PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria nº 644, de 3 de julho de 2024, que Permutou e Realocou Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.851 de 20 de setembro de 2016 e, consoante o Decreto n° 11.468, de 5 de abril de 2023 e o Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

No art. 2°, inciso I, onde se lê:

"I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e"

Leia-se:

"I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e" (NR)

No art. 3°, inciso I, onde se lê:

"I - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;"

Leia-se:

"I - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;" (NR)

No art. 3°, inciso IV, onde se lê:

" IV - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;"

Leia-se:

" IV - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;" (NR)

Art. 1° O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogado:

I - o art. 3°, inciso II da Portaria n° 644, de 3 de julho de 2024;

II - o Anexo da Portaria n° 644, de 3 de julho de 2024; e

III - a Portaria n° 419, de 30 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

UNIDADE

CARGO

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Assessor

FCE 2.13

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assistente

CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assistente

CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

12

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão

24

Chefe

FCE 1.07

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO DA FUNASA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRÂNSITO URBANO

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

1

Secretário

CCE 1.17

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Chefe

FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE REPASSES E FINANCIAMENTO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO RURAL E DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Coordenador

CCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO RURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO INTEGRADA E QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07