gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.856 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Barbara Malveira Orfano, matrícula SIAPE nº 1802979, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, para participar do Congresso NAFSA, em Nova Orleans/EUA, no período de 26/05/2024 a 02/06/2024.

Nº 3.864 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Lucas da Silva Reis, matrícula SIAPE nº 3154857, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realização de Visita Técnica no Carleton University, em Ontario/Canadá, no período de 24/05/2024 a 24/06/2024.

Nº 3.869 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Juan Carlos Gonzalez Perez, matrícula SIAPE nº 1467936, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de visita técnica no Instituto de Ciências dos Materiais de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 21/05/2024 a 24/05/2024.

Nº 3.876 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Dayane do Carmo Barretos, matrícula SIAPE nº 1998776, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do Congresso Primeras Jornadas de Teorías Tortilleras, na Facultad de Filosofía y Humanidades - Universidad Nacional de Córdoba - Argentina, em Cordoba/Argentina, no período de 25/05/2024 a 30/05/2024.

Nº 3.877 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Hercules Ribeiro Leite, matrícula SIAPE nº 1970109, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do Congresso EACD 2024 Bruges meeting, em Brugges/Bélgica, no período de 27/05/2024 a 02/06/2024.

Nº 3.881 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marina de Brito Brandão, matrícula SIAPE nº 3969537, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar de visita técnica na Escola Christophorus, em Farchant/Alemanha; e participar do "36th Annual Meeting of the European Academy of Childhood Disability (EACD 2024)", em Bruges/Bélgica, no período de 22/05/2024 a 02/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1126684842) CÉLIO LUIZ DA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1126684842) CÉLIO LUIZ DA COSTA no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Setor de Aprovisionamento do Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 556, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.004262/2024-42, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELO COSTA E SILVA LOBATO, matrícula Siape nº 1565402, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014883), da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 15 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 141, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009588/2024-41, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento de curta duração para estudo no exterior a FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA, Advogada da União, matrícula SIAPE nº 1425411, para participar do The 2024 ICONS Annual Conference - The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence (Conferência 2024 da Sociedade Internacional de Direito Público - O Futuro do Direito Público: Resiliência, Sustentabilidade e Inteligência Artificial), promovido pela ICON·S - The International Society of Public Law, em Madrid/Espanha, no período de 6 a 11 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
Portaria nº 128/PGJM, de 6 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, adotar as medidas cabíveis nos autos do APF 7000154-40.2023.7.02.0002/SP (PA-Extrajudicial 101.2024.000003 - MPVirtual), em trâmite na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, no sentido de esclarecer eventual prática de lesão corporal grave e oferecer a respectiva denúncia em desfavor dos flagranteados, quer seja pela prática de lesão corporal leve, conforme já apurado até a fase atual do APF correlacionado, quer seja por lesão corporal grave, que eventualmente reste comprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA nº 603, DE 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam no processo nº 03601.000080/2024-06, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE 1578732, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercício na 191ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ pelo período de 08/07/2024 a 05/11/2024, prorrogando-se automaticamente para 27/11/2024, inclusive, na ocorrência de segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante na data requisitada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 163, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10099.100036/2023-07, resolve:

Designar THAYANA FREITAS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1694219, para exercer a função de Coordenadora de Apoio a Eventos da Coordenação-Geral de Eventos da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LIDIANNE MARIA DANTAS, matrícula Siape nº 2361667, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024,resolve:

Art. 1º Designar THIAGO THASSIO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1153865, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 06 de Maio de 2024:

I. Sr.(a) ANDERSON SANTOS PRAZERES (CPF: XXX.495.XXX-00), sob a MATRÍCULA n. 0075, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

II. Sr. (a) SIDNEY VICTOR MORAIS DE JESUS (CPF: XXX.723.XXX-70), sob a MATRÍCULA n. 0076, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

III. Sr. (a) JADSON LUCAS ARAUJO SOUSA (CPF: XXX.019.XXX-69), sob a MATRÍCULA n. 0077, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

IV. Sr. (a) RODRIGO BRANDÃO SOUZA (CPF: XXX.084.XXX-58), sob a MATRÍCULA n. 0078, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

V. Sr. (a) GENIVALDO JESUS DOS SANTOS (CPF: XXX.088.XXX-40), sob a MATRÍCULA n. 0079, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

VI. Sr. (a) ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (CPF: XXX.045.XXX-30), sob a MATRÍCULA n. 0080, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

VII. Sr. (a) TIAGO NASCIMENTO DA SILVA (CPF: XXX.853.XXX-65), sob a MATRÍCULA n. 0081, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 207, de 7 de maio de 2024

A Presidente em exercício do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1° Exonerar JEAN MARCELO ROQUE do cargo de Assessor Especial da Presidência Nível II.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 589, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0741309330) ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0741309330) ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Comandante Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 581, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, também acreditado junto ao Governo da República da Estônia, com sede em Varsóvia, o Cel Inf MARCELO DE MELO PONTES FELICIANO, a partir de 6 de maio de 2025.

2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Com WALBERY NOGUEIRA DE LIMA E SILVA, do Gab Cmt Ex, a partir de 6 de maio de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 208, de 7 de maio de 2024

A Presidente em exercício do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1° Exonerar MARCO AURÉLIO CROVADOR do cargo de Assessor Especial da Presidência Nível I.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 217, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003960/2024-71, resolve:

Designar a servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3382591, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Redes Sociais, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 164, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102281/2023-99, resolve:

Designar THAYANA FREITAS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1694219, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Eventos da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 165, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002959/2024-11, resolve:

Designar JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula Siape nº 1790869, para, no período de 06 a 12 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Bioindústria da Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral da Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 166, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002959/2024-11, resolve:

Designar GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula Siape nº 1442600, para, no período de 13 a 20 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Bioindústria da Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral da Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 167, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001115/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MAURÍCIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, e MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RICHE, matrícula Siape nº 1336575, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 71, de 04 de março de 2024, publicada no D.O.U de 08 de março de 2024, Seção 2, página 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 30, DE 7 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.002368/2024-28, resolve:

Art. CONCEDER pensão a Mires Studart Alves Frota, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Gomes Frota, ocupante do cargo de Administrador, matricula Siape 0728092, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor..

MARLEY CISNE DE MORAIS
Portaria Nº 6.922, de 7 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o Processo 23112.005078/2023-53 e Ofício Nº 225/2024/SEMOV/DIMOP/CAP/CGGP/SGA/SGA-MEC, resolve:

Revogar, com efeito a partir de 29 de abril de 2024, a Portaria GR N° 6154/2023, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 02 de março de 2023, que autorizou a Cessão da servidora Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, Matrícula SIAPE nº 2724362, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - DE, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral Bilíngue na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 2.751/IFSP, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008855.2024-35, resolve:

Retificar a Portaria nº 2659, de 30/04/2024, publicada no DOU dia 02/05/2024, Seção 2, página 22 que trata de Exoneração de CD Titular do servidor LUIZ FELIPE BORGES MARTINS, SIAPE Nº 187****.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 07 de maio de 2024."

Leia-se:

"Efeitos a partir de 08 de maio de 2024."

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.752/IFSP, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008854.2024-91, resolve:

Retificar a Portaria nº 2660, de 30/04/2024, publicada no DOU dia 02/05/2024, Seção 2, página 23 que trata de Nomeação de CD Titular do servidor LUIZ FELIPE BORGES MARTINS, SIAPE Nº 187****.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 07 de maio de 2024."

Leia-se:

"Efeitos a partir de 08 de maio de 2024."

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.753/IFSP, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008953.2024-72, resolve:

Dispensar o servidor GABRIEL HENRIQUE BURNATELLI DE ANTONIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria do Centro de Referência em Ead da Reitoria da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria do Centro de Referência em Ead da Reitoria da Reitoria. Efeitos a partir de 08 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 218, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003429/2024-07, resolve:

Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1209659, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Integração, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 2.754/IFSP, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008960.2024-74, resolve:

Nomear o servidor GABRIEL HENRIQUE BURNATELLI DE ANTONIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE 231****, SIAPECAD 0207***, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria do Centro de Referência em Ead, da Reitoria para exercer o Cargo de Direção, CD-04, da Coordenadoria Geral do Centro de Referência em Educação a Distância. Efeitos a partir de 08 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO Nº 26.142/2024-MMA

Tornar sem efeito o DESPACHO N.º 21895/2024-MMA, de 23 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2024, Seção 02, página 44, referente ao afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Secretário-Executivo
PortariaS DE 7 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 436 - ALINE DA ROCHA MATOS, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº1473953, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar de "Reunião Regional Sarinet Plus Y Revelac-i, em Cidade do México/México, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000468/2024-53-SEI).

Nº 437 - EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº1355381, do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar de "Reunião da Rede De Escolas Nacionais de Saúde Pública da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", em Maputo/Moçambique, no período de 13/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001545/2024-12-SEI).

Nº 439 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 81, Portaria nº 391 de 26 de abril de 2024, Seção 2, página 51, do servidor LUIZ FERNANDO DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC da FIOCURZ, SIAPE nº 1636330 onde se lê: 2389.000136/2024-19, Leia-se 25389.000138/2024-16, a 13/05/2024, com ônus imitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000138/2024-16).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.116 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, DANIELLE BARBOSA DEODATO, para o cargo de Bibliotecário / Documentalista, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de aposentadoria de Claudia Pereira Machado,

Portaria nº 271/2024/UFC, DOU de 22/01/2024, código de vaga 746262 (Processo nº 23067.021278/2024-27).

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90.

Nº 2.117 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, FRANCISCA LUCIA SILVA DE MACEDO, para o cargo de Assistente Social, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de exoneração de Juliana da Silva Nunes, Portaria nº 91/2024/UFC, DOU de 05/01/2024, código de vaga 978358 (Processo nº 23067.020755/2024-37).

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 216, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003927/2024-41, resolve:

Designar a servidora MARINA BALDONI AMARAL, matrícula SIAPE nº 1848180, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Seção de Relacionamento com a Imprensa, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência do Iphan, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 11 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 FEVereiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere alínea c) do inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 302 - DGP/ C Ex, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial, no Processo nº 5006314-73.2022.4.02.5120, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, que Deferiu a Tutela Jurisdicional Provisória, para determinar que a UNIÃO providencie a reforma da parte autora, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato à graduação possuía na ativa, (3º Sgt), a contar da data da constatação da recidiva da moléstia, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00496/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 06 NOV 23 e no DIEx nº 1925-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 04 FEV 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR, por Tutela Jurisdicional Provisória a 3º Sgt CARLA TEIXEIRA DE MOURA, Prec/CP 34/6223168, Idt 010.998.227-2 EB, com os proventos 2º Ten, a contar de 1º SET 21 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no inciso II do art.106, alínea "a", inciso V do art.108, art. 109 e § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base nos termo dos §§ 5º e 4º, inciso XXXIII, do art. 39 do DECRETO n° 3.000/1999 e inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 1º SET 21 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com a Portaria nº 11- SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 FEV 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 5.669, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011642-64.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora SAYOCO TENGAN, RF n.º 2131, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 290, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar THIAGO BORTOLETO RODRIGUES, Matrícula SIAPE n.º 2541694, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Cadastro de Florestas Públicas, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 7/CREF3/SC, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 72, inciso XIII do Estatuto do CONFEF;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 69 e seguintes do Regimento Interno do CREF3/SC, que dispõe sobre as Câmaras Permanentes;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 79 do Regimento Interno do CREF3/SC, que dispõe sobre as competências da Câmara de Julgamento;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do CREF3/SC, realizada em 18 de agosto de 2023 após envio de ofício por parte do Conselheiro André Luiz Salvalaggio da Silva e homologado pelo Plenário solicitando sua saída da Câmara de Julgamento;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do CREF3/SC, realizada em 21 de outubro de 2023 onde foi homologada a nomeação do profissional de Educação Física Hely de Freitas e Silva para compor a Câmara de Julgamento, resolve:

Art. 1° - Substituir o membro conselheiro André Luiz Salvalaggio da Silva - CREF 012696-G/SC, o qual requereu em plenária sua saída da Câmara de Julgamento, pelo membro convidado Hely de Freitas e Silva - CREF 000018-G/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2023.

Paulo Rogerio Maes Junior
ATO Nº 360, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007125-55.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR a servidora AMÁLIA ROSA RODRIGUES LEÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 362, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007125-55.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a partir de 06/05/2024, a servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 23ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006247-33.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Amália Rosa Rodrigues Leão.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA GM/MME N° 91-P, DE 7 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Dispensar LÚCIA MARIA DE ALMEIDA MOYSÉS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Aposentadorias da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 6 de maio de 2024.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
ATO PRES Nº 5.722, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003259-94.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 03 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor PAULO ROBERTO ALVES.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 145, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.001942/2024-45, o Edital/PROGEP nº 03, de 05 de ABRIL de 2024, publicado no DOU nº 67, de 08 de abril de 2024, a Resolução nº 16/2021- CONSEPE resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da forma como segue

Ordem

Nome

Resultado

1º

JORGE IZAQUIEL ALVES DE SIQUEIRA

Aprovado/Classificado

2º

FABRÍCIO DOS SANTOS MACHADO

Classificado

3º

MARIA GRACELIA PAIVA NASCIMENTO

Classificada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
ATO PRES Nº 5.716, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003926-80.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2024, PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 293, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar FÁBIO CHICUTA FRANCO, Matrícula SIAPE n.º 1438659, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 424, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.009, de 25 de abril de 2024, válida a contar de 8 de maio de 2024; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0047037/2024-69, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 8 de maio de 2024, a nomeação de EDUARDO WALLIER VIANNA, matrícula 5594-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II da Secretaria Executiva do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070064), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 427, de 27/05/2019, DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 2, p. 58, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070104).

Art. 2º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, o servidor JOÃO LUCAS DA COSTA BRAGA, matrícula 4499-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070038).

Art. 3º Nomear, a contar de 8 de maio de 2024, o servidor ELTON DE PAIVA SOUZA, matrícula 3091-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe III da Assessoria Especial de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070114), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070082).

Art. 4º Designar, a contar de 8 de maio de 2024, o servidor DENISSON MALTA MAGALHÃES, matrícula 3354-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe III da Assessoria Especial de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070114), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070082).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA REI/IFTO Nº 601, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23338.010997/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Zuleide Rezende Miranda e Oliveira, matrícula Siape nº 2024519, ocupante do cargo de assistente em administração, Classe D, Nível 406, código de vaga nº 203467, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada e em exercício no Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal Brasileira, e no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme artigo 26, § 2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Encaminha-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20650/2023-TRE, resolve

Art. 1º RETIFICAR, em parte, o Art. 1º da Portaria nº 108/2024-PRESID, de 18/03/2024, que dispensou, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY CRISTINA VICENTE SCOLA, requisitada para prestar serviços junto à 192ª Zona Eleitoral de Maringá, do exercício da função comissionada de Assistente I, para que:

onde se lê: "da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1.";

leia-se: "da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 120.287, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a THAIS DA CUNHA OITICICA pensão civil por morte, a partir de 30 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor WILSON CARVALHO MOREIRA, matrícula 9.864.130-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267093.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA REI/IFTO Nº 539, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Milton Maciel Flores Júnior, matrícula Siape nº 1759200, ocupante do cargo de técnico em agropecuária, do cargo de pró-reitor de Extensão, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 9 de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR