EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 21 7MEEFE DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A H B DA CRUZ SISTEMAS E SERVICOS

14185.002513/2024-24

ND

20.296.940-1

AC CONSTRUCOES LTDA

14185.026486/2023-02

ND

20.290.037-1

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017309/2024-95

AI

22.700.057-9

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017310/2024-10

AI

22.700.058-7

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017311/2024-64

AI

22.700.059-5

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017312/2024-17

AI

22.700.060-9

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017313/2024-53

AI

22.700.061-7

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14152.017314/2024-06

AI

22.700.062-5

CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES W GUEDES LTDA

14185.002402/2024-18

ND

20.296.819-7

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS NACOES

14185.010495/2023-73

ND

20.271.428-4

E CARNEIRO DA SILVA

14185.001989/2024-48

ND

20.296.355-1

JAGUARI EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119412/2023-98

AI

22.586.023-6

LET S RESTAURANTE DE CULINARIA JAPONESA LTDA

14185.018368/2023-12

ND

20.280.419-4

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14152.013803/2024-81

AI

22.696.551-1

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14152.013814/2024-61

AI

22.696.562-7

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14152.013815/2024-13

AI

22.696.563-5

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14152.013817/2024-02

AI

22.696.565-1

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14152.013819/2024-93

AI

22.696.567-8

LOGICA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

14185.001840/2024-69

ND

20.296.188-5

M M SERVICOS DE INSTALACOES LTDA

14185.024307/2023-94

ND

20.287.437-1

M. CUNHA AUTO ELETRICA LTDA

14152.128628/2023-44

AI

22.595.239-4

M. CUNHA AUTO ELETRICA LTDA

14152.128642/2023-48

AI

22.595.253-0

M. CUNHA AUTO ELETRICA LTDA

14185.018544/2023-16

ND

20.280.618-9

SELTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.002653/2024-01

ND

20.297.089-2

SILVA LOBATO S/C LTDA

14185.002544/2024-85

ND

20.296.974-6

TS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

14185.027878/2023-81

ND

20.291.620-1

VICENTE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

14185.028994/2023-17

ND

20.292.924-8

ELOISA DA LUZ BIASUZ