EDITAL Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2024

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, considerando, ainda, a Lei nº 8.745/1993; o Decreto nº 7.485/2011 e suas posteriores alterações; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, Seção 1, p. 76 e suas posteriores alterações; o Decreto nº 9.739/2019; assim como a RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 84, de 21/06/2021, resolve tornar público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para professor substituto a ser admitido nos termos do inciso XI do art. 2º da Lei nº 8.745/1993, nas condições abaixo discriminadas:

1.DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

1.1. São objetos deste edital as vagas para professor substituto, conforme o quadro de vagas constante no Anexo I.

1.2. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe de Professor Auxiliar, conforme quadro a seguir:

REMUNERAÇÃO ("A + B" OU "A + C" OU "A + D") - em R$

(Lei nº 14.673, de 14/09/2023)

REGIM E

VENCIMEN TO BÁSICO (A)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

ESPECIALISTA (B)

MESTR E (C)

DOUTOR (D)

40h

3.412,63

511,90

1.279,74

2.943,39

20h

2.437,59

243,76

609,40

1.401,62

1.3. Os candidatos aprovados e admitidos terão remuneração composta por Vencimento Básico (VB) que pode ser acrescido por Retribuição por Titulação (RT), conforme segue:

a) o VB será proporcional ao regime de trabalho e correspondente ao padrão inicial da carreira de Magistério Superior ou de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na qual se esteja sendo procedida a substituição do ocupante do cargo efetivo;

b) a RT será proporcional ao regime de trabalho e integrará a remuneração do professor substituto quando o quadro de vagas do edital de abertura de inscrições exigir como titulação mínima o diploma de especialização e/ou mestrado e/ou doutorado.

c) a RT será correspondente à maior titulação exigida no quadro de vagas do edital de abertura de inscrições referente à respectiva área de estudo, sendo vedada qualquer alteração posterior.

1.4. A contratação, por tempo determinado, de professor substituto visa a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes do art. 2º, §1º da Lei nº 8.745/1993.

1.5. Durante a vigência deste processo seletivo, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para a função de professor temporário, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.745/1993, desde que existam vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, ou ainda para a função de Professor Substituto de professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

1.6. Os títulos acadêmicos do candidato a ser contratado devem ter sido obtidos em instituição de ensino devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação.

1.7. Os títulos de Mestre e Doutor devem ter sido obtidos ou validados em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES.

1.8. Títulos obtidos no exterior serão aceitos desde que devidamente reconhecidos na forma da Lei brasileira.

2.DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DAS INSCRIÇÕES

2.1. A partir de 17h do dia 09/01/2024 até 23h59min do dia 10/01/2024, será assegurada a apresentação de pedidos de impugnação do edital.

2.2. Os pedidos de impugnação do edital deverão ser solicitados exclusivamente via formulário on- line, no período informado no item 2.1., disponibilizado através do seguinte link: https://forms.gle/UWRE8TvAHLEFL9KH8

2.2.1. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal.

2.2.1.2. Os pedidos de impugnação de edital serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho e pela Unidade Acadêmica/Campus solicitante do processo seletivo simplificado.

2.3. O pedido de inscrição será feito por área de estudo, conforme o quadro de vagas constante no Anexo I.

2.3.1.Cada candidato poderá solicitar inscrição para mais de uma área de estudo, devendo, todavia, optar por apenas uma delas caso haja conflito entre os cronogramas de realização de provas.

2.4. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos através do site www.copeve.ufal.br, entre as 17h do dia 19/01/2024 às 11h do dia 29/01/2024.

2.4.1.O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Universidade Federal de Alagoas.

2.4.1.1. A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser realizada sem aviso prévio, bastando, para todos os efeitos legais, a publicação da prorrogação no D.O.U. e a publicização no site www.copeve.ufal.br.

2.5. A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), devendo ser paga no período de 19/01/2024 a 29/01/2024, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida no sistema de inscrição da Copeve.

2.5.1. O pagamento da GRU deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil.

2.5.2. Serão considerados válidos os pedidos de inscrição recebidos e com a taxa de inscrição paga na forma e prazos estabelecidos neste edital.

2.6. A UFAL não se responsabilizará pelos pagamentos que deixarem de ser efetuados por eventuais falhas nos sistemas do Banco do Brasil.

2.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

2.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da administração.

2.9. As informações prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFAL o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Aos candidatos com deficiência será assegurada a reserva constitucional de vagas, aplicado o limite de 10% (dez por cento) de todas as vagas do edital, consoante o que dispõe o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.1.1. Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) da reserva de vagas para pessoas com deficiência resulte em número fracionado, este número será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% do máximo de candidatos que podem ser aprovados.

3.1.2. Será feita reserva imediata de vaga quando o número de vagas por área de estudo for igual ou superior a 05 (cinco).

3.1.2.1. Não havendo vagas para reserva imediata por área, será assegurado o percentual legal, aleatoriamente por sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas/áreas previstas em edital e observado o limite de vagas estabelecido para cada área de estudo, conforme o anexo III deste edital.

3.2.1.1. O sorteio de vagas reservadas para pessoas com deficiência e para reserva de candidatos negros acontecerá presencialmente na sede da PROGEP, localizada no pavimento térreo do prédio da Reitoria da UFAL no Campus A. C. Simões, no dia 18/01/2024, às 10h, utilizando plataforma de sorteio online;

3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoas com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.

3.2.1. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, divulgando a distribuição das vagas por área de estudo e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).

3.2.2. Os candidatos com deficiência aprovados em áreas de estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou definida por sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga da Unidade Acadêmica e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham sido aprovados segundo as regras do edital.

3.2.3. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por área de estudo e de modo alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).

3.2.4. Para cada área de estudo será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos com deficiência aprovados em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II do Decreto nº 9.739/2019, eliminando-se os demais.

3.2.5. Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas negras, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

3.2.6. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.2.7. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

3.2.8. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

3.2.9. O candidato que desejar concorrer a reserva de vagas deverá indicá-lo quando do registro de sua inscrição no site www.copeve.ufal.br durante o prazo previsto para registro de inscrições.

3.2.10. Os candidatos aprovados e convocados no percentual legal para pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação de equipe multiprofissional designada pela UFAL, para verificação e caracterização da deficiência.

3.2.10.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de concorrência.

4.DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas presenciais deverá preencher, entre as 17h do dia 19/01/2024 até as 18h do dia 22/01/2024, o formulário online disponibilizado no seguinte link: https://forms.gle/PSqGc1BW9gxFdiJH8

4.1.1. Deverão ser anexados ao formulário online, via upload, as cópias simples do CPF e do RG e o laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.

4.1.1.1. O upload fornecimento do laudo médico e das cópias simples do CPF e do RG é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.1.1.2. Não serão aceitos pedidos de atendimento especial via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

1.1.2. O pedido de reserva legal de vaga para candidato com deficiência física não gera demanda automática por condição diferenciada de atendimento durante o processo seletivo, sendo necessário que esse candidato faça tal solicitação em separado na forma e prazos previstos neste edital.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS

5.1. Das vagas ofertadas em edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos na Área de Estudo cujo número de vagas for igual ou superior a 3 (três).

5.1.3. Não havendo vagas para reserva imediata por área, será assegurado o percentual legal, aleatoriamente por sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas/áreas previstas em edital e observado o limite de vagas estabelecido para cada área de estudo, conforme o anexo III deste edital.

5.1.3.1. O sorteio de vagas reservadas para pessoas com deficiência e para reserva de candidatos negros acontecerá presencialmente na sede da PROGEP, localizada no pavimento térreo do prédio da Reitoria da UFAL no Campus A. C. Simões, no dia 18/01/2024, às 10h, utilizando plataforma de sorteio online;

5.1.3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoas com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.

5.1.3.3. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, divulgando a distribuição das vagas por Área de Estudo e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).

5.1.3.4. Os candidatos negros aprovados em Área de Estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou definida por sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga do Programa e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham sido aprovados segundo as regras do edital.

5.1.3.5. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por Área de Estudo e de modo alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).

5.1.3.6. Para cada Área de Estudo será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos negros aprovados em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II do Decreto nº 9.739/2019, eliminando-se os demais.

5.1.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

- IBGE;

5.1.4.1. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.1.4.2. O(a) candidato(a) que comprovar ter sido submetido(a) ao procedimento de heteroidentificação na UFAL em um outro processo seletivo simplificado ou concurso público para contratação de pessoal temporário ou para provimento de cargo efetivo estará dispensado(a) de realizá-lo novamente, desde que tenha obtido o resultado DEFERIDO e proceda o requerimento de dispensa de acordo com a forma e prazos a serem divulgados no Edital de convocação para o procedimento de Heteroidentificação.

5.1.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.1.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame.

5.1.6.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.1.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

5.1.8. A contratação dos candidatos aprovados deve obedecer aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.2.1. O procedimento de heteroidentificação será presencial e ocorrerá antes da homologação do resultado final do processo seletivo, observando o disposto na Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.2.1.1. Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de Alagoas, poderá ser adotado o meio telepresencial de validação da autodeclaração, nos moldes do art. 8º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.2.1.2. O edital de convocação para o procedimento de validação da autodeclaração étnico racial dos/as candidatos/as aprovados nas provas de títulos e didática que concorrem as vagas de Reserva aos Negros será publicado no Diário Oficial da União e publicizado no site da Copeve.

5.2.1.3. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial ocorrerá na data a ser divulgada no Edital de Convocação.

5.2.2. Não sendo aceita a autodeclaração após o procedimento de heteroidentificação, será assegurado o direito de recurso ao candidato, no prazo indicado no edital de convocação para o procedimento de verificação de autodeclaração étnico-racial a contar da publicação do resultado, na forma do art. 13 da Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.3. Até o final do período de inscrição do processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, através de requerimento próprio seguindo as orientações disponibilizadas no site da Copeve.

5.3.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de concorrência.

6.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; E

b) for membro de família de baixa renda - aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos; OU

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2. A isenção mencionada nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.1 deverá ser solicitada no momento da inscrição, até o dia 22/01/2024, via sistema de inscrição da Copeve.

6.3.1. A isenção mencionada na alínea "c" do subitem 6.1. deverá ser solicitada no momento da inscrição até o dia 22/01/2024, via preenchimento de formulário online disponível no link: https://forms.gle/rhG3HC7DTyPCwsg58

6.3.2. Os candidatos doadores de medula óssea deverão, dentro do prazo para preenchimento do formulário constante no subitem 6.3., realizar sua inscrição via sistema da Copeve, sob pena de ter seu pedido de isenção indeferido.

6.3.3. Ao formulário online constante no subitem 6.3. deverão ser anexadas as cópias simples do CPF, do documento de identidade, de acordo com o item 8.24.1., e comprovante de cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea-REDOME.

6.3.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Art. 2º da Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.3.5. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido neste edital;

d) utilizar, na inscrição, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pertencente a terceiros;

e) não obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico, para solicitar a isenção;

f) Não realizar pedido de inscrição via sistema da Copeve dentro do prazo indicado nos subitens 6.2. e 6.3.

6.3.6. A Progep/UFAL e a Copeve/UFAL consultarão as entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no site www.copeve.ufal.br, até o dia

29/01/2024.

6.5. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no subitem 2.4.

6.5.1. Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido e não efetuarem o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no item 2.4., não terão sua inscrição homologada para esta Seleção Pública.

7.DAS CONFIRMAÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Em atenção à Súmula nº 266, do Superior Tribunal de Justiça, serão homologadas as inscrições dos candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazos previstos neste edital.

7.2. A lista contendo as confirmações de pagamento da referida taxa será publicada no site www.copeve.ufal.br em 01/02/2024.

7.3. O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá recorrer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Progep, até o primeiro dia útil a partir da data de publicação das homologações, mediante preenchimento de formulário on-line disponível no link: https://forms.gle/U3ZYarf4wLsnpCUM6

8.DAS PROVAS E DA APURAÇÃO DE NOTAS

8.1. O processo seletivo simplificado constará das seguintes etapas:

a) Prova de Títulos (PT), de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Didática (PD), de caráter eliminatório e classificatório.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.2. As provas serão realizadas nos períodos prováveis de 14/03/2024 a 19/03/2024 (período 1) e de 27/03/2024 a 02/04/2024 (período 2).

8.2.1. Até o dia 29/01/2024, será publicado comunicado no site da Copeve, indicando em qual período ocorrerão as provas de cada área de estudo.

8.2.2. O cronograma, contendo as datas e os horários de realização do sorteio do ponto e de apresentação da prova didática, será divulgado no site www.copeve.ufal.br até 23/02/2024.

8.2.2.1. O horário fixado será o horário local da cidade de realização das provas.

8.2.3. A prova didática será realizada presencialmente, podendo ocorrer em semanas distintas por área de estudo, de acordo com o interesse institucional.

8.3. As provas poderão ocorrer em finais de semana e/ou feriados, cabendo ao candidato observar os cronogramas e/ou convocações disponibilizados no Quadro de Avisos do respectivo local de realização do certame.

8.3.1. Todas as etapas do certame serão realizadas em Língua Portuguesa, ressalvadas as seleções de professores substitutos para o ensino de língua estrangeira e/ou de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou outra disposição expressa neste edital - vide Anexo II.

DA PROVA DE TÍTULOS (PT)

8.4. A prova de títulos consistirá na apuração dos documentos comprobatórios relativos à formação e às atividades relacionadas no quadro abaixo, desde que estejam devidamente registradas no Currículo Lattes, sendo-lhes atribuídos os pontos correspondentes:

Categoria I - Formação Acadêmica

Ite m

Descrição do título

Pontos por títulos

Unidade de Referência

Tempo considerado

Pontuação Máxima

A

Diploma de Doutorado na área do concurso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

30 (trinta)

01 (um) título apenas

Não se aplica

30

B

Diploma de Mestrado na área do concurso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

20 (vinte)

01 (um) título apenas

Não se aplica

20

C

Certificado de Conclusão do curso de Especialização na área do concurso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

15 quinze)

01 (um) título apenas

Não se aplica

15

Categoria II - Exercício Profissional

Ite m

Descrição do título

Pontos por títulos

Unidade de Referência

Tempo considerado

Pontuação Máxima

D

Exercício da docência em instituição de ensino superior, reconhecida junto ao MEC, lecionando na área do concurso

2 (dois)

2 (dois) pontos por semestre letivo

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

20

E

Exercício da docência em Ensino Médio (aplicável apenas para Vagas/Áreas de Estudo que exijam, como titulação mínima, cursos de Graduação ofertados na modalidade de Licenciatura)

2 (dois)

2 (dois) pontos por semestre letivo

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

20

F

Desempenho de Tutoria em cursos de Educação à Distância em disciplinas dentro da área do concurso

0,5 (cinco décimos)

0,5(meio) ponto por semestre letivo

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

5

G

Exercício profissional na área do concurso, não relacionado à docência

1(um)

1(um) ponto por ano

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

5

Categoria III - Produtividade Acadêmica e Científica

Item

Descrição do título

Pontos por títulos

Unidade de Referência

Tempo considerado

Pontuação Máxima

H

Participação em: (A) Programa de Iniciação Científica; (B) Programa de Educação Tutorial; (C) Programa de Iniciação à Docência; ou (D) Programa de Monitoria.

0,2 (dois décimos)

0,2 (dois décimos) por semestre

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

2

I

Autoria ou coautoria de livro publicado em língua portuguesa ou estrangeira, com ISBN

1 (um)

1 (um) ponto por livro

Não se aplica

3

J

Artigo científico publicado em periódico da base Qualis-CAPES (Padrão A)

1 (um)

1 (um) ponto por artigo

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

5

K

Artigo científico publicado em periódico da base Qualis-CAPES (Padrão B)

0,5 (cinco décimos)

0,5 (meio) ponto por artigo

05 (cinco) anos, até o prazo limite para entrega dos títulos

5

8.4.1. Documentos comprobatórios, relativos à formação e às atividades relacionadas no quadro do item 8.4., que não estiverem devidamente registrados no Currículo Lattes não serão analisados/pontuados.

8.5. O/A candidato/a deverá efetuar a entrega do currículo Lattes, acompanhado da documentação para Prova de Títulos, devidamente encadernada e organizada na ordem definida pelo quadro do subitem 8.4. e no prazo e na forma dos subitens 8.5.1 e seguintes.

8.5.1. No período de 19/01/2024 a 30/01/2024, no horário de 09h as 16h, o/a candidato/a deverá entregar na Secretaria da Unidade Acadêmica executora do certame (ou campi do interior), situada no endereço descrito no anexo IV, os seguintes documentos:

a) Currículo Lattes;

b) Títulos da Categoria I (Formação Acadêmica);

c) Títulos da Categoria II (Exercício Profissional);

d) Títulos da Categoria III (Produtividade Acadêmica e Científica);

e) Documento Oficial com foto, dentre os mencionados no subitem 8.24.1.;

f) Declaração de cópias autênticas devidamente preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VI.

8.5.1.1. O envio dos documentos mencionados nos subitens 8.4. e 8.5.1. poderá ser feito, através do serviço de entrega expressa (SEDEX ou equivalente), desde que sejam postados dentro do prazo determinado (item 8.5.1.) e cheguem até 1 dia útil antes da data designada para a realização da apuração de títulos:

a) Envelope com identificação nominal do candidato e da área/vaga que pretende concorrer, conforme modelo de etiqueta (ver ANEXO V);

b) Envelope endereçado à Unidade Acadêmica/Campus, executor do certame (ver Anexo IV);

c) Documentos constantes nos subitens 8.4. e 8.5.1.

8.5.2. A UFAL não se responsabiliza por atrasos advindos do serviço de entrega escolhido para envio da documentação.

8.5.3. Não será avaliado diploma/certificado que não esteja acompanhado do respectivo histórico escolar.

8.5.3.1. Na hipótese de o diploma/certificado está em fase de emissão, não será aceita ata de defesa como documento comprobatório de formação acadêmica, em atenção ao que preceitua a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCARASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

8.5.3.1.1. Para fins de pontuação na Categoria I do subitem 8.4. e desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, poderá ser aceita declaração emitida pela Instituição que promoveu o curso, informando que todos os requisitos para aquisição do título acadêmico foram cumpridos, que inexiste qualquer pendência para a aquisição da titulação e que o candidato já faz jus ao título de especialista/mestre/doutor.

8.5.4. Não serão avaliados títulos dos candidatos que não enviarem o Currículo Lattes.

8.5.5. Não serão avaliados os títulos dos candidatos que não entregarem Documento Oficial com Foto.

8.5.6. Não serão avaliados títulos dos candidatos que não enviarem Declaração de cópias autênticas devidamente preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VI, salvo se a documentação enviada/entregue esteja autenticada em cartório.

8.5.6.1. A autenticidade dos documentos referidos no item 8.5.1. será de inteira responsabilidade do candidato que deverá providenciá-la por meio de reconhecimento em cartório ou por meio da entrega da "declaração de cópias autênticas e de veracidade dos documentos apresentados" devidamente preenchida e assinada (Anexo VI deste edital).

8.5.6.2. A declaração de cópias autênticas e de veracidade dos documentos apresentados será de entrega obrigatória, juntamente com a documentação descrita no item 8.5.1., quando os títulos não estiverem sido reconhecidos em cartório.

8.5.7. Não serão considerados para fins de pontuação os documentos encaminhados em desrespeito ao prazo e à forma previstos neste edital.

8.5.8. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico, e/ou via requerimento administrativo.

8.5.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a entrega da documentação dentro do prazo e na forma previstos pelo subitem 8.5.1.

8.5.10. Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos na forma estabelecida no subitem 8.5.1.

8.5.11. Não serão pontuados títulos com informações insuficientes para análise da banca ou que suscitem dúvida quanto a sua veracidade.

8.6. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original constante do subitem 8.5.1. deste edital.

8.6.1. Caso seja solicitado pela UFAL, o candidato deverá enviar a documentação original, por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

8.7. A veracidade das informações prestadas na entrega da documentação comprobatória para fins de análise de títulos será de íntegra responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo.

8.7.1. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 9.094/2017; no art. 10º do Decreto Federal nº 83.936/1979; e no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

8.8. A comprovação de publicações científicas e acadêmicas deverá ter indicação clara do periódico de origem, os dados de publicação, o número de ISSN, e o endereço de internet em que o periódico está disponível, sob pena de não pontuação/análise.

8.9. As publicações científicas eletrônicas deverão estar acompanhadas da chave eletrônica de autenticação e da indicação do endereço para verificação da mesma, ou acompanhadas do endereço eletrônico público do artigo no periódico, sob pena de não pontuação/análise.

8.10. Os títulos e trabalhos publicados em língua estrangeira serão submetidos a avaliação apenas se acompanhados de sua tradução, devidamente feita por tradutor juramentado, ressalvados aqueles com publicação feita na língua inglesa ou língua espanhola.

8.11. Títulos de especialização, mestrado e/ou doutorado serão contabilizados apenas uma vez, considerando o título de maior grau acadêmico e desprezando-se os demais.

8.12. Para fins de comprovação de tempo de serviço serão observados:

a) Para atividades desempenhadas no setor público: Certidão expedida pelo ente público, onde conste a área de atuação do candidato e o tempo trabalhado (data inicial e data final);

b) Para atividades desempenhadas no setor privado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), acompanhada de declaração atualizada do empregador e com firma reconhecida em cartório.

8.13. Quando não constar data de encerramento de vínculo na CTPS, o candidato deverá apresentar declaração do empregador, com firma reconhecida, demonstrando a continuidade do vínculo empregatício.

8.14. Para comprovação de experiência profissional em atividades liberais serão admitidos:

a) para atividades profissionais regulamentadas pelos Conselho Profissionais: a assinatura de, no mínimo, 05 (cinco) anotações de responsabilidade técnica (ART) no período de um ano corresponderá a 01 (um) ano de experiência profissional;

b) para atividades em que o conselho profissional não expeça anotação de responsabilidade técnica, para licenciados e demais áreas:

b.1) atividades de consultoria em áreas não correlacionadas ao exercício da docência, devidamente comprovadas pela Carteira de Trabalho e assinada pelo empregador ou contrato de trabalho; ou

b.1) b.2) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. A comprovação por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

c) para atividade jurídica de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994), em causas ou questões distintas. A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: I) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; II) cópia autenticada de atos privativos; III) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.

8.15. Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem na Prova de Títulos pontuação inferior a 10 (dez) pontos e/ou que forem classificados fora do número máximo de candidatos por área de estudo, conforme anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e anexo III deste edital.

8.16. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados na Prova de Títulos será considerado eliminado.

8.17. A sessão de apuração da prova de títulos contará apenas com a presença da banca examinadora, sendo de responsabilidade do candidato tomar ciência do resultado desta etapa.

8.18. Os resultados da Prova de Títulos serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, com as respectivas notas, indicando a aprovação ou reprovação de cada candidato.

DA PROVA DIDÁTICA (PD).

8.19. A Prova Didática ocorrerá presencialmente; terá duração de 60 (sessenta) minutos; e consistirá em aula proferida em nível de graduação sobre ponto temático sorteado após a divulgação do resultado da prova de títulos.

8.19.1. A Prova Didática poderá contemplar aula com atividade teórico-prática.

8.19.2. A banca examinadora não se manifestará no decorrer da Prova Didática, devendo, no entanto, avisar ao candidato sobre o término da prova e solicitar o seu encerramento quando esgotado o tempo máximo de sua apresentação.

8.19.3. A avaliação da Prova Didática será realizada em sessão pública que, todavia, não poderá ser assistida pelos demais candidatos participantes do certame, ainda que eliminados em etapas anteriores.

8.20. O programa para a prova didática constará de 05 (cinco) pontos sobre matéria da Área de Estudo objeto do certame, de acordo com o Anexo II deste Edital.

8.20.1. O sorteio do ponto e da ordem de apresentação da Prova Didática será público.

8.21. Após o sorteio do ponto da Prova Didática, será feito o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos.

8.21.1. Quando o número de aprovados na prova de títulos for igual ou superior a 05 (cinco), a Banca Examinadora poderá dividi-los, mediante sorteio, em grupos de 02 (dois) ou mais candidatos.

8.21.1.1. O sorteio que formará os grupos deverá ser feito no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Prova Didática do primeiro grupo.

8.22.1.2. Uma vez formados os grupos, será sorteado o ponto para todos os candidatos do primeiro grupo e definido o cronograma dos sorteios de ponto dos grupos subsequentes.

8.22. O sorteio do ponto ocorrerá com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova Didática de cada grupo formado.

8.22.1. Não é obrigatória a presença do candidato ao sorteio referido no subitem 8.18., porém é de sua responsabilidade o seu conhecimento.

8.23. Serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, o número e o assunto do ponto sorteado para a Prova Didática, a ordem de sua realização pelos candidatos, bem como dia e hora do início.

8.23.1. A Prova Didática será realizada após o decurso de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas do sorteio do ponto referido no subitem 8.18..

8.24. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova didática, 30 (trinta) minutos antes do horário de início da primeira apresentação do respectivo grupo, munidos da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto, devendo ficar confinados aguardando sua vez.

8.24.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), Documento de identificação do estrangeiro (RNE/RNM).

8.24.1.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no subitem anterior.

8.24.2. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, dentre os elencados no subitem 8.24.1., não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

8.24.3. Durante o período em que estiver na sala de confinamento, será vedado ao candidato o uso de equipamentos eletrônicos, telefones, livros, cadernos ou outro material de estudo.

8.25. Será considerado desistente o candidato que não estiver presente na hora designada para o início da Prova Didática em sua primeira apresentação.

8.26. Antes do início da Prova Didática, o candidato deverá entregar à banca o respectivo plano de aula, impresso e em 2 vias.

8.26.1. Estarão automaticamente eliminados do certame os candidatos que não entregarem o plano de aula no prazo e forma previstos no subitem 8.26..

8.27. Os interessados em assistir as sessões públicas deverão comparecer aos locais de aplicação das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos de sua realização, munidos de um dos documentos indicados no item 8.24.1., apresentando-se à Supervisão ou à Presidência da Banca para que a entrada seja autorizada.

8.27.1. Não será permitida a manifestação do público presente na sessão indicada no item anterior, nem poderão os candidatos requisitá-la.

8.27.2. É vedado ao público acessar o local de provas portando livros, cadernos, bolsas, mochilas, malas, câmeras, celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos.

8.27.3. A presença de público nas apresentações dos candidatos limitar-se-á à capacidade de cada local de aplicação da Prova Didática.

8.27.4. Em atendimento ao princípio da transparência, as provas didáticas serão gravadas.

8.27.5. Decorrido o tempo máximo de prova, a banca examinadora comunicará o candidato, dando- se por encerrada a avaliação.

8.28. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato providenciar o recurso didático a ser utilizado na apresentação da Prova Didática, não sendo a UFAL responsável pelo fornecimento ou pela falha de equipamentos eletrônicos (data-show e congêneres), ou ainda por quedas da rede elétrica. 8.28.1. Poderão ser utilizados quaisquer recursos didáticos compatíveis, cumprindo ao candidato providenciar, por seus próprios meios, a obtenção, a instalação e a utilização do equipamento necessário.

8.28.2. Não haverá interrupção da prova em razão do mau funcionamento, ou mesmo não funcionamento, do equipamento ou recurso descrito no item anterior.

8.29. Serão pontuados na Prova Didática, os seguintes fatores:

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA

ESTRUTURA DO PLANO DE AULA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. Identificação

1

2. Objetivos

2

3. Conteúdos

2

4. Metodologia

1

5. Recursos

1

6. Avaliação

1

7. Referências

1

SUBTOTAL

9

CONTEÚDOS DA APRESENTAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.Domínio do tema

16

2.Contextualização

10

3.Sequência lógica

12

4.Linguagem adequada ao nível do grupo

8

SUBTOTAL

46

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.Metodologia adequada à consecução dos objetivos

10

2.Utilização adequada dos recursos

10

3.Adequação e desenvolvimento do processo avaliativo

6

4. Utilização adequada do tempo

8

SUBTOTAL

34

EXPOSITOR

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.Postura na condução da aula

5

2.Fluência verbal

4

3.Dicção

2

SUBTOTAL

11

TOTAL DE PONTOS

100

8.30. Na avaliação da Prova Didática, cada examinador atribuirá ao candidato a pontuação correspondente ao desempenho apresentado, de maneira individualizada e conforme cada fator de avaliação constante no quadro do subitem anterior, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 70 (setenta) pontos.

8.31. Os resultados da Prova Didática serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, com as respectivas notas, indicando a aprovação ou reprovação de cada candidato.

DA APURAÇÃO FINAL DE NOTAS

8.32. A pontuação final de cada candidato será representada pela soma dos pontos obtidos em cada etapa do certame.

8.33. Havendo empate após o cômputo dos pontos obtidos nas provas de títulos e didática, será feito o desempate de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo simplificado, conforme o parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior nota na prova didática;

c) obtiver maior nota na prova de títulos.

8.34. Para cada Área de Estudo será homologada e publicada a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação por categoria de concorrência.

9.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados por categoria de concorrência, será homologado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho e publicado no Diário Oficial da União.

8.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima na prova de títulos, estarão automaticamente reprovados no certame, salvo disposição constante no §3º do art. 39 do aludido Decreto.

9.3. Os candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados nos termos do subitem 9.2..

10.DA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES

10.1. É obrigatória a designação de procurador pelo candidato/a para sua representação durante o certame, mediante procuração com firma reconhecida em cartório e poderes específicos, caso não seja possível ao mesmo praticar de maneira própria os seguintes atos:

a) Apresentação de recurso e/ou requerimento administrativo, na forma e prazos previstos neste edital;

b) Presença em sorteios para formação de grupos e definição de pontos temáticos;

c) Entrega de documentos;

d) Solicitação e recebimento de cópia de documentos, certidões e declarações;

e) Posse do candidato aprovado e nomeado, na forma e prazos prescritos em Lei.

10.2. É vedada a designação de servidor público federal para a função de procurador, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90.

11.DOS RECURSOS

11.1. O candidato poderá interpor recurso, quanto ao mérito ou vício de forma, nos seguintes prazos:

a) Até o primeiro dia útil após a divulgação dos resultados de cada etapa; ou

b) Até 05 (cinco) dias úteis após publicação do resultado final.

11.2. Os recursos contra o resultado final que forem indeferidos pela banca, poderão ser objeto de pedido de reconsideração à Direção do Campus/Unidade Acadêmica executor/a do certame, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da divulgação do julgamento do recurso indeferido.

11.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, relatando os fatos e situações ensejadoras do recurso e, se possível, os agentes envolvidos.

11.3.1. Os recursos inconsistentes, intempestivos ou sem identificação serão preliminarmente indeferidos.

11.4. O candidato poderá requerer cópia dos documentos necessários à instrução do recurso administrativo, observando, todavia, os prazos e horários limites para apresentação do recurso.

11.5. Os recursos deverão ser entregues e registrados na Secretaria do respectivo Campus/Unidade Acadêmica executor/a do certame, no horário de 09h as 15h.

11.5.1. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.6. Os recursos apresentados serão levados ao conhecimento da banca examinadora, que apresentará sua manifestação por escrito e de maneira fundamentada.

11.7. Os recursos interpostos, analisados e julgados serão submetidos ao conhecimento da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho antes de sua publicização.

11.8. Os recursos não terão efeito suspensivo no processo de seleção simplificado.

11.9. Em casos excepcionais, atendido o interesse público e a critério da Progep, poderá ser concedido efeito suspensivo ao recurso apresentado.

11.10. Os recursos analisados e julgados farão parte do acervo documental do certame, devendo ser arquivado junto com os demais registros.

11.11. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais, segundo disposição da Lei Ordinária nº 7.144/87;

11.11.1. Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior, e inexistindo ação pendente, as provas e o material inservível poderão ser incinerados.

12.DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1 O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 02 (dois) anos, sem prorrogação, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

13.DA ADMISSÃO E DO REGIME DE TRABALHO

13.1 A admissão ocorrerá mediante a subsistência do fato/autorização que deu causa à seleção e da disponibilidade orçamentária, na forma do Decreto nº 7.485/2011 e suas posteriores alterações.

13.2. Cumpre ao professor substituto atuar na área de estudo na qual for aprovado, conforme edital de abertura de inscrições, especialmente na área do ensino.

13.3. A prestação de serviços será no Regime de Trabalho especificado para cada área de estudo (Anexo I);

13.4. A jornada de trabalho dos candidatos selecionados poderá ser nos turnos matutino e/ou vespertino e/ou noturno, conforme a demanda acadêmica da universidade.

13.5. Durante a vigência do contrato, e havendo necessidade, interesse da Administração e disponibilidade orçamentária, a universidade poderá propor alteração do regime de trabalho inicialmente contratado.

13.6. Cessando a fundamentação legal que justificou a contratação, a universidade poderá rescindir o contrato.