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PORTARIA Nº 1.105, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001237/2024-82, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 26/07/2024, a servidora DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA, matrícula 6006233-9, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 930, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VITOR PUECH BAHIA DINIZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650480, da função de chefe da Divisão de Política Ambiental, código FCE 1.13, a contar de 29 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 931, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCIANA MELCHERT SAGUAS PRESAS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577627, para exercer a função de chefe da Divisão de Política Ambiental, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 567/REITORIA/IFB, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000185.2024-73, resolve:

Designar o servidor HIGOR SILVA LEITE, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2221888, SIAPECAD nº 01991968, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Riacho Fundo desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 294/Com5°DN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-MV 97.0139.27 DEIVIT RODRIGUES BRANDÃO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Subseção de Planejamento da Seção de Operações, NEO 33.0.0.1, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 298/Com5°DN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-DT 86.7971.07 EMERSON VAZ DA SILVA, previsto na Portaria n° 412/2022, até 16 de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Auxiliar da Seção de Reserva Naval e Arquivo Técnico, NEO 03.3.0.15, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 299/Com5°DN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Ref°-ES 81.5084.33 PAULO NARCISO AMARO, previsto na Portaria n° 409/2022, até 16 de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania Fluvial de Porto Alegre, na tarefa de Auxiliar do Grupo de Atendimento ao Público - GAP, NEO 02.1.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 296/Com5°DN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 25, § 1°, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, nas datas declaradas acima dos seus respectivos nomes, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MFDV).

I - a partir de 1° de agosto de 2024.

GM (RM2-Md) 24.0119.24 GUILHERME BORRÉ ALBRING - EAMSC;

GM (RM2-Md) 24.0118.27 RAFAEL LOBO DE SOUZA - EAMSC;

GM (RM2-Md) 24.0116.22 RODRIGO COELHO MARTINS - EAMSC; e

GM (RM2-Md) 24.0117.20 BRUNO SOUTO DA SILVA - DelItajai.

II - a partir de 19 de agosto de 2024.

GM (RM2-Md) 24.0179.22 AXEL ROBERT NEHLS - PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0182.28 RAFAEL FRIZZO FAVERO - PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0177.28 EDUARDO ESCOBAR RIZZATTO - CFPA;

GM (RM2-Md) 24.0174.26 LUCAS OLIVEIRA ANDRÉ MAGALHÃES - PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0178.25 RAFAEL PAULETTI GARCIA - PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0181.21 IGOR MATEUS GARCIA RAMOS PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0180.23 AUGUSTO RODRIGUES VASCONCELOS - PNRG;

GM (RM2-Md) 24.0176.21 LUCAS PINTO DA SILVA - DelUruguaiana; e

GM (RM2-Md) 24.0175.23 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA - PNRG.

III - a partir de 23 de agosto de 2024.

GM (RM2-Md) 24.0230.27 ARIEL LACERDA DE LIMA - PNRG; e

GM (RM2-Md) 24.0231.24 NICOLAS CARMONA FERREIRA JARDIM - PNRG.

IV - a partir de 28 de agosto de 2024.

GM (RM2-Md) 24.0285.25 ARTHUR SANTOS GUIMARÃES - EAMSC.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 297/Com5°DN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, inciso I, § 1°, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à 1°Ten (RM2-T) 05.0117.36 NATHÁLIA CANOZA VIANA DA SILVA e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 16 de julho de 2024 por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos administrativos retroativos a 16 de julho de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

No despacho do Presidente do IBGE de 24/07/2024, publicado no DOU de 25/07/2024, edição 142, seção 2, página 42, referente ao servidor Octavio Costa de Oliveira (Processo nº 03606.000386/2024-12),

Onde se lê: "no período de 25/07/2024 a 06/08/2024, incluindo o trânsito",

Leia-se: "no período de 27/07/2024 a 04/08/2024, incluindo o trânsito".
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 924 - Dispensar MARCELO DOS SANTOS MALHEIROS, CPF nº XXX.869.777-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

Nº 925 - Designar REYNALDO AUGUSTO FONTENELLE FILHO, CPF nº XXX.692.105-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brumado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 926 - Designar NILO ANTONIO MONTEIRO DE MENDONCA, CPF nº XXX.983.315-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Bom Jesus da Lapa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 927 - Dispensar, a pedido, TARIK DE SOUSA ARAUJO, CPF nº XXX.139.924-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 27 -PTTC/EME, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 118277243-2), TOKIO NAKASHIMA FILHO, Prec-CP: 14 2336238, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Ciência, Tecnologia e Inovação, na 4ª Subchefia do EME, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 1.066 DE 23 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão pelo prazo de 64 (sessenta e quatro) dias, convertida em multa, na base de 50% por dia de remuneração, ficando obrigada a permanecer em serviço, à servidora MARIA CLARA SILVA BARROS DE ALARCÃO, auxiliar de biblioteca, matrícula 1077168, lotada no Campus Humaitá II, nos termos do art. 127, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990, por transgressão ao artigo 116, I, II, III, IV, IX e X, combinado com art. 117, inciso V, da referida Lei. (Processo 23040.006818/2022-89).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 677, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.008366/2023-50, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, MARIA CAROLINA ANDRADE MAIA para exercer o cargo de Professor Assistente-A, nível 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 017/2023, publicado no D.O.U. de 11/08/2023, alterado pelo Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U. em 27/09/2023, homologado através da Portaria nº 315, de 27/03/2024, publicada no D.O.U. de 02/04/2024, seção 1, página 28, código de vaga nº 0335156.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - A servidora será lotada no Departamento de Medicina/Campus Universitário Prof. João Cardoso Nascimento Júnior e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 574, DE 25 DE julho DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Sra. JANAINA LOPES DE SOUZA, por falecimento do servidor INALDO MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 060.266-8, Técnico em Laboratorista, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 19/07/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: JANAINA LOPES DE SOUZA

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 3.488/REI/IFGOIANO, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.001153.2024-20, resolve:

Considerando o Ofício Nº 1137/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC, NOMEAR, o servidor ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 02483073, cedido do Instituto Federal de Brasília, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI) do Instituto Federal Goiano, código CD-02.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 739, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000010593-0, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA NEIRIANE ALVES DOMINGOS, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral - Lavras da Mangabeira.

Art. 2º Designar NETYENNE BATISTA DA SILVA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral - Lavras da Mangabeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014207-0, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA LINDOMAR FERREIRA CARVALHO PINHEIRO, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Pentecoste, da função comissionada de chefe, nível FC-6, do Cartório da 50ª Zona Eleitoral - PENTECOSTE.

Art. 2º Designar DARIO GLAUBER DA COSTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada dede chefe, nível FC-6, do Cartório da 50ª Zona Eleitoral - PENTECOSTE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DESPACHO DE 25 de julho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, Assessor Técnico do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do o Intercâmbio entre Unicafes (RS), Cooperativas da Agricultura Familiar do RS, Cooperativas do Paraguai e Governo do Paraguai, na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 22 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.010332/2024-70)

MARINA GODOI DE LIMA
PORTARIA Nº 290, DE 25 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LAYNA MARCELINA DA SILVA MARINS

Mat. SIAPE: 1372560

Cargo: Psicólogo - Área

Origem: Colégio Pedro II - Campus Realengo II

Para: Instituto Federal de Pernambuco

Processo: 23000.030628/2024-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS SRH/R DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.467 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora IMARA CORREIA DE QUEIROZ BARBOSA, Matrícula SIAPE Nº. 1680350, cargo: Professor de Magistério Superior, lotada na Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, para participar do Congresso Europeu de Cardiologia, e participar do evento RISE (A professional development conference for women in cardiology), em Londres - Inglaterra, durante o período de 27/08/2024 a 04/09/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.040237/2024-92)

Nº 1.468 - Designar o servidor RENAN GONCALVES LOPES BARBOSA, Matrícula Siape: 1997543, Cargo: Administrador, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de SECRETÁRIO DO GABINETE DA REITORIA DA UFCG, com efeito a partir de 05 de julho de 2024. (23096.047040/2024-84)

Nº 1.470 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, ao servidor WELLINGTON AFONSO VIGOLVINO, Matrícula Siape: 1356632, Cargo: Farmacêutico, Classe: E, padrão de vencimento: 14, nível: IV, Código de Vaga: 261869, com lotação no Hospital Universitário Alcides Carneiro desta Universidade, com amparo legal no Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (23096.027876/2024-62)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 515, DE 26 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de julho de 2024, o servidor Tony Eduardo Oliveira de Barros Pimenta, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação E-II, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 3239217, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.003602/2024-23.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 516, DE 26 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, a servidora Marina Meira de Oliveira, do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação/Capacitação D-III, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 2395845, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23774.000391/2024-92..

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 289, DE 25 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LEIDE PANTOJA PUREZA

Mat. SIAPE: 2330592

Cargo: Auxiliar de Biblioteca

Origem: Instituto Federal do Amapá - Campus Laranjal do Jari

Para: Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Canoinhas

Processo: 23000.030522/2024-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATOS de 24 de julho de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, Resolve:

Nº 1.059 - Nomear, sub judice, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, VINICIUS CAVALCANTI AMORIM para o cargo efetivo de Engenheiro Civil, Classe E, com lotação no Campus "Ministro Petronio Portella". A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando o Edital n.º 06/2019, de 28/05/2019, publicado no D.O.U. de 30/05/2019, seção 3, páginas 221 a 227; a Homologação através do Ato da Reitoria n.º 2000/19, de 11/12/2019, publicada no D.O.U. de 16/12/2019, seção 1, página 131; o Parecer de Força Executória n.º 00183/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU; o Processo Judicial n.º 1008969-78.2022.4.01.4000; o Processo n.º 23111.032935/2024-05)

Nº 1060 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, ANA PAULA CARDOSO COSTA para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de Enfermagem, com lotação na Coordenação do Curso de Enfermagem do Campus "Amílcar Ferreira Sobral", Código de Vaga n.º 302935. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 06/2023 - UFPI, publicado no D.O.U. n.º 97, pág. 98, seção 3, de 23/05/2023, e Retificação publicada no D.O.U. n.º 102, pág. 67, seção 3, de 30/05/2023; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1617/2023, publicado no D.O.U. de 02/10/2023, edição n.º 188, seção 1, pág. 33; o Processo n.º 23111.023483/2024-02)

VIRIATO CAMPELO
ATOS de 25 de julho de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, Resolve:

Nº 1.063 - Nomear KELSEN ARCÂNGELO FERREIRA E SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE n.º 1685849, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador de Programas, Projetos e Eventos Científicos e Tecnológicos, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PREXC, a partir da presente data.

1068 - Autorizar o afastamento de HELDER BUENOS AIRES DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 423660, lotado no Departamento de Filosofia/CCHL, para participar do XII Colóquio Internacional de Filosofía de la Técnica, na Faculdade de Humanidades da Universidade Nacional de Catamarca, Argentina, no período de 20/08/2024 a 26/08/2024. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.010785/2024-50)

Nº 1.069 - Autorizar o afastamento de HELDER BUENOS AIRES DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 423660, lotado no Departamento de Filosofia/CCHL, no período de 30/09/2024 a 06/10/2024, para participar do 4TU.Ethics/ESDiT Conference 2024, evento realizado na Wageningen University, na Holanda. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.030291/2024-98)

Nº 1.071 - Autorizar o afastamento de JULIANO VARGAS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 3138516, lotado no Departamento de Ciências Econômicas/CCHL, no período de 21/09/2024 a 27/09/2024, para participar do Alumni Workshop e Global Labour University Conference, 2024, evento realizado na Jawaharlal Nehru University, Nova Delhi, Índia. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.032092/2024-68)

VIRIATO CAMPELO
Portaria Nº 261, DE 17 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Areia Branca, ERALDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (suplente), CPF nº 052.***.***-80, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria de Pessoal Nº 1.661, DE 24 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Médio - NM:

1.1 - LETICIA ALVES GOMES, matrícula SIAPE n. 3300559.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO TRT/DG/GP Nº Nº 78, de 23 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 8069/2024, resolve:

Exonerar o servidor VAGNER DE PAULA QUEIROZ, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargador, no Gabinete de Desembargador 05, a partir de 01/08/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 79, de 23 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 8069/2024, resolve:

Nomear a servidora RENATA MARQUES DE ALMEIDA MENDES, Técnica Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargador, no Gabinete de Desembargador 05, a partir de 01/08/2024, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 805/2023.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 86, de 25 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 8198/2024, resolve:

I - Nomear a servidora ALINE MARQUINI MARONEZZI, Analista Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 31/07/2024.

II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 413/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 88, de 25 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5225/2024, resolve:

I - Readaptar a servidora FLAVIA NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Analista judiciário, Apoio especializado - Enfermagem, classe C, padrão 12, no cargo de Analista Judiciário, área administrativa, em idêntica classe e padrão, com efeitos a contar da publicação deste Ato, exercendo suas atribuições como excedente, até a ocorrência da vaga.

II - Declarar vago, em decorrência da readaptação acima referida, o cargo de Analista Judiciário, apoio especializado - Enfermagem.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 128, pág. 82, em 05/07/2024, referente ao ATO TRT/DG/GP 68/2024, onde se lê: Waldelende, leia-se: Waldelene, e onde se lê Lei Federal n. 10887/20048, leia: Lei federal 10887/2004.
PORTARIA Nº 73, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, SÉRGIO RICARDO ISCHIARA do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 540/CPesFN, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.33162, da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 04JUL2024, o 1ºSG-FN-EF 99.2469.53 MAX DE ABREU SILVA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e o § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 04JUL2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.578, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000773/2024-90, resolve:

EXONERAR o Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 29 de julho de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.521, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000773/2024-90, resolve:

DISPENSAR o CF (MB) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 29 de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA ANP Nº 253, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no art. 8º da Portaria ANP nº 171, de 23 de março de 2023, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024 (SEI 3739868), e o que consta do Processo nº 48610.228254/2023-33, resolve:

Art.1º Convocar BRUNO CONDE CASELLI, matrícula SIAPE nº 1514540, para exercer interinamente o encargo de Diretor Substituto, a partir de 30 de julho de 2024, na vaga decorrente do encerramento do mandato do sr. Cláudio Jorge Martins de Souza, ocorrido em 21 de dezembro de 2023, e do decurso do prazo de cento e oitenta dias de exercício de substituição pela servidora Patricia Huguenin Baran, designada como primeira substituta.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: VICENTE BARREIRA NETO

Cargo: TEC EM TELECOMUNICACAO

Matrícula SIAPE: 1476226

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA /UFBA.

Exercício: COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO /SUMAI

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Mestrado na área de Engenharia (prorrogação).

Período do Afastamento: 29/07/2024 a 19/09/2025

Instituição: Universidade de Salamanca

Cidade: Salamanca

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.028287/2024-59.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024

O Diretor Substituto de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

Nº 1.359 - Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 1.340 de 22/07/2024, publicada no DOU de 23/07/2024, seção 2, pág. 28, da candidata CRISTIANE SILVA BARBOSA, tendo em vista a desistência da candidata.

Nº 1.360 - NOMEAR, em caráter efetivo, JOSÉ APARECIDO SEABRA DE MORAIS, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 252, publicado no DOU de 02/05/2023, no código de vaga 902763, em decorrência da aposentadoria de Simone Elisabeth Alves, DOU de 03/07/2024.

JONAS MARCELO DE CARVALHO SIMÃO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.157, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, observado o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no Processo nº 10262.200436/2024-55, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.138, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2024, Seção 2, nº 140.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 367 - Autorizar o afastamento do país da servidora JOIRA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS, matrícula SIAPE nº 1662618, no período de 20/10/2024 a 26/10/2024, para participação no Encontro de Jovens Pesquisadores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil e da América Latina JOPEQAL - na cidade de Buenos Aires - Argentina, com ônus para a UFMT, por meio da CHAMADA INTERNA DE APOIO À PESQUISA Nº 04/PROPeq/PROPG/PROAD/PROPLAN/SECRI 2024. (Processo nº23108.050176/2024-95).

Nº 368 - Ceder o servidor JUNIOR ALVES ZANCANARO, SIAPE 2085937, ocupante do cargo de Engenheiro - Área, lotado na Coordenação de Pequenas Reformas da Secretaria de Infraestrutura dos Campi - SIC, Campus Cuiabá, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior na Coordenação Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 23108.043833/2024-48).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
RESOLUÇÃO Nº 41-CA/IMBEL, de 23 de julho de 2024

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do inciso XXXVII do Art. 58, do Estatuto Social, com base no que foi deliberado na 3ª RECA, realizada nesta data,resolve:

Art. 1º - Aprovar a recondução dos Diretores da IMBEL, abaixo discriminados, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 1º de julho de 2024, de acordo com a legislação vigente.

a) RICARDO RODRIGUES CANHACI, no cargo de Diretor-Presidente, em sua 2ª recondução;

b) JOÃO DENISON MAIA CORREIA, no cargo de Vice-Presidente Executivo, em sua 1ª recondução;

c) THIERS LOBO LOUREIRO, no cargo de Diretor de Inovação, em sua 2ª recondução; e

d) EDUARDO RANGEL DE CARVALHO, no cargo de Diretor de Mercado, em sua 1ª recondução.

Art. 2º - A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação do ato ora aprovado.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ACHILLES FURLAN NETO

Presidente do CA/IMBEL
PORTARIA nº 2.810, de 24 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4071/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor PATRIC FERREIRA MARQUES (87050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Alegrete, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.660, de 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23752.000295.2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, ao servidor PAULO SERGIO SOUSA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2276091, SIAPECAD nº 02043649, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 05/09/2024 a 05/03/2026.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.242, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal ANDRÉ OLIVEIRA DE SOBRAL, lotado no Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, com o objetivo de participar da ação de capacitação "4ª Conferência Internacional da Caparica em Perícia Forense Transnacional", em Caparica, Portugal, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08400.003734/2024-25).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GP Nº 885, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta dos autos do PROAD n. 3130/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VALTEMIRA LOPES SOUZA DIAS PAULINO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescido do adicional por tempo de serviço correspondente a 10% (dez por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade salarial, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 4-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QMB (020499937-9) LUCAS JUVENCIO COSTA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA GABREI Nº 3.839, DE 24 DE JULHO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.016486/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro o servidor LUIZ RICARDO DOS SANTOS TOZIN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 3058137, lotado no Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde com opção de contribuição com o PSS, conforme Art 84 da lei 8.112/90 c/c, artigo 4° parágrafo único inciso II e Art 5° da Instrução Normativa N°34/SGP/SEDGG/ME de 24/03/2021.

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir de 05/08/2024.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA Nº 714, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16229, resolve:

Art. 1º Designar, de 05/08/2024 a 10/08/2024, a servidora KARLA GHELLERE RODRIGUEZ, Assistente em Administração, Siape 2128503, como substituta do titular do cargo de Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.655/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23748.001006.2024-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3353202, SIAPECAD nº 02437321, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Primavera do Leste, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Primavera do Leste. Efeitos a partir de 29 de julho de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES