ACÓRDÃO Nº 7338/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-039.655/2023-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Cicero de Araujo (381.332.374-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7339/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.710/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Chrislayne Fernandes Santos (814.115.965-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7340/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.731/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Gomes Ferreira (013.206.760-90); Crislene Rodrigues da Silva (848.339.200-34); Cristiane Castro da Silva (746.672.540-68); Daniel da Silva Cezario (811.143.890-72); Luana de Farias Vieira Chaves (016.421.220-50).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7341/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-001.469/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária (); Mariangela Gomes de Freitas (145.778.105-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto).

Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (atual Ministério da Agricultura e Pecuária) que disponibilize no e-Pessoal o ato de alteração da concessão da pensão civil instituída pelo ex-servidor Edmundo Nascimento Santana (CPF: 104.529.235-49), correspondente à inclusão da rubrica 15466 DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG PE, no valor de R$ 952,66.

ACÓRDÃO Nº 7342/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de pensão civil instituída pelo Sr. Lourival Albino de Oliveira em favor da Sra. Vandete Zacarias de Oliveira (cônjuge), emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas e submetido a este Tribunal para fins de registro;

Considerando que as análises empreendidas na fase de instrução revelam irregularidade caracterizada pelo pagamento de algumas das seguintes rubricas, que devem ser absorvidas na estrutura remuneratória dos servidores públicos federais (ou eliminadas da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais, conforme o caso): a) Plano Bresser (reajuste de 26,06%, referente à inflação de junho de 1987) ; b) URP de abril e maio de 1988 (16,19%) ; c) Plano Verão (URP de fevereiro de 1989, com o índice de 26,05%); d) Plano Collor (1990, com o índice de 84,32%); e) vantagem pessoal do art. 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o decesso remuneratório em razão do reenquadramento de docentes e técnicos administrativos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos; f) percentual de 28,86%, referente ao reajuste concedido exclusivamente aos militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, posteriormente estendido aos servidores civis pela Medida Provisória 1.704/1998; g) vantagem de 3,17%, em função de perda remuneratória decorrente da aplicação errônea dos critérios de reajuste em face da URV (referente ao Plano Real); e h) percentual de 10,8%, concedido exclusivamente para proventos de aposentadoria e pensão civil;

Considerando que a sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos (RE 596.663/RJ, red. Acórdão min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, DJe 26/11/2014);

Considerando que não infringe a coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste o pagamento de rubricas decorrentes de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido (Enunciado 279 da Súmula da Jurisprudência/TCU e RE 596.663/RJ);

Considerando que as vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente (verbete de Súmula/TCU 276);

Considerando que os pagamentos de percentual de planos econômicos não se incorporam indefinidamente aos vencimentos, pois têm natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas salariais havidas até então, o que ocorreria na primeira data-base seguinte àquela que serviu de referência ao julgado (Acórdãos 1.614/2019 - Plenário, rel. Min. Ana Arraes; e 12.559/2020 - 2ª Câmara, de minha relatoria);

Considerando que o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor do instituidor e o ato de concessão de pensão civil por ele instituído, embora tenham correlação, são atos complexos independentes, de tal sorte que uma eventual irregularidade que não tenha sido analisada eventualmente na concessão da aposentadoria, apreciada pela legalidade, pode ser reavaliada no ato de concessão de pensão civil, conforme Acórdão 663/2023-Plenário (rel. Min. Vital do Rêgo);

Considerando os pareceres convergentes da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) e do Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido da ilegalidade do ato com a negativa de registro;

Considerando a presunção de boa-fé da interessada;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos; e

Considerando que este Tribunal, por meio do Acórdão 1.414/2021 - Plenário (relator Ministro Walton Alencar Rodrigues), fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, em considerar ilegal a concessão de pensão civil em favor da Sra. Vandete Zacarias de Oliveira e negar registro ao correspondente ato, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, e de fazer as seguintes determinações, além de dar ciência desta deliberação à entidade de origem, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.891/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Vandete Zacarias de Oliveira (058.829.774-79).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações:

1.7.1. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação deste Acórdão, que:

1.7.1.1. abstenha-se de realizar pagamentos decorrente do ato ora impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

1.7.1.2. dê ciência do inteiro teor desta Deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência; e

1.7.1.3. emita novo ato de concessão de pensão civil em favor da Sra. Vandete Zacarias de Oliveira, livre da irregularidade verificada, e promova o seu cadastramento no sistema e-Pessoal, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018.

ACÓRDÃO Nº 7343/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de pensão civil instituída pelo Sr. Jalmir Viveiro, ex-Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em benefício de sua viúva, Sra. Solange Célia da Silva Viveiro, emitido pela SUSEP e submetido a este Tribunal para fins de registro;

Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) detectou que a Sra. Solange Célia da Silva Viveiro acumula a pensão civil objeto deste processo com outros dois benefícios do Regime Geral da Previdência Social: uma pensão previdenciária por morte de seu cônjuge (código do benefício no INSS 196.970.244.0), e uma aposentadoria por idade, também paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (número do benefício 142.178.236.4);

Considerando que o art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 estabelece expressamente que "é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal";

Considerando que a jurisprudência deste Tribunal consolidou o entendimento de que é ilegal a acumulação de três benefícios previdenciários recebidos dos cofres públicos (salvo para pensões civis decorrentes de cargos acumuláveis), nos termos dos Acórdãos 1.507/2024 (rel. Ministro Benjamim Zymler), 7.643/2024 (rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues), e Acórdão de Relação 11.600/2023 (rel. Ministro Jhonatan de Jesus), todos da 1ª Câmara;

Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-Plenário (rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues), este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do artigo 143, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;

Considerando a presunção de boa-fé da Sra. Solange Célia da Silva Viveiro; e

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, em considerar ilegal a concessão da pensão civil em favor da Sra. Solange Célia da Silva Viveiro e negar registro ao correspondente ato, dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, e expedir as determinações contidas no subitem 1.7 abaixo:

1. Processo TC-039.652/2023-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Solange Célia da Silva Viveiro (242.830.887-49).

1.2. Entidade: Superintendência de Seguros Privados.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações:

1.7.1. determinar à Superintendência de Seguros Privados que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação deste Acórdão, adote as seguintes providências:

1.7.1.1. abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

1.7.1.2. oriente a Sra. Solange Célia da Silva Viveiro sobre a possibilidade de optar, a qualquer tempo, pelos benefícios legalmente acumuláveis, nos termos das disposições do art. 24 da EC 103/2019, comprovando eventual opção à SUSEP;

1.7.1.3. dê ciência do inteiro teor desta Deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, caso os recursos não sejam providos, e encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Tribunal o comprovante da referida ciência; e

1.7.1.4. emita novo ato concessório livre da irregularidade apontada, caso tenha optado pelo recebimento da presente pensão civil (nos termos do subitem 1.7.1.2 acima), disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN/TCU 78/2018.

ACÓRDÃO Nº 7344/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.075/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ieda Cristina Ribeiro de Abreu (045.211.532-91); Laura Barbosa Oliveira de Moura (224.090.237-03); Leda Catarina de Abreu Marinho (094.631.352-00); Luciene Ferreira de Moura (036.787.814-38); Maria Helena de Morais dos Santos (906.972.946-68); Maria Jose da Paixao Ribeiro (031.496.584-03); Rosecleide da Rocha Gomes (621.122.014-68); Sandra Helena dos Santos Ferreira da Silva (012.858.797-08); Tania Regina dos Santos Lima (782.110.697-68); Terezinha Pires de Mesquita Abreu (477.922.213-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7345/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.208/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Angelica do Prado (290.845.018-61); Ester Soares da Silva (653.481.921-04); Maria Cristina Soares da Silva (116.180.828-09); Maria dos Anjos da Silva Freitas (250.841.088-80); Raquel Soares da Silva e Silva (257.300.961-00); Ruth Soares da Silva (366.992.331-49); Shirley Soares da Silva (230.532.751-04); Suely Soares da Silva (184.265.998-77); Terezinha Bonani Freire Peregrino (624.972.008-15); Yachiyo Watanabe Yamanaka (255.911.988-99).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7346/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.223/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Luzia Souza de Oliveira (926.175.900-97); Barbara Stephani Silva de Oliveira (050.746.360-94); Beverly Bassani Silva (018.265.800-77); Claudia Vargas de Morais Silva (811.437.370-91); Maria Horaide Reis de Moraes (392.184.900-44); Maria de Lourdes Siqueira de Abreu (677.540.238-49); Vera Alice de Oliveira Machado (521.589.850-20); Vera Lucia da Roza Pires (358.541.890-20).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7347/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.238/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Dora Conceiçao de Oliveira Barbosa (192.014.602-44); Leda Simas de Oliveira (492.239.927-53); Maria das Graças Oliveira Barbosa (605.707.172-72); Mariana Botelho Alves de Oliveira (128.947.596-22); Newce Barcellos Martins de Oliveira (023.392.877-40); Rosair Barbosa dos Santos (181.389.262-87); Rosalina Landino da Silva (659.245.847-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7348/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.286/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Aliete da Silva Fernandes (616.593.557-53); Ana Claudia de Andrade de Souza (426.954.222-53); Elaine Freitas de Araujo (922.078.123-91); Eunice de Andrade de Souza (207.445.522-49); Maria Eneida Oliveira da Silva (981.597.717-20); Selma Virginia Freitas de Araujo Pinto (266.669.953-68); Telma Santa Rosa da Costa (243.369.552-04).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7349/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.297/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Elaine Therezinha Oliveira de Mattos (495.752.957-49); Gilda Branca Turano Monteiro de Castro (018.348.977-26); Helena Therezinha de Mattos Werneck (888.664.327-68); Heloisa Therezinha Oliveira de Mattos (870.180.557-68); Maria da Gloria Rocha e Silva (385.803.737-00); Neusa Maria Fernandes Ribas (103.082.947-00); Sebastiana Rocha da Silva (052.264.337-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7350/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.301/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elza Santos de Oliveira (349.679.745-20); Ercila Pereira do Valle (318.954.412-34); Georgia Couto Freire Reis de Oliveira (056.576.374-10); Iracema Lameiras Vaz da Silva (816.433.227-53); Leonice Pereira do Valle (057.935.302-82); Maria Aurinete Gurgel Reis (057.975.353-00); Maria da Conceicao Bezerra do Valle (024.796.722-04); Thais Flueti de Oliveira (269.340.658-75).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7351/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.319/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Barbara Veronica Dias Magero Viana (482.971.601-06); Dinah Cassiano Gonzalez da Rocha (157.502.827-16); Emanuelle Cassiano Gonzalez da Rocha (118.411.017-45); Francisca de Fatima Fernandes da Silva (096.807.642-49); Jaciara Leite Galvao (859.229.431-20); Jacqueline Dias Magero (462.760.414-91); Jandira Pereira Magero (198.970.814-53); Jandira Pereira Magero (198.970.814-53); Luciana Dias Magero (552.173.701-49); Luciane Leite Galvao (343.655.671-87); Pedro Americo Cassiano Gonzalez da Rocha (157.502.917-07); Rafaella Tayna Fernandes Silva David (027.486.312-00); Silvia Darlly Dias Magero (504.370.701-15); Tania Ligia Santos Galvao (163.392.821-72); Terezinha Dias de Carvalho (439.614.877-15).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7352/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.362/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana dos Santos Lima (002.276.885-89); Beatriz Miranda de Oliveira (294.668.570-53); Cicera Maria Fontenele Sales (057.374.353-34); Lya de Lourdes Nunes de Carvalho (346.894.270-20); Silvia Miranda de Oliveira (256.767.920-00); Suellen Constantino Conde (059.658.587-01); Teresinha Miranda de Oliveira (804.162.410-34); Vania Maria Reis (297.398.533-15); Wanda de Carvalho Molina (713.004.737-20).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7353/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.373/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Denilze Diniz Mota (055.247.057-09); Diana Arthemis Lyra Revoredo (368.713.621-34); Kadma de Lyra Varela Revoredo (376.757.451-91); Lane Lyra Revoredo (553.459.211-72); Maria Jose Santana Costa (074.111.227-26); Michela Ferreira Falcao de Lima (007.572.224-04); Nismeire Dias Falcao (496.527.294-34); Roberto de Oliveira Gomes (405.405.617-20); Roberto de Oliveira Gomes (405.405.617-20); Rosangela de Oliveira Gomes Maduro (405.405.377-72); Syene Vasni de Lyra Revoredo (274.720.354-91); Valcemira Ferreira de Souza (089.493.047-83).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7354/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.394/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Cristina Dias (275.222.338-28); Cleonilce Bezerra Gomes (921.220.007-91); Deborah Cavalcante Cunha Rodrigues (627.470.533-34); Edna de Lima Pardim (373.045.934-15); Enzo Belfort Oliveira Santos (090.671.873-21); Irene Barbosa Dias (052.713.748-07); Isabely Livia Oliveira Santos (090.672.013-32); Mara Celia Sales Cavalcante (241.889.483-53); Maria Helena Goes Dias (015.284.588-77); Maria Helena Goes Dias (015.284.588-77); Nilza dos Santos da Silva (072.968.817-80); Vanderli Aparecida Dias de Souza (009.383.708-98); Vanderli Aparecida Dias de Souza (009.383.708-98).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7355/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.397/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Geisa Miriam Soares Santana (938.387.947-53); Geusa Maria Soares (530.765.677-72); Gilsa Maria Soares Carvalho (004.727.177-90); Izabelli Vitoria Aquino da Silva (036.692.002-23); Juraci Pires Borges (057.646.451-15); Maria Lucia Marcicane de Abreu Silva (960.107.207-10); Maria Victoria Del Castillo Barroso (345.214.297-34); Maria de Fatima Soares Rosa (732.554.327-15); Queli Cristina Santos Lima (007.653.475-80); Vera Regina Guttierres de Matos (100.467.117-24).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7356/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.439/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Diego Israel Santos Valverde (146.959.647-40); Gustavo Henrique Pereira de Souza (009.154.484-08); Isabel Barlavento de Souza (045.424.424-03); Ivoni de Mello (052.011.907-07); Josineide Barlavento de Souza (919.360.554-49); Leila Jacuniack Alves (757.077.300-44); Rita Tafarel Alves (930.905.109-44).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7357/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.445/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcione Basilio Maia Goes (614.049.772-87); Dulce de Jesus Pereira Picanco (508.441.647-04); Gabryela Fortes Fontenelle Goes (190.234.937-70); Ivanilda Ferreira da Costa Guimaraes (004.947.087-60); Lilian dos Santos Guimaraes (034.467.587-47); Maria Leonice de Oliveira Pinto (843.652.857-34); Maria Vanilde Dias Pitombeira (504.319.783-87); Nathalia Cristina Ferreira da Costa Guimaraes (117.442.897-00); Renata Munari Devitto (252.977.578-86).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA, em substituição ao Ministro ANTÔNIO ANASTASIA

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7358/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.463/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Simas Luzial (767.760.347-53); Luiza Helena Vieira de Matos (100.478.657-33); Maria Heloyza de Oliveira Cardoso (033.710.127-27); Maria de Lourdes Guerra Reis (379.743.436-72); Sirlei Rangel Gomes Rodrigues (808.003.867-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7359/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.490/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Giselle Ferreira de Melo (334.238.301-15); Janislene Santos Ferreira (011.897.907-85); Maria Jose Santos da Silva (216.389.504-15); Rejane Mendes da Silva (004.768.147-07); Rosana Mendes da Silva (662.287.947-87); Roselia Mendes da Silva (681.366.507-30); Ruth Mendes da Silva (823.529.097-91); Solange Nunes Mamede (603.805.867-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7360/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.514/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Maria Bonifacio da Silva (771.618.237-49); Edna Regina de Araujo Leal (850.207.454-72); Eliana Mara Leal da Silva (610.702.462-04); Geloan Cristina Bonifacio da Silva (061.653.757-31); Ivanilda da Silva Carvalho Bonifacio (646.722.127-34); Raquel Maria das Neves Lima (072.904.227-83); Vanessa Saraiva e Silva (056.921.267-70); Vivian Almeida Campos (223.568.601-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.533/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Martins Baracho (043.428.060-70); Ana Lourdes Martins Baracho da Costa (257.784.458-14); Ana Maria Martins Baracho Podlasinski (170.465.563-34); Francisca Silva Caldas Dal Molin (266.631.041-87); Heloisa Helena Martins Baracho Ferreira (297.265.491-91); Lia Mara Baracho dos Santos (008.661.093-74); Liete de Oliveira Correa (302.390.792-72); Maria Eleneuda Campelo da Costa (220.113.073-68); Maria Salete Alves Ernandes (091.024.343-34); Maristela Orlowski Pianowski (021.220.899-38); Rebeca Baracho dos Santos (892.842.403-87); Rosangela de Almeida Pinheiro (189.114.632-72); Roseane Almeida Pinheiro (219.643.862-68); Roseli Pinheiro Felix de Oliveira (697.930.932-34); Rosimary Nazare Pinheiro Ferreira (397.056.502-25); Sarah Morgana Baracho dos Santos (004.212.083-76).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7362/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.561/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aurenice Pimentel da Silva (337.462.654-87); Elaine da Silva Morais (037.050.527-13); Maria Celia Rodrigues de Carvalho (002.658.747-50); Maria Salome Barbosa de Souza (662.269.107-04); Maria do Socorro Medeiros Vidal (053.339.404-01); Rosana do Valle Piovesan (001.118.177-06); Rosangela Gloria do Valle Souza (837.346.357-72).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7363/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.585/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Dulce Magalhaes Dantas (050.515.415-34); Iacy da Silva Souza Nery (404.553.432-68); Leda Maria Alves Dantas (399.571.877-91); Maria Celia Silva de Carvalho (643.396.537-72); Maria Eusvir Alves da Cruz (632.428.693-20); Maria Jose de Souza Silva (896.968.167-15); Maria Nazare Alves Dantas (609.643.597-15); Sonira Lucia Dantas Neves (557.666.685-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7364/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.607/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Goncalves Leao (408.257.797-15); Benedita Macedo Lopes da Silva (896.104.742-68); Claudia Maria Barboza Benevides (758.325.187-72); Feliciana Barboza Benevides (929.754.457-68); Joselita Dias Bezerra da Silva (589.333.795-68); Renata Marques Teixeira (075.422.617-46); Roberta Marques Teixeira (111.078.857-60).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7365/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.635/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Dulce Neia de Mello Carvalho (858.208.577-04); Maria Alice Fagundes Marcal (074.034.387-44); Maria Elisabeth Aganete (040.025.056-00); Maria da Conceiçao Roos (273.049.688-26); Monica Regina de Barros Candeira (176.505.772-87).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7366/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.647/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Elisete Ribeiro dos Santos (975.687.837-15); Eliza Alves de Souza (538.537.254-49); Kellen Cristina de Almeida Nery (033.416.357-93); Lourdette Ribeiro de Souza (031.570.247-87); Marcia Maria Vieira da Paixão (982.350.367-20); Marilene Ribeiro Teixeira (717.637.917-34); Rosana Vieira Diniz (142.089.777-28); Tania Cristina Vieira da Paixão (103.572.187-28).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7367/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.669/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Danielle Almeida Machado (044.451.957-23); Eliane Ribeiro da Nobrega (507.540.684-04); Elzileide Ribeiro de Almeida e Silva (192.221.654-20); Fabiana Alves de Carvalho (411.620.485-49); Juliana Almeida Machado (088.740.067-13); Maria Esterlina de Andrade Ribeiro (047.485.494-91); Maria de Fatima Prado Fonteles (944.059.997-91); Renata Fuentes de Almeida (147.454.858-08); Tatiana Almeida Machado (092.488.527-00).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7368/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.718/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Arlete Nunes Lamego (073.567.037-42); Elaine Pereira Fontoura (347.179.350-04); Ester de Souza Martins (179.009.561-15); Gilce Meri Felix Goncalves (417.841.700-20); Isilda Maria Veiga (429.087.958-68); Ivete Ramos de Macedo (162.792.788-32); Jussara Anunciata Gomes Lamego (026.174.948-02); Yara Teixeira da Veiga (030.765.908-98).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7369/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.721/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Edila Azevedo de Omena (850.905.577-72); Eliene Leandro Passos (120.017.367-89); Elizabeth Azevedo de Omena Coelho (648.332.757-91); Erika Azevedo de Omena (846.642.827-53); Ivana Cristina de Freitas Passos Oliveira (035.113.817-03); Janete Gomes da Silva Passos (529.556.807-53); Lenice de Freitas Passos (794.764.817-49); Maria Helena Gemaque Lima (070.586.777-35); Maria das Neves Carvalho do Nascimento (008.094.444-29); Tereza Maria da Silva (020.430.477-60); Viviane de Freitas Passos Silva (035.113.907-96).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7370/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.727/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anderson Felipe de Jesus (060.544.707-10); Cheilha Maria Gomes Correia (565.476.684-87); Maria do Socorro Veras de Mendonca (965.909.127-34); Monica Marinho Mendonca (023.768.437-31); Monica Marinho Mendonca (023.768.437-31); Sonia Maria Mendonca Costa (516.888.597-72); Sonia Maria Mendonca Costa (516.888.597-72); Yvonne Silva (518.846.907-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7371/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.733/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Cleoneide Sandra Dantas Mesquita (001.583.517-03); Dilma Alves Arraes (684.961.337-53); Edicleia de Queiroz Gabriel (028.341.687-41); Gilcelia Marques Lima (522.694.857-34); Gildete Marques Lima Santos (529.419.577-15); Gilsara Marques Lima (002.744.977-78); Nely Gomes de Britto (080.372.722-49).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7372/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.776/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Bruna Maria Borges de Lima (194.573.427-20); Elenilda Sousa Maciel (723.410.093-87); Heliane Macieira dos Santos (009.255.747-32); Isis Maria Borges de Lima (208.598.177-17); Lilian Maria Barbosa (077.452.447-22); Maria Eduarda Peixoto Fernandes de Lima (144.054.817-09); Neide Maria Moraes Nunes Teixeira (026.105.347-79); Rose Cristina Augusto da Silva (024.205.277-04).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7373/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.806/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alessandra Pinheiro Soares Guida (200.010.258-13); Aliete Mattos de Andrade (146.283.175-34); Deize Nicomedes Braga (589.647.467-91); Jucilene Nicomedes Braga (589.643.987-34); Marcia Soli Drumond Rebelo (341.423.127-15); Marcia Soli Drumond Rebelo (341.423.127-15); Maria da Conceiçao Soares Novais (996.947.787-00); Marise Drumond Luiz (473.842.637-00); Marise Drumond Luiz (473.842.637-00); Rosemery Nicomedes Braga (000.751.217-19).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7374/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.821/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andreia de Fatima Lima da Silva Santos (693.410.100-63); Antonieta Rodrigues Valadares Porto (065.467.811-15); Antonieta Rodrigues Valadares Porto (065.467.811-15); Elaine Muniz Fluck (478.767.860-49); Erika Ferreira Garcia (076.604.046-10); Hercilia Vicente Ferreira (465.531.181-91); Hercilia Vicente Ferreira (465.531.181-91); Kathia Regina Porto da Silva (361.084.139-72); Keily Izildinha Aparecida Porto Lopes (155.765.071-34); Keily Izildinha Aparecida Porto Lopes (155.765.071-34); Kelma Teresinha Porto Romero (099.650.448-64); Kelma Teresinha Porto Romero (099.650.448-64); Lucinda Portilho (368.497.661-04); Lucinda Portilho (368.497.661-04); Marcia Maria Ferreira Garcia (331.237.136-87); Plauto Benicio Muniz (238.386.040-91); Simone Lima da Silva (693.410.440-49); Valeria Ferreira Garcia (062.897.996-73).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7375/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-021.323/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Delma Maria dos Santos Costa (485.286.927-87).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7376/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.330/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Bruna Rangel Dias (062.025.927-29); Clelia dos Santos Biaz (608.606.777-53); Elaine Macedo Nasser (823.689.027-91); Helen Macedo Nasser (758.631.547-72); Marilia Montenegro Fogliani (062.859.617-00); Monique Rangel Dias (132.369.277-04); Silmara Luiza Ribeiro do Amaral (432.867.397-15); Vera Lucia Montenegro Correa (628.326.627-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.