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PORTARIA Nº 955, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23034.035918/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a NATÁLIA CISCOTTO FERREIRA, e pensão temporária a JOÃO PEDRO CISCOTTO DE OLIVEIRA SANTANA, na qualidade de cônjuge e filho menor de PAULO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1653909, ocupante do cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em atividade, em 19/09/2024, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112/90, e os artigos 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024, data do óbito do servidor.

LEILANE MENDES BARRAS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 1.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001737/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ BUZZI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1349157, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Demandas Patrimoniais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Convalidar eventuais atos praticados pelo referido procurador, mencionado no art. 1º, a partir de 5 de março de 2024.

SIMONE KLITZKE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:

Nº 2.001 - Dispensar DÉBORA FREIRE STARLING SOARES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658008, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, e de seu substituto eventual.

Nº 2.002 - Designar VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1076591, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

Nº 2.003 - Designar GUILHERME LAZAROTTI DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793199, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA Nº 5.005/REI/IFGOIANO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001174.2024-15, resolve:

Conceder Pensão Instituidor Aposentado vitalícia a MARIA DE FATIMA XAVIER DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido ADELCIDES JOSE DE OLIVEIRA, que ocupava o cargo de Técnico em Agropecuaria, Código 701214, SIAPE nº 0051499, SIAPECAD nº 00085944, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D116, , com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº 028787 01 55 2024 4 00008 008 0000939 99. Efeito financeiro a partir de 15 de outubro de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 121.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Alterar, em cumprimento à decisão judicial no bojo do Processo n° 1069941-68.2022.4.01.3400, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a forma de cálculo da pensão civil em favor de EDNA BRANCO GRECA, beneficiária do instituidor IRAN MILTON GRECA, matrícula 4.405.620-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, tendo em vista o que consta do processo nº 222741.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIAs DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 10.946 - Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de LUÍS FELIPE COSTA RAMOS como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3408089, do(a) Instituto de Química, conforme processo nº. 23079.214140/2024-31.

Nº 10.947 - Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de MARIA FERNANDA DOS SANTOS MOTA como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3408331, do(a) Instituto de Química, conforme processo nº. 23079.214132/2024-94.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA de DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 10.972 - Declarar vago, a partir de 07/11/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) THIAGO BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 3039725, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.254462/2024-12.

Nº 10.973 - Declarar vago, a partir de 15/10/2024, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pelo (a) servidor (a) RENAN AZEREDO, matrícula SIAPE n° 3317928, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.249177/2024-80.

Nº 10.983 - Rescindir o contrato de ALANN INALDO SILVA DE SÁ BARTOLUZZIO, siape nº 3335120, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 12/11/2024, conforme processo nº. 23079.201237/2023-01.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MCOM Nº 408, de 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Dispensar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art.2º Designar NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.025999/2023-73).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 107 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299504, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MARIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 73.630, falecido em 06 de junho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 06 de junho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA FNDE N° 951, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, GARIBALDI JOSÉ CORDEIRO DE ALBUQUERQUE do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CPV Nº 1.172, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22632/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIANA BRAGA BASSICHETTI RODRIGUES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Rancharia, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA FNDE N° 952, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LISLY ROSA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 298, de 30 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21164.000108/2024-85; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA, matrícula SIAPE nº 7741 ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 305, de 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.058517/2024-43; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE PEREIRA MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 01326 ocupante do cargo de Agente Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 465, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.090967/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEUMA MARIA DOS SANTOS VELOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO VELOSO FACUNDO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 328664, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 28/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA FNDE N° 957, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ELIZETE TAVARES DE GONZAGA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 958, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora JUDITE RAMOS DA SILVA na condição de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Processamento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Cálculo e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no dia 4 de novembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 956, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

ELIZETE TAVARES DE GONZAGA, CPF: ***.499.741-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 108 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303382, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FILHO, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, MARIA GOMES DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 73.771, falecida em 07 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 25 de setembro de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 109 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293159, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à PABLO CAMILO QUIRINO PIMENTA, na qualidade de filho inválido da instituidora civil aposentada, MARINA APPARECIDA QUIRINO, matrícula SIAPE n° 76.293, falecida em 16 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art: 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 17 de julho de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
EDITAL Nº 24, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de agosto de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de outubro de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

6250173

CELIA VIEIRA LOURENÇO

Beneficiário de Pensão

3818322

CELINDA CHRISPINO DO NASCIMENTO

Beneficiário de Pensão

847402

CHRISTIANE DA SILVA PASSEADO

Beneficiário de Pensão

899224

CRISTINA HARTKE GOMES ANTUNES

Beneficiário de Pensão

160532

FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PortariaS REI/IFPE DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23375.024815.2024-59 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.536 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1743766, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisa e Extensão do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 21 de outubro de 2024.

Nº 1.537 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor DAVID JUNIO MOTA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1104139, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisa e Extensão do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.023173.2024-46 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.538 - Dispensar, a pedido, o servidor FABRÍCIO LEAL NOVAES, matrícula SIAPE nº 3219656, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, da função gratificada de Chefe da Divisão de Políticas Inclusivas e Apoio às Pessoas com Deficiência do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 1º de outubro de 2024.

Nº 1.539 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora CLEDJANE MOURA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2177790, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Políticas Inclusivas e Apoio às Pessoas com Deficiência do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.025694.2024-88 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.540 - Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1960845, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisa e Extensão do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 21 de outubro de 2024.

Nº 1.541 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor BRUNO SILVESTRE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1021837, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisa e Extensão do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.026638.2024-92 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.542 - Dispensar, a pedido, o servidor NIRALDO RIANN DE MELO, matrícula SIAPE nº 1142019, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Música do Campus BELO JARDIM desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 1.543 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora SANDRA LUÍZA SALGUEIRO COSTA GOMES, matrícula SIAPE nº 3350344, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Licenciatura em Música do Campus BELO JARDIM desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.035, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Inf

(101077074-9)

ARDILES ALVES VIEIRA JÚNIOR

32º BIL-Mth;

S Ten Mus

(031751694-6)

EDNILSON CASSIANO BONFADA

10º BIL-Mth;

S Ten Eng

(042042944-1)

ELTON ANTÔNIO WELTER

1º B Fv;

S Ten Mus

(033270574-8)

EZEQUIEL VIEIRA LOPES

62º BI;

S Ten Inf

(042041374-2)

FLÁVIO SAMPAIO SILVA

H Mil A São Paulo;

S Ten Mat Bel

(093775874-6)

HELCIO D'AVILA MORALES

9º B Mnt;

S Ten Inf

(043432954-6)

JORGE TRAJANO DA SILVA FILHO

1º BG;

S Ten Com

(082797064-1)

RAIMUNDO JEDEÃO SOUSA DE MENESES

B Adm Ap/8ª RM;

S Ten Sau

(011204444-1)

RENÊ DO DESTERRO FRANCISCO

23º B Log Sl;

S Ten Art

(018378073-3)

SILVIO CARLOS DE NOVAES SANTOS

B Adm Ap CMP;

S Ten Com

(031786194-6)

VANDERLEI COMPAGNON

SGEx;

1º Sgt Mus

(102862124-9)

JULIERME GOMES BARBOSA

11º RC Mec;

2º Sgt QE

(072459214-2)

EVERALDO PEREIRA BARBOZA

14º BI Mtz;

2º Sgt QE

(072519174-6)

GENIVALDO ALEXANDRINO DE BRITO

14º BI Mtz; e

2º Sgt QE

(053573234-1)

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS

13º BIB.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA 3.267/GAB/REI/IFPI, de 7 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, alterada pela Portaria Interministerial nº 161, de 21/05/2014, publicada no DOU de 22/05/2014, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, CARLOS GEOVANI TELES PINHEIRO JÚNIOR, habilitado em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 127, de 22/11/2022, publicado no DOU de 23/11/2022, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Zootecnia, Nível Intermediário, Código 701.233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, da Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091/2005, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Paulistana, código de vaga nº 0966970.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA nº 3.268/GAB/REI/IFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003093/2024-33, resolve:

Declarar que, a partir de 20/07/2024, a servidora Maria Lúcia Portela de Deus Lages, aposentada no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 276281, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 141, de 29/04/2003, publicada no DOU de 30/04/2003, Seção 2, fica isenta do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA IBGE-1.267, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 00042.000426/2024-52, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BETINA FRESNEDA, matrícula SIAPE 1932424, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer atribuições na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 8 de novembro de 2024.

Marcio Pochmann
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:

Nº 5.434 - Conceder pensão por morte a ANA LUCIA PAIXÃO AZEVEDO, companheira do ex-servidor Geraldo Florenciano de Lima Reis Coutinho, matrículas DNIT nº 273 e SIAPE nº 847487, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 21 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. (Proc. Nº 50602.002713/2024-82)

Nº 5.437 - Conceder pensão por morte a EPONINA ASTREA SANTIAGO PALMEIRA, cônjuge divorciada do ex-servidor Geraldo Florenciano de Lima Reis Coutinho, matrículas DNIT nº 273 e SIAPE nº 847487, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso II do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 21 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. (Proc. nº 50602.002714/2024-27)

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(042027334-4)

ADILSON LENCINA BERTIM

1º RCC;

Cap QAO-Mat Bel

(019679363-2)

ANTONIO CARLOS DE MOURA JUNIOR

CIAvEx;

Cap QAO-Adm G

(076294993-1)

JONAS ABILIO PIMENTEL

11º CGCFEx; e

2º Ten QAO-Adm G

(042015104-5)

WALDIR LOPES ALMEIDA

3º BIS.

Gen Bda Márcio Cossich Trindade.
EDITAL Nº 171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas (beneficiários) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME

SIAPE

PROCESSO

GILDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA

6400736

23068.059604/2024-69

MYRIAN LOUREIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

6117601

23068.059605/2024-11

VALDECIRA DIAS CORREA

296849

23068.059600/2024-81

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 113 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1287830, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ZENILDA CARVALHO CASTELO BRANCO DA SILVA, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, JOSÉ ONOFRE MARTINS, matrícula SIAPE n° 73.593, falecido em 27 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 27 de agosto de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA ERERIO N° 32, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 27 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2024, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, lotada na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeira da Unidade Gestora 240003, para fins de contratação de serviços de inventariação de documentos iconográficos, objeto do processo NUP nº 09003.200094/2024-45.

Art.2º Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da contratação supramencionada, ELIZABETH CASARSA MARQUES (siape 0457568) e DÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA (siape 0457378), lotados no ERERIO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO
PORTARIA ERERIO N° 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 27 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2024, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, lotado na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiro da Unidade Gestora 240003, para fins de contratação de serviços de inventariação do Acervo do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, com implementação na plataforma Tainacan, objeto do processo NUP nº 09003.200103/2024-06.

Art.2º Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da contratação supramencionada, ELIZABETH CASARSA MARQUES (Siape 0457568) e DÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA (Siape 0457378), lotados no ERERIO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 1.207 - Conceder pensão temporária, de acordo com o art. 77, §2º, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 13.183/2015, com efeitos a partir da data do óbito, a GUILHERME GUIMARÃES FERREIRA DE LIMA (filho menor de 21 anos), nascido em 20/07/07, de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso IV, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) ANTONIO IVO FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 3161087, falecido(a) em 01 de setembro de 2024. (Processo nº 23077.146194/2024-86)

Nº 1.208 - Conceder pensão, pelo período de 04 (quatro) meses, com efeitos a partir da data do óbito, a LELIA CRISTINA DE FARIAS FERNANDES (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) WATTSON JOSE SAENZ PERALES, matrícula SIAPE nº 1216931, falecido(a) em 17 de agosto de 2024. (Processo nº 23077.127506/2024-52)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.453/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00213/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 1005646-60.2024.4.01.3300, da 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 18 de outubro de 2024, a pensão relativa a ADEILZA ALVES DE ALELUIA, Matrícula SIAPE 02653818, filha maior, solteira, do Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, ALBERTINO ALVES, Matrícula SIAPE 1005672, cancelada pela Portaria nº 979/DPCvM, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2020, em virtude concessão de tutela provisória de urgência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.452/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00092/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5011288-50.2021.4.02.5101, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Restabelecer o pagamento, a partir de 1º de maio de 2019, na cota parte 1/2, da pensão relativa a GABRIELLE DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula SIAPE 05862680, filha maior do Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, JORGE MARQUES FERREIRA, Matrícula SIAPE 1044367, concedida pela Portaria nº 685/DPCvM, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2014, em virtude de decisão judicial transitada em julgado em 2ª instância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA GABAER/AJUR-GABAER Nº 1.501, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67510.002843/2023-66, e no Parecer Jurídico nº 00419/2024/COJAER/CGU/AGU, de 24 de outubro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 01513/2024/COJAER/CGU/AGU, de 25 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANTONIO LUIZ FERRARI, matrícula SIAPE nº 0206085, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "D", Nível 004, lotado na Academia da Força Aérea (AFA), nos termos do art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, incisos IV e X, da mesma lei.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/AJUR-GABAER Nº 1.502, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67510.002841/2023-77, e no Parecer Jurídico nº 00418/2024/COJAER/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01512/2024/COJAER/CGU/AGU, ambos datados de 23 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor PAULO CEZAR RIOLI DUARTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1717490, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "D", Nível 002, lotado na Academia da Força Aérea (AFA), nos termos do artigo 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, incisos IV e X, da mesma lei.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO