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PORTARIA Nº 63, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FLÁVIA MELLO DE CASTRO para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.13, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 193, publicada em 24 de maio de 2023.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 117, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIELA DIAS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 121, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Fica dispensado o Cel EB PAULO HENRIQUE CAMARA DA CUNHA da função de ASSESSOR MILITAR da Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 2 de agosto de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Fica designado o Cel EB EDUARDO GONÇALVES DE ARAUJOpara exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 869 -EXONERAR,a pedido,

AILTON FERNANDES VIEIRA JÚNIOR do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 31 de julho de 2024.

Nº 870 -NOMEAR

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 871 -DESIGNAR

CAUÊ OLIVEIRA FANHA, para exercer a função de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 872 -EXONERAR

PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 873 -NOMEAR

JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 874 -EXONERAR, a pedido,

MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, a partir de 1º de agosto de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO PR Nº 486, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 35842/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07/08/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de VINICIUS MENDONÇA DA SILVA, matrícula 185817, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA COREN/SC Nº 641, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Segunda-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, baixam a seguinte determinação:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Melissa Pinto Minor do Cargo de cargo de Agente de Registro, Inscrição e Cadastro do Coren-SC.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 288/2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Ana Cristina Hoffmann

Segunda-Secretária
DESPACHO de 30 de julho de 2024

O PRESIDENTE INTERINO DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 118, de 26 de julho de 2024, autoriza:

O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice presidenta do Banco do Brasil, no período de 19 a 27 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Encontro de Lideranças do Banco do Brasil na Ásia, incluindo agendas negociais e visitas às dependências do BB, a realizar-se em Tóquio, no Japão.

As despesas com hospedagens serão custeadas pelo BB Tóquio.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
PORTARIA CRMV/PI Nº 50, de 1º de agosto de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 01/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 que institui o cargo em comissão de Assessora de Comunicação e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear Roberta Laurindo da Conceição, portadora do RG nº 4.XXX.699 - SSP/ PI, inscrita no CPF sob o nº XXX.491.203-XX, para exercer cargo comissionado de Assessora de Comunicação, nos termos da Resolução CRMV/PI nº 03/2015, de 01 de setembro de 2015.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor em 01 de agosto de 2024.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho

Presidente do Conselho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.142 COREN/PE, de 17 DE JULHO DE 2024

A Presidente Interina do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco junto ao Conselheiro Tesoureiro desta Autarquia no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º;

Considerando o Despacho nº 1880/2024-COREN/DIPRE, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Nelson Rodrigues da Silva Júnior, matriculado neste Regional sob o nº 114, lotado no Departamento Administrativo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, conforme pedido do funcionário

ANA PAULA OCHOA SANTOS
DECISÃO COREN-DF Nº 146, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, em cumprimento a Decisão Coren-DF n°146/2024 proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n°246/2023 e tendo em vista a deliberação da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria deste Regional, resolve:

Art. 1º Após análise dos autos, aberto para discussão, o Dr. Alberto César da Silva Lopes apresentou voto divergente ao Relatório Final da Comissão, aberto para votação o Dr. Elissandro Noronha dos Santos e a Dra. Valda Maria Costa Fumeiro acompanharam o voto apresentado pelo Conselheiro Dr. Alberto César, pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO do Sr. Andre Palmenzone Rosa de Araújo Matrícula n°161, conforme Extrato de Ata doc. SEI n°(0329016).

Art. 2º Aplicar nos termos dos arts. 2º, inciso III, 8º, §1º da Resolucão Cofen nº 507/2016, a penalidade de DEMISSÃO do Empregado Público Sr. Andre Palmenzone Rosa de Araújo Matrícula n°161, Tecnólogo em Informática, Matrícula 276, prevista no inciso I do art. 5° do Código de Ética dos Empregados Públicos do sistema Cofen/Conselhos Regionais de enfermagem (resolução Cofen n° 507/2016), pela prática do cometimento de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por ter inserido dolosamente dados falsos, alterado e excluído indevidamente dados corretos no sistema incorpware e banco de dados do COREN-DF com a finalidade de beneficiar candidato ao pleito eleitoral do COREN-DF.

Art. 3º Determinar o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal, em atenção ao art. 28, parágrafo único, e art. 45 do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (Resolução Cofen nº 507/2016), na forma e para os fins do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, haja vista a configuração do ato de improbidade administrativa cometida pelo empregado público.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União, cabendo recurso ao Plenário do Coren-DF, com efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação no DOU, garantindo assim o direito de ampla defesa e contraditório, conforme art. 73 e parágrafo único do Regimento Interno do Coren-DF.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Conselho

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES

Secretário
PORTARIA COREN RS Nº 415, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão Coren-RS nº 219/2023, nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/16, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 452/2022, resolvem:

Art. 1º Torna pública a Demissão do empregado GLAUCIO COSTA DA SILVA, Continuo, ocorrida em 11 de julho de 2024, por infração ao art. 5º do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, hipótese enumerada na alínea d do art. 482 da CLT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 11 de julho de 2024.

Antonio Ricardo Tolla da Silva
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 617, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IDEL PROFETA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0941458, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.189620/2024-90 e Protocolo de Requerimento GET 996244301 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA N° 236/DSM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2024, o CF (RM1-T) 80.3048.34 ALARICO CARLOS FURTADO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 223/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 31JUL2024.

V ALTE OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 225/DSM, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 09JUL2024, o CMG (Ref°-Md) 76.6001.81 JORGE SABANEEFF, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 288/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 09JUL2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 215/DSM, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1° Contratar o SO-RM1-CO 87.1999.47 ALEX MARCOLINO GAMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Cozinheiro da Seção de Municiamento, na área de Administração, no Laboratório Farmacêutico da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05JUL2024 a 04JUL2026.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 05JUL2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 235/DSM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1° Contratar a SO-RM1-RM 87.3586.20 LUCIANE FERREIRA DE AZEREDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Sargenteante Geral na Divisão de Pessoal, na área de Administração, no Hospital Central da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01AGO2024 a 31JUL2026.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01AGO2024.

V ALTE OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.966, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

Considerando solicitação recebida da empregada, datada de 16 de julho de 2024;

Considerando ciência da solicitação pela Presidência de 18/07/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido a Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos da função de confiança de Chefe de Registro e UMA do CREF4/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3398 de 07 de março de 2022.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.967, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

Considerando a deliberação da Presidência de 18/07/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Iago de Pinho Fontenele para a função de confiança de Chefe de Registro e UMA do CREF4/SP.

Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Registro e UMA, o Sr. Iago de Pinho Fontenele, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3509 de 08 de agosto de 2022.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 316, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Memorando GGP nº 077/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Mariely Nobre Faltz Alves para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Controladoria Geral, a partir do dia 01 de agosto de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro-Secretário
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Memorando GGP nº 077/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Maria Clara Pacheco Brandao dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência Administrativa e Logística Operacional, a partir do dia 01 de agosto de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro-Secretário
PORTARIA Nº 167, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7a REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e, com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria CREFITO-7 nº 158/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar Susy Ribeiro Santos Moreno do cargo comissionado de Assessora de Imprensa e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessora de Comunicação do CREFITO-7.

Art. 2º Nomear Marcos Almeida Russo para o cargo de Assessor de Imprensa do CREFITO-7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Medina Vasconcelos Lago
PORTARIA Nº 795, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004798/2024-83, resolve:

NOMEAR ROGERIO GUIMARAES para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 24.337-SAP.2/SVP 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

Conceder ao Soldado Reformado LUIZ CARLOS PINHEIRO Idt 030298452-1, Prec CP 96 0097345, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 07 de fevereiro de 2024 o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 004 2024, Ata nr 012 2024, de 07 de fevereiro de 2024, do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 286 2024, de 19 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 022 2024 em 29 de abril de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024.

Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen. Div. ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.338-SAP.2/SVP 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado OSVALDO MELLO DA SILVA Idt 035619430-8, Prec CP 96 0043794, vinculado a SVP 2 Bda C Mec, a contar de 11 de janeiro de 2024 o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 004 2024, Ata nr 011 2024, de 11 de janeiro de 2024, do MPGu II Uruguaiana Cmdo 2 Bda C Mec, pelo Parecer Tecnico nr 280 2024, de 19 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria, na sessao nr 010 2024 em 15 de maio de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.109, DE 5 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014060/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar NÉLIDA MARIA CABRERA DURAND, Agente Administrativo, SIAPE nº 0666183, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 444, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, em consonância ao disposto no Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024 e no Processo nº 01400.015301/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar CASSIUS ANTONIO DA ROSA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, código CCE 1.17, matrícula SIAPE nº 1316332, coordenador do Projeto de Cooperação Internacional, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC) e Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), responsável pelo acompanhamento do projeto junto ao organismo internacional, que tem como objeto cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização dos eventos e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho em Cultura do G20 ("Culture Working Group") e dos seus eventos paralelos ("side events"), incluindo as ações administrativas, organizacionais, culturais e logísticas, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento, e em consonância com o estabelecido no art. 5º, inciso I do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.110, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014062/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA XIMENES DE LIMA, Agente Administrativo, SIAPE nº 0053486, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.03, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MF Nº 1.475, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco no Cumprimento Provisório de Sentença nº 0812397-71.2024.4.05.8300, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 13083.156352/2024-73, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria ME nº 14.218, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 236, Seção 2, de 16 de dezembro 2022, pg. 28, reintegrando-se o servidor SÉRGIO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0676027, no cargo de Agente Administrativo da Receita Federal do Brasil.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.080 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.769, de 04.07.2024, publicada no DOU em 05.07.2024, seção 2, pág. 24, referente à Nomeação de UALLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE BRITO, em virtude de não cumprimento do prazo legal para a posse.

Nº 2.081 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.762, de 04.07.2024, publicada no DOU em 05.07.2024, seção 2, pág. 24, referente à Nomeação de RENATA CRISTINA ESTEVAN GONÇALVES, em virtude de não cumprimento do prazo legal para a posse.

Nº 2.082 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.763, de 04.07.2024, publicada no DOU em 05.07.2024, seção 2, pág. 24, referente à Nomeação de LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, em virtude do candidato não cumprir o disposto no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/97 e o item 2.2 do Edital 02/2023-Ifes - Titulação Exigida.

Nº 2.083 - Processo n° 23147.003602/2024-35 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WESLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1554520, ocupante de cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

§ 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.471, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4.303, de 26 de julho de 2023 (SEI nº 18566998), publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de agosto de 2024, Seção 2, Edição nº 149, Página 87,

ONDE SE LÊ "PORTARIA Nº 4.303, DE 26 DE JULHO DE 2023", LEIA-SE "PORTARIA Nº 3.775, DE 01 DE AGOSTO DE 2024".
PORTARIA MF Nº 1.476, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.001566/2014-44, resolve:

Cassar a aposentadoria de JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO, à época dos fatos Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0758390, por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Os efeitos práticos da penalidade serão automaticamente aplicados em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.000360/2014-05.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.470, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1749784, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Dados e Inteligência de Negócio, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 954 - Dispensar LIANE BARRETO ALVES PINHEIRO, CPF nº XXX.175.557-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Meio Biótico, do(a) Gerência de Mapeamento de Recursos Naturais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 955 - Designar LIANE BARRETO ALVES PINHEIRO, CPF nº XXX.175.557-XX, para substituto da função de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Meio Biótico, do(a) Gerência de Mapeamento de Recursos Naturais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 956 - Designar LUCIANA MARA TEMPONI DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.377.766-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Meio Biótico, do(a) Gerência de Mapeamento de Recursos Naturais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 957 - Dispensar DAMIAO ERNANE DE SOUZA, CPF nº XXX.811.224-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 958 - Dispensar NICOLAS RAPHAEL BORGES GONCALVES PENNA, CPF nº XXX.878.078-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SE/MT Nº 321, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018299/2024-11, resolve:

Designar ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS, CPF nº 259.***.***-87, matrícula SIAPE nº 93259, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 290, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União dia 26 de julho de 2024, seção 2, página 19,

onde se lê: ..."resolve efetivar o seguinte exercício provisório",

leia-se: ..."resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a partir de 2 de janeiro de 2025".
PORTARIA Nº 303, DE 2 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23123.005524/2024-81, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 17168, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pelo servidor TIAGO MARQUES RUBO, matrícula SIAPE nº 1047155, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 729, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

SILTON BATISTA LIMA BEZERRA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 5 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 731, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 26 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 730, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

FLORISBELA PEREIRA DE LIMA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 31 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRE CESAR AVELINO FEITOSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.315, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 733, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

BERNARDO MACKE para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 302, DE 2 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23123.005547/2024-96, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 15840, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pelo servidor RICARDO CASÉ FILHO, matrícula SIAPE nº 3413518, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 5 DE Agosto DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.610 - Art. 1º Designar, a partir de 15 de Agosto de 2024, EDUARDO LUÍS HETTWER GIEHL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3094344, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia - CPGE/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 031021/2024)

Nº 1.615 - Dispensar, a partir de 16 de Setembro de 2024, Heloisa Pereira Hübbe de Miranda, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1160361, do exercício da função de Chefe do Serviço de Supervisão do Processo de Submissão - SSPS/CE/EdUFSC/DGG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 487/2021/GR, DE 06 DE ABRIL DE 2021, tendo em vista em licença capacitação.(Ref. Sol. 038987/2024)

Nº 1.616 - Art. 1º Designar VIVIANE REGINA DA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2401770, para exercer a função de Diretora Geral do Departamento de Processos Disciplinares - DPD/UFSC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 038939/2024)

Nº 1.617 - Art. 1º Designar Paulo Adolfo de Medeiros Oenning, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1917046, para exercer a função de Diretor Adjunto do Departamento de Processos Disciplinares - DPD/UFSC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 038939/2024)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 997, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.061489/2024-05, resolve:

Dispensar, a partir de 15/07/2024, CELIO LUCIO VASCO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR03OR na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03.

Dispensar VICTOR LOPES BICUDO DE CASTRO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Alterações Contratuais/AFCA4 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e designar CARLOS HENRIQUE ZAMBELLI CARBONERI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 3.652/REI/IFGOIANO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.000809.2024-28, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2172814, SIAPECAD nº 01952288, lotado(a) no(a) Campus Ipora, e em exercício no(a) Gerência de Extensão do Campus Ipora, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de evento IX Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa, em Funchal, Ilha da Madeira, Portugal , com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 01/09/2024 a 08/09/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 304, DE 2 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23123.005525/2024-26, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 19102, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora HEIDI YIDUKA INACIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1157462, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO TRT7.GP Nº 198, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em razão de erro material, por não ter constado o nome do instituidor, resolve RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 196/2024, publicado no DOU de 02/08/2024 (doc. 45 do PROAD 5066/2024), que concedeu pensão civil à cônjuge sobrevivente MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL e à filha JULIANNA CAVALCANTE MACIEL, de forma que onde se lê: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE a: a) MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL, na qualidade de cônjuge sobrevivente (...), leia-se: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE a: a) MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL, na qualidade de cônjuge sobrevivente do ex-servidor aposentado deste Tribunal, JEOVAH JÚNIOR CORDEIRO MACIEL (...) " .

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA