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PORTARIA REI/IFTO Nº 459, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 403/2024, de 25 de março de 2024, que designou a servidora Ana Cristina da Silva, matrícula Siape nº 1827985, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área, para exercer o cargo de coordenadora-geral dos Laboratórios do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue:

Onde se lê: "[...] para exercer o cargo de coordenadora-geral dos Laboratórios, código FG-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins."

Leia-se: "[...] para exercer o cargo de coordenadora-geral dos Laboratórios, código FG-2, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins."

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 169, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o disposto no §2º e §5º, do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e o processo SEI nº 01409.000154/2024-57, resolve:

Art. 1° Conceder Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, ao servidor Emanuel Messias Arcas Vieira, matrícula SIAPE nº 3186476, ocupante do cargo de Técnico I, em exercício na Superintendência do Iphan no estado de Espírito Santo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 115, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão II, código da vaga nº 648152, matrícula SIAPE nº 117xx09, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, com fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990 c/c inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.644/2000.

Art. 2º A servidora deverá entrar em exercício no dia 8 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.021944/2024-31, resolve:

DISPENSAR TATIANE CRISTIANE CORTIANO, matrícula SIAPE nº 1085627, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social, desta Agência, a contar de 01 de março de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.021944/2024-31, resolve:

DESIGNAR FERNANDA SILVA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1194170, para exercer o encargo de primeira substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, na Assessoria de Comunicação Social, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 400, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.021944/2024-31, resolve:

DESIGNAR JEFFERSON BISPO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2078980, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, na Assessoria de Comunicação Social, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e da primeira substituta simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 407, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00065.043905/2018-57 e 00058.010666/2024-96, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade RAFAEL WALTZ MATERA, matrícula SIAPE 1651313, que ocupava o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão V, aposentado por incapacidade, por meio da Portaria nº 372, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho 2022, tendo em vista o parecer favorável emitido por Junta Médica Oficial, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - UFRJ/PR4/CPST, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de Gestão de Pessoas, com exercício na Gerência Técnica de Assessoramento - Rio de Janeiro.

Art. 3º O servidor terá o prazo de quinze dias, contados a partir da data da publicação desta portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, na localidade disposta no artigo anterior, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 3.644 de 30 de outubro de 2000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.849, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.102113/2023-61, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DEBORAH ELMOR FARACO COELHO, matrícula Siape nº 1866537, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe D, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 817, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.006953/2022-48, resolve:

Art. 1º Está tornada SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) LIRIA IVANICE BRENTANO DOS SANTOS, por meio da Portaria nº 232/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2191244), de 02 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 24, para compor o quadro de servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com lotação no Campus Guajará-Mirim, sob o código de vaga nº 210970, em conformidade com § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Está tornada SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) DEIVID DA SILVA BARROS, por meio da Portaria nº 232/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2191244), de 02 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 24, para compor o quadro de servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com lotação no Campus Avançado São Miguel do Guaporé, sob o código de vaga nº 0963216, em conformidade com § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
ATO PRES Nº 5.631, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016219-19.2023.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 30 de novembro de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LARISSA DE CASTRO AZEVEDO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.080 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Eduardo Tadeu Roque Amaral, matrícula SIAPE nº 3330811, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do Congresso XXXIX. Romanistisches Kolloquium na Universität Münster, em Münster/Alemanha, no período de 04/06/2024 a 10/06/2024.

Nº 3.081 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Rodrigo Patto Sá Motta, matrícula SIAPE nº 0418903, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar em painel especial durante o Congresso da LASA 2024 (sobre os 60 anos do golpe de 1964), em Bogotá/Colômbia, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 3.092 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Franco Noce, matrícula SIAPE nº 1857443, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do "ISSP Annual Meeting" e da "2024 Annual TASPA conference", em Bangkok/Tailândia, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.117, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor JEROEN ANTONIUS MARIA VAN DE GRAAF, matrícula SIAPE nº 1647898, da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas para participar do simpósio "zkSummit" para realizar de visita técnica, em Atenas/Grécia, no período de 08/04/2024 a 12/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.121 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marina Campos de Avelar Maia, matrícula SIAPE nº 3291286, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realizar visita técnica ao grupo de pesquisa Human Rights, Society and Arts, Londres/Inglaterra e participar do "Porto Symposium on Nonstate Actors, Governance, and Education in the Global South", em Porto/Portugal, no período de 09/04/2024 a 20/04/2024.

Nº 3.123 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Edson Paulo Domingues, matrícula SIAPE nº1460680, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar da Análise Multiescala de Sustentabilidade 2024 Minicurso SIMPLE-G, em West Lafayette/Estados Unidos, no período de 27/04/2024 a 05/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.717, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2022-37, resolve:

DESIGNAR, WALTER JANUZZI, para exercer o encargo de substituto do Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.760, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, página 11, de 26 de setembro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SG-MD Nº 1.552, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000091/2024-57, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para participarem da 18ª edição do Defence Service Asia Exhibition and Conference (DSA) e da National Security Asia (NATSEC Asia), que ocorrerão na cidade de Kuala Lumpur/Malásia no período de 6 a 9 de maio de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 3 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023; considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907295/2023-60, resolve:

Nº 244 - nomear, em caráter efetivo, GABRIELLA SOARES DE SOUZA, habilitada em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 30/08/2023, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 854793.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904683/2024-70, resolve:

Nº 245 - exonerar, a pedido, PAULO FRANCISCO DE ARAUJO, matrículas 10516-3/UFV e 1856931-8/Siape, da função gratificada de Chefe de Seção - Apoio Técnico, FG-7, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, a contar de 1º de abril de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.243/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.010098/2024-47, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 536, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Global Police Innovation Exchange Leadership Programme (GPXLP) - Residential Committment 1", em Sydney, Nova Gales do Sul, Austrália, no período de 12 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009888/2024-87).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 419, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º Cancelar a PORTARIA Nº 417 DE 03 DE ABRIL DE 202 que dispõe sobre a nomeação do servidor ALEX FERNANDES ANDRADE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 420, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando os termos da PORTARIA Nº 390 DE 26 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) ALEX DE ANDRADE FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2055047, para ocupar o cargo de Diretor Pró-Tempore do IFMG - Campus Avançado Ipatinga, cargo de direção código CD-3, vinculado à UORG 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 457 - Exonerar JOSE GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1536908, da função de Procurador-Chefe, código CD4, a partir de 29 de abril de 2024.

Nº 458- Designar LEONARDO LEONIDAS DE BRITO, matrícula Siape nº 2528689, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Tijuca II, código FCC, a partir de 09 de abril de 2024.

(Processo nº 23781.000166/2024-67)

Nº 459-Dispensar, a pedido, JULIA DAMAZIO BOUZON, matrícula Siape nº 1057697, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Centro, código FCC, a partir de 01 de abril de 2024.

(Processo nº 23774.000240/2024-34)

Nº 460- Designar ANDRÉ LUIZ DOS PASSOS, matrícula Siape nº 2573873, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Centro, código FCC, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23774.000240/2024-34)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DRF/MNS Nº 94, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10, inciso II, e Art. 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, o Analista-Tributário HELIEL FRANCINE AMARO, matrícula Siapecad nº 00068852, da função gratificada de Chefe da SATEC - Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, código FG-1.

EDUARDO BADARÓ FERNANDES
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 de abril a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Organizational Session - Ad Hoc Committee to Draft Terms of Reference for a United Nations Framework, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.132075/2024-87)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA VIANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1334147, lotada na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião com contrapartes mexicanas sobre a ampliação do ACE-53 e a modernização do ACE-55., a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.134955/2024-98)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO LESSA PAIXAO, matrícula nº 1146051, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Técnicas de Investigação para a Utilização Eficaz da Informação, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.136458/2024-24)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de abril a 2 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Anual de Partes Interessadas - Inspetores Fiscais sem Fronteiras (IFSF), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.132083/2024-23)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 535, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia Federal GLAUBER MARIANO FERREIRA, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, e o Agente de Polícia Federal LUÍS ROBERTO DA SILVEIRA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Criciúma da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, para participarem de "Treinamento de Certificação de Instrutor da ferramenta de Investigação em Redes Ponto a Ponto, Child Protection System (CPS), e Curso de Atualização para Instrutores da ferramenta CPS", em Boca Raton, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 7 a 15 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.000509/2024-93).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GP/SGPE N° 998, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza o provimento de cargos efetivos que estavam ocupados no mês de março de 2023 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

8º lugar - CARLOS FIGUR (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, vago em decorrência de posse do servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 222, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.002758/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Reitoria/UFR nº 196, de 18 de março de 2024, de nomeação da candidata Josiane Silva de Oliveira como Professora do Magistério Superior.

Art. 2º A Portaria Reitoria/UFR nº 196, de 18 de março de 2024 passa a contar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata Josiane Silva de Oliveira como Professora do Magistério Superior na área de Administração Geral, classe A, nível de vencimento 1, denominação professor Adjunto-A, ampla concorrência, em regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, registrada no código de vaga 1022258." (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 4 de abril de 2024.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 223, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.002758/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Reitoria/UFR nº 197, de 18 de março de 2024, de nomeação da candidata Josiane Silva de Oliveira como Professora do Magistério Superior.

Art. 2º A Portaria Reitoria/UFR nº 197, de 18 de março de 2024 passa a contar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato Anderson Nunes de Carvalho Vieira como Professor do Magistério Superior na área de Administração Geral, classe A, nível de vencimento 1, denominação professor Adjunto-A, ampla concorrência, em regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, registrado no código de vaga 326920." (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 4 de abril de 2024

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 497, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JULIANA COSTA DE FARIA, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726217, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO PRES Nº 5.632, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000322-14.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ANA TERRA COELHO DA CRUZ.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 5 de ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 663 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LIDIA GOMES RAIMUNDO TELSON, na condição de cônjuge do instituidor ANTÔNIO EUGÊNIO TELSON, matrícula SIAPE nº 163830, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.024896/2024-03

Nº 664 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 4 meses, a SELENE NOLASCO AMARAL, na condição de cônjuge do instituidor ALCEBIADES NOLASCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0167823, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 07 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea b, da Lei n° 8.213, de 1991 com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.023855/2024-91

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
ATO Nº 13.502, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017065-36.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor EDILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA nº 1.125 - GAB/REI/IFPI, de 5 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº 23182.001426/2023-90, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir desta data, a servidora Samara Maria Viana da Silva Lacerda, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1886994, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Angical, do cargo de Diretor-Geral Pro Tempore do referido campus, Código CD-2, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 3.803 - GAB/REI/IFPI, de 29/11/2023, publicada no DOU de 30/11/2023.

Art. 2º - Nomear a referida servidora para exercer o cargo de Diretora-Geral do Campus Angical, código CD-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 498, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, RITA DE CÁSSIA LIMA SERENO, assistente de chancelaria, classe C, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, da missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 2.351, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23261.003581/2023-61, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS NERY RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1033529, SIAPECAD nº 00117998, lotado(a) no(a) Campus Crato, para exercer a função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Extensão e Relações Empresa-EscolaJUA - campus de Juazeiro do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23266.000580/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil ao Sr. JOSÉ WILTON DE MELO, de natureza vitalícia, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSEFA GIZEUDA FERREIRA ARAUJO DE MELO, aposentada no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula Siape nº 47318, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará- campus Iguatu, falecida após aposentadoria, em 25/02/2024, com fundamento no art. 215, no inciso I do art. 217 da Lei 8.112/1990, e do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 23 e demais disposições decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/02/2024.

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO DE 5 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 23/2024/PR/EPE, de 3 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Espanha. PERÍODO: de 8 a 12 de abril de 2024. FINALIDADE: participar do The Fifth Annual Madrid Energy Conference. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA Nº 1.744, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0999908, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor LUCAS RENAN MONTEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1275088, lotado(a) no(a) Curso de Biotecnologia do Centro de Ciências, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 27 de março de 2024 (Processo nº 23067.016360/2024-30).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ARLENE COSTA NASCIMENTO, matrícula 6566-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, exercida no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de atuação do TCU na temática de Transição Energética", código 900, patrocinado pelo(a) Gabpres e autorizado pelo(a) CCG em 3/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
ATO Nº 13.503, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017065-36.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor GILSON FERNANDO ZANETTA HERRERA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor EDILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.181 - Designar ERICK FREITAS CURI, matrícula SIAPE nº 2369542, para exercer a função de Chefe do Departamento de Clinica Cirúrgica, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 27/04/2024 a 26/04/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.012619/2024-63)

Nº 1.188 - Dispensar IGOR DA SILVA ERLER, matrícula SIAPE nº 1801488, do encargo de substituto eventual de Diretor de Infraestrutura de Maruípe, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Infraestrutura, a partir de 11/03/2024.(Processo nº 23068.005156/2024-83)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Art. 7º da Lei 12.550/2011, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.017351/2024-56, resolve:

Nº 487 - Ceder o servidor GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL, matrícula SIAPE nº 3346726, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), exercendo a função de Chefe da Unidade de Clínica Cirúrgica, no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da UFES-HUCAM-EBSERH.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.018594/2024-10, resolve:

Nº 488 - Exonerar a pedido SANDRO NANDOLPHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2219551, do cargo de Diretor de Ações Afirmativas e Diversidade (PROPAES), CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 09/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.624, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.019295/2024-20, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, da servidora SABRINA GUIMARÃES REZENDE, matricula SIAPE n.º 1275009, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA PR/GO Nº 70, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 186/2024/SE/PRGO, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL RODRIGUES VERAS, matrícula nº 32680, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Supervisora, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora ELAINE CRISTINA AGUSTINI VAZ, matrícula nº 25486, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o referido encargo.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA SG/MPU Nº 67, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-AC-00006155/2024, resolve:

1. Exonerar HELIO LUIZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 6223, do cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Nomear ALINE MARIA NOGUEIRA DE SOUSA SARKIS, Bacharela em Nutrição, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27878, para exercer o cargo em comissão de Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPU Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002362/2024-65 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1457/2024 - PGR-00113863/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor DEOCLÉCIO VIEIRA DE MELO NETO, matrícula MPDFT nº 2677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Procurador da República