12.12.3. Os títulos referentes às atividades científicas, de extensão, participação em eventos, aprovação em concursos e distinções (Grupo 3) serão pontuados conforme as tabelas de pontos da Resolução N. 025/2016-UFSM e Anexo II deste Edital, sendo considerados apenas os obtidos nos últimos dez anos.

12.12.4. A entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos será definida em Edital complementar, a ser publicado após o Resultado final da Prova Objetiva do concurso público, na página do edital do concurso, no sítio da UFSM.

13. DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO

13.1. Para cada um(a) dos(as) candidatos(as), cada examinador atribuirá notas para a Prova Escrita e para a Prova Didática, de acordo com os critérios constantes nos Anexos III e IV deste Edital, sendo a nota de cada prova a média aritmética das notas atribuídas pelos três examinadores;

13.2. Para cada um(a) dos(as) candidatos(as), a nota da Prova de Títulos será atribuída em graus de zero a dez, em cédula única, assinada pela Comissão Examinadora;

13.3. No cálculo de cada nota, os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco;

13.4. Os pesos das Provas serão os seguintes:

a) Prova Objetiva: um vírgula cinquenta (1,50);

b) Prova Escrita: um vírgula cinquenta (1,50);

c) Prova Didática: dois vírgula cinquenta (5,00);

d) Prova de Títulos: dois (2,00).

13.5. No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco;

13.6. As notas das Provas Escrita e Didática, atribuídas pelos examinadores, serão lançadas em cédulas apropriadas, guardadas em envelopes individuais por examinador e por candidato(a), devidamente rubricados pelos membros da Comissão Examinadora, sob a responsabilidade do(a) secretário(a) do concurso, até o julgamento final;

13.7. Imediatamente encerradas todas as provas, a Comissão Examinadora, em sessão pública, procederá ao julgamento final, obedecendo à seguinte ordem:

I - será feito, um quadro demonstrativo, no qual deverá constar:

a) nomes dos(as) candidatos(as);

b) nomes dos examinadores;

c) notas atribuídas a cada prova, por candidato(a) e examinador;

d) média aritmética simples, por prova, por candidato(a);

c) média ponderada por prova, por candidato(a); e

d) nota final de cada candidato.

II - o presidente da Comissão Examinadora solicitará a cada examinador a abertura de seus envelopes lacrados e a leitura das notas atribuídas às Provas Escrita e Didática, por candidato(a), sendo estas lançadas no quadro respectivo e feitas as médias; e

III - a abertura dos envelopes lacrados e a leitura da nota atribuída à Prova de Títulos, por candidato(a), serão feitas pelo(a) presidente da Comissão Examinadora, sendo esta lançada no quadro respectivo.

13.8. Considerar-se-á aprovado(a) no concurso o(a) candidato(a) que obtiver média final igual ou superior a 7,00 (sete).

14. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1. Serão considerados aprovados(as) no concurso público os(as) candidatos(as) de maior nota final calculada conforme o disposto no subitem 13.8 deste Edital, limitado ao disposto no Art. 39 do Decreto N. 9.739, de 28 de março de 2009, observadas as regras dos artigos 9º e 10 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

14.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas.

14.3. O quantitativo máximo de candidatos(as) classificados(as) para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 9.739, conforme quadro a seguir:

VAGAS PREVISTAS NO EDITAL

MÁXIMO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

1

5

14.4. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados(as) de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público, de acordo com o Decreto N. 9.739/2019.

14.5. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas. Em caso de empate, serão consideradas as seguintes prioridades:

I - idade dos(as) candidatos(as), conforme Lei N. 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

II - maior nota na Prova de Títulos;

III - maior nota na Prova Didática;

IV - maior nota na Prova Escrita;

V - maior nota na Prova Didático-Prática (se houver); e

VI - maior nota na Prova Objetiva.

15. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS DO CONCURSO

15.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para relatoria do processo, conforme dispõe o Parágrafo único do Art. 61 da Resolução UFSM N. 025/2016, e posteriormente encaminhado juntamente ao processo do concurso público para aprovação pelo Conselho da Unidade de Ensino. Após, será encaminhado à Coordenadoria de Concursos/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas para divulgação do resultado.

15.2. Após a divulgação do resultado do concurso na imprensa local e no endereço do sítio da UFSM, os(as) candidatos(as), no prazo de 10 (dez) dias corridos após esta divulgação, poderão apresentar recurso administrativo em face do Resultado final do concurso, mediante requerimento justificado e encaminhado à Coordenadoria de Concursos/PROGEP, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), conforme subitem 20.5, no tipo documental "Processo de recurso de concurso público para docente". A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas irá remetê-los às instâncias administrativas competentes, conforme previsto no subitem 15.7. deste Edital e Art. 61 da Resolução UFSM N. 025/2016.

15.3. O(A) candidato(a) poderá obter cópia das suas provas e das suas avaliações referentes à 2ª fase, após a divulgação do resultado do concurso público, na página da UFSM, através de consulta ao processo administrativo do concurso público, no endereço eletrônico https://portal.ufsm.br/documentos/publico/processo/consulta.html. O número do processo está informado no Anexo I, das Instruções Específicas, de acordo com a Área do concurso.

15.4. O processo do concurso público será disponibilizado na íntegra para consulta, no prazo definido no subitem 15.2, em atendimento à Lei N. 12.527/2011, observado o disposto no Art. 31, § 1º - II.

15.5. A apreciação dos recursos e a decisão serão feitas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio desses recursos pela PROGEP à instância administrativa competente pelo julgamento do recurso, conforme dispõe o Art. 60, §1º, da Resolução N. 025/2016-UFSM.

15.6. O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior será divulgado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

15.7. A partir da data de publicação do resultado do recurso na página do concurso, os(as) candidatos(as) terão prazo de 10 (dez) dias corridos para interpor recurso na próxima instância administrativa competente, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), com destino inicial para o Núcleo de Concurso Docente/CCON/PROGEP.

15.8. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), e, encaminhados pela PROGEP para:

I) Comissão Examinadora;

II) Conselho Superior da Unidade da UFSM interessada;

III) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

15.9. Encerrado o prazo de vistas ou o decorrente de recursos, os resultados serão encaminhados ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).