Portaria Nº 1.706, de 22 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Autorizar o afastamento do País a MAICO RORIS SEVERINO, Matrícula nº 1624654/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para participar de reunião presencial dos membros do projeto de PI04922-2020 - Contaminated land Remediation through Energy crops for Soil improvement to liquid biofuel Strategies (CERESiS) na cidade de Tessalônica e Atenas/Grécia, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e FAPEG, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.010490/2024-18)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIA Nº 1.715, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Prorrogar a Recondução, pró-tempore, de THIAGO LOPES ROCHA, Matrícula nº 2939023/SIAPE, Professor Adjunto, à função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia da Relação Parasito-Hospedeiro do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, FCC, e de JADSON DIOGO PEREIRA BEZERRA, Matrícula nº 3152101/SIAPE, Professor Adjunto, ao encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia da Relação Parasito-Hospedeiro do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir de 01/04/2024 até 30/04/2024. (Processo nº 23070.003478/2020-15)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, considerando o Parecer de Força Executória, objeto do Processo nº 1009021-51.2024.4.01.3500, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, assim como a suspensão da aplicação do Acórdão/TCU nº 776/2024, 2ª Câmara, Resolve:

Nº 1.728 - Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 1572, publicada no D.O.U. de 19/03/2024. Art. 2º Reestabelecer os termos da Portaria nº 445/2012, publicada no D.O.U. de 24/02/2012, retificada pela portaria nº 3034, publicada no D.O.U. de 13/06/2013, que alteraram os termos da Portaria nº 511/2001, publicada no D.O.U. de 06/04/2001, que concedeu aposentadoria a MARIA BEATRIZ RIBEIRO COSTA, Matrícula nº 300306/SIAPE. ( Processos nº 23070.003247/2001-41 e 23070.016557/2024-10)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e demais informações, Resolve:

Nº 1.738 - Art. 1º Ceder a servidora LAIS FORTI THOMAZ, Matrícula nº 3018813/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Ciências Sociais, e em exercício na Secretaria de Relações Internacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Goiás, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora do Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, FCE 2.13, do Ministério de Minas e Energia, ficando dispensada do cargo de Secretária de Relações Internacionais, CD-3, que atualmente ocupa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.014713/2024-16)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA