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PORTARIA MIDR Nº 2.300, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008345/2024-30, resolve:

EXONERAR PAULO SERGIO GARCIA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 24 de junho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 971, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.036752/2023-11, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento com ônus limitado, em favor do(a) servidor(a) Leonel Martins Carneiro, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2336415, lotado(a) no(a) CELA, para cursar Pós-graduação Stricto Sensu em modalidade de Pós-Doutorado no exterior, na área de Études Théâtrales (Estudos Teatrais) na instituição Paris 3-Sorbonne Nouvelle/ THALIM, na cidade de Paris/França, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 1º de junho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 877 de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 121, de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 55, onde se lê: "PORTARIA Nº 877, DE 19 DE JUNHO DE 2024", leia-se "PORTARIA Nº 877, DE 25 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA - C Ex Nº 930, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (1279568917) NILTON DE SOUZA E SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (1279568917) NILTON DE SOUZA E SILVA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Módulo Gerencial do Projeto Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), do Programa Estratégico do Exército Sistema Logístico Militar Terrestre (SLMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 931, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0134502921) PAULO RENATO DE ALMEIDA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0134502921) PAULO RENATO DE ALMEIDA, no Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Gestão do Projeto Sistema de Emprego da Força Terrestre (SISEMP) - Projeto do Programa SISOMT, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 932, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0224796425) JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0224796425) JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO, no Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Gestão do Projeto Reestruturação do Comando de Operações Terrestres Programa SISOMT, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 490, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Lara de Paula Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Lara de Paula Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 504, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Raquel Ribeiro Teles, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Rafael Cardoso de Oliveira Klich, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Ficam designados:

I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Diretora-Geral, da Secretaria do Tribunal;

II - Rafael Cardoso de Oliveira Klich, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 503, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam nomeadas:

I - Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral;

II - Raquel Ribeiro Teles, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art.3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 654, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2067153, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, FCE 1.13, código nº 10.0029, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 528 - Dispensar SAMANTHA MARAFON DO CANTO, matrícula Siape nº 1890706, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

Nº 529 - Designar ANA CAROLINE CARNEIRO MARQUES, matrícula Siape nº 1222334, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.033927/2023-68, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627, para exercer o cargo de Coordenador, Código CCT V, da Coordenação de Análise e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Ccone) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151992/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fernanda Kobata, matrícula SIAPE nº 1545912, para exercer o encargo de substituta eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador Ferroviário (Copas) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Tiago Araujo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1513979, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 118, de 5 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.141583/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Marina Veloso de Melo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1671835, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg), desta Agência.

Art. 2º Designar a servidora Marina Veloso de Melo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1671835, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 178, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e no que consta do processo nº 50500.150172/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, visando à concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, prevista no art. 91 da Lei nº 8.112 de 1990, ao servidor Yuri Faria Pontual de Moraes, matrícula SIAPE nº 2079520, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres (EREG), da Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 532, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025785/2024-12, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

JANAINA FERREIRA MA, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica deste Ministério, para participar do curso Executivo para Líderes em Avaliação, que será realizado em Bridgetown, Barbados, de 29 de junho a 14 de julho de 2024, trânsito incluso, com ônus de diárias e passagens para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA MIDR N° 2.298, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006429/2024-39, resolve:

DISPENSAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 531, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do processo nº 23000.023253/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado ALCEU DE SOUZA ROCHA FILHO, matrícula nº 6040682, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA MIDR N° 2.299, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006429/2024-39, resolve:

DESIGNAR MARINA SERVATO FERREIRA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.265, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008688/2024-02, resolve:

DISPENSAR PATRICIA PINTO GONCALVES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 2.266, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008688/2024-02, resolve:

DESIGNAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria nº 491, de 25 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designada Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 496, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designados:

I - Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 492, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica nomeado Antônio Cardoso Neto, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEM LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA MIDR N° 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008639/2024-61, resolve:

DESIGNAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 101, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

WEBER DE AVELAR SILVA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 604, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 23000.032057/2022-97, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................

I - .................................................................................

.......................................................................................

b) Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, titular; e Fábio Henrique Ibiapina Gomes, Coordenador-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica, suplente.

II - ................................................................................

......................................................................................

b) Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Vice-Presidente do Consed Nordeste e Secretário de Educação do Piauí, pela Região Nordeste, titular; e Rodrigo Torres de Araújo Lima, Secretário Adjunto de Educação do Piauí, pela Região Nordeste, suplente;

......................................................................................

e) Roni Miranda, Secretário Estadual de Educação do Paraná, pela Região Sul, titular; e Stefanie Eskereski, Secretária Adjunta de Educação do Rio Grande do Sul, pela Região Sul, suplente.

III - ...............................................................................

a) Luslarlene Umbelina Souza Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D'Oeste/RO e Presidente da Undime Rondônia, titular; e Fernanda Pinheiro de Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC e presidente da Undime Acre, suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Exposição de Motivos

Nº 11, de 25 de junho de 2024. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 27 de junho de 2024.
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000238/2024-90, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, dos servidores a seguir relacionados, do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 6 a 21 de julho de 2024, para participar do evento "workshop Design Evaluation Process Outline - DEPO(Estrutura do Processo de Avaliação)", a ser realizado na cidade de Albuquerque, Novo México, Estados Unidos da América:

- Capitão de Mar e Guerra (MB) LUIZ ANTONIO DIAS DO CARMO, código Letra A, Coordenador-Geral de Segurança Nuclear; e

- JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, código CCE 2.13, Assessor.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto n

o

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000678/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 28 de junho a 1º de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores MAURO CARRINHO DE MOURA, matrícula 139***9 e GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE, matrícula 179***8, que integrarão o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial de Posse Presidencial, na cidade do Panamá - Panamá.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 718 -EXONERAR

THADEU PIRES DE CASTRO MELO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.

Nº 719 -NOMEAR

ROGÉRIO MARCUS FELIPELLI VAQUERO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 33,caput, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 720 -DECLARAR

a vacância do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Colégio Pedro II, código CD 4, ocupado por JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS, a partir de 29 de fevereiro de 2024, em virtude de seu falecimento.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 721 -NOMEAR

MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Colégio Pedro II, código CD 4.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DO ESPORTE

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 722 -EXONERAR

FABIO GOMES COSTA do cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024.

Brasília, 3 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 410, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 131 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando a publicação do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1° Delegar competência à Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria TSE n. 818, de 20 de outubro de 2023, para assinatura dos demais editais do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA Nº 643, DE 4 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE do cargo de Superintendente Adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.15, a partir de 3 de junho de 2024.

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 42, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA do encargo de substituta eventual do titular Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento da Secretaria-Executiva.

RICARDO LIÁO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação em visita à Sede da União Postal Universal - UPU e lançamento de Emissão Filatélica em homenagem ao Paulo Coelho, este último em acompanhamento à delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em Berna e Genebra, Suíça, no período de 11/06 a 14/06/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.018917/2024-15:

- Fabiano Silva dos Santos, Presidente da ECT - de 11/06 a 14/06/2024 (trânsito incluído);

- Manuela Maria Cortez de Oliveira Lima, Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais- de 11/06 a 14/06/2024 (trânsito incluído),

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA AGU Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001477/2024-45, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA ANGRISANO, Administradora, matrícula Siape nº 1740551, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13 (2102490), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 672, DE 14 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

WILSON VAZ DE ARAUJO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 751, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 37 e 51 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, com a portaria no 541, de 5 de junho de 2024, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Primeiro-Secretário, os seguintes Segundos-Secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

Eduardo Roedel Fernandez Silva

Gabriel Eugênio Mendes Braga

Pedro Vieira Veiga

Nero Cunha Ferreira

Guilherme Lopes Leivas Leite

Fabiano Bastos Moraes

Eduardo Sfoglia

Raul Torres Branco

Gustavo Bettini Corcini

Diogo Ramos Coelho

Mateus Drumond Caiado

Davi de Oliveira Paiva Bonavides

Leandro Rocha de Araujo

Marcos Vinicios de Araujo Vieira

Eduardo Figueiredo Siebra

Daniel Szmidt

Felipe Martins Vivas

Henry Pfeiffer Lopes

Paulo Henrique Moraes Tapajós

Joana D´Angelo Martins de Melo

Milena Marques Vieira

Luiz Henrique Moreira Costa

Daniel Hirtz

Mateus Fernandez Xavier

Everaldo Porto Cunha Filho

Bruno Graça Simões

Lucas Frota Verri Pinheiro

Rodrigo Wiese Randig

João Paulo Marão

Luis Gustavo de Seixas Buttes

Felipe Alexandre Gomes Sequeiros

Najara Sena de Carvalho

Carlos Henrique Pissardo

Natalia Shimada

Lara Lobo Monteiro

Hugo Lins Gomes Ferreira

Laura Berdine Santos Delamonica

Renata Negrelly Nogueira

Lucianara Andrade Fonseca

Carlota de Azevedo Bezerra Vitor Ramos

Ana Maria Sena Ribeiro Pasiani

Mariana Yokoya Simoni

Talita Cardoso Cordoba de Lima

MAURO VIEIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETOS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

ANDRE LUIZ CECILIANO do cargo de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Brasília, 5 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

Brasília, 5 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha
PORTARIA DG/SGP Nº 580, de 14 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34.553/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Nicolino Simone Neto, matrícula n. 83.070, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA COINF Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);

II - dispensar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) DENISE MARIA BARBOSA ARCOVERDE, ocupante do cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, Matr. SIAPE 0508.765 - NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO: III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, admitida no serviço público federal em 05/10/1984 sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e submetida ao Regime Jurídico Único por força do art. 243, da Lei nº 8.112, a contar de 12/12/1990, conforme consta do processo SEI 25018.001115/2024-39.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA SGP Nº 953, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 9441/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA FERNANDES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 675, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo SEI/MMA nº 02000.007004/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILDA DOS REIS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0440434, ocupante do cargo público efetivo de Telefonista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lotada na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), com fundamento jurídico no inciso II do § 6º do art. 4º, combinado com os incisos I, II, III, IV e V do caput desse artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 114% da média aritmética simples, conforme dispõe o inciso I do § 2º do art. 26 da EC 103/2019, regulamentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor JORGE ALBERTO RIBAS ALVES, matrícula SIAPE 0490336, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000730/2024-59)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA COINF Nº 197, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5259), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 8.166, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei 12.772/2012, e demais informações que constam do processo nº 23072.251651/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES CANÇADO, matrícula SIAPE nº 1667438, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior desta Universidade, para exercício na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA COINF Nº 205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11180), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2024);

II - dispensar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 12/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ALESSANDRO VERISSIMO DE MORAES, detentor da Matr. SIAPE 0566589 Matr. SIAPECAD 01041419, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS - NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba UPAG/7588/PB, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, admitida no serviço público federal em 18/06/1984 sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e submetida ao Regime Jurídico Único por força do art. 243, da Lei nº 8.112, a contar de 12/12/1990, conforme consta do processo SEI 25018.001449/2024-11, por preencher os requisitos para se aposentar, em 15/05/2024.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS