gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE INEXIBILIDADE Nº 1/2024

UASG 160173

Nº Processo: 8062200003405/2019-57. Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) p/ a prestação de serviços de assistência médico hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar, de natureza continuada, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos usuários do Fator de Custo (FC), aos servidores civis do EB e seus dependentes, beneficiários do PASS e aos ex-combatentes e pensionistas beneficiários do (SAMEx-Cmb) Total de itens Licitados 00010. Fundamento Legal: Art.25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratar profissionais previamente credenciados pela Associação de Classe, pagos por valores autorizados pelo DGP/Dsau. Declaração de Inexibilidade em 29/04/2024, PABLO MOURA PINHEIRO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 06/05/2024. ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA. Comandante da 7ª Região Militar. Valor Global R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA: 26.797.014/0001-71 BORBA & CORREIA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Valor: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA: 13.866.093/0002-64 ESPAÇO FISIO E PILATIS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Valor: 500.000,00. CNPJ CONTRATADA: 46.492.130/0001-90 MEDLAR ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA. Valor: 500.000,00. CNPJ CONTRATADA: 20.855.105/0001-30 INSTITUTO BRENDA PINHEIRO. Valor: 150.000,00. CNPJ CONTRATADA: 35.251.898/0001-55 INSTITUTO DE ENDOSCOPIA AVANÇADA. Valor: 6.500.000,00. CNPJ CONTRATADA: 06.101.061/0006-36 HOSPITAL DE ENSINO E LABORATÓRIO E PESQUISA. Valor: 100.000,00. CNPJ CONTRATADA: 50.318.159/0001-27 CLÍNICA HAUT LTDA. Valor: 500.000,00. CNPJ CONTRATADA: 07.402.701/0001-04 CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CAMPINA GRANDE LTDA. Valor: 1.200.000,00. CNPJ CONTRATADA: 09.356.163/0001-86 CENTRO RADIOLÓGICO RICARDO WANDERLEY. Valor: 100.000,00. CNPJ CONTRATADA: 21.747.262.0001-94 VANILSA FERREIRA.
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE Dívida

Termo de Parcelamento nº 070/2024 - Processo nº 25000.193270/2023-81, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Joanilde Didó Araújo, CPF: ***.495.693-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3143/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.245,53 (oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizado até o mês de outubro de 2023, no total de 05 (cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193270/2023-81. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONCLUSAO DO SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA CRECHE DA USINA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AREIA PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 24 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

RENATO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 53/2023, celebrado com a COMERCIAL CAMPO NOBRE LTDA. Objeto: visa alterar qualitativamente o Contrato e incluir o CAMU de Tauá dentre os Centros de Armazenamento onde haverá para a realização dos serviços de conservação das urnas. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 07/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 120645

Nº Processo: 67107.006239/2023-71.

Pregão Nº 57/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.

Contratado: 11.438.838/0001-88 - BRUNO MONTEIRO DE SOUZA - DESIGN. Objeto: Contratação de empresa especializada para aprestação de serviço de disponibilização e manutenção de software de gestão escolar para o colégio brigadeiro newton braga (cbnb)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 32.919,96. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000114/2024-97-e.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0022.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE JAÚ/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE JAÚ/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 12 m³, potência 280 cv, combustível diesel, direção hidráulica, carga mínima 15.500 kg, cor branca., Tombamento(s): 301.231-8, Placa(s): SGQ4E63, Chassi: 93ZE2HMH0P8953905. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2022/0010. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Amplo Engenharia e Gestão de Projetos Ltda e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: Acréscimo de valor e prorrogação de prazo de vigência à execução. Valor: R$ 72.420,04 (Setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos). Vigência: vigorará de 30/06/2024 até 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. Processo UFSC: 23080.035375/2021-86. Entidades. Assinam: Frederico Pires Faraj, pela Amplo; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178

Número do Contrato: 7/2014.

Nº Processo: 35423.000069/2014-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Reajuste nos valores das tarifas para fornecimento de água e utilização da rede de esgoto para os imóveis onde estão instaladas as agências do INSS nas cidades de Adamantina/SP, Alvares Machado/SP, Presidente Prudente/SP, Rosana/SP, Teodoro Sampaio/SP, Presidente Epitácio/SP e Santo Anastácio/SP. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2024-04-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/04/2024 a 22/05/2024. . Leia-se: Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 7/2024 - UASG 158150

Nº Processo: 23228.001140/2024-11.

Dispensa Nº 16/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA.

Contratado: 34.437.203/0001-61 - ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação concessão administrativa onerosa com apuração do menor preço global a ser aplicado na planilha de preços (cardápio) referente a uso de área para a exploração comercial de pessoa jurídica especializada no ramo de lanchonete/cantina escolar em espaço físico pertencente aos campi do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do amapá, tais: campus santana, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 76/2019.

Nº Processo: 23089.020358/2013-54.

Pregão. Nº 55/2019. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 17.929.172/0001-47 - GEOSURV ENGENHARIA E GEOMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 76/2019 por um período de 5 (cinco) meses, de 15/05/2024 a 14/10/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 21/2024 - Processo nº: 18750.111672/2022-46. Objeto: Aquisição Ferramenta de 03 cavidades de PVC para atender as demandas cartão de PVC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 04 de Junho de 2024 às 10h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.

Juliana Porto de Moraes Coelho

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160165

Nº Processo: 64455.001995/2024-56.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: 8º DEPOSITO DE SUPRIMENTO.

Contratado: 05.383.424/0001-04 - SANTANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (colchões), a serem fornecidos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 149.990,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE PARCERIA

EXTRATO ACORDO DE PARCERIA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Acordo de Parceria: Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (SBC). Objeto: Acordo de Parceria, que entre si celebram o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) na qualidade de ICT da união e a Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, para execução de atividades conjuntas de CT&I relativamente ao projeto do curso de Pós-graduação em Cardiologia do Exercício e do Esporte, em mútua colaboração, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho e no Plano de Ensino do Curso, sem repasse de recursos financeiros. Processo nº 33409.010717/2023-21. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018), Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2028. Data de Assinatura: 17/04/2024.
aviso de HOMOLOGAÇãO

Pregão Eletrônico

A Secretária Municipal de Assistência Social, Laise Lopes de Sousa Mota, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: Processo n° 9/2024-008/ Pregão Eletrônico/data da homologação: 08/05/2024/ Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para aquisição de veículo tipo VAN com acessibilidade, conforme Secretaria Nacional de Assistência Social Programação de nº 150295420230008 para atender as necessidades da unidade Socioassistencial CRAS I Margaridas, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Eldorado do Carajás/PA. Empresa vencedora: CLJ VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.262.049/0001-83. Valor Global: R$ R$ 309.900,00 (trezentos e nove mil e novecentos reais).

Eldorado do Carajás - PA, 8 de maio de 2024.

Laise Lopes de Sousa Mota

Secretária de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico

Modalidade: Pregão Eletrônico; Edital Nº 004/2024; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington; CNPJ 00.394.502/0150-95; Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de transporte de bagagem desacompanhada, na modalidade porta a porta; Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: U$ 640.000,00; Data da sessão pública: 24 de maio de 2024; Autoridade autorizadora: Presidente da Comissão Naval Brasileira em Washington - CMG (IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS - Ordenador de Despesa; Edital disponível no site: Link da Matéria: "https://www.marinha.mil.br/cnbw/?q=pt-br/content/bid-042024".

ALEXANDRE VIZEU DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 70011

Nº Processo: 0008851-21.2023. Objeto: Contratação de uma ou mais empresas especializadas, sediadas ou com filial no município de Maceió/AL, para o fornecimento de combustíveis, gasolina comum (item 1) e diesel S/10 (item 2), neste município, durante o pleito de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 08/05/2024) 70011-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024

Pregão Eletrônico tipo: Menor preço por lote. Processo Administrativo nº 025/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e incluindo seguro total, manutenção e licenciamentos, estando devidamente habilitados para transporte de agentes públicos, pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas. Data e hora da abertura das propostas: 24/05/2024, às 09h00min no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site http://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia.

Belo Horizonte, 8 de maio de 2024.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do CREFITO-4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 160036

Nº Processo: 64299011233202317.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR.

Contratado: 33.659.516/0001-00 - ELETRICA DIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais de consumo para bens imóveis através da tabela sinapi-ba.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 725.947,92. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI 0005324-80.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "Linguagem Simples: Produção de Sentenças", na modalidade on-line (EAD), com carga horária de 24h/a, para capacitação de magistradas/magistrados do TRE/PI, com a possibilidade de abertura de vagas para servidoras/servidores deste Regional, caso haja disponibilidade. CONTRATADO: Olívia Rocha Freitas ME, CNPJ nº 24.519.083/0001-98. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para o mínimo de 20 (vinte) participantes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 06/05/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
extrato de termo aditivo

Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO PREGÃO 2/2021 - UASG 193009

Processo: 59404.000168/2022-39 Objeto: Acréscimo de 22% (vinte e dois por cento) ao item 03 do contrato: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. O valor do item de R$ 90.205,08, passará para R$ 110.050,19, mantendo-se inalterado o valor do desconto ofertado e o valor global do contrato passará de R$ R$ 552.605,07 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e sete centavos) para R$ 572.450,18 (quinhentos e setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos CNPJ CONTRATADA : 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA
EDITAL Nº 1, DE 7 DE MAIO DE 2024

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE GOIÁS - CRF-GO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, e considerando o disposto no art. 12 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, bem como o disposto no item 20.8 do Edital Nº 1, de 28 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2021, resolve:

prorrogar por 2 (dois) anos, a partir de 10 de maio de 2024, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e nível superior cujo resultado final foi homologado em 10 de maio de 2022 e publicado no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2022, de acordo com as normas estabelecidas no referido edital de abertura e retificações posteriores.

LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 495710

Nº Processo: 48086.002931/2024-51.

Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 10.087,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024

CONTRATO N° 015/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°003/2024

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA

CONTRATADA: AUTOSTRADA VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 40.603.499/0001-46 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA.

VALOR TOTAL: R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais)

Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 - VEÍCULOS (BENS MÓVEIS)

FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2024
AVISo DE LICITAÇÃo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Lutécia/SP o Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2024 para "REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM NEUROPEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS ATÉ ADOLECÊNCIA, QUE SERÃO ENCAMINHADAS TANTO PELO CLÍNICO GERAL QUANTO PELA PEDIATRA, QUANDO NECESSÁRIO", conforme especificações constantes do Edital nº 005/2024 e anexos. DATA DA REALIZAÇÃO: 22/05/2024, às 09h00. Site da realização da sessão: http://scpilutecia.dcfiorilli.com.br:8079/comprasedital/, esclarecimentos e impugnações: Seção de Licitações, sito à Praça Arlindo Eiras, nº 125, Centro, cidade de Lutécia/SP - CEP: 19.750-007, ou no e-mail: licitacao@lutecia.sp.gov.br. O Edital na íntegra poderá ser solicitado por e-mail licitacao@lutecia.sp.gov.br ou Telefone (18) 3368-1105.

Lutécia-SP, 8 de maio de 2024.

Laudemir Leati

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N° 53/2024

Contrato Nº 53/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia. CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: COSTA & BERTOLI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-ME, CNPJ Nº 33.108.035/0001-06. Processo nº 33/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais). Vigência: 07/05/2024 à 07/05/2025. Fiscal de Contrato: IARA HELENA RODRIGUES GALDINO.
RETIFICAÇÃO

No extrato de Contrato nº 54/2024, PROCESSO Nº 034/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 250, de 07/05/2024, Onde se lê: PERÍODO: 06/05/2024 à 06/08/2025. Leia-se: PERÍODO: 06/05/2024 à 06/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158407

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23283.000286/2023-02.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST. FED.DA BAHIA/CAMPUS SIMOES FILHO. Contratado: 25.119.477/0001-11 - I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 02/2023 por 12 (doze) meses e reajustar o valor pelo índice inpc. Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.252,16. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 23079.213938/2024-65

Instrumento Jurídico: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS PEC 25881 (COPPE).

Contratante: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 00.299.904/0001-60,

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Prestações de serviços com a finalidade Ensaios Mecânicos em Materiais de Pavimentos Rodoviários.

Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura

Data de Assinatura: 05/05/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 118/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022. Contratado: ALIANÇA VICTOR LTDA CNPJ Nº 12.415.084/0001-03, Cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos da Rua Lajedo II no Povoado de Lagedo de Eurípedes, Município de Lapão/BA, Conforme Convênio CONDER nº 080/2022. Fica com o seu prazo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. Assinatura: 08/05/2024. Vigência: 10/05/2024 à 07/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120628

Número do Contrato: 26/2021.

Nº Processo: 67211.008268/2021-18.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/BABE/2021, por mais 3 0 (trinta) meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, por meio da alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, e nos termos do disposto no Art. 57, Inc. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 17/05/2024 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 643.910,79. Data de Assinatura: 15/04/2024. LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Coronel Intendente - Ordenador de Despesas

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 015/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 012/2024/PMX

Considerando o resultado obtido na presente Licitação, adjudico e homologo a licitação em questão onde o objeto resume-se AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO KM, TIPO SUV, ANO/MODELO 2024/2024, destinado a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, em favor da firma: BERITH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNP.J nº 38.504.792/0001-04, estabelecida à Travessa WE 29, 461, Conj. Cidade Nova IV, Cidade Nova, Ananindeua/PA, CEP: 67.133-120, com o item 01, no valor total de R$ 147.617,85 (Cento e quarenta sete mil seiscentos e dezessete reaia e oitenta e cinco centavos).

Em, 29 de abril de 2024.

MOACIR PIRES DE FARIAS

Prefeito
EXTRATO De TERMO ADITIVO

extrato de 2º Termo Aditivo de Contrato:PARTES: Município de Verê - PR e a empresa GAYA ENGENHARIA LTDA.ESPÉCIE: Contrato nº 2/2024 - Concorrência Nº 4/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção das arquibancadas, sanitários, cabine de comando e bilheteria do estádio municipal no município de Verê, com área a ser construída de 2.191,94 m² com capacidade de público de 635 pessoas sentadas, conforme projeto executivo.ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 354.389,68 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Processo nº 25062.000123/2024-22 Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024 - Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena, CNPJ nº 00.394.544/0030-10; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza para as UBSI´s pertencentes ao DSEI Vilhena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ATA Nº 53/2024: JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 47.452.287/0001-54. Vencedor dos itens 01, 09, 11 e 12 - Valor Global da Ata R$9.810,00. Data da assinatura: 07/05/2024. Validade: 12 meses a partir da assinatura.

ATA Nº 50/2024: LICITA MAIS HOFFMANN LTDA, CNPJ 50.202.063/0001-07. Vencedor dos itens 02, 03, 05 e 08 - Valor Global da Ata R$1.739,00. Data da assinatura: 07/05/2024. Validade: 12 meses a partir da assinatura.

ATA Nº 51/2024: ECOLIM LTDA, CNPJ 17.221.558/0001-08. Vencedor dos itens 04 e 10 - Valor Global da Ata R$1.300,00. Data da assinatura: 07/05/2024. Validade: 12 meses a partir da assinatura.

ATA Nº 52/2024: R T COSTA FELICIANO, CNPJ 23.533.848/0001-81. Vencedor do item 07 - Valor Global da Ata R$652,50. Data da assinatura: 07/05/2024. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 160317

Nº Processo: 64502001598202461.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA.

Contratado: 08.022.270/0001-05 - BISCHOFF & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 28.110,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 773202

Nº Processo: 63438.005164/2024-99.

Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.

Contratado: 49.180.248/0001-70 - FORTAL GAS & LOCACOES LTDA. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (glp) envasado em cilindros de 13 kg padrão p13 para uso doméstico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 3.100,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação e Adjudicação - Dispensa Nº DV00004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, que objetiva: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA -PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ASLAN SERVICOS DIGITAIS LTDA - R$ 25.188,00.

Areia - PB, 29 de Abril de 2024

ALCIDES PEREIRA DE MELO FILHO

Secretário de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2024

A Prefeitura Municipal de Areia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇAO DE PESSOA FISICA PARA OFICINAS DE MODALIDADES DIVERSAS PARA ATENDER AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS E DO CRAS DO MUNICIPIO DE AREIA PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, ou acessando: www.areia.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Maio de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

RENATO DO NASCIMENTO

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2024

A Prefeitura Municipal de Areia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÕES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS, CÂMERAS DE SEGURANÇA SPEED DOME E FIXAS IP, DA CENTRAL DE MONITORAMENTO, CÂMERAS INSTALADAS NAS VIAS PUBLICAS PARA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSICO E SEGURANÇA DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE AREIA-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, ou acessando: www.areia.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Maio de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

RENATO DO NASCIMENTO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇAO DE BIBLIOTECAS INFANTIS PARA 12 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AREIA PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 21 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

JOELSON NUNES FREIRE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇAO DE LIVROS INFANTIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇAO. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 21 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

JOELSON NUNES FREIRE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 22 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

JOELSON NUNES FREIRE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COZINHA E EPI'S PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

JOELSON NUNES FREIRE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE ROUPARIA DE CAMA E BANHO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licita.pmareiapb@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Areia - PB, 8 de Maio de 2024

JOELSON NUNES FREIRE
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA -PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2024. DOTAÇÃO: Recursos Próprios/Federais. VIGÊNCIA: até 29/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT Nº 00075/2024 - 29.04.24 - ASLAN SERVICOS DIGITAIS LTDA - R$ 25.188,00.
AVISO DE retificação

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

A Comissão de Contratação comunica que no Aviso de Licitação - Credenciamento nº 00002/2024, onde se lê: "as 10:00 horas do dia 28 de Maio de 2024"; leia-se: "as 23:59 horas do dia 30 de Dezembro de 2024". Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Contratação, Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 991443471. E-mail: pmblicita2021@gmail.com.

Bananeiras - PB, 8 de Maio de 2024

Juliana Costa Silva

Presidente da Comissão
Aviso

Padronização de Marcas

Processo: 25386.001161/2022-88.

A Fundação Oswaldo Cruz através do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/Bio-Manguinhos, CNPJ: 33.781.055/0015-30, vem informar que entre os dias 20/05/2024 e 21/06/2024 estará em aberto o processo de Padronização de Marcas de Kits com substrato. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através de solicitação para o endereço eletrônico padronizacao@bio.fiocruz.br ou consultados no End.: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - CEP 21040-900, Rio de Janeiro - RJ - (tel.) 021 3882-9430.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.

Flavio Isidoro da Silva

Pregoeiro
AVISO DE CONVALIDAÇÃO

Resumo do Termo de Convalidação Contratual.

O Reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", no uso de suas atribuições legais, e Considerando: as disposições do parágrafo único do artigo 38 da Lei n. 8.666/1993, que impõe condições procedimentais para o regular seguimento do Processo; O Reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", no uso de suas atribuições legais; poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objetivo, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direito de terceiros, em observância ao art. 10, incisos II e III, e art. 11, II, §1º e §2º da Lei Estadual n. 10.177/1998; que embora não se constate no Processo Administrativo a observância literal da exigência estabelecida no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8666/1993, não se observou qualquer lesão ao interesse público ou vícios insanáveis; e ainda a sugestão da Assessoria Jurídica para que os atos sejam convalidados; resolve: Convalidar o Ato Administrativo de Assinatura do Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022-FCT celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus de Presidente Prudente, decorrente do Processo Administrativo nº 030/2022-FCT, que teve seu Extrato publicado no D.O.E. em 04 de abril de 2024, Caderno Executivo, Seção Negócios Públicos e D.O.U. em 04/04/2024, Seção 03, pg. 167, mas que fora firmado antes da análise da sua minuta, conforme dispõe o parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8666/1993. Fica doravante a presente convalidação respaldada nos princípios da Administração Pública e na forma do art. 10, incisos II e III e art. 11, I e §1º e §2º ambos da Lei Estadual Paulista n. 10.177/1998, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo à terceiros, sendo o vício sanado mediante o próprio Parecer n.198/2024, que considerou se estar diante da existência de pressupostos processuais para seguimento do processo e recomendou a Convalidação, cf. fls. 142/156. As respectivas publicações deverão ser procedidas.

São Paulo, data da Assinatura: 03/05/2024. (PARECER AJ Nº 00198/2024 de 25/04/2024)

JÚLIO DE MESQUITA FILHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155081

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23719.000833/2023-84.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SANTO ANGELO. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.464,16. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
Aviso

Padronização de Marcas

Processo: 25386.000092/2023-76.

A Fundação Oswaldo Cruz através do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/Bio-Manguinhos, CNPJ: 33.781.055/0015-30, vem informar que entre os dias 20/05/2024 e 21/06/2024 estará em aberto o processo de Padronização de Marcas de Sacos Plásticos para resíduos infectantes. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através de solicitação para o endereço eletrônico padronizacao@bio.fiocruz.br ou consultados no End.: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - CEP 21040-900, Rio de Janeiro - RJ - (tel.) 021 3882-9430.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.

Flavio Isidoro da Silva

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTb/PA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PA - SRT/PA, sito Travessa Nove de Janeiro, Nº 1569 - São Brás, Belém/PA CEP: 66060-575, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.

Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos art. 27 Caput da Portaria MTP 667 de 08/11/2021.

Razão Social

CNPJ/CPF

Notificação

Valor

SET LININGS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

25.461.912/0001-91

201.869.977

202.907.635*

74.094,94

*TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO

Em 8 de maio de 2024.

ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES

Chefe da Seção de Multas e RecursosSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PA - SRT/PA, sito Travessa Nove de Janeiro, Nº 1569 - São Brás, Belém/PA CEP: 66060-575, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01.

O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo.

Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos art. 27 Caput da Portaria MTP 667 de 08/11/2021.

EMPREGADOR

CNPJ/CPF

NDFC

VALOR

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIREL

09.589.251/0001-28

201.709.384

143.974,69

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

24.612.404/0001-02

201.869.322

202.893.235*

26.617,27

SANTA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

10.796.596/0001-31

201.633.850

202.941.060*

262.171,97

*TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO

Em 8 de Maio de 2024

ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.

As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria n° 667/2021.

Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento.

A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

CENTRO DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO CRIANCA LTDA

46222.007896/2018-81

7.244,39

CENTRO DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO CRIANCA LTDA

46222.007895/2018-37

32,21

CENTRO DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO CRIANCA LTDA

46222.007894/2018-92

587,38

COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

14152.081462/2020-42

6.431,55

EXPRESSO MODELO LTDA

46222.008024/2017-50

4.052,09

EXPRESSO MODELO LTDA

46222.008022/2017-61

1.447,18

GOLD BRASIL LOGISTICA LTDA

46222.005489/2018-30

12.155,68

GOLD BRASIL LOGISTICA LTDA

46222.005492/2018-53

30.539,67

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA LTDA

14152.040189/2020-04

1.302,46

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA LTDA

14152.040188/2020-51

723,59

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA LTDA

14152.040187/2020-15

2.821,99

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA LTDA

14152.040190/2020-21

4.502,60

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

14152.000645/2021-56

3.473,22

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

14152.000646/2021-09

36,97

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

14152.000647/2021-45

6.729,37

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

14152.000649/2021-34

122,53

L FERRAZ SERVICOS DE MARKETING DIRETO LTDA

14152.000650/2021-69

1.742,78

SANTA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

46222.008167/2019-23

323,49

SANTA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

46222.008168/2019-78

323,49

SANTA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

46222.008169/2019-12

5.741,88

SANTA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

46222.008170/2019-47

452,00

Em 8 de Maio de 2024

ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados que o recurso interposto não foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão regional pela procedência do auto de infração.

Assim sendo, o pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de DARF, preenchendo-se o campo 04 (código da receita) com o código 0289 e o campo 05 (número de referência) com o número do processo ou do auto de infração, para posterior identificação do pagamento. O DARF em questão pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. No prazo de 06 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa administrativa, o autuado deverá apresentar cópia do comprovante do recolhimento acompanhada do DARF, perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial.

EMPRESA

CNPJ

PROCESSO

MULTA (R$)

REDE PRECIOSINA DE EDUCAÇÃO

05.351.589/0001-87

46222.007829/2019-48

9.000

REDE PRECIOSINA DE EDUCAÇÃO

05.351.589/0001-87

46222.007831/2019-17

12.000

REDE PRECIOSINA DE EDUCAÇÃO

05.351.589/0001-87

46222.007667/2019-48

402,53

WILSON SONS AGÊNCIA MARITIMA LTDA

00.423.733/0004-81

46222.000544/2017-14

1.705,64

Em 8 de maio de 2024

ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 168005

Nº Processo: 2024PR000011. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Cel. Aventino Ribeiro,1099, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTS DA COSTA PEREIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/05/2024) 168005-16501-2024NE000001