AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - srp

O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos.

Processo: n.º 077/2024.

Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - REMUME (DISTRIBUIÇÃO GRATUITA), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDAS E NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF).

Contratada

Lotes

Valor Global

BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 26.396.672/0001-51

72

R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais).

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ Nº 67.729.178/0004-91

39 e 54

R$ 383.280,00 (trezentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta reais).

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ Nº 12.418.191/0001-95

78

R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ Nº 44.734.671/0022-86

19, 20, 33, 34, 67 e 69

R$ 245.150,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais).

DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 02.520.829/0001-40

06, 09, 31, 36, 50, 51, 56, 62, 65, 75 e 76

R$ 2.171.400,00 (dois milhões e cento e setenta e um mil e quatrocentos reais).

DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 07.640.617/0001-10

73

R$ 42.249,00 (quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e nove reais).

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - CNPJ Nº 25.279.552/0001-01

52, 64 e 66

R$ 131.333,00 (cento e trinta e um mil e trezentos e trinta e três reais).

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ Nº 76.386.283/0001-13

18 e 57

R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais).

HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 08.774.906/0001-75

68

R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).

INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 12.889.035/0001-02

10, 13, 17, 25, 28, 32, 35, 47 e 49

R$ 218.007,00 (duzentos e dezoito mil e sete reais).

JT MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 51.892.897/0001-46

12 e 46

R$ 137.699,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais).

METTA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ Nº 42.496.258/0001-70

23

R$ 8.340,00 (oito mil e trezentos e quarenta reais).

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 21.681.325/0001-57

14, 16, 27, 41 e 44

R$ 413.880,00 (quatrocentos e treze mil e oitocentos e oitenta reais).

NOVA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 41.365.113/0001-78

15 e 42

R$ 58.260,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta reais).

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ Nº 75.014.167/0001-00

59

R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 34.707.920/0001-66

40, 61 e 71

R$ 739.287,50 (setecentos e trinta e nove mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ Nº 02.816.696/0001-54

22

R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

PRATI DONADUZZI E CIA LTDA - CNPJ Nº 73.856.593/0001-66

02, 03, 04, 05, 07, 08, 29, 43, 45, 48, 53, 58, 70 e 74

R$ 1.907.250,00 (um milhão e novecentos e sete mil e duzentos e cinquenta reais).

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 81.706.251/0001-98.

60

R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Os itens: 26, 37, 38 e 77 foram DESERTOS e os itens 01, 11, 21, 24, 30, 55, 63 e 79 restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.

Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital.

Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Dourados-MS, 18 de outubro de 2024.

ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA

Prefeito

VANDER SOARES MATOSO

Secretário Municipal de Administração