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Portaria PROGEPE/UFPR nº 567, de 12 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.007458/2024-05; resolve:

I. Autorizar a contratação de PAULA PONTES DE CAMPOS RASERA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências da Sociais Aplicadas, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutora.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 564, de 12 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.006970/2023-45, resolve:

Autorizar, a partir 1º de abril de 2024 até 13 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de SUELEN ROBERTA KLEIN - 3334246, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria IFRS nº 245, de 12 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

NOMEAR o servidor RAFAEL KIRCHHOF FERRET, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2017083, para o cargo de Pró-reitor Adjunto de Administração do IFRS, Código CD-0003.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 243, de 12 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 11/02/2020, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 085/IFRS, de 06/02/2024, publicada no DOU de 08/02/2024, Seção 02, pg. 23, que autorizou o afastamento do país da servidora VIVIANE CAMPANHOLA BORTOLUZZI.

JULIO XANDRO HECK
Portaria DEPRO/MGI nº 2.582, de 6 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.103072/2023-85, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público VALDYR ALVARES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1903532, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 9.413, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CEFET-RJ nº 273, de 12 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e considerando o disposto no Processo nº 23063.000448/2024-70, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria CEFET-RJ nº 231, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 01/03/2024, na seção II, página 22, que trata da remoção do servidor Alessandro Rosa Lopes Zachi.

Onde se lê: "(...) ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (...)".

Leia-se: "(...) ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior (...)".

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GAB/UFT nº 316, de 12 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora MILENA CARLOS DE LACERDA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1414916, lotada na Coordenação do Curso de Serviço Social/Miracema, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 15/03/2024. Dados no processo nº 23101.001309/2024-60.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 312, de 12 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Luiza Cristina de Spuza Brandão Correia, para exercer a função de Professora Substituta, graduada, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Araguaína, no curso de Medicina, conforme o Edital nº 39/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/03/2024, publicado no DOU de 06/03/2024, objeto do Edital de Abertura nº 66/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, em substituição a titular do cargo Andrielly Gomes de Jesus, que se encontra afastada para cessão, constante no Processo de Seleção nº 23101.002362/2023-05.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 313, de 12 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria GAB/UFT nº 345, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023, seção 2, pág. 40, e no BGP edição 4.6, de 11/04/2023, ano 7.

Art. 2º - Designar os servidores, ANTONIA SHIRLENE BANDEIRA ALVARENGA, Administradora, matrícula SIAPE nº 2164055; ADMA SUELEN SOUSA DOS SANTOS VERAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1615753; JEFFERSON MARQUES NASCIMENTO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 860783; ROMÁRIO SEVERIANO LIMA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2319815; SAIONARA GOMES RODRIGUES, Administradora, matrícula SIAPE nº 1618405, e, ANDRÉ LUIZ MARTINS DE CASTRO, Administrador, matrícula SIAPE nº 352216, para conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Art. 3º - Designar os servidores ALLISSON GOMES LIANDRO, Administrador, matrícula SIAPE nº 1150214; JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2311760; OLIVIA TOZZI BITTENCOURT, Técnico de Laboratório/área, matrícula SIAPE nº1741839; WECLESON BRANDÃO DA SILVA, Técnico em Telecomunicação, matrícula SIAPE nº 2172802; ADAIAS MILHOMEM DA SILVA, Contador, matrícula SIAPE 2164424; ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1726976; ROMILDO BELÉM DA SILVA, contador, matrícula 2522664; SAMUEL GOMES DE QUEIROZ, Tecnólogo Formação/Área: Gestão e Negócios, matrícula 3661447; MARCO THÚLIO BEZERRA SOARES, Assistente em Administração, Matrícula Siape: 2227753; EDINEIDE RIBEIRO COSTA PASCOAL, Administradora, Matrícula Siape: 1794879; THIAGO DE CESARO, Biólogo, matrícula SIAPE nº 1557141; RYTHOR AFONSO FERNANDES, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1582619; EDSON DE SOUSA OLIVEIRA, Bibliotecário Documentalista, matrícula SIAPE nº 1524484; MARDOQUEU PEREIRA ROCHA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2422399; e ANDERSON DA SILVA BRITO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº2325603, para comporem a Equipe de Apoio para os Pregoeiros Oficiais da Universidade Federal do Tocantins.

Art. 4º - Esta portaria retroage seus efeitos a 08 de março de 2024 e terá vigor até 08 de março de 2025.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 531, de 12 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.071854/2023-05, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2009, à servidora DILAIR CAMARGO DE SOUZA - 342240, lotada na Seção de Bacteriologia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Bióloga, nível de Classificação E, nível de Capacitação 4, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 14% (quatorze por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o incentivo à qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 510, de 12 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.079442/2023-13, resolve:

I. Autorizar a contratação de GABRIEL CORDEIRO CHILEIDER, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Matemática.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 549, de 12 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.077180/2022-63, resolve:

Autorizar, a partir de 16 de março de 2024 até 15 de maio de 2024, a prorrogação do contrato de PAULA TALITA COZERO - 3324572, como Professora Substituta, para o Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFCAT nº 264, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 1147769/SIAPE, Engenheiro-Área, para exercer a função de Coordenador de Gestão do Espaço Físico, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 260, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 1147769/SIAPE, Engenheiro-Área, da função de Coordenador de Obras e Projetos de Engenharia, da Secretaria de Infraestrutura, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de março de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 261, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEUMAR TRISTÃO DE AGUIAR, Matrícula nº 1755292/SIAPE, Técnico de Laboratório-Área, da função de Coordenador de Gestão do Espaço Físico, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de março de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 262, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar BRENO ALCEBIADES FERREIRA, Matrícula nº 1157475/SIAPE, Engenheiro-Área, para exercer a função de Coordenador de Obras e Projetos de Engenharia, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 259, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar BRENO ALCEBÍADES FERREIRA, Matrícula nº 1157475/SIAPE, Engenheiro-Área, da função de Coordenador Administrativo, da Secretaria de Infraestrutura, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de março de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 265, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar NATAN DA SILVA, Matrícula nº 3389219/SIAPE, Engenheiro-Área, para exercer a função de Chefe do Setor de Projetos, da Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia, da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 266, de 12 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001322/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar CLEUMAR TRISTÃO DE AGUIAR, Matrícula nº 1755292/SIAPE, Técnico de Laboratório, para exercer a função de Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 59, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001721/2024-42, resolve:

Nomear LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Portaria CCAN/IFRS nº 58, de 12 de Março de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS CANOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2024-IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

Art 1.º - Revogar a Portaria nº 43/2020;

Art. 2º - DESIGNAR o Servidor Julio Moises da Silva, Técnico Laboratório/Eletrônica, matriculado ao SIAPE sob o n.º 1818071, como ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO do Campus Canoas, nas ausências do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

PATRICIA NOGUEIRA HUBLER
Portaria IFPE nº 296, de 11 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.017640.2023-56 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 17/03/2024 a 17/09/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 912, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31/08/2023, seção 2, página 43, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BELO JARDIM, e o(a) professor(a) substituto(a) DANIEL LEITE VIANA, matrícula SIAPE nº 2605440, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 294, de 11 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.003930.2023-82 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 29/02/2024 a 28/02/2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 873, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/08/2023, seção 2, página 24, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, e o(a) professor(a) substituto(a) MÔNICA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3359361, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CERE/IFRS nº 94, de 12 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 - IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 90 de 11/03/2024, publicada no BGP de 12/03/2024 e DOU em 12/03/2024, secção II, pag. 49, referente a dispensa do servidor DEMIAN BOAROLI, siape nº 2151591, da função de Substituto de Ordenador de Despesas Interino do Campus Erechim, modificando os efeitos para: a partir de 11/03/2024.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 92, de 12 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 - IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 51 de 01/03/2024, publicada no BGP de 04/03/2024 e DOU em 04/03/2024, secção II, pag. 28, referente a designação do servidor MARCOS ANTÓNIO CEZNE, siape nº 2999823, para exercer a função de Diretor do Departamento de Administração do Campus Erechim, modificando os efeitos para: a partir de 05/03/2024.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria COAFD/MGI nº 2.797, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131671/2023-27, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EMA PAULINA BRANDELERO, matrícula SIAPE nº 2297805, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.840, de 12 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13421.720045/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA COUTINHO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 0147289, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.801, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120830/2023-68, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3074454, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.799, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125069/2023-51, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELZA DE SOUZA MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2256312, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.802, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120058/2023-84, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISTELA ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2265167, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.766, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134385/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA FRANCISCA PERES, matrícula SIAPE nº 2381520, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.756, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.013129/2024-10, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora GLAUCE RENATA DOS SANTOS, na condição de companheira do ex-anistiado político DANTIVAL DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1244086, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 28 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DEPRO/MGI nº 2.544, de 5 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.105072/2021-14, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, a alteração de exercício do servidor público servidor público Filipe Carvalho de Alarcão Paes, matrícula SIAPE n.º 1897518, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/ME Nº 11.677, de 04 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2021, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.614, de 6 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.124891/2021-88, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Maribel Alves Fierro Sevilla, matrícula SIAPE nº 10945105, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/ME Nº 13.582, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 302, de 12 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.010033/2024-75, resolve:

I. Nomear a servidora JULIETE SILVA NEVES - 1847875, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Exatas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Química em Rede Nacional - Mestrado Profissional /PROFQUI), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 315, de 12 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.065675/2023-21, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 237/REITORIA, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 48, em 11 de março de 2024, na seção II, página 36, que nomeou a servidora CAROLINA ARRUDA DE OLIVEIRA FREIRE - 2203252, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Fisiologia, FG-01, do Setor de Ciências Biológicas, tendo em vista o contido no Despacho nº 259/2024/UFPR/R/BL (documento SEI nº 6467705), no processo nº 23075.065675/2023-21.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 320, de 12 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.012012/2024-94, resolve:

Exonerar, a partir de 08 de março de 2024, o servidor RAFAEL GARCIA DE PAULA - 3090095, da função gratificada de Chefe da Seção de Avaliação e Perícia de Saúde, FG-03, da Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 2.858, de 12 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10264.101601/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JORGE LUIZ ALBÉ, matrícula SIAPE nº 0257935, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.754, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10263.201577/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO RANGEL, matrícula SIAPE nº 1187649, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.798, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128807/2023-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CONCEICAO AUGUSTA DA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 2256074, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.733, de 8 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135837/2023-84, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 0708334, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.560, de 5 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10196.000064/2024-08, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor BENEDITO PAULO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0153780, ocupante do cargo da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe S, Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.767, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.529944/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA EUNICE LOPES GUERRA, matrícula SIAPE nº 0954445, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.752, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13624.102030/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA AGUIAR NETO, matrícula SIAPE nº 0249828, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.731, de 8 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.141832/2023-59, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DAYSE COSTA ANTUNES ACIOLE, matrícula SIAPE nº 0676059, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.814, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.124530/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA REIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1538978, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.770, de 11 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.017597/2024-63, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DO CARMO BARBOSA FERNANDES SILVA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ARGEU ANACLETO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1594788, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 18 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.823, de 12 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.124869/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DAS GRAÇAS DAS NEVES ROSA, matrícula SIAPE nº 1012038, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.826, de 12 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.148805/2022-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, KELVAGEAN SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 2334680, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.735, de 8 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1003246-96.2022.4.01.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008481/2023-14, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor MATEUS ENILDO GOMES BONFIM, CPF:***.***.206-**, concedida com fundamento no art. 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112/90, na condição de filho inválido do ex - servidor VANILDO FONSECA BONFIM - Matrícula SIAPE nº ***31**, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do Ministério da Economia, com termo inicial da obrigação em 21/08/2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00140/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.874, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000642/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar RUTE CLÉA PEREIRA DE NORONHA, matrícula SIAPE nº 2668923, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 163, de 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JADER CERVINO NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, código FCE-1.10. (NUP 25280.000038/2024-90).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA