RESOLUÇÕES CAS/SUFRAMA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA torna público que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA/CAS, em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2024, aprovou as seguintes Resoluções, que entram em vigor nessa data de publicação:

Nº 311 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa KTM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 13.031.948/0001-56, Inscrição SUFRAMA: 22.0121.05-2, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 86/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 93/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3, código SUFRAMA 0003, e MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3, código SUFRAMA 0002, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 312 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa BRAEMP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - FILIAL, CNPJ: 04.196.902/0006-00, Inscrição SUFRAMA: 22.0118.66-3, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 94/2024/CAPI/CGPRI/SPR/, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 313 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CHINT SMART INSTRUMENTOS DO BRASIL LTDA.(CNPJ: 54.407.270/0002-21 e Inscrição SUFRAMA: 22.0123.95-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 113/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 117/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de REGISTRADOR/MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA , código SUFRAMA 1651, recebendo os benefícios fiscais previstos do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 314 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa R5 ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 48.563.939/0001-90, Inscrição SUFRAMA: 22.0127.92-1, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 116/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para prestação de serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 315 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa H.M. PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 63.709.059/0001-73, Inscrição SUFRAMA: 22.0109.64-8, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 119/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para prestação de serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 316 - Art. 1º APROVAR o projeto técnico- econômico de atividade comercial de IMPLANTAÇÃO da empresa RB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ: 34.498.501/0001-61, inscrição SUFRAMA: 20.0124.22-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 121/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para a prestação da atividade comercial de, COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Nº 317 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA., CNPJ: 15.809.486/0002-61, Inscrição SUFRAMA: 22.0124.61-2, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 123/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 127/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES, código SUFRAMA 0701, e ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE, código SUFRAMA 0681, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 318 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa GROTADAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - FILIAL, CNPJ: 05.042.291/0002-85, Inscrição SUFRAMA: 22.0133.01-8, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 136/2024/CAPI/CGPRI/SPR/, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 319 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa DMELO SERVICE CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE LTDA. CNPJ: 47.288.371/0001-84 e Inscrição SUFRAMA: 22.0111.93-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 129/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 131/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES, código SUFRAMA 0701, e ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE, código SUFRAMA 0681, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 320 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MK BR S.A., CNPJ: 07.666.567/0007-36, Inscrição SUFRAMA: 20.0115.99-5, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 92/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 100/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO, código SUFRAMA 0285, recebendo os incentivos fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 321 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 06.007.487/0004-63 e Inscrição SUFRAMA: 21.0194.95-2, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 126/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 128/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de MOTONETA ELÉTRICA, código SUFRAMA 1704, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 322 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado pela Resolução Suframa nº 0186/2011, de 28/07/2011, para a produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), Código Suframa nº 1306, em nome da empresa VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA., com CNPJ nº 04.807.608/0001-83 e inscrição Suframa nº 200107739.

Nº 323 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado pela Portaria nº 0554, de 18/11/2008, para a produção de OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS), Código Suframa nº 0425, em nome da empresa SAMAUMA TRATAMENTOS TÉRMICOS EM METAIS LTDA, com CNPJ nº 03.740.986/0001-24 e inscrição Suframa nº 200173634.

Nº 324 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais concedidos à empresa FT LED FABRICACAO E COMERCIO DE LAMPADAS LTDA., CNPJ 23.760.695/0001-05 e inscrição SUFRAMA 200138120, em razão do descumprimento da obrigação de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o art. 2º da Lei 8.387/1991, para o ano-base de 2021.

Nº 325 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado pela Resolução nº 169/2019, de 05/12/2019, para a produção de AUTORRÁDIO - Código Suframa nº 0099, em nome da empresa VOOLT FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., com CNPJ nº 13.210.431/0003-96e inscrição Suframa nº 210100150.

Nº 326 - Art. 1º ALTERAR a nomenclatura do Produto Padrão INTERRUPTOR MAGNÉTICO DE PARTIDA PARA CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO, na Resolução nº 0184, de 23 de agosto de 2007, para a nomenclatura INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA PARA CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO, cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 1452.

Nº 327 - Art. 1º Fica aprovada pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - CAS a proposta de doação de que trata a Proposição 17 (SEI 2051642), submetida a este Colegiado na 316ª Reunião Ordinária, para doação, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, dos seguintes bens imóveis de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA:

I - Lote nº 1.63, com área de 8.086,51 m², situado na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, s/n., Distrito Industrial I, avaliado em R$1.433.819,09 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e dezenove reais e nove centavos); e

II - Lote nº 15-B-2, com área de 7.500,00 m², situado na Avenida Flamboyant, s/n., Gleba D2H, Expansão do Distrito Industrial, avaliado em R$ 180.450,00 (cento e oitenta mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Nº 328 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, a título oneroso, mediante escritura pública de compra e venda, o lote nº 4-D-0, localizado na Rua Palmeira do Miriti, s/n, Gleba D2F, Expansão do Distrito industrial, medindo 10.507,77 m², em favor da empresa TAI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 00.263.345/0001-38, observadas as disposições legais pertinentes.

Nº 329 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, a título oneroso, mediante escritura pública de compra e venda, o lote nº 3.112-3A, com área de 3.518,34m², localizado na Avenida dos Oitis, nº 49 - Distrito Industrial I, em favor da empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ 06.149.282/0001-70, observadas as disposições legais pertinentes.

Nº 330 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, a título oneroso, mediante escritura pública de compra e venda, o lote nº 3.112/2, com área de 4.823,325m², localizado na Avenida dos Oitis, nº 49 - Distrito Industrial I, em favor da empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ 06.149.282/0001-70, observadas as disposições legais pertinentes.

Nº 331 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, a título oneroso, mediante escritura pública de compra e venda, o lote nº 4-D-1/E, com área de 79.135,42m², localizado na Rua Palmeira do Miriti, s/nº, Bairro Gilberto Mestrinho, Gleba D2G - Área de Expansão do Distrito Industrial, em favor da empresa PHILCO ELETRÔNICOS S.A., CNPJ 11.283.356/0002-87, observadas as disposições legais pertinentes.

Nº 332 - Art. 1º Ficam aprovadas as justificativas apresentadas pelo Estado do Amazonas - Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), quanto à relevância do projeto de prestação de serviço público, com vistas à obtenção da outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Art. 2º Fica aprovada a proposta de outorga de concessão de direito real de uso, resolúvel, de bem imóvel de propriedade da SUFRAMA, com área de 385.173,90 m² e perímetro de 4.288,25 m, localizada no bairro Distrito Industrial II, Gleba D2H, na Área de Expansão do Distrito Industrial, em favor do Estado do Amazonas, mediante contrato, a título gratuito, em conformidade com os termos da Proposição 22 (2074357) da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, submetida a este Colegiado em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2024.

§1º O imóvel será destinado exclusivamente para a implantação do projeto de prestação de serviço público referente a aterro de resíduos inertes da construção civil (Classe II B), em apoio às obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+), do Estado do Amazonas.

§2º O projeto deverá ser implantado de acordo com os prazos nele consignado, sob pena de resolução por iniciativa da SUFRAMA.

§3º O concessionário deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, na Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e demais legislações ambientais das esferas federal, estadual e municipal aplicáveis ao projeto.

§4º A utilização da área do bem imóvel para finalidade diversa da prevista no § 1º importará na imediata resolução do contrato.

Nº 333 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a promover a permuta de uma área de 64.139,58 m², envolvendo os lotes nº 18 e 18-A-3, contíguos, localizados na Avenida Flamboyant, s/nº, Gleba D2-I, Distrito Industrial II - Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), em favor da empresa ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 34.830.317/0001-77), observadas as disposições legais pertinentes.

Nº 334 - Art. 1º CANCELAR a Resolução CAS nº 242, de 09 de setembro de 2002, sobre a aprovação de projeto de empreendimento agropecuário e autorização para alienação de área localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial para ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL;

Art. 2º CANCELAR Resolução CAS nº 278, de 11 de dezembro de 2007, sobre a retificação de área reservada e aprovação de projeto de empreendimento agropecuário de ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL; e

Art. 3º CANCELAR a Resolução CAS nº 012, de 24 de fevereiro de 2011, sobre a retificação de área reservada e aprovação de projeto de empreendimento agropecuário de ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.

Nº 335 - Art. 1º Fica aprovada a proposta de alienação gratuita de um lote de terras com área de 7,2441 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-4, km 5, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de ROSILDA DINELLI SOARES, em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A, §3º, caput, da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de escritura de alienação gratuita.

Nº 336 - Art. 1º Fica aprovada a proposta de alienação gratuita de um lote de terras com área de 33,9426 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-1, km 7,5, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Rio Preto da Eva /AM , para fins de regularização fundiária, em favor de RAIMUNDO MACENA DE MELO e de WANESKA NOBRE PIRES DE MELO, em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A, §3º, caput, da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de escritura de alienação gratuita.

Nº 337 - Art. 1º Autorizar a alienação, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, com fundamento no art. 17, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor do município de Manaus, de uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, com área de 1,987296 hectares, localizada na Rodovia Federal BR-174, Km 67, Ramal Rio Branquinho, km 67, Estrada Vicinal ZF-04, km 32, margem direita, Distrito Agropecuário da Suframa, visando construir uma Escola de Ensino Fundamental, cuja avaliação prévia foi estimada em R$ 22.663,12 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e três Reais e vinte e dois centavos).

Nº 338 - Art. 1º A Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Fica delegada competência ao Superintendente-Adjunto de Projetos da SUFRAMA para decidir sobre a inclusão, exclusão ou alteração de produtos no Anexo a que se refere o art. 1º, caput." (NR)

"Art. 3º Ficam convalidados os cadastros, exclusões e alterações realizados no Anexo a que se refere o art. 1º realizados a partir de 7 de abril de 2000." (NR)

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente