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Portaria de Pessoal nº 60, de 23 de fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 13 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público REGINALDO BRUNO, matrícula SIAPE nº 1751501, CPF nº ***.108.201-**, ocupante do emprego de Agente de Segurança Ferroviário, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.004597/2024-15).

LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANARCISA DE FREITAS NASCIMENTO, CPF nº ***.977.551-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação Pedagógica da Coordenação Pedagógica de Exames e Instrumentos da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA N° 1.641, DE 5 DE MARÇO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, MURILO DA ROSA ALVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código 701200, Código de vaga SIAPE 271990, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão 01, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício na Faculdade de Agronomia. Processo nº 23078.510974/2024-84.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 241, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.006093/24-90/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 27/02/2024 a 25/02/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, ALBERICO NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2583203, lotado no Departamento de Arqueologia do Campus de Laranjeiras - DARQ/CAMPUSLAR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Arqueologia do Campus de Laranjeiras - DARQ/CAMPUSLAR, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHOS De 7 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALEXANDRE ALVES PORSSE, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Economia, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 06/04/2024 a 13/04/2024, para participar e apresentar trabalho no 14th World Conference of the Regional Science Association International, em Kecskemét/Hungria, com ônus limitado. (Processo nº 23075.006395/2024-61)

ANDERSON ROGES TEIXEIRA GOES, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Expressão Gráfica, Setor de Ciências Exatas, no período de 04/05/2024 a 12/05/2024, para realização de Missão na Universidade de Alcalá para visita técnica, em Alcalá de Henares/Guadalajara/Espanha, com ônus limitado. (Processo nº 23075.002347/2024-02)

CAROLINA ARRUDA DE OLIVEIRA FREIRE, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Fisiologia, Setor de Ciências Biológicas, no período de 01/05/2024 a 17/05/2024, para trabalhar em Missão CAPES/PRInt (Projeto RIEB) na Universidade de Aveiro, em Aveiro/Portugal, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.072157/2023-63)

ELISA SOUZA ORTH, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Química, Setor de Ciências Exatas, no período de 06/04/2024 a 14/04/2024, para participar e apresentar trabalho no Congresso Chemontubes 2024 e realizar Missão Científica na Universidade de Rouen Normandie e Escola INSA de Engenharia da França, Estrasburgo/França e Rouen/França, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.007270/2024-59)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, ALTERA o afastamento do país da seguinte servidora:

JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22/02/2024, Seção II, pág. 28, onde se lê: ônus UFPR; leia-se: ônus Fundação Araucária/UFPR. (Processo nº 23075.005139/2024-57)

Ricardo Marcelo Fonseca
PORTARIA/MGI Nº 775, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:

Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a LUCICLEIA GOS LOBATO, na condição de companheira, com vigência a partir de 27 de junho de 2023, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 100% para beneficiária do ex-militar 2º TEN PM RF AILTON CARDOSO CHAVES, matrícula SIAPE 1476840, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.006608/2024-80).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
ATO Nº 91, de 6 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001100-78.2024.6.08.8000, resolve:

DESIGNAR o servidor efetivo ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 05 deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.

Des Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, BRUNO BARRIOS, CPF nº ***.497.621-**, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Corregedoria do Inep, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA Nº 289, de 6 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

JULIA GOMES FERNANDES POLIDO CABRAL, Médica da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/03/2024 a 19/03/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento XXXV Congresso da Associação Panamericana de Oftalmologia, em San Juan - Porto Rico. Processo digital nº 23068.005743/2024-72.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 1.442/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.000017.2024-11, resolve

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MYLENA VILELA, para o cargo de Técnico de Laboratório , na Área de Química, D101, no(na) Campus Ceres, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 06 de outubro de 2023, Edital de Homologação de 26/06/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 230394 (redistribuição).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA N° 226, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.004783/24-12/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 20/02/2024 a 18/02/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, ANA CLAUDIA CAMPOS, matrícula SIAPE n.º 1116581, lotada no Departamento de Medicina Veterinária do Campus do Sertão - DMVS/CAMPUSSER, em regime de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Medicina Veterinária - DMVS/CAMPUSSER, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 1.642, de 5 DE MARÇO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, RACHED DA SILVA CENTENO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código 701200, Código de vaga SIAPE 275592, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão 06, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício na Faculdade de Ciências Econômicas. Processo nº 23078.505794/2024-81.

MARILIA BORGES HACKMANN
DESPACHO DE 6 de março de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAQUEL VIANA BRANDIM, Especialista II UE, no período de 11 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, com o objetivo de promover os direitos das mulheres, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, BRUNO BARRIOS, CPF nº ***.497.621-**, do encargo de substituto eventual da função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Inep, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1 e tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 1/2024/CONSELHO-2830-2023/Reitoria/Unifal-MG, objeto Processo nº 23087.002847/2024-05, resolve:

Reconduzir a servidora Natália Maria Leal Santos, matrícula Siape nº 1748974, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, designada pela Portaria UNIFAL-MG Nº 399/2022, para exercer a função de Diretora do Sistema de Bibliotecas - SIBI -FG.1, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 15-03-2024 a 14-03-2026.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo Digital SEI n.° 2024.0.000004054-5, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Letícia Passos Priante, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Matrícula n.º 62.593, para exercer a Função Comissionada, Assistente II - Nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 129, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO NORONHA ROESLER, matrícula SIAPE 3065615, código de vaga 690634, a partir de 05 de março de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.010688/2024-74).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.339, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.131693/2023-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Cláudia Simone da Silva Oliveira Cerqueira, matrícula SIAPE nº 1100904, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 120, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 00850.000214/2020-27, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Federal, FERNANDA FLÁVIA BARBOSA FREIRE, matrícula SIAPE nº 3480009, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos Administrativos, pelo período de 07 a 15 de março de 2024, bem como delegar-lhe competência para a aprovação final de manifestações jurídicas que versem sobre matéria da área meio do Iphan, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA LIDIA PINTO OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2358430, do referido período.

Art. 2º No período indicado no art. 1º deverão ser objeto de aprovação final pela Procurada-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Iphan as manifestações jurídicas da Coordenação de Assuntos Jurídicos Administrativos que versem sobre assuntos relevantes no âmbito deste Órgão consultivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 79, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003389/2023-00, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à REGINA CLAUDIA E SILVA CARNEIRO, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARIA OCÍLIA E SILVA CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 538268, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 12/05/2023, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/05/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 87, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a MARCELINO AUGUSTO DA COSTA, matrícula SIAPE 1082650, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0006850-11.2023.4.05.8109, Ofício nº 01666/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, e Parecer de Força Executória nº 00134/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.041553/2023-15).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA N° 515, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor HEBER PELIANO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1473964, da Função Gratificada de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / DIGEA / PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 126, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.046327/2023-63, resolve:

Art. 1º - Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor AMÓS MENEZES VARJÃO, Matrícula SIAPE nº 1661563, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer suas atividades no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário da Bahia, na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com ônus para o órgão requisitado.

Art. 2º - Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência do servidor durante o período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 24

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20. resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSE XAVIER DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0272726, para a função de Chefe do Seção de Controle Acadêmico, código FG-02, vinculado à UORG nº 249.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA Nº 1.012/IFAL, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS SATUBA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2574 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.009249/2024-85, resolve:

Dispensar a servidora ANDRYELLE PAES DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1186920, SIAPECAD nº 02370572, lotado(a) no(a) Campus Satuba, e em exercício no(a) Coordenação de Relações Empresariais e Egressos do Campus Satuba, da função de Coordenador, FG - 03, do(a) Coordenação de Relações Empresariais e Egressos do Campus Satuba. Efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2024.

UILLIANE FAUSTINO DE LIMA
PORTARIA N° 680, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor Otávio Moreira de Castro Neves, Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União, no período de 08 a 13 de abril de 2024, com ônus, para participar do evento "Workshop GIFT Lead Stewards", organizado pela Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT), a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2024, em Washington D.C/EUA. (Processo 00190.101442/2024-68)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: EDILZA CORREIA SOTERO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1864674

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Data/Período: 11 a 17/03/2024

Evento: Participar do "PARA PARTICIPAÇÃO EM 68TH CSW - COMMISSION ON THE STATUS OF WOMEN (68 COMISSÃO DO STATUS DA MULHER).

País de destino: EUA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.010592/2024-94

Nome: DAIANE DE ARAUJO SILVA

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Matrícula SIAPE: 2158916

Unidade Universitária/Órgão: COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS /UFBA

Data/Período: 22/04/2024 a 20/07/2024

Evento: Para realização de atividades relacionadas à Licença Capacitação, junto à Instituição IISC COLLEGE.

País de destino: Australia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.010384/2024-95

Nome: AVA SANTANA BARBOSA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1819552

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA POLITÉCNICA

Data/Período: 30/01/2025 a 03/08/2025

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado como professor visitante na área de ecossistemas agrícolas inteligentes.

País de destino: Suíça

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.086543/2023-41.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 12 /SAES/MS, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 38, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2024, página 85,

Onde se lê: "dispensar, a contar de 01 de fevereiro de 2024"

Leia-se: "dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2024"
PORTARIA Nº 696/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000384.2023-95, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor DANIEL SANCHES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 2326249, SIAPECAD nº 02086276, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista Zona Oeste, para exercer a função Coordenador(a) de Ambientes Didáticos, FG - 04, do(a) Campus Boa Vista Zona Oeste. Efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 697/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000393.2023-86, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor DUMONT CAMELO MELO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1812132, SIAPECAD nº 02056554, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer a função Coordenador(a) de Processo Seletivo/Vestibular - CPVS, FG - 04, do(a) Campus Boa Vista Zona Oeste. Efeitos a partir de 05 de dezembro de 2023.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA - CORE-TO nº 13, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno e plano de cargos e salários, e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 26, letra "d", do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o plano de cargos e salários do CORE-TO;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo edital Nº 1/2023; resolve:

Art. 1º - ADMITIR Heyllane Christina Alves de Oliveira, brasileira, solteira, RG nº 96***7-SSP/TO, CPF nº 060.***.***-89, ao cargo de FISCAL, a partir de 04 de março de 2024, com remuneração mensal de R$ 3.175,67 (três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), enquadrando-a no nível II, padrão 5, NM do plano de cargos e salários deste regional.

Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 04 de março de 2024.

Davi Aparecido Silva Pereira

PORTARIA - CORE-TO Nº 14, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno e plano de cargos e salários, e:

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 26, letra "d", do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o plano de cargos e salários do CORE-TO;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo edital Nº 1/2023; resolve:

Art. 1º - ADMITIR Jacykléa Silva Oliveira, brasileira, solteira, RG nº 105***5-SSP/TO, CPF nº 073.***.***-76, ao cargo de assistente administrativo, a partir de 06 de março de 2024, com remuneração mensal de R$ 1.954,01 (um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavos), enquadrando-a no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e salários deste regional.

Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 06 de março de 2024.

Davi Aparecido Silva Pereira
PORTARIA DEPRO SGP/MGI Nº 2.257, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.136937/2023-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Midori Rossetti, matrícula nº 10949-27, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.607,02 (sete mil, seiscentos e sete reais e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.000650/2024-75, resolve:

NOMEAR MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1509003, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Qualidade e Plataformas Digitais, código CCT V, da Gerência de Soluções Digitais, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em Recife(PE) para execução de suas atividades.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.249, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.170243/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mirlene Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1162059, ocupante do cargo efetivo de administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 439/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00010/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU proferido nos autos do Processo nº 5095379-44.2019.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0978051, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 13 de fevereiro de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 e inciso II do art. 219, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 16 de maio de 2019, data do requerimento administrativo.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200570/2024-88, resolve:

Designar FLÁVIO DE MANSO PEREIRA, matrícula nº 1815907, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Eunápolis, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.161, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, e o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 4º, da Portaria GM-MD nº 131, de 11 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000009/2023-68, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental - COPREVISAM, com a finalidade de assessorar o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais na execução do Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas - PPVSMFA, no âmbito do Ministério da Defesa:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social:

a) Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO (Presidente);

b) Capitão de Mar e Guerra (T) CARLOS EDUARDO PEREZ COSTA (representante técnico);

c) Tenente-Coronel Med MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI (representante técnico);

d) Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES (Coordenadora-Geral de Assistência Social); e

e) Servidor TÚLIO PESSOA DE GOIS (Coordenador Administrativo de Saúde);

II - do Comando Marinha:

a) Capitão de Fragata (Md) LUCIANA CELESTE MARZO JAPIASSÚ (titular); e

b) Capitão de Corveta (T) MARIANA BAIRRAL BRITO HARRISON (suplente);

III - do Comando do Exército:

a) 1º Tenente QCO LUANA PEREIRA CARNEIRO (titular); e

b) 2º Tenente OTT THIAGO CRISTIANO DE ARAUJO SANTOS (suplente); e

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) 1º Tenente QOAP PSC CAMILA DE CARVALHO MACHADO (titular); e

b) 1º Tenente QOAP PSC JÉSSICA MARTINS DA SILVA (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
DESPACHO Nº 11.752, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Reunião "Acesso a financiamento climático de mecanismos multilaterais da UNFCCC e instrumentos financeiros inovadores", na Cidade do México, México, de 11 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Portarias de 6 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 1.465 - Autorizar o afastamento do País a EMILIANO LOBO DE GODOI, Matrícula nº 1974902/SIAPE, Professor Associado, lotado na Escola de Engenharia Civil e Ambiental, para participar de missão de trabalho do Programa Escala Docente AUGM, na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 04/08/2024 a 14/08/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.011396/2024-78)

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56, do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.479 - Exonerar, a pedido do interessado, RAPHAEL LEMES SILVA LOBO, Matrícula nº 3365859/SIAPE, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 01, lotado no Instituto Verbena, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/90, tornando a medida efetiva a partir de 01/04/2024. (Processo nº 23070.012478/2024-30)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Resolve:

Nº 1.480 - Revogar, a contar de 01/02/2024, os termos da Portaria nº 575, publicada no D.O.U. de 27/01/2023, que disponibilizou a requisição de JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA, Matrícula nº 1540443/SIAPE, Professor Associado, lotado na UAE/Ciências Sociais Aplicadas do Campus Goiás, para exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. (Processo nº 23070.003032/2023-33)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 119.896, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR, matrícula 3.059.788-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na Coordenação de Recursos Humanos e Financeiros (ADBEL/ADBEL/COPEF), a partir de 11/03/2024.

Art. 2º Designar o servidor EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR, matrícula 3.059.788-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Pessoas, Educação e Saúde (ADBEL/ADBEL/COPES), a partir de 11/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11739450), resolve:

Nº 78 - Dispensar MARCELO AUGUSTO VIANA DE LIMA, CPF nº ***.188.612-**, do encargo de substituto da Coordenação de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº 01280.000313/2024-15).

Nº 79 - Designar RAIMUNDO OTAÍDE FERREIRA PICANÇO FILHO, CPF nº ***.843.362-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº 01280.000313/2024-15).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA MPS Nº 693, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.130296/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar DAYANNE BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1989031, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica do Departamento de Perícia Médica Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista os documentos constantes no Processo n. 23507.000887/2024-16, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Colaboração Técnica do servidor FERNANDO SEPE GIMBO, matrícula SIAPE: 1252985, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade Cultura e Artes - IISCA, junto à Universidade Federal de Goiás, pelo período de 15/03/2024 a 14/03/2025, nos termos do acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal do Cariri e a Universidade Federal de Goiás, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de março de 2023, seção 3, pág. 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 305, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000412/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19/2/2024, a servidora MELISSA GOMES DA SILVA, matrícula 6002616, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.008293/2024-90, resolve:

Nº 170 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética, a ANDRE GARCEZ GHIRARDI, matrícula SIAPE nº 1242642, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 04, Titulação Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, lotado na Faculdade de Economia desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.010448/2024-58, resolve:

Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIANGELA MOREIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 02184629, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.009356/2024-25, resolve:

Nº 174 - Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos calculados pela média aritmética, a EDMUNDO JOSE DA ENCARNACAO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1112180, ocupante do cargo de Copeiro, Classificação B, Nível de Capacitação 03, Padrão de Vencimento 16, lotado no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0015848/2022-71, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/03/2024, a prorrogação da cessão do servidor GUSTAVO MARTINS BAINI, matrícula nº 6007594-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para que continue exercendo o cargo em comissão de Assessor, código CJ2, na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA MPS Nº 710, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.466424/2023-63 e 14022.017149/2024-60, resolve:

Dispensar DANIELLE RAMOS DE MELO, matrícula nº 1.787.038, CPF nº 040.XXX.XXX-09, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA