PORTARIA SERES/MEC Nº 617, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202029450

GASTRONOMIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS - ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA

RUA ADOLFO MELO - CENTRO EXECUTIVO FLORIPA, 34, FLORIANÓPOLIS CENTRO, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC

2

202017356

DIREITO (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE IBGEN

IBGEN EDUCACIONAL LTDA

AVENIDA PRAIA DE BELAS, 1510, - LADO ÍMPAR, PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS

3

202017383

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MINAS GERAIS

CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME

AVENIDA DO CONTORNO, 10185, - DE 9697 A 10195 - LADO ÍMPAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG

4

202017386

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE NOVA ROMA

CENTRO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO EMPRESARIAL LTDA

RUA PADRE CARAPUCEIRO, 590, FACULDADE NOVA ROMA, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

5

202029603

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE PADRÃO

CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIANIA EIRELI

AVENIDA ANHANGUERA ESQ. COM RUA DO ALGODÃO, 105, SEDE: FACULDADE PADRÃO (AV. ANHANGUERA), RODOVIÁRIO, GOIÂNIA/GO

6

202017401

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

AVENIDA JOÃO PESSOA, 719, FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA -ALFA, BAIRRO MARTINS, UBERLÂNDIA/MG

7

202017405

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO

AVENIDA DOUTOR DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 9757, FACULDADE RAIMUNDO MARINHO, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL

8

202017416

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

DINAMICA ORGANIZACAO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME

AVENIDA ADELINA ALVES VILELA, 393, , JARDIM PRIMAVERA, ITUMBIARA/GO

9

202029719

GASTRONOMIA (Tecnológico)

80 (oitenta)

FACULDADE SENAC BLUMENAU

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

AVENIDA BRASIL, 610, PONTA AGUDA, BLUMENAU/SC

10

202017436

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES

ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 284, LAPA, SÃO PAULO/SP

11

202017439

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL

SEPS EQ 712/912, S/N, CONJUNTO "A", ASA SUL, BRASÍLIA/DF

12

202017441

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS

AVENIDA THEOTONIO VILELA, S/N, , JARDIM VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP

13

202030736

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

110 (cento e dez)

FACULDADES OSWALDO CRUZ

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA

RUA BRIGADEIRO GALVÃO, 540, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP

14

202029849

TEOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VICENTINA - FAVI

CONGREGACAO DA MISSAO PROVINCIA DO SUL

RUA JAIME REIS, 531, ALTO SÃO FRANCISCO, CURITIBA/PR

15

202017473

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

100 (cem)

INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

RUA OSVALDO DA SILVA CORREIA, 621, , SANTA MARTA, CUIABÁ/MT

16

202030741

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA

AV.SIGISMUNDO GONÇALVES,, 375, , CARMO, OLINDA/PE

17

202017481

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

100 (cem)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO

UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME

RUA SÃO PEDRO, S/N, JARDIM CRISTO REI, NOVA IMPERATRIZ, IMPERATRIZ/MA

18

202321619

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

AVENIDA BEIRA RIO, 1001, , ALTO DA BOA VISTA, ITUMBIARA/GO

19

202017496

DIREITO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

RUA VARGINHA, 149, CAMPUS/ POLO UBERLÂNDIA, DANIEL FONSECA, UBERLÂNDIA/MG

20

202017498

GASTRONOMIA (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR

RUA EDUARDO NIELSEN, 960, , JARDIM AEROPORTO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

21

202017515

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AVENIDA RJ KM 34, 124, UNIDADE ARARUAMA, ITATIQUARA, ARARUAMA/RJ

22

202017526

DIREITO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RODOVIA DOS ROMEIROS, 567, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA, BELA VISTA, FARROUPILHA/RS

23

202030340

GASTRONOMIA (Bacharelado)

70 (setenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

AVENIDA DOS ESCOTEIROS, S/N, , MANGABEIRA, JOÃO PESSOA/PB

24

202017563

DIREITO (Bacharelado)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE MELO, 856/904, - ATÉ 946 - LADO PAR, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ