PORTARIA Nº 18/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Márcia Fernanda de Macedo Marto, inscrita no CPF sob nº 602.653.***-91, para o emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições da Assessora Administrativa, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - Prestar assessoramento à Chefia do Setor de Infraestrutura e Segurança da Informação (SESEG) no planejamento, implementação e manutenção da infraestrutura de TI do CFMV, incluindo servidores, redes, storages, segurança da informação e outras tecnologias;

II - Prestar assessoramento à Chefia do SESEG na administração da rede de computadores do CFMV, garantindo o seu funcionamento e segurança;

III - Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e hardwares;

IV - Realizar backups periódicos dos dados do CFMV, testando a recuperação de dados a partir de backups;

V - Propor à Chefia do SESEG políticas e procedimentos para backups;

VI - Monitorar os sistemas e equipamentos de TI do CFMV, identificando e corrigindo problemas;

VII - Realizar treinamentos e capacitações para usuários de TI, no âmbito do CFMV, sempre que solicitado pela Chefia do SESEG;

VIII - Contribuir para a melhoria contínua dos processos de TI do CFMV;

IX - Desenvolver e apresentar à Chefia do SESEG planos de infraestrutura de TI, considerando as necessidades atuais e futuras do CFMV;

X - Realizar pesquisas e análises de viabilidade técnica e financeira de projetos de infraestrutura de TI, definindo os requisitos técnicos e operacionais para sistemas e equipamentos;

XI - Elaborar Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares para contratação de serviços e produtos na área de tecnologia da informação, quando solicitado pela Chefia do SESEG;

XII - Integrar, atualizar, testar e validar sistemas e equipamentos de TI;

XIII- Realizar manutenção preventiva e corretiva de sistemas e equipamentos de TI;

XIV - Prestar assessoramento na administração do cabeamento estruturado da rede;

XV - Configurar os protocolos de rede;

XVI - Administrar os servidores de rede e os dispositivos de segurança da rede;

XVII - Identificar e analisar problemas na infraestrutura de TI do CFMV, propondo à Chefia do SESEG possíveis soluções;

XVIII - Atuar no monitoramento do uso de recursos de TI, identificando oportunidades de melhoria nos processos;

XIX - Prestar assessoramento em negociações de contratos, visando a entrega de bens e prestação de serviços de acordo com os padrões estabelecidos;

XX - Desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Chefia do SESEG ou Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 22/01/2024.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA