PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.419.154.590,00, para os fins que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso II, alínea "a", § 2º, inciso I, e § 4º, inciso II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.419.154.590,00 (trinta e dois bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

122.920.443

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

12.305.926

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

12.305.926

F

3-ODC

2

90

0

1000

12.141.074

F

3-ODC

2

91

0

1000

164.852

0032 2017

Comunicação Institucional

04 131

110.614.517

0032 2017 0001

Comunicação Institucional - Nacional

04 131

110.614.517

F

3-ODC

2

90

0

1000

95.244.369

F

3-ODC

2

91

0

1000

15.370.148

TOTAL - FISCAL

122.920.443

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

122.920.443

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

11.756.949

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

10.962.699

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

10.962.699

F

3-ODC

2

90

0

1000

10.943.069

F

3-ODC

2

91

0

1000

19.630

PROJETOS

0032 162G

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil

20 211

794.250

0032 162G 0001

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional

20 211

794.250

F

3-ODC

2

90

0

1000

794.250

1144

Agropecuária Sustentável

323.031.201

OPERAÇÕES ESPECIAIS

1144 0299

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

20 605

43.025.297

1144 0299 0001

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

20 605

43.025.297

F

3-ODC

2

90

0

1000

43.025.297

1144 0300

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

20 605

99.026.478

1144 0300 0001

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

20 605

99.026.478

F

3-ODC

2

90

0

1000

99.026.478

1144 099F

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

20 608

180.979.426

1144 099F 0001

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional

20 608

180.979.426

F

3-ODC

2

90

0

1000

180.979.426

2302

Defesa Agropecuária

27.046.098

ATIVIDADES

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

27.046.098

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

27.046.098

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.565.454

F

3-ODC

2

90

0

1052

9.390.491

F

3-ODC

2

90

0

1059

507.717

F

3-ODC

2

90

0

1116

1.579.889

F

3-ODC

2

91

0

1000

2.547

TOTAL - FISCAL

361.834.248

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

361.834.248

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

775.834

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

373.669

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

373.669

F

3-ODC

2

90

0

1000

373.669

PROJETOS

0032 162G

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil

20 211

402.165

0032 162G 0001

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional

20 211

402.165

F

3-ODC

2

90

0

1000

402.165

TOTAL - FISCAL

775.834

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

775.834

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

21.079.010

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

19.653.981

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

19.653.981

F

3-ODC

2

90

0

1000

19.653.981

PROJETOS

0032 162G

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil

19 211

1.425.029

0032 162G 0001

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional

19 211

1.425.029

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.425.029

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

40.543.323

ATIVIDADES

2308 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

19 571

40.543.323

2308 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

19 571

40.543.323

F

3-ODC

2

50

0

1000

40.543.323

TOTAL - FISCAL

61.622.333

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.622.333

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.578.826

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

4.578.826

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

4.578.826

F

3-ODC

2

90

0

1000

4.538.622

F

3-ODC

2

90

0

1050

40.204

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

277.963.097

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2308 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico

19 571

277.963.097

2308 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional

19 571

277.963.097

F

3-ODC

2

90

0

1000

277.963.097

TOTAL - FISCAL

282.541.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

282.541.923

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.857.324

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

1.857.324

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

1.857.324

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.857.324

2306

Política Nuclear

15.285.253

ATIVIDADES

2306 2478

Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País

19 662

15.285.253

2306 2478 0001

Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional

19 662

15.285.253

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.285.253

TOTAL - FISCAL

17.142.577

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.142.577

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.355.814

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

1.355.814

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

1.355.814

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.355.814

TOTAL - FISCAL

1.355.814

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.355.814

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

16.581.835

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

11.459.775

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

11.459.775

F

3-ODC

2

90

0

1000

11.459.775

PROJETOS

0032 162G

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil

04 211

5.122.060

0032 162G 0001

Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional

04 211

5.122.060

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.122.060

TOTAL - FISCAL

16.581.835

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.581.835

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

34.837.386

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

34.837.386

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

34.837.386

F

3-ODC

2

90

0

1032

34.837.386

TOTAL - FISCAL

34.837.386

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.837.386

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

59.492.752

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

14.231.185

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

14.231.185

F

3-ODC

2

90

0

1031

14.231.185

0032 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

04 092

45.261.567

0032 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

04 092

45.261.567

F

3-ODC

2

90

0

1031

45.261.567

TOTAL - FISCAL

59.492.752

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.492.752

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.294.631

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

1.294.631

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

1.294.631

F

3-ODC

2

90

0

1050

55.383

F

3-ODC

2

90

0

1052

1.236.635

F

3-ODC

2

91

0

1052

2.613

TOTAL - FISCAL

1.294.631

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.294.631

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.198.282

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

1.198.282

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

1.198.282

F

3-ODC

2

90

0

1050

1.167.524

F

3-ODC

2

91

0

1050

30.758

TOTAL - FISCAL

1.198.282

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.198.282

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

17.226.467

OPERAÇÕES ESPECIAIS

5113 00VL

Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de Residência Médica

12 364

88.132

5113 00VL 0001

Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de Residência Médica - Nacional

12 364

88.132

S

3-ODC

2

90

0

1000

88.132

5113 0A12

Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior

12 364

17.138.335

5113 0A12 0001

Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional

12 364

17.138.335

F

3-ODC

2

90

0

1000

17.138.335

TOTAL - FISCAL

17.138.335

TOTAL - SEGURIDADE

88.132

TOTAL - GERAL

17.226.467

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

14.410

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

14.410

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

14.410

F

3-ODC

2

50

0

1000

14.410

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

608.073

ATIVIDADES

5112 2994

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

12 363

608.073

5112 2994 0033

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

12 363

608.073

F

3-ODC

2

90

0

1000

608.073

TOTAL - FISCAL

622.483

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

622.483

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

7.409

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

7.409

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

7.409

F

3-ODC

2

50

0

1000

7.409

TOTAL - FISCAL

7.409

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.409

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

27.967

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

27.967

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

27.967

F

3-ODC

2

50

0

1000

27.967

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

55.340

ATIVIDADES

5112 2994

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

12 363

55.340

5112 2994 0027

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Alagoas

12 363

55.340

F

3-ODC

2

90

0

1000

55.340

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

5.078.401

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.460

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

1.460

F

3-ODC

2

90

8

1052

1.460

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

5.076.941

5113 4002 0027

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

5.076.941

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.076.941

TOTAL - FISCAL

5.161.708

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.161.708

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

29.548

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

26.122

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

26.122

F

3-ODC

2

50

0

1000

26.122

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

3.426

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

3.426

F

3-ODC

2

80

0

1000

3.426

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.964.379

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

7.964.379

5113 4002 0029

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

7.964.379

F

3-ODC

2

90

0

1000

7.964.379

TOTAL - FISCAL

7.993.927

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.993.927

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

6.160.628

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

6.160.628

5113 4002 0023

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

6.160.628

F

3-ODC

2

90

0

1000

6.160.628

TOTAL - FISCAL

6.160.628

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.160.628

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

33.298

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

21.583

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

21.583

F

3-ODC

2

50

0

1000

21.583

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

11.715

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

11.715

F

3-ODC

2

80

0

1000

11.715

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.985.695

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

3.985.695

5113 4002 0032

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

12 364

3.985.695

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.985.695

TOTAL - FISCAL

4.018.993

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.018.993

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

47.857

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

25.343

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

25.343

F

3-ODC

2

50

0

1000

25.343

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

22.514

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

22.514

F

3-ODC

2

80

0

1000

22.514

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

5.534.845

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

5.534.845

5113 4002 0052

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Goiás

12 364

5.534.845

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.534.845

TOTAL - FISCAL

5.582.702

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.582.702

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

32.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

21.763

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

21.763

F

3-ODC

2

50

0

1000

21.763

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

11.233

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

11.233

F

3-ODC

2

80

0

1000

11.233

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.339.101

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

7.339.101

5113 4002 0033

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

7.339.101

F

3-ODC

2

90

0

1000

7.339.101

TOTAL - FISCAL

7.372.097

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.372.097

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

25.258

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

23.064

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

23.064

F

3-ODC

2

50

0

1000

23.064

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

2.194

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

2.194

F

3-ODC

2

80

0

1000

2.194

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.546.604

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

3.546.604

5113 4002 0031

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

3.546.604

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.546.604

TOTAL - FISCAL

3.571.862

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.571.862

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

184.870

ATIVIDADES

5112 2994

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

12 363

184.870

5112 2994 0031

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

12 363

184.870

F

3-ODC

2

50

0

1000

184.870

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.699.329

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

7.699.329

5113 4002 0031

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

7.699.329

F

3-ODC

2

50

0

1000

7.516.510

F

3-ODC

2

90

0

1000

182.819

TOTAL - FISCAL

7.884.199

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.884.199