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PORTARIA Nº 398, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002211/2024-85, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Administrador LUIS AUGUSTO LISBOA DIAS, matrícula SIAPE 3133528, lotado na Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAF, para a função de Gerente da Divisão Administrativa da PROAF, FG-04.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 407, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002219/2024-41, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Administrador NAZARENO OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR, matrícula SIAPE 3308979, lotado no Campus de Paragominas, para a função de Gerente da Divisão de Patrimônio da PROAF, FG-04.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA MDS N° 32, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003662/2024-65, resolve:

Designar o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Direito Social à Moradia, do Departamento do Direito Social à Moradia da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Convocar os aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2023 para apresentação dos Documentos Admissionais e demais acertos sobre a Posse, conforme relação seguinte:

I. Rafael Henrique Costa dos Anjos, CPF XXX.997.XXX-38;

II. Sidney Victor Morais de Jesus, CPF XXX.723.XXX-70;

III. Genivaldo Jesus dos Santos, CPF XXX.088.XXX-40;

IV. Rodrigo Brandão Souza, CPF XXX.084.XXX-58;

V. Anderson Santos Prazeres, CPF XXX.495.XXX-00;

VI. Uemerson Reis dos Santos, CPF XXX.186.XXX-20;

VII. Jadson Lucas Araujo Sousa, CPF XXX.019.XXX-69.

Art. 2º. Será encaminhada uma Carta Registrada para que os candidatos, no prazo estipulado, façam contato com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, de modo a receber tratativas da Admissão e Posse.

Art. 3º. Os documentos necessários para contratação foram determinados no Edital do Concurso Público em questão.

Art. 4º. As demais orientações e detalhamentos serão tratados através do endereço de e-mail cadastrado na inscrição do Concurso, diretamente com o Aprovado, de modo que sejam feitos os agendamentos dos trâmites necessários.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 424 - Dispensar CLAUDIANA PEREIRA BATISTA do encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15.

Nº 425 - Designar RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 289 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.007274/2024-17, resolve:

Nº 426 - Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE EITI OTAGUIRI NAGAZAWA, matrícula Siape nº 1796323, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 429 - Designar a Policial Rodoviário Federal BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 25 a 28 de março de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FREDERICO FERNANDES MOESCH para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MDS Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º O artigo 7º da Portaria MDS nº 909, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 21 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 8 e 9, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O GT MDS Cuidados terá duração permanente.

§ 1º Anualmente deverão ser elaborados relatórios sobre os trabalhos do GT MDS Cuidados consolidando os debates, atividades e encaminhamentos realizados, no acompanhamento da implementação da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

§ 2º Os relatórios do GT MDS Cuidados serão encaminhados aos titulares dos órgãos nele representados." (NR)

Art. 2º Designar os representantes dos seguintes órgãos deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a fim de comporem o GT MDS Cuidados:

I - Gabinete do Ministro:

a) Adelaide Suely de Oliveira - titular;

b) Jéssica Leite Silva - titular;

c) Rosângela Maria Sobrinho Sousa - suplente; e

d) Laís Mendes Dantas - suplente.

II - Secretaria-Executiva:

a) Maíra Tainá de Almeida Magalhães - titular;

b) Daiana Pereira Caetano - titular;

c) Alexandre Duarte Siqueira - suplente; e

d) Tatiane Moreira Sarubbi - suplente.

III - Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família:

a) Maria Carolina Pereira Alves - titular;

b) Carolina Pereira Tokarski - titular;

c) Camila Salvador Cipriano - suplente; e

d) Andréa Barreto Paiva - suplente.

IV - Secretaria Nacional de Assistência Social:

a) Daniella Cristina Jinkings Sant'Ana - titular;

b) Tuanny Karen Souza Ramos - titular;

c) Solange Teixeira - suplente; e

d) Walace Dias Freitas - suplente.

V - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

a) Carmem Priscila Bocchi - titular;

b) Myriam Cyntia Cesar de Oliveira - titular;

c) Helissa de Oliveira Mendonça Moreira - suplente; e

d) Gabriela Cavalcanti Cunha - suplente.

VI - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:

a) Rosane da Cunha e Silva - titular;

b) Sheila Benjuino de Carvalho - titular;

c) Rosileide Assis de Paula - suplente; e

d) Valéria Souza Medeiros - suplente.

VII - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:

a) Fábio Monteiro Rigueira - titular;

b) Fernanda Ferreira Mota - titular;

c) Ana Carolina Cambeses Pareschi - suplente; e

d) Laís Maranhão Santos Mendonça - suplente.

VIII - Secretaria de Inclusão Socioeconômica:

a) Eduardo Dalbosco - titular; e

b) James Theodoro da Silva - suplente.

IX - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome:

a) Renata Bravin de Assis Pinto - titular; e

b) Gismália Luiza Passos Trabuco - suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 2.516, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n. 23072.205666/2024-90, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Luciana Drummond de Figueiredo Rossi, matrícula SIAPE n.° 1144584, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 33 (trinta e três) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 405, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993, de 14/03/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028523/2024-13, resolve:

Nomear, a contar de 1º/4/2024, a servidora ALESSANDRA DA SILVA SOUZA SALES, matrícula 2902-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002189), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001065).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA INMETRO/DIMCI Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conforme a Portaria nº 307, de 28 de setembro de 2020, que a ele delega para a aprovação de portarias afetas à Rede de Metrologia Química do Inmetro - (Remeq-I), que foi instituída pela Portaria nº 427, de 06 de setembro de 2018, e define composição, estrutura e atribuições dessa Rede e, em seu Art. 9º, dispõe a estrutura fundamental para o cumprimento de suas atribuições e responsabilidades definidas em seu Regimento Interno, resolve:

Art.1º Altera a designação de membros titulares e suplentes do Comitê Consultivo (CC) da Remeq-I (Portaria nº 412, de 4 de setembro de 2019/ Inmetro):

- Passam a representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erick Soares Lins (titular) e Patrícia Ferreira e Silva (suplente);

- Passam a representar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai-DN), Roberto de Medeiros Júnior (titular) e Gustavo Dellagiustina (suplente);

- Passam a representar a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Elaine Faquim (titular) e Renata Souza (suplente).

Art.2º Fica convalidada a criação e funcionamento do CC da Remeq-I nos termos do decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO
PORTARIA Nº 405, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002356/2024-86, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Assistente em Administração ELISA ROSE LOBO MATOS, matrícula SIAPE 3055089, lotada na Pró Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLADI, para a função de Secretária da Pró Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, FG-04.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 428, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal GUSTAVO PIRES DE SÁ, lotado na Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "FBI Cyber Division's 2024 International Task Force (ITF)", em Pittsburgh/Pennsylvania, Estados Unidos da América, no período de 29 de março a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036654/2023-21).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 435, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 31 de março a 4 de abril de 2024, e TAIS COUTINHO ARRUDA, Analista I - Área I, em exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 30 de março a 4 de abril de 2024, com o objetivo de participarem e representarem a autarquia no evento "Encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD)", em Lima, Peru, inclusive trânsito (Processo nº 00261.001773/2024-18).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 449- Dispensar a servidora ALYNNE MENDONÇA SARAIVA NAGASHIMA, Matrícula Siape: 1631987, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, do Cargo de Direção (CD-04) de COORDENADORA de Apoio Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UFCG, com efeito a partir de 17 de março de 2024. (processo nº 23096.017189/2024-39)

Nº 450 - Designar a servidora CYNTIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape: 1847588, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de COORDENADORA de Apoio Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UFCG, com efeito a partir de 18 de março de 2024. (processo nº 23096.017189/2024-39)

Art. 2º - Remover o exercício da servidora supracitada para Unidade Organizacional 148, para atender o disposto no Art. 1º desta portaria.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DG/PF Nº 165, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000645/2024-16; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ, matrícula PF nº 19.157, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.001903/2024-15; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ, matrícula PF nº 19.157, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 260, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5931.0007661/2024-88, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria PGJ nº 75, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, p. 142, Processo SEI nº 19.04.5931.0007661/2024-88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
DESPACHO ICMBIO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação da servidora:

PATRICIA PEREIRA SERAFINI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar de Doutorado "Sanduíche" no Exterior, pelo Programa de Internacionalização da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC da qual é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, no Departamento de Biologia da Universidade de Oxford, em Oxford, Reino Unido, de 29 de abril a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

No Despacho Nº 6, de 15 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 32, Seção 2, página 57, em 16 de fevereiro de 2024,

Onde se lê: "de 17 a 23 de fevereiro de 2024"

Leia-se: "18 a 22 de fevereiro de 2024".
PORTARIA Nº 1.830, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 913094 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
Retificação

Na Portaria nº. 182 de 09/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/02/2024, Seção 2, Pág. 27,

Onde se lê: "Participação no 42º Internacional Sea Turtle Symposium no(a) International Sea Turtle Society, Carolina do Norte - Estados Unidos",

Leia-se "Participação no 42nd International Sea Turtle Symposium em Pattaya - Tailândia".
Portaria SGP Nº 52, DE 21 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LARA REIS SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2024, o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA da função de Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Corregedoria Nº 15, de 21 de março de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD MIDR nº 11/2023, instaurada pela Portaria n.º 28, de 31 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 31 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 1, de 25 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 19, Seção 2, de 26 de janeiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.002267/2023-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 339, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nomear Michel de Melo Lima, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 37 de 27/12/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2021, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO, código de vaga nº 307601.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 119.956, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ODENIR THEREZIANO BARROS, matrícula nº 7.661.652-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 265092.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.987, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA REGINA SILVINO GRANDJEAN PINTO pensão civil por morte, a partir de 14 de fevereiro de 2024, como beneficiária do instituidor OSCAR MARCONDES PLESSMANN JUNIOR, matrícula 7.866.840-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 265506.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.985, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art 1º Designar o servidor GUSTAVO SOBRAL CHAMOUN, matrícula nº 3.881.408-0, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 22/03/2024, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle (DEINF/GEGOV/DIGOV/SUCAC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 119.969, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art 1º Fica dispensado o servidor ODENIR THEREZIANO BARROS, matrícula 7.661.652-5, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, da Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle (DEINF/GEGOV/DIGOV/SUCAC), em razão de aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
ATO Nº 135, de 21 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001423-83.2024.6.08.8000, resolve:

Dispensar o servidor efetivo Leonardo Aparecido Rosa dos Santos do exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato;

Dispensar a servidora efetiva Lívia Mayer Totola Britto do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete da Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste ato;

Designar a servidora efetiva Lívia Mayer Totola Britto para o exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.737, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.008749/2024-91, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ELCIR DUARTE GONÇALVES, benefício INSS 21/206.753.360-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PLAUTINO NORBERTO GONÇALVES, no cargo de Operador de Movimento de Trens, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de julho de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.516, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.014120/2024-26, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA CRISTINA PIRES SANTOS, benefício INSS 21/209.607.698-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, WEBSTER FRANKLIN FARIAS SANTOS, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de setembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.015068/2024-90, resolve:

Exonerar, a pedido, AUREO BANHOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1573626, do cargo de Chefe do Gabinete da Reitoria, CD-03, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir de 22/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.045, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.013815/2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, THIAGO NASCIMENTO DO PRADO, matrícula SIAPE nº 2784342, da função de Chefe da Divisão de Mobilidade para a UFES, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Relações Internacionais, a partir de 29/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 221, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARTUR SILVEIRA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1225318, lotado no Colégio Militar de Recife, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 222, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor JAIR DOMINGOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 0085919, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 1º Batalhão Ferroviário (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 26-SVP/CMDO 10ª RM, de 20 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e tendo em vista a decisão da Primeira Turma Recursal do Ceará nos autos do Processo n° 0003768-67.2021.4.05.8100, na qual restou determinado, por Cumprimento de Julgado, a redução do soldo do posto de Primeiro Tenente para Segundo Tenente em desfavor do autor, resolve

1. REVOGAR a Portaria nº 060-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 153 de 13 de agosto de 2021, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar restabeleceu, provisoriamente, o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado (Idt nº 109700001-0 ME) JOSÉ DE CARVALHO LEAL.

2. CONCEDER, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO, ao Subtenente Reformado (Idt nº 109700001-0 ME) JOSÉ DE CARVALHO LEAL, o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediatamente Superior ao que possuía na ativa, passando a base de cálculo de seus proventos de soldo integral do posto de Primeiro Tenente para soldo integral do posto de Segundo Tenente, a contar de 12 de março de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 27-SVP/CMDO 10ª RM, de 21 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e, em virtude da decisão prolatada, em sede de Cumprimente de Julgado, pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Ceará nos autos do Processo nº 0011258-29.2010.4.05.8100, resolve

1. CONCEDER, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Terceiro Sargento Reformado (Idt nº 105102723-1 MD/EB) JOSÉ BARBOSA DE MELO FILHO, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIAS CADE DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 98 - Exonerar, a pedido, a contar de 5 de junho de 2023, SISSI ALVES DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

Nº 100 - Nomear CARMEN LIA REMEDI FROS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 101 - Nomear ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002291/2024-86 resolve:

NOMEAR ÁRGIRA MENDES AMORIM, para exercer a Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ATO Nº 137, de 21 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar FABRÍCIO SPERANDIO PICINATI, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão, a partir da data de publicação deste ato.

Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 581/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 85.7540.99, Matrícula SIAPE 0978095, ALBERTO CARLOS FERREIRA COELHO, Código de Vaga 563883 (Processo nº 63014.002069/2024-14, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 580/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 84.0003.41, Matrícula SIAPE 0957078, GIL DONALD GUEDES FEIO, Código de Vaga 555176. (Processo nº 63042.000356/2024-52, da BNVC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 582/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA DOS SANTOS CUNHA, na qualidade de viúva do ex-servidor JAIR CUNHA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0957604, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 583/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANGELITA DE AZEVEDO DA COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor UBIRAJARA DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE 0970372, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 220, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na Portaria - C Ex nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

NOMEAR JÉSSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA, Advogada, CPF ***.809.125-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor MICHAEL LOPES BASTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1413955, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Cedro, pelo período de 7(sete) meses, a partir de 01/04/2024, com ônus limitado, e comprovação de Bolsa de Estudo da CAPES, para cursar etapa sanduíche do Curso de Doutorado em Ciências da Computação, na University of Cincinnati, em Cincinnati/Ohio/Estados Unidos.(Processo nº 23262.000543/2024-27).

José Wally Mendonça Menezes
RETIFICAÇÃO

Processo nº: 01250.038130/2017-92

Referência: Portaria MCTI Nº 7.917 (SEI 11738540)

Interessado: CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA

Assunto: Retificação do nome por erro de grafia_Dr. Richard Boarato David Conselheiro do CONCEA

Na Portaria MCTI Nº 7.917, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, na Seção 2, página 5,

onde se lê: "Richardi Boarato David";

Leia-se "Richard Boarato David".

Brasília, 06 de março de 2024.
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RODRIGO ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Curso de aplicación de los LAR AGA - GSI AGA 2 Edición Lima 2024", em Lima - Peru, no período de 07 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002732/2024-65.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no Workshop sobre Divulgação de Medidas de Proteção Ambiental da Aviação Civil Internacional, em Armenia - Colômbia, no período de 31 de março de 2024 a 06 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.006960/2024-01.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "27th E-Jets GWG/ISC F2F Meeting", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 05 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003250/2024-12.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.218, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.010074/2024-41, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de DEONERA MUZI DA SILVA, benefício INSS 21/206.429.753-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ORANDINO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de março de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 185/Com7ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 83.0063.11 JOÃO LEONARDO PALMIERI PARENTE, previsto na Portaria nº 137/2022, deste Comando de Força, até 31 de março de 2026 sob o regime de quarenta horas semanais, alterando sua Tarefa para Assessor da Marinha no Ministério da Defesa (NEO 31.8), na área de administração, do MD, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO