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Portaria ANM nº 276, de 25 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Roberto Cordeiro da Silva¿, matrícula SIAPE nº 0453581, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, com fundamento no com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional EC 103/2019. (Processo SEI nº 48062.000194/2024-21).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria ANM nº 277, de 25 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Braz de Lucca, matrícula SIAPE nº 0452930, ocupante do cargo de Administrador, código NS-4400001, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001310/2024-58).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria ANM nº 278, de 25 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ranilson Monteiro Câmara, matrícula SIAPE nº 0453641, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48075.000119/2024-11).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFRS nº 516, de 26 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARCELO VIANNA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1926238, lotado no Campus Alvorada do IFRS, pelo período de 29/07/2024 a 06/08/2024 (trânsito incluso), com ônus para o IFRS (diárias e passagens), para participação no evento Transnational Pathways to the Digital Age Conference, em Potsdam, Alemanha, nos termos do Processo nº 23739.000357/2024-44.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFCAT nº 664, de 28 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004071/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais, a ELIANE MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 1613440/SIAPE, Professor Titular, Classe E, Dedicação exclusiva, lotada no Instituto de História de Ciências Sociais da Universidade Federal de Catalão, nos termos do Art. 20º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 655, de 28 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004555/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar PAOLLA VICTORIA PEREIRA BANDEIRA, Matrícula nº 3388275/SIAPE, Contador, para exercer a função de Coordenadora de Execução Orçamentária, da Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 290, de 28 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Tocantins, código CCT III.

Art. 2º Designar RICARDO DE ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1811498, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Tocantins, código CCT III em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Designar RICARDO DE ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1811498, no período de 08/07/2024 a 31/07/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Tocantins, código CCT V.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 292, de 28 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 28/06/2024, YURI FARIA PONTUAL DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1079520, do cargo de Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CGE III.

Art. 2º Nomear FABIANA DI LÚCIA DA SILVA PEIXOTO, para exercer o cargo de Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CGE III.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 291, de 28 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1252376, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/MGI nº 6.602, de 14 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.016078/2024-32 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO DIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3407103, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.079, de 24 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 05504.004497/2018-15 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública PATRÍCIA GOMES DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3398653 ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rôndonia, do Amapá e de Roraima - CEEXT em Brasília - DF, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rôndonia, do Amapá e de Roraima- CEEXT em Brasília-DF, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.089, de 24 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017479/2024-18 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3376468 ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Rondônia - Campus Jiparaná/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Rondônia - Campus Jiparaná/RO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.083, de 24 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.040131/2024-61 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NEUZA CONCEICAO FILHA, matrícula SIAPE nº 3403047, ocupante do emprego de Técnico de Laboratório - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.468, de 12 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015618/2024-96 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IARA APARECIDA VIERO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3405248, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na IARA APARECIDA VIERO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3405248, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração do Estado do Amapá, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do Estado do Amapá assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.487, de 12 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017457/2024-40 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3354316, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR, da Secretaria de Gestão de Pessoas/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.987, de 21 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006529/2024-23 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública EDMA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3383651, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.436, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006806/2024-19, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ITAMAR FRANCISCO ANDREAZZA - 1044425, lotado no Departamento de Farmácia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 5% (cnco por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.431, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.016204/2024-70, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - 1161445, lotada na Equipe Enfermagem Cirurgia Geral do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 4% (quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.437, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.015925/2024-62, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ANGELA FERNANDES - 1046380, lotada no Departamento de Estomatologia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 5% (cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.435, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.000152/2024-10, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora CRISTINA DE ARAUJO LIMA - 1045577, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 5% (cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria DEPRO/MGI nº 7.020, de 24 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10113.000302/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Josiara Menezes Nascimento, matrícula SIAPE nº 2567889, ocupante o cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM para composição da força de trabalho da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEST/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEST/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.099, de 25 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.048541/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Viviane Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1785437, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANAC assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.131, de 25 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.108407/2019-12, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 01 de julho de 2024, do servidor público ULYSSES GUSMAN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1193106, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, movimentado pela Portaria nº 2.712, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.007, de 24 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.124197/2021-61, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 31 de julho de 2024, da empregada pública Ajamille da Silva Brasil, matrícula nº 17336-25, Técnico de Segurança do Trabalho, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.144, de 25 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.105756/2020-15, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Leandro da Rosa Marshall, matrícula SIAPE nº 1439458, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, movimentado pela Portaria nº 17.604, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.100, de 25 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.032429/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Stefano Moraes Demarco, matricula SIAPE nº 1816384, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CPOA/IFRS nº 202, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Gleide Penha de Oliveira, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 358883, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Secretariado do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 206, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR servidor Celson Roberto Canto Silva, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1435562, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 210, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Fabio Yoshimitsu Okuyama, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1796638 para a função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Informática na Educação (MPIE) do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 205, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Andréia Modrzejewski Zucolotto, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1333478, para função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências da Natureza: Biologia e Química, do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 211, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Michelle Camara Pizzato, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1345226, para a função de Coordenadora Local do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 196, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Mário Alex Pedersen, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 2885325, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Contabilidade do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 198, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Simone Caterina Kapusta, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1526806, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 200, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Odoaldo Ivo Rochefort Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1344702, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Química do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 173, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Magali Lippert da Silva Almeida, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1767300, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Biblioteconomia do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 195, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Juliana Schmitt de Nonohay, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 2212657, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Biotecnologia do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 207, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Clúvio Buenno Soares Terceiro, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRS, matrícula SIAPE nº 1797970, para função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 199, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR André Rosa Martins, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 358491, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Panificação do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 189, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Fabio Yoshimitsu Okuyama, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 1796638, da função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Informática na Educação (MPIE) do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 208, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, em conformidade com o Art 42 §1º e 3º do Regimento Complementar do Campus Porto Alegre do IFRS, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Augusto Rauh Schmitt, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 2245519, para função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet do Campus Porto Alegre do IFRS, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.441, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.018827/2024-87, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora GISELA MANASSES LUCAS - 1221955, lotada na Unidade de Farmácia Hospitalar do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Farmacêutico - Habilitação, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 1% (um por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada relativa ao art. 7º da Lei 8.460/1997 (a ser absorvida por reajustes posteriores), mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.440, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.013824/2024-57, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOÃO ADRIANO DE BARROS - 2170044, lotado no Serviço Função Pulmonar do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico - Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 15, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.434, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.019411/2024-86, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIZILDA MARTINS - 2170508, lotada no Serviço Clínica Pediátrica do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico - Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.443, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.015316/2024-11, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor FABIO SIMONELLI - 343937, lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 6% (seis por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a incorporação de funções, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, na forma de 4/10 (quatro décimos) da função incorporada, código FG-1, mais a incorporação judicial de funções, nos termos do processo judicial nº 2006.70.00020219-1 da 5a Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma de 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-1, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.445, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.009413/2024-67, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor WALDYR DE LIMA E SILVA JUNIOR - 1121438, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801,no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a incorporação de funções de forma judicial, conforme processo judicial nº 2006.70.00020219-1, da 5a Vara Federal de Curitiba, Seção judiciária do Paraná, na forma de 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-1, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.773/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER