PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.179 - Conceder pensão, sem paridade, a SANDE MARIA GURGEL D AVILA, na condição de Cônjuge de JOÃO HELIO TORRES DAVILA, Matrícula SIAPE 0051829, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 402, Doutor, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 07/10/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.049196/2024-47).

Nº 5.183 - Conceder pensão, com paridade, a REGINA CLÁUDIA DA SILVA, na condição de Filha maior solteira JAIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1196284, nos termos do art. 5º, item II, Parágrafo único, Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, combinada com a Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980, observados os artigos 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, amparado pelo art. 1º, item II, da Portaria SGP Nº 4645, de 24/05/2022, com proventos referentes ao cargo efetivo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível/Padrão 111, em regime de 40 horas semanais, assegurando as vantagens pessoais do instituidor, a partir de 18/08/1982, data do óbito do ex-servidor, com efeitos financeiros a partir da publicação desta portaria, em decorrência de habilitação tardia (Processo nº 23067.036471/2024-62).

Nº 5.184 - Conceder pensão, com paridade, a REGINA CÉLIA DA SILVA, na condição de Filha maior solteira JAIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1196284, nos termos do art. 5º, item II, Parágrafo único, Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, combinada com a Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980, observados os artigos 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, amparado pelo art. 1º, item II, da Portaria SGP Nº 4645, de 24/05/2022, com proventos referentes ao cargo efetivo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível/Padrão 111, em regime de 40 horas semanais, assegurando as vantagens pessoais do instituidor, a partir de 18/08/1982, data do óbito do ex-servidor, com efeitos financeiros a partir da publicação desta portaria, em decorrência de habilitação tardia (Processo nº 23067.036475/2024-41).

Nº 5.220 - Conceder pensão, sem paridade, a VICTOR FROTA DE VASCONCELOS, na condição de Filho de JOSÉ GERARDO PONTE DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE 0289062, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 05/09/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.044193/2024-17).

Marilene Feitosa Soares