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EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 59/2024. Processo nº 4/2024. Objeto: Contratação de empresa para a publicação mensal de Atos do Legislativo, executivo e interesse da municipalidade em jornal de circulação regional. Contratante: O Município. Contratada: 17.883.860 Nilvan Jose da Silva Leocadio, CNPJ n° 17.883.860/0001-13; Valor R$ 12.600,00. Vigência: 31/12/2024. Data: 30 de abril de 2024.

Contrato nº 60/2024. Processo nº 5/2024. Objeto: Uso do software on-line que permite operar e gerenciar as publicações de seus atos em meio eletrônico intitulado diário oficial dos municípios mineiros. Contratante: O Município. Contratada: Associação Mineira de Municípios, CNPJ n° 20.513.859/0001-01; Valor R$ 5.280,00. Vigência: 16/04/2025. Data: 30 de abril de 2024.

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Processo nº 3/2024. Objeto: Aquisição de insumos de enfermagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no abastecimento das unidades de saúde. Contratante: O Município. Empresas contratadas: Acácia Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ n° 03.945.035/0001-91, Ata 01-1/2024. Valor estimado R$ 134.134,60. Distrimar Eireli ME, CNPJ n° 04.229.515/0001-19, Ata 01-2/2024; Valor estimado R$ 78.674,80. Bokas Magazine Ltda, CNPJ n° 22.462.857/0001-66, Ata01-3/2024; Valor estimado R$ 87.703,30. Tremed Materiais e Equipamentos Hospitalares Ltda, CNPJ n° 41.391.411/0001-32, Ata 01-4/2024; Valor estimado R$ 142.036,30 e MG Flex Ltda, CNPJ n° 43.121.365/0001-87, Ata 01-5/2024; Valor estimado R$ 5.579,86. Expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Data: 30 /04/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO Contratada: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: contratação dos serviços de engenharia quanto a execução da reforma do mercado do pequeno produtor rural e cobertura do pátio da feira livre no município de Pedro Avelino-RN. Valor Total: R$ 1.432.269,65 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Programa de Trabalho: A dotação orçamentária tem a seguinte Rubrica: Exercício 2024. 02.007 - SECRETARIA MUN DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS. 15 - URBANISMO. 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA. Projeto/Ativ.: 1131 - Reforma do Mercado do Pequeno Produtor Rural e Cobertura do Pátio da Feira Livre. FONTES: 15000000, 17000000. 44.90.51 - obras e instalações. Recursos: contrato de repasse Nº 913176/2021 OPERAÇÃO 1076776-27, FPM, ICMS e TRIBUTOS. Fundamentação: Concorrência Eletrônica Nº 01/2024 nos termos da Lei 14.133/2021. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025

Data da assinatura: 29/04/2024 DAS PARTES: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO - PREFEITO p/CONTRATANTE - ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA - TITULAR p/CONTRATADO
EDITAL de notificação Nº 11/2024

A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº TA

Nº DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

DESCONHECIDO

-

02005.004793/2023-16

Q1RQKQC7

Decisão nº 19107663/2024-Ditec/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02005.001725/2024-86

TM9S6UVC

Decisão nº 19107675/2024 -Ditec/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02001.043712/2023-33

2BXKAC71

Decisão nº 19107696/2024 -Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02005.001592/2024-48

QK5CA9FW

Decisão nº 19107786/2024-Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02005.001359/2024-65

WCRVEZDF

Decisão nº 19107800/2024-Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02001.043713/2023-88

132PIFJO

Decisão nº 19107819/2024 -Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02005.000430/2024-92

YR3YOOXU

Decisão nº 19107853/2024-Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02001.043248/2023-85

7T7GJZAB

Decisão nº 19107856/2024-Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02001.043247/2023-31

IJLJ6FBV

Decisão nº 19107867/2024-Ditec-AM/Supes-AM

DESCONHECIDO

-

02005.001231/2024-00

8OWV0V62

Decisão nº 19107811/2024-Ditec-AM/Supes-AM

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail: coad.am@ibama.gov.br.

JOEL BENTES ARAUJO FILHO

Superintendente do Ibama no Amazonas
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.023099/2022-57; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado Emil Ferreira Junior, CPF nº XXX.798.282-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do IBAMA, localizado em Rondônia-RO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.979,38 (um mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 195 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18958478); DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

José Francisco dos Santos

***.936.908-**

02018.002335/2021-31

Z4M4Z8TW

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Novo Repartimento - PA

04°27'48" S

Termo de Embargo

Art. 3° e 50 do Decreto 6.514/2008

050°50'44" W

T81Y5PVE

1.256,49ha

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 2/2024

Realizar a doação de 22,270 m³ de estacas da essência sabiá SEI! 18352428, oriundas do Auto de Infração número NRC1SG5W 13738989, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - CAMPUS PROFESSOR BARROS ARAÚJO, órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.471.753/0001-57, situado na BR 316 - KM 299, bairro Altamira, CEP 64602-000, Picos/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000087/2024-98. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Mariluska Macêdo Lobo de Deus Oliveira, diretora da UESPI/Campus Professor Barros Araújo, em 16/02/2024 e 20/02/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 3/2024

Realizar a doação de 50,00 m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18358158, oriunda do Auto de Infração número 9194900-E 6612861, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - CAMPUS PROFESSOR BARROS ARAÚJO, instituição vinculada ao governo do estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.471.753/0001-57, situada na BR 316 - KM 299, bairro Altamira, CEP 64602-000, Picos/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000213/2024-12. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Mariluska Macêdo Lobo de Deus Oliveira, diretora da UESPI/Campus Professor Barros Araújo, em 16/02/2024 e 20/02/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 4/2024

Realizar a doação de 20 m3 de ripas de essências diversas e de 10 m3 de de madeira serrada de essências diversas SEI! 18385640, oriundas dos Autos de Infrações NG3ZLDT5 16740069 e T56ZJD7F 10807252, à SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS (SASC), órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.579.079/0001-21, situada na Rua Acre, 340, - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64014-042; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000157/2024-16. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Maria Regina Sousa, secretária da SASC, em 21/02/2024 e 29/02/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 6/2024

Realizar a doação de redes de arrastos SEI! 18390076, oriundas do Auto de Infração 9047518-E SEI! 0110152, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAU - CAMPUS PARNAÍBA, instituição vinculada ao ministério da educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.806.496/0006-53, situado na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, Dirceu Arcoverde, PARNAIBA / P1, CEP 64.211 145; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02581.000144/2023-01. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Luís Fernando dos Santos Souza, diretor-Geral do IFPI/Campus Parnaíba, em 27/02/2024 e 13/03/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 7/2024

Realizar a doação de 74,214m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18495358, Autos de Infrações 9048299-E (SEI 0226610), 9144162-E (SEI 4525616) e V3TVBFSF (SEI 14684816), ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão vinculado ao governo estadual do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.485.613/0001-80, situado na Av. Miguel Rosa, 3515, QCG - Bairro Piçarra, Teresina/PI, CEP 64001-490, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000271/2024-38. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e José Arimatéia Rêgo de Araújo, comandante geral do CBME/PI, em 01/03/2024 e 05/03/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 9/2024

Realizar a doação de 36,00 m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18497469, Auto de Infração WCRU11YGG-(SEI! nº 16796184), ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ - CAMPUS PARNAÍBA-PI, instituição vinculada ao ministério da educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.806.496/0006-53, situado na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, Dirceu Arcoverde, Parnaiba/PI, CEP 64.211 145; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000286/2024-04. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Luís Fernando dos Santos Souza, diretor-geral do IFPI/Campus Parnaíba, em 13/03/2024 e 19/03/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 10/2024

Realizar a doação de 35,985m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18694477, Auto de Infração XRAHFJUR (SEI! nº 16195924), à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.554.729/0001-96, situada na Av. Pedro Freitas, S/N Centro Administrativo, Bloco D/F - Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP 64018-900, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000412/2024-12. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Francisco Washington Bandeira Santos Filho, secretário da SEDUC/PI, em 21/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02024.004873/2022-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, D. R. de Mello Eireli, CNPJ 13.770.967/0001-02, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.682,06 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19015969/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 18/04/2024 (Superintendente) e 19/04/2024 (Compromissário/advogado).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000809/2023-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado Varejista de Pescados e Frutos do Mar Sergipe Eireli CNPJ 42.xxx.xxx/0001-12, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR ISNARD SANTOS SOARES FILHO, pessoa física, inscrita no CPF nº 045.005.xxx-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18829498), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.497,51 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18829498); DATA DAS ASSINATURAS: 30/04/2024.
EDITAL de notificação Nº 51/2024

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Francisco José Antunes de Santana, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital.

O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

AMB JATOBA DERIVADOS DE PETROLEO-ME

02006.002365/2021-87

14.398.039/0001-13

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente do Ibama na Bahia
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02010.003203/2022-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado João Bras de Godoi, CPF/CNPJ Nº xxx.237.121-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.162,00 (onze mil, cento e sessenta e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18595253/2024-Supes-GO; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 271/2023-PMRG/SMCPHRF

Nº de Processo: 23116.016271/2023-80.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Prefeitura Municipal do Rio Grande- PMRG-SMCPHRF.Objeto: "Programa de Extensão Serviço de Assistência à Construção Civil - Profª Dacila Vitola - SasCCC".VIGÊNCIA: 36(MESES) a contar da ultima assinatura.Data da assinatura: 21/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo aditivo. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e a empresa TROPICAL ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 9299268/2021 por 12 (doze) meses a partir do dia 24/04/2024 e atualização do valor para: R$4.775.618,18. Dotação orçamentária: 2421.20.544.56.1095. 0001 33903999 fontes 0/10.3 e 0/24.1 Data: 30/04/2024.Assinam: Saramíreis.Patrícia Ferreira Castro - IDENE e Sérgio Castejon Garcia - TROPICAL.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170156

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 10905.720114/2021-72.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1º ALTERA-SE de R$ 47.321,21 para R$ 50.267,19 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 6,23%, aplicadas as alterações da CCT 2024/2024 da categoria bem como o aumento da tarifa de transporte coletivo do município de Florianópolis/SC, perfazendo um valor global estimado de R$ 854.542,20 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), até o fim da sua vigência em 31/12/2024, conforme análise de repactuação constante às folhas 3350 a 3353 e planilha de cálculo (fl. 3343), com efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2024. 2º RECONHECE-SE a dívida de R$ 4.282,99 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente a valores retroativos de serviços prestados no período de janeiro a março de 2024.. Vigência: 01/11/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.542,20. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Credenciamento nº 01/2024. Objeto: Contratação de Pessoas Jurídicas para realização de exames de baciloscopia direta/baar tubérculos - controle, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG. Eventuais interessados poderão se credenciar a partir de: 06/05/2024 às 10h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda a sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.

Jequeri-MG, 30 de abril de 2024.

PAULO L. T. JÚNIOR

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

EUNA ANA SANTANA

***.093.651-**

02010.007759/2003-81

0245609/C

BALIZA-GO

Nelson Gonçalves Galvão
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02038.000161/2023-04. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado DAVID MARCOS VARELLA, CPF nº 098.XXX.XXX-97, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.180,00 (Dez Mil, Cento e Oitenta Reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19109093/2024-SUPES-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 30 de Abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02014.001747/2023-56; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado GISELE ATALLAH, CPF/CNPJ Nº 190.XXX.XXX-37, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Alagoas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$177.027,81 (cento e setenta e sete mil, vinte sete reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19120139/2024-Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 30 de Abril de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, por meio de suas atribuições legais e considerando a impossibilidade de notificação via postal, comunica, através deste edital, ao Senhor José Luiz de Oliveira (CPF: ***.419.389-**), a Decisão Administrativa Eletrônica de 1ª Instância n° 10/2016 - JIA/GEREX (fl. 50 SEI 2466217), bem como a Decisão nº 15797681/2023-Supes-MT, referentes ao processo administrativo nº 02055.000435/2011-13 de apuração de infração ambiental originada pelo Auto de Infração n° 503951/D, emitido em seu desfavor.

A Decisão nº 15797681/2023-Supes-MT, declarou extinta a punibilidade ante a incidência da prescrição punitiva nos autos e declarou o perdimento dos bens apreendidos (Termo de Apreensão 414457/C), a saber: 14,099m³ de madeira da essência itaúba (palanques de 3,0m e 3,5m); 01 motosserra marca Toyama modelo MT 46 n° 46003894; 01 motocicleta Suzuki, placa KAG-9199, chassi n° 9CDNF41AJ5M015632, renavam n° 864419813 e 01 motocicleta Honda XL 125, placa JZH5116, chassi n° 9C2JD17101R005533, renavam n° 761043900.

Fica V. Sª. notificado para que, em querendo, interponha recurso deste ato decisório, num prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens serão destinados.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT
AVISO DE LICITAÇAO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024

PROCESSO Nº 33/2024

Objeto: Contratação de empresa, por empreitada global, para fins de execução de obra de troca de iluminação pública em diversas ruas do município de Lourdes, em atendimento ao convênio nº 100350/2024. Data de realização: 16/05/204 às 9 horas.

Odécio rodrigues da Silva

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRENCIA Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2024 -

O Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR, a Concorrência nº 006/2024, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção da Praça do Bairro Dom Pepe no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Transferência Especial: 09032023-034084/2023 - Ministério da Economia - no Município de Porto Murtinho-MS, e ADJUDICA o objeto em favor da licitante DTV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.617.846/0001-00, vencedora da licitação em epígrafe, com valor global de R$ 1.121.788,60 (Um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

Porto Murtinho/MS, 30 de abril de 2024

Alexandre Viana Garcia Elias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024

Instrumento: Contrato de Cessão de Direitos Autorais Nº 2/2024. Processo Administrativo: 23116.006118/2024-25. Licitação: Inexigibilidade Nº 6/2024 (Art. 74 "caput" da Lei 14.133/2021, Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis à espécie). Cessionária: Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Cedente: Mariana Buranelo Egea. Objeto: Cessão de Direitos Autorais da Cedente à Cessionária para edição, publicação e exploração exclusiva de obras literárias, em forma de e-book. Vigência: indeterminado.

Data da assinatura: 30/4/2024. Diego DÁvila da Rosa. Pró-Reitor de Planejamento e Administração
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG torna público o Pregão Eletrônico nº 05/2024. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de material gráfico em atendimento às Secretarias do Município de Capelinha/MG - SRP. Abertura: 17/05/2024 às 08h30min. Informações, site: www.pmcapelinha.mg.gov.br e telefone: (33) 3516-1348.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG torna público Pregão Eletrônico nº 06/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar - SRP. Abertura: 17/05/2024 às 08h30min. Informações, site: www.pmcapelinha.mg.gov.br e telefone: (33) 3516-1348.

Capelinha-MG, 30 de abril de 2024

TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU

Prefeito
Extrato de acordo

Espécie: Acordo de transferência de material Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Paulo Fanka Barcelos de CPF***620***-72. Objeto do acordo: O presente Acordo objetiva estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa ao Assentamento Herdeiros da Resistência, dos Materiais Biológicos relacionados no Anexo I constante no Acordo, sem nenhuma restrição de uso, seja para conservação ou pesquisa. Acordo assinado em 25/04/2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela Embrapa e o Sr. Paulo Fanka Barcelos pelo Assentamento Herdeiros da Resistência. Waldyr Stumpf Junior- Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 16/2024.

CONTRATADA: RADAR PPP LTDA

CNPJ: 20.159.727/0001-23

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

OBJETO: o direito de acesso (licenciamento / cessão de direito de uso), de forma não exclusiva, às informações compiladas no RADAR DE PROJETOS, através de 7 (sete) acessos por nome de usuário (login) e senha para acesso completo a todo o conteúdo disponibilizado no endereço (site), conforme especificações constantes do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo Contratado.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.028.378,40 (um milhão vinte e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 39/2024, de 24/04/2024.

AUTORIZAÇÃO: da Chefe do Departamento da ARH/DERHU, em conjunto com o Superintendente da Área de Recurso Humanos do BNDES, proferida em 25/04/2024, com fundamento na IP 015/2024, de 22/04/2024. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
EXTRATOs DE CONTRATOS

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 44/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 2, no município de São José, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GABRIEL NUNES KLEME, CPF Nº ***.136.309-**. Processo de Cessão Nº 00350.002547/2008-35. Área Aquícola nº 495. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 45/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 2, no município de São José, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GUSTAVO RODRIGUES PAES, CPF Nº ***.749.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002547/2008-35. Área Aquícola nº 496. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 46/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 2, no município de São José, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RONALDO ESMAEL PINHEIRO, CPF Nº ***.725.649-**. Processo de Cessão Nº 00350.002547/2008-35. Área Aquícola nº 498. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 47/2024 para fins de Interesse Social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 2, no município de São José, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DOMINGOS BATISTA, CPF Nº ***.949.489-**. Processo de Cessão Nº 00350.002547/2008-35. Área Aquícola nº 512. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL srp Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT, através de sua Pregoeira nomeada através do Decreto nº 257/GAB/PMR de 02 de Fevereiro de 2024, torna Público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Pregão PresenciaL DE Nº. 06/2024, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 117/2024, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Gramas Para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais de Educação Esporte e Cultura, Meio Ambiente e Assistencia Social. A sessão pública para recebimento e julgamento da(s) Proposta(s) de Preços e Documentos de Habilitação ocorrerá às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), do dia: 16/05/2024, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rondolândia.

A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT, situada na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n°, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min através do telefone 0xx (66) 3542-1177.

Rondolândia - MT, 30 de Abril de 2024.

Keila Taiane Nascimento Freire
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 1/2024

Processo Licitatório nº 018/2024, Concorrência Eletrônica nº 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação do acesso ao Distrito do Cruzeiro, trecho a partir do Sítio do Sr. Arlindo (coordenadas S 08º49'56.8" W 36º03'37.1") até a entrada da casa da Sra. Kelly (coordenadas S 08º49'42.3" W 36º03'30.5") perfazendo uma distância de 500 metros, no Município de Quipapá-PE, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Abertura da Sessão: 21/05/2024, às 10h00min. Recebimento das propostas: a partir do dia 02/05/2024. Valor Estimado Global R$ 507.221,63 (Quinhentos e sete mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos). Edital na íntegra à disposição dos interessados no LICITANET: www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais.

Quipapá-PE, 30 de abril de 2024.

GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170178

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 11070.721546/2017-47.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 03.451.618/0001-66 - MEGA SUL CONCRETOS LTDA - EPP. Objeto: Quinto reajuste dos valores do contrato. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.600,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

PROCESSO N.º 2.024/001433. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviço de apoio na nebulização para arbovirose no combate à dengue. DATA DA REALIZAÇÃO: Cadastro de proposta: do dia 06 de maio até o dia 08 de maio de 2.024; Disputa: dia 09 de maio de 2024, das 8h30min às 14h30min, no site https://bnccompras.com/Home/Login. RETIRADA DO AVISO DE DISPENSA: O Aviso de Dispensa completo poderá ser retirado no link http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/index.php/portal/lista_licitacoes. INFORMAÇÕES: Maiores informações sobre o credenciamento deverão ser obtidas diretamente pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, fone (42) 3026-4570 ou aplicativo WhatsApp (42) 3026-4550. Como apoio, o contato da Seção de Licitação: telefone (19) 3583-9306; e-mail: licitacao@descalvado.sp.gov.br ou pregao@descalvado.sp.gov.br.

Descalvado, 30 de abril de 2024.

Antônio Carlos Reschini

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VALDECI BARBOSA DE JESUS, CPF Nº ***.675.376-**. Processo de Cessão Nº 00350.000774/2023-65. Área Aquícola nº 4157. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
EDITAL

O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação constante da Portaria Presi 64/2022, de 19/10/2022, do TRF-6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.010/66, a Resolução n° 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve:

Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2024 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de id. 0633409, constante do PAe SEI nº 0015012-04.2023.4.06.8000, com fundamento no Despacho COGER nº 374/2024 de id. 0739607, diante da solicitação contida no documento id. 0737544.

Onde se lê:

UNIDADE

DATA DA INSPEÇÃO ANUAL

Centro Judiciário de Conciliação em Uberlândia

06/05/2024 a 10/05/2024

Leia-se:

UNIDADE

DATA DA INSPEÇÃO ANUAL

Centro Judiciário de Conciliação em Uberlândia

20/05/2024 a 24/05/2024

Antônio Francisco do Nascimento
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica

P/Obras e Serviços de Engenharia. Licitação Nº 13/2024. Processo Nº 13/2024. Objeto: Contratação de empresa para a execução de pavimentação asfáltica, pavimentação dos passeios em paver e sinalização viária da Rua Gustavo Klegin - Trecho 02, localizada no loteamento Santa Felicidade, Pouso Redondo SC. Julgamento às 08h do dia 04/06/2024 no Portal de Compras: bll.org.br. Edital e informações no Setor de Licitação, fone: (47) 3545.8700, e-mail: licitacoes@pousoredondo.sc.gov.br ou sites: www.pousoredondo.sc.gov.br e www.bll.org.br.

Rafael Neitzke Tambozi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155906

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23535.011955/2021-92.

Pregão. Nº 20/2022. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 18.271.934/0001-23 - NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/05/2024 e encerramento em 11/05/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.728,80. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 002 de Supressão, Acréscimos Quantitativo e Qualitativo ao Contrato nº 026/23 - Pc. 18.217/22 - CP 037/22. Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA - Data ass.: 29/04/2024.

AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2024

A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA 016/2024 - PA 14.377/2024 - RECURSOS FEDERAIS - Contratação de empresa especializada para RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM RECANTO SUAVE, JARDIM ADELINA E CAUCAIA DO ALTO - COTIA. Abertura dia 17/05/2024 às 10:00 horas, na plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O edital estará à disposição a partir de 02/05/2024 através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 2131

CONCORRÊNCIA Nº 17/2024

A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA 017/2024 - PA 14.379/2024 - RECURSOS FEDERAIS - Contratação de empresa especializada para RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM CANTA GALO, JARDIM FONTANA, PARQUE RIZZO E JARDIM DOS IPÊS - COTIA. Abertura dia 17/05/2024 às 14:00 horas, na plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O edital estará à disposição a partir de 02/05/2024 através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 2131.

CONCORRÊNCIA Nº 18/2024

A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA 018/2024 - PA 14.679/2024 - RECURSOS FEDERAIS - Contratação de empresa especializada para RECAPEAMENTO, RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS, ESTRADAS, E AVENIDAS DO BAIRRO GRANJA CAROLINA- COTIA. Abertura dia 17/05/2024 às 16:00 horas, na plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O edital estará à disposição a partir de 02/05/2024 através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 2131.

RONALDO LUIS PINTO

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413011

Número do Contrato: 116/2021.

Nº Processo: 53569.000149/2021-62.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 116/2021- Anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, a contar de 02/06/2024 até 02/12/2026, prestação de serviços de limpeza, conservação, incluindo o fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos e afins para a sede da unidade operacional da Anatel no estado do amapá ­U.O 10.2, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (SEI 7475792) anexo do edital;. Vigência: 02/06/2024 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.003,66. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2024

O Município de Bernardino de Campos, FAZ SABER que se encontra aberto junto ao Setor de Licitações e Contratos, o processo de Credenciamento nº 01/2024, objetivando credenciar empresas especializadas para prestação de serviços consistentes na administração e gerenciamento de Cartões "Vale Alimentação", a serem utilizados pelos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Os interessados deverão apresentar a documentação necessária até o dia 17 de maio de 2024 às 09:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal. Edital completo, anexos e demais informações complementares estarão à disposição dos interessados, junto ao Setor de Licitações e Contratos deste Município no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Cel. Albino Alves Garcia, nº 510, nesta cidade de Bernardino de Campos - SP, Telefone (14) 3346-8080 / 99698-6686, no horário de expediente. Para que chegue ao conhecimento de todos foi lavrado o Edital, publicado na forma legal, conforme Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Bernardino de Campos, 30 de abril de 2024.

WILSON JOSÉ GARCIA

Prefeito
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços Nº 1/2023

Processo Nº: 020/2023. CPL. Tomada de Preços Nº 00001/2023. Obra. Homologação da Tomada de Preços Nº 00001/2023, para Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de nova Unidade Básica de Saúde (ESF - IPIRANGA III), por período de 06 (seis) meses, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE, e adjudicação dos seus objetos da seguinte maneira: Lote 1: Construtora Lopes Empreendimentos Ltda. CNPJ: 33.683.371/0001-74, pelo valor de R$712.116,49.

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

Processo Nº: 021/2023. CPL. Tomada de Preços Nº 00002/2023. Obra. Homologação da Tomada de Preços Nº 00002/2023, para Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de nova Unidade Básica de Saúde (ESF - SÃO JOÃO II), por período de 10 (dez) meses, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE, e adjudicação dos seus objetos da seguinte maneira: Lote 1: Esuta Empreendimentos e Servicos Ltda. CNPJ: 28.018.256/0001-45, pelo valor de R$1.282.121,44.

São José do Egito, 30 de abril de 2024.

EVANDRO PERAZZO VALADARES

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

Processo: 016/2024. Comissão: CPL. Modalidade: Concorrência 02/2024. Natureza do Objeto: serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PARA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO TENEBRE, CONFORME PROJETO ANEXO, VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$ 119.050,18 (CENTO E DEZENOVE MIL, CINQUENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS). LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques, 03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 17/05/2024 às 10:30hs. Informações: Portal de Compras Publicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Fone 87 991020709,

Pedra, 30 de abril de 2024.

ROSINEY DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Processo: 014/2024. Comissão: CPL. Modalidade: Concorrência nº 01/2024. Natureza do Objeto: serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DE CANTEIROS DE POÇO DO BOI, CONFORME PROJETO ANEXO, VALORMAXIMO ACEITAVEL: R$ 205.586,24 (duzentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques, 03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 16/05/2024 às 10:30hs. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques, 03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000. Informações: Portal de Compras Publicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Fone 87 991020709,

Pedra, 25 de abril de 2024.

ROSINEY DA SILVA

Agente de Contratação