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RESOLUÇÃO Nº 59/CONSUP/IFAM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, conforme o disposto no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e no inciso XI do art. 42 da Resolução nº 2-CONSUP/IFAM/2011, e; CONSIDERANDO a submissão do Processo nº 23443.011861/2024-95, ao Conselho Superior para apreciação da matéria que versa sobre a solicitação de afastamento do País do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, que constou na pauta da 64ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - CONSUP, realizada de forma remota em 18/10/2024, com a relatoria do conselheiro David Washington Freitas Lima; CONSIDERANDO o Parecer e Voto do conselheiro relator, pela aprovação da matéria, sem ressalvas; CONSIDERANDO a decisão tomada pelos conselheiros, pela aprovação da matéria por unanimidade, de acordo com o Parecer e Voto do conselheiro relator; CONSIDERANDO o inciso V do art. 17 da Resolução nº 20-CONSUP/IFAM/2013 e o art. 12, combinado com o inciso X do art. 42, do Regimento Geral IFAM, aprovado pela Resolução nº 2, de 28/03/2011; CONSIDERANDO o Despacho Nº 50787/2024 - GAB/REITORIA, de 25/09/2024 e, resolve:

Art. 1º Autorizar, o afastamento do País, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024, do servidor JAIME CAVALCANTE ALVES - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, matricula SIAPE nº 2797811, com fulcro no Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, no art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009 e no art. 1º alínea "l" da Portaria nº 183/MEC, de 04/03/2011, com ônus para o IFAM, conforme previsto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800/1985, para participar da 3ª Edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa, a ser realizado em Macau - China., conforme consta nos autos do Processo nº 23443.011861/2024-95.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.080/UFPEL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021135/2024-42, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora URSULA ROSA DA SILVA, Vice-Reitora, no período de 05 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim participar do evento "31 Jornadas de Jóvenes Investigadores de AUGM - Asociación de Universidades Grupo Montevideo", em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
ATO Nº 43, de 21 de outubro de 2024

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1- Reconstituir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com base no artigo 96, parágrafo único da Portaria Normativa nº 27/2022 da Controladoria-Geral da União, instaurada pela Decisão n° 1218, de 15/12/2021, rerratificada pela Decisão n° 224, de 14/2/2022, prorrogada pela Decisão n° 746, de 15/6/2022 e que teve como último ato a não homologação do relatório final (peça nº 33) pela Decisão nº 1830 de 10 de outubro de 2024 (peça 53) do processo 59500.001621/2019-31.

2- Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional ARIELLE MARIE MATOS MONTEIRO, cadastro n° 10428-07, LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro n° 7605-01 e PEDRO CAVALCANTI DOS REIS, cadastro n° 10131-06, para, sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade da empresa BRG Engenharia Ltda., CNPJ n° 14.272.924/0001-51, no âmbito do Contrato n° 0090.00/2018.

3- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos trabalhos e apresentação do relatório final complementar.

VANESSA COSTA TOLENTINO
PORTARIA Nº 195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, para o dia 28 de outubro de 2024, Considerando a impossibilidade da signatária, Procuradora-chefe, em comparecer a sessão acima mencionada, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Procuradora do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para, em substituição, atuar na sessão extraordinária de julgamento do Tribunal Pleno, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 28 de outubro de 2024, a partir de 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÁO
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 12.226, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU Nº 203, de 18 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 44:

Onde se lê:

"para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação de Qualidade dos Gastos de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualidade dos Gastos de Estatais"

Leia-se:

"para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Qualidade dos Gastos de Estatais, código FCE 1.13"
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003958/2024-71; 23395.001044/2024-41; 23396.003198/2024-68; 23393.001525/2024-77, resolve:

Nº 992 - Dispensar, a pedido, o servidor LEONARDO ESTEFANINI BARRETO COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1592326, SIAPECAD nº 01352247, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Cultura, Artes, Desporto e Memória, FG - 01, do(a) Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.003958/2024-71)

Nº 993 - Designar a servidora IVANIA GONCALVES DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1032933, SIAPECAD nº 01814923, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Cultura, Artes, Desporto e Memória, código FG - 01, do(a) Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.003958/2024-71)

Nº 994 - Dispensar o servidor DANILO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2158265, SIAPECAD nº 01938958, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Registros Escolares, FG - 02, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir de 20 de outubro de 2024. (Processo nº 23395.001044/2024-41)

Nº 996 - Designar a servidora CLARISSA BARBALHO BARBOSA GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3293699, SIAPECAD nº 02397370, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Comunicação, código FG - 02, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.003198/2024-68)

Nº 998 - Retificar a PORTARIA Nº 0813/PROGEP/IFNMG, DE 06 DE SETEMBRO DE2024, publicada no DOU de 09/09/2024, seção 2, p. 20, onde constou: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Animais de Pequeno Porte", para constar: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Animais de Médio Porte". Efeitos a partir dapublicação no DOU. (Processo nº 23393.001525/2024-77)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 3.597, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.024029/2024-70, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor ALESSANDRO DA SILVA, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1390079, Identificação Única nº 23900792, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível III, Padrão 4, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 324446, lotado na Coordenadoria de Diplomas e Certificados, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUTINHONHA E MUCURI - UFVJM, no exercício de suas atribuições e com fundamento no §4º do artigo 9º da Orientação Normativa n.º 5, de 21 de fevereiro de 2013 da SGP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no §4º do artigo 26 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora LUCIMAR VIEIRA AQUINO, inscrita no CPF sob o n.º ***.770.216-**, atualmente em local incerto e não sabido, que foi proferida decisão nos autos do processo administrativo de ressarcimento ao erário n.º 23086.004938/2022-15.

Nos termos do artigo 59 da Lei n.º 9.784/1999 e artigo 7º da Orientação Normativa n.º 05, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no caso de discordância quanto ao teor da decisão, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, , contados desta publicação, para apresentação de recurso, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço dln.progep@ufvjm.edu.br. Solicitamos que no caso de apresentação de recurso, seja referenciado no documento o número do processo (23086.004938/2022-15).

Por fim, informamos que o citato processo tramita em formato eletrônico junto ao Sistema Eletrônico de Informações(SEI) e, mediante solicitação através do e-mail dln.progep@ufvjm.edu.br, poderá ser disponibilizado acesso para consulta integral. Decorrido o prazo para apresentação de recurso, haverá a continuidade do processo independentemente da manifestação da Interessada.

Marina Ferreira da Costa
Ato Nº 3.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008591-18.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 16-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO REDIN BLOIS, posicionado na Classe A, Padrão 1, em virtude do seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 718/CPesFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

SD-FN 21.1829.49 WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 728/CPesFN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 16.1276.68 RAFAEL DE SOUZA DUARTE

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 744/CPesFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 17.0260.59 MARCOS AURÉLIO ALVES PORTÃO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DG Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n º 20/2024; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000010900-0, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da pensão civil temporária destinada a LILIAM DOS SANTOS, ex-companheira pensionada do servidor inativo falecido HÉLIO GASPAR, matrícula n° 1107785, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, concedida pela Portaria DG nº 68/2023, publicada em 05/05/2023, para excluir o § 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, na fundamentação legal da pensão, a partir de 04/01/2023, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.483, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.122085/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor PABLO VICENTE MENDES DE OLIVEIRA QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 2204578, no período de 11/11/2024 a 08/02/2025, incluindo trânsito, para realizar estudos metodológicos, particularmente em estatísticas multivariadas, com ênfase nas análises de mediação e moderação especialmente na área de Direitos Humanos e Grupos Minoritários no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, em Portugal, em virtude de concessão de licença para capacitação referente ao quinquênio de 25/02/2015 a 24/02/2020.

Art. 2º Publicar esta portaria em Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.030192/2024-75, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IRACEMA BARROS DA SILVA, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor CARLOS ALBERTO SEABRA AZEVEDO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de agosto de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 10.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nomear de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, EUGENIA DE OLIVEIRA LOPES, para o Cargo de Direção de Superintendente Geral, do(a) Superintendência-Geral de Comunicação Social, CD-3, processo nº 23079.250677/24-64.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DG Nº 113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n º 20/2024; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000007573-3, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da pensão civil vitalícia destinada a MARIA JOSÉ AZEVEDO BUENO ROCHA, ex-companheira pensionada do servidor inativo falecido HÉLIO GASPAR, matrícula n° 1107785, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, concedida pela Portaria DG nº 69/2023, publicada em 08/05/2023, para excluir o § 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, na fundamentação legal da pensão, a partir de 04/01/2023, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.685, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.182250/2024-45, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, MARCIO DE SOUZA CASTILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2650173, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Jornalismo - Bacharelado, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designado pela Portaria nº. 2.194 de 13/12/2023, publicada no D.O.U. de 15/12/2023. FCC

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.686. de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Jornalismo - Bacharelado, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.182250/2024-45, resolve:

Art. 1º - Designar MARCIO DE SOUZA CASTILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2650173, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Jornalismo - Bacharelado, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 76 PR/DF/DE/CRMV-DF/, de 22 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);

CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Diego Moreira Mota, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.***.***-92, matrícula nº 056 do cargo de Agente Administrativo do CRMV-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2024.

Jadir Costa Filho
ATO Nº 519, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004258-41.2024.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ALEXANDRE DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula PE2035, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº.103/2019, c/c/ o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente do décimo residual, referente ao interstício de doze meses concluído a partir do resíduo apurado em 10/11/1997, com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e com o Acórdão do Plenário/TCU nº 602/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 8.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.254447/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marineza Menezes de Oliveira, companheira do ex-servidor José Maria da Conceição Felipe, ocupante do cargo de Encadernador, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0323278, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 17/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA IFAP Nº 2.138, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 2.012/2024 - GAB/RE/IFAP, de 3/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 4/10/2024, Edição: 193, Seção: 2, Página: 15, que designou a a servidora LUANA LIMA DOS SANTOS, Siape n° 2418290, para responder responder pela Pró-Reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto (PROEXT), em virtude de afastamento para estudo no exterior da titular, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] no período de 7/10 a 2/11/2024 [...]

Lê-se: [...] nos períodos de 7 a 20/10/2024 e 26/10 a 2/11/2024 [...]

Romaro Antonio Silva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 537, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 13,

onde se lê: " para, no período de 19 a 25 de outubro de 2024",

leia-se: " para, no período de 19 a 24 de outubro de 2024,".
Ato Nº 3.476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003985-44.2024.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR o (a) candidato (a) abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2023, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina

Subseção Judiciária de Florianópolis

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria

AMANDA SANTOS WEHRMANN, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Sergio Mendonça.

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho

CASSIO CHAVES VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Leonardo Guillermo Cal.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria GM-MD n° 4.912, de 21 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e o inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000267/2024,63, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da IV Reunião Bilateral entre Estados-Maiores de Defesa Itália - Brasil, a ser realizada na cidade de Roma, República Italiana, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:

I - no período de 25 a 28 de novembro de 2024, o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, fazendo jus ao pagamento de meia diária nos dias 25 e 28 de novembro de 2024 e diárias integrais nos demais dias. Ficando autorizado a permanecer no país no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2024, sem ônus para o Ministério da Defesa;

II - no período de 25 a 29 de novembro de 2024, fazendo jus ao pagamento de meia diária nos dias 25 e 29 de novembro de 2024 e diárias integrais nos demais dias:

Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI;

Coronel (EB) CARLOS GUSTAVO MONTEIRO GONÇALVES; e

Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA N° 78, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR, no uso da atribuição que lhe confere o item 21, art. 3º, do Decreto nº 57.654/1966 (RLSM), e de acordo com o contido no art. 10, da Lei nº 6.880/1980 e o disposto no inciso IV, e § 3º, do art. 12 das Instruções Gerais para Estágios e a Prestação de Serviço Militar da Reserva 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovado pela Portaria nº 1/2021, do CM, c/c o § 1º, do art. 61, da Portaria nº 41/2022, do CM, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Grupamento, a partir de 30 de setembro de 2024, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os voluntários abaixo relacionados, designados à incorporação por meio da Portaria nº 427/2024, do Com2ºDN:

§ 1º Para prestarem o Estágio de Serviço Técnico (EST):

I - Administração (Salvador-BA)

JOSÉ LEONARDO SOUSA VELOSO SILVA.

II - Ciências Contábeis (Salvador-BA)

NATHIELE SANTOS XAVIER.

III - Segurança do Tráfego Aquaviário - Engenharia Elétrica - (Ilhéus/BA)

JOSYE MARIA MENDES DE CARVALHO BARBOSA.

IV - Segurança do Tráfego Aquaviário - Engenharia Mecânica- (Aracaju/SE)

NADSON FERREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º O seguinte voluntário, prestou Serviço nos períodos especificados abaixo de seu nome:

I - NADSON FERREIRA DOS SANTOS.

Instituição: Marinha do Brasil

Período: de 20/09/2021 a 18/09/2024 - Graduação: CB (RM2-MS)

Tempo de Serviço computado no Período - 2 anos, 11 meses e 29 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30 de setembro de 2024.

CF (FN) ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.468, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115286/2023-88, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à RAQUEL IZABEL SARA SADOCO, na qualidade de filha com deficiência grave do ex-servidor ANTONIO SADOCO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de março de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "c" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA FNDE Nº 915, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ADRIANA GOMES MOREIRA, CPF: ***.113.041-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, Código FCE 2.10, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 12 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Amaro Inácio da Silva, matrícula SIAPE nº 1773770, CPF nº ***.084.204-**, ocupante do emprego de Assistente de Portaria, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.031671/2024-76).

LUANA DOS SANTOS BRITO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.007451/2024-93, AUTORIZA o afastamento do País de BRUNO NERI DA SILVA, CPF: 009.***.***-96, Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, para participar do curso de capacitação internacional oferecido pelo Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, em parceria com a Antaq, que acontecerá no Porto da Antuérpia e Bruges, sendo o afastamento no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 4024/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 205 de 22 de outubro de 2024, seção 2, página 25, que em seu Art. 1º disponibilizou para requisição o(a) servidor(a) DHENE ALMEIDA PACHECO, Matricula SIAPE: 1242605, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro de pessoal desta Universidade, a fim de que exerça suas atividades na DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, unidade de Belém/PA, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens a que faz jus, pelo prazo de 3 (três) anos;

onde se lê: Manter, durante o período de cessão do(a) servidor(a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o(a) mesmo (a) optou por recebê-lo pelo Órgão de Origem,

leia-se: Suspender, durante o período de cessão do(a) servidor(a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o(a) mesmo (a) optou por recebê-lo pelo Órgão de Destino.

Na Portaria nº 3995/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 204 de 21 de outubro de 2024, seção 2, página 36, que nomeou o(a) servidor(a) ERALDO SOUZA DO CARMO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Coordenador do Campus Universitário do Tocantins-Cametá, Código CD-3, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, exonerado do Cargo de Vice-Coordenador do mencionado Campus, Código CD-4,

onde se lê: para mandato de 4 (quatro) anos,

leia-se: até o término do mandato da atual gestão.

Na Portaria nº 3862/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 196 de 09 de outubro de 2024, seção 2, página 30, que designou r a Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico JOZIELY CARMO DE BRITO, para exercer a função de Coordenador de Ensino dos Cursos Técnicos, FCC-Nível Único, ficando, em consequência, dispensado da referida função o Professor ALEXANDRE LUCAS DO CARMO CONTENTE.,

onde se lê: a partir de 05 de novembro de 2024,

leia-se: a partir de 16 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 121.522, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 22 de janeiro de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de JOSE MARIA DOS SANTOS CAIADO (matrícula 5.672.360-1), aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 87.123, de 9 de novembro de 2015, publicada no DOU de 10 de novembro de 2015.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder, em cumprimento à decisão judicial liminar no bojo do Processo nº 1072010-44.2020.4.01.340, a FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA pensão civil por morte, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como beneficiária do instituidor ANTONIO MARQUES DE SOUSA, matrícula 1.027.214-3, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 2, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 181970.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.467, DE 21 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.051, de 07/10/2024, válida a contar de 15/10/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0124797/2024-17, resolve:

Dispensar, a contar de 15/10/2024, a servidora ADRIANA DOURADO VILAS BOAS, matrícula 3826-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001014).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.401, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.086272/2024-08, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 22 de outubro de 2024, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, matrícula Siape nº 2306347, em virtude de exoneração a pedido.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.462 - Designar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria de Promotoria I da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001078) (processo SEI nº 19.04.3451.0123683/2024-61).

Nº 1.463 - Dispensar, a contar de 01/10/2024, o servidor MARCO CESAR MOREIRA GIRALDES, matrícula 762-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Triagem e Supervisão Administrativa da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-03 (52001111) (processo nº 19.04.5374.0123759/2024-10).

Nº 1.464 - Nomear a servidora FERNANDA CAVALCANTE COSTA, matrícula 3678-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001219) (processo SEI nº 19.04.3402.0124256/2024-69).

Nº 1.465 - Designar a servidora ADELINA DA PENHA RIBEIRO, matrícula 5842-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001029) (processo nº 19.04.3352.0123808/2024-14).

Nº 1.466 - Art. 1º Dispensar, a contar de 04/11/2024, a servidora BRUNA SOUZA CHAVES, matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-03 (70001003).

Art. 2º Dispensar, a contar de 04/11/2024, a servidora BRUNA SOUZA CHAVES, matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle de Feitos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-02 (70001002) (processo SEI nº 19.04.5374.0120791/2024-24).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 5.179, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.000111/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 020183/O-5, matrículas SIAPE nº 1724673 e DNIT nº 4643, dos encargos de substituto do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão 393011/39252).

Art. 2º Designar o servidor Duanne Emanuel Leal Guimarães, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 024140/O-8 T-P, matrículas SIAPE nº 1734123 e DNIT nº 4670-1, como substituto do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão 393011/39252).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria GABSGE DPGU Nº 276, DE 21 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 52, de 05 de março de 2024, publicada no DOU de 6 de março de 2024, edição nº 45, seção 2 (SEI 6928600);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014223/2022-52;

Considerando o Memorando SEI nº 7430504/2024 - GDPC RN/DAD RN, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Filipe Vidal Silva de Lima do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão Mendes do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão Mendes para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Filipe Vidal Silva de Lima para o encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Natal/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO nº 1436/2024, de 18 de outubro de 2024, publicada no Boletim Eletrônico de Serviço em 21 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme o Processo nº 23235.013787/2021-54, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Darley Oliveira Cutrim, matrícula Siape nº 1173767, da função de coordenador do curso Técnico em Agropecuária, código FUC-1, do Campus Avançado Pedro Afonso, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 8 de outubro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

RONALDO VASCONCELOS PARENTE
Portaria Nº 227, DE 21 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 33426, do exercício da função comissionada de Chefe do Setor de Projetos de Pesquisa e Pós-Graduação, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72328, para o exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

Diretora-Geral da ESMPU