PAUTA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

a ser realizada em 21 de fevereiro de 2024

Dia: 21/02/2024

Hora: 10 horas

Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 23 (1346516), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).

Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.

Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.

O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.

A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.

1. Ato de Concentração n° 08700.003437/2023-14

Requerentes: Oiltanking Logística Brasil Ltda. ; Queiroz Participações S/A ; e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A..

Advogados: Gabriel Nogueira Dias; Thaís de Sousa Guerra; e Igor Galharim.

Terceiros Interessados: Supergasbras Energia Ltda. ; e Companhia Ultragaz S.A.

Advogados: Marco Rogério Ferraz De Araujo Junior e Fabiana Ricardo Molina e Felipe Sales da Silva.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: CMJ Comércio de Veículos Ltda.; Mais Distribuidora de Veículos S.A.; Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda.; Automec Comercial de Veículos Ltda.; Tempo Automóveis e Peças Ltda.; Andreta Motors Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Eireli.

Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi Rosa, Cristiano Diogo de Faria, Elayne Lopes Lourenco Mustefaga, Nayara Firmes Caixeta, Priscila Fioratti, Victor Daher, Arusca Kelly Candido, Juliana Dias Valerio, Luiz Alberto Lazinho, Ricardo Alberto Lazinho, Rogerio Martins de Oliveira, Victor Oliveira Cotta e outros.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009227/2022-59

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio.

Representados: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense.

Advogados: Gustavo Henrique Volpe Ferraz, Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade

4. Embargos de Declaração Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69

Embargantes: Centro Automotivo Delta Ltda. e Augustinho Stang

Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná

Advogados(as): Edson Rosemar Da Silva; João Afonso Gaspary Silveira; Walber De Moura Agra; Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena; Túlio Marcelo Denig Bandeira; Alexandre Salomão; Thielen Bus; Thais Renata Zamarchi Santini; Dilamar Santolin Santini; Diogo Rafael De Oliveira e Bruna Caroline Ottobelli.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Tribunal