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PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 73, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000210/2024-56, resolve:

Designar ALFREDO ASSIS DE CARVALHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1651478, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Reformas Estruturais da Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Fica designado Eduardo Luiz Lopes Andrade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ora removido para o TSE, para substituir o Coordenador de Material, Patrimônio e Logística, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, no período de 11 a 14 de janeiro de 2024.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Caroline Sant'ana Delfino, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta;

II - Adilson Cunha Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e

III - Sabrina de Paula Braga, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida ao TSE, como 3ª substituta.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 502, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de julho subsequente, Seção 2, página 87.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000212/2024-45, resolve:

Designar ALESSANDRO GUIMARÃES PEREIRA, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1361023, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Economia e Legislação da Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 24, de 12 DE JANEIRO DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALDA REGINA BRAZÃO TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da FUNASA no Rio Grande do Norte - FCE-1.07 (NUP 25100.003347/2023-10).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5 DRF/FOR, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10271.171810/2020-65, resolve:

Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON SALES QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 1811391, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FG-2.

PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada, pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE e considerando o que consta do processo nº 0052600.012048/2023-08, resolve:

Art. 1º Delegar competência à FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, CPF nº 266.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE com financiamento via recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/CE.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II. Homologar as licitações realizadas;

III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando lhe provimento ou não;

V. Celebrar contratos e termos aditivos; e

Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 21 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD Nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU, de 19/11/2020 e tendo em vista o disposto no processo Nº 50610.002802/2015-39, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS FERNANDO DA MOTA RAMOS, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE Nº 2062234 e DNIT Nº 5052, como responsável pela conformidade de registro de gestão - Natureza 110.

Art. 2º Designar o servidor PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE Nº 2063633 e DNIT Nº 5257, como substituto do responsável pela conformidade de gestão- Natureza 110.

Art. 3º Designar o servidor PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE Nº 2063633 e DNIT Nº 5257, responsável pela execução no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos atos de Gestão Orçamentária- Natureza 137.

Art. 4º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1548217 e DNIT Nº 3216, como substituto do responsável pela execução no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos atos de Gestão Orçamentária - Natureza 137.

Art. 5º Designar o servidor PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE Nº 2063633 e DNIT Nº 5257, como responsável pelos atos de Gestão Financeira - Natureza 138.

Art. 6º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1548217 e DNIT Nº 3216, como substituto do responsável pelos atos de Gestão Financeira. - Natureza 138.

Art. 7º REVOGAR as Portarias:

- Nº 4682 de 20/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23/08/2021, Seção 2, página 31,

- Nº 6793 de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2022, Seção 2, página 46 e

- Nº 4678 de 16/08/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/08/2022, Seção 2, página 45.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SECEX/MMA Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1988827, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Institucional, do Gabinete, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0029498-17.2023.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOSE PAULO ANASTÁCIO DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 07/12/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010321-61.2023.4.01.8007, resolve:

NOMEAR o servidor ELSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Olivia Fernanda de Carvalho Loiola.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029046-07.2023.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora MARINA MACIEL COSTA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/12/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0014570-46.2023.4.01.8010, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/01/2024.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014664-34.2017.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor JEFERSON RICARDO DA SILVA REIS, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária de Santa Catarina, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007202-26.2017.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora HELENA MARIA CENCI CERQUEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada na Seção Judiciária do Paraná, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0042128-57.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão da servidora ANA CLÁUDIA LAGO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0017402-29.2016.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor RODRIGO VASCONCELOS CHEBLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014222-39.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00421/2024, resolve:

DESIGNAR LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente V do Gabinete da Secretaria-Geral, nível FC-5.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBATITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 45 Nomear a servidora RENATA MENESES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1980441, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Licitações Públicas, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 46 Exonerar, a pedido, a partir de 15/01/2024, o servidor MARCIO JOSÉ SOUSA PAES, matrícula SIAPE nº 1567994, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Licitações Públicas, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 21, de 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR, para exercer no período de 15/01/2024 a 31/01/2024, o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.000083/2024-15)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000508/2024-31, resolve:

Designar o servidor BRÁULIO AUGUSTO DALDEGAN TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001381/2024-78, resolve:

Dispensar o servidor ANTÔNIO BERIVAN SILVA DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001866/2024-61, resolve:

Designar a servidora ISIS LEITE FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretara Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério, no período de 14 a 17 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001391/2024-11, resolve:

Designar a servidora MARINA FARIAS REBELO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001381/2024-78, resolve:

Designar o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria DAPES-REI/IFRS nº 18, de 11 de Janeiro de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 14/2019, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Código de vaga nº 334486, ocupado pelo servidor GERMANO BERTONCELLO, Siape nº 3307477, com lotação no Campus Feliz do IFRS, em virtude de exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90 , com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024.

FLAVIA GARCEZ
Portaria GAB/UFT nº 37, de 12 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora CLARISSA DE SOUSA OLIVEIRA MCCOY até 31/01/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Letras do Campus de Porto Nacional, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009540/2023-11).

EDUARDO JOSÉ CEZARI

Pró-reitor de Graduação no Exercício da Reitoria
Portaria SGP/MGI nº 292, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.124780/2022-15, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Carlos Eduardo Pereira da Silva, matrícula nº 99070-78, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.081, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 271, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10128.123677/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público JOSÉ DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0220146, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI para composição da força de trabalho do Ministério da Previdência Social - MPS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO PAI, Matricula SIAPE nº 1030211, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Formalização, código FCE 1.07, da Coordenação de Admissibilidade da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria UFPR nº 46, de 12 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.000346/2024-15, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor DIEGO FREDERICO DE SOUSA SILVA - 1117495, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nível de Classificação E, lotado na Coordenadoria de Software e Gestão de Dados da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação/PRA.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria IFPE nº 66, de 12 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.000016.2024-22 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 03/01/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.095, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, seção 2, página 20, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE - e o(a) professor(a) substituto(a) FILIPE ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1307437, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 60, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.000148.2024-63 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ocupado por JÉSSICA PRISCILA RIVAS DOS SANTOS GALVÃO, matrícula SIAPE nº 1157403, lotado(a) no Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 24/01/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 65, de 12 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado do Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 6.099, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 23294.033250.2023-07, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/10/2023, a disponibilização da requisição do(a) servidor(a) EDUARDO MACIEL SANTOS, matrícula nº 1106194, ocupante do cargo efetivo de MARCENEIRO, lotado no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, ao tempo em que convalida a disponibilização da requisição do(a) mencionado(a) servidor(a), ocorrida no período de 26/10/2023 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria UNIRIO nº 22, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Diretoria de Tecnologia da Informação de solicitação datado em 03/01/2024 e o Ofício SCRP nº 012/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL MIRANDA DE FREITAS, SIAPE nº 20***60, CPF: ***.345.***-27, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, padrão de vencimento 407, para substituir a (CD-3) Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, da Pró-Reitoria de Planejamento, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 12/01/2024 até 22/01/2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 18, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Diretoria de Tecnologia da Informação de solicitação datado em 03/01/2024 e o Ofício SCRP nº 012/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO CESAR TEIXEIRA CARVALHIDO, SIAPE nº 21***14, CPF: ***.688.***-28, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, padrão de vencimento 407, para substituir a (CD-3) Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, da Pró-Reitoria de Planejamento, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 08/01/2024 até 11/01/2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 20, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 029/2023/GD/IB/CCBS e com o Ofício SCRP nº 010/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS FERNANDO ARAÚJO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 31***47, CPF nº ***.937.***-37, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto , nível 01, para substituir o Titular do Departamento de Genética e Biologia Molecular, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 17, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 0011/2023DID/CCH e com o Ofício SCRP nº 002/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA HELENA PRALON DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 18***18, CPF nº ***.447.***-00, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, Associado, nível 02, de substituir o Titular do Departamento de Didática, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de janeiro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 19, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 0011/2023DID/CCH e com o Ofício SCRP nº 002/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA AUXILIADORA DELGADO MACHADO, matrícula SIAPE nº 17***67, CPF nº ***.233.***-34, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, Associado, nível 03, para substituir o Titular do Departamento de Didática, do Centro de Ciências Humanas e Sociais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 16, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Diretoria de Avaliação e Informações Institucionais, datado em 03/01/2024, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 969, de 15 de dezembro de 2023, que trata da designação de substituto de LUCIANA MIRANDA TEIXEIRA, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 240, seção 2, página 34, em 19 de dezembro de 2023, nos seguintes termos.

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data",

Leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de dezembro de 2023.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 21, de 10 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 029/2023/GD/IB/CCBS e com o Ofício SCRP nº 010/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ CLAUDIO CAMERON, SIAPE nº 39**91, CPF nº ***.093.***-34, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Titular, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Chefe do Departamento de Genética e Biologia Molecular, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 0421/2024, resolve:

DESIGNAR LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Eventos Institucionais, nível CJ-1.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
Portaria UFOB nº 4, de 12 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 18/02/2024, com base no art. 91, parágrafo único, da lei nº 8112/90, a licença para tratar de interesses particulares do servidor HUMBERTO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 2328963, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, em exercício no Centro Multidisciplinar de Barra.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CFLZ/IFRS nº 2, de 11 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 153, de 17/02/2020, publicada no DOU em 27/02/2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GERMANO BERTONCELLO, Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula Siape nº 3307477, da função de Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação do Campus Feliz do IFRS, código FG-0002.

MARCELO LIMA CALIXTO
Despacho Coaf de 12 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100684/2023-52, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Alessandro Abrantes Rodrigues, Chefe da Divisão de Operações Integradas, no período de 9 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Curso de Confisco de Bens e Lavagem de Dinheiro (Asset Forfeiture and Money Laundering), ministrado pela International Law Enforcement Academy (ILEA), na cidade de Gaborone, Botswana.

RICARDO LIÁO
Portaria CFAR/IFRS nº 7, de 12 de Janeiro de 2024

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL -CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 152/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 defevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ODERSON PANOSSO, Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3085546, como Coordenador do Curso de Especialização em Inovação e Gestão, código de função FUC-01. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria CFAR/IFRS nº 5, de 12 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL -CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 152/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 defevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GISELE SCHWEDE, Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1081315, da função de Coordenadora do Curso de Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados,código de função FUC-01. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria SGP/ANM nº 24, de 11 de Janeiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar SUSANA LÚCIA DE ALMEIDA E FONSECA, matrícula SIAPE nº 1927961, no período de 15/01/2024 a 09/02/2024, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria SGP/ANM nº 23, de 11 de Janeiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ALVES JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1249131, no período 15/01/2024 a 21/01/2024, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 329, de 11 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.157813/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, IZAILDO FERREIRA DE LUNA, matrícula SIAPE nº 0707470, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

Substituto
Portaria CGBEN/MGI nº 346, de 12 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.101574/2022-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor ROBERTO MACHADO ALONSO,¿ matrícula SIAPE nº 1539422, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso I e proventos calculados inclusos 100% das contribuições, de acordo com a EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

Substituto
Portaria UFPR nº 45, de 12 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.000989/2024-69, resolve:

Exonerar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o servidor DANIEL DIAS - 1046901, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio à Direção Setorial, FG-01, do Setor de Educação Profissional e Tecnológica.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 43, de 12 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.000725/2024-13, resolve:

Exonerar, a partir de 10 de janeiro de 2024, o servidor ALISSON ALEXANDRE ANGINSKI - 2074035, da atribuição de substituto eventual do servidor CLAUDIO LISIAS DAUDT DA COSTA - 1905909, no cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria da Central de Transportes da Pró-Reitoria de Administração.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 44, de 12 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.000725/2024-13, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, o servidor DIOGO SIELSKI - 3251037, ocupante do cargo de Administrador, como substituto eventual no cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria da Central de Transportes da Pró-Reitoria de Administração.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 16, de 4 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.078024/2023-09, resolve:

I. Nomear o servidor EVERTON BEDIN - 3157242, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Exatas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e em Matemática), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA SGP/MGI Nº 311, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131482/2023-54, resolve:

Art. 1º Alterar até 10 de outubro de 2025, o exercício da servidora pública DEUSLY BASTOS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2400363, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho junto a 21ª Zona Eleitoral compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR