EDITAL DE DECISÃO 98EUPD, de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14152.140613/2023-54

AI

22.607.224-0

5.576,88

A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14152.140617/2023-32

AI

22.607.228-2

40,04

A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14152.140619/2023-21

AI

22.607.230-4

1.174,08

A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14152.140620/2023-56

AI

22.607.231-2

1.247,46

A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14185.020335/2023-32

ND

20.282.740-2

317.933,26

A M F DA SILVA EIRELI

14152.177188/2022-78

AI

22.432.230-3

13.344,93

A M G DE LIMA CALCADOS LTDA

14185.024829/2022-13

ND

20.251.480-3

24.794,98

A R SOUSA CONSTRUCOES

14152.060022/2022-13

AI

22.315.079-7

5.283,36

A R SOUSA CONSTRUCOES

14152.060030/2022-60

AI

22.315.087-8

2.568,30

A R SOUSA CONSTRUCOES

14152.060032/2022-59

AI

22.315.089-4

5.576,88

A R SOUSA CONSTRUCOES

14152.060034/2022-48

AI

22.315.091-6

21.018,82

A R SOUSA CONSTRUCOES

14185.010975/2022-53

ND

20.236.649-9

251.499,80

A. C. BERTTI TRANSPORTES LTDA

14185.016253/2023-93

ND

20.277.888-6

64.596,96

A. F. COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.102651/2022-28

AI

22.357.708-1

1.551,35

A. F. COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.103418/2022-62

AI

22.358.475-4

816,50

A.O.G. CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.006055/2023-11

ND

20.266.288-8

55.125,23

ABRASIPOX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAR

14185.001593/2022-39

ND

20.226.870-5

74.745,41

ACE FLAIBAM, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC

14185.010667/2023-17

ND

20.271.614-7

216.378,86

ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA

14152.122223/2023-01

AI

22.588.834-3

90,65

ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA

14185.017784/2023-01

ND

20.279.627-2

58.900,32

ADEGA E RESTAURANTE DONA CARMEN LTDA

14152.207618/2022-93

AI

22.462.660-4

1.388,05

ADEGA E RESTAURANTE DONA CARMEN LTDA

14152.207623/2022-04

AI

22.462.665-5

293,52

ADEGA E RESTAURANTE DONA CARMEN LTDA

14152.207624/2022-41

AI

22.462.666-3

300,62

ADEGA E RESTAURANTE DONA CARMEN LTDA

14185.031080/2022-52

ND

20.258.547-6

1.444,70

ADILSON JOSE DA CRUZ SERVICOS

14185.004153/2023-14

ND

20.263.963-1

138.011,56

ADRIANO GIMENEZ MEDINA

14152.171820/2023-51

AI

22.638.431-4

811,37

ADRIANO GIMENEZ MEDINA

14185.024973/2023-22

ND

20.288.215-2

1.797,91

AGNALDO RIOS SANTIAGO

14185.008762/2022-61

ND

20.234.295-6

344.771,93

ALAIDE NERES DE SOUSA RIBEIRO NETA LTDA

14185.021595/2023-25

ND

20.284.189-8

191.414,82

ALBANA ABIRACHED ZAINA

14185.003627/2023-19

ND

20.263.348-9

96.062,09

ALBERTO ALEXANDRO OLIVETTI CARTUCHOS

14185.024835/2022-62

ND

20.251.486-2

7.843,16

ALEXANDRA C. DE CARLIS

14185.004154/2023-69

ND

20.263.964-9

38.782,21

ALINE DOS REIS MASON BETINE

14152.125241/2023-36

AI

22.591.852-8

366,90

ALINE DOS REIS MASON BETINE

14152.125243/2023-25

AI

22.591.854-4

188,74

ALINE DOS REIS MASON BETINE

14185.018122/2023-41

ND

20.280.030-0

13.685,64

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104245/2023-81

AI

22.570.856-6

2.788,44

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104246/2023-25

AI

22.570.857-4

6.006,85

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104247/2023-70

AI

22.570.858-2

587,04

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104248/2023-14

AI

22.570.859-1

71,32

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104249/2023-69

AI

22.570.860-4

440,28

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104250/2023-93

AI

22.570.861-2

1.680,98

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.104251/2023-38

AI

22.570.862-1

73,38

ALITEC SERVICE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14185.015120/2023-08

ND

20.276.561-0

85.937,76

ALLIANCE SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14185.012446/2022-94

ND

20.238.206-1

126.036,34

ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.012022/2023-19

ND

20.273.053-1

7.180,88

ALPHA COMPANY FACILITIES LTDA

14185.016439/2023-42

ND

20.278.113-5

241.328,03

ALTOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

14185.020773/2023-09

ND

20.283.218-0

50.966,32

ANA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA

14185.021823/2023-67

ND

20.284.447-1

97.245,73

ANDERSON RICARDO MAROCCI

14185.020420/2022-10

ND

20.246.736-8

70.769,36

ANDRE GUSTAVO COSTA GONCALVES & CIA LTDA

14185.014569/2023-41

ND

20.275.999-7

14.983,81

ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

14185.004756/2023-16

ND

20.264.719-6

102.000,70

ANTONIO ALMEIDA DE ARAUJO CPF 056.656.604-42

14152.042418/2023-60

AI

22.509.033-3

1.622,74

ARAKAKI & MONTEIRO INSTALACOES ELETRICAS E INFORMA

14185.019166/2022-15

ND

20.245.401-1

57.275,90

ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

14185.000295/2023-11

ND

20.259.387-8

120.025,29

ARML COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.011288/2023-36

ND

20.272.304-6

70.703,37

ARQ-THERM AR CONDICIONADO LTDA

14185.004775/2022-61

ND

20.230.164-8

58.943,86

ARS ENSINO SUPERIOR LTDA

14152.131823/2022-71

AI

22.386.880-9

1.558,38

ARS ENSINO SUPERIOR LTDA

14185.021711/2022-25

ND

20.248.127-1

5.686,98

ARTEBELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA

14185.004891/2023-61

ND

20.264.902-4

375.748,81

ARTHUR GUILHERME PINTO LTDA

14152.101192/2023-46

AI

22.567.803-9

3.429,31

ARTHUR GUILHERME PINTO LTDA

14152.101238/2023-27

AI

22.567.849-7

3.429,31

ARTHUR GUILHERME PINTO LTDA

14152.101276/2023-80

AI

22.567.887-0

3.429,31

ARTHUR GUILHERME PINTO LTDA

14152.101294/2023-61

AI

22.567.905-1

3.429,31

ASA SUL LOGISTICA INTEGRADA LTDA

14185.034836/2021-34

ND

20.222.217-9

36.518,37

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A

14152.000595/2022-98

AI

22.255.698-6

816,50

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A

14152.000597/2022-87

AI

22.255.700-1

2.041,25

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A

14152.205546/2021-69

AI

22.234.853-4

2.041,25

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A

14152.206214/2021-00

AI

22.235.520-4

816,50

ASGA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

14185.024319/2022-38

ND

20.250.934-6

532.043,62

ASPEN SERVICOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

14185.010051/2023-38

ND

20.270.906-0

163.941,22

ASSOCIACAO JOVEM APRENDIZ DE AGUAS DE LINDOIA

14185.008551/2022-29

ND

20.234.077-5

14.702,90

ATT ECO HUDSON AMBIENTAL LTDA

14152.145946/2023-70

AI

22.612.557-2

1.687,74

ATT ECO HUDSON AMBIENTAL LTDA

14185.020264/2023-78

ND

20.282.662-7

47.885,61

AUGUSTO G. DE SOUZA MENDES PROMOCAO DE VENDAS

14185.017227/2023-82

ND

20.279.023-1

147.550,04

AUSTRALIANO BAR LTDA

14185.015490/2023-37

ND

20.277.016-8

73.756,26

AUTO MOTO ESCOLA GEMEOS LTDA

14185.014276/2023-63

ND

20.275.692-1

28.017,41

AUTO PECAS E VIDRACARIA DOIS IRMAOS LTDA

14185.016130/2023-52

ND

20.277.750-2

183.555,56

AUTO PECAS USADAS DOIS IRMAOS LTDA.

14185.002163/2023-15

ND

20.261.635-5

360.490,42

AUTO POSTO ADAMO LTDA

14152.048280/2023-11

AI

22.514.891-9

57.809,78

AUTO POSTO LEAO DE QUINTANA LTDA

14185.022227/2023-02

ND

20.284.940-6

57.994,14

AUTO POSTO PAULISTUR LTDA

14185.023964/2022-33

ND

20.250.558-8

9.304,00

AUTO POSTO RESSACA LTDA

14152.092407/2023-21

AI

22.559.018-2

408,25

AUTO POSTO RESSACA LTDA

14152.123667/2023-55

AI

22.590.278-8

3.042,62

AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE PACAEMBU LTDA

14152.003675/2023-86

AI

22.470.290-4

146,76

AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE PACAEMBU LTDA

14152.003678/2023-10

AI

22.470.293-9

201,32

AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE PACAEMBU LTDA

14185.000470/2023-61

ND

20.259.611-7

9.180,72

AUTOTUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

14152.143436/2023-68

AI

22.610.047-2

1.551,35

AZARA CONFECCOES LTDA

14185.024654/2022-36

ND

20.251.298-3

24.379,97

B S L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.021370/2023-79

ND

20.283.911-7

228.724,72

B.R.V.A. MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA

14152.069061/2023-67

AI

22.535.672-4

220,14

B.R.V.A. MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA

14152.069062/2023-10

AI

22.535.673-2

1.181,63

B.R.V.A. MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA

14185.004948/2023-22

ND

20.264.984-9

60.986,69

BAGGIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

14185.020963/2023-18

ND

20.283.439-5

776.880,10

BARAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.008525/2023-69

AI

22.475.140-9

1.622,74

BELAMY LANCHONETE E HORTIFRUT LTDA

14152.142404/2023-45

AI

22.609.015-9

2.434,11

BELLA WAVE CONFECCOES LTDA

14185.012486/2023-17

ND

20.273.697-1

290.693,00

BF PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA

14185.015833/2022-82

ND

20.241.821-9

38.198,58

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.150457/2023-30

AI

22.617.068-3

1.388,05

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.151161/2023-36

AI

22.617.772-6

6.803,39

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.151187/2023-84

AI

22.617.798-0

6.803,39

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.151272/2023-42

AI

22.617.883-8

6.803,39

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.151429/2023-30

AI

22.618.040-9

6.803,39

BLP CONSTRUTORA LTDA

14152.151433/2023-06

AI

22.618.044-1

6.803,39

BRB - BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA INDUSTRIA E CO

14185.003658/2023-61

ND

20.263.382-9

203.426,52

BRILHANTE COMERCIO DE CONFECCOES IBITINGA LTDA

14152.197514/2022-63

AI

22.452.556-5

9.466,02

BROTHER BREAD EIRELI

14185.027833/2022-25

ND

20.254.818-0

93.767,51

BUFFET ALEMAO LTDA

14185.004801/2023-32

ND

20.264.776-5

1.072,97

C A MARTINS PANIFICADORA

14185.019253/2022-64

ND

20.245.492-4

19.388,90

C. C. S. MAGDALENO & CIA LTDA

14185.003997/2023-48

ND

20.263.765-4

77.806,76

CAIO BRAS DA CUNHA

14185.018575/2023-77

ND

20.280.663-4

23.640,18

CAMPOS & PEREIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

14152.005354/2023-16

AI

22.471.969-6

3.915,44

CAMPOS & PEREIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

14152.202177/2022-33

AI

22.457.219-9

3.042,62

CANTALICE & GUIMARAES LTDA

14152.132779/2023-05

AI

22.599.390-2

11.359,18

CANTALICE & GUIMARAES LTDA

14152.132780/2023-21

AI

22.599.391-1

402,53

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099371/2023-14

AI

22.565.982-4

1.388,05

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099385/2023-20

AI

22.565.996-4

2.348,16

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099395/2023-65

AI

22.566.006-7

587,04

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099399/2023-43

AI

22.566.010-5

587,04

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099400/2023-30

AI

22.566.011-3

49,60

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099401/2023-84

AI

22.566.012-1

146,76

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14152.099402/2023-29

AI

22.566.013-0

34,00

CARNEVALLI & VILELA LTDA

14185.014275/2023-19

ND

20.275.691-2

29.104,52

CARVALHO SOLUCOES LTDA

14185.000381/2023-15

ND

20.259.490-4

37.575,99

CASA DA CRIANCA DE CARAGUATATUBA

14152.153784/2023-43

AI

22.620.395-6

8.339,52