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PORTARIA Nº 807, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23418.100297/2024-91, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2024, a servidora GABRIELA LAPA TELES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2156546, do cargo de Jornalista, conforme estabelece o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º DECLARAR vago o referido cargo.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 816, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101523/2024-59, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

1978232

Gleuber Vinicius Rodrigues Dantas

FG-3 - Coordenação de Concessão de Diárias e Passagens - CCDP

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.051514/2024-89, resolve:

Designar BARBARA AGATE BORGES CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1574145, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 10 a 13 de setembro de 2024.

CARLOS FÁVARO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 27 DE agosto DE 2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELOINA BARBOSA DE SOUZA, matrícula Siape nº 069****6, inscrita sob o CPF nº 102.***.**2-82, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 89449/2024/MGI (43347240), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.021405/2024-78.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.707, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000156/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar HELGA ATHAYDE DE LIMA SERPA, matrícula Siape nº 0750652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.709, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000204/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA MARTINS COSTA, matrícula Siape nº 0712394, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.711, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000157/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.712, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002569/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de setembro de 2024, ISADORA MARTINS COSTA REIS, matrícula Siape nº 1271715, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 452-GDG/CMZL/IFAM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VANDREZA REGINA SODRÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº. 1939538, da função de Coordenadora dos Cursos Técnicos em Aquicultura e Agropecuária - Subsequente, do Departamento de Ensino Básico e Técnico - DEBT do IFAM/Campus Manaus Zona Leste, Código FCC.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 031-GDG/CMZL/IFAM, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria tem vigência a partir de 11 de setembro de 2024.

Art. 4º Ao Departamento de Ensino Básico e Técnico - DEBT para o acompanhamento.

Art. 5º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 453-GDG/CMZL/IFAM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDIMILSON BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº. 2770392, para a função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Aquicultura e Agropecuária - Subsequente, do Departamento de Ensino Básico e Técnico - DEBT, do IFAM/Campus Manaus Zona Leste, Código FCC.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 031-GDG/CMZL/IFAM, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria tem vigência a partir de 11 de setembro de 2024.

Art. 4º Ao Departamento de Ensino Básico e Técnico - DEBT para o acompanhamento.

Art. 5º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 878, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar DEBORA VIEIRA BARBOZA, matrícula no Siape nº 2114094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10, código 36.0003, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.288 - I.Manter em vigor até 06 de setembro de 2025, a Portaria n. 3560/2023, de 05/09/2023 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2023, que designou os PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR JULIANA CUNHA MENEZES, matrícula SIAPE-1027344 para o exercício do Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Letras, Código FCC - nível único do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA e EDMON NETO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE-1222000, para exercer pelo mesmo período, o mandato de Vice-Diretor da supracitada Faculdade. II.Tornar sem efeito a Portaria n. 1836/2024, de 20/06/2024, publicada no D.O.U. de 21/06/2024, e a Portaria n. 1878/2024, de 25/06/2024, publicada no D.O.U. de 26/06/2024 referentes, respectivamente, à designação da PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR JULIANA CUNHA MENEZES, para o exercício da Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras - LÍNGUA INGLESA, Código FCC - nível único e à dispensa dessa Professora da Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Letras, Código FCC - nível único do supracitado Campus Universitário de Altamira.

Nº 3.290 - Designar o(a) servidor(a) EDUARDO FELIPE DE SOUSA BRITO, Matricula SIAPE: 1276490,ocupante do cargo de CONTADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação, FG-2, do INSTITUTO DE ESTUDOS COSTEIROS-IECOS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista a dispensa do DANIEL BEZERRA LOPES, conforme Portaria nº 1136/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 73 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299247, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de ex-cônjuge pensionada (divorciada) do instituidor civil aposentado, MANOEL MACHADO DE ANDRADE, matrícula SIAPE n° 58.946, falecido em 30 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso II do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso II e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de Junho de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000806/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015, a Maria Eduarda Barros Lima, filha de Cicero Antônio Paula Barros, aposentado por esta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18.08.2024.

Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 27, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.324793/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 29 de Agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora THAIS CASAGRANDE CORREA KLEIN, matricula SIAPE nº 1.566.434, CPF nº 026.594.XXX-20, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0511603, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.293, DE 12 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Nomear LEONARDO GOLIATT DA FONSECA, SIAPE 2633936, para substituir ISABEL CRISTINA GONÇALVES LEITE, SIAPE 2208867, PRÓ-REITORA ADJUNTA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 14/09/2024 a 23/09/2024, conforme Processo nº 23071.931357/2024-89.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
Retificação

Na Portaria GABDPGF n°1227/2024 (7416245) de 09 de setembro de 2024, publicada no BEIDPU de 10 de setembro de 2024, edição nº 182 (SEI 7422243);

Onde se lê:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do exercício da função de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercer a função de Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).

Leia-se:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do exercício da função, código FCDPU-07, de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União.
PORTARIA N° 215, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.002295.2024-14 de 11 de setembro de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da Função de Coordenador de Tecnologia da Informação, para o qual foi designado por meio da Portaria Nº 70/2024 - DG/JC/RE/IFRN, de 10 de abril de 2024.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2092315

Rezembrim de Paula Soares

FG.02

Coordenador de Tecnologia da Informação

Direção-Geral

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 343, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos artigos 3º e 37 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023 e o que consta no e-dossiê nº 13113.307735/2024-11, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NESTOR SCHINEIDER JÚNIOR, matrículas SIAPECAD nº 00038833, matrícula SIAPE nº 1001677, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 Eqpac2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05.

CLAUDINEY Cubeiro dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.528/UFPEL, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026696/2024-38, resolve:

Dispensar o servidor ALEXANDRE DIEHL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1279462, SIAPECAD nº 00378465, lotado no(a) Instituto de Física e Matemática, da função de Coordenador de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Física Licenciatura. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.716, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070904/2024-34, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à CARMEM TEREZINHA SCAPINI DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNO PAULO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.555/UFPEL, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026696/2024-38, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE DIEHL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1279462, SIAPECAD nº 00378465, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Física Licenciatura, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.565/UFPEL, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.020213/2024-91, resolve:

Reconduzir a servidora CAROLINE DELLINGHAUSEN BORGES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2583077, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do Coordenação do Curso de Química de Alimentos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA SGP/MGI N° 10.062, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.050410/2024-33, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública Pâmella Ingrid Ayres Ferraz, matrícula nº 1760134, Analista em Geociências - Administradora, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM para exercício no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Retificação

Na Portaria GABDPGF n°1228/2024 (7416245) de 09 de setembro de 2024, publicada no BEIDPU de 10 de setembro de 2024, edição nº 182 (SEI 7422245);

Onde se lê:

Art. 1º O Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União, a que se refere a Resolução CSDPU nº 226, de 6 de agosto de 2024, acumulará as atribuições inerentes ao Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como com a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU.

Leia-se:

Art. 1º O Assessor de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União, a que se refere a Resolução CSDPU nº 226, de 6 de agosto de 2024, acumulará as atribuições inerentes ao Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como com a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU.
PORTARIA Nº 177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor RODRIGO COUTINHO MARTINS, matrícula 30189, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito , do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC4, do Gabinete do 16º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º NOMEAR o servidora CARLA SECOMANDI FRANCA, matrícula 24827, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC4, do Gabinete do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

ALEXANDRE SENRA

Procurador-Chefe Substituto
PORTARIA SGP/MPF Nº 561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00427741/2023, resolve:

1. Dispensar VICTOR EVANGELISTA ANDRADE SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23776, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Gerenciamento de Serviços, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar LUCIO SANT ANA ZIMBRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Edificação, matrícula nº 17366, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Serviços, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PGR/MPF Nº 838, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido Decisão AJA/PGR nº 1.016/2024, de 3 de setembro de 2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004227/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar em conjunto com o Procurador da República ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO, titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, na Notícia de Fato nº 1.17.000.000088/2024-92, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 815, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11/09/2024, FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONCALVES, matrícula 25075, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 971, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.006568/2024-64, resolve:

1. Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32348, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, ANDRE LUIZ REGO LOESCH, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33407, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral da República.

3. Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31652, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

4. Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, EDUARDA JORGE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28850, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

5. Designar MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32348, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do Procurador-Geral da República.

6. Designar ANDRE LUIZ REGO LOESCH, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33407, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral da República.

7. Designar GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31652, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

8. Designar EDUARDA JORGE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28850, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00362102/2024, resolve:

Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 7 a 18 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de Tocantins, por motivo de férias da titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 536, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.006847/2024-28, resolve:

1. Dispensar ALINE CRISTINA MOREIRA DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12281, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Dispensar LEONEL SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26463, do encargo de substituto eventual da Supervisora de Acervo, CC-1, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

3. Designar ALINE CRISTINA MOREIRA DA ROSA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12281, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

4. Designar LEONEL SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26463, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Supervisão de Acervo da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00353217/2024, resolve:

1. Dispensar VANDILMA PAULINO DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 18942, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Materiais e Equipamentos Odontológicos, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Designar ERIKA SAKAMOTO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 14884, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Materiais e Equipamentos Odontológicos, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007032/2024-66, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA MARIA FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 21592, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.193, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FLAVIA ELIZABETH DE CASTRO VIANA SILVA, matrícula SIAPE n. 1550516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Reavaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.101006/2021-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à PEDRO PAULO SANTA ROSA RAMOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA AMERICA CORREA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecida em atividade, em 24 de maio de 2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2021, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 93, DE 11 de setembro de 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, II, "k", do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019) c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução 135/CNJ e com art. 34 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em sessão administrativa ordinária virtual realizada no período de 3 a 6 de setembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos (as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANI IARA TEIXEIRA RIOS, EL VIANA JÚNIOR, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo PjeCor RD 00017-24.2024.2.00.0518 - MA nº 51/2024 (PJe - RecAdm 0010568-15.2024.5.18.0000), por maioria, nos termos dos votos divergentes propostos, respectivamente, pelos Excelentíssimos Desembargadores Mário Bottazzo e Wanda Lúcia Ramos, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Eugênio Cesário (Vice-Presidente e Relator) e Paulo Pimenta, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento, sem abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da Reclamação Disciplinar proposta em desfavor do Excelentíssimo Juiz do Trabalho FABIANO COELHO DE SOUZA, Titular da Vara do Trabalho de Goiatuba.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente
PORTARIA Nº 398 - SVP 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo nº 3, da letra c) do item IX do art 2º da Port-DGP/CEx nº 458, de 10 ago 23, e de acordo com a letra b) do inciso I do art 106, da Lei nº 6.880, de 9 dez 1980, e anterior a Lei nº 13.954, de 16 dez 19, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO a contar de 24 de maio de 2011, o Cel R/1 (032656741-9) MARIO D' AVILA FERNANDES, vinculado à SVP 14ª Cia E Cmb, por não ter sido providenciado na época oportuna.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 401 - SVP 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: 1- REFORMAR o Cel R/1 (011104894-8) MARCELO FLAVIO LOURIVAL PIRES, Prec/CP-96/1970532, vinculado à SVP 30º BI Mec, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo com o art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 450/2024, Sessão nº 045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 338/2024, de 26 de agosto de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. 2 - CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Cel R/1 (011104894-8) MARCELO FLAVIO LOURIVAL PIRES, Prec/CP-96/1970532, vinculado à SVP 30º BI Mec, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 450/2024, Sessão nº 045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 338/2024, de 26 de agosto de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 4 de julho de 2023, data da constatação do diagnóstico, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 450/2024, Sessão nº 045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 338/2024, de 26 de agosto de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício da isenção do imposto de renda.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.235, DE 10 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2 (SEI 7152980);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

resolve:

Art. 1º Designar a servidora pública federal Sra. Jaqueline Silva Misael para o encargo de substituta do/a Assessor/a da Assessoria de Parcerias e Projetos Especiais da Defensoria Pública da União - APPE.

Art. 2º Designar a servidora pública federal Sra. Aline Ludmila de Jesus para o encargo de substituta do/a Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.133, DE 29 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.055081/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANTT assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

Empregado(a)

Matrícula

Emprego

Valor Mensal

Cláudio de Oliveira Cruz

97624-71

AS - IV - Engenheiro

R$ 33.324,19

Fabiana Gallo Tosi

16574-14

PEM -Profissional de Engenharia e Manutenção

R$ 11.287,06

Igor Roberto de Sousa

11169-48

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 6.411,40

Odirlei da Silva Miranda

17773-03

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.470,64
ATO Nº 602, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6018045/2024, resolve:

Retificar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 597, de 10/9/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 11 de setembro de 2024, página 56, para que nele passe a constar: "..., com efeitos a contar de 9 de setembro de 2024."

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal Nº 2.160, DE 10 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA SENRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1513338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Pesquisa e Interagências, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.215, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar YURI ROBERTA YAMAGUCHI DE PAIVA, matrícula SIAPE n. 1544929, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.05, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Primeiro-Tenente (Idt 112665454-8) VALDECI MARTINS ARAUJO, com os proventos amparados pelo art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES