gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA nº 8/ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA, de 11 de março de 2024,

O Presidente do Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69 de 17 de junho de 1969 e com esteio no artigo 4º, "r" do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV Nº 59, de 26 de junho de 1992; Considerando o disposto no artigo 26 da Resolução 1330, de 16 de junho de 2020, que instituiu o Código de Processo Ético - Profissional; Considerando o recebimento de decisão interlocutória proferida nos autos do processo de nº 08000014-20.2023.8.01.0008, proferida pelo juízo da comarca de Plácido de Castro, determinando encaminhamento de ofício a este Regional para apuração de eventual irregularidade praticada pelo responsável técnico do estabelecimento Frigorífico G. C. Fábrica de Charque Q Paladar; Considerando que a decisão veio acompanhada de fatos que, em tese, caracterizam falta ética constante no art. 6. Inc. VII,XV, XVI, art. 7º inc. V,XXX e art. 9º, ambos da Resolução nº 1138, de 16 de Dezemro de 2026, que instituiu o Código de ética do Médico Veterinário Considerando o Relatório de Instrução 1/2023 - CAD/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMS que opinou pela abertura de processo ético Profissional em desfavor da Médica Veterinária Dra. Glória Diniz Pires Contreira registrada no CRMV/AC sob o nº 548; resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de processo Ètico - Profissional em desfavor da Médica Veterinária Glória Diniz Pires Contreira, registrada no CRMV-AC sob o nº 548, adotando-se as seguintes providências: a. comunicação do juízo da comarca de Plácido de Castro sobre a instauração de processo ético profissional em desfavor da profissional citada; b. determino, a juntada das fichas cadastrais dos denunciados ou representados, com informação se já cumpriu ou cumpre pena, de pessoas jurídicas registradas e envolvidas, inclusive dos respectivos responsáveis técnicos, bem como dos demais profissionais mencionados na denúncia ou representação; c. Designo o Conselheiro Francisco Lopes Dantas como instrutor do processo

. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Pires de Moraes
PORTARIA N° 9, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina, resolve

Art. 1º - EXONERAR à servidora pública Ana Mônica de Oliveira Macedo, Matrícula nº 3030, da função gratificada "Chefe de Setor - FGI".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Diogo Leite Sampaio
ATO Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo SEI nº 0003144-32.2024.6.13.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 4/3/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, Classe B, Padrão 9, ocupado pelo servidor ADOLFO JOSÉ HANHOERSTER JÚNIOR, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Portaria Nº 79, DE 1º DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Conselho da Justiça Federal, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Centro "C", código CJ-1, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA N° 136, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.038431/2023-11, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública IVANILDE LIMA DE HOLANDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0022471, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CNMP-CN Nº 33, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL N° 232, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI nº 23085.002861/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ ROBERTO DE PAIVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA CRISTINA GUEDES TOMAZELLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape 0389505, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecida como aposentada, em 21/02/2024, , com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2024 (data do óbito).

MEIRE SOARES DE ATAIDE
DESPACHO Nº 1.154, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor Andreas Nascimento, pelo período de 04/05/2024 a 18/05/2024, para visita técnico-científica à instituição TU Bergakademie Freiberg - Institute of Drilling Engineering and Fluid Mining (TUBAF/IBF) e participação no evento "DGMK/ÖGEW Spring Conference 2024 - Shape up the subsurface industry for a changing energy landscape", nas cidades de Freiberg e Celle/Alemanha, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.006406/2024-64.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007547/2024-90, resolve:

Art. 1º Dispensar por motivo de aposentadoria, a contar de 6 de março de 2024, o servidor NELSON MENDES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0436783, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE/SISG, nível intermediário, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 226, de 17 de setembro de 2014, publicada no DOU de 18 de setembro de 2014, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 97, de 13 de março de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 14 de março de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 649, de 2 de abril de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 190/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 18, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23348.001847/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MAYSA EICHNER DA SILVA BAZANA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****590 , para exercer a função gratificada de titular da Coordenação de Ingresso de Estudantes (CIE), código FG-01, vinculado à PROGETI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.039702/2024-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010897, CPF nº ***.791.598-**, dos encargos de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT).

Art. 2º Delegar competência ao servidor HELTON ANTÔNIO DA SILVA ocupante de cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1468021, CPF nº ***.464.371-**, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT).

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 247, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.111246/2024-17 (GET 465921144), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALINE DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERTO BELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1033587, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Padrão 303, do Ministério da Educação AL, aposentado, falecido em 02/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 914, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, no período de 15 de abril à 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Conferência Internacional de Pesquisa em Gestão Pública (International Research Society for Public Management - IRSPM) " que acontecerá no período de 16 de abril à 18 de abril de 2024 na "Tampere University City Center Campus", Finlândia, conforme processo 00190.101629/2024-61.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 134, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007608/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF nº 483.***.***-87, matrícula SIAPE nº 9092796, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria nº 145, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS SRH/R DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 563 - Exonerar, a pedido, a servidora DYANNE DEBORAH SILVA DA COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1352193, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Código de Vaga: 221216, lotada na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeitos a partir de 02 de abril de 2024. (processo nº 23096.020529/2024-17)

Nº 564 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). LARISSA DAIANA DE MACÊDO, junto a Unidade Acadêmica de Economia e Finanças do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 27/03/2024 a 26/07/2024, (contrato nº 020/2024). (processo nº 23096.013207/2024-11)

Nº 565 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Especialização) - nível I, T-40, o(a) sr(a). RAIMUNDA CLARA DA SILVA ARAÚJO, junto a Unidade Acadêmica de Enfermagem do Centro de Formação de Professores desta Universidade, durante o período de 26/03/2024 a 02/08/2024, (contrato nº 019/2024). (processo nº 23096.014386/2024-04)

Nº 567 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO SANTOS E BORGES, matrícula siape: 0334800, cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de CHEFE da Divisão da Subprefeitura do Centro de Formação de Professores da UFCG, com efeito em 01 de abril de 2024. (processo nº 23096.020318/2024-76)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO PR Nº 87, de 25 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto nos Acórdãos n. 13386/2021 - TCU - 1ª Câmara e n. 1205/2024 - TCU - 1ª Câmara, resolve:

Art. 1º. Alterar o Ato PR n. 177 TRT-SP, de 20/3/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2/4/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Vera Lúcia Dias Junqueira, matrícula n. 42773, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação:

"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05, incorporado antes de 8/4/1998, na forma do artigo 62-A da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01; e 4/5 (quatro quintos) da mesma função comissionada, incorporados após 8/4/1998 e mantidos por força do disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 e da sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária n. 0000292-57.2004.4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE".

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, art. 7º da Lei n. 12.550/11 e Portaria SEDGG/ME n. 6.066, de 11 de julho 2022, o Regimento Interno da EBSERH, a Portaria MEC 404/09, o Ofício SEI nº 53/2024/SESP/CPP/DGP-EBSERH e demais informações que constam do Processo Administrativo SEI nº 23085.002451/2024-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REJANE MARIA DIAS DE ABREU GONÇALVES, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para ocupar a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Gestão de Graduação, Ensino Técnico e Extensão (FCE 05) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA Nº 1.934/REI/IFGOIANO, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000378.2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral Com Paridade a servidora AGDA LOVATO TEIXEIRA, SIAPE nº 1787820, SIAPECAD nº 01564099, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código de Vaga n° 0841240, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D401, lotada no Campus Urutaí, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20° §2 I da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se a seguinte incorporação: RT - RSC III LEI 12.772/2012, a partir da publicação no D.O.U.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1842/REI/IFGOIANO, de 27 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 555 - SRH/R, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor HOMERO GUSTAVO CORREIA RODRIGUES, matrícula siape: 1071433, cargo: Professor de Magistério Superior, Classe: Associado, Nível IV, Código de Vaga: 261799, lotado na Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, com amparo legal no Art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado os artigos 1º e 2º da Lei Complementar 152/2015. (processo nº 23096.015501/2024-50)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 1.397, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.093889/2022-56, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCIA VIRGINIA BEZERRA DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 2331114, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.667, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002801/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, matrícula SIAPE nº 1923527, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Determinar a substituição dos seguintes membros do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio, de que trata a Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023:

I - No âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB):

a) Valdoir Pedro Wathier, como membro titular da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (DIMAM), em substituição à Marta Wendel Abramo, designada pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

II - No âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed):

a) Maria Elizabete de Araújo, como membro titular da Região Nordeste, em substituição a Antônio Roberto de Araújo Souza, designado pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA Nº 696/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 3º e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG 86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO, a partir de 31MAR2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, no período de 09 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento "XXI Reunião de Diretores de Orçamento por Resultados da América Latina e do Caribe", a realizar-se em Punta Cana/República Dominicana. (Processo SEI nº 10080.000328/2024-12).

LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
PORTARIA Nº 13 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista a decisão proferida em sede de PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00050/2021-/COREJEFNE/PRU2R/PGU/, AGU, contida no Processo nº 5000891-73.2019.4.02.5109, que Transitou em Julgado, no 1º Juizado Especial Federal de Resende (SJRJ),em 18 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n° 1200600, resolve:

ALTERAR A PORTARIA N° 8 SAP/1-Nit-SSAPC - DE 26 DE ABRIL DE 2021, publicada no DOU nº 88, de 12/05/2021, que concedeu pensão vitalícia à MÁRCIA REGINA MARÇAL CAMPOS,

¨Leia-se¨: CONCEDER PENSÃO temporária à MÁRCIA REGINA MARÇAL CAMPOS, filha inválida, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor JOSÉ CARLOS OURIQUE CAMPOS, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 67.194, falecido em 19 de janeiro de 2014, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, com percentual de 100% (cem por cento), de acordo com a alínea ¨b¨do inciso IV, do artigo nº 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Rio)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.892 - Dispensar matrícula nº 913080 da função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

Nº 1.897 - Designar matrícula nº 912941 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
ATO TRT6-GP Nº 146, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a revisão promovida no PROAD n.º 15617/2023, resolve:

ALTERAR o Ato TRT6-GP n.º 645/2023, publicado no DOU de 09/10/2023, que passa a ter a seguinte redação:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Elizabete Arcoverde Sales, na condição de cônjuge supérstite inválido do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado José Sales da Silva, a partir de 28/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, o qual será percebido integralmente pela requerente, aposentada pelo Estado de Pernambuco (Secretaria de Saúde), de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo a pensão ser reajustada na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA nº 1.124, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1322/2024, resolve:

1. EXONERAR, a contar de 1-04-2024, a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.894 - Dispensar matrícula nº 910874 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 1.896 - Dispensar matrícula nº 913063 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 37-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo nº 0800392-38.2020.4.05.8500, em curso na 3ª Vara Federal - SE, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Port. nº 011-SVP 6-CMDO 6ª RM, de 2 JAN 23, publicada no DOU nº 023, de 1º FEV 23, que determinou o retorno ao serviço ativo, em tutela antecipada, do 1º Sgt (Idt 011204264-3) NILTÉRCIO DANTAS DA SILVA.

2. DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO,por cumprimento de julgado, do 1º Sgt (Idt 011204264-3) NILTÉRCIO DANTAS DA SILVA, vinculado ao 28º BC, com todos os direitos e remuneração calculados integralmente na graduação de 1º Sgt, a mesma que possuía quando reformado em processo administrativo.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.895, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913063 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 921, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102284/2024-63, resolve:

DESIGNAR ALINE LUIZA REZENDE REGINA SANTANA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Justiça e Segurança Pública da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.893, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910874 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.654, DE 2 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005681/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1666628, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Fundação Nacional de Saúde, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 911, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alíneas "d" e "e", da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento integral, com afastamento do país do servidor PEPE TONIN, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1979664, em exercício na Diretoria de Governo Aberto e Transparência, no período de 16/09/2024 a 16/09/2027, com ônus limitado, para participar do curso PHD in Politics, promovido pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. (processo nº 00190.102012/2024-63).

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 85, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA, na função de Arquiteta, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º de abril de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 934, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102524/2024-20, resolve:

DISPENSAR LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL do encargo de substituto da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 935, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102524/2024-20, resolve:

DESIGNAR AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 940, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102334/2024-11, resolve:

DESIGNAR VINICIUS MELCHIOR FURTADO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Igualdade Racial e Povos Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 1, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HANÓI, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCO FARANI
PORTARIA Nº 16/DIM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.1295.66 LUIS FELIPE SILVA SANTOS para prestar Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle Interno (NEO 01.1), na área administrativa da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 245, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIZETE AUERSVALDT FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0754501, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.075675/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET 637140583 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 486, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 472, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2024, que designa RENATO DE MENDONÇA NEVES, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298463, para exercer a função de assistente da Divisão de África Austral e Lusófona, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA - SEÇ ADM/CMNE/C EX Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 20 do Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(EB10-R-01.003), aprovado pela Portaria - C Ex Nr 1.555, de 9 de julho de 2021 e § 1º, Art. 5º da Portaria Nr 744 de 29 de julho de 2020, resolve:

Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando Militar do Nordeste ao Coronel R1 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MATOS e definir como atribuições da autoridade delegada, as previstas nos incisos de I a XIX, do Art.8º, das Normas para Atuação dos Agentes da Administração (EB90-N-08.006), aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex Nr 198, de 28 de junho de 2022, exceto as atividades relacionadas ao pagamento de pessoal.

Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor e produza efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

Art 3º Revogar a Portaria - Seç Adm/CMNE/C Ex N° 1/2023, de 10 de abril de 2023.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.618, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000042/2024-39, resolve:

DISPENSAR, FRANSELMO ARAÚJO COSTA, da função de Assessor desta Secretaria, código FCE 2.13, a contar de 1° de abril de 2024, por ter sido nomeado para outro cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 687, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.003187.2024-29, de 2 de abril de 2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22 de março de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código do cargo nº 707001, deste Instituto Federal, anteriormente ocupado por PAULO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, Matrícula Siape nº 1490574, código de vaga nº 0210824, com base no inciso IX do Art. 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência de seu falecimento.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza>

O afastamento do país do servidor SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão a Cabo Verde", que estará acontecendo na Cidade da Praia, em Cabo Verde, no período 08 a 12 de abril de 2024, promovida pela ABC/MRE, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 06 a 13 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 485, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 471, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2024, que dispensa RAGNIELL DE MENDONÇA E BERTOLINI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650500, da função de assistente da Divisão de África Austral e Lusófona, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 25/DIM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-CN 86.6665.33 LUIZ MAURICIO DO NASCIMENTO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Encarregado da Assessoria de Inteligência (NEO 01.2.0.4), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-ET 87.0686.64 ANDRÉ LUIZ DE MOUTA LOPES para prestar a Tarefa de Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria e Gestão e Controle Interno (NEO 01.1.0.1), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Contratar o SO-RM1-FN-EG 86.2507.79 ARILSON GOMES DE CARVALHO para prestar a Tarefa de Tempo Certo de Encarregado da Seção de Apoio à Divisão de Serviço (NEO 24.2.0.1), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.

C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 26/DIM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex-officio", em 27 de fevereiro de 2024, o CMG (Refº-T) 72.3013.33 WILSON GONZAGA PALMEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Ensino da Escola Técnica do Arsenal de Marinha, por conclusão do prazo estabelecido na Portaria nº52/2023 desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2024.

C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA.