PORTARIA PRT23 Nº 181, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §§ 1º e 2º, VI, da Portaria PGT n. 1.728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.118, de 19 de julho de 2017, publicada no Boletim de Serviço Especial 7G, de 26.07.2017, que delega aos(às) Procuradores(as)-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.624, de 8 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 11.11.2024, que remove Procuradores(as) Regionais do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n. 82, de 4 de novembro de 2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico - 210.1/2024 de 04.11.2024; e

CONSIDERANDO, por fim, a Portaria PGT n. 1.813 de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 16.12.2024, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 12 de dezembro de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, dos Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pela Portaria PGT n. 1.624, de 08.11.2024, publicada no DOU, Seção 2, de 11.11.2024, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 12 de dezembro de 2024, a titularidade do 4° Ofício Comum Geral da PRT da 23ª Região, que passa a ser provido pelo Procurador Regional do Trabalho Luís Paulo Villafane Gomes Santos.

Art. 2º A situação e titularidade dos Ofícios Comuns da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região seguem dispostas no quadro consolidado anexo a esta Portaria.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO

I - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá - Sede:

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Douglas Nunes Vasconcelos

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 106, de 16.09.2019

2º

Állysson FeitosaTorquato Scorsafava

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 54, de 25.04.2022

3º

Keilor Heverton Mignoni

Procurador Regional do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 158, de 06.11.2024

4º

Luís Paulo Villafane Gomes Santos

Procurador Regional do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 181, de 16.12.2024

5º

Raphael Fabio Lins eCavalcanti

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n.133, de 25.10.2021

6º

Bruno Choairy Cunha de Lima

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 08, de 29.01.2019

7º

André Canuto de Figueirêdo Lima

Procurador do Trabalho

Suspensa - Portaria PGT n. 808, de 03.06.2024

8º

Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 149, de 27.09.2022

1º PTM

Cáceres-Redistribuído

Louise Monteiro Gagini

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 54, de 25.04.2022

2º PTM

Barra do Garças-Redistribuído

Danilo Nunes Vasconcelos

Procurador do Trabalho

Suspensa - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

II - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Pedro Henrique Godinho Faccioli

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

2º

Eduardo Rodrigues do Nascimento

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

1º PTM Barra do Garças - Redistribuído

Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Thalma Rosa de Almeida Furlanetti

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 06, de 15.01.2018

2º

Paula Bueno Ravena

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23n. 11, de 17.01.2022

1º PTM Alta Floresta - Redistribuído

Cristiane Leonel Moreira da Silva

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

2º PTM Alta Floresta - Redistribuído

Camila Sayuri Yoshida

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023