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Portaria Coaf nº 41, de 5 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Nomear CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RICARDO LIÁO
Portaria Coaf nº 40, de 5 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Nomear RILDO VALE DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Divisão de Atendimento da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RICARDO LIÁO
Portaria IFPE nº 774, de 4 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.010412.2024-48 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES MACIEL DE MORAES, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 08 de abril de 2024, de RENATO PEREIRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0275093, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe/Padrão D-303, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 811, de 4 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.012605.2024-57 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria REI/IFPE nº 723, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/05/2024, seção 2, página 19, que exonerou o(a) servidor(a) WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM de cargo de direção, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "Exonerar o(a) servidor(a) WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM",

b) leia-se: "Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 773, de 4 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.010902.2024-10 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA MARTINS DE LIMA, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 31 de março de 2024, de JOSÉ RISONALDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0275239, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, ex ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe/Padrão D-202, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria CGPED/SUSEP nº 199, de 5 de Junho de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor VLADIMIR GOBBI JUNIOR, matrícula Siape nº 1379483, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Supervisão do Open Insurance - COINS, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria Coaf nº 43, de 5 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar STHEFANY OLIVEIRA CALIXTO para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento da Secretaria-Executiva.

RICARDO LIÁO
despacho

Autorizo o afastamento do País, no período de 5 a 9 de junho de 2024, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Marcel da Silva Augusto Correa, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do evento "I Fórum Argentino - Desafios Atuais do Poder Judiciário e do Ministério Público", na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, nos dias 6 e 7 de junho de 2024.

Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001:

I - Ordenador de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70.

II - Ordenador de Despesas Substituto: Jeremias da Costa Sander, Coordenador-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 694.XXX.XXX-00.

III -Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 078.XXX.XXX-14.

IV- Gestor Financeiro Substituto: Luciana Rangel da Silva, Coordenadora da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 071.XXX.XXX-06.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007:

I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora-Geral de Comunicação Estratégica do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20.

II - Substituto: Luiz Felipe Jesus de Barros, Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 141.XXX.XXX-90.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 408, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, páginas 123 e 124.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria SGP Nº 90, DE 5 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 321, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.040554/2024-73, resolve:

Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, no período de 3 a 18 de junho de 2024, convalidando os atos praticados nesse período.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 320, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MDS nº 362, de 1° de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037479/2024-63, resolve:

Designar a servidora NATALIA ISIS LEITE SOARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 319, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso VII, da Portaria SE/MDS nº 362, de 1° de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037479/2024-63, resolve:

Dispensar a servidora DOMITILA MENDONÇA DE MESQUITA PEIXOTO da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria IFPE nº 795, de 4 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.009969.2024-78 com despachos exarados, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, à servidora VALÉRIA FERNANDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 0445571, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, Nível de Classificação Padrão de Vencimento E/416, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; incorporando 12% (doze por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990); IQ - 52% (cinquenta e dois por cento) (Decreto nº 5824/2006); VBC (Vencimento Básico Complementar - Art. 15 da Lei nº 11.091/2005).

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.233, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000910/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar ROMÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1270199, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 20216, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.032976/2018-59, em especial no PARECER nº 00322/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº XXXXXX), aprovado pelo DESPACHO nº XXXXXX (Doc. SEI nº XXXXX), resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos do disposto no art.127, caput, inciso V, no art. 132, caput, inciso XIII, e no art. 135, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, CPF ***.241.817-**, ex-servidor do antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por infringência aos art. 117, caput, incisos IX e XVI, e art. 132, caput, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, convertendo o pretérito ato de exoneração em destituição do cargo em comissão, conforme o disposto no art. 135, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelos fatos a ele imputados no bojo Processo Administrativo Disciplinar em referência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 613-RTR/UFMS, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo n.º 23104.014232/2024-68, resolve:

1. Ceder o Servidor KLEITON BARBOSA ARANTES, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Faculdade de Direito, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o exercício de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

2. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

3. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

4. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SVSA/MS Nº 29, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 60 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 293 e 295, do Capítulo XI, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 25000.104070/2023-61, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (CTA-PNCM):

I - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que o coordenará:

a) Titular: Alda Maria da Cruz

b) Suplente: Alexander Vargas

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

a) Titular: Fernando Campos Avendanho

b) Suplente: Nereu Henrique Mansano

III - Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

a) Titular: Charles Cézar Tocantins de Souza

b) Suplente: Vitor Lima Martineli

IV - Organização Pan-americana da Saúde (OPAS):

a) Titular: Miguel Angel Aragón López

b) Suplente: Sheila Rodrigues Rodovalho

IV - Cláudio Tadeu Daniel Ribeiro;

V - Pedro Luiz Tauil;

VI - Marcos Boulos;

VII- Ricardo Lourenço de Oliveira;

VIII - Anielle de Pina Costa;

IX - Simone Ladeia Andrade;

X- Allan Kardec Ribeiro Galardo;

XI - José Bento Pereira Lima;

XII - Marcus Vinicius Guimarães de Lacerda;

XIII - André Machado Siqueira;

XIV - Dhélio Batista Pereira;

XV - Maria Anice Mureb Sallum;

XVI- Martha Cecilia Suárez-Mutis;

XVII - Maria de Fátima Ferreira da Cruz;

XVIII - Giselle Maria Rachid Viana;

XIX - Mauro Shugiro Tada;

XX - Tânia do Socorro Souza Chaves; e

XXI - Marinete Marins Povoa.

Art. 2º As atividades desenvolvidas no âmbito do CTA-PNCM não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SVSA/MS nº 89, de 18 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIA AGU Nº 237, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária processo nº 0718378-51.2024.8.07.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000200/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, em caráter sub judice, o candidato IURE MARQUES DE SOUSA, na seguinte posição:

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

Situação

213-A

10013167

Iure Marques de Sousa

354,33

55-A

Negro

Sub judice

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 211, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições estabelecidas no inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023, bem como no Processo SEI nº 23036.004370/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar, com fundamento na Portaria Inep nº 210, DE 05 DE JUNHO DE 2024, os seguintes membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

I. Rodolfo Fiorucci

II. Maria Valeska Lopes Viana

III. Maria Alves de Melo

IV. Alexandre da Silva Ferry

V. Sarah Vervloet Soares

VI. Sérgio Roberto Gomide Filho

VII. Miller Franco D'anjour

VIII. Francisco Fernandes Neto

IX. Marina Pinho Tavares de Abreu

X. Octavio Cavalari Junior

XI. Alessandra Ciambarella Paulon

XII. Paulo Henrique de Almeida Cartaxo

XIII. Gleise Regina Bertolazi dos Santos

XIV. Luiz Gustavo Cavalca

XV. Osnar Obede da Silva Aragão

XVI. Amanda Neves Pinto Ferreira Pelliciari

XVII. Julie Sisterolli Ludolf de Mello

XVIII. Lunna Chaves Costa

XIX. Wilson Conciani

XX. Silvando Vieira dos Santos

XXI. Evandro dos Santos Oliveira

XXII. José Francisco Siqueira Cardoso

XXIII. Flávio Torres Filho

XXIV. Carlos Artur de Carvalho Arêas

XXV. Maria Luísa Corrêa Muniz

XXVI. Maria Cecília Cavalcante Barreira

XXVII. Letícia Pinto Rodrigues

XXVIII. Katiane Pereira Braga

XXIX. Fabrício Barros Gonçalves

XXX. Renanh Gonçalves de Araujo

XXXI. Sergio Damasceno Reis

XXXII. Maximiliano Pinto Damas

XXXIII. Fabrício Baptista

XXXIV. Erica de Lima Gallindo

XXXV. Daniel Brito do Nascimento

XXXVI. Gilson Rede

XXXVII. Luney Martins de Almeida

XXXVIII. Juvenise Tavares da Costa Freire

XXXIX. Francesco Lugli

XL. Eduardo Butzen

XLI. Marcelo dos Santos

XLII. Marisa Ramos Rodrigues da Silva

XLIII. Fernando Di Gianni

XLIV. Marcelo Vicente Freire Alves

XLV. Ewerton Longoni Madruga

XLVI. Odara Sena dos Santos Feitosa

XLVII. Marília Aranha Freire

XLVIII. Marcelo Webert Santos da Silva

XLIX. Jacques Fernandes Santos

L. Álvaro Henrique Candido

LI. Manoel Xavier de Oliveira Junior

LII. Marcelo Simão da Rosa

LIII. Verilton Nunes da Silva

LIV. Tarcísio Fernandes Leão

LV. Anne Karoline Cândido Araújo

LVI. Adilson de Castro Antônio

LVII. Écila Campos Mota

LVIII. Antônio Wagner Chagas Magalhães

LIX. Aline Nogueira Godinho.

Art. 2º Os membros da Comissão designados por esta Portaria desenvolverão suas atividades no período de dois meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.232, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001318/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA CORRÊA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0747766, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, Contratos e Congêneres, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear IYAROMI FEITOSA AHUALLI para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Monitoramento de Políticas para Juventude Negra Viva da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANA LUISA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 228, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

Autorizar o afastamento do País de MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, Advogado da União, matrícula Siape nº 1513120, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa, para participar, na função de Estagiário, do curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericanas do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 1º junho de 2024 a 30 de julho de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 236, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.044587/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NATALIA CAMBA MARTINS, Advogada da União, matrícula Siape nº 1507408, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (WGB) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Reunião da Rede de Law Enforcement Officials, em Paris, França, no período de 08 a 16 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CLÁUDIA CRISTINA ALVES BORGES para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS/SE/MDS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.038928/2024-91, resolve:

Nº 95 - Exonerar, a pedido, o servidor BRUNNO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 3 de junho de 2024.

Nº 96 - Nomear THÁSSIO RODRIGUES IACCINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 453, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor RUBENS COSTA DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 460, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO LUCIANO FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Custos da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal/SE/CC/PR nº 936, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 458, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VICTOR PEREIRA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 1.065/SE/CC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 457, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BEATRIZ DE MELO TEIXEIRA LEITE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 459, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 461, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANO ELIAS CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, resolve autorizar o afastamento do País da servidora FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA, Coordenadora de Projeto, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Ministro da Secretaria-Geral no "XI Foro Social Panamazónico" a realizar-se na cidade de Rurrenabaque, Bolívia, no período de 10 a 16 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000940/2024-79.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Sd EB MAURÍCIO BERNARDO RODRIGUES para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 91, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

REYNALDO NUNES DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ATO Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0004632-22.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROGÉRIO RIBEIRO LEITE, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Execução Orçamentária - SECOR, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA CODAF Nº 111, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA nº 1.930, de 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2953/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 07-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora BETINA BUCHAIM OSVALDT, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 1 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 792, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000824/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 07/06/2024, a servidora RAFAELA NEIVA FERNANDES, matrícula nº 6006302-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 1.956, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2954/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 07-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 03, ocupado pelo servidor RAFAEL MORBECK COELHO OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 1 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.951, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2977/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 07-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora LAURA MULLER CEZAR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05 (S), da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 419, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO CESARIO DA SILVA matrícula SIAPE 0913924, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível NI,Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.157529/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET 269491304 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, bem como o disposto no Regimento Interno deste Conselho (Resolução CREFITO-15 nº 01/2019, resolve:

Art. 1º. Exonerar RICARDO CAMÕES OSÓRIO do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Finanças e Execução Orçamentária do CREFITO-15.

Art. 2º. Determinar que o Departamento de Recursos Humanos e Financeiro adote as medidas necessárias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
PORTARIA Nº 48/DSAM, DE 29 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de março de 2024, o CMG (RM1) 86.4205.18 HERMANO EMMANUEL GOUVÊA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 114/2023, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de março de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA Nº 72/DSAM, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2024, o SO-RM1-QI 86.4687.91 LUÍS ANTÔNIO DE LOYOLA, da prestação da tarefa por tempo certo, prevista na portaria nº 171/2023, desta diretoria especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2 o Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 19 de abril de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA nº 138/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 4 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0004623-06.2024.6.15.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, à servidora GRACILENE AMADOR BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0172, do quadro permanente deste Tribunal, fundamentada no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 "caput", com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, nos termos do § 6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação de percentual de 4% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescido de 5,0% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Graduação, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 de FC-01, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 139/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 4 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0004623-06.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora GRACILENE AMADOR BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0172, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 73/DSAM, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 3 de maio de 2024, o SO-Refº-DT 73.1249.31 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA da prestação da tarefa por tempo certo, prevista na portaria nº 94/2022, desta diretoria especializada, de acordo com o contido na subalínea V da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª revisão).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de maio de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA Nº 82/DSAM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, do art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:

Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, o SO-RM1-QI 85.9876.62 CARLOS HENRIQUE BARROSO RODRIGUES, da prestação da tarefa por tempo certo, prevista na portaria nº 96/2022, desta diretoria especializada, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª revisão).

Art. 2 o Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de junho de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI