ATO Nº 5.716, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53569.001469/2024-82. Expede autorização à C & J Distribuidora Amazonia Ltda, CNPJ nº 05970806000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 5.745, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Processo n° 53569.000976/2024-07. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ASSTECH ASSESSORIA TECNICA SC LTDA.

02.936.790/0001-47

Serviço Limitado Privado

53569.000397/2024-56

RIO MAR SERVICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

05.915.153/0001-82

Serviço Limitado Privado

53569.000436/2024-15

COOTAST-TUR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SELETIVO DO TAPANA E TURISMO

08.889.118/0001-24

Serviço Limitado Privado

53569.000430/2024-48

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS CREDENCIADOS DA ASSEMBLEIA PARAENSE - ATCAP

07.252.659/0001-84

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000473/2024-23

TAXISTA ASSOCIADOS YAMADA ENTROCAMENTO - T.A.Y.E

09.193.960/0001-90

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000467/2024-76

COOPERATIVA TRANSPORTE TAXI TURISMO-COOPERTTTUR

09.138.533/0001-09

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000444/2024-61

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA

08.934.327/0001-42

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000431/2024-92

COOPERATIVA RADIO TAXI ILHA AUTO SERVICO

04.681.892/0001-94

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000445/2024-14

SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

00.834.709/0001-92

Serviço Limitado Privado

53569.000406/2024-17

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA.

03.909.763/0001-48

Serviço Limitado Privado

53569.000360/2024-28

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 5.746, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Processo n° 53569.000975/2024-54. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

RONALDO DA SILVA BORGES

***.394.602-**

Sem Serviço Notificado

53569.001818/2023-85

MANOEL CORNELIO C. P. DE BARROS & CIA LTDA

05.473.649/0001-43

Serviço Limitado Privado

53569.000353/2024-26

ALERTA SEGURANCA PRIVADA LTDA

07.275.436/0001-32

Serviço Limitado Privado

53569.000356/2024-60

PACIFIC SERVICOS LTDA

08.070.938/0001-90

Serviço Limitado Privado

53569.000363/2024-61

TRANSTAPAJOS TRANSPORTES LTDA

02.747.886/0001-67

Serviço Móvel Marítimo

53569.000399/2024-45

PRIMER VIGILANCIA LTDA

08.563.580/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000404/2024-10

MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA

07.800.389/0001-07

Serviço Limitado Privado

53569.000361/2024-72

VIDICON - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

07.069.574/0001-65

Serviço Limitado Privado

53569.000398/2024-09

COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA

09.024.344/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000409/2024-42

HERGE MADEIRAS E SERVICOS LTDA

05.132.705/0001-86

Serviço Limitado Privado

53569.000400/2024-31

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 5.830, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Processo n° 53569.001062/2024-55. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

AMAZON-COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

01.531.546/0001-31

Serviço Móvel Marítimo

53569.000357/2024-12

VILBE PEREIRA DE SOUSA

05.284.200/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000359/2024-01

F M ANDRADE EIRELI

08.325.970/0001-79

Serviço Limitado Privado

53569.000601/2024-39

ELITE SERVICOS DE TAXI LTDA

15.835.159/0001-01

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000597/2024-17

PARGEL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

10.653.415/0001-18

Serviço Limitado Privado

53569.000441/2024-28

S. DE OLIVEIRA PIMENTA

20.493.463/0001-40

Serviço Limitado Privado

53569.000605/2024-17

FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

04.304.864/0002-39

Serviço Limitado Privado

53569.000402/2024-21

GPS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

07.095.461/0002-15

Serviço Limitado Privado

53569.000428/2024-79

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA BASILICA DE NAZARE - ATBAN

08.779.509/0001-96

Serviço Radiotaxi Privado

53569.000675/2024-75

ESTACIO E ANJOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA

22.141.363/0001-80

Serviço Móvel Marítimo

53569.000622/2024-54

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDA

83.372.896/0001-67

Serviço Limitado Privado

53569.002013/2023-59

J. TAVARES ALVES

13.799.967/0001-27

Serviço Móvel Marítimo

53569.000686/2024-55

S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI

11.229.579/0001-85

Serviço Móvel Marítimo

53569.000618/2024-96

COOPERATIVA DE TAXI METROPOLITANA COOTAM

12.824.008/0001-51

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000679/2024-53

FIRE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA LTDA

09.409.960/0001-84

Serviço Limitado Privado

53569.000439/2024-59

ARES VIGILANCIA PRIVADA LTDA

18.992.852/0001-78

Serviço Limitado Privado

53569.000624/2024-43

COLTBRASIL-SEGURANCA PRIVADA LTDA

09.137.970/0001-08

Serviço Limitado Privado

53569.000437/2024-60

SERVICE PATRIMONIAL LTDA

12.509.236/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000671/2024-97

CONVERTE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

08.603.239/0001-68

Serviço Limitado Privado

53569.000440/2024-83

ALERTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

22.440.035/0001-84

Serviço Limitado Privado

53569.000619/2024-31

G J DO COUTO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

12.094.269/0001-63

Serviço Limitado Privado

53569.000677/2024-64

D ROCHA SERVICO DE VIGILANCIA LTDA

15.305.709/0001-72

Serviço Limitado Privado

53569.000673/2024-86

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS LIDER CANUDOS

10.451.411/0001-57

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000688/2024-44

MARIA DA C P DOS SANTOS

15.701.589/0001-22

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000602/2024-83

SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA

15.308.513/0001-31

Serviço Limitado Privado

53569.000725/2024-14

NORTE MADEIRAS LTDA

11.347.565/0001-66

Serviço Móvel Marítimo

53569.000684/2024-66

NORTE MARITIMA NAVEGACAO EIRELI

02.547.143/0001-43

Serviço Móvel Marítimo

53569.000689/2024-99

ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA

01.371.082/0002-24

Serviço Limitado Privado

53569.000446/2024-51

ATALAIA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

05.310.848/0002-11

Serviço Limitado Privado

53569.000443/2024-17

ROBCO MADEIRAS LTDA

22.919.542/0004-48

Serviço Limitado Privado

53569.000355/2024-15

R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA

02.861.610/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000403/2024-75

CELSO M DOS SANTOS

11.701.435/0001-80

Serviço Móvel Marítimo

53569.000471/2024-34

MINISTERIO DA ECONOMIA

00.394.460/0288-28

Serviço Limitado Privado

53569.000733/2024-61

CAFES FINOS BELEM LTDA

04.899.548/0005-08

Serviço Limitado Privado

53569.000727/2024-11

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente