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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA 002/2021

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 106/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB.

Contratada: RETA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

CNPJ: 40.761.924/0001-25

Objeto: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 106/2022, cuja objeto versa sobre construção de creche "Proinfância - tipo 1", no município de São Bentinho/PB.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Vigência: 19/04/2024 à 18/04/2025

Data de Assinatura: 02/04/2024

Assinam: Pelo Município: Mônica dos Santos Ferreira, Prefeita. Pela empresa: RETA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, João Victor Nunes de Araújo, Titular.
extrato de 1º TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023

1º Termo Aditivo de prazo e valor contratual, referente à o Pregão Eletrônico nº 001/2023 ARP nº 020/2023, do período de 01/04/2024 a 31/12/2024, cujo objeto é formulação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa que execute os serviços de transporte escolar de alunos da rede pública para a Secretaria de Educação do Município de Pedro Alexandre - BA. YURI CESAR DE ANDRADE MENEZES. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo de prorrogação contratual. Inexigibilidade nº 06/2020, Objeto: Contratação do Serviço de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública, para a Prefeitura Municipal de Muaná. Contrato nº 39/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná. Contratado: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 23.792.525/0001-02. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura 28/02/2024.
AVISO de anulação

Torna sem efeito a publicação do Aviso no DOU nº 65, Seção 3, pag. 16, de 4 de abril de 2024, que consta a referida matéria "as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2021 e 02/2021".

Cel Int ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA

Ordenadora de Despesas
AVISO DE ALTERAÇÃO

1º TERMO DE RETIFICAÇÃO - Processo Licitatório nº 09/2024 - Concorrência 01/2024 - Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para construção de centro de eventos no município de Pintópolis/MG, conforme contrato de repasse nº 902301/2020/mtur/caixa e projetos que integram o presente edital e seus anexos. Alterada as datas: Período das propostas: De 03/04/2024 a partir de 08h00, até 18/04/2024, às 12h29. Lances 18/04/2024 a partir das 12h30. Limite para impugnaçao 15/04/2024 às 07h01.

WANDERSON ELIFAS DE BRITO MARTINS.

Agente de Contratação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.980.542/0001-29, LRJ6G58, FRMEV00684972024, 606-82; 15.634.571/0001-55, IXL6719, FRMEV00697462024, 606-82; IUT7842, FRMEV00705922024, 606-82; 11.113.403/0001-63, JCF9D90, FRMEV00698322024, 606-82; JBP5D41, FRMEV00708972024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJR2D83, FRMEV00729662024, 606-82; QHS9088, FRMEV00765172024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RKW6I21, FRMEV00724962024, 606-82; 35.592.359/0001-80, RPH1C60, FRMEV00724842024, 606-82; ***.368.190-**, JQQ7D69, FRMEV00738922024, 606-82; 08.542.107/0001-73, ATU6A31, FRMEV00739542024, 606-82; 15.426.255/0001-98, SJU1G57, FRMEV00738512024, 606-82; ***.001.729-**, OOM9G42, FRMEV00739892024, 606-82; 07.271.074/0001-01, IYE5029, FRMEV00745992024, 606-82; 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV00752312024, 606-82; 07.913.187/0001-63, SHB6B87, FRMEV00757362024, 606-82; 36.206.740/0001-26, NRZ0603, FRMEV00754822024, 606-82; 08.201.260/0001-37, EJZ4108, FRMEV00764132024, 606-82; ***.983.719-**, MGJ8E33, FRMEV00781982024, 606-82; 04.173.295/0001-59, QQN9J59, FRMEV00843422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.676.279-**, RDY4B65, FRMEV00575492024, 606-82; ***.543.179-**, BUS6D00, FRMEV00549202024, 606-82; ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEV00581742024, 606-82; ***.315.309-**, ANU0A52, FRMEV00528942024, 606-82; 48.270.651/0001-28, EVU2G02, FRMEV00675932024, 606-82; 02.536.194/0001-70, QIB2F98, FRMEV00452352024, 606-82; RLC6C53, FRMEV00459422024, 606-82; RLC6C53, FRMEV00503362024, 606-82; ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV00584402024, 606-82; 36.104.716/0001-86, EWU4A79, FRMEV00400222024, 606-82; ***.778.638-**, EWX5F66, FRMEV00534532024, 606-82; ***.990.301-**, OGN0588, FRMEV00709842024, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV00697782024, 606-82; ***.953.190-**, ISB7252, FRMEV00698382024, 606-82; ***.936.785-**, DSA9D57, FRMEV00718932024, 606-82; 18.787.448/0001-62, FMB0D71, FRMEV00760442024, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV00657352024, 606-82; JBX2A88, FRMEV00669222024, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00770982024, 606-82; ***.452.886-**, MTB8237, FRMEV00464982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Extrato de Cessão de Direitos Autorais

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC: 23500.24/0029-8, SEI: 21154.001008/2023-12 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedentes: Fernando Mendes Lamas, Alceu Richetti e Guilherme Lafourcade Asmus. Objeto: os direitos autorais patrimoniais sobre a obra em co-autoria intitulada "A história da Embrapa em Dourados: de unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Estadual de Dourados a Centro de Pesquisa Ecorregional"; Fundamentação Legal: Lei 9.610/1998; Data de assinatura: 03/04/2024; Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2999. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo, pela cessionária. Fernando Mendes Lamas, Alceu Richetti e Guilherme Lafourcade Asmus, cedentes.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160163

Nº Processo: 64319.005343/2023-64.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR/8 DE.

Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela portaria nº 158 - colog, de 02 out 2020 - catálogo de alimentos do exército brasileiro (eb40-c-30.403), anexo a, destinados às organizações militares do exército brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª região militar (8ª rm), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 1.456.500,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 155891

Nº Processo: 23807250637202289. Objeto: Cessão Administrativa de uso de bem público, de espaço físico para exploração de cantina, incluindo a colocação de todos os equipamentos operacionais necessários (geladeira, fogão, mesa, micro-ondas e etc) por parte da concessionária, para atendimento às necessidades do Instituto Federal Baiano - Campus Alagoinhas.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua do Rouxinol, 115 - Bairro do Imbui, - Alagoinhas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/155891-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br e https://pncp.gov.br/.

ROBSON DE SOUZA SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/04/2024) 155891-26404-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 63/2020.

Nº Processo: 35664.001028/2019-53.

Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 63/2020, por mais 06 (seis) meses, a partir de 31/03/2024 até 30/09/2024. Vigência: 31/03/2024 a 30/09/2024. Valor mensal estimado: R$ 217.968,12. Valor global estimado (06 meses): R$ 1.307.808,72 Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155909

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 23768.004354/2023-51.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A) a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 09/04/2024 e encerramento em 07/08/2024, acrescidos de 240(duzentos e quarenta) dias de prazo de vigência contratual , com início em 09/04/2024 e e encerramento em 05/12/2024. B) a alteração do cronograma de execução, de conclusão e de entrega do objeto.. Vigência: 09/04/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.375,74. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
Extrato de Ordem de Compra

SMS n° SEDE-SMS-2024/00124. Objeto: Contrato de licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária. Contratada: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.CNPJ. 43.217.850/0001-59Valor global: 5.580,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso 001 / 311050143 / 201230. Autorização em 04/04/2024 por ELISMAR GONCALVES LOPES, SUPERINTENDENTE-I/SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA. Vanessa Palombo S. Rodrigues- Coordenadora de Serviços Administrativos.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO n 05/2024-TRE/PB; Processo: 0001029-81.2024.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, CNPJ/MF 06.017.798/0001-60; CESSIONARIO: COLEGIO VILA LTDA, CNPJ/MF 43.718.059/0001-22; OBJETO: Ceder, sob a forma de utilizacao gratuita, 40 (quarenta) urnas eletronicas, para serem usadas em eleicao dos Representantes de Turma; DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Resolucao/TSE 22.685/2007; SIGNATARIOS: Andrea Ribeiro de Gouveia, pelo Cedente e Conceicao Veronica da Silva, pela Cessionaria.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2023

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO PMI/SMA/SUCON N° 278/2023 -

cujo objeto consiste em: Contratação de empresa para elaboração do Diagnóstico da realidade social da pessoa idosa, no município de Itabira/MG A data limite para recebimento, abertura das propostas e início da disputa do pregão será dia 17/04/2024 às 09h, em função da alteração do item 5.4.9.1.1 do Edital. O edital continua disponível através do site www.licitardigital.com.br, no endereço: www.itabira.mg.gov.br (Transparência Administração Licitações), ou poderá ser solicitado através do e-mail: contratositabira@yahoo.com.br, de 12h as 17h.

Itabira, 4 de abril de 2024.

Gabriel Duarte de Alvarenga Quintão

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 208/2020.

Nº Processo: 50601.000055/2019-37.

Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos com Reflexo financeiro e Aditivo de valor ao contrato SR-208/2020-00, passando o Valor do contrato a PI vigente de R$ 52.940.063,97, para R$ 54.201.498,62, em virtude do Reflexo Financeiro Positivo no valor de R$ 1.261.434,65, correspondente a 3,16%, Referente a 2ª Alteração. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 69.168.611,66, sendo R$ 54.201.498,62, na parcela de preços iniciais vigente (PI Vigente) e R$ 14.967.113,04 referente a Parcela de Reajustamento (R). O prazo de Execução contratual encerra em 10/05/2024 e o prazo de Vigência em 08/08/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00208/2020-00.. VIGÊNCIA: 03/04/2024 A 08/08/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 69.168.611,66. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Pregão Eletrônico Nº 01/2024 - Registro de preços para aquisição de itens de padaria. Sessão: 19/04/2024 às 8h. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompras publicas.com.br e e-mail licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br

ALICE MARA SOUZA

Pregoeira
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130017

Número do Contrato: 01/2024

Nº Processo: 21000.000848/2024-94.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Promover o Encerramento do Contrato nº 01/2024, Vigência: 23/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total do Contrato: R$ 373.093,20. Data de Assinatura: 02.04.2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952229/2023, Processo n. º 71000.090705/2023-53.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Comunitária do Jardim Angélica - II - CNPJ: 58.483.124/0001-55.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 11/06/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
extrato de 1º TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL 016/2023

1º Termo Aditivo de prazo contratual, referente à o Pregão Presencial nº 016/2023 ARP nº 013/2023, do período de 01/04/2024 a 31/12/2024, cujo objeto é formalização de Ata de Registro de preço para a aquisição de forma parcelada de camisetas, fardamentos e EPI" S para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e das Secretarias do Município de Pedro Alexandre - BA. YURI CESAR DE ANDRADE MENEZES. Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

Ratificação da Fundação.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divisópolis/MG, CNPJ:00.104.666/0001-90, fundado em 20/10/1993, com endereço a Rua Fetaemg, nº 112, Bairro Centro, na cidade de Divisópolis/MG, através de seu Presidente Silvino Silas de Lima, CPF ***.199.***-**, NIT:1.038.658.052-6, convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais do município de Divisópolis/MG, base territorial em Divisópolis, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 09 horas, do dia 04 de maio de 2024, tendo como local Secretaria de Assistência Social, situado a Praça Manfredo Ferreira de Souza, nº 210, Bairro Centro, em Divisópolis/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divisópolis/MG, aprovada em 20/10/1993; 2) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3) Ratificar a Filiação a FETAEMG, aprovada em 14/10/1998; 4) Filiação à CTB e 5) Filiação a CONTAG.

Divisópolis-MG, 4 de abril de 2024.

SILVINO SILAS DE LIMA

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.011412/2024-57.

Pregão Nº 125/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 39.707.683/0001-57 - GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTD. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: equipamentos de proteção individual - epi´s.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 746.350,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158124

Número do Contrato: 43/2023.

Nº Processo: 23217.001200/2022-63.

Contratante: IF GOIANO. Contratado: 00.283.018/0001-48 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repercussão nos preços da prestação dos serviços de vigilância por força de convenção coletiva de trabalho 2024/2025. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.029,96. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISOs DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00557 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de Elevação e Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil, relacionados no Documento nº 02 - Relação das Dependências e Equipamentos, no regime de "empreitada por preço global", através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento integral de peças e serviços, incluindo todas as despesas com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, ferramental, equipamentos e EPI's, assistência técnica, administração, planejamento, cessão técnica, uniformes, estadias, alimentação, transporte/deslocamentos, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA realizar os serviços em conformidade com as Especificações Técnicas de Engenharia constantes do Documento nº 01. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29/04/2024 às 08h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1042238. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.

RONALDO AFFONSO

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00564 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para a prestação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de SANTA CATARINA, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26.04.2024 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1042302. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br, com cópia para rkaneko@bb.com.br

RENATO KANEKO

Responsável pela licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343011

Nº Processo: 01510.000038/2024-71.

Dispensa Nº 90014/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC.

Contratado: 90.347.840/0009-75 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção de um elevador e uma cadeira elevatória, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2029. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194006

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 08769.000071/2019-51.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 19.107.299/0001-06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. Objeto: 5º termo aditivo do contrato nº 025/2019 de prestação de serviços tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional, com base no art. 57, §4o, da lei nº 8.666/1993, a vigência do contrato nº 025/2019 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.992,64. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 64/2020.

Nº Processo: 35664.001028/2019-53.

Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 64/2020, por mais 06 (seis) meses, a partir de 31/03/2024 até 30/09/2024. Vigência: 31/03/2024 a 30/09/2024. Valor mensal estimado: R$ 201.536,32. Valor global estimado (06 meses): R$ 1.209.217,92. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE dispensa de licitação

HOMOLOGAÇÃO

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da dispensa eletrônica nº 01/2024 (0000742-54.2024.6.03.8000), que tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, de material consumo (Cartucho de toner para impressoras), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Macapá-AP, 3 de abril de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
AVISO DE dispensa de licitação

HOMOLOGAÇÃO

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da dispensa eletrônica nº 02/2024 (0000755-53.2024.6.03.8000), que tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, de material consumo (Fones de ouvido descartáveis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Macapá-AP, 3 de abril de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

pregão eletrônico nº 90005/2024

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90005/2024 (0003642-44.2023.6.03.8000), que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores.

Macapá-AP, 3 de abril de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 70014

Nº Processo: 0008127-11.2023. Objeto: Serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado para permitir que postos de abastecimento credenciados pela CONTRATADA forneçam combustíveis à frota de veículos e geradores de energia do CONTRATANTE, em todo o Estado de Minas Gerais e, eventualmente, fora dele. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 04/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 243/2023 - UASG 158155

Nº Processo: 23421.004941/2023-61. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 18.085.097/0001-48 - PHOENIX SERVIÇOS LTDA. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato nº 243/2023-PROAD/IFRN, a contar de 2 de maio de 2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
DECRETO Nº 985/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento na Lei Federal n° 14.620/2023 e suas regulamentações, Lei Municipal n° 7.139/2021, Edital de Chamamento Público n° 011/2021, e nos termos do processo administrativo n° 26198/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, para a quadra 04 do Residencial Lázaro Pimenta, a área de construção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais verticais coletivas, de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Termo de Seleção n° 001/2022, firmado com a empresa Realiza Construtora Ltda., decorrente do Edital de Chamamento Público 011/2021.

Art. 2º Fica aumentada para 224 (duzentos e vinte e quatro) a quantidade de unidades habitacionais.

Rio Verde-Goiás, 1º de abril de 2024.

PAULO FARIA DO VALE

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90017/2024 - UASG 155008

Nº Processo: 23524035158202391. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de produtos para saúde - fios de sutura, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário do Piauí, vinculado à Universidade Federal do Piauí, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. Total de Itens Licitados: 97. Edital: 05/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELANDIA DE ANDRADE SILVA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 04/04/2024) 155008-26443-2024NE800180
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 110161

Nº Processo: 00676002016202317. Objeto: Contratação de serviços de clipping de veículos impressos (jornais e revistas), digitais (blogs, portais de notícias etc.), rádio e televisão, compreendendo na seleção de matérias jornalísticas de interesse da Advocacia - Geral da União (AGU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO JORG PFEILSTICKER

Superintendente Regional de Administração da 1ª Região

(SIASGnet - 04/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2024 - UASG 70023

Nº Processo: 23.0.000013945-9. Objeto: Contratação de serviços em altura para lavagem/limpeza das fachadas de vidro e áreas envidraçadas internas com altura superior a 2,00 (dois) metros, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO

Assessor de Contratação da Diretoria Geral

(SIASGnet - 04/04/2024) 70023-00001-2024NE000039
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941263/2023, Processo n. º 71000.029707/2023-41.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Grupo de Escoteiros Maxwell de Barros Machado - CNPJ: 08.306.149/0001-05.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 11/09/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.000.167/0809-70, FPF6E53, EPSMA00655582023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00656432023, 683-12; 95.383.246/0001-04, FKC6I78, EPSMA00027922024, 683-11; IWW2A18, EPSMA00027932024, 683-11; 23.332.170/0001-79, IYI2777, EPSMA00862572023, 683-13; 37.752.901/0001-40, BWO3389, EPSMA00005852024, 683-13; 33.000.167/0379-60, BEG3G84, EPSMA00731742023, 683-12; 88.815.295/0005-29, JBX1H91, EPSMA00735622023, 683-11; 46.963.799/0001-12, BPO0120, EPSMA00646342023, 683-12; 28.391.264/0001-32, RHZ5H01, EPSMA00815692023, 683-11; 50.070.953/0001-02, GBX0E90, EPSMA00582972023, 683-11; 33.000.167/0221-80, RMT9J81, EPSMA00710282023, 683-12; 33.000.167/1055-58, QRK4H84, EPSMA00758052023, 683-12; 08.786.011/0001-50, GHX6B42, EPSMA00765282023, 683-13; 33.000.167/0643-47, RAA9F23, EPSMA00806822023, 683-12; 45.195.657/0001-90, RKX9F81, EPSMA00580842023, 683-13; 33.000.167/0822-48, RNN8D37, EPSMA00791342023, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRC1628, EPSMA00032242024, 683-12; 08.824.097/0001-69, LTY2B01, EPSMA00753702023, 683-13; 07.103.642/0001-65, PPV9010, EPSMA00812102023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12501/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.339.248/0001-51, AWX0H09, EPSMA00755782023, 683-11; 08.310.839/0001-38, RIZ8A54, EPSMA00802482023, 683-13; 04.769.058/0001-55, HDI3139, EPSMA00750112023, 683-11; 11.985.456/0001-74, RQQ3H81, EPSMA00721202023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00825912023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00826772023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831222023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831562023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00833042023, 683-12; 06.309.794/0001-56, JAX6I49, EPSMA00756232023, 683-13; 19.833.047/0001-64, OZU1928, EPSMA00786422023, 683-13; 28.473.009/0001-39, RXW7A25, EPSMA00680622023, 683-11; 05.514.753/0001-39, NJF6F92, EPSMA00834222023, 683-12; 07.287.096/0001-60, IVA7187, EPSMA00662812023, 683-12; 84.107.697/0001-94, GFJ0C26, EPSMA00617482023, 683-13; 08.183.359/0003-15, AYL1387, EPSMA00618732023, 683-11; 62.546.387/0001-33, FCU9E82, EPSMA00672522023, 683-13; 03.941.878/0004-62, RYC1G72, EPSMA00711342023, 683-13; 07.287.096/0002-40, IZL1C64, EPSMA00847002023, 683-11; 01.037.273/0001-73, SDT0B35, EPSMA00108642024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.620.679-**, QII0D30, FRMEV00616542024, 606-82; ***.283.666-**, JGB5573, FRMEV00638842024, 606-82; ***.759.956-**, AMR7H21, FRMEV00574732024, 606-82; ***.327.229-**, QJG9C10, FRMEV00388192024, 606-82; ***.000.158-**, CRY9766, FRMEV00678982024, 606-82; ***.390.776-**, HOQ7787, FRMEV00605082024, 606-82; ***.961.705-**, IAE1267, FRMEV00656672024, 606-82; ***.286.301-**, NLM6A69, FRMEV00681002024, 606-82; ***.692.259-**, KWB6H02, FRMEV00462442024, 606-82; ***.870.629-**, MLW2D38, FRMEV00644842024, 606-82; MLW2D38, FRMEV00645212024, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAD0J64, FRMEV00716582024, 606-82; ***.663.789-**, IUV8C63, FRMEV00727022024, 606-82; 05.418.378/0001-23, EKJ3G03, FRMEV00722432024, 606-82; ***.617.824-**, PGE4108, FRMEV00643402024, 606-82; 46.097.611/0001-09, RCB5e26, FRMEV00758232024, 606-82; ***.963.523-**, CUT8E00, FRMEV00764932024, 606-82; ***.625.219-**, DBB0F93, FRMEV00401542024, 606-82; 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV00628732024, 606-82; ITR0460, FRMEV00628792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.461.789/0001-90, RMR8F25, EPSMA00017802024, 683-12; QYU4J75, EPSMA00841742023, 683-12; SVM8D40, EPSMA00010462024, 683-12; 25.634.569/0012-92, PBK9505, EPSMA00006982024, 683-11; 15.843.770/0001-73, SGA7J32, EPSMA00011912024, 683-13; SGA7J32, EPSMA00019642024, 683-13; SGA7J32, EPSMA00832802023, 683-13; 21.801.095/0001-12, SFP3F72, EPSMA00729692023, 683-12; SFP3F72, EPSMA00732402023, 683-13; 08.867.797/0001-30, RRO9I28, EPSMA00657542023, 683-12; 19.110.839/0001-00, GVE8E23, EPSMA00809392023, 683-11; 28.120.816/0001-78, LUI9G91, EPSMA00686382023, 683-11; 05.975.935/0001-07, RPL3F64, EPSMA00691122023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FWB6C35, EPSMA00776512023, 683-12; FTF0G26, EPSMA00776132023, 683-12; FVR9G03, EPSMA00776352023, 683-12; 10.486.463/0001-69, EZB1062, EPSMA00824582023, 683-13; 25.634.551/0001-38, RET7F58, EPSMA00857792023, 683-11; SGO4A02, EPSMA00861362023, 683-11; 47.836.361/0001-36, PPB4D72, EPSMA00660062023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12504/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.466.983/0001-00, JBI7E83, EPSMA00757702023, 683-13; 07.100.026/0001-50, MIH6730, EPSMA00774432023, 683-13; MIH6730, EPSMA00759852023, 683-12; BTB3625, EPSMA00760352023, 683-13; 42.234.005/0014-43, KPZ3F51, EPSMA00839082023, 683-13; 60.560.349/0002-90, POC9801, EPSMA00643722023, 683-13; BWF1410, EPSMA00647702023, 683-11; KSM1D22, EPSMA00698452023, 683-12; 01.615.785/0001-70, KVK9491, EPSMA00760502023, 683-11; 02.758.232/0001-39, GDE8F91, EPSMA00048742024, 683-12; 27.668.893/0007-90, GDD7C71, EPSMA00860002023, 683-12; BDQ0J56, EPSMA00001102024, 683-12; 02.946.761/0006-70, GBF7H99, EPSMA00611542023, 683-12; 20.195.409/0003-80, IJC5710, EPSMA00744352023, 683-12; ***.600.340-**, SKPH50, EPSMA00800432023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FNM5F94, EPSMA00775142023, 683-12; 06.040.478/0001-21, NTM1B91, EPSMA00010752024, 683-12; 11.009.338/0001-20, HHK3C85, EPSMA00009792024, 683-13; 18.545.979/0001-49, JBU0F40, EPSMA00749352023, 683-12; 17.451.148/0001-45, QIC9G17, EPSMA00833342023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT