DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.063, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.121, de 4 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 29 de setembro de 2016, a permissão outorgada originariamente Rádio Itaipu de Taubaté, posteriormente transferida à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Nº 1.064, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.258, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.

Nº 1.065, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.066, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.067, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.403, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.

Nº 1.068, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho Doce, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.

Nº 1.069, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belmonte, Estado da Bahia.

Nº 1.070, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.935, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a SDC Sistema Digital de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.

Nº 1.071, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.299, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 29 de maio de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Campinas do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.072, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.569, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.

Nº 1.073, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.119, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.

Nº 1.074, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 19 de setembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.075, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.114, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 31 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.

Nº 1.076, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 16 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Angical, Estado da Bahia.

Nº 1.077, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.628, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 1.078, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.950, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.

Nº 1.079, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.533, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão de Rio Espera - ACORARE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.080, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que renova, a partir de 21 de março de 2022, a permissão outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.

Nº 1.081, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Manchete S.A., transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Nº 1.082, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.169, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 21 de junho de 2022, a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.083, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.983, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.084, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 1.085, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 14 de setembro de 2022, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.086, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.276, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 26 de março de 2022, a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.087, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.089, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, que renova, a partir de 2 de outubro de 2022, a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Nº 1.088, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.768, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que renova, a partir de 25 de março de 2021, a permissão outorgada originariamente à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.

Nº 1.089, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.984, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.090, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.161, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 31 de maio de 2021, a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.

Nº 1.091, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.274, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 13 de março de 2015, a concessão outorgada originalmente à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.