EXTRATOs DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 377/2022/SMEC por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13 junho de 2024 - referente a SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - LOTES 1 E 2. - E prorrogar Ordem de Serviço nº 017/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08 de junho de 2024, conforme especificado no Parecer Técnico nº 118/2024 SMO-IE (NUP 00000.9.197078/2024) e Parecer Jurídico nº 147-0/2024/PGM/PLC (NUP 00000.9.206511/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 07 de maio de 2024.

Processo nº: 22106/2021/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 102/2022 - SMEC, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 25 de abril de 2024 - referente ao FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SMEC, conforme justificativa de NUP 00000.9.157000/2024 e Parecer Jurídico nº 118-01/2024-PGM/PLC de NUP 00000.9.167994/2024, do correspondente processo, nos termos previstos do art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.062 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.063 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.361.0020.2.060 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.361.0015.2.031 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A CNPJ: 02.341.470/0001-44 Data de Assinatura: 18 de abril de 2024

Processo nº: 22106/2021-SMEC - (Desm. 7394/2024) Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto Reajustar o Contrato nº 102/2022/SMEC, no valor de R$ 2.759.197,29 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) sobre o valor atualizado do contrato, considerando o efeito tarifário de energia ocorrido no percentual de 27,10% oriundo da Resolução Homologatória nº 3.133/2022, referente ao FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SMEC conforme cálculo apresentado na justificativa (NUP 00000.9.090755/2024), e Parecer Jurídico nº 480-01/2023-PGM/PLC (NUP 00000.9.545847/2023), nos termos do art. do correspondente processo; - O acréscimo ao Contrato nº 102/2022 no percentual de 25% sobre o valor atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 3.235.184,27 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais vinte e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/1993; - E a supressão no Contrato nº 102/2022/SMEC, correspondente ao Reajuste no percentual de -9,62%, sobre o valor atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$1.556.123,63 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos), considerando o efeito tarifário de energia oriundo da Resolução Homologatória nº 3.309/2024, conforme justificativa de Nup. 00000.9.125897/2024) e Parecer Jurídico nº 073-0-01/2023-PGM/PLC (NUP 00000.9.152610/2024), no termos do art. 37, XXI da Constituição Federal. - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 14.619.797,72 (quatorze milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.062 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.063 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.361.0020.2.060 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.361.0015.2.031 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A CNPJ: 02.341.470/0001-44 Data de Assinatura: 18 de abril de 2024

Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 484/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 484/2022 no percentual de 5,08%, correspondente ao valor de R$ 104.322,96 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos); - E a supressão no percentual de 4,10%, correspondente ao valor de R$ 84.302,07 (oitenta e quatro mil, trezentos e dois reais e sete centavos) referente a OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR- conforme parecer técnico nº 72/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.155762/2024) e Parecer Jurídico nº 091-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.170909/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 20.020,89 (vinte mil, vinte reais e oitenta e nove centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 2.287.918,19 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 17 de abril de 2024.