RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 3/2024

Processo nº 0017489-78.2023.4.03.8001

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado da 1ª fase do chamamento público em epígrafe, realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de BARRETOS/SP.

IMÓVEL 1: Av. 35, nº 037 - Centro - Barretos - SP

Documentos relacionados: 10809771, 10809808, 10819411, 10819434, 10819892 e 10822853.

CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.

EDITAL 10761794:

A área construída do imóvel (725,68 m²) é 45% inferior à faixa estipulada no item 1.2 do Edital:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 1.340 m² E MÁXIMA de 1.802 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Barretos (...)".

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 1:

O imóvel, por ter área construída muito inferior ao valor mínimo estabelecido em Edital, não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.

IMÓVEL 2: Rua 30, nº 152 - Centro - Barretos - SP

Documentos relacionados: 10826206.

CHECKLIST SUPJ 10863391- Verificação dos documentos técnicos:

A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.

EDITAL 10761794:

A área construída do prédio principal (764 m²) é 43% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:

"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 1.340 m² E MÁXIMA de 1.802 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Barretos (...)".

O edital também estabelece que:

"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 2

O imóvel, por ter área construída muito inferior ao valor mínimo estabelecido em Edital, não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.

IMÓVEL 3: Av. 43, nº 246 - Primavera - Barretos - SP

Documentos relacionados: 10825967

CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente não apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.

Apresentou apenas as fotos, sendo que este item foi atendido de forma parcial, pois há apenas uma foto da fachada e uma foto aérea.

Não apresentou Ficha Técnica.

Não apresentou Projeto Arquitetônico do imóvel.

EDITAL 10761794:

Devido à falta de documentos que são exigidos nesta fase do Chamamento, não foi possível verificar as informações necessárias para avaliar se o imóvel atende aos requisitos do Edital.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 3

Devido à falta de documentos, o Imóvel não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.

IMÓVEL 4: Rua 32, nº 1726/1738 - Fortaleza - Barretos - SP

Documentos relacionados: 10826385

CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:

A proponente não apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.

Apresentou apenas as fotos, sendo que este item foi atendido de forma parcial, pois há apenas uma foto da fachada e uma foto aérea.

Não apresentou Ficha Técnica.

Não apresentou Projeto Arquitetônico do imóvel.

EDITAL 10761794:

Devido à falta de documentos que são exigidos nesta fase do Chamamento, não foi possível verificar as informações necessárias para avaliar se o imóvel atende aos requisitos do Edital.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 4

Devido à falta de documentos, o Imóvel não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que nenhum dos imóveis supracitados demonstrou atender adequadamente as necessidades da Subseção de BARRETOS e, portanto, encerra o procedimento em tela.

São Paulo, 26 de agosto de 2024.

Maria Helena de Almeida Santos

Diretora da Secretaria Administrativa Em exercício