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PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 447 - EXONERAR o servidor ITALO MIRANDA DE NOVAIS, matrícula SIAPE 3028065, da função de Chefe da Seção de Manutenção do SIG, da Coordenação de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 448 - NOMEAR o servidor VICTOR ROCHA NERES, matrícula SIAPE 2238485, para exercer a função de Chefe da Seção de Manutenção do SIG - SMS, do Setor de Sistemas Acadêmicos e Administrativos - SSAA, da Coordenação de Sistemas - CS, da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 449 - NOMEAR o servidor ITALO MIRANDA DE NOVAIS, matrícula SIAPE 3028065, para exercer a função de Chefe do Setor de Sistemas Acadêmicos e Administrativos, da Coordenação de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 450 - NOMEAR o servidor EMERSON BELEM MOUTINHO, matrícula SIAPE 1154306, para exercer a função de Chefe do Setor de Contratações Diretas, da Coordenação de Compras e Licitações - CCL, da Diretoria Administrativa - DIRAD, da Pró-Reitoria de Administração - PROPA, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 452 - NOMEAR a servidora LUANA CERQUEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1994861, para exercer a função de Coordenadora do Colegiado da Licenciatura Interdisciplinar em Matemática e Computação e suas Tecnologias - CJA - CLIMCT - CJA, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do Campus Jorge Amado - IHAC - CJA, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 453 - EXONERAR, a pedido, o servidor CARLOS YURI CORREIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1159002, da função de Chefe de Operações Locais - CPF, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001256/2024-80, resolve:

EXONERAR, o Ten Cel (FAB) EDIVALDO CARDOSO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a partir de 13 de janeiro de 2025.

RAFAEL PINTO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 1106, publicada no DOU nº 219 de 12/11/2024, seção 2, página 30, que autoriza o afastamento internacional do servidor FERNANDO CARLOS GIACOMELLI, SIAPE 1768959, processo 23006.022426/2024-45:

onde se lê: "para na "Chulalongkorn University", em Bangkok (Tailândia), pelo período de 07/12/2024 a 11/12/2024, incluindo trânsito."

leia-se: "para visita ao "Department of Chemistry na Faculty of Science of Chulalongkorn University", em Bangkok - Tailândia, durante o período de 05/12/2024 até 12/12/2024, incluindo o tempo de trânsito".
PORTARIA Nº 2.278, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 84/2024 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar ELIEL CLEBERSON DA SILVA NERY, Siape n° 1330300, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Direção Geral do Campus Avançado Oiapoque, CD-03, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 424/2020 - GAB/RE/IFAP de 4/3/2020, publicada no Diário Oficial da União em 6/3/2020, edição 45, seção 2, página 25.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.766, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.043566/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2024, VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES, matrícula Siape nº 2608991, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada NATASSIA COSTA LEITE BUENO, CPF nº ***.047.121-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o período de 25 a 28 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR LAURA CAROLINE AOYAMA DE BARROS, CPF nº ***.051.451-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CLEUBER MOREIRA FERNANDES, CPF nº ***.692.081-**, da função de Auditor Interno, código FCE 1.13, da Auditoria Interna, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 18 de novembro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA AGU Nº 557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001955/2024-88, resolve:

DISPENSAR

DANIEL DE OLIVEIRA LINS, matrícula Siape nº 1371034, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015284), da Coordenação-Geral Jurídica de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Diretoria de Contratação de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da União, de Gestão Pública da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001955/2024-88, resolve:

DESIGNAR

MATEUS LEVI FONTES SANTOS, matrícula Siape nº 2686325, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015284), da Coordenação-Geral Jurídica de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Diretoria de Contratação de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da União, de Gestão Pública da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006867/2024-10, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CAROLINE ALMEIDA SODRE, Arquivista, matrícula Siape nº 1155038, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (314018), da Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 6 de novembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.002194/2010-03, resolve:

DESIGNAR

JOÃO PAULO SANTOS BORBA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1553233, para exercer o encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190008), da Corregedoria Auxiliar 2, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.355, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.002194/2010-03, resolve:

DESIGNAR

JOÃO PAULO SANTOS BORBA, matrícula Siape nº 1553233, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101313), da Subcorregedoria Auxiliar 2, da Corregedoria Auxiliar 2, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 770 - Ceder a servidora FERNANDA FICAGNA LEMES, SIAPE 1573511, ocupante do cargo de Economista, lotada na Gerência de Projetos Institucionais de Extensão e Cultura - PROCEV, para exercer o cargo de Assessor Técnico III-DGA da Unidade de Assessoria da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação - SECITECI, pelo prazo de 02 (dois) anos.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria conta seus efeitos no período de 02/12/2024 a 01/12/2026. (Processo nº 23108.068516/2024-34).

Nº 771 - Nomear o servidor MARCUS SILVA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1172715, para exercer o cargo de Assessor Especial da Reitoria/UFMT, código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2024. (Processo nº 23108.070114/2024-08).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.356, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002004/2024-26, resolve:

DISPENSAR

PATRIANI DA SILVA PEREIRA MATOS, matrícula Siape nº 1068908, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4.942, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar o servidor JAIRO PINHEIRO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1458442, da função de Coordenador I do Núcleo de Apoio ao Pesquisador / Docente (NAPES) da Rede de Convênios/UNIFESP da Diretoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração, a partir de 29/10/2024 (FG-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 451, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora KHÉTRIN SILVA MACIEL, matrícula SIAPE 3025873, para exercer a função de Coordenadora de Gestão da Extensão, da Diretoria de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-04, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DIRAD-DIDES Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 54, IX, 55, IX, b e do art. 57 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e do art. 3º, XIX e XXXII do Anexo I-D da referida Resolução, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO DE BARROS MACIEIRA, especialista em regulação, lotado na Assessoria Técnica de Transparência das Informações entre Operadoras e Contratantes da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), para realizar atividades de apoio à Assessoria Normativa da DIDES, conforme as especificidades do seu cargo no âmbito da ANS, necessárias para o cumprimento das atribuições previstas nos incisos I, II e III do §8º do art. 3º do Anexo I-D da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como as seguintes atividades em apoio à Assessoria Normativa:

a) Orientar o fluxo de celebração de acordos de cooperação técnica por todas as áreas técnicas da DIDES, participar de reuniões com os parceiros da ANS e auxiliar no monitoramento dos referidos ajustes;

b) Elaborar Notas Técnicas de Análise de Impacto Regulatório, Notas Técnicas de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e Notas Técnicas de Análise de Resultado Regulatório;

c) Analisar projetos de lei oriundos do parlamento que possam ter impacto na DIDES;

d) Participar de reuniões com órgãos de outras Diretorias da ANS em temas de interesse da DIDES;

e) Auxiliar na elaboração de estudos técnicos e elaboração de atos normativos afetos à DIDES;

f) Auxiliar na elaboração de entendimentos normativos em questionamentos suscitados pelas áreas técnicas da DIDES.

Art. 2º A designação prevista nesta Portaria terá duração por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGÉLICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO
PORTARIA SEG Nº 1.239, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034203/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCIMAR JOSÉ DA SILVA FARIA, matrícula N. 317.904, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria SGP Nº 196, DE 22 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LEILA DE BARROS SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos, de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2024.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria UFRB nº 1.058, de 21 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº 23007.00017329/2024-04, resolve:

Art. 1º - Autorizar a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB na forma abaixo indicada:

Nome: Jamile Guerra Fonseca

Matrícula SIAPE nº: 2385138

Cargo: Professor do Magistério Superior

Para: Coordenação de Fomento à Produção, da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva, com sede em Brasília/DF do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. - MDA

Cargo ocupado: Chefe da Divisão de Associativismo, código FCE 1.07

Amparo Legal: art. 93, §1º, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/ANM nº 486, de 22 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar TEOFILO ROSSINI VALE CAVALCANTI, matrícula Siape nº 0452954, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, código CCT IV, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, nos períodos de 11/11/2024 a 15/11/2024 e 02/12/2024 a 16/12/2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2 º Dispensar, a pedido, MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, matrícula Siape nº 1947071 , do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, código CCT IV, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GAB/UFT nº 1.451, de 22 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO

ANEXO

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Analista de Tecnologia da Informação

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

8º

0976276

Portaria nº 1.084, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU em 31/10/2024.
Portaria DEPRO/MGI nº 13.078, de 18 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.089384/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Aristides Ramos Escórcio, matrícula nº 106578, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Financeiros, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para composição da força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 1.696, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.067382/2024-69, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, a servidora ROSANGELA GEHRKE - 1170332, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Coordenadoria de Políticas Afirmativas da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Políticas Afirmativas da citada Superintendência, autorizado pela Medida Provisória 1.534/1996, regulamentada pela Portaria Interministerial MEC/MARE nº 1.407/1996.

II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.411, de 12 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085044/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Juliana Matos Freitas de Alcântara, matricula SIAPE nº 1951445, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - COMAEX/MD, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFPR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.654, de 19 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064099/2024-18, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Manoel Assunção Gomes, matrícula SIAPE nº 1991283, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.534, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, seção 2, pág. 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.347, de 11 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.091876/2024-99, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Ingrid Ferreira Soares da Silva, matrícula SIAPE nº 2351482, ocupante do cargo efetivo de Psicologo-Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023 e Decreto nº 12.099, de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.079268/2024-06, resolve:

Nº 731 - Dispensar, a servidora AMANDA SIMONE SILVA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 732 - Designar, a servidora GISSELE CARRARO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 733 - Designar, a servidora GISSELE CARRARO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no 22/11/2024, o servidor LEONARDO FERNANDES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1505260, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Habilitação e Estudos de Mercado (GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE), por motivos de afastamentos do titular e da substituta.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA MINC Nº 652, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANDARA PERASSA COÊLHO, Matrícula Siape nº 1855501, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Sanções, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 650, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar LETICIA VON KRUGER PIMENTEL da função de Coordenadora Técnica, código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA PGJM N° 317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 11/12/2024 a 19/12/2024 (9 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 11191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, nos períodos de 09/12/2024 a 13/12/2024 (5 dias) e de 16/12/2024 a 19/12/2024 (4 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 4º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 11/12/2024 a 19/12/2024 (9 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 4º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Portaria Nº 223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 012369/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 19 de novembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor TIAGO MELO MONTEIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002004/2024-26, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO ANDERSON GOMES MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1138770, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.394, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.006867/2024-10, resolve:

DECLARARa vacância

do cargo efetivo de Arquivista, ocupado por CAROLINE ALMEIDA SODRE, matrícula Siape nº 1155038, código da vaga nº 18985, a contar de 6 de novembro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.395, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006867/2024-10, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CAROLINE ALMEIDA SODRE, matrícula Siape nº 1155038, Arquivista, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102494), da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 6 de novembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 1.344, de 4 de novembro de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 216, de 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 4,onde se lê"matrícula Siape nº 1304967.",leia-se"matrícula Siape nº 1564962.
PORTARIA SEG Nº 1.236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034389/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula N. 321.587, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.242, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034692/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALAN FREIRES CAVALCANTE, matrícula N. 317.908, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.243, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034536/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria Administrativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria Administrativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.

Art. 3º Dispensar FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.254, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032925/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, matrícula N. 317.006, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.261, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034993/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1033923/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA FORTES LOBATO BOUÉRES, matrícula N. 317.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Edital nº 28/CGGP FUNAI, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Comunicar ao servidor aposentado MANOEL DA SILVA, matrícula nº 0445336, que a Coordenação de Pagamento de Pessoal/COPAG/CGGP/DAGES/FUNAI, na data de 13/11/2024, emite a DECISÃO ADMINISTRATIVA a respeito do Processo Administrativo nº 08620.003626/2020-34, de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista - GDAIN, no período de junho de 2020 a novembro de 2023, o que resultou em débito no valor total de R$ 4.751,99 (quatro mil e setecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Na esteira do contido no Edital nº 23/CGGP/2024, que subsidia esse documento, com efeito, à luz do artigo 7º da Orientação Normativa número 5/2013, do mesmo diploma mencionado alhures, esta Coordenação de Pagamento de Pessoal, firma o seu entendimento no sentido de determinar a imediata inclusão do desconto na folha de pagamento do servidor referente ao débito de reposição erário, com base no art. 46 da Lei 8112/1990.

3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200 ou para o endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

4. Informa-se da continuidade do processo independentemente de manifestação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº: 23123.006070/2023-85

Interessado: Maria Nadina Betty Antunes Gonçalves. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do Processo em epígrafe, e com fundamento no Despacho nº 03316/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de novembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço o pedido de revisão e o defiro, por existir pressuposto de admissibilidade, previsto no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a designação de nova comissão revisora.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 23123.004478/2023-12

Interessados: Elias Barros Mendes Júnior. Universidade Federal de Goiás - UFG.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do Processo em epígrafe, e com fundamento no Parecer nº 01021/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 12 de novembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declaro culpado Elias Barros Mendes Júnior, pela prática de inassiduidade habitual, prevista no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e aplico a penalidade de demissão, em observância ao art. 132, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
PORTARIA Nº 3.193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350936, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MARIANA FARIAS LEAL para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão.

Marcio Tancredi
Portaria SGP Nº 198, DE 22 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar CLÁUDIA QUINTILIA GOMES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Enfermagem, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Enfermagem e Cuidados de Saúde; e

II - Designar JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Enfermagem, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Enfermagem e Cuidados de Saúde.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria SGP Nº 199, DE 22 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar CLÁUDIA QUINTILIA GOMES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Enfermagem, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Enfermagem e Cuidados de Saúde; e

II - Designar JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Enfermagem, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Enfermagem e Cuidados de Saúde.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS