1ª SUBCÂMARA

ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2024

Aos dezessete dias de setembro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e trinta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima terceira (73a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e as membras suplentes, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000021.2019.04.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (REGISTRO DA PTM PELOTAS), INQUIRIDO(A): KROLOW E CIA. LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de não pagamento do adicional de insalubridade e desvio de função e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000827.2019.23.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CERÂMICA MT LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-008420.2020.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIANTE: ANONIMO., INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ENGENHARIA CLÍNICA - SETOR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000083.2020.04.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): C. CASAGRANDE - EIRELI , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar apenas no tocante aos temas "manutenção de veículos e seguro de vida " e não homologar no tocante às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000435.2021.09.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001180.2021.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas Atividades e operações insalubres e Atividades e operações perigosas e homologar no tocante aos temas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, transporte de trabalhadores e jornada de trabalho/atraso no pagamento das horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000658.2022.14.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CRIS ALVES SERVICOS ODONTOLOGICO CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000493.2023.01.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GARCIA TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000461.2023.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA COOPERLUZ - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001014.2023.02.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): DI FORMAGGIO PIZZARIA LIMITADA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange à denúncia de trabalho infantil, desvio de função e calor excessivo e homologar quanto à regularidade do controle de jornada e existência de refeitório no local, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000696.2023.03.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RICHARD DOS REIS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a necessária inclusão do dono da obra no polo passivo da presente investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000148.2023.04.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PEDRO GABERT PEREIRA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.12.08.04. Insalubridade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000179.2023.04.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DARIO NEVES & CIA LTDA (OBRA DA LOJA DA DEODORO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MIGUEL FERNANDO DE MATTOS MEDINA JUNIOR LTDA , INQUIRIDO(A): VG22 CONSTRUCOES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, inclusive com a reunião dos procedimentos e prosseguimento em face das 4 empresas mencionadas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000577.2023.04.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LEANDRO EINHARDT DEVANTIER LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002095.2023.05.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOLDEN ENGENHARIA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002745.2023.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BRAYAN BURGER SUL LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000334.2023.07.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE IGUATU - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000426.2023.08.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): USIMIG MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas desvio de função e FGTS; e homologar quanto ao tema condição sanitária e de conforto no local de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001998.2023.11.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PAJURA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001305.2023.12.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LVC LOG LTDA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante aos temas CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Descontos indevidos e Insalubridade e não homologar no tocante às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002605.2023.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MEFSA MECANICA E FUNDICAO SANTO ANTONIO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000620.2023.15.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): A.R.C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas: 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e não homologar quanto ao tema Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001261.2023.17.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA FLORIA BARCELLOS, INQUIRIDO(A): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001868.2023.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): MAX SUPRIMENTOS DE LIMPEZA EIRELI, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000271.2023.17.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): 51.774.788 FELIPE DOS SANTOS FERREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002388.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002066.2023.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): R FRANCISCO DE CARVALHO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002036.2023.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR S.A. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001448.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL LES PALAIS BOTAFOGO , NOTICIADO(A): CONDOMINIO LES PALAIS, NOTICIADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 03390164421, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto aos temas gerais remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000488.2024.01.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRC PIZZARIA PREMIUM LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Retirado totalmente de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-000330.2024.01.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSSG - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001409.2024.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002021.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): D PAULA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (SUPERINT REG DO TRAB E EMP EM SÃO PAULO - SERT/SP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003794.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ADB EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004209.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA DE SÃO PAULO LTDA (GENOA/LPCM MEDICINA DIAGNÓSTICA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005099.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO J330 JARDINS, NOTICIADO(A): GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006106.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determina a inclusão do tema fiscalização de contratos e do Município de São Paulo (Parque Novo) no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000304.2024.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GERDAU ACOS LONGOS S.A. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser corrigida a autuação para contemplar no temário todas as irregularidades relatadas da denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000230.2024.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração e não homologar o arquivamento proposto apenas no tocante à área temática 1 (meio ambiente do trabalho), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000255.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - SUPERMERCADO EXTRA - SÃO VICENTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000621.2024.02.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VICTÓRIA CRISTINE SAMAMEDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000221.2024.02.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DUBAI LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002029.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MAGE CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002062.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002844.2024.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MGS SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de funções e homologar apenas no tocante aos temas CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, FGTS e Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000078.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (QUINTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR-UBERLÂNDIA), INVESTIGADO(A): MILTON JOSE PEREIRA BAR - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000208.2024.03.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE NOVA PONTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante ao tema condições sanitárias e de conforto e não homologar quanto aos demais temas. Com a devida retificação do temário, para inclusão dos temas não cadastrados, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000224.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO BAHAMAS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000238.2024.03.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): VENTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000047.2024.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO CERÂMICA JOÃO DE BARRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001743.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TF SALVADOR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001727.2024.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LUMAR CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001681.2024.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A., NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e para que seja redistribuído ofício onde tramita o PP 1685.2024.07, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002399.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001192.2024.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000191.2024.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MASTERFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao calor e ruído excessivos no local de trabalho, bem como ao não pagamento do adicional de insalubridade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001139.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000203.2024.12.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE, NOTICIADO(A): RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000175.2024.12.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: ZULMAR METZGER - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002339.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIOESTE SAO PAULO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002540.2024.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FORT SECURY LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004418.2024.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): J D COCENZO E CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas reembolso de despesas e proteção contra assalto, e não homologar o indeferimento quanto às questões remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004726.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TGA TECH GESTAO AMBIENTAL LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000040.2024.15.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de não pagamento do adicional de insalubridade e homologar no tocante às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000263.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLICIA CIVIL), INVESTIGADO(A): MECÂNICA HOFFMANN LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000462.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): THERMOTITE DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios, Complemento: PLR e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000873.2024.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): J C L ROCHA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas alusivos ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000612.2024.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): QUATRO M SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001144.2024.18.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL RUY AZEREDO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Complemento: número insuficiente de técnicos e homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001464.2024.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COPRA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001685.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO PRECO BOM LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000160.2024.21.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA SOLAR - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000302.2024.24.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA CARANDÁ S/S LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000763.2024.24.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FLAVIA RODRIGUES DA CUNHA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000131.2024.24.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALCOOLVALE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-006569.2021.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO ALVES RODRIGUES, INQUIRIDO(A): CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (LABORATÓRIO CRISTÁLIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000789.2023.03.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CHIADOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002321.2023.10.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICANA, INQUIRIDO(A): DEBORA LIMA DE CARVALHO (017.366.681-70), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002111.2023.17.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES , NOTICIADO(A): TERMELÉTRICA VIANA S.A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006412.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: H EDUCA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000359.2024.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DAYANE LOPES NUNES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (ESCOLA MUNICIPAL ROZENDA ZANE MORAES) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Ileana Neiva Mousinho. Vencido o Relator.

Processo PP-000924.2024.04.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO ROSARIO, INVESTIGADO(A): CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S.A., NOTICIANTE: FABIANA PENTEADO FARIAS - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000878.2024.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).