gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 16 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001527/2024-85

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores JOSE KLEY CHRISPINIANO JUNIOR e JOSE REZENDE DE ALMEIDA JUNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 16 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001563/2024-49.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PEDRO ALMAGRO DIAS, Assessor Técnico, em exercício na Coordenação-Geral do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar e realizar a cobertura das reuniões ministeriais da trilha de finanças, no âmbito do G20, a realizar-se na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 21 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001524/2024-41.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor FREDERICO SOUZA DE QUEIROZ ASSIS, Assessor Especial, CCE 2.15, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na cidade de Paris, na República Francesa, para manter encontro com autoridade daquele país; nas cidades de Moscou e São Petersburgo, na Federação da Rússia, para manter encontro com autoridades daquele país e participar da "XII Reunião Internacional de Altos funcionários responsáveis por questões de segurança", e na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, para manter encontros com autoridades daquele país, no período de 19 a 27 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000050/2024-95)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 209 do Bloco "A" da SQN 304, em Brasília - DF, outorgado à senhora VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, por meio da Portaria nº 11, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 3 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 14 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar o servidor AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO e o servidor ARMANDO VIEIRA DE FARIAS, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando revogadas as Portarias nº 133, de 5 de março de 2021, e nº 140, de 2 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 1.232, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000411/2024-30, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/04/2024, o servidor DANILO DA SILVA TOSTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 3101341, da função de Coordenador Contábil e Financeiro do campus Feira de Santana, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 625, de 15/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/02/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATO Nº 91, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 38/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor ROMULO ANTÔNIO BROETTO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 436, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005001/2024-49, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por BRUNA RAFAELLA XAVIER BALAN, matrícula SIAPE nº 1168206, lotada na Corregedoria, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir do dia 15/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro no art. 10º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e no art. 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria MAPA Nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU, Edição 197, Seção 2, p. 5, em 17 de outubro de 2023, responsável pelas apurações constantes nos autos do processo SEI nº 21000.021882/2021-50, ante as razões apresentadas no Doc. SEI nº 34417243.

Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º A secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORBI ABICH RECH
PORTARIA Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo TST nº 6002109/2024-00, resolve:

1 - Remover, a pedido, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a contar de 15/4/2024, a servidora KELLY LIMA TIGRE, código 61641, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006, Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e art. 16 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 19/2013, publicado no DEJT de 14/1/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 4 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 80-DESIGNAR LUÍS ANDRÉ PEREIRA GODINHO, SIAPE 2228098, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Infraestrutura do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.004. (Processo n. 046931/2024-82)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 81-DISPENSAR PAULO ROBERTO LANGWINSKI, SIAPE 1753392, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Infraestrutura do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.004, para a qual foi designado pela Portaria N. 139/CCSH, de 19/05/2022. (Processo n. 046931/2024-82)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 82-DESIGNAR SOLEI REJANE LENZ, SIAPE 1795048, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Patrimônio do CCSH do Núcleo de Infraestrutura do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.006. (Processo n. 047018/2024-01)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 83-DISPENSAR LUÍS ANDRÉ PEREIRA GODINHO, SIAPE 2228098, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Patrimônio do CCSH do Núcleo de Infraestrutura do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.006, para a qual foi designado pela Portaria N. 140/CCSH, de 19/05/2022. (Processo n. 047018/2024-01)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA Nº 70, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0003855-83.2021.6.26.8225; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Junei dos Reis Lulho, no cargo efetivo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 273, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA IZABEL BASEGGIO MENEZES PACHECO, matrícula SIAPE 0925892, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.051339/2024-85 e Protocolo de Requerimento GET 54037658 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CODAF Nº 70, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ANDRÉ LUIZ ACHE MANSUR, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11437), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11330), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - designar EVELIN FIGUEREDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11427), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11261), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

III - dispensar MARIA ALICE PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 1, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11427), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024);

IV - dispensar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, , Servidor(a) do(a) TRT-4, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11437), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
ATO Nº 323, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001381-67.2024.4.01.8009, resolve:

EXONERAR a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001381-67.2024.4.01.8009, resolve:

NOMEAR a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Goiás, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Celio da Costa Camara.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 432, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001381-67.2024.4.01.8009, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer cargo em comissão.

II - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, autorizada pela Portaria Presi 70/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/01/2024.

III- CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 257, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Christina da Cruz Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO PRESI Nº 100, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 1661/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ LUCIANO COSTA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n.° 2/2024 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 291, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS, matrícula SIAPE 6911639, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.071191/2024-03 e Protocolo de Requerimento GET Nº 2094150541 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA STJ/GP N° 169, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 039005/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor RODRIGO VASCONCELLOS CHEBLI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA TRE-BA Nº 354, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0012838-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, oriundo de redistribuição de cargo com o TRE-SP, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ocupado por Marina Palmeira Esteves.

Art. 2º Conceder à servidora o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no cartório da 63ª Zona Eleitoral/ Caetité, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO Nº 311, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001852-95.2024.4.01.8005 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor RODRIGO VASCONCELLOS CHEBLI, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, decorrente da aposentadoria de Maria Helena de Paula Pinto, criado pelo Decreto - Lei 2.475/1988.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 171, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar EDEVALDO BRANDILIO REINALDO, matrícula SIAPE 1158963, código de vaga nº 690661, ocupante do cargo de TÉCNICO EM MECÂNICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço. Processo 23080.010724/2024-08.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6947/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora TATIANA KELY SOCHER RUCINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Processuais, FC-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SEI CRMPB N° 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve:

1. Contratar Paulo Henrique de Almeida Cartaxo, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de Campina Grande perante esta Autarquia Federal.

2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA CODAF Nº 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LÍVIA BERTOLLA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10981), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - dispensar ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10981), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.319/UFPEL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.006892/2024-96, resolve:

Designar a servidora MÔNICA LIMA DE FARIA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE nº 1668942, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora do curso de Design de Jogos, do Centro de Artes, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.321/UFPEL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.005399/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora NIANDRA SARTORI FROTA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2077768, SIAPECAD nº 01864610, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Núcleo de Cadastro e Movimentação de Pessoal, da função de Assistente, FG - 06, do(a) Núcleo de Cadastro e Movimentação de Pessoal. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 507, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000794/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARIANA TERESA OLIVEIRA TANDELLI DE GALVÃO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 497, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000215/2024-69, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 15/04/2024, a servidora PERSIDE DE ARAÚJO DUARTE BOUSFIELD, matrícula nº 6005621-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 477, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000204/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear JEFTER GERSON DA SILVEIRA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 288, DE 10 DE abril DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Virgínia Lucia de Sousa, matrícula 0892782, Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.418238/2023-18 e Protocolo de Requerimento GET 1908219012 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COFEN Nº 617, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Luciana Chaves de Melo Gaúna, matrícula nº 288, do Cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Empenho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 11 de abril de 2024.

Betânia Maria Pereira dos Santos
PORTARIA COFEN Nº 618, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Marcelo Ribeiro Medeiros, matrícula nº 297, ao Cargo de Chefe Interino da Divisão de Orçamento e Empenho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2024.

Betânia Maria Pereira dos Santos
PORTARIA N° 356, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002761/2023-30, resolve:

DESIGNAR TIAGO AUGUSTO DA CUNHA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Demandas Sociais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, FCE 4.07, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 122, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000665/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 137, à servidora ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA para exercício na Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Designar ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 138, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0002191/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2024, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRE N° 74, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n.º 0000360-46.2024.6.12.8021, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora MARINA PALMEIRA ESTEVES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, oriundo de redistribuição de cargo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, publicada na Portaria n.º 750, de 14/08/2023, DOU n.º 168 em 01º/09/2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 301, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Esta Resolução nomeia a conselheira Juliana Ferreira de Queiroz, representante do Colégio de Dirigentes, — Segmento Diretores de Campi e Pró-Reitores, na qualidade de 1ª titular, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins — IFTO, para exercer a função de presidente substituta do Conselho Superior do IFTO, nas ausências e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Indicar nos casos de impossibilidade da presidente substituta o conselheiro Claudio de Sousa Galvão, representante do Colégio de Dirigentes — Segmento Diretores-Gerais de Campi, na qualidade de 1º suplente, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins — IFTO, para exercer a função de presidente substituto do Conselho Superior do IFTO, nas ausências e impedimentos legais da presidente substituta.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA ICMBio Nº 1.070, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nomear FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA, CPF nº ***.460.841-**, para exercer do cargo em comissão de Assessor da Presidência, Código CCE 2.13, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1 189 Dispensar, a pedido, RAFAEL PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1715298, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.190 Designar FLAVIA LOPES BERTIER, matrícula SIAPE nº 1714345, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 007.658/2024-9, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ELMANO CAVALCANTI DE FARIAS por motivo de falecimento da servidora aposentada VERA LEITE FARIAS, matrícula 1018-9, ocorrido em 13/3/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 12 de abril de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora THAIS NINOMIA PASSOS, matrícula SIAPE nº 1553894, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 128, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): PATRICIA DE FRAGAS HINNIG

Mat. SIAPE: 2263988

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.013354/2024-03

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DIRAP Nº 1.767/1PC, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.006581/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, SIAPE nº 0208192, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 2º Dispensar JASSANAN CONCEIÇAO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES, SIAPE nº 1051835, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 3º Dispensar EMILIA RUIVO FERREIRA PROENÇA, SIAPE nº 1704940, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 4º Designar JASSANAN CONCEIÇAO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES, SIAPE nº 1051835, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 5º Designar EMILIA RUIVO FERREIRA PROENÇA, SIAPE nº 1704940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 129, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, aposentados no cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.129043/2023-37

CRISTINA LENIR DE ARAUJO

RO

2

14022.101687/2023-51

OLENICE MARIA DA SILVA

RO

3

14021.146958/2022-26

MARIA ODILIA BARBOSA

RO

4

14021.151421/2023-69

MARIA REZENDE DA SILVA

RO

5

14022.101298/2023-25

MARLY DE SOUZA

RO

6

14021.125195/2023-61

ERICA MULLER

RO

7

14021.127378/2023-11

MARIA DA PENHA SOUZA

RO

8

14021.125674/2023-87

CLAIR BERNADETE DULLIUS

RO

9

14021.137684/2023-65

MARIA EFIGENIA CORRENTE ROXO

RO

10

14021.181931/2023-61

ALDEREZ DE CAMPOS SERRANO

RO
PORTARIA Nº 130, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, aposentados no cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.112880/2023-71

MARLI PEDROZO DE MORAES

RO

2

14021.123143/2022-79

DEUZILDA OLIVEIRA E SILVA DOS PASSOS

RO

3

14021.120036/2023-70

ANGELA MARIA SCARPATI GREGORIO

RO

4

14022.164322/2022-56

DAGMAR DE AGUIAR

RO

5

14021.142514/2023-01

FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA

RO

6

14022.106692/2023-50

EDNA MARIA FERREIRA PEIXOTO

RO

7

14021.152149/2023-34

MARIA CRISTINA DE FREITAS BUDIN

RO

8

14021.150708/2023-71

MARIA CELIA FERNANDES DE ARAUJO

RO

9

14021.159722/2023-31

SUMAYA ALI MOTA

RO

10

14022.181564/2022-12

CLECI LOURDES ROSO

RO
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 14022.108335/2023-26, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, do servidor MÁRIO LUIZ LEITE LOBATO, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionado no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 489 de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, página 21.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento do servidor, relacionado no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.108335/2023-26

MÁRIO LUIZ LEITE LOBATO

AP