gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO FORNECIMENTO Nº 068/2024. Objeto: Contratação direta de empresa do ramo para contratação da empresa acima para FORNECIMENTO DE O2 veículos utilitários com as seguintes características: VOLKSWAGEM /POLO TRACK 1.0 FLEX NPI 4P ANO MODELO 2024 0KM;. Partes: Fundo Municipal de Saúde e a Empresa: GIVEL GIVALDO VEÍCULOS LTDA. CNPJ nº 08.571.437/0001-97 Valor R$ 172.000,00. Maria do Socorro Gomes de Sá Secretaria de Saúde.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições Legais, tendo em vista o resultado apurado na ATA da CPL e em conformidade com o parecer jurídico, resolve Ratificar em todos os seus termos a Dispensa de Licitação Presencial nº 010/24 nos termos do Art. 75, III da Lei Federal nº 14.133/24 em favor da Empresa: Givel Givaldo Veículos Ltda. empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ nº 08.571.437/0001-97. Valor 172.000,00

MARIA DO SOCORRO GOMES DE SÁ

Secretaria de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 3/2024

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal De Cultura e Artes (SEMCULT), torna público o Edital de Chamada Pública 003/2024, p/seleção de agentes culturais da área audiovisual, que prestam relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município, conforme LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de CP 003/2024, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br, na sede da Prefeitura e na SEMCULT; os interessados deverão apresentar a documentação no período de 20 a 24/05/2024, no horário de 08h. às 14h, na SEMCULT,

Careiro da Várzea, 16 de maio de 2024.

GABRIEL MIGUEIS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Cultura e Artes

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA nº 5/2024

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura, torna público que realizará Concorrência 005/2024, do tipo menor preço global, no dia 27/06/2024, às 09h (horário local), objetivando à Conclusão da construção da quadra escolar coberta com vestiário - 002/2013-PAC 2-termo de compromisso 15080, na Comunidade Areal, Zona Rural do Município. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, no período de 20/05/24 a 26/06/24, na Av. José Ribamar Barbosa, n°. 04, Centro, Careiro da Várzea (AM), de segunda a sexta-feira (dias úteis), de 08h às 14h, podendo ser retirado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 150,00,

Careiro da Várzea (AM), 16 de maio de 2024.

DOUGLAS MATOS AMORA

Presidente da CPC
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanentes: peças, baterias e pneus, para reposição nos transportes escolares, coordenados pela Secretaria Municipal de Educação do município de Monte Alegre Pará. ABERTURA: dia 29.05.2024 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras, www.montealegre.pa.gov.br/portal-da-transparencia-2/licitacoes-e-contratos/ e www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

Monte Alegre-PA, 16 de maio de 2024.

Jeseias Souza de Meireles

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024

OBJETO: Aquisição de materiais técnicos hospitalares para o continuo funcionamento dos serviços no Hospital Municipal, Maternidade Elmaza Sadeck e Unidades de saúde do Município de Monte Alegre-Pa. ABERTURA: dia 29.05.2024 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras, www.montealegre.pa.gov.br/portal-da-transparencia-2/licitacoes-e-contratos/ e www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

Monte Alegre-PA, 16 de maio de 2024.

Jairo Castro da Silva

Pregoeiro
extrato de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 101/2022 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 28.553.049/0001-90 e o Fundo Municipal de Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb CNPJ nº 28.553.090/0001-67. Contratada: Mais Piso LTDA. CNPJ: 18.032.991/0001-50. Contrato nº. 23-0208-002. Dot. Orçamentária: 1.118; 2029; 2030; 2.031; 2034; 2046; 2050; 2051; 2052; 2058; 2075; 2077; 2296. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo: 44 90 52 00 - Equipamentos e material permanente. Prorrogação de prazo, vigência 09/02/2024 a 31/08/2024 - Ass.: Altamira/PA, 05/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 19739.023882/2024-61

INSTRUMENTO: Instrumento Particular Compromisso de Compra e Venda

OUTORGANTE: União

INTERESSADO: ROOSEVELT GREGÓRIO DE ASSIS, CPF ***.317.341-**

OBJETO: Lote 15, Quadra A, Corumbá, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 22.634 do Registro de Imóveis da 1ª Cirunscrição de Corumbá, objeto do Instrumento Particular Compromisso de Compra e Venda cadastrado no contrato SARP BR-5311, firmado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S/A, como promitente vendedora, e, como promitente comprador, o senhor Roosevelt Gregório de Assis

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 496,80 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483/2007, Decreto nº 6018/2007, Instrução Normativa nº 01/2010 e Portaria SPU/ME nº 8.678/2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.199689/2020-72

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SABINO ANGELO GONÇALVES - CPF: ***.636.371-**

OBJETO: Imóvel urbano situado ao Pátio da Mista, nº 72, no município de Ladário/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0111.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.165514/2020-61

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ADÍLIO VICENTE FERREIRA - CPF: ***.792.741-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, s/nº - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0385.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
extrato de rescisão

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO: 10154.165685/2020-91

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: AUDENIR JOAQUIM FERREIRA - CPF: ***.623.858-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 12, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0421.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS nº SEDE-SMS-2024/00207 (ARP 020/ADCO/MNES/2023), SEDE-SMS-2024/00208 (ARP 021/ADCO/MNES/2023), SEDE-SMS-2024/00209 (ARP 022/ADCO/MNES/2023), SEDE-SMS-2024/00210 (ARP 023/ADCO/MNES/2023), SEDE-SMS-2024/00211 (ARP 024/ADCO/MNES/2022), SEDE-SMS-2024/00212 (ARP 025/ADCO/MNES/2023) e SEDE-SMS-2024/00213 (ARP 026/ADCO/MNES/2023). Objeto: Execução dos serviços de modernização e revitalização de veículos da frota da Infraero. Contratada: SPLASH COM DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 02.415.820/0001-70. Valor global: SMS nº 207 - R$ 37.375,65; SMS nº 208 - R$ 2.030,00; SMS nº 209 - R$ 8.212,49; SMS nº 210 - R$ 79.086,40; SMS nº 211 - R$ 28.010,00; SMS nº 212 - R$ 13.872,00; e SMS nº 213 - R$ 2.968,50. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.13210001-7.20513-0. Autorização em 16/05/2024 por Vanessa Palombo Santana - Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949879. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130077. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO, CNPJ nº 14939979000172. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 949879, para todas as metas e etapas pactuadas, até12/11/2024. Valor Total: R$ 709.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.460,00, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA, CPF nº ***.290.241-**.
EXTRATO DE APOSTILAmento

PROCESSO: 04947.000075/2008-27

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ **.*10.634/0001-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Getúlio Vargas, 107, Campo Grande, Cariacica/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5625000105008, objeto do Termo de Entrega (38206765).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 411,87 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.829.122,00

FINALIDADE: Instalação do Tribunal Regional Eleitoral em Campo Grande, Cariacica/ES, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 23 de outubro de 2008.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAmento

PROCESSO: 05002.000376/2002-98

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ **.*10.634/0001-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Aspázia Varejão Dias, 222, Viana Sede, Viana/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5701000045004, objeto do Termo de Entrega (38212092).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 222,10 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.050.001,60

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Viana, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 04 de outubro de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAmento

PROCESSO: 10783.004626/89-75

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ **.*94.460/0009-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Dr. João Santos Neves, s/nº, Centro, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000715002, objeto do Termo de Entrega (38643336).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 916,36 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 585 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 245.472,97

FINALIDADE: almoxarifado, arquivo de acervo documental, arquivo geral, arquivos deslizantes, garagem e estacionamento, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 26 de junho de 2012.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.101174/2023-97

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: IMOBILIÁRIA JULIO VENTURA LTDA, CNPJ 07.198.435/0001-31.

OBJETO: Rua Camocim, s/n, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60115-018, Sob o RIP nº 1389 0107050-97

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 9,25 m²; Área total 9,25 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.128,10 (dez mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos)

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de Maio de 2024, Certidão 42071055.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio 04/2024; Processo: 1657-53.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Milhã - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da data de 09/07/2024; Data Ass.: 16/05/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pelo Município de Milhã, Sr. Luiz Alan Pinheiro Macêdo, Exmo. Prefeito Municipal.
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 123, de 16 de maio de 2024, e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital - WACC) para o setor de rodovias federais concedidas.

O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 24 de maio de 2024 até às 18h (horário de Brasília) do dia 24 de junho de 2024.

A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme descrição a seguir:

Data: 6 de junho de 2024

Horário: 10h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo

Cidade: Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares

A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência, sendo o endereço eletrônico divulgado às 14h (horário de Brasília) do dia 5 de junho de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 3/2024.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 3/2024, a partir do dia 17 de maio de 2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail, ap003_2024@antt.gov.br .

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO

CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-381/MG

EDITAL Nº 1/2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG, com extensão total de 304 km.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17 de maio de 2024, na página da ANTT na internet, www.gov.br/antt > rodovias > novos projetos em rodovias.

3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do Edital, do dia 17 de maio de 2024 até às 23h59 do dia 14 de junho de 2024.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 8 de julho de 2024.

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a Proposta Econômica Escrita deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10h às 12h, no dia 26 de agosto de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 29 de agosto de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 9 de setembro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.2 do Edital.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.150261/2022-97

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: GENEUSA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: ***.776.474-**.

OBJETO: situado na Rua Adelmo Vidal dos Santos, nº 19, Lote 04, Quadra C, Desmembramento Rosa da Ilha, Centro, Barra de São Miguel/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 222,75 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 222,75 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.245,24

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.154959/2022-81

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: GILVANIA NUNES DE LIMA - CPF: ***.381.264-**.

OBJETO: situado na Rua Coronel Avelino Cunha, s/n, Centro, Porto de Pedras/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.496,68 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 3.483,98 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 120.845,26.

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.121712/2022-89

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE ESPEDITO ROCHA ALBUQUERQUE - CPF: ***.242.027-**.

OBJETO: situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Edifício Solar das Caravelas, Bloco 02, Apto. 101, Cruz das Almas, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,12 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.156,58.

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/05/2024.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas, mas devem ser preenchidas):
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Execução de obras de "Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Profunda e Superficial, Sinalização e Calçada, nas Ruas (trechos): Rua Marechal Rondon (1), Rua Carlos Lacerda, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda, Rua Jorge Amado, Rua Colômbia, Rua dos Camponeses, Rua Marechal Rondon (2), Rua Getúlio Vargas, Rua Dom Aquino, Rua João Paulo II, Rua Pastor Benedito", perfazendo uma área de 9.904,67 m², no município de Salto do Céu - MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa: WP CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 12.648.863/0001-59, situada na Rua Carlos Laet, s/n, Centro, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedora deste certame com proposta final e total no valor R$ 2.495.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais). O valor está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Contrato. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Salto do Céu - MT, 16 de Maio de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10783.002726/89-49

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo (SFA/ES-MAPA) - CNPJ **.*96.895/0025-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Mauro Passos Costa nº 50 - Campo Grande, Cariacica/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5625000025004, objeto do Termo Entrega imóvel (14307230).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.620,00 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 794,61 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.787,22

FINALIDADE: Instalação do Setor de Transportes, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 25 de junho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAmento

PROCESSO: 10783.006425/93-71

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo - CNPJ **.*15.367/0014-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Marcilio Dias, n° 384, Muquiçaba, Guarapari/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000065007, objeto do Termo Entrega (36861140).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 693,80 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 374,28 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00

FINALIDADE: Instalação da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guarapari, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 11 de maio de 2015.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato 014/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 007/2024. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá e a empresa T E G Assessoria Contábil Ltda-EPP. Objeto: Contratação de Escritório de Contabilidade especializado na Prestação de Assessoria Contábil junto a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como Assessoria a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) em relação a elaboração, revisão e efetivação de folha de pagamento, visando atender as Necessidade da Prefeitura. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 144.000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste TC, Japurá-AM, 16 de maio de 2024

despacho

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PROCESSO 2024/001/016 INEXIGIBILIDADE 007/2024

Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, ratifico a Inexigibilidade de Licitação 007/2024 p/"Contratação de escritório de contabilidade especializado na prestação de assessoria contábil junto a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como assessoria a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) em relação a elaboração, revisão e efetivação de folha de pagamento, visando atender as necessidade da Prefeitura", pelo valor global de R$ 144.000,00, divididos em 12 parcelas mensais a empresa, T E G Assessoria Contábil Ltda-EPP, CNPJ 12.80.454/0001-79, com fundamento no Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações,

Japurá/AM, 15 de maio de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito
RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial da União, Seção 3, no dia 6 de maio de 2024, pág. 204, referente ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022, ONDE SE LÊ: vigência, por mais 6 (seis) meses. Totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), vigência de 29 de abril de 2024 a 31 de outubro de 2024, LEIA-SE: vigência, por mais 8 (oito) meses. Totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), vigência 29 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O município de Coqueiro Seco/AL com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público que realizará a seguinte licitação:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 do tipo menor preço - EMPREITADA POR VALOR GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 60 (SESSENTA) CASAS POPULARES PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL, conforme as condições e as especificações constantes no edital e em seus anexos, dia 03/07/2024 às 10:00h

Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br - www.gov.br/pncp/pt-br - através do e-mail licitacoqueiroseco@gmail.com ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas.

Felipe Everton da Silva Santos

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Habilitação
aviso de licitação

PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 924/2024

O MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que tem como OBJETO: Contratação de empresas para aquisição de materiais permanente para o CENTRO FOLCLÓRICO LAGOSTÃO e esportivos para realização dos campeonatos: I - Campeonato de futebol de campo 1ª divisão; II- Campeonato de futebol de campo 2ª divisão; III - Campeonato de futebol de campo master 4.5, IV - Copa do mundo de futsal masculino; V - Copa do mundo de futsal feminino; VI - Copa do mundo de futsal sub 17; VII - Copa do mundo de futsal sub 13; VIII - Copa do mundo de futsal sub 10; IX - Campeonato de futsal master 4.5 e X - Campeonato de futebol de areia, para atender às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMTELC (FUNDO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA), durante o ano de 2024.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO; Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE.

Data da Sessão: 29/05/2024: HORÁRIO: 09h. Site: www.bnccompras.com.

Disputa de Lances: Aberto.

VALDIR MAIA AMARAL

Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.100/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024 Processo Administrativo nº 321/2024. Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ / FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, e EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ/MF n.º 09.376.861/0001-43. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para retomada dos serviços de ampliação e adaptação do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL - CEI, zona urbana do município de AFUÁ/PA. Valor: R$ 2.778.662,97 Vigência: 17/05/2024 à 16/05/2024. Ordenadora de despesa: KELLY CRISTINA DOS SANTOS SALOMÃO - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001192/2024-44. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para adoção de medidas conjuntas de promoção do acesso à justiça, efetivação de direitos e concretização de políticas públicas. OBJETO: Aprimoramento institucional dos partícipes, além da promoção de estratégias extrajudiciais e pré-processuais para resolução de conflitos. Iniciativas destinadas primordialmente a efetivação de direitos da população vulnerável assistida pela DPU e a concretização de políticas públicas nas áreas designadas: 1. Acesso à justiça; II. Previdência social; III. Saúde pública; IV. Assistência social; V. Direito à moradia e regularização fundiária; VI. Proteção jurídica a indivíduos e grupos sociais vulneráveis que mereçam especial atenção do Estado; e VII. Gestão e aprimoramento institucional. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, representada pelo Defensor Público-Geral Federal, LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES.
RESULTADO DE ELEIÇÃO

Resultado Final de Eleição das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Delibera4vo do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna público o resultado final da Eleição das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a fim de atender ao disposto no Edital nº 01/2024.

O teor do resultado encontra-se disponível no sítio do MDHC (www.gov.br/mdh).

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0017.24

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. OBJETO: cooperação institucional com vistas ao intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e análises que permitam o aprimoramento de políticas operacionais, programas, produtos e/ou processos internos do BNDES e da FINEP relacionados ao apoio à inovação no País, observados os sigilos legais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como à consecução de ações conjuntas vinculadas à promoção da inovação no País e efetividade das políticas públicas relacionadas. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
AVISO DE dispensa de licitação nº 20/2024

A Prefeitura Municipal de Palmeirais/PI, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, fará realizar Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, objeto contratação de empresa para elaboração projetos de educação infantil até 36 alunos novos no exercício corrente, que disponibilize informações referentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre que houver a ampliação do atendimento para atender as necessidades do município de PALMEIRAIS-PI. Valor Total Estimado R$ 24.866,66 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Período das propostas. Portal utilizado: Portal de Compras Públicas. ENDEREÇO DO PORTAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 20/05/2024 às 08:00 horas até 23/05/2024 às 08:00horas. Período De Lances: De 24/05/2024 às 08:01h Até 24/05/2024 às 14:01h. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília - DF. Endereços: E-Mail Para Envio Da Proposta: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. INFORMAÇÕES: Rua Venâncio Borges, 710, Centro, Palmeirais-PI, de segunda a sexta das 07:00 as 13:00 horas ou através do e-mail: cplpmpalmeirais@gmail.com.

Bruna Ohana Silva Brito

Agente De Contratação
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMA

A MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, CNPJ: 45.789.833/0001-11, faz saber através do DOU os alunos concluintes do EJA EAD PROFISSIONALIZANTE. O acesso aos concluintes deve ser feito no portal WWW.MIXTEC.COM.BR/CONCLUSAO. O arquivo correspondente a publicação recebe a senha 2024991, para garantia a proteção dos dados imposta pela LGPD. QUANTIDADE DE ALUNOS REGISTRADOS NESSA PUBLICAÇÃO: 517.

LARESSA LUISA AGUIAR

Diretora Academica
RESULTADO De JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2023

Objeto: Implantação de Rodovia SE-170, trecho: Feira Nova / São Miguel do Aleixo, com extensão total aproximada de 17,38 km, neste Estado; Empresas Classificadas: COENPA INFRAESTRUTURA S/A, TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA. e NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Prazo de Recurso: 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, para que, havendo interesse, façam uso do prazo recursal, conforme determinam o § 1º e a alínea "b" do inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos da Fase das Habilitações da CONCORRÊNCIA Nº 2/2023

Aracaju/SE, 14 de maio de 2024.

FREDERICO GALINDO DE GÓES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: Processo: 00135.205376/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 006/2023-PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.120.575,80 (três milhões, cento e vinte mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), referente às parcelas 1ª (complementação) e 2ª do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000050 e 2024NE000051. Data de assinatura: 16/05/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DE contrato

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2024 - CONTRATOS DE AQUISIÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.

CONTRATADA: BROSS DIESEL E PESADOS LTDA - EPP.

VALOR CONTRATADO: R$ 389.000,00.

CONTRATADA: MCN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP.

VALOR CONTRATADO: R$ 699.000,00.

TERMOS: Assinados aos 16 de maio de 2024.

PRAZO DE ENTREGA/VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.

OBJETO: Aquisição de Motoniveladora e Pá Carregadeira para a Prefeitura de Matão/SP (Convênio 948983 - Processo 59000.018885/2023 com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional), para a Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção.

PROPONENTES: 20.

Palácio da Independência, 16 de maio de 2024. CÉLIA REGINA G. FRANZINI NANTES. PREGOEIRA MUNICIPAL. DATA: 16/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 2023.0.000040080-4. CONTRATO N. 18/2024. OBJETO: Subscrição de ferramenta de software para realização de análise de qualidade e segurança de código-fonte e dependências durante desenvolvimento de software, em contratação por adesão à Ata de Registro de Preços n. 021/2024 do TRE-SP, vinculada ao Pregão Eletrônico Federal n. 136/2023 daquele Regional, conforme Procedimento Administrativo n. 0060380-47.2022.6.26.8000 do TRE-SP. CONTRATADA: FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n. 30.350.032/0001-88. FUND. LEGAL: Leis n. 8.666/1993, n. 10.520/2002 e n. 8.078/1990, e Decreto n. 10.024/2019. VALOR: R$194.500,00, conforme Nota de Empenho n. 464, de 02/05/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.06, relativo ao Programa de Trabalho Segurança da Informação. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N. 2020.0.000013509-5. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2020 (9912357873), de prestação de serviços postais. CONTRATADA: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual de Operações RJ. CNPJ: 34.028.316/0002-94. OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 meses, de 06/08/2024 a 06/08/2025. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/1993. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. VALOR PARA 2024: R$170.000,00, conforme Notas de Empenho 518 e 519, ambas de 16/06/2024. VALOR PARA 2025: R$180.000,00. VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO: R$350.000,00. VALOR GLOBAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$1.100.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 944623. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130029. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DA BAHIA, CNPJ nº 03057966000153. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 944623/2023, para todas as metas e etapas pactuadas, até12/11/2024. Valor Total: R$ 831.877,70, Valor de Contrapartida: R$ 50.914,50, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: PAULO SERGIO MENEZES LUZ, CPF nº ***.621.715-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2024. Processo SEI 23213.001420/2024-99. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 37/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ: 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Mara Bruna Silveira Muniz, CPF: ***.380.458-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ouro Preto. Remuneração Mensal: R$ 4.580,57 (quatro mil e quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 07/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Mara Bruna Silveira Muniz - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 13/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 44/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2023 - SEI Nº. 0012830-92.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº. 11.757.232/0001-05). Objeto: prestação de serviço de outsourcing de impressão na modalidade "Locação de Equipamentos mais Páginas Impressas". Valor Total: R$ 1.847.611,68. Nota de Empenho: 2024NE000400. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: TIC LOCHDW. Vigência: 48 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado por até 10 (dez) anos, na forma dos Arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. Data de assinatura do último signatário: 16/05/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e AMARILDO DA SILVA, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024 - PL 52/2024

Contratação p emissão laudos/levantamento radiométrico e outros, por 12 meses. Abertura: 06.06.2024 às 09 horas, horário de Brasília, através da plataforma Licitar Digital. Edital ver site www.licitardigital.com.br, www.brumadinho.mg.gov.br

Eduardo Callegari

Secretário de Saúde
Extratos de Termos Aditivos

Termo Aditivo nº 01/2024 ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2014. Permitente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-Campus João Pessoa, CNPJ nº 10.783.898/0002-56. Permissionária: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES FEDERAIS NA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET, CNPJ 02.275.781/0001-52. Objeto: Prorrogar por mais 03(três) meses a vigência. Vigência 08/05/2024 a 08/08/2024.

Termo Aditivo nº 01/2024 ao Termo de Permissão de Uso nº 03/2014. Permitente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-Campus João Pessoa, CNPJ nº 10.783.898/0002-56. Permissionária: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ASSIFPB, CNPJ 09.292.459/0001- 80. Objeto: Prorrogar por mais 03(três) meses a vigência. Vigência 13/05/2024 a 13/08/2024.

Termo Aditivo nº 01/2024 ao Termo de Permissão de Uso nº 04/2014. Permitente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-Campus João Pessoa, CNPJ nº 10.783.898/0002-56. Permissionária: SINDICATO DOS TRALHADORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DA PARAÍBA-SINTEFPB, CNPJ 41.226.507/0001-45. Objeto: Prorrogar por mais 03(três) meses a vigência. Vigência 13/05/2024 a 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2022. N° Processo: 72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94 - Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 003/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho nº 2024NE000005. Valor: R$ 23.415.859,07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2019. N° Processo: 72031.013498/2019-32. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., CNPJ: 11.836.226/0001-43. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 005/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho nº 2024NE00023. Valor: R$ 22.648.627,28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2019. N° Processo: 72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., CNPJ: 15.163.587/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 008/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993Nota de Emepnho nº 2024NE00019. Valor: R$ 4.966.835,44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2019. N° Processo: 72031.013469/2019-71. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., CNPJ: 82.937.293/0001-00. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta do Contrato Administrativo nº 010/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho nº 2024NE00014. Valor: R$ 25.705.832,55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2019. N° Processo: 72031.013499/2019-87. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CNPJ: 03.584.906/0001-99. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 004/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho nº 2024NE00022. Valor total: R$ 11.399.434,39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2019. N° Processo: 72031.013497/2019-98. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A., CNPJ: 03.918.382/0001-25. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 006/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho nº 2024NE00020. Valor total: R$ 21.487.093,61.