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PORTARIA CREF4/SP Nº 3.901, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 92 e artigo 93 do Regimento Interno do CREF4/SP, que dispõe sobre a possibilidade da criação de Câmara Temporárias, a fim de atender demandas e tratar de assuntos específicos, resolve:

Art. 1º - Instituir a Câmara de Monitoramento, Estudo e Combate a Pandemia do COVID-19 do CREF4/SP como Câmara Temporária do CREF4/SP.

Art. 2º - Nomear os integrantes da Câmara de Monitoramento, Estudo e Combate a Pandemia do COVID-19, assim composta:

Ademir Testa Junior - CREF 048313-G/SP;

Aide Angelica de Oliveira Nessi - CREF 046982-G/SP;

Almir Mendes da Silva - CREF 002657-G/SP;

Luciana Cavichioli Lino - CREF 002928-G/SP;

Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP;

Marcio Rogerio da Silva - CREF 016283-G/SP;

Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP;

Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP;

Renan Floret Turini Claro - CREF 042534-G/SP

Roberto Francine Junior - CREF 001858-G/SP

Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP;

Valquíria Aparecida de Lima - CREF 000089-G/SP

Wagner Oliveira do Espirito Santo - CREF 001933-G/SP;

Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3832, de 05 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 114, Seção 2, em 19/06/2023, Pag. 89.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1195, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 11, de 7 de fevereiro de 2024, conforme se segue:

Onde se lê:

"Art. 1º DESIGNAR o servidor LEONARDO JUNIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula nº SIAPE 1055108, para a função de chefe da seção de Manutenção e Infraestrutura do IFMG Campus Ribeirão das Neves, Função Gratificada - código FG-02, a partir de 9 de fevereiro de 2024, vinculado à UORG nº 119".

Leia-se:

"Art. 1º DESIGNAR o servidor LEONARDO JUNIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula nº SIAPE 1055108, para a função de chefe da seção de Administração e Infraestrutura do IFMG Campus Ribeirão das Neves, Função Gratificada - código FG-02, a partir de 9 de fevereiro de 2024, vinculado à UORG nº 210".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças de Oliveira
PORTARIA MCOM N° 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MAYSA MARIA MASSIMO RIBEIRO, CPF ***.380.671-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Políticas de Investimento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.000152/2024-67).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 54, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000294/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração da servidora MIRIAM ROYER, Matrícula SIAPE: 1100272, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Arte - IISCA, com a finalidade de realização de palestra na Ruhr-Universität Bochum sobre o tema "Workshop Alemã de Linguística , em Bochum (Alemanha), durante o período de 28/02/2024 a 01/03/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000398/2024-71, resolve:

Nomear SARA BORGES DAS NEVES, CPF nº ***.100.291-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 25, de 23 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP N. 16/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/02/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 2323/2024, resolve:

Nomear o candidato DIEGO AGUIAR FERREIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7729/1989.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA MCOM Nº 43, de 22 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA, CPF ***.759.041-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010878/2022-46).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARIDÉLIA MOURA DE ARRUDA MOREIRA da Função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 21 de fevereiro de 2024.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000395/2024-38, resolve:

Nomear FREDERICO ALMENDRA DE BARROS BARRETO, CPF nº ***.490.611-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 2, Padrão II, ocupado pelo servidor JEFFREY CARDONHA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 3125160, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA MCOM Nº 44, de 22 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF ***.250.401-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010878/2022-46).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM N° 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SARAH DE REZENDE ANTONIO, CPF ***.478.471-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.003493/2024-94).

JUSCELINO FILHO
ATO Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004889-9, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigOr na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CENP Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante o art. 1º, VIII, "p", da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder, a partir da data da publicação desta Portaria, aposentadoria voluntária à servidora Adilene Viterbino dos Santos Santos, Matrícula SIAPE 1038004, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, correspondente ao código de vaga 492108, do quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, com proventos paritários, conforme fundamenta o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019 combinado com os parágrafos § 6°, inciso I e § 8º do mesmo artigo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25208.000364/2024-70).

ALINE AMARAL IMBELONI
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000387/2024-91, resolve:

Nomear ANDRÉ GUSTAVO FLEXA DE MAGALHÃES, CPF nº ***.304.391-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA SEGP Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0005213/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, GIORDANNO AZEVEDO COSTA MARTINS, matrícula 321272, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

RETIFICAR, a Portaria nº 37/2024 - DG/IP/RE/IFRN, de 22 de fevereiro de 2024, que dispensa, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor Carlos Augusto Cabral Kramer, Matrícula Siape nº 1426421, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia - FUC-001, Integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 349/2022 - DG/IP/RE/IFRN, de 30 de setembro de 2022, de modo que onde se lê: "[...] Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia [...]", leia-se: "[...] Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Química [...]".

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JUNIOR
PORTARIA SEGP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0005207/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Geovanny Matsumoto de Almeida Santos, matrícula 320878, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 90, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, matrícula no SIAPE nº 1666877, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, FCE 1.13, código 28.0052, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100195/2023-01, resolve:

Exonerar VINICIUS SANTOS OLIVEIRAI, CPF nº ***.552.008-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, RODRIGO INÁCIO SANTANA DE SOUZA, CPF: ***.607.591-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria de Governança, Código FCE 1.07, da Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 148, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 149, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, VERUSKA CAMPOS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO de 23 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

LEIDIANI DA SILVA REIS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1292081, para participar do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no exterior, Nível: pós-doutorado, vinculado ao processo 23205.040975/2023-74, Curso: Linguística da Libras, na Entidade promotora: Universidade de Vigo, na Cidade/País: Vigo/Espanha, no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.041096/2023-60.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO de 23 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SAMIRA PERUCHI MORETTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1107636, para participar da Conferência a America Society for Environmental History (ASEH), Reunião de trabalho para futuras cooperações com a Brown University e UFFS e Pesquisa para o projeto de História Ambiental para a plataforma Americana do John Carter Brown, no exterior, Cidade/País: Denver e Providence/Estados Unidos, no período de 30/03/2024 a 12/04/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.001792/2024-14.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177/GR/UFFS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 173/GR/UFFS/2024, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, seção 2, página 28, que dispensa Chefe do Departamento de Gestão de Contratos de Laboratórios, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º DISPENSAR a servidora MORGANA ALEXANDRA ROMANO, Administradora, Siape nº 1932374, da função de Chefe do Departamento de Gestão de Contratos de Laboratórios, da Secretaria Especial de Laboratórios, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 121/GR/UFFS/2014, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.003374/2024-61."

LEIA-SE:

"Art. 1º DISPENSAR, a partir de 01/03/2024, a servidora MORGANA ALEXANDRA ROMANO, Administradora, Siape nº 1932374, da função de Chefe do Departamento de Gestão de Contratos de Laboratórios, da Secretaria Especial de Laboratórios, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 121/GR/UFFS/2014, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.003374/2024-61."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000024/2024-56, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 27, de 2 fevereiro de 2024 publicado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou THIAGO AUGUSTO DE SÁ MARQUES FERREIRA, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria EMCFA-MD n° 874, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 11,

onde se lê: "...a partir de 29 de fevereiro de 2024...",

leia-se: "... a partir de 27 de fevereiro de 2024...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.008772/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar KILDER JOSÉ BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrario, matrícula SIAPE nº 1528058, CPF nº ***.462.166-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.124566/2021-98, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE TEIXEIRA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1032215, CPF nº ***.906.396-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 20/02/2024 a 23/02/2024, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto, no em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 42, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000391/2024-50, resolve:

Nomear JÔNIA MARIA DE LIMA POMPEU, CPF nº ***.828.648-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 55, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000293/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração da servidora MIRIAM ROYER, Matrícula SIAPE: 1100272, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Arte - IISCA, com a finalidade de realização de palestra, em Hamburg (Alemanha), sobre o tema "Workshop para fomentar cooperação entre Brasil e Alemanha em linguística e ensino de línguas de sinais, durante o período de 05/03/2024 a 07/03/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100253/2023-99, resolve:

Exonerar RENATA BRAVIN FERRARI, CPF nº 958.***.***-20*, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF N° 290, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 10372.000019/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SARAH TAVARES CORREA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1531790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recepção, Triagem, Classificação e Distribuição, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização deste Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo
RETIFICAÇÃO

Retificar o preâmbulo dos Despachos Nº 7 e Nº8, de 21 de fevereiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União Nº 37, seção 2, página 57, de 23 de fevereiro de 2024:

Onde se lê: "...autoriza o afastamento do país a serviço das servidoras:"

Leia-se: "...autoriza o afastamento do país para capacitação das servidoras:"
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000397/2024-27, resolve:

Nomear JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO COSTA, CPF nº ***.487.111-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO Nº 65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº 12/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato 200/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2 de 2/9/2019, que alterou a aposentadoria da servidora ELZA MARAN, RATIFICANDO o Ato nº 187/2011, publicado no DEJT de 12/9/2011, que aposentou a servidora em tela, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416/2006, inserido pela Lei nº 14.687/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 2/9/2019.

CÉLIO HORST WALDRAFF
DESPACHO de Em 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE TIBAU CAMPOS, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "47ª Sessão do Comitê sobre Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (SCT)", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 18 a 20 de março de 2024, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 22 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 1609/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor KIM TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA, do cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 06/02/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA FONSECA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1546061, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 26/02/2024 a 23/03/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA MARLETE DE SOUZA MOURA, TAE - Técnica em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1974528, do cargo de Diretora de Administração, manutenção e Infraestrutura do Campus Xapuri, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de fevereiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor JORGENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, TAE - Assistente Administrativo, matrícula SIAPE nº 3077071, para o cargo de Diretor de Administração, manutenção e Infraestrutura do Campus Xapuri, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 24/2020 - DG/CA/RE/IFRN, de 28 de janeiro de 2020.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1888558

Felipe Araújo de Medeiros

FG.2

Coordenador de Material e Patrimônio

Diretoria de Administração doCampusCaicó

II - DETERMINAR que sejam realizadas as transferências das cargas patrimoniais sob a responsabilidade do cargo de confiança acima determinado, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
PORTARIA SE/MPO Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante nos Processos nº 03101.000495/2024-11, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de órgão setorial, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, à servidora Carla Cristina Araújo, matrícula SIAPE nº 1795449, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA MCOM Nº 45, de 22 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, OTÁVIO VIEGAS CAIXETA, CPF ***.325.801-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003557/2024-57).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100259/2023-66, resolve:

Exonerar RAIMUNDO PÉRICLES MATOS BARROS, CPF nº ***.024.513-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR GESUINA DE FATIMA ELIAS LECLERC, Matrícula Siape nº 1337095, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria Nº 28, de 23 de Fevereiro de 2024

O Diretor Geral do Campus Patos do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, nomeado pela Portaria n 2.074/2022-Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o disposto na Portaria n 268/2018 publicada no DOU de 14/02/2018 , resolve:

I - Designar o servidor Valteson da Silva Santos, Matricula SIAPE n 1044428, Professor do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para responder pela Coordenacao do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Civil do Campus Patos, cod. FUC-01, nas faltas e impedimentos do(a) titular;

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicacao.

JOSE RONALDO DE LIMA
PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR LEONARDO CÉSAR ANDRADE, CPF nº ***.373.801-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.405, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.278091/2023-43, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Hércules Marques da Silva, matrícula SIAPE n.° 1465367, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13, lotado na Faculdade de Medicina, com proventos na proporção de 76% (setenta e seis por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 28 (vinte e oito) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.461, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.275180/2023-38, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Adão Pacheco Loures, matrícula SIAPE n.° 0315772, ocupante do cargo de Eletricista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado no Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.462, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.208758/2024-21, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Sandra das Graças Esteves da Silva, matrícula SIAPE n.° 1143974, ocupante do cargo de Copeira, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 15, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1122 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA RACHEL DOS REIS E SENA COSTA, código 67369, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.

2 - Designar o servidor FREDERICO FONSECA COUTINHO, código 67556, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.

3 - Designar a servidora JACQUELINE VASCONCELOS REGO, código 66049, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000396/2024-82, resolve:

Nomear LAÍS RODUVALHO SANTOS, CPF nº ***.915.481-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR ENICEIA GONÇALVES MENDES, Matrícula Siape nº 0424887, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 143, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força do Processo Judicial nº 0800568-33.2023.4.05.8202, da 8ª Vara Federal da Secretaria Judiciária da Paraíba, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEX CABRAL DE BRITTO

Matrícula Siape: 3301362

Código da vaga: 840794

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.040054/2023-16

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JESSICA DE PAULO RODRIGUES

Matrícula Siape: 1048409

Código da vaga: 951173

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.040054/2023-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País dos servidores ERICK MOURA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1571326, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1547360, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, e JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE, matrícula SIAPE nº 15473600, Coordenador-Geral de Operações Aquaviárias, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para comporem o grupo técnico que participará de visita técnica aos portos das cidades de Sines e Aveiro, na República Portuguesa, no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Inciso I do art. 1º Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no §7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ANDREA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº ***.595.842-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA