RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024

Processo nº 0017421-31.2023.4.03.8001

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado do chamamento público realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de CAMPINAS/SP.

IMÓVEL 1: Av. Aquidabã, 484, Campinas-SP.

Documentos relacionados: 10530510, 10530541 e 10880381

CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).

EDITAL 10506454:

Esclarecido o questionamento sobre a área construída do imóvel com a apresentação do documento 10880381, verifica-se que totaliza 19.626,98 m², sendo:

a) superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

b) superior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para o Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m².

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 1

Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar a área excedente (8.658 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de Necessidades com a instalação de, pelo menos, 8 novas Varas.

IMÓVEL 2: Av. José de Souza Campos, nº 1274-Campinas-SP.

Documentos relacionados: 10535685, 10535744, 10595275, 10595292 e 10881255

CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417- Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454- ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).

EDITAL 10506454:

A área construída informada no documento 10881255, a saber, 10.633,60 m², encontra-se em conformidade com o Edital:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

No documento 10535744, o Proponente informa (grifo nosso):

"As obras de construção civil, em fase de conclusão estão à cargo da (...)".

O item 1.5 do Edital estabelece (grifo nosso):

"O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Justiça Federal".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 2

O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Caso a Administração decidisse pela aquisição do imóvel, após análise da 2ª Fase, o contrato estabeleceria as condições de entrega da propriedade em conformidade com as disposições do Edital, inclusive o item 1.5.

IMÓVEL 3: Rua Oswaldo Cruz, 291- Campinas-SP

Documentos relacionados: 10596008 e 10596031

CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I.

EDITAL 10506454:

A área construída do imóvel (5.599,48 m²) é 26% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 3

O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade.

IMÓVEL 4: Av. Aquidabã, nº 465- Campinas-SP

Documentos relacionados: 10596229 e 10596273

CHECKLIST SUPJ 10664710- Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I.

EDITAL 10506454:

A área construída do imóvel (5.633,28 m²) é 25% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 4

O imóvel é a atual sede da Subseção de Campinas, contudo os usuários internos encontram-se insatisfeitos com a localização e com a área do edifício (inferior ao Edital). O Imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva.

IMÓVEL 5: Av. Dr. Moraes Sales, nº 711 -Campinas-SP

Documentos relacionados: 10597823, 10597859, 10597867, 10597892 e 10597923

CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I.

EDITAL 10506454:

Verifica-se que a área construída (13.226,80m²)

a) é superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

b) inferior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para o Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m².

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 5

Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar a área excedente (2.168 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de Necessidades com a instalação de, pelo menos, 2 novas Varas.

IMÓVEL 6: Av. Royal Palm Plaza (Prolong) Mall, nº 180- Campinas-SP

Documentos relacionados: 10599037, 10599062 e 10881404

CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).

EDITAL 10506454:

A área construída do imóvel (6.887 m²) é 8,9% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 6

O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que nenhum dos imóveis supracitados atende adequadamente as necessidades da Subseção de Campinas e, portanto, encerra o procedimento em tela.

São Paulo-SP, 17 de julho de 2024.

Rodrigo Corral Cabarcos Filho

Diretor da Secretaria Administrativa