DELIBERAÇÃO Nº 1.683, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.011921/2024-21

Proponente: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais

Título: Apae Lajeado está no jogo

Registro: 2400419

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 87.298.188/0001-84

Cidade: Lajeado UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 299.973,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0139 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85420-4

Período de Captação até: 10/04/2026

2 - Processo: 71000.003322/2024-34

Proponente: Associacao de Desenvolvimento Sustentável, Beneficente e Assistência Social do Estado da Paraiba

Título: DECC - Desenvolvimento do Esporte e Cultura na Comunidade - Craque no Esporte e Craque na Escola

Registro: 2400076

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.517.305/0001-29

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 493.653,89

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3181 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53600-8

Período de Captação até: 10/04/2026

3 - Processo: 71000.014055/2024-21

Proponente: Associação de Esporte a Motor

Título: Kart AEM II

Registro: 2400490

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.359.157/0001-83

Cidade: Xaxim UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 242.447,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0996 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41785-8

Período de Captação até: 10/04/2026

4 - Processo: 71000.014054/2024-86

Proponente: Associação de Esporte a Motor

Título: Kart AEM III

Registro: 2400491

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.359.157/0001-83

Cidade: Xaxim UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 310.634,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0996 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41784-X

Período de Captação até: 10/04/2026

5 - Processo: 71000.010862/2024-74

Proponente: Associação Esportiva TG

Título: Escolinha TG

Registro: 2400367

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.103.449/0001-62

Cidade: Bento Gonçalves UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 268.173,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37374-5

Período de Captação até: 10/04/2026

6 - Processo: 71000.005474/2024-71

Proponente: Associação Viver Mais

Título: Basquete no coração do Paraná III

Registro: 2400168

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.677.091/0001-79

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 381.303,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1869 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61541-2

Período de Captação até: 13/03/2026

7 - Processo: 71000.015444/2024-73

Proponente: Centro de Treinamento de Atletas de Futsal - CTAF

Título: Raízes do Futsal do Vale

Registro: 2400517

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.568.781/0001-90

Cidade: Lajeado UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 311.293,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0139 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85403-4

Período de Captação até: 10/04/2026

8 - Processo: 71000.010865/2024-16

Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha

Título: Educando Através do Esporte 7

Registro: 2400370

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.628.340/0001-00

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 567.822,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80002-3

Período de Captação até: 10/04/2026

9 - Processo: 71000.012741/2024-67

Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha

Título: Culturando a arte do combate 5

Registro: 2400452

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.628.340/0001-00

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 432.073,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80024-4

Período de Captação até: 10/04/2026

10 - Processo: 71000.015253/2024-10

Proponente: CESCAMP - Clube Esportivo Campinorte

Título: Busca de Talentos

Registro: 2400502

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.599.488/0001-31

Cidade: Campinorte UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 402.959,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3710 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22396-4

Período de Captação até: 10/04/2026

11 - Processo: 71000.010861/2024-20

Proponente: Instituto Futebol de Rua

Título: Futebol de Rua pela Educação Ano XIV 1.0

Registro: 2400365

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.607.847/0001-40

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 9.326.064,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1622 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24057-5

Período de Captação até: 10/04/2026

12 - Processo: 71000.011192/2024-11

Proponente: Instituto kirius

Título: Desportivo e Cultural, Educa Esporte Bahia

Registro: 2400383

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 36.257.395/0001-50

Cidade: Barreiras UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.941.809,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0231 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74246-5

Período de Captação até: 10/04/2026

13 - Processo: 71000.005209/2024-93

Proponente: Instituto Ítalo Ferreira

Título: Projeto Instituto Ítalo Ferreira II

Registro: 2400144

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.846.439/0001-54

Cidade: Baía Formosa UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 810.806,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1731 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52643-6

Período de Captação até: 21/02/2026

14 - Processo: 71000.011190/2024-14

Proponente: Liga Nacional de Basquete

Título: LDB - Nível 2

Registro: 2400379

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.435.803/0001-22

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.354.305,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26293-5

Período de Captação até: 10/04/2026

15 - Processo: 71000.011913/2024-85

Proponente: Organização Esporte Jiu - Jitsu e Artes Marciais para Todos

Título: Movimenta Sarzedo

Registro: 2400410

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 29.695.254/0001-53

Cidade: Sarzedo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.257.723,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7135 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17184-0

Período de Captação até: 10/04/2026.