EDITAL Nº 738, DE 5 DE JULHO DE 2024

PROCESSO: 54230.00004084/2006-70

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diario Oficial da Uniao em 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 22 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto n. 8.955 de 11 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com Art. 112 e 116 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela aprovada pela Portaria n. 2.541, de 28 de dezembro de 2022 e Portaria MDA n. 2.088 de 23 de marco de 2023, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o processo administrativo n. 54230.004084/2006-70, a requerimento da Associacao dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Quilombola Marmorana e Boa Hora 3, CNPJ 06.86.44.76/0001-57, que trata da regularizacao fundiaria das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo Marmorana e Boa Hora 3, localizadas no municipio de Alto Alegre do Maranhao, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 1123/2023/SR(MA)G/SR(MA)/INCRA, aprovado pelo Comite de Decisao Regional em reuniao ocorrida em 08 de maio de 2024, conforme Ata n. 21/2024. A comunidade e composta por 42 (quarenta e duas) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 761,0034ha (setecentos e sessenta e um hectares e trinta e quatro centiares), com as seguintes confrontacoes: Localidade Marmorana, Noroeste: Fazenda Santa Clara I; Norte: Riacho Faca; Leste: Fazenda Irmão Sales; Sul: Fazenda Sao Geronimo; e, Oeste: Fazenda Vila Nova e Fazenda Santa Clara II; Localidade Boa Hora III Norte: Fazenda Medeiros, Fazenda Gameleiros, Gleba Marmorana, Domingas Lobo Lima, Fazenda Marmorana; Leste: Fazenda Manaju dos Marques e Fazenda Puba; Sul: nao identificado; Oeste: Fazenda Santa Clara, Fazenda Nova Esperanca, Fazenda Quatro Irmaos. No perimetro descrito incidem os imoveis Fazenda Almeida, Matricula 2.397, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area de 100,0177 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39 representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Fazenda Nazare, Matricula 2.361, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area 136, 8127 ha de propriedade de Telma Farias de Vasconcelos Sousa, Ariluzia Sousa Idelfonso, Tenilde Farias Sousa Almeida, Tenilma Vasconcelos Sousa Valerio e Terciane Vasconcelos Silva Santos; Fazenda Sousa, Matricula n. 2.398, Livro 2, CRI de Alto Alto Alegre do Maranhao, com area de 87,3404 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39 representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Marmorana, Matricula n. 9.817, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome de Wescley Vaz Lobo da Silva; Marmorana, Matricula n. 9.816, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com de area de 178,5000 ha em nome de Maria Alcenir Vaz Lobo da Silva; Marmorana, Matricula n. 9.818, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome Weslane Vaz lobo da Silva; Fazenda Marmorana, Matricula n. 2085, CRI de Alto alegre do Maranhao, com area de 59,7910 ha em nome de Francisco Reis Lima. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo n. 54230.004084/2006-70, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados.

LEVI PINHO ALVES