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PORTARIA Nº 1.879, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002319/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ENELDON DE JESUS BARROS REIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2222549 para exercer a função de Gerente de Serviços Auxiliares do campus Salvador, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.881, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.001123/2024-90, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DARLAN CAVALCANTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1084837, para exercer a função de Gestor Financeiro e Contábil do campus Barreiras, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, exonerá-lo do cargo comissionado de Diretor Administrativo do campus Barreiras, código CD-3, para a qual foi nomeado através da Portaria nº 525 de 04/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.887, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.000488/2024-37, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 08/04/2024, o servidor JOANGELO SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2032935, da função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Porto Seguro, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.740, de 22/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.533/IFAL, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008343/2023-36, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora BIANCA GONÇALVES GALDINO DE MELO, SIAPE n. 1867665, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área: Cozinha, lotada no Campus Marechal Deodoro, no período de 10/03/2024 a 09/04/2024, pela prestação da Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Pernambuco - IFPE, conforme o Art. 26-A da Lei nº 11.091/2005.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.534/IFAL, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008343/2023-36, resolve:

Prorrogar a Cessão por Colaboração Técnica da servidora BIANCA GONCALVES GALDINO DE MELO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1867665, SIAPECAD nº 01647840, junto a(o) Instituto Federal de Pernambuco - IFPE, com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091/05, pelo período de 11 (onze) meses a partir de 10 de abril de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 494, de 5 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

BRUNO MASSARA ROCHA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/04/2024 a 11/04/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento Jornadas Internacionales de Construcción Sostenible, em Mendonza - Argentina. Processo digital n° 23068.013667/2024-79.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Retificação nº 2

Portaria Nº 403 de 26/03/2024, publicada no D.O.U. de 28/03/2024, seção 2, p.31,

onde se lê "participação em reuniões do projeto Brafitec 2024",

leia-se "participação em missão de trabalho do projeto CAPES/PRINT".
Portaria GBR/UFRPE nº 332, de 10 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.006681/2024-38, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) BRENDA CARLOS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1526389, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Letras, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 23/04/2024 a 26/04/2024, para participar e apresentar o trabalho "Cartografías de la ciudad en la literatura latinoamericana contemporánea: espacios urbanos como una posible clave de lectura" em evento acadêmico (XI Congreso Internacional Orbis Tertius), a ser realizado na Argentina, conforme Decisão ad referendum nº 2102/2024-DL, de 03/04/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Despacho GABIR/UFU de 9 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Murilo Vieira da Silva, Médico Veterinário, no período de 08/07/2024 a 13/07/2024, trânsito incluso, para realizar Visita Técnica ao Laboratório de Ensayos Biológicos (LEBi), na Universidad de Costa Rica, na cidade de San José, Costa Rica, com ônus à FAU e à PROPP/UFU. Processo: 23117.023814/2024-96.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 9 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Carlos Henrique de Carvalho, Professor do Magistério Superior, no período de 25/05/2024 a 02/06/2024, trânsito incluso, para participar da NAFSA Conference &Expo, a ser realizada pela NAFSA Association of International Educators e de reunião na University of New Orleans, na cidade de New Orleans, Estados Unidos da América, com ônus ao Programa CAPES/PrInt. Processo: 23117.024331/2024-17.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria VR-UFRPE/UFRPE nº 339, de 10 de Abril de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.007754/2024-17, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1049365, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, com ônus total para esta Universidade, no período de 14/04/2024 a 17/04/2024, para participar do V Fórum Internacional Universidad Técnica de Ambato - UTA, na cidade de Ambato - Equador, conforme Resolução Ad referendum CONSU/UFRPE nº 462, de 10/04/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria UFPR nº 404, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.019812/2024-36, resolve:

I. Designar a servidora HERCÍLIA ALVES PEREIRA DE CARVALHO - 1672301, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decana, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Campus Avançado de Jandaia do Sul, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Licenciatura em Ciências Exatas), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 405, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.019423/2024-19, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a servidora VANESSA REGINA SANCHEZ SILIO - 3032462, ocupante do cargo de Administradora, como substituta eventual no cargo de direção de Coordenadora, CD-04, da Coordenadoria de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 406, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.019418/2024-06, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 04 de abril de 2024, a servidora ERIKA DE CASTRO CORREA - 2407883, da função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação, FG-03, da Coordenadoria de Gestão Acadêmica do Setor Litoral.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CVIA/IFRS nº 80, de 10 de Abril de 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS VIAMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 147 de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor Iury de Almeida Accordi, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1107944, para a Função de Coordenador de Ensino Médio Integrado do Campus Viamão, código FG-0002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAIRA BAE BALADAO VIEIRA
Portaria CVIA/IFRS nº 81, de 10 de Abril de 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS VIAMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 147, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor ROBSON GARCIA DA SILVA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE número 1999598, para exercer a função de Coordenador de Ensino Superior e Subsequente do Campus Viamão, código FG-0005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAIRA BAE BALADAO VIEIRA
Portaria CGPED/SUSEP nº 173, de 9 de Abril de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora VANESSA CRISTIANE DE SIQUEIRA ORTOLA, matrícula Siape nº 1819941, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR, a pedido, a servidora THAMIRES BUSQUE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1819907, da função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, Código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº 151, publicada no DOU em 11 de dezembro de 2023.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria UFCAT nº 423, de 10 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.049790/2023-06 e 23852.000153/2023-26,rresolve:

Prorrogar, até 09/08/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de RANIERE MOISÉS DA CRUZ FONSECA, Matrícula nº 3387979/SIAPE, Professor Substituto, lotado(a) no(a) Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Catalão.

THAYNARA BRAGA CORREIA

Reitora SubstitutA
Portaria SRT/MGI nº 4.052, de 10 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.011562/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓ Secretário
Portaria IFPE nº 423, de 10 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.003870.2024-86 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, por motivo de licença para capacitação, o(a) servidor(a) JÚLIO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1659091, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Coordenador(a) de Integração Escola, Comunidade e Empresas do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-03, a contar de 02/02/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria PROGEP/UFRB nº 192, de 19 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 38º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Designar, STEPHANIE SOUSA LUZ, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE nº. 1304666, para exercer em substituição, no(s) período(s) de 25/03/2024 a 28/03/2024, a função de chefe do Núcleo de Gestão de Atendimento e Documentação da PROPAAE, código FG-0001, desta universidade, em virtude de férias do(a) titular André Silva Lima.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria UFPR nº 401, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Art. 3º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Art. 2º da Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007; e, o que consta no processo nº 23075.014279/2024-16, resolve:

I. Ceder o servidor ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO - 1800355, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento de Práticas Jurídicas do Setor de Ciências Jurídicas, para o Supremo Tribunal Federal.

II. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união.

III. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

V. Fica sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 397, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 23075.017124/2024-31, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria UFPR nº 359, de 25 de março de 2024, publicada no DOU de 26.03.2024, Seção 2, pág. 25, referente à nomeação em caráter efetivo de PAULO HENRIQUE PEREIRA, para o cargo de Engenheiro/Área - Civil, nível de Classificação E, na vaga de código nº 981691, conforme disposto na Ação nº 5011448-42.2024.4.04.7000/PR e no Ofício nº 16/2024-TRI-ADM/EADM4/PGF/AGU.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 407, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.011715/2024-03, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 04 de abril de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor MATHEUS XAVIER PROVIN - 1283399, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 4, lotado no Campus Toledo.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 3.947, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112996/2022-20, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora DELZIRA ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2393949, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 20 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.946, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115343/2022-01, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2299099, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.035, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, considerando o disposto nos Processos nº 00745.003343/2023-17 e 19975.126168/2022-79, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 5081054-25.2023.4.02.5101/RJ, do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PEDRO PEREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1464970, na cota-parte de 1/1 e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 10/08/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.945, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.175417/2022-03, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SERGIO VICENTIM, matrícula SIAPE nº 3002124, ocupante do cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.933, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.104138/2023-38, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ALBERTINA DE JESUS E SILVA, matrícula SIAPE nº 2350665, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.993, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo nº 5006948-98.2024.4.04.7000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002825/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporária, proveniente da Instituidora MARIA REGINA MOTTA - Matrícula SIAPE nº ***50**, Aposentada no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Ministério da Economia, ao Senhor INACIO MOTTA DAVI DE NEGREIROS, CPF Nº ***.***.680- **, na condição de menor sob guarda, com fundamento no Inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 01 de abril de 2024, data do Parecer de Força Executória n. 00166/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.961, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.026633/2024-80, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA NEIDE PEIXOTO DA COSTA RODRIGUES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSÉ AMILTON RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1750124, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 12 de julho de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.025, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.015613/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LUDUVINA BARBOSA CALADO FINGER, matrícula SIAPE nº 1015533, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.942, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134011/2022-17, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora VALDEMARINA SOARES LEMOS, matrícula SIAPE nº 0695657, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 5 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.054, de 10 de Abr de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.111686/2022-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA GORETE SARAIVA KOENOW PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0050596, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.962, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180299/2023-38, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora MARIA CELIA PINTO EIRAS, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem ACYR EIRAS, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria MDHC nº 548, publicada no DOU de 22 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.047, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.081261/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO YOSHITAKA NISHIMURA, matrícula SIAPE nº 1283552, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CVIA/IFRS nº 79, de 10 de Abril de 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS VIAMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 147, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Iury de Almeida Accordi, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1107944, da Função de Coordenador Geral de Ensino do Campus Viamão, código FG-0002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAIRA BAE BALADAO VIEIRA
Portaria SGP/MGI nº 3.366, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000276/2024-84 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCIA HELENA CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3383659, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.843, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.134027/2023-19 resolve:

Art. 1º da empregada pública ANA VIANA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3369821, ocupante do emprego de Auxiliar Administração - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia - SRA-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia - SRA-RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.513, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.004556/2024-61 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO DE JESUS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3383656, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.882, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.015771/2024-33, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA GAMA, matrícula SIAPE nº 3342597, ocupante do emprego de Professora Regente de Ensino II - NS, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Pará - UFPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Pará - UFPA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.511, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.011349/2024-17, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GLADSTONE LEITÃO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3288083, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM - MPT/AM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM - MPT/AM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.881, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.116603/2023-83, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROZINALDO GALDINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1142705, ocupante do emprego de Professor-NS, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.794, de 9 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008866/2024-55 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SEBASTIAO NOGUEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 3387719, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à na Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 335, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar RITA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 1335105, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização de Termos de Execução Descentralizada, Acordos e outros Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, FCE 1.07, código 28.0038, da Coordenação de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúda, ficando dispensado da referida função, a partir de 3 de abril de 2024, OSVALDO DE JESUS FILHO, matrícula no SIAPE nº 480031.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Edital nº 9/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor MARCOS CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº 855322, decorrente dos acertos da exoneração, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2012, do cargo de Auxiliar em Indigenismo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Fundação, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 3.052,25 (três mil e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA N° 1.045, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103004/2024-34, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE, CNPJ 44.563.716/0001-72, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109752/2022-69.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 124, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARYANGELA CAROL DOS SANTOS do encargo de substituição da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 123, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, da função de Coordenadora da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 122, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA para exercer a função de Chefe de Serviço de Apoio às Ações Transversais da Divisão de Transparência e de Difusão de Informações da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 121, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RENATO DA SILVA GOMES para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Transparência e de Difusão de Informações da Coordenação de Qualificação de Atendimento da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA