PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

10530.900484/2014-68

3 a 5

6

10530.900493/2014-59

7 a 9

10

10530.901331/2014-38

11 a 13

15

10530.901080/2014-91

16 a 17

18

10166.905874/2017-72

19

38

19515.720282/2015-88

39

41

10680.918078/2020-86

42

53

13116.738199/2019-13

54

57

18220.722288/2020-08

58 a 59

60

10680.726859/2017-41

61 a 62

76

10725.901179/2012-44

77 a 79

80

15578.000837/2009-38

81

91

11080.733098/2018-96

92 a 93

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

1 - Processo nº: 10903.720008/2019-94 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 02: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

2 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.736937/2018-28 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

18 - Processo nº: 10166.905874/2017-72 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

19 - Processo nº: 10166.902337/2017-71 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

20 - Processo nº: 10166.907447/2011-33 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 03: CONHECIMENTO

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

21 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 04: DCTF

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

22 - Processo nº: 19393.720191/2019-08 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 19393.720146/2019-45 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 05: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

25 - Processo nº: 19515.720048/2015-51 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

26 - Processo nº: 12448.721303/2015-84 - Recorrente: N O V E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 06: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

27 - Processo nº: 10880.940093/2009-49 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.940095/2009-38 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.940094/2009-93 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13896.904648/2014-75 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13896.902337/2015-52 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.903135/2011-85 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13896.722903/2012-00 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13896.904477/2013-01 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.732894/2018-10 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 07: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

36 - Processo nº: 10283.901737/2015-61 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11080.732910/2018-66 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19515.720282/2015-88 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19515.720283/2015-22 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

40 - Processo nº: 17095.720264/2022-98 - Recorrente: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

41 - Processo nº: 10680.918078/2020-86 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10680.918079/2020-21 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11080.729594/2017-64 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10680.904121/2014-88 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 08: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

45 - Processo nº: 16682.720904/2019-81 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 09: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

46 - Processo nº: 16327.720189/2019-26 - Recorrente: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 10: EXCLUSÃO DO SIMPLES

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

47 - Processo nº: 11020.724081/2017-71 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13005.722115/2017-15 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

49 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrentes: OAC SERVICE LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

50 - Processo nº: 10882.723954/2018-05 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

51 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE/NULIDADE

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

52 - Processo nº: 10980.926608/2011-94 - Embargante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

53 - Processo nº: 13116.738199/2019-13 - Recorrente: IGS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

54 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Recorrente: IGS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

55 - Processo nº: 10245.723061/2019-48 - Recorrente: QUALIGOURMET SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: PROVA

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

56 - Processo nº: 10932.720126/2014-41 - Recorrente: TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15: PENALIDADES/DIVERSOS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

57 - Processo nº: 18220.722288/2020-08 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

58 - Processo nº: 18220.722287/2020-55 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18220.722277/2020-10 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

60 - Processo nº: 10680.726859/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

61 - Processo nº: 10680.727265/2017-57 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10680.912563/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

63 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

64 - Processo nº: 16682.900712/2013-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

65 - Processo nº: 11040.720627/2013-53 - Recorrente: MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

66 - Processo nº: 16641.720052/2018-28 - Embargante: SFP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10215.720179/2007-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: XINGU MOTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 16: PER/DCOMP

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

68 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16682.904626/2011-66 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11610.003039/2001-14 - Recorrente: CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

72 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

75 - Processo nº: 10725.901046/2012-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10725.901179/2012-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

77 - Processo nº: 10725.901045/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10725.901177/2012-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10725.901180/2012-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

80 - Processo nº: 15578.000837/2009-38 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

81 - Processo nº: 10725.901178/2012-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

82 - Processo nº: 10768.000488/2007-31 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

83 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

85 - Processo nº: 16327.000290/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11831.002406/2001-50 - Recorrente: AVENTIS PHARMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11610.006913/2003-29 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 16682.901380/2014-13 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 16682.901278/2016-80 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.733098/2018-96 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

92 - Processo nº: 16682.900752/2019-07 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 16682.901279/2016-24 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

94 - Processo nº: 16682.900074/2018-93 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da 1ª Turma Ordinária