EDITAL Nº 30/2024 - DILIC

Processo nº 02001.038929/2024-11

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao Projeto do Sistema de Produção de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33, Campos Raia Manta e Raia Pintada (Projeto Raia), Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, da empresa Equinor Energy do Brasil Ltda. (CNPJ nº 04.028.583/0001-10). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.

A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ace esso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.s harepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/El-RgbfdFbFDlVDLkapNdkoBKh39KIrhvki5Q0y5ue5_1w ?e=wmk7UU e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/DILIC/IBAMA) - Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (SUPES/RJ) - Praça XV de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Espírito Santo (SUPES/ES) - Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2487, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29.051-625; Superintendência do Ibama em Santa Catarina (SUPES/SC) - Rua Conselheiro Mafra, nº 784, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.010-102; Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Segurança Operacional (SSO)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO)/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF, CEP 70.670-350; Procuradoria da República no Espírito Santo/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Jerônimo Monteiro, nº 625, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-003; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-080; Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) - Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena, Ed. Promotor Edson Machado, Vitória/ES, CEP 29.055-036; Procuradoria da República no Rio de Janeiro/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Nilo Peçanha, nº 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-100; Procuradoria da República em Macaé/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Rio Barbosa, nº 2.000, Alto dos Cajueiros, Macaé/RJ, CEP 27.915-012; Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida José Alves de Azevedo nº 310, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.025-497; Procuradoria da República em Santa Catarina/Ministério Público Federal (MPF) - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4.876, Edifício Luiz Elias Daux Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88.025-255; Ministério Público do (MPSC)/10ª PJ da Comarca de Itajaí/Fórum de Itajaí - Rua Uruguai, nº 222, Centro, CEP 88.302-900, Itajaí/SC; Ministério Público do (MPSC)/04ª PJ da Comarca de Navegantes/Fórum de Navegantes - Rua Manoel Leopoldo Rocha, nº 765, São Domingos, Navegantes/SC, CEP 88.370-564; Capitania dos Portos do Espírito Santo/Marinha do Brasil - Rua Belmiro Rodrigues da Silva, nº145, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-435; Capitania dos Portos do Rio de Janeiro/Marinha do Brasil - Rua Alfred Agache s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-000; Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)/Diretoria de Portos e Costas (DPC)/Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 04, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Superintendência de Meio Ambiente, Diretoria de Portos e Costas (DPC)/Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 04, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio)/Marinha do Brasil - Rua Jorge Veiga, nº 230, Gamboa, Cabo Frio/RJ, CEP 28.922-030; Capitania dos Portos em Macaé/Marinha do Brasil - Rua Denach de Lima, s/nº, Imbetiba, Macaé/RJ, CEP 27.913-530; Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra/Marinha do Brasil - Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 260, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Capitania dos Portos de Santa Catarina/Marinha do Brasil - Rua Quatorze de Julho, nº 440, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88.075-010; Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) - Governo do Estado do Espírito Santo, BR 262, Km 0, Jardim América, Cariacica/ES, CEP 29.140-130; Instituto do Meio Ambiente (IMA) - Rua José Testoni, nº 01, 4º andar, Dom Bosco, Itajaí/SC, CEP 88.303-396; Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA)/Governo do Estado do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Superintendência Regional Lagos São João (SUPLAJ)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Rua Antônio Sampaio, nº 06, Parque Riviera, Cabo Frio/RJ, CEP 28.980-000; Superintendência Regional Macaé e das Ostras (SUPMA)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Rua Punta del Este, nº 187, Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP 27.920-170; Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Avenida José Alves de Azevedo, nº 483, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.025-496; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Governo do Estado do Rio de Janeiro - Praça Fonseca Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Niterói/RJ, CEP 24.030-020; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta - Rua Franklin Von Doelinger s/nº, Justiça I, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta - Praça Conde Dom Helvécio, nº 62, Porto de Cima, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Guarapari (SEMAG) - Rua Benedito Rosa, nº 1133, Itapebussu, Guarapari/ES, CEP 29.215-002; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapemirim - Rua Dr. Aulus Vasconcelos, Vila Nova, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca de Itapemirim - Rua Leopoldino F Rocha, nº 24, Itaipava, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marataízes - Avenida Domingos Martins, nº 41, Centro, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca de Marataízes - Avenida da Agricultura, s/nº, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piúma - Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma/ES, CEP 29.285-000; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Piúma - Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma/ES, CEP 29.285-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha - Rua Vitório Nunes da Mota, nº 220, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-915; Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis - Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, 189 B, Coronel Carvalho, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900.315; Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900-901; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios - Rua Jacob José Luiz, nº 383, Armação, Búzios/RJ, CEP 28.950-000; Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos de Armação dos Búzios - Travessa dos Pescadores, n° 111, Centro, Armação dos Búzios/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio - Rua José Bonifácio, nº 28, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28.907-110; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Cabo Frio - Rodovia Amaral Peixoto Km 124, Fazenda Campos Novos; Escritório Regional Baixadas Litorâneas (FIPERJ) - Rua José Antônio Sampaio, nº 06, Parque Riviera, Cabo Frio/RJ, CEP 28.980-000; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes/Subsecretaria de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes - Avenida Oswaldo Cardoso de Melo, nº 1.233, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.035-626; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos dos Goytacazes - Avenida Presidente Vargas, nº 180, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.053-100; Escritório Regional Norte Fluminense I (FIPERJ) - Avenida Alberto Lamego, 712, sala 07, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carapebus - Rua Aristóteles Prata, n° 194, Oscar Brito, Carapebus/RJ, CEP 27.998-000; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Carapebus - Rua Salim Selém Bichara, n° 536, Centro, Carapebus/RJ, CEP 27.998-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí - Avenida Vinte e Dois de Maio, n° 7.071, Vendas das Pedras, Itaboraí/RJ, CEP 24.801-088; Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé - Rua Otávio Laurindo de Azevedo nº 960, Praia Campista, Macaé/RJ, CEP 27.923-170; Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Macaé - Avenida Presidente Sodré, s/nº, Mercado Municipal de Peixes, Centro, Macaé/RJ, CEP 27.913-080; Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA)/Restinga de Jurubatiba - Avenida MPM, Interseção com Avenida Atlântica, s/nº, Lagomar, Macaé RJ, CEP 27.970-230; Escritório Regional Norte Fluminense II (FIPERJ) - Rua Dr. Francisco Portela nº 489, Centro, Macaé/RJ, CEP 27.913-080; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA) - Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24.120-191; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) - Praça Fonseca Ramos, s/nº, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.030-020; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Niterói (SEDEN) - Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 10º andar, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.020-206; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de Niterói - Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24.120-191; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói - Rua Visconde de Sepetiba, nº 987,10º andar, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.020-206; Secretaria Municipal do Ambiente de Paraty - Rua Sabiá, n° 3, Caborê, Paraty/RJ; Escritório Regional Costa Verde II (FIPERJ) - Rua da Floresta, n° 46, Chácara, Paraty/RJ; Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Quissamã (SEMAP) - Rua Comendador José Julião, s/nº, Alto Alegre, Parque de Exposições, Quissamã/RJ, CEP 28.735-000; Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras (SEMAP) - Rua Petrópolis, s/nº, Parque dos Pássaros, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-110; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana - Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28.230-000; Secretaria Municipal de Pesca de São Francisco de Itabapoana - Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28.230-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo - Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP 24.440-440; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de São Gonçalo - Rua Cel. Moreira César, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP 24.440-400; Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo - Rua Coronel Moreira César, s/nº, Centro, São Gonçalo/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra - Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 80, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra - Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, Atafona/RJ, CEP 28.200-000; Prefeitura Municipal de Itajaí - Rua Alberto Werner, nº 100, Vila Operaria, Itajaí/SC, CEP 88.304-053; Instituto Itajaí Sustentável - Avenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 2.600, Bairro Centro, Itajaí/SC; Centro de educação ambiental/Diretoria de gestão ambiental - Rua Dep. Francisco Evaristo Canziani, nº 1.225, Cabeçudas, Itajaí/SC, CEP 88.306-404; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Rua Manoel Viêira Garção, nº 120, Sala 1.302 (13º andar), Centro, Itajaí/SC, CEP 88.301-425; Prefeitura Municipal de Navegantes - Rua João Emílio, nº 100, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-446; Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) - Rua Itajaí, nº 230, São Domingos, Navegantes/SC, CEP 88.370-446.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora