DECISÃO DE 7 de fevereiro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.015521/2020-18

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016409/2020-96

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.005858/2021-90

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.014858/2020-08

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033039/2020-51

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.015726/2021-76

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017184/2021-76

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004845/2022-84

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.000482/2022-16

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021022/2021-32

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 62-F da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.017451/2021-13

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (centro e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.024688/2020-61

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 62-F da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.013299/2020-19

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009161/2020-15

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.008200/2020-59

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.037234/2021-31

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012838/2022-56

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015902/2022-51

ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais)

33910.011074/2020-10

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

33910.035521/2021-15

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036248/2021-38

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.036896/2021-94

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024644/2022-01

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.006956/2020-63

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.013235/2022-71

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035916/2021-18

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014095/2020-97

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.025867/2021-05

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 84 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.020883/2020-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.016339/2020-76

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036646/2020-73

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014443/2020-26

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.015277/2020-85

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.011367/2020-05

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012125/2021-10

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014134/2020-56

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.015198/2020-74

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023168/2021-12

CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. incorporada por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

Arquivamento

33910.035812/2021-03

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)