AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 44/2024

Chamada Para Seleção de Propostas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 44/2024 - UNIVERSAL, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, em qualquer área do conhecimento. As propostas deverão ser inseridas nas seguintes faixas: Faixa A - Grupos Emergentes: destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo, 3 doutores, sendo um deles o coordenador do projeto. Projetos limitados a R$ 200.000,00. Para Faixa A o proponente/coordenador do projeto não poderá ser beneficiário de bolsa de Produtividade em Pesquisa ou de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora. Faixa B - Grupos Consolidados: destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo, 5 doutores, de ao menos duas instituições nacionais distintas, sendo um deles o coordenador do projeto. Projetos limitados a R$ 300.000,00. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 24/10/2024; Início da Submissão das propostas: 24/10/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 04/11/2024; Data limite para submissão das propostas: 10/12/2024; Período de Julgamento: 17/02/2025 a 28/03/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/08/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 15/08/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 28/10/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 450.000.000,00, sendo R$ 320.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq e R$ 130.000.000,00 oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa A - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 180.000.000,00; Faixa B - Intervalo de Financiamento: Até R$ 300.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 270.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente.

Brasília-DF, 23 de outubro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do Conselho