PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 569, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073100);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.559, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, edição 212, seção 2 (SEI 6627178);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.

Parágrafo único. Fixar o prazo de suspensão de 10 (dez) dias, a contar de 14 de junho de 2024, para que assuma as atribuições de seu cargo como Defensor Público Federal, nos termos do art. 3º, III da Resolução nº 130/2016.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho do encargo de substituto da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva do exercício da função, código FCDPU-03, de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024.

Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael do encargo de Chefe Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024.

Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor/a da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.

Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para exercer a função, código FCDPU-03, de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024.

Art. 7º Designar o Defensor Público Federal Dr. Renato Braga Vinhas para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, com prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.

Art. 8º Designar o Defensor Público Federal Dr. André George Freire da Silva como Assessor substituto da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 9º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano para o encargo de substituta da da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.

Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES