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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA

PROCESSO: 02001.025490/2021-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado DIEGO VICENTE HARTMANN, CPF Nº xxx.7x4.x81-xx, neste ato denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Pará, conforme Tabela 1 e tabela 2 do projeto referidas no Anexo I do TCCM nº 19490356/2024-Supes-PA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.649.400,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 3 e na Tabela 4 referidas no Anexo I do TCCM nº 19490356/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19490356/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 06/06/2024 e 10/06/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024

PROCESSO SEI: 02001.012113/2021-14. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, no estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Mayla Matsuzaki Fukushima - Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 10/2023

Objetivo: Recuperação de área degradada

Processo nº 02560.000367/2018-41

Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás

Compromissários: Maria de Fátima Cruvinel Bufaiçal, CPF: ***.823.791-**

Data: 28/03/2024
EDITAL Nº 22/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO MAIS LTDA

14.856.189/0001-23

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10861842

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

234,42

115,93

930,02

10861843

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

225,9

115,93

921,5

Data dos Cálculos: 11/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160295

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 65340.008779/2022-10.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CMDO GRUPAMENTO UNID.ESCOLA/9ª BDA INF MTZ. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de coleta, transporte e destinação final de resíduos classe ii b (resíduos inertes, entulhos de obra, galhos, etc.). Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.564,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90056/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078566060202397. Objeto: Aquisição de material odontológico para a Faculdade de Odontologia-UFRGS. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 3º Andar - Depcomp, Farroupilha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/153114-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FRANCIELE MARQUES ZIQUINATTI

Diretora do Depcomp em Exercício

(SIASGnet - 11/06/2024) 153114-15235-2023NE008078
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

A Secretaria Municipal de Fazenda torna público que fará realizar no dia de 28/06/2024, às 09:00 horas, por meio eletrônico através do site www.licitanet.com.br no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, a Concorrência nº 04/2024, Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo serviços de Tapa Buraco, Recapeamento Asfáltico, Execução de Sarjetas em Diversas Ruas e Avenidas, e, Fornecimento de CBUQ, para Atender as Necessidades do Município, Atendendo a Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo-MG. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitações situado à Avenida Olegário Maciel, n° 129, 2º Andar, Bairro Centro - Monte Carmelo - MG, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.mg.gov.br. O edital resumido encontra-se a disposição dos interessados no site www.montecarmelo.mg.gov.br. Data do Edital: 11/06/2024.

Monte Carmelo, 11 de junho de 2024.

Ana Paula Pereira

Secretária
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004281605

Objeto: Serviços de manutenção dos sistemas AVAC da Refinaria Gabriel Passos - REGAP.

Abertura das propostas: 03/07/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 155126

Número do Contrato: 22/2020.

Nº Processo: 23540.010630/2020-32.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 01.199.931/0001-23 - MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/07/2024 e encerramento em 12/07/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.575,31. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90001/2024 - UASG 154042

Nº Processo: 23116006080202491. Objeto: Contratação de Serviço de Docagem para o Navio Atlântico Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO FIGURELLI PEREZ

Diretor de Administração de Material

(SIASGnet - 11/06/2024) 154042-15259-2024NE111111
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 158144

Número do Contrato: 63/2023.

Nº Processo: 23752.000574/2023-85.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: Concessão de repactuação sobre o valor contratualdos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de de agente de portaria, para atender

as demandas do IFMT - Campus Avançado sinop, a partir de 01/01/2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, conforme nova convenção coletiva de trabalho 2023/2023, da categoria profissional.. Vigência: 10/10/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.776,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90061/2024 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000442202394. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para o conjunto de edificações do Centro Tecnológico de Medicamentos/Farmanguinhos, situado na Av.Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Cep:22775-903, em adequação e regularização as normas vigentes,bem como sua aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

RICARDO BARBOSA GARCIA

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/06/2024) 254420-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAçãO

PREGãO ELETRôNICO SRP IMBEL/FE Nº 17/2024

Objeto: Contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao em tubulacoes industriais para a adequacao da manobra de conversao das tubulacoes da unidade de producao de RDX (ciclotrimetileno trinitramina) para a producao de PETN (tetranitrato de pentaeritrina), assim como o oposto. As especificacoes, quantitativos e condicoes do Termo de Referencia constam no Anexo A, parte integrante deste Edital. Total de itens licitados: 04. Edital: 12/06/2024 das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00. Endereco: Praca Marechal Angelo Mendes de Moraes, s/n, Vila inhomirim, Mage, RJ. Entrega das propostas: a partir de 12/06/2024 as 08h00 no site gov.br/compras

Abertura das propostas: 01/07/2024 as 09h00.

Vila Inhomirim-RJ, 11 de junho de 2024

RODRIGO SANTOS RODRIGUES

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443034

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 02124.003487/2023-14.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS GERAIS - EI. Objeto: Acrescentar 3,90% (três vírgula nove por cento) do valor inicial do contrato n.º 11/2023, do grupo 5, item 26, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 146.309,76 (cento e quarenta e seis mil trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), nos moldes art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. E, suprimir 01 (um) posto de assistente administrativo IV, grupo 5, item 24, que seria para atender a GR-2, localizada no estado da Paraíba, representando aproximadamente 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) do valor anual inicial do contrato, nos moldes art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 28/05/2024 a 30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.779.951,94. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160295

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 65340.008779/2022-10.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CMDO GRUPAMENTO UNID.ESCOLA/9ª BDA INF MTZ. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos classe ii a (lixo extraordinário).. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.888,96. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ; CNPJ/CPF 39.913.479/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do serviço de remoção na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958983/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Nossa Senhora Aparecida/SE, CNPJ 13.101.308/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche - Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Creunice Lima, Nossa Senhora Aparecida/SE - FNDE - Creche Tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.394.854,75; dos recursos: R$ 5.339.778,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000247, de 05/06/2024, e R$ 55.075,97 de contrapartida. Vigência 01/07/2024 Suelen Reis dos Santos Novo e Jeane de Jesus Barreto.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960414/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções em sistema de esgotamento sanitário na área do complexo do Ver-o-Peso - 1ª etapa; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 18.539.158,20; dos recursos: R$ 16.627.047,71, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE000326, de 29/05/2024, e R$ 1.912.110,49 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 - 05/06/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº PROCESSO: SEI nº 0054914-48.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 84/2017 - ZE: 325ª - Termo Aditivo: 5º - LOCADORA: GARCIA CARLINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 52.323.248/0001-97 - OBJETO: formalizar a alteração do polo ativo da locação em razão da mudança de titularidade do imóvel locado, da pessoa física Vilibaldo Garcia Carlini, para a pessoa jurídica Garcia Carlini Administração e Empreendimentos Ltda., a partir de 15/03/2024, conforme Instrumento de Alteração Contratual de Sociedade Empresária Limitada, datado de 16/02/2024, registrado sob o nº 1.049.416/24-7, em 01/03/2024, na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, e Registro nº 11, da Matrícula nº 15.866, do 16º Cartório de Registro de Imóveis, datado de 15/03/2024. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.091.651,46 - VIGÊNCIA: de 20/08/2017 a 19/08/2025 - DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Vilibaldo Garcia Carlini, pela locadora.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 128/2024 - PRC 123/2024 - Concorrência Eletrônica 04/2024 - Contratante: Município de Bom Jesus da Penha - Prefeitura - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da cobertura do calçadão municipal na Praça Dom Inácio no Município de Bom Jesus da Penha-MG, com recursos próprios e do Convenio com a SEGOV Nº 1491002007/2023 SEGOV/PADEM. Contratada: América Construtora e Empreendimentos Ltda. no valor total de R$1.034.999,95 (Um milhão e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025. Bom Jesus da Penha, 11 de junho de 2024 - Junior de Paula Rodrigues - Gerente de Licitações.
extrato de contrato

CONTRATO Nº 044/2024 - PMBP DE 11/06/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024 PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 PMBP HOMOLOGADO EM 04/06/2024

Constitui-se objeto deste contrato: prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Eulálio da Trindade (Rua 1680), localizada no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC. O presente termo possui valor global de R$523.176,90 (quinhentos e vinte e três mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos). O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura. O prazo para execução/conclusão é de 05 (cinco) meses, a contar da data da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

ROHRIG CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ sob nº35.227.215/0001-24. Balneário Piçarras (SC), 11 de junho de 2024. TIAGO MACIEL BALTT - Prefeito
Aviso de licitação deserta

Processo: 64149.006146/2023-61 O 2º Batalhão de Polícia do Exército, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, informa que a Concorrência nº 01/2023, cujo objeto era o arrendamento, pelo período de 12 (doze) meses, de 12 (doze) parcelas de 80 (oitenta) metros quadrados de terreno, não teve nenhum fornecedor participante do certame presencial realizado no dia 5 de fevereiro de 2024. Desta forma, a referida concorrência foi declarada deserta.

Osasco-SP 11 de junho de 2024

Marcelo Afonso Costa

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Conab nº 21446.000246/2024-06. Contrato Administrativo Conab nº 10/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: Luis Bras Serviços Mecânicos Ltda , CNPJ: 41.447.515/0001-11 Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção de veículos pesados com fornecimento de peças para o caminhão Iveco 08/09 de placa JGL-0061. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339030 e 339039, PTRES 229503, Fonte: 1000A002SE, Notas de Empenho nºs 2024NE000047 e 2024NE000048. Valor global do Contrato é de R$ 10.976,10 (dez mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos). Fundamento Legal: artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 90(noventa) dias, contados da data da assinatura, 11/06/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Luis Bras Ferreira Borges - Proprietário.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 PROCESSO N° 365/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAJEADO-TO CONTRATADO: PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 09442.148/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de engenharia para recuperação e manutenção da estrada vicinal vão da pedreira, zona rural do município lajeado - to, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e demais especificações e documentos que fazem parte do anexo i e do termo de referência, anexo ii que são partes integrantes do edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2024.

VALOR GLOBAL: R$ 386.500,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Da data da assinatura (11/06/2024) até 11/09/2024.

SIGNATÁRIOS: Antônio Luiz Bandeira Júnior, representante legal da contratante - e a empresa Pavimento Engenharia LTDA. Antônio Luiz Bandeira Junior - Prefeito do Municipio de Lajeado - TO - 11/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 6/2024

O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público aviso de licitação da Concorrência Eletrônica 06/2024 - Proc. 054/2024. Objeto: contratação de empresa para obra de construção de ponte mista (concreto e aço) sobre o Ribeirão de Areia, em Sabinópolis/MG. Menor Preço Global. Abertura: 27/06/2024, no portal www.comprasbr.com.br. Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br.

Claudiney A. B. de Almeida

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004281863

Objeto: Aquisição de Flange cego 3pol classe 600 AL ASTM A182 gr F9 FJA

Abertura das propostas: 19/06/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02027.001735/2020-30 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA, e de outro lado PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CPF: 303.XXX.XXX-05, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.906,72 (três mil novecentos e seis reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19365945/2024-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 23 E 24/05/2024.
Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária

O Sindicato Especifico dos Trab. Nas Industrias e Em Empresas de Montagem e Manut. Em Geral No Estado do Rio Grande do Norte - SITRAMEM-RN, na pessoa de sua Presidente e subscritora a Senhora GILZIANE RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem através deste convocar TODA a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias e em Empresas de Montagem e Manutenção nas Indústrias da Construção Civil em geral do Estado do Rio Grande do Norte - RN, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária conforme Processo Nº 0000687-46.2023.5.21.0006 a ser realizada no dia 05 de julho de 2024 às 07h00min em primeira convocação e às 07h30min em segunda e última convocação com qualquer número de presentes no seguinte endereço: R SANTO ANTONIO, Nº: 06, CEP: 59.500-000, Bairro: VALADAO, Município de Macau/RN, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Categoria passando a representar a categoria Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Manutenção exceto nas áreas da Construção Civil em geral.

Macau-RN, 11 de junho de 2024.

Gilziane Ribeiro Da Silva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160479

Nº Processo: 64263.001264/2024-58.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DO EXERCITO.

Contratado: 00.718.528/0039-73 - LABORATORIO SABIN DE ANALISES -CLINICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
AVISO DE LICENÇA

Licença de Instalação (LI)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), para ADEQUAÇÃO, DUPLICAÇÃO, MELHORAMENTO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-316/PI localizada na BR-316/PI entre o km 13,38 e km 33,54, municípios de Teresina a Demerval Lobão/PI. Foi determinado como estudo ambiental um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e um Plano Básico Ambiental - PBA.

Teresina, 11 de junho de 2024.

JOSÉ RIBAMAR BASTOS

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio 20600339/2024. CONVENENTE: União/Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do estado de Goiás. FINANDEIRA: Alfa S.A - CFI. OBJETO: Viabilizar a consignação em folha de pagamento de empréstimos concedidos pela FINANCEIRA a magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas da CONVENENTE, e estabelecer rotinas operacionais para autorização do desconto, em folha de pagamento, dos encargos mensais relativos aos empréstimos concedidos, observado o percentual máximo estabelecido no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.509/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura do convênio. BASE LEGAL: PA nº 938-28.2024.4.01.8006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.112/90, Lei nº 14.509/2022 e na Resolução CJF nº 4/2008 DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, Marcelo Oliveira Monteiro, Jean Marcos Cabral e Janaína Cristina de Lacerda Matos pela CONVENENTE, e João Maurício Geremias Benites, pela FINANCEIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6001735/2024-00. Artes Gráfica Comércio e Representações LTDA. CNPJ 05.606.994/0001-08. 2º Termo Aditivo ao contrato PE-044/2023. Prestação de serviços de processamento de documentos e encadernação nas dependências do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 7/9/2024 até 6/9/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000886, emitida em 2/5/2024. Assinatura: 10/6/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Antonio Adolfo Gomes de Araújo, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158131

Número do Contrato: 35/2022.

Nº Processo: 23235.012382/2022-80.

Pregão. Nº 41/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS. Contratado: 30.643.835/0001-20 - PONTUAL REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/12/2024, nos termos do art. 57, inc. II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/06/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.778,32. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 54/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Edivaldo Feitosa Pereira Filho. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 14/04/2024 a 13/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 15 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 67/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Tainara Antunes Brasil. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 19/04/2024 a 18/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 19 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 68/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Silvia Piva Rosal de Morais. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 19/04/2024 a 06/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 19 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 69/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Claucenira Bandeira da Silva. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 19/04/2024 a 19/11/2024. DATA E ASSINATURAS: 19 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 73/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Fabiana Soares dos Santos. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 20/04/2024 a 19/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 22 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 74/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Maria Palloma da Silva Santos. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 20/04/2024 a 19/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 22 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 75/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Francinalva de Morais Sousa. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 25/04/2024 a 24/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 25 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 76/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): José Nilton de Araújo Gonçalves. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 25/04/2024 a 24/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 25 de abril de 2024.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 77/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Marco Antonio Marques Lima Filho. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual para o período de 27/04/2024 a 26/04/2025. DATA E ASSINATURAS: 29 de abril de 2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

A Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS, torna público aos interessados que o Edital em epígrafe, qual seja, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos, de origem doméstica e comercial, oriundos da coleta regular, em caráter de serviços continuados, foi retificado, alterando-se a data de abertura para o dia 01 de julho de 2024 às 09h30min. A retificação estará disponível diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Campo Bom-RS, 11 de junho de 2024.

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito
EXTRATOS DE COMPROMISSO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959006/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Goianésia/GO, CNPJ 01.065.846/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no residencial flamboyant/dona fica II, município de Goianésia-Goiás FNDE creche tipo 1.; Programa OPERACÕES DIVERSAS; Valor: R$5.340.777,52; dos recursos: R$626.871,32, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG157241 , Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000196, de 05/06/2024, R$4.660.498,41 nos exercícios subsequentes e R$53.407,79 de contrapartida; Vigência 06/06/2028 06/06/2024: Flavio da Silva Valente e Leonardo Silva Menezes.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959070/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Bonópolis/GO, CNPJ 01.634.272/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em Bonópolis/GO - FNDE - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.194.977,00; dos recursos: R$ 400.8522,99, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000182 , de 05/06/2024, R$2.762.470,511 nos exercícios subsequentes e R$31.983,50 de contrapartida; Vigência 06/06/2028 06/06/2024: FLAVIO DA SILVA VALENTE e DEOCLECIANO ARAUJO DE LIRA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960137/2024, firmado pelo Município de Uibaí-BA, CNPJ 14.140.701/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de uibaí/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10029, NE 2024NE000251, de 27/05/2024 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 10/06/2027 - 10/06/2024 Elisa da Cunha Boina e UBIRACI ROCHA LEVI.
EXTRATOS DE RESCISÃO

Contrato de Repasse nº 895884/2019/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS/MS, CNPJ 11.864.713/0001-10; Objeto TERMO DE RESCISÃO. Fundamentação legal: artigo 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data da rescisão 11 de junho de 2024.

Contrato de Repasse nº 894288/2019/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS/MS, CNPJ 11.864.713/0001-10; Objeto TERMO DE RESCISÃO. Fundamentação legal: artigo 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data da rescisão 11 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960086/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Araripina/PE, CNPJ 11.040.854/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de araripina/pe (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000286, de 28/05/2024, e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/06/2028 10/06/2024 Emerson Gomes de Almeida e José Raimundo Pimentel do Espírito Santo.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO nº 957700/2024 /FNDE/CAIXA, Contratado PM Barros Cassal, DOU de 11/06/2024, seção 3, página 87 , onde se lê T Aditivo:06/06/2024 leia-se T Aditivo:10/06/2024.

Carlos Alberto Pizarro

Gerente de Filial - SE
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958973/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rolim de Moura/RO, CNPJ 04.394.805/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola - tipo 1 do bairro olimpico; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.294.119,71; dos recursos: R$ 6.231.125,59, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 62.994,12 de contrapartida. Vigência 06/06/2027 date SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ALDAIR JULIO PEREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959097/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Guariba/SP, CNPJ 48.664.304/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral em Guariba/SP - FNDE - escola 9 salas - térrea.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 9.874.832,63; dos recursos: R$ 1.434.702,36, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001 , NE 2024NE000287, de 15/05/2024 e R$ 8.340.379,99 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.750,28 de contrapartida. Vigência 07/06/2028- Jefferson Luis Coutinho e Celso Antonio Romano.
EXTRATOS DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960033/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Coelho Neto/MA, CNPJ 05.281.738/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de coelho neto/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000176, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses. Assinatura 11/06/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960038/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Vargem Grande/MA, CNPJ 05.648.738/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de vargem grande/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000200, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses. Assinatura 06/06/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960175/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Bacabal/MA, CNPJ 06.014.351/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de bacabal/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000284, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e EDVAN BRANDÃO DE FARIAS.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960079/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Tutóia/MA, CNPJ 06.218.572/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Tutóia/MA (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000206, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2027. Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL.
EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato de Repasse nº 925551/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de PORTO/PI, CNPJ 06.554.414/0001-49; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16 e IN MPDG 002/18.. Data da rescisão 29 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 960196/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Uberlândia/MG, CNPJ 18.431.312/0001-15; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de uberlândia/mg (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000309, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/06/2024- 31/12/2027 Fernanda Tavares Rezende e ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO.
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 875727/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iúna/ES, CNPJ 27.167.394/0001-23; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/2016. Data do distrato 10/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO 49135040610, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Parque das Acácias em Teofilo Otoni/MG. Contratação 030/2024. Data de assinatura: 14/05/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$21.456,41 . Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 030/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.028/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.005039/2024-36.

1) A.R.P 126/2024 CM HOSPITALAR SA, CNPJ 12.420.164/0001-57. Valor total R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

2) A.R.P 127/2024 DROGAFONTE LTDA, CNPJ 08.778.201/0001-26. Valor R$ 108.844,00 (cento e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais).

3) A.R.P 128/2024 ELLO DIST LTDA, CNPJ 14.115.388/0002-61 Valor total R$ 3.193,00 (três mil cento e noventa e três reais).

4) A.R.P 129/2024 HOSPDROGAS COM. LTDA, CNPJ 08.774.906/0001-75. Valor total R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais).

5) A.R.P 130/2024 KASMEDI DIST DE MED LTDA, CNPJ 51.685.649/0001-24. Valor total R$ 39.440,00 (trinta e nove mil quatrocentos e quarenta reais).

6) A.R.P 131/2024 PONTAMED FAR LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54. Valor total R$ 804.850,00 (oitocentos e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).

7) A.R.P 132/2024 PROMEFARMA MED E P HOSP LTDA, CNPJ 81.706.251/0001-98. Valor total R$ 15.290,00 (quinze mil duzentos e noventa reais).

8) A.R.P 133/2024 UP DIST LTDA, CNPJ 44.152.616/0001-53. Valor total R$ 1.037.290,00 (um milhão, trinta e sete mil duzentos e noventa reais). Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CGPLI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, OBRAS INFORMATIVAS, OBRAS DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD EDUCAÇÃO INFANTIL - 2026 - 2029

A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base: no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; na Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD;· na Resolução FNDE nº 12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; na Resolução FNDE nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático; na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC; e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras literárias, destinadas às crianças, obras informativas e obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os/as docentes, para a etapa da Educação Infantil no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - (PNLD).

1. Do Objeto

1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores interessados em participar do processo de aquisição de obras literárias e informativas, destinadas às crianças, e obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente docentes, voltadas à Educação Infantil (creche e pré-escola), primeira etapa da Educação Básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às instituições de Educação Infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, conforme condições e especificações constantes neste edital e em seus anexos.

2. Do Prazo de Inscrição:

2.1. Das 9 horas do dia 14 de outubro de 2024 às 18 horas do dia 25 de outubro de 2024.

3. Disponibilização do Edital:

3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - CGPLI - PNLD Educação Infantil 2026-2029, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE, podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Presidente do FNDE

KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEIKARDT

Secretária de Educação Básica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200340

Número do Contrato: 10/2018.

Nº Processo: 08204.000023/2018-77.

Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 39.750.831/0001-16 - ECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento para fins de repactuação de preços a partir de 1º de janeiro de 2024, em razão da CCT do SINDISERVIÇOS e SEAC, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024 e outros dispositivos legais.. Vigência: 06/11/2018 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.642,40. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 22/2024

A Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, através do setor de licitações, torna público que realizará a licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Formação de Registro de Preço visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Goianinha/RN.- Início de acolhimento das propostas: 09:00 horas do dia 14/06/2024 - término: 09:00 horas do dia 26/06/2024.

Abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 26/06/2024, início da sessão de disputa de preços: às 09:01 horas do dia 26/06/2024. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de licitações, localizada na Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, Rodovia RN 003, km 053, n° 96, Centro, Goianinha/RN. Fone (0xx84) 3243-3900 - pelo e-mail: cplgoianinha2022@gmail.com ou pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Goianinha/RN, 11 de junho de 2024.

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 13720/2022.

Nº Processo: 23106.137200/2022-58.

Dispensa. Nº 13720/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo altera a cláusula décima - da vigência e da alteração, prorrogando o prazo de vigência até 31/10/2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso i e no art. 65, ii da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.303.333,20. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 PROCESSO N° 368/2024. Contratante: Município de Lajeado-TO - CNPJ: 37.420.650/0001-04 Contratado: Toc Fabricação e Construção Asfalto e Concreto LTDA CNPJ: 41.398.269/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento pavimentação asfáltica cbuq nas vias públicas urbana da cidade de lajeado - to conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e demais especificações e documentos que fazem parte do anexo i e do termo de referência, anexo ii que são partes integrantes deste edital da Concorrência Eletrônica Nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.315.000,00 (quatro milhões e trezentos e quinze mil reais) VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA (11/06/2024) ATÉ 11/12/2024.

SIGNATÁRIOS: Antônio Luiz Bandeira Júnior, representante legal da contratante - e a empresa Toc Fabricação e Construção Asfalto E Concreto LTDA. ANTÔNIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAJEADO - TO - 11/06/2024.