EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:

NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal

Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento.

Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.

Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

PROCESSO Nº

PROPRIETÁRIO/OPERADOR

CPF/CNPJ

VALOR PRINCIPAL

S/NUP - DIGITAL ABU DHABI AMIRI FLIGHT R$ 39.068,42

S/NUP - DIGITAL ABU DHABI AMIRI FLIGHT R$ 39.068,42

S/NUP - DIGITAL ABU DHABI AMIRI FLIGHT R$ 39.068,42

S/NUP - DIGITAL ABU DHABI AMIRI FLIGHT R$ 39.068,42

S/NUP - DIGITAL AGRO CARAJAS LTDA 35.825.007/0001-27 R$ 229,64

S/NUP - DIGITAL AGRO CARAJAS LTDA 35.825.007/0001-27 R$ 229,64

S/NUP - DIGITAL AGRO CARAJAS LTDA 35.825.007/0001-27 R$ 229,64

S/NUP - DIGITAL AGRO CARAJAS LTDA 35.825.007/0001-27 R$ 229,64

S/NUP - DIGITAL AGROPECUARIA BOSQUE DO IPE LTDA 35.831.490/0001-52 R$ 73,92

S/NUP - DIGITAL AGROPECUARIA BOSQUE DO IPE LTDA 35.831.490/0001-52 R$ 73,92

S/NUP - DIGITAL AGROPECUARIA BOSQUE DO IPE LTDA 35.831.490/0001-52 R$ 73,92

S/NUP - DIGITAL AGROPECUARIA BOSQUE DO IPE LTDA 35.831.490/0001-52 R$ 73,92

67600.028221/2018-91 AIGLE AZUR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL R$ 2.133.864,76

67600.028221/2018-91 AIGLE AZUR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL R$ 2.133.864,76

67600.028221/2018-91 AIGLE AZUR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL R$ 2.133.864,76

67600.028221/2018-91 AIGLE AZUR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL R$ 2.133.864,76

67600.018866/2021-11 AIR TRANSPORT INTERNATIONAL R$ 50,06

67600.018866/2021-11 AIR TRANSPORT INTERNATIONAL R$ 50,06

67600.018866/2021-11 AIR TRANSPORT INTERNATIONAL R$ 50,06

67600.018866/2021-11 AIR TRANSPORT INTERNATIONAL R$ 50,06

S/NUP - DIGITAL AIRLE HERINGER JUNIOR xxx.xxx.963-53 R$ 833,79

S/NUP - DIGITAL AIRLE HERINGER JUNIOR xxx.xxx.963-53 R$ 833,79

S/NUP - DIGITAL AIRLE HERINGER JUNIOR xxx.xxx.963-53 R$ 833,79

S/NUP - DIGITAL AIRLE HERINGER JUNIOR xxx.xxx.963-53 R$ 833,79

S/NUP - DIGITAL ALVARO JOSE MORAES DE M.BRECHBUEHLER xxx.xxx.505-34 R$ 59,49

S/NUP - DIGITAL ALVARO JOSE MORAES DE M.BRECHBUEHLER xxx.xxx.505-34 R$ 59,49

S/NUP - DIGITAL ALVARO JOSE MORAES DE M.BRECHBUEHLER xxx.xxx.505-34 R$ 59,49

S/NUP - DIGITAL ALVARO JOSE MORAES DE M.BRECHBUEHLER xxx.xxx.505-34 R$ 59,49

67600.014127/2018-55 CAIO CESAR JARDINI JORDAO xxx.xxx.481-87 R$ 175,58

67600.014127/2018-55 CAIO CESAR JARDINI JORDAO xxx.xxx.481-87 R$ 175,58

67600.014127/2018-55 CAIO CESAR JARDINI JORDAO xxx.xxx.481-87 R$ 175,58

67600.014127/2018-55 CAIO CESAR JARDINI JORDAO xxx.xxx.481-87 R$ 175,58

S/NUP - DIGITAL COURT HELICOPTERS R$ 10.479,40

S/NUP - DIGITAL COURT HELICOPTERS R$ 10.479,40

S/NUP - DIGITAL COURT HELICOPTERS R$ 10.479,40

S/NUP - DIGITAL COURT HELICOPTERS R$ 10.479,40

S/NUP - DIGITAL CUNHA AGRICOLA LTDA 27.543.047/0001-58 R$ 9.110,52

S/NUP - DIGITAL CUNHA AGRICOLA LTDA 27.543.047/0001-58 R$ 9.110,52

S/NUP - DIGITAL CUNHA AGRICOLA LTDA 27.543.047/0001-58 R$ 9.110,52

S/NUP - DIGITAL CUNHA AGRICOLA LTDA 27.543.047/0001-58 R$ 9.110,52

S/NUP - DIGITAL DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 50.915.300/0001-79 R$ 9.235,49

S/NUP - DIGITAL DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 50.915.300/0001-79 R$ 9.235,49

S/NUP - DIGITAL DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 50.915.300/0001-79 R$ 9.235,49

S/NUP - DIGITAL DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 50.915.300/0001-79 R$ 9.235,49

S/NUP - DIGITAL EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO xxx.xxx.301-30 R$ 114,60

S/NUP - DIGITAL EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO xxx.xxx.301-30 R$ 114,60

S/NUP - DIGITAL EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO xxx.xxx.301-30 R$ 114,60

S/NUP - DIGITAL EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO xxx.xxx.301-30 R$ 114,60

67600.040935/2019-59 EDMILSON DAS GRACAS MACHADO xxx.xxx.261-91 R$ 534,80

67600.040935/2019-59 EDMILSON DAS GRACAS MACHADO xxx.xxx.261-91 R$ 534,80

67600.040935/2019-59 EDMILSON DAS GRACAS MACHADO xxx.xxx.261-91 R$ 534,80

67600.040935/2019-59 EDMILSON DAS GRACAS MACHADO xxx.xxx.261-91 R$ 534,80

S/NUP - DIGITAL EGYPTAIR R$ 64.813,36

S/NUP - DIGITAL EGYPTAIR R$ 64.813,36

S/NUP - DIGITAL EGYPTAIR R$ 64.813,36

S/NUP - DIGITAL EGYPTAIR R$ 64.813,36

S/NUP - DIGITAL ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA 11.728.996/0001-72 R$ 5.424,19

S/NUP - DIGITAL ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA 11.728.996/0001-72 R$ 5.424,19

S/NUP - DIGITAL ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA 11.728.996/0001-72 R$ 5.424,19

S/NUP - DIGITAL ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA 11.728.996/0001-72 R$ 5.424,19

S/NUP - DIGITAL EUROPEAN CARGO R$ 620.029,46

S/NUP - DIGITAL EUROPEAN CARGO R$ 620.029,46

S/NUP - DIGITAL EUROPEAN CARGO R$ 620.029,46

S/NUP - DIGITAL EUROPEAN CARGO R$ 620.029,46

S/NUP - DIGITAL EXECUTIVE AVIATION CORP R$ 98.744,90

S/NUP - DIGITAL EXECUTIVE AVIATION CORP R$ 98.744,90

S/NUP - DIGITAL EXECUTIVE AVIATION CORP R$ 98.744,90

S/NUP - DIGITAL EXECUTIVE AVIATION CORP R$ 98.744,90

S/NUP - DIGITAL EXXAERO INTERNACIONAL R$ 10.615,08

S/NUP - DIGITAL EXXAERO INTERNACIONAL R$ 10.615,08

S/NUP - DIGITAL EXXAERO INTERNACIONAL R$ 10.615,08

S/NUP - DIGITAL EXXAERO INTERNACIONAL R$ 10.615,08

S/NUP - DIGITAL EVERTON LUIS ROSSIN xxx.xxx.399-04 R$ 182,65

S/NUP - DIGITAL EVERTON LUIS ROSSIN xxx.xxx.399-04 R$ 182,65

S/NUP - DIGITAL EVERTON LUIS ROSSIN xxx.xxx.399-04 R$ 182,65

S/NUP - DIGITAL EVERTON LUIS ROSSIN xxx.xxx.399-04 R$ 182,65

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 96.949,50

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 96.949,50

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 96.949,50

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 96.949,50

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20

S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20

67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05

67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05

67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05

67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05

S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87

S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87

S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87

S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87

67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09

67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09

67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09

67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09

S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85

S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85

S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85

S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85

S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03

S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03

S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03

S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03

S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09

S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09

S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09

S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09

S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39 R$ 61,01

S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39 R$ 61,01

S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39 R$ 61,01

S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39 R$ 61,01

S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73 R$ 110,57

S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73 R$ 110,57

S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73 R$ 110,57

S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73 R$ 110,57

S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81

S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81

S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81

S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81

S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50

S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50

S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50

S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50

S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47

S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47

S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47

S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47

S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67

S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67

S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67

S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67

S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23

S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23

S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23

S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23

S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34

S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34

S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34

S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34

S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$ 106.526,10

S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$ 106.526,10

S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$ 106.526,10

S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$ 106.526,10

S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$ 57.984,62

S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$ 57.984,62

S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$ 57.984,62

S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$ 57.984,62

S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37

S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37

S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37

S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37

S/NUP - DIGITAL TIAGO DA SILVA PAULINO MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94

S/NUP - DIGITAL TIAGO DA SILVA PAULINO MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94

S/NUP - DIGITAL TIAGO DA SILVA PAULINO MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94

S/NUP - DIGITAL TIAGO DA SILVA PAULINO MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94

S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53

S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53

S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53

S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53

67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS R$ 197.656,29

67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS R$ 197.656,29

67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS R$ 197.656,29

67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS R$ 197.656,29

S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$ 397.195,45

S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$ 397.195,45

S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$ 397.195,45

S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$ 397.195,45

S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78

S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78

S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78

S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78

S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13

S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13

S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13

S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13

67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN AIRSERVICE R$ 85.553,91

67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN AIRSERVICE R$ 85.553,91

67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN AIRSERVICE R$ 85.553,91

67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN AIRSERVICE R$ 85.553,91

S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-34 R$ 214,81

S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-34 R$ 214,81

S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-34 R$ 214,81

S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-34 R$ 214,81

S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-34 R$ 69,27

S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-34 R$ 69,27

Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI

Diretor-Geral do DECEA