PORTARIA MRE Nº 551, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera a subordinação de unidade e modifica a denominação de FCE e de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - uma FCE 2.02 de assistente técnico do Gabinete do Ministro (G) para a Consultoria Jurídica (CONJUR);

II - uma FCE 2.01 de assistente técnico, da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos (SECC) para a Coordenação-Geral de Administração Consular (CGAC); e

III - uma FCE 2.01 de assistente técnico, da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos (SECC) para a Divisão de Atos Internacionais (DAI).

Art. 2º A Central de Atendimento (CAT), atualmente subordinada à Divisão de Tecnologia da Informação (DINFOR), passa a subordinar-se à Divisão de Segurança da Informação (DISI).

Art. 3º A Divisão de Estados Unidos e Canadá (DEUC), subordinada ao Departamento de América do Norte (DAN), passa a ser denominada Divisão Política de América do Norte (DPAN), subordinada à mesma unidade.

Art. 4º A Divisão de Mecanismos Bilaterais (DMEB), subordinada ao Departamento de América do Norte (DAN), passa a ser denominada Divisão Econômica de América do Norte (DEAN), subordinada à mesma unidade.

Art. 5º Fica alterada a denominação da FCE 2.02 de assistente técnico, realocada na forma do inciso I do art. 1º, para assessor técnico, na Consultoria Jurídica (CONJUR).

Art. 6º O Anexo I à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor quinze dias após a sua publicação.

MAURO VIEIRA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO (G)

1

Chefe do Gabinete

FCE 1.15

1

Subchefe do Gabinete

FCE 1.14

1

Assessor

FCE 2.14

7

Assessor

FCE 2.13

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

13

Assistente Técnico

FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

1

Assistente

FCE 2.07

ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (AFEPA)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

1

Secretário

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Coordenação de Auditoria (COAUD)

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos (GEPR)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD)

1

Gerente

FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico

FCE 2.02

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01