SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE MAIO/2024

(Complementar à Publicada no DOU de 12/8/2024, Seção 1, pp. 26 a 29)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Processo: 23123.003096/2023-71 Parecer: CNE/CEB 1/2024 Relatora: Suely Melo de Castro Menezes Interessado: Colégio Lápis de Cor - Brasília/DF Assunto: Validação de documentos escolares emitidos pelo Colégio Lápis de Cor, com sede na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão, para a oferta do Ensino Infantil (3, 4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) para emissão de certificados educacionais válidos no Brasil Voto da Relatora: Diante do exposto, e tendo em vista as informações contidas nas Notas Técnicas nº 141/2023/DPDI/SEB/SEB e nº 87/2024/DPDI/SEB/SEB, voto favoravelmente à validação dos documentos escolares emitidos pelo Colégio Lápis de Cor, com sede na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão, para a oferta do Ensino Infantil (3, 4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) para emissão de certificados educacionais válidos no Brasil Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202119166 Parecer: CNE/CES 207/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Instituto Presbiteriano Mackenzie - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para o campus fora de sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus São Paulo, bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Nos termos do artigo 32, § 1º do Decreto nº 9.235/2017, e do artigo 72, parágrafo único, da Portaria Normativa MEC nº 23/2017, voto favoravelmente à extensão de prerrogativas de autonomia para o campus fora de sede, Campus Alphaville, Campinas e Higienópolis (SEDE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus São Paulo, bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201925916 Parecer: CNE/CES 222/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - Varginha/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Unis Pouso Alegre, com sede no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Unis Pouso Alegre, com sede na Avenida Vicente Simões, nº 171, Centro, no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201925957 Parecer: CNE/CES 234/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Orme Serviços Educacionais Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, com sede na Rua dos Timbiras, Campus Timbiras, nº 1.375, bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201202960 Parecer: CNE/CES 236/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: União Brasileira de Educação Ltda. - Aracaju/SE Assunto: Recredenciamento da Faculdade UNIRB - ARACAJU, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade UNIRB - ARACAJU, com sede na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, s/n, bairro Jabotiana, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904381 Parecer: CNE/CES 243/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Sociedade Educacional Três de Maio - Três de Maio/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade Três de Maio (SETREM), com sede no município de Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Três de Maio (SETREM), com sede na Avenida Santa Rosa, nº 2.405, Centro, no município de Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201927036 Parecer: CNE/CES 244/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Centro Educacional e Tecnológico Premiere Ltda. - Campo Mourão/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade União de Campo Mourão, com sede no município de Campo Mourão, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade União de Campo Mourão, com sede na Rua Edmundo Mercer, nº 608, Centro, no município de Campo Mourão, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814647 Parecer: CNE/CES 249/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Fundação Universidade Federal de São Carlos - São Carlos/SP Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), com sede no município de São Carlos, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), com sede na Via Washington Luís, Km 235, bairro Monjolinho, no município de São Carlos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.039604/2023-46 Parecer: CNE/CES 255/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Sociedade de Educação Tiradentes S/A - Aracaju/SE Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade São Luís de França, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade São Luís de França, com sede na Avenida Murilo Dantas, nº 300, Bloco G, Campus Farolândia, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Universidade Tiradentes ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade São Luís de França Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.040983/2023-17 Parecer: CNE/CES 256/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: AESA Ensino Superior de Alagoas Ltda. - Maceió/AL Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Alagoana de Administração, com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Alagoana de Administração, com sede na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 4.354, bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado de Alagoas, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade da Cidade de Maceió ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Alagoana de Administração Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000226/2024-81 Parecer: CNE/CES 261/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Ana Gabriela Pereira Rodrigues - São Félix do Coribe/BA Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Santa Maria da Vitória, no estado da Bahia, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Ana Gabriela Pereira Rodrigues, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2020 e 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Santa Maria da Vitória, no estado da Bahia, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000212/2024-68 Parecer: CNE/CES 262/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: José Otávio Almeida Anacleto - Cariacica/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Faculdade Capixaba da Serra, no estado do Espírito Santo, pela Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por José Otávio Almeida Anacleto, no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, no período de 2022 a 2024, na modalidade a distância, ministrado no polo Faculdade Capixaba da Serra, no estado do Espírito Santo, pela Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000255/2024-43 Parecer: CNE/CES 267/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Cleverson Eduardo de Carvalho Rocha - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXIII - Anchieta, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Cleverson Eduardo de Carvalho Rocha, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período entre 2019 e 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXIII - Anchieta, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000158/2024-51 Parecer: CNE/CES 274/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Adriana Valéria Valério de Oliveira - Jaguapitã/PR Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Jaguapitã, no estado do Paraná, pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Adriana Valéria Valério de Oliveira, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Jaguapitã, no estado do Paraná, pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná. Ainda, notifico o Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000079/2024-40 Parecer: CNE/CES 275/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Taciana Trindade Taniguchi - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no campus V - Chácara Santo Antônio, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Taciana Trindade Taniguchi, no curso superior de Psicologia, bacharelado, no período de 2019 a 2023, ministrado no campus V - Chácara Santo Antônio, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino à Universidade Paulista (Unip) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000843/2023-04 Parecer: CNE/CES 279/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: No Alves Faria - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus XII - Vergueiro, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por No Alves Faria, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado no campus XII - Vergueiro, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.032801/2023-34 Parecer: CNE/CES 280/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Eduardo Chueire Gaya - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no município de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Cesumar (Unicesumar), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Eduardo Chueire Gaya, no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no município de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Cesumar (Unicesumar), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000138/2024-80 Parecer: CNE/CES 281/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Roberto da Costa e Silva Puglia Filho - Goiânia/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de História, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Goiânia I, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Roberto da Costa e Silva Puglia Filho, no curso superior de História, licenciatura, no período de 2017 a 2024, na modalidade a distância, ministrado no polo Goiânia I, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000183/2024-34 Parecer: CNE/CES 282/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Luciene Serra de Freitas - Vila Velha/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Vila Velha, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Luciene Serra de Freitas, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Vila Velha, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000225/2024-37 Parecer: CNE/CES 283/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Julia Almeida das Dores - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Julia Almeida das Dores, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000870/2023-79 Parecer: CNE/CES 284/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Maria Angélica Tavares Alves - Goiânia/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no campus Goiânia I, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Maria Angélica Tavares Alves, no curso superior de Nutrição, bacharelado, no período de 2019 a 2023, ministrado no campus Goiânia I, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.001048/2023-25 Parecer: CNE/CES 300/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Heitor Baldim Chaim - Pirassununga/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado no campus Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Heitor Baldim Chaim, no curso superior de Medicina, no período de 2021 a 2023, ministrado no campus Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Determino, outrossim, à Universidade Estácio de Sá (Unesa) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio, assim como o disposto no Parágrafo único do artigo 9º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201819684 Parecer: CNE/CES 303/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Potencial de Ensino - Cotia/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 12 de novembro de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 293, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, pleiteado pela Faculdades Integradas Potencial (FIP), com sede no município de Cotia, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 697, de 12 de novembro de 2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 293, de 8 de outubro de 2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdades Integradas Potencial (FIP), com sede na Rua José Augusto Pedroso, nº 44, bairro Vila São Francisco de Assis, no município de Cotia, no estado de São Paulo, com 90 (noventa) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202124473 Parecer: CNE/CES 306/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Organização Educacional Farias Brito Ltda. - Fortaleza/CE Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 385, de 10 de maio de 2023, que tratou de recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 16, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de março de 2023, autorizou o funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Farias Brito, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, contudo, determinou a redução de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) vagas totais anuais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 385, de 10 de maio de 2023, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 16, de 17 de março de 2023, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, a ser oferecido pelo Centro Universitário Farias Brito, com sede na Rua Castro Monte, nº 1.364, bairro Varjota, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000511/2023-11 Parecer: CNE/CES 307/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Iago Araújo de Jesus - Catu/BA Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 700, de 13 de setembro de 2023, que tratou do pedido de convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 700, de 13 de setembro de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos estudos realizados por Iago Araújo de Jesus, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014311 Parecer: CNE/CES 309/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Centro de Ensino Superior de Vespasiano Ltda. - Vespasiano/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 649, de 14 de setembro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 717, de 25 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de junho de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, pleiteado pela Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (FASEH), com sede no município de Vespasiano, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 649, de 14 de setembro de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 717, de 25 de junho de 2022, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, que seria ministrado pela Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (FASEH), com sede na Rua São Paulo, nº 958, bairro Jardim Alterosa, no município de Vespasiano, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 202124979 Parecer: CNE/CES 319/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Instituto Educa Mais (IE+) - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 17 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de dezembro de 2023, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Estética e Cosmética, pleiteado pela Faculdade Inova Mais de São Paulo, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 439, de 17 de dezembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Estética e Cosmética, que seria ministrado pela Faculdade Inova Mais de São Paulo, com sede na Rua Conde do Pinhal, nº 78, Centro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000697/2023-17 Parecer: CNE/CES 320/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Ana Paula Freitas da Cunha - Parnaíba/PI Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma de Asunción, em Assunção, no Paraguai Voto da Relatora: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido por Ana Paula Freitas da Cunha, na Universidad Autónoma de Asunción, em Assunção, no Paraguai Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202125395 Parecer: CNE/CES 321/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda. - Cuiabá/MT Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing Digital, pleiteado pela Faculdade de Ensino Superior Pelegrino Cipriani, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing Digital, que seria ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Pelegrino Cipriani, com sede na Avenida Tenente-Coronel Duarte, nº 397, bairro Centro Norte, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202124869 Parecer: CNE/CES 324/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: QI Faculdade e Escola Técnica Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 45, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Ciência de Dados, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade QI Brasil (FAQI), com sede no município de Gravataí, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 45, de 1º de março de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Ciência de Dados, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade QI Brasil (FAQI), com sede na Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nº 2.595, bairro São Geraldo, no município de Gravataí, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000515/2023-08 Parecer: CNE/CES 326/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Sociedade de Educação Tiradentes S.A - Aracaju/SE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 129, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de junho de 2023, indeferiu o pedido de aumento de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade Tiradentes (UNIT), com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe Voto da Relatora: Nos termos do artigo 7º, da Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 129, de 1º de junho de 2023, para autorizar o aumento de 50 (cinquenta) para 95 (noventa e cinco) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade Tiradentes (UNIT), com sede na Avenida Murilo Dantas, nº 300, bairro Farolândia, no município de Aracaju, no estado de Sergipe Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201907929 Parecer: CNE/CES 329/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Méritos Educacional Assessoria e Consultoria Eireli - Cuiabá/MT Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de janeiro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Méritos, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Méritos, com sede na Rua Guilherme Hans, nº 43, bairro Jardim Tropical, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 29 de agosto de 2024

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo