gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 998, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Fabricante: DNA-Technology TS LLC.

Endereço: Nauchnyi Proyezd, 20, Bld 4, Moscou, 117246 - RÚSSIA (FEDERAÇÃO RUSSA)

Solicitante: GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 35489323/0001-75

Autorização de Funcionamento: 8214992 Expediente: 0981823/23-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

-------------------------------

Fabricante: Promm Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda.

Endereço: Av. Pátria 312, São Geraldo; Porto Alegre - RS; 90230-070

Solicitante: PROMM INDÚSTRIA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA CNPJ: 94970142/0001-25

Autorização de Funcionamento: 1044739 Expediente: 0739508/23-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
RESOLUÇÃO-RE Nº 999, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: GSA Surgical Materiais Medicos Ltda. CNPJ: 24.913.962/0001-08

Endereço: Rua Natal Cecone, 331 cj 302 - Mossunguê, Curitiba - Paraná CEP: 81200-330

Autorização de Funcionamento: 8145054 Expediente: 1342339/23-1

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Ceramoptec SIA., publicada pela Resolução RE nº 2.003, de 15 de junho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 119, de 27 de junho de 2022, Seção 1, págs. 154 e 155, de Biolitec Biotecnologia Comércio, Importação, Exportação Ltda., CNPJ nº 09.144.608/0001-64, para Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 04.967.408/0001-98 , conforme expedientes nº 2179321/20-1 e 0924555/23-8.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.037, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

MAYORAL SL

25351.480164/2016-01

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2466956/16-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

ODEON

25351.107445/2015-57

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0154032/15-7

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

LIBERTADOR 750 WG

25351.630643/2018-61

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0874334/18-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS - 05.772.606/0001-69

RÉDEA 700 WG

25351.679170/2017-19

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2250166/17-5

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

ACTARA 75 SL, ECLIMPEN

25351.654665/2022-01

002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 5083698/22-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57

MESOTRIONA TRADECORP TÉCNICO

25351.188012/2014-45

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0255714/14-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

PROTIOCONAZOL TÉCNICO ALS

25351.723027/2017-71

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2312600/17-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

TRICLOPYR-BUTOTYL TECHNICAL UPL

25351.454021/2014-13

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0631703/14-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.038, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1109636-92.2023.4.01.3400, 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, Interessado: ADAMA BRASIL S/A E OUTROS, NUP: 00424.214127/2023-28 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto BALTIC.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

BALTIC

25351.731413/2019-07

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3507993/19-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSA DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 14 DE MARÇO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.

Parágrafo único. A presente habilitação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

Empesa Importadora: Feher Serviços S/C LTDA.

CNPJ: 05.377.107/0001-77

Endereço: Rua Peixoto Gomide, 515 - CEP 01.409-001

Número do processo: 25351.388323/2023-60

Expediente: 0625533/23-2

12185 - Células e Tecidos Germinativos - Anuência em Processo de Habilitação de Importador

Empresa Habilitada para: Importar, transportar, armazenar e distribuir células germinativas, tecidos germinativos e embriões para fins de reprodução humana assistida.

Ofício HEI 0001/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA

Importar amostras seminais dos seguintes bandos de origem:

0626456/23-1 - SEATLE SPERM BANK, 4915 25th Ave NE, Suite 204, Seattle, WA 98105

0626865/23-9 - EUROPEAN SPERM BANK, Struenseegade 9,2.sal, 2200 Copenhagen, DK
RESOLUÇÃO Nº 1.039, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE

NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

FALCON

25351.681651/2015-11

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1430907/23-1

CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

MIMIC 240 SC

25351.019862/0011

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1430247/23-1

CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

YAMATO SC

25351.681649/2015-12

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1430482/23-1

CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO Nº 1.040, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

BASF S.A. - 48.539.407/0001-18

COMET

25351.011201/01-47

5046 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE APLICAÇÃO, 0216096/24-3

-----------------------------

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30

METOMIL CHD'S

25351.255723/2015-27

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0245743/24-3

PRIMORDIM

25351.773760/2020-32

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0222785/24-1

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

SEVARE 250 EC

25351.460963/2017-66

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0195862/24-4

-----------------------------

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46

RINSKOR TÉCNICO

25351.576252/2016-08

5052 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 1387199/23-4

-----------------------------

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00

CLETHODIM R 240 EC PERTERRA

25351.007402/2021-09

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0222811/24-2

S- METOLACLOR 960 EC PERTERRA

25351.664723/2020-34

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0223381/24-1

-----------------------------

TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 04.997.059/0001-57

CERIMÔNIA

25351.319849/2011-05

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0208538/24-1

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

METOLOX 96 EC

25351.176850/2014-46

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0208456/24-4
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 2.847, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 149, de 07 de agosto de 2023, Seção I, pág. 125, conforme expedientes nº 2714545/22-0 e 0083346/24-4.

Onde se lê: Equipamentos de uso médico da classe III.

Leia-se: Materiais de uso médico das classes III e IV.

-------------------------------

Na Resolução RE nº 4.656, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 159, conforme expedientes nº 0514476/23-1 e 0249032/24-3:

Onde se lê: Rua Joâo Mafra 424, Vila Brasilio Machado CEP: 04288-000

Leia-se: Rua Joâo Mafra 424, Vila Brasilio Machado, São Paulo-SP CEP: 04288-000

-------------------------------

Na Resolução RE nº 288, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 77, conforme expedientes nº 3142690/21-2 e 0121704/24-6.

Onde se lê: Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Leia-se: Materiais de uso médico da classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

-------------------------------

Na Resolução RE nº 545, 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 159, conforme expedientes nº 0153671/22-0 e 0185195/24-1

Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Implantes ortopédicos

Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

-------------------------------

Na Resolução RE nº 3039, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 178, de 19 de setembro de 2022, Seção I, págs. 215/216, conforme expedientes nº 0938637/22-3 e 0142935/24-3,

Onde se lê: 101, 79, Uiryodanji-gil, Okcheon-eup, Okcheon-gun - Chungcheongbuk-do, 29055, Republic of Korea

Leia-se: GMP 101, 106, 79, Uiryodanji-gil, Okcheon-eup, Okcheon-gun - Chungcheongbuk-do, 29055, Republic of Korea

-------------------------------

Na Resolução RE nº 4.656, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 159, conforme expedientes nº 0601721/23-3 e 0204122/24-7:

Onde se lê: Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.A.

Leia-se: Vyttra Diagnósticos S.A.
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 4.358, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 219, de 20 de novembro de 2023, Seção I, pág. 139, conforme expedientes nº 0421591/23-4 e 1382235/23-2.

Onde se lê: Solicitante: Johnson &Johnson Industrial Ltda CNPJ: 59.748.988/0001-14

Autorização de Funcionamento: 8.01.486-2

Leia-se: Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Para Saúde CNPJ: 54.516.661/0001-01

Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0
PORTARIA MJSP Nº 605, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Revoga o § 5º do art. 17 do Anexo XII à Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000086/2021-96, resolve:

Art. 1º Revogar o § 5º do art. 17 do Anexo XII à Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 874, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, no valor de R$ 122.157,18 (cento e vinte e dois mil cento e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.020744/2024-63.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 857, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Epitaciolândia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Epitaciolândia-AC, no valor de R$ 236.807,80 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022545/2024-90.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 855, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul - PR, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Rio do Sul - SC, no valor de R$ 4.774,70 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.018388/2023-37.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 858, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado de Roraima - RR, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Estado de Roraima - RR, no valor de R$ 6.983.439,60 (seis milhões, novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022504/2024-01.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dois Vizinhos - PR, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Dois Vizinhos - PR, no valor de R$ 551.010,60 (quinhentos e cinquenta e um mil dez reais e sessenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.020570/2024-39.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 851, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Assis Brasil - AC, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Assis Brasil - AC, no valor de R$ 47.490,56 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022645/2024-16.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 852, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Xapuri-AC, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Xapuri-AC, no valor de R$ 127.975,31 (cento e vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022664/2024-42.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 850, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jordão - AC, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Jordão - AC, no valor de R$ 153.106,07 (cento e cinquenta e três mil cento e seis reais e sete centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022631/2024-01.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 58/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Credencia a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 25.000.524/0003-75, situada à Rua Uruguaiana, 110 e 112, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar os cursos abaixo:

- Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)", o Centro de Treinamento ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ;

- Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM);

- Curso de Primeiros Socorros (CPSO); e

- Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA) - utilizando, para a Unidade de Ensino 10 - "Prática de Combate a Incêndio e de Primeiros Socorros" da Disciplina "Operação de Helideques (OPH)", o Centro de Treinamento ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Caso haja interesse da empresa estender a validade do credenciamento para além da data de validade estabelecida no art. 4º desta Portaria, até o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104, apresentar novo contrato de locação com o Centro de Treinamento ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, com prazo de vigência adequado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 23 de fevereiro de 2025.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 59/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria nº 215/2023, desta Diretoria Especializada, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 215, de 11 de outubro de 2023, conforme abaixo:

Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 25 de maio de 2024".

Leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 6 de dezembro de 2026".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 60/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Credencia a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para ministrar curso da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, CNPJ nº 03.848.688/0009-00, situada à Praça Natividade Saldanha, 19, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar o Curso de Operador de Controle de Lastro (COPL).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 61/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Renova o credenciamento do CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA, CNPJ nº 17.714.511/0001-78, situado à Avenida Presidente Kennedy, 321, 3º Andar/Cobertura, Centro, São Gonçalo/RJ, para ministrar os cursos abaixo relacionados:

- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP) - utilizando, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", e, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", as instalações do Centro de Treinamento ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ; e

- Curso de Primeiros Socorros (CPSO).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 129/DPC, de 11 de abril de 2018, e nº 130/DPC, de 11 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
EXTRATO DA ATA Nº 849 REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024

I Data, horário e local: 26 de fevereiro de 2024, às 14h00 (quatorze horas), na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III Composição: Por videoconferência, os Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e a Senhora Conselheira RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. Presencialmente, os Senhores Conselheiros ANTÔNIO MESSIAS RIOS BASTOS, representante dos empregados, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) e ERIC NILSON LOPES FRANCISCO. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Conselheiro RAFAEL RAMALHO DUBEUX. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) d) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Governo (VIGOV) (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu para o exercício do cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até abril de 2024, o Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 924.952.575-XX, domiciliado no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços de Governo (DESEG), no âmbito da Vice-Presidência Governo (VIGOV), em cargo vago. (...) Aprovada, por unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Antônio Messias Rios Bastos, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Eric Nilson Lopes Francisco e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2513711 em 12/03/2024.
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.751, de 28 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da Seccional Juiz de Fora do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6.ª Região, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e:

CONSIDERANDO o art. 24, II, XII, XVII e XX c/c art. 19, todos do Regimento Interno do CRESS 6ª Região;

CONSIDERANDO a licença maternidade concedida a Sra. Débora Cristina Lopes Santos, inscrita no CRESS/MG sob o nº 24.604, a partir de 24 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o pedido de licença dos diretores Raphael Dutra Bazarello CRESS/MG 30.537 no cargo de secretário e Fábio da Silva Calleia CRESS/MG 30.968 no cargo de 3º suplente;

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum do próximo Conselho Pleno, impõe-se a recomposição dos cargos, resolve:

Art. 1º A Diretoria da Seccional de Juiz de Fora do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenador: Deiseleny Lopes Teixeira - CRESS/MG 21.065; Tesoureiro: Jazon Ruback Trindade - CRESS/MG 24.817; Secretaria: Dayana Cristina Lourenço de Assis - CRESS/MG 20.784.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Cláudio Henrique Miranda Horst
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.762, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de Conselheiras/os no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais/MG.

O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e:

CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS Resolução CFESS nº 469/05 e o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº 470/05;

CONSIDERANDO os pedidos de licença dos seguintes conselheiros: Alison Pereira Ramos CRESS 22.755, do cargo de 2º tesoureiro, Paula Luísa Rodrigues Dutra CRESS 22.218 do cargo de 1ª suplente e Crislaine Cristina Nascimento Flauzino CRESS 21.462 do cargo de 6ª suplente;

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum do próximo Conselho Pleno, impõe-se a recomposição dos cargos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS- 6ª Região/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, em Minas Gerais, passa a ter a seguinte composição: DIRETORIA: Presidente: Cláudio Henrique Miranda Host CRESS 25.876; Vice-Presidente: Gláucia de Fátima Batista CRESS 2.498; 1ª Secretário: Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219; 2º Secretária: Thaíse Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475; 1º Tesoureiro: Fábio Cândido Borges CRESS 13.517; 2ª Tesoureira: Corina Aparecida de Paiva Vidal CRESS 5.613. CONSELHO FISCAL: Presidente: Fabiana Nascimento Marques CRESS 11.126; 1ª Vogal: Cecília Duguet Pinheiro Mageste CRESS 28.825; 2ª Vogal: Luciana Soares de Barros Alcântara CRESS 16.585. SUPLENTES: Juliana de Almeida Evangelista Barone CRESS 24.559; Márcia Alaíde Ribeiro Sacramento CRESS 2.252; Maicom Marques de Paula CRESS 10.193; Micheline Pires Sampaio CRESS 4.176; Sandra Eliana da Silva Limonta CRESS 3.379; Klauze Silva CRESS 4.609.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União e retroagem seus efeitos a 18 de dezembro de 2023.

Cláudio Henrique Miranda Horst
PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA

A SER REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 02 de abril de 2024, a partir das 9h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 02/04/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1. (2015.01.75002)

08802.003809/2015-54

A

Comunidade Indígena Krenak

Leonardo Kauer Zinn

Requerimento Coletivo

2. (2015.01.75233)

08802.004523/2015-96

A

Comunidade Indígena de Guyraroká

Maíra de Oliveira Carneiro

Requerimento Coletivo

A - Anistiando

R - Requerente

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão
PAUTA DA 1ª SESSÃO DE TURMA

A SER REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 02 de abril de 2024, a partir das 14h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

I. Processos da Sessão de Turma do dia 02/04/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1. (2023.01.79377)

00135.218247/2023-50

A

Missão Diplomática Chinesa

Manoel Severino Moraes de Almeida

Requerimento Coletivo

A - Anistiando

R - Requerente

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão