PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

15504.731522/2013-86

16 e 17

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

1 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

2 - Processo nº: 13839.720088/2014-82 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13839.720431/2014-99 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: MOEMA BIOENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

5 - Processo nº: 13973.000597/2010-17 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13973.000595/2010-28 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

7 - Processo nº: 16327.720239/2022-71 - Recorrente: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

8 - Processo nº: 10976.000085/2010-32 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10976.000086/2010-87 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10976.000087/2010-21 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

11 - Processo nº: 11080.100420/2007-43 - Recorrente: ADEMIR CANALI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.726870/2017-32 - Recorrente: ADEMIR CANALI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

13 - Processo nº: 13839.002147/2004-65 - Recorrente: ADEMIR SEMINARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13609.000436/2012-43 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15504.731522/2013-86 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

16 - Processo nº: 15504.727010/2012-34 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15504.731520/2013-97 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

18 - Processo nº: 10980.720292/2012-18 - Recorrente: ALUISIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.733844/2011-97 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.733845/2011-31 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10926.000351/2010-12 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10926.000670/2009-94 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10926.722994/2012-82 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10935.724646/2014-01 - Recorrente: DAYANE CRISTINA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10768.002047/2010-70 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11707.000041/2010-45 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10725.000463/2010-30 - Recorrente: LUIS PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10580.726709/2010-99 - Recorrente: LUIZ CARLOS ALMEIDA DATOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15940.720061/2011-13 - Recorrente: MARCO AURELIO DIAS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

30 - Processo nº: 10166.731323/2019-28 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 14041.000693/2009-13 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

32 - Processo nº: 10580.727842/2011-43 - Recorrente: EDILENE DE JESUS MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13408.720223/2017-11 - Recorrente: EDILSON LIMA LOPES BUENOS AIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

34 - Processo nº: 13162.720075/2011-61 - Recorrente: DENILSON RUIZ BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13162.720082/2015-96 - Recorrente: DENILSON RUIZ BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13749.000298/2010-36 - Recorrente: GILDA LUCIA COSTA MONNERAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

37 - Processo nº: 14041.000695/2009-02 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 14041.000696/2009-49 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 14041.000697/2009-93 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 14041.000698/2009-38 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

41 - Processo nº: 16004.720557/2011-21 - Recorrente: EVANY MEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

42 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

44 - Processo nº: 10980.720334/2012-11 - Recorrente: EVERTON DISTEFANO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15956.000023/2011-63 - Recorrente: FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

46 - Processo nº: 18050.720096/2021-39 - Recorrentes: BELMIRO CATELAN e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

47 - Processo nº: 13749.000299/2010-81 - Recorrente: GILDA LUCIA COSTA MONNERAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13749.720307/2012-71 - Recorrente: GILDA LUCIA DA COSTA MONNERAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.722221/2014-31 - Recorrente: ISAAC FREDERICO KELMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10830.722044/2019-93 - Recorrente: JOAO BOSCO STECCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

51 - Processo nº: 10384.723404/2016-37 - Recorrente: JOAQUIM SATIRO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

52 - Processo nº: 10580.720273/2008-18 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10580.721360/2008-84 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.721827/2008-96 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13749.000296/2010-47 - Recorrente: MARIO EDUARDO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13749.000297/2010-91 - Recorrente: MARIO EDUARDO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

57 - Processo nº: 19647.002952/2003-41 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11516.004840/2007-32 - Recorrente: MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

59 - Processo nº: 10830.721653/2014-11 - Recorrente: MONICA CATARINA QUEIROZ BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

60 - Processo nº: 13136.720197/2021-46 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

61 - Processo nº: 11052.000128/2010-64 - Recorrente: MONICA SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

62 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Recorrente: ROBISSON EUGENIO DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

63 - Processo nº: 10980.723684/2015-73 - Recorrente: NEIDE GIOVANI MORAIS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10380.021525/2008-71 - Recorrente: RAIMUNDO ARAUJO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10380.723836/2012-54 - Recorrente: RAIMUNDO ARAUJO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11052.000020/2010-71 - Recorrente: RICARDO BARBOSA SILVEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10580.723857/2012-13 - Recorrente: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10640.724030/2011-94 - Recorrente: SILVIO DE OLIVEIRA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

69 - Processo nº: 11020.724511/2011-60 - Recorrente: SOLIVAN PADILHA PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13502.001167/2009-25 - Recorrente: TANIA MARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 19515.000359/2011-76 - Recorrente: THIAGO ALVES FERREIRA E SOUSA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

72 - Processo nº: 10880.748831/2020-11 - Recorrente: VICTORIO CARLOS DE MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

73 - Processo nº: 19679.014357/2005-43 - Recorrente: VICTOR VERA AGUILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

74 - Processo nº: 10660.000733/2009-71 - Recorrente: TOME MOACIR MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10660.000734/2009-15 - Recorrente: TOME MOACIR MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10660.721852/2011-85 - Recorrente: TOME MOACIR MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10735.721870/2011-46 - Recorrente: WANDERLEY BARBOSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13706.000717/2009-01 - Recorrente: WANDERLEY BARBOSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13706.000718/2009-47 - Recorrente: WANDERLEY BARBOSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Jose Marcio Bittes

Presidente da 2ª Turma Ordinária