EXTRATOS DE CONTRATOs

Espécie: Termo de Contrato 028/2024-CP, oriundo da Concorrência Pública 008/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a construção de pavimento rígido do porto da comunidade de Acanauê no Município. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/21; Valor global registrado: R$ 126.036, Vigência do termo de contrato: 60 dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 20 de dezembro de 2024.

Espécie: Termo de Contrato 029/2024-CP, oriundo da Concorrência Pública 009/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a reforma do ginásio Prof Luís Cláudio no Município. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/21; Valor global registrado: R$ 208.513,64. Vigência do Termo de Contrato: 60 dias a contar da assinatura deste termo de contrato. Japurá, 20 de dezembro de 2024.

DESPACHOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Japurá, no uso de suas atribuições legais; considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública 008/2024, elaborada pela CPC; considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; considerando que a empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21.; considerando, por fim, o parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. Resolve: I - Adjudicar à empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.21.433.528/0001-24, estabelecida na cidade de Tefé/AM, na Rua Santa Rita, n°. 613, bairro São Raimundo, CEP 69.552-820, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Reyson Nunes Cordeiro de Oliveira, portador do CPF nº. 672.XXX.XXX-15, o objeto da Concorrência Pública 008/2024, qual seja a "contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a construção de pavimento rígido do porto da comunidade de Acanauê no Município", perfazendo o valor global total de R$ 126.036, II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública 008/2024, tendo por objeto a "contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a construção de pavimento rígido do porto da comunidade de Acanauê no Município". III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

O Prefeito Municipal de Japurá, no uso de suas atribuições legais; considerando o que consta na ata circunstanciada da sessão pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública 009/2024, elaborada pela CPC; considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; considerando que a empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21.; considerando, por fim, o parecer conclusivo exarado pela assessoria jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. Resolve: I - Adjudicar à empresa R N C de Oliveira Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.21.433.528/0001-24, estabelecida na cidade de Tefé/AM, na Rua Santa Rita, 613, bairro São Raimundo, CEP 69.552-820, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Reyson Nunes Cordeiro de Oliveira, portador do CPF nº. 672.XXX XXX-15, o objeto da Concorrência Pública 009/2024, qual seja a "contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a reforma do ginásio Prof Luís Cláudio no Município", perfazendo o valor global total de R$ 208.513,64; II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública 009/2024, tendo por objeto a "contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a reforma do ginásio Prof Luís Cláudio no Município de Japurá"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Japurá, 19 de Dezembro de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA