2.3.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre produto e similaridade

495. O Regulamento Brasileiro reza em seu art. 9º que "considera-se 'produto similar' o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação" (grifo nosso).

496. Definido o produto objeto da investigação, cabe avaliar a similaridade com base em critérios objetivos, como, entre outros, matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição, nos termos do § 1º do mesmo art. 9º citado.

497. Ressalte-se que, consoante § 2º do mesmo regulamento "critérios a que faz referência o parágrafo anterior não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva" (grifo nosso).

498. No que concerne a pedidos de exclusão de luvas nitrílicas e vinílicas, o DECOM tece os seguintes comentários repisando entendimentos já detalhados no parecer preliminar.

499. Com relação a processo produtivo, com base nos relatórios de verificação in loco da indústria doméstica e dos produtores/exportadores, percebe-se que, afora particularidades eventuais de cada empresa, todos os processos apresentaram etapas semelhantes: limpeza dos moldes, mergulho em soluções de matérias-primas, moldagem, soluções desmoldantes, retirada das luvas dos moldes e embalagem. Ressalta-se que o próprio Governo da Malásia afirmou expressamente ser similar o processo produtivo entre as luvas de borracha natural, nitrílicas e vinílicas. Repisa-se que os produtos não precisam ser exatamente igual sob todos os aspectos, mas que apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Além disso, nenhum dos critérios analisados, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058/2013.

500. Com relação a eventuais diferenças físicas, ressalta-se novamente que o produto similar não precisa ser igual em todos os aspectos, mas apresente características muito próximas às do produto objeto, nos termos do art. 9º do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, entende-se que as alegadas diferenças em termos de flexibilidade, elasticidade e tactibilidade não alteram de forma signitifativa o produto objeto quando comparado ao produto similar, mantendo características muito próximas entre o produto objeto e o similar, indo ao encontro do caput do art. 9º do Regulamento Brasileiro.

501. Com relação a alegações de que a substitutibilidade não seria absoluta, informa-se que nem o Acordo Antidumping nem o Regulamento Brasileiro assim obrigam que sejam. Embora luvas vinílicas possam ser mais adequadas para aplicações de baixo risco, não há nenhum impedimento que luvas de borracha natural ou nitrílicas também sejam utilizadas em seu lugar.

502. No que diz respeito às alegadas diferenças em custos de produção dos diferentes tipos de luvas, sublinha-se que foi adotado na investigação em epígrafe, para fins de justa comparação, códigos de identificação do produto (CODIPs), representando combinação alfanumérica que reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto. Essa categorização de produtos é utilizada, justamente, com vistas a permitir uma comparação justa entre as vendas das diferentes empresas e mercados, ao viabilizar comparação de tipos de produtos com características semelhantes, sem que haja distorções decorrentes da comparação entre os diferentes tipos de produtos incluídos no escopo da investigação.

503. Com relação a normas e especificações técnicas, todas as LNC, seja produzida a partir de borracha natural e/ou nitrílica ou PVC, seguem principalmente as orientações da RDC nº 547/2021 da Anvisa.

504. Com relação a questionamentos de que a indústria doméstica não produziria certos tipos de luvas, entende-se que nem o Decreto nº 8.058, de 2013, nem o Acordo Antidumping da OMC estabelece que o produto objeto da investigação e o similar nacional tenham que ser exatamente iguais. Não há dispositivo, nem no ordenamento jurídico pátrio nem multilateral, que impeça a inclusão de determinado tipo de produto não produzido pela indústria doméstica no escopo de investigações de prática de dumping, desde que entre aqueles produtos similares fabricados pela indústria doméstica haja tipo que apresente características muito próximas às dos produtos investigados. Cabe registrar que a Targa chegou a produzir luvas nitrílicas em P5.

505. A partir dos elementos acostados aos autos observou-se similaridade quando considerados, ao menos, critérios como características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição.

506. Assim, o DECOM entende que as manifestações protocoladas nos autos do processo não apresentaram elementos robustos o suficiente que indicasse não haver similaridade entre as luvas produzidas pela Targa e as luvas produzidas a partir de borracha sintética (luvas nitrílicas) e PVC (luvas vinílicas). Portanto, não há de falar em exclusão de luvas nitrílicas e vinílicas.

507. Com relação ao pedido da Medix de exclusão da Luva Nitrílica Antimicrobiana AMG Medix Brasil (Luva AMG), o DECOM mantém o entendimento já exarado no parecer preliminar:

193. Com relação ao pedido da Medix de exclusão da Luva Nitrílica Antimicrobiana AMG Medix Brasil, ressalta-se novamente que a aparente ausência de produção de tipo específico de luva não cirúrgica não é motivo suficiente para exclusão de produto do escopo desta investigação. Entende-se insuficiente o pedido de exclusão com base em alegada característica singular de proteção. Consoante já mencionado, o produto objeto e o produto similar englobarão produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes. Desse modo, não restaram demonstradas as características deste tipo de luva que impediriam que ela fosse utilizada em substituição às luvas fabricas pela indústria doméstica. A alegada função antimicrobiana não parece alterar a sua aplicação principal, as suas principais características físicas ou químicas, tampouco as normas e especificações técnicas a que estão submetidas, tratando-se, como mencionado pelo próprio importador, de um tipo específico de luva nitrílica. A descrição do produto apresentada pela própria Medix faz menção a diversas características que a enquadrariam no escopo da investigação, quais sejam, luvas para procedimento não cirúrgico, fabricada totalmente de borracha sintética nitrílica, sem pó, ambidestra, levemente texturizada na ponta dos dedos, não estéril, na cor azul violeta. Todas essas características refletem o produto objeto da investigação.

508. Observou-se que a aparente adição de diferente componente químico tem representatividade baixa quando comparado com a principal matéria-prima, mantendo características muito próximas às do produto similar, em linha com o art. 9º do Regulamento Brasileiro. Conforme a própria Medix comentou, o critério que poderia levar à não aquisição da Luva AMG seria primordialmente preço, e, não, obrigatoriedade de uso/aplicação que não seriam atendidas pelo produto similar. Sobre o processo produtivo, a etapa adicional mencionada aparentemente não altera de forma relevante esse processo. Sobre os comentários relativos a canais de distribuição, entende-se que [CONFIDENCIAL] não é característica afeita a esta análise, e [CONFIDENCIAL] não seria característica restita à Medix, tendo em conta as informações constantes nos autos do processo.

509. Nesse sentido, o DECOM reforça-se que os produtos não precisam ser exatamente igual sob todos os aspectos, mas que apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Além disso, nenhum dos critérios analisados, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058/2013.

510. Assim, o DECOM reitera o já sublinhado no parecer preliminar: "A alegada função antimicrobiana não parece alterar a sua aplicação principal, as suas principais características físicas ou químicas, tampouco as normas e especificações técnicas a que estão submetidas, tratando-se, como mencionado pelo próprio importador, de um tipo específico de luva nitrílica". Assim, não há que se falar em exclusão da Luva AMG, como solicitou a Medix.

511. No que tange a comentários de que luvas vinílicas não seriam recomendadas para uso médico, não há nos autos do processo informaçoes de que luvas vinílicas seriam proibidas para uso médico. Ademais, tais luvas também são regulamentadas pela RDC nº 547/2021 / RDC 825/23, aplicada às luvas de borracha natural e nitrílicas.

512. A respeito do pedido da UG Global para exclusão das luvas "Lano-E", tecem-se os seguintes comentários.

513. Com relação a alegações de que essas luvas usariam matérias-primas distintas, a manifestante destacou que tais luvas são fabricadas de nitrilo e látex natural, cujas luvas fabricadas a partir de tais matérias-primas fazem parte do escopo do produto investigado conforme detalhado ao longo do item 2 deste documento. Embora a adição de lanolina e vitamina E possa diferenciar as luvas "Lano-E", registra-se que a composição química não necessita ser exatamente igual, mas que apresente características muito próximas, o que parece ser o caso.

514. Com relação à capacidade de hidratação, ressalta-se novamente que o produto similar não precisa ser igual em todos os aspectos, mas apresente características muito próximas às do produto objeto, nos termos do art. 9º do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, entende-se que as alegadas diferenças em termos de flexibilidade, elasticidade e tactibilidade não alteram de forma signitifativa o produto objeto quando comparado ao produto similar.

515. Com relação a alegadas diferenciações no processo produtivo, observou-se que as etapas detalhadas em documento apresentado assemelham-se em sua grande medida ao processo produtivo não só da indústria doméstica, mas também de outros produtores/exportadores, conforme detalhado nos itens 2.1 e 2.2 deste documento e relatórios de verificação in loco anexados aos autos desse processo.

516. Com relação a alegadas diferenças em custos de produção dos diferentes tipos de luvas, sublinha-se que foi adotado na investigação em epígrafe, para fins de justa comparação, códigos de identificação do produto (CODIPs), representando combinação alfanumérica que reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto. Essa categorização de produtos é utilizada, justamente, com vistas a permitir comparação justa entre as vendas das diferentes empresas e mercados, ao viabilizar comparação de tipos de produtos com características semelhantes, sem que haja distorções decorrentes da comparação entre os diferentes tipos de produtos incluídos no escopo da investigação.

517. Outrossim, embora a lista de critérios objetivos constante no § 1º do art 9º do Decreto nº 8.058/2013 não seja exaustiva, o DECOM entende que o critério relacionado a patentes não tem o condão de alterar a similaridade do produto sob investigação. Na mesma linha, observa-se que exclusividade na comercialização de certo tipo de luva não é uma característica restrita apenas à UG Global e não tem o condão de alterar o entendimento dessa autoridade investigadora de que o produto comercializado pela UG Global apresenta características muito próximas às do produto similar, nos termos do caput do art 9º do Regulamento Brasileiro.

518. Novamente, à luz do art 9º mencionado, repete-se o já enfatizado: os produtos não precisam ser exatamente igual sob todos os aspectos, mas que apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Além disso, nenhum dos critérios analisados, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058/2013.

519. Desse modo, entende-se que a luva "Lano-E" é produto objeto desta investigação e guardam similaridade com o produto produzido pela indústria doméstica. Assim, não cabe a exclusão das luvas "Lano-E", pleiteada pela UG Global.

520. No que diz respeito ao comentário da Targa de que exclusão de produto não foi solicitada por produtor/exportador, informa-se que não há tal obrigatoriedade na normativa brasileira nem multilateral.

521. A respeito dos comentários da Targa e da UG Global com relação à inclusão do conceito de "luvas industriais" para fins de exclusão de produto escopo da medida, sublinha-se que o produto objeto da investigação consiste em luvas para procedimentos não cirúrgicos (LNC) para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, confeccionadas em látex (natural, sintético ou mistura de ambos) ou policloreto de vinila, que se enquadrem na RDC Anvisa nº 825, de 26 de outubro de 2023, publicada no DOU de 30 de outubro de 2024 - que revogou a RDC nº 547/2021, norma então vigente quando do início da investigação -, ou norma que venha a substituir.

522. O DECOM esclarece que o termo "luvas industriais" foi usado unicamente para diferenciar tais as luvas de procedimento não-cirúrgico para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, que atendam à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA Nº 547, de 26 de outubro de 2023, ou norma que venha a substituir, daquelas luvas não adequadas a esse uso e que não atendam a essa normativa. Isto é, as LNCs que atendam à norma mencionada faz parte do escopo do produto sob investigação, independentemente de sua destinação.

523. Registre-se que eventual não indicação expressa do termo "luvas industriais" nas exclusões do escopo da presente investigação não significa, de modo algum, alargamento do escopo, pelas razões aqui expostas.

524. Com relação à manifestação do Governo da Malásia sobre a conformidade com padrões (Standard Compliance), o DECOM reconhece que as luvas para procedimentos não cirúrgicos devem atender a padrões regulatórios globais, como os exigidos pela Anvisa no Brasil, pela FDA nos Estados Unidos e pelo MDR na União Europeia. No entanto, o DECOM reafirma que o foco da investigação antidumping não é sobre o nível de qualidade ou certificação, mas sim sobre o conceito similaridade do produto investigado com o produto nacional, conforme descrito acimas neste tópico.

525. No que concerne a comentários sobre qualidade entre as luvas, não houve ao longo da fase probatória elementos que indicassem que esse critério poderia ser determinante para excluir produtos do escopo da presente investigação. Tendo em conta os questionários de importador e produtor/exportador, a qualidade entre as luvas da indústria doméstica e as importadas parece não ter diferenças significativas. Ademais, o critério de qualidade ou peso do produto não foi sequer aventado em tempo hábil para fazer parte do código de identificação do produto, o que indicaria sua relevância secundária.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

526. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se que o produto objeto da investigação são as luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, confeccionadas em látex (natural, sintético ou mistura de ambos) ou policloreto de vinila, exportadas da China, Malásia e Tailândia para o Brasil.

527. A partir da descrição constante no item 2.1, verificou-se que o produto fabricado no Brasil tem características muito semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.

528. Registra-se que, para ser comercializados no Brasil, tanto o produto objeto da investigação quanto o produto similar produzido no Brasil, devem seguir, especialmente, as orientações da RDC nº 547 da Anvisa/MS, de 30 de agosto de 2021, ou norma que venha a substituir.

529. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.3, conclui-se, para fins de início de investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

530. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

531. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, de acordo com informações constantes da petição, a peticionária Targa informou ser a única produtora brasileira do produto similar ao investigado. Após o recebimento da petição, o DECOM enviou ofício à Abimo solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de luvas para procedimentos não cirúrgicos, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste produto, mas não houve resposta.

532. Após o início da investigação, a Látex São Roque e a Mucambo S.A. solicitaram habilitação como outros produtores nacionais. Os volumes de produção da São Roque em P5 corresponderam a [RESTRITO] kg, representando 2,7% da produção nacional no mesmo período, que atingiu [RESTRITO] kg. A Mucambo, por sua vez, reportou não ter produzido nem vendido luvas para procedimentos não cirúrgicos no mercado interno brasileiro no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022.

533. Dessa forma, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de luvas para procedimentos não cirúrgicos da Targa, responsável por 97,3% da produção nacional brasileira do produto similar em P5.

4. DO DUMPING

534. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

535. Na presente análise, utilizaram-se dados do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência da prática de dumping nas exportações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos originárias de China, Malásia e Tailândia.

536. Para fins de eficiência e simplificação, luvas para procedimentos não cirúrgicos, objeto da presente investigação, também podem ser referenciadas pela abreviação "LNC" (luvas não cirúrgicas)

4.1. Do dumping para efeito do início da investigação

4.1.1. Da Malásia

4.1.1.1. Do valor normal da Malásia para fins de início da investigação

537. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

538. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deve conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto no mercado do país de origem.

539. A peticionária informou que não tinha conhecimento de publicações internacionais ou quaisquer outras fontes que divulgassem o preço de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado interno da Malásia, tampouco, teve acesso a cotações ou faturas daquelas luvas no mercado interno desse país.

540. Assim, para fins de início da investigação, nos termos do art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, o valor normal da Malásia foi apurado a partir da construção do preço das luvas para procedimentos não cirúrgicos no mercado malaio, com base em metodologia proposta pela peticionária, apurada especificamente para o produto similar, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares.

541. O valor normal foi construído com base em valor razoável dos custos de produção, tendo sido sugerido utilizar a estrutura de custos da peticionária para o código de produto relativo à luva de borracha natural, lisa, ambidestra, com pó, não estéril e em cor natural (com dados reportados sob o código de produto - CODIP A1B2C1D1E1F1 na resposta ao questionário), haja vista que este tipo de produto representou cerca de [CONFIDENCIAL]% do volume produzido do produto similar no Brasil em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5. O DECOM considerou satisfatório, para fins de início da investigação, o argumento da peticionária dada a representatividade deste tipo de luva sobre o total de luvas produzido pela indústria doméstica.

542. O cálculo do custo de produção levou em consideração as seguintes rubricas:

a) Matéria-prima (látex natural);

b) Outras matérias primas (sendo carbonato de cálcio e nitrato de cálcio, as mais relevantes);

c) Embalagem (caixas de papelão);

d) Utilidades (energia elétrica e gás natural);

e) Outros custos variáveis (beneficiamento e custos indiretos);

f) Mão-de-obra; e

g) Custos fixos (depreciação).

543. Ao custo de fabricação, foram acrescidos montantes a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como um montante a título de lucro.

544. A construção do valor normal partiu da principal matéria-prima, o látex natural, para a produção do produto similar. Com relação ao preço do látex para a Malásia, a peticionária considerou a cotação de US$ 1,29/kg, fornecida pelo Ministério das Indústrias de Plantações e Commodities do país (Malaysian Rubber Exchange - Monthly & yearly average. Disponível em www.lgm.gov.my, acessado em 22 de junho de 2023).

545. O coeficiente técnico utilizado para fins de apuração da quantidade de látex necessária para fabricação de uma peça de luva foi calculado pela razão entre o volume de látex consumido pela Targa para fabricação das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1, em kg, em P5, pela quantidade produzida pela empresa de luvas cirúrgicas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período:

Coeficiente Técnico - Látex natural

[CONFIDENCIAL]

Consumo de látex - kg

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kg/peça

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

546. Dessa forma, conforme dados da peticionária, para a produção de uma peça de luva não cirúrgica é necessário [CONFIDENCIAL] kg de látex. Assim, aplicado o coeficiente sobre o preço médio de látex na Malásia chega-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça naquele país.

547. A peticionária também reportou a rubrica outras matérias-primas, a qual engloba [CONFIDENCIAL] produtos utilizados na produção de luvas não cirúrgicas, sendo o carbonato de cálcio e o nitrato de cálcio, os mais relevantes. Com relação ao cálculo do custo dessa rubrica, o DECOM ajustou a metodologia originalmente utilizada pela Targa, de forma a considerar todos os produtos constantes daquela rubrica e calculou o percentual que o custo das outras matérias-primas referentes ao CODIP A1B2C1D1E1F1 correspondia em relação ao custo do látex utilizado para a produção do mesmo CODIP, obtendo o percentual de [CONFIDENCIAL]%, conforme descrito abaixo:

Coeficiente Técnico - Outras Matérias-Primas

[CONFIDENCIAL]

Custo de Outras Matérias-Primas - R$

(A)

Custo de Látex - R$

(B)

Percentual

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

548. Este percentual aplicado sobre o valor do custo da matéria-prima principal, látex, na Malásia, resultou no montante de US$ [CONFIDENCIAL], relativo ao custo malaio de outras matérias-primas por peça de luva.

549. Para apuração da rubrica relativa ao custo de embalagem, apurou-se o valor de importação deste insumo na Malásia. Para tanto, foi utilizado o preço médio de US$ 2,39/kg, obtido em base anual por meio do sítio eletrônico Trade Map (Disponível em https://www.trademap.org/, acessado em 22 de junho de 2023) para a SH 4819.10-Cartons, boxes and cases, of corrugated paper or paperboard, originários da China, a principal origem das importações de embalagens da Malásia referente ao período da investigação de dumping. Registra-se que a peticionária havia sugerido a utilização dos preços médios de importação de Cingapura, a segunda maior origem exportadora para a Malásia, por considerar que a China não poderia ser utilizada por constituir economia não de mercado. A autoridade investigadora não acatou a sugestão, uma vez que o argumento não seria suficiente para desconsideração de preço praticado em importações da Malásia, país de economia de mercado.

550. Destaca-se que, sobre o preço de importação da embalagem chinesa no mercado malaio não houve incidência de imposto de importação, conforme informação obtida junto ao sítio eletrônico Market Acess Map (disponível em https://www.macmap.org/. Acessado em 22 de junho de 2023).

551. O coeficiente técnico relativo à quantidade de embalagem considerou os pesos médios da caixa de papelão chamada "cartucho", que comporta 100 luvas, e da caixa de embarque, que comporta dez cartuchos. Assim, o coeficiente técnico desta rubrica para a fabricação de uma peça de luva foi calculado pela razão entre o consumo de embalagens pela Targa para fabricação das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1, em kg, em P5, e a quantidade produzida pela empresa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período:

Coeficiente Técnico - Embalagem

[CONFIDENCIAL]

Consumo de embalagens - kg

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kg/peça

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

552. Dessa forma, conforme dados da peticionária, para a produção de uma peça de LNC é necessário [CONFIDENCIAL] kg de embalagem. Assim, aplicado o coeficiente sobre o preço médio das caixas de papelão apurou-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça para a Malásia.

553. Para o cálculo da rubrica relativa às utilidades, a peticionária considerou os gastos com energia elétrica e gás natural. Para a apuração da rubrica relativa ao custo com eletricidade, a peticionária sugeriu a utilização do preço da energia elétrica disponibilizado pelo sítio eletrônico da Tenaga Nasional Berhad (disponível em Pricing & Tariffs - www.tnb.com.my, acessado em 22 de junho de 2023), principal empresa distribuidora de energia elétrica na Malásia. O preço na moeda local Ringgit (símbolo RM) foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen para o período e resultou no preço de US$ 0,0765/kWh.

554. O coeficiente técnico para apuração do custo com eletricidade foi calculado pela razão entre o consumo de eletricidade da Targa em kWh em P5, referente ao CODIP A1B2C1D1E1F1 pela quantidade produzida de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

Consumo de eletricidade - kWh

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kWh/peça

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

555. Dessa forma, a partir dos coeficientes técnicos da peticionária, considerou-se que, para a fabricação de uma peça de luva não cirúrgica, é necessário [CONFIDENCIAL] kWh de energia elétrica. Essa quantidade de energia foi multiplicada pelo preço de energia na Malásia e resultou no custo com eletricidade de US$ [CONFIDENCIAL]/peça naquele país.

556. Para fins de apuração da rubrica relativa ao gás natural, a peticionária sugeriu que o preço do gás fosse apurado a partir da utilização da tarifa base média vigente na Malásia em 2022, disponibilizada pelo sítio eletrônico Malaysia Energy Information Hub (disponível em https://meih.st.gov.my/STOASPublicPortlet/energystatistic/downloadElcFile.oas?id=33&998, acessado em 22 de junho de 2023). Assim, o preço do gás natural determinado na moeda local, foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen, o que resultou no montante de US$ 6,3717/mmBTU. Registra-se que o preço em US$/mmBTU referido foi convertido para US$ 0,2254/m3 utilizando-se o fator de conversão sugerido pelo sítio eletrônico MMBTU - Commodities Glossary - IndexMundi (1 mmBTU = 28,263682 m3, disponível em https://www.indexmundi.com/commodities/glossary/mmbtu, acessado em 22 de junho de 2023).

557. O coeficiente técnico foi então calculado pela razão entre o consumo de gás natural da Targa em m3 em P5, referente ao CODIP A1B2C1D1E1F1, pela quantidade produzida pela empresa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Consumo de gás natural - m3

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kWh/peça

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

558. Desse modo, apurou-se que, a partir dos dados da peticionária, para a produção de uma peça de luva não cirúrgica seria necessário [CONFIDENCIAL] m3 de gás natural, que, multiplicado pelo preço do gás natural na Malásia como descrito acima, resultou no custo de gás natural no montante de US$ [CONFIDENCIAL]/peça.

559. A rubrica "Outros custos variáveis", relativa a beneficiamento e custos indiretos com a fabricação das luvas não cirúrgicas na Malásia, foi também apurada a partir da estrutura de custos da peticionária. Nesse sentido, verificou-se qual seria a representatividade desta rubrica em relação ao somatório dos custos de matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades, reportados no Apêndice XVIII - Custo de produção, referentes à produção pela Targa das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1.

560. Ressalte-se que o percentual relativo à essa representatividade, conforme sugerido pela peticionária, em informações complementares, de [CONFIDENCIAL]%, foi revisado pelo DECOM e alterado para [CONFIDENCIAL]%, conforme o cálculo descrito abaixo:

Coeficiente Técnico - Outros Custos Variáveis

[CONFIDENCIAL]

Outros Custos Variáveis - R$

(A)

Somatório matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades - R$

(B)

Percentual

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

561. O percentual, como calculado pelo DECOM, foi aplicado sobre o somatório dos custos de matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades apurados para a Malásia, resultando no custo de US$ [CONFIDENCIAL] relativo a outros custos variáveis necessários para fabricação de uma peça de luva na Malásia.

562. A peticionária apontou que não foram encontradas fontes oficiais governamentais que divulgassem dados como o salário-mínimo ou salário médio na Malásia em P5. Assim, o custo de mão-de-obra foi calculado tendo como base a publicação internacional Moody's Analytics, unidade da Moody's Corporation (disponível em https://www.economy.com/malaysia/wage-and-salaries/not-seasonally-adjusted, acessado em 22 de junho de 2023), a qual fornece análises econômicas, previsões e soluções de gerenciamento de risco para empresas e organizações. O valor do salário médio mensal da manufatura na Malásia para o ano de 2022, de RM 7.877,82, foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen, dividido por 30 dias e então por 8 horas, resultando no custo de US$ 7,45/hora.

563. Para fins de cálculo do coeficiente que refletisse o número de horas/homem necessário para a fabricação de uma peça de luva pela indústria doméstica, a peticionária, de forma conservadora, considerou apenas os custos relativos à mão de obra direta e indireta alocada nos centros de custos produtivos, não tendo sido considerada a mão de obra do setor de acabamento.

564. O coeficiente técnico foi calculado, então, pela razão entre o número total de horas/homem dispendidas na produção do produto similar de CODIP A1B2C1D1E1F1 pela indústria doméstica, em P5, e quantidade produzida pela Targa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

Consumo de mão de obra -

horas-homem

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - horas -homem/peça

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

565. Aplicou-se, então, o coeficiente calculado ao custo da mão de obra para a Malásia, apurado com base na publicação internacional Moody's Analytics, resultando no total de US$ [CONFIDENCIAL]/peça de luva.

566. O custo fixo reportado na estrutura de custos considerou apenas a rubrica relativa à depreciação, a partir da representatividade desta nos custos da indústria doméstica relativos ao somatório de custos variáveis e mão de obra, conforme reportados na petição (Apêndice XVIII - Custo de produção, referente ao CODIP A1B2C1D1E1F1).

567. Ao apurar essa representatividade da depreciação em relação aos custos variáveis e mão de obra da indústria doméstica, o DECOM ajustou o percentual inicialmente reportado pela peticionária de [CONFIDENCIAL]%, para [CONFIDENCIAL]%, em função do cálculo descrito abaixo:

Coeficiente Técnico - Depreciação

[CONFIDENCIAL]

Custo da depreciação - R$

(A)

Somatório de custos variáveis e mão de obra - R$

(B)

Percentual

(A/B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

568. Aplicando-se o percentual de [CONFIDENCIAL] % sobre o somatório de custos variáveis e mão de obra unitários, apurados para fins de construção do valor normal na Malásia, obteve-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] de depreciação por peça de luva.

569. Para fins de cálculo das rubricas referentes às despesas administrativas e financeiras e margem de lucro, a peticionária sugeriu a utilização dos dados do demonstrativo financeiro de 2022 da empresa Supermax Corporation Berhad, referente ao período contábil encerrado em 30 de junho de 2022. Essa empresa malaia produziria cerca de 24 bilhões de peças de luvas por ano, atendendo cerca de 12% da demanda mundial por luvas de exame de látex.

570. Os percentuais obtidos em consulta ao demonstrativo de resultados da mencionada empresa foram calculados a partir da participação das rubricas respectivas sobre o custo do produto vendido (Cost of Sales), conforme a tabela abaixo:

Rubrica do demonstrativo financeiro

Valor (RM)

% sobre Cost of Sales

Cost of Sales

1.121.064.167,00

-

Total Administrative Cost

583.694.638,00

52,1%

Finance Cost

5.705.375,00

0,5%

Profit Before Tax

1.059.501.362,00

94,5%

571. Entretanto, o DECOM, em pesquisa aos sítios eletrônicos das empresas exportadoras malaias, constatou que os dados financeiros da empresa malaia Top Glove Corporation BHD também estavam disponíveis e, nesse contexto, ajustou o cálculo de despesas e margem de lucro sugerido pela peticionária, para considerar também os dados constantes do demonstrativo financeiro desta empresa, referente ao ano contábil encerrado em 31 de agosto de 2022. A Top Glove é a maior fabricante mundial de luvas, responsável por atender a 26% do mercado mundial de luvas de borracha.

572. Os percentuais de despesas e de margem de lucro da Top Glove foram, da mesma forma, calculados a partir da participação daquelas rubricas sobre o custo do produto vendido (Cost of Sales), conforme a tabela abaixo:

Rubrica do demonstrativo financeiro

Valor (RM)

% sobre Cost of Sales

4.618.972,00

-

Distribution and Selling Costs

171.689,00

3,7%

Administrative and General Expenses

5.705.375,00

11,4%

Finance Cost

527.950,00

0,1%

Profit Before Tax

358.424,00

7,7%

573. Para as duas empresas foram consideradas as rubricas de lucro relativas à linha do demonstrativo financeiro denominado Profit Before Tax.

574. A partir dos dados acima descritos foram calculadas as médias aritméticas dos percentuais das rubricas de despesas administrativas, de venda e financeiras e da margem de lucro das duas empresas malaias, conforme descrito na tabela abaixo:

Rubrica do valor normal construído

Supermax

Top Glove

Média

Despesas Gerais, Administrativas e de Vendas

52,1%

15,1%

33,6%

Despesas Financeiras

0,5%

0,1%

0,3%

Margem de Lucro

94,5%

7,8%

51,1%

575. Os percentuais da tabela acima foram então aplicados sobre a rubrica custo de produção do valor normal construído da Malásia, para a obtenção do custo total.

576. Dessa forma, apurou-se, para fins de início da investigação, o valor normal construído para a Malásia, conforme apresentado na tabela a seguir: