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PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº 21260.003658/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ROBERTO NEVES, matrícula nº1083028, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Instrumento de Repasse, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003529/2024-70, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL ABIB FONTES, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - DIV.EVC, na Coordenação de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - CO.EVC, na Coordenação-Geral de Prevenção à Violência Contra as Mulheres - CGPV, na Diretoria de Proteção de Direitos - DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres -SENEV, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060122/2024-97, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TERESINHA GOUVEIA CORREIA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS FALCAO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de Arquiteto, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.858, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.094575/2024-17, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ELINETE SILVA DE CARVALHO VALENTIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO LUCIO VALENTIM, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***15*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 57,

onde se lê: "no período de 19/11/2024 a 22/11/2024",

leia-se: "no período de 19/11/2024 a 23/11/2024".
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, do Secretário de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, sem ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de realizar a defesa de trabalho final de pós-doutoramento no dia 5 de dezembro de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 10-SIPC/SVP/10, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 153, de 11 de agosto de 2023, Seção 2, Página 13,

onde se lê: "com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 16 de outubro de 2022",

leia-se: "cuja vigência inicial do benefício se deu em 25 de maio de 2002, data do óbito do ex-servidor, com efeito financeiro a contar de 16 de outubro de 2022".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.888, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093488/2024-42, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à CELMA PRADO SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUARACY DE SOUZA SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Retificação

Retifica os termos da portaria nº 5.408, publicada no D.O.U. em 21/10/2024, seção 2, página 34, que autorizou o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a LUCIANO FERREIRA PONTES, Matrícula nº 1064580/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Escola de Música e Artes Cênicas, para participar de cooperação com a University of Wyoming in Laramie, na cidade de Laramie/Estados Unidos da América, para fazer constar:

onde se lê: "no período de 11/01/2025 a 25/01/2025",

leia-se: "no período de 11/01/2025 a 27/01/2025". (Processo nº 23070.050730/2024-17).
PORTARIA Nº 4.893, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função de Chefe da Divisão de Gestão Pedagógica, FG-4, do Campus Universitário de Altamira, o servidor (a) ROBSON LUIZ COSTA SANTOS ARRAES, Matricula SIAPE nº 2481901 ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 01 de março de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 587/2024.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA Nº 3.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002706.2024-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da Colaboração Técnica, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, pelo período de 21.03.2025 a 17.03.2027, da servidora Stela Silva Lima, Matrícula SIAPE n. 1007126, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tenológico, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva.

Art. 2° A servidora deverá apresentar-se ao órgão de origem, após o término da prorrogação da colaboração técnica.

Julio Cesar dos Santos
PORTARIA MPS Nº 3.796, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.391357/2024-05 e 14022.095368/2024-80, resolve:

Dispensar ÉVELIN FRANCO SIMIOLI, matrícula nº 1.656.018, CPF nº 929.XXX.XXX-49, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação da Coordenação de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.798, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.391357/2024-05 e 14022.095368/2024-80, resolve:

Designar ORLANDO MAXWELL MENDES, matrícula nº 1.268.382, CPF nº 098.XXX.XXX-19, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação da Coordenação de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.893, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.094630/2024-79, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA TAVARES MAGALHAES BARREIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO VALENTE BARREIROS FILHO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria publicada no DOU, edição nº 230, seção 2, página 74, de 29/11/2024,

onde se lê "PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 918, de 11 DE NOVEMBRO DE 2024",

leia-se : "PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 956, de 11 DE NOVEMBRO DE 2024".
PORTARIA MPS Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.346484/2024-41 e 14022.095380/2024-94, resolve:

Designar MARIO LÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6.940.862, CPF nº 382.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Muriaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.346484/2024-41 e 14022.095380/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIO LÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6.940.862, CPF nº 382.XXX.XXX-15, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Muriaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.346484/2024-41 e 14022.095380/2024-94, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, MARLY DE SALES LOPES MATA, matrícula nº 0.948.983, CPF nº 197.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Muriaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude de sua aposentadoria.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.894, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.094371/2024-86, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LEILA REGINA DA SILVA LANCA MOROZESKI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JANDIR MOROZESKI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85, de 2 de dezembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 6º e 9º, § 4º, da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que o interessado encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.006505/2023-51, decide:

Art. 1º Notificar o ex-servidor EDMILSON PIRES DE SOUSA, CPF nº 126.***.***-91, matricula SIAPE nº 0451151, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto ao débito ao erário decorrente de acerto financeiro em razão da aposentadoria ocorrida por meio da Portaria CGBEN/ME nº 10.425, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022.

Art. 2º O interessado poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.

Art. 3º Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.568/UFPEL, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009184/2024-15, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado da servidora NADIA CAMPOS PEREIRA BRUHN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1671890, SIAPECAD nº 01439781, lotado(a) no(a) Centro de Integração do Mercosul, a fim de realizar Pós-doutorado, na Universidad de Alcalá, na Espanha, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 462, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA, da função de Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 02 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 510, de 30 de outubro de 2024, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002738/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear o Servidor ANDERSON MENDONÇA DO NASCIMENTO, CPF ***244.997-**, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, UORG 716, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDREY ROSENTHAL SHLEE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal/substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cleia Leimara Marinho Silva, nomeada pela Portaria nº 625/2023/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Tiago Luiz Kunz, CPF nº XXX.738.XXX-34, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo nº 23118.005701/2021-56, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.903, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.043623/2024-63, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA LEONARDA DE PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO VICENTE DE PAIVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 8.010, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HENRI STEPHAN SCHREKKER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Consiglio Nazionale delle Ricerche, em Portici (Nápoles), Itália, no período compreendido entre 30/12/2024 e 06/03/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103518.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.011, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de INES ANDRETTA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Université Laval, em Quebec, Canadá, no período compreendido entre 23/12/2024 e 27/01/2025, incluído trânsito, sendo que, durante o período de 23/12/2024 a 31/12/2024, o afastamento ocorre com ônus limitado e, durante o período de 01/01/2025 a 27/01/2025, com ônus custeados pelo CNPq. Solicitação nº 103351.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.012, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANA CAROLINA SANTOS PELLEGRINI, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, com a finalidade de participar de conferência junto à Pontifícia Universidad Católica de Chile, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 10/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura - PROPAR/UFRGS através de recursos do CAPES/PROEX (passagens e diárias).

Solicitação nº 103498.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-CONSELHEIRO ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria da EMBAIXADORA DO BRASIL EM SARAJEVO, de 27 de novembro de 2024, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário HUGO DE OLIVEIRA LOPES BARBOSA PEREIRA PINTO, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto.

ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Minc nº 610, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2024, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010359/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de novembro de 2024, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista I, classe A, padrão I, Código da vaga 423332, ocupado pelo servidor FÁBIO DE ALMEIDA SOARES, matrícula SIAPE nº 1161095.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREY ROSENTHAL SHLEE
PORTARIA nº 1.747, de 2 de dezembro de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 27º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa, em razão de férias da titular, no período de 05.12.2024 a 11.12.2024.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 27º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa, em razão de férias da titular, no período de 12.12.2024 a 19.12.2024.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, nos dias 06, 13, 16, 17, 18 e 19.12.2024, em razão de folga compensatória de plantão do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA N° 8.013, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 7134/2024, de 30/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 49, em 31/10/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a CHRISTIANNE LOBATO RAMALHO GUZAS, Administrador, com exercício na Secretaria de Relações Internacionais.

Onde se lê: "no período compreendido entre 29/11/2024 e 08/12/2024, incluído trânsito";

leia-se: "no período compreendido entre 30/11/2024 e 09/12/2024, incluído trânsito".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 103462.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 985, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.014284/2024-32, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de novembro de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FRANZ HADMANN JASPER, matrícula SIAPE nº 1557390.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.567/UFPEL, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.013788/2024-58, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado do servidor FABIO RAPHAEL PASCOTI BRUHN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2263659, SIAPECAD nº 02029837, lotado(a) no(a) Faculdade de Veterinária, a fim de realizar Pós-doutorado no Instituto de Salud Carlos III, na Espanha, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.1889783/2023-13, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 15/10/2024, a alteração de exercício da empregada pública RACHEL BIANCHI DOS SANTOS, matrícula nº 1848896, ocupante do emprego de AS-I- Bióloga, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 11.708, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de outubro de 2023, seção 2, pág. 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.392/UFPEL, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº º 23110.028875/2023-29, resolve:

ENCERRAR, a contar do dia 08 de julho de 2024, o Afastamento Integral Remunerado da servidora CRISTIANE WIENKE RAUBACH, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1126738, SIAPECAD nº 02101985, lotado(a) no(a) Centro de Desenvolvimento Tecnológico, a fim de realizar Pós-Doutorado, na University of Waterloo, no Canadá.

ALTERAR a vigência do afastamento supracitado para o período de 09 de novembro de 2023 a 07 de julho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 96, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, edição extra, seção 2, página 1,

onde se lê "CCE 1.13,"

leia-se "CCE 2.13,".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

Processo nº 04600.002487/2023-51

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de dezembro de 2024 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de janeiro de 2025) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de outubro de 2024, conforme listagem abaixo:

NOME

CPF

FIDELCINA DAVID DE BRITO

121.***.**1-72

LUCIA MARIA CAVALCANTI COSTA

144.***.**1-15

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada

3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov.

4. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública estará disponível aos aposentados e pensionistas para dúvidas pelos e-mails cggp@enap.gov.br e dipab@enap.gov.br e pelo telefone (61) 2020-3738. Para atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio.

5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também deverá ser realizado por e-mail.

ROSANA VANESSA DE ASSIS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 603, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 610, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010557/2024-07, resolve:

Designar a servidora RAFAELA PRADO ZAMPIER, matrícula SIAPE nº 3152218, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Tratamento Documental, código FCE 1.07, do Centro de Documentação do Patrimônio, vinculado ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA NASCIMENTO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1742383, do referido encargo.

ANDREY ROSENTHAL SHLEE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.524/UFPEL, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº º 23110.027206/2023-30, resolve:

ENCERRAR, a contar do dia 04 de novembro de 2024, o Afastamento Integral Remunerado da servidora LARISSA PATRON CHAVES SPIEKER, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 3354232, SIAPECAD nº 01417115, lotado(a) no(a) Centro de Artes, a fim de realizar Pós-Doutorado, na Universidade de Granada, na Espanha.

ALTERAR a vigência do afastamento supracitado para o período de 15 de novembro de 2023 a 03 de novembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08504.006105/2024-99; resolve:

Nº 4.000 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ISLEIDE SCHWARTZ, matrícula PF nº 11.260, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01, a partir de 14/10/2024.

Nº 4.001 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO MENDES LOMBA PINHO, matrícula PF nº 21.423, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023950/2024-51; resolve:

Nº 4.002 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALMEIDA BUBOLZ, matrícula PF nº 17.253, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

Nº 4.003 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO ALVES RIBEIRO, matrícula PF nº 8.178, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.046514/2024-68; resolve:

Nº 4.016 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOSE CLAUDIO BELLIX MOREIRA, matrícula PF nº 15.328, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 4.017 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUIS ROBERTO DINI AUGUSTO, matrícula PF nº 18.752, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 3.912, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.005732/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERA CECILIA MENEGUZZI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUDRO FLAVIO SARAIVA DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Policia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0183082, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 03 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03 de outubro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.522, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.813706/2024-94, resolve:

Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO CESAR GRANATA FILHO, matrícula SiapeCad nº 01883787, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Sumaré (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FG-1.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA PROGEP nº 7.437, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.041369/2023-08, resolve:

Rescindir o contrato de TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK, como Professor (a) substituto (a), na área de Teoria Antropológica; Redes e Atores no Sistema Internacional; Métodos e Técnicas de Pesquisa, do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, a partir de 28/11/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.473/UFPEL, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027531/2024-83, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado do servidor FABRICIO BOSCOLO DEL VECCHIO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1718179, SIAPECAD nº 01487465, lotado(a) no(a) Escola Superior de Educação Física, a fim de realizar Pós-doutorado na Universidade de Pavia, na Itália, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 20 de janeiro de 2025 a 20 de abril de 2025.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de Julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23100.020676/2024-72, resolve:

Nº 1.651 - Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Eduardo Mauch Palmeira, SIAPE 1464575, ocupante do cargo de Economista, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Pampa, com lotação e em exercício na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na cidade de Bagé/RS, para exercer suas atribuições na Coordenação-Geral de Contratos da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CGCON/DELOG/SEGES/MGI, conforme constou no ofício 164282/2024/MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos dos processos 23038.014817/2022-57, 23038.014718/2022-75 e 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para:

I - designar a Profa. Loredana Marise Ricardo Ribeiro (UFPEL) para desempenhar a função de coordenadora adjunta de programas profissionais da Área de Antropologia/Arqueologia em substituição à Prof. Sonia Weidner Maluf (UFSC).

II - designar a Profa. Marcia da Silva (UNICENTRO) para desempenhar a função de coordenadora adjunta de programas profissionais da Área de Geografia em substituição ao Prof. Carlos Sait Pereira de Andrade (UFPI).

Art. 2º O mandato das designadas na presente portaria será concomitante ao dos coordenadores de área designados pelas Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022 e pela Portaria nº 285, de 13 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA nº 1.745, de 2 de dezembro de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 02.12.2024 a 10.12.2024 em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós-doutoral, conforme Portaria PGT nº 1361/2024.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 11.12.2024 a 19.12.2024 em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós-doutoral, conforme Portaria PGT nº 1361/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA Nº 5.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039240/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Danilo Bolentine Rodrigues, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063625, para substituir a função de Coordenador de Projetos de Manutenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, no período de 4/12/2024 a 20/12/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA de pessoal/SFA-PA/SE/MAPA nº 35, de 2 de DEZEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Parecer de Força Executória nº 00464/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU e nos autos do Processo 21030.004343/2020-18, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal de concessão de pensão da Portaria nº 65, de 10.06.2020, publicada no Diário Oficial da União de 12.06.2020, para conceder pensão vitalícia à Rosinete de Jesus Santos Vasconcelos, cônjuge do ex-servidor aposentado Henrique Agostinho de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 8638, ocupante do cargo Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219 (redação redação original), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23, § 2º, item I, combinado com o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 06 de abril de 2020, data de falecimento do ex-servidor aposentado, nos termos da sentença.

Art. 2º. Determinar a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, com o registro no sistema E-Pessoal e envio ao Tribunal de Contas da União, de acordo com legislação consentânea.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA