PORTARIA CHEC-MD Nº 3.500, DE 19 DE JULHO DE 2024

Institui a Comissão Organizadora do 9º Seminário dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO MAIOR-CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, incisos VI e X, do Anexo do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60086.000010/2024-50, resolve:

CAPÍTULO I

FINALIDADE

Art. 1º Esta Portaria institui a Comissão Organizadora do 9º Seminário dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora de que trata o caput tem a finalidade de planejar, coordenar, organizar e integrar as instituições de ensino militar participantes, de acordo com o planejamento estratégico de Defesa, para o melhor desenvolvimento e aproveitamento das atividades a serem realizadas.

CAPÍTULO II

COMPETÊNCIA

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora do 9º Seminário dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa das Forças Armadas:

I - estruturar e implementar os Programas de Pós-Graduação de que tratam esta Portaria; e

II - designar a Comissão Avaliadora do Concurso de Teses e Dissertações do 9º Seminário.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por membros titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos:

I - dois membros do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, sendo o Chefe e um Assistente Técnico da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

II - dois membros da Universidade da Força Aérea - UNIFA, sendo o Presidente da Comissão e o outro o Coordenador do Programa de Pós-Graduação; e

III - um membro de cada Instituição de Ensino Superior militar (Instituto Militar de Engenharia - IME; Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA; Escola Superior de Defesa - ESD; Escola Superior de Guerra - ESG; Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME e Escola de Guerra Naval - EGN), sendo um integrante de cada um dos Programas de Pós-Graduação das demais instituições de ensino superior.

§ 1º Os membros titulares serão confirmados ou indicados pelas autoridades competentes dos respectivos órgãos e designados por ato do Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

§ 2º O Presidente da Comissão Organizadora atualizará a relação dos membros da Comissão, caso necessário e, proporá ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a edição do ato de designação correspondente.

§ 3º O Chefe da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, será o substituto do Presidente em caso de sua ausência.

§ 4º A Comissão Avaliadora, que será posteriormente designada pela Comissão Organizadora competente, deverá ser composta por professores avaliadores externos às instituições de ensino para garantir a lisura do processo.

CAPÍTULO IV

FUNCIONAMENTO

Seção I

Regras Gerais

Art. 4º A Comissão Organizadora reunir-se-á:

I - em caráter ordinário, de acordo com o calendário constante da proposta de plano de trabalho, a ser aprovada na primeira reunião do colegiado; e

II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Presidente ou por solicitação de integrante do colegiado.

§ 1º As reuniões da Comissão Organizadora são realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista seus integrantes e participantes convidados estarem localizados em entes federativos diferentes.

§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações devem ser especificados no ato de convocação das reuniões.

§ 3º O quórum de reunião da Comissão Organizadora será de maioria absoluta dos integrantes e as decisões devem ser adotadas, preferencialmente, por consenso e registradas em ata, que deverá ser assinada por todos os representantes presentes na reunião.

§ 4º Na ausência de consenso previsto no § 3º, o Presidente poderá retirar o assunto da pauta de deliberação, emitir voto de qualidade ou submeter eventual questão controvertida para decisão do Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

§ 5º Nas deliberações da Comissão Organizadora, quando o Presidente estiver presente, a este caberá apresentar as questões a serem apreciadas e, na sua ausência, esta atribuição caberá sucessivamente ao seu substituto.

§ 6º A participação de convidados externos ocorrerá por deliberação da Comissão Organizadora.

Art. 5º Os membros da Comissão Organizadora devem evitar afastamentos concomitantes entre os órgãos que representam e informar a necessidade de afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes aos demais representantes.

Art. 6º O apoio administrativo ao funcionamento da Comissão Organizadora será prestado pela Universidade da Força Aérea - UNIFA, Escola Anfitriã do evento.

Art. 7º A Comissão Organizadora encerrará suas atividades até o dia 1º de outubro de 2024, devendo apresentar o relatório final ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

§ 1º A Comissão Avaliadora encerrará suas atividades na mesma data da Comissão Organizadora, devendo apresentar o relatório final ao Presidente da Comissão Organizadora.

§ 2º Os prazos de que trata o caput poderão ser prorrogados em até sessenta dias, por ato do Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mediante proposta do Presidente da Comissão Organizadora.

Seção II

Atribuições do Presidente

Art. 8º Cabe ao Presidente:

I - convocar e presidir as reuniões;

II - conduzir os trabalhos;

III - definir premissas para a consolidação dos trabalhos;

IV - dirimir dúvidas sobre questões técnicas e específicas;

V - firmar as atas das reuniões;

VI - aprovar os documentos produzidos e os submeter ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

VII - assinar Ata elaborada em Reunião, existindo acordo entre os integrantes da Comissão Organizadora, para designação da Comissão Avaliadora.

Seção III

Atribuições dos Membros

Art. 9º Compete aos demais membros:

I - participar das reuniões, apresentar propostas e debater as matérias sob exame;

II - firmar as atas das reuniões;

III - propor a convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto urgente e de caráter relevante;

IV - propor itens para compor a pauta de reuniões da Comissão Organizadora; e

V - auxiliar na manutenção do histórico de atividades e na aquisição de informações consideradas relevantes.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Quando do encerramento das atividades, os resultados da organização serão apresentados ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em relatório, e os resultados da avaliação serão publicados no site do Ministério da Defesa.

Art. 11. A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 12. Os casos omissos serão dirimidos pelo Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR