PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 06 a 08/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

40

13609.720403/2010-51

41

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 13136.720413/2020-72 - Recorrente: CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.727020/2022-07 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10380.731455/2020-59 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10380.732016/2020-63 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17095.721294/2021-31 - Recorrente: MARTELLI TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19555.731115/2023-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

7 - Processo nº: 19515.003002/2010-69 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.003003/2010-11 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19515.003004/2010-58 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19515.003005/2010-01 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19515.722898/2013-21 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19515.722899/2013-76 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 36624.005492/2006-33 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13804.002030/2007-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13804.002031/2007-76 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

16 - Processo nº: 15746.720352/2022-52 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15504.728303/2017-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO FELICE ROSSO

18 - Processo nº: 15746.720235/2020-27 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15746.720237/2020-16 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

20 - Processo nº: 11634.720253/2013-96 - Embargante: FAMA USINAGEM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10860.720385/2013-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

22 - Processo nº: 17609.720220/2015-00 - Embargante: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

23 - Processo nº: 13896.720243/2019-91 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19613.721498/2021-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19613.722007/2021-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19679.721016/2019-23 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10348.722478/2021-50 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.720175/2019-63 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

29 - Processo nº: 16327.000124/2010-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15983.720033/2019-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13971.727690/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

32 - Processo nº: 10340.720016/2023-30 - Recorrente: G.C. BRUNO BEVILAQUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15540.720071/2020-44 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17227.721121/2021-70 - Recorrentes: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

35 - Processo nº: 10640.721957/2019-20 - Recorrente: FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11040.721141/2013-32 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IRIO WEGNER LTDA e FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10830.721499/2012-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LEANDRO CARDOSO DE ANDRADE e FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Embargante: CARLOS MAGNO PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

40 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Embargante: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

41 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Embargante: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

42 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Embargante: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19515.720659/2011-75 - Embargante: RAUL BARRETO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13963.720242/2011-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VALERIO LUIZ PREIS e FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa

Presidente da 1ª Turma Ordinária