EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29220/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0047-10, BCM7218, EPSMA00505102024, 683-13; BCM7218, EPSMA00506242024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, QJF7423, EPSMA00507852024, 683-12; RKY0H51, EPSMA00504642024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0046-19, QIH3998, EPSMA00506682024, 683-12; COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, 20.598.645/0033-62, SRW6B27, EPSMA00505912024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, MMB0D60, EPSMA00510692024, 683-12; RVM7B55, EPSMA00510432024, 683-12; IVD0530, EPSMA00513192024, 683-12; LQD2812, EPSMA00513562024, 683-12; FYM0C97, EPSMA00513652024, 683-12; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, MIH8A25, EPSMA00509402024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0032-85, AON9D33, EPSMA00505332024, 683-11; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RCB5A75, EPSMA00515022024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0097-69, RXU0F00, EPSMA00512842024, 683-12; COMPENSADOS SAO ROQUE LTDA, 08.955.711/0001-21, MLT5C38, EPSMA00515012024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0007-07, QJK8426, EPSMA00513062024, 683-13; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, AZK1G29, EPSMA00516952024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, JCI8C36, EPSMA00515132024, 683-11; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0157-30, MKS6J20, EPSMA00512762024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração