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PORTARIA Nº 512 SVP/11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e §1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 26 de novembro de 2024, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112685064-1) ALDO MARQUES CARDOSO, vinculado a SVP de Guarnição do 2º Batalhão Ferroviário/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 107/2024, de 24 de setembro de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 372/2024, de 26 de novembro de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

CONCEDER, ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 112685064-1) ALDO MARQUES CARDOSO, vinculado a SVP de Guarnição do 2º Batalhão Ferroviário/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ambos a contar de 26 de novembro de 2024, data do Parecer Técnico, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a JOSE IVANILDO MOREIRA COUTINHO, matrícula SIAPE 1080880, cargo Guarda de Endemias do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0004718-39.2022.4.05.8101, Ofício nº 02900/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01427/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009794/2023-70).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, WDSON LYNCON CORREIA DE OLIVEIRA, do cargo de Coordenador de Participação Social e Diversidade da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 10 de dezembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARTA MARIA GIRÃO CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDISIO MACHADO CARNEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 541219, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 07/08/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 901, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.110881/2024-79, resolve:

I - Exonerar JOSE HUMBERTO VILAR DA SILVA, Siape 1117897, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitor Substituto da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2020, de 08 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Seção2, pág 33,

onde se lê: "Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário",

leia-se: "Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário..."
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 902, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.110881/2024-79, resolve:

I - Nomear JOSEAN FECHINE TAVARES, Siape 2546542, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Pró-Reitor Substituto da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 1.330, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.042924/24-97/UFS, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30/11/2024, da Função Gratificada FG-1, de Chefe da Divisão de Bacharelado - DIBAC/PROGRAD, a Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, MANUELLA DE ARAGÃO PIRES, matrícula SIAPE n.º 2219008, lotada na Divisão de Bacharelado do Departamento de Licenciaturas e Bacharelados - DIBAC/DELIB, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Designar, a partir de 30/11/2024, a Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, DIANA CHIARA OLIVEIRA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 2257633, lotada no Departamento de Licenciaturas e Bacharelados da Pró-Reitoria de Graduação - DELIB/PROGRAD, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Chefe da Divisão de Bacharelado - DIBAC/PROGRAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SE/MT Nº 476, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.031013/2024-84, resolve:

Designar MARCELO GOMES DA SILVA, CPF nº 004. ***. ***-85, matrícula SIAPE nº 1673251, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 483, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027215/2024-21, resolve:

Designar HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA, CPF nº 985. ***. ***-68, matrícula SIAPE nº 1527028, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério das Cidades, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do MJSP nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ........................................................................................

......................................................................................................

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) Humberto Alves de Campos, titular; e

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.780, DE 10 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CAROLINA ANTUNES VIDON, SIAPE 2187439, para substituir FABRÍCIO PABLO VIRGÍNIO DE CAMPOS, SIAPE 1752094, PRÓ-REITOR DE INOVAÇÃO, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 09/12/2024 a 23/01/2025, conforme Processo nº 23071.947313/2024-71, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Nomear ROGÉRIO DE SOUZA SÉRGIO FERREIRA, SIAPE 1148591, para substituir ALINE ALVES FONSECA, SIAPE 1933335, DIRETORA DA FACULDADE DE LETRAS, código CD-03, em virtude de afastamento da mesma para programa de treinamento, com ônus limitado, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, conforme Processo nº 23071.944249/2024-76, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.786, DE 11 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO NUNES DA CRUZ, SIAPE 2135641, para substituir LEANDRA SILVA DUARTE, SIAPE 2045744, COORDENADORA DE SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR, vinculada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de licença para tratamento de saúde da mesma, no período de 26/10/2024 a 24/11/2024, conforme Processo nº 23071.941590/2024-70, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 659 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a pessoa com deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Margareth Bravim Oliveira, considerando a desistência expressa dos candidatos classificados em 1º e 4º lugares e a desclassificação dos candidatos aprovados em 2º e 3º lugares da listagem específica de pessoa com deficiência.

CLASSIFICAÇÃO NOME

5 º ALEXSANDRO DE MELO BATISTA

Nº 661 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 11.986/2009, vago em decorrência de aposentadoria de Izabel Maria de Oliveira Santos Giobini.

CLASSIFICAÇÃO NOME

4 º ANDRESSA SILVA ANYZEWSKI

Nº 662 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Selma Siquara Oggioni.

CLASSIFICAÇÃO NOME

11 º ANAINA FERREIRA MONTEIRO DA COSTA

Daniele Corrêa Santa Catarina
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.742, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, do dia 9 de dezembro de 2024, na seção 2, página 5, relativa à nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, de militares para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890),

ONDE SE LÊ "lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve",

LEIA-SE "O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve".
ATO TRT6-GP nº 615, de 6 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 02/12/2024, e constante do PROAD nº 18.313/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao Servidor SYLVIO AMARAL FALCÃO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/16); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14% (catorze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento), do art. 15, inciso VI, e §º 5º da Lei nº 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-3/Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e 1/5 (um quinto) de FC-2/Secretário Especializado/Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, ambos com fundamentação legal no §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, de 12/7/94, a IN-SAF nº 7/94, Ato TRT 467/94, Port. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97 (DOU 24/4/97), 1/5 (um quinto) de FC-2/Secretário Especializado/Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º, parágrafo único da Lei nº 9.624/98 e 2/5 (dois quintos) de FC-4/Chefe de Serviço/Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA (Processo nº 2004.34.00.048565-0), transitada em julgado, que serão atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o §8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Ato nº 1.593, de 10 de Dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001001-11.2019.4.01.8012, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES LOIOLA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Contabilidade, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 4.441, DE 11 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.030514/2024-82, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, GESSYCA LARYSSA DE OLIVEIRA SANTOS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 11 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 64/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 4.443, DE 11 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.030513/2024-38, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, GABRIELA DA SILVA BOMFIM, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 11 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 66/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA - C Ex Nº 1.764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1275726535) ALZENIR CRUZ MATOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Tabatinga-AM, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.765, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, a Maj Dent (0102040656) CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS, da Diretoria de Saúde (Brasília - DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 4.442, DE 11 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.030570/2024-17, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, MARCOS FERNANDES SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Botânica, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 11 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 65/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA FNDE N° 1.077, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ESTÉFANO SILVA DE ALMEIDA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança e Inteligência de Dados, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

ALLAN CARLO VIEGAS SERRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.463, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.027540/2024-34, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

LEONARDO SILVA VIEIRA, matrícula Siape nº 1507826, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014921), da Procuradoria Seccional da União em Londrina/PR, da Procuradoria da União no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.464, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.027540/2024-34, resolve:

DESIGNAR

CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 2038828, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014921), da Procuradoria Seccional da União em Londrina/PR, da Procuradoria da União no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4.710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.111541/2024-58, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4.010, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, seção 2, página 58, com base no art. 15, §§ 2º e 4º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º DESIGNAR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí.

HELIO SILVA DE SOUSA BENVINDO
PORTARIA FNDE N° 1.078, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, SAMARONE FORTUNATO MARINS ARITA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança e Inteligência de Dados, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

ALLAN CARLO VIEGAS SERRA
PORTARIA Nº 2.188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, tendo em vista o contido na Portaria UNIFAL-MG Nº 2161/2024 - Licença para Capacitação, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 01-02-2025, o servidor Thiago Antônio de Oliveira Sá, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1863333, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação de Ciências Sociais - Licenciatura - FCC, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 924/2023 (Processo nº 23087.011040/2024-55).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e considerando o disposto no art. 87 da Lei 8.112/90, bem como no Decreto nº 9.991/2019, alterado pelo Decreto nº 10.506/2020 e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder licença remunerada para participar de ação de capacitação, ao servidor Thiago Antônio de Oliveira Sá, matrícula SIAPE nº 1863333, CPF: ***.846.766**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Humanas, para a realização de 480 horas de atividades presenciais dedicadas a trabalhos de pesquisa científica sobre Desinformação e Polarização Social na área de trabalho do servidor, na Universidade de Cádiz, na cidade de Cádiz, Espanha, no período de 01-02-2025 a 30-04-2025 (90 dias), com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.011040/2024-55).

Art. 2º O servidor deverá encaminhar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, imediatamente após o término da licença, documento comprobatório da conclusão do curso ou da atividade que ensejou a concessão da licença capacitação.

§ 1º O servidor que utilizar o período da licença capacitação para elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado poderá entregar o documento comprobatório após conclusão do curso.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA AGU Nº 593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.121686/2024-02, resolve:

DESIGNAR

BÁRBARA MARIA GALVÃO TEIXEIRA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1087749, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000775/2024-68, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior (410163), à servidora FLÁVIA SAUL HAAS, matrícula Siape nº 1455014, Administradora, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 591, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no § 1º art. do 8º da Portaria Normativa AGU nº 148, de 9 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004965/2024-12, resolve:

Art. 1º Indicar para compor o Comitê Gestor do Programa AGU Mais Vida, que trata o § 1º do art. 8º da Portaria Normativa AGU nº 148, de 9 de setembro de 2024, os seguintes integrantes, dos subsequentes Órgãos:

I - Secretaria-Geral de Consultoria:

a) Nome do titular: Lara Aued; e

b) Nome do suplente: Luma Cristina Monteiro de Almeida.

II - Secretaria-Geral de Contencioso:

a) Nome do titular: Marlucia de Mesquita Silva; e

b) Nome do suplente: Murilo Pereira Lorencio da Silva.

III - Consultoria-Geral da União:

a) Nome do titular: Yasmin de Moura Dias; e

b) Nome do suplente: Gabriel Gouveia Felix.

IV - Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União:

a) Nome do titular: Marcos Lisandro Puchevitch; e

b) Nome do suplente: Eduardo Ribeiro Araújo.

V - Procuradoria-Geral da União:

a) Nome do titular: Victoria Lorrane Rodrigues Silva; e

b) Nome do suplente: Laércio Barros Rodrigues.

VI - Procuradoria-Geral Federal:

a) Nome do titular: Eliomara Sant'Ana Gorham; e

b) Nome do suplente: Luciana Campos Malafaia Costa.

VII - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) Nome do titular: Rosiane Aparecida Soares Silva Moreira; e

b) Nome do suplente: Shinaidar de Sousa Silvestre.

VIII - Procuradoria-Geral do Banco Central:

a) Nome do titular: Maria Beatriz de Oliveira Fonseca; e

b) Nome do suplente: Fernanda Quintas Vasconcelos.

IX - Secretaria-Geral de Administração;

a) Nome do titular: Elisa Monteiro Malafaia; e

b) Nome do suplente: Selma Francisca Alves Cordeiro.

X - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:

a) Nome do titular: Polyanna Medeiros Valente; e

b) Nome do suplente: Katia Aparecida Sinhoroto.

XI - Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão:

a) Nome do titular: Alessandra Matos Araujo; e

b) Nome do suplente: Claudia Aparecida de Souza Trindade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.491897/2024-05, resolve:

Nº 374 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE KAROLLINE DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula SiapeCad nº 01654498, da Função Gratificada da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 375 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF 08 Nº 937, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.854628/2024-88, resolve:

Designar a Assistente Técnico-Administrativo RENATA LIMA DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula Siapecad nº 01858041, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.05.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Nº 60 Dispensar o servidor MARCELO RAFAEL FELIX, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456887, do encargo de Inspetor Substituto da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim/RO, Código FCE 1.05.

Nº 61 Designar o servidor SERGIO LUCAS FARIA AMARAL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456585, para exercer o Encargo de Inspetor Substituto da Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim/RO, Código FCE1.05.

LEONILDO CAMILO ROSA
PORTARIA AGU Nº 597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001605/2023-70, resolve:

DESIGNAR

FLAVIA MACIEL DANTAS, matrícula Siape nº 1633785, Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001605/2023-70, resolve:

DISPENSAR

NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 1992124, Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 011042/2024, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - RAFAEL ABREU DO MONTE FURTADO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Péricles Gonçalves Guimarães; e

II - JOÃO PEDRO DEDERICHS KAPPS VIARD, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente do falecimento de Themístocles Martins Júnior.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 005688/2019, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, GEREMIAS SOARES DOS SANTOS, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Arminda Bastos Daniel.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SE/MTE N° 1.831, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200756/2024-83, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2024, JOELMA RAMOS PACHECO, matrícula nº 1014660, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País os servidores SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e HIAGO MENDES GUIMARÃES, Diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participarem da Conferência anual da Equal Rights Coalition, em Berlim, Alemanha, no período de 14 a 20 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.226649/2024-17.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA AGU Nº 560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 03101.002511/2024-00, resolve:

DISPENSAR

MAÍRA SOUZA GOMES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2553208, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21015321), do Departamento de Atos Normativos da Secretaria de Atos Normativos, a contar de 3 de outubro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:

DESIGNAR

DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS, matrícula Siape nº 1321872, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 4.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111435/2024-74, resolve:

DISPENSAR

CARMEM LUCIA DA COSTA LOUREIRO do encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de dezembro de 2024.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 4.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111435/2024-74, resolve:

DISPENSAR

CARMEM LUCIA DA COSTA LOUREIRO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, CCE 1.04, da Seção de Execução Financeira da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de dezembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA MIDR Nº 3.930, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016404/2024-43, resolve:

DESIGNAR RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 6.829/IFSP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23307.002355.2024-70, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a MAURECI ANTONIO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge de NANCI FERNANDE DE SOUZA, aposentada no cargo de Servente de Limpeza, matrícula Siape 278***, falecida em 15/11/2024; com fundamento no inciso I do art. 3º; art. 18, § 1º inciso I e art. 19 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022; art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2024, data do óbito.

Silmario Batista dos Santos
ATO PRESI Nº 406, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação da servidora LEILA DIAS RAMOS para exercer função comissionada do quadro de lotação do Núcleo de Capacitação de Servidores, conforme requerimento expedido em 3 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico de n.º 8531/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LEILA DIAS RAMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3805, para exercer pela função comissionada de Assistente de Capacitação, FC-3 (código 59), do quadro de lotação do Núcleo de Capacitação de Servidores, em vaga decorrente da dispensa do ex-servidor Luiz Guilherme Pantoja Moreira, a partir da publicação deste Ato PRESI n.º 406/2024 no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
Edital nº 48, de 11 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL pró tempore DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela Portaria nº 690, de 06 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 174, de 09 de setembro de 2024, Seção 2, Página 22, retificada pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 722, de 10 de setembro de 2024, no uso da competência delegada pela Portaria- R nº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

1. Restabelecer o pagamento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, abaixo relacionado(a), suspenso na folha do mês de novembro de 2024, através do Edital nº 043, de 07 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 234 de 05 de dezembro de 2024, Seção 3, página 53, tendo em vista a efetivação da atualização cadastral:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

EDNA RODRIGUES DE MATTOS COSTA

905***.***-53

284***

ELIANE LOSCHI DA SILVA
ATO VPCRE Nº 19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000045163-4, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JULIANA GARCIA LOPES CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna/São José de Ubá do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LUIS CARLOS DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna/São José de Ubá do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO