EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins (SINTSEP-TO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.751.651/0001-07, sediada na ACSU-SE 40, Rua NS-B, Conjunto 02, Lote 09, CEP: 77.021-634, em Palmas/TO, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o Nº 24000.001098/91-55, entidade de classe de base estadual, por seu presidente na forma do seu estatuto social e nos termos da Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, alterada pela Portaria MTE Nº 1.342, de 8 de agosto de 2024, CONVOCA todos os membros das categorias representadas, a saber: os trabalhadores do serviço público federal no Estado do Tocantins, civis, ativos, aposentados e pensionistas em relação ao vínculo, incluídos os servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, os servidores e empregados de empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, e instituições que dependam de orçamento e verbas públicas, no Estado do Tocantins, tanto os amparados pelo Regime Jurídico Único (RJU), da lei Nº 8.112/1990, quanto os submetidos a outros regimes, dos municípios de Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colméia, Combinado, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira, Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia doTocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmas, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau D'Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Piraquê, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Sucupira, Taguatinga, Taipas do Tocantins, Talismã, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlância, Xambióa, todos no Estado do Tocantins, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2024, às 08h em primeira convocação, com metade mais um dos representados, ou trinta minutos depois em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede do SINTSEP-TO em Palmas, na ACSU-SE 40, Rua NS-B, Conjunto 02, Lote 09, Plano diretor sul, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (SINTSEP-TO) para excluir a representação da categoria dos Integrantes da Carreira Policial Federal, composta de cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, e dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, ativos e inativos, do Estado de Tocantins. Palmas, 8 de novembro de 2024.

FRANCISCO ARIDAN BEZERRA LEITE

Presidente do SINTSEP-TO