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PORTARIA SGP/MPF Nº 390, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241221/2024, resolve:

Designar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Andre Gustavo Calazans Dourado, matrícula nº 23470, ocorrida em 26 de maio de 2024, publicada no DOU de 27 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 503, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar, a partir de 01/07/2024, o servidor RENAN PUGA GRELLET, Matrícula nº 29072, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Luísa Astarita Sangoi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

2. Dispensar a servidora VÂNIA DO CARMO GONÇALVES FURLANI, Matrícula nº 24939, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Designar o servidor BRUNO RICARDO GIANGIARDI, matrícula nº 31372, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

4. Dispensar a servidora ADRIANA DE MATOS, Matrícula nº 31345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

5. Designar a servidora JULIANA JAIME GUEDES, Matrícula nº 26913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA N° 70, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora sem vínculo LUISA NAMI GODOY CERVI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR9, da Procuradoria da República no Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA N° 191, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nível IV do GABPR17-PPP, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 192, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR17-PPP, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 193, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora NATALIA THAMISE FREITAS BARROS, matrícula nº 33465, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR25-MSF, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora GLAUCIA BORGES GOUVEA, matrícula nº 29124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/GO Nº 149, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 6/2024/GABPR19-EPAA, resolve:

Art. 1° Exonerar a servidora JESSIKA MACEDO CABRAL, matrícula nº 30204, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Nomear a servidora LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO, matrícula nº 28071, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para ocupar o referido cargo.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PR/GO Nº 150, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 6/2024/GABPR19-EPAA, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO, matrícula nº 28071, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora JESSIKA MACEDO CABRAL, matrícula nº 30204, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PR/GO Nº 148, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 343/2024/SE, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor RUBENS JACINTO BRUNO FILHO, matrícula nº 23973, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe, FC-1, do Setor de Logística, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora DIANA CARLA MIRANDA CARVALHO, matrícula nº 25068, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 537, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, MARIANA PENHA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula S065999, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 3.029, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear WANDER DOUGLAS PEREIRA, em caráter efetivo, no cargo de Engenheiro Agrônomo (código 01), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 12 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, página 65, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente do falecimento de Martin de Oliveira Freire, código da vaga 0297999, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 22/02/2021.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.030, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Agropecuária (código 01), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Eloisa dos Santos Benazzi, código da vaga 0298056, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 01/03/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.664, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.015976/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Abilio Pimenta Barbosa, matrícula nº 95767-59, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 11.072,60 (onze mil setenta e dois reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 238, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006288/2024-31, resolve:

Designar ANTÔNIO SIQUEIRA ASSREUY, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, de 08 a 18 de julho de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SGA/AGU Nº 811, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.122019/2024-19, resolve:

DISPENSAR

ERIKA YURI MAEDA, matrícula Siape nº 1823342, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014377), da Divisão de Gerenciamento-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 818, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003415/2024-78, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário (410076), à servidora ERIKA YURI MAEDA, matrícula Siape nº 1823342, Agente Administrativo, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GP Nº 333, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 293 de 13 de junho de 2023 e no Processo STJ n. 13.651/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Renata Mota Maciel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria SGP Nº 99, DE 26 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Análise de Precedentes e de Jurisprudência, no período de 1° de julho a 2 de agosto de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 3.132/REI/IFGOIANO, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000575.2024-17, resolve:

Designar o servidor WOSKA PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1552325, SIAPECAD nº 01315127, lotado no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Sec. Gerência de Pós-Grad. Pesquisa e Inovação, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Ger.Pós-Graduação, Pesq. e Inovação do Campus Morrinhos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 52, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000311/2024-57 resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PAULA ROCHA MACHADO, matrícula Siape 1552284, da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Editoração, da Coordenação de Editoração, do Centro de Pesquisa e Editoração da Fundação Biblioteca Nacional, a partir de 21 de junho de 2024 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000313/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TAIYO JEAN OMURA matrícula SIAPE nº 1668323 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Editoração, da Coordenação de Editoração, do Centro de Pesquisa e Editoração, da Fundação Biblioteca Nacional,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 54, DE 24 DE JUNHO 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000312/2024-00 resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TAIYO JEAN OMURA, matrícula SIAPE nº 1668323, da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.01, do Centro de Pesquisa e Editoração, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 55, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000314/2024-91 resolve:

Art. 1º Designar HUDSON DE LIMA RABELO, matrícula SIAPE nº 1796965, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.01, do Centro de Pesquisa e Editoração, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FNDE Nº 531, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR FELIPE VELTER TELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços de Desenvolvimento, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DIDES Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, TP-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX277XX, com fundamento no art. 4º, §1º,2º, 3º, 6º, inciso II e 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (Processo n.º 03001.001846/2024-21).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA Nº 175, 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora LOURIVÂNIA SOARES SANTOS, SIAPE 3397358, para a cidade de Nova Iorque/Estados Unidos, no período de 7 a 15 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para participar de missão internacional a convite da Comissão Huairou no evento: High Level Political Forum (HLPF) - Fórum de Alto Nível Político da ONU, com a finalidade de participar da revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e contribuir, especialmente, para pautar as demandas do país relacionadas às demandas das mulheres, meio ambiente e das comunidades e povos tradicionais.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA GP/SGPE N° 1.825, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 1.690/2024,

CONSIDERANDO a avaliação pericial realizada pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, que concluiu pela incapacidade permanente para o trabalho da servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, recomendando sua aposentadoria na forma do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 869, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032550/2024-43, resolve:

Designar LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1171343, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 37, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012772/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 24/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA MAURER EHLERT, código 65604.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.320, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000857/2024-14, resolve:

Designar RAINER AUGUSTO MACHADO JESKE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1235946, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio de Ajuizamento e Distribuição Judicial, código FCE 1.05, da Divisão de Assuntos Fiscais, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.321, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000856/2024-70, resolve:

Designar MANOEL FLORENCE NETO, Conferente, matrícula Siape nº 1784806, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código CCE 1.05, da Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.323, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000897/2024-66, resolve:

Designar DIEGO CARNEIRO ANDERSON, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1234473, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.669, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.016011/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Danielle Souza Diniz Ribeiro, matrícula nº 96167-78, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 40.120,50 (quarenta mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 867, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036263/2024-11, resolve:

Designar PRISCILLA CARVALHO FARIAS, matrícula SIAPE nº 1169851, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle Orçamentário, da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 870, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como na Portaria GM/MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, atualizada pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032550/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1171343, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal deste Ministério, lotada na Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF.

Art. 2º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 868, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032550/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1171343, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DG N° 188, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00382/2016, resolve:

DISPENSAR, a pedido, BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA FBN Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 1.507, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1º Instituir o Conselho Curatorial da Rede da Memória Virtual Brasileira (Rede Memória - RMVB).

Art. 2º De acordo com o Regulamento da Rede da Memória Virtual Brasileira, conforme Portaria FBN nº 02, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 03 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 9, as principais funções do Conselho Curatorial são:

I - opinar, a pedido da BNDigital, sobre a adesão de novas instituições parceiras à RMVB;

II - colaborar na definição de uma linha curatorial para os conteúdos difundidos pela RMVB;

III - colaborar na produção e divulgação de conteúdos originais relacionados aos acervos que integram a RMVB.

Art. 3º O Conselho será composto pelos seguintes integrantes.

I - Gabriela Ayres Ferreira Terrada, matrícula SIAPE nº 2244468, Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação;

II - Naira Christofoletti Silveira, matrícula SIAPE nº 1738461, Coordenadora-Geral do Centro de Pesquisa e Editoração;

III - Otávio Alexandre Jeremias de Oliveira, matrícula SIAPE n° 1551702, Coordenador da Biblioteca Nacional Digital ;

IV - Fabio Biangolino Teixeira Lima, matrícula SIAPE nº 1634646, Chefe do Setor Gestão de Programas e Inovação/BNDigital;

V - Daniella dos Santos Gomes, matrícula SIAPE nº 1829426, representante do Museu Histórico Nacional, instituição parceira da Rede Memória.

Art. 4º As atividades do Conselho serão gerenciadas pela Coordenação da Biblioteca Nacional Digital.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Americo Lucchesi
PORTARIA SEG Nº 294, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015202/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MARCOS LUDHER ARAUJO SIQUEIRA, matrícula N. 318.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar JACQUES DAMIANI MACEDO, matrícula N. 317.978, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 742, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES, matrícula n.º 1163827, Professor Adjunto da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, para participar do "40th EGOS Colloquium", na cidade de Milão, na Itália, no período de 02.07.2024 a 08.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.070454/2024-35.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.681, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.015724/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Michelle Martins Souza, matrícula nº 12848-23, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.648,40 (seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GP/SGPE N° 1.839, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 12.213/2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, com integralidade e paridade, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal, em virtude da aposentadoria da servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria GDG Nº 131, DE 26 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar VICTOR CARNEVALLI DURIGAN para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Relações com a Sociedade, no período de 1° a 15 de julho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 100, DE 28 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar MARCOS GOMES DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Processos Originários Criminais.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 132, DE 28 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCOS GOMES DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Processos Originários Criminais.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 129, DE 26 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e ODS.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DIDES Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto da Rosa Silva, Auxiliar Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX766XX, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002125/2024-38).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
ATO Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012858/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 12/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JENIVAL DANTAS DA SILVA, código 65865.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.771, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.047696/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marcelo Milanezi Machado, matrícula SIAPE nº 1926148, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - MD para composição da força de trabalho do Ministério das Comunicações - MCOM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCOM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA