gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 221/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 204/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 830.550/2005 - Titular MINERAÇÃO SAPUCAÍ EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de PIRANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 222/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

830.151/2008 - MINERACAO ITAVERDE LTDA - ANTÔNIO DIAS/MG - Guia n° 165/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial/Metalurgia) - Volume(s): 300.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 223/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

4257/2024-830.041/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 180/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

850.730/1981-VALE S.A.- DOU de 22/05/1985

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 40/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

826.372/2023-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°100/2024 de

826.031/2023-MUNICIPIO DE SABAUDIA- Registro de Extração N°104/2024 de

826.057/2022-MUNICIPIO DE RESERVA- Registro de Extração N°105/2024 de

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 22/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.091/2023-E. C. VERAS SERVICOS-OF. N°10582/2024

806.141/2023-LUÍS ANDRÉ AMARAL STEFANELLO-OF. N°15408/2024

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

Gerente
Despacho

Relação nº 55/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

886.102/2023 - J B BARBOSA DE SOUZA LTDA-Registro de Licença n° 463/2024 - Vencimento 18/05/2026

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

886.123/2012-MADESCHAPPO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA EPP-GRANITO-NOVA MAMORÉ/RO

886.110/2021-WILLIAM BARBOSA DA SILVA-AREIA-Pimenta Bueno/RO

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

886.212/2010-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI- Cessionário:COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU COOPERXINGU- CPF ou CNPJ 26.124.999/0001-74- Alvará n°Alvará de Pesquisa nº 12271/2010

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.011/2021-JOSÉ EVANGELISTA HERREIRA-OF. N°17285/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

886.041/2015-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-OF. N°16783/2024

886.259/2015-SOL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°15783/2024

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

886.041/2015-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.- Registro de Licença N° 24/2015 - Vencimento em 2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.389/2008-M R DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA-OF. N°16850/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

886.220/2017-ADINN CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA

886.056/2018-CERAMICA SANTA HELENA EIRELI

886.156/2015-DPZ - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

886.122/2018-EMEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

886.240/2015-NATIVIDADE & CIA LTDA EPP-OF. N°17111/2024/DIOUT-RO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

886.167/2018-JUNIO FRAN CRISTINO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.004/2024-AME HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°17577/2024/DIOUT-RO/ANM

886.088/2022-A. R. DE SOUZA & CIA LTDA-OF. N°17699/2024/DIOUT-RO/ANM

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 39/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°17557/2024/GER-AL/ANM

840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. N°17591/2024/SEOUFI-AL/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

844.079/2013-RENATO ACCIOLY CHUELE-OF. N°17337/2024/SEOUFI-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 58/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

886.245/2022 - RONDOESCAVA - RONDONIA ESCAVACOES LTDA-Registro de Licença n° 472/2024 - Vencimento 17/11/2032

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 46/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

868.132/2016-3A MINING S.A. -Alvará N°6065/2017

868.114/2017-3A MINING S.A. -Alvará N°995/2019

868.005/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR -Alvará N°2418/2020

868.163/2018-GUIDONI BRASIL S/A -Alvará N°5928/2019

868.156/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°6888/2019

868.121/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°557/2019

868.107/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°6427/2019

868.014/2017-3A MINING S.A. -Alvará N°1140/2018

868.126/2015-3A MINING S.A. -Alvará N°6581/2018

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.205/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16186/2024/SEFIS-MS/ANM

868.208/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16188/2024/SEFIS-MS/ANM

868.207/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16187/2024/SEFIS-MS/ANM

868.206/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16185/2024/SEFIS-MS/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.130/2010-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N° 6/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 01/06/2026.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 169/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

4280/2024-850.298/2023-TABAL MINERACAO E CONCRETO LTDA-

4281/2024-850.175/2024-ANTONIO CARLOS MARTINS-

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 172/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 101/2024 de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 850.294/2022 - Titular MARIA EDNA SOUZA RIBEIRO - Prazo 05 anos - Substância(s) CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s) de CUMARU DO NORTE/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 175/2024

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

850.569/2014-TERRATIVA MINERAIS LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.718/2016-JOSÉ DIONÍSIO DO NASCIMENTO-OF. N°16120/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

850.974/2012-NELSON ALVES DA SILVA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

850.719/2020-RIZIONEI FRANCO AZEVEDO-OF. N°16026/2024/DIOUT-PA/ANM

851.198/2023-R MATTOS ROSA CERAMICA LTDA-OF. N°Ofício nº 15937/2024/DIOUT-PA/ANM

850.058/2024-MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 16085/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

853.586/1994-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.

853.591/1994-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.

850.716/1992-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EMBRACO

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

850.664/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

850.664/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA

850.908/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DE CURIONOPOLIS FORT - COOPFORT

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

852.065/1993-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ESTANHO LTDA.

Defere pedido de reconsideração(182)

850.730/1981-VALE S.A.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 176/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.174/2022 - MARIA LUCIA DE MORAES LISBOA-Registro de Licença n° 432/2024 - Vencimento 01/06/2025

851.047/2023 - CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA-Registro de Licença n° 434/2024 - Vencimento indeterminada

850.932/2022 - SALESIO LENGOUSKI-Registro de Licença n° 436/2024 - Vencimento 08/12/2027

851.209/2023 - ELIEZIL CORDEIRO ATAIDES-Registro de Licença n° 452/2024 - Vencimento 28/06/2027

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 206/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 821.085/2002 - Titular DE BARROS PROSPECÇÃO LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de PEDRO DE TOLEDO/SP

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 207/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 820.521/2010 - Titular SALTO GRANDE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Substância(s) AREIA - Município(s) de AMERICANA/SP

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 208/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 820.251/2011 - Titular ELIZARDO MICHETTI & CIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ITAPORANGA/SP, SANTANA DO ITARARÉ/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 209/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 820.740/2011 - Titular DANILO FERNANDO FILIPPINI 33926540869 - Substância(s) DIABÁSIO - Município(s) de LIMEIRA/SP

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 220/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

832.560/2022-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-ARGILA (uso: Cerâmica)-VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

Defesa aceita - Auto de infração(2654)

830.200/2015 - WESLEY DE ALMEIDA GODINHO - AI N° 2529/2023/DIFIP-MG/ANM

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

830.200/2015-WESLEY DE ALMEIDA GODINHO-AI N°2529/2023/DIFIP-MG/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

831.059/2008-MARCIO BARBOZA

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

831.087/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°16076/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

831.096/2023-CERAMICA TRESPONTANA LTDA-OF. N°16047/2024/DIOUT-MG/ANM

830.016/2024-N COUTINHO MINERACAO LTDA-OF. N°16028/2024/DIOUT-MG/ANM

830.037/2024-ANGELA MARIA DE CAMARGOS SIFUENTES-OF. N°16027/2024/DIOUT-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 205/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 868.047/2012 - Titular GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de BODOQUENA/MS

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Despacho

Relação nº 128/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.353/2021-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°16466/2024

810.371/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°16464/2024

810.446/2023-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA-OF. N°16817/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

810.321/2017-CAROEBE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16460/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.184/2019-OSCAR VIEIRA FERREIRA LTDA-OF. N°16551/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 130/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

810.509/2017-CERAMICA KASPARY LTDA - AI N°90/2024

810.508/2017-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA - AI N°33/2024

811.300/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA - AI N°16/2023

810.100/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI N°430/2023

810.546/2014-DW INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - AI N°249/2023

810.070/2016-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA - AI N°221/2023

811.373/2014-GUILHERME TWEEDIE MULLER - AI N°167/2023

811.372/2014-GUILHERME TWEEDIE MULLER - AI N°166/2023

811.407/2016-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA - AI N°110/2023

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

810.573/2017-RL MINERADORA LTDA ME-AI N°752/2024

810.603/2017-VILSON L C TIMM-AI N°753/2024

810.097/2016-GIAM MARCEL FERNANDES DOS SANTOS-AI N°223/2023

810.467/2017-SANCHES & CIA LTDA-AI N°30/2024

811.002/2014-A.G.M. DA SILVA EIRELLI ME-AI N°754/2024

811.018/2017-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-AI N°755/2024

811.393/2016-FROZZA MINERACAO EIRELI-AI N°756/2024

810.934/2017-SERGIO AFONSO MANICA-AI N°757/2024

810.948/2017-SERGIO RABELLO-AI N°758/2024

810.980/2017-TEDESCO INDÚSTRIA DE PEDRAS LTDA EPP-AI N°759/2024

810.986/2017-RENI DA SILVA BRAGA-AI N°760/2024

810.990/2017-MARCUS LANNER VIEIRA-AI N°761/2024

810.318/2016-CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A.-AI N°812/2024

810.373/2014-GENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°814/2024

810.761/2017-ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA-AI N°816/2024

810.762/2017-ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA-AI N°817/2024

810.781/2017-GOUFE MINERACAO - EIRELI-AI N°819/2024

810.787/2017-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA.-AI N°822/2024

810.798/2017-BRITA IBIRUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°825/2024

810.802/2017-NEUSA BEATRIZ JUSTO DA SILVA-AI N°826/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 44/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

821.404/2012-ALAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- AI N°945/2024/DIFIS-SP/ANM

820.794/2012-MARCO ANTÔNIO DA SILVA PILÃO- AI N°946/2024/DIFIS-SP/ANM

820.020/2019-JAMES EDUARDO COELHO- AI N°948/2024/DIFIS-SP/ANM

820.771/2018-DOMINGOS ALEXANDRE RIGOS ALVES- AI N°949/2024/DIFIS-SP/ANM

820.420/2018-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS- AI N°950/2024/DIFIS-SP/ANM

820.528/2013-CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDUCIAL- AI N°942/2024/DIFIS-SP/ANM

820.561/2013-PAI A TI LTDA- AI N°941/2024/DIFIS-SP/ANM

820.658/2013-MARIANA MARTINS MACCHIONE- AI N°940/2024/DIFIS-SP/ANM

821.030/2013-RICARDO PACHECO E SILVA- AI N°939/2024/DIFIS-SP/ANM

821.186/2013-ELOISA PALUMBO BEZ CHLEBA RODRIGUES DA CUNHA- AI N°938/2024/DIFIS-SP/ANM

820.215/2014-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME- AI N°937/2024/DIFIS-SP/ANM

820.262/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA- AI N°936/2024/DIFIS-SP/ANM

820.606/2014-ARGILA GUARINO LTDA- AI N°935/2024/DIFIS-SP/ANM

820.612/2014-PAI A TI LTDA- AI N°934/2024/DIFIS-SP/ANM

821.292/2014-PAI A TI LTDA- AI N°933/2024/DIFIS-SP/ANM

821.384/2014-PAULO PEREIRA MIGUEL- AI N°932/2024/DIFIS-SP/ANM

820.068/2015-INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS KREMER E CONEXOS LTDA- AI N°931/2024/DIFIS-SP/ANM

820.952/2015-STAR DIAMANTES LTDA- AI N°928/2024/DIFIS-SP/ANM

821.142/2015-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.- AI N°927/2024/DIFIS-SP/ANM

820.001/2018-ANGÉLICA CRISTINA PAES DE SOUZA- AI N°924/2024/DIFIS-SP/ANM

820.092/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°923/2024/DIFIS-SP/ANM

820.210/2018-LENA & CIA. LTDA- AI N°922/2024/DIFIS-SP/ANM

820.235/2018-IBRAHIM SABA NETO- AI N°921/2024/DIFIS-SP/ANM

820.326/2018-MINERACAO MARIA LUCIA LTDA.- AI N°920/2024/DIFIS-SP/ANM

820.369/2018-IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA.- AI N°919/2024/DIFIS-SP/ANM

820.376/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA- AI N°918/2024/DIFIS-SP/ANM

820.418/2018-JOÃO PEDRO DE MOURA BRAATZ ME- AI N°917/2024/DIFIS-SP/ANM

820.438/2018-EXTRATIVO DE AREIA PERISSOTTO LTDA- AI N°916/2024/DIFIS-SP/ANM

820.405/2012-HERMELINDA TIAGO DA SILVA CAMPOS- AI N°947/2024/DIFIS-SP/ANM

820.090/2013-RENATO DA SILVA- AI N°944/2024/DIFIS-SP/ANM

820.240/2013-JULIANO MENDES DE OLIVEIRA- AI N°943/2024/DIFIS-SP/ANM

820.253/2015-OLARIA PEROLA LTDA- AI N°930/2024/DIFIS-SP/ANM

820.724/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO- AI N°929/2024/DIFIS-SP/ANM

820.825/2017-MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA- AI N°926/2024/DIFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

820.826/2017-MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA- AI N°925/2024/DIFIS-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 22/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM CAMBUCAL I-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°16150/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM BAIAS DA UTM II-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-OF. N°4214/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM B E HORIZONTES-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°11931/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM 5 MUTUCA-VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°11421/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°14543/2024/SEFBM-C/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM 5 MUTUCA - VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°11421/2024/SEFBM-C/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902)

BARRAGEM DE REJEITOS - BAR, BARRAGEM D4-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-807.102/1977-OF. N°16046/2024/SEFBM-C/ANM

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.089/2023 - J. MARCO & CIA LTDA-Registro de Licença n° 440/2024 - Vencimento 16/04/2034

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 71/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

821.181/2002-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 89/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12792204), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

821.087/2015-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 92/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12833907), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

821.261/2014-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 93/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834218), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

821.373/2013-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 94/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834356), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

821.057/2015-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 96/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834674), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Defere pedido de reconsideração(182)

826.339/2014-CLUBE ITAIPULÂNDIA ESPORTE CLUBE E LAZER

826.340/2014-CLUBE ITAIPULÂNDIA ESPORTE CLUBE E LAZER

Indefere pedido de reconsideração(2613)

864.027/2024-MINERADORA CANUTO OLIVEIRA LTDA

850.608/2022-RIVONALDO DE SOUSA MORAES

Despacho publicado(156)

832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA-Nos termos do Despacho nº 71708/SECMI/ANM/2024 (SEI nº 12855603), que adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO o comunicado de desistência, com base no art. 348, II, c/c art. 347 da CNDNPM, nas competências do art. 93, XII, da Resolução 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação Nº 21/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

806.164/2023 - ARENORTE LTDA-Registro de Licença n° 464/2024 - Vencimento 27/10/2033

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

Gerente
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

826.489/2021 - POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP - BOCAIÚVA DO SUL/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR - Guia n° 221/2024 - Substância(s): calcário - Volume(s): 10.000 ton/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

826.503/2011 - PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 216/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 ton/ano

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 57/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

886.389/2008 - M R DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA - BURITIS/RO - Guia n° 214/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano toneladas

886.181/2011 - A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES - PORTO VELHO/RO - Guia n° 215/2024 - Substância(s): cascalho - Volume(s): 8.500 t/ano toneladas

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)

886.375/2006 - BASE SOLIDA EIRELI EPP - CANDEIAS DO JAMARI/RO, PORTO VELHO/RO - Guia n° 223/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano Toneladas

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 40/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

4282/2024-844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
ATO Nº 5.027, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53500.011745/2024-13. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPECHE, CNPJ 03.434.315/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Florianópolis/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024

Nº 7.126 - Processo nº 53500.039245/2024-38. Expede autorização à MY WEB LTDA, CNPJ/MF nº 50.197.721/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.128 - Processo nº 53500.037932/2024-19. Expede autorização à KLISA COMUNICACAO & MULTMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 09.607.157/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 7.285, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 16/05/2024 a 28/05/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.200 - Processo nº 53500.026648/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá/MS.

Nº 5.201 - Processo nº 53500.026651/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miranda/MS.

Nº 5.202 - Processo nº 53500.026653/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponta Porã/MS.

Nº 5.203 - Processo nº 53500.026655/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Brilhante/MS.

Nº 5.204 - Processo nº 53500.026679/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lajeado Novo/MA.

Nº 5.205 - Processo nº 53500.027322/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro/MA.

Nº 5.206 - Processo nº 53500.027435/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.

Nº 5.208 - Processo nº 53500.025690/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.

Nº 5.209 - Processo nº 53500.027448/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE PALOTINA, CNPJ 76.208.487/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palotina/PR.

Nº 5.210 - Processo nº 53500.027461/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO, CNPJ 76.970.326/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colorado/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.688 - Processo nº 53500.028811/2024-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.

Nº 5.689 - Processo nº 53500.028812/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Mateus do Sul/PR.

Nº 5.690 - Processo nº 53500.028813/2024-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pato Branco/PR.

Nº 5.691 - Processo nº 53500.028814/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Antônio da Platina/PR.

Nº 5.692 - Processo nº 53500.030728/2024-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, CNPJ 13.982.590/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmas de Monte Alto/BA.

Nº 5.693 - Processo nº 53500.031077/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cajazeiras/PB.

Nº 5.694 - Processo nº 53500.031766/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIO E TELEVISAO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ 19.374.161/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabira/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 6.154 - Processo nº 53500.000405/2002. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO MERCESANA DE INTEGRAÇÃO E CULTURA - AMIC, CNPJ 01.933.888/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mercês/MG.

Nº 6.155 - Processo nº 53500.014148/2013. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE XAVANTINA, CNPJ 09.292.149/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Xavantina/SC.

Nº 6.156 - Processo nº 53500.030588/2024-37. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRAS PIRES MG, CNPJ 21.273.099/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Brás Pires/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 6.364, DE 2 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53500.037531/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA RIO JORDAO LTDA, CNPJ 06.774.525/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coroatá/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 6.706, DE 7 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53500.032182/2024-99. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAXAMBU DO SUL - ACOCASX, CNPJ 09.382.921/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Caxambu do Sul/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 6.851, DE 8 DE MAIO DE 2024

Processo n° 53500.013649/2024-00. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº 00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024

Nº 7.026 - Processo nº 53500.037506/2024-85. Expede autorização à SOFTPOLLUS GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº 48.956.310/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.027 - Processo nº 53500.039948/2024-66. Expede autorização à CR NET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 20.590.283/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7039 - Processo nº 53500.082770/2021-21. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/05/2024, a autorização outorgada a BRASIL PRIVATE CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.273.811/0001-00, por intermédio do Ato nº 10318, de 23/11/2021, publicado no DOU de 29/11/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7040 - Processo nº 53500.039671/2024-71. Expede autorização à NOBRE GERENCIAMENTO E INSTALACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.740.454/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7041 - Processo nº 53500.039291/2024-37. Expede autorização à ASTER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 27.018.127/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7043 - Processo nº 53500.043114/2021-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/05/2024, a autorização outorgada a RONDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.020.786/0001-16, por intermédio do Ato nº 5022, de 02/07/2021, publicado no DOU de 06/07/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7044 - Processo nº 53500.007942/2021-87. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/05/2024, a autorização outorgada a D. W. A. TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 18.448.401/0001-74, por intermédio do Ato nº 1588, de 10/03/2021, publicado no DOU de 15/03/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 3.815, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00562279000124001

24560004

199.761,00

199.761,00

10302511885358683

TOTAL

1 PROPOSTAS

199.761,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.818, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

11734352000124009

39700003

136.290,00

136.290,00

10302511885350023

TOTAL

1 PROPOSTAS

136.290,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.819, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

12356128000124002

39760004

117.983,00

117.983,00

10302511885350031

RJ

PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI

12047232000124002

32680002

165.944,00

165.944,00

10302511885350033

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

13878910000124002

25170010

199.985,00

199.985,00

10302511885350035

TOTAL

3 PROPOSTAS

483.912,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.820, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

ITAQUAQUECETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA

12444435000124013

43460008

194.943,00

194.943,00

10302511885350035

TOTAL

1 PROPOSTAS

194.943,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.821, DE 14 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

12096081000124005

44440001

76.162,00

76.162,00

10302511885350035

TOTAL

1 PROPOSTAS

76.162,00
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2024

Nº 7.116 - Processo nº 53500.037754/2024-26. Expede autorização à LX7 TIC LTDA, CNPJ/MF nº 00.708.133/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.117 - Processo nº 53500.047721/2022-22. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/05/2024, a autorização outorgada a WING TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.925.654/0001-85, por intermédio do Ato nº 10656, de 19/07/2022, publicado no DOU de 21/07/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7,118 - Processo nº 53500.006589/2021-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/05/2024, a autorização outorgada a AJA NET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.379.561/0001-16, por intermédio do Ato nº 1056, de 18/02/2021, publicado no DOU de 26/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente