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EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 92, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01200.002240/2014-69 (278)

CNPJ: 00.348.003/0054-22 - MATRIZ

Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Nome da Instituição: CENTRO DE PESQUISA DE PECUÁRIA DO SUDESTE CPPSE

Endereço da Instituição: Rodovia Washington Luiz, Km 234, Fazenda Canchim, CEP. 13.560-970, SãoCarlos/SP

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 03.0207.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1365/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.411, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 9º deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI nº 01245.015164/2023-26, de 10 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Habilitar a pessoa jurídica KHOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 01.277.298/0001-44, à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

§ 1º Cadastrar o estabelecimento fabril da pessoa jurídica identificada no caput, CNPJ/MF nº 01.277.298/0001-44, responsável pela fabricação do(s) seguinte(s) bem(ns) de tecnologias da informação e comunicação:

I - Circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, para tradutor (conversor) de protocolos para interconexão de redes (Gateway).

II - Dispositivo IoT microprocessado para comando à distância por meio de infravermelho.

§ 2º O bem e os respectivos modelos devem cumprir o processo produtivo básico.

§ 3º Os modelos devem ser cadastrados pela pessoa jurídica e constar no processo MCTI nº 01245.015164/2023-26, de 10 de julho de 2023.

Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo V do Decreto nº 10.356, de 2020, que vigorará até 31 de dezembro de 2029.

Parágrafo único. A pessoa jurídica habilitada, além de cumprir o processo produtivo básico, deverá investir, anualmente, no País, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no setor de tecnologias da informação e comunicação, o percentual mínimo de 4% sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização do(s) bem(ns) relacionado(s) no art. 1º.

Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, constitui, para todos os efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos §§ 1º-A, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 5º e 7º do art. 4º da referida Lei.

Art. 4º Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº 10.356, de 2020, caso a empresa beneficiária deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas no referido Decreto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIO: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIO S.A)-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°27762/2024/COGRGBM/ANM

VARGEM GRANDE-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°28763/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°29337/2024/COGRGBM/ANM

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

BARRAGENS FORQUILHA I E II-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°29264/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias

UNIDADE I E IB-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-801.244/1968-OF. N°28887/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias

P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-910.704/1978-OF. N°29196/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias

BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°29305/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 268/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

851.587/2021-MN CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 32/2022 - Vencimento em 16/08/2025

851.363/2020-CALCARIO ACARI LTDA- Registro de Licença N° 237/2024 - Vencimento em 25/03/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

851.587/2021-MN CERAMICA LTDA-OF. N°Ofício nº 30626/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

851.286/2017-F PAMPLONA DAIBES-OF. N°28147/2024

851.286/2017-F PAMPLONA DAIBES-OF. N°28148/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.830/2019-MARCUS VINICIUS GUIMARAES DA SILVA - Ofício N° 27660/2024/DIOUT-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 172/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N° 341/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/04/2028

815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N° 259/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 17/06/2026

815.720/2004-EBELE TRANSPORTES EIRELI- Registro de Licença N° 1195/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/06/2028

815.058/2017-MINERADORA VARGEAO LTDA- Registro de Licença N° 2103/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/11/2028

815.783/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N° 334/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/05/2026

815.515/2008-AREIA 3 IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 1375/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.354/2014-BRAULIO AURELIO FERNANDES-OF. N°30605/2024/DIFIS-SC/ANM

816.129/1995-EXTRACAO DE AREIA LARANJEIRAS LTDA-OF. N°30671/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

816.171/1995-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.- Alvará nº 2046 n° 2000 - Cessionário: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 12.218.083/0001-79

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.294/2023-IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA-OF. N°30230/2024/DIOUT-SC/ANM

815.057/2017-MINERADORA VARGEAO LTDA-OF. N°30677/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.186/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30250/2024/DIOUT-SC/ANM

815.185/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30249/2024/DIOUT-SC/ANM

815.184/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30244/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 173/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.294/2023 - IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA-Registro de Licença n° 701/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 22/04/2029

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 233/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.593/2024-MUNICIPIO DE PORTO MAUA- Registro de Extração N°208/2024 de 05/08/2024

810.592/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°207/2024 de 05/08/2024

810.591/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°205/2024 de 05/08/2024

810.590/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°204/2024 de 05/08/2024

810.574/2024-MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS- Registro de Extração N°203/2024 de 05/08/2024

810.564/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL- Registro de Extração N°202/2024 de 05/08/2024

810.520/2024-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°201/2024 de 05/08/2024

810.355/2024-MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI- Registro de Extração N°209/2024 de 05/08/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 234/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

811.219/2012-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N° 207/2012 - Vencimento em 22/07/2028

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

810.026/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA-Registro de Extração N°47/2016 de 10/06/2016

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

810.574/2024-MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS-OF. N°29517/2024

810.564/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL-OF. N°29515/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 189/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.447/2021-COD INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 4927 Publicado DOU de 27/07/2021- Onde se lê:"...numa área de 210,31 ha..." - Leia-se:"...numa área de 49,75 ha..."

866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME-ALVARÁ N° 9033 Publicado DOU de 11/11/2021- Onde se lê:"...numa área de 2.472,89 ha..." - Leia-se:"...numa área de 2.378,15 ha..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 235/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Torna sem efeito despacho de indeferimento(834)

810.355/2024-MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI- Publicado DOU de 23/07/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 190/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

866.255/2024 - LUCIO VILELA SENE - ALVARÁ Nº 6412/2024 - Destacado do Processo 866.447/2021 - ALVARÁ Nº 4927/2021 - Vencimento em 01/10/2024

866.149/2024 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA - ALVARÁ Nº 6411/2024 - Destacado do Processo 866.764/2021 - ALVARÁ Nº 9033/2021 - Vencimento em 11/11/2024

866.134/2024 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA - ALVARÁ Nº 6410/2024 - Destacado do Processo 866.764/2021 - ALVARÁ Nº 9033/2021 - Vencimento em 11/11/2024

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 262/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.378/2024 - JOSE MARIA MOTA-Registro de Licença n° 709/2024 - Vencimento 21/05/2026

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 43/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)

BARRAGEM SITIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-Auto de embargo nº 57/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 130/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

870.898/2021-MEANI MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°9.425/2021

871.197/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°244/2022

871.205/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°252/2022

871.100/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°183/2022

871.079/2020-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°100/2021

871.104/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°185/2022

870.959/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N°10.164/2021

872.289/2021-SAMUEL MAGNO LIMA CAIRES-ALVARÁ N°10.750/2021

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

870.107/2019-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3.623/2019

870.134/2019-MV MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.629/2019

873.989/2011-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°4.180/2019

872.552/2015-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°3.609/2016

872.854/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°8.193/2018

871.340/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4.184/2019

871.347/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4.185/2019

871.349/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4.186/2019

871.365/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4.189/2019

871.366/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4.190/2019

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

871.298/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

871.142/2017-RED STONES MINERACAO LTDA

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

871.175/2019-PEDREIRA IGUAPE LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.963/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°28576/2024/DIFIS-BA/ANM

871.422/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°28871/2024/DIFIS-BA/ANM

874.473/2011-CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°28165/2024

871.270/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°27669/2024

870.785/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°27607/2024

870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°28596/2024

870.580/2007-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-OF. N°28602/2024

Nega provimento a defesa apresentada(242)

870.415/2016-EXTRACAO DE AREIA MAMOAN LTDA

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

870.127/2018-MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA- Área de 900,62ha para 600,14ha-Serpentino e Dunito-Aracatu/BA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

871.731/2017-COSTA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS EIRELI-Argila (cerâmica vermelha)-Teixeira de Freitas/BA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

872.958/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°28587/2024

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 191/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

866.598/2017-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA- Alvará n°8416/2017 - Cessionario:867.510/2021-Salpar Participações Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

867.095/2014-FRD SERVICOS DE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°17574/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.431/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - Ofício N° 41139/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

867.118/2020-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17585/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.678/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°1220/2024-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 192/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 146/2024 de 5 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.820/2020 - Titular COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

LEVI SALIÉS FILHO
ATOS de 2 de agosto de 2024

Nº 11.256. Processo nº 53542.001855/2024-72. Expede autorização a ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA, CNPJ nº 05.001.038/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.275. Processo nº 53542.001169/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WAGTON SILVA VITOR, CPF nº ***.502.631-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 11.277. Processo nº 53542.001609/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EMERSON RIVA, CPF nº ***.401.021-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 11.296, de 3 de agosto de 2024

Processo nº 53542.001854/2024-28. Expede autorização a RAFAEL VELLOSO FELIX, CPF nº ***.514.765-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00656/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 451/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que, em sede de reexame, reformou o Parecer CNE/CES nº 413/2023, que tratou da consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior - Pedagogia e concluiu que o diploma obtido por Jonas Menezes Bezerra não equivale a Licenciado em Pedagogia, conforme consta do Processo nº 23001.000007/2023-11.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
DELIBERAÇÃO Nº 243, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 069, de 29 de julho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.030708/2022-46, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT firmado com a Porto Caravelas MTC Construção e Administração S/A., CNPJ nº 29.207.159/0001-63, para ampliação do traçado, com consequente modificação do cronograma, da Estrada de Ferro EF-340 até o município de Rio Pardo de Minas/MG e alteração da razão social da autorizatária.

Art. 2º Após a assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT pela ANTT, a Porto Caravelas MTC Construção e Administração S/A. deverá opor a sua assinatura no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais que não contrariem o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 073, de 29 de julho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.307239/2023-40, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 58, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de 12 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros a(s) seguinte(s) pessoa(s) física(s): EDSON JAIRO DA SILVA, CPF nº XXX.206.769-XX, Processo nº 10906.316901/2024-56.

Art. 2º O(s) Ajudante(s) de Despachante(s) Aduaneiro(s) supramencionado(s) deverá(ão) incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA, para fins de efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O número de registro do Ajudante de Despachante Aduaneiro corresponderá ao mesmo número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na RFB, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO EUDES DA SILVA
Resolução CREF5/CE nº 137, de 29 de julho de 2024

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5 no ano de 2024.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XXIV do artigo 14 do Regimento Interno do CREF5, e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO nos termos do inciso I do art. 5º-B da Lei nº 9.696/1998, a competência dos CREFs para organizar e promover a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dos CREFs;

CONSIDERANDO nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º D, Lei nº 9.696/1998, que trata da composição e das eleições diretas por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs;

CONSIDERANDO o teor do parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998, que determina ao CONFEF a atribuição de editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;

CONSIDERANDO a Resolução CREF5 nº 134, de 26 de abril de 2024 que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE na eleição de seus Membros em 2024.

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF5, em reunião extraordinária, de 29 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE no ano de 2024:

I - Presidente: PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHÃES FILHO - OAB-CE 23.838;

II - Membro Efetivo: FERNANDA SOARES CAVALCANTE - OAB -CE 38.239;

III - Membro Efetivo: FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI - OAB CE 17.848;

IV - Membro Suplente: JORGE CARLS COELHO FILHO - CREF5 003135-G/CE

V - Membro Suplente: MARTA MARIA GUIMARÃES ROCHA - CREF5 000124-G/CE

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Andrea Cristina da Silva Benevides

Presidente do CREF5/CE
DECISÃO COREN/CE Nº 109, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - Coren-CE, neste ato representado por sua Presidente, em conjunto com a Secretária do Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelos artigos 2º e15 e seus incisos II, VIII e XIV, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e CONSIDERANDO o artigo 78 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966; CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução Cofen 374/2011; CONSIDERANDO Resolução COFEN nº. 565/2017; CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Sindicância do Coren-CE nº 04/2024, referente a fiscalização na LABOVIDA, localizada em Morada Nova/CE; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, proferida na 437º Reunião Extraordinária, realizada em 02 de agosto de 2024; decide:

Art. 1º - PELA INTERDIÇÃO ÉTICA TOTAL das atividades de enfermagem desenvolvidas na LABOVIDA, localizada em Morada Nova/CE, tendo vista a inexistência de Enfermeiro em todo período em que ocorre a assistência de enfermagem.

Art. 2º - Para fins de reabilitação das atividades de Enfermagem no nosocômio, deverão ser cumpridas integralmente as condições estabelecidas no parecer.

Art. 3º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA

Presidente do Conselho

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA

Primeira-Secretária
Despacho Nº 227/2024

A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013815/2024-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 9894/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de maio de 2024, da frequência 8709 KHz, (FISTEL n° 04030138527) outorgada à Fundação Cristiano Varella, inscrita no CNPJ n.º 00.961.315/0001-03, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Muriaé, estado de Minas Gerais.

Daniela Naufel Schettino
Despacho Nº 220/2024

A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013722/2024-89, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8879/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de maio de 2024, da frequência 1380 KHz, (FISTEL n° 05008004050) outorgada à Fundação Cultural São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ n.º 78.595.097/0001-10, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Siqueira Campos, estado do Paraná.

Daniela Naufel Schettino
Despacho Nº 219/2024

A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013545/2024-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8873/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7 de maio de 2024, da frequência 1210 KHz, (FISTEL n° 02008025187) outorgada à Fundação Nossa Senhora do Carmo - FUNSC, inscrita no CNPJ n.º 01.989.574/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jaboticabal, estado de São Paulo.

Daniela Naufel Schettino
Alvará nº 6.416, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860837/2024-06-FLEXA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 13874622)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.418, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860849/2024-22-FLEXA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 13874625)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.419, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870970/2024-52-GOLDCARBON LTDA (Documento SEI: 13874631)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.414, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831318/2024-11-MINAS RIO MINERADORA LTDA (Documento SEI: 13874620)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.417, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800292/2024-31-DANILO FREITAS SOUSA (Documento SEI: 13874624)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.413, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860841/2024-66-FLEXA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 13874623)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.415, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860845/2024-44-FLEXA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 13874621)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.421, de 6 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870966/2024-94-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (Documento SEI: 13876744)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ATO Nº 11.269, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.003295/2024-47. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Massari Mineracao Participacoes Ltda., CNPJ nº 12.776.168/0002-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
Alvará nº 6.420, de 6 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860866/2024-60-SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 13876709)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.422, de 6 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870967/2024-39-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (Documento SEI: 13876749)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA Nº 27, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, e demais disposições em vigor, cumulado com o artigo 11 da Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992,

Considerando o art. 1º, § 1º da Resolução CRMV-SP nº. 1562, de 14 de setembro de 2006,

Considerando a Resolução CFMV nº 1.017, de 14 de dezembro de 2012 e,

Considerando a decisão da 531ª Sessão Plenária Ordinária, de 19 de agosto de 2021: resolve:

Art. 1º Instituir a indenização pelos gastos decorrentes da utilização de veículo próprio ou outro modo de deslocamento que o substitua para atender a demanda inerente ao exercício da função pública, aos membros da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes, fixando o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por dia;

Art. 2º A indenização pelos gastos decorrentes da utilização de veículo próprio ou outro modo de deslocamento que o substitua não será devida quando o beneficiário fizer jus ao recebimento de diárias;

Art. 3º A despesa relacionada no artigo 1º dispensa a prestação de contas, sendo necessário o atesto por um Diretor de que o beneficiário esteve no exercício da função pública, na data a que se refere a indenização, nos termos do Anexo I desta Portaria;

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2021, revogando a Portaria nº 28/2017, DOU de 24 de julho de 2024.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO OU OUTRAS FORMAS DE DESLOCAMENTO

(Portaria CRMV-SP n° 27/2021)

Nome:_________________________________Cargo/Função:_______________

DESPESAS COM VEÍCULO PRÓPRIO OU OUTRAS FORMAS DE DESLOCAMENTO

Datas: _____________________________________________

Valor do Reembolso:__________________________________

Motivo:_____________________________________________

Veículo (Marca/Modelo):_________________________Ano:_______ Placa: _____

Outras formas de deslocamento:________________________________________

Assinatura do beneficiário

Data: ____/ ____/20 ____

Atesto: ___________________________________

Assinatura do Diretor Executivo: _______________________________________
Alvará nº 6.423, de 6 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48076.896106/2024-21-GRANITOS CALABREZ LTDA (Documento SEI: 13877011)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA PREVIC Nº 677, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005246/2024-08, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 679, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005245/2024-55, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Energia S/A, CNPJ nº 03.220.438/0001-73, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 680, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005243/2024-66, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissora 2 SPE S/A, CNPJ nº 26.845.497/0001-32, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 681, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005241/2024-77, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissora 1 SPE S/A, CNPJ nº 26.845.650/0001-21, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 682, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005238/2024-53, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissora 5 SPE S/A, CNPJ nº 26.845.283/0001-66, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 683, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005235/2024-10, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissão S.A., CNPJ nº 23.520.790/0001-31, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
RESOLUÇÃO Nº 2.990, DE 14 DE MARÇO DE 2022

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais prescritas pelos artigos 8º, 10 e 18 da Lei 5.517/1968, nos artigos 12, 13 e 14 do Decreto 64.704/1969 e no disposto no artigo 4º, alínea "r" da Resolução CFMV nº. 591/1992; Considerando a deliberação da 537ª Sessão Plenária Ordinária, de 17 de fevereiro de 2022; resolve:

Art. 1º. Alterar a Resolução CRMV-SP nº 2119, de 02 de julho de 2012, DOU de 24 de julho de 2024, em seu artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Na hipótese do deslocamento do beneficiário até o local de embarque ou desembarque aéreo implicar em distância superior a 50 (cinquenta) quilômetros do destino final, será devido o reembolso pelo meio de transporte utilizado, nos termos da Resolução 1632/2007.

Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor no dia 14 de março de 2022.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente do Conselho

FERNANDO GOMES BUCHALA

Secretário-Geral
PORTARIA Nº 185, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CENTRO-SERRANO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.992, de 21.11.2021, da Reitoria deste, Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes e considerando o contido no processo de número 23544.001019/2024-15, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, da área de Informática, regido pelo Edital 02/2024, de 07 de junho de 2024, deste campus, na forma do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CHAVES OLIVEIRA

ANEXO

EDITAL Nº 02/2024, 07 DE JUNHO DE 2024

RESULTADO FINAL

CURSO/DISCIPLINA: Informática - 40H

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PROVA DE TÍTULOS (PESO 4)

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO (PESO 6)

PONTUAÇÃO TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
PORTARIA Nº 186, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CENTRO-SERRANO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.992, de 22.11.2021, da Reitoria deste, Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes e considerando o contido no processo de número 23544.000109/2024-81, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, da área de Administração, regido pelo Edital 02/2024, de 07 de JUNHO de 2024, deste campus, na forma do Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

EDITAL Nº 02/2024, 07 DE JUNHO DE 2024

RESULTADO FINAL

CURSO/DISCIPLINA: Filosofia - 40H

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PROVA DE TÍTULOS (PESO 4)

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO (PESO 6)

PONTUAÇÃO TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

07/2024

ITALO DO NASCIMENTO OLIVEIRA BORBA

56,25

96,00

80,10

1º

02/2024

ELIAS HENRIQUE MADEIRI RUSSINI

44,50

94,67

74,60

2º

03/2024

AROLDO DA SILVA

52,00

83,33

70,80

3º

06/2024

LUIS FILIPE DE LIMA ANDRADE

48,00

82,00

68,40

4º

RENATO CHAVES OLIVEIRA
PORTARIA/INPI/PR Nº 32, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13, do Decreto n.° 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando a Estrutura Regimental do INPI, aprovada pelo Decreto n.° 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido nos Processos SEI 52402.007932/2024-30 e 52402.008463/2024-76, resolve:

Art. 1º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, 3, (três) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07 e 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, para a Diretoria de Administração.

Parágrafo Único - Para fins de adequação do Regimento Interno, publicado por meio da Portaria INPI n° 9, de 6 de março de 2024, as funções realocadas se referem à estrutura da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD, que passa da subordinação direta da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação - CGDI, para Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH, da Diretoria de Administração, mantendo-se as unidades a ela subordinadas com a mesma configuração de subordinação.

Art. 2° Realocar o Centro de Educação Corporativa - CETEC, da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos - COADE, para a subordinação direta da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD, alterando-se o Regimento Interno do INPI.

Art. 3° As realocações de que tratam a presente Portaria não alteram as competências das unidades estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2024, nos termos do art. 11, inciso VI, do Decreto Nº 10.829/2021.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO Nº 11.270, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.005891/2024-61. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Inframix Locações de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 26.061.685/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
ATO Nº 11.322, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº53504.005746/2024-81 . Outorgar autorização de uso das radiofrequências à FREDERICO CASTEJON SIMIONI, CPF nº ***.432.088-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente