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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20301/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.358.761/0001-69, SFY3J20, EPSMA00282242024, 683-12; 14.170.909/0001-00, REA3H74, EPSMA00283092024, 683-12; QJI7B47, EPSMA00286502024, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00284542024, 683-11; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, EPSMA00283202024, 683-13; RBN6C90, EPSMA00270872024, 683-13; 50.221.019/0001-36, QCC9E80, EPSMA00278432024, 683-13; FVG2A73, EPSMA00275062024, 683-13; 85.070.068/0044-30, ASC1545, EPSMA00280012024, 683-12; 37.308.008/0001-20, LRX0J98, EPSMA00273922024, 683-11; 65.364.614/0001-06, SJE1C56, EPSMA00273312024, 683-13; 08.916.852/0001-35, BBR8B30, EPSMA00275522024, 683-12; RQP3E27, EPSMA00271452024, 683-13; 00.657.565/0001-46, GII7372, EPSMA00285542024, 683-13; 85.070.068/0001-08, BCY8G48, EPSMA00288092024, 683-12; GAW2D25, EPSMA00289752024, 683-11; 18.360.099/0002-89, OQH4071, EPSMA00269092024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00265902024, 683-11; ***.040.407-**, LSN3C43, EPSMA00262832024, 683-11; 61.327.904/0046-12, RQN6C38, EPSMA00262492024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20388/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.167.086/0001-56, , FREVP00321742024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00376392024, 773-0; ***.173.031-**, , FREVP00397152024, 773-0; 18.882.161/0001-11, , FREVP00373052024, 773-0; ***.517.604-**, , FREVP00379402024, 773-0; ***.138.288-**, , FREVP00366612024, 773-0; ***.734.707-**, , FREVP00362962024, 773-0; ***.165.841-**, , FREVP00377562024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00371842024, 773-0; , FREVP00380252024, 773-0; ***.652.438-**, , FREVP00363072024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00373182024, 773-0; , FREVP00383992024, 773-0; , FREVP00384692024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00369372024, 773-0; , FREVP00364342024, 773-0; , FREVP00364632024, 773-0; ***.232.777-**, , FREVP00386452024, 773-0; ***.036.987-**, , FREVP00379112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20302/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

66.301.334/0007-07, HCW7790, EPSMA00281142024, 683-13; 30.847.921/0001-55, RHT9E96, EPSMA00278122024, 683-13; 89.637.490/0165-72, BBY1H48, EPSMA00277922024, 683-12; ASP5A38, EPSMA00276742024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00280272024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00272502024, 683-11; 04.747.794/0001-02, PUJ7313, EPSMA00284942024, 683-11; 11.167.060/0001-10, RPC9I36, EPSMA00278392024, 683-12; 17.128.336/0001-37, RBO2B40, EPSMA00280352024, 683-12; 06.635.659/0001-09, BCC6279, EPSMA00277102024, 683-12; ***.778.528-**, FSO6I74, EPSMA00276262024, 683-12; 89.637.490/0126-66, RHJ0G58, EPSMA00272312024, 683-11; 00.389.481/0037-80, SEQ1D62, EPSMA00275482024, 683-12; SEZ3B54, EPSMA00279782024, 683-12; 29.737.368/0014-33, PPX9C69, EPSMA00275902024, 683-12; 28.789.998/0003-36, LMR7H69, EPSMA00286182024, 683-11; 02.916.265/0086-59, SWP0E65, EPSMA00268922024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00265932024, 683-11; 22.685.341/0006-95, JAQ3E02, EPSMA00262122024, 683-12; 85.090.033/0025-08, RXS1F61, EPSMA00261062024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20315/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.963.081/0001-00, , FREVP00304292024, 773-0; ***.665.437-**, , FREVP00387242024, 773-0; ***.922.628-**, , FREVP00380352024, 773-0; ***.953.556-**, , FREVP00380282024, 773-0; , FREVP00380292024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00386252024, 773-0; ***.368.007-**, , FREVP00384942024, 773-0; ***.927.308-**, , FREVP00380772024, 773-0; ***.946.377-**, , FREVP00381182024, 773-0; 17.681.532/0001-34, , FREVP00375492024, 773-0; ***.516.778-**, , FREVP00377902024, 773-0; 34.212.898/0001-83, , FREVP00391172024, 773-0; 47.437.144/0001-73, , FREVP00394032024, 773-0; ***.611.381-**, , FREVP00371362024, 773-0; ***.357.267-**, , FREVP00384492024, 773-0; ***.403.598-**, , FREVP00367762024, 773-0; ***.904.708-**, , FREVP00368392024, 773-0; ***.751.878-**, , FREVP00370902024, 773-0; ***.913.049-**, , FREVP00363652024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20333/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.769.903/0001-77, , FREVP00307252024, 773-0; ***.344.369-**, , FREVP00305092024, 773-0; ***.305.198-**, , FREVP00378552024, 773-0; ***.148.438-**, , FREVP00378352024, 773-0; ***.587.097-**, , FREVP00366842024, 773-0; ***.661.557-**, , FREVP00364902024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00363772024, 773-0; , FREVP00363712024, 773-0; ***.571.397-**, , FREVP00365902024, 773-0; ***.879.988-**, , FREVP00363432024, 773-0; ***.119.481-**, , FREVP00364052024, 773-0; ***.090.237-**, , FREVP00365602024, 773-0; 07.484.103/0001-13, , FREVP00365512024, 773-0; ***.429.567-**, , FREVP00365272024, 773-0; ***.400.527-**, , FREVP00387682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00269712024, 683-11; ABL5J40, EPSMA00279792024, 683-11; SEB0I19, EPSMA00268762024, 683-11; 29.787.151/0001-13, LLG7734, EPSMA00285912024, 683-13; 26.672.980/0001-62, SWO1I41, EPSMA00273292024, 683-12; 29.766.734/0001-68, AJG8E84, EPSMA00288932024, 683-13; 19.500.329/0001-40, JOZ9J74, EPSMA00269752024, 683-11; 02.338.126/0001-04, MSE2876, EPSMA00265532024, 683-13; 24.542.953/0011-11, OKG8G38, EPSMA00267802024, 683-12; 09.004.773/0001-10, MMB3I35, EPSMA00266562024, 683-12; 14.170.909/0004-45, RXP9I08, EPSMA00268472024, 683-12; 03.938.048/0001-33, MHC0I31, EPSMA00267592024, 683-13; 83.310.441/0032-13, QIX9B78, EPSMA00262962024, 683-13; 81.905.176/0014-09, MLT3I04, EPSMA00262592024, 683-12; 40.059.275/0001-15, SSH5B86, EPSMA00261332024, 683-12; ***.040.407-**, LSN3C43, EPSMA00259652024, 683-11; 19.564.343/0002-98, ETG2A11, EPSMA00258962024, 683-12; 13.392.293/0001-41, AFR7D29, EPSMA00259412024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYL2D13, EPSMA00259442024, 683-11; 05.388.392/0013-65, IRF8A04, EPSMA00259172024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, QIJ2216, FRMEV00167962023, 606-82; 29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV00171872023, 606-82; QIQ9I38, FRMEV00162582023, 606-82; 03.971.457/0001-31, FEJ7826, FRMEV00149902023, 606-82; 11.505.770/0001-02, PRZ8A60, FRMEV00168882023, 606-82; 14.911.349/0001-90, RBP3B99, FRMEV00156842023, 606-82; 31.654.440/0001-96, FDJ4F31, FRMEV00150282023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00170282023, 606-82; RXN8E51, FRMEV00168442023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00157832023, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00162922023, 606-82; ***.900.364-**, LNW3A41, FRMEV00174282023, 606-82; 26.524.619/0001-99, AOR5I07, FRMEV00171972023, 606-82; ***.803.149-**, MIJ6F40, FRMEV00173412023, 606-82; 05.269.380/0001-88, QOM8217, FRMEV00172172023, 606-82; ***.621.088-**, FQV9G65, FRMEV00158412023, 606-82; 05.519.650/0001-61, MJE5A57, FRMEV00161712023, 606-82; ***.916.606-**, NVQ3H00, FRMEV00157662023, 606-82; 09.303.516/0001-80, MHJ8659, FRMEV00155912023, 606-82; 39.241.429/0001-06, EJY3B75, FRMEV00162802023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.174.728/0001-14, RYU8G57, EPSMA00275552024, 683-12; 01.637.895/0106-00, JBV1B59, EPSMA00289112024, 683-12; IUG3673, EPSMA00288242024, 683-12; 02.916.265/0137-33, PRU9065, EPSMA00277392024, 683-13; 15.527.906/0029-37, SRM1C02, EPSMA00277022024, 683-12; SGC5D31, EPSMA00277062024, 683-12; 78.700.259/0001-32, DPE1J16, EPSMA00265332024, 683-13; 12.763.658/0001-34, AWN9E21, EPSMA00265382024, 683-13; 60.628.468/0001-57, QQU2258, EPSMA00261022024, 683-12; 08.702.950/0003-31, SFC6F70, EPSMA00259872024, 683-13; 04.029.048/0002-64, RXH7D26, EPSMA00259182024, 683-11; 61.478.467/0001-36, DBM2108, EPSMA00258472024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20613/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.820.856-**, KOE0I61, EPSMA00418862024, 690-40; 20.222.161/0001-37, RQM8E99, EPSMA00417572024, 688-20; 01.962.300/0001-14, FNB6496, EPSMA00419042024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20618/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEP00251822024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEP00252992024, 683-12; RFT1E06, FRMEP00253802024, 683-12; ***.699.137-**, FRW4B08, FRMEP00255902024, 683-11; ***.144.226-**, QNS5777, FRMEP00241892024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00250302024, 683-12; FFQ3A92, FRMEP00255972024, 683-12; 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEP00250182024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00252882024, 683-11; RHZ1G41, FRMEP00247772024, 683-11; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEP00253772024, 683-12; 24.052.966/0001-30, RNY6B00, FRMEP00255992024, 683-11; 24.153.141/0001-02, RQP3G47, FRMEP00252502024, 683-11; 28.213.834/0001-02, OKN6C70, FRMEP00256592024, 683-13; 00.966.468/0001-35, BCN0C49, FRMEP00223142024, 683-12; ***.967.030-**, RHJ2C06, FRMEP00248902024, 683-12; ***.557.438-**, EWJ3411, FRMEP00249982024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEP00252162024, 683-12; ***.323.810-**, OBC0F20, FRMEP00252312024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEP00248372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0104-82, RYB5B58, EPSMA00417072024, 683-12; 21.875.141/0002-09, SGA3C69, EPSMA00394442024, 683-12; 52.732.117/0004-06, RLC1E07, EPSMA00409872024, 683-11; RKW7A63, EPSMA00411032024, 683-11; 21.063.175/0001-18, PLL8G25, EPSMA00410042024, 683-13; 17.469.701/0040-83, SRT9H68, EPSMA00414122024, 683-12; FRN6G79, EPSMA00416772024, 683-12; ***.804.016-**, KQF8H93, EPSMA00369312024, 683-13; 85.348.407/0001-67, QJX4C01, EPSMA00400182024, 683-12; 01.661.770/0003-00, HIJ4843, EPSMA00409342024, 683-11; 46.344.354/0005-88, MTX2B94, EPSMA00409812024, 683-12; 19.666.070/0001-01, GQV8F26, EPSMA00410022024, 683-13; 78.668.969/0002-03, QIA6805, EPSMA00411362024, 683-11; 52.481.151/0001-02, QJN3H73, EPSMA00412692024, 683-12; 02.003.402/0041-62, IYX5H24, EPSMA00414232024, 683-12; 26.104.285/0001-02, MLE2E00, EPSMA00414782024, 683-13; 33.155.715/0001-72, AXD3D54, EPSMA00404652024, 683-12; 48.539.407/0072-01, FJH9089, EPSMA00415342024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KWW6D48, EPSMA00415552024, 683-13; KRG7G78, EPSMA00415562024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV01399632024, 606-82; RYJ5H05, FRMEV01406932024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01360302024, 606-82; 20.337.929/0001-18, AWG2G66, FRMEV01429462024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV01427542024, 606-82; 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01431472024, 606-82; 08.201.260/0001-37, AVT1A99, FRMEV01275232024, 606-82; 05.356.535/0001-13, BER9J34, FRMEV01213812024, 606-82; 02.512.352/0001-51, MKF7I87, FRMEV01421182024, 606-82; MKF7I87, FRMEV01421252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01884312024, 606-82; 11.249.849/0001-10, NRH3D61, FRMEV01950582024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I16, FRMEV02035712024, 606-82; 81.818.502/0001-26, QJE0269, FRMEV02036302024, 606-82; RDT9C91, FRMEV02036292024, 606-82; 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV02063642024, 606-82; 51.736.063/0001-41, NWJ9A40, FRMEV02065392024, 606-82; 04.552.264/0001-09, GBM8F07, FRMEV02067112024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV02069962024, 606-82; 15.454.642/0001-38, FAU1E66, FRMEV02070662024, 606-82; ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV02071692024, 606-82; 59.456.699/0001-41, FEK7D29, FRMEV02076722024, 606-82; 38.296.013/0001-22, OUP8C42, FRMEV02080512024, 606-82; ***.717.659-**, RKX7B26, FRMEV01881342024, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUM4E95, FRMEV02070702024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV02071432024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV02079402024, 606-82; 35.585.267/0001-72, MGC6J29, FRMEV02028132024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV02085592024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV02086882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20570/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.954.460/0001-61, GFG4A22, FRMEP00227882024, 683-13; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00235622024, 683-11; 14.092.578/0001-20, PQT2C97, FRMEP00248882024, 683-12; 03.926.192/0001-50, GAX4B95, FRMEP00251932024, 683-12; 02.215.962/0001-93, QAH2B81, FRMEP00240352024, 683-12; 01.937.440/0014-57, btp3b96, FRMEP00243242024, 683-12; ***.316.729-**, OHU1B69, FRMEP00243962024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RXS1H57, FRMEP00248552024, 683-11; 46.917.936/0001-82, GEA1A86, FRMEP00252872024, 683-12; 20.468.310/0050-20, RUI7B99, FRMEP00253222024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUQ3D33, FRMEP00253682024, 683-13; 24.649.201/0001-82, RLJ1E45, FRMEP00240772024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02037502024, 606-82; 82.174.418/0001-80, QJZ4550, FRMEV02045012024, 606-82; ***.082.586-**, GLA2784, FRMEV02060292024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV02062222024, 606-82; 24.654.431/0001-30, BAM0890, FRMEV02063932024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QIY1280, FRMEV02066992024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV02074362024, 606-82; GAE2G03, FRMEV02083802024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR9955, FRMEV02080682024, 606-82; 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV02082212024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QJI0E02, FRMEV01992992024, 606-82; 51.274.783/0001-32, NJZ1G59, FRMEV02085122024, 606-82; ***.274.181-**, PQS1F50, FRMEV02054872024, 606-82; 20.055.424/0001-60, SVW0A45, FRMEV02068282024, 606-82; 75.862.821/0006-40, RAD6A96, FRMEV02024122024, 606-82; ***.387.629-**, MHJ4H32, FRMEV02072972024, 606-82; QJI3C20, FRMEV02082882024, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV02078022024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFW6B62, FRMEV02079862024, 606-82; 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV02085272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20567/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.143.086/0001-16, , FREVP00641342024, 773-0; , FREVP00641622024, 773-0; , FREVP00641432024, 773-0; , FREVP00641872024, 773-0; , FREVP00641792024, 773-0; , FREVP00644372024, 773-0; , FREVP00644412024, 773-0; ***.059.001-**, , FREVP00642542024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00643512024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00648262024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00648682024, 773-0; , FREVP00643082024, 773-0; , FREVP00647832024, 773-0; , FREVP00648652024, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00641272024, 773-0; 19.796.252/0001-05, , FREVP00642212024, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00642202024, 773-0; 21.820.673/0001-68, , FREVP00643422024, 773-0; ***.982.125-**, , FREVP00643602024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00644082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT