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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 316, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005387/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 24 de junho de 2024, o servidor CARLOS THIAGO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1812755, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tratamento Documental, código FCE 1.07, do Centro de Documentação do Patrimônio, unidade especial vinculada ao Departamento de Cooperação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 243, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.110742/2023-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL, matrícula Siape nº 1749433, da função de Coordenadora de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria , deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 497 /CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-FN-IF 86.8183.92 RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO, a partir de 29MAI2024, conforme inciso II do art. 106 e inciso III do art. 108, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25623, de 29MAI2024 da JSD/CPMM, homologado na mesma data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 805, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MAURICIO TEIXEIRA RAMOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1003040, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 625, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16220, resolve:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 628/2023/PROGEPE, publicada no DOU nº 125, de 04/07/2023, seção 2, página 31, que designou a servidora MARIA DAS GRACAS CLEOPHAS PORTO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1832774, como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Extensão, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 246, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105767/2023-85, resolve:

Dispensar, a pedido, ROSALIA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, da função de Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação de Bioeconomia da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA GABAER Nº 1.469/GC1 DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, na Portaria GABAER Nº 336/GC3, de 25 de julho de 2022 e o que consta no Processo nº 67050.009865/2024-01, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Constituir, em caráter permanente, os integrantes do Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), composto pelos militares a seguir relacionados:

I - Presidente:

Maj Brig Ar Valter Borges Malta (EMAER)

II - Representante de cada unidade finalística:

Maj Brig Ar Fernando César da Costa e Silva Braga (COMGEP)

Brig Ar Marcelo Gobett Cardoso (COMGAP)

Brig Ar Alvaro Marcelo Alexandre Freixo (COMPREP)

Brig Eng Andre Eduardo Jansen (DECEA)

Brig Ar Éric Cézzane Cólen Guedes (COMAE)

Brig Int Eduardo Quesado Filgueiras (SEFA)

Brig Ar Eduardo Alexandre Bacelar (DCTA)

III - Titular da unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação:

Brig Eng Andre Eduardo Jansen (DECEA)

IV - Gestor de Segurança da Informação e Cibernética:

Brig Eng Sérgio Ricardo de Assis (DTI)

V - Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais:

Brig Ar Eduardo Miguel Soares (EMAER)

VI - Secretário:

Brig Ar Eduardo Miguel Soares (EMAER)

Art. 2º Revogar a Portaria GABAER Nº 502/GC1, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 88, de 10 de maio de 2023, Seção 1, página 84.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA PRES/INSS Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 68, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 47, dos seguintes candidatos:

SR

Gerência-Executiva - GEX

Nome

Inscrição

Lista

Class.

SUDESTE II

BELO HORIZONTE / MG

MIRNA CASTELNOVO NUNES

12499495

PPP

2

SUDESTE II

GOVERNADOR VALADARES / MG

ALTAIR JOSE ROCHA FILHO

10239474

AC

6

SUDESTE II

JUIZ DE FORA / MG

EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA

10421249

AC

8

SUDESTE II

JUIZ DE FORA / MG

KARLA PAULA PRATES

12888088

PPP

4

SUDESTE II

VITÓRIA / ES

JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER

12440003

PPP

5

SUDESTE III

CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ

HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA

12900708

AC

6

AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Republicada por ter saído com incorreções na original publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, pág. 86 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 1º de julho de 2024.
Portaria de Pessoal nº 182, de 28 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004124/2024-80 resolve:

Designar ALESSANDRO ALENCAR XIMENES DO PRADO, CPF nº 586.***.***-68, para o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 223, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando o termos do Ofício TRT-NUPEMEC-NATAL nº 015/2024, resolve:

Dispensar o servidor EMÍLIO DE GREGORIO, matrícula 308.21.0325, da Função Comissionada de Assistente de Conciliação (FC-04) do CEJUSC/NATAL, com efeitos a contar de 30/07/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 225, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 008/2024, resolve:

I - Dispensar JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula nº 308.21.1008, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

II - Designar ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.9436, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 129, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2798/2024, resolve:

CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de GUSTAVO MEDEIROS SOARES DE SOUSA, Servidor Aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 6, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de benefícios, contidos no art. 24, § 1º, II, e §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 17/06/2024, data do óbito.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 132, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 008/2024, resolve:

I - Exonerar, a pedido, ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.9436, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

II - Nomear JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula nº 308.21.1008, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

III - Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 501/CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe conferem as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1069032-24.2021.4.01.3800, que tramita na 9ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG, resolve:

Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 12.0581.31 GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES MARTINS a partir de 18 de junho de 2024, com proventos calculados com base no soldo do grau hierárquico imediatamente superior, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 18 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 91, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 62,

Onde se lê: "com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019".

Leia-se: "com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019".

(Processo nº 25020.000258/2024-84)
PORTARIA Nº 626, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16220, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora ELIANE DELGADO RODRIGUES, Secretária Executiva, Siape 1841233, como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Extensão, Código CD-02.

Art. 2º Nos períodos de substituição do titular o substituto deve cumprir regime de dedicação integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 245, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004007/2024-32, resolve:

Designar RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1988202, para exercer a função de Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação de Bioeconomia da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 781, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-S) 86.5505.27 RAHIZA BUENO RODRIGUES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 11JUN2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 11SET2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 14DEZ2023 a 10JUN2024, pelas Portarias nº 59/2024 e nº 376/2024, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 477/CPesFN, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

19JUN2024

3°SG-FN-MO 09.0540.49 DOUGLAS BESSA DE SOUZA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

12JUN2024

SD-FN 23.1632.41 DERIK ARNOULFO ALVES CARVALHO

Art. 3º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-291621Z/MAI/2024

3°SG-FN-MO 09.0540.49 DOUGLAS BESSA DE SOUZA (CtecCFN)

Msg R-181621Z/JUN/2024

SD-FN 23.1632.41 DERIK ARNOULFO ALVES CARVALHO (1ºBtlOpRib)

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 490/CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

27MAI2024

SD-FN 23.1314.46 JOÃO PEDRO PELISSARI DELPHINO

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-182021Z/JUN/2024

SD-FN 23.1314.46 JOÃO PEDRO PELISSARI DELPHINO (3ºBtlOpRib)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 483/CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc); e por força de Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0049357-47.2018.4.02.5101, que tramitou na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 739/2018 deste Comando, que reincluiu na condição de adido para fins de tratamento de saúde, por decisão judicial, o ex-CB-FN-ES 10.1329.37 JOBSON ADAUTO TEOTÔNIO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 489/CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinados com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966 bem como os incisos 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.45887 da JRS3/CPMM, resolve:

Art. 1º Desincorporar o militar abaixo mencionado, em 18JUN2024, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 13.1542.81 DHÍONE SANTOS CRUZ

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.338, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000858/2024-69, resolve:

Designar FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1107605, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 230, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004015/2024-89, resolve:

Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 12/Com9ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2011

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1 o , n o 1, do Decreto n o 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e de acordo com Art. 74, n o 1, do referido RLSM, resolve:

Art. 1º Convocar à Incorporação, para prestarem Serviço Militar, nos termos da Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, os Médicos(as) e Cirurgiões-Dentistas abaixo relacionados(as), que deverão se apresentar no Batalhão de Operações Ribeirinhas (BtlOpRib), no dia 24 de janeiro de 2011:

I - Médicos(as):

a) Serviço Militar Obrigatório:

ANTONIO GABRIEL DE JESUS BARBOSA

LUIZ HENRIQUE NOVAES

MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA SARDINHA

b) Serviço Militar Voluntário:

CAMILA HELENA AGUIAR BOTELHO DE MENEZES

GISELE COLARES SALES DE OLIVEIRA

II - Cirurgiões-Dentistas:

CONRADO ALMEIDA SCHUAB

THIAGO SANTOS MENDES

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ GERALDO FERNANDES NUNES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 522, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.216618/2024-09 e tarefa GET 1142631450, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSIANE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARILIO JOSE BEZERRA DE SOUZA, SIAPE: 1582632, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe "D", Padrão "406", do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, falecido aposentado, em 24/05/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria de Pessoal nº 184, de 28 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004114/2024-44, resolve:

Designar EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS, CPF 706.***.***-72, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DG/PRF Nº 238, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.035128/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69714, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ADRYAN BRACHT JUVER, matrícula SIAPE nº 3263875, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.097, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08200.019103/2024-84, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 27 de Junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, então ocupado por NADYA SILVA ALVES, matrícula PF nº 19564 e SIAPE nº 2152438, em exercício no SAB/DPAG/CGGP/DGP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.293 - Designar a servidora Vanise Márcia de Oliveira Frade, matrícula SIAPE nº 261006, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura e do Urbanismo, da Escola de Arquitetura, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.294 - Designar a servidora Cleide Lucas Correa, matrícula SIAPE nº 3355430, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável, da Escola de Arquitetura, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.295 - Designar o servidor Awdrey Vieira Nunes, matrícula SIAPE nº 3071131, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Departamento de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003190/2024-10, resolve:

Nº 2.072 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal AMANNDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.045, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

Nº 2.073 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NATANAEL GARCIA TEIXEIRA, matrícula PF nº 23.426, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.069, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.010889/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JARDEL PEREIRA CARDOSO, matrículas PF nº 8.295 e SIAPE nº 1294173, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 464 - Designar KARINE ASSUMPÇÃO, matrícula n° 3146672, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 465 - Designar VIRGINIA DE OLIVEIRA RABELO, matrícula n° 0447132, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 466 - Nomear MANUELLA NUNES FAUSTINO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Acompanhamento das Ações de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, código CCE 1.05, da Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 467 - Exonerar CLEYTON CID DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 3333940, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

Nº 468 - Nomear RUTILEIA DE ALMEIDA BERNARDO, matrícula n° 3364685, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

Nº 469 - Dispensar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, a servidora ÂNGELA ELIAS DE SOUZA, matrícula n° 1846290, da função de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Processos Educativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Processos Educativos da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 521, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.187090/2024-45 e tarefa GET 1763580037, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSEMARY PROENÇA ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO JORGE ALVES DA SILVA, SIAPE: 913783, ocupante do cargo de CONTADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 22/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/05/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 137, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21, e, CONSIDERANDO o teor do e-mail DEPE/CETFE/IFAM, de 26 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Art. 154, inciso XII, do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas; resolve:

I - PRORROGAR A DESIGNAÇÃO da servidora RUBANA PALHARES ALVES, professora EBTT, Matrícula SIAPE nº 3389842, para responder pelo expediente da Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Agroecologia, código FCC, no âmbito do IFAM/Campus Tefé.

II - Esta Portaria terá vigência de sessenta (60) dias a contar de 23/06/2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIA N° 1.919, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104994/2024-28, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MICHEL CUNHA TANAKA, matrícula SIAPE nº 1980981, classe S, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.106, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.006731/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a JOSÉ DAEMON DE LIMA, matrículas PF nº 6311 e SIAPE nº 1205121, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitado ao Teto do RGPS, e critério de reajuste previsto no art. 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, II, § 1º, § 2º, I, § 3º, § 4º, § 5º e 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 339, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Indicação FC/CJ 4 (0002129042) da Juíza da 3ª Zona Eleitoral/PI, o Despacho 2383 (0002129430) da Diretoria-Geral e o Despacho 950 (0002131406) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0010699-53.2024.6.18.8003, resolve:

Art. 1º Designar CONCEIÇÃO DE MARIA DE LIMA VIEIRA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Parnaíba/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de junho de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 247, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001190/2024-07, resolve:

Dispensar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Barreiras Não Tarifárias às Exportações da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 248, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001190/2024-07, resolve:

Dispensar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Negociação em Convergência Regulatória da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 5.224, DE 1º DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23072.233177/2024-28, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 3302288, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, código GF0025, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria de Pessoal nº 185, de 1º de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004104/2024-17, resolve:

Exonerar ALLAN AUGUSTO WACHHOLTZ, CPF 016.***.***-40, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Contabilidade, código CCE 1.07,da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 26 de junho de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 249, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004237/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 10, de 11 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 11.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DIRAP Nº 3.288/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro-RJ, nos autos do Processo nº 5101119-41-2023.4.02.5101, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, e, considerando o Processo nº 67422.021179/2023-43, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.159/4PC2, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor OSWALDO TEIXEIRA DUTRA, SIAPE nº 0989069, falecido em 2 de abril de 1981, tendo como beneficiária VILMA RAMALHO DUTRA, com a finalidade de nova redação no cabeçalho, permanecendo os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO