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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 452, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar LEANDRO NASSAR COUTINHO, matrícula no Siape nº 2121279, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0110, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida função AMAURI MICHEL JUNGLOS.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PAULA PIRES PENNA E NAVES para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 88, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LARYSSA SAMPAIO PRACIANO para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MURILO ARAÚJO CALDAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País do empregado HEITOR LUIZ GOMES DE CASTRO - Gerente de Projetos e Desenvolvimento de Engenharia, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da ConferênciaSlatorcon 2024, no painel sobre "Localização habilitada para IA para mídia e entretenimento", à convite da empresa Applications Technology - AppTek, na cidade de Londres/Inglaterra, no período de 19 a 25 de maio de 2024, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.002217/2024-88.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME DE SOUZA OSTHUSHENRICH KERR para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 136, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

DESIGNAR

o Sd EB PEDRO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 425, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 29 de novembro de 2023 a 27 de fevereiro de 2024, o período do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, página 51 da Seção 2, do servidor OTAVIO DE MELO ESPINDOLA, matrícula SIAPE nº 1551885, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI, da Fundação Oswaldo Cruz (Processo SEI nº 25029.000411/2023-11).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 552, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS Nº 3.830, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93-B, de 15 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor a Representação Governamental na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, das seguintes Secretarias deste Ministério da Saúde:

I. Secretaria-Executiva - que coordenará a Mesa Setorial:

Titulares: Etel Matielo e Genivano Pinto de Araújo; e

Suplentes: Luís Gustavo Mello Costa.

II. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

Titular: André Luís Bonifácio de Carvalho; e

Suplente: Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida.

III. Secretaria de Saúde Indígena:

Titular: Giovana Cruz Mandulão; e

Suplente: Maria Lucilene Martins Santos.

IV. Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

Titular: Monique Alves Padilha; e

Suplente: Aline de Moura Fernandes Almeida.

V. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

Titular: Guilherme Loureiro Werneck; e

Suplente: Angélica Espinosa Miranda.

VI. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

Titular: Jorgiany Souza Emerick Ebeidalla; e

Suplente: Pollyanna Teresa Cirilo Gomes.

VII. Secretaria de Informação e Saúde Digital:

Titular: Maria Aparecida Silva; e

Suplente: Antônio Ferreira Lima.

VIII. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

Titular: Bruno Guimarães de Almeida; e

Suplente: Benedito Augusto de Oliveira.

Art. 2º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor a Representação Sindical, indicados pelas representações sindicais dos servidores que atuam no Ministério da Saúde, na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde:

I. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT

Titulares:

1) Sandro Alex de Oliveira Cezar;

2) José Bonifácio do Monte;

3) Raimundo Rodrigues Cintra.

Suplentes:

1) Maria Julia Reis Nogueira;

2) Ronaldo Augusto Alcântara;

3) José Carlos da Silva.

II. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF

Titulares:

1) Oton Pereira Neves;

2) Maria Helena Silva de Faria;

3) Maurício Antonio Prais de Almeida.

Suplentes:

1) Raimundo Pereira de Souza;

2) Carlos Alberto de Almeida;

3) Edilson José Muniz.

III. Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS

Titulares:

1) Cleuza Maria Faustino do Nascimento;

2) Ana Luísa Dal Lago;

3) Vera Lúcia da Silva Santos.

Suplentes:

1) Laurizete Araújo Gusmão;

2) Regina Célia Porfírio de Lima Silva;

3) Claudio José Machado.

Art. 3º. A participação dos membros da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde é considerada serviço público de natureza relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 425, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

JANDYR MAYA FAILLACE NETO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 439, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

SÉRGIO CRUZ do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 438, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

WANDERSON MAIA NASCIMENTO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 435, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

TATIANE PADILHA DA SILVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ALINE ROBERTA HALIK para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 440, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ANA MARGARETE MACEDO NERES MARTINS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 433, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.074878/2024-98).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 94, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ROSELI TEIXEIRA ALVES para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 95, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

VALMIR DANTAS para exercer a função de Assessor no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.14.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VINICIUS QUEIROZ MIRANDA CEDRO para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 596 -NOMEAR

MARIANGELA FERREIRA ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 597 -NOMEAR

YURI SANTOS JESUS DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 598 -DESIGNAR

TIAGO CHAVES OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 141, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 51/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora TATIANA WERLANG AGUIAR, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 8/10 da função comissionada nível FC-4, incorporados com base no arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 2/10 de FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; e c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 87 CREMESP, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Angela Oliveira Sá, classificado(a) em 01º da lista cota racial, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).

Exercerá suas funções Seção de Cobrança do CREMESP, a partir do dia 27 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 3.926, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.213920/2024-23, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Edward Brandão Alves, matrícula SIAPE n.° 0320267, ocupante do cargo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Escola de Enfermagem, com proventos integrais, por ter provado contar 43 (quarenta e três) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO TRF2-ATP Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00279, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SGP N° 241, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3832024, resolve:

I-Cessar os efeitos da Portaria nº 475/2015-SEP, publicada no D.O.U, Seção II, de 06/04/2015, que removeu para o Tribunal Regional da Terceira Região, a Analista Judiciária, Área Judiciária, Lorena Pena Vetekesky, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em permuta com a Técnica Judiciária, Área Judiciária, Kátia Regina Rosa, do Quadro de Pessoal daquele Regional;

II-Manter, a pedido, a remoção da servidora Lorena Pena Vetekesky, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, mediante permuta com o servidor Marlon Bolonini Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA N° 635, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDRÉ BAKER MÉIO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227344, da função de chefe da Divisão de Atos Internacionais, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 636, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CARLOS KESSEL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544588, para exercer a função de chefe da Divisão de Atos Internacionais, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 640, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTONIO BAPTISTA LUZ FILHO, matrícula SIAPE nº 0459834, matrícula SIAPECAD nº 674179, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 586, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013692-20.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ADRYA KARINE ROCHA PRATES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer cargo comissionado, a partir de 27/05/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DGP Nº 453, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/51725/2023, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria n. 243/2015, publicada no DOU de 06/4/2015, que removeu a servidora Katia Regina Rosa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Lorena Pena Vetekesky.

Art. 2º Remover, a pedido, o servidor Marlon Bolonini Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Lorena Pena Vetekesky, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 3º Lotar a servidora Lorena Pena Vetekesky na Secretaria de Licitações e Contratos.

Art. 4º Designar a servidora Lorena Pena Vetekesky para a função comissionada, FC-5 Pregoeiro/Agentes de Contratação, da Secretaria de Licitações e Contratos.

Art. 5º Lotar a servidora Katia Regina Rosa na Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 6º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Marlon Bolonini Gomes.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA COFEN Nº 948, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003540/2024-81;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Luciana Marisa Horts Barreira ao cargo de Chefe da Divisão de Contratos - Lotação: Divisão de Contratos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 23 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
ATO Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1423 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA KELLY MOURA ROCHA, código 52473, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 350, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1427 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve:

Dispensar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PR nº 195, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000017865-2, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS foi nomeado pelo Ato n° 729/2004, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 15/12/2004.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 196, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000017865-2, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 419, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº. 1776146, ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 12/03/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA nº 1.843, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2784/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 27-05-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor LUCAS ANDRE GUARNIER ROHDE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de CALCULISTA-FC04, da Vara do Trabalho de Alvorada.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 1 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.088, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 27/05/2024, BRUNO MELO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE n° 2036535, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Antropologia e Museologia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Museologia, do Departamento de Antropologia e Museologia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4648/2023, de 30/10/2023. (Processo n° 23076.037331/2024-45).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.085 - Exonerar, a partir de 27/05/2024, MARIANA BRAYNER CAVALCANTI FREIRE BEZERRA, Matrícula SIAPE n° 2154686, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, do Departamento de Energia Nuclear, do Centro de Tecnologia e Geociências, do cargo de Diretor do Complexo de Convenções, Eventos e Entretenimento, do Gabinete do Reitor, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3839/2021, de 01/10/2021. (Processo n° 23076.037331/2024-45)

Nº 2.087 - Exonerar, a partir de 27/05/2024, MILENA COSTA MARQUES, Matrícula SIAPE n° 1650056, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Setor de Artes e Espetáculos (Arte Viva), da Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, do cargo de Diretor de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1070/2024, de 07/03/2024. (Processo n° 23076.037331/2024-45)

Nº 2.089 - Nomear, a partir de 27/05/2024, MARIANA BRAYNER CAVALCANTI FREIRE BEZERRA, Matrícula SIAPE n° 2154686, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, do Departamento de Energia Nuclear, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer o cargo de Superintendente de Cultura, Código de CD-03. (Processo n° 23076.037331/2024-45)

Nº 2.090 - Nomear, a partir de 27/05/2024, BRUNO MELO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE n° 2036535, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Antropologia e Museologia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para exercer o cargo de Diretor de Equipamentos de Convenções e Eventos, da Superintendência de Cultura, Código de CD-04. (Processo n° 23076.037331/2024-45)

Nº 2.092 - Nomear, a partir de 27/05/2024, HELIO MARCIO PAJEU, Matrícula SIAPE n° 1707921, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer o cargo de Diretor de Memória, Patrimônio e Ações Artístico-Culturais, da Superintendência de Cultura, Código de CD-04. (Processo n° 23076.037331/2024-45)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA ANS Nº 106, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 34.014-6, CNPJ nº 61.740.791/0001-80.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
ATO PR Nº 314, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 22835/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 27/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA, matrícula 185345, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 88, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7a REGIAÞO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria nº 87/2024, resolve:

Art. 1º Nomear Ângelo Murilo da Silva Bartilotti para o cargo de Assessor Administrativo-Financeiro do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA STJ/GDG N° 437, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BETHÂNIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Lucas Maia Pires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 27, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 19, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 61, de 28 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA ANAISSI CASTRO
ATO PRESI N° 121, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006287-89.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RENATA COMELLI PINTO BOTELHO ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA P Nº 81, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0000678-59.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Telçon Pedro Vieira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD MIDR nº 15/2023, instaurada pela Portaria n.º 48, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2023, e tendo como último ato, a recondução efetivada pela Portaria n.º 18, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 61, de 28 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59009.000665/2023-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA CPV Nº 511, DE 20 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10828/2024, resolve:

Remover, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, CAMILA SANTOS COSTA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani para a Vara do Trabalho de Caçapava, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 516, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11298/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, BEATRIZ BUZON DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Substituto Daniel Rezende Faria para a Vara do Trabalho de Bebedouro, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 305, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25245.000278/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ALEXANDRE DE ARAUJO GALLO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ARY JOSÉ GALLO, matrícula SIAPE nº 0474583, aposentado em 03/08/1992, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 29/04/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000067/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AUREA LEMOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0473507, aposentado em 29/05/1991, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 27/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 420, DE 16 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.053323/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDENÊ SANDES DOURADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JACINTO DE SOUSA DOURADO, matrícula SIAPE nº 0497357, aposentado em 10/06/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), que faleceu 11/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 440, DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00803.002219/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Senhora MARIA DAS NEVES SILVA, a partir de 12/12/2023, na qualidade de companheira do ex-servidor ISRAEL ANTÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0518486, aposentado no cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0000067-67.2022.4.05.8002, que tramita junto à 7ª Vara Federal/AL.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 483, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar LUIZ LOPES DE AGUIAR NETO, matrícula no SIAPE nº 1224408, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0055, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA STJ/GP Nº 290, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 019266/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para prestar auxílio à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, na função de Secretário-Geral, pelo período de 1 ano, a contar de 21 de maio de 2024, sem prejuízo das funções judicantes perante a Corte de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA