EXTRATO DE ATA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024

Início: 9h13.

Sessão realizada na modalidade híbrida (presencial e por videoconferência).

Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Francisco Gérson Marques de Lima e Fábio Leal Cardoso (Secretário). Presentes o Ouvidor do MPT Maurício Correia de Mello e a Presidenta da ANPT Adriana Augusta de Moura Souza. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e o Corregedor-Geral do MPT Jeferson Luiz Pereira Coelho.

Deliberações:

I - Aprovação da ata da 284ª Sessão Ordinária.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, aprovou a ata da 284ª Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

II - Feitos deliberados.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

04 - PGEA nº 20.02.0900.0000870/2024-76.

Interessada: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Consulta - Sobre a possibilidade de atuação de Procurador(a) Regional do Trabalho em Primeiro Grau em GAET.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

05 - Extrapauta -PGEA nº 20.02.0100.0003040/2023-49.

Requerente: Teresa Cristina D Almeida Basteiro - Orientadora Pedagógica do CIV- Curso de Ingresso e Vitaliciamento.

Assunto: Minuta de resolução "Disciplina o curso para ingresso, formação inicial e vitaliciamento dos(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho".

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: Adiado o julgamento do feito, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Inversão da pauta.

06 - PGEA nº 20.02.0200.004164/2019-29.

Interessados: Coordenaria de Primeiro Grau e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - SP.

Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 786, de 03/06/2024, que dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo deferimento do pleito, aprovando a alteração de designação dos Ofícios da PRT 2ª Região e proceder alteração do inciso II, do artigo 2º, da Portaria nº 786, de 3 de junho de 2024, e remessa dos autos ao Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0005719/2024-08.

Proponente: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Proposta de alteração da redação do art. 19, II, alíneas 'a' a 'c', e de inclusão do art. 58-A na Resolução CSMPT nº 222/2024.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, acolher a proposição, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 225, de 29 de agosto de 2024, que altera a Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

08 - PGEA nº 20.02.0001.0004404/2024-11.

Requerente: Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista do GPGT.

Assunto: Programa de Intercâmbio Profissional entre o MPT e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Organização dos Estados Americanos - Elaboração de lista tríplice.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, indicou para a formação de lista tríplice a ser enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com vistas ao processo seletivo de uma Membra ou um Membro do Ministério Público do Trabalho para o Programa de Intercâmbio Profissional entre o MPT e a CIDH, de que trata o Edital nº 36.2024, os(as) Excelentíssimos(as): 1ª posição - Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo; 2ª posição - Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli; 3ª posição - Procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

09 - PGEA nº 20.02.0002.0000059/2024-38.

Interessada: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho

Assunto: Indicação de 2 Membros(as) titulares para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho para mandato de dois anos, a contar de 03/09/2024. (OBS: as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, Eliane Araque dos Santos e Sandra Lia Simon habilitaram-se ao Edital nº 47.2024).

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, indicou as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho Eliane Araque dos Santos e Sandra Lia Simón para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, como membras titulares, para mandato de 2 (dois) anos, a contar de 3 de setembro de 2024. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

10 - PGEA nº 20.02.1700.0000599/2024-49.

Requerente: Ana Lúcia Coelho de Lima - Procuradora do Trabalho

Assunto: Pedido de Afastamento - Elaborar dissertação de mestrado, no período de 23/09/2024 a 22/10/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024 - Mestrado em "Função Social do Direito".

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se favoravelmente ao deferimento do pedido, a fim de que seja autorizado o afastamento da Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Coelho de Lima, para elaborar dissertação de mestrado, no período de 23/09/2024 a 22/10/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

11 - PGEA nº 20.02.0001.0006284/2024-79.

Interessados: Corregedoria do MPT e Subprocurador-Geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas.

Assunto: Designação da Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado, para o cargo de Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Trabalho, como 1ª Suplente, para complementação de mandato, até 20 de setembro de 2025 - (AD REFERENDUM - Portaria PGT nº 1169.2024).

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria PGT nº 1169.2024, do Procurador-Geral do Trabalho, que designou a Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado para o cargo de Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Trabalho, como 1ª Suplente, para complementação de mandato, até 20 de setembro de 2025. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

12 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0100.0001742/2024-75.

Requerente: Viviann Brito Mattos - Procuradora Regional do Trabalho

Assunto: Solicitação de Afastamento parcial para elaborar tese de doutorado, no período de 02/09/2024 a 01/11/2024, sob o tema "Escravizados, empregados e empreendedores: a metamorfose do cativeiro citadino", que trata sobre o trabalho análogo à de escravo no ambiente urbano.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pela autorização do pedido de afastamento da Dra. Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, matrícula nº 583-5, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região, para elaboração de tese de doutorado em Direito do Trabalho e Previdenciário, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/09/24 até 01/11/24, com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho, eis que o afastamento ocorrerá sem prejuízo de seus subsídios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

13 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0005309/2024-20.

Requerente: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos - Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Assunto: Alteração da Portaria nº 1112, de 29/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2024 - Suspensão ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos dias 13, 19 e 20 de setembro de 2024 (Portaria PGT nº 1154.2024).

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: Adiado o julgamento do feito por falta de quorum. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. Declarou-se impedido o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

14 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0100.0001264/2024-80

Requerente: Marcelo José Fernandes da Silva - Procurador do Trabalho.

Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar dissertação de mestrado em filosofia.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pelo deferimento do pedido de afastamento do Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, Matrícula nº 530-4, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, para a elaboração de dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ), pelo período de sessenta dias, compreendido no período entre 30 de agosto de 2024 e 28 de outubro de 2024, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Término: 10h45.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do CSMPT

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário do CSMPT