340. A próxima tabela demonstra a evolução do preço médio das importações brasileiras de vidros automotivos originários da China.

Preço médio nas importações de vidros automotivos (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

107,9

134,4

112,2

138,8

157,2

Variação

-

7,9%

24,6%

(16,5%)

23,7%

13,2%

341. O preço médio das importações de vidros automotivos originárias da China, aumentou 7,9% de P1 para P2 e 24,6% de P2 para P3. De P3 para P4, constata-se uma variação negativa de 16,5%, ao passo que nos dois últimos interregnos, este indicador cresceu 23,7%, de P4 a P5, e 13,2%, de P5 a P6. Ao se considerar todo o período de análise, registra-se a elevação de 57,2% entre P1 e P6.

4.1.1.1.2 Das importações dos produtos objeto da revisão anticircunvenção (vidros e PVB) para efeitos de início da revisão

342. Estão apresentados, a seguir, os volumes de vidros objeto desta revisão anticircunvenção importados pelo Brasil, originários China, de abril de 2016 a março de 2022.

Importações totais de Vidros - 7006.00.00 (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

169,5

474,0

555,8

220,9

Variação

-

-

69,5%

179,8%

17,2%

(60,3%)

343. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram registradas importações de vidros objeto desta revisão originárias China somente a partir de P2, quando foram importadas [RESTRITO] toneladas de vidros sob a classificação 7006.00.00 da NCM/SH, momento em que já estava em vigência a medida antidumping aplicada às importações de vidros automotivos de origem chinesa. No período subsequente (P3), o volume de importações elevou-se quando cotejado a P2, aumentando 69,5%. A partir de P4, ocorreu um incremento significativo dessas transações, sendo registrados aumentos consecutivos de 179,8% entre P3 e P4, e 17,2% de P4 a P5. No entanto, de P5 a P6, observou-se uma diminuição de 60,3%. Considerando o intervalo P2 a P6, tais importações cresceram 121%.

344. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações dos vidros objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no período de P1 a P6.

Valor das importações (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

167,9

431,3

578,2

292,2

Variação

-

-

67,9%

156,9%

34,1%

(49,5%)

345. Constatou-se que o valor importado de vidros objeto desta revisão originárias da China cresceu continuamente até P5. Registraram-se aumentos de 67,9% entre P2 e P3; 156,9% de P3 para P4; e de 34,1% de P4 a P5. Observou-se, por outro lado, diminuição de 49,5% no último interregno. O valor CIF das importações de vidros objeto desta revisão alcançou, em P6, US$ [RESTRITO] e apresentou uma variação positiva de 192,2% entre P2 e P6.

346. Está apresentado, a seguir, o preço médio dos vidros objeto desta revisão importados pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de 2022.

Preço médio das importações de vidros objeto da revisão anticircunvenção (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

99,1

90,9

104,0

132,2

Variação

-

-

(0,9%)

(8,2%)

14,4%

27,2%

347. O preço médio das importações brasileiras do vidro objeto da revisão, originárias da China, apresentou diminuição de 0,9% entre P2 e P3, e de 8,2% de P3 a P4. Registrou-se aumento de 14,4% entre P4 e P5, seguido de novo crescimento de 27,2% de P5 a P6. Comparando-se P6 a P2, houve uma elevação de 32,2% no preço CIF dos referidos vidros.

348. Conforme mencionado anteriormente, houve aumento significativo das importações de vidros objeto desta revisão, originárias da China, a partir de P2. De acordo com os dados fornecidos pela RFB, as primeiras importações do produto objeto da revisão, por empresas que não costumavam utilizar o subitem 7006.00.00 da NCM/SH para importar os supracitados vidros, ocorreram a partir de 24 de junho de 2017 (P2) pela empresa [CONFIDENCIAL], em um total de [CONFIDENCIAL] toneladas, o que representou, em termos de valor na condição CIF, o montante de [CONFIDENCIAL] dólares estadunidenses.

349. A partir de P4, as importações do vidro objeto da revisão recrudesceram, especialmente no que tange às aquisições realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL], cujo montante importado alcançou [CONFIDENCIAL] toneladas, o que representou 86% das importações de vidros objeto da revisão nesse período. As demais importadoras em P4, [CONFIDENCIAL], registraram importações de [CONFIDENCIAL] toneladas, respectivamente.

350. A empresa [CONFIDENCIAL] manteve seu protagonismo no que diz respeito à importação do produto objeto da revisão nos períodos subsequentes, uma vez que em P5 atingiu a marca de [CONFIDENCIAL] toneladas em P5, o maior volume registrado ao longo do período analisado, e de [CONFIDENCIAL] toneladas em P6.

351. Ao considerar o período completo (entre P1 e P6), observa-se uma evolução crescente até P5 das importações de vidros objeto da presente revisão, como demonstra-se abaixo: [GRÁFICO]

352. Nesse sentido, observa-se que não havia importações do vidro objeto da revisão anticircunvenção anteriormente ao início da investigação antidumping que acabou culminado com a aplicação do direito antidumping às importações de vidros automotivos originárias da China. Após a publicação da Resolução CAMEX nº 5, no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, a qual aplicou a medida definitiva, constata-se o início dessas importações, ocorrendo um impulsionamento dessas transações mormente entre P3 e P4, motivado principalmente pelas importações da empresa [CONFIDENCIAL], a qual se manteve como única importadora do vidro objeto da revisão em P5 e P6. Quando comparado o intervalo entre P2 e P6, observa-se uma elevação de 121% do volume dessas importações. Já quando realizada a comparação do momento inicial das importações até P5 (auge quantitativo da série), essa intensificação do fluxo comercial do produto objeto da revisão fica ainda mais evidente, dado o crescimento de 456% do volume das importações desses vidros.

353. Quanto a P6, deve-se registrar que, apesar da diminuição havida, o volume importado ainda permaneceu em patamar elevado, considerando a série histórica, superando aqueles observados em P1, P2 e P3.

354. Ademais, destaque-se que foram identificados, nos dados fornecidos pela RFB, como produtores/exportadores do produto objeto da revisão as empresas chinesas [CONFIDENCIAL], que atuam na produção de vidros de segurança para automóveis e que possuem histórico de exportação de vidros automotivos para o Brasil, classificados nos subitens tarifários sujeitos à medida antidumping.

355. Ato contínuo, passou-se a apreciar os números relacionados às importações brasileiras de PVB, detalhando-se, a seguir, os volumes originários da China, de abril de 2016 a março de 2022.

Importações totais de PVB - 3920.91.00 ( número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

3.170,0

8.445,8

10.863,9

11.510,1

13.109,3

Variação

-

3.070%

166,5%

28,6%

5,9%

13,9%

356. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram registradas importações de PVB objeto desta revisão originárias da China já em P1, quando foram importadas [RESTRITO] toneladas de PVB sob a classificação 3920.91.00 da NCM/SH, com descrições que indicavam sua futura aplicabilidade [CONFIDENCIAL] ou o segmento de destino [CONFIDENCIAL].

357. Nos períodos subsequentes, foram observadas elevações significativas do volume de importações desse produto: 3.070% de P1 para P2; 166,5% de P2 para P3; 28,6% de P3 para P4, 5,9% de P4 para P5 e de 13,9% de P5 para P6. Considerando todo o período de análise, tais importações cresceram 13.009,3% de P1 a P6.

358. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no período de P1 a P6.

Valor das importações de PVB (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

2.211,6

5.720,8

6.780,6

7.272,2

9.774,4

Variação

-

2.111,6%

158,7%

18,5%

7,3%

34,4%

359. Constatou-se que o valor importado de PVB objeto desta revisão, originário da China, cresceu continuamente em todos os períodos analisados, sendo observado o expressivo aumento de 2.111,6% de P1 a P2; 158,7% entre P2 e P3, 18,5% de P3 para P4; 7,3% de P4 a P5 e 34,4% de P5 a P6. O valor CIF das importações de PVB objeto desta revisão alcançou, em P6, US$ [RESTRITO] e apresentou uma variação positiva de 9.674,4% entre P1 e P6.

360. Está apresentado, a seguir, o preço médio de PVB objeto desta revisão importados pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de 2022.

Preço médio das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção (número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

69,8

67,7

62,4

63,2

74,6

Variação

-

(30,2%)

(2,9%)

(7,9%)

1,2%

18%

361. O preço médio das importações brasileiras do PVB objeto da revisão, originárias ou procedentes da China, apresentou diminuição de 30,2% entre P1 e P2, de 2,9% de P2 a P3 e de 7,9% de P3 a P4. Registraram-se aumentos de 1,2%, entre P4 e P5, e 18% entre P5 e P6. Considerando o período completo, houve um declínio de 25,4% no preço médio das importações de PVB entre P1 e P6.

362. A evolução das importações de PVB originárias da China, em termos de volume (toneladas), relativa ao período da revisão (P1 a P6), é representada pelo gráfico abaixo: [GRÁFICO]

363. Observa-se, assim, que as importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção já iniciaram, em volumes módicos, em P1. A partir de P2, constata-se uma intensificação das exportações de PVB cujas descrições denotam sua futura aplicação no segmento automotivo, inclusive por produtores chineses que constam no rol de exportadores de vidros automotivos elencados na Resolução CAMEX nº 5, de 2017. Tais empresas seriam: [CONFIDENCIAL].

364. Tendo em vista que a fabricação de vidros laminados para a indústria automotiva necessita da aplicação de PVB entre as lâminas de vidros, buscou-se analisar o quão convergentes as importações de ambas as partes aqui discutidas (PVB e vidro flotado) foram realizadas pelos importadores brasileiros. Para tanto, verificou-se, de forma segregada, o comportamento das importações de PVB pelas empresas que também realizaram a importação de vidros flotados em pares no mesmo período, a saber: [CONFIDENCIAL].

365. A seguir, apresenta-se a tabela de importações de PVB originárias ou procedentes da China realizadas pelos importadores brasileiros do vidro objeto da revisão anticircunvenção:

Importações totais de PVB por importadores brasileiros de vidros flotados(em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

3.754,5

10.209,1

10.597,4

8.996,1

10.767,5

Variação

-

3.654,5%

171,9%

3,8%

(15,1%)

19,7%

366. Constatou-se que as importações de PVB por parte das empresas brasileiras que importaram o vidro objeto da revisão tiveram um comportamento crescente ao longo da série. De P1 a P3, é possível observar um aumento considerável do fluxo de importação do PVB por essas empresas, registrando uma variação positiva de 10.109,1%, movimento similar ao ocorrido no fluxo de importação do vidro objeto da revisão. Analisando os extremos da série (P1 a P6), o volume importado de PVB, originário ou procedente da China, por essas empresas, elevou-se em 10.667,5%, o que denota um indício de alteração de fluxo comercial acerca desse produto nas operações de comércio das supracitadas empresas.

367. As importações de PVB realizadas pelas empresas brasileiras supramencionadas iniciaram em P1, quando a [CONFIDENCIAL] importaram um volume de [CONFIDENCIAL] toneladas. A partir de P2, observou-se um incremento da importação do PVB chinês pelos importadores brasileiros do vidro flotado objeto da revisão. De forma detalhada, observou-se que a empresa [CONFIDENCIAL].

368. Nos períodos subsequentes, a empresa [CONFIDENCIAL], principal protagonista nas aquisições de vidros flotados objeto da revisão anticircunvenção, importou [CONFIDENCIAL] toneladas em P3, [CONFIDENCIAL] toneladas em P4, [CONFIDENCIAL] toneladas em P5 e [CONFIDENCIAL] toneladas em P6, sendo que todas as aquisições foram realizadas junto à produtora/exportadora chinesa de vidros automotivos [CONFIDENCIAL].

369. Insta destacar, no que tange à empresa [CONFIDENCIAL], que para cada importação de PVB chinês para uso automotivo, também eram importados, sob a mesma Declaração de Importação (DI), os vidros flotados para posterior utilização em vidro de segurança laminado, adquiridas do mesmo fornecedor chinês [CONFIDENCIAL].

4.1.1.1.3 Das manifestações sobre as importações dos produtos objeto desta revisão e alteração dos fluxos comerciais

370. Em manifestação no dia 1º de novembro de 2023, a Vidroforte teceu comentários sobre os produtos objeto desta revisão. Sobre o PVB, argumentou que inexistiria produto similar produzido no Brasil. A venda dentro do Brasil seria feita principalmente por empresas que representariam duas grandes multinacionais dos Estados Unidos, porém estas não fabricariam este material no país. O material seria importado de suas fábricas no exterior para revenda no mercado interno. Este material, tanto para a aquisição interna como para a importação direta dos Estados Unidos teria um custo muito alto. A obrigatoriedade da importação dos Estados Unidos ou a aquisição desta mercadoria importada por terceiros dentro do Brasil encareceria muito os produtos fabricados pelas indústrias de capital nacional, que hoje já teriam dificuldade de concorrer com as multinacionais do setor, além de inviabilizar as suas exportações.

371. Sobre o vidro flotado corado na massa (subitem 7005.21.00 da NCM/SH), a Vidroforte afirmou que esse vidro seria importado de um fabricante específico. Esse fabricante entregaria as peças em formas especiais, chamadas de primitivo, que permitiriam a sua utilização em máquinas automáticas de corte e acabamento de bordas, aumentando a produtividade e reduzindo as perdas de produção.

372. No que tange ao vidro flotado incolor (subitem 7005.29.00 da NCM/SH), a empresa esclareceu que esse vidro seria importado pela empresa até a aplicação das medidas antidumping, por solicitação da associação das multinacionais fabricantes de vidros. Afirmou que a medida teria atingido países diversos da China, "sendo tipo de vidro monopolizado no Brasil". Com o "impedimento da importação desta matéria-prima", a empresa alegou que teria um aumento considerável nos custos de aquisição e nas perdas de produção na transformação da matéria-prima adquirida no mercado interno em tamanhos utilizáveis em máquinas automáticas de corte e acabamento de vidros para para-brisas e vidros temperados.

373. No Brasil, segundo a Vidroforte, as empresas de capital nacional teriam que se sujeitar às condições impostas pelas empresas multinacionais, que incluíriam: (i) o tamanho das chapas, sem a possibilidade de cortes mais específicos; (ii) o prazo de pagamento que geralmente seria à vista ou antecipado; e (iii) reajustes que seriam realizados sempre em conjunto pelas multinacionais e em percentuais semelhantes, mesmo com o dólar estabilizado e demais custos em queda.

374. Sobre o vidro flotado, curvado e com acabamento de borda (subitem 7006.00.00 da NCM/SH), a Vidroforte afirmou que fez uma única importação deste material em 2019, na expectativa que desta forma "pudessem (sic) ficar competitiva com os preços praticados pelas multinacionais fabricantes de para-brisas, que além de serem dos mesmos grupos de fabricantes das matérias-primas, "tem o monopólio do vidro incolor e detêm aproximadamente 90% do mercado". Acrescentou que essas empresas multinacionais teriam um poder econômico muito grande e conseguiriam influenciar fortemente em diversos setores do país na busca da maximização de seus lucros, "mesmo que para isto tenham que destruir a verdadeira indústria nacional, como é o caso aqui vislumbrado", ou seja, "as indústrias feitas por cidadãos brasileiros através de iniciativas empreendedoras".

375. Após esse ensaio, segundo a empresa, não teriam sido efetuadas novas importações deste material. A Vidroforte afirmou que a aquisição do material importado não teria ocasionado redução de custos, "devido a empresa já ter uma estrutura montada para efetuar estes processos internamente".

376. Acerca do tema, a Vidroforte declarou que o PVB, tanto o importado como aquele adquirido no mercado interno, seria pago de forma antecipada. Nas importações o pagamento seria realizado 30% no momento da encomenda e o restante seria efetuado, em uma ou duas parcelas, entre o momento do embarque da mercadoria e da liberação dos documentos. A empresa alegou que não seria beneficiária de programas de financiamento ou fomento à exportação.

377. A Vidroforte afirmou que, salvo exceções, não revenderia vidros adquiridos ou PVB não industrializados. Alegou que teriam sido efetuadas vendas de PVB para a [RESTRITO]

378. Após apresentar o fluxo comercial das importações brasileiras de vidros e PVB obtidas no sítio eletrônico Comexstat e os dados relacionados às exportações mundiais de vidros e PVB, relativamente aos códigos HS 700600 e HS 392091, respectivamente, obtidos no sítio eletrônico Trademap, a PSG discorreu sobre o fornecimento de PVB para o Brasil em manifestação no dia 6 de novembro de 2023.

379. De acordo com a PSG, não existiria produção de PVB no Brasil, conforme já teria sido ressaltado pela ABRAVIDRO e pela Vidroforte. Argumentou que atualmente não haveria incidência de imposto de importação sobre o PVB importado. Concluiu que a indústria doméstica brasileira buscaria, com a presente revisão anticircunveção, "limitar o acesso das pequenas e médias indústrias brasileiras ao PVB originário da China".

380. No entendimento da empresa, as importações do PVB da China seriam essenciais, não apenas para as produtoras brasileiras de vidros automotivos, mas também para outros setores produtivos brasileiros, como o de construção civil. A extensão e a consequente aplicação de uma medida antidumping para um "produto tão importante, que não é sequer produzido no Brasil, seria trágica para diversos setores produtivos brasileiros".

381. No conhecimento da PSG, a distribuição global de PVB seria concentrada em alguns grandes conglomerados internacionais, como a EASTMAN, a KURARAY, a TROSIFOL, e a DUPONT, que possuiriam fábricas na China.

382. Segundo a PSG, as empresas multinacionais que apoiaram o pleito da ABIVIDRO buscariam, "por uma via transversa, estender a aplicação de uma medida antidumping para o PVB importado da China, já que essas mesmas empresas teriam melhores condições de acesso ao fornecimento global de PVB", quando em comparação com as pequenas e médias indústrias brasileiras de vidros automotivos.

383. Em manifestação no dia 06 de novembro de 2023, a ABRAVIDRO arguiu que o seu interesse na revisão em apreço seria decorrente dos efeitos que "a investigação poderia ter, a depender de seu desfecho, sobre a importação para o Brasil do PVB, um insumo importante para a atividade processadora de diversas das suas associadas".

384. A preocupação da ABRAVIDRO se justificaria pelo fato de o PVB ser largamente utilizado no processamento de vidros laminados, não só para a produção de vidros automotivos, mas também para outras finalidades, em especial a construção civil. Haveria, ademais, norma da ABNT que preveria a obrigatoriedade de utilização de vidros laminados para certas aplicações, em função da maior segurança que proporcionam.

385. Nesse sentido, a ABRAVIDRO apresentou documentos elaborados para a campanha "#TamoJuntoVidraceiro", "baseados nas determinações da norma ABNT MBR nº 7199 - Vidros na Construção Civil", nos quais constaria que:

a) Vidros laminados são os únicos que podem ser utilizados para todas as aplicações na construção civil (p. ex.: portas, janelas, fachadas, guarda-corpos, boxe de banheiro e outros);

b) Vidros laminados e vidros temperados são os únicos que podem ser utilizados para o envidraçamento de sacadas;

c) Vidros laminados e vidros insulados são os únicos que podem ser utilizados para o envidraçamento de fechamentos envidraçados em geral, vitrines, barreiras de separação em estádios de esporte; e

d) É obrigatório o uso de vidros laminados para pisos e degraus de vidro, visores de piscinas/aquários e estruturas de vidro.

386. Segundo a ABRAVIDRO, outras partes interessadas também teriam reconhecido e tratado das diferentes utilizações possíveis para o PVB e, nesse sentido, mencionou a resposta ao "questionário do produtor" (sic), na qual a PSG teria citado o uso do PVB para laminação de vidros automotivos, para construção civil, vidros de segurança e vidros de blindagem.

387. A ABRAVIDRO também mencionou declaração da ABIVIDRO em documento SEI nº 37621160 (pg. 521), na qual a ABIVIDRO teria esclarecido que o PVB seria um polímero utilizado "não só no setor automotivo, mas também aeroespacial e civil, pode ter característica de cor, ser utilizado em aplicações de blindagem contra-ataque balístico, controle solar, controle acústico, e também ser utilizado na formulação de tintas, primers e revestimentos".

388. Portanto, segundo a ABRAVIDRO, essa variedade de usos seria incontroversa e, em se tratando de vidros de segurança de uso obrigatório para certas aplicações na construção civil, não se justificaria aumentar desnecessariamente o custo de seus insumos.

389. Seria, também, fato incontroverso a inexistência de produção de produto similar ao PVB no Brasil e no Mercosul. Por isso, as importações desse material (sob a NCM 3920.91.00) estariam sujeitas à alíquota de importação de 0%, por força da Resolução GECEX nº 269/2021. A incidência dessa alíquota seria indicativa da intenção de "baratear o acesso a esse insumo, independentemente de sua origem, pelas indústrias nacionais, dando-lhes mais competitividade ao isentá-las de um custo desnecessário". Entendeu que haveria de "se garantir que esse objetivo de política comercial e industrial não seja frustrado pelo desfecho da presente investigação".

390. À luz das características deste caso concreto, a ABRAVIDRO considerou que não seria cabível estender à importação de PVB as medidas antidumping aplicáveis a vidros automotivos provenientes da China. A diversidade de usos do PVB e a inexistência de produção local (com consequente alíquota de 0% para importações), conjugadas com as normas aplicáveis à revisão circunvenção, justificariam esse seu entendimento.

391. Conforme a ABRAVIDRO, todas as importações de PVB para uso na construção civil ou para outras finalidades, e mesmo as importações para conjugação com vidros planos produzidos localmente ou com vidros planos importados (mas não com a finalidade de frustrar a eficácia da medida) não se encaixariam na definição de "circunvenção" contida no art. 122 do Decreto n o 8.058 e não poderiam justificar a extensão da medida antidumping.

392. A ABRAVIDRO considerou impraticável encontrar uma forma de retirar todas essas hipóteses do alcance de eventual extensão da medida antidumping às importações de PVB da China. Sempre haveria o risco de essa extensão afetar negativamente importações de PVB que não tenham o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping. A entidade notou que a regulação exigiria que houvesse a intenção de causar essa frustração, "o que, em se tratando do PVB, certamente não estará presente em boa parte das importações".

393. Dessa forma, na visão da ABRAVIDRO, para não correr "o risco de afetar indevidamente indústrias usuárias desse insumo sem similar local e não incorrer em violação às regras aplicáveis", a solução mais correta seria que uma eventual extensão da medida antidumping vigente não venha a alcançaras importações de PVB.

394. Para a ABRAVIDRO, outros fatores contribuiriam para esse entendimento. Um deles seria a baixa representatividade do PVB na composição do custo dos vidros automotivos. A PSG, por exemplo, teria estimado que o PVB responderia por 18% do custo de fabricação, "o que seria pouco significativo".

395. A entidade apontou, ademais, que o art. 123, § 2º, inciso I, "b", do Decreto nº 8.058, de 2013, preveria que um dos fatores a serem levados em consideração na análise das informações dos importadores seria se "as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país sujeito à medida antidumping não apresentam utilização distinta da industrialização do produto sujeito a medida antidumping". Segundo a ABRAVIDRO, em outros termos, a existência de utilização distinta seria considerada pela legislação um fator a se ter em conta e que militaria contra a extensão da medida à importação do respectivo componente.

396. Adicionalmente, conforme apresentado em manifestação anterior, constaria do estudo econômico Panorama ABRAVIDRO (documento SEI nº 37388283), que a produção de vidro laminado viria adquirindo cada vez mais relevância. Citou que em 2022, a produção de vido laminado teria correspondido a 14,4% do volume de vidros processados não-automotivos e viria registrando aumento em sua produção desde 2019, o que também justificaria o aumento na importação do PVB.

397. Por fim, conforme anunciado em sua manifestação de 20 de setembro de 2023, e com o objetivo de cooperar com a autoridade investigadora, a ABRAVIDRO afirmou ter procurado realizar um levantamento de suas associadas que utilizam PVB na laminação de vidros. A entidade teria identificado pelo menos 20 (vinte) associadas que utilizariam o referido insumo, seja importando-o diretamente ou adquirindo-o localmente. A grande maioria desses associados utilizaria o produto para a laminação de vidros para a construção civil; um deles também o utilizaria para vidros automotivos; e um associado ([CONFIDENCIAL]) seria uma subsidiária brasileira de uma fabricante multinacional de PVB ([CONFIDENCIAL]), que importaria e forneceria PVB aos seus clientes no Brasil.

398. A ABRAVIDRO apresentou tabela, constante no documento SEI n o 38329817, que demonstraria a relação dessas associadas que utilizam PVB na laminação de vidros. A supramencionada associação esclareceu que a tabela lista 20 (vinte) associadas, com sua razão social, nome de fantasia, contato, cidade e estado em que estaria sediada, CNPJ e o setor para o qual forneceria vidros laminados com PVB.

399. Praticamente a totalidade dessas empresas não teria sido identificadas como partes interessadas no início da investigação e não teria sido chamada a apresentar informações, consoante a ABRAVIDRO. Contudo, afirmou que as empresas estariam "se identificando voluntariamente como importadoras efetivas ou potenciais de PVB, que não têm qualquer relação com as práticas investigadas ou com as demais empresas que participam da investigação" e que, portanto, não deveriam ser afetadas de qualquer forma por eventual extensão de direitos antidumping.

400. Assim, na hipótese de se decidir por estender a aplicação da medida antidumping a importações de PVB, "o que se admitiria apenas para fins de argumentação", a ABRAVIDRO requereu, subsidiariamente, que todas essas indústrias usuárias de PVB no seu processo produtivo, importadoras efetivas ou potenciais, "fossem excluídas de eventual extensão da medida antidumping às importações de PVB".

401. Em manifestação no dia 6 de dezembro de 2023, a PSG discorreu sobre os fluxos comerciais dos produtos objeto desta revisão.

402. Segundo a empresa, conforme apresentado no quadro abaixo, a diminuição no volume importado observada de P1 para P2 seria decorrente dos desdobramentos da investigação antidumping original de vidros automotivos, encerrada em fevereiro de 2017, o último mês de P1. Quando a medida foi aplicada no final de P1, teria sido observada uma queda inicial em P2, mas, em seguida, teria ocorrido novo aumento do volume importado em P3, com uma redução marginal em P4.

Importações totais de vidros automotivos sujeitos à medida antidumping(em número-índice)

[RESTRITO]

Exportador

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

66,7

87,2

75,7

45,9

75,9

403. Para a empresa, poderia ser observado um "período atípico, que foi o P5", que teria apresentado uma "queda brusca" no volume das importações de vidros automotivos. Todavia, no período seguinte (P6) as importações já teriam voltado a aumentar, convergindo para a média de todo o período. Essa queda no volume das importações em P5 (abril de 2020 a março de 2021) teria sido influenciada pela pandemia do COVID-19.

404. Assim, para a PSG, a análise inicial, apenas das importações de vidros automotivos, indicaria que "não houve qualquer alteração relevante no fluxo comercial do produto objeto da medida antidumping".

405. A seguir, a PSG analisou os dados referentes as importações de vidros e PVB originários da China:

Importações totais de Vidros (7006.00.00 da NCM/SH) e PVB(3920.91.00 da NCM/SH) (em número-índice)

[RESTRITO]

Produto

P1

P2

P3

P4

P5

P6

Vidros

-

100,0

169,5

474,0

555,8

220,9

PVB

100,0

3.170,0

8.445,8

10.863,9

11.510,1

13.109,3

406. Para a empresa, a análise do fluxo comercial das importações brasileiras de vidros e PVB originários da China indicaria que "não há qualquer relação entre os 2 (dois), na medida em que as importações de PVB sempre foram, desde P1, superiores, em termos de volume, às quantidades importadas de vidro, e com variações completamente diferentes em termos proporcionais".

407. Segundo a PSG, os gráficos das evoluções dos volumes das importações de vidros e PVB seriam diferentes, o que demonstraria não ser possível relacioná-los a uma mesma prática de circunvenção. Assim, para a PSG, não haveria qualquer relação lógica entre os fluxos comerciais de vidros e PVB que "contribua para a conclusão de ocorrência de uma prática de circunvenção".

408. O Parecer DECOM SEI nº 285/2023/MDIC ("Parecer de Abertura") teria afirmado que [RESTRITO]% do peso total do para-brisa corresponderia ao peso do vidro, enquanto apenas [RESTRITO]% correspondem ao peso do PVB, declarou a PSG. De acordo com a empresa, para que as importações de PVB e de vidros fossem conjuntamente relacionadas a uma prática de circunvenção, se considerada a quantidade total importada de PVB, deveriam ter sido importados os seguintes volumes de vidros:

Quantidade hipotética (t) do que deveria ter sido importado de vidrono cenário de prática de circunvenção

[RESTRITO]

Produto

P1

P2

P3

P4

P5

P6

Vidros

100,0

3.182,9

8.481,4

10.909,1

11.558,1

13.164,4

409. A PSG observou que seria possível verificar "uma diferença substancial entre os volumes de importação real de vidros e a quantidade hipotética de importação, que se esperaria nos casos de prática de circunvenção, e de realização de uma "operação de montagem" no Brasil". Dessa forma, a "acusação" da ABIVIDRO não se sustentaria, quando analisados os detalhes dos fluxos comerciais.

410. A PSG, ademais, discorreu sobre a ausência de produção de PVB no Brasil em manifestação do dia 6 de dezembro de 2023.

411. De acordo com a empresa, conforme já ressaltado pela ABRAVIDRO e pela Vidroforte, não existiria produção de PVB no Brasil. Atualmente, consoante afirmado pela empresa, decorreria desse fato a não incidência de imposto de importação sobre o PVB importado. A indústria doméstica buscaria, com a presente revisão anticircunvenção, "limitar o acesso das pequenas e médias indústrias brasileiras ao PVB originário da China. Esse seria o foco". Assim, "a extensão de uma medida antidumping para as importações de um produto para o qual sequer se exige Imposto de Importação, em razão da sua não produção nacional, não se mostra razoável".

412. As empresas multinacionais que teriam apoiado o pleito da ABIVIDRO buscariam:

por uma via transversa, estender a aplicação de uma medida antidumping para o PVB importado da China, já que essas mesmas empresas têm melhores condições de acesso ao fornecimento global de PVB, em comparação com as pequenas e médias indústrias brasileiras de vidros automotivos.

413. No entender da PSG, a inclusão do PVB no "escopo" da presente revisão anticircunvenção seria extremamente delicada, e a eventual extensão da medida antidumping deveria ser cautelosamente avaliada pela autoridade investigadora brasileira.

414. A legislação brasileira seria, conforme afirmado pela PSG, silente sobre a possibilidade de extensão de uma medida antidumping para as importações de produtos que não são produzidos no país. Na prática, dever-se-ia analisar se uma eventual extensão da medida antidumping seria uma medida administrativa razoável ou, até mesmo, viável.

415. Em manifestação no dia 06 de dezembro de 2023, a ABIVIDRO discorreu sobre as importações realizadas pela PSG.

416. Segundo a entidade, constaria do relatório de verificação in loco, apensado aos autos da revisão, que a PSG teria explicado que as informações prestadas nas Declarações de Importação decorreriam de instruções recebidas para serem os mais detalhistas possíveis na descrição dos vidros importados.

417. Contudo, para a ABIVIDRO, pouco importariam as explicações da empresa e restaria a pergunta sobre quais evidências constariam nos autos da revisão a esse respeito. As evidências apontariam que as importações dos vidros teriam sido realizadas mediante a classificação tarifária 7006.00.00 da NCM/SH. Portanto, esses vidros importados da China seriam vidros "já trabalhados" (Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias).

418. Importar o vidro "cortado em retângulos", segundo a entidade, não alteraria a classificação tarifária: "7005 - Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo." A importação de vidro flotado incolor ou colorido em folhas não alteraria a classificação tarifária: 7005.21.00 - vidro colorido (Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado); ou 7005.29.00 - vidro incolor (outro).

419. Dessa forma, a ABIVIDRO afirmou que a alegação da PSG não se sustentaria. Deveria ser observado que a importadora adquiriu vidro de produtor nacional, mas sempre classificados nas NCMs 7005.21.00 (colorido), ou 7005.29.00 (incolor). As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado seriam claras e a ABIVIDRO reproduziu as orientações acerca do Capítulo 70:

Notas:

2. Na acepção das posições 70.03, 70.04 e 70.05:

a) Não se consideram como "trabalhados" os vidros que tenham sido submetidos a qualquer operação antes do recozimento;

b) O recorte em qualquer forma não afeta a classificação do vidro em chapas ou folhas; (grifo da ABIVIDRO)

c) Consideram-se "camadas absorventes, refletoras ou não", as camadas metálicas ou de compostos químicos (óxidos metálicos, por exemplo), de espessura microscópica, que absorvam especialmente os raios infravermelhos ou melhorem as qualidades refletoras do vidro, sem impedir a sua transparência ou translucidez, ou que impeçam a superfície do vidro de refletir a luz.

70.05 - Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.

7005.10 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não

7005.2 - Outro vidro não armado:

7005.21 -- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado)

ou simplesmente desbastado

7005.29 -- Outro

7005.30 - Vidro armado

(...)

O vidro desta posição é principalmente utilizado em portas e janelas, automóveis, barcos, navios, aviões, etc., na fabricação de espelhos, para revestir tampos de mesas, de estantes, etc., na fabricação de vidros de segurança da posição 70.07.

As placas e folhas que apresentem um trabalho não previsto no texto desta posição nem na Nota 2 b) do presente Capítulo (incluindo os vidros simplesmente recurvados ou arqueados), classificam-se noutras posições (por exemplo, nas posições 70.06, 70.07 ou 70.09). (grifo da ABIVIDRO)

70.06 - Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. A presente posição engloba os vidros das posições 70.03 a

70.05 que tenham sofrido um ou vários dos trabalhos a seguir enumerados, com exceção, todavia, dos vidros de segurança da posição 70.07, dos vidros isolantes de paredes múltiplas da posição 70.08 e dos vidros transformados em espelhos que estão incluídos na posição 70.09. Incluem-se, entre outros, na presente posição:

A) Os vidros simplesmente recurvados, tais como vidros especiais (para vitrinas de estabelecimentos comerciais, por exemplo) obtidos por recurvamento a quente, em forno apropriado e em formas, de folhas de vidro plano, mas com exclusão dos vidros curvos ou arqueados da posição 70.15.

B) Os vidros de bordos trabalhados (esmerilados, arredondados, chanfrados, biselados, emoldurados, etc.) e transformados em artigos tais como chapas para revestir mesas, balanças e básculas, automáticas, para vigias, para tabuletas e anúncios, etc., chapas de proteção, chapas para emoldurar fotografias, gravuras, etc., para vidros de janelas, móveis, etc.

C) Os vidros brocados, ranhurados, desde que os orifícios e as ranhuras não sejam obtidos durante a fabricação, etc.

D) Os vidros que sofreram, após a fabricação, um trabalho à superfície, como por exemplo, o vidro baço ou despolido por jato de areia, por esmeril ou por meio de um ácido, o vidro com relevos, o vidro gravado (por qualquer processo), o vidro esmaltado (isto é, ornamentado com esmalte ou tintas vitrificáveis), o vidro com desenhos, ornamentações diversas, etc., seja qual for o processo utilizado (pintura à mão, impressão, por meio de decalcomanias, etc.), e todos os vidros decorados de outra forma, com exclusão, contudo, dos vidros pintados à mão e que tenham características de quadros, pinturas ou desenhos da posição 97.01.

420. Por fim, a ABIVIDRO alegou que a PSG teria inaugurado "uma nova forma de comercialização de vidros: Em pares!". A referida Associação convidou a autoridade a pesquisar em qual mercado o vidro em bruto seria comercializado em pares, pois, aparentemente, "há uma tentativa de ludibriar o Departamento com informações tão verídicas quanto uma cédula de 3 reais!".

4.1.1.1.4 Dos comentários

421. Com relação aos comentários da Vidroforte, PSG e ABRAVIDRO acerca dos produtos investigados, mais especificamente a respeito da inexistência de produção nacional do PVB, quando se alegou que as importações dos EUA ou a aquisição desta mercadoria importada por terceiros encareceria muito seus produtos fabricados, cumpre reiterar que a revisão em tela visa tão somente a combater a importação de partes e peças envolvidas em práticas elisivas à medida antidumping vigente, ou seja, operações de industrialização de vidros e PVB para fabricação de para-brisas em território brasileiro.

422. Portanto, aos importadores que não estiverem envolvidos na prática de circunvenção, não há qualquer pretensão da autoridade em impedir ou mitigar a realização de importações das referidas peças da origem investigada, ou realizar um direcionamento de mercado que poderia ensejar um aumento de preços desses insumos.

423. Insta repisar que as partes interessadas colaborativas possuem a faculdade de aportar elementos de prova que desqualifiquem a prática de circunvenção. E para aquelas empresas que não realizaram importações dos itens investigados no período em análise, o § 1º do art. 134 do Decreto nº 8.058, de 2013, resguarda a esses importadores o direito de solicitar sua exclusão da medida antidumping, na hipótese de ela ter sido estendida.

424. Mesmo assim, conforme consta do item 7 deste documento, a recomendação final exarada não contempla a extensão da medida antidumping para PVB, razão pela qual tornam-se prescindíveis comentários adicionais.

425. No que atine às considerações a respeito das importações do vidro flotado classificado no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, apontando para a existência de um monopólio nacional para o referido produto e a presumível repercussão em seus preços, parece sugerir que a importadora confundiu o mérito avaliado na presente arguição, uma vez que processo de defesa comercial não é o palco apropriado para debate sobre assuntos relacionados à defesa da concorrência. Quanto às motivações que levaram a Vidroforte a realizar importação de vidros classificados nos subitens 7005.21.00 e 7005.29.00 da NCM/SH, deve-se relembrar que tais itens não são produtos objeto da presente revisão.

426. No tocante à manifestação da PSG sobre o animus da indústria doméstica em aplicar uma medida antidumping por "via transversa", não há qualquer elemento nos autos que demonstrem tal ambição. Seu pleito legítimo, fundado na em hipótese prevista na legislação antidumping, busca, em verdade, investigar a existência de práticas que contornem as medidas vigentes de defesa comercial, concentrando-se especificamente nas importações de vidro e PVB utilizados na fabricação de vidros automotivos.

427. Na mesma seara de manifestações, a ABRAVIDRO arguiu pela ampla gama de aplicações do PVB, concluindo que não seria cabível a extensão da medida para esse insumo. É imperativo reiterar que a revisão atual concentra-se nos insumos relacionados à produção de para-brisas automotivos, sendo crucial eliminar qualquer repercussão sobre o PVB utilizado para outras finalidades. Cumpre esclarecer, nesse sentido, que a aplicação de uma medida de defesa comercial relaciona-se ao produto, e não ao código tarifário no qual se classifica, sendo esse meramente indicativo.

428. No que concerne às análises desenvolvidas pela PSG sobre alterações de fluxo comercial, faz-se mister pontuar, em primeiro lugar, que tal análise deve estar centrada na importação de partes e peças objeto da presente revisão, uma vez que modificações em seu comportamento desempenham um papel de suma relevância na configuração das práticas que buscam contornar as medidas em vigor.

429. No que tange às alegações da PSG quanto à "relação ilógica" dos fluxos comerciais de vidros e PVB importados da China, constante do parecer de início da revisão, insta mencionar trecho exarado no item 4.1.1.2.5 deste documento segundo o qual "o advento das importações de PVB pelas empresas investigadas em volumes relevantes coincide com o surgimento das importações dos vidros objeto desta revisão". Concluiu-se, que existiriam, portanto, indícios de alteração no fluxo comercial de PVB.

430. Insta salientar que, embora não haja na legislação qualquer menção à necessidade de ser demonstrada convergência nos volumes de importação das partes e peças envolvidas para conformação da prática elisiva, necessitando-se tão somente se avaliar, em termos de preços e volumes, decorrentes de alteração no fluxo comercial, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente, buscou-se, no caso concreto, tendo em vista as características dos produtos investigados, observar se havia certa proporção entre os volumes importados de vidros flotados e PVB. Ficou demonstrado, para fins de início, diversamente do que alegado pela empresa importadora, existir, de fato, relação entre as importações dos produtos objeto da revisão.

431. Com relação às alegações da ABIVIDRO sobre a classificação tarifária na qual foram enquadrados as importações realizadas pela PSG, cumpre relembrar que não compete à autoridade de defesa comercial realizar o monitoramento e avaliação do correto enquadramento da classificação tarifária durante o registro da Declaração de Importação (DI) dos bens importados ao Brasil.

432. Não obstante, conforme será exposto no item 4.2.3.2.2, após reexame dos dados oficiais de importação, fornecidos pela RFB, constatou-se, de fato, a importação de vidros já serigrafados e curvados pela [CONFIDENCIAL].

433. Quanto à alegação de que a PSG teria inaugurado uma forma de comercialização, de vidros em pares, é relevante observar que, ao examinar diversas outras descrições de importações registradas nas Declarações de Importação (DI´s), é possível constatar que a menção de "pares" foi uma terminologia corriqueira na comercialização do referido produto, sendo utilizado por outros players do mercado.

434. Por fim, é pertinente registrar a arguição irônica expressada pela ABIVIDRO, na qual se sugere que existiria uma "tentativa de ludibriar o Departamento com informações tão verídicas quanto uma cédula de 3 reais!" Tal afirmação é descabida, dada a intensidade do empenho despendido pela autoridade na diligente busca pela veracidade dos fatos, mediante exames documentais minuciosos, verificações in loco e a coleta criteriosa de evidências, assegurando-se sempre o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa a todas as partes envolvidas.

4.1.1.2. Da alteração nos fluxos comerciais para fins de determinação final

435. Quando da elaboração da Nota Técnica DECOM n o 2491, de 2023, haviam sido realizadas análises de alterações de fluxo comercial desconsiderando as importações de partes e peças objeto da revisão realizadas pela [CONFIDENCIAL], tendo em vista [CONFIDENCIAL] e o cálculo desenvolvido na ocasião quanto ao valor agregado nas operações de industrialização no Brasil.

436. Não obstante, o recálculo do referido percentual de agregação, realizado após a apresentação das manifestações finais pelas partes (vide item 4.4.2.2) e, ainda, o reexame dos dados de importação fornecidos pela RFB, apontou resultado distinto.

437. Por essa razão, segregam-se as análises desenvolvidas no presente tópico, para fins de determinação final, entre aquelas realizadas previamente às manifestações finais (excluindo os dados da [CONFIDENCIAL]) e aquelas elaboradas posteriormente às manifestações finais (incluindo os dados da [CONFIDENCIAL]).

4.1.1.2.1. Da análise prévia às manifestações finais

438. Conforme mencionado previamente, demonstram-se, a seguir, os volumes de vidros objeto desta revisão anticircunvenção importados pelo Brasil, originários da China, de abril de 2016 a março de 2022, excluindo-se as importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL].

Importações totais de Vidros - 7006.00.00 (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

15,8

66,6

-

-

Variação

-

-

(84,3%)

322,8%

-

-

439. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram registradas importações de vidros objeto desta revisão originárias China somente a partir de P2, quando ocorreu o pico de volume dessas importações no montante de [RESTRITO] toneladas de vidros sob a classificação 7006.00.00 da NCM/SH, momento em que já estava em vigência a medida antidumping aplicada às importações de vidros automotivos de origem chinesa. No período subsequente (P3), o volume de importações foi reduzido significativamente, descrendo 84,3%. Em P4, ocorreu um novo incremento dessas transações, elevando-se em 322,8%, patamar, todavia, inferior àquele registrado em P2. Nos períodos subsequentes, P5 e P6, não foram observadas importações de vidro flotado originário da China objeto da revisão. Considerando o intervalo P2 a P4, tais importações decresceram 33,4%.

440. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações dos vidros objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no período de P1 a P6.

Valor das importações (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

13,1

58,9

-

-

Variação

-

-

(86,9%)

350,8%

-

-

441. Constatou-se que o valor importado de vidros objeto desta revisão originários da China obteve seu auge em P2, registrando queda de 86,9% entre P2 e P3 e aumento de 350,8% de P3 para P4. Nos períodos relativos a P1, P5 e P6, não foram observadas importações do referido produto. Considerando o intervalo P2 a P4, nota-se uma redução de 41,1% no valor das supracitadas importações.

442. Está apresentado, a seguir, o preço médio dos vidros objeto desta revisão importados pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de 2022.

Preço médio das importações de vidros objeto da revisão anticircunvenção (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

-

100,0

83,0

88,5

-

-

Variação

-

-

(17%)

6,6%

-

-

443. O preço médio das importações brasileiras do vidro objeto da revisão, originárias da China, apresentou diminuição de 17% entre P2 e P3, e aumento de 6,6% de P3 a P4. Comparando-se P4 a P2, houve uma redução de 11,5% no preço médio CIF dos referidos vidros.

444. Ao analisar a evolução das importações, buscando-se observar alterações de fluxo comercial, constata-se que a empresa [CONFIDENCIAL] a qual realizou a importação de [CONFIDENCIAL] toneladas de vidros flotados sob a classificação 7006.00.00 da NCM/SH em P2, não voltou a realizar novas aquisições dos referidos vidros nos períodos subsequentes, o que pode ser enquadrado como operações de caráter eventual.

445. No período seguinte (P3), nota-se um arrefecimento no volume importado, ocorrendo apenas uma transação de [RESTRITO] toneladas realizada pela empresa [CONFIDENCIAL]. Ainda em ritmo residual, as empresas [CONFIDENCIAL] realizaram aquisições de vidros chineses em volumes módicos em P4, no total de [RESTRITO] toneladas, montante superior ao observado em P3, mas inferior àquele registrado em P2. Nos demais períodos P1, P5 e P6, não foram realizadas importações do vidro objeto da revisão anticircunvenção.

446. Ao considerar o período completo (entre P1 e P6), observa-se o seguinte gráfico: [GRÁFICO]

447. Nesse sentido, a análise da série histórica de importações revela alterações marginais de fluxo de comércio de vidros flotados classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH após a vigência do direito antidumping aplicado às importações de vidros automotivos originários da China, a qual teve início mediante a publicação da Resolução CAMEX nº 5, no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017. Ainda que tenha ocorrido o advento dessas operações após a aplicação do direito, os volumes envolvidos não parecem ter relevância suficiente para impactar significativamente o respectivo segmento de mercado.

448. Ato contínuo, passou-se a apreciar os números relacionados às importações brasileiras de PVB, detalhando-se, a seguir, os volumes originários da China, de abril de 2016 a março de 2022, mantendo-se a lógica de exclusão das importações realizadas pela importadora [CONFIDENCIAL].

Importações totais de PVB - 3920.91.00 (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

3.182,7

8.311,2

10.465,3

10.944,9

12.774,5

Variação

-

3.069,7%

161,1%

25,9%

4,6%

16,7%

449. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram registradas importações de PVB objeto desta revisão, originárias da China, já em P1, quando foram importadas [RESTRITO] toneladas de PVB sob a classificação 3920.91.00 da NCM/SH, com descrições que indicavam sua futura aplicabilidade [CONFIDENCIAL] ou o segmento de destino [CONFIDENCIAL].

450. Nos períodos subsequentes, foram observadas elevações significativas do volume de importações desse produto: 3.069,7% de P1 para P2; 161,1% de P2 para P3; 25,9% de P3 para P4, 4,6% de P4 para P5 e de 16,7% de P5 para P6. Considerando todo o período de análise, tais importações cresceram 12.622,7% de P1 a P6.

451. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no período de P1 a P6.

Valor das importações de PVB (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

2.211,6

5.596,5

6.473,1

6.851,2

9.474,4

Variação

-

2.111,6%

153,1%

15,7%

5,8%

38,3%

452. Constatou-se que o valor importado de PVB objeto desta revisão, originário da China, cresceu continuamente em todos os períodos analisados, sendo observado o expressivo aumento de 2.111,6% de P1 a P2; 153,1% entre P2 e P3, 15,7% de P3 para P4; 5,8% de P4 a P5 e 38,3% de P5 a P6. O valor CIF das importações de PVB objeto desta revisão alcançou, em P6, US$ [RESTRITO]e apresentou uma variação positiva de 9.374,6% entre P1 e P6.

453. Está apresentado, a seguir, o preço médio de PVB objeto desta revisão importado pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de 2022.

Preço médio das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção (em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

69,8

67,6

62,1

62,9

74,5

Variação

-

(30,2%)

(3,1%)

(8,1%)

1,2%

18,5%

454. O preço médio das importações brasileiras do PVB objeto da revisão, originárias ou procedentes da China, apresentou diminuição de 30,2% entre P1 e P2, de 3,1% de P2 a P3 e de 8,1% de P3 a P4. Registraram-se aumentos de 1,2%, entre P4 e P5, e 18,5% entre P5 e P6. Considerando o período completo, houve um declínio de 25,5% no preço médio das importações de PVB entre P1 e P6.

455. A evolução das importações de PVB originárias da China, em termos de volume (toneladas), relativa ao período da revisão (P1 a P6), é representada pelo gráfico abaixo: [GRÁFICO]

456. Observa-se que a evolução das importações de PVB chinês ao longo do período não sofreu modificações relevantes após a exclusão das importações da [CONFIDENCIAL]. Logo, denota-se um cenário muito similar àquele já abordado no item 4.1.1.1.2, com crescimento linear dessas operações de P1 a P6, alcançando, no último período, o maior volume de importações ([RESTRITO] t) ao longo da série.

457. Tendo em vista que a fabricação de vidros laminados para a indústria automotiva necessita da aplicação de PVB entre as lâminas de vidros, buscou-se analisar o quão convergentes as importações de ambas as partes aqui discutidas (PVB e vidro flotado) foram realizadas pelos importadores brasileiros. Para tanto, verificou-se, de forma segregada, o comportamento das importações de PVB pelas empresas que também realizaram a importação de vidros flotados em pares no mesmo período, a saber: [CONFIDENCIAL].

458. A seguir, apresenta-se a tabela de importações de PVB originárias ou procedentes da China realizadas pelos importadores brasileiros do vidro objeto da revisão anticircunvenção:

Importações totais de PVB por importadores brasileiros de vidros flotados(em número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100,0

3.754,6

9.994,8

10.033,8

8.216,9

10.274,0

Variação

-

3.649,8%

166,2%

0,4%

(18,1%)

25,0%

459. Constatou-se que as importações de PVB por parte das empresas brasileiras que importaram o vidro objeto da revisão tiveram um comportamento crescente ao longo da série. De P1 a P3, é possível observar um aumento considerável do fluxo de importação do PVB por essas empresas, registrando uma variação positiva de 9.919,4%. Entretanto, tal movimento é dissonante ao fluxo de importação do vidro objeto da revisão, dado que em P3 verifica-se um declínio dessas importações. Da mesma maneira, a curva ascendente no volume de importações de PVB não encontra correspondência nas aquisições de vidro flotado chinês, cujas importações cessam a partir de P5.

460. Enfim, ao serem expurgadas as operações de importação realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL], mitiga-se o quadro de alteração de fluxo comercial observado ao início da revisão, tendo em vista os volumes irrelevantes de importação e a ausência de paralelismo na evolução das importações das partes e peças objeto desta revisão.

4.1.1.2.2. Da análise posterior às manifestações finais

461. Tendo em vista as ponderações realizadas no item 4.2.3.2.2 abaixo, acerca das características do produto importado chinês, cujos fundamentos alicerçaram a apuração do valor agregado no item 4.4.2.2, determinou-se que as importações promovidas pela PSG no período em análise cumpriram os requisitos normativos que tipificam a prática de circunvenção, cujo valor agregado nas operações de industrialização em solo brasileiro alcançou [CONFIDENCIAL] %.

462. Nesse sentido, não há que se falar em subtração das importações efetuadas pela PSG na análise do fluxo das importações brasileiras de vidros chineses classificados no subitem 7006.00.00 da NCM, durante os períodos investigados.

463. Dissipadas as dúvidas que pairavam acerca da caracterização das importações de vidros chineses realizadas pela PSG, sob o subitem 7006.00.00 da NCM, também deixam de subsistir os pressupostos que embasaram a análise realizada no item 4.1.1.2.1. Logo, remete-se às conclusões projetadas ao início da revisão, explanadas no item 4.1.1.1, cujos dados e conclusões servem de parâmetro para a análise das importações dos produtos objeto da revisão anticircunvenção (vidros e PVB), em sede de determinação final.