PORTARIA Nº 103, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração e com fundamento no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e no art. 10, da Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001126/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros os agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - matrícula SIAPE nº 6.678.379, MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - matrícula SIAPE nº 1.009.896, RODRIGO DO CANTO CARDOSO - matrícula SIAPE nº 6.657.206-5, Deivinin Bertson Neri Nunes - matrícula SIAPE nº 1.651.934 e Severiano Florêncio Neto - matrícula SIAPE nº 0.040.856.

Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, que terá a função de auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação os agentes públicos FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - matrícula SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - matrícula SIAPE nº 3.047.368, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - matrícula SIAPE nº 2.577.362, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - matrícula SIAPE nº 3.337.270, CARLOS DA SILVA - matrícula SIAPE nº 3.061.758, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - matrícula SIAPE nº 3.177.502, LÍDIA DE FRANCO - matrícula SIAPE nº 3.061.665, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - matrícula SIAPE nº 2.177.814, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - matrícula SIAPE nº 2.341.268, JAQUELINE DA SILVA AMBRÓSIO MIYASHIRO - matrícula SIAPE nº 2.251.890 e GILMAR INÁCIA BRITO DE MELLO - matrícula SIAPE nº 2.737.127.

Art. 3º A Comissão de Contratação, que terá a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, será constituída pelos agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - matrícula SIAPE nº 6.678.379, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - matrícula SIAPE nº 3.177.502, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - matrícula SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - matrícula SIAPE nº 3.047.368, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - matrícula SIAPE nº 2.577.362, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - matrícula SIAPE nº 2.177.814, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - matrícula SIAPE nº 2.341.268; e, em caráter especial, por MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - matrícula SIAPE nº 1.009.896, RODRIGO DO CANTO CARDOSO - matrícula SIAPE nº 6.657.206-5, DEIVININ BERTSON NERI NUNES - matrícula SIAPE nº 1.651.934 e SEVERIANO FLORÊNCIO NETO - matrícula SIAPE nº 0.040.856.

Art. 4º A comissão será presidida por MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA e, nas suas ausências oficiais e regulamentares, por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.

Art. 5º Revogar a PORTARIA n. 00051/2024/GAB/SAD2R/SGA/AGU, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HERMINGTON CHIANCA COUTO