SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023

(Complementar à Publicada no DOU de 26/2/2024, Seção 1, p. 24)

CONSELHO PLENO

e-MEC: 202111501 Parecer: CNE/CP 52/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Associação de São Basílio Magno - Prudentópolis/PR Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 354, de 10 de maio de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade de São Basílio Magno (FASBAM), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 354, de 10 de maio de 2023, e manifesto-me favorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade São Basílio Magno (FASBAM), com sede na Rua Carmelo Rangel, nº 1.200, bairro Seminário, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Filosofia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.

e-MEC: 201904799 Parecer: CNE/CP 56/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Fundação Evangélica de Comunicação FUNEC - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 516, de 10 de agosto de 2022, que tratou do credenciamento da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB (FAECAD), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 516, de 10 de agosto de 2022, e manifesto-me favorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB (FAECAD), com sede na Avenida Vicente de Carvalho, nº 1.083, bairro Vicente de Carvalho, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Teologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.

Brasília, 18 de março de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo