EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24568/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENG LOG ENGENHARIA E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 28.010.969/0001-62, SLW1I81, EPSMA00464362024, 683-12; ECO VENDAS DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 36.441.288/0002-68, GFA7E65, EPSMA00466622024, 683-12; EDUARDO DE CASTRO DOURADO, ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00470502024, 683-12; EVERALDO JUNIOR ELLER LTDA, 05.454.606/0001-10, GZG6545, EPSMA00471902024, 683-11; EMPREENDBRAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.114.492/0001-22, IYQ7H91, EPSMA00472632024, 683-13; EIXO SNETOR BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A, 08.438.580/0002-96, BAI5J09, EPSMA00477522024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYR6A33, EPSMA00477612024, 683-13; DEI3H29, EPSMA00477582024, 683-12; FZP2G02, EPSMA00479582024, 683-12; EHF3C58, EPSMA00479392024, 683-12; RFA2D39, EPSMA00474112024, 683-12; SUG4H68, EPSMA00482212024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, QUR5518, EPSMA00478612024, 683-12; HBR8265, EPSMA00486622024, 683-12; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-97, SCX5A16, EPSMA00484222024, 683-13; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0002-94, JAW3E16, EPSMA00474202024, 683-13; EDVONE CARVALHO SOUTO MAIOR DE AZEVEDO, ***.020.937-**, MJS6198, EPSMA00484782024, 683-11; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, GGK6C33, EPSMA00488382024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00488472024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00488612024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT