EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24228/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, RYB7F16, EPSMA00470982024, 683-12; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, QYU4J75, EPSMA00472382024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RHA0B74, EPSMA00472622024, 683-12; FOP1H31, EPSMA00476202024, 683-12; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, RKG7A95, EPSMA00470442024, 683-11; FLF0J45, EPSMA00474862024, 683-11; DRG2D89, EPSMA00479822024, 683-11; SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.120.258/0002-29, KPB7F88, EPSMA00475032024, 683-11; LSR3I12, EPSMA00476982024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, JBT4G03, EPSMA00475982024, 683-13; JBR4E48, EPSMA00481272024, 683-12; TBG TRANSPORTES LTDA, 27.912.429/0001-01, IQO3314, EPSMA00476232024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0069-20, SFV8G98, EPSMA00476522024, 683-12; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0014-50, SFG5H01, EPSMA00476602024, 683-12; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, SWW2I62, EPSMA00476682024, 683-13; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, OUG3C30, EPSMA00477542024, 683-13; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0005-53, ATE9H11, EPSMA00477802024, 683-12; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ4A07, EPSMA00480072024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QOQ6B09, EPSMA00484342024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, SSY4G75, EPSMA00484802024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT