PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 08/03/2024

Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

51

10875.908600/2009-29

52 e 53

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO - MULTA QUALIFICADA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.

Relator(a): LUCIANO BERNART

2 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

3 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

4 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

5 - Processo nº: 16327.721098/2017-46 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

6 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

7 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

8 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

9 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

10 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

11 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

12 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS - EMBARGOS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

13 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

14 - Processo nº: 16561.720177/2012-52 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16327.720694/2016-28 - Embargante: BANCO CACIQUE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

16 - Processo nº: 10830.010761/2008-16 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

17 - Processo nº: 10920.725013/2018-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SCHULZ S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

18 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

19 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.729918/2014-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

21 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

22 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

23 - Processo nº: 16004.720364/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

24 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

25 - Processo nº: 15563.720274/2015-13 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

28 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

29 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

30 - Processo nº: 10920.003927/2003-24 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

31 - Processo nº: 19515.720495/2013-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

32 - Processo nº: 10480.727593/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

33 - Processo nº: 16561.720242/2016-73 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16643.720037/2013-55 - Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

36 - Processo nº: 16561.720128/2014-81 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 7: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

37 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

38 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

40 - Processo nº: 10480.722888/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

41 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

42 - Processo nº: 16561.720070/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

43 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

44 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

46 - Processo nº: 10920.003727/2004-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10950.000524/2006-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 8: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - PER/DCOMP

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

48 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

49 - Processo nº: 11516.724087/2017-77 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

50 - Processo nº: 16832.001034/2009-13 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

52 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

53 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

54 - Processo nº: 10880.998324/2011-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IVEN SA

Relator(a): LUCIANO BERNART

55 - Processo nº: 13855.901340/2013-73 - Recorrente: S.R. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

56 - Processo nº: 10882.000622/2003-64 - Recorrente: TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais