PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 22 a 25/07/2024.

Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

16682.720421/2018-04

3

40

10283.901365/2020-30

41 a 43

DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

1 - Processo nº: 10980.725058/2016-01 - Recorrente: RACING AUTOMOTIVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

2 - Processo nº: 16682.720421/2018-04 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.720910/2014-24 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16095.720011/2019-56 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11052.720073/2017-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVONOR ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

6 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

9 - Processo nº: 10314.720122/2019-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

10 - Processo nº: 10314.720818/2018-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

11 - Processo nº: 15444.720215/2020-51 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

12 - Processo nº: 13896.722415/2016-18 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

14 - Processo nº: 16682.721140/2012-75 - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

15 - Processo nº: 13603.721216/2015-50 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13603.901575/2013-27 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13603.903232/2015-69 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13603.903233/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13603.903234/2015-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13603.903235/2015-01 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13603.903331/2012-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13603.903341/2012-33 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13603.903644/2013-37 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13603.903645/2013-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13603.903646/2013-26 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13603.903647/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13603.903648/2013-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13603.903649/2013-60 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 18347.720001/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

30 - Processo nº: 10320.725590/2020-70 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

31 - Processo nº: 10480.725711/2020-41 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

32 - Processo nº: 16682.720411/2018-61 - Embargante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

35 - Processo nº: 17227.720248/2020-91 - Recorrente: ATOMEX INDUSTRIA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

36 - Processo nº: 10494.720427/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.

37 - Processo nº: 12466.720333/2019-89 - Recorrente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

38 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrente: ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

39 - Processo nº: 10111.720350/2021-25 - Recorrentes: LONGARE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

40 - Processo nº: 10283.901365/2020-30 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10283.901141/2021-17 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10283.901144/2021-42 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10283.901145/2021-97 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

44 - Processo nº: 10380.720171/2020-37 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

45 - Processo nº: 19515.001093/2010-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAUDE ABC SRV MED HOSPITALARES LTDA

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

46 - Processo nº: 11516.720523/2017-39 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11516.721786/2017-65 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Lazaro Antonio Souza Soares

Presidente da 2ª Turma Ordinária