467. Nesse sentido, a Nitriflex, com base em preços de NBR praticados pelos principais produtores e exportadores mundiais, disponibilizado pelo siteBusiness Analytiqe peloTrad Map, avaliou que o comportamento dos preços praticados de borracha NBR pelos países situados no nordeste da Ásia, sendo o principal produtor/exportador situado nessa localidade a Coreia do Sul, teria sido inferior ao valor praticado nas exportações ao Brasil.

468. Segundo a Nitriflex, ao internalizar o preço médio praticado pela Coréia do Sul, nas exportações mundiais, para os dez e cinco principais destinos, para a América do Sul e para seu maior destino(China), e comparado com o preço da indústria doméstica, teria sido constatado que preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, quando não considerado o direito antidumping, estaria subcotado com relação aos preços da indústria doméstica em todos os períodos analisados, exceto em P1, o que indicaria que, em caso de extinção da medida ora aplicada, muito provavelmente haveria a retomada do dano.

469. Adicionalmente, a Nitriflex reiterou a alegada mudança do perfil dos produtos importados a partir da aplicação da medida, tendo se concentrado em NBR de maior valor agregado. Nesse sentido, o comportamento dos preços da França e da Coreia do Sul após aplicação do direito antidumping não teria correspondido ao comportamento dos principais fornecedores ao Brasil, visto que, em P5 da investigação original, o preço médio de exportação da França para o Brasil correspondia a 87% do preço médio de exportação para o Brasil da Argentina e a 125% do preço médio do México.

470. Contudo, em P5 da presente revisão, o preço médio de exportação da França ao Brasil teria passado a representar 114% do preço médio da Argentina, a 109% do preço médio do México. No que concerne à Coreia do Sul, em P5 da investigação original, o preço médio de exportação para o Brasil correspondia a 75% do preço médio de exportação para o Brasil da Argentina, e a 108% do preço médio do México. Contudo, em P5 da presente revisão, o preço médio de exportação da Coreia do Sul ao Brasil passou a representar 110% do preço médio da Argentina, a 104% do preço médio do México.

471. Destarte, segundo declarado pela Nitriflex, restaria claro que, em caso de extinção da medida antidumping, para que França e Coreia do Sul voltassem a ser competitivas no mercado brasileiro, teriam que praticar, em suas exportações ao Brasil, valores inferiores àqueles praticados por origens como México e Argentina, o que evidenciaria a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica.

472. Por fim, a peticionária ressaltou a falta de cooperação da empresa sul-coreana LG na presente revisão. Dessa forma, conforme previsto no Acordo Antidumping, a LG não faria jus à manutenção da margem individual de dumping calculada quando do processo original. Assim, a Nitriflex solicitou que o direito a ser aplicado à LG corresponda ao direito antidumping aplicado aos demais exportadores da Coreia do Sul no processo original, em razão da falta de cooperação da empresa na presente revisão.

473. Em relação à Arlanxeo, a Nitriflex manifestou esperança de que haja prorrogação do direito nos mesmos termos aplicados na investigação original.

474. Em manifestação conjunta de 22 de maio de 2024, a Arlanxeo Brasil e a AER afirmaram que o DECOM não teria concluído a respeito da continuação ou da retomada do dano no parecer que deu início à revisão. Apontou que a indústria doméstica teria apresentado significativas melhoras nos indicadores financeiros, como margem bruta, apesar de ter tido redução de volume vendido e de receita líquida. Nesse sentido, caso o DECOM concluísse que a indústria doméstica sustentou dano no período de revisão, este não teria sido causado pelas importações objeto da medida antidumping, em especial as de origem francesa, por terem representado pequena parcela das importações totais ([RESTRITO] %) e parcela menor ainda do mercado brasileiro (menos de [RESTRITO] %).

475. Assim, não seria economicamente possível para as importações francesas influenciarem ou terem impacto significativo sobre os preços da indústria doméstica, já que a Nitriflex teve mais de [RESTRITO] % de participação de mercado durante todo o período da revisão.

476. Nos vários exercícios de subcotação realizados pelo DECOM, haveria subcotação somente em P4, quando as importações investigadas representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro, tendo as importações francesas representado [RESTRITO] %, e a Nitriflex, [RESTRITO] %. Em especial, o preço de importação da França em P5, mesmo com exercício de reconstrução para expurgar o efeito do relacionamento entre exportador e importador, teria sido significativamente superior ao preço da indústria doméstica.

477. Além disso, indicou que a pior margem de lucro da indústria doméstica teria sido registrada em P2, período em que também se registrou a maior redução do volume importado das origens objeto da medida e maior redução de participação de mercado.

478. Ainda, em caso de conclusão de probabilidade de retomada de dano, não seria muito provável que as importações de origem francesa voltassem a causar dano à indústria doméstica em caso de extinção da medida. Isso porque a demanda brasileira que era atendida pelas importações francesas na investigação original teria passado a ser atendida pela produção local da Arlanxeo Brasil, restando a importação de produtos especiais da AER.

479. A Arlanxeo Brasil (importadora) informou que teria começado a produzir NBR em sua planta em Duque de Caxias em 2019 e feito suas primeiras vendas em 2020. A decisão de iniciar a produção no Brasil teria sido uma estratégia global da Arlanxeo, dada a relevância do mercado brasileiro de NBR e a referência do país para os demais mercados na região.

480. Afirmou que os produtores locais não teriam catálogo de produtos extenso como a AER e mesmo a Arlanxeo Brasil realizaria importações para complementação de portfólio. Informou que a planta brasileira teria capacidade de produzir [CONFIDENCIAL]. Localmente, a Arlanxeo Brasil produziria produtos padrão, que atenderiam 80% da demanda brasileira, como Krynac 3330 B e Krynac 3345 B (teor médio de acrilonitrila, média viscosidade Mooney, média velocidade de cura), ao passo que os produtos especiais continuariam a ser importados da França, porém com expectativa de redução.

481. Concluiu que a importação residual de produtos especiais não teria o condão de causar dano ou retomar o dano sobre a indústria doméstica, de forma que a competição da Nitriflex na presente revisão seria com a produção local da Arlanxeo Brasil, devido a substituição das importações.

8.8 Das manifestações sobre a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

482. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a produtora/exportadora AER e a importadora Arlanxeo Brasil afirmaram que, na Nota Técnica de fatos essenciais, a autoridade investigadora não considerou a entrada da outra produtora no mercado brasileiro, a própria Arlanxeo Brasil, ao analisar a possibilidade de retomada do dano, no que concerne os incisos II, III e IV do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, afirmaram que:

the fact that this affiliated importer has started a local production of NBR is an intrinsic and necessary factor within the analysis of changes in the conditions of the Brazilian market (art. 104, IV, of the Antidumping Decree), and should also be considered for the assessment of the volume of imports and the like trend of their behavior (art. 104, II, of the Decree) and their like price and like effect on the prices of the domestic similar product (art. 104, III, of the Decree).

483. As manifestantes alegaram que a competição no mercado brasileiro teria sido essencialmente alterada com a produção local da Arlanxeo Brasil, modificando-se a estrutura de mercado, anteriormente caracterizada por um monopólio da Nitriflex. Principalmente, de P3 a P5, tanto as origens objeto da medida quanto a indústria doméstica perderam participação de mercado para a outra produtora nacional.

484. Assim, nesse intervalo, a perda de participação da Nitriflex, de [RESTRITO] p.p., teria sido capturada pelas vendas locais da Arlanxeo Brasil, que teve expansão de participação de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % do mercado. Desse modo, as manifestantes afirmaram que seria esperado que a outra produtora continuasse crescendo no mercado brasileiro, mesmo em cenário de extinção da medida. Nessa hipótese, o crescimento da outra produtora seria um freio ao aumento do volume das importações objeto da medida em montantes que pudessem retomar o dano à indústria doméstica.

485. As manifestantes apontaram que o DECOM não teria analisado a provável tendência de comportamento dessas importações em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro na Nota Técnica. No que concerne às importações originárias da França, a Arlanxeo novamente destacou o início de sua produção local, o que seria um fator econômico relevante para a não retomada de volume importado da França em montantes que pudessem retomar o dano.

486. Indicou o volume importado da França na investigação original ([RESTRITO] t em P5) e alegou que o volume vendido pela Arlanxeo Brasil em P5 desta investigação teria sido de [RESTRITO] t. Assim, o volume importado observado na investigação original teria sido substituído pelas vendas de produção local da Arlanxeo Brasil, restando importação de produtos especiais para complementação de portfólio ([RESTRITO] t). A soma das vendas de produção local e das importações se aproximariam dos volumes importados em P4 e em P5 da investigação original.

487. Em cenário de extinção da medida, não haveria elementos que pudessem levar à conclusão de que as importações francesas seriam retomadas em volume que retomasse o dano à indústria doméstica. Isso implicaria supor que a AER aumentaria suas exportações para clientes independentes, em detrimento de sua relacionada no Brasil, ou que os altos investimentos de instalação e de expansão da planta produtiva de NBR não dariam retorno, tampouco a estratégia de tornar a Arlanxeo Brasil o ponto de referência e suprimento de NBR para a América Latina.

488. A produtora/exportadora AER e a importadora Arlanxeo Brasil afirmaram que as importações de origem francesa seriam de produtos especiais e que, em média, o preço de exportação destes seria superior ao preço das vendas no mercado interno francês, composto por produtoscommoditye especiais.

489. Contudo, a Arlanxeo alegou que [CONFIDENCIAL].

490. Recordou que a Arlanxeo foi a única produtora/exportadora a colaborar com a investigação, tendo seus dados verificados e validados. Assim, afirmou que não haveria subcotação, ao se comparar seu preço médio CIF internalizado no mercado brasileiro e o preço médio da indústria doméstica, na presença de direito antidumping. Caso a medida fosse extinta, haveria subcotação muito residual, de R$ 0,01/kg (US$ 0,001/kg), o que não seria suficiente para causar ou retomar dano à indústria doméstica.

491. Consequentemente, não seria possível concluir pela probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, apesar da apuração de continuação da prática de dumping nas exportações da França para o Brasil.

492. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária pontuou que a medida antidumping não teria tido o efeito de cessar as importações da Coreia do Sul e da França, de modo que, apesar de se ter observado redução de volume importado, este permaneceu representativo, sendo o mercado brasileiro um destino relevante para ambas as origens.

493. A redução do volume importado das origens objetos da medida, de P4 e P5, teria sido um efeito colateral da contração de mercado observada no mesmo intervalo. A peticionária afirmou que, a partir de dados do ComexStat, nos doze meses posteriores a P5 desta revisão, seria possível verificar retomada dos níveis de importação observados em P4.

494. Além disso, essas importações teriam sido realizadas consistentemente com preço CIF médio ponderado inferior aos preços das demais origens, argumentando a peticionária que, na ausência de direito antidumping, as importações poderiam ser realizadas, em conjunção de baixos preços e comprovada continuação da prática de dumping, em volume que pudesse retomar o dano à indústria doméstica.

495. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária pontuou que houve alteração da cesta de produtos exportadas da França ao Brasil, concentrando-se em produtos de maior valor agregado. Contudo, ressaltou que a AER produziria tanto produtos padrão quanto especiais, que concorreriam diretamente com os produtos da indústria doméstica e que podem voltar a ser exportados em volume e a preços que retomem o dano.

496. Além disso, não haveria provas nos autos do processo que sustentassem as alegações da Arlanxeo de que as importações de origem francesa teriam sido substituídas pela produção no Brasil, sequer havendo comprovação dos produtos atualmente produzidor pela Arlanxeo Brasil. Consequentemente, o argumento de alteração na dinâmica do mercado para afastar a probabilidade de retomada do dano não deveria prosperar.

497. Frente ao potencial exportador da França, à grande capacidade produtiva da AER e níveis de ociosidade capazes de "assolar o mercado brasileiro e encerrar as operações da indústria doméstica", a peticionária afirmou que a extinção da medida para essa origem resultaria em exportação de produtos especiais e padrão.

8.9 Dos comentários do DECOM

498. A produtora/exportadora Arlanxeo e sua importadora relacionada Arlanxeo Brasil apresentaram considerações acerca da alegada alteração da dinâmica do mercado decorrente de sua produção do produto similar no Brasil. Reitera-se, a esse respeito, a existência de importações em volumes representativos originárias da França ao longo do período de revisão. Ademais, o fato de haver produção local por empresa relacionada à produtora/exportadora não afasta a probabilidade de continuação da prática de dumping atestada por meio de apuração de margem de dumping positiva para o período de revisão. Da mesma forma, eventual concorrência com a produtora nacional não afasta por si só a probabilidade de retomada do dano decorrente das importações, na hipótese de extinção da medida.

499. Apesar da notória ausência de participação da Arlanxeo Brasil como integrante da indústria doméstica, o DECOM aponta que a empresa respondeu o ofício SEI nº 2797/2023/MDIC, de 5 de junho de 2023, de consulta aos demais produtores, com fins de compor as estimativas de vendas do produto similar no mercado brasileiro e de validar que a peticionária teria proporção significativa da produção nacional. Assim, as estimativas de mercado brasileiro (vendas internas do produto similar) e de representatividade da indústria doméstica (produção nacional) espelham os dados submetidos pela Arlanxeo Brasil em 12 de junho de 2023.

500. Quanto às alegadas alterações da cesta de produtos importada e produzida localmente, esclarece-se tratar-se de produtos abarcados pelo escopo da medida, de forma que os eventuais efeitos danosos à indústria doméstica, bem como a análise da probabilidade de retomada do dano, devem levar em consideração a totalidade dos tipos de produto importados, resguardando-se a justa comparação de preços, quando pertinente. Ainda a esse respeito, insta pontuar que, em se tratando de revisão de final de período, não há obrigatoriedade de apuração de dano material ao longo do período analisado.

501. Em manifestação acerca dos dados do processo, a Nitriflex indicou a adequação de apuração do preço provável para a Coreia do Sul a partir de estatísticas de comércio internacional. A esse respeito, remeta-se ao item 8.3.2, em que se apresentaram os cálculos de subcotação a partir dos dados oficiais de importação da RFB, considerando-se a existência de volume representativo de importações da origem em questão.

502. A peticionária apresentou ainda considerações acerca de alteração do perfil dos produtos importados, em comparação a outros fornecedores do produto para o Brasil. Insta pontuar, a esse respeito, não serem incomuns mudanças da cesta de produto em decorrência da aplicação de medidas de defesa comercial. Importa, entretanto, garantir a justa comparação de preços, de forma que as diferenças entre os preços médios apontadas pela manifestante não levam em consideração os diferentes tipos de produto exportados, de modo que não refletem a concorrência real entre os diferentes países fornecedores do produto ao Brasil.

503. Quanto ao pedido de cálculo da subcotação a partir do preço de revenda da importadora Arlanxeo, remeta-se ao item 8.3.2 deste documento.

504. Em relação aos montantes do direito a serem eventualmente prorrogados, remeta-se ao item 10.

505. Tanto a peticionária como a produtora/exportadora francesa mencionaram suposta continuação do dano à indústria doméstica ou mesmo ausência de indicação, no âmbito do início da revisão, quanto à natureza da análise, se de probabilidade de continuação ou retomada do dano. Entretanto, conforme constou dos itens 8.7 e 9 do Parecer DECOM nº 670/2023/MDIC, de 2023, concluiu-se pela neutralização do dano causado pelas importações objeto do direito antidumping, de forma que a análise proposta já ao início da revisão teve por fundamento a avaliação da probabilidade de retomada do dano.

506. Não constam dos autos elementos que fundamentem a alteração da referida análise, de forma que se reitera o entendimento de neutralização do dano outrora sofrido pelas importações das origens sob análise, restando necessário se avaliar a probabilidade de retomada do dano para fins de determinação final.

507. Por fim, a produtora/exportadora francesa reiterou a alteração da cesta dos produtos importados tendo concluído pela ausência de probabilidade de retomada do dano causado pelas importações francesas. A esse respeito, esclarece-se que este Departamento, visando resguardar a justa comparação de preços, acatou manifestações da empresa atinentes às diferenciações dos produtos para fins de cálculo da margem de dumping para o período da revisão. Quanto à conclusão sobre a probabilidade de retomada do dano, reitera-se a necessidade de análise da totalidade das importações e de seus prováveis efeitos sobre a indústria doméstica, a despeito da existência de diferentes subtipos de produto. Nesse contexto, serão considerados todos os fatores relevantes listados na legislação, dentre os quais se destacam o preço provável das origens sob análise e seu potencial exportador.

508. Buscou-se ainda garantir a justa comparação de preços também nos cálculos dos cenários da subcotação dos preços do produto importado. Salienta-se, a esse respeito, a existência de diferenças de preços relevantes entre produtos classificados em um mesmo CODIP, no âmbito da comparação entre o preço do produto importado e o similar nacional. Isso não obstante, a peticionária defende a adequação do CODIP por ela proposto, o qual abarcaria as principais características do produto importado. A Nitriflex apresentou, inclusive, correspondências de produtos por ela fabricados e aqueles importados da França, no âmbito das manifestações datadas de 2 e 22 de maio de 2024. Dessa forma, os cálculos detalhados no item 8.3.2 consideraram as referidas correspondências.

509. Quanto à manifestação da Arlanxeo a respeito de alterações de mercado ocorrida no Brasil após P3, destaque-se que o início da produção e das vendas da Arlanxeo Brasil foram incluídas nos dados de composição do mercado brasileiro, inclusive tendo sido apontado já em sede de Nota Técnica que a outra produtora ganhou participação de mercado e P4 e em P5, em cenário de contração de mercado.

510. O DECOM aponta que, desde o início da presente revisão, analisou-se a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, não havendo sido a outra produtora nacional identificada como um possível fator de não atribuição de dano às importações a preço de dumping, devido à natureza da análise empreendida.

511. A Arlanxeo argumentou que o início de sua produção nacional seria uma barreira ao aumento das importações originárias da França, caso a medida antidumping seja extinta, por supostamente, ser estratégia do grupo a importação somente de produtos especiais. Solicitou ademais que fosse analisada a provável evolução das importações de origem francesa, frente à produção local da Arlanxeo Brasil.

512. Salienta-se que alterações da cesta de produtos importados não são incomuns como efeito da aplicação de medida de defesa comercial. Com efeito, o aumento da importação da produtos de maior valor agregado da França ocorreu em contexto de incidência de direito antidumping sob a forma de alíquota específica por unidade de peso do produto.

513. Entretanto, na hipótese de extinção da medida, novas alterações de cesta podem ocorrer, considerando-se, especialmente, o potencial exportador da origem em questão. Ademais, como apontadoad nauseampelo DECOM, os produtos caracterizados como padrão ou especiais pela Arlanxeo são igualmente produtos similares, capazes de retomar o dano à indústria doméstica. Nesse sentido, na presente revisão foi constatada a continuação da prática de dumping pela AER (item 5.2.2.1.3) e subcotação em relação ao preço da indústria doméstica na ausência de direito antidumping (8.3.2).

514. Assim, ainda que a Arlanxeo alegue que tenha exportado somente produtos de maior valor agregado, que supostamente não competiriam diretamente com os produtos da Nitriflex, verificou-se não só uma prática desleal de comércio nessas operações como também efeito de pressão sobre preços da indústria doméstica.

515. Não é possível concluir em favor da declaração da Arlanxeo de que a competição enfrentada pela Nitriflex no mercado brasileiro se daria frente a NBR produzido pela Arlanxeo Brasil, do tipo padrão, e que não seria muito provável o retorno das importações originárias da França em volume que pudesse retomar o dano à indústria doméstica, sejam elas do tipo padrão ou especial.

516. Constatou-se ademais que a AER possui expressiva capacidade ociosa ([CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro), portanto, há potencial de retomar suas exportações a preço de dumping em volumes que possam retomar o dano à indústria doméstica na ausência de medida antidumping.

8.10 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano

517. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Apesar de ter sido observada redução das vendas da indústria doméstica no mercado doméstico, de 9,3% de P1 a P5, e de 3,9% de P4 a P5, aponta-se a contração do mercado brasileiro de 4,4 de P1 a P5, e de 14,1% de P4 a P5.

518. Assim, a indústria doméstica teve redução de participação de mercado de [RESTRITO] p.p., de P1 a P5, e aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5, contudo detendo ainda a maior participação de mercado em todos os períodos, concluindo P5 com [RESTRITO] % do mercado. Paralelamente, as importações investigadas reduziram em 67,5% de P1 a P5 e 32,2% de P4 a P5, terminando o período de análise de continuação/retomada de dano com [RESTRITO] % do mercado doméstico.

519. A despeito da redução do volume das importações investigadas, estas continuaram a ocorrer em volumes representativos em P5, tendo representado [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro nesse período. Não se constataram, contudo, efeitos danosos decorrentes das importações com indícios de dumping da Coreia do Sul e da França ao longo do período de revisão.

520. Conforme item 8.3.1 deste documento, para fins de início da revisão, a autoridade investigadora havia apurado ausência de subcotação dos preços das origens sob análise com e sem cobrança do direito antidumping, especificamente em P5, mesmo realizando ajustes para expurgar o efeito do relacionamento entre partes exportadora e importadora da França. Para os demais períodos, o cenário ajustado revelou subcotação dos preços das importações de P1 a P4.

521. Na análise de efeito sobre preço da indústria doméstica, especificamente em P5, para fins de determinação final, foram utilizados dados verificados da produtora/exportadora francesa, Arlanxeo Emulsion Rubber, e de sua importadora relacionada, Arlanxeo Brasil, bem como melhor informação disponível para as importações da sul-coreana LG Chem, advindas da investigação original, com o fito de justa comparação de preços por tipo de produto. Nesse contexto, adicionalmente à subcotação já observada de P1 a P4, constatou-se também a prática de preços de importação internalizados no Brasil inferiores ao preço da indústria doméstica em P5, caso não houvesse a cobrança da medida antidumping.

522. A partir de dados públicos obtidos doTrade Mape por intermédio de investigação de defesa comercial conduzida peloUSITC(EUA), verificou-se que Coreia do Sul e França foram as maiores origens exportadoras de borracha NBR em todos os períodos analisados, cujos volumes exportados corresponderiam respectivamente a [RESTRITO] vezes e [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5. Conquanto tenha havido tendência de redução dessas exportações de P1 a P5, divergente da tendência de alta das exportações mundiais no mesmo intervalo, o volume exportado pela Coreia do Sul e da França em P5 ainda representou 51,6% do total mundial exportado de NBR.

523. Além disso, verificou-se a aplicação de medidas de defesa comercial nas exportações da Coreia do Sul pela China (novembro de 2018) e pela Índia (novembro de 2020) e nas exportações da União Europeia pela Índia (maio de 2021), o que poderia indicar potencial redirecionamento dessas exportações para o Brasil em caso de extinção da medida ora em revisão.

524. Em termos de volume, portanto, constata-se relevante potencial exportador para as origens, além de circunstâncias objetivas que indicam possível desvios de comércios para o Brasil, na hipótese de extinção da medida. Esses elementos aliados à possível prática de preços subcotados na ausência de medida antidumping fundamentam a existência de probabilidade de retomada do dano decorrente das importações sul-coreanas e francesas de borracha NBR.

525. Especificamente quanto à França, foi verificado que a capacidade ociosa da AER corresponderia a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro, corroborando o relevante potencial exportador da origem em questão.

526. Em que pese o crescimento no mercado brasileiro das vendas da outra produtora nacional, Arlanxeo Brasil, relacionada à exportadora AER, e suas alegações de que as importações se concentrariam em produtos de tipo especial, que também se trata produto similar, não se pôde afastar a probabilidade da retomada das importações do produto similar de origem francesa em volumes que pudessem voltar a causar dano à indústria doméstica caso a medida seja extinta, principalmente em contexto de comprovada continuação de prática de dumping e de relevante capacidade ociosa.

527. Por conseguinte, concluiu-se, para fins de determinação final, que caso a medida antidumping não seja prorrogada, as importações de borracha NBR continuarão a ocorrer a preço de dumping, o que levaria, muito provavelmente à retomada do dano à indústria doméstica.

9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

528. Em manifestação de 5 de abril de 2024, a Nitriflex relembrou que a produtora/exportadora sul coreana LG Chem Ltd. participou da investigação original, apresentando resposta ao questionário e tendo margem de dumping calculada individualmente. Já as empresas Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd. e Kumho Industrial Co.,Ltd não responderam o questionado ao produtor/exportador e, portanto, tiveram margem de dumping calculada com base na melhor informação disponível, qual seja, a margem calculada para fins de início de investigação.

529. Afirmou que o § 1º do Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, permite que seja aplicado o direito antidumping apurado em um processo de revisão de final de período. Desse modo, ainda que a margem apurada na presente revisão seja superior àquela apurada na investigação original, o Decreto também permitiria o aumento do direito antidumping no limite da margem apurada durante a revisão.

530. Especificamente quanto às importações originárias da Coreia do Sul, a Nitriflex pontuou que nenhum dos produtores/exportadores dessa origem apresentou resposta ao questionário, sujeitando o recálculo de sua margem de dumping à melhor informação disponível. Nesse sentido, alegou que o direito vigente para a Coreia do Sul teria deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping praticado em suas exportações.

531. Argumentou que mesmo após a aplicação da medida sobre a origem, em agosto de 2018, portanto em P1 da presente revisão, a Coreia do Sul permaneceu como a maior origem das importações brasileiras de NBR, exceto em P5, sendo superada por México e Argentina.

532. Além disso, apontou que China, desde novembro de 2018, e Índia, desde março de 1996, têm medidas antidumping em vigor sobre NBR da Coreia do Sul. Segundo a Nitriflex, isso teria contribuído para a origem desviar comércio ao Brasil. A esse respeito, apresentou dados de importação do ComexStat, de janeiro de 2022 a janeiro de 2024, em que constataria aumento relevante do volume importado da Coreia do Sul a partir de julho de 2022, acompanhado de tendência de redução de preços de importação.

533. Comparativamente às 5 principais origens das importações brasileiras de NBR, a Coreia do Sul teria preços significativamente inferiores às demais origens (México, Argentina, França e EUA).

534. A Nitriflex afirmou que "[o] profundamento do dumping praticado nas exportações de empresas coreanas para o Brasil contribuiu, de forma significativa, para o agravamento do dano à indústria doméstica observado no período". Isso teria impedido a indústria doméstica de ter efetiva recuperação apesar da aplicação do direito.

535. Indicou que as vendas da indústria doméstica caíram 9,9% de P1 a P5, com queda de 20,13% da receita líquida no mesmo intervalo. Ademais, teria havido deterioração da relação custo/preço de P4 a P5, bem como capacidade ociosa de 50%.

536. Alegando, portanto, aprofundamento da prática do dumping da Coreia do Sul, requereu o aumento do direito antidumping dessa origem, direito antidumping aos produtores/exportadores coreanos, nos termos do Art. 107, § 1º do Decreto nº 8.058/2013, a fim de que o direito antidumping calculado corresponda à margem de dumping apurada no período de revisão.

537. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a AER solicitou o cálculo e aplicação de menor direito, caso a autoridade investigadora conclua que seria muito provável a retomada do dano à indústria doméstica caso a medida seja extinta.

538. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária solicitou a prorrogação do direito antidumping para a AER em igual montante, nos termos do § 2º do Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013. Segundo a Nitriflex, o pedido seria justificado, porque o preço praticado pela França nas exportações para o Brasil em P5 foi o maior quando comparado aos demais períodos da revisão, o que indicaria atipicidade do período de análise de continuação/retomada do dumping.

539. Quanto à Coreia do Sul, a peticionária relembrou que o direito antidumping vigente se refere à aplicação da regra do menor direito para a LG Chem (US$ 0,15/kg) durante a investigação original e a margem de dumping com base na informação disponível para os demais produtores (US$ 0,34/kg).

540. Por outro lado, na presente investigação, não houve cooperação dos produtores sul-coreanos, de modo que não deveriam ser beneficiados pelo menor direito. Além disso, foi constatada continuação da prática de dumping, tendo sido a margem de dumping calculada no montante de US$ 2,07/kg.

541. Assim, haja vista a ausência de cooperação, a peticionária solicitou a aplicação do direito antidumping a todos os produtores/exportadores da Coreia do Sul em US$ 0,34/kg. Subsidiariamente, solicitou a majoração do direito antidumping aplicado à origem para refletir a margem de dumping apurada na revisão, de US$ 2,07/kg.

9.1 Dos comentários do DECOM

542. A metodologia de apuração do direito antidumping a ser prorrogado consta do item 10 deste documento. Insta pontuar que, ao contrário do que afirmou a peticionária, o direito antidumping vigente para a produtora/exportadora LG Chem corresponde à margem de dumping apurada à época da investigação original e não à subcotação calculada por ocasião da aplicação da regra do menor direito. Por fim, esclarece-se que os montantes apurados refletem o nível de cooperação das partes, bem como a conclusão de que a medida em vigor foi suficiente para neutralizar o dano outrora sofrido pela indústria doméstica.

10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

10.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo da Coreia do Sul

543. Nos termos do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

544. Na presente revisão, constatou-se a prática de dumping nas exportações de NBR da Coreia do Sul para o Brasil, conforme item 5.2.1.1 deste documento, cuja margem de dumping apurada é reproduzida na tabela a seguir.

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa(%)

4,92

2,85

2,07

72,8%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

545. Desse modo, observa-se que a margem apurada para fins de determinação final desta revisão, de US$ 2,07/kg, é cinco vezes superior ao direito vigente para aquela origem, de US$ 0,34/kg.

10.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo da França

546. Nos termos do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

10.2.1 Da produtora/exportadora Arlanxeo Emulsion Rubber S.A.S

547. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de NBR da produtora/exportadora Arlanxeo Emulsion Rubber (AER), conforme evidenciado no item 5.2.2.1.3 e demonstrado a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

[REST.]

[REST.]

0,54

18,4

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

548. Tendo em vista a colaboração da parte, cujo valor normal foi apurado a partir de dados validados de suas vendas no mercado interno francês e cujo preço de exportação foi validado a partir dos dados de revenda ao primeiro comprador independente no Brasil, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada nas exportações da AER para o Brasil em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação internado no mercado brasileiro.

549. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preçoex fabrica(líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). O preço então foi convertido para dólares estadunidenses e ponderado pelo volume vendido por tipo de produto. Reitera-se que a conversão para dólares foi feita considerando a taxa de câmbio, disponibilizada pelo BACEN, do dia de cada venda efetuada.

550. Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou o preço de exportação reconstruído a partir das revendas da Arlanxeo Brasil, na condição CIF internado no mercado brasileiro, convertido em dólares estadunidenses conforme a data da revenda, para cada tipo de produto, a partir da resposta ao questionário do importador.

551. Assim, conforme discorrido no item 5.2.2.1.2 deste documento, para a apuração do preço de exportação CIF internado no Brasil, em reais, foram deduzidos da receita bruta de cada fatura os impostos incidentes sobre as vendas, bem como as despesas de frete e seguro internos do armazém até o cliente. Ademais, foram descontadas as despesas de revenda, quais sejam, as despesas de venda e gerais e administrativas do importador relacionado, bem como uma margem de lucro, apurada para um importador atuante no mesmo setor, a Biesterfeld Simko Distribuição S.A.

552. Com relação aos produtos exportados diretamente ao cliente final no Brasil, o preço CIF internado no país para essas operações foi calculado a partir do preço de importação FOB, apurado com base nos dados de exportação da AER, acrescidos de valor unitário em US$/kg de frete e seguro internacionais apurados a partir da resposta ao questionário do importador relacionado Arlanxeo Brasil, obtendo-se o valor CIF no Brasil.

553. A partir dos dados de importação em P5 reportados pela Arlanxeo Brasil, foram obtidos valores unitários médios a título de Imposto de Importação, de despesas de internação e de AFRMM, adicionados ao valor CIF previamente obtido, para apuração do valor CIF internado no Brasil.

554. Registre-se ainda que se considerou que o produtoex fabricada indústria doméstica competiria com o produto internado em porto brasileiro, mas ainda não entregue ao importador. Assim foi deduzido também montante de transporte interno do local de desembaraço para o importador, apurado como valor unitário em reais a partir do questionário ao importador.

555. O preço de exportação CIF internado no Brasil e ponderado pelo tipo de produto revendido pela Arlanxeo Brasil, de acordo com a categoria de cliente, foi comparado ao preço líquido da indústria doméstica, também ponderado pelo binômio tipo de produto revendido pela Arlanxeo e categoria de cliente. Foi possível comparar os binômios [CONFIDENCIAL] .

556. Constatou-se não ter havido vendas no mercado interno de produtos que pudessem ser comparados exatamente conforme as seis características de CODIP (ABCDEF). Assim, a comparação se deu ao nível da característica mais importante: apresentação ou categoria (A), teor de acrilonitrila (B) e tipo de polimerização (C).

557. Com os preços CIF internados ponderados da AER obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO] /kg, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Arlanxeo Emulsion Rubber

[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Preço de Exportação CIF (US$/kg)

[CONF]

Imposto de importação (US$/kg)

[CONF]

AFRMM (US$/kg)

[CONF]

Despesas de Internação (US$/kg)

[CONF]

Preço de Exportação Internado (US$/kg)

[REST]

Preço Ind. Doméstica (US$/kg)

[REST]

Subcotação (US$/kg)

[REST]

Subcotação (%)

[REST]

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Arlanxeo.

Elaboração: DECOM.

558. Concluiu-se, dessa forma, que a subcotação do preço da produtora/exportadora francesa ([RESTRITO] ) foi inferior à margem de dumping apresentada no item 5.2.2.1.3 deste documento (US$ 0,54/kg).

10.2.2 Do demais produtores/exportadores da França

559. Para os demais produtores, a margem de dumping foi calculada com base na melhor informação disponível, qual seja, a avaliação da continuação de dumping para a origem, conforme consta do item 5.1.1.3 deste documento. Assim, para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a França.

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa(%)

5,81

3,17

2,64

83,3%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

560. Destaque-se que direito antidumping vigente para as demais empresas francesas é EUR 0,92/kg. Com vistas a uniformizar os dados para todas as empresas da origem em questão, optou-se por converter o referido valor de euros por kg para dólares estadunidenses por kg. Para tanto, utilizou-se a paridade média (EUR 1,05926/1 US$), conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento sustentado. O valor do direito resultante foi US$ 0,97/kg.

561. A margem de dumping apurada na presente revisão é superior ao direito vigente para as demais empresas francesas.

11.DA RECOMENDAÇÃO

562. Consoante a análise precedente, observou-se que a extinção do direito antidumping levaria muito provavelmente à continuação da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul e da França, além de ter sido constatada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente das exportações daquelas origens no caso de eventual não prorrogação dos direitos vigentes.

563. Assim, nos termos do Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora propõe a prorrogação da duração do direito antidumping aplicado às importações de borracha nitrílica (NBR), por um período de até cinco anos, quando originárias da Coreia do Sul e da França.

564. Nos termos do § 1º do Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito a ser aplicado como resultado de uma revisão de final de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão, caso evidenciado que a referida margem reflita adequadamente o comportamento dos produtores ou exportadores durante a totalidade do período de revisão. Uma vez consideradas, o dispositivo determina que os direitos não poderão exceder a margem calculada para o período de revisão.

565. Entretanto, cumpre destacar que o direito em vigor foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações a preço de dumping sobre a indústria doméstica, nos patamares apurados no âmbito da investigação original. Dessa forma, recomenda-se, no caso da Coreia do Sul, a prorrogação do direito antidumping vigente sem alteração.

566. Acerca do montante do direito prorrogado para a França, para a Arlanxeo Emulsion Rubber S.A.S, o montante de subcotação apurado com base na regra do menor direito (item 10.2.1) se mostrou inferior ao direito atualmente vigente para a empresa, bem como à margem de dumping apurada na revisão (item 5.2.2.1.3). Dessa forma, recomenda-se a atualização do direito antidumping a partir da subcotação observada. Quanto às demais empresas francesas, recomenda-se a prorrogação da medida sem alteração.

567. A recomendação quanto aos direitos definitivos a serem aplicados, para todas as origens objeto da presente revisão, encontra-se detalhada na tabela a seguir.

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/kg)

Coreia do Sul

LG Chem Ltd.

0,15

Coreia do Sul

Demais

0,34

França

Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S.

0,20

França

Demais

0,97