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PORTARIA Nº 2.240/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SILVANA OLIVEIRA PACHECO, na qualidade de companheira do ex-servidor EDEMIR PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 0972799, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.416 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADRIANO BRETANHA LOPES TORT, matrícula n.º 1721223, Professor Associado do Instituto do Cérebro, para realizar visita científica à Universidade de Heidelberg, na cidade de Heidelberg, na Alemanha, no período de 03.11.2024 a 01.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.135234/2024-64.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.417 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JULIANA ESPADA LICHSTON, matrícula n.º 1516627, Professora Titular do Departamento de Botânica e Zoologia - CB, para realizar visita técnica ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 22.11.2024 a 04.12.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - PROJETO "INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SERTÃO: BIOCOMBUSTÍVEIS PARA DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO", conforme processo n.º 23077.134106/2024-01.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.418 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODRIGO GONCALVES PEREIRA, matrícula n.º 1313663, Professor Adjunto do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para realizar visita científica à "Scuela Internazionale Superiore di Studi Avanzati (SISSA)", na cidade de Trieste, na Itália, no período de 10.11.2024 a 16.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.135169/2024-77.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.419 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KASSIO MICHELL GOMES DE LIMA, matrícula n.º 1714946, Professor Associado do Instituto de Química, para participar de "Curso teórico-práctico de Quimiometría enfocado a aplicaciones en el área biológica", na cidade de Barranquilla, na Colômbia, no período de 30.11.2024 a 08.12.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital n.º 004/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.136234/2024-81.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 84/SECIRM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CMG (FN) 87.3024.38 NEWNAM ALEXANDER VETTORAZZO;

II - SO-MG 03.8872.43 EMILSON SOARES DA CUNHA;

III - SO-ES 95.0854.16 ELIEL DA SILVA SOUSA;

IV - SO-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS; e

V - 3º SG-ES 13.0249.57 MÁRCIO PEREIRA SIMPLICIO.

Missão: participar do 2º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.

Local: Punta Arenas (Chile).

Período: 21 de novembro de 2024, incluindo o trânsito.

Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA
Portarias de 9 de Outubro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56, do Regimento Geral, resolve:

Nº 5.231 - Exonerar, a pedido da interessada, MIRIANI LUIZ VIEIRA, Matrícula nº 3360917/SIAPE, Médico, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 01, lotada na Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/90, tornando a medida efetiva a contar de 09/10/2024. (Processo nº 23070.051775/2024-09)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 5.234 - Autorizar o afastamento do País a ANA BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA, Matrícula nº 1065090/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Letras, para realizar estágio Pós-doutoral, em Estudos Educacionais - Língua, Cultura e Aprendizado, na Goldsmiths, University of London, na cidade de Londres/Inglaterra, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.013640/2024-37)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

Portarias de 10 de Outubro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 5.273 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a MONICA VELOSO BORGES, Matrícula nº 1127209/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Letras, para participar de reuniões, de conferências em Universidades mexicanas, e do evento "1Er Encuentro Internacional de la Red de Mujeres Científicas", com apresentação de trabalho, nas cidades de Cidade do México, Puebla, e Oaxaca/México, no período de 10/11/2024 a 23/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para a CAPES/PROEX, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.047344/2024-30)

Nº 5.274 - Autorizar o afastamento do País, para missão no exterior, a JOSE HENRIQUE STRINGHINI, Matrícula nº 6302245/SIAPE, Professor Titular, lotado na Escola de Veterinária e Zootecnia, para participar do Congresso Latino-americano de Avicultura 2024, nas cidades de Montevideu e Punta del Este/Uruguai, na condição de palestrante e participante do comitê científico, no período de 11/11/2024 a 16/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.052003/2024-86)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 525, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004544/2022-29, resolve:

Designar o servidor MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES, matrícula SIAPE nº 2177673, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor LEON DE OLIVEIRA MADEIRA, matrícula SIAPE nº 3126888, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.770, de 10 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000232/2024-79, resolve:

DISPENSAR o Cel (FAB) MARCO ANTONIO AIDAR RIBEIRO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 4.812, de 11 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60043.000232/2024-79, resolve:

EXONERAR o Cel (FAB) MARCO ANTONIO AIDAR RIBEIRO, do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, a contar de 30 de setembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 2.239/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLEANE EUFRASIO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0957950, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de ativo permanente, em 21 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.238/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 78.5090.76, Matrícula SIAPE 0972323, EVANDRO DA SILVA, Código de Vaga 558576 (Processo nº 63028.002271/2024-97, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.237/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Artes Gráficas, NI-S-III, 10.3607.01, Matrícula SIAPE 0958443, JOSÉ PETRUCIO DE AZEVEDO, Código de Vaga 556163 (Processo nº 63999.000744/2024-34, da BHMN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.250/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em face do Parecer de Força Executória nº 00342/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5000633-16.2021.4.02.5102, da 4ª Vara Federal de Niterói, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.709/2023/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 8 de setembro de 2023, Seção 2, página 14, que concedeu aposentadoria a WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0979646.

I - Onde se lê: "aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia-se: "Aposentar, a partir de 28 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.252/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a RODRIGO MATOS MARQUES, na qualidade de filho inválido do ex-servidor MILTON JOSÉ MARQUES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0966775, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 19 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso VI do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o , da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2024, data do falecimento da última pensionista do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.249/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em face do Parecer de Força Executória nº 00095/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 1052950-55.2024.4.01.3300, da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 3246/2023/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 2, página 10, que concedeu aposentadoria a FERNANDO DE JESUS, Matrícula SIAPE 0972903. I - Onde se lê: "de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética", leia-se: "de acordo com a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com a redação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 12 de março de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.270/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARILIA RIBEIRO MARTINS PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor FRANCISCO MARTINS PEREIRA, ocupante do cargo de Odontólogo, Matrícula SIAPE 0976343, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 19 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.269/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO GOMES DE CARVALHO, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Matrícula SIAPE 0970027, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 8 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de julho de 2024, data do falecimento da instituidora.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.268/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 81.0271.76, Matrícula SIAPE 0977049, MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA, Código de Vaga 562879 (Processo nº 63014.010616/2024-35, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.267/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 85.0207.61, Matrícula SIAPE 0968659, RONALD DE SOUZA DEZERTO, Código de Vaga 556820 (Processo nº 63019.000961/2024-11, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.251/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00746/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/ AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5007062-33.2020.4.02.5102, transitado em julgado no 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 859, de 22 de abril de 2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 10, que alterou a portaria de aposentadoria do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NA-S-III, 87.3132.60, Matrícula SIAPE 1052182, ANDRÉ ABRANTES DA SILVA, Código de Vaga 566284.

I - Onde se lê: "Alterar a Portaria nº 415/2020/DPCvM, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2024, Seção 2, página 8", leia-se: "Alterar a Portaria nº 415/2020/DPCvM, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2020, Seção 2, página 8".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA PGJ Nº 948, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3670.0103125/2024-09, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora MARIANA GIANELO FIALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4884, para exercer, no Superior Tribunal de Justiça, a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, pelo prazo de 1 ano, a contar de 30 de setembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA GABREI DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no, resolve:

Nº 6.104 - Autorizar o afastamento do país do servidor WELLINGTON DA SILVA CORTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0386960, lotado no Departamento de Ciências Fisiológicas no Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, durante o período de 22/10/2024 a 29/10/2024, para participar do II BRICS Neuroscience Symposium, promovido pelo SKOLTEC - SKOLKOVO INSTITUTE OF SCIENCE AND TECHNOLOGY, que será realizado em Moscou, Rússia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.049855/2024-47.

Nº 6.105 - Autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO PEREIRA LEITE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1063170, lotado no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 10/11/2024 a 19/11/2024, para participar dos Eventos Científicos: Colloque en hommage à Ignacy Sachs, promovido pela Maison des Sciences de l'Homme e pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, e o Atelier Financiarisation du secteur de l?agro-industrie : discussion du cadre réglementaire français à l?aune de l?expérience brésilienne, promovido pelo Centre d?Economie de Paris Nord da Université Sorbonne Paris Nord que serão realizados em Paris na França, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.044512/2024-96

Nº 6.168 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor desta Universidade MATHEUS GAIA DA COSTA NUNES, matrícula SIAPE nº 3366317, código de vaga nº 298340, lotado no Núcleo de Tecnologia da Rede Institucional, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria GABREI nº 4.737 de 26/08/2024 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União em 29/08/2024, seção II página 27, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90; Processo nº: 23083.050592/2024-19

Art. 2º- Esta Portaria terá vigência a partir de 20/09/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA FBN Nº 66, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01430.000454/2024-69, resolve:

Art. 1º. Tornar pública a indicação de 02 (dois) membros para compor a Comissão de Seleção e de 02 (dois) membros para compor a Comissão de Recursos referentes ao edital do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À PESQUISA - EDIÇÃO ESPECIAL - PROJETO RESGATE - FBN/2024, publicado no DOU de 25/09/2024, em concordância com a seção 3 do instrumento convocatório.

Art. 2º. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores:

Iuri Azevedo Lapa e Silva - Presidente da Comissão - Siape nº 1551555; e

Rafaella Lucia de Azevedo F. Bettamio - Siape nº 1551703.

Art. 3º. A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes servidores:

Naira Christofoletti Silveira - Siape nº 1738461; e

Raquel França Ferreira dos S. Ferreira - Siape nº 1509506;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
RETIFICAÇÃO

No Despacho 54439/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2024, Seção 02, página 91, onde se lê: "[...] de 16 a 19 de outubro de 2024 [...]"; leia-se: "[...] de 15 a 20 de outubro de 2024 [...]".
PORTARIA Nº 4.147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, nomeada pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Delegar competência aos(às) Diretores(as) Acadêmicos(as) do campus São Paulo, campus Baixada Santista, campus Diadema, campus Guarulhos, campus São José dos Campos, campus Osasco e campus Zona Leste, para:

I. Praticar ato de assinatura de termo de aceitação de domínio de materiais por cessão de uso e/ou doação junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

II. Praticar ato de assinatura de termo de outorga junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

III. Assinar formulários de solicitação de fomento para as modalidades regulares, de IC, MS, DR, DD, Auxílio Regular à Pesquisa, projetos temáticos e Jovem Pesquisador junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

IV. Praticar ato de assinatura de petição e/ou termo de responsabilidade de importação destinada a pesquisa científica e tecnológica junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Art. 2º Os(As) Vice-Diretores(as) Acadêmicos(as) exercerão as competências relacionadas no artigo 1º, nos casos de afastamento do(a) respectivo(a) Diretor(a) Acadêmico(a) de campus.

Art. 3º Revogar a portaria n°4.162, de 18 de novembro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Portaria GM-MD n° 4.825, de 11 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar os militares e o servidor abaixo para integrarem a comitiva brasileira da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), que será realizada na cidade de Mendoza, na República Argentina, conforme a seguir:

I - No período de 12 a 17 de outubro de 2024, incluído o trânsito, o Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, com ônus para o Ministério da Defesa e para a República da Argentina; e o Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA, com ônus para o Ministério da Defesa. A missão é considerada do tipo eventual e natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações:

II - No período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluído o trânsito, o Embaixador FLAVIO MAREGA, com ônus para o Ministério da Defesa e para a República da Argentina. A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.081, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, seção 2, página 41.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.263, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.038694/2024-61, resolve:

NOMEAR

IGOR GUIMARÃES PEREIRA, matrícula Siape nº 1585290, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01 (21014326), da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 907, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, e demais informações que constam no Processo Administrativo SEI nº 23085.009799/2024-98, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, para exercício junto ao Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor

ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Assistência Técnica à ANAC Argentina, em Buenos Aires - Argentina, no período de 13 a 15 de outubro de 2024, com ônus limitado. Processo nº 00066.012465/2024-24.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO de 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 94 - Processo 23147.006947/2024-41 - MARIZE LYRA SILVA PASSOS, matrícula SIAPE 1172931, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 13.11.2024 a 24.11.2024, cumprir missão institucional na 4ª etapa do projeto EMBRACE - Kick-off do Pacote de Trabalho 4 (WP4), na cidade de Bogotá, Colômbia. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Cefor.

Nº 95 - Processo 23148.005105/2024-61 - SABRINE LINO PINTO, matrícula SIAPE 1465505, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, para no período de 19.10.2024 a 27.10.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no XXVII Congresso Internacional de Humanidades e XIX Encontro de Pesquisadores em Textualidades Contemporâneas: Processos de Hibridização, na cidade de Santiago, Chile. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Jadir Jose Pela
Portaria GABSGE DPGU Nº 263, DE 11 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77; resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Adriano Augusto Reis Garnier de Souza do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 16/10/2024.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Leite Xavier do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 16/10/2024.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Leite Xavier do exercício da função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD, a contar de 16/10/2024.

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Leite Xavier para exercer a função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 16/10/2024.

Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ângela Cristina Gonçalves de Lima para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 16/10/2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DG N° 292, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14294/2024, resolve:

DISPENSAR, a partir de 11/10/2024, TIAGO LUIZ CALDEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA nº 833/GR/UNIR, de 11 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; o art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019; o Ato Decisório n.º 9/2024/CONSUN, e considerando o que consta no processo n.º 23118.006614/2024-69; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DENNY WILLIAM DE OLIVEIRA MESQUITA, SIAPE n.º 1562081, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para o cargo de Vice-Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cargo de Direção (CD-2), eleito para o mandato de 04 (quatro) anos, de 14/10/2024 a 13/10/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 836/GR/UNIR, de 11 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29/02/2024, publicado no DOU n.º 42, de 01 de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o que consta no processo n.º 23118.005824/2023-59; resolve:

Art. 1º Designar a servidora OLGA MARIA DA MOTA, SIAPE n.º 1134931, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação (DACED-GM), para exercer a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação (DACED-GM), pelo período de 90 (noventa) dias, prazo para realização de processo eleitoral, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
RETIFICAÇÃO

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de setembro de 2024, Seção 2, nº 189, página 69.

Onde se lê: no período de 13 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.

Leia-se no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.
PORTARIA Nº 956/PROGEP/IFNMG, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº23414.003598/2024-16, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ROGERIO LUIZ CARDOSO SILVA FILHO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacão, SIAPE nº 1821650, SIAPECAD nº 01600331, lotado no(a) Coordenação de Redes e Infraestrutura da Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Programa de Pós-Doutorado em Educação na Stanford University, nos Estados Unidos, como Pesquisador Visitante, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 12/10/2024 a 16/11/2024.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva

PORTARIA Nº 957/PROGEP/IFNMG, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº23390.001131/2024-49, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora NEMIA RIBEIRO ALVES LOPES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1341395, SIAPECAD nº 02104011, lotada no(a) Coordenação de Ensino do Campus Almenara, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Vigésimo Sétimo Congresso de Humanidades na Universidade Metropolitana de Ciências da Educação (UMCE), que será realizado em Santiago, no Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6de Fevereiro de 2020, pelo período de 18/10/2024 a 25/10/2024.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA nº 479, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 448, de 23 de setembro de 2024, publicada no DOU dia 04 de outubro de 2024, Edição nº 193, seção 2, página 49.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA nº 480, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Itajaí, RONALDO CAMARGO SOUZA (Titular), CPF nº 019.***.***-39, representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura de Itajaí.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CJF nº 679, DE 4 DE outubro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003021-45.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE BARROS AVILA MAIA, cedida do quatro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, na Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Renato Cares Bandeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 250, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, resolve:

AUTORIZAR que se afaste do país, com ônus limitado, a servidora MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI, lotada na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Diálogo Político em Inteligência Artificial", a ser realizado no período de 11 a 20 de outubro de 2024, sendo os dias 11 a 15 na Eslovênia e os dias 16 a 20 na Espanha, inclusive trânsito. (Processo no 00261.005098/2024-04).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 273, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003693/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL VARGAS ZANATTA, matrícula siape nº 1949345, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA MIDR N° 3.412, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em observância à subdelegação de competência contida no art. 9º, inciso IV, da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023., publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, bem como ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do Processo nº 59000.014248/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VILANI DA SILVA BANDEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor EXPEDITO LOPES BANDEIRA, matrícula Siape nº 675858, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e 224 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 10 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001229.2024-41, resolve:

Nº 1.458 - Delegar a competência, a partir de 14.10.2024, à servidora DALILLA CARVALHO REZENDE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2241000, para praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais da Diretora-Geral.

Nº 1.459 - Destituir a competência, a partir de 14.10.2024, do servidor ANTÔNIO MARCOS DE LIMA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1673993, de praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.460 - NOMEAR, a partir de 14.10.2024, a servidora DALILLA CARVALHO REZENDE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2241000, para exercer o cargo de DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais da Diretora-Geral.

Nº 1.461 - EXONERAR, a partir de 14.10.2024, o servidor ANTÔNIO MARCOS DE LIMA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1673993, de exercer o cargo de DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO, código CD-02, deste Instituto - Campus Machado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 9.136, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.254680/2024-17, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 29/09/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Angélica Thomaz Vieira, matrícula SIAPE nº 2981588, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.066, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.107321/2023-40, resolve:

Art. 1º Excluir o Item 113 do Anexo I, assim como o Item 22 do Anexo II, da Tabela do Art. 6º, da Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1806, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2023, Seção 2, Edição nº 54, Página nº 59, referente o(a) Senhor(a) Jose Caetano Morey Romano, portador(a) do CPF nº XXX.961.XXX-20, Interessado(a) do Processo nº 03125.008652/2018-10, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO