RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

(Anexo I da Portaria GP 00551/2024)

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B)

TOTAL EXECUTADO

(C) = (A) + (B)

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

25.578.724,37

26.167.154,91

26.030.989,91

26.609.495,94

26.569.701,33

26.961.392,98

29.833.079,15

52.298.312,33

36.346.030,37

29.889.601,23

29.678.060,63

29.363.336,19

365.325.879,34

4.714.306,22

370.040.185,56

Pessoal Ativo

17.986.496,74

18.594.339,56

18.462.580,64

18.912.103,85

18.779.807,28

19.155.569,97

20.371.286,40

39.198.608,51

24.638.819,36

21.541.050,09

21.211.533,25

20.831.711,56

259.683.907,21

4.285.491,27

263.969.398,48

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

15.231.314,41

15.742.037,12

15.570.449,91

15.963.366,94

15.829.318,53

16.187.810,62

17.379.365,54

33.326.080,00

21.696.839,92

18.440.447,05

18.140.151,25

17.765.268,13

221.272.449,42

1.529.291,16

222.801.740,58

Obrigações Patronais

2.755.182,33

2.852.302,44

2.892.130,73

2.948.736,91

2.950.488,75

2.967.759,35

2.991.920,86

5.872.528,51

2.941.979,44

3.100.603,04

3.071.382,00

3.066.443,43

38.411.457,79

2.756.200,11

41.167.657,90

Pessoal Inativo e Pensionistas

7.592.227,63

7.572.815,35

7.568.409,27

7.697.392,09

7.789.894,05

7.805.823,01

9.461.792,75

13.099.703,82

11.707.211,01

8.348.551,14

8.466.527,38

8.531.624,63

105.641.972,13

428.814,95

106.070.787,08

Aposentadorias, Reserva e Reformas

6.648.988,85

6.594.668,11

6.630.171,15

6.685.531,16

6.719.951,77

6.783.396,76

8.444.195,57

10.857.246,04

10.133.544,05

7.276.417,35

7.413.175,28

7.488.342,27

91.675.628,36

428.814,95

92.104.443,31

Pensões

943.238,78

978.147,24

938.238,12

1.011.860,93

1.069.942,28

1.022.426,25

1.017.597,18

2.242.457,78

1.573.666,96

1.072.133,79

1.053.352,10

1.043.282,36

13.966.343,77

13.966.343,77

Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF)

Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente

DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

6.412.674,51

7.640.210,36

7.363.403,23

7.681.027,46

7.787.580,35

6.592.374,87

9.281.796,79

7.613.751,24

10.087.329,76

6.598.865,66

6.706.218,64

6.739.024,71

90.504.257,58

26.059,12

90.530.316,70

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

66.866,37

67.544,69

70.859,65

60.021,04

67.501,60

67.501,60

68.591,26

68.591,26

68.591,26

21.744,41

20.656,75

19.650,28

668.120,17

26.059,12

694.179,29

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

2.855.119,18

1.322.274,41

4.177.393,59

4.177.393,59

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

6.345.808,14

7.572.665,67

7.292.543,58

7.621.006,42

7.720.078,75

6.524.873,27

6.358.086,35

6.222.885,57

10.018.738,50

6.577.121,25

6.685.561,89

6.719.374,43

85.658.743,82

85.658.743,82

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

19.166.049,86

18.526.944,55

18.667.586,68

18.928.468,48

18.782.120,98

20.369.018,11

20.551.282,36

44.684.561,09

26.258.700,61

23.290.735,57

22.971.841,99

22.624.311,48

274.821.621,76

4.688.247,10

279.509.868,86

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)

1.290.353.341.023,87

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B)

279.509.868,86

0,021661%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

741.682.196,89

0,057479%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

704.598.087,05

0,054605%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

667.513.977,20

0,051731%

FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica

NOTAS:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.

3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.668.083,31.

4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84.

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do Tribunal

EDER JORGE MACHADO SANTANA

Diretor-GeralSubstituto

WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA

Secretário de Controle Interno e Auditoria

RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA

Secretário de Orçamento e Finanças