DESPACHO

Relação nº 366/2024

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente, de forma que os débitos foram recalculados com a alteração da alíquota, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Caldense Ltda

CNPJ: 19.095.249/0001-56

Processo nº: 48403.930560/2016-50

NFLDP: 133/2016

Valor: R$ 338.452,04 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930561/2016-02

NFLDP: 132/2016

Valor: R$ 403.274,11 (quatrocentos e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e onze centavos)

Processo nº: 48403.930562/2016-49

NFLDP: 130/2016

Valor: R$ 508.204,80 (quinhentos e oito mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)

Processo nº: 48403.930563/2016-93

NFLDP: 167/2016

Valor: R$ 626.499,24 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930564/2016-38

NFLDP: 128/2016

Valor: R$ 955.851,33 (novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos)

Processo nº: 48403.930565/2016-82

NFLDP: 127/2016

Valor: R$ 219.258,33 (duzentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos)

Processo nº: 48403.930566/2016-27

NFLDP: 126/2016

Valor: R$ 515.460,23 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos)

Processo nº: 48403.930567/2016-71

NFLDP: 166/2016

Valor: R$ 474.497,54 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930568/2016-16

NFLDP: 124/2016

Valor: R$ 542.205,31 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinco reais e trinta e um centavos)

Processo nº: 48403.930569/2016-61

NFLDP: 123/2016

Valor: R$ 123.421,25 (cento e vinte três mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos)

Processo nº: 48403.930574/2016-73

NFLDP: 137/2016

Valor: R$ 379.990,59 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos)

Processo nº: 48403.930575/2016-18

NFLDP: 138/2016

Valor: R$ 630.856,99 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos)

Processo nº: 48403.930576/2016-62

NFLDP: 139/2016

Valor: R$ 610.187,43 (seiscentos e dez mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930577/2016-15

NFLDP: 168/2016

Valor: R$ 589.624,30 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)

Processo nº: 48403.930578/2016-51

NFLDP: 141/2016

Valor: R$ 630.184,77 (seiscentos e trinta mil, cento e oitenta quatro reais e setenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.930579/2016-04

NFLDP: 142/2016

Valor: R$ 740.935,52 (setecentos e quarenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930580/2016-21

NFLDP: 143/2016

Valor: R$ 546.296,41 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos)

Processo nº: 48403.930581/2016-75

NFLDP: 169/2016

Valor: R$ 1.016.803,62 (Hum milhão e dezesseis mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930582/2016-10

NFLDP: 145/2016

Valor: R$ 413.901,83 (quatrocentos e treze mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930583/2016-64

NFLDP: 164/2016

Valor: R$ 840.089,70 (oitocentos e quarenta mil e oitenta e nove reais e setenta centavos)

Processo nº: 48403.930584/2016-17

NFLDP: 146/2016

Valor: R$ 593.528,92 (quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos)

Processo nº: 48403.930585/2016-53

NFLDP: 170/2016

Valor: R$ 375.608,36 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos)

Processo nº: 48403.930588/2016-97

NFLDP: 136/2016

Valor: R$ 3.562.241,17 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e dezessete centavos)

Processo nº: 48403.930599/2016-77

NFLDP: 163/2016

Valor: R$ 212.291,01 (duzentos e doze mil, duzentos e noventa e um reais e um centavo)

Processo nº: 48403.930600/2016-63

NFLDP: 162/2016

Valor: R$ 275.400,32 (duzentos e setenta cinco mil e quatrocentos reais e trinta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930601/2016-16

NFLDP: 161/2016

Valor: R$ 147.086,66 (cento e quarenta e sete mil e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.930602/2016-52

NFLDP: 160/2016

Valor: R$ 171.527,41 (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos)

Processo nº: 48403.930604/2016-41

NFLDP: 159/2016

Valor: R$ 130.203,54 (cento e trinta mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930605/2016-96

NFLDP: 158/2016

Valor: R$ 1.096.970,73 (Hum milhão e noventa e seis mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930606/2016-31

NFLDP: 147/2016

Valor: R$ 61.898,19 (sessenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos)

Processo nº: 48403.930607/2016-85

NFLDP: 156/2016

Valor: R$ 79.740,82 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930608/2016-20

NFLDP: 157/2016

Valor: R$ 1.096.970,73 (Hum milhão e noventa e seis mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930609/2016-74

NFLDP: 174/2016

Valor: R$ 670.826,89 (seiscentos e setenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos)

Processo nº: 48403.930610/2016-07

NFLDP: 152/2016

Valor: R$ 749.124,04 (setecentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930611/2016-43

NFLDP: 173/2016

Valor: R$ 458.207,35 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.930612/2016-98

NFLDP: 172/2016

Valor: R$ 471.097,64 (quatrocentos e setenta e um mil e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930613/2016-32

NFLDP: 171/2016

Valor: R$ 846.454,82 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930671/2016-66

NFLDP: 175/2016

Valor: R$ 475.831,41 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos)

RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI

Superintendente