PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

1 - Processo nº: 15746.721626/2021-40 - Recorrente: DURR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

2 - Processo nº: 10120.722860/2019-11 - Recorrente: NAVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.749545/2020-31 - Recorrente: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Recorrente: CIENCIAS E LETRAS EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.729184/2020-26 - Recorrente: FLEXPORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10930.721885/2017-93 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10930.721886/2017-38 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.721887/2017-82 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.744922/2020-45 - Recorrente: E J RADIOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.725762/2016-68 - Recorrente: FUMOS URUSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10240.720405/2018-26 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - SEPAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12571.720060/2016-22 - Recorrente: OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12571.720039/2016-27 - Recorrente: LEONIDAS MERCER CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10166.766313/2021-28 - Recorrente: WS SERVICOS FISIOTERAPICOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10166.797361/2021-68 - Recorrente: BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

16 - Processo nº: 10580.725764/2016-57 - Recorrente: MASP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.722311/2018-56 - Recorrente: VALE FORMOSO DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10855.722921/2019-48 - Recorrente: JOAO PAULO RODRIGUES DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13617.720165/2016-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTE DA TERRA DE DIAMANTINA ASSART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10384.720574/2018-21 - Recorrente: ELIAS AREA LEAO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10384.720575/2018-76 - Recorrente: ELIAS AREA LEAO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.731462/2018-75 - Recorrente: EXPEDITO DUARTE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10530.731463/2018-10 - Recorrente: EXPEDITO DUARTE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10166.775273/2021-13 - Recorrente: VOALLE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11070.729816/2020-63 - Recorrente: ADRIANO REDEL & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12571.720059/2016-06 - Recorrente: MARIANGELA MOREIRA CLIVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13005.720055/2017-98 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10670.725239/2019-75 - Recorrente: C&S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FISCAL, TRIBUTARIO E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10530.728377/2018-20 - Recorrente: AMERICO SOARES SALES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12571.720052/2016-86 - Recorrente: ARI MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13629.721143/2017-70 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 18183.769001/2021-70 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

33 - Processo nº: 10166.753124/2021-95 - Recorrente: SOLIDO AMBIENTAL - TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10166.778901/2021-12 - Recorrente: SG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10166.781536/2021-15 - Recorrente: SUCESUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10348.720954/2020-17 - Recorrente: V 3.000 REFEICAO E ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.727110/2021-27 - Recorrente: CHAPECO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMPUTADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13971.726385/2021-36 - Recorrente: A SOUZA COMERCIO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10166.758291/2021-22 - Recorrente: FRANSILVA OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10920.721424/2021-16 - Recorrente: GAM TECH INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10507.720068/2021-02 - Recorrente: FRANCISCO ALTIMARI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10920.727721/2021-75 - Recorrente: PAI E FILHO COUTINHO COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10920.729049/2021-52 - Recorrente: PAI E FILHO COUTINHO COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15165.720235/2021-49 - Recorrente: FRANCISCO ALTIMARI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16905.720387/2020-12 - Recorrente: QINGLAI YE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10507.720063/2021-71 - Recorrente: MAIKSHOP VENDAS ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13971.724425/2021-13 - Recorrente: R & A ASSISTENCIA TECNICA E CELULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

48 - Processo nº: 12154.751456/2022-81 - Recorrente: VISAT COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12154.752366/2022-15 - Recorrente: KAYENA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 12154.747606/2022-51 - Recorrente: NEW FRAME DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12154.748484/2022-11 - Recorrente: TMT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10183.730398/2018-01 - Recorrente: ARESSIO JOSE PAQUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10183.730399/2018-47 - Recorrente: ARESSIO JOSE PAQUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11070.723978/2018-73 - Recorrente: BT GERADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11070.723979/2018-18 - Recorrente: BT GERADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10183.732118/2018-91 - Recorrente: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10183.732639/2018-48 - Recorrente: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10530.729099/2018-28 - Recorrente: JURACI NIGOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10183.751093/2021-20 - Recorrente: LUIZ HERRERA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10580.009182/90-20 - Recorrente: MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10183.732219/2018-61 - Recorrente: PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10865.722412/2018-15 - Recorrente: TAQUARI PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11624.720080/2018-30 - Recorrente: WILSON BOWENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10314.726974/2015-21 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 12420.001783/2017-33 - Recorrente: SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

66 - Processo nº: 13888.721636/2019-11 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13888.721637/2019-65 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13888.721638/2019-18 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13888.721639/2019-54 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13888.721640/2019-89 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13888.722861/2018-93 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13888.722862/2018-38 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13888.723394/2019-08 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13888.723395/2019-44 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13888.723396/2019-99 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13888.723397/2019-33 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13888.723398/2019-88 - Recorrente: SBA AGRICULTURA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

78 - Processo nº: 15582.720355/2014-04 - Recorrente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10130.720054/2021-04 - Recorrente: J L DE M CONSORTE COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10166.736371/2021-27 - Recorrente: FRENBERG SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

81 - Processo nº: 10435.722167/2017-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10580.722429/2017-88 - Recorrente: REGENIZE MARCIA GOMES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10580.725934/2017-84 - Recorrente: JARBAS SANTOS DULTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10640.734537/2020-47 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10660.721556/2016-99 - Recorrente: ALOISIO SANTOS PENONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10675.736399/2021-14 - Recorrente: SACOLAS MINAS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10845.720205/2022-41 - Recorrente: DXRACER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10935.734177/2021-59 - Recorrente: OLACIR LEAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10945.720580/2015-33 - Recorrente: SONIA CRISTINA PRATAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13117.720214/2018-78 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13136.720226/2020-99 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13136.720227/2020-33 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13656.720504/2015-71 - Recorrente: NICOLAU BALBINO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13896.722549/2015-58 - Recorrente: LUIZ EDUARDO BARRIONUEVO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15540.000771/2008-22 - Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 18050.000197/2009-01 - Recorrente: MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Manuela Drummond Duarte

Presidente da 2ª Turma Recursal