.2 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.3 Contabilidade de hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituação, classificação e conteúdo das contas. 14.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis. 15.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio líquido. 21.1 Capital social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o capital próprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1 Conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e apresentação. 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25 Políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1 Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. 33 Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. 34 Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 35 Apuração dos resultados. 36 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 37 Avaliação de investimentos em coligadas.

CONTABILIDADE APLICADA À REGULAÇÃO: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação da contabilidade. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 3.1 Contas patrimoniais. 3.2 Contas de resultado. 4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5 Ativo e passivo. 5.1 Ativo circulante e não circulante. 5.2 Passivo circulante e não circulante. 6 Patrimônio líquido. 6.1 Capital social. 6.2 Reservas de capital. 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 6.4 Reservas de lucros. 6.5 Ações em tesouraria. 6.6 Prejuízos acumulados. 7 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Estrutura do balanço patrimonial. 9 Demonstração do resultado do exercício. 9.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 9.2 Deduções das vendas. 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Ativo imobilizado e intangível. 12.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 12.2 Avaliação de ativos para fins regulatórios. 12.3 Testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis. 13 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 14 Contabilidade do setor regulatório governamental. 14.1 Patrimônio público e variações patrimoniais. 14.2 Receita e despesa pública e suas classificações. 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14.4 Execução orçamentária e financeira. 14.5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 14.6 Balanço orçamentário. 14.7 Balanço financeiro. 14.8 Balanço patrimonial. 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. 15 Lei nº 4.320/1964.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Cálculo de prestações fixas e variáveis. 2 Avaliação de projetos pelo valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR). 3 Sistema de amortização: sistema de amortização constante (SAC). 4 Sistema de amortização francês (SAF) - tabela Price. 5 Sistema de amortização misto (SAM). 6 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 7 taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 8 Cálculo de indicadores econômicos e financeiros. 9 Análise de fluxo de caixa.

CARGO 17: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL OU BIOLOGIA

ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 1.1 Conceitos básicos de sistemas de informação geográfica (SIG). 1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 1.3 Sistemas de imageamento. 1.3.1 Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 1.5 Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas. 2 Ecologia geral e aplicada. 2.1 Ecossistemas brasileiros. 2.2 Cadeia alimentar. 2.3 Sucessões ecológicas. 3 Recursos hídricos. 3.1 Noções de meteorologia e climatologia. 3.2 Hidrologia. 3.2.1 Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos. 3.3 Noções de hidráulica. 4 Controle de poluição ambiental. 4.1 Qualidade da água. 4.2 Poluição hídrica. 4.3 Tecnologias de tratamento de água. 4.4 Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. 4.5 Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 5 Saneamento ambiental. 5.1 Sistema de abastecimento de água. 5.2 Rede de esgotamento sanitário. 5.3 Gerenciamento de resíduos sólidos. 5.3.1 Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 5.4 Drenagem urbana (micro e macro). 6 Planejamento e gestão ambiental. 6.1 Avaliação de impactos ambientais. 6.2 Riscos ambientais. 6.3 Valoração de danos ambientais. 6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 7 Planejamento territorial. 7.1 Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 7.2 Estatuto das Cidades. 7.3 Planos diretores de ordenamento do território. 8 Defesa civil. 8.1 Sistema Nacional de Defesa Civil. 8.2 Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. 8.3 Política de Combate a Calamidades. 9 Legislação. 9.1 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). 9.2 Lei complementar nº 140/2011 (cooperação ambiental). 9.3 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 9.4 Lei nº 9.605/1998. 9.5 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 9.6 Lei nº 12.651/2012. 10 NBR ISO 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso); NBR ISO 14004:2018 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso); NBR ISO 19011:2018 (diretrizes para auditoria de sistema de gestão). 11 Licenciamento ambiental.

CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS

GEOLOGIA E MINERAÇÃO: 1 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 1.1 Identificação de anomalias geológicas. 1.2 Avaliação da viabilidade econômica. 1.3 Processos de validação. 2 Mineração. 2.1 Impactos ambientais da mineração. 2.2 Geologia econômica. 2.3 Prospecção mineral. 2.4 Legislação mineral e ambiental. 2.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 2.6 Lavra de mina subterrânea. 2.7 Lavra de mina a céu aberto. 2.8 Perfuração e desmonte de rochas. 2.9 Segurança na mineração. 3 Geotecnia aplicada à mineração. 3.1 Estabilidade de taludes. 3.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 3.3 Análise de riscos geotécnicos. 4 Recuperação de áreas degradadas. 4.1 Importância da recuperação. 4.2 Métodos de recuperação. 4.2.1 Revegetação. 4.2.2 Remediação de solos. 4.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 5 Resíduos de mineração. 5.1 Gestão de resíduos. 5.2 Barragens de rejeitos. 5.3 Reutilização de resíduos. 6 Descomissionamento de empreendimentos minerários.

GOVERNANÇA: 1 Governança no setor público. 1.1 Papel e importância. 1.2 Governança, transparência e accountability. 1.3 Governança e governabilidade. 1.4 Princípios da governança pública.

LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945. 3 Decreto nº 85.064/1980. 4 Decreto nº 9.406/2018. 5 Decreto-Lei nº 4.146/1942. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Lei nº 8.001/1990 e Lei nº 13.540/2017 (CFEM). 9 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 10 Lei nº 13.575/2017. 11 Portaria DNPM nº 155/2016. 12 Resolução ANM nº 01/2018. 13 Resolução ANM nº 24/2020. 14 Resolução ANM nº 68/2020. 15 Resolução ANM nº 85/2021. 16 Resolução ANM nº 94/2022. 17 Resolução ANM nº 95/2022. 18 Resolução ANM nº 103/2022. 19 Resolução ANM nº 122/2022. 20 Resolução ANM nº 142/2023. 21 Lei nº 6.938/1981. 22 Lei Complementar nº 140/2011.

PROCESSO REGULATÓRIO: 1 Análise de impacto (AIR). 2 Análise de resultado regulatório (ARR). 3 Processo de participação e controle social (PPCS).

CARGO 19: ESPECIALISTA - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)

LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 8.112/1990. 2 Lei nº 8.429/1992. 3 Lei nº 12.813/2013. 4 Lei nº 12.846/2013. 5 Decreto nº 11.129/2022. 6 Lei nº 9.784/1999. 7 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 8 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 9 Portaria Normativa CGU nº 27/2022 (sistema de correição do Poder Executivo federal e atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal). 10 Instrução Normativa nº 13/2019 e suas alterações (responsabilização de pessoas jurídicas).

GEOLOGIA E MINERAÇÃO: 1 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 1.1 Identificação de anomalias geológicas. 1.2 Avaliação da viabilidade econômica. 1.3 Processos de validação. 2 Mineração. 2.1 Impactos ambientais da mineração. 2.2 Geologia econômica. 2.3 Prospecção mineral. 2.4 Legislação mineral e ambiental. 2.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 2.6 Lavra de mina subterrânea. 2.7 Lavra de mina a céu aberto. 2.8 Perfuração e desmonte de rochas. 2.9 Segurança na mineração. 3 Geotecnia aplicada à mineração. 3.1 Estabilidade de taludes. 3.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 3.3 Análise de riscos geotécnicos. 4 Recuperação de áreas degradadas. 4.1 Importância da recuperação. 4.2 Métodos de recuperação. 4.2.1 Revegetação. 4.2.2 Remediação de solos. 4.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 5 Resíduos de mineração. 5.1 Gestão de resíduos. 5.2 Barragens de rejeitos. 5.3 Reutilização de resíduos. 6 Descomissionamento de empreendimentos minerários.

CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA

GEOLOGIA: 1 Mineralogia. 1.1 Gemologia. 2 Petrografia e petrologia. 2.1 Rochas ígneas. 2.2 Rochas metamórficas. 2.3 Rochas sedimentares. 3 Geoquímica. 4 Geologia histórica. 4.1 Estratigrafia. 5 Geotectônica. 5.1 Tectônica de placas. 6 Geologia estrutural. 7 Paleontologia. 8 Geologia de engenharia. 8.1 Geologia de engenharia de barragens. 8.2 Geologia de engenharia de obras viárias. 8.3 Geologia de engenharia de obras subterrâneas. 8.4 Caracterização tecnológica de rochas. 9 Processos da dinâmica superficial. 9.1 Intemperismo de solos tropicais. 9.2 Erosão. 9.3 Sedimentação. 9.4 Movimentos gravitacionais de massa. 10 Geomorfologia. 11 Métodos geofísicos. 12 Geoprocessamento. 13 Cartografia. 13.1 Cartografia geológica. 13.2 Cartografia geológico-geotécnica. 13.3 Cartografia geoambiental. 14 Hidrogeologia. 14.1 Contaminação de aquíferos. 14.2 Contaminação de solos. 15 Mudanças climáticas e atmosféricas na história geológica. 16 Mineração. 16.1 Impactos ambientais da mineração. 16.2 Geologia econômica. 16.3 Prospecção mineral. 16.4 Legislação mineral e ambiental. 16.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 16.6 Lavra de mina subterrânea. 16.7 Lavra de mina a céu aberto. 16.8 Perfuração e desmonte de rochas. 16.9 Segurança na mineração. 17 Geologia aplicada a gestão territorial. 17.1 Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 17.2 Cartografia geoambiental. 17.3 Cartografia de riscos geológicos urbanos. 17.4 Uso e gestão de recursos hídricos. 18 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 18.1 Identificação de anomalias geológicas. 18.2 Avaliação da viabilidade econômica. 18.3 Processos de validação. 19 Geotecnia aplicada à mineração. 19.1 Estabilidade de taludes. 19.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 19.3 Análise de riscos geotécnicos. 20 Recuperação de áreas degradadas. 20.1 Importância da recuperação. 20.2 Métodos de recuperação. 20.2.1 Revegetação. 20.2.2 Remediação de solos. 20.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 21 Resíduos de mineração. 21.1 Gestão de resíduos. 21.2 Barragens de rejeitos. 21.3 Reutilização de resíduos. 22 Descomissionamento de empreendimentos minerários. 22.1 Planejamento de descomissionamento. 22.2 Etapas do descomissionamento. 22.2.1 Desmobilização de equipamentos. 22.2.2 Recuperação de áreas degradadas. 22.2.3 Monitoramento pós-fechamento.

LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945. 3 Decreto nº 85.064/1980. 4 Decreto nº 9.406/2018. 5 Decreto-Lei nº 4.146/1942. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Lei nº 8.001/1990 e Lei nº 13.540/2017 (CFEM). 9 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 10 Lei nº 13.575/2017. 11 Portaria DNPM nº 155/2016. 12 Resolução ANM nº 01/2018. 13 Resolução ANM nº 24/2020. 14 Resolução ANM nº 68/2020. 15 Resolução ANM nº 85/2021. 16 Resolução ANM nº 94/2022. 17 Resolução ANM nº 95/2022. 18 Resolução ANM nº 103/2022. 19 Resolução ANM nº 122/2022. 20 Resolução ANM nº 142/2023. 21 Lei nº 6.938/1981. 22 Lei Complementar nº 140/2011.

PROCESSO REGULATÓRIO: 1 Análise de impacto (AIR). 2 Análise de resultado regulatório (ARR). 3 Processo de participação e controle social (PPCS).

CARGO 21: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOFÍSICA, ENGENHARIA DE MINAS, AGRONÔMICA, FLORESTAL, CIVIL, AMBIENTAL, ARQUITETURA OU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARTOGRAFIA DIGITAL: 1 Fundamentos da cartografia: conceitos e definições, ciência cartográfica. 2 Mapas e cartas: tipos de mapas, atlas e aplicações. 3 Elementos de composição cartográfica: projeções cartográficas, escala, sistemas de coordenadas e sistemas geodésicos. 4 Georreferenciamento e registro: transformações geométricas e polinomiais, pontos de referência, pontos de controle, densificação e distribuição de pontos. 5 Bases cartográficas: confecção de mapas básicos e bases cartográficas digitais. 6 Estrutura de dados: estruturas matricial e vetorial, listas, hierarquia, topologia, proximidade, ordenação e planos de informação. 7 Modelagem de superfícies: interpolação espacial, métodos de representação de superfícies, triangulações, autocorrelação espacial, ponderação, krigagem, técnicas de interpolação e modelos numéricos. 8 Qualidade de dados: geométricos, temáticos, temporais, erros e controle de qualidade, propagação de erros e classificação de documentos.

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: 1 Sistemas de informação: fundamentos dos sistemas de informação geográfica, sistemas de informação cartográfica, CAD conceitos e definições, aplicações, componentes, funcionalidades. 2 Tipos de dados: dados e fenômenos geográficos e cartográficos, pontos, linhas, polígonos e volumes, geometria, atributos espaciais e não espaciais, tempo e modelos numéricos. 3 Aquisição de dados: fontes de dados, mapeamento temático, levantamentos estatísticos, conversão entre dados, padronização de dados cartográficos, armazenamento de dados e formatos de arquivos, padronização e transferência de dados, dados ASCII e binários, bancos de dados, registros, campos e chaves e indexação espacial. 4 Software proprietário e software livre.

SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Radiação eletromagnética: espectro eletromagnético, interação energia-matéria, bandas de absorção e janelas atmosféricas, tipos de resolução e assinaturas espectrais. 2 Sensores: sensores ativos e passivos, imageadores e não imageadores, características geométricas, sensores termais, multiespectrais e hiperespectrais e radares. 3 Imageamento digital: princípios e tecnologias envolvidas, resolução, aplicações, câmeras digitais, níveis de aquisição terrestre, aéreo e orbital e erros e distorções. 4 Sistemas orbitais. 5 Satélites de alta definição. 6 Monitoramento terrestre. 7 Processamento de imagens digitais: filtragem, contraste, classificação supervisionada, não supervisionada e híbrida, fusão de imagens, pós-processamento e suavização.