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PORTARIA SE/MDS Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:

Dispensar, o servidor LUIZ FERNANDO DIAS TELES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 9.658, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084012/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Gislene Cristina Valadares Miranda, matrícula SIAPE nº 0561163, ocupante do cargo de Médico-Área, lotada no Hospital das Clínicas, para participar do 24th WPA World Congress of Psychiatry (WCP) Congresso Mundial de Psiquiatria, em Cidade do México/México, no período de 13/11/2024 a 21/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.679 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Daisy Moreira Cunha, matrícula SIAPE nº 1203366, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para participar de Visitas técnicas, missões junto ao Instituto de Educación Universidad de La República, Observatório Professiones de La Comunicación Faculdtad de Information y Communication, INEFOP, em Montevidéu/Uruguai, no período de 07/11/2024 a 16/11/2024.

Nº 9.684 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Clara Vieira Martins Starling, matrícula SIAPE nº 1422543, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de banca acadêmica "Quaternary wastewater treatment by solar photo -Fenton in demonstration - scale raceway pond reactors", na Universidad de Almeria, em Almeria/Espanha, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024.

Nº 9.694 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luciana de Souza Braga, matrícula SIAPE nº 2410826, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do encontro científico "Desafios da saúde global relacionados às mudanças demográficas e climáticas, e suas implicações para o planejamento urbano e territorial", em Basel/Suiça, no período de 22/11/2024 a 29/11/2024.

Nº 9.695 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Massara Rocha, matrícula SIAPE nº 2202869, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "Seminario Internacional - Psicoanalisis y Literatura: reflexiones sobre ciencia, ficción y fantasía; aula: Programa de Magister en Psicologia" na Universidad Diego Portales, em Santiago/Chile, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024.

Nº 9.697 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Ana Flávia Machado, matrícula SIAPE nº 1171275, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade Ciências Econômicas, para participar do "IV Seminário Iberoamericano de Economia de la Cultura", em Cidade do México/México, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.767, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.241030/2024-41, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA GUEDES, ex-companheira pensionada do(a) ex-servidor(a) ANTONIO MIRA, matrícula SIAPE nº 0367665, cargo Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso II e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 14/08/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA SE/MDS Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:

Nomear, o servidor DANILLO SIQUEIRA DE FRANÇA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:

Designar, a servidora GABRIELLA MALAGÓ FRUTUOSO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 424, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RAUL LANSKY DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.195, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.132, de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal de Roraima, concernente ao Edital nº 1, de 2024, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante do Anexo a esta Portaria (Processo nº 19975.033210/2024-71).

Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ

ANEXO

Membros da comissão permanente de pessoal docente

Nº DE ORDEM

CANDIDATO

VOTOS OBTIDOS

MEMBRO

CARREIRA

01

DANIEL SEVERINO CHAVES

22

TITULAR/PRESIDENTE

EBTT

02

YRANILDO MOZART PINHEIRO FERREIRA

22

TITULAR/VICE-PRESIDENTE

EBTT

03

LEON DENIS PIRES DE LIMA

15

TITULAR/SECRETÁRIO

EBTT

04

MARIA JANILDA DA SILVA DAMASCENO

29

TITULAR

EBTT

05

SILVERIA MARIA BARBOSA TRINDADE

19

TITULAR

EBTT

06

JORGE MANOEL COSTA E SOUZA

18

TITULAR

EBTT

07

EREMILDA SILVEIRA ROCHA

17

TITULAR

EBTT

08

JOEL BERNARDO DA SILVA

12

SUPLENTE

Magistério Lei nº 13.681, de 2018

09

EDNA COELHO DE SOUSA

09

SUPLENTE

EBTT

10

SANDRA MARIA COELHO DE SOUSA

09

SUPLENTE

EBTT

11

ROSIMERY CABRAL DE LIMA SOUZA

09

SUPLENTE

EBTT

12

ILCIA PINHEIRO DE MELO SILVA

06

SUPLENTE

EBTT

13

FERNANDO ANTONIO BURÉGIO DE LIMA

05

SUPLENTE

Magistério Lei nº 13.681, de 2018

14

LENA OTILIA ARAUJO MOURÃO

03

SUPLENTE

EBTT
PORTARIA SE/MDS Nº 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:

Nomear, ANA CAROLINA AGUIAR DINIZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS Nº GAB/IFAM/CSGC DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais delegada pela Portaria nº 1.104/GR/IFAM, publicada no DOU de 22/06/2024, tendo em vista o DESPACHO FAVORÁVEL, contido no documento no SIPAC Nº 23443.012807/2024-67.

Nº 415 - DISPENSAR, o servidor VALDOMIRO LOPES DOS SANTOS NETO, Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 3026727, da função de Coordenador titular dos Cursos Técnicos em Administração, código FCC.

Nº 417 - DESIGNAR, a servidora AMANDA ALECSANDRA MOTA ROQUE RODRIGUES, Professora EBTT, matrícula SIAPE nº 3388003, para exercer função de Coordenadora titular dos Cursos Técnicos em Administração, código FCC.

RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
PORTARIA Nº 77/PR/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, de 30 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "m" do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº. 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos itens 1.1 e 15 do Edital CRMV-DF nº 01/2022, de 18/05/2022, resolve:

Art. 1º. Nomear Kezya Verônica de Barros Albuquerque, CPF 687.***.***-15, aprovada em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, conforme homologação do resultado final do concurso, publicado no DOU em 22/08/2022, para provimento do número de vagas do quadro de pessoal do CRMV-DF, conforme itens 1.1 e 15 do Edital nº 01 de 18 de Maio de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2024.

Jadir Costa Filho
PORTARIA SE/MDS Nº 214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.068367/2024-54, resolve:

Designar, o servidor LUIZ FERNANDO DIAS TELES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARIO AUGUSTO CAMARGO

Mat. SIAPE: 1274984

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo: 23000.044679/2024-20

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA TRE-BA Nº 993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0021541-51.2024.6.05.8069, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por MARIANA MONTEIRO DE MORAES DE ARRUDA FALCÃO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA SE/MDS Nº 213, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.067944/2024-91, resolve:

Nomear JÚLIA MATINATTO SALVAGNI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARILIA AGUIAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

Mat. SIAPE: 3387508

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de São Paulo

Para: Instituto Federal da Paraíba

Processo: 23000.044896/2024-10

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA MCOM Nº 386, de 29 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIEL AGUIAR LOPES, CPF ***.798.661-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.038095/2024-99).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 385, de 29 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2024, MARIA DOS REMÉDIOS MARQUES DE CARVALHO, CPF ***.731.641-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.037800/2024-31).

JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R N° 2.359 de 14/10/24, publicada no DOU em 15/10/24, Seção 2, página 25,

onde se lê: "Código de Vaga: 0255050 - Origem da Vaga: Aposentadoria";

leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla concorrência, Código de Vaga: 0255050 - Origem da Vaga: Aposentadoria". (processo nº 23096.016518/2024-24)
RETIFICAÇÕES

Na Portaria SRH/R N° 1.871, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: "Código de Vaga: 0261207 - Origem da Vaga: Aposentadoria"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla concorrência, Código de Vaga: 0261207 - Origem da Vaga: Aposentadoria". (processo nº 23096. 016078/2024-13)

Na Portaria SRH/R N° 1.872, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: Onde se lê: "Código de Vaga: 0254690 - Origem da Vaga: Posse inacumulável em outro cargo"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla Concorrência, Código de Vaga: 0254690 - Origem da Vaga: Posse inacumulável em outro cargo". (processo nº 23096.019278/2024-10)

Na Portaria SRH/R N° 1.874, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: "Código de Vaga: 0932884 - Origem da Vaga: Nova"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla Concorrência, Código de Vaga: 0932884 -Origem da Vaga: Nova". (processo nº 23096.018915/2024-31)

Na Portaria SRH/R N°1.875, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: "Código de Vaga: 0256015 - Origem da Vaga: Aposentadoria"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla concorrência, Código de Vaga: 0256015 - Origem da Vaga: Aposentadoria". (processo nº 23096.016870/2024-60)

Na Portaria SRH/R N° 1.876, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: "Código de Vaga: 0258604 - Origem da Vaga: Aposentadoria"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla concorrência, Código de Vaga: 0258604 - Origem da Vaga: Aposentadoria". (processo nº 23096.016870/2024-60)

Na Portaria SRH/R N° 1.880, de 12/09/24, publicada no DOU em 16/09/24, Seção 2, página 33, onde se lê: "Origem da Vaga: Aposentadoria"; leia-se: "Vaga: 01 (uma) - Ampla concorrência, Origem da Vaga: Aposentadoria". (processo nº 23096.017824/2024-88)
PORTARIA SE/MDS Nº 219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao diretor do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550018.

Art. 2º Designar o diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550018.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550018.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550018.

Art. 5º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno, matrícula Siape 1163376, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550018.

Art. 6º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape 1820638, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de gestão Substituto da Unidade Gestora 550018.

Art. 7º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno, matrícula Siape 1163376, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550018.

Art. 8º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape 1820638, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550018.

Art. 9º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550018.

Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550018.

Art. 11. Revogar a Portaria/SE/MDS Nº 28, de 30 de janeiro de 2024.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.132, de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal do Amapá, concernente ao Edital nº 1, de 2024, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante do Anexo a esta Portaria (Processo nº 19975.034021/2024-15).

Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ

ANEXO

Membros da comissão permanente de pessoal docente

Nº DE ORDEM

CANDIDATO

VOTOS OBTIDOS

MEMBRO

CARREIRA

01

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BRITO

129

TITULAR/PRESIDENTE

EBTT

02

JOSIETTE DE NAZARÉ SILVA DA COSTA

79

TITULAR/VICE-PRESIDENTE

EBTT

03

ILMA ROSANA MENDES DA ROCHA CORTES

50

TITULAR/SECRETÁRIA

EBTT

04

MARIA DAS GRAÇAS PINTO MARINHO

128

TITULAR

EBTT

05

EDILENE DO SACORRO ALMEIDA DIAS

57

TITULAR

EBTT

06

MARIA DAS DORES ARAÚJO PREGO

55

TITULAR

EBTT

07

SIMONE PELAES MACIEL NUNES

54

TITULAR

EBTT

08

WIRLEY JATNIEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

49

SUPLENTE

EBTT

09

MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS NETO

44

SUPLENTE

EBTT

10

CÁTIA REGINA DA COSTA PINTO

40

SUPLENTE

EBTT

11

PAULO SÉRGIO BEZERRA DO NASCIMENTO

37

SUPLENTE

EBTT

12

RUTH DA COSTA SOUZA

32

SUPLENTE

EBTT

13

SELMA DA COSTA RIBEIRO

28

SUPLENTE

EBTT

14

ANTONIA ROSILETE SIMÔA

25

SUPLENTE

EBTT
Edital nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, o ex-agente público TONY NAKUA MAYORUNA, matrícula nº 3259301, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08744.000475/2021-47, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da demissão, bem como das faltas referentes ao período de 01/03/2021 a 31/03/2022, resultando em saldo negativo no valor de R$ 8.541,24 (oito mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 886, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.297595/2024-17, Processo Judicial nº 5011861-66.2023.4.02.5118 e tarefa GET nº 750036482, resolve:

Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, Pensão a VITÓRIA DA SILVA DE SOUZA REGO, na qualidade de filha inválida da ex-servidora FÁTIMA MUNIZ DO REGO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0911541, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/12/2018, com fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/02/2024, conforme decisão judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 10.037, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.261546/2023-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DE MIRANDA BATISTA, matrícula SIAPE n.º 035****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A ,da Lei nº 8112/90, e proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.276, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00463.027266/2024-38, resolve:

DISPENSAR

GUILHERME VIANA LARA ALVES, matrícula Siape nº 1881740, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015182), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 2 de outubro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00463.027266/2024-38, resolve:

DESIGNAR

SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES, matrícula Siape nº 3412598, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015182), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 234, de 29 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 5536/2024, resolve:

NOMEAR a servidora HORLENE DUTRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024.

Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 233, de 29 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5512/2024, resolve:

EXONERAR a servidora ÂNGELA SAARA MARTINS, cedida pelo Município de Maracajú-MS, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024.

Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA Nº 10.572, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231659/2024-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON MOTTA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.078, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.233551/2024-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILENE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231122/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA PINHEIRO PINTO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Enfermeiro/área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.041, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214615/2024-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERLEY DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.033, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.230411/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA MARTI DA SILVA SIMÕES, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Biomédico, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 9.506, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.232043/2022-68, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS SIMOES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1124850, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, Classe D, Padrão 116, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 10.419, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220021/2024-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANALUCIA PEREIRA MATERA MACHADO, matrícula SIAPE n.º 125****, ocupante do cargo de Médico/área, Classe E, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.522, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.240056/2024-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO MEIRINHO PAIXAO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Padrão 116, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira,

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.524, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.201333/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JAQUELINE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Enfermeiro/área, Classe E, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.509, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, SIDNEY DOS REIS RODRIGUES COUTINHO, Matrícula Siape nº 1659373, Jornalista, da Função Gratificada de Diretor de Jornalismo, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.258698/23-47.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 10.549, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Alterar a carga horária do contrato de LÍVIA SILVIA DE SOUZA como Professor(a) Substituto(a) do(a) Colégio de Aplicação, para 40h de trabalho semanal, a partir de 23/10/2024, conforme processo nº. 23079.245774/2024-35.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.612, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 30-outubro-2024, o cargo de Administrador de Edifícios, ocupado pelo (a) servidor (a) MAYRA CUSTODIA DOS SANTOS SILVA JUSTINO, matrícula SIAPE n° 3062209, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.252213/2024-92.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 793 DECEx, de 30 de OUTUBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (047813013-1) LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE CARVALHO, PREC CP 96/1778851, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (047813013-1) LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE CARVALHO, PREC CP 96/1778851, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Língua Portuguesa, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro de 2024; e

o Capitão da Reserva Remunerada (085866043-4) ADAÍAS RODRIGUES SOUZA, PREC CP 96/2026540, no Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 219, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Dispensar RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Portaria GM/MME nº 804, de 23 de setembro de 2024, e o que consta do Processo nº 48380.000050/2023-91, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Comitê Executivo do Programa para Incentivo e Revitalização das Atividades de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás Natural - Potencializa E&P, instituído pela Portaria GM/MME nº 804, de 23 de setembro de 2024:

I - Ministério de Minas e Energia:

a) Jair Rodrigues dos Anjos, Titular, que o coordenará;

b) Fernando Massaharu Matsumoto, Suplente;

c) Carlos Agenor Onofre Cabral, Titular; e

d) Maria Ceicilene Aragão Martins, Suplente;

II - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

a) Mariana Cavadinha Costa da Silva, Titular;

b) Guilherme Eduardo Zerbinatti Papaterra, Suplente;

c) Marina Abelha Ferreira, Titular; e

d) Thyago Grotti Vieira, Suplente;

III - Empresa de Pesquisa Energética:

a) Heloísa Borges Bastos Esteves, Titular;

b) Regina Freitas Fernandes, Suplente;

c) Marcos Frederico Farias de Souza, Titular; e

d) Roberta de Albuquerque Cardoso, Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 957, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.007025/2024-29, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua Portuguesa da Assessoria de Assuntos Internacionais, para representar este Ministério da Educação na finalização e avaliação do projeto-piloto de formação de professores do ensino técnico vocacional do Timor-Leste, juntamente com o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (Infoedepe), para análise da viabilidade de continuidade do projeto de cooperação com a ABC/MRE, tomando-se por base a experiência e os resultados alcançados neste semestre, em Díli, Timor-Leste, no período de 2 a 15 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 244-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista Certidão de Casamento 061796 01 55 2014 2 00074 122 0021030 71, expedida pelo 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, de 29 de março de 2014, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 78-SAP.1.1-SVP 9, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU nº 93, de 15 de maio de 2025, que reformou o Soldado (0939557047) JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA, vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec, onde se lê "JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA", leia-se "JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA".

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08129.008944/2024-76, resolve:

Nº 1.772 - Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CARLOS LABOISSIÈRE AMBRÓSIO, matrícula Siape nº 1363782, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004576/2024-23, resolve:

Nº 1.777 - Art. 1º Ceder o servidor JORILSON DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1217962, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.773, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JOÃO CARLOS LABOISSIERE AMBRÓSIO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.775, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer a função de Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública, código FCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO