ACÓRDÃOS DE 30 de abril de 2023

Acórdãos publicados nas 6ª Reunião de Julgamento realizada em 13 de abril de 2023. Processo Nº 977/02/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conrerp/1ª Região - Exercício de 2023. Decisão: opino pela NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS POR IRREGULARIDADE ABSOLUTA do Conrerp 1ª Região para o exercício de 2023, com base no Art. 8º, parágrafo 2º, inciso III da RN 79/2014 em razão do não repasse da cota parte. Opino ainda pelo compartilhamento dessas situações contábeis com o Tribunal de Contas da União, e a posterior comunicação ao Conrerp 1ª Região. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva. Processo Nº 978/03/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conrerp/2ª Região - Exercício de 2023. Decisão: opino pela NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS POR IRREGULARIDADE ABSOLUTA do Conrerp 2ª Região para o exercício de 2023, com base no Art. 8º, parágrafo 2º, inciso III da RN 79/2014 em razão do não repasse da cota parte. Opino ainda pelo compartilhamento dessas situações contábeis com o Tribunal de Contas da União, e a posterior comunicação ao Conrerp 2ª Região. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva. Processo Nº 979/04/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conrerp/3ª Região - Exercício de 2023. Decisão: opino pela NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS POR IRREGULARIDADE ABSOLUTA do Conrerp 3ª Região para o exercício de 2023, com base no Art. 8º, parágrafo 2º, inciso III da RN 79/2014 em razão do não repasse da cota parte. Opino ainda pelo compartilhamento dessas situações contábeis com o Tribunal de Contas da União, e a posterior comunicação ao Conrerp 3ª Região. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva. Processo Nº 980/05/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conrerp/4ª Região - Exercício de 2023. Decisão: opino pela NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS POR IRREGULARIDADE ABSOLUTA do Conrerp 4ª Região para o exercício de 2023, com base no Art. 8º, parágrafo 2º, inciso III da RN 79/2014 em razão do não repasse da cota parte. Opino ainda pelo compartilhamento dessas situações contábeis com o Tribunal de Contas da União, e a posterior comunicação ao Conrerp 4ª Região. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva. Processo Nº 981/06/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conrerp/6ª Região - Exercício de 2023. Decisão: opino pela NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS POR IRREGULARIDADE ABSOLUTA do Conrerp 6ª Região para o exercício de 2023, com base no Art. 8º, parágrafo 2º, inciso III da RN 79/2014 em razão do não repasse da cota parte. Opino ainda pelo compartilhamento dessas situações contábeis com o Tribunal de Contas da União, e a posterior comunicação ao Conrerp 6ª Região. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva. Processo Nº 982/07/2024 - Conselheiro Relator Marcelo de Barros: Contas do Conferp - Exercício de 2023. Decisão: opino pela APROVAÇÃO DAS CONTAS do Conferp para o exercício de 2023. Participaram do julgamento os Conselheiros Federais: Carlos Alberto Mello da Silva Müller; Laury Garcia Job; Marcelo de Barros; André Quiroga; Célia Christina de Almeida; Valmiria Antônia Balbinot e Luiziane Silva Saraiva.

Carlos Alberto Mello da Silva Müller

Presidente do Conselho