gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO PR Nº 181, de 1º DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

FERNANDA DANTE BALDIJAO/ 935ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/;

RODOLFO SILVA RIBEIRO/ 936º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Marcos Maquigussa em outro cargo público, nº 1039/;

MICHELLE CORREIA MORALES/ 938ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Rafael dos Santos Custódio em outro cargo público, nº 3554/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 182, de 1º DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAMON GONCALVES DE MOURA, 72º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Eduardo Xavier Alves em outro cargo público, nº 1817;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 183, de 1º DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

TATY FERRAZ FERNANDES/ 322ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Lilianne Mesquita de Almeida Rangel, nº 3031/;

RAISA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS/ 323ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Lisianne de Castro Antero, nº 3032/ cláusula 5.2.5 do Edital nº 01/2018 de abertura de inscrições;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 13 -PTTC/EME, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 019426043-6) GILDERSON RUBENS DA SILVA, Prec-CP: 96 1909829, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 92, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Revisar a concessão da Aposentadoria Voluntária do servidor Ademilson Teixeira Caldas, matrícula SIAPE nº. 6650312 (Identificação única 6503128), cargo de Médico, Nível Superior, Classe C, Padrão IV do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, para alterar o fundamento legal do artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 para o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude da revisão e acréscimo de tempo considerado insalubre, conforme processo administrativo n° 33401.140821/2021-57 e efeitos financeiros a partir da concessão inicial.

(Processo nº 33401.024131/2022-32).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhes conferem a Lei nº 3.268, de 30/06/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/58, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14/04/2009 e a Resolução CFM nº 2.355/2023, resolve:

Designar a Comissão Regional Eleitoral (CRE) composta pelos Drs. Agripino Joaquim de Melo e Silva CRM PB nº 3148 - Presidente, Cleaci Barreto de Sousa CRM PB nº 2955 - 1ª Secretária e Amanda Brasileiro Quental Braga de Almeida CRM PB nº 9475 - 2ª Secretária, para conduzir o processo eleitoral para escolha do Conselheiro efetivo e suplente para o Conselho Federal de Medicina, nas eleições dos dias seis e sete de agosto do corrente ano, de acordo com o aprovado em sessão plenária extraordinária realizada em 14 de março de 2024.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIAs de 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.032 - Designar a servidora CAMILA DO NASCIMENTO BRITO, matrícula SIAPE-2633769, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício da Função Gratificada de Supervisora de Contratos e Convênios, Código FG-4 da BIBLIOTECA .

Nº 1.031 - I.Considerar designado por recondução, o servidor ELIZARDO FABRÍCIO LIMA LUCENA, matrícula SIAPE-2522254, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor da Faculdade de Matemática, Código FCC - nível único do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, com vigência a partir de 09 de março de 2024.

II.Considerar designada por recondução, a servidora MARIA AUGUSTA RAPOSO DE BARROS BRITO, matrícula SIAPE-1570295, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para exercer pelo mesmo período o Mandato de Vice-Diretora daquela Faculdade, sem ônus adicional, por não se tratar de função gratificada, devendo substituir o Diretor em suas faltas ou impedimentos.

Nelson Jose de Souza Junior

Pró-Reitor de Extensão em exercicio
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.589, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60081.000064/2024-65, resolve:

DESIGNAR o Cb (EB) IAN GABRIEL SANTOS LINO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Retificação

Nos títulos de matérias publicadas (N°4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 - Pagina 9 - Seção 2),

Onde se lê PORTARIA Nº 1.113/CPesFN, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023,

Leia-se PORTARIA Nº 1.114/CPesFN, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 631 - Prorrogar de 09/04/2024 a 08/10/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2234, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU de 6 de outubro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto JOÃO PEDRO VIANA DIAS.

Nº 639 - Contratar DIOGO GABRIEL SPERANDIO, como Professor do Magisterio Superior substituto para a área de Geociências / Geomorfologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 4 de abril de 2024 a 21 de agosto de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA SGA/AGU Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.042026/2024-79, resolve:

NOMEAR

SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 7469345, Técnico em Contabilidade, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014750), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 366, DE 26 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000739/2023-53, resolve:

DESIGNAR

MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH, matrícula Siape nº 1549981, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 367, DE 26 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000739/2023-53, resolve:

DISPENSAR

EDUARDO RIBEIRO ARAUJO, matrícula Siape nº 2348364, Procurador da Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 226, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares;

II - Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Ficam designados:

I - Aline Fonseca Rocha, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares;

II - Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 227, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Fica exonerada Aline Fonseca Rocha, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Fica nomeado Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 226, de 1º de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0036559-78.2023.6.27.8023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8/2/2024, a servidora requisitada ROSANGELA FERREIRA PIRES para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso/ TO, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0036559-78.2023.6.27.8023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8/2/2024, o servidor requisitado VILMAR LUIZ WOICIK para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso/ TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 225, de 1º de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que confere isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, conforme consta dos autos do SEI nº 0036647-88.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à ANTÔNIO GREGORIO DE SOUSA NETO isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 113, de 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 24.0.000004743-7, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, para o exercício do cargo em comissão de Assistente Executivo de Desembargador (DAE-07), com lotação no Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves, por prazo indeterminado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA STJ/GP Nº 178, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 156 de 24 de março de 2023, bem como no Processo STJ n. 8.414/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Desembargador Gilberto Pinto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano, a contar de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 232, DE 26 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 61 de 28/03/2024,

onde se lê: "e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004",

leia-se " e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 34/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Nº 699 Art. 1° Dispensar SHEILA CRISTINA CUNHA MAUES, Siape n° 1266348, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Controle Ambiental do Centro de Referência em EAD de Pedra Branca do Amapari, FUC-001, a contar de 1°/4/2024.

Art. 2° Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 700 Art. 1° Designar ALESSANDRA DOS SANTOS BELO REIS, Siape n° 3294296, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Controle Ambiental do Centro de Referência em EAD de Pedra Branca do Amapari, FUC-001, a contar de 1°/4/2024.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA FURG N° 744, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor SERGIO SARTORI, matrícula SIAPE 408645, da Função Gratificada de SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA ACADÊMICA CAMPUS SAÚDE/PU/PROINFRA-FG-2, a partir desta data.

Danilo Giroldo
ATO Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1126/2024, resolve:

CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a ANA WLÁDIA PINHEIRO DE VASCONCELOS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 4, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 218, 219, I, e 222, VII, "b", 4, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA FURG N° 741, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor GERALDO KIPPER FOES, matrícula SIAPE 2402323, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de visita técnica em empreendimento aquícola, na RedPez Uruguay, em Maldonado, no Uruguai, no período de 04/04/2024 a 06/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, de diárias da FAURG e passagens da RedPez, conforme processo nº 23116.005167/2024-41.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 28-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

1. Anular a Portaria nº 43-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 16 de março de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 55, de 21 de março de 2023, que concedeu a reforma por incapacidade física ao Cap R/1 ARINALDO VITORINO GOMES (Idt 014.762.433-2 MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX).

2. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada ARINALDO VITORINO GOMES (Idt 014.762.433-2 MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX), a contar de 25 de janeiro de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 32/2023, sessão Nº 7/2023, do MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 24 de janeiro de 2023, e do Parecer Técnico Nº 69/2023, de 23 de fevereiro de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 29-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

1. Anular a Portaria nº 83-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 15 de junho de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX).

2. REFORMAR, Segundo-Sargento da Reserva Remunerada JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX), a contar de 11 de maio de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 65/2023, sessão Nº 17/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº 106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.

3. CONCEDER, ao Segundo-Sargento Reformado JONSON LUIS SILVA DA SILVA o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, a contar de 11 de maio de 2023, amparado no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 65/2023, sessão Nº 17/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº 106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 30-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e combinado com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

1. Anular a Portaria nº 84-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 15 de junho de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 115, de 20 de julho de 2023, que concedeu o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX).

2. CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX), no período compreendido de 11 de maio de 2023 a 19 de dezembro de 2027, conforme previsto no Art 3º, da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, na Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e no Art 79, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 65/2023, sessão Nº 17/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº 106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar. O militar deverá ser submetido a uma nova inspeção de saúde para fins de revisão do auxílio-invalidez em 19 de dezembro de 2027.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 31-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e Decisão Judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos Autos do Processo nº 00428.002759/2018-43 (REF. 1003136-93.2018.4.01.3200), junto ao juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, combinado com o Parecer de Força Executória nº 00266/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de março de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

CONCEDER, PROVISORIAMENTE ao Segundo-Sargento Reformado RICARDO LUCIANO KAERCHER (Idt 042.013.614-5 MD/EB e CPF 012.XXX.597-XX), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, com os proventos de Segundo-Tenente, de acordo com o previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 19 de março de 2024.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 358, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU em 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI 6700703);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU em 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, página 72 (SEI 6940722), alterada pela Portaria GABDPGF nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no DOU em 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy da função, código FCDPU-07, de Subdefensor Público-Chefe do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores (NUTS) da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy para exercer a função, código FCDPU-06, de Subdefensor Público-Chefe do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores (NUTS) da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DIRAP Nº 1.603/1PC, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.001350/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBERTO GIL ANNES DA SILVA, SIAPE nº 1112066, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Educação Continuada da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Designar WAYNE LEONARDO SILVA DE PAULA, SIAPE nº 1939961, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Educação Continuada da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 73, de 28 de março de 2024

A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 217, de 25/03/2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, Página 5, em 26/03/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão temporária à Thiago Dafferner Crocce, na qualidade de filho da ex-servidora, Marina Dafferner Crocce, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 1294982, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em atividade, na data de 01/12/2023, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023, data do falecimento da ex-servidora. (Processo nº 01342.001420/2024-81)

Katia Cristina Iunes Minasian Santos
PORTARIA Nº 74, de 28 de março de 2024

A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 217, de 25/03/2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, Página 5, em 26/03/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia a José Renato Fernandes Crocce, na qualidade de esposo da ex-servidora ativa Marina Dafferner Crocce, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 1294982, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 01/12/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023, data do falecimento da ex-servidora. (Processo n° 01342.001397/2024-24)

Katia Cristina Iunes Minasian Santos
PORTARIA MTE Nº 452, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve

Designar ALEXANDRE MORAIS CANTERO, matrícula nº 1338093, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Mato Grosso do Sul, ficando revogada a Portaria MTE nº 1.671, de 17 de maio de 2023. (Processo nº 10170.200181/2024-50).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 25-ARH/COLOG, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente R/1 (0419500244) DEOCLÉCIO GERÔNIMO DA SILVA, Prec-CP 96 1839349, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (Rio de Janeiro - RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico do Sistema de Controle Físico do Exército (SISCOFIS) e do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA FURG N° 742, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL LIPINSKI PAES, matrícula SIAPE 1671676, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar na conferência da Seafood Expo Global e Seafood Processing Global, em Barcelona, na Espanha, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias, passagens e inscrição da FAURG/PESQ1798, conforme processo nº 23116.005196/2024-11.

Danilo Giroldo
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.430, de 2 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, edição nº 191, seção 2, página 29 (SEI 6544990);

Considerando o Memorando CORE RS 6982562;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fabrício Von Mengden Campezatto, lotado na unidade DPU/Porto Alegre/RS/1ª Categoria, do exercício da função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (FCDPU-06), a contar de 06/04/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Vargas Aguiar, lotado na unidade DPU/Porto Alegre/RS/1ª Categoria, do encargo de Chefe Institucional Substituto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a contar de 06/04/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Vargas Aguiar, lotado na unidade DPU/Porto Alegre/RS/1ª Categoria, para exercer a função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (FCDPU-06), a contar de 06/04/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fabiana Galera Severo, lotada na unidade DPU/Porto Alegre/RS/1ª Categoria, para o encargo de Chefe Institucional Substituta perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a contar de 06/04/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA FURG N° 745, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor SERGIO SARTORI, matrícula SIAPE 408645, para exercer a Função Gratificada de SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS / PU / PROINFRA - FG-2, a partir desta data.

Danilo Giroldo
PORTARIA FURG N° 746, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor ABEL VARELLA DA SILVA, matrícula SIAPE 407808, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS / PU / PROINFRA - FG-3, com efeitos retroativos, a partir de 1º/03/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 249, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA BRILHANTE DE ARAÚJO, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, NIlson Soares de Araújo, matrícula SIAPE nº 12608, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, Padrão I, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 03 de outubro de 2023, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000259/2024-30).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ELISA MARIA DE AQUINO LACERDA , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição , no período de 13/05/2024 a 20/05/2024, para participação no 56th Annual Meeting of the European Society for Paediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition, em Milão, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.211291/2024-37)

CAIO MARTINS, matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 23/04/2024 a 28/04/2024, para participação na VI Jornadas Internacionales de Estudios de América Latina y el Caribe, junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.210157/2024-19)

MARGARITA SILVIA OLIVERA , matrícula SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia , no período de 01/05/2024 a 07/05/2024, para participação em conferência internacional, junto à PERI e à IDEAs, em Cambridge, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.212863/2024-03)

JOÃO CARLOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia , no período de 17/04/2024 a 29/04/2024, para reuniões de trabalho, junto ao Banco Mundial e à Bezos Earth Fund, em Washington, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.212997/2024-16)

LUIS VOLNEI SUDATI SAGRILO, matrícula SIAPE nº 228****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 06/06/2024 a 16/06/2024, para participação na 43ª Conferência Internacional sobre Engenharia Oceânica, Offshore e do Ártico (OMAE2024), junto à ASME/USA, na Singapura - com ônus limitado. (Processo 23079.213322/2024-94)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora em Exercício
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 21 de fevereiro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) GUILHERME HORTA TRAVASSOS , matrícula SIAPE nº 212****, publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, seção 02, página 34.

Onde se lê: "no período de 24/05/2024 a 09/06/2024, com ônus CAPES-PrInt",

leia-se: "no período de 24/05/2024 a 13/06/2024, com ônus CAPES-PrInt, e no período de 14/06/2024 a 22/06/2024, com ônus limitado".

(Processo 23079.205521/2024-29)

No despacho da Reitoria em 05 de março de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) SEYED HAMID HASSANZADEH HAFSHEJANI, matrícula SIAPE nº 191****, publicado no Diário Oficial da União nº 45, de 06 de março de 2024, seção 02, página 31.

Onde se lê: "de 08/04/2024 a 19/04/2024",

leia-se: "de 05/04/2024 a 20/04/2024".

(Processo 23079.208275/2024-67)
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 90, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.002732/2024-02; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 06.02.2024, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1996492, classe B, padrão I, do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em exercício na Defensoria Pública da União, lotado na Unidade da DPU em Cáceres/MT, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Latorraca de Sanctis Pires, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 260, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, CPF nº ***.296.611-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 698, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, combinada com a Portaria Nº 26, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU nº 87 de 09 de maio de 2023, resolve:

I - Designar o servidor THIAGO ASSUNÇÃO LACERDA, SIAPE nº 29999-81, como Titular da prática da Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 250025, a partir de 26/03/2024.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se publicações anteriores. Processo 25003.000633/2024-02.

MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
PORTARIA Nº 261, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, LILIANE GARCEZ, CPF nº ***.672.738-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 419, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.513, de 31 de julho de 2023, publicada em D.O.U em 02 de agosto de 2023 que cedeu a EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES matrícula SIAPE nº 266593, para exercício na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.

Onde se lê: O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Leia-se: O ônus pela remuneração é do órgão cessionário; (Processo nº 23040.003814/2023-20)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 420 Dispensar MARCOS PAULO AMARAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1818764, da função de Chefe do Setor de Orientação Escolar do campus Duque de Caxias, código FG-2, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23786.000129/2024-17)

Nº 421 Designar SANDRA CRISTINA FRAGA CAVALCANTE, matrícula Siape nº 2106049, para a função de Chefe do Setor de Orientação Escolar do campus Duque de Caxias, código FG-2, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23786.000129/2024-17)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 262, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1725419, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art 1º NOMEAR eventualmente, a servidora SANDRA CRISTINA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1055087, ocupante do cargo efetivo de professora EBTT, para o cargo de Diretora de Ensino Substituta do IFMG-Campus Betim, Cargo de Direção - CD-04, durante os dias 3 a 5 de abril de 2024, em razão de ausência do titular, vinculada a UORG nº 135.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA Nº 1.955/IFSP, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005436.2024-41, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor EDSON ANICIO DUARTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 205****, SIAPECAD nº 0183****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar da Feincyt - Feira Internacional de Inovação, Ciência e Tecnologia que irá ocorrer em Juchitán de Zaragoza, Oaxaca, México, em Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 25/05/2024 a 31/05/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS