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PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 35, DE 14 DE MAIO DE2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000217/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIRLE REBECA SIMAS RODRIGUES matrícula Siape 1328372, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Preservação, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 36, DE 14 DE MAIO DE2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000220/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SOLANGE GALVÃO DE SOUSA matrícula SIAPE nº 117 9826, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Microfilmagem, código FCE 1.01, da Coordenação de Microfilmagem, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA MCID N° 475, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 434, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de maio de 2024, que autorizou o afastamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.766/UFPEL, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010673/2024-10, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal nº 1380/UFPEL, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU de 22 de abril de 2024, seção 2, página 37. 2. AUTORIZAR o afastamento do país da professora RENATA MORAES BIELEMANN TEIXEIRA, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 26 de maio a 03 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar da NAFSA 2024 Annual Conference & Expo e atuar como expositora no estande patrocinado pela SESu-MEC, em New Orleans/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 43, de autorização de afastamento do País do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº *217*;

onde se lê: ''com ônus limitado",

leia-se: "com ônus".
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018096/2024-57, resolve:

Nº 2.455 - Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BARBOSA LOPES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1570561, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Captação e Avaliação de Pessoas, código FCE 1.06, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.456 - Art. 1º Designar a servidora ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA BICALHO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064538, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Captação e Avaliação de Pessoas, código FCE 1.06, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA GPR Nº 1.243, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011390/2024, resolve:

Art. 1º Designar KELSON JONHES SOUSA MARTINS, matrícula N. 320.645, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Apoio Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.244, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011790/2024, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA BECALE GODOY, matrícula N. 313.816, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.246, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011453/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROMULO LIMA RAMOS, matrícula N. 313.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Plantão Judicial, ficando dispensada CLÁUDIA MEULAM ZIMMERMANN, matrícula N. 320.299, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MCID N° 473, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003062/2024-98, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 448, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 09 de maio de 2024, que autorizou o afastamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3334373, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 379, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a pedido, a partir de 09 de maio de 2024, o contrato de prestação de serviços de SINESIO JEFFERSON ANDRADE SILVA, matrícula SIAPE nº 3405033, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de História, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA MCID N° 476, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 435, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de maio de 2024, que autorizou o afastamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora LUCILE LICARI, matrícula SIAPE nº 1340124, Assessora Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Cidade, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 322, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.013895/2024-36, resolve:

Declarar vago, a partir de 07/05/2024 o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316447, ocupado por DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1067988, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE/PROEN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.895, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.005021/2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS ALENCAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3387718, ocupante do emprego de Técnico em Eletrotécnica - NI, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 730 - Dispensar LEONOR VERDINI MAIA, matrícula Siape nº 1099622, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Engenho Novo I, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002374/2024-74)

Nº 731 - Designar LEONOR VERDINI MAIA, matrícula Siape nº 1099622, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Engenho Novo I, código FG-01, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002374/2024-74)

Nº 733 - Designar JOAO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA, matrícula Siape nº 2336714, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Engenho Novo I, código FG-02, a partir da publicação em DOU. (Processo nº23040.002374/2024-74)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA MCID N° 477, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 436, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de maio de 2024, que autorizou o deslocamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1350757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.019 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, VICTOR ALMEIDA DE AMORIM, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 29/08/2023, código 0904396.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.020 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, FELIPE FREITAS GUIMARÃES, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 12/04/2022, código 0967838.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 43, de autorização de afastamento do País servidora Camila Saeko Kobayashi de Pinho, SIAPE nº **551**,

onde se lê: ''com ônus limitado",

leia-se: "com ônus".
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 430 - Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO ORSOLON SILVA, SIAPE 1758431, do encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a contar de 20 de maio de 2024.

Nº 431 - Designar o servidor FABIO NEVES MARGARIDO, SIAPE 1827105, para o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 20 de maio de 2024.

Nº 432 - Dispensar a servidora WALKYRIA ELISSA MACHADO ROCHA, SIAPE 1833368, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria e Comunicação da PU, código FG-5, a contar de 1° de junho de 2024.

Nº 433 - Designar a servidora JANAINA GONCALVES, SIAPE 1668033, para a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria e Comunicação da PU, código FG-5, a contar de 1° de junho de 2024.

Nº 434 - Dispensar a servidora WALKYRIA ELISSA MACHADO ROCHA, SIAPE 1833368, do encargo de substituta eventual do(a) Prefeito(a) Universitário(a), código CD-3, a contar de 1° de junho de 2024.

Nº 435 - Designar o servidor CELSO CARLOS SOARES SPUHL, SIAPE 1941076, para o encargo de substituto eventual do(a) Prefeito(a) Universitário(a), código CD-3, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 1° de junho de 2024.

Nº 436 - Dispensar a servidora MAIRA ANDRETTA, SIAPE 3125651, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Acessibilidade, código FG-1, a contar de 03 de junho de 2024.

Nº 437 - Art. 1° Dispensar o servidor FERNANDO HEERING BARTOLONI, SIAPE 1939561, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, código FCC, a contar de 1º de junho de 2024.

Art. 2° Designar o servidor FERNANDO HEERING BARTOLONI, SIAPE 1939561, para o encargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, a contar de 1º de junho de 2024.

Nº 438 - Art. 1° Dispensar o servidor MARCELO OLIVEIRA DA COSTA PIRES, SIAPE 1545741, do encargo de Coordenador do Curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, a contar de 1° de junho de 2024.

Art. 2° Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA DA COSTA PIRES, SIAPE 1545741, para a função comissionada de Coordenador do Curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, código FCC, a contar de 1° de junho de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 441, DE 16 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, MARCELO MASSAKAZU BABA, 2º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Médico - Área Medicina do Trabalho, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 828842, decorrente da exoneração a pedido de Cristine Scattolin Andersen, por meio da Portaria nº 424, de 09/05/2024, DOU nº 90, de 10/05/2024, Seção 2, página 27.

MONICA SCHRODER
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.238, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.036393/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Douglas Alves da Costa, matrícula nº 97007-95, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica - COMAER, instituição vinculada ao Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 28.364,63 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao COMAER/MD assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MG Nº 5.243, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.133516/2022-18, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Nathaly Barreto Ribeiro, matrícula SIAPE n.º 1725727, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.958, de 05 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, pág. 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 181, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante dos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.5700.0007565/2020-04 e 19.00.5591.0001905/2023-26, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 27 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de abril de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 187, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2025.0005342/2022-05, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 15 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO TRF2-ATP nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2024/01827, resolve:

EXONERAR, a partir de 09/05/2024, a servidora SHEILA DE FREITAS LOPES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 1º Juiz Relator da 8ª Turma Recursal - SJRJ.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 43, de autorização de afastamento do País do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº **028**,

onde se lê: ''com ônus limitado",

leia-se: "com ônus".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.272, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.004294/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carla da Silva Marques, matricula SIAPE nº 1573518, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, do quadro de pessoal do Colégio Pedro II - CPII, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.525, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08455.007282/2024-15, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 22 de Abril de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por CAIO MOREIRA MICHELOTTI, matrícula PF nº 23018 e SIAPE nº 3289789, lotado(a) e em exercício no(a) DELINST/DRPJ/SR/PF/RJ, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 367/CPesFN, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

09FEV2024

CB-FN-MO 15.0657.40 IGOR DE SOUSA MANHÃES; e

CB-FN-IF 15.0657.74 LUÍS FERNANDO DE MELO SOUZA.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 371/CPesFN, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, nas datas acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

26ABR2024

CB-FN-CN 15.2040.14 ISLAN SANTANA OLIVEIRA

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

09FEV2024

CB-FN-CN 15.0741.45 JOSIVAN FELIX DE SOUSA JÚNIOR

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

10DEZ2023

SD-FN 02.2457.52 THIAGO LEAL DA LUZ SANTOS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 99/Com9°DN, DE 1° DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o § 2° do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1°Ten (RM2-T) 17.0865.40 JULIANA ZANZINI POLZATO, em 19 de março de 2024, interrompido pela Portaria n° 347, de 21 de março de 2024, do Comando do 1° Distrito Naval, por ter sido movimentada para a área deste Comando, a fim de acompanhar cônjuge, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a Marinha do Brasil, de acordo com a Mensagem R-271755Z/FEV/2024, da DPM, e conforme o inciso 10.12.3 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.

Art. 2° Fica consignado no presente ato que a referida militar prestou Serviço Militar Voluntário, como Oficial, nas áreas de jurisdição do Comando do 5° Distrito Naval, no período de 22 de maio de 2017 a 22 de maio de 2023, e do Comando do 1° Distrito Naval, no período de 23 de maio de 2023 a 18 de março de 2024, perfazendo o total de 6 anos, 9 meses e 24 dias de tempo de efetivo serviço.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos conforme o art. 1° desta Portaria.

No impto. de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 102/Com9°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4° e o inciso I do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, ambas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1°Ten (RM2-Md) 23.0144.23 BRUNO DOS SANTOS GONZALES, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, datado de 21 de março de 2024, e por conseguinte, interromper o seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA Nº 125/Com9°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3°, art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1°Ten (RM2-T) 16.1082.56 KAMILA BRAGA DA SILVA, em 22 de maio de 2024, ao término da 7a Prorrogação, por perfazer 7 anos 10 meses e 9 dias de tempo de serviço militar.

Art. 2° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Voluntário (SMV) e não requereram prorrogação, nas datas declaradas acima de seus nomes:

I - em 22MAI2024 (término da 6a Prorrogação):

1°Ten (RM2-EN) 17.0921.59 MIRIAN CARLA PINHEIRO VIANA CAVALCANTI.

II - em 12JUN2024 (término da 5a Prorrogação):

1°Ten (RM2-T) 13.0138.07 JACQUELINE ALMEIDA MOTA.

III - em 10JUN2024 (término da 4a Prorrogação):

1°Ten (RM2-CD) 19.0866.28 JANAINA FERREIRA DE SOUSA FROTA;

1°Ten (RM2-CD) 19.0864.91 ANNY CARINE BARROS AGUIAR;

1°Ten (RM2-T) 19.0865.55 JULIANA CEZAR BASTOS; e

1°Ten (RM2-T) 19.0862.96 THIAGO RODRIGO DE SOUZA.

IV - em 20JUN2024 (término da 1a Prorrogação):

1°Ten (RM2-T) 86.0635.53 YAMÊ GALDINO DE PAIVA.

Art. 3° Licenciar do SAM, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada em 26 de junho de 2024, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os Oficiais Médicos da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e não requereram prorrogação:

2°Ten (RM2-Md) 23.1886.26 ATHOS HIAGO DA SILVA OLIVEIRA;

2°Ten (RM2-Md) 23.1885.29 NYKOLAS LAURO BRAGA DO CARMO;

2°Ten (RM2-Md) 23.1887.23 JOÃO PEDRO MOREIRA GUILHERME;

2°Ten (RM2-Md) 23.1884.21 LUCAS LINS OLIVEIRA;

2°Ten (RM2-Md) 23.1888.21 MATHEUS LEAO FERREIRA;

2°Ten (RM2-Md) 23.1889.28 HUGO GUERREIRO BRITO;

2°Ten (RM2-Md) 23.1890.29 SIDNEY DA SILVA FERNANDES MELO; e

2°Ten (RM2-Md) 23.1879.21 SALOMÃO MATOS CORDEIRO.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos.

No impto. de:

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA Nº 2.473, de 16 de maio de 2024

O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.000727/2024-71 resolve:

CONCEDER pensão à ANA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor falecido na ativa ROBERTO MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 1572-5 e SIAPE nº 701202, cargo de Engenheiro, Calsse "S", Padrão III, Nível Superior do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observando ainda o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, o art. 18, § 5°, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do òbito 14 de abril de 2024.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 409/GR/UFFS, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.010261/2024-12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Posse em Cargo Inacumulável ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor DOUGLAS FELIPE HOSS, Siape nº 2220733, lotado na Reitoria, a partir de 15/05/2024, código de vaga nº 0900581.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 66, de 19 de abril de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estará de folga compensatória, no dia 29 de maio de 2024,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 29 de maio de 2024, a partir das 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.502, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101609/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar WEVERTHON LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009200, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal 7.917, de 26 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA TSUNEMATSU
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201465/2024-71, resolve:

Designar DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094362, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Mulheres, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 8 de maio de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 - SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira, CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA Nº 111, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201309/2024-18, resolve:

Designar JOSEANES LIMA DOS SANTOS, Matricula SIAPE Nº 3331465, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 3.060, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve:

Declarar vaga, a partir de 29/04/2024, a função de Assessor Técnico do Departamento de Consultoria em Registros Discentes (DCRD) da PROGRAD, Código SRH 1457, Código FG-2, desta Universidade, tendo em vista a aposentadoria de MARCO ANTONIO TEIXEIRA VIANNA, matrícula SIAPE n° 0356462, conforme Portaria n° 2794/2024, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29/04/2024. Processo nº 23078.500903/2024-73.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.301, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.016814/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Cézar Fonseca, matricula SIAPE nº 2996857, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CJF Nº 288, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001528-28.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ALEX AMORIM DUTRA, matrícula n. 989, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 267, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a contar de 17/05/2024, JONAS AMSTER DE VASCONCELOS, matrícula 26825, servidor sem vínculo, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte - Ceará.

Nomear, a contar de 17/05/2024, IZAIAS CAETANO DA SILVA FILHO, Bacharel em Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte - Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SG/MPF Nº 470, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00172479/2024, resolve:

1. Dispensar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31666, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogerio de Paiva Navarro.

2. Nomear ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31666, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO