Resolução-RE nº 3.278, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola LTDA. - 10.409.614/0001-85

ARCALIS

25351.546205/2017-34

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1002025/24-9

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BASF S.A. - 48.539.407/0001-18

BELANTY

25351.533040/2017-08

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1001493/24-9

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Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15

SPHERE MAX A

25351.397856/2016-01

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0944965/24-5

SPHERE MAX B

25351.397867/2016-04

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0958464/24-3

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CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

PIMETROZINA TÉCNICO CROPCHEM

25351.042764/2017-01

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0083886/23-1

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CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46

AMINOCICLOPIRACLOR TÉCNICO

25351.536443/2011-14

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 5052038/22-4

PICOXISTROBINA TECNICA

25351.132542/2004-23

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4984873/22-1

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Iharabras S.A Indústrias Químicas - 61.142.550/0001-30

CHASER EW

25351.337408/2015-09

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0993813/24-1

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OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07

BRILHANTEBR

25351.172851/2010-13

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0906337/24-1

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OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14

Nativo Plus

25351.013834/2021-07

5124 - Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para Fins de Inclusão de Cultura, 0877185/24-7

5124 - Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para Fins de Inclusão de Cultura, 0884191/24-9

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OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. 07.224.503/0001-90

MESOTRIONE TÉCNICO OXON II

25351.611004/2017-15

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0061031/23-2

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Syngenta Proteção de Cultivos LTDA. - 60.744.463/0001-90

UNIX 750 WG

25000.026956/98-11

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0908831/24-2