EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: Notificação sobre medida administrativa referente ao CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiáerea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares. Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.

A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970. Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: FABIANO SILVA DE QUEIROZ CPF: 183***.908-** , CR: 245772 , Data da Vistoria: 26/08/2024 Nome: REGIMAR EUSTAQUIO DA CUNHA , CPF: 038.***.256-** , CR: 247915 , Data da Vistoria: 26/08/2024; Nome: ARON EFREM MENDES REINEIROS, CPF: 826.***.106-** , CR: 2108 , Data da Vistoria: 27/08/2024; Nome: ANDRE SOUSA BRAULIO , CPF: 012.***.196-** , CR: 103255, Data da Vistoria: 27/08/2024; Nome: LEANDRO JACOMINI DIAS , CPF: 321.***.138-**, CR: 243900 , Data da Vistoria: 27/08/2024; Nome: MATHIAS OCTAVIO ROXO NOBRE FILHO , CPF: 094.***.896-** , CR: 243915 , Data da Vistoria: 27/08/2024; Nome: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 006.***.036-**, CR: 247916 , Data da Vistoria: 27/08/2024; Nome: EVERALDO PERES DOMINGUES JÚNIOR , CPF: 098.***.316-** , CR: 265027 , Data da Vistoria: 27/08/2024, Nome: MARCO AURELIO URBAN, CPF: 073.***.366-** , CR: 244150 , Data da Vistoria: 28/08/2024; Nome: MAÚRICIO CAMPOS VIEIRA, CPF: 067.***.516-** , CR: 245339, Data da Vistoria: 28/08/2024 ; Nome: EVANDRO MARCELO MANI MARQUES , CPF: 937.***.066-**, CR: 251821 , Data da Vistoria: 28/08/2024 ; Nome: STANLEY CARDARELLY MENESES, CPF: 033.***.076-** , CR: 256452 , Data da Vistoria: 28/08/2024 ; Nome: EVERALDO PERES DOMINGUES , CPF: 084.***.088-** , CR: 256462, Data da Vistoria: 28/08/2024; Nome: LUCAS HEBERT RODRIGUES SANDERS, CPF: 097.***.986-**, CR: 277078 , Data da Vistoria: 28/08/2024; Nome: LEONARDO PEREIRA CAETANO, CPF: 061***.446-** , CR: 276377 , Data da Vistoria: 29/08/2024; Nome: JOSÉ ALVES BARBOSA, CPF: 002***.658-**, CR:276379, Data da Vistoria: 29/08/2024; Nome: ELLEN DAYANNE VASCONCELLOS CAETANO, CPF: 076***.706-**, CR: 276513 , Data da Vistoria: 29/08/2024; Nome: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA POCAHY, CPF: 071***.616-**, CR: 277142, Data da Vistoria: 29/08/2024; Nome: LILIANE CARAMORI BIANCO QUEIROZ, CPF: 286.***.968-**, CR: 277335, Data da Vistoria: 29/08/2024; Nome: GABRIEL COFFY RUBIN, CPF: 091***.536-**, CR:277769, Data da Vistoria: 29/08/2024

Ten Cel HIAN CARREIRO DA SILVA