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PORTARIA NR 46-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR:

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 027582732-7) MARCELO PACHECO DA ROSA, Prec-CP: 96 1628734, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando Militar do Leste;

o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 020014694-2) FERNANDO JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1883651, para prestar tarefa por tempo certo no Centro de Adestramento-Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo à gerência do Hotel de Trânsito da Vila Militar;

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018619793-5) MARCELLO AUGUSTO LAURIA MURTA, Prec-CP: 96 1871102, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições no apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011729703-6) MARCO ANTONIO GUERREIRO OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1847375, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições no apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 105177783-5) LEANDRO SANTOS DA SILVA, Prec-CP: 96 1813294, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar; e

o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014911603-0) MARCOS SECUNDINO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1579002, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 221, de 11 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2024. Edição: 111, Seção 2, Página 49.

Onde se lê:

"NOMEAR, THIAGO HENRIQUE SOUZA PLASTER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Minas Gerais."

Leia-se:

"NOMEAR, TIAGO HENRIQUE SOUZA PLASTER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Minas Gerais.".
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 182, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.007340/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à ROSANE MARIA HOEHR SCHNARNDORF, a partir de 08 de maio de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Sérgio Schnarndorf, matrícula nº 0443994, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DAGES, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Portaria UFCAT nº 637, de 13 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004361/2024-85, resolve:

Art. 1º Dispensar JONATHA CAJADO MENEZES E SILVA, Matrícula nº 1282849/SIAPE, Professor Assistente A, do encargo de Vice-Coordenador do Curso de Medicina, do Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Designar FLAVIA FONSECA FERNANDES, Matrícula nº 3377003/SIAPE, Professor Auxiliar A, para exercer o encargo de Vice-Coordenadora do Curso de Medicina, do Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa vigorarão a partir do dia 17/06/2024, e da designação vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, no período de 17/06/2024 à 05/06/2025.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CEFET-RJ nº 723, de 13 de Junho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta do processo nº 23063.002290/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NICE GRANDÃO BARBOZA, cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor LAURO MENDES BARBOZA, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, matrícula SIAPE 0608079, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 22/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 Inciso II, 219 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Portaria CEFET-RJ nº 721, de 11 de Junho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002327/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória por idade, a contar de 19 de junho de 2024, a LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES, matrícula SIAPE 2899270, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01 com proventos calculados pela média aritmética na forma do artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988 observando os critérios constantes nos parágrafos 1º,2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O valor dos proventos da aposentadoria concedidos nos termos do disposto acima será reajustado de acordo com o § 7º do art. 26 da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art. 1º.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 541, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3572.0061831/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GABRIELLA RODRIGUES DA SILVEIRA OLIVEIRA, matrícula 5654-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-04 (88001001).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.063076/2024-51, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a JOSÉ ARLINDO DA SILVA, viúvo da ex-servidora MARIA APARECIDA SOARES DE MATOS, falecida em 18 de março de 2024, matrícula SIAPE nº 0711815, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo SEI nº 54000.059241/2024-70, resolve:

CONCEDER pensão à Dandara da Silva Braga, com fundamento no artigo 215; 217, caput, inciso IV, alinea "b" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o artigo 23, Paragrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, filha invalida do ex-servidor Jose Brito Braga Filho, matricula siape nº 7243571, Técnico Agricola, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 04 de maio de 2024, com reajustes calculados de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.059241/2024-70, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA
Portaria nº 428, de 10 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005123-0, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Tatiana Coutinho Castelo Branco Gonsioroski, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto no Conselho Nacional de Justiça.

Min. CÁRMEN LÚCIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 222, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, seção 2, página 56, que trata da designação do servidor FABIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério;

onde se lê "matrícula SIAPE nº 3199334",

leia-se " matrícula SIAPE nº 1199334".
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 227, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 101, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de março de 2024, seção 2, página 62, que trata da designação da servidora ANNA DE OLIVEIRA MODESTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
ATO Nº 388, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1474 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora JOANA ANGELICA WENSE DIAS FERREIRA VIEIRA DA SILVA, código 21619, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.584, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001004/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 17 de junho de 2024, SENDER SIL MELO SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Acre, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.881, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346084, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, FERNANDO AUGUSTO WANDERLEY DO RÊGO BARROS, matrícula n o 399362, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, a partir de 14/06/2024.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 584, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LILIAN DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula no Siape nº 1747072, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Tocantins, FCE 1.05, código 12.0070, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensado da referida função FREDERICO FREDERIQUE SILVERIO.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SGP N° 176, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 07978/2024, resolve:

DESIGNAR NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria, nível FC-5, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 852, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13113.244090/2023-18, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Marcio Roberto do Couto Marques, matrícula Siape nº 40806-0148936 e Siapecad nº 19101, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RJ Nº 100, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 43, de 1º de março de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em vaga de código nº 0055798.

Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na ALF/GIG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.359449/2024-41, resolve:

Nº 846 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JULIO CESAR SILVA, matrícula SiapeCad nº 01494237, da Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.

Nº 847 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO CATAO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00087381, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), Código FG-2.

Nº 848 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO CATAO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00087381, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 2 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), Código FG-1.

Nº 849 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO CATAO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00087381, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.589, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001002/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 17 de junho de 2024, VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1698029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.587, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001002/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de maio de 2024, JOSÉLIA CAVALCANTI DAS NEVES, matrícula Siape nº 0102798, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 95, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, a servidora Luciana Duarte Ferreira da Silva, SIAPE no 2311865, ocupante do cargo de Bibliotecária, para assumir a Coordenação de Biblioteca - código FG-04, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006894/2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 154, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.146988/2024-75, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Marco Tulio de Vasconcelos, Gerente de Sistemas de Informação, autorizado pela Portaria DG nº 143, de 7 de junho de 2024, publicada no DOU nº 109, de 10 de junho de 2024, seção 2, pág 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 155, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83, resolve:

Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) para a Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio (Colep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 156, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando a Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e no que consta do processo nº 50500.225697/2023-61, resolve:

Art. 1º A Portaria DG nº 232, de 1º de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial de Planejamento e Execução do concurso público os servidores:

I - Daniel Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1812075 e Clovis Gomes Junior, matrícula SIAPE nº 1778266, representantes da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente;

...

III - Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, representante da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), como Secretário Executivo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 730, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027849/2024-86, resolve:

Designar MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PADUA, matrícula SIAPE nº 1776211, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Arquitetura de Software e DevOps, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 496/GR/UNIR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o Processo nº 999119627.000032/2019-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento, de forma integral, da servidora ELAINY DA SILVA CAMILO LOIOLA, Siape nº 1040639, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, lotada na Diretoria do Campus de Guajará-Mirim, para cursar Doutorado em Psicologia no Programa Doutoral em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Portugal, no período de 17/06/2024 a 16/07/2024, com fundamento legal nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/90 (sendo o último incluído pela Lei nº 11.097/2009), no Decreto nº 9.991/2019, na Resolução nº 060/CONSAD/UNIR/2008 e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 201/2019, com ônus limitado.

Art. 2º A interessada deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 24 da Resolução nº 060/CONSAD/2008, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 3º A interessada poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 4º A interessada poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do art. 30 da Resolução nº 060/CONSAD/2008.

Art. 5º A interessada deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 26 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 201, de 11/09/2019.

Art. 6º A interessada fica ciente de que o prazo para apresentação na Unidade de lotação é de 5 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 46, parágrafo único da Resolução nº 060/CONSAD/2008.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 495/GR/UNIR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007987/2024-57; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ARTUR FALQUETO SONSIN, SIAPE nº 3309516, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Educação do Campo, Campus Rolim de Moura (DAEDC-RM), da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação do Campo, Campus Rolim de Moura (DAEDC-RM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 493/GR/UNIR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.016647/2023-36; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor HUMBERTO ALVES SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1168223, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, Campus de Porto Velho (DACS-PVH), para afastar-se integralmente de sua da jornada de trabalho, e também afastar-se do exercício do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 15/06/2024 a 14/06/2025, a fim de cursar Pós-Doutorado no Programa de Posdoctorado en Ciencias Humanas y Sociales, da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado, com fundamento legal no artigo 96-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 11.907/2009; no artigo 30, inciso I, da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013; no Decreto nº 9.991/2019; e na Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 2º O interessado poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 20 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 3º O interessado poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 4º O interessado deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 28 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 5º O interessado fica ciente de que o prazo para apresentação na unidade de lotação é de 05 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 50 da Resolução nº 28/CONSEA/2019.

Art. 6º O interessado deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Despacho Coaf de 11 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país das seguintes integrantes do Quadro Técnico:

MARIANA KRUSE, Chefe da Divisão de Monitoramento e Risco, no período de 28 de julho a 3 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do curso "Finanças Ilícitas e Lavagem de Dinheiro" na Cidade de San Salvador, El Salvador. Processo SEI n.º 11893.000254/2024-12.

SILVIA AMÉLIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora de Inteligência Financeira, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da "XLIX Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)" na Cidade de Bogotá, Colômbia. Processo SEI n.º 11893.000431/2024-61.

RICARDO LIÁO
Despacho GABIR/UFU S/N, de 13 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, resolve tornar sem efeito o período do afastamento do país do servidor:

Eduardo Fraga Tullio, Professor do Magistério Superior, de 02/05/2024 a 02/06/2024, com trânsito incluso, para realização da licença capacitação, referente ao período aquisitivo de 28/07/2016 a 27/07/2021, a fim de participar da ação de desenvolvimento presencial na Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, situada na cidade de Maputo, em Moçambique, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 27, Seção 2, pg. de 34 de 07 de Fevereiro de 2024. Processo nº 23117.072977/2023-11.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 674, de 13 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012165/2024-42, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA EUNICE GOMES DE SÁ, na qualidade de cônjuge divorciado(a) com percepção de pensão alimentícia e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSÉ ARIMATÉAS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0384608, falecido(a) em 17/05/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, II da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 17/05/2024, com a cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), em virtude da existência de outro(a) beneficiário(a), consoante o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/90, na forma definida no caput do art. 23 c/c com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 673, de 13 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012151/2024-29, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA THORPE DE CARVALHO, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSE ARIMATEAS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0384608, falecido(a) em 17/05/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 17/05/2024, com a cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), em virtude da existência de outro(a) beneficiário(a), consoante o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/90, na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 253, de 13 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12/06/2024, DAVID SIQUEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1624946, do cargo de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, Código CCT IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 255, de 13 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RANILSON MONTEIRO CÂMARA, matrícula SIAPE nº 453641, do encargo de substituto eventual da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 254, de 13 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 2º Designar FELIPE BARBI CHAVES, matrícula SIAPE nº 1343743, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor Interino da ANM, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 250, de 13 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar THYAGO DE SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1809897, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Maranhão, código CCT V.

Art. 2º Nomear CLAUTON FONSECA SAMPAIO, para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Maranhão, código CCT V.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 579, de 13 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.021137/2024-13, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARINA CHIARA LEGROSKI, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 12.05.2023, para o cargo de Professora na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Língua Portuguesa e Linguística, para o Departamento de Literatura e Linguística do Setor de Ciências Humanas, na vaga de código nº 264692.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Letras.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.338, de 13 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.029407/2024-26, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de KAOANA DE LIMA BOTTO CARVALHO - 3696930, como Professora Substituta, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.337, de 13 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.029402/2024-01, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de EMERSON GLAUBER ABREU DOS SANTOS - 3409604, como Professor Substituto, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 6.463, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.136350/2023-19, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à KATIA DA SILVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº ****66**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor EORLANDO JOSE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº ***60**, falecido em 19 de janeiro de 1985, tendo como fundamento o disposto no inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 25 de agosto de 2015, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS, na condição de companheira.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2015.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.508, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.177081/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HELIO MOREIRA LIMA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ANTONIA TEIXEIRA BRAGA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DEPRO/MGI nº 5.961, de 28 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000155/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE nº 2218568, ocupante o cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para composição da força de trabalho do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 662, de 12 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012861/2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Coordenador(a) da Coordenadoria de Acompanhamento de Parcerias do Núcleo de Relações Institucionais - NURI/IPE, o(a) servidor(a) TALITA ROBERTA VASCONCELOS DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1092297, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1475/2024-GR-UFRPE, de 11/06/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 659, de 12 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012581/2024-41, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) KARINE MATOS MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 3296895, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Biologia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, para participar do "International Seagrass Biology Workshop" e apresentar trabalhos, em Nápoles - Itália, conforme Ad Referendum nº 352/2024-DB, de 07/06/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEP/UFRB nº 329, de 13 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 01/06/2024, WALESKA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA MARTINS, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2268651, da função de Chefe do Núcleo de Cultura e Território da PROEXC, código FG-0001, desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 326, de 11 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Designar GILDEBERTO DE SOUZA CARDOSO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 2672157, Coordenador do Colegiado do Curso de Engenharia Elétrica - CETEC, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º - Designar TEÓFILO PAIVA GUIMARÃES MENDES, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 2265998, Vice-Coordenador do Colegiado do Curso de Engenharia Elétrica - CETEC, desta Universidade.

Art. 3º - Convalidar os atos dos servidores na função a partir de 01/06/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA