PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17/09/2024 a 18/09/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10711.721183/2020-90 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10715.726026/2015-73 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10907.720834/2017-31 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10921.720487/2017-69 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11050.720291/2020-39 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11050.720616/2019-40 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.008732/2009-74 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.720126/2017-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.720422/2018-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.722884/2017-93 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.723471/2016-45 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.723786/2017-73 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.723939/2016-00 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11128.724471/2015-81 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12266.720338/2015-34 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12266.724313/2014-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

17 - Processo nº: 11050.720311/2021-52 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18336.720099/2015-28 - Recorrente: ACO VERDE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10921.720564/2016-08 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.722912/2016-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.723528/2016-14 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12266.720716/2015-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12466.720024/2016-66 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12466.720024/2017-47 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12466.720028/2016-44 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

26 - Processo nº: 10711.724834/2014-55 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10711.727022/2014-61 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10711.729156/2014-17 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10909.720101/2017-87 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10909.720986/2021-09 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10909.722707/2019-19 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11050.720605/2021-84 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.720508/2020-60 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.723138/2015-55 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.723564/2019-12 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.725249/2015-04 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.725638/2014-41 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.728593/2014-66 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.728872/2014-20 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.730741/2014-11 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.730825/2014-46 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12266.720813/2016-53 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

43 - Processo nº: 11119.720009/2020-81 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.727668/2014-91 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.728573/2014-95 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10711.720319/2015-87 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11020.904763/2015-02 - Recorrente: EMBRAR - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.721104/2015-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.723334/2016-19 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.729347/2014-21 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12466.721462/2014-80 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12689.001063/2009-17 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal