PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 8, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018; Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022; e Portaria n° 185/Com4°DN, de 23 de maio de 2023 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter precário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, em virtude da estiagem da bacia hidrográfica do Amazonas, a empresa NAVEMAZÔNIA Navegação LTDA a realizar transferência de óleo entre embarcações (operação Ship to Barge STB), com o navio fornecedor em posição de fundeio na área denominada "COTIJUBA", delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas:

Parágrafo único - Área de Fundeio "COTIJUBA":

I) LAT 01° 15' 33.984" S e LONG 048° 35' 49.213" W;

II) LAT 01° 15' 34.19" S e LONG 048° 34' 19.878" W;

III) LAT 01° 17' 3.525" S e LONG 048° 34' 19.506" W; e

IV) LAT 01° 17' 3.903" S e LONG 048° 35' 49.274" W.

Art. 2º A empresa provedora deverá realizar a operação de STB com navios fornecedores das classes MR ou AFRAMAX e com duas barcaças atracadas por boreste do navio, sendo, obrigatoriamente, uma para receber o óleo transferido e outra que possua a capacidade de resposta às emergências ambientais ou que venham a comprometer a segurança da operação.

Art. 3º Durante toda a operação, é obrigatória a permanência no local da transferência de rebocador portuário com capacidade mínima de 45 BP (Bollard Pull) para quaisquer intervenções de emergência necessárias à manutenção da posição do navio.

Art. 4º As operações de atracação/amarração das barcaças e de transferência de óleo devem ser realizadas durante o dia, no período compreendido entre uma hora antes da baixa-mar até uma hora após a preamar, com relação ao período de maré de enchente e com disposição de luz solar.

Art. 5º Os limites operacionais para operações do tipo STB são: ventos inferiores a 20 nós de velocidade; altura de onda inferior a 1,0 m; e intensidade da corrente inferior a 2,0 nós. Em situações em que os limites operacionais forem alcançados, a operação deverá ser interrompida.

Art. 6º O Mooring Master/Surveyor da provedora STB deverá permanecer a bordo do navio fornecedor durante toda a operação, atuando como comandante da cena de ação.

Art. 7º A empresa responsável deverá informar, por ofício, à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência mínima de 72h, o início da operação. Nesse ofício deverão constar todas as informações previstas no inciso 5.10.2 das Normas de Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAN-204/DPC):

§ 1º Nome das embarcações envolvidas na operação;

§ 2º Data estimada do início e término da operação; e

§ 3º Área da operação delimitada para a transferência (coordenadas geográficas - latitude/longitude).

Art. 8º Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante as etapas da operação STB (manobra de aproximação e amarração das embarcações, transferência de carga, manobra de desamarração e saída das embarcações) deve ser comunicado, imediatamente, à CPAOR.

Art. 9º A autorização de operação STB poderá ser cancelada, a qualquer momento, se constatados problemas operacionais que possam afetar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental.

Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.

CMG EWERTON RODRIGUES CALFA