gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.124879/2022-00

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 41765221

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Claudio Altair de Oliveira - CPF: ***104241***

OBJETO: PARTE FAZ VAU MAT 75211, S/N , AREA RURAL DE AGUAS, CEP : 72929-899 AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100012-02 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.398,30m2

ÁREA DA BENFEITORIA: -

VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.697,02

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/ 02/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria José de Lima, CPF ***.706.054-**, 19739.114700/2021-17, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 97.269,52.

Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos

Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria Luciene Pinheiro, CPF ***.477.654-**, 19739.114702/2021-14, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 150.739,31.

Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos

Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.004361/2024-12

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado da Cultura - MA - CNPJ nº ***60.917/0001-**

OBJETO: Área de 36.996,07 m², situada à Avenida Litorânea, Bairro Olho D´água, São Luís/MA;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.996,07 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.026.705,60 (Um milhão, vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos)

FINALIDADE: Realização do Evento "Carnaval do Maranhão"

MODALIDADE: parte gratuita e parte onerosa (correspondente a área de 1.440,00 m², utilizada pela instalação dos camarotes);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 20/02/2024

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de Maio de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.004361/2024-12, SPU-MA.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00350.003394/2023-82

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no ccorpo hídrico UHE Salto Santiago, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 150428,82 m2, em Chopinzinho-PR de RIPs 7503000125002.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 150428,82 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$1.960.087,52 (um milhão, novecentos e sessenta mil oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 55-58, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00366.000860/2010-84

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Segredo, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 7480,52 m2, em Mangueirinha-PR, de RIPs 7511000965001 / RIP Utilização: 7511000975007..

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7480,52 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$96.648,32 (noventa e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos)

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 52-54, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.009916/2022-19

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União localizado área de 45452,92 m2, em Quedas do Iguaçu-PR, no corpo hídrico da UHE Salto Osorio de RIPs 7955000185003 / RIP Utilização: 7955000195009

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 45452,92 m

VALOR DO IMÓVEL: R$207.265,32 (duzentos e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 48-51, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.109674/2022-62

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Salto Osório, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 1855129,78 m2, em Quedas do Iguaçu-PR de RIPs 7955000205004 / RIP Utilização: 7955000215000.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1855129,78 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$8.533.596,99 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos)

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 43-47, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00366.000696/2012-77

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Governador José Richa, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 85380,54 m2, em Três Barras do Paraná

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 85380,54 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$1.103.116,58 (um milhão, cento e três mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos).

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 39-42, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.111957/2022-74

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Salto Caxias, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, Nova Prata do Iguaçu-PR de RIP 7995000195008.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 85957,04 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$1.110.564,96 (um milhão, cento e dez mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 35-38, da SPU/PR
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.115671/2023-72

INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda (SEI nº 41899851)

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: CÉSAR VALMIR MONTE CPF- ***.073.055-**

OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua João Galdino de Páscoa, n° 82, Lote n° 275, Quadra n° 172, Bairro Paraviana; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 0042.500-4.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 468,90 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 179,28 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 440.050,00 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor do item 02 da Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 12/2023, realizada em 09 de novembro de 2023.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de maio de 2024, no Livro Transmissões nº 1, às folhas 22 a 23 da SPU/RR.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.107776/2021-92

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO BENEDITO VERGADIN - CPF: ***.767.368-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 5-A - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0741.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 08/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.107813/2021-62

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ GONCALVES - CPF: ***.680.861-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, nº 34-A - Centro - Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0753-A.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.120915/2023-35

INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: **.*81.076/0001-**

OBJETO: Acrescer a área entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do TERMO DE ENTREGA lavrado às folhas 185 a 187 do LIVRO Nº 004 - ENTREGA da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), referente ao espaço físico de corpos d'água situado na Praia Alegre, em águas do Oceano Atlântico Sul, no Município de Penha/SC, denominado Parque Aquícola Penha 01, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8245.00009.500-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.595.129,26 m2

FINALIDADE: Prática da aquicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020; Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004; Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 1, de 10 de outubro de 2007; e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 3 de maio de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às folhas 080-083, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.158283/2023-82

INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: **.*81.076/0001-**

OBJETO: Acrescer a área entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do TERMO DE ENTREGA lavrado às folhas 039 a 044 do LIVRO Nº 004 - ENTREGA da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), referente ao espaço físico de corpos d'água do Oceano Atlântico Sul, nas proximidades da praia do Canto Grande e Zimbros, no Município de Bombinhas/SC, denominado Parque Aquícola de Bombinhas, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 5537.00003.500-7.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.522.911,23 m2

FINALIDADE: Prática da aquicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020; Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004; Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 1, de 10 de outubro de 2007; e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 3 de maio de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às folhas 084-088, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

PROCESSO: 05044.000682/2002-38

INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA, CNPJ nº **.771.610/0001-**,

OBJETO: parcela do imóvel da União na Rua Epaminondas Jácome, s/n, Tarauacá/AC, matrícula nº 873, Livro 2-D, fl. 125, do Cartório de Registro de Imóveis de Tarauacá/AC, cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel nº 0147 00033.500-5 e o RIP Utilização nº 0147 00034.500-0, com área total de 100.557,50 m²

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.001,92 m²

FINALIDADE: Reversão de parcela de área

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e autorização constante no DESPACHO DECISORIO Nº 018-2011, de 1º de março de 2011, publicado no Boletim do Exército n° 10, de 11 de março de 2011. - 15

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01,fls. 152-153, em 19/04/2024
EXTRATO DE OUTORGA

Processo: 19739.124052/2023-79.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação Presumida.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Evair Becalli, CPF nº ***.599.967-**.

OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal Araguaia, situado na Rua Jacuzão, Lote nº 8, Distrito do Jacu, Arapoema/TO, cadastrado sob RIP SIAPA nº 9245 0100003-23.

ÁREA DA UNIÃO: 175,30m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.334,80 (vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno.

DATA DA ASSINATURA: 9 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155010

Número do Contrato: 182/2021.

Nº Processo: 23523.011730/2020-94.

Pregão. Nº 86/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 05.465.222/0001-01 - RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início na data de 19/03/2023 e encerramento em 18/06/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1,. Vigência: 19/03/2024 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.234.684,39. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO Do CONTRATO Nº 51/2024 - CC

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº 01.613.513/0001-30. CONTRATADO: FLAVIO RIBEIRO VIANA - ME, CNPJ Nº 28.115.100/0001-82. REGULAMENTO: Lei n° 14.133/21. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Atração Regional para as Comemorações do Dia do Pescador do Município de Porto Alegre do Piauí - PI. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA: 04 meses. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL. DATA: 19 de abril de 2024. MÁRCIO NEIVA MARTINS. Prefeito Municipal - FLÁVIO RIBEIRO VIANA. Pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº038/2023FMSCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, representado por seu atual prefeito o senhor JAIR PEREIRA LIMA, denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA PONTE ALTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nºº07.707.082/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por AMANDA EDUARDA ARAÚJO DE MACEDO, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a supressão e o acréscimo de serviços, no que refere ao Termo de Contrato Nº038/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de projeto de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Martins Nunes financiada pela proposta Nº11359.9040001/22-002. Do valor: Em razão da supressão e dos acréscimos, o Termo de Contrato Nº038/2023, será reajustado no valor de R$ 24.749,50 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente a aproximadamente, 2,671108% de R$ 926.566,57 (novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), valor total originalmente contratado, passando a vigorá no valor total de R$ 951.316,17 (novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e dezessete centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Supressão e de Acréscimo, com fundamento no § 1º art. 58, incisos I e alínea b, Inciso II e §1º do Inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e conforme previsão constante na Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato Nº038/2023. Data da Assinatura: 14/04/2024- SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA - Contratado: AMANDA EDUARDA ARAÚJO DE MACEDO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024 - DL - PMD

PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. / PLANEW ENGENHARIA LTDA. CNPJ 16.700.507/0001-98.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de Empresa para Execução da Obra de Reforma e Ampliação no Centro Social Rural de Panambi, no Município de Dourados/MS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 033/2022 celebrado entre Prefeitura Municipal de Dourados e o FONPLATA; Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, alterações subsequentes e demais legislações pertinentes à matéria. Edital de Licitação Pública Nacional (LPN Nº 007/2023) - Processo nº 316/2023/DL/PMD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.000 - Secretaria Municipal de Obras Públicas / 08.001- Secretaria Municipal de Obras Públicas / 1.013 - Infraestrutura de Transporte, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano / 224.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 270 (duzentos e setenta dias), contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 1.409.322,91 (um milhão, quatrocentos e nove mil reais, trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos).

GESTOR DO CONTRATO: Luís Gustavo Casarin.

FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus - Matrícula nº 114768385-1.

FISCAL SUBSTITUTO: Ricardo Satochi Takahashi - Matrícula nº 114772591-1.

DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: O. M. ZELADORIA LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, VISANDO SUPRIR A FALTA DE MÃO DE OBRA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS PRINCIPALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS NO PRÉDIO SEDE DO CREA-RS, CALÇADAS E PRAÇA ADJACENTE, EM PORTO ALEGRE/RS. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE44/2023. Contrato: PS011/2024. Processo: 2023.000004993-3. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor: conforme tabela Cláusula Quinta do contrato. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.008, 6.2.2.1.1.01.04.09.021 e 6.2.2.1.1.01.04.09.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Hiann Augusto Moraes dos Santos pela O. M. ZELADORIA LTDA.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2023

Processo nº. 2023054535, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto é a execução de caixas coletora (BLS), aduelas e tampões no Setor Jardim Aureny III e Avenida LO-04 entre Avenida NS-10 e Rodovia TO-010 e Rejuvenescimento com Micro Revestimento Asfáltico das Quadras das Região Norte e Sul em Palmas -TO. Após exame da documentação apresentada, e, com subsidio do Parecer Técnico SEISP nº 027/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 2.007/2.014 dos autos, esta Comissão assim deliberou: Empresas HABILITADAS: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, ELETRO HIDRO LTDA E CONSTRUTORA ALJA LTDA por atender todas a exigências do edital. A Comissão deliberou ainda que, caso não haja interposição de recursos, fica designada a data de 06/05/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação, para sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços das empresas habilitadas. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas-TO, 22 de abril de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO Nº .0.024635/2024

A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre do ano de 2024 conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

O processo licitatório será conduzido pela ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, enquanto que a gestão dos respectivos contratos caberá às Associações Comunidades Centro de Educação Infantil participantes ou aos órgãos e entidades que solicitarem posterior adesão a referida Ata.

Demais órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Associação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado.

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial.

Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Quadra 407 Norte, APM 07, AL. 13, CEP: 77.0001.556, Plano Diretor Norte, Palmas-TO ou pelo e-mail: cemeipp.financeiro@gmail.com,

Telefone de contato: (63) 3224-4015.

Palmas-TO, 23 de abril de 2024.

Alice Harumi Izu Furukawa

Presidente da Accei do Cmei Pequeno Principe

FÁBIO BARBOSA CHAVES

Secretário Municipal da Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 67/2023

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - RELANÇAMENTO - CCP III PROCESSO Nº 00070.004439/2022-77 SAAD SUL

A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, comunica aos interessados da referida licitação, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL, 2ª ETAPA, QUE COMPREENDE TRECHO ENTRE ESTACAS 62 (PONTE FERROVIÁRIA) E ESTACA 170, ALÉM DE ACESSOS À PONTE ANSELMO DIAS, que, após análise, foram HABILITADAS as seguintes empresas: TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 63.341.770/0001-18; e 2) R MELO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ 01.857.346/0001-73. Comunicamos a todos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação. Informamos ainda que o inteiro teor da Ata II - Análise e Julgamento das Habilitações, bem como os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta CCP, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e nos endereços eletrônicos https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/

Teresina-PI, 23 de abril de 2024.

Fabiana Costa do Nascimento

Presidente da Comissão de Compras de Licitação III

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA

Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos
EXTRATO DE CONTRATO N° 40/2024/PMM

Contratante: MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.

Contratada: SUPERMERCADO MECOL LTDA/CNPJ: 11.075.560/0001-78.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos Alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil do Município de Mucurici/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 381.105,14 (trezentos e oitenta e um mil, cento e cinco reais e quatorze centavos).

VIGÊNCIA FINAL: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 25 de abril de 2024.

LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024/PMM.

ID CidadES: 2024.049E0700001.01.0002 Mucurici/ES, 25 de abril de 2024. ATANAEL PASSOS WAGMACKER -Prefeito Municipal
AVISO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO Nº 0.027968/2024

A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre do ano de 2024 conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

O processo licitatório será conduzido pela Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, enquanto que a gestão dos respectivos contratos caberá às Associações Comunidade Escola das Escolas participantes ou aos órgãos e entidades que solicitarem posterior adesão a referida Ata.

Demais órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Associação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado.

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial.

Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Quadra 403 Norte, APM 07, AL. 08, CEP: 77.0001.558, Plano Diretor Norte, Palmas-TO ou pelo e-mail: escolamacalao@hotmail.com,

Telefone de contato: (63) 3225-3050.

Palmas-TO, 25 de abril de 2024.

Francisca da Silva Cirqueira Duarte

Presidente da Ace da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão

FÁBIO BARBOSA CHAVES

Secretário Municipal da Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024

Espécie: Contrato de Fornecimento

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATADA: Costa Assunção Distribuidora Ltda.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da de Palmas conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias.

VALOR ESTIMADO: R$ 76.799,00 (setenta e seis mil setecentos e novena e nove reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, demais normas e princípios gerais aplicáveis.

RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200 Natureza de Despesa n° 3.3.90.30 Classificação Funcional n° 10.302.3000-2742/ 10.301.3000-2742

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Costa Assuncao Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ/MF 00.270.120/0001-09, com sede na Rua Antônio de Miranda nº221 centro, Imperatriz-MA, doravante denominada Contratada neste ato representada por Adilson Luis Vitorino De Assunção.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2024

Espécie: Contrato de Fornecimento

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATADA: Dental Med Equip. Mat. Odontológico E Hosp. Ltda.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias.

VALOR ESTIMADO: R$ 38.344,00 (Trinta e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015 e alterações.

RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200 Natureza de Despesa n° 3.3.90.30. Classificação Funcional n° 10.301.3000-2710/10.302.3000-2742.

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Dental Med Equip. Mat. Odontológico e Hosp. Ltda, inscrita no CNPJ/MF 07.978.004/0001-98, com sede na Rua Dr. Flores, nº 262, conjunto 42 e 43, Centro, Cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grand do Sul CEP nº 90020-120, doravante denominada Contratada neste ato representada Marcos Luiz da Silva.

DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL. CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da Primeira Região/Distrito Federal (CRP-01/DF) - (CNPJ nº 37.115.532/0001-84). CONTRATADA: RDK Degravações e Eventos Ltda (CNPJ nº 15.333.845/0001-76). OBJETO: contratação de empresa especializada para oferecer serviço de filmagem e transmissão on-line de eventos realizados ou apoiados em local físico pelo CRP-01/DF, a favor da empresa. VALOR TOTAL: R$ 17.365,68 (dezessete mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). VALOR UNITÁRIO: R$ 1.929,52 (um mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: de 04/04/2024 a 04/04/2025. FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei n 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04 do Contrato Administrativo - 2020SESAU015 - Processo nº 62.668/2019

Contratada: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria.

Contratante: Município de São Sebastião.

Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original.

Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Valor: R$ 3.598.776,00 (Três milhões, quinhentos e noventa oito mil, setecentos e setenta e seis reais)

Modalidade: Pregão Presencial nº 137/2019

Data: 07/03/2024

Assinam: Felipe Augusto pelo município e Aurea Maria Pato Romeiro pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE PRAZO. Certifico, para os devidos fins, e em atendimento ao disposto no art. 61, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, que o 1º termo aditivo de prazo ao contrato de prestação de serviços nº 058/2023, TP n° 001/2023 passará a viger a partir do dia 05/04/2023 até dia 31/12/2024, contrato firmado com a Empresa: SMART ENGENHARIA LTDA, foi devidamente publicado no placar da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, nesta data.
Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 62/2024

OBJETIVO: Contratação de Professor Substituto

CONTRATANTE: Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais - Campus Avançado Bom Sucesso

CONTRATADO: Glener Alvarenga Mizael

ÁREA: Administração

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101- DOUTORADO

CARGA HORÁRIA:40h

VIGÊNCIA:15/05/2024 a 15/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024

Espécie: Contrato de Locação

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde de Palmas/Fundo Municipal da Saúde.

CONTRATADA: CS Brasil Frotas S.A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de veículos administrativos e operacionais (adaptados) sem uso (zero quilometro), sem motorista, com quilometragem livre, seguro total e sistema de rastreamento e monitoramento incluso, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias.

VALOR ESTIMADO: O valor do Contrato é de R$ 3.474.788,10 (três milhões quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 30 (trinta) meses contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Municipal nº 2.675/2022 - FIDEP, Decretos Municipais nº 203/2005 e alterações, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações.

RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.39. Classificação Funcional n° 10.301.3000-2710 / 10.302.3000-2742 / 10.305.3000-2739 / 10.122.8001-8422.

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas-TO inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado pelo gestor o Sr. Daniel Borini Zemuner (ato n°488-DSG), Secretário Municipal da Saúde do Município de Palmas doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes, São Paulo, CEP nº 08745-900, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024.
AVISO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO Nº 0.028051/2024

A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Maria Custódia de Jesus, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre do ano de 2024 conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

O processo licitatório será conduzido pela ACCEI do Centro Municipal de Educação Irmã Maria Custódia de Jesus, que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, enquanto que a gestão dos respectivos contratos caberá às Associações Comunidades Centro de Educação Infantil participantes ou aos órgãos e entidades que solicitarem posterior adesão a referida Ata.

Demais órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Associação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado.

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial.

Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Irmã Maria Custódia de Jesus, Plano Diretor sul, Palmas-TO ou pelo e-mail: financeiro.custodia@gmail.com,,

Telefone de contato: (63) (63)3218-5595.

Palmas-TO, 26 de abril de 2024.

Maria dos Anjos Soares dos Santos Primo

Presidente da Accei do Cmei Irmã Maria Custódia de Jesus

Fábio Barbosa Chaves

Secretário Municipal da Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 130 /2023

3° Relançamento COMISSÃO CONTRATAÇÃO II PROCESSO SEI Nº 77.018657/2023-55 - STRANS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS NA MODALIDADE DE LOCAÇÃO E DE SERVIÇOS VINCULADOS PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, PROVENDO APOIO A DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES VEICULARES, MONITORAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS, REGISTRO E PARAMETRIZAÇÃO DE IMAGENS E DADOS DOS FLUXOS DE VEÍCULOS, GERAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE E SERVIÇOS TÉCNICOS, DENATUREZACONTÍNUA.

O valor estimado é de: R$24.656.804,56 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). CLASSIFICAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos vinculados ao trânsito (1752115). Recebimento dos envelopes habilitação/propostas: às 10h00min (dez) horas do 18/06/2024. Local dos eventos e informações: SEMA - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-070, antiga sala da CCP II. Os documentos apresentados pelos licitantes, bem como as respectivas atas relacionadas, serão disponibilizados via internet, no sistema SEI/TERESINA oportunizando-se a eventuais interessados/ licitantes o exercício de seu direito ao contraditório e ampla defesa. Retirada do Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis no sítio do TCE/PI (www.tce.pi.gov.br).

Teresina-PI, 25 de abril de 2024.

Antônio André Rosado Rocha

Coordenador da Central de Licitações- SEMA/PMT

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 31/2023

O prefeito do Município de Anadia, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando legais os procedimentos adotados, e, ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 31/2023 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) cujo objeto é o registro de preços objetivando futuras contratações de empresas para fornecimento parcelado de material para limpeza destinados a atender as necessidades das secretarias do município - com prioridade de contratação para empresas ME/EPP sediadas local e regionalmente, em favor das empresas T A DOS SANTOS SOUZA MERCADO - ME, CNPJ: 28.880.652/0001-87; EXCELENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.785.036/0001-04; ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 51.600.250/0001-01; BL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.420.204/0001-12; MR DA SILVA LTDA, CNPJ: 52.249.377/0001-82; MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP, CNPJ: 12.183.082/0001-36; ATAC LIMPEZ-LTDA, CNPJ: 37.214.397/0001-24 que na ocasião atenderam aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93, sob as penas da lei.

Anadia, 29 de abril de 2024.

José Celino Ribeiro de Lima

Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 306/2023, conforme segue.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no Bairro Altos do Indaiá (parte), no Município de Dourados-MS, por meio de transferência de recursos financeiros da União (Contrato de Repasse n.° 924221/2021/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município.

VENCEDORA: FL ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

NOTA: A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte deverá, no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma.

Dourados-MS, 25 de abril de 2024.

LARYSSA DE VITO ROSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2023

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 110/2023, cujo objeto é a futura contratação de empresa para fornecimento de insulinas, para atender as demandas judiciais ativas, instruído no processo nº 2023063317 e NUP: 00000.0. 018174/2024 sendo adjudicados/homologados os itens: 05, 06 e 12 à empresa: MEDCAMP MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº: 42.377.383/0001-61, no valor de R$ 85.091,50 (oitenta e cinco mil, noventa e um reais e cinquenta centavos). Item 09 à empresa: PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.545.222/0001-90, no valor de R$376.946,70 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).

Palmas - TO, 29 de abril de 2024.

Luzimara de Oliveira Negre Avelino

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 1/2024

A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 22 de maio de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, a Concorrência Nº 001/2024, cujo objeto é a reforma do ginásio Ayrton Senna em Palmas - TO, de interesse da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, instruído no processo nº 2023026648 NUP 00000.0.021278/2024.

O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:

<http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes-transparencia/>, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail compraselicitacoes@palmas.to.gov.br, em dias úteis.

Palmas-TO, 29 de abril de 2024.

Eneas Ribeiro Neto

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 93/2023

2ª Publicação

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 093/2023, cujo objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal de ensino, instruído no processo nº 2023054940 sendo adjudicados/homologados o item: 01 à empresa: BM LOCAÇÕES LTDA.,- CNPJ nº: 20.548.634/0001-90, no valor de R$ 17.303.832,00 (Dezessete milhões, trezentos e três mil, oitocentos e trinta e dois reais) e para os itens 02 e 03 à empresa GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL LTDA., CNPJ nº 33.636.633/0001-40, no valor de R$ 4.406.674,00 (Quatro milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais).

Palmas - TO, 26 de abril de 2024.

Eneas Ribeiro Neto

Pregoeiro
AVISO DE LICITAçãO

PREGãO ELETRôNICO SRP - nº 13/2024

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Apodi, CNPJ: 08.349.011/0001-93, no uso de suas atribuições legais, torna público que às 09:00 horas do dia 21 de Maio de 2024, realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024 - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS ZONAS RURAIS E URBANA DO NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE APODI/RN., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.; https://licitafacil.tce.rn.gov.br/ e no link: https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php. Informações e esclarecimentos: na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 - Centro - Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e de 14h00min às 17h00min ou Solicitar através do Email: cpl.pmapodi@gmail.com.

Apodi/RN, 29 de abril de 2024.

Lazaro Bandeira e Sousa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 08/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 05/2023. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda EPP - Contratada. Primeira prorrogação contratual referente à prestação de serviços de veiculação digital de publicidade legal em jornal de grande circulação paga, com edição de 2ª feira a domingo, alcance Nacional, para publicação dos avisos dos extratos dos editais e avisos de licitações, durante o período de 12 meses para o Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). Prazo de vigência de 05/06/2024 a 04/06/2025. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e - Celso Kishimoto - Representante Legal da Contratada.