AVISO Nº 11/2024/MDS/SE/DEPAD

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023

FASE 02 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.392, de 23 de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 11.634, de agosto de 2023 e pelo Decreto nº 12.099, de julho de 2024, com base no Parecer da Comissão Especial de Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento - DEPAD, constituída pela Portaria/SE/MDS Nº 500/SE/MDS, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 210, em 6 de novembro de 2023, Seção 2, tendo em vista o Edital de Credenciamento nº 8/2023, processo administrativo nº 71000.054730/2023-73, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, decide:

Tornar pública nova convocação a FASE 2 - CONTRATAÇÃO das entidades para presar serviços de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas, condicionada a disponibilidade orçamentária no presente exercício, ano 2024, da forma que segue.

Art. 1º Ficam convocadas e aptas a serem contratadas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 8/2023, as seguintes entidades:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

145

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ

05.375.890/0001-30

146

DESAFIO NOVA VIDA

03.586.067/0001-48

147

ASSOCIAÇÃO EBENEZER

14.168.327/0001-81

148

FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVÉSTIO

48.555.775/0029-50

149

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NOVA VIDA

16.441.263/0001-76

150

INSTITUTO MÃE RAINHA

16.578.269/0001-90

151

INSTITUTO EMANUEL ALFA

19.140.533/0001-05

152

COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO DO BEM

18.302.408/0001-83

153

ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DEUS PROVERÁ

24.701.820/0001-79

154

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

48.555.775/0097-00

155

COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA NOVOS RUMOS

03.804.372/0001-69

156

COMUNIDADE TERAPÊUTICA DA FAZENDA AGAPE

17.797.005/0004-32

157

COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS

13.744.555/0001-90

158

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO

16.828.878/0001-50

159

INSTITUTO SAÍDA DE AÇÃO SOCIAL

18.111.514/0002-60

160

ASSOCIAÇÃO PARA VIDA SEM DROGAS

03.779.747/0002-69

161

COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR E VIDA

18.939.497/0001-73

162

INSTITUTO NEEMIAS DE RECUPERAÇÃO CRISTÃ PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

09.165.339/0001-12

163

CASA DE APOIO BELÉM

07.876.858/0001-63

164

ASSOCIAÇÃO NOVA CRIATURA

05.079.073/0001-34

165

CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA

04.597.747/0001-20

166

CENTRO TERAPÊUTICO RECONSTRUIR

18.966.656/0001-29

167

CASA DE ACOLHIMENTO GÊNESIS

27.570.192/0001-28

168

CENTRO DE RECUPERAÇÃO JUIZ DE FORA CONTRA AS DROGAS - CRJFCD

05.467.433/0001-75

169

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CENTRO VITA DE CAXIAS DO SUL

92.873.967/0003-68

170

CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSES

03.845.882/0001-84

171

COMUNIDADE ELE CLAMA

05.724.327/0001-20

172

GRUPO DE ASSISTÊNCIA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA AURORA FEMININA E MASCULINO

09.123.386/0002-84

173

GRUPO DE ASSISTÊNCIA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA AURORA FEMININA E MASCULINO

09.123.386/0001-01

174

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA MARCO LIVA

48.555.775/0128-32

175

DESAFIO JOVEM DE SANTO ANDRÉ

43.310.150/0001-04

176

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA

48.555.775/0074-05

177

DESAFIO JOVEM DE BRASÍLIA

00.339.564/0001-53

178

CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS C.AMOR

18.186.616/0001-64

179

ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0004-79

180

ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0008-00

I - As entidades convocadas deverão realizar a assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação desse aviso. Conforme, item 9.6 do certame, a entidade que for convocada a assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, se não o fizer, será remanejada na ordem final de credenciamento.

II - Para assinatura do contrato, o representante legal da entidade deve ter cadastro no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA, para Cadastro de usuário externo, no link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno.

III - Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: edital.depad@mds.gov.br.

SÂMIO FALCÃO MENDES