RESOLUÇÃO-RE Nº 2.965, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76

PIRIPROXIFEN TÉCNICO ADAMA

25351.037254/2015-18

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4863750/22-6

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AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20

NATIVE

25351.351989/2020-10

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0946048/23-1

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0685501/23-0

SHOCKER

25351.182393/2018-49

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0681084/23-5

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0577791/23-1

TWIXX-A

25351.411314/2020-37

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0941388/23-9

TWIXX-A

25351.411314/2020-37

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0802378/23-4

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Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15

OBERON

25351.034918/2003-54

5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1057243/24-8

-----------------------------

BIOGROW IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. - 08.617.578/0001- 01

CITOBLOOM 2.4

25351.772814/2021-23

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0487346/23-8

-----------------------------

BIO SPRINGER DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A - 46.845.210/0001-81

ROMEO SC

25351.566467/2019-87

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0541984/23-3

-----------------------------

BIOSSÍNTESE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. - 30.965.410/0001-38

BOVAX

25351.292333/2021-39

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0849220/23-8

-----------------------------

FEICAN CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA CONTROLE BIOLÓGICO LTDA - EPP - 09.616.431/0001-51

FEICAN

25351.089709/2012-77

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0854169/23-7

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO IHARA

25351.714260/2008-72

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4964729/22-2

TARGA MAX HT

25351.726431/2019-69

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0854101/24-1

TEBUCONAZOL TECNICO CN

25351.128171/2012-65

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4458197/22-3

XEQUE MATE HT

25351.698149/2019-84

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0853993/24-6

-----------------------------

LALLEMAND SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA (27.268.763/0001-74)

CRYSTAL

25351.755807/2014-50

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0824551/23-1

LALGUARD JAVA WP

25351.164853/2021-52

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0825343/23-2

LALNIX OVER SC

25351.617771/2014-65

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0842623/23-0

-----------------------------

MANEOGENE AGROCIENCIAS S.A. - 20.220.461/0002-68

ASSERTIVE

25351.499771/2020-45

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0771653/23-9

DOBBEL

25351.305966/2018-19

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0771601/23-9

EPIZOTIL

25351.062883/2021-25

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0770938/23-0

MITEKILL

25351.462461/2020-75

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0782513/23-9

SKUPAMITE

25351.858377/2018-39

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0782126/23-5

SPODOMAX

25351.124366/2021-57

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0770955/23-1

-----------------------------

MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26.918.077/0001-39

AGTECMMON

25351.420834/2020-31

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0807599/23-9

RESTRICT

25351.824361/2018-22

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0807774/23-5

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0987917/23-4

TORPENO

25351.381474/2020-44

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0690113/23-4

-----------------------------

NATURACIDE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - 36.404.472/0001-57

PROGRANIC MEGA

25351.014316/2022-43

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0688793/23-1

-----------------------------

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99

HEXAZINONA TECNICO NORTOX BR

25351.273631/2012-77

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4905959/22-5

-----------------------------

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14

OXI 0104 BF

25351.721959/2021-66

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0854159/24-0

ORIX

250000177029128

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0508488/23-1

VEGET OIL

250000119869437

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0508069/23-8

VISION

250000128649061

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0508090/23-7

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Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00

TRICLOPIR 667 EC PERTERRA

25351.665605/2020-43

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0854083/24-3

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SOLUS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - 21.203.489/0001-79

TREMOR

25351.071322/2020-36

5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0831572/24-8

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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92

GLIFOSATO TÉCNICO TECNOMYL

25351.446021/2009-81

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4982303/22-3

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TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 07.483.401/0001-99

SIMETRIA

25351.033441/2022-52

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0493289/23-2