INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 496, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do passivo exigível no grupo 4.0.0.00.00.00-6 Passivo Exigível, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir:

.............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX alterados, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

"Anexo I

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 4.1.0.00.00.00-9 DEPÓSITOS

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

4.1.0.00.00.00-9

DEPÓSITOS

-

4.1.1.00.00.00-6

Depósitos à Vista

-

4.1.1.05.00.00-1

DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS

-

Registrar os depósitos de livre movimentação de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição.

4.1.1.05.10.00-8

Pessoas Naturais

411

4.1.1.05.20.00-5

Pessoas Jurídicas

412

4.1.1.05.30.00-2

Administração Direta - Governo Federal

401

4.1.1.05.40.00-9

Administração Indireta - Governo Federal

401

4.1.1.05.50.00-6

Administração Direta - Governo Estadual

401

4.1.1.05.60.00-3

Administração Indireta - Governo Estadual

401

4.1.1.05.70.00-0

Atividades Empresariais - Governo Federal

402

4.1.1.05.80.00-7

Atividades Empresariais - Governo Estadual

402

4.1.1.10.00.00-5

DEPÓSITOS DE PESSOAS NATURAIS

411

Registrar os depósitos de livre movimentação, mantidos exclusivamente por pessoas naturais.

4.1.1.20.00.00-4

DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS

412

Registrar os depósitos de livre movimentação, mantidos por pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais, condomínios, cartórios, clubes de serviços e entidades sem finalidade lucrativa, tais como instituições religiosas, de caridade, educativas, culturais, beneficentes e recreativas, bem como os depósitos titulados por cartórios oficializados e não oficializados e os depósitos de livre movimentação de administradores de consórcio e de fundos de investimento.

4.1.1.30.00.00-3

DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

413

Registrar os depósitos de livre movimentação mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por entidades subordinadas à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à Secretaria de Previdência Complementar - SPC e pelas demais instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

4.1.1.30.30.00-4

Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central

-

4.1.1.30.40.00-1

Entidades do Mercado Segurador e de Previdência Privada

-

4.1.1.30.99.00-7

Outras Instituições

-

4.1.1.40.00.00-2

DEPÓSITOS DE GOVERNOS

-

Registrar os depósitos à vista mantidos por órgãos da administração direta e indireta que prestem serviços públicos ou exerçam atividades empresariais, com exceção dos depósitos de instituições financeiras e seguradoras.

4.1.1.40.10.00-9

Administração Direta - Federal

401

4.1.1.40.15.00-4

Administração Indireta - Federal

401

4.1.1.40.20.00-6

Administração Direta - Estadual

401

4.1.1.40.25.00-1

Administração Indireta - Estadual

401

4.1.1.40.30.00-3

Administração Direta - Municipal

401

4.1.1.40.35.00-8

Administração Indireta - Municipal

401

4.1.1.40.40.00-0

Atividades Empresariais Federais

402

4.1.1.40.50.00-7

Atividades Empresariais Estaduais

402

4.1.1.40.60.00-4

Atividades Empresariais Municipais

402

4.1.1.60.00.00-0

DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR

418

Registrar o valor dos depósitos à vista, em moeda nacional, no País, de pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior.

4.1.1.65.00.00-5

DEPÓSITOS ESPECIAIS DO TESOURO NACIONAL

403

Registrar os recursos provenientes do Tesouro Nacional, depositados nos termos de legislação específica.

4.1.1.75.00.00-4

DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS

415

Registrar o valor dos depósitos sujeitos à observância de condições legais ou regulamentares para sua movimentação.

4.1.1.77.00.00-0

DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS

415

Registrar os depósitos obrigatórios, sujeitos à observância de condições legais ou regulamentares para sua movimentação, de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição.

4.1.1.80.00.00-8

DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS

416

Registrar os depósitos destinados a investimentos decorrentes de incentivos fiscais.

4.1.1.85.00.00-3

DEPÓSITOS VINCULADOS

417

Registrar: I - as importâncias recebidas para um fim predeterminado ou especial; III - o valor do produto da cobrança de duplicatas ou de outros títulos recebidos em garantia de operações, inclusive garantias prestadas em dinheiro; e III - o saldo dos depósitos a prazo não liquidados no vencimento.

4.1.1.85.20.00-7

Ligadas

-

Registrar os depósitos vinculados de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição.

4.1.1.85.99.00-7

Outros

-

4.1.1.90.00.00-7

SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

419

Registrar os saldos credores que as contas de empréstimo, financiamento e de pagamento pós-pagas apresentarem.

4.1.1.90.20.00-1

Saldos de Contas de Pagamento Pós-Paga Encerradas - PN

-

4.1.1.90.30.00-8

Saldos de Contas de Pagamento Pós-Paga Encerradas - PJ

-

4.1.1.90.40.00-5

Devoluções em Operações de Crédito - PN

-

4.1.1.90.50.00-2

Devoluções em Operações de Crédito - PJ

-

4.1.1.90.99.00-1

Outros

-

4.1.1.98.00.00-1

CONTAS ENCERRADAS

-

Registrar o saldo de contas de depósitos à vista encerradas com base na regulamentação vigente, até a liquidação integral da obrigação, devendo a instituição manter controles internos individualizados por conta de depósitos que permitam identificar, a qualquer momento, o saldo e a movimentação. A instituição deve manter controles internos individualizados por conta de depósitos que permitam identificar, a qualquer momento, o saldo e a movimentação.

4.1.1.98.10.00-8

Pessoas Naturais

411

4.1.1.98.20.00-5

Pessoas Jurídicas

412

4.1.1.98.90.00-4

Outras Contas de Depósito à Vista

418

4.1.2.00.00.00-3

Depósitos de Poupança

-

4.1.2.10.00.00-2

DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS NATURAIS

420

Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente por pessoas naturais.

4.1.2.20.00.00-1

DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS

420

Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente por pessoas jurídicas.

4.1.2.25.00.00-6

DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

420

Registrar os depósitos de poupança de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição.

4.1.2.25.10.00-3

Pessoas Naturais

-

4.1.2.25.20.00-0

Pessoas Jurídicas

-

4.1.2.27.00.00-2

DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL

420

Registrar os depósitos de poupança rural.

4.1.2.27.10.00-9

Depósitos de Poupança Rural - Pessoas Naturais

-

4.1.2.27.20.00-6

Depósitos de Poupança Rural - Pessoas Jurídicas

-

4.1.2.95.00.00-9

OUTROS DEPÓSITOS DE POUPANÇA

420

Registrar outros depósitos de poupança para os quais não haja conta específica.

4.1.2.98.00.00-8

CONTAS ENCERRADAS

420

Registrar, até a liquidação integral da obrigação, o saldo de contas de depósitos de poupança encerradas, na forma da regulamentação vigente. Este título deve conter controles internos individualizados por conta de depósitos que permitam identificar, a qualquer momento, o saldo e a movimentação.

4.1.2.98.10.00-5

Pessoas Naturais

-

4.1.2.98.20.00-2

Pessoas Jurídicas

-

4.1.2.98.90.00-1

Outras Contas de Depósitos de Poupança

-

4.1.2.99.00.00-1

(+/-) AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO

420

Registrar o ajuste dehedgede valor justo de depósitos de poupança.

4.1.3.00.00.00-0

Depósitos Interfinanceiros

-

4.1.3.10.00.00-9

DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS

431

Registrar os recursos recebidos em depósito de outras instituições do mercado, na forma da regulamentação vigente. Este título deve conter controles internos para efeito de limite de captação.

4.1.3.10.10.00-6

Ligadas

-

4.1.3.10.15.00-1

Ligadas com Garantia

-

4.1.3.10.20.00-3

Não Ligadas

-

4.1.3.10.25.00-8

Não Ligadas com Garantia

-

4.1.3.10.30.00-0

Ligadas - Vinculados ao Crédito Rural

-

4.1.3.10.35.00-5

Ligadas com Garantia - Vinculados ao Crédito Rural

-

4.1.3.10.40.00-7

Não Ligadas - Vinculados ao Crédito Rural

-

4.1.3.10.45.00-2

Não Ligadas com Garantia - Vinculados ao Crédito Rural

-

4.1.3.10.50.00-4

Ligadas - Vinculados a Dívidas Renegociadas

-

4.1.3.10.55.00-9

Não Ligadas - Vinculados a Dívidas Renegociadas

-

4.1.3.10.60.00-1

Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil

-

4.1.3.10.65.00-6

Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil

-

4.1.3.10.70.00-8

Não Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil

-

4.1.3.10.75.00-3

Não Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil

-

4.1.3.10.80.00-5

Ligadas - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis

-

4.1.3.10.81.00-4

Ligadas - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis

-

4.1.3.10.85.00-0

Não Ligadas - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação de Recebíveis

-

4.1.3.10.86.00-9

Não Ligadas - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis

-

4.1.3.99.00.00-8

(+/-) AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO

431

Registrar o ajuste dehedgede valor justo de depósitos interfinanceiros.

4.1.4.00.00.00-7

Depósitos sob Aviso

-

4.1.4.10.00.00-6

DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO

432

Registrar os saldos remanescentes de depósitos cuja movimentação está condicionada a aviso prévio.

4.1.4.10.10.00-3

Ligadas

-

Registrar os depósitos de aviso prévio de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição.

4.1.4.10.20.00-0

Não Ligadas

-

Registrar os depósitos de aviso prévio de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição.

4.1.4.10.30.00-7

Instituições do Sistema Financeiro

-

Registrar os depósitos de aviso prévio de titularidade de sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, companhias seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

4.1.4.20.00.00-5

DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

432

Registrar os depósitos em moedas estrangeiras efetuados, no País, em bancos autorizados a operar em câmbio, por instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio, bem como por pessoas naturais e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cuja movimentação esteja condicionada a aviso prévio.

4.1.4.99.00.00-5

(+/-) AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO

432

Registrar o ajuste dehedgede valor justo de depósitos de aviso prévio.

4.1.5.00.00.00-4

Depósitos a Prazo

-

4.1.5.10.00.00-3

DEPÓSITOS A PRAZO

432

Registrar os depósitos sujeitos a condições definidas de prazo e de encargos, com ou sem emissão de Certificado de Depósito Bancário.

4.1.5.10.10.00-0

Com Certificado

-

Registrar os depósitos a prazo com emissão de Certificado de Depósito Bancário, independentemente da titularidade.

4.1.5.10.20.00-7

Não Ligadas Sem Certificado

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição ordinária ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.1.5.10.22.00-5

Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Com Alienação De Recebíveis

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de cobrança de contribuição especial ao FGC, e para os quais o FGC tenha aceitado alienação fiduciária de recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente como garantia, nos termos da regulamentação em vigor.

4.1.5.10.23.00-4

Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial Do FGC - Sem Alienação de Recebíveis

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de cobrança de contribuição especial ao FGC, nos termos da regulamentação em vigor.

4.1.5.10.30.00-4

Ligadas - Sem Certificado

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição ordinária ao FGC.

4.1.5.10.32.00-2

Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial Do FGC - Com Alienação de Recebíveis

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição especial ao FGC, e para os quais o FGC tenha aceitado alienação fiduciária de recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente como garantia, nos termos da regulamentação em vigor.

4.1.5.10.33.00-1

Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC - Sem Alienação de Recebíveis

-

Registrar os depósitos a prazo sem emissão de Certificado de Depósito Bancário de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição especial ao FGC, nos termos da regulamentação em vigor.

4.1.5.10.50.00-8

Relacionados a Programas Governamentais

-

Registrar os depósitos a prazo, com ou sem emissão de Certificado de Depósito Bancário, decorrentes de operações relacionadas a programas de interesse governamental, instituídos por lei.

4.1.5.10.55.00-3

Contratados com Fundos Garantidores - LC Nº 101 e LC Nº 130

-

Registrar os depósitos a prazo resultantes de operações de assistência ou de suporte financeiro contratadas com fundos ou outros mecanismos constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 101, de 2000, inclusive com os mencionados no art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 2009.

4.1.5.10.60.00-5

Governos Municipais - LC nº 161

-

4.1.5.20.00.00-2

DEPÓSITOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

432

4.1.5.50.00.00-9

DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO

432

Registrar os valores dos depósitos judiciais e administrativos que não foram repassados a entes públicos, conforme legislação vigente. Os valores dos depósitos judiciais e administrativos repassados a entes públicos devem ser registrados nas adequadas contas de compensação.

4.1.5.50.50.00-4

Depósitos Judiciais e Administrativos que Não Constituem Fundo de Reserva

-

Registrar os valores dos depósitos judiciais e administrativos mantidos na instituição que não constituem fundo de reserva específico, conforme legislação vigente.

4.1.5.50.60.00-1

Depósitos Judiciais e Administrativos que Constituem Fundo de Reserva

-

Registrar os valores dos depósitos judiciais e administrativos mantidos na instituição que constituem fundo de reserva específico, conforme legislação vigente.

4.1.5.99.00.00-2

(+/-) AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO

432

Registrar o ajuste dehedgede valor justo de depósitos a prazo.

4.1.6.00.00.00-1

Obrigações por Depósitos Especiais e de Fundos e Programas

-

4.1.6.10.00.00-0

DEPÓSITOS ESPECIAIS COM REMUNERAÇÃO

432

Registrar os depósitos cuja movimentação está condicionada a contratos de aplicação ou à legislação pertinente, sobre os quais incidem encargos, conforme a sua modalidade.

4.1.6.15.00.00-5

DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL

432

Registrar os depósitos de pagamentos por consignação, formalizados extrajudicialmente.

4.1.6.20.00.00-9

DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS COM REMUNERAÇÃO

432

Registrar as disponibilidades dos fundos e programas administrados, cujos recursos se encontram aplicados pela entidade gestora, e pelos repasses aos fundos e programas efetuados de acordo com as origens específicas, pelos repasses dos fundos e programas às suas finalidades estatutárias. Este título deve conter subtítulos internos para cada Fundo ou Programa administrado, tendo ou não contabilidade própria.

4.1.6.25.00.00-4

DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS SEM REMUNERAÇÃO

432

Registrar as disponibilidades dos fundos e programas administrados, cujos recursos se encontram na entidade gestora. Este título deve conter subtítulos internos para cada Fundo ou Programa administrado, tendo ou não contabilidade própria.