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PORTARIA Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível intermediário, para a servidora Ruth Leão Colares, matrícula SIAPE nº 0677663.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria GAB/ARAQ nº 432, de 10 de Dezembro de 2024, conforme segue:

ONDE LÊ-SE:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 22/12/2024 a 21/12/2025, o(a) servidor(a) Gabriela Wiggers de Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****166, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

LEIA-SE:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 22/12/2024 a 11/01/2025, o(a) servidor(a) Gabriela Wiggers de Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****166, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 1º, e no artigo 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.002866/2024-02, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à MARIA JOSE AZEREDO RANGEL, na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, JOSE BARBOSA RANGEL, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, falecido em 29/09/2024.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO MEROLA JUNGER
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Grupo de Trabalho de Treinamento ("Working Group on Training - WGT") do Painel de Segurança da Aviação Civil ("AVSEC Panel") da OACI, em Cidade do Cabo - África do Sul, no período de 11 a 18 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014636/2024-50.

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal FBN Nº 106 de 06 de dezembro , publicada no D.O.U. nº 239 Seção 2, pg. 06 em 12 de dezembro de 2024.

ONDE SE LÊ

Art. 1º Dispensar a servidora MÔNICA VELLOSO AZEVEDO, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Informação Documental, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca Nacional.

LEIA-SE:

Art. 1º Dispensar a servidora MÔNICA VELLOSO AZEVEDO, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Informação Documental, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca Nacional, a partir de 09 de dezembro de 2024.
Portaria de Pessoal nº 477, de 9 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036982/2024-21, resolve:

Conceder à servidora abaixo identificada a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e Plataformas Digitais, de Nível Intermediário, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, conforme disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

NÍVEL INTERMEDIÁRIO - INFRAESTRUTURA E PLATAFORMAS DIGITAIS

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

MARCIA CARDOSO MARTINS

Técnico de Contabilidade

1339739

GSISP/SGETI

GEORGE SANTORO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.097, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.050116/2024-26, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JALVES SAMPAIO FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2128022, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Pato Branco, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, e §8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, e de 1% (um por cento) do mesmo adicional de Decisão Judicial não Transitada em Julgado, conforme Parecer de Força Executória nº 00098/2019/SEGAP/PFPR/PGF/AGU, ambos de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Retribuição por Titulação "Mestrado", acrescido do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-III, ambos de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.098, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.055627/2024-34; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", GUILHERME SOTTI NETO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 75/2023-IFPR, publicado no DOU de 30 de junho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 35/2024-IFPR, publicado no DOU de 24 de maio de 2024, retificado pelo Edital nº 37/2024-IFPR, publicado no DOU de 03 de junho de 2024, para o Campus Ponta Grossa, na vaga nº 0905196, oriunda da vacância de Dênis Jun Kasai.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000495/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 9 de fevereiro de 2025, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 3.879, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.359670/2024-41 e 14022.093063/2024-33, resolve:

Designar ROSANA APARECIDA PATRICIO FIGUEIREDO, matrícula nº 2.284.269, CPF nº 219.XXX.XXX-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 4.919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 06/12/2024, BRUNO MENDES TENORIO, Matrícula SIAPE n° 1212831, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Histologia e Embriologia, do Centro de Biociências, na(o) função/cargo de Chefe do Departamento de Histologia e Embriologia, do Centro de Biociências, Código FG-01. (Processo nº. 23076.099718/2024-98).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.014, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.089089/2024-65, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LUIZ AUGUSTO BARRETO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1738641, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação em Aeronavegabilidade RBAC 135, código CCT IV, na Gerência Técnica de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ) a contar de 1º de dezembro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.015, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.089089/2024-65, resolve:

NOMEAR

LEONARDO CARRERA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2106369, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação em Aeronavegabilidade RBAC 135, código CCT IV, na Gerência Técnica de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.002, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.103298/2024-29, resolve:

DISPENSAR

WALQUIRIA SILVA MARANHAO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1579599, do encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Ouvidor, código CGE II, desta Agência

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.003, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.103298/2024-29, resolve:

DESIGNAR

CASSIO CASTRO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1467237, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Ouvidor, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.016, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.089089/2024-65, resolve:

DISPENSAR

LEONARDO CARRERA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2106369, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação em Aeronavegabilidade RBAC 135, código CCT IV, na Gerência Técnica de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.017, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.105393/2024-67, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 9 de dezembro de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora INGRID FONSECA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1344004.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.776/UFPEL, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033588/2024-11, resolve:

Dispensar o servidor DANIEL DE ABREU PEREIRA UHR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1857736, SIAPECAD nº 01705793, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, e em exercício no(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados. Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.777/UFPEL, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033588/2024-11, resolve:

Designar o servidor FELIPE GARCIA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1857248, SIAPECAD nº 01635339, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.157310/2024-92, resolve:

Nº 1.840 - Art.1 º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de dezembro de 2024, da função de Chefe, FG-02, da Divisão de Atenção Psicossocial do Servidor, da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), o(a) servidor(a) BRUNA MASSUD DE LIMA, matrícula nº 3009401, Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Universidade.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.168605/2024-94, resolve:

Nº 1.845 - Art. 1º Designar LUCIANA DE ANDRADE MENDES, matrícula nº 2682800, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Engenharia Biomédica, do Centro de Tecnologia (CT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA GPR Nº 1.923, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0025051/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Caroline Santos Lima das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2025, para que continue atuando como juíza instrutora junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 116, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, seção 2, página 1,

onde se lê: "Divisão de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres",

leia-se: "Divisão de Mulheres e Negócios."
PORTARIA MPS Nº 3.633, DE 11 DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.359670/2024-41 e 14022.093063/2024-33, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - CF, órgão setorial, de nível superior, concedida à servidora ROSANA APARECIDA PATRICIO FIGUEIREDO, matrícula nº 2.284.269, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.359670/2024-41 e 14022.093063/2024-33, resolve:

Dispensar ROSANA APARECIDA PATRICIO FIGUEIREDO, matrícula nº 2.284.269, CPF nº 219.XXX.XXX-90, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.359670/2024-41 e 14022.093063/2024-33, resolve:

Designar SAMIRA CELLI SILVA BASTOS, matrícula nº 1.707.037, CPF nº 051.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.138 - Designar o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS DA CRUZ VILLAS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matricula SIAPE: 2155638, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, FG-4, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.139 - Nomear o servidor LUÍS ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE-1813553, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 4 (quatro) anos, a partir de 25 de janeiro de 2025, em regime de Tempo Integral, conforme o disposto no § 1º do Artigo 19 da Lei n. 8.112/1990, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretor-Adjunto, Código CD-4, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), ficando dispensado a partir da mesma data, do Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, Código FCC - nível único do mesmo Instituto.

Nº 5.133 - Exonerar, a partir de 25 de janeiro de 2025, o PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Matrícula SIAPE-1228042 do quadro de pessoal desta Universidade, do Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretor-Geral, Código CD-3 do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), por término de mandato.

Nº 5.134 - Nomear a servidora RENATA COELHO RODRIGUES NORONHA, Matrícula SIAPE-2315294, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 4 (quatro) anos, a partir de 25 de janeiro de 2025, em regime de Tempo Integral, conforme o disposto no § 1º do Artigo 19 da Lei n. 8.112/1990, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretora-Geral, Código CD-3, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB).

Nº 5.136 - Exonerar, a partir de 25 de janeiro de 2025, a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR JEANNIE NASCIMENTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE-2178281 do quadro de pessoal desta Universidade, do Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretora-Adjunta, Código CD-4 do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), por término de mandato.

Nº 5.145 - Prorrogar até 31 de dezembro de 2024, os Mandatos dos PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR LUIZ CEZAR SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE-4214555, como Coordenador, Código FCC nível único do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO, CULTURA E AMAZÔNIA do INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO (ILC) e CÉLIA REGINA TRINDADE CHAGAS AMORIM, matrícula SIAPE-1805605, como Vice-Coordenadora, respectivamente, daquele Programa de Pós-Graduação.

Maria Lucilena Gonzaga Costa

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

No exercício da Reitoria
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, e no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 1.245 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) JULIÁN ANDRÉS MUNÉVAR CAGIGAS, SIAPE 3066318, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para visita ao "Grupo de Física de Nuevos Materiales (GFNM)" do Departamento de Física da Facultad de Ciencias da Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá - Colômbia, durante o período de 25/01/2025 até 21/03/2025, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.026179/2024-56).

Nº 1.246 - Tornar sem efeito a Portaria nº 946, publicada no DOU nº 195, de 08/10/2024, Seção 2, página 35, que tornou pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) HELDER MAY NUNES DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE 1138738, em decorrência de solicitação de cancelamento a pedido do servidor. (Processo nº 23006.013588/2024-92)

Nº 1.247 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1083, publicada no DOU nº 217, de 08/11/2024, Seção 2, página 40, que tornou pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) VICTORIA ALEJANDRA SALAZAR HERRERA, SIAPE 1291731, em decorrência de solicitação de cancelamento a pedido da servidora. (Processo nº 23006.022575/2024-12)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
Despacho de 12 de dezembro de 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

DEISE VACARIO DE QUADROS, Enfermeira, de 03/02/2025 a 05/05/2025, a fim de participar de Aperfeiçoamento Profissional, Montreal, Canadá. Sem ônus limitado. (Processo nº 23092.013024/2024-28).

BRASIL SILVA NETO
DESPACHO MINC Nº 182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora IVANA STOLZE LIMA, ocupante do cargo de Pesquisadora Titular, de nível superior, da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar da Diáspora mina: missão de pesquisa Brasil-Benim, em Cotonu, Abomey-Calavi, Porto Novo, Uidá / Benim, no período de 22 de dezembro de 2024 a 21 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (apenas 15 diárias). Processo nº 01400.031411/2024-82.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA PRE Nº 285, de 12 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos dos documentos nº 5952391 e nº 5900375, do Processo SEI nº 0000093-51.2024.6.13.8052, resolve:

Art. 1º Dispensar SILVANIA ANA DO NASCIMENTO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 52ª Zona Eleitoral, de Brumadinho.

Art. 2º Designar MICHELLE DA SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 52ª Zona Eleitoral, de Brumadinho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 14/12/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA MINC Nº 692, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA RODRIGUES DE SÁ, Matrícula Siape nº 1740613, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS CPV DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 1.293 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PABLO HENRIQUE FORTALEZA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 27353/2024, resolve:

Nº 1.294 - Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2024, MARCOS CAVALCANTE MANNES, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, na Coordenadoria de Licitações, da Secretaria da Administração.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 1.815, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000797/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária, por 4 (quatro) meses, à CREUZA ALVES GOMES, na qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho SEBASTIÃO GOMES, matrícula 1358643-2, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18/05/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, fundamentada no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/20019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, b, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.780/UFPEL, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033244/2024-11, resolve:

Designar o servidor RODRIGO DE ALMEIDA VAUCHER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2329081, SIAPECAD nº 02089508, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Parasitologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.769/UFPEL, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033244/2024-11, resolve:

Dispensar o servidor RODRIGO FERREIRA KRUGER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2465234, SIAPECAD nº 01341094, lotado no(a) Instituto de Biologia, da função de Coordenador de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Parasitologia. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 435 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 394, de 06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 217, de 08 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 54, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país, no sentido de alterar de "24 a 30 de novembro de 2024" para "25 a 30 de novembro de 2024" o período de afastamento do Agente de Polícia Federal RENATO DE OLIVEIRA BAÍA, que participou do evento "Exercício para Fortalecimento dos Controles Transfronteiriços de Fluxos Financeiros Ilícitos em Dinheiro e Valores Mobiliários da GAFILAT", em BOGOTÁ/COLÔMBIA, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.033867/2024-82).

Nº 434 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 405, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 44, para alterar, de "08 a 14/12/2024" para "12 a 18/01/2025", o período de afastamento do Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES e do Agente de Polícia Federal GUILHERME TOBIAS RETES, que participarão do evento "Best Practices in Combatting the trafficking of Drugs at Airports: Intelligence-Led Targeting, Behavioural Observation, Search Techniques, X-Ray Technologies", em Georgetown, Guiana, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.036860/2024-12).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA GPR Nº 1.922, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0025049/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas Sales da Costa das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2025, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora PAMELA CRISTINA SCHEID ROSSATO, matrícula 30187-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe B, Padrão 6, como substituta eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do do Gabinete da Procuradora da República KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 702, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

2-Dispensar ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

3-Nomear ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

4-Designar WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

5-Dispensar ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

6-Designar WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR4 Nº 243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-JPR-RO-00013935/2024, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor DEIR GONÇALVES FERREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31659, do exercício da Função de Confiança FC-2, de Assistente Nível II, do 2º Oficio da Procuradoria da República no Município de Ji- Paraná/RO, a contar do 1º de janeiro de 2025.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA Nº 879, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor MARCOS AURELIO ALBERTO, Matrícula nº 31740, ocupante do cargo de Analista do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Guilherme Rocha Gopfert da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 918/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000757.2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor GABRIEL DE ANDRADE DIAS, ocupante do cargo de Tecnologo Formação, SIAPE nº 1988347, SIAPECAD nº 01771729, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Riacho Fundo, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Riacho Fundo. Efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 919/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.001329.2024-19, resolve:

Designar o servidor BRUNO SILVA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1696716, SIAPECAD nº 01531062, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Estrutural, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 920/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.001329.2024-19, resolve:

Dispensar a servidora MARINA SAMPAIO GONCALVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1920267, SIAPECAD nº 02435534, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, do encargo de substituta do(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO TRT/SGH/DG/GP - 124, de 12 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP -114/2024, que Declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MÁRCIA TAFAREL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/11/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 117/2024, que nomeou o candidato PAULO CESAR GUEDES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.873/89.

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato PAULO CESAR GUEDES;

Considerando o disposto no PROAD n. 13049/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 117/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 225, seção 2, página 67 do dia 22/11/2024.

II- Nomear a candidata RENATA BATISTA DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.873/89.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
portariaS DE PESSOAL DEFIS/SPO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.833961/2024-53, resolve:

Nº 23 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ, matrícula Siapecad nº 01813358, da função gratificada de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 24 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CESAR MITSUNOBU HIRASAKI, matrícula Siapecad nº 01812036, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

CECILIA CICERA DA PALMA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009116/2023-09 resolve:

EXONERAR, a partir de 3 de dezembro de 2024,

CASSIO MURILO MOREIRA TROVATTO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para Produção e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA