EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, OAS2H39, FRMEV03281352024, 606-82; AVR5E06, FRMEV03197592024, 606-82; EDER THIAGO DE MENDONCA, ***.793.046-**, HHD0H48, FRMEV03071712024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H08, FRMEV03280912024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV03159482024, 606-82; EDINA NUNES CAETANO FLORIANI, ***.218.909-**, MHV6438, FRMEV03294542024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV03296552024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OOM8C84, FRMEV03296252024, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU2F00, FRMEV03310942024, 606-82; ECOSOLUCAO - AGROCIENCIAS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 15.574.414/0001-00, FVK0F02, FRMEV03058832024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03057772024, 606-82; RRL0B17, FRMEV03058892024, 606-82; EDER RAFAEL BUNICK, ***.539.960-**, NFN1B40, FRMEV03152122024, 606-82; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, ***.370.109-**, AHF0504, FRMEV03262492024, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV03157882024, 606-82; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FMB0C91, FRMEV03297152024, 606-82; EDIMAR NEVES, ***.252.826-**, GVQ7I32, FRMEV03256672024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV03257112024, 606-82; EDERSON STEINHEUSER, ***.108.659-**, MMH1A15, FRMEV03211642024, 606-82; EDILSON MASCIMILIANO BATISTTI, ***.125.991-**, HQR2040, FRMEV03034772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração