PORTARIA Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Portaria nº 174, de 15 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016328/2019-36, resolve:

Art. 1º Designar, para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, os seguintes membros:

I - fixos, responsáveis por participar de todas as reuniões, independente do tema:

a) ROGÉRIO DO NASCIMENTO, titular, matrícula SIAPE nº 00440436, e DEYLON WYLBOR NEVES OLIVEIRA, suplente, matrícula SIAPE nº 1799880, representando o Gabinete do Ministro - GAB/GM;

b) SÉRGIO LUIZ GOMES DE CARVALHO, titular, matrícula SIAPE nº 2169834, e THALITA FERNANDES FONTOURA DELGADO, suplente, matrícula SIAPE nº 2181084, representando a Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA;

c) LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA, titular, matrícula SIAPE nº 1799265, e VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA, suplente, matrícula SIAPE nº 1281925, representando a Coordenação de Documentação - CDOC;

d) ADILSON LUIZ DE ARAÚJO, titular, matrícula SIAPE nº 1670654, e KLAYTON DE SOUZA FRANCA, suplente, matrícula SIAPE nº 01670964, representando o Arquivo Central do MAPA;

e) NEUZA ARANTES SILVA, titular, matrícula SIAPE nº 1113010, e LAYLA ALEXANDRINA BARBOZA DOS SANTOS, suplente, matrícula SIAPE nº 1266545, representando a Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI; e

f) WEVERSON ARAÚJO DE SANTANA, titular, matrícula SIAPE nº 1169844, e GRACIELLE CRISTINA SANTANA, suplente, matrícula SIAPE nº 2182296, representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP.

II - rotativos, responsáveis por participar das reuniões somente quando houver discussão/deliberação afeta à documentação da sua área representante:

a) JULIA TAVARES BORGES, titular, matrícula SIAPE nº 1974061, e YAGO GOMES DOS SANTOS, suplente, matrícula SIAPE nº 1316024, representando a Secretaria-Executiva - SE;

b) LUCIANA GONTIJO PIMENTA, titular, matrícula SIAPE nº 1798317, e ELENICE DE SOUZA, suplente, matrícula SIAPE nº 1109484, representando a Secretaria de Política Agrícola - SPA;

c) LUCIANA PICH GOMES, titular, matrícula SIAPE nº 1575812, e ROGÉRIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, suplente, matrícula SIAPE nº 2328122, representando a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

d) JOÃO ATILIO ZARDIM, titular, matrícula SIAPE nº 2533912, e SERGINEIDE NOBRE VIEIRA, suplente, matrícula SIAPE nº 1488822, representando a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI;

e) GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JUNIOR, titular, matrícula SIAPE nº 00001112, e BERNARDO TODESCHINI, suplente, matrícula SIAPE nº 01348352, representando a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI;

f) MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA, titular, matrícula SIAPE nº 3414190, e MARCIA MACIEL SANTANA, suplente, matrícula SIAPE nº 1790916, representando a Assessoria Especial de Controle Interno - AECI;

g) THALITA OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA, titular, matrícula SIAPE nº 1800131, e KATYLLEN MYSCHELE DE ARAÚJO VIEIRA, suplente, matrícula SIAPE nº 2169837, representando a Corregedoria - CORREG;

h) ADRIANA ALDA MEIRELES, titular, matrícula SIAPE nº 1573894, e DEJANE RODRIGUES DE FREITAS, suplente, matrícula SIAPE nº 1344224, representando a Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS.

Parágrafo único. Caberá ao Arquivo Central/MAPA prestar apoio administrativo à Comissão.

Art. 2º Os representantes designados no art. 1º, incisos I e II, exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 169, de 13 de setembro de 2023 e a Portaria nº 26, de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO