gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria nº 58 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 15 OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

Reformar,

o 2º Sgt ROCKLANDER MÁRCIO LUIZ PINTO, Prec/CP 34-2633212, Idt 011.100.704-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea b) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

Conceder,

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º NOV 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 22/24, da JISR/1ª RM (HMR), de 05 SET 24 e o Parecer Técnico Nr 1213/24, da Seç Sau/1ª RM, de 15 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 1º OUT 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.853, de 15 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000095/2024-25, resolve:

DISPENSAR

o Cel (EB) ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.891, de 17 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000095/2024-25, resolve:

EXONERAR

o Cel (EB) ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2024.

JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA Nº 3.417, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 747, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 54, de 14 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101965/2024-12.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 901, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas com base no art. 3º da Lei n. 5.537, de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 17, Anexo I, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, na Portaria/FNDE n. 687, de 16 de novembro de 2020, e no inciso II do art. 190 da Portaria/FNDE n. 742, de 06 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da Portaria nº 240, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2023, seção 2, páginas 19 e 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:

''Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Plano de Compras Nacionais - CTPCN para elaboração do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (PECNE) e do Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação (PACN).

§1º A comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Andrey de Sousa Nascimento, titular e Vanessa Marçal Vaucher, suplente da DIRAD;

II - William José da Conceição Marques, titular e Renata Assunção de Farias, suplente da DIRTI;

III - Renan Moreira Nogueira, titular e Sander Soares Souto, suplente da DIFIN;

IV - Patrícia Costa Dias e Estêvão Perpétuo Martins, titulares, e Eliane de Carvalho Silva, suplente da DIGAP;

V - Leonardo Cesar Andrade e Cassia Augusta Amaral Buani, titulares, e Nayara Paes Guimarães, suplente da DIRAE;

VI - Carlos Henrique da Silva Marciano, titular e André Luis de Jesus Fernandes. suplente da DIGEF;

§ 2º A Comissão de que trata o caput deverá apresentar a proposta de PECNE e PACN ao CDCN para deliberação até a reunião ordinária do Comitê subsequente a publicação desta Portaria.

Art. 2º As Secretarias do Ministério da Educação serão representadas pelos seguintes membros:

I - Erika de Sousa Nascimento, titular e Beatriz Petini de Almeida, suplente da Secretaria Executiva;

II - João César da Fonseca Neto, titular e Anita Gea Martinez Stefan, suplente da SEB;

III - Eniceia Gonçalves Mendes, titular e Leandro de Souza Santos, suplente da SECADI;

IV - Fábio Henrique Ibiapina Gomes, titular e Betania Severino Botelho, suplente da SETEC;

V - Ivone Costa Oliveira, titular e Stela Fontes da Cunha, suplente da SASE;

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2021.''

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.469 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.016365/2024-54, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento da Técnica de Laboratório, ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2394784, lotada no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação - Nível Doutorado em Farmacologia, promovido pela Universidade Federal de São Paulo, em conformidade o art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 e Resolução CONSAD/UFRA nº.463, de 16 de junho de 2021, no período de 02/11/2024 a 01/11/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Edital DE INTIMAÇÃO

O Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que o Certificado de Registro, pertencente ao Sr TIAGO TEIXEIRA DA SILVA, portador do CR 671236, com posse de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), foi cancelado "Ex-Officio". Conforme o Art. 68 do Decreto 10.030, a pessoa física ou jurídica cujo registro foi cancelado terá o prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou II - a autorização para a concessão de novo registro. § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser: I - doado às instituições de segurança pública; ou II - destruído.

Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contados da data desta publicação, para a destinação dos PCE previstos no acervo do seguinte referido administrado. Não havendo manifestação do responsável, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
PORTARIA nº 2.699, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23752.000439.2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Portaria Nº 2688/SRDA/GAB/RTR, de 15 de Outubro de 2024, que trata:

"Autorizar o Afastamento do país da servidora ROSE MARCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1879232, SIAPECAD nº 01660064, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Avançado Sinop, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) missão internacional "Semana de Empreendedorismo", na Universidade da Beira Interior (UBI/Portugal), além de integrar palestras, workshops e outras atividades voltadas ao desenvolvimento de competências empreendedoras, com o intuito de fomentar o espírito empreendedor e a inovação, no âmbito de seu pós-doutorado, aprovada pelo Edital Nº 32/2023, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 02/11/2024."

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA nº 2.706, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23195.000773.2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora NOEMI DOS REIS CORREA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1882175, SIAPECAD nº 01663171, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Juína, e em exercício no(a) Campus Juína, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento do pós-doutorado "Semana de Empreendedorismo", na Universidade da Beira Interior (UBI/Portugal), além de integrar palestras, workshops e outras atividades voltadas ao desenvolvimento de competências empreendedoras, com o intuito de fomentar o espírito empreendedor e a inovação, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/10/2024 a 03/11/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA nº 2.719, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23751.000587.2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor REGINALDO VICENTE RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1722670, SIAPECAD nº 01932191, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do(da) da ação de capacitação no evento "Imersão em Empreendedorismo e Inovação (UBI/IFMT)", na Universidade da Beira Interior (UBI), Covilhã - Portugal, em razão da aprovação de projeto no II Desafio de Ideias do IFMT, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA nº 2.731, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23752.000542.2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora ROSE MARCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1879232, SIAPECAD nº 01660064, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Avançado Sinop, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento de capacitação/estudo e pesquisa, na Universidade da Beira Interior (UBI/Portugal), além ministrar oficinas e palestras a estudantes de graduação, nos departamentos de Letras, Educação e Matemática, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 02/11/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA nº 2.733, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23193.001531.2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor THIAGO BEIRIGO LOPES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2269123, SIAPECAD nº 02037100, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento de capacitação/estudo e pesquisa, na Universidade da Beira Interior (UBI/Portugal), além ministrar oficinas e palestras a estudantes de graduação, nos departamentos de Letras, Educação e Matemática, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 03/11/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA PROGEPE Nº 747, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023, alterada pela Portaria da Reitoria nº 45, de 25/1/2024, e pela Portaria da Reitoria nº 755, de 16/7/2024; e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 00870.000075/2024-24, de 17/9/2024, e no Parecer de Força Executória nº 53/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU emitido pela Procuradoria-Geral Federal, em 16/9/2024, referente ao processo judicial nº 6005796-21.2024.4.06.0000, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à viúva Vera Lúcia Coelho Bahia, a partir de 30/1/2020, data do óbito de Victor Gonçalves Bahia, matrícula Siape nº 395842 e matrícula na origem nº 140456, ex-servidor aposentado desta Universidade Federal de Lavras, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com os artigos 16, inciso I; 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Restabelecer o pagamento cumulado da vantagem denominada "Opção de Função" com "VPNI/quintos/décimos" até o julgamento definitivo da ação ordinária nº 60011100-08.2024.4.06.3808, conforme apresentado no suprarreferido Parecer.

Art. 3º Revogar a Portaria PROGEPE nº 853, de 13/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2023, seção 2, página 23.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 2.551, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MICHELE GREQUE DE MORAIS COSTA, matrícula SIAPE nº 1715824, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação no Algae Biomass Summit - ABS e retiro para debate sobre o Small Holder Farm Concept project, em Houston, nos Estados Unidos, no período de 19/10/2024 a 27/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPq Processo 406904/2022-7, conforme processo nº 23116.013700/2024-48.

Renato Duro Dias
DESPACHO De 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000207/2024-29, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião do Projeto Indicadores Ambientais e de Mudanças Climáticas e do Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas 2024, promovidos pela Organização das Nações Unidas - ONU, que serão realizados em Medelin, na Colômbia, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.052/UFPEL, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030753/2024-83, resolve:

Designar a servidora LETICIA DA SILVA JACOBSEN, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1122470, SIAPECAD nº 02292524, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 01, do(a) Núcleo Financeiro PROGEP, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.050/UFPEL, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030753/2024-83, resolve:

Dispensar a servidora SAMANTHA DA SILVA LAUZ, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2062212, SIAPECAD nº 01848771, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Núcleo Financeiro PROGEP, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo Financeiro PROGEP. Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 2.556, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora LIANDRA PERES CALDASSO, matrícula SIAPE 1866586, para exercer a função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ICEAC - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 11/10/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 423, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial (29288650), bem como o teor do processo SEI nº 08016.022236/2024-15, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor JOSÉ ADILTON SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1773555, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial (29288650), de 2 de setembro de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 967, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mat Bel

(031904444-2)

ADEMIR RICARDO SCHAURICH

9º B Log;

S Ten Cav

(042043504-2)

ADRIANO HENRIQUE CÓRDOVA

CCOMSEx;

S Ten Cav

(043416754-0)

CLAIR BORGES ALBERNAZ

4º RCC;

S Ten Mus

(030917894-5)

CLOVIS RENAN DA SILVA REZERES

CMSM;

S Ten Int

(013068754-4)

DAGOBERTO DENIZ GRIPA DE VARGAS

Cia C 6ª Bda Inf Bld;

S Ten Art

(043507444-8)

GERSON CARLOS AGUIAR

H Mil A Manaus;

S Ten Inf

(019453943-3)

JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO

EsIE;

S Ten Inf

(043444264-6)

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE FARIAS JÚNIOR

28º BI Mec;

S Ten Int

(062338794-1)

JULIAN NOGUEIRA DE CASTRO

MD;

S Ten Cav

(043417324-1)

RONALDO BRITO FRANCO

1º B Intlg Mil;

S Ten Inf

(042041834-5)

VALDINAR DE BRITO PORTO

Ba Adm Cmdo Op

Esp;

2º Sgt QE

(072478614-0)

EDSON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

B Adm Curado;

2º Sgt QE

(112711464-1)

JOSÉ EDSON BEZERRA PINTO

GSIPr;

2º Sgt QE

(011116674-0)

ROBSON BATISTA DE LIMA

1º D Sup; e

2º Sgt QE

(118296163-9)

RUIMAR RIBEIRO DOS SANTOS

6ª Cia Com.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.552, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE FRANZ WIENKE, matrícula SIAPE nº 2426508, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar na conferência internacional Gouvernance et justice environnementales: Fabrique des (in) égalités sociales, na Haute École de Travail Social Fribourg, em Friburgo, na Suíça, no período de 09/11/2024 a 13/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.014861/2024-59.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 2.554, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora ANDREA BENTO CARVALHO, matrícula SIAPE 2947446, da função de COORDENADORA DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ICEAC - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 1º/10/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 2.553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JORGE ALBERTO VIEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 408867, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação no Algae Biomass Summit - ABS e retiro para debate sobre o Small Holder Farm Concept project, em Houston, nos Estados Unidos, no período de 19/10/2024 a 27/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES PrInt FURG, conforme processo nº 23116.013709/2024-59.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 9.740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.249487/2024-02, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CASSIA DA CONCEIÇÃO MELO DUARTE, matrícula nº 023****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1º Ten (RM2-T) 22.3617.23 ADRIANA SOUZA AMARAL, a partir de 12OUT2024, por tomar posse no cargo de Magistério Superior em Educação Física no Quadro de Oficiais da Reserva de 2 a Classe Convocados (QOCON TEC MAG) - da Força Aérea Brasileira (FAB), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 12OUT2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 1.239/Com1ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n o 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1º Alterar o contido na Portaria nº 1148/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Excluir do inciso I, do § 2º, do art. 1º, a 1º Ten (RM2-T) 21.4172.29 MARIANA DE FÁTIMA ANDRADE DA COSTA.

Art. 2ºAlterar o contido na Portaria nº 1151/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir no inciso I, do § 3º, do art. 1º, a 1º Ten (RM2-T) 21.4172.29 MARIANA DE FÁTIMA ANDRADE DA COSTA.

Art. 3 o Esta Po rtaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.036819/2024-08, resolve:

Nº 5.119 - Art. 1º Dispensar a servidora Viviane Reis Pimentel, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2063138, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.120 - Art. 1º Designar a servidora Raiane Tavares Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2062218, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 9.743, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.248127/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCIO PENHA MORTERA RODRIGUES , matrícula nº 29*****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL CGIF-SENAPPEN/CGGP-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 185,

DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão I, ocupado pelo servidor HENRIQUE LUCIANO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2301619, a partir de 3 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.547, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VANICE RODRIGUES POESTER, matrícula SIAPE 1237215, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Latin American Forum of Fungal Infections in Clinical Practice (INFOCUS) 2024 - Latinoamérica, em Bogotá, na Colômbia, no período de 18/11/2024 a 25/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.014887/2024-05.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 9.896, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.248123/2024-05, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANA CAROLINA LEAL SANTOS, matrícula nº 16*****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 9.829, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar LUIZ CARLOS BALGA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 2565407, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Letras Neo-Latinas, do(a) Faculdade de Letras, FG-1, processo nº 23079.249720/24-49

Cassia Curan Turci

Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 3.424/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001244.2024-77, resolve

Art. 1º Prorrogar, até a data de 16/12/2024, o prazo para posse da candidata CYNTIA DE ANDRADE MACHADO, nomeada pela Portaria Nº 3.230/GABREITORIA/IFRR, de 03/10/2024, publicada no Diário Oficial de União de 04/10/2024, seção 02, em virtude de decisão nos autos do processo judicial n° 009373-43.2024.4.01.4200, conforme Parecer de Força Executória n. 00338/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 18 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a senhora MARIA LILIANE LISBOA BELO, CPF: 205.XXX.XXX-04, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA Nº 9.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve: Dispensar, LUIZ CARLOS BALGA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 2565407, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Letras Neo-Latinas, do(a) Faculdade de Letras, FG-1, processo nº 23079.249720/24-49

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 10169.200618/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder para o período eleitoral a servidora JOCYLEYDES DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 1508466, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 24 de outubro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO de 17 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOSE ORLANDO GOMES, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) XEscola Politécnica, no período de 01/11/2024 a 11/11/2024 , para participar de simpósio internacional, workshops e visita técnica, junto à University of Ocupational and Environmental Health of Japan, em Kitakyushu, Japão- com ônus limitado. (Processo 23079.249699/2024-81)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.050, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Khalid Haddi, matrícula nº 2305063, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Entomologia da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Visita Técnica e Workshop realizado pelo Institute of Plant Protection, Beijing Academy of Agriculture and Forestry Sciences (BIPP-BAAFS); em Pequim/China, a realizar-se no período de 22/10/2024 a 1º/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.022312/2024-93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.342, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora ALDENISA DE LIMA ACÁCIO ROSSETTO, TAE - Auxiliar em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2145737, para a função de Terceira Substituta Eventual da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, código CD-02, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 340, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23804.001095/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA, Siape: 1336686, no período de 01/11/2024 a 01/11/2025, a fim de realizar Pós-doutorado na Universidade de Cabo Verde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 1.052, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Joaquim Paulo da Silva, matrícula nº 140560, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física do Instituto de Ciências Naturais, para participar do Seminário Fórum do Futuro - As Soluções Sustentáveis que vem dos Trópicos; em Oslo/Noruega, a realizar-se no período de 2/11/2024 a 8/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.020331/2024-85.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA nº 158/HFL/MS, de 15 de Outubro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Pensão Civil vitálicia com base no ART. 215 DA LEI 8112/1990 C/REDAÇÃO DA LEI 13846/2019 C/C ART. 23 e 24 DA EC 103/2019, a contar de 26/07/2024, ao(à) Beneficiário(a) José Luiz de Jesus Salgado, na condição de Conjuge do ex-servidor(a) Mirian Kauati Salgado, Matrícula SIAPE 0.639.243, Aposentada na data do óbito.

(Processo nº 25000.118124/2024-57)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIAS nº 162/HFL/MS, de 17 de outubro de 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria SAA nº 825, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05 de julho de 2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Pensão Civil vitalícia com base no ART. 215 DA LEI 8112/1990 C/REDAÇÃO DA LEI 13846/2019 C/C ART. 23 e 24 DA EC 103/2019, a contar de 27/06/2024, ao(à) Beneficiário(a) Zuleide Coutinho Gomes, na condição de Cônjuge do ex-servidor(a) Benilton Dias Gomes, Matrícula SIAPE 0.645.590, Aposentado na data do óbito.

(Processo nº 25000.109248/2024-41)

RUBIA AMERICANO CRUZ
PORTARIAs DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 9.950 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, ANTONIO CARLOS JUCA DE SAMPAIO, Matrícula Siape nº 2168130, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor, do(a) Instituto de História - IH, CD-4, processo nº 23079.249461/24-56.

Nº 9.952 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, MARTA MEGA DE ANDRADE, Matrícula Siape nº 2200148, Professor do Magistério Superior, para exercer por 4 anos, o mandato de Diretor, do(a) Instituto de História - IH, CD-4, processo nº 23079.249461/24-56.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria STJ/GDG Nº 923, DE 17 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Murilo Laureano Pinto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.051, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28/7/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Elaine Cecilia Gatto, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 30/2024, publicado no DOU de 28/8/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior, do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Computação Aplicada (DAC), no código de vaga nº 696656, publicado no DOU de 12/6/2024, seção 2, pág. 16, em decorrência da redistribuição da servidora Paula Christina Figueira Cardoso.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Luiz Filipe Ribeiro Faria, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PRGDP nº 46, publicado no DOU de 14/12/2020, prorrogado pelo Edital PROGEPE nº 74, publicado no DOU de 5/12/2022, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho - PROGEPE, no código da vaga nº 981301, redistribuída pelo MEC pela Portaria nº 502, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU de 27/5/2024, seção 2, pág. 47.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA - C Ex Nº 1.536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0434131942) ALEX ALAN ANTUNES DE ABREU, da Base de Apoio Regional de Bauru (Bauru - SP), para a Escola Superior de Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA