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EDITAL Nº 11-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

TC 015.043/2015-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME, CNPJ: 07.046.650/0001-17, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 836/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 3/5/2023, proferido no processo TC 015.043/2015-0, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/1/2024: R$ 1.388.392,67; em solidariedade com os responsáveis: Ana Paula da Rosa Quevedo, CPF: 001.904.910-27; Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo, CPF: 785.537.681-04, e IEC Instituto Educar e Crescer, CNPJ: 07.177.432/0001-11. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 80.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (

www.tcu.gov.br

), clicando na aba “Carta de Serviços” e, em seguida, no link “Emissão de GRU”.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.026/2024

Objeto: Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Ivaiporã/PR. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 09/02/2024 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 09/02/2024 às 09h:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br.

Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, fone (41) 3330-3000, ou no site acima mencionado.

Fernando Mauro Nascimento Guedes

Diretor Administrativo
EDITAL Nº 17-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Processo TC 021.995/2022-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Evaldo Neves Nogueira, CPF: 225.912.141-15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 260, § 2º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas peças 8, 9, 10 e 13 do processo TC 021.995/2022-2.

A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 (Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc 2/2023)
EDITAL Nº 26-TCU/SEPROC, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Processo TC 022.820/2021-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Luisa Helena Araujo Fernandes, CPF: 107.965.568-90, do Acórdão 10014/2023-TCU-Segunda Câmara, Relator Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 24/10/2023, proferido no processo TC 022.820/2021-3, por meio do qual o Tribunal conheceu de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 16699/2021-TCU-Segunda Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 (Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc 2/2023)
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240005. ORIGEM: PREGÃO Nº 153/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA (O): GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistema informatizado de gestão de serviços de saúde, para implantação, consultoria com equipe especializada, customização, parametrização, integração, interoperabilidade, incluindo locação de licença de uso e manutenção do sistema com suporte técnico assistido em horário comercial e serviço de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, com hospedam na modalidade SaaS (Nuvem) com suporte 24 horas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás-PA. VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240006.ORIGEM: PREGÃO Nº 153/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA (O): INTERACT SOLUTIONS LTDA, OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistema informatizado de gestão de serviços de saúde, para implantação, consultoria com equipe especializada, customização, parametrização, integração, interoperabilidade, incluindo locação de licença de uso e manutenção do sistema com suporte técnico assistido em horário comercial e serviço de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, com hospedam na modalidade SaaS (Nuvem) com suporte 24 horas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás-PA. VALOR TOTAL: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240007. ORIGEM: PREGÃO Nº 153/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA (O): SALUTEM SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistema informatizado de gestão de serviços de saúde, para implantação, consultoria com equipe especializada, customização, parametrização, integração, interoperabilidade, incluindo locação de licença de uso e manutenção do sistema com suporte técnico assistido em horário comercial e serviço de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, com hospedam na modalidade SaaS (Nuvem) com suporte 24 horas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás-PA. VALOR TOTAL: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023

O CRN9, com sede à Rua Maranhão, 310 - 4º andar, Santa Efigênia, BH-MG, CEP: 30150-330, declara aberta o edital da segunda tentativa de Chamamento Público, em virtude da primeira tentativa ter sido deserta, para selecionar e credenciar pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços com interesse em disponibilizar programa de cashback para os inscritos do CRN9 que tenham preenchido a autorização de repasse de dados para a empresa CREDENCIADA e realizado cadastro no programa. O edital pode ser obtido no endereço eletrônico https://crn9.org.br/licitacao/ . Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao@crn9.org.br . Prazo de recebimento das propostas: 19/01/2024 a 29/01/2024.

Belo Horizonte MG, 17 de janeiro de 2024.

Lucas Henrique de Assis

p/ Comissão de Licitação do CRN9
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ELIAS CAVALCANTI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios e Federal do Município de São Miguel de Taipu: Emenda Especial/Parlamentar 02.110 Secretaria Municipal de Infraestrutura 15 451 1001 1021 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural 000728 4490.51 99 Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 08/05/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: CT Nº 00001/2024 - 09.01.24 - GR CONSTRUTORA LTDA - R$ 815.946,40.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 15/01/2024, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 952493/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA, CPF nº ***.986.689-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº ***.061.158-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90001/2024 - UASG 389088

Nº Processo: 017.02486/2023-36. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de relatório de inspeção predial e de projetos básico e executivo visando a reforma de imóveis no Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/389088-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SANDRO LUIS MARANGONI

Gerente de Suprimentos e Serviços

(SIASGnet - 17/01/2024) 389088-38663-2024NE800001
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 15/01/2024, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 952492/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA, CPF nº ***.986.689-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº ***.061.158-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952041/2023, Nº Processo: 23081156610202312, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA CNPJ nº 89252431000159, Objeto: Caracterizar diferentes personas e perfis dos potenciais ingressantes no ensino superior e, a partir disso,

desenvolver uma plataforma centrada no usuário para auxiliar o ingresso no ensino superior, contribuindo para

a escolha certa dos cursos, com informações na categoria de utilidade pública, referente a direitos e serviços em

educação superior pública federal; intuindo uma menor taxa de evasão acadêmica e preenchimento de vagas nas

instituições federais., Valor Total: R$ 1.876.426,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.876.426,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE006711, Valor: R$ 1.876.426,20, PTRES: 195568, Fonte Recurso: 1444A002BY, ND: 339039, Vigência: 16/01/2024 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 16/01/2024, Signatários: Concedente: PAULO AFONSO BURMANN CPF nº ***.408.850-**, Convenente: JEFERSON DE SOUZA FLORES CPF nº ***.511.080-**.
EDITAL Nº 9-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

TC 033.206/2015-5

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a EXCLUSIVA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 09.587.765/0001-44, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6377/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 4/7/2023, proferido no processo TC 033.206/2015-5, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento .

Dessa forma, fica a EXCLUSIVA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/1/2024: R$ 300.054,47; em solidariedade com os responsáveis: Associação Sergipana de Blocos de Trio, CNPJ: 32.884.108/0001-80; e Lourival Mendes de Oliveira Neto, CPF: 310.702.215-20.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (

www.tcu.gov.br

), clicando na aba “Carta de Serviços” e, em seguida, no link “Emissão de GRU”.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59530.001020/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0256.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Sítio São Sebastião - AASSEB, inscrita no CNPJ n° 14.762.210/0001-21, no Município de Petrolina no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 04 (quatro) cisternas de 15.000 litros, avaliadas no total de R$ 17.959,80 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 256, de 07/07/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001020/2023-57-e. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023. ASSINAM: JOSÉ COSTA BARROS, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adelmir Alves da Silva, Procurador da Associação.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.002538/2023-16-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0148/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: BCLAB - Comercio Varejista de Artigos Médicos, Ortopédicos, Agropecuário, Peças e Acessórios para Aparelhos Eletrônicos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.409.828/0001-33. OBJETO: Aquisição de Autoclave vertical analógico 18 litros; Bomba de vácuo com compressor de ar, constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 60 (sessenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530590. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Bruno Daniel de Andrade Ferreira, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.002538/2023-16-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0147/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Bordin Comercio de Peixes Ornamentais e Aquários Ltda. - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.063.883/0001-50. OBJETO: Aquisição de Soprador de ar eletromagnético 50L/min, constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 60 (sessenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530589. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Sérgio Bordin, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.002538/2023-16-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0145/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Hanna Instruments do Brasil Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.175.849/0001-45. OBJETO: Aquisição de Oxímetro portátil digital (HI98193), Colorímetro checker alcalinidade (HI775), Colorímetro checker dureza total (HI735), constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 60 (sessenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 6.957,00 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530586. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Joelmir Chaves Diniz, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.002538/2023-16-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0146/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LOG Materiais e Ferramentas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.613.672/0001-51. OBJETO: Aquisição de Leitor de microchip animal, constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 60 (sessenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 2.088,55 (dois mil, oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530587. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Ana Paula Dumont Kleinsorge, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.000056/2024-02-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0177/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SOL Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.978.242/0001-03. OBJETO: Aquisição de 10 kit's apícolas constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530705. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Luciane Calil Jobim, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.002908/2023-15-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0360.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Vilas Boas & Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.389.412/0001- 65. OBJETO: Aquisição de equipamentos, tubulações e conexões,constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 150.223,34 (cento e cinquenta mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE530689. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Teogenes Vilas Boas Rio, pela CONTRATADA.
EDITAL Nº 20-TCU/SEPROC, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Processo TC 032.830/2017-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO(A) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX, CNPJ: 03.487.391/0001-09, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 10434/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 032.830/2017-3, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 4100/2021-TCU-Segunda Câmara e, no mérito, deu-lhe provimento.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A EBSERH - Processo Administrativo nº: 23534.021586/2023-18. Devedora: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ N° 15.126.437/0029-44. Credora: Novamedical Produtos Médicos LTDA, CNPJ N° 14.071.358/0001-10. OBJETO: A DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão do fornecimento de clipes de titânio permanentes sem cobertura contratual nos meses de abril (Nota fiscal nº 18767), maio (Nota fiscal nº 18864), julho (Nota fiscal nº 19608) e agosto/2023 (Nota fiscal nº 20027). O valor global do Termo é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 37 e 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e nos artigos 151 e 231 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE. Data de assinatura: 09/01/2024. Rodrigo Machado Santos

Superintendente em exercício
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 193009

Nº Processo: 59404.000386/2023-54.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.

Contratado: 43.287.386/0001-77 - I A M ROCHA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Aquisição de caminhão carreta ..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 2.748.200,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EDITAL Nº 15-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

TC 025.878/2020-4

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES, CPF: 096.276.189-34, do Acórdão 8947/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 8/8/2023, proferido no processo TC 025.878/2020-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/1/2024: R$ 467.647,40. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 220.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EDITAL Nº 7-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

TC 021.909/2021-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RAUL FRANCISCO GODIANO (CPF: 707.901.911-72 e CNPJ: 16.465.556/0001-93) do Acórdão 2552/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 4/4/2023, proferido no processo TC 021.909/2021-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/1/2024: R$ 200.864,52. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000003/2023-10 – Contrato nº 013/2023 – Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de aprendizes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamentação Legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 3050000052, Natureza da Despesa: 339037, Plano Interno: AUXAPRENDIZ, Nota de Empenho nº 2023NE000514. Data da Assinatura: 16/01/2024. Vigência: 04 (quatro) anos, com início em 01/03/2024 e término em 01/03/2028. Valor do contrato: R$ 283.599,36 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ALINE DARIA FERREIRA, Diretora Operacional.
Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21226.000509/2023-82C Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta naConab -RLC: Nota de Demanda SUREG/DF 32260619 eConab -RLC: Termo de Referência (TR) -Bens GEFAD/DF 32559621,declaramosafastada a licitação, com fundamento no artigo 420 e inciso II do artigo 416do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamosa contratação, por dispensa de licitação, daempresa CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.622.354/0001-66, objetivando a aquisição de placas de sinalização, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.O valor da contratação é de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais).
extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 21453.000790/2023-70. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Mattana Veículos Ltda. CNPJ nº 32.225.388/0001-15. Objeto: Conserto e manutenção do veículo placas IQI 5844.

Valor total: R$ 19.081,70. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC. Data da declaração: 16/01/2024. Declarante: Leandro da Fonseca Lenzzi – Gerente de Finanças e Administração Substituto. Data da autorização: 16/01/2024. Autorizador: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves – Superintendente Regional Substituto.
EDITAL Nº 16-TCU/SEPROC, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

TC 004.615/2021-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI, CNPJ: 04.568.575/0001-66, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 5240/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 6/9/2022, mantido pelo Acórdão 8940/2023-TCU-1ª Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 8/8/2023, proferidos no processo TC 004.615/2021-2, por meio dos quais o Tribunal a condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/1/2024: R$ 3.046.854,29; sendo parte em solidariedade com o responsável Gaspar Domingos Lazari, CPF: 302.602.641-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 150.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

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LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EDITAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Diretoria-Geral do Câmpus Jataí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1.679/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto/Temporário, para ministrar aulas no Câmpus Jataí do IFG, com carga horária de 20 horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.325/2016, Decreto n.° 7.312/2010 e Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Carga Horária

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

20 horas

R$ 2.437,59

R$

2.559,47

R$

2.681,35

R$

3.046,99

R$

3.839,21

Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA VAGA POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

Área

Titulação Mínima Exigida

Vagas

Carga Horária Semanal

Sociologia

Graduação em Ciências Sociais ou Graduação em Sociologia

1 - AC

20 horas

*AC - Ampla Concorrência.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 23/01/2024 até às 23h59min do dia 04/02/2024.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até às 11h e 59min do dia 05/02/2024. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital estará disponível no site www.ifg.edu.br/concursos a partir do dia 17/01/2024.

RUBERLEY RODRIGUES DE SOUZA

Diretor-Geral - IFG
EDITAL Nº 19-TCU/SEPROC, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Processo TC 010.789/2018-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 10.213.520/0001-36, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6415/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 4/7/2023, proferido no processo TC 010.789/2018-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do(s) recurso(s) de reconsideração interposto(s) contra o Acórdão 5330/2021-TCU-Primeira Câmara e, no mérito, negou-lhe(s) provimento.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

CIDRUS, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, torna público extrato da ARP Nº 001/2024, tendo com objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição estimada de SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS DOCENTES E DISCENTES, dentro do período dos Anos Letivos de 2023 e 2024, da rede municipal de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches conveniadas da Rede Municipal, para atendimento aos municípios integrantes do CIDRUS. Empresas vencedoras: DIPROHL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.913.818/0001-56 com as seguintes propostas: LOTE 1 R$ 101.889.655,56 (cento e um milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), LOTE 2 no de R$ 3.428.788,44 (três milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Empresa D CESARIO DA SILVA COMÉRCIO, CNPJ 39.874.781/0001-89, com as seguintes propostas: LOTE 3 no valor de R$ 6.549.408,25 (seis milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), LOTE 4 no valor de R$ 16.827.195,00 (dezesseis milhões e oitocentos e vinte e sete mil e cento e noventa e cinco reais), LOTE 7 no valor de R$ 193.942,00 (cento e noventa e três mil e novecentos e quarenta e dois reais), LOTE 8 no valor de R$ 524.435,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e cinco reais). Empresa POLAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 16.962.443/0001-01, com a seguinte proposta: LOTE 5 no valor de R$ 3.063.870,10 (três milhões e sessenta e três mil e oitocentos e setenta reais e dez centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 18/01/2024 À 18/01/2025
EXTRATO DE DISTRATO

CONTRATO Nº 138/2023 - PROCESSO ADM. 1.702/2023 LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica: 03/2023. CONTRATADA: BNG ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 04.036.883/0001-40, OBJETO DO CONTRATO: Segunda Chamada - Construção de ponte sobre Rio do Fogo na estrada vicinal que liga os municípios de Touros/RN e Rio do Fogo/RN.

OBJETO: Rescisão contratual; FUNDAMENTO: Art. 137, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021; Touros/RN, em 16 de janeiro de 2024. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de medicamentos que compõe farmácia básica para atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Nova Palmeira - PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 06 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 08:30 horas do dia 06 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3638-1096.E-mail: licitacao.npalmeira@gmail.com. Edital: www.novapalmeira.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp.

Nova Palmeira - PB, 17 de Janeiro de 2024

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, às 08:00 horas do dia 02 de Fevereiro de 2024, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3638-1096. E-mail: licitacao.npalmeira@gmail.com. Edital: www.novapalmeira.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado.

Nova Palmeira - PB, 17 de Janeiro de 2024

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, às 11:00 horas do dia 02 de Fevereiro de 2024, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JANILSON COSTA SANTOS NO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA-PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3638-1096. E-mail: licitacao.npalmeira@gmail.com. Edital: www.novapalmeira.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado.

Nova Palmeira - PB, 17 de Janeiro de 2024

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira e: CT Nº 00008/2024 - 16.01.24 - PICUI COMBUSTIVEL LTDA - R$ 1.400.740,00.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/GOLIC/2024 – UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a Contratação de empresa especializada em fornecimento de Lanches e demais gêneros Alimentícios correlatos para servir aos Servidores no dia do Galo da Madrugada 2024 para esta CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: J.R COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 42.188.107/0001-55, no valor total Geral de R$ 42.750,00 (Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) prazo de Entrega 01 (um) dia. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo 204 inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

Carlos Roberto Sá Barreto Barros Filho

Gerente Operacional de Licitações e Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20225892, proveniente do Processo Licitatório 218/2022/FMS que entre si celebram a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE e PROCLINICA DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CONTRATADA (O). Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação dos serviços de a) serviço diagnóstico de laboratório de microbiologia clínica b) locação de equipamentos de laboratório com fornecimento de insumos, treinamentos e manutenções dos equipamentos locados. A serem fornecidos de forma ininterrupta à unidade de apoio diagnóstico a rede hospitalar, mantida pelo fundo municipal de saúde. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download) no site http://www.transparenciacanaa.com.br. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 29 de novembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 98/2024 - UASG 373067

Número do Contrato: 674/2023.

Nº Processo: 54000.029735/2023-49.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 674/2023, por 08 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 à 02/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2024 a 02/10/2024. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
AVISO DE LICIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2023

Processo nº 486/2023

A Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO, através do Pregoeiro, nomeado pela portaria nº 2880/GP/2023, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO e julgamento POR ITEM, modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Decreto Federal n° 10.540/2020. Tendo como Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e demais secretarias que compõe a administração, conforme manifestação de interesse. VALOR estimado R$ 676.111,19 (seiscentos e setenta e seis mil cento e onze reais com dezenove centavos) conforme Processo Administrativo sob o nº. 486/2023. Data para cadastro de proposta: a partir do dia 17 de Janeiro 2024, às 10:00. Data para abertura de propostas e início da sessão de disputa: a partir de 31 de Janeiro 2024, às 10:00. Horário de Brasília - DF, local www.licitanet.com.br. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL - Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO, sito à Av. Capitão Silvio de Farias nº 4571, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min. e através do site www.valedoanari.ro.gov.br link: licitações, pregões eletrônicos.

Vale do Anari/RO, 16 de Junho de 2023.

Jhonata Rocha Martins dos Santos

Pregoeiro.