PORTARIA GM/MMA Nº 1.175, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo nº 02000.000146/2024-66, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global Florestas Tropicais para Sempre - GT-FFTS no âmbito do Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de construir proposta para a instituição e operacionalização do Fundo, a partir de Plano de Trabalho a ser elaborado pelo colegiado.

Art. 2º O GT-FFTS será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:

I - Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará;

II - Secretaria-Executiva;

III - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

IV - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; e

V - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

§ 1º Cada representante do GT-FFTS terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo necessários ao GT-FFTS.

§ 3º O coordenador do GT-FFTS poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.

§ 4º O coordenador do GT deverá apresentar, trimestralmente, um relatório detalhado sobre o progresso dos trabalhos ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas periodicamente, preferencialmente de forma presencial.

§ 1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico.

§ 2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do coordenador do GT-FFTS e serão comunicadas via correio eletrônico.

§ 3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.

§ 4º O quórum de reunião será de três membros e de votação será de maioria simples.

§ 5º Caberá à coordenação do GT-FFTS deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

Art. 4º O GT-FFTS terá duração de um ano, contado a partir da data de publicação deste ato, podendo ser prorrogado sucessivamente, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, até que seja concluída a instituição definitiva e plena operacionalização do Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais.

Art. 5º A participação dos membros do GT-FFTS será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do GT-FFTS:

I - pelo Serviço Florestal Brasileiro:

a) titular: Garo Joseph Batmanian;

b) suplente: André Rodrigues de Aquino;

II - pela Secretaria-Executiva:

a) titular: Guilherme Checco;

b) suplente: Moara Giasson;

III - pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

a) titular: Rafael Jacques Rodrigues;

b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio;

IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) titular: Fabíola Marono Zerbini;

b) suplente: Camila Neves Soares Oliveira; e

V - pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

a) titular: André Rodolfo de Lima;

b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.

Art. 7º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 991, de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA