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PORTARIA GM/MME N° 10-P, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar DIONE MACEDO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 68, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.948815/2023-38, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, ocupado pela servidora NAYARA GONÇALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3270296, lotada na Faculdade de Enfermagem, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA SGP/MGI Nº 303, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:

Designar JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 1704114, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 330, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000104/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE MACEDO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1901448, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Documentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 55 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 04JAN2024:

CMG 86.8028.44 ALEXANDRE LOPES VIANNA DE SOUZA; e

CMG (CD) 96.0503.31 VIRGÍNIA DE OLIVEIRA.

II - A partir de 05JAN2024:

CMG (Md) 95.0321.69 DENISE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO;

CF 87.3006.30 CLAYSON DE SOUZA ARAÚJO;

CC (T) 82.1369.04 SILVIO CESAR ROCHA DE SÁ; e

CC (AA) 86.3903.68 CLÁUDIO VERDAN DE MATTOS.

Art. 2º Alterar, a partir de 08JAN2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CF (IM) 87.3004.51 BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 54 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, combinado com o inciso IV do art. 94 e art. 119 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 07DEZ2023, o CC (EN) 83.0018.16 MICHEL KIREEFF COVO, enquanto tramita o processo de demissão ex officio, por ter sido declarado indigno para o oficialato com a consequente perda do posto e da patente, conforme a decisão do Superior Tribunal Militar (STM).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 4.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.013, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.024, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.298, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.025, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.103234/2023-12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.014, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.015, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.016, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.019, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.020, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.166, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.021, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110918/2022-90.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.022, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.023, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 128, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000080/2024-05, resolve:

EXONERAR

o Maj Inf (EB) THIAGO BENTES DE MELLO do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002(B), do Ministro de Estado da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000080/2024-05, resolve:

NOMEAR

o Maj Art (EB) RICARDO COSTA GUARNIER para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Ministro de Estado da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.006897/2023-01, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 106, de 8 de maio de 2023, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º ..........................................................................................

......................................................................................................

II - do Ministério das Relações Exteriores:

a) MARCELO SOUZA DELLA NINA, titular; e

b) GUSTAVO MEIRA CARNEIRO, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO
PORTARIA SGP nº 276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10949/2023, resolve:

DESIGNAR JANAENE PIRES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Declarações Obrigatórias da Folha, nível FC-4, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Serviço de Declarações Obrigatórias da Folha, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13º do Decreto 11.346, de 01 de janeiro de 2023, combinado com o disposto no art. 5º da Portaria nº 103, de 19 de outubro de 2012, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luciana Rangel da Silva, da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração, como responsável pela execução das atividades previstas no Art. 4º da Portaria/SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA
PORTARIA Nº 4.203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.113, de 18 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 240, Seção 2, p. 52, de 19 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.188, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, e GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.112830/2023-93, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.026, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.205, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.027, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.206, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.028, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.207, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.029, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.211, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.030, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 238, Seção 2, p. 46, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 4.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, e ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.112828/2023-14, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 58, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188460/2023-66, resolve:

Art. 1º- Dispensar PAULO MARCIO DA SILVA SCHIFFINI, Matrícula SIAPE nº 1317270, da função gratificada de Chefe da Divisão de Gestão de Cursos, da Escola de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 61.996, de 13/08/2018.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 62, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188460/2023-66, resolve:

Art. 1º- Designar PAULO MARCIO DA SILVA SCHIFFINI, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1317270, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Articulação e Parcerias de Extensão, da Coordenação de Integração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 57, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188111/2023-44, resolve:

Art. 1º- Dispensar BÁRBARA DA PAZ FERRAZ SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2185902, da função gratificada de Chefe do Centro de Apoio à Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-3 para a qual foi designada através da Portaria nº 923, de 26/05/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 61, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188111/2023-44, resolve:

Art. 1º- Designar BÁRBARA DA PAZ FERRAZ SANTOS, Programador Visual, código 701.066, Matrícula SIAPE nº2185902, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Institucional, da Divisão de Difusão e Divulgação da Extensão, da Coordenação de Divulgação e Difusão, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-3.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 56, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.176479/2023-60, resolve:

Exonerar JANAINA FLAVIA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1075796, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Custos, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4 para o qual foi nomeada através da Portaria nº 62.466, de 23/11/2018.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 59, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.176483/2023-28, resolve:

Art.1º- Nomear JANAINA FLAVIA RIBEIRO, Recepcionista, código 701.459, Matrícula SIAPE nº 1075796, para exercer o cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA MIDR N° 228, DE 11 DE JANEIRO DE 204

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000333/2024-67, resolve:

EXONERAR CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 21 de dezembro de 2023.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 304, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:

Designar LEONILDA MARIA PEREIRA PARENTE, matrícula SIAPE nº 1823848, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.038284/2023-19, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CAROLINY MEDEIROS DE SOUZA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida com Ênfase na Atenção Primária, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 12 de janeiro de 2024 a 11 de julho de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 02/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 2 JANEIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR

o Despacho Nº 157/2023 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DEZ 2023, publicada no Adt nº 228 SSVP/1 de 11 DEZ 2023 ao BAR nº 50 de 15 DEZ 2023, que indeferiu o AUXILIO INVALIDEZ, ao Sd Refm MARCIO ALVES LOMBONI, Prec/CP 96/1408996, Idt 011.378.184-3/EB, CPF 052.276.227-10, onde se lê:" MARCIO ALVES LOMBORI ", leia-se:" MARCIO ALVES LOMBONI ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA MIDR N° 222, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010802/2023-75, resolve:

DESIGNAR JOYCE NIAGLA PAULINO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 4, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10, que nomeou RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES para exercer o cargo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, UORG 311747, da Seção de Telefonia, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 46, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.005265/2023-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA CONCEIÇÃO CARLOS DA SILVA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, ocupante do cargo Engenheiro Agrónomo, matrícula Siape 0729426, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de Julho de 2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de Julho de 2023, data do óbito do servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso iii, alínea "b", da lei n. 8.112/1990, com os arts. 5º e 20 da resolução tse n. 23.701/2022 e com a decisão proferida nos autos do processo sei n. 0004697-97.2021.6.21.8000, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor PAULO JORGE FERREIRA BELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA Nº 68, de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento Multidisciplinar, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Volta Redonda; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.150619/2024-51, resolve:

Art. 1º - Designar OZANAN VICENTE CARRARA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1839556, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento Multidisciplinar, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Volta Redonda.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA GPR Nº 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0039190/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor André Luiz Moraes Marques, matrícula 311.035, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, e com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 312561, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0438034837) MANOEL JORGE RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cel R/1 (0438034837) MANOEL JORGE RODRIGUES, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Relações Institucionais e Comunicação Social junto à Rádio Verde-Oliva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA