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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.821, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001652/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, JOSÉ ELÍSIO FELIX, matrícula Siape nº 0745296, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.822, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001652/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS, matrícula Siape nº 0769225, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 3.661, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23870.000308/2024-97, resolve:

Dispensar o servidor STENIO DA SILVA PAIVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1187021, SIAPECAD nº 02391801, lotado(a) no(a) Campus Pecem, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria Técnico-Pedagógica-PEC, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1445/GABR/REITORIA, de 05 de Março de 2024(DOU Nº 46, em 07.03.2024, SÇ-2, PAG.16). Efeitos a partir de 19 de junho de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.662, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23262.001015/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS ROBSON SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 2313567, SIAPECAD nº 02072605, lotado(a) no(a) Campus Cedro, e em exercício no(a) COORD DE BIBLIOTECA-CED, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE BIBLIOTECACED, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 39/GDG, de 01 de julho de 2016 (DOU de 04 de julho de 2016). Efeitos a partir de 25 de março de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 2669/GABR/REITORIA, de 17 de abril de 2024, publicada no DOU em 18 de abril de 2024, Seção 2, Página 18, para alterar a data de dispensa do servidor .

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 489, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LAZARED CARLOS RODOVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 490, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DANIEL JOSEF LERNER para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 491, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDREI RODRIGUES para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 492, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HELAINE COUTINHO CARDOSO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 493, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MURILO FERNANDES SOARES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 494, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ROSEMEIRY DE QUEIROZ CHAVES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PELA EMPRESA FB SOLUTION LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro, executar Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2597652 da empresa FB Solution Ltda, em Frankfurt, Alemanha, no período de 22 a 29 junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.004464/2024-13).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 2.938/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.001199.2024-49, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor KAIRO RODARTE RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2048220, SIAPECAD nº 01832490, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenacao-Geral de Gestão de Pessoa, do cargo de Coordenador-Geral, CD - 04, do(a) Coordenacao-Geral de Gestão de Pessoa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DGP/PF N° 1.867, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08475.003394/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JORGETE FELIX DE SOUZA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO NAZARÉ DOS SANTOS, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 183732, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 28 de maio de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGP N° 631, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6310/2024, resolve:

I) Remover, a pedido, a servidora LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias para a Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8112/90 e no art. 19, § 1º, II, da Resolução CSJT nº 110/2012;

II) Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SE/MTE N° 998, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.202079/2024-54, resolve:

Dispensar, a pedido, CASSIANO HILÁRIO LUCK GONÇALVES, matrícula nº 1325111, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 195-SSAP2/SVP 7, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Subtenente Art KIRIATH-ARBA SOARES GOMES (Idt 043.415.064-5), a contar de 1º de agosto de 2024, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares (TITeRM) nº 367/2023, Sessão nº 084/2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 6 de outubro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 069/2024, de 25 de março de 2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 10 de abril de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA N° 564, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.010787/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do servidor FERNANDO DAVIDOVITSCH, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1094432, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 20/07/2024 a 19/07/2025, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 179-SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Capitão R1 MÁRIO JOSÉ PUTTI (Idt 036.891.383-6), a contar de 29 de abril de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 138/2024, de 29 de abril de 2024, Sessão nº 036/2024, de 29 de abril de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 150/2024, de 11 de maio de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de maio de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.073, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000585/2023-84, 09243.200019/2024-51, 64536.008910/2024-51 e 64536.014667/2024-18, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 551, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Major DANILO FRANÇA DE OLIVEIRA, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para apoiar o Acordo de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 16 de março de 2024 a 15 de março de 2025";

Leia-se: "no período de 19 de abril de 2024 a 18 de abril de 2025".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 191-SSAP2/SVP 7, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Coronel R1 LEONARDO SUCAR DOS ANJOS (Idt 011.103.964-0), a contar de 1º de fevereiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 017/2024, Sessão nº 003/2024, de 1º de fevereiro de 2024, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 128/2024, de 29 de abril de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de abri de 2024.

CONCEDER ao Coronel Refm LEONARDO SUCAR DOS ANJOS (Idt 011.103.964-0), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Gen Bda), a contar de 1º de fevereiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 017/2024, Sessão nº 003/2024, de 1º de fevereiro de 2024, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 009/2024, de 10 de abril de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 128/2024, de 29 de abril de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de abri de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

MARIO DE BARROS FARIA, Médico, de 01/07/2024 a 04/07/2024, a fim de participar de Advanced techniques on endovascular treatment of cerebral aneurysms and AVMs, Essen, Alemanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006772/2024-54).

ANA MARIA ROCHA KREPSKY, Médica, de 05/08/2024 a 09/08/2024, a fim de participar de SOLACI-CACI '24, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004203/2024-74).

FABIANO DE OLIVEIRA POSWAR, Médico, de 24/06/2024 a 28/06/2024, a fim de participar de ISSAID Summer School 2024, Varsóvia, Polônia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.007085/2024-56).

MARIA INES RODRIGUES LOBATO, Médica, de 20/07/2024 a 27/07/2024, a fim de participar de 50th Annual Meeting of International Academy of Sex Research, Berlim , Alemanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006822/2024-01).

ANGELA DE AZEVEDO JACOB REICHELT, Médica, de 19/06/2024 a 26/06/2024, a fim de participar de 84th Scientific Sessions -- American Diabetes Association, Flórida, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004655/2024-56).

LEANDRO LINHARES LEITE, Médico, de 24/06/2024 a 30/06/2024, a fim de participar de IFPA Conference - The 7th World Psoriasis & Psoriatic Arthritis Conference, Estocolmo, Suécia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.007047/2024-01).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA Nº 196-SSAP2/SVP 7, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0811144-44.2021.4.05.8400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Secretaria Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:

REFORMAR a contar de 20 de abril de 2015, o Soldado Recr PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

CONCEDER, a contar de 20 de abril de 2015, ao Soldado Recr PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA IFRJ Nº 1.562, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da portaria nº 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23279.0000442024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) MICHELE WALTZ COMARÚ, Matrícula SIAPE nº 1365022, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2024 a 14/07/2024, na Cidade: Coimbra e Lisboa, País: Portugal, com ÔNUSS limitado(sem diárias e sem passagens).

Art. 2º Onde se lê: " servidor(a) RENATO PEREIRA DE FREITAS"

Leia-se: "servidor(a) MICHELE WALTZ COMARU"

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.067, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000098/2024-81, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da fase presencial do Curso de Governança e Estratégia para Segurança e Defesa ("Governance and Strategy for Security and Defense - GSSD"), conduzido pelo "William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC)", na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 7 a 22 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 202 SSAP2/SVP 7, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Capitão R1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEIRELES (Idt 047.624.193-0), a contar de 16 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 130/2023, Sessão nº 036/2023, de 11 de outubro de 2023, que reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 109/2023, Sessão nº 031/2023, de 16 de agosto de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 328/2023, de 10 de novembro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 9 de janeiro de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 93 - Conceder pensão vitalícia a MARIA ALBERTINA NASCIMENTO, na condição de companheira do ex-servidor DIRCEU SILVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 13412, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 03/04/2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.003648/2024-05).

Nº 94 - Conceder pensão vitalícia a MARIBEL GONÇALVES SOARES, na condição de cônjuge do ex-servidor ANDRÉ LUIZ SOLDERA SOARES, matrícula SIAPE nº 13819, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 03/05/2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.005188/2024-41).

Nº 95 - Conceder pensão vitalícia a MARIA OLÍMPIA COELHO SOARES, na condição de pessoa separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ANDRÉ LUIZ SOLDERA SOARES, matrícula SIAPE nº 13819, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 03/05/2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.005490/2024-08).

José Cleber Dias de Souza
PORTARIA Nº 931, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009780/2024-51, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 29/07/2024, o Contrato de prestação de serviços de MARCIA VALERIA SILVA DO COUTO, SIAPE 3388790, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 63, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada ELY DE SOUZA MARQUES JÚNIOR, Identidade 0738517622, Prec-CP 96-1868314, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Pessoal Civil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64468.007177/2024-16); e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada JERRY DO NASCIMENTO SILVA, Identidade 1182451433, Prec-CP 96-1808336, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Seção de Transporte Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64446.066363/2024-37).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 230, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR GLEURICE SOUSA DA LUZ para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Instrução Correcional da Corregedoria, da Coordenação de Apoio à Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA nº 114, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor GUSTAVO AUGUSTO LACORTE, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1663249, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 22, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 25/06/2024 a 28/06/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 221, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001415/2024-27, resolve:

Designar LEONARDO RABELO DE SANTANA, matrícula Siape nº 1420921, para, no período de 10 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001412/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores HELOISA PEREIRA CHIKUSA, matrícula Siape nº 1424164, e MÁRCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3294846, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, CCE 1.17 , nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 27, de 25 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MDIC Nº 223, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001023/2024-77, resolve:

Designar CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES, matrícula Siape nº 1767945, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Apoio do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória , deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 9-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 19 JUNho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento à Portaria de Pessoal - C Ex Nº 2244, de 3 MAI 24, que determinou a promoção de oficial em ressarcimento de preterição em cumprimento de decisão judicial, resolve:

1- ALTERAR os termos contidos na Portaria nº 111 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 08 DEZ 22, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 14 DEZ 22, que reformou a Cap ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS, Prec/CP 02/5154182, Idt 062.441.174-0 EB, por incapacidade temporária para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JAN 23,com fulcro no inciso III do Art. 106 "agregado por mais de 2 (dois) anos", inciso VI do art. 108, combinado com o art. 56 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, com os proventos proporcionais de Cap, amparado pelos art. 9º da MP nº 2215-10, de 31 AGO 01, e art. 12 da Lei 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 142/2022 do MPU X/RIO DE JANEIRO (PMRJ), de 7 ABR 22 e o Parecer Técnico nº325/2022, da Seç Sau/1ªRM, de 13 MAI 22, homologado pela DSAU em 22 JUN 22 (Incapaz Temporariamente).

2 - CONSIDERAR REFORMADO, Em caráter definitivo, no posto de Major, a Cap ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS, Prec/CP 96/1983451, Identidade 062.441.174-0 EB, em conformidade com o exposto na Portaria de Pessoal - C Ex Nº 2244, de 3 MAI 24 - Promoção de Oficial em ressarcimento de preterição em cumprimento de decisão judicial (Processo nº 5121862-43.2021.4.02.5101 - 6ª Vara Federal/RJ), que promoveu em ressarcimento de preterição, em cumprimento de decisão judicial, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 DEZ 20, a Cap QCO/R1 (062441174-0) ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS contar de 05 NOV 2013.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 5.016, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.230877/20 24-61, resolve:

Designar o servidor Tiago Castelo Branco Lourenço, matrícula SIAPE nº 2272173, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado dos Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Escola de Arquitetura, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CRN-7 Nº 51, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, considerando o resultado do Edital - Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023; resolve:

Art. 1º. PRORROGAR até 13/06/2025, o prazo de vigência do contrato de trabalho temporário do Analista de Controle Interno do CRN-7, Sr. FELIPE MEDEIROS MIRALHA, matrícula nº 86, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 2º. PRORROGAR até 13/06/2025, o prazo de vigência do contrato de trabalho temporário da Auxiliar Administrativa do CRN-7, Sra. MICHELLE CORREA AMARAL, matrícula nº 85, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 13/06/2024.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA Nº 458/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Reformar, ex offício, o Segundo-Tenente (RM1-FN) 08.0073.81 ANDERSON PINHEIRO MARINELLI, a partir de 25ABR2024, por força do Acordão proferido pelo Superior Tribunal Militar no Conselho de Justificação nº 7000568-98.2023.7.00.0000/DF transitado em julgado em 05JUL2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA REI/IFTO Nº 796, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fernando Morais Rodrigues, matrícula Siape nº 2583766, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de diretor-geral, código CD-2, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE N° 1.000, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.211896/2024-71, resolve:

Designar REBECCA JORGE DINO COSSETTI, matrícula nº 1104204, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 3.257/IFSP, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.001148.2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o servidor abaixo para exercer enquanto Substituto Interino do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Campus Caraguatatuba, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor JOSE MARCIO VIEIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 178****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1747/IFSP, de 30 de março de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE N° 999, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.211896/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO LÁSARO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 1803525, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, código CCE 1.10.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 997, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.212130/2024-61, resolve:

Designar MARIANA FERREIRA PORTUGAL, matrícula nº 1804024, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 996, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200060/2023-71, resolve:

Designar MARCO ANTÔNIO BALEEIRO ALVES, matrícula nº 1524462, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Projetos do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 880, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0191609411) JOSÉ LUIZ VIEIRA MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0191609411) JOSÉ LUIZ VIEIRA MARTINS, no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Supervisor do Programa Estratégico Amazônia Protegida na Seção de Programas Estratégicos, na 3ª Subchefia do EME, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidora IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 09 de junho de 2024, Seção 2, página 38,

onde se lê: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de julho a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 771000.003582/2024-18.",

leia-se: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de julho a 29 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 771000.003582/2024-18."
PORTARIA Nº 460/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 86.4306.02 OSCAR LUZ HARTMANN, a partir de 17MAI2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22764, de 17MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Reformar, por invalidez, o 3ºSG-RM1-FN-AT 85.3809.97 APOLO PEREIRA DE MELO, a partir de 16OUT2023, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19955, de 13JUN2023 da JRS1/HNBE, homologado em 16OUT2023, pela JSD/Com4ºDN; e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA - C Ex Nº 876, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QCO (0624352043) THIAGO BORTONE GODOI, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus - AM), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 877, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Sv Int (0101048957) CLEVERSON DA SILVA DE SOUZA, do Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa (Rio de Janeiro-RJ) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 878, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0332716547) ARACIBIO DA PAIXÃO JUNIOR, do Ministério da Defesa (Brasília-DF) para o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 879, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cel Com (0113979843) VINÍCIUS LACERDA VASQUEZ, Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em Moçambique, com sede em Maputo.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA SEGEP/RO Nº 151, de 20 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder, pensão por morte a MARLENE GARCIA DE LIMA, na qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado LAURO GOMES, matrícula SIAPE nº 0489583, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 1000970-56.2022.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória n. 00811/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0041270122) e OFÍCIO n. 05261/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 0041269696). (Processo nº 25008.000510/2024-13).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA