gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 448 SVP/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e §1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 15 de outubro de 2024, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 050892073-3) MARCOS CESAR DE CRISTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 280/2024, de 9 de setembro de 2024, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 39/2024, de 8 de outubro de 2024, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 336/2024, de 15 de outubro de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

CONCEDER, ao Capitão Reformado (Idt 050892073-3) MARCOS CESAR DE CRISTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ambos a contar de 15 de outubro de 2024, data do Parecer Técnico, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Cel VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES

Respondendo pelo expediente da 11ª Região Militar
PORTARIA Nº 3.467, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001024.2024-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KARLA SANTANA MORAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1739935, SIAPECAD nº 01512557, lotada no(a) Departamento de Ensino Técnico Gestão e Saude, e em exercício no(a) Diretoria da Agencia de Inovação, para substituir o(a) Reitor(a), CD - 01, do(a) Reitoria, tendo em vista o afastamento do titular para Viagem à Serviço, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 21 de outubro de 2024 a 26 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DG Nº 273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.171377/2024-65, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do Diretor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio - Coordenador Nacional do Subgrupo de trabalho nº 5 - Alterno, autorizado pela Portaria DG nº 256, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 190, de 1º de outubro de 2024, seção 2, pág 71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.332/DPM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-PL 06.6231.58 WAGNER FERREIRA DE ASSIS;

SO-ES 07.0960.71 DAIVS WILLY DE ANDRADE;

SO-AM 87.2687.61 CARLOS CESAR GOES FERREIRA;

SO-EL 87.2692.36 LISANDRO LOURENÇO DOS SANTOS;

SO-PL 87.2694.14 ROBSON MACHADO CARVALHO;

SO-OR 87.2699.61 GLEYDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO;

SO-AM 87.2706.41 ADAILTON LIMA BARBOSA;

SO-SI 87.2707.57 WILSON RAMALDES RIZZO;

SO-ES 87.2751.21 ENELIO PIO DA SILVA;

SO-CN 87.2761.94 WELLINGTON XAVIER DE LIMA;

SO-MO 87.2843.08 LINISSON DE SOUZA COELHO;

SO-SI 87.2964.46 JEFERSON LUIZ BATISTA PEREIRA;

SO-EL 87.2964.89 KAUÊ ÁTILA BEZERRA ARAÚJO;

SO-CN 87.2965.19 LEONARDO DOS SANTOS BRAZ;

SO-ES 87.2973.02 FABIANO DOS SANTOS MACHADO;

SO-CN 87.2981.12 ROMILSON CHAVES DE AZEVEDO;

SO-EL 87.2982.79 VANDERLEI PEREIRA SOUSA;

SO-OR 87.3706.11 ANDERSON ARAUJO LOBATO;

SO-OR 87.3804.80 RUSNEY COÊLHO PROCÓPIO;

SO-EF 96.0348.74 ANDERSON MIRANDA ROSSATTI;

SO-AM 96.0896.10 RAFAEL ALVES RIBEIRO;

SO-MO 97.1144.48 RAIMUNDO NONATO DE BRITO ARAUJO FILHO; e

SO-CN 98.0203.15 CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-RV 06.9357.11 ENDERSON DA SILVA ROCHA;

SO-AV-RV 87.2687.01 NILSON CORDEIRO SOUZA;

SO-MR-SB 87.2690.91 LUIS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA;

SO-DT-SB 87.2696.86 ROBSON DOS REIS RIBAS;

SO-AM-SB 87.2705.01 MARCELO MEDEIROS DA SILVA;

SO-AV-RV 87.2770.51 PABLO DIAS RODRIGUES;

SO-EF 87.2962.76 CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA;

SO-AV-VN 87.2966.16 MAURICIO LUIZ DE AZEVEDO;

SO-AM-SB 87.2966.41 MICHEL ARCANJO DE OLIVEIRA; e

SO-MO-SB 87.2977.79 MARCELO DUQUE MONTEIRO DA SILVA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MO 06.9201.87 DIOGO DOS SANTOS ROCHA;

SO-AD 86.8990.40 SERGIO DIAS DOS SANTOS;

SO-MO 87.1945.11 CARLOS ALEXANDRE BOMFIM DO NASCIMENTO; e

SO-MO 87.2725.39 ADRIANO GILBERTO SILVA DE SOUZA.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 205, de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 47,

onde se lê " PORTARIA SVSA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023",

leia-se "Portaria SVSA/MS Nº 94, DE 16 DE outubro DE 2024".
PORTARIA GABAER Nº 1.390/GC1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com o acórdão 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União e considerando o que consta nos Processos nº 67430.007908/2024-31 e nº 67410.026856/2024-30, resolve:

ALTERAR a situação na inatividade do Brigadeiro do Ar R/1 MAURICIO FERREIRA HUPALO (Nr Ord 2078805), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 30 de setembro de 2024, de acordo com os artigos 106, inciso II, 108, inciso V e § 2º, e o art. 110, § 1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar e atividades civis, considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados permanentes de enfermagem, em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde (JSS) do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0101, de 30 de setembro de 2024, observado o disposto no art. 11, inciso II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 11 de agosto de 2001 e na Lei nº 11.421,de 21 de dezembro de 2006, e considerar a data de 14 de abril de 2024, relativa ao Laudo histopatológico da Sessão 0051 da JSS, para o que dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e com base no art. 35, § 4º, inciso I, alínea "c" regulamentado pelo Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Em consequência:

TORNAR INSUBSISTENTE, a Portaria GABAER nº 1.339/GC1, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção II, nº 196, de 9 de outubro de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 187, de 11 de outubro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.391/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67211.007892/2024-41, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador SAULO BARROSO LOPO AMARAL (Nr Ord 6375472/1º ETA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, inciso II, e o § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.392/GC1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 67000.008939/2024-79, resolve:

PRORROGAR a designação para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, do Coronel Infantaria R/1 ANDERSON CLAYTON FRANCISCO (Nr Ord 0357170), no Ministério da Defesa (MD), a partir de 17 de dezembro de 2024, pelo prazo de 36 meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.393/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67790.001329/2024-95, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro RODRIGO CARVALHO DE PAULO (Nr Ord 4307208/IPEV) para cumprir a missão nº 9/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Doutorado em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Ensaios em Voo, referente ao Projeto de Compensação Comercial (i.e. "Offset"), integrante do contrato de Compensação da Aquisição do Míssil Meteor Volume 7, 3.3 Datasheet 1.3 - 2 PHD Sponsorships for IPEV, na University Of Cranfield, na cidade de Cranfield, Bedfordshire, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 23 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 2 de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 2 de dezembro de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 31 de dezembro de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1531 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Em consequência:

AUTORIZAR, após a conclusão do Doutorado em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Ensaios em Voo, referente ao Projeto de Compensação Comercial (i.e. "Offset"), integrante do contrato de Compensação da Aquisição do Míssil Meteor Volume 7, 3.3 Datasheet 1.3 - 2 PHD Sponsorships for IPEV, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo à categoria "Altos Estudos I", de acordo o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DESPACHO de 22 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ABEL LASSALLE CASANAVE

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1281009

Lotação: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Exercício: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA

Motivo do Afastamento: Participar da APRESENTAÇÃO NO COLÓQUIO INTERNACIONAL CONVERSAS ENTRE EUCLIDES E HILBERT, NA UNIDADE DE PÓSGRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE NACIONAL AUTÔNOMA DO MÉXICO (UNAM).

Período do Afastamento: 02/11/2024 a 09/11/2024.

Instituição: UNIVERSIDADE NACIONAL AUTÔNOMA DO MÉXICO (UNAM),

Cidade: Ciudad de Méxcio/DF/México

País: Ciudad de Méxcio/DF/México

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066. 063388/2024-76.

Nome: LIANA SILVIA DE VIVEIROS E OLIVEIRA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2515370

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Motivo do Afastamento: Participar do XLII Encontro e do XXVII Congresso ARQUISUR "A Universidade: desafios e realidades. Inteligência Artificial em Arquitetura, Design e Cidade".

Período do Afastamento: 16/10/2024 a 20/10/2024

Instituição: Associação de Escolas e Faculdades de Arquitetura Públicas da América do Sul ARQUISUR.

Cidade: Buenos Aires, Argentina.

País: Buenos Aires, Argentina.

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066. 062884/2024-11.

Nome: MAYARA MYCHELLA SENA ARAUJO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2396636

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Motivo do Afastamento: Participar a ensinar a matéria Habitação Social na América Latina a docente da Faculdade de Arquitetura FA e outras instâncias universitárias.

Período do Afastamento: 15/11/2024 a 25/11/2024

Instituição: Campus Central da Universidade Mayor de San Simón.

Cidade: cochabamba

País: Bolivia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066. 062857/2024-30.

Nome: RAFAEL LIMA KONS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3269231

Lotação: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO III

Motivo do Afastamento: Participar DE MISSÃO CIENTÍFICA, UNIVERSITY OF WOLVERHAMPTON, WALSALL, REINO UNIDO.

Período do Afastamento: 09/12/2024 a 16/12 2024

Instituição: UNIVERSITY OF WOLVERHAMPTON.

Cidade: WALSALL, REINO UNIDO

País: WALSALL, REINO UNIDO

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: então Não se aplica.

Processo: 23066. 061854/2024-89.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 11.355, de 21 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, seção 2, pág. 39:

onde se lê: "...Processo SEI nº 19975.027139/2024-97/2024-70.",

leia-se: "...Processo SEI nº 19975.027139/2024-97."
PORTARIA TRT21-GP Nº 355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I - Dispensar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

II - Designar MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/11/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 4.054, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.841/2024 de nomeação de RAMON VELOSO SOUSA SOBRAL, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/08/2024, Seção 2, página 29, com fundamento no art. 22 da Instrução Normativa nº 02/2019, passando o requerente de 1º lugar, para o final da lista de candidatos aprovados para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Auxiliar A, do Concurso Público referente ao Edital nº 82, de 06 de março de 2024, publicado do Diário Oficial da União de 07 de março de 2024, homologado pelo Edital nº 208, de 30 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, retificado pelo Edital nº 276, de 18/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, seção 3, página 60.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 3.619, DE 22 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.026101/2024-01, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ELINE AMORIM MARQUES, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Psicologia Social: Comunidades, Movimentos e Políticas Públicas, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 22 de outubro de 2024 a 21 de abril de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 50/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 22 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANDRÉ CAMPOS FERREIRA MAKARENKO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650412, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.308, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.067993/2024-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FABIO DA SILVA SARTORI, matrícula Siape nº 1050287, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 863, DE 21 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.385804/2024-89 e tarefa PAT nº 813591138, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VITÓRIA MARIA DA SILVA BERNER, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor CARLOS VICENTE BERNER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Padrão 601, matrícula SIAPE nº 1358395, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Tocantins, falecido em atividade em 19/07/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/07/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO Nº 169, de 21 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA OMOTO DE PAULA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão do Conhecimento.

Art. 2º Dispensar PEDRO CRESPO CORRÊA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho, designando-o para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão do Conhecimento.

Art. 3º Designar RAFAELA NETO MACHADO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.501 - Dispensar, a partir de 18/10/2024, a servidora Geocelly Oliveira Gambardella, matrícula SIAPE 1643298 ocupante do cargo de Bibliotecária Documentalista, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora Geral da Editora do IFS - CEDIFS/DIPUB, Reitoria, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.502 - Art. 1º Dispensar, a partir de 24/10/2024, o servidor Daniel Amaro de Almeida, matrícula SIAPE 2153484, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador Geral de Bibliotecas - CBIBLIO/DIPUB, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.505 - Art. 1º Designar, a partir de 24/10/2024, o servidor Daniel Amaro de Almeida, matrícula SIAPE 2153484, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador Geral de Bibliotecas - CBIBLIO/DIPUB, Reitoria, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.506 - Art. 1º Designar, a partir de 24/10/2024, a servidora Mônica Shenia Oliveira Santos, matrícula SIAPE 1550878, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora da Editora do Instituto Federal de Sergipe - CEDIFS/DIPUB, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.507 - Art. 1º Dispensar, a partir de 07/10/2024, o servidor Marcos Vinicius Santana Prudente, matrícula SIAPE 1043381, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - CEEL/GENSUP/DEN/DG, cumulativamente, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.508 - Art. 1º Designar, a partir de 07/10/2024, a servidora Raquel Nominato Araújo, matrícula SIAPE 1378586, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - CEEL/GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SEG Nº 1.075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030571/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula N. 314.866, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030229/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARESSA NERIS VELOSO, matrícula N. 316.327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CJM Polo Leste, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 864 , DE 21 DE OUTUbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e pela PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.345743/2024-17 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 164227471), processo nº 35386.000081/97 (Ato de concessão inicial) e processo 35386.000176/2009-13 (Ato de Alteração)e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 134 de 12 de novembro de 2012, expedida pela Gerência Executiva B do INSS de Taubaté/SP e publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 219, página 32, Seção 2, de 13 de novembro de 2012, referente a alteração da aposentadoria da servidora CLÉLIA MARIA DA SILVA, matrícula 0940310, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, em cumprimento ao Acórdão 6416/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatada na Sessão de 10 de setembro de 2024, ATA 33/2024 e Processo TC 017.670/2024-1, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria da referida servidora, considerando-o ilegal, conforme subitem 9.1 do referido Acórdão, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, com fundamentação no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da lei 8.112/90, em virtude de acréscimo da Conversão de Período Insalubre trabalhado entre 1º de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 aplicando o índice de conversão de 1,2 totalizando 696 dias, com fundamento no Acórdão no - 2008/2006 - TCU - Plenário, de 1 de novembro de 2006 e Orientação Interna no - 01/INSS/DRH, de 19 de janeiro de 2009, e entre o período de 12 de dezembro de 1990 a 05 de março de 1997, aplicando o índice de 1,2 totalizando 455 dias, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, passando a proporcionalidade dos proventos de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta e cinco avos). Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 25/30 (vinte e cinco , trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SGP/MGI N° 12.341, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1102211-14.2023.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00008/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores de que trata o Ofício nº 04 DSE/CLP/APES, de 20 de março de 2024, e do Processo Administrativo nº 09246.000010/2024-12, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria SGP/MGI nº 3.280, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024:

Onde se lê: "Enquadrar, sub judice, o Senhor EUGENIO AUGUSTO MOURA LOPES no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "C", Padrão V"

Leia-se: "Enquadrar, sub judice, o Senhor EUGENIO AUGUSTO MOURA LOPES no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "C", Padrão IV"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac27a03o.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.413, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.034387/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Roney Guimarães Brum, matrícula SIAPE nº 1916036, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.494, DE 18 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente MARCELO LOBOSCO, Matrícula SIAPE nº 1545792, lotado no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no 2024 IEEE (Institute of Electrical and Electronic Engineers) BIBM (International Conference on Bioinformatics and Biomedicine), em Lisboa, Portugal, de 01/12/2024 a 07/12/2024, incluindo deslocamento, com ônus para CNPq (inscrição), concomitante ônus (transporte, seguro viagem e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.936335/2024-13.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.499, DE 21 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, SIAPE 7198768, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, da Faculdade de Educação Física e Desporto, código FG-01, a partir de 25/10/2024, conforme Processo SEI nº 23071.937984/2024-23.

Art. 2º Designar DILSON BORGES RIBEIRO JÚNIOR, SIAPE 3529450, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, da Faculdade de Educação Física e Desporto, código FG-01, com mandato de 25/10/2024 a 24/10/2026, conforme Processo 23071.937984/2024-23.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.501, DE 21 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente FABRICIO ALVIM CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1793647, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para cursar Pós-Doutorado em Ecologia Aplicada, ofertado pelo Centro de Investigação de Montanha (CIMO) do Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança/Portugal, no período de 04/12/2024 a 02/12/2025, incluindo o deslocamento, com ônus para o CNPq concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.935484/2024-57.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.504, DE 21 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente CIRO JOSE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1785385, lotado no Departamento Educação Física - Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, para participar de atividades relativas ao pós-doutorado, pela Universidade de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 05/11/2024 a 16/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do Processo nº 23071.937441/2024-14.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.509, DE 22 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.935197/2024-47, resolve:

Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor PEDRO FERREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2137288, lotado na Faculdade de Farmácia, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 866, DE 22 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.314171/2024-24 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1587872787) e nº 35426.000215/2009-51 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 125 de 24 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 141, de 27 de julho de 2009, Seção 2, página 35 (conforme item 1.7.1 do Acórdão 6060/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora ROSANGELA APARECIDA FUGA ANTUNES CARDOSO, matrícula 0.938.841, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 6060/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024, Ata 30/2024 - Segunda Câmara, Processo TC 016.631/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 693 (seiscentos e noventa e três) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA nº 1.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar JORGE LUIZ MARQUES DE MORAES, matrícula Siape nº 1174243, para a função de Assessor de Ações Afirmativas e Direitos Humanos da Reitoria, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005632/2024-74)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria nº 2.296, de 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003489.2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Cárem Tessmer Drawanz Barros, na qualidade de viúva, a contar de 05/10/2024, em virtude do falecimento do servidor Everson Sampaio Barros, Matrícula SIAPE n.º 1671381, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no art. 219 da Lei 8.112/90 c/c o art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria SEG Nº 1040, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, fl. 57, onde se lê: ...dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Manutenção Civil..., leia-se: ...dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção Civil....
RETIFICAÇÃO

No Art. 12 da Portaria SEG Nº 1059, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, fl. 57, onde se lê: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília..., leia-se: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília....
PORTARIA SGP Nº 305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14535/2024, resolve:

DESIGNAR ROSELAINE DA SILVA GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, como substituta do Chefe da Divisão de Segurança, nível CJ-2, ficando dispensado do encargo o servidor Tiago Luiz Caldeira Pereira.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

ALTERAÇÃO:

ALTERO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de FREDERICO JOSÉ LUSTOSA DA COSTA, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 200, de 15/10/2024, Seção 2, p. 27, da seguinte forma: onde se lê "de 19 a 27/10/2024", leia-se "de 19 a 28/10/2024", mantidas as demais informações registradas, referente ao processo 23069.177234/2024-31.

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOSÉ PAULO COSENZA, Professor do Magistério Superior, no período total de 06 a 17/11/2024, trânsito incluso, sendo de: 06 a 10/11, para participar do VII ENCONTRO INTERNACIONAL LUCA PACIOLI DE HISTÓRIA DA CONTABILIDADE; e, de 11 a 17/11/2024, para Intercâmbio na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, em Santarém, Portugal, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.182212/2024-92).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MÁRCIA DE NORONHA SANTOS FERRAN, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento junto ao PROGRAMA PERTO DE LA / CLOSE TO THERE EDIÇÃO MÉXICO 2024, coordenado pelo Projeto Ativa, no período total de 29/10 a 14/11/2024, trânsito incluso, sendo: de 29 a 30/10/2024 com ações no GIMNASIO DE ARTE Y CULTURA, na Cidade do México; e, de 31/10 a 14/11/2024, com ações na CASA GARITA, em Santa Cruz Xoxocotlán, México, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.183804/2024-21).

FABIO BARBOZA PASSOS

RETIFICAÇÃO

RETIFICO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de BRUNO DE ARAUJO PENNA, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 195, de 08/10/2024, Seção 2, p. 25, da seguinte forma:

onde se lê "de 28/10 a 08/11/2024, trânsito incluso",

leia-se "de 26/10 a 09/11/2024, trânsito incluso", referente ao processo 23069.175673/2024-17, mantidas as demais informações registradas.

RETIFICO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de CÉLIO VINICIUS NEVES DE ALBUQUERQUE, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU Nº 155, de 13/08/2024, Seção 2, p. 23, da seguinte forma:

onde se lê: "de 05 a 14/09/2024, trânsito incluso",

leia-se: " de 04 a 14/09/2024, trânsito incluso", sendo mantidas as demais informações registradas (Proc. 23069.169820/2024-10).
PORTARIA Nº 69, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Thobias Apolonio Batista da Silva, Matrícula SIAPE nº 3184209, Assistente em administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Assessor de Comunicação do IFPB - Campus Guarabira, com código FG-04.

Kyara Nobrega Fabiao Barcelos
PORTARIA Nº 70, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Thobias Apolônio Batista da Silva, Matrícula SIAPE nº 3184209, Assistente em administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio do IFPB - Campus Guarabira, com código FG-04.

Kyara Nobrega Fabiao Barcelos
PORTARIA DGP/PF Nº 3.669, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08297.003595/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSE FREDRYCH DOS SANTOS, matrículas PF nº 2.416.570 e SIAPE nº 0183559, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SRTE/MG N° 1.769, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e das que lhe foram delegadas pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em seu artigo 26, inciso V, publicado no D.O.U., Edição Extra, de 16/03/2023 - Seção 1, resolve:

Art. 1º Subdelegar à servidora Juliana de Souza Dias, matrícula SIAPE 1170558 competência para atuar sucessivamente como substituta do atual substituto eventual da Ordenadora de Despesas (titular), no âmbito da Unidade Gestora 400071 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Menezes de Calazans