EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29129/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPALUDO TRANSPORTES LTDA, 09.611.620/0001-31, RSY6H59, FRMEP00310802024, 683-12; TRANSPORTADORA ANANIAS LTDA, 03.637.835/0001-45, PWU8227, FRMEP00317832024, 683-12; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, QXP7C16, FRMEP00308432024, 683-12; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, RHM2B45, FRMEP00314002024, 683-12; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, rZY6J01, FRMEP00309042024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8844, FRMEP00310422024, 683-12; QCS8844, FRMEP00312712024, 683-12; RAO0D32, FRMEP00312312024, 683-12; NUF7616, FRMEP00312922024, 683-12; TRANSCAPORUSSO TRANSPORTES LTDA, 06.161.433/0001-05, BDT4H76, FRMEP00310472024, 683-12; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EKV6558, FRMEP00310412024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYU5I19, FRMEP00309652024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP8A42, FRMEP00315712024, 683-12; FCV1D32, FRMEP00316762024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXA0I05, FRMEP00313542024, 683-13; RYP2J87, FRMEP00316692024, 683-12; RLL2I80, FRMEP00309402024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QPB1H23, FRMEP00309502024, 683-11; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2139, FRMEP00310192024, 683-12; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F02, FRMEP00316502024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração