2.3 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; bem como para os candidatos doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.3.2 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item anterior estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.3.3 - O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá imprimir, preencher, datar, assinar, digitalizar e enviar por e-mail para cpesfn.concurso@marinha.mil.br ou entregar pessoalmente no OES escolhido, no ato de inscrição, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do CP na Internet, entre os dias 03 a 17 de abril de 2024, contendo: nome completo; a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG e órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de recebimento em 17 de abril de 2024, para o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Departamento de Recrutamento e Seleção - Fortaleza de São José - Ilha das Cobras, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.091-000.

2.3.4 - É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico.

2.3.5 - Qualquer erro, omissão de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omissão das informações solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição, acarretará na impossibilidade de atendimento da referida solicitação.

2.3.6 - O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste concurso.

2.3.7 - No caso de doador de medula óssea, o candidato deverá imprimir, preencher, datar, assinar e entregar pessoalmente nos OES escolhido, o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado na página do concurso, devendo ser anexada uma cópia autenticada ou simples (poderá ser autenticada por meio de cotejo), da carteira de doador de medula óssea ou da declaração de doador emitida pelo respectivo hemocentro estadual.

2.3.8 - O CPesFN não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo .

2.3.9 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.

2.3.10 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com o item 2.2 deste Edital, não efetuando o pagamento da referida taxa, aguardando o deferimento do requerimento.

2.3.11 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 30 de abril de 2024, na página do CP na Internet e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

2.3.12 - No caso do indeferimento do requerimento, caberá Recurso Administrativo, devendo este ser enviado por e-mail ou apresentado no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de inscrição até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.

2.3.13 - O resultado do recurso administrativo será divulgado a partir de 10 de maio de 2024, na página do CP na Internet e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

2.3.14 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do concurso, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia de acordo com o item 2.2.4 deste Edital.

3 - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do CP, o comprovante de inscrição e documento de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido.

3.2 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, em meio físico (não sendo aceito identificação em formato digital), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc), desde que possuam foto; Passaportes; Certificados de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Carteiras de Trabalho; e Carteiras Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, que poderá estar fora da validade, de acordo com Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN, de 29 de junho de 2017).

3.3 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.

3.4 - NÃO serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento; CPF; título eleitoral; carteira de estudante; carteira funcional sem valor de identidade (ex. crachá funcional); nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

3.5 - NÃO será aceita a apresentação de qualquer documento digital, tendo em vista a necessidade da apresentação do documento no local de realização de prova, onde não é permitida a entrada de aparelhos eletrônicos.

3.6 - Por ocasião da realização do EE, bem como dos Eventos Complementares (EVC) do CP, o candidato que não apresentar um documento oficial de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no item 3.2 ficará impossibilitado de realizar o evento, por impossibilidade de comprovação plena de identificação do candidato.

3.7 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nas datas de realização do EE ou de quaisquer EVC, documento de identificação original, na forma definida no item 3.2 por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da prova ou respectivo EVC, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem.

3.8 - O candidato que apresentar a via original do documento oficial de identificação, na forma definida no subitem 3.2, com validade vencida e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar o EE e/ou quaisquer EVC desde que se submeta à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem.

3.9 - Os candidatos submetidos à identificação especial, na data da realização do EE ou de quaisquer EVC do CP, terão prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar, no OES escolhido, documento oficial de identificação original, que, nessa ocasião, deverá ser confrontado com o arquivo de imagem feito no dia da respectiva identificação especial. A não apresentação do referido documento ensejará na eliminação do candidato do CP.

4 - DO CONCURSO PÚBLICO

4.1 - O concurso público (CP) de admissão ao C-FSG-MU-CFN será realizado sob a supervisão do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, sendo constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE), de caráter eliminatório e classificatório;

b). Prova Prática de Música (PPM) de caráter eliminatório e classificatório; e

c) Eventos Complementares (EVC), de caráter eliminatório (exceto o PH), constituídos de:

I - Verificação de Dados Biográficos (VDB);

II - Inspeção de Saúde (IS);

III Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);

IV - Avaliação Psicológica (AP);

V - Verificação de Documentos (VD); e

VI - Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração (PH).

4.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos Eventos do CP, devendo para tanto acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados que venham a ser feitas no Diário Oficial da União (DOU) e/ou na página do CP na Internet, www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", ou presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção (OES), listados no anexo A. O CPesFN e os OES se desobrigam do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra forma de comunicação direta com os candidatos.

4.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer um dos eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.

4.4 - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização do EE e dos EVC, exceto a Prova Prática de Música (PPM), serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.

4.5 - O prazo para interposição de Recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos. O candidato que não interpuser Recurso dentro do prazo e nos moldes estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.

4.6 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;

d) contra terceiros;

e) em coletivo; e

f) com teor que desrespeite a banca examinadora.

4.7 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos, por motivo de força maior ou decisão judicial, o CPesFN reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário, conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.

5 - EXAME DE ESCOLARIDADE (EE) (eliminatório e classificatório)

5.1 - Será constituído de duas provas escritas, sendo uma "Prova Específica de Música" e uma "Prova de Expressão Escrita", com duração de três horas, elaboradas pelo CPesFN, abrangendo assuntos equivalentes até o nível do terceiro ano do Ensino Médio, inclusive. Cada prova valerá 100 (cem) pontos.

5.2 - A Prova Específica de Música conterá 25 (vinte e cinco) questões objetivas do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta em cada questão. Cada questão valerá 04 (quatro) pontos, abordando os seguintes assuntos:

a) acordes;

b) escala cromática;

c) escala geral;

d) enarmonia;

e) história da música;

f) intervalos;

g) modos de escala (maior e menor);

h) modulação;

i) série harmônica;

j) tons vizinhos e afastados;

k) transposição e ornamentos;

l) vozes;

m) transposição dos modos litúrgicos;

n) andamento;

o) história e compositores dos hinos pátrios brasileiros;

p) a situação da música no fim do mundo antigo;

q) canto litúrgico e canto secular na Idade Média;

r) origem do estilo clássico: a sonata, a sinfonia e a ópera no século XVIII; e

s) o século XIX: música instrumental.

5.2.1 - Referências Bibliográficas:

a) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 1º Volume, 1973;

b) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 2º Volume. 8ª edição 1996;

c) Med, Bohumil. Teoria da Música. 5ª ed. Vade Mecum de teoria musical. Brasília-DF, Musimed, 2017;

d) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 1º Volume. 54ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2013;

e) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 2º Volume. 33ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2013;

f) Bennett, Roy. Uma breve História da Música, 2ª Edição, RJ - Jorge Zahar Editora, 1986; e

g) Group e Palisca. A situação da música no fim do mundo antigo. In: História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradativa, 2007. Cap. 1, p. 15-49; e

h) Group e Palisca. Canto litúrgico e canto secular na Idade Média. In: História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradiva, 2007. Cap. 2, p. 50-95.

5.3 - A Prova de Expressão Escrita será uma redação dissertativa, redigida a caneta com letra cursiva, cujo tema versará sobre assunto de importância nacional ou fato atual, na qual serão avaliados, principalmente, coerência e clareza de ideias, correção gramatical, sintaxe, ortografia e fidelidade ao tema proposto, constando de no mínimo vinte e no máximo trinta linhas.

5.3.1 - Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos que obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Específica de Música, considerando-se os empates na última posição.

5.3.2 - As redações serão corrigidas de acordo com os procedimentos previstos nas normas da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), tendo em vista os critérios e pontuações descritos abaixo:

I - Estrutura e conteúdo - até 80 (oitenta) pontos, sendo:

a) Coesão e coerência - até 40 (quarenta) pontos; e

b) Título e tipologia textual - até 40 (quarenta) pontos.

II) Expressão - até 20 (vinte) pontos

5.3.3 - A Banca Examinadora designada para a correção de redação deverá ser composta por profissionais de instituições educacionais extra Marinha, contratados para esse fim, ou por militares e servidores civis da Marinha, observando-se o seguinte:

a) Os membros indicados deverão possuir titulação na área de Letras;

b) A banca será constituída por, no mínimo, 03 (três) componentes: 01 (um) presidente e 02 (dois) membros;

c) A presidência da banca será conferida, preferencialmente, ao membro que possuir maior tempo de docência; e

d) As redações receberão duas notas, atribuídas por dois membros da banca, que serão lançadas no mapa de correção de redação. Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20, esta será submetida à apreciação do presidente da banca para validação, que atribuirá uma terceira nota, considerando-a, então, como final.

5.4 - O candidato realizará o Exame de Escolaridade na cidade indicada por ele por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição. Os locais poderão ser consultados nos OES e na página do CP na Internet.

5.5 - O EE será realizado às 10h (horário de Brasília) em data a ser definida, sob a coordenação do CPesFN.

5.6 - O candidato deverá estar no local de realização do EE com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso de candidatos aos locais de realização do Exame de Escolaridade serão abertos às 7h30 e fechados às 08h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h;

5.7 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões.

5.8 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Exame de Escolaridade portando lápis preto nº 02 (apenas para o rascunho), caneta esferográfica azul ou preta (fabricada em material transparente), borracha, comprovante de inscrição e documento de identificação original em meio físico (impresso), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no item 3.2.

5.9 - NÃO SERÁ PERMITIDO durante a realização das provas o uso de livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas fotográficas, calculadoras ou similares, "bips", telefones celulares, smartphone, smartwatch, relógios não analógicos, walkman, aparelhos radiotransmissores, palmtops, pagers, relógios com calculadoras, gravadores, tablets, mp3 player, ipod, ipad, laptop, alarmes de qualquer espécie, qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como quaisquer dispositivos eletrônicos que permitam troca de mensagens ou qualquer tipo de material que não esteja autorizado e já citado no item 5.8. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos Fiscais e da Coordenação do certame, durante a realização da prova.

5.10 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, será solicitado àqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça ao se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais, de modo a respeitar a intimidade do examinado e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

5.11 - A Comissão Fiscalizadora e a organização do certame não se responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorram. É de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.

5.12 - Nos recintos de prova, serão lidas as instruções gerais aos candidatos. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura, número de inscrição e código da prova no Cartão-Resposta.

5.13 - Para a apuração do resultado da prova objetiva, será utilizado um sistema de leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do Cartão-Resposta (instruções na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão- Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

5.14 - Não será distribuído outro Cartão-Resposta, portanto, o que for recebido não poderá ser amassado, molhado, rasgado, dobrado, ou rasurado, sob pena de ser rejeitado pelo equipamento de leitura ótica. Caso isso ocorra, o candidato será eliminado do concurso.

5.15 - Iniciada a prova escrita, não haverá mais esclarecimentos. Os candidatos somente poderão deixar o seu lugar, devidamente autorizados pelo Fiscal/Ajudante, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhados por militar designado para esse fim:

a) Atendimento médico por pessoal designado pela MB;

b) Fazer uso de banheiro; e

c) Casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização da prova.

5.16 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização da prova e em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.

5.17 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos em recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos, sob pena de eliminação caso queira se ausentar antes desse tempo.

5.18 - Os candidatos militares deverão realizar a prova preferencialmente em trajes civis.

5.19 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Prova e o Cartão-Resposta ao Fiscal. No ato da entrega da Prova Escrita Objetiva e do Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas confirmando a respectiva entrega. O Candidato que não rubricar a lista atestando a entrega da Prova e Cartão-Resposta será eliminado do certame.

5.20 - O candidato não poderá levar a prova após a sua realização. Será disponibilizado, na última folha da prova, uma filipeta para marcação do gabarito, a ser destacada no momento de saída do recinto de prova, para posterior conferência.

5.21 - Visando manter a lisura do concurso, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de aplicação de prova ao mesmo tempo.

5.22 - Será sumariamente eliminado do CP e a sua prova não será levada em consideração o candidato que:

a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo fiscal;

b) der ou receber qualquer tipo de auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

d) desrespeitar qualquer prescrição divulgada pelos fiscais do concurso e/ou constantes das instruções divulgadas para os candidatos, no caderno de provas, por ocasião da realização do EE;

e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;

f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para sua realização;

g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Caderno de Provas ou Cartão-Resposta;

h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do fato, os candidatos poderão vir a ser autuados na forma de Lei;

i) cometer ato grave de indisciplina;

j) não assinar a folha de presença ou o Cartão-Resposta;

k) não preencher o código da prova no Cartão-Resposta;

l) não entregar ao fiscal, ao término do EE, o caderno de prova, a folha de redação (devidamente assinada no campo destinado a este fim) e/ou não depositar na urna o Cartão-Resposta; e

m) quando, após o EE, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos.

5.23 - Poderá haver revista pessoal em qualquer momento após os candidatos adentrarem o local de prova, incluindo a entrada nos banheiros.

5.24 - O acesso aos locais de aplicação da Prova será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes, exceto o que se aplicar ao subitem 16.8.2.

5.25 - Os candidatos eliminados na forma dos itens 5.22 e 5.31 deste Edital não terão classificação alguma no CP.

5.26 - Caberá Recurso Administrativo contra:

a) questões da Prova Específica de Música;

b) erros ou omissões no gabarito da Prova Específica de Música; e

c) o resultado da Prova de Expressão Escrita.

5.26.1 - No caso de recurso contra questões da Prova Específica de Música, ou erros ou omissões no gabarito da mesma, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito. As provas estarão à disposição dos candidatos no OES escolhido no ato de inscrição, para que sejam consultadas, a fim de que possam subsidiar os recursos. O candidato deverá:

a) preencher em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, o modelo disponível do anexo D, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, contendo todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

b) apresentar argumentação lógica e consistente, indicando o número da questão marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito, e a sua finalidade;

c) elaborar um recurso para cada questão; e

d) entregar no OES escolhido no ato de inscrição, observando o prazo acima estabelecido.

5.26.2 No caso de recurso contra o resultado da Prova de Expressão Escrita:

a) O candidato deverá solicitar a Vista da respectiva Prova, por meio do anexo E-1, em um dos OES listados no anexo A, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do CP na Internet;

b) A Vista da Prova de Expressão Escrita será realizada da seguinte forma:

I - Os candidatos oriundos do OES CPesFN, que realizaram as provas na cidade do Rio de Janeiro, realizarão a vista no 5º (quinto) dia útil, a partir da data seguinte ao da divulgação dos resultados na página do CP na Internet, no horário entre 8h30 e 12h, nas instalações do Posto de Recrutamento de Fuzileiros Navais, situado à Av. Brasil, nº 10590 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21012-350;

II - Os candidatos que realizaram provas nos demais locais, realizarão a vista em seus respectivos OES, em horário e locais por eles estabelecidos; e

III - Ao finalizar a Vista de Prova, o candidato deverá preencher e entregar o anexo E-2.

c) Em ambos os casos citados na alínea acima, os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Prova de Expressão Escrita até o 6º (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do CP na Internet, por meio do anexo F; e

d) Todos os candidatos aprovados na Prova de Expressão Escrita, conforme estabelecidos no subitem 5.3.1 do Edital, terão direito a interposição de recursos contra o resultado da redação.

5.27 - Não será aceito recurso interposto via fax, correio eletrônico ou enviado pelos Correios diretamente ao CPesFN. Também não será aceito o recurso interposto fora do prazo.

5.28 - Recursos em desacordo com estas instruções serão indeferidos.

5.29 - O resultado dos recursos contra questões da Prova Específica de Música, erros e/ou omissões no gabarito, ou contra o resultado da Prova de Expressão Escrita, será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito ou do resultado do EE, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, disponibilizado na página do CP na Internet.

5.30 - Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões da Prova Específica de Música, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.31 - Serão considerados eliminados do concurso os candidatos que obtiverem:

- nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Específica de Música; ou

- nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Expressão Escrita.

5.31.1 - Caso o número de questões da Prova Específica de Música e seu respectivo valor não permita a obtenção exata da nota mínima (cinquenta pontos), prevalecerá como nota mínima a nota imediatamente inferior possível.

5.32 - O resultado do Exame de Escolaridade será divulgado na página do CP na Internet, e poderá ser consultado nos OES, ocasião em que serão informados os locais onde os candidatos aprovados e classificados deverão comparecer para a realização das demais etapas.

5.33 - Serão convocados para a realização da Prova Prática de Música os candidatos aprovados no Exame de Escolaridade, com as maiores notas obtidas da média aritmética da Prova Específica de Música (PEM) e da Prova de Expressão Escrita (PEE), (PEM + PEE)/2, reservando-se a Administração Naval a possibilidade de convocar quantitativos diferentes, em função do naipe, até seis vezes a quantidade de vagas alocadas para o naipe a que se candidataram, conforme previsto no item 1.1 deste Edital.

5.34 - Em caso de empate na classificação final, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: inicialmente, a maior nota na Prova Específica de Música e, persistindo o empate, a maior idade prevalecerá.

5.35 - Caso a quantidade de candidatos aprovados não seja igual ou superior ao sêxtuplo do número de vagas, a critério do CPesFN, as notas mínimas das provas e a média mínima para aprovação poderão ser alteradas.

6 - PROVA PRÁTICA DE MÚSICA (PPM) (eliminatória e classificatória)

6.1 - Apenas serão convocados para a Prova Prática de Música os candidatos aprovados na Prova Específica de Música e na Prova de Expressão Escrita, de acordo com o item 5.35 deste Edital.

6.2 - Instrumento de Sopro, Percussão e Corda.

6.2.1 - A Prova Prática de Música consiste na prática instrumental, por meio de partituras musicais, pelo candidato. Será composta por três partes:

I - uma peça musical de confronto para cada naipe, de escolha da Banca Examinadora, listadas no anexo G.

II - uma peça musical ou lição de método próprio de cada instrumento, de escolha da Banca Examinadora, a ser executada com leitura à primeira vista; e

III - um solfejo à primeira vista de um trecho musical, de escolha da Banca Examinadora.

6.2.2 - Os candidatos deverão realizar a Prova Prática de Música com seu próprio instrumento musical. Caso seja do interesse dos candidatos, estarão à disposição os seguintes instrumentos: Percussão (Bateria Completa); Harpa e Tuba em Sib/Mib (necessário trazer bocal), quando houver oferta de vagas para estes naipes.

6.2.3 - A Prova Prática de Música será realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) em local, data e horário específicos agendados pelo CPesFN, que serão divulgados, posteriormente, pelos Órgãos Executores da Seleção.

6.2.4 - A data, horário e local de realização da Prova Prática de Música serão informados presencialmente ao candidato pelo OES após a divulgação do resultado do Exame de Escolaridade.

6.2.5 - O candidato poderá requerer, em grau de recurso, revisão do resultado obtido na Prova Prática de Música, preenchendo o modelo do anexo H, contendo todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura. Estes requerimentos deverão ser encaminhados via OES, ou via Sedex ao Posto de Recrutamento de Fuzileiros Navais, situado na Av. Brasil 10.590 - Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21012-350, em até 03 (três) dias úteis, após a publicação do Resultado da Prova Prática de Música.

6.2.6 - Será considerada a data da postagem para os requerimentos encaminhados via Sedex. Recursos em desacordo com estas instruções serão indeferidos.

6.2.7 - A revisão do resultado obtido na Prova Prática de Música, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação, através da filmagem, do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não consistindo em reaplicação da Prova Prática de Música.