gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de 2023, ao agente público:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participação em Programa de Gestão na modalidade teletrabalho integral, na Bélgica, de 20/03/2024 a 20/03/2027, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.017012/2023-68.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 365, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002064/2024-44, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 567, de 17/9/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 18/9/2014, que nomeou o servidor WILLIAM ROSA DE SOUZA, matrícula 6007044-7, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Segurança Institucional, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-5.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.106, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, No Uso da Competência Atribuída Pela Portaria Decip/Sgp/Mpdg N° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, Em Cumprimento à Decisão Judicial Proferida Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Nos Autos do Processo N° 1000453-90.2018.4.01.4200, Considerando O Disposto No Processo SEI nº 90849.001785/2024-34, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LEDA MARIA DA SILVA FREITAS, CPF:***.***.382-**, concedida com fundamento no LEI 8.112/1990 - EC 41/2003 - LEI 10.887/2004, na condição de companheira do ex - servidor SEBASTIAO ROBERTO REIS - Matrícula SIAPE nº ***28**, aposentado no cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, oriundo do Ex-Território Federal de Roraima, desde a data do requerimento administrativo, em 20/07/2017, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00062/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 04 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 580, de 18 de março de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 190/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 18, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23348.001489/2024-97, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor THIAGO DOMINGOS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, matrícula SIAPE n. ****322, do cargo de titular da Coordenação de Fiscalização de Obras, código FG-1, da Pró-Reitoria de Governança, Engenharia, Tecnologia e Ingresso (PROGETI), do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
PORTARIA Nº 115, de 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 30/2024, publicada no DOU de 22.01.2024, Seção 2, página 33, que nomeou DOUGLAS BITENCOURT VIDAL, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: ENGENHARIAS /ENGENHARIA I / ENGENHARIA III /ENGENHARIA MECÂNICA, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Formação em Ciências Ambientais do Campus Sosígenes Costa, código de vaga nº 1001215, em razão do(a) candidato(a) ter optado pela reclassificação no concurso público, com fulcro no art. 22 da Instrução Normativa nº 02/2019-ME.

joana angelica guimaraes da luz
PORTARIA SEGEP Nº 91, de 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO JOSE FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0537272, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000366/2024-37)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 1.161, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado RAFAEL ARAUJO DE ARAUJO, matrícula nº 11***3-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, como Assessor chefe.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO de 18 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

EVELIN ANDRADE MANOEL, matrícula SIAPE nº 296****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia , no período de 12/04/2024 a 29/04/2024, para realização de visita científica, junto à Universitat Autònoma de Barcelona, em Barcelona, Espanha - com ônus limitado.

(Processo 23079.208805/2024-77)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 236, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar MARCELO CARDOSO CATALDI, matrícula S077148, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo dos Santos Ramos.

Art. 2º Designar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Caio Rufino Lima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 53, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Mossoró do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, Delegadas Por Meio da Portaria N.º 1630/2023-Re/Ifrn, de 27 de Setembro de 2023, Publicada No Diário Oficial da União Em 29 de Setembro de 2023, e Considerando O Que Consta No Processo N.º 23093.000832.2024-15, de 15 de Março de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Mossoró, conforme quadro a seguir.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VINCULAÇÃO

1801682

Clayton Maciel Costa

FUC-001

Coordenador do Curso Técnico Integrado e Subsequente em Informática

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

HÉLIO HENRIQUE CUNHA PINHEIRO
ATO PR nº 88, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta processo SEI nº 2024.0.000007502-0, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar a servidora VIVIANE FEITOSA SERRANO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Campanhas e Mídias Sociais, da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CRO-MG Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, os candidatos Deivison Henrique de Almeida (AC), Inscrição 3184684 e Gabriela Fraga Delfino Figueiredo (AC), Inscrição 3189487, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munidos dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
Portaria nº 44, de 14 MARÇO DE 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000621/2024-31, Resolve:

Art. 1º a pedido, a servidora, MARIA DE LOURDES XAVIER DE FARIAS, Matricula SIAPE n. 0021417, ocupante do cargo efetivo de Auditora Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, do encargo de Substituta do Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal- SISA, código FCE-1.05, de que trata a Portaria SGP/MAP n. 1 de 24 de janeiro de 2023, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° DESIGNAR a servidora MARTA PEDROSA SOUTO MAIOR, matricula SIAPE n°1348374, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, do encargo de Substituta do Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal- SISA, código FCE-1.05, de que trata a Portaria SGP/MAP n. 1 de 24 de janeiro de 2023, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3° Esta Portaria entra em Vigor a partir da data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA GP Nº 293, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta na Informação Nº 78/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 90 do Proad n. 977/2024);

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 15/3/2024, doc. 91, resolve:

DESIGNAR a servidora EUNICE MEDEIROS ALVES DOS REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Divisão de Seleção, Aplicação, e Desenvolvimento de Pessoas/Secretaria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4, FC-4 (Reserva Técnica) da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 292, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta na Informação Nº 78/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 90 do Proad n. 977/2024);

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 15/3/2024, doc. 91, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIANA SALLES ANDRADE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 291, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta na Informação Nº 78/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 90 do Proad n. 977/2024);

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 15/3/2024, doc. 91, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MATHEUS CARNEIRO TANAJURA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária/Secretaria de Orçamento e Finanças, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 290, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO n. 001/2024/2VT/RB (doc. 1 do Proad n. 1586/2024);

CONSIDERANDO a Informação nº 79/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 22 do feito);

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 14/3/2024, doc. 23, resolve:

DESIGNAR a servidora IVINA SANTOS DALDEGAN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente - FC-02 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA FNDE Nº 239, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF: ***.758.481-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Mossoró do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, Delegadas Por Meio da Portaria N.º 1630/2023-Re/Ifrn, de 27 de Setembro de 2023, Publicada No Diário Oficial da União Em 29 de Setembro de 2023, e Considerando O Que Consta No Processo N.º 23093.000833.2024-60, de 15 de Março de 2024, Resolve:

I - Designar, A Servidora Abaixo Especificada Para Exercer A Função Comissionada de Coordenação de Curso - Fcc, Integrante da Estrutura Administrativa do Campus Mossoró, Conforme Quadro A Seguir.

SERVIDORA

FUNÇÃO COMISSIONADA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VINCULAÇÃO

1567197

Danila Kelly Pereira Neri

FUC-001

Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

HÉLIO HENRIQUE CUNHA PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00354.000086/2024-46 resolve:

DESIGNAR JORQUEAN BRITO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.000388/2024-73; 23391.000390/2024-42; 23395.000262/2024-69, resolve:

Nº 278 - Designar o servidor WILLIAM PEREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 2314125, SIAPECAD nº 02071097, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, código FG - 02, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.000388/2024-73)

Nº 280 - Dispensar, a pedido, a servidora SILONE FONSECA AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3251833, SIAPECAD nº 02371589, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, FG - 02, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. ( Processo nº 23391.000390/2024-42)

Nº 281 - Dispensar o servidor DOUGLAS SANTANA FAGUNDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1814862, SIAPECAD nº 01594021, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde na modalidade EAD, FUC - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo º 23395.000262/2024-69)

Nº 282 - Dispensar o servidor LUCIANO SOARES DINIZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1878278, SIAPECAD nº 01658978, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Segurança do Trabalho na modalidade EAD, FUC - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo º 23395.000262/2024-69)

Nº 283 - Designar o servidor DOUGLAS SANTANA FAGUNDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1814862, SIAPECAD nº 01594021, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Segurança do Trabalho na modalidade EAD, código FUC - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo º 23395.000262/2024-69)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA FNDE Nº 240, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferências de Recursos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 242, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no § único do art. 4º da Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar ao Corregedor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a competência para instauração dos Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (PAR) no âmbito desta Autarquia, vedada a subdelegação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MENDES CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002295/2024-64 resolve:

DESIGNAR BIANCA LARISSA DE MESQUITA SOUSA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 356, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23243.005915/2022-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LICIARA DAIANE ZWAN, matrícula Siape nº 2221574, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Tradutor de Interprete de Libras, da função de Coordenador(a) de Ações Afirmativas, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo, a contar de 19 de março de 2024, em virtude de posse em cargo inacumulável.

NIDIA HERINGER
PORTARIA nº 946, de 12 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1381/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADIR CARLOS RODRIGUES (35394), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, no GABINETE DE AUXÍLIO AO 1° GRAU, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portarias de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 214 - SANDRA DE SOUZA HACON, Especialista em Ciência e Tecnologia da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 1306577, com a finalidade de participar de "Workshop Conjunto ABC-CAS sobre Ciência da Terra e Mudança Climática", em Pequim, na China, pelo período de 28/03/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000245/2024-46).

Nº 215 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE Nº 2180176, com a finalidade de participar de "Workshop" do Conselho Tropical para Parasitos fde Animais de Companhia (TroCCAP), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, pelo período de 02/04/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000192/2024-13).

Nº 216 - CLÁUDIA MARIA VALETE ROSALINO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1278608, com a finalidade de participar do Seminário OMI MEX do Instituto Pasteur sobre Saúde Global: Distúrbios Neurológicos e Sensoriais: Genes, Patogênese e Terapias Inovadoras, na Cidade do México, México, pelo período de 06/04/2024 a 12/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25029.000186/2024-95).

Nº 217 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar do "Lemann Dialogue 2024", fórum que reúne líderes e especialistas no campo educacional e outras áreas. O tema do evento deste ano, "Creating Lasting Change in Educational Policy" (Criando Mudanças Duradouras em Políticas Educacionais), na Califórnia, nos Estados Unidos, pelo período de 08/04/2024 a 13/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.000634/2024-41).

MARIO SANTOS MOREIRA
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

TAIANE ALVES VIEIRA, Assistente de Pesquisa Clínica, de 20/03/2024 a 22/03/2024, a fim de participar de EXHALE-2 & EXHALE-3 Investigator Meeting, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002972/2024-38).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA Nº 361, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23240.000799/2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) ALINE BEATRIZ GERMANO SILVEIRA, matrícula Siape nº 2123710, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnica em Secretariado, para exercer a função de Diretor(a) de Pesquisa, Extensão e Produção Substituto(a), código da CD-004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

NIDIA HERINGER
PORTARIA GPR Nº 631, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006603/2024, resolve:

Art. 1º Designar WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 311.985, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 632, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006607/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULO SERGIO PIRES DOXA, matrícula N. 312.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, matrícula N. 312.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 633, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006622/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VLADSON ARAÚJO MARTINS, matrícula N. 319.499, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado MARCUS ANTÔNIO SILVA PEREIRA SANTOS, matrícula N. 321.288, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 60, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00370.000011/2024-67 resolve:

Designar MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ATO PRESI Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da Senhora JHENIFER KELLY SANTOS DE CASTRO para ocupar o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, conforme mensagem eletrônica expedida pela Secretária-Geral da Presidência em 15 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1901/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - NOMEAR a Senhora JHENIFER KELLY SANTOS DE CASTRO, servidora sem vínculo efetivo com este Tribunal, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (código SIGEP n.º 31), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006, em vaga decorrente da exoneração de Thamires Martins de Azevedo;

II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 355, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.003765/2023-59, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) VAGNER FLORES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2164332, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Eletromecânica Subsequente, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.392 - Designar o servidor Kássio Santiago Pires de Souza, matrícula SIAPE nº 2268317, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Departamento de Artes Cênicas, da Escola de Belas Artes, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.393 - Designar a servidora Thais Alves Araújo, matrícula SIAPE nº 1990606, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Anatomia e Imagem da Faculdade de Medicina, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.394 - Designar a servidora Evelin Alves Moreira, matrícula SIAPE nº 323968, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.396 - Designar a servidora Roberta Mateus de Souza, matrícula SIAPE nº 2410214, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Aparelho Locomotor da Faculdade de Medicina, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.398 - Designar a servidora Carolina Rene Hoelzle, matrícula SIAPE Nº 2380085, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.444 - Designar o servidor Rodrigo Maia de Pádua, matrícula SIAPE nº 1989405, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Produtos Farmacêuticos, da Faculdade de Farmácia da UFMG, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.445 - Designar a servidora Lúcia Helena Pinheiro, matrícula SIAPE nº 318311, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 210, DE 14 DE MARÇO DE 2024

EB: 64579.008697/2023-08

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SELMA ELISABETH KIRCHER LIMA, matrícula SIAPE nº 1110406, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 211, DE 14 DE MARÇO DE 2024

EB: 64583.011835/2023-69

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NIVALDO JOSE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0075209, lotado no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA GPR Nº 634, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006647/2024, resolve:

Art. 1º Designar DUAN LUCAS DIAS DOS SANTOS MARTINS, matrícula N. 319.830, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 2º Designar BRUNA DANIELE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.200, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 638, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006597/2024, resolve:

Art. 1º Designar LORRANYE PEREIRA ARAUJO, matrícula N. 316.450, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 639, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006587/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LAÍS DE MATTOS LOBO, matrícula N. 316.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006517/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALINE CRISTINA ROJAS, matrícula N. 321.395, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 655, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006746/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ELAINE COELHO CHAVANTE, matrícula N. 319.978, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida, ficando dispensada VIVIAN MAGALHAES MEDEIROS, matrícula N. 316.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 656, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006747/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JULIANA SOUZA ALVES, matrícula N. 321.375, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar CECÍLIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU, matrícula N. 321.109, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 217, DE 15 DE MARÇO DE 2024

EB: 65308.000689/2024-49

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JAIR RICARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0083942, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Portaria nº 594, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000239.2024-08, de 20/02/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Isabel Giusti Moreira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Mestrado Profissional em Ciências e Tecnologias na Educação (FCC), do Departamento de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 595, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000412.2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Darlene da Silva Furtado, ocupante do cargo de Pedagogo-área, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Diretoria de Ensino (FG-2), da Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 596, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000264.2024-22; resolve:

Art. 1º Exonerar, por motivo de desistência no estágio probatório, a contar de 20/03/2024, Ronaldo de Oliveira Goncalves, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga n.° 826872, do Quadro de Pessoal desta IFE, de acordo com o disposto no artigo 34, da Lei n.º 8.112/90, para recondução ao cargo de Técnico de Tecnologia da Informação no Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n.º 549, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2024, Seção 2, Página: 30.

Art. 3º Declarar vago o cargo supramencionado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 71, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 176, de 7.2.2024, que removeu o Exmo. Procurador Regional do Trabalho Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, resolve:

Art. 1º. Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA do encargo de substituto da Coordenadora da Coordenadoria de 2º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 067, de 6.4.2021, publicada no Diário Oficial da União nº 64, Seção 2, de 7.4.2021, ratificada pela Portaria PRT15 nº 229, de 2.10.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 2, de 3.10.2023.

Art. 2º. Designar a Procuradora do Trabalho IVANA PAULA CARDOSO para o encargo de substituta da Coordenadora da Coordenadoria de 2º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 218 /CPesFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/ 2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar o ato de reforma do CB-Refº-FN-IF 98.0917.19 ARINALDO DA SILVA BARBOSA, inicialmente estabelecido pela Portaria nº 752/2019, deste Comando, no sentido de ser reincluído e reformado, a contar de 28 de novembro de 2007, nos termos do acórdão proferido nos autos do Processo n° 0010303-04.2007.4.01.3900, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado em 23 de março de 2023.

Art.2º Esta Portaria gera efeitos financeiros.

Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 75-SVP 5/Rfm.4, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 543 S1-DIP, de 8 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 111-E, de 9 de junho de 2000, que reformou o Terceiro-Sargento (053957203-2) GENILTON BRÜSKY, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército, inválido, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização.

2 - REFORMAR a contar de 1º de abril de 2024, o Terceiro-Sargento (053957203-2) GENILTON BRÜSKY, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA CGAU/AGU Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000427/2022-69, designada pela Portaria CGAU/AGU nº 16, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de março de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO