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PORTARIA Nº 744, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.000614.2024-81, de 5 de abril de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 725/2024 - RE/IFRN, de 8 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora VIVIANE FERREIRA DE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1475004, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

ANTÔNIA FRANCIMAR DA SILVA
PORTARIA Nº 743, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23093.000877.2024-90, de 20 de março de 2024, resolve:

I - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A LÚCIA FERREIRA DANTAS, na qualidade de mãe com comprovação de dependência econômica do ex-servidor Davi Tintino Filho, Matrícula Siape nº 1723165, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código nº 707001, Classe D-IV, Nível 02, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso VIII, § 2º, Art. 8º, § 2º, Art. 9º e Art. 11, inciso III da Portaria nº 4.645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Art. 215, 217, inciso V, e 222, inciso I, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, em conjunto com a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, calculada na forma dos Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

II - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024

ANTÔNIA FRANCIMAR DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 390, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.024788/2023-71, resolve:

DISPENSAR

PAULO EDUARDO NEVES VILLAR, matrícula Siape nº 1553064, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 391, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.024788/2023-71, resolve:

DESIGNAR

GISELA PAGUNG TOMAZINI, matrícula Siape nº 1553129, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 537, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear, ANNE GRAZIELE RIBEIRO DE MELO para exercer o cargo de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 183, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008806/2023-13, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, a servidora Rosana Luisa Jackisch, matrícula SIAPE nº 3126452, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no estado da Bahia com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ATO Nº 207, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, 34º lugar, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por José Flávio Albernaz Mundim.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.802, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000023/2024-51, resolve:

DISPENSAR o Terceiro-Sargento (MB) LEANDRO CAGLIA PEREIRA DA SILVA da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.803, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000023/2024-51, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) RAFAEL MARTINS DIAS DE OLIVEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística e Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de Abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.805, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000023/2024-51, resolve:

DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO da função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística e Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de Abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.762, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000023/2024-51, resolve:

DISPENSAR os militares de ficarem à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de abril de 2024:

- SO (MB) RAFAEL MARTINS DIAS DE OLIVEIRA;

- 1° SG (MB) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO; e

- 3° SG (MB) LEANDRO CAGLIA PEREIRA DA SILVA.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 544, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO para exercer a função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 252, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Chefe do Serviço de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 50° Encontro Anual da Sociedade Europeia de Sangue e Transplante de Medula Óssea (EBMT) e de visitar o Registro de Doadores de Medula Anthony Nolan, respectivamente em Glasgow - Escócia e Londres - Inglaterra, no período de 12 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.003180/2024-66).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 729/REITORIA/UNIVASF, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.013226/2024-29, resolve

Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA aos(as) Coordenadores(as) e Vice-Coordenadores(as) dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Univasf, para assinar como representante legal nas Folhas de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, exigidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, cabendo recurso ao Reitor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

TELIO NOBRE LEITE
DESPACHO de 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, matrícula SIAPE nº 3666518, para participar da "1ª Etapa de 2024 do Programa de Experiência Técnica Internacional no Reino Unido - PETI UK", nas cidades de Londres, Birmingham, Derby e York, no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no período de 27 de abril a 05 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.

Processo nº 50000.006955/2024-24.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO Nº 208, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, 32º lugar, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Maria Tereza de Andrade Lima Orlandi.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 209, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO, 13º lugar da lista de candidatos negros, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por José Luís Ribeiro da Silva;

- JAMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA, 39º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por João Gualberto Neto, redistribuído para este Tribunal, em reciprocidade com o cargo ocupado por Carlos Guilherme Saebel;

- VITOR HUGO BRUCH, 45º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por José Orlando Correa;

- WESLEY LUIZ ROCHA, 46º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Sidon de Sousa Costa; e

- LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE, 47º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Luiz Gonzaga de Sousa.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

JOSÉ EDUARDO GUIDI, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), matrícula SIAPE nº 3354025, para participar da "1ª Etapa de 2024 do Programa de Experiência Técnica Internacional no Reino Unido - PETI UK", nas cidades de Londres, Birmingham, Derby e York, no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no período de 27 de abril a 05 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.

Processo nº 50000.009242/2024-12.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.438, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado FELIPE FIGUEIREDO GOES, matrícula nº 097***-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 65/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais e, com fundamento nas informações contidas nos Processos Administrativos n.º 0003318-63.2024.6.15.8104, resolve:

Art. 1º - Designar SÉRGIO LEAL WORTMANN JUNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0418, para o exercício da função comissionada de Assistente Jurídico, nível FC-6, do GABJ04.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 253, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO DE MIRANDA CHAVES CHRISTIANI, matrícula SIAPE nº 2524702, Tecnologista (médico) do Setor de Neurocirurgia do Hospital do Câncer - Unidade I - HC1, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Curso Latino-americano de Neurocirurgia Pediátrica, promovido pela Fundação Garraham, em Pilar, Província de Buenos Aires - Argentina, no período de 8 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.003540/2024-20).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 255, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA BALEEIRO NEVES, matrícula SIAPE nº 2296432, Médica do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso de Histeroscopia, Tecnologia de Reprodução Assistida e Ultrassonografia, em Roma - Itália, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33433.026221/2024-52).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 256, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar a prorrogação, no período de 2 de junho a 1º de setembro de 2024, do afastamento do País, publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 27/09/2023, páginas 51 e 52 da Seção 2, da servidora ANGELICA BAPTISTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1061930, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de dar continuidade às atividades como professora visitante júnior na área de saúde digital, no âmbito da Plataforma Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PICTIS), no Instituto de Materiais da Universidade de Aveiro, no contexto do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT-CAPES-FIOCRUZ, em Aveiro - Portugal (sem ônus para a CAPES), com ônus limitado para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25388.000563/2023-26).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 260, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar VANESSA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1800306, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, CCE 1.13, código nº 16.0013.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 413, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.001144/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO LUIZ CZAJKA, matrícula Siape n° 0122036, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 50266, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 59-SAP.1.1-SVP 9, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 1029557-25.2020.4.01.3500 junto à 4ª Vara Federal Cívil da SJGO, Goiânia, GO, resolve:

1 - REFORMAR, provisoriamente, a contar de 23 de maio de 2020, o Cabo (Idt nº 094096714-4) REGINALDO LISBOA DA SILVA MOREIRA, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 58º BI Mtz.

2 - CONCEDER, provisoriamente, ao Cabo Reformado (Idt nº 094096714-4) REGINALDO LISBOA DA SILVA MOREIRA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 23 de maio de 2020, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 2067, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, Edição 68, Seção 2, página 33:

Onde se lê: " Onde se lê: "[...] a partir de 09 de abril de 2024, em substituição a Tatiane Batista Macedo.[...]";

Leia-se: " a partir de 09 de abril de 2024. [...]".
PORTARIA SGA/AGU Nº 396, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.022265/2023-91, resolve:

DISPENSAR

RAQUEL MOTTA DE MACEDO, matrícula Siape nº 1358300, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço de Cobrança de Grandes Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 397, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.022265/2023-91, resolve:

DESIGNAR

FRANCINE DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 1662139, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço de Cobrança de Grandes Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PR/AC Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no DESPACHO SG/MPU Nº 791/2024 (PGR-00120035/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de abril de 2024, a servidora ALINE MARIA NOGUEIRA DE SOUSA SARKIS, matrícula 27878, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-2, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 79, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 15/04/2024, a contratada sem vínculo, Natalia Bourguignon, para o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL III, CC-3, da ASCOM - Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 297, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000032/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FABRICIO CARRER, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública JF-BAU-0007412-49.2012.403.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP, em fase de Cumprimento de Sentença, bem como em todos os feitos desmembrados ou, de qualquer modo, conexos ou afins, judiciais ou extrajudiciais, decorrentes, correlatos ou vinculados aos mencionados autos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 50, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar, a partir de 05/04/2024, JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2 - Designar MARIANA SCHERER CAMARGO, matrícula nº 32558, ocupante do cargo Técnico do MPU/ Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PR/RJ Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar CAIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula 20328, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV do GABPR22-APC, CC-4, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KSENIA LARA ALMEIDA IVANOFF, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.676, do encargo de substituta do cargo de Confiança código CC-4 - Assessora chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Oswaldo Poll Costa - GABPR5 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 118, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 02/10/2023, Página 88.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 306, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00099465/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000439/2024-62, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Genaro de Azevedo França, matrícula 18148, Analista do MPU/Direito, código AN030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o disposto no artigo 20, § 3º, inciso II, da referida Emenda.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 201, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00124638/2024, resolve:

1. Dispensar ADRIANA REGINA BEE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 29199, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar MARCIA ABADIA DINIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27070, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 302, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar, a partir de 05/04/2024, o servidor ROGÉRIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA, Matrícula nº 13949, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos.

2. Designar, no período de 05/04/2024 a 19/04/2024, o servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 17715, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

3. Designar o servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 17715, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
DESPACHO de 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Assessor Especial do Gabinete do Ministro, SIAPE nº 3324273; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Chefe da Assessoria Internacional, SIAPE nº 1919513; MILENA SANTOS DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, SIAPE nº 3324605; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, SIAPE nº 3333131, todos do Ministério dos Transportes, para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado no "Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004651/2024-22.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria nº 65, de 8 de abril de 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000834/2024-63, Resolve:

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO ao viúvo, ROMUALDO XAVIER DO NASCIMENTO, da aposentada, EVINE MARIA SILVA FERNANDES, SIAPE: 35089, falecida 21/03/2024, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os artigos 16 incisos I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antonio Costa Miranda Souza
PORTARIA Nº 6, de 5 de abril de 2024

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) - Bahia e Sergipe, no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei 6583/78, e o decreto Lei nª 84.444/80, torna público a exoneração do servidor:

Christiano Marcello Borges da Silva Souza, de matrícula nº 79, do cargo de livre provimento e exoneração de coordenador administrativo no âmbito CRN-5, ficando revogada a Portaria nº 005/2015, de 02 de março de 2015, publicada no DOU em 01/10/2015, página 88, seção 02. Com efeitos a contar do dia 05 de abril de 2024.

Iza Charla da Silva Macedo
PORTARIA Nº 123, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001639/2020-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de abril de 2024, DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 137, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Dispensar DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 09 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA SGP/PF Nº 1.092, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.012106/2024-11, em cumprimento à sentença proferida no Processo Judicial 5003590-85.2022.4.03.6311 e ao Parecer de Força Executória nº 00015/2024/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF n° 17.218, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 219, de 23 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder pensão vitalícia a ALBA REGINA THEODORO DE MEDEIROS, ex-cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor PAULO ROBERTO DE MEDEIROS, aposentado no cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176100, falecido em 24 de março de 2021, nos termos dos arts. 217, II, 219, §1º, e 222, VII, "b", 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 24/03/2021 (data do óbito), nos termos do Parecer de Força Executória nº 00015/2024/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 181, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº01450.002181/2024-59, resolve:

Designar a servidora LEILA GIANDONI OLLAIK, matrícula SIAPE Nº 2100266, para exercer a Função Comissionada de Assistente técnica, Código FCE 2.01 na Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos do Gabinete da Presidência do Iphan, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, inciso XXIII, combinado com o artigo 92 e o art. 1º, §2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO para o encargo de segundo substituto do Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos eventuais afastamentos simultâneos do(a) coordenador(a) titular e do(a) Vice-Coordenador(a).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 184, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003020/2024-82, resolve:

Designar a servidora ELISA MACHADO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 2138148, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM, a contar de 18/04/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ÉRICA CRISTINA CASTILHO DIOGO, matrícula SIAPE nº 2442614, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIAs de 10 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.003 - Processo n° 23159.000624/2024-12 - Art. 1º Designar WANDERSON LOUZADA, matrícula SIAPE 1954056, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária da Estrutura Administrativa do Campus Nova Venécia do Ifes.

Nº 1.004 - Processo n° 23545.000492/2024-67 - Art. 1º Designar FABIO GUILHERME BISSARO, matrícula SIAPE 1398877, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes.

Nº 1.005 - Processo n° 23544.000597/2024-26 - Art. 1º Designar THAIANI CANDOTTE MENDONÇA DE MOURA, matrícula SIAPE 3338280, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Estrutura Administrativa do Campus Centro-serrano do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.232, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08812.000340/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ MARCELO DE ABREU SALOMÃO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1370927, da função de Chefe do Serviço de Escola de Formação e Aperfeiçoamento, código FCE 1.05, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar RODRIGO CAMINHA MAIA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1503788, para exercer a função de Chefe do Serviço de Escola de Formação e Aperfeiçoamento, código FCE 1.05, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001183/2024-78, resolve:

Designar MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES, matrícula Siape nº 1686304, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Corregedoria, código FCE 1.05, da Corregedoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 39, com incorreção no original
PORTARIA Nº 1.490/IFAL, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS SATUBA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2574 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.013751/2024-91, resolve:

Designar o servidor GILBERTO TENORIO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2866116, SIAPECAD nº 01761163, lotado(a) no(a) Diretoria de Ensino do Campus Satuba, para exercer a função Coordenador do Curso Técnico integrado de Agroindústria, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroindustria do Campus Satuba. Efeitos a partir de 08 de abril de 2024.

UILLIANE FAUSTINO DE LIMA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de JANEIRO/2024:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1.

JOSE JANUARIO DE SOUZA

***.128.004-**

Aposentado

2.

MARIA ANGELA DE FARIA GRILLO

***.790.697-**

Aposentado

3.

MARIA ROSALIA CORREIA DE SOUZA

***.538.764-**

Aposentado

4.

PAULO FERNANDO FRAGOSO DE CARVALHO

***.622.894-**

Aposentado

5.

TORRICELLI SOARES DA SILVA

***.205.144-**

Aposentado

6.

GUIDO GOMES CISNEIROS ARRAIS

***.118.424-**

Beneficiário de Pensão

7.

IRACI DA LUZ FREIRE

***.092.974-**

Beneficiário de Pensão

8.

MARIA BARBOZA DE SOUZA

***.680.534-**

Beneficiário de Pensão

9.

MARIA DAS GRACAS DIAS

***.106.604-**

Beneficiário de Pensão

10

MARIA DO CARMO TORRES

***.373.764-**

Beneficiário de Pensão

11

MARIA HELENA OLIVEIRA FONSECA

***.243.414-**

Beneficiário de Pensão

12

NAADABY MARGARIDA DE SOUZA FELIX

***.179.244-**

Beneficiário de Pensão

13

THAIS ALENCAR DE MELO

***.393.954-**

Beneficiário de Pensão

14

ZILMA JOSE DA SILVA

***.547.464-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA Nº 457, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.003765/2023-59, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MAURO KOWALCZUK, matrícula Siape nº 1757298, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Subsequente em Eletromecânica, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER