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ATO TRT7.GP Nº 258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

1. Nome da Pensionista: Marcia Rezende Peixoto dos Santos;

2. Categoria: Pensionista vitalícia do ex-servidor deste Tribunal, Glauter Nepomuceno dos Santos, falecido em 22/3/2024;

3. Natureza da Alteração: Recálculo do valor da pensão, em razão de erro material na sua base de cálculo, conforme DILIGÊNCIA TRT7.SAUDI.SAGP Nº 31/2024 (doc. 62 do PROAD 2221/2024):

4. Concessão objeto da alteração: Ato TRT7.GP nº 154/2024 (DOU de 11/6/2024 - doc. 40 do PROAD 2221/2024), que concedeu pensão a Marcia Rezende Peixoto dos Santos;

5. Arbitro, a partir de 22/3/2024, à pensionista vitalícia, Marcia Rezende Peixoto dos Santos, pensão por morte, em valor equivalente ano percentual de 60% dos proventos a que faria jus o instituidor, morto em atividade, se aposentado por incapacidade fosse (conforme doc. 90 do PROAD 2221/2024), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
PORTARIA N° 1.419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar ALMIR DUARTE BATISTA, CPF nº XXX.924.292-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 25/09/2024.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Diretora-Executivo No exercício da Presidência
Portaria de Pessoal Nº 3.041, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIS CLAUDIO LANDRE LOT, matrícula SIAPE n. 236****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.669/DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108 e no art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região nos autos do Processo n° 4530-08.2023.4.02.510, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 65744/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o AEN 11.0093.73 NEEMIAS NAASSOM PEREIRA RODRIGUES MARINHO, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria nº 199/2024, da Escola Naval, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 20 de dezembro de 2018.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 3 de dezembro de 2024, data de intimação da União.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.800, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 82, de 11.01.2024, publicada no D.O.U de 12.01.2024, seção 2, página 24, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001002.2024-04, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23.12.2024, o servidor LUCIANO PEREIRA CARVALHO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2564747, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 23.12.2026.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO
PORTARIA MPS Nº 3.939, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.213252/2024-16 e 14021.005339/2024-44, resolve:

Dispensar LILIAN FONSECA DA COSTA LESSA VARANDAS, matrícula nº 1.635.126, CPF nº 864.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional, código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.957, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem o como contido nos Processos nº 35014.409664/2024-41 e 14021.005465/2024-07, resolve:

Designar DAVIDSON VICTOR SILVA LIMA, matrícula nº 3.353.222, CPF nº 111.XXX.XXX-17, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Ouro Preto da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.958, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.370644/2024-73 e 14021.005440/2024-03, resolve:

Designar DANILLO SOARES TENORIO, matrícula nº 1.648.362, CPF nº 050.XXX.XXX-85, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bom Conselho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021386/2024-96, resolve:

Designar HELOISA MARIA BORGES E BORGES, matrícula SIAPE nº 1.053.630, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.961, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021386/2024-96, resolve:

Dispensar METUSELA LAMEQUE JAFE DA COSTA AGRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1.145.911, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.962, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036111/2024-57, resolve:

Designar CRYSÓLOGO GASTÃO DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1.067.184, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.963, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036470/2024-12, resolve:

Dispensar ALEXANDRA DE ARAUJO FERREIRA VILLELA, matrícula SIAPE nº 1.096.120, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021247/2024-62, resolve:

Exonerar NOELY WOELLNER KOSTIN, a pedido, matrícula SIAPE nº 0.899.856, do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 16ª Junta de Recursos - PR, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.966, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021251/2024-21, resolve:

Nomear PAULO VITOR NAZÁRIO SERMANN, matrícula SIAPE nº 1.449.889, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 16ª Junta de Recursos - PR, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.945, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.425442/2024-76 e 14021.005442/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA PAULA CONTIERI LEITE, matrícula nº 1.375.889, CPF nº 286.XXX.XXX-31, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.947, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.425442/2024-76 e 14021.005442/2024-94, resolve:

Designar JEFFERSON DANILO PEREIRA, matrícula nº 1.541.672, CPF nº 344.XXX.XXX-40, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.441094/2024-84 e 14021.005350/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, FRANCISCA TRAJANO DE BRITO, matrícula nº 1.440.082, CPF nº 703.XXX.XXX-00, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.951, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.441094/2024-84 e 14021.005350/2024-12, resolve:

Designar DIMITRI SIEBRA DE BRITO MELO, matrícula nº 2.398.672, CPF nº 083.XXX.XXX-76, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.405495/2024-71 e 14021.005369/2024-51, resolve:

Designar LUIS CLAUDIO FERREIRA FAVACHO, matrícula nº 1.962.481, CPF nº 779.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vigia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.953, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.173879/2024-19 e 14021.005438/2024-26, resolve:

Designar MARCELO LEANDRO FONTI, matrícula nº 1.492.551, CPF nº 045.XXX.XXX74, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios, código FCE 1.05, da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.954, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.415112/2024-72 e 14021.005437/2024-81, resolve:

Designar VALQUIRIA MALINOWSKI, matrícula nº 3.349.432, CPF nº 034.XXX.XXX-62, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.956, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.401649/2024-55 e 14021.005435/2024-92, resolve:

Designar RAMON GONZAGA CRUZ, matrícula nº 2.019.735, CPF nº 033.XXX.XXX-33, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo Estevão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.914, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.012110/2024-46 e 14021.003195/2024-91, resolve:

Designar o servidor THIAGO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1266695, Assessor Técnico, código FCE 2.10, para substituir a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.915, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5021050-39.2022.4.03.6100, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.281235/2024-01 e Processo nº 14021.004686/2024-50, resolve:

Art. 1º Reintegrar SALY MARIA COELHO DA COSTA, matrícula nº 0.937.676, ao cargo atual de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, a ser lotada na Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00026/2024/EADM3 NAP/EADM3/PGF/AGU, SEI nº 18699651.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.916, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.012150/2024-98 e 14021.001711/2024-43, resolve:

Designar a servidora NIVEA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.451.827, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Tratamento de Denúncias e Representação, código FCE 1.13, para substituir a Função Comissionada Executiva de Chefe Regional, código FCE 1.13, do Escritório de Representação Nível -1 RJ, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 06 a 23 de janeiro de 2025, por motivo de férias regulamentares do titular e ausência de substituto designado.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRT23 Nº 190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor Leonardo Vancan da Rocha Santos, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 6005946-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;

Art. 2º. Designar o servidor Voniclei da Silva Melo, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 6010048-6, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;

Art. 3º. Designar o servidor Leonardo Vancan da Rocha Santos, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 6005946-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
ATO EDITAL Nº 93/2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 6º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.015976/2024-31, decide:

Art. 1º Notificar a pensionista LUIZA DO ROCIO PIRES COLACO, CPF nº 021.***.***-76, matricula SIAPE nº 03940462, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à existência de união estável com o Senhor FRANCISCO NEGRELO JUNIOR, CPF nº 429.***.***-91.

Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.

Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA MPS Nº 3.959, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.327840/2024-28 e 14021.005466/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, CLAUDENES GOMES DA SILVA SOUSA, matrícula nº 1.637.115, CPF nº 957.XXX.XXX-72, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIAS SRH/R DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.868 - Prorrogar a Cessão do servidor ALUÍZIO CAVALCANTI GUIMARÃES FILHO, matrícula Siape: 24138949, cargo: Produtor Cultural, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, para exercer o cargo de Assessor Especial de Controle Interno (FDA-4) nesta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Pernambuco, durante o durante o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. (atendendo ao Ofício SECTI Nº 409/2024 - UNPES/ GEADM/GAB, e no que consta no processo nº 23096.040742/2023-56)

Nº 2.869 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora ELISABETH DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 337204, cargo: Professora do Magistério Superior, Classe: Titular, código de vaga: 260740, lotada na Unidade Acadêmica de Engenharia Florestal do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, com amparo legal no Art. 6º da EC 41/03. (processo nº 23096.088062/2024-02)

ANTONIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÕES

Na portaria R/SRH Nº 2.634, de 13/11/24, publicada no DOU em 14/11/2024, Seção 2, página 24,

onde se lê: "função gratificada (FG-03) de Diretora da Divisão de Pesquisa e Inovação da Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA";

leia-se: "função gratificada (FG-03) de Diretora da Divisão de Administração Acadêmica, da Pró - Reitoria de Graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA". (processo nº 23096.032766/2023-31)

Na Portaria SRH/R nº 2.758, de 03/12/24, publicada no DOU em 05/12/24, Seção 2, página 22,

onde se lê: "durante o período de 02/11/2024 a 01/11/2025 (contrato nº 064/2024)";

leia-se: "durante o período de 02/12/2024 a 01/12/2025 (contrato nº 064/2024)". (processo nº 23096.080986/2024-52)
PORTARIA Nº 828, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DAIANE ANTONINI BORTOLUZZI, matrícula SIAPE nº 1007593, no período de 15/05/2025 a 12/09/2025, para realizar Estágio Pós-doutoral, em "Management control in Small and Medium-sized Enterprises in Brazil and Italy", na Universidade de Macerata, em Macerata - Itália, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.049345/2024-44).

Marluce Aparecida Souza e Silva
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 824 - Nomear, em caráter efetivo, por força de decisão judicial em sede de medida liminar, proferida nos autos sob n. 1027094-62.2024.4.01.3600, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da SJMT, ADRIANO MIRANDA CAMARGO DE CAMPOS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo efetivo de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, regido pelo Edital n. 01/PROGEP/UFMT/2024 e suas retificações, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 05.11.2024, S.3, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, categoria PcD, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, Campus Universitário de Cuiabá, com autorização do Decreto n. 7.232, de 19.07.2010, publicado no DOU de 20.07.2010, e da Portaria Interministerial MPOG/MEC n. 316, de 09.10.2017, publicada no DOU de 19.10.2017, sob o código de vaga n. 324749. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.094475/2024-31).

Nº 826 -Nomear, em caráter efetivo, por força de decisão judicial em sede do acórdão, proferido pela Quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar provimento à apelação nos autos sob n. 0003675-16.2013.4.01.3600, LUCAS ANDRÉ CURVO DE CARVALHO TELES FIGUEIREDO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo efetivo de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, regido pelo Edital n. 05/PROAD/SGP/2011 e suas retificações, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 09.11.2011, S.3, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, categoria PcD, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, Campus Universitário de Cuiabá, com autorização do Decreto n. 7.232, de 19.07.2010, publicado no DOU de 20.07.2010, e da Portaria Interministerial MPOG/MEC n. 316, de 09.10.2017, publicada no DOU de 19.10.2017, sob o código de vaga n. 326247. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.080996/2024-10).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.861, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.106721/2020-84, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 16 de dezembro de 2024, do servidor público WALTER IGNÁCIO ROSA, matrícula SIAPE nº 1624693, Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC, movimentado pela PORTARIA SGP/ME Nº 12.751, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Despacho de 23 de dezembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CLAUDIA REGINA FLORES, SIAPE 2214756, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino / MEN/CED, para participar do evento14th Congress of the European Society for Research in Mathematics Education, em Bolzano/Itália, no período de 02/02/2025 a 09/02/2025, com ônus CNPQ (Processo 23080.071702/2024-14);

LAÍS ANTUNES WILHELM, SIAPE 1245093, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Enfermagem/ENF/CCS, para participar das atividades da Unidade Curricular de Sociologia e Antropologia da Família, do Mestrado em Enfermagem Obstétrica e Neonatal vinculado ao Instituto Politécnico/Universidade José Eduardo dos Santos, em Huambo/Angola, no período de 15/02/2025 a 01/03/2025, com ônus limitado (Processo 23080.072115/2024-34);

MARCIO CELSO FREDEL, SIAPE 1284597, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/EMC/CTC, para participar de atividades vinculadas ao projeto do CNPQ Síntese Verde de Nanopartículas de Óxido de Grafeno Funcionalizadas com Nanopartículas de Ouro para Aplicação em Biossensores Eletroquímicos e de Visita técnica à Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, em Porto/Portugal, e ao Grupo Physics of Advanced Materials and Devices/Instituto i3NAveiro, em Aveiro/Portugal, no período de 08/02/2025 a 19/02/2025, com ônus CNPQ (Processo 23080.071514/2024-88);

NATALIA VALE ASARI, SIAPE 2091776, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Física/FSC/CFM, para participar do Workshop New hints on the nature and evolution of radio galaxies based on ROGUE the largest human-made catalogue of radio sources with optical counterparts, em Paris/França, no período de 31/01/2025 a 17/02/2025, com ônus limitado (Processo 23080.072177/2024-46).

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
Despacho de 23 de dezembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVEIRA, SIAPE 1449019, ocupante do cargo de Técnico em Refrigeração, lotado no Centro Tecnológico - CTC, para participar da feira AHR Expo (HVAC-R), em Orlando - Flórida - EUA, pelo período de 08/02/2025 a 14/02/2025, com ônus limitado. (Processo nº23080.070804/2024-12);

DIOGO ROBL, SIAPE nº 2326678, lotado no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia /CCB, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Ljubljana, em Ljubljana/Eslovênia, no período de 01/03/2025 a 31/10/2025, com ônus CAPES (Processo 23080.061093/2024-87);

MAICON MARQUES ALVES, SIAPE 1716850, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Matemática/CFM, para Licença para Capacitação junto à Graduate School of Informatics/Kyoto University, em Quioto/Japão, de 01/03/2025 a 01/06/2025, com ônus limitado (Processo 23080.070937/2024-81);

MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, SIAPE 2925809, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito/CCJ, para participar do VI Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, em Milão e Parma/Itália; III Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais, em Padova/Itália; e 15th Seminario Pensamiento Crítico y Derechos Humanos, em Sevilha/Espanha, no período de 20/01/2025 a 27/01/2025, com ônus PROEX/UFSC (Processo 23080.069699/2024-61);

RONICE MULLER DE QUADROS, SIAPE 1355117, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, lotada no Departamento de Libras/LSB/CCE, para participar do evento 15th Theoretical Issues in Sign Language Research, Ethopia, na Addis Ababa University, em Addis ababa/Etiópia, pelo período de 12/01/2025 a 19/01/2025, com ônus limitado (Processo nº 23080. 071346/2024- 21).

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA SGP/MGI N° 14.673, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.038580/2024-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública CÍCERA CRISTINA PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2335133, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA COGP SRSUL/INSS Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.457490/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 14 de Dezembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GERALDO PEDROSO SEIFERT, matricula SIAPE nº 0.183.300, CPF nº 579.XXX.XXX-00, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 80186, do quadro permanente deste Instituto, em decorrente de seu falecimento, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO DIAS DA SILVA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE CIÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar o empregado GILSON CLEBERSON DOS SANTOS, matrícula 134736-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA a decisão do Conselho Ordinário Disciplinar sobre o processo SC.3298.2024.C.500315, no qual encontra-se arrolado, que resultou na aplicação da penalidade administrativa de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa com responsabilidade civil.

Dessa forma, fica o(a) senhor(a) cientificado(a) de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação deste Termo em edital, para que, se tiver interesse, apresente RECURSO em face da decisão ora noticiada. Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para a caixa postal GEAPD07@caixa.gov.br. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o pedido para o endereço eletrônico: GEAPD07@caixa.gov.br. O referido processo disciplinar terá continuidade independentemente da sua manifestação.

Renan Rodrigues de Almeida

Gerente Executivo
PORTARIA Nº 2.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.003497.2024-83, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024, a servidora GILMARA FREIRE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 2017446, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 801/2015 - RE/IFRN, de 15 de junho de 2015.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CANDY ESTELLE MARQUES LAURENDON, SIAPE nº 3145676, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, no período de 30/01/2025 a 28/02/2025, trânsito incluído, para VISITA TÉCNICA, no(a) UNIVERSITÉ DE NANTES/CREN, em Nantes/França, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.095639/2024-39)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

FRANCISCO DE ASSIS TENORIO DE CARVALHO, SIAPE nº 383924, lotado(a) no(a) Centro de Informática, no período de 12/01/2025 a 07/02/2025, trânsito incluído, para realizar visitar científica ao "Department of Mathematics and Physics of the University of Campania "Luigi Vanvitelli", no(a) University of Campania "Luigi Vanvitelli, em Caserta/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.102104/2024-84)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CAMILLA BARBOSA SILVA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.878, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.138272/2021-14, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 16 de dezembro de 2024, da servidora pública ALINE SANTIAGO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1964354, Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC, movimentada pela PORTARIA Nº 14.683, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2020, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.043634/2024-43, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOÃO BOSCO RAMOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2326711, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-EXT do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Nacional de Saúde no Acre do Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Nacional de Saúde no Acre, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.788, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19739.056844/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Carlos Alberto Gomes Ferreira, matrícula nº 98471-65, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 17.896,08 (dezessete mil, oitocentos e noventa e seis reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.023286/2024-98, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público HEDOMAR MOREIRA SA MENEZES, matrícula SIAPE nº 3041146, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-EXT, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.021128/2024-79, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/Unilab Nº 412, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2024.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE