EDITAL

resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Seleção Pública de Premiação - Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023

EDITAL MINC Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

1. Publicar o resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Seleção Pública de Premiação - Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023 - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, contendo a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, de acordo com a posição de notas do resultado da Etapa de Seleção, e o motivo da inabilitação, devidamente assinalado na coluna Relação de Documentos da planilha, com base nos itens 11 a 11.10 do Edital.

2 A partir da divulgação da lista preliminar da etapa de habilitação, inicia-se o período para interposição de recursos, conforme consta no edital, com base no item 11.8:

2.1 A pessoa representante da candidatura poderá enviar pedido de recurso à Comissão Técnica de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação.

3 O pedido de recurso deverá ser preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de Habilitação (Anexo 8), assinado (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital), contendo obrigatoriamente justificativas bem fundamentadas, com clareza, objetividade e explicação das razões pela discordância do resultado e deverá ser enviada a documentação complementar ou adicional ausente para verificação e possíveis ajustes, se for o caso, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico edital.hiphop@cultura.gov.br ou por via postal, para o mesmo endereço disponível no item 7.8.3 deste Edital, a saber:

Edital de Seleção Pública MinC nº 10, de 25/10/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO - CONSTRUÇÃO NACIONAL DA CULTURA HIP-HOP 2023 A política de base comunitária reconstruindo o Brasil Ministério da Cultura

(OBS: aos Cuidados da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural)

Esplanada dos Ministérios Bloco "B", Sala T-16 - Protocolo Central Brasília/DF - CEP 70.068-901

4 Ressaltamos que o envio de documentos por meio de links para o Drive impossibilitou a análise de algumas candidaturas devido à solicitação de senha para acesso. Portanto, é imprescindível que os links enviados estejam configurados para acesso aberto quando da interposição de recurso.

5 Ressaltamos também que o envio da Declaração Conjunta é obrigatório para todas as candidaturas de todas as categorias, inclusive Pessoa Física. Chamada de "Declaração Conjunta", envolve a concordância e a responsabilidade conjunta entre o proponente e o Ministério da Cultura em relação às normas, compromissos e procedimentos descritos no edital. Ao assinar esse documento, o responsável pela candidatura não apenas afirma estar ciente das regras e obrigações do edital, mas também autoriza o uso de informações e materiais associados à iniciativa cultural. A designação "Conjunta" reflete a natureza colaborativa e bilateral das responsabilidades e permissões que são estabelecidas entre as partes envolvidas, ou seja, o proponente e a entidade organizadora, Ministério da Cultura.

6 Em conformidade com o item 11.10 do edital, o resultado final da Etapa de Habilitação, com as candidaturas habilitadas e inabilitadas, será publicado e divulgado na Plataforma Rede Cultura Viva (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/culturaviva/pt-br), na página do Ministério da Cultura (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/cultura/pt-br), no sistema Mapa da Cultura (no endereço eletrônico: http://mapas.cultura.gov.br/) e no Diário Oficial da União - DOU, não sendo mais possível qualquer recurso, obedecida a ordem de seleção e classificação das notas obtidas pelas candidaturas na Etapa de Seleção.

7 Ressaltamos que após a publicação da etapa final de habilitação, o pagamento do prêmio estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Na data do pagamento, o Ministério da Cultura verificará a adimplência da pessoa candidata em diversos cadastros, como CADIN, CND, FGTS, entre outros. Para candidaturas de grupos, a adimplência será conferida apenas ao representante indicado. O prêmio será pago em conta bancária de titularidade exclusiva da pessoa física ou jurídica candidata, sendo aplicável a retenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Caso seja identificada inadimplência, o candidato terá até cinco dias úteis para regularizar a situação, sob pena de ser reposicionado ao final da lista de classificação.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG

Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura