EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23985/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PWC3D66, EPSMA00455162024, 683-12; RPS9D84, EPSMA00455242024, 683-12; ALEXANDRE KINIETSCKI RODRIGUES, ***.897.129-**, RYX9F25, EPSMA00455552024, 683-13; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, AII8A06, EPSMA00459102024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FXR7B21, EPSMA00469102024, 683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0013-88, RXF1C78, EPSMA00471032024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0027-04, FIN1A95, EPSMA00471092024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0330-80, OOM2220, EPSMA00471272024, 683-12; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, SHH1B79, EPSMA00470292024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0064-59, QAO9449, EPSMA00471962024, 683-12; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, RPT7H02, EPSMA00472212024, 683-13; RPT7H02, EPSMA00479772024, 683-13; AGROMAT S/A, 17.718.668/0001-71, BDT3J38, EPSMA00472412024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SYL9C20, EPSMA00472982024, 683-12; HIV8B33, EPSMA00476772024, 683-12; ALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, SUU8B79, EPSMA00473622024, 683-11; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6H53, EPSMA00476422024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFT8B04, EPSMA00481612024, 683-12; SGJ6C73, EPSMA00481882024, 683-12; RQM2F01, EPSMA00452052024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT