gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria Nº 196/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0002881-13.2023.6.03.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho com proventos proporcionais ao servidor PAULO HENRIQUE DE JESUS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o art. 10, § 1º, inciso II, e o art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carmo Antônio de Souza
PORTARIA Nº 413, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.052358/2024-50

DILCE CERUTTI

RO
PORTARIA Nº 411, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.055138/2024-88

ANTÔNIO DE PAIVA PESSOA

RO
PORTARIA Nº 412, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.044603/2024-55

MARIA APARECIDA CUSTÓDIO

RO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.787, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008568/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO, matrícula Siape nº 1752780, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 501, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01551.000336/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora LAURA RIBEIRO DE TOLEDO CAMARGO, matrícula SIAPE 3123779, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Distrito Federal, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 2.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCO AURELIO GOMES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1612574, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da conferência interamericana de contabilidade - X Cumbre de Las Américas, em Punta Cana, na República Dominicana, no período de 08/10/2024 a 16/10/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.013900/2024-09.

Danilo Giroldo
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.303, DE 24 DE setembro DE 2024

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000256/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 22/10/2024 a 25/10/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para participação da reunião do Comitê Executivo, Conselho Diretivo e da Assembleia Geral da AIDEF, a ser realizada na cidade de San José, na Costa Rica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA Nº 414, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.016158/2024-33

INA DE JESUS CRUZ SOARES

RO
PORTARIA Nº 274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001439/2024-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Vivaldo Alves de Matos, matrícula SIAPE nº 0662891, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001439/2024-07).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414287.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 647/CPesFN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 05SET2024, o CMG (FN) 86.9702.16 MARCELO MENDES MELLO, agregado pela Portaria n° 818/2021 deste Comando.

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

05SET2024

CMG (FN) 86.9702.16 MARCELO MENDES MELLO

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
RETIFICAÇÃO

No despacho de 25 de setembro de 2024 que autoriza o afastamento do país de MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU, SIAPE 2425705, publicado no DOU n.º 187, de 26/09/2024, Seção 2, página 30, onde se lê "...com ônus limitado", leia-se "...com ônus UFSC" (Processo nº 23080.047036/2024-95).
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

RICARDO DOS SANTOS FRANÇA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242400, para representando o Inmetro, nos eventos 19th CCL Meeting e CCL-WG-N de 2024, no BIPM Headquarters, em Sevrès, Paris, França, no período de 7 a 12 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007096/2024-57).

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS

Presidente Substituto
PORTARIA Nº 415, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.035007/2024-39

ELCIA JOANA GONÇALVES DE OLIVEIRA

AP
PORTARIA Nº 694/CPesFN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.44829 da JRS/UMEsq datado em 26JUL2024, homologado pela JSD/CPMM em 03SET2024, resolve:

Art. 1º Reformar, em 03SET2024, o CB-FN-CT 14.0576.62 LUAN ANDRÉ LINHARES, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 03SET2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 417, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.035057/2024-16

TATIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO

AP
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.328, DE 26 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000256/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, do Defensor Público Federal Dr. João Freitas de Castro, para participação da reunião do Comitê Executivo, Conselho Diretivo e da Assembleia Geral da AIDEF, a ser realizada na cidade de San José, na Costa Rica.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país no período de 22/10/2024 a 25/10/2024, do Assessor do Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, para participação da Reunião do Comitê Executivo, Conselho Diretivo e da Assembleia Geral da AIDEF, a ser realizada na cidade de San José, na Costa Rica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA Nº 284, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 738 (12279272), resolve:

Dispensar FRANCISCA DAS CHAGAS DO AMARAL SOUZA, CPF ***.947.052-**, do encargo de substituta da Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúde, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.002046/2023-21).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.476, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017491/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula SIAPE 2408967, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.348 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODRIGO SERAFIM DE ARAUJO, matrícula n.º 2248922, Técnico de Laboratório da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, para cursar doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, em Portugal, no período de 11.11.2024 a 28.02.2025, inclusive trânsito, com ônus para CAPES, conforme processo n.º 23077.073967/2024-06.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.349 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANDERSON GUIMARAES GUEDES, matrícula n.º 1757252, Técnico de Laboratório da Escola de Ciências e Tecnologia, para participar do "75th International Astronautical Congress", na cidade de Milão, na Itália, no período de 12.10.2024 a 19.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.120069/2024-46.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.332, DE 26 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2 (SEI 7152980);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006644/2024-71;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

Considerando o Memorando SEI nº 7462186/2024 - DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano do encargo de substituta do/a Secretário/a-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 01 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz para o encargo de substituta do/a Secretário/a-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 01 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 262 e no art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, matrícula nº 302473, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Processo nº 21005.000543/2024-32).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA nº 1.099-RTR/UFMS, de 13 de setembro de 2024*

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.022231/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento de TATIANA CARVALHO REIS MARTINS, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para participar do "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación em Enfermería 2024", em Santiago, Chile, no período de 5 a 10 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, Edição: 180, Seção: 2, Página: 37, de 17 de setembro de 2024.
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 11.524, DE 30 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017534/2024-81, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS FALCÃO MARANHÃO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1343621, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.542, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.010904/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2024, a servidora ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1163125, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.008564/2024-68;

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 junho de 2020, do Ministério da Economia/gabinete do Ministro, resolve:

Torna público a suspensão de pagamento de proventos de aposentado abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seu aniversário.

JOAQUIM NUNES SIQUEIRA, Mat. SIAPE Nº 0197578, A suspensão do provento de aposentadoria foi efetuada na folha de pagamento do mês de setembro 2024, o restabelecimento dos benefícios, ficam condicionados à realização das provas de vida, em agência bancária da qual recebe o seu beneficio de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do beneficiário (a) deverá entrar em contato por meio do telefone (61)3364-8269, ou pelos endereços eletrônicos: divinamdam@fab.mil.br ou beatrizbnmb@fab.mil.br, para orientação de como se proceder, a realização da prova de vida, ficando o pagamento suspenso provisoriamente até que seja realizada a devida comprovação.

Ten. Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.354, DE 30 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF;

Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 193/2024 (7426092), de 12 de setembro de 2024, publicado no BEIDPU em 16 de setembro de 2024, edição nº 187 (7436579);

Considerando a Decisão 7470099 e Decisão 7462283;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1336, de 27 de setembro de 2024, publicada no BEIDPU de 27 de setembro de 2024, Edital nº 196 (7469846);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº08184.001086/2024-74 e 08184.000912/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Osasco/SP, no período de 30/09/2024 a 04/10/2024.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA Nº 632/CPesFN, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 30AGO2024, o SD-FN 23.0753.41 LUIZ FERNANDO PALERMO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 653/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 07SET2024, o SD-FN 23.1543.49 DENÍSLEO GOMES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 676/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 17SET2024, o CB-FN-IF 17.1458.81 ARIEL DE OLIVEIRA MATTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 677/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 13SET2024, o SD-FN 00.0677.76 YGOR SILVA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 692/CPesFN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

25SET2024

CMG (FN) 87.3016.95 LEANDRO PINTO COELHO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

25SET2024

CMG (FN) 87.3004.19 BRUNO LA MARCA RODRIGUES; e

CMG (FN) 87.3000.36 ALVARO TADEU RIBEIRO.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria publicada em 01 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, Edição 190, Seção 2, página 111, que exonera a pedido o funcionário JEAN PIERRE DE FREITAS CITADIM. Onde lê: PROTARIA Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2024. Leia-se: PORTARIA Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.662 - Retificar a Portaria nº 1174, de 07/03/2024, publicada no DOU dia 08/03/2024, Seção 2, página 30 que trata de Gen. Designar do(a) interessado(a) AMARILDO MAIA ROLIM.

Onde se lê: " SUPERINTENDENTE ADJUNTO, código CD-04"

Leia-se: " SUPERINTENDENTE ADJUNTO, sem código "

(Processo nº 23067.042032/2023-16).

Nº 4.679 - Dispensar, de ofício, a servidora BEATRIZ DUARTE LIMA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Tec da Informação, SIAPE nº 2082069, SIAPECAD nº 01867561, lotada e em exercício no(a) Div de Gov em Tec Informação, da função de Diretora, FG - 01, do(a) Div de Gov em Tec Informação.

Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024

(Processo nº 23067.045446/2024-70).

Nº 4.682 - Designar o servidor MAURICIO DE VASCONCELOS MOREIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1157604, SIAPECAD nº 02410016, lotado no(a) Coord de Admi e Gov em Ti, para exercer a função de Diretor, FG - 01, do(a) Div de Gov em Tec Informação.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

(Processo nº 23067.045446/2024-70).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.664 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1169, de 06/03/2024, publicada no DOU dia 08/03/2024, Seção 2, página 30, que trata de: "Dispensar AMARILDO MAIA ROLIM, matrícula SIAPE nº 294064, da função de COORDENADOR, código: CD-04, da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO desta Universidade.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação." (Processo nº 23067.042032/2023-16).

Nº 4.665 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1175, de 07/03/2024, publicada no DOU dia 08/03/2024, Seção 2, página 31, que trata de: "Designar o servidor AMARILDO MAIA ROLIM, SIAPE nº 294064, para exercer a função/cargo de COORDENADOR, da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO desta Universidade.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação." (Processo nº 23067.042032/2023-16).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVEIRA, na condição de Filho de JOÃO FREITAS DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE 0288972, cargo de Vigilante, Classe D, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir da publicação desta portaria, tendo em vista habilitação tardia (Processo nº 23067.021222/2024-72).

Marilene Feitosa Soares
Portaria SG-MD n° 4.613, de 27 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do Art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000245/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador do DEPCOM, para participarem da Annual Meeting and Exhibition, organizado pela AUSA (Association of the United States Army), que ocorrerá na cidade de Washington-DC/EUA, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.351, DE 28 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de .janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 627, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, edição nº 97, seção 2 (SEI 7123556);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014184/2022-93 e nº 08038.014181/2022-50;

Considerando o Memorando SEI nº 7461550/2024 - DPU MT/GABDPC MT, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta para o encargo de substituto/a do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, no período de 15/10/2024 a 23/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 8.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30/09/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Everson de Araujo Coriolano Junior, Matrícula SIAPE nº 2343898, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.246973/2024-61.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA COI N° 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2024.

Período de 01 a 15 de novembro de 2024

1ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS

2ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO

3ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

4ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA

5ª Turma - Dr. WILIAN SEBASTIÃO BEDONE

6ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA

7ª Turma - Dra. MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA

8ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ

SEDI-I - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE

SEDI-II - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 16 a 30 de novembro de 2024

1ª Turma -Dr. ENEAS BAZZO TORRES

2ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE

3ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO

4ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES

5ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO

6ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA

7ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES

8ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

SEDI-I - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI

SEDI-II - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

LUIZ DA SILVA FLORES
Portarias de 1º de outubro de 2024

O Diretor Geral do Campus Patos do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, nomeado pela Portaria n 2.074/2022-Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o disposto na Portaria n 268/2018 publicada no DOU de 14/02/2018, resolve:

Nº 1.24 I - Dispensar, a pedido, o servidor Joao Bosco de Souza Junior, Matricula SIAPE Nº 1.672773, Analista de Tecnologia da informacao, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, de responde pela Coordenacao de Tecnologia da Informacao Campus Patos, cod. FG-02;

Nº 1.25 I - Designar o servidor Joao Bosco de Souza Junior, Matricula SIAPE n 2672773, Professor do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para responde pela Coordenacao de Tecnologia da Informacao Campus Patos, cod. FG-02;

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicacao.

JOSE RONALDO DE LIMA
PORTARIA Nº 8.940, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.216744/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVANDRO VIEIRA OURIQUES, matrícula SIAPE n.º 0222200, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais e efeitos a partir de 02/10/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.984, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.056423/2018-11, resolve:

Retificar a Portaria nº 8023, de 05 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 176, de 11 de setembro de 2024.

Onde se lê: "Professor Associado, Classe 7 Nível 701",

Leia-se: "Professor Associado, Classe 7 Nível 702", ficando ratificado os demais termos.

Neuza Luzia Pinto
Portaria PRES/INSS Nº 233, DE 30 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.015874/2021-20, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 618, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 1º Indicar o servidor MÁRCIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1.453.460, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do INSS, referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Parágrafo único. Fica designado o servidor GIAN CRISTIAN DE SOUSA DIAS, matrícula nº 1.638.566, para atuar como substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do INSS, nos afastamentos e impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA COI N° 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2024.

Período de 02 a 06 de dezembro de 2024

1ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

2ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO

4ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS

5ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES

6ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

7ª Turma - Dra. LUDIMILA REIS BRITO LOPES

8ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART

SEDI-I - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 9 a 13 de dezembro de 2024

1ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

2ª Turma - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO

3ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI

4ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA

5ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE

6ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

7ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES

8ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

SEDI-I - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 16 a 19 de dezembro de 2024

SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

LUIZ DA SILVA FLORES
PORTARIA Nº 8.905, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.251889/2022-05, resolve:

Retificar a Portaria nº 5956, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU nº 117, de 22 de junho de 2023.

Onde se lê: "Com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.",

Leia-se: "Com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, com paridade e proventos integrais", ficando ratificado os demais termos.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe da Unidade de Administração de Pessoal da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, filial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), situado a Rua do Limoeiro, nº 137, Bairro Nazaré, CEP: 40.055-150 - Salvador - Ba, telefone: (71) 3283-9208, Inscrita no CNPJ sob nº 15.126.437.0028-63, no uso de suas atribuições, notifica Senhora ROBERTA DE SOUZA ASSMAR BONFIM, CPF nº xxx.607.495-xx, que se encontrava ausente no endereço informado, que devido ao término do seu contrato de trabalho em 12/11/2019, será necessário Vossa Senhoria tomar conhecimento dos autos do Processo - SEI 23535.004647/2021-19 e apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias conforme determina a Norma - SEI nº 3/2024/DGP-EBSERH de 26 de julho de 2024.

JACIENE SOUZA.
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 635, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.039780/2024-34, resolvem:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a AIRTON DONIZETI COELHO, matrícula Siape 1093029, ocupante do cargo Vigilante, Classe D Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303808.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 861 - Dispensar ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.

Nº 862 - Designar MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA PAVETITS, matrícula Siape nº 3413616, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 863, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.038899/2024-14, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, para participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2024, a ser realizado na cidade de Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a STIC/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA