2.3. Da classificação e do tratamento tarifário

120. O pigmento de dióxido de titânio é normalmente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:

Classificação

Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.

3206

Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.

3206.1

- Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:

3206.11

-- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca

3206.11.10

Pigmentos tipo rutilo

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: DECOM.

121. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário foi estabelecida em 12%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021, houve redução temporária para 10,8%, que foi tornada permanente a partir de 1º de abril de 2022, conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de julho de 2022, a alíquota foi temporariamente reduzida a 9,6% até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 2022. Atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) é, conforme previsto na Resolução GECEX nº 272, de 2021, de 10,8%.

122. Em paralelo, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do período de investigação de dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo a alíquota do Imposto de Importação (II) sido reduzida sucessivamente.

123. No período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019, por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 6% para uma quota de 100.000 toneladas.

124. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 6% para uma quota de 50 mil toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II a 6% foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.

125. De 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, vigorou a Resolução GECEX nº 129, de 2020, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%, sem previsão de quota, a qual foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1º de abril de 2022, está em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8%.

126. Adicionalmente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" foi também objeto de sucessivas reduções tarifárias por meio de inclusão na LETEC, com previsão de quotas.

127. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 2% para uma quota de 9.672 toneladas no período de 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de 2019.

128. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 2% para uma quota de 4.836 toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.

129. No período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Resolução GECEX nº 129, de 2020, previu a redução do II a 0% para uma quota de 9.672 toneladas do produto.

130. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 2022, por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.

131. Por fim, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" teve redução do II para uma quota de 5.800 toneladas entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2023, por força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, e para uma quota de 4.836 toneladas entre 1º de setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023.

132. A tabela a seguir resume as alterações tarifárias a que o produto classificado na NCM 3206.11.10 esteve sujeito entre os anos de 2018 e 2023:

Alterações Tarifárias

Ano

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Alíquota TEC

12%

12%

12%

12%

10,8%

10,8%

Medida

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16 e Res. GECEX 272/21, a partir de 1/7/22

Res. GECEX 272/21

Alíquota TEC com redução temporária e excepcional

10,8%

9,6%

9,6%

Medida

Res. GECEX 269/21, a partir de 11/11/21

Res. GECEX 269/21 e Res. GECEX 353/22, a partir de 1/6/22

Res. GECEX 353/22

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

Inclusão na LETEC, alíquota e quotas

Alíquota

6%

6%

8%

8%

Quota

100 mil t

100 mil t

-

-

Período

De 12/09/2018 a 12/09/2019

De 17/01 a 31/12/2020

1/1 a 31/12/2021

Desde 1/4/2022

Medida

Res. CAMEX 63/18, revogada pela Res. CAMEX 82/18

Res. GECEX 32/19 e Res. GECEX 54/20

Res. GECEX 129/20

Res. GECEX 290/21, revogada pela Res. GECEX 318/22

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

Inclusão na LETEC de produto com descrição específica*, alíquota e quotas

Alíquota

2%

2%

0%

0%

0%

Quota

9.672 t

9.672 t

9.672 t

11.600 t

10.636 t

Período

De 12/09/2018 a 12/09/2019

De 17/01 a 31/12/2020

1/1 a 31/12/2021

1/1 a 31/12/2022

1/1/2023 a 29/2/2024

Medida

Res. CAMEX nº 63/2018, revogada pela Res. CAMEX nº 82/2018

Res. GECEX 32/2019 e Res. GECEX 54/2020

Res. GECEX 129/2020

Res. GECEX 290/2021, revogada pela Res. GECEX 318/2022, alterada pela Res. GECEX 328/2022

Res. GECEX 437/2022 e Res. GECEX 516/2023

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

*Produtos com a seguintes descrições: "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" até a Resolução 328/22 e, a partir da Res. GECEX 437/22, "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos".

133. Por fim, a respeito do subitem 3206.11.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências tarifárias - NCM 3206.11.10

País Beneficiário

Acordo

Preferência

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Peru

ACE 58

100%

Colômbia e Equador

ACE 59

100%

Venezuela

ACE 69

100%

Colômbia

ACE 72

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

87,5% a 100%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

Chile

AAP.CE 35

100%

Bolívia

AAP.CE 36

100%

México

ACE 53

30% a 50%

Fonte: Siscomex (

www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao

)

Elaboração: DECOM

2.4. Do produto fabricado no Brasil

134. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 2.1 deste documento, são os pigmentos de dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, contendo um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o produto ser simplesmente calcinado, ou calcinado e moído, ou calcinado, moído e micronizado, não incluído o dióxido de titânio do tipo anatase.

135. Ainda, tanto os pigmentos de dióxido de titânio objeto da investigação, quanto o produto similar fabricado no Brasil, teriam processo produtivo e formas de apresentação sem diferenças significativas e apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que possam diferenciar o produto importado do similar nacional.

136. Nesse sentido, os pigmentos de dióxido de titânio objeto da investigação substituiriam o produto similar produzido pela indústria doméstica em suas aplicações e possuiria características físicas semelhantes, não havendo dúvidas, portanto, quanto à substitutibilidade entre o produto importado da origem investigada e o nacional.

137. A Tronox destacou que ambos são pigmentos produzidos por meio de procedimentos de fabricação similares (processo sulfato), utilizando as mesmas matérias-primas, e possuindo características físicas idênticas, bem como aplicações e usos similares.

138. No que se refere ao processo produtivo do produto similar doméstico, ressalte-se que, conforme indicado pela Tronox, a produção dos pigmentos de dióxido de titânio se dá pelo processo sulfato, utilizando-se, basicamente, ilmenita, slag ou escória de titânio e ácido sulfúrico.

139. O produto similar doméstico apresenta as mesmas características físicas do produto importado da China, ou seja, sólido branco, utilizado como pigmento para conferir brancura, brilho e opacidade.

140. O pigmento de dióxido de titânio produzido no Brasil é primordialmente utilizado nos mercados de revestimento, de plásticos e de papel e, assim como o produto objeto da investigação, contém um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, e igualmente abrange todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o produto ser simplesmente calcinado, ou calcinado e moído, ou calcinado, moído e micronizado.

141. A peticionária descreveu que o processo produtivo do produto similar produzido no Brasil engloba as seguintes etapas:

· SECAGEM E MOAGEM: [CONFIDENCIAL];

· MISTURA: [CONFIDENCIAL];

· SULFATAÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· DISSOLUÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· REDUÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· CLARIFICAÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· RECUPERAÇÃO DE TiO2: [CONFIDENCIAL];

· FILTRAÇÃO DE LICOR: [CONFIDENCIAL];

· SEMEADURA PRIMÁRIA: [CONFIDENCIAL];

· HIDRÓLISE: [CONFIDENCIAL];

· FILTRAÇÃO MOORE I: [CONFIDENCIAL];

· TRATAMENTO DE ÁCIDO: [CONFIDENCIAL];

· SEMEADURA SECUNDÁRIA: [CONFIDENCIAL];

· FILTRAÇÃO MOORE II: [CONFIDENCIAL];

· DESAGUAMENTO: [CONFIDENCIAL];

· CALCINAÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· UNIDADE DE TRATAMENTO DE GASES PROCEDENTES DA CALCINAÇÃO: [CONFIDENCIAL];

· MOAGEM: [CONFIDENCIAL];

· RESSUSPENSÃO: [CONFIDENCIAL];

· TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE: [CONFIDENCIAL];

· LAVAGEM E DESAGUAMENTO: [CONFIDENCIAL];

· SECAGEM: [CONFIDENCIAL]; e

· MICRONIZAÇÃO: [CONFIDENCIAL].

142. Quanto aos canais de distribuição do produto, a peticionária informou vender a distribuidores e diretamente às indústrias consumidoras: de tintas, de plásticos, de papel, de borracha e de cerâmicas.

143. A peticionária reforçou utilizar o processo sulfato na produção do produto similar doméstico, indicando não haver outra rota de produção no Brasil e destacando que o processo produtivo doméstico é similar e equivalente ao estrangeiro.

144. A Tronox informou observar normas de segurança para a fabricação do produto "Tiona 592 BR", apesar de não ser uma substância ou mistura perigosa, de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), citando as normas "ABNT NBR 14725-4:2014", "ABNT 14725-2-2019" e a norma "ISO 9001-2015". Enquanto para o produto "Tiona 242", informou serem seguidas as normas de segurança para a fabricação "ASTM D476 - Tipo II", "BS EN ISO 591-1-2000 Tipo R2", "ECOIN: listado sob EINECS 236-675-5", "Número de CAS 13463-67-7" e "Índice Cor 77891, pigmento branco 6".

2.5. Da similaridade

145. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

146. Conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:

i. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros), ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada;

ii. apresentam as mesmas características físicas e químicas: pigmento branco calcinado, ou calcinado e moído, ou calcinado, moído e micronizado;

iii. não estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;

iv. são produzidos segundo processo de fabricação semelhante: utilização de minério de titânio submetido a reações químicas e hidrólise para produção de dióxido de titânio, seguidas de tratamentos químicos de superfície, moagem e secagem para obtenção de pigmentos de dióxido de titânio;

v. prestam-se aos mesmos usos e aplicações: revestimentos e tintas, papeis, laminados de papeis e especialidades (produtos farmacêuticos, entre outros);

vi. são comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam [CONFIDENCIAL]; e

vii. apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nas condições de pagamento e assistência técnica. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

2.5.1. Das manifestações acerca da similaridade

147. Foram analisadas manifestações acerca da similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil apresentadas nas respostas ao questionário do importador tempestivamente recebidas.

148. Em três ([CONFIDENCIAL]) das dezoito respostas recebidas, os importadores relataram não haver diferenças técnicas entre produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil. Nas demais respostas, os principais argumentos apresentados foram:

a) o dióxido de titânio do processo sulfato produzido pela Tronox tenderia a ser menos opaco, enquanto o do processo cloreto ([CONFIDENCIAL]), bem como o produto do processo sulfato importado ([CONFIDENCIAL]), possuiria melhor opacidade, devido às diferenças no tamanho e uniformidade das partículas e níveis de impurezas;

b) produto obtido pelo processo sulfato, produzido pela indústria nacional, apresentaria uma tonalidade mais amarelada, enquanto o produto importado, produzido pelo processo cloreto ([CONFIDENCIAL]) ou o importado produzido pelo processo sulfato ([CONFIDENCIAL]) apresenta uma tonalidade mais azulada, também decorrente de diferenças no tamanho das partículas e níveis de impurezas;

c) em relação ao intemperismo, o dióxido de titânio do processo cloreto ([CONFIDENCIAL]), assim como o produto importado da rota sulfato ([CONFIDENCIAL]), apresentaria resistência superior;

d) a Tronox Brasil não fabricaria o produto nas especificações requeridas ([CONFIDENCIAL]) e

e) o produto importado apresentaria melhor dispersão e performance superior ([CONFIDENCIAL) comparado ao produto produzido pela Tronox Brasil.

149. Insta mencionar que outro argumento recorrentemente apresentado nos questionários de importador foi o de que produção nacional não seria suficiente para atender toda a demanda nacional ([CONFIDENCIAL]) e que a estrutura da fabricante nacional seria obsoleta.

150. Em 5 de julho de 2024, a Akzo Nobel manifestou ser importadora de pigmentos de dióxido de titânio fabricados, [CONFIDENCIAL]. Informou que apresentaria elementos adicionais para detalhar as diferenças entre os processos cloreto e sulfato, mas a importadora não apresentou manifestação adicional até a data de recorte desta determinação preliminar.

151. Também em 5 de julho de 2024, a Basf protocolou manifestação adicional para complementar as informações fornecidas em sua resposta ao questionário do importador, destacando a existência de duas rotas produtivas na China - sulfato e cloreto -, que traria "consequências relevantes" para a presente investigação. Os produtos extraídos a partir do processo sulfato e do processo cloreto apresentariam diferenças relativas (i) às matérias-primas; (ii) à composição química; (iii) às características físicas; (iv) ao processo de produção; (v) usos e aplicações; (vi) grau de substitutibilidade; e (vii) canais de distribuição, impactando a análise de similaridade do produto investigado e do produto similar doméstico.

152. Em relação às matérias-primas, a Basf indicou que para a produção de pigmentos de dióxido de titânio pelo processo sulfato seriam utilizadas partículas de minerais de titânio que variam entre 250 e 450 nanômetros, ao passo que as partículas utilizadas no processo cloreto variam entre 190 e 250 nanômetros. Além disso, o dióxido de titânio utilizado no processo cloreto também deveria apresentar uma específica curva de distribuição do tamanho de partícula (distribuição granulométrica) para que possa ser utilizado. Os diferentes insumos químicos utilizados apresentariam diferentes custos para o processo produtivo, implicando diferentes processos químicos de transformação e produtos com qualidades e aplicações diversas.

153. Em relação à composição química, a importadora indicou que a escolha da matéria-prima para a obtenção do dióxido de titânio interferiria no próprio processo químico de obtenção do material. No processo sulfato, seriam obtidos TiO2 + H2O, ao passo que pelo processo seriam obtidos TiO2 + 2Cl2.

154. No tocante às características físicas, a Basf apontou que a primeira diferença seria a cor do dióxido de titânio resultante. Enquanto o produzido a partir do processo sulfato apresentaria uma coloração mais amarelada, aquele resultante do processo cloreto se mostraria mais azulado. Essas diferenças seriam justificadas pelo tamanho das partículas do dióxido de titânio e pelo nível de impurezas contido no produto. Haveria também diferenças relacionadas à opacidade do produto: o dióxido de titânio do processo de cloreto teria melhor opacidade (cobertura final aplicada) do que o dióxido de titânio advindo do processo sulfato. Novamente, essas diferenças se dariam em razão do tamanho das partículas resultantes de cada processo produtivo.

155. O quarto aspecto a ser considerado, de acordo com a Basf, seria a existência de diferentes processos produtivos. Além de requerer partículas de minerais de titânio de diferentes tamanhos, o processo de cloreto requereria matéria-prima de alta qualidade e equipamentos fabris mais avançados, tornando o processo mais "sofisticado", implicando maiores custos de produção.

156. A produção por meio do processo sulfato ocorreria por meio de lotes de produção, empregaria uma tecnologia simples e mais tradicional, resultaria na alta produção de resíduos e teria alto impacto ambiental, enquanto a produção pelo processo cloreto ocorreria continuamente, empregaria uma nova tecnologia, resultaria na baixa produção de resíduos e teria menor impacto ambiental. Consequentemente, em geral, o preço do dióxido de titânio obtido a partir do processo de cloreto seria maior do que aquele obtido a partir do processo sulfato.

157. No que se refere às aplicações no setor de tintas, mercado de atuação da Basf, a importadora indicou a existência de diferenças em relação: (i) à reologia (espessura) - as tintas produzidas a partir do dióxido de titânio de processo sulfato seriam mais espessas e viscosas (aspecto sólido), enquanto aquelas produzidas a partir do processo cloreto apresentariam uma consistência mais fluída (aspecto líquido); (ii) à cobertura - as tintas que utilizam o dióxido de titânio de processo cloreto apresentariam coberturas, úmidas ou secas, em média 8% superiores do que àquelas coberturas de tintas que utilizam o dióxido de titânio de processo sulfato; (iii) à opacidade - em geral, o dióxido de titânio do processo sulfato produziria tintas mais amareladas, enquanto o dióxido de titânio do processo cloreto produziria tintas mais azuladas; e (iv) à resistência a intempéries - a tinta decorrente do dióxido de titânio do processo cloreto passaria por um tratamento superficial com dióxido de silício (SiO2) e, por essa razão, ganharia uma maior resistência ao desbotamento por efeitos externos, como a perda de cor em razão do efeito da luz solar. Além disso, também apresentaria maior resistência à calcinação.

158. A importadora destacou, considerando os fatores acima apresentados, que as duas "modalidades" do dióxido de titânio não seriam substituíveis entre si para a produção de tintas.

159. Em relação a "canais de distribuição", destacou que cerca de 184 das tintas da Basf seriam produzidas utilizando o dióxido de titânio do processo sulfato e comporiam tintas de categoria standard, normalmente de características foscas e utilizadas para funções decorativas em interiores. Por outro lado, 52 tintas seriam produzidas a partir do dióxido de titânio do processo cloreto e pertenceriam à categoria premium, uma vez que apresentariam melhor performance, aspecto de semibrilho ou acetinado e seriam ideais para decorações externas ou para uso automotivo, dada a maior resistência a intempéries. Assim, no entendimento da importadora, do mesmo modo que o dióxido de titânio processo sulfato e o dióxido de titânio processo cloreto não concorrem, os produtos finais que eles resultarão e seus respectivos canais de distribuição também não concorreriam.

160. Para ilustrar seu argumento, a Basf mencionou que a Abrafati classificaria o setor de tintas imobiliárias/decorativas como distinto do setor de tintas automotivas. Do mesmo modo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica teria seguido a segregação feita pela Abrafati, reconhecendo o setor de tintas imobiliárias/decorativas como um mercado relevante distinto do setor de tintas automotivas.

161. Toda a linha de tintas premium ou automotivas da Basf dependeria das importações de dióxido de titânio advindo do processo cloreto. As tintas que utilizam o dióxido de titânio de processo cloreto responderiam por [CONFIDENCIAL] % do consumo total do insumo pela Basf. A categoria de tintas premium ou automotivas representaria cerca de [CONFIDENCIAL] % de seu faturamento, considerando todo portfólio de tintas que consome o dióxido de titânio, e [CONFIDENCIAL]% de seu portfólio total.

162. No entendimento dessa importadora, as especificidades do dióxido de titânio de processo cloreto relacionadas às suas matérias-primas, processo produtivo, características físicas, usos e aplicações impediriam que esse produto seja considerado um substituto do dióxido de titânio de processo sulfato. Consequentemente, nos termos do Acordo Antidumping e do Decreto Antidumping, os produtos decorrentes das diferentes rotas não seriam similares.

163. Diante da ausência de similaridade, o DECOM deveria ajustar o escopo do produto investigado e excluir o dióxido de titânio de processo cloreto, tal como procedeu na revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas sobre as importações de filmes, chapas, folhas e outros, originárias dos Emirados Árabes, México, na qual o escopo de aplicação das medidas foi reduzido pela exclusão dos filmes com coating de etil vinil acetato ("EVA") e de polietileno ("PE") por apresentarem diferentes características físicas e aplicações muito específicas, similarmente com o que ocorre com o dióxido de titânio de processo cloreto e suas específicas aplicações às tintas premium e de uso automotivo. Outro precedente relevante seria a investigação antidumping relativa às importações de laminados de alumínio originárias da China, encerrada por meio da Resolução GECEX (sic) nº 2, de 27 de janeiro de 2022.

164. Comparando os critérios adotados pelo DECOM nos precedentes citados com as diferenças entre o dióxido de titânio de processo sulfato e de processo cloreto, a Basf indicou que "as diferenças identificadas neste processo ultrapassam as diferenças consideradas nos casos em referência".

165. Dada a ausência de similaridade, haveria prejuízo à análise do nexo causal, considerando que as importações investigadas apenas impactariam o desempenho da indústria doméstica na medida em que o produto similar doméstico e o produto investigado efetivamente concorressem no mercado nacional. A ausência de pressão competitiva exercida por importações a preço de dumping impediria qualquer conclusão acerca da existência de um nexo causal entre as importações investigadas e um suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

166. De acordo com a Basf, a competição entre esses dois produtos não se limitaria a uma questão de preço, mas a uma questão de destinação do produto, sendo um produto a ser usado nas tintas standard e outro, nas tintas premium. Mesmo analisando por critérios de preço, o dióxido de titânio do processo cloreto seria um produto mais caro que o dióxido de titânio do processo sulfato, pelo que se concluiria pela impossibilidade de pressão competitiva a ser exercida pelas importações de dióxido de titânio do processo cloreto sobre o produto da indústria doméstica.

167. Por essa razão, não seria possível constatar que as importações de dióxido de titânio de processo cloreto aumentaram em detrimento das vendas do dióxido de titânio do processo sulfato. O aumento da demanda pelo dióxido de titânio de processo cloreto exigiria, necessariamente, o aumento das importações desse produto, uma vez que tratar-se-ia de produto não fabricado pela indústria doméstica e que não poderia ser substituído pelo dióxido de titânio de processo sulfato. Igualmente, o aumento das importações de dióxido de titânio de processo cloreto não poderia ser causa de redução das vendas da indústria doméstica, uma vez que ele não pode substituir o dióxido de titânio de processo sulfato.

168. Para a Basf, seria impossível estabelecer uma relação causal entre o movimento das importações de um produto e o movimento de venda do outro produto nacional, visto que se trata de produtos distintos que não concorrem diretamente, razão que justificaria a exclusão do produto resultante do processo cloreto do escopo da investigação.

169. A importadora citou a decisão alcançada na investigação antidumping relativa às importações de laminados de alumínio originárias da China, como precedente de exercício de exclusão de um produto do escopo da investigação e da recondução de análise para identificar os efeitos das importações investigadas (a partir desse novo escopo) sobre a indústria doméstica.

170. Eventual imposição de medidas antidumping, em especial de direitos provisórios, traria impactos "demasiadamente custosos" à produção nacional de tintas. No caso da Basf, ao menos [CONFIDENCIAL] produtos finais ou intermediários utilizariam o insumo, sendo que o dióxido de titânio representaria entre [CONFIDENCIAL] % do seu custo. A aplicação de direitos antidumping nos montantes calculados no parecer de abertura representaria, de acordo com estimativa da importadora, um aumento dos custos de produção de tintas em R$ [CONFIDENCIAL por kg de tinta produzida.

171. Em 9 de julho de 2024, as empresas do grupo Gold Star indicaram diferenças entre os produtos resultantes dos processos cloreto e sulfato, principalmente em relação às matérias-primas, processo produtivo e usos e aplicações. No que tange às matérias-primas, o grupo Gold Star indicou que as duas rotas empregariam diferentes insumos, que poderiam ter influência no produto final e na relação custo/preço.

172. A ilmenita, minério de titânio abundante, mas com menor pureza, seria utilizado principalmente no processo sulfato, por meio do tratamento com ácido sulfúrico. O dióxido de titânio resultante desse processo seria de qualidade inferior, apresentar mais impurezas, necessitando, assim, de purificação adicional. O custo com a matéria-prima seria menor, mas, em razão da necessidade de purificação adicional, haveria aumento nos custos de produção.

173. O rutilo natural, com alta concentração de dióxido de titânio (cerca de 95%), seria utilizado principalmente no processo cloreto, o qual requereria menos etapas de purificação e resultaria em dióxido de titânio de alta qualidade, menos impurezas e melhor desempenho óptico.

174. O rutilo sintético, produzido artificialmente e de alta pureza, seria utilizado em ambas as rotas produtivas, resultando em dióxido de titânio de alta qualidade de alta consistência. O custo de produção seria superior ao rutilo natural, mas ofereceria benefícios em qualidade e consistência.

175. Por fim, o grupo Gold Star citou a matéria-prima escória de titânio, subproduto do processamento de minérios, que apresenta concentração intermediária (60% a 85%) de dióxido de titânio e utilizado principalmente no processo sulfato. O dióxido de titânio resultante requereria purificação e tratamentos adicionais. O produto final apresentaria qualidade variável. O custo da matéria-prima seria menor, mas haveria aumento nos custos de produção em razão da necessidade de purificação adicional.

176. No entendimento do supramencionado grupo, as diferenças entre os dois processos seriam significativas. O processo sulfato produziria grandes volumes de resíduos ácidos, como o sulfato ferroso, e seria realizado em bateladas, podendo ser menos eficiente em relação ao processo de cloreto. No entanto, permitiria o uso de matérias-primas de menor pureza, reduzindo os custos iniciais, mas aumentando os custos de tratamento de resíduos.

177. Em contraste, o processo cloreto geraria menos resíduos sólidos e líquidos e seria um processo contínuo, tendendo a ser mais eficiente. Por outro lado, requereria matérias-primas de alta pureza, o que aumentaria o custo inicial e emitiria gases tóxicos, necessitando de um controle rigoroso das emissões.

178. De acordo com o grupo Gold Star, o dióxido de titânio produzido pelo processo sulfato tenderia a ter uma pureza ligeiramente inferior em comparação ao produzido pelo processo cloreto, devido à presença de impurezas, tais como ferro, crômio e outros metais remanescentes do minério e do ácido sulfúrico utilizado, resultando em um produto final de cor ligeiramente amarelada.

179. Por sua vez, o TiO₂ produzido pelo processo cloreto seria geralmente de alta pureza, com menos impurezas metálicas, resultando em um produto final de cor mais branca. A alta pureza seria atribuível à destilação do tetracloreto de titânio durante o processo, que removeria a maioria das impurezas. O dióxido de titânio produzido pelo processo cloreto possuiria alta resistência à luz ultravioleta e durabilidade, sendo preferido para aplicações de: alto desempenho em tintas automotivas e tintas para áreas externas, que necessitam de pigmentos de alta pureza e concentração devido à sua alta resistência aos raios UV; no setor de plásticos, que exigiriam pigmentos que se dispersam uniformemente na matriz polimérica, evitando pontos fracos no material; na indústria de papel de alta qualidade para evitar transparência e garantir uma cor branca uniforme; e no setor de cosméticos, para ser utilizado em produtos como protetores solares e maquiagens, devido à sua capacidade de refletir e dispersar a luz UV.

180. Assim, indústrias como a de tintas, plásticos, papel e cosméticos exigiriam pigmentos com características específicas, como alta opacidade, resistência UV, pureza e tratamentos de superfície, características que influenciariam diretamente o custo do pigmento, refletindo-se nos custos de produção e preço final dos produtos.

181. Na mesma linha, em 1º de agosto de 2024, a Abrafati requereu o encerramento da investigação, tendo em vista "evidente erro na definição do produto objeto da investigação" e ausência de similar nacional. Parte dos argumentos da Abrafati sobre as diferentes rotas produtivas, matérias-primas e aplicabilidade e grau de substitutibilidade presentes nesta manifestação de 1º de agosto de 2024 foram reiteradas em sua manifestação de 2 de setembro de 2024.

182. A entidade indicou, inicialmente, que o dióxido de titânio desempenha papel vital na coloração, durabilidade e resistência aos elementos, sendo aplicado, entre outros, em tintas arquitetônicas, tintas automotivas, tintas industriais e tintas marítimas.

183. Haveria características importantes nos pigmentos de dióxido de titânio, notadamente (i) os diferentes processos produtivos; (ii) a diferença de qualidade entre o dióxido de titânio fabricado pela indústria nacional e o importado da China; além da (iii) ausência de aplicabilidade do dióxido de titânio fabricado pela indústria doméstica na totalidade das aplicações de tintas demandadas pelo mercado brasileiro.

184. De acordo com a Abrafati, o processo de produção do pigmento de dióxido de titânio seria fator determinante na escolha do produto, já que propriedades cristalinas, características ópticas, custos de produção e aplicação final do produto seriam diretamente impactados, a depender do processo utilizado. Segundo a associação, a indústria doméstica produz o pigmento a partir do processo sulfato, sendo que o produto objeto da investigação, originário da China, pode ser produzido tanto pelo processo sulfato como cloreto.

185. A existência de distinções do dióxido de titânio fabricado pela indústria doméstica, a partir do sulfato, e outros, os quais não são fabricados pela indústria brasileira, mas importados pela Tronox Brasil dos Estados Unidos e Inglaterra, fabricados a partir do cloreto, poderia ser verificada no catálogo de produtos disponibilizados no site da própria Tronox. Assim, para a Abrafati, restaria evidente que a empresa não fabrica no Brasil todos os tipos de pigmentos de dióxido de titânio necessários para as aplicações demandadas pelo mercado brasileiro.

186. A entidade observou ainda que seria possível verificar que o processo produtivo utilizado na fabricação dos pigmentos é expressamente mencionado no catálogo da Tronox, o que deixaria claro que o processo produtivo utilizado na fabricação do TiO2 constituiria característica importante que impacta no produto final. Não só a Tronox diferenciaria seus produtos fabricados por cloreto ou sulfato, mas também todas as fabricantes mundiais do produto.

187. Não haveria substitutibilidade entre o produto fabricado a partir do cloreto com aquele fabricado através do sulfato, já que as matérias-primas seriam absolutamente distintas.

188. O processo de sulfato se iniciaria pelo minério ilmenita, com concentração de dióxido de titânio entre 35% e 55%, além de outros óxidos contaminantes. Após a moagem do minério, o processo químico se iniciaria pela digestão com ácido sulfúrico. Este processo de produção não seria contínuo, e possuiria um fluxo complexo com cerca de 20 etapas, sendo uma delas a etapa de calcinação, que possuiria um alto consumo energético.

189. Por sua vez, o processo de cloreto utilizaria a matéria-prima "slag", com a concentração mínima necessária para início do processo cloreto, ou com o uso do minério rutilo natural. Este processo por sua vez, utilizaria o ácido clorídrico, como principal reagente químico, e possuiria aproximadamente 16 etapas, tendo como vantagem a geração de uma menor quantidade de resíduos e menor consumo energético.

190. As principais diferenças entre os dois processos consistiriam em (i) pureza e qualidade: o processo de cloreto geralmente produziria TiO2 de maior pureza e melhor qualidade por remover impurezas de forma mais eficaz. As partículas de TiO2 resultantes do processo de cloreto teriam tamanho mais uniforme e melhores propriedades ópticas; (ii) eficiência: o processo de cloreto seria geralmente mais eficiente do que o processo de sulfato, pois requereria temperaturas mais baixas e menos tempo, resultando em menor consumo de energia; (iii) impacto ambiental: o processo de cloreto teria impacto ambiental significativamente menor, principalmente pelo fato de gerar menos resíduos.

191. O principal subproduto do processo de cloreto seria o gás cloro, que pode ser reciclado e utilizado na produção de outros compostos. O processo sulfato produziria grandes quantidades de resíduos sólidos (gipsita), que podem ser, segundo a Abrafati, de difícil descarte, além de causar preocupações ambientais; (iv) flexibilidade na matéria-prima: o processo de cloreto pode usar minérios de titânio de maior qualidade e pode acomodar melhor as variações na qualidade do minério. Essa flexibilidade poderia ser vantajosa em termos de abastecimento de matérias-primas e custos; e (v) capacidade e escala de produção: o processo de cloreto seria mais adequado para produção em larga escala devido à sua maior eficiência e menores exigências de energia.

192. Na mesma linha, a maior publicação internacional em matéria de dióxido de titânio, a TZ Minerals International Pty Ltd (TZMI), teria indicado:

[CONFIDENCIAL]

193. Para a Abrafati, alegar que o processo produtivo utilizado na fabricação do TiO2 não interfere no produto final seria "absolutamente desarrazoado". Requereu, assim, a exclusão do escopo da investigação do TiO2 fabricado a partir do cloreto, não fabricado pela indústria doméstica.

194. A Tronox Brasil produziria apenas dois tipos de dióxido de titânio, Tiona 592 e Tiona 242. No catálogo da Tronox, estariam indicadas as informações técnicas dos seus produtos e as suas aplicações. Para cada tipo de aplicação, a Tronox classificaria o produto em três níveis: "Específico para a aplicação", "Recomendado" e "Altamente recomendado".

195. O Tiona 242 seria específico para aplicação de tinta em pó industrial para utilização exterior, e apenas recomendado para tinta em pó industrial para utilização interior. Tal produto não seria específico, altamente recomendado ou recomendado para nenhuma outra aplicação.

196. A entidade destacou que a tinta industrial se difere da tinta decorativa, haja vista que aquelas contariam com ingredientes como resinas e solventes que iriam garantir maior resistência química ao produto final, enquanto esta última seria feita à base de látex ou água, além de conter muito menos solventes voláteis, se comparadas com as tintas industriais. As tintas industriais devem ter resistência a produtos químicos, abrasão e alcalinidade, diferentemente das tintas decorativas. Desta forma, tintas industriais e tintas decorativas não seriam substituíveis.

197. Por sua vez, o Tiona 592 seria específico apenas para acabamento de tinta automotiva e linha industrial para utilização interior. Com relação a outras aplicações, as quais serão analisadas a seguir, seria classificado apenas como recomendado ou altamente recomendado.

198. De acordo com a Abrafati, nenhum dos dois tipos de TiO2 fabricados no Brasil poderiam ser aplicados em pintura automotiva original (OEM), pintura aplicada na montadora durante a confecção do veículo, pintura automotiva "electrocoat", pintura industrial interior "polyester gel coat", pintura industrial exterior "polyester gel coat" e "electrocoat".

199. Em relação à pintura automotiva original OEM, ressaltou que o TiO2 da Tronox Brasil, conforme seu catálogo, somente poderia ser utilizado, no setor automotivo, como camada de primer/base e acabamento de pintura.

200. A camada de primer/base seria a primeira camada de tinta colocada no veículo, com o objetivo de preparar a superfície do automóvel para a aplicação da tinta, sendo uma camada mais grossa, que ajuda na suavidade do metal, garantindo uma superfície lisa para uma pintura uniforme e de qualidade. Se trataria, assim, de uma tinta cuja qualidade não é item essencial, haja vista que outras camadas de tinta serão colocadas depois, não sendo exigido TiO2 de alta qualidade.

201. No entanto, para a pintura original do veículo (OEM), seria necessária tinta e, portanto, TiO2, de qualidade superior. As pinturas e as tintas automotivas originais passariam por testes no desenvolvimento de acordo com as especificações de cada montadora. Fator importante sobre a pintura seria a proteção contra degradação nas partes poliméricas (plásticos) e contra corrosão no caso da carroceria. Por não possuir a qualidade necessária, nenhum dos pigmentos de dióxido de titânio fabricados pela Tronox no Brasil seria utilizado em pintura de automóveis originais.

202. A Abrafati indicou que diversas empresas associadas fabricantes de tintas automotivas OEM necessitariam importar o produto objeto da investigação em razão da ausência de similar nacional, entre as quais: Axalta Coating System Brasil Ltda.; Basf S.A.; Sherwin-Williams Automotive Finishes; Brasilux Tintas Técnicas Ltda.; Leinertex Tintas - Nova Rocha Ltda.; e PPG Industries Inc.

203. Na sequência, a entidade apresentou laudo elaborado por empresa do setor de tintas automotivas [CONFIDENCIAL] para demonstrar a diferença entre a qualidade das tintas da Tronox em comparação com as tintas das fabricantes chinesas quando aplicadas na repintura de veículos.

204. Para tanto, o teste foi realizado aplicando o dióxido de titânio [CONFIDENCIAL].

205. O laudo concluiu que [CONFIDENCIAL].

206. Assim, de acordo com a Abrafati, restaria demonstrado que as tintas apresentam colorações distintas, a depender do dióxido de titânio utilizado na sua fabricação.

207. Com relação às tintas decorativas, interior ou exterior, verificar-se-ia que o produto fabricado pela indústria doméstica seria apenas recomendado para algumas aplicações decorativas, não se tratando de produto específico, ou sequer fortemente recomendado, a ser utilizado em tintas decorativas de alto e semibrilho, acetinado e fosco para uso interior e exterior. O pigmento de dióxido de titânio da Tronox acabaria, de acordo com a Abrafati, por comprometer a lavabilidade da tinta. Restaria evidente, portanto, a necessidade de importação de origem chinesa, por ser de maior qualidade e específica para o produto.

208. Tampouco haveria similar nacional para o TiO2 a ser utilizado na fabricação de tinta industrial de "Polyester Gel Coat", "Exterior Coil" e "Electrocoat", conforme catálogo da Tronox.

209. A tinta "Exterior Coil" seria destinada à ambientes externos de alumínio, estádios, esquadrias, estruturas metálicas, sendo necessário que a tinta aplicada nesses produtos seja resistente a intempéries. A tinta "Electrocoat", que se adere à superfície por meio de corrente elétrica, seria utilizada principalmente para aplicação de tinta em objetos metálicos, aplicada na indústria em eletrodomésticos e em partes automotivas. Por fim, a tinta "Polyester Gel Coat" seria aquela que, após a aplicação, toma o aspecto de uma louça sanitária, desenvolvido para agregar, na finalização, acabamento de superfícies metálicas ou de fibra de vidro. Seria uma tinta mais grossa, que atua como revestimento de cor ou de proteção, que protege a fibra de vidro do desgaste e da ação dos raios ultravioleta e da umidade. Seria, segundo exemplo da Abrafati, utilizada em piscinas de fibra de vidro, barcos e aviões.

210. A Abrafati reforçou, assim, que para diversas aplicações de tintas não haveria similar nacional.

211. Mesmo se tratando do produto produzido pelo processo sulfato, haveria diferenças de qualidade entre a tinta da Tronox e aquelas importadas. De acordo com a Abrafati, além da diferença da cor, [CONFIDENCIAL], as tintas fabricadas a partir do dióxido de titânio da Tronox apresentariam performance inferior quando comparadas às tintas produzidas a partir do dióxido de titânio importado produzido pelo processo de sulfato.

212. Para a entidade, restando clara a ausência de similar nacional para pigmentos a serem empregados na fabricação de diversas aplicações de tintas, a definição de produto proposta pela peticionária não refletiria a realidade do mercado, deixando de considerar diversos fatores que são essenciais para a caracterização dos pigmentos de dióxido de titânio, induzindo o DECOM a realizar uma comparação incorreta dos diferentes tipos de pigmento de dióxido de titânio, os quais se distinguiriam tanto em relação ao processo produtivo quanto em relação aos usos e aplicações.

213. Neste sentido, requereu a extinção da investigação em razão da equivocada definição do produto objeto da investigação e a evidente ausência de similar nacional para pigmentos de dióxido de titânio importados da China.

214. A Abrafati ressaltou, por fim, que a China seria a única origem capaz de exportar dióxido de titânio para partes independentes, não relacionadas no Brasil. Do México, segundo maior exportador de dióxido de titânio, o produto seria apenas comercializado entre a Chemours Titanium Dioxide Plant de Altamira, no México, para a Chemours Brasil. As exportações dos EUA e da Inglaterra também seriam entre partes relacionadas, isto é, entre a Tronox USA, a Tronox England e a Tronox Brasil.

215. Em resposta à manifestação da Abrafati, a peticionária argumentou, em 13 de agosto de 2024, que as alegações da entidade não refletiriam a realidade dos fatos. Reiterou, inicialmente, que a existência de diferentes rotas de produção não implicaria a existência de tipos distintos de produtos.

216. A propósito da classificação do produto, no catálogo da Tronox Brasil, em três níveis - "Específico para a aplicação", "Recomendado" e "Altamente recomendado" -, a peticionária argumentou que a comparação com o catálogo comprovaria que a produtora/exportadora chinesa apenas classifica seus produtos como "highly recommended" ou "recommended".

217. Em relação à não utilização do pigmento de dióxido de titânio nacional nas tintas automotivas, indicou que "é preciso ter cuidado com a linguagem utilizada pela Abrafati. A referida associação menciona a 'tinta automotiva original'. O uso de tal termo não é por acaso. Isto significa que o dióxido de titânio brasileiro não foi utilizado na tinta homologada pelas montadoras em veículos novos, a qual ela denomina tintas automotivas OEM". Assim, caso uma determinada tinta automotiva não seja OEM, o TiO2 nacional poderia ser utilizado em sua formulação.

218. A Tronox Brasil reforçou que não fabrica tintas, mas o dióxido de titânio, isto é, um dos diversos insumos e matérias-primas que compõem a tinta.

219. A peticionária sugeriu que o DECOM analise as importações das empresas [CONFIDENCIAL], que teriam realizado importações do produto chinês pela rota sulfato. Segundo o conhecimento de mercado da Tronox Brasil, a [CONFIDENCIAL], por exemplo, teria importado o produto [CONFIDENCIAL] fabricado pela [CONFIDENCIAL].

220. Sobre a suposta falta de qualidade do produto nacional, a Tronox Brasil pontuou que discorda da avaliação da Abrafati e que o argumento da associação poderia afetar a justa comparação entre o produto objeto da investigação e produto similar nacional, ainda que diferenças de qualidade não eliminem a similaridade entre os produtos. Na interpretação da peticionária, a associação estaria afirmando que a subcotação do produto chinês no mercado brasileiro seria ainda maior do que aquela calculada pelo DECOM, tendo em vista que um produto "prime" chinês estaria sendo comparado com um produto "non prime" fabricado no Brasil.

221. A propósito do argumento da associação de que diferentes rotas resultariam em produtos distintos, a Tronox Brasil reforçou que o produto final seria exatamente o mesmo, ou seja, dióxido de titânio. A única diferenciação existente seria entre o rutilo e o anatase, pois as estruturas cristalinas do TiO2 seriam diferentes. Não haveria nenhuma classificação diferenciando o produto obtido pela rota cloreto ou sulfato, pois ambos seriam TiO2 do tipo rutilo.

222. Em relação aos pleitos de quotas para importação com redução tarifária pleiteados pela Abrafati e concedidos, a peticionária afirmou que a motivação, em alguns desses pedidos, teria sido a não existência de produção nacional do produto similar ao importado. Tal alegação, na visão da Tronox Brasil, somente passou a ter relevância depois de iniciada a investigação antidumping, tratando-se de alegação oportunista e sem nenhum lastro sério ou fidedigno.

223. Sobre a alegada inexistência de fontes alternativas ao produto chinês, destacou que a própria Tronox USA vendeu diretamente para fabricantes brasileiras de tintas.

224. A peticionária concluiu afirmando que não estaria reivindicando o banimento do produto chinês do mercado brasileiro, mas apenas que as autoridades brasileiras não permitam que o produto chinês ingresse no País a preços de dumping que causam dano à indústria doméstica.

2.5.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

225. Inicialmente, sobreleva notar que nenhuma parte interessada apresentou sugestão de códigos de identificação de produtos (CODIPs) a serem utilizados na presente investigação para segmentação em "tipos de produtos".

226. Diferenças na qualidade do produto que porventura tivessem reflexo nos custos e preços de "tipos" diferentes de pigmentos de dióxido de titânio, ao afetar a justa comparação entre o produto objeto da investigação e produto similar nacional, poderiam ser tratadas a partir da comparação de diferentes tipos de produto.

227. Contudo, as partes não apresentaram elementos concretos referentes às alegadas diferenças de custo entre os pigmentos de dióxido de titânio produzidos pela rota sulfato ou cloreto, mas solicitaram a exclusão de produtos do escopo da investigação. Ou mesmo, como a Abrafati, reivindicaram encerramento da investigação, tendo em vista "evidente erro na definição do produto objeto da investigação" e "ausência de similar nacional".

228. O Departamento refuta o argumento de "ausência de similar nacional". Conforme reconhecido pela própria associação, a indústria doméstica produz o pigmento a partir do processo sulfato, sendo que o produto objeto da investigação, originário da China, pode ser produzido tanto pelo processo sulfato como cloreto.

229. Ainda, segundo o próprio grupo Gold Star, o dióxido de titânio produzido pelo processo sulfato tenderia a ter uma pureza "ligeiramente" inferior em comparação ao produzido pelo processo cloreto, resultando em um produto final de cor "ligeiramente" amarelada.

230. Nesse sentido, o Departamento entende que, embora os fatores apontados pelos importadores possam eventualmente determinar a preferência do adquirente por uma outra fonte de fornecimento, não são suficientes para descaracterizar a similaridade entre o produto originário da China e o nacional.

231. O conceito de similaridade não impõe necessariamente identidade perfeita entre os produtos avaliados. Tampouco se exige que a indústria doméstica seja capaz de produzir todas as especificações demandadas pelo mercado para que se caracterize tal similaridade.

232. Para a Abrafati, restaria evidente que a empresa não fabrica no Brasil todos os tipos de pigmentos de dióxido de titânio necessários para as aplicações demandadas pelo mercado brasileiro. Alguns aspectos são dignos de ponderação.

233. Conforme farta jurisprudência, não é necessário haver um contratipo doméstico idêntico ao objeto da investigação para que seja estabelecida a similaridade do produto produzido pela indústria doméstica. Dessa forma, a respeito do volume residual de importações de pigmentos de dióxido de titânio produzidos pela rota cloreto, tal fato não afasta a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil, uma vez que ainda que a indústria doméstica não produza tipo idêntico ao importado, seus tipos podem ser considerados similares.

234. Somem-se a isso percepções dissonantes, como importadores que relataram não haver diferenças entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil, e alegações desacompanhadas de elementos probatórios.

235. A Abrafati indicou em sua manifestação que o processo produtivo interfere no produto final, apontando as características de cada processo. Ressalte-se, entretanto, que não foram apresentadas evidências que indicassem especificamente as diferenças entre o dióxido de titânio resultante do processo cloreto e aquele resultante do processo sulfato.

236. Entre os elementos de prova protocolados, a entidade apresentou laudo elaborado por empresa do setor de tintas automotivas [CONFIDENCIAL], comparando tintas que utilizaram produtos do mesmo processo produtivo - a rota sulfato - para demonstrar a diferença entre a qualidade das "tintas da Tronox" em comparação às tintas das fabricantes chinesas.

237. Ou seja, o elemento de prova protocolado indica que haveria diferenças relevantes nas tintas, atribuídas à qualidade do pigmento de dióxido de titânio utilizado, mas a entidade não indicou quais os atributos do pigmento de dióxido de titânio - o produto escopo da investigação - determinariam referidas diferenças.

238. De igual modo, em sua manifestação, a Basf destacou as diferenças entre as tintas (reologia, cobertura, opacidade, resistência a intempéries) e argumentou que nas tintas "standard" seriam utilizados os pigmentos do processo sulfato, mas as tintas "premium" exigiriam a utilização dos pigmentos do processo cloreto. Nenhum dos elementos trazidos, porém, esclarece quais as características nos pigmentos das diferentes rotas os distinguem a ponto de gerarem tintas distintas e os tornam insubstituíveis.

239. Nas explicações da Abrafati, não restou claro, se, por exemplo, a pintura automotiva original OEM demandaria a utilização de pigmentos especificamente produzidos pela rota cloreto. No item III.2 da manifestação da Abrafati, intitulado "Da limitada aplicabilidade do TiO2 produzido pela Tronox Brasil fabricado a partir do processo sulfato", a entidade destacou, entre suas associadas, empresas que produzem tintas automotivas OEM e necessitariam importar o produto. A análise cruzada das respostas dos questionários dos importadores com as repostas dos produtores/exportadores demonstrou, porém, que [CONFIDENCIAL importaram somente o dióxido de titânio de empresas que empregam apenas a rota sulfato.