34º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 17ª Sessão Deliberativa de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias corridos, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:

RECURSOS INDEFERIDOS: 08650.123368/2024-88,JOSENILTON PEREIRA DA SILVA,T688849172,RDJ3C46; 08650.088859/2024-75,WELES BEIGINHO DE SOUZA,R744714532,HCW2718;08650.136410/2024-21,TRANSPORTES SPOLIER LTDA,T721285325,IYS2758;08650.136154/2024-71, RICARDO LUIS SCHAEDLER, R736429182, JAP3E20; 08657.070461/2024-12, CLEBER CAMPOS TEIXEIRA, R724937935,LMH1698;08656.048395/2024-12,JAIR FRANCISCO RUIZ JUNIOR, T695721697, RMI8B46; 08656.080778/2024-77, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP SA,T666758549,RUL5F57;08656.080780/2024- 46, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP SA, T666758537, RUL5F57;08655.002600/2024-03,REGINA DE JESUS LIMA, T699756545,R PJ2A49;08655.020664/2024-88, ISRAEL ARISTIDES DE CARVALHO, R737278257, JGQ0D04;08650.063695/2024-73, VALCICLEIDE JOSE DOS SANTOS SOUZA, T589927701, JKK8242;08660.015113/2024-23, SANDRO FRANCISCO FONSECA VIEIRA, T688620469, DJX6E68;08655.013898/2024- 79, CLOVIS COSTA DOS SANTOS, T711626693,PJZ9G81;08655.009851/2024- 19,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R705082938, QOD3433; 08650.129243/2024-61, JORGE JUNIOR VIEIRA,T678787921, GSW0C33;08650.022359/2024-71,ALEF DA SILVA ALVES,T694240974,NYI0D43;08650.135225/2024-19, ANA PAULA DO NASCIMENTO, T709041454, EQM1E29; 08650.135809/2024-94, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, R741049333, FTL9E04;08652.005643/2024- 62, LEANDRO SODRE, T658747142, PRE0G69; 08655.011083/2024- 55, ALESSANDRO SANTOS DE JESUS, T720679931, RDF0I86; 08655.009598/2024-95, EVARISTO ANDRE TEIXEIRA NETO, R747493267, JNY5I37;08655.009596/2024-04, EVARISTO ANDRE TEIXEIRA NETO, R749784091, J NY5I37; 08650.035075/2024- 44,T RANSPORTES ANDRADE EIRELI, T711666083, OVT0A86; 08650.038901/2024-15, KLEONARA SANTOS OLIVEIRA, T690765746, SJQ5D87; 08656.085864/2024-76, RODRIGUES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, T682183555, KZL7F41; 08656.085501/2024- 31, JOAQUIM MOREIRA NETO, T698081439, GZO4D44;08650.132886/2024- 92, TAYNAN SANTANA SANTOS, T733426867, PKE8C30;08650.129043/2024-17,L AVINIA BORGES BEZERRA, T653587198, OLI9110; 08650.061369/2024-21, OZIAS MEDEIROS LEANDRO, T720231922, PAG1415;08650.131082/2024- 76,LOCALIZA RENT A CAR S.A.,T691322406,SJC2J49;08655.003416/2024- 72,DANIEL PAIXAO DOS SANTOS, T575665432, JRW9D91; 08655.009837/2024-15, JOSE AUGUSTO ARAUJO FREITAS,T687238226, OVA2E58;08666.029790/2024-79,TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, R727297317, RXR8D08; 08654.013439/2024- 03,FERNANDO GATELLI E CIA LTDA, T717322106,S HF2B56; 08655.002187/2024-79, RIVALDO MARTINS DOS SANTOS FILHO,T693400177, RPT7C54;08656.078319/2024-23, LOCALIZA FLEET S/A,R711165505,SIB0I21;08655.002186/2024-24,RIVALDO MARTINS DOS SANTOS FILHO,T693400161,RPT7C54; 08656.044429/2024-91, LARISSA TENORIO DA SILVA,T640287875, PCU0G41; 08650.134145/2024- 46, TRANSPORTES JV LTDA, T672774267, PYD5B36; 08650.134236/2024-81, TRANSPORTES JV LTDA, T672774283, PYD5B36; 08650.134276/2024-23, TRANSPORTES JV LTDA, T672774259, PYD5B36; 08654.005142/2024-66, FERNANDO GATELLI E CIA LTDA, T717322092, SHF2B56; 08654.005145/2024-08, FERNANDO GATELLI E CIA LTDA, T717322084, SHF2B56; 08656.071544/2023-58, JONATAN CRISPIM SARMENGHI, T650358217, RDJ0F08; 08650.083338/2024-21, SOLANGE MARIA BREDA, T717385353, SJO7G62;08650.135964/2024-19,BUDEL TRANSPORTES LTDA, T640622968,RHF3B60;08656.084439/2024-60,ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, T709192967, JSV3B64;08655.001005/2024-42, PEDRO REINALDO DE ALEXANDRE COELHO SANTA, T680540709, JSH2J27; 08655.001006/2024-97, PEDRO REINALDO DE ALEXANDRE COELHO SANTA, T680777024, JSH2J27;08655.021374/2024-51, OSCAR MESSIAS DE OLIVEIRA SEGUNDO, T741109735, OKY0G15;08655.013748/2024-65,DIOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, T643449272, PJA3E31; 08655.013743/2024- 32, DIOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, T733768083,PJA3E31; 08655.013741/2024-43,D IOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, T643449256, PJA3E31; 08666.050429/2024-10, PAULO RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES, T711371067, PJY7C07;08655.008781/2024-73,JOAO VITOR GOMES DA SILVVA, T722066856,OZJ7557; 08655.020895/2024-91,ALAN PEREIRA COSTA, T702397768, JSJ9015; 08660.033407/2024-37, MARINA SILVA MORAIS, T716819465, PYX2769; 08650.140909/2024-32,F RANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA, R729125847, REE5G29; 08666.060986/2024-31, RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, T685804801, RXL2B29; 08666.060990/2024-07, RODOVENSO TRANSPORTE LTDA,T684647141, RXL2B29;08657.067659/2024-19, DOMINGOS GILDECY P DOS SANTOS, T723201501, LRP7J27; 08655.003034/2024-49, CAICARA PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LT,T693947497, JDR2A61;08650.147347/2024-58,VALDICLEIA KRULL FIGUEIREDO, T690926081,HIQ3D47; 08650.147281/2024-04, ERASMO BASTOS FILHO, T678384697, RPR1A38; 08650.146549/2024-82, TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, T698771297, NYW2827; 08650.028592/2024-67, TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, T640969402, QIP9268; 08650.045042/2024-11, JOSE CARLOS DE JESUS CRUZ, T697075265, BBA5J70.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08667.037092/2024-37, ELISANGELA COSTA PEREIRA, T696699893, JRE5302; 08666.057285/2024-14, C.K.C. TRANSPORTES LTDA ME, T665433166, IZO2423; 08660.039345/2023- 96, C.K.C. TRANSPORTES LTDA ME, T665433093, IZO2423; 08660.045890/2023-11, CLAUDETE VICENTIN, T617052395, MHP0E73; 08660.045892/2023-19, CLAUDETE VICENTIN, T617052387, MHP0E73; 08650.135863/2024- 30, TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, R736014519, IXD5262;08650.135612/2024-55, GICELIA VALES DE SOUZA, T698964907, PLD4784; 08655.002112/2024-98, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A, R707717377, RJA7C10; 08655.002106/2024-31, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A, T691768544, RJA7C10; 08650.064389/2024- 54, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA, R726882534, OZN2639; 08656.053757/2024-89, MARCOS VINICIUS CARLOS DE OLIVEIRA, T726265438, EKN2F24.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS - POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL: 08655.020948/2024-74, MILTON SA DAS NEVES, T695022497, SJM2J73; 08656.083724/2024-63, MICHAEL PONATH, T694326038, RQR7A11; 08650.140157/2024-18, REINALUCIA DA SILVA LIMA, R718685792, OUG1495.

RECURSOS DEFERIDOS: 08655.008216/2024-14, MARGARETE MYRIAM DE SOUZA FONSEC,T705554437,RMJ6E47 ; 08654.000879/2024-92,ADONIAS ANTONIO DA SILVA,T669315982, JSE0607;08655.019854/2024-52,EDNALVA DA SILVA SOUZA, T703094823, PKA8458 ; 08655.019845/2024-61, EDNALVA DA SILVA SOUZA, T703094807, PKA8458; 08655.019643/2024-10, EDSON BISPO PAPA, T715704467, OKV8497; 08655.020819/2024-86, JOSE SANTANA RIBEIRO, T707988845, OZH7738; 08655.020815/2024-06, JOSE SANTANA RIBEIRO, T707988837, OZH7738; 08655.020821/2024-55, JOSE SANTANA RIBEIRO, T707988829, OZH7738.

* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)

DANIEL DOS SANTOS SOLTER

Coordenador-Geral da JARI/BA