EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, GDA7D49, EPSMA00451492024, 683-12; SRA6D56, EPSMA00453542024, 683-12; GHM9A18, EPSMA00453972024, 683-12; BEX5F16, EPSMA00458592024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0063-24, STV8I16, EPSMA00454112024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RBX6H82, EPSMA00455352024, 683-12; RTU3D80, EPSMA00455412024, 683-12; RQS7A32, EPSMA00460272024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00460812024, 683-12; MTQ0B33, EPSMA00461642024, 683-12; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, EWJ4211, EPSMA00455452024, 683-12; CODIL ALIMENTOS LTDA, 04.695.085/0002-01, JAK8I39, EPSMA00458652024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, SGJ0H98, EPSMA00430572024, 683-12; COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., 53.153.938/0040-14, SDX4C80, EPSMA00456942024, 683-12; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00457402024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, GCK0A98, EPSMA00461722024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, RBS6E86, EPSMA00427382024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 12.939.637/0003-99, SCX6J48, EPSMA00428802024, 683-13; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, BCK5E83, EPSMA00431342024, 683-13; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, SHF9D76, EPSMA00451922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT