EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, BOM2289, EPSMA00467062024, 683-13; BESTWAY AGRO LOGISTICA LTDA, 24.629.860/0004-08, CYN1C48, EPSMA00470642024, 683-12; BAYER S.A., 18.459.628/0020-88, MJO1F80, EPSMA00467102024, 683-12; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ6G67, EPSMA00453252024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0001-92, SAC1H23, EPSMA00454262024, 683-12; BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0001-48, PTA6A11, EPSMA00455422024, 683-13; BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 21.522.798/0001-01, BDO4F33, EPSMA00456482024, 683-11; BDO4F33, EPSMA00456552024, 683-11; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1J70, EPSMA00457762024, 683-11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, RQO2B57, EPSMA00459382024, 683-12; SFS8H86, EPSMA00461712024, 683-12; RBC7F81, EPSMA00463772024, 683-12; BENEDITO SOARES, ***.445.308-**, BYX8I81, EPSMA00459702024, 683-13; BEST FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.957.008/0001-53, SGD9D89, EPSMA00460732024, 683-11; BOREALIS BRASIL S.A., 13.204.698/0001-09, RYV8G35, EPSMA00462012024, 683-13; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCU2I46, EPSMA00462032024, 683-12; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, QFJ8208, EPSMA00462312024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FQA7D38, EPSMA00464662024, 683-12; BXD1562, EPSMA00463142024, 683-12; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, JBQ7D59, EPSMA00470422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT