PORTARIA MCOM Nº 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Parágrafo Único. Na análise quanto à elegibilidade de utilização do canal de rede foram considerados os requisitos definidos no inciso XX do art. 6º do Decreto nº 5.371, de 2005, e nos arts. 480 e 533 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023.

Art. 2º A relação de que trata o art. 1º está especificada no Anexo desta Portaria e também estará disponível no site do Ministério das Comunicações, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/mcom/canalderede.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.770, de 8 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson DINIZ WELLISCH

ANEXO

UF

Região

Entidade

Canal

AC

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

14

AC

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

AC

Norte

FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC

20

AC

Norte

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

AC

Norte

RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA

36

AC

Norte

AMAZONIA CABO LTDA

46

AC

Norte

RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA

50

AL

Nordeste

TV PONTA VERDE LTDA

15

AL

Nordeste

TV PONTA VERDE LTDA

19

AL

Nordeste

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

21

AL

Nordeste

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

22

AL

Nordeste

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

23

AL

Nordeste

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

24

AL

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

AL

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

38

AL

Nordeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

40

AL

Nordeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

AL

Nordeste

TV PAJUCARA LTDA

43

AL

Nordeste

TV PAJUCARA LTDA

44

AL

Nordeste

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

49

AM

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

AM

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

16

AM

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

17

AM

Norte

TELEVISAO A CRITICA LTDA

17

AM

Norte

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

21

AM

Norte

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

22

AM

Norte

TELEVISAO A CRITICA LTDA

24

AM

Norte

TELEVISAO A CRITICA LTDA

25

AM

Norte

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

27

AM

Norte

FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS

30

AM

Norte

SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA

34

AM

Norte

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

35

AM

Norte

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

38

AM

Norte

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

39

AM

Norte

AMAZONIA CABO LTDA

45

AM

Norte

AMAZONIA CABO LTDA

46

AP

Norte

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

28

AP

Norte

TV AMAZONIA LTDA

36

AP

Norte

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

51

BA

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

14

BA

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

15

BA

Nordeste

TV CABRALIA LTDA

17

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

18

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

19

BA

Nordeste

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

19

BA

Nordeste

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

20

BA

Nordeste

TV CABRALIA LTDA

20

BA

Nordeste

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

21

BA

Nordeste

TV ARATU S/A

21

BA

Nordeste

TV CABRALIA LTDA

21

BA

Nordeste

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

22

BA

Nordeste

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

23

BA

Nordeste

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

24

BA

Nordeste

TV ARATU S/A

25

BA

Nordeste

TV ARATU S/A

26

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

27

BA

Nordeste

TELEVISAO CONQUISTA LTDA

27

BA

Nordeste

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

27

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

28

BA

Nordeste

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

28

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

29

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

30

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

31

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

32

BA

Nordeste

TELEVISAO BAHIA S.A.

33

BA

Nordeste

TELEVISAO CONQUISTA LTDA

34

BA

Nordeste

TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA

34

BA

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

35

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

38

BA

Nordeste

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

40

BA

Nordeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

BA

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

42

BA

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

43

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

44

BA

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

46

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

47

BA

Nordeste

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

47

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

48

BA

Nordeste

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

49

BA

Nordeste

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

51

CE

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

CE

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

17

CE

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES SA

21

CE

Nordeste

TV DIARIO LTDA

22

CE

Nordeste

TV DIARIO LTDA

23

CE

Nordeste

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

25

CE

Nordeste

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

27

CE

Nordeste

TV SOBRAL LTDA

27

CE

Nordeste

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC

28

CE

Nordeste

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC

29

CE

Nordeste

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

30

CE

Nordeste

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

32

CE

Nordeste

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

33

CE

Nordeste

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

34

CE

Nordeste

TV JANGADEIRO LTDA

35

CE

Nordeste

TV JANGADEIRO LTDA

36

CE

Nordeste

TV JANGADEIRO LTDA

38

CE

Nordeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

40

CE

Nordeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

CE

Nordeste

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC

43

CE

Nordeste

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC

44

DF

Centro-Oeste

TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA

47

ES

Sudeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

15

ES

Sudeste

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

16

ES

Sudeste

RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO - RTV/ES

20

ES

Sudeste

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

21

ES

Sudeste

TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

21

ES

Sudeste

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

22

ES

Sudeste

TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

22

ES

Sudeste

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

23

ES

Sudeste

TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

23

ES

Sudeste

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

24

ES

Sudeste

TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

24

ES

Sudeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

35

ES

Sudeste

TELEVISAO VITORIA S/A

38

ES

Sudeste

TELEVISAO VITORIA S/A

39

ES

Sudeste

TELEVISAO VITORIA S/A

40

ES

Sudeste

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA

42

ES

Sudeste

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

47

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

14

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

16

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA

16

GO

Centro-Oeste

TV LUZIANIA LTDA

16

GO

Centro-Oeste

TV SERRA DOURADA LTDA

20

GO

Centro-Oeste

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

22

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO GOYA LTDA

22

GO

Centro-Oeste

FUNDACAO JOAO PAULO II

25

GO

Centro-Oeste

REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

26

GO

Centro-Oeste

TV SERRA DOURADA LTDA

27

GO

Centro-Oeste

TV SERRA DOURADA LTDA

28

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

30

GO

Centro-Oeste

AGENCIA BRASIL CENTRAL

31

GO

Centro-Oeste

SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA

32

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

32

GO

Centro-Oeste

TV TOCANTINS LTDA

32

GO

Centro-Oeste

SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA

33

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

33

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA

33

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO PLANALTO CENTRAL LTDA

33

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO RIVIERA LTDA

33

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

34

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO RIVIERA LTDA

34

GO

Centro-Oeste

TV SERRA DOURADA LTDA

39

GO

Centro-Oeste

REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

40

GO

Centro-Oeste

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

41

GO

Centro-Oeste

AGENCIA BRASIL CENTRAL

46

MA

Nordeste

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

14

MA

Nordeste

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

MA

Nordeste

RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA

27

MA

Nordeste

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

27

MA

Nordeste

TELEVISAO MIRANTE LTDA

28