gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 855, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e em observância ao art. 4º, inciso III, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, aprovado pelo Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 9.274, de 1º de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora GOIACIARA AIRES LUNA, como membro suplente, em substituição a Mariana Andriotti Fuzer, designada pela Portaria MEC nº 263, de 17 de fevereiro de 2023, para representar o Ministério da Educação - MEC no Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, para mandato referente a 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001000/2024-61, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a SIRLEY APARECIDA TEIXEIRA SOUZA, CPF nº ***.855.446-**, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado PAULO CESAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0876614, do quadro de pessoal desta FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecido em 20 de junho de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 24 - §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024, data do óbito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.879/DPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-CA 85.9742.69 ROBSON OSMAR GOMES MOREIRA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MO 95.0118.20 EDVAN ARRUDA SANTOS;

SO-MO 95.0194.81 FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO FERREIRA;

SO-ES 95.0294.01 FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA;

SO-PL 95.0878.42 JEAN CARLOS DANTAS ALVES;

SO-HN 95.0939.23 CARLOS DE ALENCAR ALVES CARVALHO; e

SO-CN 97.1065.18 DANIEL DELLAI.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR 03.7995.73 DOMINGOS NONATO DE ALMEIDA BLÓS; e

SO-ES 86.7103.20 NEILSON LEITE RODRIGUES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.874/DPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea III da alínea b do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com a alínea a do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022; e de acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; resolve:

Art. 1° Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 19 de agosto de 2024, o SO-RM1-MR 86.5110.33 JAMES EULALIO CAMPOS SÁ, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 478, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar KAREN FONSECA LOSE do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005166/2024-38, resolve:

Dispensar BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO, SIAPE 167***, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretora, código FCE 1.15, do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005166/2024-38, resolve:

Designar FERNANDO PIMENTEL, CPF 641.***.***-20, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004062/2024-14, resolve:

Designar DANILO MORAIS SOARES, CPF 028.***.***-71, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos da Aviação Civil, da Coordenação de Capacitação da Aviação Civil, da Coordenação-Geral de Planejamento, Estudos e Capacitação da Aviação Civil, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DG Nº 223, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50515.064660/2015-81, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, e Guilherme de Oliveira Pires, SIAPE nº 1550962, presidente e secretário, respectivamente da Audiência Pública nº 12/2020, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Art. 2º Designar as servidoras Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE nº 2965711, e Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2020.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 441, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000320/2024-25, resolve:

Designar a servidora MARIA ARLANIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376553, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LIZANDRA PAULA VIDERES FERRAZ ANGELO, matrícula SIAPE nº 3149565, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ANM nº 376, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 44, que trata de autorização para afastamento do país, onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, sem ônus para ANM, do servidor CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Diretor, matrícula SIAPE nº 216xxxx, CPF nº xxx.169.556-xx, no período de 28 de setembro de 2024 a 06 de outubro de 2024, para a composição de Missão Internacional ao Reino Unido, com vistas à participação na London Metals Exchange Week",

leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para ANM, do servidor CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Diretor, matrícula SIAPE nº 216xxxx, CPF nº xxx.169.556-xx, no período de 28 de setembro de 2024 a 06 de outubro de 2024, para a composição de Missão Internacional ao Reino Unido, com vistas à participação na London Metals Exchange Week."
Portaria nº 7.282, de 20 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ALINE SOUZA DE ALVARENGA

Colégio de Aplicação

23079.238529/2024-71

22-ago-24

20-dez-24

40

Auxiliar

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA

Colégio de Aplicação

23079.238355/2024-47

22-ago-24

20-dez-24

20

Adjunto A

GABRIELLY CRISTINA FRANÇA OLIVEIRA

Colégio de Aplicação

23079.238557/2024-99

22-ago-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

LUIZ PAULO DA MOTA REINOL

Colégio de Aplicação

23079.238486/2024-24

22-ago-24

20-dez-24

20

Auxiliar

MARIA CECILIA DA SILVA BARBOSA

Colégio de Aplicação

23079.238403/2024-05

22-ago-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

VIVIANE CRISTINA TARTARO

Colégio de Aplicação

23079.238485/2024-80

22-ago-24

20-dez-24

40

Auxiliar

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar EDUARDO SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Auxiliar com Especialização, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 23/08/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.231895/2024-08.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 7.255 - Declarar vago, em 14/07/2024, o cargo de Redator, ocupado pelo (a) servidor (a) FRANCISCO PAULO PORFIRIO CONTE, matrícula SIAPE n° 0365625, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.238910/2024-31.

Nº 7.290 - Declarar vago, em 13/08/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) WILTON CESAR NASCIMENTO DE SANTANA, matrícula SIAPE n° 3402024, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.238963/2024-51.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs de 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 7.377 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, PATRICIA DIAS FERNANDES, Matrícula Siape nº 2175015, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor Pro Tempore, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, CD-4, processo nº 23079.231485/24- 59.

Nº 7.378 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, PATRICIA DIAS FERNANDES, Matrícula Siape nº 2175015, Professor do Magistério Superior, para exercer por 4 anos, o mandato de Diretor, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, CD-4, processo nº 23079.231485/24- 59.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 729, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ÉLEM CRISTINA CRUZ SAMPAIO, Matrícula SIAPE nº 2798940, Assessora Técnica Especializada do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do Workshop "Execução do Plano de Aceleração da OMS para PARAR a Obesidade: Políticas de tributação de bebidas adoçadas: planejamento, concepção, introdução, implementação, monitoramento e reformulação", promovido pela OPAS/OMS em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Washington-DC - EUA, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.122175/2024-83).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria GDG Nº 159, DE 9 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar do dia 9 de agosto de 2024, TALES DE BARROS PAES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Apoio Administrativo.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 161, DE 12 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RODRIGO ARAUJO DE MIRANDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Apoio Administrativo, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 166, DE 20 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ANDRÉ VON GLEHN PEREIRA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistema de Informação, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Soluções do STF-Digital, no período de 19 a 25 de agosto de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA N° 1.882/DPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 12AGO2024:

CMG (T) 87.0930.14 NATÁLIA MORAIS CORRÊA BORGES DE AGUIAR.

II - A partir de 16AGO2024:

CF (T) 04.0464.47 SANDRO LUÍS TINOCO LIMA.

III - A partir de 19AGO2024:

CMG (T) 95.0922.85 MÔNICA ALVES DA FONTE BARROS.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.854, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JUAREZ SOSTENA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1459100, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e ISADORA TAMI LEMOS TSUKUMO, Matrícula SIAPE nº 2900467, Analista Técnica de Políticas Sociais, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.845, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FILIPE MENDONÇA FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1325590, cargo efetivo de Técnico de Nível Superior e SAULO BERNARDINO SANTANA CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1350747, cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Incorporação, código FCE 1.07, da Coordenação de Incorporação, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.844, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2555396, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura e FILIPE MENDONÇA FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1325590, cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Incorporação, código FCE 1.10, da Coordenação de Incorporação, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.843, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCAS WILLIAN CALDEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1278266, cargo efetivo de Engenheiro, e PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2555396, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Coordenador Geral de Incorporação, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.841, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Matrícula SIAPE nº 1569791, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura e LUCIE MARA PYDD WINTER, Matrícula SIAPE nº 1667079, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Caracterização e Incorporação de Imóveis, código FCE 1.15, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.782, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores THAÍS ROLIM, Matrícula SIAPE nº 2181175, cargo efetivo de Administradora e ARTUR DOS SANTOS PEREIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 1278678, cargo efetivo de Engenheiro, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização, da Coordenação Geral de Fiscalização, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.781, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1278732, cargo efetivo de Geógrafo e THAÍS ROLIM, Matrícula SIAPE nº 2181175, cargo efetivo de Administradora, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Fiscalização, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Fiscalização, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria de Pessoal nº 172, de 22 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão de Credenciamento, de acordo com as funções indicadas no RILC:

I - Fabiene Freire Amorim, matrícula SIAPE nº 2782383 (Presidente);

II - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente);

III - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente);

IV - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro);

V - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819 (Membro);

VI - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Membro);

VII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE 1026490 (Membro);.

§ 1º O mandato dos membros da Comissão de Credenciamento será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

§ 2º A Comissão de Credenciamento será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento de credenciamento no âmbito desta empresa pública em cada certame de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros.

§ 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento de credenciamento será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

§ 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 139, de 28 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 724, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Servidor EDER GATTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3329175, Diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, como palestrante, apresentando: "os avanços e desafios do Programa de Imunização no Brasil e uma atualização sobre a recomendação da vacina contra Dengue e implementação da vacina", da Conferência Global de Saúde das Américas 2024 e do 1º Simpósio de Saúde Global Pediátrica, em Miami, Flórida - EUA, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.119883/2024-37).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR REGINA FERREIRA LOPES, CPF nº ***.478.002-**, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 27 de agosto de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANDREIA COUTO RIBEIRO, CPF nº ***.184.891-**, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 858, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ADRIANA GOMES MOREIRA, CPF nº ***.113.041**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.803, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052724/2024-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público GEOVAL DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 3043820, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004969/2024-75, resolve:

Designar LUIZ HENRIQUE CAMPOS, CPF 021.***.***-08, para o encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento, do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 3.859 - GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019775.2024-27, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Iago Viana Monteiro, Tec De Tecnologia Da Informacao, da Função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação (FG-02) do (a) Campus São João dos Patos, a partir de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 3.860 - GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019775.2024-27, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Lucivanio Santana da Silva, Tec De Tecnologia Da Informacao, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 3.864 - GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.035156.2024-80, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Antonio da Cruz Viana da Silva, Administrador, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos (FG-02) do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 3.865 - GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.035156.2024-80, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Wanderson de Souza Silva, Assistente em Administração, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos (FG-02) do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
DESPACHO Nº 8.380/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora SANDRA REGINA AFONSO, Coordenadora-Geral de Bioeconomia Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento "Laboratorio de Aprendizaje REDD+: Financiamiento con integridad para los bosques de América Latina y el Caribe", em Lima, Peru, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA CADE Nº 359, DE 20 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.072741/2024-06 resolve:

Designar, ITALA GABRIELA SOBRAL DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, desta Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, ficando os atos convalidados à partir de 08 de agosto de 2024, em virtude da vacância do cargo disposto na Portaria de Pessoal nº 316, de 8 de agosto de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO Nº 8.383/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora RAQUEL ÁLVARES LEÃO, Analista Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento "Primeiro Workshop Presencial para a Definição das Variáveis do Segundo Relatório Regional sobre o Estado das Florestas na Região Amazônica até 2025", em Bogotá, Colômbia, no período de 25 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA CAPES Nº 266, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Lucas Josijuan Abreu Bacurau, SIAPE nº 2118998 do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.006614/2024-59.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Greti Oliveira Rocha, SIAPE nº 1680381, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.006586/2024-70.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MT Nº 349, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023186/2024-29, resolve:

Designar HELOISA DE ALMEIDA RAMALHO, CPF nº 059.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1199216, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 725, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDER VARGAS, Matrícula SIAPE nº 2815674, Coordenador de Eliminação da Malária, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop Regional sobre Malária - ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da malária, promovido pela OPAS/OMS, em Bogotá - Colômbia, no período de 23 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.114848/2024-21).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO Nº 8.381/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE, Coordenador-Geral de Informação Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento "Primeiro Workshop Presencial para a Definição das Variáveis do Segundo Relatório Regional sobre o Estado das Florestas na Região Amazônica até 2025", em Bogotá, Colômbia, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA Nº 325, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FABRIZIO MORELO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Coordenador do Disque Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.867, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.029087/2024-93, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora CAMILLA ELDRA DE SOUSA MOREIRA, matrícula SIAPE n° 1209110, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 12 de agosto de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.005990/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora BRUNA BARRETO BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1535727, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada na Secretaria de Gestão e Inovação, no período de 02/09/2024 a 01/12/2025, incluído o trânsito, para participação no Ciclo Internacional Longo do Instituto Nacional de Serviço Público da França e no Mestrado em Administração Pública Geral da Universidade de Estrasburgo (Sciences Po Strasbourg) ou Mestrado em Ação Pública Europeia da Universidade Paris 1 Panthéon Sorbonne, na modalidade presencial, na França, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 9.708, de 19 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 20 de agosto de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
ATO PRESI Nº 202, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010203-34.2024.4.06.8000, e com fundamento na Resolução CNJ n. 72/2009 e Resolução CJF n. 51/2009, com a redação dada pela Resolução n. 892, de 27 de maio de 2024, resolve:

CONVOCAR os seguintes magistrados para, no biênio 2024/2026, atuarem em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região, a partir de 23/08/2024:

1. Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte;

2. Juiz Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAES, com prejuízo das audiências na Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu;

3. Juíza Federal Substituta FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR, sem prejuízo da jurisdição na 13ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 21 DE Agosto DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005247/2024-38, resolve:

Designar NILVAN CHAVES BRAGA, CPF 781.***.***-87, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenação-Geral de Planejamento Sustentável, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 726, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25000.070856/2023-78, resolve:

Homologar, por motivo de licença capacitação, a prorrogação do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 56, da servidora FABIANA ALVES DOS SANTOS PRADO, matrícula SIAPE nº 1969036, Administradora, lotada na Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), com a finalidade de conclusão do Curso de Mestrado em Administração Autárquica na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal, no período de 20 de fevereiro a 8 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA