AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS - Evidências em Saúde Nº 36/2024, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio do fomento de Sínteses de Evidências para Políticas e Diálogos Deliberativos. Os projetos deverão incluir propostas de avaliação para as políticas públicas, programas ou ações em saúde para somente um dos eixos e linhas temáticas listadas na chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 30/08/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 01/11/2024; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 26/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.022.000,00, oriundos do TED FNSMS/CNPq nº 07/2023 - Siafi nº 943008, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e Decit/SECTICS/MS. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, poderão ser aportados recursos oriundos do Decit/SECTICS/MS ou provenientes de parcerias futuras com instituições nacionais ou internacionais para viabilizar a contratação ou suplementação de mais projetos aprovados/recomendados. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e do CNPq. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq - DEX/CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento nos seguintes termos: No Eixo 1 serão destinados, no máximo, R$ 60.000,00 para cada Síntese de Evidências para Políticas. No Eixo 2 serão destinados, no máximo, R$ 150.000,00 para a elaboração de Síntese de Evidências em conjunto com Diálogos Deliberativos sobre políticas de saúde. Ressalta-se que os custos para a realização do diálogo deliberativo devem ser previstos nas propostas submetidas, contemplando espaço para reuniões nos formatos presencial, online e/ou híbrido, deslocamento da equipe de pesquisa e demais despesas relacionadas. Os recursos não utilizados em um dos eixos/linhas poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outros eixos/linhas. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores indicados na chamada. Haverá a possibilidade de cooperação com outras instituições e órgãos (nacionais e/ou internacionais) para apoio a projetos nesta chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados neste edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos.

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq