Art. 12. O Estoque de Principal Máximo de operações em aberto permitido em determinado momento "i" (EP max,i ) é a composição do VO e do VV durante um período "t", no qual não há atualização de um ou dois desses parâmetros.

[ EP max,i ] t = [ VO + VV ] t

Parágrafo único. O EP max pode sofrer alterações em função do fim de autorizações para o adicional temporário, mudanças escalonadas no seu valor, ou de atualização do VO.

Art. 13. Além do Limite Bruto Composto, as operações da LLT ficam restringidas por um Limite Operacional (LO.LLT), que indicará valores máximos para contratação de novas operações em diferentes horizontes de autorização para o adicional temporário, assim definido:

[ LO.LLT i ] t = [ EP max,i - EP i ] t

Em que:

i: momento em que se verifica o LO.LLT para contratação de uma operação da LLT;

t: representa um período em dias úteis em que se mantêm os parâmetros do VV; e

EP i : Estoque de Principal das operações em aberto, em determinado momento "i".

§ 1º O LO.LLT é informado por meio de parâmetros de prazos e valores máximos permitidos para contratações com vencimento dentro desses prazos.

§ 2º Os prazos informados no LO.LLT estabelecem períodos de manutenção para o EP max permitido e representam prazos conjuntos para contratação e vencimento das operações.

§ 3º O LO.LLT será disponibilizado pelo Banco Central do Brasil aos Participantes LFL para diferentes períodos de manutenção em que haja constância do VV.

§ 4º O LO.LLT é recomposto por ocasião de pagamentos parciais ou totais de operações da LLT.

§ 5º A fixação do LO.LLT para contratações com vencimentos posteriores a alterações do VV pressupõe o adimplemento das operações em aberto.

§ 6º A hipótese de ocorrência de valor negativo para o LO.LLT de Participante LFL constitui um desenquadramento operacional passivo na LLT, implicando o impedimento de contratação de novas operações da LLT.

Seção III

Dos limites disponíveis para contratação

Art. 14. Os Limites Disponíveis, por modalidade das Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), constituem os limites financeiros de crédito sobre os quais os Participantes LFL, de acordo com a classificação de acesso que possuem, poderão contratar operações em cada modalidade das LFL, e são definidos na forma a seguir:

I - o Limite Disponível para a Linha de Liquidez Imediata (LD.LLI) será o menor valor entre o Limite Bruto para as operações da LLI (LB.LLI) e o Limite Bruto Composto (LBC), conforme a equação a seguir:

LD.LLI = mínimo ( LB.LLI, LBC )

II - o Limite Disponível para a Linha de Liquidez a Termo (LD.LLT) será o menor valor entre o Limite Bruto Composto (LBC) e o Limite Operacional (LO.LLT), conforme a equação a seguir:

[ LD.LLT ] t = mínimo ( máximo ( 0, [ LO.LLT ] t ), LBC )

Parágrafo único. O LD.LLT será disponibilizado pelo Banco Central do Brasil de acordo com os períodos de manutenção de estoque de principal máximo de operações da LLT em aberto permitido, estabelecidos para o Limite Operacional da LLT.

Art. 15. Os limites financeiros totais, de que tratam os arts. 5º e 6º, são atualizados:

I - na abertura do Sistema LFL, quando é atualizada a relação de ativos elegíveis e os preços unitários de referência; e

II - a cada ação do Participante LFL de pré-posicionamento ou de retirada de garantias, ou de movimentações de recursos na CGE, autorizados pelo Sistema LFL.

Art. 16. Os limites financeiros utilizados, de que trata o art. 7º, são atualizados:

I - na abertura do Sistema LFL, quando são atualizados os saldos devedores das operações das LFL em aberto, em decorrência da incidência de encargos financeiros; e

II - a cada ação do Participante LFL de contratação ou pagamento de operação de LFL, realizadas durante a janela de funcionamento do Sistema LFL.

Art. 17. O Limite Bruto para as operações da LLI (LB.LLI) e o Limite Bruto Composto (LBC), de que tratam os arts. 8º e 9º, respectivamente, são atualizados a cada alteração em quaisquer dos limites totais ou utilizados que os determinam.

Art. 18. O Limite Operacional para operações da LLT (LO.LLT) é atualizado:

I - na abertura do Sistema LFL;

II - a cada nova autorização específica, de que trata o § 1º do art. 3º do Regulamento Anexo I a esta Resolução, em que se estipula o VV e seus períodos de manutenção;

III - a cada atualização periódica para o VO;

IV - a cada nova contratação de operação de LLT; e

V - a cada pagamento, parcial ou total, de operação da LLT.

Art. 19. Os Limites Disponíveis são atualizados a cada alteração em quaisquer dos limites que os determinam, conforme os arts. 16, 17 e 18.

CAPÍTULO III

DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO

Seção I

Das disposições específicas para operações da LLI

Art. 20. As operações da LLI são autorizadas aos participantes com acesso Imediato e Pleno com base na existência de Limite Disponível para a LLI, e contratadas por meio de solicitações dos Participantes LFL por meio de mensagens do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, desde que após a contração o LD.LLI se mantenha positivo.

§ 1º Na contratação deverá ser indicado, na mensagem, a LLI como modalidade utilizada e o valor financeiro solicitado.

§ 2º As contratações poderão ser realizadas durante o horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) para liquidação de ordens de transferências de fundos, conforme a Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

§ 3º O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) poderá estabelecer valor positivo mínimo necessário para manutenção do LD.LLI para fins de concessão de operação da LLI, com o objetivo de reduzir a frequência de notificações para recomposições do LD.LLI, e valor mínimo por operação.

Art. 21. Os pagamentos de operações da LLI serão realizados de forma individualizada por operação, por iniciativa do Participante LFL, mediante mensagens do Grupo de Serviços LFL do Catálogo de Serviços do SFN, com a identificação da operação que se deseja pagar e do valor do pagamento.

§ 1º É admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, antes do prazo máximo definido para as operações da LLI, inclusive no mesmo dia da contratação.

§ 2º Os recursos a serem utilizados no pagamento das operações da LLI somente poderão ser originários da CGE, da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação do participante do STR.

§ 3º A mensagem de pagamento indicará em qual das contas previstas no § 2º tiveram a origem os recursos utilizados no pagamento.

§ 4º Os pagamentos das operações da LLI poderão ser realizados durante o horário de funcionamento do STR para liquidação de ordens de transferências de fundos, conforme previsto na Resolução BCB nº 105, de 2021.

Seção II

Das disposições específicas para operações da LLT

Art. 22. As operações da LLT poderão ser realizadas:

I - independentemente de autorização específica do Banco Central do Brasil, para contratação de um Estoque de Principal Máximo de operações da LLT, nos termos do art. 3º, caput, do Regulamento Anexo I; ou

II - mediante autorizações específicas do Banco Central do Brasil, concedidas a partir de solicitação dos Participantes LFL, para ampliação temporária do Estoque de Principal Máximo de operações em aberto da LLT, nos termos do art. 3º, § 1º, do Regulamento Anexo I.

Parágrafo único. Não é permitida a existência de mais de uma autorização específica para a realização de operações da LLT em vigor para um mesmo Participante LFL.

Art. 23. As solicitações de que trata o inciso II do art. 22 devem ser realizadas pelo Participante LFL e dirigidas ao Deban, que:

I - estabelecerá a forma de envio e recepção dessas solicitações;

II - divulgará calendário ou procedimento que estipule as datas para recepção das solicitações e para comunicação da decisão quanto às solicitações.

Art. 24. As solicitações de que trata inciso II do art. 22 devem conter:

I - o período em dias úteis para manutenção do VV para ampliação do Estoque de Principal Máximo de operações em aberto de LLT, e quando for o caso, períodos escalonados, no âmbito da autorização pretendida;

II - os montantes correspondentes ao VV nos períodos de que trata o inciso I.

Parágrafo único. Na hipótese de haver autorização específica em vigor, nova autorização, se concedida, atualizará os parâmetros de contratação da LLT para o Participante LFL, encerrando-se a autorização original.

Art. 25. O Sistema LFL disponibilizará atualização do Limite Operacional para as operações da LLT (LO.LLT) até o dia útil seguinte à data em que for concedida autorização de que trata o art. 24.

Parágrafo único. O Participante LFL poderá consultar o Limite Operacional para as operações da LLT (LO.LLT) e o Limite Disponível para operações da LLT (LD.LLT) por meio de mensagem do Grupo de Serviços LFL do Catálogo de Serviços do SFN.

Art. 26. As contratações são realizadas por meio de solicitações dos Participantes LFL mediante mensagens do Grupo de Serviços LFL do Catálogo de Serviços do SFN, e concedidas financeiramente se, após a concessão, se mantiver Limite Disponível positivo para operações da LLT (LD.LLT).

§1º Na mensagem, de que trata o caput, deverão ser indicados:

I - a modalidade LLT;

II - o prazo da operação em dias úteis; e

III - o valor financeiro solicitado.

§ 2º O Deban poderá estabelecer valor positivo mínimo necessário para manutenção do LD.LLT, para fins de concessão de operação da LLT, com o objetivo de reduzir a frequência de notificações para recomposições do LD.LLT, e valor mínimo por operação.

Art. 27. Os pagamentos de operações da LLT devem ser efetuados de forma individualizada por operação, por iniciativa do Participante LFL, por meio de mensagens do Grupo de Serviços LFL do Catálogo de Serviços do SFN, com a identificação da operação a que se deseja pagar e do valor de pagamento.

§ 1º É admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, antes do prazo definido para as operações da LLT, inclusive no mesmo dia da contratação.

§ 2º Os recursos a serem utilizados no pagamento das operações da LLT somente poderão ser originários da CGE ou da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação do participante do STR.

§ 3º A mensagem de pagamento indicará de qual das contas previstas no § 2º for a origem dos recursos utilizados no pagamento.

§ 4º Os pagamentos das operações da LLT poderão ser realizados durante o horário de funcionamento do STR, estabelecido na Resolução BCB nº 105, de 2021.

CAPÍTULO IV

DA RECOMPOSIÇÃO DE LIMITES E DA RETIRADA DE GARANTIAS

Seção I

Da recomposição dos limites disponíveis

Art. 28. O Participante LFL deve manter os Limites Disponíveis, de que trata o art. 14, positivos, efetuando sua pronta recomposição, na forma do art. 29, caso se apresentem negativos.

§ 1º O Participante LFL que não observar o disposto no caput será notificado para realizar a recomposição dos Limites Disponíveis, na forma do art. 29, devendo fazê-lo no mesmo dia em que recebida a notificação, até o horário de fechamento do STR para ordens de transferências de fundos, nos termos da Resolução BCB nº 105, de 2021.

§ 2º A notificação de que trata o § 1º será realizada por meio da mensagem do Grupo de Serviços LFL, na qual se informará o valor para recomposição de limites, expedida nos termos do Catálogo de Serviços do SFN.

§ 3º A mensagem de que trata o § 2º constitui notificação ao Participante LFL, para todos os fins de direito.

§ 4º O pré-posicionamento de ativos realizado no depositário central ou na entidade registradora após o horário de que trata o § 1º não será considerado para fins de recomposição de limites no mesmo dia da notificação.

§ 5º O Participante LFL que não atender à notificação para recomposição de Limites Disponíveis nas condições estabelecidas no caput será classificado como Participante Devedor.

§ 6º O não atendimento, de forma reiterada, do dever de recomposição de Limites Disponíveis poderá ensejar a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento Anexo I a esta Resolução.

§ 7º Na hipótese de falha operacional que implique erros na notificação de que trata o § 2º fica o Deban autorizado a proceder ao seu cancelamento, informando ao Participante LFL interessado.

Art. 29. A recomposição de limites disponíveis tem por objetivo assegurar a suficiência de garantias nas operações das LFL, a partir da manutenção de valor não negativo para os limites disponíveis da LLI e LLT, podendo ser atendida:

I - pela redução do valor dos limites utilizados (LU.LLI e LU.LLT), por meio de pagamento, parcial ou total, de operações, nas formas estabelecidas nos arts. 21 e 27; ou

II - pelo aumento do valor dos limites totais (LT.LLI e LT.LLT), por meio do pré-posicionamento de ativos elegíveis, devendo-se observar a necessidade de pré-posicionamento de ativos de Cesta A na ocorrência de limite disponível negativo para a LLI (LD.LLI < 0), ou de transferências de recursos para a CGE.

Seção II

Da retirada de garantias

Art. 30. A retirada de ativos como garantia de operações no âmbito das LFL pode ser solicitada pelo Participante LFL somente por meio de mensagens específicas do Catálogo de Serviços do SFN, as quais devem conter a identificação dos ativos e quantidades pretendidas para devolução.

§ 1º Na hipótese de solicitação de retirada de recursos da CGE, o Participante LFL deverá:

I - observar o horário de fechamento do STR para liquidação de ordem de transferência de fundos, conforme previsto na Resolução BCB nº 105, de 2021; e

II - informar o valor financeiro para retirada, que será entregue na Conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação do Participante LFL.

§ 2º A devolução de ativos garantidores depositados em depositários centrais ou registrados em entidades registradoras será processada no mesmo dia da solicitação de retirada caso a mensagem específica de que trata o caput seja enviada em até sessenta minutos antes do fechamento do STR para a liquidação de ordens de transferências de fundos.

§ 3º O Deban poderá estabelecer horário limite distinto daquele previsto no § 2º nos casos em que a entidade registradora ou o depositário central apresentar horário limite para movimentação de ativos garantidores inferior ao do fechamento do STR para a liquidação de ordens de transferência de fundos.

Art. 31. A retirada de garantias solicitada somente será autorizada e efetuada pelo Sistema LFL no depositário central ou na entidade registradora se os limites disponíveis não se tornarem negativos com a retirada.

§ 1º Uma vez autorizada, a baixa de gravame será processada mediante a desvinculação de ativos garantidores da conta de gravame do Banco Central do Brasil e sua devolução, nas quantidades requisitadas, para a conta de custódia própria do Participante LFL, previamente informada no procedimento de adesão.

§ 2º A autorização para o processamento de baixa de gravame ocorre para a totalidade de ativos garantidores com requisição de retirada, não havendo baixa de parte do conjunto desses ativos, razão pela qual o Participante LFL demandante deverá, diligentemente, selecionar quais ativos podem ser retirados como garantia, valendo-se de serviços disponibilizados pelo Banco Central do Brasil para o conhecimento de seus ativos elegíveis.

§ 3º O Banco Central do Brasil poderá, por sua própria iniciativa, efetuar a baixa de gravame de ativos garantidores, quando estiverem vencidos, inadimplentes ou que não sejam elegíveis por 6 (seis) meses consecutivos ou mais.

Anexo VTabela de percentuais de deságios totais aplicados sobre o valor líquido de concentração na cesta para debêntures elegíveis às LFL (%)

prazo a decorrer até o vencimento

Debêntures

Classificação de risco do emissor

Estrutura de remuneração

Classificação cliente emissor no SFN

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

entre 2 e 5 anos

maior que 5 anos

(365 dias)

(366 a 730 dias)

(731 a 1825 dias)

(maior que 1825 dias)

AA

Percentual do DI

Comum

6,7

8,6

16,4

22,7

Exclusivo

10,4

12,2

19,7

25,7

DI + Acréscimo

Comum

8,0

10,2

20,2

23,8

Exclusivo

11,6

13,7

23,3

26,8

Pós-fixado em IPCA

Comum

8,9

10,3

20,2

23,8

Exclusivo

12,4

13,8

23,3

26,8

Pré

Comum

9,9

12,3

24,2

31,3

Exclusivo

13,4

15,8

27,3

34,3

A

Percentual do DI

Comum

15,7

17,4

23,0

29,5

Geral

Exclusivo

24,3

25,9

30,9

36,7

DI + Acréscimo

Comum

16,8

18,9

26,5

30,5

Exclusivo

25,3

27,1

34,0

37,6

Pós-fixado em IPCA

Comum

17,6

18,9

26,5

30,5

Exclusivo

26,0

27,2

34,0

37,6

Pré

Comum

18,6

20,9

31,0

38,5

Exclusivo

27,0

29,2

38,5

45,6

B

Percentual do DI

33,5

35,0

39,2

44,0

DI + Acréscimo

Comum

34,4

36,1

42,0

44,8

Pós-fixado em IPCA

35,0

36,1

42,0

44,8

Pré

36,0

38,1

47,0

53,3

AA

Pós-fixado em IPCA

Comum

7,4

8,2

15,9

19,3

Exclusivo

10,1

10,8

18,3

21,6

Pré

Comum

9,9

12,3

24,2

31,3

Exclusivo

13,4

15,8

27,3

34,3

Incentivadas e raestrutura*

A

Pós-fixado em IPCA

Comum

12,6

13,4

22,3

24,9

Infraestrutura*

Exclusivo

18,1

18,7

27,1

29,5

Pré

Comum

18,6

20,9

31,0

38,5

Exclusivo

27,0

29,2

38,5

45,6

B

Pós-fixado em IPCA

Comum

23,9

24,5

31,8

35,1

Pré

36,0

38,1

47,0

53,3

* Art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

Anexo VI Tabela de percentuais de deságios totais aplicados sobre o valor líquido de concentração na cesta para notas comerciais elegíveis às LFL (%)

prazo a decorrer até o vencimento

Classificação de risco do emissor

Estrutura de remuneração

Classificação cliente emissor no SFN

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

entre 2 e 5 anos

maior que 5 anos

(365 dias)

(366 a 730 dias)

(731 a 1825 dias)

(maior que 1825 dias)

AA

Percentual do DI

Comum

13,2

15,0

22,2

28,1

Exclusivo

17,3

19,0

25,9

31,5

DI + Acréscimo

Comum

14,5

16,4

25,8

29,1

Exclusivo

18,5

20,4

29,3

32,4

Pré

Comum

16,2

18,5

29,8

36,6

Exclusivo

20,2

22,5

33,3

39,9

A

Percentual do DI

Comum

22,9

24,5

29,6

35,6

Exclusivo

32,2

33,6

38,1

43,3

DI + Acréscimo

Comum

24,0

25,8

32,8

36,5

Exclusivo

33,1

34,8

40,9

44,1

Pré

Comum

25,7

27,9

37,3

44,5

Exclusivo

30,5

32,7

41,6

48,6

B

Percentual do DI

41,9

43,2

46,9

51,1

DI + Acréscimo

Comum

42,7

44,2

49,3

51,8

Pré

44,2

46,3

54,3

60,3

Anexo VII Tabela de percentuais de deságios totais aplicados sobre o valor líquido de concentração na cesta para CCB elegíveis às LFL (%)

Classificação de risco do ativo

Tipo de pessoa

Submodalidade SCR

AA

A

B - cliente comum

401

aquisição de bens - veículos automotores

30,5

49,5

61,5

215

capital de giro com prazo de vencimento até 365 d

43,5

55,0

75,0

216

capital de giro com prazo vencimento superior 365 d

43,5

55,0

75,0

501

financiamento à exportação

41,5

59,5

67,5

Jurídica PJ

599

outros financiamentos à exportação

41,5

59,5

67,5

601

financiamento à importação

41,5

59,5

67,5

801

custeio

21,5

30,0

40,5

802

investimento

21,5

30,0

40,5

803

comercialização

21,5

30,0

40,5

804

industrialização

21,5

30,0

40,5