PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 11 a 14/06/2024.

Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

10

16692.720596/2017-11

11 a 13

15

16692.720909/2018-12

16 a 18

22

16692.720593/2017-70

23 a 24

34

10580.904221/2014-32

35 a 37

44

10675.720267/2015-22

45 a 46

52

10920.901840/2017-10

53 a 54

56

18220.726220/2020-90

57 a 59

60

10920.900545/2016-65

61 a 64

77

18186.726274/2017-13

78 a 80

93

10480.900639/2011-56

94 a 95

96

11080.722328/2016-20

97 a 101

112

10880.981991/2016-86

113 a 114

Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 16561.720001/2019-77 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16561.720006/2019-08 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16561.720025/2019-26 - Recorrentes: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 15983.720126/2014-69 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15983.720249/2014-08 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15983.720252/2014-13 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15983.720270/2014-03 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

8 - Processo nº: 11020.721490/2017-16 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16692.720592/2017-25 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16692.720596/2017-11 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16692.720591/2017-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16692.724225/2015-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16692.724229/2015-17 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16692.720904/2018-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16692.720909/2018-12 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16692.720905/2018-26 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16692.720910/2018-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16692.720911/2018-83 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16692.721701/2017-21 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16692.720907/2018-15 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16692.720908/2018-60 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16692.720593/2017-70 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16692.720594/2017-14 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16692.720595/2017-69 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

25 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: VESTE S.A. ESTILO e FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

27 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Embargante: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

28 - Processo nº: 13971.723118/2014-88 - Recorrente: FACIL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

29 - Processo nº: 10510.723306/2011-01 - Recorrente: JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10510.723527/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

31 - Processo nº: 10580.905210/2013-99 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10580.901100/2013-58 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10580.901101/2013-01 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10580.904221/2014-32 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

35 - Processo nº: 10580.904218/2014-19 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10580.904219/2014-63 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10580.904220/2014-98 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

38 - Processo nº: 10580.904483/2014-05 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.905209/2013-64 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

40 - Processo nº: 16327.909297/2012-70 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

41 - Processo nº: 11065.723278/2011-81 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11065.723979/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

43 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

44 - Processo nº: 10675.720267/2015-22 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

45 - Processo nº: 10675.720278/2015-11 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10675.720310/2015-50 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

47 - Processo nº: 10675.900179/2010-06 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

48 - Processo nº: 10880.902847/2017-72 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.915133/2017-24 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.915135/2017-13 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

52 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

53 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

55 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

57 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

60 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

61 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

65 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

67 - Processo nº: 16151.720113/2016-15 - Recorrente: EMPREITEIRA SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

68 - Processo nº: 13603.720033/2007-15 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

69 - Processo nº: 10410.003445/2006-77 - Recorrente: COMERCIAL AMERICA LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

70 - Processo nº: 16327.913698/2009-29 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

71 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

73 - Processo nº: 16151.720133/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

74 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

75 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

76 - Processo nº: 16306.000192/2010-30 - Recorrente: CIA INICIADORA PREDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 18186.726274/2017-13 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 18186.726270/2017-35 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 18186.726275/2017-68 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 18186.726277/2017-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

81 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

82 - Processo nº: 10882.002361/2010-46 - Recorrente: SIKA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

83 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: REVERT - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

84 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

85 - Processo nº: 16682.721268/2018-24 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 16682.901706/2013-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

87 - Processo nº: 13706.001247/2003-07 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 16682.901038/2013-32 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

89 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

90 - Processo nº: 10880.923023/2013-11 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de Junho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

91 - Processo nº: 10980.720701/2017-82 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 16643.000371/2010-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENAULT DO BRASIL S.A

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

93 - Processo nº: 10480.900639/2011-56 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10480.900640/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10480.905771/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

96 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

97 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

102 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

103 - Processo nº: 10880.900580/2012-74 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10880.973705/2012-85 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10880.979962/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10880.987218/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10880.999093/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

108 - Processo nº: 13896.004435/2002-16 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

109 - Processo nº: 10380.731434/2013-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

110 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTADO DO PARANA

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

111 - Processo nº: 19515.001701/2010-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

112 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

113 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

116 - Processo nº: 15586.720328/2016-55 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da Turma