DECISÃO de 27 de setembro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.010926/2020-51

ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais)

33910.037797/2021-20

ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.039054/2021-94

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.008247/2022-84

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.033484/2023-64

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014603/2020-37

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012126/2021-56

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.023280/2021-53

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 84 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.032477/2022-64

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.001237/2023-07

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.029873/2019-17

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.031287/2020-68

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.034769/2020-70

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.016739/2021-62

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.025170/2021-26

ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.014977/2023-03

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027756/2022-14

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.038997/2022-81

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.004934/2023-10

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 91 da RN 489/22

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.015410/2023-46

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021209/2023-06

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021122/2021-69

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035743/2021-20

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022666/2022-29

H.B. SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.014495/2023-45

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.018277/2021-18

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032957/2021-44

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.003107/2022-10

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027269/2021-62

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais)

33910.013580/2019-18

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010571/2020-09

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.015142/2022-81

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000037/2022-48

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÂO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)

33910.009634/2022-38

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.032907/2020-86

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.017579/2019-54

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIOPE

Art. 88 da RN 124/06

60.985,26 (sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos)

33910.003176/2021-42

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.002464/2022-61

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

33910.038871/2020-44

NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 20 da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.016291/2021-87

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.027192/2021-21

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.033551/2020-06

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.000371/2022-00

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.011618/2020-43

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025107/2020-17

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.001652/2021-91

BRADESCO SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.002831/2019-21

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 88 da RN 124/06

256.795,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais)

33910.002722/2021-28

PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037344/2020-12

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008646/2020-83

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 35 da RN 124/06

16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

33910.009719/2020-54

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis reais)

33910.028107/2019-27

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP

DIPRO

Art. 34 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.003242/2020-01

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

DIPRO

Art. 20 da RN 124/06

40.000,00 (quarenta mil reais)

33910.017236/2020-23

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.036136/2021-87

LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.021658/2020-01

ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022110/2022-32

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039097/2023-31

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002610/2022-58

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003510/2023-20

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.006651/2022-13

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013475/2021-95

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011646/2022-22

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.032758/2021-36

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031218/2019-11

AGEMED SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais)

33910.005006/2020-11

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013045/2020-92

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.013164/2020-45

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024947/2020-54

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.026170/2020-62

AGEMED SAÚDE S.A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.027901/2020-97

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 79 da RN 124/06

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.013382/2021-61

UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025037/2021-70

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035033/2023-61

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036740/2020-22

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.038615/2020-57

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.005252/2021-54

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.007444/2021-03

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011874/2021-11

ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.015520/2021-46

UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.016218/2021-13

BRADESCO SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004958/2020-18

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016374/2020-95

MAIS SAUDE S/A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.007643/2021-11

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012798/2021-61

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.014105/2021-75

PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.034113/2021-38

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000385/2022-15

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004129/2023-88

UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.011470/2023-90

SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016051/2021-82

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.027972/2021-71

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016281/2021-41

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016232/2022-90

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.004608/2023-02

QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.015754/2022-74

UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003456/2022-31

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036938/2020-14

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.021566/2021-02

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

242.880,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais)

33910.021057/2022-52

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33902.023783/2017-41

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

DIPRO

Arquivamento

33910.022205/2022-56

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.032187/2020-59

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015920/2020-71

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Arquivamento

33910.040914/2021-32

BRADESCO SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006264/2022-87

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.040145/2022-53

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.033107/2021-63

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010479/2022-01

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.034848/2020-81

CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011122/2022-31

SAUDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.022280/2019-11

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 88 da RN 124/06

67.591,58 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos)

33910.025006/2022-08

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 67 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.014101/2020-14

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.037722/2021-49

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003276/2021-79

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

200.000,00 (duzentos mil reais)

33910.004653/2020-14

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)

33910.025702/2020-44

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 37 da RN 124/06

Advertência

33910.023016/2021-10

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.005258/2021-21

AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 62-F da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.012988/2020-06

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.024707/2021-31

ODONTOPREV SA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos reais)

33910.035698/2021-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.023721/2022-06

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032732/2022-79

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)