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PORTARIA SEGP Nº 78, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016712/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira, matrícula 320830, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 845, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3874.0061358/2024-40, resolve:

Apostilar a nomeação de VITÓRIA VELOSO MAINEL, matrícula 6008-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001125), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 608, de 23/5/2023, publicada no DOU nº 98, de 24/5/2023, Seção 2, p.56, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001026).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 197, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e conforme o Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0005776/2020-64, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 134, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de agosto de 2020, que designava Wilson Roberto Trezza, Oficial de Inteligência Classe Especial aposentado da Agência Brasileira de Inteligência, para atuar como colaborador eventual, na Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 198, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA CARMO NAME WILLEMIN, Data Protection Officer e Privacy by Design Expert da Comunidade Europeia, para atuar como Colaboradora Eventual sem vínculo com a Administração Pública, junto à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público, unidade integrante do Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público (SINPRODAP/MP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 468, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.197043/2024-18, e tarefa GET nº 1727398925, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a RITA DE CÁSSIA CIT DE MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRIO OSCANI DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0901025, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 3.122, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001665-12.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUIZ ROBERTO ANANIAS, matrícula 11024, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DIRAP Nº 2.882/3PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.002504/2024-03, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL JOCELIM BARROSO MAGNO (Nr Ord 4572637), SIAPE nº 0190840, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 82772.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA TRE-SP N° 169, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, na vaga de n. 91, ocupado pela servidora DANIELA SANTOS BONITO SAMPAIO, a partir de 19/5/2024, em razão de falecimento.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA SEGP Nº 77, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016365/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 10 de junho de 2024, em virtude de sua ocupante, Gabriela Silva Paixão, matrícula 321029, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
ATO Nº 3.135, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002314-74.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22-5-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor CLAUDEVANE DONIZETE PAES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.134, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002200-38.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 3-6-2024, o servidor MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO, matrícula 12791 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA nº 40, de 10 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 9ª REGIÃO/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º todos da Lei 14.133/2021; resolve:

Art. 1º Designar estes servidores para atuar como Agentes de Contratação:

I - Kiele de Souza Barbosa, mat. 0041 - Coordenadora; II - Alexandre do Reis, mat. 0085; III - Hanalu Souza Figueiredo, mat. 0032; IV - Agnaldo Afonseca Júnior, mat. 0002;

Art. 2º Cabe a Coordenação de licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Parágrafo único. Para licitação na modalidade pregão, a Coordenadora poderá atuar como Pregoeira ou designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade.

Art. 3º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta por estes servidores: I - Kiele de Souza Barbosa, mat. 0041 - Presidente; II - Alexandre do Reis, mat. 0085 - Membro; III - Hanalu Souza Figueiredo, mat. 0032- Membro.

Art 4º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º. Parágrafo único. Na hipótese do caput, o substituto da Presidente indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação.

Art. 5º O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores.

Art. 6º A Equipe de Apoio será formada por servidores que atuam como Agentes de Contratação, definida por ato do Presidente.

Art. 7º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º.

Art. 8º. O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Ribeiro de Araújo

Diretor Presidente

Luciente G. P. Mota

Diretora Secretaria
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 421, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo 08620.006762/2024-18, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor TIAGO CEZAR ALVES, matrícula nº 1817184, ao cargo de Técnico em Indigenismo, NI, Classe B, Padrão V, código de vaga nº 892419, do Quadro Permanente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, com lotação no Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Campo Grande-MS, em virtude de desistência do estágio probatório relativo ao cargo de Fiscal Estadual Agropecuário na Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal do Estado do Mato Grosso do Sul-MS, com fundamento no Art. 29 da Lei n. 8.112/1990 e a Súmula nº 16/2002 da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000096/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público Cesar Augusto Marques da Silva, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Visita de Pesquisa ao Max Planck Institute for Demographic Research (MPIDR), que será realizada em Rostock, Alemanha, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03623.000265/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país para fins de licença capacitação no exterior do servidor Oscar Arruda d'Alva, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Programa Conjunto de Treinamento Multidisciplinar Fino-Brasileiro para Aspectos Técnicos e Impactos Sociais da Inteligência Artificial e Redes 5G, promovido pela Universidade LUT, em Lappeenranta, Finlândia, no período de 02/06/2024 a 01/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
ATO Nº 3.133, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001997-76.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 3-6-2024, o servidor MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE, matrícula 12750 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.132, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001172-38.2024.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 13-5-2024, a servidora SUZANA NAYLA IBIDUN DA SILVA HASSAN, matrícula 16830 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 31 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com base originária na proposta contida no DIEx nº 2191-CCAP/57º BIMTZ, de 19 OUT 20, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Sd MAICON DOUGLAS GANGORRA DOS SANTOS, Prec/CP 35/4504890, Idt 010.212.087-0 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JUL 24, com os proventos de Sd, com fulcro no incisos II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme Portaria nº 31 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUN 2024, a Ata de Inspeção de Saúde nº 103/24 do MPGu XIX (HGe RIO DE JANEIRO), de 20 FEV 24 e o Parecer Técnico nº 587/24, da Seç Sau/1ª RM, de 16 ABR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 15 MAIO 24, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JUL 24, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 381, de 12 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.016180/2024-35, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JULIA MACIEL SOARES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2216892, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA/CCH, desta Universidade, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para realização de Pós-Graduação em Psicologia, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Universidade Côte DAzur, Nice - França, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 819 , DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), o Ten Cel Inf (1139294746) FLÁVIO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de Pessoal Nº 1.131, DE 11 DE junho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 428627, ocupado pelo servidor ANDRE SANTANA RAMOS DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1260234, lotado na SNRC/DGC/CCAS/CENPSA, a partir de 10/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.017353/2024-40).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA SGP N° 605, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Vanessa de Fátima Santos Amorim da Silva em vaga decorrente de redistribuição, em 13.5.2024, de cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco;

Kamilla Campos Allão em vaga decorrente de redistribuição, em 14.5.2024, de cargo vago do Tribunal Regional Federal da Sexta Região.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.426, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008131/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar EVANDRO JOSÉ SOARES DE BRITO, matrícula Siape nº 0455347, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.427, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008131/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar ELIZAMARA OLIVEIRA MAGALHÃES SOARES, matrícula Siape nº 1194342, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 1.123/PROGEPE/UNIVASF, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.019877/2024-22, resolve:

Nomear o servidor SOLON NETO RIBEIRO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1178418, SIAPECAD nº 01957138, CPF nº ***.418.744-**, lotado(a) no(a) Seção de Repactuação, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Contabilidade e Custos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 12 de junho de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
ATO Nº 3.131, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001406-20.2024.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 22-5-2024, o servidor JOÃO BATISTA SCHUTZ, matrícula 11629 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SGP N° 606, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

João Victor Vasconcelos Ramos em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 25.5.2023, de Mauro Moraes Passos.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 540, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR PIERLANGELA NASCIMENTO DA CUNHA, Matrícula Siape nº 2120270, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 34, de 11 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com às disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.001376/2024-81; resolve:

1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de MARÇO/2024 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o recadastramento anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 005/2024 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JUNHO/2024.

NOME

MATRÍCULA

TIPO

JOSEFA COSTA VIEIRA DA SILVA

394025

PENSIONISTA

MAREDA FIORILLO BOGADO

6284663

PENSIONISTA

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da instituição bancária onde o mesmo recebe seus proventos/benefícios, comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.

3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA SGP N° 607, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Gabriel Saiter Nonato em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 19.8.2019, de Marcus Vinicius Lima Cortes;

Leandro Teixeira Santiago em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 10.2.2020, de Ana Lucia de Assumpção da Silva Santos.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria Nº 65, de 10 de junho de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, reconduzido ao cargo pela Portaria IFMG N° 1.195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20,

Considerando a Decisão Liminar exarada PROCESSO: 015355-50.2019.4.01.3800 do Ministério Público Federal - Processo SEI 23208.001889/2020-73;

Considerando o PARECER JURÍDICO Nº 53/2020/PF-IFMG/REITORIA/PFMG/PGF/AGU - Processo SEI 23208.001889/2020-73;

Considerando o Ofício Circular nº 79/2020/Gabinete/Reitoria/IFMG - Processo SEI 23208.002646/2020-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Stella Maria Gomes, ocupante do cargo efetivo de Docente EBTT, Matrícula SIAPE nº 15769481, como Responsável pelas Atividades do Setor de Assuntos Institucionais, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção do Campus Piumhi, Função Gratificada - FG-0004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Humberto Coelho de Melo
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.975, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000250/2024-62, resolve:

EXONERAR DAVID LIMA DE AZEVEDO REGIS, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA Nº 541, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1 de janeiro de 2023, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR GEZIENE DE LIMA FIDELES ALBERNAZ, CPF: ***.776.276-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, Código CCE 2.13, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 132, de 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022,

CONSIDERANDO a Portaria nº 635, de 6 de junho de 2024, publicada em Boletim Interno de 10 de junho de 2024, referente ao Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de discutir o aprimoramento da gestão dos espaços culturais administrados pela Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

CONSIDERANDO o artigo 3º e seu parágrafo único; resolve:

Art. 1º - Designar os componentes da Comissão, à saber:

I - Representantes da Diretoria Executiva

a) Marcos Teixeira Campos, SIAPE 6225010 - Coordenador-Geral;

II - Representante da Diretoria de Fomento e Difusão Regional;

b) Aline Vila Real Mattos, SIAPE 3334184;

III - Representante da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração

c) Filipe Pereira de Aguiar Barros, SIAPE 1668975;

IV - Representante da Diretoria de Projetos

d) Lais Santos de Almeida, SIAPE 3339115;

V - Representante da Procuradoria Federal junto à Funarte

e) Maria Beatriz Correa Salles, SIAPE 1523816.

Art.2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada em Boletim Interno e Diário Oficial.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA Nº 368/Com7º DN, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4 o , art. 2 o da Portaria n o 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1 o , art. 3 o da Lei n o 6.880/1980, bem como o contido no inciso 2.1.12 da DGPM-314 (6 a Revisão) e Msg R-162018Z/MAI/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Contratar, em CARÁTER EXCEPCIONAL, o CC (Ref°-T) 69.1142.42 PAULO VIDAL para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Assessor da Coordenadoria do Plano Piloto (NEO 01.6.2), na área de administração, no Comando do 7 o Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 12 de abril de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGP N° 609, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 42/2018, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018:

Wagner da Silva Ferreira Santos em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 15.9.2017, de Marçal Lemos da Gama.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 182, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.007819/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora NATALIA CABANILLAS, Siape: 2402085, no período de 22/06/2024 a 08/07/2024, a fim de participar no evento de lançamento do dossiê "Entre África e América Latina" e apresentação de ponencia na Conferencia Sul-africana de Sociologia (SASA), além de realização de atividades de pesquisa na Cidade do Cabo e em Stellembosh, Cabo oriental, África do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.976, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000250/2024-62, resolve:

NOMEAR GABRIEL ADSON RODRIGUES RIBEIRO, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA N° 3.526, de 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JAIRO FRANCISCO SAVIAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geologia do Instituto de Geociências, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidade de Aberdeen, em Aberdeen, Escócia, no período compreendido entre 20/06/2024 e 01/07/2024, incluído trânsito, sendo que durante o período de 20/06/204 e 23/06/2024 haverá ônus parcialmente custeados pela PROPG/UFRGS (somente 03 diárias) e durante o período de 24/06/2024 e 30/06/2024 o ônus parcialmente será custeado pelo Instituto de Geociências - IGEO/UFRGS (somente 06 diárias). Solicitação nº 100652.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.545, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 2902/2024, de 02/05/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 25, em 20/05/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a MARIA ALEJANDRA GOMEZ PIVEL, Professor do Magistério Superior, com exercício no Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica.

Onde se lê: "no período compreendido entre 09/06/2024 e 15/06/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais/UFRGS (somente passagens)",

leia-se: "no período compreendido entre 07/07/2024 e 13/07/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais/UFRGS (somente passagens)".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 10857.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.537, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Tamires Timm Maske, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Odontologia Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar do congresso "71st Congress of the European Organisation for Caries Research (ORCA 2024)" junto ao European Organisation for Caries Research, em Creta, Grécia, no período compreendido entre 01/07/2024 e 08/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100232.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.538, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TATIANA LUFT, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Pittsburgh, em Pittsbourg, Estados Unidos, no período compreendido entre 17/07/2024 e 13/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100052.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.539, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO LUCAS METZ, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao International Center for Theoretical Physics, em Trieste, Itália, no período compreendido entre 15/07/2024 e 16/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100716.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.540, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANILO PEDRO STREIT, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad de Léon, em León, Espanha, no período compreendido entre 13/07/2024 e 20/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100866.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.541, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DORCAS JANICE WEBER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar do congresso "XIII Congresso Ibero-americano de Docência Universitária - CIDU 2024" junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 08/07/2024 e 14/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100333.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.542, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANA VELLINHO CORSO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar da conferência "International Mind, Brain and Education Society - IMBES 2024" junto à European Association for Research on Learning and Instructions, em Lovaina (Lueven), Bélgica, no período compreendido entre 07/07/2024 e 12/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100812.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.543, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANGELA FOERSTER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Melbourne, em Creswick, Austrália, no período compreendido entre 03/07/2024 e 19/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100729.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.544, de 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANIELA PINHEIRO MACHADO KERN, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, com a finalidade de participar do congresso "36th Comité International d'Histoire de l'Art - CIHA Congress 2024" junto à Université Lumière-Lyon 2, em Lyon, França, no período compreendido entre 20/06/2024 e 01/07/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PROEX (somente diárias). Solicitação nº 100443.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO Nº 665, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012647-78.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pela servidora JANUSE FEITOSA MACEDO, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária do Ceará, em reciprocidade com um cargo vago da mesma categoria funcional decorrente da aposentadoria de Ana Maria Chaves Guidem, criado pela Lei 8.634/1993.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CJF Nº 345, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001880-08.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CRISTIANE MEIRELES ORTIZ, matrícula n. 964, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CJ-3, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO Nº 675, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001586-87.2024.4.01.8012-TRF1, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "B", Padrão 08, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Vilhena, ocupado pelo servidor DAVID NASCIMENTO MORAES JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 686, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0006402-39.2024.4.01.8004, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pelo servidor TIAGO FALCÃO BORJA DE OLIVEIRA CORREIA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 687, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0006458-72.2024.4.01.8004, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, ocupado pela servidora ANNA RAÍSSA DOS REIS SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 689, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0010687-72.2024.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora FERNANDA SANTOS MOURA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA