AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.239538/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:

1. 20 (vinte ) tanques verticais e 6 (seis) esferas:

Número do Tanque

Tipo de Tanque

Tipo de Teto

Volume Nominal (m 3 )

Classe de Produtos

TQ-349.001

Cilíndrico Vertical Pressurizado

Fixo

16.796

GLP

TQ-349.002

Cilíndrico Vertical Pressurizado

Fixo

16.796

GLP

TQ-349.003

Cilíndrico Vertical Pressurizado

Fixo

16.796

GLP

TQ-349.004

Cilíndrico Vertical Pressurizado

Fixo

16.796

GLP

TQ-347.001

Esfera Pressurizada

-

1.433

GLP

TQ-347.002

Esfera Pressurizada

-

2.875

GLP

TQ-347.003

Esfera Pressurizada

-

2.876

GLP

TQ-347.004

Esfera Pressurizada

-

2.878

GLP

TQ-347.005

Esfera Pressurizada

-

2.878

GLP

TQ-347.006

Esfera Pressurizada

-

2.878

GLP

TQ-443.301

Cilíndrico Vertical

Fixo

22.468

Classes I a III

TQ-443.302

Cilíndrico Vertical

Fixo

22.452

Classes I a III

TQ-443.303

Cilíndrico Vertical

Fixo

22.484

Classes I a III

TQ-443.304

Cilíndrico Vertical

Fixo

22.498

Classes I a III

TQ-443.305

Cilíndrico Vertical

Fixo

19.994

Classes I a III

TQ-443.307

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

19.994

Classes I a III

TQ-443.308

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

19.994

Classes I a III

TQ-443.309

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

19.994

Classes I a III

TQ-443.310

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

19.994

Classes I a III

TQ-631.501

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

19.996

Classes I a III

TQ-631.503

Cilíndrico Vertical

Teto Flutuante

19.996

Classes I a III

TQ-631.601

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

8.163

Classes I a III

TQ-631.603

Cilíndrico Vertical

Selo Flutuante

8.163

Classes I a III

TQ-631.803

Cilíndrico Vertical

Fixo

5.648

Classes I a III

TQ-631.804

Cilíndrico Vertical

Fixo

5.648

Classes I a III

TQ-631.805

Cilíndrico Vertical

Fixo

5.648

Classes I a III

2. 12 (doze) dutos portuários:

Duto

Área de Origem

Área de Destino

Produto

Diâmetro (pol)

Extensão (km)

16 GLF-00-04-A8

Píer I/Píer II

Área de GLP

GLP

16

0,78

10-GLG-01-15-A8

Píer I/Píer II

Área de GLP

GLP

10

0,78

10-BDF-63-02-A1

Píer I/Píer II

Área de GLP

GLP

10

0,79

06-BDG-71-01-A1

Píer I/Píer II

Parque de esferas de GLP

BUTANO

6,0

0,78

10 OD-BARCAÇAS

Casa de Bombas de Bunker - CODESP

Braços de Barcaças

BUNKER E ÓLEO DIESEL

10

0,9

12 OC-BARCAÇAS

Casa de Bombas de Bunker - CODESP

Braços de Barcaças

BUNKER E ÓLEO COMBUSTÍVEL

12

1,05

12-AL-140-4003-BA

Píer I/Píer II

Área TDC

ÁLCOOL E GASOLINA

12

1,15

24-OC-600-B2

Píer I/Píer II

TDC

ÓLEO COMBUSTÍVEL

24

1,15

16-OC-CODESP

Área 20

Píer I/Píer II

ÓLEO COMBUSTÍVEL

16

0,72

18-LP-450-A1

Píer I/Píer II

TQ-464.101 e TQ-464.102 (tanques de lastro)

LASTRO

18

0,7

20-DS-500-B2

Píer I/Píer II

TDC

ÓLEO DIESEL

20/24

1,6

20-NAFTA-B2

Píer/Píer II

Área 20

NAFTA

20

0,714

3. 1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário composta por 1 (uma) ilha e 2 (duas) baias, com vazão máxima de carregamento de 90m³/h cada, e capacidade de carregar 2 (dois) caminhões tanque simultaneamente.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 73, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2007.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN