PORTARIA SERES/MEC Nº 197, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202120070

FARMÁCIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdades Aggeu Magalhães

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA LIMITADA - EPP

RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU MAGALHÃES - FAMA, AABB, SERRA TALHADA/PE

2

202203469

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS

AVENIDA THEOTONIO VILELA, S/N, , JARDIM VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP

3

202118847

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA

AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3333, TÉRREO E 1º ANDAR, SANTA ROSA, CAMPINA GRANDE/PB

4

202118848

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA

AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3333, TÉRREO E 1º ANDAR, SANTA ROSA, CAMPINA GRANDE/PB

5

202120938

ENFERMAGEM (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade UNISUL de Florianópolis

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

RUA SALVATINA FELICIANA DOS SANTOS, 525, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS/SC

6

202120937

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

Faculdade UNISUL de Florianópolis

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

RUA SALVATINA FELICIANA DOS SANTOS, 525, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS/SC

7

202120936

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade UNISUL de Florianópolis

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC

8

202120190

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VALE DO PAJEU

FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP

AROEIRA, S/N, , JARDIM BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO EGITO/PE

9

202203444

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ LONGO, 520, FACULDADE VANGUARDA, JARDIM SÃO DIMAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

10

202203445

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ LONGO, 520, FACULDADE VANGUARDA, JARDIM SÃO DIMAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

11

202203447

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ LONGO, 520, FACULDADE VANGUARDA, JARDIM SÃO DIMAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

12

202120679

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Via Sapiens

INSTITUTO AUDY AZEVEDO

AVENIDA PREFEITO JACQUES NUNES, 1739, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, TIANGUÁ/CE

13

202109433

LETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)

30 (trinta)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS

14

202203199

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

RUA VEREADOR ROMEU AGRÁRIO MARTINS, S/N, , TENTO, VALENÇA/BA

15

202203241

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

60 (sessenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

RUA VIRIATO LOBO, S/N, UNIDADE DE ENSINO - IFBA, CAMPO DO GOVERNO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

16

202203196

COMPUTAÇÃO (Licenciatura)

30 (trinta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

BA 522, AVENIDA LESTE, ESPAÇO ALPHA, S/N, , LIMOEIRO, CAMAÇARI/BA

17

202203198

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

RUA JEAN TORRES, S/N, LOTEAMENTO CIDADE NOVA, JONH KENNEDY, JEQUIÉ/BA

18

202118036

FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

AVENIDA SERGIPE, QUADRA H, 01, VILA SERGIPE, XINGÓ, PIRANHAS/AL

19

202203271

AGRONOMIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

AV. EXPEDICIONÁRIOS, 2150, , CAMPO DA ÁGUA VERDE, CANOINHAS/SC

20

202118147

DESIGN DE MODA (Tecnológico)

80 (oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

AV. GETÚLIO VARGAS, 830, , CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC

21

202203269

ENFERMAGEM (Bacharelado)

24 (vinte e quatro)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

RUA PAVÃO, 1377, - DE 899/900 AO FIM, COSTA E SILVA, JOINVILLE/SC

22

202118085

ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

RUA STÉFANO D'AVASSI, 625, , NOVA CIDADE, MATÃO/SP

23

202118099

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

RUA DIÁCONO JAIR DE OLIVEIRA, 1005, , LOTEAMENTO SANTA ROSA, PIRACICABA/SP

24

202118095

ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

RUA STÉFANO D'AVASSI, 625, , NOVA CIDADE, MATÃO/SP

25

202203301

QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

AVENIDA MOGI DAS CRUZES, 1501, (CIDADE CRUZEIRO DO SUL), PARQUE SUZANO, SUZANO/SP

26

202118272

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)

60 (sessenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP