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PORTARIA ANA Nº 463, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 975ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004198/2024-61, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, código CD I, para participação no evento "X Diálogos del Agua América Latina y el Caribe - España", em Madri/Espanha, no período de 15 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 2.186/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.000846.2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor EDMUNDO LEITE XAVIER NETO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3087445, SIAPECAD nº 02270685, lotado e em exercício no(a) Gabinete do Campus Sorriso, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CJF nº 527, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002756-61.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS, matrícula n. 978, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 1.220, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0T007051/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear SÍLVIA ANGÉLICA TAVARES SANTOS, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.972/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e de acordo com a Portaria n° 189/MB/MD/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 168 de 30AGO2024, resolve:

Art. 1° Assegurar ao C Alte 85.9974.04 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, a partir de 30JUL2024, os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.976/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (CD) 96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 734, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FERNANDO MIZERSKI, matrícula SIAPE nº 2006986, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, FCE 1.15, código nº 10.0001, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES, matrícula SIAPE nº 1071850.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA IPEA Nº 158, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002845/2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Marco Aurelio Alves de Mendonça, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º XX610XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar de reuniões com institutos e think tanks etíopes no âmbito da rede de intercâmbio organizada pelo Instituto Sul-Africano de Relações Internacionais (SAIIA) e da Associação Fiscal Internacional da África do Sul (IFA), no contexto da expansão do BRICS e do Workshop "África e a Agenda dos BRICS sobre o Clima e a Transição Justa", em Adis Abeba/Etiópia, no período de 07 a 11 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Ref.: 25000.125270/2023-58.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Gabriela Maretto Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1237885, como Coordenadora de Projeto do 161º Termo de Cooperação, celebrado entre a União Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); bem como o servidor Marcelo de Matos Ramos, matrícula SIAPE nº 1207179, como suplente da coordenadora.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.169 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CARLOS EDUARDO TRABUCO DOREA, matrícula n.º 1328152, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para realizar missão de trabalho no "INSA Rouen Normandia e ENSICAEN", nas cidades de Caen e Rouen, na França, no período de 22.09.2024 a 01.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto CAPES-Brafitec intitulado "SEMBAERO - Systèmes EMBarqués AEROspatial / Sistemas EMBarcados, AEROspacial", processo: 88881.917174/2023-01, conforme processo n.º 23077.107238/2024-52.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.170 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SEBASTIAN YURI CAVALCANTI CATUNDA, matrícula n.º 1284113, Professor Titular do Departamento de Engenhraria de Computação e Automação - CT, para realizar missão de trabalho no "INSA Rouen Normandia e ENSICAEN", nas cidades de Caen e Rouen, na França, no período de 22.09.2024 a 01.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto CAPES-Brafitec intitulado "SEMBAERO - Systèmes EMBarqués AEROspatial / Sistemas EMBarcados, AEROspacial", processo: 88881.917174/2023-01, conforme processo n.º 23077.106991/2024-21.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA IPEA Nº 159, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002844/2024-59, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Glauco Avelino Oliveira, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **071**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar de reuniões com institutos e think tanks etíopes no âmbito da rede de intercâmbio organizada pelo Instituto Sul-Africano de Relações Internacionais (SAIIA) e da Associação Fiscal Internacional da África do Sul (IFA), no contexto da expansão do BRICS e do Workshop "África e a Agenda dos BRICS sobre o Clima e a Transição Justa", em Adis Abeba/Etiópia, no período de 07 a 11 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Retificação

Na Portaria DG nº 235, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 118,

onde se lê: "designar MARCELA VERÍSSIMO TEXEIRA NERY, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, nível FC6",

leia-se: "designar MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, nível FC6".
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Tatiana Berringer de Assumpção, Coordenadora de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 09 a 15 de setembro de 2024, com ônus, a fim de realizar intervenção na mesa "De que arquitetura financeira internacional necessita a Ibero-América" e participar do evento - Encontro de Economistas CAF-SEGIB, em Segovia, na Espanha (Processo SEI nº 19995.006491/2024-51).

Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem.

JULIA DE MEDEIROS BRAGA
PORTARIA Nº 1.971/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3°, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria n° 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei n° 1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos do Processo n° 0000068-93.2011.7.02.0202, que tramitou na 2a Auditoria da 2a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2° SG-MA 98.0348.71 ALONSIMAR JOSÉ DA HORA, a partir de 17 de agosto de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Ato Presi nº 1.136, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005785-61.2024.4.01.8010, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 991/2024 (21006635), publicado no DOU2 de 31/7/2024, a fim de que a designação do Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA para responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá ocorra com parcial prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, devendo responder apenas pela Coordenação do JEF na origem.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 532, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.055610/2024-74, resolve:

Dispensar, a servidora BRUNA BARRETO BASTOS, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DG N° 246, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11416/2024, resolve:

NOMEAR ANDRÉ PIRES GONTIJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do Gabinete do Conselheiro Marcello Terto e Silva, nível CJ-2, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do mesmo Gabinete.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 1.922/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 01AGO2024:

CMG 06.4376.72 LUIS ANTONIO DE MENEZES CERUTTI.

II - A partir de 05AGO2024:

CF 97.0333.41 BRUNO DE SOUSA SILVEIRA GONÇALVES.

III - A partir de 06AGO2024:

CF (IM) 02.1157.35 LEO SIMÕES BASTOS.

IV - A partir de 09AGO2024:

CMG 95.0102.71 MAXWELL DENIGRES.

V - A partir de 12AGO2024:

CT (EN) 13.0811.28 ROBERTA VALENTIM MARTINS DOS SANTOS.

VI - A partir de 14AGO2024:

CMG 87.2665.47 GUSTAVO PAZINATO DA CUNHA; e

CT (IM) 13.0810.71 MARCELLA CRISTINA VASCONCELLOS CAMPOS.

VII - A partir de 19AGO2024:

CMG 87.1294.42 CHRISTIAN DRUMMOND HINGST.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.933/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13AGO2024, a CF (CD) 00.1003.23 FERNANDA COUTENS DE MENEZES, por ter interrompido a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.977/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 20AGO2024:

CMG (EN) 97.0429.51 LUIS CLÁUDIO FARINA.

II - A partir de 22AGO2024:

CMG (IM) 87.3005.91 CARLOS RIBEIRO PRAIA; e

CMG (IM) 01.0490.89 MARCELO RAMOS VIEIRA.

III - A partir de 30AGO2024:

CMG (IM) 99.2036.93 CARLOS ROBERTO KERBER.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO MINC Nº 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCO AMERICO LUCCHESI, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do Festival Internacional de Poesia Bucareste, dos Festejos dos 80 anos da Libertação de Massarosa e de reuniões e visitas técnicas, em Bucareste / Romênia e Massarosa / Itália, no período de 9 a 27 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo nº 01400.021552/2024-97.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Thiago Rocha Leandro, Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios - MinC, para participar do XIII EIDC - Encontro Internacional de Direitos Culturais, em Lisboa/Portugal, no período de 18 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o MinC- Processo 01400.017802/2024-94.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 111, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

Lívia Maria Tenório Buarque de Freitas, Analista Judiciário, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura-MinC, para participar do Grupo Intergovernamental de Reflexão da UNESCO, em Paris/França, no período de 9 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado - Processo 01400.017790/2024-06.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 109, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Hudson Cláudio Neres Lima, ocupante do cargo Coordenador de Ópera e Música Clássica - Funarte, para participar do XXXI Conselho Intergovernamental e XI Workshop de Reflexão do Programa Iberorquestas Juvenis, em San José/Costa Rica, no período de 1 a 6 de outubro de 2024, com ônus limitado para a Funarte - Processo 01400.020506/2024-71.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria Presidência Nº 273, DE 30 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11416/2024, resolve:

NOMEAR Thaíse Gonçalves de Almeida, Auditora de Controle Externo, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete de Conselheiro, Vaga Advogado 2, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do mesmo Gabinete, nível CJ-2.

Ministro Luís Roberto Barroso
PORTARIA MPS Nº 2.833, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013386/2024-12, resolve:

Designar PAULO MARCELO MEMÓRIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1.635.919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 2ª Junta de Recursos - CE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria de Pessoal nº 192, de 3 de setembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar ELDER TIAGO DA COSTA DE SOUZA, CPF: ***.088.407-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA MPS Nº 2.806, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.014609/2024-69, resolve:

Designar SILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0440023, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA STJ/GDG N° 711, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINE MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula S057210, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Joaquim Neto de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.978/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 03JUN2024:

CT (AA) 95.0125.32 JOELSON OLIVEIRA TORRES.

II - A partir de 22AGO2024:

CC (EN) 10.0591.05 IVAN ISSAMU NAKAMURA; e

CC (EN) 11.0258.75 DANILO MOURA PRATA.

III - A partir de 26AGO2024:

CC 12.0777.21 BRUNO CÉSAR NOGUEIRA.

IV - A partir de 27AGO2024:

CMG 86.8405.76 RAPHAEL CORRÊA SILVA; e

CF 99.2106.14 LEONARDO BYKOW.

V - A partir de 28AGO2024:

CMG (IM) 86.8402.31 RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA;

CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;

CMG 06.8447.31 LEONARDO YOSHIAKI DA SILVA TANAKA;

CF 95.0503.61 LEONARDO LOPES PEREIRA DA SILVA;

CC (T) 85.6883.21 LUCIANA CARVALHO MENDES;

CT 07.3412.88 DIEGO OGNIBENE FERREIRA.

VI - A partir de 29AGO2024:

CC (EN) 11.0663.36 PEDRO ALEXANDRE PINTO CELESTINO;

CC (EN) 12.0785.73 KLETSON VIEIRA DA SILVA; e

CT (EN) 13.0800.41 RAFAEL SILVA BRANDÃO DOS SANTOS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MPS Nº 2.831, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.012783/2024-77, resolve:

Designar PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1.812.019, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Demandas Judiciais, código CCE 1.07, da Coordenação Jurídica, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 2.687, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350059, resolve:

exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, SAVIO JAMES PEREIRA, matrícula no 399532, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, a partir de 04/09/2024.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 759, DE 3 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 1º de novembro de 2019 a 17 de março de 2020, o período do afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 212, de 1º de novembro de 2019, Seção 2 da página 91, da servidora KAORI KODAMA FLEXOR, matrícula SIAPE nº 1984412, Pesquisadora em Saúde Pública do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, da Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25067.000063/2019-31.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 758, DE 2 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SILVANA DO COUTO JACOB, matrícula SIAPE nº 0462756, Chefe do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação junto a institutos e universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Lisboa e Porto - Portugal, no período de 21 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25385.000373/2024-10).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 756, DE 2 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PÂMELA CRISTINA GASPAR, matrícula SIAPE nº 3375936, Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Especialistas em Mycobacterium genitalium e, apresentando trabalhos, do 25º Congresso Mundial da União Internacional contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (IUSTI)/Conferência de Saúde Sexual e Reprodutiva da Australásia 2024, no Centro Internacional de Convenções, em Sydney - Austrália, no período de 13 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.104338/2024-46).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 757, DE 2 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1574233, Assistente Social do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real - Portugal, no período de 16 de setembro de 2024 a 15 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33433.082071/2024-67).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 753, DE 30 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2195443, Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de reunião binacional no âmbito da iniciativa "Corredores Territoriais para a Proteção de Povos Indígenas Isolados na Fronteira Brasil-Peru", na Cidade de Pucallpa - Peru, no período de 11 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.128362/2024-71).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 754, DE 2 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ENIRTES CAETANO PRATES MELO, matrícula SIAPE nº 10896007, Chefe da Vice-Direção de Ensino da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e a internacionalização de programas de pós-graduação junto a institutos e universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Lisboa e Porto-Portugal, no período de 21 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25388.000859/2024-28).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.453, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001341/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, matrícula Siape nº 1796211, Economista do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 871, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar BRUNO MOREIRA PINTO, matrícula no SIAPE nº 1735303, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0304, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria de Pessoal nº 193, de 3 de setembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA CAMILOTTI SAINT MARTIN, CPF nº ***.851.029-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 710, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, da função de confiança de Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Mendonça Lopes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CLEUZA TAKAFUJI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 91393, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Retorno e Distribuição de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 869, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JEANDERSON NUNES RODRIGUES, matrícula no Siape nº 1633543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código 24.0202, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Despacho UFRB nº 555, de 20 de Agosto de 2024

A Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar o despacho UFRB nº 453, de 2 de agosto de 2024, relativo à autorização de afastamento do país da professora: Lucia Maria Aquino De Queiroz, publicado no Diário Oficial da União de 12/08/2024, seção 2, página 27.

Onde se lê: (...), no período de 19/08/2024 a 18/08/2025, (...);

Leia-se: (...), no período de 02/09/2024 a 01/09/2025, (...).

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 872, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSE CIRO DE LIMA E SILVA, matrícula no Siape nº 1037687, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código nº 36.0231, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 868, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSÉ NOGUEIRA BASTOS, matrícula no Siape nº 472531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0204, do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria CGPED/SUSEP nº 224, de 2 de Setembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.651775/2023-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DELCÍDIA JARDIM DOS SANTOS, na qualidade de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor aposentado CORNELIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777439, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 31 de outubro de 2020, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2023.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Despacho GABIR/UFU de 3 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Gilberto de Oliveira Mendes, Professor do Magistério Superior, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluso, para participar do IX International Symposium on Phytopathogenic Bacteria, a ser realizado pela Universidad Autónoma Agraria Antonio Narro, na cidade de Guadalajara, México, com ônus limitado.

Processo: 23117.054410/2024-44.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria ANM nº 1.674, de 30 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o Processo 48051.005958/2024-01, e com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 01/09/2024, inclusive, o exercício dos empregados públicos listados no Anexo I desta Portaria, pertencentes ao quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º A partir do encerramento do exercício, os empregados deverão exercer suas atribuições na Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Anexo I

EMPREGADO PÚBLICO

SIAPE

Ronaldo Santana

1904871

Luiz Henrique Santos

1845700

Henrique Baumann Filho

1883194

Nilson Correa da Penha

1884364
Portaria DGP-REI/IFRS nº 711, de 2 de Setembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) 947242, código de vaga nº 947242, ocupado pelo servidora BRUNA DALCIN PIMENTA, Siape nº 3142333, com lotação no Campus Ibirubá do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 9/09/2024.

MARC EMERIM
Portaria SGP/MGI nº 10.106, de 28 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.056847/2024-81, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA CELINA PEREIRA BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 3310246, ocupante do emprego de Atendente - NA, oriunda do ex-Território Federal do Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Mossoró - RN, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Mossoró - RN - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 10.102, de 28 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052745/2024-96, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IVANETE BASTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3354581, ocupante do cargo de assessoramento do quadro em extinção de caráter não efetivo - CAEx-AP1, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 10.056, de 27 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.028031/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LIDIA SANTOS DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 3338809, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 10.269, de 2 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.059189/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSANGELA BIANCHI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1723790, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 27 de agosto de 2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI nº 9.619, de 15 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Seção 2, página 42,

Onde se lê: "Chefe da Divisão de Concursos Públicos ",

Leia-se: "Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão de Concursos Públicos e Provimentos".