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Edital PROGEDEP/UFT nº 24, de 19 de Janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, WILLIAM BARROS FRAGA, matrícula nº 2067697, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006350/2023-41, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 01/06/2019 a 30/09/2020, resultando em débito no valor de R$ 9.222,08 (nove mil duzentos e vinte e dois reais e oito centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria SEGEP/SP nº 12, de 19 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000070/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELZIMIRA MIGUEL GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CRISOLOGO GONÇALVES, matricula SIAPE nº 597713, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 07/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANDRE NUNES BARCELO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

EDIVANDO BARROS MENDES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NUBIA PATRICIA AQUINO ALVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 1S FAB ALINE DA SILVA ARAÚJO para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 68 -DESIGNAR

JOÃO MARCELO MONTENEGRO PIRES, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.15, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 69 -NOMEAR

RODRIGO KING LON CHIA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 554, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120540/2023-14, resolve:

Art. 1º Deferir, pelo prazo de 3 (três) anos, o exercício do servidor público ALVERINO ARAÚJO TORRES, matrícula SIAPE nº 3201058, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho junto à 6ª Zona Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 823, de 19 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.109330/2020-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor João Vitor Ramiro Avelar, matrícula SIAPE nº 1523788, ocupante do cargo efetivo de Técnico I - Arquivologia, do quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 383, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.108314/2023-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NILSON RICHIL BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3369235, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/ MF Nº 133, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104574/2023-41, resolve:

Designar JOSE LEITE DOS SANTOS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1754506, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais da Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 63, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar JAMYLE CALENCIO GRIGOLETTO, matrícula SIAPE nº 3865781, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, o Diretor do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.15, código nº 28.0063, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de férias da titular da função e do substituto eventual.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 62, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar TIAGO BAHIA FONTANA, matrícula SIAPE nº 2248554, para substituir, no período de 20 a 26 de janeiro de 2024, o Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, FCE 1.15, código nº 40.0074, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de férias do titular da função e vacância do encargo de substituto eventual.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.167297/2022-37 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00735/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 05749/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 06001/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR SANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 3653203, lotado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO/MS/RJ, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
Portaria IFPE nº 87, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23519.001454.2023-51 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 31/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 161, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 25, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o(a) professor(a) substituto(a) PABLO HENRIQUE SPÍNDOLA TORRES, matrícula SIAPE nº 1941320, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 86, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035908.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 31/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 165, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o(a) professor(a) substituto(a) MARCIANO ROMUALDO ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3324118, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 88, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035877.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 31/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 166, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o(a) professor(a) substituto(a) ALVIMAR CORREIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1063705, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 91, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.003329.2023-77 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 15/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 16/02/2023, seção 2, página 20, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus ABREU E LIMA, e o(a) professor(a) substituto(a) MAX WEYDSON FARIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3328051, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 90, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.002853.2023-28 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 15/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 207, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 16/02/2023, seção 2, página 20, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus ABREU E LIMA, e o(a) professor(a) substituto(a) SIDNEY HENRIQUE CAMPELO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1946360, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 89, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035845.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 31/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 163, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o(a) professor(a) substituto(a) JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL NETO, matrícula SIAPE nº 3324253, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000248/2024-14, resolve:

Nomear MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Contratações da Coordenação de Administração e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000254/2024-63, resolve:

Designar MARISTELLA ALVES DO NASCIMENTO SALGADO, matrícula SIAPE nº 1367034, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000251/2024-20, resolve:

Nomear PRISCILA NASCIMENTO SENA ARAUJO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000250/2024-85, resolve:

Designar GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula SIAPE nº 1822611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Logística da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1850765, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário do Audiovisual, código CCE 1.17, do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.109403/2021-85, resolve:

Alterar os termos da PORTARIA Nº 1860, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a CARLOS REGINO DE SOUSA PORTO, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720450, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

EDMUNDO RODRIGUES COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101938/2023-09, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1917930, para exercer a para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor em 23 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA N° 139, de 22 de janeiro de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23348.000273/2024-12, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a) RUDINEI KOCK EXTERCKOTER, ocupante do cargo de Professor do Ensino Técnico, Básico e Tecnológico, Matrícula Siape nº****015, do cargo comissionado de Diretor-Geral do Campus Concórdia, código CD-02 do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
PORTARIA N° 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.799/2020-Reitoria/IFRN, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2020, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23134.003486.2023-12, de 23 de dezembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR, a partir de 8º de janeiro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2174669

Osailton da Silva Vieira

FG.1

CHEFE DE GABINETE

Direção-Geral

II - Determinar que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012955/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ FLÁVIO ALBERNAZ MUNDIM, código 17652, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/SRNE/DIGEP/SRNE/COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 3,

DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o contido no Processo SEI nº35014.001067/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor WARGAS DELMONDES TEIXEIRA, matrícula nº 2997532, CPF 089.488.XXX-71, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA
PORTARIA nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 23 de janeiro de 2024, as Oficiais abaixo mencionadas:

1ºTen (RM2-CD) 17.0157.66 ITANA ANDRADE SILVA; e

1ºTen (RM2-CD) 17.0157.31 DEYLA DUARTE CARNEIRO VILELA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA N° 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e por possuir 1 (um) ano de serviço militar prestado extra-MB, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não-Remunerada, a Primeiro-Tenente (RM2-CD) 17.0156.34 DANIELA CRISTINA DINIZ FERREIRA GALVÃO, a partir de 23 de janeiro de 2024.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 23JAN2017 a 23JAN2024, perfazendo um total de 7 anos de efetivo serviço, além de 1 ano de serviço extra-MB, conforme declarado pela militar no ato de sua incorporação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/1480/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rui Gonçalves de Oliveira Sobrinho, vaga 1601.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 60-RTR/UFMS, DE 19 de janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e que consta no Processo nº 23104.038131/2023-00, resolve:

1. Conceder pensão a IRACEMA GARCIA DA ROSA, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor JOSE PINTO BRASIL SOBRINHO JUNIOR, falecido em 3 de dezembro de 2023, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de dezembro de 2023.

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA
PORTARIA Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009351/2022-17, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21/10/2023, a prorrogação da cessão da servidora LUCIENE AMALIA GOTT, matrícula nº 6001452-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Breno Medeiros, Nível CJ3, no Tribunal Superior do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DG/PF Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.009956/2023-91, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ENZO RICARDO LABORDA REBELO, matrícula PF nº 15.402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SEAID/MPO N° 749, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Designar o servidor JOÃO LUÍS ROSSI, matrícula SIAPE nº 1337273, para exercer o encargo de substituto eventual de Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar o servidor FABIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE nº 1003443, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Integração Econômica, FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RENATA VARGAS AMARAL
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MIDR nº 287, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 2, página 35, de 19 de janeiro de 2024, constante no processo nº 59000.000045/2024-11, a qual versa sobre a designação de KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA ,

onde se lê: para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério,

leia-se: para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério
PORTARIA Nº 290/REI/IFGOIANO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000029.2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO NECO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1321249, SIAPECAD nº 01315362, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Coord Curso Sup Tec Sistemas Internet do Campus Morrinhos, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, FUC - 01, do(a) Coord Curso Sup Tec Sistemas Internet do Campus Morrinhos.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro
ATO Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor JOSÉ LUCAS CARVALHO SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:

. CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, em vaga decorrente da posse de José Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor ANDERSON JUNIOR DA COSTA STOLTE, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:

. GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE, em vaga decorrente da posse de Anderson Junior da Costa Stolte em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, classificada em 86º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 41, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:

. ANDERSON DO NASCIMENTO BESERRA, em vaga decorrente da posse de José Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato FELIPE DAVILON ALVES BARROS, classificado em 20º lugar da lista de candidatos negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 40, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000314-22.2024.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:

. LIDIA CARLA DE VASCONCELOS LOPES, em vaga decorrente da posse de Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA - C Ex Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel CAV (0333198448) ISAAC PEREIRA JUNIOR do desempenho do cargo de Comandante do Nu 1º B Intlg Mil (Porto Alegre-RS).

2 - NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel CAV (0333198448) ISAAC PEREIRA JUNIOR para o desempenho do cargo de Comandante do 1º B Intlg Mil (Porto Alegre-RS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA