PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 18470.728430/2014-22 - Recorrente: JORGE KUDSI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17032.720135/2016-96 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17032.720134/2016-41 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15504.726193/2015-13 - Recorrente: ERICK ROBERTO FURST BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13896.723393/2016-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13896.723392/2016-69 - Recorrente: CARLOS ALBERTO JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13888.721645/2014-05 - Recorrente: KHALIL KASSOUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13856.720320/2017-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13856.720182/2014-23 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13830.722589/2019-98 - Recorrente: WILSON BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13629.720983/2016-34 - Recorrente: MARCIO MAGELA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13315.720056/2014-96 - Recorrente: FRANCISCO CELIO DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.720190/2015-43 - Recorrente: ROSELY GEWEHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.726985/2016-68 - Recorrente: CARLOS MENDES PINHEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10860.720584/2015-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.722525/2014-94 - Recorrente: JOSE MARIA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10805.723042/2015-03 - Recorrente: REGINA MARCIA DOS SANTOS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10410.724657/2016-63 - Recorrente: PETRUCIA GOMES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10410.722461/2014-72 - Recorrente: GEED DE FARIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10280.722927/2016-24 - Recorrente: JOSE LUIZ CID OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10166.723044/2018-18 - Recorrente: SELMA MARIA FROTA CARMONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

22 - Processo nº: 19613.733073/2021-34 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18470.726295/2016-42 - Recorrente: TATIANA DA COSTA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 17734.720393/2017-46 - Recorrente: ALBERTO HENRIQUE LEAO BORDALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 17284.720695/2016-89 - Recorrente: REGINA LUCIA DOS SANTOS DE ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19613.735147/2021-77 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19613.735144/2021-33 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13894.720516/2019-17 - Recorrente: ELIAS PICHARA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13074.725588/2021-29 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13074.725587/2021-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11000.727339/2021-14 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11000.727329/2021-71 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11000.727327/2021-81 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11000.724090/2021-87 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11000.724089/2021-52 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10768.721830/2022-70 - Recorrente: RENE PAUL PENAFORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10508.720119/2021-88 - Recorrente: PAULO JORGE BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10508.720118/2021-33 - Recorrente: PAULO JORGE BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10508.720117/2021-99 - Recorrente: PAULO JORGE BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10508.720116/2021-44 - Recorrente: PAULO JORGE BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10480.725156/2015-90 - Recorrente: LUCIANO SOARES BEZERRA RIOS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10480.725155/2015-45 - Recorrente: LUCIANO SOARES BEZERRA RIOS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

43 - Processo nº: 13807.724094/2015-67 - Recorrente: CATI OLIVEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10348.726501/2021-85 - Recorrente: CARMINA DA SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10348.726502/2021-20 - Recorrente: CARMINA DA SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10348.726503/2021-74 - Recorrente: CARMINA DA SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10348.726504/2021-19 - Recorrente: CARMINA DA SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10580.721842/2021-10 - Recorrente: EDSON ALVES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10580.721843/2021-56 - Recorrente: EDSON ALVES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10925.721889/2016-60 - Recorrente: RUDIMAR NORTON BEGROW e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13982.720993/2016-41 - Recorrente: RUDIMAR NORTON BEGROW e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11277.725540/2021-17 - Recorrente: MARIA DO CARMO MAIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11277.725544/2021-97 - Recorrente: MARIA DO CARMO MAIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11277.725551/2021-99 - Recorrente: MARIA DO CARMO MAIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13074.725935/2021-13 - Recorrente: HELENE NIKOLAS MARKAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13074.725936/2021-68 - Recorrente: HELENE NIKOLAS MARKAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13857.720285/2019-98 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13857.720296/2016-25 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

59 - Processo nº: 10384.724367/2017-65 - Recorrente: JESUS RODRIGUES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10380.723517/2019-15 - Recorrente: WALESKA KALIL DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10380.722201/2018-25 - Recorrente: JOAO BATISTA SALES LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10380.721246/2019-63 - Recorrente: REGINA STELA LIMA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10348.729242/2021-44 - Recorrente: RENE PAUL PENAFORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10280.720029/2018-01 - Recorrente: ALBERTO HENRIQUE LEAO BORDALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10240.722937/2021-01 - Recorrente: DELVAINA MARIA GOMES SERRATH DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10825.720939/2014-58 - Recorrente: PAULO ROBERTO CAVALERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10768.721899/2022-01 - Recorrente: RENE PAUL PENAFORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10480.729289/2012-92 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alberto do Amaral Azeredo

Presidente da 12ª Turma Recursal