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PORTARIA Nº 1.945, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102503/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIS FERNANDO ROSA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 2297, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.053, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0065584/2024-66, resolve:

Nomear JULIANA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, matrícula 6201-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SE/MIDR Nº 2.560, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..........................................................................................

.......................................................................................................

II - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

a) Tatiana Corrêa Lima Galvão, titular;

b) ..................................................................................................

......................................................................................................

V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) Amanda Mesquita Souto, titular;

b) ..................................................................................................

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000385/2024-11; resolve:

Nº 2.189 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal TIAGO TOMIO YOSHIDA, matrícula PF nº 23.905, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.

Nº 2.190 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WELLINGTON PARO PEREIRA TAVARES, matrícula PF nº 22.746, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria 1231 no DOU de 23-07-2024, Seção 2, fls.21,

Onde se lê: "PORTARIA Nº 123, DE 17 DE JULHO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA Nº 1231, DE 17 DE JULHO DE 2024".
PORTARIA CAMPUSMNU/IFSUDMG Nº 34 - MNUGAB, de 23 de Julho de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Manhuaçu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 542, de 17-05-2021, publicada no DOU, Edição nº 92, de 18-05-2021, Seção 2, página 33, e pela Portaria-R nº 1265, de 01-11-2017, que trata da delegação de competências ao Diretor-Geral do IF Sudeste MG - Campus Manhuaçu, publicada no DOU, Edição nº 214, de 08-11-2017, Seção 1, página 20, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor GABRIEL HENRIQUE HORTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 183****, para a função de Coordenador do Curso de Agronomia do IF Sudeste MG - Campus Manhuaçu, código FCC, a partir de 24.07.2024, com mandato de dois anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Geraldo Soares
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.003243/2024-12; resolve:

Nº 2.158 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal PAULA DORA AOSTRI MORALES, matrícula PF nº 10.044, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

Nº 2.159 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PAULA DORA AOSTRI MORALES, matrícula PF nº 10.044, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GDG Nº 595, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura:

I - Dispensar de função de confiança:

FLÁVIO DE SOUSA E SILVA, matrícula S070771, Assistente V, código FC-5;

ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA, matrícula S078543, Assistente II, código FC-2;

II - Designar ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA, matrícula S078543, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Flávio de Sousa e Silva.

Art. 2º Designar FLÁVIO DE SOUSA E SILVA, matrícula S070771, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Marcela Brant de Moraes e Silva de Alvarenga.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 408, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 43/2024 - DCTM/CEFET-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar:

Mirela de Castro Santos, matrícula SIAPE nº 1867757, da Função Gratificada de Coordenadora de Assuntos Acadêmicos do CEFET-MG - Campus Timóteo, FG01.

Art. 2° Designar:

João Paulo de Castro Costa, matrícula SIAPE nº 1019795, para a Função Gratificada de Coordenador de Assuntos Acadêmicos do CEFET-MG - Campus Timóteo, FG01.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA Nº 157, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

I - Exonerar a servidora Andrea Cristina de Miranda Pimentel da Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30137, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.

II - Dispensar o servidor Leandro Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33565, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM, Gabinete do Procurador da República Rafael da Silva Rocha.

III - Apostilar a designação do servidor Leandro Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33565, no Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas, PR/AM, realizada por meio da Portaria nº 145, de 03 de julho de 2024, publicada em 04 de julho de 2024, no Diário Oficial da União nº 127, seção 2, página 57.

IV - Designar a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, para a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM, Gabinete do Procurador da República Rafael da Silva Rocha.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA SGP Nº 143, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000289/2024-50, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 15 de julho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PAULO RICARDO LIMA MOTTA, matrícula nº 28084, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 445, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00279138/2024, resolve:

1. Dispensar SONIA MARIA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25478, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar MARJANA DA SILVA PEIXOTO, Bacharela em Estatística, matrícula nº 21023, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 234, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 60, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37 , de 23 de fevereiro de 2024, página 67,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32945, do cargo Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar o servidor RAILAN MORAES NUNES, Analista/Direito/MPU, matrícula 27495, para exercer o cargo Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 221, DE 19 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00005663/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 6133, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques - GABPRM002 - PRCM, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.

Art. 2º Designar a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 28060, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques - GABPRM002 - PRCM, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da dispensa de NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, matrícula 6133.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PR/GO Nº 173, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 406/2024/CGP, resolve:

1. Dispensar a servidora WANESSA PIRES MIRANDA, matrícula nº 24688, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR1, da Procuradoria da República em Goiás.

2. Apostilar a designação de ANA LÚCIA SALES, matrícula nº 7498, servidora requisitada da Fundação Nacional de Artes, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do GABPR13, na Procuradoria da República em Goiás, para considerar a designação para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR1, na Procuradoria da República em Goiás.

3. Designar a servidora WANESSA PIRES MIRANDA, matrícula nº 24688, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR13, da Procuradoria da República em Goiás.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO Nº 2.082, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.001709/2022-31, decide:

por conhecer e dar PROVIMENTO ao Requerimento Administrativo protocolado por Carolina Ferreira Soares, matrícula SIAPE nº 1560039, no sentido de determinar que a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP proceda com o retorno da servidora ao Programa de Incentivo Educacional - PIE da ANEEL regulamentado pela Chamada nº 5/2021, inclusive com o pagamento retroativo dos valores desde a suspensão ocorrida em abril de 2023.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 194, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca em Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, a contar de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 195, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Patrícia Rossi de Oliveira em Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, a contar de 1º agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 5º da Portaria nº 113, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82., que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Designar o titular e a adjunta da Assessoria de Gestão Estratégica e Descentralização:

(...)

II - Patrícia Rossi de Oliveira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Assessora Adjunta de Gestão Estratégica e Descentralização e substituta do titular em suas ausências e afastamentos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 197, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, v. 65, n. 71., que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Designar o titular e a adjunta da Assessoria de Gestão Estratégica:

I - Álvaro Fagundes Moreira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Assessor-Chefe de Gestão Estratégica; e

II - Andrea Laureana Vicente Parca, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Assessora Adjunta de Gestão Estratégica e substituta do titular em suas ausências e afastamentos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA PRMG Nº 322, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar SIRLEI CRISTINA DA SILVA, matrícula 24836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Letícia Ribeiro Marquete, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA
PORTARIA PRR1 Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33, no dia 19/07/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 777, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-CE-00042046/2024, resolve:

Dispensar ARISLENA MARIA ELMIRO MARTINS PORTELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12565, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Ceará, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 165, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005382/2024-98 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3437/2024, PGR-00278772/2024, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu/RJ para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SGP/MPF Nº 142, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281739/2024, resolve:

Designar DANIEL GOMES ALENCAR, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27241, para substituir, no período de 18 a 24 de julho de 2024, o Subsecretário de Remuneração de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas pelo titular e pela substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Suspender por tempo indeterminado, a contar de 20 de março de 2024, o Contrato de Trabalho do empregado público LEONIDAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1020993, CPF nº ***.869.636-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, tendo em vista a aposentadoria por invalidez concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.020435/2018-86).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA REITORIA Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.008811/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, a candidata habilitada em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professora da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

ALINE RODRIGUES FEITOZA

Edital Nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, DOU nº 35 de 21/12/2024, Seção 03, Páginas 53 a 55; retificado no DOU nº 42 de 01/03/2024, Seção 03, página 124.

Edital Nº 28, de 25/06/2024, DOU nº 122, de 27/06/2024, Seção 03, página 71.

Instituto de Ciências da Saúde - ICS

Saúde Sexual e Reprodutiva / Internato em Comunidades / Introdução à Enfermagem

Portaria MEC nº 213, de 14 de abril de 2021; DOU de 15/04/2028

933446

40 horas/DE

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA CTI Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER SUBSTITUTA, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nomeada por meio da Portaria MCTI nº 276, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril de 2024, seção 2, página 5, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JILIAN NEI DE FREITAS, portadora do CPF nº 905.***.***-04, para desempenhar as funções de substituta do servidor titular do cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços - CGPS, código FCE 1.13, deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares.

Parágrafo único. Na qualidade de substituta, deverá a servidora valer-se das atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar continuidade regular às atividades em curso naquela Coordenação-Geral, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULA GERMANA ROPELO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de Cargo Comissionado código CCT V, Analista Administrativo, a fim de participar do evento "CAPA Airline Leader Summit, Latin America & Caribbean", em Porto da Espanha - Trinidad e Tobago, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008259/2024-10.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.256 - I - Declarar vago o cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, código de vaga nº 252395, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSIEL LOBATO FERREIRA, lotado no (a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Nº 2.257 - Designar a servidora SUZANA SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Divisão de Patrimônio e de Almoxarifado, FG-06, do Instituto de Tecnologia, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista a Dispensa constante na Portaria Nº 2101/2024.

Icaro Duarte Pastana

Pró-Reitor

Em exercício
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 470, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar LANDERSON LUIZ COSTA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1787-6, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70196), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 17 de julho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.724, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001824/2024-14; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS MONTEIRO BRAGA LIMA, matrícula PF nº 20.669, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 524, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021886/2024-66; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal NELSON NOGUEIRA BUZETO, matrícula PF nº 21.367, da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Riscos e Ameaças da Coordenação de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 62, processo nº 00066.008645/2024-10, nos seguintes termos: na assinatura do Despacho de autorização de afastamento, onde se lê: " TIAGO SOUSA PEREIRA ", leia-se: "LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO", mantidas as demais informações.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA MIDR Nº 2.597, DE 23 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010125/2024-76, resolve:

EXONERAR, a pedido, SILVIA DA SILVA CAVALCANTE do cargo comissionado de Assistente da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.07, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contar do dia 18 de julho de 2024.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.086, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001242/2024-09 resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ADÁRIO DA PURIFICAÇÃO DE ALMEIDA, na qualidade de viúvo da servidora deste Ministério Público do Trabalho, RUTH MARIA DA SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 6006483-8, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 16/06/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007639/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga n° 0868106, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pelo servidor HENRIQUE MARTINS E MARTINS, matrícula SIAPE 2402303, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 316 SVP/11, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0030721-37.2009.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR, o Cb DENNIS ALLAN TAVARES BASTOS, (Idt 1107160473), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106 e inciso IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 10 de janeiro de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0030721-37.2009.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00304/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de junho de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 957, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.918271/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a PAULO FERREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº. 1151060, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Educação Física e Desportos, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "61ª Sessão do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC)", em Sófia/Bulgária, de 24/07/2024 a 04/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.010350/2024-50.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 2.091 - GAB/REI/IFPI, de 23 de julho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000220/2024-99, resolve:

Nomear a servidora ANA KEULY LUZ BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2155232, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Coordenadora do Curso de Administração, lotada no Campus Avançado Dirceu Arcoverde, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretora-Geral do referido campus, código CD-3, no período de 22/07/2024 a 19/09/2024, em virtude da prorrogação da licença maternidade da titular do cargo, a servidora Liana Siqueira do Nascimento Marreiro, matrícula SIAPE nº 1969581.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA SGCS/AGU Nº 242, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00784.006111/2024-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA, matrícula Siape nº 1064783, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551106, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 210, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o processo nº 23090.013305/2024-09, resolve:

Art. 1º Contratar CINTIA CAMPOLINA DUARTE ROCHA DA SILVA, para o cargo de Professor Substituto, na área de Atividade Motora Adaptada, Metodologia Científica e Estágio Supervisionado, no Departamento de Educação Física - DEF, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º, ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em 24/07/2024 e término em 24/07/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Nathalia Maria Resende, por licença por motivo de afastamento do cônjuge, conforme Portaria nº 111, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2022, Seção 2, Página 19.

DANY FLAVIO TONELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.004623/2024-15, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora HIRTA PEREIRA BENTO, CPF nº XXX.019.XXX-49, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.661 - Dispensar ALEX JOAQUIM CHOUPINA ANDRADE SILVA - Professor Adjunto, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Engenharia de Minas do Instituto de Engenharia, Ciência e Tecnologia de Janaúba/UFVJM, a partir de 24 de agosto de 2024.

Nº 1.663 - Designar JACQUELINE ANDRADE NOGUEIRA - Professor Assistente, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Engenharia de Minas do Instituto de Engenharia, Ciência e Tecnologia de Janaúba/UFVJM, para o mandato de 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2026.

Nº 1.671 - Contratar PABLO BEDMAR SORIA, como PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR - SUBSTITUTO para a área de Educação do Campo, Ensino-Aprendizagem, Ensino de Ciências e Matemática - Interdisciplinaridade e Letramento Espacial no Ensino de Ciências; Sistema Terra, Ciências do Solo e Agricultura; Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS); Ensino de Ciências e Tecnologias Sociais no Campo; Perspectiva freireana no ensino de Ciências e Estágio Supervisionado, da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, no período de 24 de julho de 2024 a 23 de janeiro de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.436, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar, a pedido, JENIFER CAROLINE LEITE, SIAPE nº 1806310, Assistente em Administração, da função de Chefe da Seção de Estágios e Relações Comunitárias, FG-02, do Campus Curitiba, a partir de 22 de julho de 2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.437, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar VANIA MARIA ALVES, SIAPE nº 1768247, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora de Licenciaturas, FG-01, da Pró-Reitoria de Ensino - PROENS.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.438, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar, a pedido, GEOVAN CARLOS SOETHE, SIAPE nº 1784580, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Edificações, FCC, do Campus Foz do Iguaçu, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.439, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO MULLER, SIAPE nº 2353315, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Edificações, FCC, do Campus Foz do Iguaçu.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
Portaria de 23 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 696 - ROBERTO DIAS LINS NETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1208272, com a finalidade de participar de grupo de pesquisa no Instituto de Biologia Estrutural e Molecular da University College London, para definir os próximos passos dos projetos de colaboração em andamento envolvendo engenharia de proteínas e peptídeos, em Londres, no Reino Unido, pelo período de 04/08/2024 a 16/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000724/2024-12).

Nº 697 - GABRIEL DA LUZ WALLAU, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1231679, com a finalidade de apresentar um seminário e workshop intitulado "Vigilância Genômica de Vírus Zoonóticos", destinado a treinar profissionais e estudantes da Costa Rica e da América Latina em tópicos de vigilância genômica, em San Jose, na Costa Rica, pelo período de 04/08/2024 a 11/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000824/2024-49).

Mario Santos Moreira
PORTARIA PGJM Nº 200, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos" - GNCOC é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, composto por membros dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, designados pelos respectivos Procuradores-Gerais (art. 1º do Estatuto do GNCOC - SEI 1516344);

CONSIDERANDO a previsão contida no Artigo 4º e seu parágrafo único do Estatuto do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC (SEI 1516344);

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 4º, incisos II e IV, da Portaria nº 214/PGJM, de 15 de setembro de 2023 (SEI 1366830), que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação - SPAI;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria nº 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022 (SEI 1179256), que distribui Ofícios de Administração no âmbito do Ministério Público Militar; e

CONSIDERANDO o escoamento do prazo da designação constante da Portaria nº 221/PGJM, de 20 de dezembro de 2021 (SEI 1010735), resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar Dra. ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenadora do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, como representante do Ministério Público Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
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PORTARIA Nº 973, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.008086/2024-09, resolve:

Declarar, a partir de 1º de julho de 2024, a vacância do cargo de Técnico em Contabilidade, código de vaga nº 902834, ocupado pela servidora técnico-administrativa Patrícia Maria Viana de Castro, matrícula Siape nº 1280558, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de julho de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA