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PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.120420/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 02 de Maio de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LEONARDO GELATTI BACKES, matrícula SIAPE nº 2.997.943, CPF nº 033.331.XXX-51, Classe B, Padrão II, ocupante da vaga nº 531168, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
PORTARIA N° 413, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.049124/2023-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora ANA KARINA CALMON DE OLIVEIRA ROCHA, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 1749025, lotada no Departamento de Museologia, do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 01/07/2024 a 01/06/2025, no Centro INAH Veracruz, na cidade de Veracruz, México, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA TRT21-GP Nº 150, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 1898/2024, resolve:

I - Designar os substitutos de JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO, matrícula 308.21.1315, Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º JULIMARA GOMES DOS SANTOS|308.21.1965

2º BENJAMIM VILA NOVA JÚNIOR|308.21.0949

3º IVAN SAMPAIO MENDES|308.21.1158

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA STJ/GDG N° 356, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, matrícula S061446, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Denise Miranda Starling de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 163, de 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do Art. 16 da Lei n. 5.540/1968, com redação dada pelo Art. 1º da Lei n. 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1º do Art. 40 do Estatuto desta Universidade, e o que consta do Processo nº 23066.020133/2024-19, resolve:

Nomear, BARBARA MARIA DULTRA PEREIRA, Professor Associado, matrícula SIAPE 0287178, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia, com mandato de 04(quatro) anos, contados da data da posse.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
ATO PR Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação

LEONARDO CALHEIROS GOMES/ 997º colocado da lista geral/ aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682/ Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024;

SALVIANO ABREU DANTAS DE ANDRADE/ 1016º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Aparecida Barros Squarsado, nº 2598/ Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024;

AMANDA HENRIQUES DE OLIVEIRA ROCHA BESSA/ 1049ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/ Ato PR nº 233, publicado no DOU em 29/04/2024;

ALINE MARQUINI MARONEZZI/ 64º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Margarete Miyashiro, nº 1686/ Ato PR nº 227, publicado no DOU em 26/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

PALOMA GERZELI PITRE/ 1053ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682/;

NAIANE NAIARA VASQUES CARVALHO/ 1054ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcia Aparecida Barros Squarsado, nº 2598/;

DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA/ 1055º colocado da lista geral/ aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/;

GUILHERME SCHACHT/ 65º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Margarete Miyashiro, nº 1686/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 241, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, 357ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 205, publicado no DOU em 19/04/2024:

ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA/ 327ª colocada da lista geral/ falecimento de Lucianne Marise Tibo Ferreira Vilas, nº 2129/;

JOSE ROBERTO DOS SANTOS/ 328º colocado da lista geral/ aposentadoria de Larissa Gomes Mouta, nº 2863/;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

DANYELLE ZAMBON DA SILVA/ 358ª colocada da lista geral/ falecimento de Lucianne Marise Tibo Ferreira Vilas, nº 2129/;

CARLA CAROLINA PIRES MENTONE/ 359ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Larissa Gomes Mouta, nº 2863/;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 243, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

LUCIANO DE FREITAS PEREIRA/ 41º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Natalia Silva Figueiredo, nº 2794/;

FERNANDA CHOI/ 42ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Diogo Cordone, nº 549/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 244, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA/ 1056ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse Taty Ferraz Fernandes em outro cargo público, nº 1910/;

ANE ALVES NUNES/ 213ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Dayse Oliveira Santos Miranda em outro cargo público, nº 3503/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 245, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024:

Nome/ classificação/ vaga

FERNANDA DE CASTRO JULIANO/ 960ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Maria Adelaide Spinace Ramos, nº 2090/;

CARLOS EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA/ 1019º colocado da lista geral/ aposentadoria de Eloisa Hitomi Uchimura Iha, nº 1482/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MATHEUS MARON FERREIRA/ 1057º colocado da lista geral/ aposentadoria de Maria Adelaide Spinace Ramos, nº 2090/;

HENRIQUE MONNERAT MENDONCA/ 1059º colocado da lista geral/ aposentadoria de Eloisa Hitomi Uchimura Iha, nº 1482/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO MASCHIO, constante da Portaria nº 1079, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, edição nº 77, seção 2, página 65, em razão de sua desistência ao cargo para o qual foi nomeado.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO LUIZ VIEIRA, constante da Portaria nº 774, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, edição nº55, seção 2, página 52, por não haver tomado posse no prazo legal, com fundamento no art. 13, §6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..

Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Carolina Sousa Mercês de Oliveira

64º

DF
PORTARIA-DIADI Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES DICK, matrícula 8610-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA ANA Nº 246, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA do cargo de Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, a partir de 1º de maio de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 247, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1663764, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe "Especial", Padrão III, código de vaga 779128, a partir de 1º de maio de 2024, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA STJ/GDG N° 353, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Gestão de Pessoas:

I - Dispensar TATIANE ALVES LACERDA, matrícula S077598, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar RAQUEL TRINCHÃO DE JESUS BAROUH TORRES, matrícula S063139, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Tatiane Alves Lacerda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Alterar a portaria nº DICON Nº61 DE 20/02/2004, publicada no Diário Oficial no dia 02/03/2004, que trata da aposentadoria da servidora FULANA DE TAL, CPF: 222.***.***-72 , matrícula SIAPE 0579794, cargo de Aux. de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, NI, para fazer constar o novo fundamento, com base no Art. 3º da EC 41 com o Art. 8º § 1º da EC 41 , com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização de proventos quando servidor aposentado com proventos proporcionais for acometido por doença especificada em lei). A contar de 1º de dezembro de 2019. (Processo. nº 25025.002469/2023-21).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA-DIADI Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DANYELE SESCONETTO BORGES HORTA, matrícula 8094-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBenefícios-ASS/AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ALLYSSON SILVA PAULISTA, matrícula 8089-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento 2024-2025", código 898, patrocinado pelo(a) AudPessoal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 206, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.05 a 24.05.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 133 Exonerar PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1811974, do cargo de Chefe de Gabinete da Direção Geral, CD-3, a partir de 24/04/2024, tendo em vista a publicação da Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 460, no DOU de 24/04/2024.

Nº 134 Exonerar PATRICIA LUIZA FERREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1811974, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, a contar de 24/04/2024.

Nº 135 Nomear ALVANEI DOS SANTOS VIANA, matrícula SIAPE nº 1465364, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, a contar de 24/04/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032247/2024-04, resolve:

Exonerar CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com a função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia (CL).

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.032247/2024-04, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora Carolina Aumondi Costa Silva Ratkiewicz, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1580750, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação da servidora em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA CJF Nº 225, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001365-47.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral:

I - Exonerar de cargo em comissão:

TAYNARA DOS SANTOS RAMOS, matrícula n. 985, Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, da Assessoria de Assuntos Institucionais;

KLEB AMANCIO E SILVA DA GAMA, matrícula n. 173, Assessor "A", código CJ-2.

II - Dispensar PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030, da função comissionada de Assistente V, código FC-5.

III - Nomear para cargo em comissão na Secretaria-Geral:

TAYNARA DOS SANTOS RAMOS, matrícula n. 985, Chefe de Gabinete "A", código CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Viana Ferreira Becker;

KLEB AMANCIO E SILVA DA GAMA, matrícula n. 173, Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, da Assessoria de Assuntos Institucionais, na vaga decorrente da exoneração de Taynara dos Santos Ramos;

PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030, Assessora "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Kleb Amancio e Silva da Gama.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 111 - GAB/LUZ, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a partir de 01/05/2024, o servidor ALISSON BORGES ZANETTI, Matrícula SIAPE ****818, da Função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC (FG-02) do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 42, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, matrícula 10189-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D2SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 2.357/REI/IFGOIANO, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000291.2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SAMUEL DIEGO ALMEIDA DE ARAÚJO, para o cargo de Tecnólogo - Formação, na Área de Gestão Pública, E101, no(na) Campus Morrinhos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0986998 (vaga nova).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 2.358/REI/IFGOIANO, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000535.2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FÁBIO NUNES DE PAULA, para o cargo de Técnico de Laboratório, na Área de Informática, D101, no(na) Campus Urutaí, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0966131 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.666 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARMANDO MORALES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2136102, ocupante do cargo de Farmacêutico, Nível e, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, a partir de 01/05/2024. (Processo nº 23089.010111/2024-82)

Nº 1.667 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora GLADYS DA SILVEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1360643, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Classe IV, Padrão de Vencimento 14 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/05/2024. (Processo nº 23089.010480/2024-75)

Nº 1.668 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1139335, ocupante do cargo de Costureiro, Nível B, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, a partir de 01/05/2024. (Processo nº 23089.011511/2024-13)

Nº 1.669 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CASSIA XAVIER BALDA, Matrícula SIAPE nº 1137279, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe I, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/05/2024. (Processo nº 23089.010061/2024-33)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 881, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o Ofício nº 1/2024 - SEGINTER-DEGOR/DEGOR-RE/CHEF-GAB-RE/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape nº 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Gerenciamento de Relações Internacionais - SEGINTER, vinculada ao Departamento de Governança, Riscos e Relações Estratégicas, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008564/2023-28, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros:

I - CAROLINE SANTOS LIMA, como titular, em substituição a Alexander Barroso Siqueira Neto;

II - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, como titular, em substituição a Patrícia Nunes Naves;

III - LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, como suplente, em substituição a Caroline Santos Lima; e

IV - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como suplente, em substituição a Pierpaolo Cruz Bottini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta nos Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Mário Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente;

.............................................................................................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.............................................................................................................................

b) Bruna Martins Costa, titular; e Danilo Vergani Machado, suplente;

.............................................................................................................................

d) Tula Vieira Brasileiro, titular; e Letícia Valverde Chahaira, suplente;

.............................................................................................................................

VIII - da Defensoria Pública: Fábio Amado de Souza Barreto, titular; e Cecília Nascimento Ferreira, suplente;

....................................................................................................................." (NR).

"Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Mário Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021." (NR).

"Art. 3º A função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor será exercida por: Iara Buoro Sennes, titular; tendo Simone de Jesus como Secretária-Executiva substituta." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-43, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

............................................................................................................................

III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

............................................................................................................................

b) Daniel Adolpho Daltin Assis, suplente;

............................................................................................................................

X - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Mario Luiz Sarrubbo, titular; e

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 364, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Farm

(011388404-3)

ANDERSON BERENGUER

Cmdo 1ª RM;

Cel Inf

(127544833-8)

ANSELMO CARDOZO NUNES

Cmdo CMS;

Cel Cav

(020390164-0)

CARLOS ALEXANDRE GEOVANINI DOS SANTOS

EME;

Cel Inf

(011154364-1)

DAVID DA SILVA MEZAVILA

DPHCEx;

Cel Com

(011156204-7)

EDUARDO ARUME

COLOG;

Cel Inf

(105099743-4)

SANDRO GOMES DE VASCONCELOS

EME;

Cel Int

(011157854-8)

STEFANO SILVESTRO

Cmdo 1ª RM;

Ten Cel QCO

(062379514-3)

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

DPHCEx;

Ten Cel QCO

(052163894-0)

EDER LUIS OLIVEIRA GONÇALVES

11º CT;

Ten Cel Dent

(019351203-5)

JOÃO ANDRE NOGUEIRA DIAS CARNEIRO

HCmp; e

Ten Cel QCO

(067258933-0)

JULENICE RITA DE SANTANA SANTOS

Cmdo 6ª RM.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
Portaria GDG Nº 85, DE 29 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar LUCIANA CABRAL MELO FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas; e

II - Designar RENATA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 92/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de, 29 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004137-71.2023.6.15.8027, e, ainda, considerando que os cargos ocupados de que tratam esta Portaria, encontram-se envolvidos na remoção por permuta em triangulação entre este Regional e os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e Amapá, resolve:

Art. 1º - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor CÉSAR AUGUSTO CAMELO TROVÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP, em reciprocidade triangular, recebendo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei n.º 8.434/1992, ocupado pelo servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pela servidora MILENA LIMA FONSECA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.361, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.004605/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Karina Mello Bonilaure, matricula SIAPE nº 1681304, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo - Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 55/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.007589/2024-78, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL EDUARDO VISCIANO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Chefe de Unidade Técnica, para a Oficina Técnica sobre Peixes Ornamentais Marinho - CITES, em Brisbane, Australia, no período de 4 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 15 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1292584, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA EMILIA GUEDINE DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado JOSÉ HONORIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 73.282, falecido em 22 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio)

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22 de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DG/SGP N° 183, de 30 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5999/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Benito Pereira Gomez Filho, matrícula n. 148.245, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão A.NS.5, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.152, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar MARIA FERNANDA RIBEIRO DIAS na vaga de professor Visitante do/a Campus Macaé, com salário correspondente à classe de Adjunto I, em regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva, durante o período de 02/05/2024 à 02/05/2025, conforme processo nº. 23079.206321/2024-93.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.603/IFSP, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.000957.2024-58, resolve

Designar o servidor CLEBER LUIZ DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 229****, SIAPECAD nº 0205****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 170, de 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, resolve:

Nomear, a partir de 01/05/2024, FERNANDA GONÇALVES CALDAS, Jornalista, matrícula SIAPE n. 1873047, para exercer o cargo de Assessora na Coordenação de Comunicação Institucional, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nomeado por meio do Decreto de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Extra de 25 de abril de 2022, nº 76-B, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, CPF nº XXX.528.037-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA, registro ANS nº 41.705-0 e CNPJ nº 09.298.037/0001-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES