12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher

12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real

12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida

12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida

12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios

12.b.133.1. Código e denominação do ato legal

12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal

12.b.133.3. Número do ato legal

12.b.133.4. Ano do ato legal

12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário

12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem

12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo

12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido

12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher

12.b.133.10. Alíquota específica antidumping - valor em real

12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida

12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida

12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução

12.b.134.1. Identificação

12.b.134.2. Coeficiente de redução

12.b.134.3. Valor em dólar

12.b.134.4. Valor em real

12.b.134.5. Valor devido

12.b.134.6. Valor a recolher

12.b.135. CIDE

12.b.135.1. Valor na alíquota específica

12.b.135.2. Quantidade CIDE

12.b.135.3. Valor devido

12.b.135.4. Valor a recolher

12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI

12.b.136.1. Valor a recolher da multa

12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste

12.b.137. Dados Cambiais

12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial

12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial

12.b.137.3. Número do ROF/Bacen

12.b.137.4. Código da instituição financiadora

12.b.137.5. Valor vinculado em real

12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação

13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex

13.a. Argumentos de consulta

13.a.1. CPF/CNPJ do importador

13.a.2. Número da declaração de importação

13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação

13.b. Dados e informações de resposta:

13.b.1. Número da declaração de importação

13.b.2. Sequencial de retificação

13.b.3. Total de Adições

13.b.4. Situação do despacho

13.b.5. Data da situação do despacho

13.b.6. Hora da situação do despacho

13.b.7. Data do registro

13.b.8. Hora do registro

13.b.9. Data do desembaraço

13.b.10. Hora do desembaraço

13.b.11. Data da autorização de entrega

13.b.12. Hora da autorização de entrega

13.b.13. Tipo da autorização de entrega

13.b.14. Número do importador

13.b.15. Nome do importador

13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação

13.b.17. Número do adquirente

13.b.18. Nome do adquirente

13.b.19. Peso bruto

13.b.20. Peso líquido

13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho

13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho

13.b.23. Moeda negociada do frete

13.b.24. Valor total do frete na moeda

13.b.25. Valor total do frete em dólar

13.b.26. Valor total do frete em real

13.b.27. Valor total do frete em território nacional

13.b.28. Moeda negociada do seguro

13.b.29. Valor total do seguro na moeda

13.b.30. Valor total do seguro em real

13.b.31. Valor total do seguro em dólar

13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque

13.b.33. Valor total em reais no local de embarque

13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque

13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque

13.b.36. País de procedência

13.b.37. Data da chegada da carga

13.b.38. Unidade de entrada

13.b.39. Via de transporte

13.b.40. Indicador multimodal

13.b.41. Nome transportador

13.b.42. Código do país do transportador

13.b.43. Nome do veículo

13.b.44. Número do veículo (placa)

13.b.45. Local de embarque

13.b.46. Data do embarque

13.b.47. Tipo de conhecimento

13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento

13.b.49. Id master do conhecimento

13.b.50. Id de conhecimento

13.b.51. Número da adição

13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor

13.b.53. Exportador

13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria

13.b.53.2. Nome ou razão social

13.b.53.3. Endereço

13.b.54. Fabricante ou Produtor

13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria

13.b.54.2. Nome ou razão social

13.b.54.3. Endereço

13.b.55. Mercadoria

13.b.55.1. Código da NCM

13.b.55.2. Peso líquido da adição

13.b.55.3. Unidade de medida estatística

13.b.55.4. Quantidade na medida estatística

13.b.55.5. Número da LI

13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria

13.b.56.1. Incoterm

13.b.56.2. Método de valoração

13.b.56.3. Código da moeda negociada

13.b.56.4. Local da condição

13.b.56.5. Valor na moeda negociada

13.b.57. Dados Cambiais

13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial

13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial

13.b.57.3. Número do ROF/Bacen

13.b.57.4. Código da instituição financiadora

13.b.57.5. Valor vinculado em real

14. Procurações

14.a. Argumentos de consulta

14.a.1. Tipo NI Outorgante

14.a.2. NI Outorgante

14.a.3. Tipo NI Outorgado

14.a.4. NI Outorgado

14.b. Dados e informações de resposta

14.b.1. Status da Consulta

14.b.2. Data Expiração Procuração

14.b.3. Número de sistemas com procuração

14.b.4. Lista Sistemas

15. Caixa Postal

15.a. Argumentos de consulta

15.a.1. NI Contribuinte

15.a.2. Tipo Contribuinte

15.a.3. CNPJ Referencia

15.a.4. REMOVIDO

15.a.5. Status Leitura

15.a.6. Indicador Página Caixa Postal

15.a.7. Ponteiro Página Desejada

15.a.8. Status Favorito

15.b. Dados e informações de resposta

15.b.1. Código Retorno Consulta

15.b.2. Indicador Última Página

15.b.3. Quantidade Mensagens

15.b.4. Ponteiro Página Retornada

15.b.5. Ponteiro Próxima Página

15.b.6. CNPJ Matriz

15.b. Lista de Mensagens

15.b.7. Código Sistema Remetente

15.b.8. Código Modelo Mensagem

15.b.9. Data Envio Mensagem

15.b.10. Hora Envio Mensagem

15.b.11. Número Controle Mensagem

15.b.12. Indicador Leitura

15.b.13. Data Leitura

15.b.14. Hora Leitura

15.b.15. Data Exclusão

15.b.16. Hora Exclusão

15.b.17. Data Ciência

15.b.18. assunto Modelo de Mensagem

15.b.19. Data Validade

15.b.20. Origem Modelo

15.b.21. valor Parâmetro Assunto

15.b.22. Relevância Mensagem

15.b.23. Identificador Único Mensagem

15.b.24. Tipo Origem

15.b.25. Descrição Origem

15.b.26. Indicador Favorito

16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens

16.a.a. Argumentos de consulta

16.a.1. Identificador Único Mensagem

16.a.2. Número Serie Certificado Digital

16.a.3. Emissor Certificado Digital

16.a.4. ip Usuário

16.a.5. ip Servidor Aplicação

16.a.6. tipo Autenticação Usuário

16.a.7. NI Usuário

16.a.8. Tipo Usuário

16.a.9. Código Acesso

16.a.10. Papel Usuário

16.a.11. Código Aplicação

16.a.12. NI Contribuinte

16.a.13. Tipo Contribuinte

16.b. Dados e informações de resposta

16.b.1. Código Retorno Consulta

16.b.2. Identificador Único Mensagem

16.b.3. Numero Serie Certificado Digital

16.b.4. Emissor Certificado Digital

16.b.5. ip Usuário

16.b.6. ip Servidor Aplicação

16.b.7. tipo Autenticação Usuário

16.b.8. NI Usuário

16.b.9. Tipo Usuário

16.b.10. Código Acesso

16.b.11. Papel Usuário

16.b.12. Código Aplicação

16.b.13. NI Contribuinte

16.b.14. Tipo Contribuinte

17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens

17.a. Argumentos de consulta

17.a.1. NI Contribuinte

17.a.2. Tipo Contribuinte

17.b. Dados e informações de resposta

17.b.1. Código Retorno Consulta

17.b.2. indicador Mensagens Novas

18. DARF - Consolidar e Emitir

18.a. Argumentos de entrada

18.a.1. CPF

18.a.2. CNPJ

18.a.3. UF

18.a.4. Município

18.a.5. Código receita

18.a.6. Código extensão

18.a.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

18.a.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

18.a.9. Número referência

18.a.10. Tipo período de apuração

18.a.11. Data início período apuração

18.a.12. Data fim período apuração

18.a.13. Data de vencimento do tributo

18.a.14. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

18.a.15. Valor imposto

18.a.16. Ganho capital

18.a.17. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

18.a.18. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

18.a.19. Data alienação

18.a.20. Data consolidação

18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas)

18.a.22. Valor da multa

18.a.23. Valor dos juros

18.a.24. Campo observação do DARF

18.a.25. Número do cadastro nacional de obras

18.a.26. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador

18.b. Dados e informações de resposta

18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações

18.b.1.1. Número do documento

18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ)

18.b.1.3. Número CPF (SE PF)

18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social

18.b.1.5. Data Limite para Pagamento

18.b.1.6. Valor Total

18.b.1.7. Valor Principal

18.b.1.8. Valor Multa

18.b.1.9. Valor Juros

18.b.1.10. Data de Vencimento

18.b.1.11. Período de Apuração/Competência

18.b.1.12. Observação 1

18.b.1.13. Observação 2

18.b.1.14. Observação 3

18.b.1.15. Código de Receita da Fração

18.b.1.16. Valor da Fração

18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração

18.b.1.18. Código de Barras do Documento

18.b.1.19. QR Code

18.b.1.20. Número de Referência

18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras

18.b.1.22. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador

19. DCTF - WEB - Validação Autorização

19.a. Argumentos de entrada

19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição

19.a.2. NI Responsável Requisição

19.a.3. Data Hora Requisição

19.a.4. Tipo Documento Requisição

19.a.4.1. Código Documento Requisição

19.a.4.2. Nome documento requisição

19.a.4.3. Código Procuração

19.a.5. Tipo NI Contribuinte

19.a.6. NI Contribuinte

19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração,Emitir Guia Declaração com abatimentos (dcomp e pagamentos anteriores),Consultar Recibo Declaração,Consultar Declaração Completa,Consultar XML Declaracao,Emitir DARF MAED,Consultar Notificação MAED,Consultar Relatório de Créditos,Consultar Relatório de Débitos

19.a.7.1. Categoria da declaração

19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração

19.a.7.3. Mês do Período Apuração da declaração

19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração

19.a.7.5. Número Obra

19.a.7.6. Número Processo Reclamatória

19.a.7.7. Numero de Recibo da Declaracao

19.a.7.8. Data de pagamento Guia

19.a.7.9. Abater DARF

19.a.7.10. AbaterDcomp

19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração

19.a.8.1. Categoria da declaração

19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração

19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração

19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração

19.a.8.5. Xml Declaração Assinado

19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação

19.a.9.1. Ano do Período Apuração da declaração

19.a.9.2. Mês do Período Apuração da declaração

19.a.9.3. Dia do Período Apuração da declaração

19.a.9.4. Número Processo Reclamatória

19.a.9.5. Importar DJE

19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso

19.a.10.1. Categoria da declaração

19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração

19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração

19.a.10.4. Dia do Período Apuração da declaração

19.a.10.5. Número do Processo Suspensão

19.a.10.6. Tipo Suspensao

19.a.10.7. Motivo Suspensao

19.a.10.8. Indicador de depósito

19.a.10.9. Valor Suspenso

19.b. Dados e informações de resposta

19.b.1. Identificador Requisição

19.b.2. status

19.b.3. mensagem

19.b.4. Dados Retorno para Consultar Recibo Declaração,Consultar Declaração Completa,Emitir Guia Pagamento,Emitir Guia Declaração com abatimentos (dcomp e pagamentos anteriores),Emitir DARF MAED,Consultar Notificação MAED,Consultar Relatório de Créditos,Consultar Relatório de Débitos

19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte

19.b.4.2. NI Contribuinte

19.b.4.3. Categoria da Declaração

19.b.4.4. Período Apuração da Declaração

19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração

19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração

19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração

19.b.4.8. Número Obra

19.b.4.9. Número Processo Reclamatória

19.b.4.10. Numero de Recibo da Declaracao

19.b.4.11. PDF Documento

19.b.4.12. xml Documento

19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação

19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte

19.b.5.2. NI Contribuinte

19.b.5.3. Categoria da Declaração

19.b.5.4. Período Apuração da Declaração

19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração

19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração

19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração

19.b.5.8. Número Obra

19.b.5.9. Número Processo Reclamatória

19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação

19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração

19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte

19.b.6.2. NI Contribuinte

19.b.6.3. Período Apuração da Declaração

19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração

19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração

19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração

19.b.6.4. Categoria da Declaração

19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão

19.b.6.6. Número Obra

19.b.7. Dados Retorno para Editar Valor Suspenso

19.b.7.1. Tipo NI Contribuinte

19.b.7.2. NI Contribuinte

19.b.7.3. Categoria da Declaração

19.b.7.4. Período Apuração da Declaração

19.b.7.5. Ano do Período Apuração da declaração

19.b.7.6. Mês do Período Apuração da declaração

19.b.7.7. Dia do Período Apuração da declaração

19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição