gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA

Às 14 horas do dia 18 de março de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 561, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.

PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET

As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).

ACÓRDÃOS APROVADOS

A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 181 a 183 e 187, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).

ENCERRAMENTO

Às 17 horas do dia 20 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.

PAULO MORUM XAVIER

Secretário-Geral

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n.º 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 1, de 6 de fevereiro de 2024 do Ministério das Mulheres, publicada no Diário Oficial da União n.º 27, em 07 de fevereiro de 2024, Seção 2, referente ao disposto no processo n.º 00135.216420/2021-13.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
DESPACHO ANP Nº 379, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.203722/2024-48, e com base na Resolução de Diretoria nº 189, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis, vinculada à Universidade Federal Fluminense - UFF, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP N º

1090/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal Fluminense - UFF

CNPJ/MF

28.523.215/0001-06

PROCESSO ANP

48610.203722/2024-48

LOCALIZAÇÃO

Niterói / RJ

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS

PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS

MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO

PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS

GÁS NATURAL

PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO

PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO

Na AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 109, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024,

Onde se lê:

III - Mercado potencial: unidades termelétricas flutuantes (Powerships) que serão ancoradas na Baía de Sepetiba/RJ, para atendimento ao processo de geração térmica habilitado no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa n° 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021;

Leia-se:

III - Mercado potencial: unidades termelétricas flutuantes (Powerships) que serão ancoradas na Baía de Sepetiba/RJ, para atendimento ao processo de geração térmica habilitado no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa n° 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, e consumidores industriais de gás natural nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Estado da Bahia.
DESPACHO ANP Nº 380, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.203163/2024-76, e com base na Resolução de Diretoria nº 190, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Materiais Carbonosos e Cerâmicos - LMCC, vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP N º

1088/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Laboratório de Materiais Carbonosos e Cerâmicos - LMCC

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

CNPJ/MF

32.479.123/0001-43

PROCESSO ANP

48610.203163/2024-76

LOCALIZAÇÃO

Vitória / ES

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS

MATERIAIS

NOVOS MATERIAIS

BIOCOMBUSTÍVEIS

ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA

OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216547/2022-97, e com base na Resolução de Diretoria nº 191, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Robótica e Mobilidade da EESC-USP, vinculada à Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC-USP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP N º

1089/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Grupo de Robótica e Mobilidade da EESC-USP

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC-USP

CNPJ/MF

63.025.530/0028-24

PROCESSO ANP

48610.216547/2022-97

LOCALIZAÇÃO

São Carlos / SP

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS

DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO

DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS

TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

ENERGIA EÓLICA

TEMAS TRANSVERSAIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 382, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.228253/2023-99, e com base na Resolução de Diretoria nº 192, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. / PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

23701-6

Infraestrutura de laboratório para desenvolvimento do nanossensor de CO2

CENTRO DE TECNOLOGIA EM NANOMATERIAIS E GRAFENO/UFMG

R$ 3.236.110,84

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 383, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.229115/2023-27, e com base na Resolução de Diretoria nº 193, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. / PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

23750-3

Adequação de infraestrutura laboratorial para o projeto Modelo de taxa de crescimento de trinca e fadiga da/dN em SCC-CO2

Laboratório de Metalurgia Física/LAMEF/UFRGS

R$ 4.654.627,74

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 384, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.010595/2014-63, e com base na Resolução de Diretoria nº 194, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico, vinculada à Fundação Universidade do Amazonas - UFAM, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 353, publicado à página 52, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 53, de 19 de março de 2015, e atualizado posteriormente por meio do Despacho nº 891, à página 242, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 123, de 1º de julho de 2022. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue.

CREDENCIAMENTO ANP N º

0581/2015

UNIDADE DE PESQUISA

Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Fundação Universidade do Amazonas - UFAM

CNPJ/MF

04.378.626/0001-97

PROCESSO ANP

48610.010595/2014-63

LOCALIZAÇÃO

Manaus / AM

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

ABASTECIMENTO

PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO

POLÍMEROS BIODEGRADÁVEIS E BIOPOLÍMEROS

RECICLAGEM DE POLÍMEROS

BIOCOMBUSTÍVEIS

BIOETANOL

PRODUÇÃO DE BIOETANOL

ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA

GASEIFICAÇÃO DE BIOMASSA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

ENGENHARIA DE POÇO

EQUIPAMENTOS DE POÇO E SUBMARINO

MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS

ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS

GÁS NATURAL

MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO

TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN E GNL

UTILIZAÇÃO

APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E AUTOMOTIVAS

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

ENERGIA SOLAR

ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

HIDROGÊNIO

CÉLULA COMBUSTÍVEL

SISTEMAS CATALÍTICOS

OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

SISTEMAS HÍBRIDOS

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS ENERGÉTICOS

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

TEMAS TRANSVERSAIS

MATERIAIS

CORROSÃO E PROTEÇÃO

INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS

NANOMATERIAIS

NOVOS MATERIAIS

TECNOLOGIA DE MATERIAIS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 385, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231159/2023-17, e com base na Resolução de Diretoria nº 195, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

23759-4

[Infra] Expansão da Rede de Modelagem e Observação Oceanográfica REMO

DIVISÃO DE OCEANOGRAFIA OPERACIONAL/CHM

R$ 45.213.899,70

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 386, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231566/2023-24, e com base na Resolução de Diretoria nº 196, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda., CNPJ 02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

23775-0

Melhoria da infraestrutura de equipamentos do Núcleo Tecnológico em Cimentação de Poços de Petróleo da UFRN para pesquisas científicas e tecnológicas em sistemas cimentícios alternativos ao cimento Portland

UFRN / Grupo de Pesquisa em Materiais para Aplicações na Industria do Petróleo e Gás Natural

R$ 12.400.699,35

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO

Na Autorização SDL-ANP nº 50, de 23 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 17, de 24, de janeiro de 2023, página 86:

Onde se lê:

TQ

Ø

(m)

Altura/

Comp. (m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

101

7,61

7,46

296,39

I, II ou III

Vertical aéreo

102

7,61

5,32

193,98

IIIB

Vertical aéreo

103

4,94

9,17

566,02

I, II ou III

Vertical aéreo

104

9,60

10,68

692,16

I, II ou III

Vertical aéreo

105

14,62

13,55

2.091,10

II ou III

Vertical aéreo

Leia-se:

TQ

Ø

(m)

Altura/

Comp. (m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

101

7,61

7,46

296,39

I, II ou III

Vertical aéreo

102

7,61

5,32

193,98

IIIB

Vertical aéreo

103

9,49

9,17

566,02

I, II ou III

Vertical aéreo

104

9,59

10,68

692,17

I, II ou III

Vertical aéreo

105

14,62

13,55

2.091,10

II ou III

Vertical aéreo
Despacho

Relação nº 37/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

846.008/2019 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ALGODÃO DE JANDAÍRA/PB, BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 142/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PB - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano

846.221/2023 - MINERACAO ASPEN LTDA - NOVA PALMEIRA/PB - Guia n° 140/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PB - Substância(s): XISTO - Volume(s): 16.000 t/ano

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 26/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

886.536/2008-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

886.406/2014-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

886.068/2013-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

Fase de Licenciamento

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

886.108/2014-ARTHUR FROZONI

JOAQUIM RIBEIRO NETO

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 26/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

800.473/2023 - P. J. M. RABELO-Registro de Licença n° 241/2024 - Vencimento 05/03/2025

800.767/2021 - CERAMICA AGUAS BELAS LTDA-Registro de Licença n° 292/2024 - Vencimento 28/03/2026.

800.902/2023 - INDUSTRIA DE CERAMICA BATURITE LTDA-Registro de Licença n° 291/2024 - Vencimento 04/08/2028

800.886/2023 - CERAMICA ROCHA E LIMA LTDA-Registro de Licença n° 307/2024 - Vencimento prazo indeterminado

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente
Despacho Nº 101/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.024804/2023-78 e Nota Técnica nº 3024/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à RBS Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 68.737.857/0001-22, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.

Nelson Alves Pinto Neto

ANEXO:

Processo

Localidade

UF

Número do FISTEL do Canal analógico

Serviço

Canal

Analógico

Canal Digital

Data de Homologação do Desligamento e

Devolução do Canal Analógico

53115.024804/2023-78

Araranguá

SC

14023505897

RTV-P

07+

33

22/09/2023

Porto Belo

SC

50400696185

RTV-P

08+

24

São Joaquim

SC

50400696428

RTV-P

03-

35

Urupema

SC

50400696266

RTV-P

25

24
Despacho Nº 102/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023398/2023-26 e Nota Técnica nº 3039/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Joaçaba Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 79.845.830/0001-70, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.

Nelson Alves Pinto Neto

ANEXO:

Processo

Localidade

UF

Número do FISTEL do Canal analógico

Serviço

Canal

Analógico

Canal Digital

Data de Homologação do Desligamento e

Devolução do Canal Analógico

53115.023398/2023-26

CURITIBANOS

SC

50400708027

RTV-P

4

33

08/09/2023

53115.008343/2021-24

HERVAL D'OESTE

SC

50400660407

RTV-P

2+

42

19/07/2021

53115.036077/2022-19

LAGES

SC

50412112213

RTV-P

5

34

30/12/2022

53115.008342/2021-80

JOAÇABA

SC

14030024289

TV-Geradora

6+

34

19/07/2021
Despacho Nº 118/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.027997/2023-19 e Nota Técnica nº 3717/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV O Estado Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 78.647.633/0001-83, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.

Nelson Alves Pinto Neto

ANEXO:

Processo

Localidade

UF

Número do FISTEL do Canal analógico

Serviço

Canal

Analógico

Canal Digital

Data de Homologação do Desligamento e

Devolução do Canal Analógico

53115.027997/2023-19

CHAPECÓ

SC

14020073708

TV- Geradora

10-

30

29/11/2023

CAÇADOR

SC

50400662019

RTV-P

13+

30

29/11/2023

CANOINHAS

SC

14020074771

RTV-P

2

30

29/11/2023

CONCÓRDIA

SC

50400662280

RTV-P

27

31

29/11/2023

JOAÇABA

SC

50400663090

RTV-P

26-

30

29/11/2023

MAFRA

SC

50400663252

RTV-P

44

28

29/11/2023

MARAVILHA

SC

50400663171

RTV-P

2

30

29/11/2023

SÃO LOURENÇO DO OESTE

SC

50400665034

RTV-P

6+

30

29/11/2023

SÃO MIGUEL DO OESTE

SC

50400664739

RTV-P

15+

30

29/11/2023
Despacho Nº 122/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026602/2023-61 e Nota Técnica nº 4030/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.

Nelson Alves Pinto Neto

ANEXO:

Processo

Localidade

UF

Número do FISTEL do Canal analógico

Serviço

Canal

Analógico

Canal Digital

Data de Homologação do Desligamento e

Devolução do Canal Analógico

53115.007575/2023-27

MONTE SANTO

BA

50400477114

RTV-P

3+

27

22/03/2023

53115.013525/2023-89

JEQUIÉ

BA

50400475502

RTV-P

6+

28

19/05/2023

53115.012694/2022-11

PRADO

BA

50400481227

RTV-P

4

29

16/05/2022

53115.013533/2023-25

PORTO SEGURO

BA

50400479753

RTV-P

9-

29

19/05/2023

53115.013527/2023-78

MUTUÍPE

BA

50400483009

RTV-P

8

27

19/05/2023

53115.013524/2023-34

JAGUARARI

BA

50400475847

RTV-P

2-

30

19/05/2023

53115.007549/2023-07

RUY BARBOSA

BA

50400489120

RTV-P

11+

29

22/03/2023

53115.007556/2023-09

SANTA MARIA DA VITÓRIA

BA

50400488159

RTV-P

10-

28

22/03/2023

53115.007574/2023-82

SEABRA

BA

50400487772

RTV-P

12

29

22/03/2023

53115.007568/2023-25

XIQUE-XIQUE

BA

50400484757

RTV-P

3-

30

22/03/2023

53115.007572/2023-93

SÃO DESIDÉRIO

BA

50400488078

RTV-P

12

27

22/03/2023

53115.007567/2023-81

BARRA

BA

50400459809

RTV-P

11

29

22/03/2023

53115.007557/2023-45

BOM JESUS DA LAPA

BA

50400460653

RTV-P

9

29

22/03/2023

53115.007558/2023-90

IBOTIRAMA

BA

50400470020

RTV-P

3+

29

22/03/2023

53115.007552/2023-12

CONDE

BA

50400471000

RTV-P

8+

29

22/03/2023

53115.007555/2023-56

CORRENTINA

BA

50400463911

RTV-P

10+

27

22/03/2023

53115.007543/2023-21

ENTRE RIOS

BA

50400471264

RTV-P

10+

30

22/03/2023

53115.007538/2023-19

ESPLANADA

BA

50400470969

RTV-P

7-

27

22/03/2023

53115.013504/2023-63

ITAMBÉ

BA

50400475251

RTV-P

9+

30

18/05/2023
Despacho

Relação nº 119/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

850.775/2020-MINERACAO CASTELO DOS SONHOS LTDA-ALVARÁ N° 2952/2020 Publicado DOU de 24/07/2020- "Onde se lê:''... numa área de 10000,00ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 1187,96ha ...

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.284, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DFL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 47646371000109

Produto - (Lote): DIATINAB EXTRATO DE PERSE AMERICANA (TODOS OS LOTES);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0416240/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando fabricação e comercialização do produto de nome comercial DIATINAB EXTRATO DE PERSE AMERICANA com constituinte não autorizado para suplementos alimentares (extrato de Perse americana) e com ingredientes não avaliados quanto à segurança e eficácia de uso sublingual, comercializado com finalidade medicamentosa não permitida para alimentos (indicação de uso para prevenção e tratamento de diabetes) no site https://diatinab.com/ e em plataformas do comercio eletrônico sob responsabilidade de DFL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 47.646.371/0001-09, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022. Foram infringidos: arts. 21, 23, 28, 46, 48 e 56 Do Decreto-Lei nº 986/1969; arts. 4º, 16 e 17 (inciso I) da RDC 243/2018; anexos da IN 28/2018; incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022; art. 2º do Decreto 7.962/2013.
Despacho Nº 154/2024

Acolho a Cota nº 00097/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU e o Parecer nº 00067/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, e declaro frustrada a Concorrência nº 058/2001-SSR/MC, na localidade de Baião, no estado do Pará. Ressalte-se que já foi assegurado aos interessados o exercício do contraditório e ampla defesa.

JUSCELINO FILHO

ANEXO ÚNICO

CONCORRÊNCIA

UF

LOCALIDADE

SERVIÇO

Nº DO PROCESSO

058/2001-SSR/MC

PA

Baião

OM

53000.001526/2001-62
PORTARIA MCOM Nº 12.639, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.017737/2016-50, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à SESAL - COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA., atualmente denominada de RÁDIO E TELEVISÃO CANAL 29 DO PARANÁ LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.881/0001-26, número de inscrição no FISTEL nº 50401788083, a partir de 1º de setembro de 2016, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ponta Grossa, estado do Paraná.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.642, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.050614/2018-91, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO CULTURA DE MARINGÁ LTDA., posteriormente transferida à RÁDIO CULTURA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.756.343/0001-80, número de inscrição no FISTEL nº 05030119833, a partir de 29 de setembro de 2018, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Marialva, estado do Paraná.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.707, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53115.006465/2020-03, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.305/0001-44, número de inscrição no FISTEL nº 50001791532, a partir de 13 de junho de 2021, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.667, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.013299/2015-70, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.974.497/0001-49, número de inscrição no FISTEL nº 50402259033, a partir de 19 de agosto de 2015, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmitos, estado de Santa Catarina.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.640, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9º, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do processo nº 53115.005984/2023-99, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à ASSOCIAÇÃO UNIÃO COMUNITÁRIA DE CANDÓI, inscrita no CNPJ sob nº 30.870.462/0001-20, cuja sede se situa na Rua Thomás Gonçalves Padilha, 707- SL. 01 - Bairro Santa Clara, na localidade de Candói, estado do Paraná para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 200, cuja frequência é de 87,9 MHz.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Parágrafo único. A autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.704, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53115.024573/2023-01, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à FREQUÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.829.194/0001-20, número de inscrição no FISTEL nº 50011591803, a partir de 25 de setembro de 2023, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Arceburgo, estado de Minas Gerais.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.705, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.028100/2017-78, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de RÁDIO E TELEVISÃO INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.711/0001-83, número de inscrição no FISTEL nº 15000000196, a partir de 21 de fevereiro de 2015, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Várzea Grande, estado de Mato Grosso.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.706, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53115.023596/2022-17, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.738.239/0001-51, número de inscrição no FISTEL nº 50409586412, a partir de 8 de março de 2023, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Teresa, estado do Espírito Santo.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 12.696, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.036624/2017-32, resolve:

Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO FELIZ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 48.624.175/0001-04, número de inscrição no FISTEL nº 50415919703, a partir de 16 de outubro de 2018, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio de Pádua, estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja concessão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
Despacho

Relação nº 29/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

820.755/2018-MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA- Registro de Extração N°64/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP de 27/03/2024

820.380/2017-MUNICÍPIO DE TARUMÃ- Registro de Extração N°65/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP de 27/03/2024

820.576/2018-MUNICÍPIO DE TARUMÃ- Registro de Extração N°66/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP de 27/03/2024

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 122/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

815.104/1971-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11098/2024/DIFIS-PA/ANM

850.943/1993-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11101/2024/DIFIS-PA/ANM

857.651/1995-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11103/2024/DIFIS-PA/ANM

850.556/2015-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11105/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
ATO Nº 3.992, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53542.000788/2024-79. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOÃO GERALDO FABIANO FILHO, CPF nº ***.161.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2024

Nº 4.033 - Processo nº 53542.000774/2024-55. Expede autorização a RADIO DIFUSORA DE ITUMBIARA LTDA, CNPJ nº 01.769.868/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.034 - Processo nº 53542.000782/2024-00. Expede autorização a ODAIR DE RESENDE, CPF nº ***.178.271-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
Despacho

Relação nº 148/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- Publicado DOU de 15/03/2024

002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- Publicado DOU de 15/03/2024

001.721/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- Publicado DOU de 12/03/2024

831.205/2004-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- Publicado DOU de 15/03/2024

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 149/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

831.298/2016 - GERCO LOCACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ALVINÓPOLIS/MG, RIO PIRACICABA/MG - Guia n° 141/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) - Volume(s): 300.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 151/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

830.241/2019-SILVIA APARECIDA DE MELO- n° 1915/2016 - Cessionário: PATRICIA PEREIRA PEIXOTO MELO- CNPJ 04.650.197/0001-65

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 118/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

850.457/2023 - COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - ALVARÁ Nº 3397/2024 - Destacado do Processo 850.775/2020 - ALVARÁ Nº 2952/2020 - Vencimento em 30/09/2024

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 25/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N°11314/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N°11339/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N°11369/2024/SEOUFI-AL/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11316/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°11342/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA-OF. N°11370/2024/SEOUFI-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 121/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.104/1971-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11097/2024/DIFIS-PA/ANM

850.943/1993-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11100/2024/DIFIS-PA/ANM

857.651/1995-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11102/2024/DIFIS-PA/ANM

850.556/2015-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-OF. N°11104/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

886.141/2009-IMS CONSTRUTORA LTDA - Publicado DOU de 26/02/2013, Relação n° 16, Seção 1, pág. 121- Publicado DOU de 08/03/2023, Relação n° 16, Seção 1, pág. 121 Onde se lê: "Aprova o Relatorio de Pesquisa - Granito" Leia-se: Aprova o Relatorio de Pesquisa - Gnaisse.

JOAQUIM RIBEIRO NETO

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 65/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 63/2024 de 3 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.704/2023 - Titular ANTONIO FURINI - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ALTA FLORESTA/MT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

866.403/2023 - JEFERSON BISPO BRANDAO SAUDE LTDA - ALVARÁ Nº 3398/2024 - Destacado do Processo 866.633/2022 - ALVARÁ Nº 9724/2022 - Vencimento em 15/12/2025

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho

Relação nº 67/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.633/2022-PEDREIRA BRANDAO LTDA-ALVARÁ N° 9724 Publicado DOU de 15/12/2022- Onde se lê:"...numa área de 578,94 ha..." - Leia-se:"...numa área de 50 ha..."

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente