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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2024 SRP

Processo Administrativo nº 045/2024. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica/pessoa física especializada para prestação dos serviços de Marcenaria, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do município de São João da Varjota-PI. Tipo: Menor preço. Suporte legal: Lei no 14.133/2021. Fonte de Recurso: 02.02.00; 02.07.00; 02.08.00; 02.09.00; 02.10.00; 02.11.00; 02.12.00. Abertura das propostas: 11/09/2024 às 09h05min. Rodada de lances: 11/09/2024 às 09h30. Edital e anexos disponíveis: (www.portaldecompraspublicas.com.br) e (www.tce.pi.gov.br). Informações: e-mail licitacaosjv22@gmail.com.

São João da Varjota - PI, 23 de agosto de 2024

José de Almeida Filho

Pregoeiro
aviso de penalidade

PROCESSO: 0009031/2021. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios resolve aplicar à empresa KSA FORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA a penalidade de multa moratória, no valor de R$ 3.373,61 (três mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) em razão de atraso de 32 dias na entrega do material pertinente à Nota de Empenho 2023NE679 e Ata de Registro de Preços 039/2022 com base no art. 28, incisos IX e X, da Portaria GPR 2037/2017 deste Tribunal, bem como no subitem 25.6.1, alíneas "a" e "b", do Edital do Pregão Eletrônico 018/2022.

A penalidade é resultado da apuração de irregularidades apuradas no processo administrativo nº 0041272/2023.

Brasília, 23 de agosto de 2024

Isabella Brito

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
Extrato de Acordo de Cooperação

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Hospitais Privados, para os fins que especifica.

OBJETO: consiste no direito de acesso e uso, por parte da Administração Pública, dos indicadores, dados, código-fonte e da plataforma online denominada Sistema de Indicadores Hospitalares ANAHP (SINHA), tendo em vista que o uso da plataforma se destina exclusivamente à comparação de indicadores hospitalares, que poderão promover a melhoria das práticas dos estabelecimentos de saúde do país, na promoção conjunta de ações que apoiem o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), promovam o compartilhamento de experiências sobre a judicialização no setor de saúde, promovam a divulgação das iniciativas do Ministério da Saúde nos canais da ANAHP e viabilizem a discussão de possíveis parcerias público-privadas para estratégias nacionais do Ministério da Saúde, que visam ampliação e qualificação do cuidado prestado ao paciente, como o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE e outros.

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024.

VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) meses, podendo ser prorrogado.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde, EDUARDO RAHME AMARO - Presidente da ANAHP, ANA ESTELA HADDAD - Secretária de Informação e Saúde Digital, ANTÔNIO BRITTO FILHO - Diretor-Executivo da ANAHP, ADRIANO MASSUDA - Secretário de Atenção Especializada à Saúde e CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
EDITAL DE 23 DE AGOSTO DE 2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO/CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2020; considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a renúncia expressa do terceiro colocado cotista para o cargo de Almoxarife; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação:

Nome

Cargo

Tipo de concorrência

Mariana Prates de Oliveira Campos

Almoxarife

AC

A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 26 de setembro de 2024, munida dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme mencionado no item 16.2.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br, sendo necessário apresentar os documentos originais até a referida data.

O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação.

O(s) candidato(s) que não atender à convocação para admissão, o não comparecimento ao exame médico, bem como a não apresentação de toda a documentação e atendendo aos requisitos do cargo implicarão em desistência tácita à(s) vaga(s).

Recomenda-se a leitura do item 16 do Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2020, que dispõe sobre as exigências para contratação.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024

O Prefeito de Serranópolis de Minas torna publico a Adjudicação e Homologação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP 008/2024 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO às empresas: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.945.035/0001-91 - Item: 139 - Valor total do vencedor: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) - DROGARIA AGUIAR EIRELI - CNPJ: 28.039.143/0001-26 - Itens: 001, 002, 009, 013, 017, 019, 021, 026, 027, 030, 031, 032, 046, 047, 052, 054, 055, 056, 059, 072, 083, 084, 086, 087, 090, 093, 101, 105, 106, 107, 109, 110, 119, 123, 124, 131, 133, 156, 174, 181, 182, 183, 193, 202, 204, 208, 210, 211, 222, 223, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 247, 248, 263, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 273, 275 e 277. - Valor total do vencedor: R$ 195.413,50 (Cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos). - DROGARIA E PERFUMARIA PORTEIRINHA LTDA - CNPJ: 71.338.180/0001-64.Itens: 004, 015, 020, 022, 029, 037, 050, 057, 073, 075, 076, 089, 091, 092, 095, 098, 100, 103, 104, 116, 117, 125, 126, 127, 128,129, 130, 135, 136, 138, 141, 149, 150, 155, 157, 159, 160, 161, 162, 164, 166, 169, 177, 179, 180, 185, 194, 196, 201, 206, 209, 212, 214, 215, 217, 224, 246, 253, 254, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 267, 272, 274, 278 e 280.Valor total do vencedor: R$ 297.900,40 (Duzentos e noventa e sete mil, novecentos reais e quarenta centavos).DROGARIA FARIA E MOSIER LTDA - CNPJ: 21.614.537/0001-11-Itens: 005, 007, 010, 011, 012, 018, 028, 034, 036, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 045, 048, 051, 053, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 074, 078, 079, 080, 088, 094, 097, 099, 102, 108, 112, 113, 114, 115, 118, 120, 137, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 154, 158, 163, 168, 170, 171, 172, 175, 176, 178, 184, 186, 187, 188, 195, 197, 198, 199, 200, 205, 207, 213, 218, 220, 221, 225, 228, 229, 230, 231, 232, 242, 244, 245, 250 e 260.Valor total do vencedor: R$ 499.120,10 (Quatrocentos e noventa e nove mil, cento e vinte reais e dez centavos).GILBERTO APARECIDO SOUZA - CNPJ: 10.698.145/0001-61Itens: 003, 006, 008, 016, 023, 024, 025, 033, 035, 044, 049, 058, 070, 071, 077, 081, 082, 085, 096, 111, 121, 122, 132, 134, 142, 148, 165, 167, 173, 189, 190, 191, 192, 203, 219, 226, 227, 249, 251, 252, 255, 268, 276 e 279.Valor total do vencedor: R$ 506.884,80 (Quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

Serranópolis de Minas/MG, 21 de Agosto de 2024.

Max Vinicius Aguiar Martins

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 23085.000790/2022-50.

Dispensa. Nº 790/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 23.842.071/0001-37 - GFJ TRANSPORTES LTDA. Objeto: A revisão do valor do contrato, nos termos da Lei 8.666/93, art. 65, inciso II, alínea d, em virtude da alteração da forma de medição, passando de metros cúbicos para tonelada, conforme documentos acostados nos autos do processo nº 23085.000790/2022-50. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 31.440,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
Aviso de Chamamento Público nº 2024/013

O BANCO DA AMAZÔNIA S/A, (doravante denominado BASA), torna público que fará realizar Procedimento de Chamamento Público de nº 2024/013, do tipo, CONSULTA PÚBLICA REQUEST FOR INFORMATION (RFI), para dialogar com agentes econômicos do mercado com objetivo de realizar avaliações prévias das soluções disponíveis, coletar informações desses agentes a respeito de serviço de automação, terceirização e centralização do processo e obter maior conhecimento para a estruturação do edital licitatório.

Para as empresas prestadoras de serviços objeto desta RFI, interessadas na participação, deverão encaminhar informações ou questionamentos para o endereço eletrônico licitacoes@basa.com.br, em consonância com a documentação de orientações que consta em anexo no site do Banco, através de mensagem eletrônica. O prazo será de 11 dias corridos a contar do dia desta publicação, ou seja, do dia 26.08.2024 até o dia 16.09.2024.

Os documentos que subsidiam a consulta poderão ser acessados no link: https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/licitacao/chamamento-publico, dúvidas através dos fones: 91-4008-3240.

Antonio Lima Pontes

Coordenador GECOG-COPOL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 160367

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 80904.000955/2020-42.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE. Contratado: 20.640.590/0001-24 - ROBERTO DANZMANN. Objeto: Este Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Contrato nº 01/2020 e por Termo de Apostilamento (Anexo A) o resajuste do valor do aluguel da cessão de uso e Termo de Apostilamento (Anexo B) o reajuste dos valores dos produtos comercializados, tendo em vista que a vantajosidade que se ensejou a contratação inicial ainda proposta. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.557,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
Resultado de Julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.028/2024

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa TEMPORY SERVIÇOS LTDA - CNPJ. 23.274.187/0001-17, foi HOMOLOGADA no Pregão Eletrônico sob referência.

Élcio de Sousa Farias

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 54/2023.

Nº Processo: 23759.015614/2023-23.

Pregão. Nº 46/2023. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 02.555.047/0001-47 - RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), com início na data de 05/01/2025 e encerramento em 04/01/2026, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do RLCE 2.0. Vigência: 05/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.213489/2024-10

Análise Nº 267/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL

02.969.480/0001-29

Aguinaldo C de Aguiar

II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

BRUNO VALLE DE MOURA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - PE - REPUBLICADO

A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 013/2024 - PE - REPUBLICADO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Aquisição de 02 Veículos 0 Km, para Atender as Demandas da Equipe Pedagógica que Atua de Forma Efetiva no Apoio aos Docentes para o Aprimoramento da Qualidade de Ensino Municipal, no Âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mulungu - CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 06 de setembro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance as 09h00h no dia 06 de setembro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas.

Mulungu-CE, 23 de agosto de 2024

DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - PE - REPUBLICADO

A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 014/2024 - PE - REPUBLICADO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Aquisição de Material Permanente para Atender as Demandas da Secretaria de Educação do Município de Mulungu - CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 06 de setembro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00h no dia 06 de setembro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas.

Mulungu-CE, 23 de agosto de 2024

DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - PE

A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 015/2024-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos de "A a Z", Consideram o Maior Desconto da Tabela de Preços de Medicamentos, Revista ABC Farma, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 09 de setembro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 09 de setembro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.bbmnetlicitacoes.com.br / wwwnovobbmnet.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas.

Mulungu-CE, 23 de agosto de 2024

DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 9/2024

A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes - MS Comissão Permanente De Licitação: Aviso De Licitação torna público aos interessados, que fará realizar, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2024, do tipo "menor preço global" conforme Lei 14.133/21, tendo como objeto: Pavimentação Asfáltica, sinalização viária, calçada e acessibilidade nas Rua Francisco Teodoro e Áurea Maia da Silva no Bairro Galdina Dias Pedroso, conforme contrato de repasse nº 914194/2021/MCIDADES/CAIXA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 26/08/2024 às 07h00 ao dia 09/09/2024 às 23h00. (horário de Brasília) ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/09/2024 às 08h59 (horário de Brasília) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 10/09/2024 às 09h00: Os interessados poderão retirar o edital no sitio pedrogomes.ms.gov.br ou solicitar no e-mail licitacao@pedrogomes.ms.gov.br poderá também retirar na sede da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Fone Direto do Departamento de Licitação - 67 - 3230-1587.

Pedro Gomes - MS, 23 de agosto de 2024.

Roosevelt Teodoro da Silva Filho

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 38/2023.

Nº Processo: 23759.015614/2023-23.

Pregão. Nº 46/2023. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 02.555.047/0001-47 - RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), com início na data de 05/09/2024 e encerramento em 04/09/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do RLCE 2.0. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.060,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-02-PMO-24. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CONTRATO Nº 063/2024-FMS, no valor de R$ 1.183.701,75 (Um milhão, Cento e Oitenta e Três Mil, Setecentos e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de combustível, customizado e gerido pela administração pública municipal, com fornecimento de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets impressos, para o abastecimento de veículos vinculados às secretarias e prefeitura municipal de Oriximiná/PA, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que esta contratação de remanescentes é em consequência de rescisão contratual com a Empresa Vencedora do Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SRP-PMO, Processo Licitatório nº 03/2024-PMO. Vigência: 23/08/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 23/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2024

Acha-se Aberto na Prefeitura Municipal de CAPIVARI A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 027/2024 - EDITAL 152/2024. Substituição de material filtrante no ETA-1. Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 08:30h. Início da Fase de Lances: 09/09/2024, às 09:00h. Acesso: bllcompras.com.

Capivari, 23 de agosto de 2024.

LUÍS FELIPE RUSIGNELLI

Secretário Municipal de Projetos, Convênios e Captação de Recursos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2024.08.13.1

A Secretaria de agricultura, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09, do dia 06 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2024.08.13.1. Objeto: Aquisição de trator agrícola para as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca o Município de Altaneira - Ceará.

O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua Deputado Furtado Leite, 287 - Centro.

Altaneira-CE, 26 de agosto de 2024.

Damiao Malaquias De Sousa Junior
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, torna público o Resultado das empresas classificadas do Edital de Chamamento Público/01/2024. Processo nº 50600.015173/2024-17.

OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes com o propósito de operar, revitalizar e manter, as estruturas dos complexos frigoríficos, fábricas de gelo e câmaras frigoríficas, que fazem parte das Instalações Portuárias Públicos de Pequeno Porte - IP4 de Alvarães, Anori, Boa Vista dos Ramos, Carauari, Guajará, Itacoatiara Antigo no município de Itacoatiara, Itacoatiara Novo no município de Itacoatiara, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Silves, localizadas no estado do Amazonas, com o intuito de fomentar o auxílio, preparo e capacitação dos agricultores familiares nas regiões ribeirinhas.

CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: A Comissão de Avaliação do Chamamento, composta pelos membros expressos na Portaria 3198 (SEI nº 18222389), através do Diretor de Infraestrutura Aquaviária, torna público a classificação das empresas para realização do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, para o Chamamento Público em epígrafe, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 18733678), estando a referida empresa Classificada para a próxima fase do certame:

LOTE ÚNICO - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). 1ª Classificada com 8 pontos de 10.

A partir da publicação do resultado, fica aberto o prazo até o dia 02/09 para a interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, localizada na sede do DNIT, para análise.

Em 23 de agosto de 2024

ERICK MOURA DE MEDEIROS

Diretor de Infraestrutura Aquaviária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155009

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 23522.036869/2021-31.

Pregão. Nº 53/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA. Contratado: 34.228.416/0001-83 - SMARTER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/12/2024 e encerramento em 07/12/2025.

processo nº 23522.036869/2021-31. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 158141

Nº Processo: 23371.000655/2024-41.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.

Contratado: 28.131.259/0001-90 - PRINCIPIOS SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos com dedicação exclusiva para atender às necessidades do ifrs campus sertão.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 874.140,00. Data de Assinatura: 21/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200334

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 08200.013040/2022-91.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 22/2023-cgad/dlog/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 155015

Nº Processo: 23528006146202409. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, Informática, Elétrico e Eletrônico, a fim de atender às necessidades da Maternidade Escola Januário Cicco - MEJC, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para um período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, compreendendo os exercícios de 2024-2025.. Total de Itens Licitados: 122. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Nilo Peçanha, 270, Petrópolis - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/155015-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RENATO DE LIMA DANTAS CALDAS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 23/08/2024) 155015-26443-2024NE000001
Aviso de Alteração

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.029/2024

O Banco da Amazônia S. A. torna público a alteração no Edital sob referência, com a republicação para recebimento de proposta a partir do dia 26.08.2024 e a sessão pública para as 10h00 do dia 16.09.2024.

Élcio de Sousa Farias

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153157

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23079.253525/2022-51.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: DECANATO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFRJ. Contratado: 05.630.085/0001-05 - VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previsto na cláusula segunda do contrato, e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/1993. Vigência: 25/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.560,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254422

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 25383.000261/2023-06.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO GONCALO MONIZ. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo adiɵvo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato

administraɵvo de serviços conɵnuados nº 011/2023, conforme previsto na cláusula 2º. - da vigência e nos termos do art. 57, §4º,

da lei n.º 8.666/93, com início na data de 28/08/2024 e término em 28/08/2025.. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2024

Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos, aparelhos de telefone, tv, materiais de informática e eletrônicos para atender às demandas do município.

Modo de disputa: Aberto.

Abertura da sessão pública: 10/09/2024, às 08h00min., no site www.licitanet.com.br/.

O Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, informa aos interessados, que houveram alterações no edital, ficando prorrogada a abertura da sessão pública, que ocorrerá às 08h00min. do dia 10/09/2024.

Laranjeiras do Sul-Pr, 21 de agosto de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 22/2024 - PMLS

Objeto: Concessão de outorga para implantação e exploração de cemitério tipo misto compreendendo cemitério tipo parque e cemitério convencional (horizontal e vertical), destinado exclusivamente a inumação de cadáveres humanos.

Tipo Licitação: Técnica e Preço.

Abertura da sessão pública: inicia-se às 08h15min do dia 18/10/2024.

Informações Sobre Edital: A íntegra deste Edital e seus anexos estarão disponíveis no site do Município.

Laranjeiras do Sul-Pr, 23 de agosto de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Universidade Federal de Alagoas - UFAL e Tribunal de Justiça de Alagoas- TJAL. OBJETO: A conjugação de esforços visando a capacitação acadêmica de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas no Mestrado em 1 Direito da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas com contrapartida de estruturação material das instalações do Fórum Universitário, conforme projetos das intervenções destacadas no processo n° 2023/2030. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. Josealdo Tonholo - Reitor/UFAL e Fernando Tourinho de Omena Souza - Presidente/TJAL. Processos Sipac eletrônico 23065.002970/2023-95 e 23065.011691/2023-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 39/2023.

Nº Processo: 23759.015614/2023-23.

Pregão. Nº 46/2023. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 35.820.448/0164-82 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), com início na data de 13/09/2024 e encerramento em 12/09/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso I, e 150, todos do RLCE 2.0;

b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula décima oitava do Termo de Referência. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.281,92. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153033

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 23091.007094/2021-30.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2024. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.818,75. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EDITAL DE DECISÃO Nº 52 HN473Y

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

LOUYSE DOS SANTOS MONTEIRO

14185.025768/2022-01

ND

20.252.480-9

23.237,13

Em 23 de agosto de 2024.

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe do Setor de Multas e Recursos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158355

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23180.000191/2023-39. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS FLORIANO. Contratado: 34.222.809/0002-60 - A DOS S SARAIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/10/2024 a 16/10/2025. A prorrogação ocorrerá nas mesmas condições inicialmente pactuadas, ressalvado o reajuste do valor da taxa de concessão, calculado de acordo com o IGP-M, conforme estabelecido na cláusula quinta do termo de contrato 4/2023.. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.981,68. Data de Assinatura: 15/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EDITAL Nº 1.721, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Instituto de Ciências Exatas - Departamento de Estatística. Área de conhecimento: Estatística. Titulação mínima exigida: Graduação em Estatística, Ciências Atuariais, Matemática ou Engenharia. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

40 horas

aperfeiçoamento

3.412,63

0,00

3.412,63

graduação

3.412,63

255,94

3.668,57

especialização

3.412,63

511,90

3.924,53

mestrado

3.412,63

1.279,74

4.692,37

doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1721/2024) e no processo SEI nº 23072.244982/2024-87.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 113/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Antonio Tufi Neder Filho. Objeto: magistério no Departamento do Aparelho Locomotor da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ R$ 2.681,35 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 79/2024 e 813/2024. Vigência: 21/08/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 21/08/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.240275/2024-11.
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 072/2024. : contratação de solução de tecnologia da informação de locação de serviços de gerenciamento de segurança de redes para sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF-ES. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Anisio Fernandes Coelho, Nº 104, Jardim da Penha - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/389444-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atentar a descrição do Item no Edital.

Vitória-ES, 23 de agosto de 2024.

Leandro Rodrigues Passos

Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 23759.015614/2023-23.

Pregão. Nº 46/2023. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 35.820.448/0164-82 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), com início na data de 13/01/2025 e encerramento em 12/01/2026, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso I, e 150, todos do RLCE 2.0. Vigência: 13/01/2025 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 34/2024PE

O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO torna público que realizará o PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 034/2024PE de acordo com o PAD Nº 138/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE CILINDROS E RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA. Abertura: 05 de setembro de 2024 às 08:31 horas, pelo Portal de Compras Públicas, disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital disponível em:http://palmasdemontealto.ba.gov.br/transparencia/compras/editais_de_licitacoes. Dúvidas: (77) 3662-2113, pregoeiropma2022@gmail.com.

Em 23 de agosto de 2024.

ISIDRO JOAQUIM MAGALHÃES SILVA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024

PROC. ADMINIST. Nº 001.0001647/2024 - TIPO MENOR PREÇO - ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM DE TERRA NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI, conforme Projeto Básico/Anexo I, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 2.901.673,57 (Dois milhões, novecentos e um mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). FTE. REC: PROPOSTA Nº.: 045044/2023 - CONVÊNIO Nº. 945843/2023/MINIST INTEG NAC/PMJ. INÍCIO RECEBIM/CAD PROP: 26/08/2024 às 17:00h (dezessete horas). TÉRM CAD/ANÁL PROP: 10/09/2024 às 08:00h (nove horas). SESSÃO DISPUTA PREÇOS: 11/09/2024 às 11:30h (onze horas e trinta minutos), LOCAL REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Portal: https://www.bnc.org.br/. AQUIS EDITAL: SITE, TCE/PI/PORT. TRANSP.

Jurema - PI, 23 de agosto de 2024.

GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024

O Município de Caranaíba/MG no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, com base no Caput e §1º do Artigo 14 da Lei Nacional nº 11.947/09, torna pública, para conhecimento dos interessados, que está realizando Chamada Pública no dia 17/09/2024, às 13h00min para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

O Edital na íntegra está à disposição no site oficial do Município ou através do e-mail: licitacao@caranaiba.mg.gov.br.

Caranaíba-MG, 23 de agosto de 2024.

FABIO HENRIQUES DUTRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 23085.001861/2021-51.

Pregão. Nº 41/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 28.801.765/0001-40 - UBERABA EXTINTORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 1º de outubro de 2024 até 1º de outubro de 2025. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 183025

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 52624.001464/2022-13.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços Contratados - (SEI 1569967), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (SEI 1864647). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato para 60 meses: R$497.080,20. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070010 - TRE-PE

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 0016916-56.2021.6.17.8000.

Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 005/2022. SEI n. 0016916-56.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e ULTRA SERV TERCEIRIZAÇÕES EM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA EPP. CNPJ n.º 14.826.703/0001-88. OBJETO: ACRÉSCIMO de R$ 55.827,00, referente ao aumento aumento de 300 (trezentas) diárias, a partir da assinatura deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.367.425,26 para o período de 05/11/2023 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES 167864; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0677, de 19/08/2024; Valor do Empenho: R$ 55.827,00. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Arlindo Francisco da Silva Junior, Representante legal.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000505/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado ROMÁRIO ALMEIDA SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.206.535-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20102950), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 906,57 (novecentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20102950); DATA DAS ASSINATURAS: 22/08/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 93/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente as OC Manuais nº 70-90-2022 e 43-90/2022 por parte da empresa ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.979.736/0001-45, com sede na Rodovia Abraao Assed, KM 53 e 450 m - recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.097-500, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 06 (seis) meses, em conformidade com a portaria nº 41 de 22/05/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.

CMG IM Alex da Motta Faria

Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 79/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1145164 e 1148767 por parte da empresa COSTA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.093.948/0001-41, com sede na Rua Figueira de Melo nº 256, São Cristovão - Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.941-000, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 06 (seis) meses, em conformidade com a portaria nº 34 de 22/05/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 02 de julho de 2024.

CMG IM Alex da Motta Faria

Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 84/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente a OC nº 1162797 por parte da empresa EDILSON PENTEADO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.713.730/0001-72, com sede na Rua Jorge Borsatto nº 110, Portão - Curitiba/PR, CEP 80.330-160, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com a portaria nº 51 de 14/06/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.

Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.

CMG IM Alex da Motta Faria

Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 87/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1145059, 1118614, 1120012 e 1127084 por parte da empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.611.287/0001-38, com sede na Av José Pinheiro dos Santos nº 320 - Pinheirópolis - Caruaru/PE, CEP 55.034-180, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com a portaria nº 53 de 14/06/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.

Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.

CMG IM Alex da Motta Faria

Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 03/2024, para apurar o inadimplemento contratual referente a OC nº 1151811 por parte da empresa DISTRIBUIDORA LICITA SUL , inscrita no CNPJ sob o nº 26.882.784/0001-12, com sede na Rua Getúlio Vargas nº 85, SL 01 - Centro - Mangueirinha/PR, CEP 85.540-000, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 03 (tres) meses, em conformidade com a portaria nº 58 de 21/06/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.

CMG IM Alex da Motta Faria

Diretor