gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 316, DE 12 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.015988/2024-43

MARIA DO CARMO BONATTO

RO
PORTARIA Nº 317, DE 12 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.022746/2024-61

MANOEL LUIZ DE MATOS RICARDINO

AP
PORTARIA Nº 318, DE 12 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.031336/2024-56

MARIA DE FREITAS FARIAS REIS

RO
PORTARIA Nº 319, DE 12 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.016540/2024-47

MARTHA OLIVEIRA BEZERRA

RO
PORTARIA Nº 2.361, De 6 AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo nº 23107.017189/2024-62, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento internacional, com ônus limitado, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024, em favor do servidor Manoel Coracy Saboia Dias, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 0414818, com lotação no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da X Ceremonia Internacional de Colegiación do Colegio Oficial Internacional de Doctores, com vistas a outorga de um Reconhecimento Internacional, o evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de agosto de 2024, no Hotel Riu Plaza, na Cidade do Panamá (Panamá);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO Nº 434, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, a servidora CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM, código 32040, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024.

2 - Nomear o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 320, DE 12 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.026076/2024-05

FRANCILENE VIRGOLINO DE AZEVEDO

RO
PORTARIA Nº 1.359, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições delegadas pelo Ministro da Educação, nos termos do Art. 6º da Portaria Ministerial nº 404, de 23 de abril de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2009, e o Art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

AUTORIZAR a cessão do servidor abaixo especificado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Canguaretama.

Nome: JOÁS FERREIRA DE ANDRADE

Matrícula Siape nº 1011644

Cargo: Técnico em Laboratório - Área

Para: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.

Cargo a ser ocupado: Diretor do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte - Unidade Natal.

Amparo Legal: inciso I, do Art. 93 da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; inciso I, do Art. 3º da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e Art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário

Prazo: Indeterminado

Processo: 23421.002390.2024-82

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.967, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.004046/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZ CARLOS PAULO FERREIRA, matrículas PF nº 1091 e SIAPE nº 177291, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 4º, § 6º, II, e § 7º, II, e no art. 26, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.446, de 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021 , considerando o disposto na Lei no 8112 de 11/12/1990 resolve:

Declarar a vacância, a partir de 12/08/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupado por ARTHUR DIAS EICH, matrícula SIAPE no 2361764 .

LUCIA CAMPOS PELLANDA
ATO PR Nº 588, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 35103/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LORELAY DE SOUZA, matrícula 144924, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 05/08/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 159, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000713/2024-08, resolve:

Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP/AM nº 86, de 18/15/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 95, de 19/05/2023, no interesse da servidora, Martha Maria Guido Cavalcante, Matrícula SIAPE nº 400440, cargo de Agente Administrativo, onde se lê: "com fundamento no art. 3°, incisos I a III, da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019." Leia-se:' com fundamento legal no art. 4º, § 6°, incisos II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.177, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052761/2024-89, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Rosângela do Socorro Ferreira Rodrigues Sarquis, matrícula SIAPE nº 2409051, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.152, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0900.0001067/2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 7 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL COUTINHO PAIVA, matrícula nº 6009626-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA N° 5.129, de 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 3538/2024, de 12/06/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 27, em 13/06/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a TATIANA LUFT, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde

Onde se lê: "no período compreendido entre 17/07/2024 e 13/08/2024",

leia-se: "no período compreendido entre 17/07/2024 e 14/08/2024.

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 101634.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0006405/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 12 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CARLA BOTTO LAMAS, matrícula nº 6006486-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
Portaria EMCFA-MD nº 3.724, de 6 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.006747/2024-28, resolve:

NOMEAR o Coronel FRANCISCO JOSÉ FORMAGGIO, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 1º, inciso VI, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Edital de 13 de agosto de 2024

Convocação de Ex-Militares

Ficam os ex-militares listados na tabela abaixo devidamente notificados para comparecerem ao Batalhão da Guarda Presidencial no dia 19/08/2024, no intuito de atualizarem os seus cadastros e prestarem informações sobre o tratamento de saúde que fora disponibilizado pela Instituição Exército Brasileiro. O não comparecimento ensejará na caracterização do abandono do tratamento e em seu respectivo processo administrativo que culminará na cassação do ato de encostamento, nos termos do número 3 da letra f do item 2.4.1 das Normas Técnicas Sobre Perícias Médicas no Exército, e do § 3° do Art. 431-A da portaria n° 749, de 17 de setembro de 2012, com tolerância de 5 (cinco) dias para o comparecimento e justificativa da falta na OM nos casos de eventual impossibilidade de apresentação na data prevista.

SD GABRIEL MAGALHÃES PINHEIRO; SD YVO JOSÉ DE JESUS; SD MATEUS LACERDA BARBOSA; SD THIAGO GABRIEL PEREIRA MEIRELES DE OLIVEIRA; SD EMANUEL FELIPE MARTINS BEZERRA; SD ROISLE SOARES DA SILVA JÚNIOR.

Cel. NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante
PORTARIA Nº 557/CPesFN, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); conforme art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

16JUL2024

SO-FN-IF 87.1451.54 ROBSON EDER DOS SANTOS TRINDADE

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

18JUL2024

SO-FN-IF 06.9233.05 WILDSON NEPOMUCENO DOS SANTOS

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL

18JUL2024

2ºSG-FN-ET 87.3355.90 WILSON DE AMORIM ROCHA

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

17JUL2024

SO-FN-ES 87.0096.17 ALESSANDRO DE MELO BATISTA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 624, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mauro de Assis Palma, matrícula SIAPE 0932839, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.180149/2024-74 e Protocolo de Requerimento GET 266162545 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA N° 6.740, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.231359/2024-02, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS ESTEVES , matrícula nº 1553218, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 6.733, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234110/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PENELOPE SALDANHA MARINHO, matrícula nº 1366279, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 6.743, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.231755/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANDREA MARINHO DE QUEIROZ, matrícula nº 1288006, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 141, pág. 62, em 24/07/2024,

onde se lê: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA,

leia-se: FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA, no tocante ao Ato TRT/DG/GP - 081/2024.
DESPACHO De 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARIA DAS GRACAS E SILVA, SIAPE nº 2364983, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, no período de 14/08/2024 a 25/08/2024, trânsito incluído, para MiSSAO CIENTIFICA, no(a) Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais,Universidade Autônoma Metropolitana de México,Universidade Autônoma de Zacatecas, em Cidade del México/México, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.049526/2024-95)

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO TRT7.GP Nº 199, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4937/2024, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO DA COSTA REBOUÇAS, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 22 de julho de 2024.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.485, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022681/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELISA CAIAFFA RODRIGUES LIMA, a ELOISA CAIAFFA RODRIGUES LIMA e a JAQUELINE CAIAFFA RODRIGUES LIMA na qualidade de filhas do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RUBEM RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1444805, na cota-parte de 1/7 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 11/05/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/14 para 1/7, das pensionistas MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA , matricula SIAPE nº 04343212, SONIA MARIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 04343221, SANDRA MARIA PEIXOTO RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 04343255, e ELISABETE HOLZER RODRIGUES LIMA , matrícula SIAPE nº 04649176.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.078, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ancelmo Frank Coelho Castro, matrícula Siape nº 1899549, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do curso de licenciatura em Computação, código FUC-1, do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA de Pessoal N° 160, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES, CPF: ***.686.088-**, do cargo comissionado de PROCURADORA JURÍDICA (CTE 0004) da Procuradoria Jurídica, vinculada à Presidência da INFRA S.A., a contar de 08 de agosto de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE 12 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, resolve:

Nº 314 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, concedida à servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 09 de agosto de 2024.

Nº 315 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, à servidora KARINA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1901442, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 6.882, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.235197/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RODRIGO MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 1560346, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE AGOSTO 2024

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MATOPIBA, no uso das atribuições conferidas no Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CGPDA-Matopiba nº 1, de 06 de agosto de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, e o que consta do Processo nº 21000.024408/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Carlos Polidoro, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba.

Art. 2º Designar a servidora Lúcia Gatto, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para Suplente do Secretário-Executivo do CGPDA-Matopiba.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CORREA NETO
PORTARIAS PGJ DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 751 - Art. 1º Esta portaria exonera, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUANDA FLAVIA DE ABREU FERNANDES DE CARVALHO, matrícula 2003-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-04 (96001000).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0090149/2024-45).

Nº 752 - Art. 1º Esta portaria nomeia a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código CC-03 (52001107).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3293.0090635/2024-96).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 423, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001086/2024-85, resolve:

Designar a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 1305467, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 6.742, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234522/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) IZABELA DA CUNHA CASTILHO RIBEIRO , matrícula nº 3040916, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 1.919/SRDA/GAB/RTR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000758.2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS DE PAULA MERA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2046693, SIAPECAD nº 01830866, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Zootecnia, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0005589/2021-36, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2024, para atuar como membro auxiliar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 200, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI nº 23243.008579/2024-87, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3398660, está nomeado(a) a função gratificada de Chefe de Gabinete Substituto(a), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 632, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022822/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELA RORIZ TORMIN, matrícula 316.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 633, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022612/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito FABIANS FEITOSA COELHO, matrícula 321.370, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA AMÉLIA MARIA DE BRITO, matrícula 321.505, Analista Judiciário, Áre Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 634, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022626/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO, matrícula 318.181, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 635, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022668/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CRISTIANE JABER SILVEIRA, matrícula 317.675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 638, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022790/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE GARCIA BONTEMPO, matrícula 313.014, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Policiamento Especializado, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado CARLOS EDUARDO INACIO DA SILVA, matrícula 320.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 639, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022811/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GUSTAVO MAGALHÃES SANTOS, matrícula 319.254, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Dispensar SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO, matrícula 319.656, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito ADRIANA ASTRID DE ÁVILA SARAIVA, matrícula 319.216, cedida a este Tribunal pelo Ministério Público do Distrito Federal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 641, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022770/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSSANA STANIZIO FRATTINI RAMOS, matrícula 310.893, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Subsecretário da Subsecretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar KLEBER AIRES BELEM, matrícula 311.104, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Subsecretário da Subsecretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 642, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022860/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI, matrícula 319.105, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MARCELO SANTOS NOVAIS, matrícula 317.050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 643, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022604/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ADRIANA MARIA DE ALMEIDA RABELLO MENDES, matrícula 313.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada FLÁVIA REGINA COSTA RAMOS, matrícula 320.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO CPV Nº 169, de 9 de agosto de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 16498/2024, resolve:

Nomear HENRIQUE CARRETA PIMENTEL, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de exoneração de Bruno Borges da Silva.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA PGJ Nº 750, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4452.0090306/2024-33, resolve:

Art. 1º Esta portaria nomeia a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002245), exonerando, em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9.

Art. 2º Designar a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR