EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Digital: 459/23-36 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/025.2024, datado de 12/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e LMX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em restauro de embarcação histórica predominantemente de madeira, item do acervo do Museu do Porto de Santos, denominada de "Igara", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, alínea "g", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/12/2023, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2414ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fábio de Mendonça Barbosa, Procurador da Contratada.

Processo Digital: 55/24-88 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/026.2024, datado de 13/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e SIGMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LIMITADA - EPP. Objeto: Prestação de serviço de assistência técnica em perícia a ser realizada nos autos do processo nº 32.861/2018, em trâmite no Tribunal Marítimo, referente ao Inquérito Administrativo (IAFN) nº 39- A/2017 instaurado para apurar eventuais responsabilidades pela avaria do navio NM TONG SHUN, ocorrida em 07/06/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, alínea "b", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 22/02/2024 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2417ª Reunião (Extraordinária), realizada em 29/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Maurício José da Silva Almeida, Sócio Administrador da Contratada.

Processo Digital: 48/24-12 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/036.2024, datado de 15/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em Seminários com temas relacionados às estatais para 16 (dezesseis) empregados da APS, de acordo com o Programa de Capacitação 2023/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 74.662,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/02/2024 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2419ª Reunião (Ordinária), realizada em 12/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente da Contratada.