GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Outubro/2024

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

2.785.369.229

2.177.294.065

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.031.922.922

849.003.959

Contribuições

1.374.719.000

1.122.323.126

Receita Patrimonial

235.537.518

157.023.188

Outras Receitas Patrimoniais

235.537.518

157.023.188

Transferências Correntes

169.895

244.362

Demais Receitas Correntes

143.019.895

48.699.429

Receitas Correntes Primárias

143.019.895

48.699.429

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

619.153

215.211

Alienação de Bens

505.738

207.938

Outras Alienações de Bens

505.738

207.938

Transferências de Capital

113.415

7.273

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

113.415

7.273

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

2.785.988.382

2.177.509.276

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.652.146.280

2.514.360.594

2.091.011.457

2.003.127.057

81.886.936

74.611.742

74.253.248

Pessoal e Encargos Sociais

370.327.137

347.966.659

289.548.914

267

.769.381

22.631.071

519.608

519.014

Outras Despesas Correntes

2.281.819.144

2.166.393.935

1.801.462.543

1.735.357.676

59.255.864

74.092.134

73.734.234

Transferências Constitucionais e Legais

577.807.024

547.027.122

415.925.311

415.925.311

31.282.151

31.282.151

Demais Despesas Correntes

1.704.012.120

1.619.366.813

1.385.537.231

1.319.432.365

59.255.864

42.809.983

42.452.083

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

170.308.604

101.962.620

58.244.926

56.470.677

1.992.615

24.785.748

22.448.783

Investimentos

80.571.130

53.885.369

20.819.143

19.069.404

1.980.891

23.066.633

20.745.969

Inversões Financeiras

89.737.475

48.077.251

37.425.783

37.401.274

11.724

1.719.115

1.702.814

Inversões Financeiras Primárias

89.737.475

48.077.251

37.425.783

37.401.274

11.724

1.719.115

1.702.814

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

81.625.721

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.904.080.606

2.616.323.215

2.149.256.383

2.059.597.735

83.879.551

99.397.490

96.702.031

Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1

-1.706.396

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

-64.376.437

Até Outubro/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

371.593.758

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

937.265.289

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-630.183.983

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2023

Até Outubro/2024

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.696.720.420

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.619.070.189

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.322.812.232

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.435.145.712

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

112.333.479

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.296.257.957

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

7.077.650.231

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-976.362.889

Até Outubro/2024

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

215.802

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

3.517.509

OUTROS AJUSTES (XVIII)

344.288.007

(+) Discrepância

200.634.927

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-628.341.571

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Outubro/2024

OUTROS AJUSTES (XXI)

344.288.007

Demais ajustes

125.965.138

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

131.631.501

(+) Variação de Precatórios

-1.272.875

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

-121.677.308

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

11.227.068

Outros

-5.666.363

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

5.666.363

Discrepância

200.634.927

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.911.194

83.897.294

84.064.261

469.672

4.274.563

49.111.533

145.193.532

115.090.942

112.395.639

7.301.909

62.811.619

67.086.182

EXECUTIVO

4.776.384

83.060.453

83.226.852

468.234

4.141.760

48.356.549

140.553.540

111.156.571

108.478.946

6.821.612

61.813.633

65.955.393

Presidência da República

9.758

120.007

119.272

609

9.883

85.625

553.103

456.303

450.929

24.427

162.742

172.626

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

152.618

814.774

731.478

18.783

217.130

3.289.357

2.220.838

1.884.119

1.589.014

125.540

3.541.396

3.758.526

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

46.891

504.782

479.965

15.478

56.229

486.507

1.923.267

1.517.228

1.507.242

70.110

828.384

884.613

Ministério da Fazenda

16.102

1.490.478

1.489.018

449

17.112

3.578.511

37.839.273

33.193.500

33.169.841

1.925.612

6.322.331

6.339.443

Banco Central do Brasil

0

132.541

132.541

0

0

1.681

54.469

50.476

50.450

566

5.135

5.135

Ministério da Educação

138.416

8.456.995

8.437.049

13.556

144.806

7.610.529

18.292.271

15.740.129

15.594.076

513.986

8.736.176

8.880.982

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4.230

90.530

90.469

0

4.291

19.043

43.156

34.258

34.143

5.140

22.917

27.208

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27.457

992.131

954.718

4.252

60.619

1.400.300

2.187.855

1.702.645

1.621.243

191.362

1.679.658

1.740.277

Ministério de Minas e Energia

1.443

149.209

147.573

1.433

1.646

33.069

7.671.162

7.549.443

7.542.553

91.380

70.282

71.929

Ministério da Previdência Social

6.162

57.344.043

57.342.146

3.669

4.390

151.613

2.831.112

1.078.273

1.075.992

900.276

1.006.270

1.010.660

Ministério das Relações Exteriores

4.667

56.201

55.870

1.825

3.173

26.402

182.497

123.356

123.050

4.713

81.136

84.308

Ministério da Saúde

663.874

1.821.695

1.850.294

50.962

584.313

7.584.380

21.646.631

18.623.108

18.516.293

1.025.663

9.038.110

9.622.423

Controladoria-Geral da União

19

98.217

98.157

60

20

2.034

52.111

21.911

21.227

2.477

29.441

29.460

Ministério dos Transportes

45.155

228.834

224.205

7.067

42.718

1.269.676

6.265.660

4.882.481

4.827.095

368.987

2.191.631

2.234.349

Ministério do Trabalho e Emprego

118

123.967

123.937

24

124

589.792

2.549.655

2.416.541

2.398.414

34.435

706.534

706.658

Ministério das Comunicações

1.151

62.106

61.995

230

1.032

44.911

178.932

112.721

100.225

41.328

76.539

77.571

Ministério da Cultura

45.703

75.550

77.024

13.248

30.980

207.037

1.310.716

1.122.756

1.102.811

38.277

326.381

357.361

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

11.670

167.345

166.566

1.237

11.212

60.441

288.690

165.691

163.889

31.999

151.743

162.955

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

2.774

1.884.577

1.883.893

109

3.349

537.654

1.327.297

863.610

819.472

14.134

1.029.112

1.032.461

Ministério do Planejamento e Orçamento

20

269.901

269.004

855

62

110.342

81.299

43.643

43.514

115.985

32.142

32.205

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

23.924

217.172

207.787

1.480

31.852

276.872

1.345.683

880.498

849.605

37.396

637.357

669.210

Ministério do Esporte

42.302

27.217

37.528

5.704

26.288

633.823

611.257

387.290

366.802

76.331

568.785

595.073

Ministério da Defesa

24.612

6.138.054

6.140.468

537

21.660

2.950.740

7.793.344

6.535.400

6.274.445

128.466

4.146.740

4.168.400

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

1.372.191

475.136

532.428

234.995

1.079.890

9.863.238

11.944.315

6.443.592

5.426.126

629.462

11.626.704

12.706.594

Ministério do Turismo

135.612

44.805

23.938

8.573

147.906

782.983

730.610

249.153

166.052

61.133

762.417

910.324

Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome

24.426

78.207

70.470

2.230

29.932

713.909

2.047.042

1.523.911

1.502.213

59.204

1.059.571

1.089.502

Ministério das Cidades

1.959.738

620.323

941.385

80.619

1.558.057

5.707.622

7.666.065

3.114.175

2.709.879

189.204

6.298.036

7.856.093

Advocacia-Geral da União

2.505

254.178

253.990

133

2.559

49.823

175.074

101.443

99.284

37.915

87.697

90.256

Ministério das Mulheres

4.044

3.066

1.141

0

5.969

63.124

87.755

54.186

51.697

1.914

84.425

90.394

Ministério da Igualdade Racial

0

1.251

1.247

0

5

1.709

3.834

3.015

3.015

35

2.493

2.498

Ministério de Portos e Aeroportos

547

234.733

229.251

0

6.029

69.506

218.999

52.285

50.085

25.165

210.512

216.541

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

704

704

0

0

0

13.845

11.189

11.189

0

964

964

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

33.131

3.793

6

29.332

113.744

158.583

112.827

112.412

40.085

116.218

145.549

Ministério dos Povos Indígenas

688

44.361

43.799

111

1.140

16.543

189.347

80.925

80.369

7.828

117.671

118.811

Ministério da Pesca e Aquicultura

7.569

4.233

3.750

0

8.052

24.009

67.791

24.490

24.302

1.074

55.981

64.032

LEGISLATIVO

7.945

190.747

190.899

107

7.686

87.453

411.852

250.505

241.374

66.818

191.112

198.799

Câmara dos Deputados

1.624

136.375

136.137

34

1.828

46.124

186.124

120.242

120.203

17.104

94.942

96.770

Senado Federal

5.781

52.881

53.148

73

5.441

27.206

155.861

91.465

82.431

36.401

64.235

69.675

Tribunal de Contas da União

540

1.491

1.613

0

418

14.123

69.867

38.798

38.740

13.314

31.936

32.354

JUDICIÁRIO

126.757

600.411

601.158

996

125.015

604.126

4.069.742

3.576.957

3.568.883

373.187

731.798

856.813

Supremo Tribunal Federal

25

7.881

7.906

0

0

17.490

88.868

69.420

69.258

3.921

33.179

33.179

Superior Tribunal de Justiça

81.690

29.676

50.479

0

60.887

5.576

126.565

119.264

119.178

4.589

8.375

69.262

Justiça Federal

5.294

171.204

151.097

24

25.378

163.773

2.503.154

2.035.304

2.032.390

257.437

377.101

402.479

Justiça Militar

0

945

942

0

3

2.164

44.843

32.124

32.119

694

14.193

14.196

Justiça Eleitoral

28.658

125.475

124.157

572

29.405

370.820

887.991

1.035.883

1.032.579

65.465

160.766

190.171

Justiça do Trabalho

10.742

230.758

232.254

387

8.858

17.525

361.263

240.862

239.302

31.324

108.162

117.021

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

347

31.448

31.298

13

484

26.590

52.407

40.617

40.574

9.108

29.314

29.799

Conselho Nacional de Justiça

0

3.025

3.025

0

0

188

4.651

3.483

3.483

649

707

707

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

94

5.207

4.877

336

88

22.138

90.907

74.169

73.725

23.756

15.566

15.654

Ministério Público da União

94

4.523

4.193

336

88

22.138

90.174

73.807

73.362

23.679

15.271

15.359

Conselho Nacional do Ministério Público

0

684

684

0

0

0

733

362

362

77

294

294

DEFENSORIA PÚBLICA

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

32.740

32.712

16.537

59.510

59.524

Defensoria Pública da União

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

32.740

32.712

16.537

59.510

59.524

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.755

218.173

210.074

4.669

13.170

358.082

1.617.203

861.187

857.949

141.466

975.871

989.040

TOTAL (I + II)

4.920.949

84.115.467

84.274.335

474.341

4.287.733

49.469.615

146.810.735

115.952.129

113.253.588

7.443.376

63.787.490

68.075.223

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

9.755

218.173

210.074

4.669

13.170

358.082

1.617.203

861.187

857.949

141.466

975.871

989.040

EXECUTIVO

6.907

197.168

191.256

4.367

8.437

313.595

652.784

415.495

412.261

104.148

449.970

458.406

Presidência da República

47

4.740

2.894

1.851

42

15.783

40.001

28.795

28.794

6

26.984

27.026

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

50.921

50.919

0

2

477

17.063

8.612

8.612

21

8.907

8.909

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

56

24

0

32

2.821

6.869

1.586

1.586

2.196

5.908

5.940

Ministério da Fazenda

0

17.530

17.496

34

0

3.073

5.758

1.124

1.123

16

7.692

7.692

Banco Central do Brasil

2

12.762

12.762

0

2

0

434

426

426

0

8

10

Ministério da Educação

5.963

65.997

65.397

503

6.061

228.861

291.504

222.174

221.982

6.742

291.630

297.690

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

141

134

0

7

2

716

643

643

67

8

14

Ministério da Justiça e Segurança Pública

152

88

88

82

71

6.487

7.183

2.262

2.259

199

11.211

11.282

Ministério de Minas e Energia

11

181

176

4

11

3.517

12.298

5.061

5.048

1.262

9.504

9.515

Ministério da Previdência Social

0

1.112

751

362

0

12

34.114

33.252

33.252

856

19

19

Ministério das Relações Exteriores

170

28

28

0

170

752

1.091

75

75

0

1.767

1.937

Ministério da Saúde

138

139

74

195

8

910

13.026

4.258

4.257

4.621

5.059

5.067

Controladoria-Geral da União

0

19

19

0

0

30

19.856

48

48

0

19.838

19.838

Ministério dos Transportes

0

1.072

35

1.036

1

2.307

4.112

3.448

3.383

233

2.803

2.804

Ministério do Trabalho e Emprego

0

252

23

0

229

3.415

11.668

10.706

8.766

3.287

3.029

3.258

Ministério das Comunicações

0

11

11

0

0

7.398

60.012

48.122

48.095

1.287

18.023

18.023

Ministério da Cultura

193

744

634

11

293

179

1.000

366

363

77

738

1.032

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

196

193

0

3

595

2.088

1.059

1.059

590

1.034

1.037

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

25

4.928

4.922

0

31

912

1.405

395

395

193

1.729

1.760

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

3.251

3.249

2

1

3

362

70

70

114

180

181

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

113

10.507

10.507

0

113

87

1.218

514

514

550

241

353

Ministério do Esporte

0

24

24

0

0

0

561

65

65

495

1

1

Ministério da Defesa

51

8.852

8.781

8

114

17.916

27.824

36.212

35.244

3.480

7.016

7.131

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

29

7.700

7.609

74

31

1.333

4.717

662

659

1.066

4.340

4.371

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

37

100

22

22

7

108

108

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

0

0

0

0

5.102

4.954

4.082

4.082

300

5.673

5.673

Ministério das Cidades

11

5.114

4.281

0

844

8.984

60

21

21

19

9.005

9.849

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

1.565

77.935

369

349

76.402

2.749

2.749

Ministério das Mulheres

0

0

0

0

0

0

300

136

136

0

164

164

Ministério da Igualdade Racial

0

0

0

0

0

0

300

144

144

0

156

156

Ministério de Portos e Aeroportos

0

385

7

6

372

3

126

70

70

3

57

428

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

84

84

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

0

0

0

0

428

554

269

269

61

651

651

Ministério dos Povos Indígenas

0

133

133

0

0

608

3.337

395

395

0

3.550

3.550

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

200

0

200

0

0

238

51

51

0

187

187

LEGISLATIVO

0

7.618

7.616

0

2

861

42.775

20.768

20.768

18.328

4.540

4.542

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

1

38.964

20.638

20.638

18.326

1

1

Senado Federal

0

7.537

7.535

0

2

166

402

84

84

0

484

486

Tribunal de Contas da União

0

80

80

0

0

694

3.409

46

46

2

4.056

4.056

JUDICIÁRIO

2.848

12.817

10.652

281

4.731

26.672

825.228

424.800

424.795

18.757

408.348

413.079

Supremo Tribunal Federal

0

131

131

0

0

254

118

20

20

0

352

352

Superior Tribunal de Justiça

0

672

671

1

0

9

25

11

11

14

9

9

Justiça Federal

725

7.175

5.207

86

2.606

23.280

798.602

423.788

423.788

9.506

388.587

391.194

Justiça Militar

0

108

105

3

0

0

3.008

3

3

0

3.006

3.006

Justiça Eleitoral

2.122

627

605

24

2.119

2.285

7.606

374

373

517

9.002

11.121

Justiça do Trabalho

1

3.950

3.816

129

5

828

11.873

557

554

8.697

3.450

3.455

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

115

115

0

0

16

3.968

40

40

0

3.943

3.943

Conselho Nacional de Justiça

0

39

1

38

0

0

28

5

5

23

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

552

549

2

0

270

66.607

69

69

34

66.774

66.774

Ministério Público da União

0

486

486

0

0

270

66.606

68

68

34

66.774

66.774

Conselho Nacional do Ministério Público

0

66

64

2

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

19

0

19

0

16.684

29.810

56

56

199

46.239

46.239

Defensoria Pública da União

0

19

0

19

0

16.684

29.810

56

56

199

46.239

46.239

TOTAL

9.755

218.173

210.074

4.669

13.170

358.082

1.617.203

861.187

857.949

141.466

975.871

989.040

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(a) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((a / c) * 100) 1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1 (c)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

78.813.737

85,99%

91.654.753

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

14.551.481

14.286.976

9.940.805

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

10.157.989

8.058.388

4.793.699

-

4 - ENSINO SUPERIOR

40.298.962

35.976.984

29.412.379

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

16.560.983

14.602.015

11.247.963

-

6 - OUTRAS

33.485.756

29.617.685

23.474.531

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

115.055.171

102.542.047

78.869.378

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS

SETEMBRO DE 2024

OUTUBRO DE 2024

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

2.126.621

2.126.621

17.475.908

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

1.913.959

1.913.959

15.660.109

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

4.040.580

4.040.580

33.136.017

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.720.480

1.891.493

604.167

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

4.672.469

3.816.195

3.812.958

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

-

-

-

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

707.382

286.198

142.768

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

8.100.330

5.993.886

4.559.894

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

157.294.426

142.057.678

106.624.483

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2024 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.295.413

307.897

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022