PORTARIA nº 120.844, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos XIII e XIV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7º, incisos I e IV, da Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica instituído, conforme regulamento anexo, grupo de trabalho temático denominado GT-Modernização da RSFN, para tratar de questões relacionadas à modernização da rede da comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Art. 2º Ficam designados para a coordenação do grupo de trabalho, em regime de dedicação parcial:

I - Wylber Polonini, matrícula 9.933.844-0, como titular; e

II - Caio Moreira Fernandes, matrícula 1.708.299-4, como alterno.

Art. 3° O GT-Modernização da RSFN deverá concluir seus trabalhos até 19 de dezembro de 2025.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz

REGULAMENTO DO GT-MODERNIZAÇÃO DA RSFN, ANEXO À PORTARIA N° 120.844, DE 18 DE JULHO DE 2024.

Regulamenta o funcionamento do grupo de trabalho temático denominado GT-Modernização da RSFN.

Art. 1º O GT-Modernização da RSFN tem por objetivo elaborar projeto de modernização da rede da comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), devendo, ao final, apresentar:

I - projeto da nova Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), contemplando todos os aspectos necessários para sua implantação, contendo o detalhamento técnico da rede, o plano de migração, os custos, o cronograma, a análise e a mitigação de riscos e os modelos de contratos de prestação de serviços; e

II - modelo de governança da nova RSFN, objetivando a gestão operacional e evolução técnica da RSFN.

Art. 2° Poderão indicar representantes para compor o grupo de trabalho:

I - associação de classe que represente participantes da RSFN, com até 4 (quatro) representantes de cada associação;

II - prestador de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) ativo no âmbito da RSFN, com 1 (um) representante de cada PSTI; e

III - câmara de compensação e de liquidação e prestador de serviços de compensação e liquidação, conectados diretamente à RSFN, com 1 (um) representante de cada entidade.

§1º Cada entidade poderá indicar dois candidatos, como titular e alterno, para a função de secretariado.

§2º O prazo para indicação de representantes e de candidato à função de secretariado é de 14 (quatorze) dias, contados da publicação deste regulamento, devendo ser encaminhado para o e-mail infra.rsfn@bcb.gov.br.

Art. 3º Cabe à coordenação do GT - Modernização da RSFN:

I - estabelecer as metas, os entregáveis e os respectivos prazos;

II - aprovar a inclusão ou a exclusão de participantes no grupo de trabalho, obedecidas as diretrizes estabelecidas no art. 2° deste regulamento;

III - definir o secretariado do GT - Modernização da RSFN;

IV - realizar interlocução entre o grupo de trabalho e o BCB;

V - aprovar a contratação de serviços técnicos de apoio, se houver;

VI - aprovar o projeto de modernização da RSFN, a proposta de governança e demais entregáveis.

Art. 4º São atribuições do secretariado do GT Modernização da RSFN:

I - elaborar um plano de trabalho de acordo com os entregáveis definidos pela coordenação do GT;

II - convocar e gerenciar as reuniões de trabalho;

III - consolidar as propostas técnicas e apresentá-las para apreciação da coordenação do GT, indicando os pontos de divergência, se houver.

IV - manter a coordenação informada sobre o andamento do projeto com relatórios das atividades e acompanhamentos do cronograma.

V - propor a contratação de serviços técnicos para apoio ao grupo de trabalho, quando necessários;

VI - coordenar a contratação de serviços técnicos, quando necessários.

Art. 5º O Coordenador do GT-Modernização da RSFN deverá submeter ao Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), em até 30 dias após a conclusão dos trabalhos do grupo, o relatório contendo o resultado do GT Modernização da RSFN.

Art. 6º Não haverá custo financeiro para o BCB, cabendo aos demais participantes definirem o modelo de rateio de eventuais custos.

Art. 7º Compete ao Chefe do Deinf decidir sobre situações não previstas neste regulamento.