ACÓRDÃOS

Processo Ético-Disciplinar Nº 22/2024

SECRETARIA/CREFITO-16

Requerido (a): A.A.L.S

Acórdão PED Nº 22/2024

Processo Ético-Disciplinar nº 022/2024. Ementa: a) falsificação de certidão negativa de débitos do conselho. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 022/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta A.A.L.S, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 8ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação das penas de REPREENSÃO E MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, com a recomendação de que a comunicação desta decisão seja registrada nos assentamentos do profissional punido, devido à gravidade manifesta existente na demanda em apreço, conforme determina o art. 17, §1º, da Lei 6.316/75. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.

São Luís-MA, 29 de agosto de 2024

Jorge Roberto Baldez Cutrim

Relator

Processo Ético-Disciplinar Nº 23/2024

Requerente: DEFIS/CREFITO-16

Requerido: D.Y.S.G

Acórdão PED Nº 23/2024

Processo Ético-Disciplinar nº 023/2024. Ementa: a) exercício ilegal da terapia ocupacional por profissional fisioterapeuta inscrita no conselho. b) divulgação e declaração de títulos acadêmicos que não possui por meio da rede social Instagram. c) comprovação de agendamentos para área da terapia ocupacional verificados no ato fiscalizatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 023/2024, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta D.Y.S.G, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 8ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO do exercício profissional pelo prazo de 06 (seis) meses, com a recomendação de que a comunicação desta decisão seja registrada nos assentamentos da profissional punida, devido à gravidade manifesta existente na demanda em apreço, conforme determina o art. 17, §1º, da Lei 6.316/75. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.

São Luís-MA, 29 de agosto de 2024

Jorge Roberto Baldez Cutrim

Relator

Processo Ético-Disciplinar Nº 25/2024

Requerente: S.F.F.S

Requerido: Y.A.A.M.S

Acórdão PED Nº 25/2024

Processo Ético-Disciplinar nº 025/2024. Ementa: a) acusação de assédio moral não comprovada pela requerente fisioterapeuta em desfavor do seu coordenador de fisioterapia requerido. b) solicitação de realização de procedimento que não era atribuição da fisioterapeuta requerente pelo requerido. c) histórico do requerido junto ao conselho contendo outra demanda referente ao mesmo objeto principal. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 025/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta Y.A.A.M.S, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 8ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA com registro, para que a comunicação desta seja registrada nos assentamentos do profissional punido, a fim de evitar reincidência. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.

São Luís-MA, 29 de agosto de 2024

Jorge Roberto Baldez Cutrim

Relator