EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 25.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOHN HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV02755212024, 606-82; GYI2A20, FRMEV02581592024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV02819222024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CASTELAN, ***.665.209-**, MBC7E49, FRMEV02758102024, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL, 34.374.742/0001-07, CUD4I44, FRMEV02758882024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, ***.903.339-**, MKM6C58, FRMEV02759512024, 606-82; JOSAFA FURTADO DE SA JUNIOR, ***.563.684-**, PBU0F35, FRMEV02789642024, 606-82; JOEL CARDOSO MOREIRA, ***.224.435-**, JSC2218, FRMEV02807932024, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, RXS0J12, FRMEV02822982024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV02831292024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02766312024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02787942024, 606-82; JOBELINO SEVERO DA SILVA SANTANA, ***.292.301-**, JZV0I08, FRMEV02824022024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 032.***.656-63, 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV02827842024, 606-82; JOCEMIR GARVIN, ***.054.701-**, KAO9287, FRMEV02833312024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, TCK8D11, FRMEV02847722024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA, ***.577.551-**, OAQ0550, FRMEV02848632024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV02790232024, 606-82; JOAO PEDRO GOMES DE MACEDO, ***.585.908-**, FZX3I59, FRMEV02556262024, 606-82; JORGE ANDRE JAEGER, ***.946.060-**, ICL9206, FRMEV02779542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT