EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3TZYQJ, de 22 DE MAIO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

B.I.T.S. BAHIA INFORMATICA TECNICA E SERVICOS LTDA

14152.142262/2023-16

AI

22.608.873-1

BRAESA EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAC

14185.006981/2024-78

ND

20.302.051-1

C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.054680/2024-38

AI

22.737.428-2

C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.054691/2024-18

AI

22.737.439-8

C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.007242/2024-01

ND

20.302.364-1

COMERCIAL MELHOR LTDA

14185.006161/2024-86

ND

20.301.120-1

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E P

14152.052150/2024-55

AI

22.734.898-2

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E P

14152.052397/2024-71

AI

22.735.145-2

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14152.054948/2024-31

AI

22.737.696-0

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14152.054953/2024-44

AI

22.737.701-0

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14152.054956/2024-88

AI

22.737.704-4

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14152.054958/2024-77

AI

22.737.706-1

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14152.054963/2024-80

AI

22.737.711-7

CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14185.007290/2024-91

ND

20.302.424-9

GLOBAL REPAROS E VISTORIA NAVAL LTDA

14185.006667/2024-95

ND

20.301.704-8

J E F SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.005944/2024-42

ND

20.300.868-5

JOAO INACIO LUZ SILVA

14152.046692/2024-99

AI

22.729.440-8

JOAO INACIO LUZ SILVA

14152.046693/2024-33

AI

22.729.441-6

JOAO INACIO LUZ SILVA

14185.006327/2024-64

ND

20.301.315-8

LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA L

14185.007036/2024-93

ND

20.302.128-2

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053350/2024-25

AI

22.736.098-2

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053392/2024-66

AI

22.736.140-7

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053393/2024-19

AI

22.736.141-5

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053394/2024-55

AI

22.736.142-3

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053395/2024-08

AI

22.736.143-1

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14152.053396/2024-44

AI

22.736.144-0

MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO

14185.007446/2024-34

ND

20.302.602-1

MARIINHA AGROPECUARIA LTDA

14152.039178/2024-05

AI

22.721.926-1

MARIINHA AGROPECUARIA LTDA

14152.039179/2024-41

AI

22.721.927-9

MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

14152.055027/2024-96

AI

22.737.775-3

MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

14152.055028/2024-31

AI

22.737.776-1

MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

14152.055029/2024-85

AI

22.737.777-0

MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

14185.007668/2024-57

ND

20.302.850-3

PATAMARES CONSTRUCOES LTDA

14185.007059/2024-06

ND

20.302.152-5

RENOVAR ENGENHARIA LTDA

14152.007968/2024-13

AI

22.690.716-3

RENOVAR ENGENHARIA LTDA

14152.011482/2024-80

AI

22.694.230-9

SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529

14152.054471/2024-94

AI

22.737.219-1

SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529

14152.054474/2024-28

AI

22.737.222-1

SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529

14152.054476/2024-17

AI

22.737.224-7

TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA

14152.054661/2024-10

AI

22.737.409-6

TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA

14152.054663/2024-09

AI

22.737.411-8

TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA

14185.007079/2024-79

ND

20.302.173-8

TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOG

14152.053581/2024-39

AI

22.736.329-9

TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOG

14152.053584/2024-72

AI

22.736.332-9

UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA

14152.054724/2024-20

AI

22.737.472-0

UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA

14152.054778/2024-95

AI

22.737.526-2

UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA

14152.054779/2024-30

AI

22.737.527-1

UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA

14185.007599/2024-81

ND

20.302.768-0

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos