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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 35/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: COLUMBIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 02.050.778/0001-30. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência por mais 03 (três) meses, para o período de 01/12/2024 a 28/02/2025; e inclusão de cláusula de rescisão contratual amigável.

BASE LEGAL: A prorrogação excepcional da vigência contratual decorre da necessidade de prazo para transição entre o contrato atual e o futuro contrato, objeto do PAe-SEI n. (0000438-41.2024.4.01.8012), de modo a evitar a interrupção dos serviços de vigilância armada na Seção Judiciária de Rondônia e suas Subseções Vinculadas, considerando a manutenção da vantajosidade da contratação, a manifestação favorável da CONTRATADA e a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, encontrando amparo legal no artigo 57, § 4°, da Lei 8.666/1993 e autorização da Secad, por meio do Encaminhamento, id. (21711679). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002947-18.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante. Rivaldo Fernandes de Almeida Filho, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495130

Número do Contrato: 187/2023.

Nº Processo: 48086.007726/2023-00.

Inexigibilidade. Nº 126/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 30/12/2024 à 31/07/2025.

alteração do endereço da sede da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...q shis ql 2, conjunto 7 casa 18, sn, 2º andar, parte a, setor de habitações individuais sul, brasília-df, cep 71.610-075". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EDITAL Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

SELEÇÃO DE TUTORES DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA INSTITUIÇÃO

VINCULADOS AO PROGRAMA SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

ESPÉCIE: O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 882, de 31/05/2022, publicada no DOU de 01/06/2022, Seção 2, página 33, e considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições no período de 23 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025 para a seleção de tutores que aturam nos curso de pós-graduação no IF Baiano vinculado a UAB, no formato EAD. Serão ofertadas 3 vagas e cadastro de reserva. A íntegra do Edital contendo demais informações encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://concurso.ifbaiano.edu.br

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

Reitor
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura do Municipio de Taciba torna público para o conhecimento dos interessados, que em 17 de dezembro de 2024, foi ADJUDICADA pelo Pregoeiro Oficial e HOMOLOGADA pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 a Concorrênca Eletrônica 05/2024 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de instalação de maquinas de ar condicionado, incluso material e mão de obra, para CMEI Andressa Eduardo Damasceno e o Centro De Fisioterapia, no município de TACIBA/SP, a favor daEMPRESA:Helder Leonardo Mitsuo Kaneko TOTAL: R$ 32.475,19.

Taciba, 17 de dezembro de 2024

Alair Antônio Batista

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 201/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 3 de janeiro de 2025 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de material ambulatorial e hospitalar destinado ao uso nas Unidades de Saúde do Município. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 3/1/2025 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 201/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO FAZER ACONTECER, CNPJ n° 05.923.642/0001-86

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESPORTE TRANSFORMA"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.315.292,22

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE, Diretor do INSTITUTO FAZER ACONTECER, CPF nº ***.125.445-**

Processo: 71000.053789/2023-44

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ, CNPJ n° 11.204.803/0001-84

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESTAÇÃO CONHECIMENTO MARABÁ VIII"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 5.697.672,76

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, AUDILEIDE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ, CPF nº ***.765.514-**

Processo: 71000.073958/2023-62
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Murilo Dantas de Miranda, CPF: ***.631.395-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.003195/2022-41; processo PICC nº 237206/2012-9 - GDE. Título do Projeto: Resposta da biodiversidade a alterações do uso do solo em diferentes escalas. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Murilo Dantas de Miranda - ex-bolsista, CPF: ***.631.395-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO

Termo de Colaboração nº 10/2024 decorrente do Chamamento Público nº 06/2024, Processo Administrativo nº 20738/2024-1. Município de Nova Lima - CNPJ sob o nº 22.934.889/0001-17 - pela Secretaria Municipal de Cultura e OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte - AMICULT (Instituto Periférico) - CNPJ sob o nº 04.784.704/0001-43. Objeto: "realizar o Bolsa IncentivArte - Incentivo as artes.". Política Nacional Aldir Blanc. Valor total da parceria: R$1.467.331,91 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). dotações orçamentárias: 10.001.13.392.0103 - 2145. Elementos de despesa: 3.3.50.41 ficha 100076 - Recurso Tesouro Municipal e 10.001.13.392.0103 - 2145. Elementos de despesa: 3.3.50.41 ficha 100109 - Recurso Tesouro Federal. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Celebração: 09/12/2024. Signatários: Rafael Junio Gonçalves Santos - Secretário Municipal de Cultura; Ana Luísa Bosco Freire - Gestora da Parceria e Gabriela Santoro de Castro, presidente da OSC AMICULT. O inteiro teor do Termo de Colaboração encontra-se disponível no site do Município: https://www.novalima.mg.gov.br/inicio/publicacoes-oficiais/publicacao/15091. Nova Lima/MG, 18 de dezembro de 2024. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG
EDITAL Nº 1/2024

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT3 nº 222, de 4 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço do MPT nº 173/2023, de 13/09/2023, de acordo com a Política de Gestão Documental no âmbito do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT nº 475, de 28/9/2012, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região eliminará 127,86 metros lineares de documentos relativos a atividade-meio, do período de 1944 a 2019 de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2024 e nº 02/2024, publicadas e disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.prt3.mpt.mp.br/procuradorias/22-prt-belo-horizonte/3343-listagem-de-eliminacao-de-documentos-n-01-2024 e https://www.prt3.mpt.mp.br/procuradorias/22-prt-belo-horizonte/3344-listagem-de-eliminacao-de-documentos-n-02-2024.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada.

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2024.

JUNIA CASTELAR SAVAGET
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 965386, Nº Processo: 01400010112202412, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA INTERESTADUAL CNPJ nº 92413350000106, Objeto: Realizar ações formativas e culturais voltadas para as comunidades atingidas por barragens do estado do Espírito Santo, valorizando e fortalecendo as culturas populares tradicionais., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 245885, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ROGERIO PAULO HOHN CPF nº ***.149.729-**.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 248/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ONCOBRASÍLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 18/12/2024. f)PA: 0037233/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 113/2021.

Nº Processo: 23034.020698/2020-40.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato n.º 113/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de secretariado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas, de que trata o art. 4°, parágrafo único, do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

paragrafo único - integram o presente instrumento, como se aqui descritos fossem, os seguintes documentos:

justificativa da alteração qualitativa do contrato n.º 113/2021 conforme nota técnica nº 4541635/2024/dipeq/dilep/coleq/cgpeo/dirad;

planilha de custos atualizada sei n.º 4542031;

correspondência da contratada, datada de 17/12/2024, sob referencia sei n.º 4541071.. Vigência: 18/12/2024 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.157.039,80. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2024

Processo nº 0016125-71.2023.4.03.8001

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado do Chamamento Público em epígrafe, realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de São João da Boa Vista/SP.

Imóvel 1: Sérgio Pigato, Gema Vicentini Pigato.

Endereço: Rua Getúlio Vargas, 53 - Centro - São João da Boa Vista.

Documentos relacionados: Proposta e Laudo; Certidões Gerais e Boleto IPTU 2024.

Foram entregues fotos do imóvel (item "f" do Anexo I do Edital). Não foi entregue planta em formato digital do imóvel (item "g" do Anexo I do Edital).

O Edital estabelece área mínima e número mínimo de vagas de acesso livre, conforme item 1.2: "Imóvel com área mínima de 200 m² disponível para demarcação de vagas de estacionamento. Nesta área deverá ser possível a demarcação de no mínimo 06 (seis) vagas com acesso livre para entrada e saída (não obstruídas por demarcação de outra vaga ou obstáculo)".

A área construída do imóvel, de 419,43 m², atende à área mínima estabelecida no item 1.2 do edital. É possível verificar pelas fotos que o imóvel possibilita a demarcação de no mínimo 06 (seis) vagas com acesso livre para entrada e saída (não obstruídas por demarcação de outra vaga ou obstáculo), atendendo ao estabelecido em Edital. Em relação ao item 1.3 (Localização do imóvel), o imóvel atende aos requisitos estipulados no Edital.

Considerações finais sobre o imóvel 1: O imóvel atende aos requisitos estabelecidos no Edital 06/2024, portanto está habilitado na 1a. fase deste Chamamento Público. Ressalta-se que caso a Administração opte pela aquisição do imóvel, deverá ser providenciada planta de LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO EXISTENTE conforme estabelecido no item "g" do Anexo I do Edital.

São Paulo, 17 de dezembro de 2024.

RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO

Diretor da Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 243001

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 00100.002601/2022-42.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 153163 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Objeto: Trata-se de termo aditivo, com prorrogação de vigência e alteração do plano de trabalho relativo ao TED nº 01/2022 cujo objeto consiste em: projeto de Pesquisa que consiste no estudo para consolidação das tecnologias de validação e verificação de documentos assinados digitalmente no Brasil, sejam estes de cunho específico ou geral, e podendo pertencer à alçada do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD) da ICP-Brasil. São propostas implementações de prova de conceito suportando novos documentos de cunho específico e a certificados de atributo em assinaturas digitais ICP-Brasil, bem como a unificação da prestação do serviço de validação de assinaturas em um único portal. O projeto também engloba a manutenção e aprimoramento contínuo do Validador de Assinaturas Eletrônicas. Vigência: 27/12/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.250,533,33. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: PREVINITY SOLUCOES INTELIGENTES EM INFORMACAO LTDA. CNPJ: 07.166.940/0001-02. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 28/12/2024 a 27/12/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001061-42.2023.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Marco Antonio Zanoni Bueno, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2024 - UASG 495650

Nº Processo: 48086.008735/2024-91.

Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 20.250.792/0001-60 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 04(quatro) caminhonetes, marca/modelo: toyota/hillux, cabine simples com baú, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 1.276.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 143/2024

PROCESSO: 10113.000696/2024-36. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério de Minas e Energia, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a Indústrias Nucleares do Brasil S.A., a Eletronuclear S.A e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. OBJETO: Estruturação de um arranjo colaborativo voltado para a promoção da melhoria do desempenho operacional e da eficiência na prestação de serviços das empresas estatais partícipes, além de se propor a fomentar sinergias entre as atividades das estatais, alinhando-as de forma consistente com os objetivos nacionais de desenvolvimento e com o modelo institucional e de gestão do setor energético brasileiro. FINALIDADE: Apoiar as empresas partícipes na melhoria do seu desempenho operacional no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Silas Rondeau Cavalcante Silva, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.; Adauto Seixas, Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; Raul Lycurgo Leite, Diretor-Presidente da Eletronuclear S.A.; e Carlos Henrique Silva Seixas, Presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
RETIFICAÇÃO

No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2023, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MENSE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA, CNPJ nº 31.101.019/0001-58. Publicado no DOU do dia 13/12/2024 seção 3, pág. 213.

Onde se lê: "Vigência: 21 de junho de 2024."

Leia-se: Vigência: 21 de junho de 2025.
Aviso de Chamada Público nº 1/2024

A PM de Angical do Piauí, realizará Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento durante o período de 01/2025 até 12/2025. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 20/12/2024 à 10/01/2025. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 10/01/25, às 09:00, na Sede da Prefeitura.

Angical do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2024

Bruno Ferreira Sobrinho Neto

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 113/2021.

Nº Processo: 23034.020698/2020-40.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificação da cláusula segunda do segundo termo aditivo - sei n.º 3949967 com fulcro no art. 57, inc. Ii e art. 58, inc. I, da lei 8.666/93 e adequação da cláusula quarta do segundo termo aditivo sem alterar o valor global atual do presente contrato.. Vigência: 01/03/2024 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.157.039,80. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 158/2024

PROCESSO: 14022.091832/2024-69. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 158/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. e a Companhia Nacional de Abastecimento. OBJETO: A cooperação institucional entre os partícipes no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova. FINALIDADE: Otimizar a gestão de ativos imobiliários e melhorar a eficiência da infraestrutura e da cadeia de abastecimento sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Nelson Henrique Barbosa Filho, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Gabriel Ferraz Aidar, Superintendente de Planejamento e Pesquisa Econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Hideraldo Henrique Silva, Diretor Presidente das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; José Lourenço Pechtoll, Diretor Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; e Edegar Pretto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 961843, Nº Processo: 01400010089202458, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE BORDADEIRAS DE ITAPERUNA - BORDANDO O FUTURO CNPJ nº 09261406000100, Objeto: Realizar oficinas de artesanato voltadas para a promoção da Cultura Popular, na cidade de Itaperuna/RJ., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245862, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA CPF nº ***.186.147-**.
EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N 061/2024. Processo: 23122.013136/2023-01. PROPONENTE: Prefeitura Municipal de São João del-Rei MG, CNPJ: 17.749.896/0001-09. PARTICIPE: Universidade Federal de São João del-Rei, CNPJ: 21.186.804/0001-05, INTERVINIENTE: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP, CNPJ:18.720.938/0001-41. OBJETO: "O presente Termo objetiva Aditivo de prazo - por mais três meses - a partir de 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2024 até 24 (vinte e quatro) de março de 2025. As alterações estão em acordo com todas as partes e ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 061/2024". AMPARO LEGAL: Lei 13.019/2014, 13.204/2015, 8.958/1994, 14.133/2021, Decretos 7.423/2020, 8.241/2014, Resolucoes 013/2022/CONDI e 017//2023/CONSU. VIGENCIA: 24/12/2024 a 24/03/2025. SIGNATARIOS: Pela UFSJ, o Sr. Marcelo Pereira de Andrade; pela Proponente o Sr. Nivaldo Jose de Andrade; pela Interveniente o Sr. Jaime Arturo Ramirez. Data de assinatura: 18/12/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTAO, PE - SINDPROV, entidade de primeiro grau, de fins não econômicos, representativa das categorias profissionais dos servidores públicos efetivos (professores e demais servidores públicos) de Vitória de Santo Antão, PE, inclusive, aposentados e pensionistas, inscrito no CNPJ n 25.382.895/0001-05, com sede em Vitória de Santo Antão, PE, Rua Severino Candido Carneiro, 100 - Bela Vista - CEP.: 55.608-717, nos termos do Estatuto Social, por deliberação da direção e por intermédio da Comissão Eleitoral, por sua presidenta, CONVOCA as categorias acima mencionadas à Assembleia Geral, em 1ª convocação, com um quinto dos sindicalizados que estiverem em condições de voto, e em 2ª convocação, após 60 (sessenta) minutos da primeira, com qualquer número de filiados, com a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto Social, regida pelo art. 11, alínea B, § 3º do Estatuto Social; b) Eleições da Diretoria e Conselho Fiscal; c) apuração dos votos, proclamação do resultado; d) posse dos eleitos, conforme estatuto social. O prazo para o registro de chapas será de cinco dias úteis a partir da publicação deste edital, durante o horário de funcionamento da secretaria da Comissão Eleitoral na sede do SindProv, das 9:00h às 13:00h., de segunda a sexta-feira, conforme estipulados no Estatuto Social e regimento eleitoral. A data da Assembleia Geral será no dia 27 de janeiro de 2025, no horário das 08:00h às 17:00h, na sede do SINDPROV e que haverá urnas na sede do SINDPROV e duas urnas itinerantes. Os esclarecimentos e questionamentos atinentes ao processo eleitoral, estão sujeitos às regras contidas no Estatuto Social, Regimento Eleitoral, podendo ser apreciados e dirimidos conforme regras gerais de Direito, pela Comissão Eleitoral. O estatuto social, o regimento eleitoral da eleição e todos os instrumentos legais aplicados ao processo eleitoral, estão a disposição de todos os filiados na sede do SindProv.

Vitoria-PE, 18 de dezembro de 2024.

YEDA MARIA DE SANTANA

Presidente da Comissão Eleitoral
Extrato de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida nº 015/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Credora: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA//Objeto: Dívida no valor de R$ 3.267.700 referente a serviços executados sem saldo financeiro no Contrato 091/2024(de maio a agosto de 2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 208/2020.

Nº Processo: 50601.000055/2019-37.

Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 07º Termo Aditivo Excepcional de Rerratificação do 5º e 6º Termo Aditivo ao Contrato SR-208/2020, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 80.825.657,58, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 26.624.158,96, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa ao Contrato. Vigência: 09/08/2024 a 30/01/2026. Valor total atualizado do contrato (PI+R): R$ 95.792.770,62.

Vigência: 18/12/2024 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.792.770,62. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
EXTRATO de Acordo

Espécie: Acordo. Processo SEI 01300.007803/2024-59 Partícipes: O Conselho Nacional de Pesquisa da Espanha - CSIC e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Objeto: Estabelecer os critérios e condições conjuntas para a colaboração científica entre o CSIC e o CNPq, no que diz respeito aos Projetos de Mobilidade de pessoal de pesquisa e outras formas de colaboração em assuntos científicos entre ambas as instituições. Para concretização desse fim, as atividades de cooperação serão realizadas sob a forma de Projetos Conjuntos de Mobilidade, doravante designados por "Projetos de Mobilidade". Cada ação tem a duração de dois anos, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Essas ações de mobilidade serão destinadas ao pessoal de pesquisa empregado por cada uma das Partes estabelecidas no Acordo. Entende-se por "pessoal de pesquisa" o pesquisador, bem como o pessoal técnico e de gestão, os professores, pesquisadores e estudantes em formação e qualquer outro pessoal atribuído a uma das Partes para efeitos de emprego ou estatutários. Formas de Cooperação: Para além das ações de mobilidade referidas, as Partes apoiar-se-ão mutualmente na organização e estabelecimento de atividades científicas em contexto bilateral e recíproco, através das modalidades de ação sujeitas à assinatura do respectivo acordo específico. Ambas as partes trabalharão para obter reciprocidade nas atividades abrangidas pelo Acordo. Disposições Financeiras: As contribuições financeiras serão calculadas e fornecidas em conformidade com a legislação nacional e os regulamentos internos válidos das Partes. Cada Parte apoiará todos os custos dos seus participantes nos projetos de mobilidade e garantirá um seguro de saúde e qualquer outro seguro exigido na instituição de acolhimento. Ambas as partes se comprometem a manter e disponibilizar os recursos necessários à execução do Acordo. Duração, Alteração e Renovação: O Acordo entrará em vigor na data da última assinatura por representante legal das Partes, e sua duração será de quatro anos. Antes de sua data de expiração, poderá ser renovado por acordo mútuo por escrito com antecedência entre as Partes, por um período adicional de até quatro anos. O Acordo pode ser alterado de comum acordo entre as Partes, num anexo que dele faz parte integrante. Data de assinatura: 11/11/2024. Signatários: Pelo CSIC: Francisco Javier Moreno-Fuentes - Vice-Presidente para Assuntos Internacionais. Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente, CPF ***.597.848-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961351, Nº Processo: 25000076629202437, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA B CNPJ nº 77238947000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000210, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 242812, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOAO ALVES DIAS CPF nº ***.531.159-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969753, Nº Processo: 25100004752202428, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº 07891658000180, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - Rural no município de Iracema., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.499.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001037, Valor: R$ 1.499.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: CELSO GOMES DA SILVA NETO CPF nº ***.591.713-**.
EDITAL Nº 770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010261/2024-38. Partes: Pontal 2 Geração de Energia e Participações S.A., RZK Energia S.A., RZK Soluções e Participações S.A., RZK Energia Fundo de Investimentos em Participações Infraestrutura e NM RZK Energia Fundo de Investimentos em Participações Infraestrutura. Advogados: Isabella Neves Giorgi, Vitor Gonçalves Damasio, Renata Zuccolo, Venicio Filho e Roney Olímpio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Edital nº 771, de 18 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010436/2024-15. Requerentes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário (CNAE 4644-3).

Edital nº 772, de 18 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010303/2024-31. Partes: National Space Company, UP42 GmbH e Airbus Defence and Space GmbH. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00).

Edital nº 773, de 18 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010318/2024-07. Partes: Arila Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, DIA Brasil Sociedade Limitada - Em Recuperação Judicial, DBZ Administração, Gestão de Ativos e Serviços Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial e Lyra Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima, Marcos Tadeu Pastor Dalle Molli, Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente Geral
EXTRATO De CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 Contrato nº 02/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais - CRTR/MG. CONTRATADO: 11E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 47.309.742/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, em caráter complementar às atividades desenvolvidas pela equipe interna das Áreas de Administração e da Assessoria Jurídica do Conselho, especificamente em temas relacionados a compras, contratações diretas, licitações, contratos administrativos e assuntos correlatos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor da Hora Técnica: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Estimativa de Horas mensal: até 12 horas. Estimativa de Investimento mensal: até R$ 3.000,00 (três mil reais). Estimativa de horas no Período: 144 (cento e quarenta e quatro) horas. Estimativa de Investimento no Período: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inc. III, "a" da Lei nº 14.133/2021. Belo horizonte/MG, 17 de dezembro de 2024. Leandro Marcelo Prado. Diretor Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. III, "a", da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2024. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, em caráter complementar às atividades desenvolvidas pela equipe interna das Áreas de Administração e da Assessoria Jurídica do Conselho, especificamente em temas relacionados a compras, contratações diretas, licitações, contratos administrativos e assuntos correlatos. Favorecido: 11E ASSESSORIA LTDA. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo de contrato Valor da Hora Técnica: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Estimativa de Horas mensal:até 12 horas. Estimativa de Investimento mensal:até R$ 3.000,00 (três mil reais). Estimativa de horas no Período:144 (cento e quarenta e quatro) horas. Estimativa de Investimento no Período:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Fundamento Legal: art. 74, inc. III, "a", da Lei nº 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 02/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Belo horizonte-MG, 17 de dezembro de 2024.

Leandro Marcelo Prado

Autoridade Competente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 26/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: acréscimo de 25% sobre o valor original do Contrato para atender as despesas de manutenção e com combustíveis, decorrente da necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade da prestação dos serviços para a frota de veículos da Seção Judiciária de Rondônia e suas Subseções. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 350.000,00. BASE LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1°, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002690-85.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, Renata Nunes Ferreira, pela contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 115/2021.

Nº Processo: 23034.026788/2021-25.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato original n.º 115/2021, de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas, de que trata o art. 4°, parágrafo único, do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

paragrafo único - integram o presente instrumento, como se aqui descritos fossem, os seguintes documentos:

justificativa para alteração qualitativa do contrato n.º 115/2021, constante na nota técnica nº 4541180/2024/dipeq/dilep/coleq/cgpeo/dirad;

correspondência da contratada, datada de 17/12/2024 sob referencia sei n.º 4541065;

planilha de custos atualizada sei n.º 4541509.. Vigência: 18/12/2024 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.789.496,32. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. 22.098/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ nº 85.240.869/0001-66. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021. Objeto: Prorrogar a vigência do deste contrato de 31.12.2024 a 23.04.2025. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e cláusula 3ª do contrato originário. As despesas inerentes ao presente contrato correrão à conta do Orçamento do CONTRATANTE no exercício de 2025, quando será realizado o reforço da nota de empenho. Data da assinatura: 18.12.2024
Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico TRAD Nº 90033/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de vigia com dedicação exclusiva de mão de obra para atender às necessidades do LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: CNPJ 97.549.823/0001-02 CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA, GRUPO 1, no valor total: R$ 286.226,77.

ROGÉRIO RIBEIRO COSTA

Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO Nº 2024.0.000047493-6. CONTRATO Nº 104/2024. OBJETO: contratação de 20 (vinte) licenças de uso da plataforma de Treinamento ALURA. CONTRATADA: AOVS Sistemas de Informática S/A. CNPJ: 05.555.382/0001-33. FUND. LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00, conforme Nota de Empenho nº 1548, DE 02/12/24. VIGÊNCIA: 13/12/24 a 13/12/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.20. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO Nº 2024.0.000029252-8. CONTRATO Nº 102/24. OBJETO: contratação de dois acessos anuais à plataforma de capacitação Rocketseat. CONTRATADA: ROCKETSEAT S/A. CNPJ: 17.830.029/0001-01. FUND. LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.950,00, conforme Nota de Empenho nº 1549, de 02/12/24. VIGÊNCIA: 19/12/24 a 19/12/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.20. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N 062/2024. Processo: 23122.013138/2023-92. PROPONENTE: Prefeitura Municipal de São João del-Rei MG, CNPJ: 17.749.896/0001-09. PARTICIPE: Universidade Federal de São João del-Rei, CNPJ: 21.186.804/0001-05, INTERVINIENTE: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP, CNPJ:18.720.938/0001-41. OBJETO: "O presente Termo objetiva Aditivo de prazo - por mais três meses - a partir de 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2024 até 24 (vinte e quatro) de março de 2025. As alterações estão em acordo com todas as partes e ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 062/2024". AMPARO LEGAL: Lei 13.019/2014, 13.204/2015, 8.958/1994, 14.133/2021, Decretos 7.423/2020, 8.241/2014, Resolucoes 013/2022/CONDI e 017//2023/CONSU. VIGENCIA: 24/12/2024 a 24/03/2025. SIGNATARIOS: Pela UFSJ, o Sr. Marcelo Pereira de Andrade; pela Proponente o Sr. Nivaldo Jose de Andrade; pela Interveniente o Sr. Jaime Arturo Ramirez. Data de assinatura: 18/12/2024.
EXTRATO de Acordo

Espécie: Acordo - Processo SEI 01300.000019/2024-10. Partícipes: Comissão Europeia e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Objeto: O acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil, assinado em 2004, em vigor desde 2007, recentemente renovado por mais cinco anos, a partir de 8 de agosto de 2022, doravante denominado "Acordo, um Acordo de implementação para ofertar oportunidades de pesquisa na Europa para pesquisadores brasileiros, fica estabelecido entre os Partícipes. As Partes entendem que a colaboração no âmbito do Acordo de implementação se destina a operar apenas dentro dos limites das suas respectivas autoridades, políticas e quadros jurídicos. As oportunidades de pesquisa destinam-se a ser fornecidas de acordo com os termos estabelecidos no Acordo. O Acordo de Implementação não se destina a criar direitos e obrigações ao abrigo do direito internacional ou interno e não tem novas implicações financeiras. Áreas de Atividade: As Partes pretendem oferecer bolsas financiadas pelo CNPq à pesquisador brasileiro com doutorado, a fim de buscarem colaborações de pesquisa com equipes europeia apoiadas por bolsas ERC, financiadas pela União Europeia (UE) Espera-se que corram colaborações em temas de interesse mútuo relacionados às áreas de engenharia e ciências naturais, ciências da saúde, humanidades e ciências sociais. Objetivos Colaborativos: A colaboração tem como objetivo permitir que pesquisadores selecionados, sediados no Brasil e com doutorado, apoiados pelo CNPq, treinem e atualizem seus conhecimentos por meio de estágios e desenvolvimento proporcionados por visitas de pesquisa de pós-doutorado a equipes europeias apoiadas pelo ERC. As visitas de pesquisa terão duração de seis a doze meses e seguirão as normas do CNPq para bolsas de pós-doutorado. Financiamento: As atividades no âmbito do Acordo de implementação deverão estar sujeitas à disponibilidade de fundos apropriados e às leis e regulamentos, políticas e programas aplicáveis a cada Parte. Duração: A cooperação no âmbito do Acordo de implementação deverá começar a partir da sua assinatura pelas Partes. Pode ser descontinuado por qualquer uma das Partes a qualquer momento. Data de assinatura: 11/12/2024.Signtários: Pela Comissão Europeia: Signe Ratso Deputy Director - General for Research and Innovation. Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Embrapa Cód. 23800.24/0086-5): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - CNPJ 00.348.003/0116-60 e Elsys Equipamentos Eletrônicos LTDA - (Elsys) - CNPJ 34.484.188/0005-36; Objeto: a integração de esforços entre as Partes para fortalecer ações de conectividade e pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento e inovação nos DATs, no âmbito do "Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital (CCD-AD SemeAR)", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp - Processo nº 2022/09319-9): Data da assinatura: 18/12/2024; Vigência: de 18/12/2024 a 31/05/2025. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Júlio César Dalla Mora Esquerdo, pela Embrapa, e Alexandre Della Santa Barros e Eduardo Amato Tolezani, pela Elsys.
RETIFICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA

No edital nº 90/2024 publicado no DOU de 16/12/2024, seção 3, página 270, referente ao Pregão Eletrônico 68/2024, Onde se lê: JOSÉ GUSTAVO VIÉGAS CARNEIRO-Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil, Leia-se: PAULO ANDRÉ SILVA TANNUS-Secretário Municipal Interino de Segurança e Defesa Civil.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG: 982705

Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para uso no rol de atendimento e recepção, setor de Auditoria Fiscal e setor de Tesouraria.

Disponibilidade do Edital: a partir de 19/12/2024 no site www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes.

Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2024, às 08h, no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: dia 07/01/2025, às 09:00h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras.

Arapiraca - AL, 18 de dezembro de 2024.

Mara Mirelle Soares de Oliveira Valeriano

Agente de Contratação
AVISO DE suspensão DE PRAZO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC-ARRJ) comunica que no período de 20/12/2024 a 01/01/2024 estará em recesso de final de ano, motivo pelo qual ficarão suspensos os prazos administrativos dos processos licitatórios em trâmite, (inclusive os processos licitatórios conjuntos SENAC/ARRJ e SESC/ARRJ).

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2024, processo nº 08520.003859/2022-27. Partícipes: União por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe e o Município de Tobias Barreto/SE, cujo objeto é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de Tobias Barreto/SE, nos termos do art. 6°, inc. III e IV (Vide: ADIN 5948 e 5538, ADC 38) e §3° da Lei n° 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto n° 11.615/2023. Vigência: 10 anos a contar da publicação. Aracaju, 17 de dezembro de 2024. ALINE MARCHESINI PINTO - Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024

UASG 510677 Nº Processo: 35014.158678/2021-49.

Inexigibilidade de Licitação nº 49/2024. Contratante: Superintendência Regional do INSS Nordeste, CNPJ nº 29.979.036/1161-06. Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - BA, CNPJ 14.464.143/0001-69. Objeto: Fornecimento de água tratada à Agência da Previdência Social de Itapetinga - BA, situada na Rua Olímpio Vieira, S/N, Centro, CEP: 45.700-000, bem como a coleta e destinação final, a serem realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - BA. Vigência: Prazo Indeterminado, na forma do artigo 109 da lei 14.133, de 2021, com início a partir da data da assinatura do contrato, 16/12/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 74, I e artigo 109. Valor Total: R$ 660,00. Data da Assinatura: 16/12/2024.