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ATO CPV Nº 17, de 29 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 33153/2023, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de novembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MARINA BATISTA OGINO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12863, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União N. 212, de 09 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 17,

Onde se lê "(...) na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos (...)";

Leia-se: " (...) na qualidade de filho inválido (...)".
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Keicielle Schimidt de Oliveira, SIAPE nº **113**, Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, da Diretoria de Inovação (GNOVA), para participar do evento "Workshop de Aprendizado e Inspiração para Coordenadores das Redes Nacionais de Ex-Bolsistas Danida", organizado pelo Centro de Bolsas Danida (DFC)", em Arusha, Tanzânia, a ser realizado no período de 26 a 29 de fevereiro (Processo nº 04600.004182/2023-84).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000338/2023-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1418882, Técnico do Seguro Social, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº nº 13113.037563/2024-11, resolve:

Nº 64 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIELA DE CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPECAD nº 01292031, matrícula SIAPE nº 1537502, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório7 - EQRAT7 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro(RJ), Código FCE-1.05.

Nº 65 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO PIMENTA DA ROCHA, matrícula SIAPECAD nº 01293898, matrícula SIAPE nº 1539132, para exercer a Função Gratificada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório7 - EQRAT7 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro(RJ), Código FCE-1.05.

MÔNICA PAES BARRETO
PORTARIA N° 248, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000475/2024-56, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor ANDRÉ ZUCONELLI, ocupante do cargo de Técnico em T.I, Matrícula Siape ****662, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-geral de Sistemas de Informação Titular, vinculado à DTI, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 247, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000474/2024-10, resolve:

Art. 1º EXONERAR, o servidor FREDERICO ANDRES BAZANA, ocupante do cargo de Técnico de T.I., Matrícula Siape ****939, do cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação Titular, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 246, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000473/2024-67, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor TIAGO HEINECK, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****760, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação Titular, vinculado à PROGETI, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 245, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000470/2024-23, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a servidora BÁRBARAH CRISTINE LEIDOW SORGETZ, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape ****684, do cargo comissionado de Diretora de Desenvolvimento Institucional Titular, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 244, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000469/2024-07, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a servidora BÁRBARAH CRISTINE LEIDOW SORGETZ, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape ****684, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora-geral de Governança Titular, vinculado à PROGETI, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 41 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VALDEREZ OLIVEIRA FILGUEIRA, Matrícula SIAPE: 1810849, do cargo de Coordenadora, código CD-04, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - PROPLAN, com efeitos a partir de 01/02/2024 (Processo n° 23507.000335/2024-16).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 42 - Art. 1º Nomear a servidora POLYANDRA ZAMPIERE PESSOA DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1242775, para exercer a função de Coordenadora, código CD-04, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - Proplan, ficando, em consequência, dispensada da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Acompanhamento de Egressos, da Coordenadoria de Ensino de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação - Prograd (Processo n° 23507.000134/2024-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA GAB/RIOSUL N° 90, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SHEILA CARLETTO, Auditora, matrícula SIAPE nº ****831, para a função de COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, código FG-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Andrea Grawieski Civiero
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA PAULA MARQUES GOMES, SIAPE nº 1560500, Assistente em Administração, da função de Chefe de Seção de Secretaria Acadêmica, FG-02, do Campus Colombo, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2024.0.000001222-3, resolve:

Designar VICENTE FERREIRA NETO JUNIOR, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS SRH/R DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 154 - Dispensar o servidor MARCELO CARVALHO FERREIRA, matrícula siape: 2544479, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de PROCURADOR Educacional Institucional da UFCG, com efeito em 31 de janeiro de 2024. (processo nº 23096.003363/2024-66)

Art. 2º - Remover o exercício do servidor supracitado para a sua unidade acadêmica de origem.

Nº 155 - Designar o servidor ALMIR ANACLETO DE ARAUJO GOMES, matrícula siape: 1810217, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-01) de PROCURADOR Educacional Institucional da UFCG, com efeito em 01 de fevereiro de 2024. (processo nº 23096.003363/2024-66)

Art. 2º - Remover o exercício do servidor supracitado para a Unidade Organizacional 001, para atender o disposto no Art. 1º desta portaria.

Nº 158 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor GESINALDO ATAÍDE CÂNDIDO, Matrícula Siape: 6335791, Cargo: Professor de Magistério Superior, Classe: Titular, Código de Vaga: 253929, lotado na Unidade Acadêmica de Administração e Contabilidade do Centro de Humanidades desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. (processo nº 23096.091707/2023-03).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 32/Com5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 85.3412.15 ARISTONE FRANCISCO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Saúde, NEO 34.0.0.1, na área de Administração, na Capitania Fluvial de Porto Alegre, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 33/Com5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-Refº-CN 81.5013.74 LUIS FERNANDO MEIRELES DIAS, previsto na Portaria n° 105/2022, até 9 de dezembro de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor de Educação Física e Esportes, NEO 12.0.0.4, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 34/Com5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-OR-SB 86.7078.92 ALEX AGRA MATIAS, previsto na Portaria n° 59/2022, até 28 de fevereiro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Supervisor da Seção de Beneficiários e Dependentes, NEO 35.2.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 35/Com5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-CV 97.0295.81 MARCILIO REDONDO DOMICIANO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de Divulgação e Avaliação, NEO 03.3.0.16, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 36/Com5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EF 87.1312.34 ALEX ALBINO FRANÇA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Habilitação, NEO 12.0.0.1, na área de Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6000622/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor EDMAR CORREIA PESSOA, código 2300, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 220, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002400/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO MACHADO RODOVALHO, matrícula N. 319.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar MÔNICA SOUSA ROCHA, matrícula N. 317.741, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 231, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002568/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2024, NATÁLIA GUEDES DE SOUZA, matrícula N. 320.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 221, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002454/2024, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA, matrícula N. 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 2º Dispensar CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA, matrícula N. 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Circunscrição Judiciária do Itapoã, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 223, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002474/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA VITORIA MATTOS, matrícula N. 321.075, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DANILO PRUDENTE LIMA, matrícula N. 321.242, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Designar SOCORRO PEREIRA DE SANTANA, matrícula N. 317.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 03, de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002479/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MIRIAM COSTA DA CUNHA, matrícula N. 313.571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 225, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002191/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LORENA EVELYN LÔBO RESENDE, matrícula N. 320.612, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília.

Art. 2º Designar ALEZI LÔBO RESENDE, matrícula N. 321.569, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 227, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002251/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.446, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Dispensar FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 228, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002256/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SARAH DE SOUSA TAVARES, matrícula N. 316.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar SARAH DE SOUSA TAVARES, matrícula N. 316.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 229, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002286/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula N. 319.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHÃES, matrícula N. 321.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002011/2024, resolve:

Art. 1º Designar SÂMARA FERNANDES CASTRO, matrícula N. 317.802, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 02, da Coordenadoria de Administração de Mandados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 88, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60252.000014/2023-98 e 09243.000854/2023-11, resolve:

DESIGNAR a Major ANA LUIZA FALAVINHA VIEIRA, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como "FIB Deputy Chief G9", no período de 22 de fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA - C Ex Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o 1º Ten QAO (0194595732) MARCELO ARÊAS SANTOS, da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0101996015) PAULO FELIX DA SILVA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0101996015) PAULO FELIX DA SILVA FILHO no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Elétrica, nas Disciplinas dos Cursos Básico, Engenharia Elétrica, Eletrônica e Comunicações, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
ATO Nº 45, de 31 de janeiro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 0000270-15.2024.6.08.8000, resolve:

NOMEAR o Sr. LEIVAN FELIPE DA SILVA CARVALHO para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 462, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.000125/2024-92, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 01/02/2024, o servidor DANIEL BOMFIM ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3161273, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil do campus Eunápolis, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.102, de 05/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 464, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000138/2024-86, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/02/2024, o servidor RICARDO ALCÂNTARA MESQUITA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1615195, do cargo comissionado de Diretor Geral pro tempore do campus Jacobina, código CD-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.849, de 26/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 465, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000138/2024-86, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora FABIANA CHAGAS OLIVEIRA DE FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE nº 2979241, para exercer o cargo comissionado de Diretora Geral pro tempore do campus Jacobina, código CD-2.

Art. 2º - Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Jacobina, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 569 de 22/02/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02//03//2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000395/2023-67 e 09243.000858/2023-91, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON CASQUILHO SOUZA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "Senior Military Liason Officer (SMLO)", no período de 7 de março de 2024 a 6 de março de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA Nº 882, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.203297/2024-09, resolve:

Designar a servidora Claudiane Vieira Brandão, matrícula SIAPE nº 1677415, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, da CTIT - Unidade organizacional - Secretaria Executiva, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 888 - Designar a servidora Rosane Cassia Santos e Campos, matrícula SIAPE nº 2084403, ocupante do cargo efetivo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Setor de Apoio Educacional, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 891 - Dispensar a servidora Patrícia Valente Araújo, matrícula SIAPE nº 4349242, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Chefe de Setor, código FG-03, do Centro de apoio, seleção e encaminhamento do usuário - CASEU da Faculdade de Odontologia, a partir de 20/01/2024.

Nº 892 - Designar a servidora Andréia Maria Araújo Drummond, matrícula SIAPE nº 1329336, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe de Setor, do Centro de Apoio, Seleção e Encaminhamento do Usuário - CASEU/Faculdade de Odontologia, código FG-03, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 894 - Designar a servidora Lilian Pinheiro da Costa, matrícula SIAPE nº 2011481, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Cartografia, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 895 - Designar a servidora Roberta Ferreira Etrusco, matrícula SIAPE nº 1480233, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Geologia, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 897 - Designar o servidor Saulo Lopes Balbino de Azevedo, matrícula SIAPE nº 1677986, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Patrimônio e Empréstimo de Material Didático, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 222, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000432/2024-71, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a servidora GIANE MARIA BOSI, ocupante do cargo de Nutricionista, Matrícula Siape ****947, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Políticas e Programas Estudantis Substituta, vinculado à PROPessoas, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 221, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000437/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora DANIELA BULCÃO SANTI, ocupante do cargo de Enfermeira, Matrícula Siape ****441, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Saúde, Qualidade de Vida, Segurança do Trabalho/SIASS Titular, vinculado à DGP, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 220, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000436/2024-59, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor CAIO SANTOS VITÓRIA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape ****849, da função gratificada de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho/SIASS, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 219, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000434/2024-60, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora LUANA TILLMANN, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****230, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade Titular, vinculado à PROPessoas, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 218, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000433/2024-15, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a servidora LUANA TILLMANN, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****230, da função gratificada de Coordenadora do NAPNE Titular, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 217, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000431/2024-26, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor PEDRO DOS SANTOS FACCIN, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape ****307, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral de Políticas e Programas Estudantis Titular, vinculado à PROPessoas, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 216, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000430/2024-81, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor EDER APARECIDO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****751, para exercer o cargo comissionado de Pró-reitor de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa Substituto, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 215, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000429/2024-57, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor EDER APARECIDO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****751, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Gestão de Pessoas Titular, vinculado à PROPessoas, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 214, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000428/2024-11, resolve:

Art. 1º EXONERAR, o servidor CLADECIR ALBERTO SCHENKEL, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape ****330, do cargo comissionado de Diretor de Gestão de Pessoas, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.039488/2023-15, tramitado em caráter restrito.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 415,

DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002561/2021-84, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 502, Asa Sul -Df, outorgada ao CEL BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.028217/2024-24, resolve:

Nº 15 - Dispensar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, da função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 16 - Dispensar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-1 .

Nº 17 - Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-1 .

INGRID RUSCHEL COIMBRA
PORTARIA GP Nº 81, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a manifestação e Informação n.º 0022/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, docs. 1 e 8 do Proad 561/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 12 do referido proad;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento, Avaliação e Gestão por Competências - FC 5 da Secretaria de Gestão de Pessoas, em razão da edição da Portaria n.º 0080/2024, resolve:

I - DISPENSAR a servidora REBECA CRUZ QUADROS ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, da Função Comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Seção de Desenvolvimento, Avaliação e Gestão por Competências/SGEP;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento, Avaliação e Gestão por Competências/SGEP - FC 5;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE