Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

DELIBERAÇÃO Nº 1.697, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 20/12/2023, 17/01/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 20/12/2023, 17/01/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.032577/2024-12

Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição

Título: "Novos Rumos"

Registro: 2400962

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 16.881.646/0001-65

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 645.649,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37277-3

Período de Captação até: 10/06/2026

2 - Processo: 71000.031317/2024-11

Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição

Título: "DNA de Campeã"

Registro: 2400929

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 16.881.646/0001-65

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 729.319,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37280-3

Período de Captação até: 10/06/2026

3 - Processo: 71000.029878/2024-51

Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição

Título: "No Mundo da Velocidade"

Registro: 2400901

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 16.881.646/0001-65

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 540.329,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37281-1

Período de Captação até: 10/06/2026

4 - Processo: 71000.026003/2024-05

Proponente: Associação Bom Jesus Volei

Título: Voleibol Bom Jesus - Ano II

Registro: 2400810

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.365.915/0001-10

Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 402.683,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14668-4

Período de Captação até: 10/06/2026

5 - Processo: 71000.032560/2024-57

Proponente: Associação Camará Capoeira

Título: Camará Educação e Esporte 2

Registro: 2400947

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.286.996/0001-55

Cidade: Ponta Porã UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 560.379,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0078 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65263-6

Período de Captação até: 10/06/2026

6 - Processo: 71000.029853/2024-57

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Para - APAE

Título: Inclusão em Ação

Registro: 2400887

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.50.276/0001-98

Cidade: Rondon do Pará UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 448.652,07

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1342 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30259-7

Período de Captação até: 10/06/2026

7 - Processo: 71000.031260/2024-51

Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal

Título: Futsal Feminino como Forma de Empoderamento - Ano 5

Registro: 2400913

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.897.583/0001-00

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.197.460,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51732-1

Período de Captação até: 10/06/2026

8 - Processo: 71000.031933/2024-72

Proponente: Atlantico Clube de Itapema

Título: Projeto de Inclusão Pelo Jogo da Bocha

Registro: 2400938

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.258.843/000-11

Cidade: Itapema UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 93.428,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47108-9

Período de Captação até: 10/06/2026

9 - Processo: 71000.029841/2024-22

Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque

Título: "A Origem"

Registro: 2400882

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 00.608.341/0001-44

Cidade: Brusque UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 613.581,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19696-7

Período de Captação até: 10/06/2026

10 - Processo: 71000.021449/2024-35

Proponente: Associacao Esportiva Ovel

Título: Revelando Talentos para a Vida

Registro: 2400709

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 29.215.320/0001-40

Cidade: Goiânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 423.605,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5902 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33404-9

Período de Captação até: 16/05/2026

11 - Processo: 71000.092559/2023-09

Proponente: Associacao Grupo Expressão de Patinação

Título: Atleta Vencedor, Família Campeã!

Registro: 2305649

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 08.836.063/0001-94

Cidade: Guaíba UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 554.679,53

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0342 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58697-8

Período de Captação até: 20/12/2025

12 - Processo: 71000.036490/2024-14

Proponente: Associacao Brasil das Pistas de Competição (ABPC) - ASES DO GRID

Título: Motovelocidade Nacional

Registro: 2401085

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.505.547/0001-65

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.191.214,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45259-9

Período de Captação até: 16/05/2026

13 - Processo: 71000.084061/2023-64

Proponente: Clube Atletico Pitanguense

Título: Gol de Ouro

Registro: 2303856

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.813.327/0001-94

Cidade: Pitanga UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 175.310,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0866 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47571-8

Período de Captação até: 17/01/2026

14 - Processo: 71000.023137/2024-66

Proponente: Empodera - Transformação Social Pelo Esporte

Título: Uma Vitória Leva à Outra - Ano VI

Registro: 2400741

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.501.933/0001-19

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.040.277,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35831-2

Período de Captação até: 10/06/2026

15 - Processo: 71000.025388/2024-85

Proponente: Esportes Santa Cecilia - ESC

Título: Natação Unisanta - Material Permanente - Ano 1

Registro: 2400795

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.108.958/0001-50

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 227.595,67

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 5953-6

Período de Captação até: 10/06/2026

16 - Processo: 71000.028057/2024-05

Proponente: Esportes Santa Cecilia - ESC

Título: Natação Unisanta - Fase 4 - 1° Ano do Ciclo Olímpico 2028

Registro: 2400849

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.108.958/0001-50

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.241,62

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 5955-2

Período de Captação até: 10/06/2026

17 - Processo: 71000.031263/2024-94

Proponente: Instituto Anderson Águia

Título: Team Águia Footvolley Cup

Registro: 2400914

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 35.506.233/0001-45

Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.268.671,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5095 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8491-3

Período de Captação até: 10/06/2026

18 - Processo: 71000.029872/2024-83

Proponente: Instituto Imaginação

Título: CASE: Centro de Aperfeiçoamento e Sistematização de Entidades

Registro: 2400899

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.649.029/0001-22

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.738.460,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41997-4

Período de Captação até: 10/06/2026

19 - Processo: 71000.031938/2024-03

Proponente: Instituto Mano Down

Título: 13ª Caminhada Mano Down

Registro: 2400940

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 23.684.121/0001-03

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 278.138,41

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33184-8

Período de Captação até: 10/06/2026

20 - Processo: 71000.005204/2024-61

Proponente: Ong Elite Sport Academy

Título: Ong Elite Sport Academy

Registro: 2400139

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 09.196.179/0001-79

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 478.891,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51546-9

Período de Captação até: 10/06/2026

21 - Processo: 71000.024430/2024-41

Proponente: SESI-Serviço Social da Industria

Título: SESI na Pista e Corrida de Rua

Registro: 2400779

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.819.157/0001-31

Cidade: Cuiabá UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 193.231,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4205 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22230-5

Período de Captação até: 10/06/2026

22 - Processo: 71000.029858/2024-80

Proponente: Sociedade Esportiva Viper

Título: Luziânia Basquetebol III

Registro: 2400891

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 32.066.630/0001-55

Cidade: Luziânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 524.929,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86422-6

Período de Captação até: 10/06/2026