AVISOS DE PENALIDADE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/08/2024, aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 65.588,97 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2186/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.

Vanessa Dall Agnol Brandao

COORDENADOR(A) DE FILIAL S.E

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 31/07/2024, das penalidades de Multa no valor de R$ 163.779,58 (cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2198/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.

Vanessa Dall Agnol Brandao

COORDENADOR(A) DE FILIAL S.E

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 05.08.2024, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 01 (um) ano, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA., CNPJ 15.805.801/0001-00, a aplicação de multa, no valor de R$ 57.060,42 (cinquenta e sete mil, sessenta reais e quarenta e dois centavos) e o ressarcimento no valor de R$ 40.631,10 (quarenta mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), em referência ao contrato nº 5.538/2023, processo administrativo nº 5688.04.2403.01/2022-1. Dessa decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR Penalidade, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.

Vanessa Dall Agnol Brandão

Coordenadora de Centralizadora s.e.