PORTARIA ANA Nº 490, DE 27 DE MAIO DE 2024

Estabelece o Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção de Cheias no Estado do Rio Grande do Sul.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 961ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002410/2024-55, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA RS) para a identificação, promoção e execução dos estudos hidrológicos de caracterização dos eventos e estudos para o planejamento e a segurança de infraestruturas de reservação e de proteção de cheias no Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º O GTA RS será composto, além da ANA, por instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, associações profissionais e outras entidades sem fins lucrativos com atuação reconhecida nos temas relativos às suas atividades:

I. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) e do Centro de Pesquisa e Estudos sobre Desastres do Rio Grande do Sul (CEPED/RS);

II. Universidade de Brasília (UnB);

III. Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro);

IV. Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);

V. Serviço Geológico do Brasil (SGB);

VI. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

VII. Universidade de Passo Fundo (UPF);

VIII. Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e

IX. Universidade federal de Minas Gerais (UFMG).

§ 2º Poderão ser convidadas outras entidades e partes interessadas atuantes no tema para compor o GTA ou colaborar com as atividades desenvolvidas.

Art. 2º Ao GTA RS compete:

I. disponibilizar força de trabalho para a execução dos estudos e avaliações necessários, em colaboração entre as instituições;

II. identificar, em articulação com os entes responsáveis pelas ações de reconstrução e recuperação de infraestrutura e as entidades de defesa e proteção civil, os estudos e informações complementares necessários;

III. indicar, entre seus membros, os responsáveis pela coordenação técnica e pela elaboração de cada um dos estudos e avaliações necessários;

IV. comunicar e dar a visibilidade necessária aos produtos de forma a promover sua efetiva utilização nos esforços de reconstrução e proteção contra cheias; e

V. elaborar documento final de lições aprendidas, recomendações e diretrizes para melhorar a preparação para o enfrentamento de eventos de cheias no Rio Grande do Sul.

Art. 3º Os estudos e avaliações a serem executados pelo GTA RS serão agrupados nos seguintes eixos temáticos:

I. Estudos e modelagens hidrológicas;

II. Segurança das infraestruturas;

III. Monitoramento hidrometeorológico; e

IV. Prevenção de riscos de cheias.

Parágrafo único. Poderão ser identificados estudos e avaliações adicionais a qualquer tempo, desde que guardem similaridade com o objeto do GTA RS.

Art. 4º O GTA RS será coordenado pelo Diretor da Área de Supervisão Técnica de Dados Hidrológicos e Estudos.

Parágrafo único. As funções de Secretaria Executiva serão exercidas pela Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA.

Art. 5º O GTA RS terá duração de um ano.

Art. 6º A participação no GTA RS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS