PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

1 - Processo nº: 10380.729508/2014-23 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

2 - Processo nº: 11128.720710/2015-24 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

3 - Processo nº: 11128.721146/2017-29 - Recorrente: MOEDA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.723108/2016-20 - Recorrente: MOEDA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.724984/2015-92 - Recorrente: MOEDA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

6 - Processo nº: 10711.720234/2015-07 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.720361/2014-60 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12689.720408/2014-01 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12689.720455/2014-46 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10314.000593/2011-95 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10314.014415/2010-61 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.006202/2010-25 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.006799/2010-16 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11128.007209/2010-64 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.725023/2014-14 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.722500/2011-47 - Recorrente: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.724313/2012-89 - Recorrente: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

18 - Processo nº: 10711.724600/2014-16 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10711.728949/2014-19 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.723163/2014-58 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.724629/2014-32 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.725648/2014-86 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.725649/2014-21 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.727343/2014-17 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.727478/2014-74 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.728411/2014-57 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.728523/2014-16 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.728712/2014-81 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.729015/2014-47 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.729738/2014-46 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.729996/2014-22 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

32 - Processo nº: 10711.721760/2014-03 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10711.721761/2014-40 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10711.723139/2014-76 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10711.725878/2014-01 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10711.727577/2014-11 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10711.727578/2014-58 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10711.728736/2014-97 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.720093/2014-86 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.720104/2015-17 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.720362/2014-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.721957/2014-87 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.722292/2014-29 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.725624/2014-27 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.725808/2014-97 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.726186/2014-14 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.727354/2014-99 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.727476/2014-85 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.727512/2014-19 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.728368/2014-20 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11128.728476/2014-01 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11128.728708/2014-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11128.728852/2014-59 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11128.729085/2014-03 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11128.729118/2014-15 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11128.729337/2014-96 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11128.729658/2014-91 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11128.729872/2014-47 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11128.729972/2014-73 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11128.730717/2014-73 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 12266.722686/2014-65 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12466.722028/2014-17 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

63 - Processo nº: 10711.725345/2014-11 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10909.722980/2016-09 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11128.725081/2014-48 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11128.725216/2015-56 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11128.730698/2014-85 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12266.721470/2015-63 - Recorrente: SUDEX - TITO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal