Despachos de 11 de setembro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1242 (SEI 1504922), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205501/2023-15, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santiago - SEESSS, CNPJ 91.111.591/0001-20, para representação da categoria Profissional de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, compreendendo Hospitais, Empresas e Entidades Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas, Clínicas, Casas de Saúde, Sanatórios, Geriatrias, Asilos, Casas de Repousos de Saúde, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas, Consultórios Médicos e Odontológicos, Cooperativas de Serviços Médicos, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Ducha e Massagens, Clínica de Fisioterapia e Reabilitação, Empresas de Prótese Dentária e Clínicas Veterinárias, Serviços de Promoção de Planos de Assistências Médica e Odontológica, Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos, de Radiologia, de Cobaltoterapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Hemoterapia, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Atendentes de Consultórios Médicos e Odontológicos, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Bossoroca, Cacequi, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Manoel Viana, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1104 (SEI 1384837), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.232738/2023-71, de interesse do Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região, CNPJ 46.972.998/0001-97, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1383 (SEI 1632712), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.204809/2023-43, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarani de Goiás - GO, CNPJ 09.134.853/0001-90, tendo em vista a incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, bem como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1224 (Sei 1488199), resolve a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.214515/2023-21, de interesse do SISPUMUNIC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra de São Francisco, CNPJ 36.351.815/0001-62, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1376 (SEI 1625303), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13090.200661/2023-18, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba- SINTERÁGUA/PB, CNPJ 24.648.686/0001-90, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como pela irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1153, (1427881) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.205647/2023-61, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA, CNPJ 84.139.708/0001-18, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 452 (3295487), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.102716/2023-85 - SC22664, de interesse do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Serra da Ibiapaba/CE - SINDRACSE - REGIONAL XIII (impugnado), CNPJ: 49.314.211/0001-98, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 423 (3199113), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 46010. 001267/96-30, de interesse do SINATEN - Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas, CNPJ: 01.267.220/0001-49, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI