PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

31

10950.720521/2020-53

32 a 46

47

10880.726318/2011-71

48 a 51

63

10283.900380/2011-70

64 a 68

69

10980.721276/2014-04

70 a 72

73

11080.907440/2012-13

74 a 77

79

11080.909414/2013-01

80

82

10880.722100/2014-90

83 a 95

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 11516.720616/2020-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11516.720644/2020-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11516.720645/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13369.721350/2020-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13369.721351/2020-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

6 - Processo nº: 10340.721884/2021-75 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

7 - Processo nº: 11065.724226/2019-80 - Recorrente: SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

8 - Processo nº: 13819.901419/2014-11 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13819.901416/2014-88 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13819.901413/2014-44 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13819.901418/2014-77 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13819.901421/2014-91 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13819.901412/2014-08 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13819.901422/2014-35 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13819.901420/2014-46 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13819.901411/2014-55 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13819.901417/2014-22 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13819.901414/2014-99 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13819.901415/2014-33 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13819.901423/2014-80 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13819.901424/2014-24 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

22 - Processo nº: 10380.722736/2014-72 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

23 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.937059/2021-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.937060/2021-16 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.937061/2021-52 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.937062/2021-05 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.937063/2021-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.937064/2021-96 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.937065/2021-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

31 - Processo nº: 10950.720521/2020-53 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

32 - Processo nº: 10950.720522/2020-06 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10950.720523/2020-42 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10950.720524/2020-97 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10950.720525/2020-31 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10950.720526/2020-86 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10950.720527/2020-21 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10950.720528/2020-75 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10950.720529/2020-10 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10950.720530/2020-44 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10950.720532/2020-33 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10950.720533/2020-88 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10950.727552/2018-11 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10950.727554/2018-18 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10950.727568/2018-23 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10950.727572/2018-91 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

47 - Processo nº: 10880.726318/2011-71 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.726331/2011-20 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.726333/2011-19 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.726338/2011-41 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.726342/2011-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.726319/2011-15 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.726320/2011-40 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.726335/2011-16 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.726336/2011-52 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.726340/2011-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.726341/2011-65 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

58 - Processo nº: 10880.725950/2011-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

59 - Processo nº: 19311.720042/2017-31 - Recorrente: SPUMAPAC - INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

60 - Processo nº: 11277.722631/2021-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

61 - Processo nº: 11080.737359/2018-47 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11080.737952/2018-93 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

63 - Processo nº: 10283.900380/2011-70 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

64 - Processo nº: 10283.900379/2011-45 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10283.900381/2011-14 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10283.900382/2011-69 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10283.900383/2011-11 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10283.900385/2011-01 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

69 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

70 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

73 - Processo nº: 11080.907440/2012-13 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

74 - Processo nº: 11080.907439/2012-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11080.907441/2012-50 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11080.907442/2012-02 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11080.907444/2012-93 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

78 - Processo nº: 11080.907443/2012-49 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11080.909414/2013-01 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

80 - Processo nº: 11080.909415/2013-47 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

81 - Processo nº: 11080.909418/2013-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

82 - Processo nº: 10880.722100/2014-90 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

83 - Processo nº: 10880.722101/2014-34 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.722102/2014-89 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10880.722103/2014-23 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10880.722104/2014-78 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10880.722105/2014-12 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10880.722107/2014-10 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10880.722108/2014-56 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.903092/2014-81 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10880.944992/2013-05 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10880.944993/2013-41 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10880.944994/2013-96 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 12585.720037/2014-17 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 12585.720038/2014-61 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

96 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente da 2ª Turma Ordinária