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PORTARIA Nº 94 /PGJM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 11191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 30/4/2024.

§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 95 /PGJM, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Exonerar ALEXANDER JORGE PIRES, Matrícula 1773-6, Sem Vínculo, do Cargo em Comissão de Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, Código CC-6 (63701), a contar de 15 de abril de 2024.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 96 /PGJM, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 70/DG, de 08 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2019, que nomeou ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO, Sem Vínculo, matrícula nº 1731-1, para o exercício do Cargo em Comissão de Secretário de Relações Institucionais, Código CC-5 (62401), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, Código CC-6 (63701).

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 97 /PGJM, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 122, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 57, de 25 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a Doutora MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para exercer o cargo de Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar, a contar de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIAS Nº 178 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; resolve:

Art. 1º Dispensar HEBER MARTINS DE PAULA, Matrícula nº 1489051/SIAPE, Professor Associado, da função de Ordenador de Despesas, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Designar EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, Matrícula nº 1725121/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Ordenador de Despesas, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, a partir da data de emissão. (Processos nº 23852.001180/2024-05)

Roselma Lucchese
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 335, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOAO MARTINS SILVEIRA JUNIOR da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
Portarias de 12 de Abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Nº 1.995 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, RAFAEL ROCHA LUZINI, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 45, publicado no D.O.U. de 26/04/2023, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar, tendo em vista o disposto no

Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Medicina, área/Disciplina: Psiquiatria, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.012215/2023-40)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.001 - Art. 1º Designar MARA RUBIA NUNES CELES, Matrícula nº 1978952/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical e Saúde Pública do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, FCC.

Art. 2º Designar JONATHAS XAVIER PEREIRA, Matrícula nº 1331874/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical e Saúde Pública do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir de 01/05/2024. (Processo nº 23070.033608/2019-19)

Nº 2.004 - Prorrogar, até 31/07/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de CATARINA ELIZIA BERNARDINO RATES DE MOURA, Matrícula nº 3364855/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Escola de Veterinária e Zootecnia. (Processo nº 23070.033896/2023-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

REITORA
PORTARIA REI/IFTO Nº 487, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações constantes do Processo nº 23235.006814/2024-85, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 394/2024, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, que cedeu o servidor Eduardo Emílio Martins Pinheiro Câmara, matrícula Siape nº 1705638, ocupante do cargo de engenheiro-área, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Tocantins, lotado na Reitoria, conforme segue:

Onde se lê: Art. 1º [...] para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI), código CD-2, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Leia-se: Art. 1º [...] para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI), código CD-2, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 501 - Nomear a servidora PRISCILA ALVES DE ARAUJO, matrícula 5695-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002202), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002256) (processo nº 19.04.5980.0036668/2024-21).

Nº 502 - Exonerar, a contar de 11/04/2024, LARISSA LIMA FERREIRA, matrícula 5933-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001082) (processo nº 19.04.5374.0037156/2024-09).

Nº 506 - Designar LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001018) (processo nº 19.04.4827.0035410/2024-6).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 276, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Tatiana Almeida Souza Coelho Vieira, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA MCTI Nº 285, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nomear, RICARDO FAGUNDES SANGIOVANNI, CPF ***.315.715-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.002667/2024-19).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA AGU Nº 153, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto nº 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer n. 00046/2024/CRG/PGF/AGU, aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal, aos 07 de março de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 00407.002438/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 00407.011637/2010-39.

Art. 2º Tornar sem efeito o Despacho do Advogado-Geral da União Substituto nº 792 e as Portarias AGU nº 612, 613 e 614, todas de 31/12/2019, publicadas no DOU nº 1 de 02/01/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 437, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007562/2023-36, resolve:

Conceder pensão aos beneficiários Maria Dulcinea Freitas dos Santos (cônjuge) e Saulo Freitas dos Santos (filho), na qualidade de dependentes do ex-servidor Severino Ramos dos Santos, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0738767, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 05 de setembro de 2023, com fundamento nos incisos I e VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO PR Nº 204, de 12 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 16350/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/04/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PAULO FERNANDES MEDEIROS JÚNIOR, matrícula 169897, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Portaria Nº 337, de 12 de abril de 2024

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Designar, ALEXANDER RODRIGUES DO AMARAL, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, FCE 2.02, código 45.0319, do INSTITUTO CARLOS CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
Portarias de 15 de abril de 2024

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 338 Dispensar, ARICELE FERREIRA DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0476, de Assistente Técnico, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 340 Designar, LUCIANA FILLIES BUENO MATHIAS, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0476, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
PORTARIA MDS Nº 36, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.019831/2024-89 resolve:

Dispensar o servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.231, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029390/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ALEUDA CORREIA VERAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABDIAS VERAS FILHO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IBRAM Nº 2.884, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CECÍLIA LIMA SANT'ANA, matrícula SIAPE nº 2060228, e a servidora CAROLINA PONTIM, matrícula SIAPE nº 1846559, para atuarem como ORDENADORAS DE DESPESAS da Unidade Gestora 423033, titular e substituta, respectivamente, cabendo-lhes observar as normas legais que regem a matéria.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir do dia 1º de abril de 2024 até a data da publicação desta portaria.

Art. 3º - Fica REVOGADA a Portaria Ibram nº 2.216, de 1º de Agosto de 2023 (SEI N° 2429753).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.125877/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 01/04/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARA JANETE DA SILVA, matricula SIAPE nº 0.930.208, CPF nº 461.976.XXX-91, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0538421, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 475 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de PAULO MARCOS DA MATTA GUEDES, matrícula n.º 1752367, Professor Associado do Departamento de Microbiologia e Parasitologia - CB, para participar de Simpósio na "Northwestern University" e realizar visita técnica ao "National Institutes of Health", nas cidades de Chicago e Bethesda, nos EUA, no período de 20.06.2024 a 30.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.046467/2024-93.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 476 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MANUELA SALES LIMA NASCIMENTO, matrícula n.º 3146620, Professora Adjunta do Departamento de Microbiologia e Parasitologia - CB, para participar de Simpósio na "Northwestern University" e realizar visita técnica ao "National Institutes of Health", nas cidades de Chicago e Bethesda, nos EUA, no período de 20.06.2024 a 30.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.046504/2024-63.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MDS Nº 35, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.020212/2024-37, resolve:

Exonerar a servidora NATÁLIA TENUTA KUCHENBECKER DO AMARAL, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA-DIADI Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, matrícula 6583-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C1SecexONU/D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIAS CPV DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35178/2023, resolve:

Nº 402 - Cessar, a partir de 16 de abril de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 370, de 18/5/2023, publicada no DOU - Seção 02, em 1/6/2023, página 127, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ALEKSANDRO DA CUNHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com SILVANA ALVES DE LIMA LOPES, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Nº 403 - Remover, a partir de 16 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ALEKSANDRO DA CUNHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com JAQUELINE NEGRINI ROCHA AMARAL, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA

PORTARIA CPV Nº 419, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15986/2023, resolve:

Remover, a partir de 16 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, MARCOS VINICIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com LEANDRO DE MORAIS ASSIS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 424, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 2ª Vara do Trabalho de Limeira, para:

- REGINALDO ZIMBRES, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

- VANESSA MATEUS YAMAJI, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 15 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8395/2024, resolve:

Nº 425 - Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, GILBERTO MORENO LINHARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta Ana Missiato de Barros Pimentel.

Nº 426 - Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, EDUARDO HENRIQUE MANOEL LOURENÇO BAPTISTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Cinthia Maria da Fonseca Espada.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA PR/GO Nº 78, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 13/2024/GABPRM-LUZ, resolve:

1. Exonerar MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 24926, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

2. Nomear JUAI PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 29180, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

3. Dispensar JUAI PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 29180, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

4. Designar PRISCILA FERNANDES RASO DINIZ, matrícula nº 33308, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA SG/MPF N° 356, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.006730/2018-04, resolve:

AUTORIZAR, até 24 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJAN ALBERCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente Adjunto II, código FC-2, vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF N° 357, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007708/2023-31, resolve:

AUTORIZAR, até 26 junho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor ANTONIO DURVAL DA MATTA ANAISSI JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe de Assessoria III, código CJ-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em reuniões bilaterais e visitas à Manzana del Cuidado, bem como da Cerimônia de Inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, a realizar-se na cidade de Bogotá, no dia 17 de abril de 2024, e ainda participar da Implementação da Metodologia de Cooperativas e Organizações de Assistência Comunitária, a realizar-se na cidade de Quibdó, no dia 18 de abril de 2024, na República da Colômbia.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.022860/2024-28.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA-DIADI Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO MARCELO NOGUEIRA TAVARES, matrícula 10164-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C2SecexONU/D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME CHRISTIAN ROTH, matrícula 10641-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C3SecexONU/D2SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS BARRETO DE ALENCAR, matrícula 10697-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C7SecexONU/D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudBenefícios-ASS/AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA RITA FERNANDES BORGES, matrícula 10964-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C5SecexONU/D3SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar NEEMIAS ALBERT DE SOUZA, matrícula 10211-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C6SecexONU/D3SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI n° 4.142, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Seção 2, pág.48,

onde se lê: "...Analista de Tecnologia da Informação, ...",

leia-se: " Analista de Tecnologia da Informação, da Carreira dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação das Universidades e Institutos Federais (PCCTAE - Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação".
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para acompanhar a Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, em compromissos no contexto da visita do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em reuniões bilaterais e visitas à Manzana del Cuidado, bem como da Cerimônia de Inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, a realizar-se na cidade de Bogotá, no dia 17 de abril de 2024, e ainda participar da Implementação da Metodologia de Cooperativas e Organizações de Assistência Comunitária, a realizar-se na cidade de Quibdó, no dia 18 de abril de 2024, na República da Colômbia.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.023026/2024-50.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 349, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso I e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00123530/2024, resolve:

1. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações II, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23254, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Viagens e Eventos da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 68, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.04.007.000002/2024-10, resolve:

Declarar vago, a partir de 04 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora NALIDA APARECIDA NASCIMENTO DE AQUINO, matrícula nº 3384, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 207, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00126421/2024, resolve:

1. Dispensar FABRICIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10836, do encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar LIGIA REIS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27729, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 24412, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Designar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PRMG Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16/4/2024, LUCAS DE ANDRADE FERREIRA, matrícula 30928, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM3- da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar ANA CAROLINA VIEIRA RAMOS DIAS, matrícula 32257, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM3- da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001966/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR e SAMUEL MIRANDA ARRUDA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Ceará - GAECO-MPF/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 320, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002584/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 1686, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o período de 5 (cinco) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 321, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 830/2024/GABPC, de 9 de abril de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON para exercer, no período de 16 a 26 de abril de 2024, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto.

Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Dispensar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679-5, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Nomear a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679-5, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Designar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 74, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679-5, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Designar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496-1, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 246, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 09 de abril de 2024, a servidora MARIA CAROLINA GARCIA CAVALCANTI BARREIROS, matrícula nº 8830, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão, em razão de sua aposentadoria do cargo efetivo.

Art. 2º - Designar o servidor RONEI CROCETTA FELTRIN, matrícula nº 18780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão.

Art. 3º - Dispensar, a partir de 09 de abril de 2024, a servidora MARIA CAROLINA GARCIA CAVALCANTI BARREIROS, matrícula nº 8830, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão.

Art. 4º - Designar o servidor RONEI CROCETTA FELTRIN, matrícula nº 18780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão.

DANIEL RICKEN
PORTARIA PRSE Nº 88, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando o contido no FORMULÁRIO/2024 - PR-SE-00015673/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora FABIANA OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 30760, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria terá efeitos a partir de 22 de abril de 2024.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA nº 533, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23040.002055/2024-69, resolve

Art. 1º Ceder a servidora PRISCILA CARLA DA SILVA, matrícula nº 2314799, cargo de Assistente em Administração pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro II, para exercício na Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002055/2024-69)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO