EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24566/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDIOFER SUCATAS LTDA, 45.926.390/0001-63, LMU4J69, EPSMA00470602024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0071-17, SRD9I37, EPSMA00472932024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0005-03, INE3F73, EPSMA00475142024, 683-13; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0034-08, JAU5F96, EPSMA00478932024, 683-12; JAU5F96, EPSMA00479072024, 683-12; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0008-04, QJE7019, EPSMA00480912024, 683-12; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0008-43, OXG8183, EPSMA00481362024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, SFP0A40, EPSMA00480332024, 683-12; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAV7C57, EPSMA00481782024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, LMA7F02, EPSMA00483262024, 683-12; DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RBD2A64, EPSMA00483812024, 683-11; RQS1H02, EPSMA00486652024, 683-11; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, SBZ6H50, EPSMA00483952024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-60, SQV2H08, EPSMA00484822024, 683-12; DFC VIAGENS E TURISMO LTDA, 16.500.249/0001-04, SRI4G10, EPSMA00485492024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RDW4H85, EPSMA00486322024, 683-12; RLI6G00, EPSMA00486572024, 683-12; RYI3H10, EPSMA00486682024, 683-12; D ALESSIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.607.719/0001-32, IYN6A13, EPSMA00489012024, 683-11; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0002-94, SFD1B11, EPSMA00479212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT