PORTARIA MCTI Nº 8.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ............................................................................................................

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VIII - contribuir para a definição de estratégias e iniciativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação relacionadas ao alcance das metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com especial atenção para o ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; e

..................................................................................................................." (NR)

"Art. 4º .............................................................................................................

I - 1 (um) representante da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará;

II - 1 (um) representante do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

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§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ou entidades representadas e designados por meio de portaria do Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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§ 4º O Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou o Comitê Diretor da Rede Clima poderão convidar, sem direito a voto, cientistas de notório saber com experiência no tema e em áreas correlatas com o propósito de contribuir para a discussão dos assuntos constantes da agenda científica.

§ 5º O Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou o Comitê Diretor da Rede Clima poderão convidar, sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades da sociedade e do governo para participarem das reuniões do Comitê Diretor da Rede Clima." (NR)

"Art. 5º ...........................................................................................................

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§ 4º A Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação exercerá a função de Secretaria Executiva do Comitê Diretor da Rede Clima, prestando-lhe o apoio administrativo necessário." (NR)

"Art. 6º ............................................................................................................

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§ 2º O Coordenador Científico e o Vice-Coordenador Científico serão designados pelo Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, se não vinculados ao quadro funcional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, deverão manifestar prévia anuência acerca das respectivas designações." (NR)

"Art. 8º ............................................................................................................

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§ 2º O coordenador de cada sub-rede temática, especialista ou pesquisador com reconhecida competência em áreas do conhecimento relevantes às atividades a serem desenvolvidas, será indicado pela Coordenação Científica da Rede Clima e aprovado pelo Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

............................................................................................................" (NR)

"Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS