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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.638, DE 9 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002724/2024-02, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL, matrícula SIAPE nº 1007182, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO de 9 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país da servidora CAROLINA FÁVERO DE SOUZA, Coordenadora de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, para participar da Conferência Internacional de Turismo Indígena - IITC 2024, em Ottawa, Canadá, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000672/2024-44).

CELSO SABINO
PORTARIAs de 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 375 - Processo nº 23545.000023/2024-48 - Dispensar, a partir de 14/02/2024, ANDERSON LIMA DUARTE, matrícula SIAPE 1304338, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1.277, de 31.05.2019, publicada no DOU em 04.06.2019.

Nº 376 - Processo nº 23147.000664/2024-95 - Dispensar, a partir de 14/02/2024, DEISE MENEZES SANTOS, matrícula SIAPE 1914146, da Função Gratificada, código FG-2, de Gerente de Recursos Institucionais, da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Embrapii do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 262, de 02.02.2024, publicada no DOU em 05.02.2024.

Nº 377 - Processo nº 23147.000664/2024-95 - Art. 1º Nomear DEISE MENEZES SANTOS, matrícula SIAPE 1914146, para exercer o Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora de Planejamento e Negócios, da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Embrapii do Ifes.

Nº 378 - Processo nº 23545.000024/2024-92 - Art. 1º Designar ANDERSON LIMA DUARTE, matrícula SIAPE 1304338, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes.

Nº 379 - Processo nº 23153.000222/2024-60 - Art. 1º Designar MARLINDA GOMES FERRARI, matrícula SIAPE 1105072, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenadora da Coordenadoria de Cursos e Programas de Pós-Graduação da Estrutura Administrativa do Campus Colatina do Ifes.

Nº 380 - Processo nº 23545.000085/2024-50 - Art. 1º Designar VANCLEIA COSTA SANTOS, matrícula SIAPE 3319714, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenadora da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes.

Nº 381 - Processo nº 23147.000973/2024-65 - Art. 1º Designar DIRCEU SOARES JÚNIOR, matrícula SIAPE 2968560, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Gerente de Recursos Institucionais da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Embrapii do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES, CPF nº ***.114.877-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 245, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Designar, o servidor ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, CPF nº ***.300.718-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
PORTARIA Nº 1.166, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.206272/2024-59, resolve:

Designar a servidora Anna Cláudia Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 2380315, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, da Faculdade de Farmácia, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:

O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.003565/2024-80, tramitado em caráter restrito.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOs DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 24 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país:

O Perito Criminal Federal JOÃO FERNANDO PAIVA CASTRO e o Perito Criminal Federal NILSON SANGY JUNIOR para participarem da "INTERPOL Digital Security Challenge 2024 (DSC 2024)", em Cebu/Filipinas, sendo o período total de afastamento de 16 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito. com ônus limitado (Processo nº 08200.035789/2023-70).

Nº 25 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

O Delegado de Polícia Federal CAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA para participar da "Asset Forfeiture and Money Laundering", em Gaborone/Botswana, no período de 09 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.036390/2023-14).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 691 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JAIR MAFEZOLI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2165293, SIAPECAD nº 01432828, lotado(a) no(a) Departamento de Química Orgânica e Inorgânica do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar PósDoutorado, como professor visitante sênior na Universidade de Milão, na Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 04/03/2024 a 31/07/2024 (Processo nº 23067.053283/2023-18).

Nº 692 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FABRICIO GONZALEZ NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1992927, SIAPECAD nº 01779273, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrica do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missões de pesquisa na Universidad de Sevilla, na Espanha, e na Université Paris-Saclay, CNRS, CentraleSupélec, Laboratoire des Signaux et Systèmes, 91190, Gif-sur-Yvette, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para passagens e diárias para o CNPq, pelo período de 25/02/2024 a 06/03/2024 (Processo nº 23067.003178/2024-19).

Nº 694 - Autorizar o Afastamento do país da servidora ADELINE ANNELYSE MARIE STERVINOU, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2087145, SIAPECAD nº 01872881, lotado(a) no(a) Diretoria do Campus de Sobral, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do Congresso internacional da Federação de Orquestras Jovens Eurochestries, em Jonzac, na França, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 21/02/2024 a 25/02/2024 (Processo nº 23067.002319/2024-86).

Nº 695 - Autorizar o Afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1839406, SIAPECAD nº 01618615, lotado(a) no(a) Diretoria do Campus Sobral, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de de participar de Congresso Internacional da Federação Internacional de Festivais de Orquestras Jovens Eurochestries, em Jonzac, na França , com ônus limitado para a UFC, pelo período de 21/02/2024 a 25/02/2024 (Processo nº 23067.002340/2024-81).

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIASde 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 689 - Designar a servidora ROSANE DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, SIAPE nº 4331206, lotada no CURSO DE JORNALISMO, e em exercício no CURSO DE JORNALISMO, na função, sem gratificação, de Coordenador da Coordenação do Núcleo de Produção em Rádiodifusão de Programas da Universidade Federal do Ceará -- NUP-RAD. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 23067.006354/2024-74).

Nº 697 - Designar HELENA STELA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 3140261, para exercer a função de ASSESSORA da COORDENADORIA GERAL DE LEGISLAÇÃO do GABINETE DO REITOR. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 23067.006305/2024-31).

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Nº 685 - Designar o servidor FRANCISCO EDSON MELO DA SILVA, ocupante do cargo de Desenhista-Projetista, SIAPE nº 1165267, SIAPECAD nº 00377144, lotado no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, e em exercício no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, para substituir o(a) Diretor, FG - 01, do(a) Divisão de Estudos e Projetos da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055884/2023-65).

Nº 687 - Designar o servidor ATILA MENDES COSTA, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, SIAPE nº 1748709, SIAPECAD nº 01522678, lotado no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, e em exercício no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, para substituir o(a) Diretor, FG - 01, do(a) Divisão de Estudos e Projetos da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055884/2023-65).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIA Nº 707, 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0900355,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor ANDERSON GOMES ANDRADE, SIAPE nº 3085589, lotado(a) no(a) Divisão de Desenv de Sistemas de Informação da Superintendencia Tecnologia Informação, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 18 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.005940/2024-00).

MARILENE FEITOSA SOARES
PORTARIA Nº 688, 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Tec de Tecnologia da Informação, Código de Vaga nº 0301812,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor RUBENS CAINAN SABOIA MONTEIRO, SIAPE nº 2115207, lotado(a) no(a) Divisão de Desenv de Sistemas de Informação da Superintendencia Tecnologia Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2024 (o Processo nº 23067.002974/2024-34)

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005999/2024-01, resolve:

EXONERAR, a pedido, DANIELA CAMARA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1480726, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de fevereiro de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.005999/2024-01, resolve:

NOMEAR LIANA MARQUEZ NASCENTES, matrícula SIAPE nº 1580922, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.006074/2024-70, resolve:

EXONERAR DANIEL GULMINE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1651383, do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba (PR), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência., a contar de 5 de fevereiro de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.006074/2024-70, resolve:

NOMEAR EDUARDO OTAVIO GOULART DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1643550, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba (PR), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.076337/2023-27, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 92, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.006074/2024-70, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, sem mudança de sede, o servidor DANIEL GULMINE DA SILVA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1651383, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade, para a Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal com exercício no Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba (PR), da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 232, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000965/2024-32, resolve:

I - Alterar os termos da PORTARIA Nº 132/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024;

II - Designar Israenir Teixeira de Assis, Técnico em Contabilidade, Matrícula 1189504 Siape, lotado na Proad/UFJ, para a função de contador, junto a equipe Gestora da Universidade Federal de Jataí.

III - Diante da alteração apresentada a portaria passa a ter a seguinte composição:

- Marília Paranaíba Ferreira, Contadora, Matrícula nº 1825629/Siape, lotada na Proad/UFJ, como Contadora Substituta;

- Francinelle Cabral Silva, Técnica em contabilidade, Matrícula nº 1848501/Siape, lotada na Proad/UFJ, como Gestora Financeira;

- Lorena Barbosa Ferreira Teixeira, Assistente em Administração, Matrícula nº 1754011/Siape, lotada na Proad/UFJ, como Gestora Financeira Substituta;

- Marcos Wagner de Souza Ribeiro, Professor, Matrícula nº 171986/Siape, lotado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), como Ordenador de Despesas;

- Márcio Antônio Fernandes Carneiro, Administrador, Matrícula nº 1954204, lotado na Proad/UFJ, como Ordenador de Despesa Substituto;

- Marcos Wagner de Souza Ribeiro, Professor, Matrícula nº 171986/Siape, lotado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), como titular do Registro de Conformidade de Gestão.

- Lorena Barbosa Ferreira Teixeira, Assistente em Administração, Matrícula nº 1754011/Siape, lotada na Proad/UFJ, como Substituta do Registro de Conformidade de Gestão.

- Israenir Teixeira de Assis, Técnico em Contabilidade, Matrícula 1189504 Siape, lotado na Proad/UFJ, como Contador.

Christiano Peres Coelho
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS DUARTE LINS, matrícula SIAPE nº 2550554, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento em simulador da empresa Black Táxi Aéreo, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 01 a 07 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001511/2024-60.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e com base no Processo SEI nº 10080.000140/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310497, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Desenvolvimento Social, Esporte, Trabalho e Previdência, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 319, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000096/2024-71; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PARAVECINI NEIVA SOARES VIANA, matrícula PF nº 12.640, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.682, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004213/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JESIRAH MILESKI DE AZEVEDO, na qualidade de filha do ex-Major da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ BONIFÁCIO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1471010, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 29/01/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP Nº 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor das Informações n.º 018 e 033/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 421 e 439 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 441, resolve:

I - NOMEAR o(a) candidato(a) RUBENS SILVA GARRIDO, aprovado(a) em 79º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 008/87, vago em decorrência exoneração por posse em outro cargo público inacumulável do servidor ANA CLÁUDIA CASAGRANDE VENTURA, conforme Portaria GP N.º 0063, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DeJT em 31/01/2024. LOTÁ-LO na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO;

II - NOMEAR o(a) candidato(a) MARIANA SALLES ANDRADE, aprovado(a) em 80º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 003/86, vago em decorrência exoneração por posse em outro cargo público inacumulável do servidor GABRIEL MARTINS ANGELO DE SOUZA, conforme Portaria GP N.º 0089, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DeJT em 02/02/2024. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;

III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 119, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 029/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 430 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 431, resolve:

I - NOMEAR a candidata EUNICE MEDEIROS ALVES DOS REIS, aprovada em 16º lugar da listagem de negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 8.432/92, vago em decorrência de vacância a pedido do servidor WILLIAM GIOVANAZ FIGUEIRO, conforme PORTARIA GP N.º 0065, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DeJT em 31/01/2024, com efeitos a partir de 08/01/2024, PROAD n. 85/2024.

II - LOTÁ-LA na Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas;

III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 117, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0021, de 23/1/2024, publicada no DOU e DEJT de 25/1/2024, que nomeou a candidata KAROLINE LOPES DE SOUZA e lotou-a na Secretaria de Precatórios; nomeou a candidata CLEICIANE FONTENELE ARAUJO e lotou-a na Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Legislação de Pessoal; nomeou a candidata RAQUEL TAVARES PAULA e lotou-a no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, e nomeou o candidato MARCIO CANTUARIO FERREIRA e lotou-o na Vara do Trabalho de Feijó/AC;

CONSIDERANDO o termo de desistência de caráter irrevogável e irretratável, apresentado pela candidata RAQUEL TAVARES PAULA, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual fora nomeada;

CONSIDERANDO o teor da Informação 033/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 439 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 441, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o item III da Portaria GP n.º 0021/2024, que nomeou a candidata RAQUEL TAVARES PAULA, aprovado(a) em 78º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 029/88, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público inacumulável da servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad 6551/2023;

II - NOMEAR o(a) candidato(a) IASMIN GOMES COELHO, aprovado(a) em 81º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 029/88, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público inacumulável da servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad 6551/2023. LOTÁ-LA na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos;

III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 242, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.174049/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RITA LÉA SALERIO, na qualidade de companheira(o) do(a) aposentado (a) FELIPPE VICENTE FRANCISCO SPOTORNO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 310794, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/07/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 e 24, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (26/07/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 244, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.171817/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EUNICE BORGES DE LIMA, na qualidade de companheira(o) do(a) aposentado (a) MARIO ALVES DE FARIA FILHO, ocupante do cargo de Almoxerife, matrícula SIAPE nº. 308512, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 16/05/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 e 24, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (16/05/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 246, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.178691/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à FRANCISCO GUILHERME ARAÚJO DE AZEVEDO, na qualidade de companheiro do(a) aposentado (a) MARGARETE PARAVIDINO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula SIAPE nº. 307783, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 06/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (06/08/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 239, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.186901/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIETE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de companheira(o) do(a) ex-servidor ativo (a) JORGE BRIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 307113, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (06/11/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 238, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.179448/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARCIA RODRIGUES MESCHESI, na qualidade de companheira(o) do(a) aposentado (a) CARLOS WALTER PORTO GONÇALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 310778, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/09/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 e 24, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (06/09/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 240, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.186385/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CARMEN LUCIA OLIVEIRA SALVADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUILHERME FLAESCHEN SALVADO, aposentado, ocupante dos cargos de MÉDICO Classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimentos 13, matrícula Siape nº. 303995 e de MÉDICO Classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimentos 12, matrícula Siape nº. 6303995 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 25/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (25/10/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 241, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.186355/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA MARIA OLIVEIRA ZAGNE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE, aposentado, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - ADJUNTO, matrícula Siape nº. 306670, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 29/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (29/10/2023);

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA GP Nº 92, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que consta dos autos do PROAD n. 6550/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ISABEL CRISTINA BARAVELLI FIGUEIREDO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 4º, §6º, II, §7º, II, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO Nº 91, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora NATALIA ALENCAR DE SOUZA CARVALHO, código 59545, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 7 de fevereiro de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA MTE Nº 167, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Nomear ALEXANDRE MORAIS CANTERO para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul, código CCE 1.10. (Processo nº 10170.200500/2023-46).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 105, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e com base no Processo SEI nº 10080.000153/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA SERRATO BORDONI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531932, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CNMP-CN nº 8, DE 6 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar as requisições dos seguintes Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público:

I - Arion Rolim Pereira (Portaria CNMP-CN nº 67, de 2 de março de 2018);

II - Gregório Assagra de Almeida (Portaria CNMP-CN nº 66, de 2 de março de 2018);

III - Bernardo Maciel Vieira (Portaria CNMP-CN nº 26, de 4 de março de 2022);

IV - Davi Reis Salles Bueno Pirajá (Portaria CNMP-CN nº 202, de 24 de novembro de 2022);

V - Sebastião Sérgio da Silveira (Portaria CNMP-CN nº 193, de 28 de outubro de 2022);

VI - Eduardo Pimentel de Vasconcelos (Portaria CNMP-CN nº 192, de 28 de outubro de 2022);

VII - Samia Saad Gallotti Bonavides (Portaria CNMP-CN nº 191, de 28 outubro de 2022);

VIII - Paulo Valério Dal Pai Moraes (Portaria CNMP-CN nº 190, de 28 outubro de 2022);

IX - Élcio Resmini Meneses (Portaria CNMP-CN nº 189, de 28 outubro de 2022);

X - Ricardo Schinestsck Rodrigues (Portaria CNMP-CN nº 188, de 28 outubro de 2022);

XI - Paulo César Zeni (Portaria CNMP-CN nº 187, de 28 outubro de 2022);

XII - Alexandre Carrinho Muniz (Portaria CNMP-CN nº 186, de 28 outubro de 2022);

XIII - José Carlos Nery Júnior (Portaria CNMP-CN nº 38, de 14 de março de 2022);

XIV - Alencar Jose Vital (Portaria CNMP-CN nº 37, de 14 de março de 2022);

XV - Rita de Cássia Maia Baptista (Portaria CNMP-CN nº 35, de 10 de março de 2022);

XVI - Bianca Bernardes de Moraes (Portaria CNMP-CN nº 115, de 4 de março de 2023);

XVII - Mônica Sakamori (Portaria CNMP-CN nº 42, de 28 de abril de 2023);

XVIII - Marcelo Duarte Daneluzzi (Portaria CNMP-CN nº 85, de 20 de maio de 2022);

XIX - Anna Karina Omena Vasconcelos Senna (Portaria CNMP-CN nº 87, de 26 de maio de 2022);

XX - Thays Rabelo da Costa (Portaria CNMP-CN nº 88, de 26 de maio de 2022);

XXI - Flavia Mussi Bueno do Couto (Portaria CNMP-CN nº 206, de 5 de dezembro de 2022);

XXII - Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Portaria CNMP-CN nº 4, de 16 de janeiro de 2023);

XXIII - Fernanda Broll Carvalho de Almeida (Portaria CNMP-CN nº 5, de 16 de janeiro de 2023);

XXIV - Patrícia de Amorim Rêgo (Portaria CNMP-CN nº 41, de 18 de março de 2022).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Nomeação Nº 49, de 10 de Janeiro de 2024, publicada no DOU de 11/01/2024, Seção 2, pág. 20, para onde se lê: "no código de vaga 306105, em decorrência da aposentadoria de Écio José França, DOU de 15/03/2023.", leia-se: "no código de vaga 933801, redistribuído para a UNIFEI conforme Portaria MEC nº 387 de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022."
PORTARIA MTE Nº 165, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.200453/2024-85, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pelo servidor ERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1031653, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.° 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1° do art.16 da Portaria Normativa n°. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1° Designar os servidores IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro Social, Siape n.° 1097575; TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, Analista C&T, Siape n.° 2207778; e NATALIA FERNANDES MATANO, Agente Administrativo, Siape n.° 1786639, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos apontados no Processo SEI n.° 00135.202858/2020-33, em substituição ao Colegiado designado, por intermédio da Portaria n.° 29, de 24 de junho de 2020, da Secretária-Executiva do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicada no Boletim de Serviço n.° 85, de 29 de junho de 2020, com as alterações trazidas pela Portaria n.° 38, de 26 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço n.° 150, de 27 de novembro de 2020.

Art. 2° Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, mencionada no art. 1°, que teve como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n°. 09, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço n.° 50, de 28 de abril de 2023, ante as razões apresentadas na Nota Informativa n.° 2/2024, de 09 de fevereiro de 2024 (SEI 4106610).

Art. 3° Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 234, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000965/2024-32, resolve:

I - Em consonância com a Instrução Normativa UFJ 001/2023, que regulamenta os procedimentos para concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais, no âmbito da Universidade Federal de Jataí (UFJ).

II - Designar o Prof. Marcos Wagner de Souza Ribeiro, Matrícula nº 1719186/Siape, Professor, lotado no Instituto de Cências Exatas e Tecnológicas, como Autoridade Superior.

III - Designar o Administrador Márcio Antônio Fernandes Caneiro, Matricula nº 1954204/Siape, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças, como Autoridade Superior Substituto.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.616, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009336/2024-70, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TACIANA MARIA SABOIA E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO RUFINO DUARTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 280, de 25 de janeiro de 2024, publicada na edição do DOU n° 19, de 26-01-2024, seção 2, página 46, onde se lê: "ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a partir de 16 de janeiro de 2024.", leia-se: "ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a partir de 02 de janeiro de 2024."
PORTARIA CNMP-CN nº 13, DE 9 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 04 de março de 2024, as requisições dos seguintes Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público:

I - Cristiane Podgurski (Portaria CNMP-CN Nº 147, de 18 de maio de 2018); e

II - Marcelo José de Guimarães e Morais (Portaria CNMP-CN Nº 100, de 28 de agosto de 2015).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO DEODATO DIÓGENES DE CARVALHO, matrícula SIAPE 539191, cargo de Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 02/01/2024. (Processo NUP 25016.000377/2024-04).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR