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PORTARIA Nº 30, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 01 de setembro de 2023:

Sr.(a) ROQUE CARLOS REIS NETO (CPF: XXX.903.XXX-20), sob a MATRÍCULA n. 0024, terá seu cargo alterado para COORDENADOR.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 1.876, de 26 de dezembro de 2023, divulgada no Diário Oficial da União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 2,onde se lê:"Processo Administrativo nº 00405.042632/2023-92",leia-se: "Processo Administrativo nº 00421.247946/2023-81".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 1.877, de 26 de dezembro de 2023, divulgada no Diário Oficial da União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 2,onde se lê:"Processo Administrativo nº 00405.042632/2023-92",leia-se: "Processo Administrativo nº 00421.247946/2023-81".
PORTARIA C Ex Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando a competência que lhe confere o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, resolve:

1 - EXONERAR

WEBERT HUDSON ARAUJO ALQUIMIM, matrícula SIAPE nº 1170073, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Comandante do Exército, a contar de 29 de dezembro de 2023.

2 - NOMEAR

ANTONIA RANIELI GONÇALVES DE MOURA, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, código CCE 2.10, do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS Miguel Miné Ribeiro Paiva
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ MARANHAO DE SOUZA LEAO, SIAPE nº 1667829, publicado no DOU N° 125, de 04/07/2023, página 23,

ONDE SE LÊ: "no período de 01/10/2023 a 31/03/2024,

LEIA-SE: "no período de 01/04/2024 a 30/09/2024".

(Processo nº 23076.090597/2022-88).
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.049808/2023-61; resolve:

Nº 27.534 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RENAN AUGUSTO LAGO DA SILVA, matrícula PF nº 23.692, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01, a partir de 25/10/2023.

Nº 27.535 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal KEILLA MACHADO QUEIROZ, matrícula PF nº 24.312, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23240.000013/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) UILSON LINCK, matrícula Siape nº 1765563, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Edificações - PROEJA, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi, a contar de 26 de dezembro de 2023.

Nídia Heringer
PORTARIA SGA/AGU Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010064/2021-70, resolve:

DESIGNAR

MÔNICA WEBER GONÇALVES, matrícula Siape nº 1700918, Analista Judiciário, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (354020), da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
Portaria de Pessoal Nº 11, DE 3 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIO FLAVIO SANTOS ADEODATO, matrícula SIAPE n. 3304700, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Imperatriz, da Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 08 a 19 de janeiro de 2024, HERLAN CASSIO DE ALCANTARA PACHECO, matrícula SIAPE n. 1727071, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 08 a 19 de janeiro de 2024, ANA PAULA ONOFRE BARROS, matrícula SIAPE n. 3304559, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no estado do Acre, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. NOMEAR a funcionária ANDREA DOS TUPINAMBAS BANDEIRA, ocupante do cargo de Assessora I, CPF XXX.435.XXX-15, como Assessora Especial, em caráter provisório, para substituição temporária, durante o período acima registrado.

Art. 2º. Durante o período de substituição, a funcionária perceberá a respectiva remuneração do cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revogam-se as disposições em contrário.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA MCOM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, FERNANDO RIBEIRO RAMOS, CPF ***.070.609-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, código CCE 1.13, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.031573/2021-97).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 1.456, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910581 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, no período de 31 de dezembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 772, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear PATRICIA COSTA DE ALMEIDA, Técnica do MPU/ Administração, matrícula 19811, lotada da Procuradoria Regional da República da 2a Região, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete do 2° Ofício da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte a partir do dia 08 de janeiro de 2024.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 33, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. NOMEAR a funcionária GLEICE KELLY BARBOSA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessora III, CPF XXX.629.XXX-00, como Assessora Especial, em caráter provisório, para substituição temporária, enquanto a substituída estiver em afastamento.

Art. 2º. Durante o período de substituição, a funcionária perceberá a respectiva remuneração do cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revogam-se as disposições em contrário.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA N° 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 2431/2023, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30/08/2023, seção 2, página 46,

Onde se lê:

"no período de 05/03/2024 a 05/07/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES, conforme processo nº 23116.011195/2023-16",

Leia-se:

"no período de 05/09/2024 a 05/01/2025, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES, conforme processo nº 23116.011195/2023-16".

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 500/2021/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/10/2021; conforme o art. 25, § 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, resolve:

Art. 1º Designar JORGE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS, Matrícula nº 1077537/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Curso de Física - Licenciatura do Instituto de Física da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Reconduzir MARCIONÍLIO TELES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 1581288/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Física - Licenciatura do Instituto de Física da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23852.002674/2023-18).

Cláudio Lopes Maia
PORTARIA IFFLU Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 73 - DAICF/DGCCFRIO/REIT/IFFLU, constante no Processo nº 23321.002602.2023-79, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSE FERREIRA FILHO, Matrícula SIAPE 2183646, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Campus Cabo Frio, da função de Diretor de Administração e Infraestrutura Substituto, do referido campus, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÁTIA CRISTINA BRITO VIANA
PORTARIA Nº 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. NOMEAR o funcionário CARLOS ANTONIO DE CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de Assessor II, CPF XXX.634.XXX-34, como Assessor Especial, em caráter provisório, para substituição temporária, durante o período acima registrado.

Art. 2º. Durante o período de substituição, o funcionário perceberá a respectiva remuneração do cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revogam-se as disposições em contrário.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA MCTI Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Nomear RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008028/2023-91).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.009070/2023-34; resolve:

Nº 18.923 Dispensar a Delegada de Polícia Federal IANA CARLA SILVA ALVES, matrícula PF nº 24.187, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.05.

Nº 18.924 Designar o Delegado de Polícia Federal MARCEL SOARES ABDON, matrícula PF nº 23.955, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064282/2023-48, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2023, ANDRE LUIZ CAPARELLI, matrícula SIAPE nº 1515642, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.089639/2023-09, resolve:

Designar MARIA TERESA PINTO RAMOS, matrícula SIAPE nº 23812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação do Escritório de Processos e Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08387.002136/2023-73; resolve:

Nº 27.536 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE VIEIRA AVILA, matrícula PF nº 21.839, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.

Nº 27.537 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CIBELE CRISTINA MIRAS DE ARAUJO, matrícula PF nº 18.378, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DAP Nº 1.852, de 18 de dezembro de 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.040523/2023-34, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSE ANDERSON SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3001366, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lotado (a) no(a) CTEC, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 07.11.2023.

PORTARIA DAP Nº 1.871, de 26 de dezembro de 2023

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.042194/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período VITALÍCIO, a BENEDITA VICENTE DA SILVA, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor (a) JOSÉ DA SILVA, aposentado (a) no cargo de Auxiliar de Agropecuária, matrícula SIAPE nº 140244, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 06.10.2023, data do óbito do (a) servidor (a).

PORTARIA DAP Nº 1.878, de 26 de dezembro de 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.044974/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a ANTONIO ISRAEL CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1177648, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado (a) na Faculdade de Serviço Social/FSSO, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 06.12.2023.

BRUNO MORAIS SILVA
ATO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013738/2023-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 22/12/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor TIAGO VINICIOS POLICARPO CORTES, código 66361.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA Nº 7.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, designado pela Portaria 582 de 19 de Junho de 2023, publicada no DOU nº 116, seção 2, página 61 em 21/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001257/2023-22, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo DENER DOS SANTOS COELHO, Matrícula DNIT: 535-5, Matrícula SIAPE: 0844306, SR: SRE/RJ e ID: 02, Nome Completo JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA, Matrícula DNIT: 2122-9, Matrícula SIAPE: 011639830, SR: SRE/RJ

FERNANDO LUIZ CORREIA
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Exonerar o cargo de livre provimento e demissão, a partir do dia 17 de novembro de 2023:

I. Sr.(a) ROQUE CARLOS REIS LETO (CPF: XXX.903.XXX-20), sob a MATRÍCULA n. 024, como COORDENADOR;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA GR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.042433/2023-88, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 805/2023-GR, publicada no DOU de 22.11.2023, Seção 2, página 28, que nomeou BRUNO DE JESUS COELHO, em razão de desistência expressa do (a) candidato (a).

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA FNS Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor AMAURI MICHEL JUNGLOS, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora do Centro Nacional de Primatas, no Pará, código nº 257005, cessando a subdelegação feita à servidora LILIANE ALMEIDA CARNEIRO.

CAROLINE ENDO OUGO TAVARES
PORTARIA MCTI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARIZA RAMALHO FRANKLIN, CPF ***.695.897-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000952/2023-18).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar FERNANDA MESQUITA FERREIRA, CPF ***.707.317-**, para exercer, no período de 22 de janeiro de 2024 a 3 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, CPF ***.395.447-** (Processo SEI nº 01341.008909/2023-11).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar GRASIELLA MARIA VENTURA MATIOSZEK, CPF ***.674.337-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pesquisas e Programas, código FCE 1.07, da Coordenação de Ciências, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000193/2023-72).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar GUSTAVO DE LIMA RAMOS, CPF ***.671.751-**, para exercer, até 20 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais, código FCE 1.13, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta TASSIA DE MELO ARRAES, CPF ***.055.411-** (Processo SEI nº 01245.014042/2023-12).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS, CPF ***.594.867-**, do cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008028/2023-91).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA GPR Nº 3.395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0037053/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José de Ribamar Morais, matrícula 308.836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 1597, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 6, onde se lê: "de 15 a 17 de janeiro de 2024", leia-se: "de 15 a 27 de janeiro de 2024" (Processo SEI nº 01245.024382/2023-51).
PORTARIA Nº 4-RTR/UFMS, DE 3 de janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.035543/2023-80, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA JOSE LADISLAU, código de vaga nº 341692, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado - UBCME/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Classe B, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e doze por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e onze por cento de anuênio.

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA
PORTARIA Nº 1.485, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.000015/2024-81, resolve:

Declarar vacância,a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2024, do cargo efetivo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Terceira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913649, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 178 SS.1.2/SVP 2, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 30 ABR 03, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb ANDERSON IARCEV DE OLIVEIRA, EB 020486234-6, CPF 248.997.468-81, vinculado ao 13º RC Mec, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00033/2022/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 22 MAR 22, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 168 SS.1.2/SVP 2, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes à graduação de Cabo, o Cb ELIEL DA SILVA BORGES, EB 020333157-4, CPF 443.393.068-78, pertencente à 12ª Cia E Cmb L; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 179 SS.1.2/SVP 2, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 1º SET 23, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes à graduação de Subtenente, o S Ten R1 JORCILIO FERREIRA DE PAULA, EB 041993744-6, CPF 908.534.156-68, vinculado a SVP 2, com fulcro no inciso VI, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e NÃO CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA GAB/CAMB Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor JORGE LUIZ ALVES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula nº XX793XX, para a Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia de Informação, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.001187/2023-08; resolve:

Nº 27.541 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCO GIOVANNI CLEMENTE CONDE, matrícula PF nº 13.450, da função de Chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.

Nº 27.542 DESIGNAR o Perito Criminal Federal JOSE ROCHA DE CARVALHO FILHO, matrícula PF nº 12.869, para a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 4 de janeiro de 2023

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DIOGO NARDELLI SIEBERT, SIAPE 2060963, Professor, lotado no Departamento de Engenharias da Mobilidade/CTJ, para participar do workshop Fluid Flow Simulations for the Energy Sector, no Campus College Station da Texas A&M University, na Texas A&M University, em College Station, Estados Unidos, pelo período de 22/02/2024 a 27/02/2024, com ônus UFSC. (Processo nº 078839/2023-19);

EDUARDO DE CARLI DA SILVA, SIAPE 1804784, Professor, lotado no Departamento de Engenharias da Mobilidade /CTJ, para participar do workshop Fluid Flow Simulations for the Energy Sector, no Campus College Station da Texas A&M University, na Texas A&M University, em College Station, Estados unidos, pelo período de 20/02/2024 a 29/02/2024, com ônus UFSC. (Processo nº 079000/2023-90);

ELISON ANTONIO PAIM, SIAPE 1957723, Professor, lotado no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, para participar de Projeto de cooperação técnica "Implementação de curso regular de Mestrado em Educação da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL)", em Díli /Timor Leste, de 15/01/2024 a 15/03/2024, com ônus limitado. (Processo 23080.077384/2023-14);

JULIANA DE PAULA SOUZA, SIAPE 1183699, Professora, lotada no Departamento de Botânica/CCB, para participar do XPRIZE Rainforest Team Summit, em Quito/Equador, no período de 31/01/2024 a 16/02/2024, com ônus XPRIZE Brazilian Team. (Processo 23080.078723/2023-71);

MAURICIO URIONA MALDONADO, SIAPE 2053105, Professor, lotado no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas/CTC, para Visita Técnica na Universidad Nacional del Sur - UNS, em Bahia Blanca, Argentina, pelo período de 13/02/2024 a 24/02/2024, com ônus UFSC. (Processo nº 076770/2023-81);

MARCUS VINÍCIUS AMERICANO DA COSTA FILHO, SIAPE 1042003 Professor, lotado no Departamento de Automação e Sistemas - DAS/CTC, para participar de Grupo Formal de Estudos, na Universidad de Almería, em Almería, Espanha, pelo período de 15/02/2024 a 09/03/2024, com ônus CAPES/PROEX. (Processo nº 075081/2023-59);

RACHEL LOUISE SUTTON SPENCE, SIAPE 2168454, Professora, lotada no Departamento de Libras/CCE, para participar de Banca de Doutorado, na Universidade Leiden, em Leiden,Holanda, pelo período de 24/02/2024 a 01/03/2024, com ônus limitado. (Processo nº 075974/2023-02)

RAFAEL SALES LISBOA DE OLIVEIRA, SIAPE 1841433, Professor, lotado no Colégio de Aplicação/CED, para Visita Técnica ao 17º Congresso Internacional de Odontologia sobre Anestesia, Sedação e Controle da Dor, em Las Vegas, Estados Unidos, pelo período de 08/03/2024 a 18/03/2024, com ônus limitado. (Processo nº 078447/2023-41);

TELLES BRUNELLI LAZZARIN, SIAPE 2860238, ocupante do cargo de Professor, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/CTC, para participar e apresentar artigo na conferência 2024 Applied Power Electronics Conference - APEC 2024, em Long Beach, Estados Unidos, pelo período de 24/02/2024 a 03/03/2024, com ônus do CNPq. (Processo nº 077409/2023-71).

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar LUCAS ALVES DE SÁ MANSO como Professor do Magistério Superior - Substituto para a área de Teoria Econômica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no período de 5 de janeiro de 2024 a 4 de julho de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA nº 2, de 3 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° - Dispensar o servidor JURANDIR RIVALDO DA SILVA, pessoal sem vínculo, matrícula 60093021, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02.

Art. 2° - Designar a servidora MARIA CLARA SILVA DA ROCHA, matrícula 60091037, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIA Nº 282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Art. 1º DISPENSAR a servidora PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 6006019-0, do encargo de substituta da Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 6004608-2, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA GAB/CAMB Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Servidora CARINE CALIXTO AGUENA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula nº XX284XX, da Função Gratificada de Coordenadora de Tecnologia de Informação, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO
ATO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

RETIFICAR o Ato nº 1018/2023, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02/01/2024, Seção 2, Pág. 67, referente à nomeação da candidata MARIA FERNANDA BATISTA CORDEIRO ARAUJO para exercer cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, de forma que onde se lê "... em vaga decorrente da posse de Ana Neri Santos Torres em outro cargo público inacumulável", leia-se: "... em vaga decorrente da posse de Renildo Argôlo Nery em outro cargo público inacumulável."

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA, classificado em 108º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 1030, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato MARCELO RAMOS ALVES, classificado em 23º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 1024, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Pimentel Barbosa.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 02, de 3 de janeiro de 2024, publicada na Seção 2, pág. 4, do Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024, Onde se lê: '' pelo período de 2/1/2024 a 12/1/2024 ", leia-se ''a contar da data de publicação até 12/1/2024".