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PORTARIA Nº 1.183/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23444.000448.2024-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BETANIA MARIA CANEI DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 1089499, SIAPECAD nº 01877895, lotada no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Sorriso, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Patrimônio do Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILCELIO LUIZ PERES
Portaria SEGEP/SP nº 93, de 3 de junho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25000.038518/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AYDÉE VIRGINIA CALVO BARBOZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIO COSTA BARBOZA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 598523, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 15/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/03/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 924, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar THIAGO HIKARI UTIDA para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.471 - Processo n° 23156.001185/2024-87 - Dispensar, a partir de 05/06/2024, KIARA ANTONIA SPERANDIO PIERAZZO, matrícula SIAPE 1889333, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 640, de 16.03.2020, publicada no DOU em 17.03.2020.

Nº 1.472 - Processo n° 23148.002904/2024-86 - Dispensar, a partir de 03/06/2024, MORGANA DE FREITAS GUAITOLINI, matrícula SIAPE 2313978, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Geral de Administração, Orçamento e Finanças, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1.297, de 04.06.2019, publicada no DOU em 05.06.2019.

Nº 1.473 - Processo n° 23156.001186/2024-21 - Art. 1º Designar PAULA BRUMATTI WUTKUOSKY, matrícula SIAPE 1178024, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Nº 1.474 - Processo n° 23148.002981/2024-36 - Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE 1650373, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 773/GR/IFAM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Juan Gabriel de Albuquerque Ramos - Diretor de Ensino do IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial, conforme Solicitação Eletrônica nº 3344/2024 - DG/CMDI, de 23/05/2024, contida no Documento nº 23443.006553/2024-48, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3276060, para responder pela Diretoria de Ensino do IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial - DIREN/CMDI, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 774/GR/IFAM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 741/GR/IFAM, de 23/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 103, de 29/05/2024, Seção 2, pág. 36 conforme abaixo:

I. Onde se lê:

"CONSIDERANDO a Portaria nº 441, de 07/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 88, de 08/05/2024, Seção 1, pág. 37,"

II. Leia-se:

"CONSIDERANDO a Portaria nº 411, de 07/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 88, de 08/05/2024, Seção 1, pág. 37,"

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 776/GR/IFAM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias por motivo de viagem institucional, conforme Ofício nº 437/2024 - PROEX/REITORIA, de 29/05/2024, contido no Documento nº 23443.006788/2024-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Carlos Renã da Silva Moura - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2329422, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias - DRIC, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 783/GR/IFAM, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 762/GR/IFAM, de 28/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 103, de 29/05/2024, Seção 2, pág. 37, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Flávia Camila Schimpl - Diretora de Pesquisa e Inovação/PPGI, conforme Despacho nº 1730/2024-PPGI, contido no Processo nº 23443.006657/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Silvia Gabriela Martins Martinelli - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2299961, para substituir a titular da Diretoria de Pesquisa e Inovação - DPI/PPGI, no período de 27/05/2024 a 11/06/2024, código CD-03.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
ATO PR Nº 332, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

RAFAEL LOPES DA SILVA/ 1111º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/ Ato PR nº 322, publicado no DOU em 28/05/2024;

JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA/ 1105º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

CLAUDIANA REGINA BERTRAMI BLASER/ 1128ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681;

DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO/ 1129º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 216, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA MADALENA XIMENES PRADO, matrícula SIAPE 542182, cargo Enfermeiro, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 05/06/2024. (Processo NUP 25016.001484/2024-41).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 225, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LINDETE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula SIAPE 542737, cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005538/2022-86).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 228, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEMS/CE Nº 79, de 06 março de 2023, publicada no DOU Nº 46 de 08 de março de 2023 - que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ AIRTON DE NEGREIROS do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511590, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser pela EC 103, 3º - Aposentadoria Especial, em conformidade com Ofício n° 00246/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e PROCESSO JUDICIAL: 0502302-40.2019.4.05.8103.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000466/2024-42).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 231, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a SEBASTIÃO DA COSTA CAMPOS, matrícula SIAPE 482971, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0034015-60.2023.4.05.8100, Ofício nº 00896/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00473/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.029961/2023-07).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 221, de 29 de maio de 2024 publicada no DOU Nº 105 de 04 de junho de 2024, seção 2 página 50, para constar,

ONDE SE LÊ: "Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003238/2023-43).",

LEIA-SE: "Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10/06/2024. (Processo NUP 25016.003238/2023-43).", mantendo-se os demais termos da publicação.
DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR n. 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n. 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto n.11.830, de 14 de dezembro de 2023, c/c o artigo 5º, inciso V, da Portaria Normativa CGU n.27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 167, 168, parágrafo único, e 169, § 1º, todos da Lei n. 8.112/90, ACATO o Relatório Final da Comissão n. 33/2020 de Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.004064/2019-41 (4117420), de 29/12/2023, c/c a Nota Técnica nº 5/2024/COMISSÕES/CORREG-MIDR (5074611), de 16/05/2024, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999 e art. 2ª, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo, por ausência de autoria e materialidade.

Valéria Grilanda Rodrigues Paiva

Corregedora
PORTARIA Nº 211, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear PAULA ERICA BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009329/2024-34, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 03/06/2024, o Contrato de prestação de serviços de SUANY MACHADO DA SILVA, SIAPE 3401525, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus Parauapebas.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nº 453 - Dispensar o servidor ANTÔNIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1553063, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.250567.2024-12).

Nº 454 - Designar o servidor ERINALDO SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2020247, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Governador Mangabeira, com mandato de dois anos. (Processo n° 23337.250567.2024-12).

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 821, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13033.106860/2023-15, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MANOEL HENRIQUE MURICY NASCIMENTO, matrícula Siape nº 40806-0144902 e Siapecad nº 00007366, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RS nº 227, de 25 de junho de 2018, publicada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2018, na Classe Especial, Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda/RS, em vaga de código nº 054716.

Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.201142/2024-11, resolve:

Nº 818 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ATAIDE SILVA PASSOS FILHO, matrícula SiapeCad nº 00003801, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 819 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO AUGUSTO DIAS GARRIDO, matrícula SiapeCad nº 01878267, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.007/IFAL, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARECHAL DEODORO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2565 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.019223/2024-45, resolve:

Designar a servidora MAYARA ROMEIRO LINS BEIROUTI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2243572, SIAPECAD nº 02012467, lotado(a) no(a) Campus Marechal Deodoro, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Marechal Deodoro, para substituir o(a) Diretor(a) de Administração, CD - 03, do(a) Diretoria de Administração do Campus Marechal Deodoro, tendo em vista o afastamento do titular para CAPACITAÇÃO EXTERNA DA TITULAR, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 10 de junho de 2024 a 14 de junho de 2024.

EDER JUNIOR CRUZ DE SOUZA
PORTARIA Nº 227/DG DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002856/2024-35, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, das atividades do Macroprocesso de Custo Federal - MPCUST, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, de Nível Intermediário, distribuída nos termos da Portaria STN/MF nº 622, de 17/04/2024, publicada no DOU nº 77, de 22/04/2024, ao servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0728306.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 965, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2 página 45.

Onde se lê: Designar LUIZA CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 3364598, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Leia-se:

Designar LUIZA CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 3364598, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA Nº 2.008/IFAL, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARECHAL DEODORO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2565 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.019225/2024-34, resolve

Designar a servidora MAYARA ROMEIRO LINS BEIROUTI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2243572, SIAPECAD nº 02012467, lotado(a) no(a) Campus Marechal Deodoro, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Marechal Deodoro, para substituir o(a) Diretor de Administração, CD - 03, do(a) Diretoria de Administração do Campus Marechal Deodoro, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 01 de julho de 2024 a 18 de julho de 2024.

EDER JUNIOR CRUZ DE SOUZA
DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR n.1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023; c/c o artigo 5.º, inciso V, da Portaria Normativa CGU n. 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro no artigos 167, 168, parágrafo único, e 169, § 1º, todos da Lei n. 8.112/90, ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.003157/2022-53, de 23 de novembro de 2022 (4017098), c/c a Nota Técnica n. 14/2023/CORREG-MIDR/CPC, de 29 de abril de 2023 (4274460), cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2.º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo, por ausência de autoria.

Valéria Grilanda Rodrigues Paiva

CORREGEDORA
PORTARIA N° 487, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização da Vice-Reitora da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) SOLANGE WAGNER LOCATELLI, SIAPE 2312902, para participação no "IX Seminário Ibero-Americano CTS", em Lisboa (Portugal), pelo período de 08/07/2024 a 10/07/2024; e no "The 27th International Conference on Chemistry Education", em Pattaya (Tailândia), pelo período de 15/07/2024 a 19/07/2024. Período completo do afastamento de 06/07/2024 a 21/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010056/2024-01).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 813, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.117478/2023-56, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil matrícula Siape nº 40806-1259432 e SiapeCad nº 66140, aposentado por invalidez por intermédio da portaria SRA/ME-SP nº 249, de 25 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2019, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0651193.

Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor no Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRF CVL Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo nº 10906.255256/2024-98, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AFONSO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01878978, para exercer o encargo de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1- EMA 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-2.

FILISBERTO LUIS MIOTO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.244935/2024-31, resolve:

Nº 81 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDIR VANZELLA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1488787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 82 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula Siapecad nº 1292635, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/OSA DE 29 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13032.354247/2024-01, resolve:

Nº 31 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA, matrícula Siapecad nº 01131981, a partir de 20 de maio de 2024, em virtude de designação para o CARF, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-1.05.

Nº 32 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, do encargo de Substituto eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-1.05.

Nº 33 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-1.05.

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13183623/2024-69, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil DEBORA GOMES DE NADAI, matrículas Siapecad nº 01293294 e siape nº 1541088, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - 6 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FG2.

ADRIANA JUNGER LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, KALIA STONIA DO SOCORRO FREIRE, matrícula Siapecad nº 8267, para a Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FG-2.

PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 430, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.180931/2024-93 (GET nº 1089569933), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EXPEDITO LEÔNCIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0910905, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 165/GAB-PRES/PRES/CADE, 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Leitão Valadares Roquete, matrícula SIAPE nº 1459354, Coordenador-geral de Análise Antitruste, para participar do evento International Cartel Workshop em Barcelona, Espanha, de 22 a 28 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 008700.003646/2024-49)

Alexandre Cordeiro Macedo
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, especialista em regulação de aviação civil, e ANDERSON PAIVA BERNACCHI, matrícula SIAPE nº 3316291, requisitado da Infraero, no período de 09 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, e MARIA TERESA DE CASTRO MONNIER BORGES, matrícula SIAPE nº 978643, especialista em regulação de aviação civil, no período de 10 a 12 de junho de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem de reunião de coordenação técnica entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Federal Aviation Administration (FAA) e Embraer sobre processos de certificação e validação em andamento de seis modelos de aeronaves Embraer, em Seattle - Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 00066.006683/2024-20.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.039712/2024-39, resolve:

DESIGNAR ANTONINO BRITO ASSUNCAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1539017, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, da Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 535, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.041257/2024-31, resolve:

NOMEAR EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, matrícula SIAPE nº 1649113, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Operações da Aviação Geral, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 334, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo nº 23855.003846/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA LUIZA DE SOUSA VARÃO, SIAPE nº 3390249, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Referência, da Biblioteca Central Professor Cândido Athayde, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 164/GAB-PRES/PRES/CADE,de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro, para participar dos eventos International Cartel Workshop e Fórum Jurídico de Lisboa, a serem realizados em Barcelona e Lisboa, respectivamente, de 22 a 30 de junho de 2024, com trânsito incluso, com ônus. (Processo n. 08700.003641/2024-16)

Alexandre Cordeiro Macedo
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4383 DE 18 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 53,

onde se lê: com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo,

leia-se: com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
ATO Nº 5.734, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0015178-83.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, em virtude de aposentadoria, o servidor ALEXANDRE PEREIRA PRATA, RF 2254, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 928 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais ROSEMEIRE ABADIA MOREIRA, lotada no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, e JORILSON DA SILVA RODRIGUES, lotado no Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "9th INTERPOL Digital Forensics Expert Group (DFEG) Meeting", em Edimburgo, Escócia, Reino Unido, no período de 17 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009497/2024-62).

Nº 930 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "Reunião da Comissão Especial sobre Operação Prática relacionada às Convenções sobre Citação (1965), sobre Provas (1970) e sobre Acesso Internacional à Justiça (1980) e para as Consultas Bilaterais", em Haia, Países Baixos, no período de 29 de junho a 8 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.004506/2024-33).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CJF Nº 321, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal - CJF de órgão central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no disposto no art. 3º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026, alterada pela Resolução CJF n. 698, de 15 de março de 2021;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n. 0003997-09.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Ficam designados o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa como gestor e Meirielle Viana Pires como gerente, respectivamente, do Projeto Estratégico Justiça Federal Perto de Você.

Art. 2º As atribuições de gestoras e de gestores, bem como das gerentes e dos gerentes de projetos estratégicos estão especificadas no capítulo 2 do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 800/2022 - CJF, de 24 de Outubro de 2022.

§ 1º Cabe ao gestor e à gerente manter atualizadas as informações relativas à execução do projeto.

§ 2º Cabe ao gestor de projetos apresentar os resultados nas reuniões do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal - COGEST ou sempre que for solicitado.

§ 3º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está disponível no Observatório da Justiça Federal, no endereço eletrônico https://www.cjf.jus.br/observatorio/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3590, DE 28 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 1º de abril de 2024, Seção 2, página 55,

onde se lê: ANA CRISTINA ANASTÁCIA MACHADO,

leia-se: ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO.
PORTARIA Nº 807, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004651/2024-35, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL NUNES CAVALCANTE, matrícula 6009426-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FC-2, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 806, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004597/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALINE DAS NEVES GENES, matrícula 6007101-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Controle, código CC-1, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO DE ASSIS ALVES, matrícula nº 6009726-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Controle, código CC-1, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 803, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000826/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor CORNÉLIO JÚNIOR ROSA, matrícula 6001866-6, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023.

Art. 2º Nomear a servidora DEUSUÍTA MARTINS NASCIMENTO, matrícula 6002504-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 42° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar o servidor HADSON ABREU DE OLIVEIRA, matrícula 6009861-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

Art. 4° Designar a servidora DEUSUÍTA MARTINS NASCIMENTO, matrícula 6002504-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 802, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0908.0000028/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03/06/2024, o servidor HYGINO ROBERTO BÜCHNER MENDES, matrícula 6006791-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Art. 2º Designar a servidora LORILEY DO LAGO KRAMA, matrícula 6008310-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 805, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000961/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29/5/2024, a servidora SYNARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PESSOA, matrícula 6006706-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 788, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.0400.0000409/2018-59, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JONAS ANDRÉ SCHNEIDER, matrícula 6008291-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor ALDIR MARTINS JARDIM FILHO, matrícula 6007953-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria de Diárias, Passagens e Hospedagem da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria de Diárias, Passagens e Hospedagem da Diretoria Regional, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar o servidor WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA PRESTES, matrícula 6009378-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Contratos da Diretoria Regional, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 4º Designar o servidor FÁBIO DA SILVA PINÓS, matrícula 6008231-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 5º Designar o servidor WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA PRESTES, matrícula 6009378-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Secretaria de Diárias, Passagens e Hospedagem da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Secretaria de Diárias, Passagens e Hospedagem da Diretoria Regional, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 6º Dispensar a servidora ANA MADALENA MENEGHETTI, matrícula 6004244-3, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Seção de Assistência à Saúde da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA