gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90001/2024

Processo Administrativo nº 64000.002362/2024-01 AMAN. O objeto da presente licitação é a aquisição de Material Permanente, destinados ao setoRes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN),conforme condições, quantidades e exigênciasEstabe lecidas no Edital e seus anexos. Foi adjUdicada à empresa: SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADE LTDA,CNPJ: 48.049.309/0001-00,, o item 31, nValor total de R$ 10.829,81 ( DEZ MIL OITOCENTONOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS,Meta Indústria de Mobiliário Corporativo Ltda, CNPJ: 51.865.355/0001-84, o item 24, no valor total de R$ 21.869,19 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),H S DE MORAISAO LTDA, CNPJ: 53.251.412/0001-60,o item 2, novalor total de R$ 80.256,00 ( OITENTA MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS),MA COMERCIO DE REFRIGERAÇAO LTDA, CNPJ: 37.673.034/0001-57,os itens 8,9,10,74,75 e 85,no valor total de R$ 296.6,88 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA

Ordenador De Despesas

(SIDEC - 27/12/2024) 160249-00001-2024NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64327000685202399. Objeto: Construção de Próprio Nacional Residencial (PNR) com 72 apartamentos no 1º CTA, em Porto Alegre - RS.

ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA

Ordenador de Despesas Cro3

(SIDEC - 27/12/2024) 160396-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90356/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000061716202415 . Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo MDS, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência - SEI16329169. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contrato de repasse firmado no âmbito dos programas e ações geridos pelo MDS. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Ratificação em 27/12/2024. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR. Secretário Executivo. Valor Global: R$ 1.130.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

(SIDEC - 27/12/2024) 550005-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90011/2024

A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão n. 90011/2024, declarando vencedora a proposta da empresa LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 02.539.643/0002-14, para o GRUPO 2.

RENATA MOREIRA

Pregoeira

(SIDEC - 27/12/2024) 110792-00001-2024NE000001

(Of. El. nº .)
EDITAL SRH Nº 42, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, consoante despacho decisório constante no processo 23096.067845/2024-44, resolve:

Prorrogar por mais um ano o PRAZO DE VALIDADE do Processo seletivo simplificado unificado para contratação de professor substituto, regido pelo Edital REITORIA/SRH Nº 1, de 09/01/2024, publicado no DOU de 10/01/24, Seção 3, páginas 35 a 37 , homologado pelo EDITAL REITORIA/SRH Nº s nº 7, de 19.03.2024, nº 12, de 18.04.2024 e nº 18, de 16.05.2024, publicados no Diário Oficial da União dos dias 20.03.2024, 19.04.2024 e 17.05.2024, respectivamente.

ANTONIO FERNANDES FILHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 160202

Nº Processo: 64041.01767/2023-19.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.

Contratado: 02.351.006/0012-91 - GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.. Objeto: Aquisição insumos asfaltico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 133.814,14. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo ao Contrato PMB Nº 060/2024, OBJETO: Contrato Referente ao Processo nº 039/2024, Concorrência Pública Eletrônica Nº 006/2024, da Prefeitura Municipal de Betânia, Visando a Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepipedo em Diversas Ruas do Município de Betânia/PE, o acréscimo equivale a 7,85% (sete virgula oitenta e cinco por cento), do valor inicial atualizado do Contrato nº 060/2024, com fundamento no art. 125 da Lei 14.133/21. O valor acrescido ao contrato é de R$ 61.126,41 (sessenta e um mil cento e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), após o acréscimo, o valor do contrato é R$ 840.126,41 (oitocentos e quarenta mil cento e vinte e seis reais e quarenta e um centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 23 de dezembro de 2024. CONTRATADO: LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.540.677/0001-62, FUNDAMENTO: Processo nº 039/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2024, DATA: 23 de dezembro de 2024. MARIO GOMES FLÔR FILHO - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2024

O Agente de Contratação do Município de Goiás, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 018/2024, tipo: Menor preço global. Objeto: Constitui a contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por menor preço global, da obra de recapeamento asfáltico em vias urbanas, com revestimento tipo PMF (Pré-Misturado a Frio), em ruas do bairro Vila Maçônica Município de Goiás-GO, Contrato de Repasse MDR 913645/2021 - Operação 1075516-18, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e seus Anexos: memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico - financeiro e projetos, nos termos do que dispõe a Lei 14.133/21. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 30/12/2024 até às 08h00min do dia 15/01/2025. Data e Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 15/01/2025 às 09h01min. O edital estará disponível na Plataforma Eletrônica: http://www.bll.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais e no site http://www.prefeituradegoias.go.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Goiás, na Praça da Bandeira, nº 01, Centro, Goiás-GO, fone: (62) 3371-7726, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h às 17h30min.

Município de Goiás, 27 de dezembro de 2024.

DAVID DA SILVA TORRES

Agente de Contratação
EXTRATOS DO TERMOs ADITIVOs

14º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2022-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Sollos Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de redes de ligação de água no bairro do Jacamim e Tabocal a cidade de Santarém/PA. Alteração: acréscimo financeiro contratual no valor de R$ 11.790,64 (Onze mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 8,84% do contrato. O novo valor do contrato passa de R$ 133.347,63 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), para R$ 145.138,27 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos). Vigência: 17.04.2025 até 17.05.2025. Execução: 01.01.2025 até 01.03.2025. Dotação Orçamentária: 15.451.0010.1025, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Ficha: 90, Fonte: 1.500. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões

14º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2020/SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Terra Construções e Serviços LTDA. Objeto: Execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros - Terceira Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem. Programa FINISA. Nesta Cidade de Santarém - Pará. Vigência: 11.01.2025 até 11.04.2025. Funcional programática: 26.451.0010.1011.0000, Elemento de despesas: 4.4.90.51.00, Ficha: 31, Fonte: 1.500. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Queiroz e Moura Ltda Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Vigência: 05/03/2025 a 05/06/2025. Execução: 05/01/2025 a 05/04/2025. Dotação Orçamentária: Contrato de Repasse nº 943727/2023/MCidades/CAIXA e da PMS/SEMINFRA, nº 26.451.0010.1011, 4490.51.00.00, 31-1500, 32-1700. Responsável pela execução: Daniel Guimarães Simões
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 05/2024, Instrumento 964780 - TRANSFEREGOV, Nº Processo: 15000.002044/2024-27, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: INSTITUTO KABU; CNPJ nº 09.510.050/0001-93, Objeto: "Adquirir equipamentos e insumos como: máquinas de costura, ventiladores, freezer, bebedouros, tecidos e acessórios para estruturar as casas de trabalho e promover as as atividades produtivas de pinturas tradicional, miçanga, corte e costura, entre outras atividades das mulheres Kayapó de 13 aldeias das terras indígenas Baú e Menkrãgnoti", Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: MANOEL UILTON DOS SANTOS CPF nº ***.352.855**5, Convenente: DOTO TAKAK IRE CPF nº ***.801.602-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110794

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 60301.001046/2023-88.

Inexigibilidade. Nº 6/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: Acrescentar 25% do quantitativo inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a 6.199,75 m³, nos moldes do artigo 125 da lei 14.133, de 1° abril de 2021. Alterar a cláusula 06 - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 27/12/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 879.744,53. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 958519/2024. Processo n. º 71000.017179/2024-68.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Paraibana de Tiro Prático - CNPJ: 00.293.195/0001-05.

Objeto: Apoio à Participação dos Atletas Amadores nas 1ª, 4ª e 6ª tapas do Campeonato Brasileiro de Tiro Prático 2025, nos Municípios de São Leopoldo/RS, Vitória/ES e Rio Verde/GO.

Valor Total: R$ 300.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HIPÓLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA - Presidente da Federação Paraibana de Tiro Prático.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158141

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 23419.001101/2021-24.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela contratada com base no icti acumulado de out/2023 a set/2024, de 6,40%, na forma do disposto no artigo 40, inciso xi e artigo 55, inciso iii da lei 8.666/93.. Vigência: 12/12/2021 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.578,95. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 62/2023.

Nº Processo: 25389.000147/2023-18.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.761.509/0001-69 - R M 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência. Vigência: 16/02/2025 a 16/05/2025. Valor Total do 2º Termo Aditivo R$ 35.752,73 e o Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.649.707,71. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024 - UASG 170131

Nº Processo: 10260.227949/2024-23.

Inexigibilidade Nº 39/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO.

Contratado: 71.480.560/0001-39 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos para a GRT/Sorocaba.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a . Valor Total: R$ 1.096,01. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU Nº 19/2024-SOT/DNIT/SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional - Substituto no Estado de Sergipe, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIA: MB PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.154.824/0001-84, representada legalmente pelo Senhor MANOEL BARBOSA DE ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 019/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-235/349 (ARACAJU) - ENTR BR-101/235/349, SNV 235BSE0010, segmento do km 3,3 ao km 4,0, numa extensão total de 720,10 metros por 29,4 metros de largura, perfazendo uma área total de 21.170,94m² (vinte e um mil cento e setenta metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados) para implantação de acesso em conformidade com o projeto aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000624/2022-10. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.471.961,30 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 1.4. do TPEU (Subitem 1.4.3 - ACESSOS) e art. 34, IV da Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000624/2022-10. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970419, Nº Processo: 25000181564202441, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE CNPJ nº 10877926000113, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO LAFEPE, Valor Total: R$ 259.482.111,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 259.482.111,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000818, Valor: R$ 122.106.639,00, PTRES: 250883, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000817, Valor: R$ 137.375.472,00, PTRES: 250883, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2024 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO CPF nº ***.737.714-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60092.000235/2022-65.

Inexigibilidade Nº 612/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 01.610.517/0014-80 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR. Objeto: Aquisição de componentes para a manutenção corretiva do CHILLER Industrial, visando a adequado do funcionamento do Sistema de Climatização do Centro Regional de Belém e do Centro Regional de Porto Velho, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/MD, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 263/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 380.416,19. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 04/2024, Instrumento Nº 964779 - TRANSFEREGOV, Nº Processo: 15000.002028/2024-34, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: CONSELHO INDÍGENA DO PLANALTO; CNPJ nº 31.605.248/0001-00, Objeto: ''Aquisição de equipamentos de transporte para os povos indígenas do Baixo Tapajós", Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: MANOEL UILTON DOS SANTOS CPF nº ***.352.855-**, Convenente: JOSENILDO DOS SANTOS DA CRUZ CPF nº ***.774.812-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PAL Nº 35/2024. Pregão Eletrônico 18/2024. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica licenciada para prestação de serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, classe II-A, não inerte e não perigosos, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exercício 2025, conforme Edital e anexos, tipo: Menor Preço Global. Envio das propostas a partir de 31/12/2024 às 09h00min. Abertura das propostas e documentos de habilitação dia 15/01/2025 a partir das 09h00min, local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos, sites: https://saojosedojacuri.mg.gov.br/site/licitacoes/ ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, telefone: (33) 3433-1314, licitaja@hotmail.com.br licitacao@saojosedojacuri.mg.gov.br.

São José do Jacuri-MG, 27 de dezembro de 2024

HEDER G. SOUTO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Processo Administrativo: 23034.028908/2022-18. Contrato: 074/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Jucuruçu-BA. Contratada: IVG BRASIL LTDA, CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15. Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. Vigência: 320 (trezentos e vinte) dias contados do dia 27/12/2024. Valor Global: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: AÇÃO- 0011 - Valorizar A Educação Para O Desenvolvimento; ÓRGÃO- 07- Secretaria Municipal de Educação; UNID. ORÇAMENTÁRIA- 0701- Unidade de Educação; ELEMENTO- 44905200 - Equipamentos E Material Permanente; FONTE- 15690000 - Outras Transferências De Recursos Do FNDE - Jucuruçu - BA - ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153255

Número do Contrato: 639/2023.

Nº Processo: 23072.257077/2023-14.

Inexigibilidade. Nº 90288/2023. Contratante: BIBLIOTECA UNIVERSITARIA/UFMG. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência, bem como a redução do valor, do contrato administrativo de serviços continuados nº 639/2023.. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato Nº 46/2024. Processo Administrativo n° 374/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Criattiva Papelaria e Presentes LTDA - CNPJ: 52.487.908/0001-75. Valor: R$ 1.658,80 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/12/2024 a 19/12/2025. Data da assinatura do contrato: 19/12/2024.

Contrato Nº 45/2024. Processo Administrativo n° 369/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 58.072,40 (cinquenta e oito mil e setenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 18/12/2024 a 18/12/2025. Data da assinatura do contrato: 18/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Processo Licitatório nº 068/2024. O Município de Mercês/MG torna público que realizará através da Pregoeira e Equipe de Apoio, Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, para aquisição de material de limpeza. Abertura da sessão pública: 09h00min do dia 09 de janeiro de 2025. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis na Prefeitura. Telefone: (32) 99159-0112. Edital: www.licitanet.com.br.

Mercês-MG, 27 de dezembro de 2024.

WANDERLUCIO BARBOSA

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 971664, Nº Processo: 08016027372202400, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Implantação de uma equipe técnica multidisciplinar na Subgerência de Monitoramento Eletrônico (SUBME), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo., Valor Total: R$ 999.999,84, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 979.999,84, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000047, Valor: R$ 979.999,84, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI CPF nº ***.616.047-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao contrato decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 01/2022 da Prefeitura Municipal de Anajás/PA, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIARES E COMERCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO COMPREENDIDO PELO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Anajás/PA. Contrato nº 45/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratado: H C CORDEIRO SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS EIRELI, CNPJ sob nº 31.522.419/0001-37. Vigência: 02/03/2023 até 01/03/2024. Data da Assinatura 28/02/2023.

2° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao contrato decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 01/2022 da Prefeitura Municipal de Anajás/PA, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIARES E COMERCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO COMPREENDIDO PELO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Anajás/PA. Contrato nº 45/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratado: H C CORDEIRO SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS EIRELI, CNPJ sob nº 31.522.419/0001-37. Vigência: 01/03/2024 até 28/02/2025. Data da Assinatura 28/02/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃOPregão Eletrônico SRP Nº 52/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos de uso clínico e hospitalar. Realização: dia 21/1/2025, às 10h.

Edital alterado na íntegra disponível nos sites abaixo relacionados

www.santanadaboavista.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santana da Boa Vista-RS, 27 de dezembro de 2024.

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2024

Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais diversos.

Realização: dia 23/1/2025, às 9h

INFORMAÇÕES na Prefeitura, das 8 às 14h, fone: (53) 3258-1350, e nos sites: www.santanadaboavista.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santana da Boa Vista-RS, 27 de dezembro de 2024.

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254474

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 25792.000165/2021-76.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado: 12.114.056/0001-56 - GENESYS SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/01/2025 com término previsto para 04/01/2026.. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.977,40. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 63/2021.

Nº Processo: 71000.016673/2020-81.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.998.862/0003-66 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM REVIVER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 63/2021.. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO

A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000338/2024-61, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90015/2024 resolve: Aplicar à empresa 50.906.996 HENRIQUE COELHO VILARINO - CNPJ 50.906.996/0001-77, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.

ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI

COORDENADORA-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2024 - UASG 170131

Nº Processo: 10260.227935/2024-18.

Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO.

Contratado: 16.832.157/0001-13 - SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos para a GRT/Araçatuba.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a . Valor Total: R$ 3.421,83. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158285

Nº Processo: 23249.019765/2024-91.

Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: INST. FED. DO MARANHÃO/CAMPUS BARREIRINHAS.

Contratado: ***.163.473-** - CLAUDIANA PIRES CABRAL. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, conforme especificações constantes no edital de chamada pública e em seus anexos, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - campus Barreirinhas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor Total: R$ 9.288,30. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004355775

Objeto: Serviços técnicos especializados de cimentação e estimulação e outros serviços correlatos em poços de petróleo.

Abertura das propostas: 22/01/2025 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956777/2024. Processo n. º 71000.012815/2024-65.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Paulista de Karatê - CNPJ: 48.241.897/0001-71.

Objeto: Realização do Evento Open São Paulo de Karatê, em Santos/SP.

Valor Total: R$ 700.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Presidente da Federação Paulista de Karatê.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-44/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-44/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na BR-116/CE, Trecho: - Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - ENTR AV. JORNALISTA TOMÁZ COELHO; SNV 116BCE0015, com travessia no km 2,27, com extensão de 62,80m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 376,80m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 94.681,50 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000823/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de um veículo utilitário, tipo caminhonete SUV, visando atender as demandas do Gabinete do Prefeito do município de Joca Claudino/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 15 de Janeiro de 2025. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 15 de Janeiro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: jocaclaudinolicitacao@gmail.com. Edital: www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp

Joca Claudino - PB, 27 de Dezembro de 2024

ARTHUR DE ALMEIDA PINTO

Diretor Interno da Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 35/2024.

Nº Processo: 25389.000443/2023-19.

Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 22.871.754/0001-50 - PAIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração do nome da sociedade empresária, acréscimo e a supressão dos serviços. Vigência: 27/12/2024 a 15/08/2025. Valor Total do 1º Termo Aditivo R$ 138.252,16 e o Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.683,85. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PA Nº 0001984-34.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 37/2024-JF/AL. CONTRATADA: G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 02.606.231/0001-79. OBJETO: aquisição de switches. Nº EMPENHO Nº 2024NE000306, datada de 27 de setembro de 2024 (doc. SEI 4586515); PTRES: 203940, ND: 33.90.52.37;. ASSINATURA DO CONTRATO: 27/12/2024. VIGÊNCIA: 60 meses (para os itens 01 e 02) [ou 12 meses (para o item 03)], contados do recebimento definitivo do bem, conforme previsto no art. 105 da Lei 14.133/2021 e nos termos indicados no subitem 1.3 do Termo de Referência. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ozildo Azevedo e Silva Júnior, pela Contratada.
EXTRATOs DE termos ADITIVOs

Aditivo Nº 02/2023 - Contrato Nº 225/2021, oriundo Dispensa por Justificativa Nº 78/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: E. F. C. Investimentos e Participações Societárias LTDA - CNPJ: 03.697.840/0001-43. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Data da assinatura: 17/11/2023. Dando publicidade extemporânea ao ato administrativo já realizado.

Aditivo nº 03/2024 - Contrato Nº 225/2021, oriundo Dispensa nº 78/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste de 0,763% ao valor contratual. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: EFC Investimentos e Participações Societárias LTDA - CNPJ 03.697.840/0001-43. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2025. Valor: R$ 241.833,67 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). Data da assinatura: 18/11/2024
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 963750/2024. Processo n. º 71000.017482/2024-61.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Liga Metropolitana de Ginástica - CNPJ: 15.377.356/0001-16.

Objeto: Realização do Festival Metropolitano de Ginástica Rítmica no Município de Santos/SP.

Valor Total: R$ 200.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SANDRA REGINA HERMENEGILDO CARVALHO - Presidente da Liga Metropolitana de Ginástica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158141

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 23419.001101/2021-24.

Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 69/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 12/12/2024 e término em 12/12/2025.. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.529,09. Data de Assinatura: 09/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº 59501.000445/2024-77-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0122.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Rede Produtiva de Avicultores da Agricultura Familiar de Caruaru, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 21.930.104/0001-75, com sede em Povoado de Pau Santo, Zona Rural, Caruaru, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 110cv, Marca YTO, Tombamento nº 346.609-6, e 01 (Uma) Grade Niveladora, Tombamento nº 346.625-4, avaliados no valor total de R$ 208.390,00 (duzentos e oito mil e trezentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 259, de 19 de Dezembro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000445/2024-77-e

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Jacilene Maria dos Santos, Presidente da Associação.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-45/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: SD COMERCIAL DE PNEUS LTDA., neste ato representada por MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-45/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-222/CE, no trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; Subtrecho: ACESSO OESTE SOBRAL - ENTR BR-403(B)/CE-183, SNV 222BCE0190, no Km 232,075, com extensão de 18m por 3m de largura, perfazendo uma área de 54,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 13.790,72 (treze mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 13.790,72 (treze mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 12 (doze) meses, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001696/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO n°010/2024

Torna público que a Prefeitura Municipal de Curralinho por meio da Comissão Permanente de Contratação, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, conforme art. 75 inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RECEBIMENTO DE PROPOSTAS nos 30/12/2024 às 8h Até 02/01/2025 às 00h através do endereço eletrônicocurralinholicitacao@gmail.com, cujo objeto é a objeto a contratação de empresa para aquisição de (cesta básica) destinados ás famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica deste município, conforme descrições e quantitativos, conforme especificações no termo de referência.

Em 27 de dezembro de 2024.

Cleber Edson dos Santos Rodrigues

Prefeito municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 02502.000003/2023-12; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEMADESC, CNPJ nº 27.351.589/0001-29, e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL, CNPJ nº 02.386.443/0001-98; Objeto: cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA, a SEMADESC e o IMASUL para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 17/12/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado da SEMADESC, e André Borges Barros de Araújo, Diretor-Presidente do IMASUL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças, MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR. CONTRATADA: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.801.589/0001-46, neste ato representada pelo Sr. JUSTINO MARCIO MONTEIRO DAZA. INSTRUMENTO: Contrato n.º 340/2022. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses. VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 26/07/2027. TAXA DE OCUPAÇÃO: R$ 11.985,20 (onze mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceiro do Contrato 340/2022; inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93; Instrução Normativa n.º 05/2017/SLTI/MPOG, suas alterações e nas normas vigentes do DNIT, bem como o constante no Relato n.º 97/2024, o qual foi incluído na Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de dezembro de 2024. EFICÁCIA: Este termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSO SEI n.º 50600.002601/2020-18. Data de Assinatura: 26/12/2024.
EXTRATO de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2024-GABINETE/PMPBA

Nº Processo Administrativo Nº 606/2023-GABINETE/PMPBA, CNPJ 34.925.131/0001-00, CONTRATADA: AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 05.120.923/0001-09. Valor Total R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO. Enquadramento Legal: Art. 54, I e Art. 55 da Lei nº 8.666 de Data Assinatura: 27/12/2024.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 10/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Rio Grande do Norte/RN. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Caicó (sem código ICAO), localizado no município de Caicó/RN, com a seguinte localização geográfica: 06° 26' 21" S / 037° 04' 41" W. PROCESSO: 00055.001020/2011-23. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo Estado do Rio Grande do Norte/RN, Maria de Fátima Bezerra - Governadora do Estado.

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 11/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Tatuí/SP. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Tatuí (SDTF), localizado no município de Tatuí/SP, com a seguinte localização geográfica: 23° 19' 55" S / 47° 52' 48" W. PROCESSO: 00055.002117/2012-34. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo município de Tatuí/SP, Miguel Lopes Cardoso Júnior - Prefeito do Município de Tatuí/SP.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 390004

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 50000.009597/2021-69.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 19/2023, firmado com a pessoa jurídica adeir feitosa porto, cnpj n.º 24.927.188/0001-86, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 4,87% (apuração em novembro/2024), com despesa estimada no valor total de r$ 4.227,13 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais e treze centavos) para o período de 30/11/2024 até 18/12/2025.. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.026,54. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 191/2021.

Nº Processo: 71000.014473/2020-94.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 19.446.372/0001-74 - ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 191/2021.. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.336,60. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 63/2021.

Nº Processo: 71000.016673/2020-81.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.998.862/0003-66 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM REVIVER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 63/2021.. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 08/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 153178

Nº Processo: 23064.055034/2024-78.

Inexigibilidade Nº 125/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.

Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e cosip.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a . Valor Total: R$ 544.549,32. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2024

TRENSURB Publica ato de homologação. Objeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de mão de obra, materiais, peças e componentes, em 35 (trinta e cinco) elevadores. Empresa: NALC Comércio e Indústria Ltda. Valor Total global: R$ 1.865.000,00.

Proc. 0000958.00001935/2024-80.

Gabriel Gross D'Amico

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 400/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.100598/2024-42.

Inexigibilidade Nº 482/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: empresa estrangeira CEPHEID HBDC SAS representada pela empresa nacional CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.628.083/0002-04. Objeto: Contratação de Teste de carga viral rápida de HIV Hepatites virais B e C (HBV e HCV) e teste de biologia molecular rápida Clamídia/Gonorreia, bem como a locação de 100 (cem) conjuntos de equipamentos para a realização dos testes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total: R$ 26.676.480,00. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: 83/2022.

Nº Processo: 00000.000611/2022-22.

Inexigibilidade. Nº 611/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.900.722/0001-16 - BENEDICTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.395,44. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 160/2021.

Nº Processo: 71000.012880/2020-67.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.711.166/0001-16 - CENTRO APOIO E RECUP DE TOXICOM E ALCOOLAT DE RIO PARDO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 160/2021.. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).