PORTARIA Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas no art. 22 incisos V, X e XII, e art. 24 inciso XVII do Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, considerando o disposto na Portaria SESu nº 510, de 21 de agosto de 2006 e ainda o disposto no Edital Nº 03, de 09 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, conforme o Art. 2º da Portaria nº 510/2006, os membros da Comissão Técnica para seleção dos estudantes estrangeiros inscritos no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação para o ano letivo de 2025:

I - Jaqueline Pinheiro Schultz, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, que exercerá a Presidência da Comissão;

II - Jonas Paloschi, da Divisão de Cooperação Educacional do Instituto Guimarães Rosa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que exercerá a Coordenação Administrativa da Comissão;

III - Vagda Gutemberg Gonçalves Rocha, representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (FORGRAD);

IV - Sandro Augusto Silva Ferreira, representante do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE);

V - Eneida Soanne Matos Campos de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Educação Internacional (FAUBAI);

VI - Anderson Viçoso de Araujo, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), como representante da região centro-oeste;

VII - Ana Carolina Melotti Justiniano, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), como representante da região nordeste;

VIII - Adila Maria Taveira de Lima, da Universidade Federal de Tocantins (UFT), como representante da região norte;

IX - Aluisio Augusto Cotrim Segurado, da Universidade de São Paulo, como representante da região sudeste;

X - Viviane Baggio Furtoso, da Universidade Estadual de Londrina, como representante da região sul;

XI - Renata Bielemann, representante do Colégio de Gestores de Relações Internacionais das IFES (CGRIFES);

XII - Mônica Maria Montenegro de Oliveira, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);

XIII - Rogério Alves de Souza Almeida, representante da Universidade de Brasília (UnB);

XIV - Vanderleia Lucia de Souza, representante da Universidade Federal do Ceará (UFC);

XV - Sabi Yari Moïse Bandiri, representante da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

XVI - Leila Yatin, representante da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA);

XVII - Natália Tossatti, representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

Art. 2º Compete à Comissão Técnica, em complemento ao Art. 1º da Portaria nº 510, de 21 de agosto de 2006, a análise de conformidade, seleção e classificação das candidaturas.

Art. 3º A Comissão Técnica se reunirá nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2024, de forma presencial, em Brasília-DF, com qualquer número de seus membros nomeados, e será considerada concluída ao final desse prazo pelo representante do Ministério da Educação (MEC).

Art. 4º Casos omissos nesta Portaria serão definidos pelos representantes do MEC e do MRE.

Art. 5º A participação dos membros referidos no artigo 1º será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo concluída após a publicação do resultado final do processo de seleção de alunos para o PEC-G para o ano de 2025.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA