AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados, que procura imóvel comercial para locação na cidade de Pindamonhangaba-SP, visando eventual reinstalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba-SP.

2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 154,00 e 192,00 m², podendo, no entanto, serem aceitas propostas de imóveis com área máxima de 278,00 m², desde que respeitados os requisitos definidos no Termo de Referência;

2.2. estar localizado, preferencialmente, no Centro Comercial de Pindamonhangaba ou bairros adjacentes e em região alta onde não haja alagamentos;

2.3. permitir acessibilidade a todos os ambientes, horizontal e/ou verticalmente,

2.4. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência.

3. A proposta deverá conter:

3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área construída e da área total do terreno;

3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o nome, o número de documento de identificação, endereço eletrônico e telefone para contato;

3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas no termo de referência, bem como de despesas decorrentes da execução do contrato;

3.4. o detalhamento dos custos, informando separadamente os valores referentes à locação mensal, aos custos de adequações necessárias, custos adicionais, etc.

3.5. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da proposta.

4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada do imóvel e pela planta atualizada do imóvel.

5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2024/cp-drf-sjc-no-1-2024-uasg-170262-locacao-de-imoveis-arf-pmb.

6. Os custos de reformas e adaptações correrão à conta do(s) proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022.

7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail drfsjc.sp.licitacao@rfb.gov.br no prazo de 08 (oito) dias úteis contados desta publicação.

8. A escolha do imóvel será determinada da seguinte forma:

8.1. os imóveis ofertados serão analisados, podendo haver diligência no local, a fim de averiguar o cumprimento de todos os requisitos elencados no termo de referência;

8.2. os imóveis que não cumprirem integralmente os requisitos serão desclassificados;

8.3. os imóveis selecionados para a etapa seguinte passarão pelo estudo de leiaute, objetivando constatar se o espaço físico é adequado às necessidades da Administração apontadas no Termo de Referência.

8.4. havendo mais de um imóvel que atendam às exigências, bem como ao leiaute adequado para a Administração, será realizado pregão eletrônico para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração.

VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS

Chefe do Sepol