RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

À CEAGESP

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presente na capital e no interior do estado de São Paulo. É referência nacional nos serviços de Entrepostagem e Armazenagem.

A CEAGESP possibilita que a produção do campo, proveniente de vários estados brasileiros e de outros países alcance a mesa das pessoas com regularidade e qualidade. Para tanto, conta com duas unidades de negócios distintas e que são complementares: a Armazenagem e a Entrepostagem.

A Companhia possui a maior Central de Abastecimento da América Latina, que é o Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP), localizado no bairro da Vila Leopoldina. Possui ainda mais 12 unidades de Entrepostos pelo interior.

Além disso, a CEAGESP é a maior rede pública de silos e armazéns gerais do estado de São Paulo, com 13 unidades ativas e capacidade estática para mais de 1 milhão de toneladas em armazenagem, divididas em silos (grandes depósitos para guardar produtos agrícolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadorias a granel).

Dessa forma, a Companhia garante, de forma sustentável, a infraestrutura necessária para que atacadistas, varejistas, produtores rurais, cooperativas, importadores, exportadores e agroindústrias desenvolvam suas atividades com garantia de segurança, eficiência e serviços qualificados.

Contexto Atual

Os últimos exercícios foram marcados por fatos relevantes que impactaram na economia do país e do mundo. Em 2020 a pandemia da Covid-19 derrubou a economia mundial, em 2021 houve uma surpreendente recuperação, e o ano de 2022 foi marcado por antigos problemas que ressurgiram, como: os juros dispararam, não só no Brasil, mas em todo mundo; o desemprego em queda contínua; queda no rendimento econômico das famílias, principalmente as de baixa renda; e, principalmente, a inflação, que voltou em níveis relevantes.

No cenário do agronegócio, a pressão para aumento dos preços decorreu, principalmente, do clima desfavorável, que prejudicou safras de alguns países exportadores de alimentos, e da pandemia que ainda ameaçava de uma forma mais amena. Estes fatos desorganizaram a cadeia de produção agrícola e, como consequência, a inflação dos alimentos no Brasil em novembro/22, por exemplo, foi quase o dobro da registrada pelo IPCA geral.

Nesse contexto, o volume financeiro (totalização de produtos recebidos x preço médio praticado) negociado na CEAGESP (Entrepostagem) totalizou R$ 15,5 bilhões, alta nominal de 16,5%. O IPCA (índice de inflação oficial do país) encerrou o ano em 5,79%, influenciado principalmente pelos preços dos alimentos, inclusive, itens que são comercializados na CEAGESP. As principais razões foram o clima, a elevação do custo de produção, câmbio e a flutuação do preço do combustível (frete). No custo de produção, as principais razões foram as altas nos preços dos fertilizantes e defensivos agrícolas que são balizados em dólar, que encerrou o ano em R$ 5,22. Entretanto, observou-se valores acima desta cotação ao longo do ano que impactaram nos custos de produção agropecuária.

Por fim, mesmo frente a este cenário com todas essas adversidades impactando na economia a CEAGESP manteve o equilíbrio financeiro e, novamente, a exemplo do exercício de 2021, conseguiu atingir um resultado positivo, apresentado um lucro líquido de R$ 14.855 milhões, frente aos R$27.382 de 2021.

Governança Corporativa, Estrutura Organizacional e Força de Trabalho

Estrutura Orgânica

A estrutura orgânica da CEAGESP contempla, a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, como também os Comitês Estatutários.

Assembleia Geral

É o órgão máximo da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e é regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. É composta por todos os acionistas da Companhia, independentemente do direito de voto. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administração, ou pelo substituto que esse vier a designar, que escolherá o secretário da Assembleia Geral.

Conselho Fiscal

É o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. É composto de três membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelo Ministério da Economia, sendo um deles representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.

Conselho de Administração

É o órgão de deliberação estratégica e colegiada da Companhia e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da Companhia, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303/2016. É composto de sete membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Economia, um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e um representante do acionista minoritário, eleito nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do art. 19, § 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Diretoria Executiva

É o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. É composto por três membros, sendo um Diretor Presidente e dois Diretores Executivos, que são eleitos pelo Conselho de Administração.

Gestão Estratégica

A CEAGESP, em cumprimento à lei das Estatais (13.303/2016), deu continuidade à estratégia de longo prazo definida (2023-2027), bem como ao plano de negócios de 2022. A seguir, apresentamos o principal indicador, as metas estimadas, e os respectivos valores atingidos:

Perspectiva financeira

Reduzir despesas e aumentar receitas

Percentual de aumento do EBITDA (LAJIDA - Lucros antes de Juros, Impostos, depreciação e amortização)

Área Responsável

DECON - Departamento de Controladoria

Meta 2022

5% a.a. comparado a 2021

Fórmula

(EBITDA Trimestre Atual / EBITDA Trimestre do ano anterior) - 1

Cálculo

(16.024.555 ÷ 37.919.476) - 1 = -57,74%

Nota: Meta não atingida

Quantidade do número de compras do ano anterior versus ano atual

Área Responsável

DELCO

Meta 2022

Redução de 15% comparado a 2021

Fórmula

(Compras Ano atual / Ano anterior) - 1

Cálculo

(7.134.179 ÷ 7.274.572) - 1 = -1,93%

Nota: Meta não atingida

Percentual de aumento da receita bruta

Área Responsável

DEPAR

Meta 2022

Acréscimo de 5% comparado a 2021

Fórmula

(Valor da Receita Bruta do trimestre atual / Valor da Receita Bruta do trimestre anterior) - 1

Cálculo

(61.396.192 ÷ 52.994.341) - 1 = 15,85%

Nota: Meta atingida

Índice de ocupação da rede armazenadora

Área Responsável

DEPAR

Meta 2022

Acréscimo 10% comparado a 2021

Fórmula

(Índice de ocupação trimestral atual / Índice de ocupação trimestral ano anterior) - 1

Cálculo

(209.562 ÷ 204.466) - 1 = -2,50%

Nota: Meta não atingida

Percentual de áreas vagas a serem atribuídas

Área Responsável

DEPEC

Meta 2022

56%

Fórmula

Total de áreas vagas atribuídas / Total de áreas vagas

Cálculo

÷ 851 = 23,97%

Nota: Meta não atingida

Observa-se que as metas estimadas na perspectiva financeira, principal foco da gestão, tendo em vista os recorrentes prejuízos de exercícios anteriores, não foram atingidos em sua plenitude, porém mantiveram-se bem próximas do atingimento. Salientamos que, mesmo sem cumprir essas metas, a exemplo de 2021, a Cia. obteve lucro líquido em 2022.

Força de Trabalho (Recursos Humanos)

A CEAGESP encerrou o exercício de 2022 com 576 funcionários, distribuídos na Capital e Interior, e ainda, com 42 vagas a serem preenchidas:

FUNCIONÁRIOS

APROVADO SEST

QUANTIDADE ATUAL

VAGAS EM ABERTO

31/12/2021

31/12/2022

31/12/2021

31/12/2022

CARREIRA

562

547

550

15

12

COMISSIONADOS

56

24

26

26

30

TOTAL

618

571

576

41

42

FONTE: DEARH/SEDEP

Desempenho Contábil

Evolução do Resultado

A Companhia apresentou em 2022 um Lucro Líquido de R$ 14,9 milhões em 2022, uma redução de -46,75% comparado com o exercício anterior, conforme segue:

EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

2018

2019

2020

2021

2022

-9.085

-10.686

-2.690

27.382

14.855

Entre os principais eventos que influenciaram na obtenção deste lucro líquido em 2022 destacam-se:

1. R$22.197 milhões de receitas advindas da imunidade tributária do IPTU do ETSP junto à Prefeitura Municipal de São Paulo;

2. R$40.002 milhões referentes à constituição de provisão de perda dos valores desembolsados pela CEAGESP para pagamento de ex-funcionários do Governo do Estado de São Paulo, com o descumprimento do contrato firmado entre as partes;

3. R$6.748 milhões advindos da alienação de ações da COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), empresa do Governo do Estado de São Paulo, liquidada em 2022;

4. R$ 23.497 milhões referentes à Contribuição Social sobre o Lucro e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Diferidos. No decorrer do exercício foram constituídos os impostos diferidos sobre diversas provisões relevantes de valores ainda não realizados.

Observação: Imposto diferido é o mecanismo que permite pagar o imposto somente quando o lucro for creditado, dessa forma, o valor permanece registrado como um ativo até o seu efetivo pagamento, caso ocorra.

Receita Operacional Bruta - ROB

A receita operacional bruta da CEAGESP corresponde aos recursos gerados pelos negócios de entrepostagem e armazenagem de todas as unidades distribuídas pelo Estado de São Paulo.

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

2021

2022

ARMAZENAGEM

54.262

61.741

ENTREPOSTAGEM

98.042

109.368

TOTAL

152.304

171.109

Fonte: Demonstrações Contábeis (DECON).

A receita operacional bruta da Companhia fechou o exercício de 2022 com R$ 171.109 milhões, enquanto em 2021, totalizou R$ 152.304 milhões, destaca-se um aumento de 12,35%, alavancada pelo aumento nas arrecadações das receitas de permissão e concessão remunerada de uso (Entrepostagem) e serviços de prestados pela armazenagem:

Definição dos serviços

Permissão e Concessão Remunerada de Uso

Correspondem à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades de entrepostagem precedidas de licitação.

Serviços Prestados na Armazenagem

Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção,ad-valorem, embarque e serviços complementares. Em 2022 houve captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.

Principais produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar entre outros.

Responsabilidade Social

A Companhia, buscando cumprir com sua função social, além de trabalhar com afinco para propiciar a garantia do direito constitucional à uma alimentação saudável, manteve programas com instituições públicas e privadas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração. Essas parcerias/programas têm como principal objetivo a melhoria no atendimento ao cidadão, aos funcionários, clientes e fornecedores.

O principal programa realizado internamente na CEAGESP é o Banco de Alimentos, que há anos mantém a coleta e distribuição de alimentos que poderiam ser inutilizados/descartados, ao invés disso, atende instituições e pessoas com vulnerabilidade.

Banco CEAGESP de Alimentos - BCA

Criado em 2003, O BCA (Banco CEAGESP de Alimentos) tem como principal missão evitar o desperdício dos alimentos excedentes da comercialização atacadista e distribuí-los aos beneficiários das entidades públicas/privadas e associações que operem gratuitamente em todas as circunstâncias, com alimentos ou refeição das pessoas em situação de insegurança alimentar, como creches, casas de recuperação, orfanatos, hospitais públicos, asilos e entidades assistenciais em geral, além de outros bancos de alimentos parceiros.

Em 2022, o BCA do ETSP doou em sua totalidade 1.174 toneladas de alimentos que foram distribuídos em 1.326 atendimentos às 261 entidades cadastradas, conforme tabela abaixo:

Banco CEAGESP de Alimentos ETSP - 2022

Entidades Cadastradas

261

Atendimento às Entidades (frequências)

1.326

Bancos de Alimentos Cadastrados

27

Atendimento aos Bancos de Alimentos

224

Ações Sociais (Doação Pessoa Física)

43

Ações Sociais Cidades (BCA)

5

Total de Doações (Geral)

1.174 toneladas

Fonte: SESUS

Com o objetivo de atender as necessidades dos menos favorecidos nesse momento tão difícil de pós pandemia, o BCA intensificou o trabalho social, colocando em sua agenda semanal a distribuição de alimentos para pessoa física e, quando solicitado, também o atendimento a chamados de ajuda humanitária de populações atingidas por problemas causados pela própria pandemia e/ou desastres naturais, ocorridos nesse ano.

Meio Ambiente

A CEAGESP se preocupa com as questões inerentes à conservação do meio ambiente, pois realiza o correto destino da maioria dos resíduos orgânicos e inorgânicos utilizados na comercialização de frutas, legumes, verduras, flores e pescados em seus Entrepostos. Há ações voltadas à reutilização, à reciclagem e ao reaproveitamento desses resíduos.

A separação de itens para reciclagem evita o encaminhamento de lixo ao aterro sanitário, também evita que sejam descartados como lixo comum, aumentando o volume a ser varrido e coletado. Essa ação, além de contribuir com o meio ambiente, reduz consideravelmente os valores a pagar com a coleta de lixo.

Pesquisa e Desenvolvimento

A CEAGESP, para atender alguns direcionadores de seu Estatuto Social conta com um setor de pesquisa e desenvolvimento - a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira, que atua para: elaborar estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários do agronegócio; manter serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e produtos de valor econômico; qualificar pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e do agronegócio; comercializar produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.

Com a diminuição dos efeitos da pandemia, em 2022 as atividades foram gradativamente retomadas, como reuniões, palestras e cursos, sendo obtidos bons resultados, destacamos:

1. Assessoria técnica permanente a todas as áreas da CEAGESP em assuntos referentes à legislação sanitária, pós-colheita, embalagem, rotulagem e comercialização de frutas e hortaliças, bem como demais temas voltados à cadeia produtiva de frutas e hortaliças. Apoio técnico, em parceria com a Promotoria de Justiça do Consumidor / Ministério Público de São Paulo, em questões relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializados no ETSP (Entreposto Terminal de São Paulo), bem como ações em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fins de apoio à fiscalização;

2. Treinamentos técnicos na área de legislação sanitária, boas práticas, pós-colheita de frutas e hortaliças frescas, embalagem, rotulagem, rastreabilidade, comercialização de frutas e hortaliças, incluindo o programa Hortiescolha (orientação de compras para os serviços de alimentação) para funcionários da Companhia, comerciantes atacadistas, distribuidores e público externo em geral interessados em assuntos referentes à cadeia produtiva de frutas e hortaliças;

3. Participação em Acordos de Cooperação Técnica com empresas e órgãos públicos:

APL Agrotech (Processo CEAGESP 168/2021) - Arranjo Produtivo Local em parceria com a EMPTS (Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba), acordo que promove o desenvolvimento agrícola e o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Participação de 12 municípios da região de Sorocaba que são de grande importância para o abastecimento da CEAGESP, notadamente em hortaliças folhosas, hortaliças de frutos, brássicas e frutas. EMBRAPA Diretoria de Negócios (Processo CEAGESP 025/2020) - Tratamento dos dados gerados pela CEAGESP em parceria com a SEDES (Seção de Economia e Desenvolvimento) e a EMBRAPA Diretoria de Negócios do Distrito Federal. EMBRAPA Uva e Vinho (Processo CEAGESP 025/2020) - Acordo de cooperação que visa a atividade de prospecção, acesso e análise de dados de comercialização e qualidade das cultivares de uva da EMBRAPA em comparação com outras cultivares do mercado com os maiores volumes de comercialização no ETSP, com o objetivo de avaliar e fornecer subsídios ao programa de melhoramento genético da EMBRAPA. SDA/MAPA (Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária) (Processo CEAGESP 077/2020) - acordo de cooperação com o DIPOV/SDA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Secretaria de Defesa Agropecuária, para o desenvolvimento dos referenciais fotográficos de frutas e hortaliças frescas, com base na instrução normativa IN nº 69 de 06/11/2018 dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, assessoria técnica na elaboração da brochura do mamão dentro do padrão internacional de comercialização para frutas e hortaliças frescas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a aplicação de normas internacionais. Participação nos trabalhos da delegação brasileira junto aos organismos internacionais OECD, CODEX e UNECE, elaborando e revisando padrões, regras e regulamentos técnicos para os produtos de origem vegetal.

4. Prestação de informações econômicas e de mercado:

A CEAGEP, por meio da área de Economia e Desenvolvimento, recebe e dá tratamento aos dados das notas fiscais de entrada de produtos comercializados no ETSP, a fim de elaborar relatórios de informações econômicas e de mercado, identificando a variação de preços, ajudando a sociedade a direcionar o consumo para produtos sazonais, com preços menores, e inclusive auxiliando Órgãos de controle na tomada de decisão, quando da análise de preços de alimentos.

Políticas Públicas

Anualmente, a CEAGESP divulga em seu portal a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Trata-se de um documento subscrito pelo Conselho de Administração que demonstra os compromissos de realização dos objetivos das Políticas Públicas para atendimento do interesse coletivo.

Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu inciso VIII, do artigo 23, trata da competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Munícipios para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, atividades inerentes à CEAGESP, principalmente à questão do abastecimento alimentar.

Destacam-se as principais ações realizadas neste tema:

1. Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma: A Associação de Apoio à Infância e Adolescência - Nossa Turma é uma organização social sem fins lucrativos, localizada no ETSP - em espaço cedido pela CEAGESP, proporciona às crianças e adolescentes em situação de risco social e moradores do entorno do Entreposto, um espaço seguro para a socialização, onde o respeito e o resgate da cidadania são vivenciados no dia a dia;

2. Consulta Frete: A CEAGESP mantém em seu portal da internet uma ferramenta direcionada aos caminhoneiros que estão a utilizar o Entreposto de São Paulo. O serviço tem o objetivo de facilitar o contato entre caminhoneiros e permissionários que precisem contratar fretes;

3. Boletim informativo diário: Este boletim é utilizado como referência para a formação de preços do mercado atacadista com reflexos na comercialização em outros estados, bem como, servem de balizadores oficiais de políticas públicas, tais como as compras institucionais (alimentação escolar), base para auditorias do Controle Interno Federal, entre outros;

4. Banco CEAGESP de Alimentos: Importante trabalho social, realizado pela área de Sustentabilidade, com ações voltadas a recebimento de alimentos e respectiva doação a entidades devidamente cadastradas e necessitadas. Realiza-se também ações específicas nas cidades vítimas de desastres ambientais.

Tendência

Findo o exercício de 2022, a CEAGESP passou a incorporar, já no início de 2023, a estrutura orgânica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar - MDA. Esta transferência institucional do Ministério da Economia para o MDA reforçou a identidade social da CEAGESP no intuito de revitalizar e propor novos projetos voltados para o abastecimento e a segurança alimentar.

As ótimas perspectivas de promover novas ações em 2023 coincidiram com as previsões operacionais para os setores de armazenamento e entrepostagem da Empresa.

De acordo com as projeções do Ministério da Agricultura e Pecuária, o setor de grãos deverá obter expressivo crescimento no biênio 2023-2024. O mesmo cenário produtivo é ressaltado pelos indicadores da FGV quando se projeta um crescimento do PIB de 2% em 2022 para 8% em 2023.

Além disto, o IBGE estima um aumento na safra de grãos, cereais e leguminosas, devendo alcançar aproximadamente 294,0 milhões de toneladas com uma aumento esperado de 11,8% em relação a 2022.

No contexto interno, a CEAGESP estima que a ocupação das áreas comerciais no Entreposto Terminal de São Paulo - ETSP e nas Unidades do Interior, deverão apresentar crescimentos regulares de 2,0 a 3,0%.

Estes resultados projetados para o exercício de 2023 irão impactar positivamente as receitas da Companhia.

Se estes indicadores se mostram satisfatórios, e o avanço dos projetos de segurança alimentar apresentam ótimas perspectivas de viabilidade em 2023, uma nova incerteza surgiu ainda no exercício passado quando a CEAGESP manteve-se no Plano Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 04/10/2019 do Ministério da Fazenda.

Este fato traz às inúmeras incertezas sobre seu destino institucional, seus planos e projetos de expansão da ocupação de seus entrepostos e da sua rede armazenadora pela redução dos investimentos da Cia. e dos seus usuários permissionários/concessionários.

Fragiliza, ainda, o seu compromisso com o abastecimento e a segurança alimentar no exato momento em que o Governo Federal retoma seu papel condutor das políticas de combate à fome e a desnutrição e a saúde.

Deste modo, é fundamental e com a urgência necessária que seja mantida a atual permanência da CEAGESP na estrutura orgânica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura familiar - MDA, como instrumento garantidor do fortalecimento e da expansão deste importante complexo de abastecimento alimentar e das políticas de segurança alimentar.

BALANÇOS PATRIMONIAIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

Nota

31.12.2022

31.12.2021

Nota

31.12.2022

31.12.2021

ATIVO

PASSIVO + Patrimônio líquido

Ativo Circulante

Passivo Circulante

Caixa e equivalentes de caixa

4

34.081

24.144

Fornecedores

16

5.312

4.120

Clientes

5

25.635

24.692

Arrendamento mercantil

17

201

-

Impostos a recuperar / compensar

6

6.459

216

Férias e encargos a pagar

18

8.875

7.921

Estoques

7

1.316

832

Contribuições sociais a recolher

19

4.066

3.392

Outros valores

8

13.284

512

Obrigações fiscais a recolher

20

4.919

10.683

Despesas antecipadas

9

2.467

1.410

Obrigações trabalhistas a pagar

22

311

624

Total do ativo circulante

83.242

51.806

PLR a pagar

23

4.293

-

Contas a pagar

24

5.202

3.224

Dividendos a pagar

25

8.197

6.646

Ativo não circulante

Total do passivo circulante

41.376

36.610

Realizável a longo prazo

Causas judiciais

10

3.259

9.204

Passivo não circulante

Contas a Receber Gov. Est. SP.

10

-

33.041

Adiantamento para futuro aumento de

IRPJ e CSLL - diferidos

11

23.497

-

capital

26

-

5.148

Outros valores

12

74.573

2.051

Obrigações fiscais a recolher

20

1.059

48.598

Impostos a recuperar / compensar

6

1.551

-

Outras Obrigações

21

111.770

-

Total do realizável a longo prazo

102.880

44.296

Provisões judiciais

27

12.028

14.540

Provisão atuarial

28

9.056

-

Investimentos

13

86

241

Total do passivo não circulante

133.913

68.286

Imobilizado

14

185.382

192.908

Intangível

15

89

183

Patrimônio líquido

Total do ativo não circulante

288.437

237.628

Capital social

29.1

142.235

137.041

Reservas de lucros

29.2

39.619

32.392

Ajuste de Avaliação Patrimonial

29.3

14.536

15.105

Total do patrimônio líquido

196.390

184.538

TOTAL DO ATIVO

371.679

289.434

TOTAL DO PASSIVO + PL

371.679

289.434

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

Nota

31.12.2022

31.12.2021

Receita operacional líquida

30.1

146.744

129.856

Custo dos serviços prestados e produtos vendidos

30.2

(75.094)

(58.930)

Lucro bruto

71.650

70.926

DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS

Com vendas

(5)

(17)

Gerais e administrativas

30.3

(97.265)

(39.708)

Honorários da administração

(1.177)

(1.041)

Outras despesas operacionais

(6.014)

(155)

Outras receitas operacionais

30.4

39.666

634

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

6.855

30.639

Despesas financeiras

30.5

(20.541)

(943)

Receitas financeiras

30.6

17.709

3.678

RESULTADO FINANCEIRO

(2.832)

2.735

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

4.023

33.374

Contribuição social corrente

35.1

(3.454)

(1.727)

Imposto de renda corrente

35.1

(9.211)

(4.265)

Contribuição social diferida

11

6.220

-

Imposto de renda diferido

11

17.277

-

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

14.855

27.382

RESULTADO LÍQUIDO POR AÇÃO - 34.403.023 ações

0,43

0,80

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

31.12.2022

31.12.2021

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

14.855

27.382

Item que não será reclassificado para o resultado

(+) Realização da reserva de reavaliação

570

570

RESULTADO LÍQUIDO ABRANGENTE

15.425

27.952

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

Reservas de Lucros

Capital Social Subscrito

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Reserva Legal

Reserva de Retenção de Lucro

Reserva Especial

Reserva Estatutária

Lucros Acumulados

Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

137.041

15.675

3.513

-

3.098

7.572

-

166.900

Realização da reserva de reavaliação

-

(570)

-

-

-

-

570

-

Resultado líquido do exercício

-

-

-

-

-

-

27.382

27.382

Constituição da Reserva Legal

-

-

1.369

-

-

-

(1.369)

-

Constituição da Reserva de Retenção de Lucros

-

-

-

19.937

-

-

(19.937)

-

Constituição Dividendos a Pagar

-

-

-

-

-

-

(6.646)

(6.646)

Atualização da Reserva Especial

-

-

-

-

134

-

-

134

Pagamento da reserva especial (Dividendos)

-

-

-

-

(3.232)

-

-

(3.232)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

137.041

15.106

4.882

19.937

-

7.572

-

184.538

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

137.041

15.106

4.882

19.937

-

7.572

-

184.538

Realização da reserva de reavaliação

-

(570)

-

-

-

-

570

-

Capital Subscrito

5.194

-

-

-

-

-

-

5.194

Resultado líquido do exercício

-

-

-

-

-

-

14.855

14.855

Constituição da Reserva Legal

-

-

743

-

-

-

(743)

-

Constituição da Reserva de Retenção de Lucros

-

-

-

6.485

-

-

(6.485)

-

Constituição Dividendos a Pagar

-

-

-

-

-

-

(8.197)

(8.197)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

142.235

14.536

5.625

26.422

-

7.572

-

196.390

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

31.12.2022

31.12.2021

Atividades operacionais

Lucro líquido ajustado

Lucro líquido do exercício

14.855

27.382

Depreciação e amortização

9.169

7.281

Resultado da alienação de imobilizado

(8.436)

896

Despesas com provisões judiciais

6.545

(15.850)

Variação monetária líquida

9.690

1.515

(Aumento) Redução dos ativos operacionais

Contas a receber - processos trabalhistas

37.581

(1.681)

Contas a receber - alienação de imóveis

(23.497)

0

Contas a receber - clientes

(942)

10.970

Estoques

(484)

(225)

Impostos a recuperar

(7.794)

0

Despesas antecipadas

(1.057)

(683)

Outros créditos

(73.230)

1.637

Aumento (Redução) dos passivos operacionais

Contas correntes credores

3.354

35

Fornecedores

1.393

77

Impostos, encargos e contribuições a recolher

4.382

(2.116)

Obrigações fiscais a recolher

(58.288)

(13.576)

Contas a pagar

96.852

3.179

Férias e encargos a pagar

953

(523)

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

11.046

18.319

Atividades de investimentos

Investimento

Redução do investimento

156

-

Imobilizado

Aquisição de imobilizado

(2.430)

(422)

Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos

(2.274)

(422)

Atividades de financiamentos

Variação monetária sobre adiantamento para futuro aumento de capital

46

68

Dividendos pagos

(6.961)

(3.232)

Recebimento ressarcimento de seguros

1.332

-

Recebimento participação societária

6.748

-

Pagamento de empréstimos

-

(2.050)

Juros pagos sobre empréstimos

-

25

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos

1.165

(5.189)

Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa

9.937

12.708

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

24.144

11.436

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício

34.081

24.144

Aumento no caixa e equivalentes de caixa

9.937

12.708

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

31.12.2022

31.12.2021

1

Receitas

168.353

144.693

1.1

Receitas operacionais

171.109

152.304

1.2

Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa

(42.422)

(8.245)

1.3

Outras receitas operacionais

39.666

634

2

Insumos adquiridos de terceiros

(57.117)

(29.103)

2.1

Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros

(37.774)

(31.980)

2.2

Materiais e manutenções

(7.431)

(7.879)

2.3

Propaganda e publicidade

(9)

(30)

2.4

Utilidades e serviços

(3.953)

(3.484)

2.5

Provisões diversas

(7.950)

14.270

3

Valor adicionado bruto (1 - 2)

111.236

115.590

4

Retenções

(9.169)

(7.281)

4.1

Depreciação e amortização

(9.169)

(7.281)

5

Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4)

102.067

108.309

6

Valor adicionado recebido em transferência

17.709

3.678

6.1

Receitas financeiras

17.709

3.678

Valor adicionado total a distribuir (5+6)

119.776

111.987

Distribuição do valor adicionado

119.776

111.987

7

Remuneração do trabalho

53.540

47.327

7.1

Salários, honorários e benefícios

47.220

40.111

7.2

FGTS

6.320

7.216

8

Remuneração do governo

30.839

36.335

8.1

Federais (IRPJ/CSLL)

(10.832)

5.992

8.2

INSS

17.337

15.384

8.3

PIS/COFINS sobre vendas

19.749

19.512

8.4

Impostos, taxas e contribuições

4.585

(4.553)

9

Remuneração de capital de terceiros

20.542

943

9.1

Juros, multas e atualizações monetárias

20.542

943

10

Remuneração de capitais próprios

14.855

27.382

10.1

Dividendos

8.197

-

10.2

Lucro

6.658

27.382

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021

(Em milhares de reais)

1. OBJETO

A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1.946, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e vinculada ao Ministério da Economia, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu Estatuto Social. O Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019, publicado no dia 4 de outubro de 2019, transferiu a vinculação da CEAGESP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Economia.

Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e frigoríficos e na instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para finalidades diversas.

Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para tanto, qualifica pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.

Opera a sala de vendas públicas, na forma prevista no artigo 28 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.

Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.

Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção da Dívida firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 04 de março de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de Administração.

2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação

As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS e BR GAAP).

As práticas As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS e BR GAAP).

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("IFRSs") emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas demonstrações contábeis.

As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.

2.2. Moeda funcional e de apresentação

A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.