EDITAL Nº 140, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO

O Diretor de Processos Seletivos (DIPS) da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (CR) de Tutores(as), Coordenador(es) de Tutoria, Equipe de Apoio Multidisciplinar e Coordenador(a) do Curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da UNIFAL-MG. O Curso está alinhado ao Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações;

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;

Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 45, de 3 de março de 2021

Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023

Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024

Instrução Normativa CAPES nº 2, de 19 de abril de 2017

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, já designada por Portaria, e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).

1.2 Por se tratar de curso exclusivamente on-line, apresentado com aulas síncronas, a proporção de distribuição de tutores será de 1 (um) tutor para cada 50 alunos(as), 1 Coordenador(a) de curso, 1 Coordenador(a) de tutoria para cada grupo de 50 tutores e de 2 bolsistas para a Equipe de Apoio Multidisciplinar, de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil (UNIFAL-MG), para o curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

1.3 Caso o(s) candidato(s) aprovado(s) seja(m) servidor(es) da UNIFAL-MG, sua participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas nem em redução de sua carga horária semanal na instituição.

1.4 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença.

1.5 Quando solicitado, os bolsistas deverão ter disponibilidade para realizar atividades e reuniões de suporte referentes ao curso. A carga horária será cumprida conforme termo de atuação em atividades típicas do cargo desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB.

1.6 As vagas para a equipe de apoio multidisciplinar serão, prioritariamente, preenchidas por servidores efetivos do quadro institucional da UNIFAL-MG ou por discentes da pós-graduação stricto sensu em andamento na UNIFAL-MG. Em caso de não preenchimento, serão consideradas as inscrições de candidatos externos.

1.7 O Processo Seletivo terá validade de 5 (cinco) anos, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;

1.8 Conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

1.9 A atuação de que trata este certame não gerará quaisquer vínculos empregatícios com a UNIFAL-MG, sendo sua atribuição e remuneração definidas de acordo com o sistema de bolsas Capes, conforme Portarias Capes 183/2016 e 15/2017 e remuneração de responsabilidade desta Agência.

2. DAS VAGAS

2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga:

QUADRO 1

Cargo

Vagas

Requisitos mínimos e obrigatórios

Tutor - 1 tutor para cada 50 alunos(as), havendo a possibilidade de contratação de até 100 tutores

1

+

CR

- Possuir formação em Pedagogia, Educação Especial ou licenciatura em qualquer área do conhecimento; Especialização ou pós-graduação (mestrado e doutorado) em EE/EI, ou Educação ou em outras áreas de humanas com dissertação ou tese em Educação Especial numa perspectiva inclusiva.

- Possuir experiência na Educação Básica atuando como professor, preferencialmente com estudantes com deficiência; experiência em outras funções relacionadas a Educação Inclusiva (Por exemplo: AEE); experiência em Educação a Distância.

Coordenador de Tutoria - 1 Coordenador de Tutoria para cada grupo de 50 tutores, havendo a possibilidade de contratação de até 2 Coordenadores tutores

1

+

CR

- Possuir formação em Educação Especial, Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento; Especialização ou pós-graduação (mestrado e doutorado) em EE/EI, ou Educação ou em outras áreas de humanas com dissertação ou tese em Educação Especial numa perspectiva inclusiva.

- Possuir experiência na Educação Básica atuando como professor, preferencialmente com estudantes com deficiência; atuação na coordenação de tutoria de Programas da CAPES como Pibid, Residência Pedagógica, Parfor, UAB e outros relacionados a formação de professores;

- Ser servidor efetivo no quadro institucional da UNIFAL-MG.

Coordenador de Curso na IES

1

- Possuir formação em Educação Especial, Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento; Especialização ou pós-graduação (mestrado e doutorado) em EE/EI, ou Educação ou em outras áreas de humanas com dissertação ou tese em Educação Especial numa perspectiva inclusiva.

- Possuir experiência como professor em contextos inclusivos; vivência em coordenação de programas educacionais ou projetos relacionados à Educação Especial numa perspectiva inclusiva; e experiência em Educação a Distância;

- Ser servidor efetivo no quadro institucional da UNIFAL-MG.

Equipe de Apoio Multidisciplinar

2

- Possuir formação em nível superior em qualquer área do conhecimento;

- Possuir experiência profissional em rotinas da área administrativa.

2.2 O processo seletivo contemplará vagas de cadastro de reserva (CR), uma vez que sua disponibilização se dará de acordo com a quantidade de alunos ativos no Sistema de Gestão da UAB/Capes em determinado período, fato esse que poderá variar mês a mês.

2.3 A Coordenação Geral da UAB poderá, conforme necessidade operacional, convocar candidatos da lista de espera, respeitada a maior pontuação geral de inscritos.

2.4 Será destinada reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas e da ordem de convocação em cadastro de reserva para candidatos negros, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência, pessoas transgêneras e travestis conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024. Portanto, surgindo mais vagas, a 4ª (quarta) vaga, a 8ª (oitava) vaga e assim consecutivamente serão destinadas às vagas reservadas para ações afirmativas.

2.4.1 Todos os candidatos classificados que optaram pelo cadastro de reserva para candidatos negros, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência, pessoas transgêneras e travestis também constarão na lista de Ampla Concorrência.

2.4.2 O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas para ações afirmativas deverá preencher formulário de Formulário de Autodeclaração para Ações Afirmativas dos Editais UAB/CAPES no âmbito da UNIFAL-MG, disponível na página do Edital ou na página https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios/. O candidato que não enviar o formulário, concorrerá na Ampla Concorrência junto aos demais candidatos

3. INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Cargos: Coordenador de Curso, Tutor(es) e Coordenador(es) de Tutoria do Curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Programa UAB.

3.2 O Coordenador de Curso receberá bolsa mensal de até 5 meses, paga pela CAPES no valor de R$2000,00 (dois mil reais) conforme portaria CAPES Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, subordinada ao período de execução do curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.3 O tutor receberá bolsa mensal de até 6 meses, paga pela CAPES no valor de R$1100,00 (mil e cem reais) conforme portaria CAPES Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, subordinada ao período de execução do curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.4 O Coordenador de Tutoria receberá bolsa mensal de até 5 meses, paga pela CAPES no valor de R$1850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais) conforme portaria CAPES Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, subordinada ao período de execução do curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.5 A Equipe de Apoio Multidisciplinar receberá bolsa mensal de até 6 meses, paga pela CAPES no valor de R$1850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais) conforme portaria CAPES Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, subordinada ao período de execução do curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

Geraldo José Rodrigues Liska