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PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038988/2023-30; resolve:

Nº 142 Dispensar o Agente de Polícia Federal FABIO SILVA DE ARAUJO, matrícula PF nº 17.256, da função de Chefe do Serviço de Planejamento, Comando e Controle da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 143 Designar o Agente de Polícia Federal EDUARDO MAIA BETTINI, matrícula PF nº 8.970, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento, Comando e Controle da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO Nº 237, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000824-44.2024.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ADRIANA VALADARES TEMPORAL, matrícula PE-2279, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, adicionada da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos/décimos" incorporados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Fica substituído, na Comissão Processante, o servidor Adilson Soares da Silva, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1947801, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, pelo servidor Rafael Otávio de Lima Oliveira, Técnico de nível superior, Siape nº 1602688, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, na qualidade de presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), e substituído o servidor Anderson Carlos da Costa Silva, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1143173, pela servidora Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos Culturais, matrícula Siape nº 456783, como membro da Comissão, conforme autos dos Processos nºs 01400.035136/2023-95 e 01400.005913/2023-77.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA nº 104/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002994-94.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Exonerar José Joilton Lopes da Costa do cargo de Assessor de Comunicação Institucional - CJ-1.

Art. 2º Nomear Valter Nogueira de Amorim para exercer o cargo de Assessor de Comunicação Institucional - CJ-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
ATO TRT6-GP nº 241, de 14 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 06/05/2024 e o constante no PROAD nº 24867/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao Servidor RONALDO CORDEIRO BRANDÃO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei nº 14.253/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016), da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 6% (seis por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos), sendo: 1/5 (um quinto) de encarregado de Acordo e Pagamento/FC-02 e 1/5 (um quinto) de Auxiliar do Juiz Presidente e Substituto/FC-02, ambos com fundamento no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 de 12.07.94, a IN-SAF n.º 07/94, bem como Ato TRT 467/94 e Port. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97; 2/5 (dois quintos) de Assistente de Juiz Presidente e Substituto - FC-05, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-41/2001 e Ação ANAJUSTRA Processo n.º 2004.34.00.048565-0 transitada em julgado, bem como 1/10 (um décimo) de Auxiliar do Juiz Presidente e Substituto/FC-04, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº 9.624/98, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, c/c art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 583, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.019937/2024-46; resolve:

Art. 1º Designar DANIEL CARLOS FERREIRA LANZA, matrícula nº 1880243, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe (FG-01) do Departamento de Bioquímica, do Centro de Biociências (CB), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 582, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.019937/2024-46; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA GUIMARAES ALVES FILGUEIRA, matrícula nº 3315429, Professora Associada, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Chefe (FG-01) do Departamento de Bioquímica, do Centro de Biociências (CB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CRISTIANE SANTOS SOUSA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 29 de abril a 15 de maio de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA IPEA Nº 83, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001441/2024-92, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Rafael Henrique Morais Pereira , ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Coordenadoria Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (Cgdti), matrícula Siape nº XX017XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar da AGILE Conference 2024 organizado pela Association of Geographic Information Laboratories in Europe (AGILE), em Glasgow/Reino Unido, no período de 01 a 09 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA GABAER Nº 538/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67760.001654/2024-13, resolve:

PRORROGAR a designação do Coronel Intendente R/1 PAULO MARINHO FALCÃO (Nr Ord 0654647) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Assessor de Controle Interno e Gestor do Projeto Estratégico VLM-1, no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 551/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67510.006930/2024-73, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador CAIO CÉSAR PEREIRA VARGAS LIGUORI (Nr Ord 4310845/AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 552/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.006038/2024-38, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro Tenente Aviador ALMIR FLAVIO TARGINO LARA (Nr Ord 6375979/ 1º/8º GAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 554/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67440.003431/2024-03, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica LUIZA DE SOUZA MELLO SIMÕES (Nr Ord 7367074/HFAB), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 555/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.004937/2024-04, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro Tenente Aviador GABRIEL MARTINS DA SILVA (Nr Ord 6376770/ 1º/5º GAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DESPACHO MINC Nº 70, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Diretora de Música da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do Colóquio "Cooperação, Ibermúsicas e CPLP: Desafios e Oportunidades Recíprocas para a Internacionalização de Artistas e Profissionais da Música", em Lisboa / Portugal e Madrid / Espanha, no período de 19 a 23 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Funarte - Processo nº 01400.011616/2024-41.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 3.251, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x-oficio, de acordo com o Decreto Estadual nº 3.672-E, de 13 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº 017, de 26 de janeiro de 2000, o Policial Militar da Reserva Remunerada JOAO BATISTA ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 07155xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 05 de novembro de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº 14021.169052/2023-61.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 881 Dispensar CARLOS WENDELL MENDONÇA DE FARIAS CARVALHO, matrícula Siape nº 1515295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba;

Designar ROOSEVELTH DELUNA BARBOSA, matrícula Siape nº 1970273, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Nº 882 Dispensar, a pedido, JOABE HILÁRIO DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula Siape nº 3313442 , Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre;

Designar LEONARDO GHISOLFI RODRIGUES, matrícula Siape nº 3313797, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 885 Dispensar, a pedido, MARCELO BARBOSA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1480425, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;

Designar ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA, matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 886 Dispensar DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES DE SÁ, matrícula Siape nº 2195142, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba;

Designar RUMMENIGGE ROSSI DANTAS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1969887, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
ATO Nº 327, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1379 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/05/2024, resolve:

Designar a servidora EDUARDA DE MELO COUTINHO, código 46396, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 683, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0047934/2024-03, resolve:

Exonerar, a contar de 07/05/2024, THAIS PALMEIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula 5766-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001102).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 267, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 01400.010585/2024-10, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, matrícula SIAPE nº 1047347, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 332, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1386 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/05/2024, resolve:

Designar o servidor VINICIUS DE OLIVEIRA CASTRO, código 63065, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 474, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 34, resolve::

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390007 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

I - Luana dos Santos Brito: Ordenadora de Despesas titular;

II - Polyanne Torquato de Queiroz: Ordenadora de Despesas substituta;

III - Thalita Mariana Gomes da Silva Teixeira: Ordenadora de Despesas substituta;

IV - Tiago Rodrigues Beltrão: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

V - Fabiano de Oliveira Dantas: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira substituto;

VI - Áureo Luiz Oliveira de Castro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão;

VII - Fabiola Soares de Freitas Knupp: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta; e

VIII - Teresinha Maria Alves de Oliveira: Responsável pela Conformidade Contábil.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39 de 27 de fevereiro de 2023, e a Portaria nº 806, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155 de 15 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 50000.013314/2024-26).

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
ATO Nº 331, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1390 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/05/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor DANILO CASQUEIRO DE ARAUJO, código 61006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma.

2 - Designar o servidor FELIPE ARAUJO DUARTE, código 62433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SE/MPS Nº 1.465, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.123231/2023- 11, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor CAIO ALMEIDA SILVA, matrícula nº 2.019.205, Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Pão de Açúcar, vinculada à Gerência- Executiva Maceió/AL, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para exercer suas atividades como conselheiro representante do governo na 26ª Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 464, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.028314/2022-69, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da empregada pública anistiada CLAUDIA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1717612, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro - MGI.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência da empregada pública anistiada.

Art. 3º A empregada pública deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração da empregada ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DIDES Nº 77, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.001697/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Haydee Batista Amaral, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Amaral Sobrinho, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa - Quadro Suplementar, matricula Siape XX450XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 29 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data do óbito.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA GABAER Nº 557/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Engenheiro FLAVIO DA SILVA FAVRE (Nr Ord 4216075/PAMA GL) para a função de Adjunto à Seção de Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle, GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III- 28 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV- 4 de fevereiro de 2025 - assunção da função;

V - 4 de fevereiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 5 de março de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Major Engenheiro FELIPE FREITAS FERREIRA (Nr Ord 4215990) da função de Adjunto à Seção Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle, GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, a partir de 4 de fevereiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 559/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67133.000785/2024-61, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro THIAGO LOPES DE ARAUJO (Nr Ord 7241500/CCA-RJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 560/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BSP ALESSANDRO PORFIRIO DA SILVA (Nr Ord 2992167/PAMA SP) para o cargo de

Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;

III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;

V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD MARCOS XAVIER DA SILVA (Nr Ord 4148304) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de outubro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 562/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67420.021879/2024-39, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Intendente UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (Nr Ord 4111010/DIRAD), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 569/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BMA EDVAN CYRILO DE LUNA (Nr Ord 2674882) da função de Instrutor na Academia Interamericana da Força Aérea (IAAFA), em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, a partir de 10 de agosto de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 574/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador DAVID FERNANDO LANDENBERGER (Nr Ord 3821757) da função de Instrutor na Academia Interamericana da Força Aérea (IAAFA), em San Antonio, Estados Unidos da América, a partir de 30 de agosto de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 541/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.005734/2024-46, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Intendente JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO (Nr Ord 2914654/EMAER) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/EMAER/PARTE II/PLAMENS EXT 2024 - Pós-Doutorado em Direito Espacial, na Universidade McGill - Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial, na cidade de Montreal, Quebec, Canadá, com visitas técnicas programadas para serem realizadas em organizações internacionais, centros de pesquisa e de lançamento atuantes no setor espacial, situados nos Estados Unidos da América e Áustria, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 23 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de agosto de 2024 - início instalação;

III - 1° de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 31 de agosto de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de setembro de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 577/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67600.009567/2024-39, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.935/GC1, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador LEONARDO ANDRÉ HABERFELD MAIA (Nr Ord 3834930/GABAER):

Onde se lê: "...função de Technical Support Unit (TSU) Officer, no Escritório de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá..."

Leia-se: "...função de Technical Expert, Remotely Pilot Aircraft System (RPAS) - no Air Navigation Bureau (ANV) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 579/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67600.009567/2024-39, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 2.001/GC1, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo EDILSON SANTANNA (Nr Ord 3174328/CINDACTA IV):

Onde se lê: "...função de Technical Expert, Airspace Management and Optimization Officer, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 15 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 15 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 25 de julho de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 1º de agosto de 2024 - assunção da função;

V - 1º de agosto de 2026 - passagem da função; e

VI - 30 de agosto de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias...

...DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo MARCOS ROBERTO PEÇANHA DOS SANTOS (Nr Ord 3285693) da função de Technical Expert, Airspace Management and Optimization Officer, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, a partir de 1º de agosto de 2024."

Leia-se:

"...função de Technical Officer, Operational Safety Section, na Air Navigation Bureau (ANB) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 1º de agosto de 2024 - assunção da função;

IV - 1º de agosto de 2026 - passagem da função; e

V - 30 de agosto de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias...

...DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo MARCOS ROBERTO PEÇANHA DOS SANTOS (Nr Ord 3285693) da função de Technical Expert, Airspace Management and Optimization Officer, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, a partir de 1º de agosto de 2025."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 581/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67600.009567/2024-39, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 272/GC1, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 15 de março de 2022, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo MARCOS ROBERTO PEÇANHA DOS SANTOS (Nr Ord 3285693) para a função de Technical Expert, Airspace Management and Optimization Officer, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá:

Onde se lê:

"I - 22 de abril de 2022 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de maio de 2022 - início da instalação;

III - 1º de junho de 2022 - assunção da função;

IV - 1º de junho de 2024 - passagem da função; e

V - 30 de junho de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias..." Leia-se:

"I - 22 de junho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de julho de 2022 - início da instalação;

III - 1º de agosto de 2022 - assunção da função;

IV - 1º de agosto de 2025 - passagem da função; e

V - 30 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 1166 dias..."

Em consequência:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 541/GC1, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2022, Seção 2.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 582/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67600.009567/2024-39, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.096/GC1, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro CELDO SOUZA DA SILVEIRA (Nr Ord 3696316/CINDACTA III):

Onde se lê: "...função de Especialista de Interconexão de Redes de Aviação, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá..."

Leia-se: "...função de Technical Support and Quality Assurance Section, no Capacity Development and Implementation Bureau (CDI) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 584/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67284.000680/2024-89, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente Engenheiro JOÃO CUSTÓDIO DE FARIA FILHO (Nr Ord 6857841/CCA BR) à disposição do

Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 585/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.000845/2024-10, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 490/GC1, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 2, de 30 de abril de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 81, de 30 de abril de 2024, a promoção do Aspirante a Oficial LUIZ RICARDO DE LIMA ALVES (Nr Ord 7624646/CCA RJ) ao posto de Segundo-Tenente, pelo critério de antiguidade no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 586/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67000.002070/2024-59 e nº 60011.000133/2023-83, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOEA ANV ANDRÉ FABIO CHIES (Nr Ord 3177807/COMGEP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 587/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67411.000552/2024-32, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon MMM EDSON JUNIOR FERREIRA DE AZEVEDO (Nr Ord 7333447) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar de Belém.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 543/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SGS ANDRÉ LUIS RAMOS PEDRAZZI (Nr Ord 4094581/CTLA) para o cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;

III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;

V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD FABIO MARTINS (Nr Ord 3254160) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 3 de outubro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 544/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro ARTHUR GUIMARÃES ALVES (Nr Ord 6575781/CELOG) para o cargo de Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 2 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1º de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 11 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 18 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 18 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 16 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Major Aviador MARCIO DA SILVA VASCONCELOS MAXIMILIANO (Nr Ord 4215206) do cargo de Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 18 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO