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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.034097/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Fábio Gomes Fonteles Galvão, matricula SIAPE nº 1862242, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 6.065, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.037968/2024-08, resolve:

Contratar MARCELO HENRIQUE BEZERRA RAMOS, como Professor(a) substituto(a), na área de História, do Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade, do Instituto de Educação, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 03/2024, DOU de 15/01/2024, durante o período de 10/10/2024 até 31/12/2024, na vaga oriunda da Cessão do (a) professor (a) Leonardo Rauta Martins.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA DG/SR/REITORIA/IFPB N° 58, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS SANTA RITA do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeado pela Portaria nº 2.078-Reitoria, de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no DOU de 11/12/2019, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor LEONARDO FREIRE DE MENDONÇA SOARES, matrícula SIAPE Nº 2127021, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função Comissionada de Coordenador de Compras, Licitações e Contratos (CCLC-SR), Código FG-2;

Art. 2º. DESIGNAR a servidora LUIZA ARAÚJO DE MACEDO, matrícula SIAPE Nº 3159150, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função Comissionada de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF-SR), Código FG-2;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2024.

SABINIANO ARAÚJO RODRIGUES
Despacho de 17 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DACHAMIR HOTZA, SIAPE 2219094, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos - EQA/CTC, para visita técnica ao instituto de Rouen e Lyon, em França, pelo período de 18/10/2024 a 27/10/2024, com bolsa CAPES. (Processo nº 23080.047712/2024-21).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.063538/2024-59, resolve:

Nº 649 - Designar, o servidor ALEXANDRE ARBEX VALADARES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 19 a 27 de outubro de 2024.

Nº 650 - Designar o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 651 - Designar, o servidor MARCELO GALIZA PEREIRA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 652 - Designar o servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 653 - Designar, a servidora ALINE MURAS DE OLIVEIRA PINTO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 654 - Designar, o servidor ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 1.652, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SILVIA BARROS DA SILVA FREIRE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar dos Programas de Intercâmbios Sul - Sul - Edições Cabo Verde e Colômbia, (Edital nº 01/2024 do Caminhos Amefricanos), em Bogotá, Colômbia, no período de 04 a 18 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

(Proc. 23781.000699/2024-49)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.071864/2024-30, resolve:

Designar, a servidora CAMILE MARQUES SAHB, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 19 a 25 de outubro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 397, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10116/2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, em parte, os termos da Portaria nº 251/2024-PRES, de 26/06/2024, publicada no DOU nº 125, de 02/07/2024, para, onde se lê: "de 01/07 a 18/10/2024", leia-se: "de 01/07 a 19/12/2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.091, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.034632/24-81/UFS, resolve:

Art. 1º Designar, durante o período de 25/11/2024 a 24/11/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2443982, lotado no Departamento de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DFA/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Farmácia - DFA/CCBS, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16418, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 18/10/2024, a Portaria nº 263/2024/Progepe, publicada no DOU nº 34, de 20/02/2024, seção 2, página 30, que designou a servidora ELAINE MICHELE DINIZ SANTOS, Secretária Executiva, SIAPE 1658884, como substituta do titular do cargo de Chefe do Gabinete da Reitoria, Código CD-03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 375, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, estatutárias com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 341/2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2024, que nomeou CECÍLIA LOBO DE ALMEIDA, no cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Médio, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 01, em regime de 40 horas semanais, para o(a) Pró-Reitoria de Administração, em vaga nº 0218941, em virtude da posse não ter ocorrido no prazo previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Paulo César Miguez de Oliveira

PORTARIA Nº 376, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, estatutárias com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 342/2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2024, de 11/09/2024, que nomeou NAIANE SOUZA SANTANA SANTOS, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível Médio, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 01, em regime de 40 horas semanais, para o(a) Escola de Teatro, em vaga nº 0967872, em virtude da posse não ter ocorrido no prazo previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Paulo César Miguez de Oliveira

PORTARIA Nº 377, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, estatutárias com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante dos Decretos nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e n.º 8.259, de 29 de maio de 2014, e da Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 350/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/09/2024, que nomeou KLECIA RENATA DE OLIVEIRA BATISTA, no cargo de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, para o(a) Escola Politécnica, em vaga nº 0933892, em virtude da renúncia da candidata.

Paulo César Miguez de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 65, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Nomear FERNANDO CÉSAR DA MATA REIS para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO

Presidente
DESPACHO Nº 64.668/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, Coordenadora-Geral do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar da 5ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5) sobre Poluição por Plásticos, em Busan, Coreia do Sul, no período de 20 de novembro a 04 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010323/2024-12.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.657- Dispensar ANDERSON FERNANDES NOVANTA, matrícula Siape nº 2080502, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Duque de Caxias, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23786.000433/2024-56)

Nº 1.658 - Designar KATIA BATISTA DA SILVA, matrícula Siape nº 2117383, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Duque de Caxias, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23786.000433/2024-56)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.077, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16418, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 18/10/2024 até 28/10/2024, o servidor ALISSON VINICIUS SILVA FERREIRA, Psicólogo - Área, Siape 2143311, como substituto do titular do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003151/2024-55, resolve:

Designar o servidor DANIEL ARAUJO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1223393, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 12.150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018213/2024-02, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ EDUARDO GARCIA, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1282570, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em São Paulo/SP, para atuação no projeto "Desenvolvimento, implementação, melhoria operacional e segurança nas infraestruturas aquaviárias", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARGARIDA E MOTA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1493638, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 1.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 814, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar FRANCISCO BENVINDO NETO, Matrícula SIAPE nº 1093659, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 1.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 851, DE 16 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.247152/2024-85 e tarefa PAT nº 1125596264, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERONICA DOS SANTOS XAVIER ALVES, na qualidade de filha maior com deficiência grave do ex-servidor aposentado EDÉSIO XAVIER ALVES, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, matricula SIAPE 0.911.515, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/06/2024, com fundamento no inciso VI, c do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2024 (data do óbito)

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

N° 1.653 Art. 1º Nomear RIDEL JORGE CAMPOS, matrícula Siape nº 3113497, para a função de Substituto Eventual, código CD-4, nas faltas e impedimentos da Diretora Pedagógica do campus Tijuca I e de sua substituta designada pela Portaria nº 3.476 de 16 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 e outubro de 2024.

(Processo nº 23780.000456/2024-11)

N° 1.654 Art. 1º Nomear MICHELE THEREZA DOS SANTOS SIMÕES DE MELLO, matrícula Siape nº 2254434, para a função de Substituta Eventual, código CD-02, nas faltas e impedimentos da Direção Geral campus Tijuca I, de sua substituta designada pela Portaria nº 44, de 11 de janeiro de 2024 e da substituta designada pela Portaria nº 990 de 10 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 e outubro de 2024.

(Processo nº 23780.000456/2024-11)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.037083/2024-89, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de FRANCISCA FÁTIMA BANDEIRA BARROZO, benefício INSS 21/226.879.076-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ ADENIL BARROZO, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de junho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Retificação

Excluir da Portaria de Pessoal nº 346, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2024, o termo do artigo 1º, Judson Magno da Silva.
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 669 - Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA, SIAPE nº 1135514, do exercício do cargo de Diretor da Faculdade de Engenharia, Campus Universitário de Várzea Grande, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2024.

Nº 670 - Nomear, pro tempore, o servidor GUSTAVO POST SABIN, SIAPE nº 1135514, para exercer o cargo de Diretor da Faculdade de Engenharia, Campus Universitário de Várzea Grande, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos pelo período de 16/10 a 31/12/2024. (Processo nº 23108.074664/2024-98).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.730 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NILZA ISABEL GONÇALVES MADEIRA, na condição de cônjuge do instituidor ELBIO QUINHONHES MADEIRA, matrícula SIAPE nº 0165490, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado ao DPRF-SEDE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 11 de julho de 2024, com fundamento no artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, artigo 3º incisos I e II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo nº 08650.119853/2024-57

Nº 1.731 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GIVANILDO MOISES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1073618, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.013363/2024-49

Nº 1.732 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ERIVANDO DE SOUSA, matrícula SIAPE n° 1073167, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.010601/2024-33

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.473, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.016453/2024-56, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto JOSÉ ALÍPIO FALEIRO NETO, matrícula SIAPE 3349939, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 29/11/2024 a 28/05/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
ATO Nº 6.174, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0031768-38.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 100% da média aritmética, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso II, e o § 7.º, inciso II, do referido artigo, à servidora SOLANGE ESTER MALVEZZI, RF n.º 283, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portarias de 16 de Outubro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 5.383 - Art. 1º Dispensar THALYTA RENATA ARAUJO SANTOS RODRIGUES, Matrícula nº 1758447/SIAPE, Farmacêutico, da função de Coordenadora do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia, FG-1, a partir de 04/11/2024.

Art. 2º Designar LEONARDO GOMES SOUZA, Matrícula nº 1984810/SIAPE, Farmacêutico, para exercer a função de Coordenador do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia, FG-1, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, pelo período de 04/11/2024 A 02/01/2025. (Processo nº 23070.045743/2024-66)

Nº 5.394 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de FERNANDA SOARES REZENDE, Matrícula nº 3340541/SIAPE, Professor Magisterio Substituto, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação. (Processo nº 23070.028106/2022-63)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA CRBM2 nº 7, de 16 de setembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º 88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão; CONSIDERANDO que ao CRBM2 se aplicam os ditâmes do Direito Administrativo e ele se pauta pelos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos, resolve:

Artigo 1º Nomear como Delegados(as) do CRBM2 os(as) seguintes Biomédicos(as) abaixo identificados(as), com suas respectivas áreas de jurisdição:

Delegado(a)

Estado /

Município ou Área

N.º do CRBM2

CPF n.º

Cristina Lumi Fukagawa

Pernambuco - Petrolina

0832

681.XXX.XXX-00

Dimitri Marques Fonseca

Bahia - Salvador

3756

032.XXX.XXX-24

Cheila Mendes dos Santos

Bahia - Ilhéus

09585

042.XXX.XXX-56

Gabriel Andrade Nonato Queiroz

Bahia - Salvador

06772

057.XXX.XXX-81

Ronaldo Rodrigues Sarmento

Paraíba - João Pessoa

07787

013.XXX.XXX-32

Alexandre Pereira Melo

Paraíba - Campina Grande

10624

107.XXX.XXX-70

Arthur Hipólito Pereira Leite

Paraíba - Patos

3882

091.XXX.XXX-96

Francisco Eduardo Ferreira Alves

Paraíba - Cajazeiras

08395

108.XXX.XXX-42

Luiz da Costa Nepomuceno Filho

Rio Grande do Norte - Natal

11928

012.XXX.XXX-70

Ana Ruth Sampaio Grangeiro

Ceará - Região do Cariri

02330

814.XXX.XXX-49

Keyla Velucya Leal Pereira

Piauí - Teresina

11258

757.XXX.XXX-34

Ricardo Melo de Carvalho

Piauí - Teresina

4388

037.XXX.XXX-60

Fábio José Nascimento Motta

Piauí - Parnaíba

14.101

659.XXX.XXX-00

Márcio Anderson Sousa Nunes

Maranhão - São Luís

10084

839.XXX.XXX-00

Parágrafo Único - A presente nomeação é válida pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua divulgação, sem prejuízo de redução e/ou ampliação do referido prazo, por conveniência e oportunidade da Diretoria do CRBM2.

Artigo 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CRBM2.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.051/UFPEL, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028871/2024-21, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor CARLOS ARTUR GALLO CABRERA, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 01 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (diárias - PPGCPOL), a fim de participar e apresentar trabalho no XVI Congreso Nacional y IX Internacional sobre Democracia, na Universidad Nacional de Rosario, em Rosário/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA MPS N° 3.299, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017877/2024-32, resolve:

Designar LUIZ ANTONIO DE PADUA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1.500.903, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Coorporativos e Disseminação de Conhecimento, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 57, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV, do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, considerando as disposições do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 72031.007766/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder licença por motivo de afastamento do cônjuge à servidora LARISSA YURI USHIZIMA, matrícula SIAPE nº 1707637, ocupante do cargo efetivo de Técnico Especializado IV, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, a partir de 21 de outubro de 2024, pelo tempo de duração do fato que a justifica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 1.371, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JULIANO ALVES PINTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577314, da função de chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, código FCE 1.13, a contar de 11 de outubro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.997, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.068624/2024-66, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JANETE COMINESI REGAILO STEZOUCOSKI, benefício INSS 21/199.857.610-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ISAÍAS STEZOUCOSKI, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de junho de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DENISE KNORST DA SILVA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1675389, para realizar viagens de estudo, em Cooperativas de Crédito e Universidades da Argentina, no exterior, na Cidade/País: Buenos Aires/Argentina, no período de 23/10/24 a 29/10/24, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.029057/2024-75.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA MPS N° 3.298, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.019055/2024-96, resolve:

Designar GLAUBER COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.182.722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Operacional às Unidades, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO Nº 6.180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003934-57.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor LUIS CARLOS SPERANDIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DG/PF Nº 354, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 280, de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 40, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI (Processo nº 08200.017792/2024-92).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do "Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 1 a 11 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.029674/2024-40.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JANA NIEMEYER WOLGAMOTT, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1507087, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ROBERTO TEIXEIRA DE AVELLAR
PORTARIA Nº 1.373, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a ÁTILA RUA, psicólogo, do Ministério do Esporte, Siape nº 1738232, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DG/PF Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.034766/2024-29,

Autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal DANIELE MARTINS VELOZO, com o objetivo de participar da "Segunda Reunião Operacional da South Atlantic GRES Strategy", em Montevideo/Uruguai, no período de 03 a 07 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Ato nº 6, de 7 de outubro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0016123-12.2024.4.01.8005 resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a SEBASTIANA DE NOVAES FURTADO, viúva do ex-servidor inativo JÚLIO CESAR FURTADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/9art. 23 da EC 103/2019; inciso V do art. 217 da Lei 8.112/90; inciso I do art. 74 e inciso I, §2º, do art. 77, ambos da Lei 8.213/91 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 20 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MÁRCIO BARBOSA MAIA
ATO nº 6.187, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034219-36.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, em virtude de aposentadoria, a servidora SOLANGE ESTER MALVEZZI, RF 283, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Procedimento e Coordenação, da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de Pessoal sest / MGI Nº 12.226, DE 17 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000697/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA matrícula SIAPE nº 1539655, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação de Qualidade dos Gastos de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualidade dos Gastos de Estatais da Diretoria de Orçamento e de Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
Portaria de Pessoal SEST / MGI Nº 12.301, DE 17 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000657/2024-39, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 16 de outubro de 2024, LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 2800692, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Assuntos Societários, código CCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Societários da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
DESPACHO de 17 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 88/2024/PR/EPE, de 17 de outubro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. PERÍODO: de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "IX Semana da Energia". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO