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ATO TRT21-GP Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 206/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora GISELLY ROMANO MARINHO matrícula nº 308.21.9304, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 420, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990, 3/5 (três quintos) da função comissionada de Secretário Especializado-nível FC 02, 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de Juiz-nível FC 04, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Especial-nível FC 05, incorporados a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA ICMBIO Nº 385, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar SERGIO FERNANDES FREITAS, matrícula SIAPE nº 1422899, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 136 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JOSÉ ANTONIO SOUZA, SIAPE 2605463, para participação (com apresentação oral de trabalho) no American Physical Society's March Meeting 2024, em Minneapolis (EUA), pelo período de 02/03/2024 a 08/03/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.001146/2024-01)

Nº 137 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) NATALIA PIRANI GHILARDI LOPES, SIAPE 1762351, para participação (com apresentação de trabalho) no ECSA Conference 2024, em Viena (Áustria), pelo período de 01/04/2024 a 08/04/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.001330/2024-43)

Nº 138 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) ANDRÉ SARTO POLO, SIAPE 1671688, para realização de estágio de aperfeiçoamento na Universidade de Notre Dame, em Notre Dame - Indiana (EUA), pelo período de 30/04/2024 a 01/06/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.002023/2024-80)

Nº 139 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA SILVA, SIAPE 2351974, para estágio em pesquisa na Universidade Paris-Saclay, em Orsay (França), pelo período de 01/05/2024 a 30/04/2025, incluindo trânsito. (Processo Nº 23006.000940/2024-20)

Nº 140 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JULIAN ANDRES MUNEVAR CAGIGAS, SIAPE 3066318, para visita científica na Universidade Nacional da Colômbia, em Bogotá (Colômbia), pelo período de 03/03/2024 a 30/04/2024, incluindo trânsito. (Processo Nº 23006.001850/2024-56)

Nº 141 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA CARLAN DA SILVA, SIAPE 2605420, para participar do congresso Viruses 2024, em Barcelona (Espanha), pelo período de 12/02/2024 a 18/02/2024, incluindo trânsito. (Processo Nº 23006.002528/2024-44).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 12, de 7 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002758/2023-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VERA GLASSI CORRÊA PAIVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JUAREZ GUETTLEIN PAIVA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0570864, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 03/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 126 CPesFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS

22JAN2024

CC (AFN) 87.1821.65 ADRIANO GOMES FERREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
Portarias de 6 de fevereiro de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, reconduzido ao cargo pela Portaria IFMG N° 1.195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Nº 08 - Art. 1º Designar o servidor LUIS ROBERTO MARCELINO, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, matrícula SIAPE 1866113, para atuar como Ouvidor Local do IFMG - Campus Avançado Piumhi, sem função gratificada, vinculado à Ouvidoria do IFMG.

Art. 2º Revoga-se a portaria PORTARIA Nº 25 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

Art. 3º Esta portaria deverá ser publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 09 - Art. 1º Designar a servidora MARCELA SOARES MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2069749, para atuar como Ouvidora Local Adjunta do IFMG - Campus Avançado Piumhi, sem função gratificada, vinculada à Ouvidoria do IFMG.

Art. 2º. Esta portaria deverá ser publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Humberto Coelho de Melo
PORTARIA ICMBIO Nº 386, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nomear CYNTIA SANTOS, CPF nº ***.546.281-**, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01437/2024, resolve:

Designar IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Serviços e Fiscalização de Contratos Terceirizados, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DG Nº 58, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 de Lei 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01437/2024, resolve:

DESIGNAR RENATA LÍCIA GONÇALVES DE SANTANA ALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Elaboração de Editais, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização de Contratos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 297 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 26JAN2024:

CMG (IM) 86.8405.41 JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA; e

CMG 86.9747.34 PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR.

II - A partir de 30JAN2024:

CC (AA) 87.2197.60 FRANCISCO SOLANO BARBOSA CÂMARA; e

1º Ten (AA) 87.2203.26 HUMBERTO CARÔZO LIMA JUNIOR.

III - A partir de 31JAN2024:

1° Ten (AA) 87.1953.72 ROGERIO DE PAULA ZEFERINO.

Art. 2° Alterar, a partir da data acima de seus nomes, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 23JAN2024:

CF (T) 87.0188.29 RAQUEL MARTINS CASTILHO.

II - A partir de 01FEV2024:

CMG 95.0046.61 MARCIO ALVES MAGALHÃES.

III - A partir de 02FEV2024:

CMG 86.1775.41 MADSON CARDOSO SANTANA.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 298 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13DEZ2023, de acordo com o contido na Portaria nº 18/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CMG 86.8401.93 RENATO LEITE FERNANDES, por ter sido designado para exercer a função de Assessor Brasileiro do Coordenador da Área Marítima do Atlântico Sul (CAMAS), no Uruguai, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval no Uruguai (AdiDefNavUruguai).

Art. 2° Alterar, a partir de 31JAN2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CC 00.0051.69 GUSTAVO MACHADO ROCHA, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir, de acordo com o contido na Portaria n° 239/2023, do GCM.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 299 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 29JAN2024:

CT (Md) 14.1027.06 CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO DE CARVALHO; e

CT (Md) 17.0330.55 LAURA GONÇALVES MOTA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5-CMN/E1, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, do dia 29 de janeiro de 2024, na seção 2, página 7, relativa à exoneração do 3º Sargento da Reserva Remunerada (082630143-4), do Comando do Comando Militar do Norte em Belém/PA:

ONDE SE LÊ: CLOVIS RIBEIRO DE AMARAL

LEIA-SE: COLVIS RIBEIRO DE AMARAL
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Marcela Alice de Andrade em substituição a Raphael de Oliveira Gomes, Supervisora da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 19 de fevereiro de 2024 a 04 de março de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
ATO Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora MABEL RODRIGUES ALVIM SILVA, código 41264, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 227, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar TATIANA ALMEIDA DE MAGALHÃES, como Professora do Magistério Superior substituto para a área de Ciências da Saúde - Medicina - Clínica Médica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 9 de fevereiro de 2024 a 8 de agosto de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA COGP/SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas- SR-III/INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6 º, parágrafo 1º, da Portaria PRES/INSS n º 1.654, de 2 de janeiro de 2024, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001823/2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 01 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor Vergílio José Thomaz de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE nº 3351965 , CPF nº 990.309.007-25, Classe "A", Padrão I, ocupante da vaga nº 511096, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
ATO Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0010179-60.2023.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor INÁCIO ALMEIDA GALINDO, matrícula T5-322, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, observando, ademais, as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 17, de 8 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP N. 9/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL BORGES MINAS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/01/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 1743/2024. resolve:

Nomear o candidato PATRICK FERRAZ RIBEIRO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorandos nº 9, de 6/2/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, resolve:

Designar a servidora NAYANA CAVALCANTI MARTINS SALES ROCHA, código 67940, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

ALESSANDRA PEIXOTO DOS SANTOS

3363810

Filosofia

02/02/2024

2

MÁRCIO ALVES DO NASCIMENTO

3369865

Inglês

10/02/2024

3

ISADORA SCHWENCK CORRÊA DE BRITO

3363081

Inglês

12/02/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2024, Eduardo de Seixas Scozziero, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS, e na Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ, para exercer emprego em comissão na função de Gerente do Departamento de Assessoria Técnica - DAT.

Art. 2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração correspondente ao DAS III, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. n. 006, de 23 de janeiro de 2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições em contrário.

VÂNIA ABREU DE MELLO
DESPACHO de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

NIVAN ROBERTO FERREIRA JUNIOR, SIAPE nº 2317415, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 14/04/2024 a 19/04/2024, trânsito incluído, para ICPC World Finals 2023, no(a) ICPC Foundation, em Luxor/Egito, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.008680/2024-47)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDREA QUIRINO STEINER, SIAPE nº 1967017, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS POLITICAS - CFCH, no período de 17/02/2024 a 23/02/2024, trânsito incluído, para JUST TRANSITION GlOBAL CONVENING PROGRAMME (GCP)P POLICY WORKSHOP, no(a) THE BRITISH ACADEMY, em Londres/Inglaterra, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.010745/2024-67)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 5 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, SIAPE nº 1134367, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MÚSICA - CAC, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, para III Simposio ICTMD - LAT CAR (Grupo de Estudio ICTMD Música y Danza en Latinoamérica y el Caribe), no(a) Casa de las Américas - La Habana - Cuba, em Havana/Cuba, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.123643/2023-49)

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002388/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 25/1/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA LUISA AMORIM RIBEIRO, código 64330.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora HYASMINE LONTRA DAHER PIRES, código 62756, Técnica Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024, em virtude do seu retorno ao órgão de origem.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 303 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT (Md) 17.0241.29 MURILO DE OLIVEIRA MELO; e

CT (Md) 17.0243.23 ANA CAROLINA DANTAS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 302 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 023.000.41647, de 23JUN2023, da Junta Regular de Saúde/UMEsq, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 22AGO2023, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC 85.1697.22 GUSTAVO ANTONIO DE MENDONÇA TAVARES, a partir de 22AGO2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 301 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 86.8405.41 JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CF (T) 87.0188.29 RAQUEL MARTINS CASTILHO; e

CC (AA) 87.2197.60 FRANCISCO SOLANO BARBOSA CÂMARA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 300 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal; e inciso IV do art. 94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 07DEZ2023, o CC (EN) 83.0018.16 MICHEL KIREEFF COVO e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido declarado indigno para o oficialato e perdido o posto e a patente, conforme a decisão do Superior Tribunal Militar, transitado em julgado em 07DEZ2023, de acordo com o acórdão lavrado nos autos do Conselho de Justificação n° 7000214-10.2022.7.00.0000/DF.

Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato a portaria de abertura, para apurar os fatos narrados no Processo n.º 80002.001137/2023-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
ATO PRESI Nº 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431-82.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi , criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI TRF6 23/2023, a servidora FERNANDA IZABELLA DE MATOS XAVIER, Analista Judiciário/Área Judiciária, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 76, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1078 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MABEL RODRIGUES ALVIM SILVA, código 41264, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 79, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1079 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO JOSE MIRANDA PUREZA, código 27819, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora NATHALYA INGRYD DA SILVA COUTINHO, código 69013, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1080 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor EVANDRO ROBERTO KARKOW, código 43447, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério da Economia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

2 - Designar o servidor JOAO HENRIQUE ATAIDES COIMBRA, código 60386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor LUIS FERNANDO SANTIAGO LIMA, código 52615, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora THALITA MACEDO MONTENEGRO, código 58753, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 7ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

5 - Designar a servidora VANESSA CHRISTINA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, código 67251, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

6 - Designar a servidora YANA PALHARES DOS SANTOS, código 66933, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PRESI Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690-39.2024.4.06.8001, resolve:

NOMEAR o Bacharel em Direito GUSTAVO SILVESTRE RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, em decorrência da exoneração de Solange Silva Silvestre Rodrigues.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA COMGEP Nº 241 1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.028260/2023-56, resolve:

Designar o Cel Av R/1 ALCIR MOREIRA DE MORAES (Nr Ord 0657646) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Assessor de Governança do Subdepartamento de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DGP/PF Nº 354, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.011499/2023-49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA, matrículas PF nº 10.008 e SIAPE nº 1370548, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 130, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a contar de 1º de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Assistente em Administração, código de vaga nº 0964387, ocupado pelo servidor SMAYLLE SOBRALINO NOBRE, matrícula SIAPE nº 2230903, lotado na Pró-Reitoria de Administração/Reitoria, nos termos do Processo SEI nº 23244.000438/2024-14.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ATO PRESI Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690-39.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, a servidora SOLANGE SILVA SILVESTRE RODRIGUES.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 1.016, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, SAMOEL RENAN MELLO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código 701226, Código de vaga SIAPE 870637, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 07, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Processo nº 23078.501582/2024-24.

MARILIA BORGES HACKMANN
ATO PRESI Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431-82.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARINA PAULA MENDES CHAVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, em decorrência da exoneração de Fernanda Izabella de Matos Xavier.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 203, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUIS ALEX DORNELLES GOMES DE FREITAS, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053864, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA FUNAI Nº 871, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAIANEA GARCIA SAMIAS, Matrícula SIAPE n° 3387272 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor ILDNEI TOMÁS DO CARMO, Matrícula SIAPE n° 3154685, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Alto Solimões.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 577/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ZULEICA MARTINS GUIMARÃES, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0460439, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o(a) servidor(a) SIRIANE LUNARDI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****129, de Substituta do Cargo Comissionado de Diretora de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 74, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) LUIZ FERNANDO HREISEMNOU DO ROSÁRIO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****417, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
RETIFICAÇÃO

Na assinatura das Portarias nº 56, 57 e 59 de 06/02/2024, publicada no DOU nº 28 de 08/02/2024, Seção 2, pag. 34.

Onde se lê: "(...)Joana Angélica Guimarães da luz"

Leia-se: "(...)Francisco José Gomes Mesquita".
PORTARIA Portaria Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.060483/2019-98, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 13, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que disponibilizou a requisição da servidora CARMELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1584071, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 75, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) GUILHERME MIGLIORINI, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Matrícula Siape nº ****821, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor Geral, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 13-CMN/E1, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, do dia 29 de janeiro de 2024, na seção 2, página 8, relativa à exoneração e nomeação do Tenente R/1 (047621463-0) MARCOS ANTONIO MEDEIROS BAEZ, do Comando do Comando Militar do Norte em Belém/PA:

ONDE SE LÊ: 1º Tenente

LEIA-SE: 2º Tenente
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.312, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.006975/2024-83, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor RAPHAEL LUIZ FONSECA, matricula SIAPE n.º 1148338, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Sistemas e Soluções, código CCT V.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) PATRICIA MASSARUTE PEREIRA POLINSKI, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****080, para Substituta do Cargo Comissionado de Coordenadora Geral do Ensino Técnico, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o(a) servidor(a) DANIEL KRAMER SCHWIDERKE, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula Siape nº ****340, de Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura e Produção, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ