RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

ORIUS TÉCNICO

25000.005198/99-80

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4775120/22-1

PLETHORA BR

25351.297066/2016-42

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0688063/24-1

TRILLER EC

25351.195970/2006-29

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0672873/24-9

-----------------------------

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27

RECONIL RFT

25991.003872/79

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0622882/24-4

-----------------------------

ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.406.614/0001-85

VERACE

25351.319950/2019-74

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0720079/24-1

-----------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

DECIS 25 EC

25000.002569/91-04

5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0585928/24-0

ETHREL 720

25000.015697/89-02

5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0585463/24-7

RIAMBA

25351.162270/2022-78

5044 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE INTERVALO DE SEGURANÇA, 0623690/24-1

-----------------------------

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA - 61.064.929/0001-79

DERMACOR

25351.589028/2011-65

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0539652/24-5

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

OXICLORETO DE COBRE NORTOX

25351.604562/2018-01

5079 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO FORMULADO DISPENSADO DE REGISTRO DE PRODUTO TÉCNICO, 0274306/24-7

-----------------------------

OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07

AZOXISTROBINA TÉCNICO OURO FINO

25351.339414/2013-75

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 4834478/22-0

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

ACEDEMAR

25351.080944/2016-85

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0720734/24-0

RAINVEL

25351.547675/2015-12

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0720360/24-2

-----------------------------

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26

EXCALIA MAX

25351.711561/2017-35

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0694228/24-9

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

SCORE FLEXI

25351.214926/2002-00

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0669326/24-1

PRIORI TOP

25351.058791/2007-92

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0459337/24-6

PRIORI XTRA

25351.033482/2003-86

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0459271/24-5