EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE8F30, FRMEV02420462024, 606-82; FRANCIELLE SILVA, ***.003.129-**, BYC0070, FRMEV02315052024, 606-82; FRANCISLEI BENEDITO DA SILVA, ***.988.621-**, NJL5B72, FRMEV02338802024, 606-82; FORMULA AMBIENTAL LTDA, 03.901.502/0001-81, RDV4G03, FRMEV02441352024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A25, FRMEV02447752024, 606-82; RRN3A55, FRMEV02389922024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV02355142024, 606-82; RXL9A68, FRMEV02333482024, 606-82; FORTLINE CALCADOS PROFISSIONAIS LTDA, 08.090.445/0001-11, QPX6A83, FRMEV02360562024, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA, 26.429.471/0002-94, SYM2A37, FRMEV02407732024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, SOF1E51, FRMEV02416592024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH4H56, FRMEV02384492024, 606-82; FRANCISCO DA NOBREGA SILVA, ***.706.504-**, FMK6B95, FRMEV02415552024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02407872024, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.298.168/0001-75, MHA3G34, FRMEV02316992024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDY9A14, FRMEV02320692024, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MCU4E93, FRMEV02377132024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV02396702024, 606-82; FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.333.979-**, MBH2F02, FRMEV02468952024, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE SOUZA, ***.578.151-**, QBF0J43, FRMEV02408562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT