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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30577/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALQUIRIA DA SILVA, ***.300.809-**, , FREVP00409852024, 773-0; VALERIA FERREIRA DE LIMA, ***.824.288-**, , FREVP00450312024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00447692024, 773-0; , FREVP00423152024, 773-0; , FREVP00609362024, 773-0; , FREVP00634972024, 773-0; , FREVP00404622024, 773-0; , FREVP00404922024, 773-0; , FREVP00409132024, 773-0; , FREVP00527772024, 773-0; , FREVP00510212024, 773-0; VALDIR MATHIAS, ***.716.831-**, , FREVP00388872024, 773-0; VALDINEI FERNANDES FRANCIONI, ***.833.049-**, , FREVP00360252024, 773-0; VALESSA RODRIGUES DE LOPES, ***.056.427-**, , FREVP00609822024, 773-0; VALERIA CARDOSO DA SILVA, ***.659.308-**, , FREVP00625572024, 773-0; VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 50.344.902/0005-47, , FREVP00533202024, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, ***.635.217-**, , FREVP00600522024, 773-0; , FREVP00617172024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, , FREVP00426922024, 773-0; VALMIR SIMAO, ***.794.409-**, , FREVP00423922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CESAR MARCELO SOUSA DA CRUZ, ***.061.275-**, MUZ8E28, FRMEV01284262024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYP0E33, FRMEV01423102024, 606-82; QJR9E93, FRMEV01493762024, 606-82; RYX0G24, FRMEV01489792024, 606-82; RYQ7D43, FRMEV01614752024, 606-82; RYR6A36, FRMEV01531732024, 606-82; RYX4E04, FRMEV01528052024, 606-82; RXL6B62, FRMEV01609142024, 606-82; RAA7G29, FRMEV01477492024, 606-82; RYR6B36, FRMEV01787832024, 606-82; RYR5J46, FRMEV01798132024, 606-82; QJV2275, FRMEV01417342024, 606-82; RLB2C90, FRMEV01513522024, 606-82; QJV2235, FRMEV01264882024, 606-82; QJN6B86, FRMEV01672222024, 606-82; RYR5I96, FRMEV01600152024, 606-82; RYQ7D43, FRMEV01275592024, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, BEV1H29, FRMEV01564022024, 606-82; CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA, 04.647.090/0001-68, RLJ8B27, FRMEV01573482024, 606-82; CEREALISTA SERGIPANO LIMITADA, 19.686.848/0001-44, RQY5H99, FRMEV01423182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30588/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILLIAM MISORELLI MOREIRA, ***.352.678-**, , FREVP00416592024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00451642024, 773-0; , FREVP00515272024, 773-0; ZUCONELLI E KERBER LTDA, 15.463.001/0001-40, , FREVP00510312024, 773-0; YURI PEREIRA DOS SANTOS, ***.745.097-**, , FREVP00381652024, 773-0; , FREVP00352532024, 773-0; , FREVP00397722024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00384032024, 773-0; , FREVP00405942024, 773-0; , FREVP00357732024, 773-0; , FREVP00418152024, 773-0; XAXIM ENCOMENDAS LTDA, 09.148.559/0001-38, , FREVP00514052024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00632382024, 773-0; WILLIAN OLIVEIRA GOMES, 39.240.459/0001-06, , FREVP00625062024, 773-0; WORK STAR COMERCIO, SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA LTDA, 86.998.044/0001-78, , FREVP00321872024, 773-0; WILLIAN FERREIRA MARCONDES, 17.474.066/0001-16, , FREVP00339512024, 773-0; YURI HAURY SILVA BOTELHO, 35.184.529/0001-97, , FREVP00351362024, 773-0; ZIELO E ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.804.562/0001-65, , FREVP00359082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº: 21442.000915/2023-91. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0001- 55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato para a prestação dos serviços de locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva. Prazo de Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Valor anual estimado do Contrato: R$ 39.813,30 (trinta e nove mil e oitocentos e treze reais e trinta centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 18/12/2024. Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.33.03, PTRES 229517, Ação Orçamentária Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, FR 1050, PI PESQ SAFRA, PO 0004. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Leonardo Henrique Viali - Gerente de Produto e Igor Carneiro da Silva - Gerente Geral/Procurador.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Processo nº 23088.027085/2024-31 - Memorando de Entendimento entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a B.H.M.S. Business & Hotel Management School, Suíça. Objeto: "estabelecer uma parceria colaborativa entre a BHMS e a UNIFEI para oferecer um percurso educacional aos alunos da UNIFEI para obter dois diplomas expedidos no exterior". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 29 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 896216. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI, CNPJ nº 06554810000176. prorrogação do prazo por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 30/12/2024, passando seu vencimento para 30/06/2025. Valor Total: R$ 262.487,33, Valor de Contrapartida: R$ 9.487,33, Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOSE MARIA RIBEIRO DE AQUINO JUNIOR, CPF nº ***.982.603-**.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

PROCESSO Nº 44/2024.

Registro de preços para pneus, câmaras e protetores de aro para municípios consorciados. Homologado o processo e adjudicado o objeto às empresas: ZEUS COMERCIAL LTDA., CNPJ 34.840.358/0001-44: itens 02-R$1.700,00; 30-R$252,00; 32-R$370,00; 52-R$622,00; 55-R$475,00; 71-R$500,00 e 73-R$571,00; JN PNEUS LTDA., CNPJ 44.472.217/0001-70: itens 25-R$2.951,00; 35-R$2.578,00 e 49-R$370,00; CPX DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ 10.158.356/0001-01: itens 12-R$2.940,00; 26-R$3.365,00; 28-R$3.365,00; 34-R$319,00; 56-R$409,00; 65-R$1.420,00 e 76-R$500,00; D.P. QUARTAROLO GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA., CNPJ 14.144.192/0001-14, no item 74-R$1.653,08; FREDI PNEUS LTDA., CNPJ 80.934.631/0001-17: itens 04-R$2.095,00; 05-R$2.615,00; 23-R$237,00; 53-R$560,00; 63-R$540,00 e 70-R$790,00; MAGBA E-COMMERCE LTDA., CNPJ 55.695.599/0001-17: itens 03-R$1.830,00; 10-R$731,00; 13-R$1.710,00; 16-R$2.140,00; 29-R$261,00; 33-R$277,00; 36-R$278,00; 37-R$320,00; 38-R$290,00; 54-R$390,00; 58-R$486,00; 60-R$670,00; 61-R$745,00; 66-R$1.590,00; 67-R$1.640,00 e 68-R$1.683,00; BENÍCIO PNEUS LTDA., CNPJ 39.535.062/0001-33: itens 01-R$640,99; 08-R$1.213,99; 09-R$1.234,99; 11-R$1.500,00; 14-R$1.573,99; 15-R$2.241,99; 17-R$230,00; 18-R$244,99; 19-R$2.716,99; 20-R$2.893,99; 21-R$2.924,99; 22-R$252,99; 24-R$250,00; 31-R$260,00; 39-R$420,00; 40-R$4.419,99; 41-R$340,00; 42-R$289,99; 43-R$292,99; 44-R$322,64; 45-R$360,00; 46-R$425,00; 47-R$350,00; 48-R$377,00; 51-R$599,00; 59-R$540,00; 62-R$7.200,00; 64-R$549,99, 69-R$619,99; 72-R$614,99; 77-R$73,00; 78-R$370,00; 79-R$189,99; 80-R$214,00; 81-R$245,00; 82-R$44,00; 83-R$44,00; 84-R$312,00; 85-R$87,00; 86-R$125,00; 87-R$205,00; 88-R$45,00; 89-R$89,00; 90-R$119,00; 91-R$144,00; 92-R$204,00; 93-R$48,00; 94-R$58,00; 95-R$100,00; 96-R$152,00; 97-R$168,00 e 98-R$152,00; I. BORDIGNON PNEUS LTDA., CNPJ 19.891.740/0001-93: item 57-R$582,90; e ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE PNEUS LTDA., CNPJ 08.359.732/0001-84: itens 27-R$4.492,80; 50-R$560,00 e 75-R$2.161,97. Fracassados: itens nº 06 e 07. Íntegra em www.civap.com.br

Assis, 19 de dezembro de 2024.

Marcelo de Souza Pecchio

Presidente
edital de NOTIFICAÇÃO

Processo: 24.0.000009985-2. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa CONSTRUBRÁS CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., CNPJ 31.359.049/0001-69, situada em local incerto e não sabido, da decisão de aplicação de penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com este Tribunal e de multa compensatória, sendo que, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, seja a sanção de suspensão pelo prazo de 1 ano (um ano) e a sanção de multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, previstas na Cláusula Décima Quinta, inciso I, e parágrafo primeiro, alíneas "d" e "e", do pacto em voga, e nos termos dos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993. NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, querendo, apresentar recurso em 5(cinco) dias úteis, nos termos dos arts. 21 e 22 da Portaria nº 276/2018 - PRES e do art. 109, inciso I, "f", da Lei nº 8.666/93.

Goiânia, 19 de dezembro de 2024.

Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho

Secretario de Administração e Orçamento em Substituição
extrato de instrumento contratual

Extrato/Ato Administrativo Termo Execução Contratual nº 07/2024 - SMC - PMJF/PI Ref. Edital Chamamento Público n° 011/2024 - SMC - PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0195/2024 Objeto: Festival Cultural do Município de José de Freitas/PI Lei Federal nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Partes/Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ nº 31.673.105.0001-35 Contratado: Miranda Costa Reis LTDA-ME, CNPJ n° 22.022.553/0001-88 Valor/Repasse: 60.388,68 Informações/Ações: Secretaria Municipal de Cultura - SMC - PMJF/PI E-mail: fculturajfreitas@gmail.com Fone: 86 99410 4762 Informações/Processual: Unidade de Licitações - UL/SAF (Chalé). José de Freitas (PI), 20 de Dezembro de 2024
extrato de instrumento contratual

Extrato/Ato Administrativo Termo Execução Cultural nº 06/2024 - SMC - PMJF/PI Ref. Edital de Chamamento n° 012/2024 - SMC - PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0195/2024 Objeto: Concessão de Apoio Financeiro realização de Ações Culturais Lei Federal nº 14.399/22 de 08 de Julho de 2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Partes/Contratante: Secretaria Municipal de Cultura (CNPJ nº 31.673.105.0001-35) Contratado: Fundação Dr. Roousevelt Bastos (CNPJ n° 05.132.523/0001-05) Valor/Repasse: 20.000,00 (vinte mil reais). Informações/Ações: Secretaria Municipal de Cultura - SMC - PMJF/PI E-mail: fculturajfreitas@gmail.com Fone: 86 99410 4762 Informações/Processual: Unidade de Licitações - UL/SAF (Chalé) - José de Freitas (PI), 20 de Dezembro de 2024
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, a Mosaic Fertilizantes P&K LTDA e a Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.066212/2022-61. OBJETO: o a prorrogação de vigência e reformulação financeira do projeto de pesquisa intitulado- Solubilização de rochas fosfáticas por fungos e bactérias com avaliação da aplicação dos ácidos orgânicos produzidos. Vigência: até 01 de dezembro de 2025. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Valder Steffen Junior, pela Mosaic Fertilizantes, Janaina Maria da Silva e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, CNPJ nº 16.888.315/0001-57, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 184 [cento e oitenta e quatro] diplomas no período de 07/11/2024 a 17/12/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 65 registros 14601 a 14784. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https//dados.ufvjm.edu.br/dataset/relacao_de_alunos_diplomados_graduacao

Diamantina-MG, 17 de dezembro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 920432. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, CNPJ nº 01612607000195. alteração de metas do convênio, em função da substituição de vias públicas inicialmente previstas, que foi constatado que já se encontram pavimentadas por meio de recursos advindos de outra fonte orça. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: PAULO LUSTOSA NOGUEIRA, CPF nº ***.707.981-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969680, Nº Processo: 25100004651202457, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE JOSELANDIA CNPJ nº 06376974000150, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas urbanas do Município de Joselândia/MA., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000912, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS CPF nº ***.824.378-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158429

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23186.000250/2023-19.

Pregão. Nº 25/2022. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS V.N. DO IMIGR. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: O prorrogar a vigência do contrato n° 04/2023 por 12 (doze) meses, até 01.03.2026.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.294,08. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
Extrato de termo aditivo nº 2/2024

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2024 ao Termo de Fomento nº 936416. Processo: 00135.217481/2022-89. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: Aliança Nacional LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 Vigência do TA: 30/12/2024 a 07/07/2025. Data de Assinatura: 19/12/2024 Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ SUBSTITUTO, o Senhor, ALESSANDRO SANTOS MARIANO portadora da matrícula funcional 3324221, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969670, Nº Processo: 25100004650202411, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS CNPJ nº 18677609000165, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Conceição dos Ouros, Valor Total: R$ 812.130,76, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 812.130,76, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000902, Valor: R$ 812.130,80, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: LUIS FERNANDO ROSA DE CASTRO CPF nº ***.558.106-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 120636

Nº Processo: 67532.005805/2022-26.

Pregão Nº 90035/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA.

Contratado: 41.594.521/0001-00 - ACLIMAR MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços continuados para dois itens distintos: (i) contratação de empresa especializada para serviços continuados de conservação e manutenção de ares-condicionados do tipo split e de janela, englobando atividades como, manutenção preventiva e corretiva, limpeza, com fornecimento de materiais, peças para reposição e mão de obra, fornecimento do PMOC e demais serviços necessários à guarnição de aeronáutica de lagoa santa (GUARNAE-LS), nas condições estabelecidas no termo de referência. Conforme contrato de despesa n 008/GAPLS/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 858.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170008

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10951.101254/2020-19.

Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Acrescentar 7,57% ao valor inicial atualizado do item iv (serviço de produção de sistemas) do termo contratual, a partir da data de assinatura deste instrumento. O acréscimo corresponde a R$ 41.386,23 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) a ser somado ao valor mensal do item, totalizando R$ 4.626.933,81 (quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos) mensais. Esta alteração está em conformidade com o art. 65, inciso i, alínea 'b', da Lei nº 8.666/1993, e reflete as modificações descritas abaixo:

inclusão do serviço sifgts (individualização de inscrições em dívida ativa fgts) conforme proposta comercial nº 288/2024 (sei nº 44791698), totalizando o montante de R$ 98.286,23 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos).

remoção do serviço rotina de integração serasa previsto a partir do termo aditivo nº 5/2024 sob a proposta comercial nº 155/2023 (sei nº 38293463), totalizando o montante de R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais).

suprimir 33,72% do valor inicial atualizado do item v (serviço de gerenciamento de campanhas) do termo contratual, a partir da data de assinatura deste instrumento. Essa supressão equivale ao montante de R$ 39.383,95 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Ademais, o valor mensal referente ao item v corresponde a R$ 237.112,64 (duzentos e trinta e sete mil cento e doze reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência: 19/12/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.252.285,84. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969642, Nº Processo: 25100004584202471, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE VERDEJANTE CNPJ nº 11348570000193, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas (MHCDC) no município de Verdejante - PE., Valor Total: R$ 960.835,65, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 960.835,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000932, Valor: R$ 960.835,70, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: HAROLDO SILVA TAVARES CPF nº ***.697.344-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 153061

Nº Processo: 23071.002847/2024-76.

Inexigibilidade Nº 07/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de reparo de equipamento localizado no departamento de Química - ICE/UFJF.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 65.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 155632

Nº Processo: 23779.000295/2024-02.

Dispensa Nº 177/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.

Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração para operacionalização do programa de estágio de estudantes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2030. Valor Total: R$ 11.371,20. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
Extrato do Termo Aditivo

PGEA 20.02.1203.0000001/2021-88

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Município de Chapecó. Objeto: Prorrogação da vigência de cessão do servidor Adelso da Silveira Dutra. Vigência: Até 31 de dezembro de 2028. Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, João Rodrigues, Prefeito de Chapecó/SC.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 114601

Nº Processo: 03604.000422/2023-79.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.

Contratado: 05.993.595/0001-47 - CVT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia necessários à execução de reforma do envelope do bloco a do complexo da canabarro, incluindo recuperação estrutural, impermeabilização de coberturas, reforma de passarela, novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas (spda).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2024 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 6.370.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 560010

Nº Processo: 80000.014172/2023-02.

Inexigibilidade Nº 50/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID.

Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor, localizada no edifício sede, saus, quadra 06, lote 09/10, asa sul - brasília/df..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2024 a . Valor Total: R$ 500.000,04. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO de termo De ajuste

9º TERMO DE AJUSTE AO 108º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: 9º Termo de Ajuste ao 108º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e o ESTADO da Bahia, por intermédio de sua SECRETARIA da Saúde, CNPJ nº 13.937.131.0001-41.

OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 108, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "QUALIFICA SAÚDE: Gestão Fortalecida para assegurar o direito à saúde da população no estado da Bahia".

DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

NUP: 25000.110935/2020-86 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA - Pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
EXTRATO De termo de ajuste

10º TERMO DE AJUSTE AO 108º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: 10º Termo de Ajuste ao 108º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e o ESTADO da Bahia, por intermédio de sua SECRETARIA da Saúde, CNPJ nº 13.937.131.0001-41.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 108, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "QUALIFICA SAÚDE: Gestão Fortalecida para assegurar o direito à saúde da população no estado da Bahia". Este Termo de Ajuste também tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 108, firmado entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Décima do mencionado Termo, que passa a vigorar até 4 de dezembro de 2030.

DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

NUP: 25000.110935/2020-86 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA - Pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
EXTRATO De TERMO de ajuste

4º TERMO DE AJUSTE AO 111º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: 4º Termo de Ajuste ao 111º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.384.700/0001-08.

OBJETO: Inserir metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 111, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA para o desenvolvimento das ações do projeto "Gestão da SES/DF qualificada para atender às necessidades de cobertura e acesso universal à saúde pela população do DF".

DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

NUP: 25000.135396/2020-98.

SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ - pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 823527. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA, CNPJ nº 01613338000181. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 208.973,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.179,46, Vigência: 31/12/2024 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.153.672-**, Convenente: MAJORRI CERQUEIRA DA SILVA AQUINO SANTIAGO, CPF nº ***.280.422-**.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240194

Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2024-005-PMP. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF: 22.981.427/0001-50. Contratado: CIRQUEIRA MAQUINAS EIRELI, CNPJ: 30.970.442/0001-21, Valor do contrato: 59.300,20 (cinquenta e nove mil, trezentos reais e vinte centavos). Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual EPI's e peças para reposição em motosserras, destinados ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Pacajá. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II e suas alterações, e Decreto Municipal nº 508/2024 Art. 28, II. Dotação: Exercício 2024 Atividade 0208.151220037.2.114 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Data da Assinatura: 19/12/2024, André Rios de Rezende - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO N° 20240195

Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2024-008-PMP. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF: 22.981.427/0001-50. Contratado: NS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.406.315/0001-79, Valor do contrato: 143.200,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos reais). Objeto: prestação de serviços em locação de veículo-tipo caminhão pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pacajá, em virtude da situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 572/2024. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, VIII. Dotação: Exercício 2024 Atividade 0202.041220036.2.005 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Data da Assinatura: 19/12/2024, André Rios de Rezende- Prefeito.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2024 AO CONTRATO Nº 41401/2023

TOMADA DE PREÇOS N° 00014/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA e a empresa M3 CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 22.635.788/0001-45.

DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a Prorrogação do Contrato, haja vista a necessidade da continuidade dos serviços referente ao Contrato nº 41401/2023, de 11.05.2023 nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato em 06 (seis) meses, sendo iniciado o presente aditivo no dia 10 de dezembro de 2024 e tendo seu termino no dia 10 de Junho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90144/2024 - UASG 50001

Nº Processo: 14826/2024. Objeto: Aquisição de equipamento odontológico.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/12/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90144-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..

MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES

Pregoeiro

(SIASGnet - 20/12/2024) 50001-00001-2024NE000107
EXTRATO de termo aditivo

Nº Processo: 23079.263176/2023-67

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 1 ao Convênio Nº 1/2024.

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, CNPJ: 30.449.862/0001-67, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: Fundação Universitária José Bonifácio-FUJB, CNPJ: 42.429.480/0001-50 Objeto: Dilatar o prazo por mais 12 meses.

Data de Assinatura: 15/12/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919493. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JULIAO, CNPJ nº 06553846000135. prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2024, passando seu vencimento para 16/12/2025. Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: SAMUEL DE SOUSA ALENCAR, CPF nº ***.875.513-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 120014

Nº Processo: 67221.005398/2024-22.

Pregão nº 90009/2024. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.

Contratado: 32.185.360/0001-00 - URCA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto: contratação da prestação do serviço de comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), fonte 100% renovável para a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ) e unidades apoiadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2029. Valor Total: R$ 1.840.722,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 11/2024

Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 105/2024. Concorrência nº 11/2024 Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Oriente/MG, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Abertura do julgamento será no dia 10/01/2025 às 09h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.mg.gov.br, no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Informações pelo telefone: (31) 3258-2735, (31) 9 9781-1703.

Belo Oriente, 20 de dezembro de 2024

TIAYA ALVES DA SILVA MATOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944311. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -226.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -10.174,50, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NEMROD EMERICK, CPF nº ***.485.428-**.
Extrato de Termo Aditivo

Assunto: Serviços de acesso à Internet em fibra óptica; Fundamento: Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Processo: 67238/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Radar Wisp Ltda; Objeto: prorrogação de contrato para prestação de serviços de acesso à Internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 200 Megas para download e mínimo 100 Megas para upload, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado (sem pacotes de mensal e sem redução de velocidade), com equipamentos de conexão fornecidos pela empresa, utilizando protocolo ip, compatível com vpn ip (ip-sec), com disponibilidade ininterrupta do link e suporte técnico por 24 horas / 7 dias da semana, para as Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA-GO, nas cidades de Anápolis, Ceres, Formosa, Goianésia, Luziânia e Uruaçu; Valor do Contrato: R$ 14.876,64; Vigência: 09/01/2025 a 08/01/2026 C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante; Fábio Santos e Silva - Contratada. Goiânia, 16/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologada a Concorrência n. 2/2024, relativo à adequação do complexo do Foro Trabalhista de Porto Alegre às normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, sendo que o objeto foi adjudicado à empresa MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ n. 15.402.398/0001-60.

JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO

Agente de Contratação
EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Conselho Federal de Biomedicina - (CFBM) - Autarquia Federal, criada pela Lei n.º 6.684/79, modificada pela Lei n.º 7.017/82, ambas regulamentadas pelo Decreto n.º 88.439, de 28 de junho de 1983, consoante redação de sua Lei originária, de personalidade jurídica de direito público, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o Território Nacional, com endereço sito à SCS Qd. 7, bloco "A" nº 100 - sala 806/816, edifício "Torre Pátio Brasil" - Asa Sul - Brasília - DF - CEP: 70.307-901, faz saber a todos os profissionais biomédicos, e tornado público que o plenário aprovou que, a partir da publicação deste edital, fica promulgado o calendário eleitoral do Conselho Regional de Biomedicina da 6.ª Região (CRBM-6) para o quadriênio 2025 a 2028, em conformidade com a Resolução n.º 119/2006, e demais modificações. E, quanto à publicação da data e do calendário eleitoral para eleição dos candidatos às funções públicas correspondentes aos cargos de diretoria, conselheiros titulares e suplentes, ficará a critério da aprovação do Conselho Regional de Biomedicina 6.ª Região (CRBM-6). O Conselho Federal de Biomedicina nomeará Representante Eleitoral para acompanhar todos os atos inerentes a eleição do Conselho Regional de Biomedicina da 6.ª Região (CRBM-6), em conformidade com o parágrafo único, do art. 2.º da Resolução no 119, de 31 de março de 2006, bem como, em consonância com as regras de procedimentos estabelecidas em normativas, e nas Resoluções n.º 213, de 02 de dezembro de 2011; n.º 235, de 05 de dezembro 2013 e n.º 237, de 05 de dezembro de 2013, devidamente publicadas no Diário Oficial da União. Resguardados ainda, os termos estabelecidos nos artigos 85 e 88, da Resolução n.º 119/2006 e demais modificações

EDGAR GARCEZ JUNIOR

Presidente do Conselho Federal de Biomedicina
Extrato de Contrato nº 35/2024

Nº. do Processo: 476908.000867/2024-77 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Limpeza e Jardinagem em Goiânia e Seccionais. Contratado: PAULO HERBERTO DOURADO TOLEDO. Valor do contrato: R$ 23.890,72 Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato18/12/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - poço tubular, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. Processo nº 59511.000200/2024-21. OBJETO: A transferência ao Município de Aiuaba/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água referente à instalação de 5 (cinco) poços tubulares, distribuídos nas localidades de Sítio Vazante, Sítio Chapada da Melancia, Sítio São Gonçalo, Sítio Bom Jardim e Sítio Cacimbinha, compostos, cada um, de um reservatório em fibra de vidro - capacidade de 5.000 litros, bebedouro em alvenaria (3,00x1,20m), quadro de comando de bombas e coleta com abrigo para proteção e conjunto de motor-bomba, para manutenção e operação, direta ou indiretamente, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 088 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR - CODEVASF, datada em 27 de novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Ramilson Araujo Moraes - Prefeito.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 90/2024. Processo SEI nº 0019631-87.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação é alusiva à 02 (duas) assinaturas do pacote corporativo da plataforma "SOLLAI", por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 10 (dez) anos, destinados a servidores da área de contratações públicas deste Tribunal. Valor Total: 26.995,50 (vinte e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, III, e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21 e dos arts. 9º, 10, 12, 13, § 5º e 16, caput e § 1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 20/12/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Processo 23072.260580/2023-49 - 1º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Município de Congonhas - MG, CNPJ nº 16.752.446/0001-02 com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do plano de trabalho nos termos em anexo, parte integrante deste instrumento, o acréscimo do valor de repasse, e a alteração da Cláusula Terceira do instrumento original. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 29/12/2025. Nome e cargos dos signatários: Cláudio Antônio Souza - Prefeito de Congonhas, Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora UFMG; Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente FCO. Data da assinatura: 19/12/2024.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Processo 23072.248367/2020-16 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio do Instituto de Ciências Biológicas e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar de 26 de fevereiro de 2025, do contrato original celebrado entre as partes em 26 de fevereiro de 2021. Fim de Vigência: 31/12/2025. Nome e cargos dos signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 20/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90185/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057019798202333. Objeto: Contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL AOS USUÁRIOS NA MODALIDADE SERVICE DESK, BEM COMO SUPORTE, SUSTENTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA INFRAESTRUTURA DE TIC DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90185-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS

Responsavel Pela Publicação

(SIASGnet - 20/12/2024) 250057-00001-2024NE800013
Extrato de termo aditivo nº 2/2024

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2024 ao Termo de Fomento nº 936417. Processo: 00135.217499/2022-81. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: Aliança Nacional LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 716.000,00 Vigência do TA: 30/12/2024 a 07/07/2025. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ SUBSTITUTO, o Senhor, ALESSANDRO SANTOS MARIANO portadora da matrícula funcional 3324221, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91127/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410018511202381. Objeto: Aquisição de Seringas e Outros. ( PROCESSO: 25410.018511/2023-81 ). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 23/12/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91127-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. .

PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações

(SIASGnet - 20/12/2024) 250052-00001-2024NE000067