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PORTARIA Nº 3.247/IFAL, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.023031/2022-71, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 54 (cinquenta e quatro) dias a SALOMÃO PATROCÍNIO DE SOUZA FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1296812, lotado no Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Benedito Bentes e em exercício na Coordenação do Curso Técnico de Enfermagem do referido Campus , nos termos do art. 127, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática da infração administrativa constante no art. 116, incisos I, II, III e IX e art. 117, inciso XVIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23041.023031/2022-71 e as orientações emanadas pela Procuradoria Federal/IFAL contidas no Parecer nº 00077/2024/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGUPROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU.

Art. 2° Em razão da condição atual do servidor, enquanto aposentado por invalidez, com base na Nota Técnica nº 3201/2021/CGUNE/CRG, a penalidade em questão terá eficácia suspensa aguardando-se o seu eventual retorno ao serviço público federal, sem prejuízo dos registros cabíveis junto aos assentamentos funcionais.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 3044/IFAL, de 21 de agosto de 2024, Onde se lê " SALOMÃO PATROCÍNIO DE SOUZA FRANÇA", leia-se "SALOMÃO PATRÍCIO DE SOUZA FRANÇA".

ZOROASTRO PEREIRA DE ARAUJO NETO
PORTARIA Nº 3.999 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028073.2024-34, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Paula Fernanda Ferreira Silva, Tecnico Em Contabilidade, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Buriticupu, a partir da data de 02.09.2024.

Carlos Alexandre Amaral Araújo

PORTARIA Nº 4.000 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR (A) DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028073.2024-34, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Celio Luis de Sousa Bispo, Assistente Em Administracao, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Buriticupu, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araújo
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 1.596, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve,

Art. 1º Designar ANDRÉIA LÚCIA ARAÚJO DA CRUZ DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1604253 e WANDERSON HENRIQUE COUTO, matrícula SIAPE nº 1751974 para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Negócios Agroambientais da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA STJ/GDG Nº 706, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO ALVES BARBOSA, matrícula S026292, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Marcos de Souza Moraes Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 58, DE 2 de SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.000553/2024-62, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 66, publicada no DOU nº 203, de 25.10.23, Seção 2, pág. 41, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Anthony Bertoldo Silva da condição de 2º Suplente;

II. Consolidar, reordenando a suplência da referida Comissão, na forma abaixo:

a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;

b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Jhony Pizatto Borges da Silva - 2º Suplente;

d. Cibele Cristina Miras de Araújo - 3º Suplente; e

e. Alessandro de Barros Vivone - 4º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.238, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0100922/2024-46, resolve:

Designar o servidor SAULO DINIZ LISBOA, matrícula 5791-6, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos dos Direitos Individuais e Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001049), dispensando, em consequência, o servidor LUCIANO LEANDRO GALVÃO DE SOUZA, matrícula 3641-2.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000489/2023-94 resolve:

DISPENSAR, a partir de 2 de setembro de 2024, CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES, matrícula SIAPE nº 1367261, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria Nº 165, DE 29 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ALEXANDRE CESAR PAREDES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro André Mendonça.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO PRESI N° 218, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011010-54.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR, para o Biênio 2024/2026, com início em 23/08/2024, o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA para exercer a função de Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, e o Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA para a função de Coordenador-Adjunto.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.100764/2024-91, resolve:

Nº 885 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a ROMILDO OLIVEIRA SOUZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 349497, lotado(a) no(a) DAP/PROGESP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL, mantido o valor de 15% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.097784/2024-78, resolve:

Nº 886 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA SALETE DANTAS DA COSTA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I e Art. 18, § 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOSÉ DA LUZ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1149399, falecido(a) em 15 de julho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 856/2024-PROGESP, de 27 de agosto de 2024, publicada no DOU n° 166, de 28/08/2024, seção 2, fls. 30, que trata da concessão de pensão vitalícia a MARTA DE SOUZA LIMA;

onde se lê: "(companheira)";

leia-se: "(cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia)";

e onde se lê: "combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022";

leia-se: "combinado com o Art. 76, §2º da Lei 8213/91, e com o Art. 3º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022".

(Processo nº 23077.096270/2024-03)
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 489 - Art. 1º Conceder pensão a MESSIAS SALVADOR MONTEIRO CHAVES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora RACHEL DAS GRAÇAS FERREIRA, ocupante do cargo Enfermeiro, matrícula SIAPE 0560976, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 26/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/07/2024.

Processo nº 25003.001449/2024-71

Nº 490 - Art. 1º Conceder pensão a DALVA BRETAS LEÔNCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor THOMAZ LEÔNCIO, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0554042, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 16/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/05/2024.

Processo nº 25003.001512/2024-70.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

Portarias DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 493 - Art. 1º Conceder pensão a VANIA ARAUJO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DAZIO LUIS GONCALVES, ocupante do cargo Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0469971, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2024.

Processo nº 25003.001532/2024-41

Nº 492 - Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA SILVA CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO ALMEIDA CARDOSO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482612, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/07/2024.

Processo nº 25003.001514/2024-69.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 4.017 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; Considerando a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA e o constante no processo nº. 23249.039240.2024-72, resolve:

Designar o (a) servidor(a), abaixo relacionado (a), como substituto (a) do (a) Diretoria de Orçamento e Finanças, Código: CD-03, para que assuma a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Juariedson Lobato Belo

Diretoria de Orçamento e Finanças (CD-03)

Marcos Reges Reis Ribeiro

272014
Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 6.199, DE 30 DE agosto DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.001983/2016-34, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 01/07/2021, a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316, Bloco "G", Apartamento nº 604 - Brasília - DF, outorgada ao servidor SÉRGIO AKUTAGAWA, por meio da Portaria n.º 2085, publicada no DOU 42 de 02 de março de 2018, rerratificada pela Portaria Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2019, publicada no DOU 135 de 16 de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria de Pessoal UFU Nº 4.778, de 30 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 3864 de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23117.043753/2024-83, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Gabriela Tannús Valadão para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, efetivada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 3854, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, Seção 2, página 39, em virtude da candidata não atender aos requisitos do edital para a posse no prazo previsto no § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RENAN BILLA
PORTARIA Nº 1.241, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0098345/2024-95, resolve:

Designar o servidor ELZIO GONÇALVES PEREIRA, matrícula 4399-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001052), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO PRESI N° 219, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JUNIOR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal BOSON GAMBOGI, na 2ª Turma e 1ª Seção, nos períodos de 6 a 12/9/2024 e 16/9 a 5/10/2024, em razão de férias regulamentares, e no dia 13/9/2024 em virtude de compensação de plantão. Publique-se e registre-se.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010900/2024-32, resolve:

DESIGNAR CAIO DO NASCIMENTO MOTA, matrícula SIAPE nº 1324467, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Juventude Rural, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Gabinete do Ministro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA nº 724/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação nº 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 209, 03 de novembro de 2023, seção 3, página 77, e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica/ Engenharia Elétrica/Sistemas Elétricos de Potência

Assistente-A

DE

0236862

2º lugar - Moisés Arthur Pereira Borges

Porto Velho

23118.009573/2024-62

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
ATO Nº 67 - DLP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17702/2024, resolve:

Conceder, a partir de 29/7/2024, pensão por morte à Senhora ROSELI APARECIDA MELLA INVERNIZZI, de forma vitalícia, e à MARIANA MELLA INVERNIZZI, até 9/4/2025, respectivamente, viúva e filha do servidor Marcio Magno Invernizzi, aposentado em 1º/4/2016, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, atual Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, e falecido em 29/7/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento), totalizando 70% (setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, o qual será rateado em partes iguais às pensionistas, correspondendo a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, observando-se que, a partir de 10/4/2025, cessarão os efeitos da cota individual de 10% (dez por cento) da pensionista Mariana Mella Invernizzi, totalizando 60% (sessenta por cento) a ser percebido pela Senhora ROSELI APARECIDA MELLA INVERNIZZI, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º e artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, caput, e § 2º, inciso II (redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 1.242, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4052.0096543/2024-12, resolve:

Nomear GUILHERME VINÍCIUS MOREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 6226-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001103), exonerando, em consequência, o servidor ALEXANDER RENÉ KIENTECA DE MELO, matrícula 4392-3.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.263, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119746/2023-94, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EVELINE WEINY DE ANDRADE MENDES SEABRA, Matrícula SIAPE nº 1144677, Técnica de Contabilidade, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rio Grande do Norte, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATOS CPV de 30 de agosto de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 18502/2024 e 18507/2024, resolve:

Nº 199 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:

MARINA ANICIO VALENTIM, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Mariana Camilo Silva Catao;

MICHEL AQUINO DE SOUZA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Luana Santos Alencar Oliveira.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18510/2024, resolve:

Nº 200 - Nomear STAEL CABRAL LOPES MAGNANI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Carolina Sousa Lopes Torres.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18460/2024, resolve:

Nº 201 - Nomear MURILO MATOS DAFLON MOURA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucila de Sousa Almeida Perez.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o disposto art. 149, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras do CREF10/PB; CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo de nº 2024/003102; resolve:

Art. 1º - DESIGNAR Pedro Luiz Andrade de Mattos Ribeiro, Agente de Orientação e Fiscalização, Mat. 02, CREF10/PB 001748-G/PB, para desempenhar as funções de Presidente da referida Comissão de Sindicância do CREF10/PB; DESIGNAR Simone Barbosa Araújo, Assistente Administrativo, Mat. 03 e Paula Regilânia Oliveira Nunes Ferreira, Auxiliar Administrativo, Mat. 21, para desempenharem as funções de membro da referida comissão.

Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar a partir desta data.

Paulo Ferreira da Silva Junior
PORTARIA MCOM Nº 325, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009326/2024-78, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data em que o requerimento foi protocolado, 24 de junho de 2024, à senhora ODETTE RINALDINI CARDOSO, viúva do aposentado ERNESTO CARDOSO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **640**, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.030, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000170/2024-11, resolve:

DESIGNAR

EMANUELLA FARIA DE SANTANA, matrícula Siape nº 1567038, Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014830), do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.029, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000170/2024-11, resolve:

DISPENSAR

IGOR LOBO FERREIRA, matrícula Siape nº 1013702, Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014830), do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO de 2 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola MARCO TULIO SANTIAGO, junto à Embaixada do Brasil em Moscou, a deslocar-se da Rússia ao Azerbaijão, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Apoio à Embaixada do Brasil em Moscou, na realização do correio diplomático, na cidade de Baku, no Azerbaijão, no período de 17 a 19.09.2024 com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.047230/2024-98)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA MCOM Nº 331, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011703/2024-39, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor ZOPHESAMIM CAMPOS DE LIMA, viúvo da aposentada MARIA DA CONCEIÇÃO VERAS DE LIMA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº ***46***, a partir da data do óbito, 14 de novembro de 2021, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 114, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea ''a'', do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.084443/2022-39, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a LINDONEZ JOSÉ RIZZOTTO, matrícula SIAPE nº 0026840, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Servidores Inativos do Ministério da Agricultura e Pecuária, pela prática dos ilícitos funcionais previstos no art. 5º, caput, incisos II e III, e no art. 12, ambos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, com fundamento no art. 127, caput, inciso IV, no art. 132, caput, inciso IV, combinado com o art. 134, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, ficando, o servidor, incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea ''o'', da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Orientação Normativa nº 86, de 5 de julho de 2024, do Advogado-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.226, DE 2 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1° CONVOCAR WILLIAM JOHN DOMINIK para os procedimentos necessários ao processo de contratação, na condição de Professor Visitante Estrangeiro, com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a sua aprovação em Processo Seletivo Simplificado disciplinado pelo Edital nº 09/2023-PROPP, Faculdade de Letras, Departamento de Letras, homologado pela Portaria PROPP/UFJF nº 82, de 16 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.227, DE 2 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1° CONVOCAR ALEXANDER HOCHDORN para os procedimentos necessários ao processo de contratação, na condição de Professor Visitante Estrangeiro, com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a sua aprovação em Processo Seletivo Simplificado disciplinado pelo Edital nº 11/2024-PROPP, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Psicologia, homologado pela Portaria PROPP/UFJF nº 82, de 16 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009130/2023-02, resolve:

DESIGNAR DIONE MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1211075, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando os atos convalidados a partir de 17 de junho de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, matrícula SIAPE nº 1651353, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Second Asia Pacific Ministerial Conference", em Nova Delhi - Índia, no período de 08 a 13 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.068779/2024-81.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da coordenação da assistência técnica à Argentina e conduzir com a DGAC do Peru a priorização dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico 2024-2027 do SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 05 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.010260/2024-12.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 786, DE 19 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.045564/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido, PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1350643, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Conformação Interna em Concessões, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 796, DE 23 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.067632/2024-73, resolve:

NOMEAR JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2390706, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA PROGRAD Nº 128, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº23065.042798/2023-11, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 5 em 08 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 24, que designou o professor José Ivamilson Silva Barbalho, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1837263, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01. Onde se lê: "com data retroativa a 31 de outubro de 2023", leia-se "com data retroativa a 19 de fevereiro de 2024".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 533, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010803/2024-40, resolve:

DESIGNAR MARIA EDNA PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1756821, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Espirito Santo, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Espirito Santo, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO nº 1.249, de 2 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Declarar vago, a partir de 09/09/2024, o cargo de Assistente em Administração, D-304, ocupado por ALBERTO DIAS FIGUEIRÊDO FILHO, matrícula SIAPE n.º 3014006, lotado na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito/CCHL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.039269/2024-95)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO nº 1.246, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Autorizar a contratação temporária de JORGIVAN MORAIS DIAS para o cargo de Professor Visitante Júnior, em regime de Dedicação Exclusiva - DE, para o Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Piauí - PPGF/UFPI, por 12 (doze) meses. (considerando o Edital n.º 05/2024 - PRPG/PPGF/UFPI, de 06/05/2024; o Ato da Reitoria n.º 1216/24, publicado no D.O.U. de 27/08/2024; o Processo n.º 23111.014164/2021-06)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.095551/2024-58, resolve:

Conceder pensão vitalícia à WALDERIA DE AZEVEDO DA COSTA, viúva do ex-servidor DOMINGOS FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718699, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 17 de junho de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.200, DE 27 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente CIRO JOSE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1785385, lotado no Departamento Educação Física - Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, para participar de atividades relativas ao pós-doutorado, pela Universidade de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 11/09/2024 a 20/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do Processo nº 23071.926888/2024-50.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 329, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA-UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.003061/2024-96 e, o Edital/PROGEP nº 06 de 17 Junho 2024, publicado no DOU nº 115, de 18 de junho de 2024, a Resolução nº 16/2021-CONSEPE/UFDPar, resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento parcial do Edital/PROGEP nº 06, de 17 de Junho de 2024, Processo Seletivo para Professor Substituto do Curso de Medicina, Área: Atenção Primária à Saúde I, II, III e IV, em virtude do descumprimento da Resolução nº 16/2021-CONSEPE/UFDPar, art. 19, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 208, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000; art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 26, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR n.º 01, de 20 de março de 2017; com fundamento no disposto no Inc. IX, Art. 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "S", Padrão "III", código de vaga n.º 789207, ocupado pela servidora VILMA ALVES DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 1538069, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude do seu falecimento.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 571, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, página 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.027054/2024-14, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 272, de 16/05/2022, publicada no DOU de n° 93, de 18/05/2022, Seção 1, página 163, prorrogada pela Resolução CONSAD nº 317, de 18/04/2024, publicada no DOU de N° 78, 23/04/2024, Seção 1, página 28, ELDIMIR GARCIA FRANCO NETO, CPF ***.713.783-**, para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0315894, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de CHAPADINHA.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

LEONARDO SILVA SOARES