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PORTARIA Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré - estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1º. Nomear o SR. Leonardo Fernandes Lima, brasileiro, casado, Graduado em Administração, portador do CPF. n. XXX.200.301-XX, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no padrão C-59 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado na Assessoria da Presidência desta Entidade.

Art.2º. As atribuições do cargo, é de livre provimento e exoneração, encontram- se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art.3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, das segundas às sextas-feiras, com início de trabalho no dia 14.06.2024;

Art.4º. Caberá ao nomeado representar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - Core-Goiás, junto aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, sempre no interesse da Entidade, mediante autorização do Diretor-Presidente, bem como assessorar diretamente a Presidência e os demais Diretores Executivos, ou qualquer setor técnico da estrutura organizacional, em áreas de gestão: administrativa, jurídica, fiscalização, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, atendimento e na área de contratos e licitações.

MURILO MORAES MENDONÇA
ATO SEGEP.PR Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 2328/2024, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos da pensão civil instituído pelo magistrado aposentado PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, Matrícula nº 5967, em favor de MARIA DAS MERCÊS DE ANDRADE LIMA, Matrícula nº 44D, concedido pelo Ato GP nº 05/2004, de 15/1/2004, publicado no DOU nº 12, Seção 2, p. 32, de 18/1/2004, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 30% (trinta por cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 104, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2262/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor FILIPE LIMA DA SILVA LOBÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 3ª Região, removido de ofício para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, a contar de 20/6/2024;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 578, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando Decisão da 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Sergipe, exarada no Processo Judicial nº 0804977-31.2023.4.05.8500; Parecer de Força Executória nº 00700/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU; e o que consta no processo nº 23113.036344/2023-80, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria nº 467, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. em 16/05/2024, em seu Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Remover a Professora do Magistério Superior ARISTELA DE FREITAS ZANONA, matrícula SIAPE nº 3997841, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para a Universidade Federal do Paraná, campus Curitiba - UFPR.

Art. 2º Tornar sem efeito a remoção de RAPHAEL FABRICIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1132143, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para a Universidade Federal do Paraná, campus Curitiba - UFPR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 573, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.018717/2024-11/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 22/06/2024 a 21/06/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, MARIA JOSE NASCIMENTO SOARES, matrícula SIAPE nº 2222763, lotada no Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas - DED/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Educação - DED/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA STJ/GDG N° 523, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENAN VIEIRA MACHADO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Amanda Dantas de Cerqueira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CJF Nº 381, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001100-76.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações:

I - Dispensar de função comissionada:

WILSON NOGUEIRA DE AQUINO JÚNIOR, matrícula n. 51, Assistente III, código FC-3, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários;

VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula n. 457, Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral.

II - Designar VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula n. 457, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, na vaga decorrente da dispensa de Wilson Nogueira de Aquino Júnior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
ATO TRF2-ATP nº 206, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/03970, resolve:

I - EXONERAR a servidora ROSANE SILVA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho;

II - NOMEAR a servidora ANDRÉA GUIMARÃES FREIRE ALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Silva Lima.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da "Reunião Hemisférica sobre Vias Regulares para a Migração Laboral", a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no dia 25 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 26 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.044108/2024-38.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CREFITO-11 N° 51, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975;

Art. 1º Exonerar MATEUS PAULO PEREIRA LIMA, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Contratos e Licitações- Nível VI;

Art. 2º Exonerar JAIME DAS NEVES ARAÚJO, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Tecnologia e Informação - Nível VII;

Art. 3º Exonerar RENAN FONSECA CASTELO BRANCO, do Cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Jurídica- Nível VII;

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 41, DE 21 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 6484/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07-06-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora THAIS OLIVEIRA ONETY em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.038, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, conforme resultado do processo eleitoral realizado em 13-06-2024 pela Comissão Eleitoral do Curso de Biomedicina, e em conformidade com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022 resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcos José Marques, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2340264, para exercer a função de Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Biomedicina, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos (Processo nº 23087.008034/2024-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Portarias de Gestão de Pessoas, disponibilizada em tempo real, a partir da publicação, no Portal da UNIFAL-MG >Acesso à Informação>Portarias.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 1.037, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, conforme resultado do processo eleitoral realizado em 13-06-2024, pela Comissão Eleitoral do Curso de Biomedicina, e em conformidade com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022 resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora Estela Regina de Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1171657, designada pela Portaria UNIFAL-MG Nº 1101/2022, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Biomedicina - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 18-06-2024 a 17-06-2026 (Processo nº 23087.008034/2024-11).

Sandro Amadeu Cerveira
RETIFICAÇÃO

Na portaria SEGAD/MS nº 16 de 05/02/2021, publicada no DOU nº 26 de 08/02/2021 a qual se refere a aposentadoria do SERVIDOR JOSÉ MARIA DE SOUZA, cujo texto segue abaixo:

Onde se lê "Este ato entra em vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União".

Leia-se "Este ato entra em vigor a contar de 21/01/2021".
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 773 - Dispensar, a pedido, SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA, CPF nº XXX.853.337-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 774 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOAO HENRIQUE DE SALES, CPF nº XXX.614.947-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 29/05/2024.

Nº 775 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MUNIRA MARIA OTSUKA NASSIF ZEHURI, CPF nº XXX.212.116-XX, matrícula nº 2339327, no cargo inacumulável de Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas, do (a) Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na forma da portaria n.º 2.597, de 08/07/2022, publicada no DOU Nº 130, SEÇÃO 2, DE 12/07/2022, e o disposto na portaria MS/SE/FNS/DICON-PI Nº 03 de 06 de março de 2013;

Considerando o não cumprimento das obrigações assumidas pela CONSTRUBRAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 31.359.049/0001-69, por meio do pregão eletrônico nº 02/2022;

Considerando as leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 a lei e a instrução normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear comissão administrativa para conduzir e avaliar os fatos e circunstâncias do descumprimento das obrigações assumidas pela licitante. A comissão será composta pelos servidores efetivos abaixo:

Gustavo de Andrade Pierot, matrícula 3147929;

Antônio Adailton Modesto da Silva Júnior, matrícula 2116452;

Washington Luiz Onofre de Oliveira, matrícula 1086482;

Parágrafo único: Fica designado como Presidente da Comissão o servidor Gustavo de Andrade Pierot.

Art. 2º Compete à Comissão instruir, solicitar defesa do licitante e apurar o descumprimento de cláusulas, e sendo o caso sugerir a aplicação das sanções administrativas e contratuais pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR
PORTARIA IFAP Nº 1.092, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do OFÍCIO N° 10/2024 - PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar EDIBERTO JOSEMAN VERCOSA DE SOUSA, Siape nº 2338881, ocupante do cargo efetivo d Assistente em Administração, para responder pela Pró-reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto, CD-02, no período de 24/6/2024 a 14/7/2024, em virtude de férias da titular.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.219, de 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora CRISTINA BEATRIZ CAZABUENA BONORINO, matrícula SIAPE nº 3052735, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 25/06/2024 a 04/07/2024, para participar das Palestras e Reuniões na Universidade da California em San Diego e na Antharis Therapeutics, promovido pelo UCSD e Antharis Therapeutics, em San Diego/EUA, com ônus limitado . (Processo nº 23103.010837/2024-90).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 1.200/IFG, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23721.000353/2024-55, resolve:

Art. 1º Convalidar, até a presente data, os efeitos da Portaria nº 3293 /IFG, de 19 de dezembro de 2023, que designou o servidor DIRCEU LUIZ HERMANN, SIAPE nº 2465339, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o Cargo de Substituto Interino do servidor MARCOS FRIZZARINI, na condição de Chefe (CD - 04), UORG-338, do Departamento de Áreas Acadêmicas do Câmpus Águas Lindas de Goiás, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº Portaria 2076/2021 / IFG, de 15 de março de 2021.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.202/IFG, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000328/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3339063, SIAPECAD nº 02428930, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Administração Acadêmica e Apoio ao Ensino do Câmpus Cidade de Goiás, UORG-80. Efeitos a partir de 15 de junho de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 314/DAP, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA HELENA DA SILVA, matrícula SIAPE 06940927, e a MARIA LIGIA AMORIM, matrícula SIAPE 06940935, respectivamente, companheira e ex-cônjuge do servidor aposentado ROBERTO MOREIRA AMORIM, matrícula SIAPE 575711, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecido no dia 21 de abril de 2024., em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II e III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processos nº 23080.025326/2024-88 e 23080.026737/2024-91)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 558, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo Eletronico nº 23479.005315/2024-16; resolve:

Autorizar o afastamento do país do(a) Professor do Magistério Superior VICTOR DA SILVA OLIVEIRA, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TROPICO UMIDO desta Universidade, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, para participar do Curso de Pós-Doutorado na Universidad Nacional de Misiones no Programa de Pós-Graduaçõo em Gestión del Desarrollo Socio Territorial, de la Faculdad de Humanidades y Ciencias , na cidade de(o) Misiones/Argentina, em regime de tempo integral, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria

PORTARIANº 576, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo Eletronico nº 23479.005315/2024-16; resolve:

Dispensar da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, FG-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Universidade, o(a) servidor(a) ANA PRISCILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1133614, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir de 1º de agosto de 2024.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 578, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo Eletronico nº 23479.005315/2024-16; resolve:

Reconduzir o(a) servidor(a) JOSILENE DA SILVA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1969149, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer o cargo de direção de CHEFE DE DIVISÃO, CD-04, DO(A) DIVISÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a partir de 25 de julho de 2024.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CALIDAD - INACAL, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

ZEMAR MARTINS DEFILIPPO SOARES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242380, para representando o Inmetro realizar a auditoria técnica segundo a IEC 17025 no Laboratório de Acústica do Instituto Nacional de Calidad - INACAL, em Lima, Peru, no período de 13 a 20 de julho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005071/2024-19).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 1.244, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar JUCIANE PIRES FRANZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160349, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAA/CGP/GR/UFSC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 29055/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.246, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GABRIELA SVILLEN FONTES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2346169, do exercício da função de Seção de Instrução de Processos de Concessão - SIP/CCT/DPC/PROAD, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 447/2023/GR, de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 28961/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.945, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08704.001935/2024-73, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 22 de maio de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por NICOLAS SANTANA CAMARGO, matrícula PF nº 23763 e SIAPE nº 3312750, em exercício na DEAIN/SR/PF/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 422, DE 22 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017197/2024-57; resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativo GREICIANE SANTANA ALVES, matrícula PF nº 12.355, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 943, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009638/2024-12, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto LAURO HENRIQUE HAMOY GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 3390757, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 11/07/2024 a 10/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 507, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Constitui Comissão de Contratação e designa servidores para composição, consoante disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício das competências que lhe foram delegadas por intermédio da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, as servidoras e os servidores a seguir, cuja presidência recairá sobre a primeira.

I - Priscila Carla da Silva, matrícula Siape nº 1314799;

II - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

IV - Greice Borges Braga, matrícula Siape nº 3343025.

Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, a presidente será substituída por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, a presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em ata.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 4.512, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243478/2023-19, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória à servidora DALIA MAIMON SCHIRAY, matrícula SIAPE n.º 6368413, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 25/06/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 95/DAbM, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o contrato para prestação de Tarefa por Tempo certo do CT (RM1-AA) 85.3332.04 JEAN LOUIS ESPINOSO DE MOURA, previsto na Portaria nº 80/2022, desta Diretoria, até 12 de junho de 2025, atrelada ao NEO 43, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no encargo de Encarregado da Divisão de Manutenção e Serviços desta DE, em conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 526 - Dispensar o servidor PARIS YEROS, SIAPE 1380717, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Mundial, código FCC, a contar de 1º de março de 2024.

Nº 527 - Designar a servidora MARIA CARAMEZ CARLOTTO, SIAPE 2189396, para a função comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Mundial, código FCC, a contar de 25 de junho de 2024.

Nº 528 - Art. 1° Dispensar o servidor ANDRE MASCIOLI CRAVO, SIAPE 1955999, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição, código FCC, a contar de 1° de julho de 2024.

Art. 2° Designar o servidor ANDRE MASCIOLI CRAVO, SIAPE 1955999, para o encargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição, a contar de 1° de julho de 2024.

Nº 529 - Art. 1° Dispensar o servidor FERNANDO HEERING BARTOLONI, SIAPE 1939561, do encargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2° Designar o servidor FERNANDO HEERING BARTOLONI, SIAPE 1939561, para a função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, código FCC, a contar de 1º de julho de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 546, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 511, publicada no DOU nº 114, de 17/06/2024, Seção 2, página 43, que nomeou DIOGO COUTINHO DE MACEDO para provimento do cargo efetivo de Médico - Área Medicina do Trabalho, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Art. 2° Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, ROSANE SCHMALZ RICHERS, 4ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Médica - Área Medicina do Trabalho, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 828842, decorrente da exoneração a pedido de Cristine Scattolin Andersen, por meio da Portaria nº 424, de 09/05/2024, DOU nº 90, de 10/05/2024, Seção 2, página 27.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 548 - Dispensar a servidora BRUNA CAROTO CANO, SIAPE 1766569, do encargo de substituta eventual do(a) Assessor(a) de Relações Internacionais, código CD-4, a contar de 1° de julho de 2024.

Nº 549 - Designar o servidor WELLINGTON TEIXEIRA GONÇALVES, SIAPE 1089479, para o encargo de substituto eventual do(a) Assessor(a) de Relações Internacionais, código CD-4, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 1° de julho de 2024.

Nº 550 - Exonerar o servidor PAULO VICTOR FERNANDES DA SILVA, SIAPE 1676311, do cargo em comissão de Coordenador-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a contar de 1° de julho de 2024.

Nº 551 - Nomear o servidor CARLOS ALBERTO ORSOLON SILVA, SIAPE 1758431, para exercer o cargo de direção de Coordenador-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a partir de 1° de julho de 2024.

Nº 552 - Exonerar o servidor CARLOS ALBERTO ORSOLON SILVA, SIAPE 1758431, do cargo em comissão de Coordenador de Operações e Serviços do NTI, código CD-4, a partir de 1° de julho de 2024.

Nº 553 - Nomear a servidora LARISSA DE MATTOS, SIAPE 2328747, para exercer o cargo de direção de Coordenadora de Operações e Serviços do NTI, código CD-4, a partir de 1° de julho de 2024.

Nº 554 - Dispensar o servidor FABIO NEVES MARGARIDO, SIAPE 1827105, do encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a contar de 1° de julho de 2024.

Nº 555 - Designar o servidor SERGIO ROBERTO MENESES DE CARVALHO, SIAPE 2149476, para o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 1° de julho de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA N° 340, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/23.909/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

DENIS TOMAZ MATOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Bruno Ferreira de Araújo, vaga 1386.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.293, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003971/2024-71, resolve:

Designar BRUNO VERAS DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1010070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA REITORIA Nº 187, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.011307/2023-17, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o(a) candidato(a) habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

RAMON ROSA MAIA VIEIRA JÚNIOR

Edital nº 43/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023, Seção 3, páginas 87 a 89, retificado no DOU nº 13, de 18/01/2024, Seção 3, página 70, e no DOU nº 23, de 01/02/2024, Seção 3, página 68.

Edital nº 14/2024, de 05/04/2024, publicado no DOU nº 67 de 08/04/2024, Seção 3, página 69.

Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS

Metodologia e Técnicas da Computação e TICs Aplicadas à EaD

Portaria MEC nº 387, de 31 de maio de 2022; DOU nº 103, de 01/06/2022, Seção 1, página 383

933619

40 horas/DE
PORTARIA Nº 85/DAbM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo certo do SO-RM1-CN 85.0520.19 ADAILTON FERREIRA DA CUNHA, previsto na Portaria nº 68/2022, desta Diretoria, até 20 de junho de 2025, atrelada ao Número de Elemento Organizacional (NEO) 09.0.0.3, no encargo de Supervisor CN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, em conformidade com o inciso 2.6.3, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA Nº 163/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-PL 83.1245.35 VALDENIR MIGUEL, a partir de 04/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.15145, de 21/11/2023, da JRS/EAMES, homologado, em 04/04/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-EF 81.3368.37 EMANUEL MESSIAS SIQUEIRA, a partir de 30/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.20350, de 24/04/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 30/04/2024, pela JSD/Com3ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-CA 49.0395.39 SOSTHENES RODRIGUES DE FREITAS, a partir de 19/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.12742, de 19/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-OS-SB 67.2113.30 MARIVAL RIBEIRO DOS ANJOS, a partir de 28/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.14048, de 28/03/2024 , da JSD/CPMM; e

III) 1ºSG-Refº-MO 72.3152.37 JOSÉ SOUZA DE MELO, a partir de 19/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.12284, de 28/02/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 19/03/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 164/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-RM1-EF 86.3073.55 FRANCISCO EVANDO GOMES DA SILVA, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16291, de 24/01/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 11/04/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 11/04/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 165/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MO 85.7593.41 JOSELIO SARDINHA SOARES, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13164, de 20/03/2024, da JRS/HNBra, homologado, na mesma data, pela JSD/Com7ºDN.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 20/03/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 166/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, a partir de 26/03/2024, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CF (RM1-T) 85.2135.51 GILSON DE ALMEIDA LOBATO, com a mesma remuneração que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13525, de 26/03/2024, da JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 167/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-NA 85.7539.12 WALTER DE OLIVEIRA LOPES, a partir de 08/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.15385, de 27/03/2024, da JRS/HNLa, homologado, em 08/04/2024, pela JSD/Com6ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA