gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAs DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 70 - Art. 1º Conceder pensão a HELENA KOKAEV DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ALENCAR DE CASTRO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0556113, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 06/12/0023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/12/2023. Processo nº 25003.000106/2024-90.

Nº 71 - Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIA MANCILHA BOMFIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIO CORREIA BOMFIM, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559990, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2023. Processo nº 25003.000229/2024-21.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 39, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.130071/2023-29, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, JOSEFA SILVONEIDE DE LIMA GONDIM, Mat. SIAPE 1138347, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) CCM - DIREÇÃO DE CENTRO, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 02/01/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/ DIREITO, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 02/02/2024 a 31/03/2024.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 200, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2024, Seção 2, página 87, onde se lê: "... considerando o que consta do processo nº 00058.076293/2023-35...", leia-se: "... considerando o que consta do processo nº 00058.000633/2024-38...".
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.832, de 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Graduação da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no exercício da Reitoria, no uso de suas competências, conferidas pela Portaria n° 240 de 22/03/2017, publicada no DOU de 23/03/2017, conforme disposto na Seção II, no Art. 26 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Jenifer Saffi, matrícula SIAPE nº 1316534, ocupante do cargo de Vice-Reitora, no período de 12/02/2024 até 22/02/2024, para participar do Association of International Education Administrators (AIEA), promovido pela Association of International Education Administrators (AIEA), em Washington/ EUA, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.019659/2023-81).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA ROSA DA COSTA
PORTARIA Nº 139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar CESAR PEREIRA NASCIMENTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Tbilisi.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Nº 640 - Nomear o servidor MARCELO ALBUQUERQUE MARTINS, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, SIAPE nº 2295395, SIAPECAD nº 02055973, lotado no(a) COORDENADORIA DE CONS DE ENERGIA, e em exercício no(a) COORDENADORIA DE CONS DE ENERGIA, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Cons de Energia da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024 (Processo 23067.055884/2023-65).

Nº 641 - Nomear o servidor DAVI MOREIRA AIRES, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, SIAPE nº 2313309, SIAPECAD nº 02071126, lotado no(a) COORDENADORIA DE CONS DE ENERGIA, e em exercício no(a) COORDENADORIA DE CONS DE ENERGIA, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Cons de Energia da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024 (Processo 23067.055884/2023-65).

Nº 642 - Nomear a servidora LUANA DUARTE VIEIRA, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, SIAPE nº 3107884, SIAPECAD nº 02283403, lotada no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, e em exercício no(a) DIVISAO DE ESTUDOS E PROJETOS, para substituir cargo de Coordenadora, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Projetos e Obras da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024 (Processo 23067.055884/2023-65).

Nº 643 - Nomear a servidora GRAZIELLE CALDAS ROCHA LEITE, ocupante do cargo de Tecnico em Edificações, SIAPE nº 2318499, SIAPECAD nº 02077797, lotada no(a) DIVISAO DE OBRAS, e em exercício no(a) DIVISAO DE OBRAS, para substituir cargo de Coordenadora, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Projetos e Obras da Superin de Infra e G Ambiental, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.055884/2023-65).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIA Nº 645, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Técnico de Laboratório Área, Código de Vaga nº 0874883, , do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora ELUANA PRISCILA DA SILVA BEZERRA, SIAPE nº 1731187, lotado(a) no(a) Coord Curso Grad em Odontologia do Campus Sobral, em virtude de exoneração, de acordo com art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 a partir de 05 de fevereiro de 2024.

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 49, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023" leia-se "tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023".
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar EDUARDO MARAGNA GUIMARÃES LESSA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Luanda.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO DE 31 de Janeiro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/01/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

Fica alterado para 29/01/2024 a 01/02/2024 o período de afastamento do país de NABIL MOURA KADRI, publicado no DOU de 31/01/2024, Seção 2, página 20 (processo de viagem ao exterior nº 99301).

Aloizio Mercadante Oliva
PORTARIA Nº 146, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MÁRCIO AUGUSTO DOS ANJOS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1361217, para exercer a função de assistente da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.838, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Lucia Campos Pellanda, matrícula SIAPE nº 1445219, ocupante do cargo de Reitora, no período de 23/03/2024 à 30/03/2024 , para participar do Fórum de Reitores(as) Brasil-Finlândia, promovido pelo Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB e Universidade Turku UAS, em Helsinki/FI, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.025429/2023-51).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA IBGE-170, de 2 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e demais informações que constam no processo nº 03605.000099/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE DANIEL CASTRO DA SILVA, SIAPE nº 1674034 para, no âmbito do IBGE, exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º Designar a servidora MARIA DO CARMO DIAS BUENO, SIAPE nº 1362146 para, no âmbito do IBGE, exercer, como substituta, as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria revoga a P.PR nº 372, de 27/07/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2024.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 82/GR/UNIR, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.000707/2024-80; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO COSTA, SIAPE nº 1867596, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, campus Porto Velho, código de vaga nº 307562, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 34, caput, da Lei 8.112/90, a partir de 31/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004460-8, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 465, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1 o da Portaria n o 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo administrativo nº 60310.000454/2023-11, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO e o Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da "FINAL PLANNING CONFERENCE (FPC)" do Exercício Multinacional PANAMAX 2023/2024, na cidade de Miami, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA ACOR FINEP Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE CORREIÇÃO DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 17, inciso VI, do Regimento Interno da Empresa e considerando a Nota Técnica de Análise de Admissibilidade apresentada pela Comissão de Investigação Preliminar Sumária instaurada pela Despacho ACOR nº 04/2023, resolve:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD destinada a apurar irregularidades e eventuais infrações, especialmente divulgação de informação privilegiada, por parte de ex-funcionário da Finep.

Art. 2º - DESIGNAR os membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida Comissão:

- ROGERIO AMAURY DE MEDEIROS, Matrícula nº 1002, analista da ACOR;

- CRISTINA FATIMA FERNANDES, Matrícula nº 1338, analista da DADM;

- CARLA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 1768 - analista do DCOP.

Art. 3º - ESTABELECER, na forma definida no item 2.9.3.1 da N-RHM-014/11, o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo à Área de Correição.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Richa C. de Albuquerque
PORTARIA PR/AP Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 211, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, página 56, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIVIA QUEIROGA CORREIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32220, para exercer o Cargo em Comissão de Substituta da Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Nomear o servidor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONTEZANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27896, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Belém (20º Ofício da Procuradoria da República no Pará)

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000015/2024-98, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada no 13º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar de "missão oficial/agenda acadêmica, na condição de Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às expensas da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000014/2024-43, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, lotada no 29º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar de "missão oficial/agenda acadêmica, na condição de coordenadora de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica", no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às expensas da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00032015/2024, resolve:

1. Dispensar RENAN ROCHA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31873, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.

2. Dispensar FRANCCIS RHALLEN PEREIRA DE SOUZA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32249, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.

3. Nomear RENAN ROCHA PINHEIRO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31873, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo das Graças Alves da Silva Júnior, matrícula nº 30826, ocorrida em 31 de julho de 2022, publicada no DOU de 1º de agosto de 2022.

4. Designar FRANCCIS RHALLEN PEREIRA DE SOUZA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32249, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 6º do art. 51 do Regulamento Geral do Programa, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria SG/MPU nº 4, de 12 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral integrada pelos servidores titulares SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, HERBERT DUTRA DA SILVA e RITA DE CASSIA DE SOUZA SIQUEIRA VENCATO e pelos servidores suplentes GERSON SIDNEI GONÇALVES JUNIOR, ANTONIO ROGERIO DA SILVA e RENATA SILVA ROCHA, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à escolha de representante dos servidores para composição do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 38, de 6 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000233/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, do cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, CC-6, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Exonerar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

3. Nomear EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, CC-6, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

4. Nomear ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Consultoria, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Julia Lima Coelho, matrícula nº 20177, ocorrida em 4 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024.

5. Designar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Finanças e Controle, matrícula nº 24076, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Auditoria de Obras, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa do referido servidor, ocorrida em 8 de outubro de 2023, publicada no DOU de 9 de outubro de 2023.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00030363/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2023, FELIPE FARIA RIOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26497, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar GERALDO MARASCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 25741, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
ATO PRESI Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0000614-44.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, nos períodos de 8 a 12/4 e de 15 a 19/4/2024:

1. Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia;

2. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás;

3. Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás; e

4. Juiz Federal Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS, sem prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar ELISIANE RUBIN ROSSATO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Paramaribo, descomissionando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000111/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859047, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, cujo titular é EVERTON BATISTA RAMOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1073976, da Secretaria de Orçamento Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 148, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAGNIELL DE MENDONÇA E BERTOLINI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650500, para exercer a função de assistente da Divisão de África Austral e Lusófona, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO DE 2 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LUCAS RAMALHO MACIEL, Diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para palestrar no Fórum Latino-Americano de Investimento de Impacto, em Mérida, México, no período de 26 de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.112084/2023-84).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA PR/GO Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 48/2024/ASSPAD, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora RENATA KUROKI KAWAMOTO KUWAE, matrícula nº 9704, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, CC-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 23206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o referido encargo.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA SAA Nº 118, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25033.000191/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO AILDO XAVIER DE MELO, matrícula SIAPE n.º 518191, ocupante do cargo efetivo de Microscopista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 36.0040, nos impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo, JOSÉ CARLOS PEREIRA LIRA matrícula SIAPE n.º 512343.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 119, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.011646/2024-29, resolve:

Designar RAFAEL POLONI, matrícula SIAPE 1617774, para substituir no período de 14/02/2024 a 23/02/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 28.0044, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 120, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.011440/2024-07, resolve:

Designar ELEM CRISTINA CRUZ SAMPAIO, matrícula SIAPE 2798940, para substituir no período de 29/01/2024 a 09/02/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 20.0048, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Lusaca, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MARTINO GARONZI, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n. 2255154, para participação no Congresso "Ischia Group Theory 2024", organizado pela Universidade de Salerno, nas Cidades de Ischia (Napoli) e Salerno, Itália, com ônus da UnB, pelo período de 6/4/2024 a 18/4/2024 (incluído o trânsito), conforme processo 23106.141497/223-37.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 5 FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

REGINALDO GHIRALDELLI, matrícula SIAPE nº 1872859, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de Visita Técnica Universidade Nacional Autônoma do México, para realização do projeto "As implicações da Reforma Trabalhista para os direitos e a proteção social no Brasil no contexto de crise capitalista (FAP-DF)", na Cidade do México, no México, no período de 13 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB e ônus para a FAP-DF, conforme processo SEI nº 23106.008070/2024-17.

REGINALDO GHIRALDELLI, matrícula SIAPE nº 1872859, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de Visita Técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Havana, para realização do projeto "As implicações da Reforma Trabalhista para os direitos e a proteção social no Brasil no contexto de crise capitalista (FAP-DF)", em Havana, Cuba, no período de 01 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB e ônus para a FAP-DF, conforme processo SEI nº 23106.008048/2024-69.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 211 - Exonerar a pedido, a partir de 04/03/2024, a servidora Iracema de ALMEIDA LECOURT do cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga nº 857198, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Artes Visuais.

Nº 212 - Exonerar a pedido, a partir de 25/01/2024, o servidor ANDRÉ GOMES PULLEN PARENTE do cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 903477, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Geociências.

Nº 213 - Declarar vago, a partir de 26/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 707672, ocupado pelo servidor WESLEY PEREIRA SENA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Decanato de Ensino de Graduação, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 220 - Declarar vago, a partir de 09/01/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 755544, ocupado pela servidora TAISE CRISTINA GOMES CLEMENTINO DE NEGREIROS, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Serviço Social, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No Ato da Reitoria nº 1491/2023 (10482189), publicado no DOU de 28/11/2023. Onde se lê: "Dispensar, a partir de 14/9/2023", leia-se: "Dispensar, a partir de 10/10/2023".
PORTARIA Nº 151, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARIA CLARA TAVARES CERQUEIRA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545145, da função de chefe da Divisão de Caribe, código FCE 1.13, a contar de 18 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Quito.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA CAPES Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Nomear Milene Ferreira Cavallari, SIAPE nº 1538406, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, CCE 1.03, da Seção de Matéria Administrativa - SMA, CCE 1.03, da Procuradoria Federal - PF, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme processo nº 23038.012337/2023-32.

MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
PORTARIA Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar RICARDO FAGAN PASIANI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Paramaribo, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 164, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23243.009147/2022-21, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) GABRIEL ADOLFO GARCIA, matrícula Siape nº 1788009, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, para exercer a função de Pró-reitor Substituto Eventual de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Reitoria, código da função CD-0002, do Instituto Federal Farroupilha, no período de 05 a 10 de fevereiro de 2024, em virtude de falecimento de pessoa da família do titular em 03.02.2024 e das férias da substituta legal.

NIDIA HERINGER
Portaria nº 219, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000075.2024-17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Fábio Machado Ruza, conforme a Portaria n.º 39, de 4 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 05/01/2025, Seção 2, página 18, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.014096/2023-27, resolve:

DESIGNAR FERNANDA CAPDEVILLE FAJARDO DE QUEIROZ para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 392, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100040/2024-50, resolve:

DESIGNAR ISABELLE BENLOLO RODRIGUES, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Especiais, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a partir de 16 de janeiro de 2024.

MOISÉS SIMÕES
Portaria GDG Nº 21, DE 30 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, THIAGO FERNANDES LINS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Publicação de Acórdãos; e

II - Designar RENATA LUCENA FREIRE DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Publicação de Acórdãos.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 22, DE 30 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ALESSANDRA MARRETA DE VERAS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Produção de Publicações Jurisprudenciais, no período de 30 de janeiro a 08 de março de 2024.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 24, DE 5 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, ROSEMARY ROLIM BEZERRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete do Ministro Luiz Fux; e

II - Designar THIAGO FERNANDES LINS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria SGP Nº 9, DE 31 DE janeiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, LEOPOLDO HENRIQUE DA COSTA VIEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e

II - Designar FRANK WILLIAN DE LIMA TAVARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 11, DE 1º DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA AURÉLIA DA SILVA LOURENÇO, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000176/2024-59, resolve:

Nomear KAMILA DE SOUSA FERREIRA, CPF nº ***.643.891-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Ambiente de Negócios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria de Pessoal Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Averbar 722 (setecentos e vinte e dois dias) dias, do servidor MARCOS VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº566759, no cargo de Agente de Vigilância, para efeito de aposentadoria, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período compreendido de 01/01/1986 a 11/12/1990 e de suas eventuais consequências na folha de pagamento conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00012/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Tornando sem efeito a PORTARIA SEGAD/PB Nº 296, DE 28 DE JUNHO DE 2018, no processo 25018.000676/2018-72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (SEI 25018.002023/2019-17).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS